{
    "2008-08-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "638131": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.442\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nDisciplina as atribuições dos cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 37, V, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, e no art. 21, § 3º, da Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta da Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - As atribuições dos cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inerentes às funções de direção, chefia e assessoramento, são aquelas definidas no Anexo Único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nI - CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nIntegram a estrutura básica da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro os seguintes cargos em comissão:\r\n\r\n1) Assessor Especial, símbolo DG;\r\n\r\n2) Cargo em Comissão de Direção, símbolo CCD;\r\n\r\n3) Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG;\r\n\r\n4) Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS;\r\n\r\n5) Assessor, símbolo A1;\r\n\r\n6) Assistente, símbolo A2;\r\n\r\n7) Auxiliar, símbolo A3;\r\n\r\n8) Auxiliar 2, símbolo A4;\r\n\r\n9) Auxiliar 3, símbolo A5;\r\n\r\n10) Auxiliar 4, símbolo A6;\r\n\r\n11) Direção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS;\r\n\r\n12) Direção e Assistência Intermediárias, símbolo DAI.\r\n\r\nII - DEVERES FUNCIONAIS GERAIS\r\n\r\nNo desempenho das atribuições de direção, chefia e assessoramento, os ocupantes dos cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deverão obedecer aos princípios da Administração Pública e, em especial:\r\n\r\n1) manter conduta proba e ilibada;\r\n\r\n2) atuar com lealdade, urbanidade e discrição, preservando, sempre que necessário, o sigilo profissional;\r\n\r\n3) cumprir os deveres e respeitar as proibições inerentes aos servidores públicos em geral, previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e no seu Regulamento, bem como nas demais normas aplicáveis;\r\n\r\n4) adotar todas as medidas necessárias e razoáveis visando ao melhor desempenho das atividades administrativas, sempre com estrita observância às ordens superiores e aos limites de suas atribuições.\r\n\r\nIII - ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS\r\n\r\n1) Denominação do Cargo em Comissão: Assessor Especial\r\n\r\nSímbolo: DG\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) prestar assessoramento de nível superior, envolvendo matérias de natureza estratégica para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) planejar o processo de estabelecimento de objetivos de desempenho das unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) propor novas políticas e diretrizes estratégicas à Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) coordenar, quando necessário, o desenvolvimento de planos e programas estabelecidos pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) organizar o processo de atribuição de tarefas;\r\n\r\nf) harmonizar as atividades coordenadas de indivíduos e grupos para a implementação dos planos e programas de trabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) controlar o processo de medição do desempenho no trabalho;\r\n\r\nh) comparar os resultados atingidos com os objetivos estabelecidos pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) adotar, quando assim lhe for delegado pela Administração Superior, as medidas necessárias à integração estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com as demais esferas do Poder Público;\r\n\r\nj) orientar o processo de motivação, visando ao comprometimento das equipes integrantes das diversas unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Denominação do Cargo em Comissão: Cargo em Comissão de Direção\r\n\r\nSímbolo: CCD\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) dirigir as unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) orientar o desenvolvimento dos trabalhos na unidade organizacional que dirige;\r\n\r\nc) definir as metas e acompanhar os resultados produzidos;\r\n\r\nd) avaliar os métodos necessários para assegurar a melhoria contínua das atividades realizadas;\r\n\r\ne) determinar as providências voltadas ao cumprimento dos objetivos de desempenho estabelecidos pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) organizar o processo de atribuição de tarefas no âmbito da unidade organizacional que dirige;\r\n\r\ng) coordenar o processo de motivação, visando ao comprometimento da equipe integrante da unidade organizacional que dirige.\r\n\r\n3) Denominação do Cargo em Comissão: Cargo em Comissão de Gerência\r\n\r\nSímbolo: CCG\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) gerenciar as unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) coordenar as ações desenvolvidas e o processo de atribuição de tarefas no âmbito da unidade organizacional que gerencia;\r\n\r\nc) buscar soluções apropriadas à solução de problemas que se apresentem na unidade;\r\n\r\nd) apresentar, à instância administrativa imediatamente superior, propostas objetivas que busquem assegurar a melhoria contínua das atividades realizadas;\r\n\r\ne) implementar as providências voltadas ao cumprimento dos objetivos de desempenho estabelecidos pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) auxiliar na coordenação do processo de motivação, visando ao comprometimento da equipe integrante da unidade organizacional que gerencia.\r\n\r\n4) Denominação do Cargo em Comissão: Cargo em Comissão de Supervisão\r\n\r\nSímbolo: CCS\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) supervisionar as unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) orientar a realização de atividades atribuídas à unidade organizacional na qual atua;\r\n\r\nc) coletar informações e identificar problemas relacionados à operacionalização das atividades realizadas;\r\n\r\nd) contribuir para a melhoria contínua das atividades realizadas pela unidade organizacional que supervisiona;\r\n\r\ne) auxiliar na coordenação do processo de motivação, visando ao comprometimento da equipe integrante da unidade organizacional que supervisiona.\r\n\r\n5) Denominação do Cargo em Comissão: Assessor\r\n\r\nSímbolo: A1\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) desempenhar atividades de assessoramento superior, envolvendo matérias de alta relevância e complexidade para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) coordenar atividades, inclusive de unidades organizacionais, de modo a aprimorar a gestão técnica e administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nc) apresentar propostas para o desenvolvimento de métodos de trabalho, observadas as estratégias estabelecidas pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nd) desenvolver trabalhos de natureza técnico-jurídica de alta complexidade;\r\n\r\ne) consolidar os resultados atingidos pelas unidades organizacionais, a fim de viabilizar a análise comparativa com os objetivos estabelecidos pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) acompanhar a execução do processo de atribuição de tarefas organizado pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) interagir com as unidades organizacionais, a fim de que sejam implementadas as ações integradas necessárias ao atingimento dos objetivos estabelecidos pela Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nh) contribuir para a melhoria contínua dos processos de trabalho implementados pela Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) orientar o processo de motivação, visando ao comprometimento das equipes integrantes das unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6) Denominação do Cargo em Comissão: Assistente\r\n\r\nSímbolo: A2\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) desempenhar atividades de assessoramento superior no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) organizar trabalhos, inclusive de estruturas administrativas, objetivando a melhoria de desempenho;\r\n\r\nc) colaborar na implementação dos métodos de trabalho necessários ao atingimento das metas estabelecidas pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) auxiliar na consolidação dos resultados atingidos pelas unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) identificar pontos de melhoria dos processos de trabalho implementados pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) reportar as informações necessárias ao monitoramento dos processos de trabalho;\r\n\r\ng) orientar o processo de motivação, visando ao comprometimento das equipes responsáveis pelo desempenho de tarefas específicas.\r\n\r\n7) Denominação do Cargo em Comissão: Auxiliar\r\n\r\nSímbolo: A3\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) desempenhar atividades de assessoramento intermediário e de coordenação de equipes envolvendo matérias relevantes para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) monitorar o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela unidade organizacional em que atua;\r\n\r\nc) facilitar a implementação dos métodos de trabalho necessários ao atingimento das metas estabelecidas pela Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) apresentar propostas que possibilitem o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho implementados pela unidade organizacional em que atua;\r\n\r\ne) auxiliar na realização de trabalhos que envolvam conhecimentos técnicos e jurídicos;\r\n\r\nf) participar do processo de motivação, visando ao comprometimento das equipes responsáveis pelo desempenho de tarefas específicas na unidade organizacional em que atua.\r\n\r\n8) Denominação do Cargo em Comissão: Auxiliar 2\r\n\r\nSímbolo: A4\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) desempenhar atividades de assessoramento intermediário de natureza técnica e de gestão administrativa necessárias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) liderar as atividades desenvolvidas pela equipe de que seja responsável;\r\n\r\nc) implementar métodos de trabalho necessários ao atingimento dos objetivos da unidade organizacional em que atua;\r\n\r\nd) zelar pela implementação das melhorias identificadas para melhor desempenho dos métodos de trabalho;\r\n\r\ne) realizar trabalhos de natureza técnico-administrativa;\r\n\r\nf) participar do processo de motivação, visando ao comprometimento da equipe de que seja responsável.\r\n\r\n9) Denominação do Cargo em Comissão: Auxiliar 3\r\n\r\nSímbolo: A5\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) desempenhar atividades de assessoramento intermediário, envolvendo questões técnicas de menor complexidade e de natureza operacional no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) atuar diretamente na implementação dos métodos de trabalho necessários ao atingimento dos objetivos da unidade organizacional em que atua;\r\n\r\nc) propor melhorias no processo de trabalho à instância administrativa imediatamente superior;\r\n\r\nd) relatar à instância administrativa imediatamente superior os resultados alcançados, apontando eventuais dificuldades enfrentadas na realização dos trabalhos desenvolvidos;\r\n\r\ne) participar do processo de motivação da equipe integrante da unidade organizacional em que atua.\r\n\r\n10) Denominação do Cargo em Comissão: Auxiliar 4\r\n\r\nSímbolo: A6\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) desempenhar atividades de assessoramento intermediário, envolvendo a execução de trabalhos técnicos e questões de natureza estritamente operacional no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) zelar pela realização ágil e precisa das atividades delegadas;\r\n\r\nc) manter um bom relacionamento interpessoal durante o desenvolvimento das atividades em equipe;\r\n\r\nd) participar do processo de motivação da equipe na qual esteja inserido.\r\n\r\n11) Denominação do Cargo em Comissão: Direção e Assessoramento Superiores\r\n\r\nSímbolo: DAS\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) prestar assessoramento necessário à realização de atividades de natureza operacional, em diversas áreas de atuação da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) atuar diretamente na implementação dos métodos de trabalho necessários ao atingimento dos objetivos da unidade organizacional em que atua, mantendo um bom relacionamento interpessoal durante o desenvolvimento das atividades em equipe.\r\n\r\n12) Denominação do Cargo em Comissão: Direção e Assistência Intermediárias\r\n\r\nSímbolo: DAI\r\n\r\nCabe ao ocupante do cargo:\r\n\r\na) prestar assessoramento necessário à realização de atividades de natureza operacional de menor complexidade, em diversas áreas de atuação da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) zelar pela realização ágil e precisa das atividades delegadas, mantendo um bom relacionamento interpessoal com a equipe na qual esteja inserido.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.08.2008.\r\n\r\nId: 638131"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "638132": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nTorna pública a classificação final do candidato às vagas de ampla concorrência que foi habilitado no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n26º\r\n\r\nWandeilton de Souza Salomé\r\n\r\n16.01.2008\r\n\r\nId: 638132"
                    ],
                    "638133": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00094336\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a E.R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 1 (um) notebook lenovo-replicador de portas USB - 40Y8132 e de 1 (um) notebook IBM/lenovo TP X61TBT L7500/1GB/12” XGA 7762-54P ao Ministério Público \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.998,23\r\n\r\nDATA: 14.08.2008\r\n\r\nId: 638133"
                    ],
                    "638134": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra está oferecendo uma vaga para o \"Curso Superior de Inteligência Estratégica\", a realizar-se no período de março a julho de 2009, em regime de horário integral. Os pedidos de inscrição dos interessados deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, e protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, até 25 de agosto de 2008, de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público que, no período de 15 a 22 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), sendo necessário que os servidores interessados apresentem currículo no ato da inscrição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (6ª semana)\", no período de 18 a 22 de agosto de 2008, realizando-se as atividades no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n6ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n18/08/08 - Segunda-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Fazenda Pública\r\n\r\nDra. Verônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman - Promotora de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n19/08/08 - Terça-feira\r\n\r\n10:00h às 11:30h\r\n\r\nApresentação do 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça\r\n\r\nDra. Márcia Álvares Pires Rodrigues - Procuradora de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n20/08/08 - Quarta-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nO Conselho Superior do Ministério Público e o Arquivamento do Inquérito Civil\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Procurador de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n21/08/08 - Quinta-feira\r\n\r\n10:00h às 11:30h\r\n\r\nO Órgão Especial do Colégio de Procuradores\r\n\r\nDr. José Roberto Paredes - Procurador de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n22/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nApresentação da Ouvidoria do Ministério Público\r\n\r\nDr. Sérgio Nogueira de Azeredo - Promotor de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\nId: 638134"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "638135": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 638135"
                    ],
                    "638136": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que, nos dias 21 e 22 de agosto de 2008, as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Cível de Cabo Frio estarão fechadas para o público externo, tendo em vista a mudança para o prédio do Fórum. As atividades serão normalizadas a partir do dia 23 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 638136"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "638137": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para os primeiros encontros de trabalho, referentes à 2ª etapa da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil - Atenção Básica e Materno-Infantil”, conforme cronograma abaixo, ressaltando-se, outrossim, que a programação referente aos demais CRAAIs será divulgada oportunamente:\r\n\r\n- 19 de agosto de 2008, às 19:00 horas - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nId: 638137"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "637978": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 171/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.225-2/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/09/2008\r\n\r\nId: 637978"
                    ],
                    "637172": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 170/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/09/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.187-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por Pedro Osório Vargas da Silva Filho.\r\n\r\nId: 637172"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "629131": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n103339-7/2007\r\n\r\nPAULO SILVA VIEIRA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n9943\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nEDSON PEDRO DA CRUZ\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12000\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16175\r\n\r\n211270-0/2004\r\n\r\nGILMAR CORTES\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n18619\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nEDSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n17396\r\n\r\n208889-4/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n19293\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n19547\r\n\r\n232926-2/2004\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n19378\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nNILSON VIEIRA MOTA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16232\r\n\r\n271589-3/2000\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n10492\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOFÍCIO CSO 2008\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n15946\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nTARCÍSIO DE SOUSA REIS\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n9805\r\n\r\n230140-8/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7102\r\n\r\n224647-4/2006\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n12691\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n224805-6/2005\r\n\r\nJULIANA MENDONÇA UNES\r\n\r\n03/07/08\r\n\r\n10\r\n\r\n18132\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nGERALDO DA SILVA\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n10\r\n\r\n17961\r\n\r\n220476-7/2002\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n15/04/08\r\n\r\n30\r\n\r\n9149\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nGILMARCOS BIAGGI BARBOSA\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\n30\r\n\r\n7284\r\n\r\n217986-9/2007\r\n\r\nKATIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n10/06/08\r\n\r\n30\r\n\r\n16784\r\n\r\n272002-4/2001\r\n\r\nROBERTO IRINEU BARBOSA\r\n\r\n01/04/08\r\n\r\n10\r\n\r\n7894\r\n\r\n233804-7/2005\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n15/07/08\r\n\r\n10\r\n\r\n19146\r\n\r\n235951-4/2007\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n08/07/08\r\n\r\n10\r\n\r\n18283\r\n\r\n221144-3/2002\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n27/05/08\r\n\r\n10\r\n\r\n16843\r\n\r\n112435-0/2006\r\n\r\nNEY WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n30\r\n\r\n17348\r\n\r\n221783-9/2004\r\n\r\nCLÁUDIO MOYSES DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n10\r\n\r\n17957\r\n\r\n211830-5/1995\r\n\r\nIVAN DAHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/08\r\n\r\n30\r\n\r\n7558\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n119291-3/2002\r\n\r\nEUGÊNIA VITÓRIA CÂMERA LOUREIRO\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nCSO-13616/2008\r\n\r\n219308-3/2006\r\n\r\nROGÉRIO MATOSO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nCSO-18500/2008\r\n\r\n103424-0/2008\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nCSO-20374/2008\r\n\r\n208388-8/2008\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nCSO-19031/2008\r\n\r\n208408-4/2008\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nCSO-16084/2008\r\n\r\n106621-5/2005\r\n\r\nPAULO GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nCSO-18221/2008\r\n\r\n200388-6/2000\r\n\r\nMARIA LUIZA TOLEDO OSÓRIO\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nCSO-11368/2008\r\n\r\n106198-2/2007\r\n\r\nCLESIO GIOSEFFI MACHADO\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nCSO-15208/2008\r\n\r\n226333-1/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nSSE-33488/2007\r\n\r\nId: 629131"
                    ],
                    "637996": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 11/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n235480-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22322/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210105-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22364/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226374-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22550/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226382-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22577/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n111026-8/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n22567/2008\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n209458-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n22278/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n209458-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n22286/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n209770-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n22288/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n209770-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n22291/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n230407-0/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n22292/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n209460-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n22297/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n209460-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n22298/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n218845-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n22601/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n213216-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n22305/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n213216-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n22307/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n222206-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22115/2008\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n225036-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22127/2008\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n227184-5/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22129/2008\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n208389-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n22151/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n237010-6/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n22266/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n237010-6/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n22267/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n22697/2008\r\n\r\n444.761.087-68\r\n\r\n231246-9/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n22227/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n219387-1/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n22253/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n230755-3/2007\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n22809/2008\r\n\r\n960.031.387-34\r\n\r\n224951-7/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n22168/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n251471-6/2000\r\n\r\nJOÃO MUNIZ NUSS\r\n\r\n22075/2008\r\n\r\n538.687.227-34\r\n\r\n230880-4/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n22583/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n220574-3/2006\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n22036/2008\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n220574-3/2006\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n22038/2008\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n221563-3/2007\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n22549/2008\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n214784-0/2008\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n22685/2008\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n209936-8/2008\r\n\r\nMÁRIO SILVA\r\n\r\n22263/2008\r\n\r\n080.309.607-00\r\n\r\n201270-0/2005\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22152/2008\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nOTÁVIO SOUZA RASCÃO\r\n\r\n22703/2008\r\n\r\n031.293.237-59\r\n\r\n220360-4/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n22851/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n115130-5/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n22091/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n114597-0/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n22176/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n112280-5/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n22206/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103275-7/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n22209/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n100487-1/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n22215/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n113767-0/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n22219/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n113774-3/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n22248/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n114570-2/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n22636/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n113722-0/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n22674/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n109807-6/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n22677/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n225152-0/2008\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n22822/2008\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\n213282-5/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n22679/2008\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n230753-5/2007\r\n\r\nTAÍSA MAGDALENA FERREIRA\r\n\r\n22099/2008\r\n\r\n044.503.177-85\r\n\r\nId: 637996"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "637993": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 100 , de 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nAltera o artigo 4º do Ato Normativo nº 80, de 3 de março de 2005.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do previsto no art. 143, inc. III do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, que estabelece a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e as alterações efetuadas no mesmo por intermédio dos Decretos de nºs 40.765, de 10 de maio de 2007, 41.181, de 18 de fevereiro de 2008, e 41.334, de 30 de maio de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o art. 4º do Ato Normativo nº 80, de 3 de março de 2005, com redação dada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 88, de 18 de janeiro de 2007, modificando as áreas de atuação das Inspetorias-Gerais da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, conforme disposto a seguir:\r\n\r\n1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL - 1ª IGE\r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nFundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nFundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE\r\n\r\nFundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC\r\n\r\nFundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro - FUNCIERJ\r\n\r\n2. Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE\r\n\r\nFundo para Operação e Melhoria dos Transportes Coletivos Metropolitanos - FOM Transportes\r\n\r\n3. Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nFundação Garantia do Atleta Profissional - FUGAP\r\n\r\n2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL - 2ª IGE\r\n\r\n1. Secretaria de Estado do Ambiente - SEAMB \r\n\r\nFundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nFundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas - IEF\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nCentro de Referência de Segurança e Crimes Ambientais - CRESCA\r\n\r\n2. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n\r\nFundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro - FUNTERJ\r\n\r\nFundo Estadual de Defesa Agropecuária - FDA\r\n\r\n3. Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nFundação Theatro Municipal - FTM\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nFundação Casa França-Brasil - FCFB\r\n\r\nCasa de Cultura Laura Alvim\r\n\r\nBiblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ\r\n\r\nInstituto Estadual do Patrimônio Cultural\r\n\r\n4. Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nFundo para a Infância e a Adolescência - FIA\r\n\r\nFundo para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - FUPDE\r\n\r\nFundo Especial dos Direitos do Negro - FEDINE\r\n\r\nFundo Especial dos Direitos da Mulher - FEDM\r\n\r\nFundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN\r\n\r\nFundo de Defesa Social e Promoção da Cidadania - FDSPC\r\n\r\n5. Procuradoria-Geral do Estado - PGE\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos - CEJUR\r\n\r\n6. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE\r\n\r\nFundo Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMP\r\n\r\n3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL - 3ª IGE\r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nAgência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTERIO\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM\r\n\r\nFundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ\r\n\r\nFundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FRENF\r\n\r\n2. Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nInstituto Vital Brazil S/A - IVB\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros Militares - FUNESBOM\r\n\r\n3. Secretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nFundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS\r\n\r\n4. Secretaria de Estado do Trabalho - SETRAB\r\n\r\n4ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL - 4ª IGE\r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\n2. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE\r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nInstituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ\r\n\r\n3. Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n\r\nFundo de Programas e Projetos Prioritários - FPPP\r\n\r\nFundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM\r\n\r\n5ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL - 5ª IGE\r\n\r\n1. Governadoria do Estado\r\n\r\n2. Vice-Governadoria do Estado\r\n\r\n3. Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nAgência Reguladora dos Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\n\r\nRádio Roquete Pinto - RRP\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO\r\n\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ (Em liquidação)\r\n\r\nBanco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação)\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRÔ/RJ (Em liquidação)\r\n\r\nCompanhia Estadual de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação)\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação)\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - SERVE (Em liquidação)\r\n\r\nCentrais Elétricas Fluminenses S/A - CELF (Em liquidação)\r\n\r\nDistribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação)\r\n\r\nPrograma Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON\r\n\r\nFundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n4. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária - FAF\r\n\r\nFundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro - CFP/RJ\r\n\r\nFundo Refinaria Norte Fluminense - RENORTE\r\n\r\nFundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais\r\n\r\nFundo de Mobilização Social - FMS\r\n\r\n5. Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\n6. Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\n7. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ - ECG\r\n\r\n6ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE ESTADUAL - 6ª IGE\r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nInstituto Médico-Legal - IML\r\n\r\nFundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESSP\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar - FUNESPOM\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL\r\n\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\n\r\n2. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário - FUESP\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\n3. Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\n4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ\r\n\r\nFundo Especial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ\r\n\r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ\r\n\r\nArt. 2º As áreas de atuação previstas neste Ato Normativo poderão ser alteradas, por necessidade de serviço, através de Ato do Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 3º Fica autorizada a atualização do Manual de Organização.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637993"
                    ],
                    "638014": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 18.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.301 - Exonera LIVIA PIMENTEL DELGADO, matr. 02/4063/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da COE, da ECG/TCE-RJ, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Nelson Cerqueira Filho, matr. 02/2564/0-6, com validade a contar de 18.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.302 - Nomeia ROSELY DA SILVA SAYÃO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 5, em vaga decorrente da exoneração de Sinfronio Simoneto Guimarães, matr. 02/3369/0-3, com validade a contar de 18.08.2008.\r\n\r\nId: 638014"
                    ],
                    "638043": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 16.304, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 44 e no seu parágrafo 1º, da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007 e a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Alterar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, aprovado pelo Ato Executivo nº 16.143 , de 07 de janeiro de 2008, e modificado pelos Atos Executivos nos 16.171, de 20 de fevereiro de 2008 e 16.261, de 11 de junho de 2008, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º. - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 16.304, \r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2008. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2008\r\n\r\nUNIDADE : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCódigo : 02.01\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0201 010320137 2003\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n208.000\r\n\r\nAções de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n00\r\n\r\n208.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n208.000\r\n\r\n208.000\r\n\r\nId: 638043"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "637998": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 2.454, de 21.10.1987 - REGINA MARIA DA SILVA PARREIRAS HORTA. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Regina Maria Oliveira da Silva, tendo em vista o constante no processo TCE nº 303.264-4/08.\r\n\r\nId: 637998"
                    ],
                    "637984": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.373-1/2008 - Elizabeth Monteiro Santos, matr. 02/2702/0-2. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 637984"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "638116": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 263/2008\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, em homenagem ao aniversário de 225 anos de Simon Bolívar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Paulo Melo, Luiz Paulo, João Pedro, Comte Bittencourt, André do PV, João Peixoto, Audir Santana, Cidinha Campos, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jorge Babu, Ronaldo Medeiros, Sabino, Tucalo, Pedro Fernandes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 264/2008\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA UBES - UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no Artigo 80 do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão em homenagem aos 60 anos da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, João Pedro, Comte Bittencourt, André do PV, João Peixoto, Marcelo Freixo, André Correa, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, Marcus Vinícius, Pedro Paulo, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nOFÍCIO SS/SEC/Nº 196/2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 705/2007.\r\n\r\nEm 18.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAcusamos o recebimento do Ofício GP nº 446, referente ao Projeto de Lei 705/2007, que dispõe sobre a política cultural do Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Dica.\r\n\r\nQuanto ao assunto em tela, esta Secretaria tem a considerar que, embora a proposta do ilustre Deputado tenha mérito evidente, não podemos deixar de assinalar que o projeto revela uma interferência indevida na atividade administrativa do Poder Executivo, contrariando o princípio da independência dos Poderes (art. 2º da CF).\r\n\r\nPor oportuno, anexamos ao presente cópia do parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta, com o qual manifestamo-nos de acordo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 705/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Dica\r\n\r\nAssunto: Dispõe sobre a Política Cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Assessor-Chefe,\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 705/2007, de autoria do Deputado Dica, que dispõe sobre a Política Cultural do Estado do Rio de Janeiro, encaminhado à esta Pasta para devido pronunciamento.\r\n\r\nObserva-se que, embora a proposta do ilustre Deputado tenha mérito evidente, esta Assessoria não pode deixar de assinalar que o projeto em comento revela uma interferência indevida na atividade administrativa do Poder Executivo, contrariando o princípio da independência dos Poderes (art. 2º CF).\r\n\r\nVerifica-se, ainda, a presença de vício de iniciativa, pois o art. 112, inciso II, alínea “d” da Carta Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que “... disponham sobre a criação, estruturação e atribuições da Secretaria de Estado e órgãos do Poder Executivo.”, preceito alicerçado na regra maior da independência entre os Podres que preconiza ser cada Poder livre para organizar seus respectivos serviços observadas as disposições legais e constitucionais.\r\n\r\nAssim, como está apresentado o Projeto, existem óbices constitucionais a sua sanção.\r\n\r\nÀ consideração de V.Sa.\r\n\r\nEm 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nSHANA LURASCHY BARRETO\r\n\r\nAssistente-Matr. 934637-0\r\n\r\nOAB/RJ nº 151258\r\n\r\nÀ Assessoria Administrativa,\r\n\r\nAprovo o pronunciamento da Dra. Shana Luraschy Barreto, sugerindo encaminhamento à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de cultura com a recomendação desta Assessoria Jurídica de rejeição do projeto, pelas razões ali expostas.\r\n\r\nEm 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe/AJUR/SEC\r\n\r\nMatr. 810.476-2\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n2723 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, destinada, exclusivamente, ao atendimento de Policiais Militares e dependentes, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2725 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Noel de Carvalho, Secretário de Estado de Habitação, providências necessárias para que promova a urgente reforma do Conjunto Habitacional Bandeirantes, no Bairro Grande Rio, Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2724 - SOLICITO ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para que seja providenciada a implantação de um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) especializada em games, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n6598 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a MR. MOHAMMED HASSAN ESMAEEL MOHAMMED, representante oficial do Governo de Ras Al Khaimah, pelos brilhantes serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\nId: 638116"
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                }
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "638117": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1181/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO DENOMINADO DE ZONA FRANCA DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alair Corrêa, que cria o programa de incentivo ao turismo denominado de Zona Franca de Turismo no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Alair Corrêa não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria tem como objetivo principal estimular o turismo no Estado, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais aos municípios.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1181/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1181/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1575/2008, QUE “MODIFICA A LEI N° 4163/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE CARÁTER OLÍMPICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados JOÃO PEDRO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estender o prazo da isenção fiscal concedida pela Lei n° 4.163/2003, para até a data de início dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA isenção fiscal concedida pela Lei n° 4.163/2003 foi para os Jogos Pan-americanos realizados no Rio de Janeiro. Nesta mesma lei, foi autorizada a extensão da isenção de 2012, caso o Rio de Janeiro fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos, o que seria decidido na vigência da lei.\r\n\r\nA iniciativa legislativa foi do Poder Executivo, haja vista que a concessão atinge a receita do Estado.\r\n\r\nConsideramos que o projeto apresenta incorreções quanto à iniciativa e ao seu tempo, tendo em vista que a extensão apresentada poderá gerar prejuízos imensuráveis ao Estado, em face da condicional poder não se realizar.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA INJURIDICIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1575/2008, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nId: 638117"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "638118": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1990/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10888/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDILIO DE SOUZA VILLAS BOAS , matrícula nº 401.819-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Ramos da Silva Guerra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1991/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11547/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUIZ SIQUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 411.964-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1992/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11231/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANITA QUINTINO DA COSTA SATHLER, matrícula nº 412.861-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Giuliano Junior de Aguiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1993/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11562/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MENDES PINEIRO, matrícula nº 408.638-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1994/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10500/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 412.137-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1995/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10501/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZINALDO GONÇALVES DE ARAUJO, matrícula nº 412.819-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de José da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1996/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11383/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRACEMA DE AQUINO LOPES FARIA, matrícula nº 412.855-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1997/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11582/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA CATARINA ANGELO SILVA, matrícula nº 412.092-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18693/2007 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não -provimento do recurso e, conseqüentemente, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 05/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor do BEM GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n85/2008 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 05-a/208 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA. adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10677/2008 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação direta solicitada no presente processo, conforme regra insculpida no Art.13, Caput II, c/c Art. 25, Caput II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nEm 14.08.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*10817/2008 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2008, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 022/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, 'caput, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membro titular, o Senhor Deputado RENATO DE JESUS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 023/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, 'caput, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, como membro titular, o Senhor Deputado RENATO DE JESUS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nATOS DA PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nEm 18.08.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 225/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11201/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.158-3, da função gratificada de Encarregado do Setor do Palácio Tiradentes, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Segurança.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 226/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11202/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário CARLOS ALBERTO DE SÁ, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.485-0, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor do Palácio Tiradentes, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Segurança, na vaga decorrente da dispensa de Sebastião José dos Santos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15/08/2008.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 185/2008\r\n\r\nLOTANDO o servidor LUIZ CLÁUDIO SANTOS, Especialista Legislativo, nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.269-8, no Departamento de Patrimônio, com efeito a partir de 06 de agosto de 2008. (processo nº 11.158/2008).\r\n\r\nEm 18/08/2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 19/08\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Portaria “N”/DG/Nº 10/08 passa a vigorar acrescida do parágrafo único de seu art. 11 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.11 - ...............................................................................................\r\n\r\nParágrafo único - Em qualquer hipótese, as propostas de preços ou as fontes consultadas deverão integrar os autos do procedimento administrativo.”\r\n\r\nArt. 2º - A Portaria \"N\"/DG/Nº 10/08 passa a vigorar com os seguintes acréscimos, renumerando-se os capítulos e artigos subseqüentes:\r\n\r\n\"CAPÍTULO IV\r\n\r\nProcedimento de Elaboração do Contrato Administrativo\r\n\r\nArt. 20 - Após a homologação do resultado de licitação pela Mesa Diretora e nos casos de contratação direta, o Departamento de Contabilidade, após obter a formalização do instrumento contratual ou seu equivalente legal, remeterá os autos à Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa para a designação do Gestor Contratual.\r\n\r\nParágrafo único - Inclui-se entre as atribuições da Assessoria de Controle Interno a de verificar o cumprimento da regra do caput.\"\r\n\r\nArt. 3º - O texto consolidado da Portaria \"N\"/DG/Nº 10/08, com as alterações decorrentes desta Portaria, é republicado em anexo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEm 24/06/2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 10/08\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria disciplina rotinas e procedimentos administrativos.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nHorário de Expediente\r\n\r\nArt. 2º - O expediente interno começará às nove e terminará às dezoito horas.\r\n\r\nParágrafo único - O atendimento ao público começará às dez e terminará às dezessete horas.\r\n\r\nArt. 3º - O Setor de Som, Departamento de Transportes, Chefia para Assuntos de Cerimonial, Departamento de Segurança, Departamento de Atas e Publicações, Departamento de Taquigrafia e Debates, Diretoria-Geral de Comunicação Social e demais órgãos de apoio às atividades de Plenário terão seus expedientes internos gerenciados pelos respectivos dirigentes.\r\n\r\nArt. 4º - Observados os limites legais de jornada de trabalho e o horário de atendimento ao público, a cada Diretor fica facultado programar a escala de serviço de forma a cumprir as necessidades rotineiras e eventuais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nUtilização de Recursos Computacionais\r\n\r\nArt. 5º - Para os fins deste Capítulo, consideram-se: \r\n\r\nI - Diretoria-Geral de Informática: órgão responsável pela gestão dos sistemas de informação e dos recursos computacionais de processamento e de transmissão de dados; \r\n\r\nII - Recursos Computacionais: equipamentos, instalações ou bancos de dados, direta ou indiretamente administrados, mantidos ou operados pela Diretoria-Geral de Informática, tais como: \r\n\r\na) computadores e terminais de qualquer espécie, incluídos aqueles não pertencentes ao patrimônio da Assembléia Legislativa, mas que utilizam sua conexão de rede;\r\n\r\nb) impressoras;\r\n\r\nc) redes;\r\n\r\nd) equipamentos de comunicação de dados e afins;\r\n\r\ne) bancos de dados ou documentos residentes em disco, fita ou outras mídias;\r\n\r\nf) salas de computadores, laboratórios, escritórios e mobiliário.\r\n\r\nIII - Usuário: qualquer pessoa que utiliza de qualquer forma algum recurso computacional, incluindo aquelas que acessem os recursos via rede eletrônica ou em salas de computadores e as que utilizam qualquer rede para conectar uma máquina pessoal e qualquer outro sistema ou serviço;\r\n\r\nIV - Normas de Uso: conjunto de normas técnicas de utilização dos recursos computacionais, exarado pela Diretoria-Geral de Informática, que disciplinará, entre outros:\r\n\r\na) cadastramento de usuário;\r\n\r\nb) atribuição, uso e espaço de diretório pessoal;\r\n\r\nc) atribuição e uso de conta de correio eletrônico;\r\n\r\nd) acesso pela Diretoria-Geral de Informática a arquivos e dados para manutenção dos sistemas de informática;\r\n\r\ne) critérios para suspensão de conta de usuário em virtude de uso indevido;\r\n\r\nf) critérios para utilização de redes externas de dados.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos computacionais têm por exclusiva finalidade servir ao trabalho legislativo, às atividades administrativas e ao público em geral. \r\n\r\n§ 1º - Instituições e pessoas não vinculadas à Assembléia Legislativa poderão ter autorização para se utilizar dos recursos computacionais, respeitadas as normas de uso. \r\n\r\n§ 2º - A permissão de acessos, a partir de pontos externos à Assembléia Legislativa, como, por exemplo, correio eletrônico, servidor POP, FTP anônimo ou serviços similares, será regulamentada pelas normas de uso.\r\n\r\nArt. 7º - Constituem deveres do usuário relativamente à utilização dos recursos computacionais: \r\n\r\nI - obter autorização de seu superior hierárquico, o qual, por sua vez, solicitará o respectivo cadastramento por meio da Intranet;\r\n\r\nII - assinar termo de responsabilidade, no qual o usuário declarará conhecer as normas em vigor, comprometendo-se a cumpri-las;\r\n\r\nIII - zelar pela exclusividade da conta que lhe seja atribuída, não permitindo nem colaborando com o acesso aos recursos computacionais por parte de pessoas não-autorizadas; \r\n\r\nIV - não tentar, permitir ou causar qualquer alteração ou destruição de ambientes operacionais, dados ou equipamentos de processamento ou comunicações, inclusive reconfiguração de chaves de controle ou parâmetros;\r\n\r\nV - não utilizar uma conta para constranger, assediar ou ameaçar qualquer pessoa;\r\n\r\nVI - não utilizar uma conta para distribuir mensagens indesejadas, como circulares ou correntes, que possam prejudicar o trabalho de terceiros, causar excessivo tráfego na rede ou sobrecarregar os sistemas; \r\n\r\nVII - não ligar ou desligar, física ou eletricamente, qualquer equipamento a um recurso computacional, inclusive componentes externos, como hubs, switches, cabos, impressoras, discos ou sistemas de vídeo; \r\n\r\nVIII - não remover dos recursos computacionais qualquer documento de propriedade da Assembléia Legislativa ou por ela administrado. \r\n\r\nX - respeitar os direitos de propriedade intelectual;\r\n\r\nXI - comunicar imediatamente à Diretoria-Geral de Informática qualquer indício de violação das regras desta Portaria ou das normas de uso. \r\n\r\nArt. 8º - Constituem deveres dos usuários relativamente à segurança de uso dos recursos computacionais: \r\n\r\nI - não se fazer passar por outra pessoa ou camuflar sua identidade durante a utilização dos recursos computacionais; \r\n\r\nII - não efetuar ou tentar qualquer tipo de acesso não autorizado a dados dos recursos computacionais; \r\n\r\nIII - não violar ou tentar violar os sistemas de segurança dos recursos computacionais, inclusive com relação a senhas de terceiros; \r\n\r\nIV - não interceptar ou tentar interceptar transmissão de dados não destinados ao seu próprio acesso;\r\n\r\nV - não interferir ou tentar interferir, inclusive por bloqueio, em serviços (jobs) de outros;\r\n\r\nArt. 9º - A prática de ato relativo a recurso computacional com finalidade diversa da decorrente do interesse público ou o descumprimento de dever do usuário implicará a imediata suspensão da conta ou da utilização do bem ou serviço por decisão motivada do Diretor da Diretoria-Geral de Informática.\r\n\r\n§ 1º - O Diretor da Diretoria-Geral de Informática imediatamente submeterá sua decisão ao Diretor-Geral da Assembléia Legislativa, comunicando, simultaneamente, o titular da conta ou o chefe da unidade administrativa, inclusive de Gabinete Parlamentar, a que esteja afetado o recurso computacional objeto da utilização indevida.\r\n\r\n§ 2º - O titular da conta suspensa ou o chefe da unidade administrativa, inclusive o de Gabinete Parlamentar, terá vinte e quatro horas para, perante o Diretor-Geral da Assembléia Legislativa, justificar sua utilização do recurso computacional e impugnar a decisão do Diretor da Diretoria-Geral Informática.\r\n\r\n§ 3º - O Diretor-Geral da Assembléia Legislativa decidirá motivadamente, podendo determinar, a qualquer tempo, a suspensão da decisão do Diretor da Diretoria-Geral Informática.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nProcedimentos Licitatórios\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nRegras Gerais\r\n\r\nArt. 10 - Os projetos básicos, termos de referência e quaisquer outros anexos de procedimentos licitatórios deverão:\r\n\r\nI - ser elaborados de forma clara e objetiva, em estilo direto de redação;\r\n\r\nII - não conter nem dispensar exigência de caráter jurídico, tais como documentação constitutiva e certidões tributárias. \r\n\r\nArt. 11 - Ressalvada justificativa escrita nos autos de cada procedimento administrativo, toda pesquisa orçamentária destinada à instrução de licitação deverá ser realizada em três empresas do ramo, utilizando-se, igualmente, levantamentos já realizados pelo Tribunal de Contas ou outros órgãos públicos.\r\n\r\nParágrafo único - Em qualquer hipótese, as propostas de preços ou as fontes consultadas deverão integrar os autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nRito\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento deverá ser iniciado pelo setor requerente do serviço ou bem, respeitada a estrutura hierárquica das Diretorias.\r\n\r\nArt. 13 - A primeira consulta de preços será realizada pela Diretoria-Geral de Administração, por meio do Departamento de Material, excetuando-se aquelas de competência do Departamento de Engenharia e Arquitetura e outras a critério do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 14 - Antes de iniciar a consulta, o Departamento de Material deverá dispor da estimativa de tempo para consumo do bem ou duração do serviço, feita pelo setor requisitante e declaração da Divisão de Almoxarifado da não-existência ou quantidade insuficiente em estoque do material solicitado.\r\n\r\nArt. 15 - A Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa enviará o procedimento à Assessoria de Controle Interno, a qual verificará, inclusive, a autenticidade das propostas e compatibilidade de preços praticados no mercado, devolvendo os autos.\r\n\r\nArt. 16 - Tendo parecer favorável da Assessoria de Controle Interno, a Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa encaminhará o processo à Diretoria-Geral de Finanças para a respectiva reserva orçamentária e devolução dos autos.\r\n\r\nArt. 17 - Submeter-se-á a Mesa Diretora o procedimento administrativo para autorização da licitação.\r\n\r\nArt. 18 - Havendo autorização, a Comissão de Licitações elaborará a minuta de edital, observando o modelo padronizado pela Procuradoria-Geral.\r\n\r\nArt. 19 - Se, em exame de legalidade, a Procuradoria-Geral aprovar a minuta do edital, iniciar-se-á a fase externa da licitação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nProcedimento de Elaboração do Contrato Administrativo\r\n\r\nArt. 20 - Após a homologação do resultado de licitação pela Mesa Diretora e nos casos de contratação direta, o Departamento de Contabilidade, após obter a formalização do instrumento contratual ou seu equivalente legal, remeterá os autos à Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa para a designação do Gestor Contratual.\r\n\r\nParágrafo único - Inclui-se entre as atribuições da Assessoria de Controle Interno a de verificar o cumprimento da regra do caput.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nGestão Contratual\r\n\r\nArt. 21 - Compete aos gestores de contratos administrativos designados pela Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa:\r\n\r\nI - elaborar mensalmente um informe sucinto sobre os serviços prestados, o qual acompanhará o procedimento de atestação das faturas cobradas periodicamente;\r\n\r\nII - solicitar ao contratado bimestralmente os certificados de Regularidade junto ao INSS e ao FGTS, independentemente das obrigações de retenção fiscal e outras exigências feitas pelo Departamento de Contabilidade;\r\n\r\nIII - iniciar o procedimento de repactuação no mínimo três meses antes do término da vigência do contrato administrativo, nos casos de prorrogações permitidas por lei;\r\n\r\nIV - instruir o procedimento de repactuação com a atestação de que há compatibilidade do preço a ser ajustado com os praticados no mercado, acompanhada dos respectivos documentos de consultas que comprovem a continuação da economicidade obtida no ano vincendo;\r\n\r\nV - atender a todas as exigências do Tribunal de Contas nos prazos pelo mesmo impostos;\r\n\r\nVI - glosar, total ou parcialmente, as faturas quando o objeto contratual não for, no todo ou em parte, cumprido;\r\n\r\nVII - propor à Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa a aplicação de sanções administrativas;\r\n\r\nVIII - diligenciar para que a Assembléia Legislativa cumpra todas as obrigações contratuais, inclusive prazo de pagamento.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nContratação Direta\r\n\r\nArt. 22 - As contratações diretas só serão realizadas em casos excepcionais, sendo precedidas de detalhada justificativa do setor requisitante.\r\n\r\nArt. 23 - Aplicam-se no que couber às contratações diretas as normas dos Capítulos anteriores, além de:\r\n\r\nI - caber à Assessoria de Controle Interno a verificação de possível reincidência de objeto que possa violar as normas constitucionais e legais sobre licitações;\r\n\r\nII - caber exclusivamente à Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa, ouvidos os setores competentes, solicitação à Mesa Diretora, à Presidência ou à Primeira Secretaria a ordenação da despesa.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nAuxílio-Educação\r\n\r\nArt. 24 - Os servidores que façam jus ao benefício de auxílio-educação deverão apresentar semestralmente, entre 1º e 31 de janeiro e 1º e 31 de julho, ao Departamento de Administração de Pessoal, declaração original da instituição de ensino constando:\r\n\r\nI - nome do dependente, vedado o uso de abreviaturas;\r\n\r\nII - data de nascimento do dependente;\r\n\r\nIII - filiação do dependente, vedado o uso de abreviaturas;\r\n\r\nIV - série, ano, período e curso em que o dependente esteja matriculado;\r\n\r\nV - assiduidade do dependente no semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nVI - quitação das mensalidades escolares referentes ao semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nVII - timbre da instituição de ensino;\r\n\r\nVIII - número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da instituição de ensino;\r\n\r\nIX - endereço completo da instituição de ensino, inclusive Código de Endereçamento Postal;\r\n\r\nX - telefone da instituição de ensino;\r\n\r\nXI - autorização de funcionamento da instituição de ensino, emitida pelo sistema de ensino competente, seja este municipal, estadual ou federal;\r\n\r\nXII - data de elaboração da declaração;\r\n\r\nXIII - assinatura, com a devida identificação e cargo, do representante do corpo administrativo da instituição de ensino.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de primeira concessão, o requerente não precisará comprovar os itens V e VI.\r\n\r\n§ 2º - As regras do caput também se aplicam a servidores cujo benefício tenha sido cancelado no semestre anterior.\r\n\r\nArt. 25 - O Departamento de Administração de Pessoal só encaminhará à Primeira Secretaria as declarações em que se cumpram os requisitos desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nFérias\r\n\r\nArt. 26 - Os chefes das unidades administrativas, inclusive os de Gabinetes Parlamentares, comunicarão à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, com antecedência de trinta dias, a data de gozo de férias de cada servidor que tenha completado o respectivo período aquisitivo.\r\n\r\nArt. 27 - A comunicação a que se refere o artigo anterior será feita por meio de formulário específico, preenchendo-se impressos diferentes para cada um dos seguintes grupos de servidores:\r\n\r\nI - efetivos;\r\n\r\nII - inativos da Assembléia Legislativa em exercício de cargo em comissão;\r\n\r\nIII - comissionados.\r\n\r\nArt. 28 - Observada a distinção de formulários estabelecida no artigo anterior, os chefes das unidades administrativas, inclusive os de Gabinetes Parlamentares, informarão à Diretoria-Geral de Recursos Humanos o rol de servidores que deixarão de gozar férias por absoluta necessidade de serviço, fazendo expressa menção a essa situação.\r\n\r\nArt. 29 - A Diretoria-Geral de Recursos Humanos receberá os formulários até o dia trinta de cada mês, os quais só serão processados após conferência e análise.\r\n\r\nParágrafo único - Os formulários somente poderão ser utilizados para comunicação das férias do exercício em referência, sendo vedada, após sua entrega, qualquer alteração na situação descrita, exceto por meio de específico procedimento administrativo individual.\r\n\r\nArt. 30 - As regras deste Capítulo não se aplicam a servidores requisitados, cujas férias obedecerão aos critérios estabelecidos pelas entidades ou órgãos cedentes.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nEntrega de Declaração de Imposto sobre a Renda\r\n\r\nArt. 31 - Até o dia quinze de maio de cada ano, entregar-se-ão à Diretoria-Geral de Recursos Humanos cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do recibo da respectiva entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, referentes ao ano-calendário imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses em que a Declaração de Ajuste Anual tenha sido entregue por meio de disquete ou pela Internet, a mesma deverá ser impressa e conter a informação de que é \"cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil\".\r\n\r\n§ 2º - Os servidores enquadrados na situação de isenção de apresentação da declaração de ajuste, deverão, no mesmo prazo do caput, apresentar a “declaração de bens”, em formulário próprio da Assembléia Legislativa. \r\n\r\nArt. 32 - As disposições deste Capítulo se aplicam aos:\r\n\r\nI - ex-Deputados que no ano-calendário imediatamente anterior tenham exercido mandato parlamentar fluminense;\r\n\r\nII - servidores exercendo cargos em comissão ou designados para funções gratificadas;\r\n\r\nIII - pessoa que no ano-calendário imediatamente anterior tenha exercido cargos em comissão ou função gratificada.\r\n\r\nParágrafo único - as declarações de renda dos Excelentíssimos Senhores Deputados serão também regidas pelas normas do art. 31.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nRelatório de Atividades\r\n\r\nArt. 33 - Os departamentos, divisões e demais órgãos enviarão à respectiva Diretoria-Geral até o dia vinte de novembro de cada ano seus relatórios de atividade, englobando a exposição de projetos, programas e atividades.\r\n\r\nArt. 34 - As diretorias-gerais remeterão à Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa os relatórios disciplinados no artigo anterior até o dia 30 de novembro de cada ano.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se a regra do caput a departamentos, divisões e comissões diretamente subordinados à Mesa Diretora, Presidência ou Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nPrevisão da Despesa\r\n\r\nArt. 35 - As diretorias-gerais, departamentos, divisões e demais órgãos remeterão ao Departamento de Planos e Orçamento ofício contendo a previsão da despesa para cada exercício seguinte, nele constando o valor total e respectiva justificativa para fins de elaboração da Proposta Orçamentária.\r\n\r\nParágrafo único - O ofício deverá ser remetido até o dia 31 de julho de cada ano.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDisposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 36 - As regras desta Portaria se aplicam aos procedimentos administrativos em curso, inclusive àqueles cuja pretensão já tenha recebido decisão indeferitória. \r\n\r\nArt. 37 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 38 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as Portarias “N”/DG/Nº 3/06 e 8/08.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.08.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11097/08 - CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 18/08/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10742/2008 - SANDRA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 638118"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "638119": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 20ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 19 de agosto de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº. 1558/2008, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública o Instituto de Ação Social e Desenvolvimento Sustentável Costa Verde - Instituto Costa Verde”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, PAULO MELO, PEDRO PAULO, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORREA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2008, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº07/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 8.869/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de cobertura de seguro dos veículos oficiais.\r\n\r\nREUNIÃO: 03/09/2008, às 10 horas e 30 minutos.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 16/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº 7398/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa fornecedora de combustível, visando a adquirir 35.000 (trinta e cinco mil ) litros de óleo diesel.\r\n\r\nDATA: 27 de agosto de 2008, às 14 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 19.08.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 18ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 18.08.08)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 4ª Audiência Pública: “A falta de médicos nos hospitais públicos (EDITAL D.O. 15.08.08);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, 20ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 19.08.08);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 4ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 15.08.08).\r\n\r\nId: 638119"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "638009": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\n(COMPANHIA)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. I. Dia, hora e local: Assembléia realizada às 10 horas do dia 23 de junho de 2008, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, n° 440, 6º andar, Parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-908. II. Convocação e presença: Luiz Eduardo Franco de Abreu, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, administrador, inscrito no CPF sob o nº 667.153.347-49, carteira de identidade nº 20-18590-1 CRA/RJ, residente na Avenida Borges de Medeiros, 2475, apto. 701, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22470-000; e José Carlos Franco de Abreu Filho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 378.534.307-87, carteira de identidade nº 370.598 SSP/DF, residente na Avenida Epitácio Pessoa, 4768, Apto. 902, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22471-001; compareceram à Assembléia Geral de Constituição representando a totalidade dos subscritores das ações da Companhia, conforme qualificação completa constante dos 2 (dois) Boletins de Subscrição, ora anexados na forma do “Anexo I”, e nos termos das assinaturas apostas no Livro de Presenças, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho. IV. Ordem do Dia: 1. Deliberar acerca da constituição da NSG Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Companhia”); 2. Deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia; 3. Eleger os Diretores da Companhia, com o respectivo mandato, e fixar-lhes os honorários; e 4. Deliberar sobre a escolha do periódico para publicar os atos societários da Companhia. V. Deliberações adotadas por votação unânime: 1. Foi aprovada a Constituição da NSG Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Companhia”); a. Foi realizado a leitura do recibo de depósito, realizado diretamente junto ao Banco Central do Brasil, na forma da legislação em vigor, representativo de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. 2. Foi aprovado o Estatuto Social da Companhia, o qual é anexo à presente ata na forma do “Anexo II”. 3. Foi eleita a Diretoria da Companhia, com mandato até AGO 2011. a. Foram eleitos os senhores: i. Luiz Eduardo Franco de Abreu, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, administrador, inscrito no CPF sob o nº 667.153.347-49, carteira de identidade nº 20-18590-1 CRA/RJ, residente na Avenida Borges de Medeiros 2475, apto. 701, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22470-000, como Diretor Presidente; ii. José Carlos Franco de Abreu Filho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 378.534.307-87, carteira de identidade nº 370.598 SSP/DF, residente na Avenida Epitácio Pessoa, 4768, Apto. 902, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22471-001, como Diretor Vice-Presidente; iii. Marcos Carneiro da Silva, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador, inscrito no CPF sob n° 758.310.828-49, carteira de identidade n° 8.574.098-6 SSP/SP, residente na rua projetada n° 56, acesso pela Rua Manuel Duarte, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24.360-520, como diretor; e iv. Andrea Moreira Lopes, brasileira, separada judicialmente, administradora, inscrita no CPF sob o nº 523.470.601-04, carteira de identidade nº 1.225.521 SSP/DF, residente na Praça Eugênio Jardim, 01 apto. 801-Copacabana, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22061-040, como diretora. b. Foi anexada a declaração dos 4 (quatro) Diretores de que não têm quaisquer impeditivos para exercer tais cargos (“Anexo III”). c. Foi fixado os honorários da diretoria em até R$ 100.000,00 (cem mil reais) como remuneração global anual de seus membros. 4. Foi escolhido o periódico “Monitor Mercantil” do Rio de Janeiro, para que sejam publicados os atos societários da Companhia. VI. Instrumentos anexos: Os Boletins de Subscrição (“Anexo I”), o Estatuto Social (“Anexo II”) e a Declaração dos Diretores eleitos (“Anexo III”), ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata no Livro próprio, que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, RJ, 23 de junho de 2008. Assinado: Luiz Eduardo Franco de Abreu e José Carlos Franco de Abreu Filho. Certificamos que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio e da encaminhada ao registro do comércio. Luiz Eduardo Franco de Abreu-Presidente da Assembléia. José Carlos Franco de Abreu Filho-Secretário da Assembléia. “Anexo II” Da Ata da Assembléia Geral de Constituição. Estatuto Social. NSG Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Capítulo I-Da Denominação, Sede, Duração e Objeto. Artigo 1º - A sociedade, denominada NSG Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, de capital fechado, que se rege pela Lei n° 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis e pelo presente estatuto social (“Estatuto”). Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Praia de Botafogo, n° 440, 6º andar, Parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-908, podendo manter, abrir e fechar dependências em qualquer localidade do País e do exterior, mediante deliberação de sua Diretoria. Parágrafo Único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá alterar o endereço de sua sede. Artigo 3º-O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Artigo 4º-A Companhia tem como objeto social: I. subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; II. intermediar oferta pública de distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; III. comprar e vender títulos e valores mobiliários, por conta própria e de terceiros; IV. instituição, organização, administração e gestão de fundos, carteiras de títulos e valores mobiliários e clubes de investimento; V. prestação de serviços de custódia de títulos e valores mobiliários; VI. exercício de funções de agente fiduciário; VII. incumbir-se da subscrição da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; VIII. constituição de sociedade de investimento-capital estrangeiro e administração da respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; IX. prática de operações de conta margem; X. realização de operações compromissadas; XI. prática de operações de compra e venda de metais preciosos no mercado físico, por conta própria e de terceiros; XII. operação em bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de terceiros; XIII. prestação de serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica, em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais; e XIV.exercício de outras atividades autorizadas pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) e pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) para sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários. Parágrafo Único-O exercício de todas as atividades relacionadas ao objeto social da Companhia se dará em observância à regulamentação editada pelo Conselho Monetário Nacional, BACEN e CVM, em suas respectivas áreas de competência. Capítulo II-Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º-O capital social da Companhia é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), totalmente subscritos e integralizados, divididos em 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º-O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação ordinária corresponderá o direito a um voto nas deliberações de Assembléia Geral. Capítulo III-Da Assembléia Geral. Artigo 7º-A Assembléia Geral de acionistas reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 (quatro) primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e deliberações, as prescrições legais e estatutárias pertinentes. Parágrafo 1º-A Assembléia Geral de acionistas reunir-se-á ordinariamente, nos primeiros 4 (quatro) meses do ano, para: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia; II. eleger os membros da Diretoria nas épocas próprias e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; e III. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso. Parágrafo 2º-A Assembléia Geral de acionistas reunir-se-á extraordinariamente sempre que a lei, o Estatuto ou os interesses sociais aconselharem ou exigirem o pronunciamento dos acionistas. Artigo 8º-A Assembléia Geral, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á mediante convocação de qualquer dos Diretores ou de acionistas que representem no mínimo de 5% (cinco por cento) do capital votante, para deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da Companhia, cabendo privativamente à Assembléia Geral, observados os termos da Lei n° 6.404/76: I. reformar o Estatuto Social; II. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Diretores e os membros do Conselho Fiscal; III. tomar, anualmente, as contas dos Diretores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; IV. fixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; V. deliberar sobre abertura, aumento ou redução do capital social; VI. deliberar sobre a criação de nova classe ou espécie de ação na Companhia ou qualquer alteração nos direitos e privilégios das ações existentes de emissão da Companhia; VII. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação ou cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e VIII. suspender o exercício dos direitos de acionista da Companhia. Parágrafo 1º-A Assembléia Geral Ordinária fixará, anualmente, o montante global ou individual da remuneração dos administradores, os limites de sua participação nos lucros, observadas as normas da legislação específica. Parágrafo 2º-As Assembléias Gerais serão presididas por um Diretor ou, em sua ausência, por acionista presente escolhido por aclamação. Parágrafo 3º-As deliberações da Assembléia Geral, ordinárias ou extraordinárias, serão tomadas por maioria de votos, salvo quando quorum maior for exigido por lei. Parágrafo 4º-O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, mediante instrumento de mandato específico, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado na sede social da Companhia até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da Assembléia Geral. Parágrafo 5º-A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na sede social, sendo vedado aos integrantes da mesa diretora dos trabalhos assembleares acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo. Parágrafo 6º-A Assembléia Geral tem poderes exclusivos para suspender os direitos de qualquer acionista que deixar de cumprir qualquer obrigação imposta por lei, por este Estatuto ou por acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, caso em que especificará o direito suspenso. A suspensão durará até que a obrigação seja cumprida. Capítulo IV-Da Administração. Artigo 9º-A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 10-A Diretoria será formada por, no mínimo, 2 (dois) a, no máximo, 10 (dez) diretores, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, pelo prazo de 03 (três) anos, sendo que o mandato de cada diretor se iniciará e terminará na mesma data, permitida a reeleição, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente e os demais sem denominação específica. Parágrafo 1º-A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria” e permanecerão no cargo até que seus sucessores tomem posse. Parágrafo 2º-Os membros da Diretoria estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 11-A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pela Assembléia Geral, pelo Diretor Presidente ou, na hipótese de a Diretoria possuir até 4 (quatro) membros, por 2 (dois) de seus membros ou, caso possua mais de 4 (quatro) membros, por 3 (três) deles. Parágrafo 1º-As reuniões da Diretoria serão validamente instaladas com a presença da maioria absoluta dos seus membros. Parágrafo 2º-Das reuniões de Diretoria serão lavradas atas no respectivo livro de atas de reunião da Diretoria, assinadas pelos presentes. Artigo 12-Compete aos Diretores, além da administração geral da Companhia, a sua representação em todos os atos da vida civil e comercial, ativa e passivamente, ficando investidos dos mais amplos poderes, observadas as restrições legais e estatutárias, na forma disposta nos parágrafos abaixo. Parágrafo 1º-Compete ao Diretor Presidente representar a Companhia, isoladamente ou, no caso de sua ausência, por seu substituto em conjunto com mais um Diretor, para: I. praticar todos e quaisquer atos relativos ao objeto da Companhia, transigir, celebrar acordos, renunciar a direitos, prestar fianças, adquirir, permutar, alienar e onerar, por qualquer forma, bens e direito da Companhia e tudo o mais que se fizer necessário ao andamento da Companhia; II. ter sob sua guarda e responsabilidade todos os títulos e valores mobiliários da Companhia ou a ela confiados. III. outorgar procurações; IV. adquirir, alienar ou de qualquer forma transferir bens imóveis, móveis ou semoventes, e direitos que sejam integrantes do ativo permanente; V. prestar fianças ou avais, ou onerar bens ou direitos do ativo permanente; VI. firmar contratos que envolvam marcas registradas, patentes, processos de produção e de tecnologia de propriedade ou uso da Companhia; VII. contratar empréstimos com instituições financeiras e equiparadas; VIII. para qualquer outro ato não especificado no estatuto, ou exigido pela lei, que implique em responsabilidade ou obrigação da Companhia perante terceiros, ou exoneração desses perante ela; e IX. praticar os atos descritos no parágrafo terceiro deste artigo. Parágrafo 2º-Compete ao Diretor Vice Presidente: I. substituir o Diretor Presidente em seus impedimento, nos termos deste Estatuto Social; e II. responder pela área de Risco Operacional, conforme estabelecido pela regulamentação do CMN e do BACEN. Parágrafo 3º-Compete a 2 (dois) Diretores ou a 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou ainda, a dois procuradores, representar a Companhia para: I. movimentação de valores; II. emissão e endosso de títulos de crédito, observado, ainda, o disposto no inciso IV do parágrafo quarto seguinte; III. receber e dar quitação; IV. firmar contratos comerciais e acordos comerciais; e V. no caso dos procuradores, demais atos cujos poderes forem expressos em mandato. Parágrafo 4º-Compete a 1 (um) Diretor isoladamente ou a 1 (um) procurador isoladamente, representar a Companhia para: I. quando em juízo, exceto para citações e intimações pessoais; II. perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, empresas públicas ou mistas; III. para firmar correspondências; e IV. para endossar títulos para efeito de cobrança ou depósito em nome da Companhia. Parágrafo 5º-No instrumento de procuração serão especificados os poderes conferidos, que não poderão ser substabelecidos, e o prazo de validade, que não será superior a 1 (um) ano. No caso da cláusula “ad judicia” os respectivos poderes poderão ser outorgados por prazo indeterminado e poderão ser substabelecidos, no todo ou em parte. Parágrafo 6º-Quaisquer dos atos ou contratos que não atendam ao disposto neste artigo serão nulos e ineficazes e de nenhuma forma obrigarão ou implicarão qualquer responsabilidade para a Companhia. Parágrafo 7º-São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de quaisquer Diretores ou procuradores que envolvam a Companhia em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Artigo 13-A Remuneração máxima dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, podendo essa determinar o montante global a ser destinado à Diretoria ou especificar os valores atribuídos a cada ocupante, individualmente. Parágrafo Único-Quando a Assembléia Geral determinar o montante global máximo a ser destinado à Diretoria, caberá à Diretoria fixar o valor específico para cada ocupante. Artigo 14-A substituição dos Diretores far-se-á de acordo com as seguintes regras: I. no caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, que não o Diretor Presidente, esse indicará outro Diretor que acumulará as funções do Diretor ausente ou impedido; II. no caso de vacância permanente de qualquer dos Diretores, que não o Diretor Presidente, esse indicará outro Diretor que acumulará as funções da Diretoria vaga, até a primeira reunião da Assembléia Geral que se seguir à vacância; III. no caso da ausência ou impedimento temporário previsto do Diretor Presidente, o próprio Diretor Presidente indicará seu substituto; IV. no caso da ausência ou impedimento temporário imprevisto do Diretor Presidente, a Diretoria, por unanimidade, indicará um Diretor Presidente substituto; e V. no caso de vacância permanente do Diretor Presidente, a Diretoria, por unanimidade, indicará um Diretor Presidente substituto e convocará imediatamente Assembléia Geral para a indicação de um novo Diretor Presidente. Artigo 15-A Companhia manterá um sistema de Ouvidoria, em consonância com regulamentação vigente expedida pelo BACEN, com as seguintes atribuições: I. receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Companhia, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual; II. prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III. informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias; IV. encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III anterior; V. propor à Diretoria da Companhia medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e VI. elaborar e encaminhar à auditoria interna e, posteriormente, à Diretoria da Companhia, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que trata o inciso V. Parágrafo 1º-O serviço prestado pela Ouvidoria aos clientes e usuários dos produtos e serviços da Companhia será gratuito e identificado por meio de número de protocolo de atendimento. Parágrafo 2º-Os relatórios de que trata o inciso VI deste artigo devem permanecer à disposição do BACEN pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos. Parágrafo 3º-A Diretoria indicará o Ouvidor e informará ao BACEN. Parágrafo 4º-O mandato para o Ouvidor será por prazo indeterminado. Parágrafo 5º-A destituição do Ouvidor poderá ocorrer por decisão da Diretoria. Parágrafo 6º-Além do disposto nos parágrafos acima, Companhia se compromete a: I. criar condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; e II. assegurar o acesso da ouvidoria às informações necessárias para elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Artigo 16-A Diretoria indicará o Diretor responsável pela atividade de gestão profissional de recursos, títulos e valores mobiliários de terceiros, que deverá estar devidamente autorizado para o exercício dessa atividade junto à CVM, na forma da regulamentação vigente. Capítulo V-Do Conselho Fiscal. Artigo 17-A Companhia poderá ter um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes, acionistas ou não, de funcionamento não permanente, que será instalado pela Assembléia Geral, a pedido dos acionistas que representarem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto. Parágrafo 1º-Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, que deverão preencher os requisitos previstos na Lei n° 6.404/76, exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo 2º-Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia que os eleger, observado o valor mínimo previsto na lei societária. Parágrafo 3º-Os membros do Conselho Fiscal, pessoas físicas residentes no Brasil, terão a competência e atribuições fixadas em lei. Parágrafo 4º-O Conselho Fiscal funcionará de acordo com regimento interno aprovado pela Assembléia Geral que deliberar sobre sua instalação e terá as atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 6.404/76. O Conselho Fiscal somente poderá deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta de votos dos presentes. Das reuniões lavrar-se-ão, atas, em livro próprio. Capítulo VI-Das Vedações e Obrigações. Artigo 18-É vedado à Companhia, enquanto sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários: I. realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; II. cobrar de seus comitentes, corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição primária; III. adquirir bens, não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 (um) ano, a contar do recebimento, prorrogável até 2 (duas) vezes, a critério do BACEN; e IV. dar ordens às sociedades corretoras para realização de operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral nas bolsas de valores. Capítulo VII-Exercício Social, Balanço e Resultados. Artigo 19-O exercício social encerra-se anualmente em 31 de dezembro. Parágrafo único-Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, semestralmente, em 30 de junho e 31 de dezembro, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei, as quais deverão ser assinadas por um contabilista legalmente habilitado. Artigo 20-Do resultado do exercício serão feitas as deduções previstas em lei e a provisão para as incidências tributárias. Artigo 21-A destinação do lucro líquido do exercício obedecerá aos parágrafos abaixo. Parágrafo 1º-5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício será destinado a constituição de reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo 2º-5% (cinco por cento) do saldo do lucro líquido, após a dedução descrita no parágrafo primeiro anterior, será destinado ao pagamento de dividendos obrigatórios. O saldo restante ficará à disposição da Assembléia Geral que lhe dará a destinação específica. Artigo 22-A Diretoria poderá proceder ao pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio aos acionistas em periodicidade menor que 1 (um) ano, observadas as disposições legais. Capítulo VIII-Da Dissolução e Liquidação. Artigo 23-A Companhia entrará em liquidação ou dissolução nos casos previstos em lei, ou em razão de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 1º-Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, fixando-lhe os respectivos honorários, bem como instalar o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes os respectivos honorários. Parágrafo 2º-Realizado o ativo e pago integralmente o passivo, os liquidantes convocarão Assembléia Geral para a prestação de contas final. Aprovadas as contas far-se-á o rateio igualitário por ação dos recursos existentes. Promovido o rateio, a Assembléia declarará encerrada a liquidação e extinta a Companhia. Capítulo X-Disposições Gerais. Artigo 24-Todo o Acordo de Acionista deverá ser submetido ao BACEN e só será válido após a sua apreciação pelo BACEN. Ar tigo 25-É vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em Acordo de Acionistas. Artigo 26-A Companhia fica proibida de emitir ou manter em circulação partes beneficiárias. Artigo 27-A Companhia deve manter disponível em sua sede todos os contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de sua emissão. Artigo 28-Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para analisar e julgar quaisquer matérias oriundas do presente Estatuto e/ou da Sociedade, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser. Artigo 29-Os casos omissos neste Estatuto ou no Acordo de Acionistas serão resolvidos, na forma da lei, pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei n° 6.404/76 e de outras leis e normativos em vigor, pertinentes à matéria. Luiz Eduardo Franco de Abreu. José Carlos Franco de Abreu Filho. Jucerja sob o NIRE 33.3.0028786-8 em 01/08/2008. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 638009. Valor: R$ 13999,92"
                ],
                "637918": [
                    "V - Ata",
                    "CAMPORRO CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.710.702/0001-08\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios: Em reunião realizada no dia 30/06/2008 às 11 horas na sede social, os sócios em sua totalidade deliberaram reduzir o Capital Social em R$ 134.959,00, passando de R$ 500.000,00, para R$ 365.041,00. Assim, em cumprimento ao disposto no Artigo 1.082 (inciso II) e 1.084 da Lei 10.406 de 2002 - Código Civil - comunica o decurso do prazo de 90 dias a contar da publicação do presente, para eventuais oposições. Charles Camporro. Sócio - Administrador.\r\n\r\nId: 637918. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "636867": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2008. Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Iberdrola, Madrid, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia, realizada em 17.07.08. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Alteração da Composição do Conselho de Administração do Grupo Neoenergia - Os acionistas presentes tomaram conhecimento das renúncias apresentadas pelos Srs. Renato Sobral Pires Chaves e Joilson Rodrigues Ferreira, membros titular e suplente, respectivamente das empresas do Grupo Neoenergia, e registraram os mais sinceros votos de agradecimento, pelos serviços prestados, durante todo o período em que estiveram na Companhia. Foi indicado, pela acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, para membro titular do Conselho de Administração, o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 10460729 SSP/SP, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Praia de Botafogo 501, 4º andar - Botafogo - Rio de Janeiro. O Conselheiro de Administração, ora eleito, declara, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia. Esta nomeação servirá até a próxima Assembléia Geral de Acionistas, conforme estabelecido no caput Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, na qual deverá ser confirmado o mandato da mesma até a Assembléia Geral Ordinária, que irá aprovar as contas de 2009. Conforme previsto no artigo 8.2.6 do Acordo de Acionistas fica eleito o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira, Presidente do Conselho de Administração. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. 2 - Grupo Neoenergia - JSCP do 2º Trimestre de 2008 - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo de Planejamento e Controle, a Diretoria Executiva propôs aprovar a declaração pela NEOENERGIA de juros sobre capital próprio no montante de R$ 118.795.000,00 (cento e dezoito milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais) correspondentes a R$ 0,0203046295 por ação ordinária. A partir de 25/07/2008 as ações serão negociadas ex-juros. Os valores a serem pagos até 31 de dezembro de 2008, pelo lucro real ajustado sem atualização monetária, com base na posição acionária de 24/07/2008. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui, Fernando Becker Zuazua, Francisco Claudio Duda, Gonzalo Pérez Fernandez, Joaquim Pina Moura, Luciana Freitas Rodrigues, Paulo Assunção de Sousa, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 13/08/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001828074 - Data: 13/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 636867. Valor: R$ 2133,12"
                ],
                "637183": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2008. 1. Data, hora e local: No dia 31 de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Carolina Farinas Pinheiro. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Validação do Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2007 da Companhia; Temas para informação: ii. Apresentação do resultado de junho de 2008; iii. outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi deliberada a validação do Relatório Socioambiental da Companhia referente ao exercício social de 2007 e das informações nele contidas. 6. Assuntos gerais para informação: No que se refere ao item (ii) da Ordem do Dia, foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas ao mês de junho de 2008. Ainda no tocante ao item (ii) da Ordem do Dia, o Conselheiro Eduardo dos Santos Machado ressaltou a importância de verificação da adequação das normas de segurança em contrapartida ao cumprimento das metas de qualidade da Companhia. O Presidente, em nome da Diretoria executiva, se prontificou a levantar o tema com profundidade e trazer na próxima reunião do Conselho de Administração para melhor avaliação por este colegiado. O Conselheiro Eduardo dos Santos Machado apresentou, ainda, manifestação das entidades de classe que representam os trabalhadores da Ampla, acerca da homogeneização da jornada de trabalho a qual foi arquivada na sede da Companhia, tendo o Presidente Cristián Fierro se colocado à disposição para dialogar com os sindicatos. Por fim, o Conselheiro informou que estará deixando os quadros da Ampla para se dedicar integralmente às funções no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói - STIEEN. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes: Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Nelson Ribas Visconti, Eduardo dos Santos Machado, Martin Serrano Spoerer; Cristóbal Sanchez Romero, Ramón Castañeda Ponce, e Gonzalo Carbó de Haya, e pelo Diretor Presidente da Companhia, Sr. Cristián Eduardo Fierro Montes. Niterói, 31 de julho de 2008. Carolina Farinas Pinheiro - Secretária da Reunião. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico o deferimento em 07/08/2008, e o registro sob o número 1826475 e data de 07/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 637183. Valor: R$ 1857,24"
                ],
                "636793": [
                    "V - Ata",
                    "PIO X PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.817.804/0001-88NIRE 33.3.001.6172.4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2008 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 06 de maio de 2008, às 13 horas, na sede social na Praça Pio X nº 98, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente assembléia. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia os acionistas relacionados ao final da presente ata, representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Secretário: Edgard Lacerda Freire Júnior. Deliberações Aprovadas: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Cancelar a redução do capital social da companhia, deliberada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22 de fevereiro de 2008, no montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), sendo que esse valor não foi restituído aos acionistas da companhia. 2) Aprovar a redução do capital social da companhia fundada no excesso de capital, no montante de R$ 67.936.519,52 (sessenta e sete milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e cinqüenta e dois centavos), sem a redução do número de ações da companhia. 3) Em virtude da redução de capital aprovada na presente Assembléia, a quantia de R$ 67.936.519,52 (sessenta e sete milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e cinqüenta e dois centavos) será restituída aos acionistas da companhia na proporção das respectivas participações, devendo a mesma ser paga até o final deste exercício social. 4) Em virtude da redução do capital social aprovado pela presente Assembléia Geral Extraordinária, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 233.180.874,86 (duzentos e trinta e três milhões, cento e oitenta mil, oitocentos e setenta e quatro Reais e oitenta e seis centavos), dividido em 9.683.143 (nove milhões, seiscentas e oitenta e três mil, cento e quarenta e três) ações, todas nominativas, sem valor nominal, sendo 9.682.664 (nove milhões, seiscentas e oitenta e duas mil, seiscentas e sessenta e quatro) ações ordinárias e 479 (quatrocentas e setenta e nove) ações preferenciais.”. 5) A redução de capital mencionada se tornará efetiva após cumpridos os prazos e formalidades legais, especificamente o estabelecido no artigo 174 da Lei 6.404/76. Na forma do artigo 130, parágrafo 2º da Lei 6.404/76 foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Confere com o original lavrado em livro próprio. Edgard Lacerda Freire Júnior - Secretário da Assembléia.\r\n\r\nId: 636793. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "637915": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 637915. Valor: R$ 4510,44"
                ],
                "637887": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. PROMOTORA DE VENDAS - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nAta dA Reunião dE Diretoria Realizada em 04.08.2008 - Data e Horário: 04.08.08, às 9hs. Local: Sede Social da Cia., na R. Sen. Dantas, 80 sls. 801 a 805, Centro, RJ/RJ. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos Diretores da Cia. Presença: A totalidade dos Diretores da Cia. Mesa: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Índio da Costa. Ordem do Dia: Aprovar a alteração do endereço da filial desta Cia na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Deliberações: Após amplos debates, foi aprovada, por unanimidade a alteração do endereço da filial do Rio de Janeiro/RJ desta Cia. da R. da Assembléia, 10 sl. 2521 - RJ/RJ para Av. N. Senhora de Copacabana, 928 sl. 1002 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.060-000. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 04.08.08. Ass.: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Índio da Costa. Diretores: Luis Felippe Índio da Costa, Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa. Luis Felippe Índio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001826765 em 08/08/08. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 637887. Valor: R$ 860,64"
                ],
                "636679": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.212/0001-84\r\n\r\nNIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNº 004/2008, REALIZADA EM 08/08/2008\r\n\r\nAos oito dias do mês de agosto de dois mil e oito, às 10:00 horas, na sede social, sita à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, reuniram-se todos os acionistas de MERCK S.A., representando cem por cento do capital social, em Assembléia Geral Extraordinária, considerada regular nos termos do Art. 124, Parágrafo 4º, da Lei 6.404, de 15.12.76. Escolhido pelos acionistas presentes, assumiu a Presidência da Assembléia o Sr. GERD BAUER, sendo Secretário o advogado ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura, o que foi feito, da Ordem do Dia, constante do Aviso de Convocação nº 005/2008, de 22 de julho de 2008, entregue, pessoalmente, a cada um dos Srs. Acionistas, do seguinte teor: “MERCK S.A. - CNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3 - AVISO DE CONVOCAÇÃO nº 005/2008 - Ficam convocados os senhores acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 08 de agosto de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, sita à Estrada dos Bandeirantes - nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Para melhor entendimento do Banco Central do Brasil, esclarecimentos da Companhia sobre a representação, em moeda estrangeira, da participação do capital transferido da Serono B.V. para Merck Holding GmbH e a metodologia utilizada na aludida transação; e 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Ass. GERD BAUER - Presidente do Conselho de Administração.” Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que lesse, o que foi feito, a PROPOSTA DA DIRETORIA nº 004/2008, de 21 de julho de 2008, com esta redação: “Senhores acionistas: Propomos que a Companhia, para melhor entendimento do Banco Central do Brasil , no momento do registro do capital estrangeiro decorrente da operação de Incorporação de Serono Produtos Farmacêuticos Ltda. por Merck S/A, atinente à representação, em moeda estrangeira, da participação de capital transferida da Serono B.V. para a Merck Holding GmbH, em Assembléia Geral Extraordinária, proceda aos seguintes e devidos esclarecimentos sobre a metodologia que foi utilizada na aludida transação, ou seja, a maneira pela qual ficou ajustada, entre os acionistas estrangeiros da sociedade Incorporada e Incorporadora, a participação societária destes na Incorporadora Merck S/A.: a) A acionista Serono B. V. integralizou todo o capital que possuía na Incorporada Serono Produtos Farmacêuticos Ltda., equivalente a 29.847.285 (vinte e nove milhões, oitocentas e quarenta e sete mil, duzentas e oitenta e cinco) ações, de valor unitário de R$ 1,00 (Um real), na sociedade incorporadora Merck S. A.; b) Da mesma forma, a acionista Merck Holding GmbH manteve o capital que já possuía na sociedade Incorporadora Merck S.A., equivalente a 122.918.317 (cento e vinte e dois milhões, novecentas e dezoito mil, trezentas e dezessete) ações de valor unitário de R$ 1,00 (Um real); c) Ato contínuo, com o fim de equalizar a sua posição acionária em relação ao outro acionista majoritário, na sociedade Incorporadora, a Serono B. V. cedeu e transferiu para Merck Holding GmbH, 3.418.809 (três milhões, quatrocentas e dezoito mil, oitocentas e nove) ações, de valor unitário de R$ 1,00, passando, assim, a participação de tais acionistas no Capital Social da incorporadora Merck S.A., a ficar composta na forma demonstrada na documentação de incorporação original, ou seja: Merck Holding GmbH - passando de 122.918.317 ações para 126.337.126 ações; e Serono B. V. - passando de 29.847.285 ações para 26.428.476 ações; d) A transferência em moeda nacional efetuada entre as acionistas estrangeiras, demonstrada nas condições acima, terá que ser refletida no Registro de Capital Estrangeiro do Banco Central do Brasil, na moeda Dólares Norte-Americanos, utilizando-se a taxa de conversão determinada por aquele órgão controlador. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Ass. GERD BAUER, LUIZ ALBERTO BARRETO, CELSO ARAUJO BRAGA, CARLOS GUSTAVO SASSE, ROBERTO RODOLFO CAMPOS e RENATO MENDES E SENNA”. Desse modo, submetida a proposta da Diretoria à discussão e votação, foi a mesma integralmente aprovada, por unanimidade, ficando decididos os necessários esclarecimentos que serão prestados ao Banco Central do Brasil no momento oportuno. Por fim, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente disse que ia efetivar as providências de estilo, em razão da deliberação ora tomada, encerrou a reunião e determinou fosse lavrada a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada, ficando 01 via da mesma arquivada em Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. GERD BAUER - P.P. de Merck Holding GmbH. CORNELIA HELGA BAUER. GERD BAUER - Presidente da Assembléia. RICARDO D'ABREU AMANTE. MOSHE BORUCH SENDACZ - SERONO B.V.. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ - OAB/RJ n.º 4.026. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MERCK S.A.. Certifico o deferimento em 13/08/2008, e o registro sob o número 00001828106 e data de 13/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 636679. Valor: R$ 3096,72"
                ],
                "637904": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 637904. Valor: R$ 11179,08"
                ],
                "637866": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Em 04 de agosto de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706,3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar uma Cédula de Crédito Bancário - Conta Garantida. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação de uma Conta Garantida junto ao Banco Bradesco S/A, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais). ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário - Angela Barros Sganzerla; Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1828551 em 14/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 637866. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "637868": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Em 12 de agosto de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706,3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar prorrogação do prazo de Cédula de Crédito Bancário. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação da prorrogação do prazo da Cédula de Crédito Bancário junto ao Banco Bonsucesso S/A. no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), de 13/08/2008 para 13/10/2008. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário - Angela Barros Sganzerla; Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1828585 em 14/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 637868. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "637995": [
                    "V - Ata",
                    "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.0008005-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ÁUREA SEGUROS S.A. REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2008, às 10h, na sede da empresa localizada na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Brasil. PRESENÇA: Membros efetivos: José Américo Péon de Sá, Kurt Ernst Müller, Werner August Sönksen, Francisco Javier Ibánez Y Lopez-Dóriga e Victor Manuel Cabezas López, ambos representados por sua procuradora Sílvia Fontes Santiago. MESA: Presidente: José Américo Peón de Sá. Secretário: Werner August Sönksen. ORDEM DO DIA: 1) Abertura da sucursal de Salvador/BA; 2) Assuntos Gerais. ATA: O Presidente do Conselho de Administração, o Sr. José Américo Peón de Sá, assumiu a presidência da reunião, conforme determina o Art. 12 do Estatuto Social, e, após averiguar o número de conselheiros suficiente à realização da reunião, deu início aos trabalhos, convidando o conselheiro Sr. Werner August Sönksen para atuar como secretário. Inicialmente, o Sr. Presidente do Conselho deu as boas-vindas a todos os presentes. Em seguida, colocou-se em pauta para deliberação dos conselheiros a proposta da Diretoria da Áurea visando à criação da sucursal de Salvador, no estado da Bahia, a situar-se na Av. Magalhães Neto nº 1.752, sala 201, Edifício Lena Empresarial, Pituba. Os conselheiros então por unanimidade aprovaram a abertura da filial de Salvador. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, não havendo nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Reunião, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: Presidente da Mesa: José Américo Peón de Sá. Secretário da Mesa: Werner August Sönksen, Kurt Ernst Muller, Francisco Javier Ibánez Y Lopez Dóriga e Victor Manuel Cabezas López, ambos representados por sua procuradora Sílvia Fontes Santiago. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas neles apostas. Rio de Janeiro (RJ), 1 de agosto de 2008. ÁUREA SEGUROS S/A. Edvaldo Cerqueira de Souza - Diretor-Presidente; Carla Dias de Oliveira Acras - Diretor. Arquivada na Jucerja sob o nº 1828061 em 13/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 637995. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "637899": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 07/08/2008 e o Registro sob o número 00001826447 e data de 07/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 637899. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "637753": [
                    "V - Ata",
                    "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E\r\n\r\nAGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.260.596/0001- 80\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.424, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2008. Aos quatro dias do mês de agosto de 2008, em sua sede à Rua Buenos Aires, 40, 4º pavimento, na cidade do Rio de Janeiro, às quinze horas e quarenta e um minutos, reuniu-se o Plenário do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, sob a Presidência do Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho REYNALDO BARROS e presentes os Senhores Conselheiros Regionais que assinaram o livro de presença: ORDEM DO DIA: 6. 1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008. Em apreciação a matéria e, após explanação do Coordenador da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC, foi colocada em votação e aprovada por maioria, com 8 (oito) votos contrários e 2 (duas) abstenções, a 1ª Reformulação Orçamentária para o exercício de 2008, do CREA-RJ. O Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão às dezenove horas e cinqüenta e sete minutos, sendo lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, Engenheiro Civil Ricardo Rovo de Souza Lima, Secretário da Mesa Diretora e pelo Senhor Presidente, Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho Reynaldo Barros. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho: REYNALDO BARROS - Presidente. Engenheiro Civil: RICARDO ROVO DE SOUZA LIMA - Secretário da Mesa Diretora.\r\n\r\nId: 637753. Valor: R$ 997,92"
                ],
                "637415": [
                    "V - Ata",
                    "LA HOTELS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.017.691/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0028586-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 24 de julho de 2008, às 9:00 horas, na sede social localizada na Av. Atlântica, 3716 (parte), Copacabana, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a totalidade dos Conselheiros da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Secretário: César Lage da Silva. 4. Deliberações: Deliberações tomadas, sem quaisquer ressalvas, por unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, respeitados os impedimentos legais: 4.1. Aprovar, nos termos do artigo 14 § 1º, alínea “a” do seu Estatuto, a celebração do 3º Termo Aditivo à Cédula de Crédito Bancário nº 033/08 (“CCB”), emitida por sua controlada Lahotels Empreendimentos 2 Ltda. em favor do Banco ABN AMRO Real S.A. (“Banco”). 4.2. Aprovar, no âmbito da emissão da CCB acima mencionada: (a) a hipoteca em 1º grau em favor do Banco ABN AMRO Real S.A., dos imóveis constituídos (i) pelos apartamentos 101 a 120, 201 a 220, 302 a 320, 401 a 420, 502 a 520, 601, 602, 604 a 620, juntamente com as respectivas vagas de garagem, todos do Bloco 02 (dois) do empreendimento Porto Bali Residence Resort, situado na Praia do Jardim, no 1º distrito do Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, e registrados no 1º Ofício de Registro de Justiça - Registro de Imóveis de Angra dos Reis, RJ, bem como (ii) sobre os imóveis consistentes nos apartamentos localizados no “Edifício Centro de Férias e Convenções da Bahia”, com frente para a Rua Arnaldo Lopes Silva e entrada pelo número 1207 da Rua Dr. Augusto Lopes Pontes, na cidade de Salvador, BA, os quais se encontram descritos e caracterizados na matrícula nº 31.465 do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador/BA, todos de propriedade de sua controlada Melongena Participações Ltda. (b) a hipoteca em 1º grau em favor do Banco ABN AMRO Real S.A., sobre o imóvel registrado na matrícula nº 48761 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, localizado na Rua Frei Caneca, nº 1199, esquina da Rua Antônio Carlos, de propriedade de sua controlada Hotel Della Volpe Ltda. 4.3. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e assinar quaisquer documentos para implementação das deliberações ora aprovadas. 4.4. Ratificar os atos praticados pela administração da Companhia até a presente data com relação às deliberações ora aprovadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros da Companhia. Assinaturas: Presidente: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Secretário: Rogério Miranda de Souza; Conselheiros: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Danilo Gamboa; Eduardo Alcalay. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. César Lage da Silva - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: La Hotels S.A.. Certifico o deferimento em 07/08/2008, e o registro sob o número 1826504 e data de 07/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 637415. Valor: R$ 1857,24"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Jovens e Adultos-1º/2006: Raquel Ribeiro de Jesus, 2º/2006: Simone da Silva Moraes. Pós-Médio-Técnico de Edificações-2º/2006: Luciana Pinheiro Assad, 1º/2007: Aurelino Cipriano Tenorio Silva, Bruno dos Santos Roque Catheringer, Deniza Machado, Fabiano Leal Wenderroschy, Fabio Luiz Silva de Siqueira, Glaucia Fátima dos Santos Pereira, Marceu Pacheco dos Santos, Marcia Roberta Lelis de Almeida, Maximiano Cavalcanti da Mota, Poliana Moreira Lanes, 2º/2007: Alcino Pereira da Silva Neto, Gilson dos Santos, Marcelo Bianor dos Anjos, Salvador Batista da Anunciação. Técnico de Eletrônica-2º/2006: Carlison Braveza Pereira, 1º/2007: Anderson da Silva, Carlos Alberto Tavares Santos, Carlos Roberto Ximenes Soares, Cesar Bradock Grassano de Macedo, Emerson Aparecido de Lima Oliveira, Flavia Moraes Felismindo, Flávio Franco Costa, Flede Barcelos da Costa, Márcio de Souza Aguiar, Maria Claudia Gomes da Costa, Michael Camacho Gomes de Campos, Renato da Rocha Rama, 2º/2007: Elissandro de Moura Ferreira, Franciane de Souza Corrêa, Levy Ríos Ugarte, Luiz Cláudio de Oliveira Paula, Octavio Mauricio Donoso Bustos. Técnico de Eletrotécnica-1º/2006: Ivens Dias de Souza, Alexandre dos Santos Lomenha, 2º/2006: Demblo Oliveira da Silva, Edinei de Moura Silva, Edson Medeiros dos Santos Junior, Eros Luiz Rodrigues, Fabiano da Silva Soares, Joelma Maria Lopes Vieira Pessanha, José Ferreira Martins Junior, José Pereira de Souza Filho, Julio Cezar da Cruz Monteiro, Leandro Florentino de Souza, Ricardo dos Santos Rodrigues, Robson William Gonçalves de Carvalho, Rodrigo Nogueira Jacinto, Ronaldenir Siqueira, Ronaldo Ferreira Mesquita, Rose Paes Coelho, Sheila Maria Pena, Thiago da Silva Kobi, Victor Henri Pinheiro Ribeiro, Wescley Robert da Silva. 1º/2007: Alexsandro Henrique Santos Silva, Amilce de Oliveira Ramos, Anderson Esteves de Souza, Anderson Henrique Frossard do Amaral, Antonio Luis Viana, Bruno Moreira de Sousa Cruz, Bruno Ribeiro de Alvarenga, Carlos Henrique Figueira, Cheila Ferreira da Silva, Clélia Maria Ferreira de Souza e Souza, Cleyton Fabiano Guimarães Alves, David Dib Lopes, Eduardo Elias Menezes da Conceição, Edvaldo Nunes Vilar, Elias Cabral de Araujo, Evanildo Marques da Silva Chagas, Éverton da Silva Barbosa Clem, Éverton Ribeiro Mourão, Fabiano Gomes de Souza, Fabrício Carvalho Barbosa, Fellipe Siqueira dos Santos, Flávio Antônio dos Santos Silva, Francisco de Assis Ranquine Poeys, Gernei Monteiro Teixeira, Gilselma Miranda de Santana Souza, Gleison Gomes Barcellos, Guilherme Ribeiro Gomes, Helena Cristina Peixoto, Heliane Lopes Agostinho Vieira, Humberto Lage Rodrigues Junior, Ivanildo Manoel de Oliveira Júnior, Jackson William da Silva Lopes, Jean Silva dos Santos, Jefferson Soares de Queiroz, José Eduardo Ferreira de Aguiar Junior, Juliana Duarte Santiago Carvalho, Julio Cesar Almeida Pessanha, Leonardo Pery Massena Ribeiro, Luiz Paulo da Silva, Maria Vanessa Patricio, Matheus Mendes de Souza, Monique da Silva, Patricia Valéria Pelloso Guida, Perkins Jacomini Fernandes, Regis Leandro Noronha Pereira, Renato Rodrigues Amorim, Ricardo Fagundes Emerencio, Roberto Miguel Polli, Rodrigo Pissolati de Oliveira, Rogerio Lemos Rangel, Rooney Luiz Araújo Cosendey, Thais Terra Ferreira Sannt'Ana, Thiago Lobato Dias, Valdecir Freitas Carneiro da Silva, 2º/2007: Alda Maria Daudt Monteiro de Góes, Alicio Barcelos Tavares, Aline Moraes Muniz, Amilson Mouzer, Anderson Charles da Silva Fonseca, André Leonardo Faria Rianeli, Bruno Tosta Bittencort, Cláudia Ana Alves Nóbrega, Claudio Ferreira Couto, Cleber Pinto Barreto, Dawyson Alex Cruz Sanatana, Dejanira da Conceição Silva, Diego dos Reis Mendonça, Diogo Folly Cruz, Eliseu Manhães de Souza, Everton Melo Pinheiro, Fagner Barreto Vieira, Gilmar de Oliveira, Gleiser da Silva Pena, Gustavo Dias Ferreira, Jair Santos Souza, Jeicimar Conceição da Costa, José Carlos da Silva Rangel, José Carlos Tozzo, Jose Geraldo Merson Ferreira, Josemyr Ramalho Junior, Kleber Teixeira Cantão, Leonardo Barbosa Viana, Leonardo Garcez Marques, Luciana de Sá Machado Teixeira, Márcio Maques dos Santos, Marcos Vinícius Andrade Moreira, Maria Lúcia Carneiro Pires, Mário Antônio Teixeira da Silva, Neemias Estevão Daudt Monteiro, Olemar Mascarenhas Ferreira, Paulo Ribeiro Tomé Viana, Paulo Roberto dos Santos Lima, Pedro Varela Neves, Rafael Batista Pereira França, Rogerio Reis de Oliveira, Ronaldo Lamoglia dos Santos, Roselene Freire de Souza Figueiredo, Saulo Gois de Souza, Sergio Ricardo Nunes da Silva, Valber de Souza Moraes Junior, Vania Barbosa Rangel, Victor Porfirio Pires dos Santos. Curso Normal-2º/2006: Fatima Duarte Barboza, Maria Geane Marques de Lima, Simone da Silva Moraes. Retificação: Na publicação do dia 23/07/2008 onde se lê Jovens e Adultos 1º/2004 Leticia Teixeira da Fonseca leia Letícia Teixeira de Faria e onde se lê Técnico de Enfermagem-2º/2002 Carlos dos Santos Hermogenes leia Carla dos Reis Hermogenes.\r\n\r\nId: 629112. Valor: R$ 2855,16"
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                        "631856": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.877.283/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014602, com validade até 11 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar obras de dragagem de 19.500,00 m³ para manutenção da profundidade, em caráter emergencial, na BAÍA DE GUANABARA, PORTO DO RIO DE JANEIRO - TERMINAL DE CONTÊINERES II - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201919/2008)\r\n\r\nId: 631856. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "587645": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014429, com validade até 02 de julho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de implantação de adutora de água bruta, na DO CANAL DO IMUNANA (UTM 7489800N E 710500E) ATÉ ETA LARANJAL (UTM 7476300N E 706000E) - DIVERSOS BAIRROS, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/201873/2007)\r\n\r\nId: 587645. Por ofício"
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                        "609322": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0034-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014433, com validade até 08 de julho de 2013, que a autoriza a operar unidade de tratamento de saúde denominada Hospital de Clínicas Mario Lioni, na RUA ANA NERI, 190 - JARDIM VINTE E CINCO DE AGOSTO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200176/2006)\r\n\r\nId: 609322. Valor: R$ 413,16"
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                        "609132": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO GRANDE OESTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.552.843/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO GRANDE OESTE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014417, com validade até 08 de julho de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na ESTRADA DO MENDANHA, 3246 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204845/2002)\r\n\r\nId: 609132. Valor: R$ 378,84"
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                        "637886": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ONÉSIMO SILVA\r\n\r\nCNPJ 73.681.371/0001-50\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS que concluíram o 3º ano do Ensino Médio em 2007. Adriana de Assumpção Madeira Bastos; Aline dos Santos Ferreira; Carneiro; Ana Claúdia Lima David; Camila de Oliveira Correa; Caroline dos Santos Meira; Danilo Fernandes da Silva; Diego Coutinho de Andrade; Juliana Pinheiro d´Ávila; Leandro Correia da Purificação Pascoal; Luiz Eduardo Eirado de Souza; Marcela Cardoso do Amaral; Michell de Mello Ferreira; Rafael de Azeredo Silva; Raphael de Castro Monteiro Lopes; Renan Wandermurem Mozer; Thiago Resendo Michel; Vitor Emanuel Cardoso Leitão; Yasmim Moura de Macedo\r\n\r\nId: 637886. Valor: R$ 447,48"
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                        "637278": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nJARDIM DE INFÂNCIA PALÁCIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Médio - (2004) Andréa Alves Marchese Magalhães, Cleides Oliveira Bernardo, Isabel Cristina da Silva Pereira, (2005) Adriana Batista de Assis, Fernando José dos Santos Junior, Wanderlei Augusto Ucelle Lisboa, (2006) Agnaldo Figueiredo dos Santos, Alan Vitor Reis da Silva, David Toledo Ibarra, Elisabete Ferreira da Silva, Luciana de Brito Campos, (2007) Acácio Barbosa Ucelli, Adelson da Cruz, Adailton Cabral de Vasconcelos, Andréia Xavier de Brito, Adriana de Lima Guimarães, Ana Maria Soleiro do Patrocínio, Antonio Arlindo de Carvalho, Bruno José Pinheiro Leal Coimbra, Carlito Machado, Clara Céu Araújo Machado, Dan De Felippes Worcman, Daniel Felipe Altschuller Carames, Desirre Mendes Machado, Edna Maria da Silva Oliveira, Eliza Mendes Marques, Fabio Luiz de Souza Santos, Fábio Neiva França, Felipe Dietrich Emiliano, Felipe José de Loire Barreira, Flavio Lopes Seguro, Francisco Carlos Lira Matos, Francisco Carlos Matos Marvila, Gedir de Oliveira Hilário, Genilce José Cunha dos Santos, Hevandro Teodoro Silva, Igor Bernardo de Souza, José Carlos Souza de Oliveira, José Leonardo Pinheiro Leal, José Pereira da Silva Neto, José Roberto Albani, Kamilla Rosa Piontkovsky, Larissa Faria Braga Cavalcanti, Luca Machado Colela Moreira, Lúcia Rosa de Assunção, Margaret Ribeiro Loyola Berger, Maria Aparecida Rodrigues, Maria Cecília Rocha Pereira, Marcelo Araújo de Queiroz, Marcio Anderson do Amaral da Conceição, Márcio Sebastião Dutra, Macílio Pereira da Silva, Maria Couto de Vilhena, Marta Francisca da Silva, Martilha Maria Assis Santana Ribeiro, Michel Nunes Cardoso Mitidieri, Neide Corrêa, Paulo Vitor Barboza de Araújo, Renan Itaborahy Cabizuca, Sebastião Ramos, Simone Degan Lira, Suellen Trindade da Silva Rodrigues, Tania Regina Pinto dos Santos, Yálida Shérida de Aquino dos Santos, Wanderson Mendes Santos, Vânia Pereira Amado dos Santos, Vilson Gomes Toledo,(2008) Adriano Mattar Jica, Andre Brito da Silva, Augusto Francisco Maia Ferreira, Árlem Andrade de Oliveira, Décio Luis Rezende de Souza, Elizete dos Santos Costa, Ester Batista da Silva Pereira, Henrique Paradizzo Ferreira, Hugo Leonardo Barbosa do Nascimento, Jeferson Augusto Herbach, Miria Maria Nascimento Ramalho de Souza, Naila Bueno Pereira, Rafael Coutada da Cunha, Roberto Affonso Abreu, Rodrigo Schreder da Costa, Wallace Jose Tinoco, Verena Flávia Guimarães Baptista. Rio de Janeiro - Valéria M. Barbosa Figueiredo - Diretora - Reg. MEC 9206. \r\n\r\nId: 637278. Valor: R$ 1582,68"
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                        "636429": [
                            "V - Convocação",
                            "K C PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.328.189/0001-71 - NIRE: 3330027202-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. acionistas, convocados, na forma do estatuto social para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em sua sede na Rua Dom Gerardo, 64, 11º andar-parte, Praça Mauá, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20090-030, às 17:00 hs do dia 25/08/2008, para tratar da seguinte ordem do dia: a) deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório da administração e as contas da diretoria, relativo ao exercício de 2007: b) transformação de sociedade anônima em sociedade empresaria limitada; c) transferir de endereço a sede da empresa; d) outros assuntos de interesse geral. A Diretoria.\r\n\r\nId: 636429. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "638031": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Estácio Participações S.A. (Bovespa: ESTC3) (“Companhia” ou “Estácio”) vem, em cumprimento à Instrução CVM 358/02, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi concluída, nesta data, a aquisição de participação societária equivalente a 99,98% do capital social da Sociedad de Enseñanza Superior S.A. (“SESSA”), com sede na Cidade de Assunção, Paraguai, mantenedora da Universidad de La Integración de Las Americas - UNIDA. \r\n\r\nEsta aquisição já foi objeto de Comunicado ao Mercado em 28 de julho de 2008. \r\n\r\nO valor de investimento dessa operação foi de R$ 2.337.358,52 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), calculado com base no valor patrimonial contábil das ações de emissão da SESSA, nos termos do Memorando de Entendimentos firmado entre a Companhia e seus acionistas controladores em 07 de abril de 2007.\r\n\r\nA UNIDA oferece cursos de graduação nas áreas de administração, marketing, direito, educação, informática, educação física, medicina e enfermagem, entre outros, e contava com 2.176 alunos regularmente matriculados ao final do primeiro semestre de 2008.\r\n\r\nA análise da aplicabilidade do artigo 256, inciso II, da Lei 6.404/76 ainda não foi concluída. A administração da Companhia informará oportunamente aos seus acionistas se haverá a necessidade de ratificação por Assembléia Geral e se a referida aquisição dará ensejo a direito de recesso aos eventuais acionistas dissidentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nEstácio Participações S.A.\r\n\r\nLorival Nogueira Luz Júnior\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 638031. Valor: R$ 1238,16"
                        ],
                        "636622": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Auri-Verde\r\n\r\nCNPJ 30.645.014/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio Auri-Verde, mantido por Colégio Auri-Verde Ltda, situado na Travessa Aurélio Chaves, 81 - Centro, Municipio de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino de 2º Grau dos cursos Técnico de Processamento de Dados - Turma 1PD97, em dezembro de 1997: Washington Travassos de Azevedo; Turma 2PD97, em Dezembro de 1997: Hileya Barros de Oliveira; Turma 1PD00, em Julho de 2000: Aline Guimarães de Carvalho; Técnico de Enfermagem - Turma 2EF01, em Dezembro de 2001: Luciana Mendes Vidal; Turma 1EF02, em Julho de 2002: Bensavá do Nascimento. Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos - Turma 1EM03, em Julho de 2003: Job Dias; Turma 2EM04, em Dezembro de 2004: Samara Cristina Câmara de Oliveira; Turma 1EM05, em Julho de 2005: Victor Sabino Seguro; Turma 2EM05, em Dezembro de 2005: Bruno Estevam Pereira da Silva; Turma 1EM07, em Julho de 2007: Acacio da Silva Rodrigues, Aline Santino Ramos, Daniel Tavares Ferreira, Edivania Paulino de Andrade, Érica da Silva Santana, Leila Guedes Gomes, Ney Eduardo Larsen, Renato Bastos Delpenho, Rita de Cássia Loureiro de Aguiar, Ronaldo Cruz da Silva, Valeria Moura dos Santos e Vanessa do Carmo Magalhães. Secretário Sergio Carlos Menezes Bezerra Aut 74/85 SEE/RJ e Diretora Izaura Menezes Bezerra Reg 66/70 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 636622. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "619783": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/007-77\r\n\r\nO Diretor do Senac Rio das Ostras, situado na Rua Rio de Janeiro, s/nº - Extensão do Bosque - Rio das Ostras - RJ -CEP-28890000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2004: Cícero Daniel dos Santos. Em 2008, Angela Matos de Azevedo, Carlos Guilherme Vedovi, Carlos Mágno Pacheco Lopes, Carolina Duarte Batista, Cristiane Ferreira da Costa, Fabio Ricardo Vieira Neto, Felippe Alcantara Tuber, Jiovan Fernandes Gonçalves, Joanice Miranda Marques Macedo, Lucia Augusto Kenupp Pereira, Luciana de Carvalho Ramos, Luciléa de Siqueira Lopes, Luiz Jarbas de Carvalho Junior, Natália Santos Teixeira Bernardino, Priscilla Araujo Costa do Nascimento, Renato Gonçalves Cordeiro, Silvia Neves Marques de Assis. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 619783. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "626183": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0061- 00\r\n\r\nO Diretor do Senac Resende, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Sarkis José Sarkis, nº 80, Jardim Jalisco, Município Resende - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2007: Kathiane Carvalho da Silva. Virgínia Aparecida Nunes. Em 2008: Aderbal Garcia Fontes Junior, Adriano Gomes Ribeiro, Fábio Luiz da Silva, Flávia Mariano da Silva, João Bosco Ferreira de Medeiros, Patricia de Souza Diniz. TÉCNICO EM FARMÁCIA, em 2008: Adriana Julia Martins, Juliano Reis. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2005: Cátia Helena dos Santos, Edson dos Santos. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 626183. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "629080": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CUNHA MELLO\r\n\r\nMantenedora: Sociedade Cunha Melo de Educação e Cultura Ltda\r\n\r\nCNPJ 42.242.834/0001-53\r\n\r\nFormandos Ensino Médio 2007: Adriano Gomes Teixeira, Adriano Parente de Oliveira, Amanda Alexandre Silva, Amanda Marinho Ferreira da Costa, Bruna Busatto, Bruno Carmanhanis da Cruz, Bruno Kurz Lobo de Assunção, Camila Valadão Menezes Ferreira, Camilla Pacheco Malveira, Carolina Simões Belezia, Clarissa Fontes Lopes, Daniel Camargo Soares Maciel, Daniel Souto Rodrigues, Djulia Alves Pessoa Amaral, Erick Vinicius Noya Montenegro, Gabrielle Cerqueira, Gisele Ribeiro de Magalhães, Guilherme Barroso Gomes, Ian Quirino dos Reis, Ingrid Jesus Peleteiro Fentanes, Isabela de Barros Martins, Isabela Ferreira Lopes Xavier, Jessé de Souza de França, Keilane Rosa Paes, Leonardo Bataglia Pereira, Loren Siqueira da Silva, Louise Mello Tofani, Lucas Cicarino Rocha de Souza Pinto, Luís Roberto Jesus Segundo, Matheus Gomes da Silva, Matheus Lauriano Gama dos Santos, Millene Dias Ribeiro, Nayra Fragoso Brazil, Priscila Carneiro Castilho, Renan Gusmão Barreto, Renata Emi Rodrigues Okada, Thais Dias de Azevedo de Mello. Concluintes de 2006: Fernando Walter Moreira Machado, Nayara Paulo Castro. Secretário Escolar: Sônia Mara Müller de Oliveira Dias de Barros. Registro 0348/05 CAEL. Diretor: Nélson Cunha Mello. Registro 9602318 DEMEC/RJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: Angélica Cerqueira\r\n\r\nLeia-se: Angélica Toth Cerqueira\r\n\r\nId: 629080. Valor: R$ 1135,20"
                        ],
                        "630243": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.105.593/0001-09\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, do 2º Semestre de 2006 - Turno da Noite - Daiane Cristina Cabral Ferreira de Souza - :CONCLUINTES - Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, do 1º Semestre de 2007 - Turno da Manhã: Ana Lidia Fernandes Carvalho, Aniela Ferreira De Luca, Avelino Ronald Braga Teixeira, Bruna Rezende da Silva, Camila Correia Pacheco. Camila de Oliveira Ribeiro. Carlos Felipe de Souza Oliveira, Claudio Felipe de Oliveira Cavalcante, Daniel Candido Riccioppo, Daniele Souza Oliveira, Davi Oliveira de Andrade, Delina Vitorina da Silva, Delucio Santos Pinto, Eliana Costa Silva, Felipe de Oliveira Nunes, Gabriel de Azevedo, Jamille Farias Martins, Janaina Farias Soares, Jankeh Georgia Oliveira de Sant`Anna, Jéssica Fernandes Amorim dos Santos, Jomar de Calazans Filho, José Francisco de Aquino, Julio Cesar Villela Cabral, Karla Marisa Santos de Souza, Leandro Pedrosa de Souza, Leonardo dos Santos Coitinho, Leonardo Santos Freire, Lidio Santos Moreira, Luanna de Alcantara Teixeira dos Santos, Luciana Garcia Barbosa Leonato, Luciano Francisco de Araújo, Luiz Fernando de Lima Silva, Luiz Gustavo de Andrade Medrado, Marcos Aurelio Venceslau de Castro, Marcus Fellipe Nascimento de Lima, Maria da Penha Cordeiro da Silva, Mariana Carvalho Gonçalves, Mauro Vitorino Silva do Espirito Santo, Michelle Martins de Andrade, Moisés Souza de Araújo, Natalia de Oliveira Pinto, Natália de Souza Botelho, Nilvan Marinho, Pablo Tomé de Paula, Rafael de Almeida Teixeira, Rafaella Perussi Degle Esposte, Raphael Adalberto Luiz Pereira, Reinaldo Santana de Almeida, Ricardo de Oliveira Barcellos, Sabrina Aparecida Silva de Barros, Tassio da Silva, Tatiana Panza Figueira, Thais Piquet, Thiago Barboza da Silva, Thiago Garcia, Thiago Pattitucci Santos Gaudêncio, Thiago Reis Saldanha, Vanessa Aragão de Carvalho, Victor de Souza Vianna da Silva, Vinicius Tosquino de Queiroz, Wallace Tavares Mendes, Wesley Luiz Queiroz da Silva - CONCLUINTES - Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, do 1º Semestre de 2007 - Turno da Noite: Alex Laurentino dos Santos, Alexandre Cosme Souza Corrêa Pereira, Álvaro José Machado Godinho, Ana Claudia Pinto da Silva, Ana Paula Rufino, Ana Paula Soares, Anderson Nunes de Souza, Anderson Cleiton da Costa Pereiram Angela Maria Emerick Barreto, Bruno Fulgencio Monteiro, Bruno Gonçalo dos Santos, Carlos André da Silva Benevenuto, Carlos Augusto Avelino da Costa, Cláudia Ribeiro Silva, Cleangela Magalhães Chaves, Dandara Jacqueline Matulino da Silva, Débora Cristina Oliveira Goulart, Deise Rocha de Oliveira, Diego Fernandes Amorim dos Santos, Diego Ricardo de Souza Fonseca, Dirce Pereira Alves, Douglas Silva Rodrigues, Edilma Goes Santos, Eduardo de Souza Macuco Martins, Eduardo Pinho D'Oliveira, Edvaldo Rodrigues de Oliveira, Elenei dos Santos Pinheiro, Eliane Targino Luiz, Elizabeth Rodrigues Pereira Rebello, Evandro da Silva Cordeiro, Fäbio Mendonça de Medeiros, Flávio de Carvalho, Geane Rezende do Nascimento, Helena Borges de Souza Filha, Heliene Rosa Nunes, Igor Pereira Chagas, Jamille Farias Martins, Johnny Alan de Sousa, Jorge Guimarães, José Carlos da Silva Soares, José Luis Pantaleão Couto, Josileide Costa Vigo, Júlia Oliveira Sant'Anna Santana, Kely Cristina Souza de Almeida, Leandro dos Santos Machado, Leonardo Oliveira de Almeida, Liliane Pereira da Silva, Loise Teixeira Martins, Luciana Teixeira Pereira, Manuela Cabral dos Santos, Marcelo Lucindo Simões, Marcio de Carvalho Rodrigues, Marcio Vinicius da Silva Telles, Marcos José Loiola de Oliveira, Michael Ferraz da Silva, Michelle Martins de Andrade, Nathalia Gabrielle Pereira Silva, Pamela Fernandes Lopes, Paulo Henrique Oliveira da Silva, Petter Ultramar Lima, Regiani Botazini, Reinaldo Ferreira da Silva, Renato Quinto Ribeiro, Rodrigo Isaias de Araújo, Vânia Maria da Costa, Victor de Lima Brandão, Vinicius da Cunha Bravo, Wallace Rufino, Wanuzia Ferreira dos Santos Warol, Wendel de Arruda Silva. CONCLUINTES - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre de 2007 - Turno da Noite - Aldimar Terra Ribeiro, Alexandre de Medeiros, Amelia Simone da Silva Vitório, Ana Lucia de Oliveira da Silva, Ana Lucia Silva Moreira, Ana Maria Aparecida da Silva Albano, André Eugenio Bahamonde, Anires Castilhos Fernandes Filho, Antonio José de Almeida Alves, Bruno Alves Lage, Bruno Rodrigues de Paula, Daniel Ventura Almeida, Débora Souza da Silva, Diego de Lacerda Farias, Diego Jorge Barbosa Lopes, Edson Barbosa Fradão, Elaine Cristina de Souza Nobre, Eleonardo Miguel Oliveira, Felipe da Motta Brandão Franco, Filipe Rodrigues Almeida, Francimary Silva Rodrigues, Ianes de Sousa Campos, Jaqueline Perfeito Ferreira Carneiro, Joelma Cruz Araújo, Leandro Araujo Brum, Leandro de Medeiros, Leonardo Santos Ribeiro, Lívia Canaverde Souza, Luãn Braga Reis, Luciana Moro Pacheco, Marcelle da Silva Camacho, Michelle Barros da Costa, Moacir Jacinto do Couto, Nadia de Souza Paulino Maia, Nilda Sant`Anna Fajardo, Rafael da Silva Oliveira, Rafael da Silva Vieira, Renan Farias Ágües, Renata de Jesus Gomes, Renato Tenchini Carneiro, Roberta Aparecida Tribst dos Santos Figueiredo, Romullo José Costa Pereira, Rosilene Pessanha Rodrigues, Simone Santos Teixeira, Sindelaine Ferreira dos Santos, Tuanni dos Santos Fernandes de Freitas, Vania do Nascimento de Souza Santos, Vinicius Alves Matarazzo, Vladimir Vander Ferreira, Wagner Nicacio de Souza, Wallace Lopes Santos de Carvalho, Wellington Luiz Santos da Silva, William Soares Costa - CONCLUINTES - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre de 2007 - Turno da Manhã - Adalys de Oliveira Morais, Agostinho Garcia Martins Junior, Amanda Rodrigues de Almeida, Ana Carolina Pichler Teixeira, Ana Claudia Silva Soncim, Arlizon Barreto Neto, Aurelia Valquiria Alves da Costa de Oliveira, Barbara Rafaela Teixeira da Silva, Bianca Araujo Cordeiro, Bruno da Silva Motta, Carlos Eduardo dos Santos Tupinamba, Cassiane Cordeiro da Silva, Danielle Celeste de Oliveira, Danielle do Nascimento Veras, Diogo Gomes Souto, Eduardo Silveira Melo Filho, Eucir Vieira Santos Júnior, Fabio Samuel Morais de Oliveira, Felipe Ferreira Pinheiro, Graciana Canedo de Oliveira, Guilherme João dos Santos Junior, Hugo De Paoli Fogatto Netto, João Pedro Fernandes Loiola, José Filipe Rocha Ferreira, Joziane da Silva, Juliana dos Santos Macedo, Julio Cesar Lucas de Araújo, Kleber Ignacio Nogueira, Leifer Diego Patrício, Leonardo da Costa e Silva, Leonardo de Jesus Corrêa, Leonardo Gomes Coelho, Lilian Moreira da Silva Simões, Luiz Claudio Silva da Silveira, Luizete de Oliveira Soares Serra, Márcia Novais Borges, Marcos Denizier Gonzaga da Silva, Mauro Cesar Werneck de Freitas, Priscila Moreira Caputo da Silva, Rafael Ferreira Suett, Raphael Lourenço Baldow, Raquel Casquilho de Oliveira, Roberto da Silva Mello, Rodrigo de Souza Nascimento, Rodrigo Ferreira Moreira, Rodrigo Marins Dionízio, Schinayara Kellen Ribeiro Costa, Simone Freitas de Carvalho, Suzana Azevedo Coutinho, Tatiana Martins Ramos de Souza, Tatiane Gross Andrade, Vanessa Doring da Silva, Wilson Silva de Oliveira, - CONCLUINTES - Ensino Médio Regular / 2007 - Turno da Manhã- Brain Felipe dos Santos Maia Machado, Glaucia Santos de Freitas, Jessica Costa Villela, Keyth Fabíola Carvalho de Souza, Liliane Daniel Pinheiro, Lorraine Moura Netto, Pedro Gonçalves Costa, Renan Cardoso dos Santos, Sabrina Silva dos Santos, Sandro Carelli Gonçalves Monte Santo, Tainá Gonçalves Costa, - Diretora Adjunta - Neide Araújo de Alencar - Reg. ME nº 12.118/93 \r\n\r\nId: 630243. Valor: R$ 4161,96"
                        ],
                        "621486": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO TEMPORAL DO GAU LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.923.770 / 0001-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - 2007 - EJA 1 SEM : Arthur Silva de França, Alex Galvão Monteiro, Carlos Alberto de Farias, Claudio Antônio de Oliveira Carvalho, Juliana Postiço Neves, Karla Keite dos Santos, Ludmila Goventude Ferreira, Monique Tavares Souza, Paulo Gilberto Alves Leiria, Pedro Mattos Vianna, Pedro Pache de Godoy, Rodrigo Luiz Lopes, Rômulo Araujo Nogueira, Thiago Soares da Silva, Yuri da Silva Martins - EJA 2 SEM : \r\n\r\nAnderson Freitas da Silva, André Amorim Gonçalves Xavier, Carla Lúcia Soares dos Santos, Daniel Soares de Barros Oliveira, Diogo Henaut de Oliveira Rezende, Henderson Vaz Fonseca, José Franklin dos Santos Olive, Lucas Leite Medeiros, Luiz Fernando Castro da Silva, Marcus Vinícius Carvalhal de Almeida, Mauricio Pinto Moura, Nathalia Cristina Lourenço Sabá Cortines, Patricia Borges de Farias Leite do Nascimento, Pedro Augusto Alves Câmara, Priscila Isídio da Silva, Rita de Cássia Alves, Rodrigo Morais Raposo, Suelen Cavalcante do Nascimento, Thiago Alves Auad, Thiago de Oliveira Câmara, Vagner Orley Monteiro dos Reis, Wagner Costa da Silva, Bernardo Feitosa Henrique, Pedro Emanuel da Costa Oliveira - ENSINO MEDIO 2007 - Allana da Silva Lopes, Anna Carolina Lopes Thurler de Queiroz, Ana Cristina Santos de Sá, Eduardo Pezzi Gil de Souza, Fernanda Rocha Barbosa Lemos, Gabriela de Freitas Soares, Juliana Dutra Senra Barros, Karine Vilma Tinoco Salomon, Laís Lapoente Peixoto, Lorran Soares Martins, Mariana Rodrigues Rosa, Marina da Silva Pinheiro, Mayara dos Anjos Garcia, Paula Cristina Silva Ribeiro, Renan Amaral Coutinho, Rosyane Heredia da Silva Cesárea, Tatiana Alves Lema, Maria Lúcia Teixeira Travassos\r\n\r\nId: 621486. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "636284": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.575.127/0001-98\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs.Acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 29.08.08, às 10hs., na sede da sociedade à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Planejamento 2009/2010; b) Eleição de Diretor e c) Assuntos de interesse geral. RJ, 15.08.2008. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 636284. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "634796": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SABER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO FALBO SANTIAGO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.652.642/0001-94\r\n\r\nCONCLUINTES DO Ensino Médio: Ano 2007: Flávia França Flores, Fábio Barros Vieira da Silva, Israel Oliveira Lourenço, Jeniffer Castro Costa de Mattos, João Americo Gitahy Araujo, Júlia Mota Foster, Leileane Braga de Almeida Cruz, Leonardo Malheiros de Oliveira, Priscila de Oliveira Malheiros, Priscila Lourenço de Brito, Renan Mendes Valle, Simone Maria Freitas. José Carlos da Silva Coelho - Diretor - Reg. 9603634 - DEMEC-RJ.\r\n\r\nId: 634796. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "634790": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SABER\r\n\r\nCNPJ: 00.292.718/0001-07\r\n\r\nCONCLUINTES DO Ensino Médio: Ano 2007: Alex Santos de Oliveira, Bruna Luciana de Araújo Teixeira, Fernanda Ferro de Medeiros, Geisiele Mara dos Santos Alves, Gleicy Kelly Aguiar Cabral, Jaqueline Vital de Jesus, João Paulo Volpato Barbosa Filho, Leonardo Teixeira Messias, Luã Carlos Gatto dos Santos, Marcelle Tavares Toto, Mauro Cesar Mendes Loroza, Miguel Menacho Barbosa, Paulo Cesar Auad Santos, Pedro Henrique Menezes Guapyassú, Raoni Cardoso Alexandre, Vanessa Barros da Silva, Vinícius da Silva Almeida, Viviane Santana dos Santos. Ano 2005: Cleber Costa da Silva. Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos - Ano 2002 - 2º Semestre: Bruno Cesar Ribeiro Santos, Myriam Cristina Machado Moreira. José Carlos da Silva Coelho - Diretor - Reg. 9603634 - DEMEC-RJ.\r\n\r\nId: 634790. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "636425": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Extraordinária da Brasil Brokers Participações S.A. (“Companhia”) a ser realizada, em 02 de setembro de 2008, às 10h00min, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, sala 301, parte, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-904, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a aquisição, pela Companhia, de participações societárias nas sociedades Global Consultoria Imobiliária S.A., com sede na Cidade de Manaus (AM), Triumphe Consultoria Imobiliária S.A., com sede na Cidade de Salvador (BA), Abyara Intermediação Imobiliária S.A., com sede na Cidade de São Paulo (SP), nos termos do artigo 256, inciso I da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76). Nos termos do artigo 7º, §§ 3º e 4º do Estatuto Social da Companhia, os titulares de ações deverão exibir, juntamente comprovante de depósito das ações da Companhia emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante, documento de identidade e, ainda, poderão ser representados por procurador, nos termos da Lei nº 6.404/76, devendo apresentar o instrumento de representação com reconhecimento de firma. Toda documentação deverá ser depositada na sede da Companhia com até 3 dias úteis de antecedência à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 18 de Agosto de 2008. Ney Prado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 636425. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "634771": [
                            "V - Convocação",
                            "HDG SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.824.990/0001-94 \r\n\r\nNIRE 29.2.0304860-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios, na forma do Art. 1071 Inciso V, 1072, 1074, 1152 CC e Incisos 7.1.2 e 8.1 do Contrato Social, a reunirem-se no dia 28 de agosto de 2008, às 17h00min, na Rua Lauro Müller nº 116, Sala 1406, Botafogo (RJ), com o objetivo de examinar e deliberar sobre alteração do contrato social da Sociedade, para o fim de: 1) extinção da Filial de Madre de Deus (BA) e 2) abertura de Filial em Ferrolho, São Francisco do Conde (BA), ambos em atendimento ao objeto social da Sociedade; 3) rerratificar endereços de sua sede e filiais, constantes da Cláusula 3, da 1ª Alteração do Contrato Social; 4) rerratificar quorum de deliberações dos sócios e conselho consultivo; 5) Consolidação do Contrato Social; e 6) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro (RJ) 14 de agosto de 2008. Ass. Hidroclean Serviços Marítimos S.A., Carlos Boeckh, Diretor-Executivo.\r\n\r\nId: 634771. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "636381": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Felipe Rodrigues Nunes, Vinicius Miranda Loureiro. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adão Gonçalves Mendes, Adelia Ramos da Silva Costa, Ademir Ferreira do Vale, Adenilson Perreira Nunes, Adriana Regina Ferreira da Silva, Alcides Rufino Pedrozo, Alessandra da Cruz Fonseca da Silva, Alexandre Alves de Vasconcellos, Alexandre Parada de Andrade, Alexandre Silva, Amanda Bezerra Farias Dias, Amos Sousa Viana, Ana Claudia Lima do Lago, Ana Lucia da Costa Rosa Silva, Ana Paula Cavalcanti de Menezes, Anderson Jesus Valente Rocha, Anderson Lacerda Pedro, Andre da Veiga Rodrigues, Andre Sandro Fonseca, Angelo Liuth de Oliveira, Angelo Liuth de Oliveira , Antonia Milena Pereira Martins, Antonio Bispo dos Santos, Antonio Soares de Azevedo Junior, Arnaldo Rodrigues Bastos Junior, Barbara Alice de Souza Costa, Beatriz Bomfim Sacramento, Bruno Aragão da Silva Junior, Bruno Pereira Franco de Souza, Bruno Victor Lessa Torres, Bruno Williams Figueiredo, Carlos Antonio da Silva, Carlos Eduardo de Santana Leite, Carlos Eduardo Rocha Aguiar, Carlos Freitas de Oliveira, Carlos Jose de Melo, Carlos Roberto Pereira Santos, Carlos Roberto Pereira Santos, Cassio Rodrigues Araujo Alves, Cecilia Claudia Coutinho Monteiro de Araujo, Cipriano Castro Campelo, Claudinei Andrade do Carmo, Claudio Figueiredo, Clayton Rodrigues de Oliveira, Cosme Andre de Souza Barbosa, Cristiano Soares Guimarães, Daniel Silva de Araujo , Daniela da Costa Salles, Daniele Monteiro Carvalho, Deyse de Oliveira Cabral da Silva, Domingos Lino, Douglas Pimenta de Azevedo, Edilson Oliveira Silva, Edimilson Leite Peixoto, Edmar Vicente Siqueira, Edna Silvania Ribeiro Quintanilha, Edson de Moura, Edvaldo Luceno de Melo, Eli Cabral da Silva, Eliane de Souza, Eliomar da Silva Santos, Elisabeth Domingos Nogueira, Fabiana de Souza Soares, Fabio Candido da Silva, Fabio de Carvalho Pessoa, Fabio Lindermann Wilms, Fabricio da Silva Barbosa Marques, Felipe Oliveira dos Santos, Fernado Jose Sant' Anna Rodrigues, Fernado Soares de Oliveira, Fernanda Rodigues Salles Saraiça, Filipe de Alencar Nunes, Flavia Gregorio do Nascimento, Francibel Nascimento Nobrega, Francisco Domingos Alberto, Frede Alom Dias Lourenço, Gabriela Vivacqua Borges de Barros, Galucielle de Oliveira Brandão, Gilcimar Martins Alves de Paiva, Gleide Aparecida Soares Farias, Henrique Luis de Souza Coracci, Higor Maxwell de Deus, Hudson Thiago Lima da Silva, Igor Barbosa Cavalante, Israel Gomes Silva Pinto, Ivan do Couto Silva, Jair Dutra da Silva, Jairo Ferreira Salgado, Januario de Oliveira Cezar, Jenilson Pereira, Jefferson Vasconcelos Dias, Jennifer Damacena dos Santos, João Batista de Oliveira, João Felipe Conceição de Lima, João Paulo Ferreira de Araujo, João Pedro Quartucci Fonseca, João Victor da Cunha Alves, Jose Bernardo da Silva Filho, Jose Carlos Vidal Bulcão, Jose Gleydson Tiago da Silva, Jose Lira Gomes, Jose Nilson Rodrigues Junior, Juan Carlos Bertoni merello, Juçara Alves Toledo, Juciara Maria da Silva, Julio Cesar Alves de Oliveira, Jurema Duarte Macedo, Kelle Regina Barbosa, Kleber Gomes Correia, Lalo Pereira Caetano, Leandro Fernandes Pereira, Lenilson Guimarães Machado, Leonado de Oliveira Consonni, Lilian Franco Moura, Luciana Almeida de Lima, Luciana Martins Coelho Gomes, Luciano Antonio dos Santos, Luciano Pereira Valente, Luciclaudio Pereira da Silva , Luis Carlos Valente, Luiz Alberto Castello Branco Filho, Luiz Antonio Albuquerque de Souza, Luiz Carlos de Albuquerque, Luiz Carlos Teles Alcantara, Luiz Claudio de Souza Ribeiro, Luiz Felipe da Silva Nobrega, Luiza Carla Ratis de Souza, Madge Stringer Pontes de Miranda, Magno Gomes de Sant'Ana, Maira Bolcato Dibe Rodrigues, Manoel Almeida da Silva, Marcella Sampaio Santos, Marcelo Campos Ferreira, Marcelo dos Santos, Marcio Alfredo Alvarez Jose, Marcio Bezerra de Menezes, Marcio dos Santos Martins, Marcio Parada da Silva, Marcio Wagner Nunes da Silva, Marcos Victor de Assis Filho, Maria Angelica Vasconcelos Antonio, Maria Antonia Fontes Saraiva Rodrigues, Maria Antonia Guterres Aragão, Maria Augusta Machado Pereira Lemos, Maria Elena Albani Rezende, Maria Kelly de Souza, Marlon Marcelo da Silva Paraense, Max Alexandre Durante, Maximiano Ataide de lima, Mayara Pereira Silva, Mayb Berniz Barros Ferreira, Milena Gomes da Costa, Miriã Lira Santos de Queiroz, Moacir Manoel da Silva, Nanci Camillo de Oliveira dos Santos, Natal Aparecido Pereira de Souza, Natalino Coimbra de Paula, Natan Francisco Gomes, Nathalia Cristina Valentim Gomes, Nathalia da Costa Faustino, Nazira Teixeira, Nelson da Cruz , Orlando Siqueira Pereira, Oscar Arifa Soares, Oscar Patricio da Cunha Junior, Paloma Pereira da Silva, Patricia Amorim Pereira, Patricia Beato Ribeiro, Patricia Florim Madeira, Patrick Ayres Costa, Paulo Alves Viana, Pedro Antonio Scher Prates de Amorim, Pedro Jose de Almeida Neto, Pedro Oseias Lago Lima, Pedro Paulo Ribeiro de Jesus, Pedro Paulo Rocha Farias, Pompeu Rodrigues da Rosa, Priscila Gomes Ribeiro, Rafael Alberto dos Santos, Rafael Salino Destro Gomes, Raimundo Nonato dos Santos, Reinaldo da Costa Alves Valente, Renato Marques de Oliveira, Ricardo Rocha de Melo Diniz, Ricardo da Silva Castro, Ricardo Fernandes da Silva, Ricardo Gonçalves da Silva, Ricardo Luiz da Silva , Richard William Silva Malvero, Roberta de Aquino Pereira, Roberta Maria Nascimento da Costa, Rogerio Suppo Cordova, Rosane Flor, Rosangela Eneas da Silva, Rosemar dos Santos Ferreira, Rosilene dos Santos Ferreira, Rozicleia Farias Teixeira, Samanta de Melo Andrade, Samara Cristyne Lima da Silva, Samoel Aparecido da Silva, Sandra Souza Santos Lopes, Severina Ramos da Silva, Sibele da Silva Castro, Silvano da Costa de Menezes, Simone Andrade Alves, Sophia Levy Maranhão Rozário, Tamara Cristina Marques Teles Lobo, Tulio de Melo Santos, Tupirai Lopes Barreto, Vinicius Roberto Diniz Silva, Vitor Magalhães de Lemos, Viviane Regina dos Santos, Wagner dos Santos Bento, Waldice Gomes da Silva, Wallace Francis de Oliveira, Willians Santos dos Anjos. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 636381. Valor: R$ 3542,88"
                        ],
                        "622912": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0029-70\r\n\r\nO Diretor do Senac Madureira, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Ewbanck da Câmara, 91, Madureira/Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM CONTABILIDADE em 2008:Michelle Mendes Henrique; TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2007: Eliene Ferreira da Silva, em 2008: Marilene Pereira Braga, Sheila Ramos Gonçalves, TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2007: Bruna Fernandes França Ribeiro,: TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TARAPÊUTICA em 2007; Eliete Ferreira Carneiro Mendes, em 2008: Maria Margarida Martins Pereira; Ass: Rosana Lucas de Almeida - Secretário Matrícula 1903, Márcia Salles de Melo - Diretora Reg. DEMEC 9502197\r\n\r\nId: 622912. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "636877": [
                            "V - Ata",
                            "Condomínios\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, no uso das suas atribuições, convoca os Srs. Condôminos para a Assembléia Geral Extraordinária dia 29 de agosto de 2008, em primeira convocação às 10:00h, com a presença de 2/3 dos co-proprietários, e às 10:30h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio nº 13, sala 801, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a cobrança de taxa extra para realização da reforma da fachada do Edifício. OBSERVAÇÕES: A) independentemente da publicação no Diário Oficial deste Estado, será o presente edital encaminhado aos co-proprietários e afixado no Hall Social e nos Elevadores; B) somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações condominiais, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo. D) a assembléia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolado na Administração do Condomínio. SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Síndico.\r\n\r\nId: 636877. Valor: R$ 860,64"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "637809": [
                            "V - Extravio",
                            "DUQUESPUMA SIGN COMÉRCIO DE \r\n\r\nESPUMAS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.600.125/0001-64\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica o extravio dos Talões de Notas Fiscais M-1 nº 501 à 3.000.\r\n\r\nId: 637809. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "637968": [
                            "V - Extravio",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 06.057.223/0048-35\r\n\r\nEXTRAVIO: Sendas Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ N.º 06.057.223/0048-35, vem comunicar o extravio do Livro de Registro de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência, Modelo 06, N.º 01, original, referente a inscrição estadual N.º 77.673.458. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 637968. Valor: R$ 275,88"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "637883": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom escritório na Rua da Assembléia, nº 93/gr. 502, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIFE, submeterá à venda no AUDITÓRIO situado na Av. Rio Branco, nº. 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 28/08/2008 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 08/09/2008 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem: 1) Direito aquisitivo a Fração de 0,0014, situado na Servidão J, PLT 515512915, nº. 6.100 na Freguesia de Jacarepaguá, Lote 2 da quadra E medindo 150,00 de frente e de fundos por 315,00m de ambos os lados, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 604, do bloco 02 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matrícula nº. 302.227 do 9º Registro Geral de Imóveis, R.06, pertencentes aos Adquirente/Devedor: PEDRO RODRIGUES BARBOSA - saldo devedor: R$ 53.458,83. O Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio dia 18/08/2008, pág. A-22 e, se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com. Rio, 18/08/2008.\r\n\r\nId: 637883. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "636646": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 01/09/2008, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 e parágrafos da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 1.086.229,76 (hum milhão, oitenta e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), ou no dia 11/09/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 1.505 do Bloco 04 - Edifício Waterways Northwest do Empreendimento Waterways Residencial, situado na Av. Lucio Costa nº 4.600 - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 251.443; tudo nos termos da intimação protocolada sob o nº 1139872, feita aos devedores, Sra. Mônica Barbosa Tinoco e seu marido, Sr. Fernando José Gomes Tinoco, através do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ., no dia 05/12/2007.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ., 18/08/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 636646. Valor: R$ 860,64"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "636713": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 004/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS supracitada, as seguintes modificações no edital, devido a erro de digitação:\r\n\r\nNa discriminação da Proposta Comercial e da Minuta Contratual - Onde se lê:\r\n\r\nLocação de veículos c/ capacidade mínima para 12 passageiros, para transporte de alunos conforme itinerários adiante mencionados:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLocação de veículos c/ capacidade mínima para 09 passageiros, para transporte de alunos conforme itinerários adiante mencionados:\r\n\r\nOs demais dispositivos do edital permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-2114.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 636713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "634952": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/08\r\n\r\nOBJETO: CONTRAT. DE EMPRESA/PRESTADOR DE SERV. P/ PRESTAÇÃO DE SERV.DE BIOPSIA GUIADA POR ULTRA-SONOGRAFIA DE PRÓSTATA,MAMA,TIREÓIDE,RENAL E HEPÁTICA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/09/2008 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 634952. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. de 18/08/2008."
                        ],
                        "636730": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS TÉRMICAS ESPECIAIS.\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 04/09/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 04/09/2008 das 10:01 às 14:00 hs\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 04/09/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 636730. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "637769": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Credenciamento nº 03/2008 - O Município de Itaguaí através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para o conhecimento dos interessados em prestar os serviços médicos que a data para entrega da documentação fica prorrogada até o dia 01 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 637769. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "637859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 7181/2008 PROCESSO LICITATÓRIO N° 075/008 EDITAL DE PREGÃO Nº 026/2008\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJ torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29 DE AGOSTO DE 2008, às 15 horas, em sua sede, à Praça Ary Parreiras, nº 171, Centro, em Miracema - RJ, procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MELHOR OFERTA DE PREÇO a ser paga pelo vencedor do certame nas condições estabelecidas, promovido pelo pregoeiro e respectiva equipe de apoio, que terá como objeto a contratação de instituição financeira credenciada (Banco), que prestará com exclusividade, durante 60 (sessenta) meses consecutivos, os serviços de pagamento da folha de servidores da Administração Direta e o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços e obras, não abrangendo aqueles provenientes de programas e/ou convênios cujo agente repassador seja detentor do direito da movimentação financeira dos aludidos recursos, tudo em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Lei Orgânica do Município de Miracema, bem como com a Lei nº 8.666/93, com modificações, como norma subsidiária e, no que couber, toda legislação federal e municipal aplicáveis à espécie, conforme edital completo, que se constituirá em peça principal do presente comunicado.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Miracema - RJ, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Medeiros\r\n\r\nPrefeito do Município\r\n\r\nId: 637859. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "637827": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 1001/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 1001/2008. Art. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Doutor CÉSAR FREDERICO DOS SANTOS VON DOLLINGER, Presidente da Fundação Euclides da Cunha. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de agosto de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 064/08. Autor: José Vicente Filho.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 1002/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 1002/2008. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Doutor FERNANDO FREIRE BLOISE, Diretor da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo, da universidade Federal Fluminense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de agosto de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 065/08. Autor: Comissão Executiva.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N° 111/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/08/08, ALMIR DOS SANTOS LAUREANO do cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Fernando de Oliveira Rodrigues. Câmara Municipal de Niterói, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO N.º 118/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/08/08 ELIZABETH NETTO DUQUE ESTRADA, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Fernando de Oliveira Rodrigues, em vaga decorrente da exoneração de Almir dos Santos Laureano. Câmara Municipal de Niterói, 15 de agosto de 2008. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nATO DA MESA DIRETORA\r\n\r\nATO N° 002/2208\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, de conformidade com o dispositivo nos artigos 5° e 6° da Resolução n° 2514/2007 de 19 de dezembro de 2007 e Artigo 36 - Inciso III - da L. O. M. N. RESOLVE: Artigo 1° - Fica transferido no orçamento da Câmara Municipal de Niterói para melhor desempenho o valor de R$ 501.054,84 (quinhentos e um mil cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para reforço do código de despesa conforme anexo I. Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 11 de agosto de 2008. Câmara Municipal de Niterói, 18 de agosto de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCompensação\r\n\r\n0103100011001\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n59.000,00\r\n\r\n0103100011001\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n0103100011001\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n0102100011001\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n0102100011001\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n1.154,84\r\n\r\n0103100011001\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0103100011001\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0103100212001\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n0102100233001\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n61.900,00\r\n\r\n0102100233002\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n0103100244001\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\n0103100212001\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n0\r\n\r\n55.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n0103100212001\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n0\r\n\r\n424.154,84\r\n\r\n-\r\n\r\n0102100212001\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n0\r\n\r\n21.900,00\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n501.054,84\r\n\r\n501.054,84\r\n\r\nId: 637827. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "637853": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcorrência Publica nº 005/07 \r\n\r\nProcesso nº 37119/07 \r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para sistema de esgotamento sanitário - Estação elevatória de esgoto Bairro Tribobo City - Etapas II e III. \r\n\r\nEm conseqüência da não publicação pelo DOU na data devida, fica adiado o certame licitatório da CP em epigrafe para o dia 18/09/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nELIEZIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPresidente da C E L\r\n\r\nId: 637853. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "636881": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.095/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.065/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de recauchutagem a frio de pneus.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefei tura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/09/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.096/2008\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.054/08\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.054/2008, que tem por objeto o Registro de Preços de material odontológico, foi remarcado para o dia 02/09/2008 às 10:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado (sem ônus para quem havia retirado o Edital anteriormente). Maiores informações pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 636881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "637250": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 105/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Cobertura de Quadra Poliesportiva na Praça de Esporte e Lazer, na rua Cravinas, no bairro Água Lima. \r\n\r\nDIA/HORA: 04/09/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 205.380,98\r\n\r\ninformações: (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 637250. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "637956": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 147"
                    ],
                    "637936": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 86/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nR E S O L V E M designar o Doutor Paulo Roberto Sampaio Jangutta, Juiz de Direito do VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para assumir, sem prejuízo de suas funções, a coordenação da Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, ficando conseqüentemente dispensada a Doutora Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 637936"
                    ],
                    "637955": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 130.710/2008-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2702 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, ROBERTO ESTEVES DA FONSECA, matrícula nº. 01/6665, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 18.07.2008.\r\n\r\nId: 637955"
                    ],
                    "637953": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.920-RESOLVE conceder permuta, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores MARIA CHRISTINA LOUCHARD DE GOES, da Quinta Câmara Criminal e CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, da Quarta Câmara Criminal, passando a primeira a integrar a Quarta Câmara Criminal e o segundo a integrar a Quinta Câmara Criminal, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 637953"
                    ],
                    "637954": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 120.411/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2752 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, RITA JULIETA DE FARIA, matrícula nº. 01/14138, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 04.08.2008.\r\n\r\nId: 637954"
                    ],
                    "637952": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2938/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Prot. 208198/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, a Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA da COMISSÃO DA BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 637952"
                    ],
                    "637951": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2940/2008\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 4.820 de 20/07/06 e no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 4.977 de 29/12/06. \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2008, com a inclusão do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Tribunal de Justiça, Fonte 12, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entra em vigor a contar de 08 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2008\r\n\r\nUNIDADE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0301\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0301.03.061.0141.1001\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n12\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n0301.03.061.0141.1001\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n12\r\n\r\n434.325,66\r\n\r\n-\r\n\r\n0301.03.061.0141.1001\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n12\r\n\r\n551.948,34\r\n\r\n-\r\n\r\n0301.03.061.0141.1001\r\n\r\n3390.47\r\n\r\n12\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n0301.03.061.0141.1001\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n12\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRecursos provenientes do convênio firmado com o Ministério de Justiça - Dec.41.426/08\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n1.716.274,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.716.274,00\r\n\r\n1.716.274,00\r\n\r\nId: 637951"
                    ],
                    "637950": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2941/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ANNA LUCIA BERARDINELLI, O.A.B./RJ nº 127.067, da designação como Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, às quartas-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), e designar para exercer suas funções junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, às terças-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXIX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637950"
                    ],
                    "637949": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2942/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 122.697, da designação como Juíza Leiga junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, às segundas-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), e designar para exercer suas funções junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, às terças-feiras, com turnos de 14h às 18h (tarde) e quintas-feiras, com turnos de 10h às 14h (manhã), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXIX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637949"
                    ],
                    "637948": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2943/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIANA D´ÁVILA CAVALCANTI BEZERRA, O.A.B./RJ nº 132.062, da designação como Juíza Leiga junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às segundas-feiras e terças-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), e designar para exercer suas funções junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Barra da Tijuca, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de 10h às 14h (manhã), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXIX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637948"
                    ],
                    "637947": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2944/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA, O.A.B./RJ nº 124.756, da designação como Juíza Leiga junto ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), e designar para exercer suas funções junto ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Méier, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de 10h às 14h (manhã), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXIX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637947"
                    ],
                    "637946": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2945/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar TATIANE RIBEIRO MELO, O.A.B./RJ nº 135.441, para exercer suas funções de Juíza Leiga junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às quartas-feiras e quintas-feiras, com turnos de 14h às 18h (tarde), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXIX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637946"
                    ],
                    "637945": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2946/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar CARMEM REGINA ÁVILA MACIEL, O.A.B./RJ nº 130.882, para exercer suas funções de Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, às quartas-feiras e quintas-feiras, com turnos de 14h às 18h (tarde), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXIX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637945"
                    ],
                    "637944": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2947/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FELIPE SANTOS CARVALHO, O.A.B./RJ nº 137.820, para exercer suas funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de 14h às 18h (tarde), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXIX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637944"
                    ],
                    "637943": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2948/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar DANIEL SERPA DE CARVALHO, O.A.B./RJ nº 139.251, para exercer suas funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, às terças-feiras, com turnos de 14h às 18h (tarde) e quartas-feiras, com turnos de 14h às 18h (tarde), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXIX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637943"
                    ],
                    "637942": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2949/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA, O.A.B./RJ nº 131.506, para exercer suas funções de Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiências de 10h às 14h (manhã), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXIX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637942"
                    ],
                    "637941": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2950/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS, O.A.B./RJ nº 138.048, para exercer suas funções de Juiz Leigo junto ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Santa Cruz, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiências de 10h às 14h (manhã), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXIX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637941"
                    ],
                    "637940": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2951/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar CRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA, O.A.B./RJ nº 140.743, para exercer suas funções de Juíza Leiga junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às segundas-feiras e sextas-feiras, com turnos de audiências de 14h às 18h (tarde), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXIX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637940"
                    ],
                    "637939": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2952/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ISABEL CRISTINA ALBINANTE, O.A.B./RJ nº 110.929, para exercer suas funções de Juíza Leiga junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiências de 14h às 18h (tarde), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXIX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637939"
                    ],
                    "637938": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2953/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar AURÉLIO BOURET CAMPOS, O.A.B./RJ nº 139.452, para exercer suas funções de Juiz Leigo junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiências de 14h às 18h (tarde), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXIX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637938"
                    ],
                    "637937": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2957 - RESOLVE exonerar, a pedido, JUAREZ ANTONIO DE SOUZA, matrícula nº. 2654435, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de agosto do corrente (Processo nº 2008/209106).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2958 - RESOLVE nomear DAMIÃO FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG nº. 2486695-2 - SSP/PB, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Juarez Antonio de Souza, por indicação do Desembargador Antônio César Rocha Antunes de Siqueira, ao qual ficará vinculado tecnicamente (Processo nº 2008/209106).\r\n\r\nId: 637937"
                    ],
                    "637957": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/398\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o ATO MI/345, publicado no D.O. do dia 25 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 637957"
                    ],
                    "637958": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/713-A-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 13 de agosto de 2008, o III Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/720-A-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 14 de agosto de 2008, o V Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/725-DESIGNA a Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, nas 37ª e 38ª Varas Criminais e auxiliar a partir de 02 de agosto de 2008, o XXVI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, retificando o item 73 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutores FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES e JORGE LUIZ LE COCQ D´ OLIVEIRA afastados nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/726-DESIGNA o Desembargador JOSE MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 19 de agosto de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/727-DESIGNA o Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES, para integrar a 10ª Câmara Cível, a partir de 16 de agosto de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/728-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 4ª Câmara Criminal, a partir de 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/729\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Projeto Ação Social, com a participação do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2008, na Vila Olímpica da Maré;\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito e Substitutos abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 21 de agosto de 2008, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e as Varas de Família, ambas da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nKATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/730-DESIGNA o Doutor MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 17 de agosto de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 637958"
                    ],
                    "637934": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 29/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública que a Penhora on line de contas mantidas pelo Município do Rio de Janeiro deverá ser realizada apenas na conta 295.022-7, da agencia 2234-9, do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 637934"
                    ],
                    "637935": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 28\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos senhores serventuários que nos dias 26, 27 e 28 de agosto do corrente ano, das 13h às 18h, estarão abertas as inscrições para preenchimento de vagas para crianças na Creche Therezinha Amorim do Tribunal de Justiça. LOCAL: Sala 7, no dia 26 e sala 5 nos dias 27 e 28, da ESAJ - Escola de Administração Judiciária - Av. Erasmo Braga, 115, 5º andar - Centro - RJ. As inscrições deverão ser feitas pelo(a) serventuário(a) e não serão aceitas fora do prazo, devendo o interessado comparecer munido de carteira funcional. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 637935"
                    ],
                    "637932": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO LXX- CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XI Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Penha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h) (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 21/08/08 (quinta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VIII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de setembro de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 637932"
                    ],
                    "637933": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL - 2ª Prova Específica - 17/08/2008\r\n\r\nPRIMEIRA QUESTÃO: (valor: 2,0 pontos)\r\n\r\nA empresa “Genética e Evolução Ltda.”, de capital majoritário brasileiro, pesquisou em laboratórios próprios o processo biológico em que a bactéria X produzia uma enzima útil ao tratamento de determinada doença. Confirmado o sucesso no tratamento, a empresa requereu a patente do processo. Houve deferimento do pedido pelo órgão competente. A ONG “Vida Natural” ingressou com medida judicial, pleiteando a anulação da patente por entender ser incabível a “apropriação individual dos processos da natureza”. Resolva, dispensada a forma de sentença.\r\n\r\nSEGUNDA QUESTÃO: (valor: 2,0 pontos)\r\n\r\nA sociedade Xavante Amarelo é constituída por 3 sócios: Alfonso, com 1 quota no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Trigesto, com 1 quota no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e Cadeirante, com 1 quota no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O capital social está integralizado no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cadeirante é o administrador da sociedade, por ser o sócio majoritário no valor de sua quota. Em razão de dívidas particulares, Trigesto sofreu penhora de 50% (cinqüenta por cento) em sua quota. Preocupado com as repercussões na vida social, Cadeirante opôs embargos de terceiro, aduzindo que a penhora seria nula de pleno direito. Responda:\r\n\r\na) os embargos são cabíveis?\r\n\r\nb) a penhora da cota é possível?\r\n\r\nTERCEIRA QUESTÃO: (valor: 6,0 pontos)\r\n\r\nDisserte sobre a realização do ativo e o pagamento do passivo na falência.\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO - 2ª Prova Específica - 17/08/2008\r\n\r\nPRIMEIRA QUESTÃO: (valor: 10,0 pontos)\r\n\r\nA Sociedade XYZ foi inscrita em dívida ativa e posteriormente teve contra si ajuizada Execução Fiscal em decorrência do não pagamento de ICMS incidente sobre operação de leasing (sendo que o tributo não foi efetivamente pago). Seus sócios e administradores foram incluídos no pólo passivo da Execução Fiscal.\r\n\r\nPergunta-se:\r\n\r\n1.1 - No interregno entre a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, o que podem os contribuintes fazer para obter certidão negativa de débitos (ou positiva com efeitos de negativa)?\r\n\r\n1.2 - Esta medida perde seu objeto com a propositura da execução fiscal?\r\n\r\n1.3 - É legítima a inclusão dos sócios e administradores no pólo passivo da execução fiscal?\r\n\r\n1.4 - Pretendendo ter a execução fiscal extinta em face deles, o que podem os sócios e administradores argüir em sua defesa? \r\n\r\n1.5 - Em que sede esta matéria será aduzida?\r\n\r\nRESPONDA FUNDAMENTADAMENTE.\r\n\r\nId: 637933"
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                    "637965": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2008-98804\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Vara da Infância e Juventude da Capital \r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e o Sr. José de Assis Lima, referente à utilização de área nas dependências do Prédio da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital- RJ, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls.17/19. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso.Em seguida ao DEGAR. Em 06/08/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 11/08/2008.\r\n\r\n*Processo: 2008-193771\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Cabo Frio \r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a Empresa Lien e Gina Bar e Restaurante Ltda., representada pelas Sras. Jeorgina Sekiguchi Maia e Lien Braz Augusto dos Santos, nas dependências do Fórum da Comarca de Cabo Frio- RJ, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls.03/05. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Em 08/08/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 12/08/2008.\r\n\r\nId: 637965"
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                    "637959": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2005-117909 Origem: JUIZES Tipo de Assunto: PENSAO RIO PREVIDENCIA Assunto: REQUER PENSAO DO RIO-PREVIDENCIA (LEI N.3309/99) Personagens: PEDRO MIGUEL CALICCHIO, PAULO CESAR GOMES MOREIRA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO, IN INTEGRUM, O DOUTO PARECER DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA E, COM ESPEQUE NOS SEUS BEM LANCADOS FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PLEITO DE FLS.02. 16/08/2008.\r\n\r\nId: 637959"
                    ],
                    "637960": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM - Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO - Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 637960"
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                    "637961": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 194.818/2008\r\n\r\nRequerentes: ELIAS SALVADOR DUARTE e MARY SONALIH NERY DE MESQUITA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ELIAS SALVADOR DUARTE e MARY SONALIH NERY DE MESQUITA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 637961"
                    ],
                    "637962": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 185.352/2008\r\n\r\nRequerentes: CARLOS EDUARDO CARVALHO DA COSTA e BÁRBARA MEDINA COELI EGREJA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Mario H. B. de Oliveira, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de CARLOS EDUARDO CARVALHO DA COSTA e BÁRBARA MEDINA COELI EGREJA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 637962"
                    ],
                    "637963": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 130.710/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ROBERTO ESTEVES DA FONSECA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/6665, com validade a contar de 18.07.2008.\r\n\r\nId: 637963"
                    ],
                    "637964": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 120.411/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de RITA JULIETA DE FARIA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/14138, com validade a contar de 04.08.2008.\r\n\r\nId: 637964"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "636913": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 15/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03281-7 REQTE: DR. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB-25872) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 1998.00458-6 REQTE: MARGARET CASSIA DO NASCIMENTO (CPF 49232819791), POR SI E SUAS FILHAS VERONICA DO NASCIMENTO E CASSIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ022322)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00460-8 REQTE: MARILENE PIRES AREZZO E OUTROS (Adv(s): JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ045367)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00461-6 REQTE: ESPOLIO DE JOSE EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ043684), PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ104434)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos credores. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00480-2 REQTE: ESPOLIO DE ILSON PESSANHA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE GRAZIELA VIEIRA PESSANHA E OUTROS (Adv(s): EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ025367)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.99018-1 REQTE: ALFREDO DA ROCHA PESSOA E OUTROS (Adv(s): PAULO TOSTES (RJ001782)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Oficie-se ao Banco do Brasil, informando-se que os mandados poderão ser pagos ao patrono que tem poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nP.J. No 1998.99480-2 REQTE: ADELIA ALVES AMARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1999.00485-7 REQTE: JOEL RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ANATOLE ARRAES (RJ037274)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00487-3 REQTE: GETULIO JOSE IGNACIO E OUTROS (Adv(s): ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO KORT-KAMP (RJ084670)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00493-8 REQTE: FERNANDA CARDOSO GUERRA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00496-2 REQTE: AIL FRANCO E OUTROS (Adv(s): ANA MARIA MULLER (RJ021221)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 78: Prejudicado.2- Ao credor. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00500-4 REQTE: LUIGI FELIPE GUIMARAES GATTO E OUTROS (Adv(s): UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ023674)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00503-9 REQTE: RONALDO SIMAO E OUTROS (Adv(s): GUY LADVOCAT CINTRA (RJ05708B)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00007-4 REQTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv(s): MIHARU WATANABE MOREIRA (RJ058538)) REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))Oficie-se ao juízo de origem para que informe quais as penhoras anotadas, certificando-se-lhe de que à cada penhora deverá informar esta Presidência. \r\n\r\nP.J. No 2000.00600-5 REQTE: ESPOLIO DE PAULO GOMES ALVES E OUTROS (Adv(s): DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ051091)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Intimem-se ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado a efetuar o pagamento em 60 dias.Expeça-se mandado. \r\n\r\nP.J. No 2000.00631-5 REQTE: HILARIO DUARTE DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s): DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ051091)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Concessa vênia, mantenho a decisão de fls. 67, sendo que, no paradigma apontado, o desmembramento contou com a concordância do devedor, o que aqui não ocorreu.Nada, portanto, a reconsiderar. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00698-0 REQTE: ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cumpra-se no que ainda for possível. \r\n\r\nP.J. No 2001.00753-6 REQTE: EDNA DE SOUZA AIVA E OUTROS (Adv(s): CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ065505)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 49: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00825-0 REQTE: LEILA MARIA MASSENA (1107001 IFP) E OUTROS (Adv(s): DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ022685)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Pelas razões impostas às fls. 60/63, que adoto \"ipsis verbis\", indefiro o requerido às fls. 53/55. \r\n\r\nP.J. No 2002.00858-7 REQTE: RAFAEL GUGLIOTTI NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ085842)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento, havendo outros anteriores. \r\n\r\nP.J. No 2002.96003-2 REQTE: TEIXEIRA DE ALMEIDA - ADVOGADOS (Adv(s): AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ002478D)) REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Junte-se cópia do acordo celebrado com o Município, dizendo o credor. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3 REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para apurar se há diferenças. \r\n\r\nP.J. No 2003.00201-9 REQTE: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ037296)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00048-6 REQTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, POR SEU INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JR E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) , PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (PJ000002))1- Fls. 460 : Indefere-se porquanto não cabe nesta sede modificar o precatório.2- Coloque-se à disposição do juízo de origem a quantia depositada. \r\n\r\nP.J. No 2004.01020-1 REQTE: AUREA STELLA DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s): DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ022685)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Pelas razões impostas às fls. 143/145, que adoto \"ipsis verbis\", indefiro fls. 115/118.2- Ao Estado sobre as cessões.3- Anote-se-as. \r\n\r\nP.J. No 2004.91002-4 REQTE: JECY LEAL DA SILVA RAUNHEITTI E OUTROS (Adv(s): LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ047636)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 100: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96010-2 REQTE: DRIZE DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s): ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ027450)) REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))As partes sobre fls. 59, complementando o Município em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99004-4 REQTE: AMARO RIVAIL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ055217)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))Ao Município sobre a conta e para depositar em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.91096-6 REQTE: MARCELLE MARIA FONTES VELLOSO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venha a escritura. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00013-0 REQTE: JOSE ALVES MEDEIROS (CPF 39289320710) E SUA MULHER RUTH PINTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (CPF 856558217-53 E OUTROS (Adv(s): ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ011221)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2006.03274-1 REQTE: SONIA REGINA FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s): MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ075420), ITALO LEITE NERY (RJ077091)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2006.06687-5 REQTE: RANIERI MOTA ALVES E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910)) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06690-5 REQTE: JOAO FERREIRA DURADE FILHO E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022)) REQDO: INSSAguarde-se informação do juízo de origem acerca de preclusão de fls. 69. \r\n\r\nP.J. No 2006.06722-7 REQTE: PAULO IKEDA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803)) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07056-2 REQTE: MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ000001))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07128-3 REQTE: ARTHUR BARBOSA LEAL PASTOR E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe a DIPRE o valor atualizado dos créditos. \r\n\r\nP.J. No 2006.91254-7 REQTE: ADMAR ALVES DE SOUZA CUNHA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venha a escritura. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00113-0 REQTE: MARIA BERNADETH AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ044007)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00419-9 REQTE: BENEDITO EMIDIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s): RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161)) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00487-3 REQTE: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO E OUTROS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ091539))1- Fls. 439: Defiro. Oficie-se.2- Fls. 448/449: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se, informando-se o pagamento ao juízo do inventário. \r\n\r\nP.J. No 2007.00654-0 REQTE: ANTONIO DAS GRACAS PEIXOTO E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191)) REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00660-4 REQTE: LUCIANO MORAIS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ104871)) REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00752-0 REQTE: EUDAIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s): JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615)) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00879-8 REQTE: GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056)) REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00884-4 REQTE: JOSE GOMES VIEIRIA E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe a DIPRE o valor atualizado dos créditos e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2007.01006-7 REQTE: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 113: Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01306-6 REQTE: ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01363-5 REQTE: CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s): FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01413-5 REQTE: DARCI CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ020636)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01579-4 REQTE: JORGE LUIZ ALVES DE GODOY (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01660-0 REQTE: VERA LUCIA GAMA DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003)) REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01671-5 REQTE: ALVACI DA SILVA COUTINHO (Adv(s): AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ044679)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01696-0 REQTE: ALEXANDRE ANTUNES MARCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698)) REQDO: FUNDERJRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00033-2 REQTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s): JACY PAOLUCCI DE PAIVA (MG043815)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): ROBERTO PONTES (RJ030384))À Vara de origem ante o parecer contábil de fls. 105. \r\n\r\nP.J. No 2008.00203-3 REQTE: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ088706)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00231-9 REQTE: MAURO SERGIO RIBEIRO (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00238-6 REQTE: CLAUDIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): PAULO CANTUÁRIA (RJ002267)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00343-9 REQTE: MARCUS GOMES MAIA (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00348-0 REQTE: LENICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ109172)) REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00354-4 REQTE: LUIZ JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s): RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161)) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00381-1 REQTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s): DANIELA SARDINHA SEPULVEDA (RJ142974)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00470-2 REQTE: LUIS CLAUDIO AMORIM (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00557-1 REQTE: ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ093126)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00599-7 REQTE: BEATRIZ DA SILVA FELIPPE E OUTROS (Adv(s): ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ073228)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00620-9 REQTE: MOTTA, FERNANDES ROCHA ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ079743)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00622-5 REQTE: VARZELINA MARIA FONTES E OUTROS (Adv(s): ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ064638)) REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00684-5 REQTE: MARIO AFONSO (Adv(s): LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ108029)) REQDO: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERESRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00686-1 REQTE: MANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ068288)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): ROBERTO PONTES (RJ030384))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00723-0 REQTE: JAIME COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ081758), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ061418)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem sobre fls. 122. \r\n\r\nP.J. No 2008.00754-0 REQTE: MARTA CIDIA DA SILVA (Adv(s): CELIO BARBOSA (RJ033196)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00766-3 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00771-0 REQTE: I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES (Adv(s): EMERSON D VIANNA (RJ067453), ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP206186B)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00791-4 REQTE: JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826)) REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00889-9 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00891-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00902-0 REQTE: SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTROS (Adv(s): SANDRA DO VALE MONCORES (RJ081116), HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ123752)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00906-2 REQTE: SANDRA DO VALE MONCORES (Adv(s): SANDRA DO VALE MONCORES (RJ081116)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00907-0 REQTE: SANDRA DO VALE MONÇORES (Adv(s): SANDRA DO VALE MONCORES (RJ081116)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00968-2 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00974-7 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1999.00608-6 REQTE: MARGARIDA SIQUEIRA PIO BORGES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório alimentar que tem por devedor o IPERJ, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito. Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00761-7 REQTE: LAURA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ069460)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Reconhecida a firma, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2002.00028-4 REQTE: PAULO FRANCHINI MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874)) REQDO: FUNDERJ (Adv(s): ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ000001))Informe a DIPRE acerca de ordem do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2004.00103-2 REQTE: PEDRO SIMAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ031917), ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre fls. 161, incluindo-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2006.00034-3 REQTE: XEROX DO BRASIL E OUTROS (Adv(s): ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ039587)) REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00018-5 REQTE: GILMAR SANTOS (E6P2C3) E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066)) REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00020-7 REQTE: JORGE LEITE FERREIRA (E7P4C3) E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171)) REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01203-5 REQTE: THABATA RIBEIRO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s): MARCELO GUIMARAES (RJ108667)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Ao Município. Intimem-se.2- Após, prossiga-se. Ao Setor de Cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2007.01228-0 REQTE: MARCIA RODRIGUES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s): JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ071678)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01253-1 REQTE: CELESTE ALITA BRASIL RESUENO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007817)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Certifique-se se houve manifestação dos agravados e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2007.01561-1 REQTE: JOSE EDUARDO SALGADO (Adv(s): OTAVIO LUIZ SOARES (RJ069319)) REQDO: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s): BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ025051))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00170-3 REQTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s): FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ067539), ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ113774)) REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00730-2 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00743-4 REQTE: JOSÉ ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826)) REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00846-5 REQTE: SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826)) REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00896-1 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00901-1 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00910-0 REQTE: MARCELO STOPATTO (Adv(s): MARCELO STOPATTO (RJ002460A)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00912-7 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00913-5 REQTE: MENG-ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ112224), IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ085137)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00947-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00970-4 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 636913"
                        ]
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                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/673/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de 01 (um) elevador de passageiros no prédio do Foro de Paracambi; VALOR: R$ 4.452,00 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Elevadores Otis Ltda.; PROCESSO: nº 112.003/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/674/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMENTO: Decreto federal nº 3931/08 e Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Compra de impressora monocromática a laser; VALOR: R$ 1.955.656,54 (um milhão, novecentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos); PRAZO: 1ª Parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: AMC Informática Ltda.; PROCESSO: nº 143.774/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/675/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de inspeção de segurança de 73 (setenta e três) veículos automotores com sistema de gás natural veicular; VALOR: R$ 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinqüenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Libertec Liberação Técnica Veicular Ltda.; PROCESSO: nº 64.987/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/676/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMENTO: Decreto federal nº 3931/01 e Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Compra de mobiliário; VALOR: R$ 477.741,06 (quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e seis centavos); PRAZO: Até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Bortolini Indústria de Móveis Ltda.; PROCESSO: nº 88.495/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/677/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de 04 (quatro) elevadores de passageiros instalados no prédio do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; VALOR: R$ 63.936,00 (sessenta e três mil, novecentos e trinta e seis reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 01/08/2008; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A.; PROCESSO: nº 112.000/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/678/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMEN TO: Arts. 24, I e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/636/2006 de serviços de manutenção integral de 02 (duas) plataformas para deficientes físicos, instaladas nos prédios dos Foros das Comarcas de Vassouras e de Itatiaia - RJ; VALOR: R$ 15.693,60 (quinze mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/10/2008; PARTE: Rentalmac Elevadores e Máquinas Ltda.; PROCESSO: nº 192.819/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/679/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI c/c o Parágrafo Único da Cláusula Terceira Contratual nº 003/072/04, 57, II, 65, I, “a” c/c, II, “d”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/072/2004 de serviços de capinagem, limpeza, higiene e conservação, desinsetização, desratização e descupinização dos prédios da V Região do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; VALOR: R$ 1.704.324,90 (um milhão, setecentos e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos); PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 01/09/2008; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 58.080/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/680/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/654/2005 de serviços de encadernação e restauração de livros cartorários diversos, revistas e diários oficiais; VALOR: R$ 891.158,00 (oitocentos e noventa e um mil e cento e cinqüenta e oito reais); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/10/2008; PARTE: H. Reis Encadernadora Belo Livro Ltda.; PROCESSO: nº 38.186/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/681/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no Termo de Convênio de cooperação nº 003/744/2006, de operacionalização de para estágio de estudantes, passando o valor global atualizado para R$ 50.009.244 (cinqüenta milhões, nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais, a partir de 01 de julho de 2008; PARTE: Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ; PROCESSO: nº 206.252/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/682/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 54, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração da cláusula terceira (do prazo) do termo de cessão de uso nº 003/164/2007, referente à área localizada na Rodovia RJ 116, Km 39, junto à entrada da Vila Olímpica, Cachoeiras de Macacu/RJ, PRAZO: 10 (dez) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Município de Cachoeiras de Macacu; PROCESSO: nº 146.360/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/683/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Prorrogação do prazo do termo nº 003/0026/17/01-LOC de cessão de uso de imóvel localizado na Rua Coronel Salgueiro, nº 50, Cardoso Moreira/RJ, onde se encontra instalado o Posto Avançado de Cardoso Moreira dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, pelo período de 01/07/2008 a 01/07/2012; PARTE: Município de Cardoso Moreira; PROCESSO: nº 47.577/2000.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/684/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de São Gonçalo, para funcionamento de posto de atendimento eletrônico - PAE Externo; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O Permissionário, a contar de 22/08/2007, obriga-se a arcar com o pagamento mensal da quantia referente à remuneração e ao reembolso dos respectivos encargos pela ocupação da área, cujo valor é fixado em R$ 268,62 (duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir de 22/08/2007; PARTE: Banco do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 139.639/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/685/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do prédio do Foro da Comarca de Três Rios, para exploração de serviços de cantina; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O Permissionário, a contar de 01/05/2008, obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 300,00 (trezentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir de 01/05/2008; PARTE: Georges Assaf Lanchonete Ltda.; PROCESSO: nº 209.583/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/686/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2008; FUNDAMEN TO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel no Foro Regional de vila Inhomirim da Comarca de Magé, para exploração de serviços de cantina; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O Permissionário, a contar de 01/09/2007, obriga-se a arcar com as despesas da utilização da área, cujo valor é fixado em R$ 121,62 (cento e vinte e um reais e sessenta e dois centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 01 de setembro de 2007; PARTE: Glauco Gonzáles Fagundes PROCESSO: nº 107.108/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/687/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Cáritas Diocesana de Nova Iguaçu, Mantenedora do Centro de Educação Infantil Comunitário Carlos Martins; PROCESSO: nº 119.066/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/688/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Associação Vida no Crescimento e na Solidariedade - AVICRES, Mantenedora do Abrigo Casa do Amor; PROCESSO: nº 38.306/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/689/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE; PROCESSO: nº 142.728/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/690/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Instituto Leonardo Murialdo; PROCESSO: nº 153.488/2008.\r\n\r\nId: 636921"
                                ],
                                "636922": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da Administração Superior, comunicamos aos interessados na que fica suspensa a Licitação nº 088/08, na modalidade Pregão, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva em servidores IBM, para realização de diligências à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação / DGTEC. Decisão em 15/08/2008.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 111/08 (Proc. nº 155521/08), para a compra de material de expediente, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 19/08/2008, às 13:15 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), quando será realizada a fase de lances, bem como dar-se-á seguimento aos demais atos do certame.\r\n\r\nId: 636922"
                                ],
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                                    "IIIE - Convocação",
                                    "RESULTADO DO PROCESSO Nº 144325/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0100/08, para compra de purificador de água sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda.EPP, que cotou o valor total de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil , duzentos e cinquenta reais). Decisão em 07/08/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 144323/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0101/08, para compra de carro plataforma, carro dobrável e carro bandeja sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária WM Ramos Máquinas & Ferramentas Ltda.-ME, que cotou o valor total de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), e do(s) item(ns) 3 e 4 a sociedade empresária Makiline Comércio de Produtos Diversos Ltda., que cotou o valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 2 e 5 Decisão em 06/08/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"WM RAMOS MAQUINAS & FERRAMENTAS LTDA.-ME\" e \"MAKILINE COMÉRCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 636923"
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                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS DANOS E SUA REPARAÇÃO”, tendo como palestrante o Procurador do estado e Professor de Direito Civil da PUC-RJ, Dr. ANDERSON SCHREIBER. O evento realizar-se-á em 01 de setembro de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 636910"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “APLICAÇÃO DO E.C.A. NAS VARAS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital e Professora da UERJ, Drª. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL. O evento realizar-se-á em 26 de agosto de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 636911"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para as Palestras a serem realizadas na Rua Ministro Gama Filho, s/nº.- Cabo Frio, dia 20 de agosto de 2008, das 18:00 às 21:00 horas, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 20/08/2008 (quarta-feira)\r\n\r\nA) Registro Civil e sua Importância na Atividade Notarial e Registral\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt \r\n\r\nB) A Separação e o Divórcio Consensuais de Acordo com a Lei nº.11.441/07\r\n\r\nPalestrante: Dr. Valmir Gonçalves da Silva\r\n\r\nC) O Inventário, a Partilha e Adjudicação com base na Lei nº.11.441/07\r\n\r\nPalestrante: Dr. Valestan Milhomem da Costa\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2775/ 2646-2621\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nId: 611505"
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                                        "- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 164ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nCRIMINALIDADE URBANA\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nDR. ENRICO CARRANO\r\n\r\nJuiz de Direito do TJ/RJ\r\n\r\nDR. JOSÉ ROBERTO MAIA FUTSCHER\r\n\r\nMembro do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 636909"
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                                    "636908": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Juíza de Direito Dra. Ivone Ferreira Caetano, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para o Seminário, cujo tema é “ADOTAR OU EXPERIMENTAR? CRIANÇA:SUJEITO DE DIREITOS OU OBJETO DE DEVOLUÇÃO” a realizar-se no dia 02 de setembro de 2008, das 09:30 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ, conforme a programação abaixo:\r\n\r\n9h30min - Mesa de Abertura\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n10h00min - Palestra\r\n\r\n“Adoções Frustradas”\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nJuíza Titular da VIJI da Comarca da Capital\r\n\r\nSituações de Devolução: estudo de casos\r\n\r\nEquipe Técnica da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n10h30min - Palestra \r\n\r\n“Reflexões sobre a co-responsabilidade e conseqüências da devolução de crianças”\r\n\r\nDra. Adriana Campos Bastos\r\n\r\nPromotora de Justiça/RJ\r\n\r\n11h30min - Palestra\r\n\r\n“Crianças Devolvidas: quais são os seus direitos”\r\n\r\nDra. Maria Isabel de Matos Rocha\r\n\r\nJuíza de Direito/MS\r\n\r\n12h00min - Debate\r\n\r\n12h30min - Intervalo para almoço\r\n\r\n14h30min - Painel: Da Habilitação à Adoção: o papel dos diversos atores\r\n\r\nPatrícia Glycério R. Pinho: Coordenadora da mesa\r\n\r\nPsicóloga da VIJI Capital/RJ\r\n\r\nVéra M. Mothé Fernandes\r\n\r\nAssistente Social VIJI Capital/RJ\r\n\r\nEduardo Menescal Saraiva\r\n\r\nPsicólogo VIJI Capital/RJ\r\n\r\nLuciana Calaça\r\n\r\nAssistente Social do ERMD\r\n\r\nDra. Denise Signorelli Teixeira\r\n\r\nDefensora Pública/RJ\r\n\r\nDr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva\r\n\r\nPromotor de Justiça/RJ e Presidente da ANGAAD\r\n\r\n16h30min - Debate\r\n\r\n17h00min - Encerramento\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 8 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 636908"
                                    ],
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Juíza de Direito Dra. Ivone Ferreira Caetano, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para o Seminário, cujo tema é “JUSTIÇA TERAPÊUTICA: ABORDAGEM PREVENTIVA E RESTAURADORA” a realizar-se no dia 25 de agosto de 2008, das 09:00 às 16:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ, conforme a programação abaixo:\r\n\r\n9 horas - Abertura\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n9h30min - Palestra\r\n\r\n“Princípios Terapêuticos do tratamento de usuários de drogas no âmbito da Justiça Juvenil e Criminal” e “Estrutura e Funcionamento da Justiça Terapêutica”\r\n\r\nDr. Jairo Werner\r\n\r\nMédico-Doutor em Saúde Mental\r\n\r\n10h30min - Palestra \r\n\r\n“Vigilância Toxicológica: Lei Seca - Abordagens Técnico-Científicas”\r\n\r\nDra. Eliani Spinelli\r\n\r\nDoutora em Toxicologia Farmacêutica\r\n\r\nQuebra 11h30min - Palestra\r\n\r\n“Abordagem Familiar: Violência Doméstica e Alcoolismo”\r\n\r\nDra. Cristina Milanez Werner\r\n\r\nTerapeuta de Família\r\n\r\n12h30min - Intervalo\r\n\r\n13h30min - Painel\r\n\r\nO Papel da Equipe Multidiciplinar e Apresentação de Casos Concretos\r\n\r\nDr. Claudio Gonçalves Alves\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDra. Fabíola Lovisi\r\n\r\nPromotora de Justiça\r\n\r\nDra. Andréia Salomão\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\nDr. Sebastião Félix\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nDr. Mauro Dias\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nEquipe CPMA da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n16h Encerramento\r\n\r\nDr. Talvane de Moraes\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 6 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 636912"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                    "Atos": {
                                        "636924": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "IHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 148a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008243298 IMPTEs: LEONARDO ROZENA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MOLINARO 0143820RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: FUNDACAO CESPE/UNB(CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS UNIVERSIDADE DE BRASILIA) IMPDO3: CAMPUS UNIVERSITARIO DARCY RIBEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.013846-2 Protocolo: 2008134306 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA REU: EMANUEL PINTO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.050.013570-2 Protocolo: 2008238667 AUTORs: CALCADOS DOMINANTE LTDA AUTORs: CARNEIRO DA CUNHA MEIAS LT DA AUTORs: R.C.CUNHA E CIA LTDA AUTORs: I.A.R.COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA AUTORs: TROUVILLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA AUTORs: CALCADOS PARISIENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44549 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.003913-8 Protocolo: 2008237533 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE 99.001.096145-9) 2005.001.142839-7 Protocolo: 2008237453 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: ARTHUR MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44611 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.171520-3 Protocolo: 2008237461 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ APDOs: ARGENOR RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.059092-0 Protocolo: 2008237449 APTEs: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44729 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102471-9 Protocolo: 2008237370 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: ROMILDO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44856 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006852-0 Protocolo: 2008237545 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44917 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006874-9 Protocolo: 2008237547 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IVAN JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44946 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.014660-3 Protocolo: 2008237601 APTEs: IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA 0129772RJ APDOs: MOISES TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44948 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2005.001.119772-7 Protocolo: 2008237929 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: PILAR D LUNA DE ARAUJO GOES MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE 0088887RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035005-9 Protocolo: 2008238081 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: GABRIEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44977 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106783-2 Protocolo: 2008237920 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs1: VERA LUCIA CASTRO DA COSTA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES 0063479RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45001 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006325-9 Protocolo: 2008237526 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RAFAEL ALBARELLI GALVAO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45004 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007442-7 Protocolo: 2008236531 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE VERISSIMO RIBEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45025 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.039.001505-3 Protocolo: 2008238187 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ APDOs: TEREZINHA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26133 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.143375-3 Protocolo: 2008242307 AGTEs: SONIA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN AGDOs: MARCELO COIMBRA BUENO FELDMAN AGDOs: CRISTIANO COIMBRA BUENO FELDMAN AGDOs: ROBERTO COIMBRA BUENO FELDMAN AGDOs: FERNANDO COIMBRA BUENO FELDMAN AGDO: MAURICIO COIMBRA BUENO FELDMAN Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26137 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2008.046.004768-6 Protocolo: 2008242672 AGTEs: EVANDRO AGUIAR LEAO ADVOGADOs1: DR(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA 0146168RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO 0146973RJ AGDOs: PARQUE AQUATICO RECANTO DO RIO BONITO AGDO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26150 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 99.001.128871-2 Protocolo: 2008242448 AGTEs: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADOs: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMIZAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26168 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.056718-0 Protocolo: 2008243494 AGTEs: MARLEI FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY 0037042RJ AGDOs: ROBERTO RIBEIRO NUNES AGDOs: MARIA CHARTERS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038171-5 Protocolo: 2008243730 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: LINDOMAR NUNES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26200 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.181205-3 Protocolo: 2008243489 AGTEs: RAMICILIA SILVA CANELLA AGTEs: THEMISTOCLES PEREIRA CANELLA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.198067-3 Protocolo: 2008243484 AGTEs: ELEVAGRUA LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ AGDO: CLARO S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26224 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.166314-0 Protocolo: 2008242499 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOs: ANA LUIZA LAGOAS DE ALMEIDA BERTOLINO ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.203096-2 Protocolo: 2008242424 AGTEs: ADILSON DO AMARAL BARACHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.189184-6 Protocolo: 2008242414 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARLENE JOSE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA 0120859RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO DE MENORES 2008.011.011154-5 Protocolo: 2008242133 IMPTEs: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008243413 IMPTEs: NANDSON CAMELO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS 0142769RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008243791 IMPTEs: TIAGO DE CARVALHO PECANHA ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44361 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.005659-3 Protocolo: 2008235625 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: DEJANIRA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44464 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004353-7 Protocolo: 2008235926 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUE NO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: MARIA CLAUDIA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO ADVOGADO2: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.120470-9 Protocolo: 2008237411 APTEs: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44591 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.008679-3 Protocolo: 2008237980 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA 0109744RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44599 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.153100-0 2006.001.004097-3 Protocolo: 2008237945 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA 0103556RJ APDOs: SONIA DAS GRACAS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA 0041224RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44610 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE SEGURO DPVAT 2008.206.003431-5 Protocolo: 2008237687 APTEs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR 0143682RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44854 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006805-1 Protocolo: 2008237518 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44920 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.051157-0 Protocolo: 2008237350 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: FELIPE NASCIMENTO DE ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON 0110318RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45017 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.204.002978-4 Protocolo: 2008237796 APTEs: CARLOS ALBERTO LAURINDO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45018 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165902-9 Protocolo: 2008237860 APTEs: CELIO MONTEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45038 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007071-9 Protocolo: 2008237613 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL FIRME DE SIQUEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.192690-3 Protocolo: 2008242148 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: LEANDRO PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS 0148396RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26136 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.212.002583-9 Protocolo: 2008242511 AGTEs: M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ AGDO: R BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26156 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.139367-6 Protocolo: 2008243520 AGTEs: MICHELLE LEMOS CONTRUCCI AGTEs: ILMA LEMOS CONTRUCCI ADVOGADOs: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26174 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.015153-3 Protocolo: 2008243393 AGTEs: MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26189 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.036.007635-4 Protocolo: 2008242871 AGTEs: JOSE LUIZ DANTAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS 0101698RJ AGDOs: BRUNO LUIZ SILVA DANTAS REP/P/S/MAE AGDO: THIAGO LUIZ SILVA DANTAS REP/P/S/MAE Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26201 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.179618-7 Protocolo: 2008243480 AGTEs: JOSE LUIZ PIRES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26219 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.055.000740-9 Protocolo: 2008242666 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA AGDOs: PEDRO LUCAS HUCK DO CANTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26245 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010993-9 Protocolo: 2008243392 AGTEs: FRANQUIMAR FRANCISCO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26248 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2006.001.011383-6 Protocolo: 2008243423 AGTEs: FLAVIO BORBA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ AGDOs1: ALEXIS ROBALINHO DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES 0114754RJ AGDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008243771 IMPTEs: ANDREA MELLO PINTO FALBO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO NERY FALBO 0127097RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01074 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 99.683.002370-6 Protocolo: 2008238309 AUTORs: DAMIAO OLIVEIRA DINIZ ADVOGADOs: DR(a). MILTON RIBEIRO 0041610RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44388 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 13678 EMBARGOS A EXECUCAO 98.532.006682-3 Protocolo: 2008236169 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL 0092293RJ APDOs: DEPOSITO POPULAR LTDA APDOs: AUGUSTO ROMAO GUIMARAES JUNIOR APDOs: LUCIA MARIA GUIMARAES APDOs: FATIMA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44484 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075365-1 Protocolo: 2008235852 APTEs1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APTEs2: LEDA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTEs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44540 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006880-4 Protocolo: 2008237551 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AILTON CARDOSO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44547 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007060-4 Protocolo: 2008237245 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BENICIO CAREIRO ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44572 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006875-0 Protocolo: 2008237246 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE LOPES MAGALHAES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44655 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.041257-7 Protocolo: 2008237474 APTEs: GLADYS BRASIL MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE 0023136RJ APDOs: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO PEREIRA ESTELITA 0054667RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44713 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076205-0 Protocolo: 2008237297 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ APDOs: MARIA JOANA DO NASCIMENTO REP/P/S CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44718 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RE PARACAO DE DANOS 2007.042.012979-3 Protocolo: 2008237507 APTEs: LEONARDO DAVID CARDOSO APTEs: AURELIO DAVID SALGADO ADVOGADOs1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI 0135436RJ APDOs: BANCO REAL S A APDO: PAULO PFAU ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44741 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000747-1 Protocolo: 2008237341 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: NAZARENO MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44780 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.204.002003-0 Protocolo: 2008236014 APTEs: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44785 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.011877-1 Protocolo: 2008237345 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: SILVIO LUIZ CRUZ DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.209.002992-7 2008.209.004821-3 Protocolo: 2008238338 APTEs1: VITOR MAFFEI VANZAN REP/P/S/MAE APTEs1: MARINA MAFFEI VANZAN REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO 0118998RJ APTEs2: JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220653-5 Protocolo: 20082125 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOs: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA 0130010RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26099 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.061.004868-0 Protocolo: 2008240959 AGTEs: DAISY DE AGUIAR FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.007321-8 Protocolo: 2008242514 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26146 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.003815-0 Protocolo: 2008242349 AGTEs: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ AGDOs: NEVENKA BLADO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26161 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C C COBRANCA DOS ALUGUEIS 2005.058.002656-4 Protocolo: 2008243513 AGTEs: PAULO HENRIQUES VIDAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUES VIDAL 0090463RJ AGDOs: FRANCISCO JOSE PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA 0092708RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB.18511 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 95.001.057858-8 Protocolo: 2008243690 AGTEs: CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA 0060671RJ AGDOs: SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA 0107161RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.032778-3 Protocolo: 2008243769 AGTEs: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA 0098560RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.235293-1 Protocolo: 2008244124 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44097 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.000805-3 Protocolo: 2008235730 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). JOSE COZZOLINO FILHO 0120336RJ APDOs: SONIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES 0149023RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44490 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2007.209.007576-7 Protocolo: 2008236067 APTEs: ANTONIO CARLOS COUTINHO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ APDO: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44666 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146917-1 Protocolo: 2008237365 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: IRIA BARRETO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44684 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.138205-1 Protocolo: 2008237347 APTEs: TEREZA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ APDOs: EDUARDO KANT ROTHIER ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44689 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003817-1 Protocolo: 2008237609 APTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA APDOs2: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44726 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.000433-0 Protocolo: 2008237621 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LAURA PEREIRA DA ROSA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44824 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004347-9 Protocolo: 2008237623 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDEMAR F DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44835 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2005.204.011110-2 Protocolo: 2008237719 APTEs: BRUNO EDUARDO BERNARDO DA SILVA APTEs: JOSE ADEMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ APDOs: MARIANA CAMELO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 2003.001.118793-6 Protocolo: 2008241971 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CEAN ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.089449-9 Protocolo: 2008242848 AGTEs: ALOISIO BERNARDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MARCONDES MOREIRA 0147575RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26153 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.004.088795-8 Protocolo: 2008242736 AGTEs: LUCIMAR GUIMARAES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26166 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.023548-6 Protocolo: 2008242677 AGTEs: JOBEL RIBEIRO DE CASTRO AGTEs: HELE NICE GERMANO DA SILVA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26196 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.111178-6 Protocolo: 2008243320 AGTEs: ROOPER PROPERTIES LTDA S A ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ AGDOs: FROZARTE GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26223 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.203.008707-0 Protocolo: 2008243583 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL AGTEs: ELISABETH MARIA GUEDES CORREA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA CARDOSO SILVA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26262 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA GUARDA E ALIMENTOS 2007.002.014388-9 Protocolo: 2008242600 AGTEs: GUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ AGDOs: ULLA LOUISE DIDRIKSSON ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES 0033223RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44063 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.012892-4 Protocolo: 2008235677 APTEs1: DARCY ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO 0106259RJ APTEs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44387 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162966-7 Protocolo: 2008235501 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: KAROLYNE BARBOSA REIS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44405 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.050025-0 Protocolo: 2008235468 APTEs: ALDO GONCALVES FRANCO ADVOGADOs: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087396-8 Protocolo: 2008237887 APTEs: JERONYMO CARVALHO PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA 0128124RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44533 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006879-8 Protocolo: 2008237550 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: SHIGERU SHIMIZU Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44541 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.008.005792-3 2006.008.011557-4 Protocolo: 2008237578 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTEs2: CONTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44679 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.148017-4 Protocolo: 2008237699 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADEILTON GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44746 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.118790-9 Protocolo: 2008237354 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SUANE INEZ MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44763 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.054482-0 Protocolo: 2008237937 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). BRUNA DADDARIO ORTIZ 0137247RJ APDOs: CELESTE GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44988 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.202.005852-3 Protocolo: 2008237594 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45019 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 16087 ACAO CAUTELAR 96.522.002788-0 Protocolo: 2008237511 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45028 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 16152 ORDINARIA 96.522.003253-1 Protocolo: 2008237512 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs1: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL APDOs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ APDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006893-2 Protocolo: 2008237555 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE ANTONIO PEIXOTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26065 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ACAO ANULATORIA 2008.022.000509-0 Protocolo: 2008242083 AGTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES 0138785RJ AGDOs: PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO REGIONAL AGDO: CLEUSE FELIPE AMARAL CARDOSO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26071 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.228824-4 Protocolo: 2008241395 AGTEs: DIOGO PERES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS 0145196RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26093 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.012981-3 Protocolo: 2008242493 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ AGDO: LUIZ GUSTAVO KAPPLER VAZ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26104 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2008.038.025404-3 Protocolo: 2008242300 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: LUIS CARLOS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26134 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.004.016037-8 Protocolo: 2008242382 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PRISCILA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 0134754RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.197732-7 Protocolo: 2008242730 AGTEs: FABIANNA MOTA SOBRAL RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ AGDOs: FERNANDA COUTO FERREIRA AGDOs: PIERRE PIRCHNER MATHIAS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA 0148414RJ ADVOGADO: DR(a). LETICIA FARIA AZIZ SIMAO 0143821RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26195 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.055.001209-0 Protocolo: 2008242667 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA AGDO: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26259 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.200944-4 Protocolo: 2008243795 AGTEs: TP REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: BIANCA PESSOA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA PESSOA SANTOS 0147751RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44177 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.001232-6 Protocolo: 2008235616 APTEs1: ESPOLIO DE GIL NUNES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APTEs3: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44259 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.011756-8 Protocolo: 2008235417 APTEs: CLARICE BRANDAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.209.004231-2 Protocolo: 2008237496 APTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs1: BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ APDOs2: TRANSTIME BARRA TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44862 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.003.626485-8 Protocolo: 2008238169 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: ANMAR EMP IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44882 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.010923-3 Protocolo: 2008237685 APTEs1: OSMAR FERNANDES DE SOUZA APTEs1: MARISTELA LUSTOSA FALCAO APTEs1: CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA APTEs1: MARIZA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA APTEs1: DULCILEIA AMARO SALOME APTEs1: ELIANE DA SILVA CHAVET APTEs1: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA APTEs1: JUSSARA CARVALHO BARBOSA APTEs1: GERALDO MAGELA ALVES DE ALBUQUERQUE APTEs1: JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA APTEs1: JOSE CARLOS TERTULIANO DE OLIVEIRA APTEs1: HELOISA HELENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA APTEs1: LEILA FELIPE MARTINS DE ANDRADE APTEs1: ANDRE MARTINS DE ANDRADE JUNIOR APTEs1: LENIEL BAIRRAL DIAS APTEs1: ROSA MARIA LAGES DIAS APTEs1: LORELEY ANDRADE LUDERER APTEs1: LUCIANA FLORES DA SILVA SANTOS APTEs1: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS APTEs1: MARCIO ROGERIO NASCIMENTO APTEs1: MARCO ANTONIO MARINHO APTEs1: REGINA CELIA SCHETINO MARINHO APTEs1: MARIA GRACIETE PEDROSO APTEs1: MARIA TEREZA OLIVA SILVEIRA CAMPOS APTEs1: MARILIA DE SALES ALVES APTEs1: GERALDO RODRIGUES ALVES APTEs1: MAURO CARVALHO DE MENDONCA APTEs1: LUCIANE LOPES FERNANDES DE MENDONCA APTEs1: MELISSA CAMPOS SOARES APTEs1: MOZART ELIZIARIO DA CUNHA APTEs1: MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA APTEs1: RENATO MOREIRA CEZAR NETO APTEs1: SONIA RIBEIRO APTEs1: SUZANE DE MELLO EIDINTAS APTEs1: TELMO DE OLIVEIRA E SILVA MANSUR APTEs1: AMARYLLES DELGADO APTEs1: ANDRE RODRIGUES DA CRUZ APTEs1: ALEXSANDRA VALERIA ALVES DE MEDEIROS CRUZ APTEs1: PATRICIA MARIANO DOS SANTOS CUNHA APTEs1: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHA APTEs1: VALDETE PEREIRA DE SOUZA APTEs1: ALUIZIO TORRES FALCAO APTEs1: LUIZ RENATO LABECCA HALFED ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS MORAES ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44883 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.029.000455-0 Protocolo: 2008237590 APTEs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ APDO: VALDEMAR BARBOSA BATISTA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44974 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007427-0 Protocolo: 2008236530 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALVARO LILIO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45041 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005814-1 Protocolo: 2008237792 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE ALYSSON SOUZA AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ 0136631RJ ADVOGADO2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45047 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.043356-7 Protocolo: 2008237321 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: BEAPINO NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26114 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL No.2004.001.102402-8 2008.001.120816-2 Protocolo: 2008241831 AGTEs: JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26121 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.038.004946-5 Protocolo: 2008242492 AGTEs: MARCIO LUIZ GILA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDOs: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26163 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.005275-6 Protocolo: 2008243305 AGTEs: ED DE CASTRO SILVEIRA AGTEs: MARIA LUZIA BETINI SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO AGDOs: NELIO DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26203 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080417-4 Protocolo: 2008242372 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: RAFAELA FEIJO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01076 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.114917-2 Protocolo: 2008237797 AUTORs: MARIA DAS GRACAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44320 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2005.037.005315-0 Protocolo: 2008235722 APTEs1: RONILMAR JOSE BREDER ADVOGADOs: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ APTEs2: MARIA ALTAIRA FALTZ DA COSTA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GREICK TINOCO CALVO 0081065RJ ADVOGADOs2: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO 0075639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44345 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.094843-0 Protocolo: 2008235987 APTEs: TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ APDOs: ZULMIRA VARGAS FRANCO NETO APDOs: JOAO PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ ADVOGADO2: DR(a). IRINEU BARCELLOS 0051348RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44603 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007038-0 Protocolo: 2008237244 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUBENS TORRES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44645 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003974-4 Protocolo: 2008238867 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ APDOs: LUIZ GUILHERME DA SILVA PIMENTEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44790 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.204.007312-5 Protocolo: 2008237798 APTEs: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44928 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006899-3 Protocolo: 2008237556 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CARLOS MAIA DA COSTA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44935 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106973-9 Protocolo: 2008237478 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARIA ELIZABETE CARNEIRO GARCEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44959 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006518-9 Protocolo: 2008237540 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE ABRAHIM ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44964 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.005803-1 Protocolo: 2008237598 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: PRIMEIRA IGREJA BATISTA NACIONAL EM UNAMAR ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO 0105080RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44996 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.076960-9 Protocolo: 2008237838 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDOs: IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL JUNIOR APDOs: NILTON CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45049 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.206.002669-4 Protocolo: 2008237990 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ROBERTO FARIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26086 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.014436-7 Protocolo: 2008242488 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: MARIA HELENA DE LACERDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26112 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REVISAO DE ALIMENTOS (TB 7266) 92.065.000043-0 Protocolo: 2008242178 AGTEs: HERNANI FERRAZ CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ AGDOs: LEONARDO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070283-3 Protocolo: 2008242080 AGTEs: MARIA JOSE MATTOS COUTO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26120 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.065.000005-0 Protocolo: 2008242669 AGTEs: JAZIEL SOUZA DA SILVA AGTEs: CARLOS CICERO DE JESUS AGTEs: DELCINO DA SILVA GRANADEIRO AGTEs: PAULO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO AGTEs: KATIA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA 0106376RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA 0098290RJ AGDO: MUNICIPIO DE VASSOURAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26159 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.208.006225-9 Protocolo: 2008243554 AGTEs: EDUARDO FERNANDES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). NILTON DA SILVA FILHO 0073345RJ AGDOs: RENATO CHAGAS AZEVEDO AGDO: ESTELA DA SOLEDADE AZEVEDO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.196644-5 Protocolo: 2008243566 AGTEs: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO MIRANDA BRITO 0128236RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26170 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.157442-7 Protocolo: 2008242440 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JACKSON PEREIRA DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA 0097933RJ ADVOGADO2: DR(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA 0124733RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.235298-9 Protocolo: 2008243487 AGTEs: MANOEL MARCOS GOMES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44323 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2003.037.004910-5 Protocolo: 2008235724 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA 0133336RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA DA SILVA APDO: JACIRA ERCILIA KLIM DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44342 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.023.000010-0 Protocolo: 2008235597 APTEs: VILMAR CARINI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ APDOs1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44504 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.003.015846-4 Protocolo: 2008238281 APTEs1: IVAY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44527 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.000624-9 Protocolo: 2008238038 APTEs: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDOs: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44570 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007562-6 Protocolo: 2008237541 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELIA BROCHADO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44696 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.000244-7 Protocolo: 2008237622 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA CLAUDIA MAGALHAES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44702 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.082.001799-4 Protocolo: 2008237697 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOs: JAIME PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44734 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.148735-8 Protocolo: 2008237352 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LEONARDO MARTINS DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44851 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006882-8 Protocolo: 2008237611 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARY ROCHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114520-0 Protocolo: 2008237481 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: MARINI LUCIA MENESES MORENO DA SILVA APDOs: SIMONE MORENO DA SILCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44965 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.076.000531-2 Protocolo: 2008238186 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA 0098167RJ APDOs: JOSE CANDIDO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.090359-4 Protocolo: 2008237834 APTEs: MARA SARMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45055 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2007.003.011963-0 Protocolo: 2008238296 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: IVAY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25086 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.002.015346-0 Protocolo: 2008232843 AGTEs: JULIO DA SILVEIRA SALES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES 0115063RJ AGDOs: ARILSON BARRETO SALES AGDO: GENILDA BARRETO SALES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26060 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA 2008.001.187247-5 Protocolo: 2008242104 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDOs: ELISABETE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26098 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.044258-8 Protocolo: 2008242242 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: GYSELE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26102 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.212.001811-4 Protocolo: 2008242035 AGTEs: JULIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26122 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.154247-5 Protocolo: 2008242465 AGTEs: VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ ADVOGADOs: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ AGDOs: UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ ADVOGADO: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26143 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 99.001.025313-1 Protocolo: 2008242515 AGTEs: ARY PINHEIRO DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDOs: EDUARDO CRAVO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CRAVO JUNIOR 0020755DF Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.205.016307-6 Protocolo: 2008242683 AGTEs: SIDNEI DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA 0147560RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26182 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR E OBRIGACAO DE FAZER C C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2008.208.007152-4 Protocolo: 2008243288 AGTEs: ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ AGDOs: MECANICA ORIENTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26186 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.097211-5 Protocolo: 2008243254 AGTEs: MARIA DA GLORIA MASSA RUSSO ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26190 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.114995-9 Protocolo: 2008243585 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOs: VALDELICE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA 0042272RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43999 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.001338-0 Protocolo: 2008235049 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APDOs: JOSE MARIA GALVAO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES 0116719RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44197 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037983-9 Protocolo: 2008235775 APTEs: MARIA DA GRACA CARDOSO DE CAMPOS APTEs: JOSE EDUARDO CARDOSO DE CAMPOS APTEs: MARCOS AUGUSTO CARDOSO DE CAMPOS APTEs: DENISE CARDOSO DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO ASPRINO 0018927SP ADVOGADOs3: DR(a). JOSE HENRIQUE LERRO ASPRINO 0187588SP APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44285 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.018794-0 Protocolo: 2008236388 APTEs: CLEIDE APARECIDA GALDENCIO SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44492 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 96.532.001108-0) 2000.042.002106-1 Protocolo: 2008235988 APTEs: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ APDOs: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO 0092941RJ ADVOGADO2: DR(a). NATASHA ALBRECHT 0150154RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44548 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.094409-9 Protocolo: 2008237487 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APDOs: MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44606 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.001300-9 Protocolo: 2008237538 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: GENECY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44614 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006856-7 Protocolo: 2008237247 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44647 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.206.006482-8 Protocolo: 2008237650 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: ELIANE GOSI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44712 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2006.001.062164-7 Protocolo: 2008237447 APTEs: AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44870 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007046-0 Protocolo: 2008237544 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIAS FERREIRA SANT'ANA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44905 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (11899-0/06). 2006.023.011899-0 Protocolo: 2008237531 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: ELIZABETH DA SILVA BASTOS APDOs: ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.209.001588-4 Protocolo: 2008237501 APTEs1: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ APTEs2: JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE (RECURSO ADESIVO) APTEs2: SANDRA MARIA DA COSTA ALBUQUERQUE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIO BREYER AMORIM 0124274RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45043 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 29.597 ACIDENTARIA 90.054.001900-2 Protocolo: 2008235662 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: ANTONIO GOES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26063 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.154930-0 Protocolo: 2008241350 AGTEs: HENRIQUE ROZENBAUN ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ AGDOs: MIRANDA E VELOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS 0093778RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26142 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.236435-0 Protocolo: 2008242816 AGTEs: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA 0129667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA 0131922RJ AGDO: PAULO SERGIO BEZERRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26145 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.007409-9 Protocolo: 2008242281 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26157 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.180893-1 Protocolo: 2008243689 AGTEs: GERMANO ALEXANDRE DEBUS DI LUCCIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ AGDOs: BIANCA GOMES DI LUCCIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS 0125253RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26164 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.198807-4 Protocolo: 2008243391 AGTEs: AUGUSTO ANDRES VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26172 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.004.015986-8 Protocolo: 2008243734 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SELMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26198 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.011.005765-9 Protocolo: 2008243358 AGTEs: ROSALINA NOGUEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ AGDOs: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26213 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.217985-4 Protocolo: 2008243621 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: FRANCISCO FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44088 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E ACAO NUMERO 2007.001.030783-0 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2007.001.030784-1 Protocolo: 2008235497 APTEs1: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ APTEs2: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44133 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.011744-3 Protocolo: 2008235935 APTEs: MARCO ANTONIO JAMEL COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA 0140400RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOs: PATRICK MATTOS JAMEL COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADO1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44307 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.140973-1 Protocolo: 2008235153 APTEs: REMARVEL VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APDOs: JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES APDOs: JOEL CORDEIRO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44513 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.036.006225-7 Protocolo: 2008238167 APTEs1: EL SHADUN MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44528 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006878-6 Protocolo: 2008237549 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE LOPES MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44756 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066697-0 Protocolo: 2008237361 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: SHIRLEY PAULINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1994.001.0375560) 2007.001.043832-7 Protocolo: 2008237331 APTEs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO REP/P/ 3o LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ APDOs: IDALIO ORSANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1994.001.0375560) 2007.001.089184-8 Protocolo: 2008237342 APTEs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO REP/P/3o LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ APDOs: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44829 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.129719-7 Protocolo: 2008237989 APTEs: ARISTIDES JORGE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44836 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.087.001472-3 Protocolo: 2008237239 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA I ADVOGADOs1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ABREU NOLASCO 0150789RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44910 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.502.005804-1 Protocolo: 2008238168 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 88.001.500043-2 Protocolo: 200873655 AGTEs1: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0023452RJ AGTEs2: MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA 0046640RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.012921-7 Protocolo: 2008124009 AGTEs: ARACRUZ CELULOSE S A ADVOGADOs1: DR(a). DELANO DE SOUZA PORCARO 0016270RJ ADVOGADOs2: 0005891ES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.084854-0 Protocolo: 2008129080 AGTEs: PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ AGDOs: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA P/S/REP/LEGAL AGDOs: SENDAS S A P/S/REP LEGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26132 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.075692-1 Protocolo: 2008242258 AGTEs: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO STIPULA 0115072RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26194 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.198122-7 Protocolo: 2008243483 AGTEs: ALEXANDRE SOMLO FILHO ADVOGADOs: DR(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA 0135053RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26208 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.159278-8 Protocolo: 2008242893 AGTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADOs: DR(a). FELIPE EDUARDO BRETZ 0058906RJ AGDO: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26255 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.009976-3 Protocolo: 2008243784 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: LEIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA LIMA ROSA 0100925RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010011340801 2005.001.054443-2 Protocolo: 2008235829 APTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ APDOs: CARLOS ROMEU GOMES PAES LEME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO 0045493RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44559 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.002470-5 Protocolo: 2008237655 APTEs1: MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44573 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.067146-8 Protocolo: 2008237957 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ APDOs: ANTONIO JOAQUIM DE PINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL 0132835RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44866 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2000.001.017247-5 - EXECUCAO 2006.001.106814-0 Protocolo: 2008237415 APTEs: DJINAH DE VASCONCELOS CORREIA SIMAO ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ APDOs: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44922 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006807-5 Protocolo: 2008237610 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26103 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.026.004549-9 Protocolo: 2008242358 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: MARCELO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26173 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010108-9 Protocolo: 2008243605 AGTEs: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ AGDOs: CONDOMINIO GUADALUPE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ 0013135RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26197 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.008.005106-6 Protocolo: 2008243542 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JACKSON ROQUE DE LIMA ARAUJO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.136581-4 Protocolo: 2008243729 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDOs: PAULO HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43954 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.003120-0 Protocolo: 2008234029 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: FKE ELETRONIC LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44592 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.001160-8 Protocolo: 2008237537 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRIO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: DENERVAL FERNANDES CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44600 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.001359-8 Protocolo: 2008237585 APTEs: NILSON AFFONSO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44637 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006888-9 Protocolo: 2008237559 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SAMUEL BERGAMINE FILHO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44670 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112772-5 Protocolo: 2008237349 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: LIZANDRA CRISTINA DA COSTA FLORENCIO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115011-0 Protocolo: 2008237359 APTEs: BENEDITO JOSE DE SOUZA SA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44810 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006851-8 Protocolo: 2008237238 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZA BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45014 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.004.000251-5 Protocolo: 2008236032 APTEs: JOSE LUIZ DA SILVA PAUZEIRO ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOs: MARIANA DE CARVALHO PAUZEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11262 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.010157-2 Protocolo: 2008105784 AGTEs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL VILLAGE DO RECREIO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ AGDOs1: ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ AGDO2: SANDRA CASSIA MANSUR E OUTROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19964 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.209.009151-7 Protocolo: 2008187676 AGTEs: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ AGDOs: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25909 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.177359-0 Protocolo: 2008239601 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA AGTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26034 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.148691-5 Protocolo: 2008241061 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26117 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007244-3 Protocolo: 2008242316 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: EDSON LOPES VIANA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26126 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.003723-2 Protocolo: 2008242827 AGTEs: SOLANGE RAMOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26144 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085183-5 Protocolo: 2008242392 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ AGDOs: ABEL FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.041445-7 Protocolo: 2008243352 AGTEs: RUHTRA LOCACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA 0185030SP ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VIEIRA DA ROCHA 0223770SP AGDOs: SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA AGDOs: JOAO RENISON DOWNEY ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26185 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.001.190822-6 Protocolo: 2008243072 AGTEs: FRANCISCO EVANDRO DE MOURA AGTEs: CARMELITA BARRETO DA SILVA AGTEs: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA AGTEs: RITA RODRIGUES PASCOAL AGTEs: CARLOS ALVES DE LIMA AGTEs: LEILA DE FARIAS CHAVES AGTEs: JOSEFINA OLIVEIRA SANTOS DE JESUS AGTEs: MARIA HELENA DE MOURA AGTEs: ELMA DE BRITO SILVA AGTEs: NELSON ESTEVES DA SILVA AGTEs: PATRICIA VALE AGTEs: MIDIANE PEREIRA DA SILVA AGTEs: JOSELITA SILVA ALMEIDA AGTEs: IVONETE PAIVA DA MOTA AGTEs: MARIA JOSE LOURENCO AGTEs: CLAUDINEI OLIVEIRA SANTOS AGTEs: EUZIMAR RIBEIRO DE BRITO AGTEs: EDGAR LOPES BRAGA AGTEs: RENATA LOPES PORTUGAL AGTEs: MANOEL LOPES AGTEs: FABIANO ROCHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA 0037445RJ AGDOs1: ESPOLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO AGDOs2: MARIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA AGDOs3: DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO AGDOs4: LUCINDA DE OLIVEIRA CARVALHO AMORIM AGDO5: ISAURA CARVALHO BASTOS DE PINHO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26220 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.710.006872-4 Protocolo: 2008243278 AGTEs: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA 0066760RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44189 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 20030011113965) 2007.001.018036-1 Protocolo: 2008235505 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA PROC. EST.s2: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ADELAIDE LOURENCO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44275 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.146708-0 Protocolo: 2008235499 APTEs: BAYARD DO COUTTO BOITEUX ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44298 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2004.001.091208-0 Protocolo: 2008235500 APTEs: BAYARD DO COUTTO BOITEUX ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44371 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008747-6 Protocolo: 2008235684 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: RODNEY ZILVES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44630 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (REPARACAO DE DANOS = 2001.001.119493-6). 2006.001.006970-7 Protocolo: 2008237982 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APTEs2: MARCIO DA SILVA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO 0004166RN ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44657 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.015423-1 Protocolo: 2008237966 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDOs: VERA LUCIA SANTANA COSTA ELOY ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44751 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.016.000355-7 Protocolo: 2008237824 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES 0132657RJ APDOs: ADILSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44761 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.124578-3 Protocolo: 2008237434 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL LINDOMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs4: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA 0071075RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44799 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.124270-2 Protocolo: 2008237373 APTEs: FERNANDO CAMINHA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44832 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.203.011435-1 Protocolo: 2008237505 APTEs: ANA PAULA SANTOS DA CONCEICAO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES 0103664RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR 0147813RJ APDO2: LUIZ MARCELLO PINHEIRO LOUREIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44957 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 6068) - EXECUCAO FISCAL 95.003.626484-6 Protocolo: 2008238178 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC.s2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: ANMAR EMP IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45029 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003977-0 Protocolo: 2008238191 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: NANCY NEVES JORNADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25199 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.003934-0 Protocolo: 2008234407 AGTEs: SERGIO PITA GRANUZZO ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ AGDOs: SERGIO MAURO LETICHEVSKY ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE MORAES MASSET 0015733RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26106 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.204.008309-6 Protocolo: 2008242357 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: GESSIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26141 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.002.009920-5 Protocolo: 2008242820 AGTEs: JOSE TOUZA FEIJOO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26149 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.028.003702-5 Protocolo: 2008242674 AGTEs: ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ ADVOGADOs: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ AGDOs: ESIO FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). WALLACE DE ABREU SANTOS 0111345RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26165 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.038.045306-2 Protocolo: 2008243458 AGTEs: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR 0146538RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.036871-6 Protocolo: 2008243668 AGTEs: INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26230 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.176721-7 Protocolo: 2008243488 AGTEs: NADIR RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26238 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 26.995 REPARACAO DE DANOS 97.506.004682-0 Protocolo: 2008242708 AGTEs: TRANSPORTES TONIATO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ AGDOs: FABIO RODRIGUES PEREIRA AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARASSI 0003797RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26274 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E REPONSABILIDADE 2007.001.008506-6 Protocolo: 2008243737 AGTEs: BERENICE MATIAS D'ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ AGDOs: COSMA BONIFACIO ALEXANDRINO AGDOs: ALEX MATIAS D'ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.003990-1 Protocolo: 2008244086 IMPETRANTEs: MARCIA C PRUDENTE (DEFENSORA PUBLICA MAT.817.007-8) PACIENTEs: EDMILSON DA SILVA BORGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44287 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036523-3 Protocolo: 2008235745 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARINHO AUGUSTO FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44302 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113051-9 Protocolo: 2008235844 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO: MULTIPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44503 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.011535-6 Protocolo: 2008237664 APTEs: LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA 0060700RJ APDOs: DERLY PEIXOTO NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44505 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.170188-1) 2005.001.151740-0 Protocolo: 2008237476 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APDOs: SEBASTIAO MARCELINO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO 0089382RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.205.008736-9 Protocolo: 2008237514 APTEs: SERGIO LUIS DOS ANJOS CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAIO CESAR DES ESSARTS CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44813 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009190-9 Protocolo: 2008237620 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VINICIUS RIBEIRO REZENDE MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44848 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007513-4 Protocolo: 2008237249 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE CORREA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44961 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.209.008678-3 Protocolo: 2008237493 APTEs1: INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ APTEs2: JUICE E JUICE SUMOS LTDA APTEs2: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA APTEs2: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45040 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006870-1 Protocolo: 2008237546 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CORNELIO MUNIZ DA MOTTA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26031 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.194728-1 Protocolo: 2008241792 AGTEs: SERGIO RENATO MAMEDE SARAIVA AGTEs: LUIZ ROBERTO MAMEDE SARAIVA AGTEs: MARIA LUCIA MAMEDE SYLVESTRE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26115 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2007.063.003378-2 Protocolo: 2008240986 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26125 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.023.008641-2 Protocolo: 2008242380 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CARMO DE ABREU TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS 0135804RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26130 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.170007-6 Protocolo: 2008242192 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: BIANCA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26131 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.026295-6 Protocolo: 2008242225 AGTEs: JACOB SCHEER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA HELENA DA SILVA TABORDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA 0040830RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26152 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (TB 20289) 93.001.016585-0 Protocolo: 2008242244 AGTEs: DIMPLE'S BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ AGDOs: ORLANDO VINAGRE DE ALMEIDA AGDOs: MARIA ANGELA VINAGRE DE ALMEIDA AGDOs: BERENICE HERMIDA CERQUEIRA AGDOs: ANGELA MARTHA HERMIDA DE ARAUJO JORGE ADVOGADO: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26216 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2008.209.016414-6 Protocolo: 2008242815 AGTEs: ORLANDO GUERRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE 0114407RJ AGDO: CARINA MOREIRA ALLEVATO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26254 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO C/C INDENIZATORIA 2007.038.009654-0 Protocolo: 2008243758 AGTEs: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.214810-0 Protocolo: 2008243459 AGTEs: MANUEL RODRIGO VASQUES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.033408-6 Protocolo: 2008244060 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: HERALDO DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS 0142762RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144189-4 Protocolo: 2008243341 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008243338 IMPTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA IMPTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA - FILIAL 2 IMPTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA - FILIAL 3 IMPTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA - FILIAL 4 IMPTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA - FILIAL 5 IMPTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA - FILIAL 6 IMPTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA - FILIAL 7 IMPTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA - FILIAL 8 IMPTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA - FILIAL 9 IMPTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA - FILIAL 10 IMPTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA - FILIAL 11 IMPTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA - FILIAL 12 ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LE MOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44078 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.008313-7 Protocolo: 2008235774 APTEs: DENILSON FERNANDES DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO APTEs: CAROLINE DUARTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ APDOs: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO 99.001.078820-8 Protocolo: 2008235480 APTEs: CHICO LEONE PROMOCOES EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO 0090639RJ APDOs: PARQUES TEMATICOS S A EM CONCORDATA PREVENTIVA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44545 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB 1116) EXECUCAO FISCAL 91.003.058993-5 Protocolo: 2008238175 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ANMAR EMP IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44831 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.179914-9 Protocolo: 2008237486 APTEs1: BANCO SANTANDER S A APTEs1: SANTANDER SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: HAROLDO CESAR DA PAIXAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26110 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.001.118888-1 Protocolo: 2008241750 AGTEs: FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ AGDOs: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26140 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006691-1 Protocolo: 2008242273 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CLEITON GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26179 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.213134-3 Protocolo: 2008242996 AGTEs: FABIO DONATO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26184 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.066.018855-4 Protocolo: 2008242065 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: SONIA MARIA NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26229 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2002.001.084052-0 Protocolo: 2008243651 AGTEs: ARMANDO GOMES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN BARBOSA REZENDE 0025219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE 0081255RJ AGDOs1: MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA 0052189RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARRIA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL 0062005RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26240 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE AAROLAMENTO DE BENS 2007.212.003425-7 Protocolo: 2008242690 AGTEs: IVANA MARCIA DUARTE AGTEs: WALDIR DUARTE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ AGDOs: WALDO ROMEZIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS 0136856RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01078 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.009969-2 Protocolo: 2008237683 AUTORs: ALCIDES DOMICIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44522 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 86.001.811745-7 Protocolo: 2008237483 APTEs: LUIZ ANTUNES VALENTE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO NETTO VALENTE 0060061RJ APDOs: TRIUL TRANSPORTES IRMAOS UNIDOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44563 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.003113-9 Protocolo: 2008237534 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: GERCY DE OLIVEIRA ALFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44589 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003367-8 Protocolo: 2008237630 APTEs: MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA 0129636RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44593 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.012964-9 Protocolo: 2008238080 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: GUILHERME SIGARINI RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44707 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007575-4 Protocolo: 2008237243 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CARVALHO DA MOTTA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44764 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.048810-6 Protocolo: 2008237343 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANDREA AYROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44899 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006154-1 Protocolo: 2008237788 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LEAZIR DINIZ ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44931 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.004227-3 Protocolo: 2008237665 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO FRANCISCO SANTANA 0035177RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDO: GECE BENTO DA SILVA (FALECIDO) Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26045 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.546.004459-8 Protocolo: 2008242077 AGTEs: EZEQUIAS MOREIRA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26111 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.006868-3 Protocolo: 2008242319 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: VERA LUCIA LUCENA DE SOUSA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26116 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.052457-0 Protocolo: 2008241797 AGTEs: DIVINA SILVA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26119 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.147794-4 Protocolo: 2008242510 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26128 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: A - REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2003.209.006956-3 Protocolo: 2008242813 AGTEs: JOSEPH SIDERIS AGTEs: GLORIA SHOLL SCHNEIDER AGTEs: MANUEL DOS SANTOS PINTO AGTEs: PAULO SERGIO RODRIGUES AGTEs: PAULO CESAR DE ARAUJO AGTEs: PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA FIGUEIRA AGTEs: GHYNN PAUL CARVALHO CELIA AGTEs: JOSE FURTADO DE REZENDE AGTEs: ALEXANDRE MALIZIA DE MACEDO AGTEs: KATIA CHRISTINA FURTADO OSORIO AGTEs: RITA DE CASSIA REIS FERREIRA AGTEs: ROGERIO REIS DE OLIVEIRA AGTEs: ANTONIO TORRES DE ALMEIDA AGTEs: ANA JULIA DO NASCIMENTO AGTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FIGUEREDO AGTEs: JULIMAR BIZZO ARRUDA AGTEs: LIVIA DE ABREU PINHEIRO AGTEs: IRENE CARNEIRO AGTEs: ARMANDO VIANA FERREIRA AGTEs: ROSANGELA DE FARIAS AGTEs: MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA AGTEs: JORGE EVANDRO CAVALCANTE JUNQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ AGDOs: RONALD MITTON BATALHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26151 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.001286-8 Protocolo: 2008242671 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ AGDOs: HEITOR BRANTES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO 0115838RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C REVISAO DE DEBITO 2008.001.150612-4 Protocolo: 2008242403 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ AGDOs: NILCE THEREZA AVILEZ DIAS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26206 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.152073-3 Protocolo: 2008243373 AGTEs: PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26222 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.184524-1 Protocolo: 2008243429 AGTEs: FERNANDO CESAR BASTOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.217467-4 Protocolo: 2008243793 AGTEs: CLAUDIO PEIXOTO ZABEU E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2007.003.011651-2 Protocolo: 2008244845 IMPTEs: BRASFELS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089164-0 Protocolo: 2008234589 APTEs: ANA MARIA PEREIRA FERREIRA LAVOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44290 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007373-3 Protocolo: 2008236456 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ROSINDA PINTO NATIVIDADE MERGULHAO DE CARVALHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44580 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.066.004553-8 Protocolo: 2008237845 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOAO CARLOS LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44612 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.009214-3 Protocolo: 2008237969 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.118996-7 Protocolo: 2008237473 APTEs: NELIO TEIXEIRA ROLINS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDOs: HELENA RUSSO VILELA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA 0058620RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44652 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.206.000047-6 Protocolo: 2008237690 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ APDOs: ALEXANDRE MUNIZ LUCENA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44661 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007527-4 Protocolo: 2008237248 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44703 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1989.002.002406-8 COBRANCA) 2007.002.013064-0 Protocolo: 2008238318 APTEs: NILTON DIAS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ APDOs1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDOM ADVOGADOs: DR(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA 0043437RJ APDOs2: PAULO ROBERTO MARCELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA 0113563RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085139-5 Protocolo: 2008237360 APTEs: ANDERSON VIOLA BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177186-3 Protocolo: 2008237708 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: DIANA HOROWICZ ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44926 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.002.016584-3 Protocolo: 2008235654 APTEs: CLAUDIO EICHENBERG FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ APDOs: MARIANA SANTIAGO FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ INTERESSADOs: ELIANA EICHENBERG FERRAZ ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45015 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007043-4 Protocolo: 2008237561 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EUGENIA MONTEIRO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26089 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.005039-2 Protocolo: 2008241965 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: OLESIA DE FATIMA RETAMEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26095 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.005374-5 Protocolo: 2008241979 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARLI NEIDA QUINTILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26108 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.035489-0 Protocolo: 2008242814 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA ADVOGADOs: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ AGDOs: ESPOLIO DE JORGE COPELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA 0071916RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26118 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.001.145753-6 Protocolo: 2008242095 AGTEs: ACTUAL ASSESSORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES 0138785RJ AGDOs1: EDUARDO DE FREITAS DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ AGDO2: MARIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26124 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.001.051847-5 Protocolo: 2008242352 AGTEs: SUELY MACEDO SOARES ADVOGADOs: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ AGDOs: PERY BRASIL LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26183 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019711-7 Protocolo: 2008242331 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: ODETE DO CARMO LACERDA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26191 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.011814-0 Protocolo: 2008243340 AGTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ AGDOs: NEUZA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KATS 0022557RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26253 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.091281-6 Protocolo: 2008244113 AGTEs: CESAR SIMOES URUPUKINA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26260 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.131131-2 Protocolo: 2008244109 AGTEs: CESAR SIMOES URUPUKINA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26265 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.160258-3 Protocolo: 2008244040 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS ADVOGADOs1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS 0085834RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008243591 IMPTEs: ODAIL TORRES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA 0090139RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES 0134581RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44148 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072799-4 Protocolo: 2008235818 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APDOs: ELIZABETH NEMER MOYSES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44574 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.008432-4 Protocolo: 2008237535 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: MARIA APARECIDA FERNANDES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44597 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007500-6 Protocolo: 2008237614 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AYMAR FONSECA DE ALVARENGA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44693 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.017663-4 Protocolo: 2008238094 APTEs: ELEONARA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44765 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025411-3 Protocolo: 2008237362 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: WALMIR RODRIGUES GASPAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44896 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.023.011733-9 Protocolo: 2008237532 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: VINICIUS ABREU DOS SANTOS SOARES APDOs: ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009768-8 Protocolo: 2008237616 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ APDOs: MARIA DE LOURDES NUNES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45010 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006890-7 Protocolo: 2008237552 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA JOSE GOMES PEREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25954 Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.041.000922-7 Protocolo: 2008241662 AGTEs: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA REBOREDO DE ABREU 0113587SP AGDOs: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DIDIER FECAROTTA 0166279SP ADVOGADO2: DR(a). VERONICA DE SOUZA AFFONSO 0126651RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25972 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.237116-0 Protocolo: 2008241569 AGTEs: ISAAC WAINGBERG ADVOGADOs: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ AGDO: GOLDEN GROSS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26127 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.207.006240-0 Protocolo: 2008242375 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IZILIA GUIDINI BILATE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26139 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.042.013638-6 Protocolo: 2008242376 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: DIOGO DA ROCHA VINAGRE ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26147 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.003.001134-0 Protocolo: 2008242676 AGTEs: CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE AGTEs: WILTON DE MELLO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ AGDOs: MARIA RODRIGUES BATISTA AGDOs: SEVERINO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES 0130313RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26154 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.002.015647-3 Protocolo: 2008242818 AGTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.028625-0 Protocolo: 2008243756 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: JOSE ANTONIO LEAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON MARTELOTTA 0012687RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26199 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159201-2 Protocolo: 2008242482 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: HELIO MARIO NOGUEROL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008243655 IMPTEs: AMANDA BALDO POSSOLO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA 0082778RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01075 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 99.008.000370-0 Protocolo: 2008238298 AUTORs: MARIA DA GLORIA MARCELINO REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.156859-6 Protocolo: 2008243614 IMPTE/PACTEs: SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA OABRJ85400 PACIENTEs: ROBERT WILLEM BAKKER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44151 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.042.005773-3 Protocolo: 2008235678 APTEs1: COMERCIAL RIBALTA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ APTEs2: CALCADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA APTEs2: ANA CRISTINA DA SILVA PINHO VOLKER ADVOGADOs: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44531 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 6066/95) EXECUCAO FISCAL 95.502.005803-3 Protocolo: 2008238179 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: DRA CARLA BATISTA TAVARES APDO: ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44608 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.126954-2 Protocolo: 2008237346 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: BENEDITO FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44616 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007040-9 Protocolo: 2008237543 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE JOAQUIM RODRIGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44786 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007024-0 Protocolo: 2008237615 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ZEAZIEL DE ARAUJO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44906 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005495-0 Protocolo: 2008237790 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.135222-4 Protocolo: 2008241066 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ERENICE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO 0137963RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26083 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.165228-1 Protocolo: 2008241056 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: FLORIANO DE PAULA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26085 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2008.001.154697-3 Protocolo: 2008242726 AGTEs: LRM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE 0034909RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO FELICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26100 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.004212-7 Protocolo: 2008241975 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: FILOMENA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26101 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.005520-9 Protocolo: 2008242356 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: AGNALDO LUIS FRANCISCO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26107 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.237153-6 Protocolo: 2008241553 AGTEs: MARIA JOSE DOS SANTOS PANTALEAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MAR TINS SOARES 0102616RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26188 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.188412-8 Protocolo: 2008243679 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: PAULO SERGIO SILVEIRA GOMES AGDOs: REGINA RAMOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26207 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.141918-5 Protocolo: 2008243482 AGTEs: ANTONIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26239 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047401-0 Protocolo: 2008243642 AGTEs: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CASTRO BARONI 0120531RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ AGDOs: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.061102-7 Protocolo: 2008243551 AGTEs: IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01090 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.054.014761-9 Protocolo: 2008235666 AUTORs: CLARA BARAO LUDOLFF ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44662 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.000806-5 Protocolo: 2008237591 APTEs: CARLOS CELSO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44716 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.082.001126-8 Protocolo: 2008237696 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44820 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132349-8 Protocolo: 2008237972 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ APDOs: JORGE FERREIRA GUTIERREZ E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44907 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026495-4 Protocolo: 2008237355 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA DAS GRACAS CID AFFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44969 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006891-9 Protocolo: 2008237554 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA JOSE GOMES PEREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44970 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.007.000451-7 Protocolo: 2008237499 APTEs: ELDIR SLAVIERO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2008.001.048734-1 Protocolo: 2008237713 APTEs: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25948 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS PAMP 2007.710.006238-2 Protocolo: 2008241687 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CDEDICA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26097 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.212051-3 Protocolo: 2008241800 AGTEs: MARIA NILZA CLEMENTE FRASAO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26129 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2008.066.001417-2 Protocolo: 2008242675 AGTEs: TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA 0131269RJ AGDOs: SAVON INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA 0251423SP ADVOGADO2: DR(a). PERICLES ELIAS AIVAZOGLOU 0261132SP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2008.001.007875-1 Protocolo: 2008243282 AGTEs: SEVERINA ESTER DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO 0029638RJ AGDOs: PAULO MAURICIO COUTINHO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26169 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.159183-8 Protocolo: 2008243191 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR 0147152RJ AGDOs: DANIEL MONTEIRO DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26204 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2008.001.130121-6 Protocolo: 2008242916 AGTEs: TANYA BARBOSA WAGHABI VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008244797 IMPTEs: CECILIA MARIA CRAVO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01088 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33216 ACIDENTARIA 91.054.000135-8 Protocolo: 2008238897 AUTORs: FRANCISCO PAULINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.013253-0 Protocolo: 2008243523 IMPETRANTEs1: ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS OAB MG24.256 IMPETRANTEs2: LUCIANA FIGUEIREDO DE ASSIS VALENTE OAB MG113.187 PACIENTEs: JOSE DE ALMEIDA MARTINS JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 636924"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
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                                                "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 145a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES EM EXERCICIO NA 2a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008243584 IMPTE/PACTEs: MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07245-9 E OUTRA Protocolo: 2008204376 IMPTE/PACTEs: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RG:12838831-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140162063 Protocolo: 2008243161 IMPTEs1: DR.MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ/44815) IMPTEs2: DRA.MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS (RJ/102622) IMPTEs3: DR.RAFAEL MENDES GATTO (RJ/143918-E) PACTEs: BRUNO PEREIRA DE LIMA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: CARLOS AUGUSTO ALVES POUBEL JUNIOR CO-REUs2: CARLOS ALBERTO DA FONSECA JUNIOR CO-REUs3: ROGERIO RIBEIRO GOMES CO-REUs4: ANDERSON MARTINS DIAS CO-REUs5: CLAUDIOMAR FERNANDES RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO.s: R.C.DOS S. FILIACAOs1: VERA LUCIA FLOR FILIACAO2: MARILTON GOMES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040168055 Protocolo: 2008243395 IMPTEs: DR.MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO (OAB/RJ0131762) PACTEs: JULIO CESAR BONFIM GONCALVES AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/11149-2 E OUTRA Protocolo: 2008243447 IMPTEs: DR(a).ANALUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: FERNANDO SIGOLO SAMPAIO - RG 07083352-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/03441-9 E OUTRAS Protocolo: 2008243455 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: NILTON MORAES RIBEIRO - RG 08009068-1 IFP OUTRO NOMEs: MILTON MORAES RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11232-6 Protocolo: 2008244002 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ADRIANE MOREIRA PACHECO (RG:11.264.941-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07380-6 Protocolo: 2008244012 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: BRUNO DE LIMA FERREIRA (RG:13.460.451-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730035193 Protocolo: 2008242938 IMPTEs: DR.DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 105699 PACTEs: PATRICK DE ALMEIDA CRUZ AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012138775 Protocolo: 2008243415 IMPTEs: DR.WLADIMYR DA SILVA SANCHES (OAB/RJ0109379) PACTEs: MENDEL LUIZ PENCAK AUT.COATORAs1: VARA DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA2: DELEGADO DA 13a. DELEGACIA DE POLICIA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290032963 Protocolo: 2008243461 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: D.U.DA S. FILIACAOs1: EVA DO VALE SANTOS FILIACAOs2: JOAO CARLOS UMBELINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MAGE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110014461 Protocolo: 2008243465 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: DIOGO MEIRELLES MELLO PACTEs: B.C. FILIACAOs1: MARIA FERNANDES DA CUNHA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: ALAN DA CUNHA DRUMOND Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04956-4 Protocolo: 2008243974 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: ROBSON MONTEIRO DA SILVA - RG 12638057-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011782954 Protocolo: 2008243871 IMPTEs: DR.MARCELO COELHO DE MORAES - OAB/RJ 132024 PACTEs: WILSON BURKE RIBEIRO FILHO AUT.COATORAs: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUZA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUSA CO-REUs2: REINALDO CORREA DE OLIVEIRA CO-REUs3: NELSON LUIS UCHOA LIMA CO-REUs4: MARCIO NASCIMENTO DE ASSIS CO-REUs5: JOSE MAURO DE ARAUJO ROCHA CO-REUs6: CELIO ALVES BAHIA CO-REUs7: ANDERSON DE ANDRADE LIMA CO-REUs8: ARY DE CARVALHO SOUZA OUTRO NOMEs: ARI DE CARVALHO SOUZA CO-REUs9: MAURICIO DA CRUZ CO-REU10: UMBERTO DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09136-8 Protocolo: 2008243578 IMPTEs: WEBER RIBEIRO OLIVEIRA PACTEs: LEANDRO DA COSTA ROCHA - RG 13502781-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03726-4 Protocolo: 2008244014 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: LEANDRO ERNESTO DE PAIVA (RG:20.257.581-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09834-8 Protocolo: 2008244017 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: JORGE LUIZ ISAIAS - RG 20112982-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06750-2 Protocolo: 2008244677 IMPTEs: DR.EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (OAB/RJ0080633) PACTEs: LEONARDO DE BARROS BRAZ - RG 10719209-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012355280 Protocolo: 2008241908 IMPTEs: DR ANACLETO FERNANDO HILARIO (OAB/RJ 60.475) PACTEs: FERNANDO LIPORACI HILARIO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: TIAGO DIAS CORREA FRAGA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08668-4 E OUTRO Protocolo: 2008242502 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: RONNIE ARAUJO DA SILVA - RG 12592358-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00878-7 Protocolo: 2008242898 IMPTEs: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: PEDRITA ALESSANDRA DA CRUZ CORREIA - RG 11879655-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01452-8 Protocolo: 2008243240 IMPTEs: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/860739-2) PACTEs: LEONARDO BATISTA - RG 20300230-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13050-5 Protocolo: 2008243980 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: RAFAEL RODRIGUES CANDIDO - RG 13500221-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380462245 Protocolo: 2008243485 IMPTEs: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTEs: M.F.N. FILIACAOs: ANGELA MARIA NEVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420105026 Protocolo: 2008244075 IMPTEs1: DR.ARY BERGHER (OAB/RJ0081142) IMPTEs2: DR.RAPHAEL MATTOS (OAB/RJ0091172) IMPTEs3: DR.FABIO DIAS (OAB/RJ0116814) PACTEs: MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991/02942-1 E OUTRA Protocolo: 2008170732 IMPTEs: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTEs: PAULO ROBERTO MOREIRA (RG.05656400-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420053540 Protocolo: 2008173849 IMPTEs: DR LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (OAB/RJ 150.516) PACTEs: MARCIO ROBERTO DA SILVA GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07675-5 Protocolo: 2008183798 IMPTEs: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTEs: DAVID SILVA DOS SANTOS (RG.20408549-2) OUTRO NOMEs: DEIVID SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01525-8 E OUTRAS Protocolo: 2008206548 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE PAULA MIRANDA - RG 10985165-9 IFP AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS OUTRO NOMEs1: ANDERSON DE SOUZA SANTOS OUTRO NOMEs2: CARLOS ALBERTO DE PAULA OUTRO NOMEs3: CARLOS EDUARDO DE PAULA MIRANDA OUTRO NOMEs4: CARLOS EDUARDO DE PAULA OUTRO NOMEs5: CARLOS EDUARDO DE PAULA LEONARDO OUTRO NOME6: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/03892-0 E OUTRA Protocolo: 2008210650 IMPTE/PACTEs: PAULO ROGERIO GOMES DE CASTRO - RG 11764857-6 IFP OUTRO NOMEs: ROGERIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/04284-0 E OUTRAS Protocolo: 2008214370 IMPTEs: DRA GABRIELA MENEZES GULLA (MAT.860.748-3) PACTEs: LUIZ CLAUDIO VENANCIO NASCIMENTO (RG.11414563-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140163526 Protocolo: 2008222730 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/MAT.860.757-4) PACTEs: FABIO ALVARENGA CABRAL AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: FABRICIO BARRETO CO-REUs2: GERALDO ANTONIO TERRA CO-REUs3: LUCIMARA LUCAS DO AMARAL CO-REUs4: MARILIA SFFEIR MAHFUZ CO-REUs5: OLGA DA SILVA CO-REUs6: MARA LUCIA DE SOUZA CO-REUs7: MESSIAS CORDEIRO DE SOUZA CO-REUs8: SAMIR BERNARDO DOS SANTOS CO-REUs9: NELSON FRANCISCO MATOS NETO CO-REUs10: RENATO RIBEIRO GOMES CO-REUs11: LUIS CESAR MATIAS CASTRO CO-REUs12: WILSON MARTINS CO-REUs13: WALDEMIR NOGUEIRA RANGEL CO-REUs14: LAUDERLI RAIMUNDO DA HORA CO-REUs15: MAYCON ANDRE RANGEL FIUZA CO-REUs16: VITOR HUGO DA CONCEICAO LOPES CO-REUs17: AMARILSON PITA DA SILVA CO-REUs18: RALFE DA SILVA BARRETO CO-REUs19: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA CO-REUs20: SYLVIO DA COSTA FILHO CO-REUs21: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA COSTA CO-REUs22: SIMONE DA SILVA PEREIRA CO-REUs23: JOAQUIM MACHADO CO-REUs24: ROGERIO MAGNO VICENTE CO-REUs25: LUCIANO FERREIRA CABRAL CO-REUs26: LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS CO-REUs27: JEFFERSON RODRIGO SALES CO-REUs28: FABIO SILVA DOS SANTOS CO-REUs29: ROBERTO JUNIOR BERNARDO DOS SANTOS CO-REUs30: RONALDO LUIZ DOS SANTOS PINTO CO-REUs31: THIAGO FIUZA DE SOUZA CO-REUs32: FABRICO ASSIS FIUZA CO-REUs33: ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES CO-REUs34: LUIZ CARLOS MELLO DOS REIS CO-REUs35: MARCOS ANTONIO TAVARES PECANHA CO-REUs36: RALEIGH MACHADO DIAS CO-REUs37: EMERSON PINTO FAISCA CO-REUs38: FABIANO DA SILVA MUNIZ CO-REUs39: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS MADEIRA CO-REUs40: MARCOS VINICIUS DE PAULA CHIMICATTI CO-REUs41: JONAS DE PAULA CO-REUs42: JOCIMAR RANGEL SARDINHA CO-REUs44: GIOVANE DE AZEVEDO PINTO CO-REUs45: RILDO BARCELOS DE SOUZA CO-REUs46: JOELSON NOBRE CO-REUs47: GILMAR PARREIRA JUNIOR CO-REU48: LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2008.714.000639-2), 20077110013630 Protocolo: 2008226101 IMPTEs: DR(a).MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP;AMT.852.712-9) PACTEs: T.DO A.B. FILIACAOs: ANDREA DO AMPARO BELLO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040087806 Protocolo: 2008226631 IMPTEs: DR LEVI CONDOR PAUBEL (OAB/RJ 70.189) PACTEs: RAFAEL CUNHA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03645-2 Protocolo: 2008229415 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0054159) PACTEs: MARCELO RIBEIRO GALVAO - RG 20776035-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020069160 Protocolo: 2008242811 IMPTEs: DRA.LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (DP/930816-4) PACTEs: ISRAEL DAS NEVES OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00635-1 Protocolo: 2008243287 IMPTEs: DR.MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA (OAB/RJ0143288) PACTEs: ANDRE LUIZ TEIXEIRA TERRA - RG 13451682-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.711.003285-4), 20070300010828 Protocolo: 2008243468 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: G.V.T.F. FILIACAOs1: MARCIA CRISTINA MACHADO TELLES FILIACAOs2: ALUISIO MELLO FARIAS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REPDO.s: F.S.DE C.J. FILIACAOs1: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS FILIACAO2: FLAVIO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06661-0 Protocolo: 2008243992 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: EDSON DE CASTRO TEIXEIRA (RG:11.433.041-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07002-6 Protocolo: 2008243995 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815.776-0) PACTEs: MAURICIO FELIPE DE ALMEIDA (RG:10.699.142-5 IFP) OUTRO NOMEs: MAURICIO FELIPE DE ALMEIDA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02717-2 Protocolo: 2008243998 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: LEONARDO LOPES DA SILVA (RG:20.035.871-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540003055 Protocolo: 2008242206 IMPTEs: DR PAULO CESAR LUCIANO (OAB/RJ 81.704) PACTEs: ISAIAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: FAGNER DE SOUZA GUERRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05190-7 Protocolo: 2008242497 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: LUPERCIO BARBOSA DA SILVA (RG.10845368-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010574614 Protocolo: 2008241926 IMPTEs1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTEs2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTEs3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTEs: ALEXANDRE DE MESQUITA ALVES AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06669-0 E OUTRA Protocolo: 2008242102 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: VINICIUS PAULO DE SOUZA (RG.10591113-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540901112 Protocolo: 2008242856 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ/54159) PACTEs: RICARDO DE CARVALHO XAVIER OUTRO NOMEs: RICARDO CARVALHO XAVIER AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012342901 Protocolo: 2008243444 IMPTEs1: DR.EDUARTO TOME SANTOS GOMES (OAB/RJ0099158) IMPTEs2: DR.RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (OAB/RJ0088977) PACTEs: GENIVAL FRANCISCO DE SOUZA AUT.COATORAs: 14a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE EDSON VIEIRA DA SILVA CO-REU2: HENRIQUE ANTONIO CEZARIO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01198-7 E OUTROS Protocolo: 2008243976 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: SANDRO EDUARDO ALMEIDA ANDRADE - RG 10562857-2 OUTRO NOMEs: SANDRO EDUARDO ALMEIDA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011059282 Protocolo: 2008243537 IMPTE/PACTEs: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540957269 Protocolo: 2008243552 IMPTEs: DRA RENATA SANTOS ROSADO (OAB/RJ 136.069) PACTEs: PATRIQUE LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02535-0 E OUTRO Protocolo: 2008243598 IMPTEs: DR.MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI - DP/MAT 930800-8 PACTEs: JOSE CLAUDIO DA SILVA DE SOUZA - RG 08453489-0 OUTRO NOMEs: JOSE CLAUDIO DA SILVA E SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02911-3 Protocolo: 2008244025 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ANDRE RODRIGUES - RG 10582362-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07532-5 Protocolo: 2008162838 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA - DEF.PUBLICA PACTEs: ADEMIR LUIZ DE SOUZA ALMEIDA (RG:13163911-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106990 Protocolo: 2008202036 IMPTEs1: DR.JORGE LUIZ ABREU (RJ/108167) IMPTEs2: ANDRE GOMES DE FARIAS (RJ/155808-E) PACTEs: MARCELO DE SOUZA AGUIAR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02677-9 Protocolo: 2008214555 IMPTEs: Dra.ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI - DEF.PUBLICA PACTEs: MARIA DE FATIMA VIEGAS REIS (RG:07374144-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240039080 Protocolo: 2008220428 IMPTEs: DR(a) DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (DP/MAT.930.834-7) PACTEs: M.A.B.DOS S. OUTRO NOMEs: M.A.DOS S. FILIACAOs: ANISIA BISPO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO ITAGUAI CO-REPDO.: W.G.M. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04078-8 Protocolo: 2008242506 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: MARCELO VIEIRA DA SILVA - RG 20144217-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050450047026 Protocolo: 2008242126 IMPTEs: DR ANTONIO ADOLFO BALBUENA (OAB/RJ 199.501) PACTEs: SIDNEI RIBEIRO PORTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/10124-5 E OUTRAS Protocolo: 2008243235 IMPTEs: ADRIANA C.M. SILVA PACTEs: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA - RG 12602251-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230094792 Protocolo: 2008243990 IMPTEs: DR.JORCIE FRANCISCO DA SILVA - OAB/RJ 102305 PACTEs: RAQUEL DAVID DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/03735-0 Protocolo: 2008243474 IMPTEs: DRA MARCIA ANDRADE MARTINHO (OAB/RJ 76.437) PACTEs: FABIO FERNANDES CARDINOT (RG.05334914-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080064881 Protocolo: 2008243481 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: D.DE P.DE O. FILIACAOs1: ELIANA CRISTINA PEREIRA DE PAULA FILIACAOs2: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BELFORD ROXO CO-REPDO.s1: O.R.J. FILIACAOs1: JOSEFA BONIFACIO RIBEIRO FILIACAOs2: ODALIAS RIBEIRO CO-REPDO.s2: D.DE A.B. FILIACAOs1: ELIETE BALBINO DE ALMEIDA FILIACAO2: SAMUEL GOMES BARBOSA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230061843 Protocolo: 2008241812 IMPTEs: DR.LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR - OAB/RJ 98230 PACTEs: CARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: EDUARDO ROSA CO-REUs2: JANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA CO-REU3: DAYVISON DE OLIVEIRA MOREIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420111480 Protocolo: 2008241964 IMPTEs: DRA ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (MAT.860.710-3) PACTEs1: LILIANE FRANCISCO DE OLIVEIRA PACTEs2: ELISANGELA FRANCISCO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ELISANGELA FRANCISCO OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: PAULO ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020081021 Protocolo: 2008243277 IMPTEs1: DR.CELSO MEDEIROS DE SOUZA (OAB/RJ0028774) IMPTEs2: DR.ELTAO CARVALHO (OAB/RJ0028473) IMPTEs3: DR.ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (OAB/RJ0101448) PACTEs: ROSANGELA GOMES DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10574-7 E OUTRA Protocolo: 2008243385 IMPTE/PACTEs: ILSON ANTONIO PAVAN - RG 04602342-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07188-3 Protocolo: 2008243986 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: FABIO CABRAL BLASCO - RG 12146761-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05745-1 Protocolo: 2008244000 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: JULIO JOEL DE MELLO CAMILO (RG:12.677.291-2 IFP) OUTRO NOMEs: JULIO DE MELLO CAMILO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02129-9 Protocolo: 2008244007 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: DIRCEU CUSTODIO DA SILVA (RG:20.681.272-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00456-2 E OUTRAS Protocolo: 2008244020 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: JEAN DE SOUZA REIS - RG 12822152-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/08098-5 E OUTRAS Protocolo: 2008244023 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: WESLEY DE LIMA - RG 13451691-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/08673-2 E OUTRAS Protocolo: 2008163724 IMPTEs1: DR(a).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTEs2: DR(a).KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (OAB/RJ0177066-E) PACTEs: ISAIAS COSTA RODRIGUES - RG 06882086-9 IFP OUTRO NOMEs: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550004548 Protocolo: 2008226438 IMPTEs1: DR(a).EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ128.322) IMPTEs2: DR(a).TANIA RIOBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ129.493) PACTEs: MARCELO DE SOUZA BATALHA AUT.COATORAs: 2a.VARA SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs1: EDMUNDO DA SILVA VILA CO-REUs2: JOILSON DA SILVA MOTA CO-REUs3: ALDILANDIA ANDRADE DE SOUZA CO-REUs4: THIAGO RODRIGUES AUGUSTO CO-REUs5: MARCELO REIS DE CARVALHO CO-REUs6: FRANCILENE SOARES PORTO CO-REUs7: LUIS CARLOS NUNES SOUZA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS NUNES SOUZA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011038190 Protocolo: 2008232070 IMPTEs: DR.PAULO MARQUARTE - OAB/RJ 80652 PACTEs: JOAO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.267914-0, 20070010988704 Protocolo: 2008236287 IMPTEs: DR.ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA - RG 133795 PACTEs: JEFFERSON PRIMO DE MELO AUT.COATORAs: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ISAIAS SANTOS DA SILVA CO-REUs2: NELSON FELIX DA SILVA JUNIOR CO-REU3: MARCOS DA PAIXAO PINTO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011643393 Protocolo: 2008242277 IMPTEs: DR ALVIMAR ALVIM DE LIMA (OAB/RJ 60.280) PACTEs: RICARDO TITO SOARES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/04944-7 Protocolo: 2008242442 IMPTEs: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTEs: ROMULO SOUZA DA SILVA (RG.20583196-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04306-4 Protocolo: 2008242495 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: NEIDE GOUVEIA DA ROSA (RG.13457407-8) OUTRO NOMEs: NEIDE GOUVEA DA ROSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210295265 Protocolo: 2008241793 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: C.S.V.L. FILIACAOs1: DAMIANO SABINO MOREIRA FILIACAOs2: CLAUDENIR VIEIRA LOPES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: R.J.DA S. FILIACAO: QUITERIA GOMES DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990600000644 Protocolo: 2008243362 IMPTE/PACTEs: ROGER MAGNO DE CASTRO DIAS OUTRO NOMEs: ROGER DE CASTRO DIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SUMIDOURO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 636925"
                                            ],
                                            "636926": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00296 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00792/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008207885 RECTES: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ RECDOS: EXMO SR. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO LITIS 2: ADILSON WAGNER FIRMINO LITIS 3: HAMILTON LIMA BARROS LITIS 4: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO LITIS 5: PEDRO CASTILHO LITIS 6: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO 0117801RJ PROC. EST.: PROCURADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO. A PGJ. ..AO STJ.\r\n\r\nId: 636926"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Agravos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "636928": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168479 RECTES: WALTER ANDREAS VOLLERS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ RECDO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ Despacho: O A.I. EM REC. ESP. 2008.137.8157 FOI AUTUADO EM 22/07/2008 E ENCAMINHADO AO EG. STJ EM 05/08/2008. FLS. 278/279: NAO CABE A ESTA 3 VICE PRESIDENCIA ATOS DE EXECUCAO, ASSIM, VAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06828/2008 PROC.MUNIC. [: ANDRE TOSTES AGTE: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES AGDO: ROSA GORETI MENDES JORGE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO 0131987RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: REPUBLICACAO TENDO EM VISTA O EQUIVOCO NA AUTUACAO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05118/2008 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO 1: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO 2: MOISES DA GRACA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07149/2008 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOS: LUIS FERNANDO SILVA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10432/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: IZA MARTINS DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11579/2008 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA 0142663RJ AGDO: IZABEL CRISTINA PADILHA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11621/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: 0123920RJ AGDO: LAURO JOSE DA SILVA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10644/2008 AGTE: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ AGDO: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12055/2008 AGTE: JOAO CARLOS ALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL 0033999RJ AGDO: EDSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10938/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10945/2008 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: 0137630RJ AGDO: ADELORA SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10338/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: MARCOS CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS 0143175RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08665/2008 AGTE: APA CONFECCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ AGDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10703/2008 AGTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ AGDO: TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07488/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA LUCIA BONFIM MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08218/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07466/2008 AGTE: JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11081/2008 AGTE: VITTORIO ESPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: 0118649RJ AGDO: DINA OLIVIERI SIGNORELLI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08904/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0139246RJ AGDOS: ESPOLIO DE MANUEL RIVEIRO RIVEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSEFA ANTELO BARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08367/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09111/2008 AGTE: RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: 0150664RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05995/2008 AGTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDO 1: JOAQUIM JORGE PIMENTA GONCALVES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS 0015631RJ AGDO 2: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10813/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11403/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: ESPOLIO DE EMPRESA INDIVIDUAL LOY ELY UMPIERRE REP/P/S/INV EMMA DE MATTOS UMPIERRE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10101/2008 AGTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ AGDO: NELMA RUBIM GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10537/2008 AGTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA VENANCIO GALVAO LEAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDO: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO 0103044RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11024/2008 AGTE: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ AGDO: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09652/2008 AGTES: KRAFT FOODS BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA 0005328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO 0145539RJ AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04495/2008 AGTE: SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS FLEURIS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08522/2008 AGTE: RODRIGO TALAYER SILVA LAGES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10128/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDO: ESPOLIO DE GUILHERMINA BARBOSA REP/P/S/INVENT CLAUDIO GUILHERME BARBOSA CHATACK ADVOGADO: DR(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ 0121955RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11116/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: DIVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07660/2008 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ AGDO: ROSAMARY CRISTIANE VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10492/2008 AGTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO 0089209MG AGDO: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11723/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDOS: ROSANGELA ALVES DE PAULA PAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07366/2008 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDOS: MARCOS MARTINS DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09748/2008 AGTE: ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11094/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12352/2008 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO 1: BAZAR LOBITO LTDA AGDO 2: CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09190/2008 AGTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07532/2008 AGTE: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO 1: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ AGDO 2: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDO 3: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07532/2008 AGTE: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ AGDO 1: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDO 2: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ AGDO 3: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10609/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: ROSANGELA PEREIRA KNUST ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11831/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: CRISTIANO EUGENIO COSTA SOUZA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09553/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: CONCEICAO DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12171/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS AGDO: SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09908/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOS: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA 0122975RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11734/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ AGDO: WALMIR LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06028/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOS: SIRLEY GIL DA MATA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10493/2008 AGTE: JOSE EXPEDITO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08268/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05532/2008 AGTES: STEPHANIE DUARTE SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13219/2008 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: JOSEFA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10760/2008 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA 0074296RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09519/2008 AGTE: KLEBER PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09158/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ AGDO: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11683/2008 AGTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDO: MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16054/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11401/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: MARINA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA 0079593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD 0094163RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07912/2008 AGTE 1: COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE M R M S PRATES FONTES 0212506SP AGDO: LUCINDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09962/2008 AGTE: ROMILDO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ AGDO: PL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10460/2008 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: 0148878RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ AGDO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FARIA FILHO 0058367RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10300/2008 AGTE: LUIZ CARLOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09741/2008 AGTE: JACOB CUSNIR ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ AGDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10009/2008 AGTE: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08594/2008 AGTE: MAX SZNEJDER ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ AGDO: CELY DA SILVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA 0034248RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11227/2008 AGTE: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10885/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: 0085204RJ AGDO: ANTONIO LUIZ DA CRUZ MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIMONE 0129104RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08575/2008 AGTES: JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ AGDOS: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11472/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ AGDO: PAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11348/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11210/2008 AGTE: SONIA MARIA GUIMARAES DINIZ ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ AGDOS: CARMINE FARUOLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA 0108213RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11105/2008 AGTE: AMELIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ AGDO: JOSE ARTUR PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11005/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDOS: NILZA MARIA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09389/2008 AGTES: MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09403/2008 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI 0096176RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER 0099861RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09867/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO 1: LUIZ CARLOS BARBOSA SOL ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAES SOL 0116442RJ AGDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11915/2008 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: ALESSANDRA GUEDES SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11323/2008 AGTE: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ AGDO: FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO ADVOGADO 1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA 0086556RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09357/2008 AGTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09207/2008 AGTE: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: ST TERMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12203/2008 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA BRAUNSTEIN 0144044RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ AGDOS: ISABEL HERMANNY TOSTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11358/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: HELENA HELAL NADER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09677/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: MERCEDES DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11010/2008 AGTE: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10280/2008 AGTE: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ AGDOS: AMARO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES 0041314RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10421/2008 AGTE: MARCY MOBRICI ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08302/2008 AGTE: MARCIO DE SOUZA CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09611/2008 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ AGDO: HERON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09752/2008 AGTE: JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10087/2008 AGTE: DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA 0016188CE AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07053/2008 AGTES: EDNILSON PARRA CESAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ AGDOS 1: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/MARIDO RONALDO LEITE VIDAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ AGDO 3: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10445/2008 AGTE: PAULO ROBERTO HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA 0130110RJ AGDO: SONIA REGINA MAIA HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES 0137534RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10698/2008 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ AGDOS: ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09489/2008 AGTE: MARIA HELENA PINHO BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07809/2008 AGTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04726/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: THIAGO CESAR LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES 0113601RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05087/2008 AGTE: JOAO CARLOS ALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL 0033999RJ AGDO: EDSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04569/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03699/2008 AGTE: APA CONFECCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ AGDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04661/2008 AGTE: ROSALINA DA TRINDADE LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ AGDOS: ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04672/2008 AGTE: JOSE JOAQUIM FILHO ESTIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ AGDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04545/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10344/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03639/2008 AGTE: RODRIGO TALAYER SILVA LAGES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03277/2008 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ AGDO: ROSAMARY CRISTIANE VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04418/2008 AGTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO 0089209MG AGDO: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03121/2008 AGTES: MARCOS MARTINS DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05214/2008 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO 1: BAZAR LOBITO LTDA AGDO 2: CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03222/2008 AGTE: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO 1: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ AGDO 2: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDO 3: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02750/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03280/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: ZENAILDA GONCALVES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04389/2008 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ AGDO: EDUARDO VALVA VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03311/2008 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO AGDO: MARIA MARGARIDA RODRIGUES ZAMLUTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03910/2008 AGTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04274/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04410/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ AGDO: THEREZINHA DE BULHOES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04870/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREI RA 0123203RJ AGDO: AMILTON DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA 0141743RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04889/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: MOISES MINERVINO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA 0053453RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04768/2008 AGTE: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ AGDO: LEANDRA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03663/2008 AGTE: JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR AGDO: SERGIO BARGE BHERING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ AGDOS: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04680/2008 AGTE: BANCO BANESPA SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: JOSE LUIZ MALTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA 0135920RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05492/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AMELIA SILVA BALDNER Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03957/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: AMANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03962/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDOS: ALCIONE MELLO DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03939/2008 AGTE: GILMAR COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03464/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04830/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ AGDO: JESO FERREIRA DORNELAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04613/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: ANDRE DUARTE MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03543/2008 AGTE: MARCIO DE SOUZA CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05438/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03715/2008 AGTE: WILSON GONCALVES NUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04152/2008 AGTE: JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n134. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04288/2008 AGTE: DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA 0016188CE AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n135. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04838/2008 AGTE: NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO TREVISIOLI 0109405RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA A. MONTAGNOLLI THOMAZ 0190172SP AGDO: PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). WANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO 0086045RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n136. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03374/2008 AGTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 636928"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Divisão de Recursos": {
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                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                "3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134284 RECTES: JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221128 RECTE: DEBORA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDOS: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000157567 RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ RECDO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR 0143664RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401149 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: ARLETE NASCIMENTO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113707 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136811 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000226826 RECTE: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nQuebra 008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23453/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ RECDOS 2: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 3: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136126 RECTE: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221128 RECTE: DEBORA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDOS: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156645 RECTE: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224772 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130410 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: MAURO DOS SANTOS DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150621 RECTE: REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA 0118731RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001719 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110619 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109622 RECTE: FELIPE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MARTA BARRETO DO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113707 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126864 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: LUZIA GOMES LOUBACK E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110944 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ C ESTRELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113034 RECTE: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ RECDO: SOLANGE MARIA DA FONSECA VILA NOVA P/SI E REP/P/S/FILHA MARCELE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 636929"
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BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024683 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOAQUIM MARIANO LUCAS JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112444 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: MAGALI DAS GRACAS TRANNIN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167097 RECTE: ELEONORA DE MIRANDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232721 RECTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4592 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000171620 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA VITORIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145474 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (CASA DE SAUDE SAO JOSE) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO 1: JULIO VILLANUEVA BLANCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ RECDO 2: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093711 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000488144 RECTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4718 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153318 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: DEUSDEMIA NICOLAU CALDEIRA DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147331 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: BERNADETTE NORONHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA 0133900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4788 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152168 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ANTONIO CESAR AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA 0039766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144627 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE LUIS MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165862 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000146296 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103765 RECTE: VANDERLEI DE SOUZA LESSA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141912 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: PRISCILA DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CAMARGO DE CASTRO 0070870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000189192 RECTE: WALTER PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ RECDO: TIM S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141249 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ROBERTO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000229748 RECTE: MARIO DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4995 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000128610 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA 0137305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5000 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000186956 RECTE: CLOVIS ALEXANDRE MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO 0085048RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045972 RECTE: GEU GARCIA DE CASTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000245390 RECTE: ILDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160869 RECTES: PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ RECDO: LECI SILVA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR 0050317RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000186658 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MARIA GLEUSA KOHLER ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000242080 RECTE: LIANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ RECDO: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187328 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ RECDO: CLAUDIO CESAR TEIXEIRA MAZZOTTI ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR 0125031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000218118 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: ILMA DA SILVA ESTABILE ADVOGADO: DR(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI 0142329RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138690 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ANTONIO PAES DUARTE ADVOGADO: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5331 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176264 RECTE: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5428 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000246229 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LEDA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIDA MORAES MARTINS 0082211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10498/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ RECDO: TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162594 RECTE: ANNA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210992 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: MASSA FALIDA DE CORTUME CARIOCA S A REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145735 RECTES: ANDREA DESTRI GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ RECDO: CARLOS GUIMARAES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA 0048762RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137152 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167403 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: MANOEL GUERREIRO DE MISQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA 0140322RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NUNES DA SILVA 0140321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105691 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: MARILDA BARBOSA ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203315 RECTE: INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADSTON JOSE STANGUINI 0101405SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152862 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: ISA MARIA LONGUINHOS NUNES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116340 RECTE: DANILO MALHEIROS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ RECDO: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167097 RECTE: ELEONORA DE MIRANDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120659 RECTE: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ RECDOS: JPX DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201942 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: JOSE ALMEIDA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMEIDA DUARTE 0020784RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165026 RECTE: ANTONIO DE PADUA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO 0000952BRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232721 RECTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232721 RECTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 793/797. APOS, DECORRIDO O RESPECTIVO PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME REQUERIDO A FL. 836.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600015 RECTE: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOKELMANN 0104035RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES 0117001RJ RECDO: MAGECON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA 0032095RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162030 RECTES: ADMARIO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159695 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: ALCEBIADES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113149 RECTE: MADINA ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ RECDO: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD 0090599RJ RECTE ADESIVO: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD 0090599RJ RECDO ADESIVO: MADINA ARTES GRAFICAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166829 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: EDMA BEZZE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103086 RECTE 1: SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205392 RECTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161590 RECTE: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202934 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: PATRICIA GALVAO RICCIOPPO ISIDORO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112125 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014810 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: VALCILENE DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154685 RECTE: WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121761 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ RECDO: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102462 RECTES: JOSE JORGE PEREIRA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ RECDO: AMAURI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PINHO DE BARROS 0104527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160869 RECTES: PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ RECDO: LECI SILVA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR 0050317RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029092 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: NEIDE FERNANDES MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152110 RECTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDOS: HENRIQUE GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123862 RECTE: ANTONIO INACIO LOPES PINTO ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO 0039004RJ RECDO: ADAURY PACIELLO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211099 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107387 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APREN DIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES 0148458RJ RECDO: RENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112782 RECTES: JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CASSIA BRUM 0144665RJ RECDO: RODRIGO NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES 0126884RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150121 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: MARIA MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130479 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210561 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECDOS: HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155627 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DANIELLE BARBARA CEZAR SERENO LIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119316 RECTE: PEDRO DA ROCHA LEAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108138 RECTE: LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104688 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118074 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105875 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: CESAR FRANCISCO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006051566 RECTE: JORGE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051597 RECTE: MARIA DO CARMO FERREIA PIO ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ RECDO: ADRIANA AGUIAR PIO ADVOGADO: DR(a). JOSIAS C.DA SILVA 0065364MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505001737 RECTES: JOSE AFFONSO ROMEU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 636935"
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BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024683 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOAQUIM MARIANO LUCAS JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144619 RECTES: ESPOLIO DE GERALDO DE PAULA GUIMARAES REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234067 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126594 RECTE: JAAZIEL MOREIRA FUSCO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO 0035156RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADHAIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RECDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ RECDO 3: SERGIO MENDES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES 0133779RJ RECDO 4: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105961 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: JOSE FLORENCIO IRMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MATOS SOUZA 0062276RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902111 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ ADVOGADO 2: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOVENCIO LESSA 0031585RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112444 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: MAGALI DAS GRACAS TRANNIN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138598 RECTES: ARCHIMEDES RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167097 RECTE: ELEONORA DE MIRANDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169725 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: JULIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234585 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153425 RECTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122742 RECTE: ESTADO DO RIO DE JA NEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232721 RECTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232721 RECTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153141 RECTE: AMARILDO PEREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4579 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000106924 RECTE: MODERNAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: JADER GONDIM MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4592 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000171620 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA VITORIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145474 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (CASA DE SAUDE SAO JOSE) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO 1: JULIO VILLANUEVA BLANCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ RECDO 2: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112995 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: MARIA ILCA MARINS DA SILVA SPERLING ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093711 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000488144 RECTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4718 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153318 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: DEUSDEMIA NICOLAU CALDEIRA DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147331 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: BERNADETTE NORONHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA 0133900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4749 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000107060 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DANILO GAMBOA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA 0124427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4788 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152168 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ANTONIO CESAR AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA 0039766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144627 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE LUIS MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165862 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117197 RECTE: DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ RECDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000146296 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210466 RECTE: LUCIANO PESSINA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118580 RECTE: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ RECDOS 3: BANCO ALVORADA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ RECDO 4: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES 0016079RJ RECDO 5: ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103765 RECTE: VANDERLEI DE SOUZA LESSA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141912 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: PRISCILA DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CAMARGO DE CASTRO 0070870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000189192 RECTE: WALTER PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ RECDO: TIM S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144949 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GILDA MARIA MAGALHAES D AVILA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141249 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ROBERTO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107041 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ALVACY DUARTE DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000126157 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ALCY MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000068121 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CHARLES VASCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000229748 RECTE: MARIO DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4995 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000128610 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA 0137305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5000 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000186956 RECTE: CLOVIS ALEXANDRE MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO 0085048RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000175030 RECTE: OMNI INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP RECDO: GLADSON BITTENCOURT DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045972 RECTE: GEU GARCIA DE CASTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000245390 RECTE: ILDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160869 RECTES: PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ RECDO: LECI SILVA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR 0050317RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000250464 RECTE: ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ RECDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000186658 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MARIA GLEUSA KOHLER ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000182331 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ RECDO: RAPHAEL FONSECA RIZZO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA 0106488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210268 RECTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECDOS: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000242080 RECTE: LIANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ RECDO: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187328 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ RECDO: CLAUDIO CESAR TEIXEIRA MAZZOTTI ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR 0125031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000218118 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: ILMA DA SILVA ESTABILE ADVOGADO: DR(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI 0142329RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138690 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ANTONIO PAES DUARTE ADVOGADO: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000258530 RECTE: CRISTIANE CRUZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ RECDO: BANCO ITAU FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5328 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169910 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ERIKA MARINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5331 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176264 RECTE: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112207 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: EVELYN ROSA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5428 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000246229 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LEDA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIDA MORAES MARTINS 0082211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5448 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000239122 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ZENILDA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5483 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000243952 RECTE: ROSILANE DA HORA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203530 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ RECDO: MARY BONDIM DE LEAO ADVOGADO: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000188849 RECTE: MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: ALEXANDRE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5936 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103480 RECTE: ERLINDA BOLDRINI FRANGINI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRASIL BOOK EDITORA DE LIVROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111091 RECTE: MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS 0034040RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231790 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO 0109729RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6220 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000255474 RECTE: BEATRIZ FLORENCIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000299702 RECTE: MARCELO LAURIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 152/155, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157433 RECTE: FELICIDADE BRAGA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126157 RECTE: NICOLAS FRANCO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA 0114728RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000277251 RECTE: DANIEL GERALDO JACOB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: FLS. 169/170. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 164/167, INTERPOSTO POR DANIEL GERALDO JACOB, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS A VVARA DE ORIGEM.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10498/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ RECDO: TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20464/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA RECDO: VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN 0078227RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN 0121777RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139624 RECTE 1: JOAO VILELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO 3: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA REP/P/S/ SINDICO 4 LIQUIDANTE JUCIDICAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162594 RECTE: ANNA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210992 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: MASSA FALIDA DE CORTUME CARIOCA S A REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144619 RECTES: ESPOLIO DE GERALDO DE PAULA GUIMARAES REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600098 RECTE: ESPOLIO DE FICO NICOLA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ RECDOS: NELIA RIBEIRO GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO COROA DE ANDRADE 0084712RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145735 RECTES: ANDREA DESTRI GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ RECDO: CARLOS GUIMARAES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA 0048762RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137152 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126594 RECTE: JAAZIEL MOREIRA FUSCO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO 0035156RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADHAIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RECDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ RECDO 3: SERGIO MENDES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES 0133779RJ RECDO 4: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167403 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: MANOEL GUERREIRO DE MISQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA 0140322RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NUNES DA SILVA 0140321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014017 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDOS: CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105691 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: MARILDA BARBOSA ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167290 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA PROC.MUNIC. 2: MARCELO GOMES LOPES RECDO: BICUDO BOLELLI E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203315 RECTE: INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADSTON JOSE STANGUINI 0101405SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158761 RECTE 1: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO 0187471SP ADVOGADO 2: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP 0222673SP RECTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FONTENELLE DA SILVEIRA 0000008RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ RECDOS 1: NAIR DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 2: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118575 RECTE: VALTER FIRMINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105961 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: JOSE FLORENCIO IRMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MATOS SOUZA 0062276RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119178 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223927 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: MARIA DA PENHA PEREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152862 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: ISA MARIA LONGUINHOS NUNES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116340 RECTE: DANILO MALHEIROS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ RECDO: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108713 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: MOACYR REZENDE NETO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TESSER FILHO 0242664SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167097 RECTE: ELEONORA DE MIRANDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120659 RECTE: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ RECDOS: JPX DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201942 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: JOSE ALMEIDA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMEIDA DUARTE 0020784RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165026 RECTE: ANTONIO DE PADUA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO 0000952BRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135980 RECTE: WALLACE BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143255 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CESAR FONSECA DA SILVA 0106803RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234585 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153425 RECTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144556 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: CARLOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122742 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232721 RECTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232721 RECTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 793/797. APOS, DECORRIDO O RESPECTIVO PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME REQUERIDO A FL. 836.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107291 RECTE: ANA CRISTINA SIRIGNI DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE 0116821RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE 0062092RJ RECDO: DANIEL MOREIRA MAIA REP/P/S/CURADOR LEINAD JUNGER MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155440 RECTES 1: GAFISA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ RECTES 2: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ RECTES 3: BANCO BBM S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO 1: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ RECDO 2: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600015 RECTE: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOKELMANN 0104035RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES 0117001RJ RECDO: MAGECON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA 0032095RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167884 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DAMASCENO 0135288RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO 0116525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205743 RECTES: NILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ RECDOS: JOSE HENRIQUE CAL GONZALES E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012360 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: MARTHA GARCIA DE SOUSA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DAVID GARCIA DE SOUSA 0090144RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105783 RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: TATIANA I.DE MELO GARCIA RECDO: RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162030 RECTES: ADMARIO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159695 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: ALCEBIADES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113149 RECTE: MADINA ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ RECDO: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD 0090599RJ RECTE ADESIVO: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD 0090599RJ RECDO ADESIVO: MADINA ARTES GRAFICAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120056 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: HENRIQUE OGALLA GUERRERO ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148280 RECTE: VERONICA BATELLA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGA DO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166829 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: EDMA BEZZE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117197 RECTE: DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ RECDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103086 RECTE 1: SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118580 RECTE: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ RECDOS 3: BANCO ALVORADA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ RECDO 4: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES 0016079RJ RECDO 5: ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168209 RECTES: ESPOLIO DE MANUEL MACEIRA LOPEZ REP/P/S/INV PRIMITIVA CONCEPCION BELAY LEIRAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ RECDO: ESPOLIO DE CRISTOVAO LEITE DE CASTRO REP/P/S/INV ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205392 RECTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161590 RECTE: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202934 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: PATRICIA GALVAO RICCIOPPO ISIDORO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112125 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014810 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: VALCILENE DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154685 RECTE: WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205797 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203952 RECTES: SERGIO CARLOS RAMALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ RECDO: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206893 RECTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: FASHION MALL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206933 RECTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: FASHION MALL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121761 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ RECDO: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102462 RECTES: JOSE JORGE PEREIRA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ RECDO: AMAURI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PINHO DE BARROS 0104527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113720 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: JULIANA JAIMOVICH FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159304 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: GENIVALDO CARVALHO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160869 RECTES: PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ RECDO: LECI SILVA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR 0050317RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029092 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: NEIDE FERNANDES MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108749 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JAILSON CALDAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152110 RECTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDOS: HENRIQUE GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114912 RECTE: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002857 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0129300RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ Decisão: ...RECEBO OS EMBARGO DE DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANADO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO...ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233277 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ RECDO: FRANCISCA LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON DA FONTE FERREIRA 0081222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103027 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDOS: MANUEL VIEIRA DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA 0127904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114263 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: RUBY TEIXEIRA RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE WAINSTOK 0130925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165430 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ RECDO: MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210268 RECTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECDOS: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162960 RECTES: TANIA GUIMARAES MOTTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ RECDO: ZULEIKA DE MATTOS MENEZES PAES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123407 RECTE: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013780 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ RECDO: WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR 0085690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113198 RECTE: MAURO SOARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123862 RECTE: ANTONIO INACIO LOPES PINTO ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO 0039004RJ RECDO: ADAURY PACIELLO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211099 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166793 RECTE: MANOEL FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107387 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES 0148458RJ RECDO: RENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114933 RECTE 1: JOSEFA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154773 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ RECDO: ISIS REIS HADDAD ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148106 RECTE: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA 0138895RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO9ESPECIAL.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125758 RECTE: YIN GONG RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO 0115023RJ RECDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112207 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: EVELYN ROSA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125487 RECTE: MARCIO VALERIO PRAXEDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111273 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: NILTON JOSE VEIGA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112782 RECTES: JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CASSIA BRUM 0144665RJ RECDO: RODRIGO NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES 0126884RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017147 RECTE: ALEX ALMEIDA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163731 RECTE: ANTONIO RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA 0062318RJ RECDO: ROGERIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150121 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: MARIA MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158080 RECTE: ANIBAL LIGEIRO ORNELAS ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109174 RECTE: KATIA CUBA DA COSTA FARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130479 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MON TEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210561 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECDOS: HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110679 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MOISES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155627 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DANIELLE BARBARA CEZAR SERENO LIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119316 RECTE: PEDRO DA ROCHA LEAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123754 RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ RECDOS: MARIA SALETE DE PAULA LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA 0033841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108138 RECTE: LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104688 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110920 RECTE: MENIA MIRLA HYMELGRIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ RECDO: ESPOLIO DE FELIPPE AIEX REP/P/S/INV JOSE AIEX ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124187 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ALEXANDER FERREIRA MAURA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125205 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165886 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO: TASSO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118074 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114597 RECTE: DENIZARD PESSOA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES 0040230RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES 0135454RJ RECDO: SEBASTIAO PEREIRA LOBATO ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144772 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: AGNALDO JOSE DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167241 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105875 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: CESAR FRANCISCO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157428 RECTE: MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO 0076590RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164046 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ 0118187RJ RECDO: ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES 0062496RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232244 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: LUCI REIS BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS 0145251RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203710 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: CRISTIANE DA SILVA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS 0079379RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216927 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ALUISIO DA ROSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO 0086139RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223170 RECTE: ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ RECDO 1: ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA 0030177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204811 RECTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111091 RECTE: MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS 0034040RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRI GO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200082 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ RECDO: LUIZ BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002876 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOSE JORGE ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229334 RECTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F. TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023440 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: VIRGILIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220372 RECTES: TRANSPORTES SANTA MARIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES 0091587RJ RECDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DRA. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO 2: VIACAO VERA CRUZ S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226012 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ RECDO: IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025132 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: LOURDES ANICETA MACHADO DA PAIXAO COUTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205911 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: DARCY DE PAULA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214217 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: CLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS 0124689RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS 0121765RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230572 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: NILDA MARIA BEZERRA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234472 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: SEVERINA SOARES RAMOS REP/P/S/CURADORA IRACY DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206103 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: CARMEN REBELLO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200905 RECTE: MARIA EMILIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210991 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ RECDO: PAULO ROBERTO GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233758 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234899 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: JAYME DA SILVA GRACA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA 0127961RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214024 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ANTONIA BATISTA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231790 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO 0109729RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114871 RECTE: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ RECDO 1: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119125 RECTE: JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108178 RECTE: UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, DE FLS. 162/173, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004711 RECTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA AMARAL TAVARES PAES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800134842 RECTES: MARIA DE FATIMA DA SILVA PAIVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMERINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES 0043215RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157433 RECTE: FELICIDADE BRAGA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n222. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.49 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536679 RECTE: NELSON LAGES RANGEL ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ RECDO 1: ANAJOSI RODRIGUES ALVAREZ ANIDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 0081570RJ RECDO 2: MARCELO ALVES SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.98 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000123491 RECTE: TIAGO GOMES LEAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MP Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006051566 RECTE: JORGE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051597 RECTE: MARIA DO CARMO FERREIA PIO ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ RECDO: ADRIANA AGUIAR PIO ADVOGADO: DR(a). JOSIAS C.DA SILVA 0065364MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505001737 RECTES: JOSE AFFONSO ROMEU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005650 RECTE: PEDRO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO 0076271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO 0145514RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003620 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: NEI MIRANDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 636934"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213915 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000255991 RECTE: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 4: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDO: ANTONIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6358 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000221294 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO 0141289RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: GERALDO DE ABREU SOARES NETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA 0042556RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6360 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000227326 RECTE: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ RECDO: MANOEL PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA 0124018RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6361 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000198776 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ RECDOS: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA 0147960RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6362 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000280754 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ RECDO: LUCIANO FEYDIT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232202 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS ABAC ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO 0068206RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210967 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ENY PINHO GUEDES E S/MARIDO ALEXANDRE LUCAS GUEDES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0147748RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6388 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000223977 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: VINICIUS PRADO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111592 RECTES: MAURO ASSAD COUTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6396 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000195738 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: MARCIA FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO 0136627RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6397 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000267427 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ROSIMAR MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS 0101242RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6399 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000278851 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP RECDO: CHARLES SILVA ESPERANTE ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113875 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6405 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000238701 RECTE: ARCOS DOURADOS LTDA MC DONALDS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: ANA LUCIA CHAGAS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA 0069309RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114688 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LEVI DIAS FIRME ADVOGADO 1: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA 0076995RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6408 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000256090 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ RECDO: JORGE LUIZ DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153521 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6410 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000294807 RECTE: SAA SOUTH AFRICAN AIRWAYS ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER 0112064RJ RECDO: ANDRE LUIZ LANG ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108798 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDOS: DAVID APOLINARIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129086 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119307 RECTE: ANTONIO SERGIO OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148960 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDOS: MARIA EUNICE RENTE BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103307 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6425 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000085994 RECTE: JONATAS VASCONCELOS DA COSTA VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARCIA VIZEU THOMAZ ADVOGADO: DR(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA 0084731RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6426 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000292355 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ADRIANA FONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA 0100733RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111120 RECTE: ALCINO NEVES VELLOZO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA 0005821RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134632 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: NATHALIE CARVALHO GIORDANO PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6432 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000299260 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ RECDO: OSVALDO SCHULTZ ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6435 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000240471 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONCALVES 0125651RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: SANDRA LUCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6436 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000231676 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: CESAR DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA 0070844RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6438 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000261401 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ RECDO: UBIRACY DE SANT ANNA TANES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6443 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000228446 RECTE: BANCO SANTANDER SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: ADAO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANIBAL BRUNO NETO 0045444RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6444 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000199010 RECTE: BANCO SANTANDER SA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA 0138595RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: WINDERSON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA 0108152RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6445 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000191782 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: CAIRO ITALO FRANCA DAVID ADVOGADO: DR(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI 0134199RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6447 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000205537 RECTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: MARIA NAZARETH DE ANDRADE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS 0005401RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6450 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000288194 RECTE: SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER 0112064RJ RECDO: PAULO ROBERTO LEITE VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6454 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000294819 RECTE: SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER 0112064RJ RECDO: MARIA APPARECIDA CARDOSO VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6458 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000292800 RECTE: BRUNO TOSHIYUKI SENRA OMATSU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO 0095263RJ RECDO: MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155222 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA PAULA TEPERINO RECDO: ADAO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015165 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA RECDO: JANY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100125646 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO 1: CARLOS AUGUSTO SAEZ E SUA MULHER MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SAEZ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO 2: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115893 RECTE: KARLA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162776 RECTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MONTEIRO MACENA 0150358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDOS: ADELSON FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213915 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800132145 RECTE: JAIME MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARI DE NORONHA 0071559MG RECDOS: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148173 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155839 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: GEORGE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102126 RECTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK 0069034SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA 0110031SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE MEDEIROS MELO 0264771ASP ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ RECDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232202 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS ABAC ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO 0068206RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153304 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: WILSON JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163600 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159403 RECTE: VALMIR VIEIRA BANDEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: RAISSA VIEIRA BANDEIRA REP/P/S/MAE ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131052 RECTE: WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214311 RECTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENNO PEREIRA 0087852RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109253 RECTES: NELSON RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124554 RECTE: CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS ADVOGADO: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128492 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116637 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA SILVA CRUZ 0142622RJ RECDO: GEORGINA DA SILVA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015804 RECTE: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S C (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ RECDO: JOSE TACITO EVANGELISTA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ ADVOGADO 3: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159347 RECTE: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ RECDO: ANA MARIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123602 RECTE: PAULO CESAR MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116282 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ ADVOGADO 5: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ RECDO: REGINA ALICE VOLTZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116306 RECTES: PAULO JORGE GARCIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA 0140541RJ RECDOS: MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN 0071429RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113875 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108478 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: VALERIA MARIA PEREIRA DE THOMPSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126546 RECTE: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ RECDO 1: SAPATARIA RIO TOCK LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ RECDO 2: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107870 RECTE: GENY DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELENA FRANCA PAMPLONA 0117620RJ RECDO: LECY DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES 0089519RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA 0074199RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016994 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: WALMIR ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ 0101420RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115954 RECTES: ANTONIO AUGUSTO LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016185 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA 0104480RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114688 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LEVI DIAS FIRME ADVOGADO 1: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA 0076995RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017244 RECTE: CLARICE SOUZA ROMAO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ RECDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800136271 RECTE: NILDA DE FATIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126851 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ RECDO: ROSEMBERG RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124315 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: EDALMO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108798 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDOS: DAVID APOLINARIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109592 RECTE: ZAIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124078 RECTE: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ RECDO: NILO MARTINS PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119307 RECTE: ANTONIO SERGIO OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120011 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: LEONICE FREITAS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107401 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: JOSE MARIA DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206381 RECTE: JOSEPHINA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA 0098093RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400125284 RECTE: JOAO BATISTA ZONTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148960 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDOS: MARIA EUNICE RENTE BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118573 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: GILSON CAVALCANTE DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121060 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: ARNALDO SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL 0045680RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111120 RECTE: ALCINO NEVES VELLOZO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA 0005821RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134632 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: NATHALIE CARVALHO GIORDANO PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119689 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: MARLENE CELINA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127220 RECTE: EMILIANA SOUZA ROZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119590 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA 0088402RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119372 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL 0046067RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126127 RECTE: CLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ RECDO: JACI VIANA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA 0058308RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113257 RECTE: WILMA FERREIRA PINHEIRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155222 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA PAULA TEPERINO RECDO: ADAO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015165 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA RECDO: JANY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100125646 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO 1: CARLOS AUGUSTO SAEZ E SUA MULHER MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SAEZ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO 2: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 636930"
                                                            ],
                                                            "636931": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401212 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDOS: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS RECORRIDOS PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO ALEGADO AS FLS.118/121.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142658 RECTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232721 RECTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144033 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5581 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000211859 RECTE: BANCO BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5835 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000181545 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: MARILU CANDIDA LUGAO ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5989 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000221324 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIETA VALADAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA 0083528RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207163 RECTE: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ RECDO 1: GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ RECDO 2: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211354 RECTE: OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ RECDO: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235237 RECTE 1: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES 0110037SP RECTE 2: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES 0110037SP RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229499 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167666 RECTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167679 RECTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146965 RECTE: VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ RECDO 1: LUIZA HELENA ALVERA M SOUZA RECDO 2: LIBIO ALVES DE SOUZA RECDO 3: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Despacho: FLS. 389: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS.385/387, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE. ASSIM SENDO, EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401212 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDOS: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS RECORRIDOS PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO ALEGADO AS FLS.118/121.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142658 RECTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232721 RECTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA OS TERMOS DO OFICIO JUNTADO A FL. 799, BAIXEM-SE DE IMEDIATO, OS AUTOS A DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE SE PROCEDAM AS INFORMACOES NECESSARIAS AO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RETOMANDO, EM SEGUIDA, PARA PUBLICACAO DA DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR OS RECURSOS EXCEPCIONAIS.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203283 RECTE: JOAQUIM JOSE BEZERRA NETO ADVOGADOS: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ RECDO: COSME TUTMES ANDRADE FREIRE ADVOGADO: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO 0128285RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 66, PORQUANTO NOS TERMOS DO ARTIGO 1 DA RESOLUCAO N. 06/2002 DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA, \"DA AUTUACAO DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS CONSTARA EXCLUSIVAMENTE O NOME DOS SRS. ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM AS RAZOES RECURSAIS\"(...) INCLUA-SE O NOME DO DR. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N. 4.051, COMO SEGUNDO ADVOGADO DO RECORRENTE...\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230394 RECTE: PRIME PROPAGANDA E PROMO COES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: HERON ABDON SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144033 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236201 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO TEIXEIRA OZI 0172594SP ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ RECDOS: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111293 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RECDO 1: JORGE ANTONIO ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO SILVINO 0038305SP RECDOS 2: SUPERMERCADO CAPROCCI TRES IRMAOS REP/P/CURADOR ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118359 RECTE: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ RECDO 1: ANTONIO CARLOS MARTINS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211062 RECTE: TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DUARTE COELHO 0145456RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ RECDOS: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DUNIEC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ALVES PETERSEN CORREA 0048025RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149733 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: LUCIANO BATISTA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400681 RECTE: S T T R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205890 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207163 RECTE: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ RECDO 1: GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ RECDO 2: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215037 RECTE: BENEDITO PEDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA RECDO 2: AMICO SAUDE LTDA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211556 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: LAQUENE RIBEIRO D COSTA REP/P/EDITH DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235441 RECTE: MONIE NEVES COTRIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021426 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS: MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA TATIANE XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026723 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ALAN DE MOURA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209489 RECTE: CELESTE DUARTE DA SILVA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203808 RECTE: ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES 0074183RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211354 RECTE: OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ RECDO: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235237 RECTE 1: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES 0110037SP RECTE 2: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES 0110037SP RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234568 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208125 RECTE: ANGELA MARISTELA MORAES LIMA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216705 RECTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210343 RECTES: ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ RECDO: LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO 0073063RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229499 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233836 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: MARIO GUIMARAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO 0143061RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215477 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARVIO DE PAULA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221502 RECTES: PAULO GUILHERME ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223819 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO 0026685RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217004 RECTE: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS 0130795RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 636931"
                                                            ],
                                                            "636932": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10498/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ RECDO: TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3615 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000140014 RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS ADVOGADO RJ0: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112941 RECTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ RECTES 2: LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232721 RECTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA OS TERMOS DO OFICIO JUNTADO A FL. 799, BAIXEM-SE DE IMEDIATO, OS AUTOS A DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE SE PROCEDAM AS INFORMACOES NECESSARIAS AO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RETOMANDO, EM SEGUIDA, PARA PUBLICACAO DA DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR OS RECURSOS EXCEPCIONAIS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4688 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125189 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ELBA MARIA DOS SANTOS VELHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RAYEE PARENTE 0047258RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000258499 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ RECDO: AUREO ANDRE FARIA ADVOGADO: DR(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA 0133364RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5718 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000235463 RECTE: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ RECDO: WILLIAN BERNARDINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000183840 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MARIA CUSTODIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE PINTO LISBOA 0063009RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5938 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000177554 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOS 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JANE SILVA CAMILLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA 0098212RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10498/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ RECDO: TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222260 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ RECDO: MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207513 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112941 RECTES: LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ RECDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148907 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158697 RECTE: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ RECDO: MARA REGINA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ 0135480RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153427 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: CHARLES REGO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE ADESIVO: CHARLES REGO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO ADESIVO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150639 RECTE: FERNANDA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA 0070844RJ RECDO 1: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. ADVOGADO: DR(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS 0081019RJ RECDO 2: JANINE SEIXAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA 0105832RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107322 RECTE: FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ RECDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA 0132932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167698 RECTE: JOAO CARLOS RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 636932"
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                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                                        "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE REMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 172 e seus parágrafos, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201 de 21 de outubro de 2003, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resoluções nº 16/2007 e 02/2008 do E. Órgão Especial), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 25/08/2008 às 17h 30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a remoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n01) 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor RONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS - merecimento\r\n\r\n02) 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora TANIA SARDINHA NASCIMENTO - antiguidade;\r\n\r\n03) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ITAIPAVA - COMARCA DE PETRÓPOLIS, em decorrência da remoção do Doutor MARIO CUNHA OLINTO FILHO - merecimento;\r\n\r\n04) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, em decorrência da remoção da Doutora ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS - antiguidade;\r\n\r\n05) 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, em decorrência da remoção da Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA - merecimento;\r\n\r\n06) 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da remoção do Doutor LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES - antiguidade;\r\n\r\n07) 51ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, criada pela Resolução nº 04/2008, do Egrégio Órgão Especial e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 60/2008 - merecimento;\r\n\r\n08) 52ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, criada pela Resolução nº 04/2008, do Egrégio Órgão Especial e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 61/2008 - antiguidade;\r\n\r\n09) 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - merecimento;\r\n\r\n10) 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET - antiguidade;\r\n\r\n11) III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL (JACAREPAGUÁ), criado pela Resolução nº 05/2008 do E. Órgão Especial e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 67/2008 - merecimento;\r\n\r\n12) JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, criado pela Resolução nº 03/2008 do E. Órgão Especial e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 68/2008 - antiguidade;\r\n\r\n13) 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - merecimento;\r\n\r\n14) IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ( CATETE), em decorrência da exoneração do Doutor GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA - antiguidade;\r\n\r\n15) 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, criada pela Resolução nº 15/2008 do E. Órgão Especial e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 85/2008 - merecimento.\r\n\r\nEm, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 637929"
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                                                                        "DECISAO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães- Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) -Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Dra. Jacqueline Rabello Navarro (OAB/RJ 145.452) - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Dra. Jacqueline Rabello Navarro (OAB/RJ 145.452).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2729: “Fls. 2408 - Considerando a informação prestada pelo Comando Geral da Polícia Militar às fls. 2725/2726, defere-se o encaminhamento do acusado Julio Cesar de Oliveira dos Santos ao Hospital Central da Polícia Militar, a fim de que seja realizado o tratamento odontológico que afirma necessitar. Fls. 2727 - Anote-se onde couber.” Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2734: “Fls. 2731/2732 - Cuida-se de requerimento de diligências formulado pela defesa técnica do acusado Luciano Guinâncio Guimarães. 1 - Defere-se a expedição de ofício à Auditoria Militar a fim de que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre a existência do Processo n. 10718114/2006, relativo ao inquérito 962/2005, supostamente relacionado à morte de Juarez Marcelino Dutra. 2- Defere-se o pleito de expedição de ofício ao RPMONT a fim de que informe a este juízo no prazo máximo de 3 (três) dias se Luciano Guinâncio Guimarães, ex-policial militar, com matrícula junto a PMERJ n. 69175, já trabalhou no Posto de Policiamento Comunitário de Vilar Carioca, informando, ainda, o período da eventual atuação, bem como se na época da suposta atuação existia tráfico de drogas naquela localidade, e, caso do conhecimento deste Comando, quem liderava o tráfico. 3- No que diz respeito ao pedido de ofício à 1ª Vara Criminal para remessa de cópias integrais do processo n. 2005.205.005941-1, que segundo o requerente, consta como anotação na FAC de seu cliente, tem-se que as duas folhas de antecedentes relativas à Luciano Guinâncio Guimarães que se encontram nos autos (fls. 1408/1413 e fls. 1738/1742) não trazem qualquer referência ao número do aludido processo e a consulta do sistema do Tribunal de Justiça indica que tal distribuição ainda diz respeito a inquérito policial, conforme impresso cuja juntada ora se determina.” Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2777: “Quanto a petição formulada pela defesa técnica do acusado Julio Cesar de Oliveira dos Santos (fls. 2737/2739), defere-se a juntada dos documentos, conforme pleiteado. No que diz respeito ao pedido de diligências, determina-se à Secretaria do Órgão Especial que certifique sobre a apresentação dos votos vencidos dos Desembargadores Sergio Verani e Letícia Sardas. Por fim, há pedido de esclarecimento da FAC deste réu, observando-se em fls. 1448/1457 que constam 5 (cinco) anotações, porém relativas a inquéritos, um processo e sentença absolutória com trânsito em julgado, ressaltando-se que o requerente não fundamenta sua pretensão e que tais espécies de anotação em folha de antecedentes, conforme orientação pacífica de nossas cortes, não podem ensejar qualquer tipo de prejuízo para o acusado, destacando-se, ainda, que são relativas a fatos muito antigos. Pelo exposto, indefere-se pleito relativo a expedição de ofícios para esclarecimento da FAC por se tratar de medida sem relevância alguma para a solução do caso concreto. Intime-se a defesa técnica do teor desta decisão, na forma do artigo 370, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal e intime-se pessoalmente o Ministério Público sobre os documentos cuja juntada restou deferida.” Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2791/2792: “Fls. 1787/2789 - Deferem-se as diligências requeridas nos itens 1, 2 e 4, do requerimento da defesa técnica dos acusados Natalino José Guimarães e Jerônimo Guimarães Filho, DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS SEGUINTES ÓRGÃOS: 1 - 14º BPM, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, remeta a este Órgão Especial cópia da ata de reunião do Conselho Comunitário de Segurança de Campo Grande, realizada na Escola Sarah Kubitschek, realizada em data compreendida entre o período de maio de 2005 e janeiro de 2007, durante a gestão do Coronel Dario Cony. 2 - Comando da Polícia Militar, para que venha aos autos cópia da decisão oriunda do processo administrativo que culminou com o desligamento de Marco Antonio dos Anjos da PMERJ. 3 - Secretaria Especial de Assuntos Penitenciários, a fim de que venha aos autos histórico disciplinar do servidor Marco Antonio dos Anjos, com referência a procedimentos disciplinares a que responda ou tenha respondido tal servidor, além de cópia do procedimento relativo à admissão deste junto à SEAP e sua ficha médica. Providencie a serventia a juntada da FAC de Andre Luiz Costa de Paula, RG 25534363, CPF 31094570753, em 48 (quarenta e oito) horas. Por fim, quanto ao pleito de oitiva da testemunha referida Michele Castellano, indefere-se a pretensão, visto que, a oitiva de testemunhas referidas tem previsão no parágrafo 1º, do artigo 209, do Código de Processo Penal, o qual, em seu caput, trata das testemunhas do juízo, ou seja, daquelas que o magistrado entenda necessária a oitiva, após valoração que lhe é própria, sendo faculdade a oitiva de testemunhas não arroladas pelas partes nos momentos preclusivos próprios. Tal análise já restou concretizada e, em conseqüência, foram inquiridas cinco testemunhas. Registre-se que a fase de diligências não pode servir para o retorno do procedimento a momento superado e, no caso específico do pedido, poderia a defesa técnica ter arrolado tal testemunha no momento próprio, vez que ao indicar o chefe de gabinete do vereador Jerominho, Kennedy de Aragão, como testemunha, teria a real possibilidade de ciência de que estaria na alegada viagem a Búzios, em companhia da testemunha que ora se pretende ver inquirida.” Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2817: “Fls. 2812/2813 - Dê-se vista ao Ministério Público, remetendo-se-lhe os autos suplementares, a fim de que se manifeste sobre o novo pleito de liberdade provisória do acusado Julio Cesar Oliveira dos Santos. Quanto ao pedido de encaminhamento deste acusado a atendimento odontológico, tal questão já foi decidida, conforme decisão de fls. 2729.” Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2825/2827: “Fls. 2819/2823 - Trata-se de requerimento de diligêncis formulado pela defesa técnica do acusado Ricardo Teixeira Cruz, através do qual são apresentados 11 (onze) requerimentos, que passarão a ser analisados, individualmente, como se segue: 1 - Quanto ao requerimento de cópias integrais do processo 2007.055.012.323-7, já há decisão determinando a juntada das principais peças do processo, inclusive eventual decisão interlocutória de pronúncia, sendo completamente desnecessária a vinda da íntegra das peças do processo, registrando-se, porém, que fica a critério da parte a juntada, por sua conta, da totalidade das peças do referido processo. 2 - Situação idêntica se dá no que toca ao pedido da vinda de cópias integrais do processo 2007.001.034.901-0, eis que, por determinação anterior, já constam dos autos cópias das principais peças deste processo, evidenciando-se a ausência de necessidade da íntegra das peças, facultando-se à parte a sua juntada. 3 - No que se refere ao pedido de cópias integrais do processo 2008.206.002.337-8, aqui também não se apresenta razão alguma para acolhimento da pretensão, pois já consta dos autos cópia da sentença condenatória prolatada no mencionado processo, facultando-se à parte a juntada da íntegra das peças. 4 - Requer-se, ainda, ofício à Secretaria de Segurança Pública “para que informe ao Douto Juízo se existem outros inquéritos policiais em nome dos acusados, bem como, o desfecho dos inquéritos policiais que instruíram a denúncia”. Já há nos autos a Folha de Antecedentes Criminais do acusado Ricardo Teixeira Cruz e, portanto, as anotações a ele relativas constam de tal documento e a referida Secretaria, caso questionada, remeteria a este Órgão o mesmo e exato documento que já consta dos autos, motivo pelo qual indefere-se o pleito. A segunda parte da pretensão formulada no item 4 (quatro), por sua vez, merece acolhida, determinando-se a expedição de ofício a DRACO, onde tramitou o inquérito que serviu de base a presente denúncia, a fim de que informe a atual fase de cada uma das investigações, relativas aos cinco fatos exemplificativos narrados na denúncia. 5 - Indefere-se o item 5 (cinco), pois Francisco Cesar Silva Oliveira não figura no presente processo, sequer como testemunha, sendo completamente irrelevante para a análise do fato imputado, dados sobre o assentamento deste personagem junto à Polícia Militar. 6 - A expedição dos ofícios requeridos no item 6 (seis), visam esclarecimentos sobre antecedentes das pessoas elencadas, o que se obtém através da FAC. Assim, venham aos autos em 48 (quarenta e oito) horas FAC de todas as pessoas constantes do requerimento. 7 - Indefere-se o item 7 (sete), porquanto não tem qualquer relação com o presente caso, na medida em que não há absolutamente nada nestes autos a sequer indicar a participação de Francisco Cesar Silva Oliveira, nas investigações policiais relativas ao inquérito que deu origem a este processo. 8 - Do mesmo modo não é de se acolher o pedido do item 8 (oito), visto que não aduz o requerente qualquer fundamento para a pretensão, a indicar a pertinência do requerido com os fatos deste processo e, ao pretender a vinda aos autos do “balanço financeiro da cooperativa”, também não apresentou qualquer motivação que pudesse levar o julgador a formular juízo de proporcionalidade e, como conseqüência, afastar a proteção constitucional conferida aos dados, públicos ou privados, entre os quais figura, por certo, o balanço financeiro de uma empresa. 9 - Com suporte no fundamento do item anterior, indefere-se o item 9 (nove) do mesmo requerimento. 10 - O item 10 (dez) do pleito de diligências padece da mesma ausência de fundamentação, visando a defesa técnica a quebra de sigilo constitucionalmente assegurado, qual seja, dados fiscais, a exigir juízo de proporcionalidade, a partir de razões concretas a serem submetidas à análise do magistrado, garantidor constitucional dos direitos fundamentais. 11 - Por fim, indefere-se o pedido de exame pericial de confrontação de voz, visto que, da leitura dos três autos relativos às interceptações, não consta a autorização para interceptação referente a qualquer linha telefônica pertencente ao réu Ricardo Teixeira Cruz e os relatórios da interceptação não apontam o réu Ricardo Teixeira Cruz como uma das pessoas com relação as quais foi interceptada conversa telefônica. Intime-se a defesa técnica, na forma do artigo 370, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.” Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 637845"
                                                                    ],
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                                                                        "DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO DESMEMBRADO Nº 2008.159.00001 NA AÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu: ALCEMIR SILVA - Advs.: Drs. Francisco Santana (OAB/RJ 94.366) - Luis Renato Maia (OAB/RJ 122.051) - Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2785: “Junte-se. Homologa-se a desistência de oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e não localizadas, bem como das testemunhas Eduardo Pinto da Cunha e Ronaldo Pereira”. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 637846"
                                                                    ],
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                                                                        "DECISÃO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2005.068.00002 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu: Alair Francisco Correa - Advs.: Dr. Cláudio de Albuquerque Mansur (OAB/RJ 18420), Dr. Último de Carvalho (OAB/RJ 49755), Dr. Ary Bergher (OAB/RJ 81142), Dr. Raphael Mattos (OAB/RJ 91172)\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 457/461: “Trata-se de ação penal pública, de competência originária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, oferecida pelo Ministério Público do Estado do rio de Janeiro, representado pelo Procurador Geral de Justiça, contra o Deputado Estadual Alair Francisco Corrêa, imputando-se-lhe condutas tipificadas, conforme a classificação posa na exordial, nos artigos 20, 21 e 22 c/c 23, II da Lei 5250/67, em concurso formal, relacionados tais fatos com entrevista à Rádio Ondas, bem como condutas com previsão típica nos artigos 138 e 140 c/c 141, II, do Código Penal, também em concurso formal, na forma do artigo 71, do Código Penal. O acusado foi interrogado (fls. 257/260) em 20 de junho de 2005, tendo sido inquiridas duas testemunhas arroladas pelo Ministério Público (fls. 303/304 e 305/306) em 20 de fevereiro de 2006. ocorre que, em decisão datada de 27 de fevereiro de 2008, nos autos da ADPF, 130/DF, o Pleno do Egrégio Supremo Tribunal Federal referendou liminar do Ministro Carlos Britto, suspendendo a vigência de diversos artigos da Lei 5250/67 (Lei de Imprensa), entre os quais as figuras típicas incriminadoras dos artigos 20, 21 e 22, bem como a causa de aumento da pena do artigo 23, como se vê na transcrição da ementa: (...) Ressalte-se que restou vencida a divergência relativa à suspensão da vigência integral da Lei de Imprensa e conseqüente possibilidade de aplicação subsidiária do Direito Penal. Assim, por força do julgado referido, suspende-se o processo no que toca às imputações relativas aos crimes da Lei de Imprensa, até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Remanescem, porém, aquelas imputações com enquadramento típico no Código Penal, como bem se vê na denúncia. Entre estas, há aquela do artigo 140, do Código Penal, cuja sanção em abstrato é de 1 (um) a 6 (seis) meses de detenção, ou multa, portanto com prazo prescricional de dois anos, conforme o artigo 109, VI, do Código Penal. Observe-se que as causas de aumento de pena relacionadas a esta imputação, no caso das hipóteses de concurso de crimes, previstas nos artigos 70 e 71, não tem relevância quanto ao lapso prescricional, conforme o artigo 119 do Código Penal: “No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.” Conclui-se, com a lição do professor Juarez Cirino dos Santos (Direito Penal, Parte Geral, Ed. Lúmen Júris, pág. 691), que a extinção da punibilidade incide sobre cada fato punível isolado da relação de pluralidade formal, material ou continuada. Ora, no caso em questão, tem-se imputação de fato supostamente ocorrido em 18 de fevereiro de 2003. A denúncia foi recebida em 20 de outubro de 2004 e, desta forma, ainda no ano de 2006 operou-se quanto ao fato tipificado na denúncia no artigo 140, do Código Penal, a extinção da punibilidade pela prescrição. Pelo exposto, com fundamento no artigo 3º, inciso II, da Lei 8.038/90 combinado com os artigos 109, VI e 119, do Código Penal, julga-se extinta a punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva, especificamente, no que toca ao fato narrado na inicial e classificado no artigo 140, do Código Penal. Sem condenação, em custas. Anote-se e comunique-se. Publique-se e registre-se. Remanesce a imputação classificada como calúnia, com tipificação no artigo 138, do Código Penal, objeto da mesma denúncia e processo, surgindo aqui a necessidade de desmembramento por força de suspensão do processo quanto às demais imputações. O caso, em verdade, é de separação obrigatória do processo, ainda que não se amolde a qualquer dos casos do artigo 79, parágrafo segundo, do Código de Processo Penal, salientando-se não esgotar, referido dispositivo, as hipóteses que dão ensejo à separação obrigatória de feitos. De fato, como exemplo, invoca-se o caso do artigo 366, do CPP, quando, existindo mais de um acusado, somente para um deles sobrevier a necessidade de suspensão do processo ali posta. Como proceder quanto aos demais? Porventura sustentável a tese de que, embora presentes, também deveriam aguardar o comparecimento daquele citado por edital que não comparece ou constitui advogado? A resposta negativa se impõe, sendo caso de separação dos feitos, não obstante a conexão ou a continência. No caso em análise, por força de decisão do Supremo Tribunal, deve-se suspender o processo quanto a parte da imputação, porém parte outra não encontra subsídio legal a ensejar a suspensão do processo, notadamente quando se avizinha a prescrição, que não restará suspensa. Por tais motivos, determina-se o desmembramento do Processo, prosseguindo-se somente naquele relativo à imputação do artigo 138, do Código Penal. Após a efetivação do desmembramento, retornem conclusos com a máxima urgência, a fim de que seja designada data para oitiva das testemunhas ainda não inquiridas. Intimem-se ” Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora. \r\n\r\nId: 636936"
                                                                    ]
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                                                                            "SECAO CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008233049 IMPTE: DR.JOAO ANTONIO LOPES (OAB/RJ63.370) PACTE: HAMILTON RIBEIRO MENDONCA AUT.COATORA: SECRETARIO SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR. OUTROSSIM,ESCLARECA O IMPETRANTE, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, QUAL O COMPORTAMENTO ABUSIVO DA AUTORIDADE IMPETRADA QUE VEM CAUSANDO RECEIO A JUSTIFICAR O HABEAS CORPUS PREVENTIVO, SENDO QUE MERA PROMESSA DE EXECUCAO DA LEI, AINDA NAO DECLARADA INCONSTITUCIONAL, NAO SERA SUFICIENTE PARA A PRETENSAO. INTIME-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008233911 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES - OAB/RJ 134581 AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 3: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POSTO ISTO,INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n003. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.6 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100005004 Protocolo: 200548978 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: CARLOS BORGES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO RJ0121232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COUTO GARCIA MG0094049 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA MG0103098 REU 2: ALEXANDRE DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 3: ADRIANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DESTA FORMA E ENCERRANDO O PRESENTE DESPACHO, DESCABE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, PELA SUA NAO OCORRENCIA, IMPORTANDO, COM ISTO, TENHA PROSSEGUIMENTO O PROCESSAMENTO DO RECURSO JA MANIFESTADO.\r\n\r\nId: 636927"
                                                                        ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230111340 Protocolo: 2008160340 IMPTE: SERGIO DE AZEVEDO (OAB/RJ149443-E) PACTE: HAMILTON SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DA VIA.\r\n\r\nId: 636937"
                                                                                ]
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                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030069627 Protocolo: 2008210693 IMPTE: Dra.NOELE PORTAL CALDAS - DEF.PUBLICA PACTE: B.DA S.C. FILIACAO 1: IRANI MARIA DA SILVA FILIACAO 2: NILTON COSTA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078250056191 Protocolo: 2008220376 IMPTE: DR.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80.852) PACTE: JOSE LOPES AUT.COATORA: VARA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL CABO FRIO CO-REU: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE INFORMACAO. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.5523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010114305 Protocolo: 2008229326 IMPTE: DR.PLINIO CARDOSO DE MENEZES - OAB/MG 54612 PACTE: ELIENE DE SOUZA VIEIRA AUT.COATORA: 39 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO, POIS, A LIMINAR, JA QUE O ALEGADO EXCESSO ESTA SENDO PROVOCADO PELA DEFESA. OFICIE-SE3 SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 636939"
                                                                                    ],
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                                                                                        "QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10219-0 Protocolo: 2008238709 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: WANDERSON SIQUEIRA RAMOS - RG 12569226-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INCABIVEL A SUSPENSAO CAUTELAR DO LC NA HIPOTESE DE REVOGACAO FACULTATIVA DO BENEFICIO POR AUSENCIA DE COMPARECIMENTO DO PACIENTE. DEFIRO, POIS, A LIMINAR PARA QUE O MANDADO DE PRISAO SEJA RECOLHIDO. OFICIE-SE INCLUSIVE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 636940"
                                                                                    ],
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                                                                                        "QUINTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230093431 Protocolo: 2008210326 IMPTE: DR.FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO - OAB/RJ 84087 PACTE: ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.5119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000210131445 Protocolo: 2008214233 IMPTE: DR WILSON LINHARES (OAB/RJ 51.014) PACTE: MARCO ANTONIO DE ANDRADE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.5198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/06156-0 E OUTRAS Protocolo: 2008216519 IMPTE/PACTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO (RG.10831170-5) OUTRO NOME: MARCELO CANDIDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.5706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050231872 Protocolo: 2008238617 IMPTE: DR.ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (OAB/RJ0123571) PACTE: LINDMARQUES ALMEIDA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030228880 Protocolo: 2008240339 IMPTE: DR.ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ131.291) PACTE: MAGNUS FELISMINO AUT.COATORA: III JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 636938"
                                                                                    ]
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                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "636941": [
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                                                                                            "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04425-9 Protocolo: 2008237984 IMPTE: DR.RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ144.576) PACTE: BRUNO PINTO PEREIRA (RG.10660820-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.MANTENHO O INDEFERIMENTO DO EXMO DESEMBARGADOR DO PLANTAO, JA RATIFICADO AS FLS. 26.\r\n\r\nId: 636941"
                                                                                        ],
                                                                                        "636942": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1020 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07010-2 E OUTRO Protocolo: 2008143599 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLENIO DE JESUS SOARES (RG:09894780-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1091 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 99/00194-3 E OUTRAS Protocolo: 2008156554 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO REIS DOS SANTOS (RG-12822248-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00975-9 E OUTRA Protocolo: 2008156393 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS SANTINO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.219 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.005439-9 Protocolo: 2007091646 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RAFAEL DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.307 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2004.078.000631-5 Protocolo: 2007132897 RECTE: WALLACE EZEQUIEL MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.334 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000747-9 Protocolo: 2007152630 RECTE: ROBSON DE SA OUTRO NOME: ROBSON SA ADVOGADO 1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ ADVOGADO 2: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.417 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.051.00275 2005.205.006513-7 Protocolo: 2007197999 RECTE: ALAN RODRIGUES TRANCOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX RODRIGUES TRANCOSO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.364 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 98.512.905466-8 Protocolo: 2008191650 RECTE: WILSON DEBOSSAN RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MESSIAS DA SILVA CO-REU 2: ANTONIO CARLOS CABRAL DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.457 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.093142-9 Protocolo: 2007003070 APTE: ANTONIO DOS SANTOS SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.504 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.048219-2 Protocolo: 2007006383 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTO NOBREGA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.803 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.045664-0 Protocolo: 2007025519 APTE: ADRIANO DA SILVA CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HUGO CUNHA DA SILVA CO-REPDO.: R.DOS S.G. FILIACAO 1: PAULO CESAR GAGO FILIACAO 2: ADRIANA MARIA TORRES DOS SANTOS GAGO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1067 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.011582-4 Protocolo: 2007036511 APTE: RONALDO DA SILVA GANANCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1259 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.003104-3 Protocolo: 2007048240 APTE: SAULO AUGUSTO DA SILVA PASSERONI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5196 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.004.011543-3 Protocolo: 2007252816 APTE: JOSIMAR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5220 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.777 2006.014.009267-6 Protocolo: 2007250708 APTE 1: CLEIDIMAR ROSA DOS SANTOS APTE 2: THIAGO PEDRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: H.I.DOS S.J. FILIACAO 1: HAROLDO INACIO DOS SANTOS FILIACAO 2: ROSILENE DE SOUZA ROZA OUTRO NOME: ROSILENE DE SOUZA ROSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5241 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.109424-0 Protocolo: 2007255286 APTE: GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO 0045727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5356 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.003374-1 Protocolo: 2007258908 APTE: ANDRE DA SILVA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5460 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.031376-8 Protocolo: 2007267959 APTE: ZULITA LINDOLPHO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5492 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.018327-1 Protocolo: 2007268001 APTE: RODRIGO SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5776 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.129099-7 Protocolo: 2007287185 APTE: FLAVIO CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5972 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.006282-1 Protocolo: 2007301222 APTE: SIDNEY ALEX DA PAZ OUTRO NOME: SIDNEY ALVES DA PAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA 0074621RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6310 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2007.064.001236-2 Protocolo: 2007317775 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIO XAVIER FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6452 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.006590-4 Protocolo: 2007326297 APTE: EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6527 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.004185-5 Protocolo: 2007329003 APTE: LUCIA RIBEIRO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR 0141375RJ APDO 1: ROBERTO LUIS DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6727 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068771-1 Protocolo: 2007344030 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS BANDEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: R.B.DA S.B. FILIACAO 1: RONALDO DA SILVA BARROS FILIACAO 2: ELAINE ESTEVES SOUZA CO-REPDO. 2: R.S.DA C.B. FILIACAO 1: RICARDO DA COSTA BOTELHO FILIACAO 2: JUCIARA SATURNINO DA COSTA BOTELHO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6744 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.017036-0 Protocolo: 2007338622 APTE: FABIANO VINICIUS AGOSTINHO OUTRO NOME: FABIANO VINICIOS AGOSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6795 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.005157-4 Protocolo: 2007348417 APTE: JOIMAR DE JESUS SILVA OUTRO NOME: JOSIMAR DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6823 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.076030-4 Protocolo: 2007336990 APTE: CICERO ROMAO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6863 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.003217-4 Protocolo: 2007351163 APTE: OSVALDO SOUZA DE ARAUJO OUTRO NOME: OSWALDO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.59 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.004935-9 Protocolo: 2007352999 APTE: REINALDO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01867 Protocolo: 2007210916 EMBTE: GILMAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00523 Protocolo: 2007338571 EMBTE: JEAN LUIZ PANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MESTIERI 0013645RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI 0119439RJ EMBDO: BIANCA SEIDEL GUIMARAES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS 0129385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO 0001752RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 636942"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "636943": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "OITAVA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010551995 Protocolo: 2008145454 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTE: ELIELSON DOS SANTOS MATOS AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/06813-0 Protocolo: 2008150673 IMPTE: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTE: JOSE MARCOS VIEIRA DE MELO (RG.06552030-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.002.017590-0 (CP) 20070130005001 Protocolo: 2008170119 IMPTE/PACTE: FLAVIO PEREIRA LEITAO (OAB/RJ87557) AUT.COATORA: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-REU 1: MAURICIO DUARTE MONTEIRO CO-REU 2: PEDRO CARLOS MENDES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07180-7 Protocolo: 2008173335 IMPTE/PACTE: ALEX JULIO DIAS RODRIGUES (RG:11505930-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/03256-1 E OUTRAS Protocolo: 2008179067 IMPTE: Dr.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTE: MARCIO DA SILVA CARVALHO (RG:09041124-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040019621 Protocolo: 2008185848 IMPTE: DR.REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO - OAB/RJ 103721 PACTE: FLAVIO RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: LUIS FELIPE HAMBRICHS COSTA CO-REU 2: RODRIGO DE SOUZA LIMA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE EM FAVOR DO PACIENTE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014747 Protocolo: 2008185832 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: G.M. AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA CO-REPDO.: V.DA S.P. FILIACAO: NADIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA CO-REU 1: AMARILDO DE ARAUJO SILVA CO-REU 2: THIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO CO-REU 3: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS CO-REU 4: JORGE SALVADOR RAIMUNDO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210318524 Protocolo: 2008189819 IMPTE: Dr.SERGIO ANDRE MORAIS (OAB/RJ109477) PACTE: JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140054008 Protocolo: 2008194118 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: WIRANDI CELSO LIMP CAVALCANTE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070015390 Protocolo: 2008196097 IMPTE: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/1160) PACTE: JOSELIO ANDRADE DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMNAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060091906 Protocolo: 2008190316 SUSCTE: XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL INTERESSADO: VALDECIR DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n012. RECLAMACAO 2008.077.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380179185 Protocolo: 2008143100 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUACU ACUSADO: GERSON DA MOTTA GUEDES OUTRO NOME: GERSON MOTTA GUEDES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO A RECLAMACAO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/00954-4 E OUTRAS Protocolo: 2008120273 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO ALVES PEREIRA (RG-08823485-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR O LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.164 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080034631 Protocolo: 2008066554 RECTE: MAURICIO CRISOSTOMO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.257 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: /A 20060011076367 Protocolo: 2008135515 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO RECDO 2: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS RECDO 3: IVO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR RECDO 4: ALEXANDRE CAETANO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DOS RECORRIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. EXPECAM-SE MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.346 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20070110065545 Protocolo: 2008139126 RECTE: MEZEQUIEL DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6164 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540093849 Protocolo: 2007309448 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO PACHECO LUZ (ASSIST.ACUS.) ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 APTE 3: LAZARO DOS SANTOS FERREIA OUTRO NOME: ROBERTO DOS SANTOS APTE 4: ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE DECRETAVA, DE OFICIO, A NULIDADE DO PROCESSO E JULGAVA PREJUDICADO O APELO MINISTERIAL. DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA REVISORA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO(2000.001.138028-6 PRINCIPAL); 20000.001.138028-6; 2000.001.138028-6(3);2000.001.138028-6(4); 2000.001.165803-3; 2000.001.165806-9 (DESMEMBRADOS) 20000011658045 Protocolo: 2008042689 APTE: FABIO MARCELO DIAS OUTRO NOME 1: LEONARDO SANTOS SILVA OUTRO NOME 2: ADRIANO ALMEIDA ELOY ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO JOSE GUIMARAES CO-REU 20: MARCIO SILVA DE MACEDO CO-REU 3: NEIFRANCE DA SILVA NUNES CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA CO-REU 5: LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES CO-REU 6: FABIO REIS CO-REU 7: FLAVIO HENRIQUE COSTA DA SILVA CO-REU 8: CARLOS JOSE ZACARIAS DA SILVA CO-REU 90: ROGEILSON BRUM DE OLIVEIRA CO-REU 10: HUDSON BAHIENSE RODRIGUES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20072070015133 Protocolo: 2008081132 APTE: PAULO ANDERSON MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, CORRIGIRAM ERRO MATERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, TUDO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2364 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040036572 Protocolo: 2008093318 APTE: FLAVIO LUIZ GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2476 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010107135 Protocolo: 2008095584 APTE 1: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: EDMILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APTE 2: VANDERSON LUIZ FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: VANDERLAN RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES MG0054612 CO-REU: TADEU NASCIMENTO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240025269 Protocolo: 2008139470 APTE: ULISSES SALUME PINA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3620 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011351795 Protocolo: 2008161034 APTE 1: THIAGO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME: BRUNO DA CSOTA HERNANDES APTE 2: RAFAEL ROSENIL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS PARA ATENUAR A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4215 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060001654 Protocolo: 2008188254 APTE: LUCIO CALIXTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.282 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2008.004.013487-2 20080040134859 Protocolo: 2008182744 APELANTE: J.V.M. OUTRO NOME: J.V.DE M. FILIACAO 1: SEVERINO CEZAR DE MENESES FILIACAO 2: VANIA MARINS VIEIRA DE MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.M.DA C. FILIACAO 1: VALERIA CRISTINA DE CASTRO M. DA COSTA FILIACAO 2: MAURILIO SERGIO CORDEIRO DA COSTA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.285 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110009765 Protocolo: 2008137859 APELANTE: D.E.DOS S. FILIACAO 1: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FILIACAO 2: ELIZABETE ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03780 Protocolo: 2008110310 EMBTE: JOSUE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PEDINDO VISTA A EMINENTE DESEMBARGADORA DENISE ROLLINS. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA DENISE ROLINS ACOMPANHANDO O VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. PEDIU A PALAVRA O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA E REFORMULOU SEU VOTO ACOMPANHANDO TAMBEM O VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, FICANDO DA SEGUINTE FORMA O RESULTADO DO JULGAMENTO: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 636943"
                                                                                            ],
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                                                                                                "OITAVA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128441 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: 4a.VARA Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PLEITO DE EXCECAO DE SUSPEICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REJEITO-A LIMINARMENTE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/05230-5 E OUTRAS Protocolo: 2008207678 IMPTE: VITOR DE SOUZA LIMA PACTE: CREMILSON DE JESUS DA SILVA (RG:10.221.647-0 IFP) OUTRO NOME 1: CLEMILSON OLIVEIRA JESUS OUTRO NOME 2: CREMILSON DE OLIVEIRA JESUS OUTRO NOME 3: CREMILSON JESUS DA SILVA OUTRO NOME 4: CREMILSON OLIVEIRA JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DO DEVIDO NAQUELA INSTANCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, QUE AGORA JA NAO TEM MAIS OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.5032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380251250 Protocolo: 2008210550 IMPTE 1: Dr.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) IMPTE 2: Dra.MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ124239) PACTE: JEFFERSON DE OLIVERIA SOUSA OUTRO NOME 1: JEFERSON DE OLIVEIRA SOUSA OUTRO NOME 2: JEFFERSON OLIVEIRA SOUSA AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.5235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06568-6 Protocolo: 2008218166 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: WALDEMIR MIRANDA BARBOSA - RG 06261059-7 IFP OUTRO NOME: VALDEMIR MIRANDA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.5478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/00804-9 E OUTRAS Protocolo: 2008227607 IMPTE: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/MAT.860.756-6 PACTE: ALCIR GONCALVES LOPES (RG.09635543-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1080 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13789-8 Protocolo: 2008156537 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO PIRES VIEIRA (RG-13459418-3) ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420027469 Protocolo: 2008188252 RECTE: JEAN PHILIPPE XAVIER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0056688 RECDO: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER O MESMO INCABIVEL.\r\n\r\nId: 636946"
                                                                                            ],
                                                                                            "636944": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "OITAVA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4895 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20070280049861 Protocolo: 2008224684 APTE: ALZIMAR AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD RJ0111111 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA A DEFESA PARA APRESENTACAO DAS RAZOES DE APELACAO. APOS, BAIXEM OS AUTOS PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 636944"
                                                                                            ],
                                                                                            "636947": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "OITAVA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/09941-6 E OUTRAS Protocolo: 2008222976 AGTE: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO - RG:09702235-4 OUTRO NOME 1: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO OUTRO NOME 2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1290 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES2001/06947-5 E OUTRA Protocolo: 2008222971 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO DE MELO (RG:08603379-2) OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.684 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068825-9 Protocolo: 2008005059 APTE: VINICIUS LOPES LIMA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI 0137692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DINIS 0056466RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3383 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.116566-5 Protocolo: 2008144881 APTE: PEDRO COLUCCI VALENTE ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON DOS SANTOS GOMES CO-REU 2: LEONAN DE FREITAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.150140-9 Protocolo: 2008153354 APTE: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.011578-9 Protocolo: 2008144987 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NAILDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: ROGERIO DA SILVA CARVALHO OUTRO NOME 1: ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA OUTRO NOME 2: ROGERIO DO NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3536 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2005.001.029363-0 Protocolo: 2008153728 APTE 1: CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO MELO DE OLIVEIRA APTE 2: JOSE CARLOS DINIZ DE LIMA OUTRO NOME: JOSE CARLOS DINIS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS 0109572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3568 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.004802-9 Protocolo: 2008153045 APTE 1: ADRIANO DO CARMO ROSA APTE 2: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO OUTRO NOME: CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: RODOLPHO GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3910 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2001.042.009064-3 Protocolo: 2008172803 APTE: JOSE PAULO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3964 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.126958-6 Protocolo: 2008175378 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ CO-REU: MARCELO SOUSA E SILVA MOREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4340 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.004.047141-3 Protocolo: 2008190644 APTE: DANIEL DA CONCEICAO SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: REGINALDO ALEX DA CONCEICAO SIMAO CO-REU 2: OLIVEIRA FERREIRA MAGALHAES JUNIOR CO-REU 3: PAULO CESAR VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4450 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.061.002634-6 Protocolo: 2008202288 APTE: ROMULO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4526 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.009300-1 Protocolo: 2008206551 APTE 1: GILSON DO CARMO MOTTA APTE 2: FATIMA MARIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4550 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.009433-9 Protocolo: 2008205829 APTE: ALEXANDRO DA CONCEICAO DE SOUZA OUTRO NOME 1: ALEXSANDRO DA CONCEICAO DE SOUZA OUTRO NOME 2: ALEXSANDRO CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO FAUSTINO DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4596 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.011954-4 Protocolo: 2008209162 APTE: GUSTAVO HENRIQUE PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4641 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.001711-2 Protocolo: 2008210799 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ 0046692RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4680 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.006635-3 Protocolo: 2008212370 APTE: ROMULO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01735 Protocolo: 2008152862 EMBTE: CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 636947"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "636948": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011293928 Protocolo: 2007354339 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: ALOISIO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB20.979 ORDINARIA 950011184090 Protocolo: 200829127 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 AGDO: MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A REP/P/S/SIND QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20052090100691 Protocolo: 200850250 AGTES: JOSE ALBERTO CHAHON VERA LUCIA CHAHON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON RJ0043962 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA RJ0099295 AGDOS 1: PAULO DUARTE DE RESENDE SERGIO DUARTE DE RESENDE PONTO DE VENDA PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS RJ0036203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS RJ0035294 AGDO 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11404 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE ANULACAO E REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL REPETICAO DE INDEBITO 20030010738921 Protocolo: 2008107885 AGTE: GEOVANE CRISTIANO ALVES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMINDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11908 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010481697 Protocolo: 2008113001 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12514 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20080010345923 Protocolo: 2008118411 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS CARDOSO FIRMINO SP0239853 AGDO: SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20050010570832 Protocolo: 2008129341 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA FONSECA CHAUVET RJ0149076 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.021.000511-0 20060210117528 Protocolo: 2008132430 AGTE: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14365 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012202347 Protocolo: 2008136251 AGTES: KENZO ENGENHARIA LTDA MARCOS CAMPOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060640033879 Protocolo: 2008186439 AGTES: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: JOAO BATISTA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO PRESTACAO DE CONTAS 20060020739401 Protocolo: 2008197944 AGTE: ZENAIDE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501 AGDO 1: ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE AGDOS 2: ROBERTO GUIMARAES MARIA DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 AGDOS 3: ANTONIO MONERAT BAPTISTA MARIA DE LOURDES MONERAT BAPTISTA LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100103262 Protocolo: 2008198320 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: TEREZA TERTULIANA DE CAMPOS CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000010700601 Protocolo: 2007323758 APTE 1: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APTE 2: ALMIR MIGUEL DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0048712 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA RJ0050626 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011198397 Protocolo: 2007325013 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: ESPOLIO DE RUBENS MARQUES DE BARROS REP/P/INV AZENORA LEONARDO PINTO MARQUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040030025524 Protocolo: 2007328619 APTE 1: MARCELO CALEFFI SPERB E S/MULHER MARIA TERESA MUNIZ SPERB ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL SOUZA PAES RJ0017474 APTE 2: JOSE LUIZ ALVES E S/MULHER MARIZA GUIMARAES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO RJ0115582 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INADMITIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010277208 Protocolo: 2007333267 APTE: MARIA BARBOSA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDOS: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO RJ0116213 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580018272 Protocolo: 2007336890 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ0073119 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO: MARISA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NATIVIDADE Acao: DECLARATORIA 20060350000040 Protocolo: 2007338708 APTE: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.150620-0) 20060010949185 Protocolo: 2007345305 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: ESPOLIO DE WALKIRIA GUIMARAES LOURENCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCUS ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BARRETO FERNANDES RJ0103325 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011596455 Protocolo: 2007356475 APTES 1: CARLOS ROBERTO RODRIGUES VERA LUCIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA RJ0099597 APTE 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA RJ0050288 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010139580 Protocolo: 2007366363 APTES: MARCOS PRIMO DE LIMA E SILVA JOSE CLOVIS DIAS DERLINO JOAO MATTEDI FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB MARILZA PEREIRA MATTEDI SANDRA NORONHA CHEIBUB THIAGO NORONHA CHEIBUB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS SABA FANDINHO RJ0141157 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1384 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 20050770017562 Protocolo: 2008005569 APTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PROC.DA REP: JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O CONSELHO DA MAGISTRATURA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011562685 Protocolo: 2008037813 APTE 1: EDITAL DE MACAE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (98.014.001113-3 (3063) INDENIZACAO) 20010140046060 Protocolo: 2008038221 APTE: CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 APDO: DANILO CORDEIRO BARROSO E S/MULHER CLAUDIA MARCIA SOUZA BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011330735 Protocolo: 2008042655 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APTES 2: SERGIO LUIS CARNEIRO DA SILVA MORGANA MARIA VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ITAU S.A. E DE SERGIO LUIS DA SILVA E OUTROS).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010235325 Protocolo: 2008051871 APTE: HANS BERND FRESE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO RJ0115594 LITIS: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11458 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010538926 Protocolo: 2008060051 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12007 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060030011050 Protocolo: 2008062903 APTE 1: TORRES GERALDI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 APTE 2: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367576 Protocolo: 2008065383 APTE: FRANCISCA ANDRADE MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044780 Protocolo: 2008081029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048001 Protocolo: 2008081044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA JOSE CORDOVIL DA FONSECA GUARILHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045981 Protocolo: 2008082852 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA MARIA GARCIA QUEIROZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050228 Protocolo: 2008082909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018550 Protocolo: 2008086778 APTES: JORGE SILVEIRA GARCIA ELIANA SILVEIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065979 Protocolo: 2008106853 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO CESAR DA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056413 Protocolo: 2008113217 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010660579 Protocolo: 2008135636 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: ESCOLA BIBLICA DO AR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32087 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041898 Protocolo: 2008170960 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.34536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290062218 Protocolo: 2008184663 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NILO FERREIRA Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35577 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020139716 Protocolo: 2008189854 APTE: ANA PAULA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS RJ0132350 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 636948"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "636950": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10150 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159174 Protocolo: 200896540 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JORGE WALTER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 51/53: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090041711 Protocolo: 2008115107 AGTE: SAN TIAGO DANTAS QUENTAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: CARLOS ANTONIO PONTVIANNE ADVOGADO: DR(a). DANIEL PESSOA CAMPELLO QUEIROZ RJ0128878 INTERESSADO 1: CARLA SILVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: MARIA DO AMPARO DIOMEDES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 126/128: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17756 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072020094177 Protocolo: 2008167941 AGTES: SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 112/114: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19088 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA - TB 18927 900011159096 Protocolo: 2008179416 AGTES: PAULO MIGUEL LUIZ CARLOS DE NIEMEYER PAULO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA FRANCISCA CARDOSO CAMPOS ANTONIO NOGUEIRA LEAL MARIA HELENA DAVID DE SOUZA MILTON BASAGLIA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 183/184: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19170 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020169785 Protocolo: 2008180288 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: AQUILA LIMA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 66: ... INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19929 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080420128444 Protocolo: 2008188321 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 AGDO: VANESSA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES RJ0149993 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 46/47: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011577430 Protocolo: 2008189661 AGTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 178: ... RESTOU PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24592 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011488031 Protocolo: 2008228403 AGTE: ALINE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO 2: REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 83/84: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25093 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011789340 Protocolo: 2008232805 AGTE: FRANCISCO RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JAIRES TAVES BARRETO RJ0138727 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO RJ0146973 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 60/61: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25257 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080120648 Protocolo: 2008234473 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: BEATRIZ ROSA MACIEL Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 70/71: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25439 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090438 Protocolo: 2008236332 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0136778 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA RJ0131862 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 152/153: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.33305 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010132123 Protocolo: 2008176697 APTE 1: CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES P/SI E REP/S/FILHAS NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES E MARCELO MANCEBO CARDOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO RJ0093739 APTE 2: SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA RJ0017163 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DOS SANTOS RIBEIRO RJ0145013 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 751/753: ... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.37648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010855558 Protocolo: 2008201599 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 187/193: ... DA-SE TAO SOMENTE, PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 2o. APELANTE... E NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO 1o. RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.41490 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090034716 Protocolo: 2008223056 APTE: HELGA OLIVEIRA FREITAS REP/P/S/CURADOR ESPECIAL APDO: CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA ADVOGADO: DR(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO RJ0128225 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 119: ... RESTOU PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\nId: 636950"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "636949": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3719 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011953667 Protocolo: 200833931 AGTE: ALECIDIA VAL ZETTEL REP/P/S/CURADOR RONALDO VAL COSTA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA RJ0022806 AGDO: ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO RJ0073201 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 259: INTIME-SE O AGRAVADO... (REPUBLICADO POR TER SAIDO NO D.O. DE 03/07/2008 SEM O NOME DO PATRONO COM PROCURACAO AS FLS. 252).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21273 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020010326689) 20040010652561 Protocolo: 2008199778 AGTES: FELICIDADE DA CUNHA LIMA MONICA COSTA DE MAGALHAES GERUDE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT RJ0113666 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 348: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25396 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630034570 Protocolo: 2008236096 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: BRUNO INOCENCIO COSTA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 65: ... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25476 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062050009423 Protocolo: 2008236104 AGTE: RENATO VIEIRA SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RENATO RUAS SARDINHA REP/P/S/MAE TATIANA QUELE RUAS SARDINHA MATHEUS RUAS SARDINHA REP/P/S/MAE TATIANA QUELE RUAS SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 78: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25527 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090071397 Protocolo: 2008236340 AGTE: CENI MORAES FRUTUOSO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 402: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A - IMPUGNACAO DE CREDITO 20010011072351 Protocolo: 2008238622 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RJ0114798 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO RJ0130374 AGDO: FENAPAS FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E PARTICIPANTES EM FUNDOS DE PENSAO DO SETOR DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES RJ0016815 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 379: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25711 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080011809340 Protocolo: 2008239529 AGTE: MIXPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 AGDOS: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA MARIA DE FATIMA RAMOS TERRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 63: ... SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25720 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZACAO 20070150016545 Protocolo: 2008238425 AGTE: PETISCO E MARA S A ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT CANGUSSU MG0045322 AGDO: MAURICIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH CUNHA PINTO RJ0121842 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 85: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000023487 Protocolo: 2008239522 AGTE: MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES RJ0079991 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE M SARMENTO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 96: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25934 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260048816 Protocolo: 2008240956 AGTE: PAULO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDOS: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA DINISA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA NOVA ATLANTICA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 86: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 636949"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "636952": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.1072 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290006807 Protocolo: 2008235766 IMPTE: REGINA DE OLIVEIRA LAGE ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 IMPDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23790 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010368910 Protocolo: 2008221269 AGTE: NOVA AMERICA FACTORING MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO SP0073891 AGDO: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 INTERESSADO: MARBEL RC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BETTONI SP0197010 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR RESTAR O MESMO PREJUDICADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25541 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010953659 Protocolo: 2008236777 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS RJ0139393 AGDO: ADRIANA CRUZ GALLART ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A DETERMINACAO PARA QUE A PARTE RE ANTECIPE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, QUE OCORRERA A CONTA EXCLUSIVA DA AGRAVANTE O JUIZO DE CONVENIENCIA DA PRODUCAO DA PROVA TECNICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25592 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB.3278 REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 975060029225 Protocolo: 2008237221 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 AGDO: EVANIL MOREIRA FAGUNDES E S/MULHER ROSANE DE SOUZA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA RJ0049963 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25606 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010915235 Protocolo: 2008237936 AGTE: RENATA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25780 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011607020 Protocolo: 2008239173 AGTE: ISMAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...ANTE A REMANSOSA JURISPRUDENCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS, CONFERE-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, P. 1o -A DO CPC,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25841 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012206754 Protocolo: 2008239317 AGTE: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...COM EFEITO, CONSIDERANDO-SE QUE A DECISAO AGRAVADA NAO E CAPAZ DE CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, HEI POR BEM , NOS TERMOS DO PERMISSIVO INSCULPIDO NO ARTIGO 527, II, DA LEI DE RITOS, EM CONVERTER O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25875 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010934591 Protocolo: 2008240414 AGTE: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. E A HIPOTESE DESTES AUTOS, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25962 Origem: CAMBUCI Acao: DECLARATORIA 20080130006858 Protocolo: 2008241565 AGTE: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 AGDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26003 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630054850 Protocolo: 2008240987 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26006 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20080011039534 Protocolo: 2008241805 AGTE: MARIA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26008 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20080010663866 Protocolo: 2008242004 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 AGDO: AUREA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE SE DECLINE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA COMARCA ONDE DOMICILIADA A AGRAVADA, QUAL SEJA A DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26248 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060010113836 Protocolo: 2008243423 AGTE: FLAVIO BORBA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 AGDO 1: ALEXIS ROBALINHO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES RJ0114754 AGDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NO CASO, A DECISAO RECORRIDA NAO SE ENQUADRA NA EXCECAO PREVISTA NO CITADO DISPOSITIVO LEGAL, RAZAO PELA QUAL CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO. REMETA-SE AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.39715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.6276 ORDINARIA 970010605950 Protocolo: 2008212936 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 APDOS: JANETE GUIMARAES LIMA ANDRE GUIMARAES LIMA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA TAO-SOMENTE AFASTAR A INICIDENCIA DE MULTA...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.41528 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380260784 Protocolo: 2008222684 APTE: MARIA CLAUDIA DE LIMA FOLY ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.41576 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020696566 Protocolo: 2008224760 APTE: EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO RJ0009748 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO RJ0090020 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.41799 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011050645 Protocolo: 2008224222 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: SANDRA REGINA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CODIGO DE RITOS AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.41879 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040985687 Protocolo: 2008223903 APTE: IVANILDA SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD RJ0117538 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA RJ0117700 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA RJ0143434 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.41880 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011506271 Protocolo: 2008224129 APTE: ROSANGELA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.43387 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20070011881991 Protocolo: 2008230797 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 APDOS: JAMIL APPARECIDO BUGHI SONIA DA SILVA BUGHI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO RJ0055670 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIANNA DA SILVA RJ0057661 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.43453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011751906 Protocolo: 2008233024 APTE: MARIA ANILETE MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.43551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.148210-7) 20060010886400 Protocolo: 2008232239 APTE: MARIA NALVA BELARMINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR RJ0148878 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.43593 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721360 Protocolo: 2008232255 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO RJ0121462 APDO: MARISA VERAS ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS RJ0139232 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.43598 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010350205 Protocolo: 2008232470 APTE: WELLINGTON MARINHO MALDONADO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.43693 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011479858 Protocolo: 2008232138 APTE: ORLANDO BARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RJ0112527 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER RECURSO CONTRA DECISAO CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMADA A SENTENCA: (A) EXTINGUIR O FEITO, COM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NOS ARTIGOS 269,V, E 794, I, DO CPC; (B) CONDENAR O EXEQUENTE A SATISFACAO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.43856 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20052040093124 Protocolo: 2008234554 APTE 1: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS COUTO TRINDADE RJ0114249 APTE 2: DANIEL FRINHANI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA RJ0092035 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA RJ0092860 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA ... O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O PRIMEITO APELO, DO BANCO REU, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO. O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIA O RELATOR A PROVER O RECURSO... ASSIM OCORRE COM O SEGUNDO APELO, DO AUTOR, QUANTO AOS JUROS MORATORIOS INCIDENTES SOBRE O VALOR REPARATORIO DO DANO MORAL, DAI DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA ESTABELECER QUE TAIS JUROS FLUAM NOS TERMOS DO VERBETE 54, DA SUMULA DO STJ, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.43935 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011681768 Protocolo: 2008234434 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: EVALDO COSTA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...CONHECE-SE DE RECURSO E DANDO-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.44233 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070370019067 Protocolo: 2008235633 APTE: MARIA CATARINA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.44451 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012646754 Protocolo: 2008235767 APTE: MARIA DE LOURDES COELHO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA RJ0106234 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RJ0118650 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 636952"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "636951": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062100050360 Protocolo: 2008242324 IMPETRANTE: JOELSON LIMA DA SILVA OAB RJ116445 PACIENTE: CAMILO LABRE DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR, POR ORA, O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRA O PACIENTE...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21345 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 56 ACAO DE APURACAO DE HAVERES 20000820000097 Protocolo: 2008200060 AGTE: FRANCO SELVANI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO SP0200320 AGDO 1: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO 2: ESPOLIO DE ARNALDO SELVANI REP/P/S/INVENTARIANTE DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 AGDO 3: TETRAJOL S/A ADVOGADO: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE RJ0024766 AGDO 4: ESPOLIO DE IDUARD SALEM ABDALLA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"1 - DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSAO NO PRESENTE AI DAS PARTES NOMEADAS A FLS. 1562... INTIMEM-SE DO DECIDIDO A FLS. 1563. 2 - PENDE DE JULGAMENTO NESTA CAMARA O RECURSO DA APELACAO N. 2008.001.36941, ENTRE AS MESMAS PARTES, AS QUAIS SUBSTITUIRAM OS RESPECTIVOS PATRONOS E REQUERERAM VISTA DOS AUTOS, AGUARDANDO-SE QUE SE MANIFESTEM. 3 - A EXISTENCIA DO APELO E DO AGRAVO SUGERE, A VISTA DO ART. 559 DO CPC, QUE O RELATOR EXAMINE O EVENTUAL ENTRELACAMENTO DOS RESPECTIVOS OBJETOS ANTES DE LEVAR-SE A CAMARA O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO A FLS. 1561-1567 DESTES AUTOS. 4 - ASSIM, CUMPRIDO O ITEM 1, RETRO, APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DA INDIGITADA APELACAO, VINDO O CONJUNTO A CONCLUSAO APOS A MANIFESTACAO DOS NOVOS PATRONOS NO RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: (TB 8937) FALENCIA 960010061764 Protocolo: 2008204007 AGTES: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE NEILA FROES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S A REP/ P/ PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 188 - CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DEFIRO A DEVOLUCAO DAS PECAS SOLICITADAS E QUE SERIAM DESCARTADAS POSTERIORMENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23709 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070016740 Protocolo: 2008221454 AGTE: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"VENHA O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25606 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010915235 Protocolo: 2008237936 AGTE: RENATA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"COMPROVE O REQUERENTE FAZER JUS AO BENEFICIO DA GRATUIDADE DEFERIDA JUNTO A 1 INSTANCIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25751 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020085597 Protocolo: 2008238906 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: WASHINGTON LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFICACIA SUSPENSIVA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.42647 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 20030010452314 Protocolo: 2008229181 APTES: MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA ESPOLIO DE ARMINDA DE JESUS FERREIRA LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR WALTER JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ERNESTO NEY RJ0017285 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER CELESTE RJ0000430 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 ADVOGADO 2: DR(a). HERLEY VILLARDI RJ0021416 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"NOMEIO PERITO O DR. TALES SIMOES MATTOS (FLS. 464), QUE PROPORA O VALOR DE SEUS HONORARIOS, CUJO DEPOSITO, PELA APELANTE, DARA INICIO AO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PARA A APRESENTACAO DO LAUDO, FACULTADO AS PARTES A FORMUACAO DE QUESITOS E A INDICACAO DE ASSISTENTES (CPC, ART. 421).\"\r\n\r\nId: 636951"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "636954": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4057 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB - 5993 ANULATORIA 870013005205 Protocolo: 200836434 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INV JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20080010738398 Protocolo: 2008105799 AGTE: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: JOSE GUILHERME SILVA BISERRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CVNTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011460020 Protocolo: 2008221891 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 AGDO: MARIA SALDANHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ RJ0135871 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....ENTENDER DE OUTRO MODO E DAR AO ART. 276 DO CPC UM RIGOR QUE ELE NAO TEM E, POR CONSEQUENCIA, CERCEAR O DIREITO A AMPLA DEFESA GARANTIDO NO ART. 5o., LV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO ART. 537, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.33090 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030168570 Protocolo: 2008175751 APTE: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO: CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES RJ0104960 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....E MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.37913 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010914484 Protocolo: 2008204071 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....O INTENTO MALEVOLO HA DE ESTAR PATENTE, EXPLICITO, NAO SE CONFUNDINDO COM SUSTENTACAO DE TESE IMPROCEDENTE. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EM RAZAO DO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 636954"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "636953": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20020010078890 Protocolo: 2008199592 IMPTE: ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE REP/P/S/INV MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS RONQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RONQUE RJ0056285 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 42/49 E ANEXOS DE FLS. 50/57, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010481112 Protocolo: 2005140547 AGTE: JANICE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DA APELACAO CIVEL NO. 9637/08. FACE AO TEMPO TRANSCORRIDO, CERTIFIQUE O CARTORIO SOBRE OS ATOS DECISORIOS CONSTANTES DESTES AUTOS. APOS, ESCLARECA A PARTE AGRAVANTE O ATUAL INTERESSE, BEM COMO O ESTADO, FACE AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20080010738398 Protocolo: 2008105799 AGTE: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: JOSE GUILHERME SILVA BISERRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: DEFIRO FLS. 127/128, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20080010738398 Protocolo: 2008105799 AGTE: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: JOSE GUILHERME SILVA BISERRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 123/126.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22098 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030094022 Protocolo: 2008207165 AGTE: MARIA DA CONCEICAO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1. DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. 2. DILIGENCIE-SE CONFORME ART. 527, IV, CPC, NOTADAMENTE NO QUE RESPEITA AO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO. 3. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.58125 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060020703406 Protocolo: 2007303406 APTE: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APDO: LUIZ CARLOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: INTIME-SE A APELANTE PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.467 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080111955 Protocolo: 2008000213 APTE 1: WILSON CARLOS ARAUJO DOURADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: ESCLARECA A D.P. O INTERESSE, POIS A INFORMACAO DO AUTOR TORNA EXTINTA A OBRIGACAO DA PARTE A QUAL ASSISTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.32622 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010446936 Protocolo: 2008168666 APTE 1: SERGIO NESTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO NESTI RJ0033111 APTE 2: FELIPE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INDEFIRO FLS. 1213/1214, PELO QUE MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 1212.\r\n\r\nId: 636953"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "636955": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.63804 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20052060067295 Protocolo: 2006308318 APTE: ISABEL OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ERICA DA SILVA BATISTA RJ0132661 APDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 636955"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "636959": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23744 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 69615 INVENTARIO 960010503610 Protocolo: 2008221427 AGTES: JOAO PEDRO DOS SANTOS PINHEIRO REP/P/S/MAE VALDECIL DE JESUS SANTOS VALDECIL DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI RJ0073658 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... DA-SE PROVIMENTO LIMINAR E PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA, PROVISORIAMENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2008227975 AGTES: FUNDACAO RUBEN BERTA FRB PAR INVESTIMENTOS S A VARIG PARTICIPACOES EM TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA RJ0031638 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24710 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070011792740 Protocolo: 2008230001 AGTE: SUELI COSTA PALMEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 AGDO: DARCI CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: RONALDO AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 ADVOGADO 2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD RJ0145722 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,..\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25444 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011168127 Protocolo: 2008236397 AGTE: ELIZABETH DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060210052730 Protocolo: 2008241637 AGTES: LACY DE SOUZA GEORGETE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 AGDO: ESPOLIO DE DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA REP/P/INVENTARIANTE MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.32710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010903658 Protocolo: 2008172377 APTES: NADYA MARIA TERROSO LOPES ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO REP/P/S/INV NADYA MARIA TERROSO LOPES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS RJ0095213 APDOS 1: LEONOR DA LUZ RICARDO LUZ TERROSO SERGIO LUZ TERROSO ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 APDOS 2: CELSO RUBENS LOQUES MENDONCA LECY MARIA INFANTE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.32712 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010193219 Protocolo: 2008172378 APTES: NADYA MARIA TERROSO LOPES ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO REP/P/S/INV NADYA MARIA TERROSO LOPES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS RJ0095213 APDOS: LEONOR DA LUZ RICARDO LUZ TERROSO SERGIO LUZ TERROSO ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.41236 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072856 Protocolo: 2008222199 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.41392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060010070424 Protocolo: 2008222608 APTE: LUCIANO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.41513 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060230031687 Protocolo: 2008222564 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: HAROLDO JOAO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0111241 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONCA RJ0140596E Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.41972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011710783 Protocolo: 2008224135 APTE 1: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 APTE 2: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE RE...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.42515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.2006.100.003030-1 20070011543404 Protocolo: 2008227077 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.44300 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011003185 Protocolo: 2008235600 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: CARLOS CESAR FERREIRA ROSICLER MARQUES DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 636959"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "636956": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA CONDOMINIAIS 20040011279407 Protocolo: 2008130528 IMPTE: MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI RJ0034424 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080020309009 Protocolo: 2008242218 IMPTES: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ANDRE LUIS PICCININI MOREIRA DE MAGALHAES ARMANDO JOSE PICCININI MOREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROVIDECIEM OS IMPETRANTES, NO PRAZO MAXIMO DE 05(CINCO) DIAS, A JUNTADA DAS PROCURACOES OUTORGADAS A SEU ILUSTRE PATRONO, PARA FINS DE REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA VESTIBULAR DO MANDAMUS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090085878 Protocolo: 2008218541 AGTE: ROBERTO LINDENBLATT ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 AGDO: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA RJ0133133 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DEFIRO GRATUIDADE TAO SOMENTE PARA O PREPARO DO RECURSO. QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO, NAO HA EVIDENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25816 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE DE SERVIDAO C C PEDIDO DE INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS 20050700012836 Protocolo: 2008240551 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE RJ0124619 AGDOS: JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... ... AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.63804 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20052060067295 Protocolo: 2006308318 APTE: ISABEL OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ERICA DA SILVA BATISTA RJ0132661 APDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: \"FL. 150-NADA A PROVER. PROSSIGA-SE. EM TEMPO: ACOLHE-SE O PEDIDO QUANTO A RETIFICACAO DA AUTUACAO, REPUBLICANDO-SE...\"\r\n\r\nId: 636956"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "636962": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200851445 IMPTE: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONCEDO A ORDEM ORA PLEITEADA, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA A FLS. 19/20.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210220794 Protocolo: 2008180379 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: LILIAN SOARES GOMES ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO RJ0067587 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21346 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011322323 Protocolo: 2008201101 AGTE: TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO RJ0075649 AGDO: THAIS COSENDEY DE SOUZA REP/P/S/MAE MARCIA DE CACIA CONSENDEY FERREIRA VIANNA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,TORNANDO INSUBSISTENTE A DECISAO DE FLS.113.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25392 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 12243 INVENTARIO 950260000107 Protocolo: 2008234414 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE PALMIRA BUY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25560 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060870010154 Protocolo: 2008236844 AGTE: AILTON GLORIA BENEVENUTO ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 AGDO: LUIZ FRANCISCO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA RJ0100722 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26017 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20080011895621 Protocolo: 2008241732 AGTES: LUIZ CARLOS GOMES SAO BRAZ PAULO CESAR GOMES SAO BRAZ ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RJ0140527 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26163 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020052756 Protocolo: 2008243305 AGTES: ED DE CASTRO SILVEIRA MARIA LUZIA BETINI SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 AGDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO NELIO DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO ..\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.31750 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010760655 Protocolo: 2008169119 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 APDOS: MARIA ELIZA DA SILVA CUNHA CARLSON DA SILVA CUNHA ELIZEU CORREIA DA SILVA JUNIOR MARCOS DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.37904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011601803 Protocolo: 2008203316 APTES 1: NELSON LUIZ DOS REIS LIANE CARVALHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... E TAMBEM, PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES... INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.39301 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070450055404 Protocolo: 2008211046 APTE: REGINALDO BENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 APDO: ISABELA SILVA BENTO GOMES REP/P/S/MAE ALESSANDRA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.42713 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010696043 Protocolo: 2008229019 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: WALDYR BARROSO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0136778 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ALVES LEITE RJ0135358 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA QUE NO MOMENTO DA LIQUIDACAO DA SENTENCA SEJAM CONSIDERADOS OS PERCENTUAIS DE 8,04% NO CASO DO PLANO BRESSER E 19,75%, NO CASO DO PLANO VERAO. QUANTO AO MAIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\nId: 636962"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "636961": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5998 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290045062 Protocolo: 200855454 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: SALETE MACEDO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO MUNICIPIO DE MAGE EM 5 DIAS. (SUMULAVINCULANTE N. 10 DO STF).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8382 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 8384 EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000550002601 Protocolo: 200878806 AGTES: SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ESPOLIO DE JEIR MACEDO DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 AGDO: MARIO LUIS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO EMBARGANTE/AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18746 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 20040010547947 20040010547947 Protocolo: 2008176214 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: CLAUDIA BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM RJ0064033 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVADA EM 5 DIAS SOBRE FLS.288.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: TB 103434 ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 950010839931 Protocolo: 2008216453 AGTE: JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO RJ0097155 AGDO: ANGELINA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011464560 Protocolo: 2008219183 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 AGDOS: JOSE LUIZ CHAMARELLI ELIANE VASCONCELLOS CHAMARELLI ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA RJ0011864 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS AGRAVADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25831 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010515336 Protocolo: 2008240299 AGTES: JOSE COAN EDSON GONCALVES BOMFIM NILSON GIL DE OLIVEIRA LOURIMAR APARECIDO PEREIRA DOMINGOS VILLELA DE MORAES BENEDICTO ADELINO VICTORELLI MARIA APARECIDA DE LUCCA JOSE BENEDITO CARNEIRO FRANCISCO SEVERIANO DE OLIVEIRA JOAO FACHOLLI ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DETTER NOGUEIRA SP0194260 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Despacho: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25874 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080011007880 Protocolo: 2008239299 AGTE: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: DEFIRO O PDEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25890 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450030705 Protocolo: 2008240450 AGTE: LUCIO LIOTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26052 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010073571 Protocolo: 2008242211 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA RJ0137630 AGDO: FRANCISCO JOSE MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS RJ0112051 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO.DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES,...INTIME-SE O AGRAVADO,...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080011481474 Protocolo: 2008242125 AGTE: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORAM DO ART. 527, IV, DO CPC. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16226 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050107652 Protocolo: 200886399 APTE: AGER AGRI MAQUINAS AGRICOLAS E CONSERTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES RJ0105212 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.21598 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020654924 Protocolo: 2008115225 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO F TORRES COSTA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS (SUMULA VINCULANTE N. 10)\r\n\r\nId: 636961"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "636964": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007261346 IMPTE: NILSON PEREIRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MACHADO MONTEIRO RJ0002260 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM DIANTE DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE TRIBUNAL, INADMITO O RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18565 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010826120 Protocolo: 2008174885 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS RJ0082198 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONSIDERO PREJUDICADO O AGRAVO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20370 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082030136341 Protocolo: 2008192034 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 AGDO: ROBERTO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"POR FALTA DE PREPARO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21736 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420113910 Protocolo: 2008204091 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011517924 Protocolo: 2008218331 AGTE: ARLINDO FERREIRA DE RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25231 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370036351 Protocolo: 2008234975 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NAHOR LEAL BRUST ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25234 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011964620 Protocolo: 2008234701 AGTE: MARLON MARCELO DA SILVA PARAENSE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25455 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010917544 Protocolo: 2008236523 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO: NELY RODRIGUES MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25467 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060780012897 Protocolo: 2008236370 AGTES: LUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP SORAYA VENANCIO CAVALCANTE ADVOGADOS: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE RJ0034167 DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 AGDO: MARIA INES OLARAN MUGICA ADVOGADOS: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25482 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20080380142265 Protocolo: 2008236700 AGTE: ANDERSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: RENATA DE PAULA GRANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25554 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072070084131 Protocolo: 2008236478 AGTE: ANDRE LUIS RICOTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 AGDOS: DOUGLAS CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA CABALEIRO BASTOS DOS SANTOS CAROLINA CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA CABALEIRO BASTOS DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012153397 Protocolo: 2008238343 AGTE: MARIA MARGARIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20010010423670 Protocolo: 2008238021 AGTES: SILVINI VIVARINI DA SILVA ROSANGELA PAES VIANA VIVARINI ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME RJ0071763 AGDO: ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS RJ0084210 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25876 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080070021630 Protocolo: 2008239063 AGTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDOS: PADARIA S M R ALVES LTDA ME SUZANA MATTOS DA SILVA ALVES MARINA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.44168 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073708 Protocolo: 2008236482 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALUIZIO DE SOUZA SILVA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 636964"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "636963": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20020010547128 Protocolo: 2008242993 IMPETRANTE: JOSE CARLOS BARROS AMADO OAB/RJ46264 PACIENTE: LUIZ ANTONIO DE ABREU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO ALEGADO DEFIRO A LIMINAR PARA SOBRESTAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, ENQUANTO PENDENTE O JULGAMENTO DESTA IMPETRACAO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA CIENCIA DA LIMINAR, DEVENDO PRESTAR INFORMACOES. COM ELAS DIGA O MP.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005224316 IMPTE: TORONTO TE TERRAPLENAGEM E ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A IMPETRANTE ANTE O INFORMADO A FLS.161/162 SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24525 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010450342 Protocolo: 2008227521 AGTES: OTACILIO DA CUNHA WILMA BRAZ DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"INTEME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR A PECA DE FLS. 02/19, NO PRAZO DE CINCO DIAS\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25654 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20080012339847 Protocolo: 2008237968 AGTE: ADMAR BRANCO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0049494 AGDO: CLAUDIA FRAGELLI Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVANTE PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO\"\r\n\r\nId: 636963"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "636966": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040420067147 Protocolo: 2008212080 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS(TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS(VINCULADO) INTERESSADO 1: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28/31:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE CONFLITO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.640 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070011180 Protocolo: 2008139988 AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON SOARES RJ0091494 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/86.\"...ISTO POSTO, TENDO EM VISTA A SUMULA 253 DO STJ, APLICO O ARTIGO 557, DO CPC E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO A SENTENCA SOMENTE NO TOCANTE A CONDENACAO AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA. INTIME-SE\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.976 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011067780 Protocolo: 2008212073 AUTOR: WANIA DA COSTA DACRI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO RJ0094607 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.101/105 - \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME, RATIFICANDO \"IN TOTUM\" A SENTENCA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9953 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010210904 Protocolo: 2007108922 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 AGDO: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES RJ0017815 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.150:\"FLS.146/148 - ...NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20070011243100 Protocolo: 2007292319 AGTE: PLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA 20070010193422 Protocolo: 200828894 AGTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.334 - DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, EIS QUE APRESENTADOS POR QUEM NAO E PARTE NA DEMANDA E NAO CONSEGUIU DEMONSTRAR O NEXO DE INTERDEPENDECIA ENTRE O SEU INTERESSE DE INTERVIR E A RELACAO JURIDICA SUBMETIDA A APRECIACAO JUDICIAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010207990 Protocolo: 200845373 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 AGDO: ANGELICA DO FUNDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.108/109 - \"... ENTENDO QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO PELA QUAL O DECLARO PREJUDICADO COM FULCRO O ART.557, \"CAPUT', DO CPC. E NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6251 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070030131227 Protocolo: 200857817 AGTE: SERGIO MURILO CARDOSO TERRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA RJ0119931 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"... PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO INOMINADO, BEM COMO O ALCANCE TOTAL DO ESCOPO RECURSAL PRETENDIDO NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGO EXTINTO O RECURSO PELA PERDA SUPERVIIENTE DO OBJETO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9916 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010389148 Protocolo: 200893330 AGTE: ANDRE LUIS PEREIRA DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 AGDOS: ALAN LUIS LOBATO DE BARROS SILVA REP/P/S/MAE GEORGIA MARTHA LOBATO DE BARROS SILVA ALVARO LUIS LOBATO DE BARROS SILVA REP/P/S/MAE GEORGIA MARTHA LOBATO DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE FERREIRA CABRAL RJ0047064 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68:\" FLS.64 - HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011082213 Protocolo: 2008150959 AGTE: ANTONIO FAYA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 AGDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.182/183-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19919 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660061935 Protocolo: 2008187753 AGTE: SALIM RACHID ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RJ0062830 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.38. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22480 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420009388 Protocolo: 2008210394 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI RJ0126634 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI RJ0131850 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.61.\"...MANTIDA A DECISAO DE FLS.54, DEIXO DE RECEBERO RECURSO DE FLS. 56/59. AO AGRVADO. APOS AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23058 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010164349 Protocolo: 2008215415 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 AGDO: ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.413/416 - \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23129 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO - 2002.001.024565-3. 20050011182761 Protocolo: 2008216679 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: ANDRE DIONISIO HANSCHKE ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR RJ0070028 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.239/242: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23209 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080530068650 Protocolo: 2008216684 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA HELENA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.47/52 - \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011540910 Protocolo: 2008226784 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: DANIEL SOARES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.175:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24785 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011145796 Protocolo: 2008230104 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 AGDO: RITA DE CASSIA LUZ FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI RJ0148131 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.55:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24870 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370057009 Protocolo: 2008231749 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 AGDO: ZILDEIA DO CARMO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ELI NAVEGA MACIEL RJ0135713 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.58:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENET AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25212 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010640660 Protocolo: 2008234999 AGTE: VIVIANE DA SILVA VINCLER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.44.\"DEIXO DE CONHECER O RECURSO PELA AUSENCIA DE C OPIA DA DECISAO AGRAVADA E DA RESPECTIVA CERTIDAO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082090028123 Protocolo: 2008235255 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 AGDOS: MUNIZ JORGE DE SOUZA ELENICE SANTOS DE ASSIS COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.121. \"DEIXO DE CONHECER O RECURSO PELA AUSENCIA DE COPIA DA DECISAO AGRAVADA E DA RESPECTIVA CERTIDAO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25354 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080230092682 Protocolo: 2008235860 AGTES: SOLANGE DE CARVALHO SALLES BENEDICTO CESAR DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ROMULO HENRIQUES LESSA RJ0145408 AGDO: WALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0029475 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.55. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25481 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080420170370 Protocolo: 2008236208 AGTE: CARLOS EDUARDO KRONEMBERGER ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 AGDO: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.21. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 557 DO CPC PARA ESTABELECER QUE O AGRAVANTE NAO ESTA OBRIGADO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, EM DECORRENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25533 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070580003167 Protocolo: 2008236689 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RICARDO RAMOS SIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.56/58: \"... DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 20080011391102 Protocolo: 2008238535 AGTES: GEORGETE TAVARES FERREIRA GILBERTO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.134. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI, DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25949 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20080260043545 Protocolo: 2008240954 AGTES: MANOEL TEIXEIRA GOULART CHARLA VANIA AZEVEDO RIBEIRO GOULART ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 AGDO: ZILMA DUARTE COSTA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.93/94-\"...MANTENHO A DECISAO AGRAVADA CONVERTENDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7310 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011296513 Protocolo: 2008037824 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 APTE 2: LEONARDO FERREIRA CARVALHO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.217/224:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS APELOS INTERPOSTOS, NEGANDO PROVIMENTO AO INTERPOSTO POR PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR LEONARDO FERREIRA CARVALHO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9985 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010630338 Protocolo: 200850413 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO RJ0147611 APTE 2: MARIA HELENA SOARES ALVES CUNHA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.155/157:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES INTERPOSTAS POR MARIA HELENA SOARES ALVES CUNHA E LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA,...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21882 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020250406 Protocolo: 2008116259 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO RJ0107974 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIEIRA CAETANO RJ0109733 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.217/218:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES INTERPOSTAS POR AUTO FIACAO 1001 LTDA E JOSE CARLOS FERREIRA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27694 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 18195 EXECUCAO FISCAL 960040015100 Protocolo: 2008150042 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO 1: J L C M MODAS LTDA M E APDO 2: DAILTON SALUSTIANO FERREIRA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.46/48. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29127 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070012206420 Protocolo: 2008154703 APTE: SERGIO MARCELO FRAGOSO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.58/64: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.30161 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011115350 Protocolo: 2008159636 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARLI GOMES SPZZAMIGLIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/114:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31024 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010218530 Protocolo: 2008164415 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO 1: ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.185/187-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.31967 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370028315 Protocolo: 2008169824 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: SAUL CORGUINHA RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.147/156: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.32345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012649354 Protocolo: 2008172364 APTE: JOAO MARCOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/64: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.33134 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010838305 Protocolo: 2008175139 APTE 1: SERGIO MARTINEZ GASPAR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.170/178: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO REU, MANTENDO A SENTENCA GUERREADA. CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.33270 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040039536 Protocolo: 2008177355 APTE: JANDIRA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALBERTO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA FARIA LEITAO RJ0034528 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.77/80:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR JANDIRA DA SILVA CABRAL PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.33534 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610028094 Protocolo: 2008177572 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA LUCIA DE BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/92.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.35638 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083549 Protocolo: 2008190369 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO: ARMANDO BRONSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA RJ0143480 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ TOURON RJ0114263 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.100/105:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.37487 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010659320 Protocolo: 2008201520 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SUELI LAGOAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.147/154:\"...POR SER ASSIM, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.37527 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610072344 Protocolo: 2008202641 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DENIR CASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/97: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.37719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011765693 Protocolo: 2008201582 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: MARILENE DE SANTANA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO RJ0140299 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 103/107 - \"... IV - CONFORME DISPOE O ART. 511, \"CAPUT', CPC, NAO PODE SER CONHECIDO O RECURSO POR AUSENCIA ABSOLUTA DE PREPARO. V - PELO EXPOSTO, COM BASE O ART. 511, \"CAPUT\", CPC., JULGO DESERTO O RECURSO POR FALTA DE PREPARO REGULAR\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.38197 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034884 Protocolo: 2008206116 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA RJ0115429 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.120/126:\"...POR SER ASSIM, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.38936 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610002710 Protocolo: 2008209055 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OLGA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.90/94: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.41297 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673237 Protocolo: 2008222548 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.97/99:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.41464 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671034 Protocolo: 2008222332 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: FRANCESCO CUPELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER RJ0067912 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.128/137: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.41948 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290171068 Protocolo: 2008225636 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DANIELLE FRANCO HENCK Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.18/22. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.42136 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011494880 Protocolo: 2008225730 APTE: AROLDO RIBEIRO BRUM ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.122/129: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.42253 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (94.001.009320-7 RESC.DE CONTRATO) 20080010925290 Protocolo: 2008227368 APTE: ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 APDO 1: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA APDO 2: ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA VIEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.53/53-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.42726 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187570 Protocolo: 2008228696 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: IVO MENDONCA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.18/26: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.42969 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072297 Protocolo: 2008228967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: UWE JENS MULLER Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.32/33-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.43055 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050049430 Protocolo: 2008228564 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA MG0002661 APDO: JOSE ANTONIO ALVES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.77/79-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.43327 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290062152 Protocolo: 2008231083 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DEISE APARECIDA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.43/47.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.43543 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151320 Protocolo: 2008232097 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE LABOR LEMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.20/28: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.43627 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290150880 Protocolo: 2008233181 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ZAQUEU DA SILVA XAVIER Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.19/24.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.43675 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290098997 Protocolo: 2008232092 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NAPOLEAO BONAPARTE Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.27/31.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\nId: 636966"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "636965": [
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                                                                                                                                "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 910010195228 Protocolo: 200749461 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: NADA A PROVER. BAIXEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072050139382 Protocolo: 200860830 AGTE: LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 AGDOS: JULYE CECILIA BEZERRA CARIOCA REP/P/S/MAE ALESSANDRA FERREIRA BEZERRA TARCISIO AUGUSTO BEZERRA CARIOCA REP/P/S/MAE ALESSANDRA FERREIRA BEZERRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34-\"FACE A RECONSIDERACAO PARCIAL DA DECISAO AGRAVADA, DIGA O AGRAVANTE SE AINDA PERSISTE INTERESSE NO PRESENTE RECURSO, FACE INCLUSIVE AO TEMPO DECORRIDO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011168220 Protocolo: 2008162482 AGTE: DAVID JOSE SOKOLIK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.36 - DIGA O AGRAVANTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, PARA AFERICAO DO INTERESSE RECURSAL SOBRESTANTE. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20010010093012 Protocolo: 2008184140 AGTE: FRANCISCA GEIZA SAMPAIO CARTAXO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON RJ0020513 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.100/101: \"...POR TODO O EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... AO AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21137 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010164349 Protocolo: 2008198478 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: AO AGRAVADO, PARA FINS DO ART.527, V, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23895 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030040060634 Protocolo: 2008221635 AGTE: RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO RJ0068423 AGDO: JOAO VICTOR SARDINHA NASCIMENTO REP/P/S/MAE CLAUDIA DA SILVA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36/37: \"...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO... VENHAM AS INFORMACOES... AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"(SR. ADVOGADO RECOLHER AS CUSTAS PELA EXPEDICAO DE OFICIOS - CAMPO 38) Preparo- campo 13-codigo 1101-5 : R$ 7,30; CAARJ- campo 16-codigo 2001-6 : R$ 0,73; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 0,37. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 0,37.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011728064 Protocolo: 2008233661 AGTES: MARIA CRISTINA MELLO DI SANTO BIANCA MELLO DI SANTO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO MIRANDA PEREIRA SP0096947 AGDO: SERAFIM SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.127-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE ...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25129 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020113010 Protocolo: 2008233469 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO REP/P/S/INV SERGIO PINTO JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SADA JORDAO RJ0101042 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO RJ0121049 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.128-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25247 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120029156 Protocolo: 2008234763 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 AGDOS 1: RONALDO DA COSTA FERREIRA ANDREA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO RJ0033450 AGDO 2: ADRIANO CEZAR PRADO LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.80-\"...INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25372 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080870009727 Protocolo: 2008236089 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.95: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25485 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 980010704849 Protocolo: 2008236354 AGTE: MARIA HELENA PALMER LIMA ADVOGADO: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES RJ0103689 AGDO 1: EUZIR TEIXEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 AGDO 2: TAISA DOS SANTOS SAWCZUK Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.204-\"...INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADOS P/CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072090097386 Protocolo: 2008236839 AGTE: SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA RJ0079756 AGDO: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADO: DR(a). JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA RJ0143238 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.24. \"NAO HA NAS RAZOES DO RECURSO JUSTIFFICATIVA FATICA OU JURIDICA PARA QUE SE REFORME AB INITIO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU. MANTENHO-A ATE QUE O COLEGIADO SE MANIFESTE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. AO MP. INTIME-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011142018 Protocolo: 2008238501 AGTE: ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ALVES COSTA RJ0145878 AGDO: GAS MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA RJ0001809A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOPO SARAIVA RN0000642 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.34. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERRIDO, CONSIDERANDO-SE QUE POSTERIORMENTE PODE SER INCLUIDO O VALOR NA EXECUCAO. NA OPINIAO DO RELATOR HA HONORARIOS NA FASE DE EXECUCAO, CONTUDO, O COLEGIADO DEVE SER MANIFESTAR SOBRE O ASSUNTO. A PENHORA ON LINE SO E POSSIVEL DEPOIS DA INTTIMACAO PARA PAGAMENTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011806154 Protocolo: 2008240223 AGTE: RENATA ALVES VILLELA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: \"... CONCEDO, SI ET IN QUANTUM, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" COMUNICANDO ACERCA DO EFEITO SUSPESIVO ORA CONCEDIDO E PARA INFORMAR SE FOI MANTIDA OU RECOSIDERAD A DCISAO AGRAVADA, COMO TAMBEM SE A PARTE AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO PELO ART. 526, CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26001 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011358830 Protocolo: 2008241674 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.325: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011446535 Protocolo: 2008015258 APTE 1: LECY LUGAO BARROS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO RJ0121232 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 227: \"BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACORDAO EM DECORRENCIA DAS PETICOES DE FLS. 222/223D E 226.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4876 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.001.066099-6 EXECUCAO) 990010774301 Protocolo: 2008023540 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 APDO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA NETO RJ0081516 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE O APELANTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EM 10 DIAS\". Porte Retorno/Remessa- campo 12-codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13-codigo 1101-5 : R$ 20,08; Atos dos Ofic. Just.- campo 37-codigo 1107-2 : R$ 12,78; CAARJ- campo 16-codigo 2001-6 : R$ 4,20; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.33481 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20040010799316 Protocolo: 2008176850 APTE 1: ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 APTE 2: ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA P/SI E REP/S/FILHOS MANUEL TIAGO MACEIRA VIDAL, ALEXANDRE FELIPE MACEIRA VIDAL E MARISOL MICHELE MACEIRA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES RJ0057633 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.745:\"...CONTUDO, SOMENTE ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY APRESENTOU CONTRA-RAZOES, INEXISTINDO CERTIDAO CARTORARIA ACERCA DO OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES POR PARTE DOS DEMAIS APELANTES, BEM ASSIM DE SUA CORRETA E EFETIVA INTIMACAO. POR SER ASSIM, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36986 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758024 Protocolo: 2008198972 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APDO: MARIA EULALIA DE ANDRADE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ RJ0062250 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.138:\"REGULARIZE-SE A PECA DE FLS. 109/124.\"(RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S A)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.38746 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011009266 Protocolo: 2008206993 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 APDO: FRANCISCO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: O ADVOGADO SUBSCRITOR DA APELACAO DE FLS.268/283 NAO ESTA REGULARMENTE CONSTIUIDO NOS AUTOS EIS QUE SEU NOME NAO CONSTA EM NENHUM DOS INSTRUMENTOS DE FLS.53, 125, 169 E 263. REGULARIZE-SE, POIS A REPRESENTACAO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 636965"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "636967": [
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                                                                                                                                "OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.66832 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010586477 Protocolo: 2006324468 APTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA RJ0040650 APDO: MONIQUE DE ALBUQUERQUE CIRILO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0131207 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.31900 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870003290 Protocolo: 2007157627 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: HILARIO SOARES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES 0\r\n\r\nId: 636967"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "636968": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200387088 IMPTE: ELZA DE FREITAS HONORATO ADVOGADO: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.186: \"INTIME-SE A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A PLANILHA DE FLS.185.\" RIO, 14082008. AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200551474 IMPTES: ALCIRIO ROSA DOS SANTOS ALBERTO AUGUSTO RAYSER ALDAIR DOS SANTOS FERREIRA ALESSANDRO FERREIRA DA CRUZ ALEXANDRE DOS SANTOS ALEXANDRE DOS SANTOS ALEXANDRE ESTULANO ESPINOLA ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA ALEXANDRE REIS PEGOLLO ANDRE LEONARDO DA SILVA BARROS ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA ANDREA MARIA SEGAL DA ROCHA ANTONIO CARLOS TRIDENTE REZENDE ANTONIO COSTA AGUILAR ANTONIO DE OLIVEIRA RUVENAL ANTONIO PAULO DA COSTA GOMES ARY KUKLINSKY DE OLIVEIRA AYRES RODRIGUES RIBEIRO BRUNO GESSARIO DA COSTA CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO CARLOS ALFREDO DOS SATOS ABRANTES CELIO SANTOS CELSO DE BARROS CELSO PEREIRA CABRAL CHARLES ROOSEMBERG ALBUQUERQUE OLIVEIRA CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA CRISTIANO LOPES DA SILVA DARCY DE ALMEIDA CARAUTA DENIZ LOPES MACIEL DILSON DE AVELLAR VALERIO FABRIZIO CORREA DA SILVA FERNANDO FERNANDES DE AVELAR FERNANDO FERREIRA MARTINS FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA GERALDO DE ASSIS PASCOAL GEZIEL VIEIRA DE SOUZA GILBERTO RIBEIRO ALVES GILMAR DE OLIVEIRA FERREIRA HAMILTON PEREIRA GOMES ISALTINO VEIGA DOS SANTOS JUNIOR IVANILSON DA SILVA JADSON FERNANDES DA CRUZ JINO BOHEMER RODRIGUES JOAO CARLOS BERNARDO PEREIRA DE SOUZA JOAO CARLOS DA SILVA JOAO LUIZ DIAS DE CARVALHO JOAO MARCOS SILVA LEONEZ JOAO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS JONATAN BARBOSA DE SOUZA JORGE FARIA PEREIRA JORGE LUIZ BEDENDO JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA JORGE LUIZ PEREIRA VILARES JORGE MAURICIO DIAS DE VASCONCELLOS JORGE PEREIRA BASTOS JORGE SARAIVA MACANO JORGE VIEIRA DA SILVA JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS JOSE CARLOS DE SOUZA JOSE MARIA RODRIGUES JOSE PEREIRA ARAUJO JOSE VIEIRA DA SILVA JULIO LUCIO LIMA LAERCIO DANTAS FIORENZA LEANDRO DOS SANTOS LOGAO LEANDRO GONCALVES FERREIRA LEANDRO MIRANDA TAVARES LORECIL LAURENTINO FILHO LUIZ ARAUJO PINTO LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS LUIZ FERNANDO CONTE GENUNCIO MARCELO BASTOS DARGAM MARCELO DOS SANTOS MIRANDA MARCELO SALOMAO MARCIO MENDES CAMARAO MARCIO MORAES VILLELA MARCIO SOUSA SILVA MARCO AURELIO BARBOSA GOBBI MARCOS DA SILVA DE AZEVEDO MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA NATALINO AFONSO MARINS NAZARENO GOMES DA SILVA NELIO SANTOS DA SILVA NIRO GILBERTO FREITAS ARGOLO OCTACILIO BARROS JUNIOR ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO ORLANDO CRISPIM DA SILVA PAULO AFONSO AGOSTINHO PAULO CESAR BARING DA CUNHA PEDRO CRISTIANO SOARES MIRANDA REGINALDO MACHADO FREIRE FILHO RENATO DA SILVA RENATO TAVARES ROBERTO MELLO DOS SANTOS ROBERTO SOARES GOUVEIA ROBSON ALVES GOMES ROBSON DE SOUZA LIMA LEAL ROGERIO DA SILVA DIAS ROGERIO DE SOUZA CALLADO RUBENS SANT`ANNA DE JESUS JUNIOR SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA SEBASTIAO DE ASSIS PALOMO SEBASTIAO SALUCI SILVIO BRAZ DA SILVA UTHANT VIANA LIBERAL VALDIR DA SILVA SANTA RITA VITOR CUNHA MAGALHAES WAGNER LUIZ DA SILVA WALTER CRUZ GUIMARAES WILSON FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 869: \"AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA. APOS, ARQUIVE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315023 IMPTES: ADALTO DOS SANTOS AMARO SOARES DOS SANTOS AMAURI JORGE VISMONA DE SOUZA CARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO CARLOS JOSE BATISTA DA SILVA CARLOS LACERDA OLIVEIRA CESAR DOS SAMTOS FERNANDES CICERO PORTELA DA SILVA NETO GLAUCIR LOPES BAPTISTA GUILHERME DA SILVA NOGUEIRA JORGE LUIZ TIBRES DOS SANTOS JORGE RICARDO DE SOUZA JORGE SILVEIRA AMORIM JOSE ALEXANDRE GOMES JOSE ORLANDO PASSOS LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE MARCOS PAULO NASCIMENTO SILVA MARIO AUGUSTO GOMES NOVO MAURO JOSE DANTAS REIS NILO SOARES DOS SANTOS FILHO OMAR ALVES PINTO ORLANDO PEREIRA ALVES FILHO OSWALDO RIBEIRO FILHO OTAVIO CARDOSO DE ASEVEDO PAULO FERNANDO MATOS ALVES DA SILVA PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA PAULO ROBERTO RUFINO PAULO SERGIO DE LIMA RAFAEL SILVEIRA DO VALE ROBERTO CORREA ROBERTO GARCIA VAREJAO ROBSON MARQUES DA SILVA SALVADOR MONTEIRO NETO SIDNEI CARDOSO REZENDE VITOR MANUEL ANGELO LOURENCO WAGNER RODRIGO PEREIRA MANSO WALDIR GOMES DA SILVA WELLINGTON SOUSA RUBIM LITIS 1: ADRIANO TOLEDO MACHADO LITIS 2: ALBERTO CEZARIO SEDA LITIS 3: ALEX SANDRO CARLOS PETERS LITIS 4: ALEXANDRE MALIZIA FARIA LITIS 5: ALOIZIO ALVES ANDRADE LITIS 6: ANTONIO JOSE BENTO LITIS 7: AUGUSTO MEIREIS PEDRA LITIS 8: CARLOS FIGUEIREDO NOGUEIRA LITIS 9: CARLOS OCTAVIO MAGALHAES LITIS 10: DIVINO JOSE DA SILVA LITIS 11: EDEIDE BARBOSA DE MELO LITIS 12: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS LITIS 13: FLAVIO ROGERIO PIQUET AMARAL LITIS 14: FRANCISCO CARLOS BOTELHO GUILARDI LITIS 15: FRANCISCO SEVERO DA SILVA LITIS 16: GIDEVALDO RAPOSO PEREIRA LITIS 17: GILCIMAR FERREIRA DE OLIVERIA LITIS 18: JOAO CARLOS TEIXEIRA BARROS LITIS 19: JOAO FELIPE DA SILVA SASS LITIS 20: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA LITIS 21: JOSINALDO JOSE DE ALMEIDA LITIS 22: JULIO MAURICIO DUARTE DE ALMEIDA LITIS 23: LEANDRO LEONCIO DE OLIVEIRA LITIS 24: LUIZ CLAUDIO MENEZES DA SILVA LITIS 25: MARCELO FIGUEIRA MOREIRA MAIA LITIS 26: MARCIO BRUNO LAVRADOR LITIS 27: MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA LITIS 28: MARILENA JOSEFINA TEFILI LITIS 29: PAULO CESAR LOPES TEIXEIRA LITIS 30: RENATO DUARTE DA SILVA LITIS 31: RENATO MAGALHAES DE PAULA LITIS 32: RENATO SUZART PASSOS LITIS 33: RODRIGO PEREIRA RAMOS LITIS 34: RONALD CARLOS COSTA LITIS 35: RONAN HILARIO DA SILVA LITIS 36: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA MARINHO LITIS 37: VICENTE DE PAULA FRANCA SILVA LITIS 38: WAGNER SANTOS CARVALHO LITIS 39: WANDER MARCELO CAMPOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 IMPDO 1: EXMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.433:\"OFICIE-SE A SMTU, PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS EMITA O CARTAO DE PERMISSAO AOS IMPETRANTES, BENEFICIADO PELA CONCESSAO DA ORDEM NO PRESENTE MANDAMUS, EM RAZAO DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS. 304/314,SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. O OFICIO DEVE CONTER COPIA DO ACORDAO E DO VOTO, BEM COMO A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO\".RIO,06/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3279 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010603466 Protocolo: 200829859 AGTES: JOSE LUIS DE SOUZA DIRCE DONOLATO DE SOUZA NEIDE GODOI JOSE RUI CABRAL SOARES CEZARIO GIMENEZ ANTONIO BONETTI JOAO JOSE MACHADO NETO MAX WILSON CASTRO SILVA JOSE FELSKI JULSI FUNKE ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO RS0047035 ADVOGADO 2: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO RJ0054329 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.216: \" ENQUANTO HOUVER RECURSO PENDENTE A DECISAO NAO TRANSITOU EM JULGADO E, ASSIM, NAO PODE SER DETERMINADO DESDE LOGO A EXPEDICAO DE OFICIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14078 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010859840 Protocolo: 2008131833 AGTES: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA INFOGUIAS EDITORA S A PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDOS: TELE NORTE LESTE S A TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 1473:\"FLS. 1471 - AS PARTES PODEM ACORDAR NOS AUTOS OU FORA DELES, A QUALQUER TEMPO. NO ENTANTO, EM ATENCAO AS PARTES QUE POR SEUS NOBRES PATRONOS ASSINALAM A POSSIBILIDADE DE ACORDO NO PERIODO SUBSEQUENTE, ATE 31 DE AGOSTO DE 2008 E, SE TRATA DE UMA DAS FORMAS DE SOLUCAO DO CONFLITO, DEFIRO EM TERMOS O PEDIDO DE FLS. 1471, ASSINALANDO ESTE RELATOR QUE NAO MAIS SERA POR ELE ADMITIDO NOVA SUSPENSAO DO JULGAMENTO, SE NAO EFETIVADA A TRANSACAO NO PRAZO PREVISTO. AS.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14844 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20082090063433 Protocolo: 2008140500 AGTE: MILTON DE ASSIS DELLOSSO ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO RJ0099667 AGDO: GIULIA VIEIRA DELLOSSO REP/P/S/MAE CLAUDIA MARTINS VIEIRA DELOSSO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.61: \" FLS.59 verso - AO AGRAVANTE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 13/08/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19717 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080380179525 Protocolo: 2008186116 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA AGDO: LAIR RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 43: \"MANIFESTE-SE O MUNICIPIO/AGRAVANTE SE HA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23898 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20000010704163 Protocolo: 2008222047 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: MILTON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA RJ0074199 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 135: \"JUNTE-SE FOTOCOPIA DO CONTRATO REALIZADO ENTRE AS PARTES, COM INDICATIVO DA PLACA DO VEICULO, COMPROVANDO-SE, AINDA, A DATA DA DEVOLUCAO DO BEM. FLS. 68 E 114 - VENHA DE FORMA LEGIVEL. COMPROVE O AGRAVANTE A BAIXA JUNTO AO SERASA E 7 OFICIO DO CARTORIO DE PROTESTOS DE TITULOS. APOS, CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24564 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20050011277619 Protocolo: 2008228065 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 AGDO: ANTONIO CARLOS TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28:\"1)SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE SE FORAM CUMPRIDAS AS NORMAS DO ARTIGO 526, DO CPC E SE EXERCE O JUIZO DE RETRATACAO. 2) AO AGRAVADO PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES E JUNTAR A DOCUMENTACAO QUE ENTENDER NECESSARIA. 3) DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. A SECRETARIA PARA PROVIDENCIAS\".RIO,08/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25010 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030197716 Protocolo: 2008232923 AGTE: ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.234: \" (...) NESTE CONTEXTO, JUNTE O AGRAVANTE FOTOCOPIA DA ULTIMA DECLARACAO DO I.R., OU DE ISENTO OU OUTRO MEIO HABIL A COMPROVAR A SUA RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. DESTAQUE-SE, AINDA, QUE ATRAVES DE CONSULTA AO PROCESSAMENTO ELETRONICO, NAO SE VERIFICA O DEFERIMENTO DO BENEFICIO EM PRIMEIRO GRAU.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 12/08/08. A.DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25141 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010722480 Protocolo: 2008233673 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS RJ0019700 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 16/17: \"(...) LOGO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORA INTERPOSTO, TAO-SOMENTE PARA O FIM DE SUSPENDER O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS POR PARTE DO AGRAVANTE, ATE DECISAO FINAL DESTA CAMARA. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO, E SOLICITANDO A PRESTACAO DAS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\" RIO, 12/08/2008. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25389 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.204565-5. 20070012045655 Protocolo: 2008236273 AGTE: MARIO VITOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLA. 94: \"(...) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 558 DO CPC, TAO-SOMENTE PARA QUE OS AUTOS AGUARDEM O JULGAMENTO DO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 12/08/2008. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25930 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100020982 Protocolo: 2008241011 AGTE: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 DR(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA RJ0086194 DR(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS RJ0108800 AGDO: MARYLENE BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS RJ0066999 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 306: \"ESCLARECA-SE O OBJETO DO AGRAVO DE FLS. 297 (2008.002.20259) QUE, AO QUE PARECE, POSSUI SIMILITUDE COM O PRESENTE. DIGA A AGRAVANTE. OUTROSSIM, INFORME A SECRETARIA O ANDAMENTO ATUAL DO REFERIDO AGRAVO. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 1997.001.932 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: 1944/93-SEPARACAO JUDICIAL 930520000801 Protocolo: 199705071 APTE 1: MACY ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES RJ0056781 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTE 3: MARIA JOSE DOS SANTOS AMORIM (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA RJ0069870 APDO 1: MACY ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES RJ0056781 APDO 2: MARIA JOSE DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA RJ0069870 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.425: \"DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS.415, INCLUSIVE O MP.\" RIO, 14082008. AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.17851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20030010473380 Protocolo: 200595986 APTE 1: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APTES 2: VERONICA VALENTE DANTAS RODENBURG EDUARDO PENIDO MONTEIRO MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ASSISTENTE: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.3022:\"1.MANIFESTE-SE A FUNDACAO DO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS QUANTO AO ACORDO NOTICIADO A FLS. 2694;2.APOS, INFORME A SECRETARIA SE FOI PROFERIDA DECISAO NO RECURSO ESPECIAL N.984.778\".RIO,13/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19348 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080280003164 Protocolo: 2008101908 APTE: LUIZ CARLOS MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 166 VERSO: \"ATENDA-SE AO MP.\" A. DES. RELATOR. (MP REQUER A INTIMACAO DO APELANTE PARA JUNTADA DA PROCURACAO COM PODERES ESPECIFICOS PARA DESISTIR DA ACAO.)\r\n\r\nId: 636968"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "636970": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. INCIDENTE DE FALSIDADE 2008.037.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200800212637 SUSCTE: JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 SUSCDO 1: CRISTINA DE TAL SUSCDO 2: ANDRE DE TAL INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 23/04 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ... Por estas razoes, julgo extinto o presente incidente, sem apreciacao de merito, com fulcro na combinacao dos arts. 267, iv com o art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011129107 Protocolo: 200897547 AGTE: JAIRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 AGDO: CESAR AUGUSTO GOMES SOARES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DIANTE DE SUA INADIMISSIBILIDADE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17820 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB-60.729 - INVENTARIO 950010573864 Protocolo: 2008167618 AGTE: NELSON KOURY ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDOS: OMAR KOURY JUNIOR JOAO JABOUR KOURY ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECERE DO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18668 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 980010854732 Protocolo: 2008176179 AGTE: PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES RJ0129818 ADVOGADO 2: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 AGDO: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN GELIN TURKIENICZ RJ0076409 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010968994 Protocolo: 2008199539 AGTE: CARLOS EDUARDO MARTINS SERRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21764 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020087281 Protocolo: 2008204178 AGTE: DANIELLE MATOS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 AGDO: ALBERT BOMPET OUVERNEY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020063478 Protocolo: 2008211373 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR RJ0144040 AGDO 1: CHRISTINE DO REGO BARROS PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA RJ0066977 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CHEADE FERNANDES RJ0057930 AGDO 2: FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO ADVOGADO: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22522 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011444775 Protocolo: 2008210614 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24019 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010601790 Protocolo: 2008224448 AGTE: ASSOCIACAO MARIA IMACULADA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS RJ0148447 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 AGDO: ANGELO RAFAEL BIANGOLINO NETO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1,DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24524 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070060026690 Protocolo: 2008227640 AGTE: MARCELO MONTEIRO MONASTERIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 AGDO: ALEXANDRE COIMBRA GOMES ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART.557,PARAG.1.-A, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25518 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011274272 Protocolo: 2008236732 AGTES: DEOLINDA DA CONCEICAO SALGADO FATIMA REGINA SALGADO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 AGDO: CELSO PINHEIRO ADVOGADOS: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25543 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 20082080096030 Protocolo: 2008236691 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCOS ANTONIO BELSITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.27430 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20002030052220 Protocolo: 2008147421 APTES: RAFAEL SANTOS DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO BATISTA DOS SANTOS DANIELLE DOS SANTOS DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Acolhendo os fundamentos do \"Parquet\" e, com fulcro na jurisprudencia pacifica deste Tribunal, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A do CPC, anula-se a sentenca, determinado o retorno dos autos a Vara de Origem, para que seja dado prosseguimento ao feito, com a devida intimacao da Defensoria Publica, esgotando-se, assim, todos os meios para a localizacao dos autores e de sua representante legal.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 6971/99 20000010763260 Protocolo: 2008170542 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO A APELACAO,CONFIRMANDO A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.33512 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140022196 Protocolo: 2008177524 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDO: VILMA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA EXPOSTA, MANTENDO A SENTENCA INCLUSIVE EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.35652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010927545 Protocolo: 2008189316 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARLY MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA EXPOSTA, MANTENDO A SENTENCA INCLUSIVE EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.38256 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010450048320 Protocolo: 2008205969 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: LUIZ GONZAGA BATISTA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: DIANTE DO EXPOSTO, ENGO SEGUIMENTO A APELACAO, N/F AUTORIZADA PELO ART. 557,CAPUT DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.40535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUAO FISCAL N. 2180/94) 20000010004840 Protocolo: 2008217359 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO A APELACAO,CONFIRMANDO A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.42617 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011257200 Protocolo: 2008229105 APTE: SILVIO MORANDI LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISSO POSTO, NAO SE CONHECE O RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.43529 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290413702 Protocolo: 2008233246 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: YOLANDA MALHEIRO N GOMES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 636970"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291472 IMPTES: HIACY LOPES PINHEIRO HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA CARLOS JOSE DA ROSA CARLOS ROBERTO DE MATTOS VALDIR DIAS BASTOS FILHO REGINALDO PINTO LEARDINI CARLOS ALBERTO SIMAS HUGO PANNO NEVES JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO MAURICE DA SILVA ORTIZ ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.455 DEFIRO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008233714 IMPTE: GINA FERREIRA DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI RJ0123194 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RJ0133895 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE A PUBLICACAO DE FLS. 61 NAO ESPECIFICA OS FUNDAMENTOS DO ATO ORA IMPUGNADO, MAS SE REPORTA A PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE O GEROU, SOMENTE APOS AS INFORMACOES DA DIGNA AUTORIDADE APONTADA COATORA APRECIAREI A PRETENSAO DEDUZIDA NA TUTELA LIMINAR REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COATORA A PRESTAR AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. CUMPRIDOS, INTEGRALMENTE OS ITENS SUPRA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21199 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011351479 Protocolo: 2008199250 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 AGDO: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: NADA QUE DEFERIR. DECISAO JA PROFERIDA AS FLS.40. O DESCONTENTAMENTO DA ORA AGRAVADA COM A RECONSIDERACAO DO JUIZO a quo DEVE SER SOLVIDA POR INSTRUMENTO PROPRIO, NAO AUTORIZANDO O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, SOB PENA DE EVENTUAL reformatio in pejus.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21489 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 990020067952 Protocolo: 2008201712 AGTES: JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO PAULO DA SILVA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 AGDO: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 INTERESSADO 1: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 INTERESSADO 2: MARY SEBASTIANY DE AGUIAR RUCH ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES RJ0030258 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: J. ESCLARECAM OS REQUERENTES SE A AGRAVADA ANGELA MARIA TEVE CIENCIA DE QUE SEUS CAUSIDICOS NAO MAIS A REPRESENTAM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010025894 Protocolo: 2008220336 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO RJ0095775 ADVOGADO 2: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 AGDO: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E S/MULHER ZENIR BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ RJ0043183 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.2-OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020011321535 Protocolo: 2008222832 AGTE: JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-INDEFIRO, POIS A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.2-OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24603 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011556776 Protocolo: 2008228086 AGTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 AGDO: MARIO VERISSIMO DE ALVARENGA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS RJ0067165 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO....OFICIE-SE,SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24817 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011457030 Protocolo: 2008229936 AGTE: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ ADVOGADO: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA RJ0093330 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24842 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540120759 Protocolo: 2008231456 AGTE: EDISON PEIXOTO SALES ADVOGADO: DR(a). SELMA MACIEIRA GRANADO RJ0030610 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010204951 Protocolo: 2008230308 AGTE: COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA COOPERAR SAUDE EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...I-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25160 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010020070290 Protocolo: 2008234278 AGTE: AMANDA PIMENTEL REIS ADVOGADOS: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 DR(a). ALESSANDRA CORREA PAES RJ0106661 AGDO: VALDEMIRO JOSE DOS REIS ADVOGADOS: DR(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES RJ0040925 DR(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA RJ0023225 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25255 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE COBRANCA No.1997.001.0198115 20010010493919 Protocolo: 2008234618 AGTE: CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA RJ0066438 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do disposto no art. 558, do CPC. Ao Agravado.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25332 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052090000519 Protocolo: 2008235826 AGTE: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P//S/INV/ EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES RJ0141612 AGDOS 1: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A MANOEL CRISPUN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO 2: LEA CRISPUN REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOS 3: MIGUEL GRINSPAN SUZANA GRISNPAN ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 AGDOS 4: CLEITON FERREIRA DE MENEZES ELENITA MATOS PORTILHO DE MENEZES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO a suspensividade, diante dos requisitos do disposto no art. 558 do CPC. Aos Agravados.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25528 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072090053759 Protocolo: 2008236570 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes oa requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25667 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB 19604 /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE DESPEJO 960010245061 Protocolo: 2008238024 AGTE: DILA PONTES LYRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA RJ0138637 AGDO: TELMO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-DEFIRO A JG. 2 - AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21243 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20030540180963 Protocolo: 2008112258 APTE: JOSE ADAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: J. Anote-se no que couber. Defiro o pedido de vista dos autos.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.31561 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010637679 Protocolo: 2008167106 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 1: LUIZ DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Junte-se. 2- Deixo de receber o recurso ante a manifesta intempestividade.\r\n\r\nId: 636969"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.64351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062090121015 Protocolo: 2007343188 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 APDO: AUTO POSTO GIMENEZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FORTI RJ0158996 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE KODAMA AOKI SP0216994 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES 0\r\n\r\nId: 636971"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "636973": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010312504 Protocolo: 200841896 AGTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO, EVIDENTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. POSTO ISSO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010666208 Protocolo: 200880119 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: CHRISTINE FIDRY DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE RJ0142263 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO CPC, ART. 557 PAR 1-A, PARA CASSAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15985 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020086810 Protocolo: 2008149875 AGTE: DANIEL SIDNEI VIEIRA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA RJ0147279 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0113881 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, NOS EXATOS TERMOS REQUERIDOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090021298 Protocolo: 2008195694 AGTE: FERNANDO AROSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...A HIPOTESE, POIS, E DE NEGAR SEGUIMETNO AO RECURSO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24962 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072120037623 Protocolo: 2008232863 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 AGDOS: JOSE PAZ DE LIMA FILHO ZEZO ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25268 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010300587 Protocolo: 2008234810 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25285 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082120002313 Protocolo: 2008234518 AGTE: THATIANA ROCHA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR RJ0144457 AGDO 1: MARCELO DO SACRAMENTO AGDO 2: KT SERVICOS DE COBRANCA LTDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25370 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011634442 Protocolo: 2008236073 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E APPLE BALI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 AGDO: DEOLINDA DO CARMO DE CARVALHO PINTO DO OURO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...COM FULCRO NO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010604999 Protocolo: 2008238131 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.17557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010663281 Protocolo: 2008093938 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 APDO: DENISE LOUREIRO CRUZ DE LUCA ADVOGADO: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS RJ0137905 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, NO SENTIDO DE QUE FACA CONSTAR NO VOTO... A SUCUMBENCIA RECIPROCA....\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.20806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20070010384471 Protocolo: 2008111562 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDO: SILVIA HELENA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22063 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040291602 Protocolo: 2008119246 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSE RENATO MERCADANTE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22463 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100071872 Protocolo: 2008120483 APTE: MARIA ARLETE MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MMANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23557 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20062090087524) 20072090065531 Protocolo: 2008127031 APTE: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 APDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO APELO, COM FULCRO NO ART 557. PAR 1 A DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO,CONDENANDO A APELADA NAS DESPESAS SUCUMBENCIAIS E EM HONORARIOS DE 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24153 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 890380030169 Protocolo: 2008128711 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GERALDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LUIZ MENDES FILHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO......PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA E CONSEQUENTEMENTE DO PROPRIO PROCESSO, DESDE O MOMENTO EM QUE O M.P. DEVERIA TER SIDO INTIMADO PARA INTERVIR NO FEITO.....\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.24704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010436896 Protocolo: 2008132499 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: HILDENIR MIRANDA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25033 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020065876 Protocolo: 2008132648 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: KATIA REGINA GOMES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO....NO SENTIDDO DE, EM REEXAME NECESSARIO AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.25061 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060010578572 Protocolo: 2008134259 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARIA AUXILIADORA MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA RJ0110091 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDINDO POR DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL...FACE A VIOLACAO DO ART.265, NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O PPROCESSO E DETERMINAR A SUSPENSAO DESTE, PELO PRAZO DE 6 SEIS MESES....\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25998 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050150008120 Protocolo: 2008138417 APTE: MARIA JOSE BORGES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO RJ0096918 APDO: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUMENTO AO APELO....\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.28024 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040392650 Protocolo: 2008148715 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: JORGE NORBERTO P CHAVES OUTRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.38289 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082030121507 Protocolo: 2008205865 APTE: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDO: JOSIAS MANOEL SANTANA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DESSA FORMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.38368 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070011341431 Protocolo: 2008205522 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: AURORA DE LIMA CARNEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOANA DUARTE CAETANO RJ0079762 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC,...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.42475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080210017939 Protocolo: 2008227365 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 APDO: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA GUERREADA...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.42755 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050020185209 Protocolo: 2008228609 APTE: J & S LANG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES RJ0083522 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 636973"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "636972": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008127469 IMPTE 1: CARLOS MATHEUS REIS DA SILVA BAPTISTA REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS DA SILVA BAPTISTA IMPTE 2: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS FERNANDES REP/P/S/PAI ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES IMPTE 3: BEATRIZ NOBREGA FAGUNDES REP/P/S/MAE BARBARA NOBREGA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA IMPOR AO IMPETRADO A OBRIGACAO DE FAZER, CONSUBSTANCIADA NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO NECESSARIO AO TRATAMENTO...SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS)...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34457 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011181138 Protocolo: 2007353121 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DIANTE DA NATUREZA INFRINGENTE DO RECURSO APRESENTADO, DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15985 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020086810 Protocolo: 2008149875 AGTE: DANIEL SIDNEI VIEIRA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA RJ0147279 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0113881 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: NADA A PROVER, DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, PROCEDA-SE A BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22682 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO NA ACAO DE INVENTARIO 20060010535858 Protocolo: 2008212851 AGTE: FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 AGDO: ESPOLIO DE ROBERTO DE GODOY ANDRADE REP/P/S/INVENTARIANTE ALUISIO GODOY ANDRADE ADVOGADO: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 80. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.10415 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020107137 Protocolo: 2008055011 APTE: HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO E S/MARIDO CARLOS ROGERIO SOUZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER RJ0075194 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 APDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO APELANTE ACERCA DA PRELIMINAR SUSCITADA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.12812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011091277 Protocolo: 200868596 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: MARIA MARLENE SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI RJ0137672 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: ....DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELA RE... APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 636972"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "636975": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20050380141308 Protocolo: 2008217058 IMPETRANTE: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA OAB RJ47967 PACIENTE: MARIA DO CARMO DE LUNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020642120 Protocolo: 2008206124 REQTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011202923 Protocolo: 2008173189 IMPTE: VICTOR SAVIOLI ALLAO REP/P/S/MAE CHRISTIANE MARIA DE FREITAS SAVIOLI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011507928 Protocolo: 200821122 AGTE: SS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: TABELIAO DO 9 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7723 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070011521779 Protocolo: 200872589 AGTE: ABAETE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARCO AURELIO ROSESTOLATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO RJ0075667 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011993094 Protocolo: 200892092 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDO: NEIDE DA CONCEICAO TITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010432078 Protocolo: 200892360 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDOS: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA RIO ITA LTDA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12172 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010067962 Protocolo: 2008114549 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDOS: GAMEX MILLENIUM CCVM S A KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050240018290 Protocolo: 2008147336 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: PAULO ROBERTO NETTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS RJ0087977 ADVOGADO 2: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO RJ0091326 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16279 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010090050 Protocolo: 2008152407 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: IDALINA FRAGOZO DA COSTA ANTONIO ALVES FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011629369 Protocolo: 2008160257 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 AGDO: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075110 Protocolo: 2008161923 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS RJ0058157 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18197 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010150358 Protocolo: 2008172013 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DE FATIMA MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES RJ0137810 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870014630 Protocolo: 2008182146 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: LEONARDO SEBASTIAO DA SILVA MONICA CRISTINA DA COSTA JULIANA COSTA DA SILVA LAYSA COSTA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ANA CAROLINA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010841857 Protocolo: 2008184181 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: NICOLETTA SCIDA RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO RJ0127509 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080100194 Protocolo: 2008187447 AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 AGDO: DEISE PINTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011122530 Protocolo: 2008187927 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: MARIA DE LOURDES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080080100083 Protocolo: 2008188823 AGTE: RICARDO ALIXANDRINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011038547 Protocolo: 2008193631 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: LAFAYETTE GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA 20080011663448 Protocolo: 2008198057 AGTE: LUISA DE ARAUJO FONSECA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080370045081 Protocolo: 2008200466 AGTE: COF CENTRO ORTOPEDICO FRIBURGUENSE DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CANTO ARAGAO RJ0130939 AGDO: UNICRED DE NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080104955 Protocolo: 2008202549 AGTES: ARTHUR CARDOSO DE LEMOS R/P/S/PAIS FLORIANO DE LEMOS NETO E LUCIENE CARDOSO DE AZEVEDO FLORIANO DE LEMOS NETO LUCIENE CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22111 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 20070140065316 Protocolo: 2008208381 AGTE: ESPOLIO DE HAROLDO NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE DEMENCY FRECHO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDOS 1: HERBERT SIDNEY NEVES INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 AGDO 2: MARCOS BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RESOLVEU-SE APRECIAR O RECURSO COMO AGRAVO INOMINADO, COM RECOLHIMENTO POSTERIOR DO PREPARO RESPECTIVO PELO RECORRENTE, EM SEGUIDA, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011036080 Protocolo: 2008208088 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO HELMAR DE AQUINO FILHO JAIME ALVES DOS SANTOS FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ANTONIO MATIAS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070670040475 Protocolo: 2008211625 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: JAIR BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO RJ0088672 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22621 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082100067582 Protocolo: 2008212146 AGTE: PEDRO JOSE CARBONE PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA RJ0032456 AGDOS: MARIAH CRISTINA RODRIGUES CARBONE REP/P/S/MAE VIRGINIA RODRIGUES PEDRO LUIZ RODRIGUES CARBONE REP/P/S/MAE VIRGINIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010444020 Protocolo: 2008213555 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA PEREIRA DO VALLE TRINDADE ADVOGADO: DR(a). FABIO JERONIMO XAVIER RJ0120107 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 66656 - INVENTARIO 950010581630 Protocolo: 2008214297 AGTE: GENNY NIGRI LANIADO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 AGDO: CLEA LINS SCHILLER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20080510012510 Protocolo: 2008215318 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RENATO PALMARES AREAS ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010314823 Protocolo: 2008221803 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO RJ0002342 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010818741 Protocolo: 2008223793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37125 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610076943 Protocolo: 2007186609 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JULIANE NOGUEIRA DA RITA REP/P/S/MAE ROZIMERE LEOPOLDINA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ART. 557 CPC NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. 2. VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20070400005910 Protocolo: 200832236 APTE 1: HUGO LEONARDO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: BRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS DENISE MOURA BRASIL GARNIER ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS RJ0108965 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7785 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610032437 Protocolo: 2008040971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA TERESINHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13499 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040201360 Protocolo: 200870199 APTE: TEREZA CRISTINA ROMUALDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: FACAR AUTO MECANICA LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Re visor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.072.000086-7 - TB-2019 - EXECUCAO FISCAL 20070720010321 Protocolo: 2008071051 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: ADRIANA GERMANA R N REP/P/CURADORIA ESPECIAL GENY ALVES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011316842 Protocolo: 2008073768 APTES 1: AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR LAIS SAAVEDRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 APTE 2: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010883071 Protocolo: 200880375 APTE: LA BYANCCO COMERCIO PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 APDO: LEON PINTO DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627021 Protocolo: 200880263 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 APDO: FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16446 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020660102643 Protocolo: 2008086835 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: CARLOS AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI RJ0137752 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011006125 Protocolo: 2008091040 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO GUSTAVO CARVALHO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010896555 Protocolo: 2008095953 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 APDO: MARIA DA PENHA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL RJ0106979 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18072 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060790016711 Protocolo: 2008094625 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APTE 2: MARIA REGINA BARBOSA MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18262 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011042944 Protocolo: 200896705 APTE: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010361431 Protocolo: 2008097897 APTES 1: LENIR JANVROT LUIZ ALEX JANVROT DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18344 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011703079 Protocolo: 2008098229 APTE: MARIA DE JESUS MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892567 Protocolo: 2008098410 APTE 1: GERALDO MESCOLIN ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 APTE 2: LIBERTY SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010981990 Protocolo: 2008108476 APTE: ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA SP0186484 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.2004120728939 20050010927448 Protocolo: 2008113791 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21698 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20040010310790 Protocolo: 2008118517 APTE: FIA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: BRUNA SHISHLER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES RJ0048880 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011113884 Protocolo: 2008123345 APTE: CELSO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030070042464 Protocolo: 2008124034 APTE: CRISTINA MARIA RODRIGUES VICENTE P/SI E REP/S/FILHOS CARLOS ANDRE RODRIGUES VICENTE E CRISTIAN RODRIGUES VICENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 APDO 1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO 3: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.24518 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060280033851 Protocolo: 2008131602 APTE: LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENAN RODRIGUES MOTA ASSIST/P/S/MAE SORAIA RODRIGUES CRESPO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE RJ0105833 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2491/96 20010011310821 Protocolo: 2008135799 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA: 1995.001.138015-2) 20070011487784 Protocolo: 2008135399 APTE: REGINA TANNURI ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 APDO 1: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO 2: RICARDO TANNURI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050203679 Protocolo: 2008138403 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: LUCIANO MIRANDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26133 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030540325151 Protocolo: 2008139115 APTE: NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.26431 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060020040508 Protocolo: 2008142268 APTE: MARILZA BARBOZA ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS RJ0017339 APDO: LINK LIFT COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES RJ0102188 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA RJ0135668 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26634 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070030020995 Protocolo: 2008143480 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: PAULO ROBERTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002051000826 Protocolo: 2008143106 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDOS: VIVIANE DOS SANTOS ALVES WAGNER ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002051000826 Protocolo: 2008143106 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDOS: VIVIANE DOS SANTOS ALVES WAGNER ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27076 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010614087 Protocolo: 2008144404 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: JOSE ANDRE SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27319 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695671 Protocolo: 2008146012 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: PAULO ROBSON DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27493 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055214 Protocolo: 2008147465 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR N 2004.001.004025-7 20040010191892 Protocolo: 2008146172 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010402485 Protocolo: 2008146160 APTE 1: JORGE ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS E S/MULHER CLARICE MARIA GRENO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA RJ0112104 ADVOGADO 2: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 APTE 2: SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA E S/MARIDO LUCIANO GARCIA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA ALVES MODESTO RJ0146061 ADVOGADO 3: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RJ0146386 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090050771 Protocolo: 2008148759 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 APDOS: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ ELIZABETH DA CONCEICAO PEREIRA CRUZ NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.27711 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070011194057 Protocolo: 2008149647 APTE: NELIA BREDA GAVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES RJ0125083 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES RJ0126252 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011397546 Protocolo: 2008148810 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.27825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090058460 Protocolo: 2008148767 APTE: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR RJ0081039 APDO: OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.27987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20030011228100 Protocolo: 2008148942 APTE 1: ALESSANDRO FERREIRA HILARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.28115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010511640 Protocolo: 2008150259 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: SARA BRIDI MARTINS ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.28158 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011389021 Protocolo: 2008150269 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 APDO: MICHELLE MARIA PI NHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.28344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020610068640 Protocolo: 2008150020 APTE: NATHALIA DA SILVA LINO REP/P/S/MAE MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO DA CONCEICAO SILVEIRA LINO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.28373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20062020054232 Protocolo: 2008151419 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: LEONARDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO RJ0016357 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.28440 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -REVISAO CONTRATUAL 20060010406700 Protocolo: 2008151425 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: ELIAS DE MATOS BRITO E S/MULHER CATIA REGINA GONCALVES CARVALHO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.29407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030210123250 Protocolo: 2008103971 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDOS: ILMA BRITO DA SILVA IASMYN BRITO OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ILMA BRITO DA SILVA MAURICIO PAULA DA SILVA SIDNEY ADAO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.29705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421966 Protocolo: 2008158371 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.29921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010639696 Protocolo: 2008159866 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: MARIA JOSE ALVES RIBEIRO CALADO ADVOGADO: DR(a). DAVID AREIAS VIANNA RJ0138124 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.29997 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011135673 Protocolo: 2008160048 APTE 1: JUSTINO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO RJ0019882 APTE 2: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 APDO: DORILIA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ RJ0080303 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.30595 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060360037678 Protocolo: 2008162944 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APTE 2: EDILENE SOUZA DE OLIVEIRA CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.30629 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060450001843 Protocolo: 2008163075 APTE: LUIZA DAS GRACAS VALIM MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO RJ0131417 APDOS: MARIA DE LURDES DE SOUZA ANA PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR RJ0123407 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.30800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853837 Protocolo: 2008163255 APTE: RENATO ETELVINO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.30839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010882507 Protocolo: 2008162779 APTE 1: ALESSANDRA SOUZA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT RJ0098172 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.31212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010821408 Protocolo: 2008164395 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: JOSE AUGUSTO DE SA E BENEVIDES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.31442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062040127125 Protocolo: 2008166962 APTE: ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.31878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020155697 Protocolo: 2008168702 APTE: HSBC BANK BRASIL BANK MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDO: JOSE BASILIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ERIKA ROSA SOUZA FURTADO RJ0136422 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.32091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041795 Protocolo: 2008170901 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.32139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024293 Protocolo: 2008170942 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.32339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050139280 Protocolo: 2008173141 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 APDO: CANDIDA MARIA GONCALVES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BOAS RJ0119085 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS RJ0086959 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.32700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680076520 Protocolo: 2008173095 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMDIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.32968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090038148 Protocolo: 2008174387 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0064484 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APDO: ALDA BERENICE COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 093. APELACAO CIVEL 2008.001.32983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010381846 Protocolo: 2008173840 APTE: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 APDO: VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA REP/P/MAE ELIANE SPITZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA RJ0092445 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.33264 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022060037235 Protocolo: 2008175118 APTE: SUELI DE SOUZA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDOS: JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE QUEIROZ DAAS RJ0091247 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.33347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 18.590 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 940010278130 Protocolo: 2008176848 APTE: SERGIO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 APDO: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.33352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764589 Protocolo: 2008176689 APTE: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.33380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116177 Protocolo: 2008177701 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.33412 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610056739 Protocolo: 2008177660 APTE: LUIZ SERGIO LEAL MENDONCA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN RJ0137961 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINE ANDRADE NEVES SP0199327 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 ADVOGADO 2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.33425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680076556 Protocolo: 2008177684 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.33425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680076556 Protocolo: 2008177684 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.33814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011232778 Protocolo: 2008178775 APTE 1: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APTE 3: ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR RJ0083013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.34076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070012041455 Protocolo: 2008180585 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTES 2: JULIANO CAPUA FABIO CAPUA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.34266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072090019326 Protocolo: 2008180567 APTE 1: ROBERTO JORGE GONCALVES DAMASCENO APTE: ANGELA MANSO DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO RJ0130870 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO RJ0135630 APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.34266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072090019326 Protocolo: 2008180567 APTE 1: ROBERTO JORGE GONCALVES DAMASCENO APTE: ANGELA MANSO DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO RJ0130870 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO RJ0135630 APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.34541 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060210049286 Protocolo: 2008184811 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.34891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705810 Protocolo: 2008185058 APTE: LUCIENNE ALVES TERZELLA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.35033 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040090906 Protocolo: 2008186018 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: APOS VOTAR O DES. REALTOR PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR RONALDO ALVARO MARTINS, AGUARDANDO A MESMA O DES. VOGAL ISMENIO PEREIRA. EM COMPLEMENTACAO VOTARAM O 1. E 2. VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.35254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290408512 Protocolo: 2008188641 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SANTINHO BELO DOS SANTOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.35676 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081772 Protocolo: 2008190215 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 ADVOGADO 3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: IVANIA NOEL GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.36074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030075854 Protocolo: 2008191615 APTE: GENELICIA CANTREVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.36114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090045037 Protocolo: 2008191482 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.36316 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011023180 Protocolo: 2008193022 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: UBIRAJARA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMA GIO RJ0128954 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES RJ0112147 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.36629 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060010315962 Protocolo: 2008195739 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 3: GABRIEL LOURENCO REP/P/S/MAE GLORIA FERREIRA ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS 1. E 2. APELOS, E NEGOU-SE AO 3. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA INTEGRAL PROVIMENTO AOS DOIS PRIMEIROS RECURSOS E JULGAVA PREJUDICADO O ULTIMO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CLEBER GHELFENSTEIN.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.36893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290356743 Protocolo: 2008198872 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: AMANDIO DUARTE BARATA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.36978 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421644 Protocolo: 2008198832 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.37011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148289 Protocolo: 2008199032 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LEANDRO GOMES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.37113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188536 Protocolo: 2008198928 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCO LOPES DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.37198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290170647 Protocolo: 2008198915 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARGARIDA P. MAIA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.37233 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011361715 Protocolo: 2008199976 APTES: SAULO AUGUSTO ALVES LEITE HELENA PAULA DE MAGALHAES ALVES LEITE PAULO DA CONCEICAO MAGALHAES ALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.37298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010783614 Protocolo: 2008199947 APTE: SERGIO BARBOSA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.37340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010611232 Protocolo: 2008200479 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 APDO: M B RIO SUL COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.37419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290441000 Protocolo: 2008202438 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OSWALDO ROSIGNOL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.37717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074804 Protocolo: 2008202038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARCELINO DA COSTA LEAO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.37870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020078482 Protocolo: 2008204723 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.37911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011648108 Protocolo: 2008203245 APTE: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.37965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000327-3 TB.1231 20080720000378 Protocolo: 2008204250 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES RJ0099335 APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.38444 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20032080078889 Protocolo: 2008204651 APTES: EVENTUAIS HERDEIROS DE DJALMA FONSECA TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EVENTUAIS HERDEIROS DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA DA GLORIA TEIXEIRA TEIXEIRA NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL EVENTUAIS HERDEIROS DE JORGE FERREIRA NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY RJ0072127 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.38869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050630081772 Protocolo: 2008209323 APTE: JOSE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO RJ0089116 APDO: ATIVUS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.39443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011795820 Protocolo: 2008212365 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: WILMA FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.39729 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870078279 Protocolo: 2008212053 APTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.40561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20022030120859 Protocolo: 2008217406 APTES 1: PAULO ANDRE DOS SANTOS MARIA LUIZA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.40652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011170466 Protocolo: 2008218904 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200800114021 Protocolo: 2008151117 EMBTES: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA MARIA ISABEL DIAS TEIXEIRA CAFE E BAR CARROUSEL DE LISBOA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DENISE HEUSELER RJ0138014 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 EMBDO: ESPOLIO DE ARNALDO DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA VIEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA RJ0116630 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 636975"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "636976": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9703 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082080014954 Protocolo: 200890302 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: REGINA CELIA RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. SERGIO SEABRA VARELLA QUE O PROVIA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17663 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE T12598 942070000360 Protocolo: 2008166605 AGTE: REMOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 AGDO: THECNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XIV ADVOGADO: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO RJ0061427 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: (TB 21418) COBRANCA 920011042616 Protocolo: 2008189927 AGTE: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO RJ0008837 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO RJ0028284 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.215486-9. 20070012154869 Protocolo: 2008201129 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 AGDO: MARLENE APARECIDA PENA CARMELUTTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010135330 Protocolo: 2008207179 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070660089698 Protocolo: 2008207376 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.13749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060010780099 Protocolo: 2008073533 APTES 1: MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 APTE 2: MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.34433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050230019089 Protocolo: 2008178341 APTE: RENATO FERREIRA DE GOES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.35325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010044674 Protocolo: 2008187374 APTE: MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO SP0185015 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.35607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420075577 Protocolo: 2008190372 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APDO: GERSON LUIS TAVARES ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.35750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290149208 Protocolo: 2008189977 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NILO JOSE VIEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.36007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010623180 Protocolo: 2008191029 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.37043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290154290 Protocolo: 2008198899 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ELEOMIR FRANCISCO COSTA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.37081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290411717 Protocolo: 2008198852 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALCEBIADES ASSUNCAO DE SOUZA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.37449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290170908 Protocolo: 2008202359 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NATHAN GUIMARAES Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.38525 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070031448 Protocolo: 2008205997 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 APDOS: CARLOS ALBERTO MAGALHAES ALVES MARIANGELA VIEIRA DE REZENDE ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA RJ0103766 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.38794 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090118766 Protocolo: 2008207468 APTE: ADM ADMINISTRACAO HOTELEIRA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMORIM SALES RJ0078396 APDOS: MOEMA COZZI DE OLIVEIRA LEITE ALVAREZ DE SA RICARDO ALVAREZ DE SA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.38952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010985260 Protocolo: 2008209732 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 APDO: EDIMILSON GAMA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.39837 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040101042 Protocolo: 2008214366 APTE: VALDEREZ ARAUJO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 636976"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "636978": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.920 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.047187-6) 20070010052188 Protocolo: 2008198430 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU: PATRICIA LIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.938 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011044325 Protocolo: 2008201639 AUTORS: MARINETE DE SOUZA PINTO ERICA DE CARVALHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14742 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010362542 Protocolo: 2008139266 AGTE: RAC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES RJ0109349 AGDOS: BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA LOPES ARRUDA RJ0058278 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 5: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 ADVOGADO 6: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 ADVOGADO 7: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELAS PARTES PARA SANAR O EQUIVOCO APONTADO, ESCLARECENDO QUE O VALOR A SER EVENTUALMENTE DEPOSITADO PELA AGRAVANTE/EXECUTADA DEVERA PERMANECER A DISPOSICAO DO MM. JUIZO A QUO TAO-SOMENTE ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, DE ORDEM, O MM. JUIZO A QUO... APOS, INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15632 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090097293 Protocolo: 2008147283 AGTE: MARTHA LUCIA PIMENTA DE SA COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS RJ0072013 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO... POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16978 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080060015839 Protocolo: 2008160727 AGTE: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 AGDO: NEIDA DE FREITAS BENICIO ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0101644 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18571 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011073049 Protocolo: 2008175555 AGTE: LUCIA MARIA ROCHA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...CONHECO O RECURSO NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000021828 Protocolo: 2008183046 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: NILTON VIEIRA DA SILVA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19507 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20070011042105 Protocolo: 2008184151 AGTES: FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO MARILIA BROSSARD CORREA DE MELLO CARVALHAL GERALDO BROSSARD CORREA DE MELLO CLARA BROSSARD CORREA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL RJ0046806 AGDO: JOAO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050010880080 Protocolo: 2008186482 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDOS: LUIS ANTONIO DE ARAUJO ANTONIA ALVES DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO CAMARGO PEDROSO RJ0145193 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20270 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870101980 Protocolo: 2008191255 AGTE: XERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011430533 Protocolo: 2008194848 AGTES: ZELIA MARIA DO AMARAL CAROLINA AMARAL DE ARAUJO STEFFANIE DO AMARAL E MATOS REP/P/S/MAE CAROLINA AMARAL DE ARAUJO PATRICIA AMARAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20052100053965 Protocolo: 2008200635 AGTE: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 AGDOS 1: ALEXANDRE CARLOS DE BARROS BARATA VIVIAN PIERINE DA CAS BARATA MARIA HELENA DE BARROS BARATA ELIANE DE BARROS BARATA ZANGANELLI ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO RJ0082793 AGDOS 2: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA MARLENE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO RJ0027636 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22380 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011432529 Protocolo: 2008210601 AGTE: ISRAEL SEBASTIAO DE LYRA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 AGDO: SUL AMERICA SAUDE S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: 1. DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ... EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO E REVOGO A DECISAO AGRAVADA (FL.32)... 2. SEGUE DECISAO: RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. TODAVIA, LEMBRA-SE AO MAGISTRADO \"A QUO\" ACERCA DA NECESSIDADE DE ABRIR OPORTUNIDADE A PARTE AGRAVANTE DE AJUSTAR A SUA INICIAL AO RITO SUMARIO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24411 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010246852 Protocolo: 2008226980 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24723 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011407407 Protocolo: 2008230664 AGTE: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: OMAR RESENDE PERES FILHO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITO INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24771 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080011187444 Protocolo: 2008230458 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: NESTOR DA COSTA E FARIA ADVOGADO: DR(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE RJ0061636 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS PARA SUSPENDER A DECISAO RECORRIDA.....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25187 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080070048714 Protocolo: 2008233755 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 AGDO: JOSE DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ORCILIO POLIDORO RJ0141825 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25472 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 20070011242210 Protocolo: 2008236361 AGTE: TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO RJ0075649 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...]\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25665 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011056293 Protocolo: 2008238519 AGTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: MSCR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25690 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 20060010428537 Protocolo: 2008238590 AGTE: MARCO AURELIO DE AGUIAR MELLO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECO O RECURSO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011796254 Protocolo: 2008239210 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010654161 Protocolo: 2007292995 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APTE 2: MASSA FALIDA DE COMPANHIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DA OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 530 DO CPC, ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 325/341. CUMPRA-SE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27622 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059372 Protocolo: 2008142353 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: THOMAZ FERNANDES DO CABO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29644 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290066649 Protocolo: 2008158239 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ABILIO DA COSTA MAIA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.34061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010564588 Protocolo: 2008180875 APTE: SOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 APDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURO PROVIDO, EM PARTE ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.34710 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20070010420724 Protocolo: 2008183994 APTE: ROGER MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.34722 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REV.DE ALIMENTOS 20060670033183 Protocolo: 2008184224 APTE: PEDRO MACHADO LEANDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELEUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ....\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.35256 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290087082 Protocolo: 2008188725 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA IZABEL LOURENCO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37120 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290167958 Protocolo: 2008198905 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALMIRO OLANDO DA SILVA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.37694 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610002721 Protocolo: 2008202723 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: JOAO MATEUS ALMEIDA DE PAULA REP/P/SUA GENITORA JOSIANE ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.38676 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100090538 Protocolo: 2008207308 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR RJ0089224 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO RJ0093873 APDO: ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL RJ0016019 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.38709 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011836365 Protocolo: 2008207026 APTE: FERNANDA SANCHES DA COSTA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO RJ0118055 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.39286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070011157991 Protocolo: 2008210505 APTE: IVANILDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.40373 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870064062 Protocolo: 2008217678 APTE: ROSILEA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: .. RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.41398 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360039926 Protocolo: 2008222950 APTE: PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA COSTA RJ0138070 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.41778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.021.008188-0 EXECUCAO) 20060210251968 Protocolo: 2008223909 APTES: GIUSEPPE IULIANO FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 APDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ....\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.41802 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024001 Protocolo: 2008224087 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANILTON Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.42843 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443329 Protocolo: 2008228635 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA JOSE TRINDADE DE BARROS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ....\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.43712 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680110527 Protocolo: 2008232169 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO MONOCRATICAMENTE ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.44126 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060013021 Protocolo: 2008236155 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: SEBASTIAO BELARMINO DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA RJ0072500 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\nId: 636978"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "636977": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19009 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070380061755 Protocolo: 2008179435 AGTES: BARENBOIM & CIA LTDA PEDRO BARENBOIM GLORIA LEA KHODARI ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DOS AGRAVANTES PEDRO E GLORIA, BEM COMO DOS VALORES BLOQUEADOS NAS CONTAS DA EMPRESA BARENBOIM E CIA. LTDA... DEVENDO, ASSIM, PERMANECER O BLOQUEIO TAO-SOMENTE DE RS$ 549.680,22 NAS CONTAS DE BARENBOIM E CIA LTDA. JUNTO AO BANCO DO BRASIL... ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO OU ATE QUE O MM. JUIZO A QUO PROCEDA AO AJUSTE ANUNCIADO EM SUAS INFORMACOES. OFICIE-SE, DE ORDEM... APOS, CUMPRA-SE ITEM 3 (\"... intime-se o agravado...\") DE FLS. 282.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24290 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011863757 Protocolo: 2008225764 AGTES: ALEXANDRE RIBEIRO ANDRE LUIS RIBEIRO FABIO DE CAMPOS OBLACK KITAZAKI FLAVIO DE CAMPOS OBLACK KITAZAKI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS PERMANECAM NO JUIZO ORIGINARIAMENTE DEMANDADO, ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, DE ORDEM, O MM. JUIZO A QUO, INFORMANDO-O...E SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25264 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20070630066246 Protocolo: 2008233728 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDOS: LUCIEM DA SILVA AROUCA NORMA LUCIA BALDUINO BRAZ SANDRA LUCIA DA COSTA MATTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25269 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082090082695 Protocolo: 2008235252 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 AGDOS: RAPHAELA BERNABE CARVALHO RENAM VALVIESSE DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES RJ0112291 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25486 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010434164 Protocolo: 2008236577 AGTE: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 AGDO: C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: FEITO QUE CHAMO A ORDEM, PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DE COPIAS RETIDAS (FLS.50 A 99), MEDIANTE RECIBO OU CERTIDAO. CONCLUSOS A SEGUIR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.50382 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO (ORD) 20052060006130 Protocolo: 2005280018 APTE: LUIZ PORFIRIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NOVA VALQUEIRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARACAO OFERTADOS, INTIME-SE A APELADA, PARA QUE NO PRAZO LEGAL E SE LHE APROUVER EMITA SUAS RAZOES, A FIM DE QUE SE EVITE A ARGUICAO DE NULIDADE NO PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.32403 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070062538 Protocolo: 2008172752 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 APDO: REGINA DE ASSIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO RJ0055566 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\nId: 636977"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "636980": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010468334 Protocolo: 2008231583 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO RJ0123211 INTERESSADO 2: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE INTERESSADO 3: SINTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES ENTRE OUTRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 25/27: \"...Nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE o conflito negativo com apoio no artigo 120, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, firmada a competencia do r. Juizo Suscitante\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010983144 Protocolo: 2008231581 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 45. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 24. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SINTELL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES INTERESSADO 2: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE INTERESSADO 3: SEBASTIANA SOARES DE MATHIA INTERESSADO 4: ELISABETE SOARES DE MATHIA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 20/22: \"...Nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE o conflito negativo com apoio no artigo 120, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, firmada a competencia do r. Juizo Suscitante\".\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010918085 Protocolo: 2008231580 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESA DE TELECOMUNICACOES TRANSMISSAO DE DADOS E CORREIO ELETRONICO TELEFONIA MOVEL CELULAR E OUTRAS CATEGORIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTTEL RJ INTERESSADO 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC INTERESSADO 3: ADELAIDE GOUVEIA DA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.30/32:\"...Nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE, o conflito negativo com apoio no artigo 120, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, firmada a competencia do r. Juizo Suscitante.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010709106 Protocolo: 2008101018 AGTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: KATIA CHEDID Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.95:\"...E, por se tratar de um dos requisitos extrinsecos de admissibilidade do recurso, nao ha como dele conhecer, razao pela qual nego-lhe seguimento, nos termos do artigo 557, da lei de ritos.Mais uma vez ressalto que mesmo que as referidas custas tivessem sido recolhidas, o recurso interposto afigura-se incabivel, pois, o aresto de fls. 56/58, negou provimento ao agravo de instrumento,e apos o julgamento dos embargos declaratorios, se a agravante ainda pretendia a reforma da decisao prolatada por esta Corte ( e consequentemente da decisao monocratica ), devia ter feito pela via correta.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22080 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20082030166059 Protocolo: 2008207867 AGTES: CRISTIANE JATOBA ALVES SONIA JATOBA ALVES P/SI E REP/S/FILHO FABIO JATOBA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.22/23:\"...Nestes termos, da-se provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para deferir a expedicao dos oficios requeridos, com o fim de pesquisar bens do de-cujus.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA C/C ALIMENTOS 20080011331660 Protocolo: 2008221320 AGTE: THIAGO SZUSTER ASSIST/P/S/MAE YARA OLIVEIRA DE MENEZES DA GAMA E ABREU ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA BRAUNE RJ0097569 AGDO: JOSE MARCOS SZUSTER Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.43:\"...Por tais fundamentos, na forma do inciso VIII, do art. 31, do Regimento Interno deste Tribunal, JULGO prejudicado o recurso, negando-lhe seguimento, com fundamentro no art. 557 do CPC. Intimem-se as partes.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25000 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046722 Protocolo: 2008232267 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: SEVERIANO GOMES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.24/26:\"...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente e contrario a jurisprudencia.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25289 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO. 20070630056447 Protocolo: 2008233727 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDOS: CEZAR REYNALDO MURILO DA SILVA CARMOSINO INACIO DE JESUS MANOEL AFONSO FILHO RAPHAEL EMILIANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.36:\"...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadimissivel.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25381 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080030053474 Protocolo: 2008235358 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: JOAO DE OLIVEIRA JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 58/60: \"...Pelo exposto, diante de sua manifesta improcedencia, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25544 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010888548 Protocolo: 2008236713 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 DR(a). LUCIANO DA MATTA MELO RJ0100958 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 149/152: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011593480 Protocolo: 2008238373 AGTE: CERAMICA GYOTOKU LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO CALIL SP0036250 AGDO: ESPACO 68 DESIGN & CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.93/94:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25676 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010182333 Protocolo: 2008238530 AGTE: HAROLDO DAS GRACAS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.144/146:\"...Nestes termos, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para deferir na fase de execucao a cobranca de honorarios de advogado de 10%(dez por cento) do debito, incidente sobre a parte de credito nao atingida pelo cumprimento espontaneo.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25681 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090165163 Protocolo: 2008238976 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: JOAQUIM GASPAR FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.85/86:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25914 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ANULATORIA 20080400016466 Protocolo: 2008240764 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA COELHO REP/P/S/INV/ MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.28:\"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.35608 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660172164 Protocolo: 2008190233 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOSE BIAJONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.83/90:\"...Assim, a conta de todo o exposto, conhece-se do recurso, mas se lhe nega seguimento, na forma do artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.36675 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010529928 Protocolo: 2008195738 APTE: FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/71: \"...Posto isso, na forma do que dispoe o artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.38244 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040895947 Protocolo: 2008206526 APTE: CRISTINA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ RJ0104880 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.64/65:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.40645 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010534845 Protocolo: 2008218815 APTE: WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA RJ0100853 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.176/177:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.42137 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010767360 Protocolo: 2008225683 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: DULCE BOTELHO REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS RJ0145002 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR RJ0118588 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.166/171:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.42151 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020030024564 Protocolo: 2008225844 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: JACANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.26/28:\"...Pelos fundamentos expostos e, na forma do que dispoe o artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.42434 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083720 Protocolo: 2008223999 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.33/38:\"...Com estes fundamentos, nego seguimento ao recurso e, declaro, de oficio, prescrito o credito tributario referente ao exercicio de 1997, extinguindo-se o feito, com resolucao de merito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.42662 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068737 Protocolo: 2008228645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN JOSE DE OLIVEIRA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 32/34: \"...Ante o exposto, nego seguimento, liminarmente, ao recurso\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.42667 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068555 Protocolo: 2008228640 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO COELHO PINTO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 43/48: \"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, da-se parcial provimento ao recurso, para somente afastar a prescricao dos creditos tributarios relativos ao IPTU do ano de 2004, e determinar o prosseguimento da Execucao Fiscal relativa ao mesmo\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.42853 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010663384 Protocolo: 2008229420 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: RODRIGO AMORIM MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 85/88: \"....Pelo exposto, deve ser dado parcial provimento a ambos os recursos, liminarmente para excluir a condenacao do Estado do Rio de Janeiro em favor da Defensoria Publica, reduzindo-se a verba honoraria para R$ 200,00\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.42963 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290362524 Protocolo: 2008228709 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: HELIO LEAL DA SILVA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.30/35:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.43161 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070040982182 Protocolo: 2008230768 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 APDO: MARIA RICARDINA DE SOUZA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES RJ0142435 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BIJARANO RJ0137691 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 96/98: \"...Pelo exposto, dada sua manifesta improcedencia, inclusive pelo choque das teses recursais com a jurisprudencia, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.43383 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830128131 Protocolo: 2008230839 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.29/30:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.43454 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116165 Protocolo: 2008232117 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.35/39:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.43491 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045934 Protocolo: 2008232163 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MAICON NUNES DA CRUZ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 38/39: \"...Pelo exposto, por sua manifesta improcedencia, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.43517 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022338 Protocolo: 2008232123 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RJ0078196 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.38/42:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.43779 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111222 Protocolo: 2008232161 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NILZA GAMA PEREIRA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls. 34/38:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.43902 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030273773 Protocolo: 2008234640 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC. 3: ANA AMELIA RABHA APDO: IRINEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 31/33: \"...Ante o exposto, nego seguimento, liminarmente, ao recurso\".\r\n\r\nId: 636980"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "636979": [
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                                                                                                                                                        "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25057 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB.4060) ARROLAMENTO 995320010264 Protocolo: 2008232833 AGTE: LUIZA CLEIDE LORANG ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 AGDO: ESPOLIO DE GERALDO JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO REP/P/S/INV SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI RJ0113525 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.70:\" 1) Recebidas as informacoes, ora requisitadas, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\nId: 636979"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "636981": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13586 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010106240 Protocolo: 2008128009 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE O. SOUZA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870022855 Protocolo: 2008177833 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 AGDO: GIVANILDO DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010441146 Protocolo: 2008184473 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 AGDO: CONSULTORIO VETERINARIO BIDUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO RJ0057837 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010883947 Protocolo: 2008193729 AGTE: GIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANALICE CASTOR DE MATTOS PR0032330 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20659 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012119730 Protocolo: 2008194090 AGTE: AGENOR FELIPE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011278681 Protocolo: 2008196473 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DA SILVA ROSARIO RJ0139056 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011691417 Protocolo: 2008213208 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23021 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011097516 Protocolo: 2008215504 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0142192 AGDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, DEU-SE provimento ao AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030056821 Protocolo: 2008068947 APTE: DORALICE BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO RJ0139226 APDO: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.13248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 20050630108510 Protocolo: 200869355 APTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRES RIOS LTDA.)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.13248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 20050630108510 Protocolo: 200869355 APTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.21052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010117280 Protocolo: 2008113815 APTE: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.32472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011478345 Protocolo: 2008172267 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARIANA RIBEIRO SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ RJ0081633 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011696269 Protocolo: 2008172371 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 APDO: GLEISON ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.36915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003/94) 20020010277472 Protocolo: 2008198642 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.36946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL TB 922/08) 20000010012319 Protocolo: 2008198627 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.37177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO 2005120144634 20050010927370 Protocolo: 2008198756 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.37486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010316551 Protocolo: 2008201640 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: RENILDA DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.37882 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060420082002 Protocolo: 2008203629 APTE 1: FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL RJ0081274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL RJ0106000 APTES 2: DAVID DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE CLEA SOARES DE FARIA PAULA DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE CLEA SOARES DE FARIA VIVIAN SOARES DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE CLEA SOARES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.37886 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070035092 Protocolo: 2008204746 APTE: PAULO REGUFE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 APDOS: JOAO FERREIRA MARAVALHAS MANUEL TEIXEIRA REGUFE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.37971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010045937 Protocolo: 2008203263 APTE: LUCINDA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA RJ0124256 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.38266 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011560949 Protocolo: 2008203262 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 3: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APTE 2: MARIA ESTELA DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.38345 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030039535 Protocolo: 2008206008 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO MAISON DU PARK I ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.38348 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010201923 Protocolo: 2008205489 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR RJ0139836 APTE 2: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.38551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011362910 Protocolo: 2008185061 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: ANTONIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.38568 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 20040790017242 Protocolo: 2008206078 APTE: PETRONILHO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INDUSTRIA FERPLAST LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.38813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 20062090063945 Protocolo: 2008207727 APTES: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INV MARCEL KUDSI MACEDO JOANA KUDSI MACEDO SCALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRA E TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA CAYRES DA CONCEICAO RJ0119495 APDO: MANUEL DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.38890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010480137 Protocolo: 2008208691 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: PAULO CESAR MOREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.38972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060210042590 Protocolo: 2008209223 APTE: MG EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATARINE LEITE LIBORIO RJ0132079 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINNE OLIVEIRA DE ANDRADE RJ0129592 APDO: LUZIA PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO RJ0002904 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA RJ0129440 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.39030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210055132 Protocolo: 2008209242 APTE: CARLOS EDUARDO NATAL DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO RJ0123030 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.39306 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010178937 Protocolo: 2008210861 APTES 1: MARCOS ANTONIO PEREIRA MARTA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 APTES 2: ROBERTO CAMPOS RODRIGUES (REC.ADESIVO) MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES RJ0061772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.39687 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070330015919 Protocolo: 2008211914 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.39809 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FZER 20070011466513 Protocolo: 2008214248 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APTE 2: SONIA TERRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.39994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011749080 Protocolo: 2008215721 APTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RANGEL DE ARAUJO RJ0145926 ADVOGADO: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR RJ0043557 APDO: PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103981 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.40030 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062070026141 Protocolo: 2008215602 APTE: DARCY MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 APDOS: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/HERDEIRO JOAO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.40293 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20072080048287 Protocolo: 2008217667 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: JAYME DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.40836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060210258215 Protocolo: 2008219030 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL J DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA RJ0130604 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES RJ0085088 APDO: THIAGO JULIO GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA RJ0146845 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 636981"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010443610 Protocolo: 2008234925 AGTE: FRANCISCO EUGENIO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM CARTA PRECATORIA No.2006.209.011460-6 20072090102618 Protocolo: 2008236837 AGTE: MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA SP0131938 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE SP0082733 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS MOTIVOS ACIMA, MANTENDO-SE A OBRIGACAO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR PARTE DA AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25830 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20082020089846 Protocolo: 2008240668 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CENIR INACIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI MAXIMO JOAO RJ0083064 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA JOAO RJ0123315 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.39247 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010990290 Protocolo: 2008210507 APTE: COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA RJ0118799 APDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELTON YOMURA RJ0123614 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.39883 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084440 Protocolo: 2008214404 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: CARLOS ALBERTO COMES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RJ0112508 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS RJ0132547 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.40732 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010877827 Protocolo: 2008218901 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REJANE DE SOUZA RJ0133850 APDO: NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH ADVOGADO: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON RJ0043742 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, SE TEM RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT DO CPC, REJEITANDO-SE O APELO E SE PRESTIGIANDO A SENTENCA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.41248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003101-9 20070011526510 Protocolo: 2008222547 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COMO ORA O FACO, CONDENANDO A APELANTE EM HONORARIOS ADVOCATICIOS...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.42209 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020704802 Protocolo: 2008226032 APTE: MARIO SERGIO FARSETTE ADVOGADO: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA RJ0115429 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.43619 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016483 Protocolo: 2008232997 APTES: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES BORGES RJ0144105 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA RJ0133171 ADVOGADO 3: DR(a). ALAIR DE SOUZA PAULA RJ0142760 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, COMO ORA O FACO.\r\n\r\nId: 636983"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010149447 Protocolo: 200869357 AGTE: ALEX FERREIRA SALLES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- CUIDA-SE...NAO VEIO ACOMPANHADA DE INSTRUMETNO PROCURATORIO, PECA OBRIGATORIA E INDISPENSAVEL A REPRESENTACAO DO BANCO-EMBARGANTE, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 3- INTIME-SE..DESENTRANHEM-SE AS PECAS DE FLS.83, 85/91 E ENTREGUE-AS AO ILUSTRE ADVOGADO SUBSCRITOR DAS MESMAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24955 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050010302916 Protocolo: 2008232929 AGTE: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RJ0100412 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24996 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080140168820 Protocolo: 2008233153 AGTE: AMARILDA BARRETO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR RJ0143664 AGDO: PLANO DE SAUDE ASES JUNIOR Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010066591 Protocolo: 2008231949 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDOS: LIEGI DA CRUZ SOUZA JACIRA DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25508 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TOMBO 14.139 880010920452 Protocolo: 2008236240 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 AGDO: EDITH FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070011266380 Protocolo: 2008237084 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RJ0104348 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 AGDO: FRANCISCO ANTONIO NETO ADVOGADO: DR(a). ENZO PALADINO RJ0137977 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTDADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25599 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070680072369 Protocolo: 2008237236 AGTE: ANA ANGELICA NORA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ENY LEAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES RJ0053295 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 2- DISPENSO INFORMACOES 3- A PARTE AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO PROVISORIA 20072090059403 Protocolo: 2008239351 AGTE: MAURICIO PONTUAL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 AGDOS: RAFAELA BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE VIVIANE BRANDAO DA FONSECA ANTONIO PEDRO BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE VIVIANE BRANDAO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. A PROCURADORIA DE JUSTICA, APOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18126 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070011639419 Protocolo: 2008096689 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: JANAINA TAVARES GOULART DE SA BELCHIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA RJ0140233 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS.129/130. COM RAZAO A APELANTE. ESTE RELATOR, VERIFICANDO A EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL AS FLS. 122, NO ACORDAO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELACAO CIVEL N. 18126/08, ACOSTADOS AOS AUTOS AS FLS.121/127, CORRIGE TAL EQUIVOCO NOS SEGUINTES TERMOS: ONDE SE LE: \"APELACAO CIVEL. ACAO DE INDENIZACAO. ... APELACAO DESPROVIDA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS...ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 18a. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. LEIA-SE: \"APELACAO CIVEL. ACAO DE INDENIZACAO. ... APELACAO CIVEL PARCIALMENTE PROVIDA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS... ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 18a. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 636982"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "636984": [
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                                                                                                                                                            "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.36167 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761473 Protocolo: 2008192228 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA 0\r\n\r\nId: 636984"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "636986": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060780016489 Protocolo: 2008207353 IMPETRANTE: CANDIDA RICARDO DE PAULA OAB/RJ 128104 PACIENTE 1: SIMONE MARTINS MOURA LUIZ PACIENTE 2: VIRGINIA DE ALMEIDA LEITE PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BUZIOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.20/21: \"... POE ESTES FUNDAMENTOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.794 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630029910 Protocolo: 2008167898 AUTOR: EDGAR DA COSTA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.160 \" ...A MATERIA ENCONTRA-SE PACIFICADA NO SEIO DESTE TJRJ O QUE POR SI SO JA RECOMENDARIA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CPC.\" \" HA, ENTRETANTO, OUTRO OBSTACULO AO QUE PERTINE A ADMISSIBILIDADE RECURSAL, QUAL SEJA AQUELE DERIVADO DO DISPOSTO NO ART. 475 PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.875 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660044431 Protocolo: 2008185834 AUTOR: JOSE CARLOS VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.186/189: \"... ISSO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA, NO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DA SUMULA NR.253 DO STJ. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2125 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100110082 Protocolo: 200818462 AGTE: TAYNARA LIMA DOS SANTOS MACHADO ASSISTIDA P/ S/ PAI JOSE AUGUSTO NOVAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS RJ0046308 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.79/82:\"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5619 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080087102 Protocolo: 200850902 AGTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO: BORIS WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.55/56. \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5867 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA 20062080087102 Protocolo: 200853626 AGTE: BORIS WAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.157/158 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12823 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010456962 Protocolo: 2008120232 AGTE: GISELE KAC BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 AGDO: MARCELO FELDMAN ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.89/92.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13722 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040052168 Protocolo: 2008129233 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: GERSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.41:\"CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14607 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010730650 Protocolo: 2008138116 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: FERNANDO LUIZ FULGONI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.112. \"MANTENHO A DECISAO. BAIXEM.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16958 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20082090024415 Protocolo: 2008160513 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT RJ0146066 AGDO: ISTVAN GARDOS ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 115/118: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17888 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012204216 Protocolo: 2008169185 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: ANTONIO ANDRADE NETO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO RJ0098125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS RJ0127269 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 110/114: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO UNICO DO ART. 526 C/C O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18207 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO 20070010890390 Protocolo: 2008172145 AGTES: THEREZINHA DA SILVA ESPIRITO SANTO MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.278/280: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21035 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011017994 Protocolo: 2008197043 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 AGDO 1: NELSON SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SACRAMENTO RJ0107199 AGDO 2: JOAO NEY PARACAMPOS Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.45/49.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21201 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010676502 Protocolo: 2008199514 AGTES: DENISE DE ALMEIDA CONCEICAO HILDA DE ALMEIDA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO RJ0106896 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.48/50:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21358 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080360022035 Protocolo: 2008200990 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: VALERIA CRISTINA DA SILVA CASTRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 43/45: \"...POR TAIS MOTIVOS, E ANCORADA NO QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.'\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21416 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080134364 Protocolo: 2008201082 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 ADVOGADO 2: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 AGDO: MARINESE DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.49.\"FACE FLS.48, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21627 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011211109 Protocolo: 2008203737 AGTE: MURILO PEREIRA CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.51/53: \"... POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DA PETICAO RECURSAL. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21822 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420132691 Protocolo: 2008205012 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: ANDREIA MEIRELES NUNES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.40/42:\"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22193 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090049021 Protocolo: 2008208248 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA TABOINHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA RJ0097883 AGDOS: ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA CLAUDIO LUIZ COELHO PINHEIRO MARILIA PEDROSO TORRES BANDEIRA EDUARDO BRUNO E S/MULHER SUELI MARIA SALGUEIRO BRUNO JAYME ZETTEL E S/MULHER MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO JOAO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA SERRA E S/MULHER ELIZABETH D'ANGELO SERRA LEDA REIS NETTO MARCIA CASTRO DE LACERDA TEIXEIRA ROBERTO GENTIL ROBERTO MIGUEL DE BASTOS CRUZ E S/MULHER BEATRIZ OCEANIA FACCINI DE BASTOS CRUZ SABINO MACHADO BARROSO E S/MULHER MARILIA CINTRA MACEDO BARROSO SYLVIA MARSICANO DEBRET S A CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS SELMO NISSENBAUM BRUNO NISSENBAUM ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.42/43.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DA PETICAO RECURSAL\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010358863 Protocolo: 2008212643 AGTE: JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 AGDO: MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA RJ0110429 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.31/32: \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23770 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011277834 Protocolo: 2008218577 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CENTRO DE CORRECAO OCULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.238/242: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011769561 Protocolo: 2008224415 AGTE: FRANCISCA ALVES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.44/45\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES E CONSIDERANDO OS DIVERSOS PRECEDENTES DESTA 20 CAMARA CIVEL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011607271 Protocolo: 2008225125 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES ROBERTO REGINALDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEI JO Decisao: FLS.121/123:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24470 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020701308 Protocolo: 2008227900 AGTE: TOURIST CARD ASSISTANCE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO RJ0120212 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A AGDO: MARIA LUCIA MENDES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.147/148 \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM CASSAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO QUE O R. JUIZO DE 1 GRAU DESIGNE DATA PARA A OITIVA DA PARTE AUTORA...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24491 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /AEXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010318425 Protocolo: 2008228129 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 AGDO: FRANCISCA GRACIANA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.94/109 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010645096 Protocolo: 2008228113 AGTE: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.121/122 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090070509 Protocolo: 2008228484 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0102329 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.271/275.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24769 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041826490 Protocolo: 2008230620 AGTE: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES ROSAS RJ0103031 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.52/53. \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24802 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260048180 Protocolo: 2008230244 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE JOAQUIM DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 69: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...BAIXEM.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24925 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080610074653 Protocolo: 2008232034 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARCO IMOBILIARIA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RJ0137768 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.47 \"...CONSIDERANCO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24984 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046709 Protocolo: 2008232279 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SEVERIANO GOMES Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.24/30 \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.'\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24995 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080290035770 Protocolo: 2008232881 AGTE: MAICON PIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/69 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010293078 Protocolo: 2008232969 AGTES: CARLOS AUGUSTO MARIA DA GLORIA GONCALVES AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.62/73.\"...POR TAIS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E VOTO NO SENTIDO DE LHE NEGAR PROVIMENTO\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25120 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070380475010 Protocolo: 2008233583 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: RUBENS DA SILVA RIBEIRO DAVID DA SILVA RIBEIRO ROSILENE DA SILVA RIBEIRO ROSANE DA SILVA RIBEIRO PAULO CESAR DA SILVA RIBEIRO LUZENIR AMORIM MESQUITA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.122:\"CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072090142148 Protocolo: 2008234314 AGTE: VICTOR MANUEL REIS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 AGDO: LIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/28.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25290 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011052849 Protocolo: 2008234567 AGTE: CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA RJ0087345 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA MG0036179 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO RJ0013365 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.37/38:\"DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25325 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C C REPETICAO DE INDEBITO 20082090100831 Protocolo: 2008235264 AGTE: EDIL MURILO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.41/42:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25380 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046667 Protocolo: 2008233759 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EDMUNDO RODRIGUES PINHEIRO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 30/36: \"MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25484 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080020285042 Protocolo: 2008236764 AGTE: VALDEVI PESSOA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: FACILAR Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 59: \"...RAZAO PELA QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25818 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080420152010 Protocolo: 2008239089 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: SONIA REGINA OURIQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT RJ0090085 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 54/58: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19154 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010156860 Protocolo: 200792924 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: TIAGO PRATA DE MACEDO REP/P/S/PAI EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/99 \"...POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO, ANULANDO O PROCESSO A PARTIR DA CITACAO, PARA QUE A NOVA CITACAO SEJA REALIZADA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011468772 Protocolo: 2007259821 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: A G RIBEIRO TINTURARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.127.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.1411 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010946690 Protocolo: 20085995 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: DEISE LUCIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/103 \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRDENCIA DOMINANTE DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3261 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 880660011537 Protocolo: 2008012791 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: WELTON FLAVIO DINIZ ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/89.\"...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13065 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010376085 Protocolo: 2008070264 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: LUIS CARLOS PEREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA RJ0015340 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RJ0137936 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.115. \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16702 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020693085 Protocolo: 2008088223 APTE 1: YURI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.146/151:\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO 1 RECURSO E PROVIMENTO PARCIAL AO 2 RECURSO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20876 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640028850 Protocolo: 2008110417 APTE: MARCIO ROMERO CESAR DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.104. \"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010471525 Protocolo: 2008123327 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GRCI DE SOUZA APDO: CATARINA MARIA DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/93.\"...DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMETNO DE HONORARIOS DE ADVOGADO AO CEJUR, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22691 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAOPOR DANOS MORAIS 20070010200724 Protocolo: 2008123452 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APTE 2: ELIENE LEITE DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.128 \"...RAZAO PELA QUAL HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23003 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080043093 Protocolo: 2008122882 APTE: TANIA MARA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 APDO: MARIA IDA REIS BELE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.124/125.\"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23267 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010475650 Protocolo: 2008123811 APTE: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 APDO: OI TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.44/45: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.34, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25698 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070660052900 Protocolo: 2008136378 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APDO: ADRIANA JACOBINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO RJ0116803 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 121/122: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26554 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070660052882 Protocolo: 2008140521 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APDO: ADRIANA JACOBINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO RJ0116803 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 142/143: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26895 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060040755916 Protocolo: 2008142430 APTE: MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS RJ0103282 APDO: CICERO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.233:\"FACE FLS.230, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27946 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020094155 Protocolo: 2008149650 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: BRUNO RODRIGUEZ PAURA ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.113. \"...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28152 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050610075237 Protocolo: 2008151027 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JOSE RICARDO FAGUNDES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.103/104:\"...CORRETA, POIS, A EXTINCAO DO FEITO COM BASE NO ARTIGO 267,II E III DO CPC, OBSERVADO QUE SE TEM CONSIDERADO VALIDA A INTIMACAO POR CORREIO, INDEPENDENTEMENTE DAS FORMALIDADES DO ART.12 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28883 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011299736 Protocolo: 2008153236 APTE: ANTONIO OLIVE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA RJ0098753 APDO: VALERIA DE SOUZA VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.172.\"...HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29009 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630042136 Protocolo: 2008154622 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 APTE 2: CLAUDIO COELHO DOS SANTOS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.241/242:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O ECURSO ADESIVO, O QUE SE FAZ NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29372 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 992040002808 Protocolo: 2008156812 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.118/120:\"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011006535 Protocolo: 2008156981 APTE: IONE DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.173:\"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, EX OFFICIO...\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30185 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011155759 Protocolo: 2008159517 APTE: EDMILSON ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO 2: M & M EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA RJ0112161 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 133/134: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA MAJORAR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 3.000,00, QUE SERA ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% A CONTAR DA CITACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.30852 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20080510006996 Protocolo: 2008163367 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/61: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR CONHECIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.31245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010765879 Protocolo: 2008165679 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: IVANILDA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.98/101 \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO 1 RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO 2 RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR A SENTENCA PARCIALMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA No 326, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.31314 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080510001329 Protocolo: 2008166074 APTE: JANDIRA DE SOUZA ELOI ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/76 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.31837 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040370052076 Protocolo: 2008169823 APTE: IRIS SADER SOARES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SADER SOARES RJ0129323 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.326/327.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO, AO RECURSO\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.32100 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070020072184 Protocolo: 2008170972 APTE: SIDINEA BARBOSA QUIRINO ADVOGADO: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA SP0243489 APDO: JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RJ0092447 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO RJ0092978 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.70/71:\"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 CPC\".\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.32222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2600/99) 20000010721549 Protocolo: 2008170313 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 APTE 2: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.123/127:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\".\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.34206 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052060042572 Protocolo: 2008181498 APTES: LEANDRO MAGALHAES NEIVAS ACOUGUE DOIS NEIVAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.86/89. \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.34215 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052060048951 Protocolo: 2008181503 APTES: LEANDRO MAGALHAES NEIVAS ACOUGUE DOIS NEIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.240/245:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.34626 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011248297 Protocolo: 2008183765 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DE LOURDES SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/111 \"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REDUZIDO O VALOR DE CONDENACAO, A TITULO DE HONORARIOS, PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) BEM COMO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESTATAL, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.36571 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011225900 Protocolo: 2008193856 APTE 1: ROZA CABRAL VICTORIANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 111/122: \".. POR TAIS FUNDAMENTOS, ESTANDO EVIDENTE A PRATICA DE SIMULACAO, DECLARO DE OFICIO A INCOMPETENCIA TERRITORIAL PARA O JULGAMENTO DA CAUSA, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS A COMARCA DE SAO PAULO, LOCAL DE RESIDENCIA DA AUTORA, RESTANDO PREJUDICADOS OS DOIS RECURSOS INTERPOSTOS.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.37444 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610047581 Protocolo: 2008202636 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: LUCY LAGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/106 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.39053 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040009349 Protocolo: 2008209783 APTE: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDOS: CLAUDIO LEONARDO LAURINDO SILVA ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.148/151.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO IN TOTUM A DOUTA SENTENCA GUERREADA\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.39228 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070011672241 Protocolo: 2008210862 APTE: LUIZ JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 69/71: \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.39421 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060870033749 Protocolo: 2008211431 APTES: MARCIA FERNANDES FERREIRA MARCIO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.50/53 \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PARA ANULAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O RETORNO DO FEITO A VARA DE ORIGEM, ONDE DEVERA SER REGULARMENTE PROCESSADO E JULGADO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.39439 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010234680 Protocolo: 2008212291 APTE 1: ELIANE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.118/122.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA APELADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.39633 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010117572 Protocolo: 2008212295 APTE: NILSON SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA RJ0100290 APDOS: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.197/202.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.40110 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010411310 Protocolo: 2008216076 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.116/122 \" ...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA ALVEJADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.40852 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012020048190 Protocolo: 2008220774 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: WILSON DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.632/635:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.41239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20082030013565 Protocolo: 2008222695 APTE: ALMIR DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE MORAES RJ0104717 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.62/66.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.41293 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045518 Protocolo: 2008222567 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE MARQUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.45/54.\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.41347 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011388833 Protocolo: 2008222354 APTE: EDNARA VARGAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.96/99 \"...POR TAIS MOTIVOS. COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.41425 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074130 Protocolo: 2008222179 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS33/37 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EM RELACAO AO ANO DE 2000, PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL DO CREDITO UMA VEZ QUE NAO OCORREU A PRESCRICAO DO REFERIDO EXERCICIO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.41718 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040033571 Protocolo: 2008223969 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 APDO: BANGU CENTRO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 93/96: \"...POSTO ISTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.41794 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011176330 Protocolo: 2008224332 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: JORGINA DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA RJ0119929 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.91/99 \" POR TAIS MOTIVOS COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1a - A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... \"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.41798 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068660 Protocolo: 2008222573 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL JOSE DA SILVA FILHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 34/43: \"POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.41943 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20072060026626 Protocolo: 2008226128 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: VALERIA CARVALHO LINDO PUPE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.60/62.\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.42072 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290441345 Protocolo: 2008225571 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ELMO DE MIRANDA MOREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/20:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.42440 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680075886 Protocolo: 2008223992 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: LUCI MACHADO ABRANTES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.31/33:\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.42526 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010680083883 Protocolo: 2008227768 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA OUTROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.30/32 \"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA...\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.42541 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083597 Protocolo: 2008223993 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.32/34 \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.43022 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070902 Protocolo: 2008228654 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILSON FRANCISCO BARBOSA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.34/40:\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 636986"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "636985": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 20 C. CIVEL 200700161648 Protocolo: 200860648 REQTE: LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA ADVOGADO: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 REQDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.101.\"FLS.98: AO REQUERENTE; EM REPLICA\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008226362 IMPTE: VIRGINIA VICECONTE DE ABREU TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO LUCIO TELES RJ0092911 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.62: \"1- NEGO LIMILAR; 2- A PGE; 3- AO MP\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008228615 IMPTE: CHRISTIANE PINTO GRIJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.58.\"...INTIME-SE A IMPETRANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03(TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011352064 Protocolo: 2007338937 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS 119 \" EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\" \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10776 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072090109042 Protocolo: 2008102368 AGTE: HELOISA ESTELLA GONCALVES BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 AGDO: FERNANDO DE AMORIM BARROS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA RJ0089373 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.208. \"FLS.101/198. INTIME-SE A AGRAVANTE, NA FORMA DO ARTIGO 398, DO CPC, PARA CIENCIA DOS ACRESCIDOS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010432110 Protocolo: 2008110970 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.145.\"A PARTE AGRAVADA\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16380 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011454973 Protocolo: 2008153956 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA ZILDA ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 150: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18986 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011248858 Protocolo: 2008179645 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: IVANILDO LINS ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.35. \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19371 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070020064175 Protocolo: 2008182672 AGTE: CLAUDIA MARCIA SENNA GUALDA DANTAS ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501 AGDO 1: ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430 AGDOS 2: ROBERTO GUIMARAES MARIA DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.101: \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19408 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070140131027 Protocolo: 2008182942 AGTES: ANCELMO RANGEL CORDEIRO BERNADETE XAVIER PESSANHA GENECY DE SOUZA VIANA GUILBER DE SOUZA VIEIRA JAIR FRANCISCO MACHADO JOSE EDSON ROCHA DA SILVA LUCIO ABREU DE AZEVEDO LUIZ MAURICIO NUNES MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES MARCO ANTONIO DE MENDONSA SERGIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 223/223-V: \"AS INFORMACOES PRESTADAS PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU E A COPIA DA INICIAL POR ELE JUNTADA, DEIXAM CLARO QUE OS AGRAVANTES, QUE ALEGAM A QUALIDADE DE TERCEIROS PREJUDICADOS, NAO DEMONSTRARAM A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, CAPAZ DE AUTORIZAR A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO OU O DEFERIMENTO, EM ANTECIPACAO DE TUTELA, DA PRETENSAO RECURSAL. DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO. EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21203 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010918209 Protocolo: 2008199363 AGTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.55.\"INTIME-SE O AGRAVADO,NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21697 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 25505 - ARROLAMENTO 910660002690 Protocolo: 2008204201 AGTE: MANUEL COZINHA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA RJ0058914 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868 AGDO: ESPOLIO DE ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE RJ0053731 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.70: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22039 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VA RA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011041675 Protocolo: 2008207372 AGTE: ESPOLIO DE MARIA LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA REP/P/INVENTARIANTE ANDRE VASCONCELLOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.28.\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22809 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080870003671 Protocolo: 2008213643 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ZELIO BRUM DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 82-VERSO: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22867 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120015320 Protocolo: 2008214443 AGTES: MARIA AUXILIADORA CHAGAS DA CUNHA ESPOLIO DE ADELIR FONSECA DA CUNHA REP/P/ MARIA AUXILIADORA CHAGAS DA CUNHA PAPI MAMI LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 AGDOS: ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.35: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010769934 Protocolo: 2008224566 AGTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 AGDO: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES RJ0079932 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG RJ0098367 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.98v\"EM FACE DA EVIDENTE AUSENCIA DE PREJUDICIALIDADE, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.OFICIE-SE COMUNICANDO, VEZ QUE, DESNECESSARIA AS INFORMACOES. EM CONTRA RAZOES\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24196 Origem: RIO CLARO Acao: REPARACAO DE DANOS 20070110085430 Protocolo: 2008226120 AGTE: SILVANA COELHO MAUES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DAZZI RJ0122673 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.28 VERSO. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24748 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20080580133030 Protocolo: 2008230223 AGTE: WLADIMIR LIMA TAVARES DE LYRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 AGDOS: DANIEL DE FRANCA TAVARES DE LYRA REP/P/S/MAE MARIZA PEREIRA DE FRANCA WLADIMIR DE FRANCA TAVARES DE LYRA REP/P/S/MAE MARIZA PEREIRA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS RJ0098289 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 76: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, FIXANDO OS PROVISORIOS EM 15% DOS VENCIMENTOS LIQUIDOS DO AGRAVANTE, OBSERVADA A SISTEMATICA DE CALCULO DA DECISAO AGRAVADA. DISPENSO INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24753 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050178250 Protocolo: 2008230286 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: LUIZ CESAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.88.\"NAO VEJO NENHUMA POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24776 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20082020160644 Protocolo: 2008230442 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MARCIA CRISTINA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS. 108. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DA EVIDENCIA DA DESPROPORCAO DA MULTA COMINADA. OFICIE-SE DE IMEDIATO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24829 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080450028889 Protocolo: 2008231126 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUIS ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES RJ0110982 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.115,VERSO:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527,V,CPC\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25070 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20080010635263 Protocolo: 2008232814 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: SEIR REIS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA RJ0113185 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.101: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25076 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE NOS AUTOS DE ARROLAMENTO 2001.002.021595-3 20010020215953 Protocolo: 2008232852 AGTE: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 AGDO: RUBICELIA DE MELO GALLE ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA DA SILVA PEREIRA RJ0091065 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.63/63V \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. DECISAO FUNDAMENTADA. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA E M.P. EM SEGUIDA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080011576503 Protocolo: 2008234733 AGTE: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 157\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE . INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25244 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060008359 Protocolo: 2008234626 AGTE: ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS RJ0117248 AGDO: ADRIANA MENDES FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.32 \"SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO.\" \"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25277 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040450042518 Protocolo: 2008234298 AGTE: EDSON ARY LAFRATTA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR RICARDO VOLPE MACIEL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.92/92-V: \"MANIFESTO-ME SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES.OFICIE-SE E INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE ESCLARECA ACERCA DA ALEGADA PREVENCAO, DIANTE DO QUE SE CONTEM AS FLS. 91.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25304 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20082080161781 Protocolo: 2008235242 AGTE: LUCAS ANDRE COSTA SANTOS REP/P/S/MAE ROBERTA MARIA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: GUSTAVO CARVALHO DA ROCHA REP/P/S/MAE FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56V \" AS DECLARACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, COLHIDAS SEM OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO, NAO SE PRESTAM A CONFIGURAR JUIZO DE QUASE CERTEZA DO DIREITO INVOCADO PELA RECORRENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA. APOS AO MP.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25393 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C C REPARACAO DE DANOS 20080870095450 Protocolo: 2008235249 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: SHIRLEY DE ALMEIDA DUTRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.25v.\"OFICE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO ,527,V,CPC\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2772 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020228012 Protocolo: 20089625 APTE: MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 APDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.197:\"FLS.186/187:\"CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS.185\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19631 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040610046685 Protocolo: 2008103575 APTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROGERIO CORREA RJ0141854 APDO: LUIZ EDUARDO FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.125.\"FLS.102:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELA PARTE APELANTE. QUANTO AOS ITENS 1 E 3 DE FOLHAS 123, ATENDA-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.41653 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852559 Protocolo: 2008224790 APTE: MARILEIDE LIMA DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO RJ0128183 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOU ZA Despacho: FLS.101.\"ATE HOJE O REU-APELADO NAO REGULARIZOU SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS,O QUE ORA DETERMINO. ASSINO O PRAZO DE 10 DIAS\".\r\n\r\nId: 636985"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e despachos do corregedor-geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "636906": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos Emanados do Corregedor (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1332/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALCIR GUALBERTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/5978, da Função Gratificada de Chefe de Setor, símbolo CAI-04, do Setor de Almoxarifado, Patrimônio e Zeladoria, da Divisão Administrativa, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, com validade a contar de 01/08/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1333/2008 - R E S O L V E designar LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22460, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Setor, símbolo CAI-04, do Setor de Almoxarifado, Patrimônio e Zeladoria, da Divisão Administrativa, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de Alcir Gualberto, com validade a contar de 01/08/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 636906"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "636907": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos Emanados do Corregedor (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1338/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 194.776/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº. 2.369, de 26/12/94, designar LUIZ CARLOS RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28606, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito DANIEL SCHIAVONI MILLER, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1339/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 195.940/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº. 2.369, de 26/12/94, designar RENATA COSTA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29401, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 636907"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "637774": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "PROCESSO N. 2008-15876\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAna Maria dos Santos Jose.\r\n\r\nMéier Regional 2 Vara Civel \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...Ademais,foi realizado todo o trâmite previsto em referida norma,e os fatos apurados por este Órgão censor que,fundamentadamente,determinou o arquivamento dos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 637774"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "PROCESSO N. 2007-219652\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRosana de Ávila Ferreira Pereira.\r\n\r\nCapital Vara da Infância e da Juventude\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls.129/206: Nada a prover,eis que já há Decisão de arquivamento do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça às fls.128.Arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 637775"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Assunto:Requer Autorização para casamento fora da sede da circunscrição \r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira \r\n\r\nSonia Maria Pereira Soares\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA e SONIA MARIA PEREIRA SOARES, a ser celebrado no dia 14 de setembro de 2008, às 13 horas, na Rua José Fontes Romero, nº 48, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 637762"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008-200817\r\n\r\nAssunto: Requer Autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nCarlos Zimmer Martins\r\n\r\nRosana Dias de Seixas Ferreira.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de CARLOS ZIMMER MARTINS e ROSANA DIAS DE SEIXAS FERREIRA, a ser celebrado no dia 03 de outubro de 2008, às 20h30min, na Casa de Festas Lafestivitá, na Rua Almeida Bastos, nº 285, Encantado, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 637763"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008-199528\r\n\r\nAssunto:Solicita Autorização para realizar casamento fora da sede\r\n\r\nAdriana Miranda Ferreira \r\n\r\nFabio Alves Carneiro.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de FABIO ALVES CARNEIRO e ADRIANA MIRANDA FERREIRA, a ser celebrado no dia 23 de agosto de 2008, na Rua Doutor Pache de Faria, nº 36, Méier, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 637764"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "PROCESSO N. 2008-186153\r\n\r\nAssunto:Pedido de Desarquivamento do processo nº 2008-128397 para Xerox\r\n\r\nRodrigo de Almeida Lacombe OAB/RJ 105.697\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro ante a ausência de recolhimento de custas -certidao de fls.03\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 637766"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº. 2008-162653\r\n\r\nAssunto:São Fidelis - Diretoria do Fórum\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais para que se manifeste.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 637767"
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                                                                                                                                                                        "PROCESSO N. 2008-133008\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nGABPRES - Gabinete da Presidência\r\n\r\nCapital 30 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... À conta de tais fundamentos, opera-se conclusão no sentido de não restar evidenciada falta funcional suscetível de sanção, motivo pelo qual determino o arquivamento da presente, Consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça....\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 637768"
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                                                                                                                                                                        "PROCESSO N. 2008-117926\r\n\r\nAssunto:Requer a exclusão do seu nome do banco de dados do 1.OF. Distribuição da cidade do Rio de Janeiro,pelos motivo apresentados.\r\n\r\nJoel dos Santos Abreu\r\n\r\nDalton Oliveira dos Santos - OAB/RJ 75624\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCertifique a Secretaria dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça se foi dado integral cumprimento ao despacho de fls.07. Em caso negativo,cumpra-se.Apos,encaminhem-se os autos à DIPEX para manifestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em Auxilio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 637770"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2008-77556 Origem: CAPITAL 24 OF DE NOTAS Tipo de Assunto: REQUISICAO DE SERVIDOR Assunto: DESPACHO PARA EXTRACAO DE COPIAS VISANDO INSTAURACAO DE PROCESSO DISCIPLINAR EM FACE DE TABELIAO Personagens: CAPITAL 24 OF DE NOTAS, ADV TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR - OAB/RJ 129943\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 09/09/08 AS 14:00 H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA AS FLS.105. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 04/08/2008.\r\n\r\nId: 637840"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "637841": [
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-250021 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Tipo de Assunto: SOLICITA DISTRIBUICAO/RETIFICACAO DE ESCRITURA Assunto: COMUNICA QUE AUTORIZOU A DISTRIBUICAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA Personagens: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 OF DE JUSTICA, DR.MICHEL ASSEFF OAB/RJ 4.527, DR.MICHEL ASSEFF FILHO OAB/RJ 99.981, DR.MONCLAR GAMA OAB/RJ95.249, DRA.CINTIA FELIPE PERLINGEIRO OAB/RJ 132.665\r\n\r\nDespacho: LIMITO EM 3(TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PELA DEFESA, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 DO CPC. INFORME O INDICIADO SE DESEJA SUBSTITUIR EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE CARATER POR DECLARACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS A VINDA DO ROL COM A QUALIFICACAO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 14/08/2008.\r\n\r\nId: 637841"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "637842": [
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-209369 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FETJ) Assunto: ART. 55 RESOLUCAO 15/99 Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DR.SERGIO MANDELBLATT OAB/RJ78.509, DRA.DANIELLE MANDELBLATT OAB/RJ 96.096\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE PESSOALMENTE O PATRONO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/08/2008.\r\n\r\nId: 637842"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "637843": [
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-122297 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONSULTA Assunto: DUVIDAS SOBRE CUSTAS QUANTO A VALORES COBRADOS POR CARTORIO DE NOTAS EM ATO DE ABERTURA DE FIRMA E RECONHECIMENTO DE FIRMA COM DILIGENCIA. Personagens: ROGERIO GONCALVES DA SILVA, DR.TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR OAB/RJ 129.943\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA INAUGURACAO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA NO DIA 20/08/2008, REDESIGNO A AUDIENCIA MARCADA A FLS.82 PARA O DIA 27/08/08 AS 14:15HORAS. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 13/08/2008.\r\n\r\nId: 637843"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-38078 Origem: CAPITAL 24 OF DE NOTAS Tipo de Assunto: SOLICITA DISTRIBUICAO/RETIFICACAO DE ESCRITURA Assunto: SOLICITA AUTORIZACAO PARA A DISTRIBUICAO DE ESCRITURAS FORA DO PRAZO Personagens: CAPITAL 24 OF DE NOTAS, DR.TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR OAB/RJ 129.943\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA INAUGURACAO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA NO DIA 20/08/2008, REDESIGNO A AUDIENCIA MARCADA A FLS.152 PARA O DIA 27/08/08 AS 14:30HORAS. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/08/2008.\r\n\r\nId: 637844"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-243343 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO (ASSUNTOS DIVERSOS) Assunto: REQUER PROVIDENCIAS QUANTO A COBRANCA INDEVIDA DE EMOLUMENTOS FEITAS PELO CARTORIO DA 14 CRCPN Personagens: MANTOVANE FERREIRA CUSTODIO MARTINS, DR.JOSE ROBERTO DE CARVALHO OAB/RJ 26.967, DR.CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR OBA/RJ 162.724E\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA INAUGURACAO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA NO DIA 20/08/08, REDESIGNO A AUDIENCIA MARCADA A FLS.314 PARA O DIA 27/08/08 AS 14 HORAS. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 13/08/2008.\r\n\r\nId: 637919"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18.08.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/09/2008 a 30/09/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/276.968\r\n\r\nAdonay Engelke da Cruz, mat. nº 01/25809\r\n\r\n2007/292.886\r\n\r\nMaristela Cruz Santos de Oliveira, mat. nº 01/9522\r\n\r\n2008/003.108\r\n\r\nRoberta Coelho Machado de Barros, mat. nº 01/21818\r\n\r\n2008/027.969\r\n\r\nTânia Maria Teixeira Monteiro, mat. nº 01/18604\r\n\r\n2008/029.970\r\n\r\nIlana Coelho dos Reis, mat. nº 01/80502\r\n\r\n2008/033.308\r\n\r\nTatiana Alves Soares, mat. nº 01/25539\r\n\r\n2008/044.817\r\n\r\nAmarílis Martins Gualda, mat. nº 01/25771\r\n\r\n2008/047.036\r\n\r\nAna Claudia Bastos Faria , mat. nº 01/23424\r\n\r\n2008/057.766\r\n\r\nCélia Regina da Costa Mendonça Nogueira, mat. nº 01/8412\r\n\r\n2008/058.718\r\n\r\nAna Regina Lima de Oliveira, mat. nº 01/24074\r\n\r\n2008/079.835\r\n\r\nIzabel Cristina da Silva Santos, mat. nº 01/15547\r\n\r\n2008/089.607\r\n\r\nFrederico Viana Barreto Alves, mat. nº 01/21610\r\n\r\n2008/112.977\r\n\r\nRenato Guimarães Campos, mat. nº 01/8704\r\n\r\n2008/123.737\r\n\r\nFernanda da Silva Guimarães, mat. nº 01/22026\r\n\r\n2008/129.896\r\n\r\nAline Silva da Costa, mat. nº 01/27211\r\n\r\n2008/146.546\r\n\r\nJefferson Marchon Bohrer da Silva, mat. nº 01/24931\r\n\r\n2008/155.235\r\n\r\nAntonio Pontes Cerqueira, mat. nº 01/23682\r\n\r\n2008/156.335\r\n\r\nMaria Cristina Xavier Pedroza, mat. nº 01/5613\r\n\r\n2008/161.048\r\n\r\nSandro das Neves Vieira, mat. nº 01/21472\r\n\r\n2008/169.346\r\n\r\nMônica Henriques Alves, mat. nº 01/21870\r\n\r\n2008/175.497\r\n\r\nMaria Célia Zeferino, mat. nº 01/6565\r\n\r\n2008/175.599\r\n\r\nClaudete Aparecida Martins, mat. nº 01/20126\r\n\r\n2008/177.119\r\n\r\nJorge da Fonseca Ribeiro, mat. nº 01/25836\r\n\r\n2008/186.975\r\n\r\nJocimar de Oliveira Caveari, mat. nº 01/12061\r\n\r\n2008/192.110\r\n\r\nAlberto de Oliveira Junior, mat. nº 01/20523\r\n\r\nId: 636914"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-168794 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LAUDIR DE LIMA - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-172677 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: CRISTINA LUCIA FISCO GUEDES - OAB/RJ 61153 e PETRÓPOLIS - 2ª VARA CÍVEL - Despacho: De acordo com os esclarecimentos prestados pelo Responsável da serventia reclamada, o atraso no desarquivamento foi causado pela própria reclamante, que não apresentou a procuração devida, além disso, informou que as providências já foram tomadas e que a situação foi regularizada. Diante do exposto, tendo em vista que não há registros de outras reclamações, com o mesmo objeto, direcionadas ao Cartório da 2ª Vara Cível desta Comarca, determino o arquivamento deste pedido de providências, eis que o fato aqui narrado é isolado. Comunique-se ao órgão receptor desta. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-205504 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - 10º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-206176 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - 11º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Ante o informado às fls.02, aguarde-se por mais 30 dias. Após voltem-me cls. Cumpra-se. Petrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-206675 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - RCPN 4º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-206922 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-013344 - Assunto: GRERJ - Personagem: DGPCF - DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO e TERESÓPOLIS - 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Decisão: Trata o presente de processo encaminhado pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, para apuração de responsabilidade disciplinar do titular do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis, em decorrência de irregularidade no recolhimento da parcela destinada ao FETJ referente ao ato praticado no dia 31/10/2007. Às fls. 04, cópia das GRERJs ns. 5003804296-6 e 5003804300-00, cujos recolhimentos foram efetuados, respectivamente, nos dias 07 e 09/11/2007. Às fls. 22, cálculo do débito emitido pelo Departamento de Gestão da Arrecadação, no qual encontra o valor de 47,0000 UFIRs, a título de multa. As fls. 36, intimação encaminhada ao Titular do serviço extrajudicial, na qual concede o prazo de quinze dias para o recolhimento da multa supracitada. Às fls. 39/40, informação emitida pela Diretoria da Divisão de Cobrança do Degar, instruída com cópia da GRERJ 1100052758-8, comprovando o recolhimento da multa no dia 25/04/2008, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e hum centavos). Às fls. 44/47, parecer do Exmo Sr. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Fábio Ribeiro Porto, no qual opina pela remessa destes autos a este Núcleo Regional, para adoção de providências em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal da Justiça. Às fls. 48, decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça, Des. Luiz Zveiter, acolhendo o parecer supracitado na íntegra. Às fls. 53/54, esclarecimentos prestados pelo Titular Fabrício Andrade Ferreira Girardin Pimentel, nos quais afirma que houve equívoco no cálculo dos valores a serem recolhidos, referentes aos atos praticados no dia 31/10/2007, identificando como responsável a sua substituta, a funcionária Bárbara Alfradique Prevot, mat. 94/7000. É o breve relatório, passo a decidir. Analisando as peças que compõem estes autos, mais precisamente o cálculo do débito acostado às fls. 22, emitido pelo Departamento de Gestão da Arrecadação, está expresso que o recolhimento feito através da GRERJ n. 5003804296-6, no dia 07/11/2007 encontra-se tempestivo, focalizando toda a discussão travada nestes autos, no recolhimento feito através da GRERJ n. 5003804300-0 que, conforme o relatório supracitado, teria que ser efetivado até o dia 08/11/2007. De acordo com os esclarecimentos prestados pelo Titular do serviço extrajudicial, o recolhimento feito através da GRERJ n. 5003804300-0 se refere à diferença constatada pela própria serventia, do cálculo elaborado pela substituta do Titular, resultante do somatório dos atos praticados no dia 31/10/2007. No caso em tela, restou evidenciado que o recolhimento feito um dia após a data fatal, se refere a uma complementação dos valores obtidos dos atos praticados no dia 31/10/2007, resultado de uma falha apresentada pela substituta do Titular, na elaboração dos cálculos. Em nenhum momento ficou constatada a ocorrência de dolo, nas condutas praticadas, tanto pela substituta quanto pelo Titular, que prontamente identificaram, corrigiram e comunicaram o erro à Corregedoria Geral da Justiça, transformando-se numa denunciação espontânea, demonstrando, com essa atitude, a boa-fé e a diligente fiscalização empregada no recolhimento dos valores destinados ao erário. Diante do exposto, por tratar-se de fato isolado, deixo de impor ao Titular do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis, Fabrício Andrade Ferreira Girardin Pimentel, mat. 90/138, pena administrativa disciplinar e, em conseqüência, determino o arquivamento destes autos na parte disciplinar, tendo em vista que, a aplicação de sanção pecuniária, conforme registro acostado às fls. 41, neste caso, atingiu seu caráter pedagógico. Devolvam-se estes autos à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 636915"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Auxiliar da CGJ\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nLICENÇAS PRÊMIO EXERCÍCIO 2008\r\n\r\nFoi exarado nos Processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos às Licenças Prêmio para gozo em SETEMBRO/2008 (01/09 a 30/09/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto do AVISO 427/2007”.\r\n\r\nSETEMBRO/2008\r\n\r\n2008/116756 - ANA PAULA CESAR DE SOUZA - Matr.01/23.929\r\n\r\n2008/159486 - SIDNEIA LAGES COELHO - Matr.01/15.299\r\n\r\n2008/170101 - ANA ISABEL W. DE OLIVEIRA - Matr.01/25.755\r\n\r\n2008/077856 - JOSE RICARDO OTAVIANO - Matr.01/18.478\r\n\r\n2008/009518 - ANDRÉ HYNA N. DE LEMOS - Matr. 01/20.132;\r\n\r\n2008/111718 - CARLOS ROBERTO G. DIOLINDO - Matr. 01/22.958;\r\n\r\n2008/119793 - MARISTELA M. DA SILVA DUQUE - Matr. 01/15.142;\r\n\r\n2008/151728 - NILZA VIEIRA LARCHER - Matr. 01/16.954;\r\n\r\n2008/153853 - MARILU DE SIQUEIRA ALVES - Matr. 01/7096;\r\n\r\n2008/156223 - CARLOS EDUARDO S. PESSOA - Matr. 01/22.563;\r\n\r\n2008/158298 - JOÃO GUSTAVO O.DE SANTANNA -Matr. 01/20.517;\r\n\r\n2008/029594 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ - Matr.01/20.206;\r\n\r\n2008/119789 - ARQUIMEDES VANÂNCIO - Matr.01/14.700;\r\n\r\n2008/152154 - RICARDO CORREA DE ANDRADE - Matr.01/7324;\r\n\r\n2008/156225 - HIDERAZE JORGE B. MARQUES - Matr. 01/5694;\r\n\r\n2007/302060 - JOSE ANTONIO MILITÃO - Matr. 01/26.066;\r\n\r\n2008/151015 - MARIA APARECIDA LEOCÁDIO - Matr. 01/17.122;\r\n\r\n2008/133590 - MARIA HELENA DE A. GESSEL - Matr. 01/18.815.\r\n\r\n5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/185939 - Assunto: Licença Médica - Personagem: NORMA APARECIDA CASTRO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a Licença Médica a TAJ, NORMA APARECIDA CASTRO, Matr.01/26.404, lotada na 1ª Vara da Comarca de Barra do Pirai, por 05 (cinco) dias de 14/07 a 18/07/2008, nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79. Publique-se e arquive-se. VR, 24/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/188616 - Assunto: Licença Médica para Pessoa da Família - Personagem: FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES - Despacho: Tendo em vista o requerimento, o atestado médico e a certidão de nascimento de fls. 02/04, respectivamente, e o laudo da Sra. Assistente Social de fls. 17/18, defiro a Licença para tratamento em pessoa da família, a servidora FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES, AJ, Matr.01/23.200, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, pelo período de 04 (quatro) dias de 22/07 a 25/07/2008, conforme Art. 117 do Dec. 2479/79. Publique-se e arquive-se. VR, 08/08/2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2008/190736 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: ANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA - Despacho: Face o requerimento e a certidão de óbito de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Nojo, com base no Art. 225, II do Dec. 2479/79, pelo período de oito (08) dias, (17/07 a 24/07/2008) a AJ, ANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA, Matr.01/22.635, lotada na 1ª Vara da Comarca de Barra do Pirai, pelo falecimento de sua genitora MARIA JOSE ALVES DA CUNHA. Publique-se e Arquive-se. VR, 01/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/145426 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 13/14, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, defiro a prorrogação da licença médica pelo prazo de 33 (trinta e três) dias, perfazendo o total de 59 (cinqüenta e nove) dias, de 29/06 a 31/07/2006, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, ao ANALISTA JUD. (OJA) ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR, MATR. 01/22.568, lotado na Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se e arquive-se. VR., 08/07/2008\r\n\r\nPROCESSO: 2008/185939 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: NORMA APARECIDA CASTRO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 14/15, respectivamente, defiro a prorrogação da licença medica a TAJ NORMA APARECIDA CASTRO, Matr. 01/26404, lotada na 1ª Vara da Comarca de Barra do Pirai, por 07 dias de 19/07 a 25/07/2008, e não conforme requerimento e atestado medico, tendo em vista os dias 19 e 20/07 tratar-se de sábado e domingo, perfazendo um total de 12 dias, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. VR, 04/08/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/145428 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA - Personagem: LIVIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO - Despacho: Tendo em vista os requerimentos e atestados médicos de fls. 05/07 e o Relatório Social da Assistente Social deste 5º NUR de fls. 19/20, defiro a licença para tratamento em pessoa da família, nos termos do Artigo 117 do Decreto 2479/79 à Anal. Jud. (Assistente Social), LIVIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO, MATR. 01/29.681, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e em auxílio junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal e 2ª Vara, tudo na Comarca de Barra do Piraí, no período de 02/06/2008 à 06/06/2008 (05 dias), e de 18/06 à 20/06/2008 (03 dias). Publique-se e arquive-se. VR, 25/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/159803 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: MARCELLO MOTA SPACEK MYRRHA e outros - Despacho: Tendo em vista fls. 02/11, defiro a anotação do elogio “pelo louvável empenho para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente sem, contudo, se descuidar da atenção e do zelo dispensados a todos” proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. Alessandra da Rocha Lima Roidis, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, lotados na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí:\r\n\r\nMATR. 01/17.358 - MARCELLO MOTA SPACEK MYRRHA;\r\n\r\nMATR. 01/14.805 - ARISTEU DE LIMA MELO;\r\n\r\nMATR. 01/15.551 - GISSELDA DE SACRAMENTO LABANCA;\r\n\r\nMATR. 01/24.277 - HELIO FERREIRA ARRUDA;\r\n\r\nMATR. 01/17.009 - JOÃO ROBERTO ALVES MOREIRA;\r\n\r\nMATR. 01/28.763 - NEUZENIR DOS SANTOS QUINTANILHA;\r\n\r\nMATR. 01/23.462 - RENATA TOLEDO DOS SANTOS;\r\n\r\nMATR. 01/26.090 - VANDA DA SILVA FIDELIS;\r\n\r\nMATR. 01/21.199 - RENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA e\r\n\r\nMATR. 01/15.329 - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. VR, 24/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/199427 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: SIMONE SANT'ANNA MIGUEL - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 02/03, atendendo o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, defiro licença médica pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 30/07/2008 a 28/08/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à ANALISTA JUD. SIMONE SANT'ANNA MIGUEL - MATR. 01/23.506, lotada na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se e arquive-se. VR, 07/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/187342 - ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS - 2003 - PERSONAGEM: RAQUEL GOMES FONSECA - DESPACHO: Devidamente lançada e conferida a Declaração de Bens Ano-Calendário 2003 de fls. 03, nos assentamentos funcionais da ANALISTA JUD. (PSICÓLOGO) RAQUEL GOMES FONSECA - MATR. 01/22.490, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Piraí, conforme registro de fls. 07. Publique-se e arquive-se. VR, 06/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/193472 - ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS - 2006 - PERSONAGEM: RAQUEL GOMES FONSECA - DESPACHO: Devidamente lançada e conferida a Declaração de Bens Ano-Calendário 2006 de fls. 03, nos assentamentos funcionais da ANALISTA JUD. (PSICÓLOGO) RAQUEL GOMES FONSECA - MATR. 01/22.490, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Piraí, conforme registro de fls. 07. Publique-se e arquive-se. VR 08/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/187317 - ASSUNTO: ANOTAÇÃO DE CURSO -- PERSONAGEM: PAULINO FERREIRA LIMA FILHO - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 do TEC. ATIV. JUD., PAULINO FERREIRA LIMA FILHO, MATR. 01/20.147, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, defiro a averbação da certidão de fls. 03 nos assentamentos funcionais do supracitado servidor. Quanto ao cômputo dos pontos para promoção funcional, encaminhem-se os autos à ESAJ para as providências cabíveis. Publique-se e arquive-se. VR, 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/197405 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - PERSONAGEM: MARIA AYDEE NEVES DA CUNHA - DESPACHO: Face requerimento de fls.02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da Anal. Jud., MARIA AYDEE NEVES DA CUNHA, MATR. 01/16.681, lotada no Juiz. Esp. Cível da Comarca de Barra do Piraí, conforme impresso acostado às fls. 05. Publique-se e arquive-se. VR, 07/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/199425 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - PERSONAGEM: GISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA - DESPACHO: Face requerimento de fls.02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da Anal. Jud., GISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA, MATR. 01/23.057, lotada na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, conforme impresso acostado às fls.06. Publique-se e arquive-se. VR, 07/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/186559 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SILMAIR MARTINS RAMOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica ao AJ(OJA0, SILMAIR MARTINS RAMOS, Matr.01/15.214, lotado \r\n\r\nna Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa, por 30 (trinta) dias de 01/07 a 30/07/2008, nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79. Publique-se e Arquive-se. VR, 24/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/187301 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: MARIA SUELI DE ARAUJO PORTO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora MARIA SUELI DE ARAUJO PORTO, TAJ, Matr.01/8493, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, conforme impresso de fls. 05. Publique-se e Arquive-se. VR, 25/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/192039 - Assunto: LICENCA MEDICA - Personagem: FRANCISCO AMERICO CARDOZO DE FARIA- Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Medica ao ESCRIVÃO FRANCISCO AMERICO CARDOZO DE FARIA, Matr. 01/14342, lotado na 3. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por 15 dias (21/07 a 04/08/2008), nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Outrossim, defiro a Designação Automática da Analista Jud. SILVANA MOREIRA REINALDI, Matr. 01/20586, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE da Serventia em epigrafe, no período de 21/07 a 04/08/2008, face licença medica do ESCRIVAO supra mencionado. Publique-se e Arquive-se. VR, 01/08/2008\r\n\r\nPROCESSO: 2008/186560 - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: JULIO CEZAR DA SILVA MENEZES - Despacho: Com base no ofício Nº 21/2008, de fls.02, lavre-se ato designando o Téc. Ativ. Jud., Júlio Cezar da Silva Menezes, matr. 01/18.462, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Esp. Cível da Comarca de Barra Mansa, como Encarregado pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 20 de novembro de 2007, data da dispensa da então E/E - Cássia Maria Chagas Fonseca, Matr. 01/15.107. Publique-se e arquive-se. VR, 25/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/SP/5º NUR/2008 - DECLARA que JULIO CEZAR DA SILVA MENEZES, Técnico Atividade Judiciário, matrícula nº 01/18.462, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, foi designado para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 20 de novembro de 2007. Publique-se. VR, 25/07/2008.(Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc.2008/186560.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/187310 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS - Despacho: Tendo em vista que o requerimento de fls.02 e os atestados médicos de fls.03 e 04, preenchem os requisitos do art. 110 do Decr. 2479/79 e do disposto no Provimento CGJ. Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro a Licença Médica, à Anal. Jud., Daise Lucia de Oliveira Vieira Tobias, matr. 01/23.895, em auxílio ao Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Barra Mansa, com prejuízo de suas funções junto à 4ª Vara Cível da referida Comarca, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 07/07/2008 a 21/07/2008. Publique-se e arquive-se. VR, 28/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/188261 - Assunto: Retificação de Freqüência - Personagem: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de JUNHO/2008, conforme fls. 08, com base no oficio nº281/08/ADM, fls.02, nos assentamentos funcionais da servidora lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia, PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA, TAJ, Matr.01/29.699. Publique-se e Arquive-se. VR, 2507/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/191961 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02/03, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA, TAJ, Matr.01/29.699, lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia, conforme impresso de fls. 06. Publique-se e Arquive-se. VR, 2507/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/180933 - Assunto: SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO - Personagem: ITATIAIA - VARA ÚNICA - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itatiaia, promovo a seguinte designação: as Assist. Sociais BEATRIZ MARIA BARBEITAS GUSMÃO - MATR. 01/23.874 e ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA - MATR. 01/27.250, deverão atuarem junto à Vara Única da Comarca de Itatiaia, no período de 01 à 30 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas funções. VR, 24/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA No. 084/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que BEATRIZ MARIA BARBEITAS GUSMÃO, Analista Judiciário (Assistente Social), MATRÍCULA nº 01/23.874, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, foi designada para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Itatiaia, no período de 01/08/2008 à 30/08/2008, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem. Publique-se. VR, 24/07/2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/180933).\r\n\r\nPORTARIA No. 085/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário (Assistente Social), MATRÍCULA nº. 01/27.250, lotada na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, foi designada para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Itatiaia, no período de 01/08/2008 à 30/08/2008, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem. Publique-se. VR, 24/07/2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/180933).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/119455 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES - Despacho: Face ofício Nº 007/2008, de fls.02/03, parágr. 4º do parecer de fls. 07 e despacho de fls.08, do MM. Juiz Dirigente do 1º NUR - Cezar Augusto Rodrigues Costa, defiro a anotação do elogio: “Elogio formulado em razão da competência, organização, cooperatividade, seriedade, humanidade e eficiência no atendimento às partes, bem como a dedicação e presteza quanto ao cumprimento das determinações judiciais.”, encaminhado pela MM Juíza de Direito - Dra. Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles, nos assentamentos funcionais da Anal. Jud., PSICOLOGO - CONCEIÇÃO FERREIRA MACHADO, MATR. 01/21.800, atualmente lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia. Publique-se. VR, 28/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/176439 - Assunto: DESIGNAÇAO DE R/E E SUBSTITUTO- Personagem: ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO - Despacho: Com base no oficio 51/2008-GAB de fls. 02, defiro a lavratura de ato designando a servidora ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO, Matr. 01/19868, para a função de RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE na Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, cessando, conseqüentemente, sua designação da função de SUBSTITUTA DE R/E da referida Serventia, a contar de 11/07/2008. Defiro também, a lavratura de ato designando a servidora NADIR RIGO CASTRO, Matr. 01/23210 para a função de Substituta de R/E na Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, a contar de 11/07/2008. Publique-se. VR, 08/08/2008. \r\n\r\nPORTARIA 090/SP/5.NUR/2008 - Declara que ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO, ANALISTA JUD. Matr. 01/19868, foi designada para exercer a função de RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, cessando, conseqüentemente, sua designação da função de SUBSTITUTA DE R/E na referida Serventia, tudo a contar de 11/07/2008. Publique-se. VR, 08/08/2008. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5º NUR para retirar a respectiva portaria, ref. Ao Proc. 2008/176439).\r\n\r\nPORTARIA 091/SP/5.NUR/2008 - Declara que NADIR RIGO CASTRO, ANALISTA JUD. Matr. 01/23210, foi designada para exercer a função de SUBSTITUTA DE R/E da Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, a contar de 11/07/2008. Publique-se. VR, 08/08/2008. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5º NUR para retirar a respectiva portaria, ref. ao Proc. 2008/176439).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/187314 - Assunto: SOLICITAÇAO DE AUXILIO- Personagem: PORTO REAL/QUATIS - VARA UNICA - Despacho: Na forma do parecer retro e atendendo a solicitação efetivada pela MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, promovo a seguinte designação: As Assistentes Sociais MARIA XAVIER NETO DOS SANTOS, Matr. 01/29056 e MARCIA VALERIA LAURINDO GONÇALVES, Matr. 01/13367 deverão atuar junto a Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, no período de 04/08 a 30/08/2008, sem prejuízo de suas funções. Publique-se. VR, 01/08/2008.\r\n\r\nPORTARIA 086/SP/5.NUR/2008 - Declara que MARIA XAVIER NETO DOS SANTOS, ANALISTA JUD.(ASSISTENTE SOCIAL), Matr. 01/29056, lotada na 2º. Vara de Família, da Infância, da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, foi designada para auxiliar junto a Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, sem prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, período de 04/08 a 30/08/2008. Publique-se. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5º NUR para retirar a respectiva portaria, ref. ao Proc. 2008/187314). VR, 01/08/2008.\r\n\r\nPORTARIA 087/SP/5.NUR/2008 - Declara que MARCIA VALERIA LAURINDO GONÇALVES, ANALISTA JUD.(ASSISTENTE SOCIAL), Matr. 01/13367, lotada na 2. Vara de Família, da Infância da Juvent., e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, foi designada para auxiliar junto à Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, sem prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, período de 04/08 a 30/08/2008. Publique-se. (Fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5º. NUR para retirar a respectiva portaria, ref. ao Proc. 2008/187314). VR, 01/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/152153 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: JEFFERSON LUIS CHRISTINO - Despacho: Com base no Ofício nº 55/2008 - GAB (fls. 26) defiro a anotação da designação do TÉC. ATIV. JUD., JOSÉ DE ABREU NETO - MATR. 01/26.781, lotado na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, como ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE no Posto Avançado dos Juizados Especiais Adjuntos (Quatis) da referida Comarca, no período de 01/08/2008 à 30/08/2008, durante a licença prêmio do Encarregado pelo Expediente Jefferson Luis Christino, matr. 01/18.477. Publique-se e arquive-se. VR, 30/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/176437 - ASSUNTO: PREVISÃO DE FÉRIAS - PERSONAGEM: ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO - DESPACHO: Tendo em vista os ofícios de fls. 02, 04/05 e o disposto no Art. 3º , Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a previsão de férias referentes ao exercício de “2008” da ANALISTA JUD. ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO - MATR. 01/19.868, lotada na Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis e em auxílio à Direção do Fórum da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, para o mês de outubro/2008 (01 a 30/10/2008). Publique-se e arquive-se. VR, 05/08/2008\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/187346 - Assunto: Designação de Substituto de Escrivão - Personagem: LILIANA LIMA DE ANDRADE - Despacho: Considerando o oficio nº021/2008 de fls. 02, lavre-se ato designando a servidora LILIANA LIMA DE ANDRADE, AJ, Matr.01/21.655, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Resende, para exercer a função de substituta de Escrivão da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora ANA PAULA GOMES FLORENZANO DE OLIVEIRA, AJ, Matr.01/20.635, da referida função, tudo a contar de 01 de junho de 2008, tendo em vista a mesma ter sido designada para auxiliar com prejuízo a 2ª Vara Cível da Comarca de Resende. Publique-se e arquive-se. VR, 28/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA 083/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que LILIANA LIMA DE ANDRADE, Analista Jud., MATR. 01/21.655, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Resende, foi designada para exercer a função de SUBSTTUTA DE ESCRIVÃO da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora ANA PAULA GOMES FLORENZANO DE OLIVEIRA, Analista Jud., Matr.01/20.635, da referida função, tudo a contar de 01 de junho de 2008. Publique-se. VR, 28/07/2008. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2008/187346).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/091097 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: MARIA BARÃO - DESPACHO: Tendo em vista o laudo médico de fls. 16 emitido pelo Depto de Saúde do TJ (DESAU), defiro licença médica à TEC. ATIV. JUD. MARIA BARÃO, MATR. 01/13.756, lotada no Protocolo Geral - PROGER e em auxílio à Direção do Fórum, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, ambas da Comarca de Resende, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no período de 26/03 a 23/06/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79 e do Provimento 01/2006. Outrossim, considerando os impressos de fls. 07/11, verifica-se que houve previsão de férias para a servidora em epígrafe, no mês de março/2008 (01 a 30/03/2008), com interrupção em 26/03/2008 face licença médica no período supracitado, assim sendo, procedam-se as regularizações dos registros das referidas férias. Publique-se e arquive-se. VR, 25/07/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/187313 - Assunto: ELOGIO - Personagem: FERNANDO CESAR DA SILVA PIMENTA - Despacho: Tendo em vista o Ofício nº 32/08 de fls. 02, defiro a anotação do elogio de fls. 03, ao ANAL. JUD. (Comis. Just. Inf. Juv. Idoso), FERNANDO CESAR DA SILVA PIMENTA - MATR. 01/25.516, lotado na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, e em auxílio junto à 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende e à Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis “reconhecendo suas inestimáveis qualidades demonstradas no exercício de suas funções, pela dedicação e responsabilidade sob o influxo dos princípios da legalidade, da legitimidade, da moralidade e da eficiência”, proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa. Publique-se e arquive-se. VR, 30/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/192033 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: DANIELLE PONTE COUTINHO - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Junho/2008 (registro de fls. 06) da ANAL. JUD. (Comis. Just. Inf. Juv. Idoso), DANIELLE PONTE COUTINHO - MATR. 01/28.909, lotada na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, com base no Ofício nº 2280/2008/OF de fls. 02. Publique-se e arquive-se. VR 30/072008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/196143 - Assunto: DESIGNAÇÃO - Personagem: ANDRÉ HYNA NELCIS DE LEMOS - Despacho: Em face do Ofício nº 2316/2008/OF (fls. 02), lavre-se ato designando o servidor ANDRÉ HYNA NELCIS DE LEMOS - MATR. 01/20.132, como SUBSTITUTO DE TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA (ESCRIVÃO) na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora DANY FLORES PICLUM - MATR. 01/ 24.377, da referida função, tudo a contar de 01 de agosto de 2008. Publique-se. VR, 08/08/2008.\r\n\r\nPORTARIA No. 089/SP/5º NUR/2008 - DECLARA que ANDRÉ HYNA NELCIS DE LEMOS, Téc. Ativ. Jud., MATRÍCULA No. 01/20.132, foi designado para exercer a função de SUBSTITUTO DE TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA (ESCRIVÃO) na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora DANY FLORES PICLUM, Téc. Ativ. Jud., MATRÍCULA nº 01/24.377, da referida função, tudo a contar de 01 de agosto de 2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a referida Portaria ref. ao Proc. 2008/196143).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/45011 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARLOS XAVIER DOS SANTOS - Despacho: Tendo em vista a anotação da Licença Médica do servidor Carlos Xavier dos Santos, Anal. Jud., TIT. DIR. SERVENTIA, matr. 01/7220, Escrivão lotado no Juiz. Esp. Cível da Comarca de Resende, no período de 15/04/2008 a 14/06/2008 (61 dias), pelo Departamento de Pessoal da CGJ., com base no parecer Médico-Pericial favorável emitido pelo Departamento de Saúde (DESAU), conf. fls. 38/40, nos termos do art. 111 do Decr. 2479/79 da CGJ., defiro a anotação da designação automática da Téc. Ativ. Jud., Carla Regina de Almeida Rios, matr. 01/24.393, lotada no Juiz. Esp. Cível da Comarca de Resende, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia no período discriminado acima. Por oportuno, regularizem-se as freqüências relativas aos meses de Abril/2008 e Maio/2008, do Tit. Dir. Serventia - Carlos Xavier dos Santos, matr. 01/7220, conforme impressos acostados às fls.41/48. Quanto a freqüência do mês de Junho/2008, nada a proceder, eis que está sendo tratada pelo Proc. 2008/172515. Publique-se e arquive-se. VR, 25/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/172515 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARLOS XAVIER DOS SANTOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento de Licença Médica de fls. 02/03 e os atestados e declarações médicas de fls. 04/08, defiro a Licença Médica do servidor Carlos Xavier dos Santos, Anal. Jud., Tit. Dir. Serventia, matr. 01/7220, Escrivão lotado no Juiz. Esp. Cível da Comarca de Resende, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 19/06/2008 a 18/07/2008. Por conseguinte, defiro a anotação da designação automática da Téc. Ativ. Jud., Carla Regina de Almeida Rios, matr. 01/24.393, lotada no Juiz. Esp. Cível da Comarca de Resende, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período discriminado acima. Publique-se e arquive-se. VR, 25/07/2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2008/185995 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS - Despacho: Alterem-se as férias relativas ao ano “2008”, da servidora Carla Regina de Almeida Rios, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/24.393, lotada no Juiz. Esp. Cível da Comarca de Resende, conforme requerido, face imperiosa necessidade de serviço. Publique-se e arquive-se. VR, 25/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/191072 - ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE R/E - PERSONAGEM: MARCIA ELISABETE MATOS - DESPACHO: Considerando o ofício nº 036/2008/OF de fls. 03, expedido em 28/07/2008 pela 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, lavre-se ato designando a ANALISTA JUD., MARCIA ELISABETE MATOS, MATR. 01/21.972, lotada na supracitada Serventia, para exercer a função de SUBSTITUTA DE RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, a contar de 28 de julho de 2008. Publique-se e arquive-se. VR, 05/08/2008. \r\n\r\nPORTARIA No. 088/SP/5º.NUR/2008 - DECLARA que MARCIA ELISABETE MATOS, ANALISTA JUD., MATR. 01/21.972, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, foi designada para exercer a função de SUBSTITUTA DE RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE da referida Serventia, a contar de 28 de julho de 2008. Publique-se. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a referida portaria ref. ao proc. 2008/191072). VR, 28/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/188615 - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - PERSONAGEM: CARLOS XAVIER DOS SANTOS - DESPACHO: Nada a proceder, tendo em vista a freqüência referente ao mês de Junho/2008 do servidor CARLOS XAVIER DOS SANTOS, Anal. Jud., (TIT. DIR. SERVENTIA), MATR. 01/7220, lotado no Juiz. Esp. Cível da Comarca de Resende, já ter sido regularizada através do Proc. 2008/188615, conforme impresso acostado às fls.11. Publique-se e arquive-se. VR, 04/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS FLORES -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/139876 - Assunto: Designações e Auxílios de Servidores - Personagem: VALDAIR ALVES RIBEIRO e outros - Despacho: Acolho o parecer retro. Regularize-se a situação funcional dos servidores elencados às fls. 02/03, com os aditamentos contidos às fls. 33/34, quanto a cessar e designar auxilio ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, encaminhem-se os presentes autos a CGJ. Lavrem-se os respectivos termos, anote-se e publique-se. Publique-se e arquive-se. VR., 02/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA 066/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que VALDAIR ALVES RIBEIRO, Analista Jud., MATR. 01/17.218, lotado no Juizado Violência Fam c/ mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, foi designado para auxiliar o Juizado Especial Adjunto Cível e ao Núcleo de Primeiro Atendimento da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, a contar de 04 de junho de 2008. Publique-se. VR, 08/07/2008. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2008/139876).\r\n\r\nPORTARIA 067/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que ANA PAULA CESAR DE SOUZA, Analista Jud., MATR. 01/23.929, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Rio das Flores, foi designada para auxiliar a Vara Única da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, cessando, conseqüentemente, a designação anterior de auxilio sem prejuízo ao Juiz.Esp.Adj Cível da Comarca de Rio das Flores, a contar de 04 de junho de 2008. Publique-se. VR, 08/07/2008. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2008/139876).\r\n\r\nPORTARIA 068/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que ELIZABETH LIMA SILVEIRA, Analista Jud., MATR. 0118.226, lotada na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, foi designada para auxiliar o Juizado Especial Adjunto Cível, a Direção do Fórum e o Núcleo de Primeiro Atendimento, todas da Comarca de Rio das Flores, com prejuízo de sua lotação junto a Serventia de origem, a contar de 04 de junho de 2008. Publique-se. VR, 08/07/2008. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2008/139876).\r\n\r\nPORTARIA 079/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que ELIZABETH LIMA SILVEIRA, Analista Jud., MATR. 0118.226, lotada na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, foi designada para exercer a função de ENCARREGADA PELO EXPEDIENTE do Juizado Especial Adjunto Cível e do Núcleo de Primeiro Atendimento, ambos da referida Comarca, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora ELENICE DE FATIMA SILVA AVILA, AJ, Matr.01/16.015, da referida função, tudo a contar de 04 de junho de 2008. Publique-se. VR, 08/07/2008. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2008/139876).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/190734 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: ELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença medica a ESCRIVÃ ELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS, Matr. 01/14624, lotada na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, pelo período de 40 dias, de 22/07 a 30/08/2008, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Outrossim, defiro a Designação da TAJ PERLA LIMA SILVEIRA, Matr. 01/18559, lotada na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE da Serventia em epigrafe, no período de 22/07 a 30/08/2008, face licença medica da Escrivã supra mencionada. Publique-se e Arquive-se. VR, 31/07/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/190746 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: JOÃO VICENTE NOGUEIRA RUBIÃO - Despacho: Face o requerimento e a certidão de óbito de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Nojo, com base no Art. 225, II do Dec. 2479/79, pelo período de oito (08) dias, (19/07 a 26/07/2008) ao AJ, JOÃO VICENTE NOGUEIRA RUBIÃO, Matr.01/23.194, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, pelo falecimento de seu genitor JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIÃO. Publique-se e Arquive-se. VR, 01/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/159497 - ASSUNTO: INCLUSÃO DE DEPENDENTE - PERSONAGEM: ANTONIO CARLOS FAZZA - DESPACHO: Face os requerimentos de fls. 02 e 08/09 defiro a inclusão do cônjuge-virago como dependente tão somente para fins cadastrais nos assentamentos funcionais do ANALISTA JUD. (OJA) ANTONIO CARLOS FAZZA - MATR. 01/22.955, lotado na Central de Mandados da Comarca de Valença. Após, remetam-se os autos à CGJ para as providências cabíveis quanto às demais inclusões solicitadas às fls. 08. Publique-se. VR, 24/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/176382 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: JOÃO VICENTE NOGUEIRA RUBIÃO - DESPACHO: Face o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 02/03, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, defiro licença médica pelo prazo de 15 (quinze) dias de 08/07 a 22/07/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79 ao ANALISTA JUD. VICENTE NOGUEIRA RUBIÃO - MATR. 01/23.194, lotado no Juizado Especial da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. VR, 24/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2004/056939 - Assunto: LICENÇA PREMIO Personagem: CELSO HENRIQUE MILLEM BADAUE - Despacho: Conforme requerimento de fls. 27, defiro o CANCELAMENTO da licença premio do servidor CELSO HENRIQUE MILLEM BADAUE, ANALISTA JUD. Matr. 01/22770, lotado no Juiz. Da Viol. Domest. Familiar c/ Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, prevista para o mês de Agosto(01/08 a 30/08/2008), referente ao 1º Período do 1ºMarco. Publique-se e Arquive-se. VR, 07/08/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/007874 - ASSUNTO: LICENCA PREMIO - PERSONAGEM: ROSA MARIA BAZILIO FREITAS - Despacho: Tendo em vista os teores dos requerimentos de fls. 02/03 da Analista Jud. ROSA MARIA BAZILIO FREITAS, Matr. 01/16748, lotada na 2ª Vara da Comarca de Valença, arquivem-se os autos. Publique-se e Arquive-se. VR, 25/07/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/190844 - ASSUNTO: RETIFICACAO DE FREQUENCIA - PERSONAGEM: SUELI VASCONCELOS DOS REIS - Despacho: Procedida a retificação da freqüência nos assentamentos funcionais da servidora lotada na 2ª Vara da Comarca de Valença SUELI VASCONCELOS DOS REIS, ANALISTA JUD. MATR. 01/15105, referente ao mês de Junho/2008. Publique-se e Arquive-se. VR, 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/187328 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: SHIRLEY PEREIRA CARUSO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 e o atestado médico de fls. 05, respectivamente, defiro a licença médica à Anal. Jud. (Com. Just. Inf. Juv. Idoso), SHIRLEY PEREIRA CARUSO - MATR. 01/14.019, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença e em auxílio sem prejuízo junto à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, no período de 14/07/2008 à 12/08/2008 (30 dias), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. (Sendo necessária prorrogação da mesma, fica a servidora ciente de que deverá atentar quanto ao prazo do Aviso 456/2002, publicado no D.O. de 19/09/2002. Publique-se e arquive-se. VR, 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/186555 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARMEN LÚCIA BRAGA FERNANDES CAIXEIRO TOLOMEI - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, preencherem os requisitos do art. 110 do Decr. 2479/79 e do disposto do Provimento CGJ. Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro a Licença Médica à Anal. Jud. (OJA) - Carmen Lúcia Braga Fernandes Caixeiro Tolomei, matr. 01/15.841, lotada na Central de Mandados da Comarca de Valença, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 17/07/2008 a 15/08/2008. Publique-se e arquive-se. VR, 28/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1039742 - ASSUNTO: LICENÇA PREMIO - PERSONAGEM: ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA - DESPACHO: Face o ofício 010/NPA/2008 (fls. 02), defiro a anotação da designação do ANALISTA JUD. JOSE DE OLIVEIRA BARROS - MATR. 01/17.007, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, como ENCARREGADO P/ EXPEDIENTE da referida Serventia, no mês de setembro/2008 (01/09 a 30/09/2008) tendo em vista deferimento de licença prêmio para o E/E ROBERTO MAGALHAES TEIXEIRA - MATR. 01/20.639. Publique-se e arquive-se. VR, 07/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/196141 - Assunto: Cancelamento de Férias - Personagem: MONICA CRISTINA SILVEIRA ANDRADE - Despacho: Trata-se as fls. 02, do requerimento da AJ(OJA), MONICA CRISTINA SILVEIRA ANDRADE, Matr.01/22.145, lotada na Central de Cump. Mand. Varas Cíveis, Varas Fam e JEC da Comarca de Volta Redonda, solicitando o cancelamento das férias referentes ao exercício “2007” prevista para o mês de setembro/2008 (01 a 30/09/2008). Assim sendo, com base no Ato Normativo conjunto nº08/2006, em seu Art. 4º, parágrafo I, Indefiro do cancelamento das férias supra solicitada. Publique-se e Arquive-se. VR, 08/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/187749 - Assunto: FERIAS - Personagem : FLAVIO CEVIDANES - Despacho: Trata-se as fls. 02/03 do requerimento do ANALISTA JUD. (OJA), FLAVIO CEVIDANES, Matr. 01/22136, lotado na Central de Cumprim. de Mandados Varas Civeis, Varas Fam. e Jec da Comarca de Volta Redonda e em auxilio junto a 1. Vara Criminal da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, solicitando a transferência das férias referentes ao Exercício de 2008, para Setembro/2008. As fls. 10 verificam-se o mapa de férias dos servidores pertencentes a Serventia supracitada, atendendo perfeitamente o disposto no art. 4. Inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006 e face a excepcionalidade do caso, defiro a transferência das férias, passando a constar a previsão de férias para o mês de Setembro (01/09 a 30/09/2008). Publique-se e Arquive-se. VR, 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/083924 - Assunto: LICENÇA GESTANTE / ALEITAMENTO - Personagem: DANIELA GONÇALVES - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico de fls. 16/17, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias (30/07 a 28/08/2008) referente ao 1ºPeríodo, a ANALISTA JUD. DANIELA GONÇALVES, Matr. 01/24047, lotada na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. Art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se. VR, 07/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/200604 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: VERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS - Despacho: Tendo em vista requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a licença medica por 05 dias a ESCRIVÃ VERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS, ANALISTA JUD. Matr. 01/6667, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, por 05 dias (31/07 a 04/08/2008), conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Defiro ainda, a Designação Automática do servidor SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, ANALISTA JUD. Matr. 01/25756, como RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE do referido cartório, face licença medica por 05 dias (31/07 a 04/08/2008), da ESCRIVA VERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS, Matr. 01/6667. Publique-se e Arquive-se. V R, 07/08/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/060983 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: MARIA APARECIDA SILVA COELHO - Despacho: Defiro a designação automática do ANALISTA JUD., DANIEL MELGAÇO DE MARCELOS, MATR. 01/23.596, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 01/08/2008 à 30/08/2008 (30 dias), durante a licença prêmio da Titular Direção Serventia, MARIA APARECIDA SILVA COELHO, MATR. 01/11.507. Publique-se e arquive-se. V R, 24/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/061993 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: MARIA APARECIDA BORGES - Despacho: Defiro a designação automática da ANALISTA JUD., MARIA ANGÉLICA VIEIRA BADARÓ E SILVA - MATR. 01/19.839, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 17/03/2008 à 23/05/2008, durante a licença médica da Escrivã, à época, Maria Aparecida Borges, matr. 01/12.067. Publique-se e arquive-se. VR, 30/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/230920 - Assunto: Readaptação - Personagem: IVANISE ALMEIDA DIAS - Despacho: Defiro a readaptação da servidora Ivanise Almeida Dias, Anal. Jud., (OJA), matr. 01/19.862, em auxílio ao Núcleo de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto ao Juízo de Direito da Comarca de Pinheiral, nos termos do art. 49, c/c inciso I do Art. 50 do Decr. 2479/79, pelo prazo de 730 (setecentos e trinta) dias, no período de 17/08/2008 a 16/08/2010, nos termos do Laudo Pericial para Readaptação emitido pelo DESAU, conforme fls.47, interrompendo-se a Readaptação deferida anteriormente, alterando-se a data final de 16/10/2008 para 16/08/2008, face superveniência da nova Readaptação, oficiando-se ao MM. Juiz de Direito do Núcleo de Aux. Recíproco dos Oficiais de Justiça da Comarca de Volta Redonda, encaminhando-se cópia do Laudo Pericial. Publique-se e arquive-se. VR, 24/07/2008\r\n\r\nPROCESSO: 2008/191850 - ASSUNTO: ANOTAÇÃO DE TÍTULO - PERSONAGEM: MARGARET GERARDO DE SOUZA - DESPACHO: Anote-se o título acostado às fls.03 (Certificado de Pós-Graduação), nos assentamentos funcionais da Anal. Jud., na especialidade de OJA., MARGARET GERARDO DE SOUZA, MATR. 01/21.422, lotada na Central de Cumpr. Mand. Varas Cíveis, Varas de Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. VR, 30/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/192635 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - PERSONAGEM: ALAIDE SEBASTIANA TEODORO DA SILVA - Despacho: Face requerimento de fls.02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da Téc. Ativ. Jud., ALAÍDE SEBASTIANA TEODORO DA SILVA, MATR. 01/26.385, lotada no I Juiz. Esp. Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado às fls.05. Publique-se e arquive-se. VR, 07/08/2008.\r\n\r\nId: 636917"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "636918": [
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                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/201486 - Origem: São João da Barra - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Marcelo Rodrigues Viana - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Marcelo Rodrigues Viana, matrícula nº 01/25149, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 04/08/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/203211 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alessandra Moreira de Souza Soares Miranda - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Alessandra Moreira de Souza Soares Miranda, matrícula nº 01/17639, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 04/08/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/206819 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Férias - Personagem: Luciana de Melo Ruis - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Luciana de Melo Ruis, matrícula nº 01/206819, para o mês de outubro/2008, 10 (dez) dias a contar de 01/10/2008, referente ao exercício de 2008, previsão sem remuneração em face de pagamento anterior, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/207853 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Licença gala - Personagem: José Renato Pinheiro Bastos - Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pelo servidor José Renato Pinheiro Bastos, matrícula nº 01/27561, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 19/07/2008, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se nos registros de declaração de família da servidora o seu cônjuge. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/196805 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes, matrícula nº 01/20955, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 03/08/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/192775 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Mairi da Mota Pessanha - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Mairi da Mota Pessanha, matrícula nº 01/8722, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 21/07/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/191871 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Elisabeth Maiolino de Lemos - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Elisabeth Maiolino de Lemos, matrícula nº 01/21984, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 21/07/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/199288 - Origem: Cambuci - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Oscar Batista Guerra - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Oscar Batista Guerra, matrícula nº 01/24086, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01/08/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/144185 - Origem: São João da Barra - 2ª Vara - Assunto: Cômputo em dobro de licenças prêmios - Personagem: Lecenildo Soares Pontes - Despacho: “Indefiro o pedido de cômputo em dobro para fins de aposentadoria formulado pelo servidor Lecenildo Soares Pontes, matrícula nº 01/15757, tendo em vista que as licenças prêmios concedidas antes da Emenda Constitucional 20/1998 já foram usufruídas. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/192772 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Christiana Gonçalves Pimentel - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Christiana Gonçalves Pimentel, matrícula nº 01/18732, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 21/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/191867 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Lúcia da Silva Reis - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Lúcia da Silva Reis, matrícula nº 01/21105, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 22/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/194274 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Férias - Personagem: Jarbas Pereira de Souza Neto - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor do servidor Jarbas Pereira de Souza Neto, matrícula nº 01/26615, para o mês de setembro/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/09/2008, referente ao exercício de 2008, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/201254 - Origem: Carapebus/Quissamã - Vara Única - Assunto: Férias - Personagem: Sílvia do Nascimento - Despacho: “Anote-se a transferência das férias da servidora Sílvia do Nascimento, matrícula nº 01/25241, do mês de setembro para o mês de novembro, tendo em vista a necessidade de serviço comunicada às fls. 02 pela MM. Juíza de Direito da Comarca de Carapebus/Quissamã, na forma do artigo 4º inciso I e § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/197321 - Origem: São Fidélis - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Léa Souza Helena - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Léa Souza Helena, matrícula nº 01/23209, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 02/08/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/190947 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumpriemento de Mandados - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Andréa Nogueira Sardinha - Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Andréa Nogueira Sardinha, matrícula nº 01/19854, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 27/07/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/011192 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Gláucia Regina da Silva França - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais da servidora Gláucia Regina da Silva França, matrícula nº 01/17963, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/190629 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Fernanda Sá Granja de Abreu Azevedo - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Fernanda Sá Granja de Abreu Azevedo, matrícula nº 01/23914, referente ao dia 25/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/190555 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rita de Cássia Nascimento Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Rita de Cássia Nascimento Silva, matrícula nº 01/8729, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 17/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/194602 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Férias - Personagem: Jusheyla Gandra Cruz Peixoto - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Jusheyla Gandra Cruz Peixoto, matrícula nº 01/27186, para o mês de setembro/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/09/2008, referente ao exercício de 2008, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/194968 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Valéria de Matos Longobardi - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Valéria de Matos Longobardi, matrícula nº 01/27159, para o mês de setembro/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/09/2008, referente ao exercício de 2007, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/193720 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Férias - Personagem: Lívia Azeredo Leixas - Despacho: “Defiro a transferência de féria da servidora Lívia Azeredo Leixas, matrícula nº 01/26356, do mês de outubro para o mês de setembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nProcesso nº 2008/190956 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Designação de Substituto - Personagem: Luiz Eduardo Bueno de Almeida Moreira - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo MM Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Macaé, lavre-se ato designando o servidor Luiz Eduardo Bueno de Almeida Moreira, matrícula nº 01/26214, para exercer a função de Substituto da Escrivã da Secretaria do referido Juízo, com validade a contar de 28/07/2008, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPortaria nº 22/2008 - RESOLVE designar o servidor Luiz Eduardo Bueno de Almeida Moreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26214, para exercer a função de Substituta da Escrivã da Secretaria da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé, com validade a contar de 28/07/2008, em razão da remoção da servidora Lúcia Nunes Bragança, matrícula nº 01/25329. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/188146 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Olinda Viana Vieira - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secre taria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor da servidora Olinda Viana Vieira, matrícula nº 01/20965, pelo período de 01/06/2008 a 15/07/2008, em face licença prêmio e licença para tratamento de saúde da Escrivã Maria Lúcia Gomes Mosso, matrícula nº 01/9137. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/192048 - Origem: Campos dos Goytacazes - PROGER - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: Luciene Germano Peixoto - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Encarregado pelo Expediente do PROGER da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor da servidora Luciene Germano Peixoto, matrícula nº 01/18297, pelo período de 01/08/2008 a 30/08/2008, em face das férias da Encarregada Heloísa Helena Amaral Ferreira, matrícula nº 01/13486. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 636918"
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                                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090\r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 54/2008 - R E S O L V E dispensar o(a) servidor(a) JOSÉ ALEXANDRE LARA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22753, da função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, a contar de 23/07/2008. Publique-se. Cabo Frio, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 55/2008 - R E S O L V E designar o(a) servidor(a) CRISTIANO DE MOURA SOARES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20107, para prestar auxílio junto às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Armação dos Búzios, com prejuízo de suas atribuições junto à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/08/2008 a 31/08/2008. Publique-se. Cabo Frio, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 56/2008 - R E S O L V E designar o(a) servidor(a) PATRICIA PAULA BARROSO RUBIÃO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/13057, à disposição do Juízo de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, para realização de estudo social, ... nos autos do Processo n° 2008.055.000667-3, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas atribuições, a contar desta data. Publique-se. Cabo Frio, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 57/2008 - R E S O L V E designar o(a) servidor(a) NANCY VALENTE MARTINS, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/23739, à disposição do Juízo de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, para realização de estudo social nos autos do Processo n° 2006.830.000893-7, em trâmite no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas atribuições, a contar desta data. Publique-se. Cabo Frio, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-084102 - Despacho: INDEFIRO, de plano, o pedido de autorização de 30 dias de gozo de licença-prêmio formulado por MARIA DA GRAÇA MACHADO DE MENDONÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9508, no período de 01/10/2008 a 30/10/2008, por inobservância dos termos do Art. 2º, Parágrafo Primeiro, do Aviso nº 427/2007, c/c Art. 6º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-152512 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por NEIL MACHADO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29059, referente ao período de 13/06/2008 a 16/06/2008, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3)Publique-se, anote-se e arquivem-se. Publique-se. Cabo Frio, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-167886 - Despacho: Defiro o pedido de licença médica formulado por LUCIA HELENA CAMPOS MOORE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22920, referente ao período de 30/06/2008 a 06/07/2008, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-187487 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16564, referente ao período de 21/07/2008 a 30/07/2008, equivalente a 10 (dez) dias, art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-184379 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo(a) servidor(a) SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19179, no período de 16/07/2008 a 30/07/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, caso necessário; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2008-166433 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado pela servidora CILEIA XIMENES GIDALTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18242, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 07/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-191894 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação de título na pasta de assentamentos funcionais do(a,s) servidor(a,es) ANDREA DOS SANTOS FREITAS DAMES PASSOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27013, da conclusão do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 07/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-152607 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CAROLINA MAIA DE MATTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28940, referente ao período de 13/06/2008 a 22/06/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-153337 - Personagem: PROGER - São Pedro da Aldeia - Assunto: Solicita a lotação de um servidor - Despacho: O Quadro de Lotação do PROGER da Comarca de São Pedro da Aldeia demonstra carência de servidor. Não há como atender, no momento, o pleito, ante a absoluta indisponibilidade de recursos humanos nas Comarcas integrantes deste 11º NUR. Todavia, foi encaminhada à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça a carência das Serventias integrantes deste 11º Núcleo Regional, haja vista o concurso público em andamento. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 07/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-166199 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21559, referente ao período de 30/06/2008 a 13/07/2008, equivalente a 14 (quatorze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-166436 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CAROLINA MAIA DE MATTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28940, referente ao período de 30/06/2008 a 14/07/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-172069 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por JOEL SANTOS DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12165, referente ao período de 03/07/2008 a 17/07/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-180185 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por CAROLINA MAIA DE MATTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28940, referente ao período de 15/07/2008 a 12/08/2008, equivalente a 29 (vinte e nove) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-182854 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por JOEL SANTOS DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12165, referente ao período de 18/07/2008 a 22/07/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 636919"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº 2008-189368 - Assunto: Licença prêmio contagem em dobro - Personagem: Osmar Pereira Lopes - Despacho: Defiro para fins de cômputo em dobro para aposentadoria, do marco de licença-prêmio concedido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98,... perfazendo um total de 480 dias, em favor de OSMAR PEREIRA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9852...computando-se tal tempo para aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-179606 - Assunto: Solicita que o serv. seja colocado a disposição do Núcleo Especial - Personagem: Paulo Oliveira de Souza - Despacho: Proceda-se a inclusão do servidor PAULO OLIVEIRA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4577, no Núcleo Especial, cessando conseqüentemente, sua lotação na 3ª Vara de Família Regional de Bangu, devendo o mesmo se apresentar ao 13º Nurc, ao término do afastamento por motivo de licença médica, para fins de lotação. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 636920"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049174-7 - GEORGE EDUARDO WALCKIRES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057649-0 - JOSÉ JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA FIORI E OUTROS Decisão:Reiterem-se os ofícios para os quais não houve resposta, fazendo-se constar tratar-se de 2ª via. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077170-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CILO BELISARIO ROSAS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.101384-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DELMAR BATISTA TELLES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.234837-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO SOARES DE REZENDE Decisão:Defiro a liminar. Cite-se e intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.231131-0 - ADRIANO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE INFORME ACERCA DOS RECOLHIMENTOS OU SE FOI DEFERIDA A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.233504-0 - MARISMAR MORA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELA VAZ DE CASTRO (SP-229960)) X ALEXANDRE CAMPOS TANURI Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.054297-3 (3111) - ANTONIO LOURENCO GONCALVES X JOSE CARLOS DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.048322-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.137132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZIRA ELZA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MANOEL ANTONIO DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087276-0 - SANTO AMARO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOPFURNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115317-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054893-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA, Síndico: GERSON VIANA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA MARIA ANGÉLICA FEITAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097174-3 - PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias requerido às fls.25 para a regularização da representação processual. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.230879-6 - ANTONIO HOTT DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 13/10/2008 às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232568-0 - MARIA DAS DORES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232568-0 - MARIA DAS DORES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 13/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166220-8 - FABIO WATSON OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Intime-se o réu a regularizar sua representação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112387-7 - ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Decisão:Recebo os embargos interpostos por ambas as partes, vez que tempestivos. Quanto ao embargo interposto pela ré, nego-lhe provimento, vez que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Quanto aos embargos interpostos pela parte autora, acolho-os para esclarecer que sobre o valor a ser pago incidirá correção monetária e juros moratórios contados da data de cada compra, mantendo, no mais, a sentença tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.232532-0 - NEUZA HELENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a J.G. Esclareça a parte autora o apontamento feito pela Telemar constante de fls.20 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066771-9 - CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO PARA RESPOSTA, TENDO EM VISTA QUE O RÉU JÁ FOI CITADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119581-9 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HITECH 2000 INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.125859-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X AUGUSTO CESAR FALCÃO QUEIROZ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041349-5 - CELSO CAMARGO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (RJ-108869) Despacho:DIANTE DO NOTICIADO AS FLS.60/63 SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 265,I DO CPC. INTIME-SE O PATRONO DO EMBARGADO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.109706-6 - DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117795-6 - GOOD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANT (RJ-085919)) X LUIZ JOSE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564), Dr(a). JOÃO AUGUSTO PESSÔA DO NASCIMENTO (RJ-041747) Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.139303-5 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PASSAPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080815-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X RAZAX 28 RM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.001.100515-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MÁRCIA ANTUNES INT. DES. CONFECÇÕES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097883-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTO E IMAGEM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146304-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ÓTICA PATRIARCA LTDA E OUTROS Despacho:FLS.67- ANOTE-SE. DEFIRO A SUSPENSÃO. AGUARDE-SE EM ARQUIVO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.100310-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DANIELA DOS SANTOS PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.232802-3 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X SUESC SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIA JURIDICA E OUTRO Decisão:Emende-se a exordial, vez que da narrativa dos fatos não decorre de forma lógica os pedidos formulados. Sendo certo, ainda, haver indícios de ilegitimidade ad causam passiva e impossibilidade de cumulação dos pleitos, face a diversidade de ritos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028408-7 - JOSÉ CARLOS DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A fim de se evitar argüição de cerceamento de defesa, às partes em memoriais, prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051370-2 - ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084841-4 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Procedi, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado para, ofertar impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065806-1 - MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198772-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X OLIVEIRA S IMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068186-3 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANALIA MORAES Despacho:Intime-se o autor, por AR, para que se manifeste quanto ao seu interesse no feito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.027075-7 - MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DECORRIDO O PRAZO NOS AUTOS PRINCIPAIS, SUBAM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.124458-5 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Ao interessado sobre fls. 225/233. \r\n\r\nProc. 2006.001.031097-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.231789-0 - ATABLE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X C M S COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Notifique-se. Após,dê-se baixa e devolva-se ao Notificante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.229102-4 - LEONARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME/CPF DO AUTOR EM QUALQUER CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO , ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE. OFICIEM-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA QUE PROCEDAM A BAIXA, CASO EFETIVADA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074609-7 - DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Digam as partes sobre a viabilidade de realização da audiência do art.331 do CPC. Em provas. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029812-8 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença sob pena de multa, a teor do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.058862-9 - ARJ CHEMILCALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.135153-2 - LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FACCIOLI (RJ-105896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.129704-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL VALENTE CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108803-5 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JACOB SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Despacho:Às partes sobre a CP juntada aos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133656-3 - MARIA LUCIA PERRONI RINALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAISSA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) Despacho:Em Provas, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.004142-5 - LUCIANA FEITOSA LINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA ALBERT SABIN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:A FIM DE EVITAR ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, RETORNEM `A PERITA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE FLS.216/218. \r\n\r\nProc. 2000.001.105904-6 - JOSE FERNANDO FERNANDES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS 230/231 DIANTE DO TEOR DE FLS.226. CUMPRA-SE FLS.218, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.000003-1 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao depósito de fls.206. Intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.232881-3 - VALDECI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO VOTORANTIM S A Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA E O RITO, TENDO EM VISTA O ROL DE PEDIDOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118654-1 - AVELINO FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.151327-3 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X ESPOLIO DE ROSA PERES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149346-2 - ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, pericial contábil e documental suplementar.Nomeio perito o juízo o Dr(a) Roberto Epelbaum, tel. (de conhecimento do cartório) que deverá ser intimado(a) para apresentar proposta de honorários, Ressaltando que a parte autora é beneficiária de JG. Venha em 10 dias a prova documental suplementar.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134942-6 - AURI OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Emende-se a exordial, cumprindo-se o disposto no art.942 do C.P.C., bem como indicando, em razão de tratar-se de condomínio horizontal, a fração ideal do terreno que cada um dos requerentes pretende usucapir. P.R.I. \r\n\r\nId: 637029"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "637030": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ150929 \r\n\r\n2008.001.013247-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nId: 637030"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071651-1 (18002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Despacho:INTIME-SE A HERDEIRA SARAH LEIBOVIZ LEITE POR EDITAL OBSERVADO O PRAZO MINIMO LEGAL.APÓS CUMPRIMENTO DA ORDEM SUPR E DECORRIDO O PRAZO LEGAL COM OU SEM A MANIFESTAÇAO DA MESMA VOLTEM PARA APRECIAÇAO DOS DEMAIS TEMAS \r\n\r\nProc. 1999.001.103361-8 - CONDOMINIO DO EIFICIO PLAZA ATHENEE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO DEVEDOR PARA SE PRONUNCIAR SOBRE FLS. 498/503, EM 72 HORAS \" \r\n\r\nProc. 2005.001.058964-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X FERNANDA KELER NUNES (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.071837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE JOSE VICTOR UZAL PENA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:FLS 44 - ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/09/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC, CABENDO AO REU APRESENTAR A CONTESTAÇÃO NA AUDIENCIA SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.092500-4 - MAGDA ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.011453-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X GLORIA REDES DE SANTA CECÍLIA), VALENTINA DE SANTA CECILIA RODRIGUES), YURI DE SANTA CECILIA RODRIGUES Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REGULARIZADA AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.066727-4 - MAURO PAIVA DOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA \" \r\n\r\nProc. 2007.001.072734-9 - MARCIO GUIMARÃES SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:....DIGA À RÉ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084089-0 - TENÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO AGRAVADO \" \r\n\r\nProc. 2007.001.085277-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHARMAINE JAPIASSU BRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 91 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149703-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:FLS 104 - DEFIRO. CUMPRA-SE RECOLHIDAS AS CUSTAS SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.175745-3 - REGINA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2008.001.113857-3 - CLEBER BATISTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.121168-9 - MARIA DE LOUDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.124336-8 - IDALINA CAMELO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.133819-7 - LÁZARO FIGUEIREDO DE AMORIM, SOCORRO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.210766-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ALFREDO VAZ OSORIO MIRANDA CASIMIRO BARBOSA), MARIA FERNANDA DA FONSECA FREITAS CASIMIRO BARBOSA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre certidão \". \r\n\r\nProc. 2008.001.210842-4 - ANILTON VIEIRA, DILCEA MARIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA23/09/2008 ÀS 13: 00 HORAS PARA A AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.211992-6 - GILDA DUTRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA23/09/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA A AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.213069-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, EDNALDO NOLASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre certidão \". \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073013-0 - SARA ESTHER LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO REAL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.055787-6 - FERNANDA KELER NUNES (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X CONDOMINIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.042418-5 - CLAUDIO ALEXANDRE CAMPOS SALLES CHIARA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X FACILITA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2005.001.113003-7 - RICARDO DUARTE CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213366-2 - ANTONIO CARLOS MENEZES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X VIVO S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre certidão \". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.015559-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....VENHAM ESCLARECIMENTOS ATUAIS ACERCA DO RECURSO EM FOCO, COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR.... \r\n\r\nProc. 2008.001.113857-3A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X CLEBER BATISTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.122862-8A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A X APARECIDA BARROS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.124336-8A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X IDALINA CAMELO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.132136-7A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSE MARY DOMINGUES SOUZA), LAUDELINO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" FLS. 08 - AO EXCIPIENTE . \" \r\n\r\nProc. 2008.001.133819-7A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X LÁZARO FIGUEIREDO DE AMORIM), SOCORRO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.109430-2 - ESPOLIO DE IGUATEMI SAMPAIO DO MONTE X LUIZ AUGUSTO DE ABREU MOREIRA Despacho:DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 10 - DEZ -DIAS DESDE QUE REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1996.001.024870-0 (19071) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X S & A PROMOCOES PUBLICIDADE E ASSESSORIA ARTISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.144889-6 - NURSING CARE COOP DE ENFERMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:FLS 123/126 - AO CREDOR; FLS 143 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.197322-0 - EDUARDO SAPORITO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X SÃO FERNANDO PATRIMOVEL LTDA Decisão:....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR - QUE SE TRATA A TODA EVIDÊNCIA À LUZ DA INICIAL ALUDIDA, DE AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO CONDENATÓRIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER).....REJEITO POR ORA A LIMINAR.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.040926-0B - BANCO ABN AMRO S/A X PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER. E. MANDADO DE PAGAMENTO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.046544-6A - CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X RITA DE CASSIA GOMES CARLOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:....AUTUE-SE EM APARTADO....AO IMPUGNANTE PARA REGULARIZAR O \"PREPARO\"....REGULARIZADA A SITUAÇÃO SUPRA, RECEBO A IMPUGNAÇÃO SUPRA, TÃO SOMENTE \"NESTE EFEITO\".....APÓS E ENTÃO, DIGA O CREDOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004242-0 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 126 - A PARTE RÉ FLS 127 - ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086289-0 - EDMILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO R. CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \" \r\n\r\nProc. 2000.001.073659-0 (73659) - ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.079010-0 - APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 217/219. \". \r\n\r\nProc. 2002.001.035039-4 - ELISABETE FERNANDES DA LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Despacho:FLS 246 - AO PATRONO DA PARTE AUTORA. E. MANDADO DE PAGAMENTO DO INCONTROVERSO (R$ 7.159,05) CAUTELAS DE ESTILO. FLS 243/244 - A RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.087882-0 - TELEMIG CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES (SP-112208), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.089317-1 - HARIEN DE LARA IVANOWCZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. MANDADOS. CAUTELAS DE ESTILO. À LIGHT SOBRE FLS 309. APÓS CUMPRA-SE FLS 284 \r\n\r\nProc. 2003.001.103174-2 - NORMA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES S/HONORÁRIOS DO PERITO. \". \r\n\r\nProc. 2006.001.068997-7 - RONALD NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.080203-7 - PHILOMENA NEY VALINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X HORT FRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.209301-9 - JULIANO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA23/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA A AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.069910-6 - ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029747-1 - AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO AUTOR SOBRE FLS. 63 \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012183-1 - VILMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO R. PERITO \" \r\n\r\nProc. 2007.001.120213-3 - RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....ÀS PARTES SOBRE \"OUTRAS PROVAS À PRODUZIR\"....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES...... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.212825-3 - ELIAS APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA23/09/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA A AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.166279-8 - ESPOLIO DE NELSON JORGE PAULINO, Inventariante: MARLI RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ROBERTO ARRAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAUSA PROPRIA (RJ-071752) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS AO DETRAN E RECEITA FEDERAL PARA REMETER A ESTE JUÍZO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018679-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.133936-4 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor para manifestação em 5 dias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.045067-4 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor para manifestação em 5 dias \". \r\n\r\nProc. 2008.001.198470-8 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RENI BISON Decisão:...À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 26.....CONCEDO A LIMINAR.... APÓS REGULARIZADA A SITUAÇÃO SUPRA (\"PREPARO\")..... \r\n\r\nProc. 2008.001.213074-0 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X DENISE SANT ANNA CARVALHO E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre certidão \". \r\n\r\nProc. 2008.001.213090-9 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X HAROLDO SANTINI), ADALGISA SANT ANNA FERREIRA), ROSANA SANT ANNA SANTINI), GEORGE DE FRANÇA BARRETO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor sobre certidão \". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1983.001.702297-3 (1737) - ESPOLIO DE LUIZ QUEIROZ BURLE (Adv(s). Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740)) X LUIS MARIO DE LA PARRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:SEM OPOSIÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159413-3 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (FLS. 176/177). \". \r\n\r\nProc. 2008.001.211876-4 - JOSÉ RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....DESIGNO O DIA 23/09/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164919-8 - LAUDELINO FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X STATUS BUREAU DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 393). \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.082775-3 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTA VO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2002.001.046544-6 - RITA DE CASSIA GOMES CARLOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Decisão:.....AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA).....AO IMPUGNANTE.....APÓS E ENTÃO, DIGA O CREDOR......Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.151340-0 - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA ALICE COLACIO GUIMARAES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.084500-0 - JOSÉ MANOEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM HOMENAGENS DE ESTILO \" \r\n\r\nProc. 2007.001.121514-0 - MARCOS RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA \" \r\n\r\nProc. 2007.001.151635-8 - ADEIAS FONTOURA BRAVO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:....À RÉ SOBRE FLS. 125/154...AO RÉU SOBRE \"OUTRAS PROVAS À PRODUZIR\"....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.122862-8 - APARECIDA BARROS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112140-6 - AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COM0 DISCORDÂNCIA \" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.108582-5 - MARIA LUCIA NEVES DO CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO CREDOR SOBRE FLS. 999/1003. \". \r\n\r\nId: 637032"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "637033": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011928-9 - CLAUDIA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.063365-9 - PAULO CESAR FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao Exmo. Sr. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.235953-6 - VERA LÚCIA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça a autora sua pretensão, ante os termos do documento de fls. 27, trazendo aos autos petição inicial e sentença, por cópias, do feito ali mencionado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004986-1 - ROSILENE SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora no processo em apenso. Após, voltem ambos os autos conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102714-7 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:1. FL. 115 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112858-6 - CANDIDO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145616-7 - CEMAVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SOLUWAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, condenando-se a Ré nas custas do processo e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.086593-0 (19578) - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) ÀS PARTES PARA PROVIDENCIAREM A CÓPIA DA PETIÇÃO DE 06/05/08 PROTOCOLO N° 200801739247, QUE NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.019734-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LPA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se, conforme requerido em fls.218. \r\n\r\nProc. 2005.001.082949-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARAILDO FELIX DA ROCHA Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187436-6 - CENTRO AUTOMOTIVO GTI II LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO FISCHLIM (SP-141006)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.131346-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X ESPOLIO DE MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.165206-7 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO MARTIN HAEBERER E OUTRO Decisão:Autue-se a impugnação mencionada em fls.334 em apartado. Após, devidamente certificado, voltem cocnlusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVENTA E NOVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: MARIA APARECIDA LEME BRAZ) X ARMANDO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/10/08 ÀS 13:45HORAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770)) X NILSA CARMELIA EMILIANO E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.122928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PIERRE CHARNAY Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido em fls.147. \r\n\r\nProc. 2005.001.134952-7 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A ré sobre a certidão de fls. 421, para o recolhimento das custas. Esclareça a credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152301-1 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Ao MP (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nProc. 2006.001.105268-5 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELLO MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Reitere-se o contato, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.122076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/10/08 às 14:00hs. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142710-3 - CARLOS JOSE GOMES LINO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2007.001.020218-6 - JOSÉ DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ADELINO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BRÁZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X ANA MARIA ANDRADE D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.048569-0 - CICERO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.048653-0 - ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré acerca do pedido de desistência formulado pela Autora, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.053602-7 - KATIA TELES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.061652-7 - GERALDINA QUITÉRIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ratifico a sentença de fls. 55/57 apondo a assinatura que já constava na via do livro de registro. \r\n\r\nProc. 2007.001.067306-7 - SHANA BERNHARDSGRUTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 143: Esclareça se dá quitação.Fls. 144: À parte ré para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069212-8 - MARISA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Em última oportunidade, promova a autora o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069980-9 - TERESA CRISTINA BELICHE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.071995-0 - CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista que a fixação dos honorários periciais deve guardar correlação com a complexidade, o tempo e as condições de execução dos trabalhos a serem realizados, reduzo os honorários periciais para o valor de R$ 3.000,00. I-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074758-0 - ESPOLIO DE JORGE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077942-8 - PATRÍCIA CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao autor, sobre a promoção do MP, em fls.36, e sobre fls.38/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.091608-0 - PAULO ROGÉRIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124121-7 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.179185-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO ROSSIGNEAUX E OUTRO Decisão:Face à manifestação do credor às fls. 69, finda a fase executória. Recolha-se o mandado de intimação expedido às fls. 68. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205418-8 - CLAUDEMIR ANTONIO PUPULIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor o 2º parágrafo de fls. 19 ante o endereço declinado na inicial, constante da correspondência de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.219377-2 - MARIZETE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e rejeito-os...2- Recebo a apelação de fls. 72/77 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.236615-0 - LUCAS ANTÔNIO MONTEIRO DE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 108, finda a fase executória.Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido.Após, intime-se o Réu para pagamento das custas remanescentes, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263577-0 - RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 95/96: reitero fls. 90. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas (fl. 92), no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.121234-7 - GILCILEIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.140255-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA IBOL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.152615-9 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X PATRICIA ALVES SANTANA Decisão:ANTE FLS.43/44, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.161002-0 - DANIEL DE MOURA CASAES FILHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 49/50 por seus próprios fundamentos. recebo a emenda de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.161158-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA VIOLETA CURIO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 42: defiro, determinando urgência, ante a data designada, que se afigura próxima. \r\n\r\nProc. 2008.001.182281-2 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir... atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277, do CPC para o dia 17 / 10 /2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.237991-2 - JOÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do patrimônio declarado, indefiro a gratuidade postulada. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.238231-5 - ESPOLIO DE JOFFRE PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora termo de inventariança e as primeiras declarações a que alude o art. 993 do CPC, para exame da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.238308-3 - MICHAEL EDWARD CRAWSHAW (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.012893-4 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1- Fl. 163: tendo em vista a cláusula n. 5 do acordo, expeça-se mandado de pagamento, devendo, entretanto, ser expedido em nome do Autor...2- Tendo em vista os termos do acordo homologado pelo Juízo (cláusula n. 4), equivocada se mostra a certidão de fl. 164... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110400-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Fls. 462: defiro substituindo por cópia \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.115789-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (RJ-142816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL OSCAR VIANA (CE-003648) Decisão:Diligencie o Autor o esgotamento dos meios para a localização do 2o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.126582-6 - GUILHERME EDUARDO KORNDORFER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156920-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154001-4 - JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Fls. 66/67: ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218262-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão: \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117908-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA VICENCIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.145798-6 - LEILA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X EDUARDO NUNES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Decisão:Certificado quanto à tempestividade da impugnação e regularidade do recolhimento da taxa judiciária autue-se em apartado e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.091960-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X TEREZINHA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renove-se a diligência, conforme requerido às fls. 215. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117998-6 - ELMIRA CARRI DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X PEDRO EDSON CONSTANTINO CORRALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora em 48 horas, observando-se que o réu todavia não foi intimado da sentença de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.180908-8 - MARIA DE FATIMA ESTEVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X MARIA ANGELA FALCAO OLIVIEIRI E OUTRO Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 97, ao MP para dizer se tem interesse na causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.002933-8 - MARCOS ROBERTO CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873)) X ODILON BORGES JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026588-3 - ALEX WENCIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.001.098356-3 - INCORPORADORA AVILLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083676-7 - MARILIS PEREIRA DAS NEVES PESENATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ESPOLIO DE OSWALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219377-2A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIZETE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 16/18, devolvo o prazo ao Excipiente, cabendo ressaltar que da interposição de embargos de declaração nos autos principais não se conclui que tenha tido acesso aos autos, eis que a sentença é disponibilizada em sua íntegra na internet, além do que, necessária a extração de cópias, em caso de eventual interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão aqui proferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.236119-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X EZILMA SAMPAIO DE OLIVEIRA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpram as partes fl. 25 em 48 horas. Decorridos in albis, voltem cls nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.121234-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X GILCILEIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.122807-0A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X MARIA APARECIDA NATACCI PEJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159874-9 - LUIZ CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X AMÉLIA ÂNGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE FILHA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089091-4 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ARISTEU CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.064059-8 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA LIMA GOMES (RJ-055291) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.164107-0 - SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA SIGAUD GONZALES (RJ-022671)) X CARLOS ALBERTO AVILA DA FONSECA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.063066-0 - JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X BOOK SELLER EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELO BROLAZO (SP-160669) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.128134-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERRINHO TRATORES E PECAS LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128846-5 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA HELENA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-019724), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.142514-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDGARD GUILHERME CAMPION LUCKE E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034975-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERVICO DE SAUDE MATERNO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Tendo em vista que o patrono da parte exequente já comprovou o recolhimento das custas (fls. 169/170), reconsidero fls. 164 e envie-se por malote. \r\n\r\nProc. 2004.001.035743-5 - JULIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JULIO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079023-6 - JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ALDAIZA SOUZA CUNHA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069072-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100413-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.018442-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANHAGUERA MATHEUS DE FREITAS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026538-1 - FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X MONIQUE NEVES BOTELHO E OUTRO Despacho:Despachei na petiçaõ inicial dos embargos. Apense-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127064-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Regularizem os executados a representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102300-0 (14386) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LINO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.099159-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.013758-2D - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à receita federal para localização dos réus. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.044017-8A - VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691)) X JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:Fls. 27/33 - Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.150774-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Decisão:Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença sob a alegação de excesso de execução no valor de R$ 95,00.Calculos do contador às fls. 33/35, sem oposição pelas partes conforme se vê às fls. 38 e 39/40.O valor total pago pelo devedor indicado pelo contador foi de R$ 714,26 apurando, porém, como devido a quantia de R$ 841,06.Tendo em vista a ausência de impugnação pelas partes, e a consonância da diferença apontada com as planilhas acostadas aos autos fixo o valor remanescente da execução em R$ 125,80.Ante tais fundamentos acolho parcialmente a presente impugnação e fixo o valor remanescente da execução em R$ 125, 80 (cento e vinte e cinco reais e oitenta centavos).Custas rateadas.Complemente a impugnante o depósito de fls. 07 em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084602-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X ANTONIO CARLOS FERNANDO ARNALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Certificadas as custas (vide apenso), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012893-4A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Ante o acordo homologado pelo Juízo às fls. 161, não se vislumbra mais o interesse de agir do Impugnante. Isto posto, rejeito a presente impugnação à gratuidade. Custas pelo impugnante, sendo estas devidas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107326-6 - ROSANGELA TRINDADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019681-2 - DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1- Fls. 96/97: mantenho a decisão fls. 94. Entretanto, defiro a expedição do ofício requerido.2- Fl. 102: às partes sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043018-5 - ANDERSON BARROSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CITICARD CREDICARD Despacho:Fundamente o réu as provas requeridas genericamente em sua contestação de fls. 53/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.152388-2 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051319-4 - RENATO BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fl. 70: nada a prover, ante a manifestação de fls. 72/73.2- Fls. 72/73: defiro a expedição do mandado de pagamento referente a quantia incontroversa depositada às fls. 61.3- Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação parcial dos efeitos da tutela (art. 520, VII, do CPC). Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.079563-8 - PAULO SERGIO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.094448-6 - LUCILIA LEMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 821: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.119947-8 - CARLOS FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Decisão:Ante a sentença de fls. 86/89, mantida em sede recursal (fls. 175/179 e 210/211, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.098339-0 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE POSTURAS E RENDAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O POVO A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.019593-5 - MIRIA DE NERY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1- Desentranhe-se o mandado acostado às fls. 222/223, eis que se refere a feito diverso, juntando-o ao feito correto.2- Ante a certidão retro, intime-se o sr. Perito, via postal, no endereço de seu consultório por este informado às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2003.001.105283-6 - DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fl. 294: anote-se, para efeito de publicação.2- Fls. 292/293: pretendendo o peticionante a substituição processual em razão do falecimento da Autora, venha certidão de óbito, bem como o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.001.125392-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AGNALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148 e seguintes no duplo efeito. À DP para contra-razões. Após, subam à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.024072-6 - ROSANEA DA CONCEICAO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X RIO SUNSET VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.107096-8 - JOAO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 290: Venha a planilha de cálculo pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025540-0 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.029420-0 - CARLOS RUBEM MENDONCA ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Despacho:Cumpra o cartório o despacho proferido nos autos em apenso. Após, voltem conclusos para apreciação de fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.001.055313-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:... julgo Procedente a demanda cautelar para convolar a liminar em definitiva, sem prejuízo de futura interrupção do serviço após a notificação prévia, caso o autor permaneça inadimplente. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios os quais na forma do artigo 20 parágrafo quarto do CPC fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) Parcialmente procedente a demanda principal, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da presente. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, eis que sucumbente na maior parte, os quais na forma do artigo 20 parágrafo quarto do Código de Processo Civil fixo em R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.122571-3 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DALVA DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Fl110 - Esclareça o ré quanto ao pedido de depoimento pessoal, ante o que consta a fl.77, indicando, ainda, os pontos que pretende elucidar com a prova testemunhal, vindo desde já o respectivo rol. \r\n\r\nProc. 2007.001.045435-7 - MÔNICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A liminar de fls. 20/21 que limitou o desconto efetuado pelo banco réu na conta da autora a 30% do seu salário líquido foi reformada em sede recursal...Assim, ante o descumprimento noticiado a fl. 132 intime- o banco réu, por OJA, para que cumpra no prazo máximo de 48 horas a decisão do Tribunal, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) Comprovem as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.125310-4 - MARIA RITA TEIXEIRA FORTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTROS Sentença:Trata-se de demanda movida pela parte autora em face da parte ré, ambas qualificadas em fls.02.Em fls.47, a parte autora foi intimada para dar andamento ao processo no endereço declinado na inicial, sob pena de extinção do processo, na forma do art.267, III, do CPC.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Da análise dos autos, observo que a parte autora foi intimada para dar andamento ao processo, conforme consta de fls.47, mas se manteve inerte. Assim, entendo que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.240854-7 - MONICA GARCES SOARES CELMO E OUTRO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:..An te tais considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize, no prazo máximo de 48 horas, o procedimento cirúrgico cardíaco indicado para a autora, junto ao Hospital do Coração de São Paulo, bem como todos os exames e procedimentos que se fizerem necessários, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) além das demais penalidades cabíveis. Defiro JG. Cite-se. Intime-se imediatamente o réu.Intime-se, ainda, por fax, o Hospital do Coração de São Paulo, com cópia desta decisão, para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente. \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060374-0 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.171129-5 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO BANESPA SANTANDER Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.026371-8 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:...julgo Procedente a demanda cautelar para convolar a liminar em definitiva, sem prejuízo de futura interrupção do serviço após a notificação prévia, caso o autor permaneça inadimplente. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios os quais na forma do artigo 20 parágrafo quarto do CPC fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) Parcialmente procedente a demanda principal, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da presente. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, eis que sucumbente na maior parte, os quais na forma do artigo 20 parágrafo quarto do Código de Processo Civil fixo em R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.085618-8 - ERALDO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ASSOCIAÇAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO ACERJ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.112518-0 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X JAIRO DE SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 312. \r\n\r\nProc. 1999.001.124406-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 227 - À juíza vinculada, considerando a decisão de fls.206. \r\n\r\nProc. 2000.001.055779-8 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ADRESS ADMNISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2000.001.106068-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REALCE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANÇA (RJ-122121), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) republicado:''Recebo a apelação de fls.607/614 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.'' \r\n\r\nProc. 2003.001.008924-4 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X FRANCISCO ELISIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Desentranhe-se a impugnação de fls.280. Autue-se em apartado. Após, certificada a tempestividade e o regualr recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040134-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), Fiador: SUELI LOUREIRO MACHADO), Fiador: BENEDITA DE CARVALHO CRUZ Despacho:Renovem-se as diligências, conforme requerido. Apresente o autor o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122096-2 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SAMIR DE OLIVEIRA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Certifique o cartório o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.066788-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2008.001.092037-1 - ARNALDO KREIMER (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X H B TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios e certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.175000-4 - RUBENS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Sentença:Trata-se de execução de sentença prolatada nos autos em epígrafe.Em fls.211, o exeqüente informou o integral pagamento do débito exeqüendo, dando quitação.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação do exeqüente no sentido do pagamento e quitação do débito exeqüendo, entendo que deve ser extinta a execução, com fundamento no art.794, I, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do CPC. Custas pela parte executada.Expeçam-se mandados de pagamento em relação ao(s) depósito(s) constante(s) dos autos. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor das custas para a conta do Departamento de Arrecadação, considerando a planilha de fls.180. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011366-2 - ELVIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a sucessão processual, devendo ser retificado R.D.A, para que conste no pólo ativo o espólio de Elvira Coelho da SIlva.Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040068-9 - MARCO ANTONIO MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeça-se guia de depósito. Intime-se o réu para comprovação do depósit em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119397-7 - PAULO RZETELNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X VERA REGINA DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 291/292 - Diga a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133924-0 - PAULO ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BV FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134302-3 - TRADICY TAUNAY IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Prescindivel a inversão do ônus da prova, vez que a autora não pode ser considerada hipossuficiente à luz do CDC; Venha o depósito dos honorários do perito, que ora homologo, pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.044746-8 - DAYANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AO CREDOR, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092302-3 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202915-3 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X EDEL EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA Despacho:Justifique a autora, em 48 horas, o período de retenção dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051194-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNISIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GALETO 80 GRAUS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099956-8 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se fls. 31, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082432-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVIS LEONE Despacho:Defiro vista fora de cartório por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.238198-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS COSTA SANTOS Decisão:Os documentos trazidos com a petição inicial comprovam o contrato de arrendamento mercantil, bem como a mora da parte ré, na medida em que a notificação foi realizada em endereço declinado por esse quando da celebração do contrato. Assim, concedo a liminar requerida, devendo o bem ficar em posse da parte autora. Proceda-se à vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino que seja expedido o competente mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017022-7 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TÉRMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. FL. 170 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. Às partes sobre certidão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.001.034882-0 - GEDDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 201: Indefiro os pleitos...Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da autora e oitiva da s testemunhas arroladas.Designo AIJ para o dia 21/10/08 às 14:30hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264294-3 - DISTRIBUIDORA D GELOMAR 135 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV JPA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Tendo em vista a manifestação do perito às fls. 125, às partes para que esclareçam a natureza da prova pericial requerida, apresentando inclusive os pontos a serem elucidados pela mesma, a fim de viabilizar a nomeação, por este juízo, do perito adequado ao caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.004782-1 - DEGUINALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Decisão:Apresente o réu o regular recolhimento das custas, em 5 dias. Após, voltem conclusos para apreciação de fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.005234-8 - NELS DE ARAUJO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Apresente o réu a prova documental superveniente mencionada em fls.64, em improrrogáveis 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.149296-4 - MARCIA SAMPAIO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Trata-se de demanda movida pela parte autora em face da parte ré, ambas qualificadas em fls.02.Em fls. 21/22, as partes manifestaram-se no sentido da transação, de forma a pôr fim ao litígio. É o relatório. Decido.Em vista da manifestação das partes no sentido da transação, entendo que o processo deve ser extinto com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC,Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.269, III, do CPC.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166217-1 - MARIA DELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Os embargos de fls. 79/80 já foram apreciados a fl.76. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.033278-6 - FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, correndo o prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.021386-6 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X RODOVIARIO MICHELON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075007-8 - ENILDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PRONTOCOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 07/10/08 às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha e partes, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.001.138620-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.057814-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.071430-3 - JOAO ROGERIO PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X GUILHERME LEMOS DE BASTOS Decisão:Oficie-se, conforme requerido em fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.001.117265-4 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 152. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.141786-9 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122615-0 - MARINILIA GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 124, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, devendo deste constar, expressamente, que o patrono que subscreve às fl. 124 possui poderes para receber apenas na presença do Autor, conforme procuração outorgada às fl. 09.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 125, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181207-5 - DELSON RUBENS LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ante certidão supra, e não havendo mais tempo hábil para as intimações e requisições, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 02/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se, com urgência as partes, através de seus patronos, diligenciando o cartório para que tais fatos não se repitam. \r\n\r\nProc. 2007.001.211952-3 - MARIA ELZA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1. Cumpra-se corretamente decisão de fls.58, esclarecendo-se, inclusive, quanto ao recebedor apontado às fls. 43.2. Ao cartório para que junte a petição anunciada pelo sitema informatizado do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.215117-0 - CHARLITON RICARD SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 174/177. Ao agravado.2- Fls. 194/200: aguarde-se o pedido de informações...3- Atente o Cartório que a 2a testemunha indicada às fls. 178/180 deverá ser requisitada... \r\n\r\nProc. 2007.001.219514-8 - LÁZARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.236170-0 - MARIA DE LOURDES BARBOSA PARMEZANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.001.056037-8 - LUZIA ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122807-0 - MARIA APARECIDA NATACCI PEJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Diga a parte autora sobre a contestação, sobretudo, quanto ao documento de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.237468-9 - GÉSIA CORRÊA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA Despacho:Venham as últimas 03 declarações de I.R da autora, inclusive na parte que toca aos bens e direitos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165138-9 - NELIO CORREIA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:À Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.028894-0 - ZULEIKA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, parágrafo quarto do CPC, fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais) observado o disposto no art 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.066162-6 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.066427-5 - PEDRO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Recebo a apelação de fls. 51/54 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.076446-4 - MARIO CELIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, parágrafo quarto do CPC, fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais) observado o disposto no art 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.095720-1 - ADELA CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X BRADESCO ADMINISTRADOR DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se a parte autora, através de oficial de justiça, para cumprimento da decisão de fls.440. \r\n\r\nProc. 2003.001.049525-8 - ANDRE LUIZ DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Fls. 402/484: ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.113797-4 - LETICIA COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) ÀS PARTES SPBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.133448-7 - JOSE CARLOS BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.093639-1 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo a apelação de fls. 159/164 no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação parcial dos efeitos da tutela (art. 520, VII, do CPC). Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151650-4 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO X BV FINANCEIRA S A Despacho:Dê-se vista à DP ante o tempo decorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.145447-0 - MARIA ROMARCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X ESPOLIO DE RUFINO GARCIA FILHO (POR SEU INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Decisão:Cumpra-se fl.242. \r\n\r\nProc. 2007.001.044511-3 - RAIMUNDO COSME DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) À AUTORA, SOBRE PET. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ À FLS. 79. \r\n\r\nId: 637033"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "637034": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026019-8 - PASTELARIA ORIENTAL SAARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 165. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito para levantamento dos honorários depositados. Certifique-se se a ré pagou a diferença de honorários, como determinado na decisão de fls. 159. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.073969-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA Despacho:Fls. 34. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.124040-5 - ROGERIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 451. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.043314-2 - PAO E CIRCO ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BUENA MASSA PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo os agravos retidos de fls. 378 a 385 e 386 a 393.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.084098-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAMILA RAMOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013) Despacho:Fls. 117. Defiro. Faça-se solicitação de bloqueio de contas através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.084098-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAMILA RAMOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se a devedora da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084398-0 - ZELI RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084398-0 - ZELI RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042522-9 - OSVALDO CESAR ERNESTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Homologo o acordo de fls. 126 a 128.Intime-se o réu para recolher as custas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070952-9 - MATHEUS DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Fls. 28. Recolha-se a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 24 no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075558-8 - DINA GONZALEZ VALINO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076591-0 - LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CINTIA MARIZA DO AMARAL MOREIRA Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070046-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JÚNIOR E OUTRO Despacho:Designo o dia 02 / 10 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.133666-8 - CENTRO CLINICO DE PESQUISA ESTUDOS E TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X DENT SERVICE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, a teor do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027410-4 - SILVIA FONSECA DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 342. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029932-2 - HAROLDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 103. Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que o autor não esgotou todos os meios possíveis para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.032840-3 - RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:Diga o réu sobre fls. 97 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166094-7 - SIMONE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 128. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Diga o réu sobre a direrença apontada pelo autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082857-6 - JURACY ANTONIETA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE OLIVEIRA (RJ-003876), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Aos autores sobre fls.1484/1486. \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE OLIVEIRA (RJ-003876), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.129636-4 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARIA EUNICE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Fls. 268. Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro para realização da praça.Intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.128184-7 - VALDIMIRO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X NADIA CANDIDA DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)), Fiador: ELIANE CRISTINA LAMAR PEREIRA PUPIN, Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Despacho:Junte o credor certidão do RGI do imóvel que requer que seja penhorado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.036051-1 - PAULO CESAR BORNÉO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MARIA DALVA DA SILVEIRA Decisão:Após o de curso do prazo para contestação e para purgação da mora, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.042913-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA SUELI MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a Exceção de Incompetência e determino a suspenção do processo na forma do art. 265, III, do C.P.C.Diga o excepto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.111457-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.111457-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.090613-3 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X REINALDO BARROS 1- Cumpra-se a decisão de fls.97 no endereço de fls.137, intime-se o cônjuge do executado por carta precatória;2- Observe o exequente os artigos 202, II e 225, V e parágrafo único, todos do CPC, bem como o fornecimento da cópia das custas devidas junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003345-2 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X ART MED HOPITALAR LTDA Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.060761-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FLAVIO TAUCHEN SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS Despacho:Fls. 123. Homologo a desistência do exeqüente em relação ao 1º executado.Intimem-se da penhora os 2º e 3º executados a fim de que tomem ciência do prazo de 15 dias para interpor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.123495-7 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X METALURGICA 9000 LTDA Decisão:Fls. 75. Indefiro, pois cabe ao credor se habilitar na falência.Tendo em vista que foi decretada a falência da executada, e com base no artigo 6º da Lei nº 11.101 de 2005, determino a suspensão do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.082808-9 - CONDOMINIO MARINAS DE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOAO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 255. Diga o executado.Fls. 258 e 259. Expeça-se carta de arrematação conforme requerido.Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153454-5 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Retire o exeqüente o ofício e entregue-o ao seu destinatário ou recolha as custas devidas para a sua remessa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077478-9 - VERA REGINA SEGUI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que o réu exiba os extratos da caderneta de poupança do autor conforme requerido na inicial, no prazo de 15 dias. Cite-se e intime-se, ficando ele também intimado de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173661-9 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 da decisão de fls. 29 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078829-8 - MARIO DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.052083-3 (18113) - ANGELA GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOURA DA SILVA (RJ-058047)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 337. Recolha o réu as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.067579-5 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.141286-3 - RENATA CAZZANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Considerando que uma das testemunhas não poderá comparecer porque não foi intimada, e com base no artigo 453, inciso II, do Código de Processo Civil, adio a audiência para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas.Informe a ré o endereço atual da testemunha José Alfredo da Justa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.059966-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ESTRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Despacho:Fls. 146 a 155. Diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078368-4 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS COLUMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Ao autor sobre depósito de fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2007.001.081846-0 - ALMIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.152759-9 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 70 a 102. Diga a parte ré no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178162-5 - ANDERSON VALE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCI IBI S A E OUTRO 1- à parte autora para recolher corretamente os valores apontados a fls.43;2- no caso de não haver recolhimento, cumpra-se a parte final do item 2 da decisão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.214807-9 - ADÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 26. Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.072519-7 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.075941-9 - VICENTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.116573-0 - PENSAO ALFLAGUS RECANTO NATURAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 206. Tendo em vista que o item 3 da decisão de fls. 269 dos autos principais já foi cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092294-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EXPERT COMERCIO DE PERFUMES E PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.098475-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA APARECIDA TAVARES SILVA Despacho:Fls. 171. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168853-4 - ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 02 / 10 / 08, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.126547-0 (14919) - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X IZAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Despacho:Fls. 880 a 882. Dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.075999-0 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X MARCO AURELIO POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Tendo em vista a sentença de interdição da autora às fls. 741 a 747 e o conflito de interesses entre esta e seu representante, nomeio curador especial da autora o defensor público, na forma do art. 9°, I , do C.P.C.Dê-se vista à curadoria especial. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.074570-6 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X DOLORES GONZALEZ CUYALA Decisão:Inti me-se. Após, pagas as custas, e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao(à) requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.017711-0 - BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 147. Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069470-3 - JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ANGELO FERNANDES GIOIA), EUNICE JORDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)), CICERO SYLVIO PONTES PINHO, Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459) Despacho:Fls. 843. Digam as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137929-7 - ANTONIO RAUL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Fls. 109. Digam as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061156-3 - ROBSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls. 258. Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.057898-6 - BUENA MASSA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAO E CIRCO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Fls. 706 a 712. Dê-se vista ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.010789-6 - GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 491 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.084908-1 - FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Fls. 46. Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, na forma do art. 13, II, do C.P.C.2) Registre-se e autue-se em apenso a exceção de incompetência.Certifique-se quanto à tempestividade e preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088514-0 - JOÃO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:Registre-se e autue-se em apenso a exceção de incompetência.Certifique-se quanto à tempestividade e preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.192548-0 - OLINTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ELVIRA COSTA A parte autora sobre certidao de fls.38. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.070249-5 - LÍDIA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer como ocorreu o acidente em questão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.072187-2 - JORGE DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.086572-4 - BERARDINO ANTONIO FANGANIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA VELISTA (SP-055231)) X CENTRAL BRASILEIRA DE PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO) Despacho:Fls. 657. Intime-se a Fazenda Municipal para que informe se possui interesse no feito. \r\n\r\nId: 637034"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085661-4 - IRANY GONCALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DE ORDEM. PERÍCIA- DIA 09/10/2008 ÀS 11 HORAS, NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094236-1 - COSME JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.013913-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X IVANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120549-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA Despacho: Designo nova AC para o dia 09/02/2009, às 15:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.096123-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.130920-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ RAVACHE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) Decisão: Ante a comprovação de que a conta mantida pelo executado junto ao Unibanco se trata de conta para recebimento de salário, defiro o desbloqueio. Diga o exeqüente, ante o resultado da penhora \"on line\" detalhado no documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069311-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147041-3 - ERISVALDO CORDEIRO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Oficie-se na forma requerida às fls. 46. Após resposta será analisada a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.150833-7 - ÉVELLIN MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) BCS SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 62, requerendo a extinção sem resolução do mérito. A ré, instada a manifestar-se sobre a desistência, permaneceu inerte, presumindo-se, pois, sua concordância. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171046-1 - LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SULAMERICA SEGUROS S A Despacho:Venha cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177292-2 - ANA MARIA CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Antônio Carlos Nunes de Moraes. Intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.265410-6 - CODOMINIO DO EDIFICIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LYGIA FRANCO LOBO Sentença: Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta entre as partes epigrafadas. O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento das cotas condominiais, objeto do pedido. Assim, considerando o pagamento do débito (noticiado às fls. 55), verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025296-9 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Sérgio Cunha. Intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.025313-5 - JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Regularize-se a documentação, ante o certificado às fls. 57, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035003-7 - JOSEFA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Autentiquem-se os documentos, regularizando-se, ante certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.085882-3 - LEANDRO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.071696-6 - ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:-Junte-se. -Indefiro, vez que o processo ainda se encontra em fase de provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142929-0 - ROSEMEYRI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Decisão:A autora sobre a documentação juntada pelo réu em dez dias. Dê-se vista a DP. Designo desde já audiência de conciliação para o dia 28/01/2009, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159294-4 - SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MARTHA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.150186-6 - MARCIA ALMEIDA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X COMPANHIA ITAU LEASING S A Despacho:Informe a exeqüente o correto CNPJ da executada, visto que, segundo o sistema do Bacen, o fornecido às fls. 85 é o da empresa Telemar Norte Leste. \r\n\r\nProc. 2008.001.158350-7 - VALOR NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Decisão:-Junte-se. -Declino da competência em razão da matéria objeto da lide ser afeta às Varas Empresariais. Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195623-3 - REJANE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Anote-se o rito correto (sumário), retificando-se autuação e oficiando-se ao distribuidor. Designo AC para o dia 09/02/2009, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047006-5 - NEWTON ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade declausula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.041082-4 - JOAO BATISTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 44/45, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143413-0 - RAMIRO GRACA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VILIAN ANIBAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS.360 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.196403-5 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do IRPF da parte embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.175552-5 - JOSE FERREIRA CAMPANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Decisão:Regularize-se a representação processual do segundo embargante. Sem prejuízo, cite-se o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152064-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X ANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Foi eleito o foro do domicílio do réu, conforme lhe faculta o art. 94 do CPC, de modo que não há que se falar em incompetência territorial do juízo. No sentido do cabimento da incidência desta norma, o julgado que abaixo se transcreve:\"Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu\"(STJ-2ºSeção, CC 42.120, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 18.10.04, v.u., DJU 3.11.04, p. 128). Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035003-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X JOSEFA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.008611-4 (19263) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPEL PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 98, regularizando a juntada. \r\n\r\nProc. 1995.001.103870-0 (200526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Suspendo o processo na formoa do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.134784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REINECE INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão: Oficie-se ao Detran, na forma requerida. Esclareça o exequente se o que pretende com a expedição de ofício ao Bacen é a viabilização de penhora on line, o que torna desnecessária a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.006455-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JRH1 TECONOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Venha planilha atualizada do valor a penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.158765-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CAIO MARCELO MANO GALLO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051455-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAMIRO ANTONIO HEBO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073412-3 - MÔNICA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Aguarde-se pedido de informações.2) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085969-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.073412-3A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MÔNICA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028107-4 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:Defiro às partes a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a prova oral correspondente aos depoimentos pessoais das partes e à oitiva de testemunhas, cujos róis devem vir aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. Diante do alegado pela parte autora, diga o réu se insiste na prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.198898-0 - ELIANE DO AMARAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.083735-2 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:Decreto a revelia na forma do art. 319, CPC. Diga o autor se tem alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.075310-7 - MARGARETH OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045264-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Interessado: RICARDO DA SILVA TINOCO, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X HERIC BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL (RJ-035337), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho: Solicitei nesta data a transferência dos valores encontrados nas contas do executado para conta judicial à disposição deste juízo, conforme protocolo em anexo. Ao exeqüente, vez que o valor bloqueado eletronicamente é em muito inferior ao da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.117457-1 - O E M PLUS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X SBT ON LINE SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:-Junte-se. -Segue detalhamento da ordem de bloqueio que restou infrutífera. -Comprove o exeqüente o abuso da personalidade jurídica a justificar a desconsideração requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.030094-7 - MARIA ISABEL DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A exequente sobre o depósito.Ao réu sobre planilha de fls. 264/269. \r\n\r\nProc. 2005.001.129054-5 - ROBSON PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.018393-0 - FRANCISCO LEANDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 136.2) Esclareça o réu em cinco dias se o depósito de fls. 136 teve por finalidade a quitação do débito, valendo o silêncio como concordãncia com o levantamento da quantia pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.043251-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ELICARLOS MARTINS DOMINGUES DO NASCIMENTO Despacho:Retire-se de pauta AC designada, que ser´pa oportunamente designada, quando localizado o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.078667-6 - HEUZANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.088812-2 - ARISTIDES MACHADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476) Decisão:Diante da presumida quitação, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145661-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149536-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em alegaçõe finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159731-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a prova documental suplementar a ambas as partes no prazo de dez dias. Esclareça a parte autora a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.067421-7 - MARIA CELESTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Anote-se fls. 88 onde couber.2) Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070931-1 - GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o autor se tem outras provas a produzir.Esclareça o réu a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.084229-1 - TÂNIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA NEHRER PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em réplica. Ao autor especificamente sobre o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059522-6 - ALEXANDRE NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X SUPERMERCADO SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181728-0 - MÔNICA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.004395-3 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.028616-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X JECHIEL SZMAJSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Ao executado em cinco dias sobre fls. 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.064806-7 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exequente sobre depósito de fls. 137, devendo dizer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024167-2 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se fls. 103 onde couber. Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171521-5 - VERA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165410-8 - GISELIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.011688-7 - JOSE CARLOS FADEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.140065-9 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (RJ-092716) Decisão:Fls. 49 - nada a prover, vez que os autos se encontram em cartório. Diante do silêncio do credor, presume-se a quitação na forma de fls. 217. Portanto, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.088983-7 - MATHEUS CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2007.001.083728-3 - RICARDO LACERDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Considerando-se a pendência de dois agravos de instrumento relativos à exibição do DVD, e a devolução negativa do mandado de intinmação de uma das testemunhas arroladas, o que inviabiliza a realização do ato, retiro de pauta o feito. Digam as partes sobre fls. 122. Aguarde-se a notícia do julgamento dos agravos de instrumento para redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.152064-7 - ANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.179115-1 - RODRIGO DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095), Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113800-5 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo AC para o dia 06/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.119766-2 - LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.151619-0 - MONICA GONÇALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 152/153 e 154/154, verso, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 637035"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033957-0 - ESPÓLIO DE CLARICE DE ARAUJO BRACA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.021884-6 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 291: Defiro como requerido, observadas as cautelas de praxe. - B5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.214357-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RUBEN PACHECO FILHO Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de Mandados para que se cumpra a diligência. - F33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119586-4 - MARLENE TEREZA PEREIRA X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls. 27, no prazo de 05 dias. - E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.077430-3 - PAULO HENRIQUE ROCHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X BERNARDINO MONTEIRO AFONSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição a fim de complementar o valor executado. - D16 \r\n\r\nProc. 2006.001.148773-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO DE ALMEIDA MANUEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LIETE URIARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:1 - Diante do resultado infrutífero, efetuei o desbloqueio de valor ínfimo nesta data. 2 - Para deferimento da realização de penhora do imóvel, venha certidão de ônus reais atualizada. - D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.156443-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA MIGANS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 107 - Ao Sr. Perito. Fls. 108 - Ao Autor sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.068310-3 - TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM E OUTRO, Inventariante: TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Deixo, pois, de prover os embargos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074955-2 - ESPÓLIO DE MANOEL PESSANHA E OUTRO, Inventariante: CARMEN DA FONSECA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. retro, eis que não se trata de rito sumário. Retire-se o feito de pauta. Cite-se a parte ré. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.168499-1 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão do autor, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. - B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.177565-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOBIAS MOSCOSO NUMERO 331 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO E OUTRO Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 20/10/2008 , às 11:30 hs. Citem-se e Intimem-se, devendo ser expedida CP para o endereço de fls. 72, desde que recolhidas as custas. - E45 \r\n\r\nProc. 2007.001.263694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X NADIA BASTO BUENO Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 85, o Autor noticiou ter o Réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que não mais lhe interessa o exercício de seu suposto direito de rescisão do contrato de locação e de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito. Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B43 \r\n\r\nProc. 2008.001.021685-0 - LINDOVAL BARBOZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada mais havendo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Comarca de Manaus. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.050304-8 - THEREZINHA COUTINHO CID (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Fls. 78/96 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.085911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TULIO MOURA DE OLIVEIRA Despacho:Diante da informação prestada pela parte autora dando conta do cumprimento da sentença, determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. - D43 \r\n\r\nProc. 2008.001.090932-6 - CARLOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência. 1 - Oficie-se à FENASEG para que ratifique as informações de fls. 69, esclarendo-se quanto à Seguradora pagante. 2 - Esclareçam os autores quanto aos sucessores de irmão falecido após o falecimetno da vítima, ex vi fls. 24. - A24 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123102-7 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - W3 \r\n\r\nProc. 2000.001.108416-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo dos ex-sócios: José Ferreira da Silva, José Vilar Fernandez, Celestino Francisco dos Santos e Andréia de Sá Borges, eis que a retirada de tais sócios efetuou-se em 30/11/1999, (fls. 54/58) e a sentença no processo de conhecimento (fls. 108-110) passou a gerar efeitos após publicada, o que ocorreu em 27/08/03.Desse modo, não há que se falar em responsabilidade dos sócios acima, eis que transcorridos mais de anos entre a modificação e a obrigação estipulada, nos termos do art. 1003, p. ú. do Código Civil. Quanto ao pedido de inclusão da ex-sócia Maria do Carmo Pinto da Silva, este também não merece acolhida, eis que nos termos do doc. de fls. 287-294, a mesma retirou-se da sociedade em 22/05/01 e pelos motivos acima expostos, transcorridos mais de dois anos entre a sua retirada e a obirgação imputada pelo Juízo. Quanto ao requerimento do item 02 de fls. 329... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.009724-1 - COSME AUGUSTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 298, dizendo se dá integral quitação ao débito. Dê-se vista à DP. - B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.124929-8 - VITORIA KECIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial; 2) Ao MP - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.018540-1 - JOSEANE SEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo: 5 dias. Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica. Nomeio o Dr. João Paulo Conceição - tel. 2275-4098 ou 2542-4758, como expert do Juízo. Venham quesitos e nomeação de assistente, querendo, em 5 dias. Ciente da gratuidade deferida à autora. Intime-se o perito para indicar seus honorários a serem recolhidos ao final, pelo sucumbente. Prazo para o laudo: 30 dias. Indefiro as outras provas requeridas, eis que desnecessárias para o deslinde da questão - D8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081365-7 - FERNANDA PIRES SOUZA RAJÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CAMILA SANTOS GUIMARÃES (RJ-144645)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1 - Diante do teor da certidão de fsl. 129-verso, eis que a parte ré foi devidamente intimada às fls. 129 para pagamento das custas referente a denunciação da lide, indefiro o prosseguimento de tal medida diante da inércia da parte ré. 2 - Diga a parte autora em réplica sobre o teor das contestações apresentadas. - B22 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138153-4 - LUZIA LAUDICEIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X MÁGICA IDADE BUFFET INFANTIL FESTAS E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 69: oficie-se ao 4º Ofício de Protesto requerendo o cumprimnto da decisão de fls. 56 e comunicando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo a parte providenciar o protocolo de tal ofício. - B24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125822-9 - MARILIA MACIEL BARROSO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 72/87. - C19 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIDO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.215886-5 - LEONEL BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). - A14 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.064671-6 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410)) X ACT TV BROADCASTING PRODUÇÕES ÁUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DA LOJA L3D7, localizada no 3º pavimento do Rio Sul Shopping Center, nesta cidade, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"b\", do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.140218-1 - ESPÓLIO DE ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TSR TRANSPORTE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA Decisão:Para o pedido de desconsideração da personalidade jurídica não basta o mero requerimento, a parte deverá comprovar a prova de abuso, caracterizado pela confusão patrimonial ao desvio de finalidade. Inexiste nos autos prova desse abuso para a aplicação do art. 50 do CC. Além do mais, o único documento que a parte credora juntou para comprovar tal requerimento trata-se da cópia do contrato social da ré elaborado em julho de 2006. - A31 \r\n\r\nProc. 2005.001.044129-1 - REGINA MARIA FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X EMFOR EDITORA MUNDO FORENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.084187-8 - ESPOLIO DE ENIO ROMERO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MANOEL TAVARES DE SOUZA LEAO Decisão:Para a possibilidade do requerido às fls. 91, a parte credora deverá comprovar que atualmente a parte executada se mantém nos quadros de sócio da empresa. - C32 \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.034919-2 - RITA DE CASSIA SILVA DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 115, dê-se vista para a parte ré a fim de que a mesma se pronucie sobre fls. 109. - A38 \r\n\r\nProc. 2006.001.111721-7 - ROSA MARIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:I-se a parte embargante, pessoalmente e por DO para pagamento do valor relativo às custas em até 05 dias. Não havendo manifestação, inscreva-se na dívida ativa, independentemente de nova cls. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - A38 \r\n\r\nProc. 2008.001.001933-3 - ALFREDO STRAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ALFRED NICOLAS FARAH Decisão:Torno sem efeito o último item da decisão de fls. 20/21, eis que não há que se falar em citação nesta fase processual e sim de contestação nos termos do art. 1053 do CPC. Desta forma, I-se o patrono da parte embargada, por DO, para ofertar sua defesa em até 10 dias, a contar da publicação da presente decisão. -A31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.113278-8 (18829) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ESPOLIO DE CARMINE MARTUSCELLO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:Autos desarquivados. Defiro o requerimento de vista, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.016286-0 - FLAVIO JACONIANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X JORGE MARIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:1) Haja vista a concordância das partes quanto ao laudo de avaliação, intime-se o leiloeiro nomeado às fls. 207 para a realização das praças. 2) Para fins de bloqueio on-line, venha o CPF atual da 2ª executada.3)Fls. 244 - Anote-se onde couber os novos patronos dos executados. - D41 \r\n\r\nProc. 2001.001.132809-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESCO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCA S/C LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Lavra-se termo de penhora. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - A37 \r\n\r\nProc. 2002.001.075410-9 - CONSORCIO FLAMENGO PLAZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:I - Fls. 297/299: Tendo em vista que a parte devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada, defiro a penhora nos seguintes termos: 1) Defiro a penhora de 20% da renda oriunda da transmissão televisiva dos jogos do executado. I-se a Globo Comunicação e Participações, no endereço de fls. 297 para cumprimento, bem como o Clube dos Treze e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ. Tão logo o exeqüente pague as custas da diligência e indique todos os endereços, intimem-se os terceiros devedores do executado, na forma do art. 671, I, do CPC, cabendo ao oficial de justiça, ao lavrar o auto, observar o disposto no art. 655, I a IV, do CPC. 2) Defiro a penhora de 20% da renda advinda da venda de ingressos dos jogos do executado. Tão logo venha o endereço da UDERJ, intime-se, nos termos do item antecedente. 3) Defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 299. ... (íntegra nos autos) - D39 \r\n\r\nProc. 2007.001.081353-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Decisão:1 - Diante do resultado parcialmente infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. Lavra-se termo.2 - Não obstante, dê-se vista para a Curadoria Especial. - B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.244124-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1 - Fls. 50: anote-se onde couber. 2 - Diga a parte exeqüente sobre o alegado às fls. 49-50. - A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.166955-4 - IRMAOS FEITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DAYSE CAVALCANTI SIMPSON Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - C37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.097281-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:1 - Fls. 92: Oficie-se conforme requerido. 2 - Nesta data efetuei a transferência de valores nos termos da minuta em anexo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Lavra-se termo de penhora. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - C38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.021884-6B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o Contador Judicial a fim de que seja apurado o quantum devido nos exatos termos da sentença proferida às fls. 116/119 e acórdão do processo principal. Dê-se vista para as partes. Certificados quanto a manifestação, voltem cls para sentença. - B5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181221-0 - MARIA DIVA MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F9 \r\n\r\nProc. 2007.001.204648-9 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 78/80 - Ao credor sobre o depósito efetuado, dizendo se dá integral quitação ao débito. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.265936-0 - MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)) X RUY GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a realização de prova oral, ou seja, pelo depoimento pessoal de ambas as partes e oitiva de testemunhas. Venham os róis em 5 dias, bem como as custas para o cumprimento das diligências, ciente da gratuidade deferida à fl. 31. Designo AIJ para o dia 24/9/08, às 14:30h. Todos deverão ser intimados com as cautelas de praxe; 2) Fl. 76, item 3: indefiro, eis que totalmente impertinente - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.124350-2 - MARCELO DE JESUS JORDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:declaro saneado o feito. Verossível é a alegação do autor, caracterizada a sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente. Traga o autor as contas vencids a partir de março de 2007, comprovando-se o pagamento. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Após, voltem cls para sentença. - C24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138572-2 - CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista o pedido de dispensa do encargo, conforme se verifica às fls. 653, nomeio em subtituição o Perito Jarbas T. Barsanti, de telefone conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo. - F9 \r\n\r\nProc. 2005.001.065191-1 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TELEATLANTIC DO RIO COMERCIO E MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Lavra-se termo de penhora. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - F23 \r\n\r\nProc. 2007.001.118648-6 - ESPÓLIO DE SALOMÃO BIANCO GIANNINI DAVID- (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes às incidências dos percentuais expurgados na conta-poupança nº 100.030.321-4, em janeiro de 1989 e abril de 1990, equivalentes a 42,72% e 44,80%, respectivamente. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, na taxa de 0,5% ao mês, até 11/01/03 e, a partir de então, na taxa de 1% ao mês.b) As custas e os honorários serão suportados pro rata, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.015066-0 - LUIS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Fls. 261 - Aos sucumbentes para o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. - F30 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.267773-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X OSWALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Houve deferimento da medida liminar em 22-02-08 nos termos do ofício de fls. 172. Considerando que nos termos do art. 103 há conexão entre as ações, eis que ambas discutem sobre a forma de descontituição do condomínio e que este Juízo despachou primeiramente, nos termos do art. 106 do CPC, determino que seja oficiado para a 24ª V. Cível para que o processo de nº 2007.001.264987-1 corra perante a este Juízo a fim de que se evite decisões conflitantes. 2 - Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - E42 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.184045-0 - DÁRIO ROSSINE DE FREITAS GÓES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL Despacho:Revogo a decisão de fl. 35v, uma vez que a inicial preenche os requisitos legais. Cite-se - E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054301-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - F34 \r\n\r\nProc. 2002.001.072668-0 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X JULIO SPRITZER Despacho:À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 142 e segs. - F34 \r\n\r\nProc. 2003.001.024898-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RETOK COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.071940-9 - CYRELA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X ERICK SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 71: à parte autora. - F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063308-4 - FERNANDO SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados.2 - Diante do teor de fls. 454, ao cartório para certificar se há Agravo em RESP a ser juntado nos autos. Após, decidirei sobre o teor do item a de fls. 447. - A9 \r\n\r\nProc. 2003.001.104344-6 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-003991), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Fls. 238: Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00. 2 - . Intime-se a parte Devedora (Cartão Unibanco), via DO, para que efetue o pagamento do débito de fls. 290 em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. 3 - Considerando que a parte autora recebeu um crédito de R$ 10.000,00 em 2007, além de sua remuneração, como pode ser verificado às fls. 296, indefiro a gratuidade de justiça requerida. I-se a parte autora para pagamento dos honorários arbitrados. - A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.119546-0 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Sentença:Pelas razões expostas, no que tange ao pedido de dissolução parcial do COLÉGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, razão pela qual condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Por outro lado, no que tange ao pedido de dissolução parcial de LE BARON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, declino da competência para a 3ª Vara Empresarial desta Comarca, onde tramita o processo nº 2007.001.013859-9. \r\n\r\nProc. 2007.001.145484-5 - DILENE BAPTISTA FERREIRA, Procurador: DENIZE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a arcar integralmente com os custos da permanência da internação da autora na Clínica de Saúde Saint Roman, conveniada, internação essa iniciada em 11/08/2007, tornando-se definitiva a decisão de fls. 15/16, consequentemente. Condeno o réu a pagar custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.OFICIE-SE ao D.R.A. para que seja retificado o pólo passivo, de modo a ser excluída a representação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.093843-0 - ROSANGELA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - A15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112433-1 - ELETRONICA EL ESPANOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X VILLA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA MARCOLINO (MG-050164), Dr(a). REGINA MAURA HELENA MASCARENHAS (MG-070301) Despacho:Venha substabelecimento do patrono da parte autora a fim de que regularize sua representação para fins de homologação do acordo. - A17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079918-0 - ANGELA RUTH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo AC para o dia 13/10/08, às 15:00h. Intimem-se - F13 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061199-4 - MOACYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - A22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113678-7 - IVONETE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X CONSUELO CERQUEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Fls. 362: Diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. - E40 \r\n\r\nProc. 2006.001.142824-7 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas pela ré às fls. 87/88, e DECLARO a existência de saldo credor para a parte ré, em 24/09/07, no valor de R$ 1.195,67.E. mandado de pagamento do valor de fls. 116, eis que se refere a honorários do patrono da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154160-2 - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X JOÃO BARBIERI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 104. 2 - Considerando o teor da certidão de fls. 166, declaro a revelia dos 02 réus. O primeiro réu (Sr. João), com base no art. 13, II do CPC, por não ter sanado a irregularidade de sua representação no prazo estipulado pelo Juízo às fls. 104, nos termos do despacho de fls. 104. A segunda (Mª Célia), com base no art. 319 do CPC. Desta forma, desentranhe-se fls. 35/104 para colocá-as na contra-capa dos autos. 3 - Considerando que as partes estão devidamente representadas e que cabe intervenção em revel a qualquer fase processual, digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. 4 - À parte ré sobre fls. 120/165. 5 - À parte autora sobre fls. 167/206. - C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065635-5 - JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao BB para esclarecer o teor do ofício de fls. 389, eis que a ordem de transferência de valores foi efetuada no dia da cópia da diligência fornecida pelo Banco nos termos da minuta em anexo. - B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.143832-7 - LURDES ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 190 - Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe; 2) Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 3) Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. 4) Fls. 193 - Anote-se onde couber. - E22 \r\n\r\nProc. 2005.001.116722-0 - CLAUDIA ALVES CEZAR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). MARIA CAMPOS ALVES DE BRITO (RJ-122509), Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:1. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 2. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser efetuada por OJA; 3. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. - C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.052395-9 - QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Inicialmente, intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito apontado às fls. 264 em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.006820-2 - DALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 205 e 212: Diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. - C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.073671-5 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA S A Despacho:Para efetivação do bloqueio on-line, venha o CNPJ da parte executada. - E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.090095-3 - JOANNA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (RJ-122697)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018) Decisão:1 - Inobstante o deferimento do chamamento ao processo da seguradora em sede recursal (fls. 143/144), observa-se que a ré não proveu os meios necessários para implementação da diligência, ou seja, não efetuou o preparo e nem trouxe cópias para contra-fé, ex vi fls. 160,164, 168 e 174/175. Observa-se que o recolhimento das custas foi feito uma semana após a data da AC. A inércia da ré beira a má-fé, já que, deliberadamente, adia a prestação jurisdicional, causando óbvios prejuízos a parte autora.Assim, sendo, considerando-se que o chamamento ao processo não foi implementado pela desídia da própria requerente (ré), esta perdeu o direito de praticar o ato, nos termos do art. 183 do CPC. 2 - Fls. 127: digam as partes. - A29 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1990.001.717943-3 (12030) - LAUDELINO PINTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEG SOCIAL- VALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:I-se a parte autora para devolução da guia de depósito devidamente quitada, a fim de que sejam iniciados os trabalhos. - S1 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077815-3 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - B22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.122260-5 - ROSINEIDE MAXIMIANO DOS SANTOS, DANIELE DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Fls. 567: anote-se onde couber. 2 - Fls. 569: defiro vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe e salientando que o descumprimento do prazo supra acarretará na expedição de mandado de busca e apreensão de autos. 3 - Nada mais havendo, dê-se vista ao MP. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.094120-7 - MARIA HELENA RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 137/138 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163818-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls. 124, eis que se trata de AC. 2 - Designo AC para o dia 13/10/2008, às 14:45 h. Certificados quanto ao devido recolhimento das custas, e. carta precatória devendo a parte autora diligenciar para o seu devido prosseguimento e instrução. Além do mais, esta se trata da 6ª audiência marcada por este Juízo e o prosseguimento do feito só não ocorre diante da inércia da parte autora. Desta forma, i-se a parte autora para cumprimento do acima exposto, em até 10 dias, valendo a inércia da parte autora como desistência do prosseguimento do feito em face da 2ª ré (Kleber). I-se o autor, DP e 1ª ré para comparecimento da audiência ora designada. - D26 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.113044-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:Intimem-se as partes (credor, devedor, co-proprietário, credor hipotecário) sobre a realização da hasta pública marcada às fls. 331 pelo Sr. Leiloeiro, devendo manifestar sobre eventual interesse; E-se ofício para a Fazenda Municipal como requerido. - D44 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.090054-8 - LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 5.266,00), eis que não impugnado pelas partes. Sendo assim, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado; 2) Às partes para que tragam aos autos os documentos requeridos pelo perito no item 2 de fls. 118, no prazo de 10 dias; 3) Após a juntada dos referidos documentos, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. - C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.134118-2 - CARLA ANDRÉA LIMA MIRANDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:dou o feito por saneado.Embora a relação seja de consumo, não há hipossuficiência técnica na hipótese que enseje a inversão do ônus da prova. As provas requeridas pela autora são suficientes para a formação do convencimento. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 05 dias. Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista para a parte ré para manifestar-se em até 05 dias, independentemente de nova cls. Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos... (íntegra nos autos) - A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.213674-0 - PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como DEFIRO a realização de prova pericial contábil. Nomeio como expert o Dr. Jorge Pinto França - Tel. 2714-1037 ou 9805-4384, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e indicar os seus honorários. O prazo para a intimado para dizer se aceita o encargo e indicar os seus honorários. O prazo para a juntada do laudo é de 30 dias, a contar da comprovação do pagamento dos honorários. Venham quesitos e nomeação de assitente, querendo, no prazo de cinco dias. Caso haja juntada de documentos, dê-se vista à outra parte para que se manifeste, independentemente de nova conclusão - D15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.081908-6 - NORIVAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, defiro o teor da cota de fls. 41-42 na íntegra. - F28 \r\n\r\nId: 637036"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "637037": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087132-7 - FABRICIO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041201-1 - MANOELINA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho: Manifeste-se a ré sobre a promoção retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126364-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZOLIESER SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão: Tendo em vista que a ação foi julgada improcedente, nos termos do v. acórdão de fls. 411 do apenso, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.229885-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO LOPES Decisão:1- Defiro a liminar requerida. Defiro o benefício do artigo 172 na realização da diligência.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.033906-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAVID DE SOUZA MADEIRO Recolham-se as custas da penhora no valor de R$ 18,25, conforme certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.122719-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:Homologo o laudo pericial de fls 301/304. Expeça-se mandado de pagamento ao perito do valor depositado a fls 309.Designo AIJ para o dia 25/11/08 às 15.00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146078-7 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher a diferença de custas apontada a fls 283.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155279-7 - FLAVIO J DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHERATON RIO CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Defiro a prova oral . Designo AIJ para o dia 25/11/08 às 14.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013833-2 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu para recolher os honorários periciais homologados a fls 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.072774-0 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha o preparo do recurso adesivo em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073086-5 - JOÃO PAULO MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 91- Tendo em vista a certidão de fls. 92, ao contador para que apure o valor devido na forma do julgado,nos termos do artigo 475 - B , parágrafo terceiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077469-8 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.113425-5 - ANNA MARIA COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.121400-7 - SÔNIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.124/139 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231420-4 - MAILUCI DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.000953-4 - CARLOS ALBERTO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017148-9 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.043508-0 - CLEOMAR CORREIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056668-0 - VIRGINIA MESQUITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%). Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Além disso, incidirão os juros remuneratórios da caderneta de poupança, que são devidos a partir de cada mês da ocorrência do expurgo, ressalvando-se, contudo, os juros moratórios incidentes desde a citação, na razão de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2008.001.108921-5 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (20,37%). \r\n\r\nProc. 2008.001.124509-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO INFANTE DOM NUNO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X JULIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas na forma da planilha de fls.37, acrescidas de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2008.001.152912-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GÁVEA, Síndico: ENY AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GRAZIELLA PARANHOS GUERREIRO E OUTROS Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 46 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Retire-se o feito de pauta.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.179841-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ERVAL ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008 , às 15.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03/10/2008 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229002-0 - JORGINA SOARES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GEORGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Venha demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.209105-9 - MARCELO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se guia de depósito e deposite-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015353-2 - FRANKLIN JORGE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão: Expeça-se guia como requerido às fls. 356/357. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101952-1 - LUANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento a autora no valor do depósito de fls. 121. Após, recolhidas as custas processuais pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.231760-8 - SERGIO FERNANDO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a tutela antecipada eis que demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial nos termos do artigo 273 do CPC e o perigo de lesão irreparável ao direito do autor. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam o nome do autor de seus cadastros em relação ao apontamento narrado na inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.244394-6 - WALESKA AZEVEDO FIGUEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X FRANCA E GIMENEZ IMOBILIÁRIA LTDA JC GIMENEZ IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Decisão: Cite-se o 2º réu por oficial de justiça . Oficie-se a 28ª DP como requerido às fls. 151 devendo a autora providenciar o encaminhamento do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116287-8 - JOSE FRANCISCO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JANETE JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça a ré. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.090320-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X JAQUELINE LOBO ISOPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.215388-0 - PRIME ASSET CORP, Procurador: ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA Despacho:Complementem-se as custas e venha o endereço do representante do autor para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.233639-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116013-3 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X K LINE KAWASAKI LINE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 475 - O , parágrafo segundo, inciso segundo do CPC, dispenso a prestação de caução . Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária , e respondido o o ofício de fls 159, expeça-se mandado de pagamento no valor homologado às fls. 98/99.Defiro o levantamento pela executada do valor remanescente de R$ 2.072,66 . \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.123075-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RONALD GERMANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 102, intime-se pessoalmente o patrono do autor por oficial de justiça para devolver em 48 horas o valor recebido de fls. 75 sob pena de multa que fixo em 20% do valor total do débito,tendo em vista que a conduta do patrono configura ato atentatório à dignidade da Justiça, já que vem resistindo injustificadamente à ordem judicial. Sem prejuízo da fixação de multa , caso não seja feito a devolução do valor recebido indevidamente conforme acima determinado, deverá ser oficiado à OAB para que tome as medidas disciplinares cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.139750-5 - RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 29/09/2008, às 14.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.110074-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Acolho a exceção de pré-executividade , descabendo a presente execução já que o embargado não tem título executivo , eis que foi sucumbente, sendo , portanto, devedor quanto aos ônus da sucumbência. Assim sendo, caberá ao embargante proceder a execução do julgado na forma do v. acórdão de fls. 417/423, e não o embargado. Adverte esta magistrada que se o embargado insistir em tumultuar o feito incidirá nas penas de litigância de má-fé do artigo 601 do CPC já que sua conduta configura ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim sendo, anulo a decisão de fls 468. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.060957-6 - JORNAL DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TOKS DE CLASSE RIO CONFECCOES LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1992.001.054843-7 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X MASTER SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação e para requerer o que julgar pertinente sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.008437-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A... (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X JANUARIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.071111-0 - HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCIO SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 716 para que produza os devidos efeitos legais.Defiro a fixação de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora on line conforme requerido às fls. 729/730.Recolha-se a diferença de taxa judiciária e custas em razão da certidão de fls. 731.Indefiro o pedido de alienação por iniciativa privada na forma de fls. 685- C eis que ainda não há provimento pelo E. TJ detalhando tal procedimento na forma do parágrafo terceiro do mencionado dispositivo legal. Tendo em vista que já há leiloeiro indicado nos autos, à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.110204-2 - AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA À parte autora para cumprir o r. despacho de fls. 361. \r\n\r\nProc. 2006.001.018347-4 - ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Aguarde-se manifestação do interessado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083450-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GEORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) Ao autor sobre o ofício de fls. 255, do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1997.001.103517-9 - ESPÓLIO ENIDE DE CARDOSO DE MENDONCA, Inventariante: SIMONE CARDOSO DE MENDONÇA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596), Dr(a). HELOISA HELENA MUSSO DALLA (ES-006924)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Decisão:fls. 275/276- Julgo improcedentes os embargos declaratórios interpostos pela ré eis que a decisão de fls. 273 não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC . Assim sendo, caberá o embargante se utilizar da via própria para obter a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.080597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALBUQUERQUE ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.067118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MARIO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho: Venha o RGI atualizado do imóvel que se deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À PRTE AUTORA SOBRE FLS. 311/312. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264610-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS E OUTRO Despacho: Recebo a emenda de fls. 58. Venham cópias da mesma para contrafé . Após, cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.047734-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELY SILVARES FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 21/22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Considerando a certidão de fls. 23 e 34, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121278-5 - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão:Trata-se de ação ordinária declaratória cumulada com indenização por danos morais entre as partes as acima mencionadas alegando a parte autora que não possui relação contratual com a ré , não sendo devedora do valor cobrado.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. Em razão da inversão ora deferida manifeste-se a ré se pretende produzir prova pericial em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203870-5 - MARCUS VINICIUS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.030420-9 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 57 eis que razoáveis ao trabalho a ser realizado. Traga o réu o contrato realizado em nome da autora para a realização da perícia em 15 dias. E. guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.078031-7 - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1) Republique-se a r. decisão de fls. 69 (\"Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência.\" (REPUBLICAÇÃO).2) Ao réu para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.182568-0 - MARIA JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.707653-5 (84.903) - MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X WALDEMAR RODRIGUES PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.072591-8 (14222) - MARIA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO VEIGA COELHO AZEVEDO (RJ-025860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho: Manifeste-se a parte autora quanto à petição retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) Despacho: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.076948-8 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.127194-9 - VALMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.116980-0 - WELDER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA Decisão:1 - Lavre- se o termo de penhora.2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101029-0 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118009-2 - EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018470-8 - RENATO LUIZ DA SILVA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Decisão:...Designo AIJ para o dia 18/11/08 às 16.00hs. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, intime-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.045071-8 - SANDRO PEIXOTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 29/09/2008, às 15.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075509-8 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Em réplica.Regularize o1º réu sua representação \r\n\r\nProc. 2008.001.106786-4 - LEDA CATALDI DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X UNIBANCO VISA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 29/09/2008, às 15.20 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168089-4 - FERNANDO FERREIRA GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas, certificadas a fls 97, em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.080058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AGRO INDUSTRIAL REINO UNIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145130-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo ficar como depositário , o réu possuidor do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.069602-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Regularize o autor a sua representação em 5 dias. Após, se nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2000.001.054062-2 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOUZA SANTOS (RJ-098314)) X SOLAR REQUINTE SERVICOS DE BUFFET LTDA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.230813-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:Intime-se a ré para o cumprimento da decisão com o custeio do material solicitado pelo médico assistente, majorando o Juízo a multa diária para R$ 1000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000742-6 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 122, cabendo tão -somente ao Dr. Perito responder a impugnação, eis que já elaborado o laudo pericial, havendo o dr. Perito se dirigido ao local por diversas vezes conforme demonstrado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038658-3 - SUZETTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.046745-7 - LUCIANE VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde pedido de informações. Ao cartório para juntada de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.088129-8 - SÉRGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (RJ-141300)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 46/53, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124976-0 - VALCINEI DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELLOS DE MORAES (RJ-124848)) X SAÚDE CAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Tendo em vista que a ré já apresentou contestação a fls 106/121, fale o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:2007.021567-3Fls. 146/147- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Ademais , a matéria suscitada nos embargos diz respeito a execução do julgado e não ao mérito da lide.Fls. 151/158- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083234-0 - ANA MARIA PORFIRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.266240-1 - FERNANDO DE ROSSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 42 E SEGUINTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086892-9 - RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 18/11/08, às 14.00hs. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, intime-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.169098-1 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD VISA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Expeça-se guia e deposite-se. Após, comprovado o depósito, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.216446-4 - PAULO ROBERTO GALVEZ POBLETE (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada com a resposta. 2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/10/08 , às 14.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066380-5 - MARCOS FELIPE SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BPC S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122522-4 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho:Esclaraça a parte autora tendo em vista que ainda não foi completada a relação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018198-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.162528-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALEXANDRE M CARVALHO Decisão:Acolho os Embargos de Declaração, para determinar a suspensão do feito até 10/10/2008, data do cumprimento do acordo, quando então, a parte autora deverá informar sobre o seu cumprimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010720-0 - GARAGEM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.454. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167758-5 - REJANE IOLANDA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Defiro prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 18/11/08 às 15.00hs. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Defiro o depoimento pessoal da autora . Recolhidas as custas, intime-se . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106311-0 - RAQUEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X SIVIA CARLA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062976-7 - JUREMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TELEMAR TELECOMUNCAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.208503-5 - MARIVALDA MARQUES SOARES X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008 , às 16.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149902-4 - ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.035820-4 - JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Intime-se pessoalmente o patrono do auto por oficial de justiça... \r\n\r\nProc. 2003.001.088400-7 - GERUSA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho: Cumpra-se fls. 317. \r\n\r\nProc. 2006.001.125563-8 - MARISA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 49/50, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários na forma acordada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088737-7 - MARIANA ANSELMO LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 14,49 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Condeno a seguradora ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.203633-2 - FABIO JOVITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie o réu os meios necessários à exibição do DVD. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.022300-3 - CLAUDIO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Face à proximidade da data, retire-se o feito de pauta eis que ainda não realizadas as intimações das testemunhas arroladas. Redesigno a AIJ para o dia 25 /11 /2008 , às 13:00 hs. A ré deverá providenciar meios adequados ao cumprimento da prova de exibição do DVD em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.130729-2 - ERCÍLIO MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho: Venha cópia da declaração de renda para análise do pedido de gratuidade eis que a declaração de fls. 39 diz que \"o contribuinte está dispensado da apresentação da Declaração de Isento...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033393-3 - ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença do índice dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (19,75%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.047742-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho: Venha certidão dos andamentos processuais relativos ao processo desaparecido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.057879-6 - DILLIGENT LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013208-5 - ZOLIESER DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Ao autor sobre o depósito de fls. 500. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito do valor depositado às fls. 507 intimando o mesmo do ato. Ao réu para providenciar a baixa da alienação na documentação do veículo, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086519-9 - IRACELIA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Venham os documentos solicitados pela perita nop prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.171674-0 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO ITAÚ S A CAR TÕES ITAÚCARD Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 637037"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039661-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Defiro.Após, cumpra-se a parte final de fls.71v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.089413-3 (12164) - FENIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Ao devedor para , querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.057455-0 - COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:SUSPENDO POR ORA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,PARA QUE, COM O EXAME DO LAUDO CONTÁBIL, SE VERIFIQUE QUANTO A PERTINÊNCIA DAQUELA. VENHAM, POIS, CONCLUSOS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2004.001.066712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Indefiro, uma vez que não há nos autos comprovação de que foram esgotadas as tentativas de localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.141277-6 - CONDOMINIO LUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:1)Cumpra-se o mandado de imissão na posse.2)Indefiro o reembolso pretendido as cotas condominais vencidas a partir da arrematção devem ser pagas pelo arrematante.Ressalte que não se cogita de delonga a resultante de interposição de embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.001.051789-1 - EDNA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:INDEFIRO A EXECUÇÃO EM FACE DA FENASEG , UMA VEZ QUE ESTA ÃO FOI INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR OUTROS BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027337-2 - DENILSON OLIVEIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FL.66 E 76. FACE Á QUITAÇÃO DADA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. DECORIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076226-0 - JOCELIA SOUZA MATTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do art.269, I, do CPC, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art.20, § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.085204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ Despacho:Expeça-se carta precatória visando a intimação para o cumprimento da sentença no endereço às fls.188. \r\n\r\nProc. 2007.001.125202-1 - ISAC DO ROSARIO ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:D E C I S Ã OVistos, etcAs partes são legítimas e estão bem representadas . Há interesse de agir. Inexistem nulidades ou irregularidades a serem supridas.Rejeito as preliminares argüidas, uma vez que os documentos acostados á inicial demonstram a razão de pedir.Dou o feito por saneado. Defiro o depoimento pessoal da parte autora, como requerido pela ré à fl.42. Não veio o laudo do IML, conforme previsto na legislação específica do DPVAT. Defiro, então, a produção de prova médico-pericial, requerida pelo autor, com o fundamental objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes. Os quesitos já estão nos autos às fls.06 e 44. Nomeio, para tal diligência, o perito médico, Dr. Delane Borges, CRM/RJ 08540, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá ser consultado para se saber se aceita o encargo e, se positivo, propor honorários. O autor é JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.051049-1 - ALUIZIO PAULINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:....Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.112832-4 - RENATO LUIS ACOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro o pagamento até a prolação da sentença. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121917-2 - ESPÓLIO DE DURVALINA ROMÃO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.53: Recebo como emenda;Anote-se no RDA a mudança de rito.Retifique-se a autuação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135374-5 - ALCY FERNANDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.160841-3 - MARLY ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195007-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HORTO FLORESTAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X BRUNO FAÇANHA BOCAYUVA CUNHA E OUTRO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 31 / 03 / 09 às 13 : 50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094254-8 - MARIA DO CARMO AFONSO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BANCO ITAU SA Despacho:1)Defiro JG.2)Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.089873-9 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Despacho:Fls.36: Informe o cartório se a contestação apresentada é tempestiva, ressaltando-se a certidão de fls.34v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047040-1 - LIZANIAS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1)Ao cartório para certificar as custas devidas nos presentes autos;2)Á parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais( fls.320), no prazo de 5 dias, sob pena de execução autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.001.010131-7 - PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado ás fls.142 posto que incontroverso;2) Ao devedor para pagamento da diferença apontada (R$ 1.163,18)no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, n/f do art. 475-J do CPC.Ressalta-se que a guia poderá ser retirada em cartório independentemente de requerimento por petição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215351-8 - ISIS DOS SANTOS MATOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.91: Às partes a estimativa.; Fls.92: Defiro; Intimar como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153036-7 - NAIR FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante o requerido às fls.87, e retire-se de pauta.Preliminarmente informe o réu se há possibilidade de apresentação do requerido às fls.77. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080593-2 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls.85/86: Ao autor. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.001.087583-7 (16488) - ESPÓLIO DE ANGELINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIADE IMPUGNAÇÃO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BB PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO N/F REQUERIDA ÀS FL.137; APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058152-7 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:1) TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO , DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BB PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO (FL.101) PARA A CONTA DO CEJUR-DPGE; 2) QUANTO O OFÍCIO AO RGI CF SE VERIFICA DOS AUTOS EM APENSO NÃO CHEGOU A SER EXPEDIDO PARA ANOTAÇÃO DA PENHORA EFETIVADA (FL.56) O QUE JUSTIFICA A RESPOSTA DE FL.88; 3) À DP PARA CIÊNCIA; 4) APÓS ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS PARA O DEVIDO IMPULSIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035160-7 - RAQUEL SARTORI GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CONDOMINIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Aguarde-se tramitação do apenso para baixa conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.001.166325-0 - ESPÓLIO DE PAULO CEZAR BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCO FÉLIX DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EULER LIMA ASSIS (RJ-021410), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se (art. 12, Lei 1060/50). Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130258-6 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X RODOLFO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:1)Fls.86/87: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.2)Fls.90: Indefiro a devolução do prazo pois a simples juntada de petição não torna os autos indisponíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.132075-2 - RITA MARIA DA COSTA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X ESPÓLIO DE MARTINO ROSSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.194265-9 - SONIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X ADEMIR GOULART RIBEIRO E OUTRO Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001136-4 - MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1)Fls.190: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 754,56 conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Desbloqueei os valores excedentes;6)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.092219-0 - SONIA GOMES JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:1)Fls.101: Às partes a informação do avaliador;2)Diligencie o cartório qto. à devolução do mandado desentranhado (fls.93/97). \r\n\r\nProc. 2006.001.078730-6 - MARIA ALEXUIK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X NOVA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Defiro a penhora de 25% do rendimento bruto mensal, até o limite do débito.Expeça-se carta precatória nos moldes requeridos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053338-2A - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:1)Fls. 73: Defiro a expedição do mandado de levantamento pelo motivo já exposto no item 1 de fls.43;2)Após a notícia do resultado do agravo (fls.38/42), abra-se cls.no apenso para o devido impulsionamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.120784-2A - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X TRÊS PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901) Despacho:Vistos etc.O valor da causa nos Embargos do Devedor, consoante consolidada jurisprudência, é o do execesso impugnado.Na espécie, o impugnado nega o débito executado em sua íntegra. O valor da causa, portanto, deverá ser o mesmo da execução.Acolho, pois, a impugnação. Recolha-se as custas complementares. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053029-3 - JOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 4.000,00 quatro mil reais), corrigida a partir da sentença, e acrescida de juros a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Desnecessária a expedição de ofício ao SPC, já que o nome do autor não mais lá está, pelo menos em relação às operações retro. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.077844-2 - MAGNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X CATALINETRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE APARECIDA PLURCOSKI (PR-021976), Dr(a). MARIA IRENE DOS SANTOS PINTO (RJ-078252), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:1)Libere-se a precatória visando o levantamento dos gravames;2)Proceda o cartório à inscrição do débito junto à dívida ativa;3)Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148902-7 - NIERCIO RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X ANTENOR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF para que remeta a este Juízo cópia da última declaração apresentada pelo devedor (autor). \r\n\r\nProc. 2006.001.062583-5 - JOAO BOSCO CORNELIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1)Cumpra o cartório a parte final do item 1 da determinação de fls.13, excluindo-se o nome da 1ª ré;2)Em derradeira oportunidade, diga o autor quanto ao item 2 de fls. 13, no prazo de dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.159991-2 - MARCO ANTONIO FRANCISCO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada um dos autores, a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais a partir da sentença. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I , inclusive o MP. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.095474-5 - UBIRATAN NASCIMENTO DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134745-9 - VIVIANE PAULINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.080965-4 - RUTH DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100053-5 (104522) - ESPÓLIO DE ARISTEA ACIOLI DE JESUS, Inventariante: ROSENY ACIOLI DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E. RAVEDUTTI SANTOS (RJ-005369), Dr(a). ALVARO VIEIRA NAZIANZENO SANTOS (RJ-004020), Dr(a). SERGIO MORET (RJ-007331) Decisão:1) fl.885: preliminarmente, há que se conhecer o número da conta judicial que foi aberta no Banco do Brasil/TJ - se o foi - com a transferência dos depósitos de fls.263 da Carta de Sentença, 361 e 509 deste principal;2) oficie, pois, o ilustre Cartório ao Banco Itaú em busca da informação do item acima, juntando cópias dos depósitos das fls.263 (CS), 361 e 509 efetivados junto ao Banerj;3) fl.886: indefiro o pedido de bloqueio imediato das contas bancárias da ré, a qual deverá ser ouvida previamente acerca da continuação do processo executório, já que a autora se reporta a pensões referentes ao período de outubro/75 em diante, tornando-se temerária uma decisão nesse sentido;...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1997.001.009511-9 - AGATHA CAROLAINE DA COSTA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X SEVERINO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.042262-3 - ESPÓLIO DE PAOLA DE MENEZES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X NILCEIA NEDER CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:I-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FL.1161/1164 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DOS ATOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.166042-8 - LILIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.749: Indefiro a expedição de ofício, eis que basta para o exequente a comprovação da situação patrimonial atual da empresa. .... Ao 2º executado/ora exequente para retificar sua planilha, uma vez que o acórdão de fls.643 é claro ao informar que o valor de R$ 10.000,00 será rateado entre os denunciados, .... Após analisarei o pedido de nova penhora. ( íntregra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.049903-3 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Rejeito os embargos de declaração uma vez que o devedor já havia sido intimado n/f do art. 475-J cf. fls.714/715.Ressalta-se que para o pagamento da diferença não se aplica o prazo previsto no mencionado artigo, uma vez que já ultrapassado. Quanto ao prazo para impugnação, este correrá a partir da lavratura do termo de penhora, caso o devedor não concorde c om a diferença devida, sendo devidamente intimado. Cumpra-se, pois, a determinação de fls.757. \r\n\r\nProc. 2004.001.122924-6 - MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Fls.264/265: Não há qualquer menção na sentença ou no acórdão da necessidade de liquidação de sentença.Desta forma recebo os embargos por tempestivos, deixando de acolhê-los por não vislumbrar a dita omissão no despacho de fls.262v. Aguarde-se pelo prazo do art. 475J §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023137-5 - SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1)Fls.396/397: Defiro honorários de 5% para esta fase.À autora para adequação da planilha, inclusive no que se refere à multa (art. 475-J, CPC);2) Fls.400/411: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.153251-8 - WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:QTO. À SUCUMBÊNCIA : AO DEVEDOR(AUTORES) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155848-9 - LIGIA BERNARDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051987-0 - PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COMPANHIA LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Santana que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.221346-1 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTAL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Decisão:Fls. 33: Tendo em vista os documentos acostados com a contestação, defiro prazo de 05 dias para manifestação do autor.Indefiro o ofício requerido pela ré, uma vez que a mesma certamente foi comunicada por escrito de alguma forma pela ANAC, devendo juntar aos autos tal documento.Defiro prova documental que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.095901-9 - JORGE LUIZ ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X VIVO S A E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.162833-3 - LORRAINE CHRISTINE REBELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREADA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART 277, CPC) PARA 26/03/09 ÀS 13:50H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.194514-4 - RONALDO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 31 / 03 / 09 às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002272-1 - UBALDINO PEREZ DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X VALMIR IMÓVEIS Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE LITISCONSÓRCIO ATIVO E O SEGUNDO AUTOR PERCEBER SALÁRIO MENSAL EM VALOR SUPERIOR A R$ 4.000,00, AFASTANDO-SE POIS DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE (FL.35). DESTA FORMA VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.018260-6 - ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:PRELIMINARMENTE AO CONTADOR,PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ ABRIL DE 2008, QUANTO FOI OBTIDO EXTRATO DO BB COM O SALDO ATUALIZADO DOS DEPÓSITOS (FL.619)...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.088419-1 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ, POR ORA, UMA VEZ QUE A EMPRESA EXECUTADA VEM COMPARECENDO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, NÃO HAVENDO INDÍCIO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR OU FRAUDE AOS CREDORES. RESSALTE-SE QUE A AUSÊNCIA DE BEM NÃO AUTORIZA POR SI SÓ A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159702-2 - CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se um saldo, a favor do réu, da ordem de R$ 8.541,13 (oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e treze centavos), equivalente a 4.678,02 Ufir/RJ, relativo aos cartões de crédito nº 4118.0100.0031.0029 e nº4118.0100.0096.1342, , na data-base de 03/04/08. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais homologadas à fl.219, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.008108-5 - ZELY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO ED RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:fLS.62V: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.097593-0 - GABRIEL LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:1)DESIGNO O DIA 19/03/09 ÀS 13:30 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.2)REMETAM-SE OS AUTOS AO MP E À DP PARA CIÊNCIA;3)INDEFIRO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR UMA VEZ QUE CABE À DEFENSORIA MANTER CONTATO COM OS SEUS ASSISTIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120217-0 - CAUÃ NASCIMENTO LAMENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput, da Lei nº 1060/50, súmula 39 do TJ/RJO autor intimado para apresentar a declaração comprobatória de rendas, permaneceu silente, assumindo assim o ônus de sua inércia. Desta forma indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176942-0 - LUCIANA MELHADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro tão somente a prova documental superveniente que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139834-0 - GUIDO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X NEUZA COBEL NEPOMUCENO Decisão:1) FLS 30: RECEBO A EMENDA. VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ;2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/10/2008, ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178883-0 - MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X VIVO S A Despacho:1)Diante da ausência de patrimônio, defiro a JG;2)O pedido de seu pelo Rito Ordinário;3) Anote-se no RDA, troque-se para capa nova;4)Cite-se, com a decisão de fl.30. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.026630-4 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO CORRESPONDE AO VALOR EXATO DA CONDENAÇÃO, UMA VEZ QUE A PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE INSERE INDEVIDAMENTE VERBAS IMPERTINENTES (MULTA DO ART. 475J E HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO), DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134287-0 - NADIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.194109-6 - GIANCARLO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054436-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061514-4 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Fls.512/513: Defiro, fazendo constar no ofício a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.118058-2 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1)Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.2)Ao interessado para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.058913-2 - HAMILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CONCESSIONARIA FIAT DICASA FILIAL CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Defiro pelo derradeiro prazo de 20 dias, militando a ausência da prova em desfavor do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.170853-3 - BETANIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À Autora o documento de fl.51 (MEGADATA). Prazo de 5 dias. Com ou sem manifestação, conclusos pra sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006038-0 - ROMERO CÉSAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.061422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA PALACE (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X LENY DE CARVALHO GUIDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vistas fora do cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065992-9 - FRANCISCO ANTONIO VICENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.074848-3 - JOSÉ MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) EM RÉPLICA; 2) AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.077772-0 - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111061-5 - JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024736-2 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JOSE MACHLACH E OUTROS), Confinante: JOSENILDO), Confinante: BEZERRA) Despacho:CUMPRA-SE COTA DO MP. \r\n\r\nId: 637041"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "637042": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.005628-9 - MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL. 256. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO (ao CPRM para informar o valor do salário recebido pela autora) (B21) \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074063-7 - MARIA TEREZA LOURENCO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Decisão:À PRAÇA (L65) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067249-3 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE (FLS. 1107/1108), EM 05 (CINCO) DIAS. (F52) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036300-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO BITTENCOURT Decisão:REITERE-SE (os ofícios ao DETRAN, VIVO e SRF) (B49) \r\n\r\nProc. 1999.001.036300-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO BITTENCOURT PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 - CONTA 1110-6, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDICÃO DO(S) OFÍCIOS(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099146-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CESAR LAMEIRA SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, FICANDO O SR. OFICIAL DE JUJSTIÇA AUTORIZADO, DESDE JÁ, A SOLICITAR APOIO DE FORÇA POLICIAL. (B51) \r\n\r\nProc. 2008.001.211909-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDRE LUIZ GUIMARAES Despacho:DEFIRO A LIMINAR (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO. CITE-SE (...) (A49) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.031343-2 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (à 2a. ré) (...) (F52) \r\n\r\nProc. 2004.001.031343-2 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) FORNEÇA O ADVOGADO O Nº. DE SEU CPF, A FIM DE POSSIBILITAR EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. (F52) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.019808-1 (19503) - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA P.ARAUJO PAZ (RJ-086551), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM, EM 10 (DEZ) DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. (D15) \r\n\r\nProc. 2001.001.100438-2 - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL CIBRIUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (F8) \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.137124-1 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLOVIS MATOS ANTUNES Despacho:ASSINO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (para o autor apresentar a planilha de liquidação de sentença) (A13) \r\n\r\nProc. 2007.001.071660-1 - VERA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE DE IDOSO.2. FL. 18. DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (para juntar a declaração do IR da autora). (E34) \r\n\r\nProc. 2007.001.081092-7 - IVONE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:1. INDEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, POIS NADA DE RELEVANTE ACRESCENTARIA AOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL E CONTESTAÇÃO. 2. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (C35) \r\n\r\nProc. 2007.001.082505-0 - PEDRO BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (ver fl. 113) (B36) \r\n\r\nProc. 2007.001.095498-6 - MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (ver fl. 148) (C34) \r\n\r\nProc. 2007.001.111623-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS DE AGUIAR Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 122/123), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263887-3 - EUSTAQUIO ALIPIO OTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARBACENA - MG, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (...) (C32) \r\n\r\nProc. 2008.001.043995-4 - ANDERSON DE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (...) (C30) \r\n\r\nProc. 2008.001.128827-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X HENRIQUE DE QUEIROZ MONTAUBAN E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (B31) \r\n\r\nProc. 2008.001.130646-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUDAX (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X ESPÓLIO DE ZILDA VICTOR DA SILVA), Inventariante: ANDREA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Decisão:1. (...) DECRETO A NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA;2. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA O FIM DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE ZILDA VICTOR DA SILVA;3. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. (B31) \r\n\r\nProc. 2008.001.170787-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) JOAO RONALDO PEREIRA NOVO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 13/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. (D28) \r\n\r\nProc. 2008.001.187065-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA DA FONSECA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079805-8 - LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039224-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (C16) \r\n\r\nProc. 2004.001.070725-2 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.007845-3 - AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI (SP-177631) Despacho:ASSINO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (para o autor apresentar a certidão de ônus reais do imóvel oferecido em garantia) (B8) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.239662-4 - GUILHERMINA MOSCOSO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ILDELFONSO Despacho:1. PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM 10 (DEZ) DIAS. (ver fl. 31)2. ESCLAREÇA A AUTORA, OBJETIVAMENTE, EM RELAÇÃO A QUAL (OU QUAIS) PEDIDO PRETENDE SEJA ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE EXISTE CUMULAÇÃO, NO MESMO PRAZO. (B16) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.178871-3 - MARILDA ARDIONS TUNAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CREDICARD VISA Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DETERMINADO À FL. 21-vº, EM 05 (CINCO) DIAS. (F18) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.178282-6 - MARIA APARECIDA ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CONSTANTINO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( C47) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008022-6 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X SEVERINO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (D46) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031584-6 - BODY WEAR CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X INDUSTRIA CIRNE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003980-7 - ELDA MARGARIDA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:1. NADA POR RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO PROFERIDA À FL. 581;2. INDEFIRO, POR ORA, VISTA DOS AUTOS À EXECUTADA, UMA VEZ QUE INSTAURADO O MÓDULO PROCESSUAL DE EXECUÇÃO AINDA NÃO EFETIVADA A PENHORA, O PERSEGUE O EXEQUENTE NESTA ETAPA PROCESSUAL. (X-8) \r\n\r\nProc. 2004.001.000174-4 - ADRIANA BARBOZA FEITOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X SERGIO ANTONIO Decisão:OFICIE-SE (FL. 126), À EXCEÇÃO DA LIGHT, QUE JÁ RESPONDEU (...) (B38) \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X SERGIO ANTONIO PROVIDENCIE O INTERESSA DO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,90 - CONTA 1110-6, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) E R$ 1,10 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDICÃO DO(S) OFÍCIOS(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.154562-9 - ANGLO AMERCIANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLI LACERDA MULLER AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 229) (A38) \r\n\r\nProc. 2000.001.059052-2 - ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:AO AGRAVADO. (X8) \r\n\r\nProc. 2003.001.122177-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO GONCALVES LEMGRUBER Despacho:(...) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. (...) CASO NEGATIVO, AO EXEQUENTE. (E39) \r\n\r\nProc. 2004.001.120269-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Sentença:Ante o teor da documentação acostada pela executada às fls. 199/209, bem como o silêncio da exequente acerca do pedido de extinção da execução, denota-se que o acordo celebrado foi integralmente cumprido, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR SENTENÇA, com fulcro nos arts. 794, I, c/c 795, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Decisão:Segue ordem de transferência dos valores bloqueados e desbloqueio da quantia correspondente aos proventos de aposentadoria da 3a. executada, tendo em vista sua impenhorabilidade, a teor do disposto no art. 649, IV, do CPC.No mais, aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 173. (F39) \r\n\r\nProc. 2008.001.193214-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FABIO DE ABREU CONTI Decisão:1) CITE-SE E INTIME-SE (...) 4) FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. OCORRENDO O PAGAMENTO (...) FICAM REDUZIDOS PARA 5% (...)5) NO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS (QUINZE DIAS), PODERÁ O(A) EXECUTADO(A), RECONHECENDO O DÉBITO E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DEVIDO, FORMULAR PEDIDO DE PARCELAMENTO DO RESTANTE (...) (ÍNTEGRA NOS AUTOS) (A38) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074191-7 - JEFFERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:CITE-SE. DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. (B53) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035242-1 - MARCELO INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM, EM 10 (DEZ) DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. (A35) \r\n\r\nProc. 2008.001.093090-0 - ALEXANDRA ALMEIDA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093381-8 - JEFFERSON LUIZ DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiaria de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1 - ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL. 458, PROVIDENCIANDO, TAMBÉM, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA (R$ 408,55), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (C9) \r\n\r\nProc. 1999.001.126842-7 - JOCELINO SEVERINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 1999.001.128199-7 - WILNA LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) 1- EXPEÇA-SE MANDADO AO SR. PERITO. 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. F27 \r\n\r\nProc. 2000.001.119233-0 - JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 348,36, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (ver fl. 215) (A32) \r\n\r\nProc. 2005.001.144167-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, MANIFESTE-SE A AUTORA (FLS. 1327/1677), EM 10 (DEZ) DIAS. (F24) \r\n\r\nProc. 2006.001.006629-9 - SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 476/478. (B25) \r\n\r\nProc. 2006.001.068279-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Despacho:ANTE O INFORMADO À FL. 297, RETIRO O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO AIJ PARA O DIA 18/11/2008, ÀS 14:00 HORAS. I-SE AS TESTEMUNHAS. (E33) \r\n\r\nProc. 2006.001.118491-7 - ENERBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RACIONAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GURGEL CUNHA (RN-004072) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, OBJETIVAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, OS QUAIS RESTAM CONTROVERTIDOS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS. (A54) \r\n\r\nProc. 2007.001.023710-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X SUSAN MALPAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044026-7 - JOSÉ RANDAL DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LEONARDO CASEMIRO DUARTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.093661-3 - MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SHOPPING DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) CUMPRA-SE A DECISÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR (C19) \r\n\r\nProc. 2007.001.200335-1 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A BANCO BANKPAR S A, Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:AO AGRAVADO. (C23) \r\n\r\nProc. 2008.001.068701-9 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (B12) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.023635-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO, Assistente: ATHAYDE BUENO ROCHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes na audiência, cuja assentada está à fl. 66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.120498-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COOPER ILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO RAMOS (MG-063408) Despacho:OFICIE-SE À LIGHT, À OI-TELEMAR, E AO DETRAN (...) (Y1) \r\n\r\nProc. 1996.001.120498-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COOPER ILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO RAMOS (MG-063408) FORNEÇA O AUTOR O CNPJ DA RÉ A FIM DE QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO SUPRA. (Y-1) \r\n\r\nProc. 2005.001.096992-3 - ANA LUISA LEQUERICA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À ANS (FL. 217/218). (A9) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106060-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:SEGUE NOVA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM, EM 10 (DEZ) DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. (C11) \r\n\r\nProc. 2005.001.154987-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA EM QUE ESTEJA INCLUSO O VALOR CORRESPONDENTE À MULTA (ART. 475-J, CPC), EM 10 (DEZ) DIAS. (F9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135167-7 - EDNILSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:SEGUE NOVA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM, EM 10 (DEZ) DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.COM A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL. 531.COMPROVE O EXEQUENTE O PROTOCOLO DO OFÍCIO DE FL. 381 NO ÓRGÃO DESTINATÁRIO. ESCLAREÇA, AINDA, SE TEM NOTÍCIA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MP. (B10) \r\n\r\nProc. 2004.001.125140-9 - SPM CONSULTORIA CONTABIL E AUDITORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. (A26) \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL E DEVOLUÇÃO DE MANDADO ÀS FLS. 258/259, CONSIDERANDO-SE O REQUERIMENTO DE FL. 243. (F33) \r\n\r\nProc. 2006.001.113392-2 - DAVID AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X SERGIO DA GAMA FAULHABER (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.182484-3 - FÁBIO VAZ VILLA SAUGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263986-5 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 71, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇAÕ DO FEITO. (B33) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101333-6 - DILCINEIA SILVA MACIEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) 1. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS (ver fl. 54).2. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 53, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. (E31) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.042222-0 (21362) - PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.136330-6 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.001.132861-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GOMES DA CUNHA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6 e de R$ 0,18 nas CONTAS 600225174-9 e 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (ver fl. 75), BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS DAS GREJ's DE FLS. 53 e 61, PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. (B24) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154760-0 - WANDERSON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X RODRIGO BAPTISTA DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE À SRF (...) (E34) \r\n\r\nProc. 2005.001.154760-0 - WANDERSON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X RODRIGO BAPTISTA DE SOUZA FORNEÇA O AUTOR O CPF DO GENITOR DO RÉU A FIM DE QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO SUPRA. (ver fl. 136) (E34) \r\n\r\nProc. 2007.001.048677-2 - FUNDAÇÃO BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X AZULAY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.023049-0 - JOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (F17) \r\n\r\nProc. 2006.001.052645-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X ANDREA CAMPOS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ...DEFIRO a liminar, para que independentemente do trânsito em julgado, após o depósito de 75% (setenta e cinco por cento) dos valores adimplidos, devidamente acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, seja expedido mandado de reintegração de posse. Ciente a parte autora que se expedido o mandado de reintegração de posse será autorizado o levantamento do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.042545-1 - RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (F24) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS (FLS. 90/92) (E14) \r\n\r\nProc. 2004.001.143712-8 - NEUZA ROSA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (D31) \r\n\r\nProc. 2007.001.050142-6 - LEANDRO CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ABUZZA BRASIL CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. (A19) \r\n\r\nProc. 2007.001.125815-1 - TEREZINHA MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA FENASEG À FL. 107. (E34) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101896-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL. 62, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS NA FL. 53. (E35) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.075729-8 (18835) - SUFAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL. À EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL (ART. 475-J, §1º, CPC). (E40) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048346-1 - SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X RAMIRO DIAS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 131/134. (D36) \r\n\r\nId: 637042"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "637043": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.040816-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE SOUZA GOMES Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.002283-1 (17699) - FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:À parte ré sobre fls. 243/249.(p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.139223-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Dê-se baixa e arquive-se.(p1) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.063410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FOUAD TOUFIC ACHER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p9) \r\n\r\nProc. 1998.001.127274-0 - NELI RACHEL FELISBERTO TEZOLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X KATIA LUCIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) A parte autora sobre a resposta do ofício./p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.145922-0 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ABSOLUTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao M.P.(Curador de Liquidações Extrajudiciais.)(p3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.030883-1 - FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.040790-2 - ECN EMPRESA DE CONSULTORIA E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.083270-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.126543-5 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CRISTHIANE DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Informe a parte autora atual endereço do 2° réu, face à certidão de fls. 179 v°.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.013231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JAIME DA SILVA SAMPAIO E OUTRO A parte autora sobre a resposta dos ofícios./p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.079699-0 - LUIS JUAN COUTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Complemente a parte ré as custas, conforme certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.009167-4 - JORGE GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.044517-4 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) À PARTE RÉ SOBRE DECISÃO DE FLS. 103/104. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176291-6 - MARCUS DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Emende-se a inicial para que passe a constar ação revisional, com pedido de depósitos incidentes, eis que não cabe cumulação de ação de rito especial com rito ordinário.Expeça-se guia como requerido.(p7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153575-0 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p9) \r\n\r\nProc. 2006.001.018416-8 - CARLOS ANTONIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) à parte ré para recolher as custas processuais conforme demonstrativo de fls. 97.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.096705-9 - ANDRE LUIZ PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X AZUL CIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.167814-9 - RENATA GISELI ZAGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 14:10 horas. Intimem-se as partes.(p8) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156907-5 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.168808-1 - IVAN PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031795-6 - LUCIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LF LTDA), MARIA ALIETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCES, Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)), MARIO EUGENIO SANTOS MERCES Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 202.2) Requeira a parte autora o que entender de direito.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.066108-6 - THAIS OLIVEIRA LIMA SOARES BOKEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ORIDES COITINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Recolha a parte autora as custas do contador p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.066293-8 - RONALDY CADUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CAFÉ E BAR TROMBADA DE BOTAFOGO LTDA Decisão:Renove-se a diligência, na pessoa do representante legal ou de qualquer empregado do réu.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.146970-8 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA LUIZA VILEFORT DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916) Decisão:Expeça-se Carta de Sentença.Devolvo o prazo, como requerido às fls. 138.(p6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140171-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X LUCIANE SCRIVANO C DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.002947-8 - TEOFILO DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X ESPOLIO DE MAJLICH BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Face à certidão supra, indefiro a devolução do prazo.(p8) - rep. sem adv. e rep. embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.068955-0 (12796) - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AVELLAR RIBEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls. 269/270. Venha a planilha.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.076967-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 220. Defiro.(p7) \r\n\r\nProc. 1999.001.097650-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.081934-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANA CRISTINA SANTOS ALVES Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p9) \r\n\r\nProc. 2004.001.012337-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA LUZDE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:Às partes sobre certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.034812-4 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA Despacho:1) Ao exequente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-Jud.2) Regularize a parte ré sua representação.(p9) \r\n\r\nProc. 2005.001.101714-2 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Certifique o Cartório se foram opostos embargos. Em caso negativo, ao exequente.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.011522-5 - SATHLER PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 73.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.106843-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Expeça-se Carta Precatória.2) Indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal, eis que injustificável em processos que não tenham natureza criminal e/ou fiscal.Apresente o exequente as certidões imobiliárias.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.019796-0 - ALDO GIOVANNI DELLORFANELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SERGIO DE SOUZA Despacho:Certifique-se a originalidade, mantendo-se as cártulas nos autos.(p7) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214213-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALFRIDSMAN MUZZY NETO E OUTRO Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.151800-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLLARES LAGE REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p7) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.049751-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 171/172. Intime-se como requer.(Intimação da parte ré, para que proceda ao pleno cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, apresentando: 1- O contrato de abertura de conta-corrente; 2- O contrato de empréstimo; 3- A planilha descritiva da evolução de todos os débitos existentes na conta-corrente.)(p8) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.013269-0D - EMPRESA CINE TEATRAL A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Ao Sr. Contador, de ofício.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.114330-0B - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUIZ SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:(...) Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação interposta pela executada e fixo o valor da execução em R$ 10.551,11 (dez mil quinhentos e cinqüenta e um reais e onze centavos).Decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se mandado de pagamento, da guia de depósito de fls. 508 e 520 do processo principal, da quantia acima em favor do exeqüente e de R$ 2.438,84 em favor do executado. (p9) \r\n\r\nProc. 2003.001.017399-1A - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Ao Contador sobre fls. 31/48.(p6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.119759-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X GLORIA STELLA BEATRIZ DEMETRIO SYDENSTRICKER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.083270-0A - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145182-4 - MARIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CICERO BEZERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.177318-5 - JOSÉ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p8) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039211-1 - ISAQUE TEODORO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. (P8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.078308-1 (22112) - JOAO LUIZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Face à petição de fls. 221, deixo de receber a impugnação.2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 221 e o remanescente em favor da ré.3) Certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.063110-8 - JOSEFA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X VALDEMIR DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERLEI CORDEIRO (RJ-057999) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p9) \r\n\r\nProc. 1999.001.133006-6 - ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.056918-1 - JOSE ALBERTO CORREIRA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.009990-7 - LEDA MARIA GUSMAO DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha o impugnante a diferença de taxa, conforme certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.042442-2 - MIGUEL ELLIAS DE AZEVEDO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao M.P.(p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.032724-8 - MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DROGASMIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.078006-0 - LEONARDO LUZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149594-3 - ISABEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X EDURNE ESTEBANEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) AO PERITO SOBRE FLS. 315/327. \r\n\r\nProc. 2005.001.014361-9 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Não há honorários advocatícios sucumbenciais a serem recebidos.Portanto, expeça-se a quantia depositada em nome apenas do autor.Após, dê-se baixa e arquivem-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.151195-1 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AIR FRANCE S A SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2) Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(p8) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037519-6 - JONATAS TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Fls. 81. Esclareça-se o requerimento, face à sentença de fls. 67.(p3) \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.105884-0 - DANIEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) EM RÉPLICA. P/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.123303-3 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 98.(p11) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133500-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Despacho:1) Fls. 338.Defiro, oficie-se.2) Às partes sobre fls. 341/342.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.120740-2 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ANNA PAULA DE OLIVEIRA Decisão:Homologo a desistência.Dê-se baixa e arquivem-se.(p8) \r\n\r\nProc. 1999.001.153570-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RODRIGO GUIMARAES FARIA BRAGA Decisão:1) Expeça-se novo mandado, conforme requerido.2) Expeça-se Carta Precatória.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.015173-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS ANTONIO ALVES SOARES À PARTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106144-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LENILSON JOSE PAIVA SILVEIRA Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, fornecendo-se as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2003.001.145723-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135822-8 - AMERINVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte ré sobre fls. 472/476.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.140797-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Recolha a parte autora as custas da diligência do oficial de justiça.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149697-5 - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.078989-6 - SERGIO CALIANO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X MARIA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.080795-5 - FARMACIA VALPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.147596-6 - PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X ENI SANTOS GONCALVES Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.161436-3 - REGIANE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.086010-1 - NELSON JOSE OAQUIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.031148-0 - VANESSA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.060075-1 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUNFRE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.075296-6 - TEREZA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.331 CPC).(P4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192400-1 - SÉRGIO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.192404-9 - SÉRGIO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Não há que se falar em litispendência/prevenção, eis que ausentes os requisitos legais para tal reconhecimento.Portanto, à livre distribuição.(p7) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085534-2 - MAURICIO GUILHERME ESPINDOLA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Cível a fim de que informe a data do despacho inicial positivo.(p9) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048100-2 - DANIELLA CARELLI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Desentranhem-se as petições de fls. 838/865 e 891/905, eis que estranhas ao presente feito, devendo ser entregues aos peticionários.(p7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.094659-1 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X HENRIQUE Decisão:Ante o descumprimento de fls. 09, indefiro a liminar pretendida.Cite-se.(p6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1974.001.100046-2 (94496) - CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A X MAXENCIO DA VEIGA LEITAO AUTOS DESARQUIVADOS.(P4) \r\n\r\nProc. 2000.001.025304-9 - INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009782-0 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À parte autora sobre fls. 329.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.049530-7 - VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Nova data dia 30/09/2008, às 13:50 horas.Expeça-se Carta Precatória.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6 - SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p1) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083303-4 - ADVENTURE WORLD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X REDECARD S A Decisão:Fls. 69. Defiro por 05 dias.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.092430-9 (19682) - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297)) X PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Intime-se os réus, em especial a executada Maria Tereza Marinho de Lima para ciência de que foram designadas as datas 28/08/08 e 11/09/08, às 14h, para hasta pública da imóvel penhorado (preservada a meação) e avaliado nestes autos, respectivamente por valor acima da avaliação e melhor oferta, no Átrio do Fórum de São Pedro da Aldeia, situado na Rua Benedito Siqueira s/nº -São Pedro da Aldeia. p/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.141353-1 - LUCIANE SCRIVANO CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.078113-0 - CLAUDIO CESAR SACCOMORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Retornem os autos ao Sr. Contador para que seja procedida a atualização do débito, eis que desnecessária perícia contábil.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.034660-0 - MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E) Despacho:Às partes sobre fls. 333/334.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.144745-0 - ROSIMERI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (RJ-112275), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(P8) \r\n\r\nProc. 2005.001.088701-3 - JOAO TADEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A parte autora sobre o depósito de fls. 148./p1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159316-8 - JOSÉ LUIZ LINDORVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:1) À parte ré sobre o acrescido.2) À parte autora sobre o acrescido.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.036381-9 - CORINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) A parte autora sobre o depósito de fls. 148./p1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088184-5 - ANTONIO CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite(m)-se.(p8) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.146290-0 - MAURO SERGIO BOELTER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D.por dpd.A.ap.Certificados, cls.)(p8) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.058685-5 - TERESINHA COSTA LIMA Decisão:1) Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.2) Cumpra-se fls. 203.(p4) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.077991-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p2) \r\n\r\nId: 637043"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082314-4 - CAROLINA LOPES NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para 02/09/08 às 14:00 hs. Int. Ciência ao MP e INSS. 10/01 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.153539-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017)) X PRESCILIANA ROSSI FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098556-1 - JOAQUIM DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Não assiste razão aos réus.De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consagrada no enunciado nº 150 daquela Corte, a execução prescreve no mesmo prazo da prescrição da ação. Se a ação de conhecimento prescreve no prazo vintenário, prescreverá no mesmo prazo a pretensão executiva. Desta forma, não há a prescrição alegada pelos réus. Intimem-se os autores, pela via postal, para que se manifestem nos autos, sob pena de extinção.Int. 09/18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024655-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA CRISTINA JANTORNO Recolham-se as devidas custas \r\n\r\nProc. 2007.001.050604-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X FLAVIO SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108787-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GOMES DE LIRA Recolham-se as custas devidas \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.196451-5 - APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ENGEMAN H L INDUSTRIAL LTDA Decisão:Vistos, etc...Tendo em conta o deposito efetuado pela parte autora em forma de caução, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada no sentido de que sejam suspensos, tão somente, os efeitos do protesto. Oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de Titulos desta Conmarca neste sentido.Cite-se a parte ré. Int. 04/15 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101372-7 - TRANS VIGO SERVICOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO (RS-036188)) X NAVEGACAO AMANDIO ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AZAMBUJA PATINO CRUZATTI (RS-030300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPOLIO ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Fica intimado o executado, na pessoa de seu patrono, para oferecer impugnação no prazo legal, se querendo. Int. 10/04 \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:1) Fls. 566: Indefiro, face art. 711 do CPC. Promova o exeqüente o concurso de credores. 2) Fls. 559: Face à reserva solicitada pelo ilustre juiz da 29ª vara cível. Comunique para ofício a reserva, requerendo ao ilustre juízo que o credor se habilite nestes nos termos do art. 711 do CPC. 3) No mais, cumpra o TJ fls. 561. Int. 10/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.008181-0 - PACCA DODD E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.10/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autos findos. Digam sobre o resultado do Agravo a que foi menção a certidão supra. Int. 09/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Intime-se a parte autora pela via postal para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Em não havendo o recolhimento, oficie-se ao FETJ/TJ nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.001.119769-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para depositar os hon. pericias , já homologados, á qual foi condenada na sentença. Exp. guia. Prazo de 5 dias. Int. 12/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069265-7 - ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, IVETTE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A sentença levou o quantun para apuração por arbitramento e assim foi confirmada. Nomeio o Dr. Jorge Emanoel de Castro Paiva como eprito do Juízo . Tel º 2611-2397 - 9209-0571. Fixo desde já seus hon. em R$ 1.500,00 eis que compatíveis com a pericia a ser realizada. faculto assistente técnico e quesitação em cinco dias. os hon. da pericia serão suportados pelo reú, sucumbente na ação. Venham os hon. Expeça-se guia. Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.085965-5 - GUSTAVO JOSÉ DE ASSUMPÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Autos j´s sentenciados. nada a prover. Se as custas corretas, dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096606-0 - AMARILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora se recebeu o valor acordado. O silêncio valerá como afirmativa. Int. 11/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.266781-2 - THEREZINHA PANETTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.001.000561-9 - ALESSANDRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X HENRIQUE PORTELA VON SOHSTEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.058561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X IMOBILIÁRIA JOSÉ CARNEIRO S A Despacho:Comprove a parte autora, em 48 horas, a distribuição da carta precatória. Int. 11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.075500-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE CRISTINA FERREIRA PINHEIRO Despacho:1) Retire-se de pauta. 2) Designo ACIJ para 26/09/08 às 14:30 hs. Cite-se pela via postal no endereço indicado a fls. 55. Int. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.108096-0 - HUMAITA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X WILSON MARQUES DA SILVEIRA FILHO Despacho:Reitere-se os ofícios. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. 04/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.135335-6 - IRINEU OLYMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Regularize o réu sua representação em 48 horas. 2) Suspenso o processo na forma do art. 265, III do CPC. 11/12 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123983-1 - LUIZ ANTÔNIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X ANGELO LOUREIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Defiro a penhora on line nas contas da devedora, eis que não quitou o débito, deferindo também a aplicação da multa de 10% sob o débito conforme previsto no art. 475-J do CPC. Segue comprovante em anexo. 11/02 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082169-5 - LILIANE RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto no STJ. Int. 10/03 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045660-3 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Guia de depósito nos autos. Manifeste-se a parte autora, dizendo se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Int. idoso 04 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105775-0 - ARMANDO SOARES PITTIGLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA (RJ-103211)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Recolhidas as custas, renove-se a diligência no novo endereço (fls. 130) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.060112-0 - MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES E OUTROS Despacho:Tendo em conta que embora avisado , não atendeu o patrono do credor meu despacho de fls. 508/508 , determino: Inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ, quanto as custas. Dou o prazo derradeiro de 5 dias para que o autor , ora credor, deposite nos autos a diferença apontada pelo Contador. Caso não faça será REVOGADA ADJUDICAÇÃO de fls. 491. Bem ciente o patrono do credor. Quanto a certidão do cartório vejo o art. 238 , § único do CPC. Advirto , também, ao patrono do credor que caso não cumpra item 2 deste desapcho e não dê prosseguimento à execução esta será extinta , baixada e arquivada. O Ju[izo não vai ficar esperando ad eternum sua boa vontade. Autos de 1998. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.229878-0 - LUIZ DEOCLECIO PINNA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MÔNICA ARAÚJO DUBEUX RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA R$ 157,01 ATOS DO ESCRIVAÇÃO , MAIS FUNPERJ R$ 7,85 MAIS FUNDPERJ R$ 7,85 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) À parte autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.097058-1 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X HELIO YASHUDI SAKAMOTO Decisão:Indefiro, por ora, os ofícios. Cite-se no endereço fornecido a fls. 35. Int. 19/18 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027116-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENJAMIM PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:tem a impugnante benjamin Pedro Gomes por seu patrono, juntar aos autos a original do GRERJ em 48 hs. Atenda o patrono. 04/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.003503-0 - AMERICO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X DIDIER MAURICE KLOTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453) Despacho:Esclareça a parte embargada expressamente se concorda ou não com os valores apurados pelo Contador Judicial. Nos cálculos de fls. 91/92 o valor total apurado é no montante de R$ 116.851,04, enquanto que na planilha de débito trazida aos autos, às fls. 100/101, perfaz o montante de R$ 171.052,00. Prazo de 5 dias. Int. 15/18 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017054-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:A parte devedora realizou depósito, às fls. 661, no montante, de R$ 344.692,89, referenet ao débito da presente ação e requereu a substituição dos bens imóveis penhorados. Informe a parte credora se concorda com a substituição dos bens penhorados pelo valor depositado em conta á disposição do Juízo, devendo este valor permanecer até o juglamento do agrvo de instrumento que se encontra no STJ. Prazo de 5 dias. Int. Balcão --------------10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.008855-2 (14266) - COLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Ao Contador para verificar os cálculos Deve o Sr. Cobtador fazer a diferença do já depositado nos autos. Junte o exequente as custas do Sr. Contador. 16/1 \r\n\r\nProc. 1995.001.136245-9 (19214) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (RJ-080231) Despacho:Certifique aqui o TJ o desfecho dos embargos. Cumpra-se o v. acórdão. 15/06 \r\n\r\nProc. 1997.001.101474-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA Despacho:Anote a presença do novo patrono. Fls. 216: Defiro vista ao novo patrono do executado por cinco dias. Atente o patrono para o prazo fixado. 15/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.083820-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X OZEIAS MOURA DE PAULA - FALTAM CUSTAS PARA A PENHORA E INTIMAÇAO - R$ 18,25 - R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2006.001.094526-0 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORGE CASANOVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se o exeqüente acerca da proposta retro em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.112376-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IDALINA PEREIRA MOURA Despacho:Fls. 146: Deve o patrono antes diligenciar acerca da pesquisa de bens. Para isto existem certidões. Ato do patrono. O arquivo provisório não recebe sem a devida comprovação. (res. 22/06 - Ato executivo 124 do TJ/CGJ). Prossiga em 10 dias. Int. 14/04 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.142705-6 (11507) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS - ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ALOISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao credor para prosseguimento. 2/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fls. 290/291: Tal requerimento deve ser feito junto ao Condominio credor. Manifeste-se o credor acerca do requerido. Prazo de 48 hs. Int. 02/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Atenda o credor o item 1 do MP em 10 dias. Atente também para o que destaca o MP no seu item 2. Concls. após. 01/08 \r\n\r\nProc. 1999.001.096295-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ACARI EBENEZER MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.021758-6 - VANDERLEY MIRANDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X RAFAEL GALIZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Deixo de homologar o acordo, tendo em conta que a ele se opõs o MP, por razões que acolho. Prossiga o credor em 48 hs. 05/08 \r\n\r\nProc. 2000.001.125299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Ao credor sobre informação cartorária. 10/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.073145-4 - ANTONIO NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SEITI YAGI (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora online. Seguem comprovantes. Int. 10/02 \r\n\r\nProc. 2002.001.015083-6 - ROGERIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Atenda o Juízo o exequente por seu patrono o meu despacho de fls. 528 em 48 hs. manifeste-se sobre fls. 517/520. Atenda. 10/06 \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) Despacho:Manifeste-se o autor, em 48 horas, sobre informação supra, voltando após. Int. 18/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.047822-2 - JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Fls. 779/782: Manifeste-se o exeqüente. Atenda também fls. 777. Int 21/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Deve o réu juntar aos autos as custas aprovadas pelo Sr. Contador. Atenda fls. 740, item 3. Fls.744: Indefiro. Mero despacho que impulsionou o processo. Alerto ao patrono da ré os termos do art. 14 do CPC. (multa em favor do FETJ/RJ) que lhe aplicarei. Já foi bem alertado a fls. 740. Cumpra o TJ item a de fls. 740, incontinenti. Int.05/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.063754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037828-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Junte-se. Venham as despesas processuais sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072946-4 - FERNANDO MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), INFOGLOBO COMUNICACOES S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por FERNANDO MATTOSO DE SOUZA em face de BANCO ITAÚ e INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. para determinar que cada Réu indenize o Autor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais,...12/05 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152118-0 - DIEGO AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao executado sobre certidão supra. (ver aviso) \r\n\r\nProc. 2001.001.052618-4 - VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:...Tem a parte ré o prazo de CINCO DIAS para retirar o ofício e comprovar a sua entrega, sob pena de perda da prova. Int. 10/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.149426-9 - WALTER JOAQUIM ALMEIDA WATTA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 647,27). Hon. Adv. 8/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.081445-9 - MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)), PARANA BANCO S A, Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 30.070,48). 03/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.089656-7 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:O despacho ordinatório de fls. 654 não ordenou a execução provisória, mas tão-somente intimou as partes da decisão proferida pela Superior Instância. Dessa forma, descabida a alegação de fls. 656/6601. Manifestem-se as partes. Int. 09/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Decisão:Fls. 179: Indefiro, por ora. Cabe ao credor antes diligenciar sobre os bens. Para isto existem certidões. Ato do patrono diligenciar. Prossiga em dez dias. Int. 11/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.093828-4 - JANAINA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Manifeste-se a autora em réplica e fale sobre documentos. Prazo: cinco dias. Indefiro retirada de qualquer documento face art. 398 do CPC.12/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.101872-5 - FABIANA MARIA LOPEZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CLÍNICA VETERINÁRIA PET 100% ANIMAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE PAIVA GUIMARES (RJ-106491) Despacho:Em provas, justificando-as. Int. 03/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.131305-0 - DIVALCIR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RENATA CAMPOS GONÇALVES DA SILVA Despacho:Venha o endereço correto da ré em 10 dias. Int. 12/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.156145-7 - SONIA MARIA AMORIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 132,83(10% honorários) \r\n\r\nProc. 2008.001.236390-4 - HELCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO BMG S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118113-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 244/245: Defiro a expedição de oficio à Receita Federal para que a mesma informe a este Juízo os atuais endereços dos representantes legais da ré ( vide fls. 245). O ofício será levado em mãos pela parte autora que terá o prazo de 48 hs para comprovar nso autos a entrega destes junto a Receita federal. Int. 2/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.125776-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO CARELLI Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.137474-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TONI FOTO SOM LTDA), ALBERTO MOLON), MARCIO MOLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:J. SEM PROGER. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO AO DR. PERITO. INT. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114879-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Guia de depósito nos autos. Manifeste-se o autor, dizendo se dá quitação, visando a baixa e posterior arquivamento. Int. 03/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.052835-5 - ALVARO CLEMENTE, ROSEMARY CARVALHO PEGADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)), ELECTROLUX DO BRASIL S A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Sentença:...Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por ÁLVARO CLEMENTE e outra em face de TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA e ELECTROLUX DO BRASIL S/A....09/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110939-0 - PAULO TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 13.072,29). Indefiro a aplicação da multa de 10%, eis que a parte autora ainda não foi intimada para o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. 06/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAIRA LIMA RUAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Ante à possibilidade de acordo ventilada na audiência (v. fls. 99), defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. Sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Int. 01/02 \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 16,09[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040140-7 - JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051084-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Nesta data procedi a trasnferência do valor bloqueado as fls. 362 para conta á disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme segue em anexo. Aguarde-se o oficio do Banco do Brasil acerca da confirmação da transferência. Int. 10/15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.240954-0 - LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:.....Indefiro, portanto, NO MOMENTO, o pedido de tutela antecipada pelos motivos acima expostos. Cite-se a ré. Intime-se a autora desta decisão. P.I. 08/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.172560-5 - PAULO FERNANDO SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SPANAIR S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2008.001.082860-0 - MERCEDES SOARES DE OLIVEIRA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) Decisão:....Regularize a parte ré seus atos constitutivos autenticando-os. Venha a prova documental no prazo de 5 dias. Decorrido com ou sem manifestação venham os autos conclusos...12/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.138142-0 - ANA LUCIA SOARES, MARCELO DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X JUNIA DIAS LIMA), CENTRO GINECOLOGICO E OBSTETRICIO DIAS RODRIGUES), MEDIAL SAUDE S A AO AUTOR SOBRE RETORNO DE A. R. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174517-9 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BMC S A Despacho:Fls, 27: Cabe a parte autora diligenciar e cumprir o determinado. Prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento da JG. Int. 05/05 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.103997-7 - SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA (RJ-024628), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor sobre documentos juntos. Após, ao perito acerca da impugnação de fls. 619. 20/02 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.012725-1 - MARCOS FERNANDES HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DA COSTA (RJ-090709) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 398,95). 19/04 \r\n\r\nId: 637044"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.216987-3 - FERNANDO JOSÉ MOÉSIA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS CARUSO E OUTROS FLS 37: AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.149793-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIO LISBOA DE CARVALHO NETTO FLS 145: AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (FLS 118/144). \r\n\r\nProc. 2006.001.026413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RANGEL NETO SIM, EM TERMOS (pedido de vista). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.047177-0 (19551) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARLENE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 231: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.147623-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) FLS 256/261: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.126556-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X TEREZA RACHEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AO AUTOR: FLS 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.121677-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BAZAR VITÓRIA DOIS IRMÃOS TINTAS MAT ELETR E FERRAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186794-5 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SANSEVIERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRANCISCO REINALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Condomínio do Edifício Sanseviera em face de Francisco Reinaldo Torres, condenando a parte Ré ao pagamento, em favor do Condomínio Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas (1), corrigidas monetariamente a partir do vencimento e acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2%, excluídos os encargos da multa e juros das cotas de dezembro de 2007 até a data da Audiência, na forma da fundamentação supra. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187886-4 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS 114: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053448-5 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X MICHELE ALMEIDA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) AS PARTES: FLS 172/174. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057666-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA 1- FLS 85/92: AO EXEQUENTE; 2- FLS 93: FORNECIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105024-3 (20237) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GERALDO AUGUSTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) FLS136/141: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.065144-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK E OUTROS FLS 78: AO EXEQUENTE PARA RETIRADA DOS ORIGINAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086361-0 - TELMO MARCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) FLS 123: ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123317-4 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.091513-4 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) FLS 482: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.151882-5 - EULAMPIA FARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022275-6 - DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X FÓRMULA ENGENHARIA LTDA FLS 69: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.005876-4 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUZANA HOROWICZ GAVIÃO FLS 35: AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.072466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICEIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ FLS.81/115 E 116/119: AO AUTOR(contestação e pedido de extinção). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102321-0 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS ALVES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.126038-0 - GERALDA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.088203-1 - MAURIVAN REINALDO GENESINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO EXEQUENTE (recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 590,43). \r\n\r\nProc. 2008.001.083051-5 - WIRLEY CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) FLS 72: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.069533-4 - IVAN FRANCISCO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR (FLS. 267). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.151938-6 - EURICO CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X HENDEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.194793-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHE-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091270-0 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RONIVON MORAES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.108998-3A - WALDIR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DESPACHO DE FLS. 598, PROFERIDO EM 06/08/08: \" AUTUE-SE COMO CARTA DE SENTENÇA. INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% DO ART 475-J DO CPC. NÃO OCORRENDO O ADIMPLIMENTO, FICA DESDE JÁ FIXADO HONORÁRIOS DA ORDEM DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027448-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SB IND IMP EXP ROUPAS LTDA E OUTROS DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.219/221 \r\n\r\nProc. 1999.001.136409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENIS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOCELIN DE SA PAVAO SIM,EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036360-9 - MARIA JOSEFA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SEGURADORA SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQÜENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 149/155 E SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 148. AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129724-4 - MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC-RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.217031-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO CLAUDIO LOPES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.131196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X LEDA DE SOUZA LUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.001224-2 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ROSANE DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO DE CITAÇÃO DA 2ª RÉ \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131915-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121792-6 - MANUEL JOÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) ...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039772-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FABIO CARDOSO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068192-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS, Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO FERNANDES COSTA (RJ-070417)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058300-7 - ESPÓLIO DE CARRILDO CONRRADO TODESCO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099297-7 - JUREMA MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) ÀS PARTES: FLS 287/292. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 1196 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NO ENTANTO, DEVERÁ SER REPUBLICADA... \r\n\r\nProc. 2003.001.102285-6 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1494,56 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065012-1 (18385) - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:...ACOLHENDO AS RAZÕES DO AGRAVANTE, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO E, POR CONSEQUENCIA, RECONSIDERO, EM RELAÇÃO AO ORA AGRAVANTE, A DECISÃO ORA ATACADA... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.165079-4D - JOSE RICARDO BLEI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORANGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) Despacho:FLS. 339/340: DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048076-6 - GABRIEL ADRIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034835-3 - KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES, CARLOS BRITTO SANCHES FERNANDES, RAPHAEL RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) FLS 580/581: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061644-8 - ADVANIR ANDRÉS MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.088498-6 - DANIEL FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:...INTIME-SE O IMPETRADO P/ SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO...NÃO FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AI INTERPOSTO, NÃO SE JUSTIFICANDO, PORTANTO, A CONDUTA DA AUTORIDADE IMPETRADA, QUE DEVERÁ SER PESSOALMENTE INTIMADA A PROVAR, EM 24 H, O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, SOB PENA DE SE VER RESPONSABILIZADA, PESSOALMENTE, AO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 SEM PREJUÍZO DA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E CONSEQUENTE PRISÃO. A AUTORIDADE A SER INTIMADA É O COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, SR. VALFREDO ALVES DE GOIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.052585-6 - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERT KIPLING GARLAND FLS 58: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E FLS 55/56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150140-6 - DERACY SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083195-5 - JOSÉ ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Rejeito, pois a preliminar suscitada..Dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova requerida na inicial, uma vez ser indubitável que a relação jurídica existente entre as partes seja de natureza consumerista, devendo, pois, subordinar-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, apresentando-se o autor hipossuficiente técnico e econômico diante da instituição financeira, que deverá carrear aos autos, no prazo de 20 dias, os documentos necessários à sua defesa, assim como o contrato que menciona em sua peça de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.111448-9 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 42: DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO (V. FLS. 44). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043231-7 - JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCOS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.135758-1 - MARIA DE LOURDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS 26: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.214353-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RONALDO CARDOSO THEOTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.133791-0 - PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X LEONOR SAMPAIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266637-6 - PIETRA IPANEMA REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ALVARO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:...FIXO, POIS, O ALUGUEL PROVISÓRIO, EM R$ 9.200,00 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.303161-7 (8431) - SILVIO SILVA DO NASCIMENT0 (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO TAVARES CAVALCANTI (RJ-003574)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.113933-6 - ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NANCEL COMERCIO PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS J S AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO (RJ-086966), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA (RJ-105517), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Despacho:... ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.083747-3 - ESPOLIO DE JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X REINALDO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.073236-4 - AUTO CENTER 3 IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 258: AO EXECUTADO;...INTIME-SE, POIS, O EXECUTADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112157-0 - ELTHON CHARLES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) ÀS PARTES: FLS 436. \r\n\r\nProc. 2008.001.001370-7 - SILVIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 68, VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132667-7 - MIGUEL JUNIOR VIEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES: FLS 246/255. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.144967-0 - RAPHAEL FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.35/37 \r\n\r\nId: 637045"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.069805-6 - ANTONIO MARCOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS), Procurador: ROSANA J. M. DIAS B. B. DA SILVA Despacho:APONTE O AUTOR QUE PEÇAS DESEJA DESENTRANHAR MEDIANTE CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.015218-0 - PEDRO JORGE DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGINA BORGES MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803) Despacho:Fls. 164: Defiro por mais cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048249-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado sobre ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 455. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143520-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILENE SANTOS DE FREITAS Despacho:Ante a certidão supra, proíbo a vista dos autos ao autor fora do cartório.Fls. 133: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086864-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ANDERSON DE MEDEIROS Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.68 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2001.001.129264-8 - JOSE MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X DOMINGOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070757-0 - MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Lavre-se termo de penhora dos bens ofertados, após, I-se o devedor...\" \"Recolha o impugnante o preparo mencionado na certidão supra em 10 dias, sob pena de rejeição liminar.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073980-7 - PETRINA GOMES DIAS, LUCIA DE FATIMA PIRES DE SOUSA MARTINS, MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE LUIZ CALS DE OLIVEIRA, LUIZA MATHIAS MAYER (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X UNIBANCO), BANCO ITAU), BANERJ), BRADESCO), BESC), BANCO REAL Despacho:Fl. 207: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079043-6 - ZENI MORAES MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao réu para apresentar os extratos requeridos pelo contador às fls. 109 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180283-5 - DANYELLA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:\"Fixo os honorarios do expert em quantia equivalente a cinco salários mínimos...intime-se o expert...Dê-se ciência ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264112-4 - MARIA DO CARMO MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Ao credor dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.155860-4 - MATHEUS MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Atenda-se o parquet. \r\n\r\nProc. 2008.001.195900-3 - LUZIMERY RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"...venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias ,...\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068706-6 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:\"1- junte-se 2 - Recolha-se c/ urgência o mandado de fls 505. 3 - Lavre-se termo de penhora e I-se o devedor pelo D.O. ...\" \r\n\r\nQuebra Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171643-8 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X EDGARD LOPES PASSERI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Despacho:Ao autor sobre fls. 82/87 em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152843-9 - VERA LÚCIA BELARMINO ABEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao réu sobre o depósito de fls. 184 em cinco dias.Após, cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055322-8 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ADALBERTO MAIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023811-0 - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRÍCIA BIANCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066), Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275) REPUBLICANDO FLS. 41: \"EXPEÇA-SE GUIA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086056-8 - ANA MARIA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RHESUS APOIO LTDA E OUTROS Despacho:Ante a manifestação de fls. 49, dê-se baixa e arquive-se, sendo certo que desnecessária a expedição de ofício ao juízo deprecado ante ao informado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165797-3 - ANIS FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X REGINA GOMES CARAJOINAS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) Despacho:Fls. 102: Venha o pedido em termos. O que pretende? a penhora no rosto dos autos? \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.108133-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X EUDOLICIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"...acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e Declino da Competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de MAGÉ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117445-0A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LORENA KETINCY COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Decisão:\"...acolho a exceção de incompetência...e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Mantena no Estado de Minas Gerais...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.036361-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JR HIDRAULICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Fls. 195: Esclareça o pedido à luz do inciso V do art. 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134577-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito como requerido. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067785-3 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FLÁVIO ALBERTO NEVES Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC... No caso de integral pagamento do débito, no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do §º único do art. 652-A do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.137098-6 - INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA IMT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X CIVIC CORP BR LTDA Despacho:Ao credor para prosseguimento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097918-3 (13494) - ADEMIR NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTEC-CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:\"Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório, o pedido de informação no agravo. \r\n\r\nProc. 1998.001.183779-1 - MARIA ZULEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Ante a ausência de manifestação do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019407-4 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES Despacho:1- Ao exequente sobre respostas aos ofícios expedidos; 2 - Ao cartório para que regularize os autos conforme art.195 da CN, restaurando a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho: Fl. 349: Aponte o patrono sua renúncia nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:\"Indefiro o pedido de arbitramento de honorários...Oficie-se como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.126476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 276: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6 - MAGNOLIA MARQUES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE Despacho:\"Fls 182 - indefiro...Ao credor p/ cumprir fls. 180 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho: Venham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.009837-9 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Considerando a existencia de sentença nos autos às fls. 50 e ausência de manifestação do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 401: o prazo é o de lei!Desnecessária especificação neste sentido.Ao perito para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.112964-5 - ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Não assiste razão à impugnante...rejeito a presente impugnação...\" ET: \"DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031678-7 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:Fls. 78: Recolhidas as custas, se devidas, defiro in totum. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Cumpra o exequente o item 4 do despacho de fls. 229 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.064199-8 - FÁTIMA ASSISTENCIAL MÉDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Despacho:Ao exequente. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088269-8 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DEZAN (RJ-142578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144639-0 - LEA FERREIRA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"Ao contador, como diligência do juízo, para apurar as custas e... Após, intime-se a parte autora para recolhimento...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078157-7 - RENATA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VALIM CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante certidão cartorária, regularize o 1º réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.230970-3 - FRANCISCO EDMILSON VITAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S A Despacho:\"...venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) Despacho:\"...Pela derradeira vez, traga o autor, conforme acordado, os valores...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso, vez que a execução é provisória e qualquer levantamento só será autorizado mediante caução idônea. \r\n\r\nProc. 2005.001.130533-0 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.093676-2 - ANDERSON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166039-1 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:\"Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174425-2 - IRENE NEPOMUCENO BERTHOLOZI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 15 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.187537-1 - PATRICIA ALVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.007771-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ante o notiviado óbito da 1ª autora, suspendo o feito com fulcro no art. 265,I do CPC pelo prazo de 30 dias, para que seja regularizado o pólo ativo pelo Espólio e/ou sucessores. \r\n\r\nProc. 2008.001.126565-0 - MARCILINO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X MICRO ART DIGITAL SERVIÇOS TÉCNICOS E CULTURAIS LTDA Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu. Diga o autor em cinco dias se possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.234441-7 - SIMONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-DEFIRO JG.2-INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA VEZ QUE INEXISTE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.3-DESIGNO O DIA 24/09/08 ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.041955-4 - WILIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no principal, nesta data, vez que o julgamento dos feitos será conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093744-7 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:\"Ao autor sobre fls. 110/112 no prazo de 10 dias na forma do art. 358 do CPC. Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. DÊ-SE CIÊNCIA A DEF. PÚB.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.086544-7 - NILSON MAXIMO DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110168-2 - EDYR FILGUEIRAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:\"..., JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, AO CONTADOR...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113868-8 - WILIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) Despacho:Ao réu sobre fls. 195/206 no prazo de 10 dias na forma do art. 398 do CPC. Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076206-6 - JOSÉ RUBEM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 81 parte final: Anote-se.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029280-3 - EDER MACELLARO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (RJ-122061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"Tragam as partes a prova documental...prazo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077725-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA BOTELHO Despacho:Fl. 88: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:\"Esclareça a parte autora o...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Ao impugnado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) Despacho:Cumpra-se fls. 237 no prazo derradeiro de 72 horas sob pena de perda de prova pericial requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019766-0 - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÁS FLS. 110, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134674-5 - EDUARDO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)), BRADESCO AUTO RE CIA.DE SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Fls. 228: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.063215-6 - LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS DOCS. DE FLS. 143 E SEG. EM 5(CINCO) DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244722-8 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021387-3 - RODRIGO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) \"OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE AUTORA\". \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264921-4 - CÉLIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.065902-4 - JUDITE VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Atenda-se o parquet. \r\n\r\nId: 637046"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "637047": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.039342-5 - JÚLIO CESAR DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 38/43 - Diga a parte autora \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115853-3 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.155223-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE DAMIAO DE ANDRADE CORREA Decisão:A medida liminar buscada pelo requerente já fora deferida, pelo Juizo da 1ª Vara Civel - Regional de Pavuna.Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 25, no prazo legal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001818-3 - DAIANA ALVES DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA Despacho:Defiro a penhora da renda diaria, na forma requerida às fls. 24/25. Recolhidas as custas, Expeça-se mandado de Penhora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123773-6 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). RITA A. Q. DE ARAUJO (RJ-100886E)) X ARTEC AR CONDICIONADO ENGENHARIA LTDA FLS. 304 - CITE-SE NO ENDEREÇO, DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012854-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ALFONSO MANCEBO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)), BRADESCO SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS.424/430 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012854-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ALFONSO MANCEBO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)), BRADESCO SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS.431- ÀS PARTES:PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 11.00HS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3. ANDAR, DO FÓRUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.028267-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Fls. 570 - Defiro e por consequência, reconsidero o despacho de fls. 569, determinando a intimação, pelo D.O, da parte apelante, para dar cumprimento à decisão de fls. 563/564 da E. Décima Quinta Câmara Cível, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.033242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X WALTER MACHADO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Restaure-se a distribuição e anote-se a fase de execução. Ao executado, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 74/76, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.114990-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA), Inventariante: HELIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Fls. 178/179 Diga o autor se dá quitação de seu crédito, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se o mandado de levantamento em seu favor e após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065940-0 - ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095196-1 - ELEM CRISTINA SCANDALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125108-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JACINTO A DOS SANTOS Despacho:Fls. 49 - Retire-se o feito de pauta. Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.132281-5 - CÉLIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o processo ate o julgamento da exceção de incmpetencia \r\n\r\nProc. 2008.001.139902-2 - OFTALCLIN DR ANTONIO LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402) FLS.52/76 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068076-0 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052397-5 - JORGE DAMIÃO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Por ora, nada a prover. Despachei no apenso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097378-6 - WALTER MORAIS LAIME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Especifiquem Provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151099-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464) Decisão:...... OS REFERIDOS Embargos devem ser DESACOLHIDOS eis que é entendimento jurisprudencial: \" O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para composição do litígio\". Deste modo, recebo os Embargos de Declaração, posto que são tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105243-3 - GULA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177175-0 - ROGERIO FARAVELLI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S A Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, cumprindo-se o art. 275 e seguintes do CPC informando, inclusive, se pretende produzir provas testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e formular os quesitos que pretende ver respondidos, sob pena de precluir o direito de requerer tais provas. 1/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088977-5 - PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora, se com o levantamento do valor depositado às fls. 179, dá quitação de seu crédito, em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Manifestando-se positivamente ou omitindo-se, expeça-se o mandado de levantamento e após certificar-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.180742-2 - MARIA LUCIA LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA Sentença:DÉCIMA QUARTA VARA CIVELCOMARCA DA CAPITALPROCESSO: 2008.001.180742-2S E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO de fls. 40/42, celebrado nestes autos de AÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, movida por MARIA LUCIA LIMA BARROS E OUTRO em face de DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.113444-0 - ANTONIO CLAUDIO GOULART DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MAIGRE DUARTE (RJ-110873)) X VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Fls. 47 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162235-9 - ELIANA ARRUDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) FLS. 269 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067824-7 - SONIA MARIA DA COSTA CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) CUMPRA-SE O V.ACORDAO - PORT. 01/02 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135252-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARGARIDA DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) FLS. 15/23 :AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.020945-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) FLS. 75 :AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.132281-5A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X CÉLIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, no prazo legal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014844-6 - ESPÓLIO DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDERLINA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-045619) Decisão:Por tais motivações, tratando-se de matéria manifestamente contrária a lei e a jurisprudência dominante pelas E. Instâncias Superiores, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo Executado AGENOR BORGES PINTO nos presentes autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe move o ESPÓLIO DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO, determinando, deste modo, o prosseguimento do feito executório em seus trâmites legais. \r\n\r\nProc. 1997.001.073339-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,.,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FAST COR COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTRO Decisão:Fls. 246 - Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 791-III. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.085583-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ENPLLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONTRUAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Não tendo o exequente indicado os bens que pretende ver penhorados, suspendo o feito, por 180 (cento e oitenta) dias, na forma do art. 791 - III do C.P.C. Aguarde-se no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.159156-3 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALLAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO (RJ-148797) FLS. 172 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.119092-4 - ROBERTO MAXIMINO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CRLOS DE OLIVEIRA (RJ-098941E), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324) Despacho:Fls. 584/585 - Se os exequentes pretendem a desconsideração da personalidade jurídica da executada, tragam aos autos a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 1997.001.012405-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:- Cumpra-se o v. Acórdão às fls. 720/734. - Inclua-se no polo passivo o nome de SÉRGIO RICARDO SANTOS ZUARDI. - Venha a planilha de débito devidamente discriminada. - Após, voltem cls. Im.-se. 4/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.141542-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPÓLIO DE JACKSON MOURA TEIXEIRA), Inventariante: ROSENIR ACIOLI TEIXEIRA Despacho:Anote-se a fase de execução.Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.061188-6 - NORMA CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), SPAR FRAN COCHAMPS VEICULOS, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), RUBENS DE SOUZA FARIA JUNIOR Despacho:Primeiramente, venha certidão atualizada de JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.117758-8 - GILBERTO SERODIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem os autos para verificação. Im.-se. 12/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.029574-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ROSA MARIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:...Ante as motivações acima expositadas, indefiro o postula, determinando o prosseguimento do feito, ora em execução, em seus trâmites legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.019781-0 - CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO X Síndico: SERGIO BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO, Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Após 5 dias, voltem os autos para verificação. Im.-se. 9/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.059458-7 - ESPOLIO DE OSCAR CUNHA E SILVA, Inventariante: IRENE VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X MARIA DA CONCEICAO BEZERRA SANTOS Despacho:Fls. 121 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.156585-9 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEGRESCO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536), Dr(a). SIMONE REGINA EUSEBIO MARTINS (RJ-139805), Dr(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA (RJ-140940) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.235660-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA ANDREIA DA COSTA FLS. 43- OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138753-6 - HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LECCA FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Despacho:Primeiramente, manifeste-se o autor, sobre as contestações, uma vez que os contestantes não integram a relação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105847-2 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS.45/76 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025540-5 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.149087-6 - CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 21/22 - Recebo a emenda. Venha o documento de fls. 23, atual e legível, e cópia da emenda para instrução do mandado, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054672-6 - ROZIL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:J. Sobreo Laudo Pericial, manifestem-se as partes litigantes, no prazo legal. Expeça-se competente mandado de levantamento em favor do ilustre Perito nomeado, com as cautelas de estilo. Im.-se. 2/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.048483-0 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122858-4 - WANDA LUIZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Fls. 72/165 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145717-2 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista o alegado as fls. ____, retiro o feito de pauta, designando a nova data da audiencia para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15.20 HORAS. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2008.001.071439-4 - JORGE LUÍZ FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIROSHI SUGIYA Fls. 48/51.Diga a Parte Autora. 1/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.098506-7 - ELENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:A autora informa que é aposentada. Assim, traga os comprovantes de rendimentos (contracheques), dos últimos tres meses, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, advertida de que mesmo com o referido cancelamento, será devedora das custas regulamentares. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118116-6 - ESPÓLIO DE SIDNEY DA SILVA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X GUITATI MAGAZINE LTDA Despacho:Primeiramente, venha a certidão, atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.074526-3 - DORES DE JESUS CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A FLS. 32. DIGA A AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO. SEM PREJUIZO, DIGA TAMBEM O REU SE CONCORDA A DESISTENCIA (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DO D.O DE 11/08/2008, FLS. 64, QUE FALTOU O ADVOGADO DO REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124144-0 - WAGNER LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X MERIDIANO FIDC MULTI Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125404-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AFONSO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Primeiramente, diga o autor sobre o documento de fls. 107. Sem prejuízo, diligencie na busca de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160841-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão: Tendo em vista a concordância das partes litigantse com o pedido de honorários do ilustre perito do Juízo, HOMOLOGO os mesmos no valor indicado às fls.171. Intime-se a parte Autora para efetuar o depósitlo do aludidos honorários no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da perda da prova. Como depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos no prazo de 05 (cinco) dias, devendo apresentar o laudo em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias. Seguidamente, manifestem-se as partes litigantes sobre o mesmo. Após, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098792-7 - IGOR MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FLS. 1032 - ÀS PARTES: PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 11.00HS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3. ANDAR, DO FÓRUM DA CAPITAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140366-2 - CRISTIANE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) FLS. 98 v DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.102819-4 - ANTONIO DOS SANTOS FENUCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.177275-4 - GEORGE JULIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga o autor, comprovação de rendimentos dos últimos tres meses, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073593-2 - SEVERINO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 637047"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.098973-1 - ELIANE DIORIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). AUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/10/08, AS 15:15H. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O INSS PESSOALMENTE, CIENTE DE QUE DEVERA APRESENTACR CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047330-7 - EDUARDO MAIONES GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108445-5 - RAQUEL ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/10/08, AS 15H. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.124605-8 (19101) - SAMANTHA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DJANIRA RAMOS LENGRUBER E OUTROS Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.001.016136-5 (16537) - CARMEN VARELLA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X SIMONE DE MATOS MOURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.;NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030971-9 - DINAH DE CASTRO CARBONE (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X WALKYSSEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:INTIMEM-SE OS REUS , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHAM AS CUSTAS REMANESCESTES DO PROCESSO APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.114 , DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DOS NOMES NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120965-6 - ERNANI NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO REIS E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do AUTOR , há mais de um ano.Intimado atraves da publicação do D.O. de 31/12/2005 , para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o seu patrono retirou os autos de Cartório, em carga , devolvendo-os em 18/12/2006 mas o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando os fatos supra narrado e a certidão cartoraria de fls.045v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035142-5 - JUAREZ RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Fls.38. Atenda-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.190488-9 - ANTONIA GOMES COSTA FILHA BUZATO X SUPERVIA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066909-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEDREIRA FERNANDES (RJ-031774) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DIEREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO CERTIFACADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.096307-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.102849-0 - DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM- OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.127370-8 - ECILDA MENDES NUNES X ESPOLIO DE ENRIQUE MENDES HERMIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:REQUEIRA INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.080884-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO JOSE CARNEIRO OLIVEIRA BRAGA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando o narrado pelo Sr . Oficial de Justiça as fls.090V que certificou a intimação positiva da parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO ,, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.002302-8 - DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X NEUSA DE UZEDA COLLARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM CINDO DIAS RECOLHER AS DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ .62,00. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120367-1 - CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (RJ-125977) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANTO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA EXPEDIDO DESDE 25/05/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.005444-1 - BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:TRata-se de execução de sentença, em que o executado, nada obstante depositar o valor executado, apresentou impugnação, sob a alegação de excesso de execução.O exequente se manifestou às fls. 181/183.Cálculo do contador judicial às fls.199/200, reconhecendo o excesso de execução, tendo as partes concordado com os mesmos.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls.199/200 e, acolho a impugnação de fls.167/172.Expeça-se mandado de pagamento (fls.173), em favor do exequente, do valor encontrado pelo contador, devendo o restante ser levantado pelo executado.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085986-8 - SERGIO DE LIMA NUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado pelas partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093680-4 - EDIVALDO TEOFILO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 55.: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062649-1 - MARIA APARECIDA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ... Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de João Camará-RN, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067190-3 - SÔNIA REGINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) DEFIRO, POR ORA, A JG. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072256-0 - ESPÓLIO DE DARLY CARVALHO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANE TOURINO JOSE (RJ-069859)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando que a AUTORA opôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA sem o recolhimento das custas face ao pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERERIDO PELO JUIZO, tendo em vista que o prazo determinado para o recolhimento das custas e taxa judiciário transcorrer \" in albis \" , apesar de devidamente intimada atraves da publicação do D.O. de 11/07/2007 , ISTO POSTO DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO , na forma do art.257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072560-2 - ESPÓLIO DE LIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA , paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de cento e cinquenta dias.Intimado atraves da publicação do D.O. de 25/0//2007 e 25/02/2008, para comprovar a hipossuficiencia do autor, face ao não recolhimento das custas e pedido de gratuidade de justiça e comprovar a relação juridica material entre as partes em dez dias, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando o certificado as fls.022v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077975-1 - FABIO LEE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À ilustre juíza vinculada (fls.71) para a apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.186823-8 - MIRIAN CARLOS DE CARVALHO MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BANERJ S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188432-3 - MARIA JURACY DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X OLYMPIO JOSÉ TEIXEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) 1) Fls.31. Homologo a desistência com relação ao segundo réu. REfitique-se onde couber.2) Considerando que se trata de procedimento pelo rito sumário, deveria a autora, na inicial, nada obstante ter requerido a produção de prova testemunhal, arrolado suas testemunhas, o que in casu, não ocorreu, razão pela qual, indefiro a prova requerida. Quanto ao depoimento pessoal dos réus, esclareça a necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.264817-9 - EDITE DE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida às fls.20. A providência compete à parte interessada. Considerando que a autora até a presente data não cumpriu o despacho que determinou a juntada do comprovante de rendimento, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012545-5 - RICARDO FERREIRA AIRES E OUTRO X MARIA EDITH PINHEIRO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:FLS.: 63/65.: INDEFIRO A CITACAO NA FORMA REQUERIDA, EIS QUE ATRIBUIÇÃO DO OJ. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 10/11/08, AS 14H. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.048624-5 - LUISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Bayuex-PB, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003078-8 - INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X VÉSPER S A Despacho:1) FLS. 97/99 - NADA A PROVER. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146334-2 - JOÃO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Despacho:Fls.146. Defiro \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.126990-7 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:INTIME-SE A CONSIGNANTE , POR AR , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.074.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.053040-4 (11563) - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.300/302. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.107158-3 - CARMEN MANHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO I.EXPERT DO JUIZO , PARA INICIO DOS TRABALHOS EM (48) HORAS, SOB PENA DE SUBSTITUIÇAO. \r\n\r\nProc. 1998.001.170621-0 - DENISE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.086957-7 - DANIEL ROBERTO BEILDECK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA VERDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035138-0 - CELIA TEREZA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-056795)) X VALDAIR BORGES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210) Despacho:INTIME-SE , PESSOALMENTE , A AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHAS AS CUSTAS REMANESCENTES , APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.024 , DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063876-0 - YOLANDA MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se o executado para pagamento da diferença, na forma requerida às fls.147vº, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.094127-3 - FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Despacho:... AS PARTES SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104902-5 - IMAGEM POSITIVA C F ARTES GRAFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067300-1 - DIANA CANDIDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X NATIONWIDE MARITIMA CLUBE DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Ao Juiz vinculado, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090968-9 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141445-5 - CLAUDIA PATRICIA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Considerando que a AUTORA opôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA , sem o recolhimento das custas e taxa judiciria , deixanto transcorrer in albis o prazo legal para faze-lo , apesar de devidamente intimada,DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do art.257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071477-0 - LAURINDA ANTUNES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106220-7 - GILBERTO DO VALE FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SANTANDER SEGUROS S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106681-0 - CLÁUDIO FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:Considerando que o AUTOR opôs a presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS sem o recolhimento das custas e da taxa judiciaria , face ao pedido de gratuidade de justiuça , o oqual, foi INDEFERIDO pelo Juizo na R.DECISÃO DE FLS.016, devidamente publicada no D.O. de 24/08/2007 , tendo o autor deixado transcorrer in albis o prazo legal legal para efetuar o devido recolhimento ,, apesar de devidamente intimada, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ,.257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150586-5 - ROBERTA SILVA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215981-8 - ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.101763-0 - MARCIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Venha a documental superveniente no prazo de dez dias. Esclareça o réu a necessidade da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.183697-3 - MARCOS PAULO MACEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 34. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117511-6 (17616) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE ADILSON DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267) Decisão:Fls.119/120, indefiro. A providência compete à parte interessada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009103-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)) X MARIA DO CARMO GONCALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO A J.G. REQUERIDA AS FLS. 31. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081502-6 - MIGUEL GODINEZ SICARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Sentença:Trata-se de ação de despejo em fase e Execução, em que houve a entrega das chaves, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151794-1 - ESPOLIO DE ALTAIR DO PRADO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ELZA AMARAL DE MIRANDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) FLS.197 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.081243-0 - FERNANDA CARLA VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X MARCOS RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079460-0 - MARIA DA GLÓRIA LINTZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X DROGARIA MOROZINI ROSSI LTDA Despacho:FLS. 41. DEFIRO. E. NOVO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028286-8 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA Despacho:Fls.: 39.: Requeira o exequente o que de direito, observando-se o procedimento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.146911-3 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELO Despacho:Fls.: 28.: Oficie-se. Fls.: 29.: Cite-se como requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1984.001.504058-5 (2234) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ALVARO JOSE DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1984.001.504059-7 (2235) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X GRANJA OURO BRANCO MINAS LTDA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.006766-0 (16514) - YOLANDA SCHULZE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X ELEINI SARKISIAN (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) RECOLHA A EMBARGANTE AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.037. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.120524-7 - DIVA DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CARMEN VARELLA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO PELA EMBARGADA , VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.020097-2 - ACGIR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X SUPERCOPIAS BUREAU E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NESTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056084-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X SUELI DE FATIMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de SAcramento-MG, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080624-1 (20320) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls.216. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.061232-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ESB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão: Tratando-se de conta corrente onde são depositados proventos de aposentadoria. Defiro o pleito de fls. 167. Expeça-se mandado de levantamento a favor de SEBASTIÃO LUIZ DA MATTA NETTO dos valores depositados às fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2000.001.106306-2 - EXCELLENCE TECNOLOGIA EM TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X HIGH TOWER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) PROVIDENCIE O AUTOR A INSTRUÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, ART. 202 DO C.P.C., \r\n\r\nProc. 2003.001.071466-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA ROBERTO ZUMPICHIATTI Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.148717-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CELSO ANTUNES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Decisão:Intimem-se os executados da penhora, por DO, na forma do art.652, §4º, do CPC. Ocorrendo a hipótese prevista do art.655, §2º do CPC, a intimação do cônjuge deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.001.031092-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARINALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) Sentença:Tendo em vista o pedido de extição de fls.080 da EXEQUENTE ,conforme manifestado nos autos, tendo em vista que os autos encontram-se paralisados em cartório há mais de (150) dias, homologo a desistência e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.035819-1 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X NEILSON FREITAS PIMENTEL E OUTRO Decisão:Fls.100/101. Oficie-se como requerido para a localização do 2º executado. Cite-se o 1ª executado, por carta precatória, no endereço indicado às fls.100, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.075642-1 - JOSE CARLOS MUNHOZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado pelas partes às fls.119/120, homologo-o e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os embargos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126228-6 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TECNOART PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Decisão:Fls.65. Indefiro. Cite-se o executado,no endereço constante às fls.62, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.147779-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO o pleito de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios Ana Maria Pereira Teixeira e Renato Conceição de Araujo, no pólo passivo da relação processual.DEfiro a penhora on line. Segue decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151872-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Decisão:Acolho as razões do exequente de fls.444/448, para deferir a penhora on line, em observância à ordem de preferência elencada no art.655 do CPC. Venha o valor atualizado do débito e o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167396-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038) Despacho:Fls.65 e seguintes. Ao executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.106141-9 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:fls.291. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.037586-8 - ASDRUBAL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X SOLANGE DE FATIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do AUOTOR , há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando a intimação positiva certificada pelo Sr.Oficial de Justiça as fls.184v , DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016963-8A - CLÍNICA SÃO VICENTE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X MERCEDES ORFILA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177919-9 - ROBERTO RIBEIRO LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X PAULO CESAR PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 / 10 /08 , às 14:00 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140678-8 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X W RIO VEICU LOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE O LAUDO TECNICO DE FLS.280/308. \r\n\r\nProc. 2006.001.111141-0 - PAULO CESAR DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926) Despacho:FLS.: 92.: SOBRE A PROPOSTA DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.144749-1 - THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIVO S A Decisão:Defiro, por ora, a JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109727-4 - MARCELO SOUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JANGADEIRO 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Encaminhe-se o Agravo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.199097-0 - CAFE E BAR CANTEGRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO HENRIQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Sentença:Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIAS paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando o narrado pelo Sr.Oficial de Justiça na Certidão de fls.249 de que no endereço declinado na exordial não existe Representante legal da AUTORA ,nem o patrono informou novo endereço ao Juizo, DECLRO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.069730-6 - CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista que o laudo pericial, na fase de conhecimento, reconheceu a aplicação de juros capitalizados, reconsidero a decisão de fls.304. Considerando que a gratuidade de justiça concedida à autora foi cassada (fls.228) e a cota da defensoria pública de fls.322vº, intime-se pessoalmente a autora para constituir novo patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.051760-0 - CARLOS ALBERTO ROMERO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X POSTO DE GASOLINA LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.117050-4 - DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169)) X ASP 96 COMPUTER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.146233-3 - DAILTON FERREIRA CESPER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.019495-5 - GUILHERME DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:RECOLHIDA A DIFERECA DA TAXA JUDICIARIA, CONFORME ACIMA CERTIFICADO, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049511-8 - JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FLS.292 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.074123-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1) FLS. 252/254. RECEBO O AGRAVO RETIDO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUEM RETIDOS. AO AGRAVADO. 2) FLS. 332/333. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109320-6 - DAVID CASSOLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.148239-9 - CLAUDIO FELISMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.150462-0 - CRISTINA REIS FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132539-9 - ROSANGELA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.005753-3 - DAVI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.014042-4 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.112667-0 - ANDRE EBRENZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016963-8 - MERCEDES ORFILA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CLÍNICA SÃO VICENTE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:A preliminar será apreciada junto com o mérito, eis que com ele se confunde. Defiro a produção de provas requeridas. Nomeio o DR. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA para proceder a prova pericial. Quesitação e indicação de assistente técnico em 05 dias. Intime-se o perito para estimar seus honorários. Após dê-se vistas as partes. Laudo em 30 dias após o deposito da verba honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.112702-0 - MARCO ANTONIO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215832-2 - CARLA ALEXANDRA DA SILVA ALMAGRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X ANDRÉ AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA Despacho:1) OBSERVE-SE O ART. 195. C.N. 2) DEFIRO, POR ORA, J.G. 3 ) CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.122908-0 (15169) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X REAL CSR ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121747-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.124114-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 112/Vº: ATENDA-SE A COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027400-5 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ADRIANA DA COSTA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.: 48: DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063128-2 - BELMIRO GOMES DOMINGUES, Procurador: MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X GILBERTO EMERY FERREIRA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo sido citada a parte ré, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.045944-4 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO YSSELA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071653-8 - JOEL FERREIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.078093-9 - SONIA CRISTINA LOURENCO SABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.141vº, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.032433-1 - ENYR RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:(...) Na hipótese dos autos há uma relação tipificada no CODECON. Sendo assim, presentes os requisitos de verossimilhança da alegação bem como de hipossuficiência técnica do autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e faculto as réu a produção das provas que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035236-3 - MARIA BERNADETE MENEZES MONIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDERSON SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APOS, CERTIFIQUE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CASO POSITIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046529-7 - ARLINDO ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.201/202, defiro. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037713-2 - PEDRO IVO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBI E OUTRO Despacho:DEFIRO A GJ. DESIGNO AUDIENCIA PARA 10/10/08 AS 14:15 H. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.051881-7 - SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) DEFIRO, POR ORA, A J.G. 2) CITE-SE. APOS A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115833-8 - ADEMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.090357-9 - NORPLAN PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON FERREIRA JUNIOR (RJ-086190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103363-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137155-5 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LIDERANCA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.029267-4 - MARIA DO SOCORRO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/10/08, AS 14:30H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.: 05 E44. \r\n\r\nProc. 2006.001.009753-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X M C D ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO DR.PERITO , PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.133926-4 - VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:VENHA A PARTE RE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.050931-4 - DENISE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S A Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO , paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de dois anos..Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando a intimação positiva certificada pelo Sr.Oficial de Jusitça as fls.025, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.090036-5 - CARLOS FARRE PONS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.034587-4 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X SEBRAE/RJ SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:FLS. 352. AO CARTÓRIO P/ PROCEDER A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.055921-9 - MONIQUE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES AMERCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS.394, FOI PROCEDIDA A PENHORA ON LINE PARA PAGAMENTO DO VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA EM RELAÇÃO AS CUSTAS NÃO PAGAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.047153-7 - MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X PEDRO PUECH LEAO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090)), HOSPITAL SIRIO E LIBANES, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064) Despacho:FLS. 1600/1602. A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116420-5 - CARLOS ROBERTO GONCALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152632-2 - NEUSA ALMEIDA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se o executado para pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.024273-9 - DULCINEIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.062867-8 - SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Oficie-se como determinado no item 2 de fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.001.037197-0 - NEUZA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS (FLS.: 101), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.144912-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POETA LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LENICE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084), Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829) Despacho:INTIME-SE A RE , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ .209,20. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME DA RE NO DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.130839-4 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.69vº Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066018-0 - HELIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:REconsidero a decisão de fls.14. Defiro a J.G. Cite-se o INSS. Decorrido o prazo de resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.014031-2 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Sentença:Trata-se de REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando o narrado pelo Sr.Oficial de Justiça na certidão de fls.130 de que o AUTOR mudou-se para lugar ignorado sem comunicar ao Juizo ou a seu Patrono.,DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.124162-8 - CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES AUTORA E RE PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS ATENDAM AO REQUERIDO PELO DR.PERITO AS FLS.436/437. \r\n\r\nProc. 2004.001.040180-1 - BERTA DA CONCEICAO SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:FLS.: 316.: AO REU. \r\n\r\nProc. 2005.001.043750-0 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.148421-4 - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.162780-8 - MARCO ANTONIO DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO FINASA S A Decisão:.Cuida-se de Embargos de Declaração opostos a decisão que deferiu a tutela antecipada, alegando o embargante omissão quanto ao pedido de determinação ao Réu para se abster de adotar medida judicial tendente a retomar o bem alienado; 2) Inversão do ônus da prova; 3) deferir o depósito judicial das parcelas vencidas e vincendas. Acolho parcialmente os Embargos, para deferir o depósito requerido em juízo. No que tange ao pedido tendente a impossibilitar a Busca e Apreensão, hei por bem indeferí-lo, eis que, o acesso a Justiça, constitui garantia constitucional. A inversão do ônus da prova poderá ser apreciado oportunamente. Dê-se guia para o deposito requerido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.082595-5 - ELIZABETH RAMOS CLARO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL ME Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.086958-0 (16148) - MARIA DAS DORES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MANOEL GOMES FARIA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O MP, COM O PRAZO DE 48 H. \r\n\r\nProc. 1998.001.049154-4 - LUIZ ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050435)) X NAO CONSTA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158797-1 - JUDITE MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 637048"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069356-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 148. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.177051-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ ALVES FERREIRA Diga a parte autora sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.001.035687-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO DE PADUA CASTELLO BRANCO CUNHA Diga a parte autora (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.228552-8 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ANTÔNIO DA SILVA CORRÊA Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fls. 05 (C.P)R$ 36,51 - conta 1102-3 (campo 24)R$ 21,90 - conta 1107-2 (campo 25) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 842: Esclareça o requerente se foi retirado o mandado de pagamento no cartório, sendo certo que nesta hipótese o referido mandado deverá ser devolvido. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.122663-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE WERNECK R DE SAMPAIO Diga a parte autora sobre resposta do ofício do Detran. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.075103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:1- Ao exeqüente, no prazo de cinco dias, para que informe se o cheque mencionado a fls. 436/437 foi compensado.2- Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.065933-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE M SOBRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do valor depositado a fls. 133.2- Às partes, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial.(SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.104276-0 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.150358-0 - GILDESIO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o réu através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Pela M.M. Juíza Substituta foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro a apresentação de alegações finais em memoriais, no prazo comum de 10(dez) dias. Desacautelem-se os depoimentos. Publique-se em D.O., tendo em vista a ausência dos patronos das demais partes. Intimados os presentes. NADA mais havendo, foi encerrada a presente Audiência. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071378-8 - GILBERTO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao reú sobre os novos documentos juntados pelo autor. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.179596-0 - EDELSON RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre fls. 117/124. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.007803-9 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.029314-5 - LENICE BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, para que justifique as provas requeridas a fls. 70, sob pena de indeferimento. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.054035-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DES ITALIENS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AUGUSTO ARAUJO DE GODOY TAVARES Diga a pare autora sobre os ofícios de fls. 77/78 (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.011874-0 - RESTAURANTE CRISTIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados a fls. 302, 306 e 308.2- Às partes, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147325-6 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108628-7 - PAULO DOS REIS ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X INFOGLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, e, conseqüentemente, a inexistência de débito do autor para com o réu em relação ao documento de fls. 10. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089284-0 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento dos embargos de terceiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167721-2 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VERA LIGIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:1- Intime-se o devedor através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Informe a parte autora se o imóvel foi desocupado. Desde já defiro a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária no prazo de quinze dias, caso seja requerida e desde que recolhidas as custas. (desp) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.154515-4 - ANTONIO CÂNDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TANIA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031421-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDREA MARIA DA SILVA E OUTRO Diga a parte interessada sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.140064-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RR SPORT 2004 FITNESS E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 82. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.153026-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTENCIA TECNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:1- Observo que apesar da identidade de partes entre a presente demanda e o processo nº 2008.001.152995-1, não há identidade de pedido ou de causa de pedir, visto que as execuções se baseiam em títulos extrajudiciais diversos. Assim sendo, não há que se falar em conexão. Promova o cartório o desapensamento dos autos.2- Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor do débito. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.058144-0A - COMPANHIA DE TELEFONES TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X VANDERLEI DE ALMEIDA MAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084403-2 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, para que traga os documentos requeridos pela perita. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.169305-0 - ANGEL LIFE REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ITAÚ SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Às partes para ciência da nova data de audiência para oitiva de testemunha na 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo: 08/10/08 às 13:40 h. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.171727-5 - LUCIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Considerando o pedido genérico de provas formulado a fls. 11, diga a parte autora, no prazo de dez dias, se pretende produzir prova pericial e testemunhal. Na hipótese positiva deverá a autora apresentar os quesitos e o rol de testemunhas, no mesmo prazo, sob pena de preclusão.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.038237-7 - ELAINE CONCEICAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Recolha a parte exequente as custas da diligência por Oficial de Justiça: R$ 18,25-conta 1107-2. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.098845-0 - MANUEL ANTONIO DAS PEREIRAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.161829-7 - JOSE CARLOS NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048414-1 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X MARBEACH CONFECCOES E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Diga o exequente sobre o ofício de fls. 296 (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093339-6 - INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Assim sendo, não há qualquer dúvida quanto ao valor cobrado pela autora, que deverá comprovar o pagamento no prazo de decisão de fls. 310, ou seja, em quinze dias a contar da publicação da referida decisão, que conforme certidão de fls. 311 ocorreu em 06/08/2008. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.016545-1 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNAMAR CLUB Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.265803-3 - CÉLIA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:À autora para que traga cópia dos atos constitutivos da empresa ré. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Ao executado para que comprove o pagamento do débito remanescente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092788-0 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044879-7 - ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 01/10/2008, às 14:50 hs. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.044185-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARLENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118815-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X WAGNER DA SILVA SANTOS BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123200-9 - CARLA RENATA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 264, defiro a devolução de prazo requerida a fls. 261. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026020-4 - ZIULEIDE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Indefiro o requerimento de penhora, uma vez que o devedor ainda não foi intimado para o pagamento na forma do art. 475-J do CPC. Pela mesma razão, é incabível a aplicação de multa pelo não pagamento e a fixação de honorários advocatícios referentes à execução.Intime-se o réu através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 5.349,64, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:1- Oficie-se conforme requerido a fls. 161.2- À perita sobre fls. 170/171. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090959-2 - ELIZABETH CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180112-0 - ESPÓLIO DE OMAR PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO SÉTIMO OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre os novos documentos juntados pela parte autora. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123829-0 - MARCELO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:Expeçam-se mandados de intimação, devendo constar os endereços informados a fls. 442. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145348-5 - VANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o réu através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei nesta data o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, retornem imediatamente conclusos para verificação. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.067430-6 - JOEL AFONSO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Ao autor para que esclareça o requerimento de fls. 230. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.094139-6 - BENEDITA DE SOUSA PAPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o réu através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 20.331,21, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.135352-4 - TARCISIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015173-9 - ALTAIDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Diga a parte ré sobre a devolução do ofício por endereço insuficiente. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.015182-0 - LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Diga a parte ré sobre a devolução do ofício por endereço irregular. (ord) \r\n\r\nId: 637049"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.059947-0A - JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Renovo o prazo para preparo por mais cinco dias, atentando-se o impugnante para a certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.198329-7 - DIEGO DOS SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). HELOÍSA LIMA ABREU (RS-009417)) X COLEGIO ANCHIETA Despacho:Designo audiência para oitiva de Vinicius Kaster para 02/10/2008 às 14h00. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.026557-0 (18372) - ESPOLIO DE ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Interessado: SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a parte credora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.011400-3 - CONDOMINIO BUZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ROBSON COLLARES DA CONCEICAO Aos interessados sobre desarquivamento. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2000.001.077640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X MARCELO SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Na falta de impugnação, homologo a avaliação.2) Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.000291-4 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ERVIN EGRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) intime-se por DO para que o devedor, querendo, ofereça impugnação à execução no prazo de 15 dias. Decorrido aquele prazo apreciarei o levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.119665-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOIS,PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 25.08.2008 E01.09.2008, AMBAS ÀS 13.00 HS, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO DA SILVA COSTA, NO ÁTRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115-TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS.(PORT.01/2008). \r\n\r\nProc. 2002.001.146636-7 - ESPOLIO DE BELMIRA MARQUES ALONSO, Inventariante: JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESPOLIO DE JUAN JOSE RIVERO ALONSO E OUTROS Aos interessados sobre a juntada de Crta Precatória. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2003.001.051841-6 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:1) Junte-se impugnação constante da contracapa e venha pela impugnante preparo no prazo de cinco dias, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre o valor da execução.2) Regularizadas as custas, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.054986-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA ZALLI GARCIA BOBADILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:Reporto-me ao item 2 de fl. 252. \r\n\r\nProc. 2005.001.111620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE ASSAD ABI SAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) REPUBLICANDO: // À PARTE DEVEDORA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE SYNESIO DO AMARAL HINGST E OUTRO Despacho:1) Fl. 126: esclareça endereço para citação, considerando o que consta às fls. 97.2) Após, conclusos para apreciar alteração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070323-0 - ARTHUR MAURO LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na conta de poupança do autor mediante a aplicação:· do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%);· do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%);· do IPC de abril em maio de 1990 (44,80%, cheio, que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 45,024%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente nos meses subseqüentes.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.187878-5 - JOSÉ GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.001.219243-3 - GERSSI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 30 / 09 / 2008, às 16h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.147530-7 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTECARD GOLD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) VENHAM AS CUSTAS CONFORME DEMOSTRATIVO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.059200-8 - EDMUNDO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV Sentença:Por todo o exposto, verifica-se que da narrativa dos fatos não se chega logicamente à conclusão, razão pela qual indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c seu parágrafo único, II, CPC e EXTINGO o processo na forma do artigo 267, I, do CPC.Custas pela parte autora, observada a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do autor.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome do réu, conforme relatório desta e fl. 18.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085141-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085434-3 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X JULIO GUIMARAES JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:1) Fls. 254-257: basta superficial folheada nos autos para verificar que o credor jamais permaneceu inerte a possibilitar a fluência do prazo prescricional. Pelo contrário, vem encontrando diversas dificuldades impostas pelo próprio devedor, reiteradas vezes condenado por obstrução processual. Assim, rejeito a alegação de prescrição intercorrente. Por sua vez, a avaliação é do ano de 2004, quando já estabilizada a moeda, não havendo nenhuma inovação no bairro de Copacabana a influir sensivelmente no preço de mercado dos imóveis da região. Vale dizer, as indicações de jornais são meras referências, que não se sobrepõe à análise específica do imóvel em si, pelo Avaliador Judicial. Logo, indefiro nova avaliação, ratificando-se a anterior, ressalvando-se a atualização pela UFIR/RJ.2) Resta evidente que o depósito de fl. 298 foi feito a menor, pois a planilha de fl. 296 não computa juros moratórios e nem considera as diversas condenações por litigância de má-fé, tampouco a sucumbência dos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123892-9 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Assim, rejeito a argüição de incompetência e deixo de suspender o feito.3) A impugnação quanto à correção monetária e juros aplicados sobre o valor da sucumbência é equivocada, na medida em que os honorários não foram estipulados sobre o valor da causa nos embargos e sim sobre o valor exeqüendo nos autos principais, que já embute juros mês a mês, além da correção monetária pela UFIR/RJ e honorários lá previstos. No mesmo sentido segue a valoração da multa e da indenização pela litigância de má-fé. Assim, rejeito a impugnação também quanto ao excesso de execução e majoro os honorários de execução fixados às fls. 379 para 15% sobre o valor ora executado.4) Decorrido o prazo para recurso sem notícia de efeito suspensivo imposto a esta, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 451, 486, 488 e 489 em favor da parte credora.5) Paralelamente, venha planilha atualizada do saldo devedor, deduzindo-se aqueles depósitos e considerando os honorários ora majorados, atent \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080155-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIA APIA AGENCIA E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Esclareça o exeqüente a discrepância entre a taxa de juros aplicada na planilha retro e aquela prevista no contrato (fls. 9 e 10), refazendo-se a planilha, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100190-4 (88957) - NILZA ROSA DE PAULA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MOREIRA SANTOS (RJ-003887) Despacho:Refaça-se a planilha, excluindo-se as prestações alcançadas pela prescrição trienal (CC, artigo 206, § 3°, V), considerada a data do protocolo da petição de fl. 275 e seguintes. Em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.096407-0 - JACINTO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:JACINTO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO promove em face de VIACAO REDENTOR LTDA execução de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, presumida a quitação diante do silêncio do credor após o despacho de fl. 473. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.047824-4 - OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Dada a irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora.3) Fl. 366: venha proposta concreta para o acordo (valores e prazo). \r\n\r\nProc. 2008.001.083691-8 - JULISVAL RIBEIRO DE SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361)) X TATIANA DOS SANTOS FERNANDES GESTEIRA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.41.2. Designo audiência no dia 30 / 09 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210072-1 - DIANA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.233256-7 - PAULO JOSÉ CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158122-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO RAIMUNDO MANOEL Despacho:Esclareça o autor se persiste nos pedidos não esvaziados, neste caso promovendo a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.173654-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X COSME DOS SANTOS Decisão:1) Junte-se oportuamente a contestação hoje protocolada, cuja cópia me foi apresentada no gabinete e sobre a qual passo a decidir.2) Com efeito, o réu demonstra que as partes litigam sobre o mesmo contrato perante o Juízo da 47ª Vara Cível, através do Processo n° 2007.001.211382-0, onde foi primeiro proferido despacho de cunho positivo. Há evidente relação de prejuicialidade, eis que o acolhimento da pretensão lá teria o condão de afastar a mora na qual o Banco baseia seu pedido reintegratório. Assim, reconheço a conexão e declino da competência em favor daquele Juízo.3) Recolha-se o mandado expedido independente de cumprimento. Após, anote-se e remetam-se os autos.4) Mantenha a exceção de incompetência à contracapa, apesar de perda do objeto, para processamento na forma que o juízo competente entender adequada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029597-8 - RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1- À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO.2- VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 89. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012272-9 - ESPÓLIO DE ANTENOR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.141401-7 - MARIA ANGELINA DOS SANTOS, Assistente: PETRONILDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.166976-8 - HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Retrato-me em parte quanto à decisão agravada, para deferir a intervenção de terceiro sob a modalidade de chamamento ao processo, nos exatos termos do pedido na contestação e do artigo 101, II, do CDC. Publique-se e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.194267-2 - OSCARINA DA FROTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL MANDADO NA CONTRA CAPA AGUARDANDO CONTRAFÉ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059857-4 - JOSÉ SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MASSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) ÀS PARTES SOBRE DIA E HORA DA PERÍCIA ( 27/11/2008 ÀS 08:30hs na praça Olavo Bilac n. 28 sala 1106 - centro - RJ) (PORT. 01/08) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054025-0 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTERCARD GOLD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Fls. 370-371: atenda-se ao requerido.2) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento das custas em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 637050"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043463-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.220345-5 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, tão-somente, para a obtenção do endereço da Ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.073837-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO PINHEIRO Despacho:Ante o noticiado a fls. 26, e considerando que o réu foi devidamente citado, conforme fls. 24, diga o réu se concorda com o pedido de desistência do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030988-8 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Ante a certidão de fls. 231, julgo a apelação de fls. 149/162 deserta. \r\n\r\nProc. 2005.001.089567-8 - HUGO ALFONSO LUNA PIZARRO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JANAINA ELAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Decisão:Indefiro a penhora do bem nomeado às fls. 238-239, uma vez que, conforme se verifica às fls. 242-245 o mesmo NÃO pertencce ao executado. Diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.146308-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN ALEXANDER BERENDSEN Despacho:1 - Defiro pelo prazo de 10 dias. 2 - Providencie o cartório a abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.005374-0 - SIDNEI MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intimem-se as partes pelo DO na passoa de seus patronos sobre a data designada às fls. 69. ( 05/02/2009, às 15h ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065876-5 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MA RIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.150577-4 - ANAYDE DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026171-5 - SIDNEY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.215/221 e 234/242 no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela.2) Ao réu-apelado em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.4) Proceda o cartório à abertura do 2º volume dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032694-1 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PR CTA NEGRESCO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MORAN (PR-007808) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar: Negresco S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. 2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157641-2 - ERIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que o prazo determinado às fls. 43 não corresponde ao prazo previsto no artigo 247 do CPC, faculto ao Autor derradeiros 15 dias, para que cumpra o determinado às fls. 43, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto que a medida de cancelamento não obsta a parte do recolhimento das custas, que serão cobradas, ainda que em procedimento executivo pela Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008914-5 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:1) Fls.276 - Ao autor, esclarecendo sobre a quitação. 2) Ao executado sobre a planilha de fls.284/288. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005456-0 - ADELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.037540-5 - JOSE CARLOS BOTELHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Traga o Embargante a certidão original e atualizada do RI, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067355-2 - ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANERJ SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.031626-9 (22825) - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X EDSOM CALVOZA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.071113-8 (26328) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MANGALARGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú solicitando informação sobre o cumprimento do determinado às fls. 82 (transferência de valores). Aguarde-se a comunicação de transferência para apreciação do requerido às fls. 88-89. \r\n\r\nProc. 2002.001.019010-0 - BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ANSIB ASSOCIAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Apelação nos Autos dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.027954-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS Despacho:À exeqüente sobre certidão de fls. 346-verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177370-7 - CLÁUDIO GUILHERME NÓVOA SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso de fls.59/66 no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158232-1 - MARINALVA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro o benefício de GJ à Autora. Cite-se a Ré. Transcorrido o prazo para apresentação de resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053084-1 (24474) - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X DE ART ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Retornem ao contador, para cálculo com exclusão dos honorários para a fase de cumprimento da sentença, uma vez que não fixados anteriormente. \r\n\r\nProc. 1999.001.102215-3 - ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X NELSON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.017108-6 - ILHAS TROPICAIS COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:Indefiro o recolhimento da taxa judiciária ao final, por falta de amparo legal. Recolha-se a diferença devida, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.097138-1 - DULCE SIMONACE VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 440/443 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.032604-0 - DROGARIA FARMAMIREYA 2000LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 321 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.107061-7 - MARIA DA GLÓRIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X RODOVIÁRIA ANCORA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.117050-8 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VIAÇÃO COMETA SA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.182069-2 - JACY CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.024778-0 - ANDRE LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.122158-0 - ANDRE LUIZ COSENDEY TAVARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RODRIGO DE BRAGANÇA DOIN (RJ-145869) Decisão:1) Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2) Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.031273-0 - MARIO LUIS NEVES GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra-se o determinado no processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149192-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.024205-1 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAU DE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:1 - Fls. 267/268 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2 - Às partes sobre os cálculos. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058729-9 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Despacho:Recolha a parte ré 50 % das despesas processuais discriminadas às fls. 198 em 5 dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.083783-0 - CESAR SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova e de que o réu apresente os extratos de \"todas as contas em nome da autora\", referentes ao período em questão, tendo em vista que o autor não comprovou a existência de qualquer conta, em tempo algum. Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002458-4 - UBYRAJARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora , em derradeira oportunidade, para que se manifeste sobre os requerimentos do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131644-0 - MARIA EDELZUITA MENEZES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.138743-0 - GLORIA MARIA VIANNA DE SALINAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante os documentos de fls. 308-313 defiro a GJ à Autora. Ao perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120464-3 - CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175)) X FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Diga a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231399-6 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ante a manifestação da ré de fls. 105, afirmando não se opor a designação da audiência de conciliação, determino que esta colacione aos autos proposta concreta de acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014643-2 - ANGELA AMARO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106492-5 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Certifique o cartório se há custas pendentes a serem pagas. 2) Sem prejuízo, à Autora, ora executada, sobre a planilha de fls.350. 3) À ré-exeqüente sobre o requerido pela devedora às fls.352. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067606-8 - EDSON AZEVEDO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.119/137 no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028848-4 - ERCÍLIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101207-0 - MARIO LUIS NEVES GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Traslade-se cópia da sentença de fls.852/857 para os autos da cautelar. Após, ante a certidão supra, ao contador para cálculo de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.048669-3 - NELSON LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A contestação de fls.254/277 foi apresentada em nome da ré (CREDICARD) e de ITAUCARD, cuja inclusão no pólo passivo foi requerida, mas sem manifestação pelo autor, nem pelo Juízo, que não apreciou a alegação de ilegitimidade passiva, passando-se diretamente à instrução probatória, com realização de perícia. Considerando que cabe ao autor dizer em nome de quem pretende litigar, diga se concorda com o requerimento de inclusão da ITAUCARD no pólo passivo, considerando que esta já contestou a demanda, inclusive, como narrado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145257-9 - JAHNNY RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para que atenda o solicitado pelo perito. Sem prejuízo, esclareça o perito porque, apesar de intimado em 17.01.2008 (fls. 227-verso), sob pena de substituição, manifestou-se apenas em 13.08.2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.045252-7 - MARIA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA CREDIBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ao Autor sobre os documentos acrescidos pelo Réu. \r\n\r\nId: 637051"
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                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019496-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 77: Ao requerente, dizendo se o ofício foi devidamente cumprido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019364-3 - MARIA ANGÉLICA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:...Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a empresa Ré a se abster de interromper o fornecimento dos serviços, com base no débito ora desconstituído, sob pena de multa a ser fixada no caso de eventual execução do julgado.Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida e com juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da presente, observado o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.041296-1 - FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177) Decisão:(...)Posto isto, a decisão antecipatória de tutela de fls 22 fica mantida tal como lançada, cabendo ao cartório diligenciar pressurosamente para o seu cumprimento, assim como no que tange à diligência citatória já ordenada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.018121-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA JOSE DOS REIS Fls.199: À parte autora ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.083515-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE LUZIA GERUNDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.037453-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZAIRA DA FONTOURA FRIEDE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.189864-6 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X SILVIO AZEVEDO MAIA Decisão:1- Fixo os honorários no percentual de 10% para fins de certificação de taxa judiciária. 2- Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls. 31, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.195679-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA PATROCÍNIO Decisão:Defiro o pleito liminar de busca e apreensão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170020-0 - TANIA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA PINTO), FABRÍCIO DE SOUZA PINTO), FILIPE DE SOUZA PINTO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 35 e a inércia da parte interessada, conforme certificado às fls.38, dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.159604-6 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X MARIA DA PENHA SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086089-7 (24346) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO DE DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X OM RIO LTDA CNT CANAL 9 (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.091234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.018714-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Fls. 240: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.144936-2 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) TATIANE GRYNBERG, Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Despacho:1- Fls. 220/223: Anote-se novo patrono da parte autora. 2- Cumpra a parte autora o determinado às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.001.083693-0 - ABÍLIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X SABINA MODAS COMÉRCIO LTDA), H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a alegada existência de contrato verbal de corretagem entre as partes, motivo pelo qual requer o autor a condenação dos réus ao pagamento da quantia de cento e cinquenta reais pelos serviços prestados.Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais das empresas rés por entendê-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo as mesmas se manifestado satisfatoriamente em sua peça de defesa quanto aos fatos articulados e direitos aduzidos.Defiro a produção da prova testemunhal pretendida pelas partes, cujos respectivos róis deverão vir aos autos no prazo de cinco dias, juntamente com as custas pertinentes, sob pena de preclusão, após o que designarei oportunamente AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.096240-5 - WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...)Quanto às provas postuladas, indefiro a testemunhal pretendida pelo autor ante a natureza da causa proposta que prescinde de tal prova. A pericial, por seu turno, não tem valia no presente momento, podendo ser necessária na fase de liquidação do julgado, caso procedente a demanda.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.198182-3 - GERSON LUIS RABELLO MURARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DAL`MOLIN (RS-036889)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063828-8 - PATRICIA GEORGEA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOL SUZAN Despacho:Fls 117: Quanto ao levantamento pretendido pela primeira autora, esclareça o pedido ante o que consta às fls 114. Diga, também, se o valor que deseja ver transferido é aquele constante das guias de fls 42/44.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085732-1 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da dívida, em nome do autor, referente ao contrato nº 457453788, bem como condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.182319-0 - ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ANA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Decisão:(...)Requereu a autora a produção de prova testemunhal, o que defiro, devendo o rol vir aos autos no prazo de cinco dias, após o que designarei oportunamente AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.164584-7 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 27/28, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao ACSP, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176751-3 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) VIVIANE DE BRITO PEDROSO, Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA CARVALHO (RJ-113330) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042506-0 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ELENITA FERREIRA SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 238/241, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento na medida em que ingressou no feito após ser proferida sentença como assistente litisconsorcial, sendo certo que o que mais consta de seu apelo deverá ser oportunamente apreciado pela instância superior, já que questiona a relação jurídica entre a autora e a demandada.2- Junte-se aos autos o mandado de notificação anteriormente expedido (fls 237).3- Após, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.001.195810-2 - ELISABETE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X BRUNA DOS ANJOS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.028360-5 - RONALDO MEDEIROS DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)), ROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADE BAKKER) X DAVID DAHIS), JAIME SIMON ADES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) À parte embargante para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 2.019,70 , na forma da r. decisão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2008.001.053620-0 - MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155033-7 - JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017411-7 - LATASA S/A (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.063613-2 - VANUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:À parte executada quanto à certidão de fls. 70, recolhendo as custas para a presente, na forma da r. sentença de fls. 63, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.070465-6 - BELLE ACOUSTIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão:Tendo em vista os embargos à execução despachados nesta data, suspendo o andamento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.133672-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MAZAUTO PEÇAS LTDA), JOSIMAR DE LIMA SARA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.164232-9 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GREEN NATURE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 57 no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.046100-0 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TACIO ALBUQUERQUE MONTEBELLO Fls.273: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.139793-8 - LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) CELIO DE SOUZA GUARINO, Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento, procedi a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I do CPC, e transferência para o Banco do Brasil, consoante solicitações encaminhadas ao BACEN. Com a informação do Banco do Brasil comprovando a transferência efetuada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ, na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.048217-1 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento, procedi a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I do CPC, e transferência para o Banco do Brasil, consoante solicitações encaminhadas ao BACEN. Com a informação do Banco do Brasil comprovando a transferência efetuada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ, na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.009610-0 - ELSON JOSE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A), CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ante o postulado às fls 319/320, certifique-se como necessário quanto a eventual diferença de taxa judiciária e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059985-0 - EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento, procedi a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I do CPC, e transferência para o Banco do Brasil, consoante solicitações encaminhadas ao BACEN. Com a informação do Banco do Brasil comprovando a transferência efetuada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ, na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.178540-0B - REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)), HOSPITAL DANIEL LIPP) X ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na publicação de fls. 05 não consta o nome do patrono do impugnante. Anote-se e republique-se. \"Ao autor sobre certidão de fls. 04\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.196720-6 - JORGE LUIZ COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Entendo que não estão presentes os requisitos autorizadores para o pleito antecipatório de tutela tal como requerido, vez que o aduzido pelo autor requer maior dilação probatória em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual indefiro-o. 2- Defiro JG. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198419-8 - MANOEL COELHO FERREIRA X NET RIO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.210206-9 - VALERIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088614-6 - INIEMAR DE ALMEIDA SANT ANNA, JESUINA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória c/c Obrigação de Fazer pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista que a parte executada, pessoalmente intimada (fls 380) não cumpriu voluntariamente quanto à obrigação de fazer, incorrendo em multa fixada no julgado que ora se executa, intime-se-a, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, ao cumprimento da obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.074017-8 - BARNE SECCARELLI LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento, procedi a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I do CPC, e transferência para o Banco do Brasil, assim como a liberação do valor excedente , consoante solicitações encaminhadas ao BACEN. Com a informação do Banco do Brasil comprovando a transferência efetuada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ, na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.131901-0 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Da decisão de fls 276 foi o expert intimado nos termos da certidão de fls 280. Assim, tendo em vista o equívoco no levantamento de toda a quantia depositada (fls 291), quando deveria ser pelo valor de R$ 3.000,00, intime-se o expert a depositar em Juízo a quantia levantada a maior no montante de R$ 1.646,40 no prazo de cinco dias. Comprovado o depósito no valor mencionado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, na pessoa de seu representante legal, independentemente de nova conclusão.2- Sem prejuízo do acima determinado, ao expert sobre a impugnação de fls 297/299. \r\n\r\nProc. 2007.001.009553-9 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/91 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme já determinado na sentença. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009553-9 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Fls.94: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.097489-4 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X IRACEMA STRINIO Decisão:1- Fls. 68 e 70: Indefiro, tendo em vista a fase processual que se encontra o presente feito. 2- Venham as custas certificadas às fls. 66, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.147388-8 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Rejeito as questões preliminares de falta de interesse de agir, ilegitimidade passiva e carência do direito de ação, tendo em vista que os argumentos aduzidos pela parte ré são essencialmente de mérito. As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito. A preliminar de inépcia da petição inicial com fulcro no art. 283 do CPC se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença por se tratar de questão única de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.199190-5 - JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X MARCELO DE SOUZA SALIM (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:1- Tendo em vista os princípios da efetividade do processo e da celeridade processual, e ainda mais o fato de se tratar de rito sumário, e considerando o comparecimento espontâneo do réu em Juízo para ofertar o incidente de exceção em apenso, em relação ao qual proferi decisão nesta data, dou-o por citado nos termos do art. 214, § 1º do CPC.2- Determino ao cartório para que anote no rosto dos autos e no sistema integrado deste Tribunal a representação processual do réu consoante instrumento procuratório adunado no incidente em apenso.3- Faço extensivo a este feito a gratuidade de justiça concedida ao réu/excipiente nos autos do incidente em apenso.4- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/10/08, às 13:45 horas, momento em que o réu poderá ofertar contestação.5 - Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.024166-2 - CASSIO PORCINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a permanência do nome do autor em órgão restritivo de crédito após o pagamento decorrente de acordo realizado com o réu, consoante documentos de fls 16/17.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035808-3 - PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X BANCO ITAUCARD S A), EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Ante o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, defiro a prova testemunhal pretendida pela 2ª ré (fls 253/254) para a oitiva de Michele Coelho Montenegro. Deverá a ré Eurobarra, em cinco dias, recolher as custas pertinentes e indicar o endereço de tal pessoa para a devida intimação, sob pena de preclusão, após o que designarei AIJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.143419-8 - DEIZE DE MATTOS XAVIER, JOÃO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Decisão:1- Defiro JG à primeira autora. 2- Em relação à tutela antecipada, mantenho a decisão de fls. 47. 3- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.197600-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.209424-3 - DESPINA PSIRAUKI MASTRANTONA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160387-3 - FULVIO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069318-2 - ADELINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:(...)Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080176-8 - MARIA TÂNIA DE ALBUQUERQUE COSTA, MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:(...)Quanto às provas postuladas, defiro a documental suplementar requerida pela parte ré no prazo de quinze dias a contar da intimdação desta, dando vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos posteriormente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083802-0 - PAULO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168687-4 - JESSICA DIAS DA SILVA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Assiste razão à Serventuária, razão pela qual determino venha aos autos cópia da declaração de IRPF ou comprovante de isento da parte autora ou de sua representante legal para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.186966-0 - FERNANDO FREIRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAAR S A Despacho:Venha cópia na íntegra da declaração de IRPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.186981-6 - ROSILANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça a parte autora o rito que pretende para a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.195399-2 - CELI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TNL PCS S A OI VELOX Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.196057-1 - JADER LESSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X BV FINANCEIRA), RENAC Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068110-6 - ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/122 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050004-7 - JULIA CRISTIANE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...)Fls. 50/53: À parte ré, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150981-0 - ELAINE GIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:(...)Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por entendê-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo a mesma se manifestado satisfatoriamente em sua petição inicial quanto aos fatos articulados e direitos aduzidos.No tocante à prova testemunhal pretendida pela ré, diga a mesma quanto à sua pertinência e relevância para o deslinde da lide, esclarecendo, ainda, se eventual testemunha a arrolar é preposto seu ou lhe presta serviços.Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.078431-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TABELIÃO OFICIAL DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399)), CRAL COBRANÇA, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:As preliminares de ilegitimidade passiva argüídas por ambos os réus se confundem com o próprio mérito, devendo, portanto, ser oportunamente enfrentadas quando da efetiva entrega da prestação jurisdicional.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Disseram as partes não terem mais provas a produzir.A parte autora requereu prazo para apresentação dos memoriais. Tendo em vista que a fase de instrução do feito encontra-se encerrada, concedo às partes o prazo comum de vinte dias para oferta de memoriais, após o que os autos deverão retornar conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.217325-6 - LUIZ DE AQUINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva não deve prosperar, já que os alegados descontos em conta-corrente de titularidade do autor teriam sido efetuados pelo réu, devendo este, portanto, permanecer no pólo passivo desta demanda, sendo o restante questão intrinsicamente ligada ao mérito.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. A prova é eminentemente documental, considerando-se a própria natureza da causa proposta e as circunstâncias do que dos autos consta, razão pela qual, nos termos do art. 400, II do CPC, indefiro-a por considerá-la inócua ao deslinde da lide.Defiro à parte autora a produção da prova documental, desde que suplementar e no prazo de dez dias, após o que os autos deverão vir oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181970-7 - ANNA CLARA PEREIRA MELLO X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), PRONTO BABY, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:SaneadorPartes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Indefiro depoimento pessoal da representante legal da parte autora, visto que trata-se de matéria a ser provada apenas por documentos, sendo certo ainda que os fatos narrados na inicial e toda a documentação anexada aos autos são suficientes para que este Juízo formar sua convicção.Retifique-se o pólo passivo da presente para constar como em fls. 51 e 80.Publicada esta, decorrido o prazo de 10 dias, no silêncio, certificados, remetam-se os autos ao MP.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.180937-6 - MAURO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034758-9 - FIDÉLIS DE MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.073980-2 - MICAELA BETTINA BASS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFIO MURIAE), MARIA IGNACIA BELLEGUARDA DE MENEZES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Decisão:1. Conheço dos embargos declaratórios, presente omissão e dou-lhes provimento para, integrando o decisum, reconhecer a existência de litígio, nos estritos limites da cautelar, na medida em que em contestação o 1º réu impugnou a utilidade e necessidade da medida requerida, discutindo-lhe a pertinência, razão por que condeno este réu em custas a pagar honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil - certo que se trata de pedido implícito, sobre o qual é obrigatória manifestação judicial - na esteira da jurisprudência (7ª Câm. Civ. Ap. Civ. 2007.001.64038, 09/01/08).2. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.067407-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão (fls 70/72).2- Remetam-se estes autos da reintegração de posse e da ordinária de revisional em apenso à 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, oficiando-se antes ao distribuidor para as anotações cabíveis e encaminhando-os à CGJ, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.194735-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GRACIELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a liminar de reintegração de posse, eis que ausentes os requisitos legais. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.210048-6 - LUCIANA PERROTA GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209249-0 - CARLA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 3- Com a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.199831-6 - CARLOS ALBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. De se dizer, primeiro, que não há que se falar em aplicação do instituto da revelia, já que pela leitura da peça de bloqueio verifica-se que a mesma é destinada a este feito, tendo havido tão-somente equívoco quanto ao nome da demandada.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por entendê-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo a mesma já se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos articulados e direitos aduzidos.Defiro ao réu a produção da prova documental, desde que suplementar e no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, dando-se posterior vista à parte contrária nos termos do art. 398 do CPC, após o que os autos deverão vir oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.072519-3 - MARCELO CESAR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Fls. 429: Ao autor sobre informação do avaliador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096808-2 - DALMO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO SANTANDER S A), KIRA AUTOMÓVEIS LTDA), SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Pelos documentos de fls. 34/37, infere-se que a autora não se enquadra na categoria de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício de gratuidade de justiça. 2. Venham as custas e taxa devidas para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038298-0 - ROGÉRIO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). THAIS FORTES MATOS (SP-222081), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 177/182 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.066498-5 (27422) - JOSE PAULO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CMBC-CONSULTORIO MEDICO BARCELLOS CASTELLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:1- Defiro a incidência de multa no valor de 10%. 2- Autos ao Contador na forma da cota da DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.029109-6 - RODRIGO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tendo em vista a inércia da executada e o que consta às fls. 275/279, cumpra-se no que faltar o determinado às fls. 263, expedindo-se o mandado de pagamento conforme requerido às fls. 275. \r\n\r\nProc. 2006.001.134197-0 - LUCIA NOGUEIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré - fls. 153/154 - após a descida dos autos da instância superior e a quitação dada pelos autores às fls. 157, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se tiver poderes específicos para tanto. 2- Certifique-se as custas e taxa judiciária para a presente. 3- Após, em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021815-9 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 637053"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148584-2 - SEBASTIAO HENRIQUE RODRIGUES METELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.214486-6 - EDNA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.001.215044-1 - GALEANO CARDASSI LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOES MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS, PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.085005-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 251/252, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086512-1 - SANDRA RIOS BEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS - FLS. 545, EIS QUE CONDIZENTES COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO QUE SERÁ ELABORADO PELO I. PERITO, CONFORME AFIRMADO PELO MESMO AS FLS. 596. DEFIRO O PARCELAMENTO EM 4 PARCELAS IGUAIS, MENSAIS E CONSECUTIVAS. INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010023-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAN (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:oficie-se ao RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.116270-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RICARDO REBELLO LEAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421) Despacho:Assiste razão ao autor. Desentranhe-se o mandado para que seja cumprido no mesmo endereço ( indicado pelo réu às fls. 113/114) onde o réu foi citado por AR. A diligência deverá ser feita independentemente de novas custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002647-5 - WALDECY FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:DIANTE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DA SUPERIOR INSTÂNCIA, QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA, DA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020058-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHRISTIANE MARIA DE ATHAYDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 13:00 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.065764-5 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.071651-0 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.076003-1 - COMARY BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de suas contas bancárias de poupança nos percentuais de, 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991), em que deverão incidir atualização monetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação da sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078638-0 - LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, NESTE CASO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.121317-9 - PAULO FERNANDO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHAM OS AUTORES AS CUSTAS E TJ DEVIDOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200213-9 - VAGNER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR SOMENTE PARA EFEITO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.046965-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MURILO DOS SANTOS PEÇA Despacho:1- retire-se de pauta 2- e. os oficios de praxe para localizar o reu \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019921-9 - DANTE MANOEL DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 83, designo audiência de conciliação para 14/10/08 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067710-3 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031441-0 - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.060119-4 - PRO FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X LETRAS E EXPRESSOES COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS LIVROS E PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 352/353, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093410-8 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO EMBLEMA S A Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.136792-1 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:intime-se o devedor via DO para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213539-7 - VALCINEIDE DAS NEVES CRISTOVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X C E A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.214484-2 - LEANDRO SEMEÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI C E A Decisão:1- DEFIRO JG.2 - - Diante dos fatos noticiados na inicial, bem como dos documentos que a instruem, presentes estão os requisitos para a concessão da antecipação da tutela. A verossimilhança das alegações, se consubstanciam no fato de o autor alegar em sua inicial, que jamais manteve qualquer relação com a ré, seja de cunho comercial ou como consumidor dos serviços daquela. O \"periculum in mora\", por sua vez, se traduz em eventual lesão grave a direito do autor, na medida em que vê seu nome maculado na praça, bem como tem o seu crédito restrito, em virtude de inclusão indevida do seu CPF nos cadastros restritivos, pela ré. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 150,00. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054919-0 - RODRIGO CAPITÃO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BURI ADM CONSÓRCIO S C LTDA Despacho:1- retire-se de pauta; 2- e.os oficios de praxe para localização da re. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.104830-4 - JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X DELÇA BARRETO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082421-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CLARISSE PEDREIRA FERREIRA MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.039684-0 - JOÃO VICTOR JUBILEU ESTITTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APPARECIDA JUBILEU ESTITTE (RJ-044504)) X ALINE PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença:....Assim, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, concedendo o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso, desde o mês de dezembro de 2007, com exclusão dos valores declaradamente pagos, conforme inicial, até a efetiva desocupação, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 161 do CTN) a contar de cada vencimento.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.057104-2 - TELMO ALLAN SICHELER DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X HENRIQUE DE CASTRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215314-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLARICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035552-8 (26105) - LUIS GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X LUIZ RICARDO ZDANOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.106525-3 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HERBERT MARDEN DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS Despacho:1 - Fls. 297: Anote-se o patrono da segunda ré. 2 - Para análise do pedido de JG da segunda ré, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067223-0 - RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214768-5 - LEONARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X RIACHUELO L 156 RJ C Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - Diante dos fatos noticiados na inicial, bem como dos documentos que a instruem, presentes estão os requisitos para a concessão da antecipação da tutela. A verossimilhança das alegações, se consubstanciam no fato de o autor alegar em sua inicial, que jamais manteve qualquer relação com a ré, seja de cunho comercial ou como consumidor dos serviços daquela. O \"periculum in mora\", por sua vez, se traduz em eventual lesão grave a direito do autor, na medida em que vê seu nome maculado na praça, bem como tem o seu crédito restrito, em virtude de inclusão indevida do seu CPF nos cadastros restritivos, pela ré. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 150,00. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081779-0 - GLAUCIA TOREZANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INTIME-SE O PERITO DIANTE DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.118902-9 (20172) - ZULEIDA SERRA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA (SP-152702) Despacho:OFICIE-SE AO B.B. SOLICITANDO O SALDO \r\n\r\nProc. 1994.001.093917-0 (23737) - MARIA CLARA AMORIM SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). ROBERTO PINTO RIBEIRO (PR-006318)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:Fls. 704: Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083004-0 - ALESSANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:VERIFICO QUE ATÉ O PRESENTE NÃO HOUVE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE JG. PORTANTO, TRAGA A AUTORA AOS AUTOS A SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO REFERIDO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030296-7 - SIMONE CAMERA GREGORY (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083450-3 - ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 154- ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.123390-4 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) ÀS PARTES SOBRE AS FLS.93 e 95 . \r\n\r\nProc. 2007.001.044733-0 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1 - Fls. 110: Anote-se.2 - Recebo a Apelação de fls. 115/141 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.055335-0 - ANDRÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLÍNICA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011701-0 - LUIZ CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:POR DERRADEIRO, CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.19, VINDO A EMENDA NA ÍNTEGRA \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.161073-0 - NINI AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA, PRIMEIRAMENTE, O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.31 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179868-6 - ANA CATIA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:fls 192/234- ao reu \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.126963-1 - CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:cumpra-se a decisão de fls. 50h \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.236442-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) INFOGLOBO COMUNICAÇOES S A E OUTROS ao inteteressado sobre devolução de ar de fls. 121/123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040501-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JBR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149730-0 - RODOLFO SARNELLI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.111270-7 - MONICA GALVAO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Considerando o depósito efetuado às fls. 277 e a manifestação do exeqüente às fls. 332, dando total quitação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.037706-0 - CARLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X MIGUEL PINTO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fls. 196: Defiro somente a expedição de ofício ao DETRAN para que informe sobre a existência de veículos em nome do devedor, e á SRF para que forneça cópias das declarações dos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097407-9 - JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063223-7 - JOSE ROBERTO ZANONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.215296-6 - MÁRCIA CRISTINA DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA ´PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004941-4 - BARRA CAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Justifique o autor a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.087191-6 - EMPRESA DE ESTACIONAMENTO PIRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2007.001.099446-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS MARCHOVITICH SAVITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123566-5 - A E E GOMIERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X MILAN E COSTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES SOBRE A PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.198491-3 - RISEL DINIZ CARNEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X JOSÉ LUIZ FEITEN (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC ART 331 CPC \r\n\r\nReparação de Danos, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.028181-7 - BRUNO DE OLIVEIRA MATILETI (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 17/18, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma legal. Como já foram recolhidas as custas remanescentes, e o autor informou o cumprimento do acordo pelo réu, E. mandado de pagamento em nome do autor e seu patrono. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2008.001.152463-1 - RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS 267 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085783-0 - ELIANE CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:VERIFICA-SE, PELO QUE CONSTA DESTES AUTOS, SER IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, TENDO-SE EM VISTA QUE O DOCUMENTO ACOSTADO PELO RÉU À FLS.41/42, TRAZEM ASSINATURA COM O NOME DA AUTORA, QUE É CONTESTADA POR ESTA. ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 130 DO CPC. NOMEIO PERITO A DRA. ROSANA A. MARTORELLI - TEL: 2233-6079 E 2266-6427. ITNIME-SE AS PARTES PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 421, § 1º I E II DO CPC. INTIME-SE A PERITA \r\n\r\nProc. 2007.001.215025-6 - ALESSANDRO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao autor sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215314-2 - CLARICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, PROFERIDO NA EXCEÇÃO EM APENSO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.213512-9 - NORMA CRISTINA DA SILVA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ISABELLE MACHADO SACIC Decisão:1- retire-se de pauta. 2-redesigno a ac para o dia 09/10/08 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018463-2 - ANTONIO MIGUEL LANGONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:E. GUIA PARA PAGAMENTO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065985-1 - GILVAN TOMAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA SILVA Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.135840-2 - EDGAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999), Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Fls. 244: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. Fls. 245: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040476-7 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Requeira o réu o que entender de direito, no prazo de dez dias. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.073553-0 - ADALBERTO JOAO SOARES PAGANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.073558-9 - ADALBERTO JOAO SOARES PAGANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243758-2 - CLÓVES ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nId: 637052"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "637055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088403-6 - ELISANGELA MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 109/110 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058301-2 - EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA A PARTE DEMANDADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.073279-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:VENHA CERT. ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.137229-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELILIA TAVARES DO CANTO), Inventariante: SANDRA DO CANTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) À parte ré para regularizar sua representação processual e esclarecer o ocorrido, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.079348-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MAIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015584-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 744, NO VALOR DE R$ 11.045.64, EXP. DESDE DE LOGO O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.031670-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X SUPERMERCADO PIPO LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130982-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COGEMAR BRASILE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINS-OAB-SP-168.937 (SP-168939) Decisão:\"...De qualquer modo, proceda-se a diligência, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.012376-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025552-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BERNARDO BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.089,00, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.081848-0 - CELIO ROBERTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126274-6 - FISICURSOS PÓS GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ATLANTICA PÓS GRADUACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 213, NO VALOR DE R$ 2.000.00, EXPEDINDO-SE, DESDE LOGO , MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.020692-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGE AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 30, NO VALOR DE R$ 72.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.070287-0 - LUIZ JORGE RAMOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075590-4 - LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.077954-4 - JOSÉ LUIZ ABRANTES DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084656-9 - MARIZETE DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1-CONSIDERANDO QUE O RÉU, DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO PROCEDEU AO PAGAMENTO DO DÉBITO, DEFIRO A PENHORA ON LINE; 2- JUNTE-SE A CONSULTA NO BACEN; 3- PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 8.290.50, AO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E DESBLOQUEIO O EXCEDENTE; 4- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.081337-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 3.891,88, que deverá ser corrigida monetariamente a contar do respectivo desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir citação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.122144-0 - GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 2- CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2008.001.141375-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAROQUEM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DA GLORIA DRUMOND SUED E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, CONFORME CERT. SUPRA. RECOLHIDAS AS CUSTAS , CITE-SE CONFORME REQUERIDO EM ASSENTADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.184947-7 - SUELEN DE SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Nova Iguaçú/RJ.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143450-2 - RACHELE MARINA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169437-6 - CARMEN JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.139101-6 - SOCIPAR COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO O CANCELAMENTO DA PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO. SEM PREJUÍZO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, O EXECUTADO DEVERÁ EFETUAR O CUMPRIMENTO DA OBIGAÇÃO , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159282-8 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:REQUEIRA A AUTORA , OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069226-0 - BRUNA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033854-2 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:INTIMEM-SE OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NA PROCURAÇÃO DE FLS. 11, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O. ( ONDE DEVERÁ CONSTAR O NOME E A RESPECTIVA OAB) PARA QUE INFORMEM SE, DE FATO FORAM AUTORGADO PODERES PARA O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130806-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO), Fiador: MARIA LUCIA PEREIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019526-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES SERRA, Inventariante: EDUARDO TORRES SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NELSON LEAL DA SILVA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA ( 1 - CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.082790-5 - VISÃO HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X S C P ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188507-8 - LUIZ ANTONIO COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811)) X ÉLIDE DE MARIA VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.071639-7 - ALESSANDRA MACEDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ALEXANDRE REIGIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA 3ª RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159103-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ABRASP (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X MARIA DA GLORIA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:1-RENOVO A ÓRDEM DE BLOQUEIO ON LINE; 2- JUNTE-SE A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN; 3- AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.127688-0 - SANDRA AURORA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X MARIA LUISA PAO ALVO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492) Despacho:À EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS , NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.138659-3 - ADARCI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X RAINHA SUPERMECADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:À EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.193810-3 - SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.209662-8 - JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:DEFIRO J.G. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024102-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARY IGNES MAXIMINO BITENCOURT Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.111023-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AILTON DUQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Despacho:1-FLS. 168- CITE-SE , COMO REQUERIDO; 2- FLS. 170 E SS - AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.014914-9 - NORTE SUL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X OSWALDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O DESPACHO MENCIONADO ÀS FLS. 123 FOI PUBLICADO POR ENGANO NESTES AUTOS, CONFORME SE VERIFICA PELA CERT. DE FLS. 28, DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.181623-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SAMBE CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DAS CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.165822-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YEN MOTORS COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:FLS. 359 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.090369-1 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) X RUDI HILARIO DALMORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:\"...De qualquer modo, proceda-se a diligência, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.052214-0 - ELZI CORDEIRO CECILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA DAS NEVES MONTEIRO (RJ-110423) Despacho:1) ANTE AS INFORMAÇÕES TRAZIAS PELO EX-PATRONO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO INFORMADO NO ITEM 01 DE FLS.261, NO VALOR DE R$ 7.280,11, IMEDIATAMENTE; 2) JÁ TENDO HAVIDO LEVANTAMENTO DE VALORES PELA EXEQUENTE, SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO ( FLS.261); 3) CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 02 DE FLS.261. \r\n\r\nProc. 2000.001.084006-0 - ESPÓLIO JOSE DA CUNHA BRANCO, Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA Despacho:INDEFIRO A PENHORA SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE AOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA, VEZ QUE ESTES NÃO FIGURAM NO V. TÍTULO CONDENATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037045-2 - BOTTINO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ALVARO JOSE SOARES BALDEZ E OUTRO Despacho:FLS. 155 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076006-7 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060157-5 - ESTHER DE ARAÚJO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.119389-4 - PRONTOTEC IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA CAVALCANTE LIMA JABER (RJ-123173) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre certidão supra, para recolher as custas em 48 horas conforme já determinado em despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.091677-0 - ELIEZER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X SUPER MERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180815-1 - ELZA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 86 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011232-3 - DEBORA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO PROCEDEU AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA, DEFIRO A PENHORA ON LINE; 2- PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO ( R$ 2.995.06) AO BANCO DO BRASIL ; 3- PROCEDA-SE À JUNTADA DO DOCUMENTO DO BACEN; 4- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.094963-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DA RÉ, VISTA QUE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO SE DEU EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , DECISÃO ESTA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097435-9 - JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:1-CONSIDERANDO QUE , DEVIDAMENTE INTIMADA A DEVEDORA PERMANECEU INERTI, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE; 2- JUNTE-SE A CONSULTA DO BACEN; 3-PROCEDI TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO DE R$ 18.551,18; 4-PROCEDI AO DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028129-0 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 242, NO VALOR DE R$ 8.008.91. \r\n\r\nProc. 2006.001.102380-6 - POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165227-6 - PEDRO IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085604-6 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150641-9 - ESTELINA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 32, NO VALOR DE R$ 2.000.00. \r\n\r\nProc. 2007.001.151643-7 - STEFANIA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 113 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025473-5 - EDUARDO CAVALCANTI LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reiterem-se os ofícios ao SPC e Serasa para que preste as seguintes informações: a) a data da inclusão do nome da parte autora e quem a requereu; b) a existência de outras anotações restritivas, informando datas, valores e credores. No ofício deverá ser consignado o prazo de quinze dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.067379-3 - ROBERTO HENRIQUE PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X NELSON ROBERTO NOGUEIRA MUCURY GRACIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058559-4 - CARLOS CESAR ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X PORTO SEGURO SEGUROS GERAIS S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em pequena parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar a Ré ao pagamento dos encargos decorrentes da mora relativa à cobertura de danos ao imóvel, sendo juros no percentual de 1% ao mês e correção monetária nos termos do contrato, incidente sobre o período de 16/11/2007 a 03/12/2007... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.238529-8 - NATASHA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC RIO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a liminar e determino ao Impetrado que autorize à Impetrante o ajuste da sua matrícula, sem a exigência do adimplemento quanto às mensalidades. Notifique-se a Autoridade Coatora. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007037-3 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS AEVC - 78,50, CAARJ -7.85; DISTRIBUIÇÃO - 3.65 E FETJ-3.64, SOB PENA EXPEDIÇÃO DE CERT. PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.114703-3 - INSTITUTO NACIONAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E AOS TRABALHADORES DOS SETORES FORMAIS E INFORMAIS DA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 146 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179582-6 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X GOMES DA COSTA CONSTRUCAO CIVIL E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (PR-011268) Despacho:FLS. 178 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.136403-7 - BBVA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:PRIMEIRAMENTE, DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018724-2 - WÍVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.140351-0 - MARIA DE NAZARE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052400-9 - ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X UNIMED S C (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:O DEVEDOR PODE TRAZER A PLANILHA E PROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.114888-3 - MARILENIA PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:1-VENHA EM ORIGINAL AS CUSTAS REFERENTE À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; 2- AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103781-0 - OLNEY GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDENCROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.112532-3 - GERDES NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X FÉRIAS CARD Decisão:\"...No entanto, tendo em vista o disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento das despesas processuais da seguinte forma:Primeira parcela: recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão;Taxa judiciária: será dividida em cinco parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 30 (trinta) de cada mês, a contar de agosto de 2008, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas.Vindo o recolhimento das custas e da primeira parcela da taxa judiciária, cite-se...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165623-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ALICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ARLENE SUAREZ Despacho:Considerando a não observância do prazo estabelecido no art 277 do CPC, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 10/09/2007 às 14:00 h, ficando a parte ré devidamente intimada nesta data. Intime-se o Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109883-6 - MARC ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA MONTANA DO VALE LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO - 1- CÓPIA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029643-8 (15823) - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) À PATRONA DO AUTOR SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127798-0 - TAIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE AINDA TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.125720-1 - CARLA LÚCIA ALVES LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO ANCHIETA (RJ-160297E)) X BANCO REAL AGÊNCIA 0322 1 (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Carla Lúcia Alves Lopes Peixoto em face do Banco ABN Amro Real S/A, para condenar o Réu a: 1) pagar à Autora a quantia de R$ 262,02, referente às despesas para a liquidação da dívida junto ao Cartório de Protestos de Títulos, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) pagar à Autora a título de indenização por danos morais valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.028188-0 - BRUNO DE OLIVEIRA MATILETI (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.152737-1 - JEFERSON ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERANDO QUE O NOME DO AUTOR JÁ SE ENCONTRA NEGATIVADO POR OUTRA EMPRESA, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PROSSIGA-SE COM A CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143461-9 - GERALDO GOMES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 264: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.194585-5 - VANUCI MOREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Pirapora, Estado de Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119226-7 - MASAE NIIGAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA; 2- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS , SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.137137-1 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:\"...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. RENATO DA GAMA ARAÚJO, tels. 9997-3314 e 2711-3146.Dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146643-1 - MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 144 E SS. : ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.216393-7 - WALDEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORA FEDERAL Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 45 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.064803-6 - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:RECEBO APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.145551-7 - MOLYTROL QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X AGIP DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637) Despacho:1-RAZÃO ASSISTE AO SUBSCRITOR DE FLS. 301/302; 2- CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR NÃO PROCEDEU AO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, DEFIRO A PENHORA ON LINE; 3- AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nId: 637055"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.077839-7 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035064-3 - MARIA REIS DUQUE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125515-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUDITH (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MAURICIO PERDONCINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.235299-2 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela \"negativação\" supostamente indevida do nome/CPF da parte autora, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome/CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, tão somente quanto ao objeto da lide e até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a contar da intimação da presente decisão. Oficie-se, com urgência, ao(s) órgão(s) de restrição ao crédito para cumprimento da presente. No mais, designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 10 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121828-7 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AVELINO AUGUSTO DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico e dou fé que, diante do erro material ocorrido na designação da audiência, fica o ato redesignado para o dia 01/09/2008, às 12 h. Cientes o patrono do autor, os réus e a Defensoria Pública. O CARTÓRIO DEVERÁ CIENTIFICAR O CONCILIADOR DO DIA! \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.152210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ILIMITADA J G COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151513-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEANE FERREIRA DONNER) À Parte autora sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nId: 637054"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "637099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106261-7 - TW BROTHERS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao credor sobre o depósito de R$ 10.780,08 esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.194681-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA OLIVEIRA FERNANDEZ DE ARAUJO (RJ-134705)) X DIBIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:Regularize o réu sua representação nestes autos. Após cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.047888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro a penhora do imóvel, incluída a multa de 10% (dez por cento).Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará pessoalmente, na forma do art.475, J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022020-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/10/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se no endereço indicado à fl.96. \r\n\r\nProc. 2005.001.123381-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALENO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HILDA VALGODE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153980-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA Despacho: EXPEÇA-SE OFÍCIOS À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 77, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151543-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA DO VALLE RIBAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.045227-0 - JANE MARIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.95/101... Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.065925-3 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1)(...)Portanto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. 2) A matéria argüida no item b de fls. 36/37 diz respeito ao mérito da causa, e como tal será analisada. 3) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva(...)4) Rejeito, igualmente, a preliminar de carência de ação(...)Como se percebe, não cabe declarar a prescrição no caso concreto, eis que a ação foi proposta em 28.05.2007, quando ainda não transcorrido o prazo de 20 anos quanto a qualquer dos planos econômicos aqui discutidos. Rejeito a prejudicial de prescrição, portanto.6) Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.(...)8) Isto posto, determino que o réu exiba os extratos da conta-poupança nº 1081320/4, da agência 03249/2, nos períodos: junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094940-1 - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-102558)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Inicialmente destaco que no tocante à alegada ausência de pedido quanto ao Plano Collor, mencionada pelo réu às fls. 52, a autora formulou pedido expresso no item 4 de fls. 09. 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva(...)3) Conseqüentemente, é incabível a denunciação da lide ao Banco Central e à União Federal(...)Com relação aos Planos Verão e Collor I, não cabe declarar a prescrição no caso concreto, eis que a ação foi proposta em 03.07.2007, quando ainda não transcorrido o prazo de 20 anos quanto a estes. Contudo, forçoso acolher a prejudicial de prescrição quanto ao Plano Bresser (junho/1987). 5) Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear(...)7) Isto posto, aplico a regra do art. 6º, VIII do CDC e determino que o réu exiba os extratos da contas de poupança nº 261-3-18445-5, proveniente do Banco Banerj, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril e maio de 1990, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359... \r\n\r\nProc. 2007.001.178610-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, telefones 9971-7526, 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários serão suportados ao final pela parte sucumbente.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nProc. 2008.001.021206-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RUTH OLIVEIRA RAMOS E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023247-8 - MARCELO VELASCO RIESENBERG (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, telefones 9971-7526, 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários serão suportados ao final pela parte sucumbente.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nProc. 2008.001.023461-0 - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.047435-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GLEYDE GONÇALVES BARROS Decisão:1) Recebo fl.42 como emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo para constar tão-somente Janaina Longo. Anote-se no DRA. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/10/2008, às 15:40horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. Venha a cópia da emenda para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051584-1 - MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/10/2008, às 15:00horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se o primeiro réu no endereço fornecido na ata de assentada. Intimem-se os demais via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.132580-4 - JORGE LUIZ LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Tendo em vista a paralisação dos Correios, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/10/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se, via OJA. Venham as cópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.136798-7 - LEANDRO COUTINHO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:1) Considerando a paralisação dos Correios e com o fim de evitar a alegação de cerceamento de defesa, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/10/2008, às 15:20horas. 2) Cite-se e intime-se, via OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.170892-4 - JOAO NOVAIS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Fls.32/46; Mantenho a decisão de fl.30 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.233406-0 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Despacho:1) A ação seguirá o rito sumário, nos termos do art. 275, II , f do CPC. Anote-se no DRA.2) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, para análise da alegada hipossuficiência financeira. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000518-4 - MARIANO MENDES SPITZMAN JORDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS.414 OFICIE-SE , DEVENDO O AUTOR ENCAMINHAR O OFÍCIO AO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.012737-1 - NELSON GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170961-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X THEOTONIO GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Despacho:Fls. 72 e ss, Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.232946-5 - CÉLIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032326-3 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:1) Ante a comprovação do depósito integral do valor do débito, levante-se a penhora on line.2) Lavre-se o competente termo de penhora e prossiga-se, intimando-se o executado, via D.O., na forma do art. 475-J, §1º do CPC.3) Indefiro a expedição de ofício na forma requerida pelo executado às fls. 168, parte final, pois o depósito não foi realizado a título de quitação; o próprio devedor afirma que apresentará impugnação no prazo legal.Nesses termos, se a obrigação não foi integralmente satisfeita a dívida persiste e, conseqüentemente, os apontamentos deverão ser mantidos. 4) Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.098282-3 - ESPOLIO DE BELMIRA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBSON VALDEQUE PENCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Fl.266; Anote-se.Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o pedido de parcelamento do débito, conforme fls.264/265. \r\n\r\nProc. 2004.001.121928-9 - SEBASTIAO ASSIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X DEBORA TATIANA OLIVEIRA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.049224-8 - FELIPPE ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Prossiga-se com a execução.Apense-se estes autos aos de nº1997.001.049224-8. \r\n\r\nProc. 2006.001.092108-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TARGUET COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Decisão:1- Oficie-se ao DRA para inclusão de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados como exeqüente. Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.114, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.110 dos autos principais, conforme requerido à fl.111 e determinado na sentença de fls.59/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.092111-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X THEOTONIO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084784-6 (2916) - DUPLO G DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RIO FORNEC DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:AO ADVOGADO DO 1º RÉU PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC. CERTIFIQUE SE HOUVE O RETORNO DO OFÍCIO DE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 2001.001.135582-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido à fl.163. \r\n\r\nProc. 2006.001.009660-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CAVE CLINICA E ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA AO EXQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037172-2 - THEOTONIO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI Decisão:Defiro integralmente o requerido pelo Depositário Judicial às fls. 42. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181845-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X M C CAXIENSE DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado pela devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026545-7 - JOÃO LUIZ ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.045033-4 - ANY ELEN CASAGRANDE KAISERMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) REPUBLICAÇÃO FLS.____:I- J-SE. II ÀS PARTES(PROPOSTA DE HONORÁRIOS 06 S.M).III EM CASO DE CONCORDANCIA, CUMPRA O AUTOR O SOLICITADO NO PAR. 3º DESTA. ( COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À PERÍCIA MÉDICA NA, PRAÇA SAENS PENA Nº 45/708 TIJUCA, NO DIA 18/09/08 ÀS 13;00 HORAS. MUNIDA DOS EXAMES MÉDICO- COMPLEMENTARES) \r\n\r\nProc. 2005.001.054467-5 - SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E)) X CLAUDIA ROMANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Fls.368/369; Considerando a certidão retro, devolvo o prazo ao reconvinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.031625-5 - JACKSON MAURO GONCALVES MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fls.107/109, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Expeça-se ofício, conforme requerido à fl.134.3- Intimem-se as partes para se manifestar sobre fl.134. \r\n\r\nProc. 2006.001.087000-3 - SIMONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E DR ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.067627-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Tendo em vista que não foi providenciada a citação do 2º réu, esclareça o autor se desiste da ação quanto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070347-5 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARTÃO DI SANTINNI Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o item 2 despacho de fl.37, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.079102-9 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.124207-8 - ROSANGELA PINTO LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IBICARD ADMINBISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro ao réu a produção do meio de prova documental suplementar, conforme requerido na ata de assentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016275-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARTHUR JOSE MASELLI PENNA Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 145, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, e a exceção de pré-executividade foi rejeitada na decisão de fls. 204/205, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.140560-9 - 7 MARES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X VELCA DO BRASIL LTDA Decisão:Renove-se a diligência de fls. 85, devendo o Sr. Oficial, se suspeitar a ocultação, procedê-la por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.001.161733-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZENITH 2005 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1994.001.052270-2 (2605) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 39 E 39 V. NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 210 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013253-0 - ZORAIDE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:FLS. 160/163: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147528-2 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.194/196; Considerando a certidão retro, devolvo o prazo ao executado. Após, apreciarei o pedido de fl.192. \r\n\r\nProc. 2006.001.000172-4 - VALDECI MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:FLS. 103, V. DEFIRO.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 101, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS.96 \r\n\r\nProc. 2006.001.119333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CATETE REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) REPUBLICAÇÃO FLS128: - Para o desate da controvérsia em ambos os feitos, necessária a produção do meio de prova pericial. Logo, nomeio o Dr. Julio Cesar Barros, 97661946 e 26206579. Venham os os quesitos. Faculto indicação de assistentes. I-se-lhe para os fins já conhecidos.II - A prova testemunhal é inútil e desnecessária ao desate da controvérsia, ante a pendência técnica que perdura sobre o cumprimento ou não da avença, na forma como contratada. Defiro, outrossim, a produção do meio de prova documental suplementar, assinando o prazo de 10 (dez) dias para as partes. Prossiga-se na forma aqui determinada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145004-0 - ALTAIR DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X MARCELO PELLEGRINO MACIEL E OUTRO Decisão:Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fl.10, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039386-1 - JAIRO LUIZ DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 83, V. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023672-0 - JULIO CÉZAR LEAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963)) X CLARIANT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:VENHA O ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.111155-4 (4558) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA Despacho:FLS. 69/70: ANOTE-SE O O NOVO PATROCÍNIO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.120156-4 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X ALESSANDRA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124243-7 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 96. APÓS O DEDCURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.178698-4 - AGLAIR VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.064040-9 - RAG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:1- Considerando a manifestação de fl.240, intime-se a ré para recolher as custas pendentes através de GRERJ.2- Fl.224; Defiro. Expeça-se alvará, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.071973-2 - MARCELO ALEXANDRO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Oficie-se à Seguradora Líder, conforme requerido à fl.68, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032212-4 - JOSE MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo os declaratórios de fls.729/730 para determinar que os autos permaneçam em cartório até o cumprimento integral do acordo. Ressalto que já foi houve o desbloqueio da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.070476-3 - VERA LUCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Tendo em vista que a FENASEG, intimada na pessoa de seu representante legal nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.045515-7 - EDSON FONTES MENEGUITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 393. RENOVE-SE O MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.105288-5 - ANA LUIZA MENTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051911-3 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) REPUBLICAÇÃO.\"Verifico que a ordem de transferência dos valores bloqueados já foi cumprida, conforme fls. 312/313, no valor total de R$ 14.869,89.Assim, lavre-se o competente termo de penhora e intime-se o devedor, via D.O., para oferecer impugnação no prazo legal.Após, direi sobre fls. 303/306 e 310. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.051911-3 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) REPUBLICAÇÃO:\"Tendo em vista o Termos de Penhora de fls.317/318, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.051911-3 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Compulsando os autos, verifico que houve alteração do patrono do executado e não foi anotado no sistema, conforme fls.310/311 e certidão de fl.316. Portanto, republiquem-se a decisão de fl.315 e o despacho de fl.319. \r\n\r\nProc. 2006.001.084431-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO FLS. 45/48:Vistos, etc... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, com fundamento no artigo 269, I do CPC, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de Cz$ 1.231.245,02 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e cinco cruzados e dois centavos) corrigidos monetariamente a partir da época do devido pagamento, acrescida de juros de mora a partir da citação, sendo a taxa de juros de 6% (seis por cento) ao ano até a entrada em vigor do novo Código Civil e de 12 % (doze por cento) ao ano a partir de 12 de janeiro de 2003Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação eis que a autora decaiu de parcela ínfima do pedido.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.024463-0 - HAYDEE MARIA FRAGOSO WYLLIE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X HELENA NASCENTES PINTO CURI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.105765-2 - TAMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG ao Autor.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 05/11/2008, às 13:00h para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr. Rafael Velloso Espínola.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.230741-0 - MARCUS VINICIUS MEIRELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Inexiste conexão ou continência entre esta e a ação nº 2008.001.153331-0, pois embora as partes sejam as mesmas, são diversas as causas de pedir.Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.031974-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X MARIA ALMERINDA DRUMOND MARINHO DA CUNHA), Confrontante: ROSANE ALVES DA SILVA), Confrontante: WILSON CARDOZO ROSA), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: CONSTRUTORA ARTECNICA), Confrontante: IZABEL MACHADO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 637099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "637100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.140480-7 - JOSE MAURICIO CORREA BOIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSS ÀS PARTE SOBRE FL. 190. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072962-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTTA Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos.Oficie-se como requerido às fls. 56. Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.031511-1 (16622) - FERRAGENS SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X JORGE DA COSTAFERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766) Ao drº Oswaldino Grigório - OAB 037031- para devolução dos autos em 48h. \r\n\r\nProc. 1993.001.047677-5 (16821) - CONDOMINIO DO ED PRES KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MADSER ENGENHARIA LTDA Ao drº Modesto Lourenço - 018019 - para devoluçao dos autos em 48h \r\n\r\nProc. 1994.001.096982-4 (18428) - JERONIMO DO CARMO POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JAIRO DA SILVA DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) À drª Micheline Alves de Freitas - OAB 101698 - para devoluçao dos autos em 48h. \r\n\r\nProc. 1999.001.085885-5 - CONDOMINIO PARQUE NOVO IRAJA II (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MARIA DAS GRACAS DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) À drª Valdira Goedeert Martha - OAB 043460 - para devolver os autos \r\n\r\nProc. 2000.001.111749-6 - JOAO SOARES DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X SUELI FAUSTINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Ao drº Demetrio de Lima - OAB 034780 - para devolução dos autos \r\n\r\nProc. 2003.001.141116-2 - SHULLA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Defiro penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.001.013081-9 - OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) CUMPRA-SE ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.045362-3 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004810-0 - ALTAMIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.008967-9 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para con987 (08,04)janeiro de 1989 (47,31), abril (84,32), maio (44,80) e junho de 1990 (02,49) sobre o saldo das caderneta de poupança mantida pelo autor, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.039938-3 - ELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes às fls.112/114, HOMOLOGO o acordo celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora on line. Custas na forma pactuada. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.045036-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Trata-se de Ação Cobrança proposta pelo MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BENTO em face de CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS. O Autor requereu a desistência do presente feito, como se vê à fls.59, com o que concordou o Réu (fl.66). Assim, diante da concordância do Réu com a desistência do prosseguimento da presente demanda, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.065733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Feito em que as partes no curso do processo transigiram. Não havendo qualquer vício ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069457-5 - LAUDICEA NEVES DA SILVA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente reforma da sentença. Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073061-0 - EDNALVA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes às fls.166/167, HOMOLOGO o acordo celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084749-5 - MARCOLINA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.124102-3 - EDSON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151152-0 - CLEIDIANA CARNEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Prossiga-se. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.186558-4 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263673-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X SILVANA MAIORANO VIEIRA Decisão:Nada mais havendo, dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.053440-9 - ANTENAS LAMARTINE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X BANCO SAFRA S A Despacho: J.recebo a contestação, ante a alegação do réu de sua chegada ao Forum às 14:30. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.097625-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RITA DE CÁSSIA LEAL Sentença: Assim, uma vez que não houve citação do réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando a desistência da ação. O Autor suportará com as custas do processo, em atendimento ao disposto no art. 26 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066609-0 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.086575-3 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HIDROTECNICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (PR-035042), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213099-3 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em virtude do MM. Juiz de Direito desta Serventia estar afastado temporariamente por motivo de saúde, fica a presente redesignada para o dia 09/10/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097057-0 - LOURDES SOARES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA (RJ-082911), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTROS Sentença: Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.188780-4 - CARLOS CÉSAR DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TRANSCOOTOUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular a decisão que suspendeu o benefício nos termos da petição inicial e determinar que a ré conceda a prorrogação da isenção da taxa de manutenção por 90 dias e do benefício auxilio-doença em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Condeno o réu ao pagamento de de honorários e custas do processo, que fixo em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.051217-3 - MAURICIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X TRANSPORT S RENT A CAR 2000 LTDA Ao drº Antonio Francisco Rodrigues- OAB 009337 - para devolução dos autos em 48h. \r\n\r\nProc. 2001.001.103372-2 - DUAS ALIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CLASSIC SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Ao drº Ricardo Ribas Tesch - OAB 080014 - para devolver os autos em 48h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.082680-7 - ESPOLIO DE ALFREDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LELIA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão:Homologo os honorários uma vez que compatível com o trabalho. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150086-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANA MARIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1989.001.004354-6 - MARIA IZABEL BASTOS ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MARIA CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA (RJ-028281), Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ALBERTO MAGNO RODRIGUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM EXAME DE MERITO, NOS TERMOS DO ART 267,VI DO CPC PARA QUE SE PRODUZA SEUS REGULARES E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.002507-5 - JOSE CLEBSON MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X AECIO ANDRADE BULHOES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066) Despacho:Ao interessado sobre a desistência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136898-3 - ANTONIO LUIZ MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X VALDEIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Ao drº Rodrigo Gonçalves Dias - OAB 103829 - para devolução dos autos em 48h. \r\n\r\nProc. 1998.001.155220-6 - HAROLDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA LOREDO DE OLIVEIRA (RJ-042963), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X ZENILDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) À drª Marilza Loredo Oliveira - OAB 042963 - para devolução dos autos em 48 h. \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.002291-1 - REGINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À drª Daniela Laborazine Chagas - OAB 071703 - para devolução dos autos em 48h. \r\n\r\nProc. 2002.001.081837-9 - SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X RECURSUS COMERCIALIZACAO E SERVICOS LTDA Ao drº Jose Antonio Rosa Castro - OAB 032974 - para devolução dos autos em 48h. \r\n\r\nProc. 2002.001.129200-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PIERRE MODAS E PRESENTES LTDA E OUTROS Ao drº Adriano M. Duarte de Oliveira - OAB 053525 - para devolução dos autos em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.266593-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RENATA VILLELA SHEPHERD DE ATHAIDE AZEVEDO Sentença:Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes às fls. 32/34, HOMOLOGO o acordo celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216769-4 - ANDRÉA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 51/52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Custas e honorários na forma pactuada. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.001.105740-5 (18770) - CARLOS ALBERTO SILVA BANHO (Adv(s). Dr(a). NICOLA PIO DE ABREU MENNA (RJ-061108)) X MARTA DE RESENDE MAFRA À drª Maria Eliza Pio de Abreu - OAB 021110 - para devolução dos autos em 48h. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066277-5B - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TEREZA DE JESUS CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão:...Assiste razão ao impugnado uma vez que a sentença expressamente estipulou o prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Assim, não há que se falar em nova intimação para cumprimento e rejeito a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134209-8 - SAPATARIA GAMBIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1998.001.138946-0 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA RECOLHER NA GRERJ AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM OS VALORES DA TABELA VIGENTE, ANO 2008, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.145809-5 - OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 1.752,12, CONFORME FLS. 376, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.153502-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:Detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.015566-6 - EMILIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A À drª Sayonara Gomes Bastos - OAB 103694 - para devolução dos autos em 48h. \r\n\r\nProc. 2003.001.092075-9 - RAUL SERGIO MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.054654-4 - WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.130994-3 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Expeça mandado de pagamento sobre o incontroverso. I. para pagar a diferença. (intimação da executada para pagar a diferença no valor de R$ 2.551,50) \r\n\r\nProc. 2006.001.138210-7 - LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Trata-se de Ação Indenizatória, movida por LEANDRO VERÍSSIMO DOS SANTOS E OUTRA em face de UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. O Exeqüente informou o integral cumprimento da obrigação, dando quitação e requerendo a extinção da execução, como se vê à fl. 132. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme afirmado pelo Exeqüente à fls. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01de agosto de 2008. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARNHO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.008764-6 - CARLOS ALBERTO GODOY BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Sentença:endo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se carta de adjudicação em favor do exeqüente, como requerido, observando-se as cautelas legais. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.018931-0 (14196) - ADRIANO ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X PROINVEST COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Ao drº Kleberr Gomes Lima - OAB 20626 - para devoluçao dos autos em 48h \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.056819-5 - RENIER MACIEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)), RENAN VERGUEIRO SILVA SALGADO) X UNIMED ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENYSE DECCACHE FRANCA (RJ-102089), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Ao executado para ciência da penhora que recaiu sobre a importância de R$ 500,00, depositada no Banco do Brasil, Ag. 1567, ID 072008000003974164, e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086366-1 - JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.098672-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova uma vez que não existe a alegada hipossuficiência técnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.051259-7 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.154302-4 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.156178-7 - IZAIAS LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, movida por IZAIAS LAURINDO DA SILVA em face de BCP S/A. O Executado comprovou a satisfação da obrigação, como se vê às fls. 72/73 , concordando o exeqüente às fls. 74.Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação da Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119726-7 - FÁBIO LEANDRO PEIXOTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182587-2 - JAQUELINE BRUM SILVA DE OLIVEIRA MUSSURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Verifico que a autora a fl. 278 requereu a produção de prova documental superveniente. Defiro a sua juntada em 05 dias. Com a juntada, I. o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065377-0 - JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.080126-4 - BOTACHOP BAR E RESTAURANTE NLTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BMB (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao drº Felipe de Mello Tavares Lopes - 119571E - para devolver os autos em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.214577-7 - SERGIO DE SÁ PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X FABÍOLA VILA CHÃ DA CRUZ Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050198-2 - WASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X ANTÔNIO CARLOS AMARAL LEÃO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu a prestar contas em forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judciais e honorários advocatícios, quearbitro em 10% sobre o valor atribuido à causa. P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.001.054036-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RODOREI TRANSPORTES LTDA À drª Susam Silva Lopes de Araujo - 101563-E- para devolução dos autos em 48h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.145563-1 - CELIA ARNAUS TORRES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.071066-8 (17054) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUSA (RJ-140231)) X CONRADO PEREIRA BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA BUCKER (RJ-037385), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.068302-4 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:I. O PERITO PARA RESPONDER EM 48H SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.042381-1 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça mandado de pagamento sobre o incontroverso. I. para pagar a diferença. (intimação da parte ré para depositar a diferença no valor de R$ 14.787.21) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.070757-3 (21317) - JAIR GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2000.001.117863-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO DIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PINTO DINIZ (SP-148364) À drª Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB 096267 - para devolução dos autos em 48h. \r\n\r\nProc. 2002.001.089423-0 - ALDAIR FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.120572-2 - JORGE FERNANDES MANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.201610-2 - JOSINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) J. Defiro. I. (INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME MÉDICO PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 15:00H NA SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (SALA 313-C) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112913-2 - SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Feito em que as partes no curso do processo transigiram. Não havendo qualquer vício ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 637100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144380-5 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Bloqueio efetuado com sucesso, conforme peças adiante por mim rubricadas. Transferência da quantia bloqueada determinada no mesmo ato. Convolo o bloqueio em penhora, independentemente de lavratura do termo. Intime-se o executado para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098169-4 - NEWTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão: Verificados os .....declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral. Venham as custas para a intimação das partes e das testemunhas para prestarem depoimento pessoal em 5 dias. Após, intimem-se. Designo o dia 10/12/2008 às 13:30 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nAnulatória, de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112460-2 - SUELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.243998-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ERIVALDO DOMINGO DA SILVA REPUBLICAÇÃO: Vistos etc. Considerando a petição do autor de fl. 29, informando que o réu cumpriu integralmente sua obrigação, requerendo a extinção do feito e a baixa na distribuição, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Custas judiciais pelo autor e sem honorários, ante a ausência de citação. Após o trânsito em julgado da presente, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.065044-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ROBERTO GOMES Sentença:..JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.066574-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos ou a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.047956-7 - MARTA MARIA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.123960-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA Sentença: .....HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.002380-0 - MIRIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 110/120 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102161-5 - JORGE SANTOS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 95, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015688-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODILON BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Esclareça a parte autora se tem provas a produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093342-9 - FERNANDO DE SOUZA BARROS, SUSANA LEHRER DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180564-2 - LUIZ CLÁUDIO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 45/46 - Ao autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061781-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE CELESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ESPÓLIO DE MARIA LUZIA FIRPO SAMPAIO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ora formulado pelas partes, julgando extinto o processo nos termos do disposto no art 269, III do CPC.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042357-6 - VIXGAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096513-5 - SOFÁ CAMA COLCHÕES E MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da carta precatória de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.128125-3 (20162) - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X DEPOSITO DE SUCATAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA L.PEREIRA (RJ-001111)), Fiador: JERENILSON RAMOS ARAUJO), Fiador: JOSE AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA E LAURENTINA DUARTE DA ROCHA REPUBLICAÇÃO:1) Fl. 106 - Anote-se.2) Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030645-4 - ESPOLIO DE ANNA ROSA AFONSO VAZ DE CARVALHO, ROBERTO CECIL VAZ DE CARVALHO, RONALDO CECIL VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)), LUZIA CELIA BENEVIDES MONTEIRO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. Venha cópia da GRERJ para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041872-6 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAR CONSULT S C L Decisão:Jnte o autor o contrato social da ré, que deve possuir em seu poder, pelo menos por cópia, desde quando firmou a locação. Em não o possuindo, junte cópia do mesmo ou certidão obtida na Jucerja. Tal se faz necessário ante a discrepância, porém similitude dos nomes da ré e da excipiente, não coincidindo os nomes dos seus representantes legais. Após, cls, com urgência, \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.048266-3 - MARCIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 21/27 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.240358-6 - BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO BBM S A), AGRENCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando o que consta dos autos, em especial de fls 42/89, ...Considerando ser a embargante a credora da Agrenco do Brasil S/A, que ora esta sendo executada pelo 1º. Embargado....., não se opôs ao deferimento do pedido formulado pela embargante e finalmente, Considerando a possibilidade de a 2ª. Embargada e devedora, Agrenco do Brasil S/A, retirar a mercadoria do local em havendo demora no deferimento do pedido, DEFIRO a liminar, na forma requerida, para manter no local a quantidade mínima de 5.000t (cinco mil toneladas), reservadas à embargente. Aos embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031805-0A - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Decisão:...Ante o exposto declaro como competente este juízo e não o da Comarca de Teresópolis, e REJEITO a presente Exceção de Incompetência.... \r\n\r\nProc. 2007.001.126247-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X MARIA JOSÉ CORRÊA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para o juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de QUELUZ, Estado de São Paulo,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.200622-4A - ITAU SEGUROS S A X RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:....DECLINO DA COMPETÊNCIA para o juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de UBERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS... \r\n\r\nProc. 2008.001.091545-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X MARIA DA PENHA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.091778-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X JOÃO LIMA DO NASCIMENTO), EDNALVA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.018109-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015443-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO SOARES MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA SILVA MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA MOTA DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106662-8 - EDGAR MENDES RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A parte autora .... Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, ....Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua .....devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos. INTIME-SE a ré para ..... Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 21/10/2008, às 15:10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115960-0 - GLAUCIA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:1) O levantamento do valor depositado somente será deferido após o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o STF.2) Esclareça a parte exeqüente se concorda com o valor depositado pelo executado e se dá quitação com o levantamento do mesmo. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.021623-7 - MARIA JUSTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ARTHUR MAURICIO GONCALVES TEIXEIRA), BEBIANA MARIA DA ROCHA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:Venha cópia da petição nº 200801609753, de 24/04/2008, pela parte que a produziu. \r\n\r\nProc. 2005.001.019830-0 - ROGERIO LEOPOLDO MAGALHAES LEITE JAYANETTI (Adv(s). Dr(a). CIBELE GOMES GIACOIA (RJ-116913)) X MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 304/321 no duplo efeito. Ao apelado. Após, oficie-se conforme o determinado na sentença e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.056263-1 - JULIANA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, ...Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.139711-1 - JOSE ARTEIRO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Considerando o...., junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 diass....Não havendo pagamento.... indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.151519-6 - MARILENE CARLOS DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.126103-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187376-5 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MARIA CALDAS LOPES Decisão:Pelo que dos autos consta, inclusive dos autos de execução....razão pela qual defiro a liminar na forma requerida, ..... para determinar o arresto da quantia de .... no precatório judicial nº 2000.00684-6, .... mandado, endereçado ao Setor de Cumprimento de Precatórios, para que ..... à disposição deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.021096-1 - CARLOS MANUEL CARDOSO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI Despacho:Fls. 40/52 - Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.195306-2 - MARIA HELENA ALCURE (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MARCELO SADOCK DE SA GABETTO Despacho:As fls. 62/62verso, foi deferida por este juízo a liminar requerida pela autora, ..... verifica-se que inexiste razão para a manutenção total do embargo.A obra que está sendo realizada no interior do apartamento do réu não deve permanecer embargada. ....O único embargo deve permanecer è aquele referente à edificação de outro andar sobre o apartamento do réu, ..... Com a limitação de edificação plena sobre o terraço, o restante da obra, a partir desta decisão está liberada, reconsiderada, assim, na parte maior de decisão de fls 62/62verso.Manifeste-se a autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.097370-0 - AMILTON NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fl. 252 - Providencie a parte exeqüente a averbação da penhora no ofício imobiliário, nos termos do disposto no §4º do art. 659 do CPC. Expeça-se certidão. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.145289-7 - LEANDRO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040794-0 - SOLANGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.235669-7 - GILBERTO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123205-8 - SEBASTIÃO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora.2) Ação de prestação de contas proposta por quem tem direito de exigi-las, ....com peças que demonstram a verossimilhança dos fatos alegados. Assim, determino a citação da parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a Prestação de contas, conforme disposto no art.917 do C.P.C. ou contestar a ação, com a advertência do § 2º do art.915 do referido diloma legal. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.105325-0 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA, ANDREIA GUIMARAES MOUTELLA, MONICA MOUTELLA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X RUY DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:1) Fl. 240 - Anote-se.2) Fl. 244 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegração, devendo a parte autora fornecer os meios necessários à realização da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.133085-3 - FABIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ás partes. Intime-se o réu para depositar os honorários do perito em 48 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145472-6 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346)) X SEGURADORA SULINA S A Decisão:Fls. 173/174 - Defiro o pedido do patrono do autor, para expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 10.000,00 (...., em favor do Escritório Paulo Cesar Pinheiro Carneiro Advogados Associados, ..... e do saldo da remanescente na conta, depois de deduzido o valor de R$ 10.000,00, em favor da ré. Após, .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117743-1 - MARIA DA CONCEICAO SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Fls. 172/182 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091545-4 - MARIA DA PENHA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação.2) Após, aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.091778-5 - JOÃO LIMA DO NASCIMENTO, EDNALVA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação.2) Após, aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167491-2 - IDENIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076694-3 - CLAITON REGO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Fls. 98/102 - Esclareça a parte ré, fornecendo os documentos solicitados no derradeiro prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, diga a parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102694-0 - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 637101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.096287-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LILIAN INOCENCIO DA SILVA), JANETI NORONHA VAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124844-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INAJA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Diga o exequente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre fls. 486/493. \r\n\r\nProc. 2000.001.163407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.122536-4 - SAINT JEAN CAP FERRAT VIAGESN E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HOTEL ELIAS C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Sentença: SENTENÇA Considerando que a parte autora intimada via OJA, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.007397-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115262-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031399-0 - ENILDA ANTONINHA BARROS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários da perita, na forma de fls. 633. \r\n\r\nProc. 2006.001.059378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA LUCIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.070358-8 - ROSALY BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 133 e a concordância de fls.139, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089252-0 - COSME ADILSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ... intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.134512-6 - CONDOMINIO EDIFICIO HELY DE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:... Dessa forma, INACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS. Apresente o autor a planilha atualizada do débito, considerando o valor levantado, conforme informado à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.177603-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA TVN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.212379-4 - JULYANE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária pelos índices da CGJ a partir da prolação desta... \r\n\r\nProc. 2008.001.086251-6 - INSITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAFAEL RODRIGUES RAMALHO CATALDO BARREIRA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (8 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003892-7 - CELIO PEDRO DA SILVA, NEUSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Despacho:Ao autor para recolhimento das custas, na forma de fls. 637. Após, preparados, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.264009-0 - VITOR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.208167-9 - LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X DALVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao exequente sobre fls. 696/699. \r\n\r\nProc. 2006.001.155965-2 - GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.238140-2 - EUNICE DE SOUZA NOLDING (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167233-4 - MONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA MAURO VEICULOS), REAL LEASING S A ARRENAMENTO MERCANTIL AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Cumpra a autora, adequadamente, a decisão de fl. 31. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123985-5 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA BRANT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, mantenho a tutela antecipada para exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, já que o debito foi adimplido e JULGO PROCENDENTE o pedido de danos morais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e corrigido monetariamente, pelos índices da CGJ, a partir da prolação desta. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito, vindo a memória de calculo, intime-se o devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037891-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X CASA LUNA BAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167764-0 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE ALBERTO DE SOUZA E SILVA Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.187575-9 - ARY SORAGGI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X EDSON RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 02.10.2008 às 14:00 h.2- Intime(m)-se. Intime-se a parte ré por A.R.;3- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.116097-9 - DRÁUSIO PACHECO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROGER E EDY CABELEIREIRO LTDA Decisão:1 - Defiro a emenda, na forma requerida às fls. 29/31. Converto a presente para ação de reintegração de posse, pelo rito ordinário. Substitua-se a capa.2 - Regularize o autor a taxa judiciária, na forma de fl. 38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124452-8 - MODESTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DAVI ELIAS STANESCO NICOLAU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149496-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Fls. 191/194 - Tendo em vista a certidão de fls. 199, devolvo o prazo de 09 (nove) dias para o embargado/exequente, eis que decorreu o dia 15/08/2008, sem manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.080694-0 - CONSÓRCIO NACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 06.10.2008 às 13:30 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111853-1 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HYGINO FERREIRA MARQUES (RJ-123372), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Decisão:1 - A fim de se evitar futuras nulidades, reconsidero item 2 de fls. 339, e determino a intimação do embargante/executado, na forma de fls. 330.2 - Determino, ainda, a regularização da representação do peticionante de fls. 314/316. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.054865-1 (19462) - DANIEL SCHOR (Adv(s). Dr(a). ALEX K BAYER (RJ-072142), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). LISEL LAGE KNAACK DE SOUZA (RJ-096713) Recolha o embargante as custas discriminadas pelo contador \r\n\r\nProc. 2007.001.016126-3 - DIGI RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Ao credor para dizer se com o depósito de fls. 78/79 dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância.2- Fl. 81- O valor excedente já foi desbloqueado, na forma da decisão de fl. 70, item 1.3 - Fl. 82 - Oficie-se ao SERASA, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.199708-7 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X TROIS DO BRASIL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:1 - O termo deve ser lavrado quando da penhora da integralidade do débito.2 - O executado pode opor embargos à execução, independentemente, de penhora. 3 - Assim, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.115254-2 (18803) - ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). LISEL LAGE KNAACK DE SOUZA (RJ-096713), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X DANIEL SCHOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Recolha o réu os valores discriminados pelo contador \r\n\r\nProc. 1998.001.162576-3 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GILBERTO BOUSQUET BOMENY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267), Dr(a). GABRIELLA LUIZA KJEKSHUS (SP-145743) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes, conforme fls. 287 e 291, defiro a substituição da parte, na forma requerida às fls. 259/262. \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)), Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, Dr(a). EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE (RJ-121337)), Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), Interessado: CESD - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT, Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)), OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRI8O, Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:1 - Fl. 549 - Ao Leiloeiro Público.2 - Regularize o Arrematante as custas apontadas à fl. 550. \r\n\r\nProc. 2003.001.025038-9 - BRANCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Aguarde-se a remessa do ofício mencionado às fls. 351/354. \r\n\r\nProc. 2006.001.134094-0 - LUIS M DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.234985-3 - RUBEM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LUIZ SOARES PEREIRA Decisão:Determino a citação do Executado para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065617-6 (21180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor, na forma de fls. 500. \r\n\r\nProc. 2001.001.090295-9 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Fls. 322 - Nada a prover, consoante decisão prolatada à fl. 295. \r\n\r\nProc. 2004.001.070106-7 - ADRIANA LIMA DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte ré sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.233953-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VERA DE OLIVEIRA MORAES E SILVA Decisão:1 - Trata-se de execução hipotecária regida pela Lei 5.741/71.2 - Assim, expeça-se mandado, citando-se os executados a pagar o valor do débito ou a depositá-lo em Juízo, em 24 horas.3 - Decorrido o prazo acima, pagamento ou depósito, mediante o mesmo mandado, penhore-se o imóvel hipotecado, nomenado-se depositária a exequente, permanecendo nele a executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.066394-6B - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Ao Impugnante sobre fls. 15/22. \r\n\r\nProc. 2004.001.064365-1A - VITA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HUGO FUKS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:... Pelo exposto, INACOLHO a impugnação para determinar que o valor da execução tenha por base os cálculos do contador, às fls. 28, com correção quanto as custas, multa e honorários relativos ao cumprimento de sentença, como já exposto, totalizando o montante de R$ 30.646,06 (trinta mil, seiscentos e quarenta e seis reais e seis centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.001.006145-1A - VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483), Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 19/23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130314-0 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.068286-7 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré os valores apontados às fls. 225/226. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.015635-0 - SÔNIA GUSMÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora sobre fls. 91/100 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.153612-6 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) republicação: ...Nomeio o Dr. Marcelo Almeida, tel. 25670799, 86183776, como perito, intimando-o para apresentar os honorários.Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários.Em havendo concordância, homologo os honorários e, em conseqüência expeça-se guia e intime-se a 2ª ré para pagamento.Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem, inclusive para dizerem se insistem nas provas orais requeridas, ou se desejam o julgamento da lide. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos. Prazo comum de 05 dias. Após, se for o caso, designarei Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020697-0 - CAROLINA FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 385. \r\n\r\nProc. 2005.001.079746-2 - VALERIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Recolha o réu as diferenças de custas discriminadas às fls. 72 \r\n\r\nProc. 2005.001.130320-5 - REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.144488-3 - ANA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142838-7 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032474-7 - RODOLFO MAGNO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 02.10.2008 às 14:30 h; 2- Intime(m)-se as testemunhas como deferido às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2007.001.091244-0 - MARIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.115983-5 - ELEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei. Recolha-se as custas apontada às fls.149.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de estilo.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169607-5 - CREUZA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 31.762,00 devida a título de indenização já abatido o valor do prêmio, a qual deverá ser acrescida dos juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação e devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.235995-9 - RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X INTRA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S A Decisão:... Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos para uma das Varas Empresariais desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2008.001.235469-1 - LUCIANO FRANCIOLI NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAUCARD Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03.10.2008 às 15:30 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170041-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1- Recebo a emenda a inicial. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08.10.2008 às 14:45 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.106805-4 - EURIPEDES JACOB BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X WILLIAM CHAIA Decisão:Não há autos elementos suficientes para apreciação do pedido liminar. Assim, cite-se.Com o contraditório, apreciarei o pedido liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÔMEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RUY SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Despacho:Retifico a decisão de fls. 199, para que dela conste: \"Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, eis que desnecessária ao deslinde do presente feito\". Pub.-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112469-0 - DJALMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA Despacho:Cumpra o autor adequadamente o despacho de fl. 37, na forma do art. 801, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051534-3 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X E V C FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, determinado que o réu realize a transferência de propriedade da lancha para o nome do autor no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 461, §§ 4º e 5º do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral... \r\n\r\nProc. 2008.001.089814-6 - RENATO ANDRÉ VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X INTRA CONSTRUTORA DE CÂMBIO E VALORES S A), BOVESPA BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:... Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos para uma das Varas Empresariais desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2008.001.190259-5 - LUBERTO DE LIMA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de intimação de fls. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093057-0 - DIOGO TEIXEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Ex-positis, Julgo extinto o pedido de obrigação de fazer por perda de objeto e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 791,40 (setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos), referente ao dano material, acrescidas de juros e correção monetária a partir do desembolso e R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente ao dano moral, tudo acrescido de juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre a condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.243735-1 - MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOR DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 06.10.2008 às 13:45 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094809-5 - APARECIDA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 52/53, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.235316-9 - MARIA DA GLORIA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Decisão:Tendo em vista decisão de fls. 17/19, dê-se baixa e distribua-se à Comarca de Niterói. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.155603-6 - SEBASTIÃO TOBIAS CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 08.10.2008 às 14:15 horas. P.I.4- Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061821-4 - WELLINGTON DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 77, com as cautelas de estiloP.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.236697-8 - LEONARDO COCKLES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré autorize a cirurgia para extração de 02 (dois) pólipos na garganta/laringe do autor, a ser realizada de imediato, no Hospital São Victor, bem como os exames necessários ao restabelecimento do autor e medicação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.043400-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RIBAMAR SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.127626-2 - AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MANUEL BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Os cálculos do Contador Judicial encontram-se às fls. 506/507 e não restaram impugnados. Assim, considerando o pagamento de fls. 519/520, bem como decisão irrecorrida de fls. 517, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116607-8 - EMERSON FRANKLIN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor sobre fls. 390/391. \r\n\r\nProc. 2006.001.012046-4 - RENE SANTIAGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Proceda-se na forma do Art. 31 e seus §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.143304-8 - MARIA SERRAT LIMA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... Ante o exposto, mantenho a tutela antecipada para exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e JULGO PROCENDENTE o pedido de danos morais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e corrigido monetariamente, pelos índices da CGJ, a partir da prolação desta. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito, vindo a memória de calculo, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.013093-1 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:... Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) determinar que a ré exclua o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito. Expeçam-se ofícios, ao Serviço de Proteção ao Crédito SPC, bem como ao SERASA, para que seja efetuada a exclusão do nome da parte autora; 2) condenar a ré ao pagamento, pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; c) sejam canceladas as cobranças até dezembro de 2007, consoantes boletas constantes dos autos; d) condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários sucumbênciais, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.149095-3 - MARIA DE FÁTIMA PALMIERI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao Dr. perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.183684-5 - MARIA SERRATE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO BMG S A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Digam as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062984-6 - NELSON JORGE DELGADO ABDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X CLAUDIO ROBERTO SOARES BENTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), J P COMERCIAL DE EVENTOS LTDA ME PUPIO LEILÕES, Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (SP-034404)), TOP 2000 EDITORA E PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). JORGE ESTEFANE BAPTISTA DE OLIVEIRA (MG-018813)), MERLIM CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES Despacho:Ao autor sobre fls. 119/120 e 184. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150800-5 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:1 - Fl. 423 - Apresente o credor os cálculos do débito atualizado.2 - Fl. 425 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.117593-6 - ZILMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Recolha o reu os valores discriminados pelo contador \r\n\r\nProc. 2006.001.013669-1 - IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X ELBRAS CONSULTORIA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Considerando a juntada dos documentos de fls. 278/371, à parte autora, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047431-6 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)), Litisconsorte: PAULO VINICIUS RAGAZZI DA SILVA, Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:O feito encontra-se tumultuado, mas a fim de evitar nulidades futuras, defiro o prazo de 15 dias para manifestação do litisconsorte. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151234-1 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao réu sobre os acrescidos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160843-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROSSI ZANIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.006145-1 - CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483), Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Fls. 175 - Anote-se.2 - Tendo em vista que os valores depositados para garantia do juízo na impugnação à execução, aguarde-se a decisão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.234933-6 - SIMONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão de seu nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito SERASA/SPC. 3- Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03.10.2008 às 14:45 horas. P.I.4- Cite(m)-se e intime-se a ré da presente decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022183-0 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Designo perícia contábil na presente fase de liquidação de sentença e nomeio perito o Dr. Claudio F. Lino da Costa (tel. 2179-6700 e 91133243). Intime-se o perito para estimar seus honorários, que deverão ser pagos pelo executado, eis que vencido. Os quesitos já foram apresentados pelas partes, às fls. 301 e 306, bem como assistente técnico do executado, fl. 305. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito.Em havendo concordância, expeça-se guia e intime-se o executado para depósito.Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.103137-1 - MARIO AUGUSTO SIMOES HENRIQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Em derradeiras, manifestem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.078496-7 - JORGE ANTÔNIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação; Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais;Considerando, ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos, em especial a planilha de cálculos,de fl. 38, demonstrando que o autor pagou 18 (dezoito) prestações de R$ 1.001,00 (um mil e um reais) de financiamento para aquisição de automóvel, o que conduz ao entendimento de que o mesmo não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 637103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "637104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011969-6 - VERA LÚCIA DE TOLEDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES GERAIS S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018539-5 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X J.J.V.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:1-Fls 2365: Intime-se o executado para depositar os honorários do perito, em 72 hs,sob pena de penhora.2- Fls. 2366: Anote-se.3-Fls.2368/2373: Intime-se o executado por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.079283-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- fls.487/495: Intime-se o autor a efetuar em 72 hs o depósito dos honorários do Dr. perito, sob as penas.2- Digam as partes sobre o laudo em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)), Interessado: CIMOB PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Fls.613/614: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130834-1 - CONDOMINIO SOLAR PRINCESA RENATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CACILDA CARMEM CASTRO TOME (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) AO EXEQUENTE PARA TRAZER NO BALÇÃO CERTIDÃO DO R.G.I, \r\n\r\nProc. 2007.001.068050-3 - NEUSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076497-8 - ELIZABETH CORKER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Os valorAnte o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ELIZABETH CORKER FREIRE em face de BANCO DO BRASIL S.A.Condeno o réu a pagar ao autor: 1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser) acrescidos os valores de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (26/06/2007); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) acrescidos os valores de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (26/06/2007) e;3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), acrescidos os valores de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (26/06/2007). \r\n\r\nProc. 2008.001.006729-7 - JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X BANCO BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.500,00 , conforme o disposto no inciso II, do art. 8º da Lei 11.482/2007 incluindo a correção monetária a contar a da intimação da sentença e acrescidos de juros legais da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214669-3 - MARIA JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 14/10/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.056301-5 - GERALDA DE GOIS SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1-Fls. 110/111: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré.2-Após, ao contador para apurar se os valores consignados correspondem ao total da dívida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074941-2 - ELZA SANTANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Em razão do v. acórdão, determino a realização de prova pericial contábil, e, em virtude de o autor ser beneficiário da gratuidade da justiça, oficie-se ao Departamento de Perícias deste Tribunal para que indique em perito contador com o fim de realizar a prova pericial. Com a nomeação facultarei prazo para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, , C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.216040-9 - LUCIA VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi.3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186960-9 - VERA LUCIA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607), Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se o efeito suspensivo ativo deferido, intimando-se o réu para que proceda ao desconto máximo na conta corrente da autora no montante de 30% (trinta por cento) conforme decisão da instância superior. Expeça-se mandado de intimação com urgência.3) Prestei informações, expeça-se o ofício. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.216207-8 - FABIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.080495-0 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094671-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RITA CASSIA CHAVES BATISTA Despacho:Venha planilha atualizada do débito e CPF do exequente e do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.050539-2 - AARON HIRSCH FAYFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSELITO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SAUL VAISMAN (SP-121401) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.079290-5 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIO BELLAN Despacho:Face à prescrição intercorrente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.009393-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). MAURICIO CORTES CHAVES (RJ-014908)) X ECEA ENGENHARIA LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2004.001.117970-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ODAIR DE SOUZA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:...Assim, declaro o imóvel constituído do prédio e respectivo terreno sito na Perseverança, nº 16, Freguesia do Engenho Novo, registrado no 1º Serviço Registral de Imóveis, da Comarca da Capital, sob a matrícula nº 38455, impenhorável, e por conseqüência revogo a decisão de fls. 78, item 03, bem como a decisão de fls. 117, para substituir o referido imóvel pelo indicado as fls. 59/65 para o qual deve o termo de penhora ser lavrado com a expedição de ofício ao RGI competente.Oficie-se ao 1º RGI, da Comarca da Capital para que cancele a penhora no imóvel constituido pelo prédio e respectivo terreno na Rua Perseverança nº 16, Freguesia do Engenho Novo, objeto da matrícula nº 38455.Ao exequente para que aparelhe a execução com o original do título executivo, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098086-4 - HRS ARCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Fls.100: Defiro. Anote-se. Intimem-se. Venham os editais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163908-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RÔMULO RIBEIRO CHAKR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:1-Indique o exequente bens à penhora, em 10 (dez) dias.2- Fls. 34/40: Defiro o prazo para apresentação dos embargos, face a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215506-2 - SEBASTIÃO CANTANHEDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:1- defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 14/10/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101610-0 - KIATSU PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Decisão:Em razão da inércia do exeqüente, indefiro o pedido de gratuidade da justiça por ele formulado as fls. 705/706. Venha o recolhimento das custas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.065277-5 - PAULO LUIZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.053489-6 - CLAUDIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Autor sobre as fls 199/200. \r\n\r\nProc. 2003.001.067555-8 - ADILSON REZENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 216: Procedida a expedição do mandado de levantamento em favor do exequente e/ou seu causídico, com poderes expressos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068493-1 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Esclareça o BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, quem é o segundo réu contra quem dirige a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.031169-8 - APPARECIDA SMITH DE MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Recebo o recurso adesibo no duplo efeito.2-Ao apelado. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044781-0 - CARMEN TERESA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- fls.74/76: As representações perante o órgão de classe deve ser diligenciada pela autora e seu patrono, diretamente perante a OAB/RJ.2- Diga a parte autora se ratifica o acordo de fls.66/67.3- escalreça a parte ré se cumpriu o acordo de fls.66/67, juntando comprovante, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168633-1 - LOURENÇO JOAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Cite-se e intime-se o réu com a advertência de que suas ausência injustificada ensejará o reconhecimento do pedido e a decretação de sua revelia, devendo na audiência apresentar proposta de conciliação ou sua contestação escrita. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.135960-0 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X H S B BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado a isenção referida na norma do artigo 12, da Lei 1050/60, em razão do autor ser beneficiário da gratuidade da justiça.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106839-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO MATT ASSIS FIGUEIREDO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.012572-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Despacho:Nomeio o perito o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, telf. 9638-6673, sala 315 -c, setor de perícias do tribunal, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se todos. Após, remeta-se os autos nos termos de fls.251. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.064189-3 - PAULO LUZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.002677-7 - PAULO LUZ ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.119476-1 - MARIA DO CARMO DEL REI OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.186/187: Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.022259-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:1- fls.184: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento.2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046316-1 - FLAVIA BORBA PEREIRA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls.95/96: Intime-se o executado por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475 -J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.240146-2 - AURELIO CAPIBERIBE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:FLS. 31.... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez presentes os seus respectivos pressupostos, para determinar a ré autorize as cobertura para a colocação do \"sent\" indicado, bem como os demais acessórios, eventualmente necessários ao ato, além de exames e internação hospitalar, mantendo o respectivo tratamento suplementar necessário até o total restabelecimento do autor, no prazo de 24 horas, a contar do ato da intimação, sob pena de multa diária de r$ 1.000,00. Cite-se e intime-se .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.214622-0 - GABRIELE VELOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100682-6 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Republique-se fls 37/40Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré se abstenha de realizar o corte de fornecimento de energia elétrica no endereço da Rua Ernesto Farias, n.º159, apartamento 302, Ramos, nesta cidade, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 e condenar a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, tendo em vista o art. 20, §4º do CPC. Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se a decisão, registre-se a publicação e intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019073-1 - OLINDINA LAUREIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO supra para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito.....HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de recorrer da sentença homologatória......Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitado em julgado....., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216257-1 - RONALDO CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.170319-1 - HELOISA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X CENTRAL DE TELEFONES), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Despacho:Face ao teor do ofício de fls.185, cumpridos as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.124385-4 - MOISES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Decisão:Fls.393/435: considerando-se que mais uma vez o executado logrou êxito em frustrar a penhora dos vales-transporte no valor de R$ 15.191,08 e como bem sustentou a excelentíssima Des. Dra. Elisabete Filizzola no voto constante dp v. acórdão de fls.396/399, que \"a importância bloqueada de R$ 15.191.01 em nada afetou as atividades da executada\", defiro a penhora on line de tal verba. Junte-se o protocolo... \r\n\r\nProc. 2007.001.039716-7 - NEYDE GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.144/145: Rejeito os embargos de declaração, pois na verdade, o nobre causídico não entendeu ou apreendeu que dispõe o código de ritos, com a nova disposição dada pela Lei 11232/2005 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038081-7 - CLEIDE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o v. acordao., expedindo-se o oficio, como determinado nas fls 69. \r\n\r\nId: 637104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103664-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089125-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.147276-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA CAMARA DE OLIVEIRA Ao autor para que retire o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300142-1 (6957) - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X CYMBAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) De ordem: recolha a parte sucumbente as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.035601-8 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BOAVISTA S/A Recolha o autor, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.047486-0 - NATALINA BRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X REFINARIA PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.047669-9 - VANIA AUGUSTA GUILHON NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JORGE FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRARI (RJ-060185), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Ao autor para que retire a certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.094951-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIGLEI CORREIA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.121756-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEJANDRO JORGE PAREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que recolha as custas relativas ao mandado (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2004.001.146880-0 - FRANKLIN CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X RUSTIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANKLIN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ANTONIO A VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) 1 - Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC.2 - Ao exequente para que retire o mandado de avaliação e a certidão para o R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.100719-7 - Z E Z VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X RITA DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO Decisão:Fls. 175: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.051356-5 - ATES ANTONIO CLEMENTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475 - J e SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.150375-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TATIANA COELHO ALVES E OUTRO Ao autor para que retire os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.027145-9 - WALDYR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067165-4 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:5. Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação.6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.7. Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002479-0 - RUI DIEGUEZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BARRA NÁUTICA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Ao réu para que forneça cópia de fls.159/160. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.056065-0 - ADALBERTO DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X MONTENOX BAZAR LTDA ME E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.191063-4 - ROSANE PRESAS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Ao autor para fornecer contrafé. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140704-3 - ROGERIO VILLELA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167806-1 - MARIELLE CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:FLS. 243: DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039249-4 - SÔNIA MARIA MACEDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145583-3 - RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MANUEL VILELA COTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) AO INTERESSADO PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 28/07/08, DE Nº 200803038490, EXTRAVIADA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1985.001.100177-0 (3759) - ALDA SOBRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084341-9 (18971) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.153571-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AOS EXECUTADOS PARA RECOLHEREM AS CUTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.086218-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X HOSPITAL MARIO KROFF ASSOC BRAS ASSIST DOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Ao interessado para que retire a certidão. \r\n\r\nProc. 2000.001.114634-4 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DIRCEU GOMES DIAS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 205, quer porque inexistem regulares publicações nos autos, não constando registrados no sistema ou capa dos autos, os nomes dos advogados do devedor, o que deve ser regularizado pelo cartório, quer porque o princípio do contraditório deve ser observado.Regularizem-se, ainda, os autos em apenso, que estão com recibo do BACEN e decisão soltos, sem o devido atendimento e publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.116742-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Ao autor para que retire os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.146727-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRA DILE (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.062988-1 - NÉLIO XAVIER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125608-4 - ANTONIO CARLOS SUSSEKIND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:FLS. 220/221: DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182493-4 - JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475, J e seguintes do CPC. Honorários de 10%, em caso de impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061165-9 - ALDINEI ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X GEORGIA PEIXOTO BECHARA MOTHE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024773-1 - WELLINGTON GAIVOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 84: anote-se. Se nada pendente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.096380-8 - MARCIO CAMARA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X RODRIGO CARNUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:1 - Considerando a espontânea manifestação do primeiro réu, tenho-o por citado.2 - No entanto, diante do estado como encontrou os autos, defiro à ele o prazo de 15 dias para que apresente contestação.3 - Vindo as custas devidas, cite-se o terceiro réu (José Paulo Lopes) no endereço apontado às fls. 172.4 - Fls. 172: Anote-se a substabelecida na capa e no sistema informatizado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.159444-8 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão: CONSIDERANDO QUE O ASPECTO PROCESSUAL ACONSELHA, ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA FORNECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.122694-6 - ARLETE GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS 10 DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078030-3 - MARCIUS JOSE LESSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para que retire os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.110623-5 - CLÉCIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141482-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRONICO TELEFONIA MOVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FISICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTTEL RJ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X CLEMIR DA SILVA RAMOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195301-1 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.001869-7 - MIGUEL CARLOS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - ESPÓLIO DE NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.140649-0 - MARIA VERAS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro vistas a final. Cite-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.085296-7 - GERSON DE PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LULY CAFE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173692-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO LUIZ FERREIRA NOBRE Ao autor para que retire os ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050537-9 - PAULA FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X VANESSA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Ao autor para que retire os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.037270-5 - CLAUDIA TACIANA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 313/314: A) ANOTE-SE; B) DIGAM OS AUTORES SE DÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103371-2 - ROZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X COOHABIT PRO MORAR E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.044577-9 - TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Recolha a parte autora, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.109002-8 - MARCIAA DE ALMEIDA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor para que forneça duas cópias da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.137892-8 - JOSE NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093771-7 - MARCIA ESDRAS FRICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DO DEBITO NO FE DO TJRJ. \r\n\r\nId: 637105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010507-9 - JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X FININVEST Despacho:Fls. 12: Oficie-se informando quanto à certidão negativa de fls. 09 e questionando-se ao juízo deprecante acerca da designação de nova data ou necessidade de devolução da carta sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.030879-3 - ROSA MARIA DE MOURA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR KALINOSKI RIBEIRO (PR-030122)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:(...)A conduta do executado em se adiantar à digitação e expedição do mandado, obstando a realização da penhora através da interposição dos embargos, tangencia a litigância de má-fé, não sendo crível que um banco seja incapaz de nomear bens à penhora no Juízo da execução (Guaratuba/PR), apesar de dispor de corpo jurídico célere ao ponto de realizar a medida supracitada no juízo deprecado (Rio de Janeiro/RJ).Pelo exposto, recebo os embargos e os rejeito.2. Expeça-se o mandado de fls. 13, sendo certo que o oficial de justiça não poderá nomear como depositário empregado do banco réu que não exerça função de gerência \r\n\r\nProc. 2008.001.195419-4 - HUMBERTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TURCHETTO PIMENTEL (SP-235859)) X OSWALDO DELEUZE RAIMUNDO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058816-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Indefiro o pedido de nova expedição de ofício para que sejam entregues os valores penhorados, uma vez que é competência do Juízo Orfanológico avaliar o momento processual cabível para a transferência da relativa aos créditos penhorados naqueles autos, sendo certo que a informação de fls. 397 indica que se mostra impossível o cumprimento do requerido.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.035039-0 - MARISA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247), Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X VERA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Esclareçam, as partes, fls. 195, tendo em vista que a cláusula 14ª (fls. 11) indica que a conta poupança foi aberta pela procuradora da locadora, sendo somente necessário a sua anuência para levantamento da quantia.Destaca-se que este juízo só poderá determinar a expedição de mandado de pagamento sobre valores depositados em contas à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CAMILA PRADO DOS SANTOS, Dr(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS (RJ-140936)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:1. Ao executado sobre fls. 377.2. Digam as partes sobre a resposta do ofício (fls. 380).3. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065981-2 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.100004-4 - JOSÉ FRANCISCO RAMOS, SEVERINA BELMIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 101/109 e 118/128 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELZA JULIA TARCSAY DURAO), EDUARDO TARCSAY VAHIA DURÃO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DA GRERJ DE FLS 11 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215993-4 - ARITA DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024527-8 - EVANDRO GONÇALVES DA SILVA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 86/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.046491-2 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE MARIA MACEDO Ao autor para ciência da distribuição da carta precatória na Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2008.001.190547-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARCO AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA), MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/12/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194183-7 - IVAIR DE JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.194954-0 - ALECIO CARLOS ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035536-5 - VICTOR COELHO PERES (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244786-1 - CÉLIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO MORADA S A Decisão:Fls. 51: Defiro. Oficie-se informando a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.191654-5 - ANTÔNIO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179290-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE, MARIA ALICE CLARO SIMOES FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 102/115 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.100921-9 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA BAHIA S A), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.117995-2 - CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 5 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o documento de fls. 19 não atende o determinado às fls. 16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075643-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Diga a parte ré sobre o depósito efetuado, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148501-5 - EXCEL COMERCIO LTDA, ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD, EVELI ZYLBERGLEJD, DANIEL KUSCHNIR, ADRIANA NOGUEIRA NOBREGA KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/70 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.080626-4 - AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA, WALTON FERREIRA DA SILVA, HELENA FERREIRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199713-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BARTOLOMEU BUENOS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Publicação da decisão de fls 11: Companhia de Excelsior de Seguros apresenta exceção de incompetência em face de Bartolomeu Buenos de Meneses, alegando que a competência para apreciart a presente lide é de uma das Varas Cíveis da Comarca de Trairê/CE, local onde reside o excepto...Após uma análise, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição deste Juízo...Pelo exposto, acolho a presente exceção....e declino da competência para uma das varas da Comarca de Trairê/Ce. \r\n\r\nProc. 2008.001.048561-7A - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FRANCISCA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.097758-7A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA RAIMUNDA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Promova o excipiente o apostilamento do valor recolhido na conta 1101-5 para a conta 1102-3 (Atos dos Escrivães). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.165158-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091929-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CAROLINA ALMEIDA PONTES Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.109800-4 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FUNDACAO EVANGELICA TRINDADE Decisão:Fls. 197: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114337-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP), CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL Extraia-se novo mandado para os endereços indicados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.145569-0C - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061969-3 - FERNANDO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista não possuir o patrono da parte autora poderes específicos para receber valores em procuração acostada às fls. 08 e substabelecimento às fls. 131, esclareça se o mandado deverá ser expedido tão somente em nome da parte ou junte procuração constando poderes específicos, se desejar que saia também em seu nome. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.196328-6 - MAURICIO MICHELS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.191387-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X ASSIM SAÚDE Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136385-0 - LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão:1. Fls. 547: Nada a prover por falta de interesse da parte, bem como inexiste amparo legal, uma vez que a condenação por danos morais não constitui renda.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) As partes para a ciência do ofício da comarca de itaboraí informando que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.037645-9 - LINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.057375-9 - MARIA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:....Julgo improcedente o pedido formulado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084881-5 - BIO RESEARCH DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIÊNTÍFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO B. FELLIN (SP-033291)) X KÁTIA REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 02/12/2008, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153410-5 - MARCOS COE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.213089-0 - YASMIM SOARES ROBACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EXPRESSO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.diligência postal 1110-6 R$ 1,82ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07 SUB-TOTAL R$ 42,89 CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,28 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 30,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,59FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,59 TOTAL R$ 93,28 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041644-7 - ANTÔNIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER Despacho:1. À parte autora sobre a certidão de fls. 203.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169508-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LISANGELA DA SILVA SANTOS Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051793-5 - LYETTE MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL), Síndico: ROGÉRIO SALGADO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO INSTRUÍ-LA COM CÓPIAS E RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 2 X 12,78 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. PROVIDENCIE A PARTE RÉ A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA, DEVVENDO INSTRUÍ-LA COM CÓPIAS E RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 2 X 12,78 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.080445-6 - LEDA SANTANA ESTEVAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 151/155 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068707-8 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092914-3 - LOCASTROM LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006374-7 - ROSA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070507-7 - MARIA DA CONCEICAO MORAIS DA SILVA, FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA OLIVEIRA PAIVA Decisão:Fls. 76v: Defiro. Expeça-se novo mandado de intimação para cumprimento da obrigação de fazer e da condenação das custas e honorários. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078517-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Confinante: JOSE GONCALVES DE ARAUJO), Confinante: MARIA JOSE LIMA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)), Confinante: MULT INN INCORPORACOES LTDA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:1. Expeça-se mandado para ser cumprido no endereço mencionado pelas partes.2. Após, ao E. TJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078135-1 - DROGARIA SUICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FABIO PAIVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013)), MARIA CELIA GOMES DE FARIA), ASDRUBAL JOSE PEDROSO, Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho tão somente para esclarecer que a diferença será liquidada na forma do art. 475-B do CPC.No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 645/653 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047524-9 - ROSANA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.atos dos aux. do juízo 1109-8 R$ 69,38of.de justiça 1107-2 R$ 38,34ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 268,38 CAARJ (10%) 2001-6R$ 26,83 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 3,64 TX.JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 556,68FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 14,32FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 14,32 TOTAL R$ 902,40GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (obs:Recolhimento obrigatório em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivão, campo 24) \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Fls. 617: Indefiro o pedido de realização das provas requeridas, uma vez que as mesmas se mostram desnecessárias para o deslinde da causa, sendo certo que as mesmas foram pleiteadas extemporaneamente.2. Defiro prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para apresentação de alegações finais.3. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.193748-2 - CELMO HITLER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas prestada junto à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 12 atesta que a parte não apresentou declaração de isento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.057363-0 - GLORIA BEATRIZ SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECACH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1. Tendo em vista a falta de impugnação aos cálculos de fls. 257/260, e o requerimento da defensoria para inclusão dos honorários sucumbenciais, julgo liquidado o título executivo em R$ 4.329,88 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), na data de 16/06/2008 (fls. 260).2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149672-4 - WAGNER DE ASSIS PERDOMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 43/46 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163351-0 - RICARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 42/45 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.040871-4 - MAURICIO OSORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 32/35 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.145569-0 - DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 761: Oficie-se prestando as informações requeridas, instruindo o ofício com cópia da sentença e acórdãos proferidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.091933-0 - ANTONIO CARLOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARTAO FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. À parte ré para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.059103-1 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.110260-0 - WILSON RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146414-6 - MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003492-7 - ZURETTE DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 148v: Defiro. Ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.128116-4 - VASCO LOUREIRO, MARIA DE NAZARETH GRACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X BANCO DE CREDITO MOVEL), Interessado: ALICE SILVA DE CASTRO), Interessado: JOÃO FORTUNATO DE CASTRO), Interessado: PAULO SÉRGIO DA SILVA), Interessado: MARISA MARQUES DRACXLER DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.001.118749-5 - PRISCILA DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X EDMAR HENNIGER), ILVA HENNINGER DE ARAUJO), RUBEN PEREIRA DE ARAUJO), ELIZABETH BARBOSA COUTINHO), JORGE RODRIGUES COUTINHO), JOSE SILVERIO BARBOSA JUNIOR), GENNY ASSIS BARBOSA), VERA HENNINGER BARBOSA), MARIA STELLA BARBOSA DE ARAUJO), RAUL PEREIRA DE ARAUJO), DULCISA LAURA NICEA STEVENS), REX VIRGIL STEVENS), OLGA HENNINGER STEVENS), GEORGE CARSON STEVENS), DULCE HENNINGER BARBOSA), LAURA HENNINGER DA CUNHA), RUY FERREIRA DA CUNHA), VIRGINIA HENNINGER BARBOSA), STELLA HENNINGER FERREIRA DA CUNHA), SYLVIO FERREIRA DA CUNHA), HILDA HENNINGER DO PRADO), ARTUR DO PRADO), MARCOS LECLERC BARBOSA), MARCOS DOMINGUES DA SILVA), GILDA MARIA OLIVEIRA DOMINGUES DA SILVA), CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA), CONDOMINIO CASA ALTA), COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RYDLAVES S/A), HENRIQUE SERGIO MELMAN), ANNITA JAIMOVICH GELBERT), ISAAC GELBERT), JOÃO ADOLPHO LORENZ), VERA LORENZ), Interessado: JOSÉ SILVÉRIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)), Interessado: RYDLAVES PARTICIPAÇÕES S/A) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nId: 637106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017368-5 - WLADIMIR GOMES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de auxílio-acidentário.Deixo de condenar o autor nas custas da demanda, devida à concessão de gratuidade de Justiça.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.117439-7 - HANS PETER NESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDEICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:À parte autora sobre cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré (fl.625/632). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.139166-0 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X ANGELA PEIXOTO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELA PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV do CPC c/c art. art.178, parágrafo 6, X do Código Civil de 1916. Custas e honorários pelo exeqüente, os quais fixo em R$ 300,00.P.R.I.Transitada em julgado, oficie-se ao RGI para o cancelamento do arresto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.055143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABADIE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre as informações do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.151399-6 - NAIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o réu a depositar a diferença (R$ 16.506,38), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159977-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022967-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão retro, esclareça o autor o pedido de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.024424-7 - PLANO DE ASSISSTÊNCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS, PETROS, AFINS E VOLUNTÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Deixo de reconsiderar a decisão de fl.104, eis que a ré já havia mencionado as provas que tinha a produzir na contestação às fl.59.Venham os quesitos em cinco dias para produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069937-8 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070859-8 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Mantenho a decisão de fl.100, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094676-0 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança º 000944-6 da agência 052, de titularidade dos autores, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.188797-0 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Homologo os honorários periciais de fl.93, por entender razoável o valor apresentado.Intime-se o perito a dar início aos trabalhos, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.084546-4 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X APOLINA RITA SOARES DE ABREU INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO, CONFORME MODELO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2008.001.122436-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X HELIO DA SILVA TAVARES Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.088430-5 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:J.se.Ao réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de penhora (art.475-J , CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.088430-5 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:J.se.Às partes sobre o laudo . \r\n\r\nProc. 2006.001.108405-4 - VERA LUCIA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se o novo patrono da autora, conforme fl. 106/108, que deverá se manifestar sobre a cota de fls. 110v.Após, intime-se o patrono do réu para assinar a peça de fls. 121. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069389-5 - MAURO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Homologo o aditamento de fl.58 ao acordo de fl.34, devendo tal modificação fazer constar do acordo já homologado. Mantenho ratificado os demais termos da transação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166418-9 - ROSALIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, em especial a perícia grafotécnica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.039167-0 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 2008.001.104722-1 - EMERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112734-4 - DECIO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Intime-se o réu para pagar o débito, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Não possuindo patrono constituído nos autos, I-se pessoalmente no endereço de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.041444-7 - MILTON PADIAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LUCIA LEIDE SORIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Despacho:Acolho a impugnação de fls. 151/152 quanto a planilha de fls. 123 e a de fls. 127, eis que não houve condenação ao pagamento de aluguéis, mas apenas de custas e honorários. Venha, no entanto, o pagamento dos valores apontados as fls. 138, nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114317-7 - MARISTELA BRAGA DA SILVEIRA, Procurador: IVANILDO CÂMARA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X ANTONIETTA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151244-1 - CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X GRAJAU COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 03/12/2008, às 15:30, por falta de tempo hábil para intimação das testemunhas apresentadas. Intime-se o sócio José Ari Mesquita Veras, bem como o representante legal da embargada, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Intime-se as partes. Intime-se as testemunhas arroladas. Expeça-se Carta Precatória para que a testemunha, Ari Penedo de Oliveira, que reside em São Gonçalo, seja ouvida naquele Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111679-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ZELITA DIAS BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência relativa deste Juízo e para determinar a remessa dos autos para vara cível da comarca de São Paulo-SP, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026470-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA ELIZABETH COTTA PINHEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235) Despacho:Promova o exequente a citação dos réus quanto a presente execução por edital, bem como quanto a intimação do arresto já realizado neste autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.133068-0 - ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUCIANE SOUZA RAMOS E OUTRO Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105340-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HELEN MÁQUINAS COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:O procedimento deve seguir o disposto no art. 652 do CPC. Destarte, os réus devem ser citados conforme alienação. Não há como efetuar a citação por hora certa, eis que não há noticia pelo OJA de que os réus estejam se oculatando, mas sim a de que não mais residem no local apontado. Indique o exequente o endereço atual dos réus, ou diligencie neste sentido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.146618-7 - ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059107-7 - KELLY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IBICARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.102524-1 - HAYDEE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Às partes sobre os cálculos do Contador e resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.015990-4 - HENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-009589)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Ao exeqüente (fls. 545 e 548 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2000.001.105758-0 - PLINIO JOSE FARIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Anote-se fls. 188.Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075010-0 - FABIO LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103964-4 - MARCIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o réu a cumprir a obrigação de fazer, informando ao Bacen sobre o cancelamento do débito constante em nome do autor, sob pena de incidência da multa estipulada em decisão de fl.25.Intime-se também o réu para pagamento da quantia apontada às fl.177, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, de imóvel urbano cc pedido de concessão liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.164797-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, ou requerem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.079751-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550), Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Publique-se novamente a decisão de fl.222 em nome do patrono indicado nos autos principais, intimando-o também a regularizar a representação da ré nestes autos, em cinco dias. (Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.175900-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X SERMENGE SERVICOS LTDA Despacho:Anote-se fls. 38/45 e dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.021056-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X RICARDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FRANCO PRADO (RJ-102461) Portaria nº 03/2007 - A parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.031102-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora ser do primeiro réu o endereço fornecido na inicial.Fl.134/144- Em réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.157887-8 - LUIZ DE QUEIROZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e determino a demolição da obra irregular nos termos apurados pelo laudo pericial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de 20 salários mínimos a partir de tal prazo. Ratifico a antecipação de tutela de fls. 57, limitado ao valor máximo da multa a R$ 100.000,00 ( cem mil reais) a fim de não configurar enriquecimento sem causa por parte do autor. Condeno a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais). P.R.I.Oficie-se a Secretaria Municipal de Urbanismo para ciência das irregularidades apuradas nos autos. Oficie-se ainda à Promotoria de Direitos Difusos com o mesmo fim. Condeno a parte Ré ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007567-0 - MARIA GORETE MINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Qualquer multa estipulada em decisão incide até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Se a obrigação já foi cumprida, a multa deixa de incidir.Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença.2) Expeça-se mandado de pagamento para o autor de depósito de fl.104.3) A própria parte autora pode informar, comprovando nos autos a data da baixa do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, a fim de calcular multa por ventura existente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056001-0 - ELIANE BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora para vistas pelo prazo de cinco dias, fora do cartório. Com a devolução, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017062-5 - SEBASTIAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.154212-6 - LOURIVAL CONTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , ratificando integralmente a antecipação de tutela de fls. 20/21 , tornando-a definitiva. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa a favor da Defensoria Pública. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123705-8 - ROSANGELA CARDOZO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Diga a ré se pretende produzir alguma prova, especificando-a, ou, ao contrário, se requer o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.196407-2 - GUTEMBERG MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.091386-3 - PAES MENDONCA S/A X J M SILVA IMPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito há mais de quinze anos atrás, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.156896-1 - SUELI DANTAS REHFELD (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X ISABELA DE BARROS E VASCONCELLOS DANTAS INTIME-SE A AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO ( CONTA DO CONTADOR ÀS FLS. 184). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113404-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES DO IMOVEL Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.014673-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA DIAS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.042716-4 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:Reconsidero decisão de fl.545, para indeferir a hipoteca judiciária, eis que a proprietária do imóvel é pessoa jurídica diversa da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133728-0 - WALLACE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.156687-4 - JUREMA DE REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Publique-se ao advogado da parte autora informando-o que esta lhe revogou os poderes anteriormente conferidos neste processo, estando a partir desta data patrocinada pela Defensoria Pública.Após a publicação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012259-2 - MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que os fatos são compreensiveis, bem como o pedido. Rejeito a preliminar de incompetência do juizo, eis que os fatos ocorreram quando já rescindido o contrato de trabalho das partes, não possuindo o pedido natureza salarial. Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 03/12/2008 às 15:00h. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré, sendo que as testemunhas do autor comparecerão independentemente de intimação (fls. 104). Intime-se a sindica indicada às fls. 104 a prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116141-6 - JULIO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da diferença das contribuições, tendo como base os 24 salários de contribuição do autor, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, fixando-se o novo valor do benefício inicial da autora, limitado o pagamento àquelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da demanda até a presente data, valores estes a serem apurados em fase de liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.200762-9 - VALDIR MARCOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.Após, ao M.P. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.053452-0 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Recebo o recurso da parte autora de fl.150/151 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.011818-0 - MARCO ANTONIO BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Sentença:Tendo em vista o informado às fl. 81, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Deixo de condenar em custas, face a gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nId: 637107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.123571-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR Intime-se por publicação o(s) autor (es) para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.067516-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE FARIAS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134135-4 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CARLOS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.069298-0 - JOSÉ EDUARDO PASSOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 75/92.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071559-1 - TEREZA REGINA VIANA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 12.11.08 às 14:15 h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intime-se as partes e os advogados. \r\n\r\nProc. 2008.001.197805-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMER (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X CRISTIANE BERNARDES DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:PREPARADOS, VOLTEM. \r\n\r\nCobrança; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075809-9 - ANDRÉ LUÍS PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X FININVEST S A E OUTRO Despacho:Venha declaração de que trata a Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134721-1 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Recebo a apelação de fls. 143/149 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125687-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALESSANDRA MARCELINO HERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003930-5 - EUGENIE MARON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 94/95 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.086853-1 - LUCIANA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ITAU BANCO INV S A Aguardando copia da emenda de fls 31/32 e 40 p/ liberar mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122697-6 - FLAVIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) ÀS PARTES SOBRE FLS. 84/87 \r\n\r\nProc. 2008.001.078745-2 - LEA LOURENÇO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) RECOLHA O DENUNCIANTE AS CUSTAS DA CERTIDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119355-9 - OLGA PINTO DA SILVA GARZONI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM RÉPLICA E SOBRE FL80. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080140-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A PARTE RÉ SOBRE FLS.326 (certidao) (republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137263-0 - CLAUDIA MACEDO TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.135112-8 - MAX GREG COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a defesa, na audiência.Designo o dia 12.11.08 às 13:30 para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 637108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071685-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RUTH VIOTTI SALDANHA Decisão:Renove-se a diligência citatória no endereço indicado às fls. 42, devendo o Sr. OJA aplicar o disposto no art.172, §2º, do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004915-3 - MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ELIZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 142 - Expeça-se mandado conforme requerido. Ao Contador Judicial. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.086036-4 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO), JAIR COELHO FILHO), TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO, Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Segue ofício nº 57/2008, com informação de AI para a 15ª Câmara Cível-TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.033233-9 - AUREMA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA AUXILIADORA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Fls.47/48 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.058068-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023254-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXEI ABDIEL MUNOZ ALVAREZ E OUTRO Despacho:Com razão o autor, que estava correto com relação às custas de fls. 59. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.108418-5 - RAFAEL LUIS VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.65/76, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ROSE SCHLESINGER Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se no endereço indicado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.146588-2 - CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO REAL Decisão:DEFIRO JG. Venha aos autos documento que indique o número da conta poupança e o valor existente (soldo) na época do plano econômico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.040988-7 - JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a ré para juntar os documentos requeridos pelo Sr. Perito, em 05 dis, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.056309-2 - VINICIUS GENTILE CALVO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA AIQUEL (RS-009411)) X CBA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Recebo o agravo. Anote-se once couber.Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064281-0 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X LUCILENE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134195-6 - JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Com razão o autor.Esclareça a ré o documento de fls. 115, eis que a mesma pessoa asina pelo locatário e elo locador. A entrega das chaves deve ser feita ao proprietário do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012300-6 - ESPOLIO DE MÁRIO PINTO PEREIRA, Inventariante: ANA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANNA MARIA DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2008 JUNTO AO DEPÓSITO PUBLICO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA ( MANDADO DE DESPEJO 204/2008/MND - ADITAMENTO 01/2008/ADT \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072942-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.073096-3 - NIGHT CLUBE CARROSSEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025861-4 (21010) - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.052280-0 - LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 182, vez que assiste ração à exequente.É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos, pois esse recurso foi recebido somente no efeito meramente devolutivo, conforme decisão de fls. 128. Nesse sentido, é a Súmula 317 do Superior Tribunal de Justiça e o artigo 587 do Código de Processo Civil. Assim, ratifico decisão de fls. 176. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119422-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Comprove o autor, a condição de associado da parte ré ao tempo da expedição do ato normativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022375-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691), Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364)) X JOHN DAVID BROOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:FLS.82 - Expeça-se mandado de Pagamento conforme requerido. Certique o cartório quanto as custas, em caso de existência de custas a serem recolhidas, intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.055276-0 - WALMIR DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CASA NUNES MARTINS S A), BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e demonstram o periculum in mora e o fumus boni juris, de modo a preencher os requisitos autorizativos da medida. De outro lado, inexiste perigo de dano inverso, pois em nada prejudicar-se-á o réu pela concessão da medida.Assim sendo, concedo a liminar requerida para que seja providenciada a retirada do nome do autor do rol de cadastros restritivos de crédito.Oficie-se ao SERASA para que exclua imediatamente o nome do requerente dos seus cadastros negativos, referente à anotação objeto desta lide.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.130592-1 - ANA MARIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Traga a autora comprovante de residência, eis que a fatura de fls. 08 está em nome de sua genitora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168717-5 - GEMINI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JULIO CESAR CYTRANGULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Venha a planilha com o recálculo da dívida para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.068456-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Tendo em vista a quantia depositada através da Guia acostada às fls. 196 à disposição do Juízo, lavre-se o Termo. Após, i-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135299-0 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.158796-7 - ROGERIO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:FLS. 194/195 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171231-7 - RIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência do art. 331, do CPC, valendo o silêncio coo recusa. \r\n\r\nIndenizatória E Outras Não Especificadas, Restituição com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188377-0 - JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.149959-2 - MARCIO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Junte-se (o laudo). Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.148820-1 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080036-7 - MARIZA DE ALMEIDA CABETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias, manifestação do réu. Após, certificado, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135589-8 - BASICA BRASILIS MODA FEMININA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO a penhora Portas a Dentro de tantos bens quantos bastem para garantia do pagamento do débito exeqüendo.Após, intime-se o autor, dando-lhe ciência de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias para oposição de embargos, advertindo-o de que não embargada, a execução terá prosseguimento com avaliação e leilão dos referidos bens. Fica autorizado ainda o Oficial de Justiça, se necessário, a requisitar o auxílio de força policial e proceder ao arrombamento, observadas as formalidades legais e as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.140725-0 - OTOCLASS COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, DIEGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CENTRO ESPÍRITA SÃO FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA), JOSÉ CORDEIRO DE MELO Despacho:Esclareça a parte autora a inclusão de Diego no polo ativo e de José Cordeiro no polo passivo, se o negócio foi celebrado entre o 1º autor e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.193105-4 - ANDRÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que sejam limitados os descontos na conta corrente da parte autora, a quantia equivalente 30% de seus rendimentos.Intime-se o réu por oficial de justiça. Cite-se...Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162003-2 - CARLA DA SILVA ORCELIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X NOVADATA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:I-se na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163667-2 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos... Concedo a Ré o prazo de 10(dez) dias, para juntada de documentos que entender pertinente, tendo em vista a inversão do ônus da prova\". No mais, a decisão deve permanecer tal como lançada. Cumpra-se fls. 133. \r\n\r\nProc. 2008.001.031053-2 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X VALTER DA SILVA BEZZE), PREMIO COM DE MAQ APARE EQUIP ELET Decisão:Reconsidero fls. 15. Em que pese o entendimento contrário da I. prolatora da decisão, entendo que a falta de quantificação precisa do dano moral no pedido inicial não fere o princípio da estabilização da demanda. Basta a atribuição de valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, dentro de um critério de estimativa plausível e adequado ao rito sumário, para a satisfação do artigo 282 do Código de Processo Civil. Assim, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico esperado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057578-1 - GERALDO DUNGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a prova documental em 03 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.061236-2 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Às partes sobre fls. 541.Fls. 542 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094071-9 - ROSELY AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial conforme requerido pela DP. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.115564-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X EVERTON CESAR DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053637-4 - ISABELLA CAMPOS DE FARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAÚDE AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CEMEP, Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) FLS. 159 - De acordo com os elementos dos autos, tem-se que a presente demanda não teve relação direta com a 1ª ré, mas sim com a 2ª ré, que supostamente lhe negou atendimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à 1ª ré, por ilegitimidade passiva. Custas ex lege.Desta forma, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão do domicílio das partes, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Magé. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. FL.S 166 - Apesar de a decisão de fls. 159 ter natureza de decisão interlocutória, considerando que constou nos autos e no sistema como sentença, recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110577-8 - ELISABETH CORREA DE MORAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.143088-4 - ELIAS BORGES DA COSTA, ADAILTON OLIVEIRA AZEVEDO, AGUINALDO SOARES DE PAULA, SEBASTIAO RAFAEL DA SILVA, MARCELO COSME ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.188/194, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096580-7 - CATALOG LOCAÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA X Procurador: RICARDO TOMAZ HELLBRUGGE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) 2 C ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Republique-se o despacho anterior, vez que foi lançado com erro material, pois o requerimento de desistência é com relação a 3ª Ré. Tendo em vista a data designada, renove-se a diligência de citação indicada no item \"2\", fls. 83, COM URGÊNCIA, nos termos da certidão do Sr. OJA de fls.77. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.153888-1 - NILZA LEMOS FABRICIO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA IMOBILIARIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Às as partes sobre resposta de ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 637109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122758-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES E, EM ESPECIAL AO EXAMINADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 16/10/2008, ÀS 13.00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL. INTIMEM-SE O MP E O INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.184368-0 - BRUNO NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X JOYCE DOS SANTOS NEPOMUCENO AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DA CENTAURO DE FLS 56. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.110238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X LAIR SCORALICK Sentença:... Trata-se de medida cautelar objetivando arresto de importe depositado em outra demandada a favor do requerido. O feito principal, processo nº 2000.001.127644-6 (ação de cobraça de cota condominial em fase de execução), foi extinto na forma do art. 267, III, do CPC, nesta data, face a inércia do credor, mesmo após regularmente intimado nos termos do art 267, §1º, do CPC. Sendo a presente ação uma medida cautelar, a mesma depende da principal (art. 796 do CPC), que uma vez extinta ocasiona a perda superveniente da pretensão deduzida. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas. P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.040463-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DULCE BAPTISTELLA A S DUTRA Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 28, o Autor noticiou ter o Réu efetuado a entrega amigável do bem alienado. Assim, tem-se por evidente que não mais lhe interessa o exercício de seu suposto direito de busca e apreensão, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito. Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7A - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se mandado de despejo. Eventuais bens móveis que se encontre no imóvel na ocasião da diligência deverão ser removidos para o depósito público, ficando a cargo do autor as providências neste sentido. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.139165-9 (12603) - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X MADALENA MINILESQUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Despacho:Provindencie o credor planilha atualizada, com a inclusão da multa de 10%, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.114463-5 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, par. 5o., do CPC e art. 1o. \"d\", da Resolução n. 22/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.127644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Pela análise dos autos constata-se ter o creedor sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Credor ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.022125-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SELMA SABATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, par. 5o., do CPC e art. 1o. \"d\", da Resolução n. 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.007305-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X GERALDO SACRAMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMY DE ALMEIDA (RJ-067018) Sentença:... Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo em audiência (361/362), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.115016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ARIEL MARTINS BARB0SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Fls. 228. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.022275-0 - VICTOR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao Impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC); 2. Diga o Impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.024657-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LIANA OLINDINA ROSADO VENTURA Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, par. 5o., do CPC e art. 1o. \"d\", da Resolução n. 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.101200-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), devendo este ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da demanda, acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação diante de sua natureza contratual. Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais na proporção de 50%, com observância ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação à parte autora, compensando-se os honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061787-8 - ANNA ROSA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.073553-0 - ANTONIO ROCHA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor da causa, devendo ser observado o disposto no art 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096033-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ENILDE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 47, o Autor noticiou ter o Réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que não mais lhe interessa o exercício de seu suposto direito de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito. Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104686-0 - WANDA BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200334-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CAFÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X GILDA CRUZ DOS SANTOS Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o Demandante sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200916-0 - AURITO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto à cobrança do valor em tese devido no mês de junho/87 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de janeiro/89 (42,72%), fevereiro/89 (10,14%) e março/90 (84,32%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 18/20, ressalvado apenas quanto ao mês de março/90 que deverá ser considerado o valor de NCz$ 50.000,00 na forma da fundamentação. Os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pela parte Ré. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212921-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo autor. A necessidade da prova oral requerida pelo autor será analisada após a perícia. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2008.001.001814-6 - MARIA JOSÉ GUIMARÃES CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a inicial trata apenas do Plano Verão e não do Plano Collor conforme fundamentação da referida defesa processual. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança nº 27636-7 referente ao mês de janeiro/89, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021718-0 - BENEDITA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:... Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça eis que a Autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 17. Pela análise dos autos constata-se ter a Demandante sido regularmente intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais.Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028170-2 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 3.367,73 (três mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), a título de multa contratual, devendo tal montante ser monetariamente corrigido desde a data da rescisão contratual (20.06.07) e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.091738-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X HELLYR ALVES PEREGRINO Despacho:Retifico de ofício em parte o despacho anterior para que passe a constar a data de audiência como sendo 02.10 ao invés de 02.11 eis que houve erro material no lançamento da referida data. Cite-se e intime-se na forma do art 277 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.124001-0 - LUIZ CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Isto posto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o feito sem resolução do mérito na formado art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.194101-1 - NEIDSON REYNER BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X SEGURADORA PORTO SEGURO S A Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.079241-1 - TAMAR PAGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para que recolha a diferença de custas, nos moldes do despacho de fls. 310 e certidão de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2007.001.108815-4 - MANOEL BALLIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:... Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2008.001.064264-4 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:... HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 32 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, observando que a autora é beneficiária da GJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219475-2 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que a Ré exclua o nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b) declarar a inexistência de débito mencionado na inicial; c) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (26.07.07 - fls. 11), conforme o verbete no 54 do STJ, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença no D.O. Condeno ainda a Demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121110-9 - MURILO PEREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reporto-me às fls. 174. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.019948-7 - ANA MARIA SERRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ESPÓLIO DE ADELINO DO NASCIMENTO FILHO), Inventariante: ALEMAR DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÍVANO CORRÊA DE CARVALHO (RJ-150078), Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947) Despacho:Às autoras sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.060795-9 - NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X STOP GIRL TERMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Certifique o cartório quanto ao valor que encontra-se depositado nos autos, de modo a propiciar a transferência do valor penhorado;Digam as partes quanto a penhora realizada no rosto dos autos;Ante a certidão retro, inscrevam-se os Réus em dívida ativa, tendo em vista não terem procedido ao recolhimento das custas já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.182072-2 - DAISY FLORIE PASSARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X LUIZ ROBERTO WAGNER BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Despacho:1. Pela análise dos autos denota-se estar este Juízo prevento para julgamento da demanda eis que o 1º despacho positivo proferido nos autos da ação consignatória se deu após a decisão de fls. 20 (fls. 90);2. Sendo assim, a fim de evitar possíveis decisões judiciais contraditórias, oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca solicitando os autos da ação consignatória nº 2007.001.200283-8 para julgamento conjunto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109738-8 - ALEXANDRE BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MEDIMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054398-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X SONIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.168290-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GENILDA ALVES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:... Isto posto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Francisco de Itabapoana - RJ. Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201360-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X LUIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls. P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018276-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SMIRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR E OUTROS AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 82/83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071339-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)), Interessado: RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075471), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para que providencie as certidões atualizadas referentes ao imóvel penhorado, a fim de que reste esclarecido de forma expressa a real situação do imóvel, bem como para evitar futura alegação de nulidade, já que tal exigência é inerente a própria natureza da expropriação judicial. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066620-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES GIÁCOMO (RJ-068729) Sentença:Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 67/69, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118350-2 (19122) - PALMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JORGE MOREIRA ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 500/501, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Remetam-se os autos ao contador judicial ante o teor da certidão de fls. 499v. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.212137-2 - EDUARDO AFONSO AURELIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470)) X BANCO ITAUBANK S A MANDADO NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO A PARTE AUTORA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.027728-0A - UBIRACI SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123386-5 - LUCIANA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Regularize a ré a sua representação processual com a apresentação, ao menos de cópia autenticada de seus atos constitutivos e das procurações e substabelecimentos que acompanham a minuta de acordo realizado, providências indispensáveis e sem as quais a avença não poderá ser homologada por este Juízo. Prazo 10 dias. 2. Como nada disciplinaram as partes sobre o pagamento das despesas processuais, merece aplicação o art. 26, § 2º, do CPC. Intime-se a ré para promover o pagamento das custas apontadas, no mesmo prazo, na proporção de 50%, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156556-2 - SILAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SENAT CAPIT CENTRO ASSISTENCIAL E PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios desde a data do evento, na forma da súmula 54, do STJ.JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, observando-se a gratuidade de justiça em favor do Autor, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.137118-2 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X JOSE CARLOS TORQUATO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Sentença:... Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Em caso de inércia inscreva-se o débito. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento dos valores já depositados nestes autos. Defiro desde já a expedição de mandados de pagamento dos valores depositados em decorrência do ajuste (parcelamento). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072455-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono para levantamento dos depósitos efetuados; 2. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103520-4 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X O.T.N.L. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. Diga o réu acerca da documentação acostada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.035873-5 - MAURO ENDSON GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Não comprovada a alegada hipossuficiência financeira na forma da súmula n. 39, do TJERJ, indefiro a gratuidade de justiça. 2. Em razão dos termos do Enunciado n. 27, do FETJ, concedo nova oportunidade para que o autor comprove a sua hipossufciência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 3. Tendo em vista que os autos apenas retornaram à sede deste Juízo por força do mandado de busca e apreensão de fls. 58, por ora, proibo a retirada, an forma do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.064087-8 - ANA RITA MELLO DE AZEVEDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032239-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUCKY INDUSTRIA COMERCIO DE FRALDAS LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 105. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.014816-0 - RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 178/179 entre o autor e o 2º réu , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos.. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.120455-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X DO O MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1. Indefiro o ora requerido a hipótese não se amolda ao preconizado pelo art. 265, do CPC. Ao que parece, o caso concreto recomenda a observância das normas atinentes à citação ficta (art. 231, I, do referido Diploma Legal). 2. Esclareça o autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.100193-6 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X FERNANDO JOSE DA CRUZ JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.195524-1 - JOSÉ CARLOS LANINI (Adv(s). Dr(a). HOMERO MARTINS DE OLIVEIRA LANINI (MG-081270B)) X OLAIR ZENIR LEITE Despacho:Recolhidas as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.209568-5 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GENILDO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Providencie o autor a regularização de sua representação processual, com a juntada do original ou cópia autenticada dos documentos contidos às fls. 06/15, sob pena de indeferimento liminar (art. 13, I c/c 37 c/c 282, VI, do CPC). Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080098-5 - RONEI DE FARO ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diante da comprovação da efetiva entrega de chaves aos Autores, esclareçam se houve a outorga da escritura pública de compra e venda da unidade livre e desembaraçada por parte do Réu;Intime-se o perito nomeado para estimar seus honorários como já determinado às fls. 648. \r\n\r\nProc. 2006.001.121991-9 - ESPÓLIO DE JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do demandante e seu advogado, conforme requerido às fls. 221/222. 2. Notifique-se a ré na forma da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.159825-0 - ALFREDO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO PINE Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC.Condeno os Autores no recolhimento das custas judiciais e taxa. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230995-6 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela já deferida, no sentido de que o nome da parte autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente demanda; b) declarar a inexistência do débito decorrente do contrato nº 24089903;c) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (22.08.05 - fls. 11), conforme o verbete no 54 do STJ, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença no D.O. Condeno, outrossim, o Demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231005-3 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela já deferida, no sentido de que o nome da parte autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente demanda;b) declarar a inexistência do débito decorrente do contrato nº 24089903. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art 269, I, do CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas na proporção de 50% e os honorários compensados. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128759-1 - LUIZA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO IBI S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 30/10/2008, às 15:30 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159746-4 - MARCIA VILHENA DA CRUZ SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 04.11.08, às 13:50hs. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198632-6 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenado o Réu:a) a se abster de efetuar qualquer cobrança relativa ao seguro de acidentes pessoais não contratado pelo Autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança in devida realizada;b) a restituir o Autor o valor de R$ 87,00 (oitenta e sete reais), em razão dos pagamentos efetuados relativos à cobranças indevidas, devendo tal montante ser monetariamente corrigido desde cada desembolso realizado, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação, tendo em vista a natureza contratual da responsabilidade.Tendo em vista ter o Réu sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno o mesmo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117203-7 - CELÇO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:1. Reconheço a recusa tácita do autor, com a interposição da apelação, no que diz respeito ao recebimento dos valores depositados pelo réu.2. Recebo a apelação no duplo efeito; 3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nReivindicatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002915-6 - PAULO MAURÍCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101678-9 (13620) - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X PAULO CESAR MORAIS Despacho:Impõe-se a adequação do feito aos ditames da Lei 11.232/2005. Dessa forma, passado o prazo de que trata o art. 475-J, par. 5o., do CPC, remetam-se os autos aoarquivo provisório (art. 1o., \"d\", Resolução n. 22/2206). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.083914-8 - ODILA GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Providecie o credor a juntada aos autos de certidão de ônus reais atualizada a fim de ser analisada a possível ocorrência de fraude na execução pela suposta alienação da garantia. Ressalte-se que tal diligência cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086680-7 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188402-5 - AMAURY VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ANTÔNIO BIVAR BATTISTETTI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PERA PIRES (SP-188466), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:1. Não comprovada a alegada hipossuficiência financeira na forma da súmula n.39, do TJERJ, indefiro a gratuidade de justiça. 2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.116323-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ERIKA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;,2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118660-7 - MARIA LYGIA DE MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.113456-3 - AZEOL SOCIEDADE DE AZEITES E OLEOS DA ESTREMADURA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) AO EXEQUENTE ACERCA DE PRECATÓRIA DE FLS 303/330. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031550-0 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.011347-7 - ROBERTA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Informe a autora qual a importância que pretender consignar em Juízo, advertida de que os valores a serem futuramente depositados devem representar, no mínimo, o equivalente das prestações mensais originariamente contratadas, tendo em vista que, se maneira diversa, jamais obterá o efeito liberatório das obrigações. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.113983-8 - MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 16/07/2008, SOB O N. 2008.02852189. \r\n\r\nId: 637114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.039645-8 - JOSE RAIMUNDO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.156481-1 - LUCIANO FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07.10.2008, ÀS 14H 15M. CITEM-SE E INTIMEM-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109865-1 (19005) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X KATIA MARTINEZ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153133-2 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO SHINEHARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.073639-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X ALCIR ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:FLS.544/553: AO CREDOR SOBRE OS ACRESCIDOS PELO ARREMATANTE, BEM COMO PARA DIZER SE CONCEDE QUITAÇÃO AO DEVEDOR, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X ANA MARIA VENTURA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:FLS : 501/502 E 503/504 : AGUARDE-SE O RETORNO DO OFÍCIO ENVIADO AO B.B. \r\n\r\nProc. 1999.001.116177-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA MARIA MARINHO FIGUEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 306/309: Ao autor, após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.160765-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON, Síndico: SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARIA DAS GRACAS ALCANTARA BARBOSA Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.047449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X PATRICIA WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Despacho:FLS.145: ANOTE-SE. À REQUERENTE PARA PLEITEAR O QUE ENTENDER CABÍVEL EM DEZ DIAS. DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056754-3 - NORTON DE CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO CARTÓRIO PAR ATUALIZAR A PLANILHA DE DÉBITO DE CUSTAS JUDICIAIS ÀS FLS.309. APÓS, INTIME-SE O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME...ART 31 PARÁGRFAO 1º DA LEI 3350/99. DECORRIDO O PRAZO ANTERIOR, CERTIFIQUE-SE SE NÃO HOUVER O DEVIDO RECOLHIMENTO, E, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO AO FETJ PREVISTA NO ART 101 DA RESOLUÇÃO 15/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.146807-0 - VALQUIRIA MEDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fls. 184/185: desentranhe-se e junte-se no apenso.fls. 186: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.016199-1 - GEORGINA NARCISO REIS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA DEVEDORA PARA O FIM DE RECONHECER QUE, DE FATO, IMPÕE-SE A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO EM RAZÃO DO REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA. DO CONTRÁRIO, ESTAR-SE-IA EM FLAGRANTE INOBSERVÂNCIA DO CONCURSO UNIVERSAL DE CREDORES E DO PRINCÍPIO DA PAR CONDITIO CREDITORUM, CARACTERIZANDO AFRONTA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. REQUEIRA A CREDORA O QUE FOR CABÍVEL PARA A HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO. APÓS, VOLTEM PARA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047611-4 - CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X EMILIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO SOUTO Conforme provimento 01/02: \"Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.057721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RICARDO RIBEIRO KLITZKE Despacho:FLS.177: ANOTE-SE O PATRONO DA CEF. TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS À CONCLUSÃO SOMENTE NESTA DATA, INDEFIRO A VISTA FORA DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RICARDO RIBEIRO KLITZKE \"INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 15/09/2008 E 25/09/2008 ÀS 14:30 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES - PARA REALIZAÇÃO DO PÚBLICO LEILÃO DO IMOVEL DESCRITO E AVALIADO NESTES AUTOS, CONSTITUIDO DO APARTAMENTO 103, DA RUA MAXWELL, Nº 400, ANDARAI/RJ; ATRAVÉS DO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER, COM ESCRITÓRIO NA RUA DO CARMO, 09, SALA 701, CENTRO/RJ, COM BASE NO ART. 687, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\". \r\n\r\nProc. 2005.001.015155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE IMACO NEURER HINDORF), Inventariante: JANETE JORGINA DE OLIVERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092048-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X GEOSIM STUDIO GRAFICO E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:JUSTIFIQUE O RÉU AS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS.51, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099390-3 - DORALICE SOUZA SENA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:1-FLS: 113 : DÊ-SE GUIA. 2-ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA,DEVE O RÉU EFETUAR OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001063-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WILTON ALVES CORREA Decisão:FLS.101: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02/10/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.033489-3 - MARIA DO CARMO JOVENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EFETUE A RÉ OS RECOLHIMENTOS LEGAIS CABÍVEIS,FACE A J.G. DEFERIDA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066292-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VISTOS ETC. PROCESSO EM ORDEM.PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS......A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE NÃO MERECE PROSPERAR......NESTE SENTIDO,ENTENDO QUE O PROCESSO DEVA PROSSEGUIR........DESSA FORMA REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS......DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL NOMEANDO PARA TANTO........NO QUE CONCERNE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,BEM COMO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,FICAM OS MESMOS INDEFERIDOS.ENTENDO QUE NÃO É O CASO DOS PRESENTES AUTOS....... \r\n\r\nProc. 2007.001.066652-0 - MARIA THEREZA BEJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 02/10/08, ÀS 15:OO H. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075851-6 - WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS.117: TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145640-4 - RONALDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:fls. 86: traga o réu a prova documental em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151529-9 - HUGO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.65. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153899-8 - MARIA DO SOCORRO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.038520-9 - HERMELINDA RIBEIRO BEMVINDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). CARLA NUNES ANDRADE (RJ-143670) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.045251-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIPE MARTINS FERREIRA Despacho:FLS.54: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/10/08, ÀS 14:30 H. INTIME-SE O RÉU OBSERVANDO-SE A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS, SEM ÔNUS PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.064043-0 - JERÔNIMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331,DO CPC ,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.069428-0 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC.BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.151812-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.165811-8 - RONALD VICTOR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos e etc.Trata-se de ação de Cobrança pelo procedimento Sumário proposta por RONALD VICTOR DO ESPÍRITO SANTO em face de BANCO BRADESCO S.A. Às fls. 24, a parte autora manifesta a desistência da ação, requerendo assim sua extinção. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor às fls. 24 não tendo sido a ré citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em Julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189841-5 - HUMBERTO CANCIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02.10.2008, ÀS 15H 15M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.194721-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X SALOMON SERFATY Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07.10.2008, ÀS 14HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170391-2 - ALESSANDRO DE MORAES SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.099866-3 - DALSON VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:FLS : 351/352 : INTIMEM-SE OS DEVEDORES,POR MEIO DO D.O. ,PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10%,CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC.NA HIPÓTESE DA INÉRCIA DO DEVEDOR,FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE,CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017715-5 - SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X HILDA BARBOSA TRAMONTANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:FLS : 275/298 : 1-AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO.2-ESCLAREÇA A 1A. RÉ O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDE DIRIMIR COM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128656-8 - EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:FLS : 56 : ATENDA-SE.APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.110454-0 (13699) - ANA MARIA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALTHAIR MONTOANI PASOLINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:FLS : 193/202 : AOS AUTORES EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045460-8 - MARIA APARECIDA CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AGUARDE-SE POR NOVENTA DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.093649-2 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO IVO SILVA MELLO (RJ-149067) Despacho:FLS.251/266: INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, PESSOALMENTE. À PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133714-2 - ANDRE LUIS COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186464-8 - RAFAEL CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:A parte autora para instruir devidamente a peça inicial, juntando aoas autos o instrumento de Procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187790-4 - TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO (RJ-108161), Dr(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD (RJ-129127), Dr(a). VANESSA DA SILVA FERRO (RJ-135170)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Complemente a parte autora o valor da taxa judiciária - R$ 372,95. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019549-4 - ELZA LAURINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061417-0 - GILMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266622-4 - ANISIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.130130-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MILTON CASTELLANO NETO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS,NA FORMA DO ART. 267, & 1 DO C.PC.,SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM MÉRITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118117-0 - JOSE GUERREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTRO Despacho:FLS.503: VENHA O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149151-6 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA ELIZABETH ARAUJO Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045363-0 - ESPOLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) DOUGLAS CUNHA GODINHO Despacho:1-REGULARIZE O CARTÓRIO A CITAÇÃO POR HORA CERTA DE FLS . 35/37.2-FLS : 38 : CHAMO O FEITO À ORDEM PARA O FIM DE RETIFICAR O DESPACHO LIMINAR,DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DO FIADOR PARA O PEDIDO DE COBRANÇA,POR OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016122-8 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:FLS.53/58: AO AUTOR. APÓS, À I. PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.009222-8 - FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X GUILHERME STUSSI NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:EFETUE A EMBARGANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067236-5 - EDY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122265-5 - WAGNER JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO ABN AMRO REAL S A COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:1-CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 233.2-FLS : 241/246 : AOS EMBARGANTES.3-FLS : 247 : COM O CUMPRIMENTO DO ITEM I SUPRA,DECIDIREI SOBRE O TEOR DO OFÍCIO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.050878-2A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ RONALDO DA SILVA PARLANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:........DIANTE DISSO,ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.126384-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ DO AMARAL C. ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FLS.396/402. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO MANDAMUS REFERIDO aS FLS.384. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044231-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Despacho:fls. 88/92:indefiro, por ora, tendo em vista que ainda não se configurou a hipótese prevista no art. 653 do CPC, qual seja, a ausência da localização do devedor. Ao credor para promover o cumprimento da deprecata \r\n\r\nProc. 2006.001.167391-7 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.001.029973-6 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:FLS.661: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO CONSTAR DESTE, AD CAUTELAM O Nº DO PROCESSO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, CONFORME GUIA DE FLS.178 DE MOLDE A EVITAR SUA DEVOLUÇÃO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.235253-9 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X CHOCONUTS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114737-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA (SP-261397)) X MARIA DIANA NUNES Sentença:...HOMOLOGO...O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.29/30...JULGO EXTINTA A AÇÃO...CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060932-8 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075531-0 - MARIA APARECIDA DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL FACE AO 3º RÉU, QUE AINDA NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.173739-7B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MARCUS ANDREAS WEICHERT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:FLS : 171 : FUNDAMENTE O IMPUGNANTE OBJETIVAMENTE O SEU INCONFORMISMO COM OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.074062-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006)) X LAURO MASCHIETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (SP-062058), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.RECOLHIDAS AS CUSTAS EM 5 DIAS.AO CONTADOR PARA APURAR O SALDO AINDA DEVIDO NOS TERMOS DA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028354-1 - ANAIR CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação Indenizatória - procedimento sumário que ANAIR CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA move em face de BANCO BRADESCO S.A. Às fls. 27/28, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 27/28, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063928-1 - HONG FA PASTELARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS : 89/103 : À RÉ SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109184-8 - VANIA CRISTINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X REVITALLE CAPELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC. PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 14: 30 HS.P.E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151047-2 - PATRÍCIA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047688-0 (17246) - PAULO ROBERTO PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X CARLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SIMAO PAULINO (RJ-027365) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS. CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR NEMHUM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART 535 DO CPC, MESMO PORQUE A MULTA ALUDIDA NA DECISÃO DE FLS.393 É RELATIVA AO ART 475 J DO CPC E NÃO À PREVISTA NO ART 601 DO CPC. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.046005-0 (19660) - LUCIO ANTONIO VELEDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:A fim de viabilizar o pedido de fls. 1.081 informe o Autor o n.º do CNPJ do Réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.034743-5 - FRANCISCA RAIMUNDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO MAGELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, FACE O ESCLARECIDO PELA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.017596-8 - EDVAM AMOEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDUARDO DA SILVA LOUREIRO, Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X ESPOLIO DE JOSE LOUREIRO Despacho:vistos etc.. partes legítimas.......assim em conformidade com o art.331 do c.p.civil,declaro saneado o processo.para solução da questão,necessário se faz a produção de provas.neste sentido........dê-se vistas as dp para os respectivos quesitos......designarei aij após a perícia,se necessário for.... \r\n\r\nProc. 2000.001.068872-8 - JOZINALDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS.384/385: DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032868-0 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:AO RÉU, VENCEDOR DA AÇÃO, PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097305-5 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.206/207: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS, TÃO SOMENTE EM CARTÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (FLS.188). \r\n\r\nProc. 2004.001.150120-7 - JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos em epígrafe.2- Ao Credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.151142-0 - ADOLPHE MICHEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:1-FLS : 411 :ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO ANTE A CERTIDÃO SUPRA. 2-CERTIFIQUE-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.072514-3 - LUIS GUSTAVO CERSOCIMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Fls. 154: Conforme consta no detalhamento do bloqueio de fls. 151 não fora encontrado o valor pretendido. Requeira o Credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089110-9 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:fls. 123/129: assiste inteiramente razão ao devedor. Os depósitos de fls. 86/87 e 113/114 foram efetivados tempestivamente, antes mesmo da intimação do réu para pagamento nos moldes do art. 475-J do CPC, intimação esta que o Juizo entende como imprescindível. Não há que se falar em diferença devida, a qualquer título. Expeça-se mandado de pagamento em favordo credor. Após, certificado o trânsito em julgado desta, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142244-0 - ANIBAL ADRIANO GIMENES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...... Deixo de conhecer os embargos, por entender que não estão presentes os requisitos que o ensejam na forma do art. 535 do CPC...Portanto, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099465-0 - ELIZABETH DA SILVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.102139-4 - WALTERIANO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CUMPRA O RÉU O DESPACHO RETRO, EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.109401-4 - JOSÉ RIBAMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham os memoriais das partes, no prazo legal e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais sem a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121199-7 - MARIO CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.106993-9 - CARLOS ALBERTO DE SIMAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:FLS.191/210: AOS AUTORES EM RÉPLICA. AOS AUTORES SOBRE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.211091-0 - WILSON ROSSA E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X DELIRIUM MÓVEIS LTDA Decisão:Venha a caução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055993-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORANS BIJOUTERIAS LTDA ME Despacho:FLS : 77/81 : EM CUMPRIMENTO DO V.ACÓRDÃO,DEVOLVO O PRAZO PARA O AUTOR APESAR DA SENTENÇA.DECORRIDO,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.092872-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GERSON SOUZA MONTEIRO JUNIOR Despacho:SEGUE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO EFETUADOS EM 15/02/08 FLS.117. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.058779-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO Decisão:Fls. 68/71: Defiro o bloqueio, à título de arresto. \r\n\r\nProc. 2007.001.180355-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TINTURARIA NOVA ESPERANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263482-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JUAREZ ROSSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.124759-0 - SILVIO COUTO RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.120619-9 - ANTONIO JORDAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JORGE FERNANDO DIAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153) Despacho:I. A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC, A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.037414-5 - WILLIAM BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:AO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS. APÓS, I. A PARTE DEVEDORA A RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME 1º DO ART 31, DA LEI 3350/99. DECORRIDO O PRAZO SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE A CERTIDÃO AO FETJ PREVISTA NO ART 101 DA RESOLUÇÃO 15/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.007312-3 - JOAO CARLOS VEGA MOURA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:FLS.460: ESCLAREÇA-SE, A TEOR DO QUE CONSTA DE FLS.189/190. FLS.462: POR ORA, DEFIRO VISTA TÃO-SOMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098593-8 - CELIA VENDRAMINI SHAINDVAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES,NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS,SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS,SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038418-0 - SERGIO GOMES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.053469-4 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:CUMPRA O RÉU O ITEM II DE FLS.167, EM 48 H., SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094068-9 - ZILDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:fls. 238: traga a 1ª ré a prova documental em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179804-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136)) X IAB INSTITUTO ADELE BRASIL BENEFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188508-0 - MAYZA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 14:15HS. P.E.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.211468-9 - MARIA DA GLÓRIA MESQUITA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA AVILA DE SOUZA (RJ-147957)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1- À RÉ SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 180. 2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI JUNTADA A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA NO SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.098729-5 - JOSÉ BARBOZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087905-8 - RAIMUNDA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182742-1 - ANDREA DOS SANTOS SILVA PAÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LOJAS RIACHUELO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02.10.2008, ÀS 15H 30M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055001-2 - EURIDES FERREIRA DA SILVA GALLARDO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIA ALICE CORTEZ BRUNNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195397-7 - JURANDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172729-1 - JOSE GRACIANO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1-ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA,DOU POR TEMPESTIVA A MANIFESTAÇÃO DA RÉ.2-CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE A RÉ ESCLAREÇA QUAL DAS DUAS CONTESTAÇÕES DEVER PREVALECER,EM 48 HS. 3-FLS : 84 : TRAGA A RÉ A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217120-0 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127396-8 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 29/09/08, ÀS 15:30 H. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078589-1 - ADILSON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO.APÓS,SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nPrestação de Contas; Exibição de Documentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084384-2 - MARIA CECILIA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Esclareça a parte autora se tem provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como anuência com o julgamento no estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.127838-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALOYSIO TELLES RIBEIRO Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.195016-4 - AUTO POSTO SENNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BCP S A Decisão:Entendo ser necessário audiência de justificação de posse. Sendo assim, designo a referida audiência para o dia 07.10.2008 às 16h. Traga a parte autora duas testemunhas, e, intime-se a parte ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.132826-0 - CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267)) X MARIA CECILIA DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:FLS.47: ANOTE-SE. FLS.46: DIGA A AUTORA SE CONCORDA COM O PEDIDO DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. RECOLHA A RÉ DESDE LOGO, AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017082-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X BANCO IBI Sentença:Trata-se de ação Indenizatória pelo procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que LEANDRO DE OLIVEIRA TOBIAS move em face de BANCO IBI. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 89 pelo Autor, que na oportunidade requereu a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação do Autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 89.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014251-7 - PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:ÀS PARTES SOBRES OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069818-6 - LUCIENE LIMA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON TROTTA (RJ-077438)) X GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. (REQUER O \"PARQUET\" QUE A REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES MENORES ESCLAREÇA A RENDA MENSAL DA FAMÍLIA ANTES DO FALECIMENTO DO PAI, BEM COMO AS DESPESAS CORRENTES PARA A DEVIDA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE LEVANTAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.053048-7 - MARIA JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 20.086,00 EM 31/07/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037693-2 - ALESSANDRA FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, BEM COMOI OFICIE-SE À S.R.F., COMO REQUERIDO ÀS FLS.51. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.183328-7 - FRANCISCO ALCIDES BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30.09.2008, ÀS 15HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM 5.3 DE FLS. 06. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208431-6 - MARCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06.10.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR.APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040909-0 - WALTHER DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.187858-0 - JOYCE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.188847-1 - JULIO EDUARDO ARTUSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)) X ESTER REGINA GOLEK DA SILVA E OUTRO Despacho:Complemente a parte autora o valor das custas judiciais, em razão da cumulação de pedidos - R$ 157,01 (Atos dos Escrivães). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108561-0 - YOSHIMASSA FUJISSAWA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059147-0 - JOSE LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) INTIMAÇÃO DAS PARTES DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 08/10/2008 E 22/10/2008 ,AMBOS ÀS 14:00 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL PARA LEILÃO DE DOIS AUTOMÓVEIS VOLKSWAGEN MAIS DOIS KIT GÁS, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 47.898,00 (QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.001.029627-2 - ROSA PEREIRA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.167802-4 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO C .P.C.,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.086472-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TRANSPORTES JR LITORAL SUL LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:15 H.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147768-7 - CLAUDIO ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.200695-9 - SERGIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.216387-1 - LUCIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.017224-0 - GERALDO MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041056-3 - SEBASTIAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015732-8 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1-FLS : 360 : AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. 2- FLS : 362/380 : A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DEVE SER SOLICITADA PELO JUÍZO EM QUE TRAMITA O PROCESSO DO REQUERENTE,MEDIANTE A COMPETENTE CARTA DE VÊNIA.ASSIM,VENHA O PEDIDO NA FORMA DO PROCEDIMENTO CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.065652-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303), Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-FLS : 265/269 : NADA A PROVER,EIS QUE O JUÍZO JÁ DECIDIU A RESPEITO.2-CUMPRA A AUTORA FLS : 231. \r\n\r\nProc. 2007.001.081485-4 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:INTIME-SE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H., POR D.O., SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC. EM CASO DE SILÊNCIO, INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.169859-1 - STELA MÁRCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANO ITAU S A E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do AR\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017356-5 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias, bem como prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, tels: 2643.2355 E 9918.5916, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que o autor arcará com seus honorários, pois foi o mesmo quem requereu a prova. Quesitação já nos autos, facultada a nomeação de assistentes técnicos. Verifico que nos presentes autos a matéria versa sob relação de consumo e sendo assim, está sob a égide do CDC. Neste sentido, diante da verossimilhança das alegações acoplado a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º inc. VIII do CDC.... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.095624-2 - ROBERTO ALEXANDRE VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R. BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X VERA ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.119279-6 - ALMERINDA ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MARIA DE LOURDES LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.016727-4 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LAURINDO GONZALEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 637115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "637119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065002-8 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Autor p/int. o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076812-3 - STEPHANIE DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377) Despacho:Ao réu sobre o acrescido e p/ a juntada da documentação suplementar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119294-4 - JUAREZ MUNIZ DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Despacho:Oficie=se ao Banco Unibanco como requerido.Indefiro o pedido de cominação de multa.O Juizo deprecante já fixou o valor da penhora a ser cumprido na deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103175-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACULDADES SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) À parte autora para ciência do ofício e fl. 840-841. \r\n\r\nProc. 1998.001.206463-3 - IRIS FONSECA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X GISELE FRANCISCA DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Decisão:Republicação: Intime-se a executada como requerido fl. 281 (fica a executada intimada, na pessoa de seu patrono, a indicar em 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens de sua propriedade sujeitos à penhora e seus respectivos valores). \r\n\r\nProc. 2001.001.127102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RESTAURANTE MANJOLO DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Int. o exequente para informar se o débito está quitado. \r\n\r\nProc. 2002.001.038375-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES), MARIO DE CARVALHO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO (RJ-028202) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.080886-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MALIK JAMIL FAREED Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.110939-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.007370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X LAURINDA SOARES MACHADO TORRES Decisão:Emende o supte a exordial; atualizando o valor do débito e por via de consequencia o da causa.Recolha a diferença de custas. Verifica-se que os imóveis estão gravados com usufruto, devendo o supte atentar para o fato. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Fls.480.Indefiro o pedido.O fato do ato translativo do domínio ter sido a arrematação não implica que as exigências para o registro da carta de arrematação não devam ser cumprida pela parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face à probabilidade de verossimilhança das alegações da impugnante, suspendo a eficácia da decisão determinando o encaminhamento dos autos ao contador judicial, especificamente Marco Antonio para dirimir vez por todas as impugnações. \r\n\r\nProc. 2003.001.151267-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SHAY BERLINSKY Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 274. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Despacho:Fls.260/262.Aguarde-se o pedido do juizo da 14ª V.C. ou para à disponibilização do numerario p/aquele Juizo ou a penhora nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Fls. 412: Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045969-8 - CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora: os alugueres em atraso desde junho/05, (fls. 116), acrescidos de multa de 10%, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento até setembro/06; as cotas condominiais vencidas desde outubro/04 até setembro/06, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir de cada vencimento; o Imposto Predial referente aos exercícios de 1998 e 1999, no montante quitado pela autora na ação de executivo fiscal, corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desembolso; e ainda, a pagar a taxa de incêndio desde 1999 até setembro/06, atualizada monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072324-1 - GUILHERME SILVA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Republicação: Recebo as apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.073825-6 - ALBERTO CHINICZ, BELLA CHINICZ, CINTIA CHINICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.112684-2 - LEVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.145333-6 - GERSY PESSANHA RAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.010239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA PORTO DE BRITO Despacho:Fls.72.Oficie-se à exceção do S.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074869-9 - ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno o réu a pagar à autora as diferenças dos índices de correção monetária, não creditadas em suas cadernetas de poupança de nºs 6.008.567-6, 6.014.808-2 e 1.174.997-6, no percentual de 8,04%, correspondente ao mês de junho/87, e no percentual de 19,75%, referente ao mês de janeiro/89.Devem, as diferenças, ser calculadas sobre os saldos existentes na referidas cadernetas, na data de seu \"aniversário\", corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049421-5 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Int. a ré para o depósito da complementação dos hon. periciais em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.104557-8 - GODOFREDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.139281-5 - DEBORA REGINA DOS SANTOS EVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.179454-1 - GUSTAVO SAGRILLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A CREDCARD ITAÚ VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Desentranhe-se a deprecata solicitando o cumprimento integral do despacho.Devolva-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150061-2 - LUIZ SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu p/int. a perita. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.064437-9 - ESPOLIO DE ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.135636-5 - MARCIO GODOY GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MESQUITA SANTOS (RJ-004511)) X ADRIANA GONCALVES BOMFIM FERNANDES Recolha o interessado custas para a baixa: R$ 10,03 + R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.140156-0 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SILVYO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Retifique-se o nome do autor no distribuidor.Fls.155 \" b\" Indefiro. Cuida a espécie, de cumprimento de sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.056942-0 (15097) - RONALDO ALBUQUERQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X ENGESERV COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Ao exequente sobre fls.669. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001333-8 - LUIZ ANTONIO MORA, JANETE ROMEI MORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A sucumbência foi recíproca.Int. o embargado para o pagamento de 50% dos hon. do perito. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2A - J LOURENCO E IRMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Decisão:...Por derradeiro; no que concerne à alegação de nulidade de claúsula de eleição de foro impõe-se notar, que o contrato celebrado entre as partes não foi objeto de qualquer impugnação, permanecendo, até a presente data, válido e eficaz; senco certo; que a matéria não há de ser dirimida em sede de exceção de incompetência.Isto posto, rejeito a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044429-8 (17067) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação + FUNDPERJ + FUNPERJ, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.101307-3 - ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X JOUZELY GUIMARAES DE DEUS Despacho:Indique o exequente, as agência, os bancos e as contas. \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias para a carta de adjudicação + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.035734-4 - EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Fls.247.Indefiro. Se não houve resposta dos bancos é porque o executado não possui contas e ou aplicações. \r\n\r\nProc. 2005.001.066504-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Retifique-se o polo ativo no distribuidor. Ao exequente sobre as respostas das editoras. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.102065-3 - ALBERTO PEREIRA DE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ADÍLIA AUGUSTA DE LEMOS SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083983-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM PARK (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091842-0 - ÉRICA DE AQUINO PAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.097719-8 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Vistos etc.Homologo por sentença o acordo de fls.78/80 para que surta os seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III, CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.165216-3 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 435,02 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006939-5 - JOSIANE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre a devolução da Carta Precatória (fls. 123/173). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084621-1 - ELISABETE CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CONSTRUTORA SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Recolha o réu as custas para o depoimento pessoal da autora (R$ 3,65 em Atos de Intimação via postal). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089259-7 - EDNA CONCEICAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.462.Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.081574-1 - CARLOS JOAO PARADA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA (RJ-089392), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X ESPÓLIO DE TELMA GUIMARAES DE MIRANDA Despacho:Reitere-se o oficio com urgência para a resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.070908-2 - EDESIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDESIO XAVIER ALVES (RJ-075795)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.143408-8 - CITEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X KNI DEICMAR TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:A exequente para dar prosseguimento do feito, indicando bens do executado para serem penhorados na medida em que não foram encontradas contas e aplicações do devedor passíveis de penhora cosoante se infere da ausencia de resposta dos bancos. \r\n\r\nProc. 2004.001.082315-0 - NATASHA LEE LUND DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X HARD ROCK CAFE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Rejeito os embargos.Ao exequente incumbira o direito de iniciar o cumprimento da sentença, e à executada comprovar nos autos que se mantém hipossuficiente nos termos do art. 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.092357-0 - FABIO REIS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ALBERTO AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.135457-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.039874-9 - ERICO ESPIRIDIAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Indefiro o pedido. A execução provisoria do julgado é perfeitamente possivel, prevista legalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.039875-0 - LEANDRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 81.Indefiro o pedido. A execução provisoria é prevista legalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.106032-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175)), Assistente: JOSÉ RAMALHO NETO Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138857-2 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040023-3 - JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ITAU SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre a data da perícia (09/09/2008 - 11:00hs). \r\n\r\nProc. 2007.001.061572-9 - ELKE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CETEST RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X 198 BEACH SUCOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Mantenho a decisão. Informações em separado em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018813-1 - MARIA DE SÃO PEDRO LAGE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO BMG Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações em separado em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2008.001.037619-1 - ROSE MARY SOARES TEIXEIRA MARTINS, RENATA SOARES TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)), C E A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls.137/138.Defiro a juntada de docs. pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.042266-8 - NORMELIA DE OLIVEIRA D´ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X RESTAURANTE ESTRELA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FÁBIA CANELLAS (RJ-118072), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.127909-0 - ALINE MONTEIRO LEDUINO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO Despacho:Ao autor fls.39/43. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Despacho:Fls.131.Oficie=se como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.010527-4 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Ao autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078660-7 - GUILHERME MELLO DE MEDEIROS FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077534-4 - ESPOLIO DE HERMANN WEINTRAUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Reitere-se o oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.093658-3 - KÁTIA CRISTINA GOMES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo de fls.128/129 para que surta os seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III, CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177424-4 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634) Decisão:Decisão:...No que concerne, entretanto, especificamente à fundamentação da preliminar, tem-se que, tal como alegado pelos autores, e comprovado pelos documentos de fls. 1391/1401, a autora Alessandra Silva de Oliveira impetrou mandado de segurança contra ato de dirigente da sociedade da economia mista ré, tendo o processo sido extinto sem resolução do mérito.Assim, se inexistem duas ações idênticas em tramitação, não há que se falar em litispendência.Decorrido o prazo recursal, voltem \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104791-9 - JOAO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Assiste razão ao réu.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu no valor de R$ 7,58 e do restante em favor do autor.Int. o réu para o recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098563-8 - ELOI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cite-se o 2º supdo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188489-0 - MONICA CHRISTINA AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056183-8 - DAMIÃO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TASSILON TORRES MARTINS E OUTRO Despacho:Fls.50.Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014626-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANE DE AZEVEDO COSTA Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019686-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANK AMORIM Despacho:A parte não ingressou nos autos.Proceda o supte à citação do supdo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183076-6 - IVETE DE PAULO CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086501-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MENEGOTTI FOMAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Decisão:Tendo em vista que o 1º réu decorridos sete meses não diligenciou no sentido de retirar no sentido de encaminhar as precatorias, declaro a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060623-3 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.164349-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.045532-7 - JOÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEÍCULOS LTDA), HSBC LEASING (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070494-9 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.110830-0 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.019192-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ELIDIA MINERVINA DE FREITAS Decisão:Int. pessoalmente o autor para retirar o veículo do páteo em 48 hs sob pena de deferimento do leilão requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.071711-0 - FERNANDO RICARDO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152281-4 - FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BMG S A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029383-6 - BEATRIZ ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 93.Indefiro o pedido. A execução provisória é permitida legalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.029397-6 - DERLI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls.308/310. Indefiro o pedido. É pefeitamente possivel a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137251-3 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 10.200,09 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154544-6 - GENIVAL CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.017191-0 - RENATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes para ciência do ofício de fl. 260. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056414-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SANDRA LA TORRE SANTORO (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.160260-1 - EDUARDO HUMBERTO MENDIVIL PELAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108229-4 - FABIO LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.069739-8 - FERNANDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.089060-3 - VENERIVALDO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.149236-8 - ARTHUR ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.112309-0 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X BCP S A CLARO Forneça o autor cópia de fls. 70/77 para instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Às partes para ciência da data da diligência inicial de perícia: 22/08/2008 às 14:00 horas no escritório da perita, podendo estar presentes os Assistentes Técnicos. As partes deverão apresentar os seguintes documentos: Autor - declaração contendo os reajustes salariais durante todo o período contratual; Réu - planilha atualizada com a evolução do saldo devedor, constando os índices de reajuste das prestações e do saldo devedor. As partes deverão tomar ciência das exigências da perita em cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA DE OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) Despacho:Ao autor para int. a perita. \r\n\r\nId: 637119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093135-6 - MASSA FALIDA DE SPEED FISH COMERCIO PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037510-7 - WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)), Assistente: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001249-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X LECITE MARQUES MELLO Despacho:Fls. 42 - Defiro a vista. Nada requerido em até 30 dias, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138984-3 - IVA AZAMBUJA DA ROSA X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:...HOMOLOGO , o acordo celebrado entre MÁRCIO HILTON FRAGOSO BORGES e PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO-PTB... \r\n\r\nProc. 1995.001.068839-4 (17834) - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918) Republicação:Ao réu, para observar o requerido pelo autor, quanto a fazerem-se os depósitos em espécie, devido à demora na compensação dos cheques.SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo, considerando a aceitação pelo réu, às fls. 449, da proposta do autor, lançadas às fls. 443/444, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...] \r\n\r\nProc. 1997.001.148088-6 - FL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X RICARDO FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) Decisão:Fls. 390 - Defiro. Edital com prazo de 20 dias. Afirme-se por termo a ausência. \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 740/743 e juntem-se nos autos corretos;2. Reconsidero fls. 746, \"2\", em razão da referida petição não pertencer a estes autos;3.Aguarde-se a praça e o devido cumprimento das diligências de fls. 738/739;4. Fls. 749 - Às partes;5. Fls. 755/756 - Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2002.001.012975-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE SOL EM QUATRO LTDA Despacho:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.110294-5 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054094-3 - ADIB JASMIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993)) X WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) ANTE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA AUTORA SE TEM ALGO A REQUERER, UMA VEZ QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101064-0 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA GERAIS DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008467-8 - ADAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104556-5 - ZENITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial;Após, esclareça o perito se insiste no seu requerimento de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.117488-2 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125087-2 - FERNANDO OLIVEIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127630-7 - REIMOL DOMENECH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID BRAREN DAMATO (RJ-138050)) X ANDRE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 297 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009674-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR CESÁRIO ALVIM LTDA Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Vindo as cópias pendentes, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066625-7 - ESPÓLIO DE WILSON ANTONIO MATA, Inventariante: WILSON LAGE MANTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085976-0 - GEONIL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 04 salários mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088580-0 - ARAUJO ATIVOS ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1. Processo sem vícios.2. A preliminar confunde-se com o mérito e será conhecida ao ensejo da sentença.3. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. José Carlos Bousquet, conhecido do Cartório. Quesitos e assistentes no prazo legal.Laudo em 30 dias.4.Defiro a prova documental suplementar e indefiro a oitiva do depoimento pessoal do representante da ré, eis que não justificado o seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.109788-0 - DANIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:arbitro os honorários do perito em 04 salários mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153580-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X ESPOLIO DE PAULO ANTONIO HEIDRICH), Inventariante: ADENIR MAIA HEIDRICH (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.178938-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINTA DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X PAULO ROBERTO SIMÕES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627), Dr(a). CLAUDIO MORAES DOS SANTOS (RJ-073160) Decisão: Intimem-se os devedores, para em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 107, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.096208-0 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Cumpra-se fls. 18, \"1\". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121621-1 - ARMANDO ESTEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO FINASA S A Despacho:À autora, para recolher as despesas do procedimento em 04 parcelas mensais, ante o parcial provimento do recurso, iniciando-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168986-1 - NOSSO ESPAÇO CRECHE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). MAGALI TRILLES NUNES PIRES (RJ-144986)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE), Inventariante: ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054373-7 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DEfiro a citação da ré na pessoa das sócias, como requer a C.E. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.012386-9 - ELLEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X RICARDO EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher a taxa judiciária pendente, conforme fls. 183, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.065936-0 - NORMA CALOIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X KATIA EVANGELISTA ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.054799-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ REMIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cuida-se de exceção de competência oposta por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS......Diante disso, ACOLHO a exceção de Incompetência, na forma do art.100, VI, \"a\" C/C art.94, todos do Código de Processo Civil e declino da competência para uma das Varas Cíveis , a que couber, por atribuição funcional do Município de Tobias Cardoso, no Estado de Sergipe.Custas pela excepta.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036554-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LINDA HAMDAN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:1. Expeça-se Carta de Arrematação.2. Defiro a imissão na posse.3. Venha a prestação de contas do Leiloeiro.4. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:J. Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.055654-3 - MONICA C CONEJO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). EDUARDO ANDRADE SANTANA (SP-195723)) X MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Fls. 195/196 - Às partes ante a resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.135759-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917) Decisão:Fls. 103 - Defiro. Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117223-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE MATTOS VIANNA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X SIMONE GOMES DE SOUSA E OUTRO Despacho:1. Fls. 98 - Anote-se.2. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.141493-0 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X EDISON LOBAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Decisão:1. Fls. 48 - Anote-se; 2. Fls. 49 - Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente;3. Fls. 50/50 - Ao executado ante a diferença apontada; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.212993-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BIOATIVA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132) Despacho:Defiro 30 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037510-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187159-8 - ELISABETE DELFINI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:1.Ciente do A.I. Aguardo requisição de informações.2. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.187170-7 - ELISABETE DELFINI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:1.Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.2. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.072848-5 (19536) - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à autora nop valor apontado à fls. 2495.2. Diga a autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 1996.001.105880-3 - CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X JOSE PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (RJ-006592), Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.180034-2 - ADEMAR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, estando seu patrono com a inscrição na OAB irregular. Fls. 216 - esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.001.001576-7 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014145-5 - RODRIGO ALVES DE FRANCA, Assistente: MIRIAM ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro, eis que foi deferido prazo bastante ao ensejo da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.133415-0 - JOSEPH FELIX DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO INTERESSADO SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054252-2 - LOREDANA ZUBCICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169465-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Despacho:fls. 34 - Intime-se, tal como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.139412-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS RAMOS DANIEL Despacho:Defiro a expedição de ofício para o TRE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120899-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X ROGERIO SMITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:Nada requerido em até 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103278-3 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:Cumpra a autora fls. 362. \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9 - MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cancele-se a penhora. Dê-se mandado de pagamento à ré, ante o depósito de fls. 174. Após, conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015473-3 - GISELLE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARROS VEICULOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho de fls.162, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025415-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 106, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.045741-0 - JOELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.130816-3 - CONCENY WACHSMUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED FEDERACAO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116572-2 - DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J.Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.116572-2 - DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Em réplica.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081420-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X KASA CORRETORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125276-3 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:1. Fls. 207 - Defiro a vista.2. Nada requerido, em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264091-0 - LUIZA FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO MARQUES BARBOSA Despacho:1. Fls. 157 - Anote-se.2. Nada requerido em até 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0 - DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Despachei na Impugnação.Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.046428-6 - RUBANIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:1. À parte autora sobre a contestação e documentos. 2. Indefiro a denunciação da lide, ante a relção de concurso, que não o autoriza.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140052-0 - TEREZINHA DE LOURDES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1.Fls. 293 - À parte credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2.Expeça-se mandado de pagamento.3. Ficando silente a parte credora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA FATIMA GOMES BOTELHO Decisão: Intime-se a parte devedora, por oficial de justiça, para em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 131, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022248-3 - RICHARD XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1.Fls. 159 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.054799-4 - JOSÉ REMIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência, em apenso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:J. Defiro a suspensão. Intime-se o Leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052473-1 - LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.195573-1 - NELMA MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Diga o réu se concorda com o requerimento de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 637120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.010645-8 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 230: expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.001.215879-8 - PEDRO LUIZ VARELLA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X SYLVIA DOYLE CARNEIRO Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre execução de sentença para extinção de condomínio de imóvel pertencente às partes, e considerando ainda os termos do inciso II do art. 575 do CPC e das letras \"a\" e \"d\"do inciso I do art. 85 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei 3432/00, declino de minha competência em favor da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.239608-9 - GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (RJ-002643A), Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO (RJ-125016)) X IRACI DONIZETE DE SOUSA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação cautelar de arresto onde pretende a requerente o arresto de 11.310 toneladas métricas de soja em grãos a granel...Dessa forma, defiro a liminar para determinar o arresto de 11.310 toneladas métricas de soja em grãos a granel, tipo exportação conforme ANEC 41, localizados nos armazéns dos requeridos, nomeando a requerente como fiel depositária, cabendo-lhe a remoção da mercadoria e o depósito judicial da quantia proveniente da venda do produto no mercado. Expeçam-se cartas precatórias para as comarcas indicadas no item 29 da inicial, autorizando-se a patrona da requente a encaminhá-las. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.234009-6 - WALDEIR NASCIMENTO PARISIO X JONATHAN VERAS GOMES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.039789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI Despacho:Ao exequente sobre o pedido de substituição da penhora formulado às fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2005.001.015743-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ELVIRA CARVAJAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA, ANNA MARIA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC), GILSON DANTAS), SHIRLEY BARROS DANTAS), MAFALDA DE BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Às arrematantes para encaminhar o ofício e recolher 40,16 relativo à diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.113058-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO SPINELLI EL JAICK Despacho:Defiro a vista ao autor como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ANTONIO GIUDICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Mandado de avaliação pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.067887-9 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...aplico ao réu multa no valor de R$ 9.200,00, bem como multa de 20% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. Fixo o prazo improrrogável de 48h para o depósito sob pena de penhora diretamente na boca do caixa de qualquer de suas agências...determino a expedição de novo mandado de intimação para que o réu traga aos autos os extratos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00, além de extração de peças ao Ministério Público pelo crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074147-4 - MONICA PRANZL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Pela última vez, à parte autora para cumprir o já determinado às fls. 75, sob pena de julgamento do feito sem essa prova, ressaltando que a planilha apresentada pela mesma não pode ser acolhida, pois produzida de forma unilateral. \r\n\r\nProc. 2007.001.093330-2 - ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...declaro saneado o processo.Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu ao autor em razão do não pagamento da diferença do expurgo inflacionário do mês de junho de 1987...Determino a produção de prova pericial...Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pelo autor, a teor dos arts. 19 e 33, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.113788-8 - JOSÉ CLYWTON SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.124235-0 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito nomeado às fls. 109, o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800) como perito do Juízo. Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.105783-4 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO À parte autora para encaminhar a Precatória, instruindo-a com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.233224-5 - JOSÉ ILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.234213-5 - CELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 09/12/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.136061-0 - JAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014685-9 - ADRIANA REGIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2003.001.100057-5 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI DE OLIVEIRA PINTO (SP-123646), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA MEIRA (SP-203494)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE /SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Restaure-se a distribuição. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.233354-7 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a cobrança de fls. 12 seja indevida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080246-3 - HERIQUE GURJÃO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Ao réu para depositar a diferença apontada às fls. 199 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032750-5 - LENIMAR AYRES BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 125: defiro a expedição dos mandados de pagamento. Após, recolhidas pelo réu as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100482-9 - OTTO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, a alegada decadência...Assim, rejeito a prejuidicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o real consumo de energia do autor. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 25411857) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela ré. Deverá o dr. perito dar ciência às partes da data e local para a realização do exame pericial. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.121599-9 - ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ROSA RITA VIGANOR COSSETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 21,90; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,09) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111659-9 - VICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MIGUEL ANGEL BAJTER E OUTROS À parte autora para instruir e encaminhar carta precatória. port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1 - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Mandado de avaliação pronto aguardando instrução e encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.097436-2 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Retifique a embargada sua planilha, pois a condenação nos honorários foi de 10%, e não de 15%. Esclareça a mesma, ainda, como atualizou os valores, apresentando planilha explicativa. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.017364-2 - CECILIA BARONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) À parte autora para juntar cópia da Planilha, a fim de instruir o Mandado - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100413-0 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X AMBAI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATAIS S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 209: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.122564-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRA MARIA DA COSTA E SILVA À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor mínimo. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.021600-1 - MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249)) X SABED 2000 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência ... \r\n\r\nProc. 2005.001.066838-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:Solicitei, novamente, a penhora on line nas contas da executada. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161690-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ LIMA BARROS Despacho:Em razão do pequeno valor que resta a ser executado ( R$ 101,81), indefiro a expedição de ofício ao Detran, bem como à Secretaria da Receita Federal.Solicitei, nesta data, a penhora on line. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079137-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083244-3 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO DE SIQUEIRA MALLET SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:Considerando a prova do óbito do executado (fls. 92), determino a suspensão desta execução. Retifique-se o pólo passivo da relação processual para que nele conste o espólio de Fernando de Siqueira Mallet Soares. Após, aos exeqüentes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.118347-5 - CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X PADARIA E CONFEITARIA VISCONDE DE ITAMARATI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775) Decisão:Tendo em vista que o exeqüente não aceitou o bem oferecido, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2008.001.216679-5 - LRM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X CARLOS ALBERTO FELÍCIO DOS SANTOS Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.127515-3 (14540) - LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X C M M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA (RJ-016965), Dr(a). SIDNEY COSTA (RJ-033773) Despacho:Oficie-se ao IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL a fim de que, caso já haja depósito nos autos, seja transferido o valor penhorado no rosto dos autos à disposição deste Juízo.À exeqüente para que junte aos autos planilha atualizada do valor do débito, bem como indique outros bens passíveis de penhora.... \r\n\r\nProc. 1999.001.002660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Aguarde-se a cumprimento da diligência de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2000.001.103494-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITO SAO JUDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS CLUBE BASE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Uma vez que restou infrutífera a penhora on-line, indique a exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Verifico, nesta oportunidade, que os bens penhorados às fls.265/265 verso são bens que guarnecem a casa, não podendo, por isso, ser penhorados, a teor do que preceitua o parágrafo único do artigo 1º da Lei 8009/90. Desta forma, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 365 por oficial de Justiça. Sem prejuízo, à ré para o depósito da quantia indicada às fls. 465. \r\n\r\nProc. 2003.001.050718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X ELIZETE PIRES CAVAGLIER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO À parte ré para recolhimento da diferença da taxa judiciária: 154, 01 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.024886-7 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X L C SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.033270-4 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte autora para que diga se concorda com o parcelamento proposto pela ré às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.044481-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Mandado de avaliação pronto aguardando instrução e encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Despacho:Solicitei, nesta data, o desbloqueio das contas do executado em razão do exposto às fls.141/144.Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.138203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GASPAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) À autora para encaminhar o Mandado de Avaliação, instruindo-a com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.144137-9 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado à disposição deste Juízo. Confirmado o depósito, cumpra-se fls.146. \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aguardando cópias de fls.225/226 e 253 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões... \r\n\r\nProc. 2007.001.125774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA ESTEVES Decisão:Defiro a suspensão da execução até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.048061-7 - LEANDRO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A Ao autor para instruir mandado. Port. 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.174922-7 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219)) X MARCO ANTONIO DE VILHENA FERREIRA Despacho:Antes do exame do requerimento de gratuidade de Justiça, certifique o cartório se há ou não ação idêntica à presente em trâmite por este juízo e entre as mesmas partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.122014-1 - JOAO MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Aguardando o recolhimento das custas de baixa. (Atos dos Distribuidores - R$ 10,02; FETJ - R$ 2,00) \r\n\r\nProc. 1999.001.048383-5 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ACTUN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 206, pois a signatária é representante da ré. Assim, exclua-se das publicações o ex-patrono. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Fls. 132/133: oficie-se como requerido. Anote-se o novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.217461-3 - EDSON RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.235180-0 - DAYANE CRISTINA DA CUNHA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD GRUPO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que a autora não trouxe aos autos o contrato que pretende que seja cumprido. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 09/12/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115343-4 - VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO DO SUL (Adv(s). Dr(a). SORAIA APARECIDA VAZ GABRIEL (SP-178507) À parte ré para recolher as custas devidas, conforme fls 103v. Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.060242-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X GERALDO BACKER POSTO DO AGRICULTOR E OUTROS Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.065668-0 - OSCIMAR VALPORTO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)) X HÉRCULES GOMES LEAL Despacho:Certificado pelo cartório a necessidade ou não do novo recolhimento de custas, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.128193-0 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SALINEIRO (SP-136831)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Despacho:Fls.50- a teor da decisão de fls.48, indefiro o requerimento. Cumpra-se fls.48 imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.196272-5 - MAURICIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 121: defiro o desentranhamento. Após o cumprimento do primeiro parágrafo de fls. 119, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038980-0 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061894-0 - JETON CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LIFTS COMPONENTES LTDA AUTUR BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Despacho:Fls. 179: anote-se o nome dos novos patronos da ré. Fls.182/183: considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento (fls. 147/148), toda e qualquer providência deverá ser requerida ao juízo de 2º grau. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, COM PERDAS E DANOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.216681-3 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X RIOKASA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a petição inicial está inintelegível, venha a mesma, de forma clara e precisa, indicando quais os fatos praticados pelos réus que os autores reputam como lesivos. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133905-9 - ARMANDO SIMÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à parte autora para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032657-4 - IGREJA BATISTA RENOVADA (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090213-3 - MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Retornem os autos ao Contador para que seja refeito o cálculo da correção monetária, que deverá incidir a partir do evento danoso, ou seja, 22/09/2000. \r\n\r\nProc. 2005.001.113895-4 - JOAQUIM DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:À parte autora para que esclareça se o acordo de fls.193/194 foi integralmente cumprido.Ao cartório para que certifique o valor das custas processuais devidas, as quais deverão ser recolhidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.063007-1 - FLAVIA BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.073705-9 - ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2008.001.234197-0 - DERALDO LUIS ROXO MARTIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 09/12/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128058-4 - LUIZ CARLOS NEVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EDENILSON BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Ao autor para se manifestar sobre a Contestação ( fls. 61/70 ) e a Reconvenção ( fls. 71/75 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231105-9 - EDUARDO LOURENÇO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas suas alegações, pois em momento algum o autor prova o pagamento; ao contrário, afirma expressamente na inicial o seu inadimplemento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 09/12/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.120483-1 - JOSÉ SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X ÁLVARO MELIGA JÚNIOR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013397-0 - RAFAELA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Ofício pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.111848-5 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2006.001.134685-1 - VICTORIA GENUINO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Realmente, a autora não deve ter lido os autos, pois afirma textualmente que \"...em data de 23/06/2008, a autora se locomoveu de sua residência ao foro central para realização de perícia médica e designada por esse Juízo...\". Ocorre que, em primeiro lugar, não há nos autos nenhuma designação da perícia para o dia 23/06/2008, mas sim para o dia 26/02/2008 (fls. 102); em segundo lugar, a perícia não seria realizada no foro central, mas sim no consultório do perito (fls. 92); e, em terceiro lugar, não se trata de perícia médica, mas sim odontológica. Dessa forma, à autora para comparecer, no dia 09/09/2008, às 11h30, no consultório do perito do juízo, situado na av. Santa Cruz nº 1226, sobreloja, Realengo, na localização indicada às fls. 117, cumprindo-se, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, como bem ressaltado pelo próprio perito. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.016843-0 - ZENI LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para encaminhar Carta Precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.232300-1 - GÉSIA CORRÊA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, por tanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147526-5 - EUDALVA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, remetam-se os autos ao MP... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.154148-1 - IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao réu para atender ao solicitado pelo perito às fls. 657, fixando o prazo de 30 dias para que venham aos os documentos requeridos, de forma a ser complementada a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.167061-1 - JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) à parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nId: 637121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089429-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem. Não cabe ao Juízo determinar que a parte contrate advogado particular, se a Defensoria Pública entendeu por bem promover a defesa de seus interesses. Assim, dê-se vista a Defensoria Pública, para que diga se pretende produzir outras provas, sendo certo que a parte autora já manifestou seu interesse no julgamento antecipado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085034-4 - BANCO NACIONAL S A X ADELINO GONÇALVES EMPREI TEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante para que fornece a cópia faltante. \r\n\r\nProc. 2008.001.119266-0 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO CORRÊA BENTES X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se, após que dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.210357-8 - ZIRALMINA ROSA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERNANDES TAGLIARI (SP-210976)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra-se, após o que dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.210396-7 - LEONARDO ALVES DE CARVALHO X BANCO RURAL S A Despacho:Cumpra-se, apos o que dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164386-0 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:1) Diante da inércia do leiloiero, indique o exequente outro profissional para desempenhar as funções de alienação. 2) Quanto ao direito de preferência sobre o produto da alienação, será objeto de deliberação após a arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.165275-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALFREDO LUIS GOMES DA SILVA REGO Despacho:Initme-se a parte autora, por AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.021484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MELQUIADES ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado, após o que intime-se, via Diário Oficial, o executado para apresentar impugnação, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.001.151240-4 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X GILDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Decisão:...Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.052042-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA ROCHA DE CAMPOS Despacho:Renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073036-1 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Se é dever do banco a apresentação dos extratos, é certo que antes disso, deve a parte autora comprovar, ao menos, que detinha caderneta de poupança à época reclamada. Assim, converto o julgamento em diligência, para que traga a parte autora comprovantes de existência da conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.092024-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107803-3 - EUNICE VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a homologação do acordo de fls. 89/90 ou a simples baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165153-5 - ESCOLA DOMÉSTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X MARIA DE FÁTIMA COELHO DE FREITAS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.165163-8 - ESCOLA DOMÉSTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA DE FÁTIMA COELHO DE FREITAS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266349-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR E OUTRO Despacho:À parte autora para promover a citação da segunda ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013759-5 - JOSENILSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Baixem os autos para juntada da petição acusada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.208898-0 - ANTONIO ANTUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias. Após, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.209298-2 - ATIDA ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MENDES (SP-088301)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E OUTROS Despacho:Complementem-se os recolhimentos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163009-0 - RAPHAEL PIRA ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 83/85, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.210191-0 - NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264)) X TIM CELULAR S A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam oficiados o SERASA, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, no que tange às anotações promovidas pela ré. Cite-se.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095973-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BCP S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia , às h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.208750-0 - VICENTE SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331)) X ADRIANO NUNES DE MOURA Decisão:Cite-se o(s) réu(s), dando ciência aos fiadores, aos ocupantes e/ou sublocatários, se houver. Em caso de purga, fixo os honorários em 10 por cento sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.087298-9 - JOSE ERDEIRO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ERONILDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.047731-1 - ROSINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Ao credor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020725-1 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X GRACIELE FERREIRA Decisão:Muito embora o acordo de fls. 52/53 preveja que o seu não cumprimento enseja o prosseguimento da ação de cobrança, não há como observar tal disposição. Isto porque, já há sentença homologatória proferida nos autos, não podendo ser reiniciado o trâmite do feito, com a consequente prolação de nova sentença de mérito. Assim, intime-se a ré para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.138336-1 - ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S A (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X ANTONIO DA MOTTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Diante do certificado à fl. 81, regularize-se o embargado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a petição acostada às fls. 65/80, sob pena de desentranhamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003810-9 (24503) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X VICENCIA VENUS MONTENEGRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1997.001.148671-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO JOSE PIRES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1) Por ora, retifique-se a carta de arrematação acostada à fl. 322, a qual torno sem efeito, nos termos do item 2 de fl. 334. Anote-se onde couber e expeçam-se as diligência de estilo. 2) Com a juntada do secundário, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112556-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.112075-0 - VALÉRIA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X EDMUNDO VENÂNCIO DE FREITAS Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.060507-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DEILSON CANDIDO PEREIRA Despacho:Renove-se a diligência de citação, conforme requerido à fl. 37/38, autorizado o oficial de justiça a proceder conforme disposto no art. 172, §2o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.209652-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VOICER LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 813, desde que os seus subscritores possuam poderes para tanto. 2) Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, eis que o cálculo do montante devido cabe ao próprio autor, eis que assistido por advogado. 3) Defiro o prazo de dez dias para que o autor aponte eventual diferença a executar, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.001951-1 - CELSO GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AUREA LUCIANE TIBERIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo acordo de fls. 376/379, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.118373-0 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X LOCALCRED - MEVAL ASSESSORIA E COBRANCA SC LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083157-5 - GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X LIBERDADE PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MILENE VICENTE TAKEDA (PR-019338), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de novembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. Sem prejuízo, baixem os autos para juntada de petição acusada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063191-9 - MARIOLIZA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Venha a declaração de renda do segundo réu, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.196519-2 - EDVAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:1) Considerando os efeitos nefastos do protesto, bem como a verossimilhança das alegações iniciais, sendo certo que o título, a princípio, foi protestado após o prazo de execução, defiro a liminar para determinar o cancelamento dos efeitos do protesto, devendo ser oficiado para que não sejam emitidas certidões a respeito de tal fato. Oficie-se o cartório competente. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia , às h. Cite-se e intime-se. Retifique-se a autuação, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.208502-3 - EDINUZIA VELOSO PITZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda, ou isento, apresentadas pela autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004684-0 - ALUISIO ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121867-5 - WILLIAM CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X CLAUDIA PALAZZO T MORAES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.119510-2 - MARIA GISELE RODRIGUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Ao Contador Judicial, acerca do recolhimento de custas e taxa judiciária, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.148027-0 - PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.053558-6 - CENIR CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Voltem os autos ao contador para mera atualização monetária, após o que voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.001.003265-0 - ANGELICA FERNANDES BEZERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.071486-4 - CHANDLER SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107284-9 - ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1) Recebo o recurso de agravo acostado às fls. 141/147, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Ao agravado. Com a resposta, voltem conclusos. 2) À parte ré, a fim de que seja regularizado o preparo dos atos requeridos, conforme certidão exarada à fl. 166. 3) Declaro a perda de produção de prova testemunhal pela parte autora, eis que, instada a arrolar testemunhas e regularizar o preparo dos atos de intimação, conforme assentada de fls. 133/134, não o fez. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.095720-9 - YANA FABBRI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413) Despacho:Ao MP, conforme determinado à fl. 375. \r\n\r\nProc. 2006.001.143110-6 - PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:1) Fl. 175. Defiro vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 3 (três) dias. 2) Intime-se o expert do Juízo para informar se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, na forma da decisão proferida às fls. 164/166. \r\n\r\nProc. 2007.001.148413-8 - BIANCA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1) Intimem-se as partes da data determinada para a realização do exame pericial médico. 2) Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca dos honorários periciais, conforme decisão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.018765-5 - SEBASTIÃO ROSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor, sobre Contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.185557-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CIPA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E LOCAÇÕES S A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se a incial ao rito sumário ou modificando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.196531-3 - EDVAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:1) Considerando os efeitos nefastos do protesto, bem como a verossimilhança das alegações iniciais, sendo certo que o título, a princípio, foi protestado após o prazo de execução, defiro a liminar para determinar o cancelamento dos efeitos do protesto, devendo ser oficiado para que não sejam emitidas certidões a respeito de tal fato. Oficie-se o cartório competente. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia , às h. Cite-se e intime-se. Retifique-se a autuação, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.124985-1 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SALGUEIRO-GRESAS Decisão:Notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160437-7 - WILLIAN DARWIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA Despacho:Indique a parte autora qual a ação principal a ser proposta, a fim de se avaliar a natureza cautelar da presente ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.116901-7 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X LUIZ SANTIAGO OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito, no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.056097-9 - ALBANO DO PRADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X RENATO ZANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.101962-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LUIZ BAPTISTA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076206-1 - ORLINDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748)) X JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Despacho:Não há bloqueio on line realizado nos autos, eis que a penhora deferida foi a de renda mensal, conforme decisão de fl. 73. Assim, determino: a) esclareça a parte autora seu pedido de fls. 86/87, eis que a penhora de renda deferida à fl. 73, restou infrutífera, conforme certidão de fl. 83; b) expeça-se novo mandado de penhora conforme requerido à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.126222-1 - POLITRON INDUSTRIA NACIONAL DE MAQUINAS E COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LINDENBERG REPRESENTAÇÕES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.005849-1 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 34, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.001.301792-0 (12827) - JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X VANIA DA CUNHA NUNES JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.811790-1 (10054/86) - HENRI DELOR DAMIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X SIMPLEX S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito, no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.013217-0 - GABRIEL BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Notifique-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108931-3 - DIOGO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Despacho:Diga a parte autora se insiste na prova oral requerida em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.210278-1 - SILAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAU Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 2) Venham as duas últimas declarações de renda ou isento da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Exibição de Documentos; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110349-2 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:As próprias despesas relacionadas pela parte ré indicam que esta possui rendimentos suficientes a arcar com as custas do processo. Assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a autora recolher as custas e taxa judiciária pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042220-4 - TEREZINHA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Por conseguinte, considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009322-9 - LUCIA DE FATIMA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007277-1 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.210899-0 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X GOLDEN CROSS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, poquanto não vislumbro urgência que justifique a concessão do pleito, sem a oitiva da parte contrária. Tratar-se de pedido de realização de exame, sendo certo que não está, para efeito de concessão de medida liminar, caracterizado o grave estado de saúde do autor. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia , às h. Cite- se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.115998-9 - JUARES MOTA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimento da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2) A parte autora deve impulsionar o feito, instruindo a precatória, conforme determinado à fl. 37, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216422-0 - ANTÔNIO MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.043570-0 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré, sobre manifestação do sr, perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031212-5 - NADIA MATEUS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 637122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.147528-7 - ESPOLIO DE JULIO CESAR MOIELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA CALDEIRA (RJ-059670)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao exeqüente sobre a diligência negativa, no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.164868-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE RHODES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CRONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do mandado de fl. 133, retiro o feito de pauta. Providencie o autor a citação da parte ré. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.134975-2 - CARLOS AUGUSTO LUQUINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.101703-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANSSON (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA HELENA JOHANSSON Decisão:Redesigno a audiência para o dia 06/10/08 às 13:30. Oficie-se o juízo deprecado comunicando a nova data, bem como o correto recolhimento das custas conforme fl. 25. P/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089874-2 - MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 258, verso, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/4 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.132752-7 - FABRÍCIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FINANCEIRA RENAULT S A Despacho:Corrijam-se as custas. P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.232521-6 - ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Reconheço verossimilhança nas alegações autorais e risco de dano, pelo que defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que sejam expedidos ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se. P/5 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.038634-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101444-8 - ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X HENRIQUE DANENBERG FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Fl. 215- Anote-se a atuação em causa própria. Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.043578-0 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ADRIANA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:Ao autor sobre resposta negativa de AR. P/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180140-5 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GÁS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Digam as partes se requerem o sobrestamento do feito para composição. P/6 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.057289-0 (19707) - JOAO CORDOVA CENTENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, conforme a V. Decisão deste E. Tribunal. P/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031893-1 (23136) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS JPS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. P/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.117834-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CARLOS TORRES DE ARAGAO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.057618-9 - LUIZ CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666)), Interessado: VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS, Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofícios. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052752-0 - OSVALDO FERREIRA NOVO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JUAREZ ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. P/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048513-3 - MARCELO LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 05 dias.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3 - ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378)) X FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:... Por isso, considerando que os documentos dos autores que constam dos autos comprovam que atingiram o último nível de carreira,fixo o vencimento base dos mesmos no valor de R$ 7.535,00, conforme informado à fl. 2.120, e DETERMINO a implantação do pagamento no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(um mil reais) por parte que não tiver o vencimento implantado... P/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.131870-2 - ESPOLIO DE ELISIO ROLAS, Inventariante: JURACY TAYT SON ROLAS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X COLIBER TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 192. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.086282-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X SERRALHERIA E DECORACOES UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834), Dr(a). GUSTAVO DE MELLO DE CASTRO (RJ-130261) Despacho:Diga o credor se requer bloqueio on line, trazendo planilha atualizada. P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.141318-1 - DJALMA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao exeqüente sobre a diligência negativa. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.153424-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Despacho:Venha a comprovação, no prazo de 10 dias. P/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123560-6 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.065472-5 - RONICLEI CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.010297-7 - JAILSON MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se a ré na pessoa de seus sócios, no endereço constante de fl. 146. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.098912-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.129441-3 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.; 150, esclarecendo se dá por quitada a obrigação. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.165623-3 - VINICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Ao credor para dizer se dá quitação. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.053812-7 - CAIO ALBERTO DA SILVA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Homologo os honorários periciais, no valor pretendido à fl. 95. Ao perito para dar início aos seus trabalhos, salientando a gratuidade de justiça da parte autora. P/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.111823-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 90- Cite-se a primeira ré no endereço fornecido à fl. 84. Sem prejuízo, oficie-se para localização do segundo réu. P/7 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157833-7 - CATARINA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao notificante. P/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109654-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Cumpra-se a v. decisão. Intime-se art. 267 § 1º CPC. P/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142799-0 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:As partes. P/3 \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.037031-9 - DIGICON S A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. Venha o depósito. P/3 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150799-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Aguarde-se a manifestação do STF no arquivo. P/1 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005163-0 - RAFAEL COTTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 87/98- A decisão já foi reconsiderada. Em derradeira oportunidade, regularize o réu sua representação processual. Em provas. P/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.145907-2 - ERLAN AMORIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Considerando que foi negado provimento ao agravo que pendia de decisão, dispenso a caução. Expeça-se mandado de pagamento. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.099329-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE PEDRO PINHO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153495-6 - NATIVIDADE MARQUES MOREIRA, THAIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao réu para depositar, no prazo de 05 dias, a complementação da perita Dra Kathleen de Araújo, bem como do perito Dr. João Paulo Conceição, sob pena de bloqueio on line. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.169196-1 - CLEITON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Decisão:Fl. 55: Defiro o prazo de 10 dias. P/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265602-4 - DULCINÉA FIGUERÊDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X AC LOBATO ENGENHARIA S A Despacho:Recolha a autora as custas de distribuição e baixa, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/5 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.101979-5 - CELSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Recebo a apelação de fls. 181/209 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com nossas homenagens. P/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045056-5 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada dos documentos. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.043936-0 - WALDIR GOMES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, voltem para homologação. P/4 \r\n\r\nId: 637123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163257-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS Despacho:Fl. 34. Defiro, dê-se vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.035970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO Despacho:Fl. 317. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.068752-0 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ESPOLIO DE ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.035321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ESPOLIO DE JOSE ANDRADA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:Face a certidão de fls. 103, à parte interessada para que forneça cópia da petição protocolizada em 16/07/08. \r\n\r\nProc. 2003.001.036027-4 - JUCILEA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLCENIR M.DE ANDRADE (RJ-070253)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)), SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:A parte autora para dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088179-7 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Esclareçam as partes sobre a pertinência e relevância das provas requeridas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115743-4 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Despacho:Esclareça a parte ré qual o valor incontroverso. Após, digam as partes quais as provas que pretendem produzir em audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.047802-3 - MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X CONDOMINIO SOLAR DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Autuem-se em apartado, uma vez que não atribuo efeito suspensivo. Certificado o recolhimento da taxa judiciária, a garantia do juízo e a tempestividade, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037186-9 - MURILA COELHO BARBOZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X GASTAO COELHO BARBOZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090619-8 - EVANDRO E HORTA COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 164. Defiro, lavre-se termo de penhora. Feito isto intime-se o executado através do Diário Oficial, a fim de cômputo do prazo para oposição de impugnação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.063401-1 - CONCEICAO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 188/189, eis que tempestivos , porém lhes nego provimento uma vez que a sentença não padece de nenhum dos vícos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155823-4 - IANO TOLOMEI HAUSEN (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação de fls. 193/200, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.003205-2 - SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Em provas \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001161-3 - PEDRO DOMENECH RODRIGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Fl. 174/175. Intime-se o embargante para esclarecer o montante que pretende executar, uma vez que o a sentença somente condenou a embargada nos ônus sucumbenciais, conforme sentença de fls. 121/123, mantida pelo v. acórdão de fl. 148/150. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante das quantias depositadas às fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2001.001.027832-2 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ESPOILIO DE TOSHIO NONAKA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Ao embargante para dar regular andaemnto ao feito sobe pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.018712-0 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KLF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152716-2 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LAMITECH LAMINADOS PLÁSTICOS LTDA Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.045746-9A - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOAO GILBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2001.001.068752-0A - ESPOLIO DE ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010288-0 - MARCELA DA GLORIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Reconsidero a decisão de fl.116, haja vista que lançada nestes autos por engano. Esclareçam as partes a relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.102145-1 - SEBASTIÃO LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:...Em tais condições, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, sem condicionar qualquer prestação de caução, para determinar que a ré cancele os efeitos do protesto junto ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos em nome do autor (protocolo nº 007716-18/01/2007), no prazo de 48h, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüentra reais)Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/10/2008 às 13h45min. Cite-se, com as advertências do artigo 285 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021083-1 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.057396-4 - WANDER DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X ISLAND MAUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:Recolhidas as custas do Contador,ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.159460-6 - CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir cifra-se a seguinte indagação: o réu está, ou não, obrigada a pagar a indenização pleiteada na petição inicial, a título de reparação de dano moral? Não existe qualquer questão processual pendente a decidir. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. A meu ver, a solução do presente litígio prescinde de produção de prova ora, consistente na inquirição de testemunha que trocou o curativo da menor e vislumbrou erro de procedimento. Ora, essa última assertiva integra o princípio do livre convencimento do julgador, conclusão indelegável a terceiro. Assim, venham os memoriais dos litigantes no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao MP. Por fim, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.110954-8 - MISTRAL PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.036926-7 - PABLO VINICIUS CESAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se tem remanescente a ser executado. Caso contrário, expeça-se em favor da parte ré mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 137 \r\n\r\nProc. 2004.001.118089-0 - MARIA EUNICE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SAO VICENTE Despacho:Intime-se a parte autora comunicando a data da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.118089-0 - MARIA EUNICE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SAO VICENTE À parte Autora bem como aos ilustres Assistentes Técnicos, se houver, para que compareçam no dia 05/09/08, às 13:30 hs na Avenida Erasmo Braga 115, corredor C, sala 313, para que tenha início a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.045395-7 - JOAO CARLOS PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a apelação de fls. 155/158 no duplo efeito. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024656-6 - FRANCISCA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls.133/137.Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém lhes nego provimento uma vez que a sentença não padece de nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. 2) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a apelação de fls. 138/157, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.176068-3 - PAULO HEITOR CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.107564-2 - LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X ROBERTA LIOI VIEIRA E OUTROS Ao interessado so0bre ofício.p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.155224-9 - MARIA DAS NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X NATURA COSMETICOS S A E OUTRO Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.106699-7 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS (RJ-120477)) X DONNICI SION ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Esclareçam as partes sobre a relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.081324-3 (17870) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BRAZILIAN FOOD S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.109324-0 - VOLMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls. 410/414: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.115713-9 - ZULEIKA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X SOLANGE MARINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.055244-4 - SERGIO PROENCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:Venham os memorais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149680-7 - MARIA LUCIA VIEIRA KANGUSSU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017105-0 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Autuem-se em apartado, uma vez que não atribuo efeito suspensivo. Certificado o recolhimento da taxa judiciária, a garantia do juízo e a tempestividade, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060673-5 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Expeça-se mandado de pagaemnto em favor do patrono do autor, eis requerido deste modo e acusídico ostenta poderes na procuração, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199904-7 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.126537-6 - MARILIA TEMPERINI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 24/09/2008, às 14h00min para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 637124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.168027-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MAURICIO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087330-0 - LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Fls.730. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.150028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR UBERABA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Fls.348. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.109894-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO (RJ-125016) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087942-9 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X ANGELO D´ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:Intime-se a parte ré para liquidação por arbitramento n.f. do art.475-A, §1º do CPC.Nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.049151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATO MURGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654) Decisão:Indefiro o pedido de revogação da gratuidade de justiça concedida aos réus, uma vez que o autor não observou o disposto no art.4º da L.1060/50. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037633-4 - JACY PINTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.133/134. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067982-3 - EDISON MARCH LAGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068491-0 - CIRIACA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENCAK (RJ-103285)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106802-7 - ALDEMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172927-5 - SALVADOR VICENTE ZAMMATARO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.144/145. Defiro. Atenda-se e anote-se onde couber. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177287-9 - DARCY MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 76/81 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 85/86, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO Despacho:Retifique-se o polo passivo junto à distribuição, devendo passar a constar ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO.Fls.59. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.209636-5 - FRANCISCO VANOR CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.231176-8 - BENEDITO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.209038-9 - ONILDO ADELINO LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.215767-8 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.229101-2 - ZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.229875-4 - PAULO ROBERTO LEAL MENDONÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011581-8 - RENATO MURGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Fls.151. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.092535-2 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098929-0 - AMÉRICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.83. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.212860-5 - MARISA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X CARTÃO ITAUCARD Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.214656-5 - PAULO ROBERTO BARBOSA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS NOVO LEBLON Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116020-5 - REGINA CELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158715-4 - SERGELINA DUARTE ARANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ANDREIA DE SOUZA CANDIDA VILLANI BITENCURT (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.112630-9 - JOSE VALDIR FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299)) X IONES DE SOUZA WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.004663-5 (20237) - ANTONIO CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.116046-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DIVA CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ... POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES de falta de título, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES estes embargos, para reduzir a execução para o valor de R$ 985,13(novecentos e oitenta e cinco centavos e treze centavos), verba esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do laudo pericial, devendo, ainda, os honorários advocatícios fixados na execução(fls. 25 dos autos em apenso) incidir sobre este montante, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e compensados os honorários advocatícios.Transitada em julgado esta sentença, certifique-se o resultado deste processo nos autos do processo em apenso. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.051382-0 - FÁBIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.106802-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALDEMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.910956-2 (5529) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ABDALLAH CHAKR Despacho:Recolha a parte exexquente as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1995.001.119740-0 (19472) - EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AUTO POSTO RIO LIMA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.009425-3 (19845) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.216, verso, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.066970-5 (20569) - EDELYN SCHWEIDSON KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLAUDIO FRANCA CALISTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B) Despacho:Diga a ré se tem algo mais a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.095045-7 - ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.098251-5 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CLAUDIO ROSSI ZAMPINI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.146069-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELIANE SANTOS AGUIAR DE LIRA Despacho:Comprove o exequente a expedição do editais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.040684-0 - ALIMAC RIO NOVENTA E NOVE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X DUILIO ENRICO BORGONGINO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.008825-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ANDRE LUIS ROCHA GUIMARAES Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à expedição do mandado de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158558-7 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.101389-2 - COLÉGIO LÚCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.152602-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 207,34, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.033688-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037241-6 - MARA CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151930-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.76, requeira a parte exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002001-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH RISSO DIAS PEREIRA Despacho:Revogo o despacho de fls.93, tendo em vista que a ação é de execução e indefiro o pedido de citação via postal. Expeça-se carta precatória, devendo o exequente recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.024664-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X IRANIR LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.109973-5 - CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ERLING PATRIK SANTANNA KARLSON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746) Despacho:Diga o credor se tem algo mais a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028121-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X MARIANGELA FRANCA ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103130-2 - GEISA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido às fls.92. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.023727-4 - ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120343-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033744-6 - VANDERSON ROSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls.73. Anote-se onde couber. Fls.30. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118906-2 - SAMUEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.91. Anote-se onde couber. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.039343-7 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.213763-1 - PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073726-2 - SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047005-9 - ROSANA DE OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RODOVIARIA MATIAS S A (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.151860-1 - GIANMARCO MIELE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026441-6 - NELIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.156. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113247-7 - JULIO BÔDAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água para a residência dos autores, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Fls.127. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.098523-7 - MARCELO DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.063216-5 - AUGUSTO SYLVIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.127/128. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.062702-3 - FILIPPINA CHINELI CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X FERNANDO MAGALHÃES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.235662-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VITÓRIA221 CDS E BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls.558. ANote-se onde couber. Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154413-7 - UNIVERSIDADE GAMA FILHPO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Fls.462. Anote-se onde couber.Tendo em vista a certidão de fls.477, indefiro o pedido de declaraçaõ de nulidade dos atos processuais.Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 14.784,89 junto ao Banco HSBC, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.116800-2 - LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.508. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156817-4 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À parte ré para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pela autora às fls.146. \r\n\r\nProc. 2008.001.215777-0 - ADALBERTO DERROSI RAMADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105119-2 - MARIA DOMINGOS LEANDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 150. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081630-9 - RICARDO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X HP BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Fls.206/207. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.016643-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Tendo em vista a certidão de fls.237, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007083-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) Despacho:Fls.483/492. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079376-4 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.468. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157045-4 - GISELE PAULINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.209797-9 - MARIA MILENE DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.228763-0 - JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias, tendo em vista que o documento de fls.13 indica que o autor apresentou declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.151019-3 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092351-5 - BRUNO BASTOS LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266091-0 - CARLOS ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.208775-5 - ALEX SANDRE DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179874-1 - JORGINA LÚCIA MATHEUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.216509-2 - ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071432-1 - THOMAZ CERUTTI (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019018-0 - SIRENE RAMOS AREDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls.290. Anote-se onde couber. Fls.293/294. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144329-5 - ROBERTO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147474-1 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.94/100. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.129133-2 - ORIWAL PANCOTTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X VICENTE CONSENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)), Confrontante: MARGARIDA MARIA NICOLETA COSENTINO), Confrontante: HELIO CARAVEL COSENTINO), Confrontante: LUCIANA CARAVEL COSENTINO), Confrontante: MANOEL GOMES), Confrontante: HAYDEE MOREIRA GOMES), Confrontante: VERGINIA NEVARES DA SILVA) Despacho:Fls.234. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 637126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.403749-7 (16300) - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Ao autor sobre folha 227v. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.141068-2 - KEFREN LEONARDO CAPUANO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X LUCIO MARIO ALVES Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167145-3 - NEIDE COLARES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo de fls. 82/83 para que produza seus regulares efeitos, devendo as custas devem ser arcadas pela parte ré, na forma disposta na sentença.Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071380-6 - WALLACE FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:À autora sobre documentos de fls. 99/107 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.079387-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X JOSE GIL FERREIRA VIEIRA FILHO E OUTRO Decisão:A dívida ora cobrada pelo autor é a mesma objeto do processo em apenso, no qual se discute quem deve com ela arcar. Diante disso resta evidente a relação de prejudicialidade existente entre as demandas, razão pela qual SUSPENDO O FEITO, nos termos do art. 265, IV, a, do CPC, até a solução do processo 2005.001.098059-1 \r\n\r\nProc. 2008.001.127967-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) PAULO CESAR GHETTI Sentença:... Homo logo o acordo celebrado entre as partes às fls. 46/47 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários, na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado, certifique-se se há custas pendentes ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128100-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DAYVID CARDOSO MONTEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas e taxa pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056871-9 - ELISABETE DA MATTA GUARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Intime-se o réu-exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039131-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006331-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X LUIZ FERNANDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110726-0 - MARLENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X ELENY KIKOLER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Decisão:Fls. 16/17 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166728-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA MADALENA GRILO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente sobre fls. 20-v. \r\n\r\nProc. 2008.001.088557-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X RUFINO QUERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excipiente sobre a certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.001.092402-9A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JUVENAL ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao Excipiente para que recolha custas referentes à presente Exceção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.122187-7B - ROSANGELA MARIA DE MELLO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 197/198, eis que tempestivos e no mérito dou-lhes provimento para sanar o omissão existente na decisão de fls. 120, passando a contar o seguite:Intime-se a parte ré pessoalmente para dar início ao pensionamento mensal.A impugnação ao cumprimento de sentença deve obervar o disposto no art. 475-J, parágrafo 1° do CPC. Uma vez que o juízo ainda não está garantido, indefiro fls. 139, que sequer veio acompanhada de memória de cálculo de valor que entende devido.Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.043035-3B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARIA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020121-2 - JOSÉ ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069250-7 - JOÃO FIGUEIREDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Diante do certificado às fls. 79, decreto a revelia da parte ré, com fundamento no art. 319 do CPC. Ao autor para dizer se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.110444-7 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X G.X.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Fls. 216 - A necessidade da expedição do ofício será analisada quando do saneamento do processo.Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.181077-9 - FRANCIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA e o SPC.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/09/2008, às 15:40 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.143792-4 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DR HAMILTON CLEMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) ...Homologo a desistência em relação as testemunhas residentes em São Paulo, devendo ser desconsiderado o despacho de fls. 508. Defiro prazo de 5 dias consecutivos para cada uma das partes apresentar memoriais, iniciando-se o da parte autora no dia 14/08/2008 e findando-se no dia 18/08/2008 e iniciando-se o da parte ré em 19/08/2008 e findando-se em 23/08/2008. Expeça-se oficio a OAB comunicando a ausência injustificada do patrono da ré, Dr. Hamilton Prisco Paraíso Jr., OAB/RJ nº 35.133 à presente Audiência de Instrução e Julgamento, devendo constar no oficio que o referido patrono não cumpriu a norma do art.45, CPC, tendo sido mantido como patrono da ré em razão da ineficácia de sua renúncia, como por vezes decidido pelo juízo... \r\n\r\nProc. 2003.001.107603-8 - JULIO MIGUEL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JULIO CESAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios à seguradora so réu, uma vez que a relação contratual é estranha a estes autos, devendo o segurado postular na via própria o ressarcimento do valor que vier a pagar. \r\n\r\nProc. 2006.001.034873-6 - CLAUDIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 130, na forma requerida às fls. 137.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066965-9 - ANA MARIA CASTILHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Intime-se a parte ré para fornecer os documentos indicados às fls. 33, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180873-4 - ARLETE JOSEFA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre folha 95. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118397-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.A não localização da parte ré não é motivo para a suspensão do processo, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 125.Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.001329-6 - ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RODOLFO DUARTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Fls. 376/377 - A sentença deverá ser cumprida na forma como proferida. Ou seja, deverá ser entregue o veículo e devolvido o valor pago pelo serviço. Se o veículo foi blindado a ré pode ou remover a blindagem dentro do prazo que lhe foi concedido para cumprir a obrigação de fazer ou entregar o veículo no estado em que se encontra e buscar na via própria o ressarcimento que entender cabível, o que não pode é alterar o conteúdo da sentença ou onstar indevidamente seu cumprimento.Assim, cumpra-se a sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.084551-3 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para que recolha custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.098564-5 - LUCIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se a carta precatória para cumprimento, anotando-se o nome do patrono da ré requerido na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043035-3 - MARIA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Não há nos autos comprovação no sentido de ter a parte ré constituído novo patrono. Cumpra-se o art. 45 do CPC.Despachei nos incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.164377-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver os valores vertidos pelo autor ao plano de previdência privada, a partir de março de 1980, devidamente corrigidos pelos índices supracitados, acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano, conforme previsto no estatuto, e juros moratórios de 12% ao ano, descontadas as quantias já restituídas, valor a ser apurado em liquidação de sentença.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017868-0 - ALVACYR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 20/25. Anote-se na DRA o rito cautelar de exibição de docu mentos. Cite-se, na forma dos artigos 844 e 845 do CPC, devendo o autor fornecer cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.065689-8 - OSMARY AVELLAR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls 32/33, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 85.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026735-1 - DULCINEA PESSANHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto a confirmação dos efeitos da tutela, em que o recebo apenas no efeito devolutivo. À Apelada. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218914-8 - FRANCILENE LOPES BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, além de lhe ser impossível a prova de fato negativo.2.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.179552-3 - VIVIANE AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X BANCO FINASA BMC S A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requerido às fls. 25, já que não é possível impedir o exercício do direito de ação pelo que se diz credor, eis que constitucionalmente assegurado.Ademais, o mandado de citação já foi expedido, e, portanto, eventual ação de busca e apreensão deverá correr neste Juízo ante sua prevenção pela conexão existente entre as demandas.Aguarde-se o prazo para contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068005-9 - MOACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SUPERVIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Diante da concordância de ambas as partes, homologo o acordo (fls. 362/363 e 366. Venha o depósito da primeira parcela do acordo, em 05 dias, devendo o valor de fls. 363 ser atualizado até o início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.081843-6 - PAULO RAIMUNDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 217, devendo dizer se oferta quitaçõ, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Certifique-se quanto a existência de custas pendente de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031625-8 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO Decisão:Considerando que não é possível saber se o AR de fls. 92 foi recebido pelo próprio réu ou por terceiro e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, mantenho a audiência designada, devendo o autor instruir adequadamente a carta precatória, a fim de que seja cumprida em tempo hábil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073213-8 - IZAEL CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O documento de fls. 24 comprova a existência de relação jurídica entre as partes. Recebo a emenda de fls. 32. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Considerando os documentos apresentados às fls. 25, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos mensais de R$ 3.358,00 o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de Danos E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.061577-8 - LUCILENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 68 - Uma vez que a 2ª ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência em relação a ela. Anote-se na DRA.Ao autor sobre a contestação e documentos da 1ª ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.119252-8 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200802997804, protocolada em 24/07/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083202-9 - ELY DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA Decisão:Diante do certificado às fls. 111 devolvo o prazo para a parte ré se manfiestar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.133573-8 - MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 679, defiro o prazo de 10 dias para que a ré junte aos autos os documentos requeridos pelo perito.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.120020-0 - RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, nomeio para perito contábil o o Sr. Gustavo Licks - tel. 8162-4082 e 2242-3598. Oficie-se ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do COnselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e o disposto no art. 33 do CPC.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de 05 dias e logo após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.143820-3 - ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RODOLFO DUARTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.A obrigação de fazer está sendo executada nos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.001.062152-9 (43498) - EDVALDO FERREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre folhas 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.115269-2 - WILTON CRESPO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Acolho o parecer do MP e defiror a antecipação dos efeitos da tutela para manter o benefício de auxílio-doença previdenciário até decisão em sentido contrário, diante da prova inequívoca de que o autor está impedido de exercer função que demande esforço físico com o segmento da coluna vertebral como a função que exercia antes (operador de sonda), ex vi do laudo de fls. 120,. O benefício de auxílio-doença acidentário não pode ser concedido em virtude da ausencia de comprovação de nexo de causalidade entre o acidente e as lesões permanentes e irreversíveis. Intimem-se.Oficie-se ao setor de perícias deste Tribunal para que indique profissional habilitado para a realização de perícia de nexo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.049913-4 - JOSÉ LUIZ PITANGA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSÉ MACIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Decisão:Venha a declaração de isento a fim de se apreciar a gratuidade de justiça requerida pela 2ª parte ré.Diante da notícia de falecimento do 1° réu (fls. 57), suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. AO autor para regularizar o polo passivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129842-0 - ALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X RITA CRISTINA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151726-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se desiste fo feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111486-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/09/2008, às 15:40 horas. Cite-se no endereço informado às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.154956-5 - CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X UBIRAJARA BAYMA DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré por carta precatória no endereço informado às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.167112-0 - NILTON BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 900,10, corrigidos monetariamente a partir de 26/05/2006 (fls.24) e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado em relação à autora o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065258-1 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos os extratos relativos as contas do autro (mencionadas às fls. 105) durante todo o período objeto da demanda, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070093-9 - MARIA JOSÉ VIRGINIA DE SANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a aplicar aos saldos existentes na conta poupança nº 100.300.533-8 e 200.300.533-6 os seguintes percentuais: no período de janeiro de 89 o percentual de 42,72%, no período de março, abril e maio de 90 o percentual de 84,32%, 44,80%, 2,49%, respectivamente, e no período de fevereiro de 1991 o percentual de 14,87%, em relação à caderneta de poupança nº 200.300.533-6 deve ser aplicado ainda, no período de junho de 87, o percentual de 26,06%, descontados os índices já aplicados á época, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Ante a sucumbência mínima da autora, condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% so \r\n\r\nProc. 2007.001.076207-6 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Intime-se a parte ré para juntar aos autos os extratos bancários relativos à conta 06703-6, agência 0395, referente ao período de janeiro de 1989, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.067461-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 66 - Indefiro o requerido, pois a certidão da JUCERJA pode ser obtida pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127940-5 - RUTH DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na caderneta de poupança nº 1689444, agência 448, que importa na diferença entre o índice de inflação de 42,72% e o índice aplicado pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, e de juros remuneratórios, contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença. Ante a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229939-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUAS FÉRREAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X SONIA DA COSTA RAMALHETE MAIA À parte autora sobre fls. 17. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029844-0 - SHIRLENE COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir ao despacho de fls. 72, em 05 dias, ainda que o titular da conta seja pessoa estranha a estes autos, caso em que excepcionalmente será quebrado o sigilo bancário diante da possibilidade de prática de ato ilícito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011637-5 - MIRIAM NORMANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.098169-0 - NILTON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A CONSTRUTORA E COMERCIAL ANGELO DE GOUVEIA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não esgotados os meios de localização da parte ré. Venha aos autos cópia da última alteração contratual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095687-6 - ESPOLIO DE NILDA TERESINA GIORDANO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal, a fim de se comoprovar se o réu desocupou o imóvel em junho de 2006, tendo o autor ciência do fato.Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas na contestação. Intime-se o autor para querendo apresentar rol de testemunhas em 05 dias.Preclusas as vias impugnativas, abra-se conclusão no incidente para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031250-0 - VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.008382-5A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANTÔNIA NETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Ante o exposto, como a competência para julgar a demanda é do foro do domicilio do autor ou do local do fato, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca de Independência - CE, local de residência do autor e da ocorrência do fato, a qual couber o feito por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084960-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X NOEMIA LEÃO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053036-2 - PAULO DE TARSO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende-se a incial para esclarecer se o nome do autor encontra-se inserido em cadastro restritivo de crédito por apontamento feito pela parte ré, tendo em vista a contradição entre o que consta no primeiro parágrafo dos fatos narrados e o teor do requerimento de tutela antecipada. Defiro JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.098260-5 - ROSELI DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MEXICANA DE AVIACION S A DE C V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação do credor pelo prazo previsto no art. 475-J, parágrafo 5° do CPC. Inerte, arquivem-se os autos, momento em que terá início a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.090975-0 - ADILSON FORTE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:A parte ré, regularmente citada conforme fls. 76/77, não se manifestou nos autos, de acordo com a certidão de fls. 80, razão pela qual decreto sua revelia.Diga a parte autora se pretende a produção de alguma outra prova a peoduzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.120785-4 - SERGIO DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X AÇAO ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS JOSE FERREIRA (MG-037273), Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntados (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.216564-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS FACHINETTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-134446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 86/89. Ao agravado.Deixo de receber o agravo de fls. 91/92, diante da preclusão consumativa, na medida em que o agravo de fls. 86/89 também foi interposto pelo réu.Fls. 90 - Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de documentos, desde que supervenientes. \r\n\r\nProc. 2008.001.233445-0 - DANIEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X VIVO S A À parte autora sobre fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029438-1 - JULIUS CESAR CELIN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN (RJ-088462)) X HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao autor sobre folhas 395/396. \r\n\r\nProc. 2003.001.071451-5 - SERGIO FRANCISCO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCELA HONIGMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ANTONIO VILLAR PANTOJA (PA-000190) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento referente ao depósito de fls. 262, na forma requerida às fls. 266 e 276.Intime-se o patrono do terceiro réu para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.108247-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOROCABA, Síndico: JOSE JUNQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA ME Decisão:Defiro a penhora da renda mensal da ré, no percentual de 10%, razoável para o regular funcionamento da empresa, até alcançar o montante da execução, a arrecadação deverá ser feita pelo depositário judicial e apresentada em juízo mensalmento. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.058078-3 - ARLINDA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X HORST RICHARD FERREIRA MONKEN FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente: (a) ao pagamento de pensões mensais vencidas, desde a data do evento danoso, e vincendas, em favor da primeira autora, no valor equivalente a 1 salário mínimo até a data em que o de cujus completaria 65 anos, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde o evento danoso, sendo que deverá ser constituído capital garantidor em relação às pensões que se vencerem após o trânsito em julgado desta decisão; (b) R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada autor, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde o evento danoso.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. No tocante à de nunciação da lide, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a denunciada a pagar ao segundo réu todas as despesas que este tiver com a condenação \r\n\r\nProc. 2005.001.098265-4 - ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MEXICANA DE AVIACION S A DE C V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação do credor pelo prazo previsto no art. 475-J, parágrafo 5° do CPC. Inerte, arquivem-se os autos, momento em que terá início a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.171770-4 - LUANA ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende comprovar com a realização de perícia, uma vez que a existência de tumor não é negada pelos réus em sua defesa.Esclareçam os réu o que pretendem provar com a prova oral requerida, vindo aos autos o rol de testemunhas, com a devida qualificação, a fim de se analisar a necessidade da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087604-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Decisão:Fls. 174 - Indefiro. Cabe ao credor diligenciar na busca de bens passíveis de penhora. Venham as certidões do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.001.103304-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS EDUARDO SABOYA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:Venham os termos do acordo a fim de que sejam homologados. \r\n\r\nProc. 2008.001.233282-8 - NB NOVA BRASILEIRA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA À parte autora sobre fls. 20. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033089-9 - ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099690-5 - SIRVAL CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ADELIA DA ANUNCIACAO PEDROSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Decisão:Fls. 263 - Indefiro, por ora, o requerido, uma vez que compete a parte interessada diligenciar na busta de bens do devedor passíveis de penhora. Venham as certidões do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.001.060137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ARFA AIR Despacho:Ao autor para regularizar a rerpesentação, eis que o subscritor de fls. 114 não possui poderes específicos para renunciar ao crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146601-3 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MARCO ANTONIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, devendo se manifestar sobre as respostas aos ofícios em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088984-8 - JOAO PEDRO GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X EMA MERCEDES ANITA SANCHES DE LARRAGOITI (Adv(s). Dr(a). GEBER MOREIRA (RJ-006929) Às partes sobre os honorários periciais (fls. 117). \r\n\r\nProc. 2007.001.101331-2 - MARONI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor para esclarecer qual decisão foi atacada pelo agravo informado às fls. 58/86, tendo em vista que a liminar foi concedida em 14/07/2007 (fls. 73) e a presente ação só foi distribuída em 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.048458-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098685-0 - ISRAEL DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG.Comprove-se o pagamento das contas apresentadas as fls. 13/16. Após voltem conclusos para apreciaçã do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.100362-0 - GLORIA SUELI SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:às fls. 52 foi juntado apenas o recibo de entrega de declaração à SRF. Cumpra-se fls. 46 corretamente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162868-7 - BRUNO MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JÓIAS VIVARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 119. Intime-se a parte autora para comprovar o depósito e após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123759-9 - JOILSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a cancelar a cobrança relativa à anuidade do cartão megabonus e seguro contra furto ou roubo do cartão. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao autor. Altere-se junto ao D.R.A o pólo passivo para Unicard Banco Múltiplo S/A, como requerido na contestação, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024537-9 - VÂNIA DE LOURDES CIOTTA (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisãoo, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.069480-6 - JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor para adequar a planilha de fls. 187, excluindo-se a multa de 10% e os honorários de execução tendo emvista que tais parcelas apenas serão devidas se a sentença não foi espontanemante cumprida, o que não ocorreu neste caso, pois sequer foi apresentada planilha de débito para intimação da parte devedora (art. 475-B do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.172657-2 - LÍLIAN YURI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver, em dobro, à autora R$ 389,25, corrigidos monetariamente desde 02/10/2007 e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação.Ante a sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação à autora.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119394-8 - ALOYSIO ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X OI TELEMAR Despacho:A petição de fls. 15/16 não atende ao despacho de fls. 13, na medida em que não observados os requisitos da inicial relativos ao ritio sumário.Cumpra-se fls. 13 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.105430-4 - MARCO EUBANK (Adv(s). Dr(a). ROSSELLO FRANSOSI (MT-006222)) X BANCO PANAMERICANO) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 63, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 637167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1966.001.700068-0 (17407) - OSMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 1983.001.402501-0 (17149) - MOYSES CHRISTINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO QUE SE SEGUE ( FLS. 199/200 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.400722-7 (20715) - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.038121-2 - OTAVIO RAFAEL DE OLIVEIRA DINUCCI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.235699-7 - ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DESPACHO 1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 08/10/08, quarta-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 2-Nomeio Perito, o Dr. Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA (ortopedista), e ainda, o mesmo para perícia de local e nexo causal, caso necessária. 3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAcidentária, RECONHECIMENTO DE ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2008.001.235939-1 - VALDETE ARCHANJO RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. DESPACHO 1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 08/10/08, quarta-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 2-Nomeio Perito, o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA (ortopedista), e ainda, o mesmo para perícia de local e nexo causal, caso necessária. 3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justifi cado. 5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.264277-3 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X EMILIO MARCOS FRANÇOIS NETTO), GABRIEL FRANÇOIS), MARIA DAS DORES FRAGA FRANÇOIS), VITOR FRANÇOIS SOBRINHO), EDWIGES DA SILVA FRNÇOIS), REGINA HELENA DE ALMEIDA), JORGE DE ALMEIDA), LUZIA HELENA FRANÇOIS GOMES), PAULO JOSÉ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)), SYLVIO FRANÇOIS FILHO), EDNA BRUM FRANÇOIS), MARIO ALBERTO FRANÇOIS), PAULO FRANÇOIS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076609-4 - BEZON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865)) X INDUSTRIA DE PISOS TATUI LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO GOMES ALVAREZ (SP-199879A)), NOVA AMERICA FACTORING, Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 360/361. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148687-9 - R D FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X CENTRAL DE RECARGAS LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 97. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.236021-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALINE DIANA CONDE MONTENEGRO FERREIRA Decisão:1- Recolha-se a diferença. 2- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092064-4 - JORGE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X ZELIAH TEIXEIRA), HELIO TEIXEIRA), VIRGINIA TEIXEIRA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS DA CONTRAFÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO INTERESSADO P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PORT.01/02 - A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.097496-9 - GLAUSON DA ROCHA FROTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137754-9 - MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036755-2 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 128. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074815-8 - WALDEMAR STEINBERG, FRIMA CALINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assiste razão à parte ré, devendo ser acolhido os embargos para que seja acrescido ao primeiro parágrafo da parte dispositiva da Sentença o seguinte: \"...a partir da citação; devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e no tocante, ...\". No mais se mantém a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077458-3 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com relação aos Planos Bresser e Verão, por falta de prova nos autos; e no tocante ao PLANO COLOR I, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, haja vista a data de aniversário da conta poupança em questão ficar na segunda quinzena do mês. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101947-8 - ILMA FRANCISCA DO ROSÁRIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 154. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BETTY SIGELMANN PORT.01/02 - A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.123764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR MELO SANTOS LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148773-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CISTINA RIBEIRO CUNHA PORT.01/02 - A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.266282-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANEL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO MARCELLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738)), BEATRIZ DE OLIVEIRA BAPTISTA AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064941-9 - YOLANDA ALVES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Diante do exposto, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.072758-3 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 100 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.091561-2 - SILVINA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Diante do exposto, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.092735-3 - JOSÉ ROBERTO GALDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Defiro a prova requerida, às fls. 09 (pericial), indeferindo quanto às demais, por não vislumbrar necessidade e utilidade, pois a prova técnica é a fundamental para o deslinde do feito. Nomeio Perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.097023-4 - FLAVIO JABUR ATTIE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.097117-2 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:...Com a inversão, faculto à parte ré a esclarecer se deseja a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JURANDIR DA SILVA SANTOS), ALTAMIRA DA CRUZ SENA SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.176695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X TEREZA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.187443-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PATRIMONIO DO ESTADO DIREÇÃO GERANCIA ADM FINANÇA Decisão:... Considerando o pedido de fls. 30 objetivando a retificação do pólo passivo para ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Considerando o documento de fls. 32. Defiro a substituição do pólo passivo. Considerando o disposto no art. 97, I do Código de Organização e Divisão Judiciária, com a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, passa este Juízo a ser incompetente para julgar a demanda. Assim, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos para o local indicado. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.236196-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARILIA DE DIRCEU MENEGALE Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/11/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.180119-3 - MARCOS MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o. (...) Defiro a prova pericial requerida às fls. 71 (pericial contábil). Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito na área contábil. Deve ser observada a Resolução nº20/2006, integralmente. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146454-5 - GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) PORT.01/02 - A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.027822-3 - ANA MARIA DOWSLEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 58 e 132 (documental suplementar e pericial contábil). Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Nomeio perito o Sr. CARLOS FERREIRA DA SILVA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos e prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.086628-5 - MARISA FROSSARD PIFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Declara-se este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.097793-9 - MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 165/166 e 175 (oral, pericial e documental suplementar). Nomeio perita TERESINHA MANIER GUTIERREZ. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar e os comprovantes de recolhimentos para as respectivas intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. A audiência de instrução e julgamento será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035043-8 - MIGUEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DELVIZIO DOS SANTOS (RJ-126409E) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o.Defiro as provas requeridas às fls. 15 e 69 (pericial, documental suplementar e depoimento pessoal do autor). Nomeio Perito o Sr. JAIR SOARES CORTÊS. Dê-se-lhe ciência para que aceite o encargo e indique seus honorários após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental suplementar e o recolhimento devido por parte da ré para intimação do autor, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. A Audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, se o recolhimento for efetuado dentro do prazo fixado. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) AO INTERESSADO P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.118024-3 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X HÉLIO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) PORT.01/02 - A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062261-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037469-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.113765-4 - AUGUSTO SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LANALIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.140424-8 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X EDSON FERREIRA DA SILVA), ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649) Despacho:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 14vº, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.048455-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HYGOR BRUNO DE ALBUQUERQUE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:...Assim, ausentes por ora, os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica. Ademais que não foram esgotados todos os meios para localização de bens em nome da executada. Sequer constam dos autos Certidão do 5º e 6º Oficio de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.049520-9 - RIBEIRO MARQUES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069307-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DARLEI DE SOUZA AO INTERESSADO P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047766-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 71. CÓPIA ADIANTE, E AINDA CERTIDÃO DE FLS. 54/55. \r\n\r\nProc. 2008.001.085286-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X E A PALMER COMERCIO NAUTICO LTDA ME), ENRIQUE PALMER ESTEVE AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIAS DAS GRERJS-FLS.33 E 37, E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.165716-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LUIZ CLAUDIO BATISTA FERREIRA), NAZARE DUARTE MOURA PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023183-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)), MARIA MARLENE PEREIRA PALMA), TAIS PEREIRA PALMA AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIA DA GRERJ ÀS FLS.212 E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149784-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADAO GONZAGA DA SILVA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212647-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO CESAR MARINHO CERQUEIRA AO INTERESSADO P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074190-5 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Documentos apresentados nos autos principais (fls. 103/104). \r\n\r\nProc. 2007.001.134683-0 - ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.140486-8 - ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 04, item c.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019393-8 - NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI (RJ-105375)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029708-2 - MARCELO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060122-6 - JOÃO DE SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)), SINTSAMA RJ), MAPFRE SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 208 e 210/211 (documental suplementar, depoimento pessoal do autor e pericial), indefiro a prova testemunhal e os depoimentos pessoais do primeiro e segundo réus por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão. Nomeio perita a Drª. CRISTINE G. COUTO FERREIRA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, a prova documental suplementar e o recolhimento para intimação do autor, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC, expeça-se guia, salientando que os honorários periciais devem ser rateados pelos réus (2º e 3ª). Com a comprovação do depósito, à Perita (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.154188-2 - CLAUDIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SOLANGE SETTE DE GARCIA ZUNINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO AUTOR P/ RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028650-3 - SORAIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.025133-3 - FLAVIO LUIS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para que passe a constar no parágrafo 3º de fls. 77: (oral, documental suplementar e pericial) e no parágrafo 7º: Venham os quesitos, indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar e rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias. A audiência de instrução e julgamento será designada após a realização da perícia. No mais, mantém-se a Decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052432-5 - JULIO CESAR CANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto às rés a formularem requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Dê-se ciência ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127083-4 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) ÀS PARTES P/ FORNECEREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155946-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 154/155. CÓPIA ADIANTE, SALIENTANDO QUE A MULTA DEVE INCIDIR SOBRE A DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.267068-9 - ANDREA GUYER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SULAMERICA ING SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas às fls. 322 e 323/324 (pericial contábil e médica e documental suplementar). Nomeio Perito (contábil) CARLOS FERREIRA DA SILVA e o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA (ortopedista). Dê-se-lhes ciência, para que aceitem o encargo, indiquem seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos e a prova documental suplementar no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários dos peritos. Havendo concordância quanto aos honorários, aos Peritos para cumprirem o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2008.001.056248-0 - LEONARDO SCORZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.235967-6 - ALCINEA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027178-0 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.212564-1 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...concedo a antecipação de tutela pretendida para determinar à ré a RESTABELECER o fornecimento de energia elétrica, MEDIANTE CAUÇÃO, através do depósito prévio e integral da quantia apontada pela concessionária (fls. 13 - R$ 676,30), advertindo à empresa ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Expeça-se guia para depósito. Cite-se nos termos da inicial.Expeça-se o devido mandado. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055942-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA PORT.01/02 - A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.146992-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELE CANDIDA MELO CALDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056866-1 - NEWPORT TANK CONTAINERS INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X NOBEC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 127. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174706-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO FIDELIS AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148281-0 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X MARCELO REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134491-4 - JORGE CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)), WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AO AUTOR,EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181662-7 - CÉLIA MARIA TEIXEIRA COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...A revelia foi decretada às fls. 26. Quanto à nulidade de citação, não merece prosperar, eis que a citação foi enviada à agência bancária que faz parte do mesmo grupo, tanto assim que na fatura enviada à consumidora consta \"Banco Itaú S/A 341-7 e o número do cartão em foco\". Ademais, a maioria dos cartões de crédito são vinculados às contas correntes. (...) No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o. (...) Assim sendo, defiro a prova pericial requerida às fls. 07.Nomeio Perito CARLOS FERREIRA DA SILVA. Dê-se-lhe ciência para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venha os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia de depósito a ser efetivado pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081383-9 - ALICIA DE FÁTIMA MAIA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova documental suplementar requerida, às fls. 45, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Dê-se ciência à Drª Defensora Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.119574-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido, e por via de conseqüência condeno a ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar. Diante da sucumbência da ré que negou o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-o ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054022-7 - J C MARTINS BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003960-3 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 190/193 (documental suplementar e depoimento pessoal do autor). Venham os documentos suplementares e o recolhimento para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o cumprimento do item anterior, voltem para a designação de data para a audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235688-0 - LOURDES QUERIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e defiro o CHAMAMENTO AO PROCESSO da seguradora mencionada às fls. 77. Venham os recolhimentos devidos para a citação no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.091921-6 - MANUEL DA CUNHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Sentença (...) Assim sendo, acolho a preliminar e julgo extinto o feito a teor do artigo 269, inciso IV do CPC no que tange ao plano Bresser. PRI. Façam-se as anotações.Decisão (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010396-2 - CLAUDIO MORATORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.037008-3 - PEDRO PEREIRA DA SILVA, MARIA DA LUZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A Decisão:Desbloqueio conforme cópia adiante. Cumpra-se fls. 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.117375-0 - SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.236252-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.236317-5 - JOÃO BATISTA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-005069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/11/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070285-7 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.114905-4 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSMÁQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149747-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido; e, por vias de conseqüência, condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.026680-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), J. J. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:...Assim, o feito deverá prosseguir somente em face de LAVY INDÚSTRIAL E MERCANTIL LTDA e o denunciante (HSBC). (...)Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 156, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação, indeferindo quanto ao depoimento pessoal do representante legal da autora, por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão. Dê-se ciência ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.142196-5 - RAINERIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPOLIO DE AUGUSTO RODRIGUES), PULCINA FERNANDES DA SILVA), Confrontante: FABIO E.F.BONADIA), Confrontante: SANDRO E.F.BONADIA), Confrontante: CLAUDIA R.F.BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)), Confrontante: IZABEL MONTEIRO SILVA LUCCHESI), Confrontante: ESPOLIO DE ALBERTO SILVA LUCCHESI, Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 637168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400439-2 (56792) - IRINEU CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Forneça a parte autora 02 cópias de seu CPF e 02 do patrono. Após, cumpra-se fls. 207. \r\n\r\nProc. 1978.001.400961-8 (99942) - JOARES DOMINGOS, Habilitado: OTÁVIA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.231 \r\n\r\nProc. 1988.001.138388-0 (53187) - CELIO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. (DRA. MARIA DE FÉTIMA DE O.CUNHA - OAB/RJ 37.440). \r\n\r\nProc. 1993.001.018334-6 (57571) - MARIA JOSE DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. (DRA. MARIA DE FÉTIMA DE O.CUNHA - OAB/RJ 37.440). \r\n\r\nProc. 2004.001.021867-8 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.86. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.011490-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IBA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Fls. 155 : cumpra-se. Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.092826-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA FARIA BARBOSA SAMPAIO Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.002451-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA SANTOS ABRANTES DAVID E OUTRO Forneça-se a contra fé. (duas) \r\n\r\nProc. 2006.001.148928-5 - ESPOLIO DE ROBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Regularize o réu o recolhimento (diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 42,66). Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.061905-0 - ANTÔNIO RODORIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.066916-7 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068884-8 - DANIEL SAMUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 54-Diga o réu sobre o documento de fls. 54.Fls. 57-Regularize-se a parte ré a sua representação processual na forma da certidão cartorária.[REPUBLICADO PARA INCLUIR O PATRONO DO RÉU]. \r\n\r\nProc. 2007.001.070944-0 - ZORAIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes apresentarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072179-7 - ESPÓLIO JOSÉ VAZ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072510-9 - JOSÉ TÁRSIO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084862-1 - ELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ES TEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099871-0 - WALMIR DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.125284-7 - ROBERTO MONTEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro o pedido de produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151147-6 - UEDSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CENTAURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se a decisão saneadora de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.162884-7 - NEUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para verificação da legitimidade da parte autora, comprove que é sucessora do titular das cadernetas de poupança, na forma alegada no 3º parágrafo de fls. 02, juntando os documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.210851-3 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X BRADESCO CONSÓRCIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque a autora o valor da causa ao benefício financeiro pleiteado (fls. 43). Esclareça qual o rito pretende seja adotado no processamento da presente ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.001.051613-4 - ANTONIO LEITE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055575-9 - HERIKSON ACÁCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça, manteve a decisão de declínio de competência.Remetam-se os autos na forma da decisão de fls. 31/51. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076115-1 - LUCIANA MAYER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007817-5 - SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181093-5 - MATUSALÉM VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Despacho:Verifica-se às fls .37/55 que a parte ré apresentou contestação , estando equivocada a certidão cartorária de fls ;69 verso.Desta forma , manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Após, digam as partes se posseum interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199605-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X NILZA ANTUNES E OUTRO Despacho:Fls; 31-Digam as partes interessadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016766-4 - ELDONOR LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074273-2 - VALMIR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157904-8 - HM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.130488-6 - LUCAS HENRIQUE BIANCATTO OSCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X SUZANA MARIA MARTINS E OUTROS Despacho:Fls. 24 e seguintes-Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.068713-3 - PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MESSIAS RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MESSIAS RODRIGUES FREIRE (RJ-102966) Despacho:Expeça-se mandado de despejo.Fls. 59- Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.173309-6 - ADYR DIAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GALDINO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Despacho:Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210737-5 - MARIA THEREZA AZEREDO DOS ANJOS LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:Face a certidão cartorária de fls. 65, determino a citação do 2º embargado.Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025484-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X SANTA MARINA AGROPECUARIA E COMERCIAL S/A E OUTROS As partes sobre fls. 251. \r\n\r\nProc. 2005.001.097342-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 130-Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.148496-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA AUXILIADORA LIMA SILVA BARROS Decisão:Defiro a suspensão da execuação na forma do artigo 791, III do CPC conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089261-2 - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156768-3 - ALCIONE ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .156 , na qual afirma que o perito , intimado desde 31/10/2007 (fls .150) não se manifestiou, não tendo iniciado os trabalhos , substituo o perito pelo Dr. JÚLIO CÉSAR CURY.Intime-se o perito anteriormente nomeado da substituição.Intime-se o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2008.001.089299-5 - JUAN CARLOS MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Mais uma vez o autor anexou apenas o recibo de entrega da declaração de ajuste anual.Venha a cópia completa da declaração de IR, inclusive declaração de bens e direitos do autor no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050085-9 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X VARIG COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118872-4 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Ao Autor Sobre Fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.001.040264-0 - PAULO SERGIO TOREZANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165589-7 - ANA CRISTINA LIMA KARRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063553-6 - CHARLESZANDERSON MENEZES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Intime-se o réu para que proceda o acautelamento da fita de vídeo mencionada no último parágrafo de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.069887-0 - HILDA HANZAK (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097360-2 - CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Verifica-se que o devedor ainda não foi intimado na forma do artigo 475, j do CPC.Desta forma, indefiro, por ora, a penhora on line.Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigio 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093696-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO Ao Autor Sobre Fls. 93V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038757-0 - MARLENE BRANCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9 - ESPÓLIO DE MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN, Inventariante: PAULO TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019881-1 - WILMAR ANTONIO CERCA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.176357-0 - MARIA DAS DOREA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048835-5 - ZILDA MARIA MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.148970-7 - ANATOLY SERGEEVICH TARASENKO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X ROSANE BARRETO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 230-Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168268-6 - ESPOLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:...Venham as primeiras declarações do inventário, cópia da declaração de IR, comprovante de rendimentos, declaração de pobreza do inventariante, caso ostente essa qualidade e a qualificação da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089148-1 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao Autor Sobre Fls. 374/375. \r\n\r\nProc. 2006.001.155854-4 - MIGUEL ANGEL DE LA O HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante certidão de fls .128, republique-se o despacho de fls .118 que recebeu a apelação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.145183-2 - ELIANE NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.100907-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELO BRANCO CAVALCANTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça com base nos bens e direitos do autor onde declara, ser sócio de uma empresa possuindo R$ 10.000,00 em quotas de capital e R$ 4.806,19 em caderneta de poupança (fls. 18). Desta forma, embora, o autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098721-0 - GEORGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, esclareça a autora qual rendimento aufere na empresa Realmel Comercial Ltda, da qual detem 9.000 cotas de capital. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074230-2 - SEBASTIÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre fls.87: AUTENTIQUE-A, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151432-7 - PEDRO MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Ao réu sobre fls. 71/93: ESCLAREÇA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089444-0 - EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.063158-0 - RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073231-1 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigi 331 do CPVC.Em provas.[REPUBLICADO PARA INCLUIR O PATRONO DO RÉU] \r\n\r\nProc. 2008.001.177157-9 - LUIZ EDUARDO MARINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:...O autor não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato firmado entre as partes. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Indique o autor quais cláusulas contratuais pretende a revisão (item B - fls. 15), e quais pretende a nulidade (item C - fls. 15), indicando-as com base no contrato de fls. 24/25. \r\n\r\nId: 637169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.080049-5 (45004) - MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Decisão: DÊ-SE CIÊNCIA AO DOUTO PERITO NOMEADO QUE A SUBSTITUIÇÃO DA PERITA ANTES DESIGNADA SE DEU EXATAMENTE PARA QUE O EXAME PERICIAL OCORRESSE POSTO QUE JÁ SE ENCONTRA MARCADO PARA ESTA DATA E A PARTE AUTORA INTIMADA. LAMENTAVELMENTE, PROVAVELMENTE, A AUTORA COMPARECEU AO ATO PARA O QUAL FOI INTIMADA E SUA PERICIA NÃO FOI REALIZADA O QUE SE MOSTRA INJUSTIFICÁVEL FALHA NOS SERVIÇOS JUDICIAIS E ESPERA-SE, SINCERAMENTE, QUE TAL EQUIVOCO NÃO SE REPITA O QUE PREJUDICA SOBREMANEIRA A CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESIGNO NOVA PERICIA PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 13;00 HS. INTIME-SE COM URGÊNCIA, POR CARTA AR A AUTORA E DÊ-SE CIÊNCIA AO INCLITO EXPERT. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 46 VISTO QUE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL É ÔNUS DA PARTE E NÃO DO JUIZO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570) De ordem: Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.264126-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.071849-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 226 - INDEFIRO, VISTO QUE INEXISTE PENHORA REALIZADA NESTES AUTOS, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.133356-0 - MARILENE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FACE A INERCIA DO RÉU EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DIV. ATIVA. DEFIRO AO REU PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE EFETUE A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO, FACE A PLANILHA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.062128-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, VINDA INFORMAÇÃO, CUMPRA-SE FLS.108 \r\n\r\nProc. 2007.001.074939-4 - SUZANA DIAS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.076489-9 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166761-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: FLS. 85 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.022689-2 - FABIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.070275-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Decisão: REJEITO A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL VISTO QUE SE CUIDA DE REALÇÃO JURIDICA REGULAMENTADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ORIGINADO DE CONTRATO DE DEPOSITO ENTRE AS PARTES SEM QUALQUER INTERVENÇÃO OU PARTICIPAÇÃO DO BANCO CENTRAL , MOTIVOS PELOS QUAIS REJEITO, TAMBÉM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DEFIRO EXCLUSIVAMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO RÉU E PARA TANTO NOMEIO DR. BRUNO DA COSTA BATISTA CUJOS HONS. FIXO EM R$ 2.500,00 QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS PELO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SOB PENA DE PERDA PROVA INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.090072-4 - ELYDIO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão: RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO . AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.097165-2 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:jUNTE-SE. dIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO \r\n\r\nProc. 2008.001.232295-1 - DENISE CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: CONSIDERANDO SER A AUTORA DOMICIALIADA EM ENDEREÇO COBERTO PELAS VARAS CÍVEIS DO FORO DE BANGÚ, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DELAS VISTO SER ABSOLUTO A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS DÊ-SE BAIXA E CUMPRA-SE, APÓS A PRECLUSÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180534-4 - MACAULAY OMAGBA JEMIDE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVÉS DO OFICIO 153/08 GAB,MNJ \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.051073-5 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.105533-3 - ALMIR NOEL OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença: ... ISSO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS 267 IV DO CPC E EM CONSEQUENCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUD. , OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50 FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE CUMPRA-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139822-0 - EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.103712-2 - ALFREDO STRAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ENI LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho: FLS. 19/23 - DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151583-4 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) BANCO MATONE S A, Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 98 VISTO QUE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL É ÔNUS DA PARTE E NÃO DO JUIZO DEFIRO A PRODUÇÃO PROVA GRAFOTÉCNICA E PARA TANTO NOMEIO JAIR SOARES CUJO HONS. PERICIAIS R$ 3.800,00 QUE DEVERÁ SER RECOLHIDO EM 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. LAUDO EM 20 DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028227-5 - KARLA ANGÈLICA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(CPCART.520,VIII) NO QUE CONCERNE ´` A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO P/ CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021256-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT.1.313.961 X LUCIANO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONSIDERAR COMO DEVIDO O VALOR DE R$ 728,46 CORRESPONDENTE A 416,38 UFIRS QUE DEVERÁ, AINDA SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DATA CONSIDERADA PARA CÁLCULO(13.12.2007 -25) POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 300,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20§4º DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PROCEDA O EMBARGANTE AO DEPÓSITO DO VALOR TOTAL DEVIDO NO PRAZO DE 60 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE NOS TERMOS DO DISPOSTO NO§ 4º DO ART. 17 DA LEI 10.259/91 SOB PENA DE SEQUESTRO DO VALOR DEVIDO EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE COMO REQUERIDO. REITERE-SE OS OFICIOS DE FLS. 503/504, CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.071442-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), Cessionário: ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO) X IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO P DIV. ATIVA APOS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho: NADA a prover acerca do teor de fls. 223. venha o aviso de recebimento referente à intimação de fls. 222, transcorrido o prazo fixado, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.082515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE, CONFORME RECIDO EM ANEXO, O VALOR BLOQUEIO(R$ 1.217,70) NÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. ASSIM INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, NO RAZO DE 5 DAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.123905-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Despacho: AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 5 DIASINDICANDO BENS A PENHORA,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.155667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROCEDA O EXEQUENTE AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho: CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 235. DEFIRO AO EXEQUENTE PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AOS ITENS 2,3 E 5 DA DECISÃO DE FLS. 235BEM COMO SE MANIFESTE ACERCA DO TEOR DE FLS. 241/242, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036085-2 - ZETTI EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (SP-134834), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Despacho: FLS. 230/231 - ANOTE-SE FLS.233 - DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.220640-7 - CARMEN ABRAHÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X DIEGO LOPES RIOS SIMANTOB), Assistente: CLAUDIA LOPES RIOS Sentença: ( ... ) DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR O CONDOMONIO, ENTÃO EXISTENTE, ENTRE AS PARTES SOBRE O IMÓVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO 802 DO BLOCO 03 DA AV, PRINCESA ISABEL,334 NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, PARA SUA POSTERIOR VENDA, CONFORME AVALIAÇÃO A SER REALIZADA À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO. DEIXO DE CONDENAR O RÉU ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS POR NÃO TER OPOSTO RESISTENCIA AO PEDIDO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO M.P \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214443-8 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO, AO APELADO P/ CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097492-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311) Despacho: PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSC, DIV. ATIVA EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIV. ATIVA OU RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.101252-0 - PAULO JOSE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EBANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho: À PARTE AUTORA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 475J c/c 614,II AMBOS DO CPC), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NO MESMO PRAZO, PROCEDA A PARTE RÉ AOS RECOLHIMENTOSA DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSC, NA DID. ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063346-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Despacho: AO RÉU PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO REFERENTE A PARCELA 19/28, VENCIDA EM 10/12/02008, CONFORME REQUERIDO A FLS. 257, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.105257-0 - CLEDENILCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.079915-8 - PAULO ROBERTO MEDEIROS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA PERITA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. COMPROVANDO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.001.129160-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS,A CERCA DO TEOR DE FLS. 245 APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Sentença: (...) REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO MONIT´RIA CONSTITUINDO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL SENDO AUTORA CREDORA DO RÉU DE R$ 371.634.01 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DE ABRIL DE 2008 VISTO QUE AQUELA DATA AS ATUALIZAÇÕESA ... POR FORÇA DA SUCUMBENCIA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE. TAXA JUD. E HON. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME O PRECEITO NO ART. 20§ 3º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.022282-3 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X BRASIL UP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho: PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA REQUERIDA(CPC,ART.269,III) NECESSÁRIA A JUNTADA AOS AUTOS DOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO, COM ASSINATURA DA PARTE RÉ, O QUE NÃO RESTOU ATENDIDO. À PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECENDO, AINDA SE PRETENDE A DESISTENCIA DA AÇÃO9CPC ART. 267,VIII) \r\n\r\nProc. 2008.001.232923-4 - YARA MORADA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA CECILIA DE OLIVEIRA Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGA,MENTO. FIXO HONORÁRIOS EM 10% PARA O DEPOSITO DE PRONTO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.234655-4 - ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X MARCAVIAH COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Despacho: CITE-SE NA FORMA DO ART. 110B DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4 - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença: ( ...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART.794,I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, SENDO QUE UM EM FAVOR DO RÉU, NO VALOR DE R$ 3.573,64, E O OUTRO EM FAVOR DA AUTORA, NO VALOR DE R$ 35.794,80, AMBOS COM OS ACRÉSCIMO LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.131026-1 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: (...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC ESPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.265800-8 - VALDIR GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho: REMETAM OS AUTOS AO TJ \r\n\r\nProc. 2008.001.040223-2 - VALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171)) X BANCO PACTUAL S A Sentença: (...) INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E INSTADO A RECOLHER VALORES DEVIDOS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR DECISÃO DE FLS. 34, O AUTOR QUEDOU-SE SILENTE, MESMO APÓS SER INTIMADO PESSOALMENTE. ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267,INC. I,III DO CPC. INTIME-SE AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. TRANSITADA EM JULGADO E EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA A DIVIDA ATIVA OU REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.108850-8 - JOÃO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença: (...) POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 269,IV DO CPC E EM CONSEQUENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO R$ 1.000,000 EM APLICAÇÃO DO ART. 20§ 4º DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157830-1 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: (...) DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO REALIZADO, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079419-5 - JOSEF ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: DECLARO A SUBSTITUIÇÃO A DRA; ELIZABETH DE MORAIS QUE DEVERÁ SER INTIMADA APRESENTAR SEU LAUDO EM 20 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163736-6 - ANDRÉA CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: PROCEDA O RÉU A JUNTADA DOS DOCS. SOLICITADOS PELO PERITO A FLS. 121, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE SE PRETENDE DEMONSTAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.212930-9 - VERA MARIA RODRIGUES FELIPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇAS DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) ....digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.122348-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.030739-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA Despacho: INDEFIRO O PELITO FORMULADO A FLS. 31, VISTO QUE PARA INDICAR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA PARTE RÉ DESNECESSÁRIA A RETIRADA DOS AUTOS PRETENDIDA,MORMENTE PRAZO REQUERIDO. VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FL. 30 E TRANSCORRIDO O PRAZO FIXADO, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.064701-9 - LYNCE S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IRENE BLUDENI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA AS CONTAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA FORAM LOCALIZADAS, HAVENDO BLOQUEIO DOS VALORES NELAS EXISTENTES CONFORME SE VÊ FLS. 135/135, CUMPRA-SE FLS 134vº INDICANDI BENS A SEREM PENHORADOS, AFIM DE DAR PRESSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.093721-6 - VELHO SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: (...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro o bloqueio on line QUE RESTOU INFRUTÍFERO Conforme detalhamento em anexo DETERMINO QUE O ATO CONSTRI TIVO RECAIA SOBRE VALORES EXISTENTES EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO EXECUTADO, NA BOCA DO CAIXA. EXPEÇA-SE MANDADAO DE PENHORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118510-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho: CONFORME RECIBO EM ANEXO, A CONTA DA RÉ JÁ SE ENCONTRA DESBLOQUEADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO,COMO REQUERIDO. A PARTE NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE INFORME ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2007.001.200251-6 - VERA LUCIA BENTO TRESSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: (...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.140217-3 - MOISES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho: POR TAIS MOTIVOS , DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG PAR ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO RÉU/RECONVINTE. AO AUTOR/RECONVINDO, PARA QUE APRESENTE CONTESTAÇÃO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 DIASNOS TEMOS DO ART. 316 DO CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107863-8 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ADEMAIS O JUIZ NÃO ESTA OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕESD DAS PARTES, QDO. JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM TÃO POUCO SE OBRIGA A SE ATER AOS FUNDA,MENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135149-2 - FABIOLA DE SENA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVIES. DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA SEM PREJUIZO, PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS PROCESSUAIS BEM COMO DEPOSITO DOS HONS. PERICIAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSC. NA DIV. ATIVA E EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.121391-1 - AILTON BENEDITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM DESENTRANHAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.214962-1 - MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal NA INTEGRA COM RECIBO DE ENTREGA A RECEITA FEDERAL ou declaração de isento, no prazo de ..5. dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 637170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE - RJ148542 \r\n\r\n1989.001.011990-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nPAULA LEMOS TEIXEIRA - RJ149108 \r\n\r\n2006.001.075486-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA ROCHA MARTINS - RJ151533E \r\n\r\n2007.001.051891-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nROBSON ALENCAR DE LIMA - RJ164275E \r\n\r\n2007.001.102835-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2008.001.081030-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS - RJ051039 \r\n\r\n2002.001.091918-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA CORREIA - RJ100207 \r\n\r\n2006.001.064418-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES - RJ125415 \r\n\r\n2007.001.113645-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL SOUTELINHO CARDOSO DE LEMOS - RJ148813E \r\n\r\n2002.001.146648-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA - RJ089129 \r\n\r\n2006.001.068415-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.120508-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n2007.001.133409-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nREWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ149243 \r\n\r\n2007.001.176995-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n1981.001.400740-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n1984.001.401902-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1985.001.400419-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n1985.001.403563-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ103643 \r\n\r\n2005.001.117231-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2007.001.007872-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DOS SANTOS - RJ092923 \r\n\r\n2007.001.030654-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2007.001.054684-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nCINTIA BRIGIDO DE OLIVEIRA - RJ138451E \r\n\r\n2008.001.067068-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1984.001.401933-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES - RJ150368E \r\n\r\n1987.001.600073-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.158335-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2007.001.003605-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA ROCHA - RJ137449 \r\n\r\n2008.001.057209-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2008.001.179349-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1978.001.400887-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO - RJ098782 \r\n\r\n2003.001.026473-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS CESAR PERTENCE INDA - RJ054279 \r\n\r\n2006.001.088880-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.097623-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2008.001.156023-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1985.001.402107-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA BASTOS CORREA - RJ035064 \r\n\r\n2004.001.148619-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nPIERRE SOUZA AZEREDO - RJ105965 \r\n\r\n2008.001.090479-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nId: 637171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056055-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024) Despacho:1) Certifique-se quanto a citação e respectiva manifestação de todos os integrantes do pólo passivo.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061788-1 - IOLANDA AUGUSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X RUBENS SALGADO BASTOS E OUTROS Despacho:Face o tempo decorrido, informe o autor se há herdeiros, cumprindo o despacho de fl 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.190974-7 - IZILDA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X ESPOLIO DE JULIO BORGES PIRES E OUTRO Despacho:1) Em vistas da certidão de fl 24, diligencie a parte autora a localização dos endereços dos réus, bem como se tramita, e em que juízo, inventário dos bens deixados pelo espólio de Júlio Borges Pires, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, a teor da regra do art. 284 e seu parágrafo único.2) Cumprido o item 1, ou certificada a inércia da autora, conclusos para apreciação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.056169-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MAX AURELIO SOUZA FLS. 271 : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.094197-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARMEM CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Decisão:Incabível a conversão em ação de depósito, vez que verificado caso fortuito a impossibilitar a devolução do bem, comprovado o roubo (R.O. de fls. 63/64), pelo que, não sendo, em tal caso, lícita a eventual prisão civil por dívida, mostra-se inútil a conversão pretendida. Indefiro, pois, o pedido de fls. 67/72.... Sendo assim, pelo exposto, intime-se o réu para proceder à purga da mora referente às parcelas vencidas e não pagas, deferida desde já a expedição de guia de pagamento para depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.120756-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VLADEMIR DA CONCEIÇÃO SODRÉ DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072937-1 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isso posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido,...Custas e honorários advocatícios pela parte ré, fixados estes últimos no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175222-4 - JOSÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante a manifestação favorável das partes, ao cartório para designar audiência de conciliação (artigo 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047420-6 - GABRIEL KEHDI BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X HELOISA HELENA ARAUJO MARTINS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao réu para atender à solicitação do d. perito constante de fls 261 e 323 (planilha contemplando evolução do financiamento celebrado), sob as penas da lei, inclusive litigância de má-fé por caracterizar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151216-0 - PRISCILLA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIZZARIA PANK S HOUSE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1) Fl 51: À ré (artigo 398, CPC).2) Após, à parte autora para justificar e especificar os itens de prova que pretende produzir, à luz dos pontos controvertidos que assinalar e considerando já ter à fl 51 produzido prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.027588-1 - JOSE TELLES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) FLS. 319/322 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020542-4 - MONIQUE HORTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Mostrando-se desnecessária a prova oral requerida pela parte autora, indeferiro a oitiva das testemunhas por ela arroladas. Ressalte-se que, com o requerimento de fl 153, não se logrou êxito na justificativa da produção de tal prova.2) Quanto ao requerimento do pagamento da multa diária por descumprimento da tutela antecipada, tem-se que o pleito é inoportuno, devendo-se formular em fase de execução (artigo 12, § 2º da lei 7.347/85, aplicável por analogia, conforme a doutrina de Ada Pelegrini Grinover e pacífica jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça).3) Ante o teor do item 1 supra, diga a parte autora se pretende produzir mais alguma prova, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117356-0 - ALNIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 251/252: Tendo em vista a inércia do réu, oficie-se ao SERASA determinando-se a exclusão do nome do autor de seus cadastros.2) Indefere-se a majoração da multa, uma vez que a medida acima adotada alcançará mais eficazmente o resultado pretendido pelo autor, sendo certo que a multa fluirá atpe a data em que recebido o ofício deste juízo pelo SERASA.3) No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205585-5 - PAULO HENRIQUE FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls 125/126: Indefiro. O pleito deverá ser formulado em momento oportuno, em eventual fase de execução (artigo 12, § 2º da lei 7.347/85, por analogia, conforme a doutrina, por todos, Ada Pelegrini Grinover).2) Fl 122: Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC.3) Ante o exposto, e respeitando o princípio da não-surpresa, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030575-3 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Fl 106: Indefiro. A providência pretendida já se materializou às fls 98/99.2) Requeira o exeqüente o que entender devido. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163853-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X ROMILTON A M (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:1) À parte ré sobre o afirmado pelo autor à fl 90.2) Preclusa a oportunidade das partes de produzir prova documental suplementar, de acordo com a certidão de fl 92. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.075994-8 - VERÔNICA CARDOSO PERNA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Deixa-se de designar audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte ré à fl 94.2) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com elas pretende provar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.3) Sem prejuízo, e em igual prazo, especifique o tipo de prova pericial que pretende produzir, justificando-a à luz dos pontos controvertidos que pretenda com ela esclarecer, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120622-0 - ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Despacho:Ao exeqüente sobreo o ofício de fl 287. \r\n\r\nProc. 2005.001.095508-0 - LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FLY PINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Decisão:1) À luz da teoria da personificação, consagrada, entre outros, nos artigos 985 e 50 do Código Civil, considerando que o sr. Moises Barbosa não figura no feito, inexistindo dívida pessoal contra o bem como título executivo, não há como se deferir a penhora pretendida, à vista dos elementos dos autos, sem prova da fraude.Ante o exposto, indefiro o requerido às fls 131/132.2) Diga o exeqüente como pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191849-9 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156)) X GERALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde logo, se requerida, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.195843-6 - JOSE SOARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X FABIANA BATISTA BARBOSA Decisão:1) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde logo, se requerida, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora..3) Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.191065-8 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SAMUEL WESLEY SILVA DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial conforme certidão de fl 12. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.195850-3 - SOPRO DIGITAL SERVIÇOS DE IMPRESSÕES PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em vista da certidão de fl 30, intime-se a parte ré, via imprensa oficial, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de decretação da nulidade do presente feito, nos termos do art. 13, I do CPC.2) Certificado o cumprimento, ou a inércia da parte interessada, conclusos para apreciação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.076768-4 - VITOR MANOEL DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LOURDES DE SOUZA), ESPÓLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) FLS. 345/353 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.164993-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JEANS DAIKIRY DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.083616-5 - HELENA DA COSTA BARBEIRO E OUTROS, Inventariante: VERA MARINA BARBEIRO RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X RC2 SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.191790-2 - SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X RUDY MASSAPUST E OUTRO Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exeqüente manifestou-se, à fl. 18, no sentido de que o réu quitou a obrigação.Custas pela parte autora. Sem honorários, vez que não houve citação.Defere-se o desentranhamento do documento de fl 10, devendo a circunstância ser certificada pela serventia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOPRO DIGITAL SERVIÇOS DE IMPRESSÕES PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despachado no apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018272-8A - CHRISTINE DREWANZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:...Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação oferecida, declarando escorreitos os cálculos apresentados pelo exeqüente, e condeno a parte impugnante às custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre a diferença apontada pelo impugnante como excesso de execução. Preclusa esta decisão, ao exequente para prosseguimento. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018503-6 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:1) Reitere-se o ofício de fl 86, devendo a resposta vir aos autos no prazo de 48h, sob pena de desobediência.2) Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067866-1 - MARIA RIVANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1) Diante da proposta de acordo de fls. 204/205, bem como da manifestação da Defensoria Pública de fl. 221, e visando buscar os meios menos gravosos ao interesse do devedor para a satisfação do crédito, entendo por bem suspender, provisoriamente, a hasta pública designada.2) Intime-se a parte exeqüente, por via postal, conforme requerido à fl. 221, para que se manifeste acerca dos termos do acordo proposto.3) Dê-se ciência ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.110669-9 - CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1) Fl. 410: Defere-se a expedição de guia de pagamento.2) Com o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035294-2 - ALBERTO DAFLON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). REGINA LUCIA VIANNA RAMOS (RJ-028545), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1) Frente a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil (fls 299/300), manifeste-se o exeqüente, no prazo de cinco dias.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.054859-9 - BAR E LANCHONETE CINE ESTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X UNIBANCO A I G SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416) Despacho:Certifique-se se todas as partes ofereceram alegações. \r\n\r\nProc. 2005.001.058581-1 - LUCIANO DA SILVA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra a serventia fl 143, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.089722-7 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534)) X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.243732-6 - ALEXANDRE TRINDADE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Expeça-se ofício ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, solicitando-lhe a cópia integral do prontuário médico da segurada falecida Doralice Machado Trindade.2) Com a resposta, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.266655-8 - FLAVIO CABRAL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Pro-cesso Civil, extingo o processo com resolução de mérito e julgo PARCIALMEN-TE PROCEDENTES OS PEDIDOS... Custas e despesas processuais, bem como honorários, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu, eis que sucumbente o autor em parcela mínima (artigo 21, parágrafo único, do Có-digo de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.012621-6 - HOSKEN E VALENTIM AGÊNCIA E OPERADORA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GEOGRÁPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Certifique-se o atendimento por todas as partes do despacho de fl 254. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.070611-7 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as, valendo o silêncio como negativa, cabendo às partes indicá-las à luz dos pontos controvertidos que visualisem. Prazo: 5 (cinco) dias.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023389-4 - CLÁUDIO GIPIELA GOOD (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Certificado os poderes do patrono do autor para receber e dar quitação, expeça-se mandado de pagamento como requerido à fls. 165. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.103560-7B - ESTHER ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SERGIO KALICHSZTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO PELO CARTÓRIO, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, NA FORMA DO ART.162 § 4º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.053470-2 - BAZAR RAINHA DA BOA ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 162 § 4º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.026109-9 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.145273-3 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Decisão:1) Em vista do documento de fl 44, defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Considerando a certidão de fl. 49, revogo a decisão de fl. 28.3) Publique-se. Preclusa a decisão, conclusos para apreciação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079281-2 - CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) À PARTE RÉ SOBRE FLS.64; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.097894-4 - ANA CAROLINA SERZEDELLO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169052-8 - CONDOMÍNIO GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X MARIA ALCANTARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:1) Fls 135/136: Defere-se a substituição da testemunha.2) Publique-se e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169052-8 - CONDOMÍNIO GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X MARIA ALCANTARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:1. Defiro, em respeito ao contraditório e ampla defesa. Junte-se.2. Redesigno A.I.J. para 17/03/2009, às 13:30hs.3. Intimem-se as partes e testemunhas, se necessário.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114926-0 - JANAINA ALPANDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Sem preliminares deduzidas em contestação, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades, declaro saneado o feito.2) Verossímil a tese da autora-consumidora, minimamente referendada nos elementos de convicção por ela produzidos, à vista de sua hipossuficiência probatória, tenho por inverter o ônus da prova em seu favor, com baso no artigo 6º, V, do CDC, a tornar desnecessário o requerido à fl 58.3) Em face da inversão, diga o réu, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao princípio da não surpresa, se pretende produzir alguma prova, valendo o silêncio como negativa, caso em que se julgará no estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.122050-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORAH DINIZ DE SOUZA COSTA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.132; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123340-1 - VIVIANE DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:1) Fls. 412 e 574 - face ao novo nome empresarial da 2ª ré, anote-se onde couber, retificando-se junto ao distribuidor. Oficie-se. 2) Após, voltem conclusos para apreciação da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2003.001.046703-2 - JOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Sendo assim, declaro escorreitos os cálculos do contador de fls. 386/387. Quanto ao débito restante, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que deposite a diferença apurada, conforme os cálculos do contador, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.141959-1 - RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Sentença:\"...Isso posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito na forma do artigo 267, IV, CPC em relação à segunda autora e IMPROCEDENTE o pedido quanto à primeira autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.093403-0 - JOSE JOAQUIM ARCHER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X VALDEVINO JESUALDO BARROS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.291 , ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023988-6 - ROBERTO DA SILVA ROIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.055557-7 - BRUNO DI MARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Fls 222 e seguintes: Venha em termos, emendando-se a inicial conforme, adequando-se a causa de pedir e pedido em conformidade com o fato novo, eis que, de resto, sequercitados os réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.195508-3 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VIVO S A Decisão:Diante da certidão de fl. 25 e tendo em vista que o endereço da parte ré não se encontra na região administrativa de competência deste juízo, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do fórum regional da Barra da Tijuca.Publique-se.Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.104968-0 - VIVIANE MARTINS MORELLI (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:É preciso justificar e especificar as provas que se pretende produzir, à luz dos pontos controvertidos indicados pelas partes, a fim de evidenciar a utilidade e a necessidade das provas a colher, sob pena de indeferimento.Assim, às partes, em provas, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2004.001.047255-8 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL) Despacho:À parte autora sobre fls 164 e seguintes. \r\n\r\nId: 637175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "637181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.068831-0 - GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Defiro JG.2) Designo o dia 17/09/2008, às 16:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.151911-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDERSON LUCIANO PINHEIRO Despacho:RHAo autor p/ retirar os ofícios requeridos em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo s/ manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.154554-3 - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846)) X APTA COBRANÇA LTDA Despacho:RHAo autor p/ proceder a retrirada do ofício requerido em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, s/ manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.176955-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MURILLO ADRIANO FERREIRA JUNIOR), ROSA MARIA SPINDOLA FERREIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta com urgência ante o acordo de fls..Ante o acordo de fls.80/81, recolham as partes a diferença de preparo apontado na certidão de fls.83, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de NÃO homologação do mesmo conforme o disposto no Enunciado Administrativo nº. 3 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, in verbis:......Sem prejuízo , no prazo supra, regularize-se a representação processual do réu, vindo o acordo de fls., com a firma do réu devidamente reconhecida, devendo ainda ser esclarecido pelo autor se desistiu do pedido em face da 2ª ré... \r\n\r\nProc. 2008.001.193127-3 - GILVANIA LIMA CALLEJA, SILVANIA LIMA CALLEJA, DESIDÉRIA LIMA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 81, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.193859-0 - SANDRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT Despacho:RHFls. 29- defiro pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, c/ou s/ manifestação, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145643-1 - EVANDRO LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RH1) Ao autor sobre os dcs. de fls. 72/73 no prazo de 10 (dez) dias na forma do art 358 do CPC.2) No prazo do item 1, ante ao contido na parte final de fls. 71, traga o réu proposta CONCRETA de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.158194-8 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X VALERIA DELIBERO TATSCH Despacho:RHFls. 27- Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo c/ ou s/ manifestação voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166821-5 - RENAN CONCEIÇAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), EDITORA ABRIL S A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:RHTraga o 1º réu em 10 (dez) dias a prova documental superveniente. Desdejá, indefiro a prova oral requerida, vez que desnecessária ao deslinde do feito. Decorrido o prazo supra, c/ou s/ manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.173512-5 - ANTONIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:.........Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a suplicada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de juros e ............... \r\n\r\nProc. 2008.001.173530-7 - ANTONIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Sentença:...........Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexigibilidade dos cheques de nº:000142 e 000143 e condeno ainda a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de juros e correção monetária.............., \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.191683-1 - ANNA CAROLINA MOREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Despacho:RHRecebo a emenda a inicial de fls. 27/36. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2) Designo o dia 17/09/2008, às 15:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.193288-5 - TATIANE CRISTINA DE MORAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X FEST FORM PROMOÇOES E EVENTOS LTDA ME), FLORIANO RIBEIRO DE SENNA), ROSINILCE MARIA DE ALBUQUERQUE SENNA), RICARDO SILVA DE ALBUQUERQUE Despacho:RHRecebo a emenda de fls.43/44. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário2) Designo o dia 17/09/2008, às 15:30 horas para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cote-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.241301-4 - TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X TEATRO DOS QUATRO LTDA Decisão:Emende-se a inicial para indicar a ação principal a ser proposta ou para adequar a inicial ao processo de conhecimento ante o caráter satisfativo da medida pleiteada, que desafia inclusive análise de validade de cláusula contratual vigente, razão pela qual melhor se adequaria requerimenhto de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157691-6 - LIVIA CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X AÇAO UM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:RH1) Anote-se onde couber o nome o patrono do réu.2) Ante o pedido d gratuidade de justiça, traga o réu em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento cópia na íntegra de mas 3 (três) últimas declarações do IR, assim cópia de seus 3 (três) últimos balancetes.3) Em réplica.4) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175328-0 - GILBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161690-2 - GAL TEC GALVANIZAÇAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RHAo réu para informar em 48 horas sob pena de perda da prova os endereços p/ a expedição dos ofícios requeridos. Decorrido o prazo , s/ manifestação, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135435-0 - DARCI DE FREITAS FIUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RHOra, requeira então ao seu empregador cópia ante ao alegado às fls. 37. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140407-8 - SANDRA CAMLOT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/73 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.168994-2 - PATRÍCIA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Sentença:...........Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte Ré (1) ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais), na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data................. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.173442-0 - JAINE ROSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:RHFls. 42 e seg. NADA a reconsiderar. Cumpra-se fls. 39/40, no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.168955-3 - BOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO SIMÕES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507), Dr(a). CECILIA VIEIRA DE MELO (RJ-147766)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS JUNIOR BESERRA (RJ-163577E) Despacho:RH1) Junte-se2) Defiro a devolução do prazo tão somente a partir do dia 01/08/08, isto é, os dias restantes do prazo que se iniciou em 29/07/08, quais sejam 6 (seis) dias vez que antes de 01/08/08 os autos se encontravam em cartório. Rio, 06/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.178472-0 - MARIA LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:.........Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida..........................Designo o dia 17/09/2008, às 15:15 horas para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência ............... \r\n\r\nProc. 2008.001.192508-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.229470-0 - PAULO CESAR CRUZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555) Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após,voltem conclusos.D.S \r\n\r\nId: 637181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.235934-2 - ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG, nomeando o advogado signatário da inicial para patrocinar a causa.2 - Nomeio como perito do Juízo o Sr. Odoroilton L. Quinto, sala de perícias do Tribunal, corredor 'C\", sala 313.3 - CITE-SE o INSS,int.-se o Sr. Perito para designar data e hora, para a realização de perícia médica, quando será tomado compromisso legal. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. 5 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6 - A aud. será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.236669-3 - MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em igual prazo, emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPc, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.187992-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANE DE MENEZES LEAL Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia da procuração e dos atos constitutivos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.228565-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDIANE BRAGA MATHIAS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora às fls. 17/18, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, cite-se a parte ré para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3°, do art. 3° do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão nas mãos do autor, podendo o rei, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art. 3° do Decreto-Lei 911/69.3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178674-1 - ALESAT COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS (MG-079821)) X POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA E OUTRO Despacho:1) FLS. 13/14-DEFIRO. 2) VENHAM AS CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.001.209866-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X INFOK COMÉRCIO ESPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA \"Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a cópia da decisão a ser cumprida, nos termos do art. 202 do CPC. Regularizado, cumpra-se e após, devolva-se com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.236493-3 - LUCIO FRANCISCO RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO CÓPIA DO DESPACHO E DA PROCURAÇÃO EM NOME DO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.151606-3 - DULCINEA RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Considerando que a citação do réu se deu no dia seguinte ao dia da audiência, deveria ser redesignada nova data para sua realização. Ocorre que o réu já apresentou contestação ás fls. 31/50 e redesignar a audiência apenas atrasaria o julgamento do feito, já que, por experiência adquirida ao longo dos anos, nunca é realizado acordo em audiência em processos relativos a seguro obrigatório.Assim sendo, à autora no prazo de 05 dias sobre a contestação. Ao réu para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, trazendo cópia autenticada da procuração e demais substabelecimentos e não cópia da cópia autenticada, sob pena de revelia.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.153399-1 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HELOISA HELENA BANDEIRA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Aguarde-se a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.157123-2 - CÁSSIA REGINA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 520,52, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ desde 08/08/2006 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência mínima dos autores, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.185376-6 - JOAO CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 33. Venha cópia para servir de contrafé.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/10/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191130-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/10/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214405-2 - REINALDO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 06/10/2008, ÀS 16:00H. CITE(M)-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 241, II, DO CPC, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.214750-8 - OSMAR APRÍGIO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 06/10/2008, ÀS 15:45. CITE(M)-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 241, II, DO CPC, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 277, DA MESMA LEI. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.236051-4 - EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JANDIRA MONTENEGRO SOUTO DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a incial, a fim de adequar ao rito previsto no art. 275 do CPC, diante do valor atribuído à causa.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.236097-6 - JOSEF CHMERL CZERNOCHA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo emv ista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao rito previsto no art. 275 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.236463-5 - ANTÔNIA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inciail, a fim de ser observado o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.171083-9 - LETICIA VILLA VERDE MUNHOZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CLAUDIO CIPINIUK Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.153039-4 - NELCI MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE REVELIA. 2) CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035859-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MARCOS VENÍCIUS DE ARAÚJO SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento em razão de não ter decorrido o prazo informado Às fls. 17. Assim sendo, deve ser reconsiderada fls. 22. Certifique-se o correto recolhimento da taxa. \r\n\r\nProc. 2008.001.236364-3 - MARIA DA GLÓRIA SAVOIA SODRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JAIR ESTEVES COUTO), MYRIAM SERRA TEIXEIRA), ALBINO ESTEVES COUTO), JANINE SERRA TEIXEIRA COUTO Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Ao autor sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.153279-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ROSEANE DE SA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(. . . ) Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155901-3A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PEDRO DINIZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157990-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229)) X AGENOR PINTO), EDUVIGES VILAS BOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(. . . ) Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.212668-2 - TEXTECI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X VITÓRIA V CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, ESCLARECENDO O VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.235948-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADERLENE ALMEIDA ARAÚJO E OUTRO Despacho:Esclareça-se a certidão de fls. 17 quanto ao valor da taxa judiciária. Se incorreta, intime-se para complementação. Se correta, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185563-5 - MATHEUS DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 13/10/2008, ÀS 15:30. CITE(M)-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 241, II, DO CPC, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 277, DA MESMA LEI, INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144708-9 - CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL (...) Diante do exposto, julgo o processo extinto, com fulcro no art. 269, IV , do CPC, em relação ao pedido de pagamento de percentual expurgado relativo ao período relativo ao Plano Bresser. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Intime o banco réu para apresentar os extratos relativos às contas informadas às fls. 03, relativos ao período objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.157140-2 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a aplicar no período de janeiro de 89 o percentual de 42,72% às contas poupanças nº 138070 e 718882; no mês de março de 90 o percentual de 84,32% às contas poupanças nº 138070 e 718882, no mês de abril de 90 o percentual de 44,80% às contas poupanças nº 138070 e 03227029-8, no mês de maio de 90 o percentual de 7,87% às contas poupanças nº 138070 e 718882, e no mês de fevereiro de 91 o percentual de 14,87% às contas poupanças nº 0702813-0, 0702813-5 e 90013807-5, deduzidos os índices aplicados à época e limitados aos valores não bloqueados pelo BACEN a partir de março de 1990,....Ante a sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de 2/3 das despesas processuais e os autores ao pagamento de 1/3 das ditas despesas. Condeno ainda o réu ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.157141-4 - CAIO CESAR DE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.157158-0 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA, AUREA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a aplicar ao saldo existente nas cadernetas de poupança nº013082-2, 013885-8, 903774-8, 010679-4 os índices de 42,72% em janeiro de 89, 84,32% em março de 90, 44,80% em abril de 90 e 7,87% em maio de 90, e a aplicar ao saldo existente nas cadernetas de poupança nº 017559-1, 017551-6, 017653-0 e 619086-6, o percentual de 14,87% no mês de fevereiro de 91, descontados os índices já aplicados á época, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano, contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, e de juros moratórios de 1%, contados desde a citação, devendo tal valor ser calculado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180167-5 - MARIO DE SOUZA VICTORINO FILHO, MARIA DE FATIMA GRIJO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO REAL S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.180199-7 - MARIO DE SOUZA VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO REAL S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.184692-0 - JORGE NARCISO BRUNI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.236029-0 - ALZIRA COELHO MARTINS SECCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls. 104.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.236086-1 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TIM CELULAR S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146323-0 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.236790-9 - SIMONE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial a fim de se obervar o disposto no art. 282, VI c/c 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.233218-0 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO TRAJANO Sentença:(. . .) Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo autor, nos termos do art. 12 da lei 1060/90, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.183368-8 - VALERIO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X BOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) O prazo para cumprimento desta decisão é de 30 dias, contados da intimação por D.O, sob pena da incidência da multa fixada às fls.210 em acso de inércia das rés.Sem prejuízo, ante o requerimento da ré de designação de audi~encia especial, deisgno audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.001.235805-2 - WALDIR DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X FINANCEIRA AYMORÉ E OUTRO Despacho:1) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA ÀS FLS. 36; 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR PEDIDO COMPATÍVEL COM A CAUSA DE PEDIR, POIS A MULTA É ATO DE COERÇÃO PROCESSUAL E NÃO PEDIDO EM SI. ADEQUE-SE AINDA A INICIAL AO RITO SUMÁRIO ANTE O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149777-9 - CARLOS LUIS DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160901-6 - ESMERINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAÚ Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AR POR DEZ DIAS E VOLTEM. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.236647-4 - CRISTIANE DA SILVA CAFFARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Emende-se a incial, a fim de adequar ao rito previsto no art. 275 do CPC, diante do valor atribuído à causa. Prazo de 10 dias, sobo pena de extinção.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.135482-8 - JOÃO TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644)) X BANCO IBI Despacho:DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS PELO AUTOR NÃO SE PODE AFERIR O CORRETO PAGAMENTO, EIS QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 34/47 VIERAM DESACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS FATURAS, E UNS SE REFEREM AO CARTÃO Nº. 5306.3127.0473.0201 E OUTROS AO CARTÃO Nº. 5306.3177.0703.7302. ASSIM SENDO, VENHAM AS FATURAS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.190364-2 - MAYCON DA SILVA, VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:1) NADA A PROVER SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR NO MOMENTO. 2) NOTE-SE QUE A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE(ART. 396, DO CPC) DEVE SER PRODUZIDA APÓS SEU DEFERIMENTO EM DECISÃO SANEADORA A FIM DE EVITAR A ABERTURA DE CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA E TUMULTO DO FEITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165849-0 - TJHANG NI JIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e transformação em auxílio acidente \r\n\r\nProc. 2008.001.236106-3 - ROGÉRIO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o advogado signatário da inicial para patrocinar a causa. 2 - Nomeio como perito do Juízo o Sr. Odoroilton L. Quinto, sala de perícias do Tribunal, corredor 'C\", sala 313. 3 - CITE-SE o INSS, int-se o Sr. Perito para designar data e hora, para a realização de perícia médica, quando será tomado compromisso legal. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. 5 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6 - A aud. será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.158163-8 - SERGIO RICARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nId: 637182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.014371-8 - LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Considerando-se o endereço fornecido à fl. 411, renove-se a diligência intimatória do executado, observando-se o oficial de justiça o disposto no artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053399-3 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.188903-5 - LIGIA MARIA BARROS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VANDERLEI MAGALHÃES Despacho:À parte Autora sobre o endereço fornecido à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.209407-1 - ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HELENA MARIA DOMINGUES DE ARAÚJO LOPES XAVIER Decisão:Considerando-se o teor da certidão cartorária de fl. 43, decreto a revelia da parte Ré. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701049-0 (91926) - WALDYR LOURENCO, ELZA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Decisão:Fl. 110: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.039627-9 (147192) - JOSE HORMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)), ROSE MARY PEREIRA HORMES, Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.195793-6 - LUIS CARLOS MAIRINS DA FONSECA, MARISI VIEIRA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671) Despacho:Atenda-se os requerentes a cota do MP. Após, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.148084-6 - OSIEL LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA CLENEUDE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Apresente a parte Ré cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.075342-9 (138992) - KATIA DA CUNHA SANTOS, VIRGINIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X GENIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de execução com base no artigo 732 do CPC, proposta em 1990, não qual o executado sequer foi citado. Considerando-se o advento da Lei 11.232/05, após, a afirmação de ausência, intime-se o Executado, por edital, para pagamento do débito exequendo, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Edital prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136394-7 - TANIA MARA DA COSTA GONZALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PIPO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Intime-se o executado no endereço fornecido à fl. 111. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.007090-2B - ANA CRISTINA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES, GUSTAVO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES, PEDRO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES, DANIELLA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X RUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Nos termos da petição inicial, através da presente execução a exequente visa ao pagamento da pensão alimentícia fixada no item 4 de fls. 47/48, da ação de alimentos em apenso, através de desconto em folha, eis que argumenta que a o alimentante efetua o pagamento da quantia acordada sempre em atraso.Requer, ainda, o pagamento das despesas referentes à mensalidade, matrícula, uniforme escolar e transporte da filha Daniella. \r\n\r\nProc. 2006.001.077428-2 - LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:Com razão a cota ministerial de fl. 158 acerca da incompatibilidade dos pedidos formulados às fls. 134/138. Esclareça.Certifique o cartório quanto à manifestação do executado acerca do despacho de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.149674-0 - LUZIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Manifeste-se a exequente, conforme cota ministerial. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.149813-9 - YASMIN HARMONY RUTI, LUCAS ABREU DE JESUS RITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JORGE AUGUSTO RITO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Concedo o prazo de dez dias para apresentar a RGI atualizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/ PEDIDO DE PRISÃO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.010448-8 - LUIS RAFAEL ALVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EDISON CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:De fato, conforme asseverou o Ministério Público, a proposta ofertada pelo executado é demasiadamente excessiva. No entanto, considerando-se a expressa intenção do executado em adimplir o débito exequendo, contudo, de acordo com sua necessidade, considerando-se o teor de fl. 50, às partes para se manifestarem acerca da bem elaborada proposta sugerida pelo Ministério Público, ressaltando-se que acordo é cessão recíproca entre as partes visando um bem comum. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.213489-5 - MARCUS TULIUS MACHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Fl. 238: Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.007471-0 (72307) - ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Considerando-se o teor de fl. 722 e os documentos de fls. 723/728, defiro a suspensão do feito para que se promova a habilitação do Espólio de Ismênia Machado, instruída com o termo de inventariante e respectiva procuração. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073965-8 - RAPHAEL DE REGO MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BASSIM DJHAJHA Despacho:À parte autora sobre a resposta de fl. 120/121. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.176526-9 - KARINA GABRIELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ROBSON MARCELO ALVES DA SILVEIRA Despacho:Emende-se a petição inicial para indicar a ação principal que será proposta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053263-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Cumpra-se o cartório o despacho de fl. 147. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078823-5 - JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BORIS ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Fl. 539: Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.193587-4 - FABIO AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X MARIA EDUARDA DOURADO ANDRADE Decisão:Recebo a petição de fls. 15/16 como emenda à petição inicial. Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento referente ao último exercício. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável Por Acordo C/C Meação de Bens Por Acordo C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081567-6 - PEDRO ALENCAR CARVANA DE HOLLANDA, JULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Fls. 72/73: Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que envie à residência da representante legal dos alimentandos os contracheques mensais do alimentante, conforme estabelecido no acordo de fls. 07, item \"E\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.198313-1 - SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância. Sem prejuízo à parte Ré sobre o teor da petição de fl. 81. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.053239-3 - ANDREA LANGE (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ROGÉRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 44/47. Após, defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.115040-6 - LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET), ANANDA DOS SANTOS TABET Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 31 nos endereços indicados à fl. 44. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707461-3 (65437) - DALTON PAIVA, HENRIQUETA FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1975.001.200269-9 (70895) - FABIO MELLO FREIXIEIRO, MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA FREIXIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Ao avaliador judicial sobre a impugnação de fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 1992.001.123605-8 (143941) - PATRICIA GALEMBECK JORDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), KLEYDER TEIXEIRA, Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1949.001.505149-0 (8521) - FLORINE MARQUES DE MORAES X ELZA CEZAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.039120-7 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indefrimento. Ademais, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.233238-5 - ANA LUIZA LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X MARCIO MARINS DAS CHAGAS) Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o autor, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC... \r\n\r\nId: 637056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.116713-2 (106828) - B.P.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) C.J.V.S., Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) fls. 484/488: diga a parte autora \r\n\r\nProc. 1997.001.082600-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Atenda-se ao MP. REITERA O MP A SUA PROMOÇÃO DE FLS. 179, NO SENTIDO DA MANIFESTAÇÃO DA NEBEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS SOBRE FLS. 169/178, FLS. 181/182 E FLS. 190/192. APÓS, ENTÃO , DIRÁ O MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134741-5 - ANDRELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) X ORLANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) à parte ré para que se manifeste sobre fls. 127/150 no prazo de 15 dias, conforme determinado em ata de audiência de fls. 125/126. após, ao mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.041060-0 - M.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para retirar precatória\". 14/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.099925-8 - FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UBIRATAN MARTINS I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.010138-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X D.G.V. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.058571-5 - F.V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.G.A.B. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.122760-0 - K.B.L.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X J.S.L. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.001.127388-9 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B.C. Despacho: Trata-se de Ação de Alimentos , na qual antes de efetivada a citação do réu, foi noticiada a desistência da causa. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.27, homologo o pedido de desistência de fl.19, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Via de conseqüência, cancelo os provisórios fixados nos termos da decisão de fl.14, bem como a determinação contida no expediente de fl.17. Oficie-se ao Banco do Brasil comunicando. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se, sem custas, por força da gratuidade de justiça que ora defiro à autora. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.136095-0 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206) cumpra-se o despacho de fls. 43 no endereço indicado as fls. 374/377. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.165464-2 - B.A.A.K. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X E.H.C.K. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" a parte autora para que forneça cópias de fls 100 /104 para instrução do mandado de busca /apr e arrolamento/cit e int, bem como complemente as custas , pelo mandado de busca e apreensão e arrolamento \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.030369-9A - J.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) X J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE APOS AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.000906-6 - CESAR LAGES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011734-9 - J.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X S.B.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Venham as custas para expedição da Carta de Sentença no valor de R$ 9,12, conta nº 1102-3, campo 36, bem como as custas referentes a autenticação das cópias que deverão instruir a Carta no valor de R$ 1,82 por cópia, conta nº 1110-6, campo 39, além de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ respectivos. Venham, também, as cópias que deverão instruir a Carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.047187-2 - H.F.O.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X A.C.S. À parte autora sobre ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.199423-2 - ORLANDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X SARAÍ DORIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO (CERTIFICO QUE AS CUSTAS RETRO SÃO INSUFICIENTES VEZ QUE AQUELAS REFE RENTES A CONFERÊNCIA E AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A CARTA TOTALIZAM O VALOR DE R$ 12,74) E PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O RESTANTE DAS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143001-6 - E.R.R. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X J.S.D. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão de fls. 21 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014132-0 - H.R.G. (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X E.M.N.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao autor para que forneça cópias para instruir precatória\" 14/8 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.023481-5 (99.966) - LUIZ CELIO GONCALVES DE SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.229574-1 - M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.087484-2 (108916) - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X W.F.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE C. OLIVEIRA (RJ-012048) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O ALIMENTANTE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. RETRO.(CERTIFICO QUE SUBSISTE O VALOR DE R$ 12,78, REFERENTE AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 55/56, DEVENDO O MENCIONADO VALOR SER RECOLHIDO NA CONTA DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, 1107-2 , ALÉM DO FUMPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.) \r\n\r\nProc. 2008.001.116668-4 - M.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.G.N. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão de fls32. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090816-0 - C.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À patrona da parte ré, sobre fls. 150/151. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003079-0A (107151) - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À EXEQUENTE SOBRE A PLANILHA DO CONTADOR JUDICIAL\" \r\n\r\nProc. 2004.001.018054-7 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:AO EXECUTADO PARA OPAGAMENTO DO VALOR APURADO A FL 132 NO PRAZO DE 48HS, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ABRA-SE VISTA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.145746-2A - B.L.D. (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X R.L.N. Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.001.146956-9 - L.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) FLS. 160 E SEGUINTES: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012589-9 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X J.L.P.S. Despacho:Atenda-se ao MP.PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, APÓS, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040208-1A - A.G.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X E.A.R.G. Despacho:DEFIRO A JG AO EXEQUENTE EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC UMA VEZ QUE INCABIVEL A ADOÇÃO DO RITO PREVISTO NO ART 733 DO CPC PARA A EXECUÇÃO DE DIVIDA PRETERITA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.126403-2 - V.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 239/244 - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DO EXECUTADO, E NÃO EM CONCORDANDO ESCLAREÇA DE FORMA OBJETIVA A PROVIDÊNCIA LEGAL PRETENDIDA, FACE A PETIÇÃO DE FLS. 83, E FLS. 141/144, E AS DE FLS. 211/214, COM OS DOCS DE FLS. 215/235. APÓS, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116689-0 - C.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (SP-164434), Dr(a). SANDRO VILELEA ALCANTARA (SP-185106B) Despacho:J-SE. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153790-8 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES (RJ-140816)) X R.G.S.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2008.001.042825-7 - M.E.B.S.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X C.A.B.B.S. CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O EXECUTADO TENHA SE MANIFESTADO, EMBORA REGULARMENTE CITADO. \"Nos termos da Portaria 01/02 deste Juízo: À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.168010-0 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X A.M.M.P.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.209416-4 - D.D.N. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X W.N. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO (CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE. RESTA SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 3,65 REFERENTE AO FETJ, ACRESCIDO DO VALOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.190416-6 - S.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X L.G.F. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que recolha as custas por duas diligências por oficial de justiça (citação /intimação ) da parte ré, mais FUNPERJ e FUDPERJ, bem como forneça cópia da decisão inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080928-2 - VERA LUCIA GOMES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MARCUS GRACO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Despacho:J-SE. DEFIRO. E. MANDADO , COMO REQUERIDO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.193130-3 - L.S.T.M. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X J.M.S.P.R. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao autor para que forneça a contrafé , bem como cópia da decisão de deferimento da tutela, para instrução do mandado citatório\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) -, Inventariante: A.U.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) W.G.S., Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:DIGA O EX-CÔNJUGE VARÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.065695-1 - LILA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X NELSON SEIXAS NOBREGA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Reitero o despacho de fls. 393 (À parte interessada para providenciar cópia de fls.375/376 e390/392, bem como o recolhimento das custas para sua autenticação (R$ 1,82 por documento autenticado) para instruir o aditamento. Em tempo, o formal deve ser entregue na serventia para que se proceda ao seu aditamento, certificando-se no título.) \r\n\r\nProc. 2008.001.025911-3 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.H.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857) Despacho:AO EX CONJUGE VARÃO \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.167330-0 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X A.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) Despacho:CASO HAJA INTERESSE DAS PARTES QUANTO AO ARROLAMENTO DOS BENS QUE SE ENCONTRAM NO IMÓVEL, DEVERÃO PROMOVÊ-LO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.067402-5 - A.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X A.R.S. aos interessados sobre ofício retro \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.228921-2 - K.V.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X L.B.S. Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.151713-2 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Sentença:Trata-se de Ação de Medida Cautelar Incidental, que perdeu seu objeto em razão das informações prestadas pelas instituições bancárias, que indicaram a inexistência de valores significativos depositados em conta de titularidade da requerida. Isto posto, e considerando opronunciamento das partes às fls.355 e 360, bem como o parecer do M.P. de fl.356, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VI, do C.P.C.Desentranhem-se os documentos de fls.88/329, mediante substituição por cópia.Custas ex lege. Sem honorários.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se, P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.125312-9 - A.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X G.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia especial, como requerido pelo M.P., para tentativa de conciliação, para o dia 23/09/08, às 14:30 h., quando deverão comparecer a menor Giselle e seus genitores. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.045641-0 - J.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X M.I.F.O. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao requerente para que forneça o endereço atual do ex-cônjuge virago, para sua citação, bem como recolha pela diligência \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159653-4 - ANDREIA BERNARDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X EMANUEL PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Aos interessados sobre fls. 137/149. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.153035-5 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:Junte-se. Às partes e ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067453-2 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X V.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.187013-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X V.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), F.A.R.S.), P.A.R.S. Despacho:Digam os réus sobre o pedido de desistência formulado às fls. 210. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707460-5 - C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)), O.M.S.F., Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 1987.001.904931-0 (88.505) - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)), Interessado: A.C.M.), Interessado: P.C.M., Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) aos interessados sobre ofício retro \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.134328-9 - M.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO NO SILENCIO VOLTEM AO ARQUIVO Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.042991-8 - M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X S.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:A partilha do único bem do ex-casal foi decretada pelo Acórdão de fl. 96, que reformou, em parte, a Sentença proferida. Assim, para a regularização do imóvel, através de Execução de Partilha, que desde logo autorizo que seja procedida no bojo dos presentes autos, venham as certidões de quitação fiscal competentes e cite-se o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094890-1 - ROSILENE SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSÉ PEREIRA TELES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.071532-5 - M.J.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 36/37: em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.138686-6 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 24/26 \r\n\r\nProc. 2008.001.181170-0 - I.V.A. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X S.J.A.) Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE COM A DEVOLUÇÃODOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR, APENSEM-SE AOS PRESENTES \r\n\r\nId: 637057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706752-7 (43.257) - BELIZA ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ANTONIO EUGENIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para que esclareça ao juízo se sofre de \"mal de alzheimer\", conforme informado à fl. 79, juntando laudo médico neste sentido, bem como informando se foi interditada. \r\n\r\nProc. 1999.001.059720-8 - RODRIGO BRASIL PECANHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X FERNANDO PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861) Despacho:Intime-se o alimentado para que se manifeste acerca de fls. 34/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.105607-6 - INA EUFRÁSIA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X JORGE LUIZ DE MELLO MACHADO Decisão:Considerando a inexistência de prova pré-constituída da união estável, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixação de alimentos provisórios em favor da Autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155684-0 - PEDRO AUGUSTO GOMES BUITRAGO, FERNANDA GOMES BUITRAGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X NILSON BUITRAGO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da integralidade dos ganhos do réu, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal das partes autoras. Cite-se e intime-se para A.C.I.J. no dia 09/10/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao INSS para desconto em folha e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.186437-5 - RUBIA DORNELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X RUBEM DA SILVA Decisão:Tendo em vista os atestados médicos acostados na inicial, que comprovam a incapacidade laborativa da autora, fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da autora (fl. 11). Cite-se e intime-se para A.C.I.J. no dia 09/10/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se aos empregadores para desconto em folha (fls.24 e 25). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.029028-4 - JORGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Fls. 51/52 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.130349-3 - CLÁUDIO VIRGÍLIO DE LIMA, ADRIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.231352-4 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, VÂNIA ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e declaração oficial de rendas dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.074953-0 - LUZ AMANDA MELGAR SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321), Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LEONARDO SEBASTIÁN GUILLERMO FELIPE Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4A - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Despacho:Nada a prover diante da decisão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2001.001.106420-2A - GISELLE FELCMAN, VICTOR FELCMAN ADESSE (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X EZRA HENRIQUE ADESSE (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:Intime-se o executado, na forma do Art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114448-6 - CRISTIAN BARRETO SALGADO, CAROL BARRETO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO Decisão:Considerando-se o alegado à fl. 69, e tendo em vista que a ação principal foi distribuída para a 13ª Vara de Família, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao referido juízo, prevento para conhecer e julgar a execução fundada em título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.132856-1A - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:intime-se a exeqüente sobre proposta de acordo formulada às fls.153/155 \r\n\r\nProc. 2006.001.089076-2 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Despacho:Com o objetivo de não atrapalhar o curso das demandas e tendo em vista que o pedido é exclusivamente para a cobrança de honorários, defiro conforme requerido à fl. 82. Intime o executado para pagamento dos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131349-3 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148215), Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Despacho:Com o objetivo de não atrapalhar o curso das demandas e tendo em vista que o pedido é exclusivamente para a cobrança de honorários, defiro conforme requerido à fl. 116. Intime o executado para pagamento dos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.095692-4 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:À exequente sobre documentos de fls. 49/102. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035574-4 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) EURICO DA SILVA MURICY FILHO, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) A parte interessada sobre o ofício de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.052284-3 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.052547-6 - EDSON SEABRA MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X MARIA DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Tendo em vista os termos do título executivo, pela expedição de ofíco ao INSS para desconto da pensão\"). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.164902-4 - FREDERICO JOSÉ BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANGELA MARIA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1- Defiro a expedição dos ofícios requeridos no segundo parágrafo de fl. 80 e primeiro parágrafo de fl. 81.2 - Indefiro a expedição do ofício requerido no terceiro parágrafo de fl. 80, vez que se trata de pessoa que não faz parte da relação processual. 3- Diga a parte ré sobre novos documentos na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.130717-6 - DOMINGOS DE SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MARIA INÊS DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.039979-8 - GEDALIA SOLANGE SENA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MESSIAS GARUZI (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) Decisão:Intime-se o réu pessoalmente, comunicando-lhe que a avaliação do imóvel deverá ser realizado e que qualquer óbice ao cumprimento da ordem judicial importará na caracterização de crime de desobediência, do réu ou de terceiros.Com a resposta do mandado, ao avaliador. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.086641-8 - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA LUCIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:Defiro JG ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.118812-6 - FRANCISCO MATIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X GABRIELA MATIAS DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Fixo os alimentos provisórios da forma ofertada. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.118812-6 - FRANCISCO MATIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X GABRIELA MATIAS DE OLIVEIRA Providencie a parte interessada cópias de fls. 27/29 para ser expedido o mandado, \r\n\r\nProc. 2008.001.229738-5 - ALFREDO KIRSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X LUKAS LUCENA KIRSTEN), LOREN LUCENA KIRSTEN Despacho:Ao autor para se manifestar sobre certidão de fl. 28. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.174262-2 - PAULO CESAR THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). NADJA REJANE FELIX DA SILVA (RJ-144508)) X GABRIEL SOUTO MAIOR THOMPSON VIEGAS Despacho:Fls. 19: Anote-se onde couber. Certifique o cartório quanto a regularidade das custas, diante da opção. Após, cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149119-4 - SUZANA MARIA DIOGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ESPÓLIO DE LUIZ PAULO SOARES DE VASCONCELLOS CHAVES Despacho:Inicialmente, cumpra a parte autora o despacho de fl. 70, emendando-se a inicial para que conste no pólo passivo eventuais herdeiros, bem como eventual esposa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.096203-1 - JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707983-6 (50.688) - JOSE DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:A averbação da separação deverá ser realizada pelo requerente. Expeça-se, para tanto, carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.029766-9 (97.407) - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Despacho:Oficie-se à Secretaria de Receita Federal visando localizar o endereço atual da ré, Simone Maria de Oliveira Couto, CPF: 903.217.907-15. \r\n\r\nId: 637058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178606-4 - JOANA AYRES GARZON (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X ROBERTO DE ARAUJO SILVA GARZON E OUTROS Despacho: Diga a autora, de forma inequívoca, se está pleiteando alimentos também dos avós paternos. Em caso positivo especifique o \"quantum\". Se pretende, porém, que a ação prossiga somente com relação ao genitor, deverão ser excluídos do pólo passivo os avós paternos, eis que o pedido deve ser certo e determinado, e não hipotético.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.128650-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X IRENE NOELI NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no primeiro apenso (proc. nº 2000.001.154973-6). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.160921-1 - RENATA DE ESTELLITA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095686-7 - MARIA INAURA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X LEOPOLDINA RAUNHEITTI MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.154973-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:A fim de se evitarem futuras alegações de nulidade, intime-se a ré no endereço declarado às fls. 68. Expeça-se a precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.041678-4 (80.838/90) - COSME DA SILVA LAGE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Ao Cartório para regularização das folhas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.071751-8 (82.528/91) - MARIO ROBERTO MARIANO LESSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos a partilha já foi homologada pela sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.105715-9 - CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Manifeste-se a requerente, diante de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2008.001.120961-0 - DENISE CAVALCANTI AREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.065288-0A - ANNITA STRON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ALEXANDRE ELIAS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Decisão:Vistos, etc...Acolho na íntegra a promoção do Ministério Público, e declino da competência para o Juízo de Direito de uma das Varas de Família da Comarca de Vitória-ES.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.008112-9B - MARILIA REIS CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258) Despacho exarado em 06/08/2008: \" Anote-se. Autue-se em apenso. Intime-se.- \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Provisórios) \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8A - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Aos interessados sobre os cálculos do Contador.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.094759-9 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Despacho:Manifeste-se o réu/reconvinte sobre fls. 182/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.070932-0 - AUGUSTO CESAR DE MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X JULIA SAMPAIO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Recebo no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.186443-9 - ALEXANDRE MARIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X BERNARDO HAESBAERT FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Vistos, etc...Diante da petição de fls. 58, dou o segundo réu por citado. Aguarde-se o prazo para contestação do primeiro réu. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de execução de diferenças dos alimentos provisórios da prestação alimenticia:Comprove-se a miserabilidade alegada : Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.211073-0 - EDNOLIA OLIVEIRA LIBERALI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ CLAUDIO ARRAES LIBERALI Despacho:Esclareça a autora seu pedido, tendo em vista que ambos os genitores residem sob o mesmo teto. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036541-5 - FREDERICK SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X CAROLINA CARVALHO BRANDÃO DE SÁ BRITO), CARLOS EDUARDO BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) DESPACHO EXARADO AS FLS 162 DIGAM AS PARTES SOBRE O CONTIDO NO PARECER MINISTERIAL DE FLS 158 V \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.078211-7 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Fls. 251. Expeça-se a guia. Comprove-se o primeiro depósito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.155960-8 - AILTON ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JUAN LOPES DUARTE Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a válida e regular formação do contraditório.Cite-se, com urgência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136307-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X RAFAELLA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Fls. 224. Defiro, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.116574-0 (84.386/92) - ISNARD FERNANDES UCHOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI UCHÔA (RJ-046935), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Vistos, etc...Fls. 227. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.004164-2 - ANDREA MURY MEDEIROS BRASIL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Decisão exarada na inicial: \" Vistos, etc...Defiro J.G.Anote-se. Autue-se, em apenso. Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2003.001.008112-9 - JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução: \" Anote-se. Autue-se em apenso. Intime-se.-\" \r\n\r\nProc. 2003.001.017095-3 - TADEU MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho exarado na inicial: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 637059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.116116-0 - SIZENALDO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ SILVA MARINHO E OUTRA), LAYSSA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973) Execução de Alimentos//Adv.Drª Helayne Cavalcanti - OAB/RJ 133.973. Decisão: 1- Numere-se; 2- Recebo a emenda retro apresentado. Anote-se; 3- Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2005.001.155649-1 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:A intimação deve ser pessoal. Logo, i-se por OJ a autora para que pague a quantia retro informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090797-0 - LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X SANDRO DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Joel Francisco dos Santos - OAB/RJ 79.123. Despacho: 1- Declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários , com a ciência expressa do necessitado, devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção; 2- Venha a planilha de crédito nos termos do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204164-9 - DANIEL KAUFMANN DOREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1- Ao interessado para que providencie o encaminhamento da Carta Precatória , anexada à contra-capa dos autos; 2- Cumpra-se integralmente fls. 336. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010814-7 - KARYNA CRISTINE DIAS SILVA, KAROLYNA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JONAS DIAS DA SILVA Despacho:Fl. 29: Defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.152045-5 - AMELIA ALENCAR BENEVIDES, VICTORIA ALENCAR BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ALTINO BENEVIDES JUNIOR), ALTINO BENEVIDES FILHO), OSMARINA LIMA BENEVIDES Decisão:1- Acolho in totum a manifestação da i. curadora de Família às fls. 75/75vº, para indeferir, por ora, a fixação de alimentos provisórios em relação aos avós paternos...não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada em relação aos avós paternos. Qtº ao pedido em relação ao genitor e primeiro réu: fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha , ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício serão de 03 salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil...Oficie-se ao empregador, se houver...Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 11:30 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.114838-4 - DANILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JOSE MAURICIO BRUM), MARIO SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.050199-9 - ALEXANDRE VALADAO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108086-6 - PEDRO AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CUNHA DA CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, mantidas as regras que presidiam a separação constante às fls. 07/08...para converter a separação judicial em divórcio...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações nos Registros competentes. Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.095900-7 - ALTFRIED LEONARD BODDEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X IVONETE MARINO BODDEKER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 12:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.133181-6 - HELIA MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO SALIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu; 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.147041-5 - EDUARDO AUGUSTO DUDENHOEFFER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X SANTANA MARIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.151738-5 - ROBERTO ODILON HORTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)), ANA CLAUDIA CHOPARD BONILAURI HORTA, Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:...Isto posto, determino que o dever de prestar pensão alimentícia do alimentante em relação ao filho, Bernardo Choparde B. Horta, seja suspenso enquanto estiver residindo com o genitor. Oficie-se, se for o caso, ao órgão pagador. Dê-se ciência ao MP. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.063928-1 - FRANCISCA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO NANCI DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...para decretar o divórcio judicial. Defiro, ainda, que a autora volta a uar o seu nome de solteira...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações nos Reg. competentes. Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.103710-0 - MARILENE HENRIQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X NEWTON DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:1- Fl. 323: Anote-se. 2- Ao alimentante sobre fls.322 a 329; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128522-9 - IAN ORSELLI CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Despacho:1- Fl. 152- Oficie-se como requerido. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048675-0 - GABRIELLA STEPHANY RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.048717-1 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS Despacho:Considerando-se que a presente ação é de execução de alimentos, não há que se falar em carta de sentença e sim de certidão de inteiro teor. Cumpra-se e certifique-se como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.094653-0 - JORGE ASSAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificando-as. 2- Após decisão na exceção de incompetência, decidirei neste feito, que deverá ficar suspenso conforme decisão de fl.02 da r. exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.094653-0 - JORGE ASSAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Impugnação ao Valor da Causa//Adv.Dr. Talmo Rangel Canella Filho - OAB/RJ 121.755. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários. Anote-se no DRA. 2- Ao impugnado; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.094653-0 - JORGE ASSAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Exceção de Incompetência//Adv.Dr. Talmo Rangel Canella Filho - OAB/RJ 121.755. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários. Anote-se. 2-Tendo em vista a interposição da presente exceção de incompetência, suspendo o feito, n/t do art. 265, III do CPC. 3- Ao excepto e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091268-8 - M.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X M.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.M.V.), L.M.V. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.124662-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS ALVES, CARLOS AUGUSTO CLIMACO DE OLIVEIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.084071-3 - DORINDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:À parte ré e, após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.178433-1 - BRUNA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X ASCANIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.077803-7 - CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS Sentença:Tendo em vista a certidão de fls18, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.092291-4 - VERA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 30 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.009239-3 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CHARLES PAULO TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Execução //Adv. Dr. Clóvis Sahione - OAB/RJ 13.393. Despacho: 1- Certifique-se o correto recolhimento das custas; 2- Venha planilha discriminada também quanto ao débito condominial e de IPTU; 3- Após, voltem cls. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.001.237754-0 - MARIA ESTELA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA MARINHO DA SILVA (RJ-103690)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Designo o dia 13/10/2008 às 11:30 horas para audiência de conciliação. Cumpra-se integralmente fl.19. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Despacho:1- Esclareça o embargante se a peço retro anexada refere-se a ação de execução (nº 2003.001.022246-1) ou à presente (nº 2001.001.096590-8). 2- Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.004798-5 - ANDRE RODRIGUES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X VITAL CAMARGO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Defiro justiça gratuidade ao réu. Sem custas , tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Oficie-se ao empregador, caso necessário. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120417-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X DANIEL PONTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)), JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o atestado médico anexado à fl.77, oficie-se ao Laboratório da UERJ para que designe novo dia e hora para realização do exame. Após, i-se todos por OJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.161129-8 - NELSON SIERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DO NASCIMENTO SIERRA FERREIRA Decisão:1- Tendo em vista que a parte ré, devidamente citada à fl.23, não se manifestou no prazo legal, deixando-o transcorrer in albis , decreto a sua revelia. 2- Ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.060328-6 - ANA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X GILMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, defiro a conversão da presente em separação consensual e HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas judiciais pela autora, uma vez que a parte ré encontra-se assistida pela DP. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911389-9 (70025) - IVONETE MARINO BODDEKER X ALTFRIED LEONARD BODDEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:1- Fl. 196: Defiro. O-se à Light, Ceg, Cedae, Oi, Tim, Claro, Vivo, Detran, CDL, Rec.Federal e TRE; 2- Ao MP (FL.192). \r\n\r\nId: 637060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085793-2 - MARIA NEUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023571-6 - MARIA VIVIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA Despacho:À parte autora para ciência do teor da certidão negativa de fl. 92, observando-se a data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.027499-0 - ERIKA BELARMINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) SEBASTIAO BELARMINO DA SILVA Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Oficie-se como de praxe visando à localização do réu. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082510-6 - WESLEY DA SILVA VIEIRA, ADRIELE MARTINS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X ADRIANO MACHADO VIEIRA Sentença: Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha dos alimentos ora homologados. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110459-9 - JULIA PEREIRA DIAS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X PEDRO PAULO BASTOS CAMINHA Sentença:...Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Retire-se de pauta a audiência designada. Oficie-se ao órgão pagador do alimetante para que desconsidere o teor do ofício nº 1277/2008 deste Juízo. Custas de lei.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.019273-2 - MARCILIO DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). EUGENIA LUSIA MASSENA (RJ-025456) PROCESSO Nº 2004.001.019273-2 - MARCILIO DE SOUZA DOMINGUES E OUTOS (ADV. NADJA GOMES OSORIO - OAB/RJ 51016) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.156488-4 - REGINA CELIA AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X LELIO ESTEVES EGYPTO ROSA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 85/96.2 - Decisão separada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.044023-5 - GEORGE CALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X STELA CALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.229150-4 - HENRIQUE FARIAS ALÉCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-122825) Despacho:Aos requerentes para regularizarem o recolhimento das custas processuais, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.119496-8 - CELSO HENRIQUE CASTRO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.151979-7 - JOSÉ REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDA LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na ação originária, na forma do artigo 269, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ REINALDO DA SILVA e EVANILDA LUIZ DA SILVA. Quando à reconvenção, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, condenando a autora reconvinte ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com relação à ação de divórcio litigioso, condeno a Ré, a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.Faço consignar que o ex-cônjuge mulher voltará a utilizar o nome de solteira, EVANILDA MARTINS LUIZ.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.233477-1 - FERNANDO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZ MARINA FERREIRA CARLOS (RJ-104325)) X TÂNIA MARIA SILVA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial a fim de que dela conste a questão de alimentos entre os cônjuges, bem como se o cônjuge mulher manterá o nome de casada ou voltará a usar o nome de solteira. A emenda deverá vir em termos (nova inicial completa) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001021-3 (6818) - J.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº 1439/2008, NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ (MODELO EM ANEXO) OU DEVERÁ A PARTE RETIRAR O OFÍCIO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132827-1 - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), Assistente: D.L.A.) X J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) despacho na resposta de fls. 128: \"J. Ciência ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.018511-9 - CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Tendo em vista que o presente processo veio redistribuído por força do Ato Executivo conjunto 83/2008 e que a audiência designada à fl. 291 conflita com a pauta deste Juízo, redesigno audiência especial para o dia 07/10/2008 às 14:30h. Intime-se. Diligencie-se visando à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.067632-2 - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Mandado de penhora pronto, aguardando recolhimento das custas (R$ 18,25 - atos dos oficiais de justiça; 10% CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.133012-7 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X R.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O CPF informado na ata de fls. 140 é da representante legal do exequente. Venha o CPF do réu a fim de se efetivar a diligência junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.013688-5 - MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X FRANCISCO PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho na resposta do BACEN de fls. 129: \"J. Ciência ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.153351-6 - LIVIA PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X EDVALDO DE MATOS CHAGAS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Incabível o prosseguimento da execução pelo rito do artigo 733 do CPC eis que o débito reclamado, consoante planilha de fls. 14, diz respeito a dívida pretérita. Adeque-se, pois, o pedido à norma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.215035-0 - CLAUDIA DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos. 2 - Incabível o prosseguimento da execução pelo rito do artigo 733 do CPC eis que a dívida reclamada, consoante planilha de fls. 03/40, diz respeito a débito pretérito. Adeque-se, pois, o pedido à norma do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.100114-8 - GIOVANNI FINALI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X MODESTA SORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, e fixo a pensão alimentícia em 156% (cento e cinqüenta e seis por cento) do salário mínimo, atualmente no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) mensais, a ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente da autora ou contra-recibo. Custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pro rata, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50..Transitada em julgado e certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.136215-3 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X MATHEUS ROLEMBERG SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observado no artigo 12, de Lei 1.060/50.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.052510-7 - MARIA DO SOCORRO BRASILEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X JAIME EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.212757-0 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X GIOVANNA ANTUNES CORTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) despacha na resposta do Bacen de fls. 332 e segs.: \"J. Ciência ao exequente.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089588-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Pela manifestação da ré sobre os novos documentos juntados; após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.100877-1 - ANTONIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VANESSA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.148420-7 - LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ALVARO DAYR DE ANDRADE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.228816-5 - ROBERTO BASTOS BRONZE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240)) X FLAVIA ILG BRANDÃO E OUTROS Decisão:1 - Tendo em vista o item 2 e 3 de fl. 17, infere-se que se trata de ação de exoneração em face do ex-cônjuge mulher, emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial corrigida) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.138881-6 - HARRIETE VASCONCELOS RIBEIRO, HEIDER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.051189-1 - MIRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:1 - Fls. 308: Encaminhem-se as peças necessárias à instrução do ofício. 2 - Aos interessados sobre a resposta do DETRAN à fl. 309. \r\n\r\nId: 637061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.065952-5 (6546) - FRANCISCO DUARTE MENDES X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA MENDES, ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES, MARILENE DE OLIVEIRA MENDES, FRANCISCO DUARTE MENDES JUNIOR, ANA MARIA DE OLIVEIRA MENDES, MARCELO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:...Isto posto, considerando-se que o falecimento da alimentada Maria Nazare de Oliveira Mendes, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referidas Alimentada, no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos... (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.108736-2 - BRENO BONDARENKO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595), Dr(a). LUDMILLA CRISTINA FERREIRA ARAUJO (RJ-085730E)) X LUIZ ZATTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:...Isto posto, considerando-se que o alimentado Breno Bondarenko Costa atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, bem como sua concordância com o pedido, fls. 138/139, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado, no percentual de 5% (cinco por cento) de seus ganhos... (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.043391-0 - PRISCILA MATOS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X EVARISTO VICENTE VILLELA Decisão:1. Desentranhe-se fls.34/38 eis que é cópia de fls. 22/26.2. Intime-se a alimentada, pessoalmente, para que se manifeste sobre o pedido de fls. 22/26, cuja cópia deverá instruir o mandado, bem como informar se cursa o ensino superior, comprovando-se, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.3. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.027626-1 - LEANDRO JOAQUIM DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMAR MACHADO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264) Decisão:Defiro o pedido de Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Valdemar Machado Gomes Filho, em favor de Leandro Joaquim de Jesus Gomes, ressaltando-se que houve concordância do alimentante e parecer favorável do Ministério Público, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. 4. Transitada em julgado, expeça-se Alvará, observando-se o art. 49, III, do CODJERJ.5. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.005827-2 - JOSE BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X NEUZA SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.138035-9 - ALBERTO LOPES DE PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X MARIA GABRIELLA CALDEIRA LIMA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.041820-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA SOUZA DE MEDEIROS (RJ-068026) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.033066-8 - JORGE RIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 71 V - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.140932-7 - PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE, ADRIANA CERVELLI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.123868-3 - MARIA ZENEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JOSÉ RAIMUNDO MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111174-3 - BEATRIZ CASTRO ACATAUASSU NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CAMPANELLA (RJ-137015E), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X IVAN ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (DF-009999), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA S.FILHO (RJ-098262) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, EIS QUE O MESMO SE ENCONTRA PARAQLISADO DESDE 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.026822-5 - TATIANA DE CARVALHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ANTONIO CARLOS MARTIN PERPETUO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. SH/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.089696-0A - LUIZ FELIPE AGUIAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-160766E), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X VALDECIR COLI BITENCOURT DECISÃO DE FLS. 39 v. :\" 1 - TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 35. DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 37.2 - PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS À DENTRO.\" (EMF/1)(Republicação por incorreção.) \r\n\r\nProc. 2007.001.118113-0 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RENATO CARLOS DA SILVA PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173842-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) PORTARIA 01/06: À EXEQUENTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218995-1 - DOMINIQUE MOURA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA PORTARIA 01/06:1 - AO EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017129-5 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.046646-5 - BEATRIZ ELISE EINHORN (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X NATAN CEZAR SALEM Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005316-3B - OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E)) X MARIA LAMOUNIER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Decisão:(...)Pelo exposto, Acolho parcialmente a presente impugnação a fim de que os valores cobrados na execução sejam retificados, determinando que seja adotado o valor correspondente ao salário mínimo vigente à época em que deveriam ter sido pagos, acrescido de correção monetária e juros legais previstos nos artigos 406 e 407 do CC, a contar do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da execução. Remetam-se os autos ao contador judicial para que indique o valor do débito no período da execução, observando-se os termos desta decisão.Com a vinda do cálculo, prossiga-se com a execução em apenso.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas pro rata e honorários compensados, face a sucumbência recíproca.Traslade-se cópia para execução. P.I. (EMF/2) \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117920-8 - MARIA LUCIA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X HUMBERTO TELLES DA SILVA E OUTROS Despacho:1. Fls. 182/183 - Certifique o Cartório.2. Caso positivo, expeçam-se ofícios observando-se o CPF.3. Aguarde-se a devolução do mandado expedido conforme fls. 181. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.002809-7 - MARIA EDUARDA CRESPO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X PASCOAL IDELSO MONGE Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.028661-5 - CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LEVI BEZERRA DA SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente MP. (emf/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.107166-0 - MILTON LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X JOANA LOPES MARRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079) Decisão:1)Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. 2)Julgo saneado o feito. 3) Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, prova documental superveniente.4. Tendo em vista que o autor nãoé mais sócio do Curso Araújo Silva, indefiro a quebra do sigilo fiscal da referida sociedade.5) À AIJ que designo para o dia 9 / 10 08, às 15:00h.6) Intimem-se.7) Ciente o Ministério Público. (emf/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.135682-5 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARCO EGÍDIO BIANCHI Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE. APÓS, A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.187899-4 - ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X IGOR VIANNA PEREIRA MONTEIRO TEIXEIRA Decisão:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.216753-2 - ARIENE PEREIRA DE LIMA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Decisão:1. Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2. Venha cópia da certidão de óbito do \"de cujus\".3. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.118750-5 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X CECY SAMPAIO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.213757-6 - DANIELA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X JORGE LUIS DO ESPIRITO SANTO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUAIS SÃO OS SEUS RENDIMENTOS, SE ESTÁ EXERCENDO ATIVIDADE LABORATIVA, ANEXANDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO I. R. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200998-1 - JOSE LUIZ MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.057490-0 (884) - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA MACAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X VALERIA DO VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE F.GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:1. Defiro o pedido de Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Antonio Luiz de Oliveira Macayba Júnior, em seu favor, ressaltando-se que houve quando o bloqueio da quantia o alimentante já se encontrava exonerado da obrigação alimentar para com os filhos, bem como o parecer favorável do Ministério Público, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.2. Transitada em julgado, expeça-se Alvará, observando-se o art. 49, III, do CODJERJ.3. Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.042615-2 (4865) - SAMUEL MACHADO FRANCISCO X MARIA AUXILIADORA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:1. Fls. 83 - Defiro. Oficie-se.2. Intimem-se os alimentados dando-lhes ciência de fls. 83 e seguintes, para que informem o número da conta a serem depositados os alimentos.(EMF/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.061816-0 (6499) - JORGE FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA DE CARVALHO (RJ-102279E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) fls. 96 - aos interessados (por 01/06) \r\n\r\nProc. 1994.001.065178-2 (6536) - MARILDA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224)) X VICTORINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.89 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.191850-0 - CESAR NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (GB-005015), Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739) Decisão:Fls. 106 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092691-5 - FLAVIA DUARTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ (RJ-076951), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.039445-4 - MARCELINO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS TEIXEIRA (RJ-149108) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 637065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.177517-2 - WAGNER DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER PIMENTA MODESTO Despacho:Considerando a certidão supra, remarco a audiência designada a fls. 15 para o dia 20/10/08, as 14:00 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.001.135640-0 - MAURÍCIO VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713) Sentença:(...)V - Face ao exposto e à promoção do Ministério Público, que se integra a esta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e declaro a existência de união estável, pelo período consignado na inicial, e sua dissolução. Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para desconto da pensão alimentícia, obser vando-se fls. 32. Custas ex lege. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.100516-0 - SILVIA MAIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, com o aditamento de fls. 39/40, ratificado na audiência de fls. 46, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher manterá o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Sentença:(...)IV - Considerando o pedido de fls. 163 e 171, a anuência do executado, a fls. 68, o teor do art. 569 do CPC e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas processuais e honorários de advogado pela parte exequente, estes últimos fixados em R$ 200,00. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.130397-3 - MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X NELSON CAETANO DA SILVA E OUTROS Despacho:Despacho em petição solta: 01- Certifique-se a tempestividade. 02- Após, conclusos para decisão. (4) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123579-5 - DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:01 - Às partes sobre os honorários do perito, indicados a fls. 220.02 - Informações de agravo de instrução. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.007935-2 - ANDRE COELHO CORREA X MARA LANE VICENTE GUINÂNCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:(...)VI - Considerando o que dos autos consta, em especial, a comprovação do lapso temporal de separação de fato, a fls. 55, e a promoção do Ministério Público, DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para retificação do pedido na DRA. A mulher continuará a usar o nome de casada. VII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.101727-7 - ALEXANDRE ROCHA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 26 e ratificado a fls. 31, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, a mulher voltará a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.131062-0 - ROBERTO CASALI PAVAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 20/21 e ratificado a fls. 25, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, permanecendo a mulher com o nome de casada. JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nId: 637066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.055763-0 - F.F.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X F.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:AGFUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2008.001.153201-9 - M.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X A.P.F.P. Despacho:Designo nova audiência para o dia 05/09/08 às 15:00_horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210652-0 - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X E.O.J. Decisão:Nomeio, para esta causa, a filha Telma, curadora da autora, em razão da urgência em se processar este feito. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o grau de parentesco das partes e o estado de saúde da autora, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 05/09/08 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.004297-0 (3357) - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). JOIDÁ GOMES FERREIRA (RJ-021784) Despacho:Fls. 42/43: Venha por ação própria. 2- Ratifique-se por termo fls. 29/30 e 41 \r\n\r\nProc. 2008.001.197520-3 - A.L.M.S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125485-6 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X M.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115764-1 - A.U.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X F.C.D.J. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Fls. 405 e seguintes: Diga a autora. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.191024-5 - C.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.124655-2 - MARCIA PIRES DE LIMA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Despacho:1- Venham as certidões negativas, inclusive da Receita Federal;2- Com as certidões, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.118554-5 - C.H.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075) Despacho:ESCLAREÇAM SE AS MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS BANCÁRIAS DAS MENORES SERÃO REALIZADAS PELA GUARDIÃ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129496-6 - L.R.W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA (RJ-078296), Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 02/09/08/2008 ÀS 13: 40HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153844-5 - I.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X G.R.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:RETIFICO A SENTENÇA DE FL. 75, PARA QUE CONSTE O NOME CORRETO DO REQUERENTE ISIDRO RODRIGUES QUE POR ERRO MATERIAL CONSTOU ISIDRO ALVES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.047062-2B - RAYSSA PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X SIDNEI MARTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.131220-2 - J.E.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X L.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.057383-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLA CORDEIRO VIDAL (RJ-164980E)) X P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.186437-3 - N.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683), Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.072002-3 - V.A.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165)) X J.L.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após designarei audiência especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.080650-1 - L.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X L.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE (RJ-147001) Despacho:Designo o dia 29/08/08 às 15:30 horas para a realização de audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073789-3 - E.E.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SOARES ANTUNES (RJ-149428)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Diga a exequente sobre o pagamento mencionado às fls. 153/154. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.178133-9A - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) FLS 48 E SEGUINTES - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.001.102337-8 - R.J.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X M.A.F. E OUTRO PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN E PROVIDENCIE A COPIA P/ CONTRAFÉ. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. DIGA A AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 348/351. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.122753-1 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-090391)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051036-3 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/09/08 ÀS 14:40H \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.032029-8 - LIANE LYRIO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ERNESTO GERTNER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.215003-9 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 10Atos dos Escrivães V.Família1102-3R$ 3,65CAMPO 11Atos Oficiais de Justiça1107-2R$ CAMPO 12Porte de Remessa e Retorno1104-9R$ CAMPO 16CAARJ/IAB2001-6(10%)R$ 0,36CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 18,23CAMPO 18Acréscimo da Lei nº.3217 /996002.05926-6R$ 3,64CAMPO 19Taxa Judiciária2101-4R$ CAMPO 20 FUNPERJ 600225174-9 R$ 1,09CAMPO 21FUNDPERJ 5673-001243R$ 1,09TOTALR$ 28,06 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.143623-7 - K.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X E.M.S. E OUTRO), Assistente: L.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DEFIRO JG A PARTE RÉ. 2- A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126498-6 - M.C.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X F.V.H.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053854-3 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X J.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Designo o dia 29/08/08 às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.041272-7 - BERANDETE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Despacho:Fl. 43: O pedido deve ser postulado em ação própria. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.039755-8 - L.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C.S.P.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709429-3 (54374) - A.G.M. X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.108730-8 (6512) - J.O.N.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. (FL. 181 E 121) \r\n\r\nProc. 1998.001.081450-3 - NATANIEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SAYDE LOPES FLORES (RJ-056290), Dr(a). INÁCIO PIRES GODINHO (RJ-125460E), Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.074687-3 - MANOEL RODRIGUES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.005643-1 - V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.170986-2 - A.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.175648-7 - F.O.L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/08/08 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 637069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:\" 1- A PENSÃO PROVISÓRIA É DE 15% (QUINZE) POR CENTO DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU (CF. FLS. 651/652). NADA A PROVER, PORTANTO, QUANTO ÀS FLS. 801/803.2- ÀS PARTES S/ FLS. 795/796.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.149972-7 - FLORENTINA MARGARIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOÃO DE JESUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:\" À VISTA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.097097-0 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X DAYSE DA ROSA BORGES DE LEMOS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial ...Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.049001-5 - CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:\" NECESSÁRIA A VINDA DAS CERTIDÕES, CONFORME HÁ MUITO JÁ DETERMINADO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. CLS, LOGO APÓS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.124036-3 - ESPÓLIO DE MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO E OUTRO, Inventariante: RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\" DIGA O EX-CÔNJUGE-VARÃO SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151044-7 - ALCIONE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)), MARIA ZELIA BATISTA EZEQUIEL, Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou sua finalidade. Após o trânsito em julgado, não havendo outras despesas processuais a serem recolhidas, arquivem-se, vez que já há baixa às fls. 41 vº dos autos. P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.174176-9 - ALEXANDRE AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA D.FURQUIM WERNECK (MG-060479)) X ROSEANE RIBEIRO CASTELLS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:\" À PARTE RÉ.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA (FLS. 551/552).\" \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3A - REGINA MARIA ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Despacho:1)Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 88, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça aos esclarecimentos prestados às fls.98/99 2) No mais, à exeqüente sobre fls. 101/107. \r\n\r\nProc. 2002.001.148597-0 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012), Dr(a). MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA (SP-123113) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes às fls. 293/295, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 303).Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, representada por seu advogado, com poderes para tanto..., Despesas processuais e honorários conforme acordado.Aguarde-se em Cartório a integral quitação do débito exeqüendo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.002836-0 - MARIA AUGUSTA RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)), Assistente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS) X JORGE AUGUSTO CORDEIRO Decisão:\" RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.007996-4A - AGNES PEIXOTO DIAS, INGRID PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-116662)) X OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:\" FLS. 20 - 2ª PARTE - CUMPRA-SE CORRETAMENTE, OBSERVADO O RITO DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104956-6 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA, JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DE JANAÍNA, P/ LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), A SER SACADA DO DEPÓSITO DE FLS. 180. I-SE A MESMA A RESPEITO DO DEFERIMENTO, POR VIA POSTAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111556-5 - BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X RICARDO BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O PARECER DO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.144000-2 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) AUTOS 2005.001.144000-2 ESTÃO ARQUIVADOS.RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO DO MESMO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.155600-4 - VITÓRIA DE SOUZA TELLES, ENRIQUE YAN SOUZA TELLES, GABRIELA SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELAIR TELLES CORDEIRO \" FLS. 85 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.034653-8 - MARIA VITORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) \" FLS. 53/54 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006082-3 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) PAULO ROBERTO MOREIRA, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:\" 1- AO MP;2- NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL E INEXISTINDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037366-7 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:\" 1- AO MP; 2- NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL E INEXISTINDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.044853-0 - LUIS EDUARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X RENATA FORTE MOREIRA Despacho:\" REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 14ª VARA DE FAMÍLIA, APÓS A DEVIDA BAIXA.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146960-2 - MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"À PARTE AUTORA (FLS. 172/174).\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0B - NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477)) X ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Decisão:\" INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE AO IMPUGNANTE, BEM COMO DETERMINADO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 23), O MESMO INTERPÔS AGRAVO DE INTRUMENTO (FLS. 26). AO RECURSO SE NEGOU SEGUIMENTO (FLS. 48/49). ÀS FLS. 52, RESTOU CERTIFICADO QUE NÃO FOI REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUCICIÁRIA. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO (FLS. 52).TENDO EM VISTA O ACIMA EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DEVENDO O IMPUGNANTE SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. CERTIFIQUE-SE A RESPEITO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, LÁ SE ABRINDO CONCLUSÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048456-5A - NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X LARISSA MELO FERNANDES), YAN MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao impugnante sobre a informação do Contador de fls. 88.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.149762-2 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VALDELICE PIRES EWERTON (AM-002480)) X ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Sentença:...ISTO POSTO, acolho o parecer ministerial de fls. 510 e julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.179742-8 - NIRALDO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X DANIEL RODRIGUES TOLEDO BATISTA Decisão:\" 1-DEFIRO JG;2- ESCLAREÇA O AUTOR COMO CALCULOU O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.056607-1 - JUDITE MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CELSO LENIO MARTINS DE ALMEIDA Despacho:\" FLS. 36 - SUBSCREVA-SE.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com acordo de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.001.002649-6 - SONIA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Despacho:\" AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.018563-4 - DANIEL RODRIGUES DE TOLEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIRALDO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638) Despacho:\" AGUARDE-SE A TRAMITAÇÃO DO APENSO, POIS HÁ NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200544-2 (47230) - JORGE DA SILVA MENDES X ELISABETE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:\" O ALIMENTANDO É NASCIDO EM 1978 (FLS. 06). OFICIE-SE À CEF, P/ DESBLOQUEIO DO SALDO RETIDO DA CONTA DE FGTS DO VARÃO, EM VIRTUDE DOS ALIMENTOS AQUI FIXADOS, RESSALVADOS RETENÇÕES DE OUTROS JUÍZOS, CERTO QUE EVENTUAL LEVANTAMENTO OBEDECERÁ A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.\" \r\n\r\nProc. 1983.001.200487-7 - I.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512) Despacho:\" CUMPRA-SE FLS. 208, EM 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3 - JORGE LUIZ PEREIRA ALCANTARA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803), Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:\" CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 77 E A RESPOSTA DE FLS. 113, PARECE-ME, QUE, DE FATO, PERANTE O INSS CONSTA COMO TITULAR DA PENSÃO APENAS A SRA. REGINA. CONTUDO, O ACORDO INICIAL PREVÊ O PERCENTUAL DE 10% PARA A ESPOSA E 10% P/ CADA FILHO (ITEM 04). ASSIM SENDO, OFICIE-SE NOVAMENTE AO INSS, ESCLARECENDO-SE QUE DEVERÁ APENAS PERMANECER O DESCONTO DE 10% EM FAVOR DA SRA. REGINA, CANCELANDO-SE O PERCENTUAL DE 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.234568-9 - PATRICIA NEVES ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, COD. 1102-3 BEM COMO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45, COD. 2101-4, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nId: 637068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "637071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.079766-3 (20500) - ZINGARA MONTE ALVAO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)), RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.084194-4 - THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.019538-7 - MARLON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). 1 (DP-000001)) X ALDEMIR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1994.001.038692-2 - CAROLINE COSTA SACRAMENTO E OUTRO X GABRIEL COSTA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-072290)) JOAO SACRAMENTO NETO, Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473) OFICIO DE CANCELAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 1994.001.049599-1 (18284) - BIANCA MARTINEZ MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO E OUTRO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1997.001.024126-4 - ELIZA DOS SANTOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MANOEL ANDRADE RODRIGUEZ Decisão:...declaro extinta a obrigação alimentar ... \r\n\r\nProc. 2003.001.139331-7 - GABRIEL NONATO QUEIROZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). EDIR SANTOS VIEIRA (RJ-102780)) X RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Decisão:Recebo o recurso eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2004.001.027681-2 - ILANA AVERBUCH SZTEJNBERG (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) EIAL SZTEJNBERG, Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). SOLANGE TAVARES FRAZÃO (RJ-125622) Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício de fls. 705, retirado em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.107855-4 - LARA ALICE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) GENIVAL SOARES SILVA, Dr(a). JUCELINO PEREIRA DA SILVA (MA-004675) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.243698-0 - LUIZA ANDRINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X SIDNEY ALFREDO DE MELO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA P. AZEVEDO VIANNA (SP-122447) Despacho:Mantenho a audiencia designada02/09/2008 as 14:00hs \r\n\r\nProc. 2008.001.109209-3 - LUAN FELIPE MACEDO NONATO TURIBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X LUIS FERNANDO NONATO TURIBI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457), Dr(a). CARMEM LUCIA SILVEIRA DE PINHO (RJ-147380) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/09/2008 as 13:30hs .I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.138912-0 - CARMEN SILVIA MELO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X MILTON DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/09/2008 as 14:00hs .I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.148210-7 - DANIEL DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X FRANCISCO SÉRGIO DE MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/09_/2008 as 13:30hs .I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.231431-0 - PEDRO CARREIRO LINHARES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756)) X ROBSON FERREIRA CARNEIRO Decisão:...Fixo alimentos provisórios no equivalente a...Designo acij a ser realizada no dia 04/11/2008 às 14:00horas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.138553-9 - DÉA CORREA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ESPÓLIO DE VICENTE NORONHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006) AO AUTOR \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201780-5 - PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA, MARILZA BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) FORMAIS DE PARTILHA PRONTOS \r\n\r\nProc. 1991.001.078425-8 - EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827)) X CRISTINA MARIA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). RALF DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQ (RJ-082376E) ATENDA-SE AO MP ( ...FLS 172/3 - REQUEIRO SEJA ANEXADA A ANUNCIADA CONCORDâNCIA DO ALIMENTANTE,APÓS O QUE,NÃO HAVERÁ OPOSIÇÃO DESTE ÓRGÃO AO PLEITO DE ALVARÁ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111635-3 - CHRISTIAN BARRETO SALGADO, CAROL BARRETO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO- NEGATIVA- JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS, EM 14/08/2008, ÀS FLS. 70/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.148780-4 - FELIPPE GROSSI DI BLASIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048472-3 - LENITA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.234021-7 - SERGIO LUIS MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-122443) Decisão:Emende-se a inicial...no prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.102674-6 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VAGNER CESAR TRINDADE FARIA à PARTE AUTORA PARA RETIRAR TERMO DE GUARDA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.083717-5 - GABRIEL CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X ALEXANDRE MACHADO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.101183-2 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO L.C. DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO (RJ-147307) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.108165-4 - KAIKY DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA ATENDA-SE AO MP ( PELA INTIMAÇÃO DA PARTE,VIA PATRONO,FLS 18.PARA PROSSEGUIMENTO,SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDUARDO GUIA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Intimem-se os executados por DO para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J, CPC).Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução de honorários. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.116051-0 - OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X ADRIANA SOARES FERREIRA), BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.027200-2 - LUCIA MARIA CRUZ GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Despacho:Feito extinto às fls. 53 com baixa. Se nada for requerido em 15 dias, arquivem-se \r\n\r\nId: 637071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506065-3 - NEIDE FERNANDES DOS SANTOS X LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1989.001.040152-9 - BRUNO VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIRO CRAVO DE JESUS GONÇALVES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.046446-1 - KAUAN ALEXSANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.132347-4 - P.H.J.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.090205-8 - LUCIANA BELLIZZE FAJARDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ROBERTO FAJARDO ROSA Ao autor para se manifestar sobre contestação de fls. 87/100 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.085310-2 - PRISCILA PATRICIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X ESPOLIO DE JOAO TEIXEIRA RODRIGUES LIBORIO E OUTROS), Inventariante: ANTONIA PEREIRA SILVA LIBORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.004022-6 - VITO PIERGIACOMO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.085400-3 - FABIANO CERQUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.065415-8 - WILKENS BONFIM SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTH NUNES SALLES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.109933-2 - MARCELO JOSE DA SILVA CIPRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.058898-4 - MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-061373), Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.117755-9 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X T.M.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) Despacho:FLS 249/251 ANOTE-SE NOVO PATRONO ONDE COUBER.FLS 244/248 CERTIFIQUE-SE QUANTO A AUSENCIA DE PUBLICAÇÃO ALEGADA ÁS FLS 245 \r\n\r\nProc. 2000.001.153521-0 - MARIA DALVANETE BARBOSA SILVA X CARLOS OTAVIO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação com base no art.267, III e seu §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066686-2 - MARIA CRISTINA PEREIRA CHAGAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FERREIRA ANTUNES Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 267, III e § 1º do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.153649-7 - CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X VALDINÉA SOUZA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048183-8 - BRUNA CAROLINE DE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2006.001.003892-9 - MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057730-0 - R.O.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064338-2 - A.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X L.M.O.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003532-6 - M.P.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.Q.J. Sentença:HOMOLOGO o parcelamento do débito à fl.20 ... \r\n\r\nProc. 2008.001.003576-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B), Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CABRERA BORGES (PR-013896) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.044143-6 - ANGELICA CHRISTINA DANTAS SODRE FARIAS, BRENDA PALOMA SODRE FARIAS, RIANNY VICTORIA SODRE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.051674-6 - THIAGO MENEZES DE CASTRO X KLAUS NOLTI (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183708-4 - W.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.B. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fls.25, em audiência de conciliação e DECLARO que o réu é pai do autor... \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.049516-7 - MARIA IREUDA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Aos oito dias do mês de abril de 2008, na sala de audiência sob a presidência da MM Juíza Titular Drª. MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO e a presença do Exmº representante do Ministério Público ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ. Feito o pregão as partes não compareceram. Presente a Dra. Defensora Pública. Requer o MP a extinção do processo face mudança de endereço sem comunicação ao Juízo. Pela juíza foi prolatada SENTENÇA: JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, IV do CPC aplicando o previsto no parágrafo único do art. 238 do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. PRI. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo encerrou-se a presente. Eu, Maria Rita Frazão Barros, mat. 01/20852 digitei a presente ata que vai devidamente assinada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.023738-9 - ANA LETICIA MENDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MARCUS PAULO PESSOA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LILIA FRANCO DE CARVALHO (GO-011198) Despacho:... I-se o réu quanto a desistência, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nId: 637070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.028132-9 (10207) - DANIEL DE SOUZA PINNA E OUTRO X HUMBERTO DE DEUS PINNA Fls.46- esclareça-se qual o requerimento. Intime-se. Outrossim, traga procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.125664-1 (11251) - XENIA KHELLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X DIRCEU BORIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 202, declarando Dirceu Borin exonerado da obrigação alimentar relativa a Xénia Khellidim Gleiva Fernandes Borin. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.109350-4 (12527) - FERNANDA CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO GERALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 70, declarando Sebastião Geraldo de Freitas exonerado da obrigação alimentar relativa a Fernanda Cunha de Freitas. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.043129-9 (16512) - MARIA DAS NEVES DA SILVA MESSERSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAYSSON MESSERSCHMIDT Sentença:Considerando fls.5, defiro fls.21, para declarar GLAYSSON MESSERSCHMIDT, exonerado quanto ao dever alimentar referente a filha LILIAN DA SILVA MESSERSCHIMIDT.Oficie-se para cancelamento de seu percentual(1/3 de 40%, fls.13).Quanto a ANDERSON, sendo ainda menor de 24 anos(fls.6) e estudante (fls.32), continua fazendo jus aos alimentos, pelo que deixo de acolher o pleito a fls.21 quanto a ele. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.067847-7 - LUZINETE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PINEL DIAS (RJ-116989)) X SERGIO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.094543-3 (21212) - THIAGO ALMEIDA CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) JOAO BOSCO DA SILVA CORREA LIMA, Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls.36 Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.114130-5 (23516) - REGINA NOBREGA LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CARLOS ALBERTO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Despacho:Intime-se via D.O. o Réu para manifestar-se sobre a certidão supra e regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 1998.001.165791-0 - ALESSANDRE DE SOUZA PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) MARCO ANTONIO PAULO DA SILVA, Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2000.001.051389-8 - RODRIGO MARTINS DA SILVA CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X JOSE RICARDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Fls.97- esclareça-se, ante a certidão supra.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.097846-2 - ROSANA HENRIQUE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X PAULO JORGE FERNANDES LEITE Atenda-se o réu ao MP(A quantia em questão ficou retida à ítulo de que? Pelo esclarecimento). \r\n\r\nProc. 2005.001.122055-5 - SUANE DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MACEDO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125397-4 - YGOR ALVES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO MENEZES CALDAS Despacho:À Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2006.001.033793-3 - DENISE DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X HUMBERTO PENEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:Fls.200- às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099274-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) BRENDO GONÇALVES DE ABREU) X EDUARDO CRUZ DE ABREU Sentença:...ACOLHO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 do CPC. Cancelem-se os provisórios. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.096975-0 - SÍLVIA MARIA FERREIRA SILVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X SERGIO DA COSTA CUNHA AUDIÊNCIA DIA 23 DE SETEMBRO DE 2.008 ÀS 14.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.136635-1 - PRISCILA GUIMARÃES SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AMÉRICO SANTOS SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.148253-3 - MAYA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X LEONARDO DE CASTRO FIGUEIRA SILVA Despacho:Cabe cumprir fls.11 integralmente (valor da causa). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160543-6 - THÉO RODRIGUES BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X YVES JEAN ANDRÉ BERGOUGNOUX DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/08/08 ÀS 11:20hs. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146345-7 - MARIA LEONOR GOMES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X JOSELIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080) Despacho:Em provas e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.125463-9 - ANA MARIA DE MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X MARIO JORGE MAIA CRUZ Ao autor para comparecer em cartório para lavrar o termo de ausencia \r\n\r\nProc. 2008.001.142715-7 - PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:Fls.14- Vistos, etc.Considerando o pleito a fls.3, acolho os embargos, para retificando a sentença a fls.11, declarar que a ex-esposa voltará a usar seu nome de solteira, CLAUDIA REGINA RODRIGUES DA SILVA. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.134851-6 - FABIANA FIGUEIREDO SILVA E SILVA BONINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO BONINI Decisão:Decreto a revelia de Claudio Roberto Pinheiro Bonini.A parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179575-2 - ROSANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA DE CARVALHO (RJ-136387)) X GILVAN FIRMINO DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de ROSANE TAVARES DA SILVA e GILVAN FIRMINO DA SILVA.A mulher continuará a usar o nome de solteira, Rosane Tavares da Silva.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094491-6 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JULIA RITTER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Sentença:....ISTO POSTO. Julgo procedente o pedido para DECLARAR que acerca da existência de uma união estável havida entre a Autora DÉA RODRIGUES DE OLIVEIRA e o falecido Sr. José Maria de Sousa, pai da Ré JULIA RITTER DE SOUSA, que perdurou de 1970 até 28/07/2000, data do falecimento do convivente. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.059614-4 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:Fls.43- esclareça-se, eis que fls.32 foi entregue em mãos de um Advogado.Houve extravio? \r\n\r\nProc. 2007.001.065519-3 - ANTONIO RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SILVIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. As DrªsAdvogadas declaram que desistem do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Anote-se na DRA a convolação do feito. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.095703-4 - CLEA SANSEVERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CARDOSO DIAS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036201-7 - MARINÍCIA DE LIMA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO FELIPPE Sentença:ISTO POSTO. Julgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio Judicial de MARINICIA DE LIMA FELIPPE e LUIZ CLAUDIO FELIPPE.A mulher volta a usar o nome de solteira, Marinicia Fernandes de Lima.Expeça-se carta de sentença. Retifique-se na DRA, autuação e tombo o nome correto da Autora: Marinicia. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048101-4 - ROSARIA BRUNA DE SOUZA SILVA X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Ao autor sobre ofícios de fls 48/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.094776-3 - JOSE MILTON ALVES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X LERIA MARIA MARTINS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569) Despacho:Juntem os Requerentes declarações de duas testemunhas idôneas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato.À Defensoria Pública. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.235417-2 - ANA LUCIA PAZ E SILVA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ELISEU PEREIRA DE GUIMARÃES Decisão:Decreto a revelia de Eliseu Pereira de Guimarães.À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.094496-3A - J.A.E.M. X C.R.T. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:fls.15- Expeça-se guia. Intime-se. (Guia expedida. Retirar em Cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212), Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E) Despacho:A penhora é sempre feita no limite do débito,calculado nos autos.Quanto ao endereço apontado a fls.322, digam as Credoras. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 1997.001.005960-7 - INGRED DA SILVA ANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO ANJO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.074399-5 - E.O.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X V.G.V. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.106589-0 - GABRIELLE MAXIMIANO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CICERO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.002544-8 - ROBERTA EIRAS LEÃO DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Se não houver ratificação do acordo, às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065572-0 - ARNALDO DOMINGUES DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Atenda-se ao MP(Ao executado para comprovação do cumprimento de fls. 74 nos autos, em 72 horas). \r\n\r\nProc. 2006.001.008658-4 - ANA CRISTINA DOS SANTOS ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X JORGE ROBERTO DA SILVA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Despacho:À Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108483-2 - NATALIA CRISTINA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ALEX SANTOS DA SILVA Ao autor para manifestar-se sobre as respostas dos ofícios e para fornecer nos autos o CPF do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.120160-8 - CAUNNE FERREIRA TOURINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ROBERTO TOURINO JOSE Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls.24/25/28. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021157-8 - LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LUIZ CARLOS RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2008.001.060291-9 - MARYLAND OLIVEIRA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356)) X GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA Ao exeqüente sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.036655-4 - VITOR BONDER X REGINA AGUIRRE E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.141103-4 - JOSÉ MATIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X DULCINÉA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.200439-2 - MARILIA BORALI GARCIAI X ADRIANO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)), ANDRÉ BORALI BOTTINO, Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156) Despacho:I)Em provas. Intime-se.II)Ao Ministério Público, após, inclusive sobre a guarda provisória.III)Venham Estudo Social e Avaliação Psicológica. \r\n\r\nProc. 2008.001.050139-8 - JAQUELINE GUSMÃO DA SILVA MARIEN (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X JONAS ANDRÉ SOARES MARIEN Despacho:Venham Estudo Social e Avaliação Psicológica. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.121979-0 - CARLA FABIANE DE VERA Y CONDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)) X HELENO HAUER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:Às partes e Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.130446-3 - FRANCISCO ONIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X FRANCISCO ONIAS DE MESQUITA JUNIOR) ANTONIA HORTENCIA DA COSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA MENDES (CE-004283) Despacho:Às partes em provas. Ao Ministério Público após.Inexistindo testemunhas a ouvir, venham alegações finais.Intime-se a Ré e Patrono via precatória, remetendo cópia dos laudos elaborados nesta sede, para ciência e manifestação. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138176-0A - NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSAO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X NOELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:Esclareça-se quanto ao ajuizamento desta Impugnação, ante a certidão acima. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.031696-0A - ANA MARIA DE SANTANA FREIRE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582) SENTENÇA. Vistos, etc...In casu, foi certificado pelo Cartório acerca da adequação do recolhimento das custas. E, não incidindo as regras dos art. 259 e 260 do Código de Processo Civil, pelas quais o valor da causa deve corresponder à importância perseguida, verifica-se estar adequado o valor apontado na inicial. Deixo de acolher a impugnação.P.R.I \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.043305-1 (10406) - LUCIANE DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ANTONIO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094085-0 - DANIEL PALHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X ELIZABETH SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS à Parte sobre ofício de fls. 52/53 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056394-8 - KAUN FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SEBASTIÃO FEITOR FERREIRA Despacho:Fls.31- Defiro, renove-se a citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.038105-0 - ANDRESSA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X NELSON GONCALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Cabe trazer a anuência do Alimentante, na forma de fls.114. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042968-2 - RAISSA SALOMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) X PERPETUO FREITAS DA SILVA Ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.192271-5 - CLAUDIA PROVEDEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X ILYA FLAHERTY SANTANA SÃO PAULO), NATHÁLIA PROVEDEL SÃO PAULO Traga aos autos o patrono da autora comprovante de que a mesma tomou ciência da renúncia, coforme art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.126530-3 - PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA), ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA I)Certifique o cartório acerca da publicação e do atendimento ao despacho a fls.92,III.II) A inicial aponta, como título da ação, Posse e Guarda. Contudo, a fls.6, traz pedidos incompatíveis, como partilha de bens e alimentos.Há notícia de outras ações, entre as mesmas partes, envolvendo tais questões. Assim, ao Autor para retificar fls.6, adequando o pedido apenas a posse e guarda. Intime-se.III)Após, em provas conforme fls.142 e proceda-se ao Estudo Social e Avaliação Psicológica.IV)Fls.172 e 180- a visitação provisória foi fixada em data recente, e no entanto as partes já trazem aos autos relatos acerca das divergências ocorridas entre os genitores, para sua realização, malgrado a flexibilidade das cláusulas a fls.142. Assim, visando restabelecer o bom convívio do menor com o pai, e diante das dificuldades de relacionamento entre o ex-casal, que não logrou manter entendimento condizente no período fixado, cumpre alterar parcialmente a decisão acerca da visitação provisória.No período de dois meses, apontado na cláusula 1, haverá visitação sem pernoite, pois trata-se de readaptar uma criança de tenra idade ao convívio normal com o genitor, interrompido pela separação do ex-casal. Contudo, a participação da mãe deve ser afastada.Assim, doravante, ficam mantidas as cláusulas da visitação provisória já fixados, acrescidas da seguinte modificação:- cláusula 1- a Ré não acompanhará o Autor na visita, mas deverá ser avisada caso ocorra alguma situação de emergência, envolvendo a criança. O Autor não poderá levar o menor para fora da cidade do Rio de Janeiro, sem autorização escrita da Ré.Lavra-se alvará em prol do Autor.Intimem-se as partes e Patronos desta decisão, para observância, e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.011712-0 - LUIZ JORGE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314)) X GILVANIA LIMA DOS ANJOS Despacho:Fls.69- com razão o cartório. Revogo fls.68v.Certifique-se se ambas as partes e o Ministério Público falaram em provas.Após, designe-se audiência de conciliação e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011712-0 - LUIZ JORGE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314)) X GILVANIA LIMA DOS ANJOS 24/09/2008- 13:30 horas - Audiencia de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.065377-6 - ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Fls.213- Cumpra-se. Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095705-7 - AMANDA AZEVEDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Audiencia designada para dia 06/10/2008 as 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.011272-2 - VALCIMÉIA MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X JOSÉ AIRTON DE MELO Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059892-8 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.127434-1 - LUIZ FELIPE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARYA ALEXANDRA DOS SANTOS CORDEIRO NEVES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.140381-5 - ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X NIKOLAS PEREIRA D OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:A gratuidade de justiça deve ser deferida apenas àqueles que, por óbvio, sejam carentes sob o prisma jurídico, ou seja, não tenham recursos para pagar custas judiciais sem prejuízo do próprio sustento, ou de sua família.Quem tem recursos para pagar honorários advocatícios, decerto, não se enquadra em tal situação.Assim, Intime-se o Autor para cumprir, na íntegra, fls.14, ou recolher as custas cabíveis. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.098974-7 - MARIA FERNANDA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ANA LUISA DE SOUZA COSTA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100321-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:À parte Autora para cumprir integralmente fls.12.Se desconhece a existência de herdeiros, no polo passivo devem figurar: \"HERDEIROS DESCONHECIDOS\" do de cujus.Reformule-se a inicial e conclusos, observada a cota do Ministério Público, a fls.28. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.120214-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X FRANCISCA WILDE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116) Despacho:Dê-se nova capa aos autos e ao Tribunal ad quem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.041002-8 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X MARCOS CESAR REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:I)Seja anexada a documentação faltante. Intime-se.II)Dê-se nova capa aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166978-5 - EULIMIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ROSIMERI OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro justiça Gratuita.Retifique-se o polo passivo junto a DRA, autuação e tombo.Após, cite-se(fls.4), com cópia da emenda também. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.085507-8 - MARIA MANUELA PINA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO AUGUSTO GOFFI MARQUESINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público, certificando-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.158462-0 - CRISTINA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X DAMASIO RODRIGUES MAGALHAES), DANIEL ARAUJO DE LIMA MAGALHAES), AIRTON ARAUJO DE LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Expeça-se alvará de visitação, e quanto a Daniel Araujo de Lima Magalhães, o feito perdeu o seu objeto. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.025139-0 - VALDETE JULIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Despacho:Fls. 22 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008227-4 - CLEDENILSON DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:Fls.36 e seguintes conforme fls.26, 32/33 e 34, a retificação já foi procedida.Esclareça-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.022229-8 - JULIO CESAR PEREIRA COMITINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Regularize-se o requerimento, demonstrando-se a inventariança por cópias dos autos do inventário e certidão de óbito, esclarecendo-se a razão do pedido de vista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151324-0 - GIZELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X JOHNNY LAWRENCE AGIUS Audiência Prévia para o dia 15/09/2008, às 11:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.034939-2 - FLAVIA BORBOREMA PINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLODOALDO PINHO DA MOTTA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.028449-1 - MURILO MARINHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X MARILENE CARVALHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:I)Designe-se audiência de conciliação e intimem-se partes, Patronos e Ministério Público.II)Sejam juntados todos os documentos relativos ao patrimônio a partilhar, para fins de comprovação de efetiva propriedade e datas de aquisição.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.028449-1 - MURILO MARINHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X MARILENE CARVALHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Audiencia designada para dia 18/09/2008 às 14:00hs. À parte interessada para pagar as custas referentes `às intimações para audiencia. \r\n\r\nId: 637138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006525-7 - MADELEINE ANDREE BAZIN X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Inventariante: CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Decisão:1. De acordo com o contido na certidão de fls. 289, o tipo de ação a que se refere estes autos, é de abertura, registro e cumprimento de testamento e no entanto, trata-se de inventário, oficie-se ao distribuidor para a retificação devida. 2 - Fls. 290 - Oficie-se a fim de que seja transferido o valor a que cabe ao espólio de Madeleine Andree Bazin, para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, em nome de seu espólio, à disposição da 3a. VOS, onde tramita seu inventário. 2809 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.232462-5 - SILVIO RENATO CASTRO DA FONSECA X RENATO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. 5401 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.233212-9 - MARIA CELIA BARBOSA PEREIRA X PAULO DE TARSO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento, bem como a representação processual da requerente. 7104 p. 6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.039678-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X ERALDINA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:expeca-se novo alvara. 9577 p. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.071851-3 - LUZETE ALVES FERNANDES X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644) Despacho:venha a comprovacao do alegado. 117 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.013644-7 - OLYMPIA AUGUSTO DOS SANTOS X LUCIE JOSEPHINE FISCHER DE KOOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) AOS INTERESSADOS = 377 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.057085-0 - SONIA LOPES CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X LINDOVAL JOSE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) AOS INTERESSADOS = 10948 P.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.231198-9 - PAULO JOSÉ DA ROCHA LOUREIRO X MARIA JOSÉ MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. 4073 p. 3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.062455-0 - EVELYN DE SOUZA SILVA LEITES X MOTEL ACAPULCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) AOS INTERESSADOS = 11303 P.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.056201-6 (52977) - JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X ILVA LOPES PESSOA E OUTRO AOS INTERESSADOS = 10948 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.150702-0 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LOPES DE OLIVEIRA (RJ-032212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 217 - Venha a concordânica de todos os interessados com o pedido de venda do imóvel em tela. \r\n\r\nProc. 1999.001.100101-0 - ALDA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-083053)) X RAUL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 5276 p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.073958-0 - ROBERTO DE CASTRO MOREIRA X RACHEL LEITE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Aos interesados sobre recolhimento de custas de conferência de cópias. 1339 p02 \r\n\r\nProc. 2001.001.126940-7 - ELISETE PEREIRA DE ALMEIDA DA SILVA X ADELINA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:defiro a convolacao do feito em rito de inventario. retifique-se no dra. nomeio invte a reqte de fl 02. tome-se por termo. cite-se o herdeiro cf requerido na fl. 55. 7288 p. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.144318-3 - FRANCISCO MARCOS MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: SONIA REGINA MONTEIRO CHIACCHIO aos interessados sobre certidão de fls. 149 // pilha 7 // 5783 \r\n\r\nProc. 2002.001.136513-7 - LUIZ ANTONIO GUIDAO DE BRITO X ODETE CASTRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 11 - 6489 \r\n\r\nProc. 2004.001.064044-3 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE GOES XAVIER DE ANDRADE Aos interessados sobre esboço de partilha de fls. 789/802. 4722 p 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.094265-6 - MARIA CECILIA RAMOS DE SOUZA X FRANCISCO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 68. 9949 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.006854-5 - ROSANGELA CASELI SANZ X UMBERTO ANTONIO CASELI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 143.10420 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.012981-9 - FERNANDO JUNHO FAUSTINI X MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 95.11247 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.103473-7 - ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AOS INTERESSADOS = 11914 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098409-7 - PAULO MAURICIO TRINDADE DA SILVA X SYLVIA SANTOS AOS INTERESSADOS = 4234 P.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.175074-6 - PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO X KLEBER FONSECA DRABLE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Fls. 19 - Desentranhem-se fls. 12/14, entregando-se ao patrono subscritor a fim de providenciar a juntada devida. 6060 p. 3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:cumpra-se a parte final do despacho de fl. 468, remetam-se os autos ao e. tribunal. 1966 p. 3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.232557-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA X MARIA FERNANDES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 295 p. 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.140457-8 - NEUZA ROSARIO CORREA X RENATO ROSARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) Despacho:oficie-se. 7333 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.177903-7 - SOLANGE ACIMO PEREIRA SANTOS X GUILHERME SCORCESE ACIMO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) AOS INTERESSADOS = 7162 P.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.195774-2 - ANA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA X ROBERTO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) AOS INTERESSADOS = 7318 P.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.232558-7 - HELIO DA SILVA RIBEIRO X LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. 7023 p. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.236541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:nomeio curador alide. apos voltem-me cls para designacao da pericia. 7472 p. 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.703024-2 (43984) - JOSEFA VINHAS ANDRE E OUTROS X FRANCISCO ANDRE Aos interessados sobre informação do contador. 4254 p 2 \r\n\r\nProc. 1986.001.300219-6 (58063) - LUIZ DANTAS DO PRADO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). YVVES ORLANDO TITO DE OLIVEIRA (RJ-033081), Dr(a). GLICERIO CRUZ FILHO (RJ-036963), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). LUIZ ALBERTO NEVES CUNHA (RJ-030427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES (RJ-069947), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOSE EDUARDO DO PRADO KELLY E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FL. 1409, 2ª PARTEPILHA 11 - 1453 \r\n\r\nProc. 1986.001.804631-1 (10297) - REIZA SIHMAN X IOSIF SIHMAN (Adv(s). Dr(a). DEF PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) aos interessados sobre fl. 148v. 11.804 p. 6 \r\n\r\nProc. 1988.001.040029-8 (60078) - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA X HERMINIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037598), Dr(a). MARIA CONCEICAO W DA COSTA (RJ-069812), Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) aos interessados sobre informação do avaliador // 1967 // pilha 7 \r\n\r\nProc. 1990.001.067536-4 - JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MARIA DA PROVIDENCIA VIEIRA DA ROCHA AOS INTERESSADOS - 4851 P.3 \r\n\r\nProc. 1990.001.084879-9 - JACY LIMA RICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AYRTON LIMA RICAO aos interessados sobre informação do avaliador // pilha 2 // 7434 \r\n\r\nProc. 1991.001.078024-1 (65911) - NEUZA D'ASSUMPCAO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) X FAUSTO PINTO DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.1756 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 1991.001.079863-4 (65955) - AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). NELSON DE BARROS R.LEITE (RJ-004101), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). AMALIA CRISTINA M BRANDAO (RJ-051402), Dr(a). SOFIA GILDA WAJNSZTOK (RJ-022617), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033), Dr(a). RAIMUNDO A.E. MESQUITA (RJ-000322), Dr(a). PEDRO PAULO L. CARRIELLO (RJ-082409), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458), Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375), Dr(a). JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)), Inventariante: LUIZ ALBERTO PINTO DE FIGUEIREDO Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. 2255 mesa isis \r\n\r\nProc. 1992.001.026302-9 (66418) - IVAN SANTIAGO DA SILVA E OUTROS X ELZA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:1- Oficie-se, instruindo com as cópias das peças de fls. 62/73, nos termos da promoção ministerial de fls. 74. 2 - Após, ao inventariante. 3120 p.6 \r\n\r\nProc. 1993.001.004461-9 (57366) - LIZETE CORREA MIRANDA X RUFINO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) AOS INTERESSADOS = 4425 P.3. \r\n\r\nProc. 1993.001.113889-0 (69429) - ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS X EDEMUNDO DOS SANTOS CIGARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:expeca-se mandado de debito em conta. 4960 p. 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.062168-6 - NOA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 11 - 1168 \r\n\r\nProc. 1995.001.017100-2 (80122) - AIRCE REGIS GOMES X SAMUEL CLARINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMA P. LANDEIRA (RJ-072456E), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 179. 5170 P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.092193-7 - SERGIO PAVAGEAU SAYAO X MARTHA TORRES DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Aos interessados sobre esboço de partilha. 2349 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.139248-3 - JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X JOSE DO LAGO RIBEIRO Despacho:Fls. 78 - Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança. 5292 p. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.017344-5 - RICARDO CELESTINO DE FREITAS ARNOSO X EMANNUEL DE MORAES ARNOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Despacho:expeca-se novo oficio cf requerido pela dp na fl. 201v. 4447 p. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.030791-7 - MARIO JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS = 11055 P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.149561-4 - LOURDES MAE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 11 - 11459 \r\n\r\nProc. 1999.001.149561-4 - LOURDES MAE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. 11459 P. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.076628-6 - ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS X EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Aos interessados sobre a promoçãop do mp. 834 p02 \r\n\r\nProc. 2001.001.111828-4 - DELACY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DIAS (RJ-150695)) X HERMINIO MONTEIRO AOS INTERESSADOS = 2931 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.079177-9 - ALICE DOS SANTOS DE SOUZA X HORACIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre o esboço de partilha // pilha 3 // 8482 \r\n\r\nProc. 2004.001.130346-0 - MARLENE FEIDMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)), Inventariante: SHEYLA TELLES FEIDMAN) X JOSE CARLOS FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Despacho:Fls. 190 - Esclareça o pedido, eis que já foi expedido alvará às fls. 189, para a finalidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.037315-7 - ZULMIRA FERREIRA DO AMARAL SICILIANO X JOAO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:expeca-se alvara para expedicao da 2via do recibo cf requerido. 7473 p. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 11 - 10225 \r\n\r\nProc. 2007.001.009944-2 - MARLETE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARQUES PASCOAL Decisão:1. Defiro JG. 2 - Após, à Defensoria Pública. 5776 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.078089-3 - FERNANDO DE SOUSA X ANTÔNIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) aos interessados sobre informação do avaliador de fls.63 e laudo de avaliação // pilha 7 // 3902 \r\n\r\nProc. 2008.001.232531-9 - ANTONIO ERICO DE LIMA TORRES X MANUELA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/04. Tome-se por termo. 3 - Após, venham as 1as. Declarações. 6869 p. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.233341-9 - EDSON DOS SANTOS ROSA X HILDA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 6400 p. 3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.005437-5 - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Decisão:fl 388- defiro jg. ao reqte helio. 1980 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.121122-2 - BENAR FUX SVAITER X NAMI FUX SVAITER Decisão:fl 145- defiro. expeca- se alvara. 9871 p. 6 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.061816-6 - GLAUCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO X BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Decisão:acolho integralmente a promocao ministerial de fl 67 que adoto como razao de decidir acolhendo consequentemente o presente pedido de remocao de inventariante, incidente processual, pra nomear em substituicao glaucia barbosa como inventariante. tome-se por temo. translade-se copia da decisao para os autos de inventario prosseguindo-se lá. 10.890 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.181260-9 - NEUCY CARVALHO BIANCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X NADIA MARIA MARCAL DE ALMEIDA) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 131/137, eis que incabível à espécie de decisão atacada. 3132 p. 3 \r\n\r\nId: 637006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.155750-8 - MARK SUTTON X ELVIRA MORADO SUTTON Despacho:1. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.155750-8 - MARK SUTTON X ELVIRA MORADO SUTTON Despacho na petição: D.por dependência.A. em apenso.Certifique-se as custas.Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039262-1 - TEREZA CRISTINA DE AGUIAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.101401-3 - JURACY DE SOUZA X JOAQUIM ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) aos interessados sobre fls 61/62 \r\n\r\nProc. 2007.001.032168-0 - LIGIA MATTOS HADLICH E OUTROS X OSCAR HADLICH (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 40. ATENDA-SE AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.147839-1 - ADAIL DE OLIVEIRA PIRES X JF ENTERPRISES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.093722-2 - ALZIRA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X JORGE ALMEIDA DE JESUS venham as certidões faltantes e a de fls. 96/97 na forma negativa \r\n\r\nProc. 1998.001.162428-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GONCALVES PEREIRA (RJ-049911)) X OSWALDO MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE EM NOME DE OSWALDO, TENDO EM VISTA QUE AS QUE CONSTAM DOS AUTOS SÃO ANTIGAS. VENHA, TAMBÉM, A CERTIDÃO DO 9 DISTRIBUIDOR, REFERENTE AO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.060336-0 - MANOEL DUARTE SIMOES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZANDRA FATIMA MOTA ALVES (RJ-096714), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)), Inventariante: LIZANDRA FATIMA MOTA ALVES MENDES FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA289. ATENDA-SE AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.027106-0 - NICIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA X LUCIANO ALONSO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.057786-0 - Inventariante: BERNADETE SOUZA DE MENEZES BERNADETE SOUZA DE MENEZES X ANTONIO RIBEIRO SALDANHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.070054-1 - YOLANDA FERNANDES DA SILVA X JOSÉ ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ROBERTO LEY (RJ-061927) venham aos autos o comprovante de autenticidade da certidão da receita e quitação fiscal negativa \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.096363-1 - JOSÉ ROBERTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235)) X NAIR DA SILVA FREIRE HADDOCK LOBO E OUTRO Despacho:diante da resposta do advogado ao interessado para manifestar-se quanto a restauração dos autos \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.121342-2 - MIRIAM PAULA DOS SANTOS FERNANDES X SERGIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.156055-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUNICE MOREIRA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 87. \r\n\r\nProc. 2008.001.092220-3 - ADELAIDE GLÓRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X REGINA LÚCIA DA SILVA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAs 28/29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707658-6 (5250) - MARCIA MALAGOLI X MOACYR MALAGOLI (Adv(s). Dr(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA (RJ-115377), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 85-Verso. ATENDA-SE AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1986.001.300681-5 (10355) - ANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 239. \r\n\r\nProc. 1988.001.133254-9 (14879) - Inventariante: ISABEL YAYOI YAMAGUCHI ISABEL YAYOI YAMAGUCHI X MITSUKO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2001.001.068486-5 - ELAINE MENDONCA AMATO X FILOMENO AMATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 181-Verso. ATENDA-SE AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.116834-2 - EDNALDO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO X ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Anote-se na capa dos autos a nomeação de Inventariante Judicial (fls.162).3. Citem-se os herdeiros Hélio e Sérgio no endereço de fls. 116, bem como o herdeiro Paulo no endereço apontado às fls. 180 para os termos do inventário, vindo, inclusive a representação processual dos mesmos.4. Manifestem-se todos os herdeiros sobre os cálculos de fls. 211/215.5. Após, ao Inventariante Judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.097417-5 - JEANETE VIEIRA JORGE X SIMAO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924) Decisão:1. Considerando que a natureza da dívida fiscal é \"propter rem\", eis que se constitui em razão da coisa, e funciona em proveito dela, o imóvel responde pelo débito fiscal. Assim, tenho por superada as certidões positivas de fls.113/119.2. Certifique o Cartório se foram sanadas as pendências apontadas às fls. 90.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.059755-2 - MARCELO DE ABREU CARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDELLI CARLOS ALBERTO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.099329-3 - JOSÉ ALMIR DE SIQUEIRA FILHO X JOSÉ ALMIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 40/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.103783-3 - Inventariante: BIANCA MARTINS DA SILVA ANDRÉ MARTINS DA SILVA X EDMUNDO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 82/84. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.164713-1 - Inventariante: CARMEN VERONICA MAIA D'ÁVILA CARMEN VERONICA MAIA D´ÁVILA X LUCIANO DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.082539-8 - HILDA SILVEIRA SALES X MIGUEL DANTAS SALES (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) aos interessados sobre resposta de oficio fls 26 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.186719-4 - JORGE OLIVEIRA VEIGA DE PAULA X GABRIELLA DE MENDONÇA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:1. Conhecidos os bens será aferida a gratuidade.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.212621-9 - LIDIA DOS SANTOS TEIXEIRA X ANTONIO TEIXEIRA D. por dependência. A. em apenso. Defiro a Gratuidade. J-se o traslado original. J-se a certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.212747-9 - MARIA FÁTIMA MACEDO SILVA X GEORGINA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DIAS DE MACEDO (RJ-149572) D. por dependencia. A. em apenso. Venham as custas. J-se a procuração e a certidão de óbito. Venha o traslado original. J-se as certidões do 5º e 6º distribuidores. Tudo cumprido ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.026589-6 (26250) - FRANCISCO FABIANO DA SILVA NETO X FRANCISCO FABIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1999.001.048622-8 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL RIBEIRO E OUTRO Despacho:1. O primeiro obituado (Manoel) deixou 6 filhos: Marcelo, Cosme, Mauricio, Carlos, Miguel e Monica.2. A segunda obituada (Elenice) deixou 3 filhos, estando habilitada nos autos apenas uma (Monica). 3. Esclareça quanto aos demais filhos de Elenice (2). Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.137165-0 - KATIA PEREIRA PIRES E OUTROS X CLAUDIO GOMES DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 56 em favor das Requerentes e na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2005.001.016338-2 - JURANDI DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Despacho:1. Junte-se a consulta processual no sistema que segue em anexo.2. Desarquivem-se os autos nº 1999.001.097892-7, apense-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.088683-7 - HERMELINDA PEREIRA MOREIRA X EDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817) Despacho:1. Defiro o sobrestamento por 60 dias.2. Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163242-5 - SARAH MARIA DA SILVA CUSTODIO X ADEMIR JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição do competente alvará para levantamento dos valores apontados às fls. 23/24 e 26 em favor da Requerente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.235186-9 - ELIANE RAFAEL SILVA X LOURIVAL HILÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 17 em favor dos Requerentes e na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2008.001.081983-0 - PATRICK PEREIRA SAMPAIO X ANTONIO ALBERTO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). RAFAEL ARRUDA DA ROCHA (RJ-146028E) ALVARA PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.084047-8 - LÉO DE ARIMATÉA SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X FLAUZINA POLCK Despacho:1. Trata-se de requerimento para baixa de gravames, tendo o inventário tramitado por este Juízo e já está ultimado.2. Venha o documento procuratório original.3. Junte-se certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.119248-8 - MONICA DORNELES LINO E OUTROS X EURIDES PEREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231) Despacho:1. Fls. 28 - Defiro a habilitação de Marcos e a gratuidade.2. Com a resposta da CEF, cumpra-se fls.27, 5 e 6. \r\n\r\nProc. 2008.001.156036-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X PAULO CÉSAR RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:Emende-se a inicial quanto aos nomes dos requerentes, sob pena de inépcia, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160558-8 - LELIENE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X MANOEL HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postulam os Requerentes (4) o levantamento de vantagens salariais do genitor, falecido na condição de casado e com 7 filhos.3. Valor informado às fls.25.4. Venha a certidão de óbito dos outros 3 filhos, diante da informação de serem falecidos.5. Esclareça quanto à esposa.6. Oficie-se ao Comando do Exército para certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.161511-9 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS X ZULMIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postulam os Requerentes (4) o levantamento de saldo bancário da genitora, falecida na condição de viúva, inexistindo outros bens.3. Defiro a conversão para alvará. Anote-se no DRA e substitua-se a capa.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor para conta judicial em nome do Espólio.5. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD e dê-se ciência à Fazenda.6. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.161603-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA MARQUES X SYDNEY PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula o Requerente o levantamento de saldo bancário da genitora, falecida na condição de viúva, sendo o único descendente.3. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio.4. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD e dê-se ciência à Fazenda.5. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.701256-5 (455) - Inventariante: HÉLIO BARROS DE SIQUEIRA X MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO FRANCISCO DE BARROS e MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE BARROS (fls.06 e 57), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.262/263, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE EMILIO DE BARROS, o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 236/240, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1983.001.704442-7 (41886) - ELMIRA GOMES PEREIRA X JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834) Despacho:1. Folhas 179/180 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Recolha-se o imposto incidente e, após, dê-se vista à Fazenda Estadual.3. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.188034-9 - ARY BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X GLORIA DE JESUS COSTA E OUTROS Despacho:Fls.170/175 - Venha a partilha assinada e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.100682-2 - ANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA X MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) Despacho:1. O inventário data de 2001, tendo sido um imóvel vendido, limitando-se ambos os herdeiros a pedirem levantamentos.2. As providências determinadas às fls.226 não estão sendo atendidas, pelo que, indefiro levantamentos outros até que seja dado regular prosseguimento ao feito, visando ultimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.006134-9 - CRISTIANO MARCIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X GUILHERMINO DESTEZ SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.196, esclarecendo se foi aberto o inventário do cônjuge (Therezinha) do obituado. \r\n\r\nProc. 2005.001.020452-9 - ELZA REZENDE DA SILVA X ANTONIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTONIO VIANNA DA SILVA (fls.10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.65/66 e certidão de fls. 73, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.77, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.080353-0 - EDUARDO CASTELO BRANCO X BEATRIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de BEATRIZ CASTELLO BRANCO (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.54/55, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.09/12, retificada às fls. 47, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.126546-0 - Inventariante: ANA MARIA GOMES LANDIM X FELIX LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA. (RJ-118833) Despacho:1. Desnecessário resposta ao ofício de fls.49 (certidão de dependentes) diante da sentença reconhecendo a dependência do companheiro Felix.2. Tenho por reconhecer a união do casal para fins sucessórios.3. Venha o plano de partilha \"em termos\", eis que a peça apresentada às fls. 140/142 não atende ao determinado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.134903-5 - Inventariante: MICHELE ANDREE LOUISE STEMER DA COSTA X SERGIO CORREA AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL FERNANDES CAVALCANTI (RJ-092835) Despacho:1. No plano de adjudicação não constou os valores depositados no Banco do Brasil. Esclareça.2. O plano de adjudicação deverá ser assinado pela legatária e com a firma reconhecida.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.265865-3 - DIVINA VALERIANO SIMÃO X LUIS CARLOS VALERIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609) Decisão:1. Defiro a emenda à inicial de fls.20/25 e converto o feito para arrolamento. Anote-se e substitua-se a capa.2. Nomeio inventariante a genitora Divina Valeriano Simão, independente de termo.3. Junte-se o óbito de genitor.4. Regularize-se os recolhimentos.5. Oficie-se ao Bradesco para transferir o saldo existente para conta judicial em nome do Espólio. 6. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.054144-0 - EDITE VICENTE DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO MOREIRA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão:1. Defiro a emenda de fls.34. Converto para arrolamento. Anote-se no sistema e retifique-se a capa.2. Nomeio inventariante a companheira Edite Vicente da Silva, independente de termo.3. Os herdeiros (2) encontram-se representados.4. Venha o plano de partilha amigável, assinado e com firmas reconhecidas.5. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2008.001.164637-2 - AMERIZA PEIXOTO DE MOURA X EDGARD DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Ameriza Peixoto do Moura, independente de termo.2. Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.166771-5 - DARCY SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS E OUTROS X JESEN BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO (RJ-128231) Despacho:1. Venham os recolhimentos.2. Nomeio inventariante a viúva Darcy Salvador Caldeira dos Santos, independente de termo.3. Venham as declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.184566-6 - CRISTIANE CONCEIÇÃO SANDY SOUZA X OSWALD DYON SANDY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a herdeira universal Cristiane Conceição Sandy Souza, independente de termo.3. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se no DRA.4. Venha a declaração de bens.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178389-2 - ASILO ESPÍRITA DA VELHICE DESAMPARADA CASA DE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO LOPES LIBANIO (MG-038376)) X CELESTE ARRUDA FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.082276-4B (19756) - CESARE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). FRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA (RJ-042175) Despacho:1. Fls.27 - Decisão do Juízo Trabalhista determinando penhora sobre bens dos sócios, sendo que a habilitação de crédito visa quinhão do herdeiro Orlando, sócio da firma executada.2. O herdeiro já encontra-se representado no inventário, pelo que, sua intimação nesta habilitação se efetiva na pessoa do patrono.3. Manifeste-se o herdeiro Orlando quanto a habilitação.4. Sem prejuízo, ao credor para informar quanto ao mandado de penhora determinado expedir pelo Juízo Trabalhista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.300863-0 (10504) - JOSE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA M.WANG (RJ-055855)) X VANDER WOGEL FARIA Decisão:1. Diante da anuência do Ministério Público, oficie-se ao Banco do Brasil (fls.152) solicitando a transferência do saldo para a Caixa Econômica Federal, na conta de investimento indicada às fls. 127, em nome do interdito.2. Venha a prestação de contas trimestral, conforme já determinado.3. Comprove-se a transação autorizada pelo alvará de fls. 147.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.145527-1 - LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARCILIO ESPIRITO S. G. RODRIGUES (RJ-046575), Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:1. Fls.425/428 - Inexiste omissão, contradição ou dúvida no despacho de fls.416 a ser declarada, pelo que, rejeito os embargos ofertados.2. Fls.429 - Oficie-se aos RGI's para cancelamento da restrição de venda, devendo ser relacionados os imóveis e respectivos cartórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.023725-5 - MINISTERIO PUBLICO X JENNY SAYÃO CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Decisão:...Tendo em vista que a interditanda está residindo em Saquarema, sendo que a competência, na hipótese, é fixada pelo seu domicílio, acolho o parecer Ministerial de fls. 162 e da Curadoria Especial de fls. 162, para o fim de declinar da competência, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Varas da Comarca de Saquarema, que couber por distribuição.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701282-8 (27820) - GULHERME DA SILVA D´AVILA X MARIA JOSE DE MACEDO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) Decisão:1. Trata-se de inventário dos bens deixados pelo casal Maria José de Macedo D'Avila e Guilherme da Silva D'Avila, existindo 3 filhos.2. O segundo inventariado (Guilherme) deixou testamento, legando a parte disponível dos seus bens a Tania Regina Almeida D'Avila, com quem era casado em segundas núpcias pelo regime da separação de bens.3. A legatária Tania Regina renunciou ao legado, conforme escritura pública de renúncia de fls. 159/161.... \r\n\r\nProc. 1980.001.703585-7 (9665) - Inventariante: NIOBEL DE LEMOS NEIVA X Falecido: MILTON MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Despacho:1. Folhas 105/106 - Diante das exigências do RGI, encaminhem-se os autos ao avaliador, observada a informação de fls. 130.2. Com o laudo, manifestem-se os interessados.3. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1987.001.501016-2 (11599) - Inventariante: KATIA VIÇOSO VAMPRÉ (Adv(s). Dr(a). LEO AFFONSECA (RJ-014460), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL) X SERGIO ARCO E FLEXA VAMPRE Despacho:1. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do item 2 de fls.628.2. Fls.640 - Desentranhe-se fls.555/556 e junte-se no apenso correto.3. No mais, cumpra-se integralmente fls.637. \r\n\r\nProc. 1990.001.003262-3 (16645) - GILCE CAVALCANTI RABELLO DESCHAMPS D ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CONSTANCIO DESCHAMPS CAVALCANTI D'ALVARENGA Despacho:Certifique o Cartório se as pendências apontadas às fls.228 foram sanadas. \r\n\r\nProc. 1991.001.082276-4 (19756) - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SACRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). FRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA (RJ-042175), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MAXIMINO SACRAS Decisão:1. Fls.41 - Defiro a habilitação do herdeiro Orlando.2. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1992.001.029971-1 (21580) - Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) BERNARDINO DA ROCHA BESSA BORGES, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X MERCEDES DE SOUZA ROCHA Despacho:1. Folhas 99 - Venha o comprovante de titularidade dos bens indicados.2. Regularize-se a representação processual do Espólio de Bernardino da Rocha Bessa Borges, vindo a procuração e o termo ou nomeação de inventariante.... \r\n\r\nProc. 1992.001.122672-7 (21042) - Inventariante: JOZSEF FERENC VIDAKOVICS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSEF VIDAKOVICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:1. Considerando a certidão de cartorária de fls.179, intime-se pessoalmente a viúva Clea para regularizar sua representação processual, bem como para manifestar-se quanto a partilha.2. Após, cumpra-se o despacho do apenso (vista à Fazenda). \r\n\r\nProc. 1994.001.086232-0 (24096) - LINDINALVA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARIDA SENNE DE FARIAS Despacho:1. Aguarde-se por 90 dias.2. Após, em nada requerendo, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.055412-2 (25141) - DIVA CHAGAS BRACONNOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870)) X LUIZ PANDIA BRACONNOT FORMAL PRONTO \r\n\r\nProc. 1995.001.125940-5 (27358) - VICENTE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-074067), Dr(a). ANACLETO COSTA DA CUNHA (RJ-084963), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X RAFAEL ESTEVES GOMES Despacho:1. Diante das declarações da viúva às fls.54/57 esclareça se efetivamente casou com o obituado, juntando a certidão respectiva, visando apreciar sua exclusão da sucessão.2. Nomeio inventariante o herdeiro Vicente Rosa Gomes. Lavre-se o termo.3. Junte-se as certidões negativas.4. Cumprido o item 1, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.073912-4 (62455) - Inventariante: ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476)) NATALIA SCIAMMARELLA RAZAL E OUTRO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X LAERTE CAMPOS RAZAL Decisão:Fls. 63/71 - Esclareça o inventariante se já interpôs recurso na esfera administrativa sem sucesso. \r\n\r\nProc. 1996.001.113323-0 - EDY BACELLAR DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X AUREO MODESTO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL, COM CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE. \r\n\r\nProc. 1997.001.020462-0 - GENOVEVA BRANCO CANARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X RAYMUNDO DA COSTA CANARIO Despacho:Fls.251 - Defiro o pedido. Oficie-se ao Banco do Brasil para disponibilizar o saldo de fls.248 para os autos do Espólio de Yvone, processo atualmente em curso junto à 7ª VOS (1992.001.034977-5) oriundo da extinta 9ª VOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.022722-0 - TEREZA FREIRE BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BREVES NETO (DF-006437)) X MARINA FREIRE BREVES E OUTRO Despacho:1. Fls.522 - Trata-se de sobrepartilha de ações (fls.351), PASEP e saldo bancário (fls.534).2. Venha o plano de sobrepatilha assinado por todos.3. Recolha-se o ITD incidente e dê-se ciência à Fazenda.4. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.067348-0 - MARCIA DE SOUZA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ANTONIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Folhas 214/215 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.113449-4 - WALTER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X MARIA JOSELITA ALMEIDA DOS PASSOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Manifestem-se os interessados sobre as respostas de ofícios e procedam o cumprimento do item 5 do despacho de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2001.001.138683-7 - AURELINA LYRA X JOAQUIM CORREA Despacho:Aguarde-se em Cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.021506-5 - FABIO FERREIRA BAHIA X MARINA FERREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA ROSA SILVA PESTANA (RJ-080733) Despacho:1. Venha a partilha amigável referente às duas sucessões, assinada pelos herdeiros e com firma reconhecida, observado, ainda, que a linha telefônica deverá ser atribuída ao quinhão de apenas um dos herdeiros, diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto à Telemar.2. Venha o RGI do imóvel.3. Junte-se as certidões negativas faltantes.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2002.001.022367-0 - CARMEN LUCIA DE FREITAS MONTEIRO X ANTONIO CARLOS SCHIBENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES CORREIA (RJ-102256) Despacho:1. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC, eis que a peça de fls. 53/54 não atende a forma legal.2. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará para venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.060608-0 - NILCEA COUTO DE AZEVEDO X ANTONIO MARCIO QUEIROZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:1. Feito ajuizado em 2002 sem que a inventariante desse prosseguimento, requerendo, somente agora, 6 anos após, a alienação do veículo (fls.31).2. Venha a habilitação das 2 herdeiras, sendo uma menor púbere.3. Após, ao avaliador.4. Cumprido, decidirei quanto a venda do veículo, sendo certo que o valor deverá ser aqui depositado integralmente.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.001.017002-5 - CASSIA FLORIZIA ESCH X SONIA MARIA MAIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES (RJ-123855) Despacho:1. Folhas 132/134 - Trata-se de pós-adjudicação.2. Venha a assinatura da herdeira legatária no plano de pós-adjudicação (fls. 132/134) com firma reconhecida.3. Ao Ministério Público, diante da existência de testamento.4. Em nada se opondo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.018038-9 - PATRICIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X MARCELO CARVALHO SIDERIS Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MARCELO CARVALHO SIDERIS (fls.08), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 343/344, JULGOa PARTILHA JUDICIAL de fls. 308/315, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado e a anuência da Fazenda Estadual e do Ministério Público, expeça-se o formal de partilha e os alvarás.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057007-8 - VERA LUCIA BARONCELLI NUNES X JUDITH MARQUES BARONCELLI (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA (RJ-120489) Decisão:1. Com a relação de bens certifique-se as custas.2. Nomeio inventariante a herdeira universal Vera Lucia Baroncelli Nunes.3. Esclareça o rito eleito.4. Venham as declarações.5. Junte-se as certidões negativas.6. Instrua-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135387-7 - Inventariante: LUIZA HELENA RODRIGUES MOURO LUIZA HELENA RODRIGUES MOURO X JOSE MOURO CARRIL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:1. Fls.62 - Oficie-se à SRF para encaminhar cópia da última declaração de bens apresentada pelo inventariado.2. À inventariante para cumprir itens 3 e 4 de fls.24 em 15 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.001.002361-9 - Inventariante: ERENICE ALVES DE SOUZA MORENO ERENICE ALVES DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PIRES MORENO Despacho:1. Aguarde-se por 90 dias.2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082117-2 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA X RUBENS AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545) aos interessados sobre o laudo do avaliador \r\n\r\nProc. 2007.001.116369-3 - FABIANA DE SOUZA RAPHAEL X MARLI DE SOUZA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Fabiana de Souza Raphael. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.130746-0 - ANA LUCIA NASCIMENTO TURANO X ALMIR TURANO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Diante da informação de inexistência de saldo, ao avaliador.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.163264-4 - Inventariante: IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE X MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1. Defiro a habilitação dos herdeiros Gabriela (fls.22), Tatiana (fls.91), Claudio (fls.102), Luiz Eduardo (fls.103) e Rodrigo (fls.107).2. Venha a representação processual dos herdeiros André e Michelle.3. O herdeiro Rodrigo, que atua em causa própria deverá abster-se de apresentar petição manuscrita.4. À inventariante quanto ao alegado pelo mesmo.5. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181273-7 - TEREZINHA DE JESUS MARANGONI ELMIRO X JURACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Decisão:1. Nomeio inventariante a legatária Terezinha de Jesus Maragoni Elmiro, independente de termo.2. Venha a habilitação do outro herdeiro.3. Junte-se as certidões negativas.4. Venha a partilha amigável, na forma contábil, assinada pelos herdeiros e com firmas reconhecidas.5. Após, ao MP ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.213945-5 - RENATA COSTA DA SILVA X ANA REGINA MUNIZ DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Nomeio inventariante a herdeira Renata Costa da Silva, independente de termo.4. Junte-se as certidões negativas faltantes.5. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.266645-5 - GETÚLIO ABRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). LUCIANO ALENCAR DA CUNHA (MG-058812)) X SILBENE ABRÃO RACHED Despacho:1. Fls.58 - Venha a certidão de óbito de Getúlio, eis que não se encontra acostada.2. Venha o traslado do RAC do testamento.3. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.091946-0 - Inventariante: MARIA HELENA LUZ CRUZ MARIA HELENA LUZ CRUZ E OUTRO X MUCIANO LUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Despacho:Fls.51 - O despacho de fls.49 determinou que o quinhão do Espólio do aqui inventariado fosse trazido pela inventariante a estes autos para a necessária partilha, pelo que, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.001.160214-9 - LIUBA ROZEMBERG DE CARVALHO X PAULO SERGIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:1. Venham os recolhimentos.2. Nomeio inventariante a viúva Lisboa Rozemberg de Carvalho.3. Esclareça o rito eleito.4. Venha a habilitação dos 2 herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.179036-7 - MARIA LÚCIA LIMA BARROS X MARIA RISOLETA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467) Despacho:1. Venha a concordância dos demais herdeiros (2) com o pedido de inventariança e suas habilitações.2. Esclareça o rito eleito.3. As custas serão certificadas após a apresentação das declarações de bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.184556-3 - ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA X URANIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Junte-se a certidão de óbito e esclareça a Requerente sua relação de parentesco com a falecida. \r\n\r\nProc. 2008.001.187474-5 - RAQUEL SILVA DAMASCENO X CELSO MENEZES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Raquel Silva Damasceno. Lavre-se o termo.3. Ao avaliador.4. Após, ao MP quanto a venda do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.001.189324-7 - ANTONIO BARBOSA X IRACI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante o viúvo Antonio Barbosa. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Venha a habilitação dos 4 herdeiros.5. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.006038-8 - IVETE MARIA LETICHEVSKY X GERALDO ATHANASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367) Despacho:Fls. 38 - Esclareça a Requerente as anotações, vindo comprovação do cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.064086-6 - GABRIELA ALEIXO PIZOLANTE (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1. Fls. 71/92 - Desentranhem-se e devolva-se ao peticionante, eis que não é parte neste feito.2. Outrossim, deverá abster-se de intervenções descabidas e que geram tumulto processual.3. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.085323-0 - MARIA IZOLDA PONTES DE OLIVEIRA MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X JOSÉ CARLOS DE MELLO SANTOS Despacho:Às partes quanto a informação cartorária. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.078102-7A - CERLY MEINICKE DE ARAGAO X JOAO FERREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Ao patrono para cumprir fls.33, eis que a boleta não atende ao determinado. \r\n\r\nId: 637007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.186796-0 - ANTONIO ERALDO CAMARA PORTO X THAIS CAMARA DE MENDONÇA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124082-7 - MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Aguardando a parte comparecer em Cartório para assinar Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros \r\n\r\nProc. 2007.001.101847-4 - THEREZINHA PADÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X IZAAC VIEIRA PADÃO Fls., 45/50, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.110518-0 - E.D.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Ao Avaliador Judicial, para a respectiva avaliação, feita a mesma, vista aos interessados, após, aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.167696-0 - EDSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:Ao Avaliador Judicial, para a respectiva avaliação, feita a mesma, vista aos interessados, após, aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.180203-5 - PAULO JORGE DE MIRANDA PRATA X ANTONIO JOSÉ DE MIRANDA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.184974-0 - MARCELO ARTHUR CATONHO BELO DA SILVA E OUTRO X MARCELO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.185346-8 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES VIDIGAL X ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.191593-0 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTROS X TOMAS MANUEL ALVAREZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2002.001.051254-0 - ARLETE DE AZEREDO PALHARES X CARMEM CANDELARIA DE AZEREDO RODRIGUES SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho: A fim de verificar-se a situação do imóvel traga a requerente certidão de inteiro teor do RGI, atualizada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.113422-4 - DEISE VELLASQUEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464)) X OSWALDO REBELLO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.185216-0 - FRANCISCA BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X PAULO SOARES Despacho:Ratificados, adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.013373-3 - JOSE LUIS AUREO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JUREMA YARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Indefiro a expedição de alvará para levantamento do saldo da conta indicada à fl. 224.Defiro, outrossim, a expedição de mandado de débito em conta para quitação dos tributos descritos às fls. 225/232, e dos demais bens objeto da partilha, desde que as guias de controle de tributação sejam acostadas aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096458-1 - SOLANGE NASCIMENTO DA SILVA CARBALLO E OUTRO X MANUEL CARBALLO BARCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) Despacho:O esboço de partilha foi devidamente homologado, e, salvo engano, os títulos não foram expedidos. Verifica-se, entretanto, que a sentença não fez menção ao aditamento de fls. 119/121, o que ora faço de ofício, com fulcro no art. 463, I do CPC.Certificado o recolhimento de custas, taxa judiciária e impostos, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários à transferência dos bens móveis. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083171-8 - JOAO LUIZ BARRETO GOES E OUTROS X GERARDO ELMER BARRETO GOES (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIBERI LOBO (SP-098115)), Inventariante: JOAO LUIZ BARRETO GOES Despacho:Tendo em vista que o recebimento do valor exclusivamente pelo inventariante foi consignado no esboço de partilha firmado pelos demais herdeiros (fl. 52), defiro o pedido de fl. 114. Expeça-se alvará.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165326-8 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA X HAMILCAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.184052-8 - LUCIANO PUENTE BASTOS X HELENA PUENTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho: Instrua-se o feito com a certidão de testamentaria e as devidas cópias do RAC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.136217-0 - LEYNA PIMENTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X SANDRA ISLEY DOS SANTOS BEZERRA FLS. 86/87 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194065-1 - FLAVIO FASRIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:a) Cumpra-se a precatória.b) Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.018747-3 - IARA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NESTOR VARELA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 220/221 após, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300271-0 (28339) - ANTONIO JULIO FERREIRA RODRIGUES X THEREZA DE JESUS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337), Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES), Cessionário: VERA LUCIA ANELHI FLS. 1335 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300530-3 (34263) - LUIZ SIMOES LOPES X MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA M. DOS SANTOS (RJ-080059E), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442) Despacho:...assim, e, como forma de economia processual venha novo plano de sobrepartilha declinando todas as sucessões abertas posteriormente a do autor da presente herança e seus herdeiros.oficie-se.... \r\n\r\nProc. 1981.001.300712-2 (42657) - SERGIO HUMBERTO LAPORT MACHADO DE OLIVEIRA X YOLANDA LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:1) Intime-se por Oficial de Justiça (item \"c\" de fl. 1083), assinando o prazo de 10 dias para cumprimento;2) Digam os demais interessados sobre o pedido de venda direta ao invés de leilão, formulado pelo Inventariante Judicial;3) Havendo a concordância, ou certificada a inércia dos demais interessados, avaliem-se os bens, conforme requerido no item \"a\" de fl. 1082Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) FLS. 258 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.100282-3 (60884) - SEMIRAMES DE LIMA URURAHY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:Venham aos autos as custas de autenticação, cumprindo-se integralmente o despacho de fl. 33.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:...determino:1) Ao Leiloeiro Judicial, para, em conformidade com o acima arrazoado, designar data para realização do leilão, depositando-se o produto da alienação em conta judicial à disposição deste Juízo;2) Venha à prestação de contas da inventariante, na forma determinada à fl. 4571 (art. 991, VII do CPC);3) Venham à conclusão os autos das apurações de haveres das empresas da qual era sócio o autor da herança. \r\n\r\nProc. 1992.001.058193-3 (56340) - MARIA IDALINA BOMFIM DE ANDRADE X HELENA MEDICI CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) FLS. 102 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.096343-3 (24012) - TELMA VASCONCELLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARCO ANTONIO SOBRAL REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Fls., 251, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.041900-2 (69513) - NILZETE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X NILCEA DE FATIMA DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 162.Com a resposta, digam os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.014967-0 - SIDNEY MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMETRIO MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se novo alvará, na forma requerida à fl. 122v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.160656-2 - REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA X EDITH CARDOSO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fls 307 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.158426-0 - AGEDIEL AUGUSTO KELLY X MARIA ALCELINA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.018481-0 - RAUL ADALBERTO DE CAMPOS X ANTONINO FERRARI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103381)), Inventariante: RAUL ADALBERTO DE CAMPOS Decisão: O acervo dos bens imóvies deixados pelo segunda inventariada é o mesmo constituído conjuntamente com seu ex-cônjuge e primeiro inventariado, cuja avaliação já foi realizada conforme laudo de fls. 80/81. Portanto, se o laudo anteriormente elaborado compreendeu a totalidade dos bens imóveis inventariados, considero ser desnecessária a realização de nova avaliação, haja vista que o valor dos bens está devidamente apurado. Isto posto, remetam-se os autos ao Sr. Contador, que deverá apurar o ITDMC devido levando em consideração o valor total da avaliação de fls. 80/8, e dos bens móveis deixados pelo casal, uma vez que agora não há mais a figura da meeira, e, conseqüentemente meação a ser paga. Realizado o cálculo, dê-se vista aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.043950-4 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X ZILDA LISBOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 164 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010892-0 - ELOIZA MENDONCA DA SILVA X VIRGILIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)), Inventariante: ELOIZA MENDONCA DA SILVA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Decisão:Corrijo de ofício o erro material contido na sentença proferida às fls. 128, com base no artigo 463, I do CPC, passando a ler-se \"IRACY NUNES CORREIA\", onde antes lia-se \"IARACY NUNES CORREIRA. Mantidos os demais termos, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125329-0 - FERNANDO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DELFIN DA CONCEICAO GUEDES Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173215-8 - SEMITA DURRA HOFNUNG X JOSÉ HOFNUNG (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.266724-1 - DARIO MONIZ GUERREIRO X EDITH MERCIER FAYAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.192821-3 - MONICA VIRGOLINO LOPES X JOSÉ OSVALDO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Mônica Virgolino Lopes, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham:.. \r\n\r\nId: 637009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168627-6 - DENISE MAY JOUGHIN X DONALD CANNELL JOUGHIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015786-5 - VANESSA SOARES FONSECA DE SOUZA X PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.027964-3 - MARIA LUCIADA SILVA MOZES X OTTO MOZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.101221-0 - MARLI ALBUQUERQUE DA SILVA X MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA R.D. DA SILVA (RJ-120912) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.086285-7 - ANA MADALENA DOS SANTOS X WALTER HART Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 42, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.094502-7 - AUREA SOTERO DOS SANTOS E OUTROS X DURVAL SOTERO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.111469-1 - LUCIA MARIA DIAS E OUTROS X MARIA DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 85/86, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041238-7 - WELLMAN KINGLER JOSCI MELO BRITO X PAULA KLINGER DE FARIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.154535-8 - ALICE MARTINS ROCHA E OUTRO X OSWALDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.003930-7 - HÉLIO RICARDO DE SOUZA E OUTROS X GEORGINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.155981-5 - NOELIA SALES BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X BEATRIZ BEZERRA SALES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.038252-0 - ZULEIDE FABRICIO DE OLIVEIRA X METARRIO COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.075364-3 (57967) - ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SILVIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.087232-0 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Aos interessados sobre fls 317/426 \r\n\r\nProc. 2000.001.100076-3 - ANA PRODAN CAMPOS X HERODOTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2001.001.024814-7 - JORGE HENRIQUE BONFIM X MARLENE PAES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). OSMUNDO J.GUERRA (RJ-094040), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos e as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência dos requerentes de fls. 251/252 para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2002.001.070757-0 - MARISA MARIA DO CAMPO E OUTROS X ODIMAR MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.022968-6 - AYRTON BARBOSA LISERRA E OUTROS X CONSUELO MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.001.034604-6 - CARMEN DE DIOS FERNANDES X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre a pretensão referida às fls. 626/633, no prazo de 5 dias. Ciente da alienação do veiculo às fls. 634/637. O produto da venda será objeto da sentença homologatoria que se realizará na esfera do acervo hereditário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049486-8 - MARIANGELA VIEIRA DA SILVA X CONCEICAO DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.155488-5 - ANNA MARIA MARTINS FARME D AMOED X JULIA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 132. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.151956-8 - MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA X CLÁUDIA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 05 e 27.2) Sem prejuízo, apresentem os requerentes os comprovantes de seus rendimentos, a fim de se analisar a manutenção do benefício da JG, assim como os dados qualificativos da ausente, para que se possa atender à promoção do MP. 3) Advirto o Dr. Advogado que as petições dirigidas a este juízo devem ser claras e livres de rasuras, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.168721-9 - ANTÔNIO BERNARDO SOARES CHAVES X ELIANE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105846-2 - MARCÍLIO DIAS DE ARAUJO X MARCUS VINICIUS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Decisão:Retifico a sentença de fls. 30/31, de forma que passe a constar o nome correto do interditando, como sendo MARCUS VINICIUS DIAS DE ARAUJO, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.146808-1 - ANAIARA DA CUNHA BARBOSA X WILSON LUIS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:1) Defiro a realização da perícia na residência do interditando. Retire-se de pauta.2) Reconsidero o despacho que deferiu a JG, tendo em vista a renda apresentada pelo interditando, para determinar que promova a requerente o recolhimento das custas processuais e dos honorários periciais, que ora fixo em 04(quatro) salários mínimos, no prazo de 10(dez) dias.3) Comprovados o recolhimento das custas e o depósito dos honorários, cientifique-se o perito para que realize a perícia no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.706466-2 - AURA XIMENES ALVES FERREIRA X PEDRO DA COSTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 145, proceda o cartório o cadastramento dos dados da requerente, anotando-se a representação processual.Após, aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1978.001.300314-1 (29740) - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ADELAIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-086747E), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 430/441, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ADELAIDE PEREIRA DE ALMEIDA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.701765-5 (40417) - CONCEICAO DE MACEDO SANTOS X JOVINO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:As questões levantadas - inventariança e prestação de contas - reclamam ações próprias, apensado ao inventário principal. Por ora, manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre os argunmentos explanados às fls. 267/270, no prazo de 5 dias. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.500843-0 (53802) - AUGUSTO FERREIRA GOMES FILHO X ANTONIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). HILTON COTTA PINTO (RJ-037987), Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE e do MP, defiro o pedido de fls. 397. Expeça-se o alvará conforme requerido, com prazo de validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.077904-6 (56234) - RENATA DELLA NINA TRAVANCAS X ALFREDO VAZ TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.030518-3 (60059) - WELLIS MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MARIA DA GLORIA CARELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.035444-3 (60121) - MARIA DA PENHA ALEXIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X HABIB CURY MASSAD), Inventariante: ELIZABETH TEIXEIRA MASSAD DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 433/434, sobre a certidão cartorária de fls. 436vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.043594-7 (60612) - EVA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA ALVES (RJ-080174)) X ALFREDO DOMINGOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA ALVES (RJ-082060), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 28 e já determinado às fls. 15. \r\n\r\nProc. 1995.001.096562-6 (60840) - ADELICIA ANTONIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X LUIZ MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 465, item a.2) Aguarde-se em cartório a manifestação da inventariante, dando cumprimento às exigência formuladas pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.059401-8 (62148) - SUELI PERROTA PIOLI ANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X NOEMIA PERROTA PIOLI Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 1996.001.092876-0 (62405) - WANDA SAYAO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X GIOVANI RIBEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)), Inventariante: MARIA RIBEIRO FERNANDEZ, Dr(a). NATALIE MENDES RESENDE (RJ-114414) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE PRECATÓRIA A FLS. 214/264. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.020946-0 - Inventariante: MONICA COELHO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) GISELA COELHO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE F.F.SERRA (RJ-083186)) X RUY COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA (RJ-085134), Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. Decorrido o prazo, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.036446-5 - ELIANE DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORPHIRIA DOMINGOS PEREIRA Despacho:Expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls. 201. Após, remetam-se à DP para que comunique à parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.063244-9 - NADEGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X DANILO DE FIGUEIREDO Decisão:Proceda-se a reserva de crédito requerida às fls. 207 no rosto do autos, conforme dados constantes às fls. 209. Após, oficie-se ao juízo de origem, comunicando sobre a providência. \r\n\r\nProc. 2000.001.146372-6 - LUCIA REGINA DE PAULA FREITAS X CLARISSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2001.001.033700-4 - Inventariante: LUCIA FERREIRA DE CASTRO CRUZ THIAGO DE CASTRO CRUZ E OUTROS X VALTER ANTONIO DA CONCEICAO CRUZ Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 106, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.070300-1 - Inventariante: RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA E OUTROS, ALESSANDRO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA, BERNARDO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941)) X MERCEDES BESSONE CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 599. Defiro o pedido de fls. 596/597, expeça-se alvará judicial conforme solicitado, prestando-se contas no prazo de 30 dias. Providencie o inventariante a apresentação do esboço de partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528), Dr(a). NEURI SUSIN (RS-028916), Dr(a). RONALDO JOSE VERDI (RS-057757) Despacho:1) Fls. 558. Defiro a devolução do prazo.2) Após, voltem conclusos para apreciação da cota de fls. 557. \r\n\r\nProc. 2004.001.067845-8 - ANTONIO CARLO TROTTA X IRENE PINTO DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.150530-4 - VERA LUCIA LOBO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.038755-9 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MAGDALENA DE LIMA COSTA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.124805-4 - NILZA RODRIGUES X PAULA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nId: 637010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131335-3 - SAGAP GRANJA AGRICOLA PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X MARIA HERONDINA VELASCO DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.802975-1 (47189) - ELZA RAMOS DE ALMEIDA X ABILIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1990.001.121274-8 (59424) - Inventariante: MARCIO PAULO DE OLIVEIRA DIAS X WILMAR ORLANDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AQUILIS DE OLIVEIRA DIAS (SC-000688) Despacho:1 - Diante da certidão de fls.345, desentranhe-se às fls.322/335.2 - Diante da certidão de fls.346, regularize o cartório a juntada dos documentos de fls.305/318 após a sua petição, renumerando os autos.3 - Fls.347 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.016264-5 (66009) - DORALICE DE CARVALHO ROCHA X PAULO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.032845-3 - CONCEICAO DE OLIVEIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X SULLMAN MOHAMED (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) Sentença:1 - Abra-se novo volume.2 - Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se.3 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.147/149, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SULMAN ALI SLEIMAN MOHAMED.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.094446-2 - LUCIA DE FATIMA PIMENTA DO AMARAL X DULCE PIMENTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado no item 1, parte final e o item 2 do despacho de fls.162. \r\n\r\nProc. 2005.001.114421-8 - RUBEN DA SILVA MAFRA NETO X GLORIA SILVANO PROA MAFRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Venha o esboço de partilha (fls.130/138), rubricado e assinado pelo viúvo e herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas, tendo em vista que o patrono não possui poderes especiais para tal ato (fls.27). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.067069-6 - HELENA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279) AOS INTERESSADOS.FLS.71/73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300083-8 (37241) - JOSE CANDIDO DOS SANTOS, Inventariante: IVETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128B) Decisão:1 - Fls.439 - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.2 - Após, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1982.001.300258-8 (45876) - NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA ROCHA BAPTISTA PEREIRA (RJ-028147)) X ANNA ACCACIA MEIRA Despacho:Fls.94 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 1986.001.300426-0 (52572) - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). MARIANO VAZQUEZ (RJ-052589)) X ARTHUR BENSABATH NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:1 - Diante do informado às fls.249, expeça-se novo ofício, igual ao de fls.250, devendo a inventariante providenciar o seu protocolo.2 - Fls.251/252 - O alvará de fls.243 já se encontra no Banco do Brasil, devendo as beneficiárias buscarem junto a instituição o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1988.001.004823-2 (54711) - DOLORES MEDEIROS SOLA X MURILO SOLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Despacho:Fls.225 - Venha em termos o pedido de retificação das declarações e partilha, para posterior aditamento do título. \r\n\r\nProc. 1992.001.044075-4 (19930) - MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X MARIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.120, quanto a penhora de fls.82.2 - Salienta-se que ainda existe anotada no rosto dos autos a penhora de fls.102. Assim, indefiro, por ora qualquer levantamento pretendido, conforme fls.121/122.3 - Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 1995.001.058312-2 (66964) - CARMEN LEILA DOS SANTOS AMARAL E OUTRO X CARMEN DE SA PINTO ARANDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) Despacho:À inventariante e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.166009-1 - EDSON MORAIS OLIVEIRA X JOAO MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:1 - Retifico o nome da falecida Nadir com relação ao despacho de fls.365, item 1. Ao cartório para proceder as acnotações.2 - Diante do óbito do inventariante nomeado às fls.365, nomeio em substituição a Sra. MARIA DO SOCORRO CARVALHO como inventariante das duas sucessões. Lavre-se o respectivo termo.3 - À inventariante para atender ao item 3 de fls.365, apresentando as primeiras declarações consolidadas as sucessões, em estrita observância ao art.993 do CPC. A petição de fls.378/380 não observa o referido artigo. \r\n\r\nProc. 2000.001.161326-8 - LUIS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ANTONIETA LAVIANO SILVA Despacho:1 - Proceda-se à avaliação do automóvel. Expeça-se mandado.2 - À inventariante para atender ao item 3 do despacho de fls.142. \r\n\r\nProc. 2002.001.148922-7 - MARIA DA GRACA HORTINHA DIAS X JOSE HORTINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1 - Fls.235 - Anote-se a exclusão da advogada.2 - Aguarde-se por 15 dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.066174-2 - ALFREDO VALENTE X ELISA VALENTE ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ (RJ-118580), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:1 - Aos demais herdeiros quanto ao requerido às fls.400/401, bem como quanto a notícia do óbito do inventariante (fls.402). Prazo: 05 dias.2 - Venha a habilitação e representação processual do espólio de Alfredo Valente.3 - Decorrido o prazo do item 1, voltem para decisão do pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.149069-4 - ROSANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Defiro a inventariança a ROSANE FERREIRA DA SILVA. Lavre-se o termo respectivo, bem como o termo de ratificação das primeiras declarações.3 - Lavre-se o termo de homonímia.4 - Expeça-se o ofício requerido (Banco do Brasil).5 - Tudo feito, à Fazenda Estadual sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nId: 637014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093690-7 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL X DIANA CARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Despacho:Proceda-se ao traslado do testamento para os autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.216708-8 - OSWALDO XAVIER X ANTONIETA BONIN MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento desde 01.05.1988); b) cópias autenticadas da certidão de óbito e dos documentos do testador e da pessoa indicada como testamenteiro.2. Esclareça se as testemunhas do testamento são parentes do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.229434-7 - EVA SILVA CASTRO X AIDA GOMES FARAH (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Na certidão de óbito consta que a testadora residia no bairro de Jacarepaguá.Diante do alegado na inicial no sentido de que a testadora residia no bairro do Centro, venha a certidão de óbito retificada, tendo em vista a competência funcional das varas regionais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011440-6 - MARLENE MAINENTI SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIA ABRANTES MAINENTI Sentença:I) Examinados estes autos de Alvará Judicial dos bens deixados pelo falecimento de MARIA ABRANTES MAINENT, ocorrido em 06/10/2002, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 44, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I.II) Sem prejuízo, diante do disposto no AVISO CGJ 68, de 16.06.1993, comunique-se à Santa Casa de Misericórdia que o carneiro nº 58.207, quadra 58 do Cemitério de Irajá, em nome de MARIA ABRANTES MAINENTI, falecida em 06.10.2002, está sendo objeto de alvará judicial nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081276-6 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1. Oficie-se à SRF indagando o endereço do 1º réu: RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO, CPF 945.396.347-04. 2. Sem prejuízo, cite-se por edital (prazo: 20 dias). \r\n\r\nProc. 2008.001.086200-0 - MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:1) Esclareçam os requerentes se o endereço atual da curadora é o mesmo informado às fls. 02 dos autos em apenso.2) Após, intime-se TELMA MARIA DE OLIVEIRA para que, em 5 dias, sob pena de responder às sanções cíveis e criminais, se manifestar nos autos sobre o requerimento do Ministério Público, às fls. 56 e 56 v.3) Sem prejuízo, oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça, com cópia de fls. 97/101, informando que a referida escritura foi lavrada, não obstante a terceira outorgante ser interditada, sem que para tanto houvesse prévia autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.104908-4 - MARIA JOSÉ PINTO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X OSMAR DE FREITAS CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 44 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.128443-7 - IZABEL CAVALCANTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.42 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.183354-8 - LAURA GARZON DUFFLES (Adv(s). Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X VERA WERNECK Decisão:(...) Face ao exposto, declino da competência para uma das varas de família desta comarca.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.233944-6 - CLAUDIA AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO X SEBASTIÃO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Instrua-se com cópia da escritura pública do inventário extrajudicial.Ressalto, desde já:a) caso a escritura ainda não tenha sido lavrada e se, efetivamente, pretenderem proceder ao inventário extrajudicial, os valores pleiteados devem ser incluídos na partilha eis que é título hábil para a transferência de valores (art. 3º da Resolução nº 35, de 24.04.2007);b) caso a escritura já tenha sido lavrada, sem a inclusão dos valores, não pretendendo as partes realizarem a escritura de sobrepartilha extrajudicial, o pedido, na verdade é de sobrepartilha judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.234319-0 - JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO X RAMANDRO FELIPPE REGATTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Esclareçam o interesse processual do segundo requerente, eis que de acordo com a declaração acostada às fls. 11, a única dependente habilitada é JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA e, portanto, de acordo com o disposto no art. 1º da Lei 6858/80, o valor pleiteado é devido exclusivamente à mesma. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064887-9 - INES GOMES DE ARAUJO PINHEIRO X ESPOLIO DE MARIO PAULO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Sentença:Diante dos poderes conferidos, às fls. 155, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 154 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa e arquive-se definitivamente.PRI \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da decisão de fls. 468. Desapensem-se estes autos e remetem-se ao juiz vinculado. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1985.001.302360-4 (50140) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X GEORGE EDWARD SAWDON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.075804-0 (67337) - MARIA FRANCISCA ALVES X NILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:1. À serventia para incluir e manter no sistema somente o patrono de fls. 111/128. 2. Convolo o rito para ARROLAMENTO. 3. À PGE e ao MP sobre a partilha apresentada e a petição de fls. 113. \r\n\r\nProc. 1998.001.007600-0 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494)) X DORALICE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE RABELO (RJ-086247), Dr(a). CIBELE DAS NEVES (RJ-129958) Sentença:(...)ULGO os cálculos de adjudicação de fls. 70, e ADJUDICO a NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.010508-5 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 239/240 - a) itens 1, 2 e 4: manifestem-se os demais herdeiros. b) itens 3 e 5: oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.173613-5 - LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS X JOAQUIM JOSE CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Fls. 326 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.007967-4 - PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA X AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.149950-6 - SYLMEA REGINA RANGEL DE CARVALHO E OUTRO X SYLVIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:(...)Face ao exposto, esclareçam os herdeiros se pretendem a alienação do imóvel, hipótese em que:a)deverão acostar aos autos 3 (três) laudos de avaliação por imobiliárias que atuam no mercado;b)que o imóvel seja alienado pelo preço médio indicado apurado nos três laudos;c)que o produto da venda, abatido o valor do débito de IPTU, seja depositado à disposição do juízo;d)que para efeito de imposto de transmissão, o valor do bem será o que for atribuído na esfera administrativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.059710-9 - MARIA THEREZA JOAQUIM NICOLAU E OUTRO X ANIZIO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.104232-6 - LUCIA VILLELA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROBERTO MATTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:1. Ciente da interposição do recurso.2. Fls. 239/240: A providência é desnecessária, eis que os bens não podem ser alienados sem autorização judicial.3. Oficie-se como requerido pelo inventariante judicial, às fls. 257, item b.4. Cite-se a herdeira PAULA BRAGA VILLELA FARIA, no endereço fornecido às fls. 256 para se fazer representar nos autos.5. Aos interessados, PGE e MP sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.001.123553-0 - MARLICE LIMA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X ALICE PORTO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.074494-7 - AURELIO CORDEIRO PORTELA X ARNALDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.145350-0 - LOURDES MARIA DE LEMOS GODIN DA FONSECA X ANTONIO MANOEL GODIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.013487-4 - MARIA ELIMA BARBOSA LERAY X EDMME BARBOSA KRENGIEL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:... Reitero, portanto, o desp.de fls. 51, item 01.2. (...)venha declaração da reqte, com firma reconhecida, sob as penas da lei, no sentido de ser a única irmã da invda e que esta não teve irmãos pré-mortos.3. Qto ao pedido de alienação do imóvel, (...)Face ao exposto, entendo ser possível a alienação pretendida às fls. 13, desde que, expressamente, concorde o herdeiro:a)em acostar aos autos 3 (três) laudos de avaliação por imobiliárias que atuam no mercado, eis que pela simulação do cálculo do ITBI o valor pretendido para a venda é inferior ao valor atribuído pela Secretaria Municipal de Fazenda;b)que o imóvel seja alienado pelo preço médio indicado apurado nos três laudos;c)que o produto da venda seja depositado à disposição do juízo;d)que para efeito de imposto de transmissão, o valor do bem será o que for atribuído na esfera administrativa. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.122222-9 - DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA X ADIBE NACLI (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654) Decisão:Diante da concordância da Fazenda Estadual às fls. 259, expeça-se carta de adjudicação em favor do legatário CHEMEL ABUJAMRA, em relação ao bem imóvel que recebeu, indicado às fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.132925-7 - NEIDE DA SILVA SILVEIRA X ANA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA Despacho:1. Fls. 159 - Os ofícios para qualquer agência do Banco do Brasil, por determinação do Ato Conjunto 95/2007 da Presidência do TJ e da Corregedoria, devem ser encaminhados à agência Palacio da Justiça que se incumbe de repassar à agência devida. 2. Diante do requerimento de fls. 149 verso e ofício resposta do Banco do Brasil acostado às fls. 158, dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040181-0 - RAPHAEL COSTA TAVARES X JUREMA FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Sentença:(...)Face ao exposto, diante da inércia do inventariante à intimação de fls. 56/58, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se ciência à DP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.175103-7 - JOÃO BATISTA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X BERTHA MORAES NETTO Sentença:(...)PÓS-ADJUDICO, por sentença, a JOÃO BATISTA MARTINS NETO os bens descritos às fls. 49 (saldo referente à restituição do imposto de renda 2007/2008, depositado no Banco do Brasil, agência 2295-0 - Mendes - RJ), para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.049543-8 - PAULO ALESSANDRO TATE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCOS LEANDRO TATE BORGES INTIMAR O DR. ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - OAB RJ-064745 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.156895-6 - SYLVIA DOS SANTOS MARINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X JOSE BLANC DA COSTA INTIMAR O DR. JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES - OAB RJ-030324 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.082067-7 - WASHINGTON WILLIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X MARIA NAZARETH MORAES WILLIS Despacho:1) Venha a anuência dos parentes mais próximos do interditando ao pedido de curatela formulado por MARIA ALICE.2) Sem prejuízo, determino a realização de estudo social. Ao Serviço Social. \r\n\r\nProc. 2005.001.134367-7 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:1. A requerida é proprietária de imóveis e, segundo alegado na inicial recebe proventos trimestrais de R$ 13.000,00, o que significa, mais de R$ 4.000,00. Assim, não se justifica o pedido de fls. 905, em relação aos honorários do perito, ainda mais que formulado somente quando se necessita da renovação da curatela provisória e quatro meses após o despacho para a manifestação do perito. Deposite-se, portanto, em 48 horas, 50% dos honorários do perito. A quantia restante deverá ser depositada em 30 dias.2. Após a comprovação do depósito de 50% dos honorários, expeça-se termo deferindo a prorrogação por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035867-0 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X RONALDO POGGI NOGUEIRA DE SÁ), Interessado: MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON), Interessado: CRISTIANA PARKISON NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:Acolho o requerimento do MP e determino que seja prosseguido o estudo social, com visita domiciliar ao requerido e entrevista com sua companheira.Advirto à companheira que deverá ser franqueada a entrada da Assistente Social, assim como deverá prestar todas as informações necessárias, sob pena de ser condenada por litigante de má-fe´(art. 17, IV, do CPC).Ao Serviço Social. \r\n\r\nProc. 2008.001.086555-4 - MIRIAM DIAS ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X BERNARDO ALEXANDRE ARAÚJO CONCEIÇÃO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de BERNARDO ALEXANDRE ARAUJO CONCEIÇÃO, nomeando MIRIAM DIAS ARAÚJO CONCEIÇÃO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.158264-3 - GILBERTO PAES DE LEMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X MARIA DA APARECIDA ARAUJO DE LEMOS LESSA Despacho:1) Fls. 152 - Atenda-se ao M.P., juntando-se aos autos:a) atestado de saúde física e mental do requerente;b) declaração de idoneidade do requerente firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas;c) esclarecimentos quanto à existência de bens e direitos do interditando.2) Sem prejuízo, intime-se o perito nomeado para realização da perícia e apresentação do laudo, eis que já foram depositados judicialmente os honorários periciais e apresentados os quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184776-6 - CLAUDIA MAIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464)) X TEREZINHA DE JESUS MAIA ZACHARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: FALTA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.235149-5 - MAURO LOPEZ REGO X MANOEL REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 02/09/08, às 15:30 h, com a presença do requerente e do requerido, quando será apreciado o pedido de curatela provisória .2. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose da Rocha Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.4. Cite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência.5. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708517-6 (37041) - RITA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA PAIXAO FILHO (RJ-061410)), Interessado: BÁRBARA DE OLIVEIRA BRASIL CORREIA, Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X FLORENCIO SANTOS Decisão:Indefiro, por ora, a habilitação de BARBARA DE OLIVEIRA BRASIL CORREA, eis que:a) em relação ao quinhão hereditário de ELEONORA a mesma não poderia dispor, eis que gravado com a cláusula inalienabilidade;b) em relação ao quinhão hereditário de RITA impõe-se a juntada da escritura definitiva de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1979.001.703012-8 (38941) - Inventariante: MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ALFREDO PINTO MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.063527-9 (56054) - ANA MARIA RAYE GOMES DE CASTRO, Inventariante: AMERICA RAYE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.138925-2 (56949) - MARIA EMILIA DINIZ BERNARDO X ANTONIO AUGUSTO DINIZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.023410-6 (58624) - IRENE PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIO VIEIRA MARTINS Decisão:1) Exclua-se do sistema o patrono de fls. 3.2) Averbe-se o óbito de fls. 49.3) Nomeio inventariante a requerente de fls. 48. Lavre-se o termo.4) Regularize-se o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária em relação as duas sucessões.5) Retifiquem-se as 1as. declarações, eis que: a) em relação à 1a. sucessão, a única herdeira é IRENE; b) em relação à 2a. sucessão, LEANDRO não é herdeiro, eis é sobrinho-neto. Assim, são herdeiros de IRENE somente seus irmãos e a sobrinha LEA, por força do art. 1853 do NCC.6) Esclareçam se é possível acostar aos autos as certidões de óbito dos genitores de IRENE para comprovação de que esta somente teve 3 irmãos.7) Para a alienação de bens, necessária previamente a avaliação, o que só poderá ocorrer após a apresentação correta das 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 1991.001.071537-6 (59160) - WALDYR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). EDMO CABRAL DA ROCHA PINTO (RJ-136178)) X ARLETE GODINHO REIS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1991.001.135243-3 (59887) - JANDIRA NAVARRO DE CARVALHO HOLLERBACH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Interessado: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X NANCY NAVARRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Preliminarmente devolvo o prazo ao peticionante de fls. 429. Após, v. cls. para apreciação de fls. 430. \r\n\r\nProc. 1992.001.025864-2 (60123) - MARCIA MENDONCA MAURELL LOBO PEREIRA X ARY MAURELL LOBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016), Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 210 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.031787-7 (60219) - FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-023453P), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X SONIA MARIA MARRARA LEITE Despacho:Intime-se, por mandado, o diretor do INSS/GEX RJ CENTRO/S.LOS, para que, em 5 dias, comprove nos autos a resposta ao ofício de fls. 783, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, o que acarretará a sua condução à delegacia policial para a lavratura do termo circunstanciado.Instrua-se o mandado com cópia de fls. 783. \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Certifique a serventia se os únicos herdeiros destes autos são os destinatários dos mandados expedidos, às fls. 1183.Confirmando-se tal fato e diante da impossibilidade da intimação pessoal, pelas razões aduzidas nas certidões do Oficial de Justiça, autorizo a retirada dos móveis que se encontram no apt. 316 da Av. Atlantica, 2440 e relacionados às fls. 520/521 e remessa para o lixo (COMLURB) .Intime-se o inventariante judicial da presente decisão, após ser certificado o determinado. \r\n\r\nProc. 1993.001.067481-0 (62538) - MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS, Interessado: ELAINE DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-072937), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO AFONSO BORTONE E OUTRO Despacho:1. O despacho de fls. 307, item 02, foi cumprido erroneamente pela serventia, eis que incluiu como inventariado BENEDITO BORTONE. O despacho determinou que o Espólio de Benedito Bortone foi incluído como requerente. Regularize-se portanto.2. Diante do informado às fls. 310, o quinhão hereditário de Benedito Bortone reverterá a seu espólio. Cite-se por edital o Espólio de Benedito Bortone e seus herdeiros (prazo: 20 dias). Custas ao final.3. Sem prejuízo, determino, desde já, a avaliação dos bens (fls. 12/13). E. mandado de avaliação, constando que foram deferidas custas ao final.4. Ao Sr. Inventariante judicial para acostar as cópias necessárias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.014077-5 (63345) - EUNICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-072955)) X ARTUR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.039686-1 (63664) - SILEA THOME MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X AUGUSTO MARTINS LOPES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.043781-4 - MARCELO MOISES GONCALVES PEREIRA X ARMANDO FERREIRA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:... Tendo em vista, contudo, não ter sido acostada a procuração ao advogado que substabeleceu aos patronos acima mencionados, venha a procuração outorgada pela viúva e pelo herdeiro MARCELO.2. Cumpra a serventia o determinado às fls. 123, item 01, dos autos 2008.001.1322890. 3. Junte o Espólio de Emilia a cópia de sua certidão de óbito. 4. Diga o Espólio de Emília se possui outras cópias para serem acostadas aos autos; se concorda com a restauração dos autos e com as primeiras declarações apresentadas. 5. Tendo em vista que um dos herdeiros é o Espólio de Emilia que, por sua vez, possui herdeiros menores, diga o MP se é caso de intervenção do \"Parquet\". \r\n\r\nProc. 1995.001.059171-4 (66048) - SERGIO ALEXANDRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X ARY FAGUNDES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.084988-2 (65770) - MARIA LUIZA PINHEIRO HAGGE (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X HUGO HAGGE Despacho:1. Venha o plano de adjudicação correto, considerando as duas sucessões, e o fato de estar sendo inventariado o direito e ação do imóvel, eis que os inventariados eram promitentes cessionários (fls. 41/42).2. Regularize-se a representação processual de HUGO.3. Convolo o rito para arrolamento. Nomeio como inventariante HUGGO HAGGE FILHO.(...) \r\n\r\nProc. 1995.001.112833-5 (66108) - WALDYR MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONINA TEIXEIRA GOMES Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 86/88. Expeça-se o competente título. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.070607-8 - ROSA MARIA FEITOSA LAURINDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X EXPEDITO MARINHO DA SILVA Despacho:Fls. 137 - Ciente. Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.137155-8 - COMPANHIA AGRICOLA RIBEIRAO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581)) X ANNA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Despacho:Fls. 1169 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1999.001.059004-4 - ROBERTO BRUNO DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARIE MARGUERITE THERESE YVONNE DE ESCOBAR Despacho:1) O esboço de adjudicação deverá observar o item \"1\" do despacho de fls. 85; \"Diante da escritura de cessão de fls. 82, que, em verdade, é da meação, venha o esboço de adjudicação, observando-se tratar-se de direito e ação.\"2) Aguarda este Juízo a juntada da certidão negativa da Receita Federal com a confirmação de autenticidade da inventariada. \r\n\r\nProc. 2000.001.046831-5 - FLORA GARDON RADEFELD E OUTROS X AFFONSO RADEFELD (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). ULISSES BREDER AMBROSIO (RJ-023093) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3 - MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA X ARMENIO DA SILVA MADURO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:1. Junte a herdeira MYRIAM a certidão de óbito de sua genitora, como já determinado às fls. 117, II, c.2. Cumpra a inventariante o determinado às fls. 117, II, d.3. Oficie-se à Santa Casa do Rio de Janeiro, como requerido às fls. 167.4. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel situado nesta comarca e do automóvel e carta precatória para avaliação dos imóveis situados em Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2003.001.118765-1 - ELZA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO VILELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A DRA. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - OAB RJ-064347 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073303-2 - FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ X ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Despacho:1. Fls. 183/184: ciente, já constando no sistema. 2. Observo que o patrono da herdeira SIMONE (FLS. 65) não está constando no sistema. À serventia para regularizar. 3. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147825-8 - MARIA FATIMA DA SILVA X JOSE FERNANDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.000437-1 - WALTER FRANCOIS DE FARIA X MARIA IGNEZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 430, item 1.2. Em relação ao pagamento do IPTU poderá o inventariante obter a certidão de quitação fiscal, que, inclusive, é gratuita.3. Esclareça o pedido em relação à apólice de seguro. \r\n\r\nProc. 2005.001.077643-4 - Inventariante: SERGIO EDUARDO MARQUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) VERA LUCIA GALHARDO MARQUES D ASSUMPCAO) X AIDA ANNUNCIATA GALHARDO MARQUES D ASSUPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:1. Fls. 490: À PGE.2. Fls. 495: a) Manifeste-se a herdeira JACY,que possui advogado diverso, e a PGE sobre o pedido do item 1; b) Defiro o requerimento do item 2. Oficie-se.3. Fls. 496/497: a) Junte-se cópia da escritura. b) Manifestem os demais herdeiros, notadamente, JACY, que possui advogado diverso, sobre a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103383-6 - HILDA PRESTES COUTINHO X MARIA REGINA PRESTES VASCONCELLOS AMBROSOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-016665), Dr(a). EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-100190), Dr(a). LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA (RJ-047460), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Atenda-se à PGE (pagto do imposto). Ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121932-4 - MARIA ADELAIDE DA CRUZ CAMPOS X ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.000740-7 - MAURICE LAMAZIERE (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099)) X VERA MOTTA LAMAZIERE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 96V. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.080390-0 - GUILHERME CHAGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). NELIO PACHECO DOS SANTOS (RJ-038747)) X LEDA CHAGAS RODRIGUES Despacho:1. Após 10 dias, exclua-se do sistema o patrono de fls. 04, diante da renúncia de fls. 33.2. Informe o herdeiro MARTINHO o endereço do herdeiro ROBERTO para a citação e manifestação sobre o pedido de inventariança.3. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088571-0 - FLAMARY LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCY COUTINHO Decisão:(...)Face ao exposto, o pedido de fls. 152 deve ser formulado através de alvará judicial a ser distribuído a uma das varas de família. \r\n\r\nProc. 2007.001.123695-7 - DANIEL LEAL FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X LISIANA DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:(...)2. Para a apresentação das 1as. declarações, impõe-se, primeiramente, o atendimento ao requerido às fls. 78/89, razão pela qual: a) oficie-se à CEF indagando o saldo existente na conta vinculada do FGTS em enome da inventariada; b) em relação às agências bancárias, nesta data, efetuei a consulta via Bacen.3. Ressalto, desde já, que em relação ao imóvel o mesmo somente poderá ser partilhado após o término do inventário em apenso. Se comprovada a existência de valores, poderá ser concedida a tutela antecipada ao Hospital do Cancer Mario Kroeff, a fim de não prejudicar a nobre instituição.4. Desde já, determino a juntada:a) da certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade;b) das certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; c) das certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio).5. O Espólio de LISIANA necessita se habilitar e se fazer representar nos autos em apenso para que o mesmo tenha prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.211011-8 - GERSON TORRES CAFFÉ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X GERSON TORRES CAFFÉ Sentença:1) As primeiras declarações já foram aditadas às fls. 32/33. 2) Homologação em separado. 3) Venham as certidões de praxe.Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de GERSON TORRES CAFFÉ, ocorrido em 24/08/1998, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 92, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096594-9 - ZILMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X APPARECIDA TEIXEIRA OLIVEIRA VENTURINI Decisão:1) Nomeio inventariante Zilma Campos.2)Venha a cópia do termo de testamentaria com a assinatura do testamenteiro.3) Regularizem-se as representações processuais de todos os herdeiros, eis que os instrumentos de mandato acostados aos autos são cópias;4) Instrua-se com;a) certidão de casamento de Hélio Mesquita;b) certidão negativa da Justiça Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade do espólio de Maria Apparecida;c) espelho do IPTU com a metragem do imóvel a ser partilhado, a fim de ser certificado se correto o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.229903-5 - ADRIANA DE MELO BARBOSA X WALLACE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:1. Defiro JG.2. Não consta na certidão de nascimento da menor ALANNA a filiação paterna, devendo, se for o caso, ser proposta a ação de investigação de paternidade.3. Esclareça: a) qual o banco e agência bancária que o inventariado possuía conta corrente; b) qual a empresa devedora de verbas trabalhistas; c) o nº da inscrição do PIS.PRAZO: 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL4. Venha a certidão de dependentes habilitados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080757-6 - DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654)) X ADIBE NACLI Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.132289-0 - ESPOLIO DE EMILIA GONÇALVES PEREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940)) X ROSA DA GLORIA GONÇALVES PEREIRA Despacho:1. Desentranhem-se fls. 30/31 e juntem-se nos autos do inventário.2. Desentranhem-se fls. 35/44 e autuem-se como impugnação à gratuidade de justiça (processo secundário).3. Aos requerentes sobre a contestação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.043781-4A - ESPOLIO DE EMILIA GONCALVES PEREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940)) X ROSA DA GLORIA GONCALVES PEREIRA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.097312-4 - SARA LUCIA DE MELO MOURA X EDMEA DE MELO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) DESPACHO ORDINATÓRIO: FALTA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DEFERIDAS. \r\n\r\nId: 637016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.229258-2 - MARIA DIANA DE ALCANTARA WIRCKER (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JOÃO DA COSTA FARO WIRCKER Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5.º E 6.º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.214976-1 - MARCIA JUREMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X LINDALVA DA CONCEIÇÃO Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.228810-4 - FLAVIANE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X JAINAINA DA SILVA NEVES Decisão:1) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ APRECIADO A POSTERIORI.2) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.231251-9 - RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ALIPIO CABRAL Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE E A DO FALECIDO, BEM COMO A DE DEPENDENTES.3) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.232277-0 - LÉA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DIAS Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.3) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.027933-0 - MARIA DE LOURDES VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X CARLOS ALBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.073079-6 - NILZA MAGALHAES DE ANDRADE X CYRLES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS (RJ-075806), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.015629-2 - ALICE DA CUNHA X DENARCISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068470-9 - DINAH COUTO DE MIRANDA LIMA X MAURICIO COUTO E SILVA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Sentença:EFETUADO O DEVIDO PREPARO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE DINAH COUTO DE MIRANDA LIMA (FLS. 99) \r\n\r\nProc. 2006.001.029484-3 - SANDRINO SANTORO X POSSIDONIA BIANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES (RJ-120885) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 95/97... \r\n\r\nProc. 2006.001.044727-1 - ANDREA DE THUIN ALVARES DA CRUZ X MARIANA ALVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044830-5 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE PAES E OUTRO X HERALDO DE OLIVEIRA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDIREMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DE ANDRADE PAES, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) FLS. 61/62 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO.3) APÓS, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010470-0 - MARIA CHRISTINA MACHADO LEIDER X HELENA GAMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:FLS. 73 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151411-8 - NILO PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ERMELINDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:FLS. 147/148 - ANTE A CONCORDANCIA DE TODOS OS INTERESSADOS, E A DA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2008.001.229118-8 - FABIANA LYRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X TANIA FERREIRA LYRA Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DA REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.229146-2 - MARCELO MELO BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X EWANDA BARRETO DE MELO Despacho:CUMPRIDO O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 991 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.230709-3 - CORINA PESSOA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X IRACEMA PESSOA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.186929-9 - NELY LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X ELIZABETH LEAL DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.136273-0 - LUIZ OZORIO MARQUES X SERGIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:ATENDA-SE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2008.001.160533-3 - RUTH LOPES BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VERA LUCIA MAGALHÃES DE AZEDIAS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.001628-2 (14772) - MARIA NILSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X SEBASTIAO ALEGAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1993.001.040737-6 (65219) - IDALINA GASPAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657)), Inventariante: HELOIZA DOS SANTOS FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.026315-0 - JOAO RICARDO SILVARES SERTA X IVETTE FRANCO SERTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.091038-5 - ANDREA ALESSANDRA LIMA DE AZEVEDO X JARBAS ALOISIO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.002638-0 - ROBERTO DE ANDRADE X NICE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SOARES BARROS (RJ-100676), Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) Sentença:FLS. 145/146 - EM NÃO TENDO OS DRS. FISCAIS APRESENTADO OPOSIÇÃO AO PEDIDO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2008.001.039444-2 - ANTONIO JOVINO PAVAN X DORA NYDIA FERNANDES PAVAN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE ANTONIO JOVINO PAVAN. \r\n\r\nProc. 2008.001.232291-4 - ADELSON HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APPOLONIO BORGES (RJ-064649)) X ROSASNGELA ALVES DE MELLO HUGUENIN) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ADELSON HUGUENIN, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nId: 637019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA - RJ125924 \r\n\r\n2006.001.051161-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nId: 637020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.209101-1 - IVONE SOUSA XAVIER X YOLANDA SOUSA ARTILES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077173-3 - IGUARACIRA MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X ANNITA DA CUNHA PINTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139548-8 - VICENTE CANDREVA E OUTRO X ARLETE CANDREVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.050247-2 - JOSE EMILIANO DE SOUZA X SEVERINO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028459-0 - RICARDO ROMANELLI X FELIPE ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039661-5 - IVETT VASCONCELLOS VALENTE X ALCIDES RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Fls. 17 - Venha a afirmação de hipossuficiência para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101336-1 - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR X GUSTAVO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006849-6 - SERGIO CALDEIRA BARBOSA E OUTROS X MARIA HELENA DA SILVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.035704-4 - ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE BRAUNE X BENJAMIN GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.035704-4SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado pelo ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE BRAUNE, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial. Concordância do espólio às fls. 31.Manifestação da Fazenda às fls. 30.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046267-8 - GUILHERME BRANDÃO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082484-9 - DAVID MAURICIO GONÇALVES BARCELLOS DE MORAES X MAURICIO BARCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.115415-3 - OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA E OUTRO X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.119615-9 - NELIANE RIBEIRO RESENDE DE SOUZA E OUTROS X JUAREZ RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.175027-8 - ROQUE GARCIA RODRIGUES X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.197802-2 - MATHEUS BARBOSA DA SILVA X IRENE DE FARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-146208) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Despacho:Fls. 287/288 - Ao Perito judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.086873-7 - RACHEL LEAL BRAZÃO DE ALMEIDA E OUTRO X SELMA MOREIRA BRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:Fls. 68 vº - Ao cartório sobre o requerido no parecer ministerial, após aos interessados sobre o mesmo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.030967-5 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA X SERRALHERIA VERDUN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Fls. 125/144 - Ao Perito nomeado. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.182410-7 - ESPOLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO, Inventariante: MARCIA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO X MARTA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 114/130 - Ao i.Perito judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.013339-2 (57128) - HILDA SPAGOLLA RODRIGUES X MANOEL REMIGIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.015466-3 (67279) - MARINETE GODOY LOPES X ANTONIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RODRIGUES (RJ-049623) Despacho:1. Fls. 66 - Recebo como aditamento ao esboço de partilha. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.015529-7 - ANALUCIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PAULO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561) Despacho:1- Cancele-se o termo lavrado às fls. 229, esclarecendo os interessados quem pretende exercer a inventariança, bem como sobre o informado na certidão cartorária de fls. 265. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.072856-0 - MYRIAN SANTOS DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X MARIA MANDARINO DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.059939-2 - DEISY LEANDRO PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X FLAVIO PONTES COSTA Despacho:Fls. 210 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.091257-4 - MARIA ELISA FARIA DA CONCEICAO X LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:1. Fls. 165 - Recebo o aditamento ao esboço de partilha, com a retificação apontada. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.057533-0 - JUAREZ TELLES DE MENEZES X ANTONIA ELIETE AMARANTE VALDEZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.032467-1 - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA E OUTROS X RAUL DE SOUZA VIANNA - ESC.6673 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Despacho:Fls. 551/552 - À União Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.003346-2 - IZABEL THEREZA RAMOS X IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN ROSE SECRAN DE SANT ANA (RJ-121287), Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120779-4 - ARMANDO FASOLINO FILHO X ARMANDO FASOLINO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005809-6 - HENRIQUE LUIZ MORICI DE PAULA XAVIER X YOLANDA MORICI FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060197-1 - CARLY BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES E OUTROS X ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 92, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1 - ANGELO FERREIRA, Inventariante: SOLEDAD DUARTE FERREIRA, Inventariante: VENANCIO PESSOA CHAVES X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130110-7 - MARINA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOBO DA COSTA JUNIOR (RJ-069376)) X OCCELLO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130381-5 - FABIOLA CAMARA DA SILVA X LEODGARD CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160675-8 - JOFFRE GERALDO SALIM X ELENORA DE MARTINO SALIM (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Fls. 65 - 1. Oficie-se ao distribuidor para a retificação apontada. 2 - Aos interessados sobre o item 2, da certidão cartorária em comento, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118195-8 - MARIA AUXILIADORA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.136693-9 - (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) MARIA BEATRIZ CORREA DE MELLO ALTSCHULLER FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.108909-7 - FERNANDO JOSE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MARIA LELIA SILVA CASTELLO BRANCO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.026061-9 - LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Fls. 15 - Proceda-se ao apostilamento devido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.013335-6 - DALVA JOSE FERREIRA X DOILZA JOSE FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA DE L GOMES SILVA (RJ-002392A), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038348-0 - WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS JUNIOR X WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179141-2 - ANGELA MARIA SILVA SANTOS X BÁRBARA SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o dia 29/10/2008, às 14:45 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.189667-4 - ELIANE CORRÊA ANDREJASIC X VENCESLAU ANDREJASIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300516-3 (26347) - NEUZA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS SILVA VIEIRA Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/05. 2 - Ante o esclarecido, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:Fls. 850/853 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.512062-5 (48751) - MARLY BARBEDO ALVES FERREIRA X OLGA BANDEIRA DE BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301575-0 (50479) - JOAQUIM DE JESUS RIBEIRO X ROSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SEVE (RJ-019703) FLS. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501716-8 (51710) - CELIA REGINA DO NASCIMENTO X WALTER MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)), Falecido: WALTER MARINHO DO NASCIMENTO FILHO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1988.001.010319-0 (49314) - VLADIMIR JAM HLOUSEK JILOVICE DE STERNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-000000), Dr(a). SALIS D.N. DE AVILEZ (RJ-000000), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396), Dr(a). VANIA BARROSO DE ABREU (RJ-096953), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X Falecido: ELEONORA RAPOSO DE JILOVICE DE STERNBERG FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.083686-8 (53844) - RITA MARTHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANTONIO KUNDER FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.103569-7 (51935) - JOSE FRANCISCO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE MONJARDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E) FLS. AOS INTERESSADOS e srs FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1990.001.121396-0 (56729) - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA X ISMAEL CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.061899-3 (20133) - MARIA PINHEIRO DE BRITTO, Inventariante: MARIA EDITE RODRIGUES SERGIO X JOSE SANT'ANNA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.006989-6 - ESTEVAO NEIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X BEATRIZ NEIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060359-7 (26732) - MARIA DEL PILAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X DOMINGOS AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.111638-6 - ROSY CAMPOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR MARTINS DE MESQUITA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139), Dr(a). LUZIER JOSE GONSALVES (RJ-108421) Despacho:Fls. 206 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.207043-8 - MARIA ROSA VIEIRA BARBOSA X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.111019-4 - JOAO DE SOUZA X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-026846), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.016418-1 - AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO JUNIOR - CPF 090.824.507-63 (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.006159-0 - ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO X YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.140357-4 - BENEDICTA BARRETO MUNIZ X MARINYLSO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Despacho:Fls. 102/103 - 1. Oficie-se à Receita Federal e ao Banco Real como requerido. 2 - Esclareça a colação do imóvel requerida no item 4 de fls. 103, uma vez que o nome do inventariado não aparece na escritura de compra e venda acostada às fls. 104/106. 3 - Após, à Fazenda Estadual sobre o alvará requerido no item 3 de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.035716-2 - JOSETE MARIA DA SILVA LIMA X MARINALVO DOS SANTOS LIMA, WALLISON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)), Inventariante: JOSETE MARIA DA SILVA LIMA, Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Fls. 81/82 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, aos Drs. Fiscais sobre o pedido de exclusão do veículo mencionado, do monte inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054225-5 - ELISABETH GALLOTTI VIEIRA DE MELLO E OUTRO X MARIO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103485-6 - NAMI FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:1. Fls. 83/86 - Cumpra-se o V.Acórdão. 2 - Fls. 89/91 - Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120851-2 - FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA X ADORIVEL CHICÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:1. Fls. 81 - Aos demais interessados sobre o alegado. 2 - Venha a certidão do trânsito em julgado da sentença prolatada pela Vara de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.154969-0 - JOÃO SEVERIANO PEREIRA DE ARAÚJO X MARIA AMÉLIA DA FONSECA COSTA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.087099-4 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X DENISE SIQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-128894) Despacho:Fls. 101/102 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5U - WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656)) X ANNA KEMPER DA SILVA Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre fls. 02/105. \r\n\r\nProc. 1991.001.122109-0D - MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X LEA BARROS GONZALEZ FERREIRA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 39, regularizando-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.803274-9 - MARILENA AGUIAR MOTA X JOSE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). EDUARDO L. CORTES (RJ-040473) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 637025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176998-0 - MARLUCIA ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X MAURICIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:Diga a requerente de fls. 02 sobre o ofício de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.109062-5 - DILMA MAURICIO DA SILVA X MANOEL MAURICIO DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho:O processo de inventário em apenso encontra-se findo. Não vejo problema em prosseguir com o pedido inicial.Tome-se por termo a renúncia manifestada, devendo os herdeiros renunciantes assinarem de próprio punho o referido termo. Intimem-se.Verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa a importância prevista no art. 2º da Lei 6858/80. Providenciem os requerentes o recolhimento correto das custas processuais.Cumpra-se as exigências de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.029989-3 - GILDA RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO X CARMEN RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Atendida a promoção de fls. 32 e 34vº, voltem para apreciação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151466-2 - ESPÓLIO DE EUGENIO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Concedo a gratuidade de justiça aos Requerente. Defiro a tramitação do processo dado à idade dos Requerentes. Defiro, em parte, a ttela antecipada determinando a imediata sustação de venda dos imóveis aquardando-se a solução da presente contenda. Recolhe-se a alvará judicial expedido. Oficie-se a RGI informando que existe a presente ação e qualquer alienação do imóvel por terceiros poderá acarretar evicção. Expeçam-se mandados de citações aos Requeridos, nos endereços constante da inicial, por via postal, para, querendo, contestarem a demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que, não apresentadas as respostas, se presumirão aceitas como verdadeiras os fatos articulados na exordial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.700032-6 (34547) - BONIFACIO JOSE DE ALMEIDA X NEZINA DE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.LEMOS DA FONSECA (RJ-024078), Dr(a). VERONICA MARTINS BRESLAUER (RJ-129382E), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809), Dr(a). LUIZ FELIPE BARBOSA RAMOS (RJ-157703E) Despacho:Atendida promoção de fls. 303vº, retornem ao mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.091630-9 - ROSANGELA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X JOSE NERES DE SOUZA Despacho:Fls. 279v - Manifeste-se a Sra. Maria das Graças Santos sobre a promoção do MP.Fls. 280/281 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.126046-5 - ERITO ARAUJO E OUTROS X AMALIA ALDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Despacho:1 - Nomeio Inventariante Erito Araújo. 2 - Cumpra-se o despacho de fls.88.3 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.045952-1 - LELIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-131151E)) X LAURETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Certifique-se. Em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.067703-4 - LUCIA DE CARVALHO FERRO BARBOSA E OUTROS X JUAREZ MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730) Despacho:Atenda-se a 1ª parte da certidão de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2002.001.125000-0 - MARIA TEREZA FERRAZ FERNANDES X ALMERINDA FERRAZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Atenda-se o constante na certidão de fls. 64vº.Esclareça quem assumirá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.142070-0 - NADYR DE OLIVEIRA CHIANCA E OUTROS X JASON CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Sentença:VISTOS, ETC...Nomeio inventariante Nadyr de Oliveira Chianca.ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 76/78, em favor de Nadyr de oliveira Chianca.Registre-se a concordância do MP às fls. 106 e da PGE às fls. 112.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026978-2 - YARA VANIA DE ABRANCHES X JAIR JALLES FREDERICO DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls.91/93, dos bens deixados por JAIR JALLES FREDERICO DE ABRANCHES , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls. 104, com ressalva.Expeçam-se o respectivo alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.100717-5 - VIVIANE GOMES DA SILVA X MARIA THEREZA BENTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.114/119 , dos bens deixados por MARIA THEREZA BENTES DE ANDRADE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância do MP às fls. 125v e Fazenda Estadual às fls. 127, com ressalva.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138200-4 - MARIA LUCILIA MARTINS MACHADO RODRIGUES X ANGELINA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 90, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.161382-9 - MARCO AURELIO RAMALHO JUNQUEIRA E OUTRO X MARIA DE LOURDES RAMALHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 57/58 do inventário dos bens deixados por MARIA DE LOURDES RAMALHO JUNQUEIRA para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 34.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073196-1 - DILVA CELINA HILL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X HELIO HILL Despacho:Atenda-se, corretamente, o despacho de fls. 60, parte final, vindo em forma de certidão e com as cópias autenticadas e custas respectivas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.180593-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PANZENHAGEN X NIESE DOS SANTOS PANZENHAGEN (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 13.3 - Nomeio Inventariante Carlos Henrique dos Santos Panzenhagen.4 - Venham aos autos:- as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC juntando-se o títulode propriedade.- o Plano de Adjudicação bem como as certidões negativas de praxe - 9º Distribuidor (nome do inventariado, espólio e imóvel), Receita Federal com confirmação de autenticidade, quitação fiscal do imóvel e Justiça Federal (nome e espólio) também com confirmações de autenticidade.5 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.041360-6 - JENNY GONÇALVES DE ARAUJO CASTRO X AURORA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de AURORA GONÇALVES, formulado por JENNY GONÇALVES DE ARAUJO CASTRO. Alega a Requerente ser a única irmã da Interditanda e que a mesma encontra-se apresentando um quadro de senilidade precoce, com desorientação e confusão mental, incapacitada para reger sua pessoa.................................................................................................................................Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de AURORA GONÇALVES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora JENNY GONÇALVES DE ARAUJO CASTRO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos..................................................................................................................................(Ver Sentença na íntegra no Cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.704425-7 (45576) - MARIA TELMA DE AZEVEDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X GILBERTO MARQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BAIAO (SP-168640) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 120/123, dos bens deixados por GILBERTO MARQUES PINTO E JEFFERSON ALEXANDRE DE AZEVEDO PINTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls.131 , com ressalva.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.064410-4 (60209) - MONICA ANDREA DE FATIMA GREGORIO CASTILHO IMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)), Cessionário: MAURILE BORGES DE AQUINO), Cessionário: JOAO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT) X NEWTON CASTILHO Despacho:Diga a inventariante sobre a resposta ao ofício de fls. 579, conforme fls. 582/585. \r\n\r\nProc. 1992.001.121101-3 (61014) - LEA TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO X ORLANDO MOREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396), Dr(a). ANTONIO CARLOS O.SOARES (RJ-081110)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Atendida a parte final de fls. 187, retornem ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1993.001.009479-9 (61249) - MARIA DE LOURDES RAMOS DE AMORIM X MARIA ISAURA GONCALINHO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 102vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.047350-6 (61824) - LUCIA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X AGOSTINHA AMARAL ANDRE Decisão:Os sucessores não concordaram com a venda do imóvel realizado mediante proposta (fls. 203). Assim, indefiro o pedido de fls. 202. Proceda-se a alienação judicial por leilão. Nomeio como leiloeiro publico o sr. ROBERTO SCHULMANN, telefones 2532-1705, 2532-1739 e 25321961que intimado, sugerirá datas para a realização das hastas. Cientifiquem-se todos os por seus advogados legalmente constituído. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.081690-2 (62280) - CONRADO EVALDO VIANA JAECHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)) X ELY MUYLAERT JAENCHEN Despacho:Fls. 184 - Defiro o desentranhamento, conforme alegação.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006349-0 - FABIAN PRADO PESSOA E OUTRO X FABIO LUIS DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 86 do inventário de FÁBIO LUIS DO NASCIMENTO PESSOA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registrem-se as concordâncias dos interessados às fls. 88 e 93 e da PGE às fls. 94 e do MP às fls. 91. Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071755-5 - ARTHUR PEREIRA DA SILVA X MARIA ANTONIETA SIQUEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Despacho:Diga o inventariante sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.150276-5 - ZULMA FRANCISCO QUINTANILHA X HAHNEMANN QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Despacho:Vindo a certidão de fls. 47 na forma negativa, conforme determinado às fls. 60 e 55, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.053880-8 - MARIA HELENA OSORIO DE ALMEIDA GEPP X YVONNE OSORIO DE ALMEIDA GEPP (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 169vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.155380-5 - LUCIA HELENA SOARES DE MELLO X MARIA MAGDALENA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à requerente de fls. 02.Lavre-se o compromisso de inventariança, conforme fls. 23.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.024154-4 - LUCIANE DE MOURA PORTUGAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODALÉA MOURA PORTUGAL Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 47 referente aos bens deixados por ODALÉA MOURA PORTUGAL para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.48 e da Fazenda Estadual às fls.48v.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às fls.21.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101186-8 - MARILENE RODRIGUES PEREIRA X JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) Despacho:1 - Venha a habilitação e representação de todos os herdeiros bem como a anuência expressa com o pedido de inventariança.2 - Aos interessados sobre o ofício de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.163288-7 - OLIVER MARIUS RICHARD E OUTRO X VOLKER WILHELM THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Fls. 43/46, cientifiquem-se as partes. Fls. 47, ofície-se encaminhando as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.048859-0 - RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449)) X ALICE OLIVEIRA DIAS ALVES Despacho:Inicialmente, atenda-se fls. 13. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.141398-5 - CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS E OUTRO Despacho:DEVOLVIDO EM 14.08 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.956710-4 (53643) - LOURDES GONCALVES DE JESUZ E OUTRO, Cessionário: FERNANDO SILVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X MARIA DA PURIFICACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094) Decisão: Vistos e examinados estes autos de Inventário de MARIA DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 210, ante o evidente erro material que ocorreu na partilha de fls. 169/172, para que passe a constar\" , a partilha amigável de fls. 256/260, permanecendo inalterados os demais termos da sentença. Custas \"ex lege\". P. R. e I. Aditem-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nId: 637028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.001777-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro o encaminhamento do adolescente para a Clínica REVIVA, conforme sugerido na triagem. Expeça-se C.P., devidamente instruída e, encaminhe-se, ressaltando-se a data marcada para audiência de continuação, quando o adolescente deverá ser apresentado.II - Após, cumpra-se o item II do despacho de fls. 55. \r\n\r\nId: 637097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.714.002127-5 -, (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068), Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835) Sentença: Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Deverá o Setor competente expedir certificado atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos de ato normativo que regula a matéria.Providenciem-se as anotações de estilo e cumpridas as formalidades legais (inclusive as previstas no art. 211 do Cód. de Normas), proceda-se o arquivamento dos autos.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 637176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.710.006757-4 - M.P.E.R.J. X R.T.R., E.S.T. Sentença:...Assim, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com base no artigo 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.710.007527-5 - M.P.E.R.J. X A.L.C.P., J.G.C.C.P. Sentença:...Assim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito, com base nos artigos 295,I e 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.710.008155-0 - M.P.E.R.J. X A.R.A., W.M.A. Sentença:...Assim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito, com base nos artigos 295,I e 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.007413-1 - J.B.W.E.S.-.\".B.C.W. Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007754-6 - MINISTERIO PUBLICO, P.A.C. X M.A.M. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.43) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.005972-8 - M.P.E.R.J. X J.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANDARINO GUEDES (RJ-031474)), M.A.S. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a manifesta ilegitimidade da parte passiva , ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.147 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007915-8 - D.F. X C.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:Compulsando melhor os autos, constato que assiste razão ao Ministério Público. De fato, as custas do recurso de fls.29-34 não foram recolhidas, conforme certificado a fls. 55.De acordo com a Portaria CGJ nº 2495/03 e o Aviso CGJ nº 226/04, as custas são devidas na hipótese de autos de infração, visto que a isenção prevista nos artigos 141, parágrafo 2º, e 198,I do ECA, refere-se apenas às ações ou procedimentos inerentes à Justiça da Infância e da Juventude ajuizados por crianças e adolescentes ou em seu interesse.Assim, considerando a ausência do devido preparo, julgo deserto o recurso de fls. 29-30.Oficie-se à 13ª Câmara Cível, comunicando o teor desta decisão. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.000342-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CYBER ISLAND LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163) Despacho:Cumpra-se o art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.710.002652-6 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)), A.R.M. Despacho:..Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para o dia 02/10/08, às 14h30. Intimadas desde já a requerente e a requerida. Intime-se o patrono da requerente pelo Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.003807-9 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.C.A.) X M.R.J. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer conistente no fornecimento ao autor da alimentação necessária ao tratamento da doença apontada na inicia, durante todo o tempo que dela necessitar... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.004050-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a Idosa se encontra abrigada em Sepetiba, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000107-3 - C., L.F.B.A. Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.005442-8 - MINISTERIO PUBLICO X M.C.L., M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) ( FLS. 80V): ....Após, dê-se vista ao executado para que se manifeste em cinco dias. \r\n\r\nId: 637093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1996.001.129035-9 (5274) - MINISTERIO PUBLICO X BOLIVAR DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO SERGIO DA FONSECA CARDOSO, Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)), EDSON DE SOUZA ALBUQUERQUE), ALEX PAES FERNANDES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), PETRONILHO GONCALVES), EDSON ROBERTO ISIDRO CAMPOS, Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Designo audiência de continuação do sumário para o dia 18/08/2008, às 13h45min. Ao cartório para as providências de praxe. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.049313-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) FICA O PATRONO DO RÉU ALEX SANDRO, INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.064142-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON DELFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) FICA O PATRONO DO RÉU ALEXANDRO INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 185: \" ...2- FLS. 175/183: ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\", BEM COMO PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 637072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.001.049273-7 - M.P. X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:I - Defiro a substituição requerida às fls. 150 pelo MP.II- Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.689/08, que altera dispositivos do Decreto-Lei n. 3.689/1941 - Código de Processo Penal - relativos ao Tribunal do Juri, designo audiência de instrução para o dia 16.09.08, às 13:30 horas, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela referida lei.III- Intimem-se e requisitem-se.IV- Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.014476-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) Despacho:I- Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.689/08, que altera dispositivos do Decreto-Lei n. 3.689/1941 - Código de Processo Penal - relativos ao Tribunal do Juri, designo audiência de instrução para o dia 09.09.08, às 13:30 horas, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela referida lei.II - Expeça-se carta precatória, a ser encaminhada via fax, para oitiva da testemunha Adalgiza (fls. 206), sem prejuízo da intimação no endereço de fls. 209.III- Intimem-se e requisitem-se.IV - Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.131071-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ZELY MARIA VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X SANDRO TABACHI DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Despacho:I- Tendo em vista que Egrégia 3ª Câmara Criminal concedeu ordem de habeas corpus em favor dos réus Sandro e Alessandro (fls. 493/495), deixo de apreciar o pedido de revogação da prisão preventiva formulado às fls. 430 e seguintes, eis que prejudicado.II- Considerando, outrossim, a entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008, intime-se o M.P. e o assistente de acusação para que se manifestem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre as preliminares argüidas nas defesa prévias de fls. 468/471 e 486/49, nos termos do artigo 409 da referida lei.Intimem-se. \r\n\r\nId: 637073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.040301-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Assistente de acusação: ANTONIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) INACIO MARCONE LOPES ANGELIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A ASSISTENCIA. VENHAM AS ALEGAÇÕES DA ASSISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NELIO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ 62.665) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Ao Assistente de Acusação para apresentar o libelo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046265-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) AOS PATRONOS DOS RÉUS QUE SE MANIFESTEM SOBRE A SENTENÇA JÁ PUBLICADA NO D.O DE 11/08/2008, FL.111, E COMPAREÇAM EM CARTÓRIO COM OS RESPECTIVOS CLIENTES PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.019312-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR), LUCIANO AMARAL MOREIRA), WASHINGTON GONCALVES DE CASTRO), RONALDO MENDES COSTA) Ao patrono do acusado JULIMAR GARCIA DE OLIVEIRA: Recebo o Apelo, Venham as Razões. \r\n\r\nId: 637075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.001.154490-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)), Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA, Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Fls. 2624v - Diga a Defesa.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.177924-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho: 01) Ao MP sobre os acrescidos.02) Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.175909-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JOSE BERALTO (OAB/SP64.060) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Ao assistente para, querendo, oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.267957-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE BERALTO (OAB/SP64.060) X LUCIMARA APARECIDA FOSTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Designo o dia 14.10.2008, às 09:00 horas, para o julgamento da acusada Lucimar. Expeçam-se as diligências necessárias, 'ciencia ao MP E assistente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.238355-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSUE PEDROZA CORSINO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:\"Com a entrada em vigor da Lei 11689/08, que deu nova redação ao Cap.II, do Título I, do Livro II, do CPP, determino a citação do acusado, para os fins previstos no artigo 406 do CPP. Cumprida esta determinação, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens...\" \r\n\r\nId: 637076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.047232-1 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Com efeito, o fundamento da prescrição penal é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei.Ex positis, com fulcro nos artigos 109, inciso IV c/c 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.145018-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANKLIN FRANCISCO MULLER Sentença:Com efeito, com a renúncia das vítimas opera-se uma causa de extinção de punibilidade consoante o artigo 107, inciso V do Código Penal.Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso V do Código Penal e no artigo 43, II do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2000.001.134158-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON CARVALHO BARBOSA Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 109, inciso IV e V c/c 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso V do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Com Finalidade Libidinosa. E Art. 218 do Cp - Corrupção de Menores, cc art. 224 cp E Art. 227, § 1º do Cp - Mediação Para Servir Lascivia de Outrem, Qualificado Pela Idade E Art. 227, Caput do Cp - Mediação Para Servir À Lascívia de Outrem E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.029326-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAETANO D CASSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Decisão:Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a ordem pública, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de CAETANO D' CÁSSIO DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.007414-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FERNANDO MORRISON GOYTACAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 168 , § 1º , inciso I do CP - Recebeu a coisa em depósito necessário \r\n\r\nProc. 2000.001.100649-2 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO BOLONHEZ, MARIA BAPTISTA BOLONHEZ Sentença: Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 43, inciso III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.032089-0 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON COUTINHO DA SILVA Sentença:Com efeito, o fundamento da prescrição penal é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei.Ex positis, com fulcro nos artigos 109, inciso III c/c 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 300 - Falso Reconhecimento de Firma Ou Letra \r\n\r\nProc. 2008.001.213559-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 43, inciso III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.054353-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELENA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) 1- FLS 206/207, INDEFIRO O PEDIDO TENDO EM VISTA QUE O BEM AINDA NÃO FOI PERICIADO. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.001.197100-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Com efeito, com a renúncia da vítima opera-se uma causa de extinção de punibilidade consoante o artigo 107, inciso V do Código Penal.Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso V do Código Penal e no artigo 43, II do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.208682-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALOISIO IVO ROSA Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 109, inciso V c/c 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.117234-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELCIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar DELCIO ALMEIDA, pela incidência comportamental do artigo 304 c/c 297 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.008029-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:1- SOLICITE-SE A FAC DO ACUSADO VIA ON LINE (SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO), COM OS DADOS DE FLS 80, E CASO A MESMA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NO SISTEMA, SOLICITE-SE ATRAVÉS DE OFÍCIO.2- FLS 72 E 78/79 - INDEFIRO, EIS QUE O PROCESSO Nº 2005.001.066510-7, ENCONTRA-SE COM REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 74.3- INTIME-SE A DEFESA. \r\n\r\nArt. 7º, § único da Lei 8.137/90 - modalidade culposa. \r\n\r\nProc. 1998.001.019023-4 - MINISTERIO PUBLICO Sentença: Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 43, inciso III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.084539-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAXWELL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 90, COMUNICANDO A PRISÃO DO ACUSADO, REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, CONCEDIDA EM 16/08/05, POR TER O MESMO VIOLADO O PARÁGRAFO 3º DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. COMUNIQUE-SE AOS DEVIDOS ÓRGÃOS A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXPEÇA-SE CARTA PRACATÓRIA PARA A COMARCA DE MANGARATIBA A FIM DE INTERROGAR O RÉU, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE PRESO NA 165ª DP QUE FICA NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.043168-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA à pena de 06 (seis) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS ... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.039299-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Decisão:1 - A Sra. RE para retificar a informação de fls. 141, eis que equivocada;2 - Recebo o recurso interposto pelo réu às fls.137. 3 - Intime-se vista à Defesa para oferecimento das razões no prazo legal. 4 - Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.041947-2 (9074) - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) Despacho:INTIME-SE O PATRONO PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.023952-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ALEXANDER DE SOUZA ARAUJO a 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 04 (quatro) dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I c/c 14, II todos do CP. Expeça-se guia de recolhimento provisório e remeta-se ao Juízo da Execução Criminal nos.... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.210109-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ISABELA QUINTANILHA CELANO (RJ-162423E), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:1-A DEFESA DE ROMILTON PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 659/665.2- DESMEMBRE-SE O FEITO PARA OS ACUSADOS EUGENIO VITOR, GERALDO MAGELA E MAURO NEY, EIS QUE O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO, BEM COMO SEU PRAZO PRESCRICIONAL, PELO ARTIGO 366 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098842-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:DESIGNO DO DIA 09/09/08, ÀS 14:30 HORAS PARA A OTIIVA DA TESTEMUNHA ALESSANDRO. INTIME-SE A MESMA NO ENDEREÇO DE FLS. 459, BEM COMO OS RÉUS. TENDO EM VISTA QUE A TESTEMUNHA AMADO NÃO FOI LOCALIZADA (FLS. 458), OFICIEM-SE AOS ÓRGÃO DE PRAXE PARA A SUA LOCALIZAÇÃO. COM AS RESPOSTAS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... N/F Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2006.001.004156-4 - MINISTERIO PUBLICO X SANCLER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.150329-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATILA SIQUEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:1- CUMPRA-SE ARTIGO 45 DO CPC E VENHAM AS CONTRA-RAZÕES.2- EXPEÇAM-SE CES PROVISÓRIAS PARA OS REÚS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046324-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO BRITO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LUIZ CARLOS PAES DA SILVA às penas de 07 (sete) anos e 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa e BRUNO BRITO CHAVES e 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses e 03 (três) dias de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a serem cumpridas em regime fechado, por terem infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 157, § 2º, I e II, do CP e, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-OS do crime capitulado no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03 e pelo artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO LUIZ CARLOS do delito previsto no artigo 333 do CP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., ART 188 CP \r\n\r\nProc. 2008.001.144596-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-149801) Vista aos Patronos do Réu para a apresentação de defesa prévia e arrolamento de testemunhas a depor na audiência de 24/09/08 às 14:30 hs na sede deste Juízo. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2008.001.078156-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAIANE ROSSI DE SÁ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO DAIANE ROSSI DE SÁ NASCIMENTO à pena de 01 (um) ano e 10 (dez) meses sendo os primeiros 1 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e o restante de detenção e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade suspensa condicionalmente pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, caput e do artigo 163, § único inciso III do Código Penal. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA E CUMPRA-SE caso não se encontre presa por outro motivo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.001.051949-7 - MINISTERIO PUBLICO X LISIAS MOURA ESTEVES, VLAMIR ALVES CHAGAS, ISRAEL ABS CHAGAS, GLAUCIA ALVES MONTEIRO Autos em cartório aguardando advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.020837-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Despacho:(FLS. 228) COMPROVE O PATRONO SUBSCRITOR SE DEU CIÊNCIA AO RÉU DA RENÚNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2008.001.097599-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BONO THIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Sentença:Ex positis, considerando que o delito imputado ao acusado não restou configurada a qualificadora, observando-se que o delito previsto no artigo 155 caput, do CP comporta, em tese, a suspensão condicional do processo, por corresponder ao limite mínimo previsto de 01 (um) ano de reclusão, DETERMINO que sejam os autos remetidos ao Ministério Público, a fim de pronunciar-se acerca da possibilidade de concessão do sursis processual no caso concreto. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.091121-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FELIPE VIRGILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, LUIZ FELIPE VIRGÍLIO DOS SANTOS, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157,§2º, II do CP. ..Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo e expeça-se guia de recolhimento provisório e remeta-se ao Juízo da Execução Criminal nos termos do artigo 1.º da Resolução n.º 19/06 do CNJ. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.062686-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ATILA RODRIGUES DOS SANTOS a 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, caput do CP. Expeça-se guia de recolhimen to provisório e remeta-se ao Juízo da Execução Criminal nos termos do artigo 1.º da Resolução n.º 19?06 do CNJ. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.047546-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DO SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO ADRIANO DO SACRAMENTO DA SILVA da acusação que lhe foi atribuída nesta ação penal.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo.Sem custas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.001.034364-6 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Com efeito, o fundamento da prescrição penal é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei.Ex positis, com fulcro nos artigos 109, inciso IV c/c 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2000.001.058669-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ESTEVAM DE ANDRADE FILHO Sentença:Com efeito, o fundamento da prescrição penal é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei.Ex positis, com fulcro nos artigos 109, inciso IV c/c 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.232694-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Com efeito, com a renúncia da vítima opera-se uma causa de extinção de punibilidade consoante o artigo 107, inciso V do Código Penal.Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso V do Código Penal e no artigo 43, II do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 637079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.136454-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS CARLOS DA COSTA, DAISY SALDANHA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho:Face às certidões negativas às fls.213vº e 225vº, DESMEMBREM-SE os autos com relação ao réu MARCOS CARLOS DA COSTA. Após, venham conclusos. Quanto à acusada DAISY, designo o dia 26/08/08, às 13h20min, para a audiência de Prova de Acusação. Expeça-se carta precatória p/intimação da acusada participar da audiência neste Juízo. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúnica. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.001679-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON DELCARPE SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Designo o dia 02/09/08, às 13 horas, para a Prova de Acusação. Expeça-se carta precatória p/intimção dos acusados para audiência neste Juízo. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Abra-se vista ao patrono constituído pelos réus para apresentação das alegações preliminares. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.001.152979-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SOUZA COTRIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) Foi designado o dia 02/09/2008, às 14:00h, para sumário. \r\n\r\nId: 637078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.189431-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:FLS. 81: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 67/68, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.COM A JUNTADA DA DEFESA PRÉVIA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 637080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.164942-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN JEFERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Decisão:Acolho integralmente o parecer do MP e INDEFIRO o pleito de liberdade provisória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.061313-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO MALAGUTI UCHOA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.236503-2 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CRISTIANA DA CONCEIÇÃO GOMES) \"À Parte Autora para que recolha as custas processuais devidas\". \r\n\r\nId: 637083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança... \r\n\r\nProc. 2007.001.043365-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Por este expediente fica intimado o Dr. Nelio Andrade, OAB/RJ-62665, patrono dos acusados do r. despacho de fls. 337: \"À Defesa sobre o acrescido.\" \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.092515-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X WADIH NEMER DAMOUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO (RJ-000768B) Por este expediente ficam intimados os patronos dos querelados do r. despacho de fls. 141: \"Aos querelados em contra-razões.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036689-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ZULEIDE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Por este expediente fica intimada a Drª Ana Paula Degering, OAB/RJ 76662, advogada da acusada Zuleide da Silva Correa, para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.168223-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO como incurso no artigo 157, parágrafo 2°, incisos I e II, c/c o artigo 65, inciso I, alínea \"d\", ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 13 (treze) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo. A pena de privativa de liberdade deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, haja vista a gravidade do crime perpetrado, cometido que fora mediante grave ameaça à pessoa e com o emprego de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.267835-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Por este expediente fica intimado o Dr. João Carlos Martins, OAB/RJ-136691, patrono da acusada JOSIANE CARVALHO DA SILVA, de que foi redesignado o dia 20/08/2008 às 13:15 hs para a oitiva da testemunha de acusação Deivison da Motta da Silva, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (processo nº 2008.054.097002-0). \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.235545-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Decisão:O INDICIADO LUCIANO ALVES RODRIGUES, PRESO EM FLAGRANTE DELITO NA POSSE DE ARMA DE FOGO, FEZ PROVA DE POSSUIR RESIDENCIA FIXA NO LOCAL DA SUA PRISÃO, CONFORME CONTA TELEFÔNICA JUNTADA, E OCUPAÇÃO LÍCITA, NOS TERMOS DA DECLARAÇÃO FIRMADO, SOB AS PENAS DA LEI, PELO SUBSTITUTO RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPM. ASSIM, NÃO VISLUMBRANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À MANUTENÇÃO DE SUA PRISÃO, CONCEDO-LHE A A LIBERDADE PROVISÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, PÁRÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. QUANTO AO INDICIADO ANTONIO CARLOS, VENHA PROVA ATUALIZADA DE OCUPAÇÃO LÍCITA. PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE LUCIANO. I. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.064003-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALMIR SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:ANTES DE DESIGNAR AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, DIGA A DEFESA SE A AÇÃO TRABALHISTA JÁ FOI JULGADA E, EM CASO POSITIVO, QUAL O SEU RESULTADO. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.006344-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704) Despacho:FLS. 172 E 174 - CONSIDERANDO A COINCIDÊNCIA DAS DESIGNAÇÕES, RETIRO O FEITO DE PAUTA E DESIGNO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DIA 24.09.2008, ÀS 13.15H. I E/OU R. \r\n\r\nId: 637085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.235785-9 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288) ...Cite-se.II - Designo o dia 20.08.08, às 15:00 horas, para o interrogatório.Intime-se.III - Busque e se apreenda a FAC. IV - Venha o SIDIS. V - Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.007323-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Autos em cartório. \r\n\r\nId: 637086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.065334-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR LUCIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) À Defesa do acusado SANDRO para razões de apelação. \r\n\r\nId: 637090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.119494-1 - SÍLVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO Decisão:Recebo o recurso em sentido estrito de fl. 14, com as razões de fls. 15/16.Intime-se o querelado pessoalmente para, no prazo de 2 (dois), oferecer contra-razões por meio de advogado ou de Defensor Público.Havendo oferecimento de contra-razões, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, se entender pertinente, se manifestar no prazo de 2 (dois) dias.Após, voltem os autos conclusos para o fim do art. 589, caput, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.158420-2 - EDSON FERNANDO ALVES MACHADO E OUTROS X MARCUS VINICIUS DE SEIXAS E OUTROS Decisão:Trata-se de ação penal de iniciativa privada ajuizada por EDSON FERNANDO ALVES MACHADO, DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO e ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA em face de MARCUS VINÍCIUS DE SEIXAS e OUTROS, tendo o Ministério Público, à fl. 108v., opinado pela rejeição liminar da queixa com fulcro no art. 43, I do CPP. É o breve RELATÓRIO. Passo a decidir.Como bem salientado pelo Ministério Público, a queixa oferecida deve ser rejeitada, já que o texto divulgado, que tem conteúdo político, traduz mero direito de crítica, sendo atípica, por conseguinte, a conduta dos querelados. ISTO POSTO, rejeito a queixa com espeque nos art. 43, I, do Código de Processo Penal. .. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.108185-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871) Fica a defesa intimada para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração., 40 \r\n\r\nProc. 2008.001.188004-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Decisão:...Notifiquem-se os denunciados para, no prazo de 10 dias, oferecerem defesa prévia por escrito. Intimem-se as Defesas dos denunciados, pelo DO/RJ (vide fls. 55, 69/70 e 84), para oferecimento das defesas prévias no decêndio legal. Expeça-se mandado de busca e apreensão da(s) FAC(s) do(s) denunciado(s)... ISTO POSTO, em virtude de se encontrarem presentes 2 (duas) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro os requerimentos de liberdade provisória dos denunciados JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO, MARCELO SOUZA DA SILVA e ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu). Intimem-se. Oferecida a(s) defesa(s) prévia(s), voltem os autos conclusos... \r\n\r\nId: 637092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.148803-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO TADEU RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) À Defesa para oferecimento das razões do recurso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197479-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 16/09/2008 às 14h15min.Intimem-se. \r\n\r\nId: 637141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2008.001.191139-0 - TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENE GONÇALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X FLAVIO BARROS AUGUSTO Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/10/2008 às 13:45 hs. Cite-se o querelado e intime-se o querelante e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.263786-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Despacho:1 - Fl. 258, defiro. 2 - Intime-se a defesa da sentença proferida. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.117211-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA EMIDIA FARIA CHULA, ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Sentença:O Ministério Público denunciou MARIA EMÍDIA FARIA CHULA e ARTHUR DE OLIVEIRA CHULA, qualificado nos autos, pela prática dos fatos narrados na denúncia.Proposta a suspensão condicional do processo, a mesma restou aceita pelo acusado (fls. 109).Ocorre que em dezembro de 2007 os réus deixaram de comparecer ao compromisso assumido, conforma certidão de fls. 138, restando ultrapassado o período de prova, não houve decisão no sentido de revogação do benefício.Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus MARIA EMÍDIA FARIA CHULA e ARTHUR DE OLIVEIRA CHULA, qualificados nos autos, face ao transcurso do período de prova, sem que o benefício tenha sido revogado, com fulcro no artigo 89, § 5º da lei 9.099/95.Ciência ao. M. P.P.R.IFeitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 637142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.044614-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA CHRISTINA MIRANDA PANELA, SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788) Decisão:Dê-se vista ao patrono das rés para apresentar alegações preliminares no prazo de três dias, após voltem conclusos para designação de audiência. Publique-se. Nada mais havendo, foi a presente encerrada que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, T.A.J, mat. 01/29405 o digitei. Eu, escrivã, subscrevo. André Fortuna Teixeira Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.243554-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO LUIZ MACHADO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Face ao acima exposto, com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de concessão de liberdade provisória, e MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR, de DIEGO LUIZ MACHADO CONCEIÇÃO.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fl. 101, devidamente cumprida, COM URGÊNCIA, por tratar-se de réu preso..Dê-se ciência ao M.P. e à defesa.(...)\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.099401-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) Decisão:\"(...)Face ao acima exposto, com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de concessão de liberdade provisória, e MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR, de FRANCISCO OLIVEIRA NETO.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, requerendo informações sobre o endereço da testemunha de fl. 66, em cinco dias, assim como a devolução da Carta Precatória de fl. 71, devidamente cumprida.Dê-se ciência ao M.P. e à defesa.(...)\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.076895-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAIKON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765) Despacho:Em alegações finais. O patrono deve solicitar uma 2ª via da CI, fornecendo os dados de fl. 17, para certificar-se se foi providenciada a carteira quando da anotação. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.178467-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAIVID FRANCLIN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:\"(...)Face ao acima exposto, e com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, e MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR de DAIVID FRANCLIN ARAUJO DA SILVA, com base na prisão em flagrante, que se mantêm perfeita e válida. Diligencie o Cartório quanto às providências necessárias à realização do interrogatório designado para o dia 13/08/2008.Dê-se ciência às partes.(...)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.001.047107-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)), SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM), LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO, Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)), SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM, Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (RJ-154610E) Despacho:Fl. 674, dê-se-lhe vista, para que possa providenciar as cópias requeridas.Fl. 676, retornem ao MP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1999.001.133392-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADELIA MARIA MONTEIRO MORBECK (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) DESPACHO DE FLS. 69: \"...DÊ-SE-LHE VISTA POR 10 DIAS\" (AO REQUERENTE - Dra. Carmem Luzia de S. S. Ramos OAB/RJ 82.925) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.219778-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAYAN GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LAGOAS (MG-106347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.059339-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (RJ-141204)) X JOSE ALBERTO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: diante da ausência justificada, por motivo de saúde, do ilustre representante do MP, fica designado o dia 22 de setembro de 2008, às 13:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento, com a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Requisitem-se e/ou intimem-se as testemunhas arroladas. Intimados os presentes. (À ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.178467-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAIVID FRANCLIN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Fica o Patrono do acusado intimado da redesignação do interrogatório para o dia 20/08/2008, às 13:00h. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.040406-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Fica o Patrono da acusada intimado da redesignação do interrogatório para o dia 20/08/2008, às 13:00h. \r\n\r\nArt.155, § 2º do CP - Furto privilegiado \r\n\r\nProc. 2004.001.039255-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEMBERG DE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 171, por seus próprios fundamentos, assim como acolho, in totum, as manifestações contrárias ao pedido feitas pelo órgão ministerial de fls. 167 e 179vº.Diligencie o Cartório para que sejam tomadas as providências necessárias à realização da AIJ designada para o dia 14 de outubro de 2008.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1998.001.009155-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA, SILVIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA, MARIZA DA FONSECA JORDAO, WILSON JORDAO DESPACHO DE FLS. 91: \"DESARQUIVE-SE. DÊ-SE-LHE VISTA POR 15 DIAS\" (LUCIA MAIANA ABREU DE FREITAS - Dra. Renato Lúcio Gayoso Neves OAB/RJ 47.363). \r\n\r\nId: 637145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.112505-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Autos em cartório. Vista por 5 dias ao interessado \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.057565-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:(...) EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA, qualificado nos autos, com base no art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C.(Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 637146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... C/C Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.098756-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415) Despacho:À Defesa, sobre fls. 82. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2008.001.216117-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: \"... Desta forma, o crime investigado está prescrito. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva simples, com fulcro nos arts. 107-IV e 109, IV e V, ambos do Código Penal. De se lamentar que, após a petição da vítima, a Autoridade Policial e seus agentes NÃO TENHAM TOMADO NENHUMA PROVIDÊNCIA PARA DAR ANDAMENTO AO INQUÉRITO POLICIAL. Dê-se ciência ao requerente de fls. 06/07, para que o mesmo adote as providências cabíveis junto à Corregedoria de Polícia Civil. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defensoria Pública. Sem custas.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.115575-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE PAULO MIZIARA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Sentença: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o acusado JOSE PAULO BADUI MIZIARA FILHO pela incidência comportamental do artigo 171, caput, do Código Penal...Considerando que o apenado é primário e preenche os requisitos previstos no artigo 44, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade acima aplicada pela restritiva de direito, consistente em 1 (um) ano e 3 (três) meses de prestação de serviços à comunidade e pagamento de cesta básica... \r\n\r\nId: 637148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.042940-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X REGINALDO LEAL MENESES DE MELO E OUTROS Despacho:1. DIANTE DA ANUÊNCIA DO MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 196, ADMITINDO A ASSISTÊNCIA DA LESADA. ANOTE-SE NA AUTUAÇÃOE ONDE MAIS COUBER;2. I-SE. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.080576-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DE MOURA FEST (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Fica a defesa da ré Cristiane intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.068626-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO BENETTI SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:1. RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO. LAVRE-SE O TERMO E FAÇAM-SEAS ANOTAÇÕES DE PRAXE; 2. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA, P/ QUE SE MANIFESTE COMO ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 32 do Decreto-lei 3.688/41 - Falta de habilitação para dirigir veículo \r\n\r\nProc. 1989.001.076296-4 - J P X MARCIO ELIZIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) \"DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE, DIGO, INTIME-SE PARA SE MANIFESTAR. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.\"AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO, AGUARDANDO O REQUERENTE. \r\n\r\nId: 637149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.001.053437-1 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)III) CONCLUSÃO:EX POSITIS, julgo improcedente a denúncia para absolver, como ora ABSOLVO, o acusado FERNANDO PORFÍRIO DA COSTA, da imputação que lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, VI do CPP.Sem custas.Anote-se e comunique-se.Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV do CP - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2007.001.104106-0 - DIVA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X DEBORA ALVES Despacho:Designo interrogatório para o dia 08/10/2008, às 13hCite-se a Querelada por Edital, prazo de 15 dias.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2008.001.063765-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) Ex positis, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar como ora condeno a ré DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA como incursa nas penas dos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 167 dias-multa, no seu valor mínimo legal, ante as condições da ré e absolver, como ora ABSOLVO os réus WELLINGTON SILVA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, CLÁUDIO ROBERTO FRANCISCO COSTA e ZELANDIA SANTOS DA SILVA, das imputações que lhe foram formuladas, com fundamento no art. 386, inc. VI do CPP e, finalmente, absolver a ré DANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA do crime capitulado no art. 35 da Lei nº 11.343/06, também com fundamento no art. 386, VI do CPP. (....) Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, expedindo-se Carta de Execução de Sentença. Data da Sentença: 08/08/08. (Aos Patronos dos réus Raimundo e Cláudio para ciência da sentença supra). \r\n\r\nId: 637150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.001.142764-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376), Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade, determinando a abertura de vista à defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.207.007664-4 - JP X ANDERSON DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:Recebo o Apelo. Venham as Razões. \r\n\r\nId: 637179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 3º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Liberdade de Locomoção; Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual, , bem como art. 96, § 1º e § 2º da lei 10.741/2003 \r\n\r\nProc. 2007.207.000884-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO VIEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Despacho:Designo o dia 07 / 10 / 2008 às 14:00 h para oitiva das testemunhas de defesa arroladas às fls. 254/255. Intimem-se. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nId: 637180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.124942-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA CECILIA TORRANO (RS-049030), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP A FLS.732/734, INDEFERINDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, BEM COMO O PEDIDO ALTERNATIVO PARA NÃO PROSSEGUIMENTO DA LIQUIDAÇÃO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS, UMA VEZ QUE NÃO FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS INTERPOSTOS JUNTO AO STF E STJ. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.189598-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ETERNIT S A Decisão:...INTIME-SE. CITE-SE. APÓS, SERÁ ANALISADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151019-0 - BANCO SANTOS NEVES S A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)) X CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDAÇAO Despacho:...EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.165747-1 - MUKYFU PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MÔNICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL...ROL DE TESTEMUNHAS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE PELO MESMO PRAZO...INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.099937-8 - FERNANDO BARRETO PIRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X JOAQUIM ALVES SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.120/122, UMA VEZ QUE JÁ FOI JULGADO O PROCESSO, ESTANDO ENCERRADA A JURISDIÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050624-2 - ANDRÉ MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KATILEN MARCIA NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145999-5 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COLEGIO FONTAINHA LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO A TUTELA PLEITEADA PARA QUE O AUTOR PASSE A ADMINISTRAR O COLÉGIO, BEM COMO NOMEAR DIRETOR, ATÉ DECISÃO FINAL, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182258-5 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TRANSOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE VIAGEM FORMULADO A FLS.17704/17705. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DOS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.152265-8 - MARILENE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.075481-1 - ROSEVETE FERREIRA DE CASTRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117684-5 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X Habilitado: ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:FLS.66: CUMPRA O REQUERENTE CORRETAMENTE O DISPOSTO NO ART.45 DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO FOI A INSOLVENTE QUEM RECEBEU A CORRESPONDÊNCIA.INTIME-SE O HABILITANTE POR VIA POSTAL A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182550-1 - REJANE MELO ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213990-0 - JOSÉ MARIA MOTA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.164291-1A - MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Decisão:...NÃO MERECE PERMANECER O IRRISÓRIO VALOR DE R$ 1.000,00 ATRIBUÍDO À CAUSA, CONSIDERANDO-SE QUE O BEM FOI ARREMATADO PELA QUANTIA DE R$ 40.000,00. PELO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 40.000,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167284-8 - NAJI ROBERT NAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE ESTA MAGISTRADA SE ENCONTRA ACUMULANDO DUAS VARAS EMPRESARIAIS, COINCIDINDO AS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO COM AS DO JUÍZO DA 4ª VARA NO DIA 20 DE AGOSTO, NO MESMO HORÁRIO, ALÉM DE COMPROMISSO INADIÁVEL, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.054754-6B - 2º LIQUIDANTE JUDICIAL X MARIA CRISTINA SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:AO FALIDO, POR CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART.106 DO D.L.7661/45.APÓS, VOLTEM COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177728-2 - PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-140293)) X TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ, ANTE A CERTIDÃO DE FLS.439.EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003089-2 - LILIAN MARIA VIDAL QUILELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ÁUREA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:...DECLARO PRESTADAS AS CONTAS QUE A RÉ ESTAVA OBRIGADA A APRESENTAR, NÃO HAVENDO QUE SER FIXADO QUALQUER SALDO DEVEDOR OU CREDOR, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTODOS HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.149176-0 - ANDERSON ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MP A FLS.95. \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:EM CONSULTA AO SITE DO TJ NESTA DATA, VERIFIQUEI QUE A DECISÃO PROLATADA NO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE DECRETOU A QUEBRA DA REQUERIDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO.ASSIM, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130098-4 - MASSA FALIDA DE ENGE 4 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X PAULO ROGERIO TADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 637000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072702-2 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930) Despacho:Deve o Dr. Perito responder aos quesitos que entender pertinentes ao deslinde da questão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030896-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FREITAS CARVALHO (SP-148503), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670)) X COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) Ao Réu sobre a certidão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2003.001.062481-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358), Dr(a). SAULO FERRARO LOPES DA SILVA (RJ-143211E) Despacho:Às partes, sobre fl. 2036. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266159-7 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ALESSANDRA SLERCA GUAMIERI E OUTROS Ao autor sobre certidão. (port.01/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.107373-6 - MIREILLE ELISE BIRT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 504, conforme informado à fl. 509. \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229024-0 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ARAMIS LEONCIO GOMES Decisão:O art. 259, V do CPC prescreve que o valor da causa será o valor do contrato quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação de negócio jurídico. Deste modo, como o pleito envolve a saída de um dos sócios da empresa, retifico de ofício o valor atribuído à causa para aquele correspondente ao contrato social, ou seja, R$ 817.132,00 (oitocentos e dezessete mil, cento e trinta e dois reais).Deve ainda o autor emendar a inicial para incluir no pólo ativo do feito os nomes dos demais sócios.Venham a emenda e a complementação das despesas judiciárias no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.040714-6 - LITRIFU LEGUMES E FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Aos peticionários sobre desarquivamento. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.106517-1 - QUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA ME, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 246: Indefiro, eis que se trata de falência decretada. \r\n\r\nProc. 2005.001.066667-7 - OTICA EIFEL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP à fl. 308 (...requer a intimação dos falidos para procedam a entrega da escrituração contábil em juízo no prazo de 72 h, advertidos de que a sonegação de informações atrai-lhes a pena do art. 171 da LRF/2005.) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.046886-0 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X MASSA FALIDA DE MERCADO GRANDE MESTRE LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante, pessoalmente, para, em cumprimento do despacho de fl. 30, recolher as custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.049607-6 - MARILSON MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, bem como juntar cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.106036-1 - MARCELO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LEMOS PORTELLA (RJ-004490)) X SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Traga o autor o original da procuração de fl. 08 e cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.107171-1 - HELVETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302), Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Traga o autor cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.000391-8 - JOSELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Traga o autor cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.002771-6 - MARLEI DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Traga o autor cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.085277-6 - VALTER DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Traga o autor cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2002.001.106192-6 - DANIEL VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA C. DO AMARAL (RJ-061188)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Traga o autor cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.002676-3 - KERGINALDO GALDINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual e traga aos autos cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.061995-6 - JOSE GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA MENDONCA (RJ-063028)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Traga o autor cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.019791-2 - ELIAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Traga o autor cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.041200-8 - VICENTE ROQUE POMBO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Traga o autor cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068281-8 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Despacho:Fl. 213: Defiro.Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2001.001.151708-8 (11558) - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE METALFRANDES-COMÉRCIO E INDUSTRIA E FLANDERS LTDA), Síndico: 4º LIQUIDANDE JUDICIAL Fls. 62/63: Anote-se onde couber.Após, à habilitante, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. (republ. por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.086011-8 - LOUCAS BRISTOL LTDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)), Síndico: 3. LIQ. JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil por perda superveniente do objeto. Custas judiciais pelo habilitante, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Sem honorários.Ciência ao Administrador Judicial e MP.Após o trânsito em julgado, certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095152-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SICOM SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIALIZACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:FLS. 71/72. Ao habilitante, Administrador Judicial e MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.235121-5 - GILSON CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Aos Habilitantes sobre a certidão retro (não houve juntada de declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029907-8 - OSWALDO MIGUEL ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista a diferença encontrada pelo contador à fl.25, diga o habilitante se concorda com os cálculos, valendo o silêncio como anuênicia. \r\n\r\nProc. 2007.001.175391-5 - JOSE CARLOS ALCANFORADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda o habilitante ao que requerido pelo Síndico, à fl. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150443-9 - GLORIA ANGELICA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X LUCIMMERY DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.084383-0 - SANDRO DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao autor para que providencie uma contra fé a fim de proceder-se à diligência de notificação. (port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2006.001.027008-5 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A IBF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X A DOIS GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Fl. 258: Defiro.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.057458-4 - ALCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Intime-se pessolmente o autor para que traga aos autos o acordo firmado com o réu, devendo esclarecer se o mesmo foi cumprido integralmente, no prazo de dez dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.058316-2 - ABACO FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926), Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.128564-0 - G LOPES COMERCIO REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIO COLOR 2000 COMERCIO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.131906-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Aguarde-se, conforme decisão de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2007.001.032770-0 - GLÁUCIO ASSUNÇÃO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA Ao autor sobre manifestação do contador de fls.53. (port.01/02). \r\n\r\nProc. 2008.001.129987-8 - JACIARA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). MICHELLE LEAL LOMBARDI (RJ-155452E)) X CREDISAN COBRANÇA LTDA ME Despacho:Fl. 43: Defiro.Venha a comprovação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.214898-7 - MACK LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISOL OTÁROLA (SP-104162)) X BRASFOR RIO SERVIÇOS E LOGISTICAS LTDA) Decisão:Venham os títulos no original, bem como seus protestos.Autentique-se o Contrato Social.Emende-se a inicial para que passe a constar o valor atualizado do débito, qual seja, R$ 23.685,50 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos), conforme planilha atualizada (fl.05).Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada, CITE-SE. \r\n\r\nId: 637003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182369-3 - BELMIRA DE JESUS COELHO RODRIGUES, Procurador: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE PEREIRA NETO (RJ-145343)) X PATRÍCIA AMARAL DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.023041-0 - MERCEARIA SETENTA E DOIS LTDA ME, Falido: DJALMA PINOTTI, Falido: GERSON PINOTTI (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905), Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340) AO REQUERENTE P/ ATENDER AO SÍNDICO(Ao requerente de fls. 326- Oscar Germinio Neri - para que comprove o alegado, juntando cópia do processo ali mencionado). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162309-4 - ARI MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2008.001.214528-7 - CLAUDIO SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao habilitante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.212883-4 - JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 573,29, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento integral da quantia tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029859-1 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X D CUEROS CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Decisão:1) Diante do constante na alteração contratual de fls. 191/195, impõe-se, em prestígio ao princípio da efetividade do processo, tentar a intimação pessoal da devedora, para cumprimento da sentença, na pessoa de seu atual administrador, após o que, aí sim, decidirei sobre o cabimento da desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se, pois. 2) Fixo em 5% do valor da condenação os honorários desta fase executiva. \r\n\r\nProc. 2002.001.029859-1 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X D CUEROS CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HN - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de receitas e despesas havidas no periodo de 01/12/2007 a 31/12/2007, relativamente à Massa Falida de Bloch Editores S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.471), manifestando-se a Falida às fls. 458.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HQ - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO SÍNDICO \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.033470-2 - ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO BARRA BALI I (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). ROSALIS RIOS MAROT (RJ-005049)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.174096-9 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083352-0 - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.100119-1 - EROS MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X RAUL GARJIONE SILVA E OUTROS Recolha-se diferença de custas apontada na certidão supra, bem como apresente as cópias da inicial e aditamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.041462-5 - MARIA MADALENA VILLARINHO ROSA LOSSO, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.161205-2 - SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fls. 697 - Certificado o não pagamento, intime-se a recuperanda, conforme requerido pelo Administrador Judicial (publicação do Edital). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.040762-8 - DALLAS RENT A CAR LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCALON (SP-184072), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.033084-1 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA) Ao autor para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 637125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.050846-4 - MARIO OLIVEIRA FAUSTINO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA PROFORTE S A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.074159-8 - JOAO VENTURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MARCAN INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108796-1 - ALOISIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110548-3 - CARLOS EUFRASIO ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162235-1 - LUIZ CARLOS MARQUESINE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL TIAGO BITTENCOURT (MG-036503), Dr(a). MARITA COSTA CRUZ BITTENCOURT (MG-098102)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.029999-6 - JOSÉ CARLOS DOMINGUES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.115251-8 - EMMANUEL DA CUNHA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034629-9 - ADILSON MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.049107-0 - PAULO CHAVES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE WAVIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.139193-8 - GEIZA MARIA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.181298-1 - ADALBERTO JOSE ARAUJO TAVARES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.221433-7 - CIRENIO ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERON SALGADO DA SILVA (MG-066452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SERURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.221444-1 - SILVIO BENEDITO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA (SP-119791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.221478-7 - GILBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA CARVALHO DOS SANTOS PEREIRA (SP-115487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.130982-3A - MARCELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ALUISIO DE NORONHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:suspendo o feito principal na forma do art. 526 do CPC.I-se os Exceptos para que se manifestem em 10 dias. \r\n\r\nExceção de Incompetência, absoluta \r\n\r\nProc. 2008.001.130982-3B - BERNARDO DOS SANTOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ALUISIO DE NORONHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:suspendo o feito principal na forma do art. 526 do CPC. I-se os Exceptos para que se manifestem em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265585-8 - ANDREA SANTORO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficila de justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.130982-3 - ALUISIO DE NORONHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARCELO DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:O presente feito está suspenso, tendo em vista as exceções de incompetência em trâmite.... \r\n\r\nId: 637134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.198536-1 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (BA-011813)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1) Aos Autores para cumprimento do disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 4.717/65. 2) Esclareçam os Autores a polaridade passiva, eis que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. Esclareçam, ainda, o requerimento de gratuidade de justiça, ante a norma constitucional autoaplicável posta no artigo 5º, LXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033120-1 - GUTEMBERG RANGEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001)), Litisconsorte: ADA GOMES LAVOR E OUTROS), Litisconsorte: ADRIANA DE FREIRAS TAVARES), Litisconsorte: ADRIANA DIAS DE ALMEIDA), Litisconsorte: ADRIANA PIRES CARDOSO), Litisconsorte: ADRIANA ROCHA FELIZARDO), Litisconsorte: ALAN SILVA ALVES), Litisconsorte: ALESSANDRA CRISTINA LIMA RIBEIRO), Litisconsorte: ALESSANDRA FERREIRA FAUSTINO), Litisconsorte: ALESSANDRA LADEIRA VIANNA), Litisconsorte: ALESSANDRA LEITE MARQUES), Litisconsorte: ALESSANDRA MOREIRA DIAS), Litisconsorte: ALESSANDRO DE MOURA FREITAS), Litisconsorte: ALEXANDRA RAMOS FERREIRA), Litisconsorte: ALINE DE ABREU SIQUEIRA ARAÚJO), Litisconsorte: ALINE MAIA DOS SANTOS), Litisconsorte: ALINE MONTEIRO RIBEIRO), Litisconsorte: AMANDA ROCHA FERREIRA DA SILVA), Litisconsorte: AMANDA SOUZA ALVES), Litisconsorte: ANA CAROLINE CESAR GARCIA), Litisconsorte: ANA FLÁVIA DE SOUZA DIAS), Litisconsorte: ANA LÚCIA FIGUEIREDO TAVEIRA), Litisconsorte: ANA LUÍZA MACABU RODRIGUES), Litisconsorte: ANA PAULA FREITAS FIGUEIREDO COSTA), Litisconsorte: ANA PAULA GOMES PEREZ SILVA), Litisconsorte: ANA PAULA MORAES MARIA), Litisconsorte: ANA PAULA SIQUEIRA SILVA), Litisconsorte: ANA REGINA DE SOUZA DIAS), Litisconsorte: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA), Litisconsorte: ANDRESSA DE ARAÚJO FERNANDES), Litisconsorte: ANDRÉ LUIS LIMA SILVESTRE), Litisconsorte: ANDREA B. MORAES), Litisconsorte: ANDREA DE CÁSSIA DA SILVA BRUM), Litisconsorte: ANDRÉA PEIXOTO DA SILVA), Litisconsorte: ANDREA PIRES MARMELO), Litisconsorte: ANDREYA PACHECO DA COSTA VASCONCELOS), Litisconsorte: ANESIA CRISTINA GOMES DE FARIA), Litisconsorte: ANGÉLICA RAMOS FERREIRA), Litisconsorte: AUREA CÍNTIA GARCIA BRUM), Litisconsorte: BÁRBARA LUNA DE LIMA), Litisconsorte: BIANCA OLIVEIRA DO NASCIMENTO), Litisconsorte: BRUNO DE BRITO SILVA), Litisconsorte: CAMILA ROSA PAROBE CHOUIN), Litisconsorte: CAMILA XAVIER GARCIA), Litisconsorte: CARLA BARBOSA DA SILVA), Litisconsorte: CARLA LOPES PIROVANI), Litisconsorte: CARLA SANT'ANNA GHENOV DOS REIS), Litisconsorte: CARLA VALÉRIA DIONÍZIO DE SOUZA), Litisconsorte: CARLA VERÔNICA A. M. 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DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOMAR COIMBRA CARDOSO JÚNIOR), Litisconsorte: JORGE ALEX NIEDZIELSKI ROSA), Litisconsorte: JOSEFA DA SILVA SOUSA DIAS), Litisconsorte: JOSIAS VERLIN DA SILVA), Litisconsorte: JOSIMARA BASTOS MOURÃO), Litisconsorte: JUCIARA MATOS LOBO), Litisconsorte: KARINE FARO TEIXEIRA BARRETO), Litisconsorte: KARITA SOUZA CORREIA), Litisconsorte: KARLA REGINA MOURA), Litisconsorte: KATIA DE MENEZES ESTRELA), Litisconsorte: LAIS DOS SANTOS VITÓRIA), Litisconsorte: LARA CRUZ MELO), Litisconsorte: LAYRA KENNYA DE OLIVEIRA), Litisconsorte: LÁZARO DAURO TAVARES RUBEM), Litisconsorte: LEANDRA DE PAULA E SILVA), Litisconsorte: LEANDRA RODRIGUES), Litisconsorte: LEANDRO CAMPOS GUEDES), Litisconsorte: LEANDRO DE SOUZA GAMA), Litisconsorte: LEASSANDRA CORRÊA), Litisconsorte: LEONARDO COSENDY SILVA), Litisconsorte: LETÍCIA DE OLIVEIRA CORRÊA), Litisconsorte: LUCIANA DA ROCHA PESSANHA), Litisconsorte: LUCIANA MENDONÇA M. 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ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), Litisconsorte: LUIS AURÉLIO MAGALHÃES CARVALHO), Litisconsorte: LUIZ FERNANDO PIMENTA SAMPAIO), Litisconsorte: MAISSY D'URÇO VELLASCO), Litisconsorte: MARCELA FREITAS DA SILVA MONTENÁRIO), Litisconsorte: MARCELO DE OLIVEIRA FREIRE), Litisconsorte: MÁRCIA BISMARA MAIA), Litisconsorte: MÁRCIA CAROLINA FRANCO DE SÁ), Litisconsorte: MÁRCIA FERREIRA FREM), Litisconsorte: MÁRCIO PEREIRA SANTOS), Litisconsorte: MARCOS SOARES DE SOUZA), Litisconsorte: MARCUS VINICIUS SILVA SARDINHA), Litisconsorte: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RAMOS), Litisconsorte: MARIA DE FÁTIMA DUTRA PINTO), Litisconsorte: MARIA IZABEL FALCÃO BRANDÃO), Litisconsorte: MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE REZENDE), Litisconsorte: VIVIAN DE FÁTIMA TEIXEIRA DE REZENDE, Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)), Litisconsorte: MARIA LUÍZA PEREIRA FARIA), Litisconsorte: MARLI APARECIDA DOUHAN DOS SANTOS), Litisconsorte: MAURO JORGE VIDAL JÚNIOR), Litisconsorte: MICHELE BARILLO GARCIA), Litisconsorte: MICHELE DA SILVA LESSA), Litisconsorte: MICHELE DE SOUZA RODRIGUES), Litisconsorte: MICHELE QUINTES CARDOSO), Litisconsorte: MILENE SILVA KROPF GOMES), Litisconsorte: MÔNICA PERES LIMA FEITOSA), Litisconsorte: NORIELEM DE JESUS MARTINS MÁXIMO), Litisconsorte: PATRÍCIA BISMARA SILVA), Litisconsorte: PATRÍCIA GRACINELE BELCHIOR), Litisconsorte: PAULO RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS), Litisconsorte: POLYANA MARCOLONGO POYES), Litisconsorte: PRISCILA ESTEVAN DA SILVA), Litisconsorte: PRISCILA SOARES COSTA CONTREIRAS), Litisconsorte: RAFAELA DOS SANTOS GOMES), Litisconsorte: RAFAELA SODRÉ FERREIRA), Litisconsorte: RAQUEL GOMES BELTRANE), Litisconsorte: RENATA BEATRIZ DA SILVA BRUM), Litisconsorte: RENATA BRITO RIBEIRO), Litisconsorte: RENATA LOBÃO CABRAL), Litisconsorte: RENATA RAMOS DE CARVALHO), Litisconsorte: RENATA VICTÓRIA P. ALVIM), Litisconsorte: RODRIGO FERREIRA SILVA), Litisconsorte: RODRIGO LUIS DA FONSECA, Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)), Litisconsorte: RODRIGO VIANA MARTINS), Litisconsorte: ROGÉRIO CAVALCANTE DA SILVA MELLO), Litisconsorte: RONALDO FERNANDES JÚNIOR), Litisconsorte: ROSA MARIA CORDEIRO FIÚZA), Litisconsorte: ROSA MARIA GOMES VIANA DE LUCENA), Litisconsorte: ROSÂNGELA DA SILVA DE SOUZA), Litisconsorte: ROSILANE SOUZA RODRIGUES), Litisconsorte: RUTE LÉA BRITO DA COSTA), Litisconsorte: SABRINA ALMEIDA DE CASTRO), Litisconsorte: SELMA DOS SANTOS CASTRO), Litisconsorte: MÁRCIO BARBOSA DE MELO, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)), Litisconsorte: SHEILA FERNANDES ALVES), Litisconsorte: SILVANA SILVA KROPF GOMES), Litisconsorte: SÍLVIA SEQUERRA), Litisconsorte: SILVIANE DE MATTOS BONAN MARINI), Litisconsorte: SÍLVIO KESSLER DA SILVEIRA PEZARINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: SIMONE DA SILVA ARCANJO), Litisconsorte: SIMONE FREITAS DA SILVA), Litisconsorte: SIMONE RAMOS DE CARVALHO), Litisconsorte: SOLANGE LIBERATO CALIXTO), Litisconsorte: SÔNIA LÚCIA PONTES NEVES DOS SANTOS), Litisconsorte: SUELEN DA CUNHA SOUZA), Litisconsorte: SUZETE PACHECO DE F. TORRES), Litisconsorte: TAISE DA FONSECA GONÇALVES), Litisconsorte: TÂNIA GOMES PIRES), Litisconsorte: TATIANA MIRANDA DE SOUZA), Litisconsorte: THIAGO DA SILVA ASSIS), Litisconsorte: VALDENICE GONÇALVES FERREIRA), Litisconsorte: VERÔNICA BRITO DA SILVA E SILVA), Litisconsorte: VERÔNICA DE FÁTIMA NOVATO E SILVA), Litisconsorte: VINICÍUS BASTOS PINHEIRO), Litisconsorte: VITOR HUGO BARBOSA VIEIRA), Litisconsorte: VIVIAN DE PAULA BARROS), Litisconsorte: VIVIANE BARBOSA DA HORA), Litisconsorte: VIVIANE BASTOS PINHEIRO), Litisconsorte: VLADEMIR PESSOA E SILVA), Litisconsorte: WAGNER JORDES FERREIRA DE OLIVEIRA), Litisconsorte: WALQUÍRIA SILVA GONÇALVES), Litisconsorte: WILLIAN AFFONSO MARTINS, Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). HANIA ALVES DIAS (MG-088416), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650), Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA HAYDT (RJ-034738), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Decisão:1.Fls. 1411/1415 - Anote-se onde couber o patrono. 2. Tendo em vista fls. 1361, devolvo o prazo a ré Solange Liberato Calixto.3. Decorrido o prazo acima, cumpra-se fls. 1436. \r\n\r\nProc. 2007.001.056947-1 - VALTER JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.Fls. 74/78:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043151-5 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CAMILA CHIRICHELLA BARATA COSTA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e a compensação dos honorários advocatícios. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.212753-4 - JOSE PAULO MAGALHAES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a atribuir correto valor à causa, nos termos do artigo 259, I, do CPC, recolhendo-se a diferença das custas pertinentes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.061983-0 - MARILDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Em provas justificadas após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.154042-5 - PAULO PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F.MURTA FILHO (RJ-000001) Decisão:1 - Fls. 132: anote-se onde couber.2 - Ao autor para requerer o que couber.3 - Na inércia, no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.099426-5 - TRANSLEMES TRANSPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Fls. 408/410 - Ao exequente para adequar o pedido, visto tratar-se de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.113842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119842-9 - MARIA ELIANE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 94 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089201-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) GETULIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Ao exequente sobre o Precatório Judicial em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.236208-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA X MARGARIDA SALETE MARTINS MALTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.114790-0 (4960) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X TECNOSYSTEM INFORMATICA LTDA Despacho:Ao BANERJ para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137704-3 (2750) - ATLANTICA COMPANHIA DE INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLO CINELLI DE PAULA), Procurador: ALCIR DA SILVA Decisão:Fls. 1407 - Indefiro o pedido em consonância com art. 100 da Constituição Federal.Fls. 1426/1433 - Verifico que a planilha apresenta foi elaborada pelo Contador Judicial. Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. Após, cite-se(art. 730 CPC).Fls. 1434/1441 - Desentranhem-se, visto tratar-se de cópia que será utilizada para instrução da diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.022192-2 - ANDERSON DOS SANTOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-000002) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.025339-0 - MAURO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Decisão:Expeça-se o Precatório Judicial conforme cálculos de fls. 266/270. \r\n\r\nProc. 2003.001.069153-9 - AUREO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONG (RJ-000002) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.093536-2 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). FABIO ANTONIO PECCICACCO (RJ-025760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 192 - Esclareça a parte autora seu pedido, visto que já houve citação conforme fls. 182/183. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.112627-7 - ANANIAS LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1.Ao setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais.2. Após, intime-se o Município do Rio de Janeiro para pagamento, em 60(sessenta) dias na forma do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119116-8 - SEVERINO CESAR ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138728-7 - JACI VIEIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112184-1 - THIAGO BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024789-3 - BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (PGE) Decisão:Fls. 67/73:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.023830-4 - JORGE PIMENTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se observando-se a gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.040278-5 - BIANCA CARDOZO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.090055-4 - VINICIUS DOS SANTOS RISCADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X COMANDANTE GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.Fls. 54/56:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.106431-0 - VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X FEIRARTE 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 42, no prazo de dez dias, indicando-se a autoridade coatora que praticou o ato impugnado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.216078-1 - MARCOS AURÉRIO VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após a formação da relação processual, decidirei sobre o pleito liminar, uma vez que os elementos contidos na inicial não são suficientes para formação de juízo liminar. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as devidas informações no prazo legal. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.114495-0 (5425) - MYRIAM BANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Fls. 421 e 427/428 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.019954-9 - RODRIGO BATISTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Fls. 399 - Esclareça o Estado seu pedido, visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade (fls. 105). \r\n\r\nProc. 2003.001.042040-4 - WANESSA MACIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:1 - Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.2 - Intime-se pessoalmente o presidente do RIOPREVIDÊNCIA para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.114806-6 - IVO FOGACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Cumpra-se fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.118507-5 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENAIDE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.127100-9 - ADHEMAR PEZZELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: Fls. 219/223: Para apreciação do pedido de seqüestro da quantia referente à compra dos medicamentos, venha o receituário médico atualizado, bem como três orçamentos atualizados dos medicamentos requeridos, devendo a Autora, ainda, indicar o nome e o CPF da pessoa responsável pela compra, para fins de comprovação da aquisição da medicação mediante notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.139731-5 - JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Indefiro fls. 47. Compulsando os autos verifiquei que a tutela antecipada sequer foi deferida, apesar da determinação de fls. 35, que ora reconsidero. Foi requerido na inicial PPSI NOS OUVIDOS, ou seja, prótese auditiva (aparelho de amplificação sonora), conforme fls. 27/32. Isto posto, chamo o feito à ordem para determinar que a Defensoria Pública esclareça se ainda é necessário o uso de prótese auditiva ou apenas dos medicamentos indicados às fls. 47/52. \r\n\r\nProc. 2006.001.014031-1 - NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Fls. 70 - Esclareça a parte autora o seu pedido face fls. 38/39 e 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.049431-5 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052662-6 - ANNA HELENA PAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.064953-0 - JEFERSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070392-5 - FRANCISCA MILIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUSA BORDA (RJ-071312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076737-0 - AUGUSTO CESAR BRAUCKS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLWMAN (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128198-4 - RAPHAEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se fls. 61/65 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040511-5 - SERGIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.091252-9 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X E.R.J. E OUTRO), Procurador: K.F.A.), Procurador: P.F.T. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na petição inicial ou outro similar que apresente a mesma fórmula, princípio ativo e finalidade terapêutica, bem como qualquer outro medicamente que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na petição inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina.Sem custas, ante a isenção legal. Condeno o Estado e Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada um, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.103670-1 - ELIZABETH DA SILVA CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:Fls.71/78: 1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.183881-7 - LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200291-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FRADERICO AFONSO SILVEIRA((PGE)) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.007068-5 - ORLANDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS FARIA (RJ-137695), Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.007392-3 - VALMER MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.029962-7 - EDSON LUCIO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.184539-3 - ROMEU GALDINO PEREIRA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: O periculum in mora decorre do dano acarretado a parte autora pela demora em obter o passe livre, por tais razões, DEFIRO A LIMINAR, para que o Município do Rio de Janeiro e a FUNLAR forneçam o passe livre municipal à parte Autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Citem-se e intimem-se. Desentranhe-se fls. 26/38, eis que trata-se de cópia da inicial.Ao Ministério Público após o contraditório para parecer de mérito, caso queira. \r\n\r\nProc. 2008.001.191820-7 - NAPOLEAO FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor. 2- Considerando que os Laudos Médicos apresentados pelo Autor foram firmados meses antes da data da Perícia Médica feita pelos prepostos do Réu; considerando que a situação clínica do Autor pode ter sido alterada neste tempo; considerando ainda a falta de conhecimentos técnicos desta julgadora e os indícios de verossimilhança das alegações autorais; para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determino ao Autor que se submeta à avaliação médica preliminar com Perita de confiança deste juízo,(...) Após a entrega desta declaração médica será apreciado o pedido de antecipação de tutela e determinada a citação da parte Ré. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.191820-7 - NAPOLEAO FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre perícia (dia 11/09/08 às 13:45h. à sala 313 C do Forum Central - Av. Eramos Braga, 115 - Centro) \r\n\r\nProc. 2008.001.208301-4 - MARIA NEUSA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:(...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela, de modo a determinar que os Réus procedam à transferência da Autora - abrangendo os serviços e transportes adequados e necessários para o tratamento - para um de seus estabelecimentos hospitalares com unidade de terapia intensiva, ou, em última hipótese, que sua transferência seja realizada para hospital particular, com todas as despesas a serem custeadas pelos Réus.Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro, para cumprimento da presente decisão, no prazo de 72 horas, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.Intime-se, ainda, por oficial de justiça, o Diretor do Hospital Santa Maria Madalena, com endereço indicado às fls. 09, para ciência da presente decisão. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.209306-8 - CERLY DOS SANTOS THOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Despacho: 1) À 2ª Autora para indicar a data da procuração de fls. 16, bem como para trazer aos autos a sua declaração de hipossuficiência financeira, eis que o documento de fls. 18 é cópia do documento de fls. 13. 2) Retifique-se na DRA a polaridade passiva tão -somente em relação à 2ª Autora, para que passe a constar como segunda Autora LUCIANA DOS SANTOS THOMAS, eis que esta já atingiu a maioridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.175505-5 - JOÃO RAFAEL FAZOLLO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PGE)), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.092351-7 - CRISTINA NERES DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118755-9 - ANDRE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.212853-8 - GEOVANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça o Autor a polaridade passiva, eis que os Réus indicados na inicial não possuem personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150044-2 - JULIO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 107 - Ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.083769-8 - SANDRO MARCOS NOVATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142070-2 - RODRIGO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Decisão:Fls. 479/488 e 490/513:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096881-7 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão:Fls.259/262 - Cite-se a seguradora-denunciada pelo correio com aviso de recebimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094402-0 - SIRLENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para a Autora, na qualidade de genitora da vítima, a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Sem custas, ante a isenção legal em favor da Fazenda Pública. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.027212-0 - ALTALICE PAULINO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-000001) Às partes sobre as informações dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.072652-4 - SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Fls. 113/118:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial, inclusive retificando o pólo passivo para que passe a constar o RIOPREVIDÊNCIA, excluindo o IPERJ. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se(art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.151275-1 - MARIA GILZA BRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048952-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Ao réu para apresentar a sua contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182338-5 - BENEDICTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de sua aposentadoria observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cancelamento de desconto de fundo de saúde da pmerj \r\n\r\nProc. 2008.001.053602-9 - VERA LUCIA GALLOZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040696-3 - SERGIO SEGOVIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Fls. 335/341:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.091108-4 - DANIEL CESAR MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 636991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053305-3 - SANDRO ALVES DESERTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Adeque-se o valor da causa ou altere-se o rito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088812-6 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.198326-0 - LECILIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.056086-0 - ANTONIO CARLOS MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.197308-5 - MARTA CRISTINA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X SECRETARIA DE ESTDO DE SEGURANÇA POLITICA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo pois a Secrataria de Estado de segurança é órgão e não possui personalidade jurídicaEmende-se anida, a inicial para esclarecer os fundamentos jurídicos do pedido.Prazo: 10 dias \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165187-0 - LUIZ CARLOS BASTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070447-9 - WALDIR MILHEME X RIOPREVIDÊNCIA 9 DAF DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) Em Réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1993.001.057379-3 (4370) - MARIA DE LOURDES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA. (RJ-074928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E9/C8 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO. (PJ-000001) Decisão:Ao Sr. contador judicial sobre a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.215105-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS (RJ-150884), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:...cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.104142-9 - CARLOS D OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A gratuidade foi deferida à fl. 53 verso.Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.035135-2 - DJALMA PANARO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170587-8 - EDMILSON FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.001.104654-8 - LEVAL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045186-8 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Decisão: 1) Fl 667 n. 27: Defiro o levantamento da quantia de R$ 14.000,00. 2)Como ressaltado pelo MP à fl. 644 n.1,o percentual de 17% do município deve incidir sobre o valor do domínio pleno do terreno, eis que há benfeitorias realizadas pelos réus. 3)Ao contador para apurar quanto caberá a cada um dos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037322-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO LOPEZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Declaro cumprida a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.197779-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PERSIANAS NETY LTDA Decisão:\"... cite- se para pagamento do débito na forma do 652 do CPC\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100957-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X PEDRO LOPEZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Fl. 549 : Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.108829-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. Após,ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.197421-1 - RAQUEL CRISTINE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, que deverá ser ocupado pelo município do RJ e não pela prefeitura do RJ.Emende-se ainda, a inicial para adequar o valor da causa ao rito eleito ou para alterar o rito.Prazo: 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155045-2 - CARLOS HENRIQUE GUERRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo os honorários periciais em 8 salários mínimos, pois compatíveis com o trabalho prestado.Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024031-1 - ELIZABETE DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.069350-0 - PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.096386-2 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205303-2 - JOSE GONÇALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.188068-8 - MAURO CÉSAR DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 211: Defiro. Ao Estado para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113638-2 - NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- FLS. 35/36: TRATA-SE DE OUTRO AUTO DE INFRAÇÃO E ASSIM, DE FATO NOVO A EXIGIR PROPOSITURA DE NOVA DEMANDA, QUERENDO A REQUERENTE, NÃO PODENDO SER APRECIADO NESTES AUTOS.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS IMPETRADOS FORAM NOTIFICADOS PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.ANOTE-SE O DETRO NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.198271-2 - ANGELA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:Defiro a gratuidade.Trata-se de Mandado de Segurança, objetivando a Autora o deferimento da liminar, a fim de obter a licença para autonomia de táxi.Para concessão da medida pleiteada, impõe-se a caracterização dos requisitos legais, quais sejam: a fumaça do bom direito e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Em sede de cognição sumária, não e cabível o deferimento da medida requerida, diante do princípio da legalidade dos atos administrativos. Note-se que a licença para autonomia de táxi constitui autorização do Poder Público, e assim, ato administrativo discricionário e precário. Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Intime-se o Município do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.230778-0 - DOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I e VI DO CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários. Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.234156-8 - KARLA MOREIRA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X PRESIDENTE DO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"... Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o Impetrado autorize a emissão de licença de habilitação provisória (CNH) para que a Impetrante possa dirigir e se locomover, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.235462-9 - MATHEUS BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Venham os documentos necessários à contra-fé.3) DEFIRO a liminar requerida porque o Edital em seu item \"2\" somente exige a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação para a INVESTIDURA no cargo. O Edital, que é a lei do concurso, não obriga o candidato a apresentar a Carteira Nacional de Habilitação na fase de exames dos candidatos, mas somente ao final do certame.O candidato MATHEUS BRAGA DA SILVA deverá realizar as demais etapas do concurso público, devendo por ocasião da investidura no cargo, em caso de aprovação nas demais fases, apresentar a Carteira Nacional de Habilitação.Expeça-se mandado para intimação da autoridade apontada como coatora.4) Notifique-se o impetrado para, querendo, apresentar suas informações.5) Dê-se ciência ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093121-4 - IRACI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS CEDAE E12/C13 Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.209641-0 - RITA DE CASSIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"... cite-se e intimem-se\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.025840-3 (4606) - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 45 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) TRAGAM AS PARTES COPIAS DOS DOCUMENTOS PARA RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.103925-0 - NEWTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO : Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 25, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a NEWTON ALVES DE SOUZA os medicamentos necessários ao tratamento Do adenocarcinoma prostático conforme ordem médica (fls. 18 e 149 e 150), nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 (dez) por cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP, que é entidade autônoma em relação à Administração Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.152208-7 - VICTORIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..........E 5 / C 11............ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077421-8 - MARLENE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atenda-se ao MP (às partes). \r\n\r\nProc. 2005.001.098537-0 - KATIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 17, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a KÁTIA DA SILVA FREIRE o medicamento Ursacol 300mg, necessário ao tratamento da doença hepática crônica (cirrose biliar primária), com anti-mitocondrial positivo, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.104751-3 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a SAMUEL PEREIRA DA SILVA os o aparelho Accu Check (Active, Advantage, One Touch Ultra ou Optimum e as fitas para o aparelho Accu Check necessários ao tratamento da DIABETES MELITTUS, conforme ordem médica, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014229-3 - VLADIMIR EDUARDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.047165-3 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.047664-0 - JOSE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.068882-4 - DANIEL GUILHERME BILHARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.086792-5 - MARIA EMILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.086970-3 - GILBERTO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.115003-0 - WANDERNEY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.146356-1 - SANDRA RAMOS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.150113-6 - AUGUSTO CÉSAR NORONHA NASTARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.163147-0 - MARIA TANIA GERK NAEGELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.164020-3 - MARIA DE LOURDES EMMERICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.169171-5 - MARIO ROTBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Informe os autores quanto a decisão proferida no agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.235227-8 - ANDERSON COSTA MATINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 23, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a ANDERSON COSTA MATINHA o aparelho Accu Check, as fitas reagentes para glicosímetro, as agulhas e seringas necessários ao tratamento da DIABETES MELITTUS, conforme ordem médica, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.000535-8 - MARIA DAS CANDEAS MENEZES DOS SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.004827-8 - JORGE ROSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.010786-6 - RENATO VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.026876-0 - MARCO AURÉLIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.035269-1 - ERICKY HENRIQUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.057369-5 - VALÉRIA MAIA MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.061244-5 - CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.062741-2 - FABIO ANTONIO FORTUNATO MANDEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.065835-4 - MARCELO GOMES FIGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.086625-0 - CRISTIANO SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.096980-3 - TIAGO VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.198600-6 - CARLOS ONOFRE VALENTIM ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Adeque-se o valor da causa e altere-se o rito.Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.208801-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.209261-1 - NILZA CARDOSO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo,pois o Rioprevidência é o sucessor do IPERJ.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.210848-5 - NILO SERGIO MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210982-9 - ALVARO MONTEIRO DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Adeque-se o valor da causa ou altere-se o rito. \r\n\r\nProc. 2008.001.211244-0 - RENATA DE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E AO HOSPITAL UNIVERSÁRIO GAFFREE E GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1)Emende-se a inicial para esclarecer os fatos.2) Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.215268-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.065822-4 - ALINE ALVES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.067986-0 - FÁTIMA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 17, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE BELFORT ROXO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a FÁTIMA HELENA DOS SANTOS o aparelho Accu Check Active e as fitas reagentes para o aparelho glicosímetro necessários ao tratamento da DIABETES MELITTUS, conforme ordem médica, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198905-4 - MIRELLA BOAVENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 52, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a MIRELLA BOAVENTURA RAMOS os medicamentos Peginitrn 2b 100mg e Ribaverina 250mg necessários ao tratamento da HEPATITE C, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210121-1 - RONALDO AVELINO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial para esclarecer o pólo passivo.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.211394-8 - ANA MARIA LÚCIA COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\"...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de interromper o fornecimento de água no imóvel do Autor, sob pena de incidência de multa de R$ 800,00 (oitocentos reais). Quanto aos demais pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, estes deverão ser apreciados após o contraditório em sede de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033072-5 - RICARDO DAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043881-0 - CÉSAR AUGUSTO BRESSANELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, C/C AÇÃO REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2008.001.077923-6 - SOLANGE DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217805-9 - ANDRÉ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.015644-0 - GECIEL MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.050212-7 (3626) - JOSE ABEL PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABEL PINTO MARTINS (RJ-051634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) TRAGAM AS PARTES COPIAS PARA RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.016305-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E2/C10, Procurador: ANTONIO DE F MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RITA BERNADINO DE SOUZA - E 2 / C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:\"....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para imitir o autor na posse do imóvel, determinando em conseqüência a desocupação do imóvel pela ré no prazo de 90 dias, sob pena de desocupação forçada. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do §4º, artigo 20, do CPC, deferindo-lhe o benefício do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161726-4 - AHYLTA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Decisão:1) À parte ré para sclarecer o alegado à fls.165 : \"02 economias\";2)Sem prejuízo, esclareça a parte autora se mantém as provas requeridas à fls. 136. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.016013-9 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Esclareça o segundo réu a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.053787-3 - AMAURY PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016788-7 - SEVERINA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida à fls. 149. \r\n\r\nProc. 2008.001.025979-4 - JAILMA FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.198210-4 - MÁRCIO AREAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.006829-0 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060135-4 - MARIA ALVES DOS SANTOS BELESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.135047-0 - MONICA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre certidão. \r\n\r\nId: 636996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132372-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Aguarde-se decisão do ilustre relator do recurso de agravo relativamente ao efeito suspensivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034513-3 - FERNANDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X DETRAN PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082592-5 - RENATO ROLDAO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.145141-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PIZZARIA OURO DA VILA LTDA Decisão:AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.038413-3 - NELSON CARLOS NICOLAY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO portaria 01/02: republique-se.Fls. 75: Devolvo o prazo. ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2008.001.166860-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HOTEL ATLANTICO SECULO XXI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 04/09/2008, ÀS15:30H.CITE-SE.INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ES TADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 6.000,00 condizentes com a qualificação do Dr. Perito e complexidade do trabalho a ser executado. Venham os honorários em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.013002-0 - NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Trata-se de ação ordinária através da qual pretende o Autor comprovar a alienação de veículo a terceiro, anulando as multas que lhe são indevidamente impostas. Os Réus quedaram-se reveis. Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 07/10/08 às 15:00h. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência de intimação. Dê-se vista à DP e ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018198-5 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Ao autor sobre os novos documentos.(art. 398, CPC) \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200856-7 - OLAVO SAMPAIO VIANNA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), Procurador: ISAAC ZVEITER Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.088815-6 - ALZINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051937) Despacho:Ao IPERJ, para esclarecer se insiste no depoimento do testemunho de Iolanda, em caso positivo, informe seu endereço atualizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081845-6 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão: Quanto ao pedido da Rioluz o desbloqueio já foi procedido como revelam os documentos de fls. 525/526.No que tange à impugnação dos valores exigidos pelo Dr. Perito, rejeito-a, pois incidente a regra do artigo 475-J, CPC, a qual prioriza o cumprimento voluntário do decisum, inclusive no que tange aos ônus sucumbenciais. Defiro, pois o bloqueio on line da quantia de R$ 3.979,71 em favor do Dr. Perito. (documento em separado)Não tendo a executada ofertado impugnação quanto a execução do principal, insurgindo-se apenas quanto ao meio de segurança do juízo e conseqüente pagamento do crédito, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO deduzido pelo Exequente. E. Mandado de Pagamento em favor do Exequente como requerido à fl. 531. \r\n\r\nProc. 2005.001.149849-1 - SONIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 98. (R$ 1.800,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.053740-5 - GLAUCIA DA SILVA BRUGGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139760-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de ação de indenização por desapropriação indireta, diante da manifestação de fls, 92, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência da parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022897-7 - ROGÉRIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não subsistindo no pólo passivo pessoa que goze do juízo privilegiado das Varas de Fazenda, art. 97, do CODJERJ, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184195-6 - RIVANDO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.188230-2 - S M PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.195661-0 - LUIZ CLAUDIO SALGUEIRO PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.195701-8 - ANTONIO SIMPLICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.195933-7 - UNIRAJARA FRANCISCO MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.192786-5 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 01/02: republique-se....ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50, sem honorários..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101942-9 - GUSTAVO DUCOFF GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:ANOTE-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER , RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO.CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO 31, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.061402-7 (3114) - MARGARIDA MARIA ALMEIDA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4). (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Poetaria : 01/02. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.116693-8 - CARLOS JOSE GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 293 e300 . Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.033945-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Transferêcia on line conforme documento em anexo. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.123377-0 - WESLYES MAZZARO DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:AS INFORMAÇÕES CONSTAM DE FLS. 161. ESCLAREÇA O AUTOR O VULTUOSO VALOR PLEITEADO DE R$ 9.028,20 CONSIDERANDO O VALOR DO TRATAMENTO MENSAL, CUJO GASTO NÃO ULTRAPASSA O VALOR DE r$ 805,07 COMO COMPROVA O DOCUMENTO DE FL. 165. SENDO CERTO QUE AINDA RESTA DO VALOR BLOQUEADO EM FACE DO ESTADO A QUANTIA DE R$ 752,35, EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133379-0 - MARIA ANGELICA WERNECK DE FIGUEIREDO, YVONNE SANTA CRUZ CORREA, JEANETE RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:...JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro o pedido de prova documental requerido pelo Réu, pois as informações necessárias já se encontram nos autos às fls. 82/86. Dê-se vista ao Réus da resposta aos ofícios. Após, ao MP para parecer de mérito, em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.151024-9 - MARINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X PREVI RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.205166-7 - RITA DE CÁSSIA VELLOSO BUSH (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.039361-9 - LÍGIA CRAVO TURITE DE SÁ BELFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZ FAVERET C GARCIA DE SOUZA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041080-0 - JORGE LUIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098276-5 - RAIMUNDA NONATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.121508-7 - AMARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO ADVOGADO PROVIDÊNCIAR CÓPIAS NRCRSSARIAS PARA INSTRUIR MANDADO EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.179920-6 - CAMBAUBA ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE portaria 01/02: republique-se.EMENDE-SE A INICIAL PARA FAZER PEDIDO DEFINITIVO COERENTE, POIS A SUSPENSÃO ENCERRA IDÉIA DE TEMPORARIEDADE OU CONDIÇÃO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO PRINCIPAL. CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.193627-1 - YURI DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. A saúde é direito do autor e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portador o autor e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.15/18, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193673-8 - OSMAR FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EDUCAÇAO Despacho:1 - Adeque-se o valor da causa ao disposto no artigo 275 inciso I do CPC, haja vista o rito adotado na petição inicial. 2 - Venham os comprovantes de rendimentos do autor para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3- Retifique-se o polo passivo para constar UERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.194723-2 - MARCIO AURELIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.194784-0 - HELIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.208511-4 - FRANCK RIBEIRO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Venha o receituário do medicamento de instituição pública com devido papel timbrado para apreciação da antecipação de tutela.Retifique-se o Polo Ativo para Alissa Denevitez da Silva Dionísio, Lorenzo Denevitez da Silva Dionísio e Enrico Denevitez da Silva Dionísio, representados por seu pai, FranK Ribeiro DIonísio. Anote-se no DRA e capa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.181817-0 - DINAH BELISARIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, AO MP. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105773-0 - MOYZES ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Pretendendo o Autor a anulação da alteração contratual que o transforma sócio da empresa Lanchonete Sol Nascente, há imediata interferência na esfera jurídica alheia, sendo assim, configurado está o litisconsórcio passivo necessário. Isto Posto, na forma do artigo 47, Parágrafo unico, do CPC, ao Autor para emendar a inicial incluindo a Lanchonete apontada, promovendo a sua citação no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175706-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE portaria 01/02: republique-se.Retifico o valor da causa para R$ 28.509,95, valor da conta cuja nulidade se pretende ver reconhecida. Emende-se a inicial pois o controle de inconstitucionalidade somente pode ser exercido sobre lei e não sobre fato ou Decreto que regulamenta o regime tarifário da Cedae. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215039-6 - ROGERIO COSTA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.094791-7 - ALEXANDRE IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer garantida por ação cautelar, objetivando o Autor seja o Réu impedido de retirar o quiosque para o qual obteve a competente autorização. Em defesa, o Réu sustenta que houve erro da Administração na concessão da autorização em questão, e no exercício da autotutela a revogou. É o breve relatório, DECIDO: sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da lide, que tem por objeto apenas a legalidade ou não da revogação da autorização para instalação do quiosque em questão. Defiro a produção de prova documental, requisitem-se cópias dos processos administrativos 04/205.986/2006 E 10/100.515/2006, com prazo de 20 dias para resposta. Com os documentos, digam as partes, após ao MP. Em seguida, voltem para sentença. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022007-5 - ROSSINALDO CORTE TONHA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146525-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JERÔNIMO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X COMPANHIA DE SANEAMENTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.175715-5 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041290-6 - CESAR AUGUSTO DA COSTA GONCALVES, JOSIMARA GONCALVES DA CONCEICAO, VINICIUS DA CONCEICAO SOUZA, WALLACE DA CONCEICAO SOUZA, PETERSON DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diga a Parte Ré sobre os documentos de fls. 108 e ss. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.072818-6 - NILZA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a prevenção apontada às fls. 149 e verso, declino de minha competência em favor da 10ª vara de Fazenda Pública.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080528-2 - FERNANDO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). TIAGO PRIMO DE SIQUEIRA RANGEL GONÇALVES (RJ-144920)) X INSTITUTO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103961-1 - VENANCY DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Decisão:Traga a Autora a comprovação da sua habilitação definitiva como pensionista. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 636997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001148-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS Diga os réus sobre documentos acrescidos, fls. retro. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.034308-6 - CLIMENE DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CISGLA COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SÃO GERALDO LTDA. E OUTRO Decisão:Intime-se o primeiro réu, por D.O., para pagamento nos termos do art.475, J do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035817-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001)), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em consequencia, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorarios advocaticios, que fixo em R$ 420,00, na forma do art. 20, § 4o., do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei No. 1.060/50, face a gratuidade de justica deferida. Condeno ainda o autor ao pagamento dos honorarios da pericia por ele requerida, nos termos do despacho defls. 180. Apos o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. De-se ciencia a Defensoria Publica e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2003.001.109925-7 - DANIELE DE ANCHIETA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO V PESSANHA (PJ-000002) Despacho:fls.329-Manifeste-se o MRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.062505-5 - DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos d oart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124438-5 - DBS -3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Sentença:Em tais condições, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 6.579,66, (seis mil, quinhentos e setenta e seis reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês (406 CC/02) a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.125863-1 - JACI BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA), PRODERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º réu a pagar a dívida no valor de R$ 4.969,63 (quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 0,5% ao mês, a contar da citação e ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação. Outrossim, extingo processo sem resolução do mérito com relação à 1ª ré, na forma do art. 267, VI, do CPP. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.201167-0 - MARCIO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SUZA REIS VIEIRA Em replica \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500437-8 (1757) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X MIKE PELZHOF (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivosAcolho-os para sanar a contradição apontada, ante à sentença de fls.219/221, que estipulou a demolição pelo réu no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária.Assim, a citação deve ser para cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias e, se ultrapassada tal prazo, serão realizados pelo MRJ às expensas do réu, sem prejuízo da multa já fixada. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.151927-5 - CENILTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) Condenar o reu a proceder a revisao do beneficio previdebnciario percebido pela autora, desee a data da vigencia da Emenda Constitucional No. 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneracao do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os beneficios e vantagens especificadas a fls. 50, sendo certo que a Gratificacao por tempo de servico deve corresponder ao que percebia o servidor a epoca de seu obito; b) condenar o reu a pagar a autora as diferencas em atraso devidas, desde a vigencia da emenda constitucional No. 20/98, a serem apuraveis em fase de liquidacao da sentenca , observando-se as nao atingidas pela prescricao quinquenal, acrescida de juros moratorios legais de 0,5% ao mes, conforme o artigo 1o. - F da Lei 9.494/97, a contar da data da citacao e correcao monetaria a incidir desde a data do ajuizamento da acao. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.005420-5 - REGINA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em replica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114022-8 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:Junte-seÀ CEDAE para que esclareça o motivo do comparecimento dos prepostos ao Condomínio, em vista da sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.003419-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:fls.760-Oficie-se.Após, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.132660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINHOTIBA, Síndico: NEY DE SOUZA SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls.131-Certifique o cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052531-5 - MARIA RUTH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DO PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA para que tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado até a próxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedição de mandado de condução da referida autoridade administrativa, a qual será encaminhada à autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providências, além do pagamento da multa respectiva, já arbitrada. \r\n\r\nProc. 2004.001.045927-0 - NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:1 - Fls. 294 - Tendo em vista a certidao de fls. 297, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048525-7 - LUCIANO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096617-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128874-5 - JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a informacao de fls. 09 refere-se a processo pertencente a 1a. Vara de Fazenda Publica, remetam-se estes autos a esta serventia para analise acerca da litispendencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.009228-6 - CLAUDIO AFONSO, GILBERTO BARBOSA DA SILVA, HELDER DA SILVA GARCIA, FABIANO JOSE DOS SANTOS NETO, HAROLDO BEZERRA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.121379-0 (5512) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (RJ-000002)) GUARACY DE FREITAS NUNES, Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE M. SA (RJ-056454), Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336) Sentença:Isso Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro incorporado ao patrimônio do Expropriante o imóvel existente na Rua Monteiro da Luz, nº 816, lote A e fixo o valor da indenização no valor correspondente a R$ 70.000,00 (setenta mil reais) - o qual foi depositado previamente à imissão do Autor na posse do bem, que deverá ser devidamente corrigido desde o depósito.Deixo de condenar ao pagamento de juros moratórios com fulcro no art. 15-B do DL 3665/41, tendo em vista ter havido o depósito judicial prévio da indenização (fls. 16). Da mesma forma não há que se falar em juros compensatórios, na medida em que o Autor somente foi imitido na posse após o prévio depósito, não tendo havido impugnação ao valor pelo mesmo ofertado. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor de Coracy Fernandes Nunes relativo à metade do valor existente na conta judicial, sendo que o restante deverá ser levantado pelos herdeiros de Gelson Ferreira Nunes, devendo tal condição ser comprovada. \r\n\r\nProc. 2002.001.005103-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VICTOR FARJALLA X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro incorporado ao patrimônio do Expropriante o imóvel existente na Rua Toneleros nº 219 e respectivo terreno e fixo o valor da indenização a ser paga pelo Expropriante no valor correspondente a R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), que deverá ser devidamente atualizado e acrescido dos juros legais de mora 6% (seis por cento) ao ano, contados do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº. 70, do E. Superior Tribunal de Justiça, além de juros compensatórios de 6% ao ano desde a data da edição do decreto expropriatório. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071978-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido deduzidonos embargos , para fixar o valor da execução em R$ 1.257.704,00, conforme cálculos elaborados pelo contador. Após o trânsito em julgado e, considerando-se o depósito de fls.233 dos autos prncipais no valor de R$ 1.047.067,53 determino a expedição de mandado de pagamento, em favor do embargado, da quantia remanescente já depositada . Intime-se o embargant para efetuar o depósito da diferença, no prazo de 72 hoars, ob pena de penhor on line.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157975-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X MARLI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO a fim de reconhecer a existência de excesso de execução, fixando o quantum debeatur devido em R$ 44.278,58 (Quarenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos).Tendo em vista a sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários advocatícios. Condeno os Embargados ao pagamento de 50% das custas. Deixo de condenar o Embargante em custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.125420-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS tão-somente para determinar que os ju ros de 1% ao mês tenham fluência a partir da citação do Réu/Embargante na ação monitória, e, em conseqüência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a monitória, constituindo título executivo no valor de R$ 1.999,53 (mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e três centavos), monetariamente corrigidos desde a data do reconhecimento administrativo da dívida (26.02.2003), acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação.Tendo sucumbido na maior parte do pedido, condeno o Réu/Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 face a singeleza da matéria. Deixo de condenar em custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.221116-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS MARCIO RONALDO VAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS tão-somente para determinar que os juros de 1% ao mês tenham fluência a partir da citação do Embargante na ação de conhecimento, sendo a correção monetária calculada com base na UFIR-RJ e levando em consideração os pagamentos efetuados pela parte Embargante. Tendo sucumbido na maior parte do pedido, condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 face a singeleza da matéria. \r\n\r\nProc. 2008.001.208463-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO MURTA FILHO X LUIS FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Publicacao do despacho de fls. 04: ... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037129-6 - MIGUEL LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:Fls. 603 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juizo acerca do cumprimento do mandado de pagamento de fls. 589. Apos, sera apreciado o pedido de fls. 603. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046321-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001)) X JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028882-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Sentença:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, de modo a reconhecer a existência de excesso de execução, determinando seja a diferença devida em razão do Plano Verão (19,75% sobre os valores depositados em fevereiro de 1989 nas contas poupanças discriminadas na petição inicial) monetariamente corrigida desde tal data segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria da Justiça (UFIR-RJ), acrescidos de juros legais de mora (0,5% ao mês desde o pagamento da remuneração das poupanças em fevereiro de 1989 até a entrada em vigor do atual Código Civil, a partir de quando deve passar a incidir o percentual de 1% ao mês).... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.147215-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRO OTICO CARDOSO Despacho:1.Tendo em vista o insucesso da penhora \"on line\", conforme documentação em anexo, ao exequente para indicar outros bens passíveis de constrição, no prazo de 30 dias.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem nenhuma manifestação, devidamente certificado pelo Cartório, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.037245-0 (3316) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 869 por ausência de previsão legal, salientando-se que não há sequer penhora nos autos a justificar a incidência do art 475, J §1º. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095232-5 - LUIZA LUDOVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.034242-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE X ELSON LAGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132466-8 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X ESTADO DO RJ), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500307-6 (1888) - JOSE BENARROCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X DER/RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.000028-4 - AUGUSTO VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Recebo a apelacao de fls. 223/226 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.049776-2 - CARLOS ALBERTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.016499-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA SCOTELARO DE ALMEIDA GARCIA (RJ-159933E) Despacho:Nos termos do art.331 CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 14:30 horas.Expeça-se mandado de intimação postal para o autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128472-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124713-7 - LEONARDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI 1 - ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. 2 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065043-2 - EDUARDO DO COUTO NESE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRAGA SMARZARO (RJ-151034)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.175508-0 - ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL Despacho:Ao MP para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.021247-9 - JACKSON TORRES CRUZ X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.084322-4 (3120) - SUSETTE MARIA CORREA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:fls.552-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.124523-9 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:... ante o exposto, torno definitiva a tutela concedida a fls. 51-52 e CONCEDO A SEGURANCA, para declarar a nulidade do auto de infracao No. 31738839/31738840 e determinar a liberacao do veiculo VW Kombi, placa LRS-0342 do deposito publico e do documento CRLV a ele correspondente, independentemtne do pagamento da multa e demais despesas decorrentes do auto de infracao. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.123614-9 - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), Procurador: DANIELA STORRU LINS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, ressalvado a impetrante o eventual direito de postular o alegado pela via comum, se assim entender. Sem custas e sem honorarios, na forma da Sumula 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I.. De-se ciencia ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.163028-1 - ERIR RIBEIRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:Pelo exposto, denego a segurança pleiteada, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.006532-8 - FRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:... Isso posto, DENEGO A SEGURANCA, e em consequencia, julgo extinto o processo, com resolucao do merito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorarios, nos termos das Sumulas No. 105-STJ e 512 - STF. Certificados o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. De-se ciencia ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2007.001.038417-3 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.082098-2 - SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Isso posto, CONCEDO a segurança para que a parcela \"prêmio de produtividade\" seja atualizada com base na UFIR vigente, sendo excluídas as parcelas devidas antes da impetração deste mandamus, nos termos da súmula 271 do STF.Sem custas. Sem honorários (Súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.174081-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL DA SMA N 030 2007), CHEFE I DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM ALIMENTOS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança.Condeno a Impetrante ao pagamento das custas, deixando de condená-la ao pagamento de honorários tendo em vista o disposto na Súmula 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2008.001.131952-0 - EMILCE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Decisão:Deixo de receber a apelacao de fls. 35, eis que intempestiva. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.152502-0 - EDSON ALT PARENTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184), Dr(a). LUIZ FERNANDES FREIRE (RJ-034746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls. 279, eis que a Exceção de pré-executividade não se presta à discussão quanto ao excesso de execução, mas somente as matérias de ordem pública. Ainda, o devedor foi citado em execução em 2004, logo, incabível o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.101107-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASEP RJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.136595-9 - LUIZ CELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 187, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.000003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO BAHDUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido pela parte autora, enviando copias de fls. 246/286. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.005871-0 - CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS tão-somente para determinar que os juros de 1% ao mês tenham fluência a partir da citação do Réu/Embargante na ação monitória, e, em conseqüência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a monitória, constituindo título executivo no valor de R$ 1.999,53 (mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e três centavos), monetariamente corrigidos desde a data do reconhecimento administrativo da dívida (26.02.2003), acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação.Tendo sucumbido na maior parte do pedido, condeno o Réu/Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 face a singeleza da matéria. Deixo de condenar em custas ante a isenção legal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.017109-3 - DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103118-9 - ANA HELIODORA FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500309-6 (1072) - LARRY DELBONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO (RJ-046127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151838-0 - LIA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.387. \r\n\r\nProc. 2003.001.069440-1 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.070191-0 - WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-141365E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.090810-3 - MARCIO RENA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Defiro o pedido de fls. 265. Intime-se para cumprimento da decisao judicial consubstanciada em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.028060-8 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemetne de nova conclusao, nos termos d oart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033713-8 - MARCELO QUINTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao contador para cumprimento do pedido de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.001.044434-4 - JANE LUCIA FRANCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)), Procurador: PROC. ESTADO RENAN MIGUEL SAAD Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.047118-9 - JOSE RIBEIRO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:1- Fls. 102 - Expeca-se oficio. 2 - Proceda o MRJ ao integral recolhimento da verba honoraria, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line do valor faltante. \r\n\r\nProc. 2004.001.052401-7 - JAIR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120865-6 - CLAUDIA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. TRANSCORRIDO 6 MESES SEM REQUERIMENTO DE EXECUCAO DO JULGADO, RMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 5. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133340-2 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:fls.128- Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042094-9 - VILSON ROBERTO NACIF SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050755-1 - JOAO ALCANJO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058195-7 - CARRUAGEM JET VEICULOS E ESPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO ESTADO - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:fls.126-Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.058480-6 - JOAO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067624-5 - MARINALVA CARVALHO LEITE CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ORLANDO CARLOS NEVES BELEM Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074142-0 - JOEL AGABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079021-2 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Aguardando a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.112630-7 - LUCCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO - LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROC. DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.141209-2 - TEOTONIO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144565-6 - SABRINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), Procurador: RICARDO RABELO MACEDO Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.154560-2 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 53 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008230-0 - CAROLINA LOPES FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. 85, republique-se a decisao de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.028703-6 - MAURO DA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.064748-0 - WILDEMAN FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Recebo a ape3lacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao egregio Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082724-9 - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167956-7 - WAGNER JOSÉ MAIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Em tais condições, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.056902-1 - ANTONIO VICENTE MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar em definitivo a tutela antecipada e determinar aos Réus o fornecimento do medicamento quetiaprina em quanto dele necessitar, tudo de acordo com o receituário médico a ser apresentado para sua retirada, que deverá ser apresentado semestralmente.Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorário advocatícios, esses arbitrados no valor de R$ 300,00 em favor da CEJUR/DPGE-RJ.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, remetam-se os autos para o Tribunal a fim de que seja exercido o duplo grau de jurisdição obrigatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.063279-0 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.079482-0 - ALCEBIADES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Em tais condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e condeno os réus a fornecerem os medicamentos e utensílios pleiteados pelo autor, na forma constante dos receituários médicos apresentados, enquanto o mesmo necessitar. Outrossim, deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria, uma vez que este é órgão integrante da sua estrutura administrativa. No que diz respeito ao Município, condeno-o ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.093725-3 - NEIDE GRANATO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:Fls. 168 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126045-5 - ALFREDO GIANNINI NETO, ELIANA GRINER CAMPOS, ERNESTO MEDEIROS RAPOZO, CARLOS ANTONIO DE ABREU BRAGA, GLAUCO JOSÉ TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Atenda-se à promoção, atenda-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.169354-2 - CELY RODRIGUES DA CRUZ, AMANDA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:... ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para: a) tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada concedida a fls. 75-76 e determinar a revisao da pensao previdenciaria da parte autora a fim de equipara-la a 100% da remuneracao do ex-servidor como se vivo fosse, devendo ser observado o limite maximo de beneficio do regime geral da previdencia para efeito de integralidade da pensao, a partir da vigencia da emenda Constitucional 41/2003, incluindo as gratificacoes de carater geral concedida a todos os servidores em atividade, excluindo-se as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais b) condenar o 1o. reu a pagar a parte autora as diferencas em atraso devidas, a serem apuraveis em fas ede liquidacao da sentenca, observando-se as nao atingidas pela prescricao quinquenal. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176468-8 - MATERNAL E JARDIM FAZ DE CONTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.198181-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO, MARCELO MAIA NORO, KÁTIA FRANCO DE OLIVEIRA, MÁRIO JOSÉ FEREU CANEDO DA CRUZ, SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULO NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a tutela concedida a fls. 45-46. Em consequncia , julgo extinto o processo com resolucao de merito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reias), na forma do § 4o. do artigo 20 do CPC. Apos o transito em julgado, certificada a insubsistencia de custas, de-se basixa e arquivem-se. P.R.I. FDe-se ciencia ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2008.001.008175-0 - ANTÔNIO FERNANDO DE FIGUEIREDO E SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a tutela concedida a fls. 66-67. Em consequencia, julgo extinto o processo com resolucao de merito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), na forma do § 4o. do CPC. Apos o transito em julgado, certificada a insubsistencia de custas, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. De-se ciencia ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2008.001.035938-7 - JOSÉ CARLOS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.076088-4 - BRUNO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL VIEIRA DA SILVA JUCA (RJ-123750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.211173-3 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publicacao do despacho de fls. 30: ... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211225-7 - LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.098325-1 - EDUARDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145262-9 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, Procurador: SANDRA MARIA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar em definitivo a tutela antecipada e determinar aos Réus o fornecimento de oxigenoterapia domiciliar à Autora em uma das duas modalidades alternativas: ou tanque de oxigênio líquido mais mochila de oxigênio líquido ou concentrador de oxigênio mais cilindro de alumínio gasoso comprimido, enquanto dele necessitar para o tratamento da doença de que convalesce, tudo de acordo com o receituário médico a ser apresentado para sua retirada, que deverá ser apresentado semestralmente.Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorário advocatícios, esses arbitrados no valor de R$ 300,00 em favor da CEJUR/DPGE-RJ.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos para o Tribunal a fim de que seja exercido o duplo grau de jurisdição obrigatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.173949-9 - DAYSE FARIAS CATIZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Defiro a substituição dos medicamentos, tendo em vista o receituário de fls. 55. Intimem-se.Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067820-1 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando que o autor adquiriu o hidrômetro mas o mesmo foi retirado pela ré e que é obrigação desta a instalação da referida peça, entendo presente o fumus boni juris e concedo a antecipação da tutela para que a ré instale o hidrômetro às suas expensas no prazo de até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-seApós, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173136-1 - ANTONIO ADORNO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Especifiquem-se provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034242-9 - ELSON LAGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Reparação de Danos Materiais C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047275-0 - PAULO GARCIA BERTOLDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Em replica \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.001.028807-7 (4300) - ZULMAR RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Ao autor sobre mandado de pagamneto \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1994.001.074082-1 (4885) - WEST'S LINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (RJ-000001) Despacho:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150380-9 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU M TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151928-9 - JESUINO JOSE DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1- fls. 39 - atenda-se ao MP. 2- fls. 41 - Defiro a vista. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.074193-2 - MAXIMO RIZZO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:fls.218-Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.131303-8 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ao perito sobre os docs. \r\n\r\nProc. 2007.001.078416-3 - SIDIA PAOLA CORDEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042018-9 - JARMENO GERALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Remeta-se ao contador \r\n\r\nProc. 2007.001.264440-0 - MARIA JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Em provas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.122878-0 - EDIR PEREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF A parte autora sobre certidão supra. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128755-6 (3583) - DEYSIMAR SANTOS SALLY E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos de fls. 541, porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. Nao obstante, manifeste-se a parte autora acerca das alegacoes expendidas pela re. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.149674-0 - JOAO ANTONIO ORLANDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123715-4 - JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:DECISÃOTendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para atualizar a pensão da parte autora, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DO PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA para que tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado até a próxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedição de mandado de condução da referida autoridade administrativa, a qual será encaminhada à autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providências, além do pagamento da multa respectiva, já arbitrada. ... E-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. Intime-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.139827-7 - IRIS VIEIRA PESSANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) determinar que o reu efetue a revisao da pensao previdenciaria da autora a fim de equipara-la a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite maximo de beneficio do regime geral da previdencia para efeito de integralidade da pensao, a partir da vigencia da Emenda Constitucional 41/2003, considerando os limites do pedido inicial, incluindo gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais, as quais nao sao estendidas aos inativos, desde a emenda No. 20/98; b) condenar o reu a pagar a autora as diferencas em atraso devidas, a serem apuraveis em fase de liquidacao de sentenca, observando-se as nao atingidas pela prescricao quinquenal. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100752-7 - NUZA MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036956-1 - SUSANA CALIHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS (RJ-163517E)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FRREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, esses fixados no montante igual a 10% do valor dado à causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.039123-2 - SERGIO BAPTISTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1)- certifique o Cartório se a União foi intimada para informar se tem interesse na causa.2)- Após, ao MP para informar se possui interesse. \r\n\r\nId: 636998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.044954-4 - M.P.E.R.J., Procurador: A.P.D.M.(.-.P. X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:Isto posto, recebo a petição inicial, determinando a citação do réu e decretando o segredo de justiça na forma pugnada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.111199-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA X ANTÔNIO PEREIRA, NILTON PEREIRA Despacho:Ao MRJ para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090426-4 - MAGAZINE TOCK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 257 \r\n\r\nProc. 2006.001.163022-0 - WILLIAM AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ÀS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.020128-7 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI (Adv(s). Dr(a). CHERYL BERNO (RJ-122725), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X MALHARIA MENA LTDA Decisão:1. Fls. 74/79: cumpra-se o v. acórdão. 2. No mais, tedo o Tribual de Justiça fixado a competência das Varas de Fazenda Pública para julgar o feito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083964-2 - CHRISTIANO JORGE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Ao Estado sobre o pedido de habilitação \r\n\r\nProc. 2002.001.049454-9 - HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074490-0 - MANOEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.102566-5 - BELIRIA RUFINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 121/132.2. À apelada. (Autora)3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.141936-5 - MOACIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) INTIME-SE O SR. PERITO DA DESIGNAÇÃO DE FLS. 97; 2) FLS. 104/112: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.093856-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MAURICIO MOTA - PROCURADOR DO ESTADO, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO X TEREZINHA MACHADO RIZZO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166) Decisão:FLS. 33: DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 33. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.088749-7 (1959) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1989.001.097658-7 (2326) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X LUIS ANTONIO MACHADO DE PEREIRA FRANCO Decisão:Fls. 119: Venha a devida emenda, acompanhada de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.116708-0 - ANDRÉ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Expeça-se o Precatório \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.015879-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE X NILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALLAN DE AGUIAR FERREIRA (RJ-151002) Despacho:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045016-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PROCURADORA DO ESTADO DO RJ) X MARCELO QUERINO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:AUTUE-SE. APENSEM-SE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123319-6 - JACI NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:Fls. 315: requeira o credor o que entender de pertinente, fazendo-o de forma objetiva e clara.Desde já, ressalto que, pela natureza jurídica do devedor, não está submetido ao regime do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.084907-8 - LUCIANO NERI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 303/308: nada aprover, diante do que consta às fls. 264/265 e 266.2. Ademais, a hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº 1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\").3. Isto posto, haja vista que \"a medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro\" (Súmula nº 137 do TJRJ), e diante da inércia do executado, promovo a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.084907-8 - LUCIANO NERI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:1. Face ao seqüestro realizado por meio do sistema BACEN-JUD, conforme documentação que segue presente, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta de depósito para qual os valores foram transferidos.2. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente a estes valores. \r\n\r\nProc. 2003.001.112393-4 - JOSE JORGE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILA (RJ-000001) Decisão:1. Fls.543: Ao autor.2. Fls. 544/555: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Aldrighi - DJ 11-03-2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.139769-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PROCURADOR DO MUNICÍPIO, Procurador: PAULO MAURÍCIO F. ROCHA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no feito, devendo requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015879-5 - NILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALLAN DE AGUIAR FERREIRA (RJ-151002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP para parecer final pois o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil ObjetivaPor Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103426-1 - ELENICE CARDOSO DA SILVA, PAULO CESAR RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA CIEIRA MARL ANDRADE (PROC. MRJ)), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL. DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Fls. 140/142: aos agravados. 2. Aos interessados sobre os novos documentos (fls. 148/156). 3. No mais, cumpra-se o item 3 de fls. 138, intimando-se o perito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.061329-2 - DEOCLECIANO MAGALHAES, DEOCLECIANO DE OLIVEIRA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 17/20: a questão levantada já está preclusa. Assim, em última oportunidade, venham os recolhimentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133996-2 - EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO, OBSERVANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 226/229. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.214569-0 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2. O pedido de liminar será apreciado após as informações. 3. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.164937-3 - TAI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.029076-4 - ELVIRA JACQUES DA SILVA VERVLOET (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Decisão:AO MUNICÍPIO PARA INDICAR O BANCO, A AGÊNCIA E O Nº DA CONTA DO FUNDO ORÇAMENTÁRIO DA PGM. \r\n\r\nProc. 2003.001.057545-0 - ONESIO FRATANI LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.152928-8 - LUIZ AUGUSTO PERES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOTA (RJ-000001) Decisão:1. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 216.2. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISÓRIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039470-5 - VANIL IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.126539-1 - EVELYN CHRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diga o credor se dá por quitada a obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.141626-7 - IOLANDA DA ROCHA BARBOZA, MARLENE DA ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.160427-8 - ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 88/91 e os acolho para esclarecer que cabe à ré o pagamento dos honorários periciais uma vez que a prova pericial foi por ela requerida (fls.69). 2. Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.012676-4 - MARIA DEONILDE PEREIRA POSCHINGER, MONICA PEREIRA POSCHINGER, PATRICIA PEREIRA POSCHINGER (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024486-4 - LOURDES DA GLORIA CASTANHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDÃO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHADWICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 194/199: À CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090068-0 - LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 76/109, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124129-1 - EDSON PORTO MARGONAR, VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR, NEWTON FARO GUIMARÃES, YNALDO CARRAMANHOS FOLENA, ALFIO ALDO FOLENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Em última oportunidade, ao MP para parecer final, como despachado às fls. 124 e 1126, ressaltando que o alegado corte teve por fundamento a EC nº 41/2003, tanto que iniciado a partir de janeiro/2004 (fls. 03). \r\n\r\nProc. 2007.001.163889-0 - REINALDO FERREIRA, JOSÉ CARLOS SALIM, DELMAR ANTONIO CARDOSO, ALMIR FERNANDES, ANTONIO LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO DO RJ Decisão:Em última oportunidade, ao MP para parecer final, como despachado às fls. 131 e 133, ressaltando que o alegado corte teve por fundamento a EC nº 41/2003, tanto que iniciado a partir de janeiro/2004 (fls. 03). \r\n\r\nProc. 2008.001.011763-0 - NEUZA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PROC. MRJ) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.069139-4 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Na forma do art. 285-A do CPC, mantenho a sentença de fls. 19/21.2. Recebo o recurso de fls. 23/27 no duplo efeito.3. Cite-se o réu para apresentar as contra-razões.4. Com ou sem resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.5. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.134009-0 - ALBA MAIA PRZEWODOWSKI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Regularize-se o recolhimento de custas. 2. Certifique o cartório se existem outras ações propostas pela mesma autora tramitando perante as Varas de Fazenda Pública ou junto ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031709-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Subam ao E. TJRJ para conhecer e julgar a apelação interposta. 2. Faculto ao autor a extração de carta de sentença onde se processará a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.033339-8 - JOÇANAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045016-0 - MARCELO QUERINO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PROCURADORA DO ESTADO DO RJ) Decisão: Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.125539-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Emende-se a petição inicial em observância ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019729-4 - ANA MARÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Diante do alegado Às fls. 153, defiro a prova testemunhal requerida. Expeça-se carta precatória pata oitiva das testemunhas no juízo deprecado (fls. 52/55). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018081-2 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:1- FLS. 470 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- APÓS O LEVANTAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.019023-5 (3555) - LAURO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) 1) À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DA NOVA CERTIDÃO JÁ EMUTUDA CONFORME PRO ELA REQUERIDO ÁS FLS. 455. 2) INTIME-SE O SR.LEILOEIRO NA FORMA DETERMINADA ÀS FLS. 456. \r\n\r\nProc. 2005.001.137723-7 - COSME MACHADO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN AO ESTADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS DÚVIDAS QUANTO AO CORRETO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA ÁS FLS. 49, CONOFRME SOLICITADO PELO JUÍZO DEPRECANTE ÀS FLS. 105 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.119714-7 - MARIA ALICE FERREIRA E OUTROS, MARCIO JOSE GIMENEZ, MONICA FERREIRA GIMENEZ, NATALIA FERREIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) À PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.017995-0 - MARIA DE ANDRADE VELLOSO, JOSE ALBERTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.111459-7 - ILZA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao credor para dizer se concorda com os cálculos de fls. 143/147. Em caso negativo, diante da objeção de fls. 122/130, remeta-se os autos ao contador judicial para apuração do quantum debeatur correto. \r\n\r\nProc. 2005.001.114590-9 - ANA PAULA FONTES DOS SANTOS, SUELI CRISTINA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PG4 À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2006.001.083426-6 - REGINA CELIA CATALANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls.131/135.2. À apelada. (Autora)3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.215296-4 - SONIA CRISTINA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:ANTE O TEOR DAS CERTIDÃO SUPRA,, DECRETO A REVELIA DOS REÚS, CONTUDO, NÃO INDUZINDO O EFEITO DO ARTIGO 319, NA FORMA DO INCISO II DO ARTIGO 320, AMBOS DO CPC. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.188928-1 - DULCE JESUS DE JESUS, KATIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emendem as autoras a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 637135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.026331-7 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO SANTANDER BRASIL S A, J R FAGUNDES E ASSOCIADOS LTDA, MAURICIO CAETANO DA SILVA, MARCELO PEREIRA DOURADO, RONALD TOLLER TAVARES, PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.118/122CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047266-0 - MARINALVA BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.148847-5 - GAUDENCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AS PARTES SOBRE FLS. 56, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020057-0 - MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.212760-1 - COMPANHIA BMUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X TAVARES CURSO DE CABELEIREIRO INST DE BELEZA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/10/2008, AS 15:00 HORAS, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108359-4 - SONIA REGINA BASTOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REPUBLICAÇÃO: ...Ante exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 15% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da Lei 1.050/60. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120679-7 - CLEUSA RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.102420-5 (4820) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X MAURO CAPUA), IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA), MARIA DAS GRACAS GUIMARAE), ANIBAL AUGUSTO JOAQUIM MOREIRA), LUIZ VICTTORAZZI), ASENETH DE OLIVEIRA VICTTORAZZI), ALBERTO KALUSI), ANGELA DA ROCHA POMBO), NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS), JAIME RUELES DAS NEVES), MARLENE SARDINHA DAS NEVES), PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)), NADJA SCOFANO, Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), SAMUEL SILVA DE ARAUJO), DORACY MABEL RINALDI SILVA DE ARAUJO, Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Despacho:FLS. 883/896. AO AUTOR. EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS AS FLS. 649/653, DEFIRO A RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS, COMO REQUERIDO AS FLS. 899. \r\n\r\nProc. 2003.001.113889-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X IGNORADO), VERA LÚCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:FLS. 414. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. FLS. 440/455. AO AUTOR. APÓS AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122058-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE X QUITERIA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) ÀS PARTES SOBRE FLS. 126/161 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.074865-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES X ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.104857-0 (4836) - MARTA GOMES BERNARDES E OUTRA, INEZ GOMES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073747-3 - ALCESTE DA CUNHA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.176/177.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.091382-2 - ADAURI RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.063764-0 - MARA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM REPUBLICAÇÃO: Processo: 2006.001.133271-2DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. Dessa forma, a fim de sanar a omissão apontada, o dispositivo final da sentença passa a ter a seguinte redação: ... Condeno a autora em custas e honorários de sucumbência em favor do Município, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando tais pagamentos, nos termos dos art.12, da Lei 1.060/50. A presente decisão passa a ser incorporada pela sentença.Publique-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.074865-3 - ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.074865-3 - ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.183213-6 - ADILA MOURAO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.162020-0 - AGNELO MARTINS BALDEZ, ANGELO BOJONASK BERCACOLA, FLORINDO ALVES COUTINHO, IRACY DE AZEVEDO JORDAO, IVO GOMES, JOAO GOMES, MARIO FRANCISCO DA SILVA, NELIO CUNHA PEREIRA, ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, OZORIO JOSE DIAS, RAIMUNDO GOMES, WALTER LUIZ CORREAA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:DESPACHEI EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.215956-0 - GIUSEPPE ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE UNIDADES PRISIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA, FALAREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.229964-3 - LEONARDO SOARES BAZANI (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... defiro o pedido liminar, ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.037849-2 - ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, NILZA FERRARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY (RJ-112353), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 123.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013072-4 - ALEXANDRE AIRES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DIGA O ESTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.020687-3 (3518) - SELMA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO: DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS ÀS PARTES.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.121736-2 (3929) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). VANICE REGINA L.DO VALLE (PJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.077432-8 (5211) - CECILIA SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 256.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.035548-8 - MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) AO ESTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 1998.001.103043-3 - ÂNGELA MARIA NOGUEIRA PEIXOTO DE MELO, TÂNIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.148115-9 - AMARO RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO TEIXEIRA DA MOTTA, AVENIL ROCHA, CIDENIZ DA SILVA SIVILHA, DILMO DE OLIVEIRA PEREIRA, JAYME DE OLIVEIRA ROCHA, LAERCIO DA SILVA SANTOS, MANOEL BARCELOS VIANA, NILTON BORGES, ONOFRE VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BERBA (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.161285-0 - AUREO NUNES FIORI, FRANCISCO TELES DA SILVA, GUSTAVO LEAL FILHO, HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, JOSE ROSA DE OLIVEIRA, MANOEL ALVES DA SILVA, ORACIO MOREIRA FERREIRA, PALMERINO GONCALVES MARINHO, PEDRO MARIANO DE OLIVEIRA, SAMUEL BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Inventariante: HELENA DA SILVA), LUIZ MANOEL ALVES DA SILVA), ENI APARECIDA ALVES DA SILVA TEIXEIRA), MARIA JULIA ALVES DA SILVA CUSTODIO), SILVIO MARCOS ALVES DA SILVA), ENIETE MARIA ALVES DA SILVA CARDOSO), IRINEU JOSE DA SILVA), SIDINEI WILLIAN ALVES DA SILVA), HELENA APARECIDA ALVES DA SILVA MIRANDA), SEBASTIÃO JULIO ALVES DA SILVA) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F.MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:FLS. 469. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045699-0 - LILIA KAUFFMANN KELMAN WEISS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-127/129CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.066800-1 - ANTONIO CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 199/212 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087369-1 - MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). HUGO G. G. FILHO (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141512-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034470-2 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:FLS. 205. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051809-1 - MONICA CALIXTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONO MACHADO), SAMUEL CASSIMIRO DE ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o primeiro réu transfira os pontos referentes à multa para o registro de habilitação do segundo réu. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários em razão da gratuidade deferida a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.007688-6 - MARIA JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 194, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040459-2 - LUIZ CARLOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046082-0 - ILSON FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063149-3 - MARCOS COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procura dor: MARCOS LINS E SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 154/155.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071597-4 - AILTON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098980-6 - LOURENCO CONTE DE SOUZA, AMERICO MENDES DE CARVALHO, BENEDITO JOSE PEREIRA, CELSO DE OLIVEIRA RISCADO, EMY BARBOZA, ENOCK PEREIRA DOS SANTOS, JOAO SIQUEIRA MAGALHAES, MANOEL DIAS, NELSON GOMES DE ARAUJO, SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS.354/369 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107795-3 - JOSE BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ao municipio para comprovar o pagamento da quantia devida \r\n\r\nProc. 2005.001.111392-1 - RICARDO SOUTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE FRANCO (RJ-114463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-185/192CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025456-0 - NEUSA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060123-5 - GUILHERMINA COSTA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM REPUBLICAÇÃO: À PARTE RÉ (INVENTARIANTE), EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 73/74.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075292-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Às partes sobre fls. 635v. \r\n\r\nProc. 2006.001.088236-4 - ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099477-4 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102882-8 - MARA RUBIA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.140813-3 - MARCOS AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:...Venham os quesitos no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.008994-1 - MARIA DO AMPARO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.83.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030176-0 - MARINA SALGADO LIMA, MARIA CECILIA SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 158/160 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089716-4 - RODOLFO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ÀS PARTES SOBRE FLS. 91 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102424-3 - MARIETA LINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS . 83/84.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117813-1 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA G. DE SOUZA), Procurador: ARICIA F. CORREIA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico do autor, portador de moléstia grave(FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA) conforme declaração médica acostada aos autos...Por fim, determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e ou/ Município do Rio de Janeiro e a transferência para disposição deste Juízo de R$ 3.520,00(três mil, quinhentos e vinte reais) custo para aquisição dos produtos necessários ao tratamento da moléstia..Dtermino ainda que, após realizada a transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor que se tornará depositário fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização da diligência a compra dos aparelhos, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal, com as consequências legais do depositário infiel, caso não o faça. Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135532-6 - LEILA DE NAZARETH FIGUEIREDO THEREZO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA, Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUABM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.195264-0 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216162-0 - GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO REPUBICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.216412-7 - MADALENA RODRIGUES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.065807-0 - ALMEIR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.089023-8 - GLAUCIA EPONINA MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). DALVANIRA REIS KAWAMOTO (RJ-000965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.229865-1 - MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade...Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descrito às fls. 03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias. Intime(m)-se por mandado. cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.234187-8 - MARINA ALVARES CORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A PERTINENCIA DO 2º RÉU NOS AUTOS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..., DESSA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA RETORNE AO CERTAME E NO CASO DE APROVAÇÃO PROSSIGA NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO, ATÉ DECISÃO FINAL DO PRESENTE FEITO. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.218332-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.071522-2 - ELIAZIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:.Dtermino ainda que, após realizada a transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor que se tornará depositário fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização da diligência a compra dos aparelhos, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal, com as consequências legais do depositário infiel, caso não o faça. Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078035-4 - OTTO WALTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029679-1 - MARGARETE OLIVEIRA DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040296-0 - MARCIA CRISTINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO C. DE MATOS JUNIOR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.149670-6 - MATEUS DO NASCIMENTO, LUZIA SARA DO NASCIMENTO, GISELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES, MARISA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017875-5 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS, ADOZINDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE FLS. 147 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.116962-4 - MARIA DAS DORES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.161915-7 - LEIVIMAR ANDION DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS. 457/462. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.063922-2 - ANGELA REGINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109506-2 - MARILENE DE MENEZES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 140/143.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156257-0 - DULCINEA ANDRADE DOS SANTOS, MARINEA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2008.001.043533-0 - GENILZA ESTEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:...DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 14, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALISSIMO. INTIME-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.103700-8 - MARIA LUIZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 637136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.116133-0 - EDSON RODRIGUES, VALDICEA MANGIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ), DOROTHY EDER (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Diga a parte Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.079074-5 (4897) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HENRIQUE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Ao autor para que no prazo de 05 dias, esclareça qual a informação que não foi atendida pela resposta do ofício da CEF, uma vez que ao que parece esta atendeu a solicitação do Juízo. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta do Réum, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.022187-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICADO FONTES PERIN (PJ-000002)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.080714-8 - ARLETE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.042090-1 - LC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Outrossim, desnecessária a prestação de caução, uma vez que a parte ora a ser levantada pela exequente, não é objeto de qualquer recurso.Diante do acima exposto, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 1.646.848,10, conforme os cálculos de folhas 920 e seguintes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061134-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Considerando a proximidade da data designada para a realização da audiência, retiro o feito de pauta. Diga a parte Autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.117819-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PANIFICAÇÃO ALVES LTDA Decisão:Considerando a proximidade da data, retiro o feito de pauta.À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls.43. \r\n\r\nProc. 2008.001.147547-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Considerando que o alegado às fls. 55/56 não se adequa ao disposto no Enunciado 27 do FETJ e considerando ainda que as despesas processuais devem ser previamente recolhidas, indefiro o requerido. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.197847-2 - DECIO XAVIER GAMA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o alegado às fls.19, retiro o feito de pauta e redesigno a presente para o dia 06/10/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264185-9 - NIZIA RAQUEL REIS NONATO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X FESP FUNDAÇÃO ESOLA DE SERVIÇO PÚBLICO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.041615-9 - MARIA THEREZINHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARUAJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.007869-4 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) FL.315- DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) REU POR 05 ( CINCO ) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.055703-2 (5319) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao contador judicial , a fim de que este informe se os valores depositados pelo Autor estão em consonância com a conclusão do laudo pericial e não com o valor pretendido pela Ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.136983-6 - JOSE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500175-0 (1494) - CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X WILTON SARMENTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Despacho:A Expropriante já foi regularmente intimado e quedou-se silente, portanto, indefiro nova intimação conforme requerido pelo MP. Aguarde-se no ARQUIVO a eventual manifestação de interessados. \r\n\r\nProc. 1976.001.500109-0 (720) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.001.708824-2 (19718) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO - PROC. MRJ ADELINO ALVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- Atenda-se ao MP. Diga o MRJ.2- Oficie-se a SRF conforme requerido às fls. 90v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053782-0 - FUNDACAO LEAO XIII X Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROC. ERJ ADELIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) AS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FOLHAS 46 / 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.165823-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PUNTA DEL LESTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Ao contador, a fim de que este informe se os cálculos apresentados pelo Embargado se encontram corretos diante da impugnação da Embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053151-0 - MARCIO AURELIO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.151732-2 - LAURINDA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 390. No mais, diga a parte a Autora quanto ao efetivo cumprimento do julgado, diante da informação de fls. 391/392. \r\n\r\nProc. 2005.001.032927-2 - SIDNEI DE MORAES BARBOSA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento do (s) recurso (s) no (s) Tribunal (s) Superior (s) STJ e/ou STF. Ficando desde logo, advertido ao cartório que o posterior desarquivamento, quando do julgamento do recurso, será realizado sem ônus para as partes.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140855-8 - VALDENIZ RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em provas, justificando-as. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116685-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, RUY BARBOSA, RENATO MENDONCA GUERRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123980-1 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Atenda-se ao MP: intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.151716-3 - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024081-3 - JOSÉ GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADOR DO ERJ Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.320,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Considerando que a verba honorária já se encontra depositada, i-se o ilustre expert para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070613-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA RIBEIRO - PROC. ERJ MARCIO LEONARDO CHARNECA VAZ Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.232986-6 - ANTONIO MARCOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.066472-8 - MARLI FRANCO VOGA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108941-0 - FABIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Com efeito, verifica este Juízo que as provas carreadas aos autos pelo Impetrante não demonstraram, em princípio, a presença de ilegalidade no ato de sua eliminação, subsistindo, pois, a presunção de legitimidade do ato administrativo.Assim, indefiro por ora, a medida liminar requerida.Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as necessárias informações no prazo legal.Após, i-se o Estado do Rio de Janeiro, para querendo apresentar impugnação a pretensão. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.232510-1 - HERTZ DANTAS FILHO, VALDIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, liminar requerida, eis que não se encontram presentes as condições específicas da tutela de urgência, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.Após, i-se o Estado do Rio de Janeiro para impugnar a pretensão.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020100-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-011485E)), MESON ENGENHARIA LTDA, Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:Certifique o cartório se a parte Autora se encontra regularmente representada nos autos. Em caso negativo, regularize-se.Defiro a expedição de guia em continuação para o depósito das demais parcelas dos honorários periciais, ficando desde logo advertida a parte autora que os pagamentos deverão ser realizados com periodicidade mensal, sob pena de perda da prova.Integralizado o pagamento, i-se o ilustre expert para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150194-1 - KATIA DUTRA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047569-9 - EURIDICE NAZARE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)), MARIA THEREZA ARAUJO DUARTE, Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.059893-1 - DELSO DE BLASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Defiro a inclusão do medicamento solicitado, uma vez que se destina ao tratamento da mesma moléstia descrita na inicial. No mais, expeça-se mandado de busca e apreensão de todos os medicamentos pleiteados pela Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.031406-2 - MARIZETE NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Cite-se em execução na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073377-0 - MARCO AURELIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111806-2 - VERONICA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte Autora que está litigando sob o pálio da Gratuidade de Justiça, i-se o Sr. Perito para que inicie os trabalhos independente de depósito, uma vez os honorários serão suportados pelo sucumbente ao final, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.087988-2 - JOSE CARLOS BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) PORTARIA Nº01/08 C/C ART. 162, § 4º DO C.P.C: REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/55, PUBLICADA EM 06/06/2007, BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 63, PUBLICADA EM 04/10/2007, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: (REPUBLICAÇÃO: \"(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet)\". \"Recebo a apelação de fls. 57/61 no seu duplo efeito.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça\". ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135078-7 - ANDERSON LUIZ ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050785-4 - YARA LUCIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar este Juízo qualquer omissão a ser sanada na decisão embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146209-0 - CLÁUDIA CRISTINA ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DANIELE DE CÁSSIA AFONSO Decisão:1) Retifique-se o nome do 1º Réu, conforme já determinado na Ordem de Serviço 02 de 2008.2)Defiro a gratuidade de justiça a Autora.3) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 4) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217954-4 - ROGÉRIO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos.Indefiro a produção de prova pericial posto que como bem observou a ilustre Curadora de Fazenda, não se discute no presente feito, às condiçoes de saúde do Autor, mas sim se o exame foi ou não aplicado com a observância do edital e das normas legais.Justifique o Réu a necessidade da prova oral requerida no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233566-0 - RENATA EMANUELLE SANCHES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos, concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.234286-0 - GILSON ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a Autora.2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060908-8 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043667-7 - JANDIA ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Renove-se a diligência de busca e apreensão. 2- Recebo o Agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado.3- Em seguida, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.126543-0 - DEONIZE DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Renove-se a intimação conforme requerido. Em seguida, ao MP para parecer de mérito, considerando tratar-se de matéria unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.067169-3 - CÉLIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de seqüestro da quantia pelo período de 06(seis) meses de tratamento, uma vez que pode haver mudança na medicação utilizada pela autora. Contudo, defiro a medida no que diz respeito ao valor mensal.Assim, traga a parte autora 03 orçamentos diversos, comprovando o preço da medicação pleiteada, referente ao período de um mês de tratamento, para posterior análise do pedido de seqüestro. \r\n\r\nProc. 2008.001.169115-8 - DIRCE DA ANUNCIAÇAO TAVARES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reconsidero o item 03 de fls. 34 apenas para determinar que o mandado de pagamento seja expedido em nome da procuradora da Autora, consoante requerido às fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045633-0 - MARISA DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131681-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Decorrido o mesmo, com ou sem elas, voltem conclusos. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.075415-0 - DEBORA PELEGRINI PANISSET PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889), Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEI RA (RJ-043338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PGE) Decisão:Considerando a proximidade da data, requisitem-se com urgência as testemunhas arroladas pelo ERJ.Expeça-se de imediato ofício e encaminhem-se por fax ao Comando Geral da PMERJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172916-0 - ARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Despacho:1- Recebo a emenda. 2- Retifique-se o pólo ativo ativo, a fim de que passe a constar como Autor Deyveson de Souza Claudino, conforme requerido às fls. 38.3- Retifique-se o pólo passivo a fim de passe a constar apenas o Estado do Rio de Janeiro.4- Considerando alteração na polaridade ativa, regularize-se a representação processual com a devida juntada aos autos do instrumento de poderes outorgado pelo Autor.5- Comprove o Autor a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.232424-8 - OSÉAS DE SOUSA FILHO, ANA SIQUEIRA BEZERRA TOUGEIRO, SEVERO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça por tratar-se de litisconsórcio ativo. Sendo certo que a soma dos rendimentos dos autores não lhes confere a qualidade de hipossuficiente. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.028271-6 - MAURO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga o executado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.146624-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes ao MP. Em seguida, devolvam os autos à Egrégia 4ª Câmara Cível para o julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165733-0 - MEIR ESTANEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar qualquer alegação de nulidade, devolvo o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.115956-1 (5031) - HELENICE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.083070-9 - ZAIRA MARCELLO PEREIRA E OUTRO, LENY MARCELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Decorrido este, sem integral atendimento à promoção ministerial, aguarde-se no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140237-2 - AMALIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134643-0 - ELIANE CAVALCANTI VIANNA, PAULO CESAR CAVALCANTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGES MOISÉS DOS SANTOS (RJ-091961), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 34/ 49 É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.103647-2 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, certifique o cartório e remetam-se os autos ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213027-0 - JUCY DE ARAUJO CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nId: 637137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100552-4 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.169697-0 - FIRST FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a embargante não trouxe qualquer documento comprobatório do alegado às fls. 46/47, indefiro tal requerimento. Aliás, a decisão que deferiu a penhora sobre a renda da executada, ora embargante, foi mantida, inclusive, em sede de agravo de instrumento. Especifique o cartório o quantum de custas faltam ser recolhidas. Após, cumpra-se a decisão de fls. 43, devendo a embargante, também, regularizar a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173645-0 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor do pedido, ou seja, sobre o valor da execução fiscal auferido na data da oposição dos presentes embargos, acrescido dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo, ainda, regularizar a garantia do Juízo, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 398.P.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.103855-2 - LIGHT SERVIÇOS DE EELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841), Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ademais, a fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas documental e pericial requeridas pela embargante, salientando que, a produção das mesmas não acarretará qualquer prejuízo, eis que caberá a própria requerente arcar com os respectivos gastos.Ao Estado para trazer as cópias dos processos administrativos.Nomeio como perito contábil do Juízo o Sr. Charles F. William, com escritório na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Gr. 515/516, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-206, telefones 2621-1139 e 2719-4192. Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103859-0 - AVIPAL S A AVICULTURA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Digam as partes se existem provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105381-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ademais, a fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas documental e pericial requeridas pela embargante, salientando que, a produção das mesmas não acarretará qualquer prejuízo, eis que caberá a própria requerente arcar com os respectivos gastos.Ao Estado para trazer as cópias dos processos administrativos.Nomeio como perito contábil do Juízo o Sr. Charles F. William, com escritório na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Gr. 515/516, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-206, telefones 2621-1139 e 2719-4192. Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.162647-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedente o pedido...condeno a embargante nas custas. sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.148205-3 - MACH IV SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A Secretaria de Estado não possuí personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente lide.Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.171058-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Proceda o Cartório com as certidões de estilo. Caso esteja tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, à autora para regularizar. \r\n\r\nProc. 2008.001.173242-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, caso seja efetuado o depósito integral do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade do mesmo. Expeça-se guia.Após o depósito, proceda o Cartório com as diligências necessárias para o cumprimento da presente. Oficie-se a Secretaria da Receita Estadual, determinando a transferência do referido depósito recursal administrativo para uma conta a disposição do Juízo.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, à autora para regularizar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026609-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO EUSTAQUIO CESAR MOTA FILHO (RJ-095955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) com base no seguinte entendimento:\"Além disso, ao arbitrar a verba honorária, pode o Juiz utilizar-se de percentuais tanto sobre o valor da causa quanto sobre o valor da condenação, bem assim fixar os honorários em valor determinado\" (REsp 699.796/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 26.9.2005).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.022935-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrados às tintas da inicial.Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.165509-9 - BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (RJ-147923)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Porém, quanto aos depósitos requeridos, não há prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro, pois os valores poderão ser levantados no final da demanda, salientando, ainda, que, tais depósitos parcelados, não têm o condão de suspender a exigibilidade dos créditos tributários, conforme fundamentação supra.Expeçam-se guias.Ademais, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE, a taxa judiciária deve ser recolhida sobre o valor do pedido, ou seja, sobre o valor do crédito tributário que pretende satisfazer com os depósitos, acrescidos dos honorários de sucumbência.Desta forma, à autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116535-5 - SOTREL ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162116-4 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, extinguindo-se o presente feito com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em 2% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159426-8 - HOTEL DO FRADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160908-9 - CENTRO AUTOMOTIVO COOPGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160938-7 - POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.162517-4 - MONALISA DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS E PERGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, à autora para regularizar.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162541-1 - MONALISA DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, à autora para regularizar.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174142-3 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.159632-0 - DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender a exigibilidade do ICMS nas importações efetuadas sob o regime de admissão temporária a título de comodato ou locação, nos termos da fundamentação supra.Antes, porém, proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cumpra-se a presente decisão, oficiando-se, e proceda a citação do réu. Caso negativo, à autora para regularizar. \r\n\r\nProc. 2008.001.162492-3 - SERRA LINDA MOTEL LTDA, Procurador: MANUEL LANDEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário acima especificado. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.170882-1 - POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, citem-se. Caso negativo, à autora para regularizar. \r\n\r\nProc. 2008.001.170899-7 - RUBI POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, citem-se. Caso negativo, à autora para regularizar. \r\n\r\nProc. 2008.001.170907-2 - POSTO TULIPA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, citem-se. Caso negativo, à autora para regularizar. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.161241-6 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário acima especificado. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.167338-7 - ACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida, no sentido de, após a comprovação de cada depósito integral do tributo eventualmente devido, suspender da exigibilidade do respectivo crédito tributário.Oficie-se à AMPLA.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Caso esteja tudo regularizado, cumpra-se a presente decisão e proceda a citação do Réu. Caso negativo, à autora para regularizar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045169-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Desta forma, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V do CPC...Condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 1% sobre o valor da causa, face o princípio da razoabilidade, com fulcro no § 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.045427-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.100.018885-7 - Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (00-0008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PONCARO (00-0012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (00-0035736)) X CAFES FINOS S A Decisão: Intime-se o devedor, por via postal, salvo se já possuir advogado constituído nos autos, caso em que deverá ser intimado por Diário Oficial, para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do AR ou publicação, o recolhimento das custas certificadas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.100.002023-9 - Estado do Rio de Janeiro X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461) Despacho: Venham as cópias das petições protocolizadas sob os nº 01/04641/07 , 01/01257/07 ( ambas do sistema PRODERJ) e 200703475505 ( PROGER). \r\n\r\nProc. 2003.100.003243-1 - Estado do Rio de Janeiro X MTJ COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão: Intime-se o devedor, por via postal, salvo se já possuir advogado constituído nos autos, caso em que deverá ser intimado por Diário Oficial, para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do AR ou publicação, o recolhimento das custas certificadas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.100.000053-9 - Estado do Rio de Janeiro X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIZINTINI (RJ-079340), Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-002615), Dr(a). MARIA FERNANDA DA ROSA MARTINS FURTADO FERNANDES (RJ-092472), Dr(a). LUIS WOLF TRZCINA (RJ-100510), Dr(a). RENATA RAMOS TEIXEIRA (RJ-125515), Dr(a). MARINA RODRIGUES CYRINO (RJ-131489) Decisão: Intime-se o devedor, por via postal, salvo se já possuir advogado constituído nos autos, caso em que deverá ser intimado por Diário Oficial, para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do AR ou publicação, o recolhimento das custas certificadas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.100.008141-2 - Estado do Rio de Janeiro X SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho: Intime-se o executado, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 98, devendo apresentar cópia integral das peças dos embargos do devedor, requerendo, inclusive, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.100.000049-9 - Estado do Rio de Janeiro X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI (RJ-112793), Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (RJ-112789), Dr(a). IGOR MAULER SANTIAGO (RJ-112791) Despacho:\"... AOS INTERESSADOS ACERCA DO ANDAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA...\" \r\n\r\nProc. 2007.100.001131-0 - Estado do Rio de Janeiro X PAULO CEZAR PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Despacho:1- Venha a petição protocolizada sob o nº 20702649268. Prazo: cinco dias. 2- Se inerte, após certificado, ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.100.001483-8 - Estado do Rio de Janeiro X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428), Dr(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ (RJ-033973), Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601), Dr(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA (RJ-130522), Dr(a). FLÁVIO EL AMME PARANHOS (RJ-104806), Dr(a). HUMBERTO LUCAS MARINI (RJ-114123), Dr(a). DANIELA CASTRO PEÇANHA (RJ-115795), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). PATRÍCIA LACERDA DELGADO (RJ-136478), Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). FERNANDA BERENDT (RJ-118709), Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457), Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110) Fica o advogado da Executada intimado da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade bem como promoveu a ordem de bloqueio eletrônico, ficando ainda intimado do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação (art. 16, III, da LEF); \r\n\r\nProc. 2007.100.001484-0 - Estado do Rio de Janeiro X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ- 099428), Dr(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ (RJ-033973), Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601), Dr(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA (RJ-130522), Dr(a). FLÁVIO EL AMME PARANHOS (RJ-104806), Dr(a). HUMBERTO LUCAS MARINI (RJ-114123), Dr(a). DANIELA CASTRO PEÇANHA (RJ-115795), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085), Dr(a). PATRÍCIA LACERDA DELGADO (RJ-136478), Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457), Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110), Dr(a). FERNANDA BERENDT (RJ-118709) Fica o advogado da Executada intimado da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade bem como promoveu a ordem de bloqueio eletrônico, ficando ainda intimado do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação (art. 16, III, da LEF); \r\n\r\nProc. 2007.100.001764-5 - Estado do Rio de Janeiro X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.100.003360-2 - Estado do Rio de Janeiro X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho: 1- Venham as cópias das petições protocolizadas sob os números 200703219663 e 200703107072. Prazo: cinco dias. Intimem-se. 2- Se inerte, certifique-se sobre o eventual oferecimento de embargos do devedor. 3- Após, ao Estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104040-8 - JAYME MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117674-4 - JOAQUIM LAURIANO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124157-8 - ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138780-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA ANTELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.044710-9 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X DIRETOR DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FISCALIZAÇÃO SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO DEF 07 E OUTRO), Procurador: PROCURAOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA e afastando a exigência do depósito prévio ou carta de fiança como condição de admissibilidade do recurso administrativo.Condeno o Estado a ressarcir as despesas processuais despendidas pela impetrante.Sem honorários a teor da Súmula 512 do S.T.F.Deixo de aplicar o duplo grau obrigatório de jurisdição, face o disposto no parágrafo 3º do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212514-6 - NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X FISCAL DE RENDAS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao Estado para impugnação. Após, ao MP. Aguarde-se a vinda do ofício solicitando as informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.164896-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA ESTADO DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário em análise, bem como para impedir a conversão em renda, em favor do Estado, da quantia de 30% sobre o valor da autuação, referente ao depósito recursal administrativo, devendo, ainda, tal quantia ser transferida para uma conta de depósito judicial à disposição do Juízo, até o julgamento final da presente lide. Providencie o Cartório as diligências necessárias para o cumprimento da presente, oficiando-se.Antes, porém, proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cumpra-se a presente e notifique-se a autoridade coatora. Caso negativo, à impetrante para regularizar.Após, ao Estado e ao M.P., voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.017964-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112793A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem mérito, com espeque no art. 267, VI, do CPC.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Revogada a medida initio litis deferida em parte em decisão de fls. 172/174.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.172307-0 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.175231-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante todo o exposto, após a vinda do original da carta de fiança bancária e sendo esta garantidora do montante integral do débito fiscal em análise, DEFIRO A LIMINAR, determinando-se, em caráter de urgência, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas, conforme o disposto no artigo 206 do Código Tributário Nacional, relativamente ao referido crédito tributário.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cumpra-se a presente, oficiando-se. Caso negativo, à autora para regularizar.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175244-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante todo o exposto, após a vinda do original da carta de fiança bancária e sendo esta garantidora do montante integral do débito fiscal em análise, DEFIRO A LIMINAR, determinando-se, em caráter de urgência, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas, conforme o disposto no artigo 206 do Código Tributário Nacional, relativamente ao referido crédito tributário.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cumpra-se a presente, oficiando-se. Caso negativo, à autora para regularizar.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175255-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante todo o exposto, após a vinda do original da carta de fiança bancária e sendo esta garantidora do montante integral do débito fiscal em análise, DEFIRO A LIMINAR, determinando-se, em caráter de urgência, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas, conforme o disposto no artigo 206 do Código Tributário Nacional, relativamente ao referido crédito tributário.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cumpra-se a presente, oficiando-se. Caso negativo, à autora para regularizar.Após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.139859-0 - SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão:Face a guia de fls. 308/309, diga a LIGHT se concorda com a extinção da execução face o pagamento, salientando que, em caso de silêncio, será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.120579-7 - JESUALDO LUIZ DOS SANTOSS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao autora em sua petição retro, eis que foi deferida a gratuidade de justiça, conforme decisões de fls 20, 52 e 74. Desta forma, deve ser aplicado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162475-3 - IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.162481-9 - SERRA LINDA MOTEL LTDA, Procurador: MANUEL LANDEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.169134-1 - SHELTON HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.167359-4 - STALLION ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.167371-5 - CARAVELLAS HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.167379-0 - MOTEIS MEDIEVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.167392-2 - MOTEL MAR DEL PLATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.167405-7 - COMANCHE MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.038419-7 - ABM SOUSA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, no sentido de declarar a ilegalidade do ICMS sobre qualquer espécie de demanda contratada de energia, devendo tal tributo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, face o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.155249-7 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a execução não está apensada ao presente feito. Desta forma, qualquer requerimento de levantamento do depósito deve ser feito naqueles autos. Ademais, não houve condenação da embargante em honorários de sucumbência, eis que não inciou-se o contraditório. Desta forma, indefiro o requerido pelo Estado. Se devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215604-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desta forma, rejeito a carta de fiança ofertada. À embargante para regularizar a garantia do Juízo nos autos da execução fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.220859-3 - MARIA DE LOURDES LIMA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial (prescrição)Determino que seja desconstituída a penhora e que sejam liberados os valores bloqueados pelo sistema BACENJUD.Condeno o embargado ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da execução e o condeno às demais custas.Transitada em julgada, recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.013214-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024831-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nId: 636999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "637098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146598-1 - AMERICA FOOTBALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436)), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.110660-7 - ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls106, R$ 468,90 (QUATROCENTOS E SESENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), referente a 18257UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.001319-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.124353-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.147708-0 - DAVID SZLOMA LJATERER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP.76 CWS) \r\n\r\nProc. 2003.001.100994-3 - ALVARO COSAC DAHER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Na Execução também. \r\n\r\nProc. 2003.001.122973-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.097249-0 - ESPOLIO DE HAMILTON ARAPUAN DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-123731E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (77 cws) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.120836-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.121995-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.048003-0 - LUCIENE BADYR DONNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.050121-4 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:ao embargado,prazo de 05 dias. (exp. 76 cws) \r\n\r\nProc. 2005.001.090325-0 - TAMOIO S A COMERCIO E INDUSTRICA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.098724-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G SOLBERG Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... cw \r\n\r\nProc. 2005.001.098750-0 - ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.121412-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152277-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 76 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.048772-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.069864-4 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO C. TAVEIRA (RJ-036422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 77 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.069939-9 - MARIA MAGDALENA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 76 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.069945-4 - JABBOUR YACOUB MOUSSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.084147-7 - ESPOLIO DE JOAQUINA ANDREA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 76 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.122750-3 - GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM COLIGADAS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.131404-7 - FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ, Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138067-6 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:REjeito liminarmente os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.138139-5 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Rejeito liminarmente os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.013129-5 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 76 cws) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.103770-0 - BANCO BRADESCO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000575-3 - ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (RJ-014600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107682-4 - AVELAR DE SOUZA OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LEAL FAORO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Adune-se o original aos autos da execução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.016321-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.016359-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.018807-8 - GNP GESTAO DE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ordene-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.018809-1 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 76 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.066781-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125146-0 - S FORSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Fls. 157 - Dê-se guia, pois valor compatível com a dimensão dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137179-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.138547-7 - RUBEM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Defiro a realização de prova pericial, tão somente. Nomeio o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071717-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Certifique e informe o cartório quanto ao ato de citação, averiguando nos lotes quanto à existência ou não do Aviso de Recebimento - AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.103462-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC 75 cws \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060835-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 76 cws) \r\n\r\nProc. 2005.001.065568-0 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.092580-4 - HOTEL BRAGANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G. SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.152361-8 - JOSE REY REY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.069894-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requisite-se os administrativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012945-8 - TERESINA FERNANDES PIMENTEL E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.153685-0 - ALPHA FRAGOSO MACHADO OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (EXP. 76 CWS) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.019045-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.026726-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.130584-9 - EDUARDO BARBOSA DE ASCENSAO (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.027751-4 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Omissão qualquer. Sentença nos limites do que foi posto na petição inicial. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165139-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ECIA IRMÃOS ARAÚJO COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170404-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.019250-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.019251-6 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019256-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.027588-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.030588-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.076309-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.112642-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.155244-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.130290-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.105/107, R$ 206,24.(duzentos e seis reais e vinte e quatro centavos), referente a 112,9611.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. casa de ecia (2) jc \r\n\r\nProc. 2002.001.027750-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1) Recebo o apelo do Município no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.001.084341-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.024215-6 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NOMEIO PARA O ATO O DR. IVAN RIBEIRO. QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL. INTIME-O. (GD-G) C-22 \r\n\r\nPORTARIA N? 19/2008O juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais , revoga a portaria dos Guardas Municipais abaixo relacionados, contida na Portaria nº 10/2006 de 04 de agosto de 2006, que foram nomeados para desempenharem a função de Oficial de Justiça Avaliador \"Ad hoc\" . Antonio Marcos Silva dos Santos - Matrícula 630.358-4; . Jorcelino Sales da Luz Junior Matrícula 631.898-8; . Roberto de Faria Ribeiro - Matrícula 632.061-2; . Eraldo Barreto Cruz Filho - Matrícula 632.888-0; . Sergio Paulo Xavier Costa - Matrícula 633.021-6; . Maria Angelica do Nascimento Neves - Matrícula 636.677-6; . Amilton Elias da Silva- Matrícula 637.792-0 e Sidney Pereira de Carvalhop Ramos - Matrícula 638.265-4 Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 637098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.147074-7 - (E/C 12) ADCON ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEF. CONS. DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1. Intime-se o perito nomeado à fl. 138 para proposta de honorários.2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147074-7 - (E/C 12) ADCON ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEF. CONS. DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1) Publique-se a decisão de fls.158.2) O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), equivalentes a 18.621,98 UFIR-RJ, tendo as partes concordado com o valor (fls. 163 e 164). Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.161, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) equivalentes a 18.621,98 UFIRJ-RJ.Tendo em vista que a Ação é isenta de pagamento de custas, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias. Expeça-se ofício relativo ao Anexo IV, da Resolução nº 20 do Conselho da Magistratura.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.100466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR A/C 3 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 184/201. \r\n\r\nProc. 2008.001.162885-0 - ADRIMARIA ROCHA B/C 7 (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14;00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.187869-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB C/C 3 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X JAQUELINE STANESCO GOUVEIA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 16;30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.214911-6 - MANUEL NEVES ROCHA D/C 1 (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013505-4 - NEIDE CAMPOS RODRIGUES (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 146 E 157/158. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086487-8 - M AGOSTINI S A C/C 08 (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049714-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E/C 05 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Fls. 102/103: Observe a executada que a decisão de fls. 100 determinou a expedição de novo mandado de penhora na Rua São Francisco Xavier. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 100 bem como proceda a sua publicação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.212733-9 - WILSON BARRETO DOS SANTOS D/D 9 (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089077-4 - RICHARD CAMARA DE ARAUJO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO PATRONO DA PARTE AUTORA,PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 2008.001.029595-6 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Despacho:Recebo o recurso de fls. 86/103, no efeito Devolutivo e Suspensivo .Ao Apelado. Após, ao MP e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.215314-4 - JURANDIR SIQUEIRA NOGUEIRA D/C 3, VILMA PORTO AQUINO D/C 3, CARLOS JOSE CAROLA VITONO D/C 3, PAULO CESAR QUEIROZ DE MATOS D/C 3, MARIA ELZA RODRIGUES SILVA D/C 3, ANA CRISTINA LOPES FERREIRA D/C 3, JAIRO ALVES DE OLIVEIRA D/C 3, CATIA CRISTINA BOEBA D/C 3, EDILSON FERNANDES DOS SANTOS D/C 3, LAURA FREIRE DE FARIA D/C 3 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.192384-7 - ADILSON OLIVEIRA DA SILVA B/C 8 (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I. Designo o dia 17/09/2008, às 15;00 horas, para audiência de justificação.II. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial, para prestarem depoimento.III. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.090524-8 - DARK MAGNO AMARAL LOPES M/S C-2 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Oficie-se aos impetrados informando. Encaminhe-se cópia de fls. 112/118. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.043993-0 - ANA PAULA SILVA DAS NEVES==B/C==10== (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA A. VARGAS DE MENEZES==PGE== Despacho:Mantenho a decisão de fls. 58 por seus próprios fundamentos.Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o despacho de fls. 58, no prazo legal.Após, cumpra-se parte final do despacho 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.043993-0 - ANA PAULA SILVA DAS NEVES==B/C==10== (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA A. VARGAS DE MENEZES==PGE== REPUBLICAÇÃO:1. INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.2. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Em seguida, ao ministério público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048942-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (B/C1) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M.DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR SOBRE FLS. 115/117 \r\n\r\nProc. 2006.001.063858-1 - PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE KARINA TEIXEIRA (PR-027649), Dr(a). ANA CRISTINA ANGULSKI (PR-038674)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095537), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) CERTIFICO O TRANSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA DE FLS.207 A 211.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR,NO PRAZO LEGA,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090216-8 - EDMO DE OLIVEIRA LUZ (C/C 11), JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO BALDEZ, JOSE DE SOUZA, PEDRO FRANCISCO DA SILVA, ROBERTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101132-4 - FABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45, DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117962-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE E/C 12 (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.143/147 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125595-0 - EDARLENE JESUS DO NASCIMENTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE), KÁTIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 247/288, no prazo legal.Após,considerando a certidão da serventia, abra-se vista a defensoria pública.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138054-8 - MARCELO ALEXANDRO SILVA DE PAULO - DC 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PGE), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO - PGE), HAROLDO GOMES VELLOSO), MARCIA ALESSANDRA SILVA DE PAULA Decisão:Recebo os embargos de declaração, por presentes os requisitos, e dou-lhe provimento para corrigir omissão contida na sentença. Assim, passa a constar a seguinte redação na parte do dispositivo:\"JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o primeiro réu promova a transferência do veículo para o nome do Autor nos cadastros do DETRAN-RJ a partir da data da alienação efetivada pela ré Márcia Alessandra (fls. 13), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) a contar da publicação desta decisão.\" No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030336-7 - ALEXANDRE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO D/ C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Despacho:Venha o pedido na forma do art. 730, uma vez que a reforma na execução de titulo judicial não alcançou os entes públicos, resultando afastada a aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100411-6 - ENILDA DE ANDRADE DA SILVA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procu rador: FERNANDO LEMMES WEISS - PGE Despacho:Ao(s) interessado(s), no prazo legal.Nada vindo, certificada a insubsistência de custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153809-3 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA D/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E), Dr(a). CAROLINE MONROE DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-149106E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Decisão:1- Recebo o recurso de fls.154/165 no duplo efeito. Ao Apelado. Após ao MP. Subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2- Recebo os embargos, eis que tempestivos. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade.Frise-se, inclusive que a matéria ventilada nos presentes embargos não foi trazida à baila na contestação.Ademais, se os valores descontados a título de teto remuneratório já são objeto de execução em sede de Mandado de Segurança, tal circunstância certamente será levada em consideração na ação que vier a ser ajuizada pela parte autora para executar o comando previsto na sentença.Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.177844-4 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Quanto ao mérito, considerando a certidão da serventia (fls. 309), merecem acolhimento os presentes embargos a fim de que seja corrigido erro contido na decisão de fls. 286, que passa a ter a seguinte redação:\"Recebo o recurso de fls. 281/283 no duplo efeito, ressalvando os efeitos da tutela deferida. Ao Apelado, ao MP. Após, Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181871-5 - JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO LORETTI E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PGE- Decisão:Recebo o recurso de fls.171/205 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007059-4 - JOÃO GOMES CAMPOS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/128 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.047922-8 - GENESIO ALVES DE JESUS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO==PGE== REPUBLICAÇÃO:DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078503-0 - CARLOS HENRIQUE CORREA CAMPOS D/C 7 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Despacho:Recebo o recurso de fls. 84/87, no efeito Devolutivo .Ao Apelado. Após, ao MP e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.127122-4 - VERA LUCIA NUNES DA SILVA A/C 3 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o Presidente do PRODERJ, por mandado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A partir de qual data foi autorizada a implantação do adicional de titulação em relação aos servidores públicos lotados no instituto e se houve expressa autorização da Presidência para que a concessão do adicional tivesse efeitos retroativos à data da vigência da Lei. 3834/2002;2.Se foi editada resolução ou ato da Presidência regulamentando os critérios e requisitos objetivos para a concessão do referido adicional de titulação e quais os cursos profissionalizantes e superiores hábeis a tanto, indicando ainda quais os critérios utilizados para a fixação dos respectivos valores, juntando cópia de eventual ato regulamentar;3.Se a Gerência de Recursos Humanos obteve autorização da Presidência do \r\n\r\nProc. 2008.001.127244-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA D/C 3 (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão:3)Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e das respostas, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.135791-0 - ANTÔNIO CESAR RIBEIRO PUGA B/C 5, GILMAR ALVES DE JESUS, JOSÉ AMÉRICO FELISBERTO BARBOSA, UBIRAILTON SANTOS MENEZES, IVAN FERREIRA DA SILVA, OLEGLIER DE ANDRADE, WALLACE FERREIRA DE SOUZA, JORGE LOMEU QUITANILHA, CLAUDIO MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.142967-1 - NOE GOMES FILHO C/C 7 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE DEI CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS.21.REMETO OS AUTOS A DIGITAÇÃO PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.167404-5 - MARIA ADENISE SOARES DE AQUINO D/C 5 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:1. Recebo a emenda a inicial. Anote-se, onde couber, o novo valor atribuído a causa. 2. Intime-se, por mandado, ao RIOPREVIDÊNCIA para que informe se existem terceiros habilitados à pensão os quais, se existentes, deverão figurar no pólo passivo (art. 47 do CPC).3. Defiro JG à autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172408-5 - NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITOS DOS SANTOS C/C 5 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.2. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.176770-9 - ANDRE FRANCISCO DO NASCIMENTO D/C 9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIÃO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se, onde couber, o novo valor atribuído a causa.Defiro JG.Cite-se. Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 72(setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.228713-6 - JOSENIR FERREIRA DOS SANTOS C/C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.228892-0 - JENNY ABDUCHE DA COSTA D/C 9 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex- servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; 5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o...Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e das respostas, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.228896-7 - VILMA CARVALHO DE OLIVEIRA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.081247-7 - IRACI DAS NEVES MENEZES FRANCISCO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Trata-se de execução de titulo judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocaticios, nos termos da sentença de fls. 52/56.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 129, tendo a exequente concordado com o pagamento efetuado (fls. 130)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156731-5 - CONCEIÇÃO NEVES CRUZ SOARES SANTOS (AC-07), Procurador: ALICE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005780-0 - B07 BRENDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1. Trata-se de execução de pequeno valor prevista no art. 100, § 3º, da Constituição Federal.2. Citado em execução, o Município não opôs embargos.3. Intimado para efetuar o pagamento em 90 dias, manteve-se inerte, como certificado pelo Cartório.4. Isto posto, haja vista que \"a medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro\" (Súmula nº 137 do TJRJ), e diante da inércia do executado, promovo a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.085188-9 - FERNANDO FAGUNDES DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP:1) A parte autora para que proceda a juntada de cópia do Decreto nº 35292/2004.2) Intime-se, por mandado, a Secretaria Estadual de Educação para que esclareça se todos os servidores lotados na unidade escolara percebem a gratificação do Programa Nova Escola (Decreto 25.959/200 e Decreto 39.130/2006) e se há previsão de seu valor com base em desempenho pessoal do professor, informando ainda os valores pagos na escola CIEP 193 - Wilson Mendes. \r\n\r\nProc. 2008.001.085188-9 - FERNANDO FAGUNDES DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 56 verso e 58 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.193042-6 - JULIANO COELHO FERREIRA B/C 7 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 15;30 horas.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179949-6 - JACYRA DE SOUZA CONCEIÇÃO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), tendo sido tal valor impugnado pela CEDAE, conforme fls.90/91. Às fls. 97, o I. Perito apresentou detalhadamente a justificativa para o valor arbitrado.Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.86 no valor de R$ 3.000,00.Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fl. 22.), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Encaminhe-se oficio relativo ao anexo IV, da Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013722-6 - MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008, às 16:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013722-6 - MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Considerando que a obrigação de fazer foi cumprida, eventuais créditos que o autor tenha direito a receber serão apreciados no momento da execução do julgado.Publique-se o despacho de fls. 124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235520-6 - ALEXANDRE MARCOS BARROSO DO NASCIMENTO D/C 02 (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Despacho:Recebo o recurso de fls. 87/104, no efeito Devolutivo .Ao Apelado. Após, ao MP e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170067-6 - ESIO DAMASCENO B/C 6, CELMA DE ARAÚJO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168875-5 - ZULMIRA SOUZA DE OLIVEIRA B/C 8 (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X RIOPREVIDENCIA IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 12: Recebo a emenda à inicial. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.3. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/ 09/ 2008, às 15:30 horas.4. Cite-se e Intimem-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097842-2 - JONAS RIBEIRO DA SILVA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o recurso de fls. 181/188 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.148255-5 - LUIZ CARLOS DANIELS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO, FLS 90, E PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA MARCADA PARA 25 DE SETEMBRO, ÀS 11:00, NA SALA 313, CORREDOR C, 2 ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL. ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 92/273. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.073034-5 - CARLOS AUGUSTO REIS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando o pedido de fls.360 procedi a penhora on-line na conta existente perante o Banco Itaú S/A, Agência Rio PAB/SENP n.º 5673, conta vinculada de Depósitos Judiciais n.º 002316, consoante comprovante em separado. Observe o credor que o levantamento ficará condicionado ao trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto.Aguarde-se por cinco dias no cartório o fim do prazo, voltando os autos conclusos para verificação das respostas positivas \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015691-4 - TANIA MARA CORREA SIMOES (A/C 2), JEAN CARLOS CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 283/299. \r\n\r\nProc. 2006.001.083270-1 - MARIA JOSE LAMENHA FARINHA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007984-4 - ESTEFANIA TORRES DA COSTA (BC-10) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO RHOR Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 62, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.024876-0 - VALDA MENDES DE SOUZA (E/C 02), ALESSANDRA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 55/71 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.217090-7 - MARLY MARLENA SANTOS FRANCO D/C 8 (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 635594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187140-7 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X JORGE DE ABREU JESUS), IALDO DOS SANTOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)), JOSÉ MARCOS DE ASSIS COUTO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.216821-4 - VITOR HUGO BRUM RIBEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Efetivada, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.215519-9 - MARIA CHRISTINA CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Às partes, para atenderem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.102729-5 - LIDIA MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Designo audiência do art. 277 do CPC para 07/10/2008 às 13:00 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118088-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.132493-9 - CELSO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039281-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.229833-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:J. Recebo a emenda de fls. 116/117 e a desistência constante nesta petição, devendo o feito prosseguir apenas como consignatória. E.Guia. Cite-se e I. na forma do artigo 890 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.052447-7 - RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.108353-5 - OSVALDO PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.215941-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) VERA LUVIA PINHEIRO SATYRO Decisão: Venha o título executivo extrajudicial original, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121331-3 - LÚCIO SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078922-7 - JOÃO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Ao Exqte. \r\n\r\nProc. 2007.001.104089-3 - EMANOEL COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) As partes, sobre os docs. \r\n\r\nProc. 2008.001.208772-0 - GERALDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216306-0 - FRANCISCO JOSE PEREIRA, GERALDO RAMOS DE ALMEIDA, INES MARIA DA CONCEIÇAO, JORGE HELENO DE CARVALHO BARBOSA, LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA, MARINALDO CARLOS DA SILVA, MOZART FARIAS, RILTON SERGIO DA COSTA, ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, SEVERINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Decisão: Verifica-se dos autos que inexiste qualquer comprovação capaz de informar a condição de hipossuficientes dos autos. Venham cópias das declarações de IR ou comprovantes de rendimentos ou CTPS, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.231483-8 - ROBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Portaria 01/07Ofereça valor à causa compatível com o rito eleito ou, querendo manter, emende a inicial ao sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215307-7 - FABIO LEONARDO DE MORAES PINTO, APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA, LUZIA DA SILVA CORDEIRO, CARLOS ALBERTO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.032646-0 - EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092256-0 - EDSON BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.051014-4 - FARMÁCIA CENTRAL DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Decisão: Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art. 12 da lei 1533/1951. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.213405-8 - FLORA COELHO AZEVDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fase processual, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.216090-2 - ANDERSON IBRAHIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão: Reconsidero a parte final da decisão proferida a fl.426, uma vez que se trata o presente de mandado de segurança. Notifique-se a autoridade coatora. I-se o ERJ para oferecimento de impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.217046-4 - VALDOMIRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... Desta forma, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Ação Popular \r\n\r\nProc. 2008.001.039071-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Ao Estado, querendo, impugnar \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097506-0 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS), Procurador: JOSÉ CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (PGNILÓPOLIS) REPUBLICAÃO: \"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIOMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a disponibilizarem ao autor a realização do exame de \"TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRÂNIO\", em hospitais da rede pública e, se for preciso, em laboratório da rede particular, às expensas dos réus, no prazo de 30 dias mediante apresentação da receita médica.Sem custas.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00.Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.215237-1 - LEONARDO NEY DE MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção: 1 - para correta indicação do pólo passivo, uma vez que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil é destituído de personalidade jurídica própria; 2 - para adequá-la ao rito sumário, na forma dos artigos 275, inciso I e 276, ambos do CPC, ou em caso de optar pelo procedimento ordinário, atribua à causa valor superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131619-6 - FRANCISCO CARLOS VIVAS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.132655-4 - JAMIL BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Decisão: Uma vez que a parte autora, sucumbente, é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138167-0 - IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR (A/C4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140100-0 - CASSIANE VITORIA DA SILVA PIEDADE DA COSTA (A/C05), LILIANE ANDRADE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.145410-6 - NAIR DE PAULA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES PGM Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.147539-0 - ALMERINDA PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria 01/07As partes, sobre a resposta fls. 143/145 \r\n\r\nProc. 2006.001.163588-6 - VLADIMIR GODINHO NERY (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO PGM Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.035509-4 - JULIA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.094335-6 - ALEX SANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.099773-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.110434-2 - MILTON AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE)), FUNDAÇÃO DE APOIO Â UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.118103-8 - RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.134043-8 - MARCOS ANTONIO REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Decisão: Tendo em vista que a parte autora, sucumbente, é beneficiária da JG, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162943-8 - MAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.162958-0 - ANTONIO CARLOS SOUZA SENTINELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.167164-9 - OMAR PEREIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.195210-9 - ABDO CARIM, JOACER BASTOS LACERDA, SERGIO FERNANDO VIOL, NORIVAL RUBEM DE OLIVEIRA, MARIA EUGÊNIA PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão: Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.235167-5 - CARMEN OTTILIA FERNANDES, JOSÉ MÁRCIO BASTOS, ADHEMAR BANDOLI, JOSELI DOS SANTOS, JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Decisão: Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.073317-0 - GIOVANA CHRISTIANO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.075670-4 - SERGIO DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.080202-7 - EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.081910-6 - ISIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.082996-3 - TANIA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.090254-0 - CLAUDIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.098842-1 - NELSON TEIXEIRA MOITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Após a análise dos autos, verifica-se a impossibilidade de deferimento da denunciação da lide pleiteada pela CEDAE... Em face do exposto, indefiro o pedido de denunciação da lide. Defiro o ressarcimento das custas pagas. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.151707-9 - WALDIR JOSE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.164644-0 - PAULO CESAR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Recebo a emenda de fl.30. Anote-se onde couber... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao réu que seja restabelecido o direito do autor PAULO CESAR RODRIGUES ALVES em receber a GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, concedida pelo Decreto n.º 21.753/95. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167354-5 - DIRCÉA PESSANHA DE SOUZA, DULCE MARIA CARDOSO MACAMBIRA, DULCE TRAVASSOS MOTTA, DJALMA MONTEIRO SANTOS, EDILEUZA PAULO PONTES, EDNA LIMEIRA BISPO, EDNA MARIA DE SOUZA, GEORGINA FERREIRA RODRIGUES, GLAIVE VASCONCELOS BERNARDINO, GILMAR ELIZEU RIBEIRO, GIZEUDA DOS SANTOS SILVA, GUARACIARA DA SILVA DE MACEDO, HAROLDO JORGE DE SOUZA CABRAL, HELIO FRANCISCO TROCOLI, HILMA MARTINS MANHÃES, ILCA FREITAS DUARTE, ILVANELIO CAVALLARI REIS, IRMA NEVES DA SILVA, IVAN DA VEIGA MAGRO JUNIOR, IVANI DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento por ausência de omissão, contradição ou obscuridade, sendo certo que a análise do pedido de gratuidade de justiça somente será possível após o cumprimento da decisão de fls 141/142. \r\n\r\nProc. 2008.001.211178-2 - JAMIL JOSE SFAIR NETO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça... Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214189-0 - ELIZABETE MARIA CORREIA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado e o Município forneçam os medicamentos mencionados na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.215313-2 - THIAGO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado e o Município forneçam os medicamentos mencionados na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.215880-4 - ENÉAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos atualizados do autor ou as três últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.216621-7 - VILMA MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se a representação processual da autora, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. Comprove-se a sua hipossuficiência, vindo aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de IR. I-se à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.050404-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.199445-1 - FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.100872-0 - ANA CRISTINA MELO GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.122428-3 - JULIA DIAS VASQUES, CAROLINA DIAS FILADELFO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022274-4 - MANOEL BLANK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.186335-6 - LÍDIA MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro a dilação do prazo às partes por mais 20 dias para atenderem ao requerimento formulado pelo sr. perito. Após, ao perito sobre fls.143/148. \r\n\r\nProc. 2008.001.167940-7 - THEREZINHA DE JESUS GOMES OVELHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051021-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Esclareça o sr. perito se há possibilidade de ser feita a perícia indireta, ante a informação prestada a fls.192/193 e o requerimento a fl.197 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085221-1 - JULIO CEZAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.022660-0 - ELIETE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020616-7 - AMAURY ASSIS NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Decisão: Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.112438-0 - CELSO PERES BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.115208-9 - CONDOMÍNIO DA GALERIA RIVER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092669-3 - CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a marcação da perícia para o dia 08/10/2008 às 14:00 h., na sala de perícias do Fórum da Capital, na rua Erasmo Braga nº 115, sala 313, corredor \"C\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099701-8 - GELSON ALVES PEREIRA, JUSSARA DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.096851-3 - JOSEFA TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, subam ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.171519-7 - SÔNIA MARIA VALINOTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão: Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, subam ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.151374-3 - ELIUDA DA CRUZ TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057558-6 - MIRNA DIOGO DO NASCIMENTO, FLAVIA DIOGO DO NASCIMENTO, TANIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103974-0 - LAURA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.028817-4 - ELISABETE DOS SANTOS NOBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.063050-2 - VENERINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707), Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.231285-4 - NEUZA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RIOPREVIDENCIA Portaria 01/07Ofereça valor à causa compatível com o rito eleito ou, querendo manter, emende a inicial para o sumário. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.122459-3 - IVANA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nId: 637166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jayme de Castro Neto \r\n\r\nR.G.: 09805584-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/092972-2 \r\n\r\nADVOGADO: Charles Santolia da Silva Costa \r\n\r\nOAB: Rj111191 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Edison Oliveira Filho \r\n\r\nR.G.: 09697195-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/007138-8 \r\n\r\nADVOGADO: Karin Beatriz Pereira de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj060517 \r\n\r\nDECISAO: \"Revogo P Lc Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilícito Penal Durante O Período de Prova. E. Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Moreira Reis \r\n\r\nR.G.: 11283473-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/067371-1 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 241 \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Silva de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10341540-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/016104-4 \r\n\r\nADVOGADO: Lucilia Barros Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj105692 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Bruno Costa dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11273928-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/007588-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Ricardo Campos Souto \r\n\r\nOAB: Rj135913 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Diana dos Santos \r\n\r\nR.G.: 99906274-8 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/047962-2 \r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Francisco Xavier \r\n\r\nOAB: Rj080518 \r\n\r\nDECISAO: Esclarecer Acerca da Conveniência de Expedição de Carta de Guia Para São Paulo. \r\n\r\nAPENADO: Reginaldo Jose Nascimento \r\n\r\nR.G.: 12583495-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/110794-4 \r\n\r\nADVOGADO: Marilene Barreiros Venuto \r\n\r\nOAB: Rj144089 \r\n\r\nDECISAO: \"(...) Indefiro O Lc, Tendo em Vista a Ausência de Lapso Temporal.\" \r\n\r\nAPENADO: Pedro Paulo Matheus Gremion \r\n\r\nR.G.: 13315794-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/128218-8 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Lourenço da Silva \r\n\r\nOAB: Rj094429 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 15 Vep. \r\n\r\nId: 636987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "636988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6772 AFONSO EDUARDO MUNIZ PAVÃO \r\n\r\nR.G.: 06450006-9 \r\n\r\nNº: 6773 FLAVIO SOARES \r\n\r\nR.G.: 11557877-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6774 AGNALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08748462-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6775 ALEXANDRE RICARDO LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 25661757-2 \r\n\r\nNº: 6776 ANDRE LUIZ CABRAL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12560126-0 \r\n\r\nNº: 6777 DOUGLAS FRANCISCO NATAL \r\n\r\nR.G.: 21633977-0 \r\n\r\nNº: 6778 FRANCISCO EMANUEL MARTINS \r\n\r\nR.G.: 87307399-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6779 JEFFERSON FRANCISCO RAINHA \r\n\r\nR.G.: 21372596-3 \r\n\r\nNº: 6780 JOÃO BATISTA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 07723676-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6781 MANFRED PIUS HARTL \r\n\r\nR.G.: 24910412-6 \r\n\r\nNº: 6782 MARCO AURELIO MIRANDA BEM QUERER \r\n\r\nR.G.: 10076057-8 \r\n\r\nNº: 6783 OSEIAS CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07725775-6 \r\n\r\nNº: 6784 PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO PESSOA \r\n\r\nR.G.: 13459302-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6785 PETERSON GREGÓRIO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 20124596-6 \r\n\r\nNº: 6786 RICARDO CANALETA GONZALEZ \r\n\r\nR.G.: 13460457-8 \r\n\r\nNº: 6787 ROBSON ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09576397-5 \r\n\r\nNº: 6788 SANDRO PEIXOTO DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 10587058-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6789 WELLINGTON SOUZA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 13259107-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6790 ALESSANDRO MOURA \r\n\r\nR.G.: 21358268-7 \r\n\r\nNº: 6791 AMELIA MARIA LEOPOLDINA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12031400-0 \r\n\r\nNº: 6792 ANDERSON DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12636676-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6793 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 21510302-9 \r\n\r\nNº: 6794 CRISTIANO FARIA SEABRA \r\n\r\nR.G.: 09806182-3 \r\n\r\nNº: 6795 DANIEL DA ROSA GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 13237481-0 \r\n\r\nNº: 6796 DANILO BRAGA DUTRA \r\n\r\nR.G.: 07541861-6 \r\n\r\nNº: 6797 JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10158278-1 \r\n\r\nNº: 6798 MARCOS OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12404122-9 \r\n\r\nNº: 6799 MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503591-3 \r\n\r\nNº: 6800 PAULO CESAR RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 07140411-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6801 PAULO CEZAR DE ALMEIDA LACERDA \r\n\r\nR.G.: 04191837-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6802 ROGERIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05804731-7 \r\n\r\nNº: 6803 RONI WILIAM SANTOS DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 20807542-4 \r\n\r\nNº: 6804 SERGIO WYCLIFFE GUIMARÃES CASTRIOTO \r\n\r\nR.G.: 07124885-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6805 SHIRLEY BATISTA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10233482-8 \r\n\r\nNº: 6806 ZILDETE DA SILVA LOBO \r\n\r\nR.G.: 24901917-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6807 ALEXANDRE JORGE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13502395-0 \r\n\r\nNº: 6808 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nR.G.: 20161413-8 \r\n\r\nNº: 6809 AUGUSTO CESAR MENDES MARINHO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13203736-7 \r\n\r\nNº: 6810 CARLOS MAGNO FERREIRA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 22232563-1 \r\n\r\nNº: 6811 CLAUDIO JOSE DOMINGUES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08382159-5 \r\n\r\nNº: 6812 DANIEL LUIS RIBEIRO CÂMARA \r\n\r\nR.G.: 11602674-1 \r\n\r\nNº: 6813 DANIELE ALAÍDE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10899026-8 \r\n\r\nNº: 6814 EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 25741747-7 \r\n\r\nNº: 6815 FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24700371-8 \r\n\r\nNº: 6816 FRANCISCO CARLOS PEREIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 13277459-7 \r\n\r\nNº: 6817 JOÃO CARLOS MENDES SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 21159812-3 \r\n\r\nNº: 6818 JÚLIO CEZAR RODRIGUES CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 13454121-8 \r\n\r\nNº: 6819 LEANDRO DUARTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21648540-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6820 LUCIANA DA SILVA ADOLFO \r\n\r\nR.G.: 20783285-8 \r\n\r\nNº: 6821 LUIZ CARLOS BISPO FREIRE \r\n\r\nR.G.: 07990898-4 \r\n\r\nNº: 6822 WEIBER LUIZ LOPES PESSANHA \r\n\r\nR.G.: 13451629-3 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 6823 SOLANGE TRINDADE DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 07613217-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 636988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6824 ROGÉRIO VIANA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12999203-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 636989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "636990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1745 ALLAN JONES ALCANTARA DETONI \r\n\r\nR.G.: 20010438-8 (3640) \r\n\r\nNº: 1746 ANTONIO CARLOS SEBASTIÃO \r\n\r\nR.G.: 11837718-3 (3644) \r\n\r\nNº: 1747 CLÉSSIO DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 04162851-2 (3639) \r\n\r\nNº: 1748 DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES \r\n\r\nR.G.: 12874698-9 (3641) \r\n\r\nNº: 1749 FABIO DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12348268-9 (3646) \r\n\r\nNº: 1750 JEOVANO SANTIAGO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12414311-6 (3647) \r\n\r\nNº: 1751 MARCELO AMARO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13126972-2 (3650) \r\n\r\nNº: 1752 MARCELO MACHARET DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 10724904-7 (3645) \r\n\r\nNº: 1753 MARCELO VIEIRA MARIANO \r\n\r\nR.G.: 09790342-1 (3648) \r\n\r\nNº: 1754 RICARDO PEREIRA TERRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 09239708-2 (3643) \r\n\r\nNº: 1755 ROBSON COELHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10985129-5 (3653) \r\n\r\nNº: 1756 RODRIGO NEVES TORRES \r\n\r\nR.G.: 20205084-5 (3651) \r\n\r\nNº: 1757 ROMILDO MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11694262-4 (3642) \r\n\r\nNº: 1758 SANDRE EDGAR BARRETO \r\n\r\nR.G.: 10178374-4 (3656) \r\n\r\nNº: 1759 VAGNER LEONARDO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20089598-5 (3655) \r\n\r\nNº: 1760 VANDERSON CABRAL DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12302259-2 (3654) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1761 MARCOS AURELIO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20311972-2 (3649) \r\n\r\nNº: 1762 RONALDO PINTO MANHAES \r\n\r\nR.G.: 80756154-3 (3652) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 636990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "637151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.136243-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X MARCELO RODRIGUES LEIRES POR ORDEM VERBAL PROFERIDA PELA MM JUIZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA INICIALMENTE MARCADA PARA O DIA 20/08/08, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/10/2008 AS 15:00 \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.079962-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONÇALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X FABIO DE FRANÇA DIAS FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 21/08/08 AS 13:00 H NA COMARCA DE TERESOPOLIS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, PARAG.4º e 6º,II,POR SETE VEZES NA FORMA DO ART.79,TODOS DO CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.026098-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ALEQUIS ALVARENGA MIFARREG), ALBERTINO DOS SANTOS REIS Decisão:Homologo a desistência da testemunha arrolada na denúncia. Intime-se a Defesa do 1º acusado, Alequis, a fim de se manifestar na forma do artigo 417, §2º, do CPPM, ressaltando-se que a Defesa do 2º acusado, Albertino, já apresentou seu rol de testemunhas às fls. 288, as quais comparecerão independente de intimação (fls. 286). Com a resposta, ou transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, com incidencia das agravantes do art 70,II,g e l E Art. 305 do Cpm - Concussão, com incidencia das agravantes do art 70,II,g e l N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2007.001.186333-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X LUCIANO VENANCIO MOREIRA Despacho:Designo o dia 07/10/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, observando-se fls. 202vº. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 259 do Cpm - Dano \r\n\r\nProc. 2007.001.019038-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X FÁBIO NOGUEIRA E OUTROS AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 AS 13:30 HS. \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato, cc 70, II, \"g\" e \"l\" (6x) n/f 80 e 305 cc 70, II, \"g\" e \"l n/f 79 todos CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.151888-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Fls. 422/427: Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa do julgamento do Habeas Corpus. Designo o dia 02/09/2008 às 16:00 horas, para oitiva das testemunhas CAP PM ARTHUR e TEN PM MILAGRES, arroladas pela Defesa às fls. 320/321. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato, dando-se ciência às partes. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória de fls. 367. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.161233-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) X JORGE ANTÔNIO SALLES E OUTRO A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.112678-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JEFERSON DA SILVA ODILON AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO EM 01/09/2008 AS 14:30 HS. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II G E L DO CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.153557-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X AFRODÍSIO FERREIRA LIMA FILHO E OUTRO EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, § 1º, n/f do art. 70. II, \"g\" e \"l\", do CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.012788-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONÇALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ELIZEU VASCONCELOS DA SILVA - SD. PM. RG. 78.911 AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/08/08 AS 16:35 H, NA COMARCA DE PETROPOLIS (REFERENTE A PRECATORIA Nº 2008.042.015673-7) \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução; Art.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.077735-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X WILSON SILVA DA CRUZ), EDSON DOS SANTOS MOTA), FLAVIO FERREIRA JANEBRO), LEANDRO DA SILVA ALBERTO), ALAN SILVEIRA DALGOBBO), JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133) Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 16/09/2008, às 13:30 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058919-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA X FABIO LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 29/10/08 AS 14:00 H \r\n\r\nId: 637151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/08/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.034852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DIAS SILVA (Dr(a) Danielle Souza Gomes - OAB RJ-123707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035482-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : DIX AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ROCHA GONÇALVES (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035756-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE ANDRADE FRADÃO (Dr(a) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ-096116) \r\n\r\nRecorrido : SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINI (Dr(a) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ-131356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA DA SILVA CAIAFFA (Dr(a) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ-138295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036081-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARA GHEVENTER (Dr(a) Dov Rawet - OAB RJ-101450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036088-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO ALVES DE BRITO (Dr(a) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ-119574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036114-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO LOPES MARQUES (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036119-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ LINS FERREIRA (Dr(a) Daniele Mattos Lacerda de Andrade - OAB RJ-134272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MYRIAN FRANKLIN GAGLIANO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036149-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : KÁTHIA MARIA DAVID DE PAIVA (Dr(a) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ-042272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036165-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Andrea Drumond de Meireles - OAB RJ-122935) \r\n\r\nRecorrido : ADONAY DE SOUZA OROFINO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036193-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMARIO SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ-122573) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036212-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAEFE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR (Dr(a) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ-106115) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO VIANNA DA SILVA (Dr(a) Eduardo Vianna da Silva - OAB RJ-139568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036222-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J. C. M. DE MACAÉ INFORMÁTICA, CONSULTORA E SISTEMAS LTDA-ME (Dr(a) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ-136404) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH ROCHA ALMADA (Dr(a) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ-101515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H. S. B. C. SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARETH DE FONSECA FARIAS e outros (Dr(a) Jose Carlos Valle - OAB RJ-126983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036266-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSÉ CRUZ AULER (Dr(a) Jane Barros Silva - OAB RJ-116917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036272-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALILA DE ANDRADE ARAÚJO (Dr(a) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ-067622) \r\n\r\nRecorrido : VILSON FERREIRA (Dr(a) Orandi Mendes Silva - OAB RJ-042794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036280-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO CARDOSO DE BARROS (Dr(a) José Carlos Xavier da Silva - OAB RJ-149661) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO RODRIGUES AMORAS (Dr(a) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ-116005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036311-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecorrido : MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA e outros (Dr(a) José Cadengue Neto - OAB RJ-028216) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE CARVALHO (Dr(a) Daniel de Carvalho - OAB RJ-138033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIDNEY FERREIRA CARVALHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036381-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALVES PEREIRA (Dr(a) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ-146774) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA SILVA (Dr(a) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ-058212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036386-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARISTIDES RIBEIRO DO CARMO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DA SILVA (Dr(a) Elves Maciano de Assis - OAB RJ-141555) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159, Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036417-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ADELAIDE DA SILVA PROFETA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036428-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ-136082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036439-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA BENVENUTI MOREIRA (Dr(a) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ-138851) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036463-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CANTO CONDACK (Dr(a) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ-092932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036474-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURIDES DIAS DA MOTTA (Dr(a) Joanes Barbosa da Silva - OAB RJ-145275) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036491-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : B2W . . . VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE PACE SEGHATTI (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036493-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PATRICIA DA COSTA (Dr(a) Renata de Aguiar Chaves de Melo - OAB RJ-086975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DOS SANTOS LEMA (Dr(a) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ-052524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BERNADETE RAMOS RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036547-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO RIBEIRO MENDONÇA (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036566-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA ALVES GOMES (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS BULCÃO DE MORAES (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036602-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTÔNIO DE PAULA (Dr(a) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ-049009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA BERNARDO (Dr(a) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ-066305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036619-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA (Dr(a) Denise Pepe Funchal - OAB RJ-128473) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036638-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ADAUTO DA SILVA (Dr(a) Leonardo da Silva - OAB RJ-141043) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036647-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : SIX SIGMA INFORMÁTICA LTDA. ME (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036667-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADJA NARA LEMOS (Dr(a) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ-106881) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036678-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIMA (Dr(a) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ-094318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036713-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO ALMEIDA DE ANDRADE (Dr(a) Joaquim Martins Gomes - OAB RJ-146021) \r\n\r\nRecorrido : AYMORÉ CRED, FINANC, INVEST S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036714-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANI ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Nivia Machado da Mota - OAB RJ-108253) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036730-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA BREVES PANCOTE DA FONSECA (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO NATALINO (Dr(a) Otacilio Lopes - OAB RJ-079683) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACI DO CARMO PACHECO (Dr(a) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ-133667) \r\n\r\nRecorrido : CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Dr(a) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ-134619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036774-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO DE JESUS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : PASSO FELIZ DE PETROPOLIS CALÇADOS LTDA (Dr(a) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ-114194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036787-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SENA DOS PASSOS (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ-108597) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036800-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA PIRES BARROZO (Dr(a) Neusa Pires Barrozo - OAB RJ-077165) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036815-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ARAÚJO (Dr(a) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ-136987) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036817-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE LOURENÇO DO CANTO CIANELLA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036842-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARIETE GASPAR (Dr(a) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ-125764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036845-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA BERBAT ROCHA (Dr(a) Simone Penna Fontes - OAB RJ-101919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036869-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA . . . S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CELESTINO AGRA AGRA (Dr(a) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ-096304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036881-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DE AMORIM OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ-118674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036910-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV - FINANCEIRA S/A - CRÉD. FINAN. E INVEST. (Dr(a) Cristiane Bellinati Perez - OAB PR-019937) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE FELIZARDA DA SILVA (Dr(a) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ-131321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : AYDÊ RAPHAEL DOS SANTOS (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036944-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELICA GUIMARAES (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036946-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Dr(a) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ-115376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIA CARDOSO DE BRITO (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISETE REZENDE PINTO (Dr(a) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ-135314) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036993-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MARIA ALVES VILAR (Dr(a) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ-073300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036994-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Selma de Moura Nunes - OAB RJ-074278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037034-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE HOUDJAKOFF GONÇALVES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037057-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTEMAR RODRIGUES ROCHA PEREIRA (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LISBOA NUNES (Dr(a) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ-143444) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FABRICAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Dr(a) Odair de Souza Gloria - OAB RJ-054795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037076-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA ROSA DE PAULA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEM CROSS S/A (Dr(a) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ-040474) \r\n\r\nRecorrido : LABS CARDIOLAB LTDA (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037082-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE BARBOSA FRANÇA (Dr(a) Antonio Alves Machado - OAB RJ-117432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037102-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BENTO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ-024300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037121-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ-089782) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Roberto Trigueiro Fontes - OAB PR-030476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037138-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAMAR DE SANTANA COSTA (Dr(a) Nilto Carlos Badini - OAB RJ-036772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037142-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ-134494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037178-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RAMIRO RODRIGUES (Dr(a) Jean Dias da Silva - OAB RJ-107312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037181-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS BARBOSA BRAVO GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO CÂNDIDA RODRIGUES BATISTA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ESPÍRITO SANTO PINHEIRO (Dr(a) Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti - OAB RJ-121604) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DA SILVA COSTA (Dr(a) Cyntia Ferreira Alves - OAB RJ-117482) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037242-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA SOUZA DE SÁ (Dr(a) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ-135835) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALERIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037269-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO TEIXEIRA DA MOTTA (Dr(a) Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ-141431) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037293-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : GLEICE ADRIANA GERALDO DA SILVA (Dr(a) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ-064256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037295-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONIR DE JORGE ESTANISLAU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037313-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ-082701) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037314-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GARCIA TAVARES (Dr(a) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ-082701) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ILIBERALINO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037340-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ-075852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARLENE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Dr(a) Cristiane da Silva Coelho de Mendonça - OAB RJ-141578) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037373-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLA EDIONNE PESSOA DE AGUIAR (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037389-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR ALMEIDA (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037403-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LINDAMIR BONFIM (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037421-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA DE SOUZA SALES (Dr(a) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ-055924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037429-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO (Dr(a) Pedro D'Alcantara Miranda Neto - OAB RJ-145053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037454-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ARAGAO DE LIMA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037460-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PEREIRA (Dr(a) Elizabeth Maria Pereira - OAB RJ-032234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037480-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONICA S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : RONI DE AZEVEDO RAMOS (Dr(a) João Carlos Martins - OAB RJ-136691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO APICELO MELO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037528-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037532-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PIRES BAESSO (Dr(a) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ-139066) \r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING . . . DA GÁVEA (Dr(a) Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende - OAB RJ-124405) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2002.700.002424-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDADOS ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ-065350) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR LOURENÇO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.037250-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READER'S DIGEST BRASIL LTDA. (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIELENE DE MOURA CLASS REIS (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037276-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KATIANA FAGUNDES DA SILVA ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037302-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037306-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MOVEL TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULINSON SERPA RIBEIRO (Dr(a) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ-106989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA GUIMARÃES (Dr(a) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ-147729) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037350-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO SOARES DA SILVA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENEIDA XAVIER PIMENTA (Dr(a) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ-090521) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : RICARDO HARTUIQ MENDES (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDMEA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ-079794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : ERLI DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Santiago da Silveira - OAB RJ-096709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037428-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DE OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Fabiana Fernandes da Silva Gomes - OAB RJ-143094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN FRANCISCO MATHEUS (Dr(a) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ-002625) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037462-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARIA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037479-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELENA RAMOS COSTA (Dr(a) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ-130012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037483-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J M AZAMBUJA BOOS LTDA ME (Dr(a) Max Antonio Meinig - OAB RJ-046095) \r\n\r\nRecorrido : SUELLEN NUNES DE SOUZA & OUTROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.037531-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO CARDOSO MARTINS (Dr(a) Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ-147256) \r\n\r\nRecorrido : MULTI LASER INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Fernando José Garcia - OAB SP-134719) \r\n\r\nRecorrido : SMT COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.037536-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO CARVALHO GOMES (Dr(a) Genecy Ribeiro - OAB RJ-005021) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037562-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA MARIA MARTINS BARBOSA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037570-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA LOPES DA SILVA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037584-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEA ALVES WELEMEN (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA SILVA CURTY (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037626-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA PINTO LOPES (Dr(a) Luiz Cesar Vianna Giácomo - OAB RJ-028561) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037627-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : WILES VIANA NASCIMENTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037656-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ-131213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037657-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE MARIA MIRANDA GALENO (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037683-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR FERREIRA LEITE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037689-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN SOARES COUTINHO (Dr(a) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ-087628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037695-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUIZA DUARTE RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.026125-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO SOARES TORRES (Dr(a) Monica Antunes Guinho - OAB RJ-068612) \r\n\r\nRecorrido : PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ-129106) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH \r\n\r\nRecurso 2008.700.035151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ FERREIRA DA ROCHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035164-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR CANDIDO FERREIRA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL LEAL TERRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADM DE CARTÕES S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035274-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SOUZA MELO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA (Dr(a) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ-116866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035541-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : GISELI SAMPAIO COSTA (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ-109378) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO DA SILVA REIS (Dr(a) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ-100378) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SILAS PEIXOTO DE MELO (Dr(a) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ-070386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036053-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNIÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036077-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ COUTINHO MORAES (Dr(a) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ-080514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036086-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. -TAIÍ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECÍLIA COELHO DA FONSECA (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036105-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Cátia Cristina Ribeiro Ferreira - OAB RJ-137106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA (Dr(a) Roberta Brum Santos - OAB RJ-123462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RITA ANA RIBEIRO (Dr(a) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ-082251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSRIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL WILMAR ROCHA (Dr(a) André Lescano de Araujo - OAB RJ-120602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEUTERIO DE SOUZA (Dr(a) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ-132202) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036188-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036216-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERMINA ELIANA MAUL (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036218-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ-131627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036247-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SIMPLES S/A (Dr(a) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ-140523) \r\n\r\nRecorrido : IRAEL JOSÉ DA COSTA LIMA (Dr(a) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ-056801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecorrido : LAILA ODETTE FERREIRA VIANA DE CASTRO (Dr(a) Joao Simoes Lopes - OAB RJ-038459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Dr(a) Diego Joventino Dias - OAB RJ-098285) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ PERSONALITE \r\n\r\nRecurso 2008.700.036278-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Cynthia Abreu Alvarenga - OAB MG-093065) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA SCHNEIDERMAN e outros (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Roberto Ciuffo - OAB RJ-062002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036337-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA BAPTISTA DE AQUINO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036378-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM SIMPLICIO PEIXOTO (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036380-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE PEREIRA COUTINHO (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036384-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036415-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIS DOS SANTOS LIMA (Dr(a) José Paschoal Mendes Filho - OAB RJ-117640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036421-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036430-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA CARDOSO SILVA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON GERMANO DE SÁ E OUTRO (Dr(a) Edmilson Germano de Sá - OAB RJ-131065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036467-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA MAYER (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMÉLIA COUTINHO (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036502-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MOREIRA RUFINO (Dr(a) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ-111574) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036533-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DAVID MONTEIRO (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUIMAR NOVEDA DE CASTRO (Dr(a) Marcela Souza Ferreira - OAB RJ-134431) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036563-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA MOURA GONZAGA (Dr(a) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ-096649) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036585-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036589-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ-061045) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036611-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : LEOCADIA REINA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ-071617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036641-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MC NOVA IGUAÇU EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ-093479) \r\n\r\nRecorrido : RITA DAS NEVES BATISTA SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME CRISPINO PEÇANHA (Dr(a) Rafael Garcia Silva de Mattos - OAB RJ-149411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036669-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD I/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA BORDALLO ALVES (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036706-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MELIM WERNCK (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr(a) Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ-144785) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ-045362) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036744-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA SILVA DE SOUSA (Dr(a) Selmo Candido de Oliveira - OAB RJ-147651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036754-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR FERREIRA DIAS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036770-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCIO MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Nelson Simis Schver - OAB RJ-000515) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ-118813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO TEDESCO CASTILHO (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036790-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILTON RUFINO ANTÔNIO (Dr(a) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ-105367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036802-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MARIA DO DO NASCIMENTO PAQUIELLA (Dr(a) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ-108167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036824-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERREIRA SALVADOR (Dr(a) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ-018612) \r\n\r\nRecorrido : FERRODESIGNER COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - ME (Dr(a) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ-128831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE PEREIRA MACEDO (Dr(a) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ-102015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036850-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA GONZALEZ BATISTA (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036852-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA LUCIA MARTINS (Dr(a) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ-056354) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTO SALGADO (Dr(a) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ-039432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036883-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO VALCACIO DOS SANTOS (Dr(a) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ-078518) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036905-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE (Dr(a) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ-108167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036913-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrente : FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (Dr(a) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ-060863) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036938-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS KOCH (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.036943-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ-125249) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036966-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIANO TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS LEIRO DE SOUSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.036973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISOL SIMOES (Dr(a) Bruno Carvalho Azevedo - OAB RJ-138094) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELA DE BRITO GOMES (Dr(a) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ-124675) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037009-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILUCE BASTOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ-095694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037019-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR MOREIRA (Dr(a) Fabiane Pereira Correa - OAB RJ-111991) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ-108636, Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037037-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA ROSA CALIXTO (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037045-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO HENRIQUES PEREIRA (Dr(a) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ-023192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037093-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Dr(a) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ-087628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037097-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ERICA CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037148-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA ANDREA ACEVEDO ALARCON (Dr(a) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ-119865) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037163-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA NASCIMENTO DUARTE SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : DEYVISON CARDOSO FERNANDES DE LUCENA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037192-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA FERREIRA LIMA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037223-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO ALEVATO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037232-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZOROASTRO DE OLIVEIRA GAGO NETO (Dr(a) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ-098634) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETROMOVEIS LTDA e outros (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037278-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NADIR RIMES DE MIRANDA (Dr(a) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ-081614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMARY ALEGRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ-143043) \r\n\r\nRecorrido : CELULAR CABOFRIENSE LTDA (Dr(a) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ-099178) \r\n\r\nRecorrido : PICOLLI SERVICE COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037303-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : NILTON LUDOLF BARRETO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037316-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ADILSON BERTOLOTO (Dr(a) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ-082701) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037351-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO SA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSÉ SOARES (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037352-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PORTES (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037362-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SALETE RIBEIRO DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037370-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA REGINA DE JESUS MAGALHÃES (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037390-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FILIPE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ-081157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SOARES DE ASSIS (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEIA MARIA DA COSTA COELHO (Dr(a) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ-093479) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037425-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STELLA CHAVES CANDIDO ELIAS (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DA CAXIAS (Dr(a) Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira - OAB RJ-082606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037459-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO TOTAL TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ-014986) \r\n\r\nRecorrido : KAREN CROSS JORGE (Dr(a) Geralda Maria dos Santos Ribeiro - OAB RJ-054259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037477-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MARTELLOTE VIOLA (Dr(a) Robson Dias de Aquino - OAB RJ-078440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037482-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO NEVES DE LIMA (Dr(a) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ-141845) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037527-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSARIO DIAS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037530-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MELO RODRIGUES (Dr(a) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ-096233) \r\n\r\nId: 637830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/08/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.019703-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (NOKIA) (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAIPAVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.025915-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Dr(a) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ-051210) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Dr(a) Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ-088230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030231-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOÃO CARLOS LEPSCH POLITO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030481-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nImpetrado : II JEC - COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : MARCELO LOURENÇO DA PAZ GOUVÊA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033289-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELMA FÉRRAS DA MOTTA (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAMPOS \r\n\r\nId: 637829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002174-8\r\n\r\nRecorrente(s): STAR GÁS AUTO POSTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). ANDERSON PAULO PORTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019239-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021449-6\r\n\r\nRecorrente(s): G. E. GENERAL ELETRIC ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO GUIMARÃES SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022573-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, , determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029897-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO TELES JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). \r\n\r\n...por unanimidade, declarar nulo o processo da AIJ em diante....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031537-9\r\n\r\nRecorrente(s): DENES DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ145982). \r\n\r\nRecorrido(s): DEYSE LEMOS DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em retirar da pauta de julgamento de hoje este processo...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032605-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA TEXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032630-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE DO NASCIMENTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO PEDRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032665-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO RAMALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032759-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.032783-7\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032817-9\r\n\r\nRecorrente(s): JADSON DA SILVA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032895-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA CRISTINA HENNINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Soares Rondon Silva - OAB RJ119945). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032919-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE ANNA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032968-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSEAS DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\nRecorrido(s): SINOPEC INTERNATIONAL PRETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). N. G. VASCONCELLOS LAVAJATO LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Silva Vilela - OAB RJ149847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032995-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE CRESPO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033126-9\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA DE ANDRADE FULY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pereira Viana - OAB RJ146237). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033200-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRÉ TAVARES CASTHELOGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033328-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DA CUNHA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033343-6\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D'ARC SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033417-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DOS ANJOS CEIA BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGLOSCHOOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033470-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA JANUARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033507-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER MAGAZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033540-8\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO CARMENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO JOSÉ GOMES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ108755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033589-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033611-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA FERREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033649-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCEDA SIMÕES MATTOS BARBOSA, MAURÍCIO MATTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033681-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA ANTUNES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033690-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRIBEL COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA FERREIRA CALFA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033711-9\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033715-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033736-3\r\n\r\nRecorrente(s): PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033740-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL EDUARDO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033770-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA ALVES DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033794-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Direito Soares - OAB RJ135714). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU NEVES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033803-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033820-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ELISA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033829-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). \r\n\r\nRecorrido(s): DUTRA GÁS CONVERSÕES S/S LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033857-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SOUZA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLE BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). INGRESSO FACIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ058835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033859-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033879-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033881-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA CUPELLO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033906-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CARREFOUR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). CARDIF DO BRASIL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE COELHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033915-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO ALVES LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033925-6\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE PEREIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Josimar Leite - OAB RJ012505). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). CONAPP . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033933-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que se certifique quanto à intimação do réu a se manifestar em contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033967-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033968-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JANINE SILVA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033994-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS CODEÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034018-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Vieira - OAB RJ141130). \r\n\r\nRecorrido(s): TECLE MICRO, BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034021-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034045-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034076-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DOS SANTOS AGUALUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034077-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEMENTE PEREIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034106-8\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO BLACKER ESPOZEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034107-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL RIBEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034121-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS JORDAO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034186-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFORMATICS SCHOOL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CESAR DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034223-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA SANTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034244-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANO VITAL SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034254-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rangel de Araújo - OAB RJ145926). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA LUCIA DE AMORIM FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034275-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEZIETE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034338-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALOISIO JOSE DA MOTTA VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Gomes Machado - OAB RJ143966). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034366-1\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). IGUASERVICE COMPONETES E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIEL ALMEIDA DE JESUS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034387-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034389-2\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE HABIB DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034423-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SIDNEY VIEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034445-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S-A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034467-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ORIONALDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034480-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034499-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO BRIGGS TONELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034524-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROQUE FRANCISCO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034571-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY DA COSTA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034598-0\r\n\r\nRecorrente(s): A LOJA DO HAMBURGUER 2326 - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034626-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034653-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO BARSOTELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034676-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DA SILVA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034678-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA FERREIRA PEREIRA NOVAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034706-0\r\n\r\nRecorrente(s): EXTRA - INFORMAÇÃO (JORNAL EXTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY ANGELA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paola Viana de Souza - OAB RJ136668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034756-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER FAUSTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034759-9\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). LUCIA HELENA DE ARAÚJO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034785-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA ANTUNES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034787-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034825-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS ARAÚJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034863-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR RIMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso , por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034893-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034908-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034909-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034934-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMEA TAVARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que, no JEC de origem, se certifique quanto à sentença prolatada...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034948-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA DO COUTO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034964-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035023-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035027-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINALVA RUFINO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035049-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035069-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ZED MACEDO TOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035090-2\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035120-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028560-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ PORTELLA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028572-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPNHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Usiglio Pereira - OAB RJ136326). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANGELO LEAL BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028733-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA SANTOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028782-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DAVID DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028872-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BERTULINA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029130-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Guedes - OAB RJ024791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029355-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029594-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE OLIVEIRA ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030285-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RICARDO BRAGA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033304-7\r\n\r\nRecorrente(s): GIVANTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO ADELE BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033347-3\r\n\r\nRecorrente(s): HOSANA DO AMARAL SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033402-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN MOURA DE CARVALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033855-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033921-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034477-0\r\n\r\nRecorrente(s): ECCO DO BRASIL PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034493-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON NEUBER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034503-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA GUTZWILLER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034522-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034525-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034544-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINÉIA DE CARVALHO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034547-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CECILIA CUPTI DE MEDEIROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). \r\n\r\nRecorrido(s): OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, nos termos do voto.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034570-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034578-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELINA REZENDE DE SOUZA CAIAFFA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034609-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDETE DOS SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034610-8\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS MEDEIROS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034629-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CAPUCASALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL CFI S/A (CARTÃO AUREA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034630-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDAR MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034652-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034655-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA MARIA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034680-7\r\n\r\nRecorrente(s): GENY DE MELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela da Silva Pena - OAB RJ148820). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034683-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Augusto Brandão Alves - OAB RJ149423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034701-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGETE ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034704-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034734-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034735-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI SÁ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034754-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO ANDRE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). EZCONET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). NOVETCH SOLUÇÕES EM SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034761-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DE ASSUMPÇÃO SILVVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034783-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035878-0\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011558-5\r\n\r\nRecorrente(s): GISELLE DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto Junior - OAB RJ137942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033517-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA IDALINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - C. DE BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034181-0\r\n\r\nRecorrente(s): NÁDIA MARIA LOPES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034206-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034210-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE IRINEU RODRIGUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034232-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034262-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRAL MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034265-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE FERREIRA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034285-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA . . . SHOPPING CENTERS LTDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034292-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONOR DA SILVEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034343-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE PAULA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034348-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERESIO GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034369-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍLIO LUIS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034375-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA COSTA PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034397-1\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA HUTTER CURCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034403-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEN MULLER SCHNEIDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034430-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034457-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SALETE FRANÇA NUNES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034459-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR HUGO MORA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034488-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO ALENCAR MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034514-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CALDARA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034531-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID DUARTE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). \r\n\r\nRecorrido(s): SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034559-1\r\n\r\nRecorrente(s): S. T. C. - SISTEMA DE TRABALHO EM CASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Attié França - OAB SP187959). \r\n\r\nRecorrido(s): RODINEY DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034567-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEIA FIRMINO NEVES AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034582-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROZINETE DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034586-4\r\n\r\nRecorrente(s): EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). KEILA WENCESLAU VINHAES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Mattos Maia - OAB RJ142024). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034612-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAÚDIA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034615-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FRANCO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034633-9\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO MAURICIO SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL - ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034650-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): CLERIEL DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ044942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034669-8\r\n\r\nRecorrente(s): AURINO ALVES PEIXOTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034673-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MATTOS DE MEDEIROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034702-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA MAIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034720-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA RUTH FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034739-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TERRANET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.034767-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034789-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DE LIMA BASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Castelo Branco - OAB MG095495). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034794-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA FRAGOZO PEREIRA, ELAINE CRISTINA SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): FERREIRA MAGALHÃES IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soray Rossandra Amaya dos Santos - OAB RJ101953). CASSIA APARECIDA DE B. L. SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034823-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034865-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZIMAR CABRAL LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034886-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034892-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO GAZINEU DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034926-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034942-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA VIELLEFOND LEITE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034946-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEONE BRAGANÇA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034970-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS SEVERINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034976-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEREIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034999-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PLINIO RODRIGUES DA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035012-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA LOPES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Trengrouse Laignier de Souza - OAB RJ122133). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035040-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035066-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SAINT JUST MAIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035068-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035072-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM VALERIA ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035097-5\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA DA SILVA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035123-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VALERIA HISSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035127-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMAR VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035172-4\r\n\r\nRecorrente(s): MILITINA ANTÔNIA COSTA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035176-1\r\n\r\nRecorrente(s): GEISE DE PAULA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035192-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035205-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035227-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA GONÇALVES CAROLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035257-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVA MARIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.035273-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZÉLIA REIS LEMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035282-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID PINHEIRO ERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035303-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035312-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035342-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURETE DIAS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035348-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ABIDJAN DA SILVA CARDOSO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035362-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DE SOUZA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035366-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035395-2\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE CRISTINA SOARES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035402-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035451-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANI DE BOTELHO LEAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035456-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VICTOR DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035462-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDAIRA CORREIA DE SOUZA LYRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035508-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE KELLY BRANDÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035532-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035534-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILENE RODRIGUES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): ATIVOS S. A SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035567-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035568-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO LOURENÇO CRISTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035598-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON PACHECO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035602-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035631-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035652-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035677-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035682-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANE TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035704-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CHEBLE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035711-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE HENRIQUE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035720-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032848-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSELINA LEMOS DA COSTA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nconverter o julgamento em diligência, para que, no JEC de origem, se certifique quanto à apresentação de contra-razões pela autora.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033925-6\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE PEREIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Josimar Leite - OAB RJ012505). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). CONAPP . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034205-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIZ MARIA CAVALIERE CARUSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). \r\n\r\nRecorrido(s): DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEICULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). ELIDA FAVARIO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para determinar que o autor junte aos autos em 48 hs cópia integral de sua Declaração de Ajuste Anual...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034277-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Duarte Cardoso - OAB RJ115594). \r\n\r\nRecorrido(s): NORBERTO ROCHA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024111-4\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres da Cruz Athayde - OAB RJ033380, Luciana Peres Batista - OAB RJ121892). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nFls. 16/17: Indefiro...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021405-8\r\n\r\nImpetr(s): ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024301-0\r\n\r\nImpetr(s): MILOCAR SÃO CRISTÓVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): FLAVIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025989-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ALVES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028222-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030464-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). \r\n\r\nRecorrido(s): MED SHOP PRODUTOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030977-0\r\n\r\nRecorrente(s): F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FERNANDES DOS ANJOS, VILMA PETRONE DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031559-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA ZEIGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031619-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALÉRIA DA SILVA ARTEMIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031937-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTCIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY MERY FARIA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033922-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS MAGNAGO DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). \r\n\r\nRecorrido(s): I. P. DA SILVA MINERAÇÕES LTDA, ITACIR PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033929-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): NAUTILIO DA SILVA CARDOSO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033946-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCIMARIO DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033950-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA IRENE RIMESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033973-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILE CRUZ DE QUIRÓZ PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Araujo - OAB RJ139328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033977-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES ALVES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ATN CAPITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034001-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DA PENHA DE OLIVEIRA MENDONÇA, MARCELO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034009-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO FERNANDES DE FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034025-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LEANDRO DA SILVA LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034035-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (PARATI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): BERTINA MARIA COELHO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034056-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LUCIANO BITARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034061-1\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DUARTE GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034085-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON RUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034087-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON RUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034110-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIFÍCIO/ CONDOMÍNIO SAINT MARCELIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Carvalho Uiterwaal - OAB RJ149992). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CESAR NOGUEIRA SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034127-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034144-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A, TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JUÇARA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034157-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034168-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE PEREIRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034180-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL PUGLIA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034197-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA COSTA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Monteiro Polêto - OAB RJ145762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034202-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034215-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO VIEIRA MARCONI, MARCIA CAMARGO MARCONI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034225-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RITA ANDRADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel José Calheiros - OAB RJ125484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034247-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SERGIO ANEGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034251-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ ANDRADE ROSA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034270-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034281-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ143215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034300-4\r\n\r\nRecorrente(s): OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034305-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ MORAES NAPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034329-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL - ABN AMRO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034333-8\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA SILVEIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034352-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034362-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gulpilhares do Nascimento - OAB RJ143169). Recorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL LIMA ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034380-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA REGINA DIOGO GONÇALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034385-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \r\n\r\nRecorrido(s): JORIO JORGE RODRIGUES MOREIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Yuan - OAB RJ150629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034407-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Castro Ferreira - OAB RJ147111). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034422-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON GONÇALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.034438-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034444-6\r\n\r\nRecorrente(s): TEFE TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDAQ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MIGUEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034474-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA ELEOTÉRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034490-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034496-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO RODOLFO SAENGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Fernandes Paiva Saenger - OAB RJ139436). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034497-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDINA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034518-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SOTO ROSALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034519-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilda Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ106581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034550-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLASON RODRIGUES E OUTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034553-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MARCOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034568-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAES MENDONÇA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANTONIO SILVA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034588-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034603-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO MANDARINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034611-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034632-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034642-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ALVES DOS SANTOS REIS, MARCELA VIDAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034662-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE FRANCISCO PEREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO GUERING SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034667-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO MENDES EIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY ERICSSON MOBILIE COMM. DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034688-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALBERTO MIZRAHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Borensztein - OAB RJ151075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034695-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA DA MOTA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034719-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA JANETE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA- MULTIBRAS S. A. ELETRODOMESTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034725-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034751-4\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034766-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA VALERIA GOMEZ RAMIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034768-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS DA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016716-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM PINTO BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024307-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): AILTON OLÍMPIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027325-7\r\n\r\nImpetr(s): DILCEA DA SILVA FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. Litiscon(s): ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030475-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030637-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034486-0\r\n\r\nRecorrente(s): DURATEX S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges Braga Pires - OAB RJ110956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034502-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENAIR RIBEIRO CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034507-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILSON ANDRADE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034511-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034533-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034538-4\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER AUTOMOVEIS IGUAÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIO CRIVELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034556-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): RICHARD HENRIQUES DA CONCEIÇAO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034561-0\r\n\r\nRecorrente(s): JARDEL LUCIO ASSUNÇAO LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034590-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034594-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ADOLFO DE CARVALLHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034604-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL O DIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CLÁUDIO HUMBERTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034616-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANDRA AGUIAR PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034634-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sebould Rodrigues Marinho - OAB RJ149512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034639-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034660-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GOULART SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034670-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034684-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (TELEMAR S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034697-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELECITA PESSANHA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034713-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034723-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZANIRA ANGELA DA SILVA SANT´ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walceyr Azevedo Almeida - OAB RJ064978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034741-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guimarães Ferreira - OAB RJ138940). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034749-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA DA CONCEIÇÃO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034764-2\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR DE ANDRADE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034773-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIENE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034791-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE RODRIGUES CABRAL D'OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034798-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034831-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO ALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034834-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA CHAGAS DUTRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034867-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACI MARTINS LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034882-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANO ALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034885-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ODIR TAVARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034924-9\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034925-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO MORAES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034939-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA ALVIM MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034953-5\r\n\r\nRecorrente(s): EFRAIN BARBOSA MIRANDA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034959-6\r\n\r\nRecorrente(s): ABN-AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034972-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO SANTOS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035004-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA SILVINA DO ESPIRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035007-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira - OAB RJ126448). \r\n\r\nRecorrido(s): C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035035-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). LAURIETI ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035036-7\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMOLO ODORICI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035059-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR BARBEDO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035063-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMAVEL DE MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035073-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO MENDES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035084-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ARYOVALDO AREAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035099-9\r\n\r\nRecorrente(s): DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO ANDRÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge dos Santos Tavares - OAB RJ143650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035104-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DE AGULHAS NEGRAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO ROSA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia dos Santos Ururahy - OAB RJ126172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035133-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO CAMPO E MAR I RESIDENCIAL PARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Daniel de Souza - OAB RJ077187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035147-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO BENEDICTO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035170-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Milagres de Souza - OAB RJ148780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035175-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON DOS SANTOS ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ142924). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035187-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER NUNES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035201-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA VIEIRA DIAS BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035208-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA DA COSTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035228-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS LEMOS PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035259-5\r\n\r\nRecorrente(s): S. O . S. . . . CÂMERA E VIDEOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035271-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENTA DE AZEREDO QUINTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). GRADIENTE ELETRONICA S/A, CLASSESOM ELETRONICA COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035291-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO MAGALHÃES A. DOS SANTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035295-9\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE DINIZ NOVELLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Erthal Neto - OAB RJ140375). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB RJ106711). OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR - CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035322-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA MARIA SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035326-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE MOREIRA BARBOSA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035361-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035367-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE VERIATO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035397-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA LETÍCIA DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035401-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EMYGDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). \r\n\r\nRecorrido(s): MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035426-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035428-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON QUEIROZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063484-7\r\n\r\nImpetr(s): MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. Litiscon(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012360-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015654-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA DE MIRANDA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015990-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). VRG LINHAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VECTRA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). COMPANHIA CUBANA DE AVIACION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Garcia da Silva Venegas - OAB SP165353). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017506-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020695-5\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO ALVES REBOREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021578-6\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ ISMERIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Pereira - OAB RJ025950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021761-8\r\n\r\nImpetr(s): ARGEU LAGE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeu Lage Filho - OAB RJ064367). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023470-7\r\n\r\nImpetr(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023633-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO ALVES PEREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023737-0\r\n\r\nImpetr(s): ROZICLEIA FRANÇA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023918-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANIA DE FESTA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA VALERIA INOCÊNCIO DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023983-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023995-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024166-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZULUZ ILUMINAÇÃO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024178-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EXTECIL EQUIPAMENTOS DE CONTRA INCÊNCIO E SALVATAGEM LTDA-EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024567-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA PERES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024571-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EUFRÁSIO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024766-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643). \r\n\r\nRecorrido(s): SÃO JUDAS TADEU SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024779-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MÁXIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024837-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ELPIDIO ANDRADE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024907-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA PUENTE MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025039-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAX PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTE DO SOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025122-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE LUCCA SOARES MACIEL ABRAHÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025204-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025308-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE ALMEIDA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): J. C. H. M CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025433-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025522-0\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO DE FARIAS ABRAHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025546-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025607-7\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO KRITSINELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025717-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO RIBEIRO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026467-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026484-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ALAIR LEITE CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026605-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR LIMA ROCHA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026790-7\r\n\r\nRecorrente(s): TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). WILSA CASSIA DOS ANJOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027008-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON PEREIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027053-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMARIA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027143-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JORGE ANTÔNIO RAMOS BALTHAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). FREE PARK ESTACIONAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027144-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA GONÇALVES MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027160-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINETE PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027253-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027312-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO GOMES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ110785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027411-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTIC. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027443-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOÊMIA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027607-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM BENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027698-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIALDO PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027727-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA CESARINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). WHIRLPOOL S/A (BRASTEMP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027838-3\r\n\r\nImpetr(s): PAULO LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027937-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028009-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MIGUEL DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028165-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE CRISTINA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028260-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRINA MARIA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028487-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELMO PEREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029051-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEISA DE S. CARDOSO BAZAR ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029206-9\r\n\r\nRecorrente(s): CANETA CONTINENTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA CAMISÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029216-1\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Andrea de Souza Nunes - OAB RJ064883). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO ANTONIO FERNANDES VALLADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029232-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA MIRANDA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029251-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLE MARIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MAZZOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029271-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA NAZARÉ DE FREITAS ANESCLAR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029276-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO - TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): NIEDSON CORREA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rogério Francisco - OAB RJ140807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029301-3\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ MAGALHÃES PARREIRA DE CARVALHO, GILBERTO PAES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029322-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA SILVA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029340-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO ANTONIO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029366-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO GUILHERME SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029368-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ NABOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029388-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029409-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE THEMOTEO PRATA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029455-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARIA RIBEIRO ROCHA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029456-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029499-6\r\n\r\nRecorrente(s): VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029504-6\r\n\r\nRecorrente(s): OZIEL ROMUALDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da ré e dar provimento ao recurso do autor,...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029525-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029543-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029544-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO CLEMENTINO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelis Paiva - OAB RJ136994). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029565-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEGUNDO OFÍCIO - DUQUE DE CAXIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Penides Ferreira - OAB RJ102619). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON JOSÉ MARQUES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029612-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA RIBEIRO TAVARES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Luiza Moreira Gomes - OAB RJ141643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029624-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO PALMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029645-2\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). \r\n\r\nRecorrido(s): CALÇADOS . . . DI SANTINNI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029665-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BENTO GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035141-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). PEDRO BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035142-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035283-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): PANIFICAÇAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035285-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO AFFONSO GAVINHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barroso de Almeida - OAB RJ101077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035305-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENICIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035341-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CRISTINA DA COSTA LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035399-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): UELLINGTON ARAÚJO VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035400-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ALEX GOMES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035431-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETHE BEZERRA COZZOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036786-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC - C. DA CAPITAL (PAVUNA). \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037391-4\r\n\r\nImpetr(s): IRACEMA ALBINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...traga o autor cópia do referido documento.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022851-3\r\n\r\nImpetr(s): ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031626-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIDIA FIRMINO. Defensor(s): DP. CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023225-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026713-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDI DA SILVA VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencido o Dr. Ricardo de Oliveira que julgava improcedente o pedido. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032466-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS DE LIMA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). \r\n\r\nRecorrido(s): DELCI CAMPOS DA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. IRTEL - TELEFÔNICA E ELETRICIDADE LTDA, CARLOS MANOEL DA SILVA FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030639-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CEZARIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031387-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARD S/A E BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DIAS DA COSTA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032645-6\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA DE MELO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032785-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033015-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA PINHEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 637831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147463-9 - ELIANE JESUS DE AZEVEDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.147490-1 - VERA LUCIA SOUZA X CREDITO E FINANCIAMENTOS LECCA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.149124-8 - FABIO VICENTE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.149165-0 - MARIA DE FÁTIMA ABREU DINIZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.150858-3 - JOSENILDA DA COSTA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.150903-4 - VIVIANE MARTINS DE ARAÚJO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.161890-0 - ANDREA MACHADO CALDEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.161909-5 - TATIANA BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.161915-0 - CATARINA MARQUES TEIXEIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.161925-3 - RECEITA DA NATUREZA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.162886-2 - RUY GONÇALVES CARRAVETTA FILHO X PATRICIA GAINO CARRAVETTA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.163399-7 - MARCELO JOSE DA SILVA E OUTROS X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.077083-3 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) MARCELLO GIULIANI DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.090182-6 - JULIO CEZAR GAMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA. E OUTROS, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). MARIA CORREIA DA COSTA (RJ-157999E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.138735-5 - DJANIRA CIRILLO X CARTÃO LEADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006064-6 - LEANDRO MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117162-0 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Os computadores do Juízo dispõem de leitor de DVD. Mantenho a data designada para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.049248-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2002.800.070859-3 - ROSINEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER, Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.179391-4 - SALVADOR CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.076255-9 - CLARISSE DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107096-7 - ANDRE CHICONELI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132589-1 - ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.155355-3 - LUCIANA BRAGANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) SUPER VIA S/A, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.201751-1 - JORGE CARLOS DA SILVA LONTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PONTO FRIO BONZÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.209761-0 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.218141-4 - MILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.029043-3 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO (RJ-137137E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055488-6 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061418-4 - CARLOS ANTONIO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X VIPLIFE CARD Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, eis que ainda não tentada a constrição sobre bens da sociedade empresarial. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077788-7 - JOSE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.107332-6 - JAQUELINE ROBERTA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Ao autor para dizer se dá ou não quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.800.107342-9 - UBIRACI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Ao autor para dizer se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110028-7 - RAQUEL MOREIRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Ao autor para dizer se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117824-0 - GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para dizer se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151739-3 - CRISTIANE BATISTA DE LIMA MASSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S.A. AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.151979-1 - GERSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) Decisão:Houve manifesto equívoco na indicação, na ata de audiência de instrução e julgamento, da data de leitura de sentença como 14/12/2007, quando, pela data lançada no projeto e na sua homologação, a mesma estava designada para 14/01/2008. Assim, devolvo às partes o prazo recursal, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.161322-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X HSBC BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164379-9 - NILDE REIS VÉRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.170024-2 - ALEXANDRE BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.170026-6 - ENILSON VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.195090-8 - SHESQUIVELK MACHADO BARBOSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.077239-4 - EDVANIA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X PONTO FRIO Decisão:Fls. 54/56: Esta magistrada não tem o leviano hábito de assinar nada sem ler. A insinuação do signatário da petição beira a calúnia, eis que sugere o cometimento de crime de prevaricação. Todas e quaisquer decisões tomadas nos processos são de inteira responsabilidade do magistrado que as assina. Ademais, correto e irretocável o despacho de fl. 53, que exige a prova do fato daquele que o alega. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103422-6 - BIANCA BRAGA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X UNIMED RIO COOPERATIVO DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.57: Certifique o cartório acerca do eventual extravio do contrato mencionado. Em sendo constatado, intime-se a parte autora para que realize a juntada de nova cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.119903-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Para que não haja futura arguição de nulidade, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 27/11/08 ÀS 14:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.121329-7 - INACIO VILELA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Para que não haja futura arguição de nulidade, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 27/11/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.037546-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.168575-1 - DENISE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167110-0 - MIGUEL VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.175606-3 - FABIANO MEDEIROS NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.182186-9 - MILENA CHAMUM DE MELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.036203-1 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.143348-3 - ANDRE LUIS DOS SANTOS CECIM E OUTRO X MC AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.166072-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.167117-5 - BENEDITA PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.169850-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.197624-7 - IÊDA DA SILVA DIRSON X OI TNL PCS - S/A AO AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.198532-7 - JUREMA ALMEIDA DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTORA \r\n\r\nId: 637158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.060923-9 - CYDNEA BANNAC (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X DULCE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.075131-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre 2º contador, às fls. 92/94, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.085248-7 - MARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195), Dr(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR (RJ-059146)) COOPERATIVA HABITACIONAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - COOHABIT - PRO MORAR E OUTRO Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fls. 92 dos autos adequadamente e com urgência, tendo em vista o erro, já que determinada a penhora portas dentro em face do sócio, estando desconsiderada a persoanlidade jurídica da ré executada nos autos (fls. 84). \r\n\r\nProc. 2007.800.164443-3 - SHIRLEY YURICA KANAMORI ATSUMI (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Considerando o noticiado extravio de petição, intimem-se as partes para que apresentem cópia da referida peça em 48 horas, sob pena de preclusão do pedido eventualmente formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.055107-9 - AUTO MECANICA NICK CAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X APS SULINA SEGURADORA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060671-8 - FELICIANO JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X NOBRE SEGURADORA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061634-7 - JEFFERSON DE SOUZA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.072508-2 - CICERA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.074283-3 - JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.090991-0 - IVANETE NOEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X LUANA LINAS DE CARVALHO SILVA CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 17/11/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114095-6 - RODRIGO BERNARDO DE LARA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO HSBC S/A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/12/2008 ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.074905-4 - JURACI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.083131-7 - GISELA MEERBAUM X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE PASQUALINA TALARICO (RJ-083289), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Digam as partes, em dez dias, sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.095406-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350), Dr(a). DEBORA DA SILVA LEAL (RJ-151109E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Considerando a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso, já que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.800.095050-3 - MÔNICA DANTAS JACOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JGA 429 MÓVEIS LTDA. - ME E OUTROS Decisão:Ao autor sobre fls. 154/153 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, regularize-se fls.155 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.079238-9 - LILIAN FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG- 044698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.082407-0 - SONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E VILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X FACTUAL (Adv(s). Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050), Dr(a). MARIA CRISTINA VALINHOS DE MORAES (ES-013854) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.095426-2 - MARIA LÚCIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre 2º contador judicial, às fls. 134, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.041797-0 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.198 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069860-0 - GULDEM CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002771-9 - NEREIDE FERREIRA PEDREGAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109439-0 - REI DO GADO - MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.120641-5 - MILTON ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre 2º contador judicial, às fls.132/133, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.130018-3 - ROSEMARY TUPAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-158830E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166494-6 - RAQUEL DINIZ RODRIGUES VERVICAL FRANCISCO X EQUIPE LU CARDOSO CENTRO D'ESTÉTICA LTDA Decisão:Diga o exequente como pretende prosseguir em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.214376-0 - ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DÉBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.080315-1 - GERONY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099456-4 - CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA X DELPHOS SERVIÇOS TECNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145830-3 - ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). POLLYANA DIE DIEINE DA SILVA (RJ-166148E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173788-5 - SALIM HAIN NIGRI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067935-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075363-6 - KAZUE HIRANO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105522-9 - ANDRÉ AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 08/01/09 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105572-2 - ERNESTO TELES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 12/01/09 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113271-6 - SERGIO MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X ICATU SEGURADORA S/A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/10/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.143797-7 - CARLOS ALBERTO PINTO RIBEIRINHA X TNL PCS S.A. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.044359-5 - ANDREA MARCOS QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DIONÁRIA NUNES MARCOS (RJ-055696), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) HERCILIA MARIA MENDES PEREIRA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP, devendo o cartório diligenciar, se possível através de contato telefônico com aquele Juízo para que informe acerca do cumprimento da deprecata. Em caso positivo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.097761-6 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X ORIOVALDO RUFINO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Decisão:Ao exequente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163288-1 - CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.174481-6 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MARIA DE FATIMA FELIPE Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023824-9 - GUSTAVO ANDRADE DUPREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X VIVO Decisão:Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.062991-3 - TERESA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062999-8 - REGINA CÉLIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063103-8 - TERESA CRISTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD (MEGABONUS) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.067695-2 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SONIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.074770-3 - MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.079260-5 - ADEMIR FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 04/11/2008 ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082442-4 - MARIE CLAIRE DA SILVA DE SOUZA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085492-1 - ALDENICE GOMES DA SILVA X OI MÓVEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.034816-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). ANDRÉA PONTES DE SOUZA VANNSON (RJ-111186)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070711-8 - OSWALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806), Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) PM PARK SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). RAQUEL FERNANDEZ NASCIMENTO (RJ-140476E) Decisão:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 81 dos autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.800.134738-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:Designe-se data para AC, citando-se e intimando-se o réu no endereço ora fornecido pela TELEMAR. Após, dê-se vista à Defensoria Pública, já que a mesma assiste a parte autora no processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.134738-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA CITAR E INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/01/2009 ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.070510-0 - JANAINA FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre 2º contador judicial, às fls.167/169, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.113742-7 - JEFERSON MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157690-3 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072249-5 - MARIA HELENA TOLEDO PIZA ALUIZIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a pretensão deduzida, considerando que o bloqueio foi efetivado com a incidência da multa de 10%, conforme se depreende de fls. 137 dos autos. Findo o prazo, nada havendo, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129474-2 - JOYCE DO CARMO AVILA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 159) e voltem conclusos para eventual levantamento da quantia depositada em excesso e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132668-8 - RAFAEL OLIMPIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre 2º contador judicial, às fls.89/90, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.138918-2 - PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). RENATA CAPPELLI CASTELLO BRANCO (RJ-155747E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144839-3 - EMMANUEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X BANCO BMC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) ... Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e, após, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2006.800.175509-5 - MARCIO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre 2º contador judicial, às fls. 76, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.182195-0 - MARCELO DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X SANSUNG SERVICE CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:O documento de fls.96 não comprova a hipossuficiência da parte autora. Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.204945-7 - CATIANI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.049090-2 - FLAVIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056915-4 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X BRA EMPRESA AEREA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382) Sentença:Tendo em vista que a parte autora concorda com o recebimento parcial do crédito, renunciando ao excesso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066342-0 - MERCELO THOMPSON LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070158-5 - MANOEL ANTONIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076301-3 - WANDA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076425-0 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101504-1 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão cartorária retro, defiro às partes o prazo de cinco dias para trazer aos autos a comprovação de eventual interposição de recurso. Findo o prazo ora deferido, considerar-se-á transitada em julgado a sentença proferida, caso em que os autos deverão ser arquivados com baixa, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.106943-8 - CELSO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109854-2 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Fls.87: Nada a prover tendo em vista que preclua a oportunidade em razão do mandado de pagamento já expedido. Intimem-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.126961-0 - MARILIA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome do executado é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora, observando o cartório que o executado neste caso é o autor da demanda, uma vez que a execução visa o recebimento de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.800.129970-5 - JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142486-0 - DEISE SÁ PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL (RJ-098774)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.147798-0 - GISLANE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Intime-se a ré para que esclareça, em cinco dias, acerca do julgamento do agravo interposto;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 115 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.148003-5 - LUCIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIEL VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-161342E) Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre 2º contador judicial, às fls. 71/72, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149863-5 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151988-2 - MARCELO SIGLIARINI FRENDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI PCS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.152852-4 - SUELY VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X KRAFT FOODS BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155759-7 - LÚCIA HELENA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.159969-5 - ELENICE CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160755-2 - SONIA REGINA PINTO D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167039-0 - OLIMPIO DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X ITAUCARD S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171770-9 - OSMAR MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Considerando o noticiado extravio da petição protocolada sob nº20080017912, intimem-se as partes para apresentação da cópia da referida peça, em 48 horas, sob pena de preclusão acerca do pedido formulado;2) Recebo o recurso de fls.51/59 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172626-7 - CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174000-8 - ROSIMERI GOMES TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.183143-9 - ROBERTA MACHADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187345-8 - RENATO CHIMENTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo, inclusive, depósito em duplicidade nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada \"on line\" em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e do depósito através de guia em favor do próprio réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188363-4 - ANA BEATRIZ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Descumprida a obrigação pela ré, passa a autora a estar exonerada do pagamento da fatura, nos termos da sentença proferida e transitada em julgado. Nada havendo, pois, a ser executado, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.189481-4 - CATIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA THOMAZ FERRARO (RJ-146680)) X JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:Considerando o noticiado extravio de petição, intimem-se as partes à apresentar, em 48 horas, a cópia da referida peça sob pena de preclusão. Findo o prazo ora deferido, certifique-se o trânsito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193403-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ABN AMRO BANK ARR MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195115-9 - ALM 156 BOMBEIRO ELETRICISTA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195159-7 - SAMARONI ALONSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199295-2 - JOAO ALEX HELENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) CITAR E INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/01/2009 ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003877-7 - HELIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007607-9 - CRISTIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009312-0 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010944-9 - LONILDA DE ARAUJO FERREIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012935-7 - EUNICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013609-0 - SERGIO GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X OCEAN AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015470-4 - ELAINE RAYBOLT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016034-0 - RENATO CHAGAS RANGEL X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594) CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 27/11/2008 ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.018261-0 - ROSELY CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018845-3 - VALCI MUELLER (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, determinando desde já seja oficiado ao cartório de Protesto de Títulos para suspensão do protesto até o julgamento final da presente demanda. Designo Ac para o próximo dia 07/01/09, às 11:30. Cite-se o terceiro réu no no endereço de fls.30 por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022778-1 - INTERSOFTWARE M.N COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023646-0 - MARINA FRIZERO MAYETA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025301-9 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025916-2 - CIRSO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037660-9 - NEIDE REGIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 21/10/2008 ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.038654-8 - JOVELINA DE MACEDO MONTEIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040196-3 - DAIRILENE RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Decisão:Mantenho a decisão de fls.40 dos autos, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041931-1 - MARILANDIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045185-1 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.045758-0 - LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049138-1 - HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057572-2 - MARCELO VALENTIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058632-0 - REGINA DOS SANTOS CABRAL X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058694-0 - MARILZA ALVES DA SILVA X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058703-7 - ANTÔNIO BRANDÃO DE LIMA X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062267-0 - THIAGO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062640-7 - EDILIO TOPINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063129-4 - DIVA EUGENIA SOUSA BARRETTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.065357-5 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Corrijo erro material constante do item 1 da sentença de fls. 53 dos autos para declarar NULA a multa imposta ao autor com base no TOI lavrado. Dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias e inteme-se a ré para pagamento da quantia a que foi condenada nos cinco dias subsequentes, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.065769-6 - ANANIAS ARAUJO DE ALMEIDA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066768-9 - ZULEIDE CABRAL VALLILLO (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X CLAUDEMILSON PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.53/55 dos autos, posto que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067019-6 - MARIA ASSUNÇÃO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067441-4 - JANETE SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.068236-8 - JANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CITAR E INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 04/11/2008 ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068758-5 - PENHA VAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PONTO FRIO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.070368-2 - GERALDO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS ( COMPRA CERTA BRASTEMP ) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070970-2 - LEONARDO CHOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223), Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071861-2 - ADALBERTO FLIESS AREZES X BCP /SA - CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073239-6 - WANESSA DA SILVA BRITO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074489-1 - ANTONIA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.074942-6 - RENATA STRAUSS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA DA SILVA (RJ-141092)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.076819-6 - MARCIO DA SILVA RALILE X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077640-5 - SONIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077648-0 - SONIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090856-5 - ERLI MESSIAS PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LOSANGO HSBC SEGUROS CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/10/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091263-5 - ANTONIO CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X OI - TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CITAR E INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/11/2008 ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091487-5 - MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, justificando intempestivamente sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. deixo, contudo de condená-la ao pagamento das custas processuais, em vista da justificativa. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. defiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.104284-3 - ANDRE LUIZ BARBOSA MEZINA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X SUPERVIA TRENS URBANOS S/A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 05/11/2008 ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104673-3 - RODRIGO COUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/12/2008 ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105671-4 - ELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X PORTO SEGURO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 08/01/09 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105767-6 - ANNE CAROLINE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X VIVO S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 08/01/09 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108010-8 - ALEX SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão de fls.14 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.113047-1 - LUIZ ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X CEDAE CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/12/2008 ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116762-7 - ROSANA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Retifico a decisão de fls.62, tendo em vista que o ato foi designado para o próximo dia 18/12/08, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118480-7 - MARCELO ALEXANDRE LIMA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118728-6 - FERNANDO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X IBICARD Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145519-0 - EDSON VIEIRA ATAIDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.147680-6 - SANDRA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designe-se data para AC, já que o NADAC omitiu essa providência, e intimem-se ambas as partes, citando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.147680-6 - SANDRA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Em cumprimento a determinação judicial designei nesta data audiência de conciliação para o próximo dia 08/01/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.163900-8 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X MERIDIANO FIDC CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/11/2008 ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164592-6 - ROSIMAR FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 27/11/2008 ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.196826-0 - FABIANA MARIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196854-5 - IVO SOUZA SANTOS JUNIOR X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196855-7 - PATRICIA CASSIANO DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196930-6 - TEREZINHA DIRCE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos.2) Designe-se data para AC, estando excluída a anterior equivocadamente designada (já que em colidência com a pauta desse Juizado) e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.196930-6 - TEREZINHA DIRCE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Em cumprimento a determinação judicial designei nesta data audiência de conciliação para o próximo dia 08/01/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.197273-1 - MONICA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos.2) Designe-se data para AC, estando excluída a anterior equivocadamente designada (já que em colidência com a pauta desse Juizado) e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.197273-1 - MONICA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Em cumprimento a determinação judicial designei nesta data audiência de conciliação para o próximo dia 08/01/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045365-3 - ANDREIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053663-7 - ZENEIDE NUNES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X CASSI- CAIXA DE ASSINTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando que a parte ré devidamente intimada não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, majoro a multa anteriormente fixada para R$ 100,00 ao dia. Intime-se por OJA para cumprimento da obrigação e demonstração nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa ora majorada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066171-7 - LUIZ ALBERTO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X CVC CRUZEIROS MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Recebo os embargos de fls. 105/107 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.070913-1 - CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073152-5 - TERIZINHA DA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO X CAARJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). TEREZINHA DA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-023490) Decisão:Recebo os recursos de fls.180/235 e 236/257 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.075817-8 - ERMIRIO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076369-1 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.163884-3 - MARCELO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X NEW'S POWER SERVIÇOS E ELETRONICOS LTDA E OUTRO CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/10/2008 ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.197081-3 - MOEMA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos.2) Designe-se data para AC, estando excluída a anterior equivocadamente designada (já que em colidência com a pauta desse Juizado) e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.197081-3 - MOEMA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Em cumprimento a determinação judicial designei nesta data audiência de conciliação para o próximo dia 08/01/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.121630-0 - HELENA VOLOCH KARBEL (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre 2º contador judicial, às fls. 310/312 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.141718-3 - SANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE LIMA (RJ-139443E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, HAVENDO DEPÓSITO DO SALDO AINDA DEVEDOR, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163571-0 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre 2º contador judicial, às fls.186/187, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.017738-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 129/130 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.066995-6 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.144/145: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.135888-2 - ROSANGELA CRITINA GONÇALVES PERES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). TAINA MOTA DE MATOS (RJ-152728E)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre 2º contador judicial, às fls. 200, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.075524-5 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:Renove-se o mandado de fls.78 ante a devolução pelo BB. Após, conclusos para bloqueio \"on line\" ante a inércia da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.077072-6 - SERGIO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não há incidência da multa prevista no art. 475-J sobre o valor devido a título de \"astreinte\". \r\n\r\nProc. 2006.800.088198-6 - JOCILIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X BANCO GE CAPITAL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Intime-se a 1ª e 2ª rés para procederem ao pagamento da diferença apontada a fls.163, no prazo de cinco dias. Inexistindo manifestação por partes das rés, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.153358-0 - GILBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando o noticiado extravio de petição, intimem-se as partes a apresentar cópia da peça em 48 horas, sob pena de preclusão. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.155436-3 - SANDRA REGINA CORREA DE MELO X ALEJANDRO MARCELO PEREZ CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/10/2008 ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167130-6 - SEBASTIAO AUGUSTO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL EMIDIO DA SILVA (RJ-149550E) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 153) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191013-1 - ZILMO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). ALESSANDRA PERROTTA ABRANTES (RJ-166315E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:HOMOLOGO a desistência ao recurso interposto pelo autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207702-7 - ANGELA PERUSO BRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 240 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209200-4 - LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212814-0 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que o crédito já foi integralmente recebido, estando cumprida a obrigação de fazer pela ré conforme reconhecimento expresso na sentença proferida em sede de embargos. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.218071-9 - GUILHERME HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072606-5 - ZILDINEA CALABREZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.092131-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110192-9 - CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre 2º contador judicial, às fls.117/118, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.117625-5 - WAGNER MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que o valor da execução está adstrito ao teto fixado para os Juizados Especiais Cíveis.................. \r\n\r\nProc. 2007.800.146242-2 - RICARDO LUIS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X WISE UP Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.154123-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168560-5 - JORGE MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PANAMERICANA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168592-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) CETELEM BRASIL E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.168966-0 - GIDEON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.171928-7 - GLUUCYA FLORES BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181318-8 - LUCIANE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183172-5 - TELMA ANTONIETA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 68 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187184-0 - AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193501-4 - MARIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197030-0 - ALBERTO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199267-8 - ROSIMERE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008559-7 - MARINILSON LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011446-9 - CLEOMAR DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013887-5 - LUCIENE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELEMAR - BENEDITINOS CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 27/11/2008 ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040362-5 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada tempestivamente pela parte autora, retiro o feito de pauta. Designo AC para o próximo dia 08/01/09, às 11:00 horas Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040362-5 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO FINASA S/A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/01/2009 ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.060948-3 - CLÁUDIO FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) FLS. 89/101 - Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) FLS. 83/88 - Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.065907-3 - GABRIEL FERNANDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071158-7 - JAQUELINE LEANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.67/74 dos autos e, no mérito, dou-lhe provimento para, em razão da contradição apontada, esclarecer que as faturas a serem refaturadas, de acordo com pedido inicial formulado têm como data: 23/10/06, 23/11/06 e 23/01/07. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075355-7 - MARIA DA PENHA CURITIBA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.075783-6 - CARLOS VALERIO PRATA DOMINGUES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078295-8 - LUIZ SAINT-CLAIR DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.090964-8 - VERA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 17/11/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091269-6 - MARIA DE LOURDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BRASIL TELECOM S.A Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 20 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101895-6 - MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X BANCO ITAU S/A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2008 ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104639-3 - CLAUDINEI DIAS LAZZARONE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/12/2008 ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105009-8 - PAULA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO DO BRASIL S/A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/12/2008 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105045-1 - TRAVESSINHA LINGERIE COMERCIO E DONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X JACQUELINE PEREIRA DE SOUZA CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/12/2008 ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105570-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 12/01/09 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106043-2 - PAULO CEZAR AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 12/01/09 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113404-0 - MARIA CECÍLIA SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CITAR E INTIMAR A PARTES PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/11/2009 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113492-0 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 08/01/09 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114071-3 - CLAUDIA KATIA FLEMING VASQUES (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X BARCAS S/A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 17/11/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.118051-6 - SONIA MARIA BEZERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118127-2 - ANDRE LUIZ DAS CHAGAS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X UNICARD UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118142-9 - SONIA MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118228-8 - HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119204-0 - JOEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163950-1 - JANAINA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/12/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.197088-6 - ALEXANDRE VERISSIMO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos.2) Designe-se data para AC, estando excluída a anterior equivocadamente designada (já que em colidência com a pauta desse Juizado) e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.197088-6 - ALEXANDRE VERISSIMO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Em cumprimento a determinação judicial designei nesta data audiência de conciliação para o próximo dia 08/01/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.071018-2 - MARIA MARTHA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070859-0 - JOÃO BASTOS LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 133/135 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.148046-9 - JULIO SILVÉRIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.059188-0 - WAGNER LUCIO DE BRITO SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090937-5 - NORBERTO DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 17/11/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO EM JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.165590-7 - RAFAEL DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X JULIO MOIZES E OUTRO) Decisão:Oficie-se a SRF. \r\n\r\nId: 637152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082047-9 - MARIA JOSÉ FELICIANA MARCELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095348-0 - MARCIA CRISTINA AZEVEDO PINTO SARTOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X MSPLAN SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se, devendo o cartório atentar para o que consta às fls.11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.198832-8 - ROBERTO LEOCADIO PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.56. Devidamente certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043698-9 - TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Despacho:Comprove a parte autora que a ré encontra-se estabelecida no endereço constante na petição inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.041852-5 - MARIA APARECIDA LAPA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678), Dr(a). MAXLANE BARROSO CAMPOS (RJ-152631E)) KLICK LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO COLORART LTDA., Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES (RJ-151092E) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 357 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.106867-0 - RONI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.205/206. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.043044-3 - RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1- Certifique se houve oposição de embargos; 2- Fls.118 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.189542-7 - MARCELO SANTOS DE MELLO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180477B), Dr(a). SOFIA MACHADO REZENDE (SP-215432), Dr(a). ANA CAROLINA MONTES (SP-197310) Despacho:Diga a parte Autora se oferta quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029803-1 - ANA MARIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X LOJAS AMERICANAS S. A. Despacho:1- Junte-se ofício que consta no PC estar em cartório aguardando juntada; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155612-0 - ALCEU LOPES JUNIOR X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Forneça planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.160054-5 - ADILSON SARAIVA HORA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X ITAUCARD(ITAUCARD FINANCEIRA S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls.98. \r\n\r\nProc. 2008.001.047061-4 - ANDRE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BRASIL TELECOM S.A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 08/01/2009 ÀS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.191955-8 - THIAGO BARROS SESSA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.054009-6 - WILSON BERTOLINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARCELO GOMES MODESTO E OUTRO Despacho:Fls.105 - Defiro. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.123719-0 - ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ROBERTA CUNHAS FELIPPELLI Despacho:Renove-se a diligência de fls.28, que deve ser realizada nos endereços fornecidos às fls34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052797-1 - ORCA 2002 REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TNL PCS S.A - OI Sentença:HOMOLOGO por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.060747-4 - VILMAR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 18.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232533-2 - PAULO CESAR ROMAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.070091-9 - ALESSANDRA PAMPLONA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) NEXTEL TELECOMUNUICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAQUEL RUBINSTEIN TAVARES LEAL (RJ-063116), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). MARIANA TURANO BRAGA (RJ-145325), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Para a efetivação da medida pretendida, traga a autora cópia de seu cpf aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.072667-6 - ANDERSON GONZALES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E), Dr(a). RENATO FERNANDEZ LOPES GONÇALVES (RJ-153737E) Despacho:Diga o Banco Banrisul no prazo de 10 dias como pretende prosseguir com a presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.159175-4 - VICTOR HUGO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E) Despacho:I - Diante dos termos da sentença de fls.191, indefiro o requerido às fls. 195;II - Certifique o cartório quanto a expedição dos ofícios determinados na sentença de fls. 191, em caso negativo cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.800.165355-5 - ELISANE EMYGDIO PRATA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406), Dr(a). TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-144247E)) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.041785-4 - NORMA REGINA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Despacho:Fls.187 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.059925-7 - ANA BARCHILON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Fls. 163 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072802-1 - ANABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Despacho:Fls.112/116 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.106357-2 - (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Intime-se o depositário de fls.87 para que comprove o depósito do valor penhorado em 48h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.164357-6 - PAULO HENRIQUE NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Fls. 99 e seguintes- Diga o exequente no prazo de 10 dias. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051542-8 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043) Despacho:Fls.128/129 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132299-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E), Dr(a). IGOR HANG LAVALLOS (RJ-144432E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.91/92 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.144277-9 - EDSON ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.191182-2 - MARCIA BAPTISTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213912-4 - ELISABETE DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S. A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.042987-3 - RAFAEL PEREIRA REGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-128052)) X REFRIGERANTE CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RUTH PERES PEREIRA (RJ-127513), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). DIOGO PISTONO VITALINO (RJ-143975E) Despacho:Diga a parte se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065753-5 - MARCELO COSME GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X BANCO CACIQUE S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 08/01/2009 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.068344-3 - ANA CAROLINA TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X CLARO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados \r\n\r\nProc. 2007.800.077314-6 - CLAUDIO PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Fls.74 - Certifique-se, devendo o cartório retificar a certidão de fls.73v, se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081740-0 - MARCELLO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Certifique se o teor de fls.21 foi devidamente publicado em nome do patrono da parte Autora e a respectova data. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097044-4 - RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ELECTROLUX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103232-4 - LUCIANA COSTA MARTINS BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Fls.139 - Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110618-6 - JANAINA LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fls.148/149. \r\n\r\nProc. 2007.800.114680-9 - HEITOR LYRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI - PLANO DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Sentença:Considerando-se o teor da petição de fls.192 acolho a impugnação à execução de fls. 187/189, reduzindo a execução para o valor de R$ 3440,44, e julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 3440,44, e o remanescente em favor do executado . Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.123944-7 - MONICA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.145509-0 - UILDSON SILVA BELIENE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.149104-5 - EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da certidão de fls 74 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153153-5 - MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X OI/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diante da divergência dos cálculos apresentados, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que seja apurada eventual valor remanescente, levando-se em consideração os termos da sentença, e o valor depositado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.156124-2 - MARCENILDO GEOVAH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169905-7 - CRHISTY ANE MELO BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Despacho:1- Fls.26 - Defiro o prazo requerido; 2- Certfique se houve retorno do AR de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.800.169974-4 - ARLETE QUADROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.170377-2 - CLAUDIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X BANCO FINASA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170387-5 - PRISCILLA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.800.184041-6 - JUNDIARA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls.54/60 - À parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186454-8 - ALICE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (RJ-132560) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189146-1 - LUCIANA CHAMARELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES (RJ-146267)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Diante da certidão de fls 187 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189615-0 - KARINA ESTEVÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190679-8 - ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X HSBC BANK BRASIL - B. MULTIPLO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado às fls.47/48 pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191282-8 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (RJ-018405)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191418-7 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191828-4 - CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Diante da duplicidade de depósitos, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.110 ao Réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197126-2 - IVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls.157 - Venha em 05 (cinco) dias cópia da última declaração de isenção de pagamento de IR, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.007290-6 - ELISANGELA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.013521-7 - NANCY PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 08/01/2009 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.016854-5 - MICHELLE VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASA E VIDEO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 08/01/2009 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.018082-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES CASTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022661-2 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039667-0 - MÁRCIO MAZZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X BANCO SANTANDER S.A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 08/01/2009 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.041562-7 - FABIANA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 08/01/2009 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.045669-1 - GUSTAVO MARINO CARBONELLI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X ALESSANDRO APARICIO DE ARAUJO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 08/01/2009 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.045786-5 - KATIA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 08/01/2009 ÀS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.048982-9 - CARLA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 08/01/2009 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.052444-1 - EVANI GOMES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X FININVEST S/A Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls.12. Caso negativo, cite-se e intimem-se para a audiência já designada às fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.001.052452-0 - JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls.18. Caso negativo, cite-se e intimem-se as partes para a audiência já designada `as fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.001.052475-1 - CELIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520) Despacho:Certifique se houve cumprimento do item 2 de fls.39 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.052572-0 - CLEIA CANDIDO FLOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052619-0 - LUIZ ANTONIO MENEGHITE X SEGURADORA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Certifique se houve citação do Réu Bradesco. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.052929-3 - ANGELA MARIA APOLINARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANDRÔMEDA COMERCIAL Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.052937-2 - ANNA PAULA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060760-7 - VILMAR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Diante do pedido de fls. 18.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060790-5 - SOLANGE SANCHES ALBERIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 22.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069317-2 - GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA - ME X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Fls.37 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.116397-0 - EDSON ALIRIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Recebo como emenda à petição inicial, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.119661-5 - LEONARDO CORREA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X EDITORA TRÊS - LTDA E OUTRO Sentença:I - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela autora e a primeira ré. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa em relação a primeira ré.II - Certifique o cartório quanto a efetiva citação/intimação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.124641-2 - VAND DOS SANTOS GRIMÃO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.182094-3 - RICARDO DA CONCEIÇÃO ELIDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Sentença:Diante do pedido de fls. 14.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233026-1 - DARCI BARBOSA PAIXAO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.233492-8 - ROSA MARIA DA CUNHA SANTIAGO X AYMORE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.233919-7 - ANA CAROLINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.233999-9 - PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.234159-3 - ANA PAULA DOS REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (RJ-142403)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052861-6 - AMAURI BARBOSA SANT´ANNA X DIX AMICO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.052988-8 - TATIANA CARVALHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.066192-4 - MVCP PLANEJAMENTO DE INTERNET E PRODUÇÃO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o cumprimento do mandado de fls.157/158 \r\n\r\nProc. 2008.001.169062-2 - JOSE MARIA MACHADO GOMES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Decisão:I - Recebo a petição de fls.25/36 como emenda à petição incial, intime-se a parte ré; II - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré estorne o valor de R$ 4.106,15 apontado às fls. 29 em 48 horas, sob pena de multa do dobro do valor descontado. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.232839-4 - WILLIAN DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X VIVO S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.232901-5 - PATRICIA DOS SANTOS ANJOS PINTO X FININVEST S.A. Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.234444-2 - FABRÍCIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.124547-7 - SONIA MARIA MARÇOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cumpra a autora corretamente o despacho de fls.140, uma vez que bens à disposição da Polícia não são passíveis de constrição \r\n\r\nProc. 2005.800.041854-8 - FATIMA LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Fls.128 item 2 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045685-9 - MARCO ANTONIO TOTINO DA COSTA X VIVO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 12.000,00 à parte Autora e no valor do saldo remanescente ao Executado, conforme fls.140.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - VALDECY ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: De fato existe verba depositada as fls. 126, sendo certo que a sentença de fls. 147/148, que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, fixou esta no patamar de R$ 8600,00 valor sobre o qual deve incidir a verba da honorários. Destarte o valor apresentado as fls. 164/165 se mostra excessivo, uma vez que estando o principal depositado, muito menos a multa prevista no art. 475-J do CPC. Neste contexto, reconsidero, em parte, o despaccho de fls. 168 e a decisão de fls. 170, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor do exequente em de seu patrono no importe de R$ 9460,00 (R$ 8600,00 + 10% de honorários = R$ 860,00). Por fim, o remanescente deverá ser levantado pela executada. Nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140405-5 - GENY MARIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). EDISON PASTURA NETO (RJ-162665E)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1- Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica uma vez que presentes os requisitos do art. 28 do CDC. Incluam-se os sócios apontados as fls. 52/53 no pólo passivo passivo. Anote-se ondee couber. Oficie-se a DRA. 2- Determinei nesta data a realização de penhora on-line. Junte-se a minuta. Aguarde-se a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.167429-0 - DARCI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o réu sobre fls. 64 e seguintes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175420-0 - IUME DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602), Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar quanto ao cumprimento integral das obrigações constantes no acordo de fls. 30, no prazo de 05 dias , sob pena de execução da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192314-9 - THALES SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X SIEMENS Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.055303-1 - PAULO MENDES CRUS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.136/141 - Nada a prover diante do que consta às fls. 134. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068311-0 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique o cartório se existe resposta ao ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.101737-2 - PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X CLARO BCP S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.123225-8 - IVONETE MELLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132798-1 - LEDILSON COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante da certidão de fls 91 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.136543-0 - MARIA LUIZA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls.92/124 - Diga a a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136758-9 - VILMA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137398-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- E. mandado de pagamento em favor do autor em relação a quantia depositada as fls. 112 2- Diga o autor se tem interessena emissão de novo cartão conforme sugerio pela ré. Em caso negativo voltem conclusos para a fixação das perdas e danzos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139980-3 - ELENIZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.168. Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149287-6 - ELAINE GONÇALVES LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154300-8 - LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X VARIG S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155826-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A (TAII) E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto a correta e efetiva publicação do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.158933-1 - ALESSANDRO GONÇALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165126-7 - NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a proverdiante do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.175222-9 - MAX SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Diga o autor sobre fls. 38 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.186705-7 - SAMUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Diante da certidão de fls 90 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189756-6 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197835-9 - MARCELO LUIS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198916-3 - MAURICIO FERREIRA RODRIGUES X RENER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Fls.91/96 - Certifique quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011345-3 - AMARILDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" PORTARIA Nº 01/2.005. \r\n\r\nProc. 2008.001.039165-9 - MAIZA GOMES DA SILVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 08/01/2009 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.039176-3 - NELSON FURTADO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 08/01/2009 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.060780-2 - SOLANGE SANCHES ALBERIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Diante do pedido de fls. 21.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107432-7 - ANELITO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:I - Anote-se a prioridade onde couber;II - Indefiro a antecipação da audiência, pois não existem horários disponíveis na pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.118600-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.187873-8 - AGENOR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO FREIRE (RJ-121290)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.209458-9 - GENTIL MORARI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.232442-0 - MÁRCIO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.232845-0 - JAIR PASTOR X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 637154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.010711-9 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:Proceda-se, novamente, à diligência, desta vez no endereço indicado a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.803.003432-5 - YASMIN CORREA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE 100% SAUDÁVEL S/C - REAL DOCTOR E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.221384-9 - RAFAEL ROCHA ALVES, JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X NEW PORT TOURS), ROSILENE LIMA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Desentranhem-se fls. 88-93 por serem estranhas a estes autos. Juntem-se nos autos em apenso e voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.803.009694-1 - IVONETE AMADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a autora se oferta quitação integral no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010704-5 - HELOISA MICHEL VIGNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034032-9 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192652-6 - GLÓRIA MARTINS PENELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X DALVA EUNICE MENDONÇA BARBOSA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.211655-8 - PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.005062-2 - RONALDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Fls 83-85: indefiro, tendo em vista a plena quitação ofertada a fls. 75. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.005933-9 - PATRICIA PIRES LIMA X MULTIPLA EMPRESARIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:Proceda-se ao leilão do bem penhorado a fls. 148. Designe-se praça. \r\n\r\nProc. 2006.803.007994-1 - LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROBERTO GRISI (SP-122810) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X ROSELIA GALDINO LESSA Despacho:Ao autor sobre fls. 105 \r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA. (ART CAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção ((art. 53) parágrafo 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.011946-0 - ALEXANDRE WEISHAUPT THEMÉ (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S. A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210996-7 - JANETE MOREIRA PEIXOTO X PHILCO, ELETRONICA EL ESPANHOL LTDA, ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616)), LOJAS AMERICANAS S.A., Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211924-9 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certifique o cartório se há guia paga a ser anexada aos autos. 2- voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214020-2 - LÉA CRISTINA RAMALHO DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte ré sobre as contas apresentadas a fls. 55-58, em aparente descumprimento da sentença de fls. 31-33. Prazo de 5 dias, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.215162-5 - LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220374-1 - RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (RJ-129398)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220668-7 - PEDRO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231206-2 - CRYSTIANE BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231206-2 - CRYSTIANE BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000021-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.803.003733-0 - TARQUINIO PENNA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X AVANY THERESINHA FONSECA Despacho:1- Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, para que providencie a transferência de titularidade do carneiro perpétuo nº 10.733 da quadra 3 do Cemitério São João Batista para o nome de Avany Therezinha Fonseca.2- Encaminhe-se cópia de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.803.006703-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) Despacho:Certifique , o cartório, se há petição do réu a ser anexada aos autos sem prejuizo, venha planilha para execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007190-7 - CLAUDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:Venha planilha com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007562-7 - NICEAS PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1- Fls. 196-197: indefiro pelos argumentos já expostos a fls. 195.2- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009036-7 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.009174-8 - JOAQUIM HERMENEGILDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMES Despacho:1- Oficie, o cartório, ao 7º Ofício de Distribuição e ao 2º Ofício de Protesto de Títulos, para que retire o gravame do nome do autor. Informe o nome e o CPF no ofício expedido.2- Venha a planilha para execução, que será calculada até a data deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.009973-5 - JOSICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho: Certifique o cartório se houve publicação do despacho de fls. 65 e se dele constou o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010251-5 - ANA LÚCIA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X TNL PCS - OI Despacho:Intime-se o depositário de fls. 63 para comprovar nos autos o recolhimento do valor penhorado, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.010310-6 - SOALNGE APARECIDA DANELUCI TOMAZINI DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X PROMARKETING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:1- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré.2- Oficie-se ao Distribuidor para inclusão dos 2 sócios elencados a fls. 50.3- Designe-se data para A.C. Citem-se e Intimem-se os sócios por precatória nos endereços de fls. 50.4.- Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.803.010319-2 - SIMONE DAMASCENO DE ARAUJO X ACE - INGLÊS E ESPANHOL AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010338-6 - MARIA HELENA SALLES BELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BRASTEMP DA AMAZÔNIA S. A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010520-6 - MÁRCIA TERESA VOGAS VALENÇA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X FNL COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 1.251,18 \r\n\r\nProc. 2007.803.010790-2 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho: Bloqueado o valor de R$ 319,45, protocolo nº 20080001394152. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação do DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010888-8 - ROSIMERI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010944-3 - LUIZ PAULO SILVA FERNANDES X MASTERFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010963-7 - LIDIANE LUCI DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Comprove a autora o recebimento de faturas referente ao plano controle , após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.011237-5 - LEONTINO ANDRÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011248-0 - LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre depósito de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2008.001.005824-7 - THIANA LOPES BALDEZ X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 1.963,30. \r\n\r\nProc. 2008.001.010047-1 - LÍDIA PAVELTCHUK X EXPRESSINHO TELEMAR Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020338-7 - LEONARDO ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Cumpra-se fl. 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.030314-0 - ANTONIO CARLOS MARSICO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Não havendo guia paga a ser juntada aos autos, em execução pelo valor de R$ 5.388,97. \r\n\r\nProc. 2008.001.033893-1 - ANDREA PINHEIRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.053291-7 - MARIA LÚCIA DÓRIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Indefiro , por ora, o levantamento. Diaga, a parte autora, expressamente, se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quanto às obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.061502-1 - ARIELLA GARCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800)) X TNL PCS - OI AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064381-8 - JAYME DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070794-8 - NAUDIR APARECIDA RODRIGUES MALTA VICTÓRIO X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075240-1 - MARCIA REGINA MARTINS DE LIMA X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a ré, por D.O. para indicar o nº da guia e da conta relativo ao depósito de fls. 32 no prazo de 72 h, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2008.001.076252-2 - MARCIA REGINA DE SOUZA X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100249-3 - FABRICIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101257-7 - CARLOS EDUARDO ROCCO FRÓES (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X SUBMARINO-S/A (Adv(s). Dr(a). NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES (RJ-150653) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104521-2 - LUCIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105193-5 - MARCELLO ROCHA COELHO DE SOUZA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115910-2 - ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.128338-0 - HAMILTON RUFINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.129915-5 - JOÃO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.139539-9 - GERSON MANOEL DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.147551-6 - PAULO AUGUSTO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). PAULA LIMA MAUAD (RJ-150807)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164421-1 - KENYA MARA CAMPOS DE ALCANTARA X TNL PCS S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164421-1 - KENYA MARA CAMPOS DE ALCANTARA X TNL PCS S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.167802-6 - JOSE LUCAS DA CRUZ FERREIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA(TECNOMANIA SAC), FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (MASTRECARD(FINANCEIRA)) Despacho:Intime-se o autor, para esclarecer a que réu se refereo endereço indicado a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.168990-5 - REYNALDO ARAUJO DE MELLO SILVA X PAULO CESAR Despacho:1- Diante da ausência do A. R. e da comprovação do recebimento da citação, mantenho a data da audiência.2- Anote-se o nome do patrono de fls. 14 onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.181858-4 - ISABELA GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.182553-9 - ROSA MARIA NÓBREGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X IMBRA IMPLANTES ODONTOLÓGICOS DO BRASIL LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.193865-6 - SUELI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X BCP S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.209167-9 - NEWTON BARROSO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 33 para que produza os seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.216191-8 - CASSER FELIX TAMER X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.234577-0 - MARILDA APARECIDA LOPES VELARDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X NET Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.234599-9 - NOEMIA ANTONIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X NET Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.234615-3 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X NET Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.235697-3 - ERIKA SAMPAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S/A), PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.001152-2 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JEMS LHANO SU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Ao autor sobre o leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011196-6 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTÔNIO CARLOS SALDANHA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, pois se trata de diligência da parte. Cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.011820-7 - TARCÍSIO LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESAÚ ALVES DE SOUZA Despacho:Indefiro por tratar-se de pessoa física. Diga o autor como pretende prosseguir com a execução ou se tem conhecimento de bens do executado a indicar à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235153-5 - SAMUEL ABREU PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.267188-8 - CAROLINE LOBATO ANHOLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001932-1 - PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DA SILVA X TAM COMPANHIA AÉREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Venha nova planilha, com valores corretos para execução, levando-se em consideração que os honorários advocatícios serão calculados sobre o valor da causa, no percentual de 20% antes de somada a multa do 475-J do CPC. Indefiro a planilha atual. \r\n\r\nProc. 2008.001.008228-6 - ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X AGRO NOVA RURAL COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (NOME FANTASIA \"ANIMAIS E CIA\") (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009362-4 - ADRIANA SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X UNIBANCO-UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014053-5 - TATIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora para dizer se oferta quitação ao depósito de fls. 99, bem como quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.028189-1 - TÂNIA MARIA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031462-8 - MÔNICA ATTINÁ (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045975-8 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046822-0 - ALEXANDRO DIAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.050385-1 - DARCON MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONÇA (RJ-125760)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089057-3 - FABIOLA FERNANDES MARTINS BASTOS GAUDARD X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.090190-0 - ANNA DOROTEA GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.127902-8 - VANDA CORREIA DE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Redesigne-se data para A.C.. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.143802-7 - CLAUDIO HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.234428-4 - FAGNER PEDROSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.234778-9 - SALISMAR FERREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO THOME REGO (RJ-107453)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.235737-0 - MACHAEL TEIXEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.238211-0 - ANTÔNIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), BRADESCO CARTÕES Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090474-2 - VICTOR CORDEIRO DE MELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X TNL PCS S/A Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.002991-2 - DANIEL DOS REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). CARLOS EDUARDO P. BARRETO (RJ-105221)) X ANTÔNIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651), Dr(a). KATIA FABIULA DA SILVA LINO (RJ-157616E) Despacho:Redesigne-se data para o 2º leilão. Expeça-se nova carta precatória para intimação. \r\n\r\nProc. 2002.803.005640-3 - ROSANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X INTERASTRO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ( TALENTOS BRILHANTES) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deseerto o Recurso interposto a flls, 103-105. \r\n\r\nProc. 2002.803.008010-7 - SALVADOR DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) ETIENE LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Despacho:Considerando-se a certidão de fls.14, expeça-se , com urgência, novo mandado de busca e apreensão de autos a ser cumprido no prazo improrrogável de 72 h. \r\n\r\nProc. 2005.803.009383-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Expeça-se mandados de pagamento nos termos requeridos a fls. 100.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006323-4 - SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Foi deferida a gratuidade de justiça a fs. 87. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217332-3 - DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220047-8 - CAMILA PORTES MARENDINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X BRASO-LISBOA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:Designo o dia 09/09/08 às 15:00 horas para nova AIJ, ficando ciente o réu de que perdeu a prova testemunhal requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243991-8 - WANDA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244019-2 - RICARDO CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244382-0 - GERMANO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS (RJ-148220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM (RJ-158009E) Despacho:Desentranhem-se fls. 131 a 154, por serem estranhas a estes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004814-4 - NELITA DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004935-5 - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BOARDMAN FREDERICO (RJ-142537)) X CINEMARK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.005212-3 - PABLO FERNANDO CARRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X W. W. F - CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho:Para apreciação do pedido de desconsideração traga o autor cópia atualzada do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.006834-9 - SEMIRAMIS SANTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 113-114 por serem estranhas aos autos. Certifique-se. 2- Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007424-6 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007506-8 - MARIA TERESA T Y SAIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Cumpra-se fls. 112, sob pena de desistência tácita dos embargos à execução (parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.803.007583-4 - LIDIA KOSOVSKI (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - ME Des pacho:Oficie-se ao 1º Ofício de Distribuição e ao 4º Ofício de Protesto de Títulos para que seja retirado o gravame que consat em nome da autora \r\n\r\nProc. 2007.803.008132-9 - JORGE ALBERTO PRAWITZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se o autor, para recolher, no prazo de 15 dias o valor dos honorários sucumbenciais (fls. 107) \r\n\r\nProc. 2007.803.008562-1 - ROSANE DE SÁ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Recebo os embargos.. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009180-3 - SANDRA MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009261-3 - DJALMA VITORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BRB-BANCO DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009374-5 - JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009737-4 - MAYARA OLIVEIRA ACAMPORA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:À autora para trazer aos autos nova planilha com o valor correto a executar, descontado-se o valor já depositado a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.803.010064-6 - SILVIO ROBERTO PAVÃO PIMENTEL X CLUBE SÍRIO E LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:Recebo os embargos.. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010256-4 - NELSON ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010538-3 - CLAUDIA CARNEIRO DA CUNHA X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011207-7 - LUIZ CARLOS LOPES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.024359-2 - MARIA AUGUSTA DA ROCHA X LOJAS AMERICANAS Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025504-1 - NEURI BONZANINI X FRANCISCO DE ASSIS Despacho:1- Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 600,00, já incluída a multa cominatória que tenha fluido.2- Intime-se o réu, por mandado para efetuar o depósito de R$ 600,00 no prazo de 72 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.026133-8 - RANDAL JULIANO BONICELLI (Adv(s). Dr(a). NÁYRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-146652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026858-8 - CARLOS CEZAR ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027110-1 - JANAINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027425-4 - VICTOR EMILLE PORTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032197-9 - LEONARDO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034007-0 - FABIANA RASE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESÓPOLIS(CRT) (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040097-1 - CRISTINA VILLAR FRAGATA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041521-4 - MARIA THEREZA PEREIRA OSORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041885-9 - CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA ISONI (MG-105022) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043372-1 - LUIZ HENRIQUE FARIA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA, Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050998-1 - CHRISTIAN FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASA & VÍDEO, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre depósito de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2008.001.063255-9 - RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista que a ré não cumpriu a obrigação de fazer, pois permanece enviando cobranças ao autor, majoro a multa fixada na sentença para o quádruplo do que vier a ser cobrado a partir da intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066402-0 - ANNA DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA PONTES (RJ-119426)) X DROGARIA PACHECO S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. 2- em execução pelo valor de R$ 680,53. \r\n\r\nProc. 2008.001.071554-4 - DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X NORTE CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁRTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, se oferta quitação para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.072533-1 - MARIA LUCIA DIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X BCP S/A Despacho:à autora para dizer se oferta quitação ao depósito de fls. 68 e quanto à obrigação de fazer no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.075021-0 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.080959-9 - DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X TIM NORDESTE S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.081148-0 - EDSON DE SOUZA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X BANCO ITAÚ), CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090395-6 - ELIZABETH BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (RJ-098476)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092194-6 - MAURÍCIO RICARDO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094370-0 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X BERKELEY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. Despacho:Republique-se o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.097902-0 - CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X MARMORARIA CATETE Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.100153-1 - LUCIANO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101940-7 - DORACI JOSÉ OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105105-4 - VERGÍNIA QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105119-4 - NELSON RICARDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.106670-7 - AILTON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108708-5 - PAOLA ZANY SIQUEIRA X AMPLA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.112247-4 - ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116344-0 - ADRIANO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117142-4 - EDUARDO DE ALMEIDA MUNIZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.154603-1 - SERGIO VALERIANO X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.195704-3 - RICARDO AURORE ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RITA LAMEIRA ROMÃO (RJ-149350)) X UNIBANCO S/A), VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se a 2ª ré, Visanet, no novo endereço fornecido a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.235466-6 - MARIA HELENA GRACIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091621-5 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584)) X RIO COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA Despacho:1- Tendo em vista a desistência da autora, deixo de receber o recurso.2- Certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267174-8 - FIDELINA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Comprove, a parte ré, orestabelecimento da linha telefônica ou a imposibilidade de seu cummprimento, em 5 dias, sob pena de majoração da multa.2- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.023514-5 - JOSÉ HENRIQUE DA FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.049043-1 - FLAVIA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Venha planilha do valor remanescente a executar. 2- Intime-se a ré, para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.062986-0 - ALCIR HENRIQUE COSTA X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071642-1 - GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.146111-6 - DANIELA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DIAS MARQUES (RJ-127376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.234687-6 - AMARO SÉRGIO SANTOS RIOS X TV A SITEMA DE TELEVISÃO S/A (LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A) Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213466-4 - SANDRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045382-3 - SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X ELEMENTOS DA TERRA COMÉRCIO DE MÓVEIS, CAMA E MESA E EXPORTAÇÃO LTDA), LUWASA HYDROKULTUR DO BRASIL (DIFAROMA) Despacho:Ao autor para dizer se oferta quitação ao depósito de fls. 64, no prazo de 5 dias, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.093351-1 - SIMONE BRANDÃO SOUZA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.096092-7 - CRISTIANE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098104-9 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), PALM, Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098158-0 - CARLOS DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103026-9 - LUCIANE DE AMORIM COELHO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103790-2 - LENITA PALHA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.104732-4 - ROSANGELA CEZAR LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220614-6 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.), EQUIFAX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução pelo valor de R$ 125,02. \r\n\r\nProc. 2008.001.045225-9 - XODÓ DE NOVA IGUAÇU MERCEARIA E PENSÃO LTDA. ME, MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao autor para dizer se oferta quitação quanto às obrigações de fazer, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância; \r\n\r\nProc. 2008.001.154308-0 - SONIA XAVIER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BATISTA DO CARMO (RJ-140737)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.119787-5 - DANIEL BEZERRA DA SILVA X TIM CELULAR S.A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.803.000151-6 (1181998) - GERALDO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) FORD LEASING E OUTRO, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.803.002370-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA (RJ-157821E) Despacho:A certidão simplificada de fls. 150 não traz o nome do sócio. Venha a última alteração contratual com os nomes dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:Venha a última declaração do I.R. ou a Declaração Anual de Isento, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.803.006600-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Venha planilha discriminada do débito a executar com especificação do dia de início e término, considerando-se que o valor da multa foi fixado em R$ 20,00 conforme fls. 41 e que o réu só foi dela intimado em 01/03/08, conforme certidão de fls. 113 e que a multa foi suspensa em 26/06/03 (fls. 121). \r\n\r\nProc. 2007.001.244224-3 - CLÁUDIA ALIVERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.), MIRAJ DESIGN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito . Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244267-0 - WILSON DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ITALÍNEA (TOP COPA MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.112710-1 - WALDYR DUARTE CERDEIRA X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.145235-8 - JUCIMARA CARVALHO DE PAULA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Anote-se fls. 41. Retire-se de pauta a AC. Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.803.000063-7A - FRANKLIN DELANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE MARIE SPRINGER ALVES (RJ-047027), Dr(a). DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-080505), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811), Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740), Dr(a). ALVARO GONÇALVES PIRES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X OSWALDO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-081154), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125) Despacho:Intime-se o autor por D.O.E.RJ. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.803.000714-1 - IVAN DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) JOÃO CARLOS DE ALMEIDA TAVARES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.004393-9 - MARILDA LOURENÇO ABREU DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) FRANCISCO ARAGÃO TIMBÓ E OUTRO, Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho: Considerando-se que, em 2ª praça, o preço ofertado é inferior a 50% do valor da avaliação, deixo de aceitar o lanço, em consonância com entendimento que prevalece neste Tribunal, bem como na Jurisprudênciado Superior Tribunal de Justiça, no sentido de considerar vil, o preço ofertado, que não alcance 50% do valor da avaliação. Diga, o exequente, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009708-8 - RODRIGO OTAVIO MILOSKI SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X OKINAWA RESTAURANTE, COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço da empresa ré (R. Jardim Botânico, 644 - fl. 14). \r\n\r\nProc. 2007.803.010416-0 - MATILDE RIBEIRO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010767-7 - ANAMARIA CORRÊA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X ADEMIR MARTINS DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Defiro fls. 72 e 74. Renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056289-2 - ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.007840-0 - ANGELA FERNANDES ESHER MORITZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA MENEZES PINTO (RJ-148722E), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DOCE BEBÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Despacho:Expeçam-se dois novos mandados a serem cumpridos no endereço fornecido a fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.803.001602-3 - (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935), Dr(a). DANIEL CHVEID (RJ-139028), Dr(a). JOSIE VIOTTI CHVEID (RJ-118010), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.003574-1 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da CAPEMI- CAIXA DE PECÚLIOS, no valor de R$ 4.606,08. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004693-5 - EDUARDO ALVES DE AMORIM X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.214297-1 - JOSÉ THOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósito judicial de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2007.803.000210-7 - MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Houve condenação do autor. O réu, a fls. 99 deu quitação. Expeça-se mandado, conforme requerido a fls. 99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001504-7 - PAULO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 400,00 em nome da advogada dativa de fls. 189. Intime-se o autor , por OJA, para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006203-7 - PRISCILLA ARRUDA LEON SERVA X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESETAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 133,00. o levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007166-0 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o mandado de fls. 156. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.008819-1 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DOS SANTOS X CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS Despacho:Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.008864-6 - VIVIANE ESMAQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X TODESCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008963-8 - RUY CANDIDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:COnsiderando-se os termos do acórdão de fls. 155-156, diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009006-9 - CLÁUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009109-8 - LUANA NASCIMENTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CANTÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009138-4 - WALDELIZA DE AMORIM DO SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009577-8 - ANTONIO PEREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.009729-5 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA X MLS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009997-8 - IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Defiro fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.803.010068-3 - AGOSTINHO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010399-4 - MARIA REGINA DE SOUZA QUINTELA X GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010602-8 - TÂNIA GONÇALVES CARDOSO X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:1- Retirem-se os nomes dos patronos de fls. 83 do sistema.2- Anote-se o nome da patrona de fls. 84.3- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.011022-6 - JOSÉ WALTER JACINTHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011056-1 - GÉSICA GOMES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011203-0 - JANE TRIGOLY MONTEIRO SOREN X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003394-9 - PAULO NASCIMENTO EDMUNDO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006094-1 - JORGE ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO X VIVO S/A Despacho:Em execução pelo valor de R$ 350,00, tendo em vista a emissão posterior de contas (fls. 25) \r\n\r\nProc. 2008.001.010169-4 - ORMEU ALMEIDA VARGAS, HENRIQUE MEDINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X PRIMAR RIO INFORMÁTICA LTDA.), ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MYARA (RJ-028078), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011160-2 - ANDRÉIA DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X ARGUS CULTURA E TREINAMENTO LT DA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.017596-3 - VITÓRIA MARIA CARDOZO BONALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa mensal para R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.020144-5 - ANA PAULA COUTINHO LINDOSO X CONCESSIONARIA DE SEVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020457-4 - ALMIRA AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Venha planilha, tendo em vista que a multa foi fixada na sentença. 2) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga (fls. 60), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.024294-0 - RUI TELES CALANDRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1-Fls. 64-66: indefiro. Nada mais há a se executar nestes autos, considerando-se que o depósito de fls. 46 foi efetuado tempestivamenteem 28/04/08.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente ao depósito de fls. 46.3- Expeça-se mandado de pagamento em favor da Net referente ao depósito de fls. 54.4- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025864-9 - ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA X GOL LINHAS AEREAS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031084-2 - ROSICLÉIA GOMES DE LIMA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), POSTO DOIS DE DEZEMBRO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 69), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.037695-6 - TEREZINHA MARIA VALENTIM X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.041164-6 - ARLINDA SANTOS REGO SANTOS X CEG. GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058478-4 - REGINA CÉLIA DENEGRI MAGALHÃES X SHOPTIME Despacho:Em execução (R$ 375,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.058829-7 - PAOLA REGINA MORAES WISNESKY SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BCP S/A), SIEMENS LTDA), GOLDEM CELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME Despacho:Fls. 44: defiro a gratuidade, com base no documento de fls. 45. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060143-5 - CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064228-0 - MARIA AUGUSTA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068343-9 - AUIRA MARIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Despacho:1- Esclareça o patrono da autora o que pretende ao contra-arrazoar o seu próprio recurso.2- Certifique o cartório acerca da apresentação ou não das contra-razões pela parte ré, remetendo-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069658-6 - TEREZA CRISTINA CASTRO MODESTO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069870-4 - MARCELO JOSÉ DOS SANTOS X GRAMADO MÓVEIS, A.S. NARDELLI MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Comprove, a parte ré, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ora fixada em R$ 30,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.073180-0 - CELIA REGINA CAMPOS DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073232-3 - HENRIQUE MARTINS RÚBIO X STOP PLAY Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Em caso positivo, em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075343-0 - TAIMARA XAVIER DOS SANTOS X CASA MIA Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082226-9 - CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082431-0 - MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Esclareça a parte autora se a petição de fls. 73 diz respeito a este processo ou ao de nº 2008.001.116040-2.2- Certifique o cartório se da pulbicação de fls. 57v constou o nome do patrono da ré indicado a fls. 31. Caso negativo, republique-se.3- O acordo de fls. 31 foi homologado em 19/05/08 (fls. 49). O prazo para cumprimento das obrigações de fazer ali estipulado foi de 30 dias corridos após a homologação, extinguindo-se em 18/06/08. As faturas de fls. 64-67 foram todas emitidas em data anterior a 18/06/08. A fatura de fls. 68-71 está ilegível. Assim, determino que a autora traga aos autos cópia legível da fatura de fls. 68-71 a fim de se analisar eventual descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.085572-0 - VÂNIA AZEVEDO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094007-2 - GILSON GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.140922-2 - MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação quanto ao depósito de fls. 35, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140935-0 - ELZA MARIA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.142295-0 - JOSE RENATO RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.175711-0 - EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 36, para manter a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos.Melhor compulsando os autos, verifica-se que a citação foi positivada no dia 17.7.2008 e que a boleta com vencimento no dia 25.7.2008, provavelmente, já havia sido enviada ao autor. Indefiro, por ora, a restituição em dobro do valor indevidamente cobrado, tendo em vista que o mérito ainda será apreciado.Aguarde-se a próxima boleta, a fim de se confirmar o descumprimento da tutela pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.190267-4 - LEA CRISTINA RAMALHO DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.194873-0 - RICARDO LUIZ TEIXEIRA ISHIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.240041-0 - RODRIGO LOPES BORGNETH (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X MOBISAT SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à baixa no gravame existente em nome do autor junto ao 1º Ofício de Protestos de Títulos, bem como dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.009180-0 - MIRIAM STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BOTAFOGUENSE MALAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Já existe o 2º depósito nos autos (fls. 104). Diga a exequente se dá ou não , quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.188648-6 - VALNA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X CITY PARKING ESTACIONAMENTOS E G LTDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.237273-5 - ARGENTINO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ALVARO LUIS WAEHNELDT SOCCI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - FRANCISCO ARRAIS ROSAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235)) X YORDAN CIRILLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despa cho:A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora on line nas contas do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267063-0 - CARLOS OTHONIEL GUEDES PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação referente ao depósito de fls. 49, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003458-9 - A.F.N., X.I.C. (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320)) X G.T.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.004380-3 - RENATA VILLAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340), Dr(a). MICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES (RJ-153561E)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004931-3 - JACIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, com base no documento de fls.72 . Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005774-7 - JOSÉ ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006135-0 - BRUNO DA SILVA PELOSI JUCÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006402-8 - MARIA ESTELA DE AZEVEDO LIMA, CEZAR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ROSA MARIA BORGES PINHEIRO), AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento apresentado a fls. 174, que não é hábil a comprovar a hipossuficiência do autor. Venham as custas recursais em 48 h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.010741-6 - WOLF HENRIQUE BRUCHER (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), JADAY ELETRÔNICA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016844-2 - CRISTIANE CANEVELLO VILLENA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026547-2 - ANTONIA BORGES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). 2)Intime-se o depositário para apresentar guia paga (fls. 44), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049675-5 - RENATO DA FONTE X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), FULLGÁS, Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979) Despacho:Em execução no valor de R$ 13.470,00, tendo em vista o depósito de fl. 169. Intime-se a ré para cumprovar o cumprimento da decisão de fls. 37, no prazo de 48 h, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068732-9 - PATRÍCIA MENDES VITAL BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.075427-6 - PENHA MARIA OLIVEIRA FABER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078857-2 - JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR, ANDRÉA DANTAS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X IBERIA, LINHAS AÉREAS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085729-6 - DORACI JOSÉ OTERO CORTES SALVIO, FILIPE ESTEVES CORTES SALVIO, LEONARDO ESTEVES CORTES SALVIO, VANESSA DOS SANTOS MADEIRA CORTÊS SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X AMERICAN AIRLINES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086757-5 - JOÃO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.087323-0 - OLÍVIA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.087334-4 - AILTON GONZAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093951-3 - VANEDI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 25), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.094556-2 - EDSON NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081159-4 - ÁLVARO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088809-8 - THIAGO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - YOLANDA ROMANO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) AWA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Despacho:Fls. 170: defiro o prazo de 15 dias .h \r\n\r\nProc. 2004.803.006124-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão: Chamo o feito à ordem: A sentença de fls. 32-33 homologou o acordo entabulado pelas partes e determinou que fosse transferida a propriedade do veículo para o nome do réu. Determinou ainda, a transferência de toda e qualquer multa existente naquele período para o nome do réu. O ofício de fls. 73, informa que não há multas posteriores ao período de 11/11/03 em nome do autor. O 2º ofício enviado pelo Detran (fls 92), informa que \"o veículo se encontra em propriedade de Ana Lúcia de Andrade Ricardo\" . Assim, nada mais há que possa perturbar o cotidiano do autor, posto que não há multas em seu nome, nem mesmo o veículo a ele pertence. Dou por cumpridas as obrigações. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.803.006304-7 - LUIS CARLOS CAPISTRANO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059)) X ANALISTAS - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DE LISTAS TELEFÔNICAS LTDA Despacho:Indefiro fls. 63. Aguarde-se resposto do ofício de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.803.002708-2 - FERNANDO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VITOR HUGO DO NASCIMENTO HYPPOLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Despacho:Defiro fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.803.011259-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002132-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:À autora para cumprimento do item 2 de fls. 75 e ciência do ofício de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - ANA MARLENE STAREC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LINEA VITRO 700 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2006.803.006394-5 - HELOISA FAMILIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2006.803.009341-0 - FRANCISCO CARLOS ESTEVES MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X A. EMPRESA DE MUDANÇAS ECONÔMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS (RJ-144023E) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2006.803.009536-3 - MILA DE ALMEIDA PACHECO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009671-9 - ROSIANE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) LOJAS RENNER, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor a fls. 109, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009974-5 - LUIZ RICARDO ZDANOWSKI X MAURICIO SENNA BONFIM E OUTRO Despacho:Retorne o Sr. OJA e cumpra corretamente o mandado de fls. 126, que será objeto de embargos de Terceiro , se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.803.010034-6 - CARLOS OTAVIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diligencie o cartório junto ao Banco do Brasil a fim de se comprovar as alegações de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - MARCOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X FABIO LEONARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212946-2 - EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - GEORGINA MARIA SNITCOVSKY (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). ALVARO MONTEIRO DE BARROS (RJ-008484), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, parágrfo 4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.803.001470-5 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.001696-9 - JORGE ANTONIO LIMA SERPA X AMASP-ASSOCIAÇÃO MÚTUA ASSISTENCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO- FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL Despacho:1) Expeça-se carta precatória para leilão dos bens penhorados. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002333-0 - ANDRE HENRIQUE ANDRADE MARUN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ESTEVÃO LEANDRO PURIFICAÇÃO DA LUZ E OUTRO Despacho:Proceda-se à \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.803.003097-8 - WALDEMIR JOSÉ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Cumpra-se fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.803.003263-0 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Decisão: Chamo o feito à Ordem: Torno sem efeito a decisão de fls. 106. O acordo entabulado a fls. 71, estabeleceu obrigações para o réu e para a autora. Por duas vezes seguidas, a autora alega que não teve acesso às faturas e, coincidentemente, só teve acesso a elas no dia seguinte aos seus vencimentos, sendo impossível pagá-las , após vencidas. Cumpre lembrar que a lealdade processual incumbe a ambas as partes e que o acordo de fls. 71 estabeleceu obrigação também para a parte autora. Por estes motivos, determino que a parte ré protocole em cartório, no dia 30/08/08, as boletas de fevereiro/2006 e junho/2007, nos termos do acordo de fls. 71 e que a autora as retire para pagamento em tempo hábil, sob pena de ser considerada litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.803.004034-0 - MARCOS ANTONINI SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X STAR TREK - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2007.803.004130-7 - RAPHAEL MOURA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X COTAÇÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução pelo valor de R$ 50,63. \r\n\r\nProc. 2007.803.004561-1 - FRANCISCO NEVES SENA (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006228-1 - MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY DA FONSECA ERVILHA (RJ-036420), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). LÍVIA MARTA ALVES TELES (RJ-133524E)) X BANCO VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007188-9 - MACIEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007366-7 - ROGÉRIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LETICIA DOS SANTOS SALIM (RJ-158502E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008217-6 - ANDRÉ LUIZ LIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X V 3 PNEUS Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008633-9 - THEREZINHA GOMES BOTTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303) Despacho:1-Não há em sede de Juizados Especiais Cíveis se falar em honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença.2- Venha nova planilha do débito a executar calculando-se a multa do 475-J do CPC, somente sobre o valor atualizado da condenação e não sobre os honorários nos termos do acórdão de fls.122. \r\n\r\nProc. 2007.803.008691-1 - ALEX ANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009137-2 - LUCIANA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213)) X COMITE OLÍMPICO BRASILEIRO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009179-7 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009415-4 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009490-7 - ALINE IZIDRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Certifique o cartório se existe guia paga a ser juntada aos autos.2- Em caso negativo, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009513-4 - ALLAN INACIO DA CUNHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009530-4 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009622-9 - ISABELA HOLANDA CAVALCANTI DWYER (Adv(s). Dr(a). TATIANA HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO (RJ-124193)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:1- Certifique o cartório se existe guia paga a ser juntada aos autos. 2- Caso negativo, em execução pelo valor de R$ 3.250,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.009689-8 - DIANA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009753-2 - LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X NET RIO S/A Despacho:Venha nova planilha com o cálculo da multa diária, somente a partir da data em que foi fixada (fls. 79),sem os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.803.009778-7 - SILVIA REGINA GÓES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009821-4 - CRISTINA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO - S.A Despacho:À parte autora sobre fls. 76 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.803.009976-0 - HELIO CREDER BENTES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X TIM CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010019-1 - LORENA RIBEIRO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266)) X ITAUCARD BANCO INV S. A. - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010183-3 - LUCIANA ESCOBAR PFEIFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X DURATEX S. A. - DURAFLOOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1- Indefiro , tendo em vista que a impugnação de fls. 125, deveria ter sido oposta no tempo certo contra a decisão de fls. 123. 2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010254-0 - BERNARDO ROSCOE BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Já existe depósito nos autos (fls. 89), atado de 06.06.08. Diga o autor o quê pretende, sendo sabido que o acórdão foi publicado em 15.05.08 e seu trânsito em julgado ocorreu em 02.06.08. \r\n\r\nProc. 2007.803.010318-0 - JUANA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X PANDURATA ALIMENTOS LTDA ( BAUDUCCO) (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407), Dr(a). OLINDA MARIA REBELLO (RJ-074145) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010446-9 - SANDRA GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Indefiro fls. 72, pois a obrigação foi cumprida. Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010521-8 - ANTÔNIA OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA (BA-014542)) X SPANAIR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010631-4 - LUCIANE DE FIGUEIREDO MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936)) X CONAPP CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010753-7 - RODRIGO VIEGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401), Dr(a). SABRINA GONÇALVES PEDROSA (RJ-165282E)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SITE SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Certifique, o cartório, se da publicação do despacho de fls. 72, constou o nome de algum dos patronos de fls. 43. Em caso negativo, republique-se aquele despacho, após inclusão dos patronos no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.803.010965-0 - FREDERICO ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. -VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011071-8 - CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011072-0 - JOÃO MANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA (RJ-153891E) Despacho:Em execução pela diferença de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.803.011087-1 - ROBERTO NAJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SKETCH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011136-0 - JOSÉ ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002357-9 - ANDREA QUELI DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X EDITORA ABRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006035-7 - TEREZA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006846-0 - LUIZ ALBERTO DIAS DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021350-2 - GELSON ROZENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls.126), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.024192-3 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:1- Cerrifique o cartório se existe guia paga a ser juntada aos autos. 2- Caso negativo, em execução pelo valor de R$ 2.480,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.035904-1 - JOSÉ CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 130), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.037560-5 - ADRIANA DE SOUZA ZABEU (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Indefiro fls. 88-91, por perda de objeto. Diga a autora se dá ou não quitação ampla e irrevogável, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.001.060625-1 - LEDILSON SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061463-6 - MARGARETE DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X GURILÂNDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de I.R. ou a Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.062683-3 - GLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069130-8 - BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE BAIA (RJ-140152)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069644-6 - ELIZETE NOGUEIRA ALVES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074839-2 - GERSINA SILVA REIS, SANDRA REJANE SILVA REIS DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078151-6 - ERICSON RODRIGUES ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.080279-9 - LEONARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.081705-5 - MANON ZOTES SOTO (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X REJUVENESCIMENTO E BELEZA SALÃO DE CABELEIREIROS JOLINDE LTDA. (BEAUTY CLUB) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084968-8 - MARCUS VINÍCIUS MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X LAN CHILE - LINHAS AÉREAS CHILENAS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086857-9 - ANTONIO IVANI TIMBO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092066-8 - ANTONIA LEDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094604-9 - ANDRÉ LUIZ PERES DE FARIAS X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098923-1 - ADRIANA PASSOS RODRIGUES X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103731-8 - DEBORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Chamo o feito à ordem: No acordo de fls. 27 o réu compromete-se a efetuar depósito (ID depósito) na conta da autora e não, conforme alega a autora a fls. 28, trazer guia aos autos. Comprove a parte ré, e, 5 dias, que efetuou depósito na conta da autora, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.105937-5 - SYLVIO MACHADO SAMPAIO X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.106608-2 - AIDA DE SOUZA BOTTINO X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA DE SAÚDE LTDA Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.107375-0 - NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108646-9 - EFESO EDUARDO AVILA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.109766-2 - LEONARDO XIMENES MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XIMENES MATOS (RJ-145308)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.124315-0 - CLARISSA MAMONA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GAS FORTE CONSTRUTORA), COMPANHIA DISTRIBUIDRA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) Despacho:Cite-se a 1ª ré por Oja. \r\n\r\nProc. 2008.001.163403-5 - AMEDEO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA HORA SANTOS (RJ-143856)) X TAM LINHAS AEREAS Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.180411-1 - OSWALDO SABACK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193148-0 - PAULA MONTEIRO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193409-2 - MARIO ELIAS GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-151027)) X MAGAZINE LUIZA S/A), LUIZASEG Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de periculum in mora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.237761-7 - ALICE CLAUSSEN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)) X SANTANDER SA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.238019-7 - MARIA ELIZABETE GOMES DE ALMEIDA X TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.238377-0 - ORLA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE) Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.092786-9 - LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. / CAPEMI Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095689-4 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216210-6 - ALEXANDRE RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PATRIMÓVEL CONSULTARIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao autor , para desentranhamento do cheque de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.001.048702-0 - LUCIANA ALVES SILVA X BANCO FINASA S/A, BANCO ZOGBI S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 50), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive acerca do integral cumprimento de da obrigação de fazer,valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.074872-0 - NOEMÍ AGUIAR X TIM CELULAR S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099880-3 - APARECIDA LEMOS DE ARANTES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:1- Fls. 21: indefiro o requerimento de designação de nova data. No entanto, ante a justificativa apresentada, isento a autora do pagamento das custas. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175889-7 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WANDA PETRICK), ANTHONY WILLIAM MATHEUS DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210500-7 - JEFFERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064396-0 - JOSE ANTONIO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089077-9 - JOÃO HENRIQUE NEVES SOARES X MICROCOPA INFORMÁTICA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.144905-0 - NEUZEIR PAULINA COELHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144918-9 - SEVERINO BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.238077-0 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X UNIBANCO Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.238369-1 - LUIZA COSTA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES - ABET Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027034-0 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls.127), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.066339-8 - CRISTIANE MARQUARDT MANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA QUINTAS PERES MARTINS DE ANDRADE (RJ-143641)) X SUBMARINO. COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076185-2 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X AMERICANAS.COM AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.080525-9 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X JUTAÍ 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.194543-0 - LUIZ OTÁVIO DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X BCP S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.236130-0 - FRANCISCO LIMA WESTPHALEN X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.237999-7 - GUSTAVO MARANHÃO NEGRE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.014065-1 - OHMAYE COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.100814-8 - MARIA RITA LIBERAL DE BRITTO E CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.803.008082-1 - FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) AFRÂNIO DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Intimem-se os réus, por OJA, no endereço fornecido a fls. 114, cuja cópia será anexada ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009448-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X CIA. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nId: 637160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.045551-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENZO DE ALMEIDA BAIOCCHI Decisão:Trata-se de ação proposta em face de pessoa física. Verifica-se que o AR juntado não foi pessoalmente recebido/firmado pela parte ré, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.045551-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENZO DE ALMEIDA BAIOCCHI Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 11/12/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 14) \r\n\r\nProc. 2008.001.067208-9 - EDDA PALMA LAPLANA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). ANA CRISTINA DUARTE PEREIRA MURAI (RJ-077931)) X EDUARDO CESAR TITO R. DO VAL Decisão:Trata-se de ação proposta em face de pessoa física. Verifica-se que o AR juntado não foi pessoalmente recebido/firmado pela parte ré, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.067208-9 - EDDA PALMA LAPLANA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). ANA CRISTINA DUARTE PEREIRA MURAI (RJ-077931)) X EDUARDO CESAR TITO R. DO VAL Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/12/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 17) \r\n\r\nProc. 2008.001.086256-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GLECY VEIGA SOARES Decisão:Trata-se de ação proposta em face de pessoa física. Verifica-se que o AR juntado não foi pessoalmente recebido/firmado pela parte ré, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.086256-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GLECY VEIGA SOARES Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/12/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 11) \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.151340-2 - CESAR DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X AVELINO DA COSTA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 Inciso II, Alínea \"F\"; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074870-7 - ELAINE LEVINSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/01/2009, às 10h40. (Fls 109) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.128038-0 - VALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RESTAURANTE DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). MARCELO CORREIA RODRIGUES (RJ-162578E) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 111) \r\n\r\nProc. 2006.800.131355-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 171 seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.148459-2 - MARCIA TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) SEBASTIÃO CELSO PAES BARRETO E OUTRO, Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 138 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.018262-4 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 107 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.148102-7 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 43 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157743-2 - PATRÍCIA MARIA LOUREIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167140-0 - JAYME GETSEL CHRISTOF (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). CARLA CAROLINA SIMÃO ALVES (RJ-165287E), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.177090-6 - JOSE HUGO PINTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.020508-6 - RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT (RJ-146066) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/01/2009, às 11h20. (Fls. 86) \r\n\r\nProc. 2008.001.039677-3 - MARIZA KOLLENZ (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUICAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.043602-3 - ALINE RICHE HABIB (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) Sentença: Considerando que as partes celebraram acordo, nos termos da petição de fls. 66/67, HOMOLOGO-O para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Prossiga-se com relação à 1ª Ré. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.065345-9 - JOSE MARIA NUNES BASTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/12/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 48) \r\n\r\nProc. 2008.001.065374-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MOREIRA DE CARVALHO LOPEZ (RJ-083978) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/12/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 23) \r\n\r\nProc. 2008.001.068604-0 - HENAIDE RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/12/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 70) \r\n\r\nProc. 2008.001.069108-4 - CELISMAR OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO CITICARD S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/12/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 13) \r\n\r\nProc. 2008.001.069135-7 - CELISMAR OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X ITAUCARD ADM. DE CART.DE CRED. E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/12/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 15) \r\n\r\nProc. 2008.001.069156-4 - CELISMAR OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X CREDICARD BANCO S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/12/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 12) \r\n\r\nProc. 2008.001.080544-2 - LILIANE SEPADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.093419-9 - SANDRA MORANDIN X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 27) \r\n\r\nProc. 2008.001.095418-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/01/2009, às 13 horas. (Fls 26) \r\n\r\nProc. 2008.001.157452-0 - MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Fls.21/22 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.212573-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho: Informe o Autor, em 5 dias se o pagamento arguido foi realizado em nome próprio ou de terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.235008-9 - JOSE CARLOS VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TVA-LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Despacho: Primeiramente, comprove o Autor, o pagamento das mensalidades até a interrupção dos serviços prestados pela Ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.069374-3 - JOSE MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X VERA COSTA MARTINS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/12/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 18) \r\n\r\nProc. 2008.001.213802-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO MURY MEDEIROS E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/12/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 27) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.034786-7 - ALEXANDRE MORAES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X KIMAT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.049009-0 - MARIA DE LOURDES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MOTOS TETEU PEÇAS E ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 206 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.183950-3 - ALEXIS URBANO MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PLANFURI-PLANO DE ASSITÊNCIA FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 84 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.192935-8 - FABIO TABALIPA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO TABALIPA ALVES (RJ-116027)) X ELLEN DE CASSIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Intimar a parte autora para tomar ciência dos ofícios de fls. 100 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.204172-0 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213321-3 - LAURA RIVELO TELES FILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X WAL MAT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.217338-4 - MARIA CELIA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.220292-0 - ALAÍDE GOMES DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 56 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.264151-3 - CARLOS ALBERTO POBLACION AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265474-0 - MARÍLIA MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X GAFISA S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls.53 ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.266417-3 - JOAQUIM SALVADOR CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.266427-6 - RICARDO BECK SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BECK SALDANHA (RJ-001497A)) X MARIA CRISTINA DE LAMARE DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.113256-2 - PATRICIA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 147 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149785-0 - PLÍNIO MENDES SENNA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 63 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158960-4 - JOACIR DE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159470-3 - WALACE DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167358-5 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (RJ-128314)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168943-0 - LUCIANO BEVILACQUA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 93 eseguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.181423-5 - NELSON GOULART GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENDES GUSMÃO AUTUORI DE MELLO (RJ-083492), Dr(a). MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA (RJ-066645), Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) À parte Ré para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185912-7 - FERNANDA MALCHER PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.189430-9 - MARILENA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X CLEONICE DE SOUZA Intimar a parte autora para tomar ciência dos ofícios de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.189761-0 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo os embargos de fls.74/75, uma vez que tempestivos e passo a acolhê-los para que conste no dispositivo da sentença de fls.68/69, que o cartão a ser cancelado é o de nº 5493598342637390, e não o nº do cartão que ali restou mencionado.No mais, mantida a sentença tal como lançada. P.R.I. 2- Diga a autora se dá quitação em relação ao depósito de fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.800.191770-0 - RAMON RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X WELLINGTON BASTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.012766-0 - FÁBIO ELOY DE ANDRADE JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/01/2009, às 12 horas. (Fls. 98) \r\n\r\nProc. 2008.001.015370-0 - ROSANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). PAULA CALDAS OTTERO (RJ-163245E)) X CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva e suficiente a penhora, para intimar o devedor. Em caso negativo, intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.034267-3 - CLOWER DE CASTRO CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.038423-0 - JULIA JUNQUEIRA ASCOLESI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.46 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.043601-1 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) Sentença: Considerando que as partes celebraram acordo, nos termos da petição de fls. 68/69, HOMOLOGO-O para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação à 2ª Ré, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Prossiga-se com relação à 1ª Ré. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.050859-9 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X MARINETE APARECIDA DA SILVA Decisão:Trata-se de ação proposta em face de pessoa física. Verifica-se que o AR juntado não foi pessoalmente recebido/firmado pela parte ré, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.050859-9 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X MARINETE APARECIDA DA SILVA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 11/12/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 19) \r\n\r\nProc. 2008.001.064924-9 - MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X BANCO ITAÚ S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/12/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 38) \r\n\r\nProc. 2008.001.064983-3 - ROGENES BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X ALPHAVILLE HOTEL LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/12/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 36) \r\n\r\nProc. 2008.001.065621-7 - CECILIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/12/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 15) \r\n\r\nProc. 2008.001.068587-4 - REGINALDO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO HSBC Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/12/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 17) \r\n\r\nProc. 2008.001.069118-7 - CELISMAR OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/12/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 13) \r\n\r\nProc. 2008.001.085973-6 - RENATO LUIZ FRANCALACCI X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/11/2008, às 10 horas. (Fls 29) \r\n\r\nProc. 2008.001.089008-1 - CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA X NELCI DE QUEIROZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/12/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 29) \r\n\r\nProc. 2008.001.093001-7 - JULIANA LOPES CARDOSO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 24) \r\n\r\nProc. 2008.001.111016-2 - LUCIANO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473)) X C&A MODAS LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 32) \r\n\r\nProc. 2008.001.123859-2 - LUZIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X AMERICAN EXPRESS BANK S.A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.154112-4 - MARCUS ROBERTO FERREIRA QUITO DE SANT\"ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO QUITO DE SANT'ANNA (RJ-150870)) X COPYRIGHT INFORMATICA LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.157473-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE SOUZA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 11/12/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 78) \r\n\r\nProc: 2007.001.212012 - 4 Partes: Osíris Antônnio Ximenes Werderitsch e Outro X Rosa Maria de Andrade Kaehler e Luiz Phelippe Kaehler ( Adv. Dr. Raimundo Gomes da Silva OAB/RJ 54.971 ) À parte interessada para recolihimento de custas. \r\n\r\nProc: 2005.800.079928-3 Parte: Humberto da Silveira Carvalho X Mário Idalino Palomares ( Adv. Dr. Mário Cesar A. de Carvalho OAB/RJ 35.650) Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que estes autos foram restaurados conforme informação do Sistema D.C.P. \r\n\r\nProc: 2006.800. 064543-9 Partes: Richardson Soares Romero X Carlos Alberto Coutinho Fernandes e Outro. ( Adv. Dr. José Luiz Costa OAB/RJ 13.750 ) Segundo informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 07/03/2008. \r\n\r\nId: 637153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.025331-6 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X LUIZ CARLOS LABANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE MENDES (RJ-136860E) Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 630,98 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.010793-3 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE CARLI (RJ-123145)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:1) Reconsidero fl.82. 2) Regularize fl.24 vindo a assinatura de todos os autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.019542-1 - TEONÍLIO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X WALTER CLAUDINO DE SOUZA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.151395-5 - GISELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.800.000217-0 (61881995) - MARIA DO CARMO PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) WELLINGTON AMADO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.177030-0 - MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ ALONSO X ADM DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237) Despacho:Proceda-se a penhora portas adentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.116204-6 - MARISTELA EL-AMME SOUZA E SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116273-3 - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116524-2 - ARTUR CÉA REY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 25/03/09, às 15:00 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.139953-8 - ETILENA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO IBI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152060-1 - FLAVIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152063-7 - BRUNA PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019066-6 - PAULA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha a declaração de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.233624-0 - MARIA DE JESUS TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.164930-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). LAURA WAGNER PEREIRA (RJ-134200E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.177010-2 - CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETO LOPES (RJ-158060E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023514-8 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUIS ANTONIO LEMOS DE ALMEIDA (RJ-054648) Despacho:Intime-se a primeira ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.044037-6 - (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079316-9 - TATIANE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107269-3 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - JORGE PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X BRASIL SAUDE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Por ora, intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134241-6 - JOÃO GOMES CERESER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164937-6 - LUCIA DA SILVA EDIGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173659-5 - CARLOS HUMBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174442-7 - ALEXANDRE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Diga a parte autora acerca da certidão negativa do OJA de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.182607-9 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184487-2 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.186073-7 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO BRADESCO S/A(BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CREDITO) Despacho:Fls.56 - Assiste razão a autora. Assim, designo nova AC para o dia 25/03/09, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188753-6 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BOLINHA 24 HORAS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.192668-2 - CLAUDIA MOTTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.199192-3 - ELZANIR ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X LOJAS MARISA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intimem-se as executadas, nos endereços fornecidos na exordial, para querendo, ofertarem embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.004299-9 - BRUNO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Despacho:Ante a certidão de fl.47, expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha de fl.46. \r\n\r\nProc. 2008.001.010301-0 - WALDEZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010433-6 - RENATO ASSIS BRETAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.011649-1 - JOÃO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO SANTANDER Despacho:Designo AC para o dia 26/03/09, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl.25. \r\n\r\nProc. 2008.001.018847-7 - VALERIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019141-5 - MARCELO DA SILVA TONELI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.024935-1 - REBECCA ANASTASI KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033832-3 - EDUARDO REBELLO FELICIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.033926-1 - PAULO ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034364-1 - ÂNGELO WILSON TROTTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045533-9 - JAIR ELIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115858-4 - RICARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.116325-7 - ROSIMA MARIA DOS SANTOS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.116381-6 - JOELMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.116738-0 - ANA FLAVIA GONÇALVES BARBEDO X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139506-5 - JUAREZ CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139530-2 - DANIEL LOPES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139623-9 - CARLOS OLIMPIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.140065-6 - IVANIL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X FERIAS CARD CLUB DE TURIMOP E LAZER Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.140336-0 - MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ (RJ-141964)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.141170-8 - VALERIA DE SENA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.141571-4 - MARIA DE FATIMA DASILVA BALBINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142214-7 - JULIO CESAR PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150593-4 - DEBORA MARIA FRAZÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD- GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150594-6 - ELIAS MESSIA JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150638-0 - VALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150654-9 - ADEMILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150677-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150697-5 - DERCI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150704-9 - ALEXANDRA ALVES DE ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150862-5 - CREUSA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.150923-0 - ROBSON LUIZ MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151009-7 - ALAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151028-0 - ELIZABETH SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151055-3 - ANA LUCIA VIDALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151063-2 - VERONICA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151119-3 - WALTER DA CEIA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151173-9 - MARCELO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151257-4 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Recebo fl.26/31como emenda à inicial. Cite-se e intime-se.2) Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.151671-3 - THIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151824-2 - PAULO JOSÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151870-9 - MARIA ROSECLER DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ITAUCARD DO BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162682-8 - TJLS - CONSULTORIA ASSESSORIA ECONOMICA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X BCP S.A CLARO E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.193382-8 - MARILENE LOPES DE MESQUITA TUZE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.193383-0 - MARGARETE CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X C&A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.193419-5 - FABIANA AMARAL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.193445-6 - GILBER DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.193642-8 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.229787-7 - CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X EXCELSIOR INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS & NEGÓCIOS LTDA ME Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.233512-0 - LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BB SEGUROS - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086721-6 - MARIA FERNANDA DE JESUS MALVA X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º DMI -722/C 003/0 , no valor de R$ 1.200,00 . Oficie-se ao Cartório de fl.15 para tal finalidade. Defiro, ainda, o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.137851-1 - ANA PAULA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.150918-6 - EDEMILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150944-7 - TATIANE RIBEIRO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155638-3 - ENZO GARCIA PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.233525-8 - HAYDEE VIRGINIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233655-0 - FELIPE ALMEIDA VIANA FLOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.019652-1 - SERGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). PATRICIA MONICA FONSECA MACHADO (RJ-139286E)) X DANILO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 7% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167061-2 - FRANCISCLARA CAPISTRANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011269-5 - FLAVIO ELOY DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040628-9 - CARLOS PAULO BETTENCOURT LEÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158853-3 - JANIRA HELENA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls.199/201 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161146-4 - RITA DE CÁSSIA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X OFICIAL TITULAR DO TABELIONATO DO 1° OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163570-5 - EDUARDO CAMILLE TELLES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170795-9 - ANTONIO PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181587-2 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.197622-3 - LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017649-9 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101972-9 - ROSALVO ARANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115974-6 - RAPHAELA COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que regularize a sua representação no prazo de 48 horas. Após, voltem para apreciação do pedido de tutela antecipação. \r\n\r\nProc. 2008.001.116118-2 - JOÃO TAVARES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.116924-7 - RODRIGO ABELHEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.138452-3 - MAURO DO CARMO FEU X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139583-1 - MARIA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139838-8 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139964-2 - EDSON MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.140589-7 - NELSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.140833-3 - EPAMINONDAS JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.141941-0 - MARIA HELENA DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148264-8 - LUIZ FERNANDO MURY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X JESSY VELMOVITSKY E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.150564-8 - RITA DE CASSIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151198-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151715-8 - ANDERSON LUIZ PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.152039-0 - GLAUCIA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELERJ CELULAR S.A(VIVO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.193888-7 - ELIZABETH EUSTACHIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.193983-1 - FRANCISCO FREIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.194000-6 - ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233403-5 - MOISÉS DURÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233969-0 - FELIPE SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X CETELEM BRASIL CFI S/A De cisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023452-9 - CLAUDIO MONTEIRO DE OLIVEIRA X MAPFRE-VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.006146-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015219-7 - MARIA DA GLÓRIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067177-2 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA - ME Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.000127-1 - ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X PIERRE GOMES DE OLIVEIRA Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.158750-4 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X JOÃO CARLOS BOTEGA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.021943-0 - SAMUEL VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000201-2 (5011993) - THEREZA DAS GRAÇAS M DE JESUS SOARES X PARMA MOVEIS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES FERNANDES (MG-033716) Despacho:Fls.292 verso - Defiro. Expeça-se nova CP juntando as cópias referidas. \r\n\r\nProc. 1996.800.001646-7 (79521996) - (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCELIA VARGAS DE CARVALHO SILVA (RJ-151538E), Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (RJ-159313E), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR (RJ-154220E), Dr(a). GLAUCIA ABRANCHES LOMBAS (RJ-155623E), Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Fls.156 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.800.000085-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) SESAPREVI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - MARIA RITA EVANGELISTA DO NASCIMENTO X HABITARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO TSUNEKO NAKAZONE (SP-212514) Despacho:Fls.190 verso - Defiro. Expeça-se carta precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.091852-6 - NELSON DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 3.286,78. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL. 202, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.800.133112-2 - JOSÉ EDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONÇA (RJ-063918)) COOHABIT PRÓ-MORAR, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.137756-0 - ROBERTO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONÇA (RJ-063918)) COOHABIT PRÓ- MORAR Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.173098-7 - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.014095-9 - JAIME ROGERIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) TAM EXPRESS- SERVIÇOS DE CARGA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Ante o ofício do DETRAN, lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado para oferecer embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157609-7 - JOSÉ MAURO ROMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-058729), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173839-5 - JOÃO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). INÊS VERAS DO ROSÁRIO (RJ-156761E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082710-6 - INVALDO MANOEL LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085415-8 - SIMONE MONTEIRO DA SILVA X SEMP TOSHIBA Despacho:Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198430-0 - ABATE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X HEWLETT- PACKARD BRASIL LTDA Decisão:1) ...Ante ao exposto, indefiro o pedido de redesignação da audiência.2) Observe o Cartório que as publicações para a ré deverão ser feitas como pleiteado à fl. 63.3) Retornem à Dra. Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.027954-9 - CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGA BÔNUS/UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça a parte autora. Recebo os recursos de fls.85/94 e 95/104 no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, certificado quanto a apresentação das contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.082010-8 - SEBASTIÃO MORETSON (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.134633-9 - VITOR HUGO MEZACASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X CLAUDIO ROCHA NUNES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194047-0 - ANTONIO CARLOS BARTOLINE RODRIGUES X BOOKER PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195294-0 - MARIA HELENA DA COSTA DE SANTANA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.088830-1 - FABIO NEGRÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949), Dr(a). LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO (RJ-154899E)) X COMERCIAL PAPETTE DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.800.124513-8 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.044925-5 - RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CASSIANO ALTOE (RJ-142963), Dr(a). JOÃO PAULO DE SOUZA CARREGAL (RJ-144906), Dr(a). GUSTAVO MACHADO PERDIGÃO (RJ-151124)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON PESSANHA WERNECK (RJ-152849E), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). ANTONY JOSÉ DOS SANTOS BARROS (RJ-141155), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOYCE MENDES CARNEIRO (RJ-138695) Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.046464-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). ELENA MARIA DE ATAYDE ANDRADE FREIRE (SP-061662) Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.013132-8 - CARLOS ALBERTO CAMINHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) CASA & VÍDEO E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.039279-3 - VIVIAN CAVALCANTI CATITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.183398-7 - JOEL DE BARROS SANTANA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197798-5 - EUGENIA DE CASTRO CORBAGE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X SIEMENS LTDA Decisão:Defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 5%, até atingir o montante exequendo, intimando-se a executada a proceder o depósito em 48 horas, conforme planilha de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.800.197979-9 - NOELIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.022761-9 - ROSELENE CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031021-3 - MARIA NEUZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.211,92 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e no valor remanescente em favor da segunda ré.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079786-2 - ANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116602-0 - MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL GERALDES (RJ-018576)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134053-5 - RAUL CARLOS AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X OI TELEFONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142259-0 - PATRICIA SOARES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-115365)) X ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.181022-9 - MARILENE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184506-2 - LEANDRO DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186550-4 - SEBASTIÃO LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188475-4 - DAIANA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189782-7 - VALQUÍRIA DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X UNIBANCO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190287-2 - S R SANTARONE PEIXARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Recebo fls.78/80 como emenda à inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191581-7 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Intime-se a executada para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, como requerido pelos demandantes, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194503-2 - THIAGO DE MUROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.021439-7 - ISABEL CRISTINA SILVA COUTINHO CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.022233-3 - ANDRÉ PORTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025362-7 - ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Diga a parte autora se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.030910-4 - SIMONE BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031186-0 - RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.032390-3 - LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.032944-9 - LEONARDO SERPA PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.033685-5 - IVONE MOREIRA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.71/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2) Venha o comprovante de renda ou bens da parte autora para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.035716-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.035808-5 - SERGIO VIERNO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.079421-3 - JOSÉ MATOS HILÁRIO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha o endereço e o CNPJ da empresa Instante Copy, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.084512-9 - CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PADRAO FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.091930-7 - DARCI OLIMPIO MÜSSNICH (Adv(s). Dr(a). ANDERSON OLIMPIO MÜSSNICH (RJ-092977)) X ZULDENTECH TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS Despacho:Com a notícia de acordo, suspendo a execução. Com o total cumprimento, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124065-3 - SINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da incial e da emenda à incial para instruir citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.134681-9 - ALBINO ERASMO ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.134723-0 - JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X PANAMERICANO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.134795-2 - ELAINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.134871-3 - EVANDRO MARÇAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.135059-8 - HERNANDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.135469-5 - ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.135522-5 - DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA FAUSTINO X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.136174-2 - JULIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S\\C LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.136383-0 - JOSEFA ASSUNÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.136388-0 - PENHA ALOISIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.136945-5 - THAISA SOARES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.137835-3 - SIMONE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.138148-0 - EDILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.138741-0 - SERGIO PEIXOTO DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139038-9 - FLAVIA MARIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139076-6 - ELISA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139174-6 - FERNANDO CESARINO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139305-6 - NATANAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.139330-5 - EME VILAR TECH VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139331-7 - ROGERIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.139336-6 - JOSE DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171154-6 - RENATA ZIOLKOWSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194)) X BANCO CITIBANK S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181509-1 - ERICA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188163-4 - SHIELA DIONÍSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188167-1 - SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188173-7 - ROSIMERE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188197-0 - SIMARA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.193832-2 - RONALDO DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.194082-1 - CRISTIANE DE CASTRO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X EMBRATEL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.194719-0 - ALEXANDRE LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.194868-6 - CLEDINÉIA BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOYCE DOS SANTOS NUNES (RJ-147072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.195145-4 - MARIA VITÓRIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195151-0 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.195159-4 - ANDERSON SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTAO MEGA BONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.195161-2 - KATIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.195172-7 - MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749)) X TNL PCS S/A OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.211115-0 - MARIA LUCIA ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213209-8 - MONICA MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X SUPERVIA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.236084-8 - ROBERTO PEREIRA DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venha o depósito em favor do Juízo do valor depósitado na conta corrente da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024867-0 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.081244-6 - ALINE DAS CHAGAS MAGALHAES DA SILVA X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Sentença:...ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA: 1) DETERMINAR, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA À FL. 15, A EXCLUSÃO DOS DADOS DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À FATURA VENCIDA EM 06/08/2006, PAGA EM 04/08/2006; 2) CONDENAR O RÉU A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 10.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.090346-4 - JOSE MARTINS CORREIA X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA:1)CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS VENCIDAS ENTRE JULHO DE 2006 A ABRIL DE 2008, PARA O VALOR DA TARIFA MÍNIMA... \r\n\r\nProc. 2008.001.124682-5 - NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA - LTDA Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da incial e da emenda à incial para instruir citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.133923-2 - LUIZ AUGUSTO ALVES OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X KIA MOTORS PORTAL DOS BANDEIRANTES 14.200 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 31/03/09, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138300-2 - JAIRO EMERSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.178048-9 - RICARDO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Reconsidero fl.29 e defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.192214-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA (RJ-151212), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que regularize sua representação processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.235653-5 - GERALDA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.030969-4 - (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182), Dr(a). MARCELLE DE AZEVEDO SILVA (RJ-151565E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido a fl.370. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.110173-8 - ULYSSES HENRIQUE SALLES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.162519-5 - PATRICIA FARIAS SANFINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410), Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303), Dr(a). SAMUEL DENIS KRAJCER (RJ-097740), Dr(a). GLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141438)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.068223-9 - REGINALDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA DECLARAR INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS DE FLS. 80 E 103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.800.071127-8 - PRISCILA FERREIRA FERRELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175794-8 - LUCIA MARA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.206000-3 - ANTONIO MARCOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se fl.137. \r\n\r\nProc. 2007.800.031651-3 - ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositadaa fl.59 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087374-8 - SONIA MARIA DUQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.096537-0 - EDVALDO DOS SANTOS X LINKTEC Despacho:Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101775-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEFES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X READER´S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103346-8 - EDMILSON DE SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X MONGERAL S. A - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117554-8 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:1) Fls.60/61 - compulsando os autos verifica-se que o trânsito em julgado ocorreu no dia 11/10/07, porém considerando que o dia 12/10/07 foi feriado e o prazo para o depósito começou a correr em 15/10/07 tendo expirado em 29/10/07, observa-se que o depósito foi feito dentro do prazo legal.2) Intime-se o réu, por oficial, para cumprir a obrigação de fazer estipulada, sob pena de majoração da multa, comprovando-se o cumprimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134037-7 - JOSE CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151826-9 - GERANA DE MELLO E SILVA VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.153105-5 - FLAVIO COSTA BEZERRA X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159252-4 - ELIAS LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). CICERO PERES ALVES (RJ-135626)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ante a certidão de fl.186, defiro a devolução do prazo para recurso do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.160400-9 - MANOEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.161680-2 - PAULO ROBERTO ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174600-0 - MARTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.186040-3 - JANAÍNA DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.192538-0 - SAULO MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.197705-7 - ROBSON HENRIQUETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO Fica intimado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia.A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trintas) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.198545-5 - LEONARDO PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.198583-2 - SILVINO AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008262-6 - HERMINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X PCS CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.031048-9 - AMANDA BATISTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Certifique-se quanto a publicação da r. sentença de fls.83/85. \r\n\r\nProc. 2008.001.044985-6 - HUMBERTO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X CLARO - ATL Despacho:Defiro o sobrestamneto do feito por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.124071-9 - ELIZETE MARIA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da incial e da emenda à inicial para instruir citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.126643-5 - SERGIO ARTHUR BALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Recebo fls.18/26 como emenda à inicial. Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.134818-0 - CAMILA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.135062-8 - GERSON SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.135649-7 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.136047-6 - EDSON DE ABREU TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.136166-3 - VANIA BERNARDO X SHOP TIME Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.136835-9 - DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.137326-4 - MANOELINA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.137676-9 - LIDIANE CORREA CALIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.137729-4 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO G.E. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.137875-4 - WELLINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.138442-0 - LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139192-8 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183691-4 - BRUNO LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Mantenho a data da audiência designada, porém, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.193889-9 - DEJANIRA FRANCISCO LUDGERO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.194576-4 - CARLOS ADOLFO LOPES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.235528-2 - ROBERTO GOMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.195485-6 - RODRIGO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD ) E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.022622-2 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, conferidos os poderes. Após, conclusos para bloqueio on line no valor de R$ 1.984,53 nas contas da ré Telemar. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.123380-9 - GESSON LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.800.000489-0 (63301995) - ELIZABETH DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA OLIVEIRA (RJ-110523), Dr(a). THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (RJ-147251)) CHOCOLATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS, Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Despacho:Fls.178/179 - Indefiro, vez que a diligÊncia cabe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.800.019185-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Despacho:Fls.138 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora no endereço de fl.138. \r\n\r\nProc. 2003.800.040549-5 - LILIAN VIEGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA - FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Despacho:Fls.103 - Defiro. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.094748-6 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:1-Retifique-se a planilha, tendo em vista o depósito de fl. 129.2-Expeça-se mandado de pagamento em relação a esta quantia, em favor da parte autora e/ou seu patrono, conferidos os poderes. \r\n\r\nProc. 2003.800.107512-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Tendo em vista a resposta do ofício à fl. 264 informando que o valor já foi devidamente levantado pela parte ré, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.113784-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Junte-se a petição protocolizada em 12/08/2008 e voltem novamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.138215-8 - MONICA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Tendo em vista que o mandado de pagamento foi expeddido em nome da parte ré, oficie-se ao Banco do Brasil para que ratifique ou retifique o ofício de fl. 109. Anexe cópia de fls. 90/91, 103/105 e 109. \r\n\r\nProc. 2007.800.004958-4 - LAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo a ré como requerido a fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2007.800.011517-9 - LINDALVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento.Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143339-2 - ICLEA PEIXOTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165395-1 - ANTONIO VITAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.021503-1 - JONAS FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.197680-3 - ROSEMERY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.151809-6 - ANKOR PRODUTORA E DISTRUBIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X MONICA LUANA MENDES DE BARROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002681-7 - ELIZABETH DA SILVA FELIPE X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231492-9 - JOSE FELIX DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-150772E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.237485-9 - CARLOS MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.237499-9 - ROSEMARY DA CONCEIÇAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.020021-4 - PATRÍCIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - CSS E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671) Despacho:Fls.408 - Indefiro. Cumpra-se fl.403 em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.057164-4 - FATIMA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1-Renumerem-se os autos a partir de fl. 178. 2-Tendo em vista a sentença de fls. 182/183 e o acórdão de fl. 220, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré no valor da guia de fl. 178. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097340-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.016335-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016480-9 - DOMINGOS JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:Intime-se o OJA que exarou a certidão de fl.114, para que informe ao Juízo sobre o alegado a fl.137/138. Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.800.059029-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista os depósitos de fls. 145 e 150, retifique-se a planilha, bem como informe se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, conforme alegado pelas rés. \r\n\r\nProc. 2006.800.139757-9 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Embora o requerido pela ré às fls. 102/103, foi expedido outro mandado em relação à diferença apontada pelo autora. Assim, tendo em vista que nada foi requerido pelas partes e, ainda, a devolução do mandado em nome da patrona da parte autora, expeça-se novo mandado de pagamento em relação ao de fl. 18, vez que devolvido por ter expirado o prazo para levantamento. Intime-se a patrona por DO.O mandado de pagamento de fl. 112 foi expedido em duplicidade ao de fl. 99, portanto, não houve saldo para levantamento do mesmo, conforme ofício do Banco do Brasil. Portanto, nada a prover. Após, expedição do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153990-8 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se o que deseja é a inclusão da sócia no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001637-2 - CLARISSE MOTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO BRADESCO Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento.Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003123-3 - EDIVALDO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X S. S. 2007 IMPERMEABILIZAÇÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Comprove a titulariedade do bem mencionado a fl.87. \r\n\r\nProc. 2007.800.004392-2 - ERIKA COELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). PATRÍCIA VARGAS MONTEIRO (RJ-143467E)) CFC RUB CARD, Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Fls.53 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. Após, oficie-se ao DETRAN sobre a constrição. \r\n\r\nProc. 2007.800.038620-5 - SOREL MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BB BANCO POPULAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.800.044185-0 - CELIA LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 68 e seguintes À parte autora. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057775-8 - ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE X C&C - CASA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058599-8 - LUIZ MARÇAL DA CRUZ GOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeçam-se mandados, conforme requerido à fl. 78, conferidos os poderes do patrono. Após 05 dias do envio dos mandados ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076127-2 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099597-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 61 Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113766-3 - PAULO ROBERTO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.140111-1 - ROBERTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157485-6 - DAYSE ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186492-5 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198632-0 - DEISE MURY DE AVILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.199182-0 - MARLENE JORDAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Decisão:1-Designo nova AC para o dia 01/04/2008, às 14:20h. Intime-se. Cite-se/intime-se a ré CREDICARD no endereço fornecido à fl. 46. Desentranhem-se fls. 48/50 pois trata-se de contra-fé. renumerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003018-3 - MAURO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Designo nova AC para o dia 02/04/09, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006023-0 - MARIA ILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO IBI-SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020879-8 - ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025775-0 - ANTONIA LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030758-2 - RENATA TRAVASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Cumpra corretamente o item 1 de fl.37, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.033620-0 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.035245-9 - ALICE ESTEVÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Fls.37- Defiro. Cite-se e intime-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.037223-9 - MARLY ALGEMIRO FREIRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X VIVO S/A Decisão:Designo nova AC para o dia 02/04/2009, às 10:20 h. Cite-se no endereço informado à fl. 21. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038557-0 - MARCIO ANDRÉ LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS BARBOZA (RJ-140502) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044533-4 - ANTONIO PINHEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Fls. 17/21 Inclua-se no pólo passivo. Designo nova AC para o dia 02/04/2009, às 10:40 h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053623-6 - TEREZINHA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Assiste razão ao peticionário de fl.32. Assim, reconsidero o despacho de fl.31 para que passe a constar: Considerando as petições de fls.27 e 28, diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.081871-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS FARIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fl.30. 2) Cite-se e intime-se a segunda ré por OJA para a Ac já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084484-8 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fls.30 - Indefiro. Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091299-4 - PAULO CESAR MARIOTINE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323)) X BANCO BGN S/A Despacho:Junte-se a petição cujo aviso consta no sistema de informática e voltem conclusos para análise do requrido na AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091768-2 - CELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Despacho:1- Há AIJ marcada nestes autos;2- Intime-se a testemuna requerida na ata de A/C do dia 07.08.08. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.116428-6 - RENATA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Venha a certidão do registro do ofício de protesto do título. \r\n\r\nProc. 2008.001.124979-6 - LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TATI E TALI COM UTILIDADES Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 01/04/09, às 11:40 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.129557-5 - MARLUCIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-149290)) X TIM BRASIL S/A Decisão:1) Recebo fl.12/14, como emenda à inicial. Cite-se e intime-se.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.142207-0 - NILZETE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) X BANCO MORADA S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º 100064, no valor de R$ 379,71. Oficie-se ao Cartório de fl. 16 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.145520-7 - ARLENE SANTANA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.145525-6 - ELIETE FLORENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.145678-9 - JANAINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.145841-5 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.145924-9 - ANA CLAUDIA DANTAS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.145930-4 - GILBERTO DRUMOND SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.146134-7 - JOSIANE LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.146205-4 - ANDREIA NAZARETH MAIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA De cisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.146346-0 - MARIA DE LURDES DA SILVA X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.146511-0 - MARCELO FERNANDES ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680) Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.147146-8 - TANIA CRISTINA DA GRAÇA DA SILVA X CLARO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147158-4 - WALDIRA MADRUGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147163-8 - LEANDRO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147177-8 - MARGARETE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147697-1 - SONIA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147703-3 - ALINE SENRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147705-7 - IRINEU MENDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148105-0 - FATIMA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148154-1 - MONICA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148369-0 - LOURDES TELLES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148802-0 - KELLY LEMMERS CARDELLI X LEADER ADM DE CARTÃO DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179449-0 - SERGIO MURILO LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.193990-9 - FALVIA MARIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X MANAGER ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS MANAGER ON LINE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.196374-2 - LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.196650-0 - MARCOS CLEBER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.196804-1 - WALDECIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197305-0 - THIAGO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197518-5 - JOSEANE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO (RJ-131993)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197781-9 - MIRIAN LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.236627-9 - JOSE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.237676-5 - MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.237726-5 - CELINA RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X OI/ TNL PCS S/A ( ANTIGA TELEMAR) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238441-5 - ANA CAROLINA FERREIRA BONAPACE (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPOS FALCÃO (RJ-151735)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que autorize, com a devida cobertura, inclusive dos materiais, a cirurgia de osteotomias de maxila, alvéolo-palatal e artroplastia bilateral da ATM, que está agendada para 16/08/2008, no Hospital São Lucas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 21/22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086368-5 - JAMILE DE ABREU VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.145807-5 - LILIAN MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197468-5 - VALDECI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.197723-6 - EDNA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197818-6 - GISELE DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X OI VELOX Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.236198-1 - ANTONIO LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.236220-1 - VERA LU7CIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.236258-4 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.236626-7 - SILVANA SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.237805-1 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X CITI(BANCO CITIBANK S.A.) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.036743-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). LARISSA MORAES KRAICHETE (RJ-108976), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.181/183 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.115311-6 - MONICA GANDRA MAHER (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) MULTPARK ADM DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S\\A, Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.085617-1 - PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CLEBIO LIMA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.115705-2 - LUCIANA ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173861-9 - JARBAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021040-1 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1-Fl. 100 Cumpra-se o art. 45 do CPC.2-Expeça-se mandado de pagamento no valor da guia de fl.68 em nome da parte autora e/ou seu patrono, caso tenha poderes para receber.3-Após, ao contador judicial, na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021988-0 - ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034188-0 - SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ABROLIO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA Despacho:Cumpra-se fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.800.073830-4 - EVILÁVIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Penhore-se portas adentro, conforme requerido à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.188880-2 - PABLO CERANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Sentença:1) INICIALMENTE RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193711-4 - FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012046-9 - GLORIA MARIA FALCÃO DO NASCIMENTO BASTOS X PEDRO FALCÃO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a testemunha por OJA. No mais, aguarde-se a audiiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019896-3 - ELISANGELA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019981-5 - CONCEIÇÃO MARQUES DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037986-6 - ARY GUIMARAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.091986-1 - FATIMA MACARIO BISPO X CASAS BAHIA Despacho:Para fins de análise do pedido de isenção do pagamento das custas, junte-se comprovante de renda ou última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.146014-8 - VAGNER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.146051-3 - JARDIOLINDA MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.146180-3 - MARIANGELA PEREIRA DA SÉ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.146823-8 - FRANCISCO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.146839-1 - CRISTINA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito de duzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147693-4 - TATIANE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148276-4 - FERNANDO DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.196434-5 - ANTONIO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.196525-8 - CELINA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196589-1 - VALERIA COUTO CALAZANS SILVA X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197017-5 - ELISTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.229943-6 - CARMEN BLANCO MULLER (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDADE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.233881-8 - RAFAELA DE OLIVEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145791-5 - MIRIAN MACHADO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188)) X TAII ITAU E OUTRO) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nId: 637156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.092370-3 - GILBERTO VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092382-0 - VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092395-8 - VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.033927-3 - LEANDRO REIFF LEITÃO X OI TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) INTIMAÇÃO DA 1ª RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 17H15MIN. \r\n\r\nProc. 2008.001.043990-5 - MARTHA AZIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X BANCO FORD S-A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Intimação das partes para AC dia 29/10/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.046712-3 - DANIELE LOPES MAIA X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/11/2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.051034-0 - ARACI ALVES FONSECA X TELE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/11/2008 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.073554-3 - REGINA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE AGUIAR X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/09/2008 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058224-6 - SANDRA VALÉRIA CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X BANCO ITAÚ S/A Intimação das partes para AIJ dia 17/11/08 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.120769-8 - BRUNO PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora em cinco dias comprovante atualizado de que seu nome está inscrito nos cadastros de inadimplentes, tendo em vista que o documento apresentado se configura em aviso. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.096438-7 - ALEXANDRE DA SILVA PITUBA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Republicação: \" II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001149-8 - ISRAEL PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELEMAR Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086914-6 - MARIA LAURA TORRES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO -MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Intimação das partes para AC dia 17/11/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212848-2 - EDNA PAULO DE MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X BV FINANCEIRA S-A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044431-7 - WARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.008120-7 - MARIA CARMELA LENTO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.131165-8 - MARIA CRISTINA BRIGIDO LOBO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RPV - INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA Decisão:Deixo de receber a impugnação, tendo em vista a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.800.161691-3 - KATIA MARIA COMUNALE QUADRAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (RJ-090711)) IBEG-ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114373-9 - ALINE TORRES FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125628-5 - ANDRÉ LUIZ EGÍDIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X JGD VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211355-0 - AUGUSTO CESAR LAGES LYRIO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003311-4 - ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004160-3 - CLÁUDIO LUIZ LATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.010386-4 - TERESA CAVALCANTI CUOZZO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023542-2 - LUISA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024010-7 - ELIANE SCHUBSKY X AMIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026212-7 - MARIA EUGENIA SOBRAL BARROCAS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032453-4 - MARCIA DE MENEZES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RENATO TRINDADE DO AMARAL (RJ-131289)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034016-3 - RAIMUNDA SANDRA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X VRG LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036252-3 - DOUGLAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007), Dr(a). RENATA SILVA PINHEIRO (RJ-157858E)) X TELERJ CELULAR Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046250-5 - MARCIA FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). LÍVIA LAPOENTE PEIXOTO (RJ-162941E)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intimação das partes para AIJ dia 14/11/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.046277-3 - MONICA DE ALMEIDA CORREIA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060192-0 - ANDRÉA DE MENEZES VANGELOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.060674-6 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:O mandado de pagamento já foi expedido. Outrossim, diga a autora se estes autos já podem ir para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069011-3 - LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073390-2 - MONICA LARA VITALE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537)) X DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PEREIRA (SP-114233) Despacho:Indefiro a penhora da renda diária, face a complexidade do procedimento, o que torna incompatível com o processo deste microssistema. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092559-1 - MARIO LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096265-4 - MARIA EUNICE D'AMATO X MUDANÇAS MARGIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/09/2008 ÀS 17:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.104749-2 - MAURA CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X MÁRCIO DE FREITAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106259-6 - ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO BANKPAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111814-0 - MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES X BCP-CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.115033-3 - ROMULO REZENDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016)) X GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121982-5 - DIAS & D' ALESSANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132856-0 - IACO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X NET VIRTUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141423-3 - SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X SAVASTANO OPERADORA SAVASTANO TURISMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.143314-8 - CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159734-0 - MARLYSE DE CASTILHO BERARDINELLI X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175315-5 - AMADEU DIAS DA SILVA 0 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182397-2 - PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X CATHO ONLINE Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187495-5 - CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA X BANCO SANTAN DER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189783-9 - ALFREDO JOSE MARINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA MARINHO (RJ-135843)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037296-3 - FERNANDA COUTINHO X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477) Sentença:...Isto posto , JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no artigo 51, III da Lei 9.099/95, ficando revogada qualquer liminar concedida nos autos... \r\n\r\nId: 637155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.003238-6 - MANOEL DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCOS VINÍCIOS VERAS DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para trazer a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.264608-0 - GUSTAVO DOS SANTOS SIDACO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALESSANDRA CRISTINA FREIRE E OUTRO Despacho:esclareça o autor de desiste de prosseguir no feito haja vista que os reus residem fora da competencia deste juizo valendo seu silencio como resposta positiva \r\n\r\nProc. 2007.804.002220-6 - WALTER IGNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X CHRISTIANE MAY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943) Decisão:1- Mantenho a decisão , de fl.43. 2- Certifique-se se houve interposição de embargos referente a penhora realizada(fls.29/32) 3- Cumpra a parte exequente o determinado na decisão de, fl.43, bem como ,apresente planilha atualizada do débito . \r\n\r\nProc. 2007.804.003311-3 - ALEXANDRE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X FABIO SILVA DA ROCHA Decisão:Designo o dia 29/06/09 às 14:40 para audiência de Conciliação. Cite-se e intime-se no endereço apontado(fl.34), intimando-se, também, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.125920-0 - NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X ELIZABETH APARECIDA DE MELO SOUZA Decisão:Recebo a emenda à exordial de fls. 20/25. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167250-4 - RAFAEL SIMÕES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X NELSON DE CASTRO GONÇALVES E OUTROS Decisão:1- Redesigno audiência de Conciliação para o dia 24/06/09 às 16hs . Cite-se e intime-se os réus , por OJA, intimando-se , também , a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.001537-6 - ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) VESPER S/A, Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Lavre-se o termo de penhora(fl.118).Diga o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.804.001632-0 - WALTER MARIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:Fl 201- Anote-se o nome do patrono requerido. 2-Intime-se a parte ré para juntar a guia de depósito original. \r\n\r\nProc. 2006.804.001676-9 - EUZA HELENA SILVARES X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Esclareça o embargante se cumpriu efetivamente a obrigação de fazer, haja vista fl.134. \r\n\r\nProc. 2006.804.002100-5 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA MACIEL X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000872-6 - ANA HELIODORA FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679) Decisão:Cumpra a parte recorrente a decisão , de fl.141,corretamente,no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.804.002326-0 - FABIANO LUIZ DA CUNHA SILVA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Fl.54 - Anote-se o nome do patrono requerido.2- Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 944,68, conforme planilha, no prazo de 48hs , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003380-0 - OSMEA BARROZO DO COUTO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo os embargos à execução . À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015490-0 - ANGELO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) X GALAXY BRASIL LTDA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 23/06/08 às 14:20 hs. Cite-se no endereço informado à fl.30.Intimem-se.Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.039027-8 - LUCIO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Decisão:Tendo em vista a falta de comprovação da intimação do autor, redesigno AC para o dia 25/06/09 às 16h.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.039788-1 - WALDIR CAMPELO DA SILVA X SUBMARINO-B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:...julgo extinto o processo sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.138177-7 - KLEBER MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para a juntada aos autos da cópia da OAB do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.177985-2 - C2M2 DESIGN LTDA X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Sentença:...homologo a desistência manifestada... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003130-0 - LUIZ ANTONIO DE O. COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JORGE BARROS RANGEL Decisão:Expeça-se mandado de execução e penhora para o endereço indicado à fl. 21. Designo audiência de conciliação, n/f do §1º do art. 53 da Lei 9099/95, para o dia 22/09/2008 às 10:20 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.231170-9 - FRANCESCO SALVATORE ALOISE (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X JOSE LUIZ CORREA VIEIRA Decisão:Venha o título original \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.000257-2 - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X CETRES COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Inobstante a petição da parte ré à fl. 140, aguarde-se quanto a expedição de guia, pelo prazo de 10 dias, em razão do alegado pela parte autora à fl. 141 quanto a possibilidade de acordo. Intimem-se às partes para manifestação no prazo mencionado. Decorridos, com ou sem resposta, certificados, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fl. 140, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.804.000557-3 - ARINEY RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENEZES TRINDADE BARRETTO (RJ-114275), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) ADMINISTRADORA ALO LTDA, Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Decisão:Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.804.002685-0 - FERNANDO MAURICIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) ARTHUR LUIZ VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) Decisão:Cumpra a parte exequente o determinado na decisão , de fl.107. \r\n\r\nProc. 2004.804.003043-9 - JOSE ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X HOT CAR AUTOMÓVEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Fl 55 - Diga a parte exequente se desiste da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.804.001680-9 - ANIBAL DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.804.000673-9 - KLEYCE VENTURA DA FRANCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Digam as partes acerca dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.804.001785-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer se com a adjudicação do bem penhorado,dará quitação integral. \r\n\r\nProc. 2006.804.002524-2 - MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X TELEMAR - TELECOMUNIÇOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono da parte ré(fl. 129).2- Fls 113/123- Recebo os embargos à execução. Ao embargado.3- Levante-se a penhora ,de fls125/127, tendo em vista a substituição pelo depósito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002729-9 - EMILY KATHERINE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Decisão:Intime-se a parte autora para ciência de fls.143/145, e fls.150/151, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.804.003199-0 - ALINE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls.82/83- Anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 1.497,39, conforme planilha, no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003290-8 - PAULO TADEU LOPES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada, conforme planilha,no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003648-3 - FLÁVIO CAPANEMA X CASIO - ELETRONICOS PRINCE IND. COM. IMP. EXP DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1- Cumpra a parte autora o determinado à fl.90 item 1, se manifestando sobre os cálculos apresentado pela parte ré. 2- Fl.91 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.267170-0 - BRUNO LINHARES A ZEREDO CORREA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:recebo os embargos de declaração ofertados bem como os acolho determinando que o autor esclareça o requerido pelo reu ora embargante a fim de viabilizar o cumprimento da r.sentença....... \r\n\r\nProc. 2007.804.000716-3 - JOSE MANUEL AMARAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ,por não entender que a parte recorrente faz jus ao benefício.Venham as custas devidamente recolhidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.804.001058-7 - JULIANA LEAL DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X ALMANAQUE BUFFET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 4.400,00, no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001146-4 - ROSE WANDERLEY SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.194/195. \r\n\r\nProc. 2007.804.001290-0 - KREBS MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714), Dr(a). PATRÍCIA FARIAS SANFINS DO NASCIMENTO (RJ-142612)) X EMPRESA VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 113 - Anote-se o nome do patrono requerido. 2- À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias se, com o levantamento ,dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.804.001828-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Intime-se a parte ré(-Casa e Vídeo) para que devolva as guias de depósito, devidamente recolhidas , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001855-0 - MARCO ANTONIO CORREA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls 123/126- Certifique a Serventia se devolvida a guia paga.I-se a ré a fim de que em 72 hs comprove o cumprimento da obrigação de fazer ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de majoração da multa diária cominada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002707-1 - LUCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Face o teor do alegado pela pela autora à fl. 66, corroborado pela decisão de fl. 65, diga a parte ré, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2007.804.002762-9 - JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 1116,50, no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003098-7 - MARIA JOANA DE CASTRO FELIX (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se em 5 dias o despacho de fl.143 na sua integralidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.003290-0 - VLADIMIR FARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (RJ-122747)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:1- Anote-se o nome da patrona da parte ré(fl.17) 2-Intime-se a parte ré , por D.O, para devolver a guia retirada ,devidamente recolhida, no prazo de 48hs,sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.003347-2 - DANIEL DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X F&C IMÓVEIS Intimação para ciência da certidão de fls.30 (a/c adiada para o dia 03/09/08 às 15:40h). \r\n\r\nProc. 2007.804.003409-9 - LUIZ ANTONIO GRECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X AMBIENTAIR - RIO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:Fls 111/113- Intime-se a parte autora para ciência, dizendo se dará quitação integral,tendo em vista o depósito realizado pelo 3º réu com as ressalvas da petição por ele protocolada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003480-4 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003590-0 - IDAIR ILDEFONSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995), Dr(a). EDISON DE AGUIAR (RJ-007827), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-123977)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.003622-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2-Diga a parte autora se ,com o levantamento,dará quitação.3- Em caso positivo,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 4-Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003707-6 - PHELIPE MEIRELES CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SUPER VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono requerido(fl.58). 2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003722-2 - VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MERCADO LIVRE . COM E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer o endereço do 2º reú , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.003927-9 - ALEXSANDER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Decisão:Recebo os Ed tempestivamente ofertados ,todavia, os rejeito, por não vislumbar na sentença embargada qualquer dos vícios do art 535 CPC...mantenho, pois íntegra a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.001202-8 - REGINA CELIA RAMOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Fl 45 - anote-se o nome do patrono da parte ré. 2-Diga a parte autora se ,com o levantamento, dará quitação integral, inclusive quanto a obrigação de fazer.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e , após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005736-0 - SIDALIA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). SIDALIA SARAIVA PEREIRA (RJ-137950)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Decisão:Designo o dia 01/07/09 às 15:40 para Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se a parte ré no endereço apontado(fl.27), intimando-se , também, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.019123-3 - FÁTIMA DO AMARAL NUNES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X OFICINA MECÂNICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479) Decisão:1- Ao Cartório para complementar a certidão de fl.13v.2- Fls 14/16- Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos.3-Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037521-6 - CELSO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo nova audiência de Conciliação para o dia 23/06/09 às 14:40.Cite-se e intime-se o réu no novo endereço apontado(fl.14), intimando-se, também a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.072135-0 - ACADEMIA CAROLEO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X VIP SERVICE INFORMAÇÃO E AUTOMAÇÃO Despacho:reconsidero fls 61 haja vista o exposto regularizados cls \r\n\r\nProc. 2008.001.144630-9 - LUÍS COSME FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X TALENTOS COBRANÇA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fl 29- Nada a prover, tendo em vista a r.decisão ,de fl.25, e diligências já expedidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154320-0 - NEYDE BARCELLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X TECBRAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1-Redesigno a audiência de Conciliação para o dia 24/06/09 às 13:40.2- Cite-se e intime-se a 2ª parte ré , por OJA, intimando-se, também, a parte autora e 1 ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.213054-5 - JOSE ROBERTO BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, vez que não há fundamento/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.216037-9 - SILVANA SOUHAMI MENDES DA RUA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária,intime-se a parte autora para a juntada da documentação faltante , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.231584-3 - MARCIO RODRIGUES LOURO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Esclareça a parte autora o que pretende conforme alegado à fl.10 itens 02 e 03 vez que salvo melhor juízo me parece um bis in idem.Emende-se, pois, o pedido.Prazo: 10 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213822-2 - ROBERTO CORDEIRO DE SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X NET RIO LTDA Decisão:Face o alegado à fl.03 parágrafo 2º, parte final, comprove , por qulquer meio , ser a parte autora residente há mais de 20 anos no endereço constante na exordial, vez que à fl.09, a conta de luz é de fevereiro/08.Prazo: 10 dias \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.002602-7 - GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X AMERICANAS . COM S/A-COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.002185-6 - OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X CHRISTINE REZENDE HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Discrimine a parte autora quais os depósitos , ainda não levantados, levando em consideração os mandado de pagamento já expedido , porém , com data expirada para levantamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.003289-1 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga a ré se cumprida a obrigação de fazer, inclusive, se canceladas as cobranças requeridas às fls 127/128 no prazo de 72 hs. \r\n\r\nProc. 2007.804.003070-7 - LUIZ ROBERTO FRANCO FAGUNDES FILHO X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Decisão:Recebo os ED tempestivamente , bem como os acolho para determinar a retificação do nome do réu na r sentença embargada para \"banco BGN S/A. No mais, mantenho íntegra a decisão embargada \r\n\r\nProc. 2007.804.003150-5 - MARCELO AUGUSTO DE SOUSA X BANCO BANERJ S/A- AGÊNCIA 3485 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte autora para ciência de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2007.804.003986-3 - TELMA ROSINA SIMONI DA GAMA X BCP S. A - CLARO Decisão:1- Fl 62 - Anote-se o nome do patrono requerido. 2- À parte autora sobre os depósitos devendo informar em cinco dias, se com o levantamento, dará quitação valendo o silêncio como concordância. 3- Intime-se a parte ré para que cumpra o obrigação de fazer , contida na sentença, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.002515-1 - MARCIA CRISTINA DE FARIAS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-130725), Dr(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-103906)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Intimação da parte autora para ciência de fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2008.001.008844-6 - SANDRO VINICIUS SANTORO RAMOS X SHOPTIME (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1-Fl 42- Por ora,indefiro a penhora \"on line\", tendo em vista a retirada da guia para depósito.2- Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, devidamente cumprida, no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.012152-8 - SERGIO FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142) Decisão:Fl.51 - Indefiro o desentranhamento dos documentos requeridos,por se tratarem de fotocópias. Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.023493-1 - LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA CHIOTE PINHEIRO X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187) Decisão:Fls.20/23 - Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.804.000293-0 - MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) SHOW CAR 815 LTDA, Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:1-Restaure-se a capa dos autos. 2- Fl 95/98- Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista a planilha apresentada.3-Intime-se o autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001787-7 - SANDRA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias ,se com o levantamento, dará quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.003306-8 - EMERSON BARBOZA COLLOPY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X AUTO MECANICA AITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265370-9 - ROSSANA CANDIA LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X PATRICIA DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:recebo os ED tempestivamente ofertados bem como deles conheço para esclarecer que a extinção do feito por incompetência do Juízo para julgar a causa torna prejudicada a análise dos pedidos,seja o principal, seja o contraposto.P.I \r\n\r\nProc. 2007.804.000755-2 - RENATA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELESP CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl. 70 - Venha a comprovação do pagamento mencionado pela parte ré, no prazo de 48 horas. Concomitantemente, diga a parte autora para informar se com o pagamento da quantia mencionada à fl. 68, dá quitação ao débito, com posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.001018-6 - MARIA ANGELA GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-149046)) X INTALAGOS INST. ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA Decisão:Ao autor para esclarecer o valor exeqüendo, tendo em vista a exitência de bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.804.001130-0 - CARLOS FADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CARTÃO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SOLERA RAMON (SP-183456) Decisão:1-Recebo a emenda à inical. 2- Defiro a inclusão no polo passivo.3-Designo o dia 06/04/09 às 14:40 para audiência de Conciliação.4-Cite-se e intime-se a ré incluída , remetendo-se cópia ,de fls 123/137, intimando-se, também , a parte autora e o 1º réu para audiência designada , remetendo-se cópia , de fls.123/137. \r\n\r\nProc. 2007.804.001674-7 - SONIA ZANON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer se houve cumprimento do acordo realizado, no prazo de 5 dias ,valendo o silêncio como afirmativa.Decorrido o prazo sem manifetação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002284-0 - RITA RAMOS FERREIRA DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002286-3 - TERESA CRISTINA MENEZEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: 1- Fl.91- Anote-se o nome do patrono requerido 2-À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias ,se com o levantamento ,dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.804.003134-7 - FELIPE AURÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X CHURRASCARIA PORCÃO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Decisão: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias , se com o levantamento, dará quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.001.044763-0 - JÚLIO CESAR SOARES RAMOS X NILZA RAMOS DE JESUS Decisão:Face o alegado às fls. 22/23, juntamente com o documento acostado, redesigno a audiência de conciliação para o dia 07/07/09, às 16:20 horas. Retire-se o feito de pauta do dia 20/08/08. Certifque a serventia se consta AR referente à fl. 21 a ser juntado aos autos. Cite-se, se o caso, intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144903-7 - RENATO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias ,se com o levantamento , dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.001.235556-7 - RENATO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X MASTER D'OURO PRE-FABRICADAS Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.237832-4 - ANA CAROLINA MARIA DE LIMA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097)) X UNIMED-RIO) Decisão:Traga a autora atestado/ laudo médico que esclareça a necessidade premente da realização da cirurgia solicitada, bem como cópia dos comprovantes de pagamento das últimas mensalidades do plano de saúde além de cópia do contarto, se o possuir. \r\n\r\nId: 637157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.007362-5 - BRUNO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão: Designo AIJ para o dia 26/11/2008 às 14 :20 hs.. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 637159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.120201-9 - ADEMILDE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Encaminhamento da vítima a exame complementar.Deverá comparecer a este II Jecrim da Capital, no prazo de dez dias, a fim de ser encaminhada ao IML para exame. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2006.800.080792-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924) Recolhidas as custas, se houver, desarquive-se. \r\n\r\nId: 637161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.015573-6 - ADELINO FRANCISCO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:À Dwefesa, em alegações finais \r\n\r\nId: 637162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "637163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.101153-6 - LIANA RUTH BERGSTEIN ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) O MP não se opõe à redução do valor à metade(R$ 1.000,00) n/l srt.26 §1º. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.150507-7 - MARIA ISABEL CARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 203 do CP - Frustração de direito assegurado por lei trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.058096-1 - VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.166627-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:Em contra-razões. Indefiro as certidões requeridas, pois envolvem conceitos subjetivos e não é atribuição de funcionário público emiti-los. \r\n\r\nId: 637163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.058901-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339), Dr(a). DANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA (RJ-144127E)) X EZEQUIEL FRANCISCO BRANCO FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.060882-0 - MANOEL MISSIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.086092-1 - AUGUSTO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.070032-2 - MARCOS ANTONIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.001.028711-0 - LUIZ FERNANDO XAVIER( ART.331) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2008.001.028711-0 - LUIZ FERNANDO XAVIER( ART.331) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 637164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TULIO SOUZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELANTE PARA APRESENTAR RAZÕES NO PRAZO LEGAL. COM AS RAZÕES, AO MP PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.001.105361-9 - MP X DANIEL AUGUSTO MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.104577-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) ...A decisão deve ser mantida, uma vez que este Juízo decidiu provisoriamente em relação à guarda provisória dos filhos em favor da vítima de violência doméstica, cabendo as partes ajuizar ação própria perante o Juízo de família, razão pela qual acolho na íntegra a manifestação do Ministério Público e indefiro o pedido de fls. 32/43. Intime-se o autor do fato para comprovação do pagamento dos alimentos aos filhos menores desde maio de 2008, conforme requerido pelo MP.Requisitem-se os autos do inquérito e o AECD da vítima. Após, dê se vista ao MP para eventual oferecimento de denúncia. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 637177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Clarice Vieira Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.119965-0 - ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-027444)) X SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.036067-9 - BANCO HOLANDES S/A X MARUM JORGE ELIAS BAZMUNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.088146-5 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X JOSE GOMES DE CARVALHO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.118072-0 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X GUILHERME SIMOES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.008745-3 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA MOREIRA (RJ-079545) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.024145-4 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DA FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.044182-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JOSUE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-080143) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.065352-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X VALDEMAR ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.079051-6 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON PETILLO CAUTISANO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.081986-5 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLANDS MORAES REGO* LISBOA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.047469-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:1- fls. 390: face a sentença de fls. 308,transitada em julgado, conforme certidão de fls.367, nada a prover ; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.112050-9 - HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A X MOTIVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.021843-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RAILDES QUINTELA DE MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-027478)) X JOSE MARIANO DE SATURNO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.040265-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (RJ-150474)) X CRISTINA HELENA SHIATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Vista por 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.065552-7 - LISAMAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARUICHI KAISHA EXPORTACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.071850-1 - OMNIPOL BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). GILBERTO BATISTA DINIZ (DF-003431)) X GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066193) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.105137-0 - FERNANDO PINTO X GEILSA CHAVES FIUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1994.001.038588-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JULIANA ZENILDA FIGUEIRA DA MOTA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.039240-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X COHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1994.001.049858-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCIPE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X MARIA OLIMPIA CAMARA VEIGA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.119418-4 - BAZAR ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X CONSORCIO NACIONAL GARAVELO GARAVELO E CIA Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.005078-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA REIS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1995.001.013208-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREOSA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ROSANGELA DE SOUZA ASSUMPCAO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.053406-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). NICOLA PROVENZANO (RJ-022235), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X LUIZ SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.082075-2 - CONDOMINIO DO ED SOLAR SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X ESPOLIO DE MARIO DA COSTA GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.105021-8 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X VIDA ASSESSORIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.129159-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X IBAC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1987.004.000073-9 - FRANCISCO SALIS MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLAR SERVICO E ORGANIZACAO DE LOTEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Despacho:1. Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A, solicitando que os valores depositados às fls.78, sejam transferidos, devidamente corrigidos, para a conta nº 6002-01725-6 do FETJ.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.042723-7 - GASPARE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X MILZIADE CUZZONI Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.082810-2 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARIA LOURDES CARREIRAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.041480-4 - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSENILDO FERREIRA VIANA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.006367-9 - ESPOLIO DE VICENTE ESTEPHANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978)) X MENDONCA E CAVALCANTI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.125286-1 - SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984)) X BAM BALLET ARTE EM MOVIMENTO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.138043-7 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X ORLANDO MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.007616-5 - MANUEL CANCELA OUTON E OUTRO X M H INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.056843-0 - JAIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770)) X JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.076564-7 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ARACY CORTES PAULA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.084453-5 - SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X AGUA E SAUDE COMERCIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.092749-0 - ABILIO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X FLORIANO DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.020847-5 - CLARICE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X EDUARDO DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.027776-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X MARLENE FRANCISCO PIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.067619-7 - ZORAIDA MOULIN GUERRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMAURY LEITAO OVIDEO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.004038-5 - QUIMICA FINA INDUSTRIA E COERCIO LTDA E OUTROS X BANCO SAFRA S/A Despacho:1- Intime-se a parte embargante para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.047138-2 - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X BANCO GERAL DO COMERCIO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.050570-0 - COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1- Intime-se a parte EMBARGADA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1987.001.302295-1A (7546) - ARTHUR MAURICIO LEMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278)) X BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.001.144410-9 - VICTOR JOAQUIN PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:1- Intime-se a parte embargante para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702455-0 - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X FARMASA GALVANIZACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Remetam-se os autos para a Vara de origem. \r\n\r\nProc. 1981.001.100471-3 - FRANCISCO MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1981.001.702250-6 - CARLOS TERRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, subam com as homenagens. \r\n\r\nProc. 1987.001.302295-1 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ARTHUR MAURICIO LEMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.903542-6 - BANCO SAFRA S/A X QUIMICA FINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.910838-7 - EBID-EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815)) X ACCEL REVESTIMENTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.017716-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X CCF STAGE PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.072054-2 - BCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X JORGE SOTELLO ESCOBAR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.011963-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALVARO VITOR DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Regularize o exequente sua representação. \r\n\r\nProc. 1991.001.075843-0 - RADIO JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BRASTUR HOTEIS E RESTAURANTES S/A (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-035458) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.021684-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLODOALDO RIBEIRO NETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1992.001.039246-2 - PUBLICIDADE SIRIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X CERVEJARIA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA NETO (MG-008325) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.041501-2 - ESPOLIO DE SAMUEL JACOB KAUFMAN, Inventariante: MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.044913-7 - JACOB GORENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-017956), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X BANCO VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1992.001.049907-4 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBEIRO QUERETTE (RJ-053289)) X T E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.076038-4 - BANCO ITAU S/A X LE DEHOM REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO BORN (RJ-034138) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.083029-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X EVARISTO ORLANDO SOLDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.106809-5 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X K PES CALISTAS ESPECIALIZADO LTDA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.032841-5 - RENETH ABIFADEL (Adv(s). Dr(a). EDMUNO ALMEIDA (RJ-011718)) X FELISBERTO DO COUTO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.104041-7 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X CARLOS DEL PRETE S FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.114590-2 - DOGIVAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X JAIME MUNIZ FERREIRA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1995.001.016535-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.018549-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X FATIMA REGINA RIENTE DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS E OUTROS Sentença:Considerando a manifestação de fls.24, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.041531-6 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X JOSE WILSON LEITE E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.062402-1 - JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-015584)) X FERNANDO ANTONIO CAMARA FREIRE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1995.001.070055-2 - MORENO CLARO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X VALYRE COM. DE ROUPAS LTDA-ME Despacho:1- Intime-se a parte RÉ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Após, dê-se Baixa e Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.075576-0 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CECILIA FERNANDES E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.080541-6 - R J I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TULIO ROBERTO PONCE DA COSTA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1995.001.080731-0 - BRAZIL BUSINESS BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ACCR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1995.001.091229-4 - COMPAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X INTELFIX TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.092705-4 - K TEM ASSESSORIA TECNICA COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X DIGIBRAS SISTEMA DE SERVICOS DE INFORMATICA Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.116899-0 - EMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X ROBERTO BAHIENSE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.122904-8 - BANCO NACIONAL S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HELIO MENEZES MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.130941-2 - JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ZILA GOMES DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.024622-8 - ESPOLIOS DE GILBERTA PINHEIRO COTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARAES (RJ-047975), Dr(a). SONIA MARILDA PERES ALVES (RJ-004204) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.001.074764-1 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCO ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-029502P), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.128467-1 - BOEHRINGER DE ANGELI QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RJ LTDA Despacho:Vista por 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.125914-9 - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X R D B TRANSPORTES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.066058-4 - BECTON DICKINSON INDUSTRIA CIR LTDA X HOUSTON COMERCIO EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.105555-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'EL (RJ-041002)) X VICTOR JOAQUIM PATINO AYOROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Vista por 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.109426-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X CACULINHA DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Despacho:Regularize a parte exequente sua representação. \r\n\r\nProc. 1993.001.017462-0 - ENA PERRONE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508)) X SHOPPING AMERICAS 18 (CASA E LAZER) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1993.001.018593-8 - TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X ROBERTO PEREIRA SIMOES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1994.001.042531-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X NINE COUROS LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.053581-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LEDA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1994.001.104602-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BENJAMIN DA SILVA LAMARAO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1995.001.086507-3 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X BELLA MACCHINA VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125969-1 - SCHAVES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-076116)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Intimem-se os demais autores pessoalmente, via postal, para darem andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1993.001.103440-3 - SILVIA REGINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X NAPOLEAO BRITO DE ALMEIDA Des pacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nProc. 1994.001.011475-2 - SUELI RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). YARA FERNANDES CAMPOS DA SILVA (RJ-076844)) X OCTACILIO MARQUES DE QUEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.036337-5 - DOLORES LINS PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X ELEONORA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DA SILVA (RJ-000290B) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.070508-0 - TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X PAES MENDONCA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:1- Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3 - Exclua o nome do réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm de nº 30.584/2001 ( D.O. 28/06/2001, fls. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4 - Após, arquive-se sem baixa.. \r\n\r\nProc. 1994.001.075835-7 - FELIX AUGUSTO TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.086901-5 - REGINA CELI GOMES GOULART E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545)) X MICRO NEWS CURSO DE COMPUTACAO S/C LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.008887-1 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON (RJ-077745) Despacho:1- Intimem-se as partes para recolherem as custas de baixa (pro-rata), via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.036080-7 - SAMUEL ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o Acórdão de fls. 127/131, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.066934-6 - MICHELLI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.123903-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORIO PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.095254-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ALMEIDA (RJ-054114)) X CAFE INVENCIVEL LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.122519-0 - GENECI FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.060539-3 - NILZE PIMENTA VEREZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACAO S/A E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.006703-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTO (Adv(s). Dr(a). AURORA DE CASTRO MACHADO (RJ-072965)) X TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.071847-1 - LA BAGUETTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA A P GAUSS (RJ-072535), Dr(a). JOAO BOSCO A BASTOS (RJ-043505A), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X PADARIA E CONFEITARIA LA BAGUETTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.044041-2 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERBOX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1989.001.127795-4 - LESON LABORATORIO DE ENGENHARIA SONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174)) X ELETRO MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1987.001.904835-4 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA Despacho:Renove-se a intimação, no correto endereço fornecido as fls.70, para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.047114-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X TRANSAIR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.053508-5 - MANUEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X JOSE RUFINO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.077369-5 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X M RESENDE BASTOS VIAGENS E TURISMO Despacho:1- Intime-se a parte RÉ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.100484-1 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X CENTRAL RIO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LIMITADA E OUTROS E OUTRO Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.019498-0 - NANCI DE MORAIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DE ABREU (RJ-034713)) X JOAO MANUEL CHUVA CORREIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.027395-3 - BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X UNICON CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Vista por 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.099567-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GUSTMAN E PARIZOTTO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.030407-5 - MARLOS SERGIO CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULTIPLIC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO QUEIROZ DIAS ROSA (RJ-016364) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.102289-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458)) X JOSE CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.069780-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X DORIUN INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Despacho:Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.001.067967-4 - DISTRIBUIDORA SAO CAETANO DE MATERIAS PRIMAS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LUIZ ALBERTO DONADELI (Adv(s). Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.041010-0 - MARIA CANDIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X TITAN DAVIES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.073808-7 - ALCIDES BRUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SERGIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :1111-4 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). Assim como, as custas da citação via postal ora expedida : Campo 14 : Atos por via postal / Campo 28 :1110-6 / Campo 40 : 3,65 / Campo 20 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.106661-0 - FRANCISCO LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930), Dr(a). HENY PINELLA DA SILVA (RJ-007057) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1995.001.045730-0 - ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X PINTURAS REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARVALHO AMORIM BAZERRA (RJ-017564) Despacho:1- Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3 - Exclua o nome do réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm de nº 30.584/2001 ( D.O. 28/06/2001, fls. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4 - Após, arquive-se sem baixa.. \r\n\r\nId: 637465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.012446-3 - NILDA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Acolho a manifestação do MP de fls. 43, item 1, na íntegra e indefiro o pleito de antecipação de tutela pretendido.Nomeio Perito(a) do Juízo o(a) Dr(ª). Luíza Cristina Pinheiro, telefones 2628 2211 / 9725 6909, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, será submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.Cite-se o INSS para acompanhar a perícia, indicar assistente técnico e formular seus quesitos.Intime-se o autor, via postal, da d \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.204.000101-9 (10153) - ESPOLIO DE MIGUEL VALE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ITKA ROSENSWING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Cumpra o cartório o disposto na primeira parte da determinação de fls. 164.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000336-2 (6395) - SIMONE CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, SUZANE FERREIRA NASCIMENTO, SANDER FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004975-5 - FERNANDA FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DUARTE PINTO ALVES Decisão:1. Retire-se a anotação de que o MP atua no feito, ante a maioridade civil dos requerentes.2. Regularize a requerente FERNANDA sua representação processual, uma vez que já atingiu a maioridade civil.3. Defiro a habilitação de LENORA MEIRA ALVES no pólo ativo da ação. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.4. Retifique-se o pólo passivo para a retirada de ROBSON MEIRA ALVES, como requerido. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.5. Recebo o aditamento de fls. 71/72.6. À Fazenda Pública Estadual para informar se possui interesse fiscal no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.011569-7 - IVONETE DO NASCIMENTO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X ALZIRA IZIDORO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2008.204.000144-4 - MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: MANOEL DOS AMORES DA CRUZ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.A certidão informa, claramente, a existência de testamento em nome do falecido.Assim, promova a requerente a abertura, o registro e o cumprimento do testamento nos termos da lei, para que o presente procedimento possa prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.204.000145-6 - MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: MANOEL DOS AMORES DA CRUZ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.A certidão informa, claramente, a existência de testamento em nome do falecido.Assim, promova a requerente a abertura, o registro e o cumprimento do testamento nos termos da lei, para que o presente procedimento possa prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.204.014396-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-150349)) X Falecido: EMILIA ANNA DE SOUZA Decisão:Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2008.204.014621-5 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X Falecido: PRISCILA DE OLIVEIRA FERREIRA), Falecido: EVANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareça o motivo do pedido não ter sido formulado diretamente nos autos do processo informado na 2ª Vara Cível Regional de Bangu, ante o teor dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.204.020149-4 - MARIO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X Falecido: JULIO CESAR MACHADO DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Apensem-se os presentes autos aos de número 2006.204.005686-6. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.010374-3 - CELIA NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Assim, declino a competência em favor da 8ª Vara de Órfãos da Capital - foro central.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.016651-0 - ORIOVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X EDMYR ANNA DE ALMEIUDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06 de outubro de 2008, às 15:15 horas.Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005134-4 - DILCEA DA COSTA CARVALHO X DIRSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Decisão:Defiro a sobrepartilha requerida.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC, em se tratando de arrolamento, com relação aos bens a serem sobrepartilhados, vindo, inclusive, o plano de adjudicação.Com a juntada, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.002557-4 - ANA MARIA DA SILVA HENGEN (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X GILOE ROQUE PINTO HENGEN Despacho:A descrição do imóvel inventariado não condiz com o determinado no art. 993, IV, \"a\" do CPC, observado o já determinado às fls. 58 e 73.Cumpra-se o estritamente disposto às fls. 73 e às fls. 58 dos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.016399-5 - TEREZINHA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSE GONÇALVES VIEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005832-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACE MARY TEIXEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854) Decisão:Dispenso conclusão1- Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença arrolatada.2- Após, certifique-se.3- Em seguida voltem cls para análise de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.204.010410-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO MENDONÇA RANQUINE Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.011640-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA REGINA AVELAR MUNIZ Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014892-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO MAIA FERREIRA Despacho:Uma vez que a data informada para suspensão do feito às fls. 22 já passou, digam as partes sobre eventual homologação do acordo trazido aos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.018105-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI/RJ X VERA LUCIA BERGAMASCHI ROBERT E OUTRO Decisão:Por isso, declino a competência em favor da Vara Especializada da Comarca da Capital.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000236-3 (16050) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DIST ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TOWER EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:Assiste razão ao exeqüente, uma vez que os documentos juntados não correspondem ao requerido pelo juízo.Venham do executado os balancetes mensais com as receitas e despesas a fim de que o juízo apure se a arrecadação determinada vem sendo cumprida na maneira correta. \r\n\r\nProc. 2004.204.001973-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CEREAIS MERCADO MUNDO NOVO LTDA Ao autor sobre despacho de fl.100 (publicado no DOERJ do dia 24/01/08 às fl.174). \r\n\r\nProc. 2006.204.012018-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X GILSON ALEXANDRE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Cumpra o credor o determinado às fls. 92, parte final, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.004505-6 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ABMAEL DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:DECISÃONão foram argüidas preliminares. Declaro o feito saneado.Ponto controvertido da demanda: a existência de contrato entre as partes eo valor dos honorários.Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte ré porque não juntou aos autos o rol no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente.Venham os documentos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Esclareçam as partes qual o perito que pretendem seja nomeado para a realização da perícia pretendida em cinco dias, valendo o silêncio como desistência de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.004793-6 - JULIO CESAR FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito médico para a realização da perícia ora deferida, na forma da Resolução 20/2006, uma vez que a prova é requerida pelo juízo e a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006883-6 - MARCO ANTONIO LUIZ CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nomeio perito(a) do juízo o(a) Dr(ª). Valdir de Souza Bonfim, tel. 2256-8897 / 9739-5597 / 8767-9930.Intime-se o(a) mesmo(a) para indicar se aceita o encargo, para declinar sua proposta de honorários e para informar ao juízo se aceita as condições da Resolução CM 20/2006, colocando-se o processo à disposição do(a) mesmo(a), como requerido no ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.204.011290-4 - AURELIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, V do CPC, para extinguir o processo com resolução do mérito.Custas e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1991.204.000007-7 (3830) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOSE ELIEDO DE ARRUDA Decisão:1. Expeça-se certidão para que o próprio exeqüente averbe o gravame, conforme art. 659, § 4º do CPC, no Registro de Imóveis competente.2. Expeça-se mandado de avaliação indireta do imóvel, ante a afirmação de que o mesmo está fechado, caso tal possibilidade de avaliação seja possível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.004314-1 - NOEMIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X MARIA VIEIRA REIS DIAS E OUTRO Decisão:1. Oficie-se à Light, Telemar, Oi, Vivo, Claro, TIM, CEG, CEDAE, Receita Federal e DETRAN a fim de que informem possível endereço das rés em seus cadastros.2. Tendo em vista que a segunda ré é médica, oficie-se à CREMERJ para que informe eventual endereço da mesma, e tendo em vista que a primeira ré é professora, oficie-se à Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro e ao Sindicato dos Professores para que informe se possui eventual endereço da mesma.3. Sem prejuízo, cite-se a segunda parte ré no endereço indicado às fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.012619-4 - CESAR DE CARVALHO VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante o alegado pela parte autora, diga a parte ré se concorda com a designação de audiência especial informal de conciliação para composição amigável entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015037-1 - AIDANO PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:A concessão da gratuidade de justiça e o pedido de desistência estão condicionados ao cumprimento do item 1 da determinação de fls. 16. Cumpra-se, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.020165-2 - EDILEUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.013921-1 - MARCIO ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Recebo a emenda à inicial de fls. 18.3. Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.4. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.013744-5 - TELMA ANTONIETA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X DESLANDES COMERCIO DE MADEIRAS RJ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 170/171, ante a alteração do pedido, pelo que deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela formulado, ante a perda de seu objeto, conforme ora noticiado.Cite-se, inclusive da emenda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007813-3 - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Certifique o cartório, nos termos da determinação de fls. 62 dos autos da carta de sentença se houve manifestação dos devedores acerca de fls. 56 daqueles autos, para que o feito tenha prosseguimento, como ora requerido.Sem prejuízo, traga a parte credora certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.010364-0 - ANA MARIA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X AMARO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) `A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013491-6 - ACACIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SONIA MARIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ .31,03SUBTOTAL - R$ .31,03CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ .3,10FUNPERJ - 600225174-9 - R$ . 1,55FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ .1,55TOTAL - R$ .37,23 \r\n\r\nProc. 2006.204.002500-5 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.204.000005-8 (540) - ESMERALDA DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:Indefiro, por ora, a atualização da execução pretendida, uma vez que tal deverá ser efetuado após o encerramento da presente execução, a fim de que a mesma não venha a ser mais uma vez tumultuada.Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado às fls. 191, observando-se a decisão de fls. 332/333.Com a avaliação do imóvel, direi sobre o pedido de atualização da execução e de leilão, devendo o exeqüente observar e providenciar o disposto no art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.000372-0 (15281) - HERMAN LEITMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X TEREZINHA RODRIGUES GRALHA (Adv(s). Dr(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Intime-se a parte devedora, por publicação no DO na pessoa de seu advogado, para que informe sobre o pagamento das parcelas em atraso do acordo firmado, sob pena de prosseguimento da execução pelo valor integral do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.015117-6 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOAO CLARINDO MARÇAL NETO), ODILEA GOMES SANT'ANNA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:(intimação penhora)ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ .12,78SUBTOTAL - R$ .12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ .1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ .0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ .0,64TOTAL - R$ .15,34 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003491-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA-ME E OUTROS AO exequente ref. CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:(aditamento)ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ . 51,12SUBTOTAL - R$ .51,12CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ .5,11FUNPERJ - 600225174-9 - R$ .2,56FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ .2,56TOTAL - R$ .61,35 \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.204.007203-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X RAIMUNDA GUMARAES DE MENEZES A parte autora (ofício do Juízo Deprecado). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012892-2 - ELANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X MARIA LUZIA DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08 de outubro de 2008, às 14:30 horas.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado.Intime-se a parte ré pela via postal e dê-se vista à douta DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008346-0A - PLANETA NOTEBOOK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Tendo em vista nova juntada de documentos pelo impugnado, na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista à impugnante.Determino a proibição às partes da juntada de novos documentos, a fim de que o juízo prolate sentença neste incidente.Se houver juntada de novos documentos, determinarei o desentranhamento dos mesmos para juntada por linha, a fim de que o feito alcance a efetividade da prestação jurisdicional, em se tratando de mero expediente de impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015376-8 - MARIA ROSALIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito legal.Ao recorrido para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.001903-3 - MARCIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu efeito devolutivo.Ao recorrido, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003034-7 - JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X DUBAI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Cumpra o cartório a decisão de fls. 243, item 2.2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido e prossiga-se o feito nos termos do item 1 supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.007277-0 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) RIACHUELO/MADUREIRA, Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:1. Atenda a parte autora o item 1 da promoção de fls. 93.2. Traga a parte ré a prova documental suplementar requerida em sede de contestação, em quinze dias, sob pena de perda da prova.3. Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial requerida pela parte autora em sua inicial, considerando o rito sumário do feito, uma vez que preclusa a oportunidade prevista no art. 276 do CPC, posto que a inicial não veio acompanhada nem do rol de testemunhas nem dos quesitos a serem respondidos por eventual perito.4. Com a juntada dos documentos determinados nos itens 1 e 2, dê-se vista à parte contrária e ao MP e voltem conclusos para a decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2006.204.014110-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009216-2 - RODRIGO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ADRIANO CARDOSO PELLUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Decisão:1. Nos termos do art. 280 do CPC, em se tratando o rito do feito como sumário, defiro a denunciação à lide requerida em face de Itaú Seguros, uma vez que fundada sobre intervenção que tem como base contrato de seguro. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.2. Forneça o réu os dados da denunciada para fins de citação, em cinco dias, e voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, onde a denunciada poderá ofertar contestação, nos termos dos arts. 277 e 278 do CPC.3. Direi sobre os itens 2 e 3 da promoção de fls. 63 no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.204.016017-9 - AIRES MAZEGA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Por isso, determino a exibição dos extratos dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de dez dias.6. Após a exibição dos documentos, apreciarei o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora.7. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008168-3 - VANDA LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o item 1 de fls. 15, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, para que seja apreciado o pedido de fls. 24, no prazo de cinco dias, regularizando-se a representação processual, se for o caso, uma vez que o patrono subscrevente de fls. 24 não possui poderes para representar a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.013815-2 - EUNICE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cumpra a parte autora o expressamente disposto no item 2 da decisão de fls. 21, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, no prazo derradeiro de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.014113-8 - ANDREZA FALCAO CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR de citação.Ante a concordância da parte ré com os termos de fls. 76, venha sua regularização processual, a fim de que o juízo identifique que a patrona que assina o termo de desistência possui poderes para representar a parte ré em juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.016258-0 - WALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, declino a competência em favor da Vara Especializada da Comarca da Capital.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000575-7 (19714) - CASSIA MARIA FERREIRA SAAVEDRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X IRACEMA DIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 167v. Com a comprovação, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.003559-6 - SONIA REGINA MARQUES DE SOUSA X JOAO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Decisão:Isto posto, declino da competência em favor da 4ª Vara Cível Regional de Bangu.4- Intime-se. Preclusa a decisão, efetue-se a remessa dos autos com nossas homenagens após a baixa e procedimentos de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002659-1 - ROSEMARY MACEDO RIBEIRO TERRA X NELSON TEIXEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Decisão:Defiro prazo de trinta dias para que a requerente apresente os documentos exigidos pelo sr. Avaliador Judicial. Findo o prazo, promova a mesma o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.008346-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PLANETA NOTEBOOK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)), MPK ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (CONCOMINIO DOWNTON), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Decisão:1. Não vislumbro, pelos documentos juntados pela primeira ré, comprovação de despesas a fim de que se apure a situação de miserabilidade econômica alegada, uma vez que os documentos apresentam somente declaração de receitas. Assim, comprove a parte ré, em cinco dias, que suas despesas são superiores ou equivalentes às receitas encontradas nos documentos juntados, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.2. Oficie-se à 2ª Vara Cível Regional de Bangu para que informe em que fase se encontra a ação de número 2007.204.008347-1, se já foi proferido despacho de conteúdo liminar positivo e em que data e para que forneça cópia da petição inicial da mesma, a fim de que este juízo analise eventual conexão entre feitos, em se tratando a presente ação de natureza cautelar preparatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000769-9 (18636) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JESSE SILVESTRE DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.016579-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.016925-2 - CASSIA MARIA AMORIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X SONOLEVE E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a segunda ré restitua os cheques emitidos pela parte autora, no prazo de dez dias, entregando-os em cartório, sob pena de multa única que fixo em R$ 500,00.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.O presente feito deverá ser processado pelo rito sumário. Efetue-se a troca da capa dos autos.Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 14:45 horas , para audiência de conciliação do art. 277 do CPC. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002250-0 - MARLI LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Assim, o valor dos juros de mora legais deve incidir desde a citação. No mais, deve ser mantida a sentença prolatada.Ante o exposto, dou provimento aos embargos interpostos para que o valor do dano moral arbitrado seja acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Intime-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003872-3 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILZA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se a reintegração de posse.Tendo em vista não ter havido mudança na situação econômica da parte ré, não há como se iniciar a fase de cumprimento de sentença para pagamento de honorários de sucumbência ante o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006191-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA SUELEN DOS SANTOS Despacho:Fls. 64: indique a parte autora para qual endereço pretende o cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.007483-4 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LUCIANO MONTEIRO BARROSO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja acompanhar a diligência a fim de fornecer subsídios para a citação do réu diretamente ao sr. oficial de justiça a fim de que não haja dúvidas sobre a identidade de quem recebeu a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.204.011432-7 - IDALINA PEREIRA DE MIRANDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ESPOLIO DE ANTONIA DA SILVA MORAIS Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 205, na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nas folhas indicadas não consta a declaração de hipossuficiência econômica nem a declaração de isento do imposto de renda e o comprovante de rendimentos que consta às fls. 19 data de maio de 2007, sendo que a ação foi proposta e distribuída em setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.204.003440-1 - WILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X UBIRATAN BENFICA Decisão:Tendo a parte autora cumulado os pedidos de ação possessória (reintegração) e de ação demolitória, o presente feito seguirá o procedimento ordinário.Recebo a emendade fls.47149.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013850-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR SIRQUEIRA FERMIANO Despacho:Venha a planilha do débito, uma vez que somente foram juntadas fichas de cobrança, sem que se tenha apurado o valor total do débito, a fim de que a parte ré, caso citada, possa vir a pagar o valor total e a reintegração de posse requerida poder perder seu objeto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000163-4 (17514) - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Ante a concordância da parte exeqüente, conforme fls. 254, determino o valor da execução em R$ 31.607,56.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001832-6 - THAIANE KELE DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com resolução do mérito, e condenar a parte ré a pagar para a parte autora a quantia de cinco mil reais, devendo a quantia ser atualizada monetariamente, a partir da presente data, e acrescida de juros morais de 1% ao mês, a partir da citação, até o efetivo pagamento.Custas e honorários pela parte ré, fixando-se os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído para a causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013583-7 - EDUARDA ORTOLA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SERVBABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.204.006983-0 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X TDSA COMERCIO DE SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GALLOTI (SC-010388) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. Honorários compensados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010787-4 - MARIA ANTONIETA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMAR DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.043283-0 - LAURA MADALENA NETTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista o julgamento do agravo junto ao STJ, cumpra-se o v. acórdão.Indefiro o pedido de remessa ao Contador Judicial, porque não se trata de mero cálculo aritmético, como previsto no art. 475-B do CPC.Observe a parte autora o inteiro teor dos autos, uma vez que deve ser procedida a liqüidação de sentença, na forma prevista nos arts. 475-C e D do CPC, ainda não requerida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012176-7 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o parcelamento requerido pela parte autora, diante da concordância do ilustre perito, em cinco parcelas iguais, autorizando sejam expedidas as guias para o depósito.Após, intime-se o ilustre perito para elaboração do laudo em 30 dias.Com o laudo, digam às partes.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.204.002491-2 - ALEXANDRE CESAR DA CRUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Nomeio perito(a) do juízo o(a) Dr(ª). Valdir de Souza Bonfim, tel. 2256-8897 / 9739-5597 / 8767-9930.Intime-se o(a) mesmo(a) para indicar se aceita o encargo, para declinar sua proposta de honorários e para informar ao juízo se aceita as condições da Resolução CM 20/2006, colocando-se o processo à disposição do(a) mesmo(a), como requerido no ofício de fls. 64. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.043576-4 - WILMA BERNARDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X N/C Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.009643-5 - FRANCISCA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X N/C Despacho:Atenda a parte autora a promoção de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.204.012755-1 - ANSELMO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME CORREA DE MACEDO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 637227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010273-6 - MARIA APARECIDA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X SERGIO CAETANO LOPES AO AUTOR SOBRE ALVARÁ P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2008.204.004132-6 - RENE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X Falecido: JOEL SOARES Despacho:Anote-se no DRA e capa a herdeira de fls. 36.Oficie-se ao depositário para saldo. Após, digam as partes e a Fazenda. Sem oposição, voltem para senteça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.001975-1 - JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARANA MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo emR$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE, confirmando a liminar deferida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Suspendo a exigibilidade dos ônus de sucumbência, conforme artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.204.010618-5 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X MARIA DA PENHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho: À patrona da ré, renunciante, a fim de cumprir adequadamente o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fls. 126 não comprova a ciência da parte ré em relação à renúncia mencionada. Ressalte-se que continua, por ora, em pleno vigor o mandato outorgado. Considerando-se manifestação de fls. 123, designo audiência preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 16/10/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007364-2 - NOELY SOARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MARIA DE LOURDES DO DESTERRO SOARES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão: 1) Averbe-se o óbito do herdeiro Norival, habilitando-se a herdeira Noralice. Sem prejuízo, comprove a requerente Nercília ser filha do falecido, ante a documentação acostada as fls. 103 e104. 2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.003780-3 - HAMILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X EUNICE ALVES BARCELOS Decisão:....Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente, independente de termo... Providencie a rubrica de todos os herdeiros em todas as folhas da partilha de fls. 34/37... Juntem comprovante do valor venal dos imóveis.... Venham as seguintes certidões fiscais...Certidão da Justiça Federal....Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis)....Certidão do 9º Ofício de distribuição .... Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição.... Oficie-se à Receita Federal ....Dê-se vista à Fazenda....Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ....Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003780-3 - HAMILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X EUNICE ALVES BARCELOS ao requerente sobre folhas desentranhadas (28/29) disponíveis para retirar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.006135-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REINALDO CANDIDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002610-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIANA SANTOS CERQUEIRA Decisão: Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002311-1 - SILVIO DA SILVA BAPTISTA E HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006387-1 - JAZON MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ELAINE CRISTINA PARADELA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002800-9 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCILEA MORA R. SOUZA E OUTRO Ao autor para recolher as custas para expedição dos mandados: R$ 51,12 no código 1107-2;R$ 5,11 a título de CAARJ;R$ 2,55 no código 6002-25174-9;R$ 2,55 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.013289-5 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Ante a manifestação de fls.90 e 91 , designo audiência do art. 331 do CPC para 16/10/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004720-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO, Síndico: NILZA SOPHTA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X VALQUIRIO JOSE WEITZEL JUNIOR Decisão: Oficie-se ao Juízo da 12ª VOS solicitando informar sobre o andamento do feito indicado a fl. 54. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001466-7 - ODILIA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Ante a manifestação de fls.54 , designo audiência do art. 331 do CPC para 16/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006991-9 - VALVIS CARLOS LANGAME (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X THISSALEIA 0KM MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Fls. 39 - Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo no DRA e capa dos autos.Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a 1ª ré por OJA e o 2º réu no endereço mencionado às fls. 39. I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008179-8 - JUREMA DAMIANA MONTEIRO GREGORIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: à parte ré sobre fl. 51. Sem prejuízo, informem as partes se desejam a produção de mais alguma prova, esclarecendo a pertinência das mesmas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.010029-0 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X D'JOHSA MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME Decisão: Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deverá ser observado o disposto no art.62, inciso II e alíneas, da lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003737-8 - ANDRE PIETROMARIA ISOLA CERASI, WALQUIRIA JOAQUIM CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MARINA COUTINHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Ao embargado para recolher custas: R$ 118,67 no cód. 1102-3; R$ 3,65 no cód. 1110-6; R$ 18,23 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,64 no cód. 6002-05926-6; R$ 243,86 no cód. 2101-4; R$ 7,02 no cód 6002-25174-9 e R$ 7,02 no cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007053-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X SILVIA CRISTINA CARDOSO RIBAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008298-9 - MARINA COUTINHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE PIETROMARIA ISOLA CERASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão: Cumpra-se o determinado na r. sentença proferida nos autos dos embargos. Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.204.003780-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006381-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARCELO VALADAO GONÇALVES Decisão: Fls. 193 - Nada a prover, uma vez que o requerimento de tal benefício já foi apreciado e indeferido às fls. 157. Venham as custas devidas, certificadas às fls. 191, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.003099-5 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARLY ALVES GONZAGA E OUTRO Decisão:O processo de execução não admite contestação ou réplica, devendo a parte executada, se desejar, oferecer embargos no prazo de 15 dias a partir da citação. Pelo exposto, chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento de fls. 31/54 e distribuição por dependência, como embargos. Autuados em apartado e certificados a tempestividade e o recolhimento das custas, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.016889-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X OTHONIEL FERNANDES DE MORAES Decisão: Venham declarações completas de IR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.009813-9 - HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X WANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão: Ante a manifestação de fls.247 , designo audiência do art. 331 do CPC para 16/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001337-3 (15420) - ESPÓLIO DE HAROLDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X FEITAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.003098-3 (19770) - MAURICIO MALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho: Ao exeqüente para providenciar o regular andamento do feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.005251-8 - JOCENIRA GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:...Assim, considerando a Emenda Constitucional nº. 45, de 08/12/2004, ou seja, posterior à data da distribuição do feito, competente é este Juízo para processar e julgar a presente ação, pelo que, rejeito a incompetência absoluta argüida pela parte ré. Intimem-se. À parte autora sobre a alegação de prescrição pela ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006427-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X REINALDO FERREIRA DOS SANTOS), JOAO DIONISIO DE FARIA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007967-2 - RAPHAEL SCORALICK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) De cisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superventiente, devendo os documentos ser anexados aos autos no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral: depoimento pessoal da mãe do autor e do representante legal da ré, e oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas, recolhidas as custas porventura devidas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.010909-3 - LIAMAR NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte autora. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003409-5 - LUIZ DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTE CAMPO GRANDE DA LINHA 393 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Na forma do artigo 9° inciso I do CPC, nomeio curador especial do autor.Dê-se lhe vista.I-se o irmão do autor para promover a sua interdição. \r\n\r\nProc. 2007.204.013386-3 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR SA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.000659-4 - LUCIENE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ATEND LAB - EXAMES LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426), Dr(a). FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO (RJ-157614E) Decisão: Não obstante a presente ação seguir o rito sumário, acabou seguindo o rito ordinário, que por ser mais amplo não causa dano ou prejuízo ao réu, que foi citado para oferecer contestação no prazo de 15 dias. Ante a certidão de fl. 52, decreto a revelia do réu e determino o desentranhamento da contestação. Esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.204.005939-2 - FERNANDO CESAR MARAVILA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO PECUNIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.020491-4 - NICEA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Designo o dia 13/10/2008, às 15:30 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.020580-3 - ROSA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Designo o dia 13/10/2008, às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.020714-9 - LOURDES DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Designo o dia 13/10/2008, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.020849-0 - ZELIA CONCEIÇAO PASQUINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA E OUTRO Decisão: Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.020928-6 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X NOVO MILLENIUM TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Anote-se a intervenção do MP. Designo o dia 13/10/2008, às 15:45 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.204.000277-8 (1067) - PRENTICE FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590)) X DEISE SAMPAIO SIQUEIRA Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente, para recolhimento das custas certificadas às fls.18, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.017314-0 - VINICIUS FIDELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Anote-se na DRA a retificação do rito e regularize-se a autuação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.020732-0 - LUCIARA DA SILVA SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X JANETE BORGES PINHEIRO Decisão: Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.020533-5 - LEANDRO VICTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X VIVO SA Decisão: Emende-se a inicial para que seja indicada a qualificação completa do autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.020701-0 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO ITAU Decisão: Defiro JG. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há nos autos documentos dos quais se extraia a verossimilhança das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.001567-4 - LUIZ HENRIQUE M. DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X EDUCANDARIO PADRE DAMIAN RODIN COLEGIO BRASIL CROACIA Decisão: Tendo em vista que a parte ré nega a recusa em entregar os documentos dos menores, esse fato é controvertido. Tratando-se de fato constitutivo do direito do autor, e não estando configurada a sua hipossuficiência em produzir essa prova, indefiro a inversão do ônus da prova. Em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.009415-3 - CESAR PIMENTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X LANA CRISTINE SILVA Despacho ordinatório: Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008059-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo emR$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE, confirmando a liminar deferida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Suspendo a exigibilidade dos ônus de sucumbência, conforme artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.000334-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DANIEL RODRIGO DE SOUZA MONTENEGRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003151-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DOS SANTOS CARDOZO Decisão: Tendo em vista que não foi deduzido na petição inicial pedido de indenização por perdas e danos e já houve a citação do réu, fl. 26 vº, qualquer alteração do pedido deve contar com a anuência do réu. Assim, ante fls. 37/38, esclareça o autor se quer fazer a alteração do pedido, o que tem que ter expressa anuência do réu, hipótese em que será necessária a intimação do réu; ou se pretende o julgamento do feito no estado, conforme o pedido deduzido na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.003730-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO GAZE DA SILVA Despacho: Oficie-se à SRF, Telemar, SPC e SERASA, conforme requerido às fls. 57/58, bem como ao Detran, conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.204.006765-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SILVA ALVES Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.004291-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCAS RAFAEL OLIVEIRA SILVA Decisão: Deixo de receber a apelação interposta, pois o ato de fls. tem natureza de decisão, já que não extingue o processo, conforme inteligência dos artigos 162 §1º e 267 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.003198-7 (19049) - JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANTONIO CARLOS MARTINS BLOIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Ante fls. 163/169 defiro o reforço da penhora, determinando a penhora do automóvel. Expeça-se mandado de penhora e intimação. Oficie-se ao DETRAN para anotar o gravame. \r\n\r\nProc. 2004.204.000584-1 - MONIQUE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão: 1) O devedor foi intimado às fls. 117 e não pagou o débito apontado às fls.105, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes. 2) Quanto à fixação de honorários requerida às fls. 119/122, em que pese o tema ainda ser objeto de divergência, entendo que a execução após a lei 11232/05 é uma fase do processo, não se constituindo mais em processo autônomo. Assim, incabível a fixação de honorários, como pretendido pelo exeqüente. Pelo exposto, indefiro a fixação de honorários advocatícios nesta fase executória.Intime-se.Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para a preciação do requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.001496-0 - HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Tendo em vista a notícia de que forma interpostos agravos de instrumento para o STF e para o STF(fls. 467), aguarde-se em cartório o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001274-6 - MINERVINA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.014992-7 - ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X NELSON DOMINGOS RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Venha cópia de fl. 32 par ainstruir mandado. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006495-4 - MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.007790-0 - ANDRE LUIZ DOREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012333-8 - VIVIANE CRISTINA MOFATI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIAÇAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.008157-2 - GERCINETE LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SASE - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 637228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013872-5 - SIMONE MEIRELES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X AMADEU BERNARDES SOBRINHO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DE ENVIO DOS AUTOS PARA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL OU PARA RETIRAR OS AUTOS PARA O MESMO FIM \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.000506-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NUBIA PEREIRA VAZ Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011087-9 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X HELIO ALBERTO COSTA E OUTROS Ao requerente para recolher as custas referentes à expedição dos 03 (três) ofícios - conta nº 1110-6 - valor R$ 10,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ ou comparecer à serventia para retirá-los. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002890-3 - ROSANGELA GOMES DAVID (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X VITRINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. JORGE HADDADE NETO, o qual deverá ser intimado (tels.2568-4104/ 3507-3183/ 9338-4480), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015239-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 101 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008579-0 - LUANA PEREZ FERREIRA, SIMONE FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 65 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007776-1 - ANA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X JARDELINA DA CONCEICAO BRITO Ao autor sobre promoção da fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009197-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) Ao autor para fornecer, no balcão, cópia da inicial para a instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nId: 637233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.001530-5 - MARIA JOSE ARCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X IMOBILIARIA COMERCIAL QUEYROI LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de AR negativo de fls. 202 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010937-1 - JUREMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X ALTAIR BORGES Ao requerente (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.204.006974-2 - REGINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X ALMIR DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à UNIRIO para que cumpra a ordem em 5 dias ou oficie ao juízo explicando o motivo do não cumprimento.Insta salientar que conforme ofício de fls. 27 a requerente Regina é a única dependente habilitada do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007341-6 - ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de ANDRE DA SILVA e ANDREIA ANA DA SILVA, na proporção de 1/2 para cada requerente.Os alvarás deverão ser expedidos em nome da representante legal dos menores MARIA ANA DA SILVA.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015737-5 - NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X Falecido: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Ao requerente (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2008.204.008020-4 - HILDA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X Falecido: VILMA LEITE Ao autor, para recolher as custas para a expedição de 03 ofícios ( 5º e 6º Distribuidores e Órgão Pagador) no valor de R$ 10,95 , no cód. 1110-6 + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj ou, se pretender, retirá-los em mão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005842-7 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LIA LAURINDO CARDOSO Sentença:Banco Pecunia S.A. moveu ação de busca e apreensão em face de Lia Laurindo Cardoso, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, visando ao bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio instruída do contrato e notificação (fls. 06 e 11).A ré foi citada (fls. 33), mas não se manifestou (fls. 41). O bem alienado foi apreendido e depositado (certidão de fls.33).A parte autora requereu a homologação do acordo (fl.35), porém não regularizou o seu pedido conforme despacho de fls. 38.É o relatório. Decido.O pedido se acha devidamente instruído. A ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno à ré ao pagamento das desp \r\n\r\nProc. 2007.204.007707-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE LOPES DOS SANTOS Despacho:Fls. 38 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.001212-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZA HELENA GOMES ALVES Sentença:Banco Safra S/A moveu ação de busca e apreensão em face de Luiza Helena Gomes Alves, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, visando o bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio instruída do contrato e notificação (fls. 11/12 e 16).A ré foi citada (fls. 23), mas não se manifestou (fls. 24). O bem alienado foi apreendido e depositado (certidão de fls. 23).É o relatório. Decido.O pedido se acha devidamente instruído. A ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno à ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez p \r\n\r\nProc. 2008.204.005363-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MENDES DA SILVA Ao autor (para receber em cartório os documentos que solicitou o desentranhamento). \r\n\r\nProc. 2008.204.008180-4 - HSBC - BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LUIS WAGNER MASCARENHAS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por HSBC - Bank Brasil S/A em face de Luis Wagner Mascarenhas da Silva.Às fls.24 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se e após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.021485-3 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE WILSON FLAUZINO Despacho:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000282-0 - CONDOMINIO DO ED ABRAHAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X MARINK MARTINS DE SOUZA E OUTRA Decisão:1-Fl.163, homologo a desistência em relação á 2ª ré, prosseguindo o processo contra o 1º réu.2-Cite-se no endereço fornecido ás fl.160, para fins dos artigos 277 e 278 do CPC.Audiência designada para o dia 25/09/2008 ás 10:30h.3-I-se a parte autora e o M.P se couber intervenção. \r\n\r\nProc. 2002.204.041905-9 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SMC SERVICO MEDICO CRISTAO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER 12,78 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES À CITAÇÃO POR OJA. \r\n\r\nProc. 2005.204.002115-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALEXANDRE PONTES LABREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio do Edifício Centro Empresarial Polo 1 em face de Alexandre Pontes Labrea e sara Maria de Araújo Raposo Labrea. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 131), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.131).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003292-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) As partes - sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.204.014222-2 - HUMBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o endereço do 1º réu pertence a XV região administrativa - Foro Regional de Madureira, conforme certidão de fls. 22 considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Madureira a qual couber por distribuição. Publique-se e intime-se. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.006865-8 - RODRIGO CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE GUIA DEPÓSITO FLS. 262. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005837-9 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1-Recebo a apelação no seu efeito devolutivo;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000269-7 - DALVA TEREZINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução por quantia certa proposta por Dalva Terezinha de Castro. em face de Nilson Rodrigues da Silva.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 61).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos (fl. 64).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.012737-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao exequente (para informar o endereço para onde pretende a expedição da precatório; para que seja possível a certificação das custas). \r\n\r\nProc. 2007.204.008043-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Tendo em vista o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça , em desconhecer a possibilidade de existência de \"um concurso de credores\" no processo 1998.204.001173-0 e de sua eficácia erga omnes, o juizo acolhe o entendimento dos precedentes abaixo e determina o prosseguimento das execuções.(......) Ao autor para que providencie planulha atualizada do débito, e indique bens passíveis de penhora.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000121-8 - SICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X EMPRESA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Tendo em vista o posicionamento do Egrégio Tribunal de justiça, em desconhecer a possibilidade de existência de \" um concurso de credores\" no processo 1998.204.001173-0 e de sua eficácia erga omnes, o juízo acolhe o entendimento dos precedentes abaixo e determina o prosseguimento das execuções. 2008.002.13766 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ROBERTO WIDER - Julgamento: 08/07/2008 - QUINTA CAMARA CIVELEmenta - Agravo de Instrumento. Responsabilidade civil em fase de cumprimento de sentença. Indeferimento da penhora on-line requerida pela credora, ao argumento de que teria sido aberto concurso de credores em face da executada, ora agravada, nos autos do processo n° 1998.204.001173-0. Considerando que tal incidente processual não existe no mundo jurídico neste momento, ante a franca impossibilidade de sua instauração após o trânsito em julgado de sentença que extinguiu a execução, cabe cassar a decisão agravada e determinar o prosseguimento do feito, com o deferimento da penho \r\n\r\nProc. 2004.204.003956-5 - ERLI DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.002749-8 - MARIA TERESA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.225, E JÁ TENDO SIDO EXPEDIDAS DILIGÊNCIAS E REALIZADA A PERÍCIA, E TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, DETERMINO QUE O RECOLHIMENTO DE POSSÍVEIS DIFERENÇAS, RELATIVAS AOS ATOS PRATICADOS SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SEJAM REALIZADAS AO FIM DO PROCESSO, RESSALVANDO, NO ENTANTO, QUE NOVAS DILIGÊNCIAS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS DEVERÃO TER SUAS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.TENDO EM VISTA O ACIMA EXPOSTO INFORME-SE A PERITA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFICOIO CONFORME REQUERIDO (FL.203) E QUE O RECEBIMENTO SE DARÁ AO FINAL DO PROCESSO.A PETIÇÃO DE FL.214/216 SERÁ APRECIADA QUANDO DA SENTENÇA DE MÉRITO, NO ENTANTO A PARTE SE QUERIA ESCLARECIMENTOS DO PERITO, DEVERIA REQUERER NA EXATA FORMA DO ARTIGO 435 CAPUT DO CPC. ADEMAIS, QUESTÕES REFERENTES A ESTIPULAÇÃO DE UM POSSÍVEL QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTÁ DENTRO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO, QUE APRECIARÁ OS AUTOS E FUNDAMENTADAMENTE DECIDIRÁ, ATÉ POR QUE A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.204.008425-1 - SUZY MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:A parte autora afirma que encerrou sua conta bancária e que, muito tempo depois, foi vítima de um furto. Na seqüência dos acontecimentos, o talão de cheque furtado foi emitido por estelionatário com falsificação grosseira da assinatura. O banco, então, teria compensado cheques, apesar do encerramento da conta e da falsificação da assinatura ser grosseira.A parte ré em nenhum momento da contestação impugnou a assertiva de que a falsificação da assinatura é grosseira. Ausente a impugnação especificada, que trata de fato provado, ou seja, o cheque que está na fl. 23 por cópia foi compensado pela parte ré, apesar da assinatura estar grosseiramente falsificada.Ocorre que a parte ré afirma que a negativação da autora se deu porque houve excesso no limite do cheque especial, pela manutenção da conta aberta.A questão que se impõe, então, é a seguinte: na data em que o banco fez a comunicação desabonadora sobre o fato de que a autora teria ocorrido em excesso no cheque especia \r\n\r\nProc. 2006.204.002724-5 - ROSELI GONCALVES CASTELANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CREDICARD Sentença:Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário por Rosely Gonçalves Castelano em face do Banco Credicard S.A..A parte autora afirma em resumo (1) que nos dias 7/10/05 e 11/10/05 entrou em contato com a central de atendimento da parte ré pedindo o parcelamento do débito da sua fatura com vencimento em 28/10/05; (2) que a parte ré negou o parcelamento do débito, ao fundamento que autora tinha anteriormente ajuizado uma ação contra a ré; (3) que a parte ré não pode negar o parcelamento do débito simplesmente porque autora ajuizou uma demanda, máxime porque o objeto daquela ação não tinha nenhuma relação com a existência ou inexistência de débito; e (4) que o direito ao parcelamento do débito está previsto no contrato pactuado com a administradora de cartões de crédito.Por conseqüência, pede pagamento de indenização por danos morais na quantia equivalente a 40 salários mínimos.Audiência do artigo 277 do CPC, fl. 44.A parte ré afirma em resumo (1) que não está obrig \r\n\r\nProc. 2007.204.003642-0 - VANCLER DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X CLINICA DENTARIA EBENEZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119) Decisão:Chamo feito à ordem porque o cartório gerou um completo tumulto na ordem processual.No despacho de fl. 50 não proferi qualquer atividade de saneamento ou de deferimento de provas. Na verdade, o que fiz apenas foi determinar o que se oficiasse ao Tribunal de Justiça para indicação de um perito que agendasse desde logo a data para realização do exame, por óbvio, para depois da audiência do art. 331.Por óbvio também que a decisão de saneamento deveria ter sido proferida depois da audiência do artigo 331 do CPC.Entretanto, parece que isso não foi compreendido e a perícia foi feita sem quesitos. Este incidente da perícia infelizmente parece um problema sem fim em todos os processos. Não se consegue gerenciar uma seqüência de atos tão prosaica como coordenar datas e a ação de mais de um profissional. É realmente incrível.Por outro lado, com a devida vênia, o despacho de especificação de provas não é em absoluto necessário. Na verdade é uma praxe forense que na grande \r\n\r\nProc. 2007.204.009844-9 - NILSON MARCOS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fl. 88/91, da ré, não traz qualquer fundamentação consistente. Há algumas decisões trazidas por xerox, mas é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Portanto, mantenho a decisão atacada.Quanto ao pedido, da ré, para que venha aos autos novo laudo, sobre o argumento de que alguns quesitos das partes não foram respondidos pelo perito, indefiro, pois a parte não indica que quesitos não foram respondidos. Ademais, da análise do laudo, fica evidente que todos os quesitos foram respondidos.Deveria, a parte ré, ter feito pedido de esclarecimento na exata forma do artigo 435, caput do CPC, (ou seja, também sobre a forma de \r\n\r\nProc. 2008.204.011726-4 - ALINE MACEDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X OCIDENTAL - VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha o comprovante de residência e CPF das autoras;Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova.O procedimento sumário não comporta o protesto genérico por provas, cabível no rito ordinário. As provas, depoimentos pessoais, perícias e demais meios probantes devem ser claramente especificados na inicial, assim como junto com ela deverão vir o rol de testemunhas, os quesitos ao perito e indicação de assistente técnico, se houver. Emende, portanto, o autor, adequando-a corretamente ao rito sumário, consoante ao artigo 276 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.204.012826-2 - FABIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova.Esclareça e qualifique o preposto da ré que se pretende ouvir em depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.204.015643-9 - MARIA DE LOURDES BALBINO PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.27 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2008.204.017323-1 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL. 26 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.204.017123-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARTA DE SOUZA MAZZOCCO Despacho:Defiro a interpelação como requerida. Efetivada a interpelação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos aos requerentes, observadas as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.012953-0 - ANDREIA BARBOSA DE SOUSA X WILLIAM GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA SIMONE E COELHO LUCAS RIBEIR (RJ-080117), Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Despacho:1) Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 52.2)Tendo em vista que a viúva pretende renunciar, intime-se para informar se deseja a convolação do processo de inventário pelo rito comum em inventário pelo rito de arrolamento sumário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.003062-1 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO-AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X RAIMUNDO SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.61/62) celebrada nestes autos de ação monitória movida por Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro contra Raimundo Santana Silva.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.Publique-se, registre-se, intime-se. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013070-9 - GABSON AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ANA PAULA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.003085-7 - ISALDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque os fatos não estão inequivocamente provados, necessitando de maior dilação probatória.Compulsando melhor os autos, verifico que a petição inicial ainda apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- O período da locação contra a ré foi de 02/11/1999 a 01/05/2000, e as contas apresentadas apresentam períodos do ano de 2007(fl.10/14).Esclareça.2-Às fl.21existe termo de entrega de chaves de um locatário, referente ao mesmo imóvel, cujo contrato vigorou no período de 02/01/2005 a 31/07/2007.Esclareça se o referido débito não é efetivamente deste período, em vista dos documentos de fl.10/14.Venha cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.013333-6 - MARIA DA GLORIA FORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-150349)) X ARAPUA COMERCIAL S/A E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 11H30, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.012831-6 - JOSEFA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO BRADESCO SA - CARTOES BRADESCO Decisão:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA POR ENTENDER SER NECESSÁRIA UMA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA; QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CITE-SE PARA FINS DO ARTIGO 277 DO CPC.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/08 ÀS 11H15.DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU SERÁ VIA POSTAL COM A.R..PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011178-0 - LUCIO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.19 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005483-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BRUNO DOS SANTOS TRIGUEIRO Sentença:Panamericano Arrendamento Mercantil S/A propôs Ação de Reintegração de Posse em face de Bruno dos Santos Trigueiro, alegando, em síntese, que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre as partes pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/17.Às fls. 19 foi deferida a liminar de reintegração de posse, a qual foi devidamente cumprida.Regularmente citado às fls. 35 o réu não apresentou contestação.Às fls. 37 o autor requereu a homologação do acordo, porém não regularizou o seu pedido conforme despacho de fls.42.É o relatório. Decido.A parte autora ajuizou a presente ação objetivando ser reintegrada na posse do bem objeto do arrendamento mercantil, sob o argumento de que, deixando a ré de pagar as prestações avençadas, o negócio jurídico está desfeito e ca \r\n\r\nProc. 2007.204.011510-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANA ALESANDRA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:1) Fls. 28 - O Código de Processo Civil dispõe no seu art. 45 que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar o mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Sendo assim, deverá o patrono comprovar a notificação do mandante, em cuja representação continuará durante os dez dias seguintes, com o objetivo de evitar a ocorrência de qualquer prejuízo, sob pena de ineficácia do ato.2) À parte autora sobre fls. 19 e 26v. \r\n\r\nProc. 2008.204.005759-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Fls.22 - Indefiro, tendo em vista o fato de não haver previsão legal.Venha a cópia da emenda de fls. 19, no prazo de 10 dias, para acompanhar o mandado de citação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.007596-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO DUTRA PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Banco Itauleasing S/A em face de Cristiano Dutra Pereira.Às fls.38 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.012907-2 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil em face de Neviton Nascimento dos Santos.Às fls.29 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.014197-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Itauleasing S/A em face de Thiago Henrique da Silva.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de constituído em mora, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que eviden \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006875-0 - MARCELO HENRIQUE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:O requerimento do MP para que se requisite o exame de corpo de delito do menor autor não pode ser acatado. Em primeiro lugar, a fase de requerimento e admissão de provas já está, de há muito, preclusa. O MP, ao seu tempo, postulou e viu deferidas suas provas na decisão de saneamento. Em segundo lugar, o laudo requerido é prova desnecessária, na medida em que já foi feita perícia médica para constatação das lesões sofridas pelo acidentado. Ademais, já existe prova documental do acidente e prova testemunhal, a ser produzida em audiência de instrução e julgamento. Designo audiência instrução julgamento para o dia 31/03/2009 às 14H. Intime-se a parte autora para atualizar o rol de testemunha no prazo de vinte dias, visto que a ação foi ajuizada há três anos e existe a possibilidade da testemunha não mais residia no local. A atualização tem por objetivo evitar que audiência seja adiada porque a testemunha não foi encontrada. Fica a ré intimada para, no prazo também \r\n\r\nProc. 2006.204.004479-6 - MARIA JOSE COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e por conseqüência:. Condeno a 1ª ré ao pagamento da indenização contratual de R$ 16.221,68, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária , a contar da data do ajuizamento da presente.. Condeno a 1ª ré ao pagamento de 50% das despesas do processo. Os honorários de advogado são compensados, em razão da sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se e retifique-se no registro de distribuição a execução da 2ª ré do pólo passivo e o nome da 1ª ré, que foi erroneamente designada na petição inicial.Transitada em julgado, agurade-se por 6 meses a iniciativa de execução e, depois, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004673-5 - MERI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X FERTEL INDUSTRIA DE COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:FL.114, INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO POIS A PARTE NÃO COMPROVOU O JUSTO IMPEDIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FL.112;ADEMAIS, OUTRO NÃO É O ENTENDIMENTO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA:2004.002.13062 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RONALD VALLADARES - Julgamento: 26/04/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVELAgravo de Instrumento. Substituição do Assistente Técnico. Inconformação. A jurisprudência aconselha que, depois de intimado o Assistente Técnico, que não recusar o encargo, já não poderá ser substituído, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado. Recurso a que se dá provimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009169-8 - MARINELLE COPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECLEMICRO COMPUTADORES LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de AR negativo de fls. 27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.010087-6 - MARIA CLARA IGNACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Tendo em vista o posicionamento do Egrégio Tribunal de justiça, em desconhecer a possibilidade de existência de \"um concurso de credores\" (no processo 1998.204.001173-0 da 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu), e de sua eficácia erga omnes, o juízo acolhe o entendimento dos precedentes abaixo que determinam o prosseguimento das execuções. 2008.002.13766 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ROBERTO WIDER - Julgamento: 08/07/2008 - QUINTA CAMARA CIVELEmenta - Agravo de Instrumento. Responsabilidade civil em fase de cumprimento de sentença. Indeferimento da penhora on-line requerida pela credora, ao argumento de que teria sido aberto concurso de credores em face da executada, ora agravada, nos autos do processo n° 1998.204.001173-0. Considerando que tal incidente processual não existe no mundo jurídico neste momento, ante a franca impossibilidade de sua instauração após o trânsito em julgado de sentença que extinguiu a execução, cabe cassar a decisão agravada e determinar o prosse \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.004190-4 - RONALDO LUIS VIEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Inicialmente entendi que o processo pudesse ser sentenciado, mas observo que isso não pode acontecer porque a própria parte ré levantou em contestação um tema que até então não tinha sido agitada pela parte autora, tal seja, da possível existência de anatocismo na cobrança da dívida.Declaro saneado processo.Defiro as partes a prova pericial, única necessária à solução do caso.Nomeio perito o Dr. Juarez Missagia, fixando seus honorários em R$ 2.500,00.A perícia terá como exclusivo objetivo verificar a existência ou não de anatocismo, com base na planilha que foi apresentada.O debate acerca da prática de juros abusivos é ocioso e prova sobre este tema é desnecessária. Trata-se de assunto pacificado no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Taxas de juro abusivas são somente aquelas manifestamente acima do valor de mercado e, no presente caso, por simples consulta ao site do Banco Central do Brasil nota-se que não houve de, em absoluto, \r\n\r\nProc. 2006.204.012226-7 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A respeitável decisão monocrática não reformou a decisão deste magistrado de fl. 118 acerca da requisição de documentos. Apenas reformou a decisão no que respeita às sanções aplicadas (condução e penas de litigância de má-fé). Observo, por outro lado, que ao contrário do que constou também da respeitável decisão como fundamentação, a parte ré não cumpriu integralmente o que foi requisitado, porque não trouxe aos autos os extratos bancários do de 2003 até propositura da ação. Diante disso determino a expedição de requisição por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, dirigido ao gerente da agência bancária, para que apresente os documentos que não foram apresentados pela parte, ou seja, os extratos bancários de junho de 2003 até a data da propositura da ação 22/09/06, no prazo de 10 dias.O mandado deve ser expedido sem pena de condução. \r\n\r\nId: 637235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002575-4 (620) - ELEN CRISTINA MONTEIRO ALVES E OUTRO X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.002972-3 (848) - ISADORA DRUMOND MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X UBIRACI TAVARES MIRANDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.001659-5 (5508) - JOAO PEDRO NUNES DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X JOAO LUIZ NUNES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004856-0 (5182) - BRUNO SILVA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CARLOS FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:1)Considerando os documentos acostados, bem como fl 65, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando BRUNO SILVA FRANCO DE SÁ;2)Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;3)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005156-0 (7371) - LUIZ CLÁUDIO SALOMÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LUIZ CLÁUDIO SALOMÃO Despacho:1)Fl 52, último par., oficie-se ao novo empregador do réu para desconto da pensão alimentícia regular;2)Fl 62, desentranhe-se, retifique-se no endereço fornecido às fl 66, item 1 e expeça-se precatória para o endereço de fl 68;3)Fl 66, item 3, impossível o apensamento, já que se trata de feito em trâmite em outro cartório. \r\n\r\nProc. 2003.204.009743-5 - TAILANE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004997-2 - CAMILA BUROCH MANGIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X MARCOS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Diga a parte interessada sobre cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.204.011057-0 - LUCAS DE OLIVEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X MARIA JOSE FERREIRA CAMPELO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002569-6 - MELISSA DO VALE BALBINO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DOUGLAS BALBINO MATIAS Decisão:SUSPENDE-SE o feito até total cumprimento da penhora salarial. \r\n\r\nProc. 2005.204.005431-3 - GABRIELLA ELAYNE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007732-5 - MARIA BRUM DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X GENERINO JOSE LOPES FILHO Decisão:1-Designa-se o dia 15 de janeiro de 2009, às 13:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré, por precatória, no endereço de fl 70, item 1;4-Fl 70, 3º par. Indefiro, por ora, devendo ser aguardada a audiência para melhor apreciação, inclusive a eventual resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.010424-1 - GABRIEL CARLOS MANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ELIANA CRISTINA MANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.011700-4 - SEBASTIANA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOAO CRISOSTOMO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (PB-001071) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.016030-0 - VINICIUS CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X TIAGO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SOUZA VAZ (RJ-133248) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.000857-6 - CAYO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X JULIO CESAR SANTOS DE SANTANA Des pacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004185-3 - SHEILA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X VALDIR VITALINO DE OLIVEIRA Despacho:1-Retire-se o feito de pauta;2-Designa-se o dia 15 de janeiro de 2009, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3-Intime-se;4-Expeça-se citação e intimação para a parte ré, por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.011043-7 - MARILZA BARBOSA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X DULCINEI ALVES SOUTO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.013985-3 - FERNANDO LUIZ MARINHO ARANHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X LUIZ FERNANDO ARANHA GOMES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, vIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nProc. 2007.204.016298-0 - MYLENA HORANA MENDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X MAURICIO ALVES DO AMARAL Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2008.204.003890-0 - ANDREZZA GONZAGA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, à título de alimentos, o percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.009866-0 - MARCIO EDUARDO COELHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARCIO DA SILVA ANDRADE Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2008.204.010312-5 - GABRIEL PEREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES (RJ-097736)) X LEANDRO ALVES SANT'ANNA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão supra, a parte autora ainda não atribuiu corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.010578-0 - BRENDA BASTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Despacho:Fl 26, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.011416-0 - RAYSSA YASMIN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X WARLEN ALVES DE SOUZA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.011948-0 - INGRID DAVID FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.012012-3 - ANNE CLARA PEDRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.014072-7 - SERGIO MARQUES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X EMMANUELLE NOBRE SALGUEIRO Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005582-7 - TANIA MARIA FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RENATO LOPES Despacho:Esclareça a parte autora qual prazo pretende, já que desde abril do corrente ano informa ao Juízo que irá desarquivar os autos do processo de nº 2003.204.012558-3, não o fazendo até a presente data. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003487-3 - ROSA DE FATIMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X ANDRE LUIZ CORREIA VALENTIM Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.020746-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X CARLOS ROBERTO DOS REIS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação da separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009863-0 - CARLA LIMA MONTENEGRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO (RJ-044986) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005028-3 - GEISE HELENA DA SILVA DE LANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:1-Em aditamento ao despacho retro, designa-se o dia 07 de outubro de 2008, às 13:30 horas para realização de Audiência de Ratificação;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.020484-7 - EMANOEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097) Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da 2ª requerente, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, dos declarantes de fl 22/23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013367-8 - AIDA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X VITAL PEREIRA DA SILVA Ao interessado para se manifestar sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na carta precatória de fls 56/58. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004874-6 - WAGNER GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X VALERIA CRISTINA CONCEIÇAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 26 de setembro de 2008, às 11:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.020847-6 - JOSAFA DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X CELIA DE MOURAS VIEIRA Decisão:Considerando o endereço do cônjuge virago e o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional da Leopoldina/RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.040331-3 - THAINA GALLAS FERREIRA OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435)) X MARCO ANTONIO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Fl 105/111, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.204.007326-3 - VANESSA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MARCIO BOTELHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009905-7 - MILLENY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X MILTON ABEL VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Regularize-se a parte exequente sua representação processual, após dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.204.000359-7 - THAILINE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO BERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.006971-7 - LEANDRO HENRIQUE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.001808-6 - SUZANNY RIBEIREO FIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X ROGERIO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:1)Fl 98, Indefiro o valor atualizado, considerando o rito desta execução;2)Intime-se o executado para depositar a 1ª parcela em 5 (cinco) dias e as demais em igual dia dos meses subseqüentes em c/c informada às fl 98, conforme valor da citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.003429-8 - GABRIEL ABRAAO CORREIA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X SERGIO DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.003933-8 - NATALIA ANDRADE CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EDSON FERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de que se manifeste sobre fl 58 e cota ministerial de fl 64v. e 65, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão;2)Diga a parte exequente sobre item b da cota da DP de fl 82. \r\n\r\nProc. 2006.204.004669-1 - THAYNA MELLO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.007509-5 - RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.015903-9 - MATHEUS RIBEIRO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.020598-0 - YURI DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). RENATA DE ASSIS CORDEIRO (RJ-162819E)) X ANDRE DOS SANTOS ROBERTO Decisão:Face a presente ação versar sobre execução provisória de almentos e, tendo em vista que a ação principal, ação de alimentos, foi distribuída à 3ª Vara de Família desta Regional, com audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 27 de novembro do corrente ano e, considerando, ainda, a relação de acessoriedade da presente em relação ao processo de alimentos na forma do art. 108 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000844-8 - CAUA FELIPE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS HENRIQUE ROSA DIAS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.005175-5 - THIAGO GOIS PORTELLA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ALEXANDRO BRAGA ALVES Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.001374-0 - SERGIO EMILIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X LEONARDO DA SILVA SANTOS Ao interessado para se manifestar sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na carta precatória de fls 47/50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002232-6 - AGUIMAR DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X DANIELE BEZERRA CAMPOS E OUTRO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.020591-8 - FRANCISCO BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295)) X MANOELA ISABEL BUENO XAVIER Decisão:Considerando o endereço da alimentada e o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.011460-1 - EMIDIO DA SILVA ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X KATIA DE ALMEIDA TOMAZ), EMMIDY TOMAZ ROSARIO Despacho:Defiro cota retro, 2º par.. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.003633-1 - JANAINA COSTA MOURA X JORGE MARCELO DUQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)), CAMILA COSTA MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Face fl 39, designa-se o dia 26 de setembro de 2008, às 11:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal, devendo a parte ré regularizar sua representação processual até a data da audiência.2-Intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.008225-7 - SUELI MACIEL SUARHS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FERNANDA MACIEL DE PAULA E SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002615-1 (2322) - ANA CAROLINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. 23. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.020747-2 - ROSANGELA NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X MARIA SUELI MENDES DA SILVA), MARIANA NUNES DE JESUS Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça;2)Considerando a exposição contida na inicial, bem como os documentos que a instruem, dando conta de que a menor encontra-se sem a proteção e guarda da mãe, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO da menor na residência da requerida;3)Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO;4)Cite-se o réu para responder a presente ação no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.005785-5 - MARIANGELA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JASIEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440) Despacho:Digam as partes sobre fl 61 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.204.012288-0 - RUBENS DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGRID DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 22 de setembro de 2008, às 13:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000580-2 - CARLOS EDUARDO JOZINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MYLLENA TORRES DOS SANTOS Despacho:Considerando a certidão supra, ainda não foi dado correto valor à causa. A emenda deve vir em peça única, formando uma nova inicial, para facilitar o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.204.010650-3 - RONI LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X ALDAMAR DAVID DE BARROS Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.020691-1 - MARLON MICHAEL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X ANA CAROLINA MOURA GARCIA Despacho:Emende-se a inicial, não só para atribuir valor à causa, bem como esclarecer qual ação pretende, uma vez que é impossível a cumulação das ações. A oferta de alimentos é dirigida a menor, já a pretensão referente a regulamentação das visitas deve ser deduzida em face da mãe da menor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012512-0 - RAFAEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540), Dr(a). SILVANIA JUSTO MARTINS (RJ-161010E)) X GABRIEL MASCARENHAS DOS SANTOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.006100-3 - ANA LUCIA NEVES GENEROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 26 de setembro de 2008, às 10:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.015490-8 - AURICEA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X ANA CRISTINA LIMA DA SILVA E OUTROS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.006941-3 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X Falecido: TANIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.009860-9 - MARIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414), Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E)) X RUBENS DOMINGOS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008656-3 - SILVIO LOPES X ELIANE SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)), LEONARDO AMARAL LOPES, Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 07 de outubro de 2008, às 13:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011033-8 - ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008923-0 - ALEXANDER MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X ALESSANDRA BEZERRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)), AMON BEZERRA MACEDO DA SILVA), ARTHUR BEZERRA MACEDO DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.014581-6 - ANDREY DE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X SIMONE GOMES DE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)), MARIA EDUARDA SOUZA DE ALBUQUERQUE Decisão:Compareceram as partes, estando a parte ré acompanhada de seu advogado. Ausente o advogado do autor. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi determinado que o advogado do autor esclarecesse, em 05 dias o motivo pelo qual não pôde comparecer à audiência designada . Após venham os autos conclusos \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.204.012928-3A - LARICE MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC... \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001470-9 (8592) - LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARCIA LOPES E OUTROS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016791-5 - ADENAUER CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X PAULO VITOR LIMA CARLOS Despacho:Fl 33, item 3.2, defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.013751-2 - RONALDO GUILHERME CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CRISTIANE BRAZIL REIS THEODORIDIS MAGALHÃES (RJ-151401E)) X ROSIMARA DUFFES DA SILVA CLEMENTE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.002098-4 - CRISTIANE E SA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X WILTON QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007214-8 - JESSE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MARIA REGIANA GOMES SALGADO), JESSICA SALGADO DE MELLO), RENATA SALGADO DE MELLO), JESSE FERREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014393-3 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679)) X PATRICIA PEIXOTO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Decisão:Fl 115/116, Nada a considerar nestes autos. Pode a autora se valer de via própria para obter seu direito material. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.011976-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FATIMA ALVES DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.020783-6 - ELIANE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA) Despacho:1)Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, para excluir o pedido de alimentos, que possui procedimento especial, sendo incompatível c/o pedido de separação litigiosa;2)Recolham-se as custas ou venha a prova de miserabilidade;3)Regularize-se a representação processual da autora;4)Venha cópia da certidão de casamento da autora. \r\n\r\nId: 637236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000385-7 - MARCELLE MOURA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO MENDES D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Decisão:1) À parte exeqüente para cumprir, corretamente, item 2 de fls. 74;2) ...Cumpre esclarecer, por fim, que os demais fundamentos invocados pelo alimentante para embasar o pedido de exoneração não têm cabimento, diante da fundamentação supra, sendo certo que, em caso de modificação da situação financeira das partes, o devedor pode postular a modificação de cláusula com eventual redução da pensão, se for o caso, pela via própria. Isto posto, rejeito o pedido de exoneração da obrigação alimentar. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.041627-7 - SARAH BEATRIZ DOS SANTOS BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X ROBERTO DA SILVA BALBINO \"À parte autora para se manifestar sobre documentos de fls. 46(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.011284-0 - MARIA DAS GRACAS VITORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA (RJ-116396)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre ofício de fls.51.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011516-0 - JONATAN DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X ADELSON DE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:1 - Juntem-se petição e ofício que acusam no sistema informatizado. 2 - Às partes e ao M.P., sucessivamente, sobre resposta de ofício, devendo, ainda, ser dada vista à parte ré dos documentos supervenientes juntados às fls. 60-82. \r\n\r\nProc. 2006.204.014259-0 - RENAN ROBERTO DOS SANTOS GOMES X PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015836-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE CARLOS DUQUE RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001187-3 - DANIEL VIEIRA MELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DARIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:1) Fls. 271- As informações de agravo já foram prestadas às fls. 264-266;2) Fls. 271-272- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.006137-2 - RAFAELLY VICTORIA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X JOAO RAFAEL DE ALMEIDA LEAO DA FONSECA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.006137-2 - RAFAELLY VICTORIA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X JOAO RAFAEL DE ALMEIDA LEAO DA FONSECA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.014688-2 - SARA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.002786-0 - MARIA DULCE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X PEDRO ELIAS DOS SANTOS Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.005354-7 - CAMILA MENDONÇA MAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X PETRUS ARIEL MAI COSTA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/09/2008, às 10:30 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.006847-2 - (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) JULIA DA ROCHA LIMA) X CARLOS HENRIQUE NICOLAU LIMA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2008.204.007704-7 - ANA CLARA RITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE WELINGTON RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.008727-2 - VICTOR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/09/2008, às 11:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.009509-8 - ALLAN BORBA RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SERGIO RICARDO VIEIRA MENDES Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 25-26. Anote-se onde couber;2) Cumpra-se, corretamente, item 2 de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.204.011780-0 - EVELYN EVANGELISTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X THIAGO SILVA DE JESUS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 12/09/2008, às 11:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.013449-3 - IAGO LUIS DE AZEVEDO GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X EDSON LUIS DOS SANTOS GUILHERME Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia12/09/2008, às11:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.013592-8 - TATIANE DINIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MATTOSINHO RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente item 2 de fls. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.019795-8 - BRENDA VITORIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ALLAN DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular, pedido na hipótese de vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.020466-5 - JOAO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 16, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.003079-1 - CARLA VALERIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X ERNANDES LEAL DA SILVA Despacho:Fls. 25- Concedo o prazo de 60 dias, para cumprimento do despacho de fls. 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.005516-5 - JOSE ANTONIO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944) Decisão:1 - Estipulem as partes cláusula de alimentos para a hipótese de existência de vínculo empregatício.2 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.012153-8 - JARBAS QUARTIERI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) \"Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, sendo a 2.ª requerente na pessoa de sua procuradora\".(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.002651-9 - LEANDRO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) \" Aos requerentes sobre promoção de fls. 35.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.003482-6 - CLAUDIA FERNANDES MAIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Atenda-se corretamente ao requerido pelo M.P. às fls. 28, esclarecendo-se que as partes deverão estipular pensionamento em favor do filho menor, nas hipóteses de existência e ausência de vínculo empregatício, esclarecendo-se, ainda, a data e o modo de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.006862-9 - JOSE CARLOS DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) \" Aos requerentes sobre a promoção de fla. 29 e v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.017887-3 - JOSE AUGUSTO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Despacho:1) Esclareçam os requerentes quanto ao pensionamento recíproco;2) Após o cumprimento do item 1, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.020405-7 - JANAINA CORREIA ALUZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158) Despacho:1) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;2) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas;3) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC;4) Após o cumprimento integral dos itens 1-3, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.020415-0 - MARCOS ANTONIO DE JESUS CODORNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196) Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal dos requerentes, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;4) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC;5) Esclareçam os requerentes quanto ao pensionamento recíproco e se há filhos em comum. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013050-1 - ADRIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X GIOVANI GONÇALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência do artigo 331 do C.P.C. para o dia 07/10/08, às 14:10 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.005118-6 - ROBSON LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X VANIA DE ALMEIDA PEDRA BARBOSA Decisão:1) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;2) Após o cumprimento do item 1, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018197-5 - JOSE HILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X ROSILENE CALVET DA SILVA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos da parte autora, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.006855-0 - ODAIR APARECIDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA APARECIDA GUIMARÃES SILVA (SP-083666)) X GUILHERME NASCIMENTO FELICIO Sentença:...Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. PRI. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002943-9 - RAMONA PAULA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DENER BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 598 e 267, III c/c § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.204.042266-6 - ROSIMAR DA ANUNCIACAO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X EDSON DA COSTA LOUREIRO \" À parte ré para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.011264-3 - JOSE MARIA VILAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ELIZABETH CRISTINA GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre ofício de fls. 66/68.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006914-0 - LUCAS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X JULIANDERSON CORREIA DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.204.007992-5 - DANIELA DE OLIVEIRA TOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X DENILSON TOMPSON DA SILVA \" À parte exequente sobre promoção de fls. 16.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.016402-3 - JULIO CESAR DA SILVA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TOME XAVIER Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se na DRA e capa dos autos a inclusão de VITOR AFONSO DA SILVA XAVIER, no pólo ativo;2) Venham as Certidões de Nascimento dos 2º e 3º exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.204.019563-9 - JORGE FELIPE MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X NILTON FLORIANO PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a cópia do título executivo;3) Após, cite-se, com base no art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.020222-0 - VINICIUS ARAUJO FORMAGINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X ANGELO DE SOUZA FORMAGINI Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;3) Venham cópia do título executivo, certidão de nascimento do menor e planilha do débito(com cópia);4) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 05, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.004964-9 - ESTEFANIA ERICA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOSE LESBAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre ofício de fls 70v.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.005792-0 - LUCAS HENRIQUE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X PAULO HENRIQUE MONTALVAO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"a parte para que se manifeste sobre ofício de fls.54-57.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.008407-4 - GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X NOEMIA FERREIRA MARQUES \" À parte autora para se manifestar sobre documentos de fls.62/63.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.000581-8 - EDSON DE OLIVEIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Despacho:1) Fls. 188- Expeça-se ofício ao empregador como requerido;2) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004620-6 - HENRIQUE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HELOISA DA SILVA BAPTISTA E OUTRO \" À parte autora sobre a promoção de fls. 65.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.007566-8 - ALOISIO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X MICHEL TAVARES DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré que, no entanto, não produz seus regulares efeitos, em razão da indisponibilidade do direito, com base no artigo 320, II do C.P.C.;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 14/10/08 às 13:10 h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011319-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA IACK (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X THIAGO QUEIROZ DA SILVA Despacho:Venha certidão de nascimento do réu, a fim de verificar-se se o mesmo já atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2008.204.007714-0 - JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X IVANETE DE ARAUJO SILVA Decisão:1) Fls. 26-31- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas, caso requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.002879-6 - JORGE LUIZ DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X MARISA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA), IZABEL ESTER DA SILVA ARRUDA), ANA CLAUDIA DA SILVA ARRUDA Despacho:Intime-se a parte autora na pessoa do seu patrono. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.204.003166-5 - HEINZ DIETER RELLENSMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), ROBERTO NELSON RELLENSMANN) X WALDIONES DA SILVA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.002954-7 - AGRINACIO GIL, ALEXSANDER ALVES GIL (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.001122-5 -, INGRID GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) NEYLER BOMFIM LOPES FREIRE) X ADRIANA CRISTINA GIL E OUTRO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte para que se manifeste sobre certidão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2008.204.015169-7 - JOAO DE CASTRO SUNDIN E OUTRO X ZULEIDE MARIA DE FARIAS DE LIMA ASSIS, ANA DE FARIAS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 19 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício;2) Recolham-se as Custas Judiciais;3) Recebo a emenda de fls. 17;4) Fls. 18- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.204.018691-2 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HELDER CARVALHO DE SOUZA), HELDER SILVA DE SOUZA Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para esclarecer se a parte autora pretende a guarda do menor com pedido liminar de regulamentação de visitas, haja vista o teor do pedido final, bem como atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 30, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.019854-9 - FERNANDO ROLDAO MACHADO, JESSICA FERNANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:1) Venha a assinatura do patrono na petição inicial;2) Junte-se comprovante de rendimentos da parte autora, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3) Reconheçam-se as firmas dos declarantes de fls. 17-19. \r\n\r\nProc. 2008.204.019908-6 - WILLIAN DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARLA MOTA FERREIRA), GABRIELA MOTA FERREIRA LIMA Despacho:Venha a declaração completa(fls. 08), para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004265-3 - MARCO DOS REIS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A parte interessada para se manifestar sobre promoção ministerial\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.014599-5 - EDISON DA CRUZ DE COES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.005972-2 - JAINE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JOSE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Despacho:1) Fls. 57- Anote-se onde couber;2) À parte autora sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2005.204.010957-0 - MATASHA ORTEGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X SERGIO LUIZ MONCORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012514-9 - EMMANUEL FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.015067-0 - MARCOS DA COSTA LESTE X INGRID CAMILLO JACQUES LESTE, FERNANDA JACQUES LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:1) Fls. 51-64- Aguarde-se pedido de informações;2) Ao Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2008.204.016355-9 - CARMELITA NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005279-6 - EDSON MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE DE LIMA GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)), GUSTAVO GOMES MARINS Decisão:1) Presente os pressupostos legais, defiro a guarda provisória do(a)(s) menor(es) à(ao) requerente, pelo prazo de 180 dias, considerando os documentos que instruem a inicial bem como o teor do Estudo Social, dando conta de que o(a)(s) menor(es) se encontra(m) em companhia de seu genitor e estando a genitora residindo na Itália. Lavre-se termo;2) A preliminar de carência da ação adentra ao mérito e, com este, será apreciada. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal da requerente. Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.017607-4 - PORFIRIO ADORNO GALEANO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MARIA JOANA MARES SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Esclareça a parte autora, eis que o menor cuja guarda pretende não é registrado em seu nome, conforme Certidão de Nascimento de fls. 06. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.017495-8 - FLAVIO ANIZIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA), ANTONIO ENZO AZEVEDO ANIZIO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a numeração dos autos;3) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da parte autora, para deles constar conforme documento de fls. 10;4) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo do qual deverá constar o nome do menor representado por sua genitora, atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 15, bem como para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005385-7 - DANILO MARQUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X STEPAHNNIE MARCI DA SILVA LEITAO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se onde couber; 2) Provisórios na forma ofertada; 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/09/2008, às 10:10 h; 4) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 6) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.009173-1 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X EDUARDO GABRIEL MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.018938-0 - THIAGO LUIZ ALCANTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X GUSTAVO PAIVA SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da RL da parte ré, para deles constar conforme documento de fls. 08;3) Desentranhe-se fls. 04, eis que é cópia;4) Provisórios na forma ofertada;5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 10/09/2008, às 10:10 h;6) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência;7) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário;8) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013065-3 - RENATO VAGNER DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X PATRICK RAMOS CARVALHO Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo de fls. 39, devidamente homologado às fls. 41, esclarecendo-se que a visitação terá inicío no final de semana que suceder à intimação da executada, sob pena de imediata busca e apreensão da(s) criança(s). \r\n\r\nProc. 2007.204.007246-1 - EDSON UBIRAJARA DIAS SIMAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X ERICK SOUZA SIMAS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.018676-6 - HARLEY DEIVI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X PATRICIA MARTINS DE LIMA), JULIA MARTINS DE LIMA BATISTA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 36, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.007895-7 - LEONARDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X ANA LUISA DOS SANTOS Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte interessda para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.009697-2 - LYDIA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X MILTA PEREIRA E OUTROS À parte autora para fornecer cópias da inicial . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012415-1 - MARCIA VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X Falecido: ALMIR DE MELO) LENITA VALADARES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.006981-4 - IVANETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CARLOS ROBERTO BEZERRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Decisão:1) Fls. 78- Indefiro a expedição de ofício à CGJ/TJ, eis que compete à parte esclarecer as sua dúvidas junto ao referido órgão;2) Fls. 79- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011803-3 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X IOLANDA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para que se manifeste sobre ofício de fls.129.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.001903-5 - CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X MARIA ELIZABETE FRANÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte Ré. Anote-se onde couber;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 21/10/08 às 13:30 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.013395-4 - HEINZ DIETER RELLENSMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WALDIONES DA SILVA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)), ROBERTO NELSON RELLENSMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.016055-8 - DJALMA CALMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se na DRA e capa dos autos a inclusão de ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA CALMON RIBEIRO e exclusão de MATHEUS DE OLIVEIRA PEREIRA CALMON RIBEIRO e RAPHAELA DE OLIVEIRA PEREIRA CALMON RIBEIRO, do pólo passivo;2) Venha cópia da emenda de fls. 17;3) Após o cumprimento do item 2, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.017953-1 - MARIA DA COSTA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JOAO GUSTAVO Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 29, regularizando-se o valor da causa, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.018905-6 - BRUNA GUGLIELMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X LEONARDO PONCIANO RAMOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da parte autora, para deles conforme documento de fls. 10;3) Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo do qual deverá constar somente a genitora da menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.001622-2 - ELIZABETH RAMOS DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.002414-2 - ANA CRISTINA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) .DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006\"À PARTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA\"( NÃO CONSTA O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ). \r\n\r\nProc. 2004.204.010034-5 - FATIMA CONCEICAO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.019417-9 - ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALESSANDRA DA HORA DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 16 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício;2) Recolham-se as Custas Judiciais;3) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;4) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2008.204.019464-7 - FLAVIO TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X FABIANA DE SOUZA DE MELO DA SILVA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos da parte autora, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da parte ré, para deles constar conforme documento de fls. 09; 3) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;4) Diga a parte autora quanto ao nome do cônjuge-virago após a decretação da separação; 5) Junte-se a documentação dos bens. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012834-8 - ANDREIA DE SOUZA NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X ROGERIO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.204.001259-4 - MAURILHO NUNES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)), GLAUCIA MARIA PACHECO) Despacho:Esclareça a 2ª requerente a petição de fls. 29-30, tendo em vista o documento de fls. 22. \r\n\r\nId: 637238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.008250-6 - JP X DEIVISON LUIZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Adv.: DR. PAULO DE SOUZA PINTO, OAB/RJ Nº 44.786: \"Venham as custas devidamente recolhidas.\" Em, 13.08.2008. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.204.013301-4 - JP X LEONARDO BRUNO CERQUEIRA CRUZ Decisão:ASSENTADAAos 06 dias do mês de agosto de 2008, na sala de audiências deste Juí-zo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEI-RA, presente o Ministério Público, ausente o acusado, o qual não foi a-presentado, e presente seu defensor, presente apenas a testemunha Maurício, a qual foi ouvida em apartado. Pelo MP foi dito que desistia das demais testemunhas. Pela defesa foi reiterado o pedido de liber-dade provisória dizendo que acusado e vítima retornavam de um e-vento na madrugada e que o acusado é um homem trabalhador. DE-CISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Indefiro o pedido de liberdade provisória porque a questão indicada pela defesa para reiterar o pedido se imis-cui com o mérito, motivo pelo qual deverá ser apreciado na sentença de mérito, momento oportuno para tal avaliação: II) Homologo a desis-tência; III) Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.204.006269-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X AMAURY SANTOS CARROZZA Decisão:Recebo o recurso de fls. 138. Ao MP para apresentar suas razões, após a Defesa para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2005.204.010699-4 - JP X JOSE CARLOS RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CARLOS RIBEIRO EVANGELISTA, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 637229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006638-7 - SONIA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X RAFAEL MACIEL STELLET AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004628-7 - VERA LUCIA CHAVES SA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X NELLY PRUDENTE CHAVES E OUTRO Decisão:Fl.139 - Reconsidero, eis que a conta já foi objeto da partilha. Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006548-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALLACE LEMOS GUIMARAES Decisão:Fl. 145 - Indefiro, o feito já se encontra sentenciado. Cumpra-se a parte final da sentença (baixa e arquivo). \r\n\r\nProc. 2005.209.004767-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.001256-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS RENATO ALMEIDA DE JESUS Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.013408-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDGAR PORTELA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.018377-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDVALDO SOARES GOMES Decisão:DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do bem descrito na inicial à autora ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º).I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.009066-3 - RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 266/267, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, Inciso II, do CPC. Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 262 em favor do autor. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:Tendo em conta a ausência da parte autora na audiência do art. 277, intime-a pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010564-2 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VANIA GUATIMOSIM RODRIGUES FONT E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre depósito de fl. 83, informando se oferece quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001013-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CAZASSUS Decisão:A ação foi proposta em fevereiro de 2007 e até hoje a parte autora não diligenciou a citação da ré. Foi-lhe concedida, por diversas vezes, dilação de prazo para realização de acordo, porém sem êxito. Assim, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005569-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO R$ 25,56 \r\n\r\nProc. 2007.209.011015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARGARET DA SILVA COUTO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.209.013339-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA THEREZA RIBEIRO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.003120-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X YOSHIFUMI YAMANE E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o ré a pagar a quantia de R$ 6.058,14 (seis mil e cinqüenta e oito reais e quatorze centavos) referente ao período compreendido de março de 2007 até janeiro de 2008 (já atualizado até então), mais as prestações vencidas desde essa data e vincendas até o efetivo pagamento, com juros, multa legal e correção, a contar dos vencimentos observado o artigo 290, do CPC. Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno a ré nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. A atualização do valor deverá ser feita por mera planilha (artigo 475-B, CPC).No trânsito, e em não havendo mais manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010862-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X WESTERN CAETANO SOARES FILHO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.014937-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROBERTA SOUZA BUZZONI DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.015323-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE BERNARDO FRAGOSO COSTA E OUTRO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003234-3 - CRISTIANE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora. No trânsito em julgado, e em não havendo outras manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011429-3 - DURVAL NOGUEIRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO EDFICIO QUEEN ELIZABETH Republicação de fl.145: \"Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002550-8 - MARIA CAROLINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X MARCUS VINICIUS DOURADO LENZA E OUTROS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAÕ DO MANDADO R$ 12,78 MAIS R$ 9,18 POR PESSOA NO MESMO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003187-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se a 2ª ré para a desocupação voluntária, em 15 dias, sob pena de despejo forçado (endereço declinado à fl. 72). \r\n\r\nProc. 2007.209.008741-1 - OCTAVIO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X SYLVIO FARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BERRUEZO (RJ-045514) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o despejo do réu, deferindo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária (artigo 63, # 1º., \"a\" e \"b\", sob pena da expedição de mandado de despejo. Condeno o réu a pagar a quantia de R$ 6.357,63 (seis mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e três centavos), correspondente ao valor devido até a data da propositura da ação, com juros e correção a contar da citação, mais os valores devidos (principal e acessórios) até a efetiva desocupação, com juros e correção a contar do mês em débito (artigo 290, do CPC). Para fins de execução provisória fica dispensada a caução, já que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pelo réu.Caso não ocorra a desocupação voluntária no prazo fixado e informado tal fato pelo autor, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO.No trânsito em julgado, e em não havendo outras manifestações, dê-se baix \r\n\r\nProc. 2007.209.009262-5 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X FELIPE AMARAL UZAI (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:Fl.140 - Rejeito os embargos, já que não há omissão, contrariedade ou obscuridade. Fl.149 - Defiro, por OJA, devendo-se certificar que ocupa o imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.209.013774-0 - SERGIO GUSTAVO TAVARES FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS A DIVERGENCIA ENTRE A AFIRMAÇÃO DO AUTOR DE FLS 22 E O RECOLHIMENTO DE FLS 17 QUANTO AS CUSTAS DO OJA. DIGA O AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008368-1 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (fl. 237), observado o disposto no artigo 12, da lei 1.060/50. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012220-4 - JOSE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo-os na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, pelo embargante. Prossiga-se na execução. No Trânsito, certifique-se o desfecho nos autos da execução e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.209.014329-5 - ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA E OUTRO Despacho:J-se.Questão já decidida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010014-7 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) EXTRAÍDO OFÍCIO, AGUARDANDO CUSTAS PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nProc. 2004.209.010491-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PHM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA S/FLS. 160 E 164/178 \r\n\r\nProc. 2007.209.001263-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X IB FRANCO SUCATAS LTDA E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial, na qual, o exeqüente informou à fl. 65/66 e 87 que as partes realizarem acordo extrajudicial acerca do débito objeto da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios dada a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005008-2 - CLAUDIO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MICHELLE MANTEGAZZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). SANDRA LINHARES ZUANELLA (SP-173560) Decisão:1-Fl.704/706. Certifique o Cartório se as custas (taxa ) foram devidamente recolhidas. 2-Fl. 714. Anote-se . Indefiro por falta de fundamento legal. Se o patrono assume causa em outra unidade da federação, arca com o ônus de acompanhar as intimações da forma que determina o CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.006930-5 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS R$ 12,78 - OJA \r\n\r\nProc. 2003.209.010152-5 - PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOMINOT (RJ-084213)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:Fl. 475 - Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.009337-4 - LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000232-2 - JOSE AVELINE NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X RONALDO LUIS NAZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) AO ITERESSADO SOBRE CERTIDAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.209.007200-4 - MARILIA THIEBAUT FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÀRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012468-5 - SIMONE ARAUJO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X CLINICA BELISSIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) \" DIGA A PARTE AUTORA S/FL. 126 \r\n\r\nProc. 2008.209.003793-8 - MARLUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X PERFUMARIA DAPI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (BA-009527), Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Republicação de fl.235: \"Esclareçam as partes que tipo de perícia requerem, por que tipo de profissional?\" \r\n\r\nProc. 2008.209.003836-0 - RAFAELA GIGANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Sentença: Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário, distribuída a este Juízo em 21.02.2008, na qual até o momento ainda não houve o recolhimento das custas, nem da taxa judiciária devidas. Regularmente intimado para que provovesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária (fl.37 ), o autor manteve-se inerte. Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010038-7 - SILVIA HELENA SALVIANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X VIVO S/A Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos, para CONDENAR a ré a pagar em indenização moral, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), já englobados aí juros e correção monetária até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Condeno ainda a devolver a quantia de R$ 7,47 em dobro (R$ 14,94), com juros e correção a contar da citação. Por fim, condeno a ré a retirar ou não inserir o nome da autora em cadastros do comércio sob a alegação de inadimplência referente ao contrato objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016448-1 - ENRIQUE NASAJON BARMAIMON (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X ITAUSEG SAUDE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002300-5 - SONIA DE SOUZA ALMEIDA SANTA RITA E OUTROS, Interessado: MARIA ELISA MESQUITA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SYLVIO DE SOUZA E ALMEIDA AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.011094-5 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 195 - R$ 24.201,34), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000571-2 - DIRCEU BELLIZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.003853-0 - LUZIA PAIVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/10/2008, às 15:45 h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço declinado à fl. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002770-0 - MARIA LUCIA GOMES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Em alegações finais, começando pela autora, que retira os autos nesta data e os devolverá até o dia 05.09.2008. Que no dia 08 a patrona do condominio poderá retirar os autos, já com a juntada das alegações finais da autora, devendo devolve-los até o final de setembro. Cientes e intimados os presentes. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, às 16:30h e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Secretário, digitei e eu, ________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003535-6 - LEONARDO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 117/133, em seu(s) efeitos(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005227-1 - MAGALI APARECIDA ROSOLEN SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Às partes. Expeça-se mandado de pagamento ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009573-9 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - FAI (AMERICANAS TAIL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, , DECLARO EXTINTA A E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. E-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 58 e 69. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004634-4 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Fl.240 - Ante o alegado, revogo a decisão relativa à multa, já que se evidencia a ausência de omissão da empresa. I-se o autor para que informe o dia e horário para a lavratura da escritura, com margem para a intimação da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015609-3 - MARINETE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela deferida (fl. 45), para condenar a ré a autorizar todos os procedimentos e a internação da autora para tratamento da doença narrada na inicial, no local indicado na inicial ou em outro de igual porte, condenando-a a pagar todas as despesas e medicamentos hospitalares pertinentes (item IV, fl. 12), bem como a pagar, em indenização moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), jê englobados aí os juros e correção até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do CEJUR da Defensoria Pública, pela ré.No trânsito em julgado, e em não havendo outras manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007043-1 - JOSE CARLOS MARIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para a I. Perita. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.013141-4 - SFERAENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMADOR T. A. DA CUNHA BUENO (SP-147616)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARRA BEACH Decisão:Em réplica, ante a preliminar. Manifeste-se o autor acerca dos demais requerimentos, já que não é possível ao Juízo, de ofício, deterrminar a citação de terceiros não incluídos na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008938-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA CRISTINA FREITAS DA GUARDA Decisão:Fl. 58 - Não há que se falar em revelia, porquanto a ré ainda não foi citada (vide certidão de fl.51), embora o veículo tenha sido apreendido. Assim, providencie a parte autora a citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.011023-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Em derradeira oportunidade, adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 259, V, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.012348-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS AFONSO DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015971-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MYRIAN CHRISTINA CARVALHO DA CRUZ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010048-6 - LEONARDO DE MIRANDA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X TRAVELAND VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À 1ª RÉ - TRAVELAND VIAGENS E TURISMO LTDA... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.016441-9 - KATIA RITTER NAHOUM (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X HELCIO JACOB RIBEIRO Decisão:Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 259, V, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010464-7 - MARCOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Há ordem de \"penhora on line\". Venham cls para verificação. Com o resultado, serão apreciados os demais pedidos. \r\n\r\nId: 637293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004258-7 - SILVIA JORGE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X SERGIO DA COSTA MARTINS AS PARTES SOBRE FLS. 219 (AVALIADOR) \r\n\r\nProc. 2005.209.006458-3 - DENISE DOS SANTOS FRANCISCO MARQUES X RONALDO LEANDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.008684-4 - GRATIA DEI PETITET MATHIAS TETTAMANTI (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)), SERGIO SOUZA TETTAMANTI JUNIOR), GUILHERME MATHIAS TETTAMANTI), RACHEL MATHIAS TETTAMANTI) X SERGIO SOUZA TETTAMANTI AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004936-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014685-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003174-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALMO SILVA SANTOS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.209.005126-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GABRIELA APARECIDA PAIVA RIBEIRO AO INTERESSADO S/ CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VYF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO A PARTE AUTORA S/ OFICIO DE FLS. 365, DO 5º DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2002.209.004524-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA ROCHA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007441-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELOS E OUTRO FALTAM 02 CÓPIAS DE FLS. 142 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005876-5 - COMPANHIA DISTRUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) As partes sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARTA SOUTO BANDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 129/132 \r\n\r\nProc. 2006.209.010213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO Mandado remetido ao naroja. \r\n\r\nProc. 2007.209.007188-9 - MARIA TEREZINHA ABOUMURAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JANNILVO MONTEIRO A parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014031-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LOCOMOTIVA DO PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) DIGA O SUBSCRITORA DE FLS. 96 (DRA. GEISA) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( DR. JONAS NÃO TEM PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.209.001827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PEDRO DUARTE GUIMARAES OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006224-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NAPOLEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419) DIGA O RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 302.(republicação para constar o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2008.209.012622-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012744-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013698-9 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARCIA MARIA DA SILVA VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.005291-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 333/334 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001778-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIETA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003935-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Decisão:1- DEFIRO A RESERVA DOS VALORES CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 469/470. 2- PROCEDA O CARTÓRIO A JUNTADA DO OFÍCIO, PROVENIENTE DA 2ª VARA CÍVEL, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 470. \r\n\r\nProc. 2004.209.000766-3 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.007541-1 - MARIA ALICE CLAUDIO DA SILVA GAZINEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ALCIMEA FELIX DOS SANTOS), ELIZABETH CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.008497-7 - CASTURINA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Ao embargante sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005782-9 - ALESSANDRA TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.001454-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TADEU DE OLIVIERA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007275-6 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009317-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007856-0 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) DEFIRO A PENHORAON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006294-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA Falta recolher R$ 107,12 de taxa judiciária, referente a nova planilha de débito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.209.009504-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003258-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004165-2 - MERCEARIA SACHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Ao exeqüente sobre resposta de ofício do Detran/RJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.209.015941-2 - CLARISSE MARIA UBATUBA BANDEIRA DE MELLO, HENRIQUE SALGADO BANDEIRA DE MELLO, TRAJANO AUGUSTO UBATUBA FILHO, ELEONORA DA CUNHA UBATUBA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X FERNANDO DE SA CAMPOS UBATUBA MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007986-4 - SUENEN CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) VENHAM AS CUSTAS R$ 36,78 DE PORTE DE REMESSA \r\n\r\nProc. 2005.209.005336-6 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001233-0 - ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X UCI-UNITED CINEMAS INTERNATIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006925-0 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Conclui-se assim que o réu não tem a obrigação de transferir a propriedade do automóvel junto ao DETRAN e de regularizar a questão das multas e da pontuação.19.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, pelos motivos supra expostos. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014190-9 - CLAUDIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham as custas de intimação da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004298-1 - JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALEXANDRE NOGUEIRA BONATO VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA A FAZ. ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.001251-8 - PAULA TAVARES DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X GENY DE ABREU COUTINHO Venham as custas de Porte de Remessa e Retorno para Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.004481-0 - AMPARO LACOMBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRAM FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008046-7 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002725-0 - CELSO AUGUSTO FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam os autores sobre as respostas dos ofícios de localização dos requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.209.017060-2 - ALEX DAS CHAGAS GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SA Despacho: Designo audiência de Justificação para o dia 30/09/2008, às 17 :00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006601-8 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MARIA DEOLINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001187-3 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X GLAYDES M R P ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) VENHAM AS CUSTAS PARA PENHORA (R$ 18,25) E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 330,60). \r\n\r\nProc. 2005.209.010882-3 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CESAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007666-8 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2008.209.012713-7 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X RAZAX 28 RM COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007769-9 - ESPÓLIO DE THEA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) A PARTE AUTORA SOBRER A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.010699-7 - YOLANDA DA SILVA PAULA, MARIA ANGELICA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. EXPEÇAM-SE OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006804-0 - LARISSA VITORIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002118-5 - CLAUDIA CONCEIÇAO SANTANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS.221 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.011427-1 - NELIO SOARES DE ANDRADE, MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.007043-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SILVIA GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Aos interessados sobre ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.209.011655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANTIAGO GIOVANNO Venham as custas de citação e intimação para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.007139-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VALMIR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)), CENI MORAES FRUTUOSO, Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) FALTAM CUSTAS PARA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (2 REUS) \r\n\r\nProc. 2008.209.004013-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MONICA SALES MARTINS A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTI~ÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.006064-6 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X DANIEL WERNECK SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004285-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CLEONICE SEGAL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU MANFREDI (RJ-009734), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO EXECUTADO PARA RETIRAR GUIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.003144-4 - HAMILTON BORGES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002986-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MP7 REPRESENTACOES LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.000079-6 - NORMY DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Intimação dos executados na pessoa do patrono para ciencia da penhora que recaiu sobre o imóvel localizado na Avenida sernambetiba, atual Avenida do Pepê, 1.120, apto 404 matrícula nº 128.071, registrado no 9º registro de imóveis para a garantia da execução no valor de R$ 2.500,58 (dois mil , quinhentos reais e cinquenta e oito centavos) , ficando nomeado depositários os devedores. \r\n\r\nProc. 2008.209.017475-9 - HELENIZE HELENA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FERNANDA DE SOUZA CERQUEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 78,51 DE CUSTAS NA CONTA 1102-3 , COM OS RESPETIVOS FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005916-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RESTINGA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMONDINOLI E OUTRO) AO AUTOR SOBRE FLS.780/782 E FLS 784. \r\n\r\nId: 637305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.004239-3 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:NUMA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, COMPROVE O REU, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUE REALIZOU PESSOALMENTE AS DESPESAS MENCIONADAS AS FLS. 208, ITEM 1. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.010521-8A - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X CLAUS ANTONIO GONÇALVES BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Ao autor para recolher as custas referentes ao Campo 24 no valor de R$ 9,12 mais 5% de Funperj e Fundperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002101-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X KATIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2005.209.007613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DANIELLE MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Fls. 147/152: ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011624-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) CERTIDÃO P/ RGI E TERMO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 9,12) E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 198,88), MAIS FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009156-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE 04 CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010382-9 - SMG GRUPO DE GERENCIAMENTO ESPORTIVO E ARTITICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X ANDERSON LUIS DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO NEUHAUS (RS-036943) Despacho:O PROCURADOR DO REU NÃO TEM O PODER DE RECEBER CITAÇÃO, CONFORME SE EXTRAI DO DOCUMENTO DE FLS. 11. ASSIM SENDO, O REU AONDA NÃO FOI CITADO. ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001038-6 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/10/2008, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. 2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.017860-1 - CONDOMINIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RONALDO LUIS NAZARIO DE LIMA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( X ) taxa judiciária R$ 47,49. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007869-9 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973), Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 240: anote-se onde couber.2- Fls. 235/236: defiro a expedição do mandado de pagamento, com a juntada de procuração com poderes especiais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009957-7 - CRISTINE FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA DE FATIMA PERLI SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS AS FLS. 77/83 E 101/107 NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, QUANTO A AÇÃO DE DESPEJO, E NO DUPLO EFEITO NO QUE TANGE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS VALORES. INTIME-SE A AUTORA PARA OFERECER AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.006037-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X RHG RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.017901-0 - MICHEL IRANI GIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X SILVIA ALCEA MATTOS DA COSTA Decisão:D.R.A. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006651-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X RAMOS E ARAUJO LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008217-2 - SUPER CELL ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1- Rejeito a impugnação por se tratar, a rigor, de mero pedido de remessa dos autos ao Contador. Intimem-se.2- Junte a Exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000834-1 - ÂNGELA CECÍLIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X RMZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007231-4 - ANGELA MARIA PAES DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004676-5 - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA MIRITI LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 153. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.006051-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:FLS. 289. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMO REQUERIDO AS FLS. 289. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009336-4 - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MOACYR CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008432-4 - ROBERTO ACCIOLY PEOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008519-0 - MIRIAM MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) MANDADO EXPEDIDO A CENTRAL DE MANDADOS. VENHA O RECOLHIMENTO DE R$ 12,78, MAIS FUNDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 637306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012468-7 - ELEVADORES INDUC RIO LIMITADA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Decisão:Ao autor, inclusive sobre o certificado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.010339-6 - FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005891-3 - MARLENE GERALDA PIMENTEL CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X SERGIO EDEN CINELLI Decisão:Intime-se o autor ao recolhimento do tributo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006070-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KARINE JORDAO SIRKIS Decisão:Recebe-se no duplo efeito; Ao apelado; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011951-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA MARTINS DA MOTA VALLIM Decisão:Defere-se: aguarde-se em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010169-9 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X SHIAKY REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.39.( AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.011355-2 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001302-0 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X SANDRO PETTEZZONI PINHEIRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.89/95(RESPOSTAS DOS OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2005.209.010492-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:...Esclareça o réu; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000366-3 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X HELENA MUSSI GAZOLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Às partes sobre o laudo. Intime-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000523-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PAULO CESAR BARBOSA E OUTRO Digam as partes AUTORA: FALTA CÓPIA DE FLS.64 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001514-0 - MARTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) ...remarcação da audiência para 12.01.2009, às 14:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.209.004871-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FOREST AUTO CENTER LTDA Decisão:Retire-se de pauta; Redesigne-se a audiência; 11.12.08, às 16:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005138-6 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir:( v. íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010727-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011365-3 - MARLY CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X HENRIQUE TELHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Defere-se a prova documental suplementar; Junte-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006381-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X STOCK RENT A CAR LTDA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. Oficícios 1049/2008 a 1056/2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.007439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTRO Decisão:...deferem-se os pedidos, com as cautelas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.209.011377-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO LUIZ GOMES FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006345-3 - JESSICK ISABELLE TRAIRI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) ...remarcação da audiência para 03.12.2008, às 13:30 h.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007050-9 - CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Conforme fls. 131 a prova é ônus de quem a requereu; Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.003788-4 - RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X RAMIRO RODRIGUES VALENTE Decisão:Fls. 30 e 31: desentranhem-se e devolva-se eis que são alheios aos fatos; Quanto à gratuidade defere-se; Intime-se para depósito e após este, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.011894-0 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Apesar da audiência de resposta da parte ré, da qual decorre sua revelia que se decreta,...Se pretende discutir os valores que compõem o débito deve depositar a quantia que considera devida; Com o depósito, defere-se antecipação da tutela determinando-se a expedição de ofícios com este desiderato. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009771-0 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Expeça-se ofício requerendo a transferência para o Banco do Brasil...Efetivada a transferência, expeça-se mandado de pagamento ao autor. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001301-6 - WILSON ROBERTO GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MONICA MARIA CATARINO MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:A planilha do débito, corrigido o erro material, está às fls. 51. Intime-se o réu a purgar a mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000958-6 - VILCEIA VIANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Às partes sobre o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001347-6 - SERGIO DE ALMEIDA VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Ao embargado sobre o documento juntado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007141-7 - COBEZA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:1. Cumpra-se fls. 128! 48 h! ...2.1. Quanto ao item 2, aguarde-se o cumprimento do ajuste. \r\n\r\nProc. 2003.209.008591-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X LIGIA MARIA TELLES PONTES), Interessado: CARLOS FERNANDO BORGES Decisão:Deferem-se os editais, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011366-1 - ORGANIZAÇOES NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X OAC CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001056-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X PATRICIA REZENDE CORPAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Decisão:...defere-se a devolução do prazo... \r\n\r\nProc. 2006.209.001468-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO Decisão:Venha o valor atualizado da dívida... \r\n\r\nProc. 2007.209.009820-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STAIB SURTER INDUSTRIA DE URNAS LTDA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 57 e 58. ( x ) falta(m) recolher as seguintes custas judiciais: AOJA - R$ 12,78 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 1,27 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,63 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0,63 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.209.008107-1 - ALPHABARRA COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ANNA RACHEL ROSNER Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do valor devido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005208-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:A ordem de bloqueio não é reiterada, permanecendo até que haja ordem de desbloqueio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007432-0 - RMG DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.182/193. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.007926-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SERGIO DE ALMEIDA VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:Ao executado sobre o certificado ( não consta dos autos a procuração da parte ré). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006859-3A - JESSE GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ANDRE ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:1. Digam os réus já citados, sobre o pedido de deistência de fls. 73; 2. Fls. 73 item 3, defere-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005279-9 - PAULO BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), WORLD PRIMUS HECAB ENGENHARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007099-1 - RICARDO DABREU AMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:Cumpra-se fls. 262 \" Defere-se prova documental requerida a ser juntada em 5 dias. Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2003.209.009686-4 - ANTONIO TADEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA, Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)), MAURICIO GUIMARAES, Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), JOE FERREIRA DE SOUZA), EMANUEL DE JESUS CAMARA SIMÕES JUNIOR, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), AUREA YUKIE HIGA), CLAUDIA CARRADA TORRES), MARIA CLAUDIA MEDEIROS DE ARAUJO), JOSE CARLOS ZIRRETTA ...remarcação da audiência para 12.01.2009, às 15:30 h.... \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) DIGA O 1° RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2007.209.006859-3 - ANDRE ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JESSE GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Ao impugnado. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007023-1 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X MATHILDE FALLUH Decisão:Atenda a parte autora, integralmente, o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.012343-9 - TEREZA CRISTINA PINTO JEHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X ALBERTO NADRA JEHA Decisão:À vista da Curatela provisória cabível o deferimento da inventariança à autora, única filha do falecido; Lavre-se o termo, deferida a inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.008266-8 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Em provas; Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003057-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 177: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) CONTA 2001-6, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. AO ADVOGADO DO RÉU PARA CUMPRIR O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002293-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HAROLDO REBUZZI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) ...remarcação do horário da audiência para 01.12.2008, às 14:30 h., mantendo-se o dia já designado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011494-3 - SOLANGE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Decisão:...Em provas; Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001993-4 - RICARDO D ABREU AMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:Fls. 111: Junte-se em 10 dias; Fls. 112: Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005554-0 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Foi lançada ao sistema decisão equivocada, quando a correta segue: \"1.Recebem-se os embargos por tempestivos. 2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso; 3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005665-7 - BR 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a concreta indisponibilidade das linhas, efetue a ré, em 5 dias, a disponibilização de outras 5 linhas, comprovando-a; Prevalece nesta decisão o princípio da boa-fé do terceiro adquirente das antigas linhas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.004947-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:...cumpra-se decisão nos autos da vistoria, após, desapensados estes, voltem para sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.009112-8 - TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X L&R SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Decisão:Fls. 340: defere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008221-4 - JUVENAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...remarcação da audiência para 21.01.2009, às 13:30 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006792-6 - ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) ...remarcação da audiência para 04.02.2009, às 13:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.209.006091-0 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A SP (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Certificadas as custas, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006257-2 - CLEZIO ANGELO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Defere-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.011420-7 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:...inexiste decadência, pois se litiga por dano e não vício; Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006779-0 - JORGE MARCELO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JUSSARA FREITAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201) Decisão:Às partes sobre o laudo, sucessivamente em 10 dias, correndo o prazo em 1° ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002330-5 - BRUNO ADAM OSIEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.140/142(GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006563-6 - ANDRE LUIS DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Intime-se a parte autora a juntar seu carnê (último) de IPTU ( basta o espelho). \r\n\r\nProc. 2003.209.006565-0 - EDUARDO MAGALHAES CALVILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:...Anote-se e dê-se vistas ao I. Defensor. \r\n\r\nProc. 2004.209.004895-2 - BENEDITA DA SILVA SANTOS, WAGNER DA SILVA SANTOS, CRISTIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Deferem-se as provas; documental superveniente e testemunhal. AIJ para 04.02.2009, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001656-8 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se, retire-se de pauta; Intime-se e voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006327-3 - MARINALDA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Defere-se o prazo de 20 dias; A ré deverá provar: taxa de juros contratada; taxa de juros do mercado, para o mesmo produto. Intime-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.010996-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X LAURA MARIA OLIVEIRA PAES BARRETO E OUTRO) Decisão:Cumpra-se fls. 125; Deferindo-se o prazo de 5 dias para que a ré GNAC junte seus quesitos. \r\n\r\nId: 637308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:Cumpra-se fls. 69, nos moldes requeridos às fls.135/136 e 112, item 2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005888-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AIR GLOB BRASIL LTDA Certifico que foram expedidos, nesta data, Mandado de Citação e ofícios ao SPC e SERASA, estando prontos p/serem retirados estes últimos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001020-9 - CONDOMINIO SAINTH GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE ARTUR DE CARVALO PEREIRA), MARIA HELENA GUIMARAES DE CARVALHO PEREIRA Certifico que para fins de expedição de cartas precatórias para citação dos réus, io autor deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 12Porte de Remessa e Retorno Campo 26 1104-9Campo 38 R$ 9,12Campo 41 R$ 9,12Campo 42 R$ 0,91Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,45Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 0,45Campo 49 R$ 10,93 \r\n\r\nProc. 2008.209.003867-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SK4 BAR E PIZZARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Tendo em vista os mandados negativos juntados às fls. 103/104 e 105/106 retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.004745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X LEONARDO BATISTA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 130, do Oficial de Justiça \"...deixei de citar a parte ré em razão de não residir no local...\" Portaria 001/2006Certifico que face a certidão negativa do Oficial de Justiça retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.010860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALTER ZATTERA Expeçam-se os ofícios conforme requerido às fls. 77. (Portaria 001/2006) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006293-0 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA), EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL), CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:1- Intime-se, pessoalmente, a 3ª ré para regularizar a representação processual.2- Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2008.209.010545-2 - CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA), LUZ MARY GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões Negativas, de fls. 72 e 74, do Oficial de Justiça \"...deixei de citar Carlos Alberto Rios Garcia, estando o mesmo em local incerto e não sabido...\" e \"...deixei de citar Luiz Mary Garcia estando a mesma em local incerto e não sabido...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.017488-7 - LUIS MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BASILIO FERREIRA), Fiador: ANDRE LUIZ BORGES FERREIRA), Fiador: SUELI DE FARIA FERREIRA CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:A E V C -1102-3, campo 36, R$ 80,32 ( LITISCONSORCIO FACULTATIVO - FIADORES) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.013748-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO ANTUNES GONÇALVES), LUCAS ALVES DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 43, do Oficial de Justiça \"... uma vez que há cerca de dois anos não reside mais no local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.009936-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X CARLA TOZI PEREIRA DE BARROS Certifico que para fins de expedição de novo mandado o exeqüente deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11 OJACampo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 41 R$ 12,78Campo 42 R$ 1,27Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,63Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 0,63Campo 49 R$ 15,31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.011446-5 - IRACEMA MARQUES CAMPOS, FLAVIA REPSOLD CAMPOS, FABRICIO REPSOLD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.002189-0 - ANTONIO REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X IARA ALVES DOS SANTOS), MAURO PEREIRA SANTOS Decisão:Venha o original do título. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003361-1 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013877-7 - MARIA TEREZINHA MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Juntada a petição constante do sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005330-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X MARCIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 182/213. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 637310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.209.008884-3 - PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Portaria n° 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 13/10/2008, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001846-4 - EDUARDA BARCELLOS BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELA SALOMÃO DE PAIVA (RJ-136396) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.004190-1 - GIOVANNA JASSE TESLIUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RENATO TESLIUK GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.011971-0 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: LEDA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido autoral para CONDENAR o réu a arcar com os alimentos para a autora,sua filha, no montante equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos,compreendido o bruto menos os descontos obrigatórios,junto a Aeronáutica,mais o valor equivalewnte a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, o qual deverá ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome da autora,até o último dia útil de cada mês. Os alimentos são devidos até a autora terminar o ensino médio ou até 24anos,sea mesma estiver fazendo curso de nível superior,o qual deverá ser pela mesma comprovado. Expeça-se ofício aoBanco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.209.010369-8 - KYARA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 218/221, deixando de acolhe-los, vez que o acolhimento dos embargos de declarção de fls. 211/212 fez-se necessário para sanar obscuridade existente na sentença de fls. 191/192. Cabe ressaltar que a decisão de fl. 214, apenas esclarece que o valor pago a título de aluguel somente se dará com o efetivo contrato de locação, em nada mudando o que fora pactuado pelas partes na assentada de fls. 190/191, onde se lê: \"...o Réu pagará o aluguel para moradia das Autoras, imóvel que será locado em nome da segunda autora, arcando o Réu até o montante de R$ 1.000,00 na totalidade, sendo certo que o que exceder a este montante ficará a cargo das Autoras. \r\n\r\nProc. 2008.209.014980-7 - MARCELO VELASCO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X MARCELO VELASCO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Certifique o Cartório se o endereço da alimentanda informada à fl. 12 pertence a esta Regional. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:O presente feito é meramente cautelar, não havendo de se prosseguir no mesmo para o fim de atender à pretensão da requerente. Assim, INDEFIRO a expedição de qualquer ofício. A petição apresentada pelo Requerido deixou clara a situação, devendo, agora, a Requerente aguardar a instrução do feito principal, reconhecimento e dissolução da sociedade, a fim de se verificar eventual direito. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.007661-5 - M.R.P.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Há decisão no inventário, devendo o acórdão ser levado em consideração quando da apresentação das primeiras declarações a serem apresentadas pela Inventariante e demais documentos. Prossiga com o feito principal de inventário. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.014037-3 - MARCOS ANTONIO LAMOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA SAMPAIO Decisão:Venha a certidão de casamento com averbação da separação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2008.209.016762-7 - SERGIO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X ADJENE YAZEJI SIMONSEN FLS.18 - À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009470-8 - EDMUNDO SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-095568) Intime-se o patrono, a fim de que este devolva os autos, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão, às suas expensas, independentemente de comunicação da desídia a seu órgão de classe (OAB-RJ). (despacho exarado na petição pela MMª. Juíza de Direito Maria Cristina de Brito Lima) \r\n\r\nProc. 2008.209.014264-3 - SEVERINO ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Sentença:Decreto o divorcio do casal, julgando extinto o processo n/f do Art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012197-0 - REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.009823-0 - JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X CHRISTIANA DRUMMOND SOARES Decisão:Dê-se visto ao Ministério Público, vindos, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.016932-6 - IRENE MOTTA MAGALHAES X GISELA BADARO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:( ver íntegra em cartório ) DEFIRO parcialmente a liminar requerida, procedendo ao desbloqueio parcial (50%) da conta mantida pela Embargante e seu filho junto ao Banco Bradesco. Em conseqüência, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da mesma, pela metade dos valores bloqueados e transferidos para a conta de depósitos judiciais do Banco do Brasil, conforme anexo.Prossiga-se com o presente feito, citando-se a Embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3A - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 44/48 - Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004141-0 - MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Decisão:Diga a autora sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2008.209.000905-0 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID Decisão:Cuida-se de ação de execução de alimentos, no valor de R$ 10.792,10 (dez mil setecentos e noventa e dois reais e dez centavos), fundada no art. 733 do CPC.Citado o executado regularmente, para pagamento do débito, comprovar que o fez ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo legal de 3 dias, sob pena de prisão, manteve-se silente - fls. 22/23.Presentes os requisitos legais atinentes à espécie e ante a inércia do executado, regularmente citado, decreto a prisão de TUFI DE MELO SAID, qualificado nos autos da execução, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da dívida alimentar, acrescida das pensões vencidas no curso da execução.Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2008.209.003979-0 - GABRIEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIANO MENDES PEREIRA GOMES Decisão:Complementadas as custas, tendo em vista o recolhimento de fls. 29 referir-se a apenas uma diligência , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços fornecidos às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.209.017295-7 - ANA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MORAES Decisão:Venha a declaração de fl. 09 completa, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.018191-0 - M.E.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X A.G. Despacho:Para a apreciação da gratuidade, venham docs.Indefiro o pagamento pelo executado ao final. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) FLS.391/394 - AO INTERESSADO. FLS.389/ITEM 3 E FLS.383/FINAL - ÀS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.000605-6 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Venhamas primeiras declarações n/f do CPC Art993,em vinte dias,devendo a inventariante,ao relacionar o monte a fazer juntar os documentos comprobatórios de cada um dos bens que relaciona com certidões deonus reais e/ou do 5 ºe 6º distribuidores, especialmente com relação aos bens que foram alienados no curso do inventário. Os bens adquiridos e pagos no curso do casamento devem ser trazidos ao monte. Determino a expedição de oficio ao CITIBANK, banco ITAU ,Banco Real, BRADESCO e Banco do Brasil ... \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.014299-0 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO Decisão:Cumpra-se fls. 18v, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.014816-3 - JULIANA MARQUES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA Sentença:Julgo procedente o pedido para tornar definitiva a liminar que autorizou o afastamento do autor do lar conjugal. \r\n\r\nProc. 2008.209.015343-4 - CLAUDIO EDUARDO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X ELIANE STORRODUMOF DE OLIVEIRA Decisão:Antes de apreciar o pedido liminar deve ser concedida à requerente a oportunidade de justificar o alegado, na forma do artigo 804 do CPC.Assim, designo audiência de justificação para dia 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas. As partes deverão a ela comparecer com as suas testemunhas, apresentando, na oportunidade, as demais provas.Esclareça-se que o pedido liminar será apreciado após a audiência.Cite-se e intime-se a Ré pelo Sr Oficial de Justiça de Plantão e intime-se o Autor por telefone.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.015649-6 - SERGIO MARCIO MUND MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X VALERIA AZEVEDO DE SOUZA MUND MATTOS Decisão:Indefiro a liminar requerida, vez que não identificados os pressupostos necessários para concessão da medida.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.015351-3 - MAIARA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JOSE DE FREITAS SOARES PINTO Decisão:Cite-se o Réu. O pedido de liminar só será apreciado quando da resposta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.010372-8 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Portaria nº 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 25/08/08, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.010896-9 - CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e 26, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas pelos Autores.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011090-1 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Portaria 01/2008: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido . Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.014809-8 - ALVARO MADEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X DANIEL SISTER MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Diga o autor sobre a contestação de fls. 46/51.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003373-4 - ERIKA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) FLS.211/212 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009668-0 - AUGUSTO CESAR ATHAYDE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X FELIPE MARTINS ATHAYDE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido autoral para o fim de fixar os alimentos devidos pelo autor aos reus no percentual de 20%(vinte e quatro por cento) sobre seus rendimentos líquidos,entendidos como o bruto menos os descontos obrigatorios,na proporção de 12% para cada um dos reus, determinando que o mesmo mantenha em benefícios destes oplano de saúde, bem como arque com os gastos da mensalidade dos cursos de violão e inglês de Felipe,bem como o gasto de uma atividade física para Daniel, a qual este escolher e que tenha periodicidade semanal. Os alimentos aqui fixados são devidos até que os reus terminem o ensino médio ou até os 24 anos,se estiverem estudando em curso denível superior, conforme comprovação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.007060-7 - ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X SANDRA FERNANDES FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.006734-5 - MARCELO CORREA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e Decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no Art 1574 do Código Civil, julgando extinto o processo n/f do Art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005434-1 - VALDEMIR CUNHA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls 02/04, decreto a Separação Consensual, com escopo no Art. 1574 do Codigo Civil e julgo Extinto o processo na forma do Art. 269 III do CPc. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.017218-0 - JULIA GONÇALVES MEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653)) X JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:\" ... Demonstrada a plausibilidade do pedido, ou seja, a autorização para emissão de passaporte e solicitação de visto de turista para os Estados Unidos, bem como a injusta recusa do Réu em promover a referida autorização para que a menor possa desfrutar a viagem de férias que a avó materna pretende presenteá-la por seu aniversário. Diante da argumentação e dos documentos acostados na petição inicial, acolho integralmente o parecer do Ministério Público. Isto posto, defiro o pedido liminar para autorizar a menor JULIA GONÇALVES MEIRA a retirar passaporte e visto de turista para os Estados Unidos, visando posterior viagem turística.Cite-se o réu por carta precatória...\" (Íntegra em Cartório) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.209.005490-0 - JOSE AMERICO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) Decisão:Fl. 32 - expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004144-7 - MARCOS ASSUNÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Port.01/2008: Atenda-se ao certificado, recolhendo-se as custas devidas (...conforme pesquisa feita no sistema Comarca, não há deferimento de JG) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:Certifique o Cartório se o Executado foi regularmente intimado de fl. 96, bem como se efetuou o pagamento.Indique o Exequente quais bens pretende ver penhorados.Traga a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005054-0 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:INDEFERIDO, vez que já há nos autos farta prova documental, a qual já é capaz de permitir que este juízo forme o seu convencimento. Acresça-se que se trata, na verdade, de dois feitos, um de majoração, sendo Autores os Agravantes, e outro de redução, sendo estes neste último, Réus, havendo em ambos vasta prova documental. Ademais, para ambos os feitos, será importante a consideração dos gastos dos menores referente a cursos e demais atividades que desempenhem do que quanto o Alimentante possuia há dez anos atrás e quando ele possui hoje. Nesse diapasão, INDEFIRO os ofícios requeridos ao Banco Central e demais instituições financeiras, Detran, Capitania dos Portos, Administradoras de Cartões de Crédito, Concessionárias de serviços de telefonia celular (TIM, VIVO, OI), bem como À Polícia Federal, a fim de saber quantas viagens fez o Réu... (íntegra Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.016378-6 - IAN JAQUES BELLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X ALEXANDER DE REZENDE BELLOTTI Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 30 de setembro de 2008, às 12:20 horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68.6.Cite-se e intime-se o Réu, valendo o presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos, do Defensor Público, quando apresentará contestação, alertando-o, ainda, para o disposto no artigo 8º da Lei nº 5.478/68.7. O Autor e Réu deverão comparecer à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. Arbitro alimentos provisórios em 2 sm para cada autor.. \r\n\r\nDeclaratória; Partilha; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.016097-9 - MARIA TERESA COLOMBER FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RICARDO KOURY Ao interessado acerca da certidão de fls.96 (as custas não foram corretamente complementadas, estando a menor no campo 36, faltando R$ 38,34. Certifico ainda que não foram recolhidas com relação aos pedidos cumulados) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004721-0 - EZINETE CERQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Portaria nº 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 05/09/08, às 14:00 hs \" \r\n\r\nProc. 2008.209.009867-8 - JULIO FLEITAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Portaria nº 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 25/08/08, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.013199-2 - JURACY DE CASTRO BORBA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA (RJ-058211) Portaria nº 01/08: \" Designada audiência de ratificação para 29/08/08, às 15:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.014517-6 - ARTHUR RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Portaria nº 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 29/08/08, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.003865-1 - F.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Port. 01/2008: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.011598-0 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Com arrimo no art 463, I, CPC re-ratifico sentença de fls. 158/159 para dela constar o correto nome da Ré: SÔNIA MARIA DE CARVALHO FERRO, mantendo-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008958-2 - ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 78, observada a JG deferida. \r\n\r\nProc. 2008.209.014298-9 - RAQUEL PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X DANIEL SOLERA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.005315-4 - ADRIANA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRONISLAV YAKOVLEVICH DOLGOPYAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014281-1 - HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X HILANA DE MORAIS LANNES (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) FLS.78/79 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012412-2A - ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.014723-9 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ARACY REVOREDO ADAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005362-0 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) FLS.573/575 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Decisão:Oficie-se solicitando nova data para exame.Após, intimem-se os envolvidos para comparecerem ao laboratório na data designada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.016955-7 - KEVIN MICHAEL SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SIMONE FERREIRA Decisão:Antes de apreciar o pedido liminar deve ser concedida à requerente a oportunidade de justificar o alegado, na forma do artigo 804 do CPC.Assim, designo audiência de justificação para dia 05 de setembro de 2008, às 13:00 horas. As partes deverão a ela comparecer com as suas testemunhas, apresentando, na oportunidade, as demais provas.Esclareça-se que o pedido liminar será apreciado após a audiência.Cite-se a Ré e intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007967-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009174-2 - A.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X E.M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 257,94, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida à transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.016436-5 - ADILZA SILOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011860-4 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003299-7 - JOSE HENRIQUE DE CASTRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Port. 01/2008: Atenda-se ao certificado, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.209.006419-0 - VITOR JOSE DE MENDONÇA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) Portaria nº 01/08: \" Designada audiência de ratificação para 29/08/08, às 15:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.017279-9 - JORGE LUIZ CORDEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Portaria nº 01/08: \" Designada audiência de ratificação para 29/08/08, às 14:00 hs..\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.005375-9 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.008789-9 - LEIDE LIMEIRA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIMAR ARAGAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Portaria 01/ 2008: Atenda-se ao MP ( manifestação das partes se desejam a realização da audiencia prevista no art 331 CPC.) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.017218-0 - JULIA GONÇALVES MEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653)) X JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR) AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 637294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) as partes sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.015615-9 - HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X EVERTON JOSE DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009688-8 - JOAO MARCELO FONSECA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) ROBSON DOS SANTOS ROCHA, Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 29/10/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.012110-0 - MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)), Interessado: ALEXANDRE COELHO DE MOURA, Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Decisão:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013362-9 - JOAQUIM OLIVEIRA DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ERIBERTO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 05/11/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Adite-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.013541-9 - JOAO PERDIGAO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAXIMILIANO SA DE REZENDE Decisão:Aguarde-se a iniciativada parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.209.013541-9 - JOAO PERDIGAO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAXIMILIANO SA DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.016910-7 - MARCELO LUIZ COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X CLARA SEIDL FIGUEIREDO SANTOS Decisão:Recebo a emendaa inicial. Prossiga-se somente quanto ao pedido de oferecimento de alimentos. Anote-se na DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017165-5 - THIAGO POMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador . Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 24/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.005157-1 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/94 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013236-2 - FATIMA THEREZA SANNUTO LOURO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ROMULO JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Designo o dia 29/08/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.007165-2 - NUNO MARTINS DA CUNHA, REGINA CELIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008582-5 - RODRIGO CAMARGO PACHECO STEINER, LILIAN GUIMARAES PEREIRA STEINER (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000421-9 - ANDRE MARQUES DE CARVALHO, RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.003793-6 - MARCIA MARTINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS CARLOS BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.209.003736-7 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO Decisão:Segue os elementos da pesquisa da penhora on line. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011576-1 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA Decisão:Defiro o pedido de fls. 91/92. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exequente se dá quitação do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.209.010908-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.008376-6 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) ANTERO MARTINS DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Acolho integralmente o parecer do Ministério Público. Fixo o débito alimentar nesta ação em R$ 11.66048. Considerando que o executado efetuou o depósito no valor de R$ 3.498,00, restou o débito no valor de R$ 8.162,48 que deverá ser pago em seis parcelas de R$ 1.360,41 sem prejuízo das obrigação alimentar, comprovando-se mês a mês.Revogo o decreto prisional.Defiro a expedição do mandadode pagamento em favor dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.209.010857-0 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTE RO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(requer o MP a intimação do executado, via DO, para que procure a administração do condomínio e comprove, em 5 (cinco) dias, a composição do débito, como forma de afastar o decreto prisional). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.015482-5 - LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LUIS FELIPE MORONI), BIANCA MORONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.015608-3 - VALVIR SANTOS DA HORA, AURICELIA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ANDREA DOS SANTOS DA HORA), PEDRO RICARDO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.007456-0 - SIXTO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X PAULO PROCOPIO CID Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(Após a resposta dos ofícios cujas cópias encontram-se 'as fls 94/96, o MP melhor dirá). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Recebo os embargos de fls. 138/139 por tempestivos e os acolho para o fim de fixar como ponto controvertido os bens que compõe a meação de cada uma das partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.017853-4 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X B.B.T. Decisão:Designo o dia 02/09/2008, às 12:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.018211-2 - SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X JULIA SILVA SEIXAS Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012806-1 - ORLANDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X GEORGIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003967-0 - NAIDE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X VAMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.002294-5 - ISABEL CRISTINA GASPARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X JORGE PIRES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR CONTADOR. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013312-3 - LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005537-9 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 04/11/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.012435-5 - CARLOS EDUARDO BONACOSSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X MONICA DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na DRA a reconvenção. Diga o autor sobre a contestação, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.007692-0 - TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.013961-7 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:Designo o dia 03/10/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008361-4 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CONSTANTINO IGLESIAS LAGO (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011903-5 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/98 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.018234-3 - ROBERTO ENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X OZANA DA SILVA NEVES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 26/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. Dê- ciência ao M.P \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2 - JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Intimem-se como requerido. (Intimação da representante legal da menor para exibir na data da audiência os documentos listados em fls 101) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.007573-3 - HERALDO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011242-7 - SALETE SACHET NERY, ELIAS MACHADO NERY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.005805-4 - R.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X D.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.018320-7 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS) Sentença:Julgado procedente o pedido. (Desconsiderar o inteiro teor do movimento anterior) \r\n\r\nId: 637301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.019120-5 - MARISA ROSA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORRÊA BASTOS (RJ-092352)) X MANOEL NUNES JUNIOR E OUTRO Decisão:1.Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de justiça; 2.Defiro a inventariança;3.Nomeio inventariante o requerente-viúvo meeiro.4.Venham as certidões de praxe;5.Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010665-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OCTAVIO VASQUES BERMEO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.006788-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X FRANCISCO PEREIRA CHAVES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.011143-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MAURO CESAR DINIZ Decisão:Fls. 50/54 - Nada a prover, eis que irretocável a decisão de fls. 49 que, inclusive, operou a preclusão p/ interposição de eventual recurso. Ao autor sobre fls. 38, verso. \r\n\r\nProc. 2008.205.009005-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO HENRIQUE ALEIXO Despacho:(...) Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a parte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3 º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da lmiminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se à em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação intriduzida pela Lei 10.931/04.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo ser avaliado pelo Oficial de Justiça Avaliador, certificando o estado que o veículo se encontra.Expeça-se mandado para o cumprimento da liminar e de citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.013053-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 29/30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.019546-6 - ANDRÉA LUIZA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.005912-0 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X CAMP D'OR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Ante o informado às fls.325, nomeio como perito o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte (Contador), devendo o ilustre expert ser intimado para arbitramento de honorários, devendo ser observando que já fora falcutado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos (fls.268/269). Após, não havendo impugnação, remetam-se os autos ao Setor de Perícias do TJ/RJ, no endereço retro mencionado, para dar-se início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012905-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.006576-3 - MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Despacho:Ante o retro certificado (fls.77), intime-se o patrono da autora, na forma do art.236 caput e §1ºc/c 238 e parágrafo único n/f do §1º e art. 267 §1º, todos do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010252-8 - SUELI MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.019298-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALEXANDRE PIRES GALVÃO Decisão:(...) Conforme se observa pelo teor da certidão de fls.21 o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder de CARLOS ALEXANDRE PIRES GALVÃO, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação do réu na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005813-6 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Diante do requerimento de fls. 109, às partes para marcar dia e hora para retirada dos bens pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.015686-0 - VILMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MARINALVA SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.205.100769-9 (17201) - ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES, Inventariante: ELVIRA LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESTACIONAMENT0 SEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho:Ao autor para requerer o oportuno.Sem prejuizo, regularize-se o cartório as folhas que se encontram juntadas inadequadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.003063-7 - SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X C.B.O. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Fls. 35/36 - Anote-se.Defiro vista dos autos, com as cautelas legais.Após, cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.019889-3 - ALTIVO CEZAR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X ISRAEL GOMES DA SILVA Despacho:Defiro a J.G.Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002463-9 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) AS PARTES SOBRE FLS 141/149 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.015107-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TOP GAS AZUL CONVERTEDORA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.205.011931-4A - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EBER PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Decisão:Ante a aceitação de fls.49, nomeio como perita a Dra. Maria do Carmo Gargaglione,para realização da pericia grafocténica, retro deferida pelo Juizo. Defiro às partes o prazo de 10 dias, para apresentação de quesitos. As partes poderão oferecer assistentes técnicos, que deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo.Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Trbunal de Justiça, no endereço retro declinado, para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.004658-4 - JOSE LUIZ BRAZ ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIC CAMBACH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Fls. 241/242 - Ciência às partes. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.205.011941-5 - RENATO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ante a manifestação do exequente (fls.208/209), Intime-se a ré para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito, retro apontado, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a diferença n/f do §4º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011911-3 - NILCE HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.000886-0 - JUSSEIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Ao autor e réu sobre a nova data da perícia: 08/09/2008, às 12:15 horas, à Estrada do Portela, nº 99, Sala 422, Edifício Pólo I, Madureira - RJ. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X PERDIGÃO AGEOINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS (JÁ CALCULADAS NA PROPORÇÃO DE 50%):AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 80,33APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 5,01FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 5,01 \r\n\r\nProc. 2007.205.004421-8 - KATIA MILENE XISMENES MAWTACHY (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre o laudo, fls. 117/119. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.004906-0 - DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.186/188 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006258-0 - MARIA ADELAIDE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X BANCO ITAU S.A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ciência às partes da certidão supra e do agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.014729-9 - NEIDE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.016213-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (A.C.S.P) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.018913-0 - BRUNO COSSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.64/73), no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.003287-5 - PEDRO HENRIQUE EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X CONDOMINIO JARDIM IARAQUà (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.219. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.004206-6 - MATHEUS MARCOS DE OLIVEIRA SÃO JUSTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA AO M.P. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.007239-3 - CARLOS DO CARMO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTIAGO RÊGO (RJ-148607)) X M.A.C. DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.008574-0 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Em réplica, após digam em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.011840-0 - ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.35 verso, retificando o valor atribuido à causa ao beneficio economico pretendido.... \r\n\r\nProc. 2008.205.013961-0 - ANA CRISTINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.002299-7 - NAURITA OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIO DANTAS FARIAS Ao Contador (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.011920-6 - MIRENE DE ASSIS ISAIAS X FRANCISCO DAS CHAGAS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.015886-0 - ELIZABETE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Ante a manifestação da ré (fls.103/104), expeça-se guia, no valor dispendido no tratamento médico da autora, pelo Hospital Joari, discriminado pela planilha de fls.65, no valor de R$ 20.128,26. Sem prejuizo, oficie-se ao Hospital Joari, para que seja informado ao Juizo, se ainda há tratamento médico a ser realizado na autora, e em caso positivo, devendo esclarecer quais os tratamentos e os custos inerentes. Após, voltem para análise do pedido da ré, de revogação da multa diária, retro arbitrada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.205.100077-2 (20949) - C O B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIANO DE PAULA PROENÇA (PA-012588)) X SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Despacho:Fls.153/154 - Anote-se onde couber. Sem prejuizo, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar às cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000612-6 - MAURO GETULIO MORAES DO VAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ante o retro certificado, aguarde-se o decurso do prazo do trânsito em julgado da V. Decisão. Sem prejuizo, ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.016135-1 - WALLACE MORORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.018459-4 - CIBELE BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP-PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (15 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012473-8 - EDILEUZA ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FORT CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 dias, os honorários de advogado a que fora condenado, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.007411-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Ante a dúvida cartorária retro, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.016424-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIRILO LOPES TERRA JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.004374-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ATILA PEREIRA DE FREITAS Despacho:Ao autor para regularizar a inicial eis que não está assinada pelos advogados.. \r\n\r\nProc. 2008.205.014996-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA SILVA PINHEIRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - \"CASA SEMPRE FECHADA\" (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.017392-6 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO RENATO NASCIMENTO CARDOSO MORAIS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.101374-4 (19970) - ECIA OESTE - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2001.205.008343-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008761-4 - JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ANDERSON GOMES BAGESTÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) AO INTERESSAD0 SOBRE FLS.223. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.003971-3 - MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X JACIMAR DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706) Despacho:Fls.219 e segs.: Diga o autor. Sem prejuizo, aguarde-se a(s) resposta(s) do(s) oficio(s), retro expedido(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.010652-2 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALEX BRASIL CHAFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 196 - Dê-se ciência ao requerente do petitório de fls. 194, 195;2 - Mantenham os autos em cartório por mais 30 dias, inexistindo outros requerimentos, voltem aos arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.015964-2 - SUELI MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o r. despacho de fls.26, devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova pericial.Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.016927-1 - PATRICIA DUTRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Revogo a nomeação de Perito do Juízo de fls. 42/43 e nomeio em substituição o Dr.carlos Henrique Marques, tels.: nº (21)2433.2585 e (21)7834.3373, que deverá ser intimado para aceitação do encargo, bem como cientificado de que a autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça (art. 33 do CPC). Acolhida a nomeação, deverá o ilustre expert apresentar o Laudo em cartório no prazo de 30 dias. Ademais, faculto às partes a a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.205.100265-9 (4162/87) - CLÁUDIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA DE SOUZA ARAÚJO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.004766-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) E CERTIDÃO OJA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013571-6 - MAURICIO LOPES REED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Certifico e dou fé que falta cópia da planta do imóvel para instruir os ofícios. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.205.001160-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AUGUSTO CESAR CASSANO E OUTROS) AO AUTOR (HÁ DIFERENÇA DE TAXA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 182,68) \r\n\r\nId: 637239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "637243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015592-2 - IZOLETINA RAMOS DE OLIVEIRA, SONIA RAMOS DE OLIVEIRA, RAULWYSON RAMOS DE OLIVEIRA, ZILNEA MIRANDA DE OLIVEIRA, ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA DA SILVA, ALFREDO CESAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X RAULWYSON ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1. Reconheço a ilegitimidade ativa dos autores Zilnea e Alfredo, uma vez que se tratam apenas de cônjuges dos herdeiros, conforme art. 1659, II do CC. Excluam-se da DRA.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013668-8 - JOSÉ ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X PAULO ROBERTO PIRES Despacho:Defiro derradeiramente o prazo de 10 dias para cumprimento do item 3 da determinação de fls. 19, sob pena de remoção do inventariante, na forma do art. 995, inciso I do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015458-7 - ESPÓLIO DE ERIBALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Diga a parte ré se consente com a desistência formulada pela parte autora na forma do art. 267, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.005629-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN MESA LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.009448-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MAURICIO DE SOUZA CAMARA Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014541-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOÃO CARLOS DE MATTOS Mandado encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.015640-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCE GARCIA RAMOS DE MEDEIROS COMPAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 59 EM CARTÓRIO , FORNECENDO AS COPIAS PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.205.004196-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X AZINETE MARIA DE LIMA Mandado encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.004385-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MAXIMO CORREA RIBEIRO Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.019812-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X COSME DAMIÃO OLIVEIRA DA SILVA INDIQUE O AUTOR AS PEÇAS QUE PRETENDE DESENTRANHAR, FORNECENDO CÓPIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.004073-9 - F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL COPA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCILIO GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Decisão:Ante a quitação dada pela parte ré, expeça-se mandado para levantamento do valor depositado às fls. 170. Havendo pendência de custas, o que deverá ser certificado pelo cartório, intime-se para pagamento. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009147-6 - CONDOMINIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (RJ-086263)) X JORGINA ALICE DA SILVA CARVAS À Exequente. ( Recolher R$ 17,63 de diferença da taxa judiciária ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010961-0 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Ao executado para recolher metade do valor dos honorários periciais, ante a sucumbência recíproca e a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009177-2 - RIVANETE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 119 - Defiro. Sem prejuízo, diga a parte ré sobre o requerimento de fls. 118, sendo certo que as custas devidas se encontram certificadas às fls. 120. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8 (19990) - IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE O.COSTA (RJ-044693)) X MARCELO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:As alegações de fls. 438 são em sua maioria vazias, tendo em vista que, em se tratando de cálculos de valores de épocas diversas, são todos os valores atualizados inclusive os descontos. Não há, ainda, qualquer impedimento a que os honorários advocatícios sejam executados em conjunto com o principal. Entretanto, compulsando os autos, vejo não haver qualquer comprovação de que o valor de fls. 402 tenha sido pago efetivamente pelo exeqüente ao leiloeiro. Assim, esclareçam em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.000328-5 (20851) - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE MOTTA (RJ-003796)) X MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIANA C.DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Chamo o feito à ordem, tendo em vista que o 2º Depositário Judicial aparentemente sequer teve contato com os autos (fls. 321). Autorizo as despesas solicitadas naquele ofício. Remetam-se-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 2002.205.002203-0 - LUCIO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001740-7 - MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante a preclusão, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e aguarde-se para arquivamento conjunto.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102013-8 (21939) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AROLDO CANDIDO DE MATTOS E OUTRO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.205.005358-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RUBENS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Despacho:Não assiste razão à demandante, conforme certidões de fls. 380vº e 399. Assim, esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.205.016851-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SILVIO DE MELO MUNIZ Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004166-7 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Decisão:Remeto o autor à via administrativa para a finalidade que pretende. Cumpra-se fls. 228. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.000133-5 - JAYME DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BENQ ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), BCP S.A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) A AUTORA SOBRE DEPOSITO INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000110-9 (15884) - AUDECIR COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X GERALDO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015800) Despacho:Retornem ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1997.205.000122-5 (15937) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Sem prejuízo, comprove o executado a constituição de capital garantidor. \r\n\r\nProc. 1999.205.001257-4 (20170) - OSMAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X PLASBAG MONOPLAS IND. DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Decisão:1) Quanto ao sócio David Wong, reporto-me a fls. 253.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2000.205.000338-8 (20862) - LILIANE CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA. Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) Procedi ao desbloqueio de contas do executado, conforme impresso que segue.2) A presente execução já se encontra extinta, tendo o feito prosseguido posteriormente em vã tentativa de satisfazer pretensão do autor que não se encontra agasalhada pelo título executivo judicial, qual seja, a cobertura contratada. Infelizmente, ten do em vista que não há uma seqüência lógica nas postulações das partes, como se dá no processo cognitivo comum (inicial, contestação, saneador...), o que se verificou desde então foi uma verdadeira balbúrdia processual ou um interminável bate-boca, não sendo jurídico nem de proveito a nenhuma das partes continuar com o feito da maneira que se encontra.3) Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.009357-0 - MAISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. O documento de fls. 257 deixa claro que não há qualquer astreinte a executar, tendo em vista que a publicação do acórdão que confirmou a obrigação de fazer data de 06/03/2006, dispondo o réu de 30 dias para efetuar a transferência determinada na sentença, e o gravame de arrendamento teve sua baixa em 23/01/2004.2. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.006449-5 - FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:1) À míngua de qualquer comando judicial que determinasse a incidência de juros, fixo o valor exeqüendo para o ressarcimento de metade do dispendido com custas pelo autor em R$ 1.045,96, conforme cálculos que seguem.1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.008794-0 - LURCERIA SOUZA DE MELO ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução até 19/09/2008, na forma do artigo 792 do C.P.C, devendo as partes se manifestar sobre o adimplemento nos 5 dias que se seguirem, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.013215-4 - JEFFERSON FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA.), EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO), MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1) Anote-se onde couber o nome dos sócios da ré no pólo passivo.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.008528-2 - EDUARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se guia de depósito à ré. Com esta devidamente paga, expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.008693-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Ao Autor, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009001-0 - VANDEILDE REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.205.013958-8 - SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:1) Ao contrário do alegado pela parte, o termo a quo da fluência dos juros está correto e multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC incluída.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.015961-7 - MANUEL JOAQUIM DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LRDª (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SULINA SEGURADORA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016664-6 - MARCELO LUNA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.019748-5 - LAURA MARIA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085)) X SONY ERICSON LTDA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA, Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.000815-0 - KARINNI SOUZA DE SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 25 / 11 / 2008 às 16:15hrs. \r\n\r\nProc. 2008.205.006455-4 - MAURICIO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.007174-1 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GUARATIBA AUTO CENTER - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.014956-0 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CRED 21 (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.020287-2 - CARLOS HENRIQUE GNECCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAÚ Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.020749-3 - ALINE MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.000541-9 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSÉ LUIS MÁXIMO MOREIRA Decisão:Defiro a dilação pretendida, na forma requerida à fls. 61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003077-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CRISTIANO DA SILVA NICACIO Decisão:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 85 e seguintes, sendo deferida desde já a expedição de mandado de busca e apreensão para o endereço do Pátio Legal, com a devida ressalva de que tal ordem não exime o autor do pagamento de eventuais débitos derivados de IPVA, multas, ou custas de acautelamento do automóvel exigidas por aquela instituição. \r\n\r\nProc. 2006.205.005911-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAICO DA SILVA MATTOS Sentença: ...Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 415,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010772-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Mandado de Reintegração encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003533-3 - ANGELO LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X ADILSON DE BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:Tratando-se de liquidação por arbitramento (art. 475-C, I do CPC), nomeio perito o Dr. Sérgio Coelho, de telefone conhecido do cartório. Intime-se para apresentação de laudo em 30 dias, prorrogáveis mediante justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.003823-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DA SILVA PIRES FLS. 44/49, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.007267-6 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, ESPOLIO DE ERIBALDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) MARIA ENI MARTINS DE SENA, Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Diga a parte ré se consente com a desistência formulada pela parte autora na forma do art. 267, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008561-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSE MARQUES NAZARETH Mandado de Reintegração encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.016943-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMARA ALVES DOS SANTOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013147-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANGELA FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE MANDADO EXPEDIDO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.013147-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANGELA FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE MANDADO EXPEDIDO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.015196-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO ABDIAS ARAUJO OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003537-9 - JOAO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOCELINO AGRA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:1) Quanto ao montante exeqüendo, reporto-me à decisão anterior.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).4) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:1. Levantem-se a penhora dos veículos e oficie-se para a baixa dos gravames.2. Diga o Dr. Perito sobre o parcelamento proposto.3. Sem prejuízo, digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.001027-7 (18735) - CESAR ROBERTO PERISSE RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLODOMIR FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766) Despacho:Considerando que não há no título executivo qualquer menção a incidência de juros sobre o valor dos locatícios, proceda o exequente sua retirada, ou remetam-se ao Contador Judicial para exclusão de tais verbas dos cálculos, após o recolhimento de custas pela parte CLODOMIR FREIRE DE MORAES, na forma do art. 475-B, § 3º do CPC, devendo, na oportunidade, apontar-se o saldo após a compensação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011681-5 - DAYSE LUCIDI RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X SERGIO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1. Expeça-se mandado de penhora sobre o automóvel, oficiando-se, após o sucesso da diligência, para constar junto ao DETRAN o gravame.2. Quanto a fls. 200, nada há a prover. \r\n\r\nProc. 2007.205.006044-3 - DORALICE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A, (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.020349-7 - JOSÉ MENEZES DANTAS, DILSÉIA LEITE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 74. \r\n\r\nId: 637243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.018679-9 - DIEGO IRENO DE FREITAS ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X LUIZ IRENO DE ASSUMPÇÃO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 2 da decisão de fl.28, haja vista que os documentos de fl.31/32 não o atende. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.205.021775-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO COSTA DE SOUZA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006423-0 - MARIA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (VALOR: R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2007.205.014763-9 - TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X FRANCISCO PASSOS DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2-Recebo a emenda de fls.46/48, devendo a autora fornecer cópia para a instrução do mandado.3-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para COBRANÇA DE VALORES e o pólo passivo para constar PREMIUM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA E SULINA SEGURADORA S/A.4- Designo o dia 11/12/2008, às 14;30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.5- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.020432-5 - GABRIEL DOS SANTOS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X Falecido: CARLOS GOMES DOS SANTOS Decisão:1-Recebo a emenda de fls.61/63.2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar ABAMSP(ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AUXÍLIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)1- Designo o dia 16/12/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.004933-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEU FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:1- Fl.80 - Defiro. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005142-9 - JOÃO MARCFELLO BRANCO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). CAIO FERREIRA PEREIRA (RJ-123569), Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X ANDRÉ RODRIGUES DOS REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016807-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO JOÃO VINICIUS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas do porte de remessa e retorno conta 1104-9- no valor de R$ 9,12+CAARJ-2001-6-R$ 0,91+FUNPERJ- 600225174-9- R$ 0,46+FUNDPERJ-567300124-3-R$ 0,46 \r\n\r\nProc. 2008.205.011484-3 - LUIZ NARCISO DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). DIEGO CUNHA BRUM (RJ-145550), Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X SANTA MADALENA 2000 ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 16. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.205.009243-4A - CASA SHOW S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ELCIO ARCHANJO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012009-5 - DANIEL MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.170/175. \r\n\r\nProc. 2006.205.010180-7 - ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.133- Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.205.013784-0 - JOSE ANTONIO RANGEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.175/178 \r\n\r\nProc. 2007.205.004583-1 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.73/75. \r\n\r\nProc. 2007.205.007996-8 - RAZANA DE PINHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CALÇADÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Designo o dia 10/12/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.008408-3 - GERSON GILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Fls.137/150- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.008748-5 - ERICK DE PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 14,59 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.015885-6 - MARCIO DA SILVA LEVONI (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO FINASA S/A BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE FLS. 55/57. \r\n\r\nProc. 2008.205.009243-4 - ELCIO ARCHANJO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CASA SHOW S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls.45/124 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.009892-8 - ASSOCIADOS OFTAMOLÓGICOS DA ZONA OESTE LTDA - AOZOL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X ARTE DE CRIAR 100 POR CENTO UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fl.33, devendo o autor fornecer cópia.1- Designo o dia 17/12/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.011589-6 - ELCY MATHIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Fls.35/107- Ao autor2-Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.205.021705-0 - SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia da declaração de bens entregues junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido, pois o autor entregou declaração de bens a Receita Federal, por não ser isento. \r\n\r\nProc. 2008.205.022767-4 - RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BRASTÊMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Designo o dia 11/12/2008, às 14 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.022981-6 - RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2-Venha o Boletim de Atendimento Médico do dia do acidente.3- Designo o dia 11/12/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.013326-6 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X WALTER GONÇALVES NUNES Decisão:1-Recebo a emenda de fl.14/16.2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o Arrolamento. 3- Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 4 -Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 5-Venha o esboço de partilha amigável, (...)6.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). 7-Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.8.Venham as certidões negativas do espólio e do \"de cujus'. 9-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP. 10.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.004546-6 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X AUTO CENTER JOAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389) Decisão:1-Fls.77/78- Indefiro. A pretendida fixação da multa não foi contemplada na transação de fl.33.2-Cumpra o autor o despacho de fl.76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.016467-6 - SEBASTIÃO EPIFÂNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X LUCIMAR AFONSO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 16/12/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.022871-0 - CAROLINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Designo o dia 16/12/2008, às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.011639-4 - JOSE VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X IRACI DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Designo o dia 11/12/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009906-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEANDRO CAMPOS Ao autor sobre certidão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.205.004346-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA MONTEIRO FERRAZ DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010214-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIS BATISTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015647-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ GONZAGA DE SOUZA VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.009795-0 - JOSÉ MECIAS PAULUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307) ATO ORD. A PARTE RÉ PARA RETIRAR 1 COPIA DO INVENTARIO, CONF. SENTENÇA DE FL 65 \r\n\r\nProc. 2008.205.009829-1 - JODIE CHRISTINE BRAUER (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579)) X CAMILO COELHO DA ROCHA Decisão:1- Designo nova audiência para o dia 16/12/2008 , às 13:45 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.2 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite-se o réu, no endereço fornecido ás fl.34, para comparecer(em) à audiência, em que poderá intervir, desde que acompanhado de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.015641-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALESSANDRO DOS SANTOS ANTUNES Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015962-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FELIPE ABREU MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.017423-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO DE ABREU FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.021767-0 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MANOEL LUIZ DE JESUS Recolha a parte autora a diferença das custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.25, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 825,42; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% quanto EVC - 1102-3; falta recolher mais R$ 7,21 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 e 5673.00124-3; houve excesso quanto OJA igual a R$ 12,78) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010528-3 - ALASSANDRO DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fl.187, haja vista que a penhora on line já foi realizada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.001855-6 - VITOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IMOBILIARIA CARCELER IMÓVEIS Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.205.018393-2 - CLOVIS LOURENÇO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X THIELEN VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fl.27/34.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para que passe a constar também HERBERT XAVIER DA CRUZ1- Designo o dia 16/12/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.005183-1 - FABIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CARLOS LUIZ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Designo o dia 11/12/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.020358-8 - VERÔNICA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Designo o dia 11/12/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nId: 637245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009342-8 - JHONATAS ALAN DE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X JULIO CESAR RAMOS BITTENCOURT DRº CESAR DE SOUTO PALMA - OAB/RJ 56.295 . VENHA A PROCURAÇÃO, APÓS, DESARQUIVE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.015414-0 - CAROLINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X EZIEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG ao réu. À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.017782-6 - DOUGLAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SILVANA DOS SANTOS RIBEIRO DRª JOANA D' ARC ROCHA DA SILVA - OAB/RJ 132.863. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.205.009007-3 - TAISSA TYEMI DIAS NISHINGUCHI (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANDERSON TADASHI CAMPANI NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Tendo em vista o paracer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas de lei. ( x )Sem custas. P.R.I. Dê-se vista MP e à ( ) DP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015258-1 - VANUNCIA CABRAL RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X WELINGTON DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:A preliminar não merece acolhida, uma vez que a ocorrência de erro essencial sobre a pessoa depende da dilação probatória e ser apreciado no mérito...Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente. Intimem-se por OJA somente as testemunhas arroladas às fls. 06, já que as testemunhas do réu, comparecerão independentemente de intimaçao, conforme informado a fls. 29.Fixo como ponto controvertido: a ocorrência de uma das hipóteses que configuram o erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, previsto no artigo 1557 do CC. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010590-4 - DIVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X WASHINGTON LUIZ LOPES SIQUEIRA Decisão:Defiro JG ao réu. À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.004967-6 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X TATIANA RODRIGUES DA COSTA RIBEIRO DA SILVA Carta de sentença pronta, aguardando a sua retirada em cartório pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.019404-6 - MARCOS ANDRÉ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Aguardando retirada da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.020296-1 - CAMILA BATISTA DA CRUZ BARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Carta de sentença pronta, aguardando a sua retirada pelas partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.002435-4 - GILMAR TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JOSEFA CARLOS BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante do exposto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando a ré a usar o nome de solteira. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro à ré.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.010278-6 - JOÃO GABRIEL FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X VALDIR CAMPOS CORDEIRO Ao exequente sobre justificativa do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004287-8 - THARCIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X MARCOS SOARES BARBOSA Decisão:Defiro JG ao réu. Fls. 39/42 - À exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.000963-6 - JORGE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X IARA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as partes o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de alegações finais na forma de memoriais. Após, ao Ministério Público. Por fim, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.005190-0 - MARCIO MENDONÇA MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MÁRCIO MAURÍCIO PEREIRA MATOS Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor sobre a contesação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.010240-3 - SILVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X THYAGO DOS SANTOS DE SOUZA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.010181-0 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X PAULO ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:DECISÃO: Considerando que não houve o depósito do rol de testemunhas até a presente data, apesar de no saneador ter sido fixado prazo de 10 dias para tal juntada, operou-se a perda da prova. Como está encerrada a instrução, às partes para apresentação de alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos. Para evitar argüição de nulidade, já que o patrono dos autores não se encontra presente e não apresentou justificativa de sua ausência até a abertura da audiência, PUBLIQUE-Se a presente decisão. Após, ao Ministério Público. Por fim, voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.205.009689-2 - NEURA AZARA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X GRAZIELA AZARA DAS CHAGAS Ao requerente sobre Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.013267-1 - ANA MARIA DA ROCHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X OLIVIA DA ROCHA ALVARENGA Despacho:À requerente sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.205.005380-5 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X GUSTAVO SILVA DE CARVALHO Ao Requerente, sobre laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.006078-9 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JOÃO CARDOSO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013565-0 - DEBORA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X DANIEL RODRIGUES DURVAL Decisão:Defiro JG ao réu. À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.023654-7 - ROMULLO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X ROBERTO PEGADO BITTENCOURT Decisão:1) Defiro JG. 2) Deixo,por ora, de fixar alimentos provisórios por falta de prova pré-constituída da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder no prazo de 15 dias com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas. 5) Dê-se ciência ao MP ( ) à DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002898-5 - ESTHER RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ANTONIO CARLOS FELIPE ROSA Ao Autor sobre laudo de exame. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005003-1 - JUAN SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.004315-7 - CATIA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X LACIR GOMES FEITAL), CAMILA FERNANDES FEITAL), FELIPE FERNANDES FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:... a alteração pretendida pelas partes deve ser objeto de ação própria. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007335-6 - FAUSTO CURI VITARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SONIA MARIA COSTA VITARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Decisão:Recebo o recurso em duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007774-1 - JANE MARA GONÇALVES BEIJER CPRECHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LEON DENIZARD DOS SANTOS CORECHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Carta de sentença pronta, aguardando a sua retirada pelas partes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.006960-4 - MARIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X YAGO CAMPOS DA SILVA Decisão:1) I. por oja a avó materna para se manifestar sobre a interdição em 05 dias valendo o silêncio como concordância.2) Oficie-se ao INSS na forma da promoção do MP.3) À requerente para atender ao item 1 da promoção do MP da fl.48 e 48v. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001483-0 - REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Perícia médica designada para o dia 25/09/2008, às 14:00h, a ser realizada na sede deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004734-7 - DOUGLAS CORRÊA DE SOUZA E OUTROS X LUIZ CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) DRª TATIANA ALVARES ARANGUIZ - OAB/RJ 145.871 . FACE INFORMAÇÃO SUPRA, AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO. ( OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2007.205.005958-1 - MAURICIO ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JAILSON SANTOS BARRETO À parte autora para fornecer contrafé a fim de possibilitar a expedição do mandado de citação, bem como para retirar o ofício de desconto de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.205.016081-4 - JOÃO VICTOR RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X BRUNO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Anote-se onde couber o nome do patrono do réu (fls. 29). Designo ACIJ para o dia 07/10/2008, às 13:45horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.017639-3 - JONATHAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X JULIO SOARES DE ALMEIDA FILHO Despacho:Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 14/ 10/2008 às 12: 15horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou Defensor (devendo o réu comparecer pessoalmente à DP), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.018355-5 - SIMONE CRISTINA AUINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/ 10/2008 às 12: 30h. Intimem-se as partes. Na oportunidade será esclarecido o pensionamento para hipótese de vínculo. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019538-7 - RODRIGO PEREIRA ABALADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/10/2008, às 13:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007148-7 - THAISA DE JESUS DO CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma requerida. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.003198-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLANGE LISBOA KREJCI (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ALTAIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DIAS LISBOA (RJ-145498) Despacho:Ao interditando sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.020131-2 - DAYSE JAYMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Decisão:Inclua-se o citado no pólo passivo, anotando-se onde couber.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013721-8 - YURI GABRIEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ALEXANDRE SANTANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.003555-4 - NEIVA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ARLAN MARQUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Sentença:Considerando a manifestação de fls.36 ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003814-9 - FABIO ANDRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) DRª ANA CLÁUDIA MOUTTA - OAB/RJ 132995 . COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.003505-2 - PEDRO HENRIQUE LIMA FERREIRA X LUIZ HENRIQUE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) 01) Distribua-se por dependência. Registre-se. 02) Defiro a gratuidade de justiça. 03) Arbitro honorários em 10%. 04) Cite-se em execução pelo rito do artigo 733 do CPC. 05) Ciência ao MP e à DP.Intime-se o devedor, ( x ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.002462-0 - CAROLINE AMARAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAURO MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Decisão:Mantenho JG.Intime-se o devedor, ( x ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora.01) Distribua-se por dependência. Registre-se. 02) Defiro a gratuidade de justiça. 03) Arbitro honorários em 10%. 04) Cite-se em execução pelo rito do artigo 733 do CPC. 05) Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014631-1 - ROSANIA ANSELMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS DE SOUSA (RJ-127539)) X JADIR CURI ARAUJO Decisão:Vistos, etc.Trata-se de embargos declaratórios opostos por ROSANIA ANSELMO ARAUJO, argüindo a existência de omissão na sentença de fls.187/190.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Recebo os embargos de declaração e acolho-os, tendo em vista a omissão existente. Declaro, pois, que a fundamentação fica acrescida do seguinte parágrafo:No que tange ao pedido de manutenção do plano de saúde, não merece este pleito prosperar, uma vez que o percentual de 10% sobre os ganhos do réu atende às necessidades da autora, inexistindo motivo para qualquer prestação in-natura como pretende a autora. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019499-0 - SAMUEL SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X PABLO EDUARDO SILVA RODRIGUES Aguardando a retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.205.007693-3 - CAUÃ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X UESCLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:Considerando a manifestação de fls.... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017026-3 - TAIENE CRISTINE BRANDÃO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JOSÉ CARLOS FEIJÃO GUIMARÃES Despacho:À parte autora para informar o correto endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.013366-7 - LELIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X NORIVAL DE OLIVEIRA ELOY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (...esclareçam o pactuado, venha comprovação do pensionamento e visitação ... íntegra nos autos) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006262-2 - RUBEMAR JOSÉ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Despacho:Nada a prover já que não foi deferida JG. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013242-9 - ALDEMIR LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Carta de sentença pronta, aguardando a sua retirada pela parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.008766-9 - ALAIR SALGADO DE BULHÕES PEDRO (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053)) X ROBERTO JAMIL PEDRO Decisão:Decreto a revelia do réu.À autora para atender a promoção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.010234-0 - FERNANDA DE AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, nos termos do disposto no art.238, p.u. do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004048-1 - ARIELLY VIEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONILSON GARCIA DA SILVA Despacho:Comprove o executado no prazo de 48 horas o pagamento das prestações vencidas no curso do processo. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.000828-9 - JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X AUREA RODRIGUES DE SÁ Despacho:À requerente para apresentar em 05 dias sua justificativa ao não comparecimento ao exame pericial designado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005380-5 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X GUSTAVO SILVA DE CARVALHO Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011393-2 - JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CLAUDIO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.012615-8 - SÉRGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X RAIANE LESSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Decisão:Defiro JG ao réu. À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005481-7 - LEANDRA DOS SANTOS LEAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MOISES DE ARAUJO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082) Decisão:Intime-se o devedor, ( x ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora.01) Distribua-se por dependência. Registre-se. 02) Defiro a gratuidade de justiça. 03) Arbitro honorários em 10%. 04) Cite-se em execução pelo rito do artigo 733 do CPC. 05) Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013071-6 - MONIQUE SHANON DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X CARLOS ANTÔNIO DAS DORES MACEDO) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, retornando o cônjuge virago a assinar com o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 637246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.205.019177-1 - SÉRGIO OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X ROBERTA MADEIRA PACHECO Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 19177-1/08Autores: SERGIO OLIVEIRA PACHECO E ROBERTA MADEIRA PACHECO SENTENÇATendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, às fls.02/03, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.19, HOMOLOGO o acordo estabelecido às fls.02/03, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se.Campo Grande, 05 de Agosto de 2008. TELMIRA DE BARROS MONDEGO Juíza de Direito \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.019817-0 - RYAN FELIPE WANZELLER FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X MICHEL MORAES FLORIANO Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando a petição de fls. 18, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação dop mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, registre-se. Sem Custas. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.004490-7 - VERA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ANTONIO RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 4490-7/03Autor: VERA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRARéu: ANTONIO RIBEIRO DE SIQUEIRA S E N T E N Ç AVistos, etc......O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 07. Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a D. P. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.003924-9 - JULIÃO JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Sentença:REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 3924-9/08Autores: JULIÃO JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA E MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, requerida por JULIÃO JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA E MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, alegando que estão separados judicialmente desde 17/09/1991. Documentos às fls.04/10.Parecer do Ministério Público às fls.15vº, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 17/09/1991, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014255-1 - MARIA CRISTINA TAVARES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 14255-1/07- divórcio consensualAutores: MARIA CRISTINA TAVARES MENDES DA SILVA E JOSÉ CARLOS DA SILVA S E N T E N Ç A....Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/04 e 35, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.571 - IV, da Lei nº 10.406/2002, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA CRISTINA TAVARES MENDES. Expeça-se Carta de Sentença. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.016033-4 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA GUIMARÃES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) OS REQUERENTES NÃO SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, PORÉM FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006600-9 - JERONIMO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X RAQUEL MENDES DE SOUZA DA SILVA Sentença: REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 6600-9/08Autor: JERONIMO LUCAS DA SILVARéu: RAQUEL MENDES DE SOUZA DA SILVA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio, requerida por JERONIMO LUCAS DA SILVA, alegando que está separado judicialmente de RAQUEL MENDES DE SOUZA DA SILVA desde 13/02/2007. Com a inicial vieram os documentos de fls.04/15.Às fls. 25, as partes apresentam termo de acordo, requerendo a transformação para Divórcio Consensual.Parecer do Ministério Público às fls.32vº, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em, 13/02/07, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Oficie- \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013288-9 - MICHELE MATOS FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ANDERSON DA SILVA PEREIRA Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 13288-9/06Autor: MICHELE MATOS FERREIRA DE AGUIARRéu: ANDERSON DA SILVA PEREIRA S E N T E N Ç AVistos, etc.....Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, MICHELE MATOS FERREIRA DE AGUIAR.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.102911-7 - LUCIOLA DE MIRANDA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X JOAO AMBROSIO Sentença: S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de DIVÓRCIO LITIGIOSO, formulado por LUCIOLA DE MIRANDA AMBROSIO em face de JOÃO AMBRÓSIO.Ocorre que, no curso da lide, a autora faleceu (fls. 119), o que acarreta, por óbvio, a extinção do processo sem apreciação do mérito.Portanto, considerando o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 121, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas, face de Gratuidade de Justiça. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Campo Grande, 05 de Julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.000937-3 - JOSE ANTONIO GOMES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MARIA MARGARTETH GOMES Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 937-3/08Autor: JOSÉ ANTONIO GOMES SANTANARé: MARIA MARGARETH GOMES S E N T E N Ç AVistos, etc...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. Devendo o cônjuge mulher permanecer com seu nome de casada.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000440-3 - WILSON DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FERNANDA FERREIRA SANTANNA DE SOUZA (RJ-164996E)) X JEAN MUNIZ Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 440-3/07 SENTENÇAPelo exposto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor de prestar alimentos para o réu JEAN MUNIZ. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. Transitada em julgado, certifique-se, oficie-se para o cancelamento (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a D.P. (se for o caso).Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.100635-0 - FABRICIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X SIDNEI MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença:VISTOS ETC......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE FILIAÇÃO ENTRE AUTORA E RÉU, ESTIPULANDO ALIMENTOS EM 15% SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU CUSTAS RATEADAS...CONSIDERANDO JG.....P.R.I...... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.205.009377-5 - SIMONE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARLI DE OLIVEIRA PINTO), SAMUEL OLIVEIRA BARBOZA Sentença:FACE O ABANDONO PELO AUTOR, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 29vº E EDITAL DE FLS. 32, NÃO PROMOVEU O AUTOR ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 637258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 10, § 3º, Inciso III da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Fabricar Ou Empregar Artefato... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.205.011105-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (RJ-102560) Decisão: Recebo o recurso de apelação, uma vez presentes os requisitos de admissibilidade. Venham as razões. Após, as contra-razões. (à defesa). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.016137-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DE LIMA GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Decisão: Cumpra-se o determinado à fl. 146, sendo certo que os documentos acautelados deverão ser remetidos por OJA junto com cópia dos quesitos apresentados pelo MP às fls. 186/187. Em atenção à necessidade de adequar o procedimento ao da nova lei, designo AIJ para a mesma data anteriormente designada para a prova de defesa, ou seja, para o dia 16/09/08, às 13:30h. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. Dê-se vista ao MP para justificar a necessidade da oitiva das testemunhas mencionadas à fl. 43. Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 637244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.137106-9 - GILZA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BANCO PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.112883-0 - IRTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X D. M. DE SOUZA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Diga a parte ( )autora/ ( )ré sobre fl.______. \r\n\r\nProc. 2006.800.205004-6 - AMADO ANTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170665-7 - ROBERTO MIGUEZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X BANCO ITAU CARTOES S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório \" Diga a parte autor sobre depósito de fl. 51, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002143-9 - LINDALVA LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002143-9 - LINDALVA LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.205.014909-2 - MEI JIAN ZHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014909-2 - MEI JIAN ZHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.171592-7 - JANDIARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X AMAL - PECULIO ABRAHM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016686-5 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS DE SOUSA (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016686-5 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS DE SOUSA (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.100524-2 - JOSE MARCOS VEIGA AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100524-2 - JOSE MARCOS VEIGA AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais... \r\n\r\nProc. 2007.800.149135-5 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.205.002066-6 - SERGIO LUIZ PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002066-6 - SERGIO LUIZ PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais... \r\n\r\nProc. 2008.205.002076-9 - MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X CARISMA VEÍCULOS DE CAMPO GRANDE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002076-9 - MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X CARISMA VEÍCULOS DE CAMPO GRANDE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2008.205.004199-2 - ANA MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNO AIJ PARA 15-09-08, ÀS 13:40. \r\n\r\nProc. 2008.205.011572-0 - JOSE ALVES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X DANIEL DE SOUZA SANTOS IMOVEIS) Foi designada A.C. para o dia 15/10/2008 `as 15:00 h. \r\n\r\nId: 637262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, DUAS VEZES; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.025710-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIONOR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Decisão:1- Autue-se.2- Recebe-se a denúncia, diante da presença de justa causa.3- Designa-se o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para a realização de interrogatório.4- Cite-se/Intime-se. Requisite-se, se for o caso.5- Junte-se a FAC on line do denunciado.6- Dê-se ciência ao MP.7- Quanto à liberdade provisória postulada, segue decisão em separado. \r\n\r\nProc. 2008.205.025710-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIONOR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Decisão:...Isto Posto, INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nId: 637264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001594-0 - JOAO BATISTA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546), Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X ALUIZIO MACHADO Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004143-0 - DJANIRA FRANCISCA DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIL FRANCISCO DA COSTA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e, em seguida, arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 53) \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000618-0 - DYRCE PERDONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OLGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.207.001476-7 - JOSUE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X EDUARDO MACHADO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 250-254, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000282-5 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005114-9 - CONCEICAO NOBRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X JOSE ROBERTO NOBRE Despacho:O ÓBITO OCORREU NA VIGÊNCIA DA LEI CIVIL ANTERIOR (1916), QUE, EM SEU ARTIGO 1.603 DO CC, ESTABELECE A ORDEM DE NECESSIDADE PELA QUAL É A INVENTARIANTE A HERDEIRA DA METADE DOS BENS DO INVENTARIADO, NA LINHA COLATERAL. NESTE CASO, A COMPANHEIRA, CUJA UNIÃO ESTÁVEL FOI RECONHECIDA PELO JUÍZO DE FAMÍLIA, POSSUI A MEAÇÃO DOS BENS, POR FORÇA DO CONDOMÍNIO. MANTENHO, PORTANTO, A INVENTARIANÇA E DETERMINO A COMPANHEIRA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS DOS BENS QUE ESTÃO EM SUA POSSE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000452-7 (15167) - RONALDO BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.727-34 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X MARIA DE LOURDES BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.647-15 E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007951-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BERGSON MARQUES MOREIRA Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003665-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO RICARDO A. F. JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002586-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005416-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005443-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006211-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUDES TEIXEIRA RODRIGUES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 25,55- CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.003665-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO GOMES Despacho:Aguarde-se o cumprimento da liminar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.003781-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JAIRO DE SOUZA ARAUJO Sentença:BANCO FINASA S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que lhe fora alienado fiduciariamente por .JAIRO DE SOUZA ARAÚJO, em garantia de empréstimo, cujas prestações não são pagas desde 01/11/2007.Nas fls. 33, o Autor desiste de prosseguir na demanda e requer a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.207.006590-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON EUSEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:1 - Fls. 38 - Anote-se onde couber 2 - Fls. 59 - Ao réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Depósito \r\n\r\nProc. 2008.207.008872-2 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X JOEL FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899) Despacho:Informem as partes se ratificam todos os atos processuais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008778-0 - Inventariante: VILMA TONON DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NOLASCO FERREIRA (SP-182048)) X HERMES FARIAS DE SALES Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000017-7 (12636) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MAURICIO MORAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:FLS. 206-222 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.207.001683-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANTONIO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 03/09/08, às 15:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.005212-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X ESPOLIO DE PATROCINIO MENDES FERNANDES E OUTRO), Inventariante: LIDIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Fls. 243 - Com as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.207.006032-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE ESCLAREÇA O AUTOR O QUE ESTÁ SENDO COBRADO E DISCUTIDO NAS DEMAIS AÇÕES AJUIZADAS, DE FORMA ORGANIZADA E NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003269-6 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) FALTAM CÓPIAS DE FLS. 99 E 101 PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003610-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEACIL III (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA Decisão:FLS. 31/32 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. DESIGNO O DIA 10/09/08 ÀS 15:20H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA N OART 277 DO CPC. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 32. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.006593-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILA SCHUELER DE ALECAR ARARIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.005864-0 - JEFERSON FRANCISCO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO GMAC S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia / / , às : h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008840-0 - ROBSON LUIS SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.008843-6 - REGINALDO GUEDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Expeça-se guia, conforme requerido. 3 - Com a juntada, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004745-4 - LUIZ ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002002-5 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Fls. 857-858 - Esclareça o exequente quanto ao resultado do AI informado às fls. 836. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000626-9 (18609) - SEBASTIAO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X NERLEI MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQ. \r\n\r\nProc. 2007.207.001875-4 - JOSÉ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CLAUDIO DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:Fls. 24 - Anote-se onde couber.Fls. 26 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006069-9 - ROBERTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.001023-7 (12443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO ALTO DA COLINA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LEDENIR CLOVIS VALENTE E OUTRO Despacho:Fls. 218 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.000579-4 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X JORGE ALFRED JAMIL IBRAHIM RAHHAL (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003601-0 - JURACY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006523-9 - JAHU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X CARTACHO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Sentença:JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ajuizou a presente execução para receber quantia relativa ao título apresentado nas fls. 36 e segts, emitido contra CARTACHO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, vencidos a partir de 04/06/2007.Nas fls. 69, o exeqüente desiste de prosseguir na execução, em razão da não localização do Réu e requer o desentranhamento dos títulos.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Cód Proc. Civil.Desentranhe-se os títulos, conforme requerido , substituindo-os por cópias e, em seguida, entregue-se ao exeqüente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006341-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BETA SERVICE LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001424-6 - BALBINA SUZANA VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA PIMENTEL (RJ-133864)) X LANSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE HÁ IMAGENS GRAVADAS NO HORÁRIO DE 04:00 ÀS 06:00 DA MANHÃ DO DIA 20/01/2005, NO TRECHO ENTRE O BAIRRO BONSUCESSO E O FUNDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001141-5 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:DESIGNO O DIA 15/09/2008 ÀS 14:40H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA N OART. 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000110-8 (12789) - EUNICE SABINO DE ALCANTARA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NASALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - Fls. 352 - Lavre-se Termo. Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J § 1º do CPC.2 - Fls. 494 - ítem 2 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1998.207.000941-4 (17914) - THETS GONCALVES TIRADENTES X CAYMAN IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Decisão:...Assim, não houve violação aos princípios legais e constitucionais, pelo Juízo, conforme mencionado às fls. 176 e sim, desídia do patrono da ré que, devidamente intimado, se manteve silente, razão pela qual não há motivo para se organizar o feito. 2 - Recebo a impugnação de fls. 176-178.Ao impugnado. (VER DECISÃO DE FLS. 183) \r\n\r\nProc. 2005.207.005849-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIMATEC TINTAS E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:O PGAMENTO FOI ESPONTÂNEO E COM ELE CONCORDOU O EXEQUENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003919-8 - ANA AMBROSIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1 - Fls. 135 - Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do Recurso. 2 - Recebo o recurso de fls. 115-134, em seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.207.004041-5 - ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - SUPER VEÍCULOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.001773-7 - GILSON LEMOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HUGO E ÍNDIO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI (RJ-143897), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 03/09/08, às 14:00horas. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.006473-0 - VERA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.000968-0 - MARIO JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X MARIA ALICE MENEZES SANTOS Despacho:Fls. 118vº - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.000865-5 - VERA LUCIA NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DIAS Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS .., NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004947-7 - TELMA DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X PAULO DOMINGOS ROSA Despacho:Fls. 42 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES LIMA DA SILVA (RJ-157777E), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2001.207.005830-0 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-100255)) X RAFAEL ARTHUR VASCONCELOS BARBOSA Despacho:FLS 130 - DEFIRO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.207.004853-0 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X CRISTIANE BAPTISTA BRANDÃO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 60-61 - Defiro o pedido e declino de competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005362-6 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls. 51/52 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Não cabe a ressalva feita nas fls. 56, na medida em que sequer foi produzida prova pericial.Intime-se os réus ao recolhimento das custas do processo, sob pena de emissão de nota de débito contra ambos. Com o recolhimento ou emitida a nota de débito, dê-se baixa e arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS. 58) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004951-5 - DENISE DE LIMA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NAGIB KHALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003188-6 - NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 08/09/08, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.008237-9 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.008818-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALIPIO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, c/c revisão de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.207.007338-8 - MARIAM ABDEL AZIZ ASSAR (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Fls. 83-86 - Intime-se o réu para que apresente o valor da cota condominial, nos termos da r. sentença de fls. 74-79. 3 - Após, o exequente, se for o caso, deverá apresentar planilha do valor que deseja ser restituído. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.008710-9 - LANCHONETE FLOR DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408), Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) X BANCO UNIBANCO S.A.) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia / / , às : h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nId: 637272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006971-3 - ORLANDO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X MARIA EDINA DE OLIVEIRA GALAVICIUS Despacho: Atenda-se à cota Ministerial de fls. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDNO AMARO DOS SANTOS Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.004223-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURICIO DE VASCNCELLOS Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.004842-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE DO NASCIMENTO DUARTE SILVA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.007233-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR SANTOS DE PAIVA FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 7,30 A SEREM RECOLHIDOS NO CAMPO 38, CONTA 1110-6 REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DE FLS. 29 E 30, CABIVEIS A PARTE AUTORA, CONFORME A SENTENÇA DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2006.207.005493-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA ao autor para dar andamento ao feito em 48 h. sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002165-9 (18804) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH I E II (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPOLIO DE ALTAIR BORGES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:DEFIRO FLS. 179/180, NA ALÍQUOTA PRETENDIDA. SINCERAMENTE, DEIXO DE ANALISAR FLS. 188/189, PORQUE NÃO ENTENDI. \r\n\r\nProc. 2001.207.005742-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARCOS AURELIO LEMOS FALLET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.006163-9 - MITRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X ROGER ARANTES Despacho:Levantada a penhora, conforme sentença à fl. 67, e não tendo sido entregues os bens penhorados e adjudicados à exeqüente, conforme certidão à fl. 61, levanta-se, conseqüentemente, a adjudicação. Portanto, cumpram-se integralmente as determinações contidas na r. Sentença à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.207.001077-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) Decisão: Designo o dia 17/09/2008, às 13:30h para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Não vislumbro adequação legal para o postulado pela parte na assentada realizada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005403-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RED CONDENG ENGENHARIA LTDA M.E. Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extnção. \r\n\r\nProc. 2006.207.005433-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TREMEMBÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FÁBIO NUNES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2008.207.000430-7 - ROSENDE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETH ARAUJO DE MEDEIROS Despacho: Designo o dia 24/09/08, às 1315h, para realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009117-4 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X WILSON R. SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível PROCESSO: DECISÃO Designo o dia 24 / 09 / 2008, às 12 : 15 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se e Intimem-se.Rio de Janeiro, de de 2008. Marcello Rubioli Juíz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.004254-9 - IVAN NUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X UNIBANCO A.I.G. SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.207.001687-5 - PAULO SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Despacho:REDESIGNO PARA O DIA 12/12/08 ÀS 11:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001957-6 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SERGIO LUIZ BARROS), Fiador: LUIZ CARLOS DE BARROS DUTRA), Fiador: NEITÊ MARIA BATISTA DE BARROS Faltam custas no valor R$ 12,78 conta 1107-2 OJA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.006837-0 - NORMA SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) REPUBLICAÇÃO: ...RECEBO O RECURSONO SEU REGULAR EFEITO. AO PAPELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007467-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLAUDIO CEZAR DA COSTA ARAUJO FLS. 98 E 103, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.001473-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.002430-2 - RAUL CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X RARELIS ESTÉTICA E BELEZA DA MULHER LTDA Ao Autor/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.000959-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA BETANIA DA SILVA SANTOS ofício pronto aguardando interessado ou recolhimento de custas, valor R$ 3,65, conta 1110-6, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.207.006713-0 - JOSÉ CORSI GUIZARDI (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X FRANCISCO MENDES JUNIOR Ao Autor/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.007728-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CHIMENIE ITALO DE MATOS ADAD PARREIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005863-4 - JOSÉ AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007030-0 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certidão Certifico que as custas seguintes devem ser recolhidas pela parte re na forma do art. 26 p. 2º do CPC. Publico 10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 80,3311) Atos dos OJA25)1107-237) 6.3912) porte de remessa e retorno26) 1104-938) 13) atos por via postal27) 1110-639) 14) atos dos auxiliares do juizo28) 1109-840) 15) subtotal41) 86,7216) CAARJ29) 2001-342) 8,6717) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 9,1118) FETJ31) 600205926-644) 1,8219) Taxa Judiciária32) 2101-445) 10,0020) FUNPERJ33) 600225174-946) 2,3921) FUNDPERJ34) 567300124-347) 2,3922)35)48)23) TOTAL49) 121,10 \r\n\r\nProc. 2006.207.007873-6 - RITA DE CÁSSIA MATTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Certidão Certifico que as custas seguintes devem ser recolhidas pela parte re na forma do art. 26 p. 2º do CPC. Publico 10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 80,3311) Atos dos OJA25)1107-237) 12) porte de remessa e retorno26) 1104-938) 13) atos por via postal27) 1110-639) 1,8214) atos dos auxiliares do juizo28) 1109-840) 15) subtotal41) 82,1516) CAARJ29) 2001-342) 8,2117) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 9,1118) FETJ31) 600205926-644) 1,8219) Taxa Judiciária32) 2101-445) 214,8420) FUNPERJ33) 600225174-946) 4,5621) FUNDPERJ34) 567300124-347) 4,5622)35)48)23) TOTAL49) 325,25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.008463-7 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BALANÇAS CAUDURO LTDA Despacho:REDESIGNO PARA O DIA 12/12/08 ÀS 12:15 HS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.006363-9 - ASOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDRÉ RICARDO MARINHO DA SILVA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003232-3 - FLAVIO JOSÉ DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 219 transitou em julgado em 11/02/08 e que as custas são devidas pela parte ré, pelo que publico: À parte ré para efetuar o recolhimento de custas na forma abaixo:10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 100,4111) Atos dos OJA25)1107-237) 25,5612) Via Postal26)1110-638) 1,8213)27)39)14)28)40)15) subtotal41) 127,7916) CAARJ29) 2001-342) 12,7717) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 9,1118) FETJ31) 600205926-644) 1,8219) Taxa Judiciária32) 2101-445) 44,4520) FUNPERJ33) 600225174-946) 6,8421) FUNDPERJ34) 567300124-347) 6,8422)35)48)23) TOTAL49) 209,62 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.006388-9 - SAF DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042)) X COSMIX COMERCIO DE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Decisão: Designo o dia 24 / 09 / 2008, às 13 : 15 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e ,intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000153-7 - DJANIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) Despacho:REDESIGNO PARA O DIA 12/12/08 ÀS 12:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.008142-9 - ROSINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...REDESIGNO O ATO PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 12:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003204-2 - RICHARD AUGUST BUSCHEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SHERWIN - WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 12/12/08 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004805-9 - OLGA BOUZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ADILTON DUARTE DA SILVEIRA), GIUSEPPINA ALLEVATO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:....ASSIM, INDEFIRO O POSTULADO DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DE FL. 135. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.002744-7 - ESPOLIO DE ELPIDIO SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Decisão:Ante a decisão à fl. 276, as informações da 1ª Vara Cível desta Regional, conforme fls. 278/283, e a certidão cartorária à fl. 286, vê-se a existência de processo em trâmite naquele Juízo, cujo objeto é comum ao destes autos (o imóvel indicado na inicial). Portanto, conexa esta ação com aquela, cujo Juízo é prevento (artigos 103 e 106 do CPC). Portanto, declino a competência para o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, para onde deverão ser remetidos estes autos, após baixa e cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.207.001561-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE AMARAL DE SOUZA Despacho: Ao exeqüente sobre resposta do Bacen \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003100-1 - ANDERSON SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004762-4 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X WASHINGTON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.007573-3 - MARIA DIVA SANTOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X SUPERMERCADO EXTRA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena deextinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001510-0 - JOSE CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 12/12/08 , ÀS 11:45 HS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.207.000763-5 - AGOSTINHO BORGES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 637273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.009530-1 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Atribua-se correto valor à causa.Taxa judiciária recolhida à maior.Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nAcordo, de exoneração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.207.007445-0 - ADEMIR CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls.02 e 04, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.207.000116-1 - WILMA SUELY DORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618) Decisão:Diante do fato de que o alimentando é maior de idade (doc de fl. 04) e de sua concordância expressa com o pedido (fl 27), acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a seu filho Rafael Doria Bastos.Oficie-se para cancelamento, sendo certo que permanecerão os descontos com relação à ex-esposa. \r\n\r\nProc. 1997.207.003795-0 - FERNANDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. LOPES (RJ-080263)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS ALVES (RJ-146373) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006664-1 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006773-8 - ERIKA MARUBAYASHI VILLASANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SERGIO DA SILVA VILLASANTI E OUTROS Ao autor parar recolher as custas referentes à ação. \r\n\r\nProc. 2008.207.000289-0 - ANTONIA MARIA PEREIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JOSÉ CARLOS CRUZ Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls.41 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004119-5 - FRANCIELEN BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUÍZIO SOARES DE ARAUJO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 26/27, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005423-2 - RENATO KRUBNIK DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X RENATO DE SOUZA NOVAES Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 27, verso e determino a majoração dos alimentos provisórios, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício para o patamar de 50% sobre o salário mínimo. Int-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.009430-8 - DAYANE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Fixo alimentos provisórios na base de 50% do salário mínimo, cabendo metade para cada autor, pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da representante legal dos menores. 3) Em caso de existência de vínculo empregatício, os alimentos serão devidos em 30% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo a cada alimentando a metade do valor fixado. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao(s) alimentando(s). Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo. 4) Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da r.l. dos autores.5) Designo audiência perante o JIC para às 12/09/08 às 09:15 horas. Intimem-se... \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006512-4 - GABRIEL CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CAMILO JOSÉ GARCIA MARTINS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.009358-4 - FABIO EMMANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BIANCA OTTONI LOURENÇO FERREIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para incluir o pai biológico no pólo passivo do presente feito, nos moldes do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005498-7 - VICTOR MULLER DE CAMPOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho:1) Certifique o cartório se todos os bens já foram avaliados.2) Aos interessados sobre a manifestação do Sr. Avaliador Judicial à fl 98. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.207.000104-7 - MARIA LIDIA GONCALVES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). JELSON DOS SANTOS SAAR (RJ-138848E)) X DONATO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) \" ESLCAREÇA O SIGNAÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS-52 E SS DO QUE SE TRATA.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.207.009408-4 - VIRGINIA KFURI MAMOS X LEONARDO SILVEIRA FARIA Despacho:1) Designo audiência para oitiva das testemunhas no dia 11/11/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Publique-se.2) Expeça-se ofício ao Juízo Deprecante comunicando da data designada para audiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.003213-5 - Y.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X A.R.S. À AUTORA PARA RESGATE DA SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005505-2 - ALINE SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, inciso I do CPC. A mulher continuou a usar o nome de solteira, conforme documento de fls. 30. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005784-0 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/09/2008 às10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.002676-5 - MARCELO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Despacho:Designo audiencia perante o JIC para 11/09/08 as 9:15 h, a fim que seja celebrado acordo em conformidade com a promoção ministerial de fls. 43/43v, devendo ser estabelecida cláusula para a hipótese de existência de vínculo empregatício em percentual sobre o rendimento do réu, através de desconto em folha. e em caso de inexistência de vínculo os alimentos deverão ser fixados em percentual sobre o salário mínimo, ressaltando que deverão constar também as demais cláusulas necessárias para a homologação. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.004200-4 (13514) - HENRIQUE JOSE CORREA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE A PETIÇÃO DE FLS49, EIS QIUE A PARTE NÃO TEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA, DEVENDO NESTE CASO A MESMA SER REPRESENTADA POR SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001811-9 - GILMAR DE ARAUJO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e ss. do CPC e, acolhendo o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as cláusulas de fls 04. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 07, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006816-4 - ALVARO MAURICIO BERTHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/04 e 24, ratificados às fls 27. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 20/21. A mulher continuará a usar o nome de casada.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.207.002271-6 (19421) - ARLETE GUEIROZ MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso II do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1.580, § 2º do Código Civil, devendo a partilha de bens ser objeto de ação própria, ante a ausência de acordo entre as partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas rateadas e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.207.003616-8 - FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA DOS SANTOS FILHO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1.580, § 2º do Código Civil, gizando-se que não há bens a partilhar, consoante o declarado na peça principiada. A mulher poderá manter o nome de casada, ante ausência expressa a esse direito personalíssimo.Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, ante a inexistência de impugnação específica ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003588-0 - VIVILAYNE BARROS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso II do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1.580, § 2º do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas rateadas e honorários compensados, ficando a cobrança suspensa para ambas as partes, por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000663-8 - ROSA MARIA PINTO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JODEIR CEZARIO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1.580, § 2º do Código Civil, SEM BENS A PARTILHAR, consoante a declaração constante da Inicial. A voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dado a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.207.004154-7 - GILBERTO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X GERSONITE MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaraçao de isento do imposto de renda do ano de 2007 para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.007009-0 - ROBERTO FELIZARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ROSELI MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.002937-7A - JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378)) X GABRIELA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência Relativa do Juízo, sob a alegação de que o Excepto - autor no processo principal - tem seu domicílio em localidade não abrangida pela jurisdição deste Juízo. Requer, portanto, o declínio da competência em favor de um dos Juízos de família do Fórum da Pavuna.Aduz o excepto, por sua vez, que a ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos deve ser ajuizada no foro do domicílio da menor.Com efeito, assiste razão ao excepto, posto que a autora, consoante certidão cartorária de fl.11, reside em localidade abrangida pelo fórum regional da Ilha do Governador, e, sendo assim, ante a dicção da Súmula 1 do STJ, forçoso reconhecer a perpetuação da jurisdição e, por conseguinte, DECLARAR-ME COMPETENTE para o processamento e julgamento deste feito.Certifique o cartório o resultado desta exceção nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.002043-0A - MANUELLA ANDRADE RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MAURO MARTINS RUFINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784) ao exequente sobre justificativa de fls 32/46 \r\n\r\nProc. 1998.207.002782-9A - ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por Ana Cecília Bacelar Pinheiro de Carvalho em face de Victor Alexandre Huber.À fl. 09 foi indeferido o benefício da gratuidade de Justiça à autora, que, intimada para comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, agravou da decisão. Decisão às fls 17/18, no qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento.Novamente intimada à fl 21para regularizar a situação processual, a autora não se manifestou. Por derradeiro, intimada para recolher as custas sob pena de cancelamento da distribuição (fl 21 verso), a mesma deixou transcorrer \"in albis\" o prazo mencionado, conforme certidão de fl.22.Ante o exposto, considerando que a autora deixou de instruir satisfatoriamente a exordial, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art.284, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM MÉRITO.Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) às partes sobre laudo do contador \r\n\r\nProc. 2002.207.001465-7 - RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Aos interessados sobre os cálculos de fls.168/169. \r\n\r\nProc. 2002.207.006223-8A - BRUNA DE SOUSA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) ISRAEL RIBEIRO MADUREIRA \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.002072-6 - WALLACE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) \" AO INTERESSADO PARA QUE REGULARIZE A PETIÇÃO DE FLS-160 , EIS QUE A PARTE NÃO TEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA. \" \r\n\r\nProc. 2003.207.003462-2 - CARLOS LINDOLFO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) \"AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fls. 91/92, 132 e 135. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo. Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação.P.R.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004731-0 - IVONETE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls 268/269 e junte-se-a aos autos a que pertencem.2) Assiste razão ao MP. O executado não vem cumprindo o acordado às fls 214/216 e 221/222 e está em inadimplência com relação aos meses que se venceram após o acordo... \r\n\r\nProc. 2004.207.006025-8 - BEATRIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Ao exequente sobre guia de deposito e justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES CAMPOS (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) DIGA A EXEQUENTE SOBRE QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000708-0 - PAMELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Decisão:Defiro o prazo requerido pela Defensoria Pública. Expeça-se mandado de pagamento.(fls. 66) \r\n\r\nProc. 2006.207.003443-5 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À COMPANHIA DE TELEFONIA OI.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003417-8 - VITÓRIA MIRANDA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão:Assiste razão ao MP. O executado deve cumprir a obrigação alimentar a que está vinculado por força de sentença. Qualquer pagamento efetuado de forma distinta daquela pactuada constitui-se em mera liberalidade. Sendo assim , o débito existe , é atual e exigível pelo presente rito , estando em consonância com a S. 309 do STJ , já que este órgão só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia se for comprovado o pagamento integral das três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação de execução e daquelas que se venceram durante o período em que o processo estiver em curso.Significativa é, de outra parte, a promoção Ministerial que não destoou desse entendimento quando pugnou pela decretação da prisão civil do executado.Pelo exposto, decreto a PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se MANDADO DE PRISÃO. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008631-2 - FELIPE ALVES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ALBERTO GOMES DE ALENCAR Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, porém desacolho-os, pois não há contradição na respectiva decisão, uma vez que, segundo entendimento deste juízo, o executado será citado para pagar o débito em três dias sob pena de prisão e somente incidirá a multa de 10% sobre o valor da dívida se ultrapassados quinze dias a contar da citação, o réu continuar inadimplente. Até porque a norma do art 475 J do CPC não é incompatível com a norma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:1) Certifique o cartório se os exeqüentes se manifestaram acerca dos cálculos.2) Aos exeqüentes sobre fl 82. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002873-5 - ANA PAULA BRAVO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DE PAULA MARTINS), GABRIELLA PAULA MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Decisão:1) Deixo de me manifestar quanto ao deferimento da tutela antecipada, tendo em vista que não houve pedido da requerente nesse sentido, a teor do art. 273, \"caput\" do CPC.2) Cumpra-se o item 3 do despacho exarado à fl 16, procedendo-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003618-5 - NELSSIVANIA ARAUJO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (PB-009447)), NELSSILIANO ARAUJO SILVA), MATEUS ARAUJO DA SILVA), NELCIENE ARAUJO DA SILVA), NELSILIANA ARAUJO DA SILVA Decisão:Assiste razão ao MP. Reconsidero a decisão de fls. 21, verso, tendo em vista que conforme o relatório do Conselho tutelar (fls. 52/53), bem como o estudo social de fls 63/64, não há elementos bastantes que autorizem em sede antecipatória a mudança de residência dos menores, sendo necessário maior aprofundamento da questão. Recolha-se o termo de guarda provisória. I-se. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.207.003108-6 - MAXIMILIANO FREIRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SIMONE FERREIRA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Encaminho as partes à mediação a ser realizada no dia 16/09/2008 às 11:00 horas, nas dependências desta Regional. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004669-7 - LUCIANA BERTOLLO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GUILHERME CONRADO DE CARVALHO SALLES), LUCCA BERTOLLO SALLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC, para conceder a GUARDA DEFINITIVA do menor LUCCA BERTOLLO SALLES à requerente . Sem custas e honorários para o Réu, tendo em vista a ausência de impugnação. Certificado o trânsito e julgado da sentença, lavre-se o Termo de Guarda Definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004093-2 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X DENISE PEIXOTO DA SILVA), VITOR PEIXOTO MIRÃO DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo as emendas de fls 38/41, 48 e 56. Proceda o cartório às anotações cabíveis no sistema informatizado do TJ e na capa dos autos, retificando-se o nome da ação para Oferecimento de Alimentos, bem como alterando o pólo passivo, devendo constar no mesmo o menor, representado por sua genitora.2) Fixo alimentos na forma ofertada à fl 40, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à(ao) RL do(a) alimentando(a) através de recibo ou depósito em conta-corrente. Oficie-se à fonte pagadora.3) Designo audiência de conciliação 12/09/08 às 10:45 horas. Intimem-se.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009241-5 - DERLI MAIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Designo Audiência Especial perante o Juízo para o dia 05/11/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.207.007651-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIÉSIO PINHEIRO DA SILVA Sentença:Ante a certidão de óbito de fl 93 e do parecer ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.001841-1 - ORENCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ERONDINA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o esboço de partilha, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002937-7 - GABRIELA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:Suspendo o curso desta ação, tendo em vista o oferecimento de exceção de incompetência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.005971-9 - ANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1) Recebo a Apelação no efeito devolutivo. 2) Ao Apelado. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.207.000337-8 - ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA X NEUZA MARIA SIMOES MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) ao subscritor de fls 50 para juntar procuração aos autos \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.001964-1 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)), BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM, Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.207.008645-2 - WILLIAN EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X SANDRA MARIA SOUZA DA SILVA Despacho:Retifique-se o polo passivo da presente ação, devendo constar além da avó paterna , o avô paterno e a filha do de cujus. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004714-6 - RONALDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALQUIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Sentença:...Isto posto, pelo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com fulcro no art.269, inciso II do CPC, no sentido de reconhecer a UNIÃO ESTÁVEL entre RONALDO RAMOS DE SOUZA e WALQUÍRIA DA SILVA, a partir de 1998 até 2004, quando restou dissolvida, com espeque no art. 1.723 do Código Civil e acrescento que o bem a seguir relacionado deverá ser partilhado, ficando cada uma das partes com 50% do todo, a saber: Apartamento nº 308, bloco 01, da Rua Fernando de Azevedo, nº10, Ilha do Governador. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Deixo de condenar a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios , ante a ausência de impugnação ao pedido. Por fim, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.006246-0 - LÁZARO DE JESUS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como as certidões de nascimento das filhas Lidiane e Lidia.2) Fl 13 - Dê-se vista dos autos à DP, como requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004240-0 - LUCIANO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X LUCIANE TEIXEIRA DO NASCIMENO), LUCAS DO NASCIMENTO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de ação que objetiva a regulamentação de visitas do filho menor das partes, com peido de tutela antecipada, ao argumento de que a genitora da criança vem impossibilitando o contato do genitor com o filho.Insta acentuar que a criança conta com dois anos de idade ( fls. 07), fazendo-se necessário para a concessão do pernoite oportunizar as partes impregnar os autos de provas e contra-provas. Entrementes, tendo em vista o direito da criança e do adolescente ao convíviofamiliar, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido antecipatório para determinar que a visitação se realize em finais de semana alternados (sábados e domingos) SEM PERNOITE, devendo o genitor retirar a criança do lar materno às 10h e lá devolvê-la às 18 horas,Expeça-se alvará. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e DP. Retornem os autos a Assistente Social, conforme requerido pelo MP na promoção de fls. 34/35. Após, remetam-se os autos ao serviço de psicologia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006792-1 - RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CARINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte Autora foi intimada para providenciar o andamento do feito, mas deixou que se escoasse o prazo, mantendo-se inerte, razão pela qual acolho o parecer favorável do MP e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela autora, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.207.002729-1 - JOSE COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DA CRUZ COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) ao subscritor de fls 36 para juntar procuração aos autos \r\n\r\nProc. 1996.207.003316-3 (10893) - LUIZ ANTONIO BORGES MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X NOEMI DE BIASI BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" PROVIDENCIE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.006117-5 - P.A.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Aos interessados sobre resposta da PGE. \r\n\r\nProc. 2008.207.007368-8 - FRANCISCO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Despacho:Fls. 17/25. Venha o pedido por via própria. Esclareçam os requerentes se desistem da ação de separação consensual. \r\n\r\nProc. 2008.207.008425-0 - MILTON JOSÉ MATHIAS BARRETO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.02/05, ratificado a fl 28, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil. Os bens adquiridos pelas partes na constância do casamento ficarão em condomínio, consoante a declaração das partes (fls. 04). A mulher permanecerá com o nome de casada.Custas e honorários de acordo com o art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.005050-5 - C.E.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X C.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) ao subscritor de fls 66 para juntar procuração aos autos \r\n\r\nProc. 2008.207.001507-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.005824-9 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES \" Ao autor para que isntrua a carta precatória com cópia de fls-27.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.005959-0 - PRISCILA WENCESLAU BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge varão. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dado a ausência de resistência ao pedido de separação.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009296-8 - MELQUIADES MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ANTONIA CRISTINA ALVES MELO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.009300-6 - MARIALVA MELO BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X GLAUCO SIQUEIRA NASCIMENTO) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 637274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aguarde-se o comparecimento da parte autora em cartório e, então, expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.207.005615-0 - AURORA LUCIA PINTO DE BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X NEY MAURO DE BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:1. Atenda-se ao item 1 da promoção de fl. 152 do Ministério Público.2. O-se ao novo empregador do alimentante, como requerido à fl. 149. \r\n\r\nProc. 2007.207.002404-3 - JOÃO PEDRO LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X MARIO LIBANIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS GRACIOLLI (RS-069552) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.006885-0 - HENRIQUE JORGE CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HAMILTON AUGUSTO FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC.Custas pelo autor, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.001086-1 - LUCAS DO NASCIMENTO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X LUCIANO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora alimentos definitivos na importância equivalente a 16,5% (dezesseis e meio por cento) de seus ganhos líquidos, ... Caso venha o réu a laborar sem vínculo empregatício, os alimentos serão pagos em valor correspondente a 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, até o dia 5 de cada mês subseqüente ao vencido, à RL da autora, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária. Deverá, ainda, o réu manter o filho no plano de saúde da empresa em que trabalha. \r\n\r\nProc. 2008.207.001548-2 - LUCCA BERTOLLO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GUILHERME CONRADO DE CARVALHO SALLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 103/104, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.207.004709-4 - CLEBER LUCAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JOSUE DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo autor, a quem indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que não comprovada a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.005764-6 - INAJARA GOMES DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:Com razão a Dra. Promotora. Conforme declarado pela própria autora e noticiado às fls. 100/102, o alimentante é sócio da empresa de onde aufere seus rendimentos mensais, não havendo, desta forma, vínculo empregatício que imponha à empresa a obrigação de descontar e depositar a pensão alimentícia, até porque não há \"folha de pagamento\" para o provedor. Assim, indefiro o pedido formulado às fls. 112/113, por não ser esta a via adequada para a execução dos alimentos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007031-6 - GABRIEL OTÁVIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X YOLANDA VIEIRA DE SOUZA Despacho:1. A obrigação alimentar dos avós, diante do seu caráter subsidiário, subordina-se à impossibilidade dos pais proverem os alimentos dos respectivos filhos, conforme dispõe o art. 1698, do Código Civil. Assim, comprove-se o não cumprimento da obrigação alimentar pelo pai do autor.2. Venha a indicação dos ganhos aproximados da ré, em obediência ao disposto no art. 2º, caput, da Lei 5.478/68, esclarecendo qual sua fonte de renda. \r\n\r\nProc. 2008.207.007228-3 - MIKAEL ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X VINICIUS DA SILVA MACHADO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 28. Considerando que o valor atribuído à causa permanece incorreto, conforme certidão de fl. 29, fixo-o em R$ 14.400,00. 2) Defiro JG ao autor.3) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 4) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 5) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 6)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 26 / 11 / 2008, às 10:00 horas. 7) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008087-5 - LAEL HENRIQUE PEREIRA AMANCIA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X RICARDO HENRIQUE AMANCIA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, através da conta indicada à fl. 15, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 25 / 11 / 2008, às 09:40 horas. 6) Cite-se e intime-se no endereço comercial indicado à fl. 03. \r\n\r\nProc. 2008.207.008892-8 - BRUNA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ROBERTO DA SILVA MENDONÇA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5) Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 30 / 09 / 2008, às 09:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009097-2 - RHAYLLANDERSON TOURINHO DEMARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ROGÉRIO DA SILVA DEMARQUES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:1. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10 / 10 / 2008, às 09:20 horas. Intime-se. 2. Aguarde-se o comparecimento da parte autora em cartório e, então, expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007129-8 - BRUNO OLIVEIRA GOMES, CAROLINE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 92.2. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 107v. \r\n\r\nProc. 2008.207.000231-1 - JULIO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Despacho:Comprove-se a titularidade da conta indicada à fl. 38. \r\n\r\nAnulatória, de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.002892-0 - ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X LIETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)), ARTHUR DA COSTA FARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Comprove a primeira ré sua alegada hipossuficiência.2. Sem prejuízo, em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.003265-7 - REGINALDO PEDRO EURICO, MARIA EDUARDA VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X GILSON LOPES DA SILVA Despacho:O-se ao Juízo Deprecado para que devolva a CP independentemente de cumprimento.Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005482-5 - DAVI BUCHLAND, DEISELUCI SANT'ANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Sentença:1. Diante do que dispõe o art. 463, I do CPC, retifico a sentença de fl. 38, quanto ao nome do primeiro requerente, para que passe a constarDAVID BUCHLAND, mantendo os demais termos do julgado.2. Retifique-se na DRA. Após, expeça-se nova carta de sentença, como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001409-8 - ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.007088-2 - WALLACE CAVALCANTI CIODARO, ROBERTA FERREIRA CIODARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Atenda-se à primeira parte do parecer ministerial de fl. 27v, em petição firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.008158-2 - KATIA MENEZES PEREIRA PINHEIRO, ANTONIO JOSÉ SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/05, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.009099-6 - HUMBERTO FAILLACE NETO, ROSANE PEREZ FAILLACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (RJ-066344) Despacho:1. Venha a cláusula de alimentos para os filhos do casal em percentual dos ganhos líquidos do primeiro requerente, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, e em percentual do salário mínimo, para o caso de ausência de vínculo.2. Digam os requerentes como será o regime de visitas, detalhadamente.3. Venha o comprovante de residência da segunda requerente.4. A petição inicial e aquela que cumprir este despacho devem ser firmadas pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.006153-4 - NÁGILA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ROBERTO DE CARVALHO MONTEIRO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela parte autora, à fl. 26, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6A - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diante da insuficiência da penhora noticiada no detalhamento de ordem judicial que se segue, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.207.001510-3 - FERNANDA CRISTINA PRAZERES GRANADO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JOSE HENRIQUE GOMES AGOSTINHO Aos interessados sobre resposta de ofício de fls197/202 \r\n\r\nProc. 2006.207.002173-8A - EMMANUELLE SIMONATO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JÚLIO ALEXANDRE DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Sobre a manifestação da exeqüente à fl. 20, diga o executado, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.002358-9 - DENISE APARECIDA BERGER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIO CESAR VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200) Despacho:1. Encaminhem-se as informações.2. Diante do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento, aguarde-se seu julgamento.3 - Torno sem efeito a intimação de fl. 193, eis que não há penhora feita nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.004472-6 - MAIARA OLIVEIRA DA SILVA, VITOR DA SILVA OLIVEIRA, VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ANTONIO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003000-6 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X GILBERTO DE SOUZA Despacho:Em razão do tempo decorrido, venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006412-0 - MARCELO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X SIDNEY MARCELO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.006785-8 - LUCCA BERTOLLO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GUILHERME CONRADO DE CARVALHO SALLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Para apreciação do acordo de fls. 19/20, regularize-se a representação processual do executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009180-0 - ANNA BEATRIZ ANJOS REGUFE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVON FRANCISCO (RJ-141922)), JOÃO REGUFE RIBEIRO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.009413-8 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA), MARIA DE LOURDES DE SANTANA AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007579-6 - NATHAN SOARES ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JOSÉ ALBINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.003727-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X MONIQUE SEIXA DA SILVA Despacho:Diante do teor do despacho de fl. 41, que, em sua parte final, reconsiderou a designação de audiência de conciliação, aguarde-se a manifestação da parte autora por 15 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004024-3 - NILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO EMIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), IAN SOARES GOMES DA SILVA Despacho:Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.004398-0 - BRUNO LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)), GIULIA CIOFFI DE CARVALHO Aos interessados sobre laudo da Assistente Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004508-3 - SERGIO EMIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NILDA SOARES DA SILVA), IAN SOARES GOMES DA SILVA Despacho:Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006792-7 - IEDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSE DA PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Deixo de apreciar o pedido de fls. 784/785, eis que o processo está findo e as \"medidas cabíveis\" devem ser postuladas na via própria e no Juízo competente que, ressalte-se, não é o Juízo de Família. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.003648-1 - MARIA CELITA DE MORAES TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X NAIR DE NAZARE GOMES DA SILVA Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de NAIR DE NAZARÉ GOMES DA SILVA, nomeando sua sobrinha, MARIA CELITA DE MORAES TRUGILHO, como curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Determino, ainda, sejam observados pela curadora os artigos 1756 e 1757 do Código Civil, como salientado pelo MP e na forma do art. 1774 do mesmo diploma legal. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.009283-0 - LECY MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (RJ-148893)) X ANTONIO LUIZ MOREIRA AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.008926-0 - MARCONE COSTA DE JESUS, ANDREA BELCHIOR BRENER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao que dispõe o art. 1031 do Código de Processo Civil, inclusive quanto ao nome da ação. Os requerentes deverão, ainda, discriminar os bens móveis que estão partilhando e não os que não estão, como foi feito à fl. 06. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003734-7 - EVENYN SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUZINALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.207.004490-0 - MARIA LECTICIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136)) X MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)), VICTOR WERNECK SANTIAGO Despacho:Recolham-se as custas devidas para execução de honorários, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.003970-8 - SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ELANE AROUCA DE OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Ficam cancelados os alimentos provisórios fixados na decisão de fl. 22.Custas pela parte autora, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.003570-5 - ANNA CAROLINA KOEPPE ROCHA BORGES, ANNA BEATRIZ KOEPPE ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LUIZ CANDIDO NEVES BORGES Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.007363-9 - LEANDRO DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X LORRAYNE AGUIAR BARRETO Despacho:1. Atribua-se correto valor à causa.2. Esclareça a parte autora se pretende a modificação dos alimentos para o percentual de 20% do salário mínimo e/ou a fixação de percentual de seus ganhos líquidos, para a hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.207.009214-2 - ADRIANO DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA SILVA SANT´ANNA Despacho:1. Regularize o cartório a certidão de fl. 16.2. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.006776-7 - MARCELO RICARDO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BERNARDO RODRIGUES BRANDÃO DA SILVA Decisão:Diante dos argumentos apresentados pelo alimentante às fls. 19/24, dando conta de que o mesmo possui outros dois filhos menores, a quem já presta alimentos no percentual de 15% para cada um, reconsidero a decisão de fl. 18 e arbitro alimentos provisórios ao réu no equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º salário e férias. Ficam mantidos os demais termos da decisão ora revista. \r\n\r\nProc. 2008.207.007955-1 - MARCELO PINHEIRO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUCAS SOUZA BELTRÃO), MARCELLO SOUZA BELTRÃO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela parte autora, à fl. 22, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados na decisão de fl. 21.Custas pela parte autora, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.207.007994-0 - ELAINE MARTINHO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). MELISSA JACQUES DE MORAES SARTO (RJ-138334)) X ALDO BOTTINO FILHO Despacho:Informe a requerente o valor do bem e a área. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.000085-5 - SEVERINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ZELITA PINHO CARVALHO Sentença:... Pelo exposto, considerando a carência de ação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.008929-5 - MARIA TEREZA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X JUSSARA CABRAL FERREIRA), MONICA CABRAL DE SOUZA), ROBERTA FERREIRA VIANA Sentença:... Pelo exposto, considerando a carência de ação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007738-2 - JOSÉ EDILSON BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNIFER DE JESUS BARBOSA Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001482-7 - PAULO CESAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X FERNANDA AZEVEDO THIRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.004107-7 - ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X INGRID CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) A PARTE RÉ P/ QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DA ILUSTRÍSSIMA ESCRIVÃ. \r\n\r\nProc. 2008.207.006438-9 - JOSÉ JARBAS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X ARLETE GUIMARAES CAMPOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 40, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.004351-9 - MARISTELA PEREIRA POSSADAS CASTRO VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por MARISTELA PEREIRA POSSADAS em face de RICARDO LUIZ CASTRO VALADARES.Diante do que dispõem os artigos 569 e 598 do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nestes autos, à fl. 69, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pela exeqüente, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006041-2 - EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC, ressaltando que os pedidos de dano moral, alimentos, guarda e visitação foram excluídos na emenda de fl. 61, recebida à fl. 62. Diante do que dispõe o artigo 463, I do CPC, retifico o erro material da sentença de fls. 218/220 para que dela passe a constar que o casal não tem bens a partilhar, permanecendo os demais termos do julgado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.003117-3 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MARIA JOSÉ MARUQES BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886) Despacho:1. Fl. 73 - Venha pela via própria.2. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Se nada for requerido, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008318-7 - EDISON EVANGELISTA PINHEIRO X DALVA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, quanto a este pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira. O casal tem bens a partilhar.Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, no valor equivalente a 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.009027-3 - WALÉRIA FREIRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Diante do que dispõe o art. 253, II, do CPC, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, por dependência ao processo nº 2007.207.003429-2. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.009427-8 - ADRIANA PIO DA SILVA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CARLOS ALBERTO LOPES CORDOVIL AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSuprimento Judicial, de consentimento \r\n\r\nProc. 2008.207.009063-7 - GABRIELA ANTUNES FRADE LUCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO (RJ-131150) Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 25 ou o termo de guarda definitiva. \r\n\r\nId: 637275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "637282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.001266-7 - SILVIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Expeça-se ofício à Central de Inquéritos do Ministério Público, com cópia de fls. 270 e seguintes, ante o reiterado descumprimento de ordem judicial praticado pelo DETRAN/RJ, para a tomada das providências legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.181746-3 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X PAULO FREDERICO DE BRITO Despacho:À exeqüente para andamento do feito, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.169317-0 - LUIZ CARLOS BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.109757-9 - LUIZ ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VICENZA MÓVEIS LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.132185-6 - EMERSON VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) X TREVO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.800.162064-5 - EVAN CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168813-6 - CRISTIANE QUINTAS DIAS X KYOCERA (Adv(s). Dr(a). LORENA LIMA GUIMARAES SCHEFFER (RJ-079111) Despacho:Ante a informação de fls.93, publique-se o despacho de fls.87. Decorrido o prazo assinalado no referido despacho sem manifestação da ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007181-1 - MARIA ELITA FARIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007452-6 - ADALGISA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007913-5 - JORGETE MONTAUBAN X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Informo à parte ré que, conforme os Enunciados Jurídicos Cíveis , o não recolhimento integral do preparo no recurso inominado , previsto no art. 42, parágrafo 1 ,da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadimitida a complementação a destempo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008652-8 - FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Ao autor sobre deposito de fls.348, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039814-1 - MARIA SUELY FELIPE DA SILVA X BANCO ITAÚCARD S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082942-5 - ALEXANDRE CHAVES FARIAS LEITE X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA ELETRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111520-5 - MIRNA DANTAS GUTIERREZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a autora para que cumpra o item 2 do Despacho à fl. 61 em quarenta e oito horas, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151244-9 - CELSO LOPES FERREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.60/61-Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169306-7 - CAROLINA DAS GRAÇAS NASCIMENTO ZANATTA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.000017-0 - CARLOS ALBERTO P. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.000274-8 - MARILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Ao funcionário que subscreveu certidão de fl. 58, levando-se em consideração depósito de fl. 60.2 - Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.000327-3 - LIANE HERRLEIN CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (RJ-125452)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo como requerido.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl. 79. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000690-0 - VALESKA REGINA SOARES MARQUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.207.001334-5 - RENATA VIANNA LYRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Decisão:Intime-se a executada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002242-5 - LUCIA HELENA MACHADO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Fls.31/32-Anote-se onde couber; 2) Certificada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002296-6 - MARIA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ante certidão supra, reconsidero decisão de fl. 46. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.207.002536-0 - ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X BOSCH - BH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS (RJ-141167), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.002640-6 - JORGE LUIZ DA SILVA PÓRTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.002706-0 - JOSÉ PREGENTINO DE SALES X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002822-1 - DANIEL GALINA X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.207.002982-1 - NILSON LUIZ NEUMANN LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro a devolução do prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002983-3 - DENISE GONÇALVES NEUMANN LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro a devolução do prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003106-2 - MARIA MADALENA DIAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Ao réu para recolhimento da diferença, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003332-0 - CLEUZA PORTUGAL DE OLIVEIRA X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Considerando a data em que o depósito foi realizado( 26/06/2008, fl.26) a multa requerida não é devida.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008173-9 - FLÁVIA CRISTINA MACHADO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré instale o medidor na residência da autora, bem como restabeleça o serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.800.144144-8 - CLEBER PARETO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:Decidi no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.017324-6 - (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:Indefiro, visto que se trata de documento juntado pela parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117038-1 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X JOSE DE ALMEIDA REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). KLEBER PEREIRA DE FREITAS (RJ-159476E) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta da parte ré em fl. 84, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001736-3 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-130605), Dr(a). ARIANE SOARES MOURA (RJ-142440)) X DENIS MORGO SILVA SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl.52, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.004601-6 - CÉLIA REGINA DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GUIMARÃES PINTO (RJ-132013)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA PASSOS Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta da parte ré em fl. 11, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.008599-0 - NAZILMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RUTH NASCIMENTO SIQUEIRA Despacho:Em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.008654-3 - CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.024343-0 - FABIO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS ASIÁTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Penhora \"on line\" negativa. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.032371-3 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415), Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393) Despacho:Esclareça a parte autora objetivamente o que pretende, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.122390-0 - CARLOS TADEU DE BARROS PACE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) TNL PCS S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.022747-9 - ADENISIO MARCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) OTILIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO, Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Despacho:Informo à parte autora que com a segurança do juízo cessam juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2004.800.075144-2 - TEREZINHA SILVA SEIXAS FILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) COOPSERV COOPERATIVA DE SERVICOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:À exeqüente para andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.068706-7 - MARCELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X LOJA \"ESPAÇO ÚNICO INTERIORES\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1 - Regulariza-se a conclusão.2 - Levando-se em consideração a inércia do executado em adimplir a obrigação legal, observando-se que foram penhorados bens em fls. 53/54, que não foram leiloados, conforme autos de leilão negativos de fls. 98/99, as tentativas infrutíferas de penhora \"on line\" nas contas da executada e de seus sócios, diante da desconsideração da personalidade jurídica já decretada, expeça-se mandado de adjudicação dos bens penhorados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.103726-3 - ANDRE VIEIRA SCUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X ACGIR SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que não houve citação , venha o endereço das rés, em até 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.122199-2 - ARTHUR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) OFICINA MECÂNICA HIDRA MATIC LTDA, Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada as fls.114, sob pena de deflagrada nova execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.145034-8 - CLAUDIA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RIO DECOR LTDA Decisão:Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167137-7 - LEONARDO LOUREIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - RANOREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.178226-6 - FABIOLA DO NASCIMENTO PANANELLI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140), Dr(a). OSVALDO COELHO DE MATOS (RJ-160854E) Despacho:Proceda-se ao levantamento da penhora de fl. 100. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013211-4 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X MIGUEL ANGEL DANIEL GENTILE (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:Ao exequente sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.043498-2 - ANTONIO CESAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o ofício de fls.212/213, comprove a parte ré que os valores continuam bloqueados, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131392-0 - VANUZIA MARIA SILVANY DE LAFUENTE (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Mantenho as decisões às fls. 104 e 112. Diga o autor, em quarenta e oito horas se, com o levantamento do depósito, dará quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.150303-3 - ELAINE SOARES MEDINA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ISABEL LEITE CARDOSO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA quando do cumprimento do mandado de fls.51, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço atualizado da executada. \r\n\r\nProc. 2007.207.007406-0 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899), Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X POSTO 902 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Fls. 60/61: esclareça o peticionário o seu requerimento, considerando o pedido inserto em petição inicial de cancelamento do débito de R$ 40,00, o disposto em sentença, o depósito realizado pela ré e os valores constantes dem fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.207.007846-5 - HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANC. E INVEST. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o deposito de fls.86, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.207.008161-0 - MARCOS ALAN DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois a mesma não é devida. \r\n\r\nProc. 2007.207.008174-9 - ANA PAULA CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X RAQUEL CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Apresente a autora planilha do débito conforme cláusulas do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.207.008209-2 - ELAINE FIGUEIREDO SCHER (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X YEN MOTORS COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.008280-8 - EDILAINE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEVILMARA SANTANA DE SOUZA (RJ-138020), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035010-7 - MARIA DAS DORES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 34, IN TOTUM. \r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VINÍCIUS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070293-0 - GEOVANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081290-5 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ARCANJO X HP HEWLETT-PACKARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099875-2 - MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:1) Cite-se em execução da obrigação de fazer( entregar chave digital válida para instalação, ativação e validação na Internet do software), que deverá ser cumprida em 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.500,00 que servirá para compensar eventual inadimplemento.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 231,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.3) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl.190 em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100617-9 - ROBERTO JOSE PESSOA DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.103416-3 - DAISE NORBERTO ALVES GAROFALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107659-5 - LEONARDO JOSÉ DA SILVA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) X TEC RIO VIDEO E SOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Considerando fl. 63, cumpra o cartório fl. 65 . \r\n\r\nProc. 2007.800.118286-3 - RISOMAR BORBA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X COMPANHIA VARIG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121882-1 - WAGNER LEMOS COCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Trata-se de impugnação à execução, alegando a executada que o débito fruto de ASTREINTS se encontra em elevado valor, que não se coaduna com o princípio da proporcionalidade.Em fl. 60, consta declaração judicial que majorou a multa diária em virtude de diligência judicial que verificou o descumpriemnto da obrigação de fazer, conforme se verifica em certidão de fl. 58.Assim, inexiste fato idôneo a justificar o acolhimento da impugnação, ressaltando-se que eventual importância elevada decorreu da ilicitude da executada, que insiste em inadimplir a sua obrigação.Ademais, aplica-se o princípio NEMO DE IMPROBITATE SUA CONSEQUITUR ACTIONEM, não se afigurando razoável eventual defesa embasada em improbidade evidenciada.Isto posto, rejetio a impugnação, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126797-2 - MARÍLIA BARBOZA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338), Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito realizado pelas rés, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146797-3 - GENOVEVA CARBONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M. P DE S. CINTRA ELETRONICOS - ME Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.148006-0 - CELIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160965-2 - VINICIUS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.87, observando-se a condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.164209-6 - ROSANGELA DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X LUCIO MARGARONIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.702,85 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.170881-2 - MERCEDES ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Considerando a súmula de fl. 84, nada a prover quanto ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.174192-0 - CARLA YUKIE MIYAKODA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Ao réu sobre diferença apontada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176223-5 - ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Despacho:Considerando o acordo formulado pelas partes conforme fls. 267/268, bem como a desistência dos recorrentes (2º e 3º réu) dos recursos interpostos, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178432-2 - ANGELA CRISTINA SPERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fl. 98: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.183100-2 - NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X READY ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Conforme já determinado na Decisão à fl. 82, recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.187958-8 - LUIZ DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Venham as contas dos meses de junho e julho de 2008. 2) Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprir o item \"c\" da sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.000058-2 - GRAZIELLE BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X PILARES TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA Decisão:Tendo em vista a proximidade da data da Audiência, redesigne-se-a. Cite-se e intime-se conforme requerido em fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.207.000193-8 - JACIARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Aguarde-se por 03 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000422-8 - DARCY VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:1 - Fl. 116: expeça-se guia, considerando-se o valor da condenação e o que já foi objeto do recolhimento.2 - À autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000508-7 - JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X BHANCO GE MONEY S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Decisão:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000744-8 - FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS X COMPRAFACIL.COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JULIANA BRACKS DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-102466) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000765-5 - MARCO AURELIO COSTA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000788-6 - DAVID BATISTA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FININVEST S.A Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial conforme petição às fls. 22/23. Substitua-se no pólo passivo: de MASTERCARD para FININVEST S/A, anotando-se onde couber.2 - Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação que redesigno para o dia 29/10/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.207.001144-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X LOJA DANÚBIO Decisão:Intime-se o executado, naf orma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001771-5 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Tendo em vista que não há como saber a data em que a ré foi intimada da decisão de fls.21, ante a certidão de fls.100, traga planilha atualizada do valor referente à condenação por danos morais para início da execução. Após, será iniciada nova execução pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.207.001825-2 - EDMILSON DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.2) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001891-4 - LIANNA COUTO DE SOUZA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação da determinação judicial, sob pena de execução da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002074-0 - ARAÚJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Ante o depósito realizado pela ré, conforme fl. 74, expeça-se o respectivo mandado de pagamento em favor da autora.2 - À autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer imposta na Sentença, em dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.207.002490-2 - FABIANA EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X DUPLA SAGRAV COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170) Despacho:Cumpra a autora o despacho à fl. 51, em quarenta e oito horas, apresentando as declarações NA SUA INTEGRALIDADE, inclusive com discriminação de bens e direitos, e não apenas os recibos de entrega das declarações, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.002644-3 - EDNA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.207.002694-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUERREIRO X CONSÓRCIO CAIXA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em quarenta e oito horas, proceda-se ao correto recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.207.002758-7 - RODRIGO REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso da ré em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002812-9 - MARIO CESAR FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.207.002851-8 - MOACYR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002886-5 - CLAUDIA EMILIA CARMO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X COTACOM - SERVIÇOS DE GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.207.003144-0 - FABRÍCIO CALOMENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Ao autor para que diga se dá quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.207.003272-8 - EDÍLSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2 - À ré para pagamento da diferença, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.003597-3 - ELIDIO DE MEIRELES CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.004599-1 - JULIANA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/11/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.207.005291-0 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.005779-8 - NELMA JANUÁRIO DE SOUZA TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X FATORTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.005873-0 - MARCILIO ZECHETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X BRUNO GONZALEZ CORREA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.006385-3 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/11/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.207.006385-3 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008, ÀS 13:30 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.006989-2 - FLAVIA DA ROCHA ROBBA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007227-1 - MARCIA MARIA CAJUEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008365-7 - ISAÍAS ALCINO ROSA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.008906-4 - ADALBERTO SILVANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008935-0 - MARLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009206-3 - EDLAINE NAPOLEÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009220-8 - ANDRE LUIS MARIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009248-8 - SANDRA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001251-1 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). FILIPE MENDONÇA SELLMANN (RJ-162027E)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.027114-4 - ADELIA ANTONIETA VILLAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Informo à parte autora que com a segurança do juízo cessam juros e correção monetária.Portanto, somente os honorários são devidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005981-3 - JULIO CEZAR MENDONÇA MEDRONHO JÚNIOR X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.216911-6 - PAULO ROGÉRIO TRANIN LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos da certidão de fls. 152, houve equívoco na determinação de expedição de mandado de pagamento de fls. 112 em favor do embargante. Intime-se, pois, a segunda ré (Banco Itau) para efetuar o depósito no valor de R$ 1.178,98, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora pelo sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.207.007088-0 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007623-7 - MARCELO VENÂNCIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.97, observando-se a condenação em honorários conforme planilha de fls.88. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008138-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À autora sobre as alegações da ré as fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.207.008309-6 - ROSEMER MARLI ERLER X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo estabelecido, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036511-1 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À autora sobre o alegado pela ré as fls.47/53. \r\n\r\nProc. 2007.800.066315-8 - LYLIA BASTOS TENORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a parte autora se as demais faturas foram enviadas, em até 05 dias, devendo juntá-las aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145089-4 - FERNANDO DE SOUZA PENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183748-0 - KHELMA VIGORITO CONSTANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.81, observando-se a condenação em honorarios conforme planilha de fls.76. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184880-4 - LUCIANO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189232-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.110, observando-se a condenação em honorários conforme planilha de fls.105. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000012-0 - CAROLINE MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.649,60, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.207.001075-7 - TASSO DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002409-4 - ALINE DE ARAÚJO FERRÃO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002436-7 - ROBERTA ONORATO DO NASCIMENTO X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002679-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RICARDO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002712-5 - FLAVIO SIQUEIRA CAVALCANTE X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.009323-7 - HEITOR SEVALHO BELLUOMINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço de plano de saúde ao autor e a seus dependentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.207.009398-5 - NADJA CELY GUIMARÃES DE QUEIROZ CORREA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.008719-5 - LILIANNE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.143880-6 - SONIA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) FIBRARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora objetivamente o que pretende, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.207.007106-0 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X VIVO - S.A Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.022472-3 - EVALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença, no valor de R$ 31.547,82, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.141067-1 - FERNANDO MARACHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:O veículo em questão foi penhorado em 22/02/07, data em que já tinha sido efetuada a transferência de propriedade à ré conforme ofício do DETRAN de fls.173. Portanto, não poderia o depositário dispor do bem após a referida data, o que restou comprovado as fls.271.Desta forma, restou caracterizado o descumprimento do encargo de depositário infiel. INTIME-SE o depositário, POR OJA, para depositar o valor equivalente ao veiculo penhorado, em 48 horas, sob pena de PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.164270-5 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166713-1 - JOSÉ MARCELO FARIA VERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BÚZIOS ECORESORT LTDA Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Agurde-se por 03 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.183330-4 - LUCIANO BATISTA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) ILHA AUTO SHOW Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.093831-5 - PAULO CRISTIANO LOPES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333)) IATE AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.216964-5 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se fl. 203. \r\n\r\nProc. 2007.207.007275-0 - WALDILÉIA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X CONCESSIONÁRIA BRILHAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007519-1 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Aguarde-se o recebimento do carnê, conforme petição de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.026683-2 - MARI ÂNGELA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Considerando que na informação prestada através do oficio de fls. 100, não consta nenhum registro sobre o alegado cheque nem tampouco para o CPF do autor. assim, diga objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.060112-8 - (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099408-4 - MARISA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X COMPLEXO MÓVEIS LTDA - KOLUMBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109651-0 - MARIA ANGÉLICA GONDIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAETANO MANUEL FILGUEIRA PIMENTEL (RJ-110594)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121457-8 - VANIA MARITZA MADERO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150094-0 - ODYR PAULA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.156961-7 - TAMARA PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180487-4 - REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.97o. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000037-5 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000572-5 - SOARAIA DE AZEVEVDO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.001159-2 - ADRIANA MACIEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001909-8 - GERSON RAMOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Ante os rendimentos apresentados, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.207.002221-8 - KATIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema DCP, a fim de que se verifique se a autora concorda com o valor depositado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.002952-3 - ROSÂNGELA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003651-5 - DÉBORA MENEZES CERFF DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X LAPELLE MÓVEIS - TRENÓ COM. DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004660-0 - VINÍCIUS MANHENTE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/2008, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.207.007717-7 - MARIA ELIZABETH LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA SOFIA BRASILEIRA BARBOSA (RJ-134068)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.008909-0 - ADALBERTO SILVANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008951-9 - NILVANA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009264-6 - URSULA BARBOSA CHAO DEMARQUES (Adv(s). Dr(a). BRASÍLIA NUNES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-120181)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009271-3 - IARA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009321-3 - LIZETE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009329-8 - MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC, SERASA e 3º Ofício de Protesto de Títulos, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009379-1 - JOSELIA MARIA DA SILVA SUARES (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.009305-5 - DARIO DA SILVA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.009383-3 - PAULO CÉSAR ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X MARCELO LETTIERI DEZAN (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DEZAN (RJ-142578) Despacho:Fls. 466 aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.017147-8 - EULINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC - ITAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os tempestivos embargos de fls. 143/149, considerando a segurança do juízo (fls. 135 e 171). Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.118245-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004670-3 - ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005222-3 - IRANEIDE LEITÃO E SILVA X MARCELO FERNANDES GONÇALVES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.142938-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MARCELO JOSE DE SANTANA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de entrega de fl. 234.Junte-se.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.008189-0 - MYRIAN DENISE DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067057-6 - SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X ELENICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155896-6 - VBA COMÉRCIO DE JOALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS CÉSAR MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA PERES DE PAULA (RJ-143527E) Despacho:Considerando a data em que a parte ré foi citada ( fl. 16), retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e quanto aos juros devidos. \r\n\r\nProc. 2008.207.002779-4 - NAIR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.005074-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Considerando que o Ar de fl.10 foi recebido por pessoa diversa e, a fim de evitar nulidade de citação, designe-se nova AC devendo a parte ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.008032-8 - MIRIAM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X MANOEL GONÇALVES QUITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.172730-7 - MANOEL ROBERTO TURLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) MARCUS ALBUQUERQUE GARCIA E OUTRO, Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.164406-6 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício pois cabe à parte autora diligenciar. Comprove o alegado em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007630-4 - RICARDO SOARES DA SILVA X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007952-4 - LUCIO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007953-6 - LUCAS DOMINGUES DE OLIVEIRA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o autor se dá quitação, ante o deposito de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.140511-6 - SULIMAR DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERMEVAL FREIRE DE VASCONCELOS (RJ-116622)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173653-4 - LARISSA RAQUEL SESSA (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Informe a parte autora em favor de quem deverá ser expedido o mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2007.800.177445-6 - JOSÉ MÁRCIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). IZABEL CRISTINA DUARTE SILVA (SP-145813)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 635,31( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.184816-6 - CAIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.100/101. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184844-0 - CRISTIANO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.852,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186090-7 - JOANA DALVA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188421-3 - DARLAN BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 992,23( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000011-9 - ANDRÉ LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.649,60,no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.207.000215-3 - LUCIANE CAMPOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.520,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000251-7 - BIANCA DA SILVA AMARANTE X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.180,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000297-9 - WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001772-7 - CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRAZ HERNANDES (RS-051262)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001857-4 - VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL TRANPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001859-8 - HEGLITON VENTURA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002460-4 - LUIZ ANTONIO CERQUEIRA VAZ X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002562-1 - DJALMA DE ARAUJO COSTA X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Despacho:Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003495-6 - IZETE SOUZA DE MELLO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003544-4 - ALINE DO NASCIMENTO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.815,98, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003753-2 - MARIA DAS DORES BARBOSA KERNER (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003846-9 - ALBERTO MARTINS DO VALLE FILHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003983-8 - ANDERSON LANNA ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.004209-6 - PAULO MARCIO FERREIRA X TECHNOS RELÓGIOS S/A Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004368-4 - ALEXANDRE DANTAS BAZILIO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) E-se mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer se dá quitação, em 05 dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004403-2 - MILENE DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X TNL PCS S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora e a sentença de fl. 55, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007534-0 - TUBIACANGA COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA-ME X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008492-3 - ANTÔNIO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008493-5 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.009075-3 - FERNANDA DE ARAUJO PEIXOTO E OUTRO X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.176265-0 - ANTONIO FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MARCIO DO PRADO GONÇALVES Despacho:Renove-se a diligência como requerido em fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.207.002035-0 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FRANCISCO BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-143937) Decisão:A exceção de pré-executividade é medida admitida pela doutrina e jurisprudência, mas incompatível com o célere da Lei 9099/95.Assim, indefiro fls. 55/60. \r\n\r\nProc. 2008.207.004307-6 - JORGE LEITE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589), Dr(a). SUZY BEATRIZ ARAES SALGADO (RJ-147461) Cetifico e dou fé que foi designado o dia 13/11/2008, 13:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.170086-7 - SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CARLOS MUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Renove-se a diligência de fls.148, devendo a autora contactar o Sr. OJA para o cumprimento do mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.140551-3 - JURACY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) CASA DE GRAMADO MOVEIS RUSTICOS, COUTRY, COLONIAIS E CLASSICOS E OUTROS, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.038652-5 - ROBERTO EHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VALDEVINO REFORMAS LTDA E OUTRO Despacho:À parte ré fl. 227, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100244-5 - THIAGO DE MORAIS GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Intime-se a parte ré para que garanta o juízo, em até 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2 - CELIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre em favor de quem deverá ser expedido o mandado de pagamento da quantia depositada em substituição aos bens penhorados. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181595-0 - ANDREIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X LUMAR DA ILHA COM. DE MÓVEIS LTDA-ME - CASA DE GRAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.198471-0 - MAGNOLIA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545), Dr(a). FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (RJ-109388)) PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007333-9 - CARLOS EDUARDO DE PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fl. 43, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007469-1 - FABIANA SARAIVA MORENO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1) Certifique-se quanto a intimação da parte ré ( item nº 03 de fl.67). Após, voltem conclusos.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer ( itens \"c\" e \"d\" da sentença), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007503-8 - MARCUS PAULO SANT ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X JOLECAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007580-4 - ROSENAIDE FRANCISCA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Ao cartório fl.76.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008124-5 - DILSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007424-4 - MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.016622-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARA Despacho:Mantenho fl. 69. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.025655-3 - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso. \r\n\r\nProc. 2007.800.043411-0 - ALESSANDRO BRAGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.054216-1 - LUIZ CARLOS SANTORO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068215-3 - MARLÚCIA CARNEIRO DA SILVA X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068551-8 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MONICA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108384-8 - RÓMARIO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X EMPRESA CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118375-2 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X COPA AIRLINES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido em fl. 43.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123231-3 - ANDRÉA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente,Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130595-0 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MALLORY LTDA (CESDE IND. E COM. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA) Despacho:Considerando o depósito de fl. 105, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159507-0 - MARCIA RAQUEL GANCALVES DA COSTA STEGLISH (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X JJR. ARTE NATURAL LTDA Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema. DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159887-3 - FELIPE DE MELO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160516-6 - LUCIANA BALBI WAICHEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer ( troca dos produtos), sob pena de execução da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162853-1 - JORGE ANTONIO SENDIM MARBA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre o deposito de fls.132, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170978-6 - ANTONIETA COELHO DE ANDRADE X MOVILHA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Anote-se fl. 52 onde couber.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.181508-2 - EUGENIA DAS MERCÊS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2799,00,no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, e da incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.185096-3 - VINICIUS RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X WORLD TENNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1389,34 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.Considerando o erro material no item nº 01 de fl. 97, renove-se a intimação pois o pagamento espontâneo deverá ser realizado pela 2ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.189496-6 - ALBERTINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.35 em favor da autora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ do valor depositado as fls.37, ante a duplicidade de pagamento. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000126-4 - ROMILDO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000133-1 - VINCENZO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o autor se dá quitação ante a guia de depósito juntada as fls.167. \r\n\r\nProc. 2008.207.000776-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-135419)) X JOSE AGOSTINHO DE SOUSA Despacho:Certifique-se quanto a intimação da parte ré para AC designada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000818-0 - FERNANDA PERON (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642), Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desentranhem-se fls. 115/118 deixando-as à disposição da parte ré. Após. ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000853-2 - SIMONE MOREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001685-1 - LIGIA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença (R$ 138,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.001735-1 - VANESSA SILVA AZEREDO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001932-3 - WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o depósito de fl.56, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002183-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002200-0 - VERÔNICA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.207.002202-4 - WAGNER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CLÁUDIO RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.332,84no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e da incidência da multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.207.002239-5 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002245-0 - GISELE DE MORAES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.271,65 ,no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, acrescida de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.002294-2 - JOSEFA ANDRÉ DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X FININVEST ADM. DE CARTÕES S/A E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.650,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002301-6 - MARILENE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1)E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.56.2) Certificada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002474-4 - ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002701-0 - DANIELLE CAVATI X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002718-6 - LEONARDO FARLEY NOGUEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002814-2 - LUIZ ALFREDO DE MAGALHÃES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Considerando o depósito realizado, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002871-3 - ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TANIA ABREU CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência juntando aos autos o IR ( isento) ou comprovante similar, em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002913-4 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911)) X CPII SISTEMAS - G. BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULT. JURÍDICA, EMPRESARIAL E FRANCHISING Despacho:Apresente a recorrente as três últimas declarações de IR- pessoa jurídica, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.002946-8 - JULIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para esclarecer que a condenação se deu na forma solidária para ambas as rés. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002950-0 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X CARTÃO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002990-0 - OVIDIO FERNANDES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X CAC 2.000 CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento do acordo juntando aos autos o extrato bancário, em até 05 dias.Considerando fl. 25, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.207.003013-6 - CARLOS RENON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-141584)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados,... \r\n\r\nProc. 2008.207.003079-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:. Recebo os recurso em seu efeito legal. Aso recorridos. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003112-8 - CARLOS MUTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TIGRE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235) Despacho:Comprove a parte autora o alegado em fl.32, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003113-0 - CARLOS MUTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora o alegado em fl.45, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003187-6 - FLAVIA RODOVALHO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X CURSO SERVIDOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003228-5 - AMILCAR PEREIRA LOURO X VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003385-0 - EDILENE DOS SANTOS RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para esclarecer que a condenção por danos morais se deu na forma solidária para ambas as rés. No mais, a sentença deve permancer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003595-0 - LUCIENE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003652-7 - ANTÔNIO CÉSAR CÂNDIDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Retifique-se a certidão de fls.83 tendo em vista que houve oposição de embargos; 2)Recebo os Embargos de declaração, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos, que deverá permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deverá se manifestar pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.207.003934-6 - EMERSON PEREIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003939-5 - LUZIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004662-4 - ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X UNITED AIRLINES Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004735-5 - SANDRA PIMENTA PICCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X PREFIXO 4 MODAS LTDA Despacho:Considerando fl. 24, à parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias. Após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.004741-0 - SEBASTIÃO RICCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X PREFIXO 4 MODAS LTDA Despacho:Considerando fl.25, à parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias. Após, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.004929-7 - GISELE DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X GERLAINE MORAIS DA SILVA Despacho:À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.004977-7 - ANTÔNIA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.005058-5 - ALLAN BUENO GUAPYASSÚ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MAURÍCIO VIRGÍNIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Considerando que as audiência são designas através do sistema DCP, não é possível o requerido pela parte autora.Designo AC para o dia 07/11/2008 às 14h. Citem-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005060-3 - INÁ MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X PRÊMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. LTDA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 07/11/2008 às 14h. Cite-se somente a 2ª ré no endereço indicado. Intimem-se a parte autora e a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.005112-7 - JOSE WILSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR Despacho:Considerando que o Ar de fl.30 foi recebido por pessoa diversa e, a fim de evitar nulidade de citação, designe-se nova AC devendo a parte ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.005974-6 - RICARDO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ITAUCARD - VISA (BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado ,ISENTO a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006403-1 - LUIS CARLOS FIGUEIREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto a intimação da 1ª parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.007087-0 - MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X BANCO GMAC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007129-1 - PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008185-5 - PAULO CESAR SUCENA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.008189-2 - CLÁUDIO MATTOS FARINHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALESSANDRA RIBEIRO PERPETO TROTTE Despacho:Certifique-se quanto a intimação da parte autora para AC designada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.009539-8 - LAERTE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.009424-2 - JESIEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X BANCO FINASA E OUTRO) Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pelas rés, em 05 dias. \r\n\r\nId: 637282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.010533-2 - ELIZABETH DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Recebo a apelação de fl. 16/18 no seu duplo efeito.Mantenho a sentença de fl. 13 por seus próprios fundamentos.Subam os autos aos E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.203.024814-3 - CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL LOPES FREIRE HORA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014043-1 - ELINÉA FRAGA DOS SANTOS, ANNE ROSE FRAGA CARVALHO, ÁLVARO FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARIA MONSORES FRAGA Ao requerente sobre fls. 59v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.014805-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDICLEIA DANIEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.024464-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.024726-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.024736-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HANNA SLANY TORRES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.011552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOAO JORGE RAMOS PADBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador Judicial sobre fls. 239, após voltem. \r\n\r\nProc. 2001.203.002792-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Venham as custas da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.010172-1 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006779-1 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:R. H. Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito acolho-os para sanar a contradição existente na sentença, a fim de que passe a constar que os juros moratórios incidirão a contar da citação na esteira de precedentes do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, bem como da orientação do STJ.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007253-1 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO UNIBANCO Decisão:R. H.Recebo os Embargos. No mérito, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença prolatada qualquer omissão a ser sanada. Ressalte-se, que não logrou a parte Autora comprovar o regular recolhimento das despesas processuais no momento oportuno, valendo para tanto asseverar que a petição e GRERJ apresentada por cópia às fls. 26/27, não pertencem ao presente feito.I-se. Preclusa a presente, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.203.011677-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLÁVIO BRASIL VILOR E OUTRO Decisão:R. H.Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar que ambos os Réus estão condenados ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, nos termos do dispositivo da sentença, bem como ao pagamento dos consectários da sucumbência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019071-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA HELENA CORRÊA VIANNA), FATIMA PINHEIRO DE ARAÚJO Ao autor para cumprir integralmente fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.203.024797-7 - CONDOMÍNIO LANCASTER PLACE RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X TANIA MARINHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia _08_/_10_/_2008___, às 10:00_horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.025115-4 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X TEO COM.COURO), FARMÁCIA MANANTIOU LTDA), PONTAL COUNTRY CLUB), ATOS TURISMO Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.025145-2 - JOANA CELESTE DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATI TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS), PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório.Não obstante, seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.024990-1 - MARIA REGINA TEXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia _08_/_10_/_2008__, às _09:45__horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.005547-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALTINO DAS VIRGENS À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1994.203.000228-0 (20267) - IARA MATERA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Homologo os honorários no valor indicado às fls.813. Intime-se o réu para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000381-0 (25292) - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NADJA MARIA GOMES DOS SANTOS (RJ-078720)) X RITA DE CASSIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Intime-se a parte devedora, por este ato, para, em 48 (quarenta e oito) horas, retirar a guia cuja expedição foi deferida a fls. 223, comprovando o depósito nos autos em igual prazo, sob pena de prosseguimento da execução nos termos requeridos a fls. 225/226. Inerte a mesma, certifique-se e venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.012944-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANFERTEC REPAROS E VENDAS DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA À parte autora para complementar as custas (R$ 7,30) para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.014843-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRUNO DE FREITAS MOREIRA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.024709-6 - IMOVEST RIO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X SUELI DE FREITAS RODRIGUES SOBRAL Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.024762-0 - PAULO JARDIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X SYLVIA PEREIRA MENDES Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.017578-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILENIO LTDA), JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012650-0 - ASTRID DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fls. 178: Indefiro por se tratar de ônus do qual cabe à parte interessada se desincumbir. Venha planilha atualizada, considerando-se que se aproxima a data designada para as praças.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.020895-9 - AMÉLIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X LUIZ EDUARDO PINTO), FÁBIO CELSO CORDEIRO DE SOUZA Retiro o feito de pauta face o não cumprimento do art 277, CPC, conforme fls.68/69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.024853-2 - NILDA GARCEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR ALEIXO MARQUES Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.025046-0 - NILO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912)) X MARIA DA PENHA DE ALCANTARA MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Para a justa e adequada análise do pedido liminar, mister a dilação probatória, razão pela qual designo Audiência de Justificação para o dia 08/10/08, às 15:00h, consoante artigo 928 do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas (venha o rol de testemunhas em cinco dias). Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à AJ, ressaltando que o prazo para oferecimento de constestação tomará lugar a partir da decisão liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006089-4 - M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X FRANCISCO EUFRAZIO MARTINS Ao autor sobre Carta Precatoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.024957-3 - JOÃO BATISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS), ANTÔNIA SILVÂNIA DA SILVA MARQUES Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.003375-8 - JANILDA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X RENATA BRETANHA PERDIGÃO NASCIMENTO), 2º RCPN DO SEGUNDO DISTRITO DE NILÓPOLIS Decisão:Ante a vinda em uma só peça das emendas à inicial, conforme fls. 41/43, citem-se. Fls. 44/46 é cópia para instruir mandado de citação. Desentranhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011814-2 - CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL, STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO), CLAUDIA CHIACON CHIAPPETTA SANTIAGO), MARIA DE LURDES DA SILVA SANTIAGO Decisão:Defiro JG à parte autora.Recebo a emenda à inicial de fls. . Regularize-se a autuação. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia _08___/_10__/_2008__, às _10_:_30__h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.203.009846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COLONIAL (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X NC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão:Recebo ambos os Embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, acolho o de fls. 289, para sanar a omissão constante da sentença, a fim de condenar o Condomínio Autor ao pagamento de honorários sucumbenciais aos Réus Nilo Sérgio e Izabel Cristina, ante ao reconhecimento da ilegitimidade de ambos para figurarem, em nome próprio, no pólo passivo, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC.2-No que concerne aos Embargos de fls. 290/292, deixo de acolhê-los, por não vislumbar na sentença embargada qualquer omissão ou contradição a ser sanada (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.006890-4 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X ANA CRISTINA HENRIQUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) À sociedade autora sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.203.003848-0 - CIA, ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MANOEL EXPEDITO BUGINI PAIVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.009158-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ RICARDO FURTADO EVARISTO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.012762-3 - CARLOS EDUARDO CONDE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETE DOURADO COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Decisão:Defiro liminarmente a reintegeração na posse do bem sob exame, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o fumus bonis juris, consistente na sentença de fls. 13/14, em que não se reconhece qualquer direito da autora em relação ao imóvel em questão, o que a qualifica como comodatária por prazo indeterminado, que tem o ônus de restituir o bem assim que solicitado, o que se comprova pela notificação de fls. 16. Assim, Expeça-se mandado de reintegração na posse do bem imóvel sob exame em favor da requerente.Partes regulares e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro prova documental suplementar e oral, devendo o rol de testemunhas ser acostado no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.024247-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELVIRA MARIA DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.024729-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENAN LUIZ AZEVEDO PALHETA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.024875-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WEBER D WILL GOMES NASCIMENTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.000479-5 - DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (RJ-061200), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016637-7 - JOÃO BATISTA RESENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se com o levantamento dá quitação a presente demanda. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.408.008181-4 (33047) - HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEONARDO GOMES NOVAIS Despacho:Tendo sido infrutífera a penhora on-line, conforme detalhamento retro, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.024946-9 - ANTONIO MARIA LEAL RIBEIRO, CARMEM LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES COELHO NETO (RJ-096154)) X Interessado: BEROSE VAZ PEREIRA) Decisão:Com a juntada do histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; do nome e qualificação daqueles em que se acha registrado no RGI o imóvel, juntando-se a respectiva certidão ou, caso não conste no RGI registro do imóvel, a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; do nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI e das cópias das plantas do imóvel para a remessa às Fazendas Públicas, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nId: 637203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.021005-0 - ESPÓLIO DE IDEAR FERNANDES DA CRUZ, MARIA LUIZA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CACILDA THEIS), JOHN WILLIAM THEIS), ODAYR ARAÚJO DA SILVA), JOSEFINA GARCEZ DA SILVA), PEDRO MAKSOUD), RENEE SALAMENE MAKSOUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013922-0 - DAYSE PEREIRA PACHECO X NILZA DA SILVA NEVES, NÁDIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2005.203.015440-3 - PAULO ROBERTO BESSA X JORGE JOSÉ BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002495-2 - MARIA DAS GRAÇAS TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ODETE TORRES VIEIRA Portaria 01/2008: Deve a parte autora cumprir corretamente o determinado às fls. 40 v. \r\n\r\nProc. 2008.203.017232-1 - JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Portaria 01/2008: Deve o requerente juntar a certidão negativa da Receita Federal referente ao de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011471-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILTON BARRETO AGUIAR JUNIOR Sentença:.HOMOLOGO A DESISTENCIA ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.002899-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE DA SILVA SANTOS Pela portaria 01/04: MANDADO(S) EXPEDIDO(S) - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.022539-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI LEITE BASTOS JUNIOR Pela portaria 01/04: MANDADO(S) EXPEDIDO(S) - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.022600-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUAREZ FERREIRA NUNES Pela portaria 01/04: MANDADO(S) EXPEDIDO(S) - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.022921-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIZA GONÇALVES DE ALMEIDA Pela portaria 01/04: MANDADO(S) EXPEDIDO(S) - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.022954-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VELONI VICENTINI Pela portaria 01/04: MANDADO(S) EXPEDIDO(S) - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.023958-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE OLIVEIRA DE MELO Portaria 01/2008: Deve a parte autora complementar a taxa judiciária em R$ 151,88. \r\n\r\nProc. 2008.203.024526-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARLINDO JOSE BONAVITA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 102,92 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.004463-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ABEL CAMPBELL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Portaria 01/2008: AS PARTES SOBRE FL 480. \r\n\r\nProc. 2001.203.007520-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA X JOSE MARIO DE GUIMARAES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Portaria 01/2008: Ao autor acerca da resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2002.203.002756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS SENNA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325) Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2002.203.002773-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI \r\n\r\nProc. 2003.203.013950-0 - ANTONIO CANDIDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X GILMAR GOMES Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2005.203.012763-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCIDES CHAVES PEREIRA), APARECIDA BARRETO CRUZ PELA PORTARIA 01/08: FOI EXPEDIDO MANDADO PARA O RÉU ALCIDES E FALTA CONTRAFÉ PARA A INTIMAÇÃO DA APARECIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.003460-6 - A G - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTÔNIO ELYDIO GUARÇONI), DILMA DOS SANTOS GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) pela portaria 01/08 - republicação : 1- Decisão interlocutória em anexo.2- Vejo que a audiência de conciliação ocorreu... Assim, em primeiro lugar determino seja regularizado... \r\n\r\nProc. 2006.203.014064-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X AILTON NEVES), VERA LÚCIA DA SILVA NEVES Portaria 01/08: Republicação fl.89: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 7,82 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014800-6 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO PELA PORTARIA 01/08: FALTA CÓPIA DA EMENDA - FL.82 PARA O MANDADO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.203.016810-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RONEY COSTAS DAS NEVES), CARLA MARIANA BEZERRA COSTA DAS NEVES Portaria 01/2008: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 94,83. \r\n\r\nProc. 2008.203.023821-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ESPÓLIO DE NEY DE SOUZA Portaria 01/2008: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 3,90. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012907-1 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Portaria 01/2008: Reafirmo que a audiência será feita no dia 09/09/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009591-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARLOS SALEH REBELO DE MENDONCA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008786-4 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANTÔNIO CARLOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Portaria 01/2008: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.023767-4 - MÁRIO RODRIGUES FERREIRA, PONCIANO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X MARCOS E VANESSA AMORTECEDORES E MOLAS BANDEIRANTES LTDA), MARCO AURÉLIO CHAVES DE ALMEIDA), VANESSA MENDONÇA CHAVES DE ALMEIDA), RAQUEL DIONAURES CRUZ Portaria 01/2008: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 661,52. \r\n\r\nProc. 2008.203.024480-0 - RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X FERNANDO NUNES AGUIAR Portaria 01/2008: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FL 29. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.203.002171-9 - ROLF PETER KORTSCHINSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X FRANCISCA CABRINDE DE LIMA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.002498-8 - JAQUELINE LOBO ISOPPO, OSVALDO ISOPPO, NILZA LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Republicação: Recebo os embargos à execução. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.023726-1 - VALTER SANTOS DE ALMEIDA, VFA SERVIÇOS TECNICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA X BANCO ITAÚ S.A. Portaria 01/2008: DEVE O EMBARGANTE ESCLARECER SE REQUER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA OU RECOLHER AS DESPESAS DO PROCESSO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.003460-6A - ANTÔNIO ELYDIO GUARÇONI, DILMA DOS SANTOS GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X A G - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) PELA PORTARIA 01/08 - republicação - ... diga o exequente acerca da continuidade da exeção... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.008504-6 (32692) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X YU CHUN CHIH E OUTRO Deve a parte interessada retirar Carta Precatória pronta ou recolher custas, e fornecer de cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2002.203.006310-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.005222-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAEDER SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Portaria 01/2008: Digam as partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.203.024267-0 - ALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X JANAINA ANTONIA DE SOUZA PARENTE Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 15,74 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.408.000957-4 (26867) - FRANCISCO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB JACAREPAGU (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Portaria 01/2008: Deve a parte interessada recolher R$ 12,78- AOJA + o acréscimo de 5% de que trata a Lei Complementar 111/2006 (campo 34: conta 600225174-9 - FUNPERJ - campo 47: 5% do valor do subtotal do campo 41), para fins de MANDADO PRONTO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.203.004692-1A - MARIA DA GLORIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) REPUBLICAÇÃO- Diga a parte contrária face os documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.010678-0 - JACINTA MACARIO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X INDUSTRIA DE CHOCOLATE LACTA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Homologo o acodo de fls...Por via de consequência , julgo extinto o processo na forma do artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.203.001523-5 - MARIA DA PENHA BRASIL REBELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.010040-6 - G. SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X THIAGO ROMULO PAGUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793) PELA PORTARIA 01/08: DEVE O RÉU RECOLHER AOJA EM R$ 12,78, MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ PARA O MANDADO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.203.012325-3 - ANTÔNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X RÁPIDO SÃO JORGE TRANSPORTE DE ÁGUA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.013665-1 - ELIODORA ANTUNES FAJARDO X JOSÉ HELENO FAJARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.005618-6 (32039) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Portaria 01/08: Ao exequente para recolher as despesas processuais devidas : R$ 14068,69, taxa judiciária (2101-4); R$ 10,03, registro/baixa (6002-02696-8); R$ 2,00, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 0,50, funperj (6002-25174-9); R$ 0,520 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2003.203.002200-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELENILTON DA COSTA Portaria 01/08: à parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 155, 157/164 e 166/172. \r\n\r\nProc. 2005.203.015260-1 - FERNANDO DO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X DEYSE COSTA COUTO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009669-9 - CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.009248-4 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FINIZOLA TRANSPORTES LTDA. E OUTROS Portaria 01/2008: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.008377-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/08: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.000120-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Portaria 01/08: à parte autora para recolher as despesas processuais :R$ 65,72, oficial de justiça (1107-2); R$ 6, 57, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 3,28, funperj (6002-25174-9); R$ 3,28 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2007.203.005710-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LILIAN RODRIGUES NEVES Portaria 01/08: à parte autora sobre resposta de ofício de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.203.017396-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CESAR MARCELINO GOMES Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar para o envio dos mesmos \r\n\r\nProc. 2008.203.022329-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X MARCELO SANTOS DIAS JUNIOR Pela portaria 01/04: MANDADO(S) EXPEDIDO(S) - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.022814-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GIOVANA CORREA DOS REIS Pela portaria 01/04: MANDADO(S) EXPEDIDO(S) - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.022820-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL MEDEIROS DE ALMEIDA Pela portaria 01/04: MANDADO(S) EXPEDIDO(S) - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.022993-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO INOCENCIO DA SILVA Pela portaria 01/04: MANDADO(S) EXPEDIDO(S) - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.023003-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X LUIZA DA SILVA CARDOSO Pela portaria 01/04: MANDADO(S) EXPEDIDO(S) - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.024501-4 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NORMA EVELISE DOS SANTOS VERAS Portaria 01/2008: AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIARIA EM R$ 194,19, BEM COMO COMPROVE O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ NA CONTA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2008.203.024722-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANA OLIVEIRA DE SOUZA SINIS Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 110,16 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010699-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X SANTIAGO FONTOURA DE ARAUJO Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011897-8 - MILTON GUEDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RONCAR VEICULOS LTDA E OUTROS Portaria 01/08: À parte autora sobre resposta de ofícios de fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2002.203.001985-1 - WALTER GONCALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X JORGE LUIZ VERISSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688), Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Portaria 01/08: À parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 149/151. \r\n\r\nProc. 2002.203.006604-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X NAZARE PEREIRA CATANHEDE REPUBLICAÇÃO - Portaria 01/2008: Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.203.008020-7 - EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Portaria 01/2008: AO AUTOR SOBRE FLS 265/267. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000265-7 (21328) - VALTER DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) PELA PORTARIA 01/08 - REPUBLICAÇÃO : FLS. 481 - INTIME-SE O RÉU QUANTO AO RESTANTE DO DEPÓSITO . APÓS VOLTEM PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.203.000265-7 (21328) - VALTER DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 1999.408.002260-5 (31214) - MARCELO COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2008: Ao credor sobre depósito de fls. 242; ao perito sobre depósito de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2005.203.008794-3 - MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2008: AO REU SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.203.005117-7 - DEOGRACIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MANUELA VIANA DOS SANTOS FARIA (RJ-110658)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1995.203.000173-2 (23178) - I.C.Z.-PREVENçAO INFANTO JUVENIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618) REPUBLICAÇÃO: Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.003254-3 - ROBERT GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nId: 637204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "637210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011605-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X THEREZINHA GERALDA MONTE BELLO REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA. JULGO EXTINTO O PROCESSO.(arts. 267 c/c 257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.007062-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANCISCA ECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) REPUBLICAÇÃO: Produza a denunciante, em 10 d. a sua declaração de pobreza. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.203.015508-4 - BANCO CÉDULA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X NORINA CALVANO DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS Ao autor para que forneça cópia de fls 53 a 56 \r\n\r\nProc. 2007.203.009540-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA a parte autora para que forneça cópia de fl. 44 \r\n\r\nProc. 2008.203.002631-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RILTON ALVIM PINTO), ANDREA BADOLATO CORREA ALVIM PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.007205-3 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.013330-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.203.025044-7 - MÁRCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA Decisão:D. (depª).A., em apenso.Nos termos do art. 462, CPC, determino à embargante que, em 10 dias, e sem retirada dos autos, promova a citação do arrematante do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.015015-5 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X DEGUILHE COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011237-1A - ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:Ao artigo 398, C.P.C.( impugnado ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003054-6 - CAFÉ E BAR MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) a parte autora para que forneça cópia de fls. 9,31,36 a 51, 62. \r\n\r\nProc. 2007.203.001942-5 - MARCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME - DELGÁS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.57, 58/64. (RESPOSTA DE OFÍCIOS). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000039-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARTA MARIA CRESCENCIO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE F COPPIETERS (RJ-029577) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001298-4 - AIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (VINTE E QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006507-5 - JANSE THEOBALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA COSTA DANTAS (RJ-020621)) X MARTHA MARIA DE OLIVEIRA THEOBALD Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 - Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) LUZIA FERNANDES VIEIRA, Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIA MADALENA VIEIRA Despacho:A Edelvira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008267-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Sim à fl.87. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2004.203.007120-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALINE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008882-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NEWTON BAPTISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.79 (OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.203.004227-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.48 (OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2008.203.006228-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO SOARES MATAGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-149535) Sentença:SENTENÇACf. fl.68,JULGO EXTINTO O PROCESSO.(art.267, VIII, CPC) ...Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011301-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALESSANDRA ROSA CARDOSO CABRAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.015226-7 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(CPC, art.267, VIII)....Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.024877-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO PEREIRA SANTOS Despacho:À A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 45,63). \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.012721-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TEODORO OTAVIANO FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001982-1 - DIASONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X ULTRA CLINICA ULTRASSONOGRAFIA E CLINICAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Com homenagens, torne a carta ao deprecado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.024885-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 2948-3 Decisão:marco a oitiva para as 14 hs de 1.10.08. I.-se a testemunha, of.-se, publ.-se no DORJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009324-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA FROTA DE ANDRADE), LAIS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Decisão:Defiro a suspensão (fl.188). \r\n\r\nProc. 2008.203.024670-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Despacho:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009874-8 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.203.000648-2 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, ELISABETE DA SILVA OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Fl.60: atenda-se. (declinio) \r\n\r\nProc. 2008.203.024883-0 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X VIVARA OLGA BRAGA), LUIZ ANTONIO RAYMUNDO Decisão:Defiro a gratuidade.Em 10 d., sem retirada dos autos, venha o depósito (fl.4); e a prova do que se alega à fl.3, II. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011523-6 - TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGON (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE REAJUSTE C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015745-7 - ABDIAS ALVES DA SILVEIRA, Procurador: ANA ROSA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Diga o autor, em 10 dias, se ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl.52. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.007785-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MONSORES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.009764-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEX DOS SANTOS ROQUE E SILVA Despacho:À A. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.021511-3 - ENGEQUADRA CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:... Logo, embora errado a prius da decisão de fl.64, o efeito é o mesmo: pedido de antecipação está prejudicado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000113-9 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCOS OLYNTHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Não sendo a decisão de fl.142 omissa ou contraditória, rejeito os novos embargos do vencido; a quem multo, em prol do autor, em 400 reais dada a protelação causada pelo recurso. \r\n\r\nProc. 2007.203.016979-4 - MARTA DE CÁSSIA BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X FERNANDA MARIA SOUSA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Produza a apelante em 10 d. seu mais recente contracheque. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012541-9 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE - CAD NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.003701-2 - SÉRGIO GUEDES DE OLIVEIRA, ULTRA-CLIN ULTRASSONOGRAFIA E CLÍNICAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X DIASSONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406) Decisão:... Com base, pois, no art.747, CPC, vão os embargos com a carta de volta ao deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.203.019759-7 - CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA. Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005558-2 - SOIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:À parte embargante quanto à fl.357. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001013-0 - JUSSARA PESTANA PASSOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X MARLENE MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Decisão:Sim apenas ao 2º § de fl.92. \r\n\r\nProc. 2005.203.003616-8 - BERNWARD KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO Decisão:Reconheço a prioridade. \r\n\r\nProc. 2005.203.014553-0 - WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ARKTEK 1500 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005337-6 - CASSOL PRÉ - FABRICADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO Decisão:Penhora \"on line\" ordenada, cf anexo (cópia p/ os exqtes). Ag. notícia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.203.011920-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA-ME), JERÔNIMO SIMÃO MOTA PEREIRA CALDAS), VICENTINA MARIA PANONKO OEREIRA CALDAS Decisão:Fl.71: só ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.203.003258-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JUAREZ DOS SANTOS Despacho:Diga \"em cartório\" o executado, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017631-2 - FABIO FELICIANO MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X SPE SEGREDO - 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:Imponho ao exqte produza em 30 d. (sem retirada dos autos) o contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002474-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO AUGUSTO DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 10 % \r\n\r\nProc. 2008.203.016322-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIZABETH CRISTINA BRITO ARAUJO Decisão:... Por isto, inadmito o apelo. \r\n\r\nProc. 2008.203.024874-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), HERONDINA MORAES Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 10 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.014707-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JANAINA MOREIRA DE SOUSA Sentença:SENTENÇAAnte a notícia de fl.20, declaro extinta a execução... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.008985-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:À seguradora. \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Ao art.398, CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.008985-7 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.001884-1 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005930-5 - GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010638-1 - ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BGN S/A), A SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005331-0 - NELSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Pague a executada em 10 d. metade das custas e taxa do processo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010547-9 - FERNANDO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE), ANDERSON HERMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)), SERGIO COUTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Sentença:SENTENÇA ...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012226-1 - JANAINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A) Despacho:À autora... \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003786-5 - DANIEL TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Porque o autor a pede (fl.88), marque-se c/ o Conciliador novo ato. Observo que o mais de fl.88 não corresponde à realidade dos autos, certo como o autor deixou passar em branco o ensejo do 1º § do desp. de 9.4.08. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009578-6 - GLESIMAR AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Não tendo a ré cumprido a imposição de fl.115, produza a A. em 10 d. - podendo retirar os autos - a conta das multas; a fim de que a sentença as contemple, como capítulo condenatório autônomo.Feito, ao art.398, CPC.Não feito, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005591-2 - JOSE HERMENEGILDO DA CONCEICAO, MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Inventariante: EVANGELINO DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) SEBASTIANA RAYMUNDA DE JESUS NAYLOR Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.008731-7 - ANTONIO GIL DE ALMEIDA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ANTONIO FERREIRA BATISTA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.009261-1 - TERTULINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X OTTO DA SILVA Sentença:SENTENÇANão havendo resposta à indagação de fl.57, julgo extinto o processo por falta de interesse de agir... \r\n\r\nProc. 2008.203.017714-8 - ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ELYSETTE LIMA DA SILVA Decisão:Admito o recurso. Vista ao Fisco e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.024907-0 - CARLOS AUTRAN LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ELAYNE FERREIRA MOREIRA LYRA Decisão:Reconheço a preferência; e defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016591-2 - LEONARDO CIUFFO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA. Despacho:Ao art,398, CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.002145-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STG SOCIEDADE TECNICA DE GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.013403-4 - FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.001809-7 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011715-9 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANTONIO CARLOS SAUNDERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013049-6 - DACRE MELLO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JANDIRA MARQUES), ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao art.398, CPC, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001049-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X PEDRO PAULO DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008542-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANA ANDREA CHEREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012904-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA REGINA MENDONCA MATTOS Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO (FLS.37/38).CUSTAS E TAXA? SIM.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012922-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI LUIZ FRANCISQUINI AZEVEDO Diga a parte autora sobre ofício de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.203.015917-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CARVALHO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.024802-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CREUSA DO AMARAL LOPES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nProc. 2008.203.024900-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA CAVALHEIRO REBELLO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000388-0 - MARCELO BIANCHINI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Digam as partes sobre a juntada do oficio e certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004639-0 - ANA CELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)), MARIA DE FATIMA NUNES GRACA), FABIO JOSE NUNES GRACA), CARMEN CELIA NUNES DA SILVA), MARIA ANTUNES DA SILVA FILHA), CECYLENE NUNES DA SILVA), ROSILDA NUNES DA SILVA) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Penhora \"on line\" ordenada, cf anexo (cópia p/ os exqtes). Ag. notícia do BACEN. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.012221-2 - CLEITON RAMOS DA SILVA, JOANA RAMOS DA SILVA, FLÁVIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X ANTONIA APARECIDA DE SOUZA MENDES), ANTÔNIO CHARLES MENDES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000051-7 - EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÍLTON CESAR LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)), CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA - TIJUTRAUMA, Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Digam as partes sobre fl. 204: PERÍCIA marcada para o dia 18/11/2008 às 16:00 horas no Forum central do Rio de Janeiro, situado à Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.203.005062-4 - FELIPE RODRIGUES QUESADA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X CÍCERO CRISTIANO DA COSTA ANDRE), ANDRE LUIZ MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:Fls.127/128:aos réus e ao MP.Fl.135: indefiro, porque o instr. de mandato em juízo não carece da obrigatória forma pública (5a. C. Cív. TRRJ, rel. Barbosa Moreira). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011152-2 - ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DP PERITO ESTIMADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.203.024919-6 - MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. Despacho:Venha em 10 d. a mais recente declaração do imposto de renda do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006383-9 - ANA CRISTINA CARVALHO QUADROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2-Diga a ré sobre fl.80, sem retirada dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.006393-7 - MARIA SOLIDADE DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO Despacho:... aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.203.001276-5 - NAILE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LUIZA NUNES FARTURA Despacho:Reconheço a prioridade. Cota do MP: à autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.024949-4 - MARILZA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES COELHO NETO (RJ-096154)) X Interessado: BEROSE VAZ PEREIRA) Despacho:Sem retirada dos autos, venham a declaração de pobreza e a certidão de \"ônus reais\" sobre o imóvel usucapido; e esclareça-se onde Berose será citado(a). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 637210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO - RJ082294 \r\n\r\n2008.203.015037-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ149097 \r\n\r\n2003.203.002606-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nINAJARA SILVA DE ASSIS - RJ087120 \r\n\r\n2008.203.012377-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nANDERSON PETRUCCI TABOADA - RJ116617 \r\n\r\n2005.203.005623-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA GOMES - RJ122780 \r\n\r\n2006.203.001951-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA - RJ162149E \r\n\r\n2008.203.019783-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA - RJ046572 \r\n\r\n2007.203.006028-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nDENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS - RJ076675 \r\n\r\n2003.203.009843-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2004.203.007336-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.203.004927-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2008.203.010580-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS - RJ032442 \r\n\r\n2005.203.013319-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOYSES - RJ141763 \r\n\r\n2007.203.007105-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nDENISE BEZERRA CARNEIRO - RJ093296 \r\n\r\n2006.203.004960-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2008.203.011117-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - RJ070668 \r\n\r\n2007.203.005438-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n2007.203.006398-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA BATISTA - RJ165218E \r\n\r\n2006.203.008748-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA GONÇALVES - RJ165055E \r\n\r\n2005.203.009679-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA - RJ113374 \r\n\r\n2005.203.012974-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO - RJ157031E \r\n\r\n2007.203.017674-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nNORMA LUCIA ALVES DA SILVA - RJ037471 \r\n\r\n2006.203.000230-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA - RJ149505E \r\n\r\n2005.203.013501-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n2005.203.003701-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOSE RUCHIGA FILHO - RJ048917 \r\n\r\n2005.203.009643-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2003.203.010940-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO GERPI - RJ055086 \r\n\r\n2004.203.005582-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2005.203.012045-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n2007.203.009737-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2004.203.013024-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nId: 637211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019178-7 - NORMA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X Falecido: ALOYR MENDES DE FREITAS AO INTERESSADO PARA FIRMAR O TERMO NESTA SERVENTIA, BEM COMO PROVIDENCIE AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA O TRASLADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.013886-6 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 25. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.003359-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.012873-1 - CRISTIANE BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774) Decisão:1 - Indefiro a liminar, por entender que o \"fumus boni juris\" restou prejudicado, na medida em que ausentes os documentos imprescindíveis à análise dos fatos; 2 - Venham as seguintes peças: a) cópia da sentença que reconheceu a união estável e a partilha de bens; b) certidão de ônus reais dos imóveis e contratos de locação.3 - Não há que se falar em conexão entre a presente e a ação em trâmite na Vara de Família, eis que diversas as matérias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008149-0 - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X MARIA JOSE DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 74/76. \r\n\r\nProc. 2008.203.018338-0 - MILTON CHUQUER (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MATHILDE CHUQUER Ao Inventariante para encaminhar os autos à P.G.E., ou recolher custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000953-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GEISE MONTEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.203.006790-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X AARAO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.010645-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NAYRA REGINA BASTOS MEDEIROS Despacho:Inicialmente, esclareça-se quanto à localização da Executada, para a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011060-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA DE SOUZA REBELLO Ao réu sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.203.005595-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANA PAULA ALMEIDA KAIPPERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005804-4 - HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EVANILDA MEDEIROS KORT KAMP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016274-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE WANDERLEI DE ARAUJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016359-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SUELY GLORIA MOREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019734-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Ao autor sobre o depósito de fls 53. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018177-2 - ELAINE BERNARDES LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X HORTENCIA BERNARDES VASQUEZ AOS REQUERENTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.203.021554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL NUEVO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X EVARISTA DA SILVA TAVARES E OUTROS Ao autor, para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012970-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ANDRE SILVA DE MENDONCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005126-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011856-3 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURO ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME FLS.183, LEMBRANDO QUE TAIS VALORES DEVEM SER ATUALIZADOS DE ACORDO COM A TABELA DO ANO CORRENTE - 2008. \r\n\r\nProc. 2006.203.000424-9 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO CASTRO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007092-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011251-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.012908-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANADA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SHEYLA JESUS DE CASTRO Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012949-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURÍCIO SIQUEIRA Ao autor sobre fls. 61/73. \r\n\r\nProc. 2007.203.009993-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO CESAR AGOSTINI Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 10:20. Cite-se, observando-se fls. 81. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019291-3 - ROBERTO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BAZAR E PAPELARIA COMETA 86 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.000255-5 - ANDRÉ SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003429-5 - ROSANGELA FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004155-8 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X SANDRA REGINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:Regularize-se o pólo ativo, vindo a habilitação da esposa do Sr. Luiz Cláudio de Souza. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007979-3 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007377-8 - ARISTIDES BARBOZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 14, em dez dias, sob pena de indefeirmento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.025334-5 - JONAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ERNANI DA SILVA IMÓVEIS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011333-0 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X JESSE JAMES LEMOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Ao autor sobre fls. 171/179. \r\n\r\nProc. 2006.203.011233-2 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X VIVIANE APARECIDA SANTOS DE MORAES AO AUTOR ´PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.203.000917-3 - ASTA BERNDT CARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Aos Autores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.021440-6 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Int. o Embargante, por publicação, para o recolhimento das custas devidas em 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.017152-1 - JOSÉ ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X FRANCISCO DA COSTA NOVAES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.025338-2 - FAZENDO FESTA DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. das Embargantes. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018885-5 - LEONEL JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1) Desnecessário o depoimento pessoal do representante da Requerida para o deslinde da questão; 2) Apresentem as partes a prova documental que entenderem imprescindível aos esclarecimentos dos fatos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012996-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSMAR DE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Decisão:Fls. 114 - Nada a prover, eis que o Executado já foi intimado através da publicação de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.203.001618-5 - ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647) Decisão:Defiro a penhora sobre o direito e ação à aquisição do bem descrito às fls. 62/63. Lavre-se termo. Int. o Executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014629-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OFICINA MECANICA XODÓ DA TINDIBA LTDA E OUTRO AO AUTOR (OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2007.203.005021-3 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RHAZAS REPRESENTAÇÕES E CPMÉRCIO LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 59 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006110-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEILA MAGALHÃES DE ARAÚJO SANTOS Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.008136-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTONIO CESAR LOURENÇO Decisão:Fls. 41 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011219-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO EXPO EXPO EVENTOS LTDA E OUTROS Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.011228-0 - RARO DO SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIG. E SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012987-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X MAXIFREIOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.003660-7 - DIVA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.008143-3 - DU PONT PERFORMANCE COATINGS S/A (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X DISK TINTAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2006.203.001278-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JACIPUAN NESI Decisão:Fls. 46 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.004216-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009084-3 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018998-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA DIAS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.019200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656), Dr(a). RENATA ANDRADE PAIXÃO (RJ-149746) Despacho:1) Ao Exequente, sobre a citação dos demais Réus; 2) Fls. 93 = Defiro; 3) Int. o Embargante para recolhimento das custas devidas em 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004965-3 - CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017533-0 - LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Nada a reconsiderar, por ora, face à existência de outras ações envolvendo as partes. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001973-5A - CLÍNICA BELAVISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X ROSEMARY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Ao impugnante sobre fls. 46,verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.010776-6A - MONICA HISSA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RICARDO PINHEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.203.013932-9A - JORGE PIRES DONATO E OUTRO X MAURO SÉRGIO FRANCO IMMAGINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça requerida por JORGE PIRES DONATO e IARA PEIXOTO DONATO, consoante os fundamentos de fls. 02/04. Resposta à Impugnação às fls. 16. Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça. De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não lograram os Impugnantes demonstrar a suficiência econômica dos Impugnados.Com efeito, os documentos de fls. 08/12, denotam a hipossuficiência econômica dos Impugnados, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita. Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Deixo de condenar os Impugnantes nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004370-7 - MARCOS NASCIMENTO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Nomeio perito o Dr. Cláudio da Silva Carneiro. Encaminhem-se-lhe os autos no endereço indicado às fls. 422 para análise e indicação de dia, hora, local para o exame e proposta de honorários. Providencie o cartório contato com o \"expert\" noticiando a nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013923-6 - SANDRINE GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Providencie a parte ré a cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009336-4 - ELIZABETH SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAGIC ELETROELETRÔNICOS LTDA Ao autor, sobre a primeira parte do ato de fls 52v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007344-6 - SERGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Aos interessados sobre fls. 283. \r\n\r\nProc. 2003.203.007865-1 - KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DJOUKI NETO (SP-201586) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012467-0 - RENATA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Ao autor, fica deferido o pedido de vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001412-0 - JURACI CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fls. 66 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005715-3 - MAURO LÚCIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005655-2 - MARIA JOSE MACIEL ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X DARCY ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao inventariante, para falar sobre o que consta às fls. 123 e 130. \r\n\r\nProc. 2005.203.001776-9 - LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X JOAO DUARTE COUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) DEFIRO VISTA A HERDEIRA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.003872-4 - NOEL DE ANDRADE CAMISAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X NOEL PAULO DE ANDRADE CAMISAO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSE FERNANDES (RJ-119562) AO INVENTARIANTE, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.160/162. \r\n\r\nProc. 2007.203.010224-9 - ESMERALDA GUADALUPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANTONIO DA SILVA VALGA FILHO Despacho:Esclareça o Inventariante se pretende a convolação para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.203.016909-7 - VERA LÚCIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X LAUDELINO FABIANO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia da Requerente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; Recolham-se, pois, as custas devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001368-0 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:1 - Regularize o Réu a sua representação nos autos; 2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006199-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MURILO FERREIRA FONSECA AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017118-1 - ROBERTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X COOHABIT - PRÓ MORAR LTDA / COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO Ao autor, para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.203.017495-0 - SIRLEI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉZAR DE AZEVEDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.007165-2 - SMALL SG ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor, sobre os documentos acostados aos autos pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.011640-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA ARRUDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013390-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALERIA DO CARMO A DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003235-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO BOSCO REIS MARTINS Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.003637-5 - JESSE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ANTONIO FLAVIO STILBEN EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003026-1 - EDVALDO OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.203.018504-2 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENÇO MARQUES E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.020025-9 - ALZELINDA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015184-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.203.017265-1 - BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, reconsiderando a decisão de fls. 218 apenas no que se refere à realização da prova pericial, que ora a defiro, nomeando para o ato o Dr. Celso Garcia, que terá vista dos autos, para fixação dos honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015369-3 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANA MARIA DE LIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 637218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.018572-6 - LIDIA GONZAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DA PRODUÇÃO DO GÁS DO RIO DE JANEIRO Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"À parte autora sobre ofícios (fls. 119; 120/124; 125 e 127)\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007992-4 - ELISABETE FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARIA CARDOSO DE FARIA E OUTRO Ato ordinatório: Ao inventariante sobre resposta do ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010060-3 - ZULMIRA DA CONCEIÇÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X ANTONIO AUREO MAGALHÃES DE BRITTO Ao requerente para atender à exigência da fazenda Estadual (despacho de fls. 41). \r\n\r\nProc. 2007.203.014431-1 - NORMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) X ALPHEU AMBROSIO DE MEDEIROS certidão: Reitero o ato ordinátorio de fls. 58, uma vez que falta a assinatura e o reconhecimento da firma da viúva meeira no instrumento de fls. 61/65. \r\n\r\nProc. 2008.203.009416-4 - DARCY TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X JOSÉ TEIXEIRA DA CRUZ Certidão: Em cumprimento ao despacho supra, certifico que as certidões da Justiça Federal (em nome do inventriado e seu espólio), Receita Federal (IR do inventariado) podem ser obtidas gratuitamente por meio da internet. A certidão de quitação fiscal (do imóvel) pode ser obtida gratuitamente junto à prefeitura municipal. Quanto a certidão do 9º distribuidor, é necessário que o inventriante informe o número da inscrição municipal do imóvel a fim de que possa o cartório oficiar, o que se dará em conjunto para o nome do inventariado e seu espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007651-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Ao autor, nos termos da certidão de fls. 65, deixei de expedir o mandado de entrega em ação de depósito, pois falta cópia de fls. 53 para acompanhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000638-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISIS DA SILVA GOMES (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 72. DEFIRO : DESENTRANHE-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004406-7 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALMIR CARLOS ALVES COUTINHO \"Ao Autor para dar andamento ao feito, tendo em vista o reu encontrar-se desasistido\" \r\n\r\nProc. 2008.203.020325-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UBALDO MONTEIRO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.011115-0 - EUGÊNIO LOURENÇO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SARAH FERREIRA SOARES Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000241-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009739-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRACARIA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011904-3 - LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007531-3 - FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILANDIA LTDA Despacho: Não há qualquer prazo a ser devolvido ao réu, tendo em vista que o despacho de fl. 86 dirigia-se à parte autora. Da mesma forma não foi praticado por parter do patrono do autor qualquer ato atentatório que justifique a impossibilidade do mesmo retirar os autos de cartório. Cumprido o despacho nesta data proferido no apenso, retornem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011465-1 - JOSÉ ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CERÂMICA REX (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) \"As Partes para tomarem ciencia que foi designado o dia 19/8/08 às 14:00 horas audiencia Juízo Deprecado\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011551-5 - LAUDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOEL DE SOUZA E OUTRO Ao requerente, para atender à exigência da Fazenda Estadual às fls. 109. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011284-8 - MARCO AURÉLIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X OTAVIANO FERREIRA DE ALMEIDA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"À parte autora sobre ofício de fls. 53/54\". \r\n\r\nProc. 2007.203.018553-2 - ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Republicação do despacho de fls. 67: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte embargante.Sem prejuízo, ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Dar, Coisa Certa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014120-6 - FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X SÔNIA LIMA FESTAS E FORMATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Tendo em vista a justificativa do patrono, designe-se nova data para o ato. Intimem-se.(Audiência do art. 331 do CPC redesignada para o dia 03/11/2008 às 11:00 horas. Intimem-se). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.022171-0 - ALEXANDRE CÉSAR ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X FININVEST Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000514-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDUARDO DE OLIVEIRA VINHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.015232-0 - ELOSMAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SPLASHCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Tendo em vista que o acordo de fls. 97/99 foi firmado apenas entre o Autor e o 2º Réu, Banco Itaú, dê-se vista a Defensoria pública para que diga se desiste da ação em face do 1º Réu que ainda não logrou ser citado.Desde Já diga o 2º Réu, no prazo de 05 dias, se concorda com a desistência em face do 1º Réu, se for o caso, e se houve a quitação do pactuado, valendo o silêncio como concordância.Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011348-1 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X BANCO BANKPAR S.A. Decisão: Defiro parcialmente a tutela antecipada apenas para determinar que o réu junte aos autos o extrato de pagamento solicitado no item 62 de fl. 13, até a apresentação da contestação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), uma vez que tem o consumidor direito à exibição de tais documentos, nos termos do art. art. 6º, III do CDC. I-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011365-0 - MARCIO DE SOUZA CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE E OUTRO Nos termos da orde de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015060-6 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS) Ato ordinatório: Ao autor para fornecer as cópias necessárias ao atendimento do requerido pelo Município no ofício de fls. 200 e fls. 202. \r\n\r\nId: 637225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.009330-5 - JURACI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MANOEL SILVA Desarquivado. Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011471-9 - ISABELA CARDOSO ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X CARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Despacho:O oficio já foi expedido, consoante o que se depreende a fls. 29.Redesigno AC para o dia 04/06/08 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015120-2 - JOÃO GUILHERME HORTÊNCIO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARINILZA MORAES SOMBRA Despacho:Cumpra-se devidamente fls. 10, eis que pedido de alimentos a avós são viáveis como complementação do pensionamento fixado para pagamento por um dos genitores. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.019155-8 - ISABELLA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DENIS SOARES IGNACIO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça...2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, .. d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 18/09/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.020420-6 - LARYSSA CRISTHINA CALDERON BARBOSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X MARCELO BARBOSA DOS ANJOS Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 08, consoante o art. 2 da Lei de alimentos em 48 horas, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, se in albis, certifique o cartório e cls. \r\n\r\nProc. 2008.203.024490-3 - GIOVANNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME HERCULANO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a . Em caso de inexistência de vín culo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 08/09/2008, às 14:30horas.4. Cite-se, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5. Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, deven \r\n\r\nProc. 2008.203.024800-3 - RAFAEL LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X FERNANDO CARVALHO Despacho:1. Venha a declaração de patrocínio gratuíto. Após, direi.2. Cumpra-se o disposto no art. 2º da Lei de Alimentos. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento.3. Cumprido item 2, adeque-se o valor dado à causa, se necessário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018294-4 - JANAINA ANDREA BINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.008655-6 - ELAINE CRUZ ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.009960-5 - AUGUSTO ADEMAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(pela juntada de duas declarações acerca da ruptura da vida em comum, bem comop pela ratificação do pacto) \r\n\r\nProc. 2008.203.011832-6 - MARCELA BRANDÃO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de fls. 02/04 com a emenda de fls. 13, de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas . \r\n\r\nProc. 2008.203.025144-0 - MOISÉS DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente AEVF no valor de R$ 3,65; Taxa Judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) O Formal de Partilha encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001861-5 - MARIO FUGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ELAINE NAZARE DA ROCHA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.014319-7 - RONIELLE CAETANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X TANIA LUCIA ALVES DA SILVA ANDRADE Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002842-8 - ANTÔNIO COBÉ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA LOPES COBÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(intimação da ré para que se manifeste sobre a cláusula de composse, bem como para que comprove que o filho Jhonata esta estudando, fazendo prova documental) \r\n\r\nProc. 2008.203.017462-7 - IVO APARECIDO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI (MG-099659)) X ELIANE ABREU Despacho:Cumpra-se fls. 14, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.020084-5 - RICHARD GOMES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NILCÉA RIBEIRO GOMES Despacho:Aguarde-se, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.024809-0 - ROSELI FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CELSO TEIXEIRA FREITAS Despacho:Defiro Gratuidade. Qualifique-se devidamente a parte ré, consoante o art. 282 II do CPC. Informe-se, se possível o CPF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000489-1A - CAMILA DE ARAUJO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LEANDRO FARIAS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:J. a impugnação. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.203.008487-5 - ANDERSON CAIO FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X LUIZ CARLOS FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os Mandados de Pagamento encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.004155-6 - RAFAELLA STUTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X GLAUCO DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:Defiro vista, por 05 dias à exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006682-8 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:O titular do direito é a menor. Regularize-se a representação processual em 48 horas, pela derradeira vez. Intime-se o alimentante a regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011989-4 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:Fls. 74. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.015532-1 - JOYCE DE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS Despacho:Intime-se a autora para que em 10 dias regularize-se sua representação processual, sobpena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.017371-4 - LUCAS DOS REIS MARRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-150472)) X HERON LAZARO MARRECA Decisão:Em conformidade com a Súmula 309 do STJ são passíveis de execução na forma do art. 733, do CPC apenas os três últimos meses antes da propositura da ação e os que se vencerem no curso da lide. Os demais meses anteriores devem ser objeto de outra execução que não nestes autos.A petição de fls. 74. deve vir em termos sendo esclarecida que destes autos fica excluída a execução pretérita. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (EMENDA DA EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.203.024338-8 - JÉSSICA CERQUEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ALEX SANDRO SILVA Republicação do despacho proferido em 31/07/08. \" RH. D.P.D.R.A.A. Recebo a emenda. Anote-se. Instrua-se adequadamente a inicial com cópia do título \"executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.017051-6 - ALEXANDRE GAUDARD TOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉGIO OKADA TOBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:Intime-se pessoalmente, na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000350-1 - MARCIO COUTO WERNAY (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862)) X MARCELE GUIMARÃES WERNAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019244-5 - FELÍCIO CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X VERA LÚCIA DE SOUZA MAFRA Despacho:Acolho a promoção ministerial tendo-a como razão de decidir e uma vez estarem presentes os elementos que ensejam a antecipação da tutela, defiro-a. Oficie-se (fls. 17, item 2) para que esse pensionamento em relação a Vera Lúcia de Souza Mafra. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021242-2 - ADEMIR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X PEDRO PAULO DIAS MESQUITA Despacho:Venha a cópia do título judicial que se pretende modificar pela derradeira vez, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, cumprindo-se fls 19.Desnecessário o apensamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.022588-0 - LEZILTON AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X THIAGO RIBEIRO DE AZEVEDO PESSANHA Decisão:DG. O documento aludido não é o titulo judicial e, apenas, a avença entre as partes. Venha o título, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016002-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CLAUDIO MARCIO MORAIS PACHECO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009404-4 - JORGE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X REJANE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)), YURI LOPES CAL DE QUEIROZ), LUCAS LOPES CAL DE QUEIROZ Despacho:Atente a advogada do autor para os exatos termos de fls. 137. \"Custas rateadas entre as partes. Arcando cada parte com os honorários de seus patronos\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.001653-0A - MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X RAFAELLA GIORDANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:À parte impugnada. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Interessado: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO (RJ-117933), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)), Interessado: HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA, Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Designo audiência especial para a oitiva do requerente, dos filhos do interditando e da Sra. Thelma consoante o requerido pelo MP a fls. 621. audiência dia Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.203.017102-0 - SANDRA MATTOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X JOYCI CRISTINA MATOS Despacho:À parte autora para cumprir fls. 19, em 10 dias, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015214-0 - MARIA BEATRIZ MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RILDO HONORATO DE ALMEIDA Decisão:cite-se. I. Designo AC para o dia 08/09/2008 às 14:10 horas.Deverá a parte autora declinar o nome que pretenderá usar em caso de procedência e o réu, o nome de sue genitores, o que deverá constar da ata de conciliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007621-6 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARTINHO ALEXANDRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.015403-1 - ADRIANA QUEIROZ IBANEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X VANDERLEI FELIPE DA SILVA Despacho:Considerando a revelia decretada a fls. 471. acolho a promoção de fls. 47 v e determino o afastamento do varão do lar conjugal. E. mandado. Designo audiência para 23/09/08 às 15:00 h. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.019399-3 - ELINE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X HÉLCIO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se-a para cumprir fls. 43, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.015026-0 - MARLI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT'ANNA Despacho:Esclareça eis que a fls. 03 não há documento anexado. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003530-3 - MARCIA BEATRIZ GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Esclareçam as partes se dispensam a audiência prevista no art. 331 do CPC ou se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nProc. 2007.203.010177-4 - SHIRLEI PEÇANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FLORY FERNANDES FRANÇA) FLORY FERNANDES FRANÇA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA (PA-005382), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Decisão:Trata-se de ação objetivando o reconhecimento e a dissolução de união estável de competência exclusiva do Juízo de família ao qual é dado conhecer a julgar a presente. Desta forma rejeito a preliminar arguída. Digam em provas, justificadamente. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.024913-5 - CARLOS AUTRAN LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:1. Anote-se a prioridade no rosto dos autos.2. Venham as declarações de isento de ambas as partes. Após, direi.3. Esclareçam a data do início e término da união de forma mais precisa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010377-1 - LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.001653-0 - RAFAELLA GIORDANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1. Venham as declarações: de patrocínio gratuito e de isento do IR ou cópia das 2 últimas declarações de rendimentos. Após, direi.2. À parte autora sobre o alegado e docs. \r\n\r\nProc. 2008.203.014036-8 - EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.018264-8 - ROBERTO GALHARDI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X LUIZ PLÁCIDO GUEDES TAVARES NETO Despacho:Cumpra-se fls. 11, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.002113-6 - ANTONIO MAURO FRANKLIN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X LUCILIA DA SILVA MUNIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MUANIS BOETGER (RJ-109731) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012143-8 - ELIZIA MARIA LESSA ARESSO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO SALLES ARESSO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 15:15 horas. I. as partes inclusive para depoimento pessoal e as testemunhas porventura arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013383-7 - MATEUS LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento de alimentos aos filhos menores em 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, horas extras, verbas rescisórias, abonos e gratificações, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal dos menores. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício os alimentos serão de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, mediante depósito na conta acima referida sempre até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007452-7 - SANDRA REGINA RAMALHO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X RONALDO SILVA GENTIL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005639-4 - PEDRO HENRIQUE DE BONIS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento de alimentos ao autor em 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, horas extras, verbas rescisórias, abonos e gratificações, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal dos menores. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício os alimentos serão de 135% (cento e trinta e cinco por cento) do salário mínimo, mediante depósito na conta acima referida sempre até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004011-6 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X CRISTIANO DE MACEDO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)), Falecido: ANGELA MARIA DE MACEDO VIDAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a existência da união estável havida entre ORLANDO DOS SANTOS e ANGELA MARIA DE MACHADO VIDAL por vinte e três anos até 27.10.2005, data do falecimento de Ângela. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003541-8 - MIRIANA MILER (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a existência da união estável havida entre MIRIANA MILER e PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA de janeiro de 1992 a novembro de 2005, bem como para partilhar os direitos decorrentes do contrato relativo ao imóvel da Estrada de Jacarepaguá, 7.473, bloco 07, apto. 303, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos conviventes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005017-1 - OSWALDO DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARINÊZ DOS ANJOS PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO de OSWALDO DOS SANTOS PENHA e MARINÊZ DOS ANJOS PENHA, e PARTILHAR o bem imóvel descrito na inicial na proporção de 50% para cada um dos cônjuges. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008195-7 - LOURIVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA VIVANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o autor da obrigação de prestar alimentos a ré. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005559-2 - LUISA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BRUNA BAPTISTA MARQUES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar LUISA FERREIRA BAPTISTA filha de BRUNO MARQUES, passando a se chamar Luisa Ferreira Baptista Marques. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012318-4 - KELVIN MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X EBENEZER COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para declarar KELVIN MENDES DE OLIVEIRA filho de EBENEZER COUTINHO GOMES e para condenar o réu a prestar alimentos ao autor com o equivalente a 13% (treze por cento) de seus ganhos líquidos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo tal percentual sobre férias, horas extras, verbas rescisórias, abonos e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil em nome da RL do autor. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício os alimentos serão de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, mediante depósito na conta acima referida ou recibo sempre até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.012052-7 - FERNADES RAMOS LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre estudo social de fls. 19/20. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.002495-0 - VANICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉBER DE MELO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre VANICE MEDEIROS DA SILVA e FÁBIO DE MATTOS BASTOS FILHO no período de 1997 a 17.11.2006. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.000746-6 - CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PATRICIA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, as pretensões deduzidas na ação principal e na reconvenção para DECLARAR a existência da união estável havida entre CARLOS GENTIL COSTA e PATRÍCIA FERREIRA CALDAS de dezembro de 1994 a março de 2004 e para PARTILHAR o imóvel da Rua Artur Carnaúba na proporção de cinqüenta por cento para cada um dos companheiros, cabendo à autora a totalidade do automóvel GM Corsa descrito na inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006458-3 - MARIO JORGE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X RENATA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a visitação do autor a seu filho quinzenalmente, das 19:00 horas de sexta-feira às 19:00 horas de domingo, buscando e devolvendo-o na residência materna. Poderá ainda o genitor ter o filho em sua companhia no dia dos pais, no dia do aniversário do pai, no natal dos anos pares e no ano novo dos anos ímpares; na primeira metade das férias escolares de meio e de final de ano, no carnaval dos anos pares e semana santa dos anos ímpares, alternando-se os demais feriados entre os genitores. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000601-9 - HUGO CESAR SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA CAJAZEIRA PEREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a visitação do autor a sua filha da seguinte forma: 1) A visitação será quinzenal, das 09:00 horas às 19:00 horas do sábado, devendo o genitor buscar e devolver a menor na residência materna. 2) Poderá ainda o genitor ter a filha em sua companhia no dia dos pais e no aniversário do pai, no aniversário da menor dos anos pares das 14:00 às 19:00 horas e nos anos ímpares das 09:00 às 13:00 horas, sem prejuízo do horário escolar, no ano novo e no carnaval dos anos pares, no natal, na semana santa e no dia das crianças dos anos ímpares e na primeira metade das férias escolares de meio e de final de ano. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015342-5 - WANDERSON RODRIGO DA SILVA FEIJAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENDERSON DOS PASSAROS FEIJAO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para REDUZIR os alimentos na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício para 30% (trinta por cento) do salário mínimo, na forma de pagamento já estabelecida na sentença de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.024808-8 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X MARCELLA FERNANDES DIAS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. Após direi. Retifique-se o valor dado à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.007549-0 - MARIA SANTANA SILVA RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X RUBENS CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO DE MARIA SANTANA SILVA RAMOS SOUZA e RUBENS CERQUEIRA SOUZA, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 637220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.021581-2 - JOSÉ MARINHO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos de ambos os requerentes ou suas declarações de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005760-1 - NELIR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALATHIEL DA SILVA (RJ-085684)) X LEONEL HUMBERTO BACCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.008391-0 - MARUZA SALLES PINTO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALBERTINO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451) Despacho:1. Junte-se a petição protocolada pelo executado.2. Esclareça o executado se pretende opor exceção de pré-executividade ou ação de exoneração de alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010258-0 - RAPHAEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDCLEY SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ANDRADE OLIVEIRA (PE-020030) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metado do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004985-5 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) CUMPRE-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003593-7 - ANDERS0N GABRIEL DE ALMEIDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ANTONIO CESAR CAVALCANTI AO AUTOR SOBRE OFÍCIO E CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.010230-6 - ANA CAROLINA DO ROSARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RODRIGUES Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 20, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013776-0 - AMANDA SANTOS ROCHA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X FRANCISCO JOSÉ GUILHERMINO DA FRANCA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de alimentos ajuizada por AMANDA SANTOS ROCHA DA FRANCA em face de seus genitores FRANCISCO JOSÉ GUILHERMINO DA FRANCA e ROSEMARY SANTOS ROCHA.Juntamente com a inicial foram acostados os documentos de fls. 07/23.Deferido o benefício da gratuidade de justiça a fls. 25.As partes celebraram o acordo de fls. 31/32.O Ministério Público opinou favoravelmente pela homologação do acordo a fls. 34.É o relatório. Passo a decidir.Sendo assim, e diante da concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 31/32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e earquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016816-0 - JÚLIA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JAIRO ALVARENGA PEREIRA Decisão:1. Designo nova audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 10:00 horas. 2. Cite-se e intime-se o réu por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.023639-6 - GEANE CAROLINNE DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X GERSON CRISPIM DIAS FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 14, devendo a representante legal da requerente trazer aos autos seu comprovante atual de rendimentos ou sua última declaração de IRPF, uma vez que o documento de fls. 16/17 demonstra que a mesma não é isenta do IRPF. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.016801-9 - NAJILA SALGUEIRO DAYCHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, e em conseqüência CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, declarando extinto o vínculo matrimonial. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.025356-4 - NÉLIO COSTA ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ENI MARTINS BARBOSA Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.203.025443-0 - PAULO JOSÉ MENEZES MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X ROSILENE DE SOUZA MELLO 1 -VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA;2 - O NÚMERO DE CONTA DO CAMPO 43 É 600202696/8 - CAPITAL E FALTA RECOLHER NA CONTA NÚMERO 1107/2- CAMPO 37 E O VALOR DE R$ 12,78, OFICIAL DE JUSTIÇA. REGULARIZE. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.021736-5 - OSVALDO ALVES FLORÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, e em conseqüência CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, declarando extinto o vínculo matrimonial. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001112-8 - MARLENE VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ELIAS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Diga a patrona da parte autora sobre certidão negativa supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.013500-2 - SANDRA MIRANDA DA SILVA INOCENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014145-2 - ALEXANDRE MARQUES CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º, da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77. Expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, expeça-se Carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. A gratuidade se estenderá aos atos pertinentes à averbação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014572-0 - SILVANA DA CONCEIÇÃO VIANNA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS \"PRO RATA\", SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016075-6 - SILVESTRE CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO (RJ-147317) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC e DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL DO CASAL, extingüindo-se o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2008.203.017874-8 - DILMA PAIVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780) Sentença:... Comprovada a separação de fato por mais de 2 anos, diante das declarações acostadas a fls. 06 e 07, e considerando a ratificação de fls. 19 e a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC e DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL DO CASAL, extingüindo-se o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2008.203.020750-5 - NAYARA KERCYA BRITO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X EDUARDO DE AZEVEDO Portaria 01/2008: Venham as cópias para mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013640-5 - CLAUDIO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA RAMOS CHAGAS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a ré voltará a usar o nome de solteira; 2- Não há bens a partilhar; 3- a guarda dos filhos ficará com a ré e 4- o autor pensionára os filhos, mensalmente, com oitenta por cento do salário-mínimo nacional, sendo quarenta por cento para cada filho, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000159-9 - LINDAURA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X JOÃO PAULO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2008.203.025436-2 - PRISCILA LOPES LADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X HILDEMAR FREIRE NOGUEIRA VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio Litigioso E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.002252-9 - EVANDRO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ELIANE DE ALMEIDA CRUZ MENDES Certifico que a petição supra é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.016190-2 - BRENDA SANT'ANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X RODRIGO ANTÔNIO XAVIER DA SILVA Despacho:À exeqüente sobre a proposta de parcelamento de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.203.011363-6 - LARISSA VILLELA LAGE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA ao autor sobre fls. 55 verso (certidão negativa do oficial de justiça) \r\n\r\nProc. 2007.203.016954-0 - JOSÉ RENAN FORÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO DA COSTA FRANCISCO Decisão: Defiro JG ao executado. Ante a notícia de pagamento à fl.49, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo devedor, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017443-1 - LUIZ FELIPE PEREIRA RUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ANDERSON ANDRADE RUI (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.016465-8 - BRENDA SANT'ANA AMADOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X RODRIGO ANTÔNIO XAVIER DA SILVA Diga a exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.021913-1 - EDUARDA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO Decisão:1. Defiro JG.2. Venha certidão de nascimento da exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000511-6 - MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Decisão:1. Recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor do executado.2. Fls. 12: Anote-se.3. Fls. 38: Atenda-se ao MP, intimando-se o executado, via D.O., para se manifestar sobre a desistência autoral. \r\n\r\nProc. 2007.203.005740-2 - ANA BEATRIZ LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ALEX BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Ao autor sobre a Certidão neg. do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.007820-1 - PAULO MEDEIROS NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X NOELIA BASTOS NATAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ORA APRESENTADA ÀS FLS.214. OUTROSSIM, CERTIFICO QUE ÀS FLS. 172, A R. DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ESTIPULA O PRAZO DE 35 DIAS DE ANTECEDÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DOS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012518-3 - MARIA ROZALIA ROSAS SANTOS DO NASCIMENTO X ROSEANE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO, KAUAN LUCAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O interesse e o bem estar do menor devem ser assegurados. A guarda de fato está sendo exercida pela autora. Assim, não havendo qualquer causa de impedimento, esta situação deve ser mantida e regularizada. Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo.Sem despesas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.025131-2 - SIDNEY DE OLIVEIRA PAURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X KELLY DE SOUZA PAURA), JÚLIA DE SOUZA PAURA Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos de ambos os requerentes ou suas declarações de isento de IRPF referentes ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.009650-3 - DANIELLE REGINA DAS NEVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JEFFERSON HEINZELMANN DE SOUZA FRANCA Decisão:1. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. 2. Sem prejuízo, atenda-se ao MP (fls. 124v). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001005-5A - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:1. Conforme se verifica pelos extratos do BACEN-JUD em anexo, foi realizado o desbloqueio de todas os valores de titularidade da impugnante, ora executada, não havendo qualquer quantia bloqueada.2. Ante a satisfação da obrigação, estando corretamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.005414-2A - FERNANDO CESAR VILLELA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARIA DA GRAÇA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, tendo em vista sua tempestividade. No mérito, merece ser sanada a contradição apontada, esclarecendo-se que a condenação nas custas processuais deverá atingir o impugnante. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.004914-0 - WILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)), Interessado: THEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS PINTO, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EULALIA SILVA FERNANDES Despacho:Intime-se o requerente para providenciar o recolhimento dos valores junto à imprensa oficial a fim de que possa ser publicado o edital, na forma do art. 1184 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014008-0 - SUELY GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X AFONSO NOBRE FILHO Despacho:Intime-se a requerente para providenciar o recolhimento dos valores junto à imprensa oficial a fim de que possa ser publicado o edital, na forma do art. 1184 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008647-5 - YONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X YVONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL Portaria 01/2008: Há mandado de averbação pronto. \r\n\r\nProc. 2007.203.011115-9 - MARIA DINÁ DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MARIA RAIMUNDA DA ROCHA Despacho:1. Aguarde-se por 30 dias.2. Transcorridos, intime-se a requerente a fim de indicar os dados relativos à certidão de casamento da interditanda para expedição dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014803-1 - RAIMUNDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LICINDA PASSOS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE LICINDA PASSOS DE OLIVEIRA. Nomeio Curadora sua filha Raimunda Oliveira de Souza. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Cumpra a Curadora o artigo 1.188 do CPC, sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003221-3 - CIRENE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X IVAIR MARTINS DE BRITO Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.203.007037-8 - MARCOS PITOMBO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LETICIA TOSTES BARRETO E OUTRO Sentença:... Isto Posto, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO DE LETICIA TOSTES BARRETO e PATRICIA TOSTES BARRETO, nomeando-lhes curador MARCOS PITOMBO BARRETO, extinguindo-se o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Cumpra-se o art. 1184 do mesmo diploma legal, e expeça-se o competente termo ao RCPN... \r\n\r\nProc. 2008.203.022879-0 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARGARIZO TELLES PONTES (RJ-149057)) X CLAUDIO LUIZ MOLINARI NUNES Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.003222-5 - RICARDO TRABALLI VENEZIANE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X LUCIANA PEIXOTO VENEZIANE Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.203.021323-2 - LUIZ FABIANO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X YOANA PALATIANOS DE ARAÚJO Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005982-4 - JASON JARDIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882)) X JENIFFER MELO JARDIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício supra do INSS. \r\n\r\nProc. 2008.203.006502-4 - JOSÉ AVELINO EVARISTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA BEATRIZ EVARISTO Decisão:ACIJ p/ 28/08/08, às 14:30h. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.000801-6 - ELIAS TOMÁS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CLÁUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 46 VERSO (CERTIDÃO NEGATIVA DO OFIC. DE JUSTIÇA) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Portaria 01/2008: Ao exeqüente e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006438-6 - COSME VERGETTE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PAMELLA DE ANDRADE VERGETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:1. Fls. 134: Nada a prover, uma vez que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado, salientando que qualquer outro pedido que não se trate da execução da referida sentença deverá vir por ação própria.2. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007741-5 - ANSELMO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)) X IAGO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: No polo passivo deve constar apenas o filho, representado pela genitora. Anote-se na DRA. Defiro prova oral e documental. A I J p/ 18/09/08, às 14:30h. Róis e despesas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.203.008315-4 - NAIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X MAURO ELPIDIO DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido para fixar os alimentos em dois salários-mínimos, com vencimento dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Condeno a parte ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.203.011751-4A - RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X HERLINECE DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FL. 98, OU SEJA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E AUTUE-SE O PRESENTE COMO INCIDENTE. APÓS, INTIME-SE A PARTE ALIMENTADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016886-8 - MARCELO PINTO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ANDREA CARDOSO CALDAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) FORNEÇAM-SE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.012708-0 - LEANDRO FREITAS MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888) Despacho:Fls.57 e seguintes: Nada a prover, já estando encerrada a jurisdição em primeiro grau, nos termos do artigo 463 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020929-0 - ANTONIA LOURILEIDE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/06 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.000711-9 - ANDREA CAFFARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 123.2. Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas relativas aos atos do Avaliador Judicial a fim de que se possa dar cumprimento à decisão de fls. 113. Em caso negativo, intime-se para recolhimento.3. Fls. 124 e seguintes: Esclareça o requerente, uma vez que a sentença mencionada não se refere a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.000711-9 - ANDREA CAFFARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513) certifico que até a presente data não houve o recolhimento das custas relativas aos atos do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.015409-4 - SANDRA HELENA PEREIRA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.3. Sem prejuízo, diga o réu se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como falta de interesse. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.025230-4 - ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X FRANKLIN FERREIRA DA COSTA) Decisão:1. Venha comprovante da alegada hipossuficiência para apreciação do pedido de JG.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo legal, diante da impossibilidade de cumulação de ação de separação judicial litigiosa, ação de alimentos em favor do cônjuge e do filho menor do casal e ação de guarda. \r\n\r\nId: 637221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2002.203.005352-4 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: OAB/RJ 26280 - DR. FELIPE AMODEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ciência do Despacho de 29/07/2008: Defiro o levantamento da importância pela lesada. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.203.001231-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO MANSO MOREIRA Despacho:Intime-se à Defesa para apresentação das alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.203.005243-0 - MP (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X WALQUIRIA LIMA GARCEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho de 05/082008. ... Defiro o aditamento, designo o dia 28/10/2008, às 14:30 hhs. Intimem-se nesta data. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.008162-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER DE SOUZA BELÉM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho de 07/08/2008: Defiro a juntada do substabelecimento. Intime-se à Defesa para apresentação das Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.017906-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Fica o patrono do acusado intimado para falar em Alegações Finais \r\n\r\nId: 637205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2004.203.003519-8 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) (...)Após, intime-se-o, por telefone, a apresentar as Derradeiras no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Não sendo possível, publique-se. \r\n\r\nId: 637208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.003318-1 - JORGE LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ANTONIO PEDRO CAETANO NETO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.008573-9 - GIANE MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) RENASCENÇA ADM. DE IMÓVEIS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016294-5 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ANA LUCIA CALDEIRA VIANA Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CPF correto da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004275-0 - PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.017680-4 - GILCIANO BENTO BARBOSA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003899-0 - LEILA MARIA DOS SANTOS X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007410-6 - MARISE SOUSA TRINDADE X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007843-4 - JOÃO AUGUSTO DA COSTA RODRIGUES X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008904-3 - DAVID MAURICIO SOUZA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A fim de ser analisado o pedido de JG, traga o autor cópia da última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011638-1 - NANCI PEREIRA DE NEVES X IBI CARD Venha declaração de bens a fim de ser analisado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.000612-3 - SELMA REGINA ROCHA DO CARMO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001275-5 - CARLOS EDUARDO FERNANDES X TVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001469-7 - MARLY BORGES DOS SANTOS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.007386-0 - VERA LUCIA DOS RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.203.008212-5 - RITA DE CASSIA PRATA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.008907-7 - GLORIA CAMPOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Considerando que já há sentença a fls. 16, deixo de homologar o acordo de fls. 19. Diante de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.009130-8 - CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA PINTO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.009447-4 - MARCO POLO ANDRADE DA FRANCA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AIJ designada para 16/12/2008 às 15:45 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.005502-4 - JORGE PEREIRA SECCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X RIVERAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010429-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004121-4 - DANIELA PEREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MÁRCIO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 62/63, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.004364-8 - ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X LEDA SHEFFER VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.003984-1 - DANIELE DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X COOVAERJ - COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003), Dr(a). HELIO VERDUSSEN DE ANDRADE FILHO (RJ-073205) Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.816.006711-9 - RICARDO BRAGA MOSTOVOY X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.816.008274-1 - SIMONE THORP PALUMBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). JOSE CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS JUNIOR (RJ-040114E), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Traga o autor cópia da última declaração de bens a fim de ser analisado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.816.009392-1 - BRAZILINO QUAGLIETTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) MARCOS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ JALMIR DE FREITAS (RJ-028846) Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 92/93. Diante de fls. 89, expeça-se novo mandado de pagamento (R$ 107,44). \r\n\r\nProc. 2005.816.001986-3 - LÍLIAN CRISTINA SOARES LORETO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EDITORA SONORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.005484-0 - DENISE LUCIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CAMPOS E LOBATO BUFFET E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.007160-5 - ROSANA TOUSON SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ANA PAULA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.000201-4 - ALCIDES NICACIO PEREIRA FILHO X A SOBERANA MUDANÇAS E TRANSP. LTDA Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006495-0 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007632-0 - LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.816.008262-9 - MAURO SERGIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ABC PRIMO ROSSI ADM. DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, cumpra-se o despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.816.011832-6 - HARLEY FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X UBIRACY BOMFIM THEODORICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Diante do bloqueio parcial, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Após, até o final do mês, volvam os autos conclusos para se proceder à nova penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.018949-5 - KLAUBER NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.000581-9 - ELIEZER CARDOSO DA SILVA X MURALHA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000868-7 - MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA E OUTRO X GOL LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001051-7 - TADEU FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SEF PARK ESTACIONAMENTO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exequente de que forma pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005844-7 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006355-8 - MARIA LUCIA MILLELI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MICRO MADUREIRA COM. E TREIN. (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009526-2 - NILO FERNANDO LUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Venha cópia da última declaração de bens a fim de ser analisado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.009530-4 - CLAUDIO MAGALHAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 68 (R$ 1866,80), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Registro que há valor em duplicidade a ser levantado posteriormente pelo réu (fls. 64). \r\n\r\nProc. 2007.816.009568-7 - SERGIO JOSE DE SOUZA LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X B2W - COM. GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se o autor para que, em cinco dias, esclareça, com antecedência de pelo menos trinta dias, o dia, a hora e local em que a parte ré poderá retirar o bem mencionado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.009901-2 - SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.816.012412-2 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X YANA CLERIS DA SILVA LIMA Despacho:A fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CPF da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012441-9 - SIDINEY SENDRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 60 (R$ 2316,82), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012556-4 - JOYCE MARCELA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELCY CHAVES NETO (RJ-144429)) X VIVO-S/A Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2200,00), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.000241-5 - ALCIR GOULART DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 38/39, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 246,30). \r\n\r\nProc. 2008.203.000709-7 - ROBERTO GARCIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Diante do depósito de fls. 63 (R$ 1100,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002770-9 - ANTONIO ROGERIO ROCHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X VIAÇÃO TRASNPORTE BARRA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.003275-4 - DANIEL AMANCIO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, acolhendo-os para declarar a improcedência do pleito de reparação de danos materiais. Registre-se que, na ótica deste magistrado, o teor da sentença embargada já revela, por si só, que não foi acolhida tal súplica, considerando ainda que os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. Entretanto, apenas para que não haja qualquer dúvida futura, são acolhidos os embargos declaratórios, nestes termos, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003762-4 - SILVANA DE SOUSA BERALDI (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.011450-3 - EVA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X BANCO FININVEST S/A Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26 de Setembro de 2008 às 10:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.016552-3 - ALBERTO OSWALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Diante do depósito de fls. 37 (R$ 600,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.009458-9 - FABIO KAYE LOPES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Indefiro a renovação da penhora on line, eis que a mesma já se mostrou infrutífera. Esclareça o exequente de que forma pretende prosseguir com a execução, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.010522-8 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Com relação à petição de fls. 44/46, esclareço o seguinte: Descabe a multa de 30% com relação à obrigação de pagar, eis que o prazo de quinze dias úteis para o cumprimento da mesma terminaria em 04/07/08 e o réu protocolou a petição juntando a guia paga no dia 03/07/08. Com relação à planilha referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, esclareço que não houve nenhum despacho fixando multa diária pelo seu descumprimento, razão pela qual a referida planilha deve ser desconsiderada. Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de quarenta e oito horas, sobre a petição de fls. 44/46, esclarecendo e comprovando a data do cumprimento da obrigação de fazer. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017095-6 - SÉRGIO GERALDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.017586-3 - KELI ALVES DE MACEDO X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA Audiência de Conciliação designada para 08/01/2009 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018166-8 - JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA (RJ-150235)) X CETELEM BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2009 ÀS 16:15h \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.008321-6 - MARCIO WAGNER FEYDYT GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.816.007004-2 - JUVENAL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) IARA DE PIRAI POSSOLLO E OUTRO, Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 15:00 HS E O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.000056-0 - TERCIO LIMA WILLIAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X JOSE CARLOS DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15:30 HS E O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.012656-6 - JACKISON CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ART LOOK MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Diante do não recolhimento das custas, conforme determinado às fls. 53, julgo deserto o recurso de fls. 47/49. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.006098-1 - MARCIA SLEIMAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CLAUDIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:Traga a parte recorrente declaração de rendimentos atualizada, declaração de miserabilidade e declaração de patrocínio gratuito., a fim de que se possa examinar o pleito de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000522-0 - CELIO LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X VITÓRIA INTERIORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em cindo dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003343-4 - ROSENILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diante do depósito de fls.104 (R$ 10.803,62), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009310-0 - LUIZ FELIPE HEREDIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S. A., Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Diga o réu quanto à petição do autor de fls. 106/109. \r\n\r\nProc. 2006.816.010969-6 - JANAINA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) DI CLASSE, Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 15:30 HS E O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.203.018710-3 - DALTON LOPES FIGUEREDO X WORLD CHECK DO BRASIL Sentença:Diante de fls. 57, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC, com relação ao 1º réu. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação ao 1º réu. Com relação ao 2º réu, proceda-se à penhora on line (R$ 3500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.003839-4 - MARINALVA MARA NASCIMENTO DANTAS X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.008273-5 - GERSON LINS DE ALBUQUERQUE FILHO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Despacho:Diante de fls. 75, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente (R$ 1650,00). Diante de fls. 72 (R$ 105,00) e fls. 74 (R$ 1545,00) expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada (R$ 1650,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010275-8 - DALMA OSÓRIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, em quarenta e oito horas, sob pena de multa diária que agora majoro para cem reais. \r\n\r\nProc. 2007.816.011503-0 - ANTONIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). WAGNER CORREA LEITE (RJ-137817E)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante do depósito de fls.181 (R$ 1248,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000999-9 - ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1177,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.012686-4 - ANTONIO CARLOS ALCANTARA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2032,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.017025-7 - JOSE JORGE MENDONÇA X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Audiência de Conciliação designada para 30/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.006338-8 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Despacho:Cumpra a parte interessada a decisão de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.816.011796-8 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X LEONARDO SOUZA DE BRITO Sentença:Considerando a natureza da ação - de execução - e considerando o endereço de fls. 70 - em Araruama -, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004718-6 - TARCILIO PAULO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VALDIR PIANEZZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DONDI DE OLIVEIRA (RJ-055758) Decisão:Deixo de receber os embargos porque o juízo não está garantido. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.009563-6 - MARCOS MAGALHÃES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X PAULO SERGIO CORBO Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exequente de que forma pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002538-5 - JEFERSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X NESTLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.024689-4 - MARINEIDE MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.001779-7 - ELI DA SILVA BARONOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X GRAN MOBILY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:A resposta da carta precatória encontra-se às fls. 182/182v. Diga o exequente de que forma pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007482-3 - JOSETE PAULINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) MANDINHA 01, Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 12/09/2008 ÀS 15:15 HS E O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 19/09/2008 ÀS 15:15 HS \r\n\r\nProc. 2005.816.001820-2 - PAULO HENRIQUE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X CASAS GUANABARA COSMETÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.005983-6 - JOÃO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) TINDIBA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA, Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 15:15 HS E O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 15:15 HS \r\n\r\nProc. 2005.816.007996-3 - (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.007997-5 - VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X ROMULO AUGUSTO ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 10/09/2008 ÀS 15:30 HS, SEGUNDO LEILÃO PARA 17/09/2008 ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.003712-0 - SANDRA LUCIA DE ALVARENGA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764), Dr(a). ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (RJ-162266E), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2006.816.006525-5 - FABIO PINTO DIAS X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 12/09/2008 ÀS 15:00 HS E O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 19/09/2008 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.009718-9 - WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.816.009729-3 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 133, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1836,66). Registro que os valores já depositados serão levantados todos ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.016391-3 - CÉLIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Intime-se o 1º réu (Vivio) para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4400,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.002272-6 - CÉSAR LUIZ LEAL BARCELOD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DA TAQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 12/09/2008 ÀS 15:30 HS E O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 19/09/2008 ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.005683-9 - ANA LUCIA BARROS GUIMARÃES REPRESAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Diante do depósito de fls.98 (R$ 1.842,47), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005769-8 - ANDRE LUIS PAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEO NARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.010953-4 - DANIELLE GOMES DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diante do depósito de fls. 66 (R$ 8730,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011141-3 - ALINE DA SILVA MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ANGLOSCHOOL VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3900,00), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC e dos honorários de sucumbência, sendo certo que descabe a multa e a indenização do art. 18, § 2º, do CPC. Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.011186-3 - PATRICIA JOSE BARBOSA LAPA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Diante do depósito de fls. .. (R$ ..), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011779-8 - DENISE PONTES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.816.012699-4 - SUELI APARECIDA DE SOUZA BONAFE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 71 (R$ 3854,23), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012929-6 - DENISE LIMA DE SOUZA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 75 (R$ 1075,68), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002513-0 - MARIA DE LOURDES SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034) Despacho:Diante do depósito de fls. 102 (R$ 3150,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Cumpra o autor a parte final do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.203.004035-0 - PATRICIA MUNIZ BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.004819-1 - MARIA GORETI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X UNIBANCO BANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 71 (R$ 4160,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006903-0 - MONICA OLIVEIRA DE ABREU BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 42 (R$ 1793,28), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007236-3 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009520-0 - LORAYNE FERREIRA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 35 (R$ 1000,00) e 38 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010346-3 - MONIQUE MICHELE ROLDAN BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.010386-4 - TAYRONE ALDRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE Despacho:Diante do depósito de fls.35 (R$ 2.905,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018450-5 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JONATAN DE SOUZA DELLATORRE (RJ-151242) Decisão:J-se. Respeito o estado médico da autora. Entretanto o caso não comporta a antecipação da tutela pretendida, já que ausentes os requisitos legais para tanto. De toda forma, buscando agilizar a solução do conflito, determino a antecipação da AIJ. Designe-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018450-5 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JONATAN DE SOUZA DELLATORRE (RJ-151242) AIJ redesignada para 27/08/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.020056-0 - ANA CLÁUDIA QUELUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X EDSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora a declaração de patrocínio gratuito bem como a cópia da última declaração de bens, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.024628-6 - BRUNO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO CANDIDO MENDES Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024751-5 - LIVIO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000049-2 - DELSON CORREA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA (RJ-019029)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5500,00), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.002189-6 - MÁRCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2200,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.004290-5 - HUGO RAMON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.004390-9 - SERGIO JOSE DE SOUZA DE LIBORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.006840-2 - AMARILDO APARECIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 69 (R$ 1192,05), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009918-6 - KETHERINE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.012275-5 - GILBERTO SILVA PEREIRA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Audiência de Conciliação marcada para dia 08/09/2008 às 12:00 H \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.024611-0 - SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024624-9 - RENATA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X PERSONALE DE CAXIAS E COMÉRCIO DE ROUPAS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024688-2 - MARCOS ANTONIO LASSANGE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X MOBILITA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024727-8 - EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024760-6 - DARCY MORAIS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRADESCO ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.024782-5 - ALICE ELIDIA VIEIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X LUNAN COM. VARJ. DE MAQ. EQUIP. E MAT PARA COM. LTDA-ME Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.004896-2 - JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X IRACEMA MESQUITA MOURA E OUTRO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.816.000263-2 - JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.008549-1 - ROSELI CONCEIÇÃO DE ABREU KOIALAINSKI (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X FINO ARTES MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao autor sobre fls. 102/103 \r\n\r\nId: 637226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.002831-2 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JACY CARLOS SUARHS Decisão:Defiro vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.816.003424-5 - RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X ALMERI ANTONIO BINOTT Decisão:Indefiro fls.142. \r\n\r\nProc. 2003.816.008739-6 - JOSÉ NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) AUGUSTO CESAR PEREIRA BARBOSA Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.816.003037-1 - LORENA BALOUTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826) Despacho:Em nome do patrono do réu, e-se mandado de pagamento.Diga a parte ré se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.010812-8 - RUBEM PAULINO DE ALBUQUERQUE X CARTÃO CREDICARD VISA S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Fls.44/45.Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011970-9 - SILVANA MOTTA LEITE X FAI- FINANCEIRA AMERICANAS-ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Considerando a inércia do réu em cumprir a obrigação de fazer, declaro a quitação total do empréstimo, segundo item 2 do dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.000238-5 - LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.003010-1 - LUCIANA DE FÁTIMA GONÇALVES TELLES PINTOI X BRASTEMP DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fls.46.Defiro.Retire-se de pauta.Designe-se nova AIJ e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.015524-4 - MARIA GORETI BARBOSA CÂMARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:1)Fls.63/64-À parte autora. 2)Oficiem-se aos cartórios de fls.61/62 para baixa dos protestos efetivados pela ré. 3)Indefiro a aplicação da revelia eis que ausente a comprovação de citação da ré.Designe-se nova AC e cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.017543-7 - CHURRASACARIA EXPRESSO GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Retire-se de pauta....julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.009381-0 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.203.006494-9 - JOAQUIM FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X EVANDRO BARROS DE MENEZES Despacho:Venha o endereço residencial, necessário para a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.010119-3 - VERA LÚCIA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X JOSÉ ALEXANDRE BORGES CORRÊA E OUTRO Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.203.022236-1 - MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA - ME - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DIDATICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X LEANDRO CARDOSO RAMOS Despacho:Venha a comprovação do enquadramento como ME, junto à Receita Federal.Extraiam-se cópias e remetam-se ao MP:-Fls.02 a 11 do presente feito.-Proc.5597-5/07, inicial, contrato social e sentença.-Proc.5505-3/05, inicial, sentença e contrato social. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.003030-0 - FABIO CERQUERIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693)) FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.816.005115-6 - OTAVIO DE CAMPOS MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA E OUTROS, Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Intimá-lo para ciência de que os autos foram roubados no carro dos Correios, devendo V.Sa. se manifestar, no prazo de cinco dias, sob o interesse em restaurar o feito \r\n\r\nProc. 2003.816.010019-4 - VAGNER DA SILVA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para requerer o mandado de pagamento a seu favor no valor de R$ 6210,78 \r\n\r\nProc. 2004.816.001219-2 - JOVENILSON FIRMINO DA HORA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X SELLCON COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDOMARK BATISTA TAVARES (RJ-090902), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.816.005700-0 - CELMO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X WANESSA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.816.006744-2 - CLAUDINEY DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X MARCOS CAMPOS ESTEVES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008385-0 - GILBERTO OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.004244-7 - DEOCIR JOÃO BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA BALBI CAMPOS (RJ-137154), Dr(a). SYLVIO DIAS NETO (RJ-158631E)) CONDOMINIO PARQUE GABINAL E OUTRO, Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029) Decisão:Considerando que, somente, a segunda parcela foi paga com atraso e o débito quitado antes do prazo acordado, não vislumbro má-fé do executado, logo indefiro a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2005.816.004322-1 - DEUSDETE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/12/2008 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2005.816.010350-3 - ADILSON DA SILVA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SANDRA LUCIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Em cumprimento ao r. despacho de fls.151, fica designado o dia 22/09/2008 às 11:00 h no endereço fornecido às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.816.001316-4 - GERALDO ANTONIO COUTO X SUHR E SUHR FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fls.79/80.Indefiro, por ora.I-se o réu, pessoalmente, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.Proceda-se ao reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004293-0 - CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ANDISA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA -ME Decisão:Defiro fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.816.004894-4 - LICINO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005309-5 - ANA PAULA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro o pedido de isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005316-2 - VANIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X SASE-SERV. DE ASSIST. SOCIAL EVANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Decisão:Fls.57.Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008984-3 - SEVERINO RAMOS DE SOUZA MAGALHAES X FOURCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, ciente de que a multa já está fluindo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010821-7 - ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Intimá-lo para ciência de que os autos foram roubados no caro dos Correios, devendo V.Sa. se manifestar sobre o interesse na restauração do feito. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.816.011557-0 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) Intimá-lo para ciência de que os autos foram roubados no carro dos Correios, devendo V.Sa. se manifestar sobre o interesse na restauração do feito \r\n\r\nProc. 2007.203.016557-0 - MARCOS DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1)Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 2)Ao Contador, incluindo-se a multa de 10%, do art.475-J, do CPC. Após, intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.017025-5 - LUIS ADOLFO PEREIRA BECKESTEIN X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.017274-4 - AMANDA VALLE DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X RIOS E PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.017377-3 - EDIVALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CENTRO COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Decisão:Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017529-0 - DAMIÃO ASSIS DA GUIA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JOSE BENEDITO VIANA (SP-076513), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.017755-9 - SIMONE KOBBI DE CARVALHO RIBEIRO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. 2)Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018641-0 - DIEGO CARLOS DE CARVALHO MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARIA JOSE PAULA DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.203.018862-4 - EDINILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X SANDPIPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, com relação aos réus AJM 7 FOMENTO MERCANTIL e TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, tornando definitiva a decisão que antecipou a tutela, declarar a prescrição do título mencionado na inicial e condenar a ré SANDPIPER a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.019304-8 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.87, por seus próprios fundamentos, considerando a inércia em cumprir o despacho de fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.816.000821-3 - ENIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001120-0 - NADIR PIRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Fls.59/61.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001718-4 - CLAUDIO DE MIRANDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X S.A (VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003159-4 - REYNALDO ACHINELIS JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003759-6 - LUCIANA ROSA RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (R$ 635,35). \r\n\r\nProc. 2007.816.004116-2 - CLAUDIO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1)Rejeito a exceção de pré-executividade, considerando que a matéria discutida é pertinente à impugnação, sendo que o juízo não está garantido. 2)Diante dos cálculos de fls.122, venha a diferença devida (R$ 145,50). \r\n\r\nProc. 2007.816.005420-0 - RICARDO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006527-0 - ELAINE FERREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.006604-3 - CLEBER AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado, eis que não foi proferida sentença nos autos.Sequer há a necessidade de prolatação de sentença de extinção da execução, eis que não houve qualquer penhora nos autos. O cumprimento da obrigação enseja tão somente a determinação para baixa e arquivamento, e não sentença, como alega o autor. Eventual insatisfação com a decisão deve ser impugnada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.007251-1 - PEDRO CESAR OLIVEIRA RANGEL X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008631-5 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008709-5 - GABRIEL ARCANJO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X LOJA GOMES SANTOIAN MOVEIS LTDA-SACHA DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009064-1 - CARMEN LUCIA GODIM MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LEA DE SOUZA TIEZERIN (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Decisão:Deixo de receber o recurso,de fls.93/94, eis que intempestivo.Subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009121-9 - JOSÉ ALVES DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)) X AMANCIA DO ESPIRITO SANTO AROUCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.009821-4 - JUCIARA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009829-9 - MARCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.010017-8 - JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010037-3 - NORMA SUELI GOMES PORTUGAL X GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.010388-0 - ROSIMAR DE ANDRADE SILVA THEODORO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Contador, incluindo-se a multa de 10%, do art.475-J, do CPC. Após, intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.010634-0 - MONICA CORTEZ MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011208-9 - MARIA CREUSA DE SOUSA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011339-2 - ELIDA CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CUNHA SANTORO (RJ-079339)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.011523-6 - MOYSES CICERO MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011724-5 - LUCI GARCIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X ATAIDE GIUDICE ao reu para ratificar ou retificar as partes da petição de fls 63 \r\n\r\nProc. 2007.816.011791-9 - JOZY WADDINGTON SALDANHA X EVADIM INDUSTRIA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Ao Contador, incluindo-se a multa de 10%, do art.475-J, do CPC. Após, intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012010-4 - SANDRA TAVARES DE ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X CENTRO COMERCIAL DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012019-0 - MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (RJ-149288)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012111-0 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032)) X VIAÇÃO ITAPIMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012128-5 - JULIO CESAR CALDEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas.Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012230-7 - EDVALDO DA SILVA MELO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012349-0 - MAURICIO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X MATHIAS DE ANDRADE BAZAR E TELEFONIA LTDA ME Decisão:Diante do descumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).I-se o réu para pagar tal valor, bem como o valor da diferença (fls.35), nem total de R$ 436,07 (quatrocentos e trinta e seis reais e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2007.816.012419-5 - GUSTAVO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se fls.142,v°, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.816.012703-2 - JORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X DIOMAR RACING PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Fls.83.Anote-se.Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001197-0 - GUILHERME RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.001523-9 - ALOYSIO ALVIM GITAHY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line.' \r\n\r\nProc. 2008.203.002342-0 - IGNEZ GOMES TEXEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Compulsando os autos verifico que houve erro material na sentença (dispositivo, item 4, fls.46).Assim deve valer o valor escrito por extenso, ou seja, R$ 2.500,00.Ao contador para cálculo de eventual multa devida, com acréscimo da multa do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2008.203.002785-0 - NATHALIE COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X NET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para esclarecer que a condenação das rés é solidária.Mantenho, no mais, a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.203.005702-7 - JOSE RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OTICAS POVÃO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007582-0 - GILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito suspensivo.Ao recorrido.I-se o recorrido para tomar ciência do restabelecimento dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007821-3 - EVELYN CORREIA DA SILVA X OI S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls.37.Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007907-2 - WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro JG.Venham as custas em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.009518-1 - LUCILADIO PEREIRA DA SILVA X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.009542-9 - ELISABETH DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.016289-3 - DENILDES ABREU PALHANO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.017266-7 - CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X EDITORA ABRIL S.A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/10/2008 ÀS 12:30H. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.008067-5 - RENATO AFONSO TEIXEIRA X HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATION INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.816.000708-5 - ALVIM CHAVES E MELLO X GUSTAVO FIALHO DA S. BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Intimá-lo para ciência de que o processo foi roubado no carro dos Correios, devendo V.Sa. se manifestar sobre o interesse na restauração do feito. Prazo: cinco dias \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.008545-0 - HELOIZA DEHAYE WALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X JOSE PAULO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para esclarecer que a correção monetária devese dar a contar das despesas, ou seja, da data constante de cada recibo de fls.08/12 e 41/42, bem como que os juros devem ser calculados a contar da citação.Mantenho , no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.017914-3 - MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.203.017914-3 - MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.203.018365-1 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.018375-4 - SIMONE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.009250-7 - ANDRE VARGAS DUARTE X PREMIO COM. MAQ. APAR EQUIP. ELET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.816.007213-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE VOLTA AO ARQUIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.003521-9 - ANDRÉA TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) RENSCENÇA EMPR. IMOB. LTDA., Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) AO AUTOR PARA REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.816.006599-8 - EDUARDO RONGEL ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E)) MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763) Sentença:E-se mandado de pagamento em nome do autor.I-se para retirá-lo...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.009610-7 - PEDRO CEZAR MARCELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:Expeça-se novo Mandado de Pagamento, em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.007338-0 - JOSÉ FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (RJ-151639), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.008628-3 - SERGIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X JOSENILDO COELHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011559-3 - (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) FICA O REU INTIMADO A REQUERER A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO VEZ QUE AQUELE QUE SE ENCONTRA NA CONTRACA DOS AUTOS DESDE JULHO DE 2007 ESTÁ VENCIDO. PRAZO CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019247-0 - CHAVEIRO CENTRAL DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (RJ-055057) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001359-2 - ARLETE DE ALMEIDA GOMES X B2W-COMPANHIA GLOBAL DOVAREJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao réu para devolver a guia de depósito em 24 horas,sop pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002097-3 - LUIZ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO REAL S/A-REAL MASTER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Reconsidero fls.41.Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006274-8 - MARINETE SILVA DE PÁDUA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha o valor da multa vencida. \r\n\r\nProc. 2007.816.006875-1 - DALVA BARBOSA BACALHÃO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007107-5 - LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (RJ-132838), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007636-0 - MARCO ANTONIO MATILDE DE AZEVEDO X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Venha o depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009005-7 - MARCIA ANDREA CARNEIRO GONZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.E-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.816.009178-5 - CRISTIANE PERINI ROHEN MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.009654-0 - MARLI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.010568-1 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X COSTA E BASTOS VEICULOS E ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011323-9 - ENIRA PEREIRA DA SILVA X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011365-3 - JOSÉ TEODORO X PONTO QUENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga a parte autora sobre a proposta do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.011555-8 - OSCAR MENEZES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR PARA DIZER SE A SENTENÇA FOI CUMPRIDA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.012130-3 - THAISSA CASTELLANI GONÇALVES FUOCO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X UNIMED RIO COOP. TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.012505-9 - MARIO DANIEL GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X GE MONEY - GE CAPITAL ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012521-7 - ADRIANA CRISTINA MUNIZ DA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA -FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.012629-5 - LUIZ ANTONIO DE GOES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635)) X SKY DIRECTV ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.000343-2 - RUI CALVANCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) TELEMAR NORTE LESTE S/A ao autor, em 05 dias para dizer se a obrigação foi cumprida e dar quitação ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.000441-2 - RODRIGO MILIANTE DE SOUZA BAHRI (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2008.203.002325-0 - MAURICIO GUIMARAES COSTA MEYER X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito, em 24 horas, da diferença. \r\n\r\nProc. 2008.203.002707-2 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.006887-6 - CLAUDIA JESUS DE AZEVEDO SILVA OLIVEIRA X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007342-2 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA POÇAS X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.008168-6 - VERONICA DE SOUZA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls.27.Indefiro, pois não há como se compelir a ré a produzir provas. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.008979-0 - THIAGO MONTEIRO GOMES MARCELINO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.008990-9 - LUIZ SAMIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X NEW OTICA LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.008995-8 - JOSE LUIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717)) X PAULO CESAR MORENO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009079-1 - FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2008.203.010285-9 - MARCOS ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X TELEMAR NORTE LESTE SA-OI FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.011130-7 - CESAR HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMÉ CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-099874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010584-8 - MIRIAN PEREIRA SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nId: 637219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001745-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SHEILA REGI NA SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 65: Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010162-7 - B.V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DAVID MOUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Indique a parte autora o equivalente em dinheiro do bem. Informe a parte ré o atual estágio da ação revisional \r\n\r\nProc. 2007.210.008011-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Susto, por ora, a expedição do mandado. À parte autora sobre o processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.210.010900-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOILSON BRUNO A DOS SANTOS Despacho:Comprove-se o envio da notificação ao endereço completo. \r\n\r\nProc. 2008.210.010921-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ORLANDO MIGUEL Despacho:Cumpra-se fls. 29. Não é admissível a apresentação de cópias não autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.210.013255-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELLE GONÇALVES PERCINI Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 18, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009618-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODOVIARIO LABANCA LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 36, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto aos órgãos mencionados, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007804-4 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDINALDA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fls.102: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004660-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO TAVARES DA SILVA Ao autor para acompanhar diligência junto ao NAROJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.003461-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELO BOTELHO DUTRA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para cumprimento no endereço de fls. 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010749-6 - IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA CONFIANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X RICARDO ALBERTO BOUGUIGNON RODRIGUES E OUTRO Despacho:À parte autora para recolher em cinco dias as custas pertinentes à nova diligência solicitada, pena de baixa e devolução da carta. \r\n\r\nProc. 2008.210.017520-2 - ADILIA DE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para 25/09/08, às 15h. Intime-se. Informe-se a data ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001092-9 - MARIA DA PENHA DE MELLO PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DOUGLAS KLING (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:......Venha a prova do desembolso. Após ao réu para proceder ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.008775-8 - ARCH QUIMICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, eis que inexiste a obscuridade apontada, cumprindo ressaltar que na sentença foi dito claramente que \"não se pode admitir a prova exclusivamente testemunhal para a demonstração da existência de renegociação de preço e pagamento (...)\" - exatamente o que defende o embargante em seu recurso. \r\n\r\nProc. 2008.210.005841-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ANDREIA BISPO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento das mensalidades vencidas, de março a dezembro de 2003, com correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, mais juros moratórios de um por cento ao mês, além de multa moratória de dois por cento. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça ora concedido, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007956-0 - ADRIANA GUIMARÃES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X ANDRE RICARDO MARQUES FREGUGLIA Despacho:reconsidero fls. 52, verso. Cumpra-se integralmente fls. 52, atentando a autora para a certidão supra. \r\n\r\nCobrança, com indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006149-8 - ELIANE DE FÁTIMA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.017344-8 - ALESSANDRO DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X ODIMAR AFFONSO), OSWALDO AFFONSO FILHO Decisão:Citem-se. Audiência (art. 277, CPC) para 15/10/2008, às 15h15m. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.007814-2 - MARCELO LIMA ALBANI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S/A Despacho:fls. 40 : Dê-se guia, vindo o pagamento em cinco dias, pena de revogação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004727-1 - LEONARDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNIBANCO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada requerida, e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais causados ao autor, a qual arbitro em R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), con deno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006036-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TRANSPORTADORA MUNDUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Despacho:Regularize-se a representação processual para que possa ser reconhecida a desistência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009660-9 - JOÃO MANUEL MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X MARCELO SANT'ANA GONÇALVES E OUTRO Decisão:Fls. 36/38: Recebo como emenda. Venha cópia para contrafé. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004334-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BEBIDAS PALMIRÃO LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 42: Esclareça-se, eis que não houve ainda a citação dos sócios-avalistas, tendo havido a citação tão somente da empresa-executada (fls. 31/32). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.008562-4 - POLICOM TELECOMUNICAÇÕES 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas necessárias à nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.012016-8 - POM POM PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X LOG RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA. Despacho:fls. 103: Defiro por mais quinze dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000085-5 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ( COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Ao autor sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.210.003298-8 - FERNANDA RODRIGUES DE LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TNL PCS S.A. (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Expeça-se mandado como requerido. Às rés quanto à diferença devida, ressaltando-se tratar de responsabilidade solidária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008819-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X TRANSRETA LOGISTICA E LOCADORA DE GUINDASTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a denunciação da lide à seguradora.......Esclareçam as partes, pois o objetivo da prova oral...... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008087-9 - LUZ EDUARDO XAVIER ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 138/143:Manifeste-se a parte autora a respeito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pela publicação de fotografia não autorizada de menor em situação vexatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005501-2 - LETÍCIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. - JORNAL EXTRA DAS ORGANIZAÇÕES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À apelada, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008746-3 - JOSÉ CARLOS MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.210.011098-9 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C & A E OUTROS Decisão:Há duas outras ações que tramitam perante a 4ª Vara Cível, relativas ao mesmo fato, com a única diferença quanto aos cartões cujas compras são questionadas. Entende-se que não há razão para o desmembramento das ações, sendo evidente o escopo de se multiplicar o valor de eventual indenização deferida, deve o judiciário procurar coibir tais práticas, com a adoção dos institutos processuais incidente. No caso, há patente conexão, tanto pelo objeto quanto pela \"causa petendi\", estando prevento o Juízo da 4ª Vara Cível, que despachou em primeiro lugar. Declino, pois, da competência. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.019228-5 - GENI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. defiro a antecipação da tutela (...) Intime-se. Cite-se. designo audiência (art. 277, CPC) para a data de 22/10/08, às 13h30m. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.000873-5 - PEDRAUTO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade ao autor. Venha especificado o pedido de perdas e danos. \r\n\r\nIndenizatória, sumária com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.018086-6 - GILSIMERI NUNES CASTELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. (...) Defiro a antecipação da tutela (...) Cite-se. Audiência (art. 277, CPC), para 22/10/2008, às 14h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.006177-2 - CELIA MARIA VIANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X HAROLDO SILVA FILHO Despacho:Venham as certidões do RGI. Venham as certidões fiscais do espólio e dos imóveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005932-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.014837-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VENDWIDIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Regularize-se o preparo, bem como a representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.011952-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALCI ARAUJO DE LACERDA Ao autor para acompanhar diligência com o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.008534-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MÔNICA MACEDO DA SILVA Ao autor para acompanhar diligência junto ao NAROJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002625-1 - NADIR FERNANDES X GIL PEREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Ao réu para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, inclusive de fls. 178/179 e 181V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005871-2 - ODALEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SHOPPING DOS ESTOFADOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) À ré para retirar ofício em 10 dias e comprovar a entrega em outros dez, após a retirada, conforme determinado no despacho de fls. 62. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006648-4 - LEONI CURATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALLAN DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741) Despacho:recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012626-4 - ROSA LUCIA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:Venha a declaração referida a fls. 46. \r\n\r\nReparação de Danos, morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.012686-0 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/08, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005437-6 - LUCIA DE MELO MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X PENHA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684) Decisão:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Aos agravados para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC.2) Atribua a primeira ré valor ao pedido de denunciação da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009725-0 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, sendo que o objetivo da perícia é aferir a relação jurídica desde a realização do primeiro empréstimo, observando-se o disposto na Súmula nº 286 do STJ: \"A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre even tuais ilegalidades dos contratos anteriores\".Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885)Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.009454-6 - ANDRÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X ADERVAL GONÇALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:cumpra-se fls. 22, itens 2 e 3. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.017108-7 - DILMA HELENA DE OLIVEIRA TERRA, FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA, JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA TERRA, ADRIANA DE OLIVEIRA TERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X OCIMAR TERRA Despacho:À requerente sobre a certidão supra. Quanto à questão do segundo casamento, a esposa e herdeiros devem se manifestar a respeito. \r\n\r\nProc. 2008.210.017358-8 - CREUSA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X ETELVINO GOMES FILHO Despacho:Defiro a gratuidade. Regime de separação total debens, tendo o falecido deixado um filho. Comprove a parte requerente sua condição de dependente previdenciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002590-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WELINTON GUEDES LIMA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.010984-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER MADUREIRA GUERREIRO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 36/37, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto aos órgãos mencionados, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007832-9 - PASTIFICIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.210.013944-1A - NARA MOREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Apresente a excipiente cópias das petições iniciais de ambas as ações mencionadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003490-7 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X A.S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Fls. 216: Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009065-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA RITA MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:Ao cartório para extrair cópia da sentença proferida nos embargos, certificando quanto ao trânsito em julgado.À parte exequente quanto à resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010252-0 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Recebo a emenda. venha cópia para a contrafé. Cite-se. Designo audiência (art. 277, CPC) para a data de 22/10/08, às 14h15m. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000826-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Fls. 340: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009227-4 - JOSETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA Despacho:À inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.002085-1 - ANA LUCIA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X LAURA PEREIRA MARTINS Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as declarações preliminares, na forma do art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.009256-4 - IVAN COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X ELANIA DE CARVALHO VIANNA Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as declarações preliminares, na forma do art. 993 do CPC. Venham as certidões do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010069-0 - ALVARO CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BRAZILIA DOS ANJOS SILVA MONTEIRO Despacho:Venha a concordância de Fátima. \r\n\r\nProc. 2008.210.010656-3 - AMARO DE JESUS E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ASCENSÃO DE JESUS DE SOUSA Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação, conforme informado pelo requerente a fls. 15/16. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017340-0 - MERCEDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MANUEL DA SILVA Despacho:Defiro a inventariança. Venham as declarações iniciais. JG a ser posteriormente apreciada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017352-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID CORREIA Despacho:Defiro a inventariança. gratuidade a ser posteriormente apreciada. Venham as declarações iniciais. Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009487-6 - RUI ANTONIO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em relação ao valor depositado (fls. 259) em nome do patrono do exeqüente, à vista da existência de poderes específicos (fls. 10). À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E P. DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.011278-0 - SUELI REGINA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Demonstre a parte autor que sua rua fica próxima àqueles em que a ré está prestando serviços. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.001687-5 - MARIZA CAMPOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUSA MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971) Despacho: Designo para o dia 10/09/2008, às 14h45m a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se pessoalmente a parte autora. Intime-se a DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009738-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AFUNAF ASSISTENCIA FUNERAL NACIONAL A FAMILIA LTDA Despacho:Ao autor para manifestar em cinco dias seu interesse na execução. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007209-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1) Fls. 93/94: Anote-se onde couber.2) Ao autor sobre as respostas dos ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.003171-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203) Despacho:Informe-se, de forma comprovada, o equivalente em dinheiro do bem. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c pedido de indenização por danos materiais e morais c/c pedido de ant par tut \r\n\r\nProc. 2005.210.003640-2 - LEONARDO MUSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X TECNOBOATS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.007567-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X TRANSPORTE RODOVIARIO CATUESA LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 15h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.Esclareçam os autores se há inquérito/processo criminal a respeito do acidente. \r\n\r\nId: 637311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.008613-2 - GILSON RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Decisão:Fl. 136: lavre-se termo de penhora. Após, intime-se via D.O. da penhora realizada. Expeça-se a certidão para RI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009616-4 - GUILHERME JOSE PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X RIVANETE MARIA DA SILVA PINTO E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 32/34, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000198-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ FLORENCIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.001163-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.004435-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON MOREIRA MOTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.000117-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELMA LISBOA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.007339-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARA DOS SANTOS CARDOSO Decisão:Fl. 36: defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002707-9 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARÃES RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 192,65. \r\n\r\nProc. 2008.210.011268-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GELBER CASAGRANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.017295-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MICHAEL SANDRO PADULA DE ALENCAR Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 15/09/2008 a 19/09/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.019599-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CELSO PEREIRA CABRAL RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 97,92 E A DIFERENÇA DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78 E FUNPERH E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.019600-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ARI JOSÉ DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA NA CONTA 1107-2 COM O VALOR DE R$ 12,78 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NA CONTA 2101-4 COM O VALOR DE R$ 87,43 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.005624-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.012438-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ LIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006147-7 - MARC COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X WELBSITE INFORMATICA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002336-9 - MARIA ALICE LOPES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X JOSE ROBERTO MARTINS SALLES JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.009495-9 - PALMETAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X A GIROFLEX S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (SP-167171) Decisão:Diante da evidente conexão e considerando que a autora não se opõe a reunião dos processos, encaminhem-se os autos para a 3ª Vara Cível desta Regional com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005166-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.015886-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X MANOEL FERREIRA DE MORAES E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.15 \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007293-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES E OUTRO VENHA COPIA DE FLS. 108 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002195-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X E. FERREIRA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.210.017300-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLÓRIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CILÉA DOS SANTOS MELO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, sumária de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.210.019249-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X HELENITA GALLIETT CORREA Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 3,83 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.016912-3 - MARIA JOSE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO PIRES MACHADO Decisão:Intime a parte autora para efetuar o depósito da quantia indicada na petição inicial. Após o depósito, cite-se o réu para receber o valor depositado ou contestar o pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.210.016423-0 - ROSEMARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X BV FINANCEIRA Decisão:Isto posto, defiro a antecipação da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir o nome da requerente do cadastro do SPC, SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.008849-4 - AMELIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X MARIA ELIANE CAETANO HELFELD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005169-5 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Fl. 119: defiro. Lavre-se termo de penhora. Intime-se via D.O. da penhora realizada. Após, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003735-0 - VM SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Decisão:Restaure-se a baixa. Fl. 51: recolhidas as custas, defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.007572-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDVALDO DE BARROS SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) AO RÉU SOBRE FLS. 88 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.004441-3 - LAFARGE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESOR SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Ao Autor para recolher custas para liberação de ofícios no valor de R$ 7,30 e custas p/ CAARJ , FUNPERJ e FUNDPERJ . Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.005929-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) AO AUTOR SOBRE FLS.86,91,92,96. \r\n\r\nProc. 2007.210.008490-5 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A.C. BENJAMIM COMERCIO MANUTENÇÃO EM REFRIGERAÇÃO Ao autor sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.005797-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NICARAGUA 320 ROUPAS LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001007-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Fl. 442/443: defiro a retificação do pólo ativo. Anote-se onde couber. Após, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.210.006603-9 - DEMEKE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) FORNEÇA O RÉU CÓPIA DAS CUSTAS PARA SER REMETIDO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2008.210.017084-8 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMER. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PRIS ARTEFATOS DE COURO LTDA), Fiador: SONIA PICCOLO ALMEIDA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, e que os mesmos não foram estimados na inicial, certifique-se o recolhimento sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010532-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PATRICIA VALERIA GONÇALVES N DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000424-8 - JORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASA FORTE (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A) Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.210.007037-5 - MARCELO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher as custas do processo de acordo com os cálculos do 5º Contador Judicial, mas de forma atualizada com a tabela de custa desta CGJ do ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.007246-0 - JANAINA SOVAT POSSATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X CLINICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito e também sobre a data da perícia, que será realizada no dia 29 de agosto de 2008 às 09:00 hs, à Av. Princesa Isabel 323 - sala 701- Copacabana \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.013392-0 - BRAVEL ALUMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000439-0 - ISABEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007909-0 - WINDESON JORGE DE OLIVEIRA LIDOGERIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.000717-2 - CECILIA MARIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FUNERARIA ULTIMO ADEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010086-0 - LOCALIZA RENT A CAR S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Decisão:1 - Acolho a emenda de fl.157/158. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011873-3 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X LUIZ CARLOS CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011927-3 - ALEXANDRINA VITORIA GONÇALVES LOPES X JORGE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 61/61V. \r\n\r\nProc. 2006.210.002008-1 - WALDETE MAIA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA Decisão:Mantenho a Sra. Waldete no cargo de inventariante. Intime-se-a para cumprimento do despacho de fl. 24, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Após, citem-se os demais herdeiros (fls. 40/41). \r\n\r\nProc. 2007.210.001460-5 - ADERITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ILMA PIRES FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.008550-8 - ANA LUCIA GONZALEZ AYRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X WALDYR LOPES Despacho:Fls. 33/36: diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.004743-1 - AGOSTINHO JOAQUIM DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X AGOSTINHO MOREIRA AGUARDANDO REQUERENTE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA LAVRAR TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000290-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIPERPO REPRESENTAÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.009872-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.210.007345-7 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Ao autor sobre ofício de fls. 194/195 \r\n\r\nProc. 2007.210.011128-3 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003275-0 - IVSON ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) AO AUTOR SOBRE FLS.69/72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002686-5 - GICELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.003403-5 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005434-0 - CARLOS SANTOS LEMOS E OUTRO, Procurador: VERA LUZIA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, em 10 dias, adequando-a aos arts. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nOposição, de Terceiros \r\n\r\nProc. 2003.210.004748-1 - DALVA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X WALDIR VICENTE CEZARIO Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010228-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSINALDO JOSE DO NASCIMENTO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.003412-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA DO SOCORRO AGOSTINHO DE SOUZA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008485-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MARIA LOURENÇO NETO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL LUIZ DA SILVA COSTA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009034-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERREIRA SENA Decisão:Fls. 23/25: defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002814-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE ALMEIDA DA COSTA DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.007991-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA HIGINO DA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009972-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA DE LIMA AZEVEDO VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.008620-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO CAVALCANTI Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.019502-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEBORA BRITTO DE CARVALHO RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 73,87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.005066-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fl. 72 - Conforme deferimento de fl. 59, ressalto que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.013609-9 - JANAINA CARLA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.210.016826-0 - DULCINEA ROSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003075-0 - MARIZETE DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X RENATO LÚCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) A PARTE RÉ PARA DEVOLVER O ORIGINAL DO MANDADO DE PAGAMENTO PARA QUE SE POSSA LIBERAR NOVO MANDADO \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005542-3 - JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006242-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002765-0 - PAULO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001697-3 - SONIA FORTES CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X ROSA FORTES CAMPANHA VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, BEM COMO CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001575-2 - AMÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nId: 637312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001093-7 - LENIRA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JOSE WILSON SILVA Despacho:Fl. 79- À requente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006398-1 - MARCUS VINICIUS LISBOA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CECY LISBOA BRANDÃO E OUTRO Despacho:Aos requerentes acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.008625-0 - GLÓRIA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X Falecido: MARILIA SILVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 41), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009394-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE ANTONIO DINATO Despacho:1- Fl. 81 - à parte autora.2- Fl. 82 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002770-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO DE CARVALHO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Ao autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.009235-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DA ISLVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:Traga planilha com o valor atualizado do débito. Ja incluido a multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004835-0 - MARCELO ASSAD MOURO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X REINALDO CESAR SERRA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008494-2 - BIG ESTAÇÃO DAS MALHAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X VIVO S/A DE-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.210.015107-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X SILVIA CARVALHO ALVES DE CAMPOS), MILTON JOAQUIM DE CAMPOS FILHO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 19/11/08 às 14.40h. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.010889-2 - CONDOMÍNIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X FABIO ANTONIO DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nCobrança, POR QUANTIA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000924-5 - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003654-6 - DENIS CABO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X CIA BANCO ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 76/77 - O pedidio de antecipação de tutela não pedem ter sido cumulado...Nada a prover2) Em provas justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer visando impedir confisco salário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006541-8 - MARCELO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência conciliatória para o dia 23/10/2008 às 15:10 hs. I. a parte autora por AR. Ciência a DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.003039-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE DE MATTOS OLIVE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.210.009779-4 - ANGEL CAAMANO NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIOMAR PANTOJA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000053-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X POSTO DE GASOLINA BRAZ DE PINA LTDA E OUTRO Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2002.210.000594-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Traga planilha com o valor atualizado do débito, p/ o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.210.002245-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.002157-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TRANSPORTADORA TREVO DE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2003.210.004290-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA E OUTROS Despacho:Traga a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.210.008144-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JORGE SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.008649-8 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BEX LOGISTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Fl. 114 - Ao exequente.2- Fl. 113 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010431-2 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274)) X FRIOS FRANCESES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.011720-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MISTER EDMAR LOCALÇAO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte exequente p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.001472-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.210.003833-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte exequente p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.005002-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAGIG WOMAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006457-2 - INFNET SERVIÇOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X VINICIUS FERREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:À parte exequente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.210.009175-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676)) X MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.002118-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUÍS CARLOS SOARES DA SILVA Ao autor para recolher as custas necessárias à digitação de ofício ou manifestar-se sobre a retirada do mesmo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.007208-0 - JOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ALVARO JOSE FERNANDES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001805-2 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X AMIGRAFICA A. GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002478-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ARCHANGE COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Fl. 93- Intime-se ( Srª. Arlinda Fernandes da Cruz, na pessoa de sua Advogada Drª. Joana D'Arc Morais ) \r\n\r\nProc. 2007.210.003774-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.210.005291-6 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X INJORDUCK IC SERVIÇOS E COMÉRCIO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008555-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X EDSON BATISTA SIQUEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.210.001081-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CIAMAR COMERCIAL E HIDRAÚLICA LTDA. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.210.003426-6 - UNIBANO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INJECTION TEST PE AS E SERVI O LTDA ME), ANDERSON PAES CERQUEIRA), LEIDJANE ANTUNES CHALEGRE CERQUEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.210.004233-0 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X LUIZ CARLOS PIMENTEL RASO Ao autor para recolher custas necessárias à digitação de quatro ofícios ou manifestar-se sobre a retirada dos mesmos em Cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004108-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ICTUS LTDA ME Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005857-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPORTES MOURAO S/A E OUTROS Despacho:Defiro suspensão. Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.210.006807-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JADER AQUINO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte exequente p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.001342-4 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONTATO CONSULTORIA DE RECURSO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.002432-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VILA CRUZEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente p/ dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.002701-0 - CNF- CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NELSON HORACIO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.004088-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK I COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.008460-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIO KT COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.210.009240-9A - SIBELLY TRANSPORTE LTDA X FOMENTO MERCANTIL FACTORMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:Nomeio como Perito o Dr. Denise...tel. 2438-8938. I Assino prazo dez dias p/formulação de quesitos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009000-0 - JÚLIO MATIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Carlos enrique de Sant'Anna, tel.2604-5112. I. Assim prazo de dez dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002466-0 - ROGÉRIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls. 99 e 141. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.210.004890-1 - MARIA DA GLORIA BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X SEMIU), SIMONE GARRUTH DOS SANTOS MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)), FUNDAÇÃO BELA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:1) Revogo o item 1 as fls. 892.2) Em provas, justificando-as. Digam se tem interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009977-5 - RAFAELA VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos declarações, por sua finalidade. ontudi nego-lhe provimento... \r\n\r\nProc. 2008.210.006338-2 - LUANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2008.210.012360-3 - BRASILANDE DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X PEDRO RAINHA DE ALMEIDA), RICARDO RAINHA DE ALMEIDA Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art. 277 /CPC para o dia 19/11/08 às 14:50hs. Citem-se.... o rito é sumário. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATEIRAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010575-1 - FABIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Certifico que a sentença de fl.35 transitou em julgado e que há custas a recolher pela parte ré. A saber: contas valores em R$ -campo 24: 1102-3 -campo 36: 41,07-campo 29: 2001-6 -campo 41: 41,07-campo 30: 6002-02696-8 -campo 42: 4,10-campo 32: 6002-05926-6 -campo43: 9,11-campo 33: 2101-4 -campo 45: 1,82-campo 34: 6002-25174-9 -campo 46: 140,00-campo 35: 5673-00124-3 -campo 47: 1,25 -campo 48: 1,25 \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOSM MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002411-8 - SONIA REGINA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Acolho as razoes de fls. 98/101, homologando a proposta de honorarios formuladoi pelo Dr. Perito... I o Sr. Perito p/ que marque o dias os exame... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000858-0 - JUREMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) aos interessados e drs.fiscais sobre fls,172/173 \r\n\r\nProc. 2004.210.006065-7 - EDNO DE SOUZA PINTO E OUTROS X JOSEPHA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) aos interessados e drs.fiscais sobre fls,200 \r\n\r\nProc. 2006.210.007737-6 - MARLENE SANOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X EURYDES PINTO DE JESUS aos interessados sobre certidão de fls,90 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002849-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OJQO LIGHTING INDAL COMAL IMP. EXP. LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.005161-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X JB DOS REIS MÓVEIS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.210.005937-4 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ROBERTO LUIZ LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001153-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Certificada a ausencia da manifestação da parte ré (fls. 79), de-se vistas a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008353-4 - MARIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora sobre fls. 116. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ADIMPLEMENTO DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004886-0 - NILCEIA CARDOSO RIBEIRO E OUTRO, SÉRGIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES E/OU PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL Decisão:Decreto-se relevia, com base na certidão supra. Desentranhem-se contestação. Desentranhem-se as fls. 82/83...Ciencia a D.P... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007663-5 - MARIA DO SOCORRO DE MORAIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005620-8 - CONTATO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003505-0 - NILCEIA CARDOSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES E/OU PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL Despacho:Fls. 72/76 - Oficie-se Nomeio como Perito o Dr. Darlan... tel 2612-2466. I. Recebo a emenda. Anote-se...Oficie-se ao D.R.A Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.002595-2 - AIDA PEREIRA DE LIMA PALHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X MILTON SALLES DA SILVA), VIVIAN PAIVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.012123-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELLINGTON LUIS ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.002808-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MAURICIO DA CRUZ SEABRA À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001706-0 - SILVIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X VIAÇÃO ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Defiro a denunciação da lide, com base no art. 280/C.P.C. Designo audiencia do art. 277/C.P.C., p/o dia 19/11/2008, as 15:00hs. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006572-0 - JOAQUIM ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Considerando a convocação efetuada pela CGJ, através do 12º NURC, cuja cópia segue em anexo, estou impossibilitado de realizar o ato sem auxílio de meu secretário.Verifico, contudo, que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas para intimação de suas testemunhas, como certificado na fl. 129. Justifique, portanto, se ainda tem interesse na produção de prova oral, recolhendo as custas referidas em até dez dias, quando, então, será designada nova audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007615-5 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003637-6 - JURACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À parte ré para recolher as custas conforme o item 05 da sentença de fl. 25/26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008584-3 - ROGERIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857), Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA DINIZ Despacho:Considerando convocação efetuada pela CGj, através do 12º NURC, cuja cópia segue em anexo, estou impossibilitado de realizar o ato sem o auxílio de meu secretário, motivo pelo qual redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/08 às 14:50 horas. Ciência às partes e às testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006007-0 - RAQUEL APARECIDA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ELLEM INSTITUTO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Cuidam os autos de ação indenizatória, através do rito ordinário, ajuizada por RAQUEL APARECIDA LIMA SANTOS em face de ELLEM INSTITUTO DE BELEZA.Partes legítimas e be, representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial médica. Nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel. 2275-4098. I. Assino prazo de dez dias para a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Vindo o laudo, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 637314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2003.210.005773-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - RJ165156E \r\n\r\n2003.210.009846-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2004.210.003756-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nEDILSON ALVES MACHADO - RJ135830 \r\n\r\n2005.210.002063-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2006.210.005628-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2007.210.006800-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n2003.210.005625-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS - RJ107454 \r\n\r\n2003.210.009373-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n2003.210.009549-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2004.210.000758-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.210.004169-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nGILBERTO MOREIRA MACHADO - RJ107117 \r\n\r\n2004.210.004078-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nNILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO - RJ080997 \r\n\r\n2004.210.007301-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2006.210.008655-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA - RJ128209 \r\n\r\n2007.210.002741-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2003.210.008876-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2005.210.003508-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA - RJ126070 \r\n\r\n2004.210.004975-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.210.000508-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.210.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJANE MAEY LIMA DE MATOS - RJ063820 \r\n\r\n2006.210.005001-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMAYKON JANDER CATALDO DA COSTA - RJ163198E \r\n\r\n2006.210.010166-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2007.210.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA VILA NOVA - RJ149643 \r\n\r\n2007.210.009535-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nBERNARDO IZAN AMARAL COSTA - RJ166950E \r\n\r\n2003.210.006333-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nDOMINGOS GOMES GONÇALVES - RJ157081E \r\n\r\n2003.210.010564-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2007.210.007863-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n2003.210.009295-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2004.210.002233-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2004.210.007268-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCELSO MAIA - RJ071918 \r\n\r\n2004.210.007502-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.210.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2006.210.005342-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.210.010372-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.210.010588-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.210.005302-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2002.210.001208-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA - RJ048679 \r\n\r\n2003.210.005660-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2003.210.005661-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSIDENIRA DE JESUS SANTOS - RJ162851E \r\n\r\n2003.210.006008-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLORA MARIA MARTINS RIBEIRO - RJ100076 \r\n\r\n2003.210.006609-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2003.210.011770-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES ALDY - RJ090217 \r\n\r\n2004.210.001020-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2004.210.002051-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nELIEZER FERREIRA DOS SANTOS - RJ079379 \r\n\r\n2004.210.006064-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG - RJ087220 \r\n\r\n2004.210.008516-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA - RJ033552 \r\n\r\n2004.210.009120-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nENIO FRANCO COELHO - RJ039419 \r\n\r\n2006.210.005799-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO REIS PENNA - RJ069100 \r\n\r\n2006.210.006935-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ145005 \r\n\r\n2006.210.008611-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTAIS ALVES DE SOUZA CORASSA - RJ029331 \r\n\r\n2006.210.009300-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES MACHADO - RJ117432 \r\n\r\n2007.210.001143-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.210.001291-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR - RJ117661 \r\n\r\n2007.210.012003-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO - RJ097058 \r\n\r\n2003.210.002287-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n2003.210.006295-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2008.210.001971-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2003.210.011921-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2004.210.000241-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n2004.210.002219-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ - RJ119296 \r\n\r\n2004.210.006579-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2005.210.002311-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA - RJ129446 \r\n\r\n2008.210.004069-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2002.210.000365-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ - RJ059894 \r\n\r\n2003.210.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nATTILIO FRAGA SANTOS - RJ100324 \r\n\r\n2004.210.004824-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.210.006932-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ155392E \r\n\r\n2005.210.002716-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS - RJ123670 \r\n\r\n2006.210.000110-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA - RJ050546 \r\n\r\n2006.210.005370-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2008.210.001169-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 637315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004052-5 - EROS DOMARCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X NELSON DE MORAES MOREIRA Despacho:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o determinado à fl. 94 não foi cumprido corretamente, haja vista que o mandado de intimação de fl. 96 foi expedido em nome da RL do menor. Assim sendo, cumpra-se o determinado à fl. 94, intimando o Sr. Nelson de Moraes Moreira para cumprimento do ali exposto. 2 - Fls. 95. Venha aos autos cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho. 3 - Renumere-se as folhas dos autos a partir de fl. 97. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003955-0 - BARBARA RAYANE GALDINO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEX DOS SANTOS DUARTE Sentença:Bárbara Rayane Galdino Duarte e Bruno Galdino Duarte, representados por sua genitora Renata Galdino Duarte, ajuizou ação de alimentos em face de Alex dos Santos Duarte. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/10. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fls. 20. Promoção do Ministério Público, à fl. 23, não se opondo à homologação do acordo. Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 20 para que produza seus regulares efeitos e JULGO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.017370-9 - ANNA BEATRIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LEANDRO ALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 02/10/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.017691-7 - GABRIEL VICTOR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser depositados na conta-corrente movimentada pela representante legal do requerente, indicada à fl. 04, até o dia 10 (dez) de cada mês....5 - Designo o dia 09/10/08 às 15:00horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007275-7 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Sentença:...Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Luiz Henrique Ribeiro da Silva e Rita Castro da Silva, nos termos da legislação pertinente. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 269, II do CPC. Custas na forma da lei. Defiro à parte ré a gratuidade de justiça requerida. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.017964-5 - GILVAN SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.018974-2 - LUIZ GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X SUELY DA SILVA GUIMARAES GURGEL 1. D.D.P.D A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE;2. VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL;3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003765-4 - BENEDITO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X NADIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA recolham-se custas ref carta sentença \r\n\r\nProc. 2007.210.007449-3 - CARLOS ALBERTO RESENDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.007192-5 - ROSANE REBELLO RUZZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos cópia da carteira de identidade das testemunhas de fls. 11 e 12.3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.012246-5 - MARIA INEZ MACIEL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, retornando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015386-3 - ANGELA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.010179-4 - GILDA MORAES LEITE MONSORES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO MONSORES Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.004029-1 - SARAH MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Recebo a petição de fls 18/19 como emenda à peça vestibular.3 - Expeça-se ofício ao Distribuidor cancelando a distribuição, haja vista não se tratar de ação de execução de prestação alimentícia pelo rito do artigo 733 do CPC, e sim de cumprimento de sentença por execução. 4 - Desarquivem-se os autos do processo 2005.210.005418-0. Uma vez desarquivados, entranhe-se o pedido de cumprimento de sentença por execução. Certifique-se.5 - Cumpridos os itens acima, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, a fim de que realize o pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena não o fazendo haver incidência de multa de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.002320-7 - JOSÉ AMÉRICO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X JANSEN SILVA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2008.210.015485-5 - EDNALVA LIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)), ALANNIS LUCENA OLIVEIRA Sentença:...Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 02/05, para que produza seus regulares efeitos, e julgo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Oficie-se à fonte pagadora do genitor da menor para o desconto em folha dos alimentos em favor da filha. Deverá constar do ofício o número da conta-corrente movimentada pela representante legal da menor, informado à fl. 03. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007482-8 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Despacho:À parte ré sobre informação prestada pela Divisão de Perícias Judicias, acostada à fl. 147. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.000986-8 - JORGE HYAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MENDES DA SILVA redesignada audiência para o dia 21/10/08 às 15;30h. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, E AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.210.006456-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X LILIAN DINIZ DE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) Sentença:...Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e, em especial, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com amparo no artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor da causa. P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.002011-3 - TAMIRES MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça para a parte ré.2 - Expeça-se ofício endereçado à fonte pagadora do réu para que seja efetuado o desconto dos alimentos, na forma de fl. 08, em folha de pagamento do alimentante. 3 - Informe o réu o endereço de seu empregador. 4 - À parte autora sobre o acrescido.5- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.001621-5 - MARCELO CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X NICOLAS CORREIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça para a parte ré.2 - Em Réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM INVERSÃO DE GUARDA E POSSE \r\n\r\nProc. 2008.210.006696-6 - RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:...Pelo exposto, com amparo inclusive no parecer do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/04, com o amparo no art. 269, III, do CPC, deferindo a guarda em caráter definitivo do menor Vinicius Moura Ponce Pasini a seu genitor Ricardo Nabuco de Araújo Ponce Pasini. Expeça-se Termo de Guarda Definitiva. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.012971-0 - PAULO DANILO MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X AUREA DENISE DO CARMO MARTINI Despacho:1 - Comprove a parte ré a alegada hipossuficiência.2 - Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.011869-1 - EVANDRO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X RITA LUZIÊ RIBEIRO MACHADO Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.210.009874-8 - SORAYA DE OLIVEIRA COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X ALEX DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Em cumprimento ao § 4º do art. 162, do CPC e da Ordem de Serviço nº 01/2002, deste Juízo, envio a publicação o despacho ordinatório; \"Em réplica.\" \r\n\r\nId: 637313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.018962-6 - MACAÉ EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X FIBRA ENGENHARIA LTDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.018965-1 - MACAÉ EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X EDIFICA EMPRENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.099222-8 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.045678-3 - WALTER DA CRUZ FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.089141-4 - ERICA DIAS DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 128, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138755-0 - MARCIA CHIARELLI PINTO X CREDICAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nada a prover, tendo em vista o alegado a fls. 54.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143302-0 - EDUARDO BADIN DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X GALIAN DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Tendo em vista que a fls. 48/51a parte autora pretende a execução da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada a fls. 30/32 e, considerando que a parte ré não foi intimda para comprovar o seu cumprimento, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se houve a troca dos sofás adquiridos pelo autor, bem como se foi efetuada a impermeablização das 06 cadeiras mexicanas e a troca dos cristais com a lapidção correta, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152620-3 - PAULO MAURICIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.166823-0 - NELMAR DA SILVA MORAIS PEREIRA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192103-7 - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X SÉRGIO DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:1) HOMOLOGO a desistência manifestada em relação ao primeiro réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Anote-se onde couber.Oficie-se à DRA. PRI.2) A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010848-0 - MARCO MAEY LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Tendo em vista que a fls. 73 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 75, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012160-4 - RUTH ALVISIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003572-0 - MICHELE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.004212-7 - NEYDE PONTES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se a penhora efetuada a fls. 57/58.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.049606-0 - RODRIGO FERREIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - VISA Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 90, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053994-0 - LELIANE DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057031-4 - MARIA HELENA LEAL DE SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Homologo a desistêncfia manifestada pelo autor a fls. 69 quanto ao recurso interposto a fls. 65/66.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso n º 619 da CGJ.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067617-7 - REGINA CELIA DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELE PEREIRA ALVES (RJ-127338)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107322-3 - MILTON BATISTA ABEL X BANCO BMG S/A Decisão:Chamo o feito a ordem.Tendo em vista que a sentença de fls. 78/80 determinou que o autor devolvesse ao réu a quantia de R$ 4.000,00 devidamente corrigida e, considerando-se os valores depositados a fls. 87 (R$ 4.000,00) e fls. 101 (R$ 508,41), intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para dizer se dá quitação à obrigação imposta ao autor na sentença, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 89/90 (R$ 1.945,91). \r\n\r\nProc. 2007.800.109101-8 - EVANDRO CARLOS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 86,24), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113018-8 - IRIS CRISTINA F. ARAUJO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de FINANCEIRA ITAÚ CDB. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/11/08, às 12:00 h.E xpeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 11.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.125246-4 - EDSON GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Ratifico os termos da assentada de fls. 35. Designo AIJ para o dia 16/10/2008, às 13:00hs. Intimem-se as partes por meio do DOERJ. Intime-se a testemunha José Horácio dos Santos, por OJA, e no endereço de fls. 35, sendo certo que as partes deverão trazer as demais testemunhas arroladas, independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.165852-3 - VIVIANE DO AMARAL AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 46, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172235-3 - ALBÊNIO GESLER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X BANCO BMG Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179093-0 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BUNITUS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor recebido a fls. 48 (R$ 1.400,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.182468-0 - LYDIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 49/50. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 51/52, no prazo de 10 dias, deduzindo o valor depositado a fls. 44 (R$ 458,98). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.000326-9 - JULIANA ALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.000934-0 - JOSE TIBURTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o acordo estabelecido a fls. 23/24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.001241-6 - LÍBIA MESSIAS PATACHO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001425-5 - ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/11/08, às 10:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do terceiro réu no endereço indicado a fls. 29.Intimem-se pessoalmente a parte autora e o primeiro réu da nova data designada, bem como intime-se o segundo réu por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.001469-3 - DANIELE LOPES GAUDARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001531-4 - CLAUDIO ROBERTO REICHWALD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.001987-3 - REGINALDO ALVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 180,13), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.002452-2 - IVAN DOURADO DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 44/46, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.002467-4 - RENILDES MACHADO CARILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X G. BARBOSA SIST GEST CONS JUR EMP FRANCH (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.002921-0 - CARLOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor recebido a fls. 28 (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.004346-2 - ANA CLÁUDIA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X LOJA MICRO CENTURY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.007978-0 - LAIS BERNARDE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Intimem-se as partes, por meio do DOERJ, para firmarem o termo de conciliação de fls. 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.009337-4 - MARCELO ARANTES X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009340-4 - EDSON BATISTA DIAS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.120149-8 - TARCISIO BRAGA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar quanto à certidão exarada a fls. 45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119733-7 - AIRES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X CRISTINA MARA MORAES PIRES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 33/34, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.012750-5 - QUIMILUX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X SERPLAC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015350-4 - ANTONIO SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANTONIO BARROS E SILVA NETO Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015969-5 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA TRINTA DE MAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Primeiramente, venha aos autos a cópia do acordo de fls. 16 devidamente homologado.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.062038-9 (18071999) - MARCELO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X REFRITEC - REFRIGERAÇÃO FRIGORÍFICA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701) Decisão:Anote-se na DRA. a exclusão dos sócios da ré do pólo passivo, devolvendo-se a eles as informações prestadas pela Receita Federal, certificando.2)Não tendo ocorrido a interposição de embargos, informe o autor se pretende adjudicar o bem penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.002355-0 - VERA LUCIA DA COSTA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X FENG SHUI L ART MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se dá plena, totral e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.002909-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022863-9 - ROSILDA RIBEIRO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) LUCIMAR DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, tendo em vista que a apresentaçao dos cálculos de fls. 107 data de 14/08/07. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.072535-0 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) SITIO PEDRA BRANCA ESPORTE E LAZER Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se deseja a penhora junto aos ativos financeiros da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.093066-8 - ERNANI FERNANDES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ALVES CARDOSO LIMA (RJ-093543), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) CLÁUDIA DIAS DA MATTA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar expressamente a desistência quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126494-9 - MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CIRINEU FRANCISCO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se houve resposta quanto aos ofícios expedidos a fls. 26 e fls. 28.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto aos ofícios de fls. 30/31, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.050961-8 - SANDRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X KOLUMBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Decisão:Fls. 158. Mantenho a decisão de fls. 155.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 149, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.091726-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às certidões negativas de fls. 56/61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.101804-7 - IRACEMA DE SOUZA PAIVA FILHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X MOVEIS MANFROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 50, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.158535-7 - MARCELO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X CRISTIANO DE MENDONÇA VIEIRA ME/ LITE TELECOM ECOMMERCE E OUTRO Decisão:Fls. 113. Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.019544-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 127/129, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166498-3 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO BONZÃO Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.39/41, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157870-9 - RENATO SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001047-0 - ELAINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002199-5 - MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO FRAGALE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DESING INTERIORES Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.005450-2 - LIANA MARUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os acordo estabelecidos entre a fls. 31/35 e fls. 40/44.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se com o valor depositado a fls. 49 (R$ 450,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.008142-6 - MOISES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X OI FIXO S/A Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas.Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DORJ de 07/01/05.PRI.2) À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.009348-9 - JOSÉ LUCAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009355-6 - GEORGIA NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X E-MAD IDIOMAS LTDA (FEEDBACK IDIOMAS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009360-0 - ALEXANDRE PERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009364-7 - IRENE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009365-9 - ANDRÉ CUCCO JUNIOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009372-6 - ELISABETH BARBOSA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.011325-7 - INGRID ORTEGA FERNANDES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 11, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.012085-7 - LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 15/16, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.014296-8 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS E OUTROS Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao 4º Tabelionato do Cartório do Protesto de Títulos a fim de que cancele o protesto efetuado em nome da parte autora.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018994-8 - IVANILDO GOMES FERREIRA X CÉLIA MARIA SOUZA DOS SANTOS Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retiro o feito de pauta.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, mediante de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.019000-8 - IVANILDO GOMES FERREIRA X PATRICIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retiro o feito de pauta.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, mediante de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.019002-1 - IVANILDO GOMES FERREIRA X FLORENCIANA LACERDA CÂMARA Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retiro o feito de pauta.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, mediante de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.002689-0 - VALDENEI SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BANCO BMG S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.009760-4 - LEANDRO BARROS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.108480-2 - MARIA IOLANDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CREDITONE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192381-2 - FRANCISCO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.253,65), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordân cia.Em caso negativo, traga aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito que entende subsistir, na forma do Art. 475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.057256-6 - BRUNO GONÇALVES DAVI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 54/69. Anote-se onde couber.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 12:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do primeiro réu no endereço de fls. 37.Intime-se a parte autora e o segundo réu da nova data por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.072580-2 - LEANDRO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEREIRA ANUNCIAÇÃO (RJ-141947)) X MG FACTORING Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107924-9 - MARCOS POLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BRASTEMP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Designo o dia 17/09/08, às 10:00 h, para que a primeira ré retire o aparelho defeituoso da residência da parte autora, conforme estabelecido a fls. 77/79.Intimem-se o autor e a primeira ré da decisão por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.145612-4 - PAULO CESAR CARVALHO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para que devolva a guia retirada a fls. 90 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172581-0 - JOSE ALBERTO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.039290-9 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SONIA MAYRING NEVES MÉR (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça o endereço onde possa ser localizada a parte ré.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.008931-0 - DESIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053807-4 - MARCOS ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) C. M. SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PEÇAS LTDA., Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 954,24), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168354-0 - BRUNO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469), Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-138558E)) X MONTE SINAI UNIVERSAL DO SOM & ACESSÓRIOS LTDA Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.174637-9 - CLAUDIA BRONZATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177192-1 - ROSEANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006651-0 - FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468)) X HOSPITAL MEMORIAL (CENTRO MÉDICO DEL CASTILHO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). KARLA DO NASCIMENTO LACERDA (RJ-144116) Decisão:Nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls. 94.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033190-3 - EDIMAR CARLOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 72/75. Indefiro a majoração da multa imposta a fls. 61, tendo em vista que o valor fixada se encontra compatível com a natureza da obrigação fixada na sentença.Tendo em vista que a fls. 71 a parte ré foi intimada para dar cumprimento a obrigação de fazer imposta a fls. 44/46 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 76, não comprovando que foi fornecida nova linha telefônica nos moldes do plano anterior, considero descumprida a obrigação de fazer imposta na sentença.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento de R$ 1.500,00, observando a decisão de fls. 62, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053921-6 - CARLOS ALBERTO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X VIVO S/A - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104741-8 - LUIS EDUARDO ALMEIDA BAHRI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA & VÍDEO-MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.115027-8 - MICHEL GOMES PECORELLA X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.118200-0 - JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO SANTOS X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pela parte ré a fls. 38/50 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal.2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido, tendo em vista que os documentos de fls. 56/57 não se prestaram a tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.130699-0 - BIANCA DOS SANTOS MARINHO X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134351-2 - ENAIDE CRISTINA FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135597-6 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FREITAS X POSTO FORZA XI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159056-4 - JUPIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161913-0 - VALÉSIA REGINA SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X VISA - LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls. 51.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165986-2 - VANDA VELASCO OLIVEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos.2) Intimem-se pessoalmente a parte autora, bem como os réus, por meio do DOERJ, para firmarem o acordo realizado em 31de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.167576-4 - LUIZ CLAUDIO BARBOZA BATISTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.190655-5 - ADRIANA MEDEIROS ROLIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.005154-9 - ROSANGELA SUELI JOSÉ DE SOUZA X BANCO PANAMERICANO Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 17, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.005179-3 - ADRIANA CARDOSO MOREIRA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005205-0 - RAFAEL CORREA RIBEIRO MARQUES X DA VINCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Sentença:1) Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. 2) HOMOLOGO, ainda, a desistência manifestada em relação ao primeiro réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Anote-se onde couber.Oficie-se à DRA.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005664-0 - JOSÉ NUNES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005785-0 - JANETE RODRIGUES DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006190-7 - VIRGÍNIA FATIMA DE OLIVEIRA MIRANDA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.174688-0 - CARLOS LUIZ DECASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X MARCELO CORREA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão exarada a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.210.011845-0 - SILVESTRE RIO DIVERSÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO BRAZ E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005298-0 - MARTHA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA (DROGRARIA DESCONTÃO) (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009555-3 - JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Revogo a tutela antecipada concedida a fls. 42.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.138639-3 - ANTÔNIO JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.171124-5 - WALDEMIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X FINANCIAL FACTORING LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se carta precatória de penhora portas à dentro em face da segunda ré no valor de R$ 10.197,83. \r\n\r\nProc. 2005.800.020819-0 - ADEMAR NUNES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTE ORIENTAL Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.032717-8 - MARINETE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.070718-4 - ANDERSON AZEVEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.289,98), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.001991-9 - ANDRÉ LUIZ SANTANA E SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029190-5 - JANAÍNA PAIVA LONGUE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X DOLORES MEE DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Despacho:Intimem-se os réus, por meio do DOERJ, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052677-5 - EMILIA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059376-4 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 49,62), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145851-0 - ODILON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148867-8 - SERGIO ANTONIO DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 166 (R$ 250,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160845-3 - REGIANE DA SILVA HENRIQUES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls. 38.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005188-4 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO BUY (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005741-2 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO E RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006217-1 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X JME AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006223-7 - SILVANICE REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007108-1 - PATRICK BRIAN CANDIDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.008971-1 - ANDRÉ LUIZ REZENDE DA VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X OI CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009383-0 - MARIA LUCIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009405-6 - SUELLEN DORESTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X GLOBEX UTILIDADES S.A PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:1) Decreto a revelia da segunda ré, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que não apresentou a carta de preposição na audiência de conciliação de fls. 23.2) Anote-se once couber o nome do patrono da terceira ré.3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009502-4 - ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS X CREDICARD S.A E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de BANCO ITAUCARD S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 18/12/08, às 10:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 18.Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.009520-6 - MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X CLAUDIA MARIA DE SANTANA ROCHA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009955-8 - CONCEIÇÃO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO FININVEST Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 14/41, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.010443-8 - ANTONIO CARLOS DE MELLO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.015974-9 - LUCIANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X HOPI HARY S/A Decisão:1) Retiro o feito de pauta.2) Defiro a inclusão no pólo passivo de TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES E DOME LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.3) Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Tabelionato do 2º Protesto de Títulos para que cancele o protesto efetuado em nome da parte autora. Intime-se.4) Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/12/08, às 12:45 h.5) Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 24, bem como cite-se o primeiro réu por OJA.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006274-2 - MANOEL VENTURA DA ROCHA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009573-5 - ADIANE ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X AVR3 UDINE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. 3-Defiro o prazo de 48 horas para juntada bde procuração. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.210.009516-4 - ANA PAULA DOS SANTOS IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. 3-Defiro o prazo de 48 horas para juntada de substabelecimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.060867-2 - LUZENITA MARIA DA SILVA CARVALHO X FLAVIA DE SOUZA AZEREDO Decisão:Nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls. 71.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152583-0 - VALMIR DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão exarada a fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.120661-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Regularize-se a juntada de fls. 67/70.2) Fls. 75. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.120833-3 - DERLY CONSOLI X MARIA ANGÉLICA MARTINS GONÇALVES E OUTRO Decisão:1) Defiro a exclusão do pólo passivo de IZABELA FERREIRA MIGUEL DE SOUZA. Oficie-seo DRA. Proceda-se às anotações de estilo.2) Nomeio o Dr. Dalvo Miranda advogado dativo, para assistir a parte primeira ré. Anote-se onde couber.3) Designo AIJ para o dia 22/10/08, às 13:00 h. Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intime-se pessoalmente a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.178896-9 - ALLAN MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELERJ CELULAR S. A. -VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 848,76), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.112800-5 - ALEX DE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X IG GENERATION S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/12/08, ÀS 10:00 H.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 82.Intime-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.135920-9 - EDSON ISAURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143515-7 - MÁRCIO FERREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 131 (R$ 760,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184050-7 - SILVIA MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.210.007886-5 - CLAUDIO SEBASTIÃO CIMA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Fls. 37/41. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.186976-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MONICA DA SILVA SANTOS Decisão:Retiro o feito de pauta.Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.091029-0 - JOAQUIM ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.622,31), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.106332-4 - LUCIANA CHRISTINA DE LIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se houve o cumprimento do julgado pela parte ré.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o pagamento da quantia fixada a fls. 106/108 (R$ 4.872,00), no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.099814-0 - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comprovar o pagamento das faturas acostadas a fls. 11/16 e fls. 133/147, nos termos da sentença de fls. 173/175, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042718-7 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.155633-5 - DAMIÃO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CARTÕES SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da terceira ré no valor de R$ 5.000,00, considerando-se o patamar fixado na sentença de fls. 81/82 quanto ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.210.011479-0 - LUCIANA ALEXANDRINO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.012136-7 - CAROLINA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar, solidariamente, a ré a pagar ao autor a título de danos morais a quantia de R$ 1.300,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.066221-0 - CARLOS ALBERTO PARRINI X TRÊS EDITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Conforme se comprova pelos documentos de fls. 57/60 e fls. 67, foi decretada a liquidação extrajudicial da operadora SOCIMED - Plano de Assistência Médica LTDA. Nesse passo, revela-se descabido o prosseguimento do feito nesta sede especial, razão porque JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070839-7 - RIO RAVELLOS DO MILENIUM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito da diferença que afirma subsistir, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 80 (R$ 21.446,65).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077769-3 - LÊDA SOUZA BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 75, no prazo de 10 dias, obsvervando que a sentença de fls. 24/27 não contemplou a exclusão do nome da parte autora do cadstro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.103773-5 - JOSINETE PEREIRA NOGUEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pelo réu a fls. 98/117 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal.2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.109171-7 - ALESSANDRO DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Despacho:Certifique o cart[ório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 874,69), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117289-4 - LEONARDO DA SILVA DE SOUZA X INSINUANTE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 46 (R$ 90,98) e fls. 47 (R$ 599,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se retirou o guarda-roupa da residência da parte autora, conforme decisão de fls. 38, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121286-7 - ADRIANA DE GUSMÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO BESSI (RJ-083267) Decisão:Ratifico os termos da assentada de fls. 72/73. Designo AIJ para o dia 13/10/2008, às 13:00hs. Intimem-se as partes por meio do DOERJ. Requisite-se o policial militar arrolado pela parte autora, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.126126-0 - PAULO SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para trazer aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido, tendo em vista que o documento acostado a fls. 39 não se prestou a tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.128681-4 - ELIZABETE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ULTRA VEÍCULOS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.134422-0 - WALTER DA CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie no valor indicado a fls. 101/107 (R$ 2.800,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.164480-9 - CLEIA MENDONÇA DE SOUZA. X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar a migração da linha telefônica da parte autora para o plano pré de 55 minutos estabelecido a fls. 22/23, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 29/30 não se prestaram a tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.171108-2 - DANIELLE PIO BARBOSA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de ITAUCARD S/A, bem como a exclusão de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 10:15 h.Cite-se a terceira ré, por OJA, no endereço de fls. 13.Intime-se pessoalmente a parte autora e a primeira ré da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001732-3 - TEREZA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.643,60), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.003463-1 - RITA RAMOS DA SILVA X LOJAS C & A - IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/12/08, às 12:15 h.Cite-se o segundo réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 52.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.019178-5 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019184-0 - JAMIR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para subscrever a petição de fls. 02/05.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019259-5 - UDO FEIGL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CHR OFFSHORE - ESCOLA DE QUALIFICAÇAO EM PETROLEO E GÁS Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019262-5 - FRANCINE MEDEIROS LUCIO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019267-4 - VALMIRO GONÇALVES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019276-5 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X EMBRATEL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019278-9 - BARBARA MARQUES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o que pretende a título de tutela antecipada, tendo em vista que não foi formulado tal pedido nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.019421-0 - MARIA AMELIA BARCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X VIVO S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019460-9 - VANIA SILVEIRA CRUZ DE MORAES X CLARO- BCP S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019492-0 - JUCIANE DE FREITAS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X TNL PCS S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.175040-1 - H. I. JET DIESEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X LEONARDO PEREIRA DE BARROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao ofício de fls. 32/35, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.011848-6 - SILVESTRE RIO DIVERSÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X SUZANNE ALVES DE MIRANDA Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.018419-7 - IRENE URIEL LAU (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ANA PAULA FERREIRA DA SILVA COUTINHO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019240-6 - LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X NEYDE VIEIRA CHOIN Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.163821-0 - JUSSARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 44/45, no prazo de 10 dias, observando o indíce de correção utilizado pelo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.180331-4 - LINDALVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 89/91, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o pedido de pagamento em dobro dos valores referentes ao limite de crédito concedido aos autores, bem como a taxa de excesso de limite, não foram contemplados na sentença de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2008.210.009900-5 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO TÁVORA PESCADINHA (RJ-076950)) X MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1) Ratifico os termos da assentada realizada no dia 17/07/08.2) Anote-se onde couber os nomes dos patronos dos réus.3) Redesigno AIJ para o dia 16/09/08, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010146-2 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Fls. 34/36. Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/12/08, às 12:30 h.Intime-se a parte autora da nova data designada, por meio do DOERJ, bem como intime-se pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.010452-9 - PATRICIA LUZIE LEANDRO SENNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(AMERICANAS.COM) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/12/08, às 15:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 33/37.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.019147-5 - VANESSA MATOS RUFINO DA ROSA X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar quaisquer descontos na conta-corrente em nome da autora por débitos oriundos do cartão ITAUCARD, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019153-0 - SUELI DE JESUS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407)) X ITAUCARD BRASIL Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019401-4 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA X VIVO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019419-1 - CARMEN RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de março a junho de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019431-2 - CÁSSIA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X DULMSDER CRIATIVIDADE EM COSMÉTICOS ORGANIZAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante do protesto efetuado em nome da parte autora, tendo em vista que o documento de fls. 12 não se prestou a tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.210.019478-6 - SUELI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TAÍI E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando con cedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019494-4 - PAULO DOS SANTOS MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X WEB MOTORS S.A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.019265-0 - WALTER OLIVEIRA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o processamento de água e esgoto na residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019274-1 - ARLINDO DA ROCHA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNIBANCO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019491-9 - ELIANE CARNEIRO MAGALHÃES X UNIÃO SOCIAL CAMILIANA- FACULDADES SÃO CAMILO Decisão:Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré forneça a autora o diploma registrado, referente à conclusão do curso de graduação de enfermagem, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.169639-0 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TECVAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 27, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012120-9 - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Desentranhe-se fls. 109/111, eis que estranhas aos autos, fazendo a sua juntada no processo respectivo.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 545,54), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.052948-0 - ESTRELA MOTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103196-4 - LANCHONETE MANIA DE EMPADA DE BONSUCESSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 75/81, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 637317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012781-4 - SHEYLA CORREIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349), Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JOSÉ ANTONIO DE FREITAS Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.011908-0 - BRUNO PAIVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Falecido: PAULO ROBERTO VAZ CALDAS Decisão:1-Oficiem-se aos Bancos Itaú e Real, conforme requerido às fls. 48.2- Cumpra-se fls. 35, item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.013516-3 - RENAN RANGEL AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X Falecido: ALEXANDRE DO AMARAL DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.002467-7 - NOEMIA DAMIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDUARDA DAS DORES LUIZ), Falecido: FRANCISCO LUIZ Despacho:aguarde-se manifestação da DP pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.011064-8 - NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: NELIO DE MELLO PEREIRA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.011154-9 - MARCELA SOBRAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X Falecido: FLORYPES FERREIRA SOBRAL Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.008736-7 - EDNA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Falecido: ANTONIO BENEDICTO DE MOURA Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2007.202.009209-0 - MARIA TEREZA DE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X Falecido: JOVELINO DOS SANTOS SARDINHA Despacho:atenda-se à Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2007.202.014688-8 - NÁDIA DA SILVA MACHADO, Falecido: ERNANI OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência, observando-se o endereço correto, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015832-5 - MOACYR DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X Falecido: CELINA DA SILVA COUTINHO Decisão:sejam os autos remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2008.202.020336-9 - PATRÍCIA DA ROCHA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X Falecido: FLÁVIO JORGE AGUIAR DO NASCIMENTO Despacho:defiro jg; oficie-se a CEF solicitando os saldos do PIS e FGTS; venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008280-8 - GLAUBER PASSOS BRASIL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JAMILE JORGE Despacho:Certifique conforme processamento adequado que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.013662-3 - Inventariante: ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X ELZA COSTA Despacho:certifique cf processamento adequado que deve ser dado ao feito \r\n\r\nProc. 2006.202.003466-0 -, Inventariante: VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243)) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:cumpra-se despacho de fls 145 \r\n\r\nProc. 2006.202.011977-9 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERNANDES X Falecido: LICINIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENITA GOMES CAVALHEIRO (RJ-083369), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.013799-0 - Inventariante: WALDYR MACHADO COELHO X ALFREDO MACHADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Regularize-se o CPF do falecido junto a SRF. Após junte-se certidão negativa de débito \r\n\r\nProc. 2007.202.017959-6 - MARCILIO FERNANDES ALVARENGA X Falecido: MARIA DE JESUS FERNANDES CLIMACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Autos em cartório aguardando manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.020507-0 - ANA CRISTINA MARCENES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X Falecido: MARIA HELENA DE MARCENES COELHO Decisão:Consta no sistema do TJRJ o processo de nº 08/20505-6, referente ao testamento distribuído ao Juízo da 6ª Vara Cível de Madureira.O processo do inventário da mesma falecida, Sra. Maria Helena de Mercenes Coelho, distribuído a este Juízo, possui numeração - nº 08/20507-0, sendo posterior.Sejam os autos do processo remetidos ao Juízo da 6ª Vara Cível de Madureira.Não há despacho liminar positivo em nenhum dos feitos.Prevenção pela distribuição.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.012260-0 - RUTH DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)), Falecido: MARIA DOS SANTOS) X Falecido: HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Certifique conforme processamento adequado que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.006441-9 - Inventariante: EVANDRO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA Decisão:Indefiro o pedido, pois a petição juntada não deu andamento regular ao feito, estando os autos paralisados há mais de 4 meses por inércia do inventariante. Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008385-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIZ ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.( honorários e despesas). \r\n\r\nProc. 2006.202.004798-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL FREITAS FELIZARDO Despacho:Intime-se pelo recolhimeto (postal R$ 7,30; funperj e fundperj R$ 0,36, cada).. Oficie-se ao DETRAN pelo desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.202.009290-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRETOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA DOS SANTOS QUINTINO Decisão:Ação distribuída em 2006. A parte ré não é encontrada no endereço informado pela DRF e indicado na petição inicial. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2007.202.003357-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIRA SOUZA DA SILVA Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.013617-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS Despacho:diga a aprte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.021935-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIO VENTAPANE MALTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento cf fls 64, após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.202.000673-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ERNANI RICARDO GOMES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA OswaldoDIA 20/08/2008HORA 15 às 17 h \r\n\r\nProc. 2008.202.005598-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA WALDIRDIA 27/08/2008HORA 13 às 15 h \r\n\r\nProc. 2008.202.011377-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORA DE SOUSA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA JAMESDIA 26/08/2008HORA 16 às 18 h \r\n\r\nProc. 2008.202.012024-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO SIQUEIRA INOCENCIO Despacho:Reiterada jurisprudência do TJRJ, no sentido de não haver conexão entre ação de revisão de cláusulas e alienação fiduciária. Juízo é competente. Não foi ainda, afastada prevenção do Juízo. Não há amparo ao pedido de purga de mora, com juros mensais inferiores aos previstos no contrato. Pedido de purga de mora, deve observar encargos previstos no contrato. Bem como não foi encontrado com a parte suplicada. Requeira o suplicante o que entender de direito. Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014351-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE AUGUSTO CERQUEIRA NEIVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA OswaldoDIA 20/08/2008HORA 15 às 17 h \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011878-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE AUGUSTO MARQUES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA GUILHERMEDIA 21/08/2008HORA 15 às 17 h \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.202.013573-2 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X RODOMODAL LOCACOES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484), Dr(a). LEVY L. L. NETO (PR-035909) Despacho:Não foi indicado bem a ser penhorado (fls 780 e 787). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.020292-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES MENDES (SP-124143)) X ROBSON BATISTA DO CARMO E OUTRO Despacho:cumpra-se após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.020412-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PEDRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELIANA RODRIGUES Despacho:cumpra-se após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004106-2 - JOSE ANTONIO GIRALDELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P. MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:1-Penhoro o bem imóvel indicado.2-Seja lavrado termo.3-Indique leiloeiro.4-Seja expedido mandado de avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.202.008057-2 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X LUIZ CLAUDIO DANTAS Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem.Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2005.202.000901-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:seja incluído Espólio do 2o, suplicado no polo passivo. Informe inventariante ou não havendo, seja observado art. 1797 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.202.003377-9 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ESPÓLIO DE OTACÍCIO CÂMARA DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: SUELI TAVARES DE SOUZA Despacho:Houve exclusão. Exclusão que não significa que o Espólio já tenha sido personagem do processo. Documento demonstra quem integrou a relação processual e foi excluído. Não há nova inclusão. Nada a prover. retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIONOR HONORIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:1- Digam as partes sobre certidão supra; 2- intime-se do leilão \r\n\r\nProc. 2005.202.003873-0 - JORGE PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X EDVALDO DOS SANTOS Despacho:1- declaração de bens, não informa existência de veículos. Já há decisão neste sentido, preclusa conforme fls. 104. 2- defiro fls. 111, Seja expedido mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.008673-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:seja expedido mandado de penhora, cf requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.009518-9 - CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X WALTER ROMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:1-Oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que conterá informações sobre existência de bens da parte executada, após o recolhimento das despesas processuais. (APVP 3,65; funperj e fundperj 5% cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.000297-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSÉ, Síndico: MANOEL HONORATO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X JOSE CARLOS ALVES AMORIM E OUTRO Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.002648-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARCO ANTÔNIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1-Seja feito contato telefônico com o Juízo deprecado, requerendo informações acerca do cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.011835-0 - COMPANHIA DISTIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.015763-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ISES PEREIRA ALMEIDA Despacho:Fls. 49/50 anote-se. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002156-3 - CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MARIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.202.002751-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), HILVA S. DO NASCIMENTO MORRISON), MARCELO DOS SANTOS SILVA, Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:2ª ré não foi citada. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002865-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RAYMUNDO Despacho:Fls. 145- Nada a prover, em face decisão. Seja efetuada a busca e apreensão (fls. 143). \r\n\r\nProc. 2007.202.008669-7 - ARLETE QUEIROZ PONCE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.011275-1 - SOLANGE MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal \r\n\r\nProc. 2008.202.001237-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X LUZIA ELMINDA ALVES Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (postal R$ 3,65; funperj e fundper R$ 0,18, cada). \r\n\r\nProc. 2008.202.012476-7 - ALUIZIO BARBOSA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 45. Depósito até 15/08/08 , conforme acordo. \r\n\r\nProc. 2008.202.012675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: JOÃO CARLOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MANOEL JOSÉ PEREIRA DE MORAES E OUTRO Decisão:oficie-se a Receita Federal, pelo endereço após recolhidas as despesas processuais. (atos citação R$ 3,65; funperj R$ 0,16; fundperj R$ 0,16). \r\n\r\nProc. 2008.202.015665-3 - JOAQUIM LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X JULIO DE MESQUITA MELO E OUTRO Decisão:1- Defiro as emendas. Anote-se , no distribuidor e capa. 2- Arbitro HA de R$ 1.000,00 na forma do art. 20, par. 4o. do CPC. 4- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017173-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CRISTIANE GLOBA DUTTON Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção., bem como para recolher despesas (taxa jd R$ 6,96). \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinaria com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.202.010325-1 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:1- Intme-se pessoalmente para efetivar cumprimento da sentença, sendo regualrmente implementado benefício. no prazo de 24 horas. Multa de R$ 2.000,00 por pagamento indevidamente efetivado, até ser implementado benefício. Sem prejuízo do crime de desobediência de ordem judicial, inclusive, havendo pagamento indevido, após implementação. intimqção pesoal do reprsentante legal da ré. Não houve intimação da decisão de fls 252, não gerando multa. Seja mandado cumprido com cópia de fls. 261/162. Seja apresentada planilha de débito e indicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nCobrança, denunciação do contrato de locação \r\n\r\nProc. 2008.202.013268-5 - ESPOLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO, Inventariante: GILDA CONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RICARDO ABSI SIQUEIRA E OUTROS Decisão:A presente ação é despejo. Declínio de comeptência da ação de consignação ocorreu, sendo o feito distribuído ao R. Juízo da 6a. Vara Cível. A presente ação é de despejo. Solicite por empréstimo os autos do processo da ação de consignação para análise da prevenção e competência do Juízo. Parte autora somente deverá ter oportunidade de falar em réplica, após integral formação da relação processual e decorrer prazo para todos os suplicados contestarem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.003341-5 - B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X VINICIUS LUTZ DE MEDEIROS Decisão:1-Fls. 74 - Indefiro. Ultrapassado prazo requerido, tendo em vista data do protocolo.2-Cumpra-se fls. 73v, o cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000201-5 - ODETE MOITA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE DEUS Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011771-0 - MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- fls 140/141 - anote-se; 2- certiffique regular publicação de fls 139v. Em caso positivo e com inércia em relação execução de verbas de sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Tutela Antecipada, com pedido de expedição de guia para depósito \r\n\r\nProc. 2006.202.006286-1 - ROBERTO JOSÉ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.009958-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MURILO MENEZES JÚNIOR Despacho:diga a parte autora sobre fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.202.002950-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA DUTRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Seja expedido mandado na forma da sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013806-1 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- fls 117/121- deixo de receber o recurso de apelação pois não houve sentença de extinção do módulo executório. Foi proferida decisão interlocutória. Não se aplica o princípio da fungibilidade, pois o recurso de agravo, para ser analisado, deveria observar modalidade por instrumento. Não há sentença que ampare futura análise de agravo retido; 2- DP não foi pessoalmente intimada. Revogo decisão anterior de fls 111 em relação declaração de quitação; 3- intime-se a suplicante para devolver valor referente a h.a. que são do CEJUR, cf requerido; 4- indique bem a ser penhorado pelo saldo alegado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008772-4 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780)) X EDNA SUELI MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) Despacho:1- indique bem a ser penhorado; 2- fls 246- oficie-se com empréstimo do documento de fls 142 e cópia do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.202.009857-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pelo recolhimento, conforme certidão. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida. (atos escrivães R$ 317,67, OJA R$ 51,12; atos citação R$ 21,90; atos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa jud R$ 362,57; funperj R$ 20,44; fundperj R$ 20,44). \r\n\r\nProc. 2006.202.002339-9 - MARILI DE LATORRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (RJ-110893) Despacho:1- Nada a ser reconsiderado; 2- indique bem a ser penhorado em 15 dias, sob pena de arquivamento; 3- não houve impugnação após penhora, certficada. Certifique haver impugnação. Em caso negativo, seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.011855-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FABIO BORGES MERELIM Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.014220-0 - ESPÓLO DE ANTONIO RAMOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SONIA MANHÃES CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:aguarde-se por 30 dias, sendo observada data do requerimento \r\n\r\nProc. 2007.202.012670-1 - DAVID CAMBA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARCOS VINICIUS GOMES MARTINS E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.015425-3 - MAGDALENA ERNESTINASCHWANKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JERONIMO EDUARDO SOARES DE CIQUEIRA Despacho:informe a autora se houve a desocupção do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.202.016040-0 - ALCINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SINCLAIR TRINDADE SILVA Despacho:ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2008.202.002119-0 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X MARCOS ANTONIO COSTA LEAL Decisão:Seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, se vazio de pessoas e coisas. \r\n\r\nProc. 2008.202.011957-7 - ADYB HOSSAIN LAUAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X LUIZ AUGUSTO MARTINS DA SILVA Decisão:1- defirio emenda, com desistência do pedido de cobrança de valores. Planilha com cobranças de aluguel somente. Prestadoras de serviços de energia e água, que não podem negar certidão. de débito ao proprietário do bem favorecendo com os serviços. Não foi alegada negativa dainfirmação. Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.014109-1 - MARIA MIRTES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ALEXANDRE FRANÇA COSTA Despacho:1- Juízo não reconhece como profissão ser proprietária. Regularize-se. 2- sejam recolhidas despesas certificadas ( FETJ R$ 16,80). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002080-5 - JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Decisão:No v Acordão foi determinada realziação de prova pericial. Na forma do V Acordão somente resta produção de prova pericial, para ser encerrada instrução processual. Nomeio Perito o Dr. André Palomanes. intime-se para arbitrar honorários. Faculto as partes apresentarem assistentes e quesitos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010431-4 - JOSE MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Desde fevereiro/08 (fls. 53), não é diligenciada citação por edital. Inconformismo deverá ser manifestado em recurso de apelação. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009008-0 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X M. POELL VISTA ALEGRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Fiador: MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL), Fiador: SIMONE DOS SANTOS POELL Despacho:sejam os autos do processo remtidos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.006734-4 - ROBERTO PANZA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Fls. 33/34 - sejam juntadas na ação de cobrança. sejam apensados e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.011685-9 - NATALINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:despachei sem conlusão. Certifique cumprimento da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2008.202.020306-0 - LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1- Seja dado valor a causa sendo observado título executivo. 2- Venham as declarações integrais de renda dos embargantes para análise da JG. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.013669-1 - GUSTAVO ABRAHÃO ROMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Ao embargante. Emprovas jutificadamente. Junte-se cópia da inicial na impugnação e decisão encerrando incidente. Cumpra-se decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.202.020304-7 - EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:1- valor da causa, observa o valor do bem, cuja penhora deve ser desconstituída. 2- Execução amparado em título judicial. Não há deslocamento da competência em relação ao processo que tramita no JUízo, que possui coisa julgada. 3- Demonstre a embargante, ser proprietária do imóvel, conforme alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014550-6 - HORTELINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA GIL MOREIRA Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, proceda regular alteração do pólo passivo, para ser incluído Espólio, representado pela inventariante ou na forma do art 1797 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.202.002588-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço após recolhidas as despesas processuais (postal R$ 3,65; funperj e fundperj 5% cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.003039-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA CRISTINA CAPITULINO DA COSTA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Seja renovada diligência. (atos OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63 cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.003129-3 - COBANLIGHT: COOPERATIVA DE CREDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA Despacho:Intime-se pelo recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007268-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEER TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. Partes acordantes não integram relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.009236-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:requeira o de direito a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.011153-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFE E BAR 234 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão:...Não efetuou depósito. Foi intimado pessoalmente para depositar os valores ficando inerte. Novamente não requereu fosse afastado do cargo. Foi legalmente decretada sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.011153-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFE E BAR 234 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão:Em face do acordo, seja expedido alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2006.202.011521-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ODLAWSO FILHO LTDA - ME), Fiador: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA), Fiador: MARIA SONIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:petição de fls. 36/37 requer inclusão dos fiadores, mas não há requerimento de xclusão da empresa. Sentença determinou inclusão dos fiadores e prosseguimento da ação em face de todos. Regularize-se. Em réplica. Em provas. Gigam as partes haver interesse na audi~encia de conciliação. Observado procedimento ordinário, pois prosseguiu ação, em relação pedido de cobrança, após haver perda do objeto em relação despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014661-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Cite-se nos endereços dos sócvios . Sejam recolhidas as depsesas processuais. (conta 1110-6 R$ 3,65; fundperj e funperj 5% cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.016156-5 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NATALINO DE PAULA Despacho:1- despachei no apenso. 2- Defiro a JG requerida pela exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016216-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:1- Cumpra-se decisão do apenso. Sejam desapensados. 2- já houve citação, não sendo cabível modificação do pólo passivo. 3- Indique bens a serem penhroados. \r\n\r\nProc. 2007.202.019991-1 - TRENA NACIONAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MBS- RIO COMERCIO E SERVIÇO GRAFICOS LTDA -ME Despacho:defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.013545-5 - LUIZ FELIPE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X ANDRÉ LUIZ GOMES E OUTRO Decisão:citem-se . HA de 20% \r\n\r\nProc. 2008.202.020275-4 - COLEGIO SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Cite-se. HA de 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.002180-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES E OUTRO Despacho:1- Fls. 88- Retifique-se conforme requerido. 2- Excutados ofertaram embargos não havendo necessidade de citação. 3- indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.010329-9 - TECHNOS DA AMAZONIA IN. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TORRESINI JOALHEIROS LTDA E OUTROS Despacho:1-Oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que conterá informações sobre existência de bens da parte executada, após o recolhimento das despesas processuais(APVP R$ 3,65; +funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.202.010771-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:1- Havendo renúncia ao mandado, não pode haver substabelecimento. Ninguém pode transferir poderes que não mais possui. Regularize-se. 2- Empresa foi citadae alegar desconheciemnto da presente ação. 3- 3º executado não foi citado, devendo ser indicado endereço . Documento de fls. 122 e 25 demonstram existência de bens. Não é hipótese do art. 791, III. Deverá prosseguir a presente ação, com penhora do bem endontrado. Requeira o de direito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.202.015789-8A - MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)) X Falecido: ANTONIO DA LUZ ANDRE) MARIA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 2/16. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.016077-2 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978)) X SONIA REGINA RAMOS PORTO E OUTRO Decisão:1- Defiro as emendas. 2- Cumpra-se integralmente a decisão. 3- Juízo arbitra taxa de ocupação, conforme demosntrado valor do aluguel para o imóvel. 4- pedido de arbitramento da taxa de ocupação possui valor econômico e integra valor da causa na proporção de 12 meses (art. 259, Ii c/c art. 260 do CPC). Cumpra-se preclusa decisão do Juízo, permitindo seja determinada citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009803-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.202.015057-9 - MARLENE SOARES VITORIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.. defiro fls. 156, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012111-9 - WILDI HEISER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BRADESCO SERGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018578-0 - JÚLIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Recebo recurso no duplo efeito. ao apelado. após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Anote-se em relação patrono da parte suplicada. Fls 96/97- nada a prover em face sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.008983-4 - MARCELO EDUARDO PERSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X EMPRESA EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço da ré pertence à XIX Região Administrativa, Regional Santa Cruz.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santa Cruz.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.016389-0 - VAN & VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) Decisão:Decisão preclusa. Compete a parte adiantar as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. Certifique valroes a serem recolhidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.007441-7 - LUCIANA SIQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- defiro as emendas, inclusive com pedido de desistência de pedido. 2- Não foi comprovada negativa de agente público ou requerimento por escrito para fornecimento dos prontuários médicos. 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.020350-3 - GILBERTO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1- Regularize-se conforme certidão. 2- Informe dano material suportado. 3- demonstre ter sido negado fornecimento do boletim de atendimento. 4- informe período de incapacidade. 5- seja observado art. 283 do CPC. 6- informe e demonstre ter pago terceiros para exercerem suas atividades. 7- seja observado art. 259, II do CPC. 8- defiro JG processamento com prioridade. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.014732-5 - SETIMIA ATTANAZIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:1- Fls. 149- Foram prestados esclarecimentos. Foi ratificada impugnação. O fato não ampara novo esclarecimento, mas sim análise do tema na sentença, salvo entendimento contrário do ilustre Colega Vinculado. 2- Partes já ofertaram manifestação nos autos do processo, após ser realizada A.I.J.. 3- Audi~encia realizada há quase 1 ano. ação distribuída em 2006.. 4- Nada mais possuem as partes alegarem, após manifestação efetivadas após AIJ. 5- Memoriais que somente ratificarão teses alegadas, pois nada novo há. Não há complexidade na causa. 6- Revogo decisão que determinou manifestação em memoriais. 7- Declaro encerrada a instrução processual. 8- Com o devido respeito e considerações de estilo, necessária remessa ao Ilustre Colega vinculado, que não concordando com o entendimento do Juízo, poderá solicitar diligências, que eventualmente entenda, sejam necessárias ao julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007809-5 - LAYSA CRISTINA SALES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:sejam recolhidas a diferenças em 48:00 hs. Em caso negativo, seja expedida certidão e arquivem-se com baixa. ( atos via postal R$ 3,65 + Fundper e Funperj R$ 0,18 cada). \r\n\r\nProc. 2005.202.002906-5 - WALTER DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:.....Designo audiência especial para dia 15/10/08 às 14:30h. bem deverá observar seu valor, no momento da subtração. Lucros cessantes interrompidos pois possível aquisição de novo bem, com valores depositados (fls 315). Em tempo: o Juízo tem o dever de verificar o cumprimento dos limites objetvos da coisa julgada, evitando-se procedimentos de impugnação não necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.202.011056-7 - PAULO LUIZ BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Parte requereu expedição de mandado na forma da sentença. Seja expedido mandado na forma da sentença. Após dê-se baixa e arquivem-se. Sá a parte exequente poderia ter interesse apra recorrer. \r\n\r\nProc. 2006.202.016908-4 - MARCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.000896-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X PROTEGE-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES SS/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:aguarde-se a pericia e apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012958-1 - YOLANDA AUGUSTO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.020438-6 - IZABEL MATHILDES DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO DATCOVAL Despacho:Junte-se cópia do IPTU o imóvel em que reside, para análise da competência. Certifique pelo domicílio da parte. ré. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012328-0 - ALDACY ALMEIDA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Parte não adiantou despesas processuais; Desejando recebimento da multa do art 475 J CPC, deverá requerer sua inclusão nos cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007169-6 - WALKIRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUGENIA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao órgão do Ministério da Fazenda em Nova Iguaçu-RJ (fls. 79), nos termos do ofício de fls. 75 ( cópias anexas fls. 04 e 29/30.) \r\n\r\nProc. 2003.202.009973-6 - TANIA REGINA FERREIRA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X WALTER SOARES MARCILIO Despacho:Cumpra-se despacho de fls 94 item 01 \r\n\r\nProc. 2003.202.010457-4 - RODOLFO GOMES LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MAURICIO DA SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.202.014449-3 - ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA E SILVA Despacho:certifique cf processamento adequado que deve ser dado ao feito \r\n\r\nProc. 2004.202.004767-2 - DIVA PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE JOSE TEIXEIRA Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.005416-0 - Inventariante: IDELIR LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X CELIO MARTINS DE MELLO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 69/74 \r\n\r\nProc. 2004.202.010894-7 - ARACY GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLY VIEIRA (RJ-037906)) X ALBINO SIQUEIRA RODRIGUES Despacho:1-Certifique o cartório as despesas processuais. Após, notifique-se pelo recolhimento.2-Comprove a titularidade dos bens arrolados.Diga a inventariante sobre fls. 71 \r\n\r\nProc. 2005.202.003225-8 - EMILIA GLORIA DE CARVALHO OURIVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GRAÇA DA GLORIA Despacho:ao partidor \r\n\r\nProc. 2005.202.004663-4 - CLARA EMILIA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1- fls. 86 - Indefiro o pedido, tendo em vista a data da petição protocolada. Venha o comprovante do pagamento do Imposto devido no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório; \r\n\r\nProc. 2005.202.014947-2 - PAULO SILAS LOUZADA E OUTRO, Falecido: UMBERTO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:diga inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.001376-0 -, Inventariante: THEREZINHA MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) SUELI MOURA DE AZEVEDO E OUTRO) X ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.005327-6 - Inventariante: UBIRAJARA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSE MARIA PEREIRA DE ANDRADE Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.015392-1 - Inventariante: ARLETTE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) ARLETTE PIRES CABRAL E OUTROS, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X IVAN LUDGERO PIRES Despacho:1-Diga a inventariante sobre fls. 124.2-Certifique se todos os herdeiros forma citados e se manifestaram nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001594-0 - Inventariante: ARMINDA DOMINGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL GONÇALVES PEDRA Decisão:1-Junte-se certidão de ônus reais do imóvel da Rua Agrário Menezes nº 420, pois até o 8º RI, fez exigência para registrar escritura do referido imóvel fls. 10.2- Após a juntada da referida certidão, sejam os autos do processo remetidos ao Avaliador \r\n\r\nProc. 2007.202.005384-9 - MARIA VANDERLEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)), Falecido: MANOEL CORNAVIO CARVALHO, Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:1-Fls. 23 - Comprove o crédito alegado.2-Diga a inventariante sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.015104-5 - SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS BARROS Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.016949-9 - PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X Falecido: MANUEL DE JESUS DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). 1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2- A procuração de fls. 27/28, não possui poderes para constitui patrono. Regularize-se.3- Esclareça as distribuições de fls. 46/47.4- Informe quem atuará como inventariante nos autos do processo.5- Havendo herdeiros maiores e capazes, informem se desejam convolar o rito para arrolamento. Em caso positivo, venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidão negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017595-5 - LEILA CERQUEIRA BORGES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X Falecido: VALDIR HENRIQUE BORGES Decisão:1-Defiro as emendas das primeiras declarações.Renove-se a diligência de citação \r\n\r\nProc. 2007.202.019017-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X Falecido: AMARO JOSE DA SILVA, Falecido: LETICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:1-Cumpra-se fls. 32, itens 1 e 2 ( cartório). 2- Indefiro expedição de ofício ao BACEN, pois compete aos interessados quando requererem abertura de processo de inventário ou ao longo de seu processamento, trazerem ao Juízo, documentos necessários a demonstração dos alegados direitos existentes.Não compete ao Juízo, diligenciar na procura de documentos e informações Não pode o Juízo, substituir a inventariante na prática de funções e atribuições, que lhe são inerentes. Cumpra-se a decisão de fls. 32 item 3, possibilitando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.202.010386-7 - HILDETE MIRANDA VIANNA X Falecido: ASCENDINO NABOR VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.202.015685-9 - ALCIDES PEREIRA X Falecido: PRAZERES CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Decisão:1-Nomeio o requerente inventariante.2-Venham os comprovantes de ganhos e encargos do meeiro e herdeiros.3-Seja observado o rito adotado.4-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo.5-Seja retificado no sistema o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c efeito cominatorio e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014444-2 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X JULIA BORGES SANTOS DIAS E OUTRO Decisão:1- Há coisa julgada. 2- Defiro a JG a partir do requerimento, que não afasta condenação imposta. Decorrido prazo, seja expedida certidãod e dívida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012652-0 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ROSANGELA BORGES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:1- Fls. 127-154. Desentranhem-se. R.A.D.P.DEP. 2- Ação não guarda relação com negócio realizado com o arrendante. 3- Diga a parte autora sobre a certidão do car´torio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.008969-1 - IDELIR LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188), Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CELIO MARTINS DE MELLO Despacho:1-Fls. 85 - Anote-se. 2-Digam as partes sobre fls. 71/72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.010160-3 - ALTINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CASA VARGEM GRANDE DE LEGUME LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.202.014691-2 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X GILMARA ALVES DE FIGUEIREDO PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.014696-1 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X RODRIGO DE FIGUEIREDO E OUTRO Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.202.015027-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GUIE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.202.006900-4 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X WANIA SISTON BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Indique bem a ser penhorado, sendo observada certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.009918-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES E OUTRO Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito.2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 3- fls. 65 - oficie-se a CEF pela transferência dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil., agencia Centro- Rio Poder Judiciário (ag. 1567-9). \r\n\r\nProc. 2006.202.013226-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO Despacho:Parte suplicante é obrigada a fornecer todos os dados que estejam nos seus arquivos, quando determinado pelo Juízo. Obrigação que somente não é passível de ser cumprida, sendo o fato informado de forma adequada. Compete ao Juízo, evidentemente, o cadastramento amparado nas informações prestadas pelas partes estando os mesmos ao alcance. \r\n\r\nProc. 2006.202.017275-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X JOSE AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.011628-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SSSSS/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010847-2 - DOUGLAS ACCYOLY LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X REINALDO FARIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:diga a parte sobre fls. 81v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007642-4 - ARLETE MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte suplicada pelo recolhimento das despesas processuais. Informe a parte suplicada base de cálculo que amparou o depósito. Depósito sem ressalvas para quitar obrigação. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga parte autora haver quitação. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.202.007171-4 - RODOVAL CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIOANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Parte autora desistiu da prova oral. 2- Retiro o feito de pauta. 3- Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito \r\n\r\nProc. 2008.202.020213-4 - JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Parte autora confessa haver mora, aproximadamente em 1998, quando foi interrompido serviço. Mora há 10 anos. Serviço não é gratuito e não estamos no campo de análise do art. 22 do CDC, pois há mora confessada. Restabelecimento dos serviços que não é cabível, havendo mora. Parte suplicante que não efetua pagamento e/ou requer depósito judicial dos valores que entende sejam devidos. Indefiro tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006702-2 - JORGE FERNANDO MALINI LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Decisão:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.202.015732-3 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA, Inventariante: MANOEL PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. ( atos escrivães R$ 78, 15, fundperj e fundperj R$ 3,90 cada). \r\n\r\nProc. 2008.202.016598-8 - ARLETE BORGES SOARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (RJ-141995)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:1- O pedido de indenização por danos morais é único, podendo ser amparado em vários fatos. 2- Homologo desistência dos pedidos formulados, conforme emenda. 3- Não são alegados vícios com o contrato de mútuo. Credor não pode ser inibido de cobrar débito existente. Credor fiduciário que não celebrou contrato de seguro. Eventuais vícios do contrato de seguro que não podem ser impostos ao credor fiduciário. Havendo mora, não é vedada inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Não há verossimilhança dos fatos alegados, que possibilita ser determinado pagamento da indenização prevista no seguro. indefiro tutela antecipada. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009651-2 - SELMA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:1- Fls. 98. Certifique retorno do A.R. 2- Certifique cumprimento da decisão de fls. 95, item 2, pela parte autora. 3- Após voltem conclusos. Já há parecer de mérito do MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.017139-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Defiro o pedido de fl. 96. Seja expedido mandado de citação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012287-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANA FAILACI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA OswaldoDIA 20/08/2008HORA 15 às 17 h \r\n\r\nProc. 2005.202.006333-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PRISCILA DOS SANTOS MACEDO Despacho:Ação distribuída em 2005. A parte ré não é encontrada no endereço informado pela DRF e indicado na petição inicial. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000119-7 - ESPOLIO DE GUIOMAR ABELENE SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:fls.189 - anote-se. ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.002032-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE GUARANI MARINS Despacho:Já houve reintegração de posse do bem. Indique bem a ser penhorado, para execução das verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.202.009129-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 78v. \r\n\r\nProc. 2006.202.009847-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIANA MARQUES PEREIRA Despacho:1- Fls. 42. Nada a prover, em face preclusa decisão de fls 35, que determinou citação por edital. Publicação em 23/10/07. 2- Certifique devolução do AR. 3- Andamento somente com citação por edital. 4- Não sendo devolvido AR, seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, conforme requerido às fls. 294. \r\n\r\nProc. 2007.202.006145-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA THEOPHILO Despacho:Diga a aprte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.202.011593-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER FELIPE DE ALMEIDA SANTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA LUCIODIA 22/08/2008HORA 11 às 13 h \r\n\r\nProc. 2007.202.020836-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA IVO GONÇALVES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA JANAINADIA 28/08/2008HORA 13 às 15 h \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.007677-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR BORBA LOPES JUNIOR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ROBSONDIA 26/08/2008HORA 15 às 17 h \r\n\r\nProc. 2005.202.015183-1 - COMPANHIA ITAULEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO CORDEIRO FILHO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.017520-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS GOMES DA SILVA Decisão:documento de fls. 23/24 não pode ser lido pelo Juí, mesmo que haja boa vontade. ação distribuida em 10/07, que não tem despacho citatório, pois não é possível ser verificada existência de contrato e seu conteúdo, com os documentos apresentados. Pela última vez , venha em 5 dias, cópia legível do contrato, na forma do art 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.009169-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (postal R$ 3,65; funperj e fundperj 5%). \r\n\r\nProc. 2008.202.018807-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HUGO FARIANAZZO BORGES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:1- cumpra-se fls 17 o cartório, em relação medida liminar; 2- Diga parte autora sobre a contestação; 3- dou por citada a parte ré; 4- defiro jg ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013810-3 - JOSE RODRIGUES MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MARTINS ALMENTERIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Não foi determinada cobrança das despesas. Não existem verbas de sucumbência a serem executados, na forma do art. 12 de Lei 1060/50. Revogo fls. 224. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006266-4 - MARCELO ALESSANDRO VALERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO RUBANIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal \r\n\r\nProc. 2005.202.010251-0 - JOAO LUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X GERALDO DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:fls. 107 anote-se. auto autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.014345-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:1- defiro penhora sobre as receitas brutas dos cartórios, no percentual de 2% em face outras penhoras já determinadas pelo juízo. Nomeio o suplicado/executado depositário. Intime-se pessoalmente. Depósitos até o dia 10 de cada mês, com cópia da prestação de contas efetivadas à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Desde logo ficam autorizadas expedições de guias. Penhora até o limite do crédito executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001182-0 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:mandado expedido regularmente antes do requerimento, conforme sentença,. Acordo que não difere da sentença. Mandado pronto e disponível á parte. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013997-7 - VERA LUCIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), NOKIA DO BRASIL LTDA Decisão:1-Retifique-se o pólo passivo, conforme contestação.2-Seja diligenciado endereço de citação do 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008063-0 - YARA FERNANDES LOPES, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Cumpra-se o V,. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias início da execução. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012634-6 - JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.010847-6 - ANA ROSA DE OLVEIRA CAVALCANTI COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X NUTRIMENTAL S/A IND. COM. DE ALIMENTOS Despacho:ação distribuída pelo procedimento ordinário, com citação expedida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006911-2 - SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017441-9 - LUCIANA BOTELHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- os mandados foram regularmente expedidos. Requerimento efetivado, após expedição e, inclusive, há recebimento do mandado pela autora. Aguarde-se retirada do mandado, no prazo de 07 dias, Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Mandado da ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010598-9 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016592-3 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da carta precatória, independente de cumrimento. Ao Ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.000801-5 - WILMA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: EDSON MARTINS DE ALMEIDA), Confrontante: NATALINA PAURA ESPERIDIÃO), Confrontante: FÁTIMA CORTEZ TAVARES), Confrontante: ANGELA ESPERIDIÃO ALMEIDA), Confrontante: MARIA TEIXEIRA TORRES), Confrontante: ANTONIO LUCIANO DE ANDRADE), Confrontante: ANTONIO LUIZ RODRIGUES), Confrontante: JOEL DA SILVA PORTO) X INCERTOS E NAO SABIDOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014238-8 - ALMIR BARBOSA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.202.003806-0 - SYLEA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA E CIA LTDA Despacho:Confrontantes citados. Não há titular da propriedade no RI. Reiterem-se ofícios às Fazendas, com cópia dos anteriores. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000367-6 - VANDERLEI ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)), Falecido: GLORIA ALVES DE BRITO Sentença:\"...Assim Sendo, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE O TESTAMENTO DE GLORIA ALVES BRITO, lavrado no dia 06/12/1999, em notas do Tabelião do 20º Ofício de Notas, no livro 2807, fls. 194v....' \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006289-7 - ARIMAR MARQUES DA SILVA LAMBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Falecido: ARY LAMBERTI Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ARIMAR MARQUES DA SILVA LAMBERTI E CASSIO LUIZ DA SILVA LAMBERTI (fls. 02/03). ...' \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.020570-6 - VANDA MARIA NERI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056)) X MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES Despacho:após serem apensados, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000118-5 - BELANIZIA MACHADO DA SILVA X Falecido: VALFRIDO JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643), Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Decisão:1-Cumpra-se fls. 18, itens 01, 3 e 4.2-Não foi cumprido despacho de fls.18, item 01 até a presente data. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sejam recolhidas as despesas processuais, conforme certificado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.006096-9 - VANDERLEI ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X GLORIA ALVES DE BRITO Despacho:diga o(a) inventariante sobre fls. 35. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001377-1 - Inventariante: SUELI MAGALHÃES SOARES X KLAYRTON TORQUATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Certidão: fornecer cópias para a expedição do título e recolher custas para a conferência.( Conferência de cópias-R$ 1,82 + FUNPERJ-R$ 0,09 + FUNDPERJ-R$ 0,09 - por folha) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008292-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEOBEY DA SILVA BRANDAO Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2008.202.007639-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RONALDO MORAES Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.202.010366-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA o autor deverá fornecer cópia de fls 35/36 \r\n\r\nProc. 2008.202.014122-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE LUIZ SILVA DOS ANJOS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...' \r\n\r\nProc. 2008.202.017001-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EMMANUEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.020584-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X RODRIGO CARDOSO PINHEIRO Decisão:sejam fornecidos dados indicados, havendo arquivo com os mesmos. Regularize-se representação. Notificação não demonstrada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000067-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS ao autor para fornecer cópia de fls 34/37 \r\n\r\nProc. 2007.202.003643-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016676-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME, MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS, GISELE DE FRIAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.020577-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARIA DE OLIVEIRA DOMINGOS Despacho:Designo audiência para o dia 06/10/08 às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010023-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Decisão:1- Fls. 234- Anote-se. 2- Penhora efetuada às fl.s 160. Parte executada foi pessoalmente intimada da penhora. 3- Certifique haver impugnação. em caso negativo, seja expedido mandado de pagamento, conforme fls. 237. 4- Indique a aprte exequente bem a ser penhorado pelo saldo devedor alegado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.202.015317-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias, início do módulo executório. \r\n\r\nProc. 2006.202.005958-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOCEMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2008.202.010526-8 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE WANDER GONAÇALVES DOS SANTOS), MARIA DA PENHA MACHADO DOS SANTOS Decisão:Defiro a emenda. Anote-se. Cite-se na forma requerida. Intime-se suplicada da audiência . Designo audiência para o dia 02/10/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.020729-6 - CONDOMINIO VILA MARGARIDA, Síndico: GIDEÃO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X FERNANDO DE SOUZA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. Junte-se RI. ( R$ 23,04). \r\n\r\nCobrança, direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.202.001930-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA AUGE LTDA - ACADEMIA AUGE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:1- há agravo no STJ. 2- Cumpra-se o V Acordão. 3- Aguarde-se por 30 dias início do módulo executório. indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011506-7 - CARLOS ALBERTO POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:diga a parte autora em 5 dias. Em caso de inércia voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:1- Sem objeto os embargos de declaração de fls. 295/297. 2 - Designo AIJ para o dia 06/10/08 às 14:00 hs. 3- Como diligência do juízo será colhido depoimento pessoal da parte suplicante. intime-se as testemunhas e partes. Despesas em três dias. Demonstre a parte suplicda recolhimentos do IR. Seja apresentada planilha pela suplciada, informando valores depositados, referência, bem como, data do vencimento e depósito. Informe a parte auplicada de forma específica haver saldo devedor em relação cada depósito efetivado. seja expedido mandado de pagamento em fvor do réu dos valores depositados, que a suplicante reconhece como decidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.010261-9 - ESPÓLIO DE ADALILA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GRACIARA CASIMIRO OLIVEIRA FONTES E OUTROS Despacho:Denunciado não era proprietário do bem, quando celebrado negócio jurídico. Condição de herdeiro que não ampara o requerimento. Indefiro o pedido de denunciação da liode, sendo observado seu fundamento. Fls. 57. Defiro a emenda. Anote-se. Cite-se no endereço indicado. Após formação da relação processual, será aberta vista em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, com revisao de obrigação crediticia com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004546-6 - BIANCA GUIMARAES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Defiro emenda de fls. 62. 2- Parte suplciada querendo, no prazo de 10 dias, poderá aditar sua contestação. 3- Informei o agravo. 4- É da ciência a parte, no sentido de haver decisão no recurso de agravo, sendo limitado percentual de descontos a serem efetivados. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade claúsula ; Execução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010214-7 - PAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- seja expedido mandadod de pagamento. Informe haver saldo, sendo observada data do depósito. 2- julgado agravo pelo STF, havendo trânsito em julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012954-0 - JAIR D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NILZA DE SOUZA GUEDES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004090-7 - GELSON RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SANDRA ROGÉRIA BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). cumpra-se fls. 118 a parte autora. Em caso de inércia por 10 dias arquivem-se com baixa.. \r\n\r\nProc. 2008.202.020623-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA Despacho:1- Valor da causa observa os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. Sejam recolhidas as diferenças. 3- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.202.020806-9 - SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:cite-se. NOtifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ rescisão dse contrato de locaçãoc/c cobrança aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.004538-3 - TANIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X PÉRICLES DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Cumpra-se o V Acordão. J. carta de sentença e voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006549-5 - ESPOLIO DE ELVIRA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIS CARLOS BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003451-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X JORGE ANTÔNIO BARBOSA SANTOS E OUTROS Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da ré. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela ré.Nomeio Perito o Dr. André Palomanes., Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de sucessão na locação, inversão do título da posse, perda do direito de retornar ao imóvel, existência de benfeitorias a serem reembolsadas e verbas a serem pagas pela ocupação do imóvel. Rio de Janeiro, 08/08/08 \r\n\r\nProc. 2006.202.003867-6 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MATERINA SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumrpa-se fls. 67. Desejando multa do art. 475-J do CPC, deverá ser incluída nos cálculos. Prazod e 5 dias. Em caso de inércia cumpra-se fls. 74v. \r\n\r\nProc. 2006.202.003950-4 - TELMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SONIA PAULA DA SILVA MACHADO Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais. 2- indique bem a ser penhorado. (taxajud R$ 333,82). \r\n\r\nProc. 2007.202.005934-7 - MARLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA DAS GRAÇAS BELLO MIRANDA Despacho:diga a aprte autora em 5 dias. No caso de inércia voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003815-2 - NELSON FERREIRA DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PALMIERI BARROS (RJ-139615)) X MARIA OLIVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.008050-8 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ANALIA SOUZA DA SILVA Decisão:Pela última vez seja fornecido pedido certo e determinado. Havendo valores devidos, diferentes de alugueres, devem ser especificados. Planilha de débito, que deve conter individualmente valores cobrados, possibilitando regular exercício ao direito de ser efetivada purga da mora, bem como, ampla defesa e contraditório. Retardamento da prestação jurisdicional, que deve ser evitado pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.202.020767-3 - SONIA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X TERESA CRISTINA DE SOUZA FERRAO Despacho:Defiro a JG. cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.020500-7 - CELINA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836)) X GISELE FERREIRA MAGALHÃES Decisão:Junte-se integral relação do IR da autora. Seja apresentada RI da autora. Seja apresentada planilha descriminada, em relação verbas do contrato, que devem ser qutiadas. defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nDivisão, de condomínio ; Alienação Judicial C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012190-7 - ZILDO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARIA MOREIRA ao autor para fornecer cópia de fls 16/18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000589-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA E OUTROS Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 3-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.007319-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTROS EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.202.007742-4 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CLAUDIA MITCHELL MENDONÇA DE OLIVEIRA Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência - edital pronto \r\n\r\nProc. 2006.202.001814-8 - JOSE MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MACHADO LOUREIRO (RJ-109004)) X LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência - edital pronto \r\n\r\nProc. 2006.202.016836-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RAPPORT COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:À parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.006613-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA ME E OUTROS Despacho:dig a part exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011654-9 - METALURGICA REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO NOGUEIRA COSTA (MS-008883), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X PORTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.020449-0 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PIZZARIA POPULAR DE MADUREIRA LTDA Decisão:Cite-se. HA 20% \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedores solventes. \r\n\r\nProc. 2006.202.004969-8 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.010690-0 - IND. DE COM. DE PESCADOS CHICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2004.202.014845-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NEWTON DE SOUZA NAZARETH EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.202.014849-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas. Após , cite-se conforme requerido. (Atos OJA R$ 9,12; funperj e fundperj 5% cada). \r\n\r\nProc. 2005.202.011349-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSÂNGELA ARAÚJO DIAS COENTRO Despacho:1- sejam desapensados. Cumpra-se decisão do apenso. 2- sejam recolhidas as despesas processuais. Após seja efetuada penhora, conforme requerida às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.202.014821-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIORAUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO ROBERTO DE JESUS LIMA Despacho:À parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.003912-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAGNO BEZERRA ASSUNÇÃO Despacho:Não foram esgotados os meios de localização de bens pela aprte exequente. Venham as certidões do 5º e 6 º distribuidores. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006040-4 - CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940)) X PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência - edital pronto \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001505-8 - EDILEUZA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ao Ilustre Dr. perito \r\n\r\nProc. 2007.202.011592-2 - CELSO PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Regularize-se com o desentranhamento e remessa da pela por ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.014515-1 - GLACE KELLI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.020268-7 - LINDA VANETE BUCCOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:1- Regularize-se conforme certuidão. 2- defiro a JG. 3- não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/10/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.020674-7 - ANDREIA MARIA DOUHAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.016235-5 - ERALDO FONSECA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 02/10/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.015433-4 - CARLOS GONZAGA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 02/10/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013535-7 - MICROS MOURA RIO - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9. 3-5- Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. 4-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005727-9 - VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1-Fls. 185/186. Sejam desentranhadas e juntadas na impugnação em apenso.2-Após, voltem conclusos. 3 - Fls. 183/185 deverá ser analisado no momento do pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.004084-5 - JUREMA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora e representante legal da ré. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela autora.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 15:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada condição de passageira, dinâmica dos eventos e lesões suportadas.Rio de Janeiro, 12/08/08... \r\n\r\nProc. 2008.202.020538-0 - MARGARIDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Decisão:1- Informe CNPJ da ré. 2- Informe base de cálculo dos lucros cessantes. 3- informe período de incapacidade. 4- Informe ter ecebido seguro do INSS e seguro obrigatório. 5- defiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória, DE responsabilidade civil por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.004225-8 - LUZIA PEPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerido pela autora. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela ré.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas.Fixo como ponto controvertido, ser verificada necessidade e vícios nos serviços da suplicada, bem como, existência de lesões suportadas.Rio de Janeiro, 08/08/08... \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais e materiais e desconstituição de dívida c/ pedido de manut.li \r\n\r\nProc. 2007.202.010228-9 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008575-0 - RONASIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X MARLI ROSEIRA PEREIRA Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 120/123, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARLI ROSEIRA PEREIRA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2003.202.010410-0 - ELAINE RODRIGUES DA SILVA X EDSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288), Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778) Despacho:cumrpa-se o despacho de fls. 92 item 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2004.202.014575-0 - DALMA DOS SANTOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X COLOMBO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:ao avaliador. Diga o inventariante sobre fls. 335/336. \r\n\r\nProc. 2006.202.007175-8 - INEZ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADALBERTO JACINTTHO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.202.009045-7 - MAGALI BARBOSA QUIETO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DE JESUS FONTES Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes., Tel.2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada extinção do comodato, existência de turbação ou esbulho, direito de retenção por benfeitorias e dever de pagar alugueres.Rio de Janeiro, 12/08/08. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte . \r\n\r\nProc. 2007.202.000146-1 - NORBERTO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONIO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:seja cobrada devoulução do mandado para efeitos de ser certificado trânsito em julgado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009417-7 - SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:decorrido prazo, conforme requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013612-5 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA JOSE GOMES DE MATTOS COELHO Nº 130 (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA MENSAGEIROS DA LUZ Nº 46 Despacho:Já há contestação diga a aprte suplicada. Silência será interpretado como concordâqncia com a desistência requerida. R.A.D.P. DEP. Certificados, voltem . Há pedido de desistência na cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007252-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AUGUSTO BENEDITO VALE SOARES Despacho:seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.202.005410-2 - PALENSKE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X NARCY NARCISO DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumrpa-se o Va acordão. 2- Seja iniciado procedimento de efetivação de sentença. Aguarde-se por 30 dias. 3- Seja indicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.011940-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALVARO CESAR DA SILVA Despacho:a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.004204-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:1- VAlores penhorados já foram transferidos. 2- Diga a aprte exequente sobre fls, 150. 3- não foram esgotados meios de localizaçãod de bens. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.202.009235-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 91 \r\n\r\nProc. 2006.202.009831-4 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANACLETO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004177-0 - SANYO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X MANOEL RODRIGUES Decisão:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004403-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X IRIETE DE LIMA DIAS E OUTRO Decisão:aguarde-se a diligência de citação do 2o réu para posterior citação da 1a. suplicada por edital. decisão de fls. 100 está preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.202.010361-0 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X DAVI ABRANTES DE NEGREIROS Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.012467-9 - THAYANE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X JARDIM ESCOLA PEDRO E ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:diga a apret exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.007580-8 - JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Sejam recolhidas as diferenaçs pela aprte ré, conforme certidão. 2- Parte suplicante não iniciou execução. (funperj R$ 0,91 e fundperj R$ 0,91) \r\n\r\nProc. 2007.202.007764-7 - WALLACE ALCANTARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Seja iniciado procedimento de efetivação de sennteça. Existe documento com valores referentes saldos e remuneração aplicada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003926-0 - MARIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOAO LOPES FILHO E OUTRO Decisão:defiro o desentranhamento requerido de fls. 34 mediante substituição por cópia. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018490-9 - MANUEL ALVES DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do autor pertence à XXXI Região Administrativa, Regional Leopoldina. A relação é de consumo. Parte efetuou opção às fls. 33v.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.020298-5 - LIDYANE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- Regularize-se conforme certidão. 2- defiro a JG. 3- Não se pode antecipar o que não é requerido no mé rito. 4- D.S. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/10/2008 às 15:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, Declaratoria de nuilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.020653-0 - JOSE ANTONIO RANGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ANRO BANK Decisão:1- Informe CNPJ. 2- Parte suplicada não penhora ou confisca valores. Foi celebrado contrato, sendo autorizado desconto mensal da importância de R$ 250,00 por mês, pela parte autora. Cabível o desconto mensal de R$ 250,00 por mês. Não havendo saldo para ser efetivado desconto de R$ 250,00, deverá a parte credora utilizar o Poder Judiciário para cobrar o crédito. Defiro parcialmente a tutela antecipada, para que não seja efetuado mensalmente desconto na conta corrente superior R$ 250,00 acordados. Valores superiores descontados no período de junho a agosto/2008, deverão ser creditados em conta corrente no prazo de 24:00 hs.. Arbitro multa diária de R$ 500,00 por dia no caso de não serem creditados os valores . Arbitro multa de R$ 1.000,00 por desconto mensal em razão do contrato impugnado na presente ação, superior R$ 250,00. defiro a JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009234-8 - MARIA DE LOURDES DE ASSUNÇÃO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Decisão:1-Cumpra-se fls. 200 à parte suplicada, juntando aos autos cópia da sentença proferida na ação de cobrança, bem como, planilha de débito atualizada, para fins de compensação.2-Seja apresentada planilha de débito pela parte autora, na forma da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004131-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES DE SOUZA FILHO Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência - edital pronto \r\n\r\nProc. 2008.202.000225-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ NICOLITE Despacho:oficie-se a Receita federal pelo endereço \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020462-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA COUTO NICODEMOS Despacho:sejm fornecidos dados pela ré, confomre certidão havendo em arquivo. Demonstre notificação. regularize-se representação. Venha o contrato legível \r\n\r\nProc. 2008.202.020587-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE CARLOS DE LIMA Despacho:sejam fornecidos dados indicados, caso existentes. sejam recolhidas as despesas processuais. ( OJA R$ 12,78 e Taxa jud. R$ 31,84). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002784-6 - WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Para efeitos de atuar típico do art. 330 do CP, intime-se o representante legal da ré, conforme fls. 310. Sejam apresentados comprovantes de pagamento, a partir de 12/07. Cumpra-se integralmente decisão de fls 321/321v cartório e parte exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003148-5 - ANA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013516-7 - JULIO CESAR ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.006118-6 - VANJA DA CRUZ SANTOS X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelos suplicados. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela autora e 2º réu.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 15:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência e origem dos vazamentos, bem como, lesões eventualmente suportadas.Regularize-se denominação do suplicado.Rio de Janeiro, 08/08/08.... \r\n\r\nProc. 2008.202.013722-1 - MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (RJ-144482)) X AMIGAO (ROCHAS VILLE RIO LANCHES LTDA) Despacho:Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c ressarcimento de dano material \r\n\r\nProc. 2008.202.010450-1 - MAISA CAMPOS DE SOUZA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X OUROCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Em face conexão existente e prevenção do R. Juízo da 2. Vara Cível,. declino da competência. sejam remetidos ao R. Juízo da 2a. Vara Cível de Madureira. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.017216-2 - ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:aguarde-se manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c destituição de débito , obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008087-7 - REGINA BEATRIZ LEAL AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração. Retifico erro material na sentença, para que conste em seu dispositivo, que a suplicada, deverá efetuar restituição de valores e não a suplicante, conforme consta. Não existem outras declarações a serem efetivadas. Inconformismo deverá ser objeto de recurso próprio. Dou parcial provimento ao recurso, na forma da fundamentação. Anote-se. 2- depósito para quitação e sem ressalvas. seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. 3- Informe haver quitação da obrigação contida no título executivo. Silêncio interpretado como quitação,. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetição de pagamento e percepção de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009790-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDVALDO CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE ASSUNCAO BASTOS (RJ-101036) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal representante legal do autor. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Provas observam disposto no art. 276 e 278 do CPC.Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 14:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de vícios nos serviços.Rio de Janeiro, 12/08/08. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013110-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (RJ-032669)) X ANIMUS CONSULENDI INFORMAÇÕES FORENSES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:fls. 266/287 - não possui protocolo para feitos de ser processada. Há trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.005883-7 - NERLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora e representante legal da ré. Intimem-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 13/10/08/2008, às 14:00 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Provas deferidas observam art. 276 e 278 do CPC.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços da ré e eventuais lesões suportadas pela parte autora.Rio de Janeiro, 12/08/08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2008.202.020240-7 - ANA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X UNICARD MASTERCARD Decisão:1- Regularize-se conforme certidão. 2- não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/10/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001792-6 - JOAO VICTOR COSTA FERNANDES E OUTRO X COLEGIO LILIANE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ- 127717) Despacho:Regularize-se capa e distribuidor. Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.202.013791-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1- decreto a revelia da parte suplicada. 2- Ao Mp. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011236-4 - DEBORA DE MORAES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.010614-5 - DIOMEDES MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:sejam apresentados os docuentos requeridos pelo Perito, no rpazo de 10 dias, pela suplicada. Homologo os honorários periciais, pois compatíveis com os serviços a serem prestados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.015275-1 - GUILHERME MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:atenda-se a parte suplicante, requerimento de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2004.202.005869-4 - EUNICE RODRIGUES TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ESPOLIO DE PHILOMENA AMANCIO BARBOSA/E OU FILOMENA AMANCIO BARBOSA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.202.004736-0 - HELIO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X DAURO HERRERA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.006091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DOS SANTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA LindinalvaDIA 27/08/2008HORA 27/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.020639-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANCA CAMPELO FERRARA Despacho:1- sejam fornecidos os dados indicados, havendo registro . 2-Sejam recolhidas as despesas processuais ( taxa jud. R$ 108,76). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015190-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X GISELE MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016868-9 - JOSE CARLOS DO COUTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009150-4 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JACIARA RODRIGUES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA MarioDIA 01/09/2008HORA 11 às 13 h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002341-7 - MARIA LUISA MOREIRA CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X SERGIO NUNES GONÇALVES - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias dos documentos do veículo, que estejam disponíveis nos autos, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 11,68 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 2,92 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 0,73 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 0,73 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2008.202.009320-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVONE HENRIQUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493) Despacho:R.A.D.P.DEP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011366-6 - VINICIUS DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA (VIA SHOW) (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 20/10/2008, às 14:00 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada dinâmica do evento e eventuais lesões suportadas.Rio de Janeiro, 13/08/08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, TUTELA ANTECIPADA; Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2008.202.012101-8 - FELIPE CARVALHO GRUTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TELEMAR NOTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016329-0 - VERA LÚCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009062-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MOURA MONTEIRO COMPUTAÇÃO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Sentença:\"...Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS OFERTADOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.000473-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA RobsonDIA 26/08/2008HORA 15 às 17 horas \r\n\r\nProc. 2007.202.016964-5 - ESPOLIO DE ALONSO ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGALI BARBOSA QUIETO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por danos morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016794-4 - ESPÓLIO DE ELOIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS MESQUITA Decisão:Suplicante é sucessora da posse, adquirindo a mesma, com todas as características existentes.Não foi alegado que a Sra. Eloíza não tenha exercido posse direta do imóvel.Rejeito a preliminar.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas deverá ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela parte ré.Nomeio Perito o Dr. André Palomanes., Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 15:30 horas.Rio de Janeiro, 13/08/08. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por fato do serviço \r\n\r\nProc. 2008.202.013768-3 - ELENICE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a emenda. Parte autora não suspende estado de mora, com depósito dos valores, reconhecidos como devidos. Havendo mora, não há amparo ao deferimento de tutela antecipada, que é indeferida. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 02/10/08 às 12:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos mateirais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013265-6 - MARIA DE FATIMA ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:\"...Assim sendo JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO SUPLICANTE, em face de MC Confiauto Ltda,..JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA SUPLICANTE EM FACE DA MC CONFIAUTO VEÍCULOS...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO SUPLICANTE EM FACE DO BANCO FINASA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA SUPLICANTE, EM FACE DO BANCO FINASA, ...\" \r\n\r\nId: 637194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012555-6 - EMANUELLE DA SILVA JANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN E OUTROS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para cumprimento de fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.202.006573-6 - JOÃO GABRIEL CERQUEIRA LEON GUIMARÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RONALDO GUIMARÃES MENDES JÚNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/08, às 13:40 horas,. Cite-se e intime-se no endereço de trabalho por carta com a.r. e C. Precatória.Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.202.006990-0 - CAMILA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RICARDO ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 25/09/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.019670-3 - IAGO PRAZERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X FABIO LAINO MONTEIRO EM CUMPRIMENTO À ORDEM DE SERVIÇO 01/2007, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.020679-4 - VALERIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X HERMINIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2008, às 14:20horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010798-8 - NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X FLAVIO BRITTO DOS SANTOS Despacho:J.Retire-se de pauta. Regularize-se a representação do réu e esclareçam qual será o pensionamento em caso de inexistência de vínculo empregatício, devendo o valor ser fixado sobre o salário mínimo nacional. \r\n\r\nProc. 2008.202.020149-0 - IGOR DIAS MILITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)) X SIDNEI ALBERTO VIEIRA ARSENIO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/06 e 13, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.020337-0 - GABRIEL VERDAN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCELO DA SILVA COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 18% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 20% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 22/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.020526-3 - LARISSA SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X GILSON CALISTO DE CAMPOS Decisão:Considerando a certidão supra declino de competência para uma das Varas de Família da Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Separação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.006977-0 - PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Considerando que as partes tem advogados, venha petição conjunta assinada pelas partes e seu patrono estabelecendo a cláusula requerida pelo M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.005701-4 - ODILON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X IVETE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Despacho:Ou o ofício foi cumprido ou não e neste caso deve a parte interessada requerer o que for cabível. O processo não pode ficar em Cartório indefinidamente. Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada, caso não haja, retorne ao arquivo.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011563-4 - JORGE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X TANIA BARBARA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento , mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.020866-3 - VANDERLAN GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.011493-2 - EVANDO DE AVILA CHAVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520) ATENDA-SE AO MP ( Requer o Ministério Público que a cláusula de alimentos seja retificada para que a pensão incida sobre a integralidade dos ganhos do alimentante, abatidos descontos obrigatórios e não apenas sobre o soldo.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.006340-3 - CELSO PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX PINTO (RJ-105597), Dr(a). SERGIO GONÇALVES PEREIRA (RJ-067429)) X SHELOMI DOS REIS MELO Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.005086-1 - MARIA ANGELICA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X REGINALDO VICENTE RODRIGUES MACHADO Despacho:considerando o processo indicado à fl.14, esclareça a parte autora o endereço do réu naquele processo e se o mesmo vem pagando a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.202.021369-5 - DENILSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518)) X MARILENE FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.011007-0 - KAROLINE DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X MARCELO AMERICO BASTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.016019-4 - EMERSON DE SOUZA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS DA SILVA PROCOPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000088-0 - GABRIEL MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JORGE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 67/68, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011631-6 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X LUIZ MARIO BARBIERI DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017742-3 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho:Diga a parte exequente e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.020512-1 - JOICE CRISTINA DE LIRA ALVIOLI (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEX SANDRO DA SILVA ALVIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.48 e ss: Anote-se e dê-se vista por dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017413-8 - MARIA EDUARDA SIMÕES DE QUEIROZ DE AGUIAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BRAGA Despacho:Recebo a emenda. Cite-se na forma do art.733 do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.011570-5 - EDSON MARCOS GASPAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MARCOS FLAVIO AMARAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.202.019867-2 - JOELSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X MARLI ADAO DE SOUZA E OUTRO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para que forneça cópias de fls.02/08. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.005278-0 - RAIMUNDO BEZERRA TORRES, ISABELA CRISTINA TORRES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.012556-3 - VANESSA CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X ELISA CORREA DA SILVA Despacho:Cumpra a requerente o número 2, segundo item de fl.15, tendo em vista a promoção do Ministério Público de fls.69/70.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018922-0 - MARIA DO CARMO SERENO CHALO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X ALVERICA DE CASTRO SERENO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À REQUERENTE, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.020605-0 - MINISTERIO PUBLICO X YOLANDA NUNES DIAS Decisão:1- Considerando que a Curadora indicada na inicial reside em Madureira, o feito pode prosseguir perante este Juízo.2- Considerando as dificuldades de andar da interditanda, determino a realização de perícia no local da sua internação. Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura (PERÍCIA FORA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.017734-4 - JANDIRA ALVES PERRAYON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Despacho:Considerando que as partes chegaram a assinar um acordo às fls.258/259 dos autos do processo1996.202.000284-5 e ainda que os bens comportam a divisão de um apartamento para cada parte, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2008, às 15:00horas para que seja renovada a proposta de composição.INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.007275-0 - RENATA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988)) X RENATO AUGUSTO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:1- Tratando-se de prestações continuadas ao longo do tempo e não de um valor fixo único a ser executado, é incoveniente o processamento nos autos que fixou os alimentos, já que posteriormente pode haver outras execuções e problemas para o processamento. 2- Desta forma, determino o desentranhamento de fls.228/233 e a autuação como processo incidente, devendo ser instruído com procuração e cópia da sentença.3- Após o registro e autuação, apense-se e INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO E IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.006288-9 - KAUÃ JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X PAULO ROBERTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Decisão:Considerando o teor da contestação e visando garantir um valor mínimo para a manutenção do menor fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo a serem pagos até o dia 10 do mês subsequente ao vencido em mãos contra recibo ou mediante depósito em conta corrente no Banco do Brasil a ser aberta por requisição do juízo. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.202.008397-0 - JANDIRA ALVES PERRAYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MANUEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Despacho:Considerando que as partes chegaram a assinar um acordo às fls.258/259 dos autos do processo1996.202.000284-5 e ainda que os bens comportam a divisão de um apartamento para cada parte, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2008, às 15:20horas para que seja renovada a proposta de composição.INTIME-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.002896-8 - REGINALDA ROLIM PIRES, SIMONE ROLIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ENÉAS AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a regularização processual de Simone em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.009024-1 - LUCIANA MIGUEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X LEANDRO ESTANEK TORRES), LAIS ESTANEK CARNEIRO TORRES Despacho:Cumpra-se integralmente o 4º e 5º parágrafo e venha procuração original. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.021054-2 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a parte ré apresentou resposta no prazo legal. E em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 107/163 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.410.008203-9 - ESPOLIO DE VALDETE ALVES DUARTE, Inventariante: RUBENS ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AS PARTES, QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.005419-4 - PAULO CEZAR DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GLAUCILENE DA SILVA LINS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Designo audiência de conciliação pra o dia 24/09/08 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.202.009439-8 - ZILEA CERQUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X EDELBRANDO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para que forneça cópias de fl. 96/98 e 104. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.011554-7 - FABIO MACHADO NESCI (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X TALITA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:Retifico a decisão retro tão somente no diz respeito à periocidade da visitação, que será quinzenal. O horário definido deve ser mantido, primeiro porque não interfere no horário da escola, já que há uma hora antes e uma hora depois pra permitir o deslocamento necessário. Segundo porque viabilizará que o pai tenha maior participação nas atividades do filho, devendo se desincumbir de deixar o filho pronto para a escola. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.006465-1 - FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X LUCAS FERNANDO INACIO DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.001555-3 - PATRICIA DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.202.011515-8 - RICARDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Às partes compareçam ao cartório para ratificação \r\n\r\nProc. 2008.202.013078-0 - ORLANDO MARINATO BICUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Às partes compareçam ao cartório para ratificação \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007381-2 - ALEXANDRA PEREIRA GOMES, PAULO RICARDO PEREIRA GOMES, JULIO CÉSAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 637193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.202.008974-5 - JUSTICA PUBLICA X ORLANDO GIGANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Compulsando os autos, verifico que o réu cumpriu as condições impostas no sursis processual (fls. 116), razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ORLANDO GIGANTE, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe.P. R. I.Ciência pessoal ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.011780-3 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE BARRETO MARQUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)), RONI PEREIRA DA SILVA, Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) Despacho:- Fls. 139 - Cumpra-se o disposto no art. 45, CPC. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.202.002734-6 - MINISTERIO PUBLICO X HAMILTON DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Despacho:- Direi em audiência sobre o pedido de perícia. \r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 1991.202.000161-1 (8.896) - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIOMAR SALDANHA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação à descrição típica contida na denúncia, com base no art. 267, VI, do CPC, que ora aplico por analogia, bem assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDIOMAR SALDANHA ROSESTOLATO, n/f do art. 107, IV, do Código Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P. R. I.Ciência pessoal ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 637184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.012686-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Designo o dia 26/08/08, às 14:20h., para a inquirição das testemunhas... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.002312-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON GERMANO SEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)), WANDERSON DA SILVA BRITO, Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (RJ-166077E), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930)), EDUARDO DE LIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do réu Wanderson intimado para apresentar alegações finais,no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.002204-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON BARBOZA MARTINS, MARCOS ANTONIO PACE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Designo o dia 12/11/2008 às 13:15 horas, para realização de audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.016932-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA Despacho:Retiro de pauta a audiência. Expeça-se precatória ... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, o primeiro denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o segundo denunciado \r\n\r\nProc. 2007.202.020833-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILLIARD PASCOAL SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), CESAR SOARES SANTOS, Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-150767) Decisão:\"Venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). Após, venham os autos conclusos.\" \r\n\r\nId: 637185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000847-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE ANTONIO JUCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu, como devedor fiduciário, a restituir ao Autor o bem descrito na peça vestibular, no prazo de 24 horas, ou pagar a importância equivalente a seu valor no contrato, deduzindo-se as parcelas já pagas, devidamente cor rigidas, negada a prisão civil, pois a alienação fiduciária não gera para o devedor, tecnicamente, a condição de fiel depositário, caracterizando-se a custódia em tela como ilegal, à luz de nossos princípios constitucionais. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor das prestações pendentes, deferida a Gratuidade e suspensa a execução, na forma da Lei nº 1.060, de 1.950.Baixa e arquivo também no acessório \r\n\r\nProc. 2004.202.009018-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X CREDEMILSON DA SILVA BARBOSA O Sr. Oficial de Justiça Sebastião estará à disposição das partes no dia 28/08/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2004.202.012456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL PEDRO DE ALMEIDA O Sr. Oficial de Justiça James estará à disposição das partes no dia 26/08/2008 das 16:00 às 18:00h. \r\n\r\nProc. 2005.202.005343-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO ANTONIO ALVES DE SOUZA A Sra. Oficiala de Justiça Leilane estará à disposição das partes no dia 01/09/2008 das 16:00 às 18:00h. \r\n\r\nProc. 2007.202.010959-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADERBAL PERICLES FARIA FILHO A parte autora para recolher custas, ou recolher documento. \r\n\r\nProc. 2007.202.011882-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA Sentença:Considerando o contido às fls. 65/66, e que houve o reconhecimento superveniente do pedido JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil. Tudo como ajustado. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018870-6 - CONSORCIO NACIONAL HONTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALAN MIRANDA BATISTA O Sr. Oficial de Justiça Sebastião estará à disposição das partes no dia 28/08/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.017842-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLEU DA FONSECA JORDÃO O Sr. Oficial de Justiça Waldir estará à disposição das partes no dia 27/08/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.018484-3 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS O Sr. Oficial de Justiça Gil estará à disposição das partes no dia 27/08/2008 das 16:00 às 18:00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Onde está a certidão acerca da tempestividade dos E. Declaratórios ? Examino e rejeito tais Embargos, fazendo-o com base no artigo 471, caput do CPC. O Senhor Leiloeiro não recorreu na oportunidade própria, não podendo querer reabrir debate sobre questão preclusa. \r\n\r\nProc. 1998.410.003599-8 - LITTLE ANGEL PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X REDECARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls 103. Atenda-se, informando a conta do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, e que o valor será transferido com os respectivos rendimentos. Confira-se a existência de diferenças a serem recolhidas pelo Réu, intimando-se a fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2003.202.005631-2 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CARLOS FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597) Sentença:Considerando o contido às fls. 132 E 135, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Destarte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009703-8 - RENECITA FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LANCHONETE LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020151-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X WANDA ZORAIA FALCÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao que consta às fls. 24/25, HOMOLO O ACORDO efetuado entre as partes, resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor, que sucumbiu em maior parte. Após o cumprimento o cumprimento. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquive-se, caso contrário, intimar para o recolhimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000462-9 - MARIA DE LOURDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre oficio de fls.275 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.202.000352-5 - MARIA AGMAR BARROSO E OUTROS X DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório sobre a existência de petições para quaisquer dos autos apensados. Publiquem-se intimações em todos para que as partes digam se têm algo a requerer. \r\n\r\nProc. 1996.202.000498-2 - PAULO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DIRCE ZANGHIBROWN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Despacho:Certifique o Cartório sobre a existência de petições para quaisquer dos autos apensados. Publiquem-se intimações em todos para que as partes digam se têm algo a requerer. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.010568-0A - CEREALCAMP COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARCONDES KARAN (PR-030375)) X NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:Ao Excipiente sobre os documentos trazidos com a Impugnação. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.202.000393-0 - ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Regularizem-se as peças do Agravo, pois fls 351/352 restringem-se ao venerando Decisum sobre Embargos de Declaração opostos.Oficie-se para o desbloqueio da conta de benefícios, fls 331/338.Ao Autor sobre a parte final de fls 300.E.T.: Dê-se baixa nos acessórios em apenso já resolvidos em definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000326-4 - CESAR VIEIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688)) X EVERSTON MORAIS BANDEIRA E ACADEMIA EVERSON DE HETEROFITISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:...Caso tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação quanto à sucumbência em tais Embargos. Sobre fls 167 destes, venha Certidão atualizada do Registro Imobiliário, lavrando-se, em seguida, o Termo de Penhora, se possível. Cópia desta deverá seguir para os autos dos Embargos antes aludidos, regularizando-se o cadastro quanto ao nobre patrono do Exequente/Embargado.ET: Constato a existência de erro material na sentença dos Embargos, que retifico, de ofício, passando o encerramento da mesma a ser o seguinte: \"Considerando que o Embargante sucumbiu em maior parte, condeno-o ao pagamento das custas destes Embargos e honorários de 7%(sete por cento) do valor dos créditos devidos\" Repulblicar. \r\n\r\nProc. 2000.202.009503-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CARTONAGEM SAO PAULO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:J. Defiro a data. Intimar a providenciar publicações. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.202.000505-5 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X LUIZ RICARDO COSTA DE CARVALHO), GEORGINA CELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) A parte autora para recolher custas, conforme fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.202.004470-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIAL RECUPERADORA TRIJO LTDA E OUTRO Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos.Realizado o bloqueio, lavre-se Termo de Arresto e cumpram-se os artigos 653 e 654 do Código de Processo Civil. Prazo do edital fixado, desde logo, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007264-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES MARANGELIA LTDA ME Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 123 dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil e em razão do Princípio da Livre Disponibilidade da Execução pelo credor, consoante o disposto no art. 569, do mesmo Diploma Legal. Custas pelo Autor. Confiram-se o preparo. Inexistindo pendências, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.202.018822-6 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSE FRANCISCO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061) Ao autor para se manifestar sobre petição de fls. 59 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020863-0 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho ordinatório: Venha Afirmação de Pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.008405-2 - GERALDA MARIA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCELO TAFURI), MARCIO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)), VIACAO ACARI, Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:À autora para requerer o que couber. Regularize-se, antes, nos sistemas o nome do nobre advogado da autora, conforme consta da capa da Apelação, Dr. Edgard Saboya Filho. Publique, após. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000495-7 - SIDNEY PLÁCIDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ESPOLIO DE DUIGLIO ZANGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Despacho:Certifique o Cartório sobre a existência de petições para quaisquer dos autos apensados. Publiquem-se intimações em todos para que as partes digam se têm algo a requerer. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.202.000353-7 - MARIA AGMAR BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X FRANCISCO REGIS DA SILVA Despacho:Certifique o Cartório sobre a existência de petições para quaisquer dos autos apensados. Publiquem-se intimações em todos para que as partes digam se têm algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2001.202.006626-0 - JAYME ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) A parte autora para recolher custas, ou recolher documento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006561-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se o 5º Depositário Judicial para informar o montante do valor arrecadado referente ao Auto de Penhora e Depósito, às fls 119. \r\n\r\nProc. 2007.202.021792-5 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X ROSANGELA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Ao Embargado, Autor da Monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.013574-4 - ARY DE ALMEIDA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X MARIA DAS GRACAS AGUIAR RANGEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho ordinatório: Diga a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020907-4 - RENATO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho ordinatório: Ao Autor para complementar as custas judiciais. (R$ 7,30 - APCJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.202.000091-4 - FRANCISCO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X DIRCE ZAGHI BRAOWN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Despacho:Certifique o Cartório sobre a existência de petições para quaisquer dos autos apensados. Publiquem-se intimações em todos para que as partes digam se têm algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.202.003843-5 - ESPOLIO DE MARIA FARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X ZILDA MARIA QUELES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587) Decisão:Oficie-se, solicitando os autos do processo nº 2007.202.011923-0, por conta de prevenção deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018107-4 - CIA ITAULEASONG MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA COSTA BIANCO SANTOS Decisão: O Decreto-Lei nº 911, de 1969, exige a Notificação ou Protesto, sendo imprestável mera correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.202.000336-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIA HELENA ALVES SANTOS Sentença:...Ademais, o pedido encontra-se devidamente instruído e amparado pela legislação em vigor.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a Autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar. Oficie-se ao DETRAN, se requerido.Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% do valor da causa, devendo o total ser corrigido monetariamente \r\n\r\nProc. 2008.202.016954-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIZITA GONÇALVES MACEDO Sentença:Considerando o contido às fls. 28 o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Destarte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019106-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS CORREIA DE PONTE O Sr. Oficial de Justiça Oswaldo estará à disposição das partes no dia 28/08/2008 das 15:00 às 17:00h. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminr \r\n\r\nProc. 2007.202.018371-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS O Sr. Oficial de Justiça Carlos W. estará à disposição das partes no dia 28/08/2008 das 15:00 às 17:00h. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001129-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DE LURDES DE JESUS DO NASCIMENTO O Sr. Oficial de Justiça Robson estará à disposição das partes no dia 02/09/2008 das 15:00 às 17:00h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.202.000265-6 - RAIMUNDA DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X PINGON INDUSTRIA E COMERCIO E LOCAÇÃOI DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:J.Cumpra-se, inicialmente, o despacho de 14-8-08, manifestando-se os Autores também sobre a presente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.008589-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIOGO DA SILVA ROCHA O Sr. Oficial de Justiça Lúcio estará à disposição das partes no dia 29/08/2008 das 11:00 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.020963-3 - CRISTIANO SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SONIA MARIA VIANA BARROS Despacho ordinatório: Aos Autores para complementar custas judiciais (R$ 78,51 - AEV; Funperj R$ 3,92 e Fundperj R$ 3,92) e taxa judiciária - R$ 1.655,55. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012402-3 - ADELIA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência para o oitiva da testemunha (última) dia 11-9-2008, às 14:30h. Intimar por Oficial de Justiça. Venham os autos na 2ª feira antecedente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.202.000351-3 - CLARICE CORREA NASCIMENTO, S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Dê-se vista ao Parquet, voltando após. \r\n\r\nId: 637202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE pensão alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.008806-4 - ARTUR ROGÉRIO DA CUNHA FRANCO E OUTRO, ARTHUR HENRIQUE FIGUEROA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partesàs fls. 02/05, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.000956-1 - RAPHAEL CERQUEIRA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUIZ RAMOS DE FREITAS Despacho:Junte-se. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS pelo alimentante, abatido apenas o valor de fls. 92. Defiro desde logo a expedição de alvará para alimentado receber a quantia de fls. 92. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.000956-1 - RAPHAEL CERQUEIRA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUIZ RAMOS DE FREITAS À parte autora para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2001.202.002732-0 - LUAN ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JORGE LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA A parte ré para se manifestar sobre petição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.202.006393-2 - TATJANA RADEK DO BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ALAIR INDIO DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Ofício pronto aguardando parte interessada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.005726-7 - MARCELO DE ALMEIDA BENTO JUNIOR, STEPHANIE THALITA DA ROCHA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) Aos interessados, o processo será encaminhado para baixa em cumprimento ao r. despacho da M.M.Dr. Juíza. (fls.41). Tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.010028-3 - YASMIN GABRIELA VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X CLAUDOIR DE SOUZA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013967-9 - ERIC CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ANDERSON MARCIO CARLOS DA SILVA Sentença:Considerando o acordo de alimentos celebrado em 17/06/2008 nos autos do processo nº 2008.202.012981-9, que tramitou perante a 1ª Vara de Família de Madureira, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual.Revogo os alimentos provisórios fixados à fl.19. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017698-6 - BRENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ALAN JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.010413-6 - RENATA PASQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) SOLICITAMOS QUE UM DOS REQUERENTES COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nCuratela Especial, alteração \r\n\r\nProc. 2008.202.015002-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARGARIDA LOGULLA DOS SANTOS À parte requerente para atender cota do MP ( fls. 31). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.014389-5 - JOANETE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X JÓB SANTOS NOGUEIRA Sentença: Tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada à fl. 39, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.007515-6 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X CLOVIS CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a ine xistência de bens a partilhar, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando-se que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, salientando-se, quanto à autora, a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009320-3 - LUIZ CARLOS ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VERA LUCIA DIAMANTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para tirar cópias para registro e averbação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.202.019432-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X PAULO ROBERTO PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como que os bens do casal foram partilhados, já que ficarão em condomínio.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando-se que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários \r\n\r\nProc. 2007.202.021549-7 - ALTAMIR PEÇANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). THYAGO PEREIRA GARCEZ BASTOS (RJ-163844E)) X NILZA JOSE ALVES NEVES Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando-se que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, salientando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006664-0 - MARIA LUCIA VIANA DA SILVA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ANDERSON PEREIRA RAPHAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006714-0 - CATIA VENTURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X RICARDO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:..Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais ..PRI \r\n\r\nProc. 2008.202.020296-1 - LIANDRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X DEBORA CANDIDO DE ALMEIDA BERNARDINO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c guarda e responsabilidade e exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011811-1 - ONESIO BAESSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X LUCIANA DE ASSIS ALVES À parte autora para atender cota do MP ( fls. 25) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.008865-3 - ALLAN CALMON FEITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROJANI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da representante legal do exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006799-8 - LUCAS LAIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X SERGIO DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista que a representante legal do exeqüente, apesar de devidamente intimada à fl. 22, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 23, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011083-1 - RODRIGO LUIZ LEÇA DA SILVA, LEONARDO LUIZ LEÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Decisão:Mantenho fl.122, na medida em que o V. Acórdão determinou o prosseguimento da execução mas não estabeleceu a base de cálculo da pensão, que deve ser a do salário mínimo nacional vigente, enquanto não proposta revisional de cláusula alimentar.Deve ainda a planilha especificar os meses cobrados, bem como abater o valor mencionado às fls.115/116.Assim sendo, voltem à DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008120-1 - MATHEUS BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DANIEL MACHADO PEREIRA Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018249-2 - MARIA DE LOURDES COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERICLES OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:Junta-se. Mantenho a ordem de prisão, na medida em que parcial o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.000286-8 - MARIA ISABEL AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X ANTONIO TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Sentença: Tendo em vista que a exeqüente, apesar de devidamente intimada à fl. 83, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.020228-6 - ISAIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ARRUDA (MG-085462)) X HILDA PACCA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, posto que o comprovante de rendimentos acostado afasta o autor da condição de hipossuficiente econômico. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.011484-0 - GILSON BARBOSA LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ADRIANA ALVES DOS SANTOS Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para conceder a guarda definitiva do menor ANDRÉ ALVES LARANJA ao autor.Lavre-se termo de guarda.Custas pelo autor, considerando-se que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência. No entanto, defiro ao autor a gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004486-3 - MARIA ELAINE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA NATALINA LOPES), ANGÉLICA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) A parte Ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nGuarda, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017807-5 - ROBERTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CICERO MAIA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLARA LUIZA DOS SANTOS FERMIANO Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 42-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.018101-5 - ANTONIO DO MONTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ANTONIO MALAFAIA FERREIRA E OUTRO POR EQUÍVOCO, ESTA SERVENTIA CERTIFICOU ÁS FLS. 34 A INCORREÇÃO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. PORÉM OS VALORES DA GRERJ 1100266537-6 - DE 08/08/08 FORAM RECOLHIDOS A MAIOR, PODENDO SER REQUERIDA A DEVOLUÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.016728-4 - ANDREA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X MARLUCE GOMES MOURA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARLUCE GOMES MOURA, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente ANDREA GOMES MOURA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de patrimônio de valor considerável, deixo de fixar caução, nos termos dos artigos 1745, parágrafo único c/c 1781, ambos do Código Civil...PRI \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.007043-2 - THAYZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X PAULO CESAR CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), Interessado: DARCIR PAIVA DE ANDRADE Despacho:Anote-se fl.96.Reitere-se fl.88.Com a marcação de data, intimem-se como requerido à fl.106. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.007748-0 - MARYLIN CRISTINA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FERNANDO SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu;2) Diga a autora, acostando a cópia da inicial, sobre o processo n.º 2007.202.012922-2, consoante pesquisa que segue, em 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.016648-8 - MARCELO FERREIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X CELIO SILVA GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.012113-0 - LAURA DA SILVA CÍCERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RENATA CORREIA DA COSTA), ROSEMARI CORREIA DA COSTA), ANA MARIA CORREIA DA COSTA A parte autora sobre a resposta dos ofícios da receita federal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005207-9 - MARINA GALANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X CHAYANE PEREIRA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pos mortem, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018504-3 - FATIMA MARIA GONÇALVES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÁS FLS.63/64. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.014449-3 - GILMARA MACEDO DOS SANTOS GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:Reconsidero fl.22 item2, na medida em que se trata de pedido de separação e não divórcio.Ratifique-se em cartório.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.016047-4 - CLAUDIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Sentença:...Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, sendo certo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Anote-se o correto nome do cônjuge virago, conforme esta sentença e certidão de casamento de fl. 15. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notarias necessários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.007387-0 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento em nome da parte autora, podendo-se expedir a parte concernente aos honorários (vide fl.75) em nome da patrona.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificado o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.020123-3 - KATIA DE LOURDES MALHEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BOAVENTURA JOAQUIM COELHO MALHEIRO GOMES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, na medida em que a autora é comerciante e aufere rendimentos próprios, podendo arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.020676-0 - WELLINGTON EMANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-144759E)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA DE ALMEIDA) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 637201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.144542-2 - ANGELICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ORLANDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)), MARIA EDVÂNIA BEZERRA DE SOUZA Substituo a pena privativa de liberdade e a de multa, por uma pena de multa, que fixo em 80 (oitenta) dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário mínimo, tendo em vista a situação econômica do réu.Condeno-o, por fim, ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima.Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Transitada em julgado a decisão, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à V.E.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.202.017940-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS FILHO), ANA PAULA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA Sentença:Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. A vítima informa que não desja ver prosseguir o presente procedimento, renunciando expressamente ao direito de representação (fls. .......). Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) da infração, nos termos do disposto no inciso V do artigo 107 do Código Penal. Sem Custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.175209-6 - CLAUDIA LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X WANIA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:Designo o dia 17/09/08, às 14:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 637192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016852-9 - RENATA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X Testador: MANOEL GOMES DE ARAÚJO Sentença:...Isto posto, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO deixado por MANOEL GOMES DE ARAÚJO. Custas ex lege. Sem honorários.Remeta-se cópia do testamento, no prazo de 08(oito) dias, à repartição fiscal competente.Em seguida, intime-se o testamenteiro nomeado - RENATA MENDES DE ARAÚJO- para assinar, no prazo de 05 dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.004531-8 - MARIA ADELAIDE MARQUES MEIRINHO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X Falecido: HIGINO GUERRA MARQUES PAIXÃO Aos interessados sobre oficios de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.208.012185-0 - SIMONE DE MENEZES FAULHABER E OUTROS, Falecido: CESAR ROBERTO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MENEZES ESTEVES (RJ-130856) Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008240-4 - ANDREIA MOURA CONY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X JOSE CARLOS DE CONY VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR 2º FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.208.014778-7 - Inventariante: ARACY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha o plano de partilha na forma do art. 1.025 do C.P.C.Cumpra-se a decisão de fl. 59, regularizando o C.P.F. da inventariada. Após, junte-se a certidão da S.R.F., negativada. \r\n\r\nProc. 2005.208.006301-6 - ANDREA DA SILVA BOGALHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X DOMINGOS FERREIRA BOGALHOS Decisão:Fl. 21 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.208.014398-1 - CLAUDIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X MARLY DA CUNHA PEREIRA Decisão:Venha o plano de adjudicação na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002487-8 - SERGIO CAVADAS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X THEREZINHA MARINHO CAVADAS Venham as custas ref porte de remessa e retorno à Fazenda. Ao interessado sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.005115-0 - DALVA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005474-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELSO CLAPP GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Sentença:Homologo a desistência dos recursos.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 188/189 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.Fls. 191 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007420-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HENRIQUE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008975-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIZABETH GONZAGA LIMA Decisão:1) Indefiro a expedição dos demais ofícios a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ, limitando-se a requerer a expedição dos ofícios após resultar negativa a diligência no endereço informado no momento da contratação.2) Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. 3) Igualmente indefiro o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal, eis que se trata de processo de conhecimento, no qual o autor não tem interesse em obter informações sobre os bens que o réu possui. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011049-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ROSANIA CARVALHO MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE DAS NEVES (RJ-026686) Decisão:Fls. 206 - Analisando-se os autos, verifica-se que houve homologação do acordo de fls. 168/169 por sentença às fls. 172, v°.Assim, a execução deve recair somente sobre os valores envolvidos no referido acordo, com as atualizações legais, abatidas as quantias posteriormente pagas.Assim, venha planilha nos termos da presente decisão.No tocante à penhora do imóvel, tendo em vista a informação da parte exequente de não ter realizado a devida averbação, junte-se cópia atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.208.011851-6 - LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MPLA DO MEIER INF NET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão:1) Fls. 150/151 - Indefiro a devolução de prazo requerida, eis que o anterior patrono do réu, ao renunciar ao mandato deu cumprimento ao artigo 45 do CPC, conforme fls. 112/113. O RL do réu ficou ciente de que o advogado renunciante representaria o réu por apenas mais dez dias e que deveria contratar novo advogado, deixando, contudo, de fazê-lo. 2) Fls. 153/154 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.015094-1 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X YUUKY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel sobre o qual o exequente deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.010351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADETE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ESPÓLIO DE EDUARDO MANNARINO Decisão:Fls. 63 - 1) Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 65. Lavre-se termo. 2) Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. 3) Intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000750-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DAS AMENDOEIRAS\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007881-4 - EMUNÁ CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 79v, retire-se de pauta; 2) Antes de se designar nova data, necessário que o autor se manifeste sobre a mencionada certidão, fornecendo o endereço correto para citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011646-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"TIJUCANO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE EUNICE DIAS VIANNA Decisão:Fls. 96 - Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.208.012695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPÓLIO DE IEDA BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014679-0 - ARISIO BOITE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Fls. 91/100 - Ao agravado.2) Fls. 101 - Defiro.3) Fls. 102 - Nomeio perito o Dr. Alberto Pessoa de Souza - CRC-RJ 078948. Intime-se o Perito para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.208.011090-6 - LUIS FRANK SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 28/52 - À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.208.014819-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HORTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MONICA DE CASTRO BALDISSARA Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.016906-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MCJ - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016908-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MCJ - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005091-9 - PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:1) Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. 2) Fls. 518/519 - Esclareça o exequente a relação entre a conta informada e o processo em trâmite na 6ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007038-6 - ROZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Decisão:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.018988-2 - IRENILDES CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que somente pode ser objeto da antecipação um dos pedidos do autor, de modo a se possibilitar a concessão liminar do que somente poderia ser obtido com a prolação de sentença. Ressalte-se, de qualquer modo, que pretende o autor, na verdade obter a produção de prova, devendo a exibição ser determinada no momento processual adequado.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, tute C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015115-1 - WALDEMAR PONCIO MELLADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009641-3 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PATRÍCIA RODRIGUES DE ABREU Sentença:...Logo, configurado o abandono do processo pelo autor por mais de trinta dias.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011493-4 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), Fiador: ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE), Fiador: MARIO CESAR VASCONCELLOS VIEIRA DA SILVA Sentença:Diante da manifestação da parte autora às fls. 42, informando acerca da entrega das chaves, verifica-se a ausência de interesse processual superveniente.Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pela autora.P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Caso haja, intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação, extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2008.208.005128-8 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRADO E BEZERRA EMPREENDIMENTOS E ALIMENTICIOS LTDA (CHEF CREPRE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001841-6 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Fls. 95/96 - Observe o exequente o item \"3\" de fls. 93, no tocante à desnecessidade de intimação para cumprimento da sentença.Assim, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha de débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.015023-9 - GERSONERES SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.017847-0 - AIRES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MATTOS VIEIRA (RJ-000867)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação.2) Sem prejuízo, ao embargado sobre a proposta do embargante de fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2008.208.013361-0 - ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X POSTO DOM HELDER CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Sentença:Trata-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes.As partes estão devidamente representadas nos autos.Deste modo, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 34/36, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.009432-9 - DELSIO LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002227-4 - POSTO DOM HELDER CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Sentença:As partes juntaram o acordo de fls. 61/63 nos autos dos embargos em apenso, sendo o mesmo homologado por sentença. Assim, verifica-se a perda do objeto da presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, c/c 598, ambos do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004018-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EBREC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012926-5 - NILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X NORTECOR - HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA Decisão:A ação de exibição de documentos, nos termos do artigo 359 do CPC, tem como resultado a presunção de veracidade de determinado fato, caso não seja cumprido pelo réu a determinação de exibição ou não for acolhida a justificativa sobre a recusa.Portanto, além de descrever os documentos que pretende que sejam exibidos, providência evidentemente indispensável, deve o autor também dizer qual o fato que deseja provar, caso o réu não exiba os documentos exigidos.Deste modo, emende-se a inicial em 10 dias, atendendo-se ao disposto acima e à decisão de fls. 53, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006619-6 - IVAN JOSÉ SANTANA MAUÉS, ANA CAROLINA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X VALDIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 255/264 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.008131-8 - ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Considerando que o bloqueio efetuado no Banco Real alcançou o valor da execução, defiro o desbloqueio das demais contas e determino a transferência daquele valor para conta judicial à disposição do juízo. Lavre-se termo e intime-se o réu da penhora, na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC. Junte-se aos autos o comprovante das operações realizadas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016888-8 - MARIA NAZARÉ DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 54 - 1) Nomeio perita a Drª. CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA - CRM 52.62722-4.2) Fixo os honorários em 8 (oito) salários mínimos, eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que não houve qualquer impugnação das partes quanto ao valor proposto.3) No tocante aos honorários, após a entrega do laudo pericial, oficie-se solicitando o pagamento ao perito, na forma do artigo 2º, da resolução CM 20/06.4) Intime-se a I. Perita para que seja dado início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007119-6 - MARIA DE FATIMA LOURENÇO BRITTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.013727-4 - OSVALDINA CORRÊA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção de prova oral, requerida pelas partes, e a produção de prova pericial, requerida pela autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Defiro a expedição de ofício ao Hospital Souza Aguiar como requerido na inicial.Indefiro a expedição de ofício ao INSS e ao empregador da autora, eis que esta narra na peça exordial ter ficado em repouso por treze dias.A AIJ será oportunamente designada.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015395-0 - ANTONIO DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova em AIJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007284-1 - A.P. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SANDRA NEDER FERNANDES DILETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Cumpra-se fls. 168, eis que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.009501-9 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X L' EQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005354-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GELMILY INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005355-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GELMILY INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.003318-0 - CARLOS ROBERTO SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ANELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) Decisão:Fls. 100 - 1) Nomeio perita a Drª Elayne Rosa Fernandes Pereira - CREA 85-1-03656-3-DRJ.2) Fixo os honorários em 1.650,00 UFIR-RJ, eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que não houve qualquer impugnação das partes quanto ao valor proposto. 3) Intime-se a I. Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012115-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X MARIA LUIZA FERRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Decisão:1) Fls. 81/82 - Indefiro, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001920-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILDERSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 49/52 - Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que o automóvel pertence ao autor, não sendo possível ao réu realizar a transferência sem anuência deste, o que impede a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. 2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. 3) Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.006017-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CID MARTINS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS TEVES DE PAIVA GRISOLIA (RJ-138395) Despacho:Fls. 32/36 - À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006484-0 - SUELY CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016434-2 - ESPÓLIO DE ADARIO JOÃO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Fls. 44/47 - À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004212-0 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 800/801 - 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) À parte autora.3) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.208.004459-0 - JORGE LUIZ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE DATA DE PERÍCIA :03/09/08, 13 HORAS, ESTRADA DO PORTELA, 99 SALA 421-EDIFÍCIO POLO I -MADUREIRA-RJ \r\n\r\nProc. 2008.208.006257-2 - GIRLENE DOS SANTOS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar arguida na peça contestatória, eis que não há que se falar em preclusão da prova documental requerida.Defiro a expedição de ofício ao Hospital Salgado Filho.Defiro a produção de prova oral requerida por ambas as partes, e a produção de prova pericial, requerida pela autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003322-3 - RENNAN FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X PLAY NORTE DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho:1) Fls. 117/133 - Ao autor, nos termos do art. 398 do CPC.2) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004879-2 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO RÉU PARA CUMPRIR O REQUERIDO PELO SR. PERITO (ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 87) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.208.015878-0 - CECÍLIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma preenche os requisitos do artigo 282 do CPC. Defiro a produção de prova pericia contábil requerida pelo autor. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito contábil para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nId: 637279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.011904-1 - MICHELLE BRANDÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X Falecido: LUIZ CÂNDIDO DOS SANTOS Fls.29 - Aos interessados. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.006535-0 - JOSE LUIZ BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X DANIELE BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Sentença:Corrijo o erro material da sentença de fls.213/217 para constar que a remuneração incide a partir do mês de abril de 2006 e não abril de 2005,...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para condenar a ré, Daniele Bastos Raed, ao pagamento da quantia mensal de R$ 150,00 ao autor, a partir de abril de 2006 .....No que se refere a fixação da verba sucumbencial específica para o pedido contraposto, .... rejeito os embargos, ....Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003957-6 - MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)), Falecido: LUCILIA ITABORAHY MACHADO) X SEVERINO DE ARAUJO MACHADO Fls.125 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.006314-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.003622-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011644-1 - ESPÓLIO DE MARCOS FELIPE ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) De acordo a Portaria nº 01/2001 - Ao autor - espólio para cumprir o despacho de fl. 155 verso. Após, atendido o despacho dê-se vista a ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.008289-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II, Síndico: PAULO MAURICIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE RACHID AHMED (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943), Dr(a). PATRICIA KAREM MARQUES LOPES SILVA (RJ-079399E) Decisão:Reconsidero o item 3 de fl.218... \r\n\r\nProc. 2006.208.009792-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MERCEDES PEREIRA DE FIGUEIREDO Decisão:Fls 107/108: Defiro. Expeça-se mandado de citação nos termos do art. 218, § 1º, CPC. Esclareça o autor se a ré é interditada e quem é seu curador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.014381-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOSÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X VALBER SOUSA PARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014969-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSELMA CRISTINA NASCIMENTO TENÓRIO Fls.64 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.002878-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.208.003759-0 - BECHARA YOUSSIF KHALIL (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA MORENO (RJ-118601)) X JORGE AUGUSTO DE FREITAS BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014649-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ELIANE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014850-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 13:30 h...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012310-6 - IRACEMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.208.013961-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FONSECA DA SILVA Decisão:Indefiro o bloqueio \"on line\", por ora, eis que o executado ainda não foi citado. Oficie-se ao Detran e Receita Federal, nos termos de fls. 65. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.017482-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARRERA LAB MEDICO LTDA E OUTRO Fls.30/31 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006696-0 - FERNANDO HERREIRA ROCA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) RODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ, Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) Decisão:Rejeito a alegação de prescrição, eis que resta inequívoco nos autos que o autor diligenciou para promover a citação do réu, que não foi encontrado pelo equívoco no endereço, conforme demonstram as certidões exaradas pelo Oficial de Justíca. É obvio que o prazo para que o autor promova a citação é improrrogável se há meios para efetivar a citação e não quando o réu não é localizado. Saliente-se que a ação foi ajuizada em face de 2 réus e que um deles foi citado , eis que encontrado no local indicado na inicial, sendo certo que a propositura da ação se deu 4 meses após o fato. O interesse e a legitimidade questionados serão apreciados na sentença em razão de teoria de asserção. Designo as provas requeridas designo AIJ para o dia 29/10/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003300-4 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DA SILVA (SP-102671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014980-8 - ADALMIR SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após,cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.006061-7 - NEUZA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004604-5 - HELENA MARIA CRUZ MOLL (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X KARL HEINZ MOLL Decisão:Diante das informações de fls. 104, declaro que serão objeto de sobrepartilha. Oficie-se às duas agências do Banco Bradesco pela vinda dos saldos atualizados. Com as respostas, dê-se vista aos interessados. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.010595-7 - MONICA ROSAURA DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X LENIR OLIVEIRA DE CASTRO SILVA Decisão:Defiro a expedição de alvará, ...Retifiquem-se as declarações prestadas e o plano de partilha para constar a metade do imóvel, ...Venha a certidão da Justiça Federal em nome da falecida..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002503-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ANDRÉ FERREIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010645-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUREMAR BRAGA DE LIMA Fls.92/95 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.015736-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KANON INFORMÁTICA LTDA -ME E OUTRO Fls.246/248 - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002595-7 - NICODEMOS SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 102. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015106-4 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X JORGINA CARNEIRO SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005576-9 - ROSEMARY TEIXEIRA DE SIQUEIRA ALEXANDRINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Fls.246 - Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.208.006368-7 - HELDIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo e fls. 65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.015369-1 - LUIZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ROBERTA VILETE FREIRE E OUTROS Fls.100/115 - Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.005911-0 - NELSON MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO LAFAYETTE COIMBRA E OUTROS), Confrontante: MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA), Confrontante: MARCOS DE ANDRADE MOREIRA), Confrontante: BENEDITA DE OLIVEIRA VIANA RAMOS), Confrontante: IZAURA MENDES CATALDI), Confrontante: MESSIAS MENDES CATALDI), Confrontante: EVA MACEDO CATALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as certidões dos distribuidores de inventários e testamentos dos réus e confrontantes citados por edital. \r\n\r\nId: 637280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013397-1 - LUZINETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X MARCIA PINHEIRO DA SILVA A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 140 \r\n\r\nProc. 2008.208.008836-6 - LENY CARDOSO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X Falecido: LUCY CARDOSO DA COSTA AOS REQUERENTES SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006783-1 - RAIMUNDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CDB S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao Agravado (CPC, art.23,§2º) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004136-9 - THEREZINHA GOMES FROES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANNITA GOMES DO NASCIMENTO ATENDA-SE À FAZENDA (REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO RELATIVO À 2ª SUCESSÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.013458-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X CARLOS MENDONÇA LORDELLO E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DO TRANSITO EM JULGADO PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.208.011007-2 - HETE DE ANDRADE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 76 \r\n\r\nProc. 2007.208.013634-6 - MARIA DA GLORIA MENEZES COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X DILMA KOBYLINSKI MENEZES VENHA A REQUERENTE COM AS SEGUINTES CERTIDÕES: RGI ATUALIZADO, QUITAÇÃO FISCAL E 5º E 6º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013768-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 53/57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001591-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ALESSANDRO RAGOZZINO E OUTRO AR. ADVOGADO, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS R$ 18,25 NO COD. 1111-4 DA GRERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.010711-7 - CLARISSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.017028-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMANDO MAZOLLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X MARIO DANELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.008476-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA R$ 9,13. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004577-4 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ALARI AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 131/154 \r\n\r\nProc. 2006.208.010192-5 - DIOGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357) SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003617-2 - JOÃO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLÁUDIO FERNANDES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.014158-3 - BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MANOEL FRANCISCO DE BARROS E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 50/63 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.013832-8A - CRISTINA PEREIRA DE MOURA VILELA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X MARIA CELI DOS REIS GIASNCRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Decisão:Os pedidos relativos aos danos materiais não se limitam aos gastos com taxis, conforme ítens 'b' e 'c' da inicial (fls.15, dos autos principais), motivo porque rejeito a impugnação ao valor da cuasa. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000067-7 - JANAIRES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) PERICIA MARCADA PARA 08/10/2008 AS 14:00 HORAS NA SALA DAS PERICIAS MEDICAS DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL À AVENIDA ERASMO BRAFA 115 SALA 313 CORREDOR C \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000440-1 - VALERIA LANGONE PALERMO FONTES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X LUIZ CESAR FONTES ANTUNES ao autor cumprir promoção da pge \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.001703-5 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...MUDOU-SE...). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010334-0 - SEVERINO DO RAMO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X JOSÉ CARLOS) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nId: 637283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006501-9 - JHENIFER DOS SANTOS ACIOLY DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JALMIR ACIOLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010404-9 - NILTON HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X NILTON CESAR DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP( o MP requer seja reconhecido a firma do documento de fls 104. Após, nada opor à liberação do FGTS retido por esse juízo) \r\n\r\nProc. 2008.208.002906-4 - ANDRÉ FILIPE FONTES MARTINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos ao autor no valor de 15% (quinze por cento) de seus ganhos brutos, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, consignados em folha de pagamento e depositados em conta corrente da genitora do menor, condenando-o, ainda, ao pagamento de metade do valor do material escolar por ocasião do início do ano letivo, mediante o devido comprovante. Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.208.009410-0 - STEPHANNY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.33..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS....34...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002323-2 - ROBSON MOURÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X GABRIELA LIMA REIS MOURÃO Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.29.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E AR- QUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.019292-3 - PAULO SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MARIA AUXILIADORA MONTEIRO Decisão: DECLINO A MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA ...1ª.... VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, A QUAL DECRETOU A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO AUTOR, CONFORME CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS...11, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DA LEI 6515/77. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.009631-4 - HIRAN WILDEN DE MOURA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITO NETTO (RJ-105052), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Recolha-se a requerente a diferença das custas referente a 2ª via da Carta de Sentença no valor de R$ 1,83, cód. 1102-3, mais acréscimos referente a CAARJ, FUMPERJ e FUNPERJ. O.S 0202 \r\n\r\nProc. 2007.208.014231-0 - RUY MAGALHÃES BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho: Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.019246-7 - WASHINGTON DOS SANTOS THORPE (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X LUCIANA GOMES DE SOUZA THORPE Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a parte autora se foram adquiridos bens durante o casamento.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006524-0 - SONIA REGINA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072)) X MARIO FERNANDES FILHO Sentença: Vistos, etc. Proc: 2008.208.006524-0 Divórcio Litigioso Partes: Sonia Regina Schanuel Fernandes e Mario Fernandes Filho. Convolo a presente ação em Divórcio Consensual, e uma vez comprovada a separação de fato do casal pelas declarações de fls. .33/34, homologo o acordo que chegaram as partes de fls. .41...e decreto o Divórcio Consensual do casal, julgando extinto o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Expeça-se Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, conforme hipótese dos autos, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar. Sem Custas . Dê-se baixa e arquive-se. P. R . I . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009053-3 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:1- Oficie-se ao empregador determinando que seja procedida a transferência, do valor de R$ 87,68 para a conta da exequente, e que tal transação seja comunicada ao Juízo.2- Somente após, o cumprimento do item 1, será liberado o montante destinado ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.208.009054-5 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de despacho nos demais processos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009055-7 - ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:1- Oficie-se ao empregador determinando que seja procedida a transferência, do valor de R$ 484,46 para a conta da exequente, e que tal transação seja comunicada ao Juízo.2- Somente após, o cumprimento do item 1, será liberado o montante destinado ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.003822-0 - JULIANNE MOREIRA REBEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X ALEX BEZERRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 101/106. \r\n\r\nProc. 2007.208.007906-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Atenda-se ao MP( Pela intimação do exequente para esclarecer quanto ao depósito datado de 05/7, conforme fls 144, não considerado na planilha de fls 113) \r\n\r\nProc. 2007.208.014092-1 - VICTOR HUGO PAIVA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LEANDRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. REVOGO A PRISÃO DECRE- TADA ÁS FLS. 46. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E MANDADO DE PAGAMENTO . SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001635-5 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOAÕ PAULO DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado. 2- A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.008128-1 - PRISCILA BUARQUE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MILTON CAMPOS Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..30.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E AR- QUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.018464-1 - JANAINA GRANDE PAULINO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ROBERTO ANGELO PAULINO Decisão: VISTOS, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. ONDE A AÇÃO DE .ALI- MENTOS FOI ESTABELECIDA, JÁ QUE O PRESENTE FEITO CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALI- MENTÍCIA. ART. 575, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.018671-6 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS Decisão: VISTOS, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL , ONDE A AÇÃO DE INVES- TIGAÇÃO DE PATERNIDADE FOI ESTABELECIDA, JÁ QUE O PRESENTE FEITO CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE PRESTA- ÇÃO ALIMENTÍCIA. ART. . 575, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 139, face o teor da última parte do mesmo e o que dispõe a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.013596-4 - ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X BRUNA GAMA DO NASCIMENTO Despacho:1- Recolha-se o mandado independentemente de cumprimento.2- Diga a parte autora o interesse na presente ação uma vez que fez acordo recentemente sobre a pensão em ação que tramitou na 1ª Vara de Família desta Regional, como se comprova ás fls. 44.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014655-8 - LUCIA PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT), Interessado: NAIR DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) RECOLHA-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO 808/08 OU LEVE O MESMO EM MÃOS(A PARTE REQ.TE). o.s. 02/02. \r\n\r\nProc. 2008.208.015197-0 - WANDA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X ANA CRISTINA GONÇALVES TORRES Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 31 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.002794-4 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LUIZ CARLOS MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003412-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Atenda-se ao MP( pela intimação da genitora dos alimentandos sobre o acrescido fls 67/70) \r\n\r\nProc. 2007.208.015130-0 - FLAVIO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X KARINA TIEMI ALLAM AWANE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) AS parte sobre os relatórios do Estudo Social e Psicológico \r\n\r\nModificação de Cláusula, reconvenção \r\n\r\nProc. 2008.208.000560-6 - CLAUDINE CELLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSE CARLOS VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.004541-2 - ANDRE CASTRO DE AQUINO MALAQUIAS X MONIQUE DE LUCENA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010747-4 - KÁTIA FLÁVIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X ROBERTO TARQUINO DA SILVA E OUTRO), ROBSON COSTA TARQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, CUJO O ROL DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEFIRO TAMBÉM PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/09/08 ÀS 14:30HS. INTIME-SE E P-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.014386-9 - ESPÓLIO DE JOÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X GILMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Atenda-se ao MP( pela intimação da ré sobre fls 528 \r\n\r\nProc. 2007.208.013846-0 - SILVIA REGINA PITANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:Aguarde-se a vinda da documentação. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.018196-2 - DENIS DE PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X DANUTA DOS SANTOS CABRAL Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial ,indicando o correto polo passivo .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012523-1 - ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSÉ ROBERTO DE JESUS Despacho:A requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.013056-5 - ZELINDA ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MAURÍCIO BRASILEIRO COSTA) Atenda-se ao MP( pela intimação da requerente para esclarecer se manterá o nome de casa...) \r\n\r\nId: 637284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002668-0 - ANDRESSA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SÉRGIO MURILO RODRIGUES CESÁRIO Ofício pronto; aguardando parte interessada retirar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.007571-2 - ALINE RAMIRO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JORGE SARAIVA À parte autora sobre resposta de ofício do TRE. de fls. 63/64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007778-0 - HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X JADY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) À parte interessada para que providência cópia da petição protocolada no dia 09/04/08 de nº200801405140, tendo em vista que a original não foi localizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003584-7 - CAMILLA LEAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDEN CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) As partes sobre cálculo do contador de fls.175/176. \r\n\r\nProc. 2006.208.007982-8 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X H.M.G.M. À parte interessada para que providência cópia da petição protocolada no dia 03/06/08 de nº200802158799, tendo em vista que a original não foi localizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008144-6 - JADY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES À parte interessada para que providência cópia das petições protocoladas no dia 19/02/08 de nº200800633163 e 10/06/08 de nº 200802263667, tendo em vista que asoriginais não foram localizadas. \r\n\r\nProc. 2008.208.004026-6 - L.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X P.R.M.S. Comprove-se o determinado no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002970-0 - MARCELO CAMILO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721) Decisão:Face ao exposto, considerando o caráter alimentar da obrigação e a inércia do executado, presentes as condições previstas no art.733 do Código de Processo Civil DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.).Expeça-se mandado de prisão. Comunique-se a POLINTER. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Marcos Borba Caruggi Juiz de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.016852-0 - ELIANA DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X VANIA REGINA GOMES), FELIPE GOMES Decisão:(fls. 35/37) Recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Cite-se a ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011107-8 - ANDERSON BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X MATHEUS DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício para desconto dos alimentos pronto; aguardando parte interessada retirar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000220-9 - SONIA REGINA DE QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182), Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.015072-0 - MARCIA CRISTINA CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X SERGIO ADRIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.016016-6 - ANDRÉA TAVARES E SILVA, PEDRO LUÍS VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS (DF-011658), Dr(a). ANA MARIA TAVARES DA SILVA (DF-014155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21 (PEDRO LUÍS VASCONCELOS LOPES) \r\n\r\nId: 637285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003726-7 - REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X Falecido: ADALCLE DOS SANTOS Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.017002-2 - AUREA FERNANDES DA CUNHA X JOSÉ JANUÁRIO LORDANE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho:1- Oficie-se, com a resposta será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2008.208.017748-0 - MARINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO WAMBURG X Falecido: CARLOS MARCIAL WAMBURG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:Oficie-se, com a resposta será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002982-7 - LAURA MARILDA DAGUER DE MACEDO FRANKLIN LOREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578)) X DANIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos da imissão na posse para julgamento conjunto. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.208.017094-0 - FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AMARO ALVES DA COSTA Decisão:Defiro JG.Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004472-9 - JANDIRA LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X HERACLITO JOSE COELHO VENHAM CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.208.008390-1 - BELCHIOR BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X Falecido: EDITH MENEZES DE PINHO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.208.017680-2 - JOÃO LUIS LOURENÇO PINHEIRO DE ARAGÃO X MARIA DE LOURDES DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Esclareça o requerimento, pois na certidão de óbito consta que o de cujus não deixou bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.003918-1 - BANCO BOZANO, SIMONSEN S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NOELI DE ASSIS DA SILVA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.005923-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL ROCHA PINTO Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.208.017861-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.017871-9 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WALTER FERNANDES CORREIRA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009322-2 - J BADIM & CIA /HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X GORETE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.009925-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X JOAO JOSE CARRIJO GIGLIO E OUTROS Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.012878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes da sentença, cumpra o réu o determinado nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.208.014924-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ANTONIO DOS SANTOS Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.002835-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X LUIZ ANTONIO VASQUES VON-HELD Decisão:Fls. 134: Ante o disposto no art. 322 do CPC, ao réu sobre o laudo de avaliação. Nada sendo requerido, proceda-se à Praça. \r\n\r\nProc. 2005.208.002193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA VALVIDIA DE CARVALHO WOLTER AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.208.009437-2 - ANA CRISTINA FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X SHIRLEY GOMES DA SILVA MANTUANO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.001514-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA Despacho:Fls. 161: Esclareça o requerido, ante a certidão negativa do OJA de fls. 153v. \r\n\r\nProc. 2007.208.002299-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X VICENTE DE JESUS BAO Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.015252-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE PINHAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494)) X WILSON ALMEIDA SANTOS Decisão:1- Ante o documento apresentado às fls. 19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, sendo certo que as despesas processuais serão rateadas entre todos os condôminos.2- Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial.3- Venham as custas/taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.4- Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.017884-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ERIS DIAS PINTO Despacho:Adeque-se ao art. 276 do CPC, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008805-6 - FATIMA CELIA DA CUNHA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007925-5 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394)) X GP SILVA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005125-9 - NELY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 323 e seguintes: Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.018043-0 - JOÃO CARLOS MOTTA ORESTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Venha a comprovação de pagamento das faturas atuais de energia elétrica para análise da tutela antecipada pretendida.2- Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.017413-0 - ANIBAL MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X AURORA FERREIRA SOARES Ao autor para instruir mandados com duas(2) cópias da sentença de fls 37/38 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009090-5 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.017714-4 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ARACY CORREIA RIBEIRO MAZALLA Despacho:Esclareça se pretende a cobrança do débito, aduzindo corretamente o pedido, emendando-se o valor da causa e recolhendo-se a respectiva diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.017897-5 - MARINA ELIZA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TERCIA DA SILVA VIANA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 17, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.017512-3 - ESPÓLIO DE ISAURA ALVES POÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ANTONIO CLEBER VALENTE CERQUEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.017892-6 - ADELAIDE ALICE SEIXAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOÃO MARCOLINO FERREIRA Decisão:Defiro JG.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011842-0 - YOLANDA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉIER CENTER (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Decisão:Fls. 85/88: Cumpra o exeqüente o §2º do art. 11 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça deferida à embargante às fls. 02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.017690-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PATRICIA RIBEIRO LESSA DA LUZ Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se a executada para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.017694-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X UBIRACY ALADIM DA LUZ Decisão:Determino a redistribuição desta ação, uma vez que não há prevenção em relação ao processo n° 2008.208.008693-0, sendo certo que se referem a contratos diferentes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.012878-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 16/17: Junte o réu/impugnado comprovante de rendimentos atual. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015549-5 - KATIA DELFINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.017121-0 - TERESA CRISTIANE BOTASSI DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X MEIER MEDICAL CENTER (HOSPITAL PASTEUR) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002229-6 - ESPOLIO DE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008657-0 - ESPÓLIO DE HABIB HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIBANCO S.A. - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Decisão:Recebo os embargos de fls. 154/157 eis que tempestivos. No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nProc. 2007.208.004040-9 - CLAUDIO RONALDO CELESTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio dos autores (fls. 159 e 168).2- Cumpra a 2ª autora, derradeiramente, o determinado no item 1 da decisão de fls. 148, em cinco dias, pois os documentos juntados às fls. 160/162 não atendem ao determinado, sob pena de indeferimento da JG.3- Após, voltem para análise dos pedidos de provas de fls. 138 e 152. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.017043-5 - ROGÉRIO BARCELLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003036-4 - MIRALDA MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE THOMAZ DA CRUZ E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000254-4 - MARIA ODETE SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), Interessado: VICTOR JOSÉ MONTE MARQUES), Interessado: KLEBER MONTE DE CAMPOS) X INHAH MONTE DE MIRANDA MONTEGRO Decisão:Citem-se os herdeiros mencionados às fls. 33, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.010413-0 - MARA RÚBIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X DOMINGOS CORREIA DA SILVA Ao requerente para assinar termo de inventariante em cartório e, para cumprir item 3 do despacho de fls 19 \r\n\r\nProc. 2008.208.018030-1 - ZENI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR VIEIRA COUTINHO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Defiro a inventariança à requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, aos Fiscais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006586-6 - MARIA DA CONCEICAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 97, que serão pagos pela parte vencida, conforme decisão de fls. 67/68. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.017721-1 - SYLVIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a à respectiva ação de conhecimento, na qual poderá ser requerida a liminar que aqui se pleiteia, uma vez que a presente medida não é o instrumento hábil para atender ao interesse da autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.010598-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CYNTHIA DE FATIMA CARVALHO BRAGA Decisão:Fls. 151: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.208.005638-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X JORGE EDUARDO TAVARES DE MESQUITA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.208.004450-8 - TIAL - TROPICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 239/240: Nada a reconsiderar. Reporto-me aos despachos de fls. 230v. e 238. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007446-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Sentença:Diante do exposto, REJEITO os embargos oferecidos pelo réu, e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora, R$ 7.153,87, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde a data da propositura da ação, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008225-4 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EMILIO JACKSON DA SILVA VASQUEZ Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010764-0 - MÁRIO SEBASTIÃO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X SYLVIO JESUS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de serem apreciadas as manifestações de fls. 309/310 e 311, digam o autor e o 1º réu sobre a manifestação da Defensoria Pública às fls. 314/314v. \r\n\r\nProc. 2008.208.016366-2 - MARIA APARECIDA LEMOS DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMIG - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) REPUBLICAÇÃO: AO RECONVINTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À RECONVENÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.018050-7 - FLAVIO RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X GRAMADO MOVEIS Decisão:Defiro JG.Da leitura da inicial parece que o autor pretende a rescisão do contrato e não o cumprimento do mesmo pois, apesar de ajuizar ação de obrigação de fazer não há pedido nesse sentido e, além do mais, pretende a restituição do valor já pago e, em sede de tutela antecipada, a devolução dos cheques dados para pagamento das parcelas futuras. Esclareça, emendando-se a inicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.017033-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSELANE DE LIMA DUARTE Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.017192-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X EDUARDO MACIEL DOS SANTOS Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.017293-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITACA LABORATORIOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003324-9 - JOÃO LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X VANILDA INACIO DA SILVA VIVEIROS Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.017619-0 - ANTONIO JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PINTO DE MELLO Decisão:Defiro JG.Ante o valor atribuído à causa, emendE-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, observando o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013519-6 - JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X LUIZ AUGUSTO DE MIRANDA HENRIQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.208.013552-4 - JOSE CARLOS TURRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X HYNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Ao autor para recolher custas de citação via postal APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ, a fim de citar o litisconsorte passivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.006545-5 - MARLUCE VELLOSO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.012135-5 - RENATO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.104/105 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a perita P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.017008-3 - JOSE PEQUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MAGAZINE LUIZA S/A Decisão:Defiro JG.Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo da manutenção do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se para cancelamento.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.017668-1 - VERA LUCIA FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG.Adeque-se ao art. 276 do CPC, oferecendo quesitos, uma vez que requereu a produção de prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017217-1 - ROBSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VIAÇÃO REAL Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, ante o disposto no art. 275, II, \"d\" do CPC, observando o disposto no art. 276 do CPC, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial.3- Desde já indefiro a antecipação de tutela eis que não demonstrados os requisitos autorizadores, em especial a verossimilhança das alegações acerca da dinâmica do fato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.017297-3 - CELESTE ÁIDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir valor à causa compatível com o procedimento ordinário, ou para adequar ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276 CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.208.003795-0 - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ESPOLIO DE PEDRO CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 260: Aguarde-se por 30 dias, decorridos sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013398-9 - MARTA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 101/104: À ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.004912-0 - JOSE CAMILO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MORENO E OUTROS) Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 19.Ao MP. \r\n\r\nId: 637289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS - RJ165170E \r\n\r\n2004.208.003457-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - RJ048399 \r\n\r\n2004.208.006862-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2004.208.011037-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA - RJ082958 \r\n\r\n2002.208.003041-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2008.208.002086-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2007.208.011600-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO SILVA - RJ032264 \r\n\r\n1998.208.000527-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA - RJ074579 \r\n\r\n2001.208.000865-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2002.208.006709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSONIA GALASSO PEÇANHA - RJ116685 \r\n\r\n2005.208.001524-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ123292 \r\n\r\n2007.208.000086-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA - RJ149618E \r\n\r\n2002.208.000806-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCAROLINE PUPPIM MELLO - RJ145861 \r\n\r\n2007.208.008652-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA - RJ081357 \r\n\r\n2002.208.014103-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - RJ068515 \r\n\r\n2003.208.012075-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nLUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - RJ119578 \r\n\r\n2005.208.000531-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO - RJ069130 \r\n\r\n2001.208.002507-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA - RJ098191 \r\n\r\n2005.208.007259-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2005.208.008458-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULA FERREIRA - RJ060853 \r\n\r\n2007.208.004277-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO - RJ060191 \r\n\r\n2007.208.011932-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA BENTO - RJ072154 \r\n\r\n2004.208.009436-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCÉSAR HORTENCIO BARREDA - RJ128696 \r\n\r\n2001.208.001773-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nVALMIR DO NASCIMENTO ROCHA - RJ119929 \r\n\r\n2001.208.006738-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI - RJ071544 \r\n\r\n2005.208.003300-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2005.208.007980-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2005.208.008265-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nNORMA LUCIA ALVES DA SILVA - RJ037471 \r\n\r\n2006.208.005836-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nRONALDO FERNANDO TEIXEIRA - RJ116534 \r\n\r\n2002.208.004995-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2002.208.005797-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nHELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS - RJ050154 \r\n\r\n2005.208.006080-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nKARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO - RJ164220E \r\n\r\n2008.208.008414-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA - RJ092131 \r\n\r\n2008.208.009829-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nDANIELLE CAIRO REIS - RJ158970E \r\n\r\n2003.208.000219-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES - RJ107002 \r\n\r\n2003.208.009554-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nDENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA - RJ082509 \r\n\r\n2003.208.011816-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n2006.208.003580-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES - RJ080443 \r\n\r\n2007.208.014331-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 637292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016592-9 - ELANIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:VENHA A DIFERENÇA (FLS. RETRO). \r\n\r\nProc. 2008.208.000611-8 - QUEILA CRISTINA FERREIRA MARINHO X C & A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA E PEDIDO DA AUTORA) A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.003465-5 - MARIA CRISTINA DE FREITAS X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FACE À DILIGENTE CERTIDÃO SUPRA: 1- EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO;2- VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004893-9 - ANA GLORIA DO AMARAL GONÇALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:VENHA O COMPLEMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. RETRO), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.005195-1 - ROBSON GOMES DA SILVA X SONY ERICSON MÓBILIE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL, COM A MULTA DO ART. 475 J DO CPC, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.010171-1 - KAREN PAULA QUINTARELLI E OUTRO X LG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 29/30, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.011192-3 - AILSON DE SOUZA MORAES X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2008.208.015537-9 - MARCUS VINICIUS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:VENHA O ESCORREITO ENDEREÇO DA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO A FIM DE POSSIBILITAR A CITAÇÃO (CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016739-2 - DANIEL AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X DA VINTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. RETRO), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.022353-5 - TANIA DE SOUZA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EM DINHEIRO NA BOCA DO CAIXA, DEVENDO SR.(A) OJA SER ACOMPANHADO PELA PARTE AUTORA, OCASIÃO EM QUE LHE SERÁ ENTREGUE O NUMERÁRIO E NOMEADA DEPOSITÁRIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.162800-2 - GIANNE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA - SIEMENS Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.183083-6 - JUREMA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:PENHORE-SE EM DINHEIRO, NA BOCA DO CAIXA, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, OCASIÃO EM QUE LHE SERÁ ENTREGUE O NUMERÁRIO ALÉM DE NOMEADO DEPOSITÁRIO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001402-4 - MARCIO GIL PINHEIRO ALVES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) prov. 47 CGJ: \"ao réu: proceso dearquivado \". \r\n\r\nProc. 2008.208.006098-8 - NELI SANTIAGO DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A LIGHT A DEPOSITAR A DIFERENÇA (FLS. RETRO), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.008433-6 - LUCIENE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:DÊ-SE GUIA. COM O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ. COM O LEVANTMAENTO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010309-4 - CRISTIANA CALAÇA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CANECÃO PROMOÇOES E ESPETACULOS TEATRAIS S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 23/24, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.010926-6 - GILSON FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.012615-0 - COSME PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012646-0 - LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X LOJAS MARISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.013108-9 - FRANCISCO CARLOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO ALTOE (RJ-142963)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 26/27, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.013655-5 - EDVALDO MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X ALEXANDRE C. DE SOUZA Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O AUTOR A JUNTAR NOVO ENDEREÇO PARA POSSIBILITAR A CITAÇÃO. PRAZO: DEZ DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.014551-9 - ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), acrescidos de juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2008.208.016085-5 - VERA LUCIA BARBOSA MAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X SOMA IMOBILIARIA S/A Despacho:VENHAM AS FÉS E CO0NTRA FÉS COM OS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.019248-0 - SANDRA CELIA PIMENTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.002843-6 - IROMAR ANDRADE LARANJEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO ABN AMRO REAL S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.003812-0 - DULCINEIA DE OLIVEIRA GOMES X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:FACE AO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM, FIXO A MULTA NO VALOR EQUIVALENTE AO TRIPLO DO PREÇO DO APARELHO, ISTO É, R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). VENHA, EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO JUDICIAL (VALOR SUPRA MAIS O VALOR INDICADO A FLS. 67), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". DECORRIDOS, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO PAGAMENTO E CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.009729-0 - MARCELO DOS ANJOS GOMES E OUTRO X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ NOKIA DO BRASIL E GLOBEX UTILIDADES S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.011274-5 - MARIA INÊS CELINO DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.146803-5 - ELISABETH GONZAGA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) PROV. 47 CGJ: AO RÉU, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.003121-6 - FERNANDO CANDIDO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.012631-8 - LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X LEADER MAGAZINES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.208.005365-0 - CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X MARCO AURELIO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971) Decisão:Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença de fls. 34/35.Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Desse modo, nada a prover.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 637165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017277-8 - RODRIGO CRUZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRE INTIMAR OS AUTORES PARA COMPARECEREM À CENTRAL DE MANDADOS DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER PARA ACOMPANHAREM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA DE ADJUDICAÇÃO E ENTREGA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.104078-4 - ARLINDO DE SOUZA BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) ELOISA ELENA ARAÚJO INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS105 \r\n\r\nProc. 2002.800.108107-5 - JOSÉ AUGUSTO VOLOTÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X CAFÉ E BAR BOLA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 128. Já foram realizadas duas tentativas infrutíferas de penhora de bens e de crédito. O processo não pode prosseguir indefinidamente com a repetição de atos já praticados. Cabe ao exeqüente indicar bens passíveis de penhora ou requerer a expedição de certidão de crédito conforme já mencionado a fls. 108. Assim, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.022929-6 - FRANCA ANNA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X HÉLIO FERNANDO DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido formulado na petição inicial dos embargos à execução, a fim de desconstituir a penhora de fls. 280, salvo quanto à televisão \"29\", marca CCE, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais), por incidir sobre bens impenhoráveis.Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057712-4 - ESPÓLIO DE ÉZIO DE AZEVEDO (REPR. INVENT. SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ANDREIA ENTES DA MOTTA Ao interessado, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.800.056349-8 - JOSÉ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IVAN MACIEL PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Ao interessado, autos desarquivados \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.068545-5 - LOURIVAL MENDES X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.800.085461-9 - ANDRÉ LUÍS DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) CLICAR VEÍCULOS, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:A presente execução tem como executado sociedade empresarial que teve suas atividades encerradas, de acordo com o documento de fls. 104. Assim, requeira o credor o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.165075-8 - MARCO TULIO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018156-5 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VALDEMIR ARAÚJO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio on line, pois os executados são pessoas físicas e há risco de incidência sobre conta salário, com tumulto processual e delonga procedimental. Assim, ao exeqüente para indicação de bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de constrição do bem indicado pelo executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004067-9 - VERA LUCIA BASTOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020)) X COLEGIO MIGUEL COUTO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/09/2008 às 10:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006874-4 - CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo índice do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.009916-9 - MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA (RJ-134265)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (ASSIM) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.055505-5 - ÁUREA MARIA DE SOUZA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). CARLOS FRANCISCO BONARD BARBOSA (RJ-141605E)) X CMMC - TIME SHARING TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:1) ao cartório para juntada dos ofícios que constam no sistema; 2) fls. 239: Defiro. e 3) à parte autora sobre fls. 242/249. \r\n\r\nProc. 2005.800.000305-1 - BRUNO ASSIS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 85, posto que os sócios não são parte na demanda. Esclareca se o que pretende é a desconsideração da personalidade juridica, caso em que deve indicar os motivos da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.203723-6 - ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Despacho:Ao réu sobre o documento novo juntado em 05 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003328-6 - ROZANA DE SOUSA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X COLEGIO E CURSO PONTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/09/2008 às 10:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.104861-8 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS 153. \r\n\r\nProc. 2005.800.135314-8 - ARNALDO GOMES DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) JOAQUIM RIBEIRO VAZ, Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Ao autor sobre certidão do oja as fls 74 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003351-1 - WEBER DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intimar a parte Autora e a 1ª parte Ré - LOJAS AMERICANAS S/S - para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23/10/2008 às 15:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007207-3 - HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X BANCO ITAÚ S/A- TAII FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo índice do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.046721-3 - ALTAMIR FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO, Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão:Venha o extrado da conta e da conta poupança a partir da data do bloqueio (03/03/08). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.800.127133-2 - GETÚLIO RODRIGUES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FRANCISCO GOMES DE LIMA E OUTROS) Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/10/2008 às 10:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 637281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2003.800.131883-1 - ADILSON CUSTODIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) DESPACHO NA PETIÇÃO: INTIME-SE PAR O RECOLHIMENTO IMEDIATO DAS CUSTAS. CERTIFIQUE-SE SOBRE A BAIXA DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.208.002743-2 - MARILENE RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233) Despacho:1. Fl. 17 - Desnecessário a redesignação eis que houve renúncia. 2. Após cls. (art. 147 CP). \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.216548-2 - JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956) Decisão:1. Recolham-se as custas referente ao acordo civil realizado e homologado pelo juízo à fl. 25. As custas não são devidas na renúncia, mas, na homologação do acordo civil. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.000037-2 - SERGIO CELESTINO SANTOS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Decisão:1. Deixo de receber o Apelo eis que intempestivo. 2. Considerando, contudo, a própria manifestação da apelante em seu recurso no sentido de não se opor ao encaminhamento da apelante a tratamento médico, determino que se oficie à Secretaria do Idoso para o atendimento da idosa e à Promotoria do Idoso, expedindo-se intimação para APelante comparecer a tratamento médico no Hospital Nise da Silveira. 3. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 637290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003295-8 - CARLOS SAID BAROUD (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X YOUSSEF BAROUD Sentença:Trata-se de Ação de Testamento.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 33, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Patente é o abandono da causa.Assim, determino o arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.004133-7 - ESPÓLIO DE CARLOS CESAR DE AVELAR FIGUEIRA, Inventariante: SARA NUNES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X SANDOVAL JERONIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 65/75. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002154-3 - VERA LUCIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO CESAR CARVALHO DA SILVA Sentença:...Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor das requerentes, ora habilitadas, para levantamento na proporção de um terço para cada. Determino, outrossim, que a parte que cabe as menores Marcelly e Mayara sejam depositados em conta poupança vinculada a este juízo, junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003539-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA, JULIANA WALQUIRIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Sentença:A parte autora interpôs pedido de desistência da presente ação, às fls. 57.Diante da manifestação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007972-2 - ISABEL PINTO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO FERREIRA CORTES Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por ISABEL PINTO CORTES, para levantamento de quantia deixada pelo falecido OSVADO FERREIRA CORTES, a título de saldo em contas do FGTS e PIS/PASEP, requerendo a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que informe o saldo atualizado.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/12. Às fls. 19 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará, após a resposta do ofício dirigido à Caixa Econômica Federal.É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 16.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.010767-9 - RITA DE CASSIA MATTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X JACYRA MENEZES DE MATTOS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002664-0 - CLÁUDIO FRANCISCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS SILVA Sentença:Cuida-se de ação ordinária entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 45, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 45vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002540-7 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X SHYRLEI DA SILVA MELO E SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça por não vislumbrar ser o autor hipossuficiente econômicamente.Recolham-se as custas, em 5 dias, sob pena de deserção. (artigo 511, § 2º, CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.211.000570-5 - SUELI DE SOUZA BRAGA E OUTRO X JOSE CLAUDIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:Fls.172: Defiro. Expeça-se carta precatória de avaliação, devendo ser providenciada pela requerente as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.211.005463-4 - LOCATELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X YARA CARREIRA DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA DAR CUMPRIMENTO À PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 39. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.001351-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 41, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 42.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006967-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANESSA CRISTINA DE CARVALHO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.004481-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls. 86/87, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006331-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUVENAL CALDEIRA FILHO Decisão:1-DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃOE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO LEI 911 DE 01/10/1969 E, EM CONSEQUENCIA, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSAÕ EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 2- RETIFIQUE-SE NO D R A.3-CITE-SE A PARTE DEVEDORA, NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC, COM AS ADVERTENCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.4-VENHA A PLANILHA DE DÉBITOA ATUALIZADA, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 5-OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.211.007150-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILAS DE PINHO MEYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007579-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCIENE RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.211.008249-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIVIANE SOUZA PINTO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005397-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELSO LEITE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.011062-9 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO LIMA CORREIA Despacho:Regularize a parte autora fls. 10 e 11. \r\n\r\nProc. 2008.211.011068-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGUARACI SILVA DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora fls. 10 e 11. \r\n\r\nProc. 2008.211.011156-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA MARTINS DA SILVA Despacho:1. Regularize a parte autora fls. 13 à 15.2. Venha a notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.011158-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:1. Regularize a parte autora fls. 10 à 12.2. Venha a notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.011463-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE HENRIQUE SOARES OLIVEIRA Despacho:Venha o contrato regularizado. \r\n\r\nProc. 2008.211.011481-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (SP-084026)) X JORGE LUIZ PORTELLA Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003341-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HELENITA FORTE ARAGAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 105 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.211.001743-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALPLÁSTICOS COMERCIAL LTDA Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 66 vº, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 67.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003435-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ILZA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE CONSTA INFORMAÇÃO NO SISTEMA DE QUE A OAB DO PATRONO ESTÁ CANCELADA. \r\n\r\nProc. 2007.211.002475-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIOVALDO BRANDÃO SOARES Despacho:Fls. 26: Defiro. Expeça-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.211.002695-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANTIAGO SOUZA MILHEIRO Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.005308-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SERGIO BARBOSA MAGALHÃES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.011140-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SHIRLEY LOPES DE SOUZA Despacho:Venha a notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.011142-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO ANTÔNIO VILELA Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.008282-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO ROBERTO SIMÕES Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.001335-6 - DARCY FERREIRA, ANTONILDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X MARIA XAVIER DA SILVA), JESUS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FL. 143 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.211.006036-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELESTINO TEIXEIRA DA SILVA RECOLHER CUSTAS NESTE JUÍZO, POIS SE RECOLHE NO JUÍZO DEPRECADO APENAS QUANDO O MESMO É FORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.211.003041-3 - ANA MARIA CUNHA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize a parte sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.211.004551-9 - WASHINGTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.006045-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MOIZES BENEDITO DE LIMA), BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Designo o dia 28/08 /2008 , às 11 : 45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.006327-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TANIA FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.006382-2 - TORK CONTROLE TECNOLÓGICO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DERIVE METALÚRGICA LTDA Designo dia 21/08/2008 às 11:30 horas para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.010220-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ANDRÉ LOPES PESSANHA Decisão:Designo o dia 06/ 102008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.011163-4 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA - VRB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X CRISTINA FERREIRA HENRIQUES Despacho:Emende-se a inicial em conformidade com rito requerido. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2007.211.000690-3 - GÉRSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA NEVES), MARCOS VALÉRIO NEVES), JAQUELINE JANE DE OLIVEIRA NEVES DO NASCIMENTO), PATRÍCIA JANE DE OLIVEIRA NEVES), AMANDA JANE DE OLIVEIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004145-7 - MONICA DE MIRANDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X FRANCINETE FACUNDES CAVALCANTI Despacho:1) Fls.30: Anote-se onde couber.2) Venham todos os recibos de todos os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2008.211.011078-2 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CESAR LIMA DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.211.002403-9 - IRAZIER FRANCISCA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGENES DE AQUINO SILVA Sentença:Cuida-se de ação Declaração de Ausência.Embora intimada para comparecer a Defensoria, conforme fls. 86vº, não obstante o mandado negativo de fls. 92, eis que não foi localizada no endereço, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o feito encontra- se paralisado há quase um ano por falta de impulso processual. Patente é o abandono da causa.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.211.007552-4 - CLAUDETE NOVAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X Falecido: JORGE RIBEIRO Despacho:Por derradeiro cumpra o já determinado às fls.16, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.211.001887-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (GRUPO ITAÚ) Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Exibição de Documentos; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004267-1 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A - SANTANDER LIGHT VISA INTERNACIONAL Despacho:1. Fls. 65/88. Ao Autor.2. Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nDemolitória; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.010288-8 - MARIA DE SOUZA PINHANÇO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X IVÂNIA DE FÁTIMA GARCIA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.000772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR FERREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.211.001494-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO BARRADAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nDepósito; Reintegração de Posse, rescisão de carta compromisso e termo de responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.000183-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA \"SERP\", Procurador: BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NILTON ALFREDO REY DE MENDONÇA), ESPÓLIO DE MARIA VILMA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Proceda o Cartório as anotações de fls. 60. Após, ao autor sobre fls. 61 verso e 62. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003860-2 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X EDSON CORREA DOS REIS), Fiador: NELSON CORREA DOS REIS), Fiador: ELZA DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.004334-8 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X FIDELIS DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de Despejo.Intimado o autor, através de seu representante conforme fls. 66 e não obstante o mandado negativo de fls. 71, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 72.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005476-2 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - (FUNCEF) (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ADELAIDE DE SOUZA SOARES), PATRICIA DOS SANTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005966-0 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ENI DE BARROS VALVERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.211.001726-3 - INOCENCIA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X EDILEIA SILVIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de conciliação redesignada para a data de 07/10/2008, às 13h30min. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual; Cobrança, de aluguéis atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.211.011370-9 - IRENE GRACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X HEBER SEVERIANO Despacho:1. Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.2. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005620-5 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X JOSÉ BENEDITO DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE, OU SEJA, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO E NÃO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMO FOI RECOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.211.001795-0 - MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212)) X SILVANA ESTEVES DE SOUZA Despacho:1) Cumpra-se fls. 27.2) Venham as custas no prazo de 3 (três) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.211.001204-8 - PREDILECTA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA Venham as custas para nova diligência \r\n\r\nProc. 2008.211.011269-9 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X RIO GOSPEL DA PAVUNA LIV. E VIDEO LOCADORA LTDA-ME Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2008.211.011332-1 - TCONTAINER E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X WMS TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha original ou cópia autenticada do título. \r\n\r\nProc. 2008.211.011437-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EDALMO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a parte autora fls. 4, 6 e 7. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.211.001761-6 - J. BADIM & CIA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X SIMONE DE SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.211.002423-4 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DISTRA ALIMENTOS SERRA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.211.003632-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X APARECIDA FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2008.211.010865-9 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397)) X IRACI ELIDIA CORREIA Despacho:Regularize a parte autora fls. 11 e 12. \r\n\r\nProc. 2008.211.011082-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MERCEARIA FUTURO DA POMPEIA LTDA ME), ROSANGELA GOMES RODRIGUES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.211.001722-6 - MARIA IRENE GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X ANTONIO CURAK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.001929-9 - FLORDLIZ FIGUEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 238/246 E 248. \r\n\r\nProc. 2007.211.006479-4 - LUCAS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA Decisão:1.Diante do que dispõe o art 101, II do CDC. O art 280 do CPC e o verbete 92 da Súmula do TJ/RJ defiro o chamameno ao processo da seguradora SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, anote-se onde couber.06/_10__/08 às 16;00_hs. Cite-se com as advertências legais, previstas no art 277. I.-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011510-0 - CELIO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X BCP - CLARO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.011204-3 - DEISE ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X BANCO SANTANDER Despacho: Emende-se o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000398-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) REPUBLICAÇÃO (não constou patrono da ré): EM PROVAS. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.211.000918-7 - EDAIR DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1. Ante ao requerido, regularize o Cartório a autuação da capa.2. Designo o dia / /2008 às : hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.005540-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações do autor. 3. Cite-se, via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006429-9 - MARIA JOSÉ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2006.211.007350-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X KIMOTO SHOW LTDA), YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados pelo segundo réu às fls. 181/204, inclusive sobre o depósito de fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2007.211.001310-5 - ALEXANDRE DE ABRANCHES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.211.002516-8 - ALEX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.211.003171-5 - JOSEFA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c restituição \r\n\r\nProc. 2008.211.011046-0 - JOAQUIM SABINO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001807-1 - ELIANA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005112-0 - DULCINEA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:Traga a autora a apólice do seguro contratado, bem como a sentença do feito mencionado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.211.003664-8 - ELANE DA SILVA OUVERNY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X POSTO DE SERVIÇO CAMBOATÁ LTDA Despacho:Venha cópia completa da última declaração de IR para análise de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006489-7 - CLÁUDIA HELENA CORRÊA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072)) X BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 93/94 E 102/103. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000607-2 - CHRISTOVAO CELESTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHARINA DELGADO XAVIER Sentença:Cuida-se de ação de Inventário.Não obstante o mandado negativo de fls. 87, eis que não reside mais no endereço, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o feito encontra-se paralisado há quase um ano por falta de impulso processual. Patente é o abandono da causa.Assim, determino o arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.002284-5 - CARLOS ALBERTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA WANG (RJ-055855), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)), Habilitado: BIANCA GABETA FARIAS, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ALICE DE ALMEIDA FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: À HERDEIRA HABILITADA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 115/116. \r\n\r\nProc. 2003.211.003320-0 - ELEONORA CAMPOS LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X JAYME XAVIER DA SILVEIRA Despacho:Tendo em vista fls. 169/170 e com base no artigo 210, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determino que se remetam os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.211.001427-9 - ALTANIRA DE SOUZA BRAHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ESBER BRAHIM Despacho:1) Certifique-se quanto as Primeiras Declarações (fls.60/62 e 80/81), se corretas lavre-se o Termo de Re-Ratificação.2) Certifique-se quanto as certidões faltantes. 3) Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 62.4) Fls.78/79: A requerente. \r\n\r\nProc. 2004.211.004597-5 - CARLOS SAID BARUD (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X YOUSSEF BAROUD Sentença:Trata-se de Ação de Inventário.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 33, no Testamento em apenso, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Patente é o abandono da causa.Assim, determino o arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.005960-3 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X DJALME AMARO DA CRUZ Despacho:Venha a certidão apontada às fls. 146.Com a apresentação da certidão, venha o relatório na forma do Art. 245, IV do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.211.006427-3 - JORGE LUIZ BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Cuida-se de ação de Inventário.Não obstante o mandado negativo de fls. 44 e 45, eis que não reside mais no endereço, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o feito encontra-se paralisado há quase um ano por falta de impulso processual. Patente é o abandono da causa.Assim, determino o arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003420-9 - MARIA EDILDE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 75. \r\n\r\nProc. 2007.211.006689-4 - BERENICE RAMOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X DAMIÃO ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.2) Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\". 3) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2008.211.002850-0 - MARLY LUSTOZA ALVES, PAULO CESAR FERREIRA ALVES, CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X PAULO FERREIRA ALVES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça a requerente, bem como a prioridade no processamento.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.3) Defiro a expedição de oficio como requerido às fls. 61, item IV.4)Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\". ... \r\n\r\nProc. 2008.211.005178-9 - LUCIANO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GILZETE VENANCIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA ESCLARECER SE A PETIÇÃO DE FLS. 46/47 ESTÁ DE ACORDO COM A DECISÃO DE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2008.211.011043-5 - ANTONIO VIDAL DA COSTA, MARIA VIDAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X JOSÉ VIDAL DA COSTA Decisão:1) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.2) Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\". 3) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias.4) Certifique o cartório, observando-se o disposto no artigo 245, VII, do C.N.C.G.J..5) Em seguida, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente.6) Após, lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações e, se for o caso, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para que informem o saldo existente.7) Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, devendo, no caso de imóveis, o(a) requerente juntar certidão do RGI e espelho do IPTU do ano em curso.8) Retornando, com a anuência unânime, inclusive dos Fiscais, venham as últimas declarações.9) Aguarde-se em cartório, por 10 dias, manifestação dos interessados. Após, aos Fiscais.10) Ce \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002854-4 - IOLANDA DE AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X WANDA ZAU DE AGUIAR Despacho:1) Certifique-se quanto as Primeiras Declarações, atentando o cartório para fls. 93. Se corretas, lavre-se o Termo de Re-Ratificação.2) Venha o relatório na forma do Art. 245 IV do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.002142-4 - NORIVAL MARQUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X ROMILDA MARQUES CALDEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança. 2. Venham as certidões dos pais da de cujus3. Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.006047-0 - MARIA JOSÉ LARANJA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X WALTER SOARES DE SOUSA Sentença:Trata-se de Ação de Inventário.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 60, a Autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Patente é o abandono da causa.Assim, determino o arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.211.003554-8 - ROZINETE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X PIETRO SILVA DE PAULO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA APRESENTAR SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO DE CUJUS, CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO E CERTIDÕES DOS 5 E 6º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002586-3 - ADRIANA MARIA MANOELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X MARCELO CORREIA E SILVA Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.211.005918-8 - NILTON JOSÉ OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), SUELI DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA) X NILTON JOSÉ OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA INFORMAR SE O DE CUJUS DEIXOU DÍVIDAS (ART. 993 DO CPC). ADEMAIS, DEVE JUNTAR AS CERTIDÕES CARTORÁRIAS DE PRAXE E DAR CUMPRIMENTO À PARTE FINAL DO ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002004-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA RIO, Síndico: ZELI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARIA EPONINA AMARANTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Fls. 99 diga a ré sobre a quitação mencionada pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.011334-5 - MARITILDE DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.011169-5 - ROBSON MASSIMO AMARAL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S/A), CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1. Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.2. Esclareça a parte autora fls. 2 parte final, bem como 10 e 10 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.009990-7 - JORGE LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X C & A MODAS), SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA), AVANT COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REPARO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA Despacho:1. Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2. Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.002370-8 - MARIA LUCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X BANCO BMG), ELLO EMPRÉSTIMO Audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.211.005864-2 - IVÂNIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-149157)) X PARAIZO 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005420-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIDNEY ALVES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.009895-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAIMUNDO ISAIAS CANTANHEDE Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.011041-1 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CELSO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.011135-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VILMA VIEIRA DA SILVA Despacho:Venha a notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.011139-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEFERSON ANTUNES FIGUEIREDO Despacho:Venha a notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.011161-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ RIBAMAR JERONIMO DO NASCIMENTO Despacho:1. Regularize a parte autora fls. 7 à 9.2. Venha a notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.011392-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONAN PEREIRA MATOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.011413-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO PEDRO DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.011519-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X REGINA CELIA LEITE DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante da notificação da mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.211.002261-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ LOUREIRO RAPOSO DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: ÂNGELA MARIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Despacho:Defiro a vista no prazo legal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002670-7 - MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581), Dr(a). MÔNICA TROMBINI (SP-120540)) X JOAO BATISTA BRAGA DUARTE Decisão:Designo o dia 06/10 /2008 , às 15:15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006913-5 - MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006481-0 - RUTE ALVES MARINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.211.000666-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGERIO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 84/116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005842-8 - LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.211.004039-6 - APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Decisão:1- Recebo os recuros de apelações em seus regulares efeitos.2- Aos apelados.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausência das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002246-1 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA X CINTRANSPORTE TRANSPORTADORA LTDA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).Recolhidas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2003.211.002241-9 - NORMA DOS SANTOS GUIMARAES X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247), Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À parte autora sobre depósito da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.011241-9 - ELAINE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ, em cinco dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.005096-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AVÍCOLA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Em provas, justificadamenteDigam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nId: 637316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.211.001732-0 - ETIÊNE SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X JOSÉ MANOEL DE SALES Atenda-se o MP \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.001300-2 - MANOEL DE ALMEIDA, ÂNGELA MARIA DE ALMEIDA PINTO, LUIZ CESAR ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADJALMA ZACARIAS BARBOSA), HAIDÉE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)), HAMILTON SOARES BERFORD), GIOVANNA NUNES BERFORD Despacho:Diga a ré Haydee se concorda com o pedido de desistência da ação, formulado pelos autores, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006489-0 - MARLY LEITE BASTOS CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X MOACYR LEITE BASTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.211.004028-5 - MARIANE HELLEN SAES DA SILVA, HELLEN CRISTINA SAES DA CONCEIÇÃO, RAFAELLA VITÓRIA SAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JAILSON REIS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO À parte autora sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.211.004522-2 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CHANGUIR (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LUIZ FERNANDO CHANGUIR Decisão:Defiro o pedido de aditamento de fls. 34, mantendo o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se para saldo, conforme requerido às fls. 32, verso, e 34. \r\n\r\nProc. 2007.211.004597-0 - MARLUCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X BENEDITA COSTA DA SILVA De Ordem: À requerente sobre promoção ministerial de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.211.000006-0 - ANTONIO MAURO VERAS, ROSÂNGELA DAS NEVES VERAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DAS NEVES Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.211.009957-9 - DINAH FONSECA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X MARCIO WAGNER ALLAVARCE MEDINA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente, para análise do pedido de JG, em 10 dias. Sem prejuízo, oficie-se para saldo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.211.004583-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO, Inventariante: JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUZIA JACOB DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade para o deslinde da causa, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000627-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEREZINHA DA JORNADA DE PAULA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2005.211.005736-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALMIR VALENTE DE BARROS Decisão:Aplica-se a taxa do contrato até a data do depósito, eis que a partir daí cessa a mora. A correção e os juros, a partir de então, serão calculados e lançados pelo Banco Depositário, como forma de atualizar e remunerar o dinheiro sob sua guarda, e não mais como encargos do débito.Com relação às despesas processuais, inclua-se nos cálculos em apartado ao valor da dívida, sendo certo que não serão devidas se deferida a gratuidade ao réu. Todavia, o benefício ainda não lhe fora deferido, eis que não comprovou sua hipossuficiência. Venha cópia de comprovante de rendimentos ou declaração atual de IR, para análise do pedido.I-se. Ciência à DP. Retornados, ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2007.211.000052-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ELAINE MONTEIRO DA SILVA FREITAS Decisão:Tendo em vista que o valor da causa é matéria de ordem pública, corrijo-o de ofício para atribuir à presente o valor de R$ 4.691,32, nos termos do item \"1\" de fl. 50, digo, 32. Emende-se nos termos do item \"2\" de fl. 32, em 10 dias. Certifique o cartório se há diferença de taxa a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.211.007143-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO MARIO FISCHER FILHO Decisão:Solicitando o endereço do réu, oficie-se, por ora, à Telemar, Light e SRF. Diga o autor se recolherá as custas para expedição ou se levará em mãos os ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005709-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE GERALDO SANTANA DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Diga o autor se o acordo de fls. 105/110 foi integralmente cumprido pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.006711-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO JOSÉ CORREIA LIMA Despacho:Para a extinção do processo com fulcro no art. 269, III do CPc, como pretende o autor, necessária a vinda do acordo celebrado entre as partes. Assim, venha o acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006355-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO PEÇAS FARINA'S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a cópia das duas últimas declarações de IR em nome da empresa ré, para a análise do pedido de gratuidade de justiça. Esclareça a parte ré a fase processual da ação de consignação em pagamento mencionada na contestação, devendo ser apresentada cópia da inicial.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.211.005728-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILMAR FERREIRA MOREIRA Defiro o desentranhamento requerido às fls. 24 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006121-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS FERREIRA De ordem: à parte autora sobre fls. 34/36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003728-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILLIARD SANTOS LIMA De Ordem: Venham as custas para o cumprimento da diligência: R$ 65,72 código 1107-2; R$ 3,28 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.007190-9 - AMANDA QUEIROZ GOMES X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 13:30 h, para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-o da data designada. Publique-se e intime-se a testemunha. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.211.006323-8 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ALEXANDER SILVA LOVIZ Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 23/09/2008, às 15:30 hs. Intimem-se por DO. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-o. Intime-se a testemunha, por OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003566-2 - MARIA LUZIMAR ALVES VIGNA, CARLOS ALBERTO CAETANO, NIZETE GOULART DA FONSECA, SANDRA PASSOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X CLÁUDIO PARADELLA GONÇALVES), GISELE DA SILVA MIRANDA Despacho:Procedi ao desbloqueio da ínfima quantia bloqueada (R$ 4,00). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.211.002130-6 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X WALDIRENE LIMA RIBEIRO Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/11/2008,às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, observando-se o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.211.007913-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA J. SANTOS Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/10/2008, às 15:10 h. Cite-se e intime-se o réu, por OJA, no endereço de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.211.000251-0 - RONALDO DE ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X ZÉLIA ANGELINA SANTANA DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 103, uma vez que a ré deve ser citada na presente demanda, não havendo amparo legal para a expedição de ofício a outro juízo para a ré responder a presente ação.Designo o dia 15/10/2008, às 14:50 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, NOS ENDEREÇOS DE FLS. 79, 83 E 101, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002998-8 - DOMINGOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...)Declaro SANEADO o processo.Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Tal medida, por certo, visa igualar as partes no litígio, fazendo com que a produção da prova seja feita por quem possui as melhores condições técnicas. Tal possibilidade é a exteriorização da vontade do legislador em compensar o consumidor hipossuficiente com medidas protetivas que lhe assegurem tratamento processual igualitário, colocando-o em pé de igualdade com o fornecedor. Assim, determino que a parte ré apresente os extratos da caderneta de poupança do autor nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de 30 dias.Eventual prova documental suplementar deverá ser apresentada por ambas as partes também no prazo de 30 dias.No aguardo de tais providências, diga o autor qual a data de aniversário da poupança que mantinha junto ao réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001364-8 - IVONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora se pretende, na verdade, apenas o pagamento da atualização monetária e juros relativos à indenização paga pelo réu. Emende-se a inicial para retificar o valor da causa, eis que este deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.006406-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO), NELSON DO NASCIMENTO Decisão:Considerando que o autor trouxe aos autos outros elementos com os quais é possível verificar a sua impossibilidade de fazer frente às despesas processuais, DEFIRO JG. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/11/2008, às 14:50 h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC, advertindo-se expressamente as partes de que deverão comparecer à audiência assistidas por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO previamente constituído. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.009978-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA JOSÉ CRISOSTIMO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/10/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.211.005045-1 - CONDOMÍNIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTAREM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X LENI GOMES GRUTT Decisão:Designo o dia 10/11/2008, às 14:10 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2006.211.004679-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMEIRO DE MAIO, Síndico: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANDREIA SILVA DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004735-0 - ANTÔNIO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2004.211.003917-3 - RAMA BOUTIQUE DE BEAUTÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005289-3 - JACQUELINE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência Preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 22/09/2008, às 16:00 h. Intime-se a autora pessoalmente e a parte ré, por DO. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006121-5 - ESPÓLIO DE HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A De ordem: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual ; Repetição de Indébito, c/c revisional de obrigação creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.006616-2 - CINARA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2008.211.003179-1 - ADRIANE ENRIQUEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA (RJ-149188)) X SEVERINO RAMOS TORRES E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 37/38. Defiro a gratuidade de justiça à autora. O valor do último pedido deduzido deve ser somado ao benefício econômico representado pelo primeiro pedido, qual seja, o valor do imóvel. Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005212-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO DOS SANTOS DURAES Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC por OJA. Venham as custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.211.004338-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROBSON DO PATROCÍNIO OLIVEIRA À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003881-8 - JOANA DA CONCEIÇÃO ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CELESTE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Defiro o desbloqueio da conta do Itaú, eis que se destina à percepção dos proventos da devedora. Tendo em conta que nada mais foi bloqueado, diga o credor, em 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007374-4 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CRISTIANO LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho:Fls. 75 - anote-se onde couber.Venha, pelo réu, declaração de hipossuficiência, bem como cópia da sua última declaração de IR, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.002245-5 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EDLEUSA SABINO DA SILVA Despacho:Primeiramente, intime-se o autor, por DO, para promover o andamento do feito em 48 h, devendo cumprir o determinado às fls. 18, sob pena de extinção do processo. Venha, ainda, planilha discriminada e atualizada do débito, mês a mês, bem como comprovação da hipossuficiência da parte autora, com a juntada da cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.211.004521-2 - MÁRCIO DUARTE MALAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS FERNANDES Decisão:Defiro JG ao autor. Dos quase sessenta mil reais brutos que recebe anualmente, cerca de 30 % são destinados ao pagamento de pensão alimentícia. Abatidos ainda as constribuições previdenciárias e fiscais obrigatórias, verifica-se patente a situação de hipossuficiência, haja vista o comprovante de fl. 09.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009729-7 - MARIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X IGNES APARECIDA MARQUES DE SÁ Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes (campo 36: R$ 157,01; campo 47:R$ 7,85; campo 48: R$ 7,85; diferença de taxa: R4 33,60 - certidão de fl. 14). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.002907-8 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ROBERTO DE MIRANDA), ALESSANDRA MARTINS CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos vencidos e vincendos \r\n\r\nProc. 2004.211.000254-0 - JOAQUIM PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X JUACI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.211.000557-6 - JOSÉ VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X GRACILIANO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Decisão:Expeça-se mandado de notificação. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 175 e 180 em favor do autor.Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito, abatendo-se as quantias depositadas pelo réu, para que seja possível sua intimação na forma do que dispõe o art. 475, J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.005381-4 - MARIA ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:Designo audiência especial com o fim de conciliação para o dia 15/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004483-9 - TECNO QUÍMICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.211.000224-9 - MANUEL GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X CARLOS CORREA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Despacho:Ao impunante, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000545-0 - JUAREZ SANTOS OSÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751)) X NOEMIA PURIDADE CAMPOS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:Digam os exeqüentes, em 10 dias, se dão quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.211.000808-0 - JULIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSÉ EUCLIDES DOS SANTOS), MARIA VIEIRA DA CRUZ Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para promoverem o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 72, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.211.009627-0 - LEÍNA BARCELLOS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X GABRIEL VITERBINO DE LIMA), KATIA REIS DE LIMA Despacho:Venha a declaração de IR da exeqüente, em 10 dias, para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.008285-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLEIDPAN COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), CLEIDIMAR FONSECA AMORIM Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito com fulcro no art. 791, III, do CPC. A hipótese dos autos não se trata de não localização de bens, mas sim de não localização dos próprios executados, que sequer foram citados. Não há respaldo na Resolução 22/2006 TJ/OE para o arquivamento provisório do feito. Oficie-se à SRF, solicitando o endereço, tal como antes requerido. Com a resposta, ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.211.003162-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRA MARA MARTINS Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002350-5 - KARLA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X MARILDA DOS SANTOS GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA MADALENA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se persiste o seu interesse no feito. Se inerte, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.001244-5 - TEREZINHA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de fls. 95. Expeça-se guia, como requerido pela ré, devendo o depósito ser efetuado em 05 dias. Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.004138-1 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:(...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 17), no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/10/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.005980-4 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X BANCO REAL Decisão:Designo o dia 12/11/2008 as 13:50 hs, para audiência de conciliação, art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.001218-8 - VANESCA BARBOZA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:(...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 20), no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/10/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005239-1 - CHEILA KOBILINSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRYSTIANE B. G. GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Decisão:Com razão a parte autora. O pregão eletrônico soa em todo o prédio, podendo ser ouvido no primeiro e segundo andares. A parte deve aguardar o chamamento, que costuma se repetir inúmeras vezes, justamente em razão de seus efeitos processuais. Atraso e distração não justificam a ausência ao ato processual demarcado como prazo para contestação. Decreto a revelia do réu.Todavia, tendo em vista a questão litigiosa sob exame, imprenscindível a realização de prova pericial médica, o que ora determino de ofício. Oficie-se ao setor de perícias deste E. Tribunal para que indique perito na especialidade cirurgião-dentista para atuar neste feito, salientando-se que a parte autora, a quem competiria adiantar os honorários, a teor do art. 33, do CPC, é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico no prazo de 10 dias.I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.211.009058-8 - HENRIQUE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASA DE SHOW - VIA SHOW Despacho:Venha cópia da última declaração de IR apresentada pelo autor à SRF, em 10 dias, para análise da hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005425-9 - NILVA SEVERINA FERNANDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:O rito é o sumário, em razão do disposto no art. 275, II, d). Assim, emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC.Venha cópia das duas últimas declarações de IR da autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratudiade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.001233-9 - GILBERTO JANUÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Venha pela parte ré, em 05 dias, o recolhimento dos honorários do perito. Decorrido o prazo, se inerte, dê-se ciência ao sr perito, por telefone. Após, certifique-se se estão corretas as custas e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.000141-1 - RAIMUNDA NAZARÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Esclareça a ré, de forma clara e objetiva, quais os pontos que não foram examinados e dirimidos a contento pelo Sr. Perito, e por qual razão assim o entende a ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005452-0 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO QUARESMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 25/09/2008/2008, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha, no novo endereço. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.004255-5 - ARLINDO TARGINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/10/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.008021-0 - JACEARA PEREIRA MUNIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro JG à autora. Emende-se a inicial, em 10 dias, para especificar os danos materiais pretendidos, atribuindo-se valor àqueles já suportados até a época do ajuizamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.009751-0 - JOSÉ CARLOS EUZÉBIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Para comprovação da hipossuficiência, venha comprovante atual de rendimentos ou cópia da última declaração de IR entregue pelo autor à SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.003820-5 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC.No mesmo prazo, diga o réu sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.211.001877-4 - RENATA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X MONGERAL SEGURO E PREVIDÊNCIA Despacho:Emende-se a inicial para retificar o valor da causa, eis que este deve corresponder ao benefício econômico pretendido.Emende-se, ainda, a inicial para fundamentar o pedido de indenização por dano moral.Venha comprovante atual de rendimentos em nome da autora ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.010662-6 - ALUISIO COUTINHO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/11/2008, às 15:10 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010700-0 - EVERSON THIAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/11/2008, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010703-5 - DAIANE DAMIÃO ANIZIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/11/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.010705-9 - MAISA PEREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/11/2008, às 14:10 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010707-2 - ELISABETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/11/2008, às 13:50 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002513-0 - MARISETE SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:Homologo os honorários pericias no valor estipulado à fl. 87. Tendo em conta que o item 2 de fl. 87 foi atendido, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. A prova foi requerida pela autora, que goza de JG e não adianta custas. Caso o sr perito pretenda receber a ajuda de custo estabelecida pela Resolução n. 20/06 CM, deverá dizê-lo expressamente. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007434-9 - MATILDE DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 33/34. Venha cópia para contrafé.Designo o dia 15/10/2008, às 15:10 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.211.004772-5 - SYLVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ AURÉLIO ANDRADE RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/11/2008, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC, advertindo-se expressamente as partes de que deverão comparecer à audiência assistidas por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO previamente constituído. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.003285-3 - ALCINA DE JESUS BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X ANTONIO DA SILVA GABRIEL DECISÃO: Indubitável que a questão concernente ao reconhecimento da união estável entre a requerente de fls. 118 e o de cujus revela-se questão de alta indagação, que não pode ser discutida nos presentes autos, devendo ser veiculada pela via própria. Note-se que apenas é possível a declaração incidental de união estável no processo de inventário quando há prova inequívoca, demonstrada por documentos colacionados aos autos da referida relação, o que não há nos autos. (...) Assim, indefiro o pedido de fls. 118. Intime-se o inventariante, pessoalmente, para que esclareça sobre os outros bens cuja existência é alegada às fls. 93/95. Fls. 123 - expeça-se alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009084-9 - IVONE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações, devidamente instruída. Para apreciação da hipossuficiência, venha comprovante de rendimentos dos demais herdeiros. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004994-0 - APARECIDA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, ROGETTE GUIMARÃES DA SILVA, KATIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X DJALMA BAPTISTA DA SILVA Venham as certidões negativas referentes a instrução do feito \r\n\r\nProc. 2008.211.001160-3 - ORLANDO REIS FILHO, LUIZ OTÁVIO REIS, RICARDO REIS, SUELI REIS SAMPAIO, SOLANGE REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X IVETTE DE MENDONÇA REIS Despacho:Ao inventariante, sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.000183-2 - GERDAU S/A X JUÇARA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674) Despacho:Determinei a transferência do valor bloqueado (cerca de R$ 600,00). Aguarde-se a confirmação pelo Banco. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.211.000409-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO RICARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.211.005406-0 - CUNO LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X BIG VICTORY SPORT LINE E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line, indicando meios de integralizar a garantia do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004495-3 - CARLOS ANDRÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X MAGAZINE LUIZA S/A), DVA EXPRESS LTDA), MTD TRANSPORTES LTDA), BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Tendo em vista a decisão de fl. 46, AUTUE-SE DE ACORDO. Anote-se no SI e no Distribuidor a conversão do rito para SUMÁRIO.Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/11/2008, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC, advertindo-se expressamente as partes de que deverão comparecer à audiência assistidas por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO previamente constituído.Haja vista o tempo já decorrido desde o ajuizamento, diga o autor se já houve a entrega do novo fogão, em substituição ao avariado. Caso negativo, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Com a resposta, conclusos com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos materiais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.000570-4 - VANDA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITACIR MARTINS RAMOS Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/11/2008, às 15:10 h. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, comunicando-o da nova data. Intime-se a autora via postal. Ciência à DP. \r\n\r\nPrestação de Contas, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006312-1 - ADRIANO DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X CLAUDOMIRO DA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareçam os autores, comprovadamente, qual dos herdeiros foi nomeado inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.007777-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO PAULO RODRIGUES FILHO Despacho:Venha pelo réu em 05 dias comprovante atual de rendimentos ou cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.009172-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se, comprovadamente, a razão pela qual a notificação foi enviada a endereço diverso daquele que consta no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.211.009898-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO SERAFIM MOTA CARDOSO Despacho:Venha a notificação do devedor por cartório de registro de títulos e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004131-9 - HOSANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Recebo as emendas de fls. 26 e 30, cujas cópias devem instruir o mandado de citação. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006078-8 - MARIA LÚCIA DA SILVA MEIRELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000341-2 - CARLA TUANE DA SILVA LIOTERIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MOTOROLA SERVIÇOS LTDA), TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. Defiro JG à autora. Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.000973-6 - JORGE MAURÍCIO DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (VIA RIO) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/11/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008410-2 - ZENI MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/11/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de trânsito c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.003298-5 - ANTONIO HERMOGENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANA MARIA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:Tendo em vista que a executada, apesar de intimada para cumprimento voluntário da obrigação, se quedou inerte, conforme certidão de fls. 103, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Venha a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10%, devendo o credor indicar bens do devedor para penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.211.009028-0 - MIGUEL ALVES DE GOVEIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.008341-7 - CP - 07 COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Fl. 14: Cumpra-se em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.211.001547-5 - JOSÉ DE JESUS ISAÍAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/10/2008, às 15:30 horas, para a audiência de conci liação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de relação obrigacional com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.005529-4 - ANTONIO FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/c revisão; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007162-0 - MARCOS VALÉRIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) De ordem: À parte ré sobre a verba pericial honorária. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Declaratória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.008289-9 - EDMILSON DA FONSECA OLIVEIRA, SOLANGE VAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA DA FONSECA DA COSTA), JOÃO ORÁCIO DA COSTA), JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA), EDNEIA DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.006402-5 - MAYARA MOURA LEMOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401), Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Junte-se a petição protocolizada em 16/07/2008. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 428, parte final. Após, voltem-me.Em tempo: atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 428, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.211.003252-3 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A oitiva da testemunha foi designada para dia 27/08/2008 as 15:30 horas, na 1ª Vara Cível de Belford Roxo \r\n\r\nProc. 2007.211.000594-7 - DORCENIRA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Venha a escritura à qual alude a autora à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.211.002568-5 - HELENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.006782-5 - JOSÉ FELIPE ROSALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O pedido formulado a título de antecipação dos efeitos da tutela, na verdade, refere-se à fase probatória, onde poderá ser invertido o ônus da prova. Assim, deixo de apreciá-lo.Defiro JG. Recebo a emenda. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/10/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001541-4 - ANTONIA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/10/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006661-6 - RICARDO DE MENESES NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/11/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.009381-4 - ROSEMÉRIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), M E M PARK ESTACIONAMENTOS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.007983-0 - DENILSON JOSÉ MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Atenda-se o MP (Requer o MP que o autor emende a inicial para esclarecer qual a doença previdenciária e incapacidade que sofre. O pedido de tutela antecipada melhor será analisado após a emenda da inicial e realização da perícia médica. Após a emenda da inicial, protesta o MP pela citação e designação de perícia médica.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.211.004261-2 - ELIAS JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Redesigno o dia 12/11/2008, às 14:10 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intimem-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 637320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.006325-1 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA PARATINGA LTDA. Despacho:Fls. 26. Defiro citação na pessoa do sócio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.161652-6 - PAULO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007990-6 - DALVACI VALENTIN DA SILVA CHAGAS X SHOW ROOM JÓIAS E RELÓGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:Redesigne-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132168-1 - ADILSON JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180818-1 - ANDERSON MARINHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.003301-5 - ALINE PEREIRA BARBOSA X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 13/01/2009 ÀS 13h20. \r\n\r\nProc. 2008.211.004688-5 - ROSEANE MENEZES LAURINDO BANDEIRA DE SOUZA X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Defiro a exclusão do 2º réu do pólo passivo. Anote-se e oficie-se. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.011896-3 - LUIS CARLOS CABRAL JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RUNESTER PEREIRA DA SILVA (RJ-120926), Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. Audiência Conciliatória dia 02/10/08, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.011896-3 - LUIS CARLOS CABRAL JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RUNESTER PEREIRA DA SILVA (RJ-120926), Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012001-5 - ADELAIDE MARIA DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUNESTER PEREIRA DA SILVA (RJ-120926), Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. Audiência Conciliatória dia 06/10/08, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.012001-5 - ADELAIDE MARIA DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUNESTER PEREIRA DA SILVA (RJ-120926), Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012002-7 - COSME DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUNESTER PEREIRA DA SILVA (RJ-120926), Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. Audiência Conciliatória dia 06/10/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.012002-7 - COSME DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUNESTER PEREIRA DA SILVA (RJ-120926), Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.128671-6 - NATALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Intime-se a ré para pagamento das custas judiciais conforme fls. 148. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029169-1 - KATIA REGINA FERRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Certifique-se sobre eventual impugnação do réu (Lenoxx Sound). Em caso negativo, defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.046433-0 - SELMA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349) Despacho:Fls. 175/182. Diga o autor se aceita a substituição. \r\n\r\nProc. 2006.800.188911-7 - MARCELLO DE OLIVEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS, NO FORUM REGIONAL DA PAVUNA, PARA MARCAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033191-5 - ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Sentença:.... Acolho os embargos à execução...para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 8.000,00 ... julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064657-4 - LUCIDALVA GONÇALVES DE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X SEQUENCE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133822-0 - JORGE PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). RENAN ARANHA COPPOLA (RJ-148652E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 15h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.177848-6 - MIRINALVA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Acolho justificativa. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2008.211.000393-0 - ALICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X PADARIA MIMOSA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 13/01/2009 ÀS 13h40 \r\n\r\nProc. 2008.211.004469-4 - ELISEU DE JESUS BOGÉA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:O pedido de exclusão do pólo passivo será apreciado em sede de AIJ. A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autora. A medida pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos previstos nos incisos I e II do artigo 273 do CPC. Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano de difícil reparação. De fato, permanecendo o nome da parte autora no cadastro de inadimplentes dos órgãos de restrição a parte autora ficará privada da possibilidade de adquirir produtos com o pagamento do preço parcelado e obter financiamentos. Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se para a exclusão do nome do autor do cadastro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.009094-1 - TATIANA ESTRELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Defiro a juntada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.011882-3 - JANE SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X UNICARD S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011933-5 - LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012061-1 - IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X OI FIXO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012103-2 - IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACIEL OLIVEIRA (RJ-140814)) X BANCO MATONE S.A. E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.004403-7 - ERALDO PEREIRA DA SILVA X WALDYR MIRANDA JUNIOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 15h40 \r\n\r\nProc. 2008.211.007664-6 - EUNICE ALVES RICARDO CATARINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A. Despacho:Suspendo a multa. Intime-se o autor como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.011877-0 - ISABEL CRISTINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012003-9 - MARCIO LUIS MILEZI MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-150283)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência Conciliatória dia 06/10/08, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.012003-9 - MARCIO LUIS MILEZI MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-150283)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.107172-0 - ELETROMECÃNICA LOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao autor valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134312-3 - CELIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Defiro o prazo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.143664-2 - IRANI TAVARES D COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). ARIANO PIMENTEL FERREIRA (RJ-164708E)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença em 05 dias sob pena de prosseguimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.006051-1 - LOURENÇO TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012198-6 - ROSIMERE COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência Conciliatória dia 20/10/08, 13:40h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.011835-5 - LEIDE JANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nId: 637319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.009255-8 - ARTUR VICENTE ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126) Aberta audiência proposta conciliação, o qual não foi possível, razão pela qual, por determinação do MM. Juíz de Direito na Ordem de Serviço nº 01/07, art. 5º, parágrafo único, fica designado o dia 30/09/2008, às 14:40 horas para a realização da AIJ. Intimados desde já os presentes, cientes de que a ausência da parte autora importará em extinção, e a da parte ré em confissão quanto à matéria de fato. Abra-se conclusão. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, _____, digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 637267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.206.001780-9 - MP X MARCELO JOSE PECANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) FICA INTIMADO O PATRONO DO ACUSADO À COMPARECER AO CARTÓRIO DESTA SERVENTIA, NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, AS 13 HORAS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nId: 637266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.014136-9 - ANA VALENCIA NOGUEIRA DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO CITICARD S/A) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. : Intimação do advogado da autora para ciência do AR Negativo devolvido de fls. 40, em razão de não existir o nº indicado no endereço do banco réu. \r\n\r\nId: 637321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001538-8 - ANA PAULA POURROY PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 08 /10 /2008 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.004158-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LENINE PEREIRA TINOCO Decisão:Designo o dia 16 /10/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004162-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PAES Decisão:Designo o dia 16/10/2008, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004170-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JEAN LEILA VIANA DA SILVA Decisão:Designo o dia 16/10/2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.000702-1 - CARLOS SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a justiça gratuita. O requerimento de antecipação de tutela será apreciado na audiência. Designo o dia 09/10 /2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.001570-0 - LETICE NOGUEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X LUCIANO DE MELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Decisão fls.97 1-João Bosco dos Anjos e s/m Maria Auxiliadora Ramos dos Anjos, requereram na fl. 66/67, substituição da penhora realizada na fl. 47 por dinheiro, o que foi deferido na fl. 91, sendo assim, INDEFIRO o requerimento de intimação do locatário para os fins pretendidos na fl. 92, vez que o pleito de substituição foi feito pelos executados supracitados. Assim sendo, intimem-se João Bosco dos Anjos e sua mulher para que promovam depósito judicial da quantia de R$ 2.897,55 (correspondente a 1.707,66 Ufir\"s), no prazo de 48 horas, sob pena de imediata remoção, praça e avaliação do bem penhorado; 2- Cumpra-se a decisão de fl. 95. Decisão fls.95, item 22- Intime-se o 2º e 3º executados da planilha de fls. 74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.004454-6 - CELESTE GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:.... Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam, prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, demonstrados pelos documentos de fls.10/17, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo o dia 15/10 /2008, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016834-8 - ISRAEL LESSA BORBA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 15 / 10 /2008, às 16:00 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.020608-4 - JACKSON HENRIQUE CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X GILSA HELENA FAVORETE ALVES VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Decisão: Fl. 42: Defiro. Designo o dia 14/10/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008046-9 - S.G.A INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X SUPERREDE INTERNET LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 13 / 10 /2008, às 13:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008046-9 - S.G.A INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X SUPERREDE INTERNET LTDA E OUTRO) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, das devoluções das citações constantes das folhas 29 e 32 e para informação de novo endereço, se for o caso. \r\n\r\nId: 637322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.019533-0 - RENAN CARNEIRO DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X RONALDO MOREIRA AMARAL Despacho:...Pelo exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial, promover a citação dos litisconsortes necessários, atribuir correto valor da causa e recolher a diferença de custas/taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001824-5 - VERA SONIA ANDRADE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463)) X EDILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Não há qualquer omissão e/ou contradição na sentença embargada, posto ser clara no sentido de não ter sido reconhecida a validade do arrendamento; logo, o falecido Ramildo não praticou atos na condição de arrendatário, mas, sim, de gerente da \"Recauchutadora Modelo Ltda.\". Na verdade, os declaratórios foram aviados com efeito modificativo do julgado, o que somente se admite excepcionalmente, não sendo este, porém, o caso dos autos. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.012380-8 - AMARO FRANCISCO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X INACIO AMARO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Fica intimada a parte autora, através de sua advogada para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.001424-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROGERIO COUTINHO DOS SANTOS Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão de fl. 36vº (diligência negativa - o réu não reside mais no endereço indicado) \r\n\r\nProc. 2007.014.004741-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDEIR GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido à fl. 40. Diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.007980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCO ANTONIO MUNIZ DE CAMPOS Decisão:Fls. 49/50: Defiro. Oficie-se conforme requerido.(Recolham-se as custas devidas à expedição dos ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.014.009456-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X AMARO JULIO RANGEL NETO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 39vº. Havendo informação de novo endereço onde a parte ré possa ser encontrada, uma vez recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 39. Caso se trate de endereço fora da Comarca, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.011514-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GEDSON MARCELINO FRANCA Decisão:Fls. 38/39: Defiro. Oficie-se conforme requerido.(Recolham-se as custas devidas à expedição dos ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.014.011967-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISIMBARDO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 32vº. Havendo informação de novo endereço onde a parte ré e o bem possam ser encontrados para fins de busca e apreensão e citação, uma vez recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 32. Caso se trate de endereço fora da Comarca, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória para fins de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.012389-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X JOSE SANTANA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Fica intimada a parte autora, na pessoa de sua advogada, para retirar, em Cartório, as folhas desentranhadas dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016963-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fl. 29: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.017034-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X AMARILDO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 31vº. Havendo pedido de desentranhamento do mandado para fins de cumprimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora ser intimada da expedição do mandado, a fim de que possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.017111-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DENIS MARCOS BARRETO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 44vº. Havendo informação de novo endereço onde a parte ré e o bem possam ser encontrados para fins de busca e apreensão e citação, uma vez recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 44. Caso se trate de endereço fora da Comarca, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória para fins de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.014.000392-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANILCO FIUZA PEREIRA Fica intimada a parte autora para recolher as custas para a expedição de novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.014.000737-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FRANCIMERY DO REGO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:Ao Contador, sem prévio recolhimento de custas, para o cálculo das parcelas vencidas (17/24 e 20/24) com os acréscimos contratuais, conforme determinado na decisão de fls. 74/76. de modo que se possa saber se o depósito de fl. 84 foi efetuado de acordo com a referida decisão. Com o cálculo, apreciarei o pedido de devolução do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.014.004287-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSE RENATO FERREIRA BACELAR Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão negativa de fl.34v (réu não se encontrava). \r\n\r\nProc. 2008.014.005756-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.009281-4 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AIRTON GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2008.014.010295-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSUE DOS SANTOS MORAIS Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.008652-8 - JOSE KALIL GASTIN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA E OUTRO Fica a parte autora intimada a complementar as custas da seguinte forma: FUNPERJ (Campo 30 a 35), conta 6002.25.174-9, valor (R$ 0,91); FUNDPERJ (Campo 30 a 35), conta 5673-00124-3, valor (R$ 091); TOTAL, valor (R$ 1,82) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006821-4 - LUIZ CARLOS ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006848-2 - MARIA RENE FERREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). TATIANNE HORACIO FONSECA (RJ-165654E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006980-2 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006989-9 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte ré intimada para especificar provas, justificando-as, bem como para dizer se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.016575-0 - ENILZETE MADALENA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ELIANE HENRIQUES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Fica a parte ré intimada para especificar provas, justificando-as, bem como para dizer se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.000700-8 - MARLUCE DE MESQUITA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Fica a parte ré intimada para especificar provas, justificando-as, bem como para dizer se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.009776-9 - PERCY S B RANGEL ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033452-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUZIA DO CARMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Fica intimado o patrono da parte autora que os autos não foram arquivados, encontrando-se em cartório à disposição do ilustre patrono.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.002448-1 - ICROLIO RESSIGUIER NETO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X LUCIENE GOMES BATISTA DO NASCIMENTO), Fiador: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA), Fiador: ERALDO CARLOS SARDINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o que consta da certidão de fl.48 ( ausência de resposta da parte ré Luciene no prazo legal), bem como para se manifestar sobre a contestação de fl. 38/46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação c/c rescisao de contrato locaticio \r\n\r\nProc. 2007.014.014412-5 - GUSTAVO SAAD TERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X DINEA MENDES DA SILVA E OUTRO \"Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 45v (réus mudaram-se). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.014.000587-6 - MARIA DAS GRACAS RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MAX EDUARDO VIEIRA BRUNO Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre oficio de fls.890/891. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.014.001368-0 - A. SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ELIANA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAÚJO (RJ-031820) Fica a parte embargante intimada para recolher as seguintes custas remanescentes: Atos dos Auxiliares do Juízo (Campo 25 a 28), conta 1109-8, valor(R$ ) 94,94, UFIR 52,00; CAARJ (campo 29), conta 2001-6, valor (R$ ) 9,49, UFIR 5,20; Distribuição Privatizada (campo 30 a 35), conta 6174-33430-7, valor (R$ ) 10,03, UFIR 5,50; Acréscimo de 20% (campo 30 a 35), conta 6002.05926-6, valor (R$ ) 2,00, UFIR 1,10; Taxa Judiciária (campo 30 a 35), conta 2101-4, valor (R$ ) 264,62, UFIR 144,94; FUNPERJ (Campo 30 a 35), conta 6002.25.174-9, valor (R$ ) 5,25; UFIR 2,88; FUNDPERJ (Campo 30 a 35), conta 5673-00124-3, valor (R$ ) 5,25, UFIR 2,88; TOTAL, valor (R$ ) 391,58, UFIR 214,50. \r\n\r\nProc. 1999.014.001823-3 - VERA SONIA ANDRADE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463)) X EDILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.014.002916-5 - MARLETE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720)) X ROBERTO JOSE MACIEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245) À embargante: Já há nos autos, sentença com trânsito em julgado. Intime-se a parte para recolher as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000325-0 - ANTONIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X TERRAMAN LTDA E OUTROS Fica o exeqüente intimado a se manifestar sobre o ofício de fl. 190 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.004840-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X JOSE MIGUEL S. BARCELLOS Fica a parte autora intimada acerca do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido em 5 dias, serão os mesmos arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.014.001913-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L A B PANIFICADORA DE GUARUS LTDA E OUTROS Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 44 (diligência citatória negativa) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033155-7 - RODRIGO SERGIO COLARES QUITETE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2008.014.000540-1 - MARCOS VINICIO FRANCISCO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIACAO TAMANDARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Fica intimada a parte ré para especificar provas, justificando-as, bem como para dizerem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004973-6 - ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X ITAUCARD - ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - EMPRESA DO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:(1) Os valores depositados para fins de satisfação da obrigação são os de fls. 219 e 258. Por tal razão, torno sem efeito o termo de penhora de fl. 260 e determino a lavratura de novo termo.(2) Desnecessária a transferência eletrônica efetuada pelo devedor à fl. 249, referente ao depósito judicial de fl. 257, haja vista o depósito de fl. 219 e o bloqueio de fl. 221, com o subseqüente depósito de fl. 258. Sendo assim, expeça-se mandado para fins de levantamento, pelo Banco Itaucard S/A, da importância depositada à fl. 257.(3) Às partes para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010962-9 - ADUENF - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:(1) A sentença de fls. 89/90 transitou em julgado. Certifique-se.(2) A ré não efetuou o pagamento na forma e no prazo convencionados. Entretanto, os pedidos formulados pela autora estão equivocados. Não cabe aplicação de multa diária, nem tampouco citação em execução (fls. 95/96 e 101/102). A hipótese é de cumprimento de sentença. À autora para trazer aos autos o demonstrativo do débito e requerer, adequadamente, o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.014.010962-9 - ADUENF - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimada a autora para trazer aos autos o demonstrativo do débito e requerer. adequadamente, o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000853-0 - ODÊMIA RAMOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X ELZA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.014.000023-9 - Inventariante: LEONARDO BARRETO ALMEIDA, Cessionário: HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)), Interessado: ARMANDO DA SILVA, Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)), Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Assino ao inventariante o prazo de 30 dias, sob pena de remoção, para trazer aos autos: (a) o comprovante do recolhimento do ITD relativo aos bens deixados por falecimento de Zélia Gomes de Almeida, excetuados aqueles em relação aos quais já houve o recolhimento, sendo certo que a hipótese é de heranças cumuladas; (b) o esboço de partilha dos bens deixados por falecimento de Sebastião e Zélia; (c) as quitações fiscais relativas aos inventariados Sebastião e Zélia; (d) cópia da certidão de óbito do herdeiro Sélio. \r\n\r\nProc. 1993.014.000089-6 - Inventariante: MARTA MARIA MIRANDA ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PERREIRA CHAGAS (RJ-001842)) X YOLANDA MIRANDA ESCAFURA E OUTRO Fica a inventariante intimada do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido em 5 dias, serão os mesmos arquivados. \r\n\r\nProc. 1993.014.000411-7 - Inventariante: DULCIENE DE ALMEIDA SIQUEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X RONALDO PEDRA SA Fica a inventariante intimada para recolher as custas do contador informadas na fl. 333, no valor de: Contador (conta 1109-8) R$ 182,57; CAARJ R$ 18,25; Funperj (conta 600225174-9) R$ 9,12; Fundperj (conta 567300124-3) R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 1997.014.002141-0 - Inventariante: ZIDERVAL PEIXOTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X DERMEVAL LIRIO BARCELOS \"Fica o inventariante, na pessoa do seu advogado, intimado da cota fazendária de folha 122, de seguinte teor: 'Pela juntada do IPTU/ITR, para que a Fazenda Estadual possa se manifestar sobre o Laudo de Avaliação'.\" \r\n\r\nProc. 1999.014.003021-0 - Inventariante: FRANCINALDO PONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) FRANCIS PONTEIRO ALVES E OUTROS, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ULYSSEA RODRIGUES PONTEIRO ALVES Fica o inventariante intimado para trazer aos autos certidões fiscais atualizadas e esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.014.004925-4 - Inventariante: SALVADORA RIBEIRO DA SILVA JODILIA MARIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X LAURIANO PEREIRA DA SILVA Fica o inventariante intimado a comparecer em Cartório no prazo de 5 dias, a fim de assinar Termo de Ratificação das Primeiras Declarações . \r\n\r\nProc. 2007.014.032977-0 - Inventariante: JOANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X DEMERVAL RIBEIRO E OUTRO Fica intimada a inventariante a comparecer em cartório ao fito de assinar o termo de Inventariante \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.000719-5 - ENILDA ANILHA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X CARLA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.033312-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELY JANE PEIXOTO CAETANO Decisão:Fl. 38: Defiro. Oficie-se conforme requerido.(Recolham-se as custas devidas à expedição dos ofícios) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009284-8 - EVANI MARIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre fl. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.014.011314-1 - LUIZ ANTÔNIO SILVA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) \"Fica a parte ré, na pessoa dos seus patronos, intimada para se manifestar sobre a cota ministerial de folha 43, in verbis:'Fl. 42. pela manifestação do réu (art. 267, § 4º, do CPC)'\". (A parte autora requereu a extinção do processo sem resolução do mérito). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033810-2 - TELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruem \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de rendimentos em cardeneta de poupança c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006648-5 - NEUSA MARIA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nReivindicatória C/C Extinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.005993-8 - DENILSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X ELIZETH ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.014090-9 - ANGELA MARIA FERNANDES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014785-0 - TUANNY AZEVEDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.014.001179-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruem fls.58/106 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.016827-0 - JANAICE ARAUJO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) À parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na conciliação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.015180-4 - ANDRÉA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as rés intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.014.006329-2 - EDLAMAR ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X LUCIENE DE ABREU RODRIGUES) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre oficio de fl. 64. \r\n\r\nId: 637348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO RIBEIRO DE SOUZA - RJ005465D \r\n\r\n1986.014.000281-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1988.014.000079-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n1999.014.002328-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n1991.014.000474-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2005.014.026725-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nVERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL - RJ075324 \r\n\r\n1994.014.000529-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n1995.014.000158-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n1996.014.000948-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\n2008.014.008214-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n1998.014.001864-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n1999.014.002999-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nROBERTO PASSOS LEANDRO - RJ052079 \r\n\r\n1999.014.003140-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n2000.014.000590-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.014.004164-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1987.014.000416-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE ALMEIDA PIRACIABA - RJ159506E \r\n\r\n1990.014.001021-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR - RJ094380 \r\n\r\n1991.014.000458-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1999.014.000232-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.014.033397-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2008.014.015806-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1999.014.002459-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR SALEME EYER - RJ051394 \r\n\r\n2000.014.000294-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES - RJ109664 \r\n\r\n2000.014.000946-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE - RJ118288 \r\n\r\n2000.014.002632-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2007.014.016850-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ150853 \r\n\r\n2002.014.015560-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.003676-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2007.014.010972-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO - RJ146756 \r\n\r\n2007.014.006639-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1986.014.000416-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1999.014.004052-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2007.014.013977-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n1989.014.000283-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS - RJ041115 \r\n\r\n1991.014.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2000.014.002564-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ147174 \r\n\r\n1992.014.000301-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - RJ075556 \r\n\r\n1994.014.001202-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRENATA LACERDA CARDOSO - RJ128937 \r\n\r\n1995.014.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n1995.014.000541-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJUSSARA GOMES TAVARES - RJ152998E \r\n\r\n1995.014.001438-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO - RJ065305 \r\n\r\n1998.014.000455-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nNEILTON AZEVEDO ALVES - RJ033338 \r\n\r\n1999.014.002627-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIANA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO CARVALHO - RJ144252E \r\n\r\n2001.014.005141-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE - RJ111089 \r\n\r\n2007.014.007000-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2008.014.003953-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES - RJ154640E \r\n\r\n2007.014.014984-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS - RJ126916 \r\n\r\n2008.014.001606-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n2008.014.012102-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BARRETO - RJ122138 \r\n\r\n1972.014.000026-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n1982.014.000106-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nPAULO PESSANHA MORAES - RJ055041 \r\n\r\n1982.014.000133-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1986.014.000030-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\n1989.014.000020-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nTEREZA VALERIA DE SOUZA BRANDAO - RJ151059E \r\n\r\n1990.014.000126-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nSUELI DE MATOS CASTELAR - RJ088787 \r\n\r\n1990.014.000915-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nALAN MONTEIRO ESPINOSA - RJ091265 \r\n\r\n1991.014.000169-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - RJ121954 \r\n\r\n1994.014.000400-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA - RJ061883 \r\n\r\n1995.014.000636-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nTALISSA CAMARA TINOCO SIQUEIRA - RJ165494E \r\n\r\n1996.014.001248-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nALBERTO DE SOUZA LOPES - RJ130494 \r\n\r\n1997.014.002689-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJAMIL MOTA AZEREDO - RJ149003 \r\n\r\n2000.014.001471-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2003 \r\n\r\nTACIO GOMES PEREIRA - RJ056079 \r\n\r\n2001.387.011254-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVANESSA REIS SANTOS - RJ101067 \r\n\r\n2007.014.005806-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2007.014.008217-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n2007.014.010378-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2007.014.013908-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n2008.014.004402-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO - RJ068213 \r\n\r\n2008.014.008854-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n1993.014.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1999.014.001792-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI - RJ005372 \r\n\r\n1994.014.000388-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nJUAREZ LOPES RODRIGUES - RJ002754 \r\n\r\n1997.014.001038-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1997.014.002576-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2001.014.004262-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.014.029615-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MENDES DA SILVA - RJ004922 \r\n\r\n1998.014.000557-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nBRUNO PECANHA GOMES - RJ140084 \r\n\r\n1998.014.000784-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\n1998.014.000786-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.002133-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2000.014.003476-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2000.014.001214-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.014.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA - RJ057772 \r\n\r\n2001.014.003954-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES - RJ156252E \r\n\r\n2001.014.005021-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n1978.014.000026-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2000.014.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2003.014.022744-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n1989.014.000400-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nLANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO - RJ142733 \r\n\r\n1991.014.000406-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nGEORGE DIAS FARAH - RJ027919 \r\n\r\n1997.014.000432-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n1999.014.002358-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n2000.014.000092-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMAURO BARBOSA XAVIER - RJ132961 \r\n\r\n2000.014.002437-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FRESEN - RJ143687E \r\n\r\n2000.014.003613-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRENATA LOPES COSTA - RJ132045 \r\n\r\n2001.014.005661-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\n2002.014.009452-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA - RJ115161 \r\n\r\n2001.014.007757-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS TOURINHO OTTATI - RJ126054 \r\n\r\n2007.014.002738-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2007.014.012752-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA - RJ161030E \r\n\r\n2008.014.000860-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS - RJ150537 \r\n\r\n2008.014.002337-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nELSON DA SILVA LEAL - RJ025257 \r\n\r\n1984.014.000144-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1994.014.001015-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nRICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA - RJ141660 \r\n\r\n1988.014.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n1991.014.000346-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1996.014.001212-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nCLAUDINIER NEVES - RJ033670 \r\n\r\n1995.014.000420-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n1995.014.001449-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SANTANA DA SILVA - RJ068126 \r\n\r\n1996.014.002021-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n1997.014.000952-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n1997.014.000652-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2002.014.005936-6A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2002.014.015611-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1999.014.000215-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.014.001066-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA - RJ032476 \r\n\r\n1999.014.004283-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n1999.014.004296-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2001.014.004628-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n2000.014.005186-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA - RJ050536 \r\n\r\n2001.014.002145-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS - RJ048511 \r\n\r\n2007.014.009040-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n1982.014.000185-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n1987.014.000419-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLILIA ALVARENGA NEVES - RJ135806 \r\n\r\n1987.014.000153-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDERSON MACEDO BARRETO - RJ164326E \r\n\r\n1987.014.000551-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1999.014.000611-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA - RJ164696E \r\n\r\n1999.014.002060-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nENOS DA COSTA PALMA - RJ140073 \r\n\r\n2000.014.001990-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU - RJ036802 \r\n\r\n2001.014.005740-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA - RJ128545 \r\n\r\n2002.014.007317-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA - RJ119551 \r\n\r\n2007.014.001046-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARILIA DE SOUZA KLEM - RJ068309 \r\n\r\n2008.014.002279-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nId: 637349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "637323": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001220-2 (16481/97) - R.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 14:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2002.014.007726-5 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) A autora, sobre fl. 73 \r\n\r\nProc. 2005.014.014739-0 - L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X C.R.M.S. A autora, sobre fl. 92 \r\n\r\nProc. 2005.014.014794-8 - F.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X T.S.R. Decisão:1- Defiro a inclusão do genitor no polo passivo da demanda. Anote-se.2- Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a serem suportados pelo genitor e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 15/09/2008, às 14:30 horas, para ACIJ.4- Citem-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.020594-8 - JOAO PIEDRO ROCHA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) A parte ré para ciência que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.014.002464-8 - LEANDRA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO FRANCISCO PEREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes às fls. 15 e 25/26, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 29, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.016897-0 - CARLA PATRICIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ARTHUR AUGUSTO PACHECO HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Decisão:Diante da ausência da presunção da necessidade e não havendo nos autos prova da dependência econômica, deixo de fixar, por ora, os alimentos provisórios para a autora Carla.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008726-0 - GRACIEMA FERREIRA DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X JOAQUIM ANTONIO DE ABREU FILHO Ao autor, sobre fl. 29 \r\n\r\nProc. 2008.014.009663-7 - THAIS FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO (RJ-151143)) X PAULO FERNANDO PEREIRA A autora, sobre fl 35 \r\n\r\nProc. 2008.014.012968-0 - ANA BEATRIZ DE SOUZA SCHIAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X NELSON SCHIAVO RANGEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 01 ( um) salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/09/08, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014208-8 - THAYNÁ COELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X WELLINGTON JUNIO DO ESPIRITO SANTO MENDES A autora, sobre fl. 16 \r\n\r\nProc. 2008.014.016229-4 - K.E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X W.F.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 150% ( cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 01/10/08, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.016250-6 - R.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.R.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 02/10/08, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.016572-6 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X F.R.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 06/10/08, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.016706-1 - NICKOLAS DIAS VITORINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ERONILDO VITORINO ROCHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 90% ( noventa por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 23/10/08, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.017264-0 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X G.S.M. Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade ou paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.002778-7 - EBENEZER NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819) Ao autor, sobre fl. 38 \r\n\r\nProc. 2008.014.006262-7 - P.L.A.B. E OUTRO, P.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a alteração no registro de nascimento de Phyetra, passando esta a se chamar PYETRA RANGEL ALVARENGA BELÉM.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja alterado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008032-0 - D.A.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO NETO (RJ-147336) A requerente para trazer aos autos no prazo de 10 (dez) dias as certidões de feitos civis e criminais (justiça estadual e federal). \r\n\r\nProc. 2008.014.012201-6 - ANA BEATRIZ LIMA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.O pedido encontra fundamento no art. 109 da Lei de Registros Públicos e a documentação acostada aponta a ocorrência de erro no registro de nascimento da requerente, no que se refere ao prenome do seu genitor.ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de ANA BEATRIZ LIMA ANASTÁCIO, para que dele conste o nome correto de seu genitor, ANTUERPIS ANASTÁCIO CRUZ. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012640-0 - A.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)), T.A.Z.N. Despacho:Esclareçam os requerentes o motivo da retificação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.025641-1 - LUIZ CARLOS PEIXOTO BACHOR (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao requerente para recolher custas devidas . \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.015124-3 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X L.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 14/01/2009, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.016100-7 - JOHNS GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093)) X PRISCILA COSTA VIEIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.012833-0 - A.M.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353) Despacho:Esclareçam os requerentes o termo final da união. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.008816-1 - ZENI GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612) Sentença:Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.009233-4 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 02/03) e com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 17vº), para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ROGERIO RANGEL CARVALHO e CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA CARVALHO, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.009945-6 - IVONE COITINHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 02/04) e com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 28vº), para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de IVONE COITINHO LIMA e JOSÉ ANTONIO LIMA, com a extinção do vínculo do casamento, bem como a partilha de bens, eis que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, uma vez que concedo aos requerentes o benefício da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher continuará a ostentar o nome de casada. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.012647-2 - JOSE RENATO AVERSA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 02/04) e com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 17vº), inclusive com relação à guarda dos filhos e alimentos para eles, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de JOSE RENATO AVERSA VENANCIO e KISSILA ELEONORA DE ASSIS VENÂNCIO, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012951-5 - EVÂNGELA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 02/03) e com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 18vº), para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de EVÂNGELA DOS SANTOS SILVA e PAULO MARCOS SILVA DE SOUZA, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.013240-6 - G.R.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que os requerentes informam às fl. 22/25, que se divorciaram através Escritura Pública de Divórcio Consensual Direto registrada no Livro 059, às fls. 048/049, ato nº 041 no 8º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, como possibilita a Lei 11441/07, tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015740-5 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 10/02/2009, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.019671-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ROCHA Ao autor, sobre fl.56 \r\n\r\nProc. 2005.014.027959-2 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X L.E.C.O. Decisão:Defiro a penhora como requerida, cujo expediente providencio. \r\n\r\nProc. 2006.014.007941-6 - Y.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Decisão:Por conseqüência da composição, declaro suspensa a execução pelo prazo do cumprimento da obrigação. Decorrido, intime-se a parte exeqüente para em 10 (dez) dias, manifestar eventual interesse remanescente na demanda, cientificada de que o seu silêncio implicará na extinção do processo, pela quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.014.013427-2 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X L.S.P. Ao autor, sobre fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.014.004324-4 - B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.E.B.S.J. A exequente para ciência da certidão negativa de fl. 20 vº e informar no prazo de 10(dez) dias o atual endereço do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.004850-1 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X A.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149) À patrona da parte autora, p/ fornecer o endereço de seu constituinte e p/ ciência da r. decisão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.014.005679-0 - A.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X J.E.S.R. Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré, convertendo em definitiva a tutela anteriormente deferida.Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.000746-6 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X F.S.), M.E.S.S.), P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) A requerida para ciência que foi desarquivado os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014404-6 - N.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X V.L.D.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)), M.L.D.G.M. Decisão:1-Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 20/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se todos.2- Proceda-se o Estudo Social e a Avaliação Psicológica. \r\n\r\nProc. 2007.014.033400-5 - JOÃO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)), RAYSSA DOS PASSOS DE OLIVEIRA Sentença:PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO e concedo a guarda de RAYSSA DOS PASSOS DE OLIVEIRA aos requerentes JOÃO RIBEIRO DE SOUZA NETO e SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA. Noutro passo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma dos art. 269, inc. I, do CPC.Lavre-se o termo e tome-se o compromisso legal.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.P.R.I..Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes-RJ, 11 de agosto de 2008.PAULO ASSED ESTEFAN Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.014.009428-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)), R.F.F.) X L.P.C.F. Decisão:1- Defiro a G.J. à autora.2- Após o decurso do prazo de resposta, decidirei sobre o pedido de guarda provisória.3- Marco audiência de conciliação para o dia 06/10/08, às 15:00 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.008036-7 - J.V. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.V.G. E OUTRO), L.T.G. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.030558-6 - MARIA ZENAIDE BARCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X JEFFERSON ANTONIO DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) A autora para comparecer ao cartório para assinar termo de guarda. \r\n\r\nProc. 2007.014.013577-0 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)), A.G.A.), A.G.A.), R.G.A. À réplica \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Posse Provisória \r\n\r\nProc. 2007.014.004964-5 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X M.P.M.), T.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.013369-1 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X Paciente: A.P.P.M. Decisão:J-se. Defiro a prorrogação da curatela provisória por 6 meses.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.014.015380-0 - LUCIANA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X Paciente: LUCIANO ROSA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.007952-2 - JOSE ELIAS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X JUNIA CODEÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 273/274 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.009125-8 - A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X M.P.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Sobre o laudo de fls. 48/49 diga o réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.028569-5 - D.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X L.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Sobre a petição de fl. 95, diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.014.002794-5 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X P.J.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 18/02/2009, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.018672-9 - S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X J.S.C.A. Carece juntar procuração, afirmação de necessidade juridica e documento de identificação das partes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.020435-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X INGRITI CORREA DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 11/02/2009, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.013795-0 - ISMAEL CAMILO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X MAIKE MACHADO RANGEL DOS REIS E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo. Designo o dia 01/10/08, às 13:45 horas para ACIJ.Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.014.014837-6 - WANDICK DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X ERIKA DA SILVA MONSORES À réplica \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.029727-2 - T.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) A autora para recolher as custas pendentes, referente a uma diligência dos oficiais de justiça, acrescida de 10% da CAARJ, mais FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.015329-0 - A.P.D.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X M.B.P. Sentença:Vistos, etc.Tratam-se os presentes atos de ação de regulamentação de visita, proposta por ANA APAULA DAMASCENA DE CASTRO em face de MAURICIO BARRETO PASSOS.Determinada a realização de estudo social do caso, a autora informou à assistente social que não mais tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que a visitação está sendo cumprida regularmente pelo réu. O ilustre representante do Ministério Público se manifestou pela extinção do processo, tendo em vista a desistência da ação manifestada pela autora.ISSO POSTO, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.001272-7 - K.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X C.B.M.M. Despacho:Declaro aberto o prazo de resposta. Decorrido o mesmo sem manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019703-4 - E.S.P.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X I.L.T.D. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Com razão o MP. A determinação buscou, apenas, a dequação dos descontos pelo novo empregador, sendo óbvio que o alimentante não deve contribuir sobre aquilo que deixou de receber o legislativo cambuciense.Mantenho, pois, a decisão. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008794-6 - SILAS DA SILVA ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X HUGO DA MOTA SILVA ROZARIO E OUTROS À réplica \r\n\r\nProc. 2008.014.018985-8 - J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X M.V.B.S. E OUTRO Carece juntar afirmação de necessidade Juridica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1979.014.000085-4 (10666/79) - P.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Aos requerentes para atenderem o aviso 25 da CGJ no prazo de 10 (dez) dias, para que possa ser feita a avaliação dos veículos. \r\n\r\nProc. 2002.014.004664-5 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613) A autora, para ciência que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.014.009485-8 - L.C.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) A 2ª requerente, para ciência que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.001788-5 - JOCEIL GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Sentença:Vistos, etc.Ante a comprovação do tempo de separação de fato, defiro a transformação do pedido para divórcio direto consensual, face ao que dispõe o artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, c/c artigo 226, § 6º, segunda parte, da CF, determinando as anotações de estilo. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal e a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, autorizando a mulher a voltar a ostentar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.013216-9 - F.P.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688) Despacho:Como não houve reposição, o imposto potencialmente incidente sobre a diferença eventualmente apurada entre os montes é o ITD. Contudo, não se tratando aqui de Inventário, expeça-se o formal de partilha fazendo-se a entrega às partes. Toda a questão fiscal será resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009243-7 - M.J.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-144261) Sentença:Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Oficie-se para os descontos dos alimentos.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.013632-3 - CLAUDIA MARIA PESSANHA DE SOUZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X GENALDO FRANCISCO FIUZA Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL requerida por CLAUDIA MARIA PESSANHA DE SOUZA FIUZA e GENALDO FRANCISCO FIÚZA, onde se verifica que o casal se reconciliou, tendo o Dr. Promotor de Justiça opinado pela extinção do feito (fl. 29).PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em face do disposto no art. 267, inc. VI do CPC, diante da perda de objeto.Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014073-9 - Z.S.S. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X C.L.S.S.) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 11/12/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 637323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X L.M.S. À parte exeqüente para se manifestar sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2008.014.018487-3 - V.H.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) C.A.A.O. Decisão:Regularizem-se as representações dos autores. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.015278-4 - CLAUDIA MARCIA PAES DE FREITAS DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X MARCOS DA SILVA CRESPO Decisão:Conforme se verifica dos autos não foi efetivado o arrolamento vez que as partes chegaram ao consenso e efetuaram a divisão dos bens (fls. 70/71). Constou da avenca que o imóvel da rua Silva Pinto, 67 seria vendido no prazo de 06 meses e o produto da venda partilhado pelos conjuges. Assim, nada obsta que o aludido imóvel seja vendido. Cumpra-se fl. 144. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.017052-7 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha a cópia regularizada da assentada, bem como, da sentença que homologou o acordo de alimentos. Após, de-se vista ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., venham os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.007601-4 - AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X MARIA DE FATIMA C ANDIDO DE SOUZA Sentença:(...) Isto Posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, conforme consta à fl.32, para que produza os seus efeitos legais face a sua regularidade formal, e, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art.40 da Lei 6515/77 e 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Quanto ao pedido de partilha dos bens comuns do casal, deve ser esclarecido que, considerando se a ausência dos títulos de propriedade dos imóveis situados na Praia do Açu e na Praia de Chapéu de Sol, a partilha deve referir-se a direitos e ações sobre os mesmos. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher continuará a ostentar o nome de casada, observando, ainda o Aviso 100 da CGJ.Proceda-se à necessária anotação quanto a transformação do pedido para Divórcio Consensual.Sem custas.P.R.I. Às Fazendas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.016223-1 - WESLLEY VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MARCELO DE SOUZA GOMES Decisão de fl. 13: \"Aos exequentes, considerando o percentual dos alimentos constante da inicial e o contido na sentença. Deverá, outrossim, ser observado o disposto na sumula 309 do STJ.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003129-0 - LAINY DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X CARLOS MAGNO BATISTA DA SILVA Decisão:Diga a exequente sobre a certidão de fl. 32vº. Deverá ser informado o endereço atual do alimentante. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002363-0 - VERA LUCIA IZIDORO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)), PAOLA RIOS ALVES), POLIANA RIOS ALVES À parte autora para se manifestar sobre o laudo de avaliação psiquiátrica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.005209-1 - M.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: A.O. À parte autora para se manifestar sobre o laudo de avaliação psiquiátrica. \r\n\r\nProc. 2006.014.004669-1 - MARILDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X Paciente: NICEA DE AZEVEDO PEREIRA À parte autora para se manifestar sobre o ofício de fl. 86 (fornecer o espelho do IPTU referente ao ano de 2008 do imóvel a ser avaliado). \r\n\r\nProc. 2006.014.005478-0 - L.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X Paciente: J.R.M.N. À parte autora para se manifestar sobre o laudo de avaliação psiquiátrica. \r\n\r\nProc. 2007.014.016995-0 - N.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X A.S.C. À parte autora para se manifestar sobre o laudo de avaliação psiquiátrica. \r\n\r\nProc. 2008.014.006913-0 - ANA ANGÉLICA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X Paciente: CAIO MÁRCIO DE FREITAS NETO À parte autora para se manifestar sobre o laudo de avaliação psiquiátrica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.010516-6 - MAURICIO LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X MAURICIO SIQUEIRA DA SILVA - (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Sentença:(...) Considerando os termos da inicial, as declarações acostadas aos autos às fls. 15/18, a manifestação da ré às fls.58/59, bem como o reconhecimento do pedido por parte dos requeridos, efetivada nos autos de Reconhecimento de União Estável, de nº 2006.014.002519-5, que tramitaram no Juízo da 1ª Vara de Família, consoante fls. 50/51 e o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro MAURÍCIO LINHARES DE ALMEIDA filho de MAURÍCIO SIQUEIRA DA SILVA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art.269, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para que seja averbado em seu registro de nascimento a referida paternidade, bem como os demais dados da ascendência paterna conforme documento de fl.12, passando a se chamar MAURÍCIO LINHARES DE ALMEIDA DA SILVA.Sem custas.P.R.I.Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013903-6 - I.L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Às partes para se manifestarem sobre o laudo do exame de DNA de fls.76/79. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.013678-3 - AMANDA BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Ao advogado da parte ré para informar ao Juízo o atual endereço do réu, Sr. Amaro da Silva Neto, a fim de que o mesmo seja intimado a comparecer ao Fórum de Campos dos Goytacazes/RJ, no 6º NURC, no dia 02/09/2008, às 09:00 horas, para a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2004.014.014635-8 - C.M.P.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X M.S.C. Decisão:Tendo em vista fls. 70/71 do apenso, pagas as custas como lá previsto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.014.008073-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X S.P. À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005793-9 - ROBERTA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 28/29. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.002867-9 - J.L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) À parte interessada para vista dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.013985-5 - ARLILSAN SANTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X PAULO JÚNIOR MAFRA DE VASCONCELLOS Decisão:Venha aos autos, no prazo de dez dias, a certidão de casamento das partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.017788-1 - FABRICIO DE JESUS CANDIANO (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X JÚLIA GRAZIELA SARDINHA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO CANDIANO Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, considerando-se a propositura do feito nº 2008.014.013559-0 em curso neste Juizo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.014.017542-2 - M.F.E.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X D.P.R.N.F.) Decisão:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nId: 637327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.014.012703-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X LEONARDO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:...Dê-se vista à Defesa para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/f do art. 7, I, da Lei 11.340/06 \r\n\r\nProc. 2008.014.014135-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho:Fls. 80 verso - Ciente. Tão-logo atendida a solicitação declinada no ofício expedido às fls. 79, venham conclusos. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública dos laudos acostados às fls. 81 e 82. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.014.017471-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIS DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Decisão:...elo exposto, INDEFIRO o pleito de RELAXAMENTO DE PRISÃO formulado pela Defesa do réu LUIS DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA, pelos fundamentos acima expostos. Intime-se a Defesa para que apresente, no prazo legal, as alegações finais, vindo os autos imediatamente conclusos após sua juntada. Dê-se ciência às partes da presente decisão. \r\n\r\nId: 637341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:A fl. 50 o réu reiterou pedido de liberdade provisória, juntando declarações.O MPERJ se opôs ao pedido, afirmando que se mantém as alegações que fundamentaram a prisão.É o resumo dos autos, decido.Pelo exame dos autos, ELIAS DE VASCONCELOS foi denunciado pela suposta prática de porte de arma de fogo com muniçãopor em via pública, por três vezes, em concurso material.Recebida a denúncia e designado interrogatório, o réu reiterou pedido de liberdade, temdo sido proferida decisão a fl. 47 indeferindo o pleito. Entendeu o juízo que não estava comprovado o endereço de réu, pois o contrato de locação só tinha a assinatura do réu e o documento de fl. 38 não comprovava o endereço do réu.Tais argumentos se mantém. O contrato de locação não tem firma reconhecida e nem é assinado pelo locatário. Assim, não goza de credibilidade, pelo que mantenho a prisão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.014.006149-0 - SHIRLEY DOS ANJOS SANTANA E OUTROS Decisão:Designo audiência em continuação para o dia 24 de setembro de 2008, às 13:00 hora. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação nos endereços de fls. 152 e 154. Intime-se a defesa para que diga se tem provas a produzir. Em seguida, proceda o cartório a intimação das testemunhas arroladas pela defesa agora ou em defesa prévia, para a audiência designada. I-se. Requisitem-se as rés. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.014.017764-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO WALLACE DA SILVA SANTOS Despacho:Verificado do início de prova da materialidade e autoria, com base na presunção em favor da sociedade, recebo a denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/08 às 13:00 hora. Cite-se.Requisite-se o réu e as testemunhas arroladas pela acusação na sua denúncia.Intime-se a vítima.Intime-se o réu para querendo apresentar rol de testemunhas a serem ouvidas na audiência. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (08 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.014.022914-0 - Assistente de acusação: DR. LAUDECIR FÉLIX ZANDUMINGUE - OAB/RJ 131.327 X LUCIANA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Intimar o assistente da acusação para a audiência designada para o dia 21/08/2008, às 15:30. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.016674-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO CARDOSO FIUZA Despacho:Notifique-se o denunciado para apresentação de defesa prévia no prazo legal. Caso não tenha advogado, defiro a requisição do denunciado para apresentação à Defensoria na segunda feira seguinte. Com a defesa prévia, dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.014.005887-7 - EMERSON PINTO FAISCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 342 - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2003.014.020686-9 - VALERIO VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Defiro levantamento do valor depositado em fiança, pelo absolvido. \r\n\r\nId: 637342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.012783-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMANUEL ANGELO DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:Recebo a Denúncia. Defiro a cota ministerial de fl. 27.Designo interrogatório para dia 30/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se.Deve o Sr. OJA, no momento da citação, indagar do acusado se pretende constituir advogado ou ser patrocinado pela Defensoria Pública, alertando-o para a necessidade de prévia entrevista com o patrono. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.000331-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCELO CARVALHO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Intimar os patronos dos acusados para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.014.009214-0 - MARCELO PACHECO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Intimar o patrono do acusado para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 637345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.000253-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA MACIEL X ROBERTO MAGNO DO ROSÁRIO RIBEIRO Decisão:Fl. 42, Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.008487-1 - ALUIZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) LUIS EDUARDO RODRIGUES MARQUES Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.010933-8 - ROQUENI PEREIRA GOMES X LUCIANO PEREIRA GOMES Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001695-8 - (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006419-9 - FABIO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTOS Decisão:Defiro o oficiamento com o escopo apenas de obtençao do endereço, ressaltando que não será mais deferida diligências desse jaez, ante a sua incompatibilidade com o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.008567-1 - JOCEILSON LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 1065, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004943-7 - BAZAR RECARA REAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X JOÃO BATISTA DA SILVA BARRETO Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008501-6 - VILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X MARCELLE GARCIA DE MIRANDA Decisão:Fls 36/37 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018639-8 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-150537)) X LECIA CRISTINA PEREIRA SANTOS Decisão:Fl 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003983-5 - ELOISA ELENA SILVEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ELIZÂNGELA JOSUEL Decisão:Fl 45 - Defiro. Antes certifique-se o transcurso do prazo da impugnação no que tange a quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007015-5 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JUAREZ FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fl 19 - Diga a parte autora, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007332-6 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X JUAN JORGE GONÇALVES TERRA Decisão:Fls 27/28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008106-2 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JADILSON DA SILVA BELO Decisão:Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.833.008243-1 - (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Despacho:Diga a ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009765-3 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JULIANA REIS DOS SANTOS TORQUATO PEREIRA Sentença: Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado às fls. 38, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Fls. 36 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.013454-6 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LUMINUS SOLUTIONS CONSULTORIA E A LTDA Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013479-0 - RODNEY MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X LEANDRO DE AZEVEDO BARBOSA E OUTROS Decisão:Fl. 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013824-2 - UEDISON DA SILVA BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:...Assim, julgo procedentes os pedidos iniciais para condenar os réus: ...4) No feito de nº 2007.833.013824-2 em que figura como autor Uedison da Silva Bartolomeu e como réu Nobre Seguradora do Brasil S/A, a pagar a quantia de R$ 11.137,50, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir daquela data. \r\n\r\nProc. 2007.833.013899-0 - RODRIGO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X FABRICIO PEREIRA Decisão:Defiro o desentrnahmento em favor do réu, devendo os titulos serem entregues ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.014.015460-1 - SONIA DE OLIVEIRA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:Com razão o embargante, pelo que acolho os embargos de declaração para dar-lhes efeitos infrigentes e tornar sem efeito a sentença de fls 27, determinando o prosseguimento do feito com designação de sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.015725-0 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X SANANTRA BARBOSA MOTHÉ Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 14/15 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.833.000090-8 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X MOZAR TAVARES E SOUZA Despacho:Aguarde-se devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2008.833.000849-0 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X VALTER A. DE OLIVEIRA Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005056-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:Fl 29 - Defiro. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.014.007498-8 - CÁTIA VALÉRIA MARINS LÍRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO (RJ-132716)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Sentença:6) No feito 2008.014.007498-8 em que figura como autora Cátia Valéria Marins Lírio Barreto e como réu Nobre Seguradora do Brasil S/A, julgo extinto nos termos do art 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.000827-0 (143002002) - FATIMA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro, 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006223-3 - ADEMILDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:I-se a autora para regularizar. \r\n\r\nProc. 2006.833.013389-8 - SISSI ELISABETH MANCINI MOLL RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl 148 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.001895-8 (127042001) - LUIZ ROBERTO PUPE SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X EMIRENE DE OLIVEIRA SIMÕES Despacho:Diga a parte autora sobre a penhora de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2002.833.002101-7 (139912002) - EDMIR NORONHA PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X ALAMIR PEREIRA Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.833.005643-5 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X GILSON BATISTA BÔMARO Decisão:Diga a exequente como pretende dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.833.000363-9 - RALPH CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X DILCEA MARIA BELOT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.003995-6 - BARTOLOMEU DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MARCIO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Decisão:Fl 90 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004147-3 - ISABELLE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X MARCOS ANDRÉ GOMES GOMES DA GLORIA Decisão:Fl 74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.007539-2 - JOILSON SOARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) PARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:I-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.013728-2 - LIA PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X LIGIA PEREIRA DE SOUZA COSTA E OUTRO Decisão:Fls 56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004743-0 - JULIANA PAIXÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) PAULO WANDER AMARAL VIANA Decisão:Defiro tão somente o item I de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.833.004937-1 - RAPHAEL BATISTA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). ALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA (RJ-151990E)) X PAULO VICTOR AZEVEDO DE ABREU Decisão:Defiro tão somente o item I de fl 38. \r\n\r\nProc. 2006.833.006361-6 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SONIA FRANCISCA NASCIMENTO SILVA Decisão:Fl 38 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007165-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ALESSANDRA EMILIA C. MARTINS Sentença:Visto etc...Não há qualquer comprovação do alegado na petição de fls 41, pelo que deve ser desconsiderada a justificativa por este magistrado, eis que o Poder Judiciário deve ser tratado com mais respeito e acato pelas partes, não podendo ficar a mercê de suas agendas, sobretudo com alegações vagas e despreocupadas, sem qualquer documento que ateste a real necessidade do não comparecimento, muitas vezes repetidas em diversos feitos , mormente numa serventia em que o crescimento das demandas aumenta a cada dia. Assim, tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008769-4 - VITORIO JOSE MARINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X ANTONIO REINALDO DA SILVA BRITO E OUTRO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016611-9 - MAX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) WALDIR MARCOS RIBEIRO Decisão:Fl 81 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001405-0 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) LUIZ FELIPE SÁ PEREIRA SILVA E OUTRO Decisão:J. Indefiro. eis que que nos extratos aparecem outras movimentações de crédito.Oficie-se como requerido às fls 58, ficando, entretanto, liberado da penhora o valor recebido a titulo de salário. \r\n\r\nProc. 2007.833.002067-0 - ANTONIO LEOPOLDO TAMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X TANIA MARTA OLIVEIRA NASSAR Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.003382-1 - JOSÉ LIRIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.003960-4 - MARCO ANTONIO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X MARIA BERNADETE MANHÃES RODRIGUES PESSANHA Decisão:Fl 33 - Defiro a primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.833.006107-5 - BENEDITO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X EVERALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Decisão:Fl 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007882-8 - TEREZINHA DE CASTRO LEÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X CLÁUDIO MARCOS CARVALHO GOMES E OUTROS Decisão:Fls 56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008536-5 - CARMOSINA BRAGA MUYLAERT CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X LANCHONETE ALHO FRITO LTDA. Decisão:Fls 44 - Indefiro, eis que o presente caso não envolve relação de consumo e a aplicação do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008567-5 - THAÍZA BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARIA LUCIA PEREIRA NUNES MEDEIROS DE SIQUEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009359-3 - ROBSON FRANKLIN SOBRINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MARCIO PEREIRA RANGEL Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009428-7 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ELIANE SANTOS NASCIMENTO RODRIGUES Decisão:Proceda-se a prisão da ré ( executado), como depositário infiel pelo prazo de 15 dias ou até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.012861-3 - JOAO PESSANHA CLEMENTE X MANOEL S. PAES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004738-9 - CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X BIANCA JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.014.004942-8 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X WANDERSON RODRIGUES VIEIRA Decisão:Petição retro - Indefiro, pois não ocorre a hipótese de ocultação.Comprove o autor o endereço do réu em 10 dias.Em caso negativo, venham os autos cls p sentença extintiva. \r\n\r\nProc. 2008.014.012231-4 - ICE WHITE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X AQS SERVIÇOS EM ENGENHARIA LTDA. Sentença:Tendo em vista inexistir título executivo in casu ( art. 583 CPC) julgo extinta a presente execução, por analogia ao art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.014410-3 - MATTOS CORDEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA. (ANTIGA MATTOS E CORDEIRO INFORMÁTICA LTDA. ME) (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X CONSÓRCIO CARIOCA/ CONSTRUSAN Decisão:Fl 72 - Defiro. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.833.000085-1 (80421999) - JOSE CLAUDIO FERREIRA JABOR (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X AMERICAN WAY INSTITUTO LINGUAS E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Decisão:Fls 216/217 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.833.000405-4 (126982001) - JOSÉ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X HELIO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099) Decisão:Fls 137/138 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.006563-0 - MANOEL JOSÉ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Proceda-se o cartório os cálculos das custas. Inexistindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004965-2 - ANNA VERONICA GONÇALVES MARCIAS X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fl 129 - ... proceda-se o levantamento até o valor do débito apontado às fls 118, R$ 577,29. \r\n\r\nProc. 2004.833.007099-9 - ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2004.833.008325-8 - NEILCE FALQUER MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). CLÁUDIO LEITE NOVAES (MG-085094)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012603-8 - JORGE ISMAR CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001533-4 - SÉRGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X MARCELE DOS SANTOS SÁ E OUTRO Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009321-7 - ALCINETE CARVALHO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.009777-6 - CLEMILCE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010811-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010907-9 - NELMA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:... no caso em tela, o que se vê é o total descaso da ré, tendo este juízo por ocasião das diversas execuções aforadas neste feito instado a ré a se manifestar sobre as mesmas tendo ela queda-se inerte, para muito além reiterar o descumprimento do detemrinado na senteça proferida nestes autos, perdurando tal desídia por mais de 1 ano, levando-se em conta as faturas que carreiam a presente execução, pelo que , neste particular, rejeito a presente impugnação, estando a quantia depositada às fls 77 adequada a peciliar situação deste feito. E-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004387-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Decisão:Regularize-se a representação do réu, em 5 dias, sob pena de desentranhamento de suas petições. \r\n\r\nProc. 2006.833.007337-3 - MARIA EUGENIA ERTHAL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X TIAGO RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Decisão:Fls 83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014435-5 - ROSANA PIMENTEL SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Fl 151 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.015203-0 - ISABELLA XAVIER GRAIN (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277), Dr(a). FABIO LUIZ FAGUNDES (RJ-122436), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565)) X LOJAS C & A E OUTROS Decisão:Fl 146 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.001703-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002794-8 - LILIAN RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fl. 90 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005184-7 - JORGE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl 110 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.005402-2 - REBECA BRUM ROSA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA Despacho:Diga o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.006637-1 - GABRIEL ROCHA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:E-se mandado de pagamento do remanescente em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007122-6 - GUILHERME ALCY SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls 126/134 - Mantenho a decisão de fl 124, eis que os documentos apresentados pela ré são aleatórios e unilaterais. \r\n\r\nProc. 2007.833.007155-0 - DAYSE MOÇO VIEIRA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X BV FINANCEIRA S/A -CRÉD. FINANC. E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007327-2 - CRISTIANE BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Fl 122 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007642-0 - SÉRGIO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Despacho:Fls. 57/60 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007692-3 - ANTÔNIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007964-0 - JANAI VIEIRA DE SIQUEIRA DIREITO E OUTRO X LEITE AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) o primeiro reclamado pagará à reclamante (CPF nº 944.351.707-87) a quantia de R$ 600,00 ( seiscentos reais), em duas parcelas de R$ 300,00 cada, vencendo-se a primeira em 10/09/2008 e a segunda em 10/10/2008, mediante depósito na conta-corrente do esposo da autora, no Banco do Brasil, agência 0005-1, conta nº 48519-5, CPF nº 795.004.717-87; 2) com o pagamento, a reclamante dá plena quitação aos reclamados para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento às 17:56, que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J., secretária do juiz, mat. nº 01/20.995, a digitei. \r\n\r\nProc. 2007.833.008255-8 - LUIS VIDAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls 83/84 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008282-0 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fl . 95 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.008658-8 - KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Fl. 61/62 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009126-2 - ALEX SANDRO ALVARENGA DIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X JOSE HERMOGENIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Fls 85/86 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010117-6 - VALDICE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CLARO TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl 112 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010772-5 - MESSIAS ANGELO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Decisão:Fls 305/306 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010839-0 - MAURICIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158) Decisão:Fls 62/64 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012198-9 - BRUNO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Decisão:Defiro a realização da penhora on line , tal como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.833.012728-1 - DETONY JOSE CALENZANI PETRI (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279), Dr(a). MARILIA SALIM MELLO GALLO (RJ-147838), Dr(a). MARCIA BALBAO ANDRADE (RJ-138996)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.012876-5 - EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012984-8 - STEPHANY SANTOS DE SOUZA X VIVO- S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012997-6 - MIGUEL CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013816-3 - CIRLENE CAMARA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Proceda-se a execução, nos termos do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.001590-0 - FABRICIO DA PENHA SILVA CORREA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 46/50 - Diga o autor. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001887-0 - MARCO ANTONIO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Rejeito os embargos de declaração eis que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001892-4 - MAGNO PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conclusão de ordem: Parece relamente desconhecer as coisas o embargante, visto que inexiste juiz leigo neste juizado e a correção monetária é o índice utilizado no TJ-RJ, sendo meramente procrastinatório os presentes embargos, pelo que rejeito os mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002687-8 - ELISANGEL DOS BARRIEL (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOSETH MARIA MENDONÇA Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.003088-2 - IRECY DOS SANTOS SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X STOPPLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICA E INFORMATICA LTDA-ME Despacho:Fl 61 - O autor foi intimado desde 01/07/08 para fornecer o correto endereço da ré , quedando-se inerte até a presente data, limitando-se apenas a juntar o presente substabelecimento, pelo que, será extinta a presente demanda, se em 48 horas não proceder o devido andamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.006101-5 - ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006277-9 - LUIS MAURICIO RODRIGUES FERNANDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.007865-9 - MAYKON LUIS INÁCIO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X CAMP HOUSEB CE SEGURANÇA LTDA Sentença:Tendo em vista a inépcia da incial, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008140-3 - NILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008197-0 - DENISE SANTOS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Fl 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.008837-9 - WAGNER VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AZEVEDO (RJ-128537)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Fl 46 - Indefiro, pelos mesmos fundamentos de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.014.010374-5 - NORMA MANSUR X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada pagará ao reclamante (CPF nº560.822.077-34) a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a partir do dia 26/08/08 na agência bancária do réu, mediante recibo; 2) com o pagamento, a reclamante dá plena quitação ao reclamado para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.011082-8 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LOPES ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA BOLINI (RJ-142353E)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Sentença:...O pedido formulado no feito 2008.014.011082-8 em que figura como autora Maria de Fátima dos Santos Lopes Ângelo e como réu Bradesco Auto/RE Cia de Seguros, referente ao pedido de indenização por danos morais, não merece acolhida, haja vista não existir qualquer relação de causalidade neste caso. ... Assim, julgo procedentes os pedidos iniciais para condenar os réus: .....3) No feito 2008.014.011082-8 em que figura como autora Maria de Fátima dos Santos Lopes Ângelo e como réu Bradesco Auto/RE Cia de Seguros, a pagar a quantia de R$ 3.100,00, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir daquela data \r\n\r\nProc. 2008.014.014071-7 - ALEXANDRE PESSANHA RISCADO X SOCIEDADE VIRTTUS E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 33 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.014.016485-0 - EVALDO CORREA MOTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fl 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.016683-4 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BMG Decisão:Fls 39/40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.016686-0 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BMG Decisão:Fls 39/40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.016979-3 - MIRIAM DA GLÓRIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela ante a ausência de plausibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.017162-3 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019033-2 - SIMONE VIANA PORTO X BANCO SANTANDER S/A. Despacho:Fl 19 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.019494-5 - CARMEN LÚCIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Despacho:Ao que parece, o desconto efetuado pela ré no contracheque da autora não ultrapassa os 30% de sua remuneração líquida. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.019499-4 - PEDRO ALVES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela , ante a ausência de verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2008.014.019577-9 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de verossimilhança das alegações, tendo em vista o que consta às fls 13. \r\n\r\nProc. 2008.014.019592-5 - MARIA TERESA DE MELLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X CLARO SERVIÇOS BCP S.A. Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019604-8 - DEUSIMAR EMERSON CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X VIVO- S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.019643-7 - VIVIANE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VIVO- S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 04, item 1, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.019730-2 - ROSILENE FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019731-4 - JOÃO BATISTA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:As parcelas referentes aos dois empréstimos do autor juntos as rés, representam, juntas, 46% de seus vencimentos. Assim, ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que cada uma das rés reduza em 14% o valor respectivo de suas parcelas, relativo ao empréstimo concedido por cada uma, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019743-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PESSANHA MELO X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019745-4 - MARIA ROSA MARQUES DA SILVA X CARTÃO MASTERCARD - BANCO BMG E OUTRO Despacho:Diga a parte ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019753-3 - BIANCA DA SILVA ZEFERINO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019762-4 - MARCELA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019779-0 - TATIANA COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 05, item c, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019810-0 - REGINA MÁRCIA TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha aos autos prova da alegada restrição do nome da autora efetuada pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.019817-3 - MARIA MAGDALENA CASTRO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X VIVO- S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019819-7 - TAMIRES DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000020-9 - JOCIELMA MANHAES ESTOTELES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo seu recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000368-5 - MARIA NILDA DE SOUZA MATOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls 27/30 - Diga a autora. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.017608-6 - JOCELINA SALES GOMES X TRIBOS VEÍCULOS Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.001029-5 (92682000) - MARCIO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X LAIRTE ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Decisão:Fl 76 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008795-3 - IVO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 107/110 - Diga a parte autora. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005391-0 - SANDRO MANHÃES RIVALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Fls 135/136 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004464-8 - LUCIALDA NOLASCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Assim, julgo procedentes os pedidos iniciais para condenar os réus: ...1) No feito de nº 2007.833.004464-8 em que figura como autora Lucialda Nolasco Ribeiro e como réu Unibanco AIG Seguros S/A, a pagar a quantia de R$ 8.446,00, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir daquela data. \r\n\r\nProc. 2007.833.005761-8 - MARILENE LIMA ALVES X SEGURADORA EXSELIOR Sentença:Assim, julgo procedentes os pedidos iniciais para condenar os réus: ..2) Já com relação ao feito de nº 2007.833.005761-8 em que figura como autora Marilene Lima Alves e como réu Seguradora Excelsior, a pagar a quantia de R$ 4.900,00, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir daquela data. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.017737-3 - RICARDO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X R. A. EMBALAGENS LTDA. Decisão:Fl 54 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.833.000053-0 (66911999) - ALUIZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547), Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) LUIZ CELSO BARROS REIS Decisão:Fl 81 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.002033-5 - TONI MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR GOMES ALVES (RJ-079159)) X MARA BEATRIZ RIBEIRO RANGEL Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001443-1 - JANES GOMES PEÇANHA X EDNEA PESSANHA DA CONCEIÇÃO Decisão:Experça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.009263-6 - MARILANE DA SILVA GONÇALVES X FLÁVIA DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Experça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.017891-2 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ADILSON FRANCISCO CESARIO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008299-6 - MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X LUCIANA MARIA SILVA GOMES Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008442-7 - HENRIQUE BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X VIDRAÇARIA PARAVIDINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.008679-5 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X MARINETE RODRIGUES Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009369-6 - LIVIA BELIAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347)) X VANESSA MARIA VILARINDO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009805-0 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JORDANY FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011779-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418) Decisão:Fl. 16 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012477-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X GENILSON DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não tem legitimidade para figurar no polo passivo em demandas nos Juizados Especiais Cíveis ( Inteligência do item 4.3 dos Enunciados Cíveis do TJ-RJ) JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013046-2 - ANA PAULA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRO UNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003206-4 - GETULIO VALADARES DE SOUZA X LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164) Fica a parte ré intimada da r. sentença, como segue: \" Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.004995-7 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUIZ CLAUD VIANA PEREIRA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007661-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA SARDINHA X VERA LUCIA MOREIRA BARRETO E OUTRO Decisão:Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000207-3 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X SEBASTIÃO ALMEIDA ROSARIO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000769-1 - CLAITON SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X AMARO PINTO JUNIOR Decisão:Fl 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.833.000848-8 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X SOARES E RAMOS REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.003069-8 - SÉRGIO MURILO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581), Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DESEGUROS Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo da impugnação. Após, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.007579-1 - FREDERICO MAIA AREA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) ARROBA NOTE TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:I-se para o devido andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.011973-3 - REGINA RODRIGUES RUFINO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804) Decisão:Fl. 155 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.002849-3 - CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017323-9 - THAÍS ARAÚJO CORDEIRO SCHWARTZ X TONY DA SILVA RODRIGUES \" SHOPPING MARVINS\" Decisão:Fl 51 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.833.000049-2 (24471996) - TULIO MARCOS VICENTE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X RIO BRANCO ATLÉTICO CLUBE Despacho:Diga a parte exequente, de forma clara e objetiva, como pretende dar prosseguimento, eis que se trata de ação executiva, devendo se manifestar, inclusive, sobre o retrono da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.833.001649-8 - ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001027-2 - CRISTINA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) VERA LÚCIA DE FREITAS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.011041-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LEMOS X LEANDRO AUGUSTO MOURA GONÇALVES Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.002738-9 - NEUZA MARIA DA SILVA VENANCIO MIGNOT (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X NEUZA MARIA FERNANDES FÉLIX Decisão:Fl. 46 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002994-5 - JOÃO IBRAHIM NETTO FARAH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NETTO FARAH (RJ-128931)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.005037-5 - RIBEIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X EDSON AMARAL CORDEIRO Decisão:Fl 45/46 -Defiro, com exceção do pedido de citação por hora certa, eis que incabível em sede de juizados. \r\n\r\nProc. 2007.833.008193-1 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X RENATO NEVES BARRETO E OUTRO Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.007042-9 - JOSIAS DUTRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X JOÃO CARLOS SILVA PIMENTEL DOS SANTOS Decisão:Fl 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.014374-3 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X MARLY DA CONCEIÇÃO C. GUZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000027-7 (96762000) - MARIA BETHÂNIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011861-3 - DENILSON DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000101-3 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000801-9 - JOSÉ AMARO PESSANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl 141 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011369-1 - CELMO MILILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso de fls 136/140 no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido.Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.014205-8 - GUSTAVO D´ANGELO PINTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). NATALIA RIBEIRO BISPO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-160111E), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) CEG - RIO S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR (RJ-129964) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzirem, devendo a ré se manifestar sobre a emissão das faturas. \r\n\r\nProc. 2006.833.006965-5 - GERALDO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X VESPER S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576) Fica a parte ré intimada da r. sentença de fls 35 de seguinte teor:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.007225-3 - MILLENA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X ARLEW COUTO PIMENTEL E OUTRO Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.012673-0 - SONIA MARIA DA SILVA MENDES FLOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092), Dr(a). CARLOS ANDERSON MACEDO BARRETO (RJ-164326E)) X DIÁRIO N. FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADES LTDA. - JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-146752) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.014277-2 - CENILDO ADÃO RIBEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017491-8 - GETULIO VIVEIROS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E)) BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Decisão:Converto o valor da multa em perdas e danos que fixo em R$ 2.000,00.Defiro item \"C\" de fls 177, no valor supra ( R$ 2.000,00).Defiro o desentranhamento.Indefiro item \"e\", de fls 177. \r\n\r\nProc. 2006.833.020011-5 - MARGARETH MATTOS TAVARES ABUD (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001718-9 - CARLOS SOTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002154-5 - LUZIA DA CONCEIÇÃO RANGEL DE AZEVEDO X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003169-1 - DIONILDA DOS SANTOS CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Experça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005689-4 - JOSÉ MARIA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). GINA MANHAES DUMAS TARDIVO (RJ-134325)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006873-2 - ALINE DE MUROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.833.008389-7 - PAULO NUNES DA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192), Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) APOSENTEC PREVIDÊNCIA PRIVADA (PANAMERICANA DE SEGUROS S/A) - GRUPO SÍLVIO SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009383-0 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009583-8 - PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009593-0 - FAUSTO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009662-4 - ABELARDO EUGÊNIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009978-9 - FRANCISCO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010013-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010122-0 - TEREZINHA CARVALHO PESSANHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Reconsidero fl 116. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010172-3 - VALESKA CAETANO RAINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O pagamento deve ser noticiado no prazo de 15 dias, incidindo, assim, o disposto no art. 475, J, do CPC, pelo que indefiro o pleito de fls 133. Proceda-se o pagamento da multa. \r\n\r\nProc. 2007.833.010477-3 - RAFAEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010591-1 - ELISA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010839-0 - MAURICIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158) Fica a parte ré intimada para: proceder o cancelamento da fatura com vencimento em 24/06/2008 no valor de R$ 38,00 por ser incompatível com o acordo realizado nas fls.26; retificar a fatura com vencimento em 24/07/2008 no valor de R$ 221,43 para o valor de R$ 165,10; e não efetuar o corte do sinal de TV do autor e nem inscrever o nome do mesmo nos órgãos de proteção ao crédito até a efetiva solução do impasse apresentado. Em caso de descumprimento das determinações judiciais acima, fica arbitrada a multa diária de R$ 100,00, conforme petição de fls.62/64 e deferimento em fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.833.011206-0 - GEILSON PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011636-2 - CLAUDIA MARCIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DA SILVA (RJ-146751)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fls 98/100 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012123-0 - MANUELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012187-4 - LUIZ FELIPE ALVARENGA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012943-5 - ANA CAROLINA VASCONCELOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X VIVO- S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012949-6 - DANIELLE PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012956-3 - CARLA SARLO CARNEIRO CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012979-4 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013041-3 - REGINA CELIA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013082-6 - FRANCIANE GIACOMINI X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013356-6 - MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls 146/150 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013427-3 - FABIANA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013514-9 - ISABELA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013540-0 - JOSINO JUSTINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013629-4 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.001516-9 - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face a certidão retro mantenho fl 81. \r\n\r\nProc. 2008.014.001599-6 - CARLA BULGARELLI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001748-8 - VALMIR NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002054-2 - EMILCE DOS REIS CARVALHO BARBOSA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Decisão:Fl 41 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.002468-7 - JOSE ALUISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002583-7 - JEORGINA GOMES DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002603-9 - LUCIANA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.002647-7 - JUÇARA DAS GRAÇAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Fls 87/89 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.002752-4 - JOSE ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003083-3 - FERNANDO LUNA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003200-3 - JANE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO- S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003651-3 - RAFAEL TAVARES GOMES RODRIGUES X VIVO- S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003842-0 - EVERALDO ANASTACIO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004183-1 - EDNARA CORRÊA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004461-3 - LUCIANA MONTEIRO GUEDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004805-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005150-2 - IONIL GONÇALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X EMBRATEL Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006050-3 - MARIA APARECIDA CAMPANHAO DE SOUZA X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006714-5 - REGINALDO ASSAD MOCAIBER X PONTO FRIO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007068-5 - FRANCISCO MANHAES LIRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007239-6 - ALESSANDRO BARRETO QUITETE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007306-6 - ELIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007435-6 - SUELI DA MOTA SILVA X BCP TELECOMINICAÇÕES S/A. - CLARO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007511-7 - THAIS CORDEIRO GOMES X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007524-5 - ELVIA PRIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X ISO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007981-0 - DANILO JOSÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008218-3 - OLÍMPIO DO NASCIMENTO DEGEL (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008241-9 - ELIANE SILVEIRA PINTO NUNES X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:A condenação é solidária. \r\n\r\nProc. 2008.014.008476-3 - JOSÉ OTÁVIO DE AZEVEDO CORDEIRO X VIVO- S/A Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo da impugnação. Após, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.009334-0 - SIMONE GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503), Dr(a). OLIVIA FONSECA DA GAMA (RJ-137680)) X ITAUCARD S/A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011507-3 - LEILA MARIA NUNES PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012390-2 - ALEXSANDRO TAVARES CORREA X VIVO- S/A Sentença:. A seguir, foi apresentada contestação escrita pelo reclamado, dando-se vista à parte contrária que reiterou os termos da inicial. Dispensada a produção de prova oral pelas partes. Em ato contínuo, o MM. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A preliminar de inépcia da inicial não deve prosperar, haja vista que aquela peça não apresenta qualquer irregularidade. Também a preliminar de incompetência deste juízo deve ser rechaçada, posto que a questão é de fácil elucidação, não havendo necessidade de prova pericial neste caso. No mérito, os fatos narrados na inicial traduzem-se em mero aborrecimento da vida cotidiana que não extrapolam a esfera extrapatrimonial do autor, razão pela qual não existe dano moral neste caso. Também não há comprovação do serviço defeituoso por parte da reclamada, pelo que rejeito a pretensão de indenização pó danos morais, sendo certo que poderá o autor cancelar o seu contrato junto à ré, pois a multa por fidelidade é nula ipso iure. Outrossim, deve ser rejeitado o pedido de item 3, de fls. 04, posto que tal providência não está inserida entre os direitos do consumidor. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013160-1 - VALBERTO ALBERGARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019546-9 - OTAVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X BANCO CÉDULA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.019821-5 - LUCIANO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada , ante a ausência de verossimilhança das alegações . \r\n\r\nProc. 2008.014.019851-3 - ELAINE TEIXEIRA DE SOUZA X BANCO BONSUCESSO Decisão: Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver restrição do nome da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 04, item b, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019858-6 - LEONARDO MINGUTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A. Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver possível restrição do nome da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 07, item b, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019899-9 - JOSÉ RICARDO SILVINO MARIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente por se tratar de serviço público, contínuo e essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 04, item ¿C¿. Fixo multa de R$ 100,00 ( cem reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000482-3 - ABELARDO VIEIRA LUZITANO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000507-4 - IZABELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Proceda-se a execução , nos termos do artigo 475-Jdo CPC. \r\n\r\nProc. 2008.833.000679-0 - JOZENIR PINTO MARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.014.002044-0 - MARINETE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X CARLOS ALBERTO MATTOS BARRETO Decisão:Designe-se SPC. Cite-se . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.013297-6 - JAIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.008957-1 - MARCONDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004009-2 - ALCIMAR GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA (RJ-124346)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 637344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.005532-7 - GERALDO RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) ERIVAL REJO DA SILVA Despacho:Certifique o cartorio o transito em julgado da sentença de fls. 35 \r\n\r\nProc. 2005.833.011508-0 - RUBENS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a comprovar nos autos o pagamento do valor apontado na planilha de fl. 77 apresentada pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019368-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.012634-3 - CELI PAULO PINTO ARAÚJO X DENIZÁ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o fim do prazo para cumprimento do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.014.009413-6 - CELI PAULO PINTO ARAÚJO X DÉBORA CRISTINA MANHÃES DA CRUZ REGINALDO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o fim do prazo para cumprimento do despacho de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.014.012096-2 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X GIOVANI CEZAR CABRAL Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 16/09/2008 10:00 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.014161-8 - JOSÉ ANTÔNIO PONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 51, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018840-4 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X NAZARÉ GOMES BRAGA Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018842-8 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X RENATA BARRETO PEREIRA Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018846-5 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X NATHALIA AGUIAR MARCIANO Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018850-7 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ARLEY BARROSO DE SOUZA Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018857-0 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ADRIANA NASCIMENTO P PINHEIRO Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018861-1 - PM AZEVEDO & FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ÂNGELA PINTO SOARES DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018863-5 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CARLA PATRICIA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018865-9 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ANDREA VIEIRA BARBOSA Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018866-0 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X DÉBORA VALERIA GOMES BASTOS Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018871-4 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CARMEM JANAINADA SILVA BATISTA Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018872-6 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X EVA VILMA ALVES RANGEL Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018876-3 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018878-7 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018883-0 - LIFE TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X KÁTIA DA PENHA SARDINHA Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018886-6 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CLAUDIA MÁRCIA DE ARAÚJO MACEDO Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018892-1 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X GECILDA M. CAETANO MANHÃES Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018931-7 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X TÂNIA REGINA DE SOUZA MADUREIRA Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018943-3 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X RITA DE CASSIA NUNES ALVES Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018947-0 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ROSEMERE FORTES MACHADO Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019303-5 - L.G. COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X ANA BEATRIZ AZEVEDO RANGEL Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019369-2 - L.G. COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. -ME. (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X IRACEMA DE SOUZA AZEREDO Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.004904-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VANDER LUCIO LE MOS RENNE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 18, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, defiro o desentranhamento dos títulos em favor do executado, mediante cópia e recibo.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019406-4 - GETÚLIO ALMEIDA ANDRADE RODRIGUES X ANA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.019408-8 - GETULIO ALMEIDA ANDRADE RODRIGUES X RENATA DE OLIVEIRA ARMANDO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003920-8 - PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a comprovar nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito apontado às fls. 207 , no valor de R$ 62.947,98 (sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.833.001388-0 - CARLOS ALBERTO DE GOUVÊA TELLES (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BANCO BRASIL S/A Informe a parte autora acerca do cumprimento integral do acordado; em caso positivo, determino desde já a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009586-1 - MARCELO ALVARENGA FARIA X CASSI - CAIXA DE ASSIT. DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada acerca do teor de fl. 122 e, em caso positivo, se cumpriu a referida determinação. \r\n\r\nProc. 2006.833.013498-2 - WELLINGTON CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora, no valor de R$ 218,29 (duzentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015814-7 - TELMA FÉRRAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se as informações prestadas conforme oficio em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.833.019590-9 - ANA LAURA CABRAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346) Fica aparte Ré intimada a cumpriro r. despacho de fls88, ou seja, efetuar o depósito no valor de R$ 4000,00, conforme planília de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.833.002940-4 - FILIPE GODOY DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 111. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006672-3 - AMILTA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147), Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006930-0 - SILVIA CRISTINA VASCONCELLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.833.008024-0 - WILLIAN GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMYA ESCOCARD PESSANHA (RJ-147177) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 48. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008423-3 - WALTER WANDERLAN DE ALMEIDA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 129 vº. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008984-0 - FABIANO RAMOS DOS SANTOS X BANCO REAL ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010010-0 - JOMAR SOUZA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 83. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010331-8 - SCHEILLA MATTOSO CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ULTRACENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 15/09/2008 14:00 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.010683-6 - HOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011560-6 - AMANDA DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013506-0 - MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR S/A - GRUPO TIM NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 49. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013512-5 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X CEG RIO S/A Despacho:Defiro fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.833.013767-5 - DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BANERJ S/A - ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CASANOVA (SP-146193), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando a ausência de carta de preposto do primeiro réu incide o art. 20 da Lei nº 9.099/95.Ilegítimo o Serasa a figurar no pólo passivo por ser mero executor da determinação do primeiro réu.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.Oficie-se aos órgãos restritivos para que retirem a inclusão.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.005713-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA TILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.007308-0 - ROBSON VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X LM MACHADO TELECOMUNICAÇÕES Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 01/09/2008 11:40 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.013060-8 - SILVANA BARATA ALVES CABRAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a empresa ré não corte o fornecimento de energia elétrica na residência da autoa, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013382-8 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista não ter havia alteração fática, mantenho a decisão de fls. 11 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015482-0 - CLÓVIS VARGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Tendo em vista não haver pedido de antecipação de tutela, aguarde-se a audiencia já designada. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.014.015838-2 - ROBERTA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI BRAGANCA RODRIGUES (RJ-149581)) X TIM CELULAR S/A Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 16/09/2008 09:20 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.016098-4 - CLAUDIA MÁRCIA LEITE FERREIRA DA SILVA X COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016130-7 - FERNANDA NUNES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X BANCO BVA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016461-8 - ANTONIO HORÁCIO DA SILVA CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016555-6 - MARCO AURÉLIO FERREIRA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo parcialmente a antecipação da tutela no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017165-9 - EDVALSON VICENTE X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão: Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a antecipação da tutela no sentido de determinar que a empresa ré realize a renovação da matrícula do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017225-1 - REGINA CÉLIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a antecipação da tutela no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente da autora superior aos 30% de seu salário, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017255-0 - PAULO CÉSAR PESSANHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo parcialmente a antecipação da tutela no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente do autor sem que haja ciência do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017260-3 - SHANA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.017903-8 - CRISTINA MARIA NOGUEIRA PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X BANCO FINASA S/A Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018124-0 - TATIANY DA SILVA TOLEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019534-2 - DILCEA BATISTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD CITI S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo parcialmente a antecipação da tutela no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019586-0 - JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO VOTORANTIN S/A. Despacho:Aguarde-se a manifestação da empresa ré, conforme determinado às fls. 18, após, imediatamente conclusos para análise da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.019663-2 - BARCELOS E COELHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R. P. FILHO SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA. Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019727-2 - MARIA SELESTE PESSANHA MARAVILHA X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019733-8 - ERISVALDO BARRETO DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão: Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo parcialmente a antecipação da tutela no sentido de determinar que a empresa ré providencie a emissão das faturas antes da data do vencimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019736-3 - JOSÉ AMARO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019750-8 - MAGALY MANHÃES PESSANHA X BANCO BMC S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a antecipação da tutela no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar o desconto de R$ 79,01 (setenta e nove reais e um centavo) na conta corrente da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.019760-0 - JOSELITO DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA SOARES NUNES (RJ-138846)) X CETELEM BRASIL CFI S/A. Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019777-6 - JORGE LUIS ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019796-0 - HERMES CALDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019818-5 - JAIR FIGUEIREDO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X CASB - CONSULTORIA E ASSESSORIA BRASIL E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019822-7 - ILZA DE FREITAS NOGUEIRA CAROGIO X BANCO PANAMERICANO Decisão: Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo parcialmente a antecipação da tutela no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de descontar o valor do empréstimo em folha de pagamento da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019843-4 - JÚLIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão: Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a antecipação da tutela no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de descontar o valor do empréstimo em folha de pagamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019844-6 - GERUSA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA FREITAS (RJ-117179), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313)) X VIVO- S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019925-6 - GUILHERME VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X BCP S.A. (CLARO) E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020034-9 - G. O. SILVA & SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X VIVO- S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020060-0 - LEONARDO DE SOUZA PEIXOTO X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020070-2 - ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X CELETEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020093-3 - VALDCLEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ITAPUÃ CALÇADOS S/A - CISA Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020102-0 - FÁBIO SATIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a antecipação da tutela no sentido de determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020132-9 - ISABELA NUNES ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020142-1 - ALBERTINA SILVA MARQUES X IBI CARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020182-2 - DURVAL ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X SUPER VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020246-2 - ELIANE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG Decisão: Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de descontar qualquer valor do benefício previdenciário da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000216-4 - ANDRADA DE AZEREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 02/09/2008 15:00 - Instrução e Julgamento . \r\n\r\nProc. 2008.833.000222-0 - ADEMILTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X CS 3 IRMÃOS, BARCELOS & CIA LTDA. - SUPERBOM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 08/09/2008 15:00 - Instrução e Julgamento . \r\n\r\nProc. 2008.833.000228-0 - SUELI DIAS SARDINHA X BVA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 09/09/2008 15:00 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000261-9 - FABIO PESSANHA BILA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 03/09/2008 15:00 - Instrução e Julgamento . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.019896-3 - NILO DE MEDEIROS MUGUET FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020051-9 - ALCILENE MENDES DA COSTA MOSER (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a antecipação da tutela no sentido de determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.005364-3 - PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré INTIMADA, através de seu patrono, a cumprir o final da decisão de fls. 159, cujo teor é o seguinte: \"...Assim, pela derradeira vez, intime-se a executada para que apresente nos autos a comprovação do recebimento de tal correspondência à exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução em relação à multa imposta na sentença.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.012946-7 - IRAÍ MARTINS BOHRER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X MARIA OLIVÁCIA PEREIRA DA SILVA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 28/08/2008 09:00 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.007524-7 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS (RJ-146204)) X ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.001386-4 - MANOEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ESTER MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré para quitação, informando se com o recebimento dá total quitação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.833.013384-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X VALDELANIO DE ALMEIDA FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 17, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 20, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006866-6 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X D´ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015874-6 - PAULO E. BUENO BARRETO ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016012-1 - RUANDRIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X WELLINGTON FREIRE DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.006060-8 - JOILSON PESSANHA LOPES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Despacho:Diga a parte ré em 05 dias sobre fls. 34, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009992-8 - ROZANGELA XAVIER CLARO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Sobrefls. 26/28 digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.014.020001-5 - CLÁUDIO GONÇALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020004-0 - GILÇARA GOMES BORGES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.004936-0 - RAPHAEL BATISTA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). ALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA (RJ-151990E)) GALBA BARROSO BATH JUNIOR Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 19/20 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC.Intime-se a parte executada para que proceda ao depósito das parcelas a cada dia 30 (trinta) na conta mencionada à fl. 23.Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.019692-6 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X HUGO LOBO DE SOUZA AMARAL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008201-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.833.010781-6 - MADEIREIRA CALDAS E ROBAINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X D. M. CONSTRUTORA S T LTDA Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011444-4 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 16 vº, recolham-se os mandados de execução e penhora cujas cópias se encontram às fls. 15/16 para que sejam novamente expedidos, com o valor correto a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.014.018800-3 - JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ENOK MACEDO DA GAMA Despacho:Cite-se na forma do artigo 652 CPC, observando seus parágrafos. \r\n\r\nProc. 2008.014.018804-0 - JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ENOK MACEDO DA GAMA Despacho:Cite-se na forma do artigo 652 CPC observando seus parágrafos. \r\n\r\nProc. 2008.014.019509-3 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR X MARLY DA CONCEIÇÃO C. GUZZO Despacho:Cite-se na forma do artigo 652 CPC, observando seus parágrafos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000960-8 (20052000) - ANCELMO COUTO MOTHÉ X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.833.007784-0 - JONES GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.833.002484-9 - RICARDO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Não obstante a quitação exarada pela parte autora, intime-se esta para que apresente em cinco dias planilha do débito atualizada até a data do depósito de fl. 103 (25.06.2007), a fim de se apurar o valor correto a ser levantado a seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.833.004588-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 239, recebo o recurso de fls. 227/231 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.005526-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença de fls. 227/228, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte executada. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.006284-0 - MARIA OLINDA ABREU FREDERICO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 139. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.006958-4 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ITACAR - MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada acerca do despacho de fl. 111 e, em caso positivo, se o cumpriu tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2004.833.009338-0 - JOSÉ PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Certifique-se se a parte autora se manifestou acerca do despacho de fl. 190, dando quitação ao feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009842-0 - COSMIRA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 135. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.011932-0 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Sobre fls 104/106 digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.833.012712-2 - CARLOS PEREIRA DE AZEREDO X BANCO BMG. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada opôs embargos à execução intempestivamente, como informa a certidão cartorária de fl. 107, não devendo os mesmos serem recebidos, e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 112, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000762-3 - HELEN FERREIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.000864-0 - DJALMA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.000886-0 - CARLOS EDUARDO TORRES CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.000890-1 - EDVALDO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.000912-7 - ECILANE RANGEL VALERIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.001572-3 - CELINA MACHADO JOAQUIM DA SILVA NUNUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.001578-4 - DORA LÚCIA RANGEL VIANA BENSE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.001998-4 - LUCIANO DE CARVALHO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.002000-7 - ALESSANDRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.002014-7 - MELQUIDEZEQUE SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.002400-1 - ADEMILCE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.002406-2 - DILVÂNIA NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.002408-6 - JARDESON RIBEIRO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.002418-9 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.002420-7 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.002422-0 - DENILSON REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.002934-5 - TEREZA RIBEIRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.007324-3 - MILTON SOARES VIEGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 218. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.008568-3 - JOELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam os insigens patronos da parte Autora, Intimados para no prazo de 30 dias, para a apresentação dos documentos, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.009916-5 - LIANA ARAUJO MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X CHARTRES CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS A. R. A. C. LTDA. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.010014-3 - LENILZE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo que o silêncio vale como anuência. Digam as partes em 05 dias se há mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.833.000418-1 - ANA MÁRCIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000422-3 - ADRIANA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000424-7 - MARCELO ALVES PINTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000426-0 - RAFAEL SEVERIANO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000432-6 - ROSELI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000434-0 - RITA CAMILO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000436-3 - TATIANE AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000442-9 - TERESA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000452-1 - JANETE TELES MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000454-5 - LUCIMERE ALMEIDA BATALHA (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000468-5 - JOSILANE GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000540-9 - SÔNIA MARIA RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000548-3 - FABIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000554-9 - TANIA MARA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000604-9 - MARINEIDE FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000610-4 - MARIA DA PENHA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000612-8 - IRINETE DUTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000616-5 - JOELMA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000618-9 - NORIVAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000620-7 - JORGE LUIS DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000622-0 - LUCIANA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000624-4 - SUELI CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000626-8 - LENICE DOS ANJOS CORDEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000628-1 - THAIS CORDEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000632-3 - ANA PAULA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000684-0 - ERNANI LEAL CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000832-0 - FABIANA NASCIMENTO ABELARDO AMARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.001268-2 - ONELINA DA PENHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002030-7 - WANDERSON RODRIGUES FIRMO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002042-3 - MAURICIO APARECIDO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002050-2 - JADIR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002110-5 - ANNA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002114-2 - ELIZABETH CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002116-6 - GRAZIANE RODRIGUES FIRMO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002128-2 - EDSON SIQUEIRA DUMAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002142-7 - ANITA FRANCISCA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002146-4 - ANDREA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002152-0 - RENATA ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002208-0 - ANITA BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002210-9 - ALCIMAR RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002222-5 - CRISTIANE BELO DE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002226-2 - ANA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.005570-0 - RAQUEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO X PONTRO FRIO/GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 53 para o devido cumprimento, como disposto em seu bojo. \r\n\r\nProc. 2006.833.006662-9 - ANDRE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.007008-6 - ROMARIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.007664-7 - ZENI RUFINO BESSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 70. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.008876-5 - MARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL SEGUROS E RENDAS E OUTRO, Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 145 e 155, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 159, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015158-0 - FREDIO G. MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) BANCO REAL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 82. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.015160-8 - SANDRO EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X CARLINHOS CAR VEICULOS Despacho:Junte o cartório aos autos deste processo cópia da assentada do processo nº 07/8344-7, após, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.833.016832-3 - ARLENE DE AZEREDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 80. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.019322-6 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X LOJA BRUNO´S CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 89. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.003874-0 - VITOR CARDOSO PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 117. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.004204-4 - MERIELEN COUTINHO DA SILVA E OUTRO X VIVO- S/A Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.004909-9 - MÕNICA CAMPOS BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X UÉBE MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 70. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005328-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X FERNANDO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.833.006998-0 - GECIALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgdo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 50. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007075-1 - RICARDO JOSE VIANNA ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 71. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007640-6 - NELY SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007734-4 - JOCELINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 90. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008021-5 - ALYNE FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811)) X LOJA PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.833.008064-1 - DIOGO DE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 79. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008802-0 - DELCIMAR RIBEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009210-2 - GUILHERME PEIXOTO DOS SANTOS X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009349-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 82. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009544-9 - SIMONE DA SILVA BASTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009561-9 - PEDRO PAULO PONTES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:1) Ao Contador Judicial para cálculo do débito remanescente.2) Após, intimem-se os réus para que comprovem nos autos o pagamento do valor apurado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009642-9 - IRINETE MELO DA SILVA X HOSPITAL GERAL DOUTOR BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 61, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 68, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009993-5 - MARIA ELZA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 70. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010088-3 - R. R. DA COSTA LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 80. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010489-0 - VALERIA DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 48. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010534-0 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X LUVEP -LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRA (ES-011612), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Oficie-se ao cartório informando a não incid~encia de emolumentos \r\n\r\nProc. 2007.833.010584-4 - NELSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Despacho:Intime-se a parte recorrente para que recolhe em 48 horas as custas referentes ao recurso, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.010908-4 - ROBSON WERNECK BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010937-0 - ANDERSON BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X BANCO CITICARD S. A. Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 78, recebo o recurso de fls. 64/68 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011195-9 - ROSANGELA DE JESUS BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 110. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011399-3 - THIAGO DA NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Despacho:1) Certifique-se se a parte recorrida foi devidamente intimada para apresentar contra-razões e, em caso positivo, se o fez tempestivamente.2) Com ou sem elas, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011497-3 - MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011617-9 - COMPTOLER MÁQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011691-0 - BEATRIZ DIAS NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012151-5 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias sobre fls. 54/55, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012199-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada acerca do despacho de fl. 267 e, em caso positivo, se o cumpriu tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012200-3 - RALPH TAVARES GAMA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Despacho:1) Fls. 268/269: anote-se onde couber.2) Certifique-se se a parte recorrida foi devidamente intimada para apresentar contra-razões e, em caso positivo, se o fez tempestivamente.3) Com ou sem elas, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012264-7 - FABRICIO BARRETO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.833.012268-4 - WASHINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Certifique-se, por cautela, se há embargos tempestivos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012357-3 - ADRIANA PINHEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGE LICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 40. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012552-1 - CLAUDIONOR BATISTA DIAS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Despacho:1) Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, reiterando o item 1 da decisão de fl. 48.2) Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada acerca da referida decisão e, em caso positivo, se cumpriu o seu 2º item. \r\n\r\nProc. 2007.833.012639-2 - MARIA ANTONIA BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 23. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012880-7 - ADEMIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes à fl. 51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013065-6 - EUGENIO BENTO DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 101. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013199-5 - FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013288-4 - LUIZ GUSTAVO FELISMINDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431), Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119), Dr(a). ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE (RJ-118467) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013335-9 - SALVADORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 73, recebo o recurso de fls. 62/71 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013352-9 - IRACILDA DE FATIMA PIRES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 29. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013602-6 - ANA PAULA BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 66. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.004707-9 - GSM CRESPO DE AZEVEDO ME (JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA SANTO AMARO) (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 42. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.008980-3 - ELIZABETE AZEVEDO X BANCO DO BRASIL Sentença:1) VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 52. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.009226-7 - JOSE MARCOS BELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:1) VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 26. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.009308-9 - NILTON BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS BARRETO (RJ-142349)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 120. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.009406-9 - NELSON MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do acordo alegado às fls. 25/26, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.010907-3 - UILIAM SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 39. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.010911-5 - DANIELLA LOURO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 38. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.011133-0 - JOSÉ DE FREITAS SALES X TIM CELULAR S/A. Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 26. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.011203-5 - MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 17, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.011206-0 - MÁRCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:1) Desapensem-se estes autos daqueles referentes ao processo nº 2008.014.011203-5, tendo em vista a prolação de sentença no último feito, nesta data.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012743-9 - JOÃO BATISTA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento integral e tempestivo do acordo homologado em cinco dias, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.012875-4 - TANIA LÚCIA DE SOUZA SCHULS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do acordo alegado às fls. 24/27, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.013195-9 - CECILIA ABREU SOARES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 43 e, 05 dias, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013300-2 - SÉRGIO TINOCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.015885-0 - SONIA MARIA BELO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 24/25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016001-7 - ADEMILSON BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-124053)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016053-4 - SANDRA REGINA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X PEG CRED PROMOTORIA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES S/A (BANCO BVA S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719) Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016742-5 - LAYLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X DELGÁS E OUTRO Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 28 por seus próprios fundamentos.2) Apensem-se estes autos aos do processo nº 2008.014.010921-8.3) Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016952-5 - DIOGO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X UNIMED - CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020267-0 - EDNA MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a antecipação da tutela no sentido de determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020287-5 - ANGÉLICA VIDAL DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo parcialmente a antecipação da tutela no sentido de determinar que a ré se abstenha suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora e se abstenha de incluir o nome da mesma nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020318-1 - MÁRCIA VALÉRIA DE ALMEIDA NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da autora valor superior 30% de seu salário, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020321-1 - IRANI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista não haver pedido de tutela, aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.014.020329-6 - MIRIAM DA GLÓRIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BANCO SANTANDER S/A. Decisão: Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da autora valor superior 30% de seu salário, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000041-6 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000045-3 - ILZE JERONIMO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000059-3 - ISABELLE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484), Dr(a). DENIS CARDOSO FIRMINO (SP-239853) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000377-6 - VANIA CELESTINA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 51. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.833.000529-3 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X VIVO- S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 55. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.016520-9 - EULALIA PERES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a tutela e arbitro multa diária de R4 500,00 (quinhentos reais). Intime-se com urgência \r\n\r\nProc. 2008.014.020269-3 - CLÁUDIA DA LUZ PESSANHA X UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ (UNOPAR) Decisão: Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a antecipação da tutela no sentido de determinar que a ré libere a renovação da matrícula da autora para o 2º semestre de 2008, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.005608-3 - ANTÔNIO FRANCO MARIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes, antes do julgamento da lide, sobre os cálculos do sr. contador fls. 109/110, após, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2003.833.008090-5 - EDSON CARVALHO DE SOUZA X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 49, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 71, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.008538-1 - HELENA BOTHELHO DE FREITAS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 263, recebo o recurso de fls. 250/256 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.833.006190-1 - MÁGUILA LESLA SOUZA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X SULINA SEGURADORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). GINA MANHAES DUMAS TARDIVO (RJ-134325) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2007.833.008798-2 - CREMILDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nProc. 2008.833.000259-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515) Despacho:1) Ante o certificado à fl. 41, deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 22/27, vez que intempestivos.2) Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.833.012758-4 - LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BENTO NEVES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) Despacho:Esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, se abre mão do bem penhorado à fl. 52, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.002316-4 (26442001) - CARLA DOS SANTOS SARDINHA X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA. CONSÓRCIO GERAL RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO (RJ-103764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.009085-4 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ FELIPE SÁ PEREIRA SILVA E OUTRO Fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.833.000752-6 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ FELIPE SA PEREIRA SILVA E OUTRO Fica a parte interessada a se manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.006926-9 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES MACIEL X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312) Fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.833.006360-2 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.003880-4 - JOYCE DELOZIER PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). MICHELLE CALDAS DA SILVA (RJ-157285E)) DILMA RIBEIRO E OUTRO Fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.833.009610-5 - EVAILTON SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Fica a parte autora, por seu patrotrono, intimada da R. decisão de fls 133, cujo teor é: \"1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha nos termos ali constantes, descontando-se os valores já levantados.2) Designo o dia 28/08/2008, às 9 horas, para cumprimento da obrigação de fazer determinada na R. Sentença, no endereço de fls. 17, devendo tal ato ser acompanhado por OJA. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004063-1 - ANA LUCIA CARDOSO BATISTA X DUCATEL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Fica a parte interessada a se manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.833.005248-7 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LIA MIRIAM MABILIA BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.008177-3 - ANTONIO CARLOS GUZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO (RJ-146961)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.Há, de fato, erro material na sentença quando, na parte dispositiva faz alusão aos danos materiais.Por tal razão, deverá a parte dispositiva da sentença ter a seguinte redação:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para 1) CONDENAR a ré a devolver ao reclamante a importância de R$ 107,00 (cento e sete reais) acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação; 2) CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c art. 161, § 1º, CTN), desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.011687-8 - CELI NOGUEIRA DA SILVA X COMPRAFACIL. COM - HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica a 1ª ré (COMPRAFACIL.COM - HERMES), na pessoa de seu patrono, INTIMADA a comprovar nos autos, o pagamento apontado pela parte autora às fls. 98, no valor de R$ 995,61 (novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.833.018648-9 - AFAF AIBRAHIM KHENAIFES (Adv(s). Dr(a). WAHIB IBRAHIM KHENAIFES (RJ-130469)) X MARIA CELIA GERNARDI) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/setembro/2008 às 9 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nId: 637351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637350": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026405-7 - MICHELLE GOULART MARTINS E OUTROS X Falecido: JAIME FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) 41285 Despacho:Esclareçam as requerentes quanto aos demais filhos indicados como dependentes na declaração de fls.08, quais sejam, Jaime Freitas Martins Júnior e Erica Diniz Martins. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024862-5 - MARCOS JOSE SAMPAIO DA SILVA, ADRIANA SAMPAIO DA SILVA PEREIRA, JOSE CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho:Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021505-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA, Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X SILVIANO DE OLIVEIRA FILHO), PROCESSO 39588 Despacho:Informe o Autor se o acordo foi efetivamente cumprido. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004203-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DEBORA DE OLIVEIRA MACIEL E OUTRO Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que conste restrição judicial, vindo as custas, se for o caso. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:O feito se encontra suspenso por força de embargo de terceiro. Aguarde-se a solução dos embargos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.026704-0 - PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS, VILMA LIMA DE ASSIS, PAULA FERNANDA ASSIS SANTOS, JESSICA ASSIS DOS SANTOS X SUPER VIAS, 44673 Despacho:Designo o dia 11/11/2008, às 16:00 horas para oitiva de Márcio Pinto Lopes. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data. Intimem-se as partes, patronos e testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006982-2 - CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TRANSFOUR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o representante legal do Réu pessoalmente, no endereço de fls.15, por carta precatória, a pagar a quantia de R$ 13.936,81, em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação. Venham as custas e peças. \r\n\r\nProc. 2007.021.013871-6 - ZENA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.021555-1 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)), 41016 Despacho:Manifeste-se a Autora sobre o depósito de fls.147. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.021.032828-3 - ENIO CLAPP MENEZES, JORGE FERES SUCCAR NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)), 44873 Despacho:Junte-se o mandado que consta no sistema. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027571-9 - ESP. DE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ADILSON MARTINS VEILLARD), 43402 Despacho:Expeça-se mandado de notificação, vindo as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.007454-6 - DELORME LIRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X DANIELE VERISSIMO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)), 44082 Despacho:Junte-se. Antecipo a audiência para 03/09/2008, às 15:15 horas. Venha o rol de testemunhas, querendo, em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027979-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETH DA SILVA DE MOURA Decisão:Homologo o acordo descrito a fls.49/51 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas já inclusas no acordo. Oficie-se ao SERASA para exclusão do nome da Ré dos cadastros restritivos de crédito quanto ao débito constante nos presentes autos. Com o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022950-0 - WEBER REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), PROCESSO 39678 Despacho:Oficie-se ao DETRAN e SRF para informar acerca da existência de bens em nome do devedor, vindo as custas, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013495-4 - GREGORY HARISSON FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CENTRO EDUCACIONAL INDEPENDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:Intime-se o Réu a pagar a quantia de R$ 18.179,13, em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021600-4 - MARCIO CESAR DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:a lide acessória foi contestada em fls. 83/104. A denunciada, em preliminar alega ilegitimidade para figurar no processo. Com efeito, a ré, Erig Trnasporte Ltda, em fls. 122/124, admite que ofereceu a denúncia em face da Confiança Companhia de Seguros S/A, quando deveria ter sido denunciada a lide em face de Companhia de Seguros Aliança da Bahia S/A. A ré alega a ocorrência de erro material e pretende a substituição da denunciada. Não procede a pretensão da ré. De fato ocorreu a preclusão de seu direito, pois a denunciação em face da parte efetivamente legitimada deveria ter vindo com a contestação. Julgo extinta a denunciação da lide em face de Confiança Companhia de Seguros S/A, com base no art. 267, VI, do CPC, para condenar a denunciante no pagamento da custas da denunciação e em honorários advocatícios de R$ 500,00, com base no art. 20 § 4º do CPC. Intimem-se. Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.006260-0 - WILLIANS LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 44056 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.5. Defiro as provas especificadas pelo Autor a fls.133 e pelo Réu a fls.134.6. Nomeio perito o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, com endereço conhecido desse juízo, tel.2498-0888 e 9222-7210. 7. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.8. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 9. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.013600-0 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), 44247 Despacho:Acolho os embargos, eis que tempestivos. Embora não tenha a ré se manifestado em audiência, defiro a colheita do depoimento da autora, dando procedimento aos embargos. Intime-se. Intime-se o Dr. Perito para a aceitação do encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030849-0 - SONIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43573 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas pela Ré a fls.102.5. Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019617-5 - EURIDICE CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)), Inventariante: MARIA DA PENHA CHRISTOVÃO RODRIGUES, Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), STEYNE OLIVEIRA DOS SANTOS), TEYNA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X ISOLÉA GOMES CHRISTÓVÃO), PROCESSO 37873 Decisão:Venham as custas em 48:00 horas, conforme determinado em fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.021.024865-9 - REGINA CELIA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X DANIEL CASEMIRO DE SOUSA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a avaliação de fls. 32. Após dê-se vistas à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.000000-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TREVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA. ME.), PROCESSO 39131 Decisão:Suspendo o processo por 6 meses , na forma do § 5º, do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.001830-9 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.007206-9 - SELMA CRISTINA DE ARAUJO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 44075 Despacho:O acordo já foi homologado em fls. 66, destarte não pode mais ser alterado. Informe a autora sobre o cumprimento. Certifiquem-se as custas, intime-se a parte ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.024247-9 - RICARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), 44583 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000393-0 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), 43896 Decisão:Esclareça-se que a publicação que determinou às partes falarem sobre os honorários do Dr. Perito foi equivocada, eis que não havia despacho nesse sentido.1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provasl especificadas pela ré em fls. 46. Determino a produção da prova pericial, por ser imprescindível ao feito. Nomeio Perito o Dr. Paulo Tadeu, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para manifestar-se sobre a aceitação do encargo e proposta de honorários. Informe-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 5. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023687-4 - MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)), PROCESSO 39718 Despacho:Manifeste-se a Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007545-9 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 44085 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas pela Ré a fls.97.5. Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.035767-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO COSME MUNIZ BRETAS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011788-9 - JOAO BORGES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SET CAR AUTO SOCORRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Às partes , SOBRE O LAUDO DE FLS.198/207. \r\n\r\nProc. 2008.021.027674-0 - ERNANI MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), 44709 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273, pois não se verifica, nos documentos acostados a prova inequívoca que conduza à verossimilhança das alegações do autor. Lendo-se fls. 18 conclui-se que o consumo médio do autor era de 188 kWh. Em fls. 24, o consumo médio elevou-se para 257 kWh. Em fls. 29 há um decréscimo do consumo para 58 kWh no mês de julho de 2007 e o autor alega em fls. 04, que na data de 16/08/2007 os prepostos da ré procederam ao corte no fornecimento. Entretanto, no período de agosto/07 a março/08 verifica-se um consumo fixo de 30 kWh, apesar da alegação de corte. No mês de abril de 2008 há aumento de consumo com a religação, mas que não se afigura exacerbado se comparado com o que se consumiu em igual mês do ano anterior, ou seja, 303 kWh. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.015307-9 - TELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)), SUELI SANTOS DA SILVA), HELIO SANTOS DA SILVA) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 42673 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I. do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003519-0 - EDELMO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, eis que as alegações do autor podem ser comprovadas com a instrução da causa, não sendo caso de prova que deveria vir obrigatoriamente com a inicial. 5. Defiro as provas especificadas às fls. 55 pelo autor e 56/57 pela ré.6. Nomeiopara a perícia médica o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido desse juízo. 7. Para a perícia de engenharia nomeio o Dr. Paulo Tadeu, também de endereço conhecido desta serventia.6. Intimem-se os Drs. Peritos para dizerem se aceitam os respectivos encargos e apresentem planilhas de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos, médicos e de engenharia e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, intimem-se os Drs. Peritos para a vinda dos Laudos em 60 dias (prazo comum). \r\n\r\nId: 637350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.003594-3 - ADALGISA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JOSE PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam se há algo mais a requerer. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.032709-6 - ILZA SOUZA DE BARCELLOS, EDIO DA PENHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017250-7 - JOANA DARC DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D.O. de 14/08/2008, fls. 171. Remeti os autos à republicação, tendo em vista que não saiu o nome do Dr. Renato Martins de Oliveira, OAB-RJ 97-634. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.033679-4 - JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X JOSE MARIA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Despacho:Corrijo a sentença de fls. 336/337 para esclarecer que o nome do autor é José Fernando Garcia Machado da Silva. Defiro a Gratuidade ao réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.021.012368-5 (80443) - Inventariante: ELISE ARENDT BAERWALD CARLOS ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SIEGFRIED BARWALD SOMMERFELD Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão.(Dr. Erundino Lorenzo Gonzales Filho, OAB/RJ 24.308) \r\n\r\nProc. 1995.021.265770-0 (16178) - Inventariante: MÁRCIA CRISTINA EFIFANIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CLEMENTINA PEDROSA DA SILVA), JOSE FE PEDROSA Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão.(Dr. Luiz Carlos Bento, OAB/RJ nº 1732-C \r\n\r\nProc. 2008.021.008481-3 - Inventariante: ELECY DA COSTA AYRÃO ALBA LIGIA AYRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ELIFAS AYRÃO Despacho:Venha em termos o pedido de apuração de haveres. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.012586-0 (22852) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GISELA CIRTO (RJ-156587E)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de suspensão eis que não se verifica qualquer das hipóteses dos arts. 265 do C.P.C. Ao autor para imprimir seguimento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012791-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANALIDAL NASCIMENTO DOSS ANTOS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.008429-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.006725-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON PEREIRA LARA Despacho:Ao autor sobre fls 47.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015253-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Recolhidas custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019107-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X OLIVAL EXCELSO DE ABREU Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037565-0 - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA VIEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL911/68. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008039-8 - THAIZA LIMA AROUCHE, FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS), MARCELO FABRES DO BONFIM), JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-sse, cumpra-se-o conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.023732-0 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 48, defiro. Cumpra-se. Designo o dia 09/09/08 às 16.00h, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.038045-1 - EDUARDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 11 / 09 / 2008 às 14.30 hs, para oitiva das testemunhas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.025284-9 - EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE CHELLI (SP-249623)) X JOSE VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JANOVIK (SP-124863), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 09/09/08 às 15.30h, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.033007-0 - SERGIO LUIZ RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Por motivo de força maior a audiência foi redesignada para o dia 04/09/2008, às 14:30h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006899-3 (24.005) - GRANADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)), Interessado: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA CARDOSO, Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), JOSÉ CELSO DE ARAÚJO, Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Expeça-se carta de arrematação. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade juridica o mesmo já foi indeferido conforme fls. 326. \r\n\r\nProc. 2003.021.005977-7 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X ROBSON PEREIRA INACIO Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.013973-3 - JOAO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Para promover a liquidação por arbitramento nomeio Perita do Juizo Dra. Luciana Oliveira. Fica ciente a ré para acompanhar a liquidação. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após à Perita para proposta de honorários.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028472-1 - ERENILDA MACIEL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2008.021.038242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X ANTONIO CARLOS MAIA COELHO), IRENE DAS GRAÇAS DE MOURA COELHO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 09 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.512.008365-2 (15327) - CARLOS HENRIQUE MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO LEITE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. (Dr. Walter Ernades de Oliveira Filho, OAB/RJ 111.619) \r\n\r\nProc. 2007.021.002863-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a \r\n\r\nProc. 2008.021.005102-9 - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X TRANSPORTADORA NOVA A B LTDA Despacho:Especifiquem provas.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018625-7 - MARIA FRANCISCA DE FATIMA BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X LAERCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306) Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Efetivado o depósito da quantia oferecida e citado o réu, este, a fls.43/44, comparece e concorda com o valor depositado, requerendo que lhe seja entregue a importância.Desta forma, ocorreu reconhecimento da procedência do pedido do autor, encerrando-se a controvérsia.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas ou honorários por não ter havido oposição ao pedido.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005025-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CARMINO SCIAMMARELLA FILHO Despacho:A greve dos Correios já terminou, venha o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.512.001816-4 (20927) - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao devedor para indicação de administrador. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023138-8 - ISABEL MARCELINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027436-3 - MARIA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.032079-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ESPOLIO DE MANOEL DE ALBUQUERQUE), IVONE RANGEL DE ALBUQUERQUE), NEUZA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro os pedidos de ofício, eis que o imóvel em questão foi objeto de partilha, transitada em julgado, dependendo os pleitos do autor deduzidos liminarmente, pois, de ser rescindida a sentença que julgou a partilha. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033291-2 - JONES GEDEAO HEIDERICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JASON JOVIANO EDERICH Decisão:Tendo em vista os ganhos do autor indefiro o pedido de gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.002976-7 - JORGE NOGUEIRA GRIEBELER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 214 fixo o valor da diferença em 1.573,73, declarando desde logo cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018754-7 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o autor se pretende incluir no polo passivo desta demanda o HSBC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.028680-8 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS KEPPLER (SP-068931), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522), Dr(a). LUCICLEIDE DOS REIS NASCIMENTO SOUZA (RJ-132890)), WAGNER RODRIGUES DE SOUSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da BRADESCO LEASING, eis que na condição de arrendadora mediante leasing financeiro não tem a mesma controle a respeito da circulação dos bens, que estavam com o arrendatário por conta de operação de mútuo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade da DIRECT TV, eis que narra a inicial que o veículo que colidiu com o auto do autor era de propriedade da mesma, rejeitando as demais preliminares posto preencher a inicial os requisitos do art. 282 do CPC. Defiro prova testemunhal, única necessária para o deslinde da questão. Designo AIJ para o dia 11.09.08 às 15:30hs. I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.021.005169-5 (23873) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES MODESTO (RJ-020564)) X DELFIM FERREIRA), Cessionário: CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Decisão:Não há Vara Federal nesta Comarca mas apenas Juizado pelo que indefiro o pedido de fls. 165. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003804-9 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias, sucessivos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.037351-3 - JOSE VICENTINI BIGUI (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X CARLA CRISTINA SERRA DE SOUZA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.022048-4 - FRANCISCO CRISTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador para apuração do valor da dívida, observados os valores que foram amortizados pelos débitos em conta \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.002491-7 - AQUINO JOÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IRANY RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Diga o embargante sobre fls. 119, item A. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.006402-7 - FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. (Drª Maria Angelica Bernardes Ramos, OAB/RJ 118.108) \r\n\r\nProc. 2004.021.007485-9 - SELMA MARIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013797-2 (20451) - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LIMITADA E OUTROS Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. (Dr. Antonio Alberto Domingues Roque Junior, OAB/RJ 154.125-E) \r\n\r\nProc. 1998.512.017023-6 (20724) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:A averbação da penhora deverá ser feita pelo credor, mediante certidão. Para extração da certidão, venham as custas. Venham as custas e as peças para extração de precatória para avaliação. Vindo, extraia-se a deprecata \r\n\r\nProc. 2001.021.001931-3 (23631) - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Decisão:Observe-se o efeito suspensivo concedido ao agravo. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2003.021.005648-0 - NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão.(Dr. André Luiz Gonçalves Valentim, OAB/RJ 104.747) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027277-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES NOYMA Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.037329-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA GOMES MOREIRA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, eis que comprovado nos autos que as contas das quais é titular a autora destinam-se ao percebimento de verbas de natureza salarial, portanto impenhoráveis \r\n\r\nProc. 2008.021.005899-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON FERREIRA DE MELO Despacho:Fornecidas as peças extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.037360-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IDACA CARGA E DESCARGA LTDA), CARLOS ALBERTO JANUARIO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.038137-6 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ABDIAS JOSE DOS SANTOS prov:47/01: Ao autor para recolhimento de custaspara expedição de carta precatória.CAMPOATOCÓDIGOVALOR R$ 24AEVC1102-323,73AOJA1107-212,7825 A 28PORTE DE REMESSA1104-99,1241SUBTOTAL45,6329CAARJ2001-64,5630 A 35DISTRIBUIDOR2102-218,2331ACRÉSCIMO6002-05926-63,6433FUNPERJ6002-25174-93,234FUNDPERJ5673-00124-33,249TOTAL78,46 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.001507-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA LÚCIA BARCELLOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2008.021.037337-9 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X RM DINIZ MERCEARIA E AÇOUGUE ME Despacho:Venha a prova da entrega das mercadorias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017716-8 - SILVIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SOTREQ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Decisão:recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.017096-6 - GEILDA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022936-9 - KATIA SILENE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Por motivo de força maior a audiência foi redesignada para o dia 04/09/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.021.023038-4 - EDELSI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Por motivo de força maior a audiência foi redesignada para o dia 04/09/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.021.031339-3 - ADILSON FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Decisão:Extraia-se precatória como requerido às fls. 60. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 09 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.032619-3 - ALCIR PAES LEME AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X FINANCEIRA CREDITO FINIVESTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da FININVEST, frente ao que consta a fls. 14/17.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 16.09.08 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001180-9 - EDGARD LOPES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Por motivo de força maior a audiência foi redesignada para o dia 09/09/08 às 14:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006225-8 - DANIEL DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias, sucessivos \r\n\r\nProc. 2008.021.009305-0 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.012604-2 - CAXILIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X SAN RAFAEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Renove-se a citação de San Rafael por precatória, eis que não há provas de que a recusa partiu da ré. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 09 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.016277-0 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Cumpra-se fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.021.029554-0 - MARCELO FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 3200,00, que deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.037976-0 - EDINEIA DE LIMA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela já que não está nos autos o acordo que a inicial menciona, sendo certo que há débito da autora para com a ré. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.012811-0 - DENISE NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:Reporto-me ao decidido às fls. 317/322. \r\n\r\nProc. 2006.021.018753-1 - KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2008.021.018169-7 - VERA LUCIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 24 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2002.021.006766-8 - TRANSTURISMO REI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CONSORCIO NACIONAL UTILIDADES UTICAR UTILAR S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. (Dr. Cátia Fernanda Leal de Aguiar, OAB/RJ 163.491 - E) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004823-0 - ADAIL MOREIRA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ESPOLIO DE AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267) Decisão:Recebo o recurso como recurso de terceiros prejudicados em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.021.009688-0 - MICHEL DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:Às partes sobre fls. 183/187.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.004699-4 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)), MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (REVEL, FLS. 174) Decisão:Face ao excessivo número de audiências de instrução e julgamento designadas para o dia 14 de agosto nos Juízos das Segunda e Terceiras Varas Cíveis, que permanecem em regime de acumulação, inviável a realização da audiência na data marcada. A média de audiências designadas até então observada consubstancia o limite do possível.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.013721-5 - MARIA DO NASCIMENTO MOURA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 154-v. \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:A guia já foi expedida conforme fls. 122vº, venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006257-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Com efeito a perícia foi requerida pela autora que deverá recolher os honorários periciais. Venha o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. Depósito esse a ser feito pela autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012602-7 - RICARDO GALDINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Recolha a ré o valor dos honorários periciais e o reembolso devido ao FETJ \r\n\r\nProc. 2007.021.019831-2 - DIANA ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Decisão:Face ao excessivo número de audiências de instrução e julgamento designadas para o dia 14 de agosto nos Juízos das Segunda e Terceiras Varas Cíveis, que permanecem em regime de acumulação, inviável a realização da audiência na data marcada. A média de audiências designadas até então observada consubstancia o limite do possível.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026571-4 - KATIA CRISTINA RUMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X INODUC INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Decisão:Nomeio perito do juízo o Dr. José Bichara, CRM 52.18171-7. Dê-se-lhe vista conforme requerido às fls. 82.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030500-1 - CLAUDIO LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030856-7 - ELAINE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Face ao excessivo número de audiências de instrução e julgamento designadas para o dia 14 de agosto nos Juízos das Segunda e Terceiras Varas Cíveis, que permanecem em regime de acumulação, inviável a realização da audiência na data marcada. A média de audiências designadas até então observada consubstancia o limite do possível.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033809-2 - CARLOS MANOEL FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro na forma de fls. 260 e 264. \r\n\r\nProc. 2008.021.013436-1 - MARIA DELPLETE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Observe-se o efeito suspensivo atribuido ao agravo. Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.026972-2 - JANDIRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X ALLIANÇA INTERNACION/SHOP ESPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Não há testemunhas arroladas por quaisquer das partes. Esclareça a autora se insiste na prova pericial requerida, e a ré se insiste no depoimento pessoal da autora, em 10 dias, entendendo-se o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2008.021.029961-1 - JOEL HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.037625-3 - ANA BEATRIZ LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X VIVO S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista o que consta às fls. 27, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições aposta ao nome da autra. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.021797-7 - BLENO JOSE DA SILVA, MARIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HOSPITAL DA BENEFICENCIA PORTUGUESA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANDREA SANTOS BACELAR (SP-174738) Despacho:Em réplica.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023056-6 - RENATO CESAR VEIGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venha a prova do atraso no cumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120317-0 (5218) - Inventariante: LANDULFO MACHADO DE SOUZA ANA BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:Intime-se o autor via postal a imprimir seguimento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1987.021.174025-6 (9.836) -, Inventariante: EDITH DA SILVA CASTOR X GERALDO DA SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.021.260297-2 (13673) - Inventariante: ROBERTO HROCH X FREDERICO VON HROCH (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas( A.E.V.C r$ 65,11 pela segunda via do Formal \r\n\r\nProc. 1997.512.001133-5 (18190) - Inventariante: JANDIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X GENESIO BERNARDINO DA SILVA Despacho:Comprove a quitação do IPTU. Comprovada expeça-se formal. \r\n\r\nProc. 1997.512.007574-0 (18728) - Inventariante: MILVA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) PAULA RENATA MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER VALIM DE CARVALHO Decisão:Indefiro eis que o presente feito está julgado. \r\n\r\nProc. 1998.512.011496-4 - Inventariante: MARIA ELIZABETH OUVERNEY PILER X JOAO AFONSO PILER (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.512.003076-8 (21071) - Inventariante: MARCIA FERNANDES BOCAFOLI X AMILSON BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.021.013384-3 (22906) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PRISCILA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: R.S. TRANSPORTE INTERMODAL LTDA, Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 161 devendo as importâncias serem depositas em conta de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.021.005683-0 - Inventariante: ANA MARIA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X MARIA PEREIRA XAVIER Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. (Dr. Nelly Maria do Carmo Honorato Rogério, OAB/RJ 44.435) \r\n\r\nProc. 2003.021.007039-6 - Inventariante: MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) FERNANDO SOARES MONTEIRO, Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)), Interessado: FRANSICO VIANA DE SOUSA, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X MARIA DA CONCEIÇAO PINTO SOARES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.000996-3 - Inventariante: ELIANA CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) SONIA GOMES CALDAS E OUTRO) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.016329-0 - GISLENE DE LAIA GRILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X MARIA DE LURDES DE LAIA GRILO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. (Dr. Helio Victer Dias, OAB/RJ 4.345 D) \r\n\r\nProc. 2007.021.011057-3 - WALDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197), Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X WALDEMIR DO VALLE Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.021.037543-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS TRIDA ALVES Decisão:Autue-se em apenso. Indefiro a liminar eis que já foi negado efeito suspensivo a impugnação, decisão da qual houve agravo onde foi negado também o pedido de efeito suspensivo que é o motivo que enseja o afastamento da exigência de caução. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.038465-1 - ANDRE SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Anote-se tratar-se de medida cautelar de busca e apreensão preparatória de ação de indenização. A possibilidade de ser degravada a fita demonstra a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, pelo que DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão das fitas de gravação, ou outra mídia destinada a tanto, descritas na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.016706-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão.(Dr. Daniel Pereira da Silva, OAB/RJ 163.286-E) \r\n\r\nProc. 2006.021.014632-2 - A. BARRETO MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Tendo em vista a concordância do credor de fls. 46, fixo o valor da difrença em 591,64. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019335-1 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALCIDES DE SOUZA LEANDRO Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3160,66Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL217,24Caarj 2001-6 21,72Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4369,26FUNPERJ 6002-25174-9 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 11,77 \r\n\r\nProc. 2006.021.030874-7 - MARIA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.001300-2 - WANCLEY ROUXINOU DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 85 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.010066-0 - PRISCILA DA CONCEIÇAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Digam as partes sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.021.022546-7 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.036718-3 - MARIA LUIZA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a \r\n\r\nProc. 2007.021.038192-1 - MARIA SILVIA MALTA VIANINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo a desistência ao recurso. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.012963-8 - AGEU CAVALCANTI BELOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 73 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.023290-5 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a autora se pretende produzir prova pericial sobre o documento de fls. 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.032841-6 - MARIA ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X VIVO S.A.), MASTERDATA INFORMATICA - GRUPO POSITIVO Despacho:Venha cópia da emenda. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001864-6 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Ao credor sobre o depósito.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004178-4 - SHEILA CRISTINA BARBOSA TABLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 11.09.08 às 16:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008888-0 - CERES FINGOLA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Querendo apresente a ré o contrato mencionado às fls. 101 item 4 em 10 dias. Em paralelo oficie-se ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2008.021.023843-9 - CARLOS OSORIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X REFORMA E PINTURAS INDUSTRIAIS LOPES PESSANHA LTDA M.E. Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.031177-5 - JOSE JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 09 /2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.032325-0 - DEBORA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Recebo a emenda. Venha a cópia. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.037427-0 - MONICA SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.037846-8 - TANIA REGINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029689-9 - JACY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X DELTA CONSTRUÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Por motivo de força maior a audiência foi redesignada para o dia 04/09/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004133-4 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo a impugnação ao documento lançada na réplica como incidente de falsidade, e suspenso o curso do feito. Ao réu que produziu o documento. Após, voltem para designação de perito grafotécnico. \r\n\r\nProc. 2008.021.032434-4 - WILSON LINO DAINEZE (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 09 / 2008, às 15: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Venha a certidão atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.037655-1 - CHIRLEI BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X GUANABARA CARD Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.021.021856-9 (10525) - JORGE PEDRO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X JOSELINA MARIA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE BARROS (RJ-045587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. . \r\n\r\nProc. 1995.512.010621-8 (16.500) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PORTE PAGO ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014930-0 - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de aditamento, pedido de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.021.012186-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SILAS GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026715-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILO PIMENTEL SIQUEIRA DE MELO Despacho:Esclareça o autor a razão do pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2008.021.000252-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Defiro ao autor o prazo de 20 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010024-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA DA SILVA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020366-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EXPEDITO NUNES DA SILVA Sentença:EX POSOITIS...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial...Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023437-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X IVAN GEORGE DE SOUSA DIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, \r\n\r\nProc. 2008.021.037470-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOUGLAS AMORIM DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.021.037474-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.021.037594-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREIA SILVA LOPES Decisão:Tendo em vista prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037873-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDILSON ALVES DA SILVA prov: 47/01: ao autor para recolhimento de R$ 21,95 no campo 45 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.021.003680-5 - LUIZ CARLOS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348)) X OLYMPIO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.015898-1 - FRANCISCO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINCLEIY FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custo ao Perito e noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010946-3 - FRANCISCO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ESPOLIO DE AMERICO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417) Despacho:Ao locatário sobre a planilha de fls. 209. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de registro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.000526-2 - JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA E OUTROS Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.021.017143-5 - LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Diga a ré sobre fls. 540. \r\n\r\nProc. 2004.021.021463-3 - JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU, TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Ao credor sobre o depósito.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.002269-4 - SELEMON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FABIO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.001899-1 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Para inquirição das testemunhas Solange de Souza e Nivaldo Luiz designo AIJ para o dia 11 / 09 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004356-0 - MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.030698-4 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor sobre o depósito.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033925-4 - LUZIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037994-0 - JOSE LUIZ REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os recurso interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004601-0 - ELISABETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias, sucessivos \r\n\r\nProc. 2008.021.007969-6 - FABIANA PONTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 16.09.08 às 14:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008836-3 - FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art.331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) especifique provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.012152-4 - LEONARDO ROSA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Informe o autor se confirma a afirmação do UNIBANCO que o contrato encontra-se quitado, valendo seu silêncio como afirmativa \r\n\r\nProc. 2008.021.017754-2 - ATAYDE JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.027904-1 - FABIANA DO VALLE CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.021.032532-4 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJAS RENNER S.A. Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 09 /2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.026547-9 - COMERCIO DE MATERIAIS USADOS RETA DA PAVUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X DNA BALANÇAS 2010 RIO COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030534-5 - BRUNA YASMIM DO NASCIMENTO, CRISTIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Decisão:...Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000383-5 - MARCO ANTONIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.021.004999-0 - AURINO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X PLATURNO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Para oitiva da testemunha arrolada às fls 09, designo AIJ para o dia 09/09/08 às 14:30h.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011080-0 - CANDIDO DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015511-0 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2008 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020996-8 - CELIA FABIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.023567-0 - DORA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CASA BAHIA COMERCIAL - LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:reconheço a ilegitimidade passiva da ré e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.021.024364-2 - MARIA JOSE DE FREITAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/08 às 15:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e na contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.027659-3 - LAIDI VELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 08.09.08 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.029074-7 - ROSILENE COSTA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.029083-8 - ANDRESSA TAIUANA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.031709-1 - JUREMA GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Cumpra-se fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.021.034326-0 - LUANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. Despacho:Em razão do acordo celebrado pelas partes, retire-se o feito de pauta. Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017668-9 - EDIVALDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2008.021.032971-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENÇO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Tendo em vista a comprovação do monte, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.037493-1 - MAISA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MEGABONUS UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que as faturas estão sendo emitidas em valores a princípio devido. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.015763-4 - ALOISIO ANTONIO ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.028194-1 - JACOB SESSIM FILHO, MARCIO JORGE LEAL SESSIM, KHARINA LEAL SESSIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X BCN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Venha a certidão de inexistência de ações possessórias/reivindicatórias em face dos autores ajuizadas no prazo vintenário, e a prova do estado civil dos autores \r\n\r\nProc. 2008.021.037744-0 - JOSEFA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nId: 637353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.030605-6 - LEDA MARGARIDA SOUSA IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) Despacho:A certidão é a de inexistência de beneficiários inscritos como dependentes para fins de pensão por morte deixados pelo extinto. Venha, em 10 dias \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.031316-2 - PAULO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios manejados pela ré, eis que intempestivos. Int. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021026-7 - GILSON SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" AO CREDOR FACE AO DEPÓSITO \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.022804-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON RODRIGUES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.016750-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito, até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.020737-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON LUIS CABRAL MEDEIROS Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento dos originais dos documentos, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.024146-3 - ROTHCHILDS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO), DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Admito a emenda à inicial. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06.10.2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se as rés. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.016077-0 - DENTAL UNIVERSITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BEST FABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO POLLESI (SP-067258)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.018607-1 - MARIA IRENE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Desentranhe-se o laudo e junte-se aos autos do processo nº 2006.021.003080-0. Devolvo o prazo às partes para se manifestarem sobre o laudo. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.013353-4 - JACELMA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016397-4 - LUIZ DE MELO RODRIGUES, JOSE DE MELO RODRIGUES GRILO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NOVA CARDAN RECUPERADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA), Fiador: GILVAN MENEZES SILVA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022793-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MENDES DOS SANTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), DAVID ANTONIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS), PATRICIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: \" RECOLHAM- SE AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 57\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.017428-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO ISAIS DA SILVA Ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009521-0 - DAVI VIEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SPERB (PR-022997) DESPACHO ORDINATÓRIO : \" ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 181\" \r\n\r\nProc. 2006.021.025215-8 - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes em 05 dias se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.021.026818-0 - PEDRO PAULO JACINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.031011-0 - MARIA DE FATIMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Juntem-se aos autos o laudo apresentado, as petições que noticiam o sistema e o resultado do julgamento do agravo, que restou improvido. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.036872-2 - NIVALDO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X IBITURUNA - USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA AGRO MPLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646)), SUPERMERCADO JONATAS DE IMBARIE LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 02.12.2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada às fls. 26. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.037632-9 - VIVIAN SARDINHA DAS NEVES, ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:Venha a certidão de casamento dos autores para exame do pedido de gratuidade de ALEXANDRE. Homologo a desistência em relação à primeira autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025983-0 - ROSANGELA CABRAL OINHOS (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Recebo o recurso de fls. 75/84, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.013602-3 - EDITE CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X WILLIAN CLEVER AZEVEDO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.021.019472-2 - SEVERINA DO RAMO SILVA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.024781-7 - ANA PAULA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X AMBIENT DE RAMOS MOVEIS E DECORAÇOES LTDA.), ITALÍNEA INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.008421-8 - MONICA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X RAUL DE MELLO ao interessado sobre a promoção da Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006515-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MASTERPAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA), MARMIX SANTOS BARBOSA), ANDREA DE MENEZES FERNANDES), JOSELITA SANTOS BARBOSA), JOSE MARIA FELIPE BARBOSA Decisão:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.031613-8 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS, ELAINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SULINA SEGURADORA S.A Despacho:Face à ausência das partes, redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 11.09.2008, às 10:15 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intimem-se os autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007859-8 - KECILLENE KEISS DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.013173-4 - JANAINA FERREIRA SANTOS, LELEI AUTOMOVEIS LTDA, ALEXSANDRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 121 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027921-0 - WILSON MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Diga o autor se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.037324-9 - EDILENE CRISTINA NAUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X DANUBIO MOVEIS Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30.09.2008, às 14:15 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022541-0 - ELIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Indefiro o pedido de decretação da revelia, eis que não foi juntado aos autos o AR no decêndio legal. Face à não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 11.09.2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.029973-8 - VYTORIA CRISTINA VICENTE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Não há prova nos autos de estar a autora matriculada em rede de ensino, nem de que a moléstia de que é portadora exija tratamento contínuo com risco de vida, a ser prestado em local que dependa de transporte intermunicipal. Observo que o laudo apresentado não dá conta de risco à vida, sendo certo que faz menção a tratamento neurológico prestado pela Municipalidade, não havendo, assim, em princípio, necessidade de utilização de transporte fora do município, requisito necessário ao direito à gratuidade previsto na Lei Estadual 4510/05, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023573-0 - MARIA GORETH JACINTO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.027395-6 - PAULA BORRET BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, 30.09.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.032458-7 - UNIRIO MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Admito a emenda à inicial. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11.09.2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.010287-6 - CARLA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06.10.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.017162-0 - GUILHERME GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X COLEGIO ARAUJO PETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 75/89. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Quanto ao requerimento de denunciação da lide, ante o teor da certidão de fls. 90, regularizem-se as custas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021598-0 - ESP. DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08.10.2008, às 12:!5 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018405-0 - VALDECI IPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para a oitiva do depoimento pessoal do autor, designo o dia 04.12.2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023712-1 - JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recolha a ré o valor da multa devido, em 15 dias, na forma do art. 273, § 3º do CPC \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029700-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:A caução de fls 467/468 não observou a decisão de fls. 462. Desta feita, complemente-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029899-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA) X ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Esclareça o autor especificamente que contrato pretende ver exibido \r\n\r\nProc. 2007.021.033232-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANAINA GUERRA CONSTANT DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.34 \r\n\r\nProc. 2008.021.021089-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE SANTANA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026519-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA CUNHA ROCHA Decisão:Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo, com termo final para o dia 05.10.2007, nos termos do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.026540-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON DOS SANTOS Decisão:Suspendo o curso do feito até o cumprimento do acordo, com termo final para o dia 20.10.2008, nos termos do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.003091-9 - ALCIONE ORNELAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X EDSON CESAR DE MAGALHAES Decisão:Dou o réu por citado, ficando ciente do início da fluência do seu prazo para resposta a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.026934-5 - RENATA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30.09.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013918-6 - LUCIMAR DE CARVALHO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o réu sobre fls. 125 \r\n\r\nProc. 2008.021.028109-6 - ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CLARO S.A. Decisão:Venha prova de que o aparelho ESN 354072001162032 refere-se à linha 94762575, demonstrando que esta é a linha \"dependente\" ( fls. 27 ), para exame da ilegalidade da cobrança da multa, conforme se requer em antecipação de tutela. Desde logo, cite-se a ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001019-0 - EDINA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012753-0 - AFONSO SERGIO DA MATTA, MARIA DE FATIMA AMARAL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:A multa pelo descumprimento da obrigação de fazer foi fixada na sentença, em parte que não foi reformada pelo acórdão, tendo sido consolidada pela irrecorrida decisão de fls. 200. Tendo em vista que o documento de fls. 197 comprova que a baixa das restrições somente foi efetuada em 04.10.06, tendo sido o réu intimado cumprir o acórdão por decisão veiculada no DO de 18.05.06, fluindo prazo para cumprimento da obrigação, mas apenas pretendendo o autor a cominação de multa a partir de 15.08.2006, conforme fls. 195/196, JULGO PROCEDENTE, em parte, a impugnação, para determinar a exclusão do excedente buscado a título de multa, fixando o valor devido a título da mesma em R$ 5.000,00. Não há que se falar em multa sobre este valor prevista no art. 475-J do CPC, posto que observo que há em poder dos autores a importância de R$ 39.600,00, devendo, por conseguinte, os autores devolverem aos réus a importância de R$ 34.600,00. Determinei o desbloqueio dos ativos do BRADESCO, e determino seja o d \r\n\r\nProc. 2005.021.002647-8 - ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.220 \r\n\r\nProc. 2005.021.015635-0 - MARIA DE FATIMA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls.166/170 ) \r\n\r\nProc. 2006.021.021144-2 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Face à certidão de fls.195 verso, recebo os recursos de fls.167/173, interposto pelo autor e fls.174/181, interposto pela ré, no duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.030000-1 - LENILDA MARCIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:JUnte-se aos autos o laudo e a petição que noticia o sistema. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.021.012177-9 - ROSALIA MARIA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X MULTIMARKAS - CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS & ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Face à não comprovação da citação das rés, redesigno a a audiência para o dia 11.09.2008, às 10:45 horas. Citem-se as rés. Intime-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.021238-4 - ERIKA VANESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Republicação do r. despacho de fls. 35: Face à ausência da Conciliadora, redesigno a audiência para o dia 01.09.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015258-2 - TAIANE LINHARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X HSBC BANK BRASIL - CARTOES DE CREDITO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30.09.2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 36. Intime-se a autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.036417-0 - MARIO LUCIO BISPO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X BANCO REAL Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08.10.2008, às 12:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nSustação de Protesto, AÇÃO CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.021.033314-0 - DCLESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CUMMINS VENDAS E SERVIÇOS DE MOTORES E GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Indefiro a gratuidade, já que trata-se de empresa de porte razoável, tendo recolhido custas no processo principal e não havendo demonstração de ter havido hipossuficiência superveniente. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.012699-0 - ARMANDO CRUZ DE ALMEIDA, CARMEM LUCIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 85 \r\n\r\nId: 637352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028805-2 - REGINA LUCIA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)), Falecido: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA Reitere-se o ofício de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.021.014413-5 - IRODY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Fls. 23. Expeça-se novo ofício com os dados informados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.017696-3 - ESPÓLIO DE FELICE PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA Decisão:Como se vê da prova documental carreada aos autos, o Espólio deixou diversos bens que são objeto de partilha nos autos do Inventário nº 2001.208.005457-1. Deste modo, inexiste a alegada hiposuficiência, não havendo razão para o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais....A condição do Espólio-autor não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal. Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022468-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X ESPÓLIO DE FELICE PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Considerando o não pagamento, bem como o teor dos documentos de fls. 37/42 dos autos em apenso, comprovando a existência de bens deixados pelo falecido, indique o credor quais bens pretende sejam atingidos pela constrição judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018575-3 - IRADILSON FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X COGEF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026023-8 - ALICE DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 32 e seguintes. Nada a prover, ante o teor das decisões de fls. 24 e 27. Alerto, desde já, a parte Autora de que a renovação de tal requerimento, já havendo decisão anterior preclusa, poderá caracterizar litigância de má-fé, ao teor do art. 17, inc. V do CPC, sujeitando a parte aos efeitos do art. 18 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000204-3 - CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL Decisão:Fls. 68/69. Constando da Intranet que o recurso teve negado seu seguimento, cumpra-se fls. 52/53. Já tendo há meses transcorrido o prazo previsto na referida decisão, venham as custas Transcorrido sem cumprimento (art. 285 do CPC), conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.008427-4 - RUBEM DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X IZAIAS VITALINO DA SILVA Decisão:À titular da serventia para cumprir o disposto no art. 245, inc. IV da CNCGJ (Certidão nos moldes do Anexo I do citado artigo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008409-2 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) De acordo com a decisão de fls. 179, ao credor para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 180/181. Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.008409-2 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Considerando que a memória de cálculos apresentada pelo credor aparentemente excede os limites da decisão exeqüenda, à serventia para que proceda ao cálculo da condenação.Com os cálculos, dê-se vista ao credor para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013648-1 - MARUZZI DIB TAOUK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X FINIVEST S/A ADM. CARTOES DE CREDITO Decisão:A decisão de fls. 59/60 não foi cumprida - intimação pessoal da Ré quanto ao pagamento das astreintes. Além disso, não incide honorários sobre o valor da multa.Desta feita, certifique a serventia o quantum devido pela Ré referente à obrigação por quantia certa, valendo-se do \"Cálculo de Débitos Judiciais\" disponibilizado na Intranet pelo E. Tribunal (art. 475-B, §3º do CPC), dando-se imediata vista ao Exequente.Observe, ainda, a serventia o inc. XX do art. 3º da Portaria nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.021.013648-1 - MARUZZI DIB TAOUK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X FINIVEST S/A ADM. CARTOES DE CREDITO Em cumprimento à r. decisão de fls. 67, ao exequente sobre fls. 69, bem como para o recolhimento das custas para intimação pessoal da ré:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.021.029005-6 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 207. Indefiro. Ao Expert para realizar a perícia no CHIP dentro dos limites da atual realidade, ... Tal quadro afasta os efeitos da inversão deferida às fls. 131/132, na medida em que, agora, é a Ré que se mostra tecnicamente hiposuficiente em comprovar que o conumo registrado se encontrava dentro da carga média de equipamentos que a Autora possuía quando residia no imóvel objeto da lide.Deste modo, reconsidero a inversão deferida às fls. 131/132, mantendo a prova pericial já determinada, cabendo à parte Autora comprovar que o consumo registrado pelo medidor eletro-eletrônico não se encontra dentro dos limites do seu consumo real, levando-se em conta a carga média dos equipamentos que lá existiam.Indique, ainda, a parte Autora seu atual domicílio, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.019381-0 - ELEVADORES IVI MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AMICO SAUDE LTDA - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela Ré em sua defesa de fls. 47/55, a mesma deve ser rejeitada, na medida em que diz respeito à responsabilidade pelos fatos descritos na inicial e, como tal, é matéria de mérito que será apreciada no momento processual adequado.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o alegado defeito no serviço prestado pela Ré.Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pelas partes....Quanto à prova oral testemunhal requerida pela Autora, indefiro-a, haja vista a inobservãncia do disposto no art. 276 do CPC, ...Quanto à prova oral consistente no depoimento pessoal da Ré, justifique a parte Autora sua necessidade, ou seja, o que pretende demonstrar com tal prova,...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034410-0 - LUCIANO ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE ARAÇOIABA PE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para:a) Retificar o polo passivo, eis que \"Cartório do Registro Civil de Araçoiaba\" não tem personalidade jurídica....b) Excluir da inicial o pedido \"d.2\", uma vez que se trata de matéria afeita à registro civil de pessoas naturais, na medida em que se busca compelir o tabelião à regularização de resgistro de nascimento, sendo este Juízo incompetente, ao teor do art. 90 c/c art. 128, §2º do CODJERJ. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.031928-2 - REINILDES DO PRADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X VITOR XAVIER DIAS Decisão:Fls. 30. Ante a expresa previsão do art. 215, §2º do CPC. Desentranhe-se fls. 26/28 (mediante cópia), aditando-se para cumprimento da citação na pessoa do referido administrador do imóvel. Oja de plantão! \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025678-6 - ROSILENE TOMAS AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ..., CONDENANDO a parte Ré a restituir, em dobro,..., a importância de R$ 321,51 (trezentos e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos), ..., bem ao pagamento da importância de R$ 643,02 (seiscentos e quarenta e três reais e dois centavos), ... Tais verbas devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, contado da data dos respectivos débitos em conta corrente (05/06/07, 05/07/07 e 05/08/07).Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido,..., para CONDENAR a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00... a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% ao mês, contado da data do primeiro débito em conta corrente indevido (05/06/07).TORNO DEFINITIVA a tutela antecipada ... Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação....Transitada em julgado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012155-0 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) De acordo com a portaria 01/06:regularize-se fls 65 e 66. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031558-2 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos da parte ré, bem como os valores já fixados em perícias semelhantes neste Juízo, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se ao E. Tribunal para efeito do disposto na Resolução nº 020/2006 do Conselho da magistratura. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008434-3 - SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.029682-6 - ANDREA ANTARINO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TUCK - RECUPERADORA DE PEÇAS DE NAVIOS (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Às partes sobre o ofício de fls. 71/75. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.004375-6 - JOSE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CLINICA DE OLHOS DRª VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Intime-se o réu para o recolhimento das custas relativas à carta precatória de intimação do autor para prestar depoimento em audiência:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 43,81Atos dos Oficiais de Justiça (custas recolhidas às fls. 44)C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12CAARJC17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,55 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.027434-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X RONALDO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919), Dr(a). FERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE (RJ-150355) Decisão:Em réplica. Quanto ao pedido de gratuidade, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021815-3 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando que os honorários serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.035141-4 - RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008 às 16:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.023532-3 - CARLEZIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 69. Citem-se os réus no endereço indicado às fls. 10. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025079-6 - MARIA AUXILIADORA DE PAULA MENDES, LUIZ CLAUDIO DE PAULA MENDES, RAQUEL DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X Falecido: NIVALDO LUIZ MENDES De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.011642-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MARCELO SANTOS FERREIRA), MAURÍLIO LORENÇO GOMES Ao autor para recolher as seguintes diferenças de custas:C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,87C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,87 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.030414-8 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REAL TOKIO MARINE VIDA PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a importância de R$ 22.308,09 (vinte e dois mil, trezentos e oito reais e nove centavos), importância esta que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do sinistro (20/07/2006, cf. doc. fls. 13). Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.035516-0 - NELSON DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008 às 16:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.006190-4 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:A Exceção de Suspeição já foi julgada, conforme decisão de fls. 851/853, retomando-se o curso do prazo processual fixado na decisão de fls. 531. Ao Embargado-exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008450-0 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARCO ANTONIO FRUTUOSO DAMASCENO Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007924-2 - ZENILDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO ITAU/BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento espontâneo da sentença, e havendo verba já recolhida pelo Réu às fls. 199 (cf. fls. 344), detemrino a remessa dos autos ao Contador Judicial, na formado art. 475-B, §3º do CPC, incluisve para apuração das custas devidas pelo réu ao Estado. Com a resposta, direi sobre eventual levantamento, pelo réu da diferença entre a quantia recolhida e aquela devida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Reconsidero o item \"9\" da decisão de fls. 851/853,.. Fls. 906/912. Mantenho os honorários do Administrador Judicial homologados... Fls. 971/979. Mantenho a decisão agravada... DETERMINO a imediata expedição de mandado de pagamento em favor de Rio Avanti, Veículos, Peças e Serviços S/A, para levantamento da importância de R$ 215.401,64... Fls. 981/983. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Fls. 1004. Indefiro. Fls. 1003 e 1389. ...determino a intimação pessoal do seu diretor presidente [...] determinando o recolhimento da importância de R$ 1.792.499,[...], no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 1010/1011 e os rejeito. Quanto ao requerido pelo Exeqüente nos itens 13 e 15 de fls. 1014, esclareça a sua pertinência e real necessidade, ... Fls. 1099/1110. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos ...Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 1111/1114 e os rejeito. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Fls. 1415/1426. Aguarde-se o cumprimento, pela Colenda 11ª Câmara, do disposto nos arts. 96, caput e art. 209, incs. I e II do REGITJRJ, modificado pela Resolução TJ/OE nº 11/2008, in verbis: [...] Acresça-se que o decisum passa a produzir efeitos nestes autos após o recebimento, neste juízo, do ofício aludido na referida norma legal, máxime porque sequer houve o esgotamento do prazo recursal, encontrando-se os autos do referido recurso em fase de lavratura do Acórdão (cf. doc. juntado pela própria Executada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030048-7 - ALMIR AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.032997-2 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA, LIDIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA., Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077)), JOÃO GUILHERME A HABIB, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARIANA CASSIA BRUM (RJ-144665), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Fls. 408. Item \"05\". Suspendo o processo, ao teor do art. 13, do CPC, fixando o prazo de 10 dias para a parte Autora para dar cumprimento ao requerido pelo MP - regularização da representação processual, nos termos do art. 8º do CPC c/c 1634., inc. V e 1635, inc. I, todos do C.C)....Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029311-4 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordoom a portaria 01/06: ao autor sobre Depósito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.031536-7 - GOODER NETWORK ATACADISTA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X PRORECICLE COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA Ao autor para complementação das seguintes custas:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 96,74C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015195-0 - MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Com razão a Serventia. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo, no tocante à antecipação da tutela e no duplo efeito, no demais. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.020018-7 - JOHNNY FERREIRA APOLONIO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X EXPRESSO MERCURIO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)dou o feito por saneado....Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor, bem testemunhal, consistente na oitiva de Edilene Pereira Terto Apolonio, que será ouvida na forma do §2º, inc. I c/c §4º, todos do art. 405 do CPC, do Policial Rodoviário Federal Anderson Monteiro Penin, bem como do condutor do veiculo da Ré - José Marcio Silva, que também será ouvido na forma do §3º inc. IV c/c §4º, todos do art. 405 do CPC, Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2008 às 14:00 h, fixando o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para o recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas, sendo certo que, com exceção do depoimento pessoal, as custas processuais necessárias à intimação das testemunhas serão de encargo do Autor...Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhasdeverãocomparecer ndependentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida... \r\n\r\nProc. 2008.021.020018-7 - JOHNNY FERREIRA APOLONIO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X EXPRESSO MERCURIO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ato ordinatórioAtos dos OJA - conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37);CAARJ (10%);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63 (campo 48).Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.027695-5 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA, ANTONIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ao autor para que recolha as custas para a intimação pessoal do gerente da agência ré, determinada às fls. 80, cfe. abaixo:Atos dos OJA - conta 1107-2 - R$ 12,78 (campo 37);+CAARJ;+FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63 (campo 47);+FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63 (campo 48). Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.031176-0 - JOSE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016978-4 - EVA MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE COUTO NASCIMENTO ROSSETI (RJ-083191)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Ao autor para que forneça cópia da inicial para a expedição de citação postal. \r\n\r\nId: 637355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.017187-1 - LAILA MORETZOHN TEIXEIRA, DAVI MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de Alvará em que a Fazenda Estadual requereu o recolhimento do ITD. Os cálculos encontram-se às fls. 79.Haja vista a não impugnação dos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Venha aos autos a comprovação do recolhimento do ITD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026534-9 - MARTA SERRINHA, LUIZA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: ZULMIRA DE OLIVEIRA SERRINHA Despacho:Cumpra-se fl. 30. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006100-0 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ROTHMANS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Despacho:Expeça-se intimação, via postal, conforme requerido à fl. 45. (venham as custas) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.021.107852-2 - Inventariante: MARIA ANTONIA DOS SANTOS X HYPPOLITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:Fl. 154 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.007152-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIO SYNTH PRODUTOS QUIMICOS LTDA), LILIAN ALMEIDA DE FRANCA Despacho:Anote-se, conforme requerido à fl. 184. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.020037-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDINO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 65,72, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.025306-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO PAULINO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.027807-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE PEREIRA PONTES Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 29/30, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. 2 - Findo o prazo entabulado no acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019069-8 - VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO (ES-007067)) X JOSE MARIA DE ARAUJO Despacho:Fl. 14 - Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar o disposto no art. 277, caput do CPC, tendo em vista a data designada para a audiência, à fl. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020430-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CLAUDIO FERREIRA), ISABEL DE JESUS DA SILVA FERREIRA), PROCESSO Nº 34.588 Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 78 e conteúdo da decisão de fl. 77, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 14/10/2008, às 15:00 horas.Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014040-1 - ESPÓLIO DE FRANCISCO XAVIER DE MEDEIROS FILHO, MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Anote-se no DRA que o pólo ativo passa a ser integrado pelo Espólio de Francisco Xavier de Medeiros Filho.2 - Cientifique-se a parte ré.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022444-0 - MAURICE SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do teor de fls. 86/87, esclareça a parte autora a data da abertura das referidas contas, trazendo aos autos, inclusive, o termo de abertura. \r\n\r\nProc. 2007.021.023455-9 - GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Recebo o recurso de fl. 108/126 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 127, verso. Ao apelado.2 - Fl. 126 - Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021371-4 - LUIS ANTONIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Recebo o recurso de fl. 82/89 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 90, verso. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012010-4 - PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tendo em vista a anuência das partes, homologo os honorários periciais de acordo com o requerido à fl. 49, item 3. A parte ré para depositar tais honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.À parte ré para apresentar ao perito os documentos solicitados, conforme fl. 49, item 2, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da perda da prova, devendo ser este Juízo informado, no mesmo prazo, acerca do efetivo cumprimento da decisão determinada.Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003637-5 - JACINTHO ANTONIO BOTELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941)), FALE & TALK TELECOMUNICAÇOES LTDA, Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)), CELL CITY LTDA ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES, Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Sentença:Note-se, no que se refere ao pagamento das custas processuais, cujo montante de 2/3 (dois terços), deverá ser, evidentemente, rateado entre as partes demandadas, diante da omissão quanto a eventual solidariedade, conforme consta, por exemplo, na parte inicial do dispositivo, quanto a verba alvo da condenação. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS, COMO ANTES REGISTRADO. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008200-2 - CRISLAYNE DOS SANTOS DE JESUS, VIVIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X COTEFIL S/A - HOSPITAL GERAL), UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:1 - Considerando a complexidade de matéria alvo da controvérsia, que implica na impossiblidade de pronta aferição dos requisitos enunciados no art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. 2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.021739-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HERCULES NELSON NEVES GUIMARAES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas necessárias para o ato de fls.41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.003596-2 - NELSON MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMOES BARBOSA (RJ-031503)) X FARMACIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1 - Nos termos da decisão de fl. 249, indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados (fl. 267, 2º parágrafo), tendo em vista que se referem ao montante para garantia do Juízo e não para pagamento do débito.2 - Indefiro, outrossim, por ora, o requerimento de fls. 267, 3º parágrafo/268, vez que o título executivo judicial foi formado em face da pessoa jurídica, conforme a sentença de fls. 82/84. Comprove a parte exeqüente a ocorrência dos requisitos legais para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.512.005772-0 - AMERICO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS RENATO MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.016983-1 - ALCIDES ARCA PINTOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X FELICIANO DE FREITAS REIS Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 18, verso, decreto a revelia da parte ré.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença.3 - Sem prejuízo, digam se há interesse em audiência de conciliação.4 - Defiro o tratamento prioritário requerido, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2002.021.008336-4 - SARA WENCIK, HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.036829-1 - MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.000628-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FARMACIA SANTA ROSA LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fl. 117, tendo em vista que os argumentos trazidos em tal peça, por si só, não comprovam tal sucessão.Contudo, esclareça a parte exequente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2001.021.014797-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A-BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA), NAGIB ABIB SIMAO), JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES Despacho:Expeça-se carta precatória para os endereços fornecidos à fl. 124. Ao autor para recolher as custas e fornecer as peças. \r\n\r\nProc. 2002.021.011349-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA), NEYDE WENCESLAU DA SILVA ALMEIDA), CLAUDIA DE AQUINO DURAES Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2 - Fl. 86 - Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.013953-8 - MAISA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MAQ TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODIGUES Despacho:Comprove a parte exequente todos os requisitos próprios da desconsideração pretendida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007840-9 - LEILA FREIRE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta, especialmente, as repercussões exteriores próprias ao evento, descritas na petição inicial, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ainda à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art.20, par. 3o do CPC. Cumpra-se fl.53, par.3º. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-s \r\n\r\nProc. 2007.021.011465-7 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): às partes sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.021.036749-3 - ALAIDE URCINA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos previstos no art. 6º , VIII da lei nº 8078/90.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004729-4 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X TFP CAXIAS AUTO VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:1 - Indefiro o pedido de intimação da ré, para fins do art. 13, II do CPC, vez que a representação processual da parte ré encontra-se devidamente regularizada, conforme fls. 34/42 e 45.2 - Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 51, penúltimo parágrafo, no que pertine às informações a serem prestadas pela parte ré, vez que será apreciado na decisão saneadora. 3 - Quanto ao pedido de devolução do prazo, indefiro, em virtude da preclusão consumativa.4 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.004999-3 - Inventariante: MAGALY ARLDT FILHA MELO X RODOLPHO ARLDT, NOEMIA TEIXEIRA ARLDT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que fique ciente de que o processo encontra-se em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 14/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2000.021.013602-9 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRA X JOSE PETRUCIO PALACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que fique ciente de que o processo encontra-se em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 14/08/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.003386-3 - Inventariante: DEUZARINA DE OLIVEIRA REIS, Interessado: MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-076737)) X ANTONIA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A PARTE REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE LIDE NO PRESENTE FEITO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.021.003711-0 - MARILIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X FRANCISCO VALDOLINO ESTEVAO Venha aos autos o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.021.018365-6 - MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MONTEIRO X CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)), PROCESSO Nº 34.443 Despacho:Fl. 88 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.022465-9 - BIC TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ÍTALO GROSSI (MG-076117)) X CARLOS VINICIUS DE SOUZA ROZA Despacho:1-Diante da narrativa contida na petição inicial, mostra-se oportuna a designação de audiência de justificação. Para tanto, designo o dia 08/10/2008, às 15:00 h. I.2-Sem prejuízo, oficie-se como requerido no item \"1\" de fl. 03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.006387-9 - ANA MARIA HEINE VALDIERO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Despacho:Fl. 163 - aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011318-5 - ROSE SANTOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes acerca dos honorários periciais, à fl. 180. \r\n\r\nProc. 2008.021.008930-6 - SANDRA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ARLETE M. OLIVEIRA), OTICA PONTO DE VISAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:1-Tendo em vista as peças e documentos trazidos no curso da lide, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, já que presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90.2-Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente.3-Sem prejuízo, digam se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.019619-6 - ARISTIDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MEDIAL SAUDE S/A Despacho:1-Considerando o teor da informação de fl. 165, não se mostra útil o deferimento da tutela, formulada à fl. 12, alínea \"b\".2-outrossim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90.3-Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente.4-Sem prejuízo, digam se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.018210-0 - MARIUZA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X C E A MODAS LTDA), BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.038252-6 - P ROBERTO RANGEL PEREIRA TURISMO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JAENIRO DETRO RJ Decisão:Devemos ainda deixar consignado que nosso E.TJRJ já teve a oportunidade de decidir hipótese semelhante, em que tal decisão de indeferimento foi devidamente confirmada, consoante acórdão, cuja ementa transcrevemos: \"Agravo de instrumento. Mandado de Segurança. Empresas que efetuam transporte de turismo pretendem liminar para que a autoridade impetrada se abstenha de pretender normatizar, regular, limitar ou impedir o exercício da atividade dos impetrantes. Decisão que indeferiu o pedido. Inexistência de comprovação de medidas lesivas ou impeditivas ao exercício da atividade dos agravantes a justificar o mandamus. Ausência de verossimilhança da alegação, em juízo de cognição sumária, a impedir o controle judicial do ato administrativo que, em contrapartida, goza de presunção de legitimidade.Inexistência dos requisitos previstos no art. 273 do C.P.C., em especial o periculum in mora e o fumus boni iuris. Decisão correta e devidamente fundamentada, que se mantém. Súmula nº 58 deste Egrégio \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.023589-8 - EULALIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARLY DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Despacho:Dê-se vista a parte autora acerca da manifestação de fl. 71. Após, voltem os autos conclusos na forma da decisão de fl. 70, parte final. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.021.173117-6 - NEUZIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214)), JOSE LAUREANO SIQUEIRA, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DEJANICE DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À fl. 372 consta a informação de que \"o imóvel objeto desta ação fora desocupado pelos réus estando o mesmo livre de pessoas e objetos\". À fl. 389 a parte autora requer que seja expedido ofício ao depósito público marcando dia e hora para recebimento de bens. Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 389, notadamente diante de tantas diligências negativas (remoção, reintegração, verificação, etc). \r\n\r\nProc. 2000.021.001740-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X JONSON ALVES DOS SANTOS Despacho:Fl. 65 - Anote-se. Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023216-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA DA SILVA MATEUS DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls.41/43. \r\n\r\nProc. 2007.021.026712-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO GUIMARÃES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.031888-3 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:1 - Diante da expressa manifestação de fl. 75, designo AC para o dia 15/10/2008, às 15:15 h. I.2 - Sem prejuízo, oficie-se à 36ª Vara Cível da Capital, para que envie a este Juízo todos os dados necessários para apreciação de fenômeno da conexão, conforme alegado à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.021.004985-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE PINHEIRO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.021.173220-0 - ESPÓLIO DE PAULO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Tendo em vista o requeriemtno de fl. 438, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/10/2008, às 16:00 horas, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.512.008971-7 - NIVALDO MONTINHO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X POLISAC-IND. E COM.DE EMBALAGENS PLATICAS LT. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:Defiro o pedido de fl. 282, no sentido de que seja expedido mandado de verificação, a ser cumprido por oficial de justiça. Venha aos autos as custas, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.001223-9 - MARLI VERISSIMO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/10/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023329-4 - JOSE LAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do teor de fl. 65, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 15/10/2008, às 14:45 h. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002589-4 - WALLACE JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X G BARBOSA SIST DE GESTAO DE NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.017789-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa procurar/acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça.2 - Negativada a certidão do Sr. Oficial de Justiça, nos termos das certidões de fl. 68, verso, 69, verso, 76, verso, dentre outras, intime-se a parte autora, pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.003922-1 - FOLHA SECA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441)), DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Despacho:1 - À DP. Após apreciarei os pedidos de fls. 253/266.2 - Sem prejuízo, certifique-se a Serventia o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.021.017414-8 - JOSE CARLOS DE SIQUEIRA, JORGE ANDERSON PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X AUTO VIACAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - A sentença transitou em julgado, conforme certidão de fl. 320, verso.2 - Fl. 322 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.3 - Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.011287-9 - MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE CONCEDER PROVIMENTO, PARA QUE PASSE A CONSTAR DO DISPOSITIVO DE FL.72, QUE A IMPROCEDÊNCIA DE TAL DANO MATERIAL, MENCIONADO NA SEGUNDA FRASE, SE REFERE, APENAS, A PRETENDIDA DEVOLUÇÃO EM DOBRO, MANTENDO-SE OS SEUS DEMAIS TERMOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014305-0 - MARCIO LUIZ MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte Autora para que junte aos presentes autos as cópias necessárias para instrução das cartas precatórias.Despacho encaminhado no expediente de 14/08/ 2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023191-1 - ANA DE FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X SARACURUNA HOSPITAL DE CLINICAS), SUELI BERRETTARI (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:1-Considerando a complexidade da matéria alvo da controvérsia, que implica na impossibilidade da pronta aferição dos requisitos enunciados no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, indefiro o pedido da inversão do ônus da prova.2-Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova.3-Sem prejuízo, digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.012624-5 - ANTONIO BERDGE KESSEDJIAN (Adv(s). Dr(a). J. BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X PAULO CRISSAFE), PAULO CRISSAFE), PAULO CRISSAFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 15:00 h. I. \r\n\r\nId: 637370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.020635-7 - CYNTHIA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.038508-4 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X E.A.T.), C.T.B.), R.C.T.B. Decisão:...Assim sendo, diante do disposto nos artigos 105 e 106, do Código de Processo Civil DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.021.033796-0 - E.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.C.B.), E.B.S. Decisão:Assim sendo, defiro a visitação provisória do Autor..., em relação a seu filho,..., aos domingos, das 10:00h da manhã às 18:00h, tendo em vista a idade do mesmo, devendo pegar e entregar o filho na portaria do imóvel em que a Ré reside e, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado, devendo a Ré ser intimada com 05 (cinco) dias de antecedência do início da visitação.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 10/09/2008, às 13h25min.Intimem-se...A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto a este Juízo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.037014-7 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Ao Requerente para, no prazo de 10 dias, juntar cópia do documento da genitora tendo em vista a divergência no nome da mesma (Olimpia e Olympia) nos documentos apresentados (fls. 08 e 06, 10/11) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.019791-3 - C.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e, conseqüentemente, condeno a Requerente ao pagamento das custas judiciais, suspensa, entretanto, a execução, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.033653-0 - M.I.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X Falecido: L.J.M.) Despacho:Atenda-se ao M.P.. À requerente para, no prazo de 10 dias:- esclarecer se o falecido já recebia algum benefício do I.N.S.S., e, em caso positivo, juntar a documentação referente ao mesmo;- esclarecer a profissão do falecido, tendo em vista o teor dos depoimentos de fls. 19/20. \r\n\r\nId: 637356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 45), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, retifiquem o acordo apresentado às fls. 15/18 para que dele conste que o pagamento do percentual oferecido por Adailton será feito pelo próprio Adailton através de depósito em conta corrente em nome da segunda acordante, sendo portanto, o referido pagamento realizado sem desconto em folha de pagamento até que comprovada a inexistência de descontos oriundos de empréstimos realizados pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.021.032882-9 - EDIMILSON DE FREITAS FALCÃO Decisão:1) Tendo em vista que o acordo de fls. 03/04 já foi homologado pelo Juizado Especial Criminal, sendo este Juízo competente apenas para os atos de execução do referido acordo, face ao expresso no art. 2º da Resolução nº 19/2005 (DO de 08/12/2005), expeça-se ofício ao referido Juizado solicitando o endereço das partes e, após, intimem-se ambas as partes, por via postal, para, querendo, no prazo de 30 dias, requerer o que entender devido em execução do acordo homologado perante o Juizado Especial Criminal (Proc. nº 2008.802.004056-1).2) Decorrido o prazo sem iniciativa dos interessados, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.003979-5 - LUCIANO CANDIDO CORREIA X CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408) Despacho:(Fls. 60) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.021.033013-5 - BRUNNA DA PAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E)) X LUCIO CELESTINO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Sentença:Isto posto, condeno o Réu a pagar em favor da filha ora autora alimentos no valor correspondente a dois salários mínimos, devendo depositá-los em conta corrente em nome da genitora da menor, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários, estes em quinze por cento de uma anuidade de prestação dos alimentos fixados, eis que indefiro o pedido de gratuidade que formulou em contestação (fls. 51), já que ostenta renda e padrão sócio-econômico incompatível para quem se diz juridicamente necessitado. \r\n\r\nProc. 2007.021.033576-5 - EVELYN OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X SIDINEI OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Julgo extinto o feito emjulgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.021.035109-8 - PATRICIA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805), Dr(a). ALEXANDRE GASPAR EVANGELISTA (RJ-167611E)) X ALEXSANDRO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/ 09 /2008, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.033751-0 - ELIAS GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA (RJ-149663) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.036165-1 - ISMAEL TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão: Vistos, etc... Com base no Art. 35, § único, da Lei 6515/77, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5ª Vara de Família local, ante a circunstância do processo de separação nº 1995.512.8094-4 (Fls. 12/13 e 17-v), por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetido para a 5ª Vara de Família. Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca. Custas pela parte autora, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.034198-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS CABRAL X Falecido: EUZEBIO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Decisão:3) Traga a Autora a SUA certidão ATUALIZADA de casamento.4) Traga a Autora as 3 últimas declarações de imposto de renda de Euzébio.5) Esclareça a Autora se já providenciou a abertura do inventário de Euzébio. Em caso negativo, justifique a omissão.6) Traga a Autora documento onde constem o endereço de Euzébio como sendo na Rua João Montilho, nº 51. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002175-8 - OLIVIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GIOVANE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Decisão:1) Considerando que o laudo psicológico de fls. 187/189 aponta a incapacidade relativa da parte autora, sendo necessário sanar a irregularidade através de nomeação de Curadora Especial, SUSPENDO O FEITO (art. 13, CPC).2) Nomeio o Sr. Robson Silva de Medeiros, irmão da autora, para atuar como Curador Especial, na qualidade de ASSISTENTE dela.3) Na qualidade de Assistente deverá atuar, em conjunto, COM A AUTORA, nos ATOS PROCESSUAIS.4) A assistência do referido Curador Especial é adstrita aos atos deste processo.5) Intime-se, pesoalmente, o referido Curador Especial para, no prazo de 10 dias:a) assinar a procuração de fls. 06, RATIFICANDO, assim, aquele ato;b) trazer declaração retificando os atos processuais já realizados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.035532-8 - ROBSON MARCELO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para CRISTIANE PEIXOTO RIBEIRO.3- Em aditamento à inicial, venham as cláusulas de guarda e visitação à filha, bem como sobre os alimentos entre o casal \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.005940-5 - MARIA DA PENHA MUNIZ FRÓES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X EDISON SOARES FROES DE JESUS Despacho:Traga a parte autora declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o prazo da separação. \r\n\r\nProc. 2008.021.033249-3 - EDSON DA SILVA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MARIA APARECIDA DA SILVA BENEDITO NOLASCO Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 16.2- Retifique-se na DAR para ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034596-7 - JOAO CARLOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X MARIA DE FÁTIMA PAIVA DA SILVA LIMA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para MARIA DE FÁTIMA PAIVA DA SILVA LIMA.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035527-4 - HUMBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X TEREZA EUGENIO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do autor para HUMBERTO MELO DOS SANTOS.3- Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.013387-4 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:1) (Fls. 317/319) Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, eis que o executado não trouxe qualquer prova dos pagamentos ora alegados.2) Expeça-se a precatória de intimação, conforme determinado às fls. 315. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023109-0 - LORRAYNE DE ABREU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X JOSE ROBERTO DE ASSIS SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.013777-5 - BRUNNA DA PAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E)) X LUCIO CELESTINO LOPES PIRES Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/ 09 /2008 , às 13 :30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, devendo os patronos trazerem planilhas de débito com:a) o valor mensal das obrigações;b) os valores devidos mês a mês;c) os valores pagos mês a mês;d) o valor do débito correspondente a cada mês;e) o valor do débito total, indicando as folhas do processo onde comprovados os pagamentos de cada mês. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030113-3 - JOÃO VICTOR VIANA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO MATOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (BA-006084) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.008701-0 - BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) ADRIANO DOS SANTOS Decisão:(Fls. 52) 1- Feito já decidido.2- Defiro o desentranhamento de peças, desde que substituídas por cópias. Intime-se.3- Após o desentranhamento, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.021036-3 - SORAYA MARIA MACEDO SERPA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X MARIA LUISA PAES LEME SERPA Decisão:Designo a Assistente Social atuante junto a este Juízo para, no prazo máximo de 60 dias, apresentar laudo social do caso, devendo a mesma observar a promoção de fls. 20. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.033127-0 - ANA JULIA DA SILVA FIGUEIREDO X EMILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 21.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 17/ 09 /2008, às 13 :10 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.021004-1 - CAIO VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X IDA PANNO DOS SANTOS Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.031474-0 - MARCIO DANTAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X RODRIGO DE ALMEIDA MATIAS Despacho:Recolha o autor as custas, eis que militar, com salário bruto superior a quatro reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nProc. 2008.021.033749-1 - ANDRE DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X ANDRE DOS SANTOS BARCELLOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023570-9 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARBOSA (RJ-112544)) X MONICA SAMPAIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:3) Quanto ao pedido para ser afastado o efeito da revelia, indefiro-o, eis que, ao apresentar a contestação perante este Juízo, aqui protocolada em 24/03/08, o Dr. Advogado não justificou, desde logo, ter perdido o prazo por haver protocolado a defesa no cartório da 17ª Vara de Família, mas sim que \"tomaram conhecimento da ação por meio de consulta no site do TJ.\" e que \"como não foram citados pessoalmente requer que se declare a nulidade do ato citatório e, consequentemente a devolução do prazo para a defesa.\"4) Portanto, o Dr. Advogado errou duas vezes: (a) protocolando a petição de defesa em outra Comarca e em outro cartório; (b) deixando de justificar, em TEMPO HÁBIL, que seu erro fora escusável,preferindo apresentar motivo não verdadeiro (ausência de citação pessoal). Publique-se.5) Certifique o cartório se foi atendido, pelo autor, o item \"34\" da decisão de fls. 94.6) Após, direto ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000564-9 - ADEMAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ALANIS CALAIS FIGUEIREDO SAMPAIO Sentença:Declaro extinto o feito asem julgamento do mérito. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.028518-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 34.2- Vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.026593-5 - ALTAMIRA RAMOS LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X LARISSA CONCEIÇAO DE ARAUJO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.028797-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X ARTHUR LEVY ALVES SILVA DA COSTA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 /09 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015740-3 - VALMIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X RAQUEL CONCEIÇAO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.38v. \r\n\r\nProc. 2008.021.020099-0 - MARCELO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BRUNO SATRIANI BRITO E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas, eis que técnico em eletrônica, com salário bruto superior a dois mil reais e oitocentos reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.012242-5 - JACQUELINE RODRIGUES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:(Fls. 184/196) Cumpra o cônjuge mulher, integralmente, o despacho de fls. 183, INFORMANDO O TOTAL mensal de sua renda e se possui automóvel, especificando a marca e o ano. \r\n\r\nProc. 2008.021.025934-0 - CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ERINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.033798-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIA DAS GRAÇAS ROQUE DA SILVA OLIVEIRA) Decisão:1- Defiro a JG.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 17 / 09 /2008, às 13 :20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nId: 637357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.012796-0 (17.415) - P.R.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) J.M.F., Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2003.021.002441-6 - T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fl. 83, indefiro o pedido de fl. 79 e determino a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.018955-9 - Y.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X A.D.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.003325-2 - J.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X C.W.J.F. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.022292-0 - V.S.H. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X F.A.H. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.002927-7 - J.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X L.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.022652-6 - R.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:I- Indefiro fls. 59/ 61, pois o feito já foi sentenciado. Eventual modificação de cláusula do acordo homologado pela sentença de fl. 55 deverá ser objeto de ação própria. II- Fl. 65: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.003625-9 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X W.J.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 97, integralmente.3. Dê-se andamento ao apenso. \r\n\r\nProc. 2008.021.024023-9 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X E.B.N. Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 19.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.021.027333-6 - C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) J.L.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 06/11/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.006476-5 (13758) - Z.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 1999.021.006532-2 (16486) - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão:1. Junte-se procuração, em 05 dias, sob sanção de indeferimento do pedido de desarquivamento. Decorrido o prazo, sem regularização da representação processual, retornem ao arquivo.2. Cumprido o item 1 desta decisão, dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.013037-9 - P.R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com o aditamento de fl. 26, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.004905-3 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X M.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.000777-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X O.F.C. Sentença:Sentença:... A pensão da mulher pode ser fixada nestes autos, pois a cumulação foi requerida expressamente na inicial, o rito escolhido foi o comum ordinário, houve citação regular, não há problema de legitimidade ativa ou passiva e operou-se a revelia, que é admissível para o divórcio e para os alimentos.Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira, não há bens a partilhar e as questões referentes a pensão, a guarda e a visitação dos filhos, deverão ser discutidas em ações próprias. Condeno ainda o réu a pagar pensão alimentícia mensal à autora, na proporção de 30% dos seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009638-2 - T.B.R. (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X M.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2008.021.033391-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X M.F.B.S. Sentença:Sentença:...Os fatos narrados nesta inicial já foram objeto da sentença proferida nos autos nº 2008.021.015642-3 deste juízo, já com trânsito em julgado. Portanto, este caracteriza a coisa julgada.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.009542-9 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. II -Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.000524-0 - W.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X W.C.M.A. Decisão:I- Indefiro o processamento de dois ritos distintos nestes autos, o que causaria tumulto processual, devendo vir pela via própria o pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 475-J do CPC.II- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se. III- Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.IV- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nProc. 2008.021.026080-9 - I.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X J.C.S. Sentença:Sentença:...A parte autora ajuizou ação de execução de título judicial, quando a lei federal nº 11.232/05 expressamente dispensa ação própria.Sendo assim, inexiste o interesse processual, na modalidade interesse-necessidade.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade). \r\n\r\nProc. 2008.021.026119-0 - I.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que a parte ré apresentou justificativa, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento ao despacho de fl.19, ao credor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.036479-2 - R.G.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X B.G.X.S. Decisão:I- D.R.A, por dependência, ao processo nº 2001.021.017684-7II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Cite-se o executado, nos termos do artigo 733, do CPC.IV- Findo o prazo de resposta, certifique-se e abra-se vista ao exequente.V- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.016031-6 - S.M.A.B. X M.O.A., M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.O.S. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Publique-se fl. 92, intimando-se o réu Marques na forma do artigo 322 do CPC.2. Após, abra-se vista ao MP, sobre a possibilidade de homologação do acordo de fl. 92, tendo em vista o cumprimento da determinação acima, a certidão de fl. 98, a cota de fl. 100 e o artigo 238, parágrafo único, do CPC.3. Em seguida, voltem conclusos para possível sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.009331-0 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)), N.A.M.S. Decisão:Defiro fl. 31, cabendo à parte interessada diligenciar junto ao OJA designado para cumprir a diligência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.003625-9A - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X W.J.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:1. Ao impugnado.2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.011974-0 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Despacho:1. Defiro fl. 491, devendo ser observados os termos da decisão de fl. 263.2. Dê-se andamento à apuração de haveres. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.016546-8 - K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:1. Fls. 117/119: à parte autora.2. Ao MP.3. Encaminhe-se a CP de fl. 116 (na contra-capa).4. Cumpra-se fl. 114. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.011760-3 - D.H.D. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.021.018863-9 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES TAVARES GRAO (RJ-149758) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.002773-6 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X C.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a decisão de fls 164:Às parte sobre fls 167/181: em prazos autônomos e sucessivos de 05 dias para cada uma das partes, para apresentação de suas alegações finais, que deverão ser juntadas aos autos assim que entregues em cartório, possibilitando à ré o conhecimento das alegações do autor. Após, ao MP \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.033032-0 - M.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X C.N.F.), K.N.P. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Esclareça se houve processo em que foi deferida a outrem a guarda judicial do menor Kauã.III- Em caso positivo, junte-se cópia da referida sentença.IV- Em caso negativo, emende-se a inicial para ação de Guarda.V- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.021.006454-9 (18.526) - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X J.B.N. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.031061-6 - F.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X C.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Sentença:Sentença:...Portanto, HOMOLOGO O ACORDO DE Fl. 26 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA, nos termos da inicial, dividindo o imóvel da Rua General Rondon, nº 2.550, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, entre as partes, cabendo ao autor a casa nº 01, com sala, 02 quartos, cozinha e banheiro, e à ré o sobrado, com sala 02 quartos, cozinha e banheiro (fl. 04). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.021.018545-6 - J.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)) X D.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664), Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho:1. Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar (fl. 475).2. Ao credor sobre o parcelamento proposto na fl. 473. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.034315-6 - S.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES SIQUEIRA (RJ-150860)), Falecido: P.S. Decisão:I- Indefiro a gratuidade judiciária, porque a requerente é advogada, presumindo-se a sua capacidade econômico-financeira, bastante para o custeio deste procedimento. Recolham-se as custas devidas.II- Junte-se certidão de casamento atualizada.III- Esclareça-se quem é a pessoa que consta como declarante na certidão de óbito, qualificando-a.IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024682-0 - M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.013942-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X I.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.007209-0 - G.T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064), Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.032985-8 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X P.J.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se.2. Emende-se a inicial, para:a) esclarecer a pretensão referente ao nome da mulher;b) especificar os valores referentes à pensão conjugal e à pensão da fllha menor, pleiteando-os, também, para a hipótese de ausência de vínculo remuneratório, o que deverá ser feito, especificadamente, para cada beneficiária, em percentual do salário-mínimo.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020444-2 - L.D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X R.A.G.S. Despacho:I- Fl. 26: à parte autora. II- Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027174-0 - D.R.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X S.L.A. Sentença:Senteça:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.029553-8 - C.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.029964-7 - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida.... \r\n\r\nProc. 2008.021.035447-6 - F.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária aos requerentes. Anote-se. II- Venham aos autos esclarecimentos sobre: a) pensão dos filhos; b) pensão conjugal.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006314-5 - A.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X S.L.S. Decisão:I- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.035524-9 - C.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X R.C. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP. III- Junte-se certidão de nascimento dos filhos. IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.001047-0 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X R.C.B.D. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.036973-8 - D.R.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X F.B.A. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012903-1 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X W.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que Willian dos Reis é pai de Anna Bheatriz da Cruz, sendo Maria José dos Reis sua avó paterna, e condenando o réu a pagar pensão alimentícia à autora, no valor de 24% (vinte e quatro por cento) sobre o salário-mínimo, hoje correspondente a R$ 99,60 (noventa e nove reais e sessenta centavos), caso não haja vínculo remuneratório, ou 15 % (quinze por cento) sobre o total dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.036133-0 - O.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X E.S.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se.II- Venham aos autos cópias dos termos e da sentença que deferiu a guarda judicial à ré.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.019410-2 - C.D.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X G.D.M.S.A.O.L. Sentença:Sentença:...Os fatos narrados nesta inicial já foram objeto da sentença proferida nos autos nº 2008.021.020994-4, deste juízo (fl. 52), já transitada em julgado.Portanto, está caracterizada a coisa julgada.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.028083-0 - I.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X S.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Indefiro fl. 82, tendo em vista fls. 63, 66/ 77. II- Fls. 66/ 67. Digam as partes. Após ao MP. III- Fl. 84: defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031987-5 - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X P.G.S.S.) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e na há bens a partilhar, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nId: 637358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637359": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028959-5 - THAMIRES REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)), THAMIRES REGINA DE OLIVEIRA) X IZAIAS DE OLIVEIRA), IZAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 49: Restaure-se a baixa.2) Diga a parte exequente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.008858-2 - ANDRE VINICIUS FERREIRA DA SILVA, GABRIEL LUIZ FERREIRA DA SILVA, ISAAC MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586), Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ANDRE LUIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar as contra-razões. Dê-se vistas ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2008.021.020004-7 - MARIA QUITERIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às14:30 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.023225-5 - LARISSA DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALEXANDRO LIMA PEIXOTO \"Em face da greve dos correios, aguarde-se a devolução da CP\" \r\n\r\nProc. 2008.021.035113-0 - SERGIO LUIS DE MELO SANTOS, LUANA MARIA DE MELO SANTOS, LUCIMARA MARIA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X CELIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 40 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 14/10/2008 às 14:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.025068-3 - CARLOS ROBERTO QUINTANA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.024446-4 - DANIELE SOUZA DACIO, FRANK LUCIO GALVÃO DACIO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Fls. 16: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008349-8 - DANIELLE TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981)) X WILSON PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 16/09/2008 às 14:00h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.016242-0 - MARCOS VINICIUS LAUREANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X AYLTON LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.031661-8 - FLAVIA LETYCIA COSTA DE LIMA DA SILVA, SUELLEN CHRISTINA COSTA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARLOS ANTONIO DE LIMA DA SILVA Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.035388-5 - MARIA JOSE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão:1) Venha a cópia da inicial.2) Retifique a parte autora a planilha do débito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019862-2 - PEDRO PAULO GANDA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA CONCEIÇÃO ASSIS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)), ARIANY ASSIS DE SANT ANNA AZEREDO), ATHOS PAULO SANT ANNA AZEREDO Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia23/09/08, às 14:10 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020700-1 - ERICK CAUA DOS REIS DAS MOÇAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ANGELO CRUZ SANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.025933-5 - GUSTAVO MOURA DIAS X Assistente: MARILENE FERNANDES MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) FERNANDO DE MIRANDA LIMA, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.027988-0 - ROSENITA FERNANDES DA SILVA E SILVA, LEONARDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.008369-9 - GLAUCIO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X MARIA CRISTINA ESTEVAO DOS SANTOS RAMOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.014247-3 - EDRA AVILA ROZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 32-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia15/10 /08, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 637359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020363-2 - R.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E)) X A.S. Despacho:I- Defiro a emenda de fls. 14. Anote-se onde couber o nome da ação, qual seja, Regulamentação de Visitas; II- Esclareça o autor as cláusulas da visitação, quais sejam, horários, feriados, férias, datas especiais, etc. \r\n\r\nProc. 2008.021.037586-8 - F.T.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X A.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 140% (Cento e quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 23/09/2008, às 13:40horas; \r\n\r\nGuarda, E EDUCAÇAO C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.000048-4 - M.A.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C.M.Q. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.016468-5 - CLARA PAULA TRINDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X FABIO LENGRUBER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.019139-3 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X M.E.O.S. E OUTRO Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 19/08/08, às 13:30h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024062-6 - EDUARDO BEZERRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SOARES MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 20/08/2008, às 13:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.021.228916-7 - A.W.P.S. E OUTROS X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.257501-6 - C.P.D.O.M. X C.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-123170), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). IZAURA ANACLETO DA SILVA (RJ-139791) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.021.006787-1 - MARIA VITORIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JEFERSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016776-3 - ERICK ATAYDE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003473-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LUIS CARLOS SOARES DOS SANTOS Em atendimento à Portaria nº 02/2007 a parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.010236-8 - IDERVAL JORGE DE SOUZA X ROSANE CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.004133-7 - KATIA MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.020481-2 - JANAINA NUNES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante, voltando o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira. Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez não houve efetiva resistência ao pedido.Cumpre esclarecer que a parte está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2008.021.014895-5 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X L.S.S. A parte interessada sobre devolução de precatória \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025146-6 - KAREN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSE DOS SANTOS Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.021.227287-8 - F.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.015230-0 - CIDIRLEY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.512.000047-4 - JOSE HENRIQUE MUNIZ DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.007547-6 - W.G.S.F. E OUTRO X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.012790-5 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) L.R.S. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.036724-0 - D.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X A.D.M. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça se os alimentos pedidos são para a mulher e os filhos ou somente para os filhos; III- Esclareça, ainda, o percentual pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício; IV- Emende a inicial eis que Debora é relativamente incapaz devendo ser assistida por sua genitora, regularizando-se, inclusive, a procuração. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.016993-7 - MARCIAL GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X CECILIA PEREIRA SILVA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.021.019142-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo venha estudo social sobre o caso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.257566-1 - D.G.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699) Decisão:O Processo nº 2008.021.016848-6 trata-se de ação de Exoneração de Prestação de Alimentos. Não há necessidade de serem apensados a estes autos. Assim, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.034423-9 - T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:I- Defiro JG II- Aos requerentes para emendarem o item V da inicial , eis que alimentos são irrenunciáveis . Os cônjuges podem reciprocamente dispensarem os alimentos entre si or disporem de meios para arcarem com seu próprio sustetento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.034691-1 - I.J.O.J. X V.S.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Decisão:Tendo em vista o domicílio do réu, declino da competência para a uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos, após cumpridas as formalidades legais, inclusive com a anotação e baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.035751-9 - S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X I.C.S.O. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora se há bens a partilhar; III- Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.036573-5 - T.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X R.N.C. Despacho:I- Esclareça a exequente se já existe ação de Execução de Prestação Alimentícia, informando, em caso positivo, o nº do Processo e a Vara onde tramita; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como, da certidão da menor. \r\n\r\nProc. 2008.021.037658-7 - F.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.B.A. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a RL do exequente se o executado ainda se encontra trabalhando com vínculo empregatício e, em caso positivo, se foi remetido ofício ao empregador para desconto da pensão; III- Venha aos autos comprovação dos rendimentos do executado. \r\n\r\nProc. 2008.021.037664-2 - V.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.F. Decisão:Defiro JG; Esclareça qual forma de execução pretende, se pelo art. 475, J ou 733 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.036102-0 - M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X L.A.F.M. Despacho:I- Regularize-se a representação; II- Venha aos autos os documentos necessários à propositura da ação (cópias dos documentos da requerente, declaração de hipossuficiência, cópia da certidão de nascimento do menor); III- Apense-se aos autos do Processo nº 2004.021.007535-9; IV- Esclareça a autora se já existe sentença referente a Guarda. Em caso negativo, emende a inicial a fim de que conste o nome correto da ação para ação de Guarda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.004352-3 - JOÃO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X YURI WILIAN ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 67/68. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.037893-6 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X G.A.F. E OUTRO Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos; II- Conforme consta da inicial o autor tem mais quatro filhos. Assim, venham aos autos cópias das certidões dos outros dois filhos do autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023991-0 - ABIGAIL BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X SERGINALDO OLIVEIRADA SILVA E OUTROS Despacho:Informe a parte autora o endereço do réu Silvio, tendo me vista a certidão de fls. 72 verso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007941-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X I.E.P. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Considerrando que a decisão de fls. 42 foi publicada foi determinada a intimação do réu por AR para dar prosseguimento ao feito no prazo máximo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006243-8 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 637371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.015361-0 (15578) - A.P.A., N.P.A.A., W.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 16/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se os requerentes (com o adotando), atentando-se para o endereço assinalado às fls. 36.Publique-se.Dê-se ciência ao MP, à DP e à Curadora Especial (fls. 53) \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.014295-0 -, A.J. D.J.R.B. E OUTRO Decisão:Defiro a produção de provas oral e documental, esta, superveniente e suplementar.5.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2008 às 13:00 horas.Intimem-se os requerentes, para depoimento pessoal, e dê-se ciência ao MP e à DP.Publique-se.As partes são legítimas e estão bem representadas. Encontram-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Assim, DECLARO SANEADO O PROCESSO.4.Defiro a produção de provas oral e documental, esta, superveniente e suplementar.5.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2008 às 13:00 horas.Intimem-se os requerentes, para depoimento pessoal, e dê-se ciência ao MP e à DP.Publique-se, certificando-se nos autos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.031959-0 -, L.T.O. F.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Assinatura: \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.021.021841-2 -, (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)),, Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:1- Tendo em vista a informação cartarária de fls. 73, e considerando a proximidade da data da audiência designada pelo despacho de fls. 71, REVOGO o referido despacho, ficando a audiência sine die.2- Publique-se e abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 637360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.033612-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375)) X FABIANO GOMES DA SILVA E OUTRO Réus requisitados para tomar ciência da sentença em 21/08/2008, às 13:00 hrs. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, sete vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, sete vezes C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte \r\n\r\nProc. 2007.021.002969-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)) X EDSON SILVA E OUTRO À patrona do réu Edson para apresentar Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.021.027650-7 - MP X VALDEMIR AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público por conduta que se amolda, em tese, ao tipo penal previsto no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/2003.Os documentos que instruem o inquérito policial, notadamente o Auto de Prisão em Flagrante, revelam a presença de todas as condições para a deflagração da ação penal, em especial a justa causa.Isto posto, recebo a denúncia e designo Audiência para realização do interrogatório do acusado para o dia 23/09/2008, às 13 horas. Cite-se e intime-se.Defiro integralmente as diligências requeridas pelo Ministério Público.Ciência pessoal ao Ministério Público. Intime-se eventual patrono constituído nos autos ou, se o caso, intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.018399-0 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Réus Fábio, Julio e Leandro requisitados para tomar ciência de sntença em 21/08/2008, às 13:00 hrs. Expedido mandado de ciência da sentença para o réu Julio. \r\n\r\nArt.159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, n/f do art. 29 ambos do CP. \r\n\r\nProc. 1993.021.257781-5 - MP X MANOEL ANTONIO DRUMOND, UBIRATAN JOSE DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:Vista às partes, na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.021.026048-7 - MP X NORIVAL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Sentença:...Assim, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de NORIVAL FERNANDES ALVES, pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, parágrafo 5º , da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nId: 637361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.000034-8 - JACQUELINE DO CARMO MENDONÇA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). DELBA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-038553), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Sentença: Tendo em vista o cumprimento do acordo de fls. 161/162 e 165 celebrado entre as partes confonforme documentos de fls. 173/182, HOMOLOGO o mesmo por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 170 em favor da parte ré. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000732-7 - RODNEY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014072-6 - AELSON MARQUES RIBEIRO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.018275-7 - NADIR OLIVEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.018318-0 - NIVIA SILVA DO NASCIMENTO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.018907-7 - MARIA JOSE BRITO DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019404-8 - JAILTON ROSA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019447-4 - WELLINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020030-9 - JOAO VICTOR PORTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ORGANIZAÇAO WELC DE ENSINO LTDA-SC E OUTRO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020511-3 - CLAYTON ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho: Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.020710-9 - PATRICIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020933-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS FRANCELINO DA SILVA CANTANHEDE DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020936-2 - GILDA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021428-0 - JOSE LUGAO DA CRUZ X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.022171-4 - LUCIANA MOSCHEN DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.022394-2 - ROBERTA SALLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.011121-0 - LEONARDO VELOZO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.014152-3 - ISIS REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.014927-3 - ESMERALDA DA SILVA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.015323-9 - DIOGO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X C&A CARTÃOD E CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.016426-2 - JOSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/10/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.032530-0 - MARTINHA MARIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TELEMAR Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do documento de fl. 13 de forma legível. \r\n\r\nProc. 2008.802.000210-1 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000234-4 - ANDREA DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000458-4 - ROBERTO MAGNO DE OLIVEIRA GUSMÃO X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000460-2 - EDSON PEREIRA X EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 46/47. \r\n\r\nProc. 2008.802.000470-5 - ANTONIO LUIZ PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000544-8 - CLAUDIA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000833-4 - JEFFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X TELEMAR CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/10/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000940-5 - EDUARDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X SÃO MARCOS AUTO ESCOLA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/10/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.000340-1 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.009670-1 - DJAVAN MATHIAS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA (RJ-142973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1- Intime-se o exequente do resultado negativo da penhora on line , bem como de imediato indique bens passiveis de penhora;2- Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.802.015920-6 - MARCIO SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.017034-2 - VIVIANE DE ALMEIDA E SILVA MARTINS X PHILIPPIS MORRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.018233-2 - IZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019936-8 - MARIA HELENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X TAII FINACEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020687-7 - REYNADO COSTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021036-4 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X FINASA SA/SP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021124-1 - ALCINEA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.802.021144-7 - REJANE MARIA FURTADO DA SILVA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021314-6 - FERNANDA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021736-0 - JORGE LUCIO LESCAUT (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BERTOLETTI (RJ-146224), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.022427-2 - MARILENE SOARES BUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.004353-7 - GELSON DA CONCEIÇAO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/10/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005948-0 - RICARDO MARIANI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/10/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.010319-4 - JORGE ANTONIO QUIRINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/02/2009 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.032771-0 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora para esclarecer qual a relação jurídica que possui ou possuiu com as empresas rés. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.802.000085-2 - MARTA REGINA DA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000236-8 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LOJA COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000371-3 - AMARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000416-0 - VICENTE ARLINDO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000564-3 - FERNANDO LUIS BARROS DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.001109-6 - ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.032989-5 - VALERIA DE FREITAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 05 dias, uma vez que se trata de execução de honorários. . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.010013-3 - FABIO DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 28/08/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.012900-7 - ROSEVELT AUGUSTO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COLEGIO DUQUE DE CAXIAS DO CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021545-3 - DENISE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.004682-4 - GERALDA RAIMUNDA MADALENA GOES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X OMNI S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/10/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.010258-0 - DANIELLE CABRAL SIMOES COSTAS X VIA 25 DE AGOSTO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/02/2009 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.011535-8 - KATIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) ALEXANDER F. VAZ - CLATERJ EDITORA DE GUIAS, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:01-Oficiem-se ao às Intuições Financeiras para que transfiram os valores penhorados para a conta do Juízo 02-Intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação dentro do prazo legal. 03-Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.802.002013-1 - JOSÉ LUIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Decisão: Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.019819-0 - SELMA DE MELLO LAGO X VIP LIFE Decisão: Defiro a substituição da penhora de fl. 38 pela penhora on line. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.007902-6 - LEANDRO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) CERAL PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.802.008687-0 - LEONIDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). MARCELLE HAZONANI GOMES (RJ-128974E)) TELEMAR, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.802.013563-7 - SEBASTIÃO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO LTDA E OUTRO, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão: Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.802.015557-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X ENTIDADE MANTENEDORA LIGIA BARRETO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.019972-0 - JOSÉ MARCOS RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADADO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000620-7 - ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.004775-1 - ANTONIO ISMAEL MONTEIRO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.802.005938-8 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X J. R. P. BENEVENUTO AGÊNCIA AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.006485-2 - VANESSA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016242-4 - CARLA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.016863-3 - OCILA MARIA DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) pela presente fica V.Sa. Dr. Artur Rodrigues, OAB/RJ 149638E, intimado através do D.O. a proceder a devolução dos autos no prazo de 48horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.019684-7 - ADEMIR CURCIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X GOOD CARD AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019722-0 - ANDREIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020266-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMINIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020277-0 - WALDINEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.020919-2 - SAIANE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.002860-3 - MAIZA FERNANDES DA SILVA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.006234-9 - MARIA EURIDEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000197-2 - ERONDINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X LUMINOSOS FUTURA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000199-6 - ANA LUCIA BAPTISTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000260-5 - GILSON DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000406-7 - ARYANA DE ARAUJO DOVIAL X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000467-5 - LUIS CARLOS DE JESUS SILVA X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000518-7 - PATRICIA DA SILVA LUIZ X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002707-6 - VALDILEA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.002895-0 - EDENIA MARIA PAIVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.002928-0 - HILDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.008527-1 - CLAUDIA PEDRO DOS REIS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.008947-1 - ANTONIO MARCELO FERREIRA DA LUZ X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.008947-1 - ANTONIO MARCELO FERREIRA DA LUZ X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.010216-5 - AMELIA JOSEFINA MERCES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.006707-3 - ANDREA CONDINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCOS PEREIRA DIAS Despacho:Em que pese a parte autora estar representado por advogado, intime-se a mesma, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.802.013183-0 - DR. ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ARMANDO MORENO VERAS Decisão:01-Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo.Oficie-se ao Banco do Brasil para que o mesmo coloque o valor penhorado à disposição deste Juízo. 02-Intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação dentro do prazo legal. 03-Com relação ao pedido de remessa dos autos ao contador, indefiro o mesmo, uma vez que a parte autora está representado por patrono nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.004461-5 - MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho: Conforme se verifica às fls. 163/164 a penhora on line foi realizada com sucesso. Sendo assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor para a conta do Juízo. Certifique o cartório acerca de Impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.007855-1 - CARLOS VIANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X EMCCAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE BOURGUIGNON DIAS DA SILVA (RJ-149476), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Despacho: Tendo em vista o depósito de fl. 148, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo. Cumpra-se o determinado à fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.802.007914-2 - MARIA CONCEIÇÃO BRITO COSTA X SIEMENS ELETRONICA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão: Em execução pelo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.802.017649-4 - DANIELLE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ITAUCRED/TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.002337-0 - MARCELO CHAVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.006695-2 - RUI PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.014868-3 - ANDERSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.017397-5 - JOSE ARNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.018710-0 - PRISCILA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X LOJAS RENNER S. A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.019890-0 - LINDACI DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.020114-4 - GLORIA LUIZ DE MENEZES SILVA X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) ÀS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.021408-4 - PAULO ROBERTO GUINANCIO PEIXOTO X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.022407-7 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X SKY BRASIL SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.022507-0 - SIDNEY COUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.022525-2 - ELAINE CRISTINA NAUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.002727-1 - MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS (RJ-133354)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.002820-2 - RITA DE CASSIA CORDEIRO KINUPA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.002827-5 - OLGA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.002890-1 - MARIA LUCIA DE SANTANA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.003241-2 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.003836-0 - LENICE PATRICIA FERREIRA BATISTA DASILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.007346-3 - IZABEL MAMPRIM DA SILVA GOSSANI (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.011372-2 - SIMONE DE SOUZA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 21/10/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.013869-0 - ANTONIO CARLOS LUIZ PARREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000089-0 - VERA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000226-5 - JEFERSON MESSIAS PACHECO LINDGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X MEGA DESING (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000320-8 - DIMAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LUSTOSA PIRES (RJ-050614)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000409-2 - EUNICE OLIMPO FERREIRA X TELE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000450-0 - VANIA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000626-0 - PAULO LUIZ FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000650-7 - VERA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000664-7 - ROSANE DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.031987-7 - VILMA MARIA SOUZA FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho: Intime-se a parte autora para juntar nos autos cópias das contas enviadas, bem como para esclarecer a que se refere o débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003080-4 - LUCIENE RAMOS DE AMORIM X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.004419-1 - AÉCIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825) Decisão: Em execução pelo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.802.011511-2 - ROSEMARY MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X CETELEM BRASIL S. A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.017767-1 - VALDELICE ELLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.022121-0 - TANIA PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.007088-8 - ANTONIO EDVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X RECONTEC DE CAXIAS RECONDICIONAMENTO TÉCNICO LTDA ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.012136-3 - JOSÉ NORIVAL DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES, Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Intime-se a parte ré por via postal para no prazo de 10 dias regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.802.015326-1 - YOLANDA DIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ANDRESSA CHOCOLATE BUFFET'S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTOM, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008300-5 - MARIA ELZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017108-3 - IVANETE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.009020-6 - JOSUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.010617-2 - ANDERSON GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO FINASA S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014131-7 - CREMILDA DE LOURDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X GRADIENTE E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 21/10/2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.016183-3 - HAMILTON CARLOS RIVELLI SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.018919-3 - ALDEMAR TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019463-2 - DALVA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARINA CASTRO SANTOS (RJ-140093)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.021599-4 - ADEILDA BEZERRA DE LIMA X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.022205-6 - MARCELO PEDRO DA SILVA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.018536-8 - WANDEILTON DE SOUZA SALOMÉ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.001036-5 - IVANETE MARIA DOS SANTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.010134-3 - FÁBIO WILLIAN RIBEIRO X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.008516-7 - ERONILDA MIGUEL GOMES X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.007088-6 - DIANE VARVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X JAELITA SOUZA QUINTO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017513-2 - JANE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X REDE PERNAMBUCO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.018347-6 - MARILENE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021131-9 - RAFAEL VEIGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (LOJA MARISA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.022285-8 - JANDIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.022450-8 - CALOS EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.022511-2 - MARLI BRUM CABALINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.008951-3 - SIMONE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X CARTÃO LOSANGO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.010037-5 - VALERIA NOBRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.018725-0 - RENATA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X UNICARD UNIBANCO -MEGA BONUS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000192-3 - GLEISON XAVIER (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.802.000212-5 - TEREZINHA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.802.000246-0 - CALUDIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X R4 MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.24/26. \r\n\r\nProc. 2008.802.000440-7 - SIDNEA DO SOCORRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000619-2 - TANIA DE SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000668-4 - EVERALDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X CONCRETEX (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 31/33. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.019240-2 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.020180-4 - JOSANGELA NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009567-8 - FABIOLA TORRES SEITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.018856-5 - ALEXCANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-134104)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.019120-4 - MARIETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X D.G.M. ELÉTRO-MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.018674-9 - WERTO CANUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X RICARDO COUTO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.018822-9 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X FORNAZIER MATERIA DE CONSTRUÇAO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.010232-2 - HERIVELTON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X VIA 25 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho: Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando o depósito. Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.802.001480-0 - ALEX SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES PARA CIência do retorno dos autos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.008442-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X IRAN REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENILZA SOUZA SANTOS (RJ-139109), Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009386-4 - NILDA DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pela diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.802.010675-5 - JOSE LENIVALDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Fls. 68: anote-se onde couber.Na forma do que dispõe o Aviso nº 39/2007 - Enunciados Cíveis, \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, certifique a serventia acerca de pagamento espontâneo. Negativa a certidão, intime-se o autor para que traga aos autos planilha atualizada do débito, com acréscimo de 10%. Na mesma oportunidade, deverão ser indicados bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.802.011157-0 - JORGE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.017244-2 - ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.019693-8 - ELIZABET ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.020796-1 - MARIA CLAUDIA DE SOUSA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.003624-7 - SIMONE SILVA SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). CARLOS BARRA NETO (RJ-125078) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NA NA FORMA DO ARTIGO 269 DO CPC . \r\n\r\nProc. 2008.021.006015-8 - LUIS ANTONIO SUTIL X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/02/2009 ÀS 15:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.015207-7 - EMÍLIA FRIAS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018013-9 - SEVERINO JULIO DO NASCIMENTO X UNICARD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.020050-3 - LEONICE GALDINO DA SILVA X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/02/2009 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000171-6 - SIMONE THOME CORREIA MOREIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019385-7 - SERGIO ANDERSON DE SOUSA FERREIRA X MERCADO LIVRE INTERNET (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/02/2009 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.032852-0 - PATRÍCIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X CARTÃO UNIBANCO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.032359-5 - DORIS DAY RIBEIRO BACELAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.019709-8 - ANTONIO SILVIO MOREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X DANILO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.022209-3 - LEONARDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.002942-5 - CLEIDE CRISTINA DA SILVA X CLARO -BCP S/A AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.002942-5 - CLEIDE CRISTINA DA SILVA X CLARO -BCP S/A Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003474-3 - WAGNER MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL. 68/70. \r\n\r\nProc. 2008.021.010842-8 - CARLA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.017722-0 - ROBERTO EMIDIO DA SILVA X MC DONALDS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.018187-9 - ANA CLAUDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.018751-1 - JONI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X NICIA VIEIRA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.802.000053-0 - VALERIA LUZIA BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.023813-0 - VALDELIR BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.018155-7 - JORGE MANOEL OLIVEIRA COSTA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.019618-4 - FRANCISCA JASSE DA SILVA CUNHA X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/02/2009 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.016909-0 - JORGE WASHINGTON DE SOUZA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.018792-4 - KERLEM OLIVEIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X RIO AVANTI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.019328-6 - ANTONIO CARLOS ALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/02/2009 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.016809-6 - JULIO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.008118-7 - ARTUR DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X IND. E COM. DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.019085-6 - UELINTON ALVES DOS REIS JUNIOR X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nReclamação; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016357-9 - ALVARO DELVALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X BANCO DO BRASIL S/A ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.016371-3 - EDNA MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 637369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Aracy Chaves Boechat Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 163 , Caput do Cp - Dano; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.021.013741-6 - DALILA APARECIDA FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INÊZ FONTES DE AZEVEDO) INTIMAR O(A) PATRONO(A) DA QUERELANTE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 637366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003094-7 (24617) - Inventariante: ROSAMARIA GUIMARAES COUTINHO MARQUES X SEBASTIAO DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:1 - Fls. 897/98 - Venha o pedido de prestação de contas na forma da lei;2 - Fls. 886 - Diga a inventariante em 5 (cinco) dias sobre o alegado;3 - Fls. 898 - Expeça-se guia para depósito em 24 horas, sob as penas da lei, conforme decisão de fl. 823. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.024909-2 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SUPERMERCADO IMPERIAL ICARAÍ LTDA Despacho:Fls. 148 - De acordo com a certidão de fls. 121, a empresa-ré não foi citada, razão pela qual indefere-se o pedido, merecendo transcrição a seguinte jurisprudência:2008.001.20600 - APELACAO CIVEL DES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/06/2008 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVELAgravo Inominado oposto pelo autor, em face de decisão que negou seguimento ao recurso de apelação por ele interposto. Artigo 557, §1º, do Código de Processo Civil. Conversão de ação de busca e apreensão em ação de depósito. Ausência de citação que obsta a procedência do pedido. Impossibilidade de inovação nesta sede. Desprovimento do agravo inominado.Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005575-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO P. DE FARIA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.032293-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO CALVO GONCALVES Decisão:Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). Fixo os honorários em 10%. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.103916-5 (27129) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO Despacho:Venha planilha discriminada do débito apontado para fins de bloqueio on-line, bem como o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2000.002.011287-6 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X JOSE CANDIDO MAIA DE LIMA Despacho:Fls. 165 - Esclareça o exeqüente se é penhora on line o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025569-2 - SERGIO SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANGELA BORNEO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.003504-9 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ADILSON COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008 às 14:45 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 193 por CP, já determinado às fls. 199. Intimerm-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.002.006593-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Não incide honrários sobre o cumprimento de sentença, eis que já determinado na condenação. Venha planilha com o cálculo correto. \r\n\r\nProc. 2006.002.066088-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MOYSES DOMINGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Venha a diferença apontada ás fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.002.012382-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o réu para apresentar os extratos das contas apontadas ás fls. 145 em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.031879-5 - JOSE FLORISMINO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:(...) Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, na medida que não é condição para propositura de ação de cobrança de seguro DPVAT(...)Afasto ainda, a argüição de carência de ação, por falta de laudo de exame de corpo de delito do IML, eis que na realidade o autor apresentou tal documento, conforme fls. 19, inexistindo, porém, nesse documento o grau de invalidez, mas indicando novo exame complementar. (...)Dou por saneado o processo.(...) sendo necessária perícia médica, nesse sentido. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito na pessoa do Dr. Júlio César Francis Cury, com endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito de sua nomeação, informando se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários, a ser antecipado pelo autor em conta de depósito judicial. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Com o depósito intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.001472-1 - MIDIARTE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X MUNICIPALIDADE DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO L. DE SIQUEIRA Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000511-0 - ORLANDINA PINHEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001490-1 - ANTÔNIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA - CLIENTE N° 355673-5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 159 - Nada a prover. O mandado de fls. 150 foi expedido de forma correta, visto que o saldo da conta 5468294 é de R$ 1.288,02 (fls. 146), e ressalvado o valor de R$ 100,00 referentes aos honorários, restará a quantia devida ao autor, ou seja, R$ 1.188,02, com os acréscimos legais.Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 158.P-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.032250-6 - ADRIANA DOS SANTOS POLICENO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra o autor o que determina o art. 283, c/c art. 36, todos do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, certifique o cartório e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.032254-3 - ALMIR ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.008646-0 - CARLOS BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ROSEMARY GEORGIA DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)), Fiador: CIRLY DO VABO PEREIRA Despacho:Após recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.032422-9 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X KATIA MARIA M TAVARES V DOS REISS Despacho:Intime-se a embargante para regularizar o processo na forma da certidão cartorária de fl. 14. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.003599-0A - ATALIBA VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X MANOEL ALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.016109-4A - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X VANESSA ROSA SITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.069931-2A - BANCO ITAÚ S/A., AGÊNCIA 4566 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ALICE DE MELO LOPES), Procurador: NATÁLIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1994.002.003599-0B - ATALIBA VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X MANOEL ALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017329-8 - IVO DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X LEILA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Redesigno a Audiência do art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 14:15 horas. Oficie-se ao Juizo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.002.010250-6 - ROSEMERI BARRETO DA COSTA SARRUF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo a apelação de fls.155/171, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018385-3 - LÉA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021972-0 - RICARDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes em 10 dias, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.005758-9 - SANDRA MARA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Decisão:Recebo a apelação de fls.265/279, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.012444-0 (1625) - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X DI VANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para apresentação da guia paga. \r\n\r\nProc. 2002.002.004271-4 - WANIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X HOTEL YORK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865) Decisão:É princípio da execução que esta deve ser processada de modo menos gravoso ao executado, razão pela qual deve recair a penhora sobre a renda da executada quando não houver outros bens a serem penhorados.Assim, indefere-se si et in quantum o pleito de penhora de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.004264-2 - CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se a parte autora, vencida na forma do art. 475-J do CPC. Sem prejuízo, dê-se baixa no distribuidor do nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.018200-7 - DECIMAR RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TRANSPORTADORA RIO MILAGRES 2002 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a denunicação da lide (fls. 139/141). Anote-se a denunciada ITAU SEGUROS S/A na DRA e onde mais couber. Designo audiência prévia para o dia: 13/102008, às 14:30 horas.Cite-se a denunciada nos termos do artigo 72, § 1º e 2º do C.P.C.Intimem-se autor e réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.074582-8 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/101, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013676-0 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro a oitiva da testemunha arrolada às fls. 09. Designo AIJ para o dia 16/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.021077-7 - SIMONE SAMEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X NET TV CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-147192) Decisão:Tendo em vista que o autor comprovou ter comunicado à ré o pedido de cancelamento, ônus que lhe cabia, de fato não cabe a inversão do ônus para esta prova, eis que impossível a comprovação de fato negativo. Entretanto, mantem-se a inversão para as demais provas a serem eventualmente produzidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.008617-0 - Inventariante: MIRIAM RABELLO FOURNIER X FIDELIS TINOCO SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:1. Intime-se a inventariante, através de seu patrono, para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 256.2. Cumprido o item anterior, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 235 e posterir remessa à Fazenda Estadual.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.027357-0 - MARIAS E AMÉLIAS BUFFET LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 45 dias. sem prejuízo, venha a certidão atualizada da JUCERJA para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, contendo nome dos sócios e último endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014565-5 - IVONE GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.032194-0 - VERA LUCIA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão.Cite-se com as advertências legais. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.024470-4 - RONALDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)), FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001167-5 - ELIZABETH LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X DORALICE HARTH EYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente e se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015358-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO FARIA BARBOSA Despacho:Fls. 34 - Defere-se. Recolhidas as custas, oficie-se para fins de endereço.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031900-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILDESIO SOARES DE LIMA Despacho:Para que se possa apreciar o pedido liminar de reintegração de posse, se faz necessário que o banco autor, comprove, no prazo de 10 (dez) dias, efetivamente o endereço correto do autor, eis que no contrato de fls. 12 e no documento de fl. 14, consta o endereço do réu como sendo Travessa São José, 650 e a notificação foi entregue na Travessa São José, 650, casa 66. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012507-7 - MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1975.002.000365-0B (24437) - DINAIR FARIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X FRANZ JOSEF FAYTERNA Decisão:(...)Em sendo assim, considerando que o inventariante não promoveu mais nenhum ato que lhe competia para o bom e regular andamento do presente, entendo estar demonstrado o alegado pelos Requerentes, nos termos do art. 995, incisos I e II do Código de Processo Civil, motivo pelo qual defiro o pedido de remoção de inventariante, destituindo o Requerido do encargo e nomeando a Requerente Dinair Faria Menezes.Lavre-se novo termo de inventariante, intimando-a para a assinatura e para promover o andamento do inventário na forma da Lei.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.022577-3 - WALDIR SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo como impugnação com efeito suspensivo, mantendo-se nos autos. Ao Impugnado sobre o alegado. Sem prejuízo defiro a expedição do mandado de pagamento do valor incontroverso, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009079-6 - ALCEMIR LOPES NICACIO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI E OUTROS Decisão:Redesigno a Audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se a 2ª ré no endereço informado na assentada. Intimem-se as 1ª e 3ª ré na pessoa do Procurador do Município. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.032071-6 - JOAO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X GAFISA S A E OUTRO Decisão:...Deste modo, pelas motivações acima expositadas, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerente na peça exordial.Intime-se o autor para proceder o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, emende a inicial, para que conste a qualificação completa da parte autora, em cumprimento ao que determina o art. 282, II, do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, certifique o cartório e voltem conclusos para extinção. P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.009685-3 - HELENA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012094-6 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. com nossas homenagens.Indefiro a expedição do mandado de pagamento, eis que a apelação foi recebida nos dois efeitos.Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069804-6 - ANA CARLA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Considerando que se trata de fase de cumprimento de sentença, homologa-se, por decisão, o acordo celebrado às fls. 254/256. Decorrido o prazo firmado entre as partes para a quitação do débito, venham aos autos comprovação do integral cumprimento do acordo, voltando conclusos para fins de extinção e baixa.Custas e honorários na forma acordada. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010379-1 - JUSSARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Tragam as autoras comprovação de residirem no endereço onde se encontra instalado o hidrômetro eis que o endereço de fls.26 não coincide com o constante na fatura de serviços. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073751-9 - ESPOLIO DE JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO, Inventariante: LUCIA REGGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, conforme planilha de fls. 247/248,no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nId: 637372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.002.025332-8 - LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X HOOK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas conforme certificado, acrescidas das custas dos atos dos oficiais de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa.Deixo consignado que uma cópia da certidão deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Escrivão/R.E. as rotinas para extração da Dívida com a comunicação ao FETJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.016655-5 - PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ADJUDICANDO EM FAVOR DO AUTOR O IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NA CERTIDÃO DE FLS. 05. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013036-6 - THEREZA SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)), JORGE DE SOUZA VIANNA), MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VIANNA AMORIM), PATRÍCIA FRANCISCA VIANNA) X LINO SALEMOS), CRILZETE DE MOURA SALEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)), MARLY FRANCISCA LOURENCO, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)), ESPOLIO DE EDUVANIL VIANNA Decisão:Cite(m)-se, por edital, com prazo de 20(vinte) dias.Transcorrido o prazo sem manifestação do(s) réu(s) citado(s) por edital, o que o cartório certificará, estará caracterizada a revelia ,devendo os autos serem remetidos ao Dr.Defensor Público pra defesa do(s) réu(s), como Curador Especial. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005542-5 - ALMIRA SOUTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO BMC S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO PINE S/A), BANCO BONSUCESSO, Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). GUILLERMO STAROSKE CAMPOS (RJ-157664E) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.002.015882-9 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-000000), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Considerando o lapso de tempo transcorrido, intime-se o autor para informar acerca do julgamento da ação referida às fls.311. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009640-3 - DOMINGOS MARQUES DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X DAMARIS LOURENÇO FRANÇA Despacho:Retifico o erro material contido na decisão de fls.38, item 2 .,letra \"c\", não havendo que se falar em recolhimento de custas pelo inventariante diante da gratuidade de justiça deferida. Todavia, o imposto de transmissão é devido uma vez que não é alcançado pela gratuidade concedida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022129-8 (2354) - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X PAULO CESAR PINHEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho: Intime-se o exequente , através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.002947-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2003.002.002339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FRANCISCO JOSE TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:Notifique-se para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas conforme certificado, acrescidas das custas dos atos dos oficiais de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa.Deixo consignado que uma cópia da certidão deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Escrivão/R.E. as rotinas para extração da Dívida com a comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.017152-8 - ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.007373-9 - PROWSHIP SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 110, VALOR DE R$ 3,65 CADA. \r\n\r\nProc. 2004.002.008109-8 - JOAO CARLOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO BANERJ Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.009606-5 - RONALDO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), Inventariante: CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão: Visando à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.011471-7 - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha de débito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.004839-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.064149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEVEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SANDRA SANTOS CABRAL Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.012286-2 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO BRADESCO Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, atendendo ao determinado às fls.48, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013322-7 - FLAVIA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X FLAVIA LANNES DONNOLA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Fls.163/165: As preliminares já foram apreciadas pela decisão de fls.117. Diga a autora sobre os documentos de fls.166/168.Após, voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.074783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MOISES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO SEBASTIÃO - BLOCO A e MOISES FONTOURA em sede de Audiência Conciliatória, conforme ata de fls.112/113, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010089-5 - ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT, Inventariante: CYNTHIA KOPP VOIT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X MARY VOIT ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.005582-2 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ANDRÉ FERNANDO SOBRINHO BIASOLI), DALMA SOBRINHO BIASOLI), CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LOUVRE CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o Egrégio STJ \r\n\r\nProc. 2006.002.068525-8 - SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X JAIRO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 16 VISANDO Á BAIXA DA AÇAO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065528-0 - WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao recorrido para sobre a certidão retro, informando acerca de eventual erro material. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019027-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARIA STELA BARROS MENEZES), Fiador: SERGIO BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.026678-3 - MARIA CECILIA ROSA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à embargantes.Recebo os embargos à execução opostos. Intime-se o embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064456-6 - PISOMAXI JET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CYNTHIA ABREU DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RECOLHER CUSTAS DO O.J.A. R$ 25,56 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.011096-6 (720) - LUIS CARLOS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO (RJ-081037)) X NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA (RJ-002693C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO RESPOSTA DO TRE \r\n\r\nProc. 2003.002.002496-9 - TECNOREVEST TECNOLOGIA EM REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468)) X GGML TECNOLOGIA EM MONTAGENS ESPECIAIS LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, EXCETO AS CUSTAS DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.002.068016-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MEC LOCK REPAROS NAVAL E COMERCIO LTDA), RONALDO DE REZENDE BITTENCOURT), IDALINO DOS REMEDIOS BOGEA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 47 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.000716-5A - COOPTAX-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE-TAXISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ESPOLIO DE JAIME DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)), Inventariante: JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CONTADOR - R$ 69,38 \r\n\r\nProc. 2003.002.020762-6A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRE LUIZ CANTISANE DOS SANTOS), TATIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Ao contador judicial sobre fls 54/55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008767-7 - LUIZ WANDERLEY JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), HOEPERS SA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Fls.242: Ao autor sobre o depósito efetuado pelo réu, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012447-0 - ALEXSANDRA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEVISÃO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho: O feito encontra-se sentenciado, revelando-se descabida a homologação do acordo de fls.89/91.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Cobre-se o retorno da carta precatória defls.62, independente de cumprimento.Certifique o cartório as custas devidas, intimando-se a ré para providenciar o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.074771-0 - FEELING HAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto.Custas pela autora.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011479-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROGERIO SARAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Despacho:Intime-se para complementação da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2000.002.008033-4 - MATHEUS SCHNEL PALHANO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento inteposto perante o E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.024733-6 - EUGENIO RAMOS DE PINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800)) X IRENEU BALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.002.026558-4 - CLAUDIA CRISTINA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha nos termos doart.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068820-1 - BIANCA DAFLON CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862)) X HAMA EDITORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:1) Diante da tempestividade da contestação apresentada pelo terceiro réu, certificada às fls.103 e reiterada às fls.114, verso, não há que se falar em revelia. 2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.025306-5 - SERNAMAN SERVIÇOS NAVAIS E MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000347-8 (13443) - Inventariante: PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X WITNEY FRITSCH Despacho: Cumpra o inventariante a promoção da Fazenda de fls. 140, itens \"1\" e \"2\". \r\n\r\nProc. 1989.002.002102-0 (23993) - Inventariante: REGINA BROITMAN SANTOS MARLY BROITMAN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X KAROLINA BROITMAN Decisão:J-se. Esclareça o inventariante a razão da demora en cumprir o anterior alvará sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.002.020324-7 (2213) - Inventariante: EDIR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X DENEZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831), Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283) Despacho:Ao inventariante sobre a pendência apontada no item \"03\" da certidão cartória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.031796-1 - MARIA DA CONCEICAO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro a medida liminar pleiteada.3) Requisite-se as informações à autoridade coatora.4) Ciência ao MP e a parte Impetrante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021203-8 - CLAUDIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X GEMIMA FILGUEIRAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o Egrégio STJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006728-2 - LEILA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.101, tenho por superada a fase conciliatória.Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008521-1 - ROOSELAND ALMEIDA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.72/73:Diante da certidão retro, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007746-2 - MARIA CRISTINA BONER LEO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X GILBERTO SERODIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte autora , via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017962-8 - EDEMILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.205.Recebo o recurso de fls.208/210 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072962-8 - SONIA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1)Desentranhe-se a réplica de fls.83/87 eis que idêntica à anteriormente protocolada às fls.78/82.2)Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001976-0 - CENTER II PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA SOUTO SILVA (RJ-120093), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Defiro a expediçãodemandado de pagamento da quantia depositada às fls.185, eis que se tratade valor incontroverso. 2)Quanto à diferença apontada pelo exequente , a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.000302-8 - ARIDIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho: 1) Fls. 210/211: Anote-se onde couber o nome dos patronos para fins de publicação. 2) Defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.003479-1 - MARIA TEREZINHA BARBOZA SENRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS (RJ-096869) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.76/83 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010462-8 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.021192-7 - ADRIANO DA SILVA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). WAGNER ANDRE CARNEIRO (RJ-149897)), Confrontante: ALCINEIA DA COSTA CARDOZO), Confrontante: NOEMIA RAMOS DA SILVA) X Confrontante: LAILA REGINA MENDONCA DE SA) Despacho:Venham os seguintes documentos: 1-Certidão de casamento dos requerentes, se o caso; 2- Planta do imóvel assinada por arquiteto ou engenheiro, contendo.localização do imóvel e suas medidas, área total, área construída e confrontações (original); 3-Certidão do Registro Imobiliário dos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo (original);4-Certidões dos Ofícios de Distribuição, abrangendo o prazo prescricional e de todos os possuidores no período da prescrição aquisitiva, a fim de provar a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias (original);5- Documentos que possam comprovar a posse prolongada: carnêsdo IPTU, notas fiscais com endereço do imóvel ou de materiais utilizados na construção de benfeitorias outras.Após cumpridos os itens acima, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 637374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009774-0 - POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias (fls 118). \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.002.011382-6 - O JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X JORGE DOS SANTOS MIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Diante da certidão de fls. 100, Intime-se o autor para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.011697-9 - ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 81/83, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.022235-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X ADALBERTO ANTONIO ALVES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012831-0 - VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FAULHEABER ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) PORTARIA Nº O1/2003 : AO AUTOR SOBRE FLS. 225/228. \r\n\r\nProc. 2007.002.001714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FIORELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X SEBASTIANA CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.95/96 - Defiro, integralmente. Expeça-se guia, como requerido. Com o depósito, diga o Credor. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012103-1 - ESPOLIOS DE DYLMA DE AQUINO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.007824-3 - SEBASTIÃO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros contratuais de 0,5% ao mês e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.009550-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIAO CARLOS MURUCI E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.072551-9 - ANGELA MARIA GUIMARAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025461-4 - SUELY TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (RJ-108869), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGLIORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) PORTARIA 01/2003: DIGA O RÉU SOBRE O OFÍCIO DE FLS.270 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003745-5 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). RENILDE GRESTA PAULINO MURTA (RJ-066746), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FABRICIA RANGEL (RJ-105129), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LECY ANTUNES DA SILVA (RJ-050975), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). OSWALDO PARREIRAS (RJ-002177C), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Fls 1657: Defiro, após ser certificado o correto recolhimento das custas. Inobstante, digam os exequentes sobre os depósitos de fls. 1671/1674. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016036-0 - QUINDIM COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Designo audiência de Conciliação para o dia 26/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068263-6 - QUINDIM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II A tutela antecipada será apreciada após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071534-4 - PEDRO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006827-2 - WELLINGTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.019517-2 - JOAO CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ENGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Face ao decurso do tempo, atualize o credor o valor da execução, trazendo aos autos nova memória de cálculo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.002.020917-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X VERT TOUR CAMBIO E TURISMO LTDA), Fiador: CLAUDIA SHARP MAZZA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.000566-5 - MARIA LUIZA VELASCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ROBERTA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Aos interessados sobre fls.342. Inobstante, expeça-se mandado de imissão na posse como requerido às fls 338. \r\n\r\nProc. 2005.002.005182-5 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo do Réu, que, se for o caso, deverá ser intimado para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.071053-0 - LUZIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZEIR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES DA SILVA (PE-014660) À autora p/ recolher custas da diligencia requerida: R$ 12,78 (1107-2) + caarj + R$ 0,63 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.002.006177-2 - CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) X JOSE ARAUJO MOURAO Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 26. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012940-6 - JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CLAUDIA MARCIA SILVA MADUREIRA DO COUTO E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a resposta do ofício de fls. 50. Não obstante, oficie-se a D.R.F. para localizar o paradeiro dos segundo e terceiro réus, após serem recolhidas as respectivas custas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.004748-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X JOÃO CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015926-5 - WALTER FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.003164-4 - CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X RAQUEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR (RJ-122791) À executada para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 223,94), em cinci dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.006135-4 - TRETI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA À exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.016676-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DE REZENDE X ANA LUCIA DE MORAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053), Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754) Sentença:Vistos etc.Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 86/90 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiada ao Juízo mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071369-4 - ITAUBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WINDKRAFT CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Por ora, recolhidas as custas, oficie-se somente a DRF, que é o órgão que possui o maior banco de dados. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.067880-3A - TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X REGINA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 12 eis que o entendimento pacificado na jurisprudência da nossa Corte Estadual é o de que é incabível a fixação de honorários advocatícios em mero incidente processual, senão vejamos:\"IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ACOSTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. A declaração de rendimentos do cônjuge da autora, que, atualmente, se encontra desempregada, evidencia que a renda mensal da família é de R$ 2.200,00, havendo quatro filhos dependentes e inexistindo bens ou direitos. O fato dos comprovantes de gastos serem superiores a renda mensal falmiliar apenas induzem a situação fática de déficit orçamentário. Em se tratando de incidente processual, inviável a condenação em honorários advocatícios que são fixados, somente, na sentença que puser termo ao processo, respondendo a parte vencida, no entanto, nas despesas judiciais. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (Apelação Cível 2007.001.41706 - Des. Roberto de Abreu e Silva - Julgament \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023453-6 - RINALDI DA SILVA VENANCIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EDIFICIO SOLAR DO GRAGOATA CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Fls. 423 - Intime-se o Réu para apresentar a documentação indicada às fls. 421 no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.Outrossim, com relação a petição acostada na contracapa dos autos , distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Apense-se. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.070639-2 - TELMA PEREIRA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pela Autora às fls. 36, que deverão ser ouvidas na Comarca onde residem, através de Carta Precatória. Indefiro a oitiva da testemunha Adriana, arrolada a posteriori às fls. 180, ante o rito adotado. Expeçam-se os atos necessários. Com o retorno das deprecatas devidamente cumpridas, voltem. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007577-1 - CIDENILDO DE SOUZA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X AMERICAN EXPRESS CARTAO DE CREDITO Despacho:Venha a declaração do ano base 2007 na íntegra, pois os documentos acostados as fls. 21/22 não são suficientes para o convencimento do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.028280-6 - PATRICIA ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Designo Audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 26/09/2008, às 10:30 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.006703-6 - CARLA ALMEIDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410)) X JAIME MARQUES SEGURA À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.011417-0 - JORGE DOS SANTOS MIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Distribua-se por dependência.R.A.A. Certificados, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.000772-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X PREMIO ENGENHARIA DE SISTEMA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS PORTARIA Nº 01/2003: ao autor para regularizar, com urgência, sua representação nos autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.018461-2 - JOSE CLAUDIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a desistência noticiada às fls. 21. Preclusa esta, dê-se baixa e devolvam-se independente de translado. P.I. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002348-3 - LARA ALARCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 135: Digam os réus, no prazo de cinco dias. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls131/132. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007130-7 - MARIA ELY PORTELA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 175 - Tendo em vista que o patrono da parte autora possui poders específicos (fls. 14), expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Outrossim, intime-se o réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas, connforme certidão de fls. 176, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008335-0 - VAGUINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA GOES VIOLANTE (RJ-042617), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.068885-7 - LUCI DOS REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA (RJ-124651) Republicação despacho de fls. 58. Assiste razão à diligente serventuária signatária de fls. 57. Com efeito, tratando-se de lide que versa sobre acidente do trabalho, deverá a mesma seguir o rito estipulado no artigo da lei.Assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008 às 15:30 horas, oportunidade na qual poderá a parte ré ratificar os termos da sua contestação. I-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.002.009220-3 - JOANNA MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Republicação:\"Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Indefiro o pedido de produção de prova oral, sendo dispensável para o deslinde do presente caso, no qual se discute tão somente a obrigatoriedade da observância da cláusula de carência do contrato firmado entre as partes.Da mesma forma, entendo desnecessária a realização de prova pericial.Defiro, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada no prazo de 15 dias. P-se e I-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011180-1 - LUCY MARY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência noticiada às fls.219. Desta forma, retiro o feito de pauta. Digam as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias, sem juntar quaisquer novos documentos, uma vez que a fase instrutória está finda.Com os memoriais, certificados e regualrizados, venham conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006790-5 - ADENILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO BIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em memoriais, no prazo comum de cinco dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.068021-4 - JOSE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais (fls. 273), no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023758-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOSE ELIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Diga o Réu sobre os documentos de fls. 170/191, na forma do art. 398 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.002622-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Recolham-se as custas mencionadas na certidão de fls. 719, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.013123-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO VIRGILIO DE CARVALHO Despacho:Fls. 28: Mantenho o despacho de fls. 24 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se o mesmo, pela última vez, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070649-3 - KATYA GABRIELA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 66. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.022085-0 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO INGA Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 26/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.022402-8 - PATRICIA RIDEL DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541) Redesigno o ato para o dia 18/11/2008 às 14:00 horas. Intimem as partes para prestarem depoimento pessoal, expedindo-se os atos necessários. Atente a Serventia para o despacho de fls. 216, quanto ao endereço para intimação. Dê-se ciência pessoal ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 637373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.029383-0 - LUBIA UZEDA LIMA VIEIRA X AMILAR VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681) Despacho:Venha o traslado ou certidão do testamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008988-3 - EMANUEL TAVARES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.002.003522-8 (29651) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) FLS. 255.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.002.015821-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DICKSON WALTER MAGALHAES BARAUNA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM COGNIÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Defiro, desde logo, desentranhamento dos documentos originais ou autenticados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.008322-4 - DURVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATISA SBOMPATTO HASSUN RANZANI (RJ-111945)) X JOSE EDUARDO SCISINO VIEIRA), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.006069-0 - SOMATORIA S/A CONSULTORIA EM SAUDE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (SP-017513), Dr(a). AUREANE RODRIGUES DA SILVA (RJ-002722A)) X SABIN ESCOLAR S/C LTDA. A parte autora para recolher a taxa judiciaria no valor de R$ 358,20. \r\n\r\nProc. 2005.002.014332-0 - MARIA ANGELICA GONCALVES NEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2005.002.015715-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X NEWTON BRAZ DAMIAO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Sentença:Considerando a notícia trazida aos autos pelo exeqüente, às fls. 72 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Tendo o exeqüente dado plena quitação ao executado, não há como condenar este ao pagamento de custas e honorários. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066857-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl.116, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM COGNIÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Defiro, desde logo, desentranhamento dos documentos originais ou autenticados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.002.001755-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ODUVALDO VICTOR DE CARVALHO GOMES Sentença:Trata-se de ação de cobrança (..)proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO BLOCO A em face de ODUVALDO VICTOR DE CARVALHO GOMES. A inicial de fls.02/03, (..)foi emendada à fls. 135, instruída com a planilha de fl.136. O réu não foi citado, conforme certidão de fl.143. À fl.147, o condomínio autor manifestou-se informando a realização de acordo extrajudicial com a filha do réu (..)acostando aos autos os documentos de fls.148/152. É o relatório. Decido. O réu não foi citado. O acordo celebrado põe fim ao interesse processual na presente demanda, sendo certo que seu eventual inadimplemento ensejará outra medida judicial que não esta. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, uma vez que a relação processual não foi formalizada.Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.007880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE ANTONIO GILBERTO IATALESSI Decisão:Recebo o aditamento à inicial de fl.61, e determino a substituição no polo passivo da presente para ESPÓLIO DE ANTONIO GILBERTO IATALESSI, anotando-se na DRA.Diante da certidão de fls.62 dando conta de não existir inventário de bens de ANTONIO GILBERTO IATALESSI cite-se o espólio na pessoa dos herdeiros legítimos do falecido mencionados à fl. 61.Designo audiência de conciliação dia 22 de 10 de 2008, às 11h45min.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010836-1 - JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.013118-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VALTER SIQUEIRA FIRMINO), MARIA PAIXAO DOS SANTOS FIRMINO Decisão:Certique o cartório se o 1º réu citado para audiência de conciliação de fl.93.Diante da certidão de fl.86v incabível a decretação da revelia dos réus, ainda não devidamente citados.Designo, desde logo, audiência de conciliação dia 15 de outubro de 2008 às 11h30min, devendo o autor promover a citação dos réus, ou, se for o caso, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.014740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCIO CARLOS CURY Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor e, em conseqüência, CONDENO o réu a pagar-lhe a importância correspondente às cotas condominiais vencidas a partir de abril de 2003, bem assim as vincendas até a presente data.O débito deverá ser apurado na forma do artigo 475-B da Lei de Ritos, e acrescido de correção monetária e de juros de mora, estes a incidir da data da citação, além de multa de 2% (dois por cento).CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dois salários mínimos na forma do artigo 12 da C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.067692-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X PABLO STEBAN ABUAF Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor e, em conseqüência, CONDENO o réu a pagar-lhe a importância correspondente às cotas condominiais vencidas a partir de junho de 2002, consoante planilha acostada aos autos, bem assim as vincendas até a presente data.O débito deverá ser apurado na forma do artigo 475-B da Lei de Ritos, e acrescido de correção monetária e de juros de mora, estes a incidir da data da citação, além de multa de 2% (dois por cento).CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que isento por ora do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.002.000547-1 - CONDOMINIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARGARETE BASTOS MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Sentença:(..)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor a importância reclamada na inicial, equivalente às quotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, isentando-a do pagamento diante da gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.031244-6 - MAURILIO BIZZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, firme o autor declaração de carência e venham aos autos cópias do último comprovante de renda, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Venha planilha do crédito que entende fazer jus. \r\n\r\nProc. 2008.002.031530-7 - SCHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Venha planilha do crédito que entende fazer jus.3) - Cumpra a autora o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.031532-0 - MAURILIO BIZZO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Para seguir o rito ordinário, o autor deve emendar sua inicial, adequando o valor da causa. Se optar pelo rito sumário, que é rito correspondente ao valor atribuído à causa, deve cumprir o determinado no art.276 do CPC, sob pela de preclusão.3) - Venha, de toda sorte, planilha do crédito que entende fazer jus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011112-0 - LUIZ CARLOS SOARES, MARLENE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO IBI S A), C&A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória, que na forma do Enunciado 27 do FETERJ, será reapreciado antes da prolação de sentença.Recebo a emenda de fl. 41, devendo vir cópias da mesma para contrafé.Anote-se na DRA a inclusão de MARLENE PEREIRA SOARES no pólo ativo. Ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela , nos termos do artigo 273, do CPC, sendo que matéria desafia dilação probatória.Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela parte autora.Designo o dia 22/10/2008, às 11:15horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.017917-5 - LAUDIMIR GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não acostando aos autos, (..)qualquer documento que justificasse o pedido. Intimado para que se manifestasse (..)conforme despacho de fl.25, o autor apresentou documentos de fls.29/30. (..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada.Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recebo a emenda de fls. 27/28, devendo vir cópias para contra-fé. A determinação contida à fl.25 para se comprovar a anotação do nome do autor em cadastro restritivo de crédito não foi cumprida. Assim, analisando-se os documentos acostados, (..)denota-se estarem ausentes, ao menos por ora, os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, (..) Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031011-5 - ELIZABETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO REAL Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF, eis que o documento de fl.12 é o mero recibo de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.006813-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X FONTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Intime-se a executada conforme requerido às fls. 363 para cumprimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068749-0 - JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NITEROI LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por JOÃO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES em face de DISTRIBUICORA DE BEBIDAS NITERÓI LTDA., por fatos narrados na inicial de fls.02/04, instruída com os documentos de fls.05/19 e 25.A inicial foi emendada à fl.31/32, sendo recebida à fl.34, com determinação para citação da ré.A ré não foi citada, conforme certidão de fl.36v°.Às fls.39/40 a parte autora informa que irá se imitir na posse. É o relatório. Decido.Tendo em vista que a ré não foi citada e a parte autora informa que irá se imitir na posse, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, uma vez que a relação processual não foi formalizada.Após o trânsito em julgado, regulares as custas recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.012952-4 - SEVERINO LIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fl.167: Venha comprovação de que foi proposto inventário de Irlene Velasco Lira, com indicação do inventariante, mediante apresentação de cópia do termo de inventariante.Regularize a embargada/exeqüente, também, em relação ao embargante Severino Lira e Silva, no mesmo sentido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.013244-9 - GRACIANA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIAS NO VALOR DE R$ 153,31 \r\n\r\nProc. 2000.002.020596-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RENATA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Fl.201: venha cópia autenticada do documento de fl. 202, informando se houve abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2005.002.001173-6 - ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CESAR BAPTISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) Recolha o réu a diferença da taxa judiciária de R$ 35,27 \r\n\r\nProc. 2006.002.005131-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Sentença:Considerando a notícia trazida aos autos pelo exeqüente, às fls. 93 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada pelas partes.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.009337-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ADRIANA DOS SANTOS NUNES CLASS), JOAO BA TISTA VIEIRA TRUGILHO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.013629-0A - ALDINÉA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NERVAL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Intime-se a inventariante para que se manifeste sobre o pedido.Prazo de 10 dias.Transcorrido o prazo assinado sem manifestação da inventariante, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069096-7 - PEDRO PAULO NOGUEIRA BAVO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031)) X NILTON LEANDRO DI MOTTA Sentença:Trata-se de ação de imissão de posse proposta por PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO em face de NILTON LEANDRO DI MOTTA, objetivando a restituição do imóvel situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro 576 apartamento 906 , Centro, por ele adquirido conforme escritura de compra e venda, devidamente registrada no RGI, ocupado, de forma indevida pelo réu, pugnando pela antecipação dos efeitos de tutela.(..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado uma vez que não apresentou resistência ao pedido. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações devidas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024262-0 - PAULO ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X CELULAR PLUS Decisão:Fl.90: Tendo em vista a não localização da empresa ré, conforme certidão de fl.86, retire-se o feito de pauta.Defiro a citação por edital.Lavre-se termo de ausência.Cite-se por edital para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 14 de outubro de 2008, às 13h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024944-4 - SANDRO BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Trata-se de irresignação apresentada pelo réu ao laudo pericial de folhas 132/161 e os esclarecimentos de folhas 196/197, sob a singela alegação de que o expert nomeado não teria prestado os esclarecimentos necessários, considerando ,assim, que o laudo afigura-se incompleto, pugnando por sua complementação.(...)incabível a pretensão do réu, posto que destituída de qualquer comprovação nos autos, sendo certo que o expert nomeado apresentou laudo técnico cuidadoso, fundamentado, e completo ao contrário do que injustificadamente afirmou o autor.Sendo assim, deixo de considerar a impugnação.Intimem-se as partes desta decisão e para que, querendo, apresentem suas alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, vindo, então, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.071548-4 - CATIA MARIA QUEIROZ BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula a cobrança de tarifas atinentes à manutenção da conta corrente da autora no período em que esta não foi movimentada pela autora, e o respectivo débito advindo da referida cobrança e, ainda, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais), correspondente à restituição, em dobro, dos valores cobrados a título de manutenção da conta, a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a data da citação.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.002.031474-1 - LUIZ ANTONIO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X CREDICARD S A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, eis que o documento de fl.13 é o mero recibo de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.004136-5 - GRACIANE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO RICARDO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-088747), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Decisão:GRACIANE DE SOUZA ROCHA,(..)propôs ação de indenização por acidente de trabalho em face de TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA..(..), tendo como causa de pedir fato ocorrido durante exercício de atividades laborativas na empresa ré.(..)À fl.46 foi deferida a gratuidade de Justiça. Resposta da ré às fls.58/64, instruída dos documentos de fls.65/136.(..)Informação à fl.369 dá conta da representação processual das partes e sobre a EC 45/2004. É o breve relatório. Decido. Trata-se de pedido de indenização fundado em fato ocorrido durante o exercício de atividades laborativas da autora na empresa ré. Assim,(..)há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para seu julgamento, conforme o artigo 113 do Código de Processo Civil, combinado com o que preceitua o artigo 114, inciso VI, da CRFB, na forma da Emenda Constitucional n° 45,(..)Desta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo(..)e, em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho \r\n\r\nProc. 2002.002.021235-8 - ARISTONVARES FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X LLOYDS TSB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023031-4 - LUCIANO GOMES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.009653-5 - MARIA DA GLORIA RICHA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Assiste razão ao diligente RE que prestou a informação de fl.158. Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito a decisão de fl.157. (..)Assim, determino a expedição de um mandado de pagamento, no valor incontrovertido de R$ 19.354,72 (..) em favor da parte autora. Lavre-se termo de penhora da quantia controvertida, qual seja R$ 2.167,00 - dois mil cento e sessenta e sete reais, intimando-se o banco réu para, querendo, impugnar a execução, eis que, a manifestação de fls.129/130 já foi rejeitada pela decisão de fl.135, recolhendo, outrossim, a taxa judiciária incidente. Quando à quantia excedente, qual seja, R$ 2.152,17(..), expeça-se mandado de pagamento em favor do banco réu/executado.De toda sorte, o banco réu deve ser intimado, também, para pagamento das custas devidas, expedindo-se, para tanto, certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006, para pagamento em dez dias, mediante GRERJ, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.011604-9 - JOSE DORNAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa-ré a arcar com o custo da prótese utilizada na cirurgia cardíaca descrita na inicial, restituindo ao autor a quantia de R$ 16.190,01(dezesseis mil cento e noventa reais e um centavo), paga na aquisição do marcapasso enrhythym utilizado na cirurgia, acrescida de juros de mora legais, contados a partir da citação, e atualização monetária na forma da Lei.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, conclusos para as providências determinadas pelas alterações trazidas pela Lei 11.323/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.030935-6 - NILCE COSTA DE FREITAS, RENATA COSTA DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X GLOBEX UTILIDADES S A), OPTITEL NITEROI ASSIST. TECNICA), LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da primeira autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, uma vez que o documento de fl.18 atesta que a primeira autora não se enquadra como isenta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.012724-0 - LEONARDO D AVILA LINS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X RENY FREITAS D AVILA LINS AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065244-7 - WILMA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.023235-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Fls. 180/181e191/192: intimem-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.012569-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO TADEU PAES SOARES RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 13,85 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009471-6 - ESPOLIO DE EDUARDO JOSE PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Fls.312 e 313: Ambas as petições são da empresa ré/executada, que na primeira demonstra irresignação com os cálculos elaborados. Na segunda petição,(..)concorda com os cálculos. Assim, elabore a serventia certidão na forma do Aviso 763/2006 acerca dos valores devidos a título de custas e taxa judiciária, sendo certo que os cálculos elaborados pelo senhor Contador do Juízo(fls...) já expressam os valores até aquela época. Fl.314: A exeqüente pretende levantar valores acima do que realmente tem direito uma vez que já foi efetuado cálculo,(..), após a efetivação do depósito nos autos que, como é sabido, sofre remuneração desde seu acolhimento, não havendo,(..)necessidade de atualização dos valores.Assim, os valores devidos à exeqüente são aqueles descritos no resumo de fl.248, quais sejam, o principal e juros e os honorários, excetuando-se as custas e taxa judiciária, posto que a exeqüente esteve sob o pálio da gratuidade de Justiça,(..)Diga a exeqüente, assim, se dá quitação,(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.008395-9 - JOSE CALDAS LOPES, SANDRA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito(...) CONDENANDO o banco- réu a ressarcir aos autores os valores não cre ditados em relação à correção monetária por conta do expurgo determinado Resolução 1.338/87, editada em julho de 1987, corresponde à diferença de 8,04% (oito, zero quatro por cento) sobre o valor do saldo em junho de 1987 das contas poupanças nº 13490-2 e nº 441557, e aqueles não creditados por conta do expurgo determinado pela Lei 7.730/89, e fevereiro de 1989, correspondente a diferença de 19,75%(dezenove e setenta e cinco por cento) sobre o valor do saldo em janeiro de 1989 das conta poupanças nº nsº 13490-2, 90.7171153-1 e 90.692859-1 havidos pelos autores à ocasião no banco réu incidindo juros remuneratórios a partir da data em que o crédito deveria ter sido efetivado, vale dizer, data do expurgo, além de juros de mora e correçãocorreção monetária, a partir da citação, na forma da Lei 6899/81(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.005240-0 - ROSA STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014443-2 - IRACY SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas para o depoimento pessoal da autora:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.030910-1 - MARIA AZUREA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1) - Esclareça a parte autora seu requerimento de gratuidade de Justiça, tendo em vista a inconsistência com os fatos narrados na inicial e o que consta de sua declaração de bens e direitos prestada à SRF, conforme fls.17/21.Outrossim, firme nova declaração de hipossuficiência, eis que aquela de fl.22 foi feita em 22/08/2007.2) - Emende a parte autora sua inicial, tendo em vista que o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido (art.259, IV, do CPC), trazendo cópias para contra-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.015740-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 19 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016892-8 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIMENTA REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073466-0 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X EDDA CALDAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Homologo os honorários periciais de fl. 145.Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.002.001344-5 (20696) - ESPOLIO DE PAULO VIVEIROS DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X INCASA INCORPORACOES CONSTRUCOES E ADMINISTRAC0ES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fl.747, pelo que determinei a transferência do valor encontrado e o desbloqueio das demais contas.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.000777-7 - EBLIN JOSEPH FARAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.374/375: Não há fundamento para que seja exigida complementação do valor já depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, conforme se infere de fl.333, pelos seguintes motivos: o valor objeto de bloqueio de penhora on line foi informado pelo próprio exeqüente, conforme sua planilha de fl.316, é sabido que aos valores em conta de depósito judicial são acrescidos juros remuneratórios e pelo fato de há manifestação nos autos do próprio exeqüente (fl.331) no sentido de que o valor bloqueado satisfazia integralmente o crédito, pelo que foi, inclusive, prolatada sentença de extinção da execução.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada conforme ofício de fl.333.Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030959-9 - RAPHAEL CUNHA GUIMARAES, THAIS MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MC ASSIMOS IMOVEIS LTDA Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda dos autores, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF pelo primeiro autor, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Venham por cópias autenticadas o contrato de compra e venda, que não consta dos autos, somente um resumo (fl.15/16), bem como, cópias autenticadas do referido resumo, proposta de compra e venda, recibo de prestação de serviços e do recibo de reserva de lote. 3) - Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que deve a parte autora emendar sua inicial para adequação ao disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031553-8 - ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Tendo em vista adoção do rito sumário, cumpra o autor o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Esclareça sua inicial quanto à data do evento, eis que, os documentos acostados com a inicial não dizem respeito à data informada.4) - O atendimento aos itens 2 e 3 deve ser feito em peça única. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.002.030856-0 - NILDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CONCEIÇÃO ECKSTEIN COSTA ARAUJO (RJ-148265)) X LENILTON SOARES DINIZ TORRES E OUTROS) Decisão:(...)A fim de permitir o exame do pedido liminar, concedo provisoriamente à autora a Justiça Gratuita que para apreciação definitiva do pedido de gratuitade de justiça deve acostar aos autos as duas últimas declarações de renda e bens, firmando, sob as penas da Lei, declaração de hiposuficiência.Outrossim, concedo a requerente prazo de 05 dias para que adite a inicial qualificandoos réus e esclarecendo qual a medida principal a ser proposta com base na presente medida cautelar, sob pena de indeferimento da inicial(...) Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes, por ora, Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR A pretendida pela autora, que deverá no prazo de 5 dias cumprir o determinado acima.Intime-se. \r\n\r\nId: 637377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.030654-9 - ALDA FERREIRA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X VALDEMIRO BATISTA DE LIMA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Autentique-se o documento de fls. 14.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000758-0 (17705) - DARCY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1989.002.001668-0 (24327) - JAILTON ALVES DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Fls. 312. Ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.016615-0 - DAVID DE AZEVEDO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023897-5 - VIRGINIA HAYDEN FONTENELE DE MELO X ANA HAYDEN FONTENELE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido a fls. 102.2) Fls. 104-108. À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.003950-6 - VERA LUCIA DE BARROS PITANGA X VERA ORESTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS VELLOSO (RJ-003994) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls. 64, uma vez que o presente processo não é contencioso, mas mero procedimento administrativo para levantamento de crédito em nome da obituada, sendo certo que o mesmo data do ano de 2004. Deve a autora, se for o caso, pleitear eventual dano pelas vias próprias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072067-4 - FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:À ré sobre fls. 164-165.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025973-0 - FRANCISCO JOSE GONCALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ALICE GONCALVES BARROSO 2) Ao requerente de fls. 63 para providenciar a remessa dos autos ao órgão competente para o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.002.013645-2 - YEDA NAZZARI MONTALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X ELIZEU MONTALVAO Despacho:1) Cumpra-se integralmente o quarto parágrafo da r. decisão de fls. 26, na forma dos arts. 993, 1025, 1031 e 1032, todos do CPC.2) Venham aos autos as certidões fiscais.3) Após, cumpra-se o art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.019644-8 - VALENTIM LIMA RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X VALENTIM LIMA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação da Fazenda a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.002.022745-7 - THEREZA ADELIA DE CARVALHO BORGES TORRES DE MENEZES X ASTROGILDO TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587) Despacho:Aos requerentes de fls. 32 para cumprirem o disposto no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.005942-6 - VIRGÍNIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:1) Fls. 129. Anote-se.2) Atenda-se a Fazenda a fls. 127. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.014447-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DE MOURA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011793-3 - NILZA ALTIVA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012210-2 - ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR, Inventariante: KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Informe o autor a agência em que o \"de cujus\" possuia a referida conta poupança. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006054-8 - ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Baixem os autos para juntada de petição constante do sistema DCP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068043-1 - EDMUNDO GUIMARAES NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARIA DE NAZARETH JARDIM MORGANAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001252-7 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO ao requerente sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.002.010954-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO RICARDO PORTELA DE CASTRO Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.014960-2 - FLAVIO SILVA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MARINILSO ANTONIO TONETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.024553-6 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X GRAPHIKOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o mandado de pagamento expedido a fls. 78, pago na data de 16/06/08 (fls. 83), englobou os valores depositados a fls. 43 e 67. Portanto, indefiro o requerimento de fls. 81.Intime-se.Com o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1996.002.007913-3A (32638) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)) X M.F.DE RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) cumpra-se a decisao de fls 110 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.072067-4B - NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a impugnação e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066100-1 - PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X TNL PCA S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Despacho:1) Ao réu sobre a contraproposta (item 10 da réplica de fls. 87/88) 2) Caso não haja aceitação da contraproposta, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2008.002.031920-9 - ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Venham cópias dos três últimos balancetes para aferição da hipossuficiência jurídica da demandante. \r\n\r\nProc. 2008.002.032474-6 - DANIEL CESARIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora do demandante, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo o dia 30/09/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014135-6 - GILKA DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO JORGE VIDAL Decisão:1) Defiro a inventariança a Sra. GILKA DE ANDRADE VIDAL. 2) Tendo em vista a partilha amigável de fls. 31/38, convolo o rito do feito para arrolamento. Anote-se na DRA.3) Defiro o aditamento de fls. 97.4) Cumpra-se o art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.024495-9 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA X JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI (RJ-055575) Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.002.024924-6 - BARBARA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JORGE ALBERTO GOMES MONTEIRO Despacho:À inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2005.002.003745-2 - FRANCISCO TARANTO NETO X FRANCISCO TARANTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:Cumpram-se os primeiro e segundo parágrafos da r. decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.002.008885-0 - REGINA OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X OACIR ALMEIDA DA SILVA Despacho:1) Anote-se na DRA a convolação do rito do feito para arrolamento, conforme o parágrafo segundo da r. decisão de fls. 84 verso. 2) Fls. 168 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.009565-8 - ANA BATISTA DE BARROS DA SILVA X MAX GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 99. Atenda-se a Fazenda a fls. 105. Recolha-se o imposto incidente.Após, ao partidor.Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.002.010470-2 - OLIMPIA FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JOSE ESTEVES DE ARAUJO Despacho:1) Venha a procuração em nome da 1ª requerente, conforme despacho ordinatório de fls. 52, não bastando para tanto o documento de fls. 12.2) Regularize-se o nome da 1ª requerente na certidão de óbito (fls. 04).3) Venha certidão do RGI atualizada.4) Sem prejuízo, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.024374-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ (RJ-157882E) Despacho:Cumpra o inventariante o determinado no artigo 999, caput, do CPC, citando-se o herdeiro Ananias. \r\n\r\nProc. 2006.002.005280-8 - CARLOS HELIO DE ALMEIDA X ALFREDO TAVARES DE ALMEIDA Decisão:1) Tendo em vista a partilha amigável de fls. 65/69 convolo o feito para o rito de arrolamento. Anote-se na DRA. 2) Venham as certidões fiscais.3) Após, cumpra-se o art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.017183-4 - NYMPHA RODRIGUES PINA X ILTON TITO PINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Fls. 73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.017048-0 - DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X ANTONIO FERNANDES CAPRIO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.032660-3 - FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE NITEROI PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...)(...)Portanto, DEFIRO a liminar na forma vindicada a fls. 15, determinando a manutenção do impetrante no certame, determinando que o Demandado reserve a vaga correspondente no respectivo concurso público, observada a ordem de classificação da autora no cargo de assistente social, garantindo a possibilidade da impetrante tomar posse e ser lotada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, na forma do art. 7º, I, da lei n.º 1.533/51. Após a vinda das informações, ao Ministério Público (art. 10 da lei n.º 1.533/51). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018090-4 - PAULO CESAR SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Ao réu sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.002.072270-1 - EULSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1) Ao autor sobre a certidão de fls. 83. 2) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017388-2 - ROSANGELA DE FÁTIMA JULIANO STUTZ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Retifique-se o pólo passivo em relação ao correto nome da 1ª ré. Anote-se onde cabível. Diante das manifestaçãos dos patronos da 1ª ré a fls. 386-387 e 389, intime-se a 1ª demandada pessoalmente para informar em 05 (cinco) dias o advogado que pretende ver patrocinando seus interesses nestes autos.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.033253-6 - LUCIANA MAGALHAES GOMES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072914-6 - MAURILEA DE ALENCAR MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMERIO FARIAS DE CASTRO Despacho:Decreto a revelia do réu, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil. Digam os autores se possuem outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.009870-7 - SARA DOS SANTOS MARTINS MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013924-2 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela ré a fls. 154-155, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, dando-lhes provimento para fazer constar da r. decisão de fls. 152 que as partes arcarão com o ônus da perícia, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor a fls. 58. Às partes sobre os honorários do Perito (fls. 162). \r\n\r\nProc. 2008.002.021201-4 - REGINA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Tendo em vista a proximidade da data de realização da audiência, ( 18/08/08 ), aguarde-se a mesma, dando-se ciência à autora da petição de fls 41/42 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070263-3 - JORGE DEVILLART SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Decreto a revelia da ré na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil. Diga o autor se tem outras provas para produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008650-0 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.003155-1 - DIOMAR BIZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.012982-2 - MONIQUE CAMARA DE ABREU, Assistente: ADRIANA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO LOTAÇAO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Indefiro o levantamento da quantia depositada pelo réu, tendo em vista que o teor da r. decisão de fls. 93-94, determina que deve a demandante especificar e demonstrar eventuais gastos com o seu tratamento fonoaudiológico e otorrinolaringológico, bem como de sua locomoção. Ressalto que o documento juntado a fls. 349 não se presta a esta finalidade. Baixem os autos para juntada de petição constante do sistema DCP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.021273-0 - EMILIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 637376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "637379": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.016826-8 - NEUSA NOGUEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X YOLANDA SALGUEIRO FLS. 15: AO AUTOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.001226-6 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X JOEL MATHEUS FILGUEIRAS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014163-3 - NELSON AMERICO ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Declaro preclusa a oportunidade para que as partes se manifestem sobre os esclarecimentos prestados às fls. 921/922. Intime-se e voltem. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073709-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X DROGARIA MC DE ICARAI LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004204-2 - ALESSANDRA LARA COSTA X MAISA LARA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.001062-4 -, Inventariante: DILZA BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) JOAO CHRISOSTOMO BAPTISTA E OUTRO E OUTRO A PARTE AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010371-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARINS Despacho: Fls. 105 e ss: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Fls. 101/102: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.069350-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028796-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO GUIMARAES FAJARDO Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ele indicada, após o recolhimento das custas devidas. Em seguida, cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004724-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ FORNEÇA O AUTOR 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 18 PARA O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004196-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER COPIA DA PLANILHA \r\n\r\nProc. 2004.002.019153-0 - NILCI CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2007.002.007414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SELENE MAYER DA SILVEIRA Despacho:Desnecessária a conclusão, tendo em vista que o requerido já foi deferido às fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.002.007627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X AFFONSO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Fls.66: Intime-se na forma requerida.Após, será apreciado o pedido de penhora \"on line\".(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.002.011139-6 - NERY DOS SANTOS JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Fls. 143: Com razão a parte autora quanto à apresentação de replica em ocasião anterior. Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011771-4 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.100: Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.011813-5 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.010626-3 - NELSON AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E FORNECER COPIA DE FLS. 06,34 E DA GRERJ \r\n\r\nProc. 2008.002.012811-8 - SANDRO BARROS PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO (RJ-120377), Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.013549-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X REYNALDO JOSE GONCALVES A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.033273-1 - EDNA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 0,40. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1984.002.000860-0 - ELIZABETH ANTUNES CHACTOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SILEA ANTUNES CHACTOURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) COMPARECER A CARTORIO PARA ASSINATURA DE TERMO .VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA A PRECATORIA \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.002.003308-4 - JOAO EDUARDO COELHO DE SOUZA X JOSE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (RJ-027120)), Cessionário: DORA MARIA DA CONCEIÇÃO), Cessionário: VERA LÚCIA DUMIENSE DA SILVA, Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Despacho: Numere-se corretamente o feito. Atenda-se integralmente o requerido pela Fazenda (fls.248) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002279-5 - JAIR LUIZ ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.032439-4 - IZIDORO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARIA DO AMPARO TAVARES MALEVAL Venha aos autos o instrumento de mandato. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 118,67; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 7,48; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 7,48; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 75,99. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071160-9 - BARROS E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.016930-3 - LUCIANO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.012627-4 - ARCOPLAN CONSTRUÇOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X REINALDO DOS SANTOS CORREA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E DO MANDADO, ASSIM COMO PARA FORNECER AS CÓPIAS QUE OS ACOMPANHARÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031207-0 - DSN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PRECON INDUSTRIAL S A E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 15,18; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 15,18. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.023070-3 - ALEXANDRE SUETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho: A petição de fls 58 não esclarece o pedido e, portanto, não atende o despacho de fls. 56, uma vez que nas faturas juntadas não há cobrança de taxa de Iluminação Pública, mas sim da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000150-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARIA DA CRUZ NUNES PEREIRA DAS NEVES), ODILON JOSÉ PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001515-8 - ESPOLIO DE SYLVIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)), Inventariante: SYLVIO RODRIGUES TORRES FILHO) X FRANCISCA AVILA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072955-9 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X ALTAMIR ANTONIO DA SILVA FROES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.000823-8 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA CRISTINA LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho: Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072917-3 - MARIA D AYRES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ADEMIR ROSA DE SOUZA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS NECESSARIAS PARA DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.004030-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X RICARDO FALLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.067315-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X NILZA CATALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho: Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.031186-7 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIANA DE CNOP M MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 110,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.031210-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ELAINE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 06. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.002.020857-2 - JENNY ERVES DE SOUZA PITTA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Fls.185: À advogada peticionante sobre fls.183. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.007731-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.002.069883-8 - TOTALNIT COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (RJ-147715) ATO ORDIN ATÓRIO - REPUBLIQUE- SE POR INCORREÇÃO: Fls. 127: Com razão o embargante. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002124-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-002104), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Fls.364: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 1995.002.102020-0 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALCIR JOSE DOS SANTOS OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1996.002.008374-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMACIA RIO NITEROI LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.002.015281-3 - NORTEK TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D), Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) X TECTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012023-9 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X DALMO CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.074263-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIELLE DE SA LUGATO DAEMON Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.032509-0 - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO DE JESUS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 49,89. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002493-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEREIRA JR. CONFECÇAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Comprove-se a notificação ao consituinte. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.008804-0 - SEMECRI SERVICOS DE MEDICINA CRITICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CARLOS RAPOSO DA SILVA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 21,90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071541-0 - MARCIA CRISTINA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ- 137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO NA PETIÇÃO DE FLS 128: \"J-SE . ÁS PARTES SOBRE O ORA REQUERIDO. APÓS, DECIDIREI.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.068252-1 - SANDRA HELENA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X MOBIHIZA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.010890-9 - JOSEMARIA ALMEIDA BATISTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.002.000114-0 - ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ABC SUPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão: Considerando a manifestação do autor (fls.1265) e o fato de que o réu quedou-se inerte, homologo os cálculos de fls. 1261/1262 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ao autor requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.011162-0 - CILEA MANSUR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) FORNEÇA O MUNICIPIO DE NITERÓI, AS CÓPIAS DE FLS.228/230 E 232 PARA INSTRUIR O MANDADO( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.002.069108-0 - MARIA APARECIDA COSTA FERNANDES TORRES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Regularize a ré a sua representação, autenticando a procuração.Após, conclusos. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.002.021581-7 - MAGDA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS E OUTRO PRELIMINARMENTE, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HÁ ERRO MATERIAL QUANTO AO NOME DO RÉU NA PETIÇÃO DE FLS. 223 E FORNEÇA CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA ( ART.202 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.029412-2 - REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X RODOVIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE CASA PRE FABRICADA LTDA E OUTRO Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.024180-4 - MILTON MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X DEUSIMAR SOARES DA SILVA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda da inicial.Defiro a inclusão de B.V. Financeira S.A, no polo passivo da presente ação.Ao cartório para fazer as anotações cabíveis em relação ao novo personagem da ação, bem como oficiar ao DRA.Tudo regularizado, citem-se os réus com advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.028868-7 - MILENA BARCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANDRE LUCIANO DA CUNHA ALMEIDA Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.024068-0 - MARLI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON DE PAULA ARANTES COMPARECE EM CARTÓRIO A INVENTARIANTE PARA A ASSINATURA DO TERMO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.027343-0 - LUIZ ROBERTO BASTOS CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.026701-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MAURO EDSON DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024993-6 - CELIANE LUCIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Decisão: Fls. 120: Anote-se onde couber.Cumpra-se o v .acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.002.000251-2 - ELVINA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ESPOLIO DE ALBANO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.371 \r\n\r\nProc. 2008.002.009045-0 - RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011076-0 - FLAVIO AUGUSTO DE FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho: Defiro a retificação do polo passivo, anotando-se no distribuidor, capa dos autos e onde mais couber. Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010683-0 - ANDRÉ LUIZ BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão: Declaro preclusa a oportunidade para que o autor acoste testemunhas em substituição ou forneça o endereço daquela anteriormente acostada. \r\n\r\nProc. 2007.002.067504-8 - JORGE DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013933-3 - CRISTIANA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015205-4 - DEISE FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRADESCO SEGUROS Decisão: Mantenho fls. 47, posto que a declaração de rendimento demonstra que, apesar do salário percebido, o autor teria em caderneta de poupança depósito de valor considerável, o que demonstra não ser hipossuficiente. Por derradeiro, venham as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.022428-4 - CECILIA DE LIMA MENEZES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Aos autores sobre fls. 41,verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071518-6 - SANDRA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Considerando os argumentos da ré, designo audiência para 23/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.008466-6 - CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Manifeste-se o réu sobre fls. 218/219. Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.012264-5 - FABIO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARIO DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 198. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001250-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ALCIONE SLAMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352) ATO ORDINATÓRIO DO SR. ESCRIVÃO, ÀS FLS. 428Vº: \"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO (PORT. 04/07)\". \r\n\r\nProc. 1992.002.001920-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.002.023440-6 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018715-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SUPORTE SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DA GRERJ (FLS .23) ASSIM COMO CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 17. PARA A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.019432-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIMENTA REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003970-9 - ESPOLIO DE EDNOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X JOSIAS SOUZA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272) Despacho: Fls. 165: Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073033-1 - LUIZ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072151-2 - ROBERTO LOPES DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098), Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Fls. 121/123: A omissão apontada não é de molde a autorizar o recebimento dos embargos, eis que pode ser revogada a exame na sentença. Assim, nada a complementar, de modo que rejeito os embargos. Intime-se. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.014693-5 - FABIO MANUEL FARIAS ORMONDE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23 de outubro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.032801-6 - RONAM STODUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO HSBC AO AUTOR PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.019962-7 - ELZA DE FARIA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSE RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Considerando a certidão supra, extraia-se cópia de fls. 185 e seguintes e encaminhe-seao M.Público, uma vez que o intimando foi advertido de que incorreria em desobediência. À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002164-4 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Regularize-se a conclusão. Fls. 280: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nId: 637379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.021182-0 - RAFAEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MENDEL SORIANO SCHWARTZ DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 72/75. \r\n\r\nProc. 2008.002.001963-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSE CARLOS DE SA SCHEMIDT E OUTRO Decisão:... retire-se o feito de pauta. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora, para o Tribunal Regional Eleitoral e para a Secretaria da Receita Federal. Venham as custas cabíveis, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.020606-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FRANCISCO VILLELA DE MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.033369-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SILVIO AZEVEDO DE BARROS E OUTRO Ao autor para regularizar sua representação...e para complementar as custas na forma certificada a fls.18. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006268-5 - GISELE BASTOS DE CARVALHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 35/99 E 102. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.004656-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X VINICIUS MANGUEIRA RAMOS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, também condenada ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.023487-3 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X NEUZA MARIA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008225-0 - ELIANA NOGUEIRA MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CASTRO BARBOSA MARQUES COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, IV, do Código de Processo Civil em relação ao Despejo e, na forma do art.267, inciso III, do Código de processo Civil, em relação à Cobrança dos Alugueres, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.017782-8A - MAYK FREM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007765-4 - MARCELO SA BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X MARLY SILVA PRADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao exequente para recolher as custas e fornecer as cópias para intrução do mandado do oficial de justiça. Custas nop valor de R$ 12,78, acrescido de 10% da CAARJ; 5% do FUNPERJ; 5% DO FUNDPERJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.033401-6 - GENECI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X GILMAR LOPES PAIXAO De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 55,55 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.074148-3 - FIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 96. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006019-6 - CELY VALLOURY MOTTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL S/A À parte autora para que traga aos autos cópia da inicial para instruir o mandado que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007262-2 - BRUNO SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X QUALISERVICE DO BRASIL DE ORDEM: ao autor para que compareça ao cartório a fim de levar o ofício que se encontra na contracapa em mãos ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.002.007857-5 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.001837-9 - HSBC BANCO BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SANTANA COMPUTACAO LTDA FUTUREKIDS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.003711-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X J A M LOTERIAS S C LTDA ME E OUTROS De ordem: Ao autor sobre precatória devolvida \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.033863-0 - JANDIRA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-150965)) X DIX SAUDE E OUTRO Decisão:...concedo a tutela antecipada...Citem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019508-9 - CERQUEIRA GUIMARAES REPRESENTACOES S A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: ao autor para que compareça ao cartório a fim de levar o ofício que se encontra na contracapa em mãos ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026481-6 - GEORGINA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALEXANDRE RIBEIRO LOPES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 637378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.021010-6 (23278) - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRUNO (RJ-040322) ÀS PARTES SOBRE FLS. 118 ( PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2008, ÀS 10H45MIN NA RUA ALBERTO TORRES, 2783, PORTO VELHO, SÃO GONÇALO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.070134-3 - LUCIA HELENA JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOBRE PIRES Decisão:Cite-se por edital o Espólio-réu, a inventariante e eventuais herdeiros. Prazo 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068996-5 - SYLVIO TEIXEIRA X SONIA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 49/50 E 51/57. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006276-2 - LUCIA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Partes legítimas...Nomeio perito Dr. Roberto Nolasco...Venham quesitos em 10 dias. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021190-0 - KATIA DELGADO SELANO E OUTROS (19013) (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOAO BAPTISTA SELANO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 289. \r\n\r\nProc. 2007.002.073806-0 - SONIA MARA IOCKEN X VICTOR ORLANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOUBERT NUNES DE OLIVEIRA (RJ-005417D) Venha o ITD recolhido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.003287-9 (10289) - NEREA DE MENDONCA QUADROS E OUTRO, Inventariante: JOSE IRLEI MENDONCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738), Dr(a). EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-031657), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) A inventariante para cmprir os 2 ultimos itens do ato de fls. 196 vº bem como recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 423,41). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.009430-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (FUNPERJ + FUNDPERRJ: R$ 0,91 CADA) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.002.029213-7 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:Ao MP e Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031603-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X JOSE ANTONIO M. DA FONSECA À credora para juntar a cópia da GRERJ referentes as custas da CP \r\n\r\nProc. 2008.002.031647-6 - WILMA DE AZEVEDO FERNANDES E OUTRO X CLAUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299) À inventariante para juntar a GRERJ da CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000707-4 - COND.MERCADO DE PEIXE S.PEDRO(20.627) (Adv(s). Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-096527)) X COMERCIAL SAO PEDRO LTDA A exequente para fornecer copia de fls. 73, bem como recolher as custas da nova avaliação ( ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ 249,76; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. VERIFICA JUNTO AO AVALIADOR, R$ 62,44; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,61, cada). \r\n\r\nProc. 2003.002.014011-8 - ELIAS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENE BEDRAN (RJ-093744)) X FLAVIA PASSOS 14011-8/03 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Defiro o pedido. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.016455-1 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012041-5 - ESPOLIO DE DEOLINDA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo para designação de audiência. Sem prejuízo, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.074822-2 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ELIANE BATISTA PEREIRA Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 18/09/08, às 13h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020803-5 - ALVIMAR LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.028253-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HAROLDO JORGE LEITE DOMINGUES Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 11/08/08, às 15h30, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030951-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPRING LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X DEUSTERITO BELMONT NETTO Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia11/09/08, às15h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030961-7 - INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALINE DE ARAUJO CONCEIÇAO Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 08/09/08, às 16h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010722-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.067574-7 - ANTONIO LUIZ CARUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ORLANDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Explique o autor a presente demanda eis que a cópia juntada às fls. 30/1 é de processo posterior e sobre os mesmos fundamentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.009582-2 - JANAINA OLIVETTI FERREIRA BONASSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X MULTICAL PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (SP-188698) Decisão:Determinei a transferência parcial do valor eis que insuficiente o saldo. Diga a exequente como pretende continuar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.069539-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 23/09/08, às 16:00 horas. Venham provas documentais até a data da AIJ. Intimem-se as testemunhas do réu e pessoalmente o representante legal do autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015879-2 - ANA CAROLINA CORREA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X DIX SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 18/09/08, às15h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.002.026571-7 - ROSA DAS GRACAS FALCE VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X SERGIO DOMINGOS MOREIRA Despacho:À parte autora para que apresente planilha com o valor atual do aluguel para apuração do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007805-6 - AGOSTINHO PINTO VALENTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO BILLY CAR LTDA Decisão:Defiro a emenda de fl. 120. Expeça-se o ato citatório... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002728-2 - MARILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CLEYDE JANE DOS SANTOS FARIAS A AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.014688-1 - MARILDA MATTOS DIAS CARDOSO JULIO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se por edital. Prazo 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.019818-9 (21769) - NOTECEL COMERCIAL LTDA 21769 (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE COMPROVE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2005.002.003848-1 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X MILTON MOREIRA NECO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2008.002.026579-1 - CALDAS E CALDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI Decisão:Defiro a suspensão do processo por 90 dias. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2001.002.015101-0 (21481) - FABIANA GONCALVES PETRAGLIA E OUTRO (21481) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X ANTONIO JOSE PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Decisão:Face o resultado positivo da penhora on-line determinei a transferência para B. Brasil ag. 0072-8. Diga a exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013966-9 - NAIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO M. CITAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2008.002.025488-4 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CONVENIO MEDICO AMIL SAUDE Despacho:Recebo a emenda de fls. 33. Redesigno a AC para o dia 22/09/08 às 13 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027662-4 - SACAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BANCO REAL S A Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 18/09/08, às 13h30, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030765-7 - JOSE NERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 08/09/08, às15h30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002048-0 (20718) - ESPOLIO DE ZENAIDE GONCALVES VALENTIM(20718) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231) Despacho:Digam as partes se foi celebrado o acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.002.015303-6 - PABLO TOSTES ALVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ADRIANA SODRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a sentença na forma do art. 475J, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.002.018489-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento da importância de R$ 15.235,00 eis que incontroverso. Traga a exequente planilha discriminada do valor executado, incluindo as custas pagas após a apresentação da planilha anexa às fls. 179, abatendo-se os valores depositados pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.002.022971-7 - KEPPEL FELS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X YZ TELECOM E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:Determino a aplicação da multa. Defiro a penhora on-line. Voltem os autos em 10 dias, para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.002.005751-0 - VANIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Subam os autos ao ETJ ... \r\n\r\nProc. 2008.002.027338-6 - CELSO SANTOS COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Procedimento Sumário. Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e estando presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, no sentido de determinar à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, bem como restabeleça o serviço de telefonia fixa e de internet banda larga, nos mesmos moldes do plano contratado, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento de cada uma destas obrigações. Designo AC para o dia 18/09/08, às 14h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027480-9 - MARCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 18/09/08, às 15h30, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.002648-6 - LECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Diga a parte ré sobre fls. 92/94.3 - Sem prejuízo, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 85/87, redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 22/09/08, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016020-6 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X SERGIO NOBREGA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 160,66; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,94, cada). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.007175-8 - MARILENA GOMES RIBEIRO (19.643) X EMILIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO (RJ-012183), Dr(a). FLAVIA LETICIA DO AMARAL E CASTRO RIBEIRO (MG-086053) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.015051-0 (21472) - LAURO HUNGRIA X CONSUELO TATTO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2008.002.017051-2 - LEONISSE GOMES ROSA X MILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE WILSON PINTO ROSA (RJ-042830) PORTARIA 01/2000. AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO E OFÍCIO AO HSBC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004168-9 - CLÉO DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Despacho:Regularize a autora sua representação processual em 15 dias. Não se afigura falsidade ideológica mera divergência de assinatura de pessoa idosa e nem é cabível sua arguição nestes autos visto tratar-se de documento de outro processo. Regularizada a representação voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002201-6 - BASTOS DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA MPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,19. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.002.013773-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA, Síndico: MILTON SERGIO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X CARLOS ROBERTO RAMOS 22817 (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017050-2 - TINTURARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Intime-se o executado para pagar a diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028018-4 - JOSE NASCIMENTO PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Indefiro, contudo, a antecipação de tutela requerida, referente ao deslocamento do poste de energia elétrica para a distância mínima de 1,5m do prédio em que reside o autor, já que não vislumbro presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC. Designo AC para o dia 11/09/08, às 16h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010242-3 - CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:A tutela antecipada determinou que a ré se abstenha de interromper o fornecimento em razão do inadimplemento de fatura que o autor apontava como excessiva. Por óbvio não autoriza que o requerente deixe de pagar pelos serviços prestados e cobrados devidamente, isto é, não impugnados. Comprove o autor a regularidade dos demais pagamentos junto à ré em 10 dias, sob pena de revogação da tutela. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.063919-4 - UNIAO DAS IGREJAS EVANGELICAS CONGRECIONAIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 95/6 - Defiro o depósito judicial pela média de R$ 216,20, comprovando-se o pagamento em 10 dias. Venha o depósito dos honorários do perito requerido pela ré. Homologo a desistência da prova oral requerida pelo autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.001383-9 - SERGIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X SERGIO LUIZ COELHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) As rés para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 154,26; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 19,17; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 10,95;; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 27,34; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 5,46; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 752,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,03, cada). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.023574-0 - PADRAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) PORTARIA 01/2000 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065206-0 - SERGIO SIAM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI CENTROCARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) PORTARIA 01/2000 - FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE A PERÍCIA DO SR.PERITO DR.OSCAR L.DE LIMA E CIRNE MARCADA PARA O DIA 24/09/08 ÀS 15:30 HORAS NO CONSULTÓRIO - Av.ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467/811 CENTRO NITERÓI- RJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.005783-5 - FERNANDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEISON FERREIRA DA SILVA (RJ-146711)) X ICARAI FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011131-3 - ADRIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Por se tratar de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, razão assiste à parte autora em seu requerimento de fls. 25. Determino, assim, o prosseguimento do feito pelo rito sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 18/09/08, às 16h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030878-9 - ROBERTO GAGLIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RIO ITA LTDA Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia _11/09/08, às 14h30, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.002.068059-7 - DELMITA SCHEIDEGGER WANDERMUREM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PORTARIA Nº 01/2000. FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.012119-5 (22.747) - PRECAVER ADMINISTRACAO E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL 22747 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Aplico a multa de 20% prevista no art. 601 do CPC. Ao exequente. \r\n\r\nId: 637380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kattia Aparecida Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.018139-0 - ESPOLIO DE RAFFAELE VAIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D)) X ESPOLIO DE MATTEO STANCATO E OUTROS Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e adjudico em favor de Espólio de Raffaele Vairo o imóvel constituído por apartamento 206, situado na Rua Visconde do Rio Branco, nº. 139, Centro, Niterói, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o nº. 112296-9 (fls. 153). Deixo de condenar os réus nos ônus sucumbenciais, em razão de inexistência de defesa resistente à questão de mérito, pois tratou-se de simples contestação por negativa geral. Expeça-se a competente Carta de Adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018013-1 - ELIAS JOSUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1-Junte-se. À luz destes esclarecimentos, melhor esclarecerá a prova pericial, que ora a defiro, nomeando para sua realização o Dr. Marcio Faria, engenheiro, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para se manifestar. Suspendo os efeitos da decisão de fls. 254, porquanto ora a revogo. Defiro a pericia contábil, e nomeio o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068087-1 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ALDA MARIA FERREIRA GERALDO), WELINTON JOSE DA SILVA GERALD), ELIZABETH DA SILVA GERALDO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 33, ítem 02. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024248-3 - NADYR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, declaro nula a escritura de compra e venda de fls. 35/36, ... Concomitantemente ao cumprimento do mandado de cancelamento dos registros, o Sr. Oficial do RGI de Marica procederá o desbloqueio das referidas matrículas, ... Julgo improcedente o pedido indenizatório em relação a ambos litigados, ... Condeno o réu Oidir de Mello Moreira em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, .... Condeno a autora em custas realizada pelo 1º réu e honorários do advogado deste em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais ... Pertinentemente à lide secundária, julgo-a improcedente ... Condeno o denunciante em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013014-2 - CONDOMINIO GOLDEN STAR (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1-Traga o autor Ata de Assembléia atualizada.2-Anote-se no sistema o patrono do réu, intimando-o em seguida para complementar o débito e regularizar sua representação nos autos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.011810-0 - MARGARIDA MARIA GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que o inventário já foi encerrado, traga a habilitação da outra herdeira nos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012867-0 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.016271-9 - KATIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:A fim de comprovar o vínculo jurídico com a ré, traga a parte autora o nº da conta-poupança e/ou algum documento comprobatório da existência da referida conta. Fixo o prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.028894-8 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.032480-1 - ALBERTO HASSON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.024809-4 - DECIO ANDRE AGUIAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X CONDOMINIO NEO NITEROI Despacho:1. O consignante deverá depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida.2. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.032469-2 - POUSADA MSD BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X TIM CELULAR S/A Complementem-se as custas (Precatória: R$ 20,08 - conta 1102-3; R$ 3,65 - conta 1102-3; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 600205926-6; R$ 9,12 - conta 1104-9, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018673-6 - MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) IRANY NARA MARTINS, Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932), Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) Decisão:Expeça-se mandado aos Cartórios do 11º e do 16º Ofícios para cancelamento dos atos conforme determinado às fls. 77.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020756-0 - EDILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES ELIAS (RJ-147142)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015024-7 - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ao exeqüente sobre o certificado.Após, expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.019976-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA RESENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.027699-5 - PATRICIA PEREIRA DE VASCONCELLOS TEIXEIRA, HELIO DE VASCONCELLOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X ESTELA FREITAS PEREIRA), MARCOS ROBERT PEREIRA SERINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013912-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X DORIVAL MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Apense-se ao principal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002838-9 - CLINICA NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LOMEK COMERCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.009610-3 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.004498-1A - MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o nos termos do artigo 267, inciso VI, do C.P.C.. Condeno a ré em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo extinta a Exceção de Incompetência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024926-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VALLSEP EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.004925-1 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENNE MARTINS Fls. 68. Defiro. Oficie-se ao Detran (Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato deferido: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato) \r\n\r\nProc. 2006.002.015134-3 - LOMEK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013159-0 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070874-1 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS NITEROI LTDA Despacho:Fls. 43. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.025805-3A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X NICANOR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.014824-7 - MAURO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Fls. 227/230. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.000668-0 - ESPOLIO DE GOMER LUIZ DE ANDRADE, Interessado: ADELIR MONTEIRO DE ANDRADE, Interessado: DEISEMAR MONTEIRO DE ANDRADE, ARTHUR BAPTISTA XAVIER X ARTHUR BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)), ESPÓLIO DE GOMER LUIZ DE ANDRADE, Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.069766-4 - JOSE RUBENS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.022100-3 - CLAUDIA MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TIM CELULAR S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se no mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.002.028349-5 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 14.10.08, às 15:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107440-2 (399) - JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO GONCALVES MOURAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.010897-3 - IRACEMA CALDAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LUIZ GUSTAVO WEISS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 182.Decreto a perda da prova testemunhal.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.018987-0 - WILTON LUIZ PALMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Ao executado para completar o débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.006786-1 - MARIA ADELAIDE SODRÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Anote-se onde couber o nome do novo patrono da ré. Após, republique-se a parte final da decisão de fls. 267 (Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se) \r\n\r\nProc. 2006.002.069742-0 - DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018605-0 - LUIS FERNANDO DE AZEVEDO VAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X EVERALDO ABRAMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 113 e nomeio Perito em substituição Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final, pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.001454-4 - Inventariante: JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X WINFRIED MICHAEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Fls. 564/565- Anote-se no rosto dos autos.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 551. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.033439-9 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Distribua-se por dependência. indefiro o pedido de liminar, porquanto não revela verossímil a alegação autoral. No processo principal a instituição financeira já apresentou sua contestação. Cite-se e intime-se por carta AR. Defiro a gratüidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073842-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), JESSE PINHEIRO DE SOUZA), RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.003934-0 - ALPHAGEN REPRODUCAO ANIMAL S S VITROGEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Tratando-se de réu revel, o prazo correrá em cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009181-6 - ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VICOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, rejeito os embargos e constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor pleiteado na inicial, acrescido de juros legais e correção monetária desde o ajuizamento, condenando o embargante em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.010822-1 - MARIA NOGUEIRA MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Fls. 146/152. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024851-5 - DAYVES MAGNO SIMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1-Junte-se a petição pendente do sistema.2-Fls. 530. Defiro. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2005.002.010842-2 - MANOELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1. Fls.133/143. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001806-4 - ALBA VALERIA AZEREDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND SAUDE), HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI Decisão:1. Fls. 84/99. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016339-4 - REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Junte-se a petição pendente do sistema.3-Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004473-5 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028815-8 - CLEMILDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X RICARDO ELETRO), LOSANGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016521-6 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre ofício de fls. 165 (recolhimento de custas no Juízo Deprecado) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014479-1 - MARIA DO CARMO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre ofício de fls. 165 (Designação de audiência no Juízo deprecado) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.011771-4 - MARCUS COQUEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X FERNANDA MANOELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010778-2 - EDRIZE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X ALESSANDRO ROSA DIAS), PATRICIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Considerando o requerimento de fls. 93, redesigno AIJ para o dia 15.10.08, às 15:00horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 85, devendo o réu regularizar o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova (R$ 38,34 na conta 1107-2). \r\n\r\nProc. 2008.002.004498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o nos termos do artigo 267, inciso VI, do C.P.C.. Condeno a ré em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo extinta a Exceção de Incompetência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032363-8 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALDO SERGIO DE S MOURA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026563-0 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007825-9 - ANETE PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). LEONARDO BHERING (RJ-131598) Decisão:Lavre-se o termo de entrega de chaves, entregando-as ao requerente, podendo a parte autora se imitir na posse do imóvel desocupado, comunicando-se nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066617-3 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Declaro prejudicada a prova pericial. Segue sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido e declaro extinto a partir de 28/08/2006 o contrato de prestação de serviço de telefonia móvel corporativa firmado entre as partes, conta sob o nº. 0122223946. Condeno a ré no pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 482,92 (quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), acrescido de juros contados da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso. Em observância ao princípio da razoabilidade, porquanto inocorreu a inscrição do nome da autora nos Cadastros Restritivos de Crédito, condeno a ré em indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno a ré em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005318-9 - JOSE CYSNEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008887-0 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).4-Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 637381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012458-3 - VICTOR ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) ordem de serviço 01/07: fls. 189 - ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.002.003492-6 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DEBORA DA SILVA BRAZ Decisão:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a certidão de fls. 38. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/ 2008 às 16:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023647-4 - BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DE LIMA RAMOS (SP-158133)) X NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Venham as custas de intimação do perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065964-8 - NILTON FABIANO LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fls. 157/8 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008444-5 - ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) À parte ré para recolher custas a que fora condenada: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos oficiais de justiçaCampo 25: 1107- 2 Campo 37: R$ 25,56 (referente aos mandados de fls. 55 e 90)Campo 41: Valor do subtotal Campo 42: Preencher 10% do valor campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - registro/baixaCampo 30: preencher 603002449-8 (Distribuidor da Comarca de Niterói)Campo 43: R$ 18.23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 411,64 (2% de 12 aluguéis, conforme art. 125, I, do Decreto-Lei Estadual 05/1975)Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 mais 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 mais 5% dos emolumentos de registro e baixa - FUNDPERJ Campo 49: Valor Total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070666-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA À exequente para fornecer cópia da GRERJ para instruir deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.002.016333-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA E OUTRO Fls. 186/7 - Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.072689-5 - BERNADETTE DA SILVA PENSABEM LA-CAVA, ROBERTA PENSABEM RAEDER LA CAVA, BERNARDO PENSABEM RAEDER LA CAVA X CARLOS HUMBERTO RAEDER LA CAVA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Intime-se a parte interessada para comparecer em Cartório para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.002.073314-0 - MARCIO SILVA DE ARAUJO X CECILIA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2008.002.028730-0 - MARIA LUCIA DE PROENÇA COELHO X JESY DE PROENÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte interessada para comparecer em Cartório para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2008.002.029082-7 - LEDA DINIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ALBERTO AUGUSTO MATTOS Intime-se a parte interessada para comparecer em Cartório para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2008.002.030077-8 - LEDA MARIA URUPUKINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X RONALDO DE QUEIROZ Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ALAVARÁ FORMULADO NO PRESENTE FEITO. Sem prejuízo, proceda a Inventariante nomeada o devido cumprimento da decisão de fls.17, sob pena de destituição do cargo e eventual nomeação de Inventariante Dativo...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.033481-8 - LOJA MACONICA EVOLUCAO 2 (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A PARTE RÉ PROMOVA A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA ELETRICA E LIGAMENTO DESTA, NA UNIDADE DA AUTORA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ -1.000,00 (MIL REAIS). Cite-se e intimem-se....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007831-0 - DIVA LOPES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.032170-8 - CARLOS WILLIAN MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTEDORA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS NITEROI Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.021924-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE DIAS ASSUMPÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011108-6 - RIBOMAR ALVES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MAURICIO VALLE DOS SANTOS), LEDA REZENDE VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Venham as custas para intimação do perito. \r\n\r\nId: 637395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.030660-4 - VIVIAN DELAMARE PADRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.002.000283-6 (3312) - MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALUIZIO PEREIRA LEMOS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.013891-6 - PAULA SANTA CLARA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LEILA MARIA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Levando-se em conta que a alimentada passou a residir com a alimentante e concordou expressamente com o pedido de exoneração, oficie-se ao empregador da alimentante determinando que haja o cancelamento dos descontos devidos à alimentada, em razão da extinção da obrigação alimentar, que ora declaro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002354-9 - EDUARDO ESPINDOLA DI CICCO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X EDUARDO DI CICCO ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)), ANGELINA DI CICCO ASSIS Despacho:Diga o alimentado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009541-0 - IAGO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MAGNO ROBERTO AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício da Previdência Social acostado à fl.55. \r\n\r\nProc. 2008.002.019185-0 - FABIOLA COSTA DELFINO E FRANCINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROGERIO PEREIRA DELFINO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019327-5 - ANA LARISSA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X WILSON JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para implantação do desconto em folha de pagamento. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019771-2 - ANDREA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.027148-1 - DERLAINE GOES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VANDERLAN DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020831-0 - MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X JOSE CARLOS NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de registro) \r\n\r\nProc. 2005.002.018224-5 - NATASHA D'AVILA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X FERNANDO DA SILVA SOUSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.032621-4 - GILZA DE FÁTIMA RODRIGUES ENNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESPÓLIO DE FERNANDO LUIZ MAGALHÃES Regularizar as custas referentes aos Atos dos Distribuidores da Comarca de Niterói que devem ser recolhidas na conta nº 603002449-8. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.000848-3 (29719) - ELISA MARIA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363)) X FERNANDO COSTA FREITAS Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.011859-9 - ROSANGELA PEREIRA MAGNINO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X PAULO FRANCISCO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.020755-9 - CHARLES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Decisão:Adoto o parecer ministerial e determino que o autor proceda à emenda da inicial, em dez dias, para incluir no pólo passivo os herdeiros necessários de seus falecidos avós. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.022616-1 - ADRIANA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X HUDSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Decisão:À autora. I-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.006851-1 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X HELIO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Intime-se a autora,por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.074469-1 - NILCE REZENDE VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Decisão:Recebo a emenda de fls. 35. Cumpra-se o despacho de fls. 33. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008036-3 - SABRINA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RAMON THIAGO SOARES FERREIRA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 53 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.012407-1 - JULIAN PHILIPPE DE LIMA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X WOLF-DIETER SCHMIDT A parte autora, para cumprimento do despacho de fls.157, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.024104-1 - SERGIO RAPHAEL DE MATOS BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES Fls:103/107-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.002.024108-9 - SERGIO RAPHAEL DE MATOS BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES Fls:?107/111-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.002713-6 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLOZEL (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Mantenho a decisão agravada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003034-5 - LUIZ FELIPE ARAUJO DE MATTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X FABIANO LEMOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Ao exequente. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013629-9 - LUCIANO LOPES ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LUCIANO LOPES ALVES INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.015112-4 - KEYLA FAGUNDES ESTEVES, KARINE FAGUNDES ESTEVES, MATHEUS FAGUNDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.015594-4 - (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X RODRIGO POLETTI PRADO) ANTONIO LECIO PRADO FILHO Decisão:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015849-0 - CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X IVANILTON XAVIER GONÇAVES Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.064750-6 - VINICIUS DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X RONEY DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (BA-005040) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.002.070145-8 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.002.071562-7 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.014407-9 - KARLA REGINA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:Antes, diga o executado, em cinco dias sobre fls. 23/24, devendo, no mesmo prazo regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento da justificativa apresentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000426-0 - ALEXANDRE CHANG KAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 2008.002.000996-8 - SOFIA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALFREDO LUIZ SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes Interessadas para fornecer cópias para instrução de Mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.001837-4 - MARIA EDUARDA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JORGE EDUARDO LIMA GOMES Despacho:Diga a exequente, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019151-5 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SOARES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Os alimentos são devidos desde a data da CITAÇÃO.Assim, esclareça a exequente se houve quitação do débito em cinco dias, valendo seu silencio como concordancia.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027315-5 - MATHEUS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X HUDSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES As partes Interessadas para fornecer cópias para instrução de Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2008.002.030444-9 - RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:1) Defiro a(o) exeqüente a gratuidade de justiça requerida;2) Cite-se o executado para os fins do artigo 733 do Código de Processo Civil;3) Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito;4) Expeça-se mandado ou precatória, conforme o endereço informado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002512-1 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Diga o executado sobre a planilha de fls. 85 em cinco dias. Após, retornem ao MP para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024061-7 - CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X KATIA REDELICO RINALDI SILVA ao autor para recolher as custas processuais \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014189-1 - MAURÍCIO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ADRIANA CARLA RESTORI FIGUEIREDO Decisão:Recebo a emenda de fls. 50. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032251-8 - LINCOLN RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X THAINA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Junte-se copia da certidão de nascimento da ré, do titulo executivo judicial e da copia da inicial para instruir o mandado. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.009499-6 - MARGARETH MORAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X PETERSON MORAES COSTA E OUTRO), JAMILY QUINTANILHA MORAES COSTA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 43/45. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.009098-1 - MARIA TERESA CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X QUIRINO DA GLORIA SIMOES Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pela requerente a fls.286, e levando-se em conta o parecer favorável de fls. 306/306 vº, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Atenda-se à parte final do parecer de fls. 306 vº.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002943-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X JONAS DE CARVALHO LOURENCO Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JONAS DE CARVALHO LOURENÇO, nomeando sua mãe MARIA LUCIA DE CARVALHO como sua Curadora, que deverá prestar compromisso, e ficando dispensada de proceder à especialização em hipoteca legal, por não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007844-9 - WANY MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X RAIMUNDA MACHADO DE HOLANDA), Interessado: WANDIRA MACHADO DE HOLANDA Decisão:Nomeio o Defensor Público em exercicio neste juízo como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014023-6 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Fls:209/213-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.071727-2 - GRACE MARY SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ULYSSES GOMES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:À requerente para cumprir integralmente a decisão de fls. 115, parte final. I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.000806-6 - ROSEMARY RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X MAURÍCIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:Defiro fls. 148. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011212-1 - MIGUEL NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ANACELIO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor, em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015461-9 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X NELSON SALES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.072380-8 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo requerente nos autos 2007.002.1181-0, que contou com a aquiescencia da requerida, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.002.013400-6 (33701) - JOSE FRANCISCO DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 34, diante do que consta a fls. 14. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029420-1 - LUCIANO ALT VASCONCELOS E OUTROS X LUCIANO ALT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 36, por falta de previsão legal para tanto, devendo os autores proceder à regularização de sua representação processual em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.022484-3 - JOAO EDUARDO FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES (RJ-145965)) X MARIA EDUARDA GRION RODRIGUES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 25/09/2008 às 14:15 para audiência de instrução e julgamento. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência. 5. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068724-5 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Diga a requerente, em cinco dias, sobre os documentos juntados na ultima manifestação do requerido e voltem-me conclusos para decisão. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.066752-9 - ISOLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X ZENILDA ROSA DO CARMO), ANTÔNIO CARLOS ROSA DO CARMO), EZELI ROSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ HENRIQUE ROSA DO CARMO), PATRÍCIA ROSA DO CARMO), JÚLIO CÉSAR ROSA DO CARMO Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 23/09/2008 às 14:15 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.030007-9 - ALEXANDRE BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SYLVIA CARMEN MIRANDA GOMES Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 30. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072623-8 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas, estando o autor regularmente representado e sendo a ré revel.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 18/09/2008 às 15:00 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.002.030692-6 - CATARINA RIBEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela juntada da certidão / termo de interdição e de termo de curatela, q/ comprovem o alegado na inicial.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003486-9 - FERNANDO JORGE MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Ao réu reconvinte sobre a contestação de fls. 87/90. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015076-6 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X STEPHANIE LACERDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.012594-4 - TELMESSON VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANNA LUIZA ARAUJO VILLAR RUAS Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 23/09/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015109-8 - SEBASTIAO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X LUSIA NEZES DOS REIS E OUTROS Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.001346-9 (21359) - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Decisão:Considerando que a alimentada Patricia concordou com o pedido formulado por seu pai, exonero o alimentante da obrigação alimentar fixada nestes autos. Oficie-se para cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.003040-6 (24599) - VALCIR TAVARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERANICE BESSA (RJ-071708), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:O pedido de fls. 85 é totalmente estranho a este processo. Arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072306-7 - PEDRO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Diga a alimentada sobre oficio de fls. 54/55. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073486-7 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY TORRES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) as partes para recolherem as custas faltantes (09 autenticacoes) conforme segue: codigo: 1110 - 6 R$ 16,38 \r\n\r\nProc. 2008.002.006200-4 - LAÉRCIO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.025313-2 - MAURICIO NUNES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma doa rt. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.015508-0 - ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 24/09/2008 às 14:00I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.028753-1 - LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA) Decisão:Assim, declino da competência para o juízo da infancia, da juventude e do idoso desta comarca. \r\n\r\nId: 637383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002853-5 - IGOR BICALHO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X MARIELE MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/11/2008, às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.013664-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ALEX COITINHO DA SILVA), JOAO VICTOR VIANA DA SILVA), NICOLE VIANA DA SILVA), NICOLAS VIANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.022319-0 - MATHEUS TELLES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GERALDO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Decisão:1 - Derfiro a JG;2 - Comprove o requerente: a) o óbito de seus avós paternos e maternos (art. 1696 do CPC) b) comprove, ainda, a impossibilidade de o genitor prestar alimentos ao seu filho. Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.022323-1 - THAYS DA SILVA FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ILBERTO FOLLY Despacho:Devem os causídicos subscrever fls. 15.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.002.026632-1 - REBECCA NUNES JACINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X NILSON NUNES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.027041-5 - JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X SUELY MAINIER CORTES ao autor para regularizar fls. 06, pois o autor é o menor João Pedro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.028598-4 - PAULO LIMA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:1 - Venha a certidão de casamento do ex-casal com a devida averbação da separação judicial.2 - Subscrevam, as partes, a inicial.3 - Fls. 32. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.4 - Fls. 33. Anote-se onde couber.5 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000245-9 (2807) - RICARDO SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Republicado por incorreção: Fls. 92. Atenda-se ao Ministério Público.(Diante do teor de fls. 91 e 74...deve o alimentante primeiramente requerer o desbloqueio do FGTS retido em nome de Claudia Andrea C. Baptista (relativo à filha Ana Carolina) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.008121-0 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam, sucessivamente, exeqüente e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.021281-6 - JESSICA CRISTINA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X SERGIO LUIZ VALENTE Despacho:S.m.j. o requerente deve ser o guardião. Adeque-se o polo passivo.Outrossim, o pedido de intimação não se coaduna com o disposto no art. 733 do CPC. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022263-9 - IGOR SALATIEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X PAULINO FERREIRA DANTAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 56, mandado negativo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.023648-1 - MARLI LESSA DE OLIVEIRA X VALMIR LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Decisão:1 - Venha a certidão de nascimento do interditando.2 - Defiro a JG.Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.018010-0 - JOAO PAULO DE PONTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673) Republicado por incorreção: Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. (e Ao patrono do réu para juntar procuração) \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.004973-5 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIE ANDRADE DO REGO MONTEIRO MOREIRA), BERNARDO JOAO DO REGO MONTEIRO MOREIRA), PEDRO GIL DO REGO MONTEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 dias.Designo AIJ para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017516-7 - RALF DE SOUZA TELEMACO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLAUDIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129) Despacho:Esclareçam as partes se existem provas a produzir sob pena de julgar-se o feito no estado em que se encontra.Int.Findo prazo, certifique o cartório e encaminhem-se os autos ao M.P.Após, cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.016602-6 - RONALDO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X MARIA INES BARBOSA Despacho:Assiste razão ao Ministério Público em sua cota de fls. 202. Nesse sentido, indefiro o pedido de realização de estudo social nesta sumária fase processual. Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.026273-0 - ISABELA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Esclareça, a autora, sua inicial, posto que s.m.j. a obrigação alimentícia fixada em desfavor do réu resume-se a 10% de sua remuneração líquida, não havendo qualquer outra obrigação a executar, portanto.Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.026258-5 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X NEIDE ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.029545-0 - MARIA JULIA SERVULO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X THIAGO DE SIQUEIRA PEREIRA Despacho:1 - Venham as certidões de nascimento dos autores digo dos menores.2 - Emende, os autores, sua inicial, na forma do art. 282, VII do CPC sob pena de extinção. Prazo 10 (dez) dias (art. 284 do CPC).ET: Regularize-se o polo passivo para que conste como autora somente a genitora dos menores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.020025-5 - LEILA DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL REIS MIRANDA (RJ-132882)) X CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA) Despacho:1 - Venha declaração digo afirmação de pobreza nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.2 - Traga, a requerente, cópia da declaração de isento a SRF, para aferição da JG:Int. \r\n\r\nId: 637384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.018735-2 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JULIA JANEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Decisão:O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto a ré estava devidamente representada por advogado na audiência. Por ser assim, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008601-6 - RENNAN CARLOS DA CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HILTON RODRIGUES FREIRE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000322-8 - MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X GEOMAR MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) a parte interessada sobre fls. retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.015967-0 - REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JORCELINO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.018031-1 - BRAZ ANTONIO GARRAO DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:(Fls. 22) Defiro sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.024170-3 - VALDIRENE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X GILBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 142, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.068221-1 - ELIANA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X EZIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576) Despacho:Designo o dia 29/08/2008, às 14:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.070241-6 - CRISTIANE BRAVO JANEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Antes, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.002.030915-0 - SANDRA REGINA MACEDO FRAUXE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X SALVANY MUILER FRAUXE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Emende-se a inicial atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor da causa.Na oportunidade, informe, a autora, se permanecerá usando o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.031961-1 - MARIA DE NAZARETH SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X VALDECI RIBEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à exequente.Emende-se a inicial conforme art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.028152-8 - SHEILA LASSANCE DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X NEUZA ALCANTARA LASSANCE Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à requerente.Recebo a emenda à inicial de fls. 15, anotando-se onde couber.Designo o dia 16/09/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da determinação de fls. 13, bem como esclareça a requerente se é filha única, juntando-se a certidão de óbito do genitor.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.032472-2 - LUIZ SERGIO MIRANDA SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MATHIAS SARAMAGO (RJ-125035)) X CONCEIÇAO DE MARIA MIRANDA SARAMAGO Decisão:Recolha-se as custas para intimação.Designo o dia 18/09/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.019248-9 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005)) X MARIA LUIZA SANCHES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068353-7 - PAULA ASSED DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Portaria nº 01/2004, deste Juízo: \"à parte autora, para recolher as custas judiciais faltantes e taxa judiciária, conforme certidões de fls. 23 e 67, em cumprimento ao r. despacho de fls. 76 e sentença de fls. 103/104\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.031964-7 - MARIA LUIZA MOTTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MOREIRA BATISTA (RJ-121640)) X LEIR DUTRA Despacho:Recolha-se as custas judiciais devidas.Na oportunidade, emende-se a inicial na forma do art. 282, V, do CPC.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.070229-5 - NÉBORA MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MARCIO ROHANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROHANA (RJ-097471) Regularize-se a representação processual com a assinaturado advogado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009996-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:(Fls. 63) Venha declaração de IRPF atualizada (2007/2008) da autora.Sem prejuízo, certifique - se quanto a manifestação do réu em atendimento a determinação de fls. 47.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.031066-8 - JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X JESSICA MOITA DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de isento emitida pela SRF do autor.Na oportunidade, venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende modificar, bem como certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.020312-8 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA Decisão:1) Recolha-se as custas para intimação.2)Designo o dia 16/09/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:35 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.003468-5 - ADELISE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DE LIMA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Venham as razões finais por memoriais em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.010490-4 - WANDA SOUZA VITORIA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X ALQUELIS RANGEL DE FREITAS), REBECA VITORIA RANGEL DE FREITAS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.013508-1 - MARIO GUSTAVO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X IHANNAH PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Despacho:Designo o dia 05/09/2008, às 13:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.016921-6 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:(Fls. 141 e seguintes) Diga a 1ª requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.012111-2 - RONALDO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X ELIETE LEITE DA HORTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574) Despacho:Designo o dia 05/09/2008, às 13:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.023416-7 - SANDRA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALEC MIERS DA SILVA E OUTRO) a parte autora para fornecer cópias necessárias p/ expedição de carta precatória. \r\n\r\nId: 637396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.013952-7 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA: As partes sobre os calculos de fls. 266/267. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.018171-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003015-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.023244-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.023252-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.004120-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para apresentação da prova documental. Com a vinda desta, manifeste-se o Embargante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.008864-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANITARIA FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY (RJ-139084), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 200 (duzentas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.018062-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MODAS ORITEX LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018082-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARKET WAY COMERCIO DE ALIMENTOS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.121.004479-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ITALA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) NOTICIA A PARTE EXECUTADA, PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.121.021754-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DA SILVA FAUSTINO (RJ-099962) NOTICIA A PARTE EXECUTADA PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTÇÃO PROCESSUAL NOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.121.008416-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 200 (duzentas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.093743-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X LEVY FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 200 (duzentas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 14/18, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.001720-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nId: 637390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2004.002.017820-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEF (RJ-004527)) X EDUARDO CIAMBARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:Designo o dia 30 de outubro de 2008, às 13:00 horas para realização do julgamento do acusado EDUARDO CIAMBARELLA FILHO.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência Ministério Público e Defesa.Publique-se, intimem-se, requisite-se e, oficie-se, se necessário. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.002.004207-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X FRANCISCA MARTA RAMOS CRUZ A DEFESA PARA ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2008.002.000495-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BRENO PERRONE ELEUTERIO Despacho:Desgino AIJ para o dia 03/09/2008 às 13:00 horas, devendo a Defesa arrolar e qualificar as suas testemunhas em tempo hábil para a realização do ato. I-se. Requisitem-se.Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1996.002.005545-1 (5454) - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Fls. 264 v., último parágrafo - Atenda-se, com urgência.Sem embargo, intime-se a Defesa para qualificar suas testemunhas, visando a designação de AIJ. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.004486-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X VINCENZO DI BENEDETTO) DR AFONSO ESTABANEZ OIAB/RJ 116643 A AUDIENCIA DIA 17/09/2008 AS 13.00 HORAS \r\n\r\nId: 637386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.002.005227-2 (16482) - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO ALEXANDER MANHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 273: \"Fls.268.:Intimem-se, com urgência, para o exame remarcado, o réu e seus advogados. Intime-se também a Gerencia de Transporte Eficiente da Prefeitura de Niterói (fls.247) para ciência da data e hora do exame do réu para fins de transporte do mesmo. Após, voltem-me conclusos para apreciação do petitório acostado às fls.269/270.\" \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.002.072683-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIRCEU FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 80/82: \"...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO DIRCEU FONSECA FIALHO das imputações que pesam sobre o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.007686-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 180/183: \"... CONDENO MURILO DE OLIVEIRA SANTOS como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03 e do art. 47 do Decreto-lei 3.688/41-LCP, na forma do art. 69 do Código Penal-CP... DOIS ANOS DE RECLUSÃO E VINTE DIAS MULTA, arbitrando o dia-multa no patamar legal mínimo... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de DOIS ANOS e MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no mesmo valor unitário acima mencionado... regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.002.015169-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GIACOMOLLI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031885-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CAVALCANTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 02/09/08, às 14:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.032663-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE SOUZA DE ANDRADE Decisão:Designo o dia 09/09/08, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.032847-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO GENIS ROZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Decisão:Designo o dia 28/08/08, às 14:40 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. Requisite-se o acusado. \r\n\r\nProc. 2008.002.032854-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO Decisão:Designo o dia 02/09/08, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.033077-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Designo o dia 04/09/08, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 637388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003587-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MARINS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Sentença: \"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO INICIAL, para condenar Eduardo Marins Vieira da Silva e Edson Macedo Neves Júnior, já qualificados, como incursos nas sanções do art. 157, parágrafo 2º, inciso II (duas vezes), na forma do art. 70 do Código Penal, c/c art. 1º da Lei nº 2.252/54, ex vi do art. 69 do CP. Na forma do art. 69 do CP, procedo ao somatório global da sanções, alcançando, pois, para cada Réu, as penas finais e definitivas de 07 (SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, além de 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.002.010070-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELTON LUIZ FURRIER (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, inc. VI, do CPP, absolver Elton Luiz Furrier, já qualificado, da imputação constante na denúncia. \r\n\r\nId: 637389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E. ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) MARCIA SUT GRAVINA VENTURY, Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:Tendo em vistas que o pagamento dos honorários da leiloeira compete ao devedor, defiro a inclusão do referido valor na quantia executada, para oportuno levantamento pela leiloeira, após ultimada a alienação dos bens e pago o valor devido ao executado. Dê-se ciência à leiloeira e às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.025714-5 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X RHIO AMOR Decisão:Indique o requerente o novo endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora ¿on-line¿ eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011857-3 - JOÃO JOSÉ PEREIRA DA S ILVA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025696-9 - OSCAR DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Diante da ausência de regular intimação da parte autora, uma vez que não houve cadastramento do patrono signatário da inicial no sistema oportunamente, promova-se o devido cadastramento e intime-se a parte autora, por publicação, para esclarecer se insiste no pedido de DESISTÊNCIA formulado por ocasião da audiência realizada consoante assentada de fls.25, uma vez que, em que pese o entendimento que ensejou a decisão de fls. 101, esta magistrada adota o posicionamento já consolidado no Enunciado 14.9, no sentido da dispensabilidade da aquiescência da parte contrária ao pedido de desistência do autor da demanda. INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.007873-4 - MARCOS ANTONIO RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X C&A MODAS E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.013152-9 - VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MERCADOR VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Comprove a insolvência dos sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.013836-6 - FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516), Dr(a). LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA (RJ-148527E)) TELEMAR - S/A, Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). JAYSOM FONSECA DA SILVA (RJ-134836E) Despacho:Diante da decisão de fl. 223, verifica-se que eventual multa só começa a inicidir a partir de março/2002. Assim, venha planilha de cálculo, nos termos da decisão, com as faturas correspondentes, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.020951-8 - NAUREDINO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). LUCIANA SOARES DA SILVA (RJ-143064E) Despacho:À parte autora para juntar planilha de débito, bem como as respectivas faturas, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.023514-3 - MARIELLE DA CONCEIÇÃO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) MOTO SUL, Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor de fls.80.Sem prejuízo, intimem-se a parte a indicar bens passíveis de penhora no valor da diferença pretendida, eis que a penhora de fls.11 foi insuficiente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.027833-6 - ELISEU GABRIEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:De forma derradeira defiro o prazo de cinco dias para que o autor adeque a planilha de fl. 228 para a incidência da multa mensal, bem como junte as respectivas faturas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.014668-2 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Decisão:Indefiro fls. 156/157, tendo em vista a coincidência entre o valor indicado às fls. 148/149 e o recolhido à fl. 154.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do réu, eis que se trata de verba honorária. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014668-2 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016950-5 - SEBASTIANA GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:À parte autora para requerer o que entender devido, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000871-8 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X LOJA SHOPPING ELETRONICO LTDA. Despacho:Indique o requerente o novo endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora ¿on-line¿ eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019144-6 - LEONARDO AMORIM CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:Fica a parte ré intimada ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do art. 475 J do CPC e penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.812.022735-0 - CARLOS ALBERTO ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.024078-0 - JOSE VINHAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X MARCELO BASILIO MARINO Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.024486-4 - GISELE LOPES DE SÁ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora em se acatando o cálculo realizado, a qual será promovida na modalidade ¿on-line¿ caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024732-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UASPREV - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NILCELI ARAÚJO (SP-265156) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001239-6 - MARCIA COUTO DE ABREU X TAIÍ - ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Atenda(m)-se à(s) solicitação(ões) formulada(s) pelo(a) i. Defensor(a) Público(a), ressalvadas as providências de que resultem quebra de sigilo financeiro, por ora. \r\n\r\nProc. 2008.002.001246-3 - AURINA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X WHIRLPOOL S.A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001257-8 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA TERRA X OTICA MAXVISION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Decisão:Em face da resistência da parte autora aos bens indicados, determino que a parte ré promova seu recolhimento em cartório, bem como promove o depósito judicial do valor necessário à garantia da execução, em 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.002.007150-9 - LEILA BARRETO MARTINS DOS SANTOS X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.008002-0 - CARLOS HENRIQUE PINTO ROSA X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.012785-0 - MARCO AURELIO BARBOSA DA SILVA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido, com cômputo da multa de 10% versada no art.475-J CPC (com redação dada pela lei 11.232/05), no prazo de 72 horas, sob pena de realização de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" em sendo o mais adequado/cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.013416-7 - IRMÃOS FONTES MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim, recolham-se as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013900-1 - ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DOS REIS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.017236-3 - OSCAR XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.023225-6 - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.023403-4 - MARY LOUSE DIAS BANDEIRA DE CARVALHO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.033387-5 - VENANCIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.014251-7 - ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (RJ-002567), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SAPAG ARVELOS (SP-167872), Dr(a). CARLOS ROBERTO DANZIGER (SP-079660) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.012537-8 - ORIENE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) EMPRESA DE MUDANÇAS - AS BRASILEIRAS LTDA. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.008499-8 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ (RJ-141237E), Dr(a). PRISCILA COSTA NEVES (RJ-162066E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004686-0 - CELIA MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Despacho:fls.67: Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora em se acatando o cálculo realizado, a qual será promovida na modalidade ¿on-line¿ caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004808-0 - RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005888-6 - ROGERIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X CHR INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Diante da recusa do preposto da ré em assumir o encargo de depositário por ocasião da penhora, considero-a não efetivada e, conseqüentemente, não garantido o juízo. ASSIM, intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de penhora de propriedade do executado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.007731-5 - FELIPE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009343-6 - CÍNTIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X AVIAÇÃO AÉREA AMERICAN AIRLINES Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.010024-6 - NELLY MERHI MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ANGELO LONGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a sentença foi omissa em relação ao pedido contraposto formulado pelo segundo réu no sentido da condenação da parte autora a lhe pagar indenização por danos morais em virtude de ter sido alvo da demanda e da conseqüente perda de tempo na promoção de sua defesa. O referido pedido não merece prosperar, eis que a propositura de demanda se traduz no exercício regular de um direito público subjetivo outorgado pela Constituição da República, dele não se podendo inferir obrigação de indenizar porquanto não verificada a abusividade no exercício. Nota-se, ademais, que o requerente do pedido contraposto ora analisado é advogado, estando particularmente familiarizado com o trato judicial, o qual, portanto, não lhe sujeita a transtornos de ordem singular pasRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.014702-0 - CARLOS HENRIQUE PONTES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X VARIG-VIAÇÃO RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.Sem prejuízo, desentranhem-se fls. 215/233 por pertencer a parte estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015246-5 - FABIO LUIZ PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Em derradeira oportunidade, venha a declaração de renda (IR) do ano anterior ou o pagamento das custas, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016966-0 - LETREIROS COM LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X J. E. DE SÁ REGO COMÉRCIO DE BOMBAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Às partes para manifestarem-se sobre o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017467-9 - ERIKA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 72 horas, a diferença requerida, considerando o valor da indenização do dano moral, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017711-5 - THAISA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem C. Razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017855-7 - RODRIGO REIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018160-0 - ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018190-8 - REINALDO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Junte-se a última declaração de renda, de forma COMPLETA, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.019416-2 - BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:Diga a parte autora, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, POR PETIÇÃO, sobre petição de fls. 95, informando outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019595-6 - ONORIO MACHADO JUNIOR X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNITZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021193-7 - LUZITÂNIA DE OLIVEIRA SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ITAÚ RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido, com cômputo da multa de 10% versada no art.475-J CPC (com redação dada pela lei 11.232/05), no prazo de 72 horas, sob pena de realização de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" em sendo o mais adequado/cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.021406-9 - MAURÍCIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X FOUR CAR VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021431-8 - RICARDO ALENCAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARIA DE AQUINO MEDICI (RJ-132252)) X EMPRESA GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Fica a parte ré intimada ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa do 475J do CPC e de penhora na modalidade \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.021807-5 - SÉRGIO LUIS NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CORDEIRO BILA LTDA Despacho:Com vistas ao exame da hipossuficiência alegada, venha a última declaração de rendimentos (IR), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022032-0 - LEONARDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fica a parte Ré (Lojas Americanas) intimada a complementar o valor da condenação, no prazo de 05 dias, sob pena de multa na forma do art. 475 J do CPC e penhora na modalidade \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.022131-1 - ANDREA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LOJAS VIA BABY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a ré a proceder à retirada do bem da residência da parte autora, no prazo de dez diass, son pena de perda do mesmo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022230-3 - DANIEL LIVISTON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ANTONIO CARLOS AFFONSO NOGUEIRA Despacho:Apesar da independência das searas cível e criminal, não sendo impeditivo de condenação naquela eventual absolvição/transação nesta, a princípio, intimem-se as partes para informar acerca do deslinde do feito criminal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022924-3 - SHEILA GONÇALVES DA SILVA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo com ou sem C. Razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023452-4 - IVAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIIA DE DEPÓSITO JUNTADA ÀS FLS. 67/68, INFORMANDO ACERCA DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.024662-9 - MAURICIO GONÇALVES MARGALHO X INTELIG (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438) \" DE ORDEM \" Fica a ré intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024844-4 - LAIS ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LF SISTEMA EDUCAIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024934-5 - PATRICIA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DA SILVA LEMOS (RJ-084886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:A leitura de sentença se deu em 27.05.08 e o pagamento ESPONTÂNEO em 03.06.08, logo, INEXISTE MULTA A SER EXIGIDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025555-2 - LUIZINHO MENDES DOS SANTOS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em face da indisponibilidade dos autos no curso do prazo recursal, INTIMEM-SE AS PARTES para apresentarem recurso se assim desejarem, com atenção para o prévio cadastramento de seus patronos no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.812.026921-6 - WELLINGTON LUIZ MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (RS-014624), Dr(a). FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE (RS-021305), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.027201-0 - RENATA STARK MEIRELLES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X CVC VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) De ordem: Ao autor sobre o depósito de fls. 129, dizendo se dá quitação em relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.027476-5 - ROSE MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.027490-0 - MAURICEA MEIRELES TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003064-7 - JORGE GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDIANA DIAS CALDAS (RJ-145250)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.003224-3 - HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004505-5 - ANA PAULA NUNES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.005530-9 - KEYSSE CAMPOS CARMELO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X TELEMAR S/A Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.008235-0 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS SODERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.008419-0 - VITOR DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476) Despacho:Junte-se o CNPJ da ré para o fim de oportunizar a realização de penhora on-line, salientando-se que, a despeito da revelia decretada, deverá ser promovida a intimação pessoal/postal da mesma para a apresentação de embargos caso frutífera a tentativa da referida constrição patrimonial eletrônica, uma vez que os efeitos daquele instituto operam na fase de conhecimento apenas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011162-3 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) De ordem: \"Diga a parte autora sobre quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012436-8 - ALINNE DICETTI CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. Após, em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.012876-3 - ROSÂNGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329)) X FLEX IMP. EXP. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA E OUTRO De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013023-0 - WAGNER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X VETOR 72 COM.IMP. EXP. DE MOTOS LTDA Decisão:Aguarde-se a audiência, advertindo-se à requerente da produção da prova testemunhal de que a inércia em relação ao determinado a fls. 32 pode operar em favor da perda da prova caso não conduzida espontaneamente ao ato, a critério do juiz que vier a presidir a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.015619-9 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X TELEMAR (NITERÓI) De orde: \" Ao autor sobre fls. 25/31.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.015795-7 - CARLA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 23, anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.017838-9 - ANTENOR ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, salientando ser dispensável a presença de advogado em se tratando de AC independente do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.002.023950-0 - ROSILENE DE ALMEIDA MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA GOMES MIGUEL (RJ-148571)) X KÁTIA SIMONE MARINS SANTOS Decisão:Diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA E intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo endereço do(a) reclamado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.025088-0 - DENISE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X VIVO - S.A Decisão:Considerando a comprovação da impossibilidade de comparecimento da parte autora à audiência designada, retire-se de pauta, designe-se nova data e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.025088-0 - DENISE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X VIVO - S.A Ficam as partes intimadas da redesignação da audiencia para o dia 08/10/08 as 14;40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.033285-8 - ANGELO JOSÉ CAPACCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033327-9 - ALFREDO MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Esclareça o(a) reclamante a legitimidade ativa tendo em vista a afirmação de que no local indicado como receptor dos serviços prestados pela parte ré funciona pessoa jurídica / comércio. \r\n\r\nProc. 2008.812.000392-9 - EDE TEIXEIRA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. 2. Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.812.000407-7 - YEDDA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009817-5 - FERNANDA PIRES DE NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BRADESCO S/A Despacho:Junte a parte autora o extrato bancário contendo a data do depósito realizado pela ré, no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.002.033271-8 - PAULO ROGÉRIO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X SÍNDICA DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO BRANCO Despacho:Emende a parte autora a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.812.017594-5 - CYNTHIA MARIA SOARES METELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG (RJ-146675)) X SÉRGIO MAURO PACHECO DA SILVA E OUTRO) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se pretende a renovação da diligência no endereço apontado às fls. 58, em horário extra-forense e para seu acompanhamento quando da diligência. \r\n\r\nId: 637391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.812.003750-8 - ADELMO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X APOABS - ASSOCIAÇÃO PARTICIPATIVA OPERACIONAL DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005468-6 - JULIO AUGUSTO DA CANHOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ADILSON RODRIGUES REZENDE FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.023284-0 - EDNA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONÇA (RJ-063918)) X TVA - LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A--RJ Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.008415-0 - JORGE ANTÔNIO VINAGRE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) DINNEBIER, Dr(a). LUIZ GUILHERME STEFFENS (RS-047072) Despacho:Ao exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.001130-3 - JOSE DA SILVA ALCANTARA X TELEMINIO SERVIÇOS TELEMIATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento dos honorários devidos ao CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2001.812.001466-3 - ISABELLE GORNI ANELLO X ESCOLA TECNICA DINASTIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.007334-7 - VALÉRIA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Proceda à inscrição na dívida ativa, conforme art. 101 da Resolução 15/99. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.009581-1 - PAULO ROBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). DESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO (RJ-138302E)) LUIGE ELETRONICA, Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:Fls. 111/112: Diga a parte contrária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.011215-8 - HELENA MARIA MARTINS X PONTO DE VISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Fls. 232/234: Embargos de declaração tempestivos, que são ACOLHIDOS para fazer constar da parte dispositiva da sentença o seguinte: \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, no que concerne ao terceiro réu\". Mantenho, no mais, a setença na forma prolatada, integrando-a com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2002.812.011578-0 - LUIZ ANTONIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Face a certidão retro, declaro deserto o recurso inominado apresentado. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.014910-8 - JOSÉ ROBERTO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-150022), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Esclareça a impugnante nominada às fls. 263 se deu integral cumprimento à primeira parte da decisão de fls. 209. Intime-se. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.016910-7 - MARCO AURÉLIO FERIRE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019348-1 - SEBASTIÃO BRUNO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.020995-6 - AUREA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.002362-0 - JAIR KOPPK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002772-8 - CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BCN CONS ADM BENS SERV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a ré sobre fls. 267/268. \r\n\r\nProc. 2003.812.006414-2 - JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.008843-2 - MARCO ANTONIO PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) CREDICARD S. A. ADM DE CARTÕES CRÉDITO, Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Tendo em vista que o mandado devolvido pelo bb foi em favor do réu, não há que se falar em valores a serem levantados pela parte autora. Assim, i-se a parte ré para que se manifeste sobre a devolução do mandado de pagamento no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.009036-0 - WILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) WIRELESS WORLD SERVICE LTDA E OUTRO, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.009673-8 - FÁTIMA RIBEIRO LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.011111-9 - MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.812.013232-9 - LIGIA MARIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) TESS CELULAR E OUTROS, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.013350-4 - DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.014863-5 - MARIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefiro o requerido pela parte autora, ficando esta intimada a juntar as faturas em 05 dias. Em caso de silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.022958-1 - (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Despacho:Diga a parte sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.812.003854-6 - MARIZA AGRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, ciente do depósito no valor de R$ 1155,34 às fls. 127 , bem como o mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.812.009776-9 - MARIA ANGÉLICA ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). FABIO HELMOLD REIS (RJ-119700)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUCIANA ASSUNÇÃO DE FARIAS ALVES (RJ-152491E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.012235-1 - RENATO PEREIRA OVALLE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Revendo posicionamento anterior e tendo em vista os documentos acostados às fls. 130/138 e o teor do voto de fls. 103/104, observando-se a súmula de fls. 102, determino a intimação da parte executada para que efetue o pagamento no valor apresentado pela exeqüente (fls. 147) deduzindo o valor já pago (fls. 143), totalizado de R$ 677,35 (seiscentos e setenta e sete reais e trinta e cinco reais) em quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.013222-8 - MARITZA CHRISTINA MACIERIA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em homenagem à ampla defesa, republique-se a decisão em nome do advogado informado pela ré às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.812.021051-3 - ANA CLÉLIA BUCHELER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.006383-0 - JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Indefiro a isenção das custas, tendo em vista o autor não ter comprovado o alegado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.013064-7 - RENATA ALVES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 178: Diga a parte contrária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024821-1 - ANTONIO CASTILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X NET - TELEVISAO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004446-2 - LUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X NOKIA DO BRASIL - TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005339-6 - WANESSA BANDEIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SAINT TROPEZ - CAMBRAIA E ROSA DISTRIB. VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Indefiro a isenção das custas processuais. Intime-se para pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.006322-5 - MARLY DA SILVA FERREIRA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006809-0 - MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X SUMMERTIME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Às partes sobre o cálculo do contador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009512-3 - MARCO ANTONIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X CELTA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Diga o autor sobre a alegação da ré em relação à obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009944-0 - IRACY DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015222-2 - GLAICE LÚCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Indefiro o pedido de execução, tendo em vista a ré ter comprovado o cumprimento do acordo. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015950-2 - ROBERTA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. DE ORDEM: Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/10/08, às 15:00 horas. Cite-se e I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.016856-4 - MARIS STELLA RIBAMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Fls. 59/61: Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. PRI.2) Fls. 62/66: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.3) Fls. 72/73: Diante da manifestação do requerido às fls. 71 restou inequivocamente declarada sua vontade de não recorrer. Desta forma, nos termos do art. 503 do CPC indefiroa pretendida restituição de prazo para recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022328-9 - ANTONIO KERGINALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023595-4 - CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977)) X GALVÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024829-8 - LUCIANA DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Declaro nulo o TOI de fls.43, devendo a ré cancelar qualquer débito em nome da autora referente a tal Termo de Ocorrência no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta sentença, sob pena de fixação de multa no caso de descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.812.025315-4 - GILCE DALMASSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a tutela deferida ás fls. 29, tornando-a definitiva; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.026121-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.014842-7 - TIAGO PORTELA DE ABREU E OUTRO X SHOPTIME (B2W COMP. GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré a compensar o primeiro autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente a segunda autora na quantia de R$ 171,74 (cento e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. JULGO EXTINTO o pedido ¿2¿ da inicial, na forma do artigo 267,VI do CPC \r\n\r\nProc. 2008.002.023278-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do mandado de citação e intimação da 1° ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.030170-9 - ALBERTO BRUZZI PASSOS E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X SKIP CAR Despacho:Para melhor apreciação do pedido de tutela venha aos autos o contrato de compra e venda do veículo para que se reste comprovada de quem era a obrigação de transferência da titularidade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.002.032895-8 - ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000419-3 - MARIA TERESA MARIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.812.008092-2 - DAYSE SIQUEIRA HEIZER E VARGAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X IGNAEL MUNIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas além das que já se encontram nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.001903-0 - MARCELO PIRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X ANTONIO LOPES GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2001.812.016018-7 - RENATO MARCOS MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X WALDYR FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008901-0 - FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.017021-1 - OSWALDO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK-AGENCIA 0223-RIO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Intime-se a ré pelo DO para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.812.010306-6 - ROSÂNGELA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X MAS CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.021397-2 - ROBERTO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.006210-8 - (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a ré sobre fls. 219. \r\n\r\nProc. 2003.812.016607-8 - LUIZ E RUIZ AUTOMÓVEIS LTDA -ME (RUIZ AUTO) (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) TELEMAR NORTE E LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor sobre guia de depósito. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003786-4 - MARINA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ÊXITO - CENTRO EDUCACIONAL DA ZONA NORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.005751-6 - SELMA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.021107-4 - SERGIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263)) INSTITUTO DE IDIOMA CORDAS LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.005590-0 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.011915-9 - ARTUR AUGUSTO PECLY (Adv(s). Dr(a). PENHA SALVADORA CURTY SILVA (RJ-142890)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166) Despacho:Indefiro a penhora na forma requerida, considerando que não houve efetivação da penhora on line. Cumpra o autor o determinado às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.812.017220-4 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor sobre fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.812.020998-7 - ANA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021558-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.023271-7 - BRISSAC CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.002463-1 - DANIELLE CARVALHO TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAPAZIAN PINHO (RJ-133550)) X TAYGREEM MÓVEIS Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007408-7 - ANDRE GUSTAVO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) UNITED AIRLINES (\"UNITED\"), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FERNANDA ELIZA LIMA AZEVEDO (RJ-157757E) Despacho:Intime-se a ré para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.010029-3 - AMILTON GUIMARÃES JORGE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.012059-0 - LUCIANA DE LIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Despacho:Ao autor sobre fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2006.812.016178-6 - GLAUCO VENEU HALMOSY (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há nos autos prova de impossibilidade quanto ao cumprimento da obrigação de fazer contida na parte dispositiva da sentença. Deste modo, não há que se falar em conversão em perdas e danos. Outrossim, diante do evidenciado descumprimento, fixo para a referida obrigação multa de R$ 50,00 diários vigente após a intimação da presente, até seu efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000071-9 - CICERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:Torno sem efeito a decisão anterior, eis que lançada por equívoco. Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001946-7 - EURICO JOSE DE A. TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002169-3 - ANTONIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002453-0 - CARMÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005427-3 - SOREL MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RENNER SA Decisão:Proceda à inscrição na dívida ativa, conforme art. 101 da Resolução 15/99. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005430-3 - SOREL MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER SA ADMINISRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Proceda à inscrição na dívida ativa, conforme art. 101 da Resolução 15/99. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005758-4 - RAFAEL VOLLU MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007496-0 - ANDREAS VATH (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X LIVRE (TELEFONE FIXO DA EMBRATEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Embargos de declaração tempestivos de fls. 125/126 e 127/129, que são ambos ACOLHIDOS para DECLARAR que a condenação por danos morais constante da parte dispositiva da sentença de fls. 122/124 é SOLIDÁRIA entre os dois réus demandados nestes autos. Mantenho, no mais, a setença na forma prolatada, integrando-a com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.008533-6 - KELLY CRISTINA JEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267)) X EURONITERÓI EDIÇOES CULTURAIS LTDA - EURODATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Fls. 44/45: anote-se onde couber. Após, intime-se a ré da decisão de fls. 41, conforme requerido ás fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.812.008612-2 - DAIR SEGAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X CARVALHO & VIEIRA MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:1) Digam as partes sobre a planilha de fls. 112. Intimem-se.2) Fls. 113/115: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.812.008658-4 - ELIANA DELAUNAY DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X CETELEM BRASIL S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.008935-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada em 05 dias, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.009265-1 - MANOEL OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009696-6 - ENEDINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ALVES NESTLER (RJ-139262)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:1- Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.016181-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X IMPORTCELL Decisão:Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.019926-3 - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Fls. 80: Embargos de declaração tempestivos, que são ACOLHIDOS para, suprindo omissão existente na r. sentença, integrar-lhe a parte dispositiva com os seguintes dizeres: \"outrossim, apreciando os termos do aditamento da inicial elaborado às fls. 50, defiro a pretendida devolução em dobro referente à conta acostada às fls. 51, porquanto tal cobrança ora quitada se afigura indevida nos termos desta sentença, condenando, deste modo, a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 587,00 (quinhentos e oitenta e sete reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006\"... \r\n\r\nProc. 2007.812.022700-3 - ANDREIA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241)) X VARIG LINHAS AEREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais no valor de 2.153,78 (dois mil cento e cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos); (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Todos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.025319-1 - MARLEIDE MARIA BOA HORA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.026471-1 - MOISÉS LOUVISE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SOCIEDADE DE ENSINO TEOLÓGICO BATISTA DE NITERÓI - SBTN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Tendo em vista a divergência de datas alegada pela parte ré, determino que a data que prevalece é a de fls. 229, da qual as partes já foram devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026750-5 - ALEX DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ANDERSON PEREIRA AUTONOMO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.000606-2 - LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.000849-6 - CELIMAR DA SILVA FONSECA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Manifeste-se a ré acerca da alegação de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001141-0 - LEONICE LOPES FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:I-se a parte ré para fins de oposição de embargos a execução em relação ao valor de R$ 660,00. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.001873-8 - JOSÉ AMÉRICO BELLOTI (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação da parte autora voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003405-7 - MARIA DE ASSUMPÇAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e fls. 52/57. \r\n\r\nProc. 2008.002.003561-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES DE VITERBO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.004879-2 - ROSANA RODRIGUES CURCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.010171-0 - ROBERTO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim condeno a ré a cancelar todas as faturas com vencimento posterior ao mês de agosto de 2007, obrigação que deverá cumprir no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta sentença, sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento. JULGO EXTINTO o pedido de ¿d¿ de fls.07, na forma do artigo 267,VI do CPC. JULGO EXTINTO o pedido 'f¿ de fls.07, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.011551-3 - JULIO CEZAR GREGORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.013051-4 - WILMAR MATHIAS HAHN FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOTTA DE BARROS (RJ-148014)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.014142-1 - ADRIANA MARIA HUMBERT LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X ATLAS MUNDI TRAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido ¿5¿ de fls.09. \r\n\r\nProc. 2008.002.017221-1 - JUREMA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente a autora na quantia de R$ 849,68 (oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Condeno, ainda, a ré a cancelar o cartão emitido em nome do Sr. Iro Barbosa Vieira, o que deverá fazer no prazo de 10 dias a contar da data de publicação desta sentença sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento. Por fim, condeno a ré a excluir das faturas da autora, as cobranças de serviços sob o título de ¿perda e roubo¿ e planos de capitalização, o que deverá fazer no prazo de 10 dias a contar da data de p \r\n\r\nProc. 2008.002.026119-0 - ANGÉLICA DA SILVA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X TELEMAR S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.032711-5 - EURIDES SANT'ANNA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X EDITORA GLOBO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nProc. 2008.002.032727-9 - JOSÉ MAURÍCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X TELEMAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.032810-7 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MENEZES RODRIGUES (RJ-148734)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Publicada na data da leitura, registre-se. Niterói, . \r\n\r\nProc. 2008.002.032994-0 - PATRÍCIA MARQUES QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015557-2 - ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga o autor sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.002.019863-7 - NEWTON DOS SANTOS MINEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X DICASA MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar solidariamente a primeira e segunda rés a emitir e entregar ao autor em 05 (cinco) dias as boletas referentes às parcelas em aberto do contrato do seguro, no valor contratado, sem qualquer acréscimo legal, a primeira com vencimento para o dia 15/09/2008 e as demais, sucessivamente, com vencimento a cada trinta dias contados do vencimento da anterior, sob pena de se tornarem inexigíveis; (2) condenar solidariamente a primeira e segunda rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do \r\n\r\nProc. 2008.002.033013-8 - FRIZANA MARIA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS NUNES MACHADO (RJ-148732)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.812.010706-4 - MARIA CHRISTINA BULLÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X NEUGRAMAR GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES (ES-004525) Decisão:Proceda-se ao segundo leilão, conforme requerido pela parte autora às fls. 137. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.812.007951-2A - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.812.009141-4 - CELSO COELHO BREGUA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) LUIZ CARLOS DE ASSIS, Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.812.015820-0 - WALDIR CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CARLOS JOSÉ CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781) Decisão:Tendo em vista que o valor depositado é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento, após expeça-se mandado de penhora no valor da diferença. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.812.007468-4 - MARISTER ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LEONETE MINELI DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 1999.812.007871-9 - FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X EDILEUZA GOMES DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.024474-0 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ALCILENE MAGALY GONCALO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.020000-5 - OZIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X SEBASTIAO TOSTES DE MOURA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.020419-9 - SUELI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.008135-3 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ALEXANDRE GONÇALVES BITTENCOURT DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.014996-8 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) RAFAEL MARINHO E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Diante da certidão de fls.122 atestando a intempestividade dos Embargos do Devedor opostos às fls. 105/121, rejeito-os liminarmente com fulcro no artigo 739, \r\n\r\nProc. 2006.812.019691-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SEL S/C LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) VALERIA JACOUD DA SILVA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.026746-1 - JOSÉ VERGÍLIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fls: 23: Anote-se onde couber. Indefiro o requerido, tendo em vista que cabe a parte ré comparecer em cartório para retirar a competente guia de depósito. Assim, defiro o prazo de 48 horas para que a ré compareça em cartório para que retire a guia de pagamento, expirado o prazo proceda-se a penhora na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017506-4 - ELVIA MARIA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:À autora para se manifestar sobre as guia judiciais apresentadas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.017788-7 - ISABELLE COSTA COLMENERO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X TIO SAM GYM CENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Decisão:1) Fls. 73/74: Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a decisão de fls. 71 já foi suficientemente esclarecedora, não restando qualquer vício a ser suprido dentre os elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. PRI.2) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Recebo os recursos inominados de fls. 60/69 e 75/81, ambos no efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.022003-3 - ANA PAULA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MARIA DO CARMOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024935-7 - JULIANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X MADALA FERNANDA PASSOS COUSO Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA negativa, i-se a parte autora para que traga o correto endereço da parte ré no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.006414-9 - ZENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) LUCIO RICARDO DOS SANTOS JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.812.006773-4 - CID CLAY INACIO BORGES X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019277-4 - TEREZINHA FRANCELIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) ARKAN AUTO CENTER, Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.019557-0 - NELI SILVA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.020388-9 - MARIA LÚCIA MENEZES DE JESUS X RIBETEL ADMINISTRADORA DE TELEFONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.021787-6 - SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772)) LUIZ ALBERTO DE MOREIRA MACHADO, Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.024595-1 - SAMARA BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.812.024793-5 - (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.004396-7 - RONALDO BRAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE AZEVEDO BRAVO MENEZES OLIVEIRA (RJ-126691)) LUIGE ELETRONICA, Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.812.008604-8 - VERA LUCIA DA SILVA X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.017673-6 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.006189-3 - OTTO DE SOUZA LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017483-3 - JACY VALENTIN POMBO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X SHOP CAR E ETC VEÍCULOS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.009605-8 - PAULO CESAR COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) De ordem: À parte Autora para se manifestar sobre petição do Réu dando conta da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.017158-5 - MANOEL GONÇALVES REITOR X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra a sentença e envie para a residência do autor o boleto bancário com o valor correto para pagamento, inclusive com a cota parte do autor, bem como apresente planilha dos aumentos anuais de acordo com a ANS, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Sem prejuízo, designo Audiência Especial para o dia 23.09.08 às 15:00 horas, com o fim de dirimir as divergências quanto aos valores cobrados. \r\n\r\nProc. 2006.812.019604-1 - MARIA JOSE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022616-1 - ERICA CORREA DA SILVA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.025172-6 - FATIMA ARAUJO DE OLIVEIRA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Ao autor sobre a guia de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.812.026035-1 - JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.028442-2 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Tendo em vista a certidão retro mantenho a decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.812.004263-5 - GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.004831-5 - VERA LUCIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X HJCF'S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - O MAGICO DO AMASSADO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006791-7 - ALEXANDRE BATISTA SANTOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017403-5 - MONICA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017722-0 - JAMIL CURY MIZIARA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária incidente. \r\n\r\nProc. 2007.812.017839-9 - GENI PIMENTA X RUMO CERTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ANTONIO XAVIER DA SILVA (SP-060587) Despacho:Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019152-5 - JOÃO CARLOS CORRÊA BARRETO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar, em 48, acerca do descumprimento do acordo no tocante a concessão de crédito, sob pena de fixação de multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.020308-4 - ANTONIO EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Intime-se o autor sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.812.021280-2 - SÉRGIO DA SILVA BATISTA X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.024420-7 - MARIA REGINA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.027245-8 - JUREMA LONGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 33. Diga a parte autora sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.003651-0 - FÁTIMA DE SOUZA GOMES X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) HOMOLOGO a desistência da autora em face da segunda ré, o que na faço na forma do art. 267, VIII, do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, no que concerne à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.006562-5 - SUELY SOARES DA FONSECA X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Deste modo, ACOLHO os presentes embargos para fazer constar da sentença o seguinte:1) A homologação do acordo na forma do art. 269, III, do CPC se dá apenas apenas em relação ao primeiro réu, prosseguindo-se a análise do mérito no que concerne à segunda demandada.2) Em virtude da citação postal positiva (fls. 20 verso) da segunda demandada, seu não comparecimento à audiência conciliatória enseja a aplicação da revelia, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial, ante a ausência de contestação por parte das demandadas. Neste sentido, há de se reconhecer o direito à postulante ao cancelamento do contrato com o qual não há provas de sua adesão. A título de indenização por danos materiais, há três descontos evidenciados nos autos, correspondentes aos meses de dezembro/2007, janeiro/2008 e fevereiro/2008. Como houve o reembolso da primeira parcela descontada (fls. 16), resta devolver em dobro as duas restantes, totalizando o montante... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.812.019581-6 - NECÍSIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHRISTIANE JORIO (RJ-105307)) X JULIO CEZAR VERDUM FIORAVANTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.021428-9 - LÉLIO ARNALDO GARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X JUSSARA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:O documento apresentado não comprova a hipossuficiência da parte. Comprove a ré a sua condição de hipossuficiente em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.812.021010-0 - ADILSON MUNIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X UTCN UNIDADE DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA NITEROI LTDA Despacho:Diga o autor sobre o leilão negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.812.019347-3 - PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639), Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042)) X FRANCISCO JOSÉ FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.008193-7 - DELZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X COMPETIÇAO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.021511-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X GERALDO DE OLIVERIA LIMA Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.019193-0 - DANIELE DOS SANTOS MARINS X LOTERIA ESPORTIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.020742-1 - DEALER COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) KRISHNA ANTUNES RIOS, Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Intime-se a executada para pagar o montante assinalado às fls. 188, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.023291-9 - ZALMIR SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X PADARIA E MERCADO PAO BOM DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Traga o autor a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.024264-0 - CARMEM LUCIA CRUZ PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.024473-9 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.025043-0 - CLAUSE LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X REGINA MARIA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.026255-9 - JOÃO RETONDARO MARIANO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 56.800,00 (fls. 189), em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.026980-3 - MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.010966-8 - SAULO NIXON DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.019187-7 - PATRICIA PEREIRA BOMPET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS CARRO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.019309-6 - LINDALVA DE PADUA OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.020912-2 - JOÃO HENRIQUE BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X LUCIO MARIO ALVES E OUTRO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.008804-7 - NEUZI ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SALOMÃO ABIB (RJ-033401)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.018569-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) X CIA VIVO S. A (RIO) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019279-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.021712-1 - BIANKA ACIOLI ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) EL LION JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.021996-8 - ARNALDO HEES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X LUIZ EDUARDO CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299) Decisão:Proceda à inscrição na dívida ativa, conforme art. 101 da Resolução 15/99. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023091-5 - ISABELE ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X VENCER TECNOLOGIA EM RECURSOS - TRABALHERH. COM JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.004211-6 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ANDRADE X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016484-2 - ALDA SOLON BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017417-3 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.017850-6 - JORGE LUIZ D'ALBUQUERQUE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.019140-7 - ANDREZA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X MAX CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.019885-2 - JOSE VARELA SANTOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada na súmula de fls. 57, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.812.022994-0 - ANTONIO JOSE CORDEIRO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO E ANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.024009-1 - PAULO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 184/185: Não se trata de obrigação impossível, pois a ementa da Turma Recursal às fls. 178 já esclareceu que o restabelecimento do serviço pode ser feito através de qualquer número de acesso. Assim, afigura-se possível a obrigação de fazer, que deve ser cumprida em sua íntegra, afastando-se a pretendida conversão em perdas e danos.2) Fls. 181/183: Intime-se o executado para o pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024194-0 - ROSEMARI LANNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.027037-0 - ESPOLIO DE VERA LUCIA ACAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017583-0 - RAFAEL BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.020092-7 - LUIZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (RJ-113342)) X VARIG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.020504-4 - AIRTON BODSTEIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem: À parte Autora sobre ofício de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.812.022412-9 - ELIAS NUNES BATISTA E OUTRO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1-Tendo em vista a certidão retro, deixo de conhecer dos embargos declaratórios. 2- Intime-se o autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025590-4 - LUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025737-8 - PATRÍCIA FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Face a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais a que fora condenado.2- Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.027429-7 - HEITOR FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004075-6 - ERIC DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VARIG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Embargos de declaração tempestivos, que são ACOLHIDOS, para corrigindo o vício alvejado, DECLARAR que a condenação por danos morais contida na parte dispositiva da sentença é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mantendo-se o restante da sentença por seus próprios fundamentos. Fica a presente decisão como parte integrante da sentença de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2008.002.008579-0 - TOMI YAGAMATA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009883-7 - SERGIO FERNANDO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Embargos de declaração tempestivos, que são ACOLHIDOS, apenas para DECLARAR que ambas as condenações constantes da parte dispositiva da sentença são solidárias em relação às demandadas, nos termos do art. 14 do CDC, uma vez que trabalham em colaboração, mantendo-se no mais a douta sentença pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020171-5 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X LOJA AMPLITUDE-NITEROI E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, reconsidero o despacho de fls. 17 e HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.031955-6 - CLARICE MARCONI VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nProc. 2008.002.032043-1 - IONICE DE GUSMO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nProc. 2008.002.032190-3 - LILIANA MENDONÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X VIVO - S.A Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio, vez que todos os documentos apresentados pela mesma, inclusive os mais recentes constam como domícilio Comarca diversa, tendo apenas uma declaração de terceiro que que a mesma é domiciliada nesta comarca. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.005981-0 - ALINE ABIZAID BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) OLIVA'S CAR, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.023284-5 - JAUREA THEREZINHA FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 637398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.002826-2 - JOSE ANTONIO OPPILAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO Despacho:Fls.66, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.014591-6 - RAFAEL HARVO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CARLOS GARDEL FELIPE ALVES Despacho:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.027168-5 - CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CECILIA DA CUNHA NUNES Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-149733), Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FONSECA (RJ-159448E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011618-7 - TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026738-4 - SILVIO DE SOUZA PINHEIRO X CLARO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006558-3 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ALVES X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006629-0 - GILSON CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:fLS.58 E 59, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.007438-9 - AUREO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.008549-1 - MARCIA MATTOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SABINO (RJ-128361)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011062-0 - IVANIA MARTINS DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SÔNIA MARIA MASSIERE Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011062-0 - IVANIA MARTINS DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SÔNIA MARIA MASSIERE Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011668-2 - JEFFERSON VIROTE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.011766-2 - ELIANE RODRIGUES RANGEL E OUTRO X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.017331-8 - CESAR DOS SANTOS PACHECO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.019436-0 - SABRINA MELO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X M. RARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.030725-6 - ADIEL SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.032021-2 - PRISCILA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:mantenho decisão. \r\n\r\nProc. 2008.812.000502-1 - FABIANO GHILOSSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.003549-7 - MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ASSINAP- ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.010482-5 - NECÍSIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO X MARIA DE OLIVEIRA PINTO Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.020611-7 - J RIGGINGS - COMÉRCIO DE ROUPAS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.022635-9 - CANALTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X G. S. DE JESUS - CONFECÇÕES DE ROUPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.023716-3 - JOÃO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ENFOQUE 551 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA-ME Despacho:1) Fls.26, indefiro, pois a mesma restou infrutífera em fls. 21/22; 2) Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.025681-9 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CAROLINA GONÇALVES GUIMARÃES À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.016555-6 - UBIRAJARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI (RJ-096176), Dr(a). TATIANE GARCIA RODRIGUES (RJ-141847)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:1) Recolha-se mandado de penhora; 2) Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027375-8 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003771-8 - ELIOMAR SCHUIDT (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X MARCEL RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Fls.109, Defiro. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019016-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X EXPRESSO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020694-2 - OCTAVIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024579-0 - ANDERSON FALCÃO CAMELO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) Expeça-se o Mandado de Pagamento (fls.132). Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos; 2) Após, conclusos para análise de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.812.027253-7 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027673-7 - FERNANDA FAGUNDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003028-3 - CECILIA MIRANDA DE SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003081-7 - JULIANA PARAQUETT FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007191-1 - MAGDA SALOMÓN GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTIAGO CAROCHA (RJ-148281)) X AVANZZATA CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.007415-8 - LAIANDRO SILVERIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009304-9 - NORMA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009757-2 - ALEX MARCHON BOHRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DE NITERÓI - OFICIAL DO PROTESTO E OUTRO Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009776-6 - JALTER MENDOÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.011288-3 - MARCELO CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2008.002.012713-8 - ALINE CONCEIÇÃO COIMBRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013183-0 - F. C. MATRIX MANUTENÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013587-1 - CLAUDIA ALCENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito; 2) Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.014898-1 - LAUDICEA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.016675-2 - CARLOS AMÉRICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-141054)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.019702-5 - LO CCITANE ESTETICA E CABELO-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.031381-5 - DEISEMAR CRISTINA OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.032188-5 - LILIANA MENDONÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X FININVEST/SA Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.033102-7 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X TALENTOS CONSULTORIA, SERVIÇO CADASTRO LTDA Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.033260-3 - CLEA PEREIRA RACHID (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X INSTITUTO DE CIÊNCIAS ODONTOLOGICAS E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.033398-0 - NELSON FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X UNIBANCO S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000312-7 - DAILTON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta correnta da parate ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012606-7 - JOSE MARCELO POLY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MAGALI TRILLES NUNES PIRES (RJ-144986) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.013792-2 - MARCELLO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.014851-8 - OCÉLIA SANTANA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026138-4 - RAYMUNDO NORONHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X CASSY Despacho:À parte ré, fls.122/123, em 5 dias, sob pena de aumento da multa. \r\n\r\nProc. 2008.002.033436-3 - ROSANGELA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.002.031880-1 - MARIANA LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X SILVANA DOS REIS PEDRO Decisão:Não há impedimento à autora sair do imóvel. A tutela não se faz necessária. Indefiro o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012937-8 - CHRISTIANE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.015024-9 - ANTONIO CESAR LORENZO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GRACIANI DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Sentença:Vistos, etc...O processo encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia do Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Ademais, trata-se de processo de execução, e o art. 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que não sendo encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica aos títulos executivos \r\n\r\nProc. 2007.812.020310-2 - RM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.017604-9 - LUIS HENRIQUE TOME (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIQUE, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011663-1 - GEORGE HELIO DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X PÁGINAS AMARELAS - EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.018104-0 - ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X SUPERMERCADO HEXA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023403-2 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MENDES DE CASTRO (RJ-151531), Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Despacho:Fls.131, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026144-8 - DELIO LIMA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Cumpra-se fls.141. \r\n\r\nProc. 2008.002.008464-4 - TADEU TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.010307-9 - RAFAEL DE LUNA FREIRE X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012749-7 - GILMAR FERREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025524-4 - IGOR NUNES CORREA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033640-2 - RODRIGO VILA CHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONZALEZ FERNANDES (RJ-125289)) X VIVO - S.A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.032820-0 - MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ESPOLIO DE MARISTELA MARTINS CAROCHA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.011210-4 - JORGE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X GRID LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO TÁVORA (CE-015800) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023404-0 - LEILA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X 1ST LINE INFOSHOP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.180v, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000993-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Autos a disposição da parte auotara por 05 dias, para dar andamento a feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008433-2 - GILZEBIO GILDO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X INFO GAMES Despacho:Indefiro, cabe a parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.812.012896-7 - CLAUDIA MARIA DE SÁ MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VINHOSA NUNES (RJ-116528)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Fls.132, Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.014494-8 - ARCELIO VAZQUEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016453-4 - EDUARDO PACHECO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018428-4 - TERESA AGUIAR RODRIGUES E OUTRO X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023404-4 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.025570-9 - PEDRO ERNESTO TAVARES TORRES X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Adjudicação e Entrega, em favor do exequente, intimando-se para adjudicação (tel. 2613-2141 e 2613-9795 ou 2613-1597). Em conseqüência, levante-se a penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025595-3 - LEILA MOLL DAMAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARCHER PINHEIRO (RJ-139987), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026154-0 - FERNANDA PEDRINI DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Fls.73, expeça-se para ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.026217-9 - JAQUES REGINALDO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003553-0 - CARLOS MACHADO CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. Sem custas face à previsão legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.005063-4 - EDIR VALLADARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ODORINO BREDA NETO (SP-104230), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X BOTO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015405-1 - THAINA ALVES MALHÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Certifico que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 /09 / 08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 27V. \r\n\r\nProc. 2008.002.018044-0 - FÁBIO HENRIQUE BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019724-4 - LEANDRA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STEFFENS GURGEL NOGUEIRA (RJ-134555)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.027714-8 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.032573-8 - ANA MARIA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ABOLIÇÃO NITERÓI SANTA ROSA Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.033657-8 - INGRID CAVALCANTI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.033672-4 - FERNANDO MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X HSBC BANK BRASIL S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.033688-8 - FRANCISCO CLAUDIO TOMÁS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010469-2 - NELCIRA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013000-9 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.024283-1 - CLÁUDIO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.025237-1 - BRUNO BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X JAPAN AUTO PARTS COMÉRCIO LTDA.) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 05/12/08 às 15:20 horas conforme de terminação de fls. \r\n\r\nId: 637397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.001292-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIETA PAIVA LOPES Ao autor para o recolhimento das custas para o desentranhamento do mandado conforme petição de fls. 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002053-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ANTONIO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) As partes sobre fls. 164/167. \r\n\r\nProc. 2007.212.003447-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RICARDO GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO Processo desarquivado aguardando interessado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002279-4 - NEILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para o recolhimento das custas, conforme despacho de fls. 98 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003282-0 - TANIA COUTINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre deposito feito pelo réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003069-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. F. VITORINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA \"Ao autor para complementar as custas exigidas pelo Juízo deprecado, referente ao processo nº2008.087.005856-8.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.005895-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WINNER AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006132-9 - ALLIANZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X OSMAR BARBOSA DOS SANTOS ME \"Considerando-se que o endereço do réu fica na comarca de Itaboraí, ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação por carta precatória, observando que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado, a saber:2102-2.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001485-4 - BANCO BRADESCOS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Ao autor sobre retorno da carta precatória, fls. 76/79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.005676-0 - CAMILA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X BRADESCO CARTÕES VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) A parte autora sobre citação postal negativa (Réu Bradesco Cartões Visa). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002236-0 - MARIA LUIZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X RICARDO CORRÊA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Esclareça o autor em qual endereço pretende notificar o réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.004547-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEUSETE DA CONCEIÇÃO SILVA Ao autor para o recolhimneto das custas para o desentranhamento do mandado conforme petição de fls. 55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.005649-8 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nId: 637740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.007180-3 - CLARINDA DE ARAÚJO BACELAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CIRO DE ARAÚJO BACELAR Ao interessado para fornecer as custas faltantes da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3 - R$ 23,73(por cada ato) ; Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 - na conta 1104-9 + 10% da CAARJ + Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43 - R$ 18,23 + FETJ - campo 32, conta 600205926-6, campo 45 - R$ 3,65 + Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43) + FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002742-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao autor sobre o ofício de fls. 99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000880-3 - CONDOMÍNIO MORADAS PORTO DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MAR TINS (RJ-125127)) X ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001207-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSE SEVERINO DA SILVA (RJ-072630) Despacho:1 - Manifeste-se a parte autora sobre o item 4 de fls. 159. 2 - Indique o credor os bens passíveis de penhora, ante o requerido às fls. 161. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001759-4 - ANTONIO JULIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001864-1 - CLARICE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X HSBC - BANCO BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Rejeito o pedido de rateio da prova técnica formulado pelo réu às fls. 76, eis que somente a defesa pretende produzi-la, devendo incidir, pois, a regra contida no art. 33, segunda parte, do CPC. 2 - Entendo que um laudo técnico não é apenas uma simples consulta ou um relatório, mas sim um trabalho que exige do profissional um profundo conhecimento e discernimento próprio da sua área de atuação. (...) O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 73 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos, equivalente a R$ 2.490,00. Providencie o réu o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Int. (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.002474-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001966-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X MARIANGELA FERNANDES HERWING Despacho:Redesigno o dia 29/09/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 66. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002713-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X HUMBERTO JUREMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (testemunha Mary Linda). \r\n\r\nProc. 2008.212.002718-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ENEAS PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Sentença: (...) Assim, por não ter o autor comprovado o estado de hipossuficiência financeira, nos autos, além de não serem as despesas do processo tão elevadas, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerido, revogando a decisão de fls. 18 que a deferiu provisoriamente. A presente controvérsia diz respeito à alegação de inadimplemento do réu relativamente ao pagamento de taxas de manutenção cobradas pela associação autora de seus moradores.(...). É fato, portanto, que a cobrança existe, no entanto, não se sabe em que moldes é perpetrada, eis que esta foi apenas instituída pelo estatuto, carecendo, contudo, de regulamentação. (...). Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.212.004526-9 - CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Decisão:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 41/42, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006154-8 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X JOSÉ DOS SANTOS PORTO JUNIOR Despacho:Designo o dia 29/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006580-3 - AROLDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X BANCO HSBC S/A Decisão: (...) O autor propôs a ação em 24/07/2008, portanto, em prazo superior a 20 anos, razão pela qual fica fácil de se concluir que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito facultativo, qual seja, exigir a correção monetária de valores devidos desde junho/1987. Ademais, o requerente não demonstrou ter praticado qualquer ato judicial ou extrajudicial, capaz de interromper ou suspender o prazo prescricional. Pelo exposto, indefiro a propositura da inicial, relativamente ao pedido de ressarcimento em decorrência do Plano Econômico ocorrido em 1987 (Plano Bresser). Considerando o requerimento formulado quanto aos demais planos econômicos, prossiga-se. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006583-9 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI - SOC. COOP. DE SERV. MED. E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INFORMAX DE NITERÓI CURSOS E COMÉRCIO LTDA ME Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001013-5 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006669-8 - TRASH INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SANDRA DE OLIVEIRA Sentença: (...) Nada obstante a incompetente deste Juízo para apreciar a matéria em exame, eis que qualquer discussão acerca do cumprimento de sentença deverá se dar nos autos do processo em que originou o débito, verifica-se que o autor carece de interesse jurídico processual para a ação proposta. Até porque, nos termos do art. 314 do Código Civil, o credor não está obrigado a receber o seu crédito por partes. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e, por conseqüência, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que por ora defiro ao autor. Sem honorários, uma vez que o demandado sequer foi citado (...). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002362-4 - MARCELO CALDEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO CTICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 82,15 -conta 1102-3; R$ 3,65 na conta 1110-6; R$ 18,23 na conta 6030-02449-8; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 1.954,13 na conta 2101-4; R$ 5,20 na conta 6002-25174-9 e R$ 5,20 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.212.000982-4 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recolha o réu as custas processuais, conf. sentença de fl.94 e fl. 106. \r\n\r\nProc. 2008.212.002811-9 - HILDA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA S/A. Despacho:1 - Defiro a emenda a exordial, conforme fls. 31.2 - Designo o dia 29/09/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002811-9 - HILDA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (Fls. 31). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003946-0 - VANDERLEY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 149,69 -conta 1102-3; R$ 38,34 na conta 1107-2; R$ 18,24 na conta 1104-9; R$ 18,23 na conta 6030-02449-8; R$ 36,46 na conta 6002-02696-8; R$ 10,92 na conta 6002-05926-6; R$ 214,68 na conta 2101-4; R$ 13,04 na conta 6002-25174-9 e R$ 13,04 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.212.003924-3 - JOSENILDA TINDÔ ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (BANCO GM) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Considerando que as partes requereram o sobrestamento do feito, fls. 49, não há o que se falar a preclusão para ofertar defesa.2 - Redesigno o dia 22/09/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, ficando o réu ciente de que deverá ofertar contestação em audiência, sob pena de confissão ficta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000321-4 - LUIZ PAULO NUNES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA (RJ-142993) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, apenas para confirmar a tutela anteriormente deferida, mantendo o contrato firmado com o autor nos mesmos moldes do anterior, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000470-0 - ELIANA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de intimada para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme carta registrada enviada ao seu endereço, fls. 38, assim como o seu patrono, via imprensa oficial, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo, ressalvando, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002806-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que o embargante pretende comprovar, também, a incidência de anatocismo, o que somente se faz possível com a realização de prova técnica. Pelo exposto, em aditamento a decisão saneadora de fls. 141, determino, de ofício, nos termos do art. 130 do CPC, a relização de prova percial contábil. Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte autora para depositá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de impossibilidade da realização de prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003585-7 - TÁCITO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMYTO TEILLON FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 103/108 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003117-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOZO Ao autor s/ resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003801-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIA OCEÂNICA MADEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Exequente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.004035-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X GERENCIA PUBLICIDADE I S C LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado para citação do 1º executado, observando-se os endereços fornecidos às fls. 64/65. Providencie o autor o recolhimento das custas processuais para as diligências que serão realizadas nos endereços indicados às fls. 64/65. Após, cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Ao interessado sobre guia de depósito de fl. 81. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004578-4A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos acostados aos autos. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004578-4B - TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Ao impugnante sobre a comprovação de rendas apresentada no incidente em apenso. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002149-4 - ANTÔNIO LEONARDO REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 131/132, sem a juntada de outros novos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003346-0 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X TOY TOWN PARK CASA DE FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Decisão:1 - Considerando que as partes não apresentarem objeção à proposta de honrário apresentada pelo I. Perito, homologo-a no quantum pretendido, R$ 2.900. 2 - Defiro o parcelamento pretendido pelo autor às fls. 97, devendo a primeira parcela ser comprovada nos autos até o dia 30 de cada mês, vencendo-se a primeira em agosto/2008. 3 - Comprovado o depósito dos honorários periciais, em sua integralidade, certifique-se e intime-se o expert do Juízo para realização da perícia e entrega do laudo em 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004578-4 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001782-1 - RITA DE CÁSSIA MANHÃES MOTA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: (...) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003817-4 - JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BRASIL TELECOM S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor sobre petição de fls;. 174/175 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002436-7 - SILÉSIA RODRIGUES VOLU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:1 - Considerando que a ré não tem mais interesse na produção de prova pericial, conformo petição de fls. 149, prossiga-se nos demais termos do processo, observando-se a decisão saneadora de fls. 36/37.2 - Designo AIJ para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas da intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Desde já, esclareço às partes que a prova documental superveniente e suplementar deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004406-8 - SELMA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X BEATRIZ COSTA ANDRADE E OUTRO Despacho:Designo o dia 29/09/2008 às 14:,30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se, observando-se requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.212.004940-8 - ROBERTA SANT'ANNA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X GUILHERME MORAES NUNES E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 29/09/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003586-9 - ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Falecido: AMARO MARTINS DE MIRANDA VENHAM AS CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO: CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL; ESPELHO DO IPTU ATUALISADO; TERMO DE PENHORA OU PRIMEIRAS DECLARAÇÕES; SE HOUVER CARRO, DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2008.212.006577-3 - COLIN JAMES CORFE GOMM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X PERCIVAL CORFE GOMM Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente Karen Heateher Gomm. Lavre-se termo de compromisso. 2 - Venham as primeiras declarações, para o fim de se apurar as custas devidas ao processo de inventário. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002679-0 - TEXTOS E SIGNS SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA X THELIO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002104-2 - JORGE CARLOS TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X MANDER CAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, viabilizando que o exeqüente ingresse no patrimônio dos sócios da empresa ré, para a materialização de seu crédito, quais sejam: Agnaldo Antunes, CPF 006.489.367-75, Vânia da Silva Pereira, CPF 092.830.967-38 e Jorge Luiz Antunes Monteiro, CPF 094.803.527-70.(...) Considerando que a executada não pagou o débito, tampouco indicou bens para garantia da execução, defiro a penhora na forma requerida às 142/143, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exeqüendo (...). Intime-se a empresa ré, na pessoa de seu advogado e via imprensa oficial, assim como os sócios pessoalmente, para ciência desta decisão e do ato de penhora ora realizado, dando-lhes ciência do prazo de 15 dias para ofertar impugnação a execução. \r\n\r\nProc. 2007.212.001127-0 - SIDNEI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X NET-TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Venham as custas processuais faltantes pelo réu:ATO DOS ESCRIVÃES conta 1102-3 R$ 82,15OJA conta 1107-2 R$ 25,56SUB-TOTAL R$ 107,71CAARJ conta 2001-6 R$ 10,77ATO DOS DISTRIBUIDORES CONTA 6030-02449-8 R$ 18,23FETJ conta 6002-0596-6 (campo 44) R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 83,60FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 6,29 FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2007.212.003501-8 - ROBERTA TARDELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Recolham os réus as custas, conf. sentença de fl. 85, no percentual de 50% para cada réu:Cta 1107-2 - R$ 25,56 + Cta 1102-3 - R$ 82,15 + 10% da Caarj - R$ 10,77 +Cta 6030-02449-8 - R$ 9,11 + Cta 6002-05926-6 - R$ 1,82 + Cta 2101-4 - R$ 22,22 + Cta 5673-00124-3 - R$ 5,84 + Cta 6002-25174-9 - R$ 5,84. \r\n\r\nProc. 2008.212.000406-1 - ROBSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão: (...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a realização das ligações objeto de cancelamento nesta via, não lhe cabendo provar fato negativo seu ( ...).Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos (...)Indefiro a expedição dos ofício requeridos às fls. 65, eis que incumbe ao réu provar a existência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor - Art. 333, II do CPC (...). Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000935-4 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-024933)) X AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre depósito de fls. 233. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.001883-5 - O ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA (RJ-135854)) X SÉRGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), OLGA REGINA CEOTTO ANDRÉ, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) À autora sobre o ofício de fls. 253 e carta precatória de fls. 252/262. \r\n\r\nProc. 2008.212.004115-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FRANCISCO BATISTA Decisão:1 - Considerando que o autor não comprovou a mora do devedor, conforme determinado às fls. 28/30, indefiro o pleito liminar. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte vencida intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001412-6 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.R.T - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) JUNTADA AOS AUTOS DE FAX RECEBIDO DA COMARCA DE ALÉM PARAÍBA, DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JUCELI ROBERTO MOREIRA DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.212.001669-3 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: (...).Desta forma, considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da condenação, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução, fls. 140/141 e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004383-0 - ROSÂNGELA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão: (...) A hipossuficiência é premissa necessária do beneficio e há de ser comprovada, não o autorizando mera presunção baseada na só declaração, se desamparada de indícios ao menos razoáveis do estado de miserabilidade jurídica. Os postulantes ao benefício da gratuidade possuem dois imóveis, automóvel, diversas obras de arte, o que traduz fundados indícios de sua capacidade financeira. Hipossuficiência não comprovada. Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, mantenho os termos da sentença de fls. 48 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o recurso de apelação 51/53. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 637742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.212.004088-0 - FRANCESCO ANTONIO COSENZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X PATRICE VIEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.40), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 16/10/08,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003414-2 - TATIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO), DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:No momento, aguarde-se as manifestações das partes no apenso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003464-4 - STEFANI CARMINATTI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X MARLENE ANTÔNIO SODRÉ), WALDENIR ANTÔNIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:Fls. 139 e segs - Venha na forma do Aviso 30 do E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001232-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ANA CRISTINA FERNANDES PINTO Decisão:Venha o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2008.212.002810-7 - TAYNARA GUIMARÃES RIBEIRO, TAYLAN GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Redesigna-se audiência perante o Juizo Informal de Conciliação para o dia 11/09/2008. às 14:00 horas. Deverá o cartório atentar para o endereço fornecido às fls. 39 verso. Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.004936-6 - J.B.Q.C. (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X A.S.C. Decisão:Recebe-se a emenda de fls. 25/29. Retifique-se onde couber.Venha a prova dos ganhos e/ou declaração da Secretaria da Receita Federal - 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.007184-0 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X J.A.C.J. Decisão:Defere-se gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 06/10/06 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos artigos 475 e 733 do CPC. Autorizada, ainda, a aplicação das regras do artigo 172 do CPC . Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000674-2 - IUMA SUMAC NASCIMENTO AUAR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:Fls. 52 - Atenda-se -, SUSPENDENDO-SE O FEITO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.000553-3 - LETÍCIA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X Falecido: SANDRO MENEZES DE MELO Decisão:Venham as certidões. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004629-8 - EDSON RAYMUNDO BERNARDO, SUELEN CRISTINA VIANNA DE MORAES RAIMUNDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE SEJA RESTABELECIDA SOCIEDADE CONJUGAL DE EDSON RAYMUNDO BERNARDO e SUELEN CRISTINA VIANNA DE MORAES. A mulher voltará a usar o nome de casada, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Por fim, seja cumprido o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Retifique-se o DRA, o nome da segunda requerente, para fazer constar \" SUELEN CRISTINA VIANNA DE MORAES \", conforme documento de fls. 09. Quanto ao regime de bens também restabelecido, nos moldes acima, ressalvados eventuais Direitos ou interesses de terceiros. Sem custas (Lei 1060/50).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.005493-3 - FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA, DORITA VILLA REIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA e DORITA VILLA RIBEIRO. Determina-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Por fim, seja dado cumprimento ao disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Retifique-se no D.R.A. o nome da ação, passando a constar Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, bem como o nome da 2ª requerente para fazer constar \"DORITA VILLA RIBEIRO\" conforme documento de fl. 06. Sem custas ( lei 1060/50- artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.003438-7 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVANIA SANTOS JESUS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 34), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 16/10/08,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004942-1 - MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO, LEONARDO PALHAS SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Decisão:Atenda-se ao MP; Redesigna-se audiência de ratificação, em cartório, para 01/ 10/ 2008, às 14:00 horas; Providências; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.001797-3 - CARLOS JOSÉ PENA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X ESDRA DOS SANTOS CALDAS Decisão:Fls. 27 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 27 - prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.004553-1 - JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LAURENI GENTIL DE SOUZA Sentença:Diante do requerimento do Autor, bem como parecer Ministerial de fl. 27 verso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas ( lei 1060/50-artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.004407-0A - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS), DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Decisão:À embargada e cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003805-4A - PEDRO FELIPE CURY, JOÃO VICTOR CURY, RENATA ARÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CESAR FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001891-0 - ANTÔNIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.001327-6 - SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HILDA SANTOS SILVA), CRISTINA SANTOS SILVA), GLAUCO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.212.002662-7A - PAULO ROBERTO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X CAMILA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003055-2 - SHEILA DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542)) X FELIPE FRANCISCO DA SILVA LÔBO De ordem: Venha aos autos certidão do registro de sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.002533-7 - PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.143), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 16/10/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001403-9 - TAIGETA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)), SILVIA CAROLINE DE ANDUEZA SINEIRO), DILZA MOUTINHO DE ANDUEZA), JOSÉ LUIZ DE ARAUJO MOUTINHO NETO, Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X ESPÓLIO DE ZIUL JOSÉ CORREA DE ANDUEZA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.005160-9 - NILDA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)), EMERSON VICTOR DOS REIS OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se a r. decisão (APC). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.003200-5 - JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA TOLISSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA Decisão:Processo findo - Nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004468-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Decisão:Fls. 79 - Reitera-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.000869-4 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS), DANIELA MARQUES BASTOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.212.004530-0 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X T.O.C. E OUTRO Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.64), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 15/10/08,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.005011-3 - GEORGES JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X TÂNIA VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 99, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 97 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Defere-se Justiça Gratuita a ré, nesta oportunidade (lei 1060/50 - artigo 12).Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003262-5 - WALDERSON JOÃO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LUANA BAIÃO LIMA VIDAL Decisão:...ISTO POSTO, DEFERE-SE, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA ao Autor, concedendo-lhe o direito de visitação a filha, nos finais de semana alternados, devendo apanhá-la no lar materno, às 10:00 horas e de sábado e devolvê-la no domingo às 19:00 horas. Expeça-se mandado;Seja retificado o pólo passivo da demanda passando a constar a genitora da menor. Designa-se audiência de conciliação para 15/10/08,às 15:00horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004557-7 - FREDERICO RAFAEL VECCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X MARIA EDUARDA DAFLON VECCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 14/10/08,às 15:00 horas, oportunidade em que serão analisados os autos em apenso; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.006424-0 - A.R.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X L.O.F. E OUTRO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidou do autor, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 11/09/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.001920-7 - ROSINE ZELTZER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X ESPÓLIO DE HARRISON DE BARROS LIMA), Inventariante: WANDERSON DE BARROS LIMA E DINAH DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.004116-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Recebe-se a apelação no duplo efeito;Digam, apelado e MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.003417-8 - GUILHERME GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X TATIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão:Atenda-se ao MP - prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.001273-2 - EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X THAMIRES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ISTO POSTO, DEFERE-SE, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA ao Autor concedendo-lhe o direito de visitação a filha, em finais de semana alternados, devendo apanhá-la no lar materno, às 09:00 horas de domingo e devolvê-la às 20:00 horas do mesmo dia até ulterior deliberação. Fixados os alimentos provisórios em 12,5 ( doze e meio por cento) dos ganhos brutos do autor, eis que oferecidos 10% ( dez por cento) e foram contestados e dito pela genitora que aceitaria 15 % ( quinze por cento). Oficie-se ao empregador do Autor, a fim de informar-lhe esta decisão. Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004019-3 - FRANCESCO ANTONIO COSENZA NETO, NICOLÂNGELO DOMÊNICO COSENZA, VERA REGINA FERREIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X GIOVANA PINA COSENZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão: No momento adota-se o parecer Ministerial, já que não existe previsão legal para \"Liminar\" em Revisão de Alimentos, quanto mais em prejuízo de pessoa menor; Defere-se J.G. a parte ré; Designa-se audiência, nos moldes do art. 331 do CPC para 15/10/08 às 14:30 hs; I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001857-4 - JOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X WILENE MARGUI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 14/10/08 às 14:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita a Ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.004281-5 - LEONARDO MAZZOLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 46 - Atenda-se; Redesigna-se audiência prévia para 11/09/08, às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nId: 637743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosa Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.010664-0 - IVANILDA BRAZ DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564)) X ERIVALDO BORGES DA FONSECA ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053322-5 - ANDREZA CUSTODIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) SEGURADORA NOBRE - ISOTEC SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:Ante certidão supra, à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.006609-1 - DEISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X Falecido: MARIZETE DOS SANTOS BERNSTEIN Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.038.041628-4 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)), Falecido: AURENIO DAFLON DA SILVA Despacho:Observo que no ofício da CEF constou o nome Aurélio e não Aurenio. Contudo, a fim de evitar resposta negativa, ao requerente para juntar cópia do comprovante do PIS. \r\n\r\nProc. 2007.038.041715-0 - ROSEMARY MACIEIRA BEZERRA E OUTROS, Falecido: VLAUDEMYR ALVES BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651) ao autor sobre ofício \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.022622-9 - ELIOSWALDO CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:A lei mencionada pelo requerente , naõ exige alvará judicial para levantamento de PASEP em razão de transferência do militar para a reserva . E também não se insere nas disposições da Lei 6858/80.Oficie-se ao BB , com cópia dos documentos digo, da inicial , para que informe , em dez dias se houve requerimento administrativo para saque do PASEP e por qual motivo o requerimento foi negativado .Devendo nos informar ainda quais são os documentos exigidos para que o participante efetue o saque na hipotese de militar inativo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1980.038.000228-2 -, Inventariante: GISELDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)), Cessionário: VANUSA CRISTINA GOMES, Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Formal de Partilha pronto, entretanto pendente de regularização, eis que falta(m) folha(s). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.021801-0 (11309) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Sentença:\"...Pelo exposto, quanto à ação de busca e apreensão, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais),na forma do art. 20, par. 4º do CPC. Quanto à reconvenção, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o réu-reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), observando o disposto no par. 4º, do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.001548-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X SANDRA REGINA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.530.015807-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X OTAVIO NASCIMENTO DE ALMEIDA Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.038.047821-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOSE DOS SANTOS Despacho:Venham documentos comprobatórios da cessão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.038.039590-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RKF EMPRESA DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050595-5 - MAXIMIANO OTTAN D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X MARIA LUCIA NUNES ...ao inventariante, para proceder à retirada do mandado e encaminhá-lo ao Avaliador Judicial, juntamente com as fotocópias que comprovam a complementação das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.017929-6 (9803) - FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X ELIUDE MARINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:Aguarde-se transcurso do praxzo previsto no artigo 475-J, 5o., do CPC, mantendo-se a inércia, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.038.012248-6 - AMAURY MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X JOAO FIRMINO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) ao réu sobre depósito do autor às folhas 256/257 \r\n\r\nProc. 2006.038.043915-4 - ONG - SAUDE E CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Decisão:Indeferi o requerimento de fl 43, por falta de amparo legal. A ação foi movida conta o Condomínio, que se condenado poderá exigir em ação própria e contra quem entender de direito a reparação de seu prejuízo.Traga o réu em dez dias, cópi do seu regimento interno e da Convenção. Após diga o autor , que também deverá esclarecer se com a manifestação fl 58, está desistindo da produção da prova requerida à fl 37. \r\n\r\nProc. 2007.038.044672-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Decisão:Assino às partes prazo de dez dias para produção da prova documental suplementar. Com a juntada do documento, à parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.038.048653-5 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Considernaod que a autora apesar de devidamente intimada.... Proceda a autora ao recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.010537-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS- UNIBANCO S/A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Corrija-se o valor dado à causa, que deve representar a soma dos valores cuja devolução pretende e o dano moral. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037097-1 - ESPOLIO DE AGENOR SARTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.033421-0 - FRED VINICIUS DE MATOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X FININVEST E OUTRO Decisão:VENHA A INICIAL AJUIZADA NO JUIZADO ESPECIAL E CÓPIA DA SENTENÇA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.006789-6 (11846) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MAYC GOMES CHAVES DE CARVALHO Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido.Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique e conclusos.Certifique, ainda, o cartório se a petição de fls 95 foi encaminhada pelo correio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.025551-0 - PAULO ROBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X SILVIA REGINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) certifico que, por engano, foi digitado o seguinte despacho (Notifique-se. Decorrido o prazo previsto no artigo 872, entregue-se os autos a parte, independentemente de traslado.). Digito abaixo o despacho correto. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIDO 475-J, 5º, DO CPC, MANTENDO-SE A INÉRCIA, CERTIFIQUE E ARQUIVE-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.038.002297-0 - SONIA REGINA DE ASSUMPCAO ANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X WANESSA NEVES DE ARAUJO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.015316-6 (10934) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X FERNANDO LUIZ VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Ao exequente sobre guias de fls. 59/60. diga se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001563-2 (15.768) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X GOLFINHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao requerente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.530.019670-8 (6933) - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X JOAO SIMPLICIO DE FREITAS E OUTROS Despacho:Considerando que a certidão de óbito aponta para a existência de bens, o pólo passivo deve ser integrado pelo espólio, regularize-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.038.001939-8 - LUCIANA HENRIQUE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Considerando a informação de que o executado quitou o débito, dou por cumprida a obrigação. Por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.038.000109-0A - SILVINO MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X VERA LUCIA ANDRADE SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 57. Assino prazo de quinze dias para cumprimento do decidido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.038.000353-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.038.002150-3A - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JUPIRA MARIA DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao IMPUGNANTE para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 120,70 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.008812-8A - PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILBERTO DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Traga o impugnado cópia completa da sua ultima declaração do IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013178-2 - SANTARTE IND. COM. E TRANS.LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Decisão:Assiste razão ao autor. Defiro a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.030383-2 - VALERIA LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG.Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da medida principalmente o periculum in mora e ante a possibilidade de reversibilidade da medida, defiro a tutela antecipada para determinar a ré que suspenda o débito do cartão efetuado mediante débito automático no salário, devendo enviar à residência da autora boleto para pagamento, sob pena de iincidência de multa de R$ 200,00 a cada desconto efetuado no salário da autora a titulo do cartão.Cite-se e int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.038.024484-0 - ANTONIO PAULO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda assino ao autor prazo de dez dias para complememntar as custas em razão da alteração do pedido bem como providenciar cópias da emenda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.005816-0 (8800) - JAILTON DOS SANTOS E OUTRO X MAICON DOUGLAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUACU, Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Defiro dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.014998-4 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). GUILHERME MARTINS PINHEIRO (RJ-102153) Decisão:Assino às partes prazo de dez dias para apresentação de alegações finais, por memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.038.002129-9 - ELIAS VIEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao primeiro autor indenização por danos morais, que arbitro em R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinquenta reais),.... Por fim, quanto à segunda ré, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.038.052750-0 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.038.003285-8 - ERNANE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A representação está incorreta, regularize-se, eis que o procurador pleiteia os interesse do mandante. \r\n\r\nProc. 2007.038.008812-8 - GILBERTO DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.040742-8 - AUGUSTO ALBINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEfiro a emenda. Assino ao autor, primeiro demandante, prazo de 10 dias para juntar comprovante de rendiemnto e declaração completa do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.017543-0 - JAIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X CERTA DE NOVA IGUACU LTDA Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.011803-5 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando o depósito efetuado pela denunciada e a quitação exarada pelas partes, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em prol da autora, no valor de R$ 9.870,00, com os seus devidos acréscimos. expeça-se mandado em prol do advogado da ré no valor de R$ 1.480,50. Apuradas as custas, intime-se para recolhimento, na forma da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, (perdas e danos c/ lucro cessante). \r\n\r\nProc. 2007.038.048590-7 - SHIRLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) A fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré, venha aos autos, em cinco dias, cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela mesma. Decorrido o prazo acima referido, com ou sem manifestação, retornem conclusos para apreciação do pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nIndenizatória, por danos moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.020657-7 - CLEONICE PACHECO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X UNIBANCO S/A Despacho:Traga a autora cópia competa da última declaração do IR, o documento de fl. 17 só demonstraa entrega das declarações. \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade Civil c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.038.007258-5 - JOSE CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X FINNINVEST ADMNISTRADORA S/A Despacho:Esclareça o autor se efetuou o pagamento do valor cobrado. Em caso negativo, exclua o pedido do item \"d\" de fl. 05, eis que só cabe repetição daquilo que foi pago. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.038.000007-9 (6534) - Inventariante: FLORINDA SERRA DOS PASSOS, Interessado: MILTON POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER POVOLERI FERREIRA (RJ-010497)) X ANTONIO RABELLO DOS PASSOS Formal de Partilha pronto, entretanto pendente de regularização, eis que falta(m) folha(s). \r\n\r\nProc. 1996.530.001327-4 (3542) - MARIA LUCIA OLIVEIRA LIMA X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nProc. 1998.530.025138-2 (8268) - Inventariante: CARMEM GONZAGA DE QUEIROZ WILMA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ (FALECIDO)), Cessionário: DAMIÃO RODRIGUES PEREIRA Despacho:À inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.038.016939-4 (9753) - GUIOMAR SARMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a partilha amigável, com firma reconhecida de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.038.004087-6 (10335) - NEUZA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X IZABEL DIONIZIO Despacho:Venha a partilha amigável, firmada por todos e com firma reconhecida. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.005381-1 -, Inventariante: ALBERTO LUIZ DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) NILTON DE AZEVEDO PIRES E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.043838-1 -, Inventariante: MARILENE DA PENHA VERONEZI HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) EDSON CARVALHO HIPOLITO Despacho:A gratuidade referida diz respeito aos autos e não há possibilidade de ampliar as certidões necessárias. Devendo a inventariante requerer o benefício junto ao Distribuidor. L-se termo de inventariante. Oficie-se solicitando saldo, fl. 42, item 2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.048202-5 - ELAINE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X Falecido: MARIA DA PENHA LEANDRO DE SOUZA Despacho:A pretensão da autora pode ser satisfeita pelo presente procedimento. Contudo, a habilitação nos autos trabalhistas poderá satisfazer a autora mais rápido, eis que optando pelo inventário deverão ser adotados todos os procedimentos previstos, habilitação dos interessados e etc. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.036796-2 - JOSELITA DA SILVA FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS (RJ-142769), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) X EXMO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE NOVA IGUACU Despacho:Traga a impetrante comprovante de residência neste Município e em seu nome. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.037602-0 - ROSEMBERG CARNEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO ITAU S.A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:A notificação não comporta lide. Assim, proceda-se a entrega ao notificante. \r\n\r\nProc. 2008.038.032710-1 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X MARGARIDA PEIXOTO FELIX E OUTRO Decisão:complemente-se recolhimento no prazo de dez dias , sob pena de extinção com cancelamento da distribuição . \r\n\r\nProc. 2008.038.032710-1 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X MARGARIDA PEIXOTO FELIX E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 40,16CAARJ R$ 4,01 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,00 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,00 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.038.028751-6 - JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829)) X ELIAS DE TAL Despacho:Venha comprovante de rendimento e cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003549-3 - EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Decisão:A presente ação é de procedimento contencioso, não se tratando de mero requerimento de alvará o que já foi exaustivamente dito nestes autos.Nesse contento, se a parte não cumprir o comando setencial, cabe a parte vencedora promover a execução do julgado, nos termos da norma processual civil, o que presumo seja do conhecimento do nobre causidico que patrocina ps interesses do autor. Posto isto, nada a prover sobre o requerido à fl.57.Venha na forma legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.006931-6 - SONIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Publique-se a Sentença, eis que o réu até agora não tomou ciência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.038.006931-6 - SONIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento indicado na exordial, conforme prescrição médica. Tornando definitiva a decisão de fl. 15. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor da CEJUR/DPGE, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), observado o disposto no artigo 20, par. 4º do CPC. Sem custas por força do disposto no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº. 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.012092-7 - VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571), Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A autora para produzir no prazo de dez dias , a prova documental superviniente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050579-5 - ARLINDA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.007745-3 - FLAVIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental e pericial. Após, apreciarei a necessidade e pertinência da prova oral. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo contato é de conhecimento do cartório. Assino às partes prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e quesitos. Após, ao perito para proposta de honorários. Dando-se em seguida ciência às partes, se acordes, venha o laduo em 60 dias, já que a hipótese não é de depósito prévio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.047479-0 - JOSUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.032439-2 - VERONICA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da tutela ante a verosemelhança dos alegações da autora e o perigo em mora, defiro a medida, para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia para residência da autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diària R$ 50,00 (cinquenta reais.Cite-se e int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.019007-6 - SANDRA TINOCO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARILENE FIGUEIREDO MIGUENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel indicado na inicial. Rejeito os pedidos formulados na contestação.Custas e honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos réus, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que lhes defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.012224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MONICA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Decisão:Fls 117/128 , ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.009427-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SHAOVAN GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Considerando o teor da certidão de folhas 98, assiste razão à ré. Pelo que acolho seu requerimento e devolvo-lhe o prazo, que será contado da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2006.038.005406-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLENE VENANCIO DE OLIVEIRA Despacho:A diligência não foi cumprida porque o patrono do autor não fez contato com o OJA. Assim, esclareça a pertinência dos rquerimentos de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.038.042457-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANSEN DA SILVA PEREIRA Decisão:Fl.42/43 ao réu para cumprimento voluntário da sentença, devendo pagar o valor de R$ 9.190,33, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora. Considerando a revelia o prazo correrá em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.038.047617-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X COSME WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor ante a manifestação do réu se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.010906-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO GARCIA CAMPOS Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.038.013066-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ARIEL DA SILVA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.038.029443-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELSON DA COSTA PEREIRA Decisão:COMPLEMENTE-SE RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.038.029443-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELSON DA COSTA PEREIRA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 254,87 \r\n\r\nProc. 2008.038.030413-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PIO DE PAULA Decisão:COMPLEMENTE-SE RECOLHIMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.038.030413-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PIO DE PAULA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 157,01CAARJ R$ 15,70 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,85 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 7,85 \r\n\r\nProc. 2008.038.031262-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANGELA VICTORINO CORREA Decisão:COMPLEMENTE-SE RECOLHIMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.038.031262-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANGELA VICTORINO CORREA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 157,01CAARJ R$ 15,70 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,85 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 7,85TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 454,33 \r\n\r\nProc. 2008.038.032183-4 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO SILVA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.038.033241-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WAGNER MONTEIRO MAKKAI Decisão:COMPLEMENTE-SE RECOLHIMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.038.033241-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WAGNER MONTEIRO MAKKAI Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 157,01CAARJ R$ 15,70 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,85 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 7,85TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 154,39 \r\n\r\nProc. 2008.038.033324-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOCIMAR DE LIMA Decisão:COMPLEMENTE-SE RECOLHIMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.038.033324-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOCIMAR DE LIMA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 157,01CAARJ R$ 15,70 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,85 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 7,85TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 543,75 \r\n\r\nProc. 2008.038.034705-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LUIZ MACEDO Decisão:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.023894-0 (12.441) - MARINEI BRITO DE MELO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MARILENE SANTANA DE MELO Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.038.036503-3 - ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA THOMPSON, Inventariante: NADIA PEREIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X JAIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.002150-3 - JUPIRA MARIA DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) A impugnação é processada, de regra, em autos apartados e está sujeita a preparo. Desentranhe-se fls. 245/248 e autue-se. Após, intime-se a impugnante para que recolha as custas em cinco dias, sob pena de rejeição de plano.2) Nos termos do art. 678 do CPC deverá exercer a função de administrador da renda, preferencialmente, um dos diretores da executada. Pelo que determino expedição de Carta precatória para penhora da renda diária da executada, observando o percentual de 5% até o limite do crédito, nomeando administrador o diretor ou gerente da devedora, que deverá oferecer esquema de pagamento. Havendo recusa solicita-se ao JUízo deprecado que nomeie adminsitardor judicial. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006725-0 - LAELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1.387,20 (um mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), corrigidos a partir da data do desembolso e acrescidos dos juros legais a contar da citação.Condeno-a ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais) corrigidos desta data e com juros legais a partir da citação.Enfim, condeno-a ao pagamento de lucros cessantes apurados na base de 2/30 (dois trinta avos)do salário minimo, chegando-se e R$ 27,67 (vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), corrigidos e acrescidos dos juros da mesma forma fixada para a indenização por danos morais.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.038.008868-9 - APARECIDA LUCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos esclareça a autora se a testemunha que pretende ouvir estava presente a celebração do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.038.027881-8 - EDNALVA MARIA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Não vislumbro a omissão apontada , eis que embora não conste expressamente a palavra homologação , afirmei que entendo justo o valor pleiteado pelo perito , determinando o encaminhamento ao expert .Por consequencia , os honorários foram fixados logicamente , no valor pretendido pelo expert. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito c/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.053262-2 - FRANCISCO DE PAULA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), Assistente: JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA - CRM 52.33870-2, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Fls. 102/103, à ré e a denunciada. Após, ao perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025163-7 - LILIANE CODEÇO (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X AURORA MIRANDA MONTEIRO Despacho:O valor da causa deve compreender o valor do contrato que se pretende rescindir, mais os valores pleiteados a título de indenização. CAso tais valores não ultrapassem o teto de 60 SM o processo poderá seguir o rito sumário. Assim, deve o autor adequar a inicial ao artigo 276, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.024463-2 - ESPOLIO DE LUCIA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELI MONDAINE JARDIM E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. O. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.003797-0 (960) - WALDEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Aguarde-se transcurso do praxzo previsto no artigo 475-J, 5o., do CPC, mantendo-se a inércia, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.038.018340-7 (11118) - CLAUDIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, suspendo o feito até total cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2001.038.018133-4 - TANIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.038.006530-0 - ENAURA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fl. 385 á executada ante número da conta para depósito da pensão. À autora sobre guias. Abra-se conclusão na impugnação como já determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.008637-3 - LUIZ JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X METROPOLITAN ROBOTICA TRANP. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor indenização no total de R$ 4.288,33 (quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), sendo R$ 4.150,00 a título de danod morais e R$ 138,33 a títulos de lucros cessantes.... \r\n\r\nProc. 2008.038.031790-9 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X BCP S/A - CLARO Decisão:AO AUTOR PARA ADEQUAR A INICIAL AO ARTIGO 276, CONSIDERANDO O RITO SUMARIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.014415-8 - JARDEL DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Indique o autor em termos numéricos o débito que lhe vem sendo imputado, na hipótese de já ter ocorrido apuração de saldo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.029481-2 - GILBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor se o benefício originárioera auxilio em razão de acidente de trabalho ou auxílio doença, juntando aos autos documento comprobatório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.031620-6 - MARIA CABRAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)), Falecido: JOSE SEVERINO Decisão:Venha declaração de hipossuficiência.Consta da declaração que o falecido deixou bens, esclareça se há inventário aberto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.019896-1 (8005) - MARIA AMELIA DE MORAES AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965)) X ORLANDO CORREA AMADO Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.001517-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X OGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes, fls. 89/90, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.000473-4 (11.453) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X BENILDE NASCIMENTO SANTOS ao subscritor da petição protocolada na capital. em 25-09-2007 para fornecer cópia eis que a mesma foi extraviada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008487-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIA NORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.008743-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012275-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCILIO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.044833-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDIVALDO LUIZ DE C LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.052550-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002434-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARINETE SILVA DE LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009137-1 - BANCO ITUA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NELSON RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010614-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS CLAUDIO DE MATOS CARLOS Decisão:Ante certidão supra, ao autor eis que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.038.041416-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.050198-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIELE DE MESQUITA OLIVEIRA FEIJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.000903-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NELTON AGUIAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.004836-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.012522-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO FRANCISCO LOPES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038636-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CUSTODIO ALEXANDRE AGOSTINI JERONYMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.046972-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS ARAUJO SANTOS JUNIOR Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.013677-0 - CLAUDIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X CLINICA SANTA CARMEN DE CAXIAS LTDA), MARCIO QUARESMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Decisão:Ante a certidão retro retiro o feito de pauta.Redesigno audiência pa ra o dia 11/11/2008 às 15:00 horas.Intimem-se todos.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2008.038.035370-7 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo Audiência para o dia 23/10/2008 às 15:30 horas.Intimem .Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.009185-4 - JEANE CRISTINA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) ao subscritor da petição protocolada em 01-11-2007 para que apresente sua cópia, eis que a mesma foi extraviada. \r\n\r\nProc. 2008.038.001886-4 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X SEBASTIAO GOMES DE ARRUDA Decisão:Considerando que não haverá tempo hábil para citação, respeitando o prazo de dez dias para defesa.Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 05/11/2008 às 13:30 horas.Cite-se e intime-se. Devendo o autor fornecer no prazo de cinco dias subsidios orientandoo oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.011581-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BRANDON E JUNIOR INDUSTRIA COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.023073-7 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X ANTONIO GONÇALVES COELHO FILHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 15/10/2008, às 13:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.022810-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO TAVARES SAO PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.016096-6 - CINTIA CIRINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X NET RIO LTDA Decisão:Considerando que a autora não forneceu as cópias necessárias para instrução da CP, retiro o feito de pauta.Designo audiência para o dia 19/11/2008 às 14:30 horas.Devendo providenciar no prazo de cinco dias a entrga das cópias necessárias a instrução da CP ao catório ,sob pena de extinção do processo. A tutela será apreciada após a resposta. \r\n\r\nDemarcatória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.032044-1 - NALICE SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:As alegações da autora são verossímeis e estão sustentadas pela prova documental. Assim, ante a presença dos requisitos autorizadores, defiro a tutela para determinar as rés que excluam o nome da autora do rol dos inadimplentes, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).Designo A. de conciliação (art.277) para o dia 19/11/2008 às 14:10 horas.Cite-se e int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.007421-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAIMUNDO NONATO MAIA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.011887-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.055287-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000064-6 (1185) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A X GASTÃO DE MORAES E SILVA E OUTROS Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.015401-0 (12.422) - JOAQUIM CERCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.003927-3 - MARINA FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X GENALDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048965-0 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ELIETE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2008.038.008157-4 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X MARIA LUCIA DA SILVA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.038.004169-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARCIA VALERIA DE ORNELAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.009100-8 (7420) - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) MARCIO HENRIQUE DE SENA NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.038.012759-5 (12243) - POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.005953-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.000582-9 (6984) - IVO JOSE DOS SANTOS ( ESPOLIO ) (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) MARIA MARILIA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.530.024813-6 (8249) - REGINA FERREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.010434-2 - VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) ao subscritor da petição protocolada no proger N.I. em 06-11-2007 para fornecer cópia eis que a mesma foi extraviada. \r\n\r\nProc. 2003.038.004609-5 - ELAINE CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148) ao subscritor da petição nº 200601159619 protocolada na Ilha do Governador. em 09-09-2006 para fornecer cópia, eis que a mesma foi extraviada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.038.003255-5 (s/n) - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO DE QUEIMADOS LTDA Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001036-1 - WELLINGTON OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X SERGIO MANHAES Decisão:Compulsando os autos verifico que o mandado foi equivocadamente expedido, eis que consta mandado de intimação quando o correto seria de citação. Assim, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para o dia 02/10/2008 às 13:30 horas.Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000021-0 (842) - ROSA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110397) ao subscritor da petição protocolada na capital. em 16-05-2007 para fornecer cópia eis que a mesma foi extraviada. \r\n\r\nProc. 1994.530.016551-7 (2410) - ANA ISAURA TORRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 14.525,00 (quatorze mil quinhentos e vinte e cinco reais), corrigidos desta data e com juros legais a contar da dato do fato, observada a taxa de 1% a partir da entrada em vigor do CC/2002. Condeno-a ainda ao ressarcimento das despesas, conforme fundamentação supra, e observado os cupons fiscais de fls. 13/15 e 18/23, cujo total será corrigido monetariamente a partir do desembolso e com juros legais a partir da data do evento, observada quanto à taxa o já exposto. As custas serão divididas entre as partes na mesma proporção, arcando cada uma com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2001.038.013723-0 (12.297) - GENILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) CERTIFICO que, conquanto não tenha havido apresentação de resposta pelo 3º réu, a publicação do edital para citação deste não obedeceu ao requisito previsto na primeira parte do art. 232, III, do CPC, eis que as três publicações não foram realizadas em 15 dias, contados da primeira publicação. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.020885-3 - RENATA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X SUPERMERCADOS VIANENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Audiência para oitiva da testemunha da ré designada para o dia 09 de setembro de 2008, às 15 horas e 30 min. Comarca de Várzea Grande/MT, Precatória nº 2008/683 e ao réu para que proceda ao recolhimento das custas, na forma do ofício de fl. 154 (R$ 39,69 - trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) o valor poderá ser depositado na conta nº 11850-8, Agência 2764, Banco do Brasil, em nome de Fórum da Comarca de Várzea Grande/MT. \r\n\r\nProc. 2007.038.049555-0 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.038.010320-0 - ADILSON ALENCAR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORDELINA DA CRUZ ao subscritor da petição nº 200702234349 protocolada no proger N.I. em 04-07-2007 para fornecer cópia eis que a mesma foi extraviada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000055-8 (7838) - Inventariante: NORMA DE OLIVEIRA THOMAZ, Cessionário: EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X OLEGARIO DE ALMEIDA E OUTRO Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2001.038.005488-9 (11.770) - MARINEI BRITO DE MELO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X FRANCINETE BRITO DE MELO E OUTRO Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.020712-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JORGE LUIZ CAMILO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.046520-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CARDIOVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.013833-4 - ISMAEL JOSINO FLORENCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Mantenho a decisão de fl.72/73 pelos seus próprios fundamentos.Permaneça o agravo nos autos para posterior e eventual apreciação. Venha a prova documental suplementar. Após, apreciarei requerimento de prova pericial quanto à sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.038.025402-4 - JOSE VARELLA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X REINALDO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:... Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 16:00 horas, quando as partes serão ouvidas em depoimento pessoal.Tragam os réus rol de testemunhas em dez dias a contar da intimação, recolhendo as custas para intimação destas e do autor.Intimem-se os réus para depoimento pessoal independentemente de recolhimento de custas.Int.com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.038.004881-7 - CREMILDA FERREIRA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Ante a manifestação da autora,designo audiência preliminar para o dia 03/12/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.012200-0 - SAMIA RELVAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repeticao do indebito c/c reparacão por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.031181-6 - ELDA BIANCA TEIXEIRA CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA (RJ-148582)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2008 às 13:50 horas.Cite-se e intime-se.A tutela será apreciada com a resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.023851-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA JOANA D'ARC PEREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.038.019147-7 (11172) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WAGNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.038.022687-0 (11382) - JOSETE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EXPEDITO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORO PEREIRA DA SILVA NETTO (RJ-085800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.022982-5 - JOSE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X ADRIANA AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O OJA não tem como saber se o mandado em suas mãos é o primeiro a ser cumprido nos autos e não cabe à ele compulsar os autos a fim de tal comprovação, sendo certo ser o endereço de difícil localização visto que a parte acompanhou a diligência apontando os lotes em questão conforme se depreende da certidão de fl.188.Designo A. de Conciliação (art.331) para o dia 15/10/2008 às 14:10 horas. E-se mandado de intimação para os réus no endereço fornecido à fl.203,com as referências constantes do mandado de fl.187, cabendo a parte acompanhar o OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.038.018591-0 (11.138) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIS MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.013885-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UBIRACI ARAUJO DA FONSECA Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050805-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO DE SOUZA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051297-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELSO DE OLIVEIRA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.001701-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO FERNANDES DE MORAIS Juntada de mandado parcialmente cumprido (citação e intimação positiva) \r\n\r\nProc. 2008.038.001792-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CHARLES DOS SANTOS MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.006923-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALFRED LUIZ LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.008869-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROMULO DIOGO DE PAULA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038008-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO MAGNO ARAUJO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.039571-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON MARTINS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.047964-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.047779-0 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028502-1 - ALZINETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.038.005587-0 - MARIA NEUSA DE BRITO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Traga a ré os documentos de fls. 60/61 de forma mais legivel.Devendo esclarecer se a unidade aplicada à quantidade medida e quantidade faturada é KWH. \r\n\r\nProc. 2008.038.032228-0 - SELMA DOS SANTOS HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X C & A MODAS S/A E OUTRO Despacho:Emende a autora a inicial para excluir a primeira demandada, eis que a negativação foi efetuada somente pela segunda ré. Proceda, ainda, a correção da denominação da segunda demandada, observando o que consta no documento de fl. 15. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.038.022120-7 - ALDILSON DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X SEMEG PLANO DE SAUDE Decisão:Os documentos acostados pelo autor não comprovam que a ré tenha se negado a autorizar a cirurgia. Ademais, o pedido de auto rização data de 2006 e o autor só intentou a ação no ano de 2008, demonstrando assim que não há urgência no procedimento.Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida.Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 19/11/2008 às 13:30 horas.Cite-se e int. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c recalculo de debiro c/c exclusao de nova do spc e serasa \r\n\r\nProc. 2008.038.031508-1 - SEMESP SERVIÇO MEDICO ESPECIALIZADO SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Do exame da declaração do IR não constatei a hipossuficiência alegada, de modo que a empresa não possa arcar com as custas. A gratuidade deve ser deferida quando o pagamento das custas torne inviável ou dificulte o sustento do requerente do beneficio e de sua familia. Na hipótese de pessoa juridica o ônus de arcar com as custas não pode inviabilizar o exercicio da atividade, de modo que reflexamente venha causar danos aos que dela retiram seu sustento.No caso dos autos, não há nenhum elemento a indicar que a empresa não esteja em condições de arcar com as custas. Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Proceda o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.032336-3 - JAQUELINE DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X PEGASO'S IGUAÇU VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Há documento juntado de cabeça para baixo, regularize.Traga a autora comprovante de rendimento e cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005937-0 - ALZIRA MARIA DA PAZ COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X CTBC - UBERLANDIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 6.640,00 (seis mil seiscentos e quarenta reais), corrigidos a partir desta data e acrescidos dos juros legais contados da citação. mantenho a decisão de fl. 18, que torno definitiva.... \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025583-1 - ALA LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) ao subscritor da petição protocolada em Queimados em 14-04-2008 para fornecer cópia, eis que a mesma foi extraviada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.038.031168-3 - JULIANA VALENTIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO Decisão:Comprove a autora o pagamento da conta vencida em 28 de abril. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.016320-4 (12.489) - WELLINGTON BRITO S. PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X EMPRESA SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre Exame Pericial marcado para o dia 27.08.2008 às 11:00h na Rua General Câmara, n.º 18, sala 303, Centro - D. de Caxias (próx. à 59.ª DP). \r\n\r\nProc. 2002.038.000645-9 - ALMIR MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) ao autor para atender ofício do juízo deprecado às folhas 123 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.009062-9 - JOEL ESMERALDINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 19/11/2008 às 13:50 horas.Cite-se e intime-se.Após, direi sobre antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.038.009062-9 - JOEL ESMERALDINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Certifico que por se tratar de endereço pertencente a outra comarca o réu deverá ser intimado por carta precatória.Devendo o autor promover o recolhimento das custas abaixo descritas, devendo, ainda, fornecer cópia da procuração e da GRERJ a ser recolhida.Atos dos Escrivães (conta nº 1102-3)R$ 43,81, Porte de Remessa e Retorno (conta nº 1104-9) R$ 9,12,CAARJ 10% (conta nº 2001-6)R$ 5,29Atos dos Distribuidores (conta nº600202696-8)R$ 18,23FETJ (conta nº 600205926-6)R$ 3,64FUNPERJ(conta nº 600225174-9) R$ 3,55FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) R$ 3,55 \r\n\r\nProc. 2008.038.031580-9 - WANIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação(art.277) para o dia 02/10/2008 às 13:15 horas.Cite-se e int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024827-9 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando a essecialidade do serviço.Considerando, ainda, que a suspensão ocorreu em razão das conta impugnadas.Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de água para a autora, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).Int. \r\n\r\nId: 637401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.005125-7 - WENDERSON BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Tendo em vista a Certidão de fls. 37, fica o ato remarcado para o dia 30/10/2008 às 11:00 horas. Diligêncie o Cartório para o ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.010216-3 - ANGELA MARIA MELLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIANO DE LONTRA COSTA (RJ-059134) Sentença:ISTO POSTO, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 123/126, nos autos, dos bens deixados por RUTH RINÁ DE MELLO JOSÉ.Em conseqüência, atribuo aos herdeiros os bens que lhes couberem , ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.530.009526-0 (16058) -, Inventariante: ANGELA MARIA MELLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X EDUARDO ELIAS JOSE Sentença:Isto Posto, ADJUDICO ao espólio de Ruth Rina de Mello José os bens indicados nos autos, conforme fls. 16/18 e 94, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado a presente decisão e certificado o pagamento das custas nos autos, expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Alerto o Sr. Escrivão e/ou responsável pelo feito para o que dispõe o parágrafo 2º do art. 1031 do Cód. de proc. Civil, com a redação da Lei 9280, de 30.05.96, o qual somente autoriza a expedição de alvarás e respectivo formal de partilha ou carta de adjudicação, após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.016510-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 110 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Oficie-se ao Detran para que seja providenciada a baixa de qualquer gravame em face do bem em virtude desta ação. Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.048684-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EVERTON DE SA DAMAZIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 40 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.016990-8 - BV FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ TOROGROSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 29 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.036257-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNA NUNES ALVES Regulariza-se a Inicial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.029900-2 - FABIANO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.037529-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS, THAIS HELENA DOS SANTOS, PATRICK DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Há custas a serem recolhidas:( x ) Ato Escrivães conta 1102-3 R$ 40,16( x ) Distribuição conta 1102-3 R$ 3,65( x )Ato E. Distr. conta 2102-2 R$ 18,23( x ) OJA conta 1107-2 R$ 12,78( x ) Acréscimo 6002-05926-6 R$ 3,64( x ) Porte de R. e Ret. Conta 1104-9 R$ 9,12( x ) Funperj conta 600225174-9 R$ 4,19( x ) Fundperj conta 567300124-3 R$ 4,19, cumpra-se o art. 202 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.009870-3 (14723) - CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X CARLOS JOSE MARTINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 102 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.024888-3 - RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para regularizar sua representação nos autos e p/ explicitar qual o pleito \r\n\r\nProc. 2004.038.002312-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUGUSTO DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a transação realizada entre as partes, fls. 157/159, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, fica extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Oficie-se na forma do item 7.1.Aguarde-se o cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.028008-4 - MARCIANO GALVAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X ESPÓLIO DE FRANCO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Ao Réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.038.012794-8 - LUCIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO ITAU S/A Venham as cópias para instruir CP Citar \r\n\r\nProc. 2007.038.037638-9 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934)) X COGEFE ENEGNHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor sobre Ofício do Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2008.038.012020-8 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X ELOIDE DA CONCEIÇAO Despacho: Defiro. Renove-se a diligência devendo o autor acompanhar o OJA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.034593-9 - BRUNEI JOSE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 72/74, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.077825-0 - MARIA DALVA BRANDAO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Ao Réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.006679-9 - ISABEL CRISTINA MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa observado o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50.. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2007.038.046615-9 - JOSE CARLOS DE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Posto isto, por esses fundamento e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré efetuar a devolução da VRG de forma integral como amima exposto, no montante de R$ 2625,00 devidamente atualizados a partir do efetivo desembolso pela parte autora . No que tange aos demais pedidos JULGO IMPROCEDENTE. Em face do Princípio da Sucumbência, condeno o autor e réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verba honorária que arbitro em 10% sobre o valor da causa. No entanto, no que tange a parte autora deve ser observado o artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.038.047671-0 - ESPº DE FIDELIS VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E)) X OTAVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, condenando a Ré no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito observado o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50. Concedo à Ré o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos da lei.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.017255-8 - GRANJA IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Isto Posto, REJEITO OS EMBARGOS, julgando-os improcedentes, condenando o embargante no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.005495-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X SHIROMASSA TANIGUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) \" em provas, justificadamente oportunidade que poderão as partes se pronunciarem quanto a possiblidade de acordo \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.038.001385-4 (11.406) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SERPE TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA), PAULO SERGIO GERMANO), JOSÉ GARCIA RODRIGUES Cuimpra o autor o ítem 02 de fls. 44 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.036826-7 - SERVIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANACLETO CHAVES (SP-203420)) X DROGARIA JULLEANNE LTDA Não foi informado o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005085-0 - DANIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RIO WATER PLANET CLUB - CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao réu para instruir CP de Oitiva das testemunhas e cópia do Grerj p/ cada uma das CPs \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049628-0 - DANIELE PEREIRA ZENHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, convertendo a tutela antecipada em definitiva e condenando o réu ao pagamento de R$ 5000,00 a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês. Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.009773-4 (16.136) - LUIZ ORLANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190) Despacho: Intime-se a ré p/que regularize a sua represerntação em 10 dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.005457-2 - LINDALVA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) As partes sobre oficio retro \r\n\r\nProc. 2005.038.024566-7 - JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES, NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X G P DE MOURA RESTAURANTE ME( REI DO TUTU) (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Despacho:Fls. 93: Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.009366-7 - CIRENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008605-3 - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Ao autor para instruir a Carta Precatória da Oitiva da testemunha Marcelo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.004748-3 (12.959) - ARCEL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X AROUCA R. E COM. PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) As partes sobre resposta de Ofício \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.051413-0 - CLAUDIO JORGE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 17. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.038.004022-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR IV (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X CLAUDIO MARCIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Sentença:Assim, considerando que a ré não tomou as medidas pertinentes à solução dos problemas reclamados, julgo procedente o pedido de demolição da obra construída, bem como o fechamento da abertura cuja execução deverá se dá no prazo de 30 dias da citação em execução.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado no entanto o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.010515-3 - LUIZ ROQUE TOMAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), COMANDANTE DO 20º BATALHAO DE POLICIA MILITAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 42 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000274-7 (15529) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X ANDREA GARCEZ DOS S DE JESUS Despacho: Intime-se a parte autora p/que se manifeste em 05 dias sobre fls. 111/112. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.006457-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a transação realizada entre as partes, fls. 28/29, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma acordada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035201-4 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE, HILDA MARIA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047480-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 39 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048929-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA MESSIAS GROSSO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato e condenar a Ré ao pagamento de perdas e danos, que deverão corresponder ao montante ainda devido. Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.009377-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON LUIS HALLER DA SILVA Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato entabulado entre as partes. Reintegro o autor na posse e domínio definitivos do bem, descrito na inicial, consolidando em suas mãos a propriedade do mesmo, convertendo em definitiva a tutela antecipada concedida. Oficie-se o Detran. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.036885-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WALLACE REIS GOMES VIRTUOSO Há custas a serem recolhidas: Taxa Judiciária R$ 92,00 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019888-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUVIRA AUGUSTO THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Ao autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.016896-4 - EDSON ALVES DE MENEZES, MARIA DE FATIMA SOMBRA DE MENEZES, EDSON ALVES DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Ao autor sobre flçs 408 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008742-0 - VALCIR MONTEIRO LEITAO, SERGIO GONÇALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X IGOR ALPINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)), COLEGIO EQUIPE GRAU, Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:Fls. 82: Defiro. Intime-se a testemunha Rosangela para a audiencia designada, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.006052-1 - OTTON RICARDO GODOY CAVATTI, ANA BEATRIZ GODOY CAVATTI, DIEGO BRUNO GODOY CAVATTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Autora em custas e honorários, observada a norma insculpida no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.012254-5 - MARIA JOSE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em provas \r\n\r\nProc. 2007.038.009752-0 - ANDRE LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO MIRANTE LTDA As partes sobre perícia de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2007.038.037464-2 - EDIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Indefiro produção de prova oral, sendo desnecessária ao deslinde da controvérsia.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.040249-2 - MARCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, testemunhal e pericial mádica.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido do cartório , que deverá dizer se aceita o encargo, salientando ser a parte beneficiária de justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Designo o dia 29/10/2008 às 14:00 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055198-7 - LUCIANA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.002423-2 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X IBICARD VISA Ao autor sobre documentos acostados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.006278-4 - SEVERINA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO FINNINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.010630-3 - ALESSANDRO RODRIGUES FONTAO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO SANTANDER BANESPA Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.530.013216-3 (7277) - JOSE AFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JOSE BARBOSA Ao autor em provas \r\n\r\nProc. 2001.038.000408-4 (16931) - EDITE MOREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589)) X ALBERT FAYALLA BUMACHAR E OUTROS) Ao autor para instruir Mandados e Ofícios \r\n\r\nId: 637399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.038.042587-0 - GLORIA DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALOISIO DE MORAIS CERTIDÃO: Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelos Correios com informação de fls. 94/95 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000311-3 - SANDRA ROGERIA DE SOUZA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:\"...Por sua vez, o art. 280 do CPC, ao vedar a intervenção de terceiros nos processos sob o rito sumário, mas ressalvar a permissão de intervenção fundada em contrato de seguro, viabiliza o chamamento ao processo do segurador pelo fornecedor de serviços, conforme disciplina especial do Código de Defesa do Consumidor. Assim, defiro o chamamento ao processo da seguradora COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/09/2008 às 14:00h.Defiro a expedição do ofício requerido. Intimem-se.\"NI, 07 de agosto de 2008.Alexandre Guimarães Gavião PintoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.038.000315-0 - MOISES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:\"...Assim, defiro o chamamento ao processo da seguradora COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/09/2008 às 13:45h.Defiro a expedição do ofício requerido. Intimem-se.NI, 07 de agosto de 2008.Alexandre Guimarães Gavião PintoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004985-0 - MARLY DA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Por sua vez, o art. 280 do CPC, ao vedar a intervenção de terceiros nos processos sob o rito sumário, mas ressalvar a permissão de intervenção fundada em contrato de seguro, viabiliza o chamamento ao processo do segurador pelo fornecedor de serviços, conforme disciplina especial do Código de Defesa do Consumidor. Assim, defiro o chamamento ao processo da seguradora CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia às h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.004985-0 - MARLY DA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) CERTIDÃO: Certifico que deve o réu recolher as custas do chamamento ao processo da Seguradora :AEVC conta 1102-3 R$ 40,16 == APCJ conta 1110-6 R$ 3,65 + CAARJ == TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 44,45 == FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 2,19 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 2,19. Bem como, fornecer as cópias da inicial, contestação e r. decisão de fls. 47 para instruir a citação da Seguradora. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c não fazer conjugada com Indenizatória com antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.001093-1 - SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 10.09.08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. Traga o autor o autor cópia da emenda à petição inicial para instruir a contrafé, no prazo de 48 horas, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.008312-2 - ROGERIO LEITE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/2008, às 14:30 h.Venha o rol de testemunhas no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Intime-se o autor n/f do art. 343, § 2º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, moral c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009648-6 - DENILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem, uma vez que ao que se vê da petição inicial, o autor não formulou pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16.09.08, às 14:45 h.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010091-6 - MARIA HELENA BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X THE WINNED AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) CERTIDÃO: Certifico que deve o autor atender ao requerido pela 51ª Vara cível da Capital - Carta Precatória nº 2008.001.229408-6, fornecendo cópia do instrumento de mandato a fim de atender ao art 202, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014420-6 - RICARDO SAMBONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FL.229 - Indefiro o requerido. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.009761-0 - IVAN LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA CERTIDÃO: Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2008.038.014576-0 - SUELI SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/ 09/ 08, às 14:00 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.001009-7 - NORBERTO HOPPE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HOPPE SOARES (RJ-106029)) X TRANSPORTE CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Assim, defiro o chamamento ao processo da seguradora ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10.09.08 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001009-7 - NORBERTO HOPPE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HOPPE SOARES (RJ-106029)) X TRANSPORTE CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIDÃO: Certifico que deve o réu recolher as custas do chamamento ao processo da Seguradora :AEVC conta 1102-3 R$ 40,16 == APCJ conta 1110-6 R$ 3,65 + CAARJ == TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 44,45 == FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 2,19 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 2,19. Bem como, fornecer as cópias da inicial, contestação e r. despacho de fls. 106 para instruir a citação da Seguradora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010851-6 - REGINALDO GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 10.09.08, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.077816-9 - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16.09.08, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 637400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.004720-6 - FELIPE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Fl.42: Portaria nº01/06 de 21/6/06 - Art. 3º, XXVI, Ao autor sobre fl.41(oficio p/desconto devolvido pelo correio) \r\n\r\nProc. 2004.038.010168-0 - A.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.005153-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X S.F.S.), S.R.S.), M.R.S. Ao autor fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.038.048043-9 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), I.R.O.C. Ao autor fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.038.006254-3 - G.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) ... Que por determinação da M.M.Drª Juíza fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/08 ás 11;30 hs, ficando intimados os presentes, cientes de que poderão comparecer acompanhados de testemunhas, independentes de intimações, o requerido do prazo até a próxima audiência para apresentar contestação, bem como dos alimentos fixados provisoriamente.... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.038.047536-7 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X L.C.S.F.), L.F.S.F. Despacho:I . Fl. 27, item a: Defiro a expedição de ofício para abertura de conta poupança em nome do menor, devendo a RL providenciar a documentação necessária. Oficie-se ao Banco Itaú. II . Fl. 27, item c: Indefiro o pleito por manifesta ausência de amparo legal. III . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.025093-2 - G.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X H.C.F. DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.010788-1 - R.O.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X V.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DECRETA-SE O DIVÓRCIO JUDICIAL DE ROSANE DE OLIVEIRA ROCHA PEREIRA e VALDECIR ROSA PEREIRA, \r\n\r\nProc. 2007.038.047006-0 - R.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X J.A.C. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 14, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 18, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000535-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X G.M.S.C. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 13, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 16 DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.009174-0 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862) Sentença: JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.021155-2 - R.L.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) Sentença: JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.023048-0 - K.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 39, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.001075-5 - C.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X C.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.006828-0 - (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) FLAVIO LUIS ALVES), MAICON DOUGLAS RODRIGUES ALVES Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 42 vº), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048076-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X W.G.S.J.), E.V.S.S. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 28 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049663-0 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Sentença: JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.035082-0 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) ...audiência designada para o dia 03/09/2008 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.038.042712-9 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X M.M.M.P. Em réplica \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.028256-7 - C.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)), M.E.S.A.B. Decisão:Vistos, et. Tendo em vista que o endereço da ré, que se encontra com a menor sob sua posse e guarda, pertence à Comarca de Japeri, e sendo a competência deste Juízo absoluta, que é fixada em razão da função, dou-me por incompetente para julgar e processar e julgar a presente ação. ISTO POSTO, DECLINO a competência em favor do Juízo de umas das Varas de Família da Comarca de Japeri. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulaçao de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.000786-6 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)), T.S.L. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 12, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 14, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.000364-7 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação de Modificação de cláusula, onde as partes, objetivando pôr fim à demanda, entabulam acordo, cujas cláusulas encontram-se discriminadas às fls. 51. O Ministério Público opina pela homologação do acordo às fls. 52 verso. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.039052-0 - S.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X D.C. ... Que por determinação da M.M. DRª Juíza fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/08 ás 13;15 hs, ficando intimados os presentes, cientes de que poderão comparecer acompanhados de testemunhas, independentes de intimações, o requerido do prazo de 15 dias para apresentar contestação. Publique-se ao patrono da requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.031395-5 (459) - E.C.G. X G.C.G., R.C.G., W.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.G.F., Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 1997.530.015367-7 - A.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.A.S., Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão: Vistos e etc. Considerando a maioridade da alimentanda, a comprovação de seu casamento e o parecer ministerial de fls. 39 verso, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa a ALESSANDRA JOSEFA DE ALMEIDA SANTIAGO. Oficie-se ao órgão pagador. Intime-se o (a) alimentando(a), pessoalmente, para que se manifeste em relação ao pleito de exoneração, ciente de que seu silêncio importará em anuência ao pedido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.017252-6 (6672) - A.L.P.G.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) J.A.M.L. Em cumprimento à Portaria 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \" Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2008.038.030432-0 - Y.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)) X R.L.N.S. Decisão:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.030432-0 - Y.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)) X R.L.N.S. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . A RL dos autores deverá proceder a abertura de conta poupança para fins dos depósitos dos alimentos na Caixa Econômica Federal ou no Banco Popular. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.028107-1 - M.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132) Decisão:VISTOS, ETC. Acolho o douto parecer ministerial, como se aqui estivesse transcrito, integrando estas razões de decidir. Deixo, assim, de conhecer o presente pedido, para reconhecer a incompetência deste juízo de família para sua apreciação, DECLINO COMPETÊNCIA para 1ª Vara de Família desta Comarca. Encaminhem-se com as cautelas de praxe. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.009005-4 - J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X I.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/11/2008 às 13:15 horas. Intimem-se as partes, devendo ser apresentada as declarações de lapso temporal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.001537-0 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 04/11/2008 às 12:45 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.005350-5 - M.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X J.P.R. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/10/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.016057-7 - F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X E.S.S. Atenda-se a promoção ministerial de fls.23v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.018738-2 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.S.S. Despacho: I . Fls. 73/74: Anote-se a representação. II . Fl. 74, item 4: Defiro. III. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 01/10/2008 às 14:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.016537-0 - P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Atenda-se ao MP, após, nova vista (MP às fls.113, pela manifestação do exequente quanto à justificativa apresentada). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.008937-8 - L.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X F.C.P. E OUTRO Decisão:I . Defiro a guarda provisória dos menores ao autor. Prazo: 180 dias. II . Emende-se o pólo passivo para que passe a constar os pais dos menores no pólo passivo da ação. Anote-se onde couber.III . Nomeio curador especial aos réus, o órgãoda Defensoria Pública junto aos presídios onde eles estão acautelados. Cite-se.IV . Venha o estudo social do caso. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.030819-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.L.T.P.), G.S. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/09/2008 às 15:OO horas. Cite-se e Intimem-se as partes, om réu pessoalmente. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.003409-0 - T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231), Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)), P.C.B.O. Às parte fls. 57. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.045587-1 - W.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)), M.S.M. Despacho: Trata-se de processo findo com o trânsito em julgado. Defiro o pedido de fl. 59, devendo os autos ficarem à disposição do autor, em cartório, pelo prazo requerido. Decorrido prazo, arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.038.015407-4 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho: Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.034990-0 - P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X T.V.A.L. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/10/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.038.015807-8 - N.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X C.Y.O.D. Atenda-se ao MP, após, nova vista.( requerente apresentar as certidões negativas dos distribuidores cíveis, criminais e interdições relativas a requerente). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.004633-9 (4344) - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) J.B.M. Decisão:I- Defiro JG II- Desarquivado, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo.III- Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, não havendo, retornem os autos ao arquivo, cumprindo o art. 230 do Código de Normas da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2005.038.009422-7 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.W.S.C. Ao autor sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.038.004116-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X L.T.R.), W.O.T.R. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJ. Audiência do dia 11/09/08 ás 11;30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.038.013016-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X U.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA CAIBAN (RJ-064000)), T.S.M. Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.014149-0 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X P.E.S. Despacho: I . Fl. 13: Decisão que se mantém. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/11/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes, o réu pessoalmente no endereço de fl. 47. III . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.009633-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100)) X J.A.S. Despacho:FL. 25: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nAlimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.006942-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.M.C.), P.L.F.C. Às partes fls. 31. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.018583-0 - C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)), Assistente: V.A.M., Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), L.F.L. Atenda-se a parte ré a promoção ministerial de fls.61, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.000523-8 - J.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Fl.35: Portaria nº01/06 de 21/6/06, Art. 3º,VIII, ...\"Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.011392-4 (9466) - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X A.F.M. Ao autor sobre fls.73 vº. \r\n\r\nProc. 2002.038.024540-5 - L.B.N. (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) X R.F.N. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 59 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.013602-2 - B.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X W.L.A.S.S. Ao autor fls. 23/24. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002123-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X D.G.C.), W.A.S. Ao autor sobre certidão do Sr. OJ EXAME DNA 22/10/08 ÁS 11;00 HS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.012316-3 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Às partes sobre fls. 193. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.038.020351-4 - M.T.O.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X C.R.F.M. Especifiquem as partes as provas que pretedem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.013921-3 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X E.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho: Fls. 65/68: Intime-se todos para comparecerem à audiência de ratificação para o dia 27/11/08 às 12:30 horas, oportunidade que melhor se apreciará a relação processual. I-se todos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.041977-5 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), D.L.G.S.) Decisão: Acolho o parecer ministerial e concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, para reduzir os alimentos para 12% dos vencimentos do alimentante. Oficie-se à PREVIRIO. Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 18/11/2008 às 12:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 637402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.038.007518-4 - NICAL - NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.016338-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nestes embargos para declarar a nulidade da Certidão da Dívida Ativa nº 2004/002.476-0, oriunda do processo administrativo nº E-07-000.201.473/2002 e, em conseqüência, JULGAR EXTINTA a execução fiscal em apenso, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, observada a isenção em relação às custas, tendo em vista a norma do art. 17 da Lei 3.350/99.P. R. I. Restaurem-se a capa dos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.028962-2 - OXIDAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.044667-7 - ROSEMBERG DE CARVALHO CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Derradeiramente, venha o correto recolhimentodas custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.001072-5 - OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:OTICAS DO POVO LTDA opôs embargos à execução fiscal movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.O executado ofereceu um estoque de óculos à penhora (fls. 64-65, da ação principal), o que não foi aceito pelo exeqüente (fl. 70v, da ação principal).As custas não foram regularmente recolhidas, conforme certificado pela serventia (fl. 28).Ademais, a segurança do Juízo é condição imprescindível à admissibilidade dos embargos na execução fiscal, consoante o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6830/80. Assim, REJEITO, liminarmente, os embargos à execução, opostos à execução fiscal, eis que não se encontra seguro o Juízo pela penhora, pressuposto legal para o desenvolvimento regular do processo.Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001073-7 - OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:OTICAS DO POVO LTDA opôs embargos à execução fiscal movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.O executado ofereceu um estoque de óculos à penhora (fls. 76-77, da ação principal), o que não foi aceito pelo exeqüente (fl. 82v, da ação principal).As custas não foram regularmente recolhidas, conforme certificado pela serventia (fl. 28).Ademais, a segurança do Juízo é condição imprescindível à admissibilidade dos embargos na execução fiscal, consoante o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6830/80. Assim, REJEITO, liminarmente, os embargos à execução, opostos à execução fiscal, eis que não se encontra seguro o Juízo pela penhora, pressuposto legal para o desenvolvimento regular do processo.Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001682-0 - LEOMARCOS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Tendo em vista o certificado a fls. 15, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 16, §1º, DA LEI 6830/80.Condeno a embargante em custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Prossiga-se nos autos da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.031798-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2008.038.032639-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2008.038.032641-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.010714-8 - CARGILL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação das contra-razões recursais, remetam-se os autos ao E. TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.038.021568-1 - IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Sentença:Ante o exposto, REJEITO, liminarmente, os Embargos em face da ausência de pressuposto legal para o desenvolvimento regular do processo. Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.530.018839-2 (16954) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTICAS DIMENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1997.530.004297-2 (18324) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X OTICAS DIMENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.038.001871-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X O CAMPEAO DA DUTRA COMPRA E VENDA DE CAMINHOES E PECAS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2001.038.007846-8 (24036) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RICANA IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 10/12. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.007850-0 (24028) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RICANA IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 10/12. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.020892-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MIL TOQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME), Litisconsorte: JOAO ALBERTO OURIVIO SALIBA Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1979.038.000308-4 (559-A) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X EMPREITEIRA IGUAÇU LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1980.038.000315-8 (1.588-A) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X ELIAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.530.000824-6 (14.884) - FAZENDA NACIONAL X FERSON COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1996.530.000841-6 (14854) - FAZENDA NACIONAL X SERRARIA N S DE FATIMA DE ANDRADE LTDA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1998.530.002436-0 (19.756) - A UNIAO X VIM COM MORAL PZN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:... reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento domérito... \r\n\r\nProc. 1998.530.004496-4 (20.410) - A UNIAO X BRUMANDA AUTO PECAS LTDA Sentença:... reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2005.038.000246-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR X ROSEANE F O NARCISO PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE Sentença:SENTENÇAConsiderando a manifestação da Fazenda de fls. 12, que noticia o cancelamento da certidão da divida ativa em decorrência da remissão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 794, II do CPC.Intime-se o executado para o pagamento das custas e honorários.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.030492-3 - Município de Nova Iguaçu X JOELMIR CARDOSO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Sentença:As sentenças proferidas por xerox ou fotocópia, como a desse processo, são consideradas inexistentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Como são inexistentes, não há necessidade dos autos subirem ao Tribunal para anulá-las.O exeqüente informa o pagamento realizado pelo executado e requer a extinção do feito.Assim, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.030855-2 - Município de Nova Iguaçu X GILSON SEVILHA Sentença:SENTENÇAConsiderando a manifestação da Fazenda de fls. 05, que noticia o cancelamento da certidão da divida ativa em decorrência da remissão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 794, II do CPC.Intime-se o executado para o pagamento das custas e honorários.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.048348-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAPEMA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Decisão:Suspendo a execução. Intimem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.038.021202-2 - Município de Nova Iguaçu X MARCOS E MARCELLE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da Dívida Ativa, julgo extinta a execução, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.021325-7 - Município de Nova Iguaçu X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) Despacho:SENTENÇAConsiderando a manifestação da Fazenda de fls. 09, que noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 794,I, do CPC.Intime-se o executado para o pagamento das custas e honorários.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.021848-6 - Município de Nova Iguaçu X ARLINDO ABILIO MEIRELES Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.021912-0 - Município de Nova Iguaçu X VALTER PEREIRA DE NIS Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.021929-6 - Município de Nova Iguaçu X JOSE ANTONIO Q. ALVES Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.021997-1 - Município de Nova Iguaçu X ANADILIA DE SOUZA NASCIMENTO Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.022002-0 - Município de Nova Iguaçu X LUIS ALGUSTO Sentença: A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU moveu execução fiscal em face de LUIS ALGUSTO. O exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito, nos termos do art. 3º da Lei 3.691/05. Este é o relatório e passo a decidir. A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.022141-2 - Município de Nova Iguaçu X MARI P .PINTO Sentença: A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU moveu execução fiscal em face de MARI P. PINTO. O exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito, nos termos do art. 3º da Lei 3.691/05. Este é o relatório e passo a decidir. A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.022224-6 - Município de Nova Iguaçu X NAO IDENTIFICADO Sentença: Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública Municipal Às fls. 05/07 o exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito, nos termos do art. 3º da Lei 3.691/05. Este é o relatório e passo a decidir. A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.022237-4 - Município de Nova Iguaçu X ELIANA CAETANO DE SOUZA Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.022304-4 - Município de Nova Iguaçu X JOAQUIM PARENTE RIBEIRO Sentença: A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU moveu execução fiscal em face de JOAQUIM PARENTE RIBEIRO. O exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito, nos termos do art. 3º da Lei 3.691/05. Este é o relatório e passo a decidir. A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.022521-1 - Município de Nova Iguaçu X MARINALVA HONORIO DA SILVA Sentença: A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU moveu execução fiscal em face de MARINALVA HON´RORIO DA SILVA. O exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito, nos termos do art. 3º da Lei 3.691/05. Este é o relatório e passo a decidir. A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.022673-2 - Município de Nova Iguaçu X SUELI MARTINS RODRIGUES Sentença: A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU moveu execução fiscal em face de SUELI MARTINS RODRIGUES. O exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito, nos termos do art. 3º da Lei 3.691/05. Este é o relatório e passo a decidir. A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.022895-9 - Município de Nova Iguaçu X JANIO CESAR DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da Dívida Ativa, julgo extinta a execução, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.022967-8 - Município de Nova Iguaçu X OCIMAR TINOCO DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o cancelamento da Dívida Ativa, julgo extinta a execução, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.023047-4 - Município de Nova Iguaçu X BEATRIZ FIGUEIREDO Sentença: A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU moveu execução fiscal em face de BEATRIZ FIGUEIREDO. O exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito, nos termos do art. 3º da Lei 3.691/05. Este é o relatório e passo a decidir. A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.023213-6 - Município de Nova Iguaçu X ELOI VIEIRA DE MELO Sentença: A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU moveu execução fiscal em face de ELOI VIEIRA DE MELO. O exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito, nos termos do art. 3º da Lei 3.691/05. Este é o relatório e passo a decidir. A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.023214-8 - Município de Nova Iguaçu X LOURIVAL GUIMARAES LIMA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da Dívida Ativa, julgo extinta a execução, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.023272-0 - Município de Nova Iguaçu X NAO IDENTIFICADO Sentença: Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública do MUnicípio de Nova Iguaçu. Às fls. 05/07 o exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito, nos termos do art. 3º da Lei 3.691/05. Este é o relatório e passo a decidir. A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.023352-9 - Município de Nova Iguaçu X JOSE BARBOSA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da Dívida Ativa, julgo extinta a execução, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.025379-6 - Município de Nova Iguaçu X ALCIDES VIEIRA DE MOURA SA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.026162-8 - Município de Nova Iguaçu X AMILCAR DA SILVA BARBOSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.038.031493-1 - Município de Nova Iguaçu X SUELI CARVALHO DE MIRANDA Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.031560-1 - Município de Nova Iguaçu X MANOEL RODRIGUES FERREIRA Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.031794-4 - Município de Nova Iguaçu X SALVATORE GROSSO Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.033875-3 - Município de Nova Iguaçu X ALZIRA HILDH FERREIRA Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034042-5 - Município de Nova Iguaçu X RITA LUCIA PEREIRA PAIXAO DASILVA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da Dívida Ativa, julgo extinta a execução, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034148-0 - Município de Nova Iguaçu X POSTO DE GASOLINA TIO LUIZ Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034287-2 - Município de Nova Iguaçu X NAO IDENTIFICADO Sentença:Tendo em vista o cancelamento da Dívida Ativa, julgo extinta a execução, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034337-2 - Município de Nova Iguaçu X JOAO BATISTA RODRIGUES Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.044607-0 - Município de Nova Iguaçu X CARLOS JAIR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução fiscal, ajuízada pelo Município de Nova Iguaçu em face de Carlos Jair.Às fls. 14 o exeqüente informa que houve a quitação do débito e requer a extinção da execução.É o breve relatório. Decido.Diante da informação de fls. 14 de que o executaro efetuou o pagamento, Julgo Extinta a execução, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80 c/c 794, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.044619-7 - Município de Nova Iguaçu X SILIO GOMES Sentença:SENTENÇAConsiderando a manifestação da Fazenda de fls. 05, que noticia o cancelamento da certidão da divida ativa em decorrência da remissão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 794, II do CPC.Intime-se o executado para o pagamento das custas e honorários.P.R.I \r\n\r\nId: 637407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.038.006771-4 - M.P.E.R.J. X T.N.R., N.P.O., S.O. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro X Termas Nova Romana, Nova Public Out, Somel OutdoorDespacho: \"Determino seja intimada por edital, a co-representada TERMAS NOVA ROMANA, na pessoa de sua representante legal, NEUZA MARIA CLEVELARES FREITAS, para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento no o DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS14:00 HORAS, a fim de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.\" \r\n\r\nId: 637403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.013963-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UBIRACI ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Decisão:1.)Homologo a renúncia pleiteada pela defesa às fls. 133.2.)Certificado o trânsito em julgado da sentença e feitas as comunicaçoes de praxe, remeta-se os autos ao Contador, voltando sem seguida conclusos inclusive para análise da 2ª parte do requerido às fls. 133. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e inc. II E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P., o 1º e 2º acusados E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, do C.P., a 3ª acusada. \r\n\r\nProc. 2003.038.020161-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Fique o advogado supra devidamemte intimado da r. decisão abaixo.\"Considerando a ausência de intimação pessoal do acusado para comparecimento à audiência realizada às fls. 537 sem a sua presença, audiência esta que visava a realização de diligência de reconhecimento pessoal nos termos do artigo 226 do Código de Processo Penal conforme determinado às fls. 478, daí advindo nítido e inegável prejuízo ao exercício da ampla defesa pelo denunciado tendo em mira seu direito de presenciar os atos processuais devendo para tanto ser regularmente intimado, declaro nulo aquele ato, com a devida vênia ao douto Juízo Deprecado. Expeça-se nova precatória para o fim de se proceder a tentativa de reconhecimento pessoal nos estritos termos do artigo 226 do Código de Processo Penal, devendo o réu ser intimado pessoalmente para o ato mesmo que fora do expediente forense, intimando-se sua defesa da expedição da nova deprecata. P.I. Vista ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 637404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.029375-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Fica o ilustre patrono do réu intimado da nova data da audiência, qual seja, 03/09/2008, às 14 horas, tendo em vista redesignação determinada pela M.M. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nId: 637406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL - RJ088695 \r\n\r\n1997.807.004314-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1998 \r\n\r\n1997.807.004719-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n1999.807.011690-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSELMA DE FARIA SANTOS - RJ038706 \r\n\r\n1999.807.013045-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2001 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2001.807.010427-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2003.807.015247-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.807.012936-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.807.017309-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nFABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO - RJ110534 \r\n\r\n2005.807.015275-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nRENATO DE AMORIM MACHADO - RJ095173 \r\n\r\n2005.807.021074-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO - RJ124322 \r\n\r\n2005.807.021123-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN - RJ107865 \r\n\r\n2006.807.003127-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nEVERTON CARLOS PEDROSO NORONHA - RJ163191E \r\n\r\n2006.807.009671-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCHRISTINA COSTA - RJ057189 \r\n\r\n2006.807.009886-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS - RJ148668 \r\n\r\n2006.807.010569-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nALBANA BOUCAS LOBATO - RJ085741 \r\n\r\n2007.807.022474-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2007.807.026120-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2008.038.008821-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS - RJ112477 \r\n\r\n2007.807.026718-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nJOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA - RJ099691 \r\n\r\n2008.807.000254-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2000.807.010185-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2001.807.013168-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2001.807.013416-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2004.807.014595-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\n2005.807.002948-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nADNA ALVES MONTEIRO MARINHO - RJ019548 \r\n\r\n2003.807.012381-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA SILVA - RJ024015 \r\n\r\n2003.807.015601-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2006.807.023009-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.807.023010-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ - RJ111558 \r\n\r\n2005.807.003717-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE SOUZA - RJ130705 \r\n\r\n2005.807.005382-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2005.807.017914-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA SILVA FLORIANO - RJ164686E \r\n\r\n2006.807.010950-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2006.807.013166-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - RJ028022 \r\n\r\n2006.807.014143-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nTATIANE MOREIRA GONÇALVES - RJ133950 \r\n\r\n2006.807.016690-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SERVINO - RJ124238 \r\n\r\n2007.807.005492-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO - RJ070463 \r\n\r\n2007.807.006326-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nNILTON FARIA - RJ066549 \r\n\r\n2007.807.009731-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA - RJ040817 \r\n\r\n2007.807.012292-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nCARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE - RJ125688 \r\n\r\n2007.807.013014-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA GULINELLI RAMOS - RJ101434 \r\n\r\n2007.807.020617-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA - RJ075334 \r\n\r\n1997.807.004826-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/1998 \r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA BRASIL - RJ079613 \r\n\r\n2002.807.007509-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2003 \r\n\r\nTIAGO FIUZA BARRETO - RJ162507E \r\n\r\n2002.807.011296-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS LUCENA - RJ076817 \r\n\r\n2002.807.014842-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nMARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA - RJ133405 \r\n\r\n2003.807.006708-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGEORGEA FRANCESCA PASCOAL - RJ133285 \r\n\r\n2004.807.011064-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUCILIA BARROS RODRIGUES - RJ105692 \r\n\r\n2005.807.003167-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n2005.807.007713-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA DOS SANTOS - RJ082790 \r\n\r\n2005.807.021761-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nBRUNO BERTOLINI ANDRADE - RJ110991 \r\n\r\n2006.807.001922-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nVANITA LIBANIO LOPES DA SILVA - RJ127215 \r\n\r\n2006.807.005710-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2006.807.011029-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.807.020509-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2007.807.025639-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA - RJ114158 \r\n\r\n2007.807.007292-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS - RJ072088 \r\n\r\n2007.807.011707-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA - RJ105815 \r\n\r\n2007.807.013024-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nBIANCA DE MEDEIROS VIEIRA - RJ122906 \r\n\r\n2007.807.019017-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - RJ094223 \r\n\r\n2007.807.024396-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO - RJ134471 \r\n\r\n2008.038.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJOAO DE LUCENA PESSOA - RJ045304 \r\n\r\n2000.807.002284-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2000 \r\n\r\nELTON DE ANDRADE GOMES - RJ083244 \r\n\r\n2000.807.002528-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO - RJ028246 \r\n\r\n2001.807.012273-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2004 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - RJ074630 \r\n\r\n2002.807.003418-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2004.807.007055-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCLARICE DA SILVA MORAIS - RJ163548E \r\n\r\n2004.807.021747-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n2005.807.017373-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2005.807.018743-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2006.807.009652-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2007.807.017376-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE ASSIS ARMOND - RJ164701E \r\n\r\n2007.807.003697-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.807.004288-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2007.807.013066-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOCILENE DE OLIVEIRA LOPES - RJ129513 \r\n\r\n2007.807.014289-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO - RJ065336 \r\n\r\n1997.807.002837-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/1998 \r\n\r\nEVA TAVARES ALVES GURGEL - RJ092404 \r\n\r\n2001.807.002736-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2001.807.006732-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2002.807.017990-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2003.807.004062-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2004.807.016396-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2006.807.024242-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO - RJ069900 \r\n\r\n2004.807.010718-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2005.807.013673-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR - RJ114476 \r\n\r\n2005.807.019411-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2007.807.026234-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2005.807.021378-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nAPARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO - RJ077996 \r\n\r\n2005.807.021466-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2006.807.003629-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.807.017799-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARCELO ISAC RAMOS SANTOS - RJ134152 \r\n\r\n2006.807.004658-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFABIA CABRAL SOARES - RJ123562 \r\n\r\n2006.807.016199-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2007.807.000553-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVANIA MOREIRA DIAS - RJ095771 \r\n\r\n2007.807.006240-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n1999.807.007712-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDÁRIO DIAS BERTÃO - RJ064985 \r\n\r\n1999.807.013188-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nGIOVANNI LOPES VACCARIELLO - RJ164595E \r\n\r\n2002.807.007208-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS - RJ064293 \r\n\r\n2003.807.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n2004.807.001912-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA - RJ089488 \r\n\r\n2005.807.017071-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.807.006242-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2006.807.003899-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nNEUZI DOS SANTOS - RJ092466 \r\n\r\n2006.807.009768-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJURACI DA FONSECA FARIAS - RJ118829 \r\n\r\n2006.807.018084-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nAILTON BALTAZAR DA SILVA - RJ112176 \r\n\r\n2007.807.006632-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA HERMINIO DA SILVA - RJ102570 \r\n\r\n2007.807.006958-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2007.807.018560-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nAURELIO RAMOS REIS - RJ130914 \r\n\r\n2007.807.019299-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LORENA SOARES - RJ083783 \r\n\r\n2008.038.006197-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2000.807.001157-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\n2003.807.001208-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n2001.807.013360-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSYDNEY LESSA PACHECO - RJ085901 \r\n\r\n2001.807.013805-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2002.807.004998-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2003.807.006899-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2003.807.006901-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2003 \r\n\r\n2003.807.010015-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nARLINDO STAMATO ANDRADE - RJ035494 \r\n\r\n2005.807.007972-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nCRISTIANE GUEDES MOREIRA - RJ100526 \r\n\r\n2005.807.015586-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2005.807.017631-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2006.807.012905-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n2006.807.017722-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLIANA MORAES MALLET - RJ107982 \r\n\r\n2006.807.020560-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJOACYR COELHO DOS SANTOS - RJ135490 \r\n\r\n2007.807.011159-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS - RJ030881 \r\n\r\n1997.807.002867-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/1999 \r\n\r\nNELSON SILVA SANTANA - RJ077209 \r\n\r\n2001.807.013502-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE VIANA RAMOS - RJ158302E \r\n\r\n2001.807.013553-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2003.807.004350-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2003.807.004350-1A \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2004.807.009142-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nREYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA - RJ036052 \r\n\r\n2003.807.020748-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nELOI DE OLIVEIRA PINTO - RJ028719 \r\n\r\n2004.807.003062-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2004.807.004775-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.807.011375-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nALDAIR LOPEZ FERNANDEZ - RJ102279 \r\n\r\n2004.807.010216-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2007.807.007696-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n2004.807.019993-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nERICA BRITO RETAMIRO - RJ111108 \r\n\r\n2004.807.021062-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nWAGNER DE ARAUJO MACHADO - RJ105545 \r\n\r\n2005.807.016293-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ - RJ080777 \r\n\r\n2006.807.018433-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS - RJ130386 \r\n\r\n2007.807.006913-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nANDREA DE CASTRO ESPINOSA - RJ102990 \r\n\r\n2007.807.010614-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO - RJ105950 \r\n\r\n2007.807.015828-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2007.807.016071-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ132782 \r\n\r\n2007.807.018165-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA VAZ E SILVA - RJ079549 \r\n\r\n2007.807.023893-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 637408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Navega Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri \r\n\r\nProc. 2008.038.022936-0 - JEFERSON SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Despacho:1) Atenda-se ao MP (fls. 114).2) Após, à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 637409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n1987.042.020203-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2002 \r\n\r\n2001.042.006802-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2002 \r\n\r\nAVILA LEAL POVOA - RJ081474 \r\n\r\n1988.042.019256-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2002 \r\n\r\n1989.042.004262-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2002 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2002.042.004746-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA - RJ082652 \r\n\r\n2000.042.006998-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nLUZINAGDA AGUIAR DE SOUZA - RJ005602 \r\n\r\n2002.042.007715-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2002 \r\n\r\nROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA - RJ024178 \r\n\r\n1993.532.001996-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO - RJ102681 \r\n\r\n2002.042.007847-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nWILSON DE SOUZA FALK - RJ038121 \r\n\r\n2002.042.004626-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2002 \r\n\r\nId: 637410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "637411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006816-0 - DJALMA DO O' MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X DECIO LOBO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 25/26, uma vez que incumbe a parte diligenciar para obtenção das certidões referidas. Defiro o prazo de trinta dias para vinda das mesmas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.010831-7 - ANGELA MARIA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE APARECIDO NOGUEIRA (SP-239501)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE SOUZA À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.000722-9 - CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes, sobre proprosta de honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.007285-9 - MARLI DOS SANTOS ZAGO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a certidão da Fazenda Estadual, esclarecendo-se quanto aos bens e os débitos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.042.017500-8 - Inventariante: CLAUDIA DE SA FERREIRA BARBARA MARIA WENSE GAZARIAN, CLAUDIA WENSE GORDILHO, CRISTINA DE SÁ FERREIRA, MARIA DE SÁ FERREIRA, TEREZA DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816)) X ARTHUR PEDREIRA WENSE), MARIA DO CARMO DE ANDRADE WENSE Decisão: Defiro a inventariança. Falta a certidão de óbito de Lourival.Venha em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.004680-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração onde se questiona a omissão da sentença com relação ao pedido de improcedência.Entretanto, esta omissão externa não autoriza o manejo dos embargos.A irresignação do embargante, por seus fundamentos, encontra via adequada para dedução na apelação.Nego admissibilidade aos presentes embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2008.042.005706-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ECOTHERM SOLUÇÕES EM AQUECIMENTO LTDA), WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR), ROSA MARIA LOPES), MARIA CELINA DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.017451-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO RIVERA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.042.013935-1 - CONDOMÍNIO CASARÃO X, Interessado: ADEMAR FRANCO X MARIA ANGELICA RAMALHO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007806-0 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTA ROZA TORRES BARBOSA (RJ-034863) Decisão:Diga a parte autora se tem interesse na alienação direta ou em adjudicação do bem penhorado (fls. 196), em 05 dias. No mesmo prazo, apresente o cálculo atualizado discriminado da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.042.004451-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITANDINHA ED. GENERAL RONDON BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) aoe xequente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.008425-6 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu, sobre cálculos autorais. \r\n\r\nProc. 2007.042.012693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RENATO OLIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão: Cumpra-se o v. Acordão. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/09/2008 às 15h15min. I-se o autor pela Imprensa Oficial. Cite-se e intime-se o o 1º réu no endereço fornecido à fl. 53 e i-se a 2º ré, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.042.000707-0 - ADILSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Já constando dos autos os extratos, intime-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, viabilizando a prolação de sentença líquida, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.001749-0 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X COHAPEL-COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Acolho os embargos de declaração, ante a omissão havida no que toca ao 1o. réu. Na sentença de fls.72 passa a constar:\"Regularmente citada, quedou-se inerte a ré Cohapel, de sorte que decreto sua revelia. Desta exsurge presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na inicial. Conquanto relativa, nada há nos autos a infirmá-la. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar solidariamente a ré Cohapel Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda a pagar ao autor as parcelas vencidas no curso da lide, referentes às contas condominiais da unidade autônoma descrita na exordial, acrescidas de juros e correção monetária desde o vencimento de cada parcela.Condeno a Ré Cohapel no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do disposto no art. 20, parág. 3º, do C. P. C.\"P. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005834-1 - JOSEPHA DE PAIVA ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X CLAUDIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Às partes sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.012979-5 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X RICARDO DE ARAUJO LIMA BRAEM Decisão:I-se o embargado para se manifestra no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003789-6 (2708) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X JOAR TAVARES GELLI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Ao interessado para fornecer cópias e retirar títulos originais. \r\n\r\nProc. 1997.532.007912-0 (4420) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LIGIA PINHEIRO BASTOS E OUTROS), Interessado: CLAUDIA DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão: S.m.j., não houve indicação de bem pelo devedor. Ao credor para indicação de bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008709-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Ao exeqüente, em cinco dias, para dizer se lhe interessa o prosseguimento da execução, equivalendo o silêncio à desistência, sem prejuízo a que se venha a renovada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.042.001319-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Ao exeqüente, em cinco dias, para dizer se lhe interessa o prosseguimento da execução, equivalendo o silêncio à desistência, sem prejuízo a que se venha a renovada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.042.008558-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NILCEA MARIA MARTINS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) À Exeqüente, para recolher a diferença das custas de avaliação, nas contas 1108-0 e 5635-02578-5, os valores R$ 2,92 e R$ 11,68 respectivamente, bem como seus consectários. \r\n\r\nProc. 2006.042.000046-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TRANSPORTADORA BRANDOLIN LTDA E OUTROS ao exequente para trazer os editais publicados no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.042.011928-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO CARLOS MARON FONSECA À Exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.005761-7 - PREMIER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X ASAFE TURISMO LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006662-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCOS ANDRÉ JACINTHO Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.011754-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ FELIPE CAMARGO PRINZ À Exeqüente, para recolher nas contas 1107-3 e 1110-6, os valores R$ 12,78 e R$ 7,30 respectivamente, bem como seus consectários. \r\n\r\nProc. 2007.042.012425-4 - SERVIR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Ao Exeqüente, sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.042.005735-8 - LTB PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS (MG-095990), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Ao autor para fornecer cópia de fls.02/07, 11/12, 29, 31 e 32 para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009367-0 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X JORGE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão: Recolhidas as custas pertinentes, e-se mandado de penhora, avaliação e intimação da penhora, como requerido às fls. 368. \r\n\r\nProc. 2001.042.009367-0 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X JORGE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Ao exequente para recolher custas de penhora e intimação no valor de R$ 31,03 para expedição de mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.009471-7 - HAROLDO JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LEKA BOUTIQUE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804), Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). ANDRE EDUARDO LENCIONI ZANETTI (SP-056660), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) À 2ª, 3ª e 5ª rés para recolherem as custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 160,66; Atos via postal - R$ 18,25; Subtotal: R$ 178,91; CAARJ - R$ 17,89; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 60,00; Funperj - R$ 9,85 e Fundperj - R$ 9,85; Total devido: R$ 298,37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008856-0 - SONIA DE FATIMA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Réu, para recolher as custas processuais, conforme modelo de GRERJ em anexo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006814-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007152-9 - LYSIA DAYANA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X BANCA ITAU S/A Às partes, sobre proprosta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.042.004862-0 - REGINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.042.011330-1 - THOMAS ROBERT PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: 1. Em réplica. 2. Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.042.017523-9 - GLOBALMEC OFFSHORE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MECANICOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A), BANCO BANKPAR S/A), CAPITAL CONSULTING GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE CREDITO Decisão:(...)Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Cite-se. Intime-se.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.017937-3 - FLASH EXPRESS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 0,91 da conta 600225174-9 - fundperj). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.042.017548-3 - TATIANA MICHELLE DE ALCÂNTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X ANGELA MARIA ARAUJO DE ALCÂNTARA), FERNANDO DOS SANTOS SILVA Decisão:1.Regularize-se o rpeparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 44,45 na conta 2101-4 - taxa judiciária).2.Feito o preparo, e-se mandado de notificação e, cumprido, prossiga-se conforme art. 872 do CPC, baixando-se antes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.042.017889-7 - Inventariante: ELIZABETH MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X EDUARDO TITO GUIMARÃES Decisão:Defiro a inventariança, estando demonstrada a união estável pelo documento de fls. 09. Manifeste-se a parte Autora sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, mais rápido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000027-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO À Autora, sobre resposta de ofício, pretendendo a realização de diligência no endereço indicado, recolher na conta 1107-2 o valor de R$ 12,78, juntamente com seus consectários. \r\n\r\nProc. 2005.042.001247-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MANOEL JORGE DE SOUZA Ao requerente, para apresentar cópias necessárias a instrução da precatória, ciente, ainda, que deverá encaminhá-la ou, recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.003813-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GUSTAVO HUTTER DAVID À Autora, para encaminhar precatória. \r\n\r\nProc. 2008.042.000992-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BRIELHER MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), SEVERINA COUTINHO DE MATTOS), ADALBERTO FERREIRA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005162-9 - CARLOS FERNANDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Esclareça o credor se lhe interessa a realização de penhora on line. Em caso negativo, venha indicação de bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008183-3 - INDECCON INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X INTER TV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Acolho a preliminar de fls. 93, pelos fundamentos ali expendidos - notando, aliás, que com ela concordou a parte autora -, e determino a redistribuição em favor de uma das varas criminais da comarca. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.003455-0 - SEBASTIÃO MANOEL GORGES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012978-1 - AFONSO LEGORIO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CAIXA MASTERCARD - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Antes de mais nada, e a bem do contraditório, manifeste-se a parte autora acerca da preliminar de incompetência absoluta (fl. 171) em 05 dias, após os quais decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.042.015102-8 - LARA MOTA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Defiro a prorrogação do prazo para cumprimento da liminar como requerida às fls. 33. I-se a parte autora para retirada da carteira trazida aos autos (fls. 34/35). A parte reclamada para regularizar representação processual dos advogados signatários de fls.33 e 34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.017801-0 - ENI DE JESUS FAVER COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 01 de outubro de 2008, às 14:30. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008725-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre proprosta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.042.008174-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.007859-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). ROSALY MARIA BRIANO (RJ-125123), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareça a devedora, diante de fls. 244/245, se passa a advogar em nome próprio ou permanecerá patrocinada pela DP.No tocante ao teor de fls. 244/245, a questão do recibo é estranha ao objeto desta e, quanto ao parcelamento em particular negociado e não acertado, idem.Indique o Autor bem à penhora em 05 dias, ciente de que a execução é provisória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043010-2 (301) - ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ANTONIO SENNA PINHEIRO E OUTROS), Assistente: ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Quanto ao pedido do item 05, ao sentir deste Juízo, desnecessária intimação específica do devedor para pagar sob pena de multa, porquanto basta a intimação da sentença, que não é outra coisa senão comando para pagamento. Entretanto, em sendo esta sentença anterior à inovação legal, impõe-se, o que determino intimar o devedor, na pessoa de seu patrono, pelo DO, para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10%. Após tal prazo, quedando-se inerte o devedor, proceda-se à penhora on line - tal como requerido pelo credor às fls.452-, observando-se o acréscimo de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários em 10%, a incidir somente se, após intimado o devedor para cumprimento da sentença, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC, quedar-se inerte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.008634-0 - RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO SC LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão: Desnecessária a intimação requerida às fls. 231/232, conforme já decidido na parte final da sentença de fl. 118/119, cuja intimação por si só foi suficiente para os fins do art. 475, J, do CPC. Realizei o bloqueio on line como requerido, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.004261-4 - TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002453-5 - LEA CUNHA PEREIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.042.011314-3 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA) Decisão:Diante do fato obstativo alegado em resposta, qual seja, a não devolução do material alugado à Ré, razão de ser da emissão da duplicata, venha a réplica no prazo legal. Depois, sanearei o feito, decidindo quanto às provas a serem produzidas, à luz do ponto controverso. \r\n\r\nId: 637411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003542-5 - ANITA GENTILI FERREIRA DE CARVALHO PINA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X WALTER FLUVIO DE CARVALHO PINA Decisão:Fls. 50/53. Informações a serem prestadas pelo juízo co-irmão da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital e por AERUS. Defiro na forma requerida nas alíneas a) e b) do item 1 e a) , b) , c) , d) e e) do item 2. Oficie-se , portanto. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005171-3 (15864) - MARCIO TOMAS MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PETER TROJAN JUNIOR E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Aos litigantes, para se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls 269/271. \r\n\r\nProc. 2006.042.010947-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011880-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 401vº , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , o credor deverá requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra inserta no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.011364-7 - ODUVALDO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X JOSÉ AUGUSTO CARDOSO DE LEMOS FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 20/31. 1-Gratuidade de Justiça. Suspendo os efeitos da decisão de fls. 18 e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. 2-Emenda à incial. Recebo-a. 3-Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018293-0 (6543) - Inventariante: HELENA MARIA DE SOUZA X IRIA DE SOUZA E SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387) A inventariante, restando a recolher R$ 43,21 + 10% de CAARJ, 5% FUNPERJ,5% FUNDPERJ da 2ª via da carta de adjudicação, assim como, instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.042.013352-8 - Inventariante: VANILDA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA FERREIRA MACHADO Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 84/88 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.001920-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAGIC LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTD Decisão:Fls. 42. Desentranhamento do mandado. Indefiro o pedido , face os termos da sentença de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.042.006027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO LEOPOLDINO V G PENA Ao autor, sobre respostas de ofícios de fls 83 e 84. \r\n\r\nProc. 2008.042.017068-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO JOSE DA SILVA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nQuebra Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000011-7 - CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X TULAL SERVIÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PERRUCI RODRIGUES (SP-210769) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Exceção de Incompetência em apenso [=2008.042.000011-7/A]. Neste sentido , aguarde-se aguarde-se o transcurso do prazo para eventual interposição de recurso. Após , com ou sem manifestação , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.001798-5 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X SONIA CRISTINA SA ABDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.005308-4 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ESPOLIO DE RUBENS GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:1. Fls. 419/422. Impugnação ao Laudo Pericial. Manifeste-se o perito Walter de Freitas Junior. Prazo de 05 dias. 2. Fls. 424/427 , petição protocolizada no dia 31.julho p.p. Considerando que a ordem de reserva de crédito endereçada ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível desta Comarca , pelo ofício 1016/05 e reiterado pelo ofício 179/06 , não foi cumprida pelos motivos anotados no documento - informação cartorária - acostado às fls. 429 , entendo desnecessária o encaminhamento de ofício à Caixa Econômica Federal ante a existência de meio mais celere disponibilizado pelo legislador da reforma processual. Neste contexto , declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line de R$ 7.828,89 nas contas titularizadas por Maria Madalena Gomes Lara [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.003649-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X CRISTINA FRAGELLI MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS Decisão:Fls. 75. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.set.2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.007744-6 - ARINÉA TOSTA FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 100/126. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Arinéa Tosta Ficher. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008041-0 - JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Unibanco condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência a uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87; a duas, da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em mar.90, observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008364-1 - MARIA RIVELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno Maria Rivello Pereira e José Monteiro dos Santos ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC , observando-se que a execução deverá obedecer ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008395-1 - GENY CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento da quantia correspondente aos produtos da incidência a uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87; a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 e , a três , da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fevereiro.89 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008438-4 - ESPÓLIO DE JACOB ZELTZER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 95/97. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 90/92 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Espólio de Jacob Zeltzer convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008476-1 - CACILDA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento da quantia correspondente aos produtos da incidência a uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87; a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 e , a três , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em março.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008509-1 - SANDRA MARIA DE FARO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento do produto da incidência das alíquotas , a uma , de 8,08% sobre o saldo existente em jul.87 e , a duas , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008587-0 - IVAN LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO -UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 90/94. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar o requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008588-1 - CELSO ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Unibanco S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento da quantia correspondente aos produtos da incidência das alíquotas , a uma , de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 e , a três , de 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009753-6 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 82/87. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Heloisa Yolanda Bezerra de Araújo. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013961-0 - RENATO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno Renato Thiago da Silva ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.001180-2 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento do produto da incidência das alíquotas de , a uma , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 e , a duas , 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.018450-2 - ALTAIR JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apense-se este feito ao processo n° 2008.042.013536-9 , medida cautelar de exibição de documento. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.005446-2 (12210) - CONDOMINO DO EDIFICIO MONSENHOR GENTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)), Intimado: GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 3606 - BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 217/218. Acolhendo parcialmente a postulação lançada na alínea a) , determino que o Banco Itaú S.A. , no prazo de 48 horas , transfira o numerário [=R$ 4.039,14] para conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. , observando-se que por tratar-se de obrigação de fazer [= a transferência] , eventual conduta refratária será cominada com multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) , sem prejuízo da prática do injusto penal de desobediência pelo Gerente da Agência 3606. Outrossim , para que o Banco Itaú S.A. apresente o motivo justificador do procedimento , concedo-lhe o prazo de 05 dias para manifestação , observando-se , desde já , que eventual desídia será considerada como demonstração que sua conduta não se sustenta em qualquer dispositivo legal e/ou ato administrativo federal. \r\n\r\nProc. 2001.042.010734-5 - POUSADA VILLA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 110. Ausência de manifestação. Concedo à Ampla Energia e Serviços Ltda o derradeiro e imprrogável prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002988-2 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 258/259. Petição do Banco Itaubank S.A. Não bastasse o fato do Banco Itaubank S.A. não ter se desincumbido do dever de atribuído na decisão de fls. 255 porquanto não justificou o seu interesse na lide , o argumento de que o v. acórdão está eivado de erro material revela-se irrelevante , uma vez que , conforme afirmei naquela decisão (fls. 255) não há qualquer possibilidade de modificação daquele julgado pelo juízo de primeiro grau. Neste sentido , declarando integralmente preservada a decisão de fls. 255 , determino que seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008994-1 - JUAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 102/103. Petição de Juarez da Rocha. (.) entendi de bom alvitre conceder ao autor o prazo de 05 dias [=decisão de fls. 99] para se manifestar acerca de tal preliminar. Neste contexto , considerando que o conteúdo da manifestação lançada às fls. 102/103 está em consonância com entendimento esposado linhas acima , rechaço a preliminar de nulidade de citação e declaro integralmente preservada a decisão de fls. 69. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.013414-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DE PETROPOLIS LTDA - UNICRED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X FERNANDO GUIMARÃES Decisão:Fls.55. Convolação em Ação de Depósito. Considerando o conteúdo da certidão acostada às fls. 47 , acolho a postulação e determino a convolação da presente demanda para Ação de Depósito. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.001623-0 - SATIKO MYIAZAKI BOBBIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ROBERTA COUTO SERPA E OUTROS Decisão:Fls. 157/159 c.c. 160/204. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Roberta Couto Serpa , Flávia Couto Serpa , Margarida da Conceição Jesus , Isaias Sampaio da Silva e Vanda Martins da Silva , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 92.124,88 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2008.042.002449-3 - MARIA THEREZA SIMÕES VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X DILTON ANTONIO DE JESUS Sentença:(.) Em sendo assim , decretando a revelia , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e decido: 1. declarar rescindida a relação contratual e , considerando que no petitório de fls. 38 as autoras informam que o bem foi abandonado , determinar a Verificação e Imissão de Posse , observando-se que o mandado deverá ser expedido , de imediato. (.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009142-0 - WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LILIANE BAIÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:Fls. 65 c.c. 67. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso acerca da possibilidade de harmonização demonstrado nas manifestações em epígrafe , designo Audiência de Conciliação para às 15h30min do dia 18/08/2008. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.013426-0 - JEAN PIERRE NAVIERE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 129 c.c. 130. Embargos de Declaração. A releitura da decisão de fls. 124 e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento parcial aos embargos porquanto , no que concerne a intimação do Banco Itaú S.A. para apresentação dos extratos , manifestar-me-ei após a douta perita indicar quais serão os documentos necessários a elaboração da perícia. Neste contexto , passa a ser parte integrante daquela que está lançada às fls. 124 a seguinte decisão: \"Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Jean Pierre Neviere Machado.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.042.000011-7A - TULAL SERVIÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PERRUCI RODRIGUES (SP-210769)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Considerando que a causa de pedir remota revela-se com o lesionamento na honra objetiva de Construtora Solidum Ltda , causado pela apresentação da cambiariforme ao serviço de protesto de títulos , os argumentos manejados por Tulal Serralheria Indústria e Comércio Ltda não merecem ser recepcionados porquanto em inescondível desarmonia com a hipótese anotada na alínea a) , inciso V . do artigo 100 do CPC. Neste contexto , rechaçando a ideação da sociedade excipiente , declaro preservada a competência desta 3ª Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002590-2 - PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)), Interessado: ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS, Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls.178/179. Certidão exarada pela OJA que realizou a diligência de \" verificação e imissão na posse\". Manifestem-se os interessados. Prazo comum de 3 (três) dias. Fls. 185 c.c 186/200. Agravo de instrumento. Aguarde-se o r. pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.042.003483-1 - LEONDINA SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DOS SANTOS LIMA), Intimado: ANDERSON MODESTO DA SILVA Decisão:Fls. 66vº. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Anderson Modesto da Silva não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 58 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2007.042.013889-7 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEANDRO DOS SANTOS BERNARDES Decisão:Fls. 20. Designação de Audiência de Conciliação. Indefiro o pedido , porquanto , não obstante a lealdade e boa-fé que orna a postulação em epígrafe , o executado não demonstrou qualquer pretensão conciliatória , pelo contrário , foi citado e quedou-se inerte. Neste sentido , concedo à Distribuidora de Pneus Mil Ltda para cumprimento do comando contido na decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.042.014737-0 - REGGIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MANOEL SILVA Decisão:Recebido hoje em despacho pessoal sem a utilização do Proger ante a inescondível urgência . Considerando que os argumentos aqui veiculados revelam adequados ao que consta dos documentos que a instruem , declaro que ainda hoje ordenarei o desfazimento do bloqueio. Diligência cartorária.Volvam os autos conclusos na próxima 5ª feira - 14.ago.08. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002676-2 (14351) - HILARIO GONZALES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ELETRONICA PETROVIDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONTIJO (RJ-002520C) Decisão:Fls. 161/162. Expedição de ofícios para constrição de bens. Conforme afirmei na decisão de fls. 159 , impõe-se prefacialemente regularizar a polaridade passsiva deste feito , bem como efetivar a intimação , na forma determinada pelo artigo 475-J do CPC , daquele(s) que hoje responde(m) pelos ativos/passivos de Eletrônica Petrovídeo Ltda. Neste sentido , indefiro , por ora , as postulações lançadas na petição em epígrafe e determino , a uma , a expedição de ofício à JUCERJA para que esta encaminhe ao juízo a ultima alteração contratual daquela sociedade e , a duas , que Hilário Gonzales Domingues traga aos autos cópia dos termos de inventariança onde constam a nomeação de Catarina Valéria Maul Ferreira. \r\n\r\nProc. 1998.532.004739-0 (16910) - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X SHOPPING VILAREJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Decisão:Fls. 467/468. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Hotel Fazenda Vilarejo Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 6.178,94 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 1999.532.004012-0 (18027) - DROGARIA REALVITA LTDA. E OUTRAS, DROGAS HOPE LTDA., DROGARIA ATIVA LTDA., DROGARIA AVENIDA QUINZE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:Observando o comando do v. acórdão , concedo aos credores o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de planilha com a memória do cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.042.002887-3 - M SIMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Fls. 316. Recebimento de valores bloqueados. Condição para quitação. Conforme afirmei na decisão de fls. 311 , a expedição do mandado de pagamento está adistrito ao recebimento do ofício do Banco do Brasil acusando o número da conta destinatária da transferência. Neste sentido , certificado o rebebimento do ofício a que fiz referência linhas acima , autorizo a imediata expedição do mandado de pagamento a benefício de M. Simão Comércio de Roupas Ltda. e/ou Eduardo Varanda Dunley - OAB/RJ 88.453. Outrossim , no que tange ao valor que foi alcançado no primeiro bloqueio [=R$ 491,50 - fls. 308] , decidirei acerca da sua destinação após a derradeira manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2002.042.004326-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X A.F. PAIXAO CONFECCOES LTDA.- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 195vº. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 04 de junho de 2008 para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002992-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REINALDO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Decisão:Fls. 93. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 30.set.2008. \r\n\r\nProc. 2006.042.002927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.005242-2 (19210) - GEORGINO LOPES LOUZADA FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X MANOEL TEIXEIRA PRIORI E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Decisão:Fls. 141. Cumprimento de sentença. A leitura da r. sentença de fls. 68/70 [=confirmada pelo v. acórdão de fls. 87/89] revela que Georgino Lopes de Louzada Filho e Elaine Neves Pereira Louzada foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Todavia , afirmou aquele magistrado que a execução deveria obedecer o disposto na Lei 1060/50. Neste sentido , considerando que Denise Arminda Mura não trouxe aos autos qualquar elemento capaz de comprovar que Georgino Lopes de Louzada Filho e Elaine Neves Pereira Louzada detêm condições de arcar com tal condenação sem prejuizo do próprio sustento ou de sua família , revogo a decisão de fls. 139 , indefiro o pedido e determino que seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004065-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Fls. 126. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição de dois mandados de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 2800129443456 (fls. 112) , sendo o primeiro , no valor de R$ 9.778,50 , a benefício Alvaro Marotti Filho e/ou Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB/RJ 55.895 e o segundo , no valor de R$ 1.893,18 , a benefício de Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB/RJ 55.895 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007128-4 - LINÉA MARCOLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Fls. 209. (.) defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008791-9 - DIGEX AERO CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA P. STELLA (SP-040878), Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X COMPANHIA ELETROMECÂNICA CELMA (Adv(s). Dr(a). ROBISON M FRANCA (SP-096674) Decisão:Fls. 329/330. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 331. Ausência de manifestação de Cia. Eletromecânica Celma. (.) o cotejo dos autos , sobremaneira da petição que está acostada às fls. 308 , revela que a decisão lançada no item 2 de fls. 325 está eivada de erro material , porquanto quem deve esclarecer o conteúdo das postulações de fls. 319/321c.c. 322 é a própria Digex Aero Cargo Ltda já que foi ela quem postulou pela produção da prova pericial (fls. 308). Neste contexto , sanando o erro material , concedo à Digex Aero Cargo Ltda o prazo de 05 dias para esclarecer a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010323-8 - REYNALDO DAVID COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:(.) Agravo retido.(.) declaro preservada a r. decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. (.) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial médica (especialidade ortopedia) , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimento pessoal do autor , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o perito Carlos Alberto Loyolla Rezende (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.042.009006-3 - Inventariante: PAULO CESAR KUHN GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALUISIO AUGUSTO KUHN GONDIM Ao autor para trazer em cartório o formal de partilha a fim de ser aditado, juntamente com as cópias necessárias para este fim. \r\n\r\nProc. 1996.532.004623-2 (14646) - NEIDE SIQUEIRA BRAUN, Inventariante: LUCIANA BRAUN MILONI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X JOAO JULIO BRAUN FILHO Decisão:Petição protocolizada às 12h29min de ontem [=ainda não foi juntada)Salvante quanto ao débito com a Receita Federal porquanto não foi identificado o Ano-base/Exercício nem tampuco apresentadas fotocópias das guias de recolhimento , inexiste qualquer óbice ao acolhimento do pedido , anotando-se , todavia , que o mandado tem natureza de débito em conta. Então , expeçam-se os mandados de débito na conta judicial 1700120570133 destinados ao pagamento , sem qualquer acréscimo de:1-R$ 33.084,27 referente ao pagamento do IPTU da casa situada no número 106 da Travessa João Júlio Braun; 2-R$ 3156,06 referente ao pagamento do IPTU da casa situada no número 14 da Rua do Moinho - Cabo Frio - Condomínio Pitangola. Neste contexto , a expedição do mandado referente ao pagamento do Imposto de renda está adstrito à sanação da irregularidade anotada no primeiro parágrafo desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.001805-1 - JOSÉ PAULO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ADALTIVA MACHADO MARTINS), Intimado: ELIR MARTINS MACHADO STUMPF), Intimado: EDITE MACHADO MARTINS BORBA Aos interessados, sobre retornos de ARS de fls 104/106. \r\n\r\nProc. 2006.042.009656-6 - CIBELE MENDES SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN Decisão:Fls. 71vº. Requerimento do ilustre representante da PGE. Concordando , defiro. Venham as declarações inaugurais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.006315-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABI E JU CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Fls. 138. Ausência de manifestação. Considerando que Fabi e Ju Calçados Ltda , Arnaldo Kuster Paiva Júnior e Fabiana Pereira Paiva Costa foram devidamente intimados [=certidões de fls. 132 e 137] para cumprimento da obrigação imposta na r. sentença de fls. 130/131 e quedaram-se inertes , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.018482-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INGRID WILM Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Expeça-se o mandado citatório monitório. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007840-0 - ÂNGELA MARIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(.) informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em outubro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que alguns autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. (.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011045-9 - C.E. SIMAO CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HILDA DOS SANTOS BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)), Intimado: JORGE DE ARAÚJO SILVA Decisão:Fls. 737/738 , petição de C. E. Simão Construção Ltda protocolizada anteontem. Inacreditável!!! Acolhendo integralmente o pedido , determino a imediata intimação de Mauro Santos Blanc em diligência encetada por OJA. Expeça-se mandado! \r\n\r\nProc. 2003.042.008403-9 - IGOR RIO APA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GENERALI DO BRASIL - CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Impugnação ao cumprimento de sentença ( fls 195/212 c/c/ 213/217), manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.006064-0 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Fls. 222/227 c.c. 230/237. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 218/220 e o cotejo dela com as razões que ornam as petições que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Dalcir Berti e Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010404-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 69/71. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 64/67 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Itaú S/A convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003464-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória ou encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2006.042.005912-0 - ARTESANATO DAS LAREIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010169-2 - CRISTALROSA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X EUROKRAFT - VEÍCULOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008169-3 - MARCIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 145/146 c.c 147/148 , petição de Marcia dos Santos Leal protocolizada no dia 01 deste mês. Ante a contradição existente entre o que consta da petição em epígrafe e o conteúdo da GUIA DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO porquanto nela está expresso , em destaque , a indicação da cirurgia na forma da decisão que antecipou os efeitos da tutela , interagi por via telefônica com a médica Léa Loureiro , diretora do SMH - Sociedade Médico Hospitalar , nosocômio destinatário da senha autorizativa expedida pela AMIL. Perplexo , ouvi daquela diligente e respeitada profissional que a predita GUIA não foi entregue no SMH e , em assim sendo , não seria possível prestar qualquer informação. Indago à ilustre subscritora , advogada Rosita Rayol o que está acontecendo. Estou aguardando.!!.. \r\n\r\nProc. 2008.042.002659-3 - BRUNO HONORATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 66,40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008263-6 - TEREZINHA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 08,08% sobre o saldo existente em jun.87 acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012506-4 - RAIMUNDO TAVARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Fls. 70 c.c. 71/72 , petição protocolizada anteontem. Perplexo com o resultado da pesquisa realizada aos 22.jul.08 [= !!! não há qualquer numerário em contas titularizadas pelo Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. em mais de dezenas de instituições congêneres] , acolho o pedido e ordeno a penhora de R$ 155.965,35 e determino que o Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. , no prazo de 48 horas , transfira o numerário para conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. , observando-se que por tratar-se de obrigação de fazer [= a transferência] , eventual conduta refratária será cominada com multa automática de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , sem prejuízo da prática do injusto penal de desobediência pelo Gerente da Agência [=Rua do Imperador nº 657]. Outrossim , determino que o mesmo seja intimado da penhora para , querendo , no prazo de 15 dias , interpor eventual impugnação ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.018435-6 - CARLOS EDUARDO NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização (.) Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada. Crédulo na possibilidade de harmonização designo Audiência Especial para às 16h30min do dia 18.ago.08 , sendo imprescindível a participação dos autor e do representante legal da Bradesco Seguros S.A. , bem como , acolhendo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porquanto presentes os elementos autorizadores , determino que naquele ato sejam apresentadas as cópias das apólices de seguros firmadas por Onilde de Jesus Assunção Nunes , observando-se que eventual conduta refratária fará eclodir multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.004300-1 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X REINALDO PINHEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.006277-9 - ESPOLIO DE JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X HILDA SARMENTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão:(.) A preliminar argüida na contestação será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal [=pela ré às fls. 156] e depoimento pessoal de Hilda Sarmento de Figueiredo Nunes , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. (.) Portanto , designando-as para o dia 10.out.2008 , a Audiência de Conciliação terá início às 15h20min e , se inalcançada a harmonização , a Audiência de Instrução e Julgamento será inaugurada às 15h30min. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.002571-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CAROLINA GONCALVES HACK Decisão:Fls. 60. Expedição de mandado de entrega. (.) entendo que a realização da diligência em face de Ana Carolina Gonçalves Hack será inócua. Neste sentido , não obstante ser cabível o contato do douto advogado da Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. com Edmir Kneipp Júnior , através do telefone indicado linhas acima , no sentido de verificar o endereço onde a diligência deverá ser cumprida , determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que aqueles informem ao juízo o atual endereço de Edmir Kneipp Júnior , dês que sejam recolhidas as custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.004312-8 - DIONALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000264-3 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Fls. 115 c.c. 121. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso acerca da possibilidade de harmonização demonstrado nas manifestações em epígrafe , designo Audiência de Conciliação para às 16h00min do dia 18/08/2008. Intimem-se. Fls. 123/125 c.c. 127/135. Agravo de Instrumento nº 03429/08. Recurso provido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002450-8 - LUCIANA DIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X CLINICA VETERINÁRIA DR. CLAUDIO AQUILES DAEMON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.012855-7 - GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976), Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 141/144 c.c. 145/146 , petição protocolizada no dia 21.julho p.p. Fls. 148/150 , petição protocolizada anteontem. Respeitosamente basta!!! Perplexo , designo Audiência Especial para às 17h30min dos dia 14.ago.08 , sendo imprescindível o comparecimento de Josete Delfino Barbosa [=chefe de Controle de Negócios da agência 6181 do Banco Itaú S.A.] e daquele(a) que exercer a função de Gerente Geral da mesma agência. Desde já declaro que a ausência de um ou ambos os funcionários dará ensejo a condução coercitiva. Intimem-se , de imediato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.010264-5 - DOUGLAS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 134 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 317,61 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 7,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 32,49 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 176,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 17,15 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 17,15. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.003238-7 (15643) - ADAO ASSUMPCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTONIO JOAQUIM XAVIER E OUTROS E OUTROS Ao autor, sobre reposta de ofício de fls 209. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.000326-0 - CLEA NADIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO RONALDO LOBO DE CASTRO Decisão:Fls. 32. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007512-5 - MARILIA BRASIL BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ALFRED LUIZ BAUMGARTEN Decisão:Fls. 90/91. Alvará para venda de imóvel. (.) a rejeição do pedido veiculado na petição em epígrafe é decisão que se impõe mesmo que a espécie exacional tivesse sido regularmente recolhida (.) Todavia (.) acolho a pretensão , condicionando-a a incluir nele (alvará) o nome do interessado na aquisição e o valor do negócio , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se , que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.004487-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RODRIGO CAETANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 49/51, petição de Rodrigo Caetano Andrade. Manifeste-se Banco ABN AMRO REAL S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.018638-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANGELA RIZZO CARLOS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. (.) Despesas Processuais. (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67, ficando , desde já, autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. (.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.017503-3 - RALPHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CREUZA MARIA ANDRADE PROVENZANO (RJ-128781)) X ROGERIO LORENZATO LINHARES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.000054-0 (19657) - VALERIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Fls. 135. Ausência de manifestação. Considerando que Valéria Cristina Costa foi devidamente intimada para cumprimento das ordens contidas nas decisões de fls. 120 e 129 e quedou-se inerte , declaro que a atual fase processual [=cumprimento de sentença] prosseguirá a sua revelia e concedo ao Unibanco Leasing S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.005807-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), Intimado: BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1. Fls. 218 c.c. 219/223. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Saldo remanescente. Considerando que a Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S.A. , não obstante ter regularizado a sua representação processual , quedou-se cilente no que tange ao saldo remanescente lançado na petição de fls. 207/208 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.008841-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010856-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) as partes sobre proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.042.000605-1 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LIMP GOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROMECÂNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Decisão:Fls. 46/47. Venha aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008276-4 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 65/78. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Carlos Roberto do Amaral. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009733-0 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012548-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 94/97. Considerando que os elementos etiológicos da espécie recursal não maculam a r. sentença lançada às fls. 91/92 , conheço mas nego provimento aos Embargos de Declaração , com natureza infringente , manejados por Condomínio Chácara Flora. \r\n\r\nProc. 2008.042.000677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SOLIMAR LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (RJ-064986) Sentença:(.) resolvendo o mérito e julgando improcedente a pretensão do Condomínio do Edifício Silveira , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo em R$ 800,00 , ex vi §4º do artigo 20 do CPC. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J e observado o momento em que ocorrer o trânsito em julgado , intimo a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho ao pagamento no prazo de 15 dias sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % prevista naquele dispositivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.018301-7 - MÁRIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ROBERTO OTTERO JUSTINO Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 62. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.536,38. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.003970-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de entrega bem como fornecer a necessária contrafé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007045-4 - PADARIA SERRANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão:(..) Neste rumo , considerando , a uma , que em 02/04/02 (alínea a) havia débito em execução referente ao ano 2000 , e em dívida ativa quanto aos anos de 2001 e 2002 e , a duas , que em 15/04/02 (alínea b) não foi pago o valor cobrado relativo ao ano 2000, e que em data posterior , ou seja , aos 18/09/02, houve pagamento do débito de 2000 e 2001 , impõe-se concluir que tomando em consideração que os eventos narrados nas alíneas a) , b) e c) encontram-se em ordem crescente no tempo , o pagamento de R$ 6.469,32 referente as parcelas de 2000 e 2001 , exclui a cobrança das mesmas , declaro que R$ 674, 94 é o valor a pagar , eis que sem comprovante nos autos , anotando-se que o dies a quo da atualização é 02.abril.2002 e não 01.dez.2002. É o que decido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005741-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TROP GANG LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 153/154)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.001548-2 - ESPOLIO DE BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Fls. 183/184 c.c. 189. Cumprimento de sentença. A concordância da Telemar Norte Leste S.A. com o crédito exeqüendo lançado na planilha de fls. 183/184 , tem o condão de fazer-me determinar a expedição de dois mandados de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5221112 (fls. 150) , sendo o primeiro no valor de R$ 3.223,51 a benefício do Espólio de Belarmino dos Santos e/ou Newton Zappala Filho - OAB/RJ 61.234 e o segundo , no valor de R$ 2.776,49 , a benefício de Telamar Norte Leste S.A. e/ou Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB/RJ 131.020. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.042.017150-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HATIKVA COMERCIO APARELHOS T LTDA), Interveniente: JOSE DA SILVA GRIJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008683-6 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) Já na Ação de Exibição , considerando que o Banco do Itaú S.A. , enfrentou ostensivamente a ideação autoral , julgo procedente o pedido e declaro que o bem da vida já foi disponibilizado. Como corolário , o Banco Itaú S.A. pagará na Ação de Cobrança as despesas processuais e verba honorária que fixo , na forma do § 3º , artigo 20 , CPC , no valor correspondente ao produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor da condenação e , na Ação de Exibição , as despesas processuais e verba honorária que, na forma prevista no §4º , artigo 20 do CPC , fixo em R$ 500,00. (.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038104-6 (9504) - MALHAS TUYKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X JEONG IONG HAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) De cisão:Fls. 302 c.c. 303. Renovação de penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2007.042.009105-4 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 93v. Diligência inexitosa. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.004623-2 (14646) - NEIDE SIQUEIRA BRAUN, Inventariante: LUCIANA BRAUN MILONI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X JOAO JULIO BRAUN FILHO Decisão:Considerando que o conteúdo desta petição atende a exigência que lancei no último parágrafo da decisão proferida no dia 08 deste mês (sexta-feira passada) , expeça-se o mandado de débito de R$ 12.943,91 referente ao IR. \r\n\r\nProc. 2008.042.018590-7 - Inventariante: HILARIO JOSE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X HILARIO GONZALEZ DOMINGUES Decisão:1. Ação de Inventário. (.) 3. Despesas processuais. (.) autorizo o recolhimento ao final. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariante. Nomeio Hilário José Gonzalez. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) Na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008712-9 - ROBSON AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 65/78. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Robson Aguiar Teixeira. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001239-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FARID CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) ao requerente sobre resposta formulada pelo detran \r\n\r\nProc. 2006.042.005822-0 - AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X DANIELE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Sentença:(.) rechaçando integralmente a tese defensiva , acolho o pedido , declaro constituído o título executivo judicial a benefício do Auto Posto General Rondon Ltda , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos e condeno Daniele Pereira Lima ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor do título executivo judicial , sendo certo que a correção monetária e o juro de mora simples , na alíquota de 1% a.m. , serão contados a partir da data da citação (.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.018659-6 - LUSIAME DE LIMA VALENÇA BULL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X NEW CLASS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Obrigação de fazer c.c Indenização. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da parte autora. Tutela antecipada. Ante as peculiaridades da causa de pedir remota , entendo necessária a realização de Audiência Especial que designo para às 17h00min do dia 18.agosto.08 (próxima 2ª feira). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.015201-0 - SONIA REGINA OURIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Decisão:R. hoje em despaco pessoal independente da utilização do Proger ante a aledata \"urgência\". S.M.J. não é possível , ao menos neste momento , exercer o juízo positivo de retratação porquanto caberá à Sonia Regina manifestar-se acerca da veracidade do alegado , anotando-se , por portuno , que não vislunmbro qualquer prejuízo a ser experimentado por Banco Bradesco caso o que afirma seja verdadeiro. Manifeste-se Sonia Regina Ourique de Freitas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.018509-9 - MUNDO GOSPEL PRODUÇÕES EM VIDEO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X EMBRATEL S/A Decisão:Obrigação de fazer c.c Indenização. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da parte autora. Tutela antecipada. Ante as peculiaridades da causa de pedir remota , entendo necessária a realização de Audiência Especial que designo para às 17h30min do dia 18.agosto.08 (próxima 2ª feira). Cite-se e intimem-se , de imediato. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.013550-1 - JOSÉ MESSIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARIA PARANHOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 26vº. Cota exarada pelo douto representante da DP. Considerando o conteúdo da manifestação lançada na cota em epígrafe , deixo de aplicar a regra inserta no artigo 57 do CPC e determino a citação de Maria Paranhos de Oliveira em diligência encetada por OJA. Outrossim , concedo a José Messias Tavares o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito no sentido viabilizar a integração processual dos demais réus. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.008661-5 - GICENE INARA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 191 c.c. 192/225. Prestação de contas. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. Fls. 226/228 c.c. 229/234. Cumprimento de sentença. Banco Citicard S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 800,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.008940-4 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768)) X OLGA CARNEIRO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) as partes sobre proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.009340-9 - GILBERTA HEINZELMANN JUNQUEIRA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) as partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.042.005320-1 - GILSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:Lamentando a ausência de manifestação do expert nomeado às fls. 25 , nomeio Jorge Luiz Fernandes (.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004548-8 - MARCIO AURELIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Fls. 135. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a relevância dos argumentos lançados na petição em epígrafe , o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 58 conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido. Neste sentido , rechaço a postulação e , antes de determinar a inscrição no cadastro da dívida ativa , concedo aos autores o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para se manifestarem acerca do ofício que está acostado às fls. 118 , bem como para efetuar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.000140-9 (13978) - SERGIO MURILO BARBOSA DE CARVALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHARES (RJ-031431)) X HELOISA TRISTAO Decisão:Fls. 103 c.c. 104/107. 1. Falecimento de Ivette Stielbler de Carvalhaes. Substituição de inventariança. Defiro. 2. Prosseguimento do feito. Venham aos autos a certidões fiscais faltantes , bem como a retificação do esboço de partilha. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.532.003575-3 (14494) - Inventariante: JULIA GOUVEA SCHAEFER CURADOR ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X JOSE ALVES MENDES Decisão:Fls. 188vº e 189. Cotas exaradas pelos doutos representantes da Curadoria Especial e da PGE. Acolhendo integralmente as postulações , determino , a uma , que o douto Luis Borges da Silva se manifeste acerca da petição de fls. 187 e , a duas , que seja expedido mandado de verificação na forma requerida pelo douto representante da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.042.008569-0 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS P. RAGUENET (RJ-111291A)) X MANOEL SIMOES FILHO À INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE FLS. 98)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011147-6 - MARIA SOFIA DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X MANOEL JOSÉ AIRES MACHADO Decisão:1- A inventariante para providenciar a certidão de inexistência de débito fiscal perante à Fazenda Estadual e o pagamento das despesas processuais referente a este inventário. 2- Diante da existência de testamento deixado por Manoel José Aires Machado , remetam os autos ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.005134-4 - Inventariante: MONICA MENEZES DE AMARAL CLAUDIA MENEZES DE AMARAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X EDMUNDO TACIANO DO AMARAL Decisão:Fls. 16/18. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 12 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Mônica Menezes de Amaral convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal porquanto , diferentemente do que alega o douto Eduardo Henrique de Castro , o comando sentencial não se baseou na inércia da inventariante , mas sim , na existência de duas ações de arrolamento com o mesmo monte mor. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2008.042.018678-0 - Inventariante: PEDRO ESTEVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVES MEDINA (RJ-003544)) X SANDRA VANESSA BRANDÃO MEDINA Decisão:1. Ação de Arrolamento. 2. Procedimento Sumário. 3. Autue-se. 4. Despesas Processuais. (.) 5. Inventariante. Nomeio para o munus Pedro Esteves Medina. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , lavre-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000788-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA LUCIA DE SOUZA MELO Decisão:Fls. 67. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.000963-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNO CARVALHO VIEIRA Decisão:Fls. 44 c.c. 45. Emenda à inicial. Defiro. Fls. 47/48. Renovação de diligência. A leitura da manifestação em epígrafe convencem-me que a mesma refere-se a certidão do SR. OJA que está acostada às fls. 37. Todavia , o cotejo dos autos revela que a diligência já foi renovada e que , segundo a certidão de fls. 38vº , o réu não foi localizado nos endereços fornecidos. Neste sentido , indefiro o pedido de renovação da diligência e concedo ao ao autor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.042.018707-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILMA PEREIRA DA SILVA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67, ficando , desde já, autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. (.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011925-6 - ESCOLA SANTA ADAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710)) X MARCELA DOS REIS SÁ DE PAULA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 47)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003081-3 (14829) - ODEMIR JOSE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Fls. 538. Proposta de harmonização. Parcelamento do débito. Manifeste-se o credor , observando-se que na hipótese de concordância , deverá vir aos autos o nome do banco , agência e o número da conta corrente na qual o devedor deverá efetuar o depósito das prestações. \r\n\r\nProc. 1997.532.003319-7 (14843) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X MARIA ALICE DE A. MELLO Decisão:Fls. 349/350. Re-expedição de ofício à SRF. Considerando que Maria Alice de A. Mello está sob os auspícios da revelia , entendo , por ora , despicienda a re-expedição de ofício à SRF porquanto , exercendo o juízo positivo de retratação , declaro que ordenei nesta data o bloqueio on line postulado às fls. 313/318 c.c. 319 [comprovante em anexo] , uma vez que já está pacificado que este não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Fls. 351/352 c.c. 354 c.c. 356/357 c.c. 359/363. Respostas de ofícios. Manifeste-se o condomínio-credor , observando-se que , não obstante a revelia , na hipótese do bloqueio restar exitoso , a intimação da devedora da penhora revela-se imprescindível. \r\n\r\nProc. 2004.042.008151-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ESPÓLIO DE EDIBERTO FERREIRA DE SOUZA Ao autor para fornecer sete contrafés. \r\n\r\nProc. 2007.042.009755-0 - ILCA MIRANDA SIVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(.) resolvendo o mérito e julgando parcialmente procedentes os pedidos , condeno HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87, com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.018733-3 - ODILON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003808-0 - MARIANA OLIVEIRA WONDRACEK RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X SWA BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Sentença:(.) Ao fim e ao cabo , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 20% sobre o valor da causa , anotando-se para o pagamento voluntário a regra inscrita no artigo 475-J. (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003531-3 (179723) - ESPOLIO DE DIRCE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-148864)) X PICADILLY COMESTIVEIS FINOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Fls. 160/161 c.c. 162. Intimação dos executados para retirada de bens móveis. Defiro na forma requerida , devendo constar do mandado que na hipótese de eventual inércia , acolherei a postulação concernente à avaliação daqueles e posterior adjudicação dos mesmos , como forma de abatimento do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2001.042.011208-0 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PEDRO LUIZ MACHADO FILHO Decisão:Fls. 231/235. Devolução de deprecata. Diligência inexitosa. Manifeste-se a Curadoria Especial. Prazo de 05 dias. Fls. 238/239. Dilação de prazo. Certidão atualizada do imóvel arrestado. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005149-0 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316)) X JOSE MAGNO DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-075561) AOS LITIGANTES (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 102)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.007364-7 - SÔNIA MARIA PINHEIRO DE SIQUEIRA MAGALHÃES FELEPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA), Fiador: MARCOS ANTÔNIO PERES À AUTORA (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 59/65)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.001707-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PEDREIRA DE CORREAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA G SEIXAS TELLES (RJ-077777), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:Fls. 241. Reseva de honorários advocatícios. Manifeste-se Banco ABN AMRO Real S.A. Prazo de 05 dias. Fls. 243/244. 1. Retificação da polaridade ativa. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Expedição de ofício à SRF. Acolhendo a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Pedreira Correas Ltda e Mario Vilhena de Carvalho. (.) 3. Expedição de ofício ao DETRAN/RJ. Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009925-7 - JUREMA KAPPAUNN KARL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 128/130)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007738-2 - ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 503. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada junto ao Banco do Brasil S.A. , bem como em diversas outras Instituições Financeiras. Neste sentido , ultimei os procedimentos referente ao desbloqueio junto a estas e determinei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 7.803,91[=bloqueado junto ao próprio Banco do Brasil S.A.] , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Por fim , não obstante o conteúdo da manifestação de fls. 513/514 , entendo de bom alvitre conceder à Belocap Produtos Capilares Ltda o prazo de 15 dias , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , para esclarecer se aquela , por si só , revela-se com sendo a sua peça impugnatória e , em caso negativo , complementá-la na forma desejada. \r\n\r\nProc. 2004.042.000457-5 - MARIA LIMA DA SILVA X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 196vº. Cota exarada pelo douto representante da DP. Considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe e tendo em vista que encontramo-nos em fase de cumprimento de sentença , indefiro o pedido de suspensão do feito e determino que seja efetutuado o registro de baixa e sejam encaminhados os autos ao arquivo. Outrossim , declaro que tal decisão não implica qualquer prejuízo para a credora porquanto os autos poderão ser desarquivados , tão logo se detenha as condições necessárias , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2006.042.002117-7 - EMPREITEIRA REVESTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAUMARLUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES PRESTA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Sentença:(.) Ante o exposto , afastado o pleito de reparação por alegado dano moral ante o acolhimento da preliminar e declarando preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito e julgo parcialmente procedente o pedido para declarar cancelado o protesto e afirmar sua repercussão no negócio que lhe deu causa (.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.009312-9 - ANDREA ESTEVÃO COLLARES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) as partes sobre proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.002322-7 (13307) - AVELINO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ALESSANDRO SIGNORE Decisão:Fls. 172 c.c. 174 c.c. 176 c.c. 178/179 c.c. 181/185. Impõe-se a manifestação de Avelino Nunes Costa e do douto representante do MP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.532.003851-5 (14530) - Inventariante: CARMEN LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) LUIS AUGUSTO PASSOS GONZALEZ, Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARIA DE LOURDES AMARO AOS INTERESSADOS (SOBRE PARTILHA DE FLS. 224/228)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.042.008650-2 - CARLOS FELIZ DE REZENDE PAPOULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X CARLOS FERNANDO MARTINS DA SILVA PAPOULA), Interessado: CARLOS CASTILHO RIBEIRO DA SILVA PAPOULA (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)), Interessado: ANA MARIA REZENDE PAPOULA), Interessado: ROSA MARIA REZENDE PAPOULA), Interessado: CARLOS FERNANDO MARTINS DA SILVA PAPOULA, Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:Fls. 114/114vº. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Manifestem-se Lilia Magali Papoula da Cruz , Carlos Castilho Ribeiro da Silva Papoula , Ana Maria Rezende Papoula e Rosa Maria Rezende Papoula. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.001456-6 - ELZA SOARES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X ANTONIA SOARES À INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.005916-5 - Inventariante: LEYDOMIR LAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ZINCA ADJUNTO BOTELHO LAGO Decisão:Face os termos da petição de fls. 208/212 , defiro o pedido de expedição de alvará judicial , observando , a uma , a descrição do imóvel no item 03 da referida peça processual , a duas , que o inventariante deverá trazer aos autos o alvará judicial , cuja cópia se encontra às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2007.042.003887-8 - LUCIANE DE FÁTIMA PEREIRA MANDARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X CARLOS MANDARINO FILHO AO INVENTARIANTE (SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.010536-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZOO CONFECCOES LTDA.ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D ANGELO MESQUITA (RJ-058091), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 163 , manifestem-se os litigantes. Na hipótese de ser identificada a petição , deverá ser juntada aos autos cópia da mesma. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006546-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Decisão:Fls. 86 c.c. 87. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 89 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover , a uma , a complementação da taxa judiciária e , a duas , a indicação de bens à penhora porquanto desnecessária nova intimação dos devedores , observando-se que impõe-se , ainda , a vinda aos autos de planilha atualizada com inclusão da multa prevista no artigo 475-J do Código de Ritos. \r\n\r\nProc. 2008.042.011560-7 - IRENE SANTORI CARRANO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO DE FREITAS NETO (SP-075067), Dr(a). JULIANO DELANHESE DE MORAES (SP-204054)) X IZAIAS MARTINS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O cotejo dos autos revela que não foi oportunizado a autora manifestar-se especificamente acerca dos embargos monitórios acostados às fls. 83/89. Neste sentido , suspendo os efeitos da decisão de fls. 103 e concedo à Irene Santori Carrono o prazo de 10 dias para se manifestar sobre aquele petitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.009807-5 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATILA FIORENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Decisão:Fls. 30/31. Falecimento de Nadir Margarida Fiorenzano. Attila Fiorenzano deverá informar ao juízo se foi aberto inventário dos bens deixados por Nadir Margarida Fiorenzano e , em caso positivo , trazer aos autos cópia do termo/certidão de inventariança. Prazo de 05 dias. Fls. 41. Cota exarada pela douta representante da DP. Acolhendo a postulação , determino , a uma , que o mandado de fls. 36 seja desentranhado , aditado e cumprido no endereço declinado na cota em epígrafe e , a duas , que Carlos Roberto Camarinho de Carvalho e Celma Maria de Carvalho sejam citados , em diligência postal , no endereço de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003186-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-A contestação de fls. 26/62 encontra-se sem a assinatura dos Advogados. Regularize-se. Prazo de cinco dias. 2- Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 3- Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 4-Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010555-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X NILSON Decisão:Fls. 47. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação da credora [=anote-se que a mesma foi intimada aos 27.mai.08 para se manifestar e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para a credora porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2008.042.007310-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 33. Intimação de advogado por via postal ou por OJA. Indefiro o pedido porquanto , não bastasse ser ônus do advogado acompanhar a publicização no Órgão Oficial do Estado onde tramita o feito , o seu acolhimento representaria um verdadeiro retrocesso ante as inúmeras inovações tecnológicas [=informatização do sistema processual , disponibilização on-line na internet , acompanhamento processual via e-mail] introduzidas pelo TJ/RJ nos últimos anos. Outrossim , concedo ao Banco Finasa o derradeiro e imprrogável prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.007778-3 - IVAIR FREITAS MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X OCEANAIR LINHAS AREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Fls. 41. Valor da causa. Emenda à inicial. Recebo-a. Fls. 43/55 c.c. 56/93 c.c. 94. Contestação. Manifestem-se os autores em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010708-6 - ALVANEI SANTOS ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1-Fls. 157/225. Juntada de documentos. Contraditório pleno. Manifeste-se Alvanei Santos Abi Daoud. Prazo de 10 dias. 2-Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 3- Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 4- Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.042.012954-9 - SONIA FATIMA CORREA ACCON (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 143/144 c.c. 145. Petição do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Cumprimento integral da tutela antecipada. Impugnação Ministerial aos laudos periciais do INSS. Manifestem-se a autora e o douto representante do MP. Prazo de 05 dias. Fls. 148/150. Agravo de Instrumento nº 35912/07. Provimento parcial. \r\n\r\nProc. 2008.042.005310-9 - CARLOS CARRUPT (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 48. Ausência de manifestação. Lamentando a ausência de manifestação por parte do perito Carlos Roberto Stuart de Araújo Almeida , nomeio em substituição o ortopedista Jorge Luiz Fernandes (.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000590-7 - VITOR DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) as partes sobre proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nProc. 2005.042.006663-7 - CLAUDIA VALERIA PISURNO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 240 c.c. 241. Quitação do débito? Prosseguimento no que tange a multa relativa ao descumprimento da tutela antecipada. Manifeste-se Banco Citicard S.A. Prazo de 05 dias. Fls. 248 c.c. 249/250. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Devolução de prazo. Acolhendo a postulação , devolvo o prazo de 05 dias para que o Banco Citicard S.A. se manifeste acerca da decisão de fls. 238 [=1ª parte]. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.042.000276-6 (18490) - LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X CESAR RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)), Confrontante: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES, Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES (RJ-007056)), Confrontante: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA. Sentença:(...)resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e declaro que Lar Incorporadora Ltda e MTD Engenharia Ltda , pela usucapião extraordinária , adquiriram a propriedade do imóvel identificado como (...) conforme descrito na certidão lavrada em notas do 2º Ofício da 1ª Circunscrição e que está acostada às fls.15. Como corolário , condeno César Rodrigues Nunes [= Atenção! Conforme destaquei no terceiro parágrafo da fundamentação, o ocupante da polaridade passiva, ora sancionado ante o decreto de procedência , não pode ser confundido com o peticionário de fls.143 porquanto este , ao contrário do verdadeiro réu , está regularmente identificado no Instituto Felix Pacheco sob nº 05.609.469 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - MF sob o nº 637.090.407-44] ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) , ex vi §4º do artigo 20 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 1999.532.006018-0 (18311) - SERGIO ROBERTO SALAMONDE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALVARO DORNBUSCH BATALHA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , acompanhando o entendimento do insigne e diligente Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e declaro que Sérgio Roberto Salamonde e Regina de C. Lima Salamonde , pela usucapião extraordinária , adquiriram a propriedade do imóvel identificado como resto de prazo 38 e parte do resto do prazo número 39 , situados no Retiro São Tomaz e são Luiz , foreiro ao Dr. Valois Souto e descendentes , conforme descrito na peça vestibular e demais documentos. Como corolário , condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) , ex vi §4º do artigo 20 do CPC. Por fim , determino que o serviço registrário ultime os procedimentos que se façam necessários à efetiva concretização desta sentença na matrícula imobiliária. (...) Intimem-se pelo órgão oficial e , pessoalmente , os doutos representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público(...) \r\n\r\nProc. 2001.042.009475-2 - DEJAIR FURTADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEAS DA GAMA MORET E OUTRO), Confinante: LUIZ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MONTANHA (RJ-044360)), Confinante: SERGIO DA COSTA MARTINS E SILVA JORGE DA COSTA MARTINS), Confinante: DANIELA DE ALMEIDA E CASTRO E VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO), Confinante: REGINA CAMARA JUDICE E CARMEN CAMARA JUDICE), Confinante: EVALDO VECCHI E MARCIA REGINA DE SOUZA VECHI, Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)), Confinante: DOMINGOS JORGE BULGARELI), Confinante: MARIA DO CARMO GOMES DE JESUS SCAFURA E ANA CLAUDIA DE JESUS SCAFURA), Confinante: JOSE CARLOS DA SILVA), Confinante: ADALEA MASSONILHA VARANDA), Confinante: ADRIANA KRONEMBERGER, Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)), Confinante: GABRIEL JATUBA DAMASCENO E DORIS MONTENEGRO DAMASCENO), Confinante: PAULA JATUBA DAMASCENO), Confinante: JOSE ANTONIO ALVIM CRUZ E NILCEA CAMARINHO DO EVANGELHO), Confinante: MARCY ROCHA DA MOTTA TEIXEIRA E PAULO ROBERTO NINO ROCHA), Confinante: BRENNO DI NARDI), Confinante: JOSE MARCELO DA SILVA), Confinante: GILBERTO STATZNER DE FREITAS, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)), Confinante: MARIA ISABEL PITANGA MAIA), Confinante: YVETE MORET GONCALVES), Confrontante: ELISABETH MORET GONCALVES DA SILVA), Confrontante: CUSTODIO JOSE DA SILVA), Confrontante: MARIA ISABEL MORET GONCALVES), Confrontante: ISA DA GAMA MORET SANTOS), Confinante: VANDERLY BERNARDINO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA CAROLINA DA GAMA MORET DO TOJAL), Confinante: ELISABETH MORET GONCALVES), Confrontante: JOSE PEREIRA DO TOJAL), Confrontante: SYLVIO JOSE MONKEN), Confrontante: LANY PEREIRA MONKEN), Confrontante: ENEAS DA GAMA MORET), Confrontante: VERA LUCIA BULGARELI LABRONICI), Confrontante: JOSE EDUARDO LABRONICI), Confrontante: DOMINGOS BASTOS BULGARELLI), Confrontante: LUCIA CARVALHO BULGARELLI), Confrontante: CONSTRUTORA KOELLER S A, Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)), Confinante: JOSE MARCELO DA SILVA), Confinante: GILBERTO STATZNER DE FREITAS), Confinante: CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES Decisão:Fls. 459 c.c. 460vº. Cotas exaradas pelos doutos representantes da DP e do MP. Citação editalícia. Defiro , ficando , desde já , fixado o prazo de 20 dias na forma regrada pelo inciso IV do artigo 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.000323-4 - MALVINA PAULA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO RONALDO LOBO DE CASTRO Decisão:Fls. 28. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.018769-2 - IDA LOPES BULHÕES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X Falecido: WALACE BULHÕES DE PAIVA Sentença:(.) acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Ida Lopes Bulhões de Paiva e Amadeu Valadares de Paiva referente ao resíduo salarial depositado na conta corrente n° 11193-7 , agência 3159-3, do Banco do Brasil S/A na proporção de 50% para cada um dos requerentes (.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001251-0 - ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a vinda das contra-razões ou transcorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.532.009914-7 (15143) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X HAN SOO KIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:(.) acolho a postulação porquanto está evidenciado que a transferência ordenada por este juízo [=fls. 291/294] , após a confirmação do bloqueio on-line , não foi concretizada. Por fim , o depósito deverá ser comprovado até , e inclusive , o dia 18 deste mês. \r\n\r\nProc. 2007.042.014387-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THOMYRIS JULIA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Decisão:Fls. 34/50. Manifeste-se Banco J. Safra S/A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.018767-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANGELA MARIA MUSSEL Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67, ficando , desde já, autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001778-7 (15542) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), Interessado: FELIPE CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 339/342 c.c. 343/346. Em um primeiro passo , no que concerne ao reforço de penhora , ainda que inexista óbices ao acolhimento do pedido , impõe-se a vinda aos autos de planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Em um passo seguinte , quanto ao usufruto do bem penhorado impõe-se indagar ao Condomínio Shopping Valley Itaipava qual o motivo justificador da opção pela última das formas de expropriação previstas no artigo 647 do CPC , em prejuizo , inclusive , da adjudicação dos bens [=modalidade privilegiada pelo legislador]. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.007880-0 (19491) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL ao autor sobre AR ( intimação postal negativa ) dirigida ao requerido \r\n\r\nProc. 2003.042.006416-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE CARLOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 301/302)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.008957-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 188/190 c.c. 191/199. Petição de Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico. Quitação do débito? Perda de objeto? Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. Fls. 203/204 c.c. 205/206. Retificação da polaridade passiva. Defiro. Portanto , determino a inclusão de Alexandre Bastos da Silva no sistema informatizado como representante legal do Espólio de Luiz Carlos Dias Silva. \r\n\r\nProc. 2005.042.005709-0 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Fls. 131/132. Ofício oriundo do 11º Ofício de Petrópolis. Manifeste-se Condomínio do Hipershopping ABC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008164-4 - WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Fls. 167.Defiro o pedido. Anote-se o nome do Advogado Bruno Veiga Volgari, OAB/RJ 131850 no sistema informatizado do TJRJ e na autuação. 2- Fls..169/184. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Waldir Francisco da Silva. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008626-5 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(.) resolvendo o mérito e julgando parcialmente procedentes os pedidos , condeno HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência , a uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em junho.87 na conta 108660-2 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 na conta 905776-5 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009608-8 - MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 111/155. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo, recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Maria de Jesus Arnizaut Simões. Após, remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010022-5 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.008352-7 - MARIA LUIZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 30/62. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.018749-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO SANTANDER Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014185-9 - VERA LÚCIA PASSOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 96/97 c.c. 99. Prova documental suplementar. Acolhendo as postulações , concedo ao Banco ABN AMRO Real S.A. o prazo de 10 dias para trazer aos autos os documentos que entender pertinentes e determino que o Banco do Brasil S.A. e o Banco Itaú S.A. informem ao juízo acerca da existência de conta judicial a benefício de Giana Angélica Passos da Silva (.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008574-3 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor, sobre retorno de AR de fls 136,138. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006726-5 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X RAFAEL SCHMIDT GORNI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao autor, sobre certidão da SR. OJA. de fls 92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005188-3 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 76 c.c. 77/81. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Proposta de harmonização. Lealdade e boa-fé. Manifeste-se a autora , objetivamente , acerca da proposta lançada na petição em epígrafe. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.042.016010-8A - CONDOMINIO EDIFICIO BARÃO DE MAUÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Fls. 02/37. Exceção de incompetência. Manifeste-se Águas do Imperador S/A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, e fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.016010-8 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARÃO DE MAUÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697) Decisão:1- Nesta data , prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 24162/2008 [=ofício nº 39/2008]. 2 - Ante a interposição da Exceção de Incompetência (petição protocolizada no Proger sob o número -200803176517) , declaro suspenso o curso regular deste feito acionário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001807-4 (14726) - FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGROPROT.FAGIP S (Adv(s). Dr(a). ERALDO SACRAMENTO (BA-020532)) X SHANE IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987)), Interessado: MARCELO DE SOUZA DIAS, Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 277 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 7,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 2,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,00 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,00. \r\n\r\nProc. 2002.042.008612-5 - ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MÁRCIA DE OLIVEIRA E SILVA GERHARDT, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 266/267 c.c. 268/269. Impugnação ao montante do débito. Não obstante a apreciação da questão estar diretamente adistrita ao resultado final da Ação de Embargos à Execução , em homenagem ao princípio do contraditório , concedo ao credor o prazo de 05 dias para se manifestar. Fls. 272 c.c. 275/276. Laudos de Avaliação. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. Fls. 277 c.c. 279/280. Depósito Judicial. Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001508-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X THEADORO CONFECCOES LTDA Decisão:Fls. 70. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.011270-5 - ESPÓLIO DE JOSEPH HALIM MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FLÁVIA S.C. BALTAR FOTOGRAFIA ME Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Retifique-se a autuação. Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.005762-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MAKTUB ALLA TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Decisão:Fls. 99. Ausência de manifestação. Considerando que Maktub Alla Turismo S/C Ltda não oportunizou a possibilidade de quitar o débito parceladamente conforme deferido na decisão de fls. 97 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.001281-8 - JORGE ANTONIO ZANEI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X FABIANA MIRANDA DA SILVA PEREIRA Decisão:Fls. 21. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Fabiana Miranda da Silva Pereira foi devidamente citada [=certidão de fls. 16] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.532.003917-9 (15699) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VOGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E E OUTRO Decisão:Fls. 68. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.dez.2008. \r\n\r\nProc. 2008.042.015283-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HERBERT LINHARES JÚNIOR Decisão:Fls. 29/30. Diligência inexitosa. Manifeste-se o exeqüente , indicando , se possível , outro endereço para citação do executado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007385-4 - ZULEIMA MADURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 68/76. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Zuleima Maduro de Almeida. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008662-9 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001310-8 (19815) - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SUPERMERCADOS ABC (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 149/160. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Celso Ladeira Cardoso. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.042.008424-4 - IGINO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:(.) Cumprimento de sentença. 1. Expedição de mandados de pagamento. (.) determino a expedição de dois mandados de pagamento (.) 2. Saldo remanescente. Cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , Petrópolis Veículos Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 230,42 [=anote-se que expurguei o valor da multa pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão de fls. 269] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.005997-7 - L.A. FREITAS ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 165 c.c. 166/167. Impugnação ao bem ofertado em caução. Considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe , rejeito o bem oferecido à caução e determino que se aguarde o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto junto ao Colendo STJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.001867-9 - CLAUDIR PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X SEBASTIAO ALBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:Fls. 226. Impugnação ao cumprimento de sentença. (.) rejeito liminarmente a presente impugnação (.) declaro , a uma , que o crédito exeqüendo está correto porquanto foi fixado em estrita consonância com o comando contido na parte final do acórdão de fls. 216/217 e , a duas , que é incabível a aplicação da regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , uma que vez que o autor não foi contemplado com os benefícios insculpidos naquele diploma legal. Por fim , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.018835-0 - ILDA MAGALHÃES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X BANCO BMC S.A. Decisão:Ação Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça. Defiro (.) Tutela Antecipada (.) os elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela de mérito estão presentes e têm o condão de fazer-me acolher a postulação (.) Designo Audiência de Conciliação para às 13h 50min do dia 14/10/2008. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.001408-4 - PATRICIA MARA BARROZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ARCELY DE OLIVEIRA BARROZO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do v. acordão de fls. 95/99 , concedo à inventariante o prazo de 20 dias para providenciar as certidões fiscais perante às Fazendas Municipal , Estadual , Nacional e Receita Federal (atualizadas). \r\n\r\nProc. 2002.042.007487-1 - ROBSON OLIVEIRA MARQUES, Interessado: SILVIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X AURELIO LOPES MARQUES Decisão:Fls. 137. Ausência de manifestação do inventariante. Concedo ao inventariante o derradeiro e improrrogável de 05 dias para que o inventariante promova o regular impulsionamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008186-9 - CECILIA GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JORGE LOPES DE CARVALHO Decisão:Fls. 98vº/99 c.c. 102. Existência de outros herdeiros sucessíveis. Considerando os judiciosos argumentos que ornam as manifestações em epígrafe , entendo de bom alvitre retardar a interlocutória que terá por escopo decidir a questão levantada nos Embargos de Declaração porquanto determino que a inventariante , no prazo de 05 dias , traga aos autos documentos capazes de demonstrar se os herdeiros renunciantes [=fls. 47] possuem descendentes , uma vez que o Espólio não desonerou-se do dever , na petição de fls. 97 , de antender a postulação feita pelo representante da PGE na cota de fls. 93. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.000523-7 - PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 127/137. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Companhia Imobiliária de Petrópolis. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.001257-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA. E OUTROS Ao autor, sobre retorno de precatória de fls 224/229. \r\n\r\nProc. 2002.042.008144-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCUS AURELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Banco ABN AMRO Real S.A.. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011858-6 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ANGELA MARIA CARDOSO SENTO SE Decisão:1-Desentranhem-se fls. 59/60 , tendo em vista que refere-se ao processo n° 2006.042.005861-9 , Ação de Execução de Título Extrajudicial , Cartório da 1ª Vara Cível de Petrópolis , devendo a petição ser entregue ao Advogado Jonatas Loures. 2-Fls. 62. Consultando o sistema informatizado do TJRJ [=segue resultado da consulta - andamento processual - referente à carta precatória n° 2007.001.2365687-6] , observei que a referida precatória está sendo devolivida a esta serventia [=observar movimento 7] . Portanto , nada a prover. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.005715-0 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ANA MARIA PINHEIRO DE CAMPOS CHERMONT DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Fls. 70. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação da credora [=anote-se que a mesma foi intimada aos 05.mai.08 para se manifestar e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.042.016630-5 - FABIO LUIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Decisão:R. hoje em despacho pessoal c/ o ilustre subscritor, certo que dispensada a utilização do Proger ante a inescondível urgência. C´redulo na veracidade do alegado, acolho a postulação e declaro que o dies ad quem será aos 30.agosto.2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.002823-8 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X ASABRAS - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES E AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL Decisão:Considerando que ASABRAS - Associação dos Agentes e Auxiliares da Administração de Saúde Pública do Brasil foi devidamente intimada para regularizar a sua representação processual [=Aviso de Recebimento às fls. 135] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 136] , declaro , a uma , o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 106/108 e , a duas , que o feito prosseguirá a sua revelia. Neste sentido , afirmo a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.002739-1 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X CEZAR PRATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVÃO DUARTE DE OLIVEIRA (MG-047930) Decisão:1. Fls. 39/43. Réplica. As postulações lançadas às fls. 42/43 serão apreciadas na decisão saneadora. Neste sentido , nada a prover , por ora. 2. Fls. 49. Ofício resposta do Banco do Brasil S.A. Determino que seja oficiado ao Banco do Brasil S.A. prestando as informações solicitadas , uma vez que as mesmas encontram-se lançadas no documento de fls. 08 , devendo , inclusive , aquele documento instruir o ofício. 3. Fls. 50. Ofício resposta JPAR - Distribuidira de Veículos Ltda. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. 4. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007079-3 - BRUNO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PIRES GUEDES (RJ-118907)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 376. Honorários de perito. Considerando que o perito decaiu de seus honorários em atenção as impugnações , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 376 , observando-se que Bruno Pereira Macedo arcará com o ônus , conforme afirmei na decisão de fls. 348. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. Fls. 378/379 c.c. 381/382. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001044-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 250/260. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Companhia Imobiliária de Petrópolis. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008924-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA SCHISSLER COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A r. sentença de fls. 36/37 transitou em julgado. Portanto , o credor deverá requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002051-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALMIR NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 43/52. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.007311-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSE ALEX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 31/32. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.007023-5 - JORGE WIESELTHALER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X MANOEL ALMEIDA DA SILVA GONÇALVES Decisão:Fls. 53/55. Gratuidade de Justiça. Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado declara que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Portanto , certo que no caso sob exame o autor não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.042.004055-1 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESPOLIO DE WILSON DE SOUZA FALCK), Inventariante: ANA CELIA FALCK (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Fls. 99/101 c.c. 102. 1. Representação processual. Anote-se couber. 2. Realização de perícia contábil visando a harmonização do feito. Não obstante o conteúdo da decisão de fls. 94 , entendo de bom alvitre conceder ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca do petitório em epígrafe. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002729-0 - ENDCASE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 762. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 764/766 c.c. 767/768. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 769 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.012003-0 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias , e pericial contábil , sendo certo nomeio o Contador Lourival Seixas Capela (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.008966-9 - SUELY GERVAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X LUIZ DA COSTA RIBEIRO FILHO), Confrontante: FABIO LUIZ DA FONSECA BRAGA), Confrontante: JOSE DA GUIA FRANCA Decisão:Fls. 83vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Acolhendo integralmente a postulação , concedo a autora o prazo de 05 dias para prestar os esclarecimentos no item 1 e determino a citação dos réus , sucessores e confrontantes , sendo certo que para a citação editalícia fixo o prazo de 20 dias na forma preceituada no inciso IV do artigo 232 do CPC. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000327-1 - LUIZ ALFREDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO RONALDO LOBO DE CASTRO) Decisão:Fls. 32. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no pa rágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 637417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.016402-3 - YOLANDA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.002159-5 - PAULO CESAR DE FREITAS HONORATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Ao autor - Venham as custas e taxa devidas - Atos dos Escrivães - R$ 160,66 + Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 25,56 + CARRJ - R$ 18,62 + Distribuição (2102-2) - R$ 18,23 + FETJ - R$ 3,64 + Taxa Judiciária - R$ 44,45 + Funperj - R$ 10,22 + Fundperj - R$ 10,22 = Total - R$ 291,60 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008575-3 - PAULO ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:1) Fl.153: O equívoco foi do exeqüente, porém não houve prejuízo com a decisão de fl. 150. Ademais, a cópia de fl. 155 traduz claramente o pleito executório;2) Desentranhe-se dos autos n. 2007.042.004985-2 a peça mencionada, e junte-se nestes;3) Adita-se a decisão de fl. 151 para que seja expedido mandado de pagamento de R$ 150,00 a favor do réu;4) Após, certificada a ausência de despesas a recolher, expeça-se mandado de pagamento sobre a diferença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001561-9 - SERGIO DE MEDEIROS ROCHA E OUTROS, RUBEM JOSE DA SILVA, ALAMIR SOARES LOBATO, JOSE DE SOUZA MARTINS, MARIA DE LOURDES DE AVILA, ROSANGELA MONTEIRO RIBAS, CARMELIO DE PAULA PAIXAO FILHO, JOSE LUIZ BRAVO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO (RJ-051403)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.042.006067-4 - HELIO MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.042.001009-0 - ODETTE ANTUNES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006:ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.042.001522-0 - MARIA DE LOURDES GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006912-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X LUIZ CARLOS MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AEXEQUENTE PARA ESCLARECER O SOLICITADO NO PRECATORIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.000074-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X TANIA MARIA COUTO CARREIRA RINCON (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.532.006106-4 (2018) - CAT ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X BANERJ(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Portaria 01/2006: ao patrono do embargado para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.042.005853-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Ao Embargado - Venham as custas e taxa devidas - Atos dos Escrivães - R$ 82,15 + Atos por via postal - R$ 3,65 + CARRJ - R$ 8,58 + Distribuição (2102-2) - R$ 18,23 + FETJ - R$ 3,64 + Taxa Judiciária - R$ 44,45 + Funperj - R$ 5,20 + Fundperj - R$ 5,20 = Total - R$ 171,10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002175-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X 19 DE AGOSTO BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) De acordo com a Portaria 01/2006: venha o recolhimento das custas para expediçao de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.042.007811-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X LUCIANE SANTOS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) De acordo com a Portaria 01/2006: AO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.042.002769-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ROBERTA AVOGLIO ALVES OLIVEIRA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.000314-3 - DEA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE (HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SA EARP) Ao autor - Venham as custas e taxa judiciária devidas - Atos dos Escrivães - R$ 82,15 + CARRJ - R$ 8,21 + Distribuição (2102-2) - R$ 18,23 + FETJ - R$ 3,64 + Taxa Judiciária - R$ 44,45 + Funperj - R$ 5,02 + Fundperj - R$ 5,02 = Total - R$ 166,72 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.042.054226-5 - SAULO FERREIRA DA SILVA, SHIRLEI FERREIRA DA SILVA, VALDINEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De ordem: à parte autora para instruir ofício com cópias de fls.229/237 e 241/243 e \r\n\r\nProc. 2003.042.007167-7 - JOSE HAMILTON SANTOS LACERDA, ANGELA MARIA CARRIELO, LUIZA DE JESUS RAMOS GODINHO COSTA, MARIA CHRISTINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, ZILEA GOMES DA SILVA, TANIA MENDES, REGINA MARIA NUNES THESS, VERONICA DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.005048-7 - ANA PAULA SAMPAIO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.005813-9 - MARGARIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.010092-2 - ANA BEATRIZ GAMARANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.011542-1 - CILEA BRAND DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.005723-0 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.010444-9 - SIDNEY LUCIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.042.001239-9 - LUCAS DIAS EMMEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.005037-6 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010878-7 - TERESINHA DE MEDERIOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.017404-1 - PETRO ITA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS), SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTESS RODOVIÁRIOS DE PETROPOLIS - SETRANSPETRO Decisão:R.H. Recebe-se e nega-se provimento aos embargos. O efeito modificativo claramente pretendido deve ser perseguido pela via adequada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.002255-0 - WALDEMIRO ALBERTO SIESLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.018575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL LEONI (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Ao autor - Venha a complementação de custas - Atos dos escrivães - R$ 1,83 + Caarj - R$ 0,18 + Funperj - R$ 0,09 + Fundperj - R$ 0,09 = Total R$ 2,19 \r\n\r\nProc. 2008.042.018577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Ao autor - Venha a complementação de custas - Atos dos escrivães - R$ 1,83 + Caarj - R$ 0,18 + Funperj - R$ 0,09 + Fundperj - R$ 0,09 = Total R$ 2,19 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006502-7 - ROSAN FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.042.000681-5 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2001.042.012064-7 - HAMILTON MESITIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.001584-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X FUNPETRO FUNDICAO PETROPOLIS LTDA Ao requerente para fornecer cópias para instrução de Mandado de Citação ao sócio da requerida residente nesta Comarca. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.002774-1 - UNIAO DOS APOSENTADOS MUNICIPAIS - UNAPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 637412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.010102-1 - DANIELE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) ao autor \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.006795-4 (18765) - CAROLINA STUMPF CUSTODIO X SHERMAN LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.042.004720-5 - GABRIEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X ALEX CATOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). IGOR CUNHA DA ROCHA (RJ-145056) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.042.002477-4 - BARBARA AMARAL SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIA PETRONI DARDIS DE ALMEIDA (RJ-065299)) X EDSON CELSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.011242-2 - MATHEUS GARCIA ALTARO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FERNANDO ALTARO GOMES NETO DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \"AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 72 VERSO\". \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010482-6 - GUILHERME AMARAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005271-9 (18531) - ISIS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG (RJ-060983)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, julgo procedente o pedido formulado por Isis de Freitas Lima, na forma do art. 269, I do CPC, para deferir a expedição de alvará, nos termos da cota Ministerial de fls. 122v. Sem Custas e honorários. Tendo em vista que o alvará já foi expedido, conforme se verifica de fls. 124, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.012661-5 - RUBENS MATTARUNA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ESPOLIO DE PAULA BLUMENTHAL E OUTRO Despacho:Desentranhem-se fls. 138, encaminhando-se ao Juízo da 2ª Vara Cível. Comprove o Autor o recolhimento das custas e honorários de advogado do processo 2000.042.4303-2 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.532.005945-0 (10068) - PIERRE MARCEL DOUCHEMENT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) ao autor \r\n\r\nProc. 2002.042.008157-7 - GILBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONCALVES LEONARDO (RJ-121416) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.042.003918-2 - ANA LUCIA MEDEIROS PENNA, MARIO MAIA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) ao autor \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.532.009672-5 (13337) - SANDRA REGINA AZEVEDO OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161) ao autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.014261-0 - JOÃO GUILHERME SOUZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X SIDNEI RICARDO KREISCHER DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.042.005858-2 - JOÃO GABRIEL MILANEZ ZAMORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ANGELO GALVÃO ZAMORANO DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \" AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.36.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005777-0 - GRAZIELE DE NOVAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE MUSSEL (RJ-142218)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.006260-0 - NAOMI PIRES TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA GEOFFROY PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Naomi Pires Tsutsumi em face de Helena Maria Geoffroy Pires, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008764-6 - CASSIO FERNANDO BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X QUEYLA CRISTIANE SCHWABENLAND), DAVI SCHWABENLAND BUTINHOLI Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:O AUTOR IRRESIGNADO COM O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 967/968, PUBLICADA EM 25/07/08, CONFORME FLS. 970 APRESENTA REQUERIMENTO DATADO DO DIA 12/08/08, PUGNANDO PELA RECONSIDERAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO. PRIMEIRAMENTE ASSEVERO QUE CASO O AUTOR DISCORDASSE DA DECISÃO ALVEJADA, DEVERIA MANEJAR O RECURSO DE AGRAVO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. NÃO ME PARECE RAZOÁVEL QUE O AUTOR, 18 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO, OU SEJA, EXTEMPORANEAMENTE VENHA ARGUMENTAR QUE ESTE MAGISTRADO NÃO VEM DANDO AO PROCESSO A CORRETA CONDUÇÃO. PORTANTO, MANTENHO A DECISÃO ALVEJADA PRO SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DETERMINANDO QUE SE PROCEDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 953. POR FIM, FAÇO MINHAS AS PALAVRAS DO ILUSTRE E CULTO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO DESPACHO PUBLICADO EM 10/06/08, NOS AUTOS DO AGRAVO 2008.002.00261, POIS NÃO DEVE O AUTOR FORMULAR PEDIDOS PECANDO PELA FALTA DE OBJETIVIDADE, O QUE ACARRETA UM VERDADEIRO TUMULTO PROCESSUAL, IMPEDINDO, DESTARTE, O CORRETO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001645-5 - TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SOPHIA STRONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Manifeste-se a parte ré conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.009176-2 (19114) - MONICA BAPTISTA MUSSEL STUMPF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.042.014889-3 - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816)), JULIO CEZAR FÉO CARVÃO SAGGESE Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE AO AFIRMAREM QUE JULIO ENCONTRA-SE SOB RESPONSABILIDADE DA AVÓ, PRETENDERAM DIZER QUE ELE RESIDE CONSIGO. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.012944-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X LUCIA SILVA LIMA MOREIRA Despacho:redesigno a audiencia para o dia 22/08/08 às 15:30h, a ser realizada no Hospital Municipal Dr. Nelson Sá Earp. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.010356-1 - NEUSA DA SILVA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FRANCELINO EUGÊNIO DA SILVA) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 57. \r\n\r\nId: 637413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.042.011545-9 - FRANCISCO PAULO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Por medida de economia processual, aguarde-se a garantia do Juízo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.011546-0 - AUTO POSTO AREAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ainda não há garantia do Juízo. Por economia processual, aguarde-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.291.006480-9 - PMP AUTO DE M. 60926/94 SEQ.16819 X SERGIO JOSE PESTANA 60926/94 16819 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) DAT.PUBLICAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.291.013998-8 - JOSE AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA DE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). WILSON LOPES BARROSO (RJ-019296)) X PMP Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.006341-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DE PETROPOLIS X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956) Despacho:1) Venha a prova documental informada a fl. 43, no prazo de 10 dias;2) Decorrido o prazo, independente da apresentação, certifique-se e encaminhem-se os autos ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2001.042.006341-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DE PETROPOLIS X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956) Despacho:Fls.48.Intime-se para regularizar em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.005301-1 - DARCI LOURENCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se as partes para os devidos esclarecimentos e, após, vista ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.291.081790-0 - PMP C.081790 I.M.01.01.004.1248.001 P X MARIA JOSE BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão:Intime-se pessoalmente a executada para pagamento da diferença apontada a fl. 16, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.005827-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALE ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383) Decisão:1) Junte-se a petição acostada;2) Ante a documentação apresentada, defere-se JG;3) Ao exeqüente para manifestação acerca da proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.291.000277-3 - PMP AUTO M. 004746 95 SEQ.018200 X SERGIO JOSE PESTANA 95/004746 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2005.291.006480-9 - PMP AUTO DE M. 60926/94 SEQ.16819 X SERGIO JOSE PESTANA 60926/94 16819 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.042.004963-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRIAVES AVES ABATIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:1) Fls. 14-15: nada a prover. Vide o art. 2º, § único da Lei 4.633/2005;2) Venham as despesas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.042.006931-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEW STETIC DENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:1) Determinada a penhora on-line dos valores em execução, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;2) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco do Brasil, para conta da mesma institução a disposição do Juízo;3) Intime-se a devedora, na forma dos arts. 12 e 16, III da Lei nº 6.830/80, para oposição de embargos, se desejar, no prazo de trinta dias;4) Com a resposta do item 2, e decorrido o prazo do item 3, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 1996.291.011491-6 - FAZENDA ESTADUAL ICM X DONA ISABEL S/A SUDANTEX (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005) Despacho:Ao executado sobre cota retro. \r\n\r\nId: 637430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.002452-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X ROGERIO SOBRAL CÂMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À Defesa, para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.042.009358-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO (RJ-150072E) À DEFESA PARA CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.042.002774-9 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIÃO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DE PRONÚNCIA. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.042.008002-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO HENRIQUE CASSIANO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:(...)Com efeito, às fls. 15, do apenso, a Central de Penas e Medidas Alternativas informou o cumprimento da pena, nos termos do determinado às fls. 77/78.Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do condenado LEANDRO HENRIQUE CASSIANO LOBO.P.R.I. Ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Petrópolis, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.010461-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SEVERINO GALDINO DA SILVA, VICTOR PAIM (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Foi designada audiência para a oitiva da testemunha Hélio Simplício da Silva, para o dia 02/09/2008, às 13 h, na Comarca de Teresópolis/RJ. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.006359-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2005.042.003147-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO, Assistente de acusação: RODRIGO MONTEIRO MARTINS X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ BELFORD (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415) Ao Assistente da acusação para ciência da r. sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV \r\n\r\nProc. 2006.042.009210-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA ISABEL MUNIZ BORGES FERREIRA, MARCIA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 230/239. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V \r\n\r\nProc. 2007.042.006306-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE - OAB/RJ - 47.698 X MARCO ANTÔNIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134), Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) À DEFESA, CF. FLS. 368. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, por 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.017179-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X CRISTIANO GABRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)), MAXIMILIANO CARLOS BRANCO, Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Decisão:(...)Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados MAXIMILIANO CARLOS BRANCO e CRISTIANO GABRIEL DA CRUZ, por violação às normas do art. 157, §2º, II, por duas vezes, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. Designo interrogatório, na forma da Portaria 01/08, de 09/06/08, para o dia 20/08/08 às 13:00 horas. Citem-se e requisitem-se os Réus. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Petrópolis, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.042.007351-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), JOSÉ ROBERTO CALVET KALLEMBACH CARDOSO, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Às Defesas Técnicas sobre fls. 337/354. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009486-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) À Defesa Técnica das acusadas, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009620-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À DEFESA TÉCNICA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 261/279). \r\n\r\nProc. 2008.042.000485-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES Despacho:À DEFESA SOBRE FLS. 149Vº. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009603-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Decisão:(...)Ressalte-se que, como bem analisado pelo douto Promotor de Justiça, a defesa técnica não trouxe qualquer prova que indicasse a necessidade da quebra do direito a intimidade e ao sigilo das informações da testemunha Murilo Asfora.Dessa forma, tenho que os requerimentos de letras \"a\"; \"b\"; \"c\"; \"d\" e \"f\", bem como o requerimento de perícia contábil de fls. 242 são completamente impertinentes razão pela qual devem ser indeferidos. No que se refere ao item \"e\" de fls. 242, DEFIRO o requerimento por ter pertinência com a causa em questão.P.I.Ciência ao Ministério Público. Em, 07/08/08. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009875-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) À DEFESA SOBRE FLS. 224/242. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.042.004818-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E) À Defesa Técnica, em diligências. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2008.042.008225-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RÔMULO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Tendo em vista a convocação nº 17/2008, efetuada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para palestra sobre \"Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha\", no dia de hoje, desmarco a audiência, remarcando-a para 30/09/08, às 13 horas. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.006760-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: PEDRO MAURITY SANTOS - OAB/RJ 109.266 X MARIA CLÁUDIA DE LIMA BIRCHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO (MG-064638) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.042.002972-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JULIO CESAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), ANGELA MARIA AZEVEDO DO VALLE, Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) ÀS DEFESAS TÉCNICAS DOS ACUSADOS, PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006493-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CELIO MACIEL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.011359-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:(...)Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados MÁRCIO FIGUEIREDO e ELISABETH REGINA PINHEIROS BORGES por violação a norma dos artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal. Designo o dia 27/08/08 às 14:00 hs, para audiência de instrução e julgamento. Citem-se e requisitem-se os Réus. Ciência ao Ministério Público e a Defesa dos acusados. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia.Defiro a cota ministerial.Petrópolis, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.000654-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RONI PETERSON VASCONCELLOS GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) À Defesa Técnica do acusado, para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2008.042.000876-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FERNANDA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Designo audiência de prova de defesa para o dia 15/10/08, às 14:00 hs.Intime-se. Ciência ao MP. Em, 13/08/08. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.042.012915-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SEBASTIÃO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) Despacho:Designo audiência de prova de defesa para o dia 09/10/08, às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas (fls. 36/37). Ciência ao MP. Em, 06/08/08. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.042.007801-1A - WILSON REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA) À DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nId: 637426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.817.006383-0 - (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X GUSTAVO GONÇALVES PENNA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Embora não esteja obrigado a declarar o motivo de minha suspeição, o que é óbvio(foro íntimo é algo que não se expõe, de regra), o faço pela amizade fraternal que nutro pelo Dr. Milton Lopes, irmão da susposta vítima. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.817.000132-1 - (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X PAULO CESAR MACHADO DA SILVA Decisão:Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.042.015130-2 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MÔNICA DARDEAU VIEIRA Requer o MP a regularização do instrumento de manadato de fls. 04, a fim de que atenda ao disposto no art. 44 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.817.010457-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X BONAIR CANDIDO DE ARAUJO), ROBERTA BIBIANO DA CRUZ LEONARDO), SUELLEN DE LOURDES MARTINS), AMANDA VENANCIO CAPACHI) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 /09/2008 às 15:00hs \r\n\r\nId: 637429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000936-1 - VERA MARIA RIBEIRO E OUTROS X ALTAMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) À autora sobre o ofício da CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.000473-0 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO MEIRELLES COSTA Ao autor sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.079.000519-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CELY PINOS GIBEIRO Despacho:Fls. 44.Defiro, vista por 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.079.000842-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO SIQUEIRA Ao autor sobre certidao negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.079.000383-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ALVES Ao autor sobre certidao negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001236-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA NASCIMENTO MORAIS COSTA Ao autor sobre certidao negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.079.001634-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODINEI CECILIANO ISMAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000599-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO DA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARMEN PORTINHI LUTZ Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 04 de setembro de 2008, às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.079.001341-4 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Observe fl.34 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.079.002655-0 - NICÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:Fl.163. Anote-se.No mais, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000253-4 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X IDAL MESSER), ROSEANA SPIVAC MESSER Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 04 de setembro de 2008, às 15h50min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001105-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X SERGIO PAGANO CAPARICA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 04 de setembro de 2008, às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001523-1 - CONDOMÍNIO VALE DAS SAMAMBAIAS, Síndico: EDUARDO MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X RENATA SAMPAIO FADEL DUARTE), RENATO PEREIRA DUARTE Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido. Certificado o oapso de tempo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.002393-8 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA CRISTINA SOARES CORREA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 04 de setembro de 2008, às 15h10min. \r\n\r\nProc. 2008.079.002453-0 - SÓ SUCESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MAYSA HENRIQUES DE OLIVEIRA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 04 de setembro de 2008, às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2008.079.002527-3 - RUTH PLÍNIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CÉLIA TEIXEIRA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 04 de setembro de 2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.079.002547-9 - RETROPLAN LOCADORA DE MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 04 de setembro de 2008, às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2008.079.002599-6 - TRANSMORGUINI LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X COSTRUTORA COMERCIAL DE SÃO PAULO), IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000959-9 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (PLANO DE SAÚDE SMH) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA HELENA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 04 de setembro de 2008, às 15h40min. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.079.003126-0 - NENZON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ROGÉRIO ÁRIAS), ARMANDO ERIK DE CARVALHO), CHRISTINE ELAINE CONOLLY DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Forneça-se cópias de folhas 08 e 27 para instruir carta precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.079.000624-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X LUIZ HENRIQUE SIMAS DA COSTA Ao autor para recolher custas referentes ao mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.079.001385-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSELAINE SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001136-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001184-3 - MAURO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X DUARTE SPRITZER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Fls. 580: Defiro o pedido. Expeça-se mandado de pagamento em face da quantia de R$ 49.011,80. Ao exequente sobre a impugnação de fls. 246/250. \r\n\r\nProc. 2008.079.001075-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA PINA CABRAL, Inventariante: FERNANDO JOSÉ SANTOS DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.001541-3 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL, Inventariante: FERNANDO JOSE SANTOS DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JORGE ARLINDO MATTOS DA SILVEIRA), JOSÉ ANILTON SILVEIRA), ANNA LÚCIA PIRES DOMINGUES Ao interessado sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.002016-7 - THALITA DA COSTA LUCCAS, TATIANE COSTA LUCCAS X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Assiste razão a Ampla. Trata-se de execução por título judicial... Assim, á extinta a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001690-2 - FM PRESOTTO PEREIRA ME. (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X MG TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se por 120 dias em arquivo. Após, cls \r\n\r\nProc. 2008.079.000521-3 - FABÍOLA ELENA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 04 de setembro de 2008, às 15h40min. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000941-1 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Observe fl.34. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.000787-6A - VIVIANA ROSA ALVAREZ VELIZ (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), VIVIANA ROSA ALVAREZ VELIZ) X CARLA DARDEAU VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232) Despacho:Sobre os documentos juntados às fls.129/130, pelo petitório de fl.128, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.001904-0A - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VERA LÚCIA MELO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Certifico que da r. decisão de folha 21, houve a preclusão para interposição de recursos. Dessa forma, a impugnada deverá complementar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 2.464,00 - nos autos principais - NO PRAZO DE 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção liminar do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000373-3 - JOSE CEZARIO NASCIMENTO X FERNANDO AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Petição recebida em gabinete. Defiro. Retiro o feito de pauta.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2003.079.000650-3 - MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAO PELEGRINO LTDA. Ao exequente (as cartas não foram encaminhadas por ausência das custas de postagem) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.002407-2 - MARIA ISABEL CARVALHO HINGEL MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)), CARLOS GILBERTO HINGEL), SERGIO LUIZ CARVALHO HINGEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL, Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), MARIA INES CARVALHO HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO), MARIA MARCIA CARVALHO HINGEL FERREIRA), MARCIO ROBERTO CARVALHO HINGEL), PATRICIA LAMEIRA HINGEL), ANA CAROLINA TORALDO TEIXEIRA HINGEL) X ELAZIR CARVALHO DA SILVA HINGEL Os autos encontram-se disponíveis em cartório para cumprimento do R. Despacho de fls. 33, conforme já publicado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.002160-5 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Sobre os documentos juntados às fls.47/48, pelo petitório de fls.45/46, ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.002455-4 - CABEÇA DE BURRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certidão de fl.38. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.003207-1 - LAURO HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X OSWALDO BERNARDINO FERREIRA Despacho:Em 05 (cinco) dias, complemente-se o depósito realizado, consoante os valores totais apontados no documento de fl.20, neles incluindo o pagamento das custas do ato de protesto.Sem embargo, desde logo, cite-se.Cumprida a exigência anterior, voltem-me para apreciação do pleito liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.000648-1 - CIDÁLIA GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PAULO CÉSAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 132.425,61, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001815-7 - LUZINETE DE PAULA BRANCO X ATELIER MOURA PRODUCOES FOTO E VIDEO LTDA. Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 04 de setembro de 2008, às 14h00min. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001008-0 - ESTANISLAU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X LUIS ALBERTO BELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 04 de setembro de 2008, às 14h10min. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001360-6 - SÉRGIO DE SOUZA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X NOVADUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Ao réu para recolher custas na razão de 50% , tendo em vista o autor ser beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.079.000108-6 - CRISTIANE FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.000382-2 - JULEA MARVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN E OUTRO) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir a Carta Precatória, bem como para infomar os nomes e endereços dos confrontantes a serem citados. \r\n\r\nId: 637739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.001991-3 - ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). LETICIA DIAS DE MELLO (RJ-153183E), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ANDREA VIEIRA Despacho:prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2008.079.000727-1 - JOÃO CARLOS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001490-8 - ROBSON VANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA (RJ-115355), Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) TELEMAR (BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) AUTOS EM CARTORIO (REU) \r\n\r\nProc. 2004.861.002138-1 - FABIANO RICARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BMG-CARD OPERADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). FLAVIA CRISTINA KAPPS MARCOLINO (RJ-160200E) Despacho:Á PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000493-2 - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (RJ-000474), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Assim, outra solução não resta ao julgador senão extinguir a presente execução, por impossibilidade jurídica de seu prosseguimento. o que faço nesta oportunidade, determinando a expedição de carta de sentença para que a exeqüente possa habilitar seu crédito perante o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.861.001165-1 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X JOCELYN AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:O EMBARGANTE DE FLS 92 DEVE TRAZER A LISTA DE HERDEIROS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000146-5 - JOSÉ ALFREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466) Despacho:COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE NÃO HAVER FIXAÇÃO DE MULTA PARA COBRANÇAS ENVIADAS, BEM COMO JÁ HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 68/70, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.000522-7 - ANASTÁCIO TELES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À parte autora para apresentar planilha, descrevendo os valores, separadamente, para os mandados de pagamento. Indenização e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.861.002185-3 - STELLA MARIS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) JACOSTURA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). LEONARDO JOSE SUTTER PESSURNO (RJ-142006E), Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) Despacho:FLS 73 OS AUTOS JÁ ESTÃO EXTINTOS. INDEFIRO, POIS, FLS 73 \r\n\r\nProc. 2007.861.000051-7 - MANOEL DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Á PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000687-8 - SUELI MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) À parte autora sobre ofício fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.861.000902-8 - HEITOR SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora para apresentar cálculos para expedição dos mandados de pagamento, indenização e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.861.001273-8 - DALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001578-8 - ANTONIO CARLOS CASTILHO REZENDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE NÃO VISLUMBRO DANO PELO PORTE ECONÔMICO DA TELEMAR. À PARTE RECORRIDA. APÓS, AO E. COLÉGIO RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.001649-5 - DELFINA PIRES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607), Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002027-9 - SONIA APARECIDA OLIVEIRA PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MASTERCARD - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002169-7 - RENATA RODRIGUES CUNHA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Sentença:Assim, diante das premissas acima invocadas, condeno a demandada a promover a ligação definitiva do serviço de fornecimento de água na residência da demandante, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos) reais, em caso de desobediência, ficando ressalvado, que as despesas pela ligação à rede pública de água e hidrômetro correrão por conta da usuária.Por derradeiro, condeno, ainda, a demandada em danos morais, uma vez que o desatendimento ao pleito autoral feriu profundamente a dignidade da demandante, devendo ser fixados em obediência ao viés punitivo/pedagógico, equivalentes a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fluindo a correção monetária desta data e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.002766-3 - ANA BEATRIZ MACEDO FERNANDES TEPEDINO X BANCO ITAU HOLDING (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o banco demandada em danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fluindo a correção desta data e pelos índices do TJ/RJ, acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002766-3 - ANA BEATRIZ MACEDO FERNANDES TEPEDINO X BANCO ITAU HOLDING (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REPUBLIQUE-SE A FIM DE PREVENIR IRREGULARIDADES \r\n\r\nProc. 2007.861.002790-0 - ANTONIO ELISIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 45. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000474-9 - CYRENE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000539-0 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FERA DAS MALHAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000584-5 - GILBERTO CARLOS AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2008.079.000956-5 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.001271-0 - PAULANE DA SILV A BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:A DETERMINAÇÃO É PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 35. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001332-5 - ROSILENE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 15 DEFIRO, JÁ QUE A ADMNISTRAÇÃO DO CARTÃO CABE Á FININVEST. FLS 51. DIGA A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001356-8 - PABLO HENRIQUE AZARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sessão de conciliação redesignada para o dia 10/12/2008, às 16:30.h Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.001379-9 - JOSIANE HECARI NATALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A AUDIÊNCIA SERÁ ACIJ \r\n\r\nProc. 2008.079.001437-8 - REGINA LOPES DE OLIVEIRA HAMMER (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FERREIRA BARSANTE FIGUEIREDO DE BRITO (RJ-103514)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO ... CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.079.001687-9 - RODRIGO DIAS PAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:fls 16 venha a procuração.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001766-5 - MAURICIO DUARTE HOMEM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X IIR DELTA POUSADA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001896-7 - SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.002179-6 - HAROLDO DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:fls 64 ao autor.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002429-3 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA(CASA E VÍDEO) E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.003089-0 - PAULO SERGIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CREDICARD CITI - MASTERCARD Despacho:Esclareça o autor o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa.I \r\n\r\nProc. 2008.079.003162-5 - MARINETE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X IATAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.003215-0 - MARCOS JOSÉ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X HSBC - BANK BRASIL S/A audiência de conciliação designada para o dia 04/11/08 às 16:45 hs \r\n\r\nProc. 2008.861.000014-3 - JOANA D'ARC SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000058-1 - CARLOS ALBERTO STACCIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DOS GANHOS DO RECORRENTE (IRPF 2008).I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.861.002051-4 - REGINA MURRAY (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X AMADEU FERREIRA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) À autora sobre ofício fls. 72-73. \r\n\r\nProc. 2008.079.001915-7 - ANDREA BURROWES DE CASTRO GARGANO (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X ESPAÇO ATIVO S/C LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.002678-6 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LUCI CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:aguarde-se a que as demais ações entre as partes cheguem na mesma fase \r\n\r\nProc. 2008.079.000687-4 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES AZEVEDO X EVA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001041-5 - MARACI TEIXEIRA DA COSTA X FELIPPE BASTOS DE LIMA E OUTRO Sentença:... julgo procedente o pedido inicial ... \r\n\r\nId: 637741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.015454-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARÃO (RJ-141125)) X SENNA CAR VEICULOS Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga a parte autora se tem outras provas a serem produzidas. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094841-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON ROSA Despacho:Defiro o desentranhamento e aditamento ao mandado de fls.20, mediante recolhimento de novas custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.021536-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.029917-4 - CLAUDIA ANDREIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RISI (SP-263568)) X LILIAN REGINA VIEIRA CONCEICAO E OUTROS Despacho:Designo o dia _16/10/2008, às _15:30_ h. para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.004.030976-3 - ATLAM OFF-SHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NA CONTA 2102-2 NO VALOR DE R$ 18,23 PARA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.012986-1 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.022722-7 (16366) - DELFINO DE SOUZA FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao exequente, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.004.049092-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de xtinção e arquivamento, nos termos do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.001306-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ELIZABETH TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.030034-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A), PATRICK DIAS LIMA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia _12_/_11_/08, às _14_:_40_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de Advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.009074-2 - MAYCON DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.85/861 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081053-0 - OSEMAR DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista fls.63, recebo a Apelação de fls.55/59 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180795-1 - ANDREZIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 02 /10 /2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamento Rural c/c Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.054515-4 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JOAQUIM ANICETO DA CRUZ E SUA MULHER Decisão:Inexitem vícios quer da relação processual quer do procedimento.As preliminares argüidas pelo réu se confundem com o mérito, e com ele será decidido.Presentes as condições da ação.Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos.Declaro-o saneado.Defiro a produção de provas testemunhal, incluindo o depoimento pessoal da parte autora e do réu e documental suplementar. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando o perito Dr. MARCO TÚLIO ESTEVES LIMA, tel.2714-2338/9954-2333, para ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte autora.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em cinco dias.Laudo em trinta dias a contar do depósito dos honorários.Após a realização da perícia, o juízo designará AIJ.Intimem-se.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.070151-8 - CRISTIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.044924-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X ALMIR PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:O réu já fora citado na presente ação de depósito, traga o autor planilha atualizada de débito, bem como informe bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.020155-0 - OSWALDO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X MAURA REGINA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Certifique o cartório se houve impugnação à decisão de fl.138.Ao Exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.035287-1 - CELINA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X SUEANI GONÇALVES TAVARES SANTOS), MARCUS VINICIUS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) De ordem: ao interessado sobre devolução de CP \r\n\r\nProc. 2006.004.035287-1 - CELINA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X SUEANI GONÇALVES TAVARES SANTOS), MARCUS VINICIUS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) De ordem: ao interessado sobre devolução de CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.010928-2 - CLAUDIO LACERDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.023144-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSEMAR PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.098267-4A - CASTELO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X SUELLEN PEREIRA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Decisão:... É o sucinto relatório, decido.A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.A garantia do art. 5º, LXXIV da CF não revogou a de assistência judiciária gratuita da Lei nº 1.060/50 aos necessitados. Ademais, a norma infraconstitucional põe-se dentro do espírito da Carta Maior, que deseja a facilitação do acesso de todos à Justiça.Conforme se depreende o impugnante não comprovou a que o impugnado não é parte hipossuficiente, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se.Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010928-2A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO LACERDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.A garantia do art. 5º, LXXIV da CF não revogou a de assistência judiciária gratuita da Lei nº 1.060/50 aos necessitados. Ademais, a norma infraconstitucional põe-se dentro do espírito da Carta Maior, que deseja a facilitação do acesso de todos à Justiça.Conforme se depreende o impugnante não comprovou a que os impugnados não são partes hipossuficientes, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se.Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097143-3 - CATIA DE ASSUMPCAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:(...) Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.Declaro o feito saneado.Defiro à parte Autora a produção da prova testemunhal, cujo rol encontra-se às fls.23, assim como defiro à parte Ré, a produção do depoimento pessoal da Autora e da prova testemunhal, cujo rol encontra-se à luz de fls. 46, ressaltando que comparecerão independente de intimação, conforme convencionado pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _19_/_11_/2008, às _16_:_00_ horas. Intime-se o réu, por D.O., a fim de que recolha as custas atinentes a intimação pessoal da autora. Recolhidas as custas, intimem-se, pessoalmente, a Autora ,a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012502-0 - WAGNER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.029898-4 - FATIMA DO ROSARIO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:1) Defiro J.G. aos autores.2) Ao autor para emendar a petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.046961-7 - LUCIMAR GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO BANERJ S.A Decisão: A parte devedora foi devidamente intimada em execução, deixando de efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora. Assim,cabendo ao Juiz velar pela rápida solucão do litígio, utilizando-se dos meios para o alcance da efetividade do processo, procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo em anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.004.046961-7 - LUCIMAR GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO BANERJ S.A Decisão: Aguarde-se a transferência de valores para conta à disposição deste Juízo, conforme requisição eletrônica. Após, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089532-7 - ELISABETE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ROSANGELA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar, partes legítimas e bem representadas.Defiro a produção das provas orais requerida pelas partes consubstanciada pelo depoimento pessoal da parte autora e da ré, bem como a oitiva das testemunhas que virão independentemente de intimação.Defiro outrossim a produção de prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia _12_ /_11 /_08_, às _16_ : _00_ hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004667-3 - ALFEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao autor sobre fls. 44/46. \r\n\r\nIndenizatória, p reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027270-8 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X VIACAO COMETA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) ...aguardando a complementação das cópias para oitiva das testemunhas da parte autora - art. 202, II, CPC (vide certidão de fl. 294) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000416-9 (20083) - Inventariante: CECILIA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X LUIZ PEDRO DIAS Despacho:Diga a inventariante se concorda com os cálculos de fl.85, cabendo aos interessados o pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 1996.536.013277-6 (6952) - Inventariante: ENEDYR ABREU JAEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PEREIRA DE ABREU Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.67 ante a concordância da inventariante e da Fazenda Estadual às fls.74v e 81v, destes autos de inventário dos bens deixados por SEBASTIÃO PEREIRA DE ABREU e HENEDINA MACEDO DE ABREU.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 dias (artigo 1.022,CPC). Venha o recolhimento do imposto de transmissão.Certificada a existência de todas as certidões negativas e comprovações nos autos, expeça-se certidão cartorária de regularidade.Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Pública Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.536.011629-8 (8254) - Inventariante: WANDERLEI LINHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA BRANDAO LINHARES Sentença:Vistos, etc.Por sentença HOMOLOGO os cálculos de fls. 115 com a concordância do inventariante e da Fazenda Estadual às fls.116v e fls.116 nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de . Recolha-se o imposto de transmissão devido.Com a vinda das certidões fiscais de praxe, expeça-se certidão cartorária de regularidade.Venha a partilha e/ou pedido de quinhões.Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.536.002331-9 (8871) - Inventariante: JOANITO PESSANHA DA SILVA X ADMEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e examinados os autos do inventário dos bens deixados por ADMEA GOMES DA SILVA, com a concordância da Fazenda Estadual às fls.97 verso, HOMOLOGO A PARTILHA de fls.94, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se FORMAL DE PARTILHA, que será levado a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, à fl.80.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl.10.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, após, remetem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.079393-2 - Inventariante: ROMULO FIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CERTIDÕES FISCAIS FALTANTES (EXECUTIVOS FISCAIS E CONJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO COM A RECEITA FEDERAL), TODAS EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPÓLIO, ALÉM DO RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.000543-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GABRIELLA MEIRELLES DE MELO VIEIRA De ordem: ao interessado sobre retorno de cp \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1987.004.000379-0 (21500) - JOSE CARLOS LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X JOSE ROBERTO DUARTE SERTORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.042915-8 (17.386) - ANTONIO CARLOS LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fl.142. Decreto a revelia do réu. Diga a parte autora se tem outras provas a serem produzidas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085912-8 - ALTAIR SALEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia _11_/_09_/2008,às_13:20_horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.038550-1 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARCELINO NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:Digam as partes sobre a certidão do sr.oficial de justiça à fl.84. \r\n\r\nProc. 2007.004.001823-7 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.003447-4 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão: Designo audiência de conciliação para _11_/_09_/2008,às_13:40_horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082014-5 - VERA LUCIA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.082688-3 - IRACI LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré consistente no depoimento pessoal do autor eis que é desnecessária ao deslinde da questão.Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. Nametala Jorge tels.2612-2466 e 9964-7088 , que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, observando que a requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088760-4 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.094884-8 - JOAO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:-Designo audiência de conciliação para o dia 28_/08/_08 ,às_13:00_horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.004.001957-8 - FRANCISCO MARCOS GOMES MARCIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075377-4 - EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO ZOGBI S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.027757-5 (11892) - ELIOCY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) DE ORDEM: \"DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059605-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JULIO DE LEMOS ROSA Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.004.063260-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X EDSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Aos interessados sobre certidão de fl. 116 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.041581-9 - WL- ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme pedido de fls.157/158 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c Reitengração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039740-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALDO BASTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Autor - Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.134, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.002546-8 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MIRTA PALMA BEOLCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Nomeio Perito Médico, o Dr. Oscar Cirne, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto as partes indicação de Assistentes Técnicos. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo perito, intime-se a parte ré para recolhê-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.098267-4 - SUELLEN PEREIRA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CASTELO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.029056-0 - ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X YVI DOS SANTOS AZEREDO Decisão: Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia _12_/_11_/08, às 13_:_40_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de Advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.031201-0 - EDSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Aos interessados sobre certidão de fl. 190 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação Incidente \r\n\r\nProc. 2006.004.042744-5 - ADALMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAÚ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: Consta nos autos acordo entabulado pelas partes que foi homologado pelo Juízo, tendo o processo sido julgado extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Posteriormente, insurge-se a parte autora alegando que o cumprimento do acordo não pode ser realizado por culpa exclusiva do Réu, conforme se depreende dos argumentos expendidos às fls. 219/220. Diante do exposto, em respeito ao princípio do contraditório, diga a parte ré , no prazo de 05 dias, sobre petição da parte autora, informando acerca da viabilidade do cumprimento do acordo celebrado. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.004370-9 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a autora se insiste no pedido da prova pericial contábil. \r\n\r\nId: 637431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086977-8 - JANDIRA BARBOSA GUIMARAES E OUTROS X Falecido: EDILSON CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO ITAÚ S.A ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 40/42.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094611-6 - IOLANDA DOS SANTOS POBLAN (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X Falecido: CELMI DE SOUZA POBLAN) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.028717-2 - JOCIMAR CARDOSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga todos os requerentes suas declarações de bens e renda e/ou isentos entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.004.010246-5 - HELIO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X NEUSA FERREIRA FERNANDES E OUTRO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 52,93Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 118,67Atos por via postal 1110-6 R$ 43,80Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 300,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.009122-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X EDMILSON GOMES RIBEIRO Decisão:1) Fls. 106/114: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.018906-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS VINÍCIOS P PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Despacho:1) Justifique a parte autora a pretensão de fl. 106, vez que inexiste sentença de mérito nos autos a ensejar recebimento do crédito retratado, devendo também manifestar quanto a peça do réu de fls. 98 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.087622-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Decisão:1) Indefere-se a expedição de ofício às polícias rodoviárias, tendo em vista não ser de suas competências proceder a apreensão de veículos em decorrência de medidas judiciais por inadimplemento de contrato. \r\n\r\nProc. 2008.004.030846-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X VALÉRIO DEGLI DE OLIVEIRA Despacho:1) Esclareça a parte autora quanto a notificação extrajudicial retratada na inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.031609-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE TESTAI Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 43,39 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062067-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:1) Ao réu quanto fl. 117. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.014008-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JORGE GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.011531-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X EDUARDO FERRARI NETO PAZ), MARIA VANDA RODRIGUES PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.038930-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X ANTONIO RAPOSO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085104-0 - ROSA DE FREITAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:1) À parte ré quanto fl. 122. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2008.004.030823-0 - CREUZA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X Falecido: VIRGINIA DE SOUZA) SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a 2ª autora (Creuza) sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179785-4 - FÁBRICA DE MÓVEIS CLASSEART DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095769-2 - ESPÓLIO DE CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X EDSON BARBOZA LANNES E OUTRO Despacho:1) Regularize a parte autora a sua representação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITOC/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.023585-2 - VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 243, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 243.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nQuebra Declaratória, INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.017203-4 - GABRIEL GOMES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063082-2 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1) Ante o falecimento da parte autora, retira-se o processo da pauta.2) Ao contrário do que alega a peticionária de fl. 200, o autor faleceu há mais de um ano, segundo certidão de fl. 201.3) Manifeste-se a ré quanto fl. 200. \r\n\r\nProc. 2007.004.094398-0 - ELISANGELA DE MORAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 232/236, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018255-6 - ROSIMERE ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, ACAO DE REINTEGRACAO NO PLANO DE SAUDE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015818-3 - MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho: Justifique a parte autora a pretensão de fls. 152/153, vez que os sócios não são parte na demanda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.017483-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos por via postal 1110-6 R$ 25,55( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.067787-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designa-se audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 12:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090115-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODILANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designa-se audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.015030-3 - SILÉA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MÁRIO FEITOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Na forma das decisões de fls. 91 e 104, designa-se AIJ para o dia 21/10/2008, às 15:20 h.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.055050-0 - ZELIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) O.S. 01/2007: À parte ré, para comparecer em cartório e retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.008880-1 - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LOIR NOGUEIRA E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, promover o recolhimento das custas, no valor de R$ 12,78, na conta nº 1107-2, para realização da diligência de citação do réu Roel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2008.004.030429-7 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X WALDECI NEVES BRAGANCA Decisão:Regularize a parte autora a representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.004.094139-8 - JURACEMA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332) Despacho:Expeça-se guia como requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082546-1 - SANDRA LUCIER DUARTE BOGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Intime-se os embargantes para recolherem em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.042802-4 - BELARMINA CASSEMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64taxa judiciária 2101-4 R$ 384,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.049860-9 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAMOIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Taxa Judiciária 2101-4 R$ 86,76( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.012199-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X JOSE CLEMENTE PEREIRA Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.023522-6 - ELAINE RUSSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:1) Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.020034-0A - SIDNEI MARINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.011079-6 (8166) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ELIANA PINHEIRO SANTOS Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 85,78Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 1998.536.010071-2 (9505) - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Decisão:1) Homologa-se a desistência da execução com relação à 2ª executada, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se no D.R.A.2) Após, voltem conclusos para fins da penhora requerida à fl. 165. \r\n\r\nProc. 2001.004.014961-5 - JOSE ALEXANDRE GUASTI CONTI, PEDRO PAULO PULITINI FARAH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SERGIO SOARES SANTOS), ANDREIA BARREIROS PEREIRA), SONIA MARIA BARREIROS PEREIRA Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos por via postal 1110-6 R$ 36,50( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.002842-5 - PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESPOLIO DE WALDIR LOPES PONTIFICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 28,29Avaliador 1108-0 R$ 77,41Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Avaliador 6148.38107-9 R$ 19,35Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 348,72( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.002842-5 - PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESPOLIO DE WALDIR LOPES PONTIFICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Intime-se o réu para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 28,29Avaliador 1108-0 R$ 77,41Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Avaliador 6148.38107-9 R$ 19,35Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 348,72( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.015669-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 137,77 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.004.015669-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 137,77 \r\n\r\nProc. 2004.004.038477-6 - RUY RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ACIORLI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 23,73Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.028139-4 - ESPOLIO DE ZAIRA ROSSI DE CARVALHO ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X SERGIO ROBERTO CAETANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a manifestação do Avaliador de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.004.081319-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MARRETÃO GONÇALENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.181666-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fl. 117, pois não se justifica o requerimento quando a executada possui bens que podem ser alvo de penhora, conforme fls. 94 e seguintes.2) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.023260-2 - ESPOLIO DE RUBEN ALBERTO FERNANDEZ DE LA FUENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X DINANEIA DA SILVA CARLESSO E OUTRO Despacho:1) Traga a exequente prova do exercício da inventariança do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.004.031636-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NILSON VOGAS RODRIGUES E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 93,61 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028953-0 - WAGNER LEANDRO DA COSTA DACRI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X FERNANDO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 43,80Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 405,29Atos por via postal 1110-6 R$ 18,25Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 36,46FETJ 600205926-6R$ 10,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 2.149,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.022201-1 - JOAO LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, observado fl. 191, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.004.025042-0 - FAUSTO RAMOS CORDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 63,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 36,48Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 255,58Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 72,92FETJ 600205926-6R$ 18,20Taxa Judiciária 2101-4 R$ 806,16( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.004.000045-0 (23445) - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 158,83Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 105,88Atos por via postal 1110-6 R$ 25,55Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 36,46FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 5.355,86( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 1998.536.005639-0 (9145) - ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) O.S. 01/2007: Venham as cópias para isntruir o mandado de avaliação: fls. 159/159v, 163, 182 e 228. \r\n\r\nProc. 2000.004.000400-3 - MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Despacho:1) Ao exequente quanto fls. 336 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.004.014039-7 - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Intime-se o executado para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 34,68Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 62,98Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2001.004.015464-7 - LAURO QUARESMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima importância de R$ 1,81.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.018293-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SIMONE CAMPOS SERPA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima importância de R$ 1,00.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.005243-9 - WILLIAM BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X FERREIRA CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 76,68Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 63,84Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 14,60Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.091,52( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.009771-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMOIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X JOSE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.014142-4 - FERNANDA DA SILVA PELEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 51,12Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 341,40Atos por via postal 1110-6 R$ 14,60Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 36,46FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 249,34( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2003.004.000717-6 - MARCIO VINICIUNS COQUITO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARIO C B DA CRUZ Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 74,84Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 29,20Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 685,14( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.004.013828-5 - FLÁVIO JOSÉ BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Despacho:1) Esclareça o exeqüente se com o requerimento de fl. 136 está renunciando ao crédito, na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.033254-7 - CÉLIA VERA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CELLY FANY LACERDA THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha à indicação de bens à penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.016919-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO SILVA JUNIOR E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.004.026309-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLAUDIO LIMA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Despacho:1) Requeira o exeqüente o prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.030773-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA), JOÃO VICTOR DO NASCIMENTO Decisão:1) Este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente processo, razão pela qual, declina-se da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca.2) Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.093686-0 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X Falecido: JULY GARIOS PEREIRA), Inventariante: HAMILTON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.093686-0A - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X HAMILTON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)), Falecido: JULY GARIOS PEREIRA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga o impugnado e todos os herdeiros do inventário, suas declarações de bens e renda e/ou isentos entregues a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, vez que no processo de inventário tal requerimento também não foi apreciado2) A determinação supra, deverá ser atendida também no inventário.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003428-0 - LINDIONEZA PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 76/85. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.084626-2 - ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X VIAÇAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o ofício de fls. 102, da 3ª Vara Cível de Niterói, informando a designação da data 23/09/2008, às 16:00 horas, para realização da audiência de oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.004.024711-3 - MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento o fez, constatando-se que os documentos acostados aos autos não comprovam a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.030859-0 - MASSILVIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.093561-1 - CARMEN ROMAN LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.026321-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.004.027725-1 - ADEMILDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086255-3 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO EXEQÜENTE, A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 125 A 129, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO, BEM COMO PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DE FL. 130, EIS QUE APÓCRIFA (ASSINATURA).\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091377-9 - MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:2) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.096681-4 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 67/72 e 73/86: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.024054-2 - LUICIANA BARRETO LPES AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FABRICIO DA SILVA AZEREDO E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO FALTANTE: FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.004621-0 - Inventariante: EVANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) HELMO FELIPE SOARES DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FELIPE ORCIDES DA SILVA Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 69/71, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.091801-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ABRASOLFER ABRAS SOLDAS E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 67, vez que os valores bloqueados através de fl. 58, ainda não foram colocados à disposição deste Juízo...4) Declara-se extinta a obrigação face os termos de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2008.004.002357-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGILDO GOMES \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.007912-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X EDUARDO LEAL GUIMARAES \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.025363-0 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO ME - CACIRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X JOEL LOURENÇO BORGES Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fls. 20, vez que tratando-se a autora de pessoa jurídica, não se justifica o requerimento.2) Venham as custas em 48h. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.031347-0 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA X AUTO POSTO DE SERVIÇOS JURUMENHA LTDA Ao autor para informar o valor do pedido tendo em vista a informação supra. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.004.008059-0 - GIOMAR JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSS Venham as cópias para instruir o manaddo de citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043698-3 - NSP VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X IRENE CRISTINA LEÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:1) Esclareça o exeqüente a pretensão de fl. 89, tendo em vista o que vai à fl. 87 e a regra do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.055649-8 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SPC SÃO PAULO SP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1) Fls. 157/158: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.084645-6 - INÁ BATISTA MIGNOT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 113/114, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) Fls.115/123: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Ao apelado.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085494-5 - MARCIO MANGUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30/10/2008, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086709-5 - BRENO LEONARDO FURLANI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal requerida pela ré.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Osmar Antonio Rosa, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em cinco salários mínimos.7) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação, no prazo de dez dias.8) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.091065-1 - DAYANE BORGES PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MASTER DESIGNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.095003-0 - JOELMA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) A parte autora declarou à fl. 81 não ter mais provas a produzir.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a \r\n\r\nProc. 2007.004.095925-1 - WAGNER CRISTIANO VIEIRA PÓVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fl. 65, eis que tempestivos, acolhendo-os para julgar procedente o pedido de habilitação da linha (21)3247-9148, na forma postulada na inicial.2) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000603-1 - CLÉA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer meios de localização do seu endereço, visando o cumprimento da obrigação pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.012384-9 - NILZA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.015166-3 - SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:..Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, cujos honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência.7) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.020175-7 - ROBERTO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.028990-1 - ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) O.S. 01/2007: À parte ré, para comparecer em cartório e retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.039563-4 - JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X NTR INFORMATICA SS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 204/205.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.008271-0 - JOEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.032282-5 - LUCIMAR COSTA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CLAUDIO JOSE DE ASSIS VITORIA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:1) Fixam-se os honorários em 6 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência, vez que a pretensão de fl. 481 se mostra exorbitante.2) Venha o laudo em trinta dias.3) Publique-se e atenda-se fl 479. \r\n\r\nProc. 2006.004.001148-4 - LIANE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fixam-se os honorários em 5 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) Venha o laudo em trinta dias.3) Publique-se e atenda-se fl. 299 \r\n\r\nProc. 2006.004.041987-4 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS MARTINS Despacho:Firmada a ausência por termo, cite-se por edital. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.019769-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIANO DE FREITAS PINA Recolham-se as custas referentes à expedição de ofícios : conta 110-6 (R$ 14,60). Além de 10% do CAARJ e 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ, \r\n\r\nProc. 2008.004.031619-6 - DIBENS LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN LOPES DA CONCEIÇÃO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certidão retro.Taxa Judiciária 2101-4 R$ 101,97 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.020880-6 - DOUGLAS DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X KATIA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082613-5 - ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Fls. 97/103: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.003359-9 - ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora.6) Indefere-se a prova oral requerida pela parte autora, por desnecessária ao deslinde da causa.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela autora, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, cujos honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência.8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação, no prazo de dez dias... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.011576-2 - MONICA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO IBI S/A venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.014970-3 (9929) - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X HERDEIROS DE ATRISIO MORARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 51,12Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 23,73Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.536.006466-8 (4.788) - BENEDITA MACHADO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X EDMILSON MARQUES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-055595) Despacho:1) Fl. 211. Defere-se o pedido, expedindo-se o respectivo mandado de pagamento.2) Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.027774-3 - DAYANA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Rechaça-se a impugnação de fls. 341/345, ante a ausência de segurança do Juízo e recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.002778-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 169, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 169.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.089396-3 - ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, cumpra-se a decisão saneadora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.004.012830-2 - GREMIO RECREATIVO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESPÓLIO DE FIRMINO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) O.S. 01/2007: Ao autor apelante, complementem-se as custas, no valor de R$ 3,65, na conta 1101-5 (campo 36). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.027635-9 - JOSÉ ROBERTO BATISTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AS FLS. 134/135.\" \r\n\r\nId: 637432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.045942-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Esclareçam a parte autora se vem depositando judialmente o valor incontroverso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.070917-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X WASHINGTON JARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Regularize o segundo réu sua represnetação processual trazendo aos autos cópia do termo de inventariante, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.028402-0 - NAGIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.017307-5 - ALZIRA E SEUA GALETOS - BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1-Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls.29.2-Apense-se a ação cautelar mencionada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.028157-1 - SILVIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X TELEFONIA CELULAR VIVO Despacho:Comprove a autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.017753-4 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:1-Chamo o feito a ordem e torno sem efeito o despacho retro.2-Fls.79. Esclareça o autor seu pedido considerando o teor da decisão de fls.69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.004.021211-1 - CLAUDIA DO COUTO GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTÔNIO DO COUTTO (RJ-137327)) X ELAINE DE CARVALHO BRANDAO E OUTROS Decisão:Fls.46. Considerando que o imóvel objeto da presente ação encontra-se situada em bairro (JARDIM CATARINA) cuja jurisdição das Varas Regionais de Alcântara, cuja competência é absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juízos Regionais Cíveis desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.004.000207-4 - ATTILA DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Decisão:1-Defiro J.G.2-Recebo a emenda à inicial de fls.09/11.3- Intime-se o embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.013271-2 - ISABEL CRISTINA DA COSTA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 14,6020% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,74FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,74Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 131,17 \r\n\r\nProc. 2003.004.013271-2 - ISABEL CRISTINA DA COSTA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 43,81Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 18,24Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,29FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,29 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.004.003752-0 - REGINALDO ASSAD MILLER (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 27. Anote-se onde couber.Recebo os Embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.030463-0 - MARIA LUCIA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ARIZONA CARNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746) AO REU EM ALEGAÇOES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.061279-0 - MARGARIDA JACINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da impossibilidade da realização da audiência na data anteriormente designada, redesigno a mesma para o dia 14/10/2008 às 15:00 horas,... \r\n\r\nProc. 2006.004.079318-8 - ELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.004.090771-8 - KATIA MARIA DE MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 66 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Fls. 67/91 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081051-6 - PRISCILA LEAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da impossibilidade da realização da audiência na data anteriormente designada, redesigno a mesma para o dia 15/10/2008 às 14:30 horas,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.008074-0 - OZIAS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 127/129 alterada pela decisão de fls. 157/159, conforme planilha de fls. 212/213, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004246-0 - LEONARDO CALIXTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da impossibilidade da realização da audiência na data anteriormente designada, redesigno a mesma para o dia 14/10/2008 às 15:30 horas,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.017339-3 - CHRISTIANE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da impossibilidade da realização da audiência na data anteriormente designada, redesigno a mesma para o dia 15/10/2008 às 14:00 horas,... \r\n\r\nProc. 2006.004.029776-8 - RICARDO ALEXANDRE VIANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da impossibilidade da realização da audiência na data anteriormente designada, redesigno a mesma para o dia 15/10/2008 às 13:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2007.004.084795-3 - CESAR TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Especifiquem provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.091892-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isto posto, DECLARO este juízo incompetente para processar e julgar a presente causa declinando da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.004.180851-7 - MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isto posto, DECLARO este juízo incompetente para processar e julgar a presente causa declinando da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.004.027570-4 - EDMILSON MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GARCIA E SILVA (RJ-142126)) X BANCO IBI S/A C&A MODAS LTDA Decisão:Esclareça a parte autora contra quem ajuiza a paresente ação vez que menciona Banco IBI S/A e C&A Modas Ltda, duas empresas distintas, como sendo um só réu. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017293-3 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE FLS. 198/199. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.027725-7 - Inventariante: ALLAIN DELAN GOMES BRASIL X MARIA DO SOCORRO GOMES BRASIL Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.004.028310-5 - Inventariante: REGINA MARIA SLAMA GARDEL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ROBERTO DONINI GARDEL Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente da lavratura de termo;2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;3)Defiro J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.031127-3 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CLAUDIO LUIZ COUTINHO TEBET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Fls.175.Defiro. E. atos necessários para levantamento da penhora de conta salário até o limite dos vencimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.035368-0 - JOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X WAGNER DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.093049-2 - MARCIO HENRIQUE CABRAL OSSES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Esclareça a parte autora se a substituição do produto foi feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.000064-8 - VICENTE JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defere-se a emenda da inicial requerida pelo autor em audiência de conciliação retificando o nº de sua conta PASEP, considerando que o réu que se encontrava presente não se opôs ao pedido e apresentou correta defesa como se vê em sua peça de bloqueio.A preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual não merece prosperar. Cabe ao Banco do Brasil a representação em juízo do fundo de participação PASEP, eis que como administrador, a ele cabe executar o levantamento dos valores constantes em conta vinculada ao fundo, falecendo, portanto, à Justiça Federal competência para o processamente de feitos envolvendo o particular e aquela instituição bancária por força do disposto no artigo 109, I da Constituição Federal de 1988.Defiro a produção de prova documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal do autor.Autos ao contador como requerido pelo autor.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.027293-4 - ISABELLE MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vez que o autor se confessa inadimplente, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054028-6 - JOSÉ GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da impossibilidade da realização da audiência na data anteriormente designada, redesigno a mesma para o dia 14/10/2008 às 16:30 horas,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079774-1 - INÊS NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da impossibilidade da realização da audiência na data anteriormente designada, redesigno a mesma para o dia 14/10/2008 às 16:00 horas,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigacao de nao fazer c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017143-6 - GILCIARA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 118/124 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.027942-9 - VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Diante da impossibilidade da realização da audiência na data anteriormente designada, redesigno a mesma para o dia 14/10/2008 às 17:30 horas,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.063433-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGÉRIO DA SILVA MARINHO AO AUTOR SOBRE FLS. 64/71. \r\n\r\nProc. 2008.004.023559-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENICE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:...Assim, considerando-se que o despacho citatório positivo foi primeiramente exarado nos autos da ação revisional, reconhece-se a conexão. Isto posto, REVOGO a liminar deferida e determino a remessa dos autos da reintegração de posse para o Juízo da 25ª Vara Cível da Capital, até por configurar providência econômica. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.027044-5 - PANAMERICANO ARRENDAMETNO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS FIGUEIRA TAVARES Despacho:Certificada que a notificação não foi entregue porque ausente o réu, a mesma não se opera, ainda que seja encaminhada ao domicílio do notificando, impondo-se seja recebida por alguém. Constitui entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, que para fins de ajuizamento de ação de reintegração de posse, é necessária a prévia notificação do arrendatário para a sua constituição em mora, ainda que o contrato contenha cláusula expressa que a dispense, extinguindo-se o processo em que tal pressuposto não foi atendido. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.093655-0 - ELISANGELA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora.O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como pericial de engenharia elétrica.Determino a realização da perícia através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - DIPEJ, esclarecendo que os honorários periciais serão pagos ao final pelo sucumbente.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070225-0 - LILIANE DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/64 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.008073-8 - JOSÉ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 322/326 nos seus regulares efeitos. Ao apelado/réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C obrigação de Fazer e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.008024-6 - ADAMILINHA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X L'AMORIM IMÓVEIS LTDA A AUTORA SOBRE FLS. 75/80. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.095083-1 - MARIA ESTER MARTINEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.027911-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Quem pode adquirir um veículo no valor de R$ 72.000,00 não pode ser considerado hipossuficiente. Assim sendo, vez que ausentes os requisitos que autorizam a concessão do benefício requerido, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028060-2 - ALVACIRA TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Tendo em vista que o autor insurge-se contra cobranças indevidas realizadas pela ré,que, por sua vez, alega a regularidade dos valores cobrados, imprescindível a realização de perícia contábil.Nomeio para realizar a perícia contábil a Ilustre Perita Fabiana Soares Maia, telefone 2712-1846 /9414-0067, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais,que caberá ao vencido, ao final, o pagamento dos mesmos.P. R. I. C. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.005469-7 - JOSÉ MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Despacho:Fls. 53 - Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.024611-4 - MAGDALENA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SATURNINO AGUIAR DE PAULA (DF-000510)) X PAULINA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:1) Venham as certidões da Fazenda Municipal com relação aos demais imóveis.2) Tratando-se de disposição patrimonial, a partilha amigável de fls. 87/92 deverá vir em seu original, firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073746-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRÉ MORAES DA SILVA Despacho:Fls. 50/51 - Comprove o alegado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.003217-2 (36081) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DAVID MOYSES MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 123 verso. \r\n\r\nProc. 2004.004.029444-1 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEBASTIÃO GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) Decisão:1-Considerando o documento acostado às fls.119vº, indefiro o pedido de gratuidade de justiça feito pelo réu.2-Diga as partes quais das provas já requeridas pretendem a produção. \r\n\r\nProc. 2005.004.076108-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ALBERTO LUCAS BERALDO VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 07, 90/94, 96 E 99. \r\n\r\nProc. 2006.004.032452-8 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUZA MOREIRA Despacho:Fls.51. Defiro com requerido. Redesigno a audiência para o dia 03/11/2008 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032452-8 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUZA MOREIRA VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2008.004.021393-0 - VILMA MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1. Designo o dia 02/10/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.023168-3 - ALFREDO INACIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ESPOLIO DE EDGARD MONTEIRO CERQUEIRA E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 16/10/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.024234-6 - RICARDO AMARAL MOITINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Designo o dia 09/10/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2008.004.027625-3 - EDNA JUSTINA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 30/10/2008 às 13:50 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.004591-7 - ANDREA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1-Fixo o valor da causa em R$ 16.600,00 (fls.23). Anote-se onde couber.2-Defiro J.G.3-Designo o dia 13/10/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;4- Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6-Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2008.004.010806-0 - ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA Decisão:1. Designo o dia 23/10/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.021342-5 - VANIA PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 09/10/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.028872-3 - ANGELA SODRE VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.033280-0 - JORGE LUIZ VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.006811-0 (34911) - GUIOMAR GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JAIR SILVA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093) Despacho:Fls. 199 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.005027-3 - OLIMPIA FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT E OUTRO, Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Despacho: Digam os embargantes sobre o alegado às fls.33. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.026185-8 - SILVA E SOARES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ACEGRI ASSOCIAÇAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:1- J. Defiro. E. Mandado.2- As partes sobre o laudo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118558-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDERSON MONTEIRO NUNES Despacho:Considerando que consta da certidão de fls.27 o novo endereço do executado, expeça-se C.P. para intimação da penhora. Devolvida devidamente cumprida e decorrido o prazo legal, voltem para apreciação do pedido de fls.51. \r\n\r\nProc. 2005.004.118558-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDERSON MONTEIRO NUNES AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 07, 47 E 53 E PELA VINDA DE CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.077547-0 - SOLISMAR JOSÉ DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MAPFRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a produção de prova documental supeveniente requerida pela parte ré. Como prova do Juízo determino o depoimento pessoal das partes que deverãos er intimadas pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Designo o dia 07/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025971-1 - MARCOS CESAR DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X CREDICARD CITI VISA Decisão:1. Designo o dia 30/10/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Ao Ministério Público.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.028982-0 - ROBERTO FORNI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (EMBRATEL) Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.017494-8 - LETICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO MORADA Decisão:Após resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação da tutela.1.Designo o dia 09/10/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2.Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei;3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação , instruída com os documentos necessários , e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m )condição financeira para contratar advogado, os Réus deverá ( ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4.Intime(m)-se.5.Defiro J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.050834-0 - JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008 às 17:00 horas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.006877-3 (34918) - DELIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X VIA CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091906-0 - PAULO CESAR CAMPOS ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... Isto posto, DECLARO este juízo incompetente para processar e julgar a presente causa declinando da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.004.096214-6 - SANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls. 43/44 - O pedido de antecipação da tutela já foi apreciado às fls. 34. Recebo a emenda à inicial. Proceda-se a alteração do pólo passivo para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A. Anote-se na D.R.A.Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008 às 13:40 horas. Cite-se a parte ré conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007433-4 - ARCELIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIACAO COMETA LTDA Decisão:1. Designo o dia 16/10/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.023775-2 - MARIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ANA LUCIA DE CARVALHO COUTINHO Decisão:1. Designo o dia 20/10/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.024958-4 - NELMA GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TER ALUMINIOS E FERRO LTDA Decisão:1. Designo o dia 16/10/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.025134-7 - HUADMAR LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Designo o dia 13/10/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.021273-1 - CARLOS ANDRE SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X DROGARIAS PACHECO LTDA Decisão:1. Designo o dia 09/10/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.019955-6 - Inventariante: LUCIMAR TEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LUIZ ANDRE GOMES RIBEIRO Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.071247-2 - IÊDA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIRA DOS SANTOS À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 118,67Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 52,94Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,49FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,49Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.031430-8 - HOSPITAL DO CORAÇÃO SAMCORDIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MEDICAL STENT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.018307-2 - ALISUL ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LEMOS MACHADO (RS-031005)) X AGROSUL DE SANTA CATARINA RAÇOES LTDA À parte (X )autora ( )ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de ___CITAÇÃO_____________ ...Conta nº 1107-2... R$ 12,78___ Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,64FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,64 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.004.023193-2 - TEREZA CRISTINA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X ADILSON DE TAL Decisão:1. Designo o dia 16/10/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030089-5 - IRENITA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.As partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.048272-9 - MARILEA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 207 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Fls. 208 e seguintes - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.082190-3 - GUILHERME DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como pericial de engenharia elétrica.Determino a realização da perícia através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - DIPEJ, esclarecendo que os honorários periciais serão pagos ao final pelo sucumbente, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.004.181703-8 - MARIA DO CARMO DIRK FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retifique-se a autuação, eis que o presente feito foi recebido pelo rito ordinário.Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/10/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182023-2 - GILMAR FRATANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:O autor não possui permissão para transporte alternativo como se constata às fls.103 e diferentemente do alegado na inicial. Logo, não estão resentes os requisitos do art.273 do COc motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela juridisdicional. E.Mandado de citação como determinado às fls.102. \r\n\r\nProc. 2008.004.000651-1 - EULÁLIA COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE Decisão:1. Designo o dia 13/10/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.006685-4 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RAMMANEL NITEROI Decisão:1. Designo o dia 03/11/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.015969-8 - FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X SEMP TOSHIBA S/A Decisão:1. Designo o dia 20/10/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.028679-9 - ALEXANDRE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA- ENERGIAS E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c declaratoria c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067297-0 - LUIZ CARLOS COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.017320-8 - LAURO INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X VIVO S/A Decisão:Após resposta do réu, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.1.Designo o dia 09/10/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2.Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei;3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação , instruída com os documentos necessários , e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m )condição financeira para contratar advogado, os Réus deverá ( ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4.Intime(m)-se.5.Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigacao denao fazer c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017135-7 - GILCIARA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.021574-4 - EDILAMAR BARROZO MADUREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EPIFANIO DAMASIO (RJ-135462)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro J.GCite-se. Ex.Mandado.Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional vez que não estão ausentes os requisito do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.035932-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES, Síndico: ARLETE BATISTA DE SOUZA BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X FERNANDO CESAR MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇAO DA AUDIENCIA NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 15/10/2008 AS 17:00 HORAS, .... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR, \r\n\r\nProc. 2008.004.028810-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUZIENNE COSTA Decisão:Certificada que a notificação não foi entregue porque ausente o réu, a mesma não se opera, ainda que seja encaminhada ao domicílio do notificando, impondo-se seja recebida por alguém. Constitui entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, que para fins de ajuizamento de ação de reintegração de posse, é necessária a prévia notificação do arrendatário para a sua constituição em mora, ainda que o contrato contenha cláusula expressa que a dispense, extinguindo-se o processo em que tal pressuposto não foi atendido. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.047589-2 - NILCILEA SIQUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual vindo aos autos instrumento de mandato original ou cópia legível autenticada.Fls. 71/74 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.023355-2 - JORGE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LOJAS MARISA S/A Decisão:1. Designo o dia 20/10/2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.023737-5 - ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Designo o dia 13/10/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.001277-0 - CLAUDIO LUIZ DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X PROMOBENS PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:1-Defiro a expedição de mandados de pagamento na forma requerida às fls.150 da quantia depositada às fls.149vº, EXCLUINDO-SE da parte devida ao autor o valor relativo as custas processuais certificado às fls.151.2-Intime-se a ré para que recolha as custas a que foi condenada.3-Vindo corretamente, defiro o levantamento do saldo existente na guia de depósito judicial em favor do autor.4-Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016430-0 - SONIA MARIA REGIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SERASA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1. Designo o dia ____/____/______, às _____ horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, ... \r\n\r\nProc. 2008.004.028082-7 - KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Designo o dia 30/10/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.021495-4 (38457) - GENI DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO) S.A.) Despacho:Diante da impossibilidade da realização da audiência na data anteriormente designada, redesigno a mes ma para o dia 15/10/2008 às 15:30 horas,... \r\n\r\nId: 637435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.088804-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Fls. 73 verso. Requer o M.P.: \"Reitero promoções anteriores para a vinda aos autos do texto da Lei 008/2003 e não do projeto.) \r\n\r\nAnulatória, de contrato de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2008.004.018244-1 - GLAUCE FONSECA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X NELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:1) Manifesta-se a parte Autora em réplica. 2) Sem prejuízo, junte a Ré cópia da declaração de renda e a declaração de hipossuficiência, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097043-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Procurador: NELSON PASCHOALOTTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALOIR DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Face o que consta da certidão retro, oficie-se como requerido às fls. 31/34. \r\n\r\nProc. 2008.004.002353-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ FERNANDO MOTTA Despacho:Fls. 35/36. Venha o endereço completo do Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004113-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:Manifesta-se a parte Ré sobre fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017144-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL LIMA PINTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.004.029949-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARILIA DA SILVA FERREIRA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.004.029065-1 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ONOFRINA TEODORO DOS SANTOS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092469-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (SP-127883)) X REFRAN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS - Petição avulsa - Requerente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (RJ-87.929)). Despacho: Informe ao Douto advogado o ocorrido. (Trata-se de Carta Precatória devolvida ao Juízo da 1ª V.Cível da Comarca de São Vicente em 30/11/2007). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084644-4 - JOSE ROMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2007.004.090155-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARTINHO FRANCO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre os ofícios de fls. 74/80. \r\n\r\nProc. 2007.004.095044-2 - SEBASTIÃO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:I- O autor trouxe comprovação de que possuia as cadernetas de poupança. Entendo que cabe às Instituições financeiras apresentar os EXTRATOS BANCÁRIOS, considerando que possuem toda infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes.II- Desta feita, traga o réu os extratos bancários.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.095450-2 - INES DA SILVA BORGES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nCobrança, C/C AÇÃO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2008.004.029334-2 - ANTONIO REGINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X ALCIDES RODRIGUES FERNANDES Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.102630-8 - ALCIDEIA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 139/145 em seus regulares efeitos. Intime-se o segundo (2º) Réu para manifestar-se sobre a apelação apresentada, tendo em vista que o 1º Réu já apresentou suas contra-razões às fls. 146/149. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.008135-1 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.018585-5 - JORGE ALEXANDRE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Decreto a revelia do Réu. Desentranhe-se a contestação dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacao de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074925-4 - MARIA NAZARE MOLRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se totalmente o despacho de fls. 134, intimando o réu na forma do artigo 475-J do CPC (valor da execução R$ 1.939,49 - um mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.090003-7 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cls. de ofício:Retire-se de pauta.Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. Após, cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.080484-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIANO DE OLIVEIRA SALES Ao autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.536.003739-8 (46.670) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X FRANCISCO GOMES DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Defiro a expedição de guia como requerido às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2003.004.032984-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ALDINA DE ABREU DE SOUZA), ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA), Habilitado: ANA LÚCIA DE SOUZA), Habilitado: ADILSON DE SOUZA), Habilitado: ALVARO JOSÉ DE SOUZA), Habilitado: ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Fls. 244/246. Tendo em vista tratar-se de perícia complementar requerida pela parte Expropriada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 243. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081643-9 - ADILIA PINELO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X PDARIA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:1) Fls. 81. Indefiro. venha pelos meios próprios informando, inclusive, o endereço atual do Réu. 2) Atenta-se o cartório para o recolhimento das custas e taxa judiciária como determinado na sentença de fls. 80. 3) Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.002803-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOBSON LUIZ ANTUNES FERREIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.011074-0 - IMOBILIARIA O. M. GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X VERA LUCIA DA SILVA ALMEIDA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Fls.37. Defiro. (Requer prazo de 15 dias para o recolimento de custas). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.096705-3A - LUCIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005)) X CONDOMÍNIO RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Decisão:Assim, por todas as razões expostas, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, declarando-se, em conseqüência, o valor da causa em R$ 1.180,01 (um mil, cento e oitenta reais e um centavo).Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000004-8 - ERICK MARLON DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 156 \r\n\r\nProc. 2007.004.094453-3 - JORGE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Assiste Razão ao peticionário de fls. 90/91. Por ocasião da decisão proferida às fls. 72, este Juízo, por equívoco, deixou de apreciar requerimento do Réu no tocante a expedição de ofício ao ICCE, como requerido às fls. 67.Assim, acolho os Embargos de Declaração de fls. 90/91, para deferir, após o recolhimento das custas devidas, a expedição do ofício requerido pelo Réu às fls. 67.Retire-se de pauta. Fica redesignada a A.I.J. para o dia 05/11/ 2008, às 15,00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094453-3 - JORGE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) 1) À parte ré para recolher as custas para expedição de ofício:Atos de Prática Comum.....R$ 3,65CAARJ 10%.........................R$ 0,36FUNPERJ.............................R$ 0,18FUNDPERJ..........................R$ 0,18TOTAL: .................................R$ 4,372) As partes para se manifestarem sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005558-1 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS M C LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) À parte autora para recolher as custas abaixo:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3.65Campo 42: R$ 0,36Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,18Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,18olumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: R$ 4,37 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE MANUTENCAO DA LIMINAR DE ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.000879-3 - EDILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga ao autor sobre fls. 130, sob pena de extição do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.026350-1 - MARIANE PEREIRA DE OLIVEIRA REIS E OUTROS, Assistente: VALMIRA DOS REIS ARAUJO, Assistente: CREUSA MARIA CAETANO, Assistente: MARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DE MOURA, Assistente: ROSENI DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X JOSE FRANCISCO LABRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls.194. Defiro.(Requer expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.004.042793-7 - ELIZABETH CRISTINA CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Intimem-se para depósito dos honorários do Perito, na proporção de 1/3 (um terço) para cada parte, devendo a parte da Autora ser paga ao final, em caso de sucumbência, em razão da mesma estar amparada pela gratuidade de justiça. 2) Com o depósito, Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092773-0 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-146414) Decisão:1) Efetivado o bloqueio e solicitada a transferência on line do respectivo valor para disposição deste Juízo. Aguarde-se a comunicação bancária.2) Com a comunicação, lavre-se o termo respectivo.3) Finalmente, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.029253-2 - NELY DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:I- Defiro JG provisória.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.030409-1 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.029184-9 - LUIZ ALBERTO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X HAROLDO JOSE MOREIRA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073863-3 - JOSELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403), Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 94/97. Manifesta-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026650-2 - LUZIA NEIDE DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MUNICIPIO DE SAO SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022653-0 - MARIA DO CARMO GONCALVES CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. 182 dos autos. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009985-9 - ALCEBÍADES JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.020404-7 - JANAINA PIMENTEL DE SOUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI Decisão:VISTOS ETC.Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JANAINA PIMENTEL DE SOUZA MONTENEGRO contra ato do Presidente da Fundação Municipal de Niterói - FME, visando nomeação em concurso público. Juntou documentos de fls. 09/33. Entretanto, desde logo vislumbro que este Juízo não é o competente para apreciação do presente mandamus, uma vez que trata-se de demanda endereçada contra pessoa jurídica de direito público interno de âmbito de município diverso do de São Gonçalo, como tão bem analisado pelo parecer do douto presentante do MP, que ora acolho. Desta feita, remeta-se o feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.017716-0 - WAGNER DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.025453-1 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE -DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Requer a intimação dos autores para que tragam cópia do procedimento administrativo). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090384-1 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Decisão:Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 69/72, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.021353-0 - RAYME MIRANDA VIZCARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X ANTONIO MARCOS NUNES PEREIRA Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 15, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Fls. 16. Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021354-1 - RAYME MIRANDA VIZCARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X FABIO DA CRUZ Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 15, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuiição. 2) Fls. 16. Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.030384-0 - BANCO BRJ SA BRJ- CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NILTON RODRIGUES E OUTRO Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.012574-8 - JESSY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.124. Atenda-se ao Contador. (Requer que o Réu informe discriminadamente mês a mês os valores que deveria ter recolhido o autor de acordo com a sentença, bem como informar os valores que foram efetivamente pago.) \r\n\r\nProc. 2006.004.078484-9 - JESUINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o perito para manifestar-se sobre fls. 127/131. \r\n\r\nProc. 2006.004.081334-5 - CIOMARIA DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 57/58, eis que a ré solicitou a expedição de guia para cumprir o julgado através de petição juntada aos autos em 01/07/2008. Contudo, o autor retirou o feito em 03/07/2008, só devolvendo a esta serventia em 11/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.004.085393-0 - MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.004.087754-4 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090249-6 - ELIANA HILÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 07/10 /2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.093575-1 - VANIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo A.I.J.para o dia 30/10/ 2008, às 15,00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096323-0 - AEDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora.D) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/ 2008, às 14,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096323-0 - AEDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores: R$ 12,78CAARJ 10 %...............................................: R$ 1,27FUNPERJ....................................................: R$ 0,63FUNDPERJ.................................................: R$ 0,63TOTAL..........................................................: R$ 14,16 \r\n\r\nProc. 2008.004.015559-0 - JULIANO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro Prazo de 10(dez) dias para juntada da documentação suplementar.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.020243-9 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO PINE EMPRESTIMO Despacho:I- Defiro JG.II- Designo AC para o dia 06/10/2008, às 11:30 horas.III- Cite-se. Intimem-se.IV- Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2008.004.023149-0 - PATRÍCIA DO CQRMO FELICI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X VIAÇÃO RIO ITA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 16/10/2008, às 10,30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027923-0 - NAILTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Indefiro a antecipação da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273, do C.P.C. 3) Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029150-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X IMOBILIARIA SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.030003-6 - GEANE DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2008.004.030540-0 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I - Defiro JG.II - Cite-se. III - Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.029439-5 - ROBERTO CARLOS FORNI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOBILA COM. IND. REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.014775-1 - MONICA DA SILVA CONCEICAO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Esclareçam as partes os requerimentos constantes da assentada de fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.004.083384-0 - SALVADOR ALFREDO ROSA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SYLVANNA GO MES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, referente aos valores depositados às fls. 91 e 94. 2) Intimem-se os Réus na forma do artigo 475 - J, levando-se em conta o que consta de fls. 120/123. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.084375-3 - FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 128/130. Recebo o agravo na forma retida. Ao Agravado. Aguarde-se a audiência designada às fls. 125 verso. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009573-8 - SUELI OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:I- Rejeito a preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA, posto que existe entre as partes a relação jurídica.II- Defiro o pedido de inclusão no polo passivo da empresa HUAWEI DO BRASIL, TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com endereço constante na Ata de fls. 21. Anote-se onde couber.III- Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/10/2008 às 15,40 horas, Int. e Cite-se a 2ª requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.030473-0 - LEONINA CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.005409-9 - VITORIA VIEIRA ALVES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079740-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 76 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.000493-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAMIAO AMARAL DE CARVALHO Despacho:Fls. 19. Preparados, defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029055-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO VALDECY FEITOSA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029763-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO MOUZARTE PEREIRA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030639-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON SILVA FILHO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075585-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO IMACULADA PAULSEN DE MELLO, PAULO VINICIUS PAULSEN DE MELLO, ALEDIO PAULSEN DE MELLO, ALTAIR PAULSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)), FELIPE MARQUES DE MELLO), THAIS MARQUES DE MELLO Despacho:Fls.285. Às Partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.017944-2 - ALEX FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Defiro a expedição de ofício ao Hospital Geral do Colubandê, como requerido pela parte Autora. 2) Defiro a denunciação da lide requerida pelo Réu, na forma do disposto no artigo 280, do C.P.C. e artigo 101, Inciso II, do CODECON. Inclua-se no polo passivo a Companhia Mutual de Seguros. 3) Designo A.C.I.J para o dia 14/10/ 2008, às 14,00 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.023785-5 - ELIZA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se.III- Retifique-se a autuação, alterando o nome da patrona da autora, conforme requerido às fls. 28. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.010424-1 (46.159) - CONSTANTINO IGNACIO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072844-5 - AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA LDE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte Autora a necessidade da prova pericial requerida. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001024-0 - ERNESTO ELOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARTORIO DO 4º DISTRITO RCPN DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) À parte ré para complementar as custas abaixo:Campo 17: Atos dos distribuidores - Registro/Baixa R$ 9,11 \r\n\r\nProc. 2007.004.079485-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Custas a serem recolhidas por COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, referente a intimação pessoal do autor: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27; FUNPERJ: R$ 0,64 e FUNDPERJ: R$ 0,64. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.004.021674-8 - JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIOANL DO SEGURO SOCIAL (INSS)) Despacho:Face à certidão de fls. 15vº, venha declaração de isento. \r\n\r\nId: 637434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.016004-0 - RAIMUNDO FRANCISCO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 69/73 no duplo efeito.Ao Apelado para as contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.117503-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X GUIOMAR NEVES DE ALBUQUERQUE), JOÃO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Providencie a parte cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.182392-0 - MARILENA MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a desistência manifestada às fls. 26, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas na forma do art. 26, do CPC, sobrestada a execução das verbas ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089963-1 - SILENIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X PRATAS & FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.004.016548-0 - PAULICÉA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA), Administrador Judicial: JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI Despacho:Considerando já ter sido decretada a quebra da Requerida e a presente ação trata-se de requerimento de falência, manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.083198-2 - JOAO PEDRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Decisão:Acolho a impugnação oferecida pelo Síndico, às fls. 11/12, corroborada pelo Ministério Público, às fls. 15, para determinar a exclusão da multa de 50% do valor apresentado, devendo os autos serem remetidos ao Contador para atualização do crédito. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o novo cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.004.084842-8 - JARBAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Intime-se o Habilitante, no endereço constante às fls. 02, para cumprir o despacho de fls. 23 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089301-0 - MARLI ISAIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MARLI ISAIAS DUARTE, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de 15.539,99 (quinze mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nProc. 2007.004.090793-7 - DEYSIVON CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Às partes sobre o cálculo de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.004.179840-8 - ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.24. \r\n\r\nProc. 2008.004.000230-0 - VERA LUCIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Intime-se a parte Autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.000662-6 - JEOVÁ ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X GRUBB COMERCIAL DE REPRESENTAÇÕES LIMITADA Despacho:Intime-se a Habilitante no endereço de fls. 02, para providenciar a certidão do crédito a ser habilitado. \r\n\r\nProc. 2008.004.015154-7 - MARIA DA LUZ XAVIER DEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.072425-7 - MARCO ANTONIO FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 17/19: ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.089963-1A - PRATAS & FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X SILENIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:Traga o Impugnado cópia das três últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083643-8 - FLÁVIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 72/76, no duplo efeito.Ao Apelado para as contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, o que deverá ser certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074349-5 - JORGE RENATO CRUZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A SENTENÇA CONDENOU A PARTE RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 20 % DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, O QUE CORRESPONDIA, NA DATA DA CITAÇÃO, À IMPORTÂNCIA DE R$ 3.040,00. PORTANTO, A VERBA CONDENATÓRIA, UMA VEZ DISPOSTA EM VALOR LÍQUIDO DEVE SER EFETIVAMENTE ATUALIZADA ATÉ O SEU EFETIVO PAGAMENTO. A CORREÇÃO MONETÁRIA SE CONSTITUI EM MERA REPOSIÇÃO DO VALOR REAL DA MOEDA, E NÃO UMA PENALIDADE. A ATUALIZAÇÃO INCLUI, OBVIAMENTE OS JUROS LEGAIS, QUE INCIDEM DESDE A CITAÇÃO, JÁ QUE A RELAÇÃO É DE NATUREZA CONTRATUAL.PORTANTO, NADA A PROVER, JÁ QUE NÃO SE VISLUMBRA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, DEVENDO A SENTENÇA PERMANECER TAL COMO LANÇADA NOS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.012582-3 - Inventariante: SHIRLEY CHRYSTIAN DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA CASTILHO E OUTRO Despacho:Ante a informação de fl. 58, dê-se vista ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.004.010013-0 - MARIA DA PENHA BARRA TEIXEIRA X Falecido: ANDRÉ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Remetam-se ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.004.090157-6 - Inventariante: AGRIPINO LOURENÇO DOS SANTOS LUCIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X JOSÉ CARLOS LOURENÇO DOS SANTOS Decisão:Ante a concordância do fisco estadual, defiro a expedição do alvará autorizando a venda do veículo, desde que o valor obtido com a venda seja depositado em conta judicial, à disposição deste juízo.Fls. 87/89: Manifestem-se os interessados. Cumpa-se também o item 4 da cota fazendária de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2004.004.090157-6 - Inventariante: AGRIPINO LOURENÇO DOS SANTOS LUCIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X JOSÉ CARLOS LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório de que a decisão de fl. 91 foi publicada no D.O.Sem prejuízo, cumpra a inventariante a primeira parte do despacho de fl. 79 e manifeste-se sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2005.004.064562-8 - Inventariante: ALZIRA PASCHOAL DE SOUSA X JOAQUIM PASCHOAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a cota fazendária de fl. 73, item 2, retornem os autos ao Sr. Contador para fazer as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2008.004.004163-8 - Inventariante: DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES (RJ-127401), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X DINA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:(...) 2) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.3) Defiro a gratuidade de justiça provisória. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084253-0 - LUCÉLIA DE ALMEIDA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 146 por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 154/159 ficar retida nos autos para apreciação, se o caso, em Superior Instância. Ao agravado.No mais, cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.004.179571-7 - SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FERREIRA'S VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.031424-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro JG.No caso sob análise há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.O Autor encontra-se privado de exercer sua atividade laborativa, indispensável para o seu sustento e o de sua família.Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o cadastramento provisório do Autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, sob pena de multa a ser aplicada posteriormente.Tendo em vista a impossibilidade de transigir por parte do Município, retifique-se para o Rito Ordinário.Cite-se e intimem-se, com ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.031966-5 - CARLOS ALBERTO CORE (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o comprovante de pagamento de fls. 24, bem como a essencialidade do serviço de energia elétrica, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré o restabelecimento da prestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008, às 10:20 horas.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art. 277, §2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003162-0 - MARIA HELENA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 137: comprove-se o alegado.Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o laudo pericial.Sem prejuízo, digam as partes, em 5 dias, se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.025610-2 - JÚLIO MARIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Retifique-se o nome da Autora em D.R.A, conforme requerido, às fls. 14.Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 07/10/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.002865-2 - ACRO EXTRUSAO DE METAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331)) X ALUAL ALUMINICO DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)), Síndico: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA OAB/RJ67.685), Assistente: (OAB/RJ 136521E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA Despacho:01) Ao Contador para apuração das custas devidas, devendo as custas referente à Contadoria, acaso devidas, serem incluídas no cálculo.02) Após, intime-se a requerida, para no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas apuradas pelo Contador.03) Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.002558-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). THAIS MARTINS SABBAG (SP-165511), Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X RIO OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre o ofício do Juízo Deprecado de fls. 245. \r\n\r\nId: 637436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.073446-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IVANIL DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) 1- Tendo em vista o teor de fls. 109, redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 09-10-2008, às 15:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se a 2ª no endereço de fls. 109. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035489-2 - JOSE EUDES RODRIGUES JARCEM (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X ITAUCARD - MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2007.004.087408-7 - DARCI BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. PEDRO SEPULVEDA para ser perito judicial engenheiro. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089658-7 - MARIA LUIZA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu a fim de recolher as custas processuais finais, conforme certidão de fls. 106. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075488-9 - ANDERSON FRANCISCO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) a r. sentença de fls 89/91 transitou em julgado. ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091235-7 - FLAVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu a fim de recolher as custas processuais finais, conforme certidão de fls. 109. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA E DE REGISTRO DE RESTRIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.074279-8 - LUIZ CARLOS GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 120. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.063950-3 - EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ADRIANA MACHADO DE SOUZA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. PEDRO SEPULVEDA para ser perito judicial engenheiro. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.073246-1 - JAIME DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 07/10/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074989-8 - VERONICA PESSOA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AIJ para 08/04/2009 às 16:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.004935-7 - ESPOLIO DE ROSANE COIMBRA DE FREITAS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051)) X MARCUS EDUARDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de iR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017565-6 - HELIOMAR PEREIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 07/10/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.004.100711-6 (745) - NETRIZ MANOEL SCHOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 139, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- Os autores são beneficiários da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nId: 637440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087683-7 - DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X Testador: MARIA RANGEL DA CONCEIÇAO), Testador: CARLA CRISTINA RAGNEL DO AMARAL Despacho:Indefere-se o requerido as fls. 28/29 eis que se trata de ônus da parte, além do que não é possível, face a sobrecarga de serviço, o cartório deste juízo providenciar meios de obtenção de documentos que que cabem a parte. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.005553-2 - KÁTIA NAIR PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097977-8 - CLAUDIA HELENA MONTEIRO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X Falecido: ERALDO CESAR DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Obs.: Diga a parte autora sobre fls. 51vº.) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.032000-0 - ALFONSO FLORIAN DE ORTE (Adv(s). Dr(a). TAIANA VALEJO ROCHA (PR-041697)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar o cancelamento do protesto junto ao Tabelionato do 5º Ofício de São Gonçalo, o que deverá ser providenciado pelo próprio Autor, bem como a expedição de ofício ao SERASA para que retire o nome do Autor de seus cadastros, no prazo de 72 horas. Designo o dia 06/10/08 às 13:30 horas, para aud. de conciliação (...) Cite-se (...) Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.063434-7 - PAULO CÉSAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUIZ CLAUDIO JUSTINO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433), Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007300-7 - VANILE VANINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031021-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Decisão:Defere-se a gratuidade à ré. Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigacao de nao fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.093808-9 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda-se a transferência do valor penhorado no Banco Itaú para uma conta deste juízo, bem como proceda-se ao desbloqueio dos demais valores, via sistema. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094444-2 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Ao Autor sobre fls. 147/150. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C CONSIGNACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.067476-1 - TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092804-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:A autora para que especifique os valores dos mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030379-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA CHAVES), FERNANDA RASE), JOÃO VARGAS RASE), MARIA DE LOURDES RESENDE Despacho:Fls. 276 - atenda-se, informando da finalidade e do executando de fls. 235, solicitando a retificação da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.064804-4 - VANDA LUCIA EISENHUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de idebito \r\n\r\nProc. 2006.004.034552-0 - ROSALINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 106/110: converta-se a penhora feita no Banco do Brasil para depósito judicial, desbloqueando-se as demais contas, via sistema. Após, expeçam-se os mandados requeridos as fls. 156. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.061952-8 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.179694-1 - ROSELI RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANCIAMENTO De ordem: Ao Autor p/recolher as custas p/ cit/intimação postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.095296-7 - Inventariante: LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X WALDECY PECLIS TAVARES Despacho:Esclareça o requerente se desiste desta ação. Caso não, cumpra fls. 09. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093453-9 - IVAN MARCELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AROLDO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Despacho:Anote-se fls. 71. Cumpra-se fls. 67, parte final. Intime-se o devedor (autor) para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Fls. 73/74: defere-se e anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.179865-2 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033624-5 - ADEMIR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE RO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.002994-6 - ANA MARIA DE ASSUMPÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Srª Perita, às fls. 115/121. \r\n\r\nProc. 2007.004.083101-5 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se para o recolhimento dos honorários devidos, com acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091304-4 - SEBASTIÃO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.002196-2 - ROGERIO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2008.004.021467-3 - CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se fls. 20, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.021469-7 - CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se fls. 30, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituição de divida c/c responsabilidade civil c/ c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080442-3 - HELENA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.019746-8 - JOAO MARCELO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Vistos etc. Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se a produção de prova pericial e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Sr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.011115-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DOS SANTOS BARCELOS Despacho:A autora para que cumpra fls. 81. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.116966-8 - JAILSON FIGUEIREDO PAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.054256-8 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:O desbloqueio já foi efetuado - fls. 148/149. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.004.093115-0 - MARCIO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova documental, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 08/10/08 às 14h. OBS: O réu deverá recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.033094-2 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a autora se a peça de fls. 251/261 trata-se de contra razões ou recurso de apelação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075219-8 - CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.038689-1 - JORGE JOAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Intime-se para o recolhimento dos honorários devidos com os acréscimos legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.014359-1 - VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), Confrontante: JURANDIR CANDIDO FERREIRA), Confrontante: MOISES PINTO DE OLIVEIRA), Confrontante: ATHAIDE DE OLIVEIRA MATTOS) X ADOLPHO DA SILVA MACHADO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 637448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.029635-5 - GABRIEL MARCAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X MAQUILANE GUIMARAES SOUZA Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º da lei 1060/50).Regularize-se a representação processual do autor. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.029782-7 - ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual do autor. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8] do CPC).Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa do réu.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.088014-9 - RONALDO MANOEL DIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.029781-5 - ERIC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X SABRINA DA SILVA SILVEIRA Despacho:Esclareça o autor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, II e VII do CPC.Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, conforme fl. 08.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.005948-5 - DIEGO ANDRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X JOSE CARLOS SANTOS CERQUEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.029724-4 - GABRIELA BERBAT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X IGOR SERRA PEREIRA Despacho:Esclareça a RL da exeqüente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.004.029959-9 - HELOIZA HELENA DE ABREU PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LUAN FELLIPE PORTELLA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, IV, VI e VII do CPC.Emende-se a inicial para retificar o nome do menor, conforme fl. 10 e para indicar o polo passivo da ação, que deverá ser composto pelos genitores do menor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.536.009737-1 (32.786) - EDILBERTO ALVARENGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ANA LUCIA SANTOS RODRIGUES As partes sobre laudo de fls.255 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 1998.536.007552-1 (32.584) - LUCIA THEODORO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X WALTER MOTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Ao autor. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.029607-0 - JOSEFA LUIZA DA CONCEIÇÃI COSTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Ao Ministério Público.3 - Regularizem-se fls. 04/06. Se a parte nãpode ou não sabe escrever, outra pessoa capaz, assinará por ela, a seu rogo. \r\n\r\nId: 637442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.004.000633-2 (8253) - ELISABETH OLIVEIRA COELHO X BIANOR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.004.011525-3 - IGOR CHISTIAN DA SILVA COSTA X CRISTIANO EDUARDO COSTA MARCIANO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.027462-1 - GLORIA MARIA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X WAGNER ANTUNES BRAGA DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro, fls. 12. cumpra-se fls. 11, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.088340-0 - NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X ANA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Ao patrono do autor, fls. 33. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.002516-9 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.022699-7 - ELIAS LEMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X RAFAEL CORREA DE MIRANDA Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.024049-0 - FATIMA ROSARIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)), Falecido: PAULO BATISTA MAGALHAES Despacho:Esclareça o polo passivo da ação devidamente qualificando, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável por Morte e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.004.025528-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X J.C.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Designo audiencia para o dia 06/10/08, as 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.026290-9 (37.435) - LUIZ ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537), Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Despacho:Cumpra-se, fls. 56. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.002282-2 (27324) - WELITON COSTA CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Defiro, fls. 22. \r\n\r\nProc. 2003.004.043827-8 - FIDELIS DE ALVARENGA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.031108-3 - ELIANE BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Despacho:Designo audiencia para o dia 25/09/08, as 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.046360-3 - R.B.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.086641-8 - CELSO DA VEIGA NETTO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X ANA LÚCIA DA PENHA RANGEL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.008775-4 - ANTONIO BOULLOSA BARGIELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X ILZA BORGES BOULLOSA Despacho:Defiro fls. 17. Designo audiencia para o dia 24/09/08, as 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.005047-1 - LETICIA CRISTINA PAULA MARINS, RANHY KAROLANY PAULA XAVIER X MAURICIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866), Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:A requerente, fls. 120. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.086035-0 - BRUNO RAFAEL FERREIRA LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROGÉRIO LUIZ LAURIANO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:Intime-se a exequente para que esclareça se o débito dos alimentos persiste, requerendo o que for de direito. Deverá, ainda, ficar ciente de que o seu silêncio será interpretado como quitação do débito com a consequente extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.089905-9 - MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X WALTER DE OLIVEIRA FILHO Despacho:A exequente, fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.004.013230-9 - LAIS MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X ALEXANDRE FAUSTINO DA ROCHA Despacho:Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.004.029342-1 - (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X SIDNEI JOSE ABREU), THAIANE DA SILVA ABREU A PARTE AUTORA NÃO ESTA DEVIDAMENTE REPRESENTADA E NÃO FOI FORNECIDA CONTRA- FÉ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.072091-2 - ALICE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X JOSE LEANDRO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALMIR CABRAL JUNIOR (RJ-155728E), Dr(a). JOÃO RICARDO SOUSA DE CASTRO (BA-020001) Despacho:Designo audiencia para o dia 25/09/08, as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.024545-1 - JOAO ESMERINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Defiro, fls. 19. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.536.008823-2 (30938) - NEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Nomeio a Dra. MARGUI VIEIRA GOMES - CRM 5253439 para funcionar como perita nestes autos. Designo Perícia para o dia 13/11/08, às 11:00 horas. Faculto as partes e o MP a aindicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.004.003486-0 - JOSE CARLOS SOLANO SENNA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X NILTON MUNIZ SENNA E OUTRO Despacho:Nomeio a Dra. MARGUI VIEIRA GOMES - CRM 5253439 para funionar como perita nestes autos. Designo Perícia pra o dia 13/11/08, às 10:55 horas. Faculto as partes e o MP a aindicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.004.082714-7 - REGINA MARIA ALMEIDA DA SILVA X CLEA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:Às pates e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.004.002081-7 - MARIA ROSELIA DE SOUSA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO REGO DA SILVA Despacho:Nomeio a Dra. MARGUI VIEIRA GOMES - CRM 5253439, para fuunionar como perita nestes autos. Designo Perícia para o dia 13/11/08, às 10:50. Faculto as partes e o MP a aindicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos \r\n\r\nProc. 2008.004.014217-0 - MERCEDES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA GUILHERME PEREIRA Despacho:Nomeio a Dra. MARGUI VIEIRA GOMES CRM 5253439 para funionar como perita nestes autos. Designo Péricia para o dia 13/11/08, às 10:45 horas. Faculto as pares e o MP a aindicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.004.023222-5 - EVALDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X ISIS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.014485-5 (28547) - INSTITUICAO MINISTERIAL X LUIZ MANOEL PEREIRA SOARES Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.079630-1 - ANDRESSA LEMOS CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ANDRE LUZ CRUZ DE SOUZA Despacho:Designo audiencia para o dia 24/09/08, as 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.051530-7 - GEOVANA INÊS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X GETULIO CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.000643-2 - RENATA RODRIGUES DA SILVA X JOSÉ AMÉRICO FONSECA RANGEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)), CAMILE RODRIGUES DA SILVA FONSECA RANGEL Despacho:A DP e o réu sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.006308-8 - J.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.013228-7 - SYLVIO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X MATHEUS COSTA CARMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Despacho:Ao alimentado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.076373-0 - ZELIOMAR PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), BRUNA CAMPOS SANTANA), VINICIUS CAMPOS SANTANA Despacho:Atenda-se o MP, fls. 67. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.036866-2 - R.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X R.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Despacho:Intime-se a autora para regularizar a representação \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.005030-3 (27555) - CARLOS AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA E OUTRO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.039869-4 - ANALITA BERNADETE SCHIMIDT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ASCENCIANO MELEGARE E HERDEIROS DESCONHECIDOS, INCERTOS E NAO SABIDOS E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimeto ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.181403-7 - EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X JACIARA CAMARGO BIANGO Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada fixando o direito de regulamentação ao autor em finais de semana alternados, levando o menor sábado às 9:00 hs devolvendo domingo até às 18:00 hs. Intime-se e cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.004.032937-1 (32937-1) - VERA LUCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X Falecido: DOMINGOS SANTOS Despacho:Esclareça que tipo de retificação requer. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.004766-0 (29154) - V.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA (RJ-053869), Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Republicação: Ao ex-cônjuge varão sobre a informação supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.082925-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:As partes, fls. 57/58. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.042539-4 - MARCOS PAULO MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA LOPES Despacho:Designo audiencia para o dia 03/11/08, as 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077223-9 - NILTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ROSINEA GENEROSO DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.090610-6 - FRANCILUCIA FIGUEIREDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JOEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323) Despacho:O processo já se encontra setenciado. Outros pedidos deverão ser formulados em ação autônoma \r\n\r\nProc. 2008.004.020755-3 - LEONARDO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RAQUEL BRUM COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Esclareça quais as preliminares que não foram apuradas, eis que preliminares são apresentadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.030517-4 - ELKA CRISTINI SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X EDJONES BARRETO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005550-7 - CLAUDIO ANDRE DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BIANCA DE SOUZA CANELA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Designo audiencia para o dia 29/09/08, as 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 637443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.011698-6 (7525) - ROBERTA MENEZES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ROBERTO SANTANA BARROSO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.004.001814-6 - MARILZA JULIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X NILTON ROSA PEREIRA Foi determinada abertura de vistas ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.003296-0 - ANA KAROLINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JOSÉ MOREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.018127-8 - MURILO SODRÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X MARCIA DA SILVA COUTINHO DE FRANÇA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.094281-0 - NATHALIA SOUZA PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:UMA VEZ QUE O EXECUTADO FOI PRESO E PRESENTE O DÉBITO. RETIRO O FEITO DA PAUTA. VENHA O PAGAMENTO DO DÉBITO (SÚMULA 309 ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000030-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)), DIANA VALENTIM PEREIRA Despacho:Designo audiência para o dia 17/09/2008 às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.083812-5 - PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ERICA DUARTE MARTINS (RJ-153121E)) X TANIA MARIA PAES ALVIM), PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.536.000815-5A - FABIO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IAGO DE ASSIS E SENNA (RJ-003921), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) FIDEL ARAUJO DA COSTA (MENOR), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.018809-1 - WILLIAM SALOMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MILTON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro, fls. 24, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.029815-7 - KAROLINE DESOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO (RJ-115372)) X ALEXSANDRO MARQUES DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a abertura de conta. Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AUDIÊNCIA DE CONCLILIAÇÃO para o dia 23/10/2008 às 08:40. Oficie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.030053-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO MACHADO BARCELOS (RJ-148709)) X PAULO FERNANDO BERTIN DO CARMO), ANA BEATRIZ GARCIA DO CARMO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante.Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/09/2008 às 10:20 h. Oficie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.015687-2 (9916) - CARLOS BARCELOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.179738-6 - KATTY SALES MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Designo audiência para o dia 27/11/2008 às 13:40 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.181564-9 - MARCELLY MENDES FARIA GALIETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X MANOEL MARCELO FARIAS GALLIETTI (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.009309-2 - JONAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MICHELLY CRISTINE DA COSTA RIBEIRO Despacho:Designo audiência para o dia 16/09/2008 às 09:20 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.030548-4 - SILVIO CESAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), SILVIO CASAR VIDAL JUNIOR), VIVIAN CRISTINA REBELO VIDAL Despacho:Venha o recolhimento integral das custas. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.004.006631-4 - SEVERINO GALDINO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074530-3 - NILCEA SODRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:Defiro, fls. 44. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.030469-8 - HUGO LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA (SE-002601)) X SONIA MARIA TERRA SANTANA Decisão:Defiro a JG. Junte-se cópia da sentença de alimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.100320-2 (3678) - SAMARITANA CRISTINA SOARES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X ELIMAR LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:À autora, fls. 166. \r\n\r\nProc. 1999.004.011465-0 (11465) - CAMILLA RODRIGUES VARGAS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). JOÃO PAULO NAGIME BARROS LOBO (RJ-140297), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ROMILDO MARINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:Indefiro o pedido de alvará, diante da ausência da anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.004.010624-2 - RONARA ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X ALBINO JOSE DA SILVA Despacho:Venha a aquiescência do alimentante com o levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.004.021895-5 - HELENA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) A PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.058229-3 - Inventariante: JÚLIA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MÁRCIO ROBERTO CARVALHO SALGUEIRO Despacho:Venha a rescisão de contrato. \r\n\r\nProc. 2007.004.180220-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)), NICOLAS FIDELIS DOS SANTOS ...fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2008, às 13:40 horas.... \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.029390-1 - JUREMA CONCEICAO DAL-BELLO PALHEIRO X THIAGO DAL-BELLO PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:Designo perícia para o dia 13/11/08, às 10.00 horas. Faculto às partes e ao MP a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.008595-7 - NATHALY BEATRIZ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FABIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) ATENDA-SE AO MP., MANIFESTANDO O ALIMENTANTE SOBRE O PEDIDO DE FLS.78, \r\n\r\nProc. 2006.004.031786-0 - DAYANNE MEDEIROS DO NASCIMENTO LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). ALAN MIRANDA MONTEIRO (RJ-162349E)) X JACKSON LYRIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Despacho:JUNTE-SE. SUSPENDO POR ORA O MANDADO DE PRISÃO. AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.004.062030-0 - ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.004.073981-9 - JOSE FELIPE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X OSWALDO BRAGA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.097962-6 - KATHERINE LHORENA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HARDICILEIMILTON DE SOUZA PINTO Despacho:designo audiencia para 2508-08 as 16 horas \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.080638-7 - DENISE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). EDNA BRUNO GIVERGIR (RJ-153747E) a patrona da autora, sbre fls. 38/44 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.010539-9 - EMILIA LEANDRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MERCEDES LEANDRO OUTERELO Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.004.003918-8 - JOSEIR GOULART MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAURA GOULART MARQUES Sentença:Vist etc.... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando a(o) requerente curador(a) do(a) incapaz. Intime-se para o compromisso e especilalização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. Isento as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.016047-0 - WILMA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X NEDY JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Designo perícia para o dia 13/11/08, às 10.05 horas. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.027307-0 - EDILENE RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X EDITH RANGEL VIEIRA Despacho:Designo perícia para o dia 13/11/08, às 10.35 horas. Faculto às partes e ao MP a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos. \r\n\r\nJustificação, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.004.005621-4 - ELIETE JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540), Dr(a). ROSANGELA SIMONI BASTOS (RJ-094918)) X EURIDICE MATOS AZEREDO PECHATO E OUTROS Despacho:ao autor \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.004.044138-1 - LEANDRO DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X ANDRÉA MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.004.012882-0 - ZENILDA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X MARILZO ABRANTES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101669-3 (2185) - VINICIUS DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267) Despacho:A carta de sentença já foi expedida. Esclareçer o pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.034517-7 - GILSON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JAQUELINE QUEIROZ RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Junte-se termo de rescisão de contrato. Oficie-se, conforme requerido à CEF. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.016396-2 (11909) - RAFAELA SIVLA SORIANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X RONALDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL ALCOBIA MENDES (SP-182587), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). VICTOR DE MATTOS SETUBAL (RJ-150588) Despacho:Ao alimentante, fls. 71, v. \r\n\r\nProc. 1999.536.004498-4 (14308) - CLAUDIA FERNANDA CARDOSO DA SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CLAUDIO ELIAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG. À requerente, fls. 104. \r\n\r\nProc. 2002.004.041252-3 - LUDMILA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.005715-4 - ADILLAR VIEIRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA Despacho:... foi deferido juntada de prova documental e determinação de abertura de vista ao réu e ao MP para especificação de provas ,,, \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.009817-3 (12848) - LUIZ CARLOS COUTINHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Defiro, fls. 19. \r\n\r\nProc. 2002.004.033855-4 - NILCE SODRE MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONAN DO AMARAL FERNANDES (RJ-109480), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Defiro, fls. 37. \r\n\r\nProc. 2002.004.037105-3 - JULIO CESAR MOSQUERA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) Despacho:Aos interessados, sobre a informação , fls. 49, v. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Exoneração da Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000466-6 - ARLINDO VASCONCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Às partes e ao MP em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.063177-0 - JÉSSICA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X ALECSANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 80 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.004.037411-8 - NATHÁLIA TEIXEIRA PÊGAS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PÊGAS VICENTE E OUTRO Despacho:Ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.095996-2 - LEONARDO MATEUS DA PAIXÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:Às partes e ao MP sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2008.004.027596-0 - YURI BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ROBSON DOS SANTOS ALVES Despacho:Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA C/C OFERTA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.002255-1 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557), Dr(a). GISELI GOMES CRUZ (RJ-151379E)), RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO), RODRIGO SOARES VEIGA), NATALIA SOARES VEIGA Despacho:... redesigno audiência para o dia 16/09/2008 às 13:40 horas. ..... \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.027307-0 - EDILENE RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X EDITH RANGEL VIEIRA Atenda-se ao MP: \" ...REQUER SEJAM RECONHECIDAS AS FIRMAS DOS IRMÃOS DA SUPLICANTE, EIS QUE SOMENTE A DE UM DELES FOI RECONHECIDA. DEVERÁ VIR AOS AUTOS ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA/MENTAL DA SUPLICANTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.065409-7 - CHARLES MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X DANIELE CASAL PEREIRA Despacho:Oficie-se ao INSS, conforme requerido. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.013150-9 - DIOGO ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X DIVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:Considerando que o FGTS tem natureza indenizatória. Diante da ausência de anuência do alimentante. Indefiro o pedido de alvará. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.065341-0 - (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X COSME JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)), BARBARA DA SILVA VIDAL Despacho:À RL do menor, fls. 73/82. \r\n\r\nProc. 2008.004.030624-5 - EDUARDO GALVÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X JANDERSON DE SANTANA ALVES Despacho:Junte-se a planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.016911-4 - MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X ALEX ALVES DE CARDOSO Despacho:Ao autor para efetivar orecolhimento das custas do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.004.010995-9 - MÁRIO CEZAR GOUDARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.001627-3 - DOMINIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X LUCIO MANOEL PEREIRA CARVALHO Despacho:às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.021049-7 - PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464)) X FERNANDO JORGE DA ROSA MONTEIRO) Despacho:À autora, fls. 15, v. \r\n\r\nId: 637444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART. 16 paragrafo unico inc. IV da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2008.004.008998-2 - MP X GEORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (Kleber) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Cosme) \r\n\r\nProc. 2007.004.182724-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485), Dr(a). FLAVIA SOUZA PIRAN (RJ-132012)), COSME DOS SANTOS COUTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Compulsando os autos a fim de proferir sentença, verifiquei que a Defesa do acusado Kleber apresentou alegações finais antes do Minstério Público, conforme fls. 186, 187/191, 192 e 193/198, violando o disposto no artigo 500 do CPP. Assim sendo, a fim de evitar eventual argüição de nulidade do feito, desentranhe-se a peça de fls.187/191 e devolva-se à patrona do acusado Kleber, certificando-se.Intime-se a Defesa do acusado Kleber da concessão de novo prazo para alegações finais e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.2 - Junte-se o termo de fls.199 e petição de fls.200 (com os documentos que a instruem) em ordem cronológica.3 - Certifique-se a data em que os autos foram devolvidos pelo representante do Ministério Público com alegações finais.4 - Devolva-se à patrona do acusado kleber a cópia da petição que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Junior; Carlos; Eduardo e Josemar) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Valdelúcio) E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (Fabiano) \r\n\r\nProc. 2006.004.076609-4 - MP X JUNIOR PINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intimem-se as Defesas dos acusados Junior Pina da Silva e Josemar Nunes Correia para apresentarem razões de apelação. Após, ao MP para contra-arrazoar os recursos interpostos pelos acusados Junior, Josemar e Carlos Eduardo.Em seguida, abra-se vista à Defesa do acusado Fabiano para contra-arrazoar o recurso do Ministério Público.2 - Intime-se o acusado Fabiano da sentença, observando-se o item 2 de fls.396.3 - Expeçam-se os ofícios de comunicação em relação ao acusado Valdelúcio. \r\n\r\nId: 637445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.004.006899-1 - MP X MAURO LUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Decisão:Pelo MM Juiz foi prolatado a seguinte DECISÃO: Assiste razão ao Parquet pois que ao receber a denúncia indeferi o pedido de prisão cautelar do réu neste feito uma vez que só havia o reconhecimento do mesmo por fotografia deixando para reapreciar tal postulação após o reconhecimento pessoal em Juízo. Ocorre que a fls. 43 a vítima não teve dúvida em reconhecer pessoalmente o acusado e diante da gravidade do fato bem como das outras acusações que pesam contra o réu nesta Comarca, todas por roubo, entendo que para preservar a ordem pública a medida extrema é necessária. Assim sendo, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO pelas razões acima aduzidas nos termos dos artigos 311 e 312 do CPP. Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se. Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (Bruno Oliveira); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Bruno Nunes) \r\n\r\nProc. 2008.004.016084-6 - MP X BRUNO NUNES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867), Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Autue-se; 2- A decisão atacada não está sujeita a recurso em sentido estrito, e, por isso, nego, digo, deixo de receber o mesmo. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1999.004.024337-1 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA TERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) `A DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS ( CONF. R. DETERMINAÇÃO EM ASSENTADA) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2002.004.034411-6 - JP X MARCELO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pelo MM Juiz foi dito o seguinte: Atenda-se o requerido pelo MP. Oficie-se à DECOD. Designo o dia 11/09/2008, às 13:40 horas para a oitiva do policial militar Alex Ribeiro Pereira que apesar de devidamente requisitado para o ato, não compareceu nem justificou sua ausência. Requisite-se o réu. Requisite-se o acusado. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 637446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.026777-6 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X JOSÉ MACHADO DA SILVA Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.016429-3 - MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.37/38 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo ACIJ para o dia 09 de outubro de 2008, às 16:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.016865-1 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X RONALDO BALDES DE SOUZA Decisão:Considerando o que consta às fls. 09 vº e não havendo a efetiva comprovação da parte ré, eis que o AR foi devolvido pelo motivo \" desconhecido \" . designo nova AC para o dia 10 de novembro de 2008, às 14:20 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.029099-7 - CONDOMIO HEITOR GUEDES DE ALMEIDA X LUIZ VICENTE PIXIOLINE E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC c/c art. 8º e 51, IV, ambos da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.013156-6 - LAURIENE DE MOURA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) GALEANO CARDASSI LOTERIAS LTDA. ME Decisão: Verifica-se que na planilha de fls.44 a autora só fez menção ao dano moral, nada mencionando sobre o dano material, conforme disposto no acórdão. Assim, antes de ser dado início à execução, diga o autor, no prazo de 05 dias, se o valor referente aos danos materiais já foi ressarcido e, em caso negativo, deverá juntar planilha atualizada com os valores que pretende executar (artigo 604 do CPC), sob pena do processo prosseguir no estado em que se encontra. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.019852-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho: Verifica-se que na planilha de fls.114 o autor só fez menção ao dano moral, nada mencionando sobre o dano material, conforme disposto na sentença. Assim, antes de ser dado início à execução, diga o autor, no prazo de 05 dias, se o valor referente aos danos materiais já foi ressarcido e, em caso negativo, deverá juntar planilha atualizada com os valores que pretende executar (artigo 604 do CPC), sob pena do processo prosseguir no estado em que se encontra. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027998-3 - ALCIDES TRAJANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X GOLDEN CELL- CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 83\". \r\n\r\nProc. 2006.809.034100-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.809.036619-3 - ONDINA DE AQUINO CARRILHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) TECNOMANIA ( HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA) E OUTRO, Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Decisão:A autora comprovou o depósito da última guia de seu débito, conforme já decidido às fls.205, item 3, Sendo assim, expeçam-se mandados de pagamento, relativos à guia judicial acostada aos autos (fls.207), sendo 50% para cada réu (R$ 466,67), intimando-se as empresas reclamadas para levantamento, inclusive para retirada dos mandados que já foram expedidos, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento.Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.037506-6 - EDSON CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016571-2 - MARIA APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X POPSHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.125, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.125 vº e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.118/123. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025413-7 - ROSANGELA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025590-7 - VANDA LEILA CONCEIÇÃO MENDONÇA GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027568-2 - LUCIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027636-4 - SANDRA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X PHILIPS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029279-5 - LUIZ CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030642-3 - NORMA SUELI COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GRADIENTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031040-2 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.154, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.157 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.146/152. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.001482-9 - MARIA DA PIEDADE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X NITEROIENSE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001755-7 - MAGALI DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002694-7 - ALEKSANDER MARCOLINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em derradeira oportunidade., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002775-7 - DULCE LOPES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Antes da dar início à execução, I-se a parte ré para comprovar o depósito judicial (ID Depósito - fls.09), no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa, sem prejuízo da busca e apreensão da guia. \r\n\r\nProc. 2008.004.003998-0 - EDILÁZIO JOSÉ FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005329-0 - ANTONIO CESAR SALES DO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.008342-6 - CACILDA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009563-5 - ADECIR DE FATIMA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.009654-8 - WILMA BASTOS DE ARAUJO X LG. ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010105-2 - BRUNO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010345-0 - WILLIAN FERNANDES GUIMARÃES X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010457-0 - MARCOS ANTONIO LOBATO DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.011353-4 - ROGERIO FERNANDES BARROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.012643-7 - ALEXSANDER PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X VIVO - S.A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012837-9 - CLAUDIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. NITEROI / MSAO GONÇALO - SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA NITEROI/ SAO GONÇALO - SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU /C LTDA NITEROI / SAO GONÇALO Despacho:Fl.38/39 - Acolho a justificativa apresentada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de novembro de 2008, às 09:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.016459-1 - KLEBER TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X ASPECIR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.24 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo AC para o dia 06 de outubro de 2008, às 11:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.016815-8 - NEIVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X SUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber . Designo nova AC para o dia 10 de novembro de 2008, às 11:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.47, por via postal. Dê-se ciência à parte autora e ao segundo réu da nova data. Anote-se, ainda, o nome do patrono do réu, onde couber (fls.18). \r\n\r\nProc. 2008.004.026384-2 - JOSEFA GALDINA DE SOUZA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Antes de homologar o acordo entabulado às fls.12/14, intime-se a ré para regularizar sua representação processual, juntando cópia dos atos constitutivos e procuração, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Publique-se em nome do patrono que assina a petição, com OAB/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.029640-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-151282)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS Despacho:De uma prévia análise dos autos, verifica-se que a exequente não possui um título líquido, certo e exigível, de forma que o processo siga o seu trâmite pela modalidade de execução por título extrajudicial.Sendo assim, esclareça a autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se pretende a desistência ou, alternativamente, a conversão da presente para ação ordinária, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, valendo o seu silêncio como desistência implícita. \r\n\r\nProc. 2008.004.029683-5 - OFICINA MECANICA JAWA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X CRISTIANO RAMOS SIMAS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 09 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.028897-8 - CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CEDAE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, I, c/c 282, ambos do CPC, face à inépcia da inicial. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.011183-5 - UBIRACI DE MATOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.009539-8 - CÉLIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X SONOLEVE \"ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA.\" Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.002884-8 - ANTÔNIO VIEIRA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Vistos etc. Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito (fls.62) do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente (fls.62), intimando-se para levantamento. Dou por levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018376-3 - WALDINEI SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018398-2 - RUY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022039-5 - ROSANE GOULART (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO ... Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023622-6 - CRISTIANE DE GOUVEIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA MORAES (RJ-145959)) X VIVO-S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024069-2 - NADIR DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Sentença:Vistos etc. Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito (fls.62) do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente (fls.62), intimando-se para levantamento. Dou por levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025762-0 - MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:...Face ao exposto, determino:1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.143), eis que incontroverso, intimando-se o reclamante para levantamento.2 - Intime-se a empresa ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre a diferença a ser paga (R$ 319,98), em razão da atualização do montante da condenação, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.809.027453-7 - ELIANA MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X O CANTINHO DAS JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028144-0 - JOSÉ DE FARIA SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029009-9 - ANA CLAIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:...Assim, a execução, considerando a condenação por danos materiais e morais, totaliza R$ 8.270,03; considerando que a empresa ré já efetuou dois depósitos (R$ 2.514,30 - fls.97 e R$ 5.531.03 - fls.127), perfazendo o montante de R$ 8.045,33, só é devida a diferença de R$ 224,70 à autora.Face ao exposto, intime-se a empresa ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre a diferença a ser paga (R$ 224,70), em razão da atualização do montante da condenação, devendo efetuar o depósito de referida quantia, em guia judicial, no prazo máximo de 48 horas, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.809.029233-3 - SÔNIA MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029394-5 - REFRIMÁQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X RENATO GENTÁSIO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J.,referente ao recurso interposto pelo primeiro réu(RENATO GENTÁSIO ANTUNES) venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se.2 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso interposto pelo segundo réu (RICARDO DE SOUZA COSTA) em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030216-8 - SOLANGE COSTA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PADARIA TERRA DOS SABORES LTDA - ESTAÇÃO DOS SABORES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 95 deixo de receber o recurso inominado de fls. 86/93. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000474-5 - GILCEMAR CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001457-0 - JACIARA GREGORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001822-7 - EDSON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002209-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X GIGA SHOPPING LTVM BRASIL- TELEVENDAS E MARKETING LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003666-7 - MARCELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.004042-7 - MARIA LUIZA FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004079-8 - NÉRY ESTABLE MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004871-2 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO BARRETO X BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.005462-1 - MICHELE QUARESMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LOJAS CEM Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006784-6 - ADILSON ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007132-1 - FAMTIMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.008287-2 - VANAIR GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X ITAUCARD( BANCO ITAÚ S.A ) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008292-6 - RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008902-7 - ADHEMAR DA COSTA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009626-3 - MARIA MARLUCE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010785-6 - MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010828-9 - FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-146365)) X VIVO-S/A E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010839-3 - ALVARO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011035-1 - PAULO DOS SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CETELEM Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012052-6 - MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012269-9 - ANNE CRISTINI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.013632-7 - LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014052-5 - VERÔNICA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE MARINHO (RJ-137957)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020800-4 - SUELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021885-0 - CARLAS CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X MARIA DO CARMO FORTUNATO Despacho:Designo nova AC para o dia 07 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.02, pessoalmente, por OJA, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.022056-9 - ISANIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268), Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber . Designo nova AC para o dia 06 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.16, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001939-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X NESTLE DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003159-1 - ANDRÉIA MIRANDA DE MOURA GENEZILLE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.003360-5 - MARCIA CONCEIÇÃO BRAVO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003457-9 - HELIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X ITAU CARD Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003973-5 - MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004087-7 - MAURÍCIO DAMASCENO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha 1 declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006782-2 - JEFFERSON MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E)) X GT HAVAI SOUND E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010108-8 - LUCIANO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011113-6 - PATRICIA CARDOSO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011140-9 - CARLOS RODRIGUES GILA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E)) X CAVE CLINICA DE ASSISTENCIA A VIDA ERALDO SOARES Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013012-0 - JOAO PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1 - Feito sentenciado, pelo que não há que se falar em tutela antecipada, na fase em que se encontra.2 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013804-0 - WANDERLEY FAIAD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X UNIBANCO A/G SEGUROS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.000292-0 - JOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000283-9 - VANDERLEI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BMG - BANCO B.M.G. S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.010904-0 - LUSA MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010922-1 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X POP CAR VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021301-2 - ANTÔNIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se a parte autora para justificar o motivo do pedido de inclusão da empresa PCS CELL no pólo passivo da demanda, emendando a inicial e juntando contra-fé, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Anote-se, onde couber, o nome dos patronos dos réus, conforme fls. 14. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.009533-7 - JORGE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ATACADÃO DO MÓVEIS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha 1declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.002469-0 - CEDILEA DELFIM VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.007401-2 - JAIME GOUDARD (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.60 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo AIJ para o dia 12 de setembro de 2008, às 13:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.008377-3 - LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010658-0 - ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X FLEXCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030146-6 - MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X LOJAS RENNER) Despacho:Face ao que consta da informação de fls.16, i-se a autora para esclarecer, no prazo de 05 dias, se já solicitou um novo cartão do seu CPF, devendo juntar cópia do protocolo e, tão logo o obtenha, deverá acostar cópia do CPF, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. \r\n\r\nId: 637449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.030745-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X RONALDO DE JESUS LAURINDO AUDIENCIA PRELIMINAR 29/08/08 ÀS 13 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.014223-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X TANIA REGINA E OUTRO Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.004.014083-5 - (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839)) X MARIA JOSE GOMES MAIA Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.809.031103-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701), Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ALEDIO VIANA PARAISO E OUTROS Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.032740-0 - (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X MARCO AURELIO XAVIER Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.APLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015163-8 - PAULO CESAR NORONHA DENERVAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016517-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LUCIANO ALBUQUERQUE LOURENÇO Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.809.037837-7 - EDSON BRAGA MORAES Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.809.030984-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X FELIPE ROBERTO CUNHA SOARES Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.809.032310-8 - (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X ROBERTO DE TAL Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.APLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.031173-8 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JAIME FONSECA SOUZA Sentença:Considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.809.006781-7 - (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X CELSO SIQUEIRA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.013884-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X TIAGO DE SOUZA CUNHA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026303-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AVINI GERVÁSIO MIGUEL Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.001365-5 - LEANDRO EVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nQuebra Art. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2006.809.012782-4 - PATRÍCIA CRISTINA REIS DA CRUZ Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.026798-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X EDSON BORGES Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.017854-8 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X SERGIO BONANNI BENEVIDES Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.809.030980-1 - JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ADRIANE SEILHE BAPTISTA Despacho:Designo AIJ para o dia 27/01/2009, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.029817-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X BRUNO LOPES QUINTAN Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.002215-9 - (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X IVONILCE DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/2009, às 14:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.004.020922-7 - ANDRÉIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046) AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 18/09/08 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.012155-0 - PLINIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO LISTA Decisão: Tratam os presentes de ação penal pública condicionada à representação onde se apura a prática do delito previsto no artigo 147 do C.P. Considerando que este crime tem pena máxima de seis meses e considerando que o fato ocorreu em 04/02/06, não tendo sido até a presente data recebida a denúncia, já tendo decorrido mais de dois anos entre a data do fato e a presente data, rejeito a denúncia e julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 04/02/06, tendo em vista a ocorrência da prescrição, com fulcro nos artigos 43 do CPP c/c 107, IV, 1ª figura do C.P. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005682-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X MARCO AURELIO DA COSTA BRAGANÇA Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 28 e 29 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024006-0 - ANDERSON AUDIENCIA PRELIMINAR 02/09/08 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.004.011211-6 - JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056), Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 19/09/08 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.004.014855-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X VANDERLEIA JACOUD DA SILVA AUDIENCIA PRELIMINAR 12/09/08 ÀS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.004.016488-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X WASHINGTON SILVA BREVES AUDIENCIA PRELIMINAR 28/08/08 ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2008.004.010944-0 - ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) AUDIENCIA ESPECIAL 16/09/08 ÀS 14:10 HORAS \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.809.036127-4 - LUIZ FERNANDES DE SANTANA E OUTRO Sentença: Com fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre os autores/vitimas na assentada de fls. 40 e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Considerando os documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido formulado às fls 14/15, devendo o cartório oficiar ao órgão competente, visando a liberação da arma apreendida, a qual deverá ser entregue ao seu legítimo proprietário. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 26/03/2008. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.004.006624-6 - MARIA APPARECIDA DE AZEVEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.809.026238-9 - ALINE CRISTINA DOS SANTOS MUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) AUDIENCIA ESPECIAL PARA 09/09/08 ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nId: 637447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002313-8 - WALLACE ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)), Falecido: GUILHERME CRUZ DE SOUZA Ciência a parte Autora para retirar, no prazo legal, o ofício ao Min. Do Trabalho. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2007.087.000493-4 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Ciência a parte Ré sobre a juntada de documentos a fl. 365/402 pela parte Autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000561-4 - ELVIS PRESLEY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X JOAO CARLOS FERREIRA VICHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.006079-2 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOEL LOURENÇO BORGES Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004102-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAURO SOARES PINTO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade do veículo descrito às tintas da inicial em nome da autora, confirmando expressamente a liminar deferida a fls. 27. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.005374-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.007708-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PAZ ALVES DE ALMEIDA Sentença: Diante da petição inicial através da qual a parte autora requer o deferimento da medida liminar de busca e apreensão, necessária se faz a comprovação de que o réu foi constituído em mora, nos termos do art. 2º, §2º do Decreto-Lei 911/69, sendo esta o requisito necessário para o deferimento do pleito. Apesar das diversar oportunidades ofertadas através das mencionadas decisões judicias, o autor não logrou cumprir a tarefa de emendar a inicial de forma adequada ao rito e suas especificações claramente indicadas no mencionado diploma legal. Por tais motivos, é de se aplicar o que consta do art. 284, parágrafo único do CPC. Em consequência, INDEFIRO a petição inicial e determino a extinção do feito sem exame do mérito. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007754-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008981-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MARIA RODRIGUES DE PAIVA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.29/30 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006635-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 527/528. \r\n\r\nProc. 2007.087.006826-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X CARLOS H. MORAES Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado às fls. 30, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.008853-4 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BEATRIZ ANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença:1. Defiro o desentranhamento de fls. 24/26.2. Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32/33, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005923-8 - IVONE BESSA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X GILBERTO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de consignação em pagamento na qual, à fl. 22, o juízo determinou o depósito no prazo de 05 dias. Entretanto ultrapassado o prazo o autor não providenciou o cumprimento da determinação, a qual é requisito para a citação do réu a fim de que se manifeste para o levantamento do valor ou apresente defesa, caso haja recusa. Por tais motivos, é de se aplicar o que consta do art. 284, parágrafo único do CPC. Em consequência, INDEFIRO a petição inicial e determino a extinção do feito sem exame do mérito. Sem custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.006646-2 - CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior à instalação do chip. ... arbitro o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) como média de consumo mensal e determino que seja feito o depósito judicial para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação...4) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.5) Designo o dia 21/08/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006779-8 - JOSE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X JOSE FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Sentença:Cuida-se de ação, com pedido de despejo, ajuizada por JOSÉ DIAS REZENDE em face de JOSÉ FRANCISCO BEZERRA.As partes transigiram por ocasião da Audiência de Conciliação (fls. 42).É o breve relatório.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as despesas eventualmente cabíveis e nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004697-9 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X GLEYCIANE DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009556-3 - ALMAR DE SÃO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X ANOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797) Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Embargante em promover os atos necessários para a continuidade do processo, determinado às fls. 10-verso e 13, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002399-9 - Inventariante: ESPOLIO DE LAURINDO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pelo exequente e a ausência de citação do executado, HOMOLOGO a desistência da execução, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. PRI.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002681-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO E CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos 15 ofícios requeridos como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 54,75 ; campo 42: R$ 5,47; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 2,73; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 2,73. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002691-5 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X LJAL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Ao executado para esclarecer quanto já está penhorado, haja vista ter sido penhorada renda diária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005316-7 - ANGELIQUE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 109/110, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.087.005713-8 - KAUÃ MENDES BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X LABORATÓRIO ROCHA & FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:Defiro prova pericial técnica a cargo da ré, que a requereu.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 dias para o laudo, contados da intimação dos honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes, e retornem conclusos para que o juízo delibere sobre a necessidade de provas orais.Defiro prova documental, dês que suplementares.Intimem-se, inclusive o ilustre representante do Ministério Público.Defiro prova pericial técnica a cargo da ré, que a requereu. Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo o prazo de 30 dias para o laudo, contados da intimação dos honorários. Com o laudo, manifestem-se as partes, e retornem conclusos para que o juízo delibere sobre a necessidade de provas orais. Defiro prova documental, dês que suplementares. Intimem-se, inclusive o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.005713-8 - KAUÃ MENDES BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X LABORATÓRIO ROCHA & FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 57 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002371-9 - JOCEIR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 38 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 130,24 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.002238-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.007002-7 - GUIOMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938)) X BANCO HSBC S/A Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré libere o pagamento de benefício previdenciário da autora, desbloqueando o cartão de pagamento de benefício, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).3. Designo para o dia 25/08/2008, às 16:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.087.002189-9 - PEDRO FIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X DAMIAO FARIAS GUIMARAES Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado às fls. 19 e 40, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.002487-6 - AMAURY DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X RAUNIZIA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.74 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000205-6 - DINEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Intime- se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.001951-2 - EVA MACHADO OZORIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X ERMITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Sentença:Cuida-se de ação, com pedido de obrigação de fazer, ajuizada por EVA MACHADO OZÓRIO em face de ERMITA DOS SANTOS SILVA e SEVERINO VIRGINIO DA SILVA.As partes transigiram por ocasião da Audiência de Conciliação (fls. 69).É o breve relatório.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as despesas eventualmente cabíveis e nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002023-0 - NATAL MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 -A TOS DO OJA; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 149,08 - CONTA 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,84 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,84 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.008098-5 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais.2) I-se o réu acerca do alegado na petição de fls.91. \r\n\r\nProc. 2008.087.004326-7 - CLYTON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o presente acordo, tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes, ancorado no bom direito, sendo as partes maiores e capazes, e JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de Justiça que favore a parte autora.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.São Gonçalo, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.005035-1 - HILDA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1- Defiro a emenda da inicial. Venha cópia para contrafé;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 25/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006191-9 - LORRAINE HAEDOIM LÍRIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 25/08/08, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se.3- Com a defesa ou decorrido o prazo, direi sobre o pedido de tutela antecipada, vez que o juízo não dispõe, no momento, de elementos necessários à análise dos pressupostos da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002502-2 - (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CENTRO EDUCACIONAL ROMAR (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)), RAFAELA LANGANO DA SILVA Sentença:Vistos etc. Em audiência as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 41 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas pro rata e os honorários advocatícios serão suportados por cada parte, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002773-7 - THAMIRES ALVES SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JARDIM ESCOLA ARTE DE ENSINAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA O ARQUIVAQMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - CONTA 19,17 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 3,46 - CPNTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 3,46 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003667-2 - ELSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA INFORMAR QUANTO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.010689-7 - TEREZA LEOCADIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 33. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.009343-8 - SUZI DARLEN CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C&A MODAS E IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA: CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,69 - CONTA 6002.25174-9 - FUMPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,69 - CONTA 5673.00124-3 - FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.008111-6 - ONILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASA BAHIA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer DUAS cópias da emenda de fls. 30 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008931-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO RODRIGO COSTA DE AZEVEDO Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do bem, podendo buscar a efetivação do provimento jurisdicional de quem injustamente detenha a posse do veículo, objeto do contrato.Condeno o Réu nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.006364-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGÉRIO NASCIMENTO DE ANDRADE Decisão:1 - Suspendo o feito por 30 dias. 2 - Após, intimem-se as partes para esclarecerem sobre o cumprimento do acordo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.087.006938-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS RIBEIRO MACEDO Sentença: Face à devolução espontânea do bem, objeto desta lide, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Oficie-se ao distribuidor para que proceda ao cancelamento do registro referente a este feito. Custas conforme acordado. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011647-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA CONCEICAO SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002817-1 - VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE DENUNCIADA A COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 20,54 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 0,91 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 4,56 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 0,91 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 45,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 1,03 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 1,30 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.002254-7 - HERMANY DA CONCEICAO CORDOVIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Vistos etc. Face ao cumprimento da obrigação com a quitação da dívida pelos executados, conforme afirmação do exequente às fls. 131/133, JULGO o feito na forma do art. 794, I do CPC. Custas conforme fls. 60. Após o recolhimentos das custas, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005644-4 - GITA EMILIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) Declarar indevida a restrição indiciada a fls. 13; 2)Antecipar os efeitos da tutela para determinar a imediata exclusão dos apontes referidos a fls. 13 dos cadastros restritivos de crédito; 3) condenar a parte ré, Finninvest Negócios de Varejo S/A, a pagar à parte autora, Gita Emilia Bernardo, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; 4) condenar a parte ré, Finninvest Negócios de Varejo S/A, a cancelar os cartões em nome da autora, de n. 9076 2113 6617 2847 e 5483 3714 0251 2032, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos pelo juízo; 5) Declarar nulo cartão de n.º 5483 3714 025 12 008, e os débitos a ele referentes. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.006972-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), EVELYN DE PAULA PIMENTEL Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.003312-2 - GILCA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o presente acordo, tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes, ancorado no bom direito, sendo as partes maiores e capazes, e JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de Justiça que favore a parte autora.Com a vinda do comprovante de depósito juducial, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.São Gonçalo, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.087.006990-4 - ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Apesar de regularmente intimado, o autor não procedeu ao depósito dos valores, restando ausentes os pressupostos para o regular surgimento da relação jurídico-processual.Diante de tais argumentos, JULGO do feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas pelo autor, ressaltando a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008145-0 - JOSEILDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X DALJO ROSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora, a fim de excluir do pólo passivo da ação o Sr. AFONSO LOETSCHER DE ALMEIDA, e a concordância da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, com relação a este Réu. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e as devidas anotações no registro e autuação, providenciando o Cartório o cumprimento da decisão de fl. 79/81. \r\n\r\nId: 637744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637745": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.009593-0 - CLEMILSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X JOAO CORREA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002200-4 - SUELY RODRIGUES PEIXOTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X Falecido: CARMELINO IZIDORO CABRAL Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra claramente a procedência do pedido, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando aos requerentes, sendo o segundo e o terceiro representados por sua mãe SUELY RODRIGUES PEIXOTO CABRAL , a procederem junto à Caixa Econômica Federal , agência desta cidade, ao levantamento da quantia de R$ 914,34 ( novecentos e quatorze reais , e trinta e quatro centavos ), que encontram-se depositados na conta de PIS (número 12274596664) e FGTS , tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, de maneira que a conta seja encerrada, em nome do falecido CARMELINO IZIDORO CABRAL , na proporção de 25% ( vinte e cinco por cento ) para cada um dos requerentes, sendo que a parte relativa aos menores Jéssica Rodrigues Cabral e Anderson Rodrigues Cabral deverá ser recebida através da representante legal dos mesmos. Expeçam-se os Alvarás e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000243-5 - KEVELYN DA SILVA RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796), Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005228-1 - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X FABÍOLA MENEZES BABO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:01. Em provas. 2. Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.006104-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIANO ALVES FERREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela parte que desistiu, conforme disposto no artigo 26 do C.P.C.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010003-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO RODRIGUES DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010061-5 - OMNI REDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FAGNER DOS SANTOS MELO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010278-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUCIA MACHADO DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 29/32 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora, eis que assim acordou. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005759-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.087.013832-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X ALEDIO DE OLIVEIRA BRANDT E OUTRO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENRAR AS CUSTAS NA CONTA 1102-3 NO VALOR DE R$ 4,49 E NA CONTA 1107-2 NO VALOR DE R$ 9,66 \r\n\r\nProc. 2008.087.013934-9 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). DANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA (RJ-140532)) X HB FARMA LABORATORIOS LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,08 NA CONTA 1107-2 E R$ 12,78 NA CONTA 1102-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.009230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RACHEL ALBUQUERQUE GOMES SARAIVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.010920-5 - SÔNIA REGINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X GEAP - FUNDAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002776-2 - SILVIA AMELIA FARIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 15-verso. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C OBRIGACAO DE FAZER, ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007063-5 - ROSINETE DE SOUZA ALVARENGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X VIVO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 24/25. Declaro a inexistência da dívida ensejadora da negativação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, no valor de R$ 351,93 (trezentos e cinqüenta e um reais e noventa e três centavos). Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005787-2 - ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DAIANE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.013976-3 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X GUARACI JUREMO SOARES BRUM E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 44,76 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.087.009185-7A - VALMIR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)), YURI PEIXOTO ABERNAZ FIGUEIREDO) X MICHELE STELING PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) Despacho:Equivocada a Decisão que determinou a distribuição desta impugnação por dependência. Com a baixa e apensados aos autos principais, devidamente certificados, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.000251-4 - ANGELA MARIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2008.087.005297-9 - LAERTE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FI LHO (RJ-065026) Sentença:...Neste diapasão, impõe-se o acolhimento parcial do pedido autoral, apenas se afastando a pretensão concernente à indenização por danos morais.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré à devolução, em favor da parte autora, do valor indevidamente pago que, computado em dobro, totaliza a importância de R$ 40,00 (quarenta reais), acrescida dos juros legais e correção monetária, a partir do efetivo pagamento, qual seja, março de 2008... \r\n\r\nProc. 2008.087.008457-9 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ. APARELHOS EQUIP. ELET. LTDA Despacho:01 - Considerando que as ações versam sobre títulos protestados, mas diferentes, não se vislumbra hipótese de conexão ou continência. Assim, reconsidero o despacho de fls. 22/23 e determino o desapensamento destes autos aos do processo nº 2008.087.008462-202 - Dando continuidade ao presente feito, designo Audiência de Conciliação, na forma autorizada pelo artigo 277, do CPC, para o dia 15/10/2008, às 13:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008462-2 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ. APARELHOS EQUIP. ELET. LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o cancelamento dos protestos dos cheques 253953, 253955, 253956 e 235958, oficiando-se, para tal fim, a Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo. Declaro a inexistência do débito, referente aos títulos acima mencionados. Condeno a parte ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais suportados, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida dos juros legais contados da efetiva citação e correção monetária a partir da presente data.Condeno, ainda, a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.087.010693-9 - JOÃO ALBUQUERQUE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 46. Determino que a parte ré proceda ao encerramento da conta-corrente nº 32.362, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Declaro a inexistência da dívida oriunda da manutenção da referida conta-corrente, bem como do débito comprovadamente pago, débito este no valor de R$ 3.787,25 (três mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Condeno a parte ré ao pagamento, em favor dos autores, da indenização, a título de danos morais, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data, importância esta a ser dividida entre os mesmos.Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.008471-1 - MARCOS AURELIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X WILLY JOSE GIL SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Decisão:Declaro-o, pois, saneado.Defiro a provas documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do réu/reconvinte, e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes (fls. 57 e 91).Designo o dia 16/09/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido o réu/reconvinte que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento.Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas não residentes na comarca. \r\n\r\nProc. 2008.087.010753-1 - ANTONIO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA E OUTRO ao autor sobre a devolução do ar \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006821-3 - TELMO CRESPO BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X COOPERATIVA COOPASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO BORGES (RJ-092659) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002996-5 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S/A - EMPRESA CONCESSIONÁRIA E DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) AO AUTOR PARA COMPARECER NO DIA 01/10/2008, ÀS 17:30 HORAS NO CONSULTÓRIO DE SR. PERITO PARA SE SUBMETER A PERÍCIA MÉDICA. ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE URUGUAI, 531, SALA 76- CENTRO- NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.087.002379-5 - JANDIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Em primeiro lugar, urge afastar a representação processual almejada pelo autor, eis que a mesma não encontra amparo legal...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ....Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça...Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de setembro de 2008, às 16:00... \r\n\r\nProc. 2008.087.002317-7 - WILKLESON GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.087.006268-7 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença... \r\n\r\nProc. 2008.087.007392-2 - VERA LUCIA PASSOS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 17. Condeno o primeiro réu, AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002338-0 - Inventariante: MARCELO DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA DE ASSIS Sentença:Tendo em vista que, apesar de pessoalmente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002680-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000202-0 - ODEMIA MARIA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.087.003098-2 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X PONTE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOD DE FLS.79, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.009333-5 - LUCIANO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME CEZAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009566-6 - MARCOS EDUARDO SOUSA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.009620-8 - WALLACE DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 25/26. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data.... \r\n\r\nProc. 2008.087.003501-5 - VALÉRIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 22/23. Condeno a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença... \r\n\r\nProc. 2008.087.010377-0 - MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.010573-0 - MOISES SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 30/31. Declaro a inexistência do débito ensejador da negativação indevida do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no valor de R$ 3.572,00 (três mil, quinhentos e setenta e dois reais). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000767-4 - ROSINEIDE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 82 em favor do d. Perito.Sem prejuízo, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ obrigacao de fazer/dano moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002758-0 - FERNANDA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, haja vista a ausência de uma das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação, qual seja, a legitimidade da parte... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001360-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE FATIMA MELO VIEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.60 \r\n\r\nProc. 2008.087.001368-8 - JORGELINA ROSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CIVAL FERREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001597-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE SOUZA ROSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005318-0 - HEROTIDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.007859-0 - JANES TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 89/90, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Revogo a Gratuidade de Justiça concedida a parte autora, considerando que a mesma acordou quanto ao respectivo recolhimento. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.005737-9 - ROSEVEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, DO RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DE SEUS CONFRONTANTES, E A PLANTA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nId: 637745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.000815-9 - ADAUTO NUNES DO AMORIM, ABADIA FLAENI ARAUJO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X JORGE ABED EL AHD AZEREDO), VANIA OLIVEIRA AZEREDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.087.000513-8 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X JACY DA COSTA CARVALHO E OUTRO À parte autora para fornecer cópias para instrução do mandado (1 cópia da inicial e 2 da emenda à inicial) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004017-5 - WALLACE JOSÉ LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X Falecido: LUZIA MARIA LOPES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000112-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ROBERTO GONCALVES LIMA CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.003043-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO SALES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008322-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA BARBOSA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Ao autor sobre depósito efetuado pela parte ré (fl.50). \r\n\r\nProc. 2008.087.006263-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JANES TEIXEIRA SIMÕES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.011751-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS Ao Autor para nomeação de depositário, que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência \r\n\r\nProc. 2008.087.012442-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIC DOS SANTOS PEREIRA Ao Autor para nomeação de depositário, que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência \r\n\r\nProc. 2008.087.013354-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 317,55 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010353-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVANA DA COSTA Ao Autor para nomeação de depositário que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.013326-8 - HAROLDO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)), Inventariante: ZENIR QUARESMA DE MELLO) X ESPOLIO DE ARY CARDOSO DE MELLO Ao Autor para fornecer a cópia da GRERJ com o recolhimento das custas da carta precatória ou cópia do despacho deferindo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.013427-3 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA Ao interessado para fornecer as cópias para instruir a carta precatória: contestação, réplica e procuração. \r\n\r\nProc. 2008.087.013782-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEBASTIAO MARTINS MENDES Ao Autor para complementar as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 60,24Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,01Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001551-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRANDAO E OUTRO Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.005313-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA - ED. FLAMBOYANT ( BLOCO 02 ), Síndico: MARIA HOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X FELIPE CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.087.010100-0 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006488-8 - WAGNER FARIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre depósito efetuado pela parte ré (fls.97/98). \r\n\r\nProc. 2008.087.006069-1 - SONIA REGINA MARTINS DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTRO Ao autor sobre AR negativo (fl.32). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com devolução do indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.007041-6 - VALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BMG S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/09/2008, às 16:45h.Com a resposta, direi sobre antecpação de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.010277-6 - CARMEM RENIRA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008246-7 - LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ALCIDES JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.008025-2 - FATIMA DAS GRAÇAS FREIRE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pela embargante, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002035-6 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ADMB COMERCIO DISTR. MAT. CONTRUÇAO Despacho:A executada poderá ser citada na pessoa de seus sócios. Desnecessária, por ora, a deconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002410-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.002114-4 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X FÁTIMA DAS GRAÇAS FREIRE DE PAULA E SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas pelas executadas, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 em favor da primeira, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido nos autos do processo em apenso (embargos do devedor).P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002049-4 - LEANDRO BRASIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X GEOVANI CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o réu a pagar ao autor indenização pelos danos materiais, em decorrência de sua incapacidade total e temporária, consistente na diferença do seu salário e o valor recebido pelo INSS, no período de 29/06/2006 a 01/12/2006, com a incidência de correção monetária e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do efetivo prejuízo (súmulas 43 e 54 do STJ), bem como, ao pagamento da quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pelos danos morais, com a incidência de correção monetária a partir da presente data (súmula 97 do TJRJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento (súmula 54 do STJ).Condeno, também, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004975-9 - MONICA BALIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Ao autor sobre depósito efetuado pela parte ré (fls.77/79). \r\n\r\nProc. 2008.087.005731-0 - MARLENE JACINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BMG S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 23/09/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006822-5 - JOSE LUIZ DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289) Despacho:Digam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000713-1 - MARIA NELY AREIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007008-6 - SAMANTHA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora para providenciar cópias para substituição dos documentos originais \r\n\r\nProc. 2007.087.008419-0 - JOSEFA MERCEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.003291-9 - MARLENE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Comprove-se o pagamento de todas as parcelas do acordo. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.006003-4 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DA LIBERTAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X EDIRCE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004094-0 - BRIGIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nomeio perito o Dr. valdir de Souza Bonfim (fls. 92). Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.007452-3 - LUIZ GENTILUCE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...)Em relação às preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, entendo tratarem-se de matéria de mérito, já que colocam em discussão o direito do autor ao recebimento dos valores postulados.Ainda, em relação à prejudicial de mérito apontada pelo réu em sua defesa (prescrição), tenho que também não merece agasalho, pois conforme jurisprudência pacífica, a ação é de caráter pessoal, sendo vintenário o prazo prescricional, de acordo com o disposto no art. 177 do CC/1916.As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar e pericial contábil.Venham os quesitos pela parte ré em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico.Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ, solicitando-se a indicação de profissional para a produção da prova técnica, informando-se que o autor, requerente da prova, é beneficiário da gratuidade de justiça. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.004449-1 - MARCIO GERALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, em cinco dias, sob pena de decreto de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001621-5 - ELSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001423-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004153-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS GREIK VIANA RANGEL Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 0,18 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.008736-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR BORGES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001181-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELO VAZQUEZ CARPINTEIRO Ao Autor para nomeação de depositário, que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.002797-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEONARDO PINHO DA CONCEICAO AO AUTOR PARA INDICAR DEPOSITÁRIO A QUEM DEVERÁ SER ENTREGUE O BEM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001572-3 - ROSIENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X FIINVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.087.000275-3 - JOSÉ ROBERTO MARINHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA (RJ-104787) Decisão:1- Venham os quesitos em cinco dias. 2- Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ para indicar médico psiquiatra que realize a prova gratuitamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.010494-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001225-4 - JOSÉ VIANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X Falecido: ANA LÚCIA MASCARENHAS GUERREIRO FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.087.004315-2 - ARLETE MENESES RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X Falecido: CIRIO ANTÔNIO DIAS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001364-0 - MARIA HILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO BMG Despacho:Fls: 28- designo audiência Especial para o dia 18/09/2008, às 16:00h. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001677-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER LUIZ COSTA DA SILVA Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.005525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.012322-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO JOSE MENEZES Ao autor para nomear depositário que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007019-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOEL DE SOUZA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 23/09/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.000001-3 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, uma vez que inexigível o requerimento administrativo prévio ao ajuzamento da presente, conforme dispõe o inc XXXV do art 5º da Constituição da República. Rejeito, ainda, a preliminar de carência de ação, uma vez que presentes os requisitos dos arts 282/283 do CPC. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial. Venham os quesitos da parte ré em cinco dias. Sem prejuízo, oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar médico ortopedista para realizar a prova gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.003215-4 - LAURINDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/09/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.009481-0 - AILTON DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Ao autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 82,15Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 3,65Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,20Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 5,20Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2008.087.011514-0 - REGINA CONCEIÇÃO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CESAR COSTA MENDES Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 23/09/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008140-0 - ESPOLIO DE OCTACILIO JORGE TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Restaure-se autuação. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/09/2008, às 15:15h.(vide fls :56- Emenda à inicial). \r\n\r\nProc. 2007.087.008140-0 - ESPOLIO DE OCTACILIO JORGE TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para fornecer cópia da Emenda à inicial (fls.53/54), necessária à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001296-5 - ROSANE DA CONCEICAO JACQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao autor sobre depósito efetuado pela parte ré (fls.76/77). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.010685-0 - WILSON RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/09/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.009173-9 - SANDRA REGINA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X FRANCISCO ISMAR SAMPAIO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.087.009675-0 - JAIR FRANCISCO BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X FRANCISCA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao autor para recolher as custas faltantes: R$ 9,12 na conta 1104-9 (Porte de Remessa e Retorno); R$ 0,45 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,45 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), bem como fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata (petição inicial, despacho judicial, procuração e Grerj). \r\n\r\nProc. 2008.087.007904-3 - FELIPE DE SOUZA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X IVONETE HONORATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005854-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCOS & EDIVALDO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.006634-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007214-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARTA LEONIDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006642-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILLIAM VAZ LORDEIRO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001612-0 - FRANCIANE CHAGAS TITO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Cert. regular publicação.2-Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006038-0 - ELISABETH PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.008714-1 - FABIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIAÇAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) AO RÉU SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 67 E 68. \r\n\r\nProc. 2008.087.004524-0 - CARLA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X MARTA CRISTINA BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA E OUTRO Despacho:Redesigno a AC para o dia 13/10/2008, às 14:00h..Oficie-se ao juízo deprecado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007233-4 - JORGE LUIZ RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Especifique a parte autora os lançamentos que reputa indevidos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.010482-7 - MARCIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X TELEMAR NOTE E LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000277-7 - FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO (RJ-139338E)) X HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Fls: 98/99- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002761-2 - MARCIA BENITEZ FALCAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.087.003783-6 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.008914-9 - IVANETE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO PANAMERICANO S/A AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.006367-9 - MARIA DAS GRACAS LESSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls:22. \r\n\r\nProc. 2008.087.009248-5 - JOSÉ RENATO SALLES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/09/2008, às15:30h..Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.011346-4 - GUSTAVO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 23/09/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003833-6 - Inventariante: JOSE CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). LEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS (RJ-158753E)) X AMARO MANHAES Despacho:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham 1ªs declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.005108-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RUACH DESINGN SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls:119- Cumpra a signatária com o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.008325-3 - MARCELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X OI TNL PCS S.A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Ausentes, por ora, requisitos para antecipação de tutela. 3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.008109-8 - AGUIAR MARQUES SELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X DICASA - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls:31. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001244-0 - ELIANA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.011046-3 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 23/09/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003700-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENILSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005002-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ VAZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000014-8 - EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006500-5 - ROSE LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Decisão:1-Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. 2- Indefiro a denunciação à lide, uma vez que não comprovou a parte ré que o veículo envolvido no acidente era segurado pela cia de seguros aliança da Bahia. 3- Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 24/09/08 às 15:30h. I-se partes e testemunhas. Requisite-se o Militar. \r\n\r\nProc. 2007.087.009374-8 - DOUGLAS SANT'ANNA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X DNG 52 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) À parte autora em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.003972-9 - CONCEIÇAO VEIGA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ALESSANDRA SOARES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DINIZ DA SILVA (RJ-153388E), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.008584-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DA CONCEIÇAO PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002448-9 - CARLOS ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IMPERIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Fls; 106- Remarco a AC para o dia 13/10/2008, às 14:15h..Oficie-se ao juízo deprecado. I-se partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.006180-2 - LEILA RAMOS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.007610-6 - OSWALDINO GONCALVES LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Junte a parte ré, em cinco dias, cópia do contrato celebrado com o autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.004015-1 - EDITH LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ- 074962) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 637746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.001097-9 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA OLIVEIRA Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005613-4 - MARIA CRISTINA DE MELLO FONTES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 12:00 HORAS.- \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.003595-5 - SILVENIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) EDITORA GLOBO SÃO PAULO B. R., Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.018897-1 - MARCOS ANDRÉ JOSÉ DE SANTANA X CERJ - S/A FICA A PARTE RECLAMADA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.022149-4 - CARLOS ALBERTO BALBINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 245 - Indefiro. O autor é beneficiário da gratuidade de justiça que nos termos do art. 3º, V da Lei 1060/50 se estende aos honorários advocatícios. Desta forma, cabe ao réu, ao pretender a execução de tal verba, comprovar a mudança na situação econômica do agraciado, nos termos do art. 7º daquela mesma lei, o que não se v~e nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.012873-3 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA NETTO, Habilitado: ODETE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052), Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO PIRES DE MELLO (RJ-108214), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Defiro a habilitação da conjuge do autor ODETE LIMA DA COSTA, nos termos do art. 1060, I do CPC. Retifique-se na DRA. Venha planilha detalhada do crédito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.015719-8 - FRANCISCO GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.022025-0 - RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.025965-7 - TATIANE SIQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) ÓTICAS DA FÁBRICA LTDA. FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020403-8 - MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000333-3 - ELCIO AZEVEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.90 ). Intime-se a parte autora para que informe se dá quitação ao débito, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Decorridos, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004925-4 - ECILDA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Já existe valor suficiente à satisfação do crédito. Com efeito, em relação ao valor principal, a parte Exeqüente já efetuou o seu levantamento junto à instituição bancária. Com relação à penhora on line, pelo detalhamento do protocolo, verifica-se que houve bloqueio de 50% (cinqüenta por cento) da verba indenizatória em desfavor de cada Executado. Ainda assim, pela diferença apontada à fls.104, a quantia bloqueada se apresenta excessiva. Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.000,00 , em favor da 2ª Executada (BSH Continental) e em favor da 1ª Executada (Globex), no valor de R$ 572,94 . O valor de R$ 1.427,06 deverá permanecer em conta à disposição do juízo, para fins de garantia em caso de oferecimento de embargos. Intimem-se da presente decisão. Intime-se a 1ª Executada, Globex, para que ofereça embargos no prazo legal, se assim entender. Sem prejuízo, levante-se a penhora de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.809.023057-0 - MARIA DO CARMO DE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO ITAU S. A E ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Pela análise dos autos, verifica-se que a advogada que retirou o mandado de pagamento em favor da instituição bancária à fls.68, encontra-se em situação regular junto ao feito, conforme outorga de poderes conferidos pela parte Ré aos advogados com os quais trabalha, conforme instrumento de mandato de fls.52/52v e respectivos substabelecimentos às fls.50, 51 e 67. Ao contrário, a subscritora dos requerimentos de fls.69/71 não apresentou qualquer documento apto a conferir-lhe os poderes para regular representação em juízo. Assim sendo, intime-se a mesma a prestar os esclarecimentos pertinentes, assim como para que efetue o recolhimento das custas atinentes ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.034973-0 - OLICIO VERISSIMO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 111. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003368-6 - LEONILDA DOS SANTOS X ASSOCIL ACESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a informação constante da certidão de fls. 94 e sendo evidente que o depósito de fls. 86 foi feito em favor de parte em outro processo, venha o depósito do valor devido (R$ 135,58) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.014925-1 - SEBASTIÃO FERNANDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015307-2 - GABRIELLY DOS SANTOS SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1. O valor da execução em face de Motorola Industrial Ltda. é R$ 1239,81, merecendo complementação o depósito de fls. 87. Intime-se a executada para pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Com eventual juntada de comprovante do pagamento, oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da CP independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016762-9 - DILCINÉIA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A ESTE JUÍZO A FIM DE MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA, EM DATA ANTERIOR A PRÓXIMA AUDIÊNCIA EM 18/09/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017309-5 - MÁRIO RAFAEL PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (SP-105714), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.017886-0 - JOÃO MARIA PEREIRA X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.67 ). Intime-se a parte autora para que informe se dá quitação ao débito, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Decorridos, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019439-6 - EDNALVA PRATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X OI / TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 90). Intime-se a parte autora para que informe se dá quitação ao débito, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.019439-6 - EDNALVA PRATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X OI / TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.020160-1 - KELEN SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, informe se deseja executar o julgado, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021465-6 - CAROLINE XAVIER DE CARVALHO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021667-7 - ROBERTO FRANCISCO VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.021903-4 - ABENILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a autora sobre o alegado às fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 2007.809.022555-1 - MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X NATURA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.023900-8 - JEANNE MARQUES PEREIRA X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.025637-7 - ANTÔNIA DAS DORES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.026213-4 - JOSÉ JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.027654-6 - LUCIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a Concessionária para que mantenha o fornecimento de energia elétrica até julgamento final. \r\n\r\nProc. 2007.809.028063-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRASILINA LIMA X MG - PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA - PARQUE DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.028066-5 - REGIANE VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO BRADESCO S/A Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.004976-2 - FÁTIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X VIVO - S.A Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005281-5 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X BANCO DO BRASIL Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.013678-6 - ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido, eis que a causa deve ser melhor esclarecida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003113-7 - INÊS LÚCIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Junte-se a peça apontada pelo sistema.2. Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.010786-5 - DILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) fica a parte ré intimada a juntar aos autos o instrumento de procuração original Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.013710-9 - ADEMILSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Despacho:Venha o comprovante de residência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.004996-8 - MARIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.029626-0 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MARIA DO ROSÁRIO P. DE SILVA Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010015-9 - JOLERRE COURO IND. COMERCIO LTDA X JOSE LUIZ FELIX NACIF Despacho:De acordo com o Enunciado 4.1.3, a microempresa pode figurar no pólo ativo da demanda, desde que comprove esta sua condição. Regularize-se a autora a documentação relacionada na certidão de fls. 20, em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.017037-3 - CLÁUDIO FERNANDO SILVA DA CONCEIÇÃO X EDITORA O DIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) À parte autora sobre a certidão negativa de fl.116. \r\n\r\nProc. 2005.809.003555-1 - DILMA APARECIDA DE S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositda às fls. 141. Sem prejuízo, esclareça o demandante seu requerimento de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.809.022949-9 - NELSON FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X TELERJ CELULAR S. A. ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024997-8 - MARIA APARECIDA COSTICH FROES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) FICA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037299-5 - ESTELINA DA CONCEIÇÃO PINA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007468-8 - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018302-7 - MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X CETELEM PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.020944-2 - JUCILÉA COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 145). Intime-se a parte autora para que informe se dá quitação ao débito, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021213-1 - DALVA QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.021448-6 - JOSE CARLOS SOUZADA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a ré para que junte aos autos a guia retirada (fls. 53) devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024158-1 - SANDRA DE MELLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.087.003633-0 - ANA PAULA RIBEIRO JORGE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X JUSSARA VIEIRA DA COSTA Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006231-6 - JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.087.007004-0 - JOEL MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 67). Intime-se a parte autora para que informe se dá quitação ao débito, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000602-7 - MARIA MARTA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X ÓTICA RHEMA Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.002793-6 - JORGE ANTONIO ALVES DA COSTA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não sendo os embargos de declaração a via própria para impor efeitos infringentes ao decisum. Todavia, em consulta ao sistema verifiquei que realmente houve o equivoco apontado no lançamento da sentença que, contudo, não causou qualquer prejuízo às partes eis que foi esta publicada em cartório. Assim, a fim de sanar a irregularidade, encaminhem-se os autos à I. Juíza leiga a fim de que retifique a o lançamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005282-7 - SERGIO NASCIMENTO MIGUEL X COOPERATIVA HABITACIONAL Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006002-2 - JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.016967-5 - NATHÁLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X MARIA AMÉLIA D'URSO - FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). NADIA BONAZZI (SP-194511A) CERTIFICO QUE o recurso de fls. 50/61 é tempestivo e o preparo regular.Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.006184-1 - MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 15/09/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 637747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2001.809.002231-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.809.004517-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ - RJ143402 \r\n\r\n2004.809.018422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2003.809.000437-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFELIPPE VIEIRA OLIVEIRA - RJ160686E \r\n\r\n2003.809.027831-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.809.025129-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA - RJ157776E \r\n\r\n2004.809.011157-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nARENITA GONÇALVES SOARES - RJ140629E \r\n\r\n2005.809.012379-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.809.014357-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2006.809.028719-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\n2007.809.012573-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\n2007.809.029762-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2007.809.017892-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.809.012949-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.018053-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.018903-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.809.018285-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SERPA - RJ160124E \r\n\r\n2006.809.003491-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA - RJ093550 \r\n\r\n2006.809.013233-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARILZA DE AZEVEDO FERREIRA - RJ143978 \r\n\r\n2006.809.019301-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA - RJ153031E \r\n\r\n2006.809.020597-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSABRINA DE SOUZA PEREIRA - RJ124117 \r\n\r\n2008.087.000981-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nVILMA REGINA DE SOUZA - RJ129406 \r\n\r\n2008.087.005266-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2003.809.004279-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2003.809.024449-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO - RJ076009 \r\n\r\n2004.809.002341-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2005.809.027377-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.809.003237-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES - RJ118545 \r\n\r\n2006.809.027173-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2007.809.005300-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nFABIA DE FARIAS BARROS VELOZO - RJ142885 \r\n\r\n2007.809.007955-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS - RJ100171 \r\n\r\n2007.809.024306-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2002.809.022985-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2003.809.000427-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2003.809.003979-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO - RJ137256 \r\n\r\n2003.809.014379-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.809.017419-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES - RJ124254 \r\n\r\n2005.809.028521-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSE LEONIDIO MORAES GODINHO - RJ066429 \r\n\r\n2006.809.005622-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2007.809.018995-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2007.809.025516-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CANDIDO - RJ065414 \r\n\r\n2007.809.027243-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2008.087.000558-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA - RJ111671 \r\n\r\n2008.087.001195-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2002.809.022165-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.809.033315-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\n2007.809.019013-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nRENATA SILVEIRA DE ALMEIDA - RJ145462 \r\n\r\n2005.809.019473-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - RJ121040 \r\n\r\n2005.809.031077-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2006.809.010185-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOYCE ABREU DE LIRA - RJ157964E \r\n\r\n2006.809.011745-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2007.809.003301-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO EDVALDO GOMES - RJ074116 \r\n\r\n2007.809.017515-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2002.809.018847-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nWAGNER BRITO DE MEDEIROS - RJ154369E \r\n\r\n2004.809.010295-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2005.809.023971-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2006.809.004383-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES - RJ106965 \r\n\r\n2006.809.032009-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA - RJ066451 \r\n\r\n2007.087.009668-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2007.809.006769-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n2004.809.020215-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2006.809.038299-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA - RJ041154 \r\n\r\n2005.809.014975-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2008.087.008795-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MIGUEL - RJ111372 \r\n\r\n2005.809.029055-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2007.809.001799-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2007.809.003496-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2007.809.009228-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n2007.809.027321-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2007.809.029189-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2008.087.000969-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nId: 637748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.084249-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.089407-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAPHAEL GOMES RHORMENS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 27 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.094677-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X EDVAN CALADO DE ABRANTES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para que se manifeste sobre a CERTIDÃO DO OJA , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085414-6 - IRANI MEDRADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 190 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.054.098609-9 - ARCY JOSE ESPINDOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência p/ oitiva da testemunha para o dia 21/10/2008, às 13:30 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.054.089148-9 - ADEMAR ANTONIO AREDES (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X ALVARO RODRIGUES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Designo o dia 14/10/2008 às 14:30 horas para oitiva da testemunha. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.015890-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ANGELA MARIA FONSECA PINHO E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 03/11/2008 às 13:50 horas. Expeça-se Carta precatória. Intime-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.054.096456-0 - LUCIO MAURO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X MARCIA VARELLA ALVES E OUTRO Decisão:Redesigno audiência do art. 277 para o dia 30/10/2008 às 13:50 horas. Intimem-se \r\n\r\nCobrança, c/c cominatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.012427-0 - ANTONIO EDUARDO MALTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMENIL MALTA DE MENEZES E OUTROS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 27/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes por via postal. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.054.017333-5 - EDNA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.093412-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X VANESSA GOMES DA SILVA DE FREITAS Decisão:Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se o réu para resposta na forma do §2º do art. 285 \"a\" do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.054.098981-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELOHIM 2004 VEICULOS LTDA E OUTRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que COMPLEMENTE AS CUSTAS PELOS AEVC ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 36,52 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 1,83 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,83 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.054.099664-0 - RITA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Venha a última cópia da declaração do IR para análise do pedido de JG.2 - Intime-se a ré na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.097048-1 - SONIA MARIA COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X AUTO VIACAO SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré e por ser uma relação de prestação de serviços, na forma dos ditames do CDC. Desde já, nomeio perito Médico Dr. José Luiz de Figueiredo Joaquim, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários periciais em seis salários mínimos, devendo a a parte ré recolher para a realização da perícia.3-Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 23/10/2008 às 14:30 horas. Cite-se, com inversão do ônus da prova, facultando-lhe a apresentação de quesitos e assitente técnico. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.012434-6 - ALEX SANDRO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Em memoriais finais, em dez dias sucessivos \r\n\r\nProc. 2008.054.089819-8 - EDLENE OLIVEIRA AQUINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS C/ CÓPIAS DE FLS. 17, 119 E 136 (DUAS CÓPIAS DE CADA). \r\n\r\nProc. 2008.054.097078-0 - ELIANE DA SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X CAVALCANTI & CIA LTDA - VIACAO NILOPOLITANA Decisão:1. Defiro JG. 2. Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré e por ser uma relação de prestação de serviços, na forma dos ditames do CDC . Desde já, nomeio perito Médico Dr. José Luiz de Figueiredo Joaquim, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários periciais em seis salários mínimos, devendo a a parte ré recolher para a realização da perícia.3-Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 27/10/2008 às 14:50 horas. Cite-se, com inversão do ônus da prova, facultando-lhe a apresentação de quesitação e assistente técnico. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005248-9 - VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A Decisão:Designo o dia 20/10/2008 às 14:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.009454-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEW LASER LTDA ME CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À CITAÇÃO: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2008.054.091328-0 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X DAVID CERQUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para resposta na forma do §2º do art. 285 \"a\" do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.099097-2 - SILVIA LOURO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X DIX ASSISTENCIA MEDICAL LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Por tratar-se de relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova. 3- Cite-se o réu, com inversão do ônus da prova, para comparecer à Audiência prevista no artigo 277 do CPC, que designo para o dia 30/10/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.054.092006-4 - LOURDES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES (RJ-151215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Certifique o cumprimento do art. 526 do CPC. 2- Matenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3- Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.085376-2 - ZELIA HERMOGENES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2008.054.099037-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X GILBERTO COSME THEODORO DA SILVA JUNIOR Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes ao DEFERIMENTO DA LIMINAR ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.097390-1 - EMANUELLE DE SOUSA AYALA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MAGELLI LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré e por ser uma relação de prestação de serviços, na forma dos ditames do CDC. Desde já, nomeio perito Médico Dr. José Luiz de Figueiredo Joaquim, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários periciais em seis salários mínimos, devendo a a parte ré recolher para a realização da perícia.3-Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 27/10/2008 às 15:10 horas. Cite-se, com inversão do ônus da prova, facultando-lhe a apresentação de quesitos e asistente técnico. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.086269-6 - ZENIT RICARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Suspendo o feito até decisão nos autos de exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.054.088070-4 - ELZA GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 27/10/2008 às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.054.090510-5 - MONICA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:1-Defiro JG 2-Designo o dia 03/11/2008 às 14:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.097153-9 - LEONARDO GALDINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré e por ser uma relação de prestação de serviços, na forma dos ditames do CDC. Desde já, nomeio perito Médico Dr. José Luiz de Figueiredo Joaquim, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários periciais em seis salários mínimos, devendo a a parte ré recolher para a realização da perícia.3-Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 23/10/2008 às 13:50 horas. Cite-se, com inversão do ônus da prova, facultando-lhe a apresentação de quesitos e assistente técnico. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.009179-1 - EDUARDO GUIMARAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Intime-se para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006419-2 - GETULIO CAETANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/10/2008 às 13:50 horas. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.016001-8 - EVA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X JOAQUIM ALVES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO de fls. 48/50, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006996-9 - SERAFIM DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos porque são tempestivos. Deixo de acolhê-los pois não há a omissão mencionada, sendo certo que ao acolher a pretensão autoral, reconheceu os índices dispostos na inicial, que servirão de base para liquidação do julgado. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.087531-9 - MARIA NOBRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ALESSANDRA SOARES DE MELO Decisão:1- Desentranhe-se fls. 16 e devolva à signatária. 2- Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019408-0 (34.950) - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BRAVERY MODA INTIMA LTDA-ME Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQUENTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls.97 , sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007536-9 - AUGUSTO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Converto os honorários para o valor de R$ 2.490,00 ( Dois Mil Quatrocentos e Noventa reais ). Intime-se. Intime-se o autor para comparecer à perícia ( fls. 659 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.054.086653-7 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à denunciação: (10) AEVC (24) 1102-3 ( 36) R$ 40,16// (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,19//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,19// \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.008819-2 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Intimem-se para complementação das custas, em cinco dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2004.054.008819-2 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA E SEGUNDO RÉU (APELANTES) SOBRE VALOR DEVIDO (PELOS 02 VOUMES) AO PORTE DE REMESSA E RETORNO: ( R$ 18,24 , CÓDIGO: 1104-9), CAMPOS: 12, 38 E 26. \r\n\r\nProc. 2008.054.086433-4 - SERGIO LUIS SILVA BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X HSBC SEGUROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 07,22, E 25. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.004155-8 - Inventariante: SILENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MILTON FIDELIS DOS SANTOS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte INVENTARIANTE para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73// (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19// \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.010508-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão 2- Intime-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.084697-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DENISE DUARTE DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 05,37,42,43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.097435-8 - GORETE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X MONICA CALDAS DOMINGOS E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS, C/ CÓPIAS DE FLS. 02/04 (PETIÇÃO INICIAL). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018283-0 - VITOR MAIA DURANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL Decisão:1-Defiro JG.2- Diante da verossimilhança das alegações do autor e presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, defiro a tutela antecipada, determinando que a empresa ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em cinco dias, sob pena de multa única que fixo em R$ 1.000,00. 3- Por tratar-se de relação de concusmo e diante da hipossuficiência ténica do autor, inverto o ônus da prova. 4-Designo Audiência de conciliação para o dia 03/11/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.087799-7 - MARCOS FLAVIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG 2- Venha prova da negativação para análise da antecipação da tutela. 3-Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2008.054.089356-5 - SALVADOR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO Decisão:1-Defiro JG 2-Designo Audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/11/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.086353-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIO CARLOS LIMA ROSA Diferença de custas judiciais a recolher no cód. 1107-2 novalor de R$ 12,78 e FUNPERJ - 6002-25174-9 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 , o valor de R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.054.096924-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALCIDINDA DE JESUS OPERIANO Diferença a recolher no cód.1107-2 no valor de R$ 12,78 e FUNPERJ - 6002-25174-9, FUNDPERJ - 5673-00124-3, o valor de R$ 0,63. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005410-3 - ALCINA RUTE TARIFE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:1-Designo AC para o dia 30/10/2008 às 14:10 horas, face falta de manifestação da autora. 2-Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000879-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.054.000879-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS ÀS INTIMAÇÕES: R$ 25,56 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 1,27 (FUNPERJ / 600225174-9) (46, 20 E 33) E R$ 1,27 (FUNPERJ / 567300124-3) (47, 21 E 34). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.012585-5 - ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas remanescentes ,a saber: (via postal/fls 36) (11) ATOS DA P.C.J. (25) 1110-6 ( 37) R$ 3,65 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,18 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004922-3 - KLEBER ROSENDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e diante da manifestação negativa das partes pela audiência de conciliação, designo AIJ para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. 2- defiro prova testemunhal, depoimento pessoal do R.L. da ré e prova documental, fixando o prazo de dez dias para sua juntada \r\n\r\nProc. 2007.054.004922-3 - KLEBER ROSENDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 0,63 (FUNPERJ / 600225174-9) (46, 20 E 33) E R$ 0,63 (FUNPERJ / 567300124-3) (47, 21 E 34). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.054.093520-1 - LUCIANA RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X VAN GOGH VEICULOS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) REQUERENTE quanto a(o) DESPACHO de fls. 17, REGULARMENTE PUBLICADO, sendo certo que remeto à republicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.011943-7 - CLAUDIO DOS SANTOS REGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIAL E CONSTRUTORA SAO JOAO LTDA), Confrontante: JOSE RODRIGUES REGULO), Confrontante: MARIA VALDETE DOS SANTOS), Confrontante: MARA LUCIA FEIJO), Confrontante: ROSANGELA DE SOUZA RODRIGUES), Confrontante: JOSEFA VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nId: 637450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.009945-3 - Inventariante: ANTONIO ANASTACIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) MARCELO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Venha aos autos recolhimento complementar das custas. Vista a fazenda. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.010802-1 - FAUSTINO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.087544-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X EDICLASS - EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO TESCI (SP-152717) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.005456-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO LOUREIRO DE ALMEIDA Decisão:Expeçam-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.085969-7 - PAULINO'S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X RODRIGO MENEZES BERNARDES Decisão:proceda-se à penhora recolhidas as custas devidas ( não foram recolhidas as custas para diligência requerida). \r\n\r\nProc. 2008.054.085969-7 - PAULINO'S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X RODRIGO MENEZES BERNARDES Ao exequente para recolher R$ 31,03 na conta nº1107-2(OJA) ; R$ 1,55 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 1,55 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ). \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.011141-8 (1565) - ESPOLIO DE CRIMEIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013813-8 - JOAO ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Retiro o feito de pauta. Publique-se o despacho de fls. 77. Intime-se as partes, inclusive a seguradora para audiência do artigo 277 do CPC dia 02.09.2008 às 16:30 horas (Republicado por incorreção). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.018453-8 (4.708) - ROBERTA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA LUIZA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais conforme estabelecido na sentença e acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.001548-9 (177) - Inventariante: VERA LUCIA CARRIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SUELI DE SOUZA DAMASCENO, Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ESPOLIO DE ELIO DE SOUZA CARRIONE Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.054.009616-8 (2668) - Inventariante: LAURO MARTINS GIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)), Interessado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA, Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ESPOLIO DE DOLORES GARCIA GIMENES Ao inventariante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.054.013416-9 - MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X OTTO JOSE DE SENNA Decisão:Atenda-se ao MP (pela juntada da certidão de nascimento dos herdeiros de fls. 25). \r\n\r\nProc. 2007.054.005526-0 - Inventariante: ALESSANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ALZIRA DA SILVA LIMA Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007796-2 - MONICA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Regularize a ré a representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.007089-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JACY PAIVA PONCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS (RJ-143638) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.054.092717-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X S Z 3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.092717-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X S Z 3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 14,79 na conta nº2101-4(taxa judiciária) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.009765-3 - RAIMUNDA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X JORGE ROBSON RIBEIRO FERNANDES E OUTRO Despacho:À requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.054.009765-3 - RAIMUNDA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X JORGE ROBSON RIBEIRO FERNANDES E OUTRO Certifico e dou fé que os demais ocupantes do imóvel que consta do mandado não foram notificados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.005730-6 - ODONCLEI DA SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002880-1 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X GILVANEIDE DE JESUS SILVA EDUARDO Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse ante certidão de fls. 152 v. \r\n\r\nProc. 2006.054.002880-1 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X GILVANEIDE DE JESUS SILVA EDUARDO Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.010251-6 - ESMERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE HILARIO FRITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.001329-2 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X D H TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (BA-011889) Despacho:... em réplica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019214-0 - ROZILENE MARCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY ROBAINA DA SILVA (RJ-098402), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO - FLS. 87 (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-116931) À autora para comparecer ao cartório e retirar os documentos de fls. 115 e 116 como determinado na r. sentença de fls. 170/176. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006087-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se o réu para recolher as custas ainda devidas ( fls. 147). \r\n\r\nProc. 2007.054.018667-6 - CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006706-7 - CARMELIA MARIA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.009792-6 - IRACEMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X ANTONIO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 637452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.006718-7 (18227) - K.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X C.G.D.S. Ao autor sobre devolução ofício empregador fls 41 v. \r\n\r\nProc. 2005.054.000748-0 - LUCAS DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X FABIO NUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Decreto a revelia do Réu. 2- Nomeio Curador Especial o ilustre Defensor Público. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.007850-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.A.A.S.), G.R.S. Ao autor processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.054.014746-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S.), G.A.S. A exequente sobre cota do MP de folhas 91 verso. (requer o MP que informe o exequente o valor atualizado da dívida) \r\n\r\nProc. 2008.054.087951-9 - (Adv(s). Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X ROBSON PINTO LINS), RAYANE SARA DE PAULA LINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 13/14, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.088191-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X SERGIO ARAUJO LORDELO), BRUNO MARANHAO CANEVEZES LORDELO), IGOR MARANHAO CANAVEZES LORDELO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 05/09/2008, às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.089566-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MARCELO SILVA DE FARIAS), KETLEY CAROLINE GERALDO DE FARIAS Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.092216-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X NILSON CLAUDIO FRANCA PROVIETTI), JOAO GABRIEL PROVIETTI Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 03/09/2008, às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.094121-3 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X MARCIO PITER SANTOS DA SILVEIRA), RODRIGO CAMPOS SANTOS DA SILVEIRA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 29/08/2008, às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.095292-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X NILTON CESAR VIEIRA MARTINS), WEVERTON CESAR FRAGA VIEIRA MARTINS Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 03/09/2008, às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.096769-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X ESIO JOSE DA SILVA), STEFANIE GOMES DA SILVA), ESTER GOMES DA SILVA Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 14 \r\n\r\nProc. 2008.054.096948-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LUIZ VASCONCELOS PINHEIRO), LUIZ ANTONIO DE MATOS VASCONCELOS PINHEIRO Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.054.097261-1 - (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ALEX FERNANDES RAMOS DOS SANTOS), LUAN VICTOR DA GLORIA DOS SANTOS), LUCAS DA GLORIA DOS SANTOS Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2008.054.097262-3 - (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA FELIX), MAYARA DA SILVA FELIX Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 20 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.089716-9 - JACIARA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X ALTINA ISMENIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) \"ao autor\" Designada Audiência de Conciliação no JIC para o dia 18/09/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.012804-9 - OTAVIO NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARISA ALVES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 45 ante a manifestação do alimentando. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.006750-6 - ROSEMARY RODRIGUES PORTO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X EDSON HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Decreto a revelia do Réu. 2- Nomeio Curador Especial o ilustre Defensor Público. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.054.084029-9 - L.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877)) X S.A.R.A. Ao autor em dez dias para atender cota do MP de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.054.085795-0 - LUIS ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X VANIA DA SILVEIRA Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.086387-1 - BEATRIZ DA SILVA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CLAUDIO EMERSON PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 08/09/08, às 15:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.093394-0 - ILZA REGINA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE LIMA Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 15/09/2008, às 12:00 horas; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.013092-5 - ARTHUR OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X APOLONIO SANTANA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.054.011021-7 - GABRIEL GAMA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X CLAUDIO MOISES BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Ao exequente sobre cota do MP de folhas 91.(Requer o MP informe o exequente o valor atualizado da dívida) \r\n\r\nProc. 2007.054.013947-9 - LUCAS DA CONCEIÇAO COSTA DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X CLAUDIA DA CONCEIÇAO COSTA ELEUTERIO Ao autor sobre certidão c p negativa de fls. 23/05. \r\n\r\nProc. 2008.054.096602-7 - MARCELLY MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MARCELO DA SILVA COSTA Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 14 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.001111-8 - CIOMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DOS SANTOS BELEZA (RJ-148182)) X NATHALIA SANTOS LAURENTINO AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.016162-0 - U.D.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), G.O.S.), D.O.S.), V.O.S. Decisão:1- Decreto a revelia do Réu. 2- Remetam-se os autos à assistência social do Juizo para estudo do caso, com relatorio em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.084043-3 - ADRIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ALFREDO DA SILVA (RJ-064659)) X MARCELE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR (RJ-121149)), RENAN MURILO CASTRO DE SOUZA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.085338-5 - APARECIDA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618)) X ESPOLIO DE JOAO JOSE VITORINO DE ALMEIDA Ao autor: 'Requer o MP a juntada da Certidao de Óbito do suposto pai; a ememnda da inicial sob pena de extinção do processo, dos herdeiros do suposto pai.' \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011204-6 - WESLEY DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X PATRICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. 3.Designo Audiência Especial para o dia 25/11/08 , às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.092885-3 - ADRIANO MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), DANILO YURI DE AGUIAR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 09/09/2008, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.054.095344-6 - ROSANGELA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)), Falecido: NICODEMOS PEREIRA DA SILVEIRA \"ao autor\" para juntar aos autos certidão de casamento atualizada da requerente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.002128-5 (27782) - R.H.L. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X R.E.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Ao Réu, em dez (10) dias, processo desarquivado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.090665-1 - NILTON DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), LARISSA RODRIGUES DA SILVA MATHIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 08/09/2008, às 16:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.014264-8 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X W.M.C.C. Decisão:1- Decreto a revelia do Réu. 2- Intime-se o Autor para, em 10 dias, juntar aos autos a certidão de nascimento de WESLEY. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.009438-1 - M.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M.S.) registrar audiência \r\n\r\nId: 637453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.001946-1 (203154) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL MARIA CARDOSO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.007638-9 (22019-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIAS FOUAD NAJAR Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... os termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas...P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.054.008253-5 (22310-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELOY JOSE PIRES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015000-0 (26953-8) - MUN ICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PEDRO DE OLIVEIRA BOREA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005276-4 (35339) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GASTAO DE ANDRADE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011204-9 (30680) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALDINA DUARTE RANGEL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013604-2 (34633) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016484-0 (40551) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HUGO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027804-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL PEREIRA RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.028408-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NAZARETH LOPES AMARAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001672-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCELINO JOSE DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.002959-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARLY DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006366-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARCELINO PINTO DE SOUZA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.008347-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SILVERIO DO ESPIRITO SANTOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.009078-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE CARLOS PEREIRA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.014664-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HUGO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018601-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IRINEIA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.032148-0 - Município de São João de Meriti X OTAVIO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.035317-1 - Município de São João de Meriti X MARIA DE LOURDES FELICIANO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.040342-3 - Município de São João de Meriti X SALOMAO BASBAUM Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.041101-8 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.041603-0 - Município de São João de Meriti X JOSE MARIA VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.043329-4 - Município de São João de Meriti X ESPOLIO DE CASEMIRO MEIRELLES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.044787-6 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045116-8 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045117-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.049225-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL DIAS SILVESTRE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.049833-1 - Município de São João de Meriti X AURORA SOUZA GOSI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.051476-2 - Município de São João de Meriti X MARIA LUCIA SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.052953-4 - Município de São João de Meriti X FABIO ROSSY COSTA DE ARAGAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.055152-7 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.055155-2 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.055157-6 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.055191-6 - Município de São João de Meriti X ANTONIO MAGALHAES NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.056066-8 - Município de São João de Meriti X JOAO PINTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.063704-5 - Município de São João de Meriti X ARLINDO C DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.066662-8 - Município de São João de Meriti X LUCI AUGUSTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.069469-7 - Município de São João de Meriti X ARNALDO MOULES ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069470-3 - Município de São João de Meriti X ARNALDO MOULES ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070214-1 - Município de São João de Meriti X HELDER JOSE PILAO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070461-7 - Município de São João de Meriti X JOAO HERINQUE CORREA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070616-0 - Município de São João de Meriti X JOAO ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070924-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL RODRIGUES DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.070925-1 - Município de São João de Meriti X MANOEL RODRIGUES DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.070951-2 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070952-4 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071126-9 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073346-0 - Município de São João de Meriti X ALFREDO ANJOS FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073942-5 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073950-4 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073951-6 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073954-1 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.079670-6 - Município de São João de Meriti X DOMINGOS LOURENCO QUINTEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.080379-6 - Município de São João de Meriti X ORDALIA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087164-9 - Município de São João de Meriti X HERNANDE BARROS DE MOURA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.089841-2 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.089842-4 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090047-9 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.002680-8 - Município de São João de Meriti X NORALICE FARIAS MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.002681-0 - Município de São João de Meriti X EDUARDO TELES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.002881-7 - Município de São João de Meriti X MARIA DO CARMO GARCIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.003699-1 - Município de São João de Meriti X JOSE BASILIO DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.003908-6 - Município de São João de Meriti X JOSEFA FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.004075-1 - Município de São João de Meriti X JOSE MARIA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.004345-4 - Município de São João de Meriti X ALFREDO ANJOS FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.005037-9 - Município de São João de Meriti X CASTORINO JOSE DA CRUZ Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.005268-6 - Município de São João de Meriti X JOANA SILVA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.005321-6 - Município de São João de Meriti X ALBERTO J DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.006592-9 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.006593-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.006594-2 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.006816-5 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.007638-1 - Município de São João de Meriti X JOAO RIBEIRO LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.009743-8 - Município de São João de Meriti X ALFREDO ANJOS FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.014463-5 - Município de São João de Meriti X ORLY LEMOS DE SANTANA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.014695-4 - Município de São João de Meriti X SILSA BARRETO DINIZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.017567-0 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO COSTA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.022159-9 - Município de São João de Meriti X RAFAEL BALBON Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.024111-2 - Município de São João de Meriti X JOSE MARIA VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.026987-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Despacho:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.027602-3 - Município de São João de Meriti X SIDNEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.027827-5 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.028218-7 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.028219-9 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.029292-2 - Município de São João de Meriti X LAURENTINA CARDOSO ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.030009-8 - Município de São João de Meriti X GUSTAVO A FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.031560-0 - Município de São João de Meriti X ANTONIO PINTO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.031761-0 - Município de São João de Meriti X OZEAS GOULART DA SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.033296-8 - Município de São João de Meriti X HUMBERTO FERREIRA DE BRITO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.039397-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.040444-0 - Município de São João de Meriti X ROSA DE F SOARES DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.045406-5 - Município de São João de Meriti X LUCI AUGUSTA DA SILVA APRELINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.045407-7 - Município de São João de Meriti X LUCI AUGUSTA DA SILVA APRELINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.047661-9 - Município de São João de Meriti X VIRGILIO DE AZAMBUJA MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.053098-5 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.053099-7 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.053132-1 - Município de São João de Meriti X UMIRACEMA P.MACHADO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.055306-7 - Município de São João de Meriti X BERNADINO MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.055552-0 - Município de São João de Meriti X ORLY LEMOS DE SANT ANNA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.058222-5 - Município de São João de Meriti X CELIA MARTIN DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.080765-0 - Município de São João de Meriti X AURELINA BISPO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 637463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.054.000400-0 - MP X FRANCISCO XAVIER QUINTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho: 01. Fl. 40 - Anote-se onde couber. 02. Designo sumário de acusação para o dia 19/08/2008 às 15:30 horas. Requisite-se a testemunha de nº 01 e intime-se a de nº 02. Intime-se o acusado. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nId: 637458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.054.000777-2 - LUIZ ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 637464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.012303-9 - Falecido: JOSE MILTON BENEDITO ANA MARIA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Despacho:Fls. 38 - Cumpra-se, corretamente, a decisão de fls. 35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.066.000025-1 (8140) - DOMINGOS ALVES DA SILVA, Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA CURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), Interessado: DILMA JOSÉ ANTUNES, Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Fls. 505 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.007372-8 - ODILON FERREIRA DUTRA, Inventariante: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) venham os comprovantes de pagamento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001577-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO GOMES JORGINO Vista ao patrono do autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.015281-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDER PEREIRA BARBOSA Despacho:Ao requerente sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.016093-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UAYNE DE SOUZA PEREIRA Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.066.017183-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ENEDES CANDIDO DE PAULA JUNIO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006613-3 - ADALGIZO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 108/134 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006637-6 - CRISTÓVÃO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:[...] Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007137-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007447-6 - ESPOLIO DE NASSIM CALIL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008045-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X OLIVEIRA E LORENA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME), EVERTON DE OLIVEIRA CARVALHO), GIANMARCO PAUFERRO LORENA Vista ao patrono do autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.066.004459-0 - ERICA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nego provimento aos embargos de declaração porque não houve qualquer contradição da sentença, eis que a sustação da exigência de custas e honorários de sucumbência foi reconhecida enquanto vigorasse a gratuidade, como explicitamente mencionado;2) Intimem-se as partes a respeito da decisão proferida no incidente em apenso e aguarde-se as respectivas manifestações, certificando-se;3) Após, venham estes autos conclusos para o juízo de admissibilidade da apelação do réu;4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010874-9 - G. S. ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BAR MERC. GARCIA LAURINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão: Recebo os embargos de fls. 91/93, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência da contradição apontada. No terceiro parágrafo de fls. 89 ficou bem claro o entendimento do Juízo acerca da legalidade da multa contratual, de onde infere-se que o que pretende o embargante, em verdade, é conseguir, por meio transverso, a modificação do julgado. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024171-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MBM SEGURADORA SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.Designo audiência de conciliação e resposta, art. 277 do CPC para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:50horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024301-0 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta, art. 277 do CPC para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:20horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024420-7 - CONDOMINIO ATERRADO OFFICE TOWER X MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA, REGINA CELIA EIDINTAS BAPTISTA E SILVA, Síndico: LUIZ FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta, art. 277 do CPC, para o dia 24 de setembro de 2008, às 15:00horas. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.016339-6 - HELP 24 HORAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, SAFECAR DE VOLTA REDONDA SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:[...] Por tais razões, afasto a preliminar de nulidade da citação e decreto a revelia da parte ré. Indefiro o pedido de desentranhamento da peça de bloqueio uma vez que esta contém elementos de direito que não são alcançados pelos efeitos da revelia.2)Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009757-5 - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)), JOEL REIS SOBRINHO, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015721-7 - DECOART DE VOLTA REDONDA DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ANTÔNIO BENEDITO DE CAMARGO CONDIMENTOS ME), BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Vista ao patrono do autor sobre ofício negativo da SRF \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012980-3 - ALLAN EDUARDO DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ANDRE FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.066.017342-0 - NADJA ULISSES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIA GERALDA BARBOSA MONTEIRO), ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.028919-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X QDNAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Despacho:Ao exequente para que esclareça se efetuou a anotação da penhora realizada nestes autos junto ao Cartório competente, já que tal providência não figura nos documentos adunados às fls. 163/164. Sem prejuízo, esclareça o que pretende já que há outras penhoras incidentes sobre o imóvel, inclusive em favor de credores preferenciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013863-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS), JOSE MATOS CORTEZ FILHO Vista ao patrono do autor recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.008036-1 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SERGEL SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA Vista ao patrono do autor sobre ofício da Receita Federal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000021-2 (29477) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Ao credor sobre fls. 415/416. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.066.017854-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CASTRO E VARGAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ELIAS VARGAS DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor para complementar custas da Carta Precatória ( R$ 44,45 - Taxa Judiciária ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.017869-7 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.066.004459-0A - ERICA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] As razões do impugnante merecem ser acolhidas. A propriedade de bens imóveis valiosos constitui indício suficiente da capacidade contributiva do impugnado. A hipossuficiência, nestas circunstâncias até pode ocorrer, mas em situações especialíssimas; não é o caso do impugnado, visto que nada foi demonstrado a respeito. Ademais, as despesas com obra no imóvel adquirido da impugnante não são compatíveis com a hipossuficiência alegada.Isto posto, acolho a impugnação e REVOGO GRATUIDADE anteriormente deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013070-2 - WESLEY GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X FESP RJ FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Vista ao patrono do autor para retirar Carta Precatória ou instruí-la \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016487-8 - JOSINA LUSIA PINTO, OSWALDO PEREIRA PINTO, JORGE PEREIRA PINTO, GERALDO PEREIRA PINTO, JOSE PEREIRA PINTO FILHO, MARIO PEREIRA PINTO, ADILSON PEREIRA PINTO, SANDRA DA CONCEIÇÃO PINTO, MARIA DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X SEGURO ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), JORGE ALVES Vista ao patrono do autor p/ fornecer cópias para citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.010303-2 - Falecido: HELENA CABRAL LOUREDO, Inventariante: REGINALDO CABRAL LOUREDO REJANE APARECIDA CABRAL LOUREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Vista ao patrono do inventariante sobre cálculo \r\n\r\nProc. 2006.066.002732-0 -, Falecido: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Inventariante: SILMARA DA SILVEIRA VIEIRA PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA - MENOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.010713-5 - LENY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MARIA CURI MOREIRA Vista ao patrono do autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.066.013167-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALVARO S FERREIRA ME), ALVARO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)), CELY VERONICA MARINHO FERREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Defiro JG à segunda ré, conforme requerimento de fls. 75.As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Nomeio perito o Sr. Cineas Leal , com endereço conhecido do cartório.Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários.Após a perícia será apreciada a necessidade de colheita de provas orais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.546.009605-1 (27306) - EDMO LUIZ DE OLIVEIRA-OBRIG FAZER C\\PERDAS E (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X DEVANIR PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do autor sobre ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.066.001665-6 - WANDERLEI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Perito e retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.066.008368-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sobre fls. 171/185 e 192/193, diga a parte agravada (autora). \r\n\r\nProc. 2008.066.024188-7 - WENDEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta, art. 277 do CPC para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5 - MARCIANO DA FONSECA MACHADO, RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.), JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES), JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Vista ao patrono do autor para recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.008579-2 - SERGIO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SARA VIEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Vista ao patrono do para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias, sob as penas dos arts. 600 e segts. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.002442-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS DA CRUZ CORREIA Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.066.023606-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO ALVES ROCHA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência - mandado negativo \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009073-0 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Vista aos patronos das partes, audiência no Juízo deprecado em 19/08/2008 às 16:30h \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.000734-5 (28720) - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Vista ao patrono do autor sobre ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.024330-6 - EDITH APARECIDA RODRIGUES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta, art. 277 do CPC para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011381-9 - MAURO MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X CLAUDIO DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono da parte autora sobre honorários periciais 08 ( oito) salários mínimos e data da perícia em 25/10/2008 às 09:00hs no Edifício do Fórum de Volta Redonda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.020043-5 - MARLON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.012961-1 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a autora se foi cumprida a obrigação imposta na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.009764-5 (30046) - ROSA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PADU LTDA - PADU DISK GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (RJ-107384), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.2)Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.016348-7 - PEDRO ALVES GUIMARAES, SONIA CARDOSO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X CELIO RAIMUNDO TOSTES Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos dos comprovantes de depósito das demais parcelas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.002737-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Despacho:1)Renove-se o ofício de fls. 70, observando-se o determinado na Sentença de fls. 65/67.2)Ao requerente para recolhimento dos emolumentos, conforme ofício de fls. 72. \r\n\r\nId: 637466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000614-6 (23456) - SILVESTRE SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a perita subscritora do laudo pericial de fls. 137/142, na forma requerida pelo Ministério Público à fl.. 153/153v. \r\n\r\nProc. 1989.066.000109-1 (34459) - JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Certo que o juiz não está vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em seu depoimento pessoal.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013730-9 - JOB INACIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:Vistos, etc.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002609-1 - PEDRO PAULO PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.005905-0 - EURIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X FABIOLA MATOLA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inscrito na inicial, condenando os réus a pagarem a quantia de R$ 16.000,00, devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da citação válida.Condeno ainda em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do parágrafo 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.007112-8 - PAULO CERTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007455-5 - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 59 - À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.014414-4 - CARMO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 87/89 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pendentes, pela ré. Honorários conforme pactuado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004216-7 - Habilitado: JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:01 - Defiro o pedido de habilitação formulado às fls. 26/30. Anote-se onde couber. 02 - Redesigno a audiência de fl. 23 para o dia 03/09/2008, às 15:00h. Intime-se e cite-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.066.010635-0 - MIRIAN VENTURA GUIMARAES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Processo em ordem. Sem preliminares. Anote-se a prerrogativa de tramitação de Lei 10.741/2003. Ônus de prova normais , restando ao réu demonstrar que os valores lançados às fls. 21 e 22 importa em estipulação objetivamente lançada em favor do segurado. Oficie-se ao estipulante para que informe em 5 dias o valor do salário de contribuição do finado na época do sinistro. Vindo resposta, vista a autora. Indefiro depoimento pessoal da autora, mera beneficiária da apólice. A relação é de consumo e a interpretação do sinalaguima e das práticas comerciais terá por base a Lei 8078/90. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.066.000004-9 (35728) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MASSATHOSHI SUSUMO YAMAGUCHY (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.015947-2 - SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA SAHVR (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X ZILMA CERQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao embargante, face resposta aos embargos às fls. 17/19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.032599-9 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X JOSE ARTUR MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Fls.59: Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.013484-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GLENDA FERREIRA GUIMARAES CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face ofícios de fls. 40,42,44 e 45 e certidão de fl. 46. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.004366-2 - CENTRO AUDITIVO TELEX SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X Habilitado: CLINICA SHREYA LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de CLÍNICA SHREYA LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Custas \"ex lege\". Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004982-9A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004390-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008314-1 - DAMIAO MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 20 §4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.012837-0 - FATIMA REGINA RODRIGUES KAISER (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X UNIAO DE LOJAS LEADER SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.066.016361-0 - IVERLAINE CRISTINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO BGN SA E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 54v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007676-6 - PEDRO DAS DORES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pelos autores, fixados estes últimos em R$ 200,00 (duzentos reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.019691-2 - DANIELLE AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:(...) Nessa ordem de idéias, reconheço a plausibilidade da tese jurídica invocada, bem como a situação de urgência a informar o deferimento da liminar, consignando-se que quando se trata de saúde, a qualidade dos materiais e bens utilizados no ato cirúrgico, restam como medida de cautela e prevenção de outros problemas causados por material inadequado, se apresentando no meio de tudo isso a saúde, a vida e a dignidade da pessoa humana, valores fundamentais do Estado Brasileiro.Ante o exposto, defiro a LIMINAR e DETERMINO A RÉ que forneça os materiais discriminados à fl. 17, necessários ao procedimento cirúrgico a ser realizado na autora, fixando-se prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Cumpra-se imediatamente. Intime-se. Cite-se. Cumpra a parte autora o art. 801, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004982-9 - IDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.012379-9 - JOAO BAPTISTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005266-3 - IVO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020415-8 - ODINEIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004185-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X FORNASA SA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:1- Certifique-se a correta publicação do nome e OAB do signatário da 1ª ré.2- Considerando que a matéria é possessória, considerando que o contrato de fls. 24/25 cedeu a posse a 1ª ré de forma gratuita foi denunciado, considerando que as rés desempenham atividade industrial lucrativa, não mais existindo autorização para uso gratuito da posse, considerando que a alegação de passagem forçada imposta em indenização, art.1285 CCB e art.560 da Lei 3071/, defiro liminarmente aluguel de R$ 5.000,00 por mês, sob ônus dos réus. I-se via D.O. Indefiro a liminar, face o \"periculum in mora inverso\". Designe-se audiência do art.331 do CPC. I-se. Atraso face a prioridade eleitoral. \r\n\r\nProc. 2007.066.004185-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X FORNASA SA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Certifico e dou fé que designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 15/10/2008, às 14h15m, conforme determinação do MM. Dr. Juiz. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008229-1 - WELLINGTON PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TUCA SPORT CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:03 - Quanto ao 2º réu, Banco Santader Banespa S.A. é pessoa estranha a lide, uma vez que procedeu mero contrato de mútuo feneratício, com a finalidade de fomentar a compra e venda entre o autor e primeiro réu, logo, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGANDO EXTINTO o processo com relação a este réu, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pelo autor, estes últimos, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. 04 - No mais, com relação ao 1º réu, passo a sanear o feito. (...) Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal do autor e do Representante Legal do 1º réu. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias, a contar da intimação desta decisão. (...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008, às 14:45horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003236-2 - JOSE EMIR NERY SOLANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) \"...Vindo laudo, diga o autor no mesmo prazo (24 h). Após, concluso. Rápido.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.002484-7 - JORGE PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Acidentário, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 47, pugnaram pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.001224-3 (12654) - AFONSO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 67. \r\n\r\nProc. 1983.066.000104-1 (16269) - ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes e o Ministério Público sobre os esclarecimento do perito em fl. 150. \r\n\r\nProc. 1983.066.000247-1 (21679) - EDSON JOSE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 166v. \r\n\r\nProc. 1983.066.000487-0 (17522) - ANTONIO DE FATIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.066.001124-3 (22537) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1985.066.000264-5 (23669) - JOSE GONCALVES LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000449-6 (24942) - LUIZ ANTONIO RIGATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000166-0 (33979) - ALFREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.002839-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDIL JUNIOR SILVA FERREIRA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 22/23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.017849-0 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DA REGIAO SUL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X MARIA INES MOTA GUERRA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 38/39. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.008161-4 - WALDEMAR DE ASSIS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.013189-5 - VALNICE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.546.002186-5 (42479) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X A C BARROS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 200. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008056-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) ...Vindo os cálculos, vista sucessiva ao embargante e embargado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.005537-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VICENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Despacho:Fls.68/69: Às partes e o Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008202-3 - ANA PAULA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido, inicialmente, se no momento do sinistro havia cobertura para a autora e, sucessivamente, a adequação entre as coberturas e os danos sofridos. Já existe nos autos, documento público que indica o estado físico da autora. Logo, ônus de prova normais, ciente o réu que, face a natureza do documento de fl. 23, cabe a ele desconstituir a presunção de legalidade e legitimidade, se utilizando, no que couber, o disposto no art. 333, II do CPC, desnecessária a inversão do ônus de prova, restando evidente a natureza consumerista da relação entre as partes.Defiro a produção de prova documental suplementar, oficiando-se como requerido á fl. 69, fixando-se prazo de 10 (dez) para resposta. Após, vista a todos, em especial ao réu sobre a prova pericial protestada à fl. 43.Decisão em atraso, face a prioridade Eleitoral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.003421-3 - OLINDA MARIA CHAVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CREMILDA RIBEIRO CHAVES Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante os requerentes. Lavra-se o devido termo. 3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006445-8 - MARCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007544-4 - JOAO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.016996-7 - VANDA MARIA DA CONCEIÇAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.066.001414-7 - MARIA APARECIDA DE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015288-8 - ANA MARIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.014488-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X FLAVIO LAZARO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 39/41. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.013650-9 - EDILENE ALBERTASI DOS SANTOS CANELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração da cobrança de juros sobre juros, restando tudo o mais como matéria de direito. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. ADILSON DA COSTA, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intime-se o expert para proposta de honorários, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita, devendo portanto aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente.Vindo os honorários dê-se vista a todos, sem impugnação, intime-se o expert para realização de seu mister. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nId: 637467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.066.012939-0 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a alimentada encontra-se atualmente com mais de 25 anos de idade, conforme se verifica nas cópias dos documentos de fl. 05, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fl. 16), HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se à CSN ao INSS para que cessem os descontos no percentual de 11% (onze por cento) dos proventos do alimentante, relativos à alimentada acima referenciada.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.013203-8 - H.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.S. Sentença:Isso posto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/04 e, por conseqüência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos temos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.066.000077-7 (6458) - M.A.C.B. X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que, à fl. 13 foram fixados alimentos provisórios.O réu não foi citado, conforme se verifica à fl. 16 verso.Em audiência de conciliação, realizada nos termos da assentada de fl. 17, não compareceu nenhuma das partes, apesar da intimação da parte autora, sendo os autos remetidos ao arquivo, conforme certidão de fl. 17 verso, onde permaneceram por quase 30 anos.Isso posto, acolho a promoção do Ministério Público, de fl. 20 verso, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Oficie-se ao INSS para que cancele o desconto dos alimentos no benefício do réu, determinado nos presentes autos, através do ofício nº 851/SJ, de 04/10/1977. P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.011435-5 (30716) - K.A.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Restaure-se a baixa na distribuição.Esclareça a requerente se o alimentante se encontrava em débito com sua obrigação alimentar.Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe se há saldo de FGTS e/ou PIS retido em favor da alimentada. Oficie igualmente CSN para que informe se valores retidos em favor da alimentada.Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.014644-9 (32006) - M.C.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2002.066.020225-0 - M.A.S.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:AILTON DA SILVA, as fl. 63/65, requereu a exoneração obrigação de prestar alimentos a sua filha, THALITA DOS SANTOS SILVA, sob a alegação de que esta já atingiu a maioridade.A alimentada aquiesceu com o pedido do alimentante, manifestando não mais necessitar dos alimentos, por já ter atingido a maioridade e ter meios próprios de subsistência, tendo firmado com o alimentante a petição de fls.63/65.O Ministério Público, a fl. 69, não se opôs à exoneração pretendida. Assim, considerando as manifestações dos envolvidos e do Ministério Público, acolho o requerimento para exonerar o alimentante AILTON DA SILVA do dever de prestar alimentos, no patamar de 14% dos seus rendimentos, a sua filha, THALITA DOS SANTOS SILVA.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos respectivos.Sem despesas processuais.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006949-1 - I.E.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SIMON ROSSI (SP-212685) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.001763-8 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) portaria do juizo..\"ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002714-0 - THAIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENTURA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Despacho: Fl. 60 - defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.015100-8 - T.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X M.A.G. Despacho:Ao patrono da parte autora para que informe o novo endereço de sua assistida. Após, aguarde-se a resposta do ofício de fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.066.015100-8 - T.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X M.A.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.51, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessdas\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015840-4 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. Sentença:Isso posto, observado o binômio necessidade/possibilidade, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar alimentos definitivos nos mesmo percentuais fixados para os provisórios, ou seja, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos, inclusive 13º salário, em caso de vínculo empregatício, excluindo-se somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, sendo 15 (quinze por cento) para cada autor, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada autor, e, em conseqüência, de-claro EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.016209-2 - K.C.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.S. Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 27verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. CANCELO os alimentos provisórios fixados à fl. 15.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013655-1 - A.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, a fls. 19, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável da Defensoria Pública (fl. 20), da Defensoria Pública Tabelar (fl. 20 verso) e do Ministério Público (fl. 22).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 19 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 269 do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da presentante legal do(s) autor(es).Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013733-6 - L.G.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL EZIDIO COSTA (RJ-149218) Despacho:Ao réu para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual.Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.066.001464-0 - G.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidões de fls. 18-verso e 19, acolho o parecer Ministerial de fl. 20-verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, do registro de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008415-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.019411-3 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de MARILZA DOS SANTOS MOURA e NAGIR DE FREITAS ANTUNES em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil.Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.013940-9 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de AILTON ROSA DA SILVA e ANDREA DE SOUZA MEIRELLES em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, havendo bens a partilhar.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.013940-9 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Considerando a certidão de fl. 47, in fine, torno sem efeito a publicação de fl. 45. Dê-se ciência às partes.Publique-se o despacho de fl. 44. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.546.011379-4 - ROBERVAL DAMASCENO-CONV SEP JUD EM DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo e do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte interessada para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2006.066.002429-0 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.J.S. portaria 01/2004..\"digam as partes sobre o laudo do exame de DNA.\" \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014809-5 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X S.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, encontrando-se preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1723 do Código Civil , JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência e a dissolução de união estável entre VANDA FONTOURA SOARES e JOSÉ DOS SANTOS CASTRO, com início em 2000 e término em 10/10/2006, julgando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça, deferida à fl.71.P.R.I.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.066.007192-2 - S.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 93 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.001630-3 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte requerente para que junte aos autos cópia dos documentos relativos ao imóvel de fl. 03. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.010395-8 - J.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que não há mais consenso entre as partes conforme manifestação de fls. 19 verso e a promoção do Ministério Público de fls. 20 verso, HOMOLOGO,por sentença, a desistência formulada às fls. 19 verso e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.019481-1 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X VALTER RAMOS Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo c/c o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.003058-8 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X M.S.V. Certifico que, nos termos do art. 1º, da portaria nº 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.003737-6 - F.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 43 - aos advogados da autora para cumpram o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011812-1 - S.M.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B. Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de SANDRA MARIA DE LIRA BORDÃO e EDIR BORDÃO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal § 2º do artigo 1.580 do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SANDRA MARIA DE LIRA, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.066.001458-5 - O.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Despacho: Considerando o teor da petição de fl. 72, redesigno a audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/11/2008, às 09h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023845-1 - I.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X J.R.S. Despacho:À parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos cópia da certidão de nascimento/casamento do filho Wallace Barbosa Rodrigues e declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos cópiae da última declaração de Imposto de Renda da autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.024539-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.P. E OUTRO R.Decisão de fls. 02: \" 1) Defiro a distribuição por dependência; 2) Apensem-se aos autos do processo referido na inicial. e, após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.018095-9 (31297) - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145) Despacho:Diga a exeqüente sobre os recibos juntados as fls.194/202. \r\n\r\nProc. 2002.066.018955-4 - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 76, acolho a promoção Ministérial de fls. 77 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.026625-1 - D.M.T.H. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X E.H. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.009530-0 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.R. Decisão:Considerando que o réu, citado por edital (fls.37/39), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 40, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública Tabelar para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.021965-1 - S.V.N.Q.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X R.Q.A. DECISÃO......3- venha aos autos cópia da certidão comprovando a citação do executado na ação de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020213-7 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COELHO DE CARVALHO (MG-038993) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.107/110. \r\n\r\nProc. 2005.066.006390-5 - A.N.P.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente de fls. 108/110.Cumpra-se o despacho de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.066.013292-0 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.L.N. portaria do juizo...\"Ao patrono do autor sobre certidão supra.... certifico que decorreu em branco o prazo da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015250-5 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.B.M. Despacho:Tendo em vista o ofício de fl.37, aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, oficie-se ao Fórum Regional de Santa Cruz solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.066.007491-0 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X L.M.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exquente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 22 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.020612-7 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X R.G.L. Certifico que, nos termos do art. 1º, da portaria nº 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre certidão negativa de fl. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2008.066.024537-6 - S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SCHETINO BASTOS (RJ-149456)) X E.S.F. R.Decisão de fls. 02: \"1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º Lei 106/50; 2) Defiro a distribuição por dependência; 3) Após a autuação, voltem conclusos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004766-7 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Fls. 84/85 - diga o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.007590-2 - J.C.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X S.A.D.P. Despacho:A Sra. Solange Aparecida Dias Pereira não é parte legítima para figurar no pólo passivo. Ao autor para que emende a petição inicial, no prazo de cinco dias, indicando corretamente o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.023633-8 - O.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X A.A.B. E OUTRO), K.G.L.B. Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda dos autores, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.066.011194-2 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a promoção ministerial de fls.26 verso nos autos da prestação de contas, desconsidero a promoção de fls.142. Cumpra-se o despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.012109-9 - R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X M.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 1º, da portaria nº 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre estudo social juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002368-7 - A.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de JOSÉ EDUARDO DE SOUZA, nascido em 14/10/1970, filho de José Pereira de Souza e Lucy Martins de Souza, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, ANDREIA TEIXEIRA RAMOS DE SOUZA, como CURADORA, ficando esta exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal, devendo, todavia, prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, considerando a percepção, pelo interditado, de benefício previdenciário. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.017440-0 - A.F.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para complementar as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ referentes à expedição de um mandado de citação e intimação, devendo, também, recolher as custas para expedição da carta precatória presa na contracapa, bem como fornecer cópia de fls. 02/16 e 140 para instrução da referida carta.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.017829-4 - M.A.T. X O.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), O.S.N., Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:Fls. 241/246 - mantenho a decisão de fls. 238/239, por seus próprios fundamentos, que justificam o não acolhimento das preliminares.Fls. 248/251 - mantenho a decisão agravada, em juízo de retratação, tendo em vista que o estudo social e a avaliação psicológica são ele mentos complementares de convicção para o deferimento da guarda.Fl. 252 - encaminhe-se, via fax e por malote, o ofício com as informações ao agravo de instrumento interposto pela autora, juntando-se cópia aos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.066.000160-1 (18019) - D.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo e do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010975-9 - M.P.E.R.J. X C.R.F.P., C.C.D. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 11/11/2008 às 9,00hs.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011926-1 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 65.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011609-2 - MP X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.V.P. Despacho: Intime-se e requisite-se o réu, nos termos de fl. 60, para que compareça ao exame de DNA, conforme ofício de fl. 64. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/PETIÇAO DE HERANÇA E Anulatória, DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.066.009910-0 - M.V.R.O. E OUTROS, Assistente: M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X E.V.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para fornecer 03 (três) cópias de fls. 02/05, 100/101 para instrução do mandado que se encontra preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001136-1 - G.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Fls.141 - Defiro . Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.008119-2 (30451) - W.J.M.T.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749)) X G.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)), K.O.T.), J.O.T. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004091-9 - S.G.N. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X B.G.O.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Por cautela, considerando que o autor possui advogado constituído nos autos, publique-se no na imprensa oficial intimação nos termos do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.017193-9 - S.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X S.C.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.019100-8 - B.S.V. (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:À parte ré para regularizar a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.016010-0 - P.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Despacho:Aguarde-se em cartório até 30/08/2008, data em que o réu já deverá ter depositado a primeira parcela do acordo. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.066.011194-2A - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a curadora para juntar aos autos extrato bancário,atualizado, referente à poupança da interditanda, no prazo de dez dias.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.012257-4 - A.O.S., C.C.S., E.S.V., E.S., G.C.S., I.O.S., L.O.S.R., L.S.R., M.S., M.I.S.R., M.C.S.M., M.C.S., N.O.S., T.S.C., V.O.S., W.B.S., M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X Falecido: J.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se a representação processual do primeiro autor, Arino de Oliveira de Souza, outorgando procuração em nome próprio, tendo em vista que no instrumento de mandato de fl. 101 constou como representante do espólio de José Alcides de Souza, que não é parte nos presentes autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.015407-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Certifico que, nos termos do art. 1º, da portaria nº 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre correspondência devolvida de fls. 117/118. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015865-7 - W.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2008, às 15h20min. Intimados o presentes, cientes as partes de que a ausência à audiência importará na aplicação da pena de confissão, consoante o disposto nos §§ 1o e 2o do artigo 343 do Código de Processo Civil. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, se houver requerimento da(s) parte(s). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003592-6 - C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Certifico que, nos termos do art. 1º, da portaria nº 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre laudo de estudo social juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.016223-9 - K.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), P.G.B.C. Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo e do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação apresentada nos presentes autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.066.006770-0 - R.X.V. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Fl. 23-verso - diga a requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004218-9 - I.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.P.A.), Assistente: M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, retornem os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.010300-2 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.F.B. Certifico que, nos termos do art. 1º, da portaria nº 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre mandado negativo de fl. 36 verso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1981.066.000730-0 (9818) - E.L.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Certifico que, nos termos do art. 1º, da portaria nº 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 379/380. \r\n\r\nProc. 2001.066.010740-7 - A.M.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:Fl. 144 - diga o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.066.001343-2 (12656) - L.F.A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Certifico que, nos termos do art. 1º, da portaria nº 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte interessada para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1990.066.000905-0 (19075) - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096), Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo e do art. 162, § 4º, do CPC, à parte interessada para recolhimento das custas referentes aos atos de autenticação de cópias no valor de R$ 1,82 (vinte e cinco vezes) + 10% + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1991.066.001019-3 (19575) - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 103-verso, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004153-7 - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Sentença:Cuida-se de ação de Separação Consensual. Os requerentes deliberaram livre e conscientemente acerca das cláusulas que regerão a dissolução da sociedade conjugal, inclusive sobre a guarda, visitação e alimentos aos filhos do casal e partilha de bens, contando suas disposições com parecer favorável do Ministério Público.Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/05 e 44/46, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, ADILSON DE ALMEIDA GUEDES e VÂNIA LOTES DE OLIVEIRA GUEDES. Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.011269-0 (28.491) - M.G.H.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, sem manifestação, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.015037-5 - N.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X L.A.S.F. Despacho:Verifica-se que a autora não firmou a procuração de fls.04, assim sendo, regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias.Cumpra-se corretamente o despacho de fls.18 sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.006672-0 - R.G.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.018233-0 - G.S.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo e do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação apresentada nos presentes autos. \r\n\r\nId: 637468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008976-5 - M.C.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.P.V. Despacho:Fl. 30: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.013898-3 - L.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X S.S.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.066.005976-3 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470) Despacho:1) Oficie-se, conforme requerido nos itens \"1\" e \"2\" de fl. 498; 2) atenda-se ao item \"4\" da promoção ministerial de fl. 529; 3) em provas, justificadamente; 4) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.010116-9 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626) Sentença:Com os documentos acostados aos autos os requerentes ministraram prova inequívoca da existência do casamento, assim como a prova da separação de fato do casal, através das declarações de fls. 11/12. O pedido inicial, portanto, está em condições de ser deferido, quanto mais ante ao pronunciamento favorável do ilustre representante do Parquet. Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/06 e 19, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na Lei nº. 6.515/77, em seu artigo 40 e incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. Expeça-se mandado de averbação ao Sr. Oficial do Registro Civil desta Comarca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016176-2 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Sentença:Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/05, 22/23 e 28/29, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na Lei nº. 6.515/77, em seu artigo 40 e incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. A mulher voltará a usar o nome de solteira Valdinéia Pereira de Almeida. Expeça-se mandado de averbação ao Sr. Oficial do Registro Civil competente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.016156-5 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se, desta feita corretamente, o requerido pelo MP.( Caso haja filho ainda menor: cópia de acordo e sentença de alimentos, guarda e visita; ...) \r\n\r\nProc. 2008.066.023282-5 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X J.A.S.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) firme-se termo de ausência; 3) após, cite-se o réu, através da via editalícia, com prazo de vinte dias; 4) sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o atual paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.023802-5 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X J.A.R. Despacho:1) Venha cópia da certidão de casamento da autora; 2) esclareça a parte autora, de forma objetiva, como pretende que seja feita a divisão do bem móvel pertencente ao casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008202-0 - J.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X L.F.B. Despacho:Fl. 103: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.016490-8 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X R.F.C. Despacho:1- Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público; 2- Designo Audiência Especial para o dia 08/10/2008, às 15:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet.Et: O ato intimatório do executado deverá observar a manifestação ministerial de fl. 100, em seu item 3. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.014976-0 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Decisão:Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional MAILSON CESAR SECUNHA pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.023526-7 - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X M.S. Despacho:Venha a cópia da sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.015066-6 - C.B. E OUTRO X D.B.T. (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) A.G.T. E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.000056-7 - F.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X A.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 25/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.066.023737-9 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X E.I.S. Despacho:1)Retifique-se na DRA o nome do interditando, vez que o correto é IGNÁCIO; 2) esclareça a parte autora se o autor sofre de outra patologia, além do problema de visão apontado na inicial, vez que tal enfermidade, por si só, não autoriza a decretação da interdição. Ressalte-se, por oportuno, que temos alguns grandes artistas internacionais, como Stevie Wonder, Ray Charles e, até mesmo um humorista tupiniquim, Geraldo Magela, dentre outros, que, muito embora terem problema de visão, conseguem exercer atividade laborativa e administrarem suas vidas normalmente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.010896-8 - K.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Diga a parte autora, esclarecendo se o reconhecimento somente alcançou DEXTER ou se englobou, também, CAUÃ.Outrossim, deverá falar, igualmente, sobre o pleito de alimentos, diante das informações prestadas pelo réu às fls. 21/23.Feito, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.010403-1A - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X A.B.S.R. E OUTRO Decisão:1-Desentranhe-se fls. 29 e seguintes, promovendo-se a correta autuação e registro; 2-Quanto ao requerimento formulado pelo requerente, assiste total razão ao MP, vez que tal procedimento causaria novo constrangimento aos infantes; 3- Desarte, reconsidero o comando de fl. 53, determinando a expedição de ofício à DP para sustar a realização do exame; 4-Quanto ao pedido de guarda provisória, o conteúdo do estudo social produzido, somado a todo processado nos diversos processos envolvendo o requerente, não autorizam a concessão da guarda. Indefiro, pois, o requerido. 5-Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013776-0 - A.D.V. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X D.V. Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer manejada por APARECIDA DIAS VIEIRA em desfavor de DORICO VIEIRA, estando ambos já devidamente qualificados na inicial. Ocorre que o feito encontra-se paralisado, por falta de manifestação da parte autora, que embora devidamente intimada, como se verifica da leitura de fls. 15 e 15v, na forma do §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, não se manifestou, conforme se depreende da certidão de fl. 16.O Ministério Público teve ciência à fl. 17, de todo o processado.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a autora nos ônus da sucumbência. Contudo, defiro a gratuidade de justiça à autora, suspendendo a cobrança de tais valores, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010403-1 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X A.B.S.R. E OUTRO Decisão:1-Desentranhe-se fls. 29 e seguintes, promovendo-se a correta autuação e registro;2-Quanto ao requerimento formulado pelo requerente, assiste total razão ao MP, vez que tal procedimento causaria novo constrangimento aos infantes; 3- Desarte, reconsidero o comando de fl. 53, determinando a expedição de ofício à DP para sustar a realização do exame; 4-Quanto ao pedido de guarda provisória, o conteúdo do estudo social produzido, somado a todo processado nos diversos processos envolvendo o requerente, não autorizam a concessão da guarda. Indefiro, pois, o requerido.5-Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.013716-4 - F.L.V.S. X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)), L.T.V.S., Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Decisão:1-Expeça-se mandado de intimação, direcionado à mãe da infanta, ressaltando a necessidade de cumprimento da sentença, fruto de composição entre as partes;2-Não visualizo condições para fixação de multa para o caso de descumprimento, devendo o exeqüente providenciar o correto pleito;3-Sem prejuízo, expeça-se alvará autorizativo ao exeqüente, para que possa, eventualmente, fazer valer a sentença em questão;4-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.066.024399-9 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X M.R.F. Despacho:Adeque-se o polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013859-4 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARISA MARGARETE DASCENZI (SP-182540), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X P.P.G.M. Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Digam as partes em provas, justificadamente; 3- Sem prejuízo, oficiem-se aos órgãos apontados à fl. 69, último parágrafo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.022239-0 - J.K.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) ... ratifiquem-se, por termo em cartório; 3) após, retornem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.015234-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X T.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) FL.118/118V- 1) J. aos autos; 2) Diante do conteúdo da certidão de fl.112v, parece evidenciado que a ré não pretende ver cumprido o regime de visitação estatuído, provisório é certo, pela decisão de fls.106/107. 3) Destarte, o direito dos infantes, de manter estabelecidos os laços afetivos paternos, parece vulnerado, sem que exista alegação válida, por parte da mãe, para seu comportamento recalcitrante. Neste diapasão, entendo que faz-se necessária à expedição de mandado de busca e apreensão das crianças, a ser cumprido no fim do turno escolar das cianças,....4) E. mandado .... 5) Finalmente, tudo feito, dê-se vista ao Mp..... Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.015314-5 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X R.P.O. Sentença:ISTO POSTO, face ao acima exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, V, em decorrência da existência de litispendência entre as ações. Custas pela parte autora, observada a gratui dade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016233-0 - R.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X É.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Sentença:Com os documentos acostados aos autos foi ministrada prova inequívoca da existência do casamento, assim como a prova da separação de fato do casal, através das declarações de fl. 08. O divórcio do casal, portanto, está em condições de ser deferido, quanto mais ante ao pronunciamento favorável do ilustre representante do Parquet. Isto posto, homologo o acordo de fls. 19/20, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na Lei nº. 6.515/77, em seu artigo 40 e incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. Sendo certo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: RITA MARTINS PEREIRA. Expeça-se mandado de averbação ao Sr. Oficial do Registro Civil desta Comarca. Custas pelas partes, observada a gratuidade de justiça concedida à autora, bem como a que concedo a parte ré na presente. Sem honorários, face a ausência de sucumbê \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.016896-8 - G.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X A.A. Decisão:Posto que, DECLINO da competência em favor da 1ª. Vara de Família de Volta Redonda, nos termos do artigo 575, II do Código de Processo Civil.P.R.I.Após, juntem-se as cópias requeridas pelo MP, desapensem-se, dê-se baixa e encaminhem-se ao Juízo competente. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015596-6 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X D.F.E. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Fls. 158/160: Ao agravado. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.066.021996-1 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X S.S.C. Sentença:Estreme de dúvidas, que a inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse processual. Isto posto, face às razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da escolha inadequada da via eleita para a obtenção do provimento jurisdicional pretendido.Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Contudo, defiro a gratuidade de justiça ao autor, suspendendo a cobrança do pagamento das custas e honorários, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.066.017603-2 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.T.S. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 28/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se a parte autora, o Ministério Público e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.016088-3 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.019737-0 - J.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Fl. 17: Atenda-se ao Ministério Público. ( requer o MP: cláusula quanto ao nome; 3 últimos contracheque de cada fonte pagadora; esclarecimento quanto ao tipo de vínculo.) \r\n\r\nId: 637469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.011709-0 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X R.F.O.T. E OUTRO) Intimar o autor para providenciar cópia de fls.19 para instruir CP. \r\n\r\nId: 637472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.001163-3 - 441 J. R. MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633), Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) ELIANA APARECIDA DA COSTA Audiência: Conciliação Data/hora: 29/09/2008 - 16:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.819.004855-5 - MÁRCIO DE MIRANDA FLEMING (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) TECSIMAN, Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Ao réu para eventual oposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.005943-9 - PAULO LÚCIO PAGANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Recebo os embargos, pois tempestivos.Rejeito de plano os embargos a execução oferecidos pela parte ré, pois os cálculos elaborados pelo Contador obedecem estritamente o dispositivo da Sentença já transitada em julgado.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007837-9 - CASA TRÊS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050) Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 1.528,21 , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001068-4 - IRANI MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Audiência: Conciliação Data/hora: 22/09/2008 - 11:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004830-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MARIZETH DA SILVA Audiência: Conciliação Data/hora: 05/09/2008 - 14:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005997-1 - VALÉRIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X VALDECI LUCAS DA ROCHA Audiência: conciliação Data: 01/09/2008 às 16:20h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro, s/n°, Bairro Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008348-1 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ALEXANDRE ELIAS DA SILVA Audiência: Conciliação Data/hora: 26/09/2008 - 16:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008393-6 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X FLORIPES LEBRE NEVE Audiência: Conciliação Data/hora: 25/09/2008 - 16:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008621-4 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Audiência: ConciliaçãoData: 01/10/2008 às 16;40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.008660-3 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X WANDER GERALDO CARVALHO Audiência: Conciliação Data/hora: 26/09/2008 - 13:20hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008907-0 - Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CAMILA GONÇALVES SANTOS Audiência:Conciliação Data/hora:06/10/2008 às 10:50h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n°, Bairro Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010495-2 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X CARMEM CASSIANE MAIA Audiência: Conciliação Data/hora: 24/09/2008 - 13:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010544-0 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X WALTER GUIMARÃES Audiência: Conciliação Data/hora: 24/09/2008 - 12:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010828-3 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X AILTON SOARES VITOR COMÉRCIO DE PINTURAS Audiência: Conciliação Data/hora: 16/09/2008 - 14:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010829-5 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOSE RIBEIRO Audiência: Conciliação Data/hora: 16/09/2008 - 13:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010830-1 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X APARECIDA LIMA COUTO Audiência: Conciliação Data/hora: 16/09/2008 - 13:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011029-0 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS Audiência: Conciliação Data/hora: 16/09/2008 - 11:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011141-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X FERNANDA RODRIGUES DA SILVA Audiência: Conciliação Data/hora: 26/09/2008 - 14:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011161-0 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RAQUEL ALBUQUERQUE LIMA Audiência: Conciliação Data/hora: 16/09/2008 - 15:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011228-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X FERNANDA DOS SANTOS PINTO Audiência: Conciliação Data/hora: 16/09/2008 - 14:20hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011233-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X JOELMA SERENO DE SOUZA Audiência: Conciliação Data/hora: 16/09/2008 - 12:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011236-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DAIANA ROSA LOPES DE SOUZA Audiência: Conciliação Data/hora: 16/09/2008 - 10:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.005602-6 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA MARLENE DA SILVA Audiência: Conciliação Data/hora: 24/09/2008 - 11:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.007321-8 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X RENAN FELIPE MOREIRA FERREIRA Audiência: Conciliação Data/hora: 25/09/2008 - 14:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.008579-8 - COMERCIAL GROETAERS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS Audiência: Conciliação Data/hora: 18/09/2008 - 14:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.008818-0 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FABIANO RODRIGUES Audiência: Conciliação Data/hora: 30/09/2008 - 16:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.008827-1 - KALIJEEN MODA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X LÚCIA HELENA MEDEIROS DOS REIS Audiência: Conciliação Data/hora: 24/09/2008 - 16:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.010335-1 - CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ERIVALDO SALUSTIANO Audiência: Conciliação Data/hora: 12/12/2008 - 15:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.012241-2 - ALINE TATIANA DE SA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARCOS CARNEIRO DE CAMARGO Audiência: Conciliação Data/hora: 19/09/2008 - 12:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.022662-0 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JADER SANTOS E SILVA Despacho:Fls.06 - Regularize-se a representação processual do autor. Após, designe-se AC. CIte-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000931-3 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X MAXMILIANO DA SILVA DO CANTO Audiência: Conciliação Data/hora: 15/09/2008 - 13:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Avenida Nestor Perlingeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.006829-1 - MARIA LUCIA FERREIRA X MÓVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Diga o executado sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.819.000447-3 - ETIENNE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.819.003365-5 - JOEL DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.002455-3 - BASILEU DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.006603-1 - ADMIRO JULIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CRED 1 SERV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 350,02 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E DOIS CENTAVOS) sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008151-2 - ROSILANE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008357-0 - JOÃO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para determinar que a ré se abstenha de cobrar o ponto adicional do reclamante, sob pena de fixação de multa diária. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de devolução em dobro e reparação por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.819.010491-3 - GLEDSON PARAVISO GOMES X ROGÉRIA BATISTA CANDIDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 8.965,58, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001117-2 - VALDEMIR MICHELONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CETELÉM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls. 68, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.001473-2 - MARIO EDUARDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X CARTÃO MODERNA SHOP CASH EMPRESARIAL E OUTRO Audiência: Conciliação Data/hora: 24/09/2008 - 10:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001526-8 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001675-3 - FERNANDA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003349-0 - CONCEIÇÃO EVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 944,96 (NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003782-3 - HÉLIA LUCIA DACOL X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré, a restituir o valor de R$ 909,42 JÁ EM DOBRO, devidamente corrigido a partir de cada desconto e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. CONDENO a empresa ré, a abster-se de realizar novos descontos referentes ao cartão nº4790-4945, diretamente na conta do autor, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto indevido. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.006479-6 - IVO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006575-2 - EDNO CARDOSO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls.68 - Defiro o prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007395-5 - ADRIANA MARIA DE FREITAS VALLADÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X FINHABER EMPRÉSTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento da quantia de R$ 1110,72 a título de danos materiais, devidamente corrigida a partir da data dos descontos e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.008713-9 - VALMIR JOSE FARIA REIS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição na Sentença prolatada, pretendendo a parte, indevido efeito infringente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009775-3 - CLAUDIO ADRIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-141823)) X PREMIO COM. DE ENTRET. ELET. LTDA. Audiência: Conciliação Data/hora: 26/09/2008 - 14:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010133-1 - MARCO ANTONIO VERRESCHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a primeira ré, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a segunda ré. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.066.005577-0 - JOSE CELESTINO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Conciliação Data/hora:24/09/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO da 1ª. ré para comparecer à audiência acima mencionada, no I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.005686-5 - ALICE VITOR TEIXEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença às fls.13. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000245-8 - DALILA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) a parte ré para se manifestar sobre fls.42. \r\n\r\nProc. 2008.819.000523-0 - APARECIDA DE LOURDES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X TELEMAR NORTE LESTE ( OI FIXO ) Audiência: Conciliação Data/hora: 16/09/2008 - 16:20hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.001061-3 - DARIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Mantenho a Decisão de fls.64. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.819.000445-2 (127382001) - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) CARLOS ALBERTO GONÇALVES Audiência: Especial de Conciliação Data/hora: 18/09/2008 - 14:20hINTIMAÇÃO do EXEQUENTE, para comparecer à Audiência Especial de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o de que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.819.007173-3 - MARIO BENEDITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) CELSON DA TRINDADE COSTA E OUTROS Audiência: Especial de Conciliação Data/hora: 19/09/2008 - 14:00hINTIMAÇÃO do EXEQUENTE, para comparecer à Audiência Especial de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o de que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.819.003031-9 - MARGARIDA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SES-ENSER DO BRASIL LTDA Audiência: Especial de Conciliação Data/hora: 24/09/2008 - 11:20hINTIMAÇÃO do EXEQUENTE, para comparecer à Audiência Especial de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o de que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.819.009849-2 - JOSE SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704) Despacho:Diante do bloqueio de valores, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.011219-3 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JORDANIA OLAVO RAMOS Audiência: Especial de Conciliação Data/hora: 16/09/2008 - 14:40hINTIMAÇÃO do EXEQUENTE, para comparecer à Audiência Especial de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o de que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000214-8 - SONEA SYLVIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X FLAVIANE CRISTINE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969), Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FALAR DE FLS. 18. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.006943-3 - CARLOS AUGUSTO OSÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 1.314,95, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008571-2 - HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano moral. Confirmo, em parte, a tutela antecipada deferida às fls. 15, para que o réu abstenha-se de negativar o nome do autor em razão do débito objeto desta ação. Por fim, condeno o réu a se abster de descontar da conta-corrente valores maiores que 30% da remuneração ou qualquer outro verba alimentar do autor, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 por cada desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2006.819.008899-3 - LUIZ ANTONIO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BANCO BRADESCO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR PARTE RÉ (BANCO BRADESCO) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011115-2 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES LOPES TARANTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.819.011673-3 - ADILSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.28, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.000355-2 - DARLENE LIMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) a parte ré para manifestar-se sobre fls.40/42, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000640-1 - KELLY MELO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) venha a planilha de débito DISCRIMINADA, excluindo-se o valor já depositado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.001564-5 - VERA LUCIA MARQUES BENTO (Adv(s). Dr(a). MISLENE ALMEIDA DA SILVA (RJ-141525)) X BANCO DO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO VALENTE (RJ-136416) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002518-3 - DENISE SCHETINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.003973-0 - BRUNO BOHRER LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a restituir o montante de R$ 4.187,61 devidamente corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o bem passará a propriedade da empresa ré, devendo o autor disponibilizar o seu recolhimento. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2007.819.004867-5 - NILTON LUIZ DE JESUS RENNA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.006004-3 - JÚLIO FERREIRA DE LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.006021-3 - ANDREIA DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X COMPACTO INGLÊS E INFORMÁTICA LTDA - ME (ESCOLA DE INFORMÁTICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.006986-1 - RENAN GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GRUPO NOVA REDE Audiência:Conciliação Data/hora:19/11/2008 - 10:00h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro, s/nº, Bairro Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009532-0 - ROSIVANA RECH PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência: Conciliação Data/hora: 18/09/2008 - 14:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009532-0 - ROSIVANA RECH PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência:Conciliação Data/hora:18/09/2008 - 14:40h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, no I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.010155-0 - ARLETE MARIA CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X QUALIT INFORMATICA - INFOESC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a primeira ré a cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes ao título descrito na inicial. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.819.010666-3 - MARIA HELENA TITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778), Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 84,32 (OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2008.066.006392-4 - DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA MERCEARIA ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X INAWA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B) Decisão:INDEFIRO a presente exceção de incompetência territorial.A inicial descreve suposto fato do produto/serviço. Sendo assim, a relação entre as partes qualifica-se como de consumo por equiparação, na forma do artigo 17, do CDC.Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.066.006392-4 - DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA MERCEARIA ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X INAWA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B) Audiência: Conciliação Data/hora: 28/08/2008 - 15:20hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.006392-4 - DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA MERCEARIA ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X INAWA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B) Audiência: Conciliação Data/hora: 28/08/2008 - 15:20h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, no I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.009982-7 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABSDOR - LABORATORIO E IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição na Sentença prolatada, pretendendo a parte, indevido efeito infringente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012632-6 - GILMAR ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a restituir o montante de R$ 7.405,00 devidamente corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o bem passará a propriedade da empresa ré, devendo o autor disponibilizar o seu recolhimento. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.013205-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) a parte ré sobre petição de fl. 29 \r\n\r\nProc. 2008.066.014452-3 - MAXWEL AFONSO MARCELINO X FACILNET (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Audiência:Conciliação Data/hora:19/09/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, no I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.015082-1 - NEWTON ROSEMBAK PERIARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017549-0 - RAFAELA TAMARA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 38 em relação a 2ª ré DAKOTAPARTS e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267,VIII do CPC, com relação a mesma. Sem custas.2. Dessa forma, o feito prosseguirá tão somente com a 1ª ré CREDICARD CITI. Aguarde-se AIJ. 3. Mantenho a Decisão de fls.15.4. Fls.31 - Anote-se o patrono na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.017786-3 - RICARDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001484-9 - NICÉA FERNANDES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Audiência:Conciliação Data/hora:22/09/2008 - 12:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, no I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Aterrado, CEP: 27213-145 - Volta Redonda - RJ), podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.819.001484-9 - NICÉA FERNANDES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Audiência: Conciliação Data/hora: 22/09/2008 - 12:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.819.005589-9 - NELSON GUISARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615) Decisão:Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los tendo em vista que o objeto do mesmo já foi apreciado por Sentença, transitada em julgado, presente as fls.16 dos autos em apenso. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. Após dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.819.001371-0 - MIRACY DA TRINDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) BANCO SANTANDER, Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo os embargos de fls.68/77.2. Manifestação do embargado às fls.89/93.3. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.009075-7 - JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X IMOBILIÁRIA HELENA IMÓVEIS Audiência: Conciliação Data/hora: 24/09/2008 - 11:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.014743-3 - ARGEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS Audiência: Conciliação Data/hora: 22/09/2008 - 11:20hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.023341-6 - REGNIER SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS Audiência:Conciliação Data/hora:05/09/2008 às 11:00hProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro s/n°, Bairro Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.819.001789-5 - ROMERO DE MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555)) X EMPRESA RENOVADORA ARCOS LTDA E OUTRO) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 637474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.006689-2 - CHRISTINA MARIA DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recuso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homengens. \r\n\r\nProc. 2007.003.011728-0 - ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:I-se a embargante para pagamento das despesas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, permanecida a inércia, expeça-se certidão de dívida ao DEGAR e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.009065-2 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE L. RODRIGUES (SP-001730), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.007978-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTÔNIO CLAÚDIO PERES DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como o executado não foi citado, subam diretamente ao TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.008676-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Inventariante: MARIA DE LOURDES SARMENTO BASTOS) X ESPOLIO DE MARIA DE JESUS SARMENTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009075-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009088-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009091-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009093-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009096-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009100-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009106-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009108-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009109-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009115-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009118-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009144-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009145-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.020435-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INICIAL ENGENHARIA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.022718-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.022719-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.023238-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DOCK LINE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.023239-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DOCK LINE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.023501-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NICOLAU CARAPETCOU Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.023502-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFFONSO CARAPENTICOW Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.023508-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PROSPECTUS EMPREEND E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.023542-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIANA DE OLIVEIRA COUTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.023999-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUBENS DORO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.024325-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NICOLAU MARINHO DE BIASE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.024438-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO PALERMO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.024439-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO PALERMO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.024837-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SILVIO ROBERTO BADENES DE GOVEA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.025276-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO SERGIO BARBOSA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.025277-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAURO NILTON CARNEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.026525-9 - MUNCIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE DEOCLECIO DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.026838-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO PEDRO MARTINS DE CARVALHO PIANO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028779-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EUGÊNIO DA COSTA MIRANDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000608-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nId: 637540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.000015-0 - S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X M.S.M. \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.016589-4 - ROBSON DA COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ROQUE ANTONIO NEVES Decisão:1- Designo ACIJ para o dia 22/10/2008 às 12:00 horas, nos termos da decisão de fls. 13 e observado o endereço do réu a fls. 18. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet;2- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público. Na parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. Nesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. Cientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, a \r\n\r\nProc. 2007.003.020727-0 - M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X É.M.C. Decisão: A fim de evitar futuras arguições de nulidade, intime-se via D.O., o patrono da autora, por derradeira oportunidade, para que dê andamento ao feito, sob pena de expedição de ofício à OAB para a adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.003.020775-0 - G.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Anote-se onde couber o nome do patrono do requerido, conforme fls.26. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.20 realizado entre GUSTAVO CAMPOS ANDRADE DO NASCIMENTO representado por DANIELLE CAMPOS ANDRADE em face de EDMILSON JOSÉ NASCIMENTO na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005941-5 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509) Despacho: Considerando a maioridade da autora, o que significa que suas necessidades não são presumidas, ao contrário do alegado, emende-se a inicial para adequação dos fatos e pedido, inclusive com apresentação de planilha de seus gastos. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.003.006769-9 -, Sentença:Trata-se de Representação por infração de fato análogo ao crime previsto no art. 129, caput, do CP, praticado por REGIS SALVIANO DE LACERDA em que o Ministério Público requer a extinção e o arquivamento dos autos, considerando que já foi alcançada a finalidade disciplinadora do MSE tendo em vista que o menor está estudando e trabalhando. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, parágrafo 1º do ECA.Sem custas.Dê-se ciência ao MP. PRI. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002254-4 -, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130) Sentença:Trata-se de Representação proposta pelo Ministério Público em face de RAFAEL DE BRITO PEREIRA por supostamente ter praticado ato infração análogo ao crime previsto no arts. 33 e 35, da Lei nº 11.343/2006 e 16, caput, da Lei nº 10826/03. No curso da instrução, veio aos autos documento comprobatório da morte do menor, acostado a fls.66, tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção do feito.É o relatório, decido.Assiste razão ao parquet, eis que o falecimento do adolescente faz com que haja a perda do objeto da pretensão sócioeducativa. ISTO POSTO, julgo extinto a representação com base no art. 267, VI do CPC, ante o falecimento do jovem. Sem custas.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.021042-5 - M.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.J.T. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do ex-casal MÁRIO CÉSAR TORRES e BENEDITA FÁTIMA DE JESUS TORRES, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada e com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 1580, caput do C.C. E, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser depositados em favor da CEJUR, conforme requerido na inicial.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/inscrição de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003031-0 - J.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X M.A.P. Em Réplica \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.003.001667-2 (1163/90) - PAULO PIERRE DE MENEZES JUNIOR X ELENITA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão: Venha aos autos as custas relativa a segunda via do documento requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.009217-9 - MARIA ELIZETE SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) \" À PARTE AUTORA: SOBRE PARECER DO MINSTÉRIO PÚBLICO DA FOLHA 30. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.010507-1 - SIDNEI KOSHIYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 10/09/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. Na ocasião deverá ser esclarecido se haverá pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nProc. 2007.003.020200-3 - S.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão: Intimem-se as partes para audiência a fim de que sejam esclarecidas as cláusulas mencionadas a fls. 30, sendo certo que nos termos da inicial o acordo não pode ser homologado. Designo audiência para o dia 24/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.003.006894-2 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Dessa forma, atendido o pressuposto legal, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Maria de Melo Generoso e Benilton Generoso, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Maria de Melo dos Santos , havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré e que deverá ser estensiva aos atos notariais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedin \r\n\r\nProc. 2006.003.002835-9 - R.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S. Sentença:Dessa forma, atendido o pressuposto legal, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ROSA FARIAS LIMA DE SOUZA e LUIZ MELO DE SOUZA, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 1580, § 2] do C.C., devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ROSA FARIAS LIMA, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser depositados em favor da CEJUR, conforme requerido na inicial. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbação de que trata \r\n\r\nProc. 2006.003.006473-0 - G.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. Sentença:Dessa forma, atendido o pressuposto legal, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal por GEORGINA ROCHA DA CRUZ e JOÃO ROSALVO DA CRUZ, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 1580, § 2º do C.C., devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, GEORGINA ROCHA. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser depositados em favor da CEJUR, conforme requerido na inicial. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015, \r\n\r\nProc. 2007.003.011867-3 - GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) \" ÀS PARTES: PELA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. \" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.003.006044-0B - M.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.E.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente à embargante. Designo AIJ para o dia 06/11/2008 às 13:30 horas, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da embargante, como prova do Juízo, bem como de testemunhas.Indefiro o depoimento pessoal da embargada, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Intime-se o executado, o qual também será ouvido na audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.018366-1 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) `A parte autora sobre certidão fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.003.010294-0 - MARÍLIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X RONALDO DE OLIVEIRA \" Ao autor: sobre folha 23 verso. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.015847-6 - ANA GABRIELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:2- Esclareça o executado se já foi exonerado do pagamento de pensão à filha em razão da maioridade;3- Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 30/10/2008 às 13;00horas na tentativa de conciliação entre as partes;4- Esclareça o executado em qual das duas contas informadas a fls. 104 recaiu a penhora no valor de R$ 1.120,89. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003465-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) V.M.S.S. Decisão: Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14:30 horas, a fim de que seja efetivamente esclarecido pelas partes a questão da guarda. Na referida ocasião deverá ser apresentada a cópia da sentença mencionada a fls. 60, bem como outras provas de natureza documental. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001511-2 - DILSON DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X THAISA DA SILVA MENESES Despacho: Intime-se a parte autora para que atenda a decisão de fls.18, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de ofício à OAB para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.003331-8 - C.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) C.P.S. Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.003.001182-0 - J.O.M., R.M.O. \" Atenda-se ao Ministério Público: pelo esclarecimento do autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. \" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001045-0 - N.S. (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X A.S.), N.S.S.), H.S.S.), T.S.S.), T.S.S.), N.S.S. Decisão: Defiro a produção de prova do documental superveniente.Defiro o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas para prestar depoimento sob pena de confesso.Defiro o depoimento de testemunhas, devendo o rol ser juntado no prazo de 10 dias, ou deverão comparecer independentemente de intimação.Designo audiência para o dia 30/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000096-2 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente ao autor. Defiro o depoimento pessoal da ré e determino a realização de depoimento pessoal do autor, devendo ambos serem intimados pessoalmente sob epna de confesso.Defiro o depoimento das testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.Designo audiência para o dia 30/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.383.002191-1 (588/99) - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X E.G.A. Decisão:1- O alimentando somente tem direito ao FGTS obtido pelo alimentante após, a data da citação no feito.Ademais, cabe ao interessado informar o endereço das empresas mencionadas a fls. 81, razão pela qual indefiro o pedido 02 de fls.91;2- Defiro a expedição do ofício requerido no item 01 de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.003.002877-3 - MP E OUTRO X L.V.H. Sentença: Considerando a falta de interesse processual manifestada pelo Ministério Público nos autos principais a fls.26, acolho a promoção e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.003.008132-9 - C.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X S.E.G.F. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Recebo a emenda à inicial de fls.18/21;3- Os alimentos provisórios somentepodem ser fixados após a comprovação do vínculo de paternidade, até mesmo porque os alimentos são irrepetíveis;4- Cite-se para apresentação de contestação no prazo legal. O réu deverá, inclusive, esclarecer se concorda em se submeter ao exame de DNA, de forma a viabilizar a realização da perícia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.003.002662-0 - M.G.T.J. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X I.P.A.T. (Adv(s). Dr(a). RIVANILDO PEREIRA DINIZ (MG-058047) Despacho: À parte autora para que atenda ao MP (195verso), por derradeira oportunidade, sob pena de expedição de ofício à OAB para a adoção das medidas cabíveis. Publique-se. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001918-8 - C.M.A. E OUTRO X Assistente: C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.C., Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.003.020597-1 - LUAN CABRAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X EDIMAR CORREIA DE PAULA \" AO AUTOR: SOBRE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA FOLHA 24. \" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.001263-9 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ALEXANDRE SPONCHIADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FOLHAS 08, 49 E 266 PARA INSTRUIR C. PRECATÓRIA. \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.005091-9 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)), Falecido: S.I.M.) X E.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão: Fixo como ponto controvertido a existência, ou não, de União Estável entre a autora e o falecido. Defiro o depoimento das partes, as quais deverão comparecer sob pena de confesso. Defiro a oitiva de testemunhas, devendo o rol ser juntada no prazo de 10 dias, ou o deverão comparecer independentemente de intimação. Designo audiência para o dia 30/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000848-0 - MICHELLE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) \" À PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (FOLHAS 51 E VERSO). \" \r\n\r\nProc. 2007.003.000848-0 - MICHELLE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) \" ÀS PARTES EM PROVAS. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.020696-3 - E.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado as fls. 02/04 e ratificada em audiência, reconhecendo a união estável havida entre as mesmas, pelo período de novembro de 2001 a outubro de 2007, bem como a sua dissolução, homologando os termos da convenção celebrada. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas pelas partes.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.005420-8 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X LIDIANY DANTAS SOARES \" Ao autor: Atender ao Ministério Público: Especifique as provas que pretende produzir. \" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.013086-7 - DENNER REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X RENATA CAMPOS NEPOBMUCENO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Decisão:1- Oficie-se ao empregador para que passe a descontar a pensão alimentícia. Com relação à retroatividade dos alimentos, no acordo realizado entre as partes não constou cláusula relativa ao fato, tampouco na sentença que homologou sobre, a qual também não houve embargos de declaração, razão pela qual indefiro o pedido;2- Se o réu pretende a modificação do acordo já realizado, homologado e transitado, deverá fazê-lo pela via própria;3- Ao cartório para que certifique o trânsito da sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.012026-6 - MANOEL AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X THAÍS CRISTINA DO LAGO SANTOS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 29 realizado entre MANOEL AZEVEDO SANTOS em face de THAÍS CRISTINA DO LAGO SANTOS representado por DAYSE TATIANE NUNES DO LAGO na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.001009-8 - J.L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Despacho: Fls. 37/38: indefiro, eis que os autos encontram-se sentenciados. Ao primeiro requerente para que extraia as cópias que se fizerem necessárias para instruir o feito criminal. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.011150-3 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) \" Atenda-se ao Ministério Público: Juntada aos autos da concordância expressa do alimentante. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.001794-5 - A.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261) Despacho:1- Expeça-se ofício conforme requerido a fls. 97 e nos termos do acordo de fls. 56/57;2- O acordo firmado entre as partes já foi homologado, razão pela qual não há que se falar em nova homologação. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005820-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X N.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) \" À parte ré: sobre folhas 79/100. \" \r\n\r\nId: 637539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.000314-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IBERE VIDAL RAMOS Decisão:...Isso posto, indefiro o requerimento (fls. 31/35) de conversão da busca e apreensão em execução.Diga o autor expressamente se desiste da ação ou como pretende dar seguimento ao processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.009093-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLOTILDES CAMARA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.009187-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 126,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,01; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,01 TOTAL R$ 126,67.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange A COMPLEMENTAÇAO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/08/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.005603-3 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao 1º réu.Em seguida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o 2º réu a pagar os valores correspondentes às cotas condominiais vencidas, nos meses de novembro/1997, março/1998, outubro a dezembro/1999, janeiro/2000, julho/2002 e novembro/2002, bem como vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo 2º réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.004237-7 - SILVIO CESAR RUFFO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.006800-7 - ROSILENE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.052.009085-0 - CONDOMINIO FLAMBOYANTS VERTICAL FLATS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X JULIO MONTEIRO DE GUIMARÃES NETO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À parte autora, para que retire em Cartório peça de fls. 61/69 acostada à contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009853-8 - CATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS, Inventariante: CATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar o despejo do réu, concedendo o prazo até o dia 01 de dezembro de 2008 para a desocupação voluntária do imóvel descrito na inicial, sob pena de desalijo forçado; 2) condenar o réu a pagar ao autor os aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde o vencimento das prestações, devendo ser abatido os valores já pagos pelo réu (fls. 71).Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários, ora fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, que serão apurados em liquidação de sentença.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.000211-2 - IMOBILIÁRIA MAGALHÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNILAGOS UNIÃO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA Sentença:...Isso posto, indefiro a incial, e julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 284, p. único, c/c art. 267, I, do CPC). P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009941-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas, pela autora, para regularização e baixa nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 40,16; CAARJ (2001-6) R$ 4,01; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,00; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,00, TOTAL R$ 48,17.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011613-9 - FELIPE RAPOSO PAULO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 89/95. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE CONSUMO) \r\n\r\nProc. 2007.052.008315-8 - SELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu cancele a cobrança referente à fatura no valor de R$ 490,94, com vencimento em 15/12/2005, bem como os juros, multas e correções monetárias dela provenientes, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 para o caso de cada nova cobrança após o prazo concedido. Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da intimação desta decisão.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários de advogado correspondentes a 10% do valor da condenação compensados entre as partes, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.052.001981-8 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X MERCEDES BENS - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas e honorários de R$ 1.000,00 (art. 20, § 4°, CPC) pelo autor, observada a GJ deferida.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010842-8 - ANA CAROLINA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 126 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito judicial de fls. 121. Após, nada requerendo as partes, no prazo de 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário, ABERTURA \r\n\r\nProc. 2005.052.005567-5 - Inventariante: MARIA SALETE DA SILVA ARAUJO X FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro J.G.2) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judical; 3) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.004983-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. 51 - Defiro o pedido de expedição de carta precatória de busca e apreensão e citação. Com relação ao pedido de ofício, constante no primeiro parágrafo de fls. 52, esclareço que os referidos ofícios já foram expedidos (fls. 43/44). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007736-3 - FABIO SOUZA LAGAR (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Sentença:..Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.009667-0 - VANDERLEI MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X VANDERLEI MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238) Sentença:...Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (art. 20, § 4°, CPC), eis que não lhe será deferida GJ, por se tratar de comerciante (dono de bar e de oficina) que certamente possui recursos para o pagamento objeto desta condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009952-0 - GIZEUDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de exibição de documento, com base 267, VI, do CPC. Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, com base no art. 269, I, do CPC.Custas pela autora e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (art. 20, § 4°, CPC), observada a GJ deferida a autora.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.008017-2 - CLAUDIA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO BONSUCESSO S/A Sentença:...Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004461-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILDSON OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, pelo réu.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.003852-9 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Sentença:...Assim sendo, vejo que o autor não logrou comprovar a efetiva culpa do condomínio réu capaz de ensejar o dever de indenizar os danos que incontestavelmente suportou.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.000897-8 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor de R$ 1.000,00 (art. 20, § 4°, CPC), observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.000442-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.000442-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, para fornecer cópias de fls 335/337 para contra-fé, para citação no art. 730 do CPC \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005606-1 (0155) - NEIDA MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome da advogada da parte autora, conforme documento de fls. 159.Após, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 637634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2007.052.009916-6 - J.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856) Despacho: Incabível a concessão do pleito (fl. 23), eis que a jurisdição fora fixada no momento da propositura da ação na forma do art. 87, do CPC. Assim, expeça-se deprecata para à Comarca de Niterói para cumprimento do despacho de fl. 20, observando-se o disposto no art. 19, caput, e §§ do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.005423-7 - H.K.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) PORTARIA 01/2003: À Parte Autora sobre fls. 59/62 \r\n\r\nProc. 2008.052.000172-7 - E.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750), Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor pensão alimentícia mensal em valor equivalente a 13% (treze por cento) de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios e, em caso de perda de vínculo, o valor correspondente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional....\" \r\n\r\nProc. 2008.052.000764-0 - A.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X C.R.C. Sentença: Considerando que as partes lograram chegar ao acordo perante o Conciliador do Juízo. Considerando o parecer favorável do Ministério Público. E considerando, finalmente, a inexistência de vícios ou irregulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES e que foi tomado por termo na assentada da audiência de conciliação, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Defiro a gratuidade requerida pela parte DP. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.002134-3 - M.G.O.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Sentença: Considerando que as partes lograram chegar ao acordo perante o Conciliador do Juízo. Considerando que ambas as partes (ante o consenso alcançado), requereram a homologação do acordo. Considerando o parecer favorável do Ministério Público. E considerando, finalmente, a inexistência de vícios ou irregulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES e que foi tomado por termo na assentada da audiência de conciliação, para que surta todos os seus efeitos. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma dos arts. 269, II e III, do CPC. Retifique-se na D.R.A o nome jurídico da ação para Divórcio Consensual ante a convolação explícita por que restara a demanda transigida pelas partes. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Defiro a gratuidade requerida pela parte ré. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e ar \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.007870-7 - A.P.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494)) X M.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.001449-6 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Intime-se como requerido pelo Ministério Público (fl.120 verso). (FL. 129 verso - Pela intimação das partes para informarem se há outros bens para satisfação do débito, haja vista o teor do art. 593, II, CPC.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.002857-0 - F.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição do executado de fls. 69-71 foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. Regularize o executado a representação processual(juntar procuração). \r\n\r\nProc. 2007.052.011414-3 - C.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) PORTARIA 01/2003, ART. 3º, XII: \"Ao Réu para que regularize a sua representação processual (apresentar procuração de seu advogado)\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.052.010643-0 - J.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.I. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Cumpra-se fl. 35, observando-se o débito atual (fls. 54verso e 55). (DECRETO PRISIONAL) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.052.005276-9 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.R. (Adv(s). Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496)), V.O.R. Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/08, às 14h45. Intimem-se as partes, devendo a criança comparecer para sua oitiva. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003206-1 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir os alimentos devidos pelo Autor à Ré para o equivalente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, por mês, bem como para exonerar o Autor das obrigações acessórias consistentes no pagamento de IPTU e contribuições condominais referentes aos imóveis de uso exclusivo da Ré. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata (50% para cada parte), observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade já concedida ao Autor e que ora estendo à Ré. Honorários compensados. ...\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.052.007838-2 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X I.O.V. Despacho:De acordo com o art. 26, do CPC, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu da ação. Assim, tendo sido a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 10), não há que se falar em reconsideração, eis que ultrapassada tal questão.Cumpra a Serventia fl. 19. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.008872-9 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X C.C.O.), B.C.O. Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo pelo Autor, venha(m) aos autos comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.).2 - Sem prejuízo, esclareça o pólo passivo, considerando que a relação jurídica processual que vincula as partes é formada entre os genitores da criança. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.010056-9 - D.J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Considerando o caráter personalíssimo da declaração de hipossuficiência, não observado à fl. 07, venha aos autos declaração firmada pelos manifestantes de tal condição para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.011270-5 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) \" Aos requerentes para que providenciem cópias de fls.02/05, 11, 21 e 24 dos autos, necessárias para instruir o mandado de averbação.\" em cumpr. ao art.3º, XII, da Portaria 01/03. \r\n\r\nId: 637633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.006.005458-5 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Despacho:Aos 13 dias do mês de agosto de 2008, na sala de audiência deste Juízo, às 17:57 horas, presente a Dra. Fabelisa Gomes de Souza, Juíza de Direito em exercício da Segunda Vara, comigo abaixo nominado, foi aberta a audiência. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Diante da justificativa apresentada, conforme petição juntada em audiência, redesigno a presente audiência para o dia 04/09/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. Intimados, desde já, os presentes. Nada mais havendo, às 17:58 horas, encerro a presente assentada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.006.001698-2 - ARMANDO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2008, às 16:30 horas, ocasião em que será colhido o depoimento do autor, conforme requerido pelo Ministério Público.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.001042-6 - JP X EDSON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895), Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Fica a Defesa intimada para se manifestar em diligências (art. 499, CPP) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, segundo denunciado E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, terceiro denunciado \r\n\r\nProc. 2007.006.002288-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ficam as Defesas intimadas da audiência de prova de acusação designada para o dia 03/09/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Direito de Propriedade c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.001420-0 - ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223), Dr(a). ALFREDO D AMATO GOMES (RJ-046281)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), MILTON THOMAZ DE AQUINO, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.006953-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X MP Despacho:Às partes sobre resposta do oficio. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.006.000495-1 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). MÔNICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (MG-064123), Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS (RJ-122104)) X FAZENDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Às partes sobre o certificado a fl. 372vº. (guia que consta nos autos) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.002820-0 - JOAO VANIS TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) \"Aos Impetrados sobre fls. 62/64.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.003037-3 - MARIA JOSE VIANA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos 13 dias do mês de agosto de 2008, na sala de audiência deste Juízo, às 17:56 horas, presente a Dra. Fabelisa Gomes de Souza, Juíza de Direito em exercício da Segunda Vara, comigo abaixo nominado, foi aberta a audiência. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Diante da justificativa apresentada, conforme petição juntada em audiência, redesigno a presente audiência para o dia 04/09/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. Intimados, desde já, os presentes. Nada mais havendo, às 17:56 horas, encerro a presente assentada. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.006.000245-2 (11085/99) - MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Dê-se vista ao requerente pelo prazo legal.Transcorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo, mediante a devida baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001662-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JADIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Despacho:Aos 13 dias do mês de agosto de 2008, na sala de audiência deste Juízo, às 17:51 horas, presente a Dra. Fabelisa Gomes de Souza, Juíza de Direito em exercício da Segunda Vara, comigo abaixo nominado, foi aberta a audiência. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Diante da justificativa apresentada, conforme petição juntada em audiência, redesigno a presente audiência para o dia 03/09/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. Intimados, desde já, os presentes. Nada mais havendo, às 17:54 horas, encerro a presente assentada. \r\n\r\nId: 637548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.006.003239-2 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)), I.F.C.) X J.F.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.000935-5 (9097/99) - IGOR DIAS CORREA DA CONCEIÇAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ROGERIO DE JESUS CHAVES DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, para que regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.006.006301-1 - P.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.006.007053-2 - V.H.S.C., Assistente: J.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.003683-6 - ELAINE COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)), VICTOR COSTA DE MACEDO Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 112/113, e, por conseqüência, RESOLVO O MÉRITO do conflito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas, com exigibilidade suspensa para os autores em razão da gratuidade deferida. Os honorários ficam compensados. \r\n\r\nProc. 2005.006.004113-3 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE, SOBRE JUSTIFICATIVA. SEM PREJUÍZO, AO EXECUTADO PARA QUE JUNTE A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.006.000874-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) J.R.C.N.J., Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho Ordinatório: Ao ilustre advogado exequente para recolher custas para citação do executado no seguinte valor: R$ 12,78 (Oficial de Justiça); R$ 1,27 (CAARJ); R$ 44,45 (Taxa Judiciária); R$ 0,63 (FUNPERJ) e R$ 0,63 (FUNDPERJ). Total: R$ 59,76. \r\n\r\nProc. 2006.006.001487-9 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X R.M.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, para ciência do oficio de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.006.002647-0 - K.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.006.003067-8 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.F.M.M. DESPACHO ORDINATÓRIO:A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.006.003834-3 - J.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X J.A.Z.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Decisão:Recebo os embargos e no mérito nego-lhe provimento uma vez que não há na sentença a contradição alegada, ao passo que a decisão impugnada apenas esclareceu que os rendimentos líquidos equivalem ao bruto com a dedução das verbas mencionadas. I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000579-0 - K.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001078-7 - J.G.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X O.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 30/31, e, por conseqüência, RESOLVO O MÉRITO do litígio, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à autora, que ora estendo ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001695-9 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Sentença:... HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 23/24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2008.006.001748-4 - S.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2008.006.002369-1 - M.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X S.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 29/10/2008, às 13 horas. Intimem-se com as advertências pertinentes, cientificando o réu de que poderá oferecer contestação até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.006.002455-5 - B.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 18/19, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2008.006.002582-1 - N.S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.006.004050-0 - I.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X U.S.V. Despacho:Informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.006.004094-9 - D.R.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X F.A.J. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias, na proporção de 15% para cada autor. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, na proporção de 20% para cada autor. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/10/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, ... \r\n\r\nProc. 2008.006.004100-0 - R.A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X A.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias, na proporção de 15% para cada autor. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, na proporção de 20% para cada autor. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.006.000548-2 - REGINA COELI MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BORGES MORAES (RJ-081481) Despacho:Fls. 18 - Defiro o sobrestamento. Aguarde-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.006.001093-0 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. 2) Após apreciarei fls. 872/873. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.006.003089-5 - C.M. X B.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929) Despacho:Concedo o parcelamento requerido às fls. 46/47, nos termos da promoção ministerial de fl. 50. Venha comprovação de pagamento da primeira parcela em 10(dez) dias. \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.006.003905-2 - M.S.A.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)), L.S.A.B.), K.C.A.B.), L.O.B.N. Sentença: Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas na forma do § 2º do art. 141 da Lei 8.069/90.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.006.002713-1 - ROGERIO BATISTA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043) Despacho:Venha a ratificação por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.002713-1 - ROGERIO BATISTA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043) Certidão: Certifico que fica designado o dia 22/08/2008, às 13 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, folhas 20 \r\n\r\nProc. 2008.006.002028-8 - JUVENIL MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho Ordinatório: Aos requrentes para complementarem as custas, recolhendo-se mais uma taxa judiciária mínime (R$ 44,45). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.006.000636-0 - LETICIA GONÇALVES DE OLIVEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PRIMO CARLOS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade, que ora defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.000578-9 - ISMAIR MARCELO ODORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 54/55, ratificado à fl. 56, pela Defensoria Pública, para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO de ISMAIR MARCELO ODORIO e ANGELA MARIA DA SILVA ODORIO, julgando extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Voltará o cônjuge-virago a usar o nome de solteira, qual seja: ANGELA MARIA DA SILVA.Despesas processuais pelos requerentes, ficando suspensa sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2008.006.001307-7 - SHIRLEI DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.003034-7 (14503) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu, por 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.005434-4 - J.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X N.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.006.000580-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E)) X PAULO HENRIQUE TEOFILO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/10/2008, às 15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.003907-6 - SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X VERA LUCIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:Fls. 49/v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000532-9 - WELLINGTON AUGUSTO BUENO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X ELIZABETH DE AZEVEDO ALBES BUENO Sentença: Incialmente, decreto a revelia da ré, sem aplicação dos seus efeitos, nos termos do artigo 320, II, do CPC. O único requisito legal a ser observado na ação de divórcio direto é o decurso do prazo de dois anos de separação de fato, nos termos do art. 40 da Lei 6515/77, o qual encontra-se satisfeito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ELIZABETE DE AZEVEDO ALVES, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, sendo estes últimos revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.006.002530-4 - REGINALDO COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X CREUZA ALVES SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.006.000384-5 (10.039/99) - W.H.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.006.001279-7 - N.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A. (Adv(s). Dr(a). IVANYR RODRIGUES MANSO (RJ-055223) Despacho:Suspendo o curso da da execução (art. 791, III do CPC), pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.006.005677-6 - D.M.G.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E)) X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Dessa forma, acolho parcialmente a justificativa apresentada, para expurgar dos cálculos os valores cobrados antes de JUNHO/2006. Tragam os exeqüentes nova planilha da dívida limitando a cobrança aos três meses anteriores a AGOSTO/2005 e as vencidas no curso da execução. Intimem -se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006635-6 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.006.001382-2 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Sentença:Diante da ausência de manifestação do(a) exequente, que apesar de regularmente intimado(a), na pessoa de sua representante legal, conforme certidão de fls. 34v, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2004.006.001382-2 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Decisão: Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.000729-2 - ANA CAROLINA LEMOS DA SILVA SPOSITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X WALDIR LEMOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.001314-0 - D.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X G.C.B. DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora para que regularize a representação processual. Após, vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.002452-6 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Fls. 64 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002652-3 - N.D.X. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.R.X. Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 46, proceda-se ao levantamento da penhora de fl. 33, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.006.003077-0 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme consta às fls. 55/60, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 39.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. \r\n\r\nProc. 2007.006.002957-5 - IGOR ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.006.003195-8 - EVERTON NASCIMENTO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X CILESIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso da execução (art. 792, do CPC). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.006567-1 - MANUELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X GLAUBER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Decisão:FLS. 39/43 - Deixo de receber a impugnação, uma vez que não foi realizada a garantia do Juízo, não havendo penhora efetivada e tampouco indicação de bens à penhora, nos termos do artigo 475-J, § 1º. (Nesse sentido, vide Agravos de Instrumento: 2008.002.15075; 2008.002.13674; 2008.002.17395 e 2008.002.10787). Isto posto, não tendo sido recebida a impugnação e tampouco efetuado o pagamento do débito, a execução deve prosseguir. Venha a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.006.002329-0 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.V.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.002343-5 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO:A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.006.002482-8 - I.D.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.A.C.X. Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Esclareça os exeqüentes qual o rito desejam adotar. \r\n\r\nProc. 2008.006.003900-5 - M.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X C.P. Despacho:Defiro a gratuidade. Adeque-se a planilha, expurgando-se a verba cobrada a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000797-0 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:1) Fls. 51 - Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. 2) Os módicos valores bloqueados (R$ 1,16) não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000935-7 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X ALTAIR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Atenda-se fls. 93, parte final. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.003646-4 - CARLOS ROBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X JOANA D`ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo está em ordem, não existem nulidades a serem sanadas, as partes são legítimas e bem representadas, também não existem preliminares a serem apreciadas, razão pela qual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ em 09/10/2008, às 10h 40min. Intimem-se.Ciência ao MP. Oficie-se como requerido às fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.006.000138-5 - LUIZ FENRANDO RAPOSO ARVELLOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X FERNANDO LEIBNITZ SOARES ARVELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.001692-3 - HILTON LUIS SIMAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ANA CLARA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.001901-8 - RUY ALBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X RACHEL CARNEIRO GUIMARAES Decisão:...O autor não trouxe aos autos a comprovação inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados, ou seja, da alteração do binômio possibilidade x necessidade, na medida em que a maioridade por si só não evidencia a ausência de necessidade na percepção dos alimentos, encontrando-se ausente um dos mencionados requisitos, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001901-8 - RUY ALBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X RACHEL CARNEIRO GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.006.003146-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ANDERSON ALBERTO LEITE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.006.000535-7 - V.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES SANTOS (SP-121842), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X R.A.A. E OUTRO Decisão:A pretensão ora deduzida consiste no pedido de exoneração da obrigação alimentar. Contudo, a segunda ré não é credora de tal verba, como se infere nas cópias dos títulos judiciais anexadas às fls. 122/126. Assim, como bem salientado pelo Ministério Público, é manifesta a ilegitimidade passiva da segunda ré.Ausente portanto uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação à ré Fátima Cristina, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Anote-se onde couber. Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ em 29/10/2008, às 14 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.003662-0 - M.A.S. E OUTRO X S.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.E.O.S.), A.E.O.), D.E.O.S., Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.001977-6 - M.E.B.S. E OUTRO, T.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X F.R. Despacho:Decreto a revelia da ré. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.006.003904-0 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)), L.M.S.P.), M.S.P.) X F.R.B.M.S. Despacho:À patrona do autor para que informe ao juízo o endereço atualizado da parte autora e da ré. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.006.001633-5 - B.P. E OUTRO, M.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 13 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.006.000413-1A - CLAUDIO FERNANDO TAVARES DIOGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X MARIA APARECIDA DE SANTANA CORTES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Isto posto, acolho parcialmente a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 35.973,47. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.006.000006-4 (75) - SOPHIA LEMOS DE ALMEIDA, Interessado: MAURÍCIO NEGRI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X JOÃO POMPILIO DE ALMEIDA NETO Despacho:Ao requerente de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.006.002676-8 - CLEIDE SUELI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANA ROSA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de ANA ROSA MENDES PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando a requerente, CLEIDE SUELI PEREIRA MACHADO, como sua CURADORA. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma dos art. 1757 c/c art. 1774, ambos do Código Civil/2002. Custas processuais pela requerente, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.003040-1 - MAURA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, MAURA OLIVEIRA GONÇALVES, sua CURADORA, e EXTINGO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.006573-7 - BALDUINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X NILCE HELENA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 12/09/2008, ÀS 14 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL PERANTE O DR. ANDRÉ RANGEL, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FORUM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.006.001111-1 - JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X ISAURA TEODORA DE MELO Sentença:...Quando a ação é considerada intransmissível por disposição legal, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito, preceitua o art. 267, IX, do CPC. In casu, a posição jurídica da falecida na relação processual é insuscetível de transmissão aos sucessores. Morto o titular do direito intransmissível, extinguir-se-á o próprio direito juntamente com a pessoa do seu titular. Isto posto, revogo a CURATELA PROVISÓRIA deferida à fl. 26, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Venha aos autos o termo original de curatela provisória, intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.006.001885-3 - Interessado: NILTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X NISETE NOGUEIRA DA SILVA DOS SANTOS C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza Titular, Dra. Raquel de Andrade Teixeira, com o Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher, fica a audiência anteriormente designada neste feito, TRANSFERIDA para o dia 07/10/2008, às 13 horas \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000883-3 - RONIELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALEXANDRE ANDRELINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Decisão:...Assim, indefiro nova realização do exame.2) Defiro a tutela antecipada, tendo em vista a prova inequívoca da paternidade, trazida pelo laudo de exame de D.N.A., de fls. 42/43, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, para fixar os alimentos em favor do autor RONIELLY DE OLIVEIRA, na ordem de 20% dos rendimentos do réu, excluídos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 50% do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício. Intime-se para pagamento, até o dia 10(dez) de cada mês, em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora. Oficie-se para tanto. Com o objetivo de se buscar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo audiência perante o JIC para o dia 02/09/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004232-4 - GABRIEL DE FREITAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE JUNIOR Despacho Ordinatório: Ào autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001549-3 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLAS 85/90 \r\n\r\nProc. 2008.006.000466-0 - M.P.E.R.J. X L.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)), A.C.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.Afasto a preliminar de inépcia da inicial, porquanto o pedido decorre logicamente do fatos narrados, não se verificando qualquer prejuízo ao exercício do direito de defesa do réu, tanto que apresentada contestação, inclusive, com defesa de mérito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome das partes no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.Com a resposta e designação da data para exame, intimem-se as partes para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000783-8 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser a autora ISADORA SANTANA filha de ARTHUR RICARDO DA MOTA AVELAR, passando a autora a chamar-se ISADORA SANTANA AVELAR, tendo como avós paternos LUIZ MARIO DE OLIVEIRA AVELAR e LUIZA HELENA DA MOTA AVELAR, e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 50/51, com fulcro no artigo 13, § 2º da Lei 5478/68, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.000783-8 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a omissão da sentença e declarar que: a autora passará a se chamar Isadora Santana da Mota Avelar. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.002068-9 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.005723-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X P.L.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA , para o fim de declarar a paternidade de PEDRO LUIZ DA SILVA em relação à Autora, JULIANA SAMUEL CARLOS, que passará a se chamar JULIANA SAMUEL CARLOS SILVA, com os avós maternos constantes do documento de fl. 82, devendo ser efetivada a respectiva averbação no Cartório do RCPN desta Comarca. Quanto aos alimentos, fixo a prestação mensal em 15% dos rendimentos líquidos do réu - excluídos apenas os descontos obrigatórios -, caso em caso de existência de vínculo empregatício, ou, em caso de ausência de vínculo, em 50% do salário mínimo nacional, devidos à Autora a partir da citação. Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transita em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.001363-9 - B.T.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X M.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.006.005028-0 - MARIA APARECIDA DE SANTANA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X CLAUDIO FERNANDO TAVARES DIOGO Despacho:Fl. 46 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.001788-0 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 122/123, que contou com a anuência do presentante do MinistérioPúblico, conforme fls. 128, e em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO do litígio, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custa pro rata, com exigibilidade suspensa pelo benefício da gratuidade que ora defiro a ambas as partes. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.006.002680-1 - C.R.E. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X Y.C.O.E. Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl. 15. Após, apreciarei fls. 16 e seguintes. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Pedido de Anulação e Retificação de Assentamento de Nascimento e Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.001530-0 - JOSE EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE ARAUJO DE SOUZA KISHIMA (SP-101208)) X WESLEY NUNES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.003335-3 - C.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X N.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45 - Venham as custas atinentes ao desarquivamento. Prazo: de 10 dias. Decorrido o prazo, não satisfeito o pagamento, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.006.002082-0 - NEIDE MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SIDNEY MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Chamo o feito a ordem. Verifica-se no caso vertente tumulto procedimental que deve ser contido. De acordo com o preceituado no §1º do art. 1121 do CPC, na hipótese de não ocorrer a partilha dos bens na oportunidade da separação, a mesma deverá ser realizada de acordo com as regras estabelecidas no Livro IV, Título I, Capítulo IX, que tratam do inventário e partilha.Dessa forma, a demanda nos moldes em que foi proposta não atingirá o fim desejado pelas partes. Entretanto, em que pese o vício de ordem processual, sobreponho a ele, a entrega efetiva e célere da jurisdição, e confiro oportunidade para regularização do processo. Assim, traga o demandante novo pedido nos termos do dispositivo legal acima mencionado, única forma de resolver o conflito dos interesses em debate. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.006.001206-1 - MONIQUE TEIXEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X ALESSANDRO SERAFIM MAGALHÃES Decisão:Chamo o feito a ordem. Verifica-se no caso vertente tumulto procedimental que deve ser contido. De acordo com o preceituado no §1º do art. 1121 do CPC, na hipótese de não ocorrer a partilha dos bens na oportunidade da separação, a mesma deverá ser realizada de acordo com as regras estabelecidas no Livro IV, Título I, Capítulo IX, que tratam do inventário e partilha.Dessa forma, a demanda nos moldes em que foi proposta não atingirá o fim desejado pelas partes. Entretanto, em que pese o vício de ordem processual, sobreponho a ele, a entrega efetiva e célere da jurisdição, e confiro oportunidade para regularização do processo. Assim, traga o demandante novo pedido nos termos do dispositivo legal acima mencionado, única forma de resolver o conflito dos interesses em debate. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.006.000413-1 - MARIA APARECIDA DE SANTANA CORTES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CLAUDIO FERNANDO TAVARES DIOGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:Defiro a gratuidade ao réu. Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.001939-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X DULCINEA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:À ré-reconvinte para atender ao requerido pelo MP (fls. 187/188). \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Divisão de Bens, Guarda e Posse e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.004293-2 - LUDMILA BLAZUTTI POKROVSKY (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SAMIR DE SOUZA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 16/10/2008, às 10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.006.000242-8 (3314/94) - M.V.L.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fl. 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.006.000866-8 (7376/97) - MOISÉS ROTIMAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAINE DA SILVA LOTITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Regularize-se o documento de fl. 28. Após, intime-se o executado nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.006.001999-0 - C.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Despacho:Fl. 96 e vº - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.006.006462-9 - JOSE ANTONIO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C), Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X Falecido: IRACY GOMES VEIGA Despacho:Fls. 24/25 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.006.000776-1 (12793) - C.W.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X R.W.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Face à ausência de bens passíveis de penhora, conforme, e manifestação da Defensoria Pública à fl. 200, suspendo a presente execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os presentes autos ao arquivo... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.006548-8 - I.J.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X T.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Decisão:...Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a alteração na situação econômica do alimentante, com conseqüente reflexo no binômio possibilidade x necessidade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 29/10/ 2008, às 13h40min, para Audiência Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2008.006.003395-7 - R.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Mantanho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.004215-0 - SONIA MARIA MARINELLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:O processo está em ordem, não existem nulidades a serem sanadas, as partes são legítimas e bem representadas, também não existem preliminares a serem apreciadas, razão pela qual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ em 16/10/2008, às 10h 20min. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.001555-4 - ROSELI CANDIDO LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Certidão: Certifico que fica designado o dia 29/08/ 2008, às 13 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.000448-5 (9747) - F.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.005130-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.P.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Designo AIJ em 10/09/2008, às 14 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.003698-8 - EDUARDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X RAQUEL ANDRADE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu, em alegações finais, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.002505-1 - CATIENE GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FARLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:1) Não verifico a presença de vícios formais que maculem a avaliação, cujo poder de convencimento será oportunamente avaliado pelo juízo. Ressalto, que como bem salientado pelo MP, a avaliação cingiu-se apenas à acessão e não ao imóvel como um todo (v. fls. 72). Nesses casos, torna-se patente que o valor da acessão não pode alcançar o valor de mercado do bem, como sugere a autora em sua impugnação. 2) Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às13h 40min. Intimem-se. CIência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.001953-3 - MARLUCE ROGERIA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X FLAVIO DA SILVA LEMOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003574-5 - ALEX SANDRO ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ALESSANDRA CLAUDIA DA SILVA SANTOS ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Des pacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 03/09/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 637551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003130-3 - ROGERIO AVILA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALTAIR BUENO DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o segundo devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerido. Sem custas. Sem honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000793-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LEANDRO PINTO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que impossível aferir eventual grau de parentesco ou vínculo empregatício do recebedor do Aviso de Recebimento anexado aos autos com o réu, designe-se nova data para audiência de conciliação, citando-se e intimando-se o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.006.000793-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LEANDRO PINTO DOS SANTOS Audiência de conciliação designada para o dia 16/09/2008, às 12h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000015-1 - JOSÉ MARIA ROCHA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X KESIA SILVA BORGES - ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.006.004125-5 - EVERTON DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAULEASING S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003040-4 - DIMAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X SEDS ME FINANCEIRA AO AUTOR: ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS, A FIM DE ACOMPANHAR DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.006.001548-7 - J. JAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA VALLE E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/10/08, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.856.000685-4 - NILO DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X JOSÉ LUIZ DE CARVALHO Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.001134-3 - DANIELLE VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). ANTONIO SERGIO DE MORAIS SANTOS JUNIOR (RJ-152755E)) DALCAR VEÍCULOS LTDA - ME Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002842-2 - RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000912-8 - ENEZIAS ROCHA LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 26/31 - À Parte Ré para que agende com o Autor, pelos telefones informados, a retirada dos móveis. No mais, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 24, em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.006.000912-8 - ENEZIAS ROCHA LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) O telefone do autor consta às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.006.004204-1 - ESPEDITO VIEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO FININVEST S/A), FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.004104-8 - RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.856.000526-7 - HELISANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:Diante da resposta negativa, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.001653-5 - LÚCIO ECAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X DILCIMAR VAGNER CHAVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fls. 98/100 - Observando-se os princípios que regem os Juizados Especiais, mantenho a decisão de fls. 97, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 637570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:1 - Fl.94: Anote-se o nome da advogada. 2 - Homologo a verba pericial de fl.690. Providencie a autora o correlato depósito judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001251-0 (21.783) - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RICASAN RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:Diante da ausência de movimentação financeira pela empresa executada (fls.184/6); de ser presumido o encerramento das atividades da sociedade (certidão do OJA de fl.118vº); e que a citação no processo de conhecimento se consumou no endereço residencial de um dos sócios da empresa (fl.128), resulta caracterizada a hipótese descrita no artigo 50, Código Civil. Defiro, assim, a inclusão dos sócios no pólo passivo. Promova-se a intimação por OJA (art.475-J, CPC), pois não foi constituído advogado pela executada. \r\n\r\nProc. 2001.007.001251-0 (21.783) - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RICASAN RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Portaria 01/2003: Ao autor para recolher as custas para expedição das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.007.002017-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDA DO SOBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fls.522: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003740-4 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.162/163: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.004611-9 - MARIA AMELIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/95 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.007.005064-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002656-1 - ANTONINA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Decisão:Recebo a apelação de fls.59/84 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2008.007.003262-7 - PAULO VICENTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.39/44: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nProc. 2008.007.003348-6 - MISAEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/83 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.026573-0 - QUALIVIDA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - \"JORNAL A VOZ DA CIDADE\" (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Fls.287/8: À exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1993.007.000139-0 (15.594) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Fl.157: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000796-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) De acordo com a portaria 01/2003: ao autor para recolher custas para expedir oficio. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.007.002100-9 - TEREZINHA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Suspendo o curso do processo, a teor do artigo 265, III, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.006558-0 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017), Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O Código Tributário do Estado e as normas do FETJ não contém previsão de recolhimento de custas e taxa ao final. Providenciem os embargantes o recolhimento das custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.005486-2 - AM4 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Despacho:Encerrada a instrução. Faculto razões finais em prazo comum de dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.007.002100-9A - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X TEREZINHA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Despacho:Complementem-se as custas. Após, à excepta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão:1 - Fls.375/6: Inúmeros incidentes promovidos pelo executado rejeitados, operando-se, a sentir do Juízo, a preclusão. Nada a prover, portanto. 2 - Fl.382: Considerando o vasto patrimônio dos executados (fls.339/374), indique o exeqüente outro bem para penhora, evitando-se novos incidentes processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010949-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls.113: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.003532-0 (19.574) - JORGE LUIZ DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CASA IRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)), Interessado: HAROLDO SANTOS), Interessado: SYLVIA CABRAL SANTOS), Interessado: EDNA MARTA ALVES DE PAULA), Interessado: EDMUNDO PEIXOTO DE PAULA, Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Providencie a impugnante (Casa Iram) o recolhimento das custas e taxa da ação incidental cf. normatização da CGJ/RJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.005037-8 - REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Despacho:Fls.36: Defiro a dilação de prazo. Desent-se fl.37. \r\n\r\nProc. 2008.007.006784-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA), Interveniente: JOSE SCIOTTA FILHO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.006211-6 - ELOINA ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo as apelações de fls. 497/505 E 531/7 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005763-0 - EDINALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:Intimem-se os executados por DO acerca do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007557-5 (17480) - ISAIAS JESUS CAMARGO DOMICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO R. DOS SANTOS (RJ-004277), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Fls.759/761: Inexiste contradição. O crédito da embargante há de ser habilitado no juízo universal, despindo a execução sob comento de utilidade e necessidade. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003416-4 - CENTRAL DE CARNES IPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SC-021194)) X SEBASTIÃO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008244-4 - GERALDO JOSE BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Fls.179: 1 - Inclua-se a sucessora no pólo ativo. Anote-se DRA. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003877-9 - POSTO BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013170-6 - VALERIA LANE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.013272-3 - JANAINA LOURENÇO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.002383-3 - MIRIAM ARBEX BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002697-4 - FE SILVA VERCELLONI (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Cumpra-se fl.22 (autora), acostando prescrição médica identificando a doença e o medicamento. Prazo de cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.004311-0 - CLARINDO LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaraçao de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais c/pedido de liminar de ant \r\n\r\nProc. 2008.007.004722-9 - DIOMAR MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1 - fl.31: Indefiro, no momento, vez que se trata do mérito da causa. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006032-3 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSITENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo a apelação de fls.81/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.000766-8 (20184) - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SERCOB-SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.345/6: Valores transferidos para o BB cf. fls.248 e 257. Expeça-se, então, mandado de pagamento para levantamento dos valores pela executada. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.007.006492-6 - JORGE DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.007.000539-9 - LIBERTINA MARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SAAE-BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/7 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.003746-7 - CARLOS AUGUSTO LIMA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SANDRO ROBERTO SCARDUA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.002276-0 - JAYME WITTE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2003: Ao exequente para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006516-3 - LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Erro material relativo ao número do processo. Retifique-se manuscritamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003589-4 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \", EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.007.005313-3 (21.416) - AUTOBAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BELO VALE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (MG-061281) Despacho:Fls.420: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007812-0 - JORGE DE PAULA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls.94/100: Às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.007.005095-1 - HCJ DE VOLTA REDONDA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO SUDAMARIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nUsucapião, Constitucional \r\n\r\nProc. 2003.007.012080-3 - ROSELI COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO REP.POR ELISEU LADISLAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se efetuou o pagamento do IPTU relativo ao imóvel, comprovando-se, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004191-2 - SEIGÓ IMATA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X LÉLIA MAIA PEREIRA DA SILVA) Portaria 01/2003: Ao autor para fornecer as cópias referidas a fl.67, para reiteração do ofício. \r\n\r\nId: 637542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000135-1 (2916) - JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 288/289.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003663-1 - JOSE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ante a ausência do contraditório, fls. 28, defiro como requerido.FLS 29,V: AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO AUTOR DAS SEGUINTES CUSTAS:-ESCRIVÃO- CÓD 1102-R$ 160,66;-OFICIAL DE JUSTIÇA-CÓD 1107-2-R$ 12,78;-SUB-TOTAL: R$ 173,44-CAARJ-CÓD. 2001-6-R$ 17,34-20% FETJ-CÓD 6002-05926-6-R$ 3,64-FUNPERJ-CÓD 6000.25174-9-R$ 8,67-FUNDPERJ-CÓD 5673.00124-3-R$ 8,67-TOTAL: R$ 211,76 \r\n\r\nProc. 2007.007.013636-4 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FREDSON RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. retro, ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.003286-0 - RADIO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA Sentença:Vistos, etc. Regularmente intimado a promover o preparo do feito, conforme decisão irrecorrida de fls. 26 - verso, deixou o autor de proceder ao recolhimento das custas, razões pelas quais, com fulcro no que dispõe o artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 267, III, do aludido diploma legal. Sem custas ou honorários, especialmente porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.006615-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXSANDRO DA SILVA FREITAS Despacho:Fls. 62 e seguintes - diga o autor, esclarecendo, ainda, o conteúdo da petição de fls. 60, especialmente se a quitação decorreu do pagamento ou da restituição do bem, inclusive para fins de extinção da execução. Prazo: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.005490-6 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE GREGORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Sentença:Vistos, etc. Considerando a expressa concordância do embargado, manifestada às fls. 22, aquiescendo aos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 06; e sendo tais valores inferiores àqueles inicialmente perseguidos na execução, evidenciando o excesso alegado na inicial, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, consequentemente, extinto o processo, com fulcro no artigo 269, II, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor perseguido... \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.016860-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.004186-0 - JOSE MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X SILNEI DELGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Decisão:Em réplica, devendo o autor escalarecer quanto ao arrolamento mencionado no registro de fls. 27 e a aquiescência da adquirente do imóvel quanto a caução.Prazo de 15 dias. Sem prejuízo de tal providência, com fulcro no poder diretivo do processo, previsto no atigo 125, IV, do CPC, designo, desde já, audiência especial de conciliação para o dia 03 de setembro de 2008, ás 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.003838-1 - BUCHNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762) \"...POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO FOI ADIADA PARA 27/08/2008, ÀS 16:00 HORAS....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.003181-5 - JOEL SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo. Prazo comum: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.007.000065-8 (478) - SEBASTIAO MARCIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao PATRONO DO AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.007.000106-0 (241) - PAULO CLARO DA SILVEIRA - HABIL-EDY ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... Posto isso, e acolhendo, ainda, as razões expedidas pelo Ministério Público, vez que demonstrada a inexistência de débito remanescente a ser exigido pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o artigo 267, VI, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor em disputa, observadas se for o caso, as normas da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 1995.007.000497-7 (474) - DANIEL JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc. Diante da inércia do autor, que abandonou a causa sem promover os atos pertinentes para o andamento do feito, acolho integralmente a promoção Ministerial de fls. 184 - verso, inclusive como razões de decidir, e com fundamento no inciso III do artigo 267 e 598, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.005190-3 - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Para que no futuro não se alegue prejuízo, diga o autor se insiste na produção das provas requeridas às fls. 53. Prazo: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.013391-0 - JAIR BOCARD DOS SANTOS, MARIA NEIDE SALDANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X JOSE MARIA MAGALHAES) Despacho:Fls. 33 - defiro por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem. (DILAÇÃO DO PRAZO PARA O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS - AUTOR). \r\n\r\nId: 637544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.824.002382-6 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X FABIO CESAR DO AMARAL Sentença:* O exeqüente não conseguiu localizar bens da parte executada passíveis de penhora, nem tampouco obteve êxito em seu pleito de penhora on line e requereu a extinção e expedição de CARTA DE CRÉDITO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se CÓPIA DA SENTENÇA EXEQÜENDA com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos; Após o prazo de 05 (cinco) dias, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002430-2 - JOSE ALENCAR DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ALEXANDRE MAGNO SALAZAR PAULA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)), CLAUDETE DA SILVA GUIMARÃES), TALITA MOTA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 4.345,86 (quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Intime-se os réus para que recolham, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.002454-5 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA Sentença:* Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a) devedor(a), conforme noticia o autor às fls.29, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento das Notas Promissórias originais de fls.06/08 pelo réu, mediante substituição por cópia, devendo intimá-lo para tanto, no prazo de 10 (dez) dias; decorrido o prazo assinalado e em não havendo manifestação e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002871-0 - LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002483-7 - SOLANGE FATIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ORIEL BARBOSA FURTADO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.Trata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos, apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 700,00(setecentos reais), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir do vencimento da primeira parcela. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.006067-2 - ORCILIO POLIDORO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X CICERO CRISTIANO DA CRUZ Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo devedor, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.824.004762-5 - FABIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DATALINE SHOP INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Designe-se AC Especial.- Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 02 de dezembro de 2008, às 15h45min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.000596-2 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO X MCM COMERCIAL E IMPORTADORA DE SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Sentença:* Ante a quitação noticiada, às fls.89, consoante levantamento às fls.92, havendo concordância tácita do autor, ante o que consta às fls.90, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Declaro levantada a penhora dos 80 DVD's penhorados às fls.77, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001947-0 - RITA DE CASSIA HYGINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME. COM) (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Refaça-se a planilha excluindo a multa do art. 475-J que não incide sobre a multa convertida em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.824.003298-9 - ANA CÂNDIDA MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Sent.Emb \r\n\r\nProc. 2006.824.004140-1 - ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 91 para o AUTOR e da quantia bloqueada às fls.87 e transferida às fls. 105 para a RÉ, intimando-os para levantamento. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001309-2 - JOSENILDO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GARCIA (SP-134719)) X ZOGBI S/A Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.ET.: Consta nos autos às fls.83, depósito judicial na conta 1700107688034 no valor de R$ 3.427,24 efetuado em 07/03/2008 pelo BANCO FINASA S/A em favor destes autos, sendo que àquele é parte estranha ao feito, estando o valor à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.824.001880-6 - ANA KAROLINE RIBEIRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X RENY LINA DE SOUZA SANTOS), RONALDO DE OLIVEIRA), MAURO HILARIO SOUZA DA COSTA Decisão:Se a autora não foi intimada não há que se falar em extinção do feito, por enquanto. Contudo, até a presente data os réus não foram citados. O AR de fls. 23 vº não foi assinado por nenhum deles ou alguém de mesmo sobrenome. Venha aos autos, pela útlima vez, o endereço dos réus, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002005-9 - CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LG ELETRONICS DE SAO PAULO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:* Ante as quitações noticiadas às fls.51, consoante fls.50 e 54, em relação a VIVO S/A e às de fls. 61 e 71, consoante fls.72, em relação a LG ELETRONICS, razão pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada toda e qualquer penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pelas partes rés. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 620,82 depositada às fls.61, em favor da autora; Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002191-0 - RENATO FORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Junte-se aos autos. 2 - Diante da justificativa isento o autor do recolhimento das custas. 3 -Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002275-5 - PAULO ROGERIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos-réus. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003025-9 - MARIA DE LOURDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Em conseqüência do exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO e DETERMINAR que, depois de transitado em julgado a sentença, seja expedido mandado de pagamento para a autora no valor de fl.79 e para a TELEMAR no valor de fl.74. Sem custas ônus sucumbenciais ex vi do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Barra Mansa, 18 de julhode 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.003090-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003594-4 - RUBEM DO NASCIMENTO GIRANDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Nos termos da Portaria 02/2005, ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao V.ACÓRDÃO no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.003905-6 - RAFAELA CRISTINA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU(SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR)UBM (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da demanda, JULGO EXTINTA SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos JEC's, justificado através do aviso nº. 29/2005.P.R.I.Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.Após do trâsnsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.824.004005-8 - MANOEL EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TNL PCS S/A Despacho:1- Fls. 152/153- Indefiro, pois a multa foi fixada em patamar razoável. Questões extra-autos não podem ser objeto de decisão judicial. ; 2- Recebo o recurso inominado. Ao recorrido e ao Colendo Conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.004600-0 - IGOR LEONARDO FONSECA DE BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004626-7 - CRISTIANO MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. Ademais, inexiste previsãolegal para a pretensão do embargante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004730-2 - MARIA NEVES ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Despacho:* Autue-se em apenso os Embargos de Terceiros, certificando-se nos autos principais; Recebo os Embargos de Terceiros opostos por SIEMENS LTDA.; Suspendo à Execução; À Embargada; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004833-1 - SEBASTIÃO LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nos termos da Portaria 02/2005, ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao V.ACÓRDÃO no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005441-0 - EDSON MONTEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CEG-RIO S/A Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. Ademais, o Juízo não é órgão consultivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005461-6 - HARLEY HUMBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005463-0 - HARLEY HUMBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.005516-5 - MÁRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO SANTANDER, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença;2 - Recebo o recurso inominado apresentado pelo réu no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005802-6 - GISELA RAMOS ZUBIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"...Conheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os. A Embargante deveria ler a sentença, pois na mesma não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas, pois o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção... \r\n\r\nProc. 2007.824.006279-0 - CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.007.002153-8 - SERGIO ALMEIDA FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.004962-7 - TEREZA ILIZIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ESTRELA SAT Designo Audiência de Conciliação o dia 03 de Dezembro de 2008, às 10:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.009213-2 - ILDA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A Despacho:* Antes de enfrentar o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, esclareça à autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, acerca do aludido no documento acostado às fls.08 \"...por estar incapacitada de locomover-se...\", se em razão do lá narrado não poderá estar presente às audiências que se realizarão neste Juízo, sendo certo que por imposição legal, Art. 8º, cabeça e § 1º, da Lei 9.099/95, prescrevendo o Artigo 9º, do mesmo diploma legal: \"...as partes comparecerão pessoalmente,...\". Neste toar, caso o fato narrado às fls.08 , de fato seja causa impeditiva do comparecimento da autora à este Juízo, outra alternativa não haverá senão a extinção do feito, sendo facultado à autora demanda em uma das Varas Cíveis desta Comarca, se o desejar; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000516-4 - LAERTES ANTONIO BUENO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PANASONIC DA AMAZONIA, Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% em favor do autor prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002501-5 - FRANCISCO LUIZ DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003000-0 - NATALIA VIEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, DEVENDO DECLARAR SE DÁ QUITAÇÃO ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio, OU NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO, valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.005487-8 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X LEADER SA ADMINISTRADORA DE C ARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.14, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002301-8 - ONOFRE CELIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X EMILIO CARLOS DA ROSA ASSIS E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 28 de novembro de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.002369-9 - ORCÍLIO POLIDORO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001534-4 - AURELIO JUDICE MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LOJA 24 H NET Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias, sendo comprovado, dê-se baixa e arquive-se. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça . Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002055-8 - KAMILA CAROLLINE CHAGAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X ALMEIDA E CARNEIRO - MUNDO DOS COLCHOES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, pois é mais que óbvio o erro material é se o autor lesse a fundamentação veria que é impossível entender como correto o valor de três mil reais. \r\n\r\nProc. 2008.007.002234-8 - VICENTE DE PAULO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002352-3 - REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, DEVENDO DECLARAR SE DÁ QUITAÇÃO ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio, OU NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO, valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.007.008485-8 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X GIOVANI PIETRO MENEGHIM (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA VILALVA (RJ-151165) Decisão:* Numerem-se as folhas destes autos; Recebo os Embargos de Terceiros interpostos por SIEMENS LTDA. às fls.02/06 e suspendo a execução; À parte embargada; Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.824.006075-6 - PACHECO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NARDELI DO NASCIMENTO (RJ-070024)) X HILDETE DE MORAES Decisão:Fls. 57- Indefiro. Venham bens suscetíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.824.000276-0 - GILMAR LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULA ANDRIELLI SANTOS ELIAS Despacho:Esclareça o autor como pode executar títulos, quando é cessionário apenas do direito, pois não houve endosso. Emende-se a inicial adotando-se o rito correto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.824.002493-7 - ADRIANA CARDOSO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:* Este Juízo já extingüiu a execução a teor do Art. 794, I, do CPC, às fls.162, em 06/12/2005, tendo naquela oportunidade declarado levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, levantando-se as penhoras on line realizadas através do BACEN em 25/11/2005 (fls.155 ...DETERMINO ao Cartório que expeçam-se ofícios à C.E.F. (fls.163) para que desbloqueie as contas lá mencionadas; ao Banco Indusval Multistock \"apesar do ofício de fls.166 mencionar a impossibilidade em bloqueio por ordem do emitente\", não havendo nos autos informação dos demais Bancos integrantes do sistema financeiro quanto à eventual penhora realizada em desfavor do réu; Neste toar, acaso haja alguma outra restrição, ao qual já foi por este Juízo declarada levantada, deverá comprovar nos autos para que seja determinado por ofício o levantamento da mesma; \r\n\r\nProc. 2004.824.003206-7 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Despacho:* Proceda-se o Cartório a inversão da ordem das petições de fls.124 e anexo, pela de fls.126, eis que é a ordem lógica; Defiro o requerimento formulado pelo réu, devendo-se juntar aos autos o mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa dos autos e expedindo-se novo mandado de pagamento em favor do réu e/ou seu patrono - Dr. Hebert Calor Nunes - OAB/RJ.124.747, com prazo o mesmo prazo de validade do dantes expedido; Intime-se o réu a retirá-lo, no prazo de 10 (dez) dias; Decorrido o prazo assegurado, com ou sem a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002606-0 - RENATO AFONSO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a proposta do réu às fls. 38 vº, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002938-5 - ROSEMEIRE DEBOSSAN FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X OPEN MODAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003839-8 - SÉRGIO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1- Oficie-se o SPC/PLUS e a SERASA para que excluam o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. 2- E a planilha? \r\n\r\nProc. 2007.824.004096-4 - SANDRA MARA DE SOUZA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 126- Indefiro, pois se tratando de condenação solidária o resultado do recurso irá influir na Situação Jurídica do litisconsorte que não recorreu (CPC, art. 509, Parágrafo Único). Remeta-se os autos ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.004200-6 - MARIA CIBÉLIA SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), EVERALDO ULISSES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005134-2 - MARISA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Ante a certidão de fls.49vº, deixo de receber o recurso de fls.44/49 por deserto. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, retorne para apreciação da petição de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.824.005187-1 - CYRENE GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, DEVENDO DECLARAR SE DÁ QUITAÇÃO ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio, OU NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO, valerá como concordância com o valor e ARQUIVAMENTO do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.002256-7 - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.002700-0 - MARYLUCIA BINHOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X BANCO DO BRASIL S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, DEVENDO DECLARAR SE DÁ QUITAÇÃO ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.003183-0 - PEDRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO BRADESCO S.A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, DEVENDO DECLARAR SE DÁ QUITAÇÃO ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio, OU NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO, valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.006947-0 - THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:* Indefiro a Emenda à Inicial nos termos perseguidos às fls.12, eis que patente que não cabe em sede de Juizados Especiais Cíveis o procedimento especial de exibição de documentos, contudo, em que pese tal vedação, foi a ré citada/intimada com as advertências que se vê às fls.11 \" 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas...\", assim sendo implicitamente está o Art. 6º, do CDC, mormente o inciso VIII, do mesmo diploma legal e não produzindo a ré provas em sua defesa, responderá nos termos da lei; Aguarde-se, pois a AC designada; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006961-4 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MOBILITA COM.IND.E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, a divergência de endereço apresentada na inicial e a cópia de fls. 18, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.006994-8 - BRENO MENDONÇA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-146747)) X BESTSHOPTV Decisão:* Mantenho a decisão de fls.24 pelos seus próprios fundamentos, roborado pelos documentos de fls.26/28, mormente o de fls.28 em cotejo com o de fls.16, que fez com que o pedido em antecipação de tutela, quanto à entrega da mercadoria, perdesse o objeto, sendo que eventual perdas e danos e/ou danos morais pleiteados, serão objeto de apreciação por este Juízo quando da instrução do feito e prolação da sentença. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2008.007.007640-0 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X EMPRESA TECNOMANIA Fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.008044-0 - MAURO SÉRGIO CRUZ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:* 1 -... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu deixe de incluir ou mande excluir o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos do crédito, em 05 (cinco) dias úteis e até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; 2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, ... inverte-se o ônus da prova, ... cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95); 3- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000369-6 - ANTONIO HEMÓGENES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X COIMBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)), BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:* Retifique-se o pólo passivo quanto a 2ª ré para que passe a constar: COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, anotando-se onde couber, sendo certo que os demais dados a ela pertinentes encontram-se às fls.73; Desentranhe-se a contestação de fls.32/35 como dantes requerido e deferido, conforme fls.71; Defiro a gratuidade de justiça ao autor/recorrente; Recebo o Recurso Inonimado de fls.91/95, no efeito devolutivo; Aos Recorrido, em contra-razões; Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação dos recorridos, subam os autos à Colenda Turma Recursal, com homenagens deste Juízo; Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.824.000409-3 - DINEIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Nos termos da Portaria 02/2005, ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao V.ACÓRDÃO no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.005070-8 - SEBASTIÃO BOTELHO PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TV SKY SHOP SA E OUTRO Despacho:Ao autor em cinco dias sobre as alegações de fls. 18 e 19, levando-se em conta o que dispõe o art. 1003 do Código Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.001150-8 - CELSO DE MATOS LEONES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BB LEASING SA), JULIO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 47/49, no prazo de 03(três) dias, em cartório. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.000313-0 - HÉLCIO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ao réu para recolher a diferença de R$ 650,00, apontada na petição de fls. 146/147, sob pena de ser deflagrada a execução e realizada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.001135-6 - MELAINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SABEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES/IQPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005515-3 - RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, DEVENDO DECLARAR SE DÁ QUITAÇÃO ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio, OU NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO, valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.006327-7 - CLEDER CAMPOS ASSAD DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.824.000466-4 - ELVIRA EDNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X ANTONIO CARLOS SILVA COUTO E OUTRO) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.25, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 637545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.002200-8 - ANTONIO JOSE JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE HOMERO SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.010169-3 - CONSUELO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X SÉRGIO HENRIQUE GOMES E OUTROS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS AS FLS. 23. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.683.000107-1 (1399) - GEOVALDA VILHENA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO S. NASCIMENTO (RJ-055435), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 1999.683.001545-2 (3330) - MARGARETH DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.008.002247-3 - MARIA CELIA DE LIRA GAMA X IVAN JOSE GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho: Diga a autora no prazo de 10 dias se pretende a sua quota parte ou se os demais herdeiros irão se habilitar no presente feito. Transcorrido o prazo retro com ou sem manifestação retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.008.003310-2 - EDNA ANISIO SOARES X JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.006723-9 - MARIA SUELY SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X JURANDYR GOMES DA SILVA ao interessado para fornecer copia de fls. 28,45 e 46 a fim de instruir oficio \r\n\r\nProc. 2005.008.008452-5 - WELLINGTON VELOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X WLADEMIR DE AMIL MUNIZ AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.009272-8 - MARIA JOSE IDALINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SEVERINO JOAQUIM SANTANA Decisão:Indefiro a expedição de novo alvará por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.008.001369-1 -, Falecido: RONALDO GIVEGIR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)), LARISSA BEATRIZ SANTOS GIVEGIR AO AUTOR SOBRE O OFICIO DA CEF DE FLS 20 \r\n\r\nProc. 2008.008.012446-4 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030) Despacho:Regularize-se a representação da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.008.014681-2 - CATIA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS, Falecido: BIDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234) Despacho:Esclareçam os requerentes o nome do filho menor e da genitora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009094-2 - ELIZABETH LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Defiro JG. 3) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja cumprido o artigo 282 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.008.007595-3 - MARIA JOSE RIBEIRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ADINO BORGES Despacho:Fls. 96: Venha a concordância do cônjuge da de cujus. \r\n\r\nProc. 2003.008.007217-8 - WILMA MOTA DE SANTANNA E OUTRO X HELENA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) Decisão:Considerando o que consta de fls. 96/97, corrijo o erro material existente na decisão de fls. 93/93-verso, para que a mesma passe a ter a seguinte redação:\"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS ADJUDICO A LUIZ DE JESUS CESAR OS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Retifique-se o registro da sentença.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.007658-5 - MOYSES CAETANO FILHO E OUTROS X MOYSES CAETANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA I. M. OLIVEIRA (RJ-103606) CERTIFICO QUE CABE AO REQUERENTE FO0RNECER O DOCUMENTO E AS CÓPIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2005.008.005736-4 - JOAQUIM FONSECA DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X HEROHINA MOTTA DA QUINTA certifico que cabe a parte interessada fornecer cópia das 1º declarações para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.008.000402-0 - Inventariante: ESTER ROSARIO MUNIZ DO NASCIMENTO X GERALDA DO ROSARIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:1) Nomeio a Requerente Inventariante; 2) E. Termo de Inventariança. 3) Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.008.004420-0 - MARIA MACEDO VIEIRA X ADAGMAR SALLES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.005237-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO CESAR MACEDO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTOR RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICA DAS PARA QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 129/130:R$ 104,05 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 17,88 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 9,85 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 9,85 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);DEVE, AINDA, FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 129/130, DECISÃO DE FLS. 18 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.008.007589-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE RIBAMAR COELHO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.008132-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO VENTURA DA CONCEICAO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.008.007178-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-o na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Oficie-se ao Detran informando da presente decisão, de sorte a ficar autorizada a transferência do veículo ao demandante.(...) \r\n\r\nProc. 2003.008.007609-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.008.008571-9 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MONICA DE FATIMA CESAR AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.000944-6 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SUELI RAMOS DA SILVA Despacho:Voltem conclusos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.002280-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDUARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.002666-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO DE SOUSA BARBOSA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2005.008.000800-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO DA SILVA FRANCA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.002123-0 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANDERSON DA SILVA FROES Decisão:... Assim, em obediência ao direito a ampla defesa e em respeito ao princípio do contraditório passo a apreciar a argumentação ali delineada.Prosseguindo, como é cediço, as instituições financeiras não estão sujeitas às disposições estabelecidas na Lei de Usura e, por isso, é descabida a limitação dos juros remuneratórios à taxa de 12% ao ano. Quanto à incidência da comissão de permanência, deve-se observar, conforme entendimento sumulado do STJ (súmulas n.º 30, 294 e 296), que a mesma é admissível, desde que não seja cumulada com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios e/ou multa contratual.Destarte, a verificação da correta incidência da comissão de permanência com os demais encargos contratuais demanda conhecimento técnico específico não sendo o caso de uma simples conferência de correção monetária a ser feita pelo cartório do contador, mas sim de uma perícia contábil....para que faça a proposta dos seus honorários, os quais deverão ser suportados ao final,... \r\n\r\nProc. 2005.008.004868-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS Decisão:1) Cumpa-se o V. Acórdão. 2) À parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender cabível 3) Em caso de inércia, i-se PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.007622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DAMIAO DA SILVA LACERDA Despacho:Fls. 46/47: Defiro .(CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 32,85 NIO APCJ, R$ 3,28 NO CAARJ, R$ 1,64 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,64 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.000902-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X QUELI SOUZA DA SILVA Cabe a parte encaminhar os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.008.002071-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 71: Retifique-se junto à DRA. 2) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.006870-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO TADEU LINHARES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.007057-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NELSON ALVES MARINHO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.009176-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ERICA DE AQUINO CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890) Decisão: Apresente o réu no prazo de dez dias planilha discriminativa do débito que julga correto e impugne de forma justificada e detalhada os valores apresentados pela parte autora com a inicial, de forma a esclarecer o valor preciso que entende indevido. Outrossim, no mesmo prazo providencie o depósito do valor que entende devido e que se encontra em aberto, sob pena ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.008.000723-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOELSON GONCALVES DA SILVA Decisão:1) Regularizem-se fls. 14/15. 2) Traga aos autos o original do contrato ou auentique a cópia de fls. 17/18; 3) Comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 55 do TJ/RJ para que seja apreciado o pedido liminar; 4) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;5) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.008.004752-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE VEREDIANO Sentença:PODER JUDICIÁRI01ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXOProc.2007.008.004752-2AÇÃO: Busca e apreensão - alienação fiduciária.AUTOR: BANCO GMAC S/ARÉU:ALEXANDRE VEREDIANOSENTENÇAVistos, etc. Cuida-se de ação de Busca e apreensão - alienação fiduciária, intentada por BANCO GMAC S/A em face de ALEXANDRE VEREDIANO, estando as partes qualificadas e nomeadas as fls.02A parte Ré foi devidamente citada, conforme se depreende do mandado juntado às fls. 26/28, tendo sido o veículo objeto da lide apreendido. Ocorre que às fls. 31 a autora ingressa com pedido de desistência da presente demanda, requerendo a extinção do feito com base no art.267, VIII do CPC, sendo que o Réu assina conjuntamente a supramencionada petição anuindo com o pleito.Com efeito, diante da manifestação da parte autora e da parte da ré, à luz do § 4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRÍTO, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo auto \r\n\r\nProc. 2007.008.005811-8 - HSBC ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WLADIMIR PEREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.008581-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE DA SILVA PEREIRA Cabe a parte encaminhar os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.008.011850-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES NUNES NASCIMENTO FILHO Sentença:\"(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo nas mãos do credor fiduciário a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran informando da presente decisão, de sorte a ficar autorizada a transferência do veículo ao demandante.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011989-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADIR JOSE BOTELLHO Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2008.008.004882-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCIO TEODORO DE AMORIM Decisão:1) Regularizem-se fls. 09/10;2) Traga aos autos o original do contrato ou autentique as cópias de fls. 11/12 para que seja apreciado o pedido liminar;3) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;4) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.010274-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DOS SANTOS ALVES Despacho:1) Fls. 18/19: Defiro. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.014726-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA RIBEIRO DE MOURA Decisão:1) TRAGA AOS AUTOS O ORIGINAL DA NOTIFICAÇÃO OU AUTENTIQUE AS CÓPIAS DE FLS 14/15 PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR;2) PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR;3) ANTES DE REMETER OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS CERTIFIQUE O CARTORIO SE A PRESENTE DECISÃO FOI CUMPRIDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.007809-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, revogando os efeitos da concessão da antecipação de tutela outrora deferida.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao Cartório competente, a fim de que seja restabelecida a restrição. (...) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001277-7 - WANIA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X OLIVIA DUARTE GUEDES CERTIFICO QUE O AUTOR FORNECEU CÓPIAS DAS GRERJ´S DE FLS. 50/51. ENTRETANTO, COMO BEM ESCLARECIDO ESTÁ NA CERTIDÃO DE FLS. 53, AINDA NÃO FOI FORNECIDA A CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2008.008.007157-5 - VALERIA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUIZ ANTÔNIO BARRETO Despacho:Fls. 19: Defiro a citação por hora certa. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.008.007157-5 - VALERIA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUIZ ANTÔNIO BARRETO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, 1107-2, R$ 1,27 NA CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ, R$ 0,63 NO FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.010796-6 - VANDIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1) Fixo honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação. 2) I-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.001271-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA ESTRELA DO IPE LTDA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.004212-9 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEDA GLORIA TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.008.005846-0 - IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X CILINDROX EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA ME AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.006095-8 - AKZO NOBEL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.008219-0 - CARLOS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.002868-0 - MARIA NATAL VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Decisão:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.008.004943-9 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Fls. 38: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.008.007403-3 - ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ Sentença:PODER JUDICIÁRI01ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXOProc.2007.008.007403-3AÇÃO: Cobrança.AUTOR: ZENAIDE SAMPAIO DA SILVARÉU:LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZSENTENÇAVistos, etc.Cuida-se de ação de Cobrança, intentada por ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA em face de LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ, estando as partes qualificadas e nomeadas as fls.02A parte autora, antes da citação da ré às fls.35, desistiu da presente demanda, requerendo a extinção do feito com base no art.267,VIII do CPC.Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRÍTO, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art.26 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. IBelford Roxo, 31 de Julho de 2008.ANA HELENA DA SILVA RODRIGUESJuiz de DireitoCertifico que rece \r\n\r\nProc. 2008.008.008390-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCINDA ORMINDO RODRIGUES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.008.011584-7 - VERIDIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:À autora e, após, ao M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.007557-8 - JEFERSON NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X SISCOM - SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.008.007569-2 - LOURDES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.006486-8 - JORGE VENTURA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.008.003894-0 - TERCILIA SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X LEONILIA CAMARA PEREIRA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.008.007052-4 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.008.007586-8 - METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.008.008213-7 - DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.007814-8 - DIVA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINIVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, n/f requerida às fls. 120;2) À I. Perita para realização da perícia, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.010253-1 - MUNDO DAS AGUAS DA BAIXADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando a previsão do art. 130 doCPC determino: 1) Esclareça o autor, através de prova documental, o saldo de sua conta em 26/01/2006. 2) Esclareça a ré em que consistem as rubricas existentes às fls. 51/52 sob o título de \"Transferência curso anormal\", bem como a que título ocorreu o \"Extorno de lançamento\". Outrossim, informe se o autor e seu representante legal possuem ou possuiam outras contas na institutição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002093-2 - EDNEY RODRIGUES LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30/31, uma vez que atende aos interesses de todos os envolvidos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata, ressalvada a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. Considerando o comprovante de depósito judicial acostado às fls. 33, bem como a manifestação da parte autora de fls. 40, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.007622-2 - LIDIA SANTANA DO AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), isentando-a, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. (...) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.004047-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a parte Executada n/f do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.004250-2 - GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SONHO DOS PES Despacho:Cumpra-se fls. 20, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.008.008922-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSENBERG OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTERIO RAMOS (RJ-103602) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.002996-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LOURIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como é cediço, as instituições financeiras não estão sujeitas às disposições estabelecidas na Lei de Usura e, por isso, é descabida a limitação dos juros remuneratórios à taxa de 12% ao ano. Quanto à incidência da comissão de permanência, deve-se observar, conforme entendimento sumulado do STJ (súmulas n.º 30, 294 e 296), que a mesma é admissível, desde que não seja cumulada com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios e/ou multa contratual.Destarte, a verificação da correta incidência da comissão de permanência com os demais encargos contratuais demanda conhecimento técnico específico não sendo o caso de uma simples conferência de correção monetária a ser feita pelo cartório do contador, mas sim de uma perícia contábil. Desta feita, nomeio o perito contábil Sr. Edilza Passos, cujo endereço é do conhecimento cartório para que faça a proposta dos seus honorários, os quais deverão ser suportados ao final, tendo em vista os preceitos do Art. 33, caput do CPC, ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.008.007808-9 - VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.683.002808-8 (724) - WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X CARLOS ELOIZIO MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 283/286, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 298. \r\n\r\nProc. 2003.008.003696-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA PALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X OLIVIA AZEVEDO CARDOSO Despacho:1) Apensem-se aos presentes os autos da ação de Usucapião. 2) Após, cumpra-se o despacho proferido naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.000969-0 - PASQUALE CARUANA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DUQUE COR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Despacho:1) Cumpra-se fls. 205 no endereço de fls. 240. 2) Quanto ao pedido de fls. 204, deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.008.001723-8 - MARIA DOS REMEDIOS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X EDNA REGINA SILVA DA COSTA - LOCATARIA E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008484-0 - JOAO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o autor se o Réu já desocupou o imóvel no prazo de cinco dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005293-1 - JOAO DIAS BRANCO, Procurador: ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X AMANDA DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.008.002308-1 - CENTRO MEDICO AMBULATORIAL BELFORD ROXO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Decisão:D E C I S Ã O: Em atenção a certidão de fls.540 e em complementação a decisão de fls. 539, nomeio o perito contábil Sr.º Mário Bandeira, cujo endereço é do conhecimento cartório para que faça a proposta dos seus honorários, os quais deverão ser suportados pela parte autora, eis que se trata de prova determinada de ofício pelo juízo, conforme preceitua o Art. 33, caput do CPC, bem como o expert deverá ainda ser cientificada de que no mesmo ato deverá também exigir os documentos que entender necessários para a confecção do laudo e que terá prazo de 30 dias para a sua entrega a partir da data em que forem homologados seus honorários, de tal sorte que qualquer dilação neste prazo deverá ser previamente requerida por via de petição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.011190-8A - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Oficie-se à 37ª Vara Cível da Capital solicitando informar a data em que ocorreu a citação nos autos do processo nº 2007.001.025769-2 \r\n\r\nProc. 2006.008.011190-8A - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO EXCPTE RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.008.006790-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X THANDARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.008.002449-4 - ALONSO PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X NUBIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.008.007865-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RICARDO GOMES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Decisão: Apresente o autor a planilha do débito em execução devidamente atualizada no prazo de 10 dias recolhendo-se eventual diferença na taxa judiciária. Com a vinda da planilha, certifique o cartório se existe diferença a ser recolhida nas custas processuais em razão da atualização do débito e das diligências já realizadas, sem olvidar de levar em conta os valores já recolhidos. Estando correto o recolhimento das custas processuais, retornem os autos conclusos. Havendo diferença cobre-se do autor no prazo de 10 dias em razão do \"Princípio da Antecipação do Recolhimento. Destarte, não atendendo o autor ao comando retro intime-o para dar andamento ao feito no prazo de 4horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.001334-6 - SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X LUIZA LEITE DA SILVA Despacho: Apresente o autor a planilha do débito em execução devidamente atualizada no prazo de 10 dias recolhendo-se eventual diferença na taxa judiciária. Com a vinda da planilha, certifique o cartório se existe diferença a ser recolhida nas custas processuais em razão da atualização do débito e das diligências já realizadas, sem olvidar de levar em conta os valores já recolhidos. Estando correto o recolhimento das custas processuais, retornem os autos conclusos. Havendo diferença cobre-se do autor no prazo de 10 dias em razão do \"Princípio da Antecipação do Recolhimento. Destarte, não atendendo o autor ao comando retro intime-o para dar andamento ao feito no prazo de 4horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.001221-0 - AGROCOMERCIAL LISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 52: Retifique-se junto à DRA. 2) Fls. 62/63: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.008.001221-0 - AGROCOMERCIAL LISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ DE FLS 64, 67 E 71 E DECISÃO DE FLS 55 E 75. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.011130-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA Despacho:Fls. 17: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.008.011229-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANTONIO LISBOA ROSA Despacho:Fls. 17: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.008.009147-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOVINO GOMES Despacho:Fls. 21: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.008.010735-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X DELZA SANTANA AVEDISIAM Decisão:Fls. 11: Defiro a suspensão, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.005388-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MARIA FERNANDES Decisão:1) Defiro a suspensão requerida. 2) Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.008810-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOÃO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009843-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANTONIO ZACARIAS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009845-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANTONIO ZACARIAS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009846-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANTONIO ZACARIAS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009847-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANTONIO ZACARIAS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009848-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANTONIO ZACARIAS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009850-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANTONIO ZACARIAS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.010464-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X SUPERMERCADOS TORREBELA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 59: Atenda-se com urgência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9D (6508) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FERNANDES RODRIGUEZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO NA INICIAL, E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO HABILITADO POR UNIBANCO S.A. NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA FALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA., PELA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.886,10 (QUATRO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), COMO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. P.I. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002686-5 - LINO MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Despacho:1) Venham as três últimas declarações de renda prestadas pelo 2º réu junto à SRF. 2) Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.004810-1 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ- 079107)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.010357-2 - PAULO ROBERTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Regularize a 1ª ré sua representação, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004053-2 - PAULO ROBERTO MICELLI DE CARVALHO ROSAS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.008.005010-2 - MARIA APARECIDA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA EDITORA ABRIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) AS PARTES, SOBRE FLS. 170 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2005.008.005618-9 - DENIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA P. L. ROBERT (RJ-114054) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.003982-0 - SIRLENE ROCHA CIRILO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004810-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005730-5 - RITA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005806-1 - SHIRLENE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2006.008.006243-0 - THAMIRES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006341-0 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2006.008.007111-0 - CELINA DE SOUZA ESCALIER (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, e prova testemunhal.Designo AIJ para 18/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, ciente autora de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.007111-0 - CELINA DE SOUZA ESCALIER (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR:R$ 21,90 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 2,19 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 1,09 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,09 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.010423-0 - DAMIANA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X CLINICA GERAL DENTISTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1) Retifique-se o polo passivo, anotando-se na DRA. 2) Considerando que a ação cautelar nº 2006.008.009150-8 foi proposta em 21/09/2006 junto à 2ª Vara Cível, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo n/f dos artigos 108, 806 e 809, todos do CPC. 3) Após a baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002831-0 - JORGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X ATRACAO CAR Despacho:Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.008.008746-5 - MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X UNIMED SUL MINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) As contestações de fls. 35 e 129 são tempestivas. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.011958-2 - NIQUEDAQUE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X ANGELA MARIA FIRMINO DA SILVA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.001007-0 - JONAS FONTELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X VALERIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA Despacho:1) Retire-se de pauta. 2) Diga a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.005748-7 - ROGERIO PRAXEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.003776-1 (871) - MARCIA DE OLIVEIRA POLYDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CASA DE SAUDE N. SRA. GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) CERTIFICO QUE CABE AO PATRONO DO EXEQUENTE RECOLHER R$ 83,00 NA TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE À EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 1999.683.004971-3 (3995) - UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA FRANCISCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SVENTNICKAS (SC-010807), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:Cumpra-se fls. 518. \r\n\r\nProc. 1999.683.005412-1 (4091) - CERMITA AMARAL DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENS. UNIV. ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2000.008.000738-7 (4941) - CINTIA SOBRAL RIBEIRO(MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.004495-5 (5678) - FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:I-se o réu para devolução da guia em 48 hora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2001.008.000459-5 (6598) - ROGERIO DE MELLO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). GIZELA VALLE SODRE (RJ-099718)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:I-se a executada n/f do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.004121-0 - JOAB DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X GRAMETAL PETROFAB - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARDOSO (RJ-012907A), Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) ao interessado para fornecer copias de fls. 100 e 101 a fim de instruir oficio \r\n\r\nProc. 2002.008.005109-4 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X MOTEL TONIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.008.005184-7 - ELSON SILVA GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1) Suspendo o curso do feito até cumprimento integral do acordo de fls. 58/60. 2) Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2003.008.003364-1 - CHRISTINA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.008.004430-4 - MARCOS PAULO MARTINS MARFIL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA COLEGIO CURSO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:1) Fls. 181: Anote-se. 2) Não há que se falar em oitiva da testemunha Savana, eis que o Juízo já homologou a desistência de sua oitiva conforme fls. 109.Outrossim, o acórdão que anulou a sentença outrora prolatada foi claro ao estabelecer que a inversão do ônus da prova ocorreu em momento inoportuno, o que ensejou a anulação do decisum.Cabe ressaltar que referido instituto tem por significado impor à parte ré a obrigação de provar o contrário do que alega a parte autora.Por todo o exposto, defiro o pedido de inversão para determinar que a aparte ré apresente cópia do Livro de Ocorrências, existente no colégio pertinente ao caso narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2003.008.006105-3 - ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LABORATORIO STIEFEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.008.002564-6 - TEREZA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... Isso posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e determino a extinção do processo com análise de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2004.008.003449-0 - DIRCE LEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIACAO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:I-se a 1ª ré a promover o depósito dos honorários periciais no prazo de 48 horas sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.008.007581-9 - JOSE FRANCISCO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ao interessado fornecer copias de fls. 17 a 22 e 67 a 78 a fim de instruir oficio \r\n\r\nProc. 2005.008.005571-9 - OSWALDO BERGE FILHO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). RODRIGO GATTO (RJ-108802)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 172, decreto a perda da prova pericial. 2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.008.006251-7 - LUCIA HELENA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X SAO JOSE EMPRESA DE TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLARO A DECISÃO embargada para que dela passe a constar que os honorários periciais serão suportados ao final, pela parte sucumbente, considerando que a prova pericial foi requerida pelo autor e pela denunciada, sendo certo que aquele faz jus à Gratuidade de Justiça. No mais persiste a decisão tal como está lançada.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.007208-0 - VALDETE SALES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Partes legítimas e bem representadas(...)A preliminar de inépcia argüida pela ré deve ser rejeitada, (...) Quanto à preliminar de prescrição também não merece acolhida(...)Aplica-se ao caso o artigo 2028 do atual Código(...), não havendo que se falar em prescrição, eis que a presente ação foi proposta em 2005(...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal e prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Fernandes,(...), os quais serão suportados pela parte ré e pela denunciada. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo e na forma legal.Requisite-se ao Hospital Geral de Nova Iguaçu o BAM da vitima (...) bem como a cópia do inquérito policial instaurado junto à 54ª DP, que teve por origem o RO 051043/96, no prazo de 15 dias, sob pena de crime de desobediência.(...) Considerando a previsão do artigo 277, converto o procedimento em ordinário(...) \r\n\r\nProc. 2005.008.008311-9 - ZIRLEI JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:I-se o réu para, no prazo de 48 horas, trazer aos autos os cheques indicados às fls. 51, item 1, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.008.003041-8 - CLAUDIA APARECIDA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:À autora para firmar termo de ausência em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.006981-5 - MARTA DA CONCEIÇÃO SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:(...) Em que pesem as considerações feitas pela ré em sua defesa quanto à anterior decisão por mim prolatada, melhor analisando a hipótese, tenho que admitir o meu equivocado entendimento diante daquilo que vem apregoando a jurisprudência pátria. Com efeito, preliminar de prescrição não merece acolhida (...) não há que se falar em prescrição. Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente e prova testemunhal. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, já que não presenciou os fatos narrados na inicial, não podendo esclarecer nada sobre o ponto controvertido da lide, a saber, se houve culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as testemunhas já arroladas, bem como as partes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.006981-5 - MARTA DA CONCEIÇÃO SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO QUE CABE AO REU RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ, R$ 0,73 NO CAARJ, R$ 0,36 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,36 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE INTIMAÇÃO POSTAL DE SUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 41. \r\n\r\nProc. 2007.008.009392-1 - ERCILIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.001014-8 - RONALDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, CNPJ Nº 00074569/0032-0660.746.948/0001-12 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) CERTIFICO QUE CABE AO REU FORNECER COPIA DO GRERJ DE FLS 149 PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.006609-9 - LUIS CARLOS FIRMINO SALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X OBRA MAISON LEBLON Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002945-5 - LUCIANA DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO, E DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PROVA TESTEMUNHAL E PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR. ANTÔNIO C. FERNANDES, CUJO TELEFONE É DE CONHECIMENTO DA SERVENTIA, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E PARA OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO SUPORTADOS PELA AUTORA, A QUAL É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO E NA FORMA LEGAL. APRESENTADO O ROL TEMPESTIVAMENTE, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, A FIM DE QUE SEJA REMETIDO A ESSE JUÍZO O BAM DE ATENDIMENTO DA VÍTIMA, QUE DEU ENTRADA NAQUELA UNIDADE EM 12 DE JANEIRO DE 2008, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. OPORTUNAMENTE DESIGNAREI AIJ. CONSIDERANDO A PREVISÃO DO ARTIGO 277, § 5º DO CPC, CONVERTO O PROCEDIMENTO EM ORDINÁRIO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.001821-0 (501) - Inventariante: MARIANE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) MIRIAM NOGUEIRA DE CASTRO, Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751)) X RONALDO PEIXOTO QUINTANA Despacho:Cite-se Miriam Nogueira de Castro, no endereço de fls. 42, se outro não foi informado posteriormente. \r\n\r\nProc. 2002.008.001604-5 - MARIA DAS GRACAS ROCHA VIANA X ANTONIO VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAQGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.008.003619-8 - IRACEMA PIRES RODRIGUES X DJALMA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) certifico que cabe a parte interessada comparecer em cartório para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.008.004155-8 - CELSO RIBEIRO CUNHA X BENICIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANNA TAVARES (RJ-103470) Decisão:Fls. 31: Indefiro. A competência compete à parte. \r\n\r\nProc. 2004.008.008529-1 - MAURINO DOS SANTOS QUARESMA X MANOEL QUARESMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.001171-8 - EDSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e seja esclarecido o que se deseja. \r\n\r\nProc. 2008.008.006919-2 - Inventariante: MILTON PEREIRA DA COSTA, Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA COSTA X DARCI LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Decisão:\"DECISÃO: - 1) Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de Justiça; 2) Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança; 3) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 4) Vindo as primeiras declarações, ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.008.009412-1 - BAR E PANIFICACAO VILA PAULINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:I-se n/f do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.009622-1 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora em ambos os feitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.008.011222-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,91 NA CAARJ, R$ 0,45 NO FUNPERJ E R$ 0,45 NO FUNDPERJ, REFERENTE A CP DE FLS. 48. OUTROSSIM, CABE AO AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2002.008.001066-3 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LEONARDO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.008.000018-9 - RILDO CEZAR MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X VERA LUCIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045) Despacho:Fls. 72: Venha a comprovação da ciência do antigo patrono. \r\n\r\nProc. 2002.008.000122-4 - SALVELINA BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X ALUMBRAS-ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:1) Cumpra-se a parte final de fls. 100, desapensando-se os autos. 2) Quanto ao item 2 de fls. 159, nada a prover, em face de fls. 154 e 155. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.010925-2 - JUAREZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (RJ-032965), Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.008.008150-9 - OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.008.005424-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X C J DA SILVA CIA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.007018-6 - VERA LUCIA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) AS PARTES, SOBRE FLS. 164 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2006.008.011155-6 - CINTIA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO os pedidos autorais: 1) PROCEDENTE para condenar a 1ª ré a entregar o vale-presente no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 2) PROCEDENTE para desconstituir o negócio jurídico realizado entre a autora e a 2ª ré, cancelando o debito existente e condenando-a a restituir a importância de R$ 99,00 (noventa e nove reais) em dobro, corrigida desde a data da citação. 3) PROCEDENTE para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cada uma, acrescidos de juros legais e correção monetária, a contar da data da publicação da sentença. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.008.006299-7 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.010923-0 - ALEXANDRE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). ATALÁ DA SILVA NASCIMENTO (RJ-155592E)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.000375-8 (4848) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC DE OLIVEIRA GARMES (SP-173267A), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) CERTIFICO QUE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR OJA ÀS FLS. 306, BEM COMO A PETIÇÃO DE FLS. 310, QUE PEDE A INTIMAÇÃO VIA D.O., REMETO OS PRESENTES AUTOS A PUBLICAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 311. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2004.008.006826-8 - MARIA DE FATIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ RENE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRACAS BATISTA (RJ-072305) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.001183-2 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO COSTA Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.001914-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SOLANGE SILVA LIMA Sentença:PODER JUDICIÁRI01ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXOProc.2005.008.001914-4AÇÃO: Reintegração de Posse.AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ARÉU:SOLANGE SILVA LIMASENTENÇAVistos, etc.Cuida-se de ação de Reintegração de Posse, intentada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de SOLANGE SILVA LIMA, estando as partes qualificadas e nomeadas as fls.02A parte autora, antes da citação da ré às fls.82, desistiu da presente demanda, requerendo a extinção do feito com base no art.267,VIII do CPC.Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRÍTO, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art.26 do CPC.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN/RJ desde comprovado pelo autor que foi inserido algum gravame decorrente da presente lide nos cadastros daquele \r\n\r\nProc. 2005.008.006020-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ GERALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologo os honorários periciais na forma requerida às fls. 77, ressaltando-se que a parte ré faz jus à Gratuidade de Justiça. 2) Diga o réu quanto à parte final de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.008.007841-0 - LAERTE DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X LUIZ CARLOS VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000641-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAQUELINE COELHO TEODORO Cabe a parte encaminhar os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001554-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANI LEONCIO DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.002131-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO ALVES Sentença:SENTENÇA: Cuida-se de ação de Reintegração de Posse, intentada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de CARLOS EDUARDO ALVES, estando as partes qualificadas e nomeadas as fls.02. A parte autora, antes da citação da ré às fls.43, desistiu da presente demanda, requerendo a extinção do feito com base no art.267,VIII do CPC. Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRÍTO, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do art.26 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.008.003923-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAIME DA SILVA MOURA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls. 26, nos exatos termos da fundamentação.Expeça-se mandado de reintegração na posse. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.004412-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALERIO SILVA SILVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.006162-2 - ANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDA PEREIRA BARBOSA CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 17 E DECISÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.008.006636-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE BELFORD ROXO1ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.008.006636-0Autor: CIA ITAÚLEASING DE ARENDAMENTO MERCANTILRéu: RAIMUNDO EDSON DOS SANTOSS E N T E N Ç AVistos, etc.Cuida-se de ação de Reintegração de Posse, intentada por CIA ITAÚLEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL em face de RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS, estando as partes qualificadas e nomeadas as fls.02Prosseguindo, no curso da lide as partes transigiram extrajudicialmente pugnando pela homologação do acordo e conseqüente extinção do feito, fato que se verifica às fls. 32/33.É o breve relatório.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do Art. 269, inciso III do Diploma Processual Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Certifique o cartório as eventuais custas em aberto, as quais deverão ser pagas pelo devedor no prazo de cinco \r\n\r\nProc. 2007.008.006693-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMONICA CORNELIO DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.006695-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS AUGUSTO DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.007370-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLAUDIA ALVES CIBELLI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008001-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLAUBER BATISTA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Cuida-se de ação de Reintegração de Posse, intentada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de GLAUBER BATISTA DOS SANTOS, estando as partes qualificadas e nomeadas as fls.02. A parte autora, antes da citação da ré às fls.29, desistiu da presente demanda, requerendo a extinção do feito com base no art.267,VIII do CPC. Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRÍTO, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art.26 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.008.010801-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DAVI TORRES PEREIRA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc.Cuida-se de ação de Reintegração de Posse, intentada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de DAVI TORRES PEREIRA, estando as partes qualificadas e nomeadas as fls.02.A parte autora, antes da citação da ré às fls.24, desistiu da presente demanda, requerendo a extinção do feito com base no art.267,VIII do CPC. Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRÍTO, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do art.26 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2008.008.002254-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHEILA FERREIRA MOREIRA BARBOSA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL e CONDENO a parte ré ao pagamento de eventuais perdas e danos, a serem apuradas em sede de liquidação de sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.004922-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDAIR DA SILVA JUNIOR Decisão:1) Venha cópia dos atos constitutivos;2) Regularize-se fls. 07;3) Traga aos autos os originais do contrato e da notificação ou autentique as cópias de fls. 08/09 e de fls. 11/12 para que seja apreciado o pedido liminar;4) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;5) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.004929-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS MARQUES ALMEIDA Despacho:1) Fls. 33/34: Defiro. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.007331-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VANESSA FONSECA BARRETO Despacho:1) Considerando o contido na parte final de fls. 07, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Venha cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.008.007332-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IGOR PRATES SENA Decisão:1) Informe o autor de qual documento obteve o endereço do réu, já que este não consta da cópia do contrato de fls. 12/13; 2) Venha cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.008.014592-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PRISCILA BARBOSA DE SANTANA Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos o original do substabelecimento ou autentique a cópia de fls. 10, a fim de ser regularizada a representação processual da autora, sob pena de indeferimento da inicial, já que o advogado que assina a incial é o que consta do dito substabelecimento. Prazo de 10 dias;3) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.014600-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAURICIO DA CONCEICAO RAMOS Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos o original do substabelecimento ou autentique a cópia de fls. 10, a fim de ser regularizada a representação processual da autora, sob pena de indeferimento da inicial, já que o advogado que assina a incial é o que consta do dito substabelecimento. Prazo de 10 dias;3) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.014737-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO JOSE CARDOSO Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos o original da notificação ou autentique as cópias de fls. 15/16 para que seja apreciado o pedido liminar;2) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar;3) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.007422-7 - ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X JOSE PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal de reivindicação e, via de conseqüência, determino a extinção de processo com análise de mérito. ... Consequentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na reconvenção, com a extinção de processo com análise de mérito. ... \r\n\r\nProc. 2004.008.003447-7 - MARCILIO DOMINGUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X LÚCIA MARIA VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.683.015101-4 (2488) - JOCEIL SILVERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X VIACAO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)), Habilitado: IVONETE PEREIRA LOPES, Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:I-se o depositário para, no prazo de 10 dias, apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.008.001412-7 - FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ante a informação revogo o despacho de fls. 396 e defiro a expedição do alvará referente aos honorários advocatícios devidos na ação de Embargos, valor não controvertido. \r\n\r\nProc. 2004.008.006174-2 - CASAL J & C BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.008.014544-3 - GIRLENE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA DA BARRA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 10. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.002404-4 - RONALDO DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X TRASNPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 37 FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE PELA PARTE RÉ, FALTANDO: R$ 0,369 NO APCJ, R$ 0,04 NA CAARJ, R$ 0,02 NO FUNPERJ E R$ 0,02 NO FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.008.000655-8 - CLIMATROL RIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPPALEO (RJ-091383), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X SEIKAN REFRIGERACAO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCIO MITSUI (SP-077535), Dr(a). JULIANA GARCIA POPIC (SP-173208) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.008.004023-0 - JORGE RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BETEL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Declaro nula a decisão de fls. 49, bem como os demais atos processuais subsequentes, uma vez que a 1ª e 2ª rés não foram citadas, conforme fls. 30,verso e 31, verso. 2) À autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.008.006416-7 - FERNANDO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X PEGASOS IGUACU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:Às partes, em provas, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007066-0 - DJALMA NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003546-5 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X JEAN CARLO MARTINS GOMES CERTIFICO QUE A RESPOSTA DE FLS. 35/39 É TEMPESTIVA E QUE, NO MESMO ATO, FOI OFERECIDA RECONVENÇÃO, AS FLS. 51/54. CONFORME PORTARIA 01/2004, INTIMO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.008.005880-7 - ESPOLIO DE MANUEL DE CARVALHO E ALCINA BARREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Informe os autores em qual juízo tramita a ação de Usucapião, bem como seu número. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.003616-8 (5510) - LEONARDO CORREIA DUARTE RIOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO FONSECA (RJ-071855)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas, bem como vícios ou nulidades a serem sanados.(..) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, e prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Mauro Amin Sab, (...)proposta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora, cuja gratuidade de justiça ora defiro. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo e na forma legal. (...) Oportunamente designarei AIJ. Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário (...) \r\n\r\nProc. 2000.008.007526-5 (6329) - MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré, com a vinda dos atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2001.008.009024-3 - REGINALDO JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X LABORATORIO KNOLL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)), Assistente: ACE SEGUROS S/A, Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Despacho:Esclarelçam as partes se ainda pretendem a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.008.000558-8 - JOSE ADAUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.008.001217-2 - MARTA DA CONCEICAO ANGELICA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.008.003792-2 - CASTORINA DE ALMEIDA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando a inércia da ré, decreto a perda da prova testemunhal. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.008.004599-2 - ABRAAO FRANCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.008.007058-5 - GIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO J S MARQUES (RJ-086845)) X LIGHT SESA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.008.008137-6 - NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE BELFORD ROXO1ª VARA CÍVELProcesso n.º 2004.008.008137-6Autor: Nilda da Conceição Medeiros VianaRéu: Associação Comercial de São PauloS E N T E N Ç ACuida-se de ação de Responsabilidade Civil, já sentenciada e que se encontra em fase de execução, já tendo sido intimada a Ré na forma do Art. 475-J, conforme se observa às fls. 436.Prosseguindo, no curso da lide as partes transigiram extrajudicialmente pugnando pela homologação do acordo e conseqüente extinção da execução, fato que se verifica às fls. 431/433 e 435/436.É o breve relatório.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do Art. 269, inciso III c/c Art. 794, inciso II do Diploma Processual Civil.Com relação as custas estas serão pro rata no que diz respeito a fase de execução, sendo que as custas das diligências anteriores a esta fa \r\n\r\nProc. 2005.008.004525-8 - JANY SANDRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a parte Executada n/f do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006720-5 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão: Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.007557-3 - HELENA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:1) Fls. 93: Defiro. E. mandados. 2) Fls. 94: Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.008.007557-3 - HELENA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) CABE A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRADA DO ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.008.008666-2 - ANA MARIA VIEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a parte Executada n/f do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009174-8 - MANOEL CUNEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1) Despachei no apenso. 2) Com a vinda da comprovação da autora do processo 3422-6/06 da relação de companheirismo, venham ambos os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.008.002329-0 - CLEMILDA GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES (RJ-041664)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ao CArtório para ciência, bem como ao Sr. Escrivão. 3) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008703-7 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.008.003308-0 - CLIS LENE FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA Decisão:1) Declaro a revelia da ré que ofereceu contestação intempestiva. 2) À autora, em provas. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004546-0 - ANTONIO CARLOS PAIVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE AS RESPOSTAS DE FLS. 47/66 E 74/85 SÃO TEMPESTIVAS, CONFORME ARTIGO 191 DO CPC, E QUE INTIMO O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.006138-9 - SHEILA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Informem os autores o número do inquérito aberto junto à 54ª Delegacia Policial, a fim de que seja requisitado por este Juízo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.008.006543-9 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X MASTERCARD CARTAO DE CREDITO DO BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a executada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.001323-8 - JOSE CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Despacho:1) Trata-se de Ação Revisional, dispensada a intervenção de perito. 2) Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.008.002591-5 - PATRICIA DE MELLO EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.008.001797-9 - MARIA LUCIA FILIZOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não merece acolhida a preliminar de decadência argüida pela ré, eis que não se vislumbra hipótese de vicio do serviço. Nesse sentido já se manifestou o TJ/R(...) Quanto à preliminar de ausência de interesse, também deve ser rejeitada, eis que presente o binômio necessidade/adequação. (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perita a Dra. Edilza Passos, (...) proposta de honorários, a serem suportados pela autora, a qual é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo e na forma legal. (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.008.010981-3 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Declaro a revelia da ré, eis que não ofereceu contestação no prazo legal. 2) Ao autor, em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.001343-0 (5071) - LUIZ BERNARDINO DE SANTANA X ALTAIR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Às partes, em alegações finais e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.008.002403-8 (5273) - PAULO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X STEFANO ZAGARI CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 0,15 NO FETJ, R$ 0,91 NO FUNPERJ E R$ 0,91 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.004164-0 - NELY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X ESPOLIO DE AMELIA GONCALVES DE MORAES), Confrontante: REGINA CELI MOREIRA MEIRE), Confrontante: INSTITUTO ESTRELA MISSIONÁRIA), Confrontante: ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA), Confinante: RUBEM DUTRA DE SOUZA (FALECIDO)), Confrontante: GILDA CONSTANTINO FRANCISCO), Confrontante: IGREJA CATOLICA N.S. DA CONCEIÇÃO), Confrontante: MIRIAM BARCIA LIPPE), Confrontante: ANTONIO MARTINS NETO (FALECIDO)), Confrontante: MARIA SUELI DA SILVA FAGUNDES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.006132-8 - ESTELA CONCEICAO ROBASSINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE (RJ-089757)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA PALHARES E OUTROS Despacho:1) Apensem-se aos presentes os autos da ação de despejo. 2) Após, à autora sobre os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.008.009363-0 - MARIA MACHADO EL CHAER (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JOAQUIM ROSARIO SIRCHIA), Confrontante: ANTÔNIO FERREIRA LOPES), Confrontante: ADELAIDE DA SILVA BASTOS), Confrontante: JOSÉ ANTÔNIO LOUREIRO CID E SUA MULHER AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.008.000122-6 - MARIA DO ROSARIO GERTUDES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X DILSON NUNES MAGALHAES) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 637645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637689": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.013747-1 - M.I.N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X R.V. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 44% (quarenta e quatro por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 11% para cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 44% (quarenta e quatro por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 11% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...4. Designo APC para o dia 07/10/2008 às 11:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.004425-6 - ANA MARIA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nId: 637689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.008.000697-0 - MINISTERIO PUBLICO X MOISES DA SILVEIRA LOPES Decisão:PROCESSO Nº 2002.008.000697-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MOISES DA SILVEIRA LOPESDECISÃOO Ministério Público ofereceu denúncia, imputando ao acusado a prática dos crimes previstos nos artigos 121, § 2º, incisos I e IV, e 155, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.Às fls.122/127, o réu requereu a concessão do benefício da liberdade provisória.O Ministério Público, à fl.128, opinou pelo indeferimento do pleito formulado.É o breve relatório. Passo a decidir.É sabido que a prisão anterior a sentença condenatória é medida de exceção, que, por isso, só deve ser mantida quando evidenciada a sua necessidade.Da mesma forma, é cediço que a liberdade é a regra no Estado de Direito Democrático, sendo a restrição à liberdade medida excepcional, já que ninguém deve ser considerado culpado, enquanto não transitar em julgado a sentença penal condenatória. Logo, sem o trânsito em julgado, qualquer restrição à liberdade terá finalidad \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.008.010401-1 - MP X MAX DOUGLAS DA SILVA - FALECIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar o réu ERILBERTO DA SILVA CRUZ pela prática do crime previsto no artigo 180, § 1º c/c § 2º do Código Penal, nas penas adiante individualizadas. Por entender que a medida é socialmente recomendável para o réu, com base no art. 44, § 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consubstanciadas em: 1) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, a ser cumprida de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do réu, que pode se valer da faculdade prevista no §4º do artigo 46 do Código Penal; e 2) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a ser pago à entidade a ser indicada pela CPMA desta Comarca. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2008.008.011658-3 - MP X JOAO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Em diligências \r\n\r\nProc. 2008.008.011658-3 - MP X JOAO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PROCESSO Nº 2008.008.11658-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOÃO CARLOS DOS SANTOS SOUZADECISÃOO Ministério Público ofereceu denúncia, imputando ao acusado a prática do crime previsto no artigo 214 do Código Penal c/c artigo 9º da Lei nº 8072/90.À fl.95, o réu requereu a concessão do benefício da liberdade provisória.O Ministério Público, à fl.96, opinou pelo indeferimento do pleito formulado.É o breve relatório. Passo a decidir.É sabido que a prisão anterior a sentença condenatória é medida de exceção, que, por isso, só deve ser mantida quando evidenciada a sua necessidade.Da mesma forma, é cediço que a liberdade é a regra no Estado de Direito Democrático, sendo a restrição à liberdade medida excepcional, já que ninguém deve ser considerado culpado, enquanto não transitar em julgado a sentença penal condenatória. Logo, sem o trânsito em julgado, qualquer restrição à liberdade terá finalidade meramente cautelar.No caso sub judi \r\n\r\nProc. 2008.008.011658-3 - MP X JOAO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público, à fl.98v. \r\n\r\nId: 637687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.008.001308-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X GERALDO MARINHO DOS SANTOS Despacho:Designo POA p/o dia 03/09/08, às 13:00h. Intimem-se a vítima, sua repres. legal, o réu, o MP e a Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.014309-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AROLDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:Designo AE para o dia 19/08/08, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 637688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "637709": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.010.001028-7 (1919/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 229, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000114-3 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ELIANE S.A. - REVESTIMENTOS CERÂMICOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (SC-011378)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 187/188, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo EXECUÇÃO, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Translade-se para o bojo dos autos nº 2006.010.000005-9, cópia do acordo acima homologado bem como desta decisão. Custas e honorários, na forma avençada. Expeçam-se os atos necessários para materialização do presente acordo. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Isto pos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.010.001314-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE SOUZA Despacho Ordinatório: \"Ao Autor: Providenciar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 429,05, campo 45 da GRERJ, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuiçâo.\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000085-2 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALCIMAR FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a manifestação da parte requerente. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000642-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA.), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH), JUDITH DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Face à impugnação de fls. 180/181, diga o Sr. Perito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000750-0 - PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000838-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X FARMÁCIA SANTA IZABEL LTDA.), PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO NUNES), ARLEIDA MARIA JUNGER AZEVEDO Despacho Ordinatório: \"Ciite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliaçâo.\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001509-0 - JOSÉ GONÇALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 24 de setembro de 2008, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001796-7 - SANDRO JOSÉ SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A. Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido esse prazo, sem o recolhimento das custas, inscreva-se em Dívida Ativa, arquivando-se os autos com as cautelas de lei. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000519-0 - GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MOACYR ALVES FERREIRA Despacho:Cite-se, como determinado na decisão de fls. 14. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000130-5 - JAIME VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação da audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.010.000288-7 - ELZA FONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000290-5 - ELZA FONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PICHONE (RJ-142929) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 44/45. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000677-7 - ANTONIO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Despacho:Digam as parte se tem outras provas a serem produzidas, justificando-as, em hipótese positiva. Intime-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.010.001618-7 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X JOÃO PAULO GELANDI FIGUEIREDO), SONIA MARIA FIGUEIREDO), PAULO FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001619-9 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X PEDRO DIAS BRANDÃO), ANA CRESPO BRANDÃO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.010.000337-0 - NACIF DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.001534-6 - MARLY DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com incursão pelo mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15 % (quinze por centos) sobre o valor da condenação, porém na forma do art. 12, da Lei 1060/50, porquanto se encontra assistida pela Defensoria Pública do Estado.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.JULGO EXTINTO O PROCESSO, com incursão pelo mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15 % (quinze por centos) sobre o valor da condenação, porém na forma do art. 12, da Lei 1060/50, porquanto se encontra assistida pela Defensoria Pública do Estado.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.010.000752-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM), LUIZ UMBERTO ZANON), VENINA DE SOUZA BARTHOLACY ZANON), JOSÉ BARTOLAZI ZANON), TEREZINHA ZANON BARROSO), CLAUDINA LUZIA ZANON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho Ordinatório: \"As partes para dizerem se têm interesse noa audi|ência de conciliaçâo (quanto ao preço) e, em caso, negativo se pretende produzir outras provas justificando-as.\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.010.001549-3 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X CARLYLE DA SILVA DE SOUZA), KARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI), LUCIANO MUSCARELLI Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.010.000176-7 - ELIZANGELA SPANO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X BANCO FINASA S/A. Despacho:1 - Diante da documentação acostada, defiro a JG à requerente. 2 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001435-8 - LESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Despacho:Fls. 112/117: Diga o credor em 03 dias. Após, conclusos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.010.001249-0 - EDAR DE SOUZA LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.000143-0 - N.D. PORTUGAL DIAGNOSE LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte demandada TIM CELULAR S/A, para apresentar suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.010.000009-7 (1583/01) - Inventariante: IZAEL ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X JOSE DE ASSIS VIEIRA Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001547-0 - Inventariante: EUNICE AMARAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BELECIR DE SOUZA RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 107, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 108. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.010.000941-3 - Inventariante: NAIR CRESPO VIANA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ALMIR ALVES VIANA Despacho:Fls. 187: À inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001773-6 - Inventariante: JUSSARA DIAS FERRERO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X WILSONEI FERRERO FRAGA Despacho:Fls. 16: Defiro, como requerido. Expeça-se o alvará, com prestação de contas nos autos. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001302-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME.), Fiador: GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-150493) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor: Providenciar o recolhimento das custas para expediçâo de ofício, a saber: Atos de Prática Comum, Cód. 1110-6; 10% da CAARJ, Cód. 2001-6, R$ 0,36, 5% do FUNPERJ, Cód. 6002.25174-9, R$ 0,18 e 5% FUNDPERJ, Cód. 5673.00124-3, R$ 0,18.\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001683-3 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X EMPRESA W.R.S. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Decisão:Ainda não há nos autos nenhuma comprovação de que predita empresa executada não deixou bens passíveis de garantir a dívida ora em execução e em sede deste Juízo, o que, sem positivado, constituiria de fato indícios suficientes para se admitir a irregularidade da desativação.Contudo, é notório na cidade que a devedora, de fato, não mais funciona no endereço por ela mesmo apontado nesta demanda.Nessa ordem de idéias, penso também que os sócios componentes da pessoa jurídica - que sofre a execução e que não possui bens para serem penhorados, em garantia de dívida reconhecida judicialmente - respondem, solidariamente, com seus bens, em face da desconsideração da pessoa jurídica que, neste ato, reconheço e decreto, aliás, como requerido pela parte credora, mas somente para o fim de citação/intimação da demanda executória. O que, sem sombra de dúvida, facilitará a tramitação do procedimento executório já em curso. Eventual penhora incidente sobre bens dos sócios da empresa execut \r\n\r\nProc. 2007.010.001859-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BEBIDAS LEONIDES LTDA ME Decisão:1. Com razão a parte autora. Revogo o despacho de fls. 73. 2. Baixem-se os autos para certificar se a parte ré ofertou embargos. 3. Feito isso, venham os autos conclusos. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001171-9 - JEOVANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADERBAL DE OLIVEIRA RIOS E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA-016621), Dr(a). ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (BA-018485) Despacho Ordinatório: \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliaçâo\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000601-7 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ANTONIO JOSÉ BATISTA DE ABREU E OUTRO Despacho:Digam as parte se tem outras provas a serem produzidas, justificando-as, em hipótese positiva. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000208-3 - RAPHAELA AGUIAR BORGES BOECHAT, Assistente: REGINA CELIA AGUIAR BORGES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X TELERJ CELULAR S.A.), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido inicial formulado pela parte autora (RAPHAELA AGUIAR BORGES BOECHAT) em face da ré VIVO S.A., com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, para condenar a aludida parte ré, a indenizar a parte autora na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento. Sendo que a correção monetária da verba indenizatória somente fluirá deste decisum. Condeno, ainda, a predita ré na obrigação de substituir o aparelho em tela por outro da mesma marca, modelo e valor (R$ 440,75), cujo quantum deverá também se atualizado na data de sua efetiva entrega, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Ao final, condeno, igualmente, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, também devidamente corrigidos na data de seu efetivo pagamento.Oportunamente, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nProc. 2008.010.001839-1 - LUCIANA CONCEIÇÃO MAGALHÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X XEROX DO BRASIL Despacho:Venha a comprovação de renda e bens para exame da pretendida hipossuficiência. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.010.001012-2 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X FERREIRA &A TANNUS LTDA), JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS), MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS), AFONSO CELSO CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO), MARIA ENGÉLICA QUIRINO TANNUS PROVETE), VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA), MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO), ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO), ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR), WATSON PIMENTEL LACERDA), DIACRE SACRE GONÇALVES), FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR), CELSO RIBEIRO FERREIRA), EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR), EDMAR RABELO DE MORAES), SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO), LUCIA CLARETE BATISTA), TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR), GINA PORTUGAL DE SOUZA), SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:1. Fls. 425/438 e 441/442: Anote-se. 2. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001013-4 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS, MARIA CATARINA SALGUEIRO AVELINO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL, ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X FERREIRA & TANNUS LTDA), JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS), MARIA AUXILIADORA SCHUWARTZ TANNUS), AFONSO CELSO CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO), MARIA ANGELICA QUIRINO TANNUS RPOVETE), VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA), MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO), ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO), ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR), WATSON PIMENTEL LACERDA), DIACRE SACRE GONÇALVES), FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR), CELSO RIBEIRO FERREIRA), EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR), EDMAR RABELO DE MORAES), SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO), LUCIA CLARETE BATISTA), TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR), GINA PORTUGAL DE SOUSA), SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:1. Fls. 472/482: Anote-se. 2. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.010.000677-5 - AURENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 24 de setembro de 2008, às 14h50min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.010.000224-3 - IOLANDA PEREIRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO HAVAÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.010.000736-4 - ORIENTAL NORTE FLUMINENSE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROTEUS DE BOM JESUS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCELLA MARIA MACHADO BOECHAT (RJ-125631) Despacho:Sobre o acordo entabulado às fls. 186/187, diga a demandada PROTEUS DE BOM JESUS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.010.000106-8 - HUGO VALINHO FRANCISCO, LOTÉRICAS ALVORADA LTDA, EMOLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BCP/SA - CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.010.000575-8 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido esse prazo, sem pagamento das custas, inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se com as cautelas de lei. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001590-0 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Decisâo: \"(....) PELO EXPOSTO, na forma do art. 7° da Lei n° 1.060/50, INDEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça pretendidos pela autora, aliás, como fiz naquela açâo acima mencionada. Recolha-se, em 05 (cinco) dias, as custas e taxas devidas, sob pena de mais uma vez, ordenar baixa na distribuiçâo. Intime-se pessoalmente. Intime-se.\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.010.000117-3 (132/98) - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Despacho:1. Redesigno a audiência de instrução e julgamento, para o dia 24 de setembro de 2008, às 15h. 2. Cumpra-se no que couber, a decisão de fls. 168. 3. Intimem-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.010.001348-2 - LUZIA LUCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS, JOSÉ ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IO LANDA ANDRADE SOARES), MARIA JOSÉ ANDRADE ALVES), ANTONIO JOSÉ DA SILVA), IVONE DA SILVA) Despacho:Fls. 26: Oficie-se, como requerido. I. \r\n\r\nId: 637709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000451-3 - FUNERÁRIA E PLANO BOA VIAGEM NOROESTE LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ Despacho:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.010.000806-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono das acusadas, para ciência de que foi designada audiência de interrogatório, no dia 29/10/2008, às 15:30 horas na 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Jacarepaguá, localizado na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.010.000613-0 - GLYCIA SALLES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Sobre o acrescido, manifeste-se a parte executada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.010.000050-9 (1102/99) - ADAO ANACLETO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Despacho:Intime-se o patrono dos exequentes para, no prazo de dez dias, juntar aos autos procurações atualizadas nos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.010.000422-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMERCIAL ANNY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o executado. Intime-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000078-9 (10.346/91.) - HELIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diante do exposto DECIDO:1) que a execução deva prosseguir no valor de R$ 15.743,06, correspondente à diferença entre o valor da RPV (fl. 207 = R$ 48.178,00) e o valor apurado pela contadoria (fl. 240 = R$ 32.434,94);2) portanto, declaro, equivocado o valor da RPV de fls. 207;3) expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, para o levantamento tão somente do valor de R$ 15.743,06 (quinze mil, setecentos e quarenta e três reais, seis centavos).4) intimem-se, inclusive o MP, para ciência da decisão, devendo a executada, em especial, manifestar-se a respeito do saldo remanescente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000021-0 - EUNICE AMARAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000060-8 - CELIA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Face manifestação de fl. 126, substituo o perito pelo cardiologista Dr. Maria Cristina G. Coelho Simões, que deverá ser intimado como já determinado nos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.010.000244-0 (3.476/96.) - JOÃO BAPTISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.010.000941-9 - MAURICIO VILELA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Manifeste-se a patrona do autor sobre o acrescido aos autos. Intime-se. \r\n\r\nId: 637710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637571": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003917-9 (33984) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Diante do manifestado pela parte ré à fl. 177, traga a mesma a proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 1999.011.003920-9 (33985) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Fl. 220 - Digam os exequentes. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007874-4 (34436) - ELSIO CONCEICAO DOS SANTOS X ANUNCIATA FATIMA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se novamente à DIPEJ para indicar Perito que concorde em atuar no feito sem qualquer ônus para as partes, eis que ambas beneficiárias de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003571-0 - ABRÃO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEBATIANA DIAS JOAQUIM) X ESTE JUÍZO Decisão:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013392-4 (28669) - MARIA CELIA PICAURON (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CIA. AGRICOLA CAMPOS NOVOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Fls. 353/354 - Em que pese o entendimento deste magistrado de que a alegada divergência entre os peritos nomeados pelo Juízo decorre meramente de diferença de capacitação técnica, nomeio perita a Dra. SANDRA DE ASSIS MACHADO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão custeados pela parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.007348-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILIPE DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do requerido à fl. 71, desentranhe-se a petição de fls. 66/69, mediante certidão, devolvendo-a ao patrono do autor.Fl. 59v - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007354-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON COUTINHO RODRIGUES Decisão:Fls. 56/60 e 82/85 - Indefiro. O réu sequer foi citado e o veículo, em princípio, não se encontra em lugar incerto e não sabido, haja vista a informação de que o veículo está na oficina. Assim, não me parece razoável atalhar o curso regular do processo quando evidente que sequer houve esforço na apreensão do bem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007928-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X MILTON CARLOS ROSA MEDEIROS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003727-6 - Inventariante: CRISTINA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA DA SILVA LEMOS Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública, diante da documentação acostada à contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.508.003605-2 (30063) - LUAR-ASSESSORIA TECNICA PATRIMONIAL DE VIGILA (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ASSOCIACAO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Despacho:Diante do não cumprimento da carta precatória, retiro o feito de pauta, fl. 123.Redesigno AIJ para o dia 05/11/2008 às 15:15 horas.Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada e encaminhando cópias das peças solicitadas às fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 1999.011.005279-2 (34082) - GLORIA REGINA CONTOPOULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Fl. 107 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2002.011.003241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X DANYA SOUZA BAYAO (Adv(s). Dr(a). DANILO NOGUEIRA BAYÃO (MG-037969), Dr(a). LOURÊNIA MESQUITA DE FÁTIMA ALVES (MG-095752) Despacho:Intime-se a parte executada da penhora efetivada à fl. 227, bem como para oferecimento de impugnação, na pessoa de seus patronos, via publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005931-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Fl. 42 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 25/11/2008 às 16:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007438-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BENJAMIN LUIZ DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Fl. 58 - Retifique-se o pólo passivo para constar ESPÓLIO DE BENJAMIM LUIZ DA ROCHA RODRIGUES representado pela inventariante CECÍLIA CATHERINE RODRIGUES LARSEN. Anote-se onde couber.Designo ACIJ para o dia 05/11/2008 às 14:45 horas.Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2008.011.007465-2 - SIMONE APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X SEGURADORA INDIANA SEGUROS Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora quanto aos autos do inventário dos bens deixados pelo de cujus mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.011690-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)), Síndico: MARIA CARMEN GONCALVES DA FONTOURA) X GERSON DE ASSIS MORAIS E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/11/2008 às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, cancelamento indevida cumulada com indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.011549-6 - INSTITUTO DE IDIOMAS CABO FRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIVO S/A Despacho:1- Recolha-se corretamente custas e taxa judiciária, fl. 28.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 78,51CAARJ campo 29 Código 2001-6 10%FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 3,92FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 3,92 \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.006397-2 (34184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259), Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X VICENTE DE MELO GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Fls. 259/261 - Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão dos arrematantes na posse do imóvel. Recolham-se as custas devidas.Quanto ao pedido de baixa no gravame da hipoteca registrada no RGI do imóvel arrematado, intime-se o credor hipotecário para manifestar seu interesse na causa. \r\n\r\nProc. 2001.011.000724-6 - CONDOMINIO ITAJURU FASHION (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA FILHO (RJ-105226)) X MAX RONALDO STEHLING DE OLIVEIRA-NO.20000110061871 EM 27.11. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Venham os acordos celebrados pelas partes devidamente ratificados por seus patronos e voltem os autos conclusos para homologação e extinção da execução. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008534-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA), MATHEUS ARAGUTTI MONICA), ALEX BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Fls.- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. (juntar atos constitutivos e ata de assembléia). \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.011.008222-0 - ANNALU PILO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/11/2008 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003432-6 (34941) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X FRANCISCO DE ASSIS MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.011.004968-8 - ARAKEN ROSA X JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fl. 236 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2008.011.010066-3 - MAYRA RIBEIRO GUIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Dispensadas as informações do agravo, fl. 105, aguarde-se o julgamento do recurso.Regularize o réu a peça de defesa, eis que apócrifa. \r\n\r\nDeclaratória, ( de unexistencia de dívida c/c perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2007.011.009354-1 - ALDILEIA LUIZA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Prestadas as informações do agravo, conforme seguem, sendo mantida a decisão agravada.Diante do deferimento do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.001031-3 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM FELIPIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.011.001144-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALLACE TELES LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 10/11- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.001646-0 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALVARO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Fl. 152 - Indefiro, eis que a verba salarial é absolutamente impenhorável, na forma do disposto no artigo 649 inciso IV do CPC.Diligencie o exequente bens do executado para penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.009137-6 - ZÉA DE MORAIS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SANDRO HIPÓLITO DOS SANTOS E OUTRO À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. \r\n\r\nProc. 2008.011.010518-1 - HELENA EVANGELISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAÍNA LARANJEIRA LOPES Despacho:Fl. 40 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006410-0 - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Fls. 66 e 70 - Venha o recolhimento correto da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006452-8A - EDSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Feito julgado, fls. 20/21.Junte-se cópia da sentença nos autos principais, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005986-5 - MARCIO OSORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fl. 104 - A renúncia ao mandato sem a comprovada ciência do mandante não produz efeitos.Desapensem-se, juntando-se cópia da sentença e certificando-se nos autos principais e subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.002128-3 - SONIA MONTEIRO GONZAGA DO MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Prestadas as informaçãoes do agravo conforme seguem, mantida a decisão agravada. Diante do deferimento do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.009874-5A - ANTONIO GABRIEL RIBEIRO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CORDEIRO COZZI (MG-068008), Dr(a). RENAN KFURI LOPES (MG-042150)) X LUCIO DE MORAIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o processo. Certifique-se nos autos principais.Aos exceptos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.011.003238-1 (35887) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Processo suspenso por força da decisão de fl. 38 dos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.006452-8 (30883) - FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X EDSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106) Despacho:Diante do julgamento dos embargos, intime-se a parte exequente para dar andamento à execução no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.004562-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:O primeiro executado não está representado nos autos. Venha o mandato e voltem conclusos para homologação do acordo de fl. 85 e liberação dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.011.001563-1 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Fl. 119/122 - Diga a parte autora (sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.011.011535-6 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SÔNIA MARIA ROCHA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1986.011.000032-0 (18551) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SERGIO ALMEIDA ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 258 - Desentranhe-se e devolva-se ao patrono, eis que os peticionários não são partes no presente feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.011.000114-4A - JOAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FABIO PINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Regularize-se a autuação para constar o nome correto do impugnante conforme fl. 02. Anote-se na DRA.Diante do interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002069-3 - SANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador para apuração do valor devido, devendo os valores serem corrigidos monetariamente pelos índices legais, a contar da data da sentença, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, observando-se os depósitos efetuados às fls. 198 e 243. \r\n\r\nProc. 2008.011.000114-4 - FABIO PINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X JOAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar o nome correto do réu, qual seja, JOÃO ANDRADE DA SILVA. Anote-se na DRA e cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003946-6 (36000) - ILMA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Cumpra-se derradeiramente o determinado às fls. 118/ e 130, deferido o prazo de 20 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002014-8 - RAFAEL PADILHA DE MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Fls. 231/236 - Aos autores sobre documentação acostada na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005020-7 - ROSEMAR REGINA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE ZANATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré.2- Às partes sobre proposta de honorários periciais apresentada à fl. 76. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1999.011.007921-9 (34456) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODENILSON AZEVEDO LOBO Despacho:Diante do informado à fl. 200, oficie-se à Direção do Fórum solicitando indicação de liquidante judicial para atuação no presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000106-5 (413) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO X LIBIA GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Diante do rito eleito, tendo o presente feito processado-se na forma do arrolamento sumário, retifique-se na DRA a ação e venha aos autos a partilha amigável na forma do artigo 1.031 do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.011.000129-6 (18870) - Inventariante: ZAIDI DA SILVA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), Interessado: LUIZ MARTINS DE LIMA), Interessado: NADY MARTINS DE LIMA, Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA Fls. 222 - Aos interessados sobre manifestação da(o) ( x ) Fazenda \r\n\r\nProc. 1995.011.000054-0 (30546) - Inventariante: AURELIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA ANDRADE DA SILVA Decisão:Diante do teor da manifestação da municipalidade às fls. 145/148, proceda-se à anotação da aquisição do domínio e acessões físicas, preservando-se o domínio público do terreno ao Município.Expeça-se mandado ao Cartório do RGI determinando o registro do formal de partilha na forma acima.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.508.006623-7 (30951) - Inventariante: ORLANDO DA COSTA SIMAS, Cessionário: DULCE MARIA ESPECKI (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ALBANO DA COSTA ARAUJO Fls. 115v. - Aos interessados sobre manifestação da(o) ( x ) Fazenda \r\n\r\nProc. 1999.011.003837-0 (33970) - Inventariante: JACIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MILITAO BRAGA Despacho:Ao Partidor, observando-se fl. 133. \r\n\r\nProc. 2003.011.003694-9 - LEONAROD DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARIA AMELIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Diante da concordância da Fazenda às fls. 124 e da inércia dos demais interessados certificada às fls. 128, HOMOLOGO os cálculos de fls. 122/123 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA AMÉLIA DE SOUZA E JOSÉ ALCINO DE SOUZA.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002398-4 - ADELINA DA CONCEIÇÃO HUMBELI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X MARIA ALAYDE DA SILVEIRA Fls. 108 - Ao ( x ) inventariante sobre manifestação da(o) ( x ) Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.011.005266-2 - DAGUIMAR HORATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO AVELINO DE MIRANDA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dele constando a informação de fl. 87v. \r\n\r\nProc. 2007.011.009372-3 - JANETE DA CONCEICAO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CARDOSO Despacho:Fl. 33 - Diligencie a inventariante. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.011.011581-2 - SORAIA CORDEIRO BARRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X JOSÉ AMERICO BARRATA Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo.Após, dê-se vista ao Ministério Público, diante da existência de herdeiro incapaz. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.003234-3 (33853) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA Despacho:Renove-se a diligência na via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.003151-3 - SEVERINO GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO LOTE 22 QUADRA C, RUA PAMPOS, UNAMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Defiro JG ao réu/reconvinte.2- Anote-se onde couber o pedido reconvencional.3- Diga o autor/reconvindo em réplica sobre contestação de fls. 87/89. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004056-0 - MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Prestadas as informações do agravo, conforme seguem, sendo mantida a decisão agravada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008684-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:1- Regularize o réu a petição de fls. 324/325, eis que apócrifa.2- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.011.003580-4 - BOAVISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X AMELIA FERREIRA E OUTRO Aos autores para recolherem as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 1,27; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1982.011.000033-5 (11037) - OLIMPIO SOARES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)), Inventariante: UMBELINA SHERMAN DE FARIA), Inventariante: VILMA SHERMAN DA SILVA), Inventariante: GECY DA SILVA), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO SOBROSA), Inventariante: MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO), Inventariante: ANTONIO MACEDO CASTRO), Inventariante: IRENE GUIMARAES SOBROSA), Inventariante: GUILHERME OLAVO DE MELO) X CUSTODIO SHERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). LUIZ GONZAGA RIBEIRO (RJ-005419), Dr(a). EDEN TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001992), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RUY CARLOS VILLAÇA (RJ-011037), Dr(a). JOSE DE ASSIS SILVA (MG-008541), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 1459 - Atenda-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.011.011619-1 - REGINO LUIZ EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.009462-4 - TANYA JANSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.011.005883-5 (35268) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Em que pese a homologação de fl. 213, verifico que o cálculo do Sr. Contador de fls. 189/193 resultam em um resíduo de R$ 144,22. Retornem portanto ao Contador para esclarecer quanto à divergência, apresentando, se for o caso, o cálculo correto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001721-2 - CATIA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 31/44 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.011.005646-2 (35236) - IGNACIO CANDIDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Realizada a diligência em 27/10/2006 e deferido o efeito suspensivo em 01/11/2006, há que se ter o mandado de penhora como regular e integralmente cumprido. Desta forma, penso que a decisão proferida no V. Acórdão apenas reduziu o percentual de penhora de 10% para 5% da renda diária da empresa executada, não se havendo que falar em apresentação de nova planilha. Assim sendo, intime-se o executado para proceder ao depósito das parcelas mensais que já deveriam ter sido depositadas por força do mandado de fls. 498/499. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.011.008509-1 - SUÊ MORAIS BRAUNNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 37.Certifique o Cartório quanto às custas/taxa judiciária recolhidos à fl. 35. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CC C/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.002171-3 - KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)) X FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO GOBIS (SP-221094), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 157 - Anote-se onde couber e republique-se ao réu a segunda parte do despacho de fl. 154. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (c/c obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.011.008434-5 - ELIAS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Decisão:1- Proceda-se à inclusão no pólo passivo do segundo réu nominado na inicial, observando-se a razão social corerta indicada à fl. 72. Anote-se na DRA.2- Diante da vinda aos autos do segundo réu apresentando defesa às fls. 72/91, dou-o por citado.3- Regularizem os réus suas representações processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.006163-0 (34170) - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA Despacho:1- Atenda-se ao requerido pela União à fl. 267 encaminhando-se cópias de fls. 298/299.2- Ao autor sobre fls. 301/302.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.011.003633-9 - ANA MARIA GARCIA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2002.011.004969-3 - EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Certifique o Cartório quanto à citação e manifestação dos confrontantes. \r\n\r\nProc. 2003.011.005751-5 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Fl. 206 - Diligencie o autor a localização dos confrontantes Gerson e Marilena para evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2004.011.003186-3 - OZIAS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA CAVALCANTI LACERDA Despacho:Intime-se a Fazenda Municipal para manifestar seu interesse no feito (artigo 943 do CPC).Citem-se os confrontantes como requerido às fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.011.005217-2 - MARCIO OSORIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fl. 166 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.011.003178-6 - JOSE CARLOS MORGADO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1- Fls. 101/102 - Ao autor.2- Renumerem-se as folhas dos autos corretamente, a partir da fl. 76. \r\n\r\nId: 637571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000040-8 (42010) - MARINETE NOGUEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2005.011.006944-3 - JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista as informações prestadas pelo cartório e pelo expert, declaro nula a perícia realizada posto que em desacordo com o princípio do contraditório. Intimem-se as partes e o perito desta decisão, bem como da nova data já oferecida às fls. 163 para a realização da nova perícia. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.011.006293-2 (76106) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALVARO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), MUNICIPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 727, manifeste-se o 1º réu. \r\n\r\nConcessão de Benefício, pensão por morte \r\n\r\nProc. 2008.011.000522-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se a demandante para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a contestação de fls. 55/59 e certidão de fls. 62. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.011.011633-6 - CARLOS DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias, apresente cópia de suas três últimas declarações de renda ou de seus comprovantes de rendimentos, viabilizando a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006726-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZILDA FERNANDES POVOAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.000551-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.011798-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUCIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANA CARLINI (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004266-2 - OBERLAN DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-017824)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo demandado em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.005899-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.011713-4 - ROSIMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a JG. Intime-se a demandante para que, no prazo de quinze dias, comprove o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do processo nº 2004.011.005803-0.Após, voltem conclusos para a apreciação da liminar pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004464-1 - JORGE BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o demandante para que dê regular andamento ao feito, no prazo de quinze dias, cumprindo o despacho de fls. 84. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000058-2 (68162) - Habilitado: JOÃO CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES, Habilitado: MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES, Habilitado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES ZENITA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro as habilitações requeridas - fls. 105/106 e 138/139 -. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.011.002220-5 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 180, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008070-4 - LUIZ CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.003341-8 - IVONNE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança, DE DIFERANÇAS DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.011.008461-8 - JOAQUIM RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Justifique o demandante, no prazo de cinco dias, a necessidade de produção da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.007422-4 - DENILSA MAURICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006041-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Estendo os efeitos da liminar para que a autor Alexandre dos Santos Calixto, se aprovado, seja inserido na relação de formandos e lhe seja dada posse no cargo de 3º Sargento, fazendo jus aos vencimentos e vantagens da função. Oficie-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.011.003342-0 - ADENILSON PINHEIRO GASTANES (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.011.010599-5 - CAETANO ACACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o demandante para que, no prazo de dez dias, atenda à promoção de fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.004664-4 - JONATAS DO ESPIRITO SANTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre contestações, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nIndenizatória, de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1984.011.000067-4 (33996) - LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Deixo de acolher a alegação de prescrição intercorrente argüida pelo réu, nos exatos termos da bem lançada promoção ministerial de fls. 259/261, cujos fundamentos passam a integrar esta decisão.Indefiro, ainda, a produção de nova prova pericial solicitada pelo demandante, porquanto suficientes os esclarecimentos periciais já constantes do autos.Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005910-7 - CRISTINA DE AMORIM LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 105/108, digam as partes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.011.011803-5 - JOSE AMELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 04 de novembro de 2.008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.012027-3 - SAULO DE TARSO SAMPAIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o impetrante para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de suas três últimas declarações de renda ou de seus comprovantes de rendimento, viabilizando a apreciação do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006363-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X FISCAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO - SR. JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante os termos da informação de fls. 113, após comprovado o pagamento das multas e diárias devidas, oficie-se ao Detran solicitando a exclusão do gravame mencionado às fls. 104, viabilizando o licenciamente do veículo. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.000007-4 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Intime-se o demandante para que se manifeste sobre os documentos de fls. 369/520, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.011.005344-5 - ESPOLIO DE MANOEL DE SÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)), Inventariante: EGLATINA VIANNA CAMPOS, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESTE JUIZO ADV: DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA - OAB/RJ 129.703 DESPACHO: FLS. 101, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (COM REAJUSTE DE BENEFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.011.008848-0 - JOEL BICALHO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Justifique o demandante, no prazo de dez dias, a necessidade de produção da prova pericial. \r\n\r\nId: 637572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1990.011.000103-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n1990.011.000114-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n1990.011.000157-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n1990.011.000159-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1990.011.000400-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000052-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000070-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000146-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000202-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000251-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000293-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000308-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000560-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000607-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000636-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000640-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000659-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000756-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n1991.011.000781-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1992.011.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n1992.011.000306-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n1997.508.004548-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2004.011.004156-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2005.011.002620-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2007.011.007582-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n1984.011.000062-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1985.011.000010-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n2005.011.007179-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n1993.011.013266-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES - RJ105763 \r\n\r\n1998.508.006535-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DE MENESES - RJ136677 \r\n\r\n2003.011.001190-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2004.011.006786-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nId: 637573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.011.008332-6 (2875/99) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X N.R.PAGLIATO ME Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para cumprir o disposto na decisão de fl. 156, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006238-5 - JULIA LAURINDA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X MARIA DILMA RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO \"AO REQUERENTE, SOBRE COTA DA FAZENDA, À FL. 142\". \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.011.004972-5 - MARIA CONCEIÇAO HLEBETZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X FLAVIO ALBERTO HLEBETZ \"AO INTERESSADO, SOBRE COTA DA FAZENDA À FL. 131 VERSO\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000023-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:1 - Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as.2 - Sem prejuízo, diga o excepto se ainda tem interesse na expedição da carta precatória tendo em conta o documento de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2003.011.000992-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS PROVENSANO FILHO Despacho:Comprove o Autor a distribuição da Carta Precatória retirada em Cartório conforme fls. 109. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000078-5 - B.V. FINCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EXPLORER CORRETORES DE SEGUROS S/C Decisão:1- O endereço fornecido às fls. 113 já fora anteriormente diligenciado. Sendo assim, diga a parte autora se deseja que a ré seja citada, na pessoa do seu representante legal, no endereço fornecido pela Receita Federal às fls. 96;2- Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN na forma requerida às fls. 10/109. \r\n\r\nProc. 2004.011.006584-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO BARBOSA CARVALHO Despacho:Manifeste-se o autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.011.000724-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON MACHADO DO COUTO Despacho:1) Expeça-se carta precatória para o endereço de fl. 125.2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, retirar a carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.011.004694-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JULIO CESAR PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça tendo em vista o reu ter se mudado do local conforme fl.188 \r\n\r\nProc. 2005.011.005580-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADRIANO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Intime-se pessoalemente a parte autora para dat andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2005.011.006272-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO FERREIRA SOARES Despacho:Ao Autor para comprovar a distribuição da Carta Precatória retirada em Cartório conforme fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.011.007083-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor se ainda pretende a expedição de carta precatória de busca e apreensão para o endereço de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.011.004188-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULINO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em conta a manifestação do réu sobre o item 2 de fl. 108, designo o dia 09/12/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.011.004710-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LIA MARCIA DE SOUZA MUSSI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.011.007589-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARILIA PENALBER RAMALHO Despacho:1 - Manifeste-se o autor sobre a possibilidade de acordo aventada às fls. 26;2 - Em caso negativo, deve a parte autora qualificar adequadamente o réu, sob pena de extinção, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008172-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA VALERIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Tendo em conta a certidão de fls. 97, diga o Autor se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2007.011.009988-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CACILDA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1 - Defiro a expedição de ofício ao Detran para que faça constar no cadastro do veículo o impedimento de trânsferência do bem.2 - No mais, comprove o autor que esgotou todas as diligências possíveis para descobrir o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2008.011.005663-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ANTONIO RAUTEMBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça tendo em vista o reu ter se mudado do local conforme fl.29 \r\n\r\nProc. 2008.011.005664-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GRAMACHO Decisão:Mantenho a decisão proferida, pois a informação da ECT dá conta de que o réu não foi procurado e, por esse motivo, o A. deveria buscar outros meios para o cumprimento da obrigação de notificar o réu para constitui-lo em mora. \r\n\r\nProc. 2008.011.007368-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO CARLOS LEAL DE CARVALHO ao autor sobre certidao do sr.oja que citou o reu entretanto nao procedeu a busca e apreensao da moto por nao estar mais com o mesmo conforme fl.24 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001226-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUAREZ CANELLAS Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para cumprir o despacho de fl. 92, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.003478-1 - DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X INTERFACE SOLUTION PROVIDER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003179-1 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS Despacho:1 - Fls. 108/109: aguarde-se comunicação do Juízo Deprecante;2 - Diga o Autor sobre certidão negativa do sr. OJA de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.011.009011-4 - MARCEL CANOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MACIEL (MG-027326)) X POUSADA MARIMBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:1 - Conclusão de ordem;2 - Ante o erro material no despacho de fls. 65, redesigno o dia 11/12/2008 às 14:40 horas para a oitiva das testemunhas;3 - No mais, mantenho o despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.011.001820-0 - LOURDES VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA Despacho:Designo o dia 14/12/2008 às 14:20 horas para a oitiva da testemunha. I.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.002590-9 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X ESPÓLIO CANOR RANGEL AZEREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça tendo em vista nao residir no local conforme fl.115 \r\n\r\nProc. 2007.011.004080-9 - ESPÓLIO DE ARY ESTACIO DA SILVA, Inventariante: VANESSA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intimem-se as partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo, na mesma oportunidade, dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.007513-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARIA APARECIDA R CONCEICAO AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.011.008813-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELZA PEREIRA LAJE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.011.000343-8 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERREAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X SERGIO SANTIAGO Ao autor sobre AR(negativo) de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2008.011.005886-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA Decisão:Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fl. 35 para a localização do endereço da parte ré.Intime-se o autor para qualificar adequadamente a parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.005890-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA DE MELO ANDRADE Despacho:Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fls. 44 para a localização do endereço da parte ré.Intime-se o autor para qualificar adequadamente a parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007212-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) EM REPLICA \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ESPOLIO DE ADIB MUREB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) EM REPLICA \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c justificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002603-3 - JOSE CARLOS BRECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARIA NAZARE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho: Justifique a parte autora, no prazo de 5 dias, a necessidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DA NULIDADE E INEXIBILIDADE DE TITULO C/C REPARATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005716-0 - L. FERREIRA DAS NEVES ME (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Intime-se o 2º Réu para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia; 2- Sem prejuízo, tendo em conta que a parte autora e um dos réus manifestaram desejo na realização de audiência preliminar, designo o dia 16 de dezembro de 2008, às 14:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência \r\n\r\nProc. 2008.011.003373-0 - DARCI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Decisão:Defiro a J.G. ao autor. Cumpra-se a decisão de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2008.011.003373-0 - DARCI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) A parte ré para recolhimento de custas de depoimento pessoal da mesma, conforme cálculos de fls. 104(vide publicação de valor das custas) em prazo razoável para que sejam feitos os expedientes em tempo hábil.No que tange as custas a serem recolhidas pelas testemunhas, sugiro que ao serem arroladas já venham com o recohimento das custas devidas, pois, ajudará em muito na celeridade do feito e estaremos em consonância com os ditames constitucional da RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.011.003373-0 - DARCI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Ao Réu para recolhimento de custas de seu depoimento pessoal na forma abaixo: Atos do Oficial de Justiça- conta nº 1107-2- valor R$ 12,78Caarj- conta nº 2001-6- valor- R$ 1,27Funperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 0,63Fundperj- contan nº 567300124-3- valor R$ 0,63Total: R$ 15,31 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.000409-0 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (-) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo ilustre expert, venha o depósito. Após, intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.004698-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se o presente despacho.2 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.004345-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AGJ COSTA FORNECEDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.005685-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 117, anotando-se o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.001634-7 - LUCY DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça tendo em vista o reu nao residir mais no local conforme fl.142 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008641-8 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIDROS E DECORAÇÕES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Esclareçam as partes se celeraram ou não um acordo e se desejam ou não a homologação do acordo acostado aos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000841-0 - PAULO CESAR GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JULIANO PEREIRA GLÓRIA), Fiador: VANDERLEI ADOLPHO DA SILVA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.002439-7 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X CELSO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.000406-6 - ESPÓLIO DE AMABYR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMABYR COSTA FERREIRA JÚNIOR (MG-078264)) X CONDOMINIO DO ED. BRISAMAR III Despacho:Traga o A. aos autos declaração do IR ou comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.007434-0A - ADRIANA MARIA PINTADO DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Ao excipiente sobre contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006623-0 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PAULO PEREIRA LIMA Decisão:Antes da expedição do mandado de prisão há necessidade de intimação do depositário. Portanto, determino a expedição dos ofícios de praxe para a localização do sr. Paulo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006287-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOIRO DA COSTA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Ao Exeqüente sobre o certificado às fls. 88. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.001096-9 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VICENTE M SILVA JUNIOR ME 1- Leilão designado para os dias 09.10.08 e 23.10.08 às 15 h;2- venha o exequente com o recolhimento das custas de intimação das executada conforme cálculo de custas de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.011.001096-9 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VICENTE M SILVA JUNIOR ME Ao exequente para recolhimento de custas na forma abaixo: Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 1107-2- valor R$ 12,78Caarj- conta nº 2001-6- valor R$ 1,27Funperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 0,63Fundperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 0,63Total: R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2008.011.006763-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉZAR PEREIRA CAMPOS (MG-091740), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICO LTDA E OUTROS Ao autor para:1) Recolher as custas necessárias ao cumprimento da CARTA PRECATÓRIA ou retirá-la em cartório; \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003090-8 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão: 1- Indefiro, por ora, o procedimento de consulta, via Banco Central, eis que tal procedimento cuida de medida a ser adotada em caráter excepcional, mormente quando o pólo passivo da execução é ocupado por pessoa física, já que eventual bloqueio de ativos financeiros certamente acarretará transtornos indesejáveis à pessoa do Executado; 2- Sendo assim, tendo em conta o novo endereço fornecido às fls. 209. Expeça-se Carta Precatória a fim de que a Executada seja intimada para pagamento do valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000012-3 - ROGELHA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:1 - Designo audiência preliminar perante o Juizado Informal de Conciliação a se realizar no dia 09/12/08 às 14:20h.2- Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.006481-1 (3921/00) - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X HERALDO AFFONSO MARCELOS \"AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL. 101\" \r\n\r\nProc. 2002.011.000815-0 - JOSE PETRONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) \"AO REQUERENTE, SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL. 162\" \r\n\r\nProc. 2005.011.004650-9 - MELISSA MAIRBERG ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)), Falecido: ANDRE ESTACIO DE FREITAS) X ZULEICA ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688) \"À REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL. 139\". \r\n\r\nProc. 2006.011.008030-1 - SUELY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X Falecido: ANTHERO ANISIO BARRADAS Ao autor para:1)Recolher custas necessárias para avaliação do imóvel;2)Providenciar 1 cópia de fls. 02/03, 07/08, 19, 29/30, 39/42, 56 e grerj com custas recolhidas , necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001728-9 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X EDMUNDA ELIZA DE MENDONÇA \"AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FL. 82\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007664-6 - ALDA DE FIGUEIREDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X RAIMUNDO OLAVO COIMBRA \"À REQUERENTE, SOBRE COTA DA FAZENDA À FL. 68\". \r\n\r\nJustificação, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.008581-5 - SOLANGE GONÇALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO Despacho:I. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.004231-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.011.009828-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLA VALÉRIA FERREIRA RODRIGUES MACHADO AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2008.011.008041-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DEPOSITO DE DOCES GIU E GUI LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 64, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.011.010306-8 - ANTONIO PINTO PACCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA GOMES (RJ-150156), Dr(a). MARIA IVANISA DE SOUSA (RJ-150105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.2/7 e 37, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005834-2 - HELIO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X JOSE LUIZ SCHWENCK ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001868-5 - WILSON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo o dia 10 de dezembro de 2008, às 13:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, observando-se a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.011637-3 - ISABEL MARIA MARTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓNIA Decisão:A declaração de bens e direitos constante do documento de fls. 10 não se coaduna com a declaração de hipossuficiência alegada. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.003611-1 - ESPOLIO DE WALDIR BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X CIRLEI DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo ou qualquer manifestação da parte interessada, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003306-5 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) ÀS PARTES OSBRE INFORMAÇÕES DO PERITO A FL.275 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.007482-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para alterar a sentença, passando a constar: \"Custas e honorários na forma acordade.\"Mantenho as demais determinações.P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006587-7 - MARLEIDE NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: 1- Analisando-se atentamente os autos verifico que, de fato, o banco réu não foi intimado para pagamento do valor devido na forma do art. 475-J do CPC, não havendo, portanto, que se falar em incidência de multa; 2- Sendo assim, traga o Exeqüente planilha atualizada da diferença que entende ainda devida, retirando-se a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.006601-8 - SONIA MARIA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) \"AO RÉU, SOBRE LAUDO DO PERITO DE FLS. 55/62\". \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.011.001572-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA MATILDE BASTOS CANDIDO FERREIRA LOPES E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls.02/04, 120 e 122, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO POR VIA POSTAL que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007434-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ADRIANA MARIA PINTADO DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Ao réu/reconvinte sobre resposta e documentos do autor/reconvindo de fls. 125/137. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO C/C REVISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.003004-0 - SAVIO TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 145. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002489-0 - JOSÉ RAIMUNDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SÉRGIO PUCHALSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA THOMPSON MARQUES (RJ-100590) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004351-1 - CARZELI TAVARES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.007963-3 - WILL ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X ANNA YARA DE MEZEY Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 5, 31, 88, 90 verso e 92, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008902-0 - MARCOS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X J.D.) AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nId: 637577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 c/c 40, VI e art. 12 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.011.001368-7 -, (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730)),, Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Port 03/03: Aos representados em alegações finais.Ao representado Douglas para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.000906-9 - M.P. X C.9.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Portaria 03/2003: (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \"). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.008637-0 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901) Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais e mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal, nos termos do art. 1580 do CC/2002. Os bens foram partilhados quando da separação judicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei 6015/1973. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.011492-3 - V.L.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073) Despacho:1 - Emende-se a inicial, com fulcro no art. 282, V, CPC;2 - Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos declarações de necessidade jurídica e de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/1950. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003877-6 - S.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Port 03/2003:\"À Requerente sobre ofício de fls. 104\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004487-9 - VANDERLEI RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUCAS PIMENTA RODRIGUES) FABIANA PIMENTA DA PENHA Port 03/2003:\"Digam as partes sobre Avaliação Psicológica e Estudo Social de fls. 112/119\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.011.000454-6 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X L.R.V.S. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição da requerida, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, Código Civil, e, de acordo com o art. 1775, § 3º do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente, que fica dispensado da especialização de hipoteca legal, bem como da apresentação balanços anuais, prestar contas e caução \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009503-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), M.R.T.C.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003132-0 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X V.S.F. E OUTRO Certifico que decorreu o prazo de f. 24, sem que houvesse manifestação.Portaria 03/2003: Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004959-4 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:(...) Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.508.002975-0 - L.F.M. X L.F.M.Z., B.M.Z. F.D.Z. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:O requerimento deve ser formulado em via própria, com o atendimento dos arts.282 e 283 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.508.002635-3 (9200) - M.G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Port 03/2003:\"Digam as partes sobre cálculo de fls. 134\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.000315-3 - E.C.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X E.J.) Certifico que estes autos estão paralisados há mais de 30 dias.Portaria 03/2003: Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 637575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.005241-1 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X MARIA JULIETA PINTO MARQUES Portaria 001/01: Ao autor, sobre o resultado (negativo) dos Leilões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.012.000165-6 (4104/95-3) - SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X COLETIVOS GUAPIASSU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.012.000624-0 (10033/01-8) - Inventariante: JOCELIA PINHEIRO DOS SANTOS LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X JOSE PEDRO VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Port. 001/2001. Intimação à inventariante para regularizar os CPF's dos inventariados junto a uma das Secretarias da Receita Federal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.012.000673-4 - MARIA AUGUSTA BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X GUIDO NESTOR ROMEO E OUTRO Port. 001/2001. Intimação à parte autora para cumprimento da Decisão de fls. 13: \"(...) Notifiquem-se os Requeridos para ciência do inteiro teor da petição inicial. Decorrido o prazo legal de 48 horas (art. 872 do CPC), dê-se baixa e devolvam-se os autos à Requerente independentemente de translado.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.002000-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO SILVA ARAUJO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 637475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.013303-7 - LUZINETE DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X BRENDA HERINGER GUTIERREZ), RAMON WERNER HERINGER GUTIERREZ), Falecido: RIMSKY WERNER GUTIERREZ BLANCO Despacho:O-se na forma requerida, à exceção do ofício já expedido à fl. 28, cuja resposta já foi eviada a este juízo, sobre o que devem se manifestar os interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008345-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RAPHAEL LOBOSCO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) sentença de fl(s). 73/78 : Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS nas ações Anulatória e Cautelar, revogando-se a liminar anteriormente concedida. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 na ação ordinária e R$ 500,00 na cautelar, a teor do disposto no §4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança, todavia, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi concedida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido na impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício concedido em favor da Autora. Sem custas e honorários.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.514.004744-8 (12135) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.023.002818-2 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRAXEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.011526-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL MONTEIRO GARCIA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas em R$ 7,30 (APCJ); R$ 0,73 (CAARJ); R$ 0,36 (FUNPERJ) e R$ 0,36 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009823-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X ANTÔNIO FIRMINO MARINHO Despacho:Manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender de direito, considerando a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.023.010066-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO, Síndico: CRISTOVÃO BERNARDINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X SERGIO DANIEL RANGEL COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.007584-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Conforme já decidido à fl. 160, indefiro o pedido de conversão em depósito, considerando que o mandado de busca e apreensão sequer foi cumprido e, ressalte-se, por falta de interesse da parte autora em entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.023.041268-8 - ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA LTDA E OUTRO Despacho:Manifestem-se os embargados acerca de eventual interesse na realização de audiência de conciliação para fins da celebração de um acordo, considerando o intuito autoral exposado à fl. 15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.007360-0 (12494) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE LUIZ BOCALETI DE ALMEIDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre resposta de ofício de fls144/145 \r\n\r\nProc. 2006.023.011179-9 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X S R DE ITABORAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Proceda-se à juntada da precatória. Sem prejuízo, recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004152-4 - ELZA HELENA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Aos Exequentes sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.012323-8 - JORGE DA SILVA X ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. Após, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.001613-6 - ALCI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À Ré sobre certidão de fl. 70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.023.000003-2 (3134) - Interveniente: LUCY GOMES RIBEIRO X AUREA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente IVAN CAPISTRANO para complementar (em) as custas R$ 79,22 (Conf. Cópias); R$ 7,92 (CAARJ); R$ 3,96 (FUNPERJ) e R$ 3,96 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.023.020033-6 - Inventariante: MOACYR FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MARTHA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:Digam os interessados se o que pretendem é a desistência do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007476-8 - ELZA MARLI AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, nomeio em substituição o Dr. Roberto Carvalho Barros para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo e, caso positivo, para formular sua proposta de honorários, ressaltando-se, desde já, o valor outrora impugnado, consoante manifestação de fls. 115/116. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.008652-0 - BRAMPAC S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451)) X INTERFIBER COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar (em) sobre recolhimento \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.023.001183-9 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JOÃO HERITO ANTUNES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2008.023.002867-0 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X CARMELITA DO ESPÍRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.006824-8 - JOAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Como da decisão de fls. 172/173 não constou a data da AIJ designo o dia 14/01/09 às 15:00 horas para sua realização. No mais, permanece o provimento tal qual foi lançado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.012986-3 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), Falecido: WILSON GOMES FERREIRA), LUCAS DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos ou cópia da declaração de IR. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007033-9 - AMV ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo AC para o dia 02/10/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.023.009572-1 - MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA X CRISTOVAO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do Procurador do Estado de fl. 90v. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.514.000998-5 (12758) - Inventariante: ALAIR VIEIRA MELO ANTONIO VIEIRA MELO E OUTRO X ANTONIO DE BECA MELO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D) Decisão:Considerando que o tributo incidente já foi devidamente recolhido; considerando, ainda, que a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido e, considerando, por fim, os documentos juntados aos autos, defiro a expedição de alvará autorizando a lavratura das escrituras definitivas conforme requerido às fls. 211/212. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.000747-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL DOS ANJOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.002273-8 - BANCO VOLKSVAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JJ ITABORAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre resposta de ofício de fls106 \r\n\r\nProc. 2007.023.005278-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.011562-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALAIR CARDOSO Despacho: Regularizem-se os documentos de fls.6/8 e 14. \r\n\r\nProc. 2008.023.011737-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X LUIZ CARLOS NOVAES JÚNIOR Despacho:Venham aos autos à cópia do Ato da Assembléia devidamente autenticado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.008063-1 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NILTON DE ASSIS COSTA E OUTRO Despacho:Considerando que o pólo passivo é integrado por mais de um réu e que um deles ainda não foi citado, não merece acolhida o pleito de fl. 125, item 1, conforme já decidido à fl. 113.Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/11/08 às 13:00 horas. Citem-se e i-se, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.023.010244-0 (7695) - MARIA DE FATIMA FILIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDETTE CAHMBRIARD (RJ-024400) Despacho:Com razão a i. presentante do MP. Os requerimentos de fls. 111/112 não foram deduzidos na inicial, tampouco constaram da sentença homologatória, portanto, não podem ser apreciados na presente, motivo pelo qual os indefiro. Manifeste-se a parte ré acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006413-3 - JORGE ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/10/08 às 14:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2008.023.010131-2 - ANTÔNIO RICARDO JUSTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TIM CELULAR S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para FORNECER CÓPIA DE FL. 12 A FIM DE INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.514.005882-2 (12275) - LEDIR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257), Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844)) X EDSON ROBERTO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando-se aos autos a cópia da declaração do IR ou do comprovante de rendimentos do demandado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.023.010002-0 (12620) - Inventariante: BENICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X JAIL BARCELOS RODRIGUES Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.041039-4 - CARLOS ANTONIO VITAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para complementar as custas em R$ 43,81 referente aos Atos de Secretarias do Tribunal + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ (correspondentes). Certifico, ainda, que a taxa judiciária foi recolhida a menor, restando o valor de R$ 87,47 a ser complementado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012859-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JORGE CLÁUDIO COUTINHO Despacho:Esclareça a parte autora o seu pleito de desentranhamento, considerando que a diligência foi negativa. \r\n\r\nProc. 2008.023.012311-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIVARDO BIACO (SP-230993), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSILDO FARIAS DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls 05/11 e 11/19. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.023.011591-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAGNE DE MARINS LEAL De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre resposta de ofício de fls44 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.007623-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDILANE FARIA SIMOES Decisão:...5. Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011198-2 - A DA CUNHA BAZAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X IVAN ANTÔNIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008465-5 - NAILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X OLIVIO FRANCISCO LORENZETTI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO JOÃO FERREIRA (SC-001967) Despacho:As partes se encontram bem representadas e nao há nulidades a serem sanadas. Presentes as condiçoes da ação e os pressupostos pressupostos processuais.Dou o feito por sanado. Defiro o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas que forem arroladas no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 21/01/2009 às 13:00hs.Recolhidas as custas,I-se as partes para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.003759-8 - MARIA DAS GRACAS SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)), Confrontante: ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA E SUA ESPOSA), Confrontante: VALDOMIRO CORREIA DE ARAUJO Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.012174-6 - AILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X RUBIN PIATIGORSKY Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP. Após, certifique-se, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.023.011632-7 - EDELSUITA FERREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos ou cópia de declaraçao de IR. \r\n\r\nId: 637578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "637579": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.003786-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CESAR FARIA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Certifique-se se o Município de Itaboraí foi intimado do despacho de fl. 746. Ao réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.008087-0 - NAIR GOMES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X ELIZIO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:..Considerando que a A.I.J foi redesignada porque é suma importância para os autos o depoimento da testemunha JÂNIA MÁRCIA e atento à comprovação do alegado - fl. 125 - remarco a audiência para o dia 14/10/08, às 15h30min. ADITE-SE, via fax, a carta precatória de fl. 122, para informar a nova data e deprecar a intimação da testemunha ALMIR ANTÔNIO CUNHA DE ALMEIDA - fl. 78. Fica a parte autora incumbida de cientificar as testemunhas EDSON e PAULO da nova data, uma vez que afirmou na petição de fl. 118 que o comparecimento destes independe de intimação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009767-7 - (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)), Inventariante: ADAILTON DE LIMA OLIVEIRA), THAYNARA MORAES DE LIMA OLIVEIRA Despacho:À requerente sobre o ofício de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.023.000707-1 - MARIA PULCINA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JOÃO TIBURCIO DA SILVA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007058-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCINEA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.012027-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORIAN BRAGA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos da Ação Consignatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.001644-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGÉRIO MOREIRA MORATORI (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Intime-se o autor sobre a certidão de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.023.010492-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO- PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NELSON VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Corrijam-se os registros e autuação, conforme item a de fl. 77.Dê-se vista à autora, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.011874-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER SERRANO DE OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas, atenda-se - fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.023.012409-7 - BV FINANCEIIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO FLAVIO SANTIAGO DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Considerando a notícia de que \"(...) o réu atualizou o contrato \" - fl. 33), julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Tenho por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012776-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO CUNHA DE MIRANDA A parte interessada para recolher no campo 40, R$ 7,30, acrescido no campo 42 de 10% e nos campos 46 e 47 o valor de R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2008.023.003162-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DA ROCHA CARVALHO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 30v. \r\n\r\nProc. 2008.023.003164-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL ROBERTO FIDELIS Despacho:Comprove o autor que o endereço do réu é aquele consignado no A.R. de fl. 13, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato. (Súmula nº 55). \r\n\r\nProc. 2008.023.003580-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TATIANE DE FIGUEIREDO SOARES Despacho:Desentranhe-se a petição de fl. 23 juntando-a ao feito correspondente.Cumpra-se o despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.023.004865-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CLAUDIO TEIXEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.006519-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO CORREA NEVES Decisão:Regra geral, a taxa judiciária será calculada à razão de 2% sobre o valor do pedido formulado na inicial, considerado nesse valor o somatório do principal, juros, multa, honorários e quaisquer outras vantagens pretendidas pela parte, ainda que tal somatório resulte diverso do valor da causa (arts. 118 e 119 do C.T.E. e enunciado nº 17 do F.E.T.J.) e os honorários advocatícios integram o valor do pedido, para efeito da taxa judiciária, ainda que o percentual não tenha sido arbitrado pelo magistrado (Ementa 56; D.O. de 24/10/02, p. 40).A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça já decidiu que, na ação de busca e apreensão, Decreto-Lei nº 911/69, existem pedidos alternativos (recuperação do bem ou pagamento do débito), devendo utilizar-se o pedido de maior valor para o cálculo da taxa judiciária. Proc. Adm. nº 213.441/2005. D.O. de 12/01/06, fl. 60). Ao autor para informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2008.023.007208-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X SEBASTIÃO DIOGO CAMPOS Despacho:Ao autor para comprovar a mora juntando carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato. (Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2008.023.011822-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAIMUNDA OZANETE MOURA DOS SANTOS Despacho:Venha o A.R. ou certidão dos Correios que comprove a entraga da notificação no endereço informando no contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010127-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ISSA CAMPOS Designada Audiência para o dia 03/09/08 as 15:30h no Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Sao Gonçalo \r\n\r\nProc. 2007.023.013363-3 - LUCIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA Designo Audiência para o dia 30/09/08, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002968-6 - CONAN COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLACIANO Ao interessado para reocolher R$ 7,30, no campo 40, acrescido de 5% sobre este valor nos campos 46 e 47, bem como fornecer cópia da GRERJ para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.023.010314-0 - FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GIULIANO SOARES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.023.008024-2 - MG MECÂNICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA CAVALHEIRO (SP-181061)) X BANCO ITAÚ S/A \"Designo audiência de inquirição para o dia 11/09/08, às 13h.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se.\" ( republicado por incorreção ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.003364-0 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a decisão da superior instância. \r\n\r\nProc. 2007.023.013563-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JUVENAL MUNIZ DO COUTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.002232-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Vistos, etc.O interesse do Autor no ajuizamento desta lide situa-se na necessidade de produzir prova pericial. Conforme relatam as Rés às fls. 37, faz-se necessária a comprovação da alegada invalidez permanente da parte autora através do competente laudo médico pericial, pormenorizado, e que atenda às especificações da Resolução nº 01/75.Ao ensejo da audiência de conciliação hoje realizada nos autos da Ação de Cobrança nº 2233-3/08 aforada no mesmo fato, o Autor noticiou o ajuizamento de ação perante o Juizado Especial, visando o recebimento do DPVAT, que foi extinta em razão da necessidade de realização de prova pericial.Isto posto, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.Outrossim, determino a intimação do Autor para juntar, em 15 dias, cópia da inicial e sentença do feito que tramitou no Juizado Especial Cível. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.008058-8 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDINEIA PEREIRA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.000429-8 - DORIAN BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Marco Audiência de Conciliação para o dia 08/10/08, às 16h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.010059-4 - V JARDIM SANTOS ARTESANAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FERCHIMIKA INDUSTRICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROSENTHAL (SP-163855), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao 2º réu para retirada de Carta Precatória ( inquirição de testemunha ) ou proceder ao recolhimento de custas ( porte remessa e retorno ), bem como, fornecer cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.023.003493-1 - CELSO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc.Recebo os Embargos de Declaração de fls. 40/41, eis que tempestivos.A sentença de fls. 34 limitou-se a homologar o acordo das partes e determinar o arquivamento, com a certidão de regularidade das custas.Fiz constar do intróito da ata que pela Ré foi requerida a juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposto, requerendo prazo para a juntada dos atos constitutivos, o que foi deferido, sendo assinado o prazo de 5 dias. Assim, como não há qualquer determinação de regularização da representação processual da Ré, desacolho os Embargos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.010266-1 - BERNARDINA DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Às partes sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012550-8 - PAULO CÉSAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X DIONÍSIO RAMOS BARBOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.007372-9 - JOSÉLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X GIOVANI ESPOSITO), Fiador: REINAN LOPES SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.008063-1 - VALDENIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X OSWALDO DE ALMEIDA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.008056-4 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PLAZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO ao autor, para recolher as custas referentes à Carta Precatória para citação em execução na Comarca de Três Rios \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003447-5 - IOLANDA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X OFURÔ E TONÉIS VIEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.024108-9 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA POR SEU INVENTARIANTE LETICIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 6 CIPM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Assim, renove-se a intimação para recolhimento da taxa judiciária - cujo valor deverá ser informado - no prazo de 60 dias. Vencido o bimestre sem a comprovação do recolhimento, extraia-se certidão conforme art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, arquivando-se, sem baixa, após. Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.023.011531-5 - GILZE BORGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se a decisão da superior instância. \r\n\r\nProc. 2007.023.013341-4 - MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Informe o impetrante sobre a liberação do veículo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.013552-6 - TCG TÉCNICA, CONTROLES E GERÈNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X DAVI DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.023.013320-9 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL GALDINO E OUTRO Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004759-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA (RS-029022), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \"Às Partes, sobre honorários dos peritos( Perito 1: R$ 102.000,00; Perito 2: R$ 8.750,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002521-6 - LEILA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS E OUTRO Despacho:À autora sobre o documento acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.023.012931-0 - SEBASTIÃO RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o requerimento feito em sede de antecipação de tutela, que não guarda relação com o pedido. Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.012950-4 - AURÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EVALDO TEIXEIRA LAERCIO ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 09/10/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.012952-8 - JUCINEI DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EVALDO TEIXEIRA LARCEIO ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 09/10/08, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.023.007202-6 - CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Ao autor em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001251-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010635-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RAFAEL DE OLIVEIRA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 88,57. \r\n\r\nProc. 2007.023.011075-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIANA MARINHO FERREIRA ROLIM Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Tenho por regulares as custas. Considerando que o autor informa que o acordo foi integralmente cumprido, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.007996-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CIDINEIA FIGUEIREDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.007843-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ODILON MATTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012279-9 - ULESSES AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao autor em replica \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013333-5 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA E OUTROS Ao Autor, sobre a seguinte Certidão: \"Certifico q/ o Autor recolheu valor inferior, no tocante à Taxa Judiciária, pois o correto é R$ 3.716,25, mas recolheu R$ 2.262,70 (ver fls. 36). Assim, resta recolher R$ 1.453,55 e os outros itens restantes: R$ 80,32 (Escrivão); FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 4,01, cada, conforme estipulado às fls. 36. Ressalte-se que, oportunamente, serão cobrados R$ 71,18, conforme fls. 36\". (Publicaçao nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.008298-6 - MARLI VALENTIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X MAGDA DOMINGUES AZEVEDO VALE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 09/10/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se os autores e seu patrono. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.011384-0 - LEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Atento ao que foi requerido no item 2 de fls. 16 e deferido às fls. 39, diga o Autor se efetuou algum depósito judicial.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.002599-0 - LEONARDO PORTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Vistos, etc. Defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito o contador DALMI GOMES DE MOURA, de endereço conhecido do cartório, assegurando as partes o prazo de lei para formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Fixo o prazo em 40 dias para a entrega do laudo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010595-9 - CARLOS LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S.A Decisão:Renove-se a intimação tão-somente para complementação das CUSTAS - atos dos escrivães, FUNPERJ e FUNDPERJ - relacionadas na certidão de fl. 40. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.003786-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CESAR FARIA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Vistos, etc...O Réu ofereceu defesa prévia às fls. 376/79.O despacho exarado a fl. 381 ordenou a citaçãodo Réu, o que importou no recebimernto da inicial.O Réu ofereceu contestação, dizendo o Ministério Público em réplica. O Município (fls. 429/430), manifestou-se às fls. 430 considerando útil ao interesse público sua atuação ao lado do autor, juntando dois volumes de documentos.Digam as partes em 05 dias se têm provas a produzir, justificando-as.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.514.004844-2 (161) - ALOISIO MARINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Ao autor sobre fls. 249 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.023.009903-4 - ANTONIO CARLOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Despacho:Intime-se o INSS para informar sobre a implantação do benefício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009825-6 - CERÂMICA KALIPITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009129-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAHY VIEIRA DE MARTINS Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.010931-1 - LEONARDO SILVA D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.023.011113-7 - WALDECIR FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Decisão:Recebo, no duplo efeito legal, a apelação de fls. 218/221.Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007437-6 - AAN MEDEIROS MERCADORIAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes em 10 dias. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.008093-0 - JACIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em replica \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000867-1 - ELIETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.000978-8 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEGEMCO EMPREENDIMENTOS CONTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO Ao autor sobre contestação de fls. 27/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.012553-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS X ANTONIO CARLOS LEANDRO Despacho:Expeça-se mandado para que o Banco do Brasil S/A transfira ao FETJ os valores depositados pelo embargantes, correspondentes às custas certificadas à fl. 12. Ao embargado. Indefiro o requerimento de fl. 27 porque os valores em depósito são devidos ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.023.006525-3 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X ANDRÉ LUIZ MENESES CESAR (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos. Faculto o parcelamento das custas, em cinco pagamentos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.009640-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OLWU STREET COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO (CPC, art. 791, III).Aguarde-se, em cartório, por 180 dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005594-4 - ILSON LEONEL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor sobre oficio \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008590-0 - JOCILIA PEIXOTO DE CARVALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X ANTÔNIO MARCOS PEIXOTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) A parte interessada para fornecer as cópias para desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003490-8 - MARINETE VERISSIMO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.023.000061-5 - MONICA RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). TUPAN BENTO (RJ-074006)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Sentença:Vistos, etc. Expedido mandado para intimação da autora, certificou o Oficial de Justiça que, segundo informações colhidas, a demandante mudou-se para local ignorado - fl. 96v. A diligência para intimação pessoal do patrono da autora também restou infrutífera - fl. 104.Ad cautelam, foram expedidos ofícios na tentativa do localizar a autora e seu patrono, mas as respostas informaram os endereços que já constam dos autos. A Lei 11.392/2006 acrescentou o parágrafo único ao artigo 238 do CPC, o qual dispõe que \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva\".ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso III do CPC.Libero a autora dos ônus da sucumbência.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003400-1 - JOÃO BATISTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.010069-1 - RODRIGO MENDONÇA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X CHEFE DA CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA PMERJ Despacho:Considerando que o Curso de Formação de Praça tinha seu início previsto para 14/04/2008, diga o Impetrante em 10 dias se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.012584-5 - (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (RJ-151380)) X CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a procuração de fl. 8.Comprove-se a representação do espólio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.013196-1 - ANA LÚCIA CAROLINA TERRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (RJ-149659)) X CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Conforme se vê de fls. 24/25, as faturas nos valores de R$ 142,26 e R$ 140,64 - relacionadas na notificação de fl. 28 - foram pagas pela autora.Consta da inicial - item 5 - pedido de refaturamento das contas com vencimento em 01/11/07 e 03/12/07, no valores de R$ 216,18 e R$ 215,40, respectivamente.Esclareça a demandante se efetuou o pagamento da fatura vencida em 31/10/07, no valor de R$ 17,53. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009623-5 - EUDENIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CREDICARD ITAÚ ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Vistos etc.Conforme se vê do A.R. de fl. de fl. 94, o autor foi pessoalmente intimado para regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Decorridos quase cinco meses, o demandante não constituiu novo patrono.ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, III, CPC, e, em conseqüência, torno insubsistente os efeitos da tutela antecipadamente deferida - fl. 29.Sem custas e honorários por força da gratuidade de justiça concedida ao demandante.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.023.011921-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARAMBAIA VILLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X JAQUELINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:À Ré sobre o acrescido, voltando-me conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.013048-6 - REGINA DE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MUNICÍPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor em replica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.004694-0 - MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A parte para trazer a cópia da petição de nº 20080255486 do Proger da Capital de 27/06/08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.008078-1 - JOADECIR BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Recebo o agravo de fls. 95/98, mantendo-o retido nos autos.Considerando que a ré efetuou o depósito da verba honorária, intime-se o Perito para apresentação do laudo, em 40 dias, ciente de que as partes deverão ser cientificadas da data da produção da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.008445-6 - AROLDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 637579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.024.000040-4 - MARCOS ALEXANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre fls. 269/272.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002687-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informem as partes se o agravo interposto conforme certidão de fls. 155 já foi julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001061-0 - AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X TRANS AKEMI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA Despacho:Fls. 97: Venha aos autos o endereço atualizado da ré, comprovado por documento pertinente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.000306-0 - BRUNO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Tendo em vista o exposto na petição de fls. 94, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.024.001415-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EVANDRO AGUIAR INÁCIO Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre ofícios de fls. 137/143.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003085-3 - AUTO POSTO CAPIXABA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre fls. 25/27 (precatória devolvida).\" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.004305-9 - MARIA DE LOURDES ANTONIA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1-Fls. 70: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se o valor da causa onde couber.2- Derradeiramente, venha aos autos a declaração do imposto de renda completa, haja vista o teor do documento de fls.71, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000164-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SEBASTIAO RODRIGUES MACHADO Despacho Ordinatório: Ao expropriante sobre laudo pericial de fl. 607/619 \r\n\r\nProc. 1991.024.000391-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X JOSE ESTEVAM DA SILVA), IMOBILIARIA DELAMARE S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório, salientando que se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.024.000518-8 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X APARECIDA EDELTRUDES DA FONSECA Despacho:Intime-se a Expropriante para retirar a Carta de Sentença. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, salientando que se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável o disposto na Resolução nº 02/06 do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.024.000810-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA Despacho Ordinatório: \"Ao embargante, sobre o 5º parágrafo da decisão de fls. 24 e honorários periciais (fls. 178).\" \r\n\r\nProc. 2002.024.005381-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ADEMAR SOARES PINTO Despacho:Intime-se a Expropriante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.001395-4 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre certidão do OJA à fl. 104.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução, por Titulo Judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000587-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: \"Ao embargante, sobre fls. 147/174.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003521-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ILMA DOS SANTOS MARTINS Despacho Ordinatório: \"Ao exeqüente, sobre ofícios de fls. 43 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000811-2 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ANA PAULA AUGUSTA PEREIRA Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. acórdão.\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.001127-8 - MARIA NILZA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X VALESKA MENEZES DA SILVA SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls. 415 e segs: Diga a Autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.000693-0 - JOSÉ OSMAR PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 209/271: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, para reparação/compensação de danos material e moral e declaração de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.024.004211-9 - TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X MOISÉS DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1-regularize-se a conclusão.Recebi os autos sem abertura de conclusão,sem data e espaço para despachar; 2 - Considerando a informação de fls 786/787, venham aos autos o acordão proferido no agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004608-3 - SAMANTA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X SALVADOR PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Aos autores, sobre certidão do OJA à fl. 152v.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003889-0 - COAGRI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X VALDIRENE FERREIRA DE SOUZA FONSECA Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.002561-7 - ALINE MICHELE MOREIRA NOVELINO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Fls. 277: Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, haja vista tratar-se de providência a ser adotada pela parte autora. Decorrido o prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000701-6 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre ofícios de fls. 142 e 144/146.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001709-1 - ROGÉRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X EDIVALDO CRISTOVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho Ordinatório: \"Ao exeqüente, sobre ofício de fls. 126/127.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000027-0 - LUIZ JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Fls. 148: Ao autor, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se decisão de fls. 147.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000322-2 - GEORGINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre fls. 133/134.\" \r\n\r\nId: 637580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637583": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002471-1 - LUIZ PEREIRA ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Fls. 90: Justifique o embargante a necessidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.024.004543-0 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.024.004028-7 - ACORP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004315-0 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Republique-se a sentença devendo constar o nome do advogado do embargante, devendo o mesmo regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração. \r\n\r\nProc. 2007.024.004315-0 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO: \"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº. 6.380/80, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001021-2 - IGREJA DE NOVA VIDA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.002376-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Informem as partes se o agravo interposto junto ao STF já foi julgado.Após, apreciarei o contido às fls. 472/473. \r\n\r\nProc. 2004.024.002378-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Informem as partes se o agravo interpostojunto ao STF foi julgado. \r\n\r\nProc. 2004.024.002383-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Informem as partes se o agravo interposto junto ao STF já foi julgado.Após, apreciarei o pedido de fls. 474/475. \r\n\r\nProc. 2004.024.002394-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS (RJ-154953E) Despacho:Informem as partes se o agravo interposto junto ao STF já foi julgado.Após, apreciarei o pedido de fls. 472/473. \r\n\r\nProc. 2004.024.003819-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PRONEP BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls. 335/337: Venha nova CDA com as inscrições devidas.2) Informem as partes se o agravo interposto já foi julgado. \r\n\r\nId: 637583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2008.024.005177-9 - JP X JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366) 1. Recebo a denúncia, uma vez presentes os requisitos do artigo 41 e a contrario sensu do artigo 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 08/10/2008 às 15.50 horas. Cite-se e intime-se/requisite-se o acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e Inciso IV c/c art. 14 II , todos do CP n/f. art. 29 CP para GLAUCIA E NELSON.; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e Inciso IV c/c art. 14 II e Art. 14 II do CP e Art. 14 da Lei 10.826/03 para EVERTON;; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV c/c 14 II n/f 29 do CP e art. 14 L. 10826/03 n/f art.69 CP para MURILO \r\n\r\nProc. 2007.024.002595-0 - JP X NELSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291) Decisão:1. Designo o dia11/09/08, às10:00 horas para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri.2. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas e providencie todo o necessário para a realização do ato.3. Certifique-se o integral cumprimento das diligências requeridas pelas partes.4. Intime-se / requisite-se os acusados.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.024.003522-0 - MP X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, o julgamento inicialmente designado para o dia 30/10/08 foi ANTECIPADO para o dia 06/10/2008, às 10 horas. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.024.003121-6 - MP E OUTRO, Assistente: PAULO ROBERTO LEITE CORREA, OAB/23.794 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)), Assistente: ADRIANA CORRÊA BLANCO, OAB/RJ 121.613, Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)), Assistente: KATHRIN NÄVEKE, Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), Assistente: NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR, Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)), Assistente: LUIS RENATO MAIA REIS, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SEBASTIAO FABIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794) Indefiro o pedido de fls. 185/186. A uma porque se o réu fosse compelido ao cumprimento da pena privativa de liberdade não haveria razão para tal alegação e a duas porque o dia de cumprimento da pena pode ser objeto de ajuste perante à equipe técnica da CPMA, estando vedado qualquer redução de carga horária ou substituição em pena de multa.3 - Tendo em vista a constituição de patrono, proceda-se a intimação do acusado na pessoa de seu advogado para que compareça à CPMA a fim de dar início ao cumprimento da pena, sob pena de conversão em privativa de liberdade com a expedição da mandado de prisão. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 12 -Da Lei 6368/76 -Tráfico E Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.024.003060-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALECSANDRE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Decisão:Indefiro o requerimento do réu de aumento de carga horária, tendo em vista que haveria, conforme bem certificado às fls. 267, redução da pena imposta pelo Estado, violando à norma penal em aspecto sancionador. O cumprimento da PRD pode ser alterado, desde que, conforme fez observar o MP, não afete a estruta da pena, no que diz respeito à sua quantidade. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV N/F Art. 14, Ii - Tentativa, II (2x) E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e, § 2º da Lei 9437/97, todos N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2000.024.000708-6 (1755/00) - MP X HERMANO DIEPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) ...Por ordem do MM. Juiz de Direito, ...foi a sessão plenaria ...remarcada para o dia 21/08/2008, às 10 horas... \r\n\r\nId: 637584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.826.002527-0 - WASHINGTON CLEMILDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003409-0 - MÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X PAULO ROBERTO VIANA Despacho:Junte o autor, no prazo máximo de cinco dias, os cheques originais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003469-1 - ROSIMAR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CRISTINA LIMA DA SILVA AMORIM DE OLIVEIRA Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 22/10/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.024.003876-3 - JOELSON VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X VANJA MARIA CAETANO Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 23/10/2008, às 12h45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.826.001101-1 (110432005) - DINORA LIMA RAMOS GARCIA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002543-7 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.826.000886-7 - MARINA ROSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM, Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.024.000555-1 - BRUNO DE LIMA CALDAS X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892) Certifio e dou fé que foi designado o dia 22/10/2008 às 12:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.000573-3 - REJANE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Certifico que foi designada AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.024.001887-9 - MARIA MARLENE DE ALEMIDA PORTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/10/2008 às 15:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.002878-2 - FÁBIO FERNANDES ROCHA X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que foi designada ACJ para o dia 22/10/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2008.024.003591-9 - SANDRA LUCIA PINTO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963)), GARANTECH Certifico que foi designada ACJ para o dia 22/10/2008, às 15h45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.826.002240-9 (117152005) - MARQ PNEUS ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-150459)) X WASHINGTON RODRIGO ALVES Ao autor sobre fls.103. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.004169-5 - ANDERSON DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), HSBC DO BRASIL BANK S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 22/10/2008, às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.826.000082-5 (87152004) - RAQUEL DO NASCIMENTO CURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ALGAR - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507), Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125), Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.826.001790-8 - ROSICLEIDE MENDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003698-8 - ANTONIO SERGIO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES (RJ-158417E), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000589-1 - JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001661-0 - IZAQUEU FRANCISCO LIMA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), IMPACTO DE ITAGUAI MERCADO LTDA (REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADO), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002013-2 - VÍTOR LOPES ANDRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ESCOLA HAI (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.II - Quanto ao pedido de designação de nova AIJ, indefiro, eis que já há nos autos sentença de extinção.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.826.002415-0 - ROSILANE BOTELHO DIAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) X HESA ELETRO ELETRÔNICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002600-6 - RENATA PADILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre fls.29 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.826.003503-2 - EVALDO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/10/2008 às 16:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.000478-9 - IVANILDA DE CASTRO NARCISO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X HIPERCARD (UNIBANCO) Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 22/10/2008, às 13h15. \r\n\r\nProc. 2008.024.000804-7 - THAYANA LANA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COM. LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)), GLOBEX UTILIDADES S/A Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 22/10/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.024.000905-2 - MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X FALCÃO FLIPERAMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/10/2008 às 16:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001241-5 - JOVERCINO CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido de retificação do pólo passivo, o qual poderá ensejar nova citação. \r\n\r\nProc. 2008.024.001529-5 - LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA), BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Retifique-se o pólo passivo (2º réu) para que passe a constar Banco Citibank S.A. Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço do 1º réu, a fim de possibilitar a citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.024.001828-4 - SUELI CRISTINA NEVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2008.024.002095-3 - KATIA CRISTINA FERNANDES DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico e dou fé que foi designado o dia 17/09/2008 às 14:15 horas para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.002348-6 - SILVANA MAIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X SERASA), CLUBE DE DIRETORES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/10/2008 às 14:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.003058-2 - ALLAN DE SOUSA PADELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X TNL PCS S.A ( OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que foi designada ACJ para o dia 22/10/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2008.024.003913-5 - OSIAS BATISTA DO CARMO X BERGS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), FININVEST Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 22/10/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2008.826.000178-4 - ANA CLAUDIA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.826.000259-4 - MAX JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X DRAGÃO DE ITAGUAÍ-BAZAR G. R. 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), CIA BRANCO MOTORES), PARAFUSOS ANGRA ASSISTENCIA TÉCNICA, Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.826.000271-5 - SULAMITA DE OLIVEIRA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/10/2008 às 12:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000308-2 - LIANA FERREIRA GONÇALVES MAURA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000316-1 - GENECY ANTÔNIA DA ROSA VIRGÍLIO X OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 23/10/2008, às 12h30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.001692-5 - VALDELICE VASCONCELOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X OI FIXO SUCESSORA DE TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico e dou fé que foi designado o dia 17/09/2008 às 14:00 horas para a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001750-4 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)), BANCO BRADESCO S/A Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/10/2008 às 12:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001894-6 - DENISE HELENA DE LIMA FORTINO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à intempetividade certificada às fls. 55v, deixo de receber o recurso de fls. 51/53. Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.002386-3 - MARINEIA CARLOS DE OLIVEIRA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Despacho:Intimem-se as partes para que, em cinco dias, esclareçam, quanto aos termos do acordo de fls. 43, a partir de que data vigora ou vigorará a mensalidade de R$ 272,82; sobre que valor e por que período perdurará o desconto de R$ 20,00; e o que a autora deverá buscar junto à ré. \r\n\r\nProc. 2008.024.003441-1 - ISMAEL DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO FINASA SA Certifico e dou fé que foi designado o dias 21/10/2008 às 15:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.003499-0 - CHIRLANE VENTURA DE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIUSA LOPES TOMPSON (RJ-142683)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), PRC CELL Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/10/2008 às 15:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.003614-6 - JOAQUIM PIMENTEL DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)), COIMBRA E BOENO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), ROSA MARIA N. NOGUEIRA DA CRUZ, Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Decisão:Fls. 108: Em razão da desistência da excipiente, revogo a decisão de fls. 108 quanto à remessa dos autos ao E. Conselho Recursal. Intimem-se.Junte-se a petição protocolizada segundo informação do sistema DCP. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.024.004537-8 - JARBAS DE LIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Fls. 31: Os documentos de fls. 32/33 não são hábeis para comprovação de domicílio ou de propriedade do imóvel, devendo vir aos autos conta de água, luz, gás, telefone fixo ou IPTU, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.001457-7 (112332005) - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.826.003084-6 - PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002433-2 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Venha aos autos planilha discriminada do crédito remanescente, em dez dias. \r\n\r\nId: 637585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.001947-6 - SÉRGIO PAULO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X Falecido: JABNEEL SILVA Fica o requerente intimado a recolher as seguintes custas processuais:Escrivão - R$ 36,18;APCJ - R$ 10,95, incluído o ofício a ser expedido;Distribuidor (registro/baixa) - R$ 18,23;FETJ _ R$ 3,64;Taxa judiciária - R$ 48,79;Funperj - R$ 3,26;Fundperj - R$ 3,26. \r\n\r\nProc. 2008.026.006382-9 - SANDRA MARIA DE AZEVEDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X Falecido: ANTONIO DE AZEVEDO ROSA Despacho:1)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. 2)- Oficie-se à instituição financeira em busca do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.026.006499-8 - NEIDE JACOMINI NASSIF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: FIDELIS NASSIF Decisão:1)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. 2)- Oficie-se à instituição financeira em busca do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.026.006526-7 - RUY BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)), Falecido: MARIETA BARBOSA TORRES Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.003400-3 - JOSÉ CORDEIRO RANGEL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S/A Decisão:Pela documentação relativa à renda e bens dos autores constantes dos autos, verifica-se que os mesmos não se enquadram no conceito de hipossuficiência econômica, apto a autorizar a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido.Assim, resta indeferido o benefício citado, devendo os autores pro videnciar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002850-7 - ZULEICA NETO MÉRIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX-MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Tendo em vista a documentação acrescida aos autos, indefiro a gratuidade de justiça à autora.Venham as despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.026.004775-5 - ARENY LOPES CAMPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JOÃO CAMPOSO FILHO Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de João Camposo Filho, no qual figura como inventariante Areny Lopes Camposo, ambos devidamente qualificados no processo.O processso teve seus trâmites regulares,estando comprovadas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois,de direito disponível.Isto posto,HOMOLOGO,por sentença a Partilha de fls 48/49, para que produza seus devidos e legais efeitos,salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiro.Defiro a EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para a venda do veículo descrito às fls 04, item 2, autorizando a inventariante a proceder a transferência do mesmo junto ao DETRAN-RJ.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagametno do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1031,do CPC.Após, arquive-s \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.004310-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Decisão:1)- Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Certifique o correto recolhimento das custas. Se correto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Se incorreto, intime-se o autor para o recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000272-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRÍCIO RESENDE SILVA TORRES Despacho:1)- Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Certifique o cartório se há custas remanescentes. Se positivo, intime-se o autor para o pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.000535-0 - B.V.FINANCEIRA S/A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls30, tendo em vista que os mandados de busca e apreensão são cumpridos pelo Oficial de Justiça.Manifeste-se sobre a certidão negativa de fls 28vº. \r\n\r\nProc. 2008.026.006327-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X TAISE RIBEIRO BORGES BOECHAT Despacho:Venha aos autos o original do contrato de fls. 1, tendo em vista que a etiqueta de autenticação não permite o conhecimento de todas as suas cláusulas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.006136-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X NIVALDO DE PAULA PEREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 28, regularize o autor sua representação. (CERTIDÃO: Certifico que a representação processual encontra-se irregular. Todas as procurações e substabelecimentos estão apresentados em fotocópias não autenticadas. Não consta nos autos procuração ou substabelecimento que outorgue poderes ao advogado Marcelo Augusto de Souza, OAB/SP nº 196.847(fl.18), que substabeleceu à fl. 19 ao advogado que assinou a inicial, Dr. Samir Mendonça,OAB/RJ nº 122.448. Outrossim, a procuração de fls.16 e 17 está incompleta, tendo em vista que a qualificação da Dr. Cintia Maria Ramos Falcão se inicia na fl. 16 e não continua na fl.17. Ainda sobre essa procuração, a OAB/SP nº 81273 é indicada como sendo a inscrição de Celi Gabriel Ferreira, enquanto o sistema do TJRJ indica ser de Celi Ferreira Te Winkel.INTIMAÇÃO:Fica o Requerente intimado a regularizar sua representação, trazendo procurações e substabelecimentos (que formem cadeia coesa) completos e originais ou autenticados) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, conv.p/ DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.026.000767-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X SIDNEY GERALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls 135, designo o dia 10/09/2008 às 14 horas, no Forum desta Comarca, para que seja procedida a entrega do bem pelo requerido a parte autora.Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.008651-8 - ANTONIO CARLOS BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X SETA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fls.104, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.026.000039-0 - ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1-Certifique o Cartório a veracidade das informações constantes da peça de fls.268/273.2-Anote-se a preferência de publicação das intimações em nome do advogado indicado às fls.273.3-Certifique a tempestividade da \"impugnação\" acostada às fls.275/277. \r\n\r\nProc. 2005.026.007270-8 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:Defiro o requerimento formulado pelo exeqüente, pelo sobrestamento do feito por trinta dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.026.002192-4 - JOSÉ MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1)- Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Dê-se baixa e arquivem os autos, tendo em vista que o autor litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.002210-2 - JAILZA MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1)- Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação (honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 2)- Cumpra a autora o artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002244-8 - ANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267,inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado,cancele-se a distribuição, intimando-se o Autor, pessoalmente o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004467-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:... ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004468-7 - MARIA LUZIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:[...]ISSO POSTO, reconheço da prescrição, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.000085-6 - MEIRE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.000466-7 - ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS GALVÃO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.006794-0 - GERMANO PIMENTEL JUDICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.006802-5 - CARLOS ANTONIO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.026.000267-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000081-5 (16.842) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MARIA DO CARMO OSTA MENDES E OUTRO Despacho:Antes de determinar a realização da expropriação judicial dos bens penhorados, mister se faz a intimação do executado para manifestação sobre o valor atribuído aos bens pela avaliação cujo laudo consta de fls.104.Intime-se o exeqüente para providenciar as custas necessárias a tal diligência. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utilidade pública \r\n\r\nProc. 2008.026.004791-5 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). JULIANA LIUBOMIRSCHI RODRIGUES (SP-267473)) X ROBERTO BARBOZA PEREIRA E OUTROS Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 73vº. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.006792-6 - LAURA VALERIA IACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO PARANÁ Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.2-Para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado pela autora, esta deverá juntar aos autos os demais contracheques, que podem comprovar que efetivamente foram descontadas as 24 parcelas relativas ao empréstimo celebrado com o Banco réu, já que pela documentação que foi apresentada com a inicial apenas restou demonstrado o pagamento de onze parcelas de R$ 156,98.3-Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.002061-2 - ELIZANGELA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FINANCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS GONÇALVES (SP-114452) Despacho:1)- Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2)- Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000291-4 (17952) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X FERNANDO CANAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159) Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls.184. \r\n\r\nProc. 2001.026.002595-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X VIANEI SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE (RJ-116767), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA S.S. VIEIRA (ES-005968) Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória para a busca e apreensão do bem no endereço constante às fls 208..O pedido de prisão foi indeferido conforme sentença de fls 48/52.Intime-se o autor para recolher as custas e providenciar as cópias que instruirão a presente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.026.011951-0 - ORLANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X DAVID SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Decisão:1-Tendo em vista que o executado foi intimado para pagamento dos valores impostos na sentença e depositou a quantia de fls.78, não tendo oferecido impugnação, no prazo legal, conforme certificado às fls.83, e, levando em conta que o exeqüente requereu o levantamento da mencionada quantia, resta deferido a expedição de mandado para recebimento daquele valor.2-Intimação do executado para pagamento dos valores constantes da planilha de fls.82, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.001071-5 - TECBAN DE ITAPERUNA - TEC. BRAS. EM ART. DE MET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Fls. 650,defiro por 15 dias, sendo certo que tal dilação se estendará também ao embargante.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002608-9 - GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Sentença:[...] Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 70/72 à exceção da cláusula 05, que dispõe sobre o pagamento das custas remanescentes e em conseqüência julgo extinto a execução nº 2006.026.012520-0 (processo apenso) e os presentes embargos, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas processuais \"pro rata\", na forma do artigo 26, § 2º, do CPC. Certifique o Cartório se há custas remanescentes a serem recolhidas. Se existentes, intimem-se para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se não existente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.003656-8 - ROBERTO BARBOZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X CRED - COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Diante dos valores recolhidos pela executada (fls.174/176), manifeste-se a parte exeqüente(autores), se os depósitos judiciais são suficientes para quitação da obrigação, ficando cientes de que em caso de silêncio será entendido como cumprida a obrigação fixada em sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.003430-0A - LENO´S CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X MARIA APARECIDA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Decisão:1-Recebo a presente exceção de incompetência, a qual foi apresentada tespestivamente.2-Ao excepto, para manifestação, no prazo legal. 3-Declaro suspensa a ação principal. Certifique-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.026.000040-3 (11.731/94) - ELTA CONST. FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Fica o executado ( Consórcio Nacional Lider) intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Oficial de Justiça - R$ 12,78;Funperj - R$ 0,63;Fundperj - R$ 0,63. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000359-0 (15.113/98) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:1-Tendo em vista que, na presente ação de execução por título extrajudicial, o autor requereu a adjudicação do bem penhorado, ao invés da expropriação judicial do bem penhorado, o que é autorizado pelas alterações introduzidas na legislação processual civil e, levando em conta que os embargos à execução anteriormente ajuizados foram julgados, conforme sentença cuja cópia se vê às fls.49, DEFIRO a adjudicação pretendida, devendo o autor recolher as custas para tal diligência.Cumprida tal determinação, os autos deverão retornar à conclusão para apreciação do pedido formulado às fls.72. \r\n\r\nProc. 2000.026.000771-7 (17.965/00) - WANTUIL BEDIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X EDINELSON BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001030-0 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X REGINALDO EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Diante dos valores recolhidos pela executada (fls.44), manifeste-se a parte exeqüente(antigos réus), se o depósito judiciail é suficiente para quitação da obrigação, ficando ciente de que em caso de silêncio será entendido como cumprida a obrigação fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2004.026.001787-2 - BANCO NACIONAL S.A(UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X IVANA FERREIRA JORGE Sentença:... Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267,III,do CPC.Custas remanescentes pelo exequente.Torno sem efeito a penhora de fls70.Reitere-se o ofício de fls 90.Transitada em julgado e certicado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.002801-0 - ALAIR MESSIAS TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SILVA E OUTRO), Interessado: EMERSON TINOCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:Para expedição dos mandados de pagamentos requeridos às fls.187, em valores distintos, deverá a parte especificar que parcela corresponde ao crédito e aquela devida a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.026.012520-0 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 70/72 à exceção da cláusula 05, que dispõe sobre o pagamento das custas remanescentes e em conseqüência julgo extinto a execução nº 2006.026.012520-0 (processo apenso) e os presentes embargos, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas processuais \"pro rata\", na forma do artigo 26, § 2º, do CPC. Certifique o Cartório se há custas remanescentes a serem recolhidas. Se existentes, intimem-se para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se não existente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002851-7 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-131242)) X MARIA DE LOURDES FREITAS Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.026.006520-6 - VERA LÚCIA DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JOSEMIR COUTINHO LIMA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, convertida p/ Ação Monitória - Anotada a Execução em 01/02/2005 \r\n\r\nProc. 2003.026.002681-0 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X ELIAS PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Intime-se o exeqüente, pesoalmente, a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.Certifique o Cartório se há custas remanescentes no presente feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.004190-0 - ITAPOSTO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X MESSIAS IGNACIO DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000567-9 (16.700) - MARIA INES MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ATLANTICA - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Esclareça a Exequente o que pretende , face o requerimento de fls 250, tendo em vista que conforme ofícios de fls 245/246, já consta nos autos o endereço dos representantes legais da Executada.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.006481-7 - RONALD BOTILEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ANA NERI GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a dizer o que pretende para o prosseguimento da execução, haja vista que há bem penhorado e a executada não ofereceu impugnação no prazo legal (certidão de fls.57). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012507-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DIVITAP DIVISÓRIAS ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO SILVA (ES-010925) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 46 e sobre a penhora de fls. 64. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000056-8 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X KATIA REGINA FERREIRA Ao requerente em face do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.006525-5 - CARLOS ALBERTO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DE TAL Decisão:O pedido liminar carece de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.026.002061-2A - FINANCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS GONÇALVES (SP-114452)) X ELIZANGELA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:Intime-se o impugnante para o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002831-1 - ALCILÉIA RAMOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO MIRANDA TROCILO (RJ-134465), Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255), Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de relação juridica E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.006795-1 - ADRIEL PEREIRA LAIA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que o réu promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, resta o mesmo indeferido, vez que pela profissão exercida pelo autor - comerciante- resta claro que aufere renda suficiente para arcar com o pagamento das despesas processuais, sem o prejuízo do sustento próprio e de sua família. Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após a vinda das despesas processuais, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.001260-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Intime-se o exeqüente a manifestar-se sobre o que pretende para o prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012073-0 - LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-050185)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se, com urgência, a determinação de fls. 341. Após, subam os autos à E. 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000740-0 - R. D. DISTRIBUIDORA ITAPERUNENSE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1)- Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Dê-se baixa e arquivem os autos, tendo em vista que os autores litigaram sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.003206-5 - ANDRESSA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial (por ausência de documentos indispensáveis para a propositura da ação), por ser desprovida de suporte fático e, conseqüentemente, fundamento jurídico. Para tanto, basta observar a existência de documento acostado aos autos que comprova o vínculo jurídico noticiado na inicial (fls. 10).A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever do réu em reparar os aludidos danos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003206-5 - ANDRESSA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (1686775-5 - agência 2617 - Bradesco - 3906), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.005482-8 - CÉLIO RUBENS FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MARIA ROSA GALDINO E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. anote-se.2-O Cartório deverá apensar ao presente feito a ação cautelar de número 2008.026.003476-3. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de turtela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001660-4 - MIGUEL COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO - UNIG CAMPUS V - ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho:1)- Dê-se ciência às partes e ao MP do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Se positivo, intime-se a parte ré para o pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003559-5 - FARMÁCIA POPULAR DE ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X P.V.C. MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA (SANITÁRIA ITAPERUNENSE) (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Intime-se o Autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.026.006782-3 - PAULO ROBERTO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:1)- Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". 2)- Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.026.006603-0 - COMERCIAL ITALAC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCELENE FRANCA ROZEIRA (RJ-148817)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM E OUTRO Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nIndenizatória, retificada p/ liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1996.026.000150-3 (13.772/96) - SERGIO LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (RJ-061593), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Mantenho a decisão de fls.327, por seus próprios fundamentos.Expeça-se o ofício determinado na parte final da referida decisão. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.026.003761-5 - MARIA VIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBINO LOPES DO COUTO Decisão:Considerando que no presente feito foi prolatada sentença homologando o cálculo para pagamento de imposto \"causa mortis\" (fls.140/141);Considerando, ainda, que o inventariante pleiteou o levantamento de quantia depositada para pagamento dos tributos devidos pelo espólio, com o que concordaram os demais herdeiros, conforme salientado pela manifestação que consta às fls.148.Considerando, finalmente, a permissão legal para levantamento de quantias para satisfação de despesas do processo e pagamento de tributos;Restará deferida a expedição do alvará pleiteado, desde que não haja oposição da Fazenda Estadual ao pleito formulado, devendo o Cartório encaminhar o processo àquela Repartição para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.026.004671-0 - Inventariante: SILVANA SODRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X IVAN MURY RABELLO Sentença:Considerando o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº43, de 05/12/2006, bem como levando-se em conta que a decisão de homologação de cálculo encerra a 1ª fase do Inventário (tornando-se imutável), passo a proferir a seguinte sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de IVAN MURY RABELLO, em que figura como Inventariante SILVANA SODRÉ DO NASCIMENTO, devidamente qualificados nos autos.Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.104, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.Intime-se o Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção.Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos.Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados.Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.026.005672-2 - JOÃO CLAUDINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DA FONSECA Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nProc. 2008.026.006717-3 - JORGE HENRIQUE FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO (RJ-139519)) X GISLAINE DA SILVA LIMA Decisão:Determino que o requerente e os herdeiros comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.026.001730-0 (18153) - BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO MEDEIROS E MUNIZ LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Certifico e dou fé que as partes estão devidamente representadas, e fica o requerente intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Oficial de justiça - R$ 102,24;Funperj - R$ 5,11;Fundperj - R$ 5,11. \r\n\r\nProc. 2002.026.010719-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.005301-9 - HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X GISELE APARECIDA DA SILVA ZUMA Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Se positivo, intime-se a parte autora para o pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002655-9 - JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:... Assim sendo, diante da ausência do primeiro requisito necessário para o deferimento da tutela antecipada, dispensável se faz a análise dos demais requisitos.Isso posto, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002855-6 - CIRENE BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls 79/85. \r\n\r\nProc. 2008.026.003791-0 - TEREZINHA VARGAS CAPITA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA STADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica.2-Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça, relativo ao recurso interposto pela ré. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.026.000533-1 (15.546/1998) - C.P. - CARLINHOS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1-Tendo em vista que o depósito de fls.302 foi efetuado para quitação da obrigação, sendo requerido seu levantamento pelo exeqüente às fls.306 e tratando-se de quantia incontroversa, resta deferido o levantamento, devendo o Cartório expedir o competente mandado.2-Quanto ao requerimento formulado às fls.297/298, reiterado às fls.306, resta o mesmo deferido, eis que a sucessão do Banco BANERJ pelo Banco Itaú S/A já está configurada nos próprios autos, já que a segunda Instituição foi responsável pelo depósito da quantia indicada para pagamento da obrigação. O Cartório deverá incluir no pólo passivo o nome do Banco Itaú S/A, intimando-o, em seguida, para pagamento da quantia indicada na planilha de fls.307. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.026.003840-0 - ESPÓLIO DE EVA DE OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Tendo em vista que foi certificado às fls.205 que o mandado de reintegração de posse não foi cumprido por ausência de diligências da parte autora, esta deverá manifestar-se acerca de tal informação.Sem prejuízo, certifique o cartório se há custas remanescentes a recolher no presente feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.000777-1 - DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X RUY BARBOSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Fica o réu intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Escrivão - R$ 160,66;Oficial de Justiça - R$ 146,04;APCJ - r$ 10,95;Porte de remessa e retorno - R$ 18,24;Distribuição (registro/baixa) - R$ 18,23;FETJ - R$ 3,64;Funperj - R$ 17,70;Fundperj - R$ 17,70. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de indenização securitária c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006613-7 - DANIELLE RANGEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X PAN AMERICANO S.A. SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Intimem-se os Réus/Executado, pela via oficial, para que paguem o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidos de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, cumulada com indenização de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.026.008883-7 - JOÃO WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X MARLY CURVELO GOMES Decisão:Tendo em vista que a autora/reconvinda encontra-se em lugar incerto e não sabido, intime-se o réu, reconvinte, para providenciar a intimação da mesma para o cumprimento do art. 475J, que deverá ser realizada de forma ficta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002771-5 - MARLY GONÇALVES GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Intime-se o autor/exeqüente para que dê prosseguimento ao feito, diante do que foi certificado às fls.442. \r\n\r\nId: 637586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.004328-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO VANDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Francisco Vando Teixeira do Nascimento devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.026.000458-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.008421-0 - ALCENIRA ROSA GAZETA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu a multa imposta ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nDeclaratória, ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.026.001305-8 - ANDRÉ LUIS NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas e honorários, posto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.026.000083-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PREST SERV JUNDIAI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas recolhidas, conforme GRERJ acostada à fl. 43v.° dos autos.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, psicológicos e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.007003-2 - ÁLVARO MÁRCIO PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se o segundo réu é dotado de personalidade jurídica própria, a fim de ser verificado se o mesmo possui capacidade para figurar como parte em Juízo.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.005146-0 - HAYDÉE TOSTES PINTO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Fica a douta advogada da parte Drª Nilza Pontes da Cruz OAB/RJ nº 77429, intimada a se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nProc. 2008.026.005777-5 - RAPHAEL SOUZA BOECHAT CAPITA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNRIO - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO EASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉ GUINLE E OUTROS Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RAPHAEL SOUZA BOECHAT CAPITA contra ato do DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNRIO e do COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e também em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No curso processual, manifestou-se o impetrante à fl. 38, desistindo expressamente da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo.A pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Recolha-se a Carta Precatória expedida.Sem custas e honorários, posto que o impetrante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001819-8 - CARLOS EDUARDO ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ficam os doutos advogado do autor, Drs. TICIANA IACK PESSANHA, OAB/RJ 117562, RONALDO DE SOUZA SILVA, OAB/RJ 81280, ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO, OAB/RJ 92706 intimados para se manifestarem em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003802-0 - ALAURIDES TEREZINHA DE JESUS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004163-7 - MARIA ALTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.026.002622-0 - SEBASTIÃO SILVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Fls. 51/52: manifestem-se a parte autora e o Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 637587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.004657-2 - J.L.V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X L.A.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Certifique o cartório se o segundo réu apresentou resposta. Após, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.026.002909-3 - R.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X P.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 33/44. Após ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.026.004157-3 -,, (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Sentença:(...)Posto isso, provadas as alegações ofertadas pelo Ministério Público JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO em relação aos representados E. F. de S. e R. dos S. B. A., pela prática do ato infracional análogo ao art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do CP, e art. 14 da Lei n.º 10.826/03, nos termos do artigo 121 da Lei n.º 8.069/90 e aplico aos representados a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, a ser cumprida no CAI-BAIXADA, na Comarca de Belford Roxo/RJ, sem prazo determinado, ficando a cargo deste Juízo a reavaliação da medida, devendo a Instituição enviar relatórios regularmente para acompanhamento do cumprimento e eficácia da medida(...) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.026.000857-0 - C.J.I.J. X M.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência redesignada para o dia 22 / 07 / 2008 foi redesignada para o dia 02 / 12 / 2008 às 13:00 h. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.000745-9 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: R.F.F.) R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Às partes para que informem o endereço correto das testemunhas Neidemar (do autor) e Éder ( do réu). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.002997-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: 1 - Às partes sobre fls. 98/108. Após ao MP; 2 - Intime-se o réu a regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.026.004977-6 - E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X J.R.R. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Aos exequentes sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.026.004603-0 - KÉZIA DO NASCIMENTO DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X IRENILDO DE FREITAS BAPTISTA Despacho (Port. 02/2003): Aguarde-se por 30 dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.026.004678-9 - M.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X M.V.B.) Despacho conf. Portaria 02/2003 - Aguarde-se manifestação do exeqüente por 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento no prazo de 48 horas, son pena de extinção, na forma do Art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 637591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA - RJ110984 \r\n\r\n2001.026.001481-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL SOARES - RJ139410 \r\n\r\n2007.026.004038-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARGARETH RIBEIRO MARREIROS - RJ125499 \r\n\r\n2007.026.004794-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ MONTOVANI - RJ053551 \r\n\r\n2003.026.001343-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2004.026.002584-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.026.001306-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.026.001411-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2007.026.003238-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2008.026.001837-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA - RJ135166 \r\n\r\n2003.026.003160-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2006.026.006829-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2006.026.012448-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nARY VERDAN COELHO - RJ067149 \r\n\r\n2004.026.003326-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAMON SABINO LOPES - RJ120468 \r\n\r\n2007.026.000778-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA - RJ116029 \r\n\r\n2007.026.004869-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nREINALDO AZEVEDO AFONSO - RJ125068 \r\n\r\n2008.026.001916-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ALVIM MARQUES - RJ122547 \r\n\r\n1998.026.000142-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2007.026.001692-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2007.026.001893-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nTIAGO ARMOND VICENTE - SP232934 \r\n\r\n2005.026.005183-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2008.026.000816-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nARGEO JOSE DOS REIS NETO - RJ067713 \r\n\r\n2006.026.002654-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n2008.026.000437-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nHENRIQUE SANTOS CERQUEIRA - RJ138841 \r\n\r\n2007.026.003199-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nHENIO FARIAS DE MELLO - RJ138801 \r\n\r\n2007.026.004815-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2005.026.003762-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.026.000627-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nOZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO - RJ083718 \r\n\r\n2007.026.002703-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR - RJ096574 \r\n\r\n2007.026.005063-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nADRIANA JOSE FERNANDES - RJ100336 \r\n\r\n2007.026.001579-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nHUGO CERQUEIRA GOULART - RJ116429 \r\n\r\n2008.026.004222-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nRONIELLI CORTES PIERONI - RJ144422 \r\n\r\n2004.026.002416-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCIRLENE DAMASCENO MIRANDA - RJ142401 \r\n\r\n2007.026.000062-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nId: 637592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.827.001892-9 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783) Despacho:Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida à fl. 30, intime-se a credora para trazer aos autos cópia do extrato bancário respectivo, a fim de ser comprovado o alegado inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005332-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) Despacho:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003107-2 - FÁBIO GARCIA BARROSO FARIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003989-7 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X HUGO OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Venha a carta de preposição mencionada à fl. 57 no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.827.004014-0 - JOSÉ LUIS PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X MANUEL GETÚLIO GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Certifique-se eventual oferecimento de justificativa por parte do demandado.Venha aos autos, no prazo de 05 dias, o instrumento de substabelecimento mencionado pela parte autora à fl. 31.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003443-0 - MARCIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X NAIR CALZOLARI MACHADO Decisão:Antes do exame do requerimento formulado à fl. 11, determino que a parte autora seja intimada para esclarecer, de forma pormenorizada, a origem da dívida retratada nos títulos de crédito acostados à fl. 08, bem como se o negócio jurídico subjacente está atrelado ao exercício de atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída. \r\n\r\nProc. 2008.026.003597-4 - MARIÂNGELA RODRIGUES GOETTENAUSER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GARCIA ESPOSTI (RJ-144845)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 24, reputo justificada a ausência da parte ré ao ato retratado à fl. 17.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004163-9 - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MERCEDES BENZ LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Juntados os originais, retornem conclusos . \r\n\r\nProc. 2008.026.004689-3 - FRANCISCA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 27.08.2008 às 09:10 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.827.003711-6 - ANTÔNIO XIMENES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.827.000285-7 - RENATO GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2006.827.001096-0 - JOANILDA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.827.000295-3 - JOSÉ CÍCERO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 115, Defiro o desentranhamento do contrato de fl. 73, desde que substituído por cópia, aguarde-se pelo prazo de 10 dias para eventual retirada. Após, face à certidão retro, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante a inexistência de prejuízo financeiro para o erário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001250-8 - ZILMA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha nova planilha sendo certo que o valor da multa cominatória não poderá sofrer qualquer correção ou acréscimo de juros, conforme pacífico entendimento jurisprudencial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.827.002679-9 - MARILEIA DAS GRAÇAS TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifestem-se a parte autora sobre o depósito efetivado voluntariamente (fl. 90), esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento de seu crédito. 4) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004325-6 - SANDRA REGINA CARARINE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004327-0 - JOSE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 106.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.004346-3 - ALCEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 116.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004347-5 - ELIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004349-9 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004357-8 - ADEMILDA DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 40.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004617-8 - SHEILA MARIA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004729-8 - RENATA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.004768-7 - JHONATAS DA SILVA RAMOS PINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA UCHOA CAMPOS (SP-163298), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 68, no valor de R$ 3.588,90 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000872-7 - ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.026.001122-2 - MARIA JOANA DE JESUS CRISOSTOMO X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001130-1 - ELISANGELA CORRÊA RODRIGUES X CELULAR.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001221-4 - LUCINEIA DE SÁ SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001311-5 - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE AGUAS CLARAS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003282-1 - EVANDRO PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PAULO DE LIMA (RJ-064052)) X UNIÃO FINANCEIRA Decisão:1) Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 11, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 12. 2) Esclareça a parte autora o correto endereço da empresa-ré. 3) Informado o novo endereço, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a citação da demandada. 4) Não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005673-4 - JORGENEY RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, elementos que comprovem ser a mesma a efetiva destinatária final do serviço prestado pela ré, posto que as faturas de consumo são emitidas em nome de terceiro e o endereço diverge do constante nos documentos de fls. 15/17. \r\n\r\nProc. 2008.827.000122-7 - LUIZ CARLOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.827.000129-0 - ELIAS MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Muito embora já tenha sido prestada a tutela jurisdicional, sendo certo, ainda, que não houve requerimento de execução do julgado até a presente data, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a pretensão veiculada pela demandada às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2008.827.000325-0 - MANOEL FARIA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.827.001242-5 - CARLA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X GRAFOPRESS GRAF. EDIT. LTDA-ME Certifico que a carta de adjudicação encontra-se grampeada na contracapa dos autos, aguardando o comparecimento da parte autora para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.827.003271-2 - M. I. C PIERONI CONFECÇÕES -ME X MARIA MARQUIOLI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850) Despacho:Antes da análise do pedido de fl. 49, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo solicitando a interveniência daquele órgão para que as solicitações deste Juízo sejam atendidas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001094-9 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X RENILTON JOSÉ RODRIGUES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o credor, após voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002827-9 - MARCO AURÉLIO RIDOLPHI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 43, reputo justificada a ausência do exeqüente ao ato retratado à fl. 40.Designe-se, pois, nova data para a audiência de conciliação, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004420-0 - ELIANA VIEIRA FELISMINO X EDIR MAGALHÃES VIANA DE ANDRADE Despacho:Venha a planilha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000798-0 - MARILDA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X VIVIANE GENTIL Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.026.004866-0 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X ALBERTO JORGE OLIVEIRA Decisão:1) Cite-se em execução.2) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.3) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se o credor, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.026.004889-0 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X JAYME FERREIRA DE FIGUEIREDO Decisão:Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:a) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado no título), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.b) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.827.001314-7 - DARCI DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO RIBEIRO (RJ-150311)) ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES, Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ- 039445), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Despacho:Fls. 217 e 222: intime-se o credor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2003.827.000165-4 - ZENAIDE GOUVEIA RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X FAETEL- FACULDADE DE EDUCAÇÃO TEOLÓGICA LOGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Decisão:Expeça-se, pois, a competente Carta Precatória (observado o endereço indicado à fl. 356), penhorando-se, na tesouraria da executada, o montante em dinheiro suficiente para a satisfação integral da obrigação exeqüenda (vide demonstrativo de fl. 355), limitado a 20% da renda diária, ficando, desde já, autorizada a expedição de guias para depósito judicial das quantias arrecadadas.SEM PREJUÍZO, intime-se na forma requerida no último parágrafo da petição de fls. 355/356. \r\n\r\nProc. 2004.827.002335-4 - LUCIANA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-154769E)) BEZERRA E LIMA LTDA, Dr(a). LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS (MA-006205) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2004.827.002361-5 - EDUARDO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDEMAR TINOCO NOVAES (RJ-119648)) X RICARDO BASTOS FERREIRA Decisão:Tendo em vista a alteração legislativa operada no CPC pela Lei nº 11.382/06 e considerando o disposto no art. 655, I c/c art. 655-A, sendo certo que em decorrência dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do acesso à justiça o cumprimento da obrigação deve ser realizado o mais rápido possível, em atendimento ao princípio constitucional do prazo razoável do processo, levando em consideração o disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95, procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas bancárias do executado, conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos... \r\n\r\nProc. 2004.827.002361-5 - EDUARDO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDEMAR TINOCO NOVAES (RJ-119648)) X RICARDO BASTOS FERREIRA Despacho:Concluída a penhora \"on line\", intime-se o credor para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita, já que o prazo para oferecimento de embargos já restou precluso (fl. 48). \r\n\r\nProc. 2004.827.003054-1 - WALTER PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X Z. O. FERREIRA M. E. Decisão:Intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito após a intimação retratada à fl. 72vº, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2005.827.000958-0 - DERLY BEDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X KSL ASSOCIADOS S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:Defiro, mediante o regular procedimento, o requerimento de \"vista dos autos\" formulado à fl. 322.Após, manifestem-se os credores sobre o acrescido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001229-2 - JOSÉ GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JOSÉ HENRIQUE VIANA AMORIM Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a avaliação fl. 66, bem como as alternativas previstas no § 2º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.000101-6 - WALAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Deferido o desentranhamento dos originais que instruíram a exordial, mediante recibo e substituição por cópias.2)Com o retorno da carta precatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000147-8 - MARCELO LANNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se novamente o exeqüente para se manifestar sobre o documento acostado à fl. 210 e para esclarecer, de forma objetiva, se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2006.827.000291-4 - (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001772-3 - JANE CEIA VENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 166: manifestem-se as partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002433-8 - MARIA APARECIDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CEHAC - ACESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a credora para se manifestar sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nProc. 2006.827.002748-0 - MAX JOSE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2006.827.003094-6 - LIA MARCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2006.827.003211-6 - FRANCISCO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CARTÃO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004062-9 - (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos \r\n\r\nProc. 2006.827.004682-6 - CARLYLIAN AMORIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA CELLIS (MG-087623), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 219 e da petição de fl. 220/221, expeçam-se mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos.2) Anote-se na DRA, mais uma vez, a execução judicial do crédito remanescente (R$ 2.400,00 - fl. 222), uma vez que o valor da multa cominatória não sofre incidência de juros, conforme entendimento pacífico do Egrégio Conselho Recursal3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de nova penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.4) SEM PREJUÍZO, intime-se a executada, por mais uma vez, para dar cumprimento ao comando constante da parte final do item \"4\" da decisão de fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.827.004950-5 - IZAURA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente os embargos (fls. 119-120 e 123), DEFIRO o pedido formulado por intermédio da petição de fl. 122 para adjudicar em favor da credora o bem sobre o qual recaiu a constrição judicial (fl. 116).Expeçam-se carta de adjudicação e Carta Precatória de apreensão e entrega.Efetuada a tradição, esclareça a credora se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004950-5 - IZAURA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A parte autora sobre juntada da guia judicial de fls. 127 \r\n\r\nProc. 2006.827.005451-3 - EROS ARÚJO ECCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X ARY MARTINS DE MORAES Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.005478-1 - WANTUIL TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.000754-9 - MARIA REGINA FURTADA ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. Sem prejuízo, Certifique-se eventual depósito voluntário do quantum debeatur, haja vista o teor da certidão de fl. 102. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000766-5 - JUAREZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001136-0 - MARIA DE FÁTIMA TOSTES PINTO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X PANTECH DO BRASIL LTDA Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.001493-1 - MARIA DAS GRAÇAS NOVAES BORGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a credora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.001493-1 - MARIA DAS GRAÇAS NOVAES BORGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre guia de fls. 127, no valor de R$ 445,54, satifaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001623-0 - MARTINS FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a credora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.827.001628-9 - NEUGUIMAR KÁTIA ROSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X MADEREIRA GUEDES DE ITAPERUNA LTDA Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.001928-0 - BIANCA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002530-8 - (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia exequenda no valor de R$ 1.090,00 (fl. 62), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Relativamente à obrigação de fazer (envio da fatura de nº 0123505156-8, no valor de R$ 62,78, com nova data de vencimento para o devido pagamento, bem como cancelamento de todo e qualquer débito existente em nome da autora até a data da audiência ( 17/08/2007, e cancelamento da linha telefônica objeto da presente ação (linha nº 22 9999-5015), intime-se a executada para cumpri-la no prazo estabelecido (30 dias), arbitrando, desde já, multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinquenta) reais para a hipótese de inadimplemento, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, limitada, no entanto, 20 salários mínimos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002544-8 - JORGE LUIZ DESOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Considerando que crédito foi integralmente satisfeito, tendo sido extinta a execução (fl. 54), expeça-se mandado de pagamento em favor do executado para levantamento da quantia apontada à fl. 59. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.827.002846-2 - MARIA LUIZA RANÇATO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Manifeste-se a credora sobre os depósitos retratados às fls. 55 e 62, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 61. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução. 4) Ressalto, desde logo, que a ausência de juntada do original da guia de fl. 55 se mostra desinfluente, uma vez que a cópia acostada aos autos se apresenta legível e não deixa dúvidas de que o depósito, de fato, se refere aos presentes autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003868-6 - EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) REITERO O EXPEDIENTE, NESTA DATA. ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 67, no valor de R$ 1.368,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004291-4 - JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001073-4 - KEILA TORRALVO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001076-0 - HÉLIO REZENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001140-4 - RENATO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001220-2 - CARMEM LUCIA DA SILVA ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001347-4 - JUAREZ PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004472-0 - MARLEI MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X THERMAS VALE DAS ÁGUAS DE ITAPERUNA REDESIGNADA audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008 às 10:00 h , podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.827.000028-7 - SORAYA APARECIDA DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FLY LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.002095-3 - SOTTER PADILHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003180-0 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Considerando que a V. Decisão de fls. 104 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre seus interesses inclusive sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.827.003799-0 - MARCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO BMG S. A. - BMG CARD (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a documentação acrescida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004141-5 - AUGUSTO ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 108.Em relação ao débito remanescente indicado à fl. 117, procedi, nesta data, a novo bloqueio nas contas bancárias da devedora, conforme comprovante que segue em anexo.Aguarde-se, pois, a confirmação da nova penhora on line.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004141-5 - AUGUSTO ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.001125-5 - DANIELA SCHUAB SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.001799-3 - JORGE LUÍZ COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001948-5 - MIGUEL COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060), Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X SIEMENS BUILDING TECHONOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002516-3 - SEBASTIANA TANIA XAVIER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha nova planilha. Valendo ressaltar que no caso em tela não se aplica a multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que os depósitos foram realizados em 01/11/2007 e 19/05/2008 (fls. 66/88), ao passo que o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 30/04/2008 (fl. 85vº). Tem-se, assim, que entre a data do trânsito em julgado e a data dos depósitos não decorreu lapso temporal superior a 15 (quinze) dias, inexistindo, portanto, o fato gerador da multa pleiteada. Ressalte-se, ainda, que o inicio do prazo para a complementação do depósito judicial deu-se em 05/05/2005, uma vez que os dias 1º e 2 de maio foram, respectivamente, feriado nacional e ponto facultativo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002525-4 - JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.003318-4 - MARCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003322-6 - IZAC EMANUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifestem-se a parte autora sobre os depósitos efetivados voluntariamente (fls. 86/103), esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento de seu crédito. 4) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003389-5 - FLÁVIO XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AUTO POSTO TIMBOZÃO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003468-1 - NADIR MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003621-5 - LEONARA LADEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003742-6 - JOSÉ ACIR FRANZINI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifestem-se a parte autora e seu patrono sobre os depósitos efetivados voluntariamente às fls. 63/64, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, haja vista o teor da petição de fl. 62. 4) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 5) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003790-6 - ARLINDO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fl. 112 no valor de R$ 2.270,21 e se o mesmo satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003843-1 - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO MIRANDA TROCILO (RJ-134465), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). RÔMULO QUEIROZ SILVA (MG-107020), Dr(a). RODRIGO RUFINO (MG-057623), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X SAN MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003845-5 - GISELE DE CARLES BUZETO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003875-3 - CARLOS JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003937-0 - EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 77.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004011-5 - MIRTES VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X INTER LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.004078-4 - NILCIENE PEREIRA BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que as custas estão corretas e desarquiviei os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004106-5 - IONES BOECHAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILEIR DE ABREU PEREIRA (RJ-119263)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO-GUARAPARI E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.827.004108-9 - MAURÍCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.004252-5 - DÉCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA - CCEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004470-4 - WELLITON FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a reiterada inércia da parte autora, determino que o demandante seja novamente intimado, por publicação, para esclarecer, de forma objetiva, se insiste no prosseguimento do feito, haja vista as diligências realizadas após a audiência de instrução e julgamento. Intimada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito, ante o abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.827.004533-2 - GILMAR COELHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 124.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004537-0 - ALTEVER DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 123.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004543-5 - THEREZINHA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 124.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004547-2 - ROSANA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 123.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004559-9 - JOSELIA DAS GRAÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 123.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004563-0 - VALTER LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 123.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004736-5 - RODRIGO IACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Manifeste-se, novamente, o credor sobre o depósito retratado à fl. 74, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da petição de fl. 73. 3) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004761-4 - VALÉRIA LEITE DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Muito embora já tenha sido prestada a tutela jurisdicional, sendo certo, ainda, que não houve requerimento de execução do julgado até a presente data, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a pretensão veiculada pela demandada às fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.827.004808-4 - ARIOSVALDO DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X JOAO ANTERO FERREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008, ÀS 09:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.001065-5 - EDUARDO XAVIER DE SOUZA X CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS SA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001081-3 - EDINETH LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001083-7 - SIRLEI RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). JULIANA VIEIRA GRAÇA (RJ-160917E) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001131-3 - PRISCILA FREITAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001161-1 - LUZIA MAZZA DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001166-0 - SAMUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BRASIF S/A EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001169-6 - LÍLIAN LUZ DA SILVA X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001176-3 - IJAZIL SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001195-7 - VALDENIR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/12/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001200-7 - ERICA VIVIANE MORAES DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CHEQUER UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/11/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001258-5 - ROSA AMELIA BRASIL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004706-0 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 28.08.2008 às 08:40 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.005269-8 - JUAREZ PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO PINE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.09.2008 às 08:50 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.827.000133-1 - DENIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para, em dez dias, regularizar a petição inicial, apondo-lhe a assinatura de sua patrona, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000166-5 - ELAINE MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 140.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000167-7 - SEBASTIÃO VITORINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 102.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000170-7 - EDILA GOULART COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 104.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000173-2 - ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 103.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000176-8 - FRANCISCO CARLOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 103.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000180-0 - EDITH GOULART COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 102.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000183-5 - ALEXANDRA DIAS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 118.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000184-7 - ELAINE DIONISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 118.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000185-9 - JORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 121.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000191-4 - SEBASTIANA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 120.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000192-6 - ALICE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 120.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000193-8 - VALÉRIA DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 120.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000195-1 - DELZIRA DIONISIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 120.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000196-3 - LUZIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.001128-3 - DIONE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417)) X ORLANDUS ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001142-8 - REGINA LÚCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001158-1 - MARIA FERREIRA VENUTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002819-2 - JONAS PEREIRA ESCOVEDO X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R.J (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 08:50 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.003223-7 - CARMELITA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Conforme se depreende do aviso de recebimento acostado à fl. 18vº, a carta citatória enviada à segunda ré (MAXFILTER) foi, efetivamente, entregue no endereço indicado no documento de fls. 12 como sendo o de sua sede.Tem-se a acrescentar que o Enunciado nº 5.1.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, preceitua que \"a citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do AR ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa.\"Diante de tais considerações, DECRETO A REVELIA da segunda ré (MAXFILTER), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95.Aguarde-se a realização da AIJ designada à fl. 20.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004685-6 - MESSIAS BUSSADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X ISAIAS BRUM TEIXEIRA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 27.08.2008 às 08:40 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.005361-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.005361-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 19.09.2008 às 09:20 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.026.005354-0 - LIVIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...Sem prejuízo, deve a parte autora regularizar a representação processual posto que não consta instrumento outorgando poderes à advogada que subscreveu a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.026.005354-0 - LIVIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 19.09.2008 às 08:40 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002649-3 - CEZAR ROMERO ROSA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Decisão:Em que pese a ausência de comprovação do alegado, ACOLHO a justificativa ofertada pela parte ré às fls. 60/61, tendo em vista a verossimilhança de suas alegações, aliada ao fato de que a Comarca onde a empresa-ré está sediada é consideravelmente distante desta.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002854-4 - ANTONIO CEZAR MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X REDECARD S/A Despacho:Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se e ré no endereço de fl. 21. Intime-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.827.001177-9 - SALVADOR GAUDARD CANTILDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar demonstrativo atualizado do débito, uma vez que os valores a títulos de honorários apresentados à fl. 213 divergem da planilha de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2006.827.000663-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003774-6 - NOE DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004556-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que as custas estão corretas e desaquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004811-2 - JOSE SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTOS Despacho:Venha planilha atualizada, observado o depósito de fl. 102. Intime-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.827.000746-0 - SIMONE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 118, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias, uma vez que o documento acostado à fl. 108 demonstra que a obrigação de fazer somente foi cumprida meses após o decurso do prazo concedido para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.827.001966-7 - FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que as cutas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002465-1 - EVANIR BOECHAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando os devedores cientificados de que, caso não paguem a quantia certa a que foram solidariamente condenados no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001318-8 - ROSEMERI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/12/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 637596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aluisio Antonio Carvalhal Muniz de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.877.000155-8 - ERNESTO BASTOS PEXIOLINE (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) CELSO HUYLEM DA SILVA MELLO Decisão:Tendo em vista que o credor não esclareceu, de forma objetiva, o que de fato pretendia em relação ao bem penhorado, já que a finalidade da constrição judicial é justamente garantir a satisfação da obrigação exeqüenda, inclua-se em pauta para a realização dos leilões.Expeça-se o competente edital.Intime-se, por mandado, o devedor, inclusive para exibir o bem penhorado.Deverá funcionar como leiloeiro o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Cumprimento de mandados.Intime-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.877.000516-3 - MANOEL FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TECNOW-COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA Despacho:1) Anote-se onde couber (registro e autuação) a representação processual da parte ré (fl. 26).2) Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art.53 §4º da Lei 9099/95)Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.877.001322-6 - ADRIANA F. RODRIGUES CURTY (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Considerando a inércia injustificada do devedor, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.Em seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.877.000022-2 - EDELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.877.000025-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA SIQUEIRA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.877.000086-6 - HEBROM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.877.000549-7 - SÔNIA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TECNOW-COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NOVAES FILHO (ES-010640) Despacho:1) Anote-se onde couber (registro e autuação) a representação processual da parte ré (fl. 44).2) Certifique-se eventual vinda aos autos do original da petição de fl. 86, em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecante em busca da mesma, encaminhando-se juntamente como ofício cópia da petição.3) Após, manifeste-se a credora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001206-4 - OTTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A. Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período \r\n\r\nProc. 2006.877.001246-5 - DAVSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Considerando a inércia injustificada do devedor, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.Em seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.877.001256-8 - CLAUDIO NEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2006.877.001258-1 - CLAUDIO NEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A) Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nId: 637593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.001866-6 (5571/00) - PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Decisão:Tendo em vista que este Juiz está acumulando as funções de Juiz Titular da 1ª Vara Cível com a de Juiz Eleitoral, realizando fiscalização junto com a Coordenação Regional de Propaganda Eleitoral, operação agendada para esta data, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008, às 16:30 h.Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.028.001866-6 (5571/00) - PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho c/antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.007158-3 - FABIA DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL LTDA ...Isto posto, com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Caso o ilustre Magistrado da Justiça Trabalhista entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.028.001951-6 (7236) - ALDEMIR CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANTONIO FERNANDES CARNEIRO Ao inventariante para ter vista aos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.520.003561-0 (3459/98) - JUAREZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) Despacho:1 - Tendo em vista que não há comprovação de entrega do ofício de fls. 321, expeça-se novo ofício.2 - Fls. 316vº, item 3 - Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001166-1 - SUELEN VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.003027-8 - INTERTANK - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista que este Juiz está acumulando as funções de Juiz Titular da 1ª Vara Cível com a de Juiz Eleitoral, realizando fiscalização junto com a Coordenação Regional de Propaganda Eleitoral, operação agendada para esta data, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008, às 13:30 h.Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.Diga o interessado sobre a informação constante do A.R de Fls. 139, verso.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003027-8 - INTERTANK - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para recolher custas para intimação do réu. ( Via Postal) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiaisc/ antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005231-0 - PIERRE EMPREENDIMENTOS TURISMO LTDA -HOTEL DULAC TRAVEL INN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO SA - EMBRATEL Ao autor para recolher custas para expedição de C.P., ou citação via postal, ou informar se levará a Carta Precatória em mãos. \r\n\r\nProc. 118/82 Ao requerente para complementar custas(FUNPERJ) para desarquivamento dos autos \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003193-5 - WALDILEIA PAULO DE SOUZA E OUTROS X Falecido: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003911-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SABRINA BERSOT GOMES Sentença:Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000152-0 - BV FINANCEIRA S.S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALESSANDRA RIBEIRO THEONILO Sentença:(...)homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC e, com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento do feito na distribuição.Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada às Fls. 25, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001908-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X RENATA DA SILVA CORREA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a Autora juntou petição de fls. 28, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Oficie-se ao DETRAN, se necessário.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.520.004073-8 (3582/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X SHEYLA DOFFINY MOTHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:Trata-se ação de Cobrança em fase de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 407/408. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.008745-0 - ANTONIO JAIRO DOS ANJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X JULIANA DUARTE LIMA DE FIGUEIREDO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo dos imóvel descrito às fls. 02.CONCEDER à parte ré e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos desde setembro de 2007, corrigidos monetariamente, encargos da locação, além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001083-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X SUPREMA BELEZA DE MACAE SALAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Considerando-se que os bens penhorados são insuficientes para a garantia do Juízo, DEFIRO o reforço da penhora pela forma do bloqueio \"on line\", como requerido às fls. 71. Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, deduzindo o valor da avaliação de fls. 67. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, \r\n\r\nProc. 2007.028.002529-7 - EPI SOLDA DE MACAÉ EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SOLDAS LTDA - MAQFER OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X USIMAC DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls.60/62).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.007260-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X S. DAS GRAÇAS AZEVEDO Decisão:(...)DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007093-8 - TOMOGRAFIA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLINICA SÃO LUCAS - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Sentença:Tomografia Macaé Ltda propôs o presente ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente em face de Clínica São Lucas Plame Medical.Às fls. 483/484 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 483/484. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269 III, combinado com o art. 794, II, ambos do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento em favor da executada, conforme requerido, com as cautelas legais. Custas conforme o pactuado. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.021061-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BARROS FURTADO COMERCIO DE CHAVES E CARIMBOS LTDA), JAILSON QUADROS FURTADO Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls. 21).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se os executados, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.028.002523-8B - SKY HOOK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ALEXANDRA REZENDE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.028.002523-8A - SKY HOOK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ALEXANDRA REZENDE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005664-6 - ANA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA, MARCIA CRISTINA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BRASCOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta evidente que há entre o autor e a Seguradora relação de consumo. Contudo, INDEFIRO o requerimento de inversão, na medida em que o presente feito não demanda a produção de prova de maior complexidade, sendo certo que não se pode exigir do fornecedor a prova de fato negativo.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.002536-2 - JOSE AILTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)), Falecido: ALEXSANDRA RODRIGUES CAMPOS FERREIRA Decisão:1- Diga o inventariante sobre a certidão de fls. 63;2- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.007399-3 - ISABELA OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS Sentença:Sentença \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.008507-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CAROLINE GOMES FRANÇA NUNES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 2.393,80 (dois mil trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).Após a juntada da planilha pela Autora na forma do art. 475-B do CPC, Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.028.001380-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES CLASSE ARAUJO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Revogo a parte final da decisão de fls. 81, bem como o despacho ordinatório também de fls. 81. Proceda-se à citação por oficial de justiça, tal como pretendido pela parte.2 - Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.3 - Rejeito-os em razão da perda de seu objeto, pela revogação do despacho que os motivou.4 - Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000313-4 (5227/00) - TEXITA CIA TEXTIL TANGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Despacho: Cumpra a Exeqüente o disposto no § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000340-0 - JUSSARA PIRES CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:Declarar a inexistência de débito da ré em relação à autora no que tange às faturas e aos períodos discutidos nesta lide, e;Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de mora a partir da citação. Oficie-se ao SPC, se necessário, determinando-se a exclusão do nome e CPF da autora de seus cadastros restritivos, com relação às anotações relativas a este processo.Condeno, ainda, a ré, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º; e 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais e pena pecuniária \r\n\r\nProc. 2007.028.006971-9 - CÉLIA REGINA DO SANTOS LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:1- Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.2- Nomeio Perito o Dr. Guilherme Ramalhoto, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.3- Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e quesitos.4- Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006735-0 - MAURILIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ROSANGELA DE CARVALHO SODRE Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - INDEFIRO a liminar requerida, visto que os autores alegam ter entregue o imóvel objeto da lide em comodato verbal por prazo indeterminado à ré, sem contudo, apresentarem a prova de que a mesma foi regularmente notificada para desocupação do imóvel, a fim de caracterizar o esbulho.3 - Cite-se a parte ré para apresentar, querendo, resposta no prazo de 15 (quinze) dias.4 - Consigne-se no mandado que a não apresentação de defesa acarretará a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.5 - Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.520.005162-7 (2503/97) - MARCO ALDIR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS (RJ-001015B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-030378), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1- Fls. 389: Nada a prover, na medida em que divergências entre parte e patrono devem ser dirimidas pelos mesmos em vias próprias;2- Fls. 392: Anote-se na DRA para futuras publicações;3- Fls. 396/397: Ao contador, como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, civil por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2008.028.002523-8 - ALEXANDRA REZENDE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X SKY HOOK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.028.008405-9 - LUCIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE FAUSTO BARBOSA DE CARVALHO Despacho:1 - Ao autor sobre a certidão de fls. 101.2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006211-7 - MARILZE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574) Decisão:Fls. 14, verso: Atenda-se. \r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.002591-0 (1966) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:1 - Cumpra o cartório o item 5 de fls. 822. 2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/08 às 16:30 horas.3 - Expeçam-se as cartas precatórias como requerido pelo autor às fls. 828/829. 4 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.520.001561-0 (3033/98) - BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGNONI DE MELO (ES-007140), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA PINTO (RJ-002362), Dr(a). ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO (RJ-005896)) X ROSELENE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.028.001661-0A - MARCO ANTÔNIO MATTOS DI MOTTA, LUCIANA GOMES DI MOTTA, DANIEL GOMES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X PARGO RESTAURANTE E BAR LTDA), PAULO ROBERTO LACERDA MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES), GIAMPAOLO NERONE), CONCEIÇÃO APARECIDA GHEZZI NERONE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão: Regularizem os Autores sua representação processual, tragam seus documentos de identificação e cumpram o disposto no art. 282 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005201-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.028.021098-2 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X JA A ATAIDE IDIOMAS Decisão:1- Diante do não oferecimento de resposta escrita ou oral pela parte ré, na Audiência de Conciliação pelo Procedimento Sumário (art. 277), decreto-lhe a revelia, na forma do art. 319 do CPC;2- Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000093-6 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X SUELY ROSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:Cumpra o exequente o item 3 de fls. 70. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1990.028.002619-0 (11032) - MARIA SHIRLEY PEREZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X MARCOS FERNANDO LISBOA VAN LANGENDONCK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SALZTRAGER BENZECRY (RJ-117672) Decisão:1- Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária formulado pelo réu às fls. 95, determino que o mesmo apresente seus comprovantes de rendimentos, bem como cópia de sua declaração de isento relativa ao I.R., no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Verifico, pelo exame dos autos, que a parte autora, por ocasião da apresentação de seus memoriais, ou seja, após o encerramento da instrução processual (fls. 158), apresentou diversos documentos que, obviamente, não se inserem no conceito de documentos novos insculpido no art. 397 do CPC.3- Nesse contexto, tenho que se encontro precluso o direito da parte de juntar outros documentos, mormente ressaltando-se que não se tratam de documentos novos.4 -Por tais fundamentos, DETERMINO o desentranhamento dos documentos de fls. 169/192 e a entrega dos mesmos ao ilustre patrono da parte autora.5 - Cumprida a providência determinada no item 01 supra, ou certificado o decurso do prazo sem cumprime \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.001561-6 (5510/00) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005178-8 - M J N ASCENCIANO ME (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:1-Fls. 40: Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias das Fls. 31/36;2-Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso de integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento);3-Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal;4-Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.028.003860-9 - QUILZA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1- Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos;2- Cumpra o Cartório, integralmente, o item \"4\" da decisão de Fls. 96;3- Certifique o Cartório a tempestividade da Contestação;4- Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1990.028.002619-0A - MARIA SHIRLEY PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X MARCOS FERNANDO LISBOA VAN LANGENDONCK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SALZTRAGER BENZECRY (RJ-117672) Despacho:Aguarde-se o exame do requerimento de gratuidade nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em execução \r\n\r\nProc. 2000.028.004567-0 (6132/00) - DEILTON JOSE FERRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X ELDA SUNILCE DE OLIVEIRA MAYA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001658-0 - ANGELA CARMELITA DAUMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:(decisão na petição)\"1- Junte-se;2- Digam as partes.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.028.000002-7 (5644/75) - Inventariante: DANIEL HERMANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X IZIDORO DE SOUZA GIL Decisão:1- Retifique na capa do 2º volume o nome do inventariante, tendo em vista Fls. 103 e 105;2- Diga o inventariante sobre a certidão de fls. 215, cumprindo as exigências nela apontadas;3- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.028.000074-4 (9530) - Inventariante: LUCIMAR GONCALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X JOSE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001642-7 - VANESSA DE SOUSA MAGALHÃES, MARIA LUCIA DE SOUZA YAMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.007932-6 - SUSAN KELLY SIMÕES GOMES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DANIELI BRITO DE SANT'ANA (RJ-146610)) X UNIMED MACAÉ /RJ Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo, como requerido. Anote-se na D.R.A;2- Com vistas à formação do convencimento deste Magistrado, para apreciação do requerimento de Antecipação de Tutela, venha a comprovação da urgência da intervenção cirúrgica, de forma legível, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Liminar pretendida;3- Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.005439-9 - NICOLAU CHIAVENATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X FRANCISCA FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Regularizem os autores sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.028.004207-9 - ESPÓLIO DE ALBERTINO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ILDO DOMINGOS CANAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:1 - Exclua-se da DRA o nome do réu Hildo Calmon, eis que trata-se de Ildo Domingos Canal, conforme fls. 76.2 - Aguarde-se a citação do réu Paulo de Tarso no processo em apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.021069-6 - ROQUE PAULO CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LUIZ TAVARES LESSA Decisão:Desentranhe-se o mandado para novo cumprimento, nos endereços fornecidos às fls. 86/87, devendo o sr. Oficial de Justiça certificar em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.028.021069-6 - ROQUE PAULO CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LUIZ TAVARES LESSA Ao autor para recolher custas para citação. ( desentranhamento do mandado). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.013589-3 - CARLA REGINA GIAROLLA PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.003585-9 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA, OTHON MERÇON FILHO, BETINA MERÇON (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2 - Suspenso o feito com base no art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. \r\n\r\nId: 637599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Digam os requerentes sobre o ofício de fls. 185/186. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.004936-0 - MACAÉ EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LINK TRANSPORTES DE CARGA E LOGÍSTICA - EPP Ao Autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006462-0 - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PASSARELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (SP-146964), Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Despacho:Venha o comprovante das alegações de fls. 122/123. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e raparação de danos morais c/c pedido de religação de energia \r\n\r\nProc. 2007.028.007409-0 - ANGELA MARIA LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A parte ré para recolher metade das custas processuais conforme previsto no parágrafo 2º do art. 26 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO C/ REP DE INDEBITO OBRIGAÇÃO FAZER C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5 - NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Fls. 105 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5 - NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Ao Réu para recolher R$ 9,12 na conta 1104-9, R$ 0,45 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,45 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000801-7 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Intime-se a Embargante para complementar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Despacho:Diga o Exeqüente sobre certidão de fls. 314 vº. \r\n\r\nProc. 2006.028.002192-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MEDESUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003446-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.005916-9 - PAPALÉGUAS DE MACAÉ TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VINCE LOCADORA DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS METAL LTDA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010451-4 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a Ré para recolher as custas conforme decisão de fls. 36vº. \r\n\r\nProc. 2002.028.010721-7 - JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Aguarde-se retorno do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.004272-9 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129) Decisão:Ao Exeqüente sobre a impugnação, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.006783-0 - A A ALVES DE SIQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650)) X MACHAL EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.028.007451-2 - ANGELA MARIA PINTO NAVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a Exeqüente sobre certidão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2004.028.003714-1 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS E PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.028.000836-2 - DEJAI JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MACAÉ BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005370-9 - IZABEL BASÍLIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -PSDB (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência de parte do valor bloqueado para conta judicial.2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Fls. 412/413 - defiro. Intime-se o Executado para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art.652, §§ 3º e 4º do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001712-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS SÉRGIO Despacho:Diga a Exeqüente sobre bloqueio negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Defiro o requerimento ministerial e determino a intimação do perito para manifestar-se sobre o documento apresentado em audiência, nos termos da petição de fls. 422/423. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001075-9 - ANDREA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLA BIANCKA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO (RJ-131990), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Decisão:Às partes sobre esclarecimentos prestados pelo Perito, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.003252-4 - CELSO ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A parte ré para recolher metade das custas processuais conforme previsto no parágrafo 2º do art. 26 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, causadopor acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.012957-1 - IGOR VEIGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) Às partes sobre a audiência designada para o dia 01/10/08 às 15:00 horas no Juízo Deprecado da Comarca de Santa Isabel (SP), conforme ofício de fls. 336. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.004206-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ALUIZIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve a omissão em relação a apreciação do requerimento de fls.284/286, que passo a apreciá-la. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo conforme requerido a fls. 284/285. Defiro, ainda, o pedido de reconsideração de fls.300/303 e torno sem efeito a decisão de fls.292, já que ainda não foi produzida a prova pericial de engenharia deferida por este Juízo. Intime-se o Perito conforme decisão de fls. 227. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.004977-2 - MADALENA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MANUEL LUIZ PRADO SANTOS Diga a requerente sobre o ofício de fls. 34/36. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - J.F.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.000797-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRÉ LUIZ ALVES Decisão:Fls.24 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.028.005770-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE REGINALDO CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retornem os autos ao arquivo conforme decisão de fls. 115. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.007954-5 - NATAN TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007954-5 - NATAN TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 34 que foi designado o dia 24/09/2008, às 13:30 horas para realização da audiência para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.003261-9 - CONDOMINIO MACAÉSHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X WELLINGTON MAGALHÃES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 186 por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido para eventual apreciação. Ao Agravado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.005301-3 - EMIIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X JONAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.028.005405-6 - SONIA MARIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X PAULA CRISTINA LIMA SANTANNA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.005308-2 - ROBSON ROSADO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.003713-3 - ANA PAULA S. DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X GEORESEARCH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:Intime-se pessoalmente a Autora para recolher as custas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000768-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FRANCISCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001171-1 - HÉLIO AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X JULIO CESAR GAMA DA SILVA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.012000-9 - POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X TECHOCEAN OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.001350-5 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X FRANCISCO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010038-7 - LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.028.000810-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X JOSE FRANCISCO DE CARVALHO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.028.004127-0 - MARCELO LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Visando a composição do litígio, DESIGNO audiencia especial e determino que o Cartório foneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.004127-0 - MARCELO LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 433 que foi designado o dia 17/09/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.002284-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X DALVA TOLEDO VASCONCELOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.017981-6 - SILVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320)) X A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA EDITORA DO JORNAL O DIÁRIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004533-4 - LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CARRANO ENGENHARIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004842-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO SOUZA CHAGAS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005100-2 - ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a certidão de fls. 399 vº. \r\n\r\nProc. 2006.028.006583-9 - LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAULO FREDERICO BUENO RAMOS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Fls. 257 - defiro. Oficie-se ao Banco Itaú solicitando a transferência do saldo remanescente para conta judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.001118-3 - DELSIL SERVIÇOS TECNICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X AERO MAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.028.008200-3 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X RASTEC SERVIÇO TECNICOS MARITIMOS LTDA Ao exequente para recolher R$ 0,61 na conta 2101-4. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004850-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.028.006276-4A - NELIO NOCHI EMERICK (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X RAFAEL CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618) Ao impugnante pare recolher as custas da presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001142-2 - ANA CARLA CONSOLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.006795-2 - SÉRGIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.001278-5 - ALCIDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), Falecido: RIVADÁVIO PEREIRA DE CARVALHO), Inventariante: NEUSA MARIA DE CARVALHO BARRETO Decisão:Traga, a Inventariante, a certidão de óbito do herdeiro Alcidio Carvalho, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a relação dos seus herdeiros com os respectivos endereços. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.000964-6 - JOÃO BATISTA CHAVES SUPPÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e abalo de crédito \r\n\r\nProc. 2005.028.003264-9 - N J TAVARES COM. & SERVIÇOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). ROBERTO JACOBSEN REISER (SC-007981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.008848-9 - ADRIANO TANOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ALEX ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Perito para prestar os esclarecimentos requeridos a fls. 195/196. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.007143-0 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ALEX CORREA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.004657-6 - DANIEL AUGUSTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao Réu sobre pedido de antecipação de tutela realizado em audiência.Concedo o prazo de 05 dias para o Autor se manifestar sobre os documentos apresentados na contestação. \r\n\r\nId: 637603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001272-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X M.A.R.L.), M.G.L.), M.F.G.L.), M.J.G.L. Despacho:1) Certifique o cartório o recolhimento das custas judiciais da execução proposta.2) Ao exeqüente para providenciar cópias a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003606-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X L.S.V.G.), L.S.V.G.) W.G.S. Decisão:1) Esclareça o autor o pedido de fl. 52;2) Fl. 54 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.000878-5 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X R.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Diga a parte autora conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 99 verso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.004488-9 - C.A.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 283 do C.P.C., sob as penas do artigo 284, parágrafo único do CPC, em dez dias;2) Venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.003489-4 - E.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente, em cinco dias. Após, retornem ao Ministério Público. Em seguida, voltem conclusos para saneamento.2) Fl. 99 - Anote-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001541-3 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.P.G.), M.P.G.) P.R.N.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.003606-4A - L.S.V.G. W.G.S., L.S.V.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.006060-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X L.S.V.G.) W.G.S. Despacho:1) Defiro J. G.;2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2006.028.000676-8 - F.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X O.F.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.028.007699-4 - J.L.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434) Sentença:Tendo em vista o cumprimento das exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl. 26 vº, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que surta os efeitos regulares de direito, RECONHEÇO a União Estável mantida entre JORGE LUIS VILARES VICENTE e ILDA ALVES, regularmente qualificados à fl. 02 da inicial, desde o dia 05 de março de 2004, a qual perdura até a presente data e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C.Custas pelos requerentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.007699-4 - J.L.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434) Decisão:Homologo a renúncia ao prazo recursal.Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 41. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c oferecimento alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.012887-6 - I.X.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X M.R.S. À parte autora sobre contestação (Conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000013-6 - N.A.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X C.N. Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, bem como para manifestar-se acerca da certidão de fl. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.008540-3 - S.P.E.A.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X T.S.A. 1) Redesigno audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Intimem-se, devendo o réu ser citado e intimado no endereço declinado à fl. 25. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta; \r\n\r\nProc. 2008.028.001305-4 - S.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X N.E.W.G. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c guarda eeducação dos filho \r\n\r\nProc. 2008.028.005283-7 - L.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X A.D.C.A.) Despacho:1) Apensem-se os presentes aos autos do processo nº 2008.028.003858-0.2) Cumpra-se o disposto no artigo 283 do C.P.C., no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 637604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.028.001494-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON MADUREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Abra-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., e art 35 da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2008.028.005316-7 - JP (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X EDSON BORGES DOS SANTOS Decisão:Ante o exposto, com fulcro no parágrafo único do artigo 312 da Lei Processual Penal c/c artigo 44 da Lei 11343/06 indefiro o requerimento de LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.028.005316-7 - JP (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X EDSON BORGES DOS SANTOS) Assim, após um cuidadoso exame do APF que serviu de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa. Portanto, recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 04/09/08 às 13:00hs. \r\n\r\nId: 637601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.000649-4 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) CLEITON MOREIRA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004575-4 - NELSON COELHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X SILVIA MARTINS VITÓRIO DE JESUS Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 15.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000655-1 - RENIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X JACIMAR AQUINO XAVIER Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.001435-1 - FÁBIO DE OLIVEIRA X IMOBILIÁRIA TERRALAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 56, conforme requerido à fl. 60. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.003273-0 - MÁRCIA SANTOS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.004182-7 - ANDREZA MARTINS PAULO X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 22.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004784-2 - EDIR GONÇALVES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X MP IMÓVEIS E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 295, inciso I c/c § único, inciso I,ambos do CPC.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.005140-7 - LRN FRANCO-ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X MAURÍCIO PEREIRA DE CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.007154-6 - TECNO-MICRO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUNTENÇÃO DE COMPUTAFORES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626)) X JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.028.007155-8 - TECNO-MICRO -ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUNTENÇÃO DE COMPUTADORES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626)) X PAMELA VIVIANE FLORES Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.028.007157-1 - TECNO-MICRO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626)) X VITOR MARINHO MOURA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.028.007160-1 - TECNO-MICRO - ASSSITÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626)) X RAMIRO CARVALHO MACHADO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.028.007373-7 - LITORAL DE MACAÉ COMÉRCIO DE CREAIS LTDA -ME X ROMULO TORRES MARQUES DE ASSIS E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.028.007376-2 - LITORAL DE MACAÉ COMERCIO DE CEREAIS LTDA- ME X MARIA APARECIDA RAMOS E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.841.001386-6 - MARIA FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CHES MICHOU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.004506-7 - ALINE TONANI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)) X CLARO - OPERADORA DE CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o recolhimento integral do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.841.000135-2 - VIVIANE DA SILVA MACEDO SOUZA X COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.001104-9 - ELISABETH CANDIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-148723), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 87, conforme requerido à fl. 94. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000154-0 - DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X GABRIEL NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002039-9 - NEIVA DE MELLO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X ARQ-TEC ARQUITETURA ENG COM E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Fls. 98/100 - À executada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002569-5 - SANDRA GABRIELLI BUFFE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660)) X MARCELA TAVARES PRATES COSTA E OUTRO Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 97, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 104.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003329-1 - LUIZ EDEMIR DE SALES (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X MEIRELE DOS SANTOS JORGE E OUTRO Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 23, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 28.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004802-6 - CLEOMILDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELERJ CELULAR S. A. Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 63, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 69.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004021-5 - ELZA DA SILVA TOLESDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a autora, a título de compensação pelos danos morais, a quantia de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data da publicação da presente sentença;b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 368,95 (trezentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004025-2 - LUIZ MARCOS RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.028.004181-5 - ERIVELTON DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004184-0 - CLEIR CORDEIRO DE ARAÚJO X W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004294-7 - PATRICIA DA SILVA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X MOBILITÁ- COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004385-0 - SANDRA MARCIA SILVA PINTO X TECSAT DO NORDESTE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data;b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006330-6 - ANGELA MARIA FARIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006772-5 - JOÃO AILTON GALLERANI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X SHOPTIME LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.007011-6 - PEDRO MONNERAT NAVEGA X CRECHE JARDIM REGININHA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Desentranhem-se os documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.007252-6 - FREITAS INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X LUIZ CORGA IMÓVEIS E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.028.007353-1 - CIDINEIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000507-8 - CARLOS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) X EDITORA AMÉRICA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000557-1 - CARLOS HOBERTO GENELHUD MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X EVERALDO DE SIQUEIRA BARRETO E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.002077-6 - ALESSANDRA MESQUITA GIL CZELUSNIAK (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). MARLON VIEIRA DE LIMA (RJ-150861)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.004452-0 - JORGE LUIS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X AMERCIANFLEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.028.004586-9 - JOÃO ROBERTO MELLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X SÃO MARCOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS COUTINHO JUNIOR (RJ-098538) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 120, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.841.004401-4 - ROGÉRIO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA ME Sentença:Tendo em vista a manifestação do exequente à fl. 123, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 13.6 do X Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais.Expeça-se certidão do crédito ao autor, com todos os dados constantes dos autos, especialmente, quanto ao valor devido e a decisão prolatada, entregando-a ao mesmo, mediante recibo.Sem custas e sem honorários advocatícios.Desfaça-se a penhora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002573-7 - FABIANO CRUZ SANTANA X EGBERTO FOTOGRAFIA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 35/36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.028.004178-5 - NATHALIA RANGEL GOMES FERNANDES E OUTRO X DAIMELER E MRYSLER LEASING PRR MERCANTIL S/A (LÍDER) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, os termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 637600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "637602": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.841.001404-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X TATIANA NARDACCI VALENTE Despacho:1.Considerando-se a necessidade de se designar audiência para realização de plenário de tribunal de júri de réu preso para a data designada para a audiência, retire-se o feito de pauta.2.Redesigno-a para o dia 24/09/2008, às 14.45 horas.3.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.4.Intime(m)-se pessoalmente a ofendida e as testemunhas. 5.Adite-se a Carta Precatória para citação e intimação da parte ré para comparecimento na data retro designada.6.Venha FAC e CAC atualizadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.028.006953-9 - FABIO HENRIQUE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). RONILSON PACHECO SAMPAIO (RJ-167589E), Dr(a). PAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS (RJ-163695E) Decisão:Deferimento do afastamento do lar do AF e designou AE para 15.10.2008 às 13:00h. \r\n\r\nId: 637602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003009-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEONARDO LUIS AMARAL) Com fulcro no Art. 162 do CPC, expeça a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nId: 637594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.002633-1 - DANNYELLA QUINTREMIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X RODRIGO REGO DE SOUZA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Certifico que, em razão da impossibilidade de comparecimento da Conciliadora, visto sua intimação para realização de audiência em Vila Inhomirim, na mesma data e horário, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 22/08/2008, às 12:00 horas. Diga o autor sobre certidão negativa de fls. 29. Publique-se e intime-se\" \r\n\r\nId: 637595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.005649-8 - ELIANE APARECIDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS.210. \r\n\r\nProc. 2006.828.003713-5 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: ÀS PARTES SOBRE FLS.128. \r\n\r\nProc. 2006.828.004747-5 - GENI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.109. \r\n\r\nProc. 2006.828.005563-0 - VALDECIR ALVES VALERIO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BRASCOV SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.828.005681-6 - HELLEN PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X HPCOM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:CUMPRA-SE FLS.71. \r\n\r\nProc. 2006.828.005793-6 - MARIA ANTONIA BARENCO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X LAPELE MÓVEIS-DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.006047-9 - J S SILVA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O RÉU SOBRE FLS.88 VERSO PARA QUE O MESMO APRESENTE CÓPIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.828.006176-9 - LUIS CARLOS GUIMARÃES TELLES (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO. 2) AO IMPUGANDO. \r\n\r\nProc. 2007.828.003676-5 - JOSÉ RONALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS.109/110. \r\n\r\nProc. 2007.828.004893-7 - FRANCOISE JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.005191-2 - ALESSANDRA DA COSTA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO LUIS CARDOSO LOPES (RJ-162785E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.89/90 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005202-3 - DIAMANTINO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 70/71 - Apresente o autor planilha para expedição dos mandados de pagamento em favor do autor e de seu patrono. Após, expeçam-se mandados de pagamento. Digam quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005488-3 - CLEUZITA DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.180 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.029.003536-8 - MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X A A B B MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.003400-0 - VANESSA DE SIQUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X COUTRY HOTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:1)DIANTE DE FLS.171, DIGA O AUTOR SE O QUE PRETENDE É A PENHORA ON LINE DOS SÓCIOS. 2) EM CASO POSITIVO, TRAGA AOS AUTOS O CPF DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2006.828.003992-2 - NATALINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X FABIANO OLIVEIRA Despacho:DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NA PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.003984-2 - ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 14:45 HORAS. FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.828.001375-1 - MARLENE CABANEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X EDUARDO PINTO VILELA) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nId: 637598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.031.020806-4 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Requerente face certidão de fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.031.001289-7 - RITA DE CASSIA BARROSO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)), REINALDO ANTONIO BARROSO ARAGÃO Despacho:Informe a requerente o endereço do testamenteiro para fins de intimação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.031.007968-2 - VERA MARIA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA), EUNICE NOGUEIRA Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 1107-2, R$ 18,24, Conta 2001-6, R$ 1,82 e Conta 600225174-9, R$ 0,91 e Conta 567300124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.006876-1 - EGUIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X MOZER DA SILVA RODRIGUES Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme fls. 28.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.007930-8 - SUELY GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Decisão:À requerente sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.031.004173-3 - CARLOS ALBERTO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE AZAMBUJA MONTES (RJ-077082) Despacho:Aguarde-se resposta aos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.031.000041-1 (10281) - JOSE DE ARRUDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MOREIRA DA SILVA (RJ-080184), Dr(a). MAURICIO DE M. CAMPOS (RJ-014014), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROSA DE ABREU ARRUDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452), Dr(a). ALVARO ESTEVES COSTA FILHO (RJ-026643), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Fls.796. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.031.008969-2 - NINIVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GABRIELA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Portaria 01/08: Às partes, com urgência, sobre a data designada pelo I. Perito para a realização da perícia, dia 20/10/08 às 09h e 30 min., no endereço do imóvel localizado no lote 8, quadra N da rua N - Loteamento Jardim Mumbuca, Maricá, RJ. Nesta data , remeto os autos ao DIPEJ, para realização da vistoria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.031.002213-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDINEA JARDIM RAMOS DE MATTOS Despacho:Cumpra o autor fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.031.002217-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURO ROSA LEMOS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.005455-5 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FRANCISCO EVANDRO ALVES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Decisão: Fls.150. Recebo como impugnação. Certifique o cartório a tempestividade da manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2002.031.005461-0 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAUPUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCOS DA SILVA LOBO E OUTROS Despacho:Venha o original de fls.198/199. \r\n\r\nProc. 2004.031.002759-3 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora na forma do artigo 659, §§ 4º e 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.006307-0 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA EZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ARNO FRANCIS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:Regularize o autor a petição de fls.130/132, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.031.000163-8 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ FLAVIO SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls.128. Cumpra-se fls.126 na íntegra, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.031.007558-0 - CERAMICA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X LAIZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos títulos de fls.7/8, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.018811-9 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X RUTH CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722) Despacho:Comunicada a transferência da quantia bloqueada pelo Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora e intime-se a executada, por publicação no D.O.Sem prejuízo, ao exeqüente, considerando a insuficiência de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.031.004322-3 - EDINÉA AZEREDP FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.014019-8 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X MARCELINO BERNARDO FLORENCIO Decisão:Fls.68/69. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.031.014031-9 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA CertidãoCertifico que as custas e taxa judiciária devidas ao feito, em sua integralidade, são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56Campo 41: R$ 107,71Campo 42: R$ 10,77Campo 17: Atos dos distribuidoresCampo 30: 0723-7Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa judiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 134,69Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 6,29Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 567300124-3Campo 47: R$ 6,29Campo 49: Total \r\n\r\nCobrança, Securitária \r\n\r\nProc. 2007.031.008808-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMERICA-SEGURADORA Portaria 02/2005Ao autor para se manifestar sobre AR negativo. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.031.012405-3 - MADALENA DA SILVA ALVES, RAIMUNDO ALFREDO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PAULO JOSE FELIPE), LUIZA HELENA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) Despacho:Ao Embargante sobre os novos documentos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000391-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POUSADA LAGOA DOURADA LTDA E OUTROS Portaria 02/2005: Ao exeqüente para providenciar o recolhimento de custas: no campo 13 ou 14, atos de prática comum, conta 1110-6 R$ 3,65. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.009605-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIANO ANTUNES TORRES Portaria 02/2005: Ao exeqüente para providenciar o recolhimento de custas (conta 0714-6, campo 37 R$ 18,25). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.016979-3 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Fls.121. Venha pelo autor, querendo, depósito judicial do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.031.008938-9 - JORGE PEREIRA DA SILVA RAMOS, MARILENE ALVES MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS Decisão:Cite-se. Quanto à tutela antecipada requerida, aguarde-se a resposta do réu para melhor exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.031.020849-0 - FRANCISCO DUARTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA (CMM - CLINICA MEDICA MARICA) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.82, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pelo réu.Certifique o cartório se as partes se manifestaram acerca do parágrafo 4º de fls.76. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.009223-4 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO, SANDRA LUCIA MARCELINO SANTOS, SEBASTIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X RODOVIÁRIO SCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)), UNILEVER BRASIL LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Retifico a decisão de fls.237 visto que a data designada para realização da audiência é 03/09/2008, às 15h50min. Intimem-se.Quanto à oitiva dos I. Peritos deverá ser realizada por CP. Providencie o Cartório, inclusive o cumprimento na íntegra de fls.237. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.001253-8 - ANALIA FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.008800-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.001226-9 - FGO ALMEIDA PEDRAS DECORATIVAS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X TELHACOR TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES JOSE MENEZES DELIBERADOR (PR-016183) Despacho:Fls.94. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.031.005853-3 - TEREZINHA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-122403E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.000088-1 - SERGIO CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.031.000018-8 (092) - JOVELINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ANTONIO JOSE HENRIQUES DE FARIAS Despacho: Expeça-se Certidão Cartorária de Regularidade, sendo desnecessária a juntada aos autos das certidões discriminadas as fls.281 à exceção da certidão de quitação fiscal municipal dos imóveis que compõem o acervo hereditário. \r\n\r\nProc. 1997.031.000226-3 (7381) - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VANILDO DE OLIVEIRA Certifico que o despacho ordinatório de fls. 129 não foi atendido integralmente faltando a certidão de Dívida Ativa Estadual em nome da pessoa física e do espólio.Portaria 02/05: À inventariante a fim de atender à certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.031.000141-0 (811) - MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA, JOANA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836)) X MANUEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)), Cessionário: ANTONIO LICER VENTA Despacho:Fls.197. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias, em cartório. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.031.000975-6 - ADELSA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X NEIR DE CASTRO Despacho: Lavre-se Termo de Inventariança. Proceda a inventariante a apuração de haveres das cotas da empresa descrita às fls.69, na forma do artigo 993, parágrafo único. Expeça-se ofício ao Unibanco, solicitando informações acerca de eventual saldo em nome do requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.007048-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RUTH VIOTTI SALDANHA Portaria 02/2005: Ao autor para providenciar cópia de fls. 19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.004488-8 - S. POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique o Autor a pertinência da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.031.020244-0 - LUIZ MAURO FONTE KELLY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CASA NOVA DE JACONÉ - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:Fls.49. Esclareça-se os danos estèticos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000613-5 - CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.031.005154-4 - LOURIVAL MELLO, DULCINÉA BIGNON MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Fls.68/69. Recebo a Emenda. Anote-se. Fornecida a cópia para contrafé, certifique-se e cite-se na forma do artigo 915, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.006650-0 - ALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.004320-0 - JOSÉ RENATO DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X THIAGO FERREIRA MARQUES DE OLIVEIRA), CLAUDINEI BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.031.007200-4 - SUDAMÉRIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.009700-1 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com razão a I. serventuária. Retifique-se no DRA o nome da 1ª ré e cite-se o 2º réu. Retire-se de pauta a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.031.010506-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VITOR MATTOS DA COSTA Portaria 02/2005Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.031.013962-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO BASTOS BRAGA Portaria 02/2005Ao autor para recolher as custas relativas à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.031.002185-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002187-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO CARLOS SHULTZ BARROSO Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002216-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDER DE SOUZA FRANCISCO Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.006515-4 - EDILTON CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X LETICIA SANTIAGO VEGA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.013976-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIO PEIXOTO MADUREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.001081-3 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE INOà (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)), IAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA., Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.003594-0 - MELQUIADES ALVES CORREA, MARILDA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X OMAR DA COSTA SANTOS Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 55, considerando os argumentos de fls. 60/62, devidamente comprovados.Recolha-se o mandado com urgência.No mais, aguarde-se a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.007173-5 - RAYCOL TELEFONIA E SOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.215, um em nome do Autor, e outro em nome de seu Patrono, relativo à sucumbência.Outrossim, venha, pelo Autor, planilha atualizada e discriminada do débito, excluindo-se honorários de execução, visto que não deferidos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.000577-0 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X JOAO BATISTA MORAIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877), Dr(a). MARIA ANGELICA NUNES GOMES (RJ-052711), Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.008721-0 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ROBERTO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.78. Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.002258-1 - PALMIRA DE AZEVEDO SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020713-8 - JOÃO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de decretação da revelia.. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.008850-4 - GENIVALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2424,60). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.031.005151-9 - CREUSA MARIA DO VALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X JOAQUIM PINHEIRO COR REIA), MARIA DA ESTRELA ROIAS MELO) Despacho:Cumpra a autora decisão de fls.35 visto que não consta dos autos declaração de isento. \r\n\r\nId: 637694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.002696-3 - MARIA DE JESUS MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARIACA Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.031.010128-6 - LUCIO RUFINO DE CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (RJ-122398) Despacho:Apresente o Embargante cópia da última declaração de bem prestada a SRF, para apreciação do requerimento de isenção de custas, que não abrange a taxa judiciária. Int-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000010-0 (11023) - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Despacho:À p. Autora sobre o alegado às fls. 110/111, esclarecendo-se quanto aos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 1994.031.000321-2 (1725) - MARIA DE JESUS VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATTOS (RJ-030121)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:fls.94 - Concedo vista por 5 dias, independente de nova cls. Intime-se, anotando-se fls. 95 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.031.004169-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBEL DE CARVALHO (RJ-154564E)) X MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTROS Decisão:\"...INDEFIRO o pedido de concessão de liminar. Citem-se os Réus, para contestação, no prazo de vinte dias. Após, intime-se o Ministério Público em exercício junto a este Juízo, dando-lhe vista destes autos. Oficie-se na forma requerida às fls. 625, itens 1 e 2. Apresente o Município réu, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Estudo de Impacto Ambiental realizado e de todos os documentos referentes à regularidade da implantação do Aterro Sanitário de Maricá. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2001.031.004655-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168)) X JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA Sentença:Tratam-se de crimes ocorridos em 22/09/01, tendo a denúncia sido recebida em outubro de 2001, de modo que os ilícitos perpetrados possuem prazo prescricional de 04(quatro) anos, estando consequentemente extinta a punibilidade do autor.Tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 109, inciso V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos moldes do art. 107, IV do Código Penal.Ciência ao M.P e defesa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, anotando-se onde couber e expedindo os ofícios de praxe. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.031.000006-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO ALDECY ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, adotando-se as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.031.003800-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2001.031.004595-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIMAR BARROSO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673) Sentença:(...) Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER LUCIMAR BARROSO DAS CHAGAS da imputação referente ao tipo penal inscrito no art. 155 § 3º do CP, o que faço com fulcro no art. 386, VI do CPP. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.031.015635-9 - MINISTERIO PUBLICO X CASSIUS CLAY COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)), JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)), SERGIO RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE ...2) 2) Atenda-se ao MP (fls. 672)\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.031.003929-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:Às partes em diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.005861-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 24, remarco o ato para o dia 26/08/08, às 13:00 h. Intime-se a testemunha. Renovem-se os atos determinados às fls. 20. Ciência ao MP. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 1998.031.001713-0A - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO BOTELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.011721-0 - SOPHIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Venha cópia da última declaração de IR prestada à SRF pelos genitores da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.031.000273-7 - VALDÉA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X MUNICIPIO DE MARICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:À Autora para esclarecer quais são os novos medicamentos prescritos, indicando nome, apresentação e dosagem em relação a cada um deles, bem como para esclarecer se houve alteração em relação ao medicamento URSACOL. \r\n\r\nProc. 2008.031.000908-4 - (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X KAIO FELIPE MEIRA COSTA) MUNICÍPIO DE MARICA) Despacho:Atenda-se Ao MP (fls. 53). Intime-se a Autora para se manifestar em réplica, bem como para esclarecer se houve entrega das fraldas. \r\n\r\nId: 637695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.031.000210-0 - HILTON NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Processo nº.: 2005.031.000210-0Ação: AdoçãoRequerente: Hilton Nunes Vieira DECISÃOTendo em vista o erro material constante no dispositivo da sentença de fls. 53, quanto a perda do poder familiar de Nasaré Cristina da Costa silva Vieira, retifico o dispositivo para que passe a constar:\"(...) Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO do Menor EMANUEL RODRIGO DA COSTA SILVA por HILTON NUNES VIEIRA, declarando-o pai do menor, que passa a chamar-se EMANUEL RODRIGO NUNES VIEIRA. (...)\".Mantenho os demais termos da sentença, devendo se manter a filiação materna e incluir o nome dos avós paternos.Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.011387-0 - L.A.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X G.A.P. Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.000939-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISEO WILKERSON DE NAZARE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)), JÚLHA XAVIER DOS SANTOS GOUVEIA Despacho:I- Fls.22: Atenda-se ao MP;II- Fls. 23: Dê-se ciência ao réu. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.005804-6 - (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X JOÃO CARLOS LASSANCE CABRAL), CAMILA APARECIDA GRIZOTTE CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.031.001134-9 - C.I.J. X S.B.M.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de filiação real por erro substancial de emissão de vontade C/C Anulatória, re registro civil \r\n\r\nProc. 2008.031.000094-9 - ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)) X RENATA ALNMEIDA SENA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.013296-4 - SAULO DE ARAUJO CALZOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Despacho:Fls. 48: Intime-se para juntada de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.031.003536-6 - ADEMIR ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:Venham as declarações com firma reconhecida. Feito isto, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.021500-7 - MARCIA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MANUEL DA COSTA COUTINHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.002954-3 - BSR (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EUSO MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA (RJ-072800), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.031.007184-7 - PNRP (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASLAN WAGNER RIBEIRO Despacho:Diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.031.007185-9 - PNRP (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASLAN WAGNER RIBEIRO Despacho:Diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.031.020499-0 - NELMA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836) Despacho:A exoneração de alimentos conferida não tem o condão de quitar débitos anteriores. Para apreciação do requerimento é necessário que o executado comprove o adimplemento do débito objeto da presente execução. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.012808-3 - N.N.C.C., E.G.B.F.L. X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.003414-5 - S.C.S.O. E OUTRO, B.S.B. Despacho:Emende-se a inicial relativamente ao pólo passivo da demanda, qualificando-os. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.003316-0 - ORLANDO MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AZEVEDO (RJ-039265)) X OMAJ (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LOPES MARTINS (RJ-043373) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.006182-9 - CLETO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X JPSP (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020102-1 - ACPS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JOAQUIM FERNANDO BARROS Despacho:Fls. 44: Esclareça o pedido com relação ao nome do réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c divisão patrimonial e indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.004781-2 - PATRICIA DA CUNHA CEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ANDRÉ MIGULE MIRANDA DOS SANTOS Atenda-se ao MP. Pela intimação das partes para que ratifiquem o acordo de fls. 52/53 em cartório Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.017849-6 - ANDRE DE AQUINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X ADRIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Despacho:Fls. 52: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.031.001626-0 - PAULO CESAR DOS REIS X MICHELLY DE MOURA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIA REIS RODRIGUES, Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça a parte ré;II- Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004352-1 - MARIA EMÍLIA ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X FRANCISCO JOSE BATISTA DE SOUSA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.031.008639-0 - WALDEA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Decisão:Processo nº.: 2003.031.008639-0Ação: Separação ConsensualRequerentes: Waldea da Silva Moraes e Maurílio da Conceição Moraes DECISÃOTendo em vista o erro material constante no dispositivo da sentença de fls. 17, quanto a existência de bens a partilhar, retifico o dispositivo para que passe a constar:\"(...) Que o casal possui bens, que foram partilhados conforme a petição inicial de fls. 02/05 (...)\".Mantenho os demais termos da sentença.Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, e Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.031.000617-2 - AMANDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Despacho:Diga a parte ré sobre item 3 de fls. 89. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.002112-6 - PABLO RODRIGO NASCIMENTO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA ...fica redesignada a presente audiencia para o dia 03/09/08, as 11:30 horas... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.031.000754-3 - KAMILA KESSIA TSCHURIN (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE ANTONIO BEZERRA - FORTALEZA - CEARÁ Sentença:DEFIRO o pedido formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação da Certidão de Nascimento de Kamila Kessia Tschurin, passando a constar em seus assentos o nome correto de sua mãe, qual seja ADRIANA MEYRE DOS SANTOS TSCHURIN, lavrado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais De Antonio Bezerra - Fortaleza - CE, sob o n°. 125648, fl. 146 v., do livro nº. A-108, permanecendo no mais o constante da certidão.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000384-5 - P.R.F.D. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Sentença:Processo nº.: 2007.031.000384-5SENTENÇA Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual da parte autora, tendo sido regulamente intimada para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pela parte autora, estando isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.004091-0 - ANGELA RODRIGUES MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X SEVERINO PEDRO DA SILVA Sentença:Processo nº.: 2007.031.004091-0SENTENÇA Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual da parte autora, tendo sido regulamente intimada para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pela parte autora, estando isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.001763-7 - PATRICIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ANTONIO TEIXEIRA FILHO Fls. 52: Atenda-se ao MP. Pela intimação da requerente para esclarecer se o interditando tem mae e/ou irmaos vivos. Caso positivo, que venha declaracao de concordancia \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar de auto-afastamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004891-9 - CLARICE SIMILI CARNEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X CAETANO SIMILI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792), Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312) Sentença:Processo nº.: 2007.031.004891-9SENTENÇA Homologo a desistência manifestada pela Autora às fls. 63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pela parte autora, estando isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.008397-7 - TELMO NUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X TCL (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) processo desarquivado- Dr. Tancredo Freitas ribeiro- OAB/RJ 118835 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.010373-3 - MARIA FERNANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X JULIO CESAR DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Sentença:Processo nº.: 2006.031.010373-3SENTENÇA Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual da parte autora, tendo sido regulamente intimada para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pela parte autora, estando isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.031.009484-5 - MARIA JULIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON NAZARETH (RJ-041356)) X VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:Processo nº.: 2005.031.009484-5SENTENÇA Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual da parte autora, tendo sido regulamente intimada para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pela parte autora, estando isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020738-2 - ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X LÉA MAGALI DE BARROS REGO Sentença:Processo nº.: 2006.031.020736-2SENTENÇA Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual da parte autora, tendo sido regulamente intimada para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pela parte autora, estando isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.031.000002-3 (7615) - RENATO SPRENGER COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106) processo desarquivado- Dra. Jonia Maria da Fonseca Moura 0ab/RJ 17.106 \r\n\r\nId: 637696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.034.000254-5A - J.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X M.E.P.T. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Sentença:Diante do exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, declarando competente o Juízo da Primeira Vara da Comarca de Miracema para julgamento do feito. Custas ex lege. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.034.001096-8 - HELBON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X PACHECO & FREITAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Despacho:Ante a inexistência de valores a serem bloqueados eletronicamente, indique a parte exeqüente, em 15 dias, bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.034.000111-8 (1282) - Inventariante: VANIA LUCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B), Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X DECIO BAPTISTA E OUTRO) ... 2) Diga a inventariante sobre fls. 121/123. \r\n\r\nId: 637502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.838.000442-8 (25302002) - ISABEL DE ASSIS MEDEIROS X ANTÔNIO CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado com urgência. Após, indique o credor bens de propriedade do executado, no prazo de 30 dias, pena de extinção n.f. do art. 53, § 4º da lei 9009/95. \r\n\r\nProc. 2006.838.000712-8 - ADRIANA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.838.000105-0 - CLARIANA SOARES BERETTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO, Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000834-2 - MARIA CLEMENTINA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Fls. 180/185 - Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.034.000968-2 - ROSENIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO:Presentes os requisitos autorizadores, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela.Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito determinando que se abstenham de incluir o nome da autora pelos débitos discutidos nestes autos. Caso já tenha sido seu nome negativado, determino a suspensão da anotação até final julgamento.Fls. 28, parte final - Anote-se onde couber.Designe-se AIJ, intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2008.838.000040-0 - CASA DO CAMPO DE MIRACEMA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos autenticados mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.838.000137-4 - REGINALDO ROQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X VIDRAÇARIA SANTA VERÔNICA DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TAVARES GARCIA (RJ-138241) Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.838.001216-1 - CANROBERT NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) SENTENÇA:... Como se vê, a obrigação de fazer imposta na sentença não foi cumprida no prazo estipulado, sendo, portanto, devida a astreinte imposta.Não procede a pretensão à redução do valor da multa diária, cujo fim é o de compelir o devedor a cumprir sua obrigação. Ora, ciente da condenação à obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00, o embargante quedou-se inerte, assumindo o risco de vir a ser compelido a pagá-la.Não pode, agora, o embargante se valer de sua própria conduta omissiva em claro descumprimento do comando judicial para se beneficiar com a redução do valor da astreinte. Por fim, há que se esclarecer que descabe condenação em litigância de má-fé porquanto inexistente qualquer das hipóstes previstas no artigo 17 do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prossiga-se com a execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.034.001276-0 - JOVENAL SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SWELLEN MILANI GONÇALVES ROCHA (RJ-146362), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA) DECISÃO:Afigura-se necessária a instauração do contraditório antes de analisar o pedido de antecipação de tutela, que não pode ser concebido como regra em nosso ordenamento jurídico. Indefiro, por ora, a medida de urgência eis que não evidenciada a plausibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 637503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.004233-2 - FRANCISCA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 14v. Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.036.000519-4 (15.768) -, Inventariante: DALTOR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X DINAH GOMES PEREIRA E OUTROS Despacho:Certifique o Cartório na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.036.004112-8 - JANDYRA ANTAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA DA COSTA ANTAIS), GABRIEL ANTAIS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.036.005339-8 - SONIA DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X JORGE MIGUEL DE JESUS PACHECO Decisão:Fls. 53. À avaliação com requerido. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007352-0 - ELIZANGELA ALBUQUERQUE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que não houve resposta aos ofícios de fls. 05, 07 e 10, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.036.008223-4 - ANDRE DO NASCIMENTO LACERDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que não houve resposta aos ofícios de fls. 05, 07 e 10, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.036.002911-8 - NILSON ALVES NASCIMENTO X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. E OUTROS Decisão:Tendo em vista que não houve resposta aos ofícios de fls. 05 e 09, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.036.002915-5 - LEONY LOHSE REZENDE X ALBERTINA DA SILVA LOHSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645) Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 12, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.036.005416-2 - CABRALIA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES X NEWTON'S EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Tendo em vista que não houve resposta aos ofícios de fls. 05 e 09, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000617-0 - JOSE ANTONIO VIDAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X SUPERMERCADOS CHAMPION/CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), TRANSPREV/TRANSP DE VALORES E SEG LTDA, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.036.007721-8 - SONIA MARIA DA CRUZ CALADO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Oficie-se ao d. Juízo Deprecante reiterando o solicitado na certidão de fls. 04. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ avaliação \r\n\r\nProc. 2006.036.004951-6 - Inventariante: ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ANTONIO FARIA DOS SANTOS Despacho:Reitere-se ofício de fls. 59. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.036.015859-9 - EDILSON LOPES CEZAR X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 06, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003816-0 - SOCIEDADE BÍBLICA UNIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ALFALIT BRASIL), Intimado: ROBERTO ALVES Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 09, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.036.005433-2 - JOSE ANTONIO VIDAL RANGEL X SUPERMERCADOS CHAMPION/CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante para esclarecer se persiste seu interesse na diligência, informando, se for o caso, nova data para a audiência. \r\n\r\nCarta Precatória, p/avaliaçao \r\n\r\nProc. 2008.036.005815-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X DERIVALDO DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao d. Juízo Deprecante para que sejam recolhidas as custas do ato, tendo em vista manifestação do Sr. Avaliador às fls. 13. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2008.036.000604-2 - HELIA DOS SANTOS FRAGA X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 11, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória, p/proceder ao levantamento da penhora \r\n\r\nProc. 2007.036.004696-7 - RAIMUNDO CLOVIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Reitere-se ofício de fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.003786-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Regularize o impugnante o recolhimento da taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de não conhecimento da impugnação.Fls. 293/294. Anote-se. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003770-6 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Fls. 206/207. Anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 191 em 48 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C REPARAÇAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004730-3 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Decisão:Fls. 90. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se no DRA o nome correto do réu.Em razão do deferimento da inversão do ônus da prova às fls. 12, traga o réu em 10 dias, o contrato do cartão de crédito assinado pelo autor, além dos comprovantes das despesas lançadas nas faturas de fls. 54/68, devidamente subscritas pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de ato jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001116-8 - EDSON JOSUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714), Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor das custas que lhe cabe, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.036.000413-7 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MANOEL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667), Dr(a). ISAIAS VIEIRA DE MORAES (RJ-147013E) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.003272-7 - MARIA CANDIDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280)) X NATALIA VIEIRA DA ROCHA Decisão:Fls. 23. Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.036.004226-5 - ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.036.009034-0 - JULIA GONÇALVES LIMA, CRISTIANE LIMA PORTO, ANDRE GONÇALVES PORTO, SIMONE GONÇALVES PORTO, CRISTIANO GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.036.006403-0 - MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Decisão:Oficie-se ao d. Juízo Deprecado para informar o andamento da Carta Precatória. Com a resposta analisarei o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005870-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ TORRES MARTINS E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 81. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001322-6 - ROBSON NORBERTO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.036.002033-3 (29846) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ART SER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de JURIMARIO JOSÉ DA SILVA GASPAR e ELIZABETH MELO DINATO GASPAR. O exequente manifestou-se às fls. 57v, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da dívida em decorrência da remissão conferida pela Lei 4633/05.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 33, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.036.002035-7 (29848) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ART SER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.036.002038-2 (29851) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ART SER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.002428-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X QUARTZCRISTAL E REVESTIMENTOS LTDA Deci são:1. Junte-se a planilha do débito presa à contra-capa. 2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.036.004736-5 - JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CAIXA SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Fls. 158. Certifique o Cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.036.000019-3 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 101. Anote-se. 2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.036.003276-2A - RAFAEL DE MEDEIROS SILVA MENDES MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da representante legal da autora da quantia depositada judicialmente, intimando-a pessoalmente a promover a juntada das notas fiscais de aquisição dos medicamentos no prazo de dez dias. Destaco que o valor ora recebido poderá ser posteriormente deduzido do total da multa devida pelo Município em decorrência do descumprimento da ordem judicial. Sem prejuízo, considerando o reiterado descumprimento da obrigação de fornecer medicamentos e com a finalidade de resolver definitivamente a questão, designo audiência especial para o dia 01 de setembro de 2008, às 14:00 hrs. Intimem-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde e o Procurador Geral do Município para comparecerem ao ato. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Expeçam-se os mandados com urgência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.036.001145-8 - LUCIA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO SALVADOR RODRIGUES E OUTROS Decisão:Fls. 37v. Expeça-se mandado de busca e apreensão das Escrituras dos Lotes (fls. 03). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.002022-1 - HERMINIA MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001687-7 - NAYARA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 277/279. Ao credor sobre o depósito.Certifique o Cartório se houve manifestação do réu quanto à parte final da publicação de fls. 274. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.000617-3 - JORGE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2005.036.001607-7 - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO PANAMERICANO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:À Curadoria Especial sobre AR negativo (fls. 229). Sem prejuízo, cumpra o 1º réu o determinado às fls. 02 de fls. 222 em cinco dias, sob pena de reconhecimento de sua litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004021-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-138543), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CEMOR CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS LTDA), DOUGLAS DE DEUS TORRES SANTANA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.036.009421-6 - ZILMAR CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração do imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade. 2) Emende, ainda, a petição inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002686-5 - SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Partes legítimas e bem representadas com interesse no feito. Assim, nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de irregularidade no relógio medidor de energia instalado na residência da autora, sendo da ré a obrigação de comprovar tal fato, em virtude da inversão do ônus da prova deferida às fls. 26. Assim nomeio perito o Dr. Afonso Maia , telefone 2529 -8293, que deverá ser intimado para apresentar a proposta de honorários, cabendo a ré o pagamento de 50% da verba, pois também requereu a prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos,indicação de assistente técnico e apresentação da prova documental suplementar no prazo de dez dias. A pertinência da prova oral será analisada após a conclusão da perícia. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias e de reconhecimento de direito de retenção c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.000047-1 - YARA BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930)) X JOSE CORREIA DE LIMA), JOSANE MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 205/208 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.036.003204-8 - MARILENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076) Decisão:Intimem-se os réus para pagamento das custas como apontado às fls. 74, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.036.000191-3 (14483) - Inventariante: BARBARA DE SOUZA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVARISTA FERREIRA DE SOUZA E ANDRÉ FERREIRA DE SOUZA), SEVERINO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 115v. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1990.036.001455-5 (16.731) - CAROLINA RIBEIRO BARDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJALMA BARDI MOREIRA \"Ao autor SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA .\" \r\n\r\nProc. 1999.036.006547-9 (28.476) - Inventariante: DALVA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES DOS SANTOS (OBITUADO) E OUTRO Decisão:Fls. 48. Intime-se a inventariante, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, promovendo a habilitação dos herdeiros ou indicando seus endereços para citação em cinco dias, sob pena de extinção. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.036.001152-8 - NELCI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 90v. Oficie-se à Receita Federal, como requerido.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.036.003907-3 - LENITA BRAGA AZEVEDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANGIOLLETE DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Fls. 71v. Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.001006-3 - IRENE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAC D'OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (RJ-049686), Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096)) X LUCIO ANTONIO ACETI FERNANDES Decisão:Fls. 50. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000498-5 - FRANCISCO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002690-5 - CLAUDIO FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:1. Fls. 100. Intime-se o Município para que recolha ao CEJUR/DPGE a quantia de R$ 53,10 (no Banco Itaú, conta-corrente n.º 03656-1, agência 5673).2. Intime-se-o, ainda, para complementar o recolhimento da taxa judiciária, como apontado às fls. 97.3. Esclareça o autor quanto à regularidade do fornecimento dos medicamentos. À Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/pedido liminar de antecipaçao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.010111-7 - LIDIA LOPES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, seja porque o Detran não é parte na lide e está cumprindo regularmente a obrigação de emitir as multas no nome do proprietário cadastrado em seus sistemas, seja porque a verossimilhança do direito da autora depende de melhor dilação probatória para sua verificação. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 15:15 hrs. 4. Cite-se e intime-se. 5. Dê-se ciência à Defensoria Pública e intime-se a autora por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais com pedido de indenização por danos morais e \r\n\r\nProc. 2007.036.005242-6 - LUIZ CARLOS LUIZ DA SILVA, MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ZENILDA FONTOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza satistativa \r\n\r\nProc. 2007.036.004502-1 - CELIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Despacho:Ao autor sobre promoção do Ministério Público. À Defensoria Pública. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/pedido de antecipação liminar da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.036.006305-5 - ZULENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 234/235. À credora sobre depósito. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.003162-5 - ANDREIA GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o réu na forma do art. 915, § 2.º do CPC, para apresentação das contas no prazo de 48 horas, sob pena de não poder impugnar as contas que o autor apresentar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008025-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA NUNES MOLULO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001615-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVIA RODRIGUES DA SILVA MAGALHAES AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.010311-4 - MARLENE WENDELING DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X ALESSANDRA DO NASCIMENTO WENDELING E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça (fls. 13). 2. Designo audiência de justificação para o dia 23 de outubro de 2008, às 14:30 hrs. 3. Citem-se e intimem-se os réus. 4. Intimem-se a autora e as testemunhas arroladas às fls. 04. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e compensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000545-1 - CLAUDIA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada com danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2008.036.009247-5 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade. 2) Emende, ainda, a petição inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003260-7 - EDITH MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica no documento de fls. 41, cujo original deverá ser apresentado pelo réu no prazo de dez dias. Nomeio perita a Drª Denise Rivera, telefone 2490-1073, que deverá ser intimada para apresentação da proposta de honorários a serem pagas ao final, pelo sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.036.003438-2 - NORACY NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Retifique-se no DRA o pólo passivo, para que conste a atual denominação do réu (fls. 38). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para redução do valor das prestações. \r\n\r\nProc. 2006.036.008065-1 - ROSEMBERG ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.002708-8 (28.996) - MARIA DAS DORES DA SILVA LASNEAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DIAS OU SUCESSORES), Confrontante: GENILDA ROMANA DOS SANTOS), Confrontante: MARIA), Confrontante: DIOMAR MARIA CAETANO Decisão:Fls. 86. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.036.019028-7 - HERMINIA BOGADO DE HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se ciência da sentença ao Ministério Público. Após, voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.036.001769-5 - VICENTINA MARIA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DA SILVA LIMA E OUTROS), Confrontante: LAVA JATO GRAND PRIX) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 151v, decreto a revelia dos confrontantes citados às fls. 146 e 151v. Lavre-se o termo de ausência de Hélio e Ivone. \r\n\r\nId: 637606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.036.000353-5 (14981) - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Aguarde-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1997.524.000751-3 (19666) - FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Fls. 138. Defiro, expeça-se guia. As partes sobre o laudo perícial. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.007718-4 - GILCEMIR MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor para ciencia da data da pericia designada para o dia 10/09/2008 às 13:30 hs no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga nº 115 - 3º andar, corredor \"c\", sala 313- Centro - RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002520-6 - NILTA MARIA DINIZ MOSCIARO X Falecido: JOSE ANTONIO CARNEIRO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:1. Cumpra-se o determinado às fls. 10, em 5 dias, derradeira oportunidade, pena de indeferimento da JG;2. Cumpra-se fls. 13;3. Esclareça a autora seu pedido inicial, eis que consta às fls. 07 que o falecido deixa bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007757-8 (21314) - CLEONICE RIBEIRO DA COSTA X RICARDO ALVES SALABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:Assiste razão à Curadoria especial, uma vez que o acódão exeqüendo condenou o réu ao pagamento apenas de honorários sucumbenciais. Assim, venha nova planilha. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.005467-2 - RITA DIAS EVORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X JOSE MANOEL EVORA Despacho:Defiro o requerido às fls. 76. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.010752-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES Há diferença de custas a recolher nos seguintes valores : - Taxa Judiciaria - R$ 40,49 - Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 9,12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.006474-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADALGIZO GOMES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO JUNTADO PELO DETRAN \r\n\r\nProc. 2008.036.004837-1 - BASNCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 28. Cumpra-se no que faltar;2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.036.006233-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CINTIA NAZARE PINHEIRO GERALDINO Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004675-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PAD CONF STA CHRISTINA LTDA Despacho:Para análise do requerido, traga a credora certidão atualizada da JUCERJA, contendo todas as alterações sociais da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.003665-0 - DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X ANA CRISTINA COSTA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.016157-4 - JACY ROSA DE JESUS X Falecido: JOAO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança, INDEVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001104-9 - JAQUELINE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X SECULLOS AUTOMOVEIS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001342-3 - ALEXANDRE FERNANDES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 70,00 RFERERENTE A TAXA JUDICIARIA NO TOCANTE A HONORARIOS ADVOCATCIOS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débitos c/c Reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004158-3 - REGINALDO BENJAMIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Em provas justificadamente;2. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de titulo de credito c/c indenizaçao p/danos morais e materiais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003108-3 - MAURICIO DE SENNA AGENOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandados de pagamento em favor do exequente e seu advogado conforme requerido às fls. 69.Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.004956-7 - ADMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X SIMONE MARQUES GUERRA Despacho:1. Fls. 37/38 - Ao autor;2. Fls. 40 - Esclareça o réu se pretende a desistência da ação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.000092-2 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X HELIO LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Defiro o requerido às fls. 105. Recolham-se as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.036.007947-1 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X MARGARIDA MARIA DOS SANTOS Despacho:Os documentos apresentados são meros recibos de entrega da declaração de bens. Venham as declarações completas, em 05 dias, pela última oportunidade \r\n\r\nProc. 2008.036.007953-7 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X VERA LUCIA DA SILVA MANOEL FIGUEIREDO Despacho:Os documentos apresentados são meros recibos de entrega da declaração de bens. Venham as declarações completas, em 05 dias, pela última oportunidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003936-3 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X EUNICE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fls. 67/68 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.016130-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J C ZINCA COMERCIO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Defiro o requerido às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.036.007028-5 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X LUCIANE DA SILVA QUINTANILHA Despacho:Os documentos apresentados são meros recibos de entrega da declaração de bens. Venham as declarações completas, em 05 dias, pela última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.007029-7 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X SANDRA PEREIRA DE LIMA Despacho:Os documentos apresentados são meros recibos de entrega da declaração de bens. Venham as declarações completas, em 05 dias, pela última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.007948-3 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X RODRIGO PIMENTEL G. DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Os documentos apresentados são meros recibos de entrega da declaração de bens. Venham as declarações completas, em 05 dias, pela última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.008120-9 - CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ANTONIO MARCOS SANTOS DA SILVA Despacho:Os documentos apresentados são meros recibos de entrega da declaração de bens. Venham as declarações completas, em 05 dias, pela última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.008327-9 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA Despacho:Os documentos apresentados são meros recibos de entrega da declaração de bens. Venham as declarações completas, em 05 dias, pela última oportunidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.002922-0 - CREFISA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X IZABEL RODRIGUES PINTO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.036.002603-6B - ELVIRA FERNANDES PEREIRA (RETIF.ACAO CONF.OF.1170-A) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MARLENE GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.036.000253-4A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ONDINA COELHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002753-1 - DANILO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) SANTA RITA SISTEMA DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO LTDA. Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.036.005635-3 - MARIA DE LOURDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.036.001653-9 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COLEGIO NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005628-4 - DULCINEA COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.006892-6 - KEYLLA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ROGERIA ALMADA BISPO VASCONCELOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAS REFERENTE A ATOS DE ESCRIVAO NO VALOR DE R$ 160,66 NA CONTA 1102-3, R$ 12,78 CONTA 1107-2 REFERENTE A OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 4,74 DE CAARJ,R$ 2,37 DE FUNPERJ E R$ 2,37 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.000169-0 (18679) - CAROLINA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) A PARTE EXECUTADA SOBRE O ITEM 1º DA DECISAO DE FLS 216 \r\n\r\nProc. 1997.524.002854-5 (19999) - LEOCYR EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:Fls. 198 e ss - Ao autor.E.T.: Abra-se novo vol. \r\n\r\nProc. 2001.036.002020-5 (23661) - RICHARD DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REPRESENTACOES ALGARVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Para análise do requerido, traga o credor certidão atualizada da JUCERJA, contendo todas as alterações sociais da executada, em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.036.015916-6 - SERGIO FERREIRA LANDULPHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X SUPERMERCADOS VIANENSE E OUTROS Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais c/c cancelamento de notificação indevida e devolução em dobro de valors \r\n\r\nProc. 2006.036.004185-2 - LANCHONETE NOVA LISBOA LTDA MICRO-EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.036.000002-0 (925) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X ESPOLIO DE ANTONIO ADAUCTO DE ALMEIDA Despacho:I-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006588-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE DE ARAGAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002477-7 - FAUSTO FRANK DE ALMEIDA PALMEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1. A determinação de fls. 43, visa evitar a futura alegação de nulidade processual. Assim, mantenho-a.2. Revogo o item 1, de fls. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007387-7 - FRANCISCO MANOEL SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A PARTE RÉ PARA DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%,NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito, e indenização p/danos morais c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.007934-3 - DENISE EVANGELISTA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as 3 últimas declarações completas, eis que o documento de fls. 22 é apenas o recibo da declaração/2008, o de fls. 23 apenas a 2ª folha da declaração/2007 e fls. 24 sequer é a declaração de 2006, em 5 dias, derradeira oportunidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.005008-9 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, em 5 dias, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.036.005012-0 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001067-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LEVINA FIRMINO GOMES Decisão:1. Defiro, por ora, tão-somente a expedição dos ofícios à SRF e DETRAN, como requerido;2. Com a resposta, apreciarei o pedido de expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005642-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DANIELLE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.010792-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X EDUARDO GONCALVES ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA À VANTAGEM PATRIMONIAL PRETENDIDA, REGULARIZANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.036.005789-0 - MARIA VALDECY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015894-0 - AILTON PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006412-0 - LINDINALVA MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MC DONALD'S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Considerando o disposto no art. 101, II, CPC, recebo o requerimento de denunciação da lide como chamamanto ao processo. Inclua-se ACE Seguradora S/A no pólo passivo. Oficie-se ao DRA.Vindo o preparo em 05 dias, cite-se no endereço indicado às fls. 30 por AR, sob pena de ineficácia da decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ antec. da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.036.007180-0 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/10/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.036.020523-0 - COMPANHIA MULLER DE (Adv(s). Dr(a). VAGNER ALESSANDRO ZANICHELI FROZ (RJ-167843), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X JOTATE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Indefiro na forma do art. 26 paragrafo 1º da Resolução nº 20.132 do E.TSE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.036.002978-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PETRUCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/restituiçao de valores C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005384-4 - PATRICIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 13:15h, ciente a ré, desde já, que deverá trazer proposta viável de acordo, sob pena de restar caracterizado seu intuito meramente procastinatório com litigância de má-fé. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004863-1 - ELIZABETH MARIA D'ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Ao executado sobre fls. 399, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, material e moral c/ restituição do indébito em dobro c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001106-7 - JOSE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Defiro o requerido às fls. 300. Expeça-se guia. Venha o depósito em 10 dias. Após cumpra-se o r. despacho de fls. 298. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004994-9 - CENTRO PROFISSIONAL JOSE DE MIRANDA SA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2007.036.005867-2 - APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A petição de fls. 84 é incompreensível. Afinal, a autora pagou ou não o débito? Se pagou, traga os comprovantes respectivos, em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005763-8 - THIAGO AMARAL AULER (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X LUCIANA PEREIRA DE CARVALHO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Ao contrário do sustentado pelo autor às fls. 121, foi homologada a desistência da testemunha Jeanne, e não de Admir;2. Assim sendo, tendo em vista que nem o autor, nem a 1ª ré forneceram o endereço da testemunha Ademir, decreto a perda da prova consistente e de sua oitiva;3. Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 13:20h. I-se as testemunhas e o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000577-8 - GABRIELA MIGON TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X INFOGLOBO COMUNICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.036.006153-0 - REINALDO MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 637605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.036.009296-7 - MP X JANE MANHAES TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Esclareça o nobre advogado se as testemunhas por ele arroladas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.036.004090-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSON SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1999.524.000375-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Despacho:À defesa, sobre a promoção ministerial de fls. 288v. \r\n\r\nId: 637607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.004442-0 - AFONSO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X SERGIO BARBOSA ZEBRAL E OUTRO Comparecer para retirar Certidão de Crédito, juntamente com as copias pertinentes, preso a contra-capa dos autos no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.036.001718-0 - ELIETE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X JORGE LUIZ GONSAGA DE ARAUJO E OUTROS Ao interessado para manifestar-se sobre certidão de fls.___, conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.005183-1 - VERA EVANGELISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) TNL PCS S. A., Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 182 imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.006544-1 - SÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO (RJ-151568E)) X MASTERCARD TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DECISÃO: Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003533-7 - ALINE DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A. ) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000180-9 - CHRISTINE MELLO MINISTHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CENTROLAR (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Indefiro o requerido às fls. 77. Cabe ao advogado notificar o mandante da pretendida renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, na forma do art. 45, do CPC. Intime-se para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001005-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950), Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para a expedição da carta precatoria, conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002247-3 - ROSE MARY FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X CARTÕES CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para a expedição da carta precatoria, conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006061-9 - NADIA CRISTINA CAJUEIRO DE CAMPOS X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para a expedição da carta precatoria, conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007093-5 - NUBIA DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X TELERJ CELULAR (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para a expedição da carta precatoria, conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007541-6 - PAULO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para a expedição da carta precatoria, conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007897-1 - ARMANDO LEMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X DOMINGOS LOURENÇO DA SILVA E OUTROS Decisão:Diante da manifestação de fl. 37 e da assentada do 1º JECRIM desta Comarca (fl. 38), dou por cumprida a obrigação. Certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004259-9 - HAMILTON CEZAR RAMOS LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 19/20, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.005190-4 - IRENE ADRIANO RAMOS X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008 às 15h40 , na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos pela paralisação do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 12/08/2008, impossibilitando a intimação dos presentes . \r\n\r\nProc. 2008.036.005210-6 - JORCELINO ALVES X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008 às 12h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos pela paralisação do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 12/08/2008, impossibilitando a intimação dos presentes . \r\n\r\nProc. 2008.036.010579-2 - MARCOS BATISTA ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X CARTÃO CARREFOUR Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.808.000258-0 - ANA PAULA DO NASCIMENTO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Certifico que designei AC para o dia 17/09/2008 às 13:45 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.010612-7 - JAF FALCÃO INVESTIMENTOS E ACABAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X NEOMARKETS COMÉRCIO E SERVIÇOS Comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para a expedição da carta precatoria, conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.005720-1 - GILMAR DE CARVALHO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X LARISELE RIO COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA. (SHALLON MÓVEIS) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fls. 54 e 56) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003485-0 - VALDECIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004277-9 - CRISTIANE GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X CASA E VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Compulsando os autos verifico que a multa diária fixada na sentença de fls. 47/48 foi limitada a R$ 3.000,00, valor já devidamente pago pela executada (fls.79) e levantado pela exeqüente (fls. 81). Assim, reconsidero a decisão de fls. 86 e cancelo a penhora de fls. 88.Intime-se a parte ré para no prazo de 10 (dez) dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer ou informar a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000458-6 - ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para a expedição da carta precatoria, conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001545-6 - CLEBER RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). JOYCE GONÇALVES PALMARES (RJ-155586E)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002745-8 - ANGELA MARIA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) VIVO S/A, Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para a expedição da carta precatoria, conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004116-9 - WALDIR ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004296-4 - MYRYAM ROCHA JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004395-6 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TATI E TALI COM UTILID. DOMÉSTICAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para a expedição da carta precatoria, conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004464-0 - ANA MARIA DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.005227-1 - ROBERTO CARLOS SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para a expedição da carta precatoria, conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007133-2 - ANTONIO LEANDRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X JAIR RIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Comparecer a parte interessada para tirar copias necessarias a expedição da carta precetória , conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.008110-6 - DENISE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Diante do documento juntado à fl. 60, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000353-3 - FAGNER FAUTES LEAL DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Comparecer a parte interessada para tirar copias necessarias a expedição da carta precetória , conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001132-3 - TELMA DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Comparecer a parte interessada para tirar copias necessarias a expedição da carta precetória , conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003524-8 - VANESSA DE SOUZA SILVA X SENDAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, desde que substituídos por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004811-5 - FIONA MARIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diante da informação de fls. 19/20, designo ACIJ para o dia 30/09/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.004893-0 - ACAETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:I - Mantenho a decisão de fl. 19 por seus próprios fundamentos;II - Anote-se o nome do advogado do réu onde couber.III - Considerando a ausência da 1ª ré à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato (fl. 17 v), impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 1ª ré, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95. Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 2º réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.036.004931-4 - MONICA BARROSO DE SOUZA JACOB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora e a 2ª ré (UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA). Declaro extinto o processo com apreciação de mérito em relação a este, na forma do art. 269, III, do CPC. Após, o trânsito em julgado, proceda-se a baixa de personagem no sistema DCP e anote-se onde couber. Em relação ao 1º réu, aguarde-se a realização da audiência designada. Anotem-se os nomes dos advogados onde couberem. \r\n\r\nProc. 2008.036.005207-6 - ALZIRA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008 às 12h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos pela paralisação do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 12/08/2008, impossibilitando a intimação dos presentes . \r\n\r\nProc. 2008.036.005240-4 - EDUARDO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008 às 11h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos pela paralisação do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 12/08/2008, impossibilitando a intimação dos presentes . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.808.005939-4 - ELAINE BEATRIZ DE SETA FADDOUL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. . A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I - Traslade-se cópia da decisão proferida no MS e junte-se aos autos principais, após devolvam-se os autos do Mandado de Segurança ao E. Conselho Recursal.II - Dê-se ciência as partes da decisão proferida no MS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.005208-8 - ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIANE VILLA DE CAMPOS (RJ-139482)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008 às 16h 00 , na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos pela paralisação do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 12/08/2008, impossibilitando a intimação dos presentes . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.005881-0 - MARCOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para a expedição da carta precatoria, conforme provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nId: 637608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.007405-6 - MARIA ÁUREA GARCIA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ESPÓLIO DE DALNY STUTZ SPITZ Decisão:Dessa forma, para melhor convencimento do Juízo, venha aos autos, no prazo de quinze dias, demonstrativo de despesa com funcionários e livro caixa da Empresa, se houver, ou ainda documentos outros hábeis a possibilitar ao Juízo melhor análise quanto a saúde financeira da Empresa Autora. venha também declaração de bens e direitos de pessoa física, prestada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002891-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JAMANTA'S BAR E RESTAURANTE LTDA - ME), Fiador: ROGERIO WERLY GUALBERTO), Fiador: DILVA LEA WERLY GUALBERTO), Fiador: ERIKA DE AZEVEDO CALVO GUALBERTO Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c responsabilidade civil por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004206-7 - VIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Emende-se a inicial de forma que esta atenda ao disposto no artigo 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Reparação de Danos, morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006443-0 - GISELY AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre retorno dos autos do TJ. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.004320-8 (6499) - EZIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X AILTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte exequente para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.008869-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X COMERCIAL LR 5 DE FRIBURGO LTDA. E OUTROS Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.008116-4 - E D M COMERCIAL TEXTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIAÇÕES Decisão:Dessa forma, para apreciação do requerimento de custas ao final, venha aos autos, no prazo de quinze dias, declaração de renda prestada à Secretaria da Receita Federal, ou ainda, documentos outros hábeis a possibilitar ao Juízo melhor análise quanto a saúde financeira da Empresa Autora.Emende-se a incial, vindo aos autos as duplicatas mencionadas na incial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.006758-1 (6795) - SANTISTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X CISSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO), Interessado: PAULO FERNANDO DO ESPIRITO SANTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Por ordem do Juízo, intimo as partes e interessados para se manifestarem sobre certidão do oficial de Justiça (fls. 390) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006314-7 - MARIA DE FÁTIMA DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:1)Fl.158: Anote-se.2) Mantenho a decisão agravada, de fls. 135, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004798-1 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO Despacho:Fl. 36: Anote-se onde couber.Fl. 37: Intime-se a parte autora ao recolhimento. Com a comprovação, adite-se o mandado para cumprimento no endereço indicado à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.037.004798-1 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 65,72); CAARJ (2001-6 ¿ R$ 6,57); FUNPERJ (6002-25174-9 ¿ R$ 3,28); FUNDPERJ (5673-00124-3 ¿ R$ 3,28) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.003197-6 - ESPOLIO DE ODETTE DOS SANTOS BRAZIELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre retorno dos autos do TJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DECLARATÓRIA C/C DEVOLUÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.037.005573-6 - GISELLE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo a divergência entre o endereço informado na inicial e o constante das faturas de fls. 17/19, constando na inicial o nº 27 e nas faturas o nº 19. Esclareça-se ainda, a divergência entre o número da matrícula informado na incial e o constante das referidas faturas.Narra a Autora, em sua inicial, que sempre pagou apenas pelo serviço de abastecimento de água mas Ré, posteriormente, inseriu a cobrança pelo serviço de esgoto. Às fls. 17/19 vieram cópias das faturas dos meses de fevereiro, março e abril deste ano, demonstrando a cobrança pelos dois serviços. Emende-se a inicial para que venha aos autos as faturas mencionadas à fl. 03, demonstrando a cobrança tão somente pelo serviço de abastecimento de água. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.037.008557-6 - EXPRESSO ASSISZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre depósito de fls. 197 \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2008.037.005638-8 - ADEMIR GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X OTHMAR PFAFSTETTER E OUTRO) Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 06 e 24, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote-se.2) Emende-se a inicial, no prazo de trinta dias, vindo aos autos:- Planta do imóvel, conforme preceitua o artigo 942, do CPC.- Indicação dos confinantes, posto que tal informação não consta da certidão do RGI, de fl. 16, a qual somente atesta a inexistência de ônus sobre o imóvel. \r\n\r\nId: 637609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.000001-1 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:Diante da certidão de fl. 506, intime-se a segunda ré para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o despacho de fl. 504 sob pena de preclusão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.037.001405-5 - WALDEMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.528.005016-3 (5485-3) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433)) X RAFAEL COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL-REVEL (RJ-000001) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação ou o saneamento de plano. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002174-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMNETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANO STUTZ Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.012349-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X NILZA TOMAZ SCHUENCK Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.003761-6 - JOSÉ HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.037.003359-8 - ELIAS DANIER NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007272-0 - ROSELY PEREIRA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:O requerimento de fl. 142 já foi devidamente apreciado pela decisão de fl. 112. Assim, nada a prover. Diga a autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.007505-4 - YVONNE POCKSTALLER ARP (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Intime-se o autor para informar sobre a devolução da guia retirada em 08/10/2007. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.010817-1 - ELIZABETH PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Dê-se ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003247-3 - CLOVIS DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO Despacho:Fls. 45/46-Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.528.004158-2 (1509-6) - CERAMICA VOGT LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fls. 252-As partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.000661-3 - ROGERIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.008350-1 (4.544) - ESPÓLIO DE DIMAS VAZ RIBEIRO, Inventariante: LUDMILA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X GALILEU LIVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 96. Defiro o requerimento de habilitação. Anote-se na DRA e onde mais couber. Após, intime-se o habilitado. \r\n\r\nProc. 2002.037.000725-0 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X POLISCREEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Defiro a penhora \"no-line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008564-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MERCEARIA VICTORELA 2 LTDA - ME Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 54 no valor de R$ 43,81 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003656-7 - GENARO SIMÕES SIQUEIRA, DULCILÉIA DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Anote-se fls. 431. Ao executado sobre fls. 429/430. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011962-0 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA ARAUJO (RJ-143579)) X ISLAND CRUISES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL FERRAZ (SP-166249), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.004819-9 (3.335) - CYNTHIA BERLANDEZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:A ré sobre o alegado às fls. 63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.037.002423-3 - Inventariante: MARIA MARTHA DA SILVA DAUDT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X WALDEMIRO CORREA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nMandado de Segurança, REPRESSIVO C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.005566-3 - THIAGO PARREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS FRIBURGO Despacho:Defiro com base no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.012592-0 - TRAJANO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.528.006372-7 (2543-6) - MARCELO DA COSTA CANTO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (AG. 0304) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001298-8 - DENISE REYMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN - RJ) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.000175-5 - NILSON RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 169. Defiro. Anote-se conforme requerido. Diga o autor se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000568-9 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X LAURIANA FRANCISCA DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 186-Defiro, mediante o recolhimento de custas para o ato. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1993.037.000874-1 (079) - MARIA CENIRA KNUPP FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ROSANGELA PINTO RODARTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Decisão:A ré foi intimada através de seu patrono constituído à fl. 90 e que consta da capa dos autos, para juntar aos autos em 10 (dez) dias, a comprovação de sua hipussificência, deixando passar \"in albis\".Assim, indefiro o pedido de JG formulado pela ré.Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006631-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IZABEL BRESSAN Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003198-0 - ESPOLIO DE WILSON FERNANDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULALIA DE PAULA PINTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Fls. 132v.-A ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.016526-4 - ROBERT BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO ROCHA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS SERPA (RJ-128485) Despacho:Defiro JG ao réu. Digam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.528.009979-1 (1258/95) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Despacho:Fls. 133-Defiro, mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2001.037.000339-3 (6750) - ADEMIR RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS (RJ-101721), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Fls. 71/72-Autor. Fls. 75-Anote-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.001112-8 - PROMOTORA DE FERIAS P0USADA SUIÇA S.A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO AMADEU SOUZA (RJ-083270)) X DOMUS ADMINISTRADORA S.C (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:As partes. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.528.006261-5 (2528) - IPIRANGA ASFALTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DB FRIBURGO EMPREEND E EMPREEIT DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Venham as custas necessárias à realização da diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001287-8 - EMILIO RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARILUCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 284-Sim, expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.037.002333-2 - BERENISCE REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica, e apos MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002477-4 - KIDDA DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE JANEIRO - IPERJ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 637611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.004451-9 - ANTONIO DEOLINDO THULLER, MARIA JOSE AFFONSO THULLER (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X Falecido: RENATO THULLER Despacho:Fls. 34: Regularize-se.Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte.Oficie-se para informação de saldo. \r\n\r\nProc. 2008.037.006845-7 - ANTONIO DEOLINDO THULLER, MARIA JOSE AFFONSO THULLER (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)), Falecido: RENATO THULLER Despacho:Fls. 25: Esclareçam os requerentes. \r\n\r\nAnulatória, de negóco jurídico e reconhecimento de união estável e dissolução de bens \r\n\r\nProc. 2008.037.005475-6 - HUMBERTO BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ELISINE MOREIRA ABREU), LUCIA MOREIRA ABREU Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de folhas 49, dê-se baixa e encaminhe-se o processo à livre distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.002536-0 - Inventariante: MARIA CAROLINA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X ALUIZIO ABDON GOMES DA SILVA À Inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual supra (fls 95 vº). \r\n\r\nProc. 2004.037.004648-9 - Inventariante: CECILIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X JOSE BRUNO DE OLIVEIRA Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.000580-5 - Inventariante: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MARIA LUCI DE LIMA SANTOS Ao Inventariante para dar regular andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.003538-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO ROBERTO ROIS DOS SANTOS Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor, em razão do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007788-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.000752-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Portaria 01/02: Ao autor sobre a intimação postal negativa. Motivo: \"Não procurada\". \r\n\r\nProc. 2005.037.003622-0 - MARCIA PEDROSA CARMO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X FRILIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos e considerando que o contrato de prestação de serviço, como já mencionado não estabeleceu o índice de reajuste, não podendo ser imposto àquele adotado unilateralmente pela autora, na planilha de fls.17/18, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a empresa ré aplique sobre a remuneração de maio de 2003 a maio de 2004, o mesmo percentual que incidiu no período de maio de 2002 a maio de 2003, considerando como valor base R$ 690,00.A diferença a ser paga a autora deverá ser acrescida de juros de mora e correção monetária a contar de cada mês em que a remuneração deixou de ser paga. Condeno ainda a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2006.037.000474-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CECILIA BALTAZAR DE ALMEIDA), HORTI FRUTTI ITA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Decisão:Indefiro fls. 167/170, porque proferida em audiência a decisão de fls. 157, contra a mesma não houve recurso, estando assim preclusa. Cumpra-se a determinação de folhas 157 no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004017-2 - ESPÓLIO DE OLGA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de ação de cobrança em decorrência de expurgos inflacionários. Instado a trazer aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça, não o fez o Espólio, autor. Portanto, com fundamento no artigo 257, do CPC, determino o cancelamento da distribuição.Despesas processuais pelo autor, excetuada a taxa judiciária.PRI \r\n\r\nProc. 2007.037.004021-4 - LUCIA ELVIRA ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Folhas 76/89: Regularizem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006688-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MEGÃO 7 POSTO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 57/58: Decreto a revelia do réu, eis que, regularmente citado, não apresentou resposta, fls. 53v/54. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2002.037.004724-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIUBIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.037.004549-3 - MARIA DE LOURDES SANCHES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) À Exma Patrona da Autora para retirar Carta Precatória no balcão da Servetia, como postulado às fls. 245. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.037.013044-0 - ERIK TORRES AMORIM, FELIPE TORRES AMORIM, RAIZA TORRES SEBERG AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERTISGO SEBERG AMORIM Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.000426-0 - MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JORGE MAGGIO Despacho:1 - Folhas 08/12, 14/18: Autentiquem-se;2 - Folhas 19/23: Venham cópias legíveis e autenticadas;3 - Folhas 25: Venha cópia legível. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.005608-8 - NADIR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X BANDEIRANTES ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E ASSES. LTDA Despacho:Fls. 46/47: Anote-se onde couber.Cumpra-se a decisão d fls. 39. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.037.002219-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ELINE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Despacho:Fls. 143/157: À ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.037.004108-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALLAN DE FREITAS FERREIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001189-1 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCOS JOSÉ BRAGA), JOSÉ CARLOS BRAGA Decisão:Fls. 94: Venha o endereço do executado, tendo em vista o que consta de fls. 75v e 76v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.007248-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Folhas 05: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.037.005338-5 - SIDNEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:I-se o Embargante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005961-5 - NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X PAULO CESAR SOBRINHO E OUTRO Despacho:À exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.004432-6 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA-ME Decisão:Folhas 179: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.000268-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME), SIDNEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593)), MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000503-4 - ELIENE ROIDRIGUES DA SILVA MARQUES, ARIDES HORACIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA - GREEN AUTOMÓVEIS), BANCO GMAC S/A Portaria 01/02: Ao autor sobre a citação postal negativa. Motivo: \"Caixa Postal Cancelada.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.037.012050-7 - AGRÍCULO PIERRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794)) X ABEL CLAUDIO DE ARAUJO Ordinatório: \"Ao Inventariante, para assinar termo que já foi expedido, estando à contra-capa dos autos\". \r\n\r\nProc. 2008.037.000779-1 - Inventariante: RENATO TEIXEIRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X REINALDO TEIXEIRÃO Despacho:I-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.037.004550-7 - Inventariante: KARLA CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JACY DE ABREU CUNHA Decisão:Defiro J.G.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004333-1 - DARCY LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Cumpra-se a determinação de folhas 16 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.000428-0 - GELSON JOEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X CARVALHO E CAMPOS COMÉRCIO ROUPAS LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que a citação determinada às fls. 55 deverá ser cumprida através de carta precatória, tendo em vista tratar-se de execução, fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.037.003394-1 - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X MANOELA NEVES FIGUEIRA Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, pessoalmente intimado a diligenciar quanto ao cumprimento da sentença, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004079-4 - FERNANDA AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X DANIELE VIEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 24: Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000905-9 - DAVID DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001542-6 - JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 111.Nota da Serventia: Fls. 113/114 - Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003438-0 - DENACYR PINHEIRO NOÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONOMIA), GERALDO PERRUT DOS SANTOS), MARGARIDA RAMOS DOS SANTOS), EVANDRO NICOLIELLO), LEONARDO VERBICÁRIO DOS SANTOS PINHEIRO), IVANA SANTOS PINHEIRO), SÉRGIO LUIZ ROCHA VASCONCELLOS), KELLE CRISTINA CUCCO DA CUNHA VASCONCELLOS), MAURÍCIO MASTRANGELO), LUCIA HELENA KRONEMBERGER MASTRANGELO), MARIO JOSÉ DE SÃO CLEMENTE MELHORANCE), RITA DE CASSIA RAMOS MELHORANCE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERSALHES Decisão:Fls. 175: Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004792-0 - JAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Folhas 108/113: Regularizem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA; Declaratória, DE INESISTÊNCIA DE DÉBITO C/ OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.001541-2 - JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA R. PINTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA À Representante Legal do Autor para comparecer à Serventia e firmar TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indébito c/c indenizatória de danos morais c/ pedido de antec de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.000347-1 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais), cujo pagamento está condicionado à hipótese de sucumbência, tendo em vista que autora se encontra albergada sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo no prazo fixado às folhas 122. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais e materiais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000191-0 - QUALITY PONTO COM INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO DO BRASIL S.A) Decisão:Diante dos documentos de folhas 450/500 não se vislumbra a condição de hipossuficiência econômica alegada na inicial. Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 637613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "637610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.037.006887-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)), ISAÍAS DE BRITO NUNES, Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Decisão:Assim, acolho o requerimento das partes, sem oposição do Ministério Público, e CONCEDO a LIBERDADE PROVISÓRIA aos acusados, mediante termo de compromisso de comparecer a todos os atos processuais seguintes.Expeça-se alvará de soltura. Lavrem-se termos. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art. 1º,V da Lei 8072/90 . \r\n\r\nProc. 2008.037.002431-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:Dê-se vista à Defesa para apresentar Defesa Prévia. Designo a data de 13 de NOVEMBRO de 2008, às 15:00 hs., para sumário de acusação. Retifique-se o registro, observando-se o nome correto do réu. Partes desde já intimadas. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 1º INDICIADO; Art. 300 - Falso Reconhecimento de Firma Ou Letra, 2º INDICIADO \r\n\r\nProc. 2005.037.003511-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON DECCACHE MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E), Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221) À Defesa para ciência do ofício acostado às fls. 247 dos autos, que revela não ter sido encontrado lançamento do maerial referente ao aludo nº 1599735 \r\n\r\nId: 637610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.818.000555-4 - ARTHUR GALLUZI SAITARE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561)) X JOSEFINA RANGEL RUGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz Dr. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi REDESIGNADA para o dia 25/08/08, às 14:45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.001698-6 - MARCO ANTONIO AGAPITO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.037.002548-3 - JOSE GUILHERME DE SÁ FERRER X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AC designada para o dia 13/11/08 às 13:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003135-5 - CELSO CEARENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AC designada para o dia 22/09/08 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003766-7 - LIONARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.818.000088-0 - GREICK TINOCO CALVO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) AIJ redesignada para o dia 18/09/08 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000485-9 - FERNANDO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz Dr. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi REDESIGNADA para o dia 26/08/08, às 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000548-7 - ITAMAR SOUZA CARDINOY (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz Dr. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi REDESIGNADA para o dia 26/08/08, às 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000549-9 - JANAINA AMADURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz Dr. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi REDESIGNADA para o dia 27/08/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000552-9 - MANUELA VENTURINI DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz Dr. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi REDESIGNADA para o dia 26/08/08, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.000580-3 - RONALDO RODRIGUES BRANCO X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz Dr. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi REDESIGNADA para o dia 27/08/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.000673-0 - GILBER TARDIN DO COUTO X CREDICARD CITI - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz Dr. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi REDESIGNADA para o dia 27/08/08, às 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000829-4 - RITA MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AC designada para o dia 08/10/08 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.001008-2 - SIMONE WANDEROSCK DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AC designada para o dia 22/09/08 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.818.002037-8 - BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X SIRINEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Despacho:Recebo os embargos e dou provimento aos mesmos para deferir a gratuidade de Justiça ao recorrente, mantendo os demais termos de fls.73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.001437-6 - NAGIB MACHADO SARRUF (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-123605), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)) ROSANA LESSA CHAVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.003264-2 - WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X MOEMA PIETROBON GOMES LESSNAU Portaria 01/08: Às partes sobre fls. 54 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.003919-7 - LINDOMAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382)) X ROSEMARY PASCHOAL BOLLORINI Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 22/09/08 às 9:00 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002231-7 - ANDRÉ GULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.818.000694-7 - IZANOR SILVEIRA -ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X SAMUEL CLORES NEVES Despacho:Fls.27 - indefiro, eis que tais bens são o mínimo necessário para guarnecer a residência da parte executada, sendo certo, ainda, que dificilmente alcançarão o valor do débito.Assim, indique bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de extinção da execução (Enunciado 13.6 do JEC). \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001429-1 - NAHOR LEAL BRUST (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz Dr. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi REDESIGNADA para o dia 27/08/08, às 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.003854-4 - MARTA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ (RJ-133595)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 25/28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.000216-1 (70022001) - GABRIELE LOPES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) ORIANGEST DO BRASIL, Dr(a). ERNESTO LIPPMANN (SP-097879) Despacho:Certifique a digitação se foi cumprida a parte final de fls. 113; sem prejuízo, intime-se a exeqüente de fls.115. \r\n\r\nProc. 2003.818.002491-4 - MARCUS VINICIUS DE MOURA GUIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO DE AZEVEDO LIMA (RJ-142770)) X CASEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SOUZA MORENO (SP-138972) Despacho:Comprove o alegado a fls.215, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.000848-0 - ABRÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)) X POUSADA D'ANGELO (REPRESENTANTE CLEONICE DA SILVA ANGELO) (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447) Despacho:Fls. 98/99 - Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003755-1 - MARIA JOSE PINEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.818.000270-8 - FABIO ALENCAR INACIO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor sobre o depósito de fls. 106. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2007.818.000572-2 - DALVA DA SILVA RODRIGUES TABELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X TELESP CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.818.001387-1 - LARISSA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Ao autor sobre o depósito de fls. 98. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2007.818.003158-7 - MÁRCIA ROSANA MONERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X SIEMENS Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.818.003198-8 - LUDMILA MAURER COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.003780-2 - WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003833-8 - ILTER SÓCRATES EMERICK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.818.005204-9 - IRENE BLANCK DRISCHELL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que fez solicitação de linha telefônica e teve o pedido recusado sem qualquer explicação. O pedido foi feito em 02/08/2004, três anos antes do ajuizamento da ação, o que por si só revela que a autora ou não precisava tanto do serviço ou não ficou tão ofendida. De toda sorte, forçoso acolher a preliminar de mérito. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001468-0 - WANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AC designada para o dia 09/10/08 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003087-9 - JANETE MATHEUS CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X LOUBACK MAGAZINE LTDA Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.005259-0 - FAGNER ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA CABRAL X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a ré não é agente arrecadador da Receita Federal, devendo o recolhimento ser efetuado pelo autor, no momento oportuno, se for o caso. Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000550-5 - SCHEILA MARIA DOS ANJOS QUEIROZ X OMNI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz Dr. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi REDESIGNADA para o dia 25/08/08, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.000556-6 - ARTHUR GALLUZI SAITARE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561)) X JOSEFINA RANGEL RUGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz Dr. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi REDESIGNADA para o dia 25/08/08, às 14:30. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.002573-4 - SERGIO VINICIO GONÇALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). PATRICIA BRAVO PINHEIRO AZEREDO (RJ-138843), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, Dr(a). VIVIANE ERICA GONZAGA GAMA (RJ-123300), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.818.004374-1 - ALYSSON CARDINALI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao autor para dizer se tem algo mais reclamar, valendo o seu silêncio como negativa,ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.003976-4 - JOÃO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382) Despacho:Diga a parte autora sobre os cálculos eis que somente a ré pôde se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.818.004625-2 - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.818.005347-5 - ANA LUCIA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). MÔNICA FONSECA DE SOUZA (RJ-139888E), Dr(a). MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS (RJ-142075E)) X CENTER CAR SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Leilão designado para os dias 23/09/08 e 09/10/08, sempre às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.002120-8 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 140/159 - Assiste razão à parte ré, considerando que não há determinação para devolução de qualquer quantia, mas tão somente para declarar nulas as cobranças relativas ao seguro, bem como para se abster de praticar qualquer ato relativo ao mesmo. Outrossim, os documentos apresentados pela autora não trazem qualquer valor que possa ser identificado como cobrança indevida, ou seja, relacionada ao seguro em questão. Dessa forma, depreendo que houve cumprimento integral da obrigação. Intimem-se e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002173-7 - ISABEL CRISTINA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371)) OK CELULAR LTDA -ME E OUTRO, Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio total do valor exeqüendo, sendo que determinei, nesta data, a transferência da referida quantia para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002467-2 - JOSE LUIZ FINKER BELART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X ETEC - ESCOLA TECNICA DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.818.002769-7 - ROBSON LOUBATO SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X MICRO MANIA INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Leilão designado para os dias 23/09/08 e 09/10/08, sempre às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.002889-6 - SILVANIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X SERRAMED (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Venha, em 15 dias, o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004029-0 - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade como petição simples e acolho seus argumentos determinando a suspensão da execução nos termos da Lei 1060/50.Ciência aos interessados.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004374-5 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.004846-9 - MARIA GEORGETE MAXIMO DO PARAIZO BRAUNE LANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) REFRIGERAÇÃO PAISSANDU Despacho:Fl. 44: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.818.005182-1 - ANA MARIA SANTOS DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X VIPCELL CALEDONIA DE NOVA FRIBURGO COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME (PONTO TIM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005296-5 - MARISE PIMENTA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.006447-5 - DANIELLE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MARIANO (RJ-138356)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.818.006691-5 - MARIA JOSE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FRITOOLS FERRAMENTAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.818.008850-9 - ANANIAS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000090-6 - FABIANO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) GLOBEZ UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.000361-0 - ROSANE MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.000738-0 - HILDIMAR DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.002016-4 - HUÁTILA JORGE GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de honorários advocatícios e principal corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002440-6 - FABIANA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de honorários advocatícios e principal corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002817-5 - TANIA PAMPLONA MALLMANN (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X LOJAS BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.818.003127-7 - PAULO PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X SIEMENS LTDA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.818.003129-0 - FERNANDO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X SIEMENS LTDA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.818.003233-6 - ZENOBEA DUMAS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X HSBC-SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) 1) Ao autor sobre fls. 76/78. 2) Discrimine o autor os valores a serem levantados a título de honorários advocatícios e principal corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003581-7 - MARIA DO CARMO SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.818.004352-8 - FERNANDO ANTONIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2007.818.004649-9 - LEA RAPOSO TULER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1) Ao autor sobre fls. 57/58. 2) Discrimine o autor os valores a serem levantados a título de honorários advocatícios e principal corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004841-1 - SANDRA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO (RJ-144525)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004876-9 - LARISSA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor para dizer se tem algo mais reclamar, valendo o seu silêncio como negativa,ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nId: 637612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.002440-2 - PAULO COSTA, ANA MARIA DA COSTA SILVÉRIO, FRANCISCO DA COSTA, JOSÉ LUIZ DA COSTA, JUDITH DA COSTA, AMELIA COSTA CORREIA, MARIA BARBARA DA COSTA RETONDAR (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)), Falecido: ANTONIO DA COSTA Ao requerente sobre Certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.040.003131-4 -, Inventariante: JOSE GUILHERME DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X CANDIDA CECILIA DE ANDRADE CARVALHO À inventariante para proviidenciar as cópias necessárias para a expedição do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.040.000043-9 - Inventariante: FREDERICO BRANDÃO GOBBI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X JOSE GIL GOBBI Venham aos autos o Plano de Partilha e as Quitações Fiscais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.040.001643-7 - ESPÓLIO DE ALDA SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA ALVES), DINÁ DA SILVA PEREIRA A requerente sobre Certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000018-2 (15.848) - REGINALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exeqüente sobre ofícios juntando a fls. 166 e 168 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.040.002443-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X EDUARDO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exequente sobre a certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000572-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Ao exequente para se manifestar nos autos em face do decurso do prazo de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.040.000940-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X EMERSON LUÍS DA SILVA RODRIGUES), VALDILÉIA DOS SANTOS COSTA Ao exequente sobre a Certidão. \r\n\r\nProc. 2007.040.001492-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ROBSON GUIMARÃES OLIVEIRA), CINTIA DA SILVA SILVEIRA Ao exequente sobre o decurso do prazo de sobrestamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.040.000298-3 (3828) - Inventariante: REGINA LÚCIA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X LAÉRCIO CASTILHO DE SOUZA Diga a inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.040.001135-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA VAZ DE SOUZA X ALBERTO RIOS CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) Diga a inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.040.001674-0 - ASTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORYIO ENOMURA (SP-056983), Dr(a). ISAURA AKIKO AOYAGUI (SP-082285), Dr(a). FABIO KAZUO HIGA (SP-106608E)) X CERÂMICA VAZ LTDA Ao requerente sobre Certidão supra. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000071-7 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro o prazo e 30 dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.000943-0 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exequente sobre a certidão de fls. 323. \r\n\r\nId: 637711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.067.005220-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ALLAN PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Por esses motivos recebo a denúncia oferecida em face de MARCO ALLAN PIO DE SOUZA, por violação à norma do artigo 155, caput, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.Designo o dia 24/09/2008, às 15:30 horas, para realização do interrogatório.Cite-se/Intime-se o acusado.Defiro as diligências requeridas pelo MP.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 637712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.814.001359-7 - SONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ANGELA MARIA BRUNATO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Fica a parte autora intimada a comparecer ao Núcleo de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis de Nova Iguaçu, com a finalidade de agendar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.814.000036-7 (11997) - WALTER PINTO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) CENTRAL DE TELEFONES - COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA, Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.814.002203-9 - SALETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU, Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 112/115 \r\n\r\nProc. 2005.814.003187-0 - ROSANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Ao Impugnado sobre fls. 151/154. \r\n\r\nProc. 2006.814.000128-4 - LADJANE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte autora de pretende a adjudicação do bem penhorado. Em caso positivo, lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.814.001798-1 - ALDA MACHADO MURTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) TRANSPORTE E MUDANÇA ZACARIAS Despacho: Nada a prover, eis que já há sentença prolatada nos autos. REsslate-se que qualquer insatisfação com a sentença deverá ser manifestada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.814.002467-5 - JOSUE DA SILVA PEREIRA X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho: Diga a primeira ré (Nokia) sobre o informado a fls. 75. Sem prejuízo, ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.814.004325-6 - RENELZA PIMENTEL MAGALHAES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Intime-se a parte ré para proceder à alteração na data do vencimento das faturas, conforme acordo firmado com a parte autora a fls. 12, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 500,00, por cada cobrança em desconformidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.067.002126-4 - FRANCISCO EDSON NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CÉSAR DE ASSIS PINTO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.814.001246-3 (41192000) - JOSÉ LUIZ VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X CASPUFEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que se trata de cálculo aritmético, devendo ser trazido aos autos pela parte autora, nos termos do artigo 475-B do CPC. Após, a vinda da planilha atualizada do débito, venham conclusos para análise do requerimento constante do item 2 de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.814.003553-1 - MARIA VALDÊNIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LOTERIA ELOY TEIXEIRA Despacho: Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003666-3 - GEOVANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Venha aos autos o contrato social da ré. Após, direi sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.814.004043-5 - ANDERSON LUIS DA SILVA BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) X VIVO - S.A Despacho:Ao autor sobre fls. 61/66. \r\n\r\nProc. 2007.814.000678-8 - CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Intime-se a segunda ré (Editora Globo) para que efetue o pagamento da diferençs apontada na planilha de fls. 128, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.000962-5 - VERACI AUGUSTO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RETÍFICA DE MOTORES CASAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho: Venha aos autos a declaração de imposto de renda da recorrente, no prazo de cinco dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.814.001507-8 - JOSÉ MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada em cartório (fls. 20), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Após o decurso do prazo, com ou sem manifetação, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.814.002531-0 - KATIUSCA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002780-9 - VERA LUCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Despacho: Esclareça a recorrente sobre o constante da certidão de fls. 47vº. \r\n\r\nProc. 2007.814.004823-0 - CÉSAR EDUARDO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Venha aos autos a planilha discriminada dos valores que pretende o autor executar. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.067.003656-5 - MARCELO CÉSAR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho: Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 39/40, designe-se nova audiência de conciliação, citando-se e intimando-se as partes. Sem prejuízo, ao autor para informar o endereço correto do réu, tendo em vista a negativa de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.814.000187-2 - CLEUSA DE OLIVEIRA MACHADO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Intime-se a parte ré para que dê cumprimento à primeira parte do acordo homologado por sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.004244-6 - ARAKEN JOSÉ MARTINS COSTA X VIAÇÃO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 54/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, remetam-se ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.814.001689-0 - LUCIANA BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls.186/188 e 189, e determino a remessa dos autos para o eminente colega prolator da sentença de fls.183/184, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.001094-3 - FLÁVIO DOS REIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO (RJ-121659), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) AVEL, Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) À parte autora sobre folhas 135. \r\n\r\nProc. 2006.814.001585-4 - GRAZIELE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X NEW WARE COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/09/08, ÀS 15:15h\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001956-4 - ANDRE RAMOS CESAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 39\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000496-4 - BALDUINO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 47/48\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003300-0 - VICENCIA MESQUITA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CIRURGIÕES DENTISTAS II F. SILVA EQUIPAMENTOS E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta.Fl.20. Recebo como emenda. Anote-se.Cite-se e intime-se para nova audiência a ser designada conforme pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.000986-6 - ELISABETE MENDONÇA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) VIVO TELEFONIA S/A \"AO AUTOR SOBRE FLS. 69\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003530-0 - LUIZA DAS GRAÇAS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) AO AUTOR SOBRE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2007.814.001462-1 - ANTÔNIA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho: Diga a parte ré sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.814.002871-1 - MARIA ELAINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189), Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X BANCO ITAÚ S/A AMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Venha aos autos a planilha discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.814.000609-2 - ANDERSON BARBOSA DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 21em favor da parte autora, devendo a mesma se manifestar acerca de eventual crédito remanescente.2) Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao item 2 do acordo de fls. 09, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.005087-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X SAMANTHA LIMA SILVA Decisão: Defiro a suspensão da execução pelo prazo de seis meses, devendo os autos aguardarem em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.067.004737-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA Á parte autora sobre folhas 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003828-8 - ALAIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X BANCO CITICARD S/A \"\"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/08, ÀS 12:00h\" \r\n\r\nProc. 2008.067.003886-0 - SEBASTIÃO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) À parte autora sobre folhas 40. \r\n\r\nProc. 2008.067.006893-1 - ROSILTO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X OMNI INTERNATIONAL Audiência designada para o dia 24/09/2008 as 11 h 45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006894-3 - RODRIGO TELES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Audiência designada para o dia 24/09/2008 as 11 h 30in \r\n\r\nProc. 2008.067.006895-5 - RENATA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X GLOBEX UTILIDADES S/A/ VIVO E OUTRO Audiência designada para o dia 24/09/2008 as 11 h 45min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.000363-0 - JAMEL KALAOUN FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X C R MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Fls. 122 - defiro. Anote-se onde couber.2) Em atenção ao requerimento de fls 103/104, ao autor para trazer aos autos a planilha atualizada do débito para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.814.000406-2 - SERGIO TRIGOLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 209vº, no prazo de cinco dias, sob pena de leilão do bem penhorado a fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.814.000199-3 - FABIANO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). ELIZAMA CHAVES PINTO (RJ-114504E)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) À parte autora sobre folhas 106. \r\n\r\nProc. 2006.814.000025-5 - EROTILDES DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BRASIL LOCADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho: À parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.002368-1 - SEBASTIÃO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diga o autor sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.814.004134-8 - JACINTHA DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Intime-se o réu para dar cumprimento ao item 2 do acordo de fls. 24, homologado por sentença, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.814.004380-1 - ELIAS KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão: Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.814.004739-9 - RUTH GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Recebo os embargos de fls. 48/51 como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.814.002885-1 - ILZOMAR VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão: Indefiro o requerido a fls. 44, tendo em vista que o depósito judicial foi realizado dentro do prazo acordado a fls. 41, ou seja, em 23/04/2008, conforme se verifica a fls. 43. Diga o autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.814.004786-9 - MARIA DA PAZ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SHOP TIME) Ao autor para apresentar planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.067.002615-8 - LEANDRO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X ASSESSORIA GERAL DE IMÓVEIS Decisão: Concedo a parte autora o prazo de 30 dias para trazer aos autos o novo endereço da parte ré. Com a vinda da informação, designe-se audiência de conciliação, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.067.005070-7 - GILSON DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO CITIBANK Audiência de conciliação redesignada para odia 24/09/08 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.067.006896-7 - DILSON MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência designada para o dia 24/09/2008 as 12 horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006901-7 - LAURENI BORGES CAMELO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência designada para o dia 24/09/2008 as 14 h 15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006903-0 - VANESSA DOS SANTO OLIVEIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X CREDICARD CITI E RENAC Audiência designada para o dia 24/09/2008 as 14 h 30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000593-2 - NELLY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho: Esclareça o autor o que pretende, considerando que este processo, e o que se encontra a ele apensado, possuem mesma causa de pedir e pedido, sendo intentados apenas contra partes rés diversas, caso em que deverão ser julgados em conjunto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004533-5 - BELARMINO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Defiro o requerido pela primeira ré. Anote-se onde couber.2) Indefiro a exclusão da terceira ré do pólo passivo da demanda.3) No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.067.006899-2 - GERALDO ATÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211), Dr(a). DAVID RIBEIRO SILVA (RJ-161896E)) X CEDAE Audiência designada para o dia 24/09/2008 as 13 h 45min \r\n\r\nProc. 2008.067.006904-2 - HGA - MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X TNL PCS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2008 as 14h45min \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.814.000172-0 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X FIAT LEASING S/A \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/08, ÀS 10:15h\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.814.002701-7 - MARLUCE PALHETA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X 500 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) AO AUTOR SOBRE FLS. 82/84 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.002156-8 - GETULIO PONTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTROS À parte autora sobre folhas 57/61. \r\n\r\nProc. 2007.814.000438-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Fica V. Srª intimada a pagar em 15 dias,o valor de R$ 334,53,sob pena de penhora e incidência de multa de 10% vsobre o débito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.814.001350-1 - JOÃO DE DEUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE FLS. 123 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.006949-2 - IVANILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Audiência designada para o dia 30/09/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006951-0 - VANESSA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO Audiência designada para o dia 30/09/2008 as 12horas \r\n\r\nProc. 2008.067.006954-6 - VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência designada para o dia 30/09/2008 as 13h15min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.814.001949-7 - DILSON SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.004252-5 - ROGÉRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X VIA 904 AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR SOBRE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2008.067.006879-7 - LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X BANCO HSBC Audiência designada para o dia 24/09/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006944-3 - NILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 as 10 h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.006952-2 - SUELEN CÉLIA PEDRO MACHAOD (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Audiência designada para o dia 30/09/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.006956-0 - JOACIR FLORENTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X BANCO ITAÚ S/A. Audiência designada para o dia 30/09/2008 as 13h30min \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.006908-0 - MILTOM CORREIA DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X UNICARD BANCO MULTIPLOS, ( CARTÃO MEGA BONUS) E OUTRO Audiência designada para o dia 24/09/2008 as 15horas \r\n\r\nProc. 2008.067.007019-6 - CRISTINA CORRÊA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência designada para o dia 30/09/2008 as 10h45min \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.814.002388-1 - (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Processo encontra-se no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.814.003021-3 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Fica V. Srª intimada a pagar em 15 dias,o valor de R$ 1032.20,sob pena de penhora e incidência de multa de 10% vsobre o débito \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.007032-9 - BRUNA APARECIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EXPRESSO INFORMAÇÃO Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 as 14 h 30min \r\n\r\nProc. 2008.067.007034-2 - JURANI ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS (RJ-148396)) X INIVERSO ON LINE - UOL E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 30*09/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.007035-4 - PAULO SÉRGIO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X SUPERVIA Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2008.067.007038-0 - GERCILENE TAVARES CAETANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 as 15 h 30min \r\n\r\nProc. 2008.067.007039-1 - LUIZ LUSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.007042-1 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 as 10 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.003750-3 - NELSON BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) FACE A PORTARIA 02/2004, PRATICO O ATO OR DINATÓRIO QUE SE SEGUE: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.814.002194-7 - MARIA RAIMUNDA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO BMG Ao autor para trazer xerox da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.067.003548-2 - JAIR PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X AMIGÃO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008, ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.007028-7 - ADISON RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 as 11 h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.007030-5 - CARLOS ROBERTO VIDAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2008.067.007031-7 - ROSANGELA DA SILVA VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X VIVO S/A) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 as 14 h 15min \r\n\r\nId: 637713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de minuta de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003957-5 - OSWALDO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MARCELINO MURILO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao devedor para cumprir o segundo parágrafo da decisão de fls. 179: intime-se o devedor, por D.O., na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do Art. 475-J do CPC.Valor da dívida: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003234-3 - Inventariante: SONIA MARIA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X ELMO BARBOSA Decisão:Intime-se a inventariante para pagamento das custas processuais e taxa judiciária conforme certidão à fl. 90 do presente feito.Após recolhidas as custas, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002982-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RAIMUNDO DA SILVA Sentença:Cuida-se de busca e apreensão - alienação fiduciária proposta por BANCO ITAÚ S.A. em face de JORGE RAIMUNDO DA SILVA.Às fl. 53/54, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.À fl. 55, certidão exarada em cumprimento ao disposto no art. 103 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fl. 53/54 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas processuais na forma estabelecida no referido acordo. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do mencionado acordo. P.R.I.Após o trânsito em julgado, não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004416-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEYTON AUGUSTO PEDRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, sobre resposta do ofício\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.006824-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AELSON SILVA PAIXÃO Decisão:Venha o original do contrato de fls. 14/15 ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:...Desta forma, reconsidero fl. 123 e defiro a gratuidade de justiça à executada....No entanto, cumpre registrar, que a presente decisão não tem o condão de isentar executada na sucumbência em que foi condenada, eis que o deferimento da JG não possui efeito retroativo.... Desta forma, ao exeqüente para prosseguimento do feito..... \r\n\r\nCobrança, de despesas de conservação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.045.003018-3 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração à fl. 122, eis que tempestivos conforme certidão à fl. 123, e os acolho, pois verifico a existência de contradição na sentença embargada, uma vez que embora a ré seja beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fl. 94, a sentença condenou a mesma nas custas processuais e taxa judiciária, na forma do § 2º, art. 26 do CPC.Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"Custas na forma da lei, suspensa a execução em face da parte ré, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\" No mais, mantenho a sentença conforme lançada.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003341-0 - MILTON NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DETRAN-RJ Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência de débito, com relação à multa de fl. 14. Em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.001263-8 - ALESSANDRA CASTILHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 11:45 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006681-5 - MAX EDUARDO VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e extingo os embargos à execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.045.000446-0 - RODRIGO DE CARVALHO CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPL0 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:...inverto o ônus da prova a favor da parte autora...defiro a realização de perícia contábil...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.045.000984-6 - MANOELINA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCÍDIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 17/09/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005976-6 (315-2) - TERRAPLENAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fls. 183/184: Defiro. Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005218-2 - DEUSDINA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data... \r\n\r\nProc. 2004.045.003582-4 - IRAN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o Estado do Rio de Janeiro sobre fl. 174 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.045.004613-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES SALGADO, EMANUEL XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Digam as partes se desejam a designação de audiência especial para tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.045.001888-9 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARAES DA SILVA, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X PERCILIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Intime-se a devedora, por D.O., na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002797-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MARCELO DA SILVA Decisão:Fl. 82: Indefiro o requerimento para intimação do devedor na pessoa de Andréia Maria da Silva, uma vez que a intimação na forma do art. 475-J, CPC é pessoal, ou através de Diário Oficial, na pessoa do advogado constituído. Ressalte-se, que a procuração à fl. 54 outogou poderes para representação na audiência na audiência de conciliação designada para o dia 30/08/2007.Após recolhidas as custas processuais necessárias, desentranhe-se o mandado à fl. 78 destes autos e adite-o, devendo constar as prerrogativas do § 2º, art. 172 do CPC. Cumpra-se. Saliente-se, que a citação por hora certa é prevista conforme o art. 227 do CPC, sendo providência que cabe ao oficial de justiça adotar, presentes os seus requisitos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.045.005442-2A - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X LEMIS II CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Trata o presente feito de execução provisória da sentença proferida nos autos principais, sendo requerida a desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, sob pena de despejo. Às fl. 88/89 consta mandado de despejo cumprido, nada mais havendo a executar, sendo certo que os autos principais já encontram-se inclusive baixados, conforme certidão à fl. 323v daquele feito. Assim, não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.004187-8 (1963) - TERESINHA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO SIZIDIO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Ao réu para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000623-5 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v.acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.002457-9 - JARDIM COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESTRO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Decisão:Fl. 203: Intime-se a primeira autora, ora devedora para regularizar a documentação do veículo Ford F1000S, no prazo de quinze dias, sob pena de cominação de multa diária, na forma dos art. 644 c/c art. 645 do CPC. Fl. 205: Indefiro ao menos por ora a penhora on line requerida. Intime-se o devedor, por D.O., na pessoa de seu patrono, para quitar o débito (fl. 206), em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.001028-5 - Inventariante: DECIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ANTONIA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 65/66: Defiro o desbloqueio da conta do meeiro, devendo os valores bloqueados serem transferidos para conta à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.045.000682-0 - MAX WOLFGAN DA SILVA DENEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)), Inventariante: SIMONE LESSA SAMPAIO, Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Decisão:À inventariante para trazer aos autos a certidão de ônus reais do imóvel inventariado.Cumprido, ao Ministério Público.Após, diga a Fazenda Estadual sobre os requerimentos de alvarás judiciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005911-2 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ CLAUDIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito ante a ocorrência da prescrição, nos termos do Art. 269, IV c/c 269 do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001830-4 - MARTA HELENA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.045.005328-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução....Ao exeqüente para requerer o que entender por direito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, DEFESA DO CONSUMIDOR C/OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006422-3 - MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR Sentença:...Pelo exposto, REVOGO tutela antecipada concedida. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003052-1 - JOSE PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) R.despacho de fls. 75, item 02: \"Ao autor sobre fls. 76/83\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005954-7 - MARIA DE FATIMA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 118/123 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput, CPC.2 - À apelada.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002581-3 - ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)), Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000842-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, conforme o art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.005078-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENAINA DE JESUS SANTOS TORRES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o dia 25/09/2008. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.006856-5 - RAPHAEL ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERES CONSULTORIA E OUTRO Decisão:A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse, o que, desde já, designo para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos arts. 928 e 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002015-5 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHEIDER (SP-146479) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo de fl. 118/verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.000579-8 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X YEDA ABRAS ALVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.045.002381-0 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS E OUTRO, JEFERSON DA SILVA MEDEIROS, WILLIANS DA SILVA MEDEIROS, YASMIM DA SILVA MEDEIROS, SOLENE DA SILVA MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTAÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 430: estima os honorários em 10 salários mínimos)\". \r\n\r\nId: 637619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Cláusula de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.006693-3 - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), R.L.P.B., Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho: Intimem-se as partes para regularizarem o recolhimento das despesas processuais ou, se for o caso, formularem pedido de gratuidade de justiça, juntando aos autos as respectivas declarações de hipossuficiência, bem como os comprovantes de rendimentos. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e imediatamente conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.045.000391-9 (4820) - L.G.C.P., C.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ao patrono do requerido sobre pedido de vista de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2004.045.003345-1 - B.A.H.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X A.C.H.A. À parte autora sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.045.004492-3 - J.T.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X T.N.J.), E.A.N.J.), R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 72, torno sem efeito o ofício que se encontra acostado à contracapa dos autos. Junte-se. Fl. 73 - Dê-se vista à alimentanda. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, esclareça a alimentanda se ainda tem algo a pleitear nestes autos. Prazo: cinco dias. Em caso negativo, prossiga-se conforme o terceiro parágrafo de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.045.005029-9 - J.G.O., V.G.O. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.G.O. Decisão:...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002293-5 - A.C.I. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), M.L.A., Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho: Diante do que consta no item 02 de fl. 03 e em fl. 24, defiro a expedição de ofício ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos atinentes aos alimentos a serem prestados a Rafael de Andrade Iaspeck e a Gustavo de Andrade Iaspeck (25% sobre os vencimento líquidos), devendo, entretanto, permanecer os descontos relativos aos alimentos devidos à Maria Lúcia de Andrade, ou seja, 25% sobre os vencimentos líquidos (incluindo férias e 13º salário) do alimentante, deduzindo-se apenas os valores atinentes ao imposto de renda e ao Resenprevi, a serem depositados na conta anteriormente informada. Após, se nada mais for pleiteado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.004967-1 (16578) - M.B.P., R.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho: Certifique o Cartório se consta nos autos os dados da conta bancária em que deverão ser depositadas as prestações alimentícias vincendas. Em caso negativo, intime-se o alimentando para que traga tais dados aos autos no prazo de cinco dias. Havendo requerimento, expeça-se ofício para abertura de conta. Fl. 70, último parágrafo - Defiro. Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante. Para tanto, observe-se o que consta no item 08 de fl. 03. Após tudo cumprido, se nada for pleiteado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com Reconvenção às fls. 55/63 \r\n\r\nProc. 2008.045.000084-3 - A.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré/reconvinte.2 - Especifiquem provas justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 02/09/2008, às 13h15min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.000734-6 - FELIPE DO NASCIMENTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X GILBERTO DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:1 - Diante da concordância manifestada pelo Ministério Público (fl. 189), defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do exeqüente, para levantamento da quantia depositada em fl. 183, com os acréscimos legais.2 - Após, aponte o exeqüente, objetivamente, sua pretensão, inclusive apresentando planilha atualizada do débito remanescente. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.534.004562-0A - CRISTIAN WAGNER JANKOWIAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON WAGNER BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Assinatura: \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.001822-5 - M.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.S.M., Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), W.A.M.A.), M.M.A. Despacho: Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.006886-3 - A.H.N.C. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X A.F.N. Despacho:1 - Regularize-se a numeração de fl. 35. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome da requerente, haja vista o que consta em fl. 09 (Altair Helena Nunes Calanzani);(b) formulando o pedido adequadamente.3 - Sem prejuízo, venham aos autos:(a) declaração firmada pelo cônjuge da autora concordando com a pretensão deduzida nestes autos;(b) cópia do documento relativo ao imóvel mencionado na alínea \"e\" de fl. 03.4 - Concomitantemente, regularizem-se fls. 22, 25, 28 e 31 (falta o reconhecimento de firma). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.045.000298-6 (3727) - E.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X E.M. \" A patrona dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003419-0 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827)) X M.G.S.P. Despacho:Considerando que a autora, até a presente data, não atendeu às determinações contidas no item 01 de fl. 34, e a fim de conferir maior celeridade ao feito, expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito de Resende, solicitando cópia da escritura lavrada no Livro 0047, folha 0148, ato nº 0145, datada de 25/02/2008, bem como da certidão de nascimento atualizada de Ana Clara Almeida Jones (fl. 199, livro A-00061, número de ordem 14000). Prazo: dez dias.Sem prejuízo, designo audiência especial a realizar-se no dia 17/12/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Expeça-se imediatamente carta precatória para intimação do réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.004122-3 - V.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PELUCIO MACIEL (MG-062982)) X R.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Ato Ordinatório , na forma da Portaria 01/2003: Data para a realização do exame de DNA: \"... a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda-RJ, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194, Bairro Aterrado -Volta Redonda, no dia 11/11/2008, às 12:00 horas. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta já agendada.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.045.004325-2 - Y.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X B.M.K. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre fls. 155/174, 178/179, 184, 189/190 e 192, oportunidade em que deverão esclarecer se ainda têm algo a pleitear com relação aos ofícios expedidos. Prazo: cinco dias. Certifique o Cartório se houve manifestação do réu acerca do item 03 de fl. 117. Após, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.045.002486-0 - W.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X B.O.R. Despacho:1 - Fls. 47/48 - Recebo a emenda.2 - Cite-se.3 - Após o contraditório, retornem os autos ao MP, inclusive para que se manifeste acerca do pedido formulado na alínea \"a\" de fl. 05.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de forma consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000855-4 - A.M.B., L.G.N.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho: Em que pese o parecer ministerial de fl. 52, mas considerando que os requerentes objetivam modificação de cláusula atinente à guarda da filha menor e atenta ao princípio da proteção integral da criança, determino que se realize o estudo social do caso. Após, dê-se vista dos autos ao MP, inclusive para dizer se ratifica o parecer de fl. 52. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.003005-7 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 27/08/2008, às 14h15min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação Liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.045.004025-7 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X G.V.R.) Despacho:1 - Certifique o Cartório se o processo mencionado no último parágrafo de fl. 20 tramita neste Juízo. Em caso positivo, apensem-se a estes autos. Em caso negativo, certifique, após consulta junto ao Projeto Comarca, se já foi proferida decisão fixando os alimentos provisórios.2 - Sem prejuízo, emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo se sobre o percentual a ser pago a menor e à autora a título de alimentos (30%) incidirão os descontos obrigatórios fiscais e previdenciário;(b) atendendo integralmente à determinação contida na alínea \"b\" de fl. 19 (apontando os horários do início e do término da visitação da menor).3 - Após, certifique-se e imediatamente conclusos. \r\n\r\nId: 637614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, c Declaratoria \r\n\r\nProc. 2008.045.001091-5 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.000769-7 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.045.006982-8 - ANNA LUIZA NOVIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048), Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO (SP-128549B)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001926-9 - FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA PUBLICA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Titulo Judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.004965-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X NILO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:1 - Recebo os presentes Embargos2 - Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos principais.3 - Em seguida, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.045.003349-6 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002364-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X POSTO NOVA ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.045.004154-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JUQUITA T. RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Observe-se o duplo grau obrigatório. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.000043-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE DE RESPONSABILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão: DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.045.004045-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.045.005401-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DORMENTES DOR BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO MENDES (SP-173978) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.045.002296-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA Sentença: 1) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca a uma outra parte do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80... 5) Transitada em julgado, prossiga-se o feito em relação às demais referências cadastrais, remetendo o feito ao exeqüente para que requeira o que for de direito... \r\n\r\nProc. 2007.045.005509-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X DJALMA LOPES PINTO Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005787-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAQUIM FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Esclareça o executado, eis que não há nos autos penhora \"on line'. \r\n\r\nProc. 2007.045.007227-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO OLGA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao Exeqüente sobre fls. 130.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º. \r\n\r\nProc. 2007.045.007384-4 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X SEBASTIÃO RIBEIRO FARIAS Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 66, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2008.045.000559-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE DE RESP LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Decisão:No caso vertente, o executado nomeou bens que não foi aceito pelo exequente, motivo pelo qual este requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado nomeia bens não aceitos pelo exequente, abre-se para este a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nId: 637616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.001949-9 - DEISE LUCIDE DOS SANTOS SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) R. Despacho fl 42: \" ... intime-se a ré para o depósito da multa devida.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002917-1 - EDMILSON ALVARENGA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.006523-0 - PATRACIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fl 36: ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ... \" Dia 31/10/2008 às 17:00 - Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000846-5 - ZILCE MARTINS BRANDÃO PITANGA X APOLO MOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). NÁISA DE OLIVEIRA BARBOSA (MG-090151), Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.45vº.: \"Às partes sobre os cálculos - fls.44/45\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002426-4 - CIRO CORREA DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X OMMI S/A FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998) Dia 11/09/2008 às 14:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.006998-3 - SILÉSIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Despacho fl 27: \" Traga a parte autora os comprovantes dos pagamentos efetuados...\" Dia 11/11/2008 às 14:20 - Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.003908-8 - GUILHERME FREDERICO PICLUM (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) R. Despacho de fl 134: \" ... intime-se a parte ré, como requerido às fls. 132.\" INTIMAR a parte ré para se manifestar qto à planilha de fls 136, no valor de R$ 3.374,45 \r\n\r\nId: 637615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.046.001091-3 - L.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L. Decisão: Face ao exposto, acolho os Embargos de Declaração ofertados para, integrando a sentença, torná-la sem efeito, devendo-se proceder a todas as anotações devidas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.046.004811-3 - F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Sentença:...Desta forma, acolho o parecer Ministerial, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para indeferir a expedição do alvará pretendido... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.046.001882-1 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO LUIZ DA SILVA Ao autor acerca de ofício de fls. 62/64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004987-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALAN DE SOUZA Despacho Ordinatório de fls.61:\"Diga o Autos sobre a certidão de fls.61 e sobre os ofícios de fls.54, 55, 57, 59 e 60.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.000469-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Ao autor acerca de manifestação do réu às fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2008.046.005183-5 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL DOS SANTOS MARTINEZ Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II do CPC, tendo em vista documentos de fls. 14/15 e 19/21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005193-6 - ANTONIO EXPEDITO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados \r\n\r\nProc. 2007.046.005205-9 - RENATO CLOVIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados \r\n\r\nProc. 2008.046.005221-9 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GAMEIRO MOURA & CIA LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 22/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.005222-0 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JF THOMÉ SACOLÃO Decisão:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 22/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.005223-2 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X E P FRANÇA CURSO DE IDIOMAS ME Decisão:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 22/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002854-0 - SILVIO PEREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA Decisão:A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Contrariando a alegação do autor, verifica-se que o mesmo possui outra fonte de renda que não a empreiteira consignada na declaração do IR. A autor é proprietário de uma padaria/mercearia, conforme comprova a declaração do IR. Assim, possui o autor renda suficiente para assumir as despesas processuais sem qualquer prejuízo para a própria manutenção. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.046.006049-4 - EDISON FRANCO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL VALADARES SADER (RJ-135226) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.046.005962-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LECIO DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu entregue o veículo objeto da demanda, no prazo de 24 horas, ou proceda o depósito judicial do valor consignado na planilha apresentada à fl. 42, a qual não foi impugnada pelo requerido, declarando consolidada a posse e a propriedade plena do bem em favor do autor, nos termos do Decreto-Lei 911/69, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.046.000952-8 (1.362/1999) - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIA RIBEIRO (RJ-140048) Despacho Ordinatório de fls.44:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.046.001521-2 - MOACYR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626), Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815)) X UIRLEY DE SUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.001207-9 - TAMIRES OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LUCIANO DAS NEVES DIAS Despacho Ordinatório de fls.37:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.36.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.007069-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN E OUTRO Despacho:1- A carta precatória para citação em execução do 2º réu já se encontra nos autos e foi devolvida sem cumprimento em razão da inércia do exequente. 2- Fl. 49: venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000115-8 (6400) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X FERNANDO WILSON CARDOSO LOPES E OUTRO Ao exequente acerca de ofício de fls. 223/233. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.005323-9 - VALDAIR CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X NELSON COELHO GIL SILVA Decisão:...concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de proceder a qualquer desconto direto na conta corrente da autora pela dívida que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa cominatória de valor equivalente a cinco vezes o que vier a ser descontado em descumprimento a este preceito, mantidas inalteradas, até ulterior deliberação, as demais cláusulas pactuadas... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.046.000254-6 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X IMPROMEL INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848) Despacho:Atenda-se ao MP, esclarecendo as partes, na mesma oportunidade, sobre interesse em realização de audiência especial. Anote-se o novo patrono onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.000010-2 - JOSÉ JOSUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X JULIANA GUIMARAES NAKAD STERENBERG Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, tendo em vista que a irregularidade da representação processual do autor restou sanada.O processo está em ordem nada havendo para sanear. Oficie-se conforme requerido à fl. 49 e determinado à fl. 105. Determino a expedição de ofício requisitando cópia do laudo pericial noticiado à fl. 19. Com a resposta, apreciarei a demais provas requeridas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.046.003302-0 - RODRIGO P. DOS SANTOS SORELLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao autor acerca de contestação de fls. 37/119 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006213-0 - CENIRA PEREIRA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem, nada a sanear. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipáda \r\n\r\nProc. 2007.046.003509-8 - LAUDICÉA LAURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/08, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.046.000031-2 - ELISSON BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X HELIO FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251) Despacho Ordinatório de fls.155:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.154.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.046.004313-3 - ALLAN KARDEC MONTEIRO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus solidariamente a devolverem ao autor a carroceria apreendida, concedendo neste ato a liminar de busca apreensão, no prazo de 30 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.046.005179-3 - C.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X M.D.E.), M.D.E.B. Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Constata-se que o requerente possue renda suficiente para assumir as despesas processuais sem qualquer prejuízo para a própria manutenção e de seus familiares.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C.Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória, por Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.046.005783-3 - ROSINEI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.046.006862-4 - DIRCE DA SILVA DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741)) X ALBERTO DE ARAÚJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.046.005123-3 - R.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X E.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 13/10/08, às 13 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.046.000172-9 (6366) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X ALLAN KARDEC MONTEIRO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, podendo levantar o depósito judicial, facultada a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.046.001175-9 - ANSELMO CARVALHO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574) Ao patrono do réu para retirar o mandado de pagamento. Rio Bonito, 15/08/2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1996.046.000171-7 (5555) - ALLAN KARDEC MONTEIRO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Sentença:Pelo exposto, JULGO improcedente o pedido \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1988.046.000033-7 (10.109) - JULIA NICOLINA LOPES MENINEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ALFREDO AUGUSTO MENINEA (Adv(s). Dr(a). ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO (RJ-110999) Despacho:Venha em termos a execução, trazendo a interessada a competente planilha do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.046.000932-0 (223/1998) - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X L.A.S.M.) Despacho Ordinatório de fls.47:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório. \r\n\r\nId: 637705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 155 § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 todos do CP, \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0 - M.P., Assistente de acusação: S.R.M.O.N.1.5., Assistente de acusação: A.L.A.O.N.7.9., Assistente de acusação: M.R.-.O.R.N.9.8. X A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Dispenso conclusão, devido à urgencia do processo, de réus presos. Torno sem efeito o despacho exarado no primeiro item de fls. 2913 e redesigno o julgamento dos réus Andersons Silva de Souza, Ednei Gonçalves Pereira e Ronaldo Amaral de Oliveira para o dia 10/09/2008, tendo em vista que se trata de uma sessão plenária que deve perdurar por mais de um dia, uma vez que, além de haver três réus, há um total de vinte e nove testemunhas para serem ouvidas, havendo, pois, a necessidade de se reservar as instalações do I Tribunal do Júri, por vários dias consecutivos. Intimem-se, imediatamente. Em 14/08/08. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.046.000915-2 (2111/99) - CLEYR MARTINS TEIXEIRA X I N S S Ao autor para juntar cópias dos documentos necessários à expedição do competente precatória, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000770-6 - JOSÉ RISCADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL certificada a tempestividade da contestação. Ao autor em réplica, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/cArt. 14, Inciso II do C. Penal \r\n\r\nProc. 1998.046.000715-3 (0043) - JACKSON MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Ordem de Serviço:\"Foi expedida Carta de Execução de Sentença, conforme fls. 580/581.\" \r\n\r\nId: 637708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.837.000371-1 (24652001) - TEREZINHA CRISTINA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X VALDIR FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARIM SILVA DOS SANTOS (RJ-033009) À autora para fornecer endereço da Vivo Celular à fim de ser expedido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.837.002786-8 - PIER MORANDI VIEIRA COM VEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOSELI NEUZA SILVA RIBEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.837.002538-7 - ATELINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) BANCO ITAU S A E OUTRO, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Só quem chama o feito à ordem é quem dirige o processo, ou seja, o JUIZ. Indefiro ofício pois se está em sede de JEC's onde não há custas, de outro ângulo endereço é parte da qualificação razão por que requisito da inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2005.837.002748-7 - ERENILDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.837.002923-0 - MONICA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X HB DUARTE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Despacho:À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.837.001129-1 - GEILDA CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X DEMILSON FLAUSINO RIODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:Isto posto, à luz do que consta às fls.89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC c.c. art.53, § 2º da Lei.9099/95Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.837.000238-5 - ALBERTO JORGE DE LA ROQUE PEREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) ITAUTECPHILCO S/A, Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Isto posto, à luz do esclarecido às fls.94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora eventualmente realizada... \r\n\r\nProc. 2005.837.002590-9 - CHRISTIANO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). ESTHER DE MENDONÇA SOUZA (RJ-161605E)) BANCO ITAU SA E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, indefiro efeito suspensivo por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável. Subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.837.002871-6 - VIVIAN LIESBETH JANNES X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) (...) Como se depreende de fls.42 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nProc. 2006.837.001461-6 - JOSIANE AFONSO DE OLICVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) MICROMANIA INFORMÁTICA, Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Ao autor sobre fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2006.837.002625-4 - ROSA MARIA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao recorrido para contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000031-0 - FERNANDO CÉSAR DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls.62, face à sentença de fls. 53/55 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, pois foi fundamentado cada provimento jurisdicional contido na parte dispositiva e não há qualquer incoerência nas conclusões desta parte em relação à fundamentação havida anteriormente. Recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 48 da Lei n.º 9099/95. Constatando, ao contrário, este juízo, que a matéria veiculada através do recurso integrativo visa justamente discutir o conteúdo da sentença, que é o mérito do julgador e que, como tal, somente pode ser reapreciado através do recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.837.000177-6 - JEFFERSON ANTÔNIO DA SILVA BARROS X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A -- PONTO FRIO Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo deferindo JG. Ao Recorrido. Após subam ao E.Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.000360-8 - MARIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X VEPEC -- EMPREENDIMMENTOS IMOBILIÁRIOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-150705) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.000391-8 - MARGARIDA NOGUEIRA PEREIRA X BRADESCO S/A (...) Como se depreende de fls.38 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora eventualmente realizada... \r\n\r\nProc. 2007.837.001497-7 - PAULO CESAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X MA RISA MOTTA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Às partes sobre respostas de ofícios e para se manifestarem em 05 dias em alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2007.837.001843-0 - MESAQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Às partes sobre resposta de ofício, e para se manifestarem em 05 dias em alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2007.837.001878-8 - VANIA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre resposta de ofício, e para se manifestarem em 05 dias em alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2007.837.001944-6 - JOSE TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X FRANK DE TAL (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) 1) Ante a prova de fls. 58 defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido. 4) Após subam ao E.Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.002072-2 - FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivo. Entretanto, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição e/ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.837.002086-2 - MILTON ESTEVAM PEDRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.002227-5 - ROBSON GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) VIVO S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivo. Entretanto, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição e/ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.837.002320-6 - ADRIANO MARCOS DOS REIS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X GAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias.(art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.837.002405-3 - VÍTOR BARBOSA CASANOVA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.002507-0 - NEYSA YANE DOS REIS SALGUEIRO X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.002908-7 - CLEBER BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009), Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X SAO MARCOS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS COUTINHO JUNIOR (RJ-098538), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR o RECLAMADO THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA em qualquer verba a título de título de indenização, a título de danos materiais ou morais, por tudo o que foi aduzido na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.837.003007-7 - SERGIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor sobre guia de depósito de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.837.003127-6 - FABRÍCIO GOMES DE SOUSA X PARGOS CLUBE FICA DESIGNADO O DIA 11/02/09 ÀS 13:45H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003363-7 - ARTUR JOSÉ KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X BANCO SANTADER AGÊNCIA QUELUZ SP Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.068.002070-0 - JORGE EMÍLIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:Regularize-se inicial apócrifa em 48h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.068.002924-7 - CARLA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X ESPAÇO ESSENCIAL Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido, ve que aquele relativo a antecipação de tutela viola o art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.837.000022-1 - CLINICA PHISIOMEDI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Decreto a revelia do réu pois em Rio das Ostras não há convolação, razão por que deveria a parte comparecer à audiência de conciliação diante do fato de que recebeu com 08 ( oito ) dias de antecedência; tal alegação somente seria considerada se acarretasse prejuízo para defesa o que na hipótese dos autos inocorre. De outro angulo houvesse convolação e esta matéria objeto da petição de fls. 33/35 deveria vir na AC em seu termo ou em peça separada mas nunca como fundamento para a ausência do ato processual .Int. \r\n\r\nProc. 2008.837.000567-0 - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA CARVALHO X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.837.000591-7 - JORGE ALBERTO CARDOSO X TIM CELULAR Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.837.000599-1 - ERIVELTO LUIZ LAROCA (Adv(s). Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO (RJ-131990)) X UNIBANCO S/A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.837.002935-8 - MARIA LUCIA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo deferindo JG ante a prova produzida às fls. 147. Ao Recorrido. Após subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.000991-0 - EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. Prova Hábil. Fls. 34 prova a entrega não a miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.837.003041-7 - MACAULAY OMAGBA JAMIDE (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls.44, face à sentença de fls. 40/41 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, pois foi fundamentado cada provimento jurisdicional contido na parte dispositiva e não há qualquer incoerência nas conclusões desta parte em relação à fundamentação havida anteriormente. Recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 48 da Lei n.º 9099/95. Constatando, ao contrário, este juízo, que a matéria veiculada através do recurso integrativo visa justamente discutir o conteúdo da sentença, que é o mérito do julgador e que, como tal, somente pode ser reapreciado através do recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.837.003218-9 - EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS-CAPITAL-RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) FICA DESIGNADO O DIA 11/12/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.837.000462-7 - ADAMOR LIMA BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X LUIS RICARDO DA COSTA E OUTRO) Sentença:(...) Isto posto, ante o que consta dos autos, INDEFIRO A INICIAL & JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante o teor do art. 583 c.c. art. 614, I & art. 618, I do CPC c.c. art. 267, III & 284, Parágrafo Único todos do CPC, subsidiariamente, nos termos do art. 598 do CPC. \r\n\r\nId: 637521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.002437-7 - MARCELINO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO, Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.002633-7 - WELLINGTON DOS SANTOS ALMOAIA X ELETROCELL PÁDUA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.845.002946-6 - (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Por ordem do MM Juiz diga o autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.845.001113-0 - CECÍLIA FIGUEIREDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Por ordem do MM Juiz diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.845.000416-4 - LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X HSBC ADM DE CARTÕES (BRASIL) LTDA) Por ordem do MM Juiz diga o autor sobre fl.13/15 (acordo). \r\n\r\nId: 637635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.000520-8 - NIVALDO FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a ré o alegado a fl. 73 no prazo de 03 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o transito em julgado e intime-se para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001495-5 - JAIR DA SILVA BANCA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517) Despacho:Adeque-se a planilha, observando a data do depósito e a regra prevista no artigo 475 J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002211-3 - GERLANE FRANCISCO TEODORO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.050.002528-3 - ELEXANDRO CÂMARA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X FIAT AUTOMÓVEIS LTDA) ...indefiro a tutela antecipada. Cite-se e intime-se da audiência de conciliação... \r\n\r\nId: 637636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.051.001415-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FIDÉLIS SIGMARINGA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Considerando que o dia 06/08/08 é feriado municipal, resedigno a audiência para o dia 05/11/08, às 14:40 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.000635-7 - HELVÉCIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Melhor analisando os autos, verifica-se ser desnecessária a realização de perícia, uma vez que eventuais valores a serem recebidos pelo autor em caso de procedência do pedido poderão ser apurados em fase de liquidação. Desta forma, revogo a decisão de fls. 142, no que tange apenas ao deferimento da prova pericial. Oficie-se ao TJ comunicando a presente decisão. Intimem-se as partes da decisão de fls. 142, bem como da presente. Decorrido o prazo para a juntada dos documentos, certifique-se e dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.051.000701-0 - OLIVEIROS JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Trata-se de ação de rito ordinário, na qual o autor pleiteia seja concedida, em sede de antecipação de tutela, a concessão de aposentadoria por idade, na condição de segurado especial - trabalhador rural.A inicial veio instruída dos documentos de fls. 07/56.O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido, conforme fls. 74V.É o breve relatório. Decido.Da análise da documentação acostada aos autos, não é possível aferir a ocorrência do direito alegado, um vez que, não restou comprovado o implemento das condições exigidas para a concessão do tipo de aposentadoria pretendido pelo autor, a qual, aliás depende de prova inequívoca do tempo e do tipo de trabalho em atividade rural.Sendo assim, não vislumbro a ocorrência dos requisitos para a concessão da medida pleiteada, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Dê-se ciência às partes e ao MP.Manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de ; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001709-0 - RUTE PEDROSA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham aos autos as 3 úlitmas declarações de IR, ou de isenta, da autora, a fim de ser apreciado pedido de JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001253-2 - MARLI DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O feito encontra-se sentenciado, sendo certo que a intimação postal foi para o recolhimento das custas, conforme determinado na sentença de fls. 31. Sendo assim, aguarde-se o prazo de 30 dias para pagamento. Após, não havendo pagamento, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, de auxilio-doença E Manutenção de Aposentadoria Por Invalidez C/C Reparação de Danos, decorrentes de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.051.001538-9 - ALOISIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor do autor. Intime-se o réu para cumprir em 72 horas a presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado de citação e intimação. Intime-se a parte autora. P.I. \r\n\r\nId: 637715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000733-3 - E.T.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X I.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Ao requerente de f.61 sobre o desarquivamento. no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.053.001562-5 - BV. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCINE DA SILVA SIQUEIRA Decisão:1) Anote-se o nome do novo patrono da parte autora na capa dos autos.2) Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.053.006166-6 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X E.A.S. Despacho:Designo AC para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive o MP e a DP. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.053.001187-5 - BRUNA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELITO DE AZEVEDO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155) Às partes para se manifestarem sobre o laudo de fls. 55/56 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.053.000046-6 - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X GEROMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Despacho:Determino que o réu comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.000356-0 - A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001155-7 - L.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 41/42 e o noticiado a fl.44v, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.001648-8 - WESLLEY BARRETO BENVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERMAN DOS SANTOS BENVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 23/24 e o noticiado a fl.25, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.053.000244-3 - W.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.B.(.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 16 e o noticiado a fl. 22, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.053.004225-8 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.L.R. Despacho:Diga o exeqüente se o executado pagou a dívida, referente aos meses de março e abril, objeto do presente feito, no prazo de 10 dias.Cumpre-me esclarecer que quaisquer outros pedidos devem vir pela via própria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.053.001351-1 - JOSIMAR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INSPECTOR SERVIÇO TOTAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SOCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.053.000047-1 - OMERO GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA (CLÍNICA OLGA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X CEDAE - EMPRESA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001075-7 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BEATRIZ DO ESPÍRITO SANTO SILVA Despacho:1) Ante a petição de fl. 65, diga o autor se o mesmo permanece como curador da interditanda, no prazo de 05 dias.2) Ao MP, sobre laudo pericial a fl.71. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.053.000008-7 (13086/84) - ADILSA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X JOMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requerente de fl.44 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.053.000374-6 (12607/03) - Inventariante: JOÃO BATISTA CORDEIRO X MARIA ELZA FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requerente de fl.60 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001388-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARCOS ALONCO DA S. COELHO Fls. 32. Diga a parte autora ( ofício que foi devolvido sem cumprimento em virtude de o SERASA de Campos dos Goytacazes/RJ não ter sido localizado no endereço da fls. 29). \r\n\r\nProc. 2007.053.001477-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDEMIRA BERLAMINO VILAÇA Certifico que há custas a recolher, a saber: Atos do distribuidor: conta 0723-7, R$ 17,45; Atos da Prática comum: conta 1110-5, R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ 6002-25174-9, R$ 0,18 e FUNDPERJ 5673-00124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.053.001706-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GERALDO PACHECO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.006234-8 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.G.B.(.C.C. Fls. 20. Digam os exeqüentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.053.007713-3 - MARIA DAS NEVES BARRETO ADÃO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOCIANO BARRETO ADÃO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 17/09/2008, às 15:45 horas.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.3- Ao MP sobre o requerimento de curatela provisória.4- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.053.000004-5 (162/91) - Inventariante: MARIA ALICE ELIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X RIZZIO DA GRAÇA RAPOSO Ao requerente de fl.104 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.053.007231-7 - J.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.F.S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro, por ora, os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Cite-se, devendo constar no mandado que, caso a parte ré não reconheça o pedido, deverá se manifestar sobre a sua concordância em submeter-se ao exame de D.N.A, bem como declarar se tem condições financeiras para custeá-lo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.001210-0 - SILVANA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X AILTON VIANA DA SILVA Decisão:1) Certifique o cartório se o réu apresentou resposta no prazo legal.2) Defiro à requerente o depoimento pessoal do requerido, testemunhal, bem como documental superveniente.Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 15:30 horas.Venh o rol em até 10 dias.Venham os documentos novos até a data da audiência, inclusive.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.053.000156-0 (8192/98) - B.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X I.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Ao requerente de fl.98 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.053.000359-5 - VANILTO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINAR IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.053.009190-7 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITÃ Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.003217-4 - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). ANDERSON ARAUJO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-161287E)) X A.G.V. Ao exequente sobre a justificativa de flsl 18/19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000451-6 - M.O.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Diga o exeqüente - fls. 42/44 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.053.009189-0 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIA LTDA-ME (NUTRINDO) Despacho:Vanham as 03 últimas declarações de bens e rendimentos relativos ao Imposto de Renda, a fim de que seja avaliada a alegada hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.053.001552-4 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls. 37/38, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.053.007726-1 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733)) X R.M.P. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, devendo constar no mandado que, caso a parte ré não reconheça o pedido, deverá se manifestar sobre a sua concordância em submeter-se ao exame de D.N.A, bem como declarar se tem condições financeiras para custeá-lo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.053.009136-1 - E.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X P.C.B.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/09/2008, às 15:15 horas.3- Cite-se, devendo constar no mandado a advertência de que, se não houver acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para contestar.4- Intime-se.5- Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.053.009117-8 - MARIA DAS DORES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MARIA ELIZABETH MACHADO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende a inicial para que dela passe a constar a data do esbulho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.009065-4 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.C.R.S.) Decisão:1) Após atenta análise da inicial, verifica-se que a presente versa sobre revisão de alimentos já fixados.Sendo assim, retifique-se a etiqueta do processo. Anote-se onde couber, para que passe a constar \"Revisional de Alimentos\", e não \"Alimentos\".2) Indefiro o pleito de alimentos provisórios, vez que já há alimentos fixados.3) Defiro a gratuidade de justiça.4) Designo AC para o dia 22/09/2008, às 14:30 horas.Intimem-se, devendo constar no mandado que o prazo para contestar começará a correr da data da audiência (do dia seguinte a esta), se não houver acordo.Ciência ao MP.5) Cite-se. \r\n\r\nId: 637637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.053.000967-9 (45199) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X BALBINA SA Decisão:(...) Pelo fio do exposto, deixo de acolher a defesa deduzida na execeção de pré-executividade.Determino a vinda do valor atualizado do débito.Após, expeça-se novo mandado executivo.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.053.002072-0 (10.551/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CARDOSO FILHO Sentença:O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que, por decisão administrativa, a dívida foi cancelada, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com pálio no artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.002737-3 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COLONIA DOS PESCADORES 22 Sentença:O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que, por decisão administrativa, a dívida foi cancelada, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com pálio no artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.053.009153-1 - CONSTRUFLU CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:EMENDE A INICIAL, CUMPRINDO O DEMANDANTE O ART. 8º, P. ÚNICO DA LEI Nº 9.507/97. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENAS DA LEI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.053.007238-0 - JAILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em homenagem ao princípio da celeridade e a garantia da duração razoável do processo, digam as partes sobre a possibilidade de aproveitamento dos atos processuais já praticados.Não havendo objeção, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.053.009232-8 - ESPÓLIO DE EDINO GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255) Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do contracheque e/ou de declaração de imposto do representante legal do espólio de Artur Monteiro Ribeiro Júnior.Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.053.009115-4 - KATIA SUELY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Decisão:Diante dos documentos que instruem a inicial, defiro a gratuidade de justiça.Em homenagem ao princípio da celeridade e a garantia da duração razoável do processo, digam as partes sobre a possibilidade de aproveitamento dos atos processuais já praticados.Não havendo objeção, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.053.009116-6 - MARIA HELENA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X MUNICIPIO DE SÃO JOAO DA BARRA) Decisão:Diante dos documentos que instruem a inicial, defiro a gratuidade de justiça.Em homenagem ao princípio da celeridade e a garantia da duração razoável do processo, digam as partes sobre a possibilidade de aproveitamento dos atos processuais já praticados.Não havendo objeção, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 637638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.055.002692-6 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X HUMBERTO DA ROCHA GUIMARAES Decisão:Fls. 60 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.055.000010-0 (10894/84) - Inventariante: LUIZ ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X VICENTE JOSE DE MATTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.055.000429-6 - Inventariante: ZILAH FIRMINO DE PAULA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X RUBEM ARRUDA CAMARA Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 312/319, destes autos de inventário dos bens deixados por Rubens Arruda Câmara, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgada, venha comprovação do recolhimento dos tributos devidos, se ainda não comprovados. Com a juntada do recolhimento, dê-se vista à Fazenda Pública para que se manifeste na forma do § 2º do art. 1031 do CPC. Observe o cartório que o formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos (§ 2º, do art. 1031 do CPC), além da comprovação do pagamento das custas pertinentes.Tudo feito e devidamente certificado, arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.000355-2 - BERNARDETE LUISA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS SILVA (RJ-067591)) X ARLINDO GUIMARÃES TRAVANCA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.055.001769-2 (9292/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CYSINANDO MACHADO Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001409-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X LEANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 - Cumpra corretamente o autor despacho de fls 105(nome da advogada subscritora de petiçaõ de fls 101 não consta na procuração/substabelecimentos de fsl 102/102 e 109/11\") \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006772-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ODILIO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se na D.R.A o nome do advogado Dr. Hebert Carlo Nunes para efeito de publicação na imprensa oficial.Fls. 92 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002472-1 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.055.001499-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Intimem-se os devedores, via D.O, para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.009767-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X ALDA LUZIA SIMAS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 94 - Homologo a desistência em relação ao primeiro e segundo réus e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito sem exame do mérito em relação a esses, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Designo o dia 21/10/2008, às 14horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Intimem-se.Intime-se o autor para complementação das custas, conforme certificado a fls. 101 \r\n\r\nProc. 2007.055.012807-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X FERNANDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Decisão:Compusando os autos, verifica-se que não foi tomado por termo a contestação oral da parte ré, ficando, pois, prejudicada a Audiência de Conciliação. Assim, redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/2008, às 16:20horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nCominatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1988.055.000034-0 (xx) - AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X COOPESPA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, ESCOLARES, EVENTOS, SERVIÇOS DE CARGAS E MALOTES, INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:A decisão de fls. 861, refere-se aos embargos opostos às fls. 818/820.Fls. 786/788 - Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 778/784, os quais alega-se contradição, omissão e obscuridade no decisum.Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos.A pretensão da embargante é tão-somente rediscutir a matéria julgada, o que implicaria reformar a sentença já prolatada. Tal procedimento, no meu entender não tem cabida em sede de Embargos de Declaração.ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento.P. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002404-4 - FRANCISCO VALDEMIR LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X FRANCISCO VALDEMIR LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 184. Intime-se o devedor, via D.O, para pagamento do débito,no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012136-8 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913) Despacho:Regularize-se, a parte ré, a sua representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, para que seja homologado o acordo de fls. 61/62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000016-3 (XX) - Inventariante: DJALMA DA SILVA LOBO X GEMINIANO DA SILVA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1982.055.000013-1 (606/95) - Inventariante: CARLA RAMOS BACELLAR LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X ULYISSES DE FREITAS BACELLAR Despacho:Fls. 275 - Decisão proferida a fls. 271. \r\n\r\nProc. 1999.055.000017-4 (6.658/99) - Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) LUIZ FERNADO BARROS TAVARES, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BENEDITO JERONIMO TAVARES Portaria 01/2001- Ao inventariante para recolher no juízo deprecado -3ª Vara Cível Comarca de Cabo Frio/RJ- carta precatória n. 2008.011.006758-1- custa referentes a avaliaçaõ conta 6097-12274-8 R$ 193,57, bem como juntar Copia de certidão RGI e de IPTU na referida carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2000.055.000318-6 (7870/00) - Inventariante: CELIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X ELZA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre a cota da Fazenda (Pelo recolhimento do ITD devido). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000320-5 - GERALDA DE MOTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.055.000317-1 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.013182-9 - SUZI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R & A VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258)), LEOMAR DE OLIVEIRA BRANCO, Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 09/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.055.002238-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE DE ASSIS ALGARRÃO Decisão:Fls. 25/26 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30(trinta) dias. Após, venham conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.055.000988-4 - NORMA SOLANGE LOROSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2001 - ficam as partes intimadas para a audiência de oitiva de testemunha no Juízo de direito da 1ª(primeira) Vara Cível da Comarca de Cabo Frio/RJ- carta precatória nº 2008011.008939-4- designada para o dia 20/08/08 às 16:20 horas\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização de damos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.005597-7 - NILÇA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 91, devendo a credora, quando da entrega, esclarecer se dá quitação.Sem mais, voltem para extinção. \r\n\r\nId: 637640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luis Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.004231-8 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/01/2008 AS 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2008.055.004237-9 - MARCOS E MARTINS APARELHOS MAGNÉTICOS-ME (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X DENISE APARECIDA BEZZ QUINTANILHA RANGEL E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 12/01/2009, às 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.055.004263-0 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X UANDERSON MONTEZ OLIVEIRA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/01/2009 AS 11:15 HS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.004226-4 - MARCUS ALEXANDRE CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X STEFEL REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA (AIR CLUB) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/12/2008, às 12:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.004233-1 - WASHINGTON SIMÕES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X A.C.T. COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA (DECORAR E CONSTRUIR) Audiência de Conciliação designada para o dia 12/01/2009, às 10:30h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.004225-2 - MÁRCIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia: 16/12/2008 às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2008.055.004227-6 - SEBASTIÃO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/12/08 AS 12:15HS. \r\n\r\nProc. 2008.055.004228-8 - MAGDA OZÓRIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Concilialção designada para 16/12/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2008.055.004232-0 - OLIVIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 12/01/2009, às 10:15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.000957-9 - ALESSANDRO RODRIGUES CARDOSO X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Intime-se a reclamada para cumprir o acordo de fls. 43, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.003117-2 - JOSE FERREIRA DE ARAÚJO X LUCIANA DE TAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Audiência de instrução e julgamento dia 10/09/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001894-5 - ROGÉRIO VINHAES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA Na forma da portaria 01/05, ao reclamante para acompanhar a diligência (carta precatória) na comarca de Cabo Frio, tendo sido expedida às fls.280v nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.002308-2 - JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Na forma da portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos retornarão ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.830.003000-3 - JOALICE DE OLIVEIRA CARRIÇO X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG à reclamante.Recebo o recurso de fls. 53/58 no seu regular efeito. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.002202-0 - PROVISION ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674), Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X CÍCERO ALVES DA SILVA Ao exequente sobre fls.28 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.001008-9 - MARCIA CRISTINA VELLARDO DE SOUZA X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Intime-se o 1º reclamado, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.001444-7 - CILEIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Na forma da portaria 01/05, a reclamante sobre fls. 98/100 nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.830.002604-8 - PRISCILA DA SILVA FABRICIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao reclamante sobre fls.103. \r\n\r\nProc. 2008.055.001571-6 - JHONATAS FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X M.V VITRINE ELETRÔNICOS LTDA. - ME E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 03/11/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.055.004280-0 - ANDSON VANDER RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X TNL PCS S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/01/2009 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.004290-2 - AILTON FUNDÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação designada para 13/01/2009 ás 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.055.004294-0 - VANIA RONFINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 13/01/2009, às 11:15hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003353-6 - JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.055.004277-0 - ALESSANDRA TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Audiência de Conciliação de designada para o dia: 12/01/2009 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2008.055.004278-1 - ILDA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 12/01/2009 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.004279-3 - WAGNER CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 12/01/2009 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.004284-7 - HELENA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de conciliação dia 12/01/09 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.004285-9 - ANA CLÁUDIA DO COUTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - LOJAS BRASIMAR Audiência de conciliação dia 13/01/09 às 10:00 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.001399-6 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.830.002011-0 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X CARLOS DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Fls. 64 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001562-5 - BALNEÁRIO TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X EDUARDO FABRIL Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2009 às 10:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.055.001294-6 - CARLA PEREIRA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.004308-6 - MARCOS ROBERTO CAVALCANTI SALES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X TNL POS S/A - OI AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/01/2009 AS 12:15 HS. \r\n\r\nProc. 2008.830.000550-3 - KETILEY SERPA DE SOUSA X UNIENF - LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Audiência especial de conciliação dia 15/01/09 às 10:30 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.002130-0 - JOEL ALVES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X MARIA LUIZA CHAVES SANTOS Sentença:Vistos e etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Ante a desistência manifestada pelo reclamante (fls.17 ) e considerando que o(a) reclamado(a) não foi citado(a) para a presente demanda, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.830.002091-8 - PATRÍCIA VALÉRIA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA, Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Fls. 78/79 - Compulsando os autos, verifica-se que a execução tramita nos autos em apenso, portanto, cumpra-se decisão lá proferida. \r\n\r\nProc. 2006.830.000987-5 - VALQUÍRIA BARRETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X HM COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E IMPORTAÇÃO LTDA. Despacho: Fls. 57 - Esclareça, a patrona da requerente, vez que não estão incluídos na procuração de fls. 08, poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.830.000504-5 - ALINE DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Fls. 52 - À reclamante.Fls. 56 - Diga o reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.830.001718-7 - JULIANA LUSTOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, bem como a declaração de que trata a Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.830.002358-8 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EMPRESA DE TELEFONIA TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A intimação foi encerrada na Audiência de Instrução e Julgamento. Portanto, indevida a juntada de documentos após o referido ato pelo cartório, devendo o processo vir concluso para sentença imediatamente após a regularização. Todavia, considerando o teor dos documentos acostados, bem como o principio da informalidade que norteia os juizados Especiais Civeis, dê-se vista à reclamada, por cinco dias, na forma do artigo 398, do CPC, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.002893-8 - VANILDA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X SIMONE SANTOS DE SOUZA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2009 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.830.000213-7 - GISELE DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À reclamada sobre fls.69/76 - prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.004305-0 - SIRLEA PIMENTEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CONCESSIONARIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/01/2009 AS 12:00 HS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.830.001885-4 - BOA VENTURA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) JOELCIO ESTEVÃO E OUTRO, Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Audiência de Conciliação designada para o dia 13/01/2009 às 12:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.003016-7 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X SOLANGE ROMÃO SANTA Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2009 às 11:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001801-5 - JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) ITAUCARD Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado: 1) a desbloquear o cartão de crédito do reclamante, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00; 2) ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.830.002030-7 - VALÉRIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.055.001303-3 - RITA DE CASSIA MOREIRA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/12/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.002825-5 - SAMUEL LUIZ CARDOSO DA FONSECA X TRAMONTINA MULTI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FRANCISCO RUWER (RS-028231) Decisão:A medida pleiteada a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente. Portanto, indefiro-a. \r\n\r\nProc. 2008.055.003111-4 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026), Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X NEXTEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003111-4 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026), Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X NEXTEL Audiência de conciliação dia 06/10/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.004334-7 - RENATA PINHEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GRILLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X VIVO S/A Audiência de conciliação dia 15/01/09 às 11:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.830.000019-3 - JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) DELPHOS - SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP- 140885) Na forma da portaria 01/05, ao autor sobre resposta dos ofícios, conforme fls.224/360 nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.830.000864-0 - M. G. LIMA SERVIÇOS M. E. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X ANA LYDIA DE CARVALHO REINOSA Ao reclamante sobre fls.25 verso. \r\n\r\nProc. 2007.830.000110-6 - EULINA MARIA SIMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo a reclamante dizer quanto à quitação.Sem mais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.830.003229-2 - DIANA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PASSO FELIZ CALÇADOS Despacho:Indefiro o requerido à fls. 33, uma vez que é incumbência da parte a localização das suas testemunhas. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.830.003292-9 - NEUSA CARTAXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X B V FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência da reclamante na audiência de conciliação realizada às fls. 40, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Condeno a reclamante ao pagamento das custas, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.003783-9 - MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X EDITORA ABRIL Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pleiteada, por não vislumbrar nos autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2008.055.003941-1 - GILMAR RAMOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:A medida pleiteada a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente. Portanto, indefiro-a. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003991-5 - ROSANGELA D'AMICO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X BV FINANCEIRA E INVESTIMENTO S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a inadimplência confessa da reclamante. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.001449-6 - MARGARIDA DAS DORERS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X G TAVARES CATÃO CELULAR LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Homologo a desistência manifestada em relação à 1ª reclamada, DECLARANDO EXTINTO o feito em relação a ela, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.002403-7 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X LUIZ CARLOS CRUZ Decisão:Ao exequente para se manifestar sobre certidão de fls 33-verso. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.055.004099-1 - DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CÂMARA OFICIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR BRASIL-CARIBE Decisão:Indefiro o requerido em sede de \"liminar\", por ausência dos requisitos legais. Aguarde-se a AC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001177-0 - TÂNIA CRISTINA NOBRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ-001339)) X DEPISO PISOS E REVESTIMENTOS Decisão:Intime-se para cumprimento do acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.002878-1 - ANTONIO CARLOS LOBO DE ANDRADE X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso inominado em seu regular efeito. Ao recorrido. Após o prazo legal, com ou sem a interposição de contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.055.001845-6 - ROSA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X ATOBÁ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Fls. 10: Indefiro o pedido de aditamento à inicial, eis que formulado após a citação das reclamadas. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001845-6 - ROSA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X ATOBÁ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Audiência de instrução e julgamento dia 03/12/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.004054-1 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X HSBC - AG 0550 Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000397-0 - ANDERSON JOSÉ FRANCISCO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que, de ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Silvana da Silva Antunes, os processos com leitura de sentença para o dia 15/08/2008 foram redesignados para o dia 22/08/2008, a partir das 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000403-1 - MARIA DO CARMO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X TNL PCS S. A. - OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que, de ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Silvana da Silva Antunes, os processos com leitura de sentença para o dia 15/08/2008 foram redesignados para o dia 22/08/2008, a partir das 15:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.830.000047-0 - HUGO RENAN MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls 157. 2 - Intime-se para pagamento da diferença conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.830.000157-8 - A. CÂNDIDO CARDOSO FILHO ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ALIANÇA LTDA Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\", indique a exeqüente bem da executada passível de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.000263-7 - ZIPPY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X GEMINI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\", indique a exeqüente bem da executada passível de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.055.002441-9 - LUIS MARCELO FIDELIS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Decisão:Verifica o Juízo, em cognição sumária, a ausência da plausibilidade do direito invocado; seja porque, ao menos por ora, deva prevalecer a decisão assembleiar; seja porque, em princípio, a cessão de direitos hereditários deve ser feita por instrumento público ou por termo nos autos.Diante disso, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000410-9 - JOSÉ EDUARDO LISBOA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Certifico que, de ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Silvana da Silva Antunes, os processos com leitura de sentença para o dia 15/08/2008 foram redesignados para o dia 22/08/2008, a partir das 15:00 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003285-4 - GILSON FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação,como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003301-9 - LUCIMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003325-1 - NOEMIA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação,como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.055.001930-8 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X GELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Mantenho fls. 61, por seus próprios fundamentos. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001930-8 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X GELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Audiência de instrução e julgamento dia 03/12/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.004053-0 - TAMAR FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X TELMA FARIA DA SILVA Despacho:Especifique, a reclamante, o requerido em sede de liminar, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.830.002079-4 - CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls 71. 2 - Intime-se a Reclamada para que deposite, através de guia de depósito judicial, o valor correspondente à diferença. \r\n\r\nId: 637641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DOS ATOS IMPUGNADOS \r\n\r\nProc. 2003.058.001033-3 - PIRACY CAMPELO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MARCY CAMPELO BRETAS BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls. 218v: Atenda-se o MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.001748-2 - VANDALUCI DE SOUZA SANTOS X JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Sentença:Vistos etc.Foram observadas todas as formalidades legais, inclusive aquelas descritas no provimento 18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, conforme certidão de fls. 124, sendo certo que o ilustre representante da Fazenda Estadual não se opôs à partilha (fls. 14).Considerando tudo o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, A PARTILHA esboçada à - fls. 12/15 nestes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de José Dias dos Santos, no qual é inventariante Vandaluci de Souza Santos, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado; o pagamento integral das custas e observadas as formalidades legais, especialmente \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.058.001109-5 (2224/99) - CLÓVIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X Falecido: ALEXANDRE ERNESTO DE AZEREDO Despacho:Fls. 71v: Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000210-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes à fls. 87/88, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000280-9 (1340-6) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X LUCI COUTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 161/162: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.058.000054-2 (1549-1) - ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERGIO MARCOLINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/02/2009, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.058.000880-2 (2276-8) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOSE RONALDO S. FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.058.000467-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X MARIA MADALENA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Ao autor sobre resposta de oficio de fls.156 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.058.024088-8 - ANA PAULA SOARES DA SILVA E OUTRO X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)), EVILLLYN DA SILVA RICARDO), VITORIA DA SILVA MIRANDA, Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de condominio c/c tutela antecipada (rito sumário) \r\n\r\nProc. 2006.058.000570-8 - CONDOMÍNIO JACONÉ CABANAS PARQUE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LEANDRO VARGAS B. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.94/111 À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.058.000298-0 - IMANAT MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO BMG E OUTROS Despacho:Diga a parte autora acerca de sua qualificação profissional, considerando que consta do sistema de processamento integrado deste tribunal sua qualificação de advogada.Outrossim, esclareça quanto ao pedido de consignação pura e simples sem que haja recusa justificada dos credores ou sem que haja, ao menos, ação principal visando desconstituição das obrigações ou até mesmo modificação de cláusulas contratuais com base em eventual revisão, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001137-1 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO FINASA S/A. (BANCO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001133-4 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002974-9 - TELMA NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:(...) Ditos que foram os fatos e revelado que foi o direito, este juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a parte ré em favor da parte autora, a título de indenização por DANOS MORAIS, a quantia líquida e certa de R$ 17.500,00 (dezessente mil e quinhentos reais), contados da data da citação(...) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001568-6 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES, Procurador: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014642-4 - JULIA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fazer c/c danos morais c/c tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013210-3 - CLEIDELENE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas c/c obrigação de fazer c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001324-0 - MARIA LÚCIA AVELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vínculo contratual c/c repetição de indébito c/ reparação de danos morais c/ tut.ant. \r\n\r\nProc. 2007.058.001471-2 - DIVA ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA C/INDENIZAÇÃO P/DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002168-4 - ANDREA MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl.113: Diga a parte ré acerca do valor remanescente da execução apontado como sendo devido pelo autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.058.055162-6 - ELZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:(...) Ditos que foram os fatos e revelado que foi o direito, este juízo JULGA PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a ilegalidade (nulidade absoluta) da cláusula contratual de reajuste por força do implemento de avanço da idade da autora (contratante), com relação ao plano de saúde aderido à ré (contratada) (...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.058.015748-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136)) X MAXIMINO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA P/ RESTAB. DE SERVIÇO DE FORNEC. DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2008.058.000420-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o agravo de fls. 53/56. Tendo em vista que a resposta ao agravo já foi apresentada às fls. 59/64, digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.001605-8 - OLDA CELIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X OI - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.058.013725-3 - HERIVELTO BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:DEFIRO o recolimento das custas ao final.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros de devedores do SPC e SERASA até o julgamento final da presente lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.015993-5 - ODILON LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIBANCO S.A Decisão:Defiro, pois a tutela pugnada. Determino qua a ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Expeçam-se as comunições necessárias.Cite-se i intime-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001486-2 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HOMERIA CLAUDIA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Junte-se o recibo de protocolamento. Após diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.058.000647-8 - WANDERLEY CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ANDREIA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Decisão:O pedido é incabível uma vez que não há esbulho e sim determinação judicial. Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PED. DE COBRANÇA DO DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.001510-8 - CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARIZA SOUZA DIAS E OUTRO Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia do réu.Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.001206-5 - AROLDINEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X LUIS CLAUDIO RAMOS DA CUNHA E OUTRO Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls.23. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.058.013311-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X HORACIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Ao Excepto, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.058.000028-0 (4688/00) - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FRANCISCO LUCIANO ODORICO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.058.001017-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Ao autor para recolher custas da expedição da carta precatória para citação em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001258-2 - LUIZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X BANCO BRADESCO S/A ( CARTAO DE CREDITO VISA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Ditos que foram os fatos e revelado que foi o direito, este juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, CONDENANDO-SE a parte ao pagamento em favor da parte, a título de indenização por DANOS MORAIS, a quantia líquida e certa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), consoante a fundamentação supra(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001491-8 - REGINA LÚCIA RIBEIRO ARAKEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013629-7 - SHELLEN DA SILVA FROZZI (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 24 decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.000969-8 - LUCIANA SARAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MOTO WAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990) Sentença:(...) Ditos que foram os fatos e revelado que foi o direito, este juízo JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, CONDENANDO-SE a parte autora no ônus da sucumbência, pelo que se arbitra a verba honorária em 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, matiriais c/ ped.antec.de tutela jurisdicional sent.de nao ser susp.fornec.serv.telefonico \r\n\r\nProc. 2005.058.001124-0 - DENISE PAIXÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu para recolher custas devidas fls.193 e 194; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000243-4 - MARINHO MENDONÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.EPP (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Venham as alegações finais conforme decisão de fls.125 . \r\n\r\nProc. 2007.058.001329-0 - ANTONIA MARIA FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho:Defiro a JG à parte ré.Intime-se o autor reconvindo na forma do art.316 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002903-8 - LUIZ MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher custas devidas conforme fls.74 \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013730-7 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre contestação de fls;30 e segs. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001815-6 - LUIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) FLAVIO JOSÉ COSTA VIEIRA E OUTROS, Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.058.013132-9 - SILESIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). JANINE LOPES FERNANDES ALVES (RJ-113734) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos, lucros cessante e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003315-5 - CARLOS ANTONIO PORTO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:(...) Ditos que foram os fatos e revelado que foi o direito, este juízo JULGA PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a parte ré ao pagamento em favor da parte autora, a título de indenização por DANOS MORAIS, a quantia líquida e certa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), contados da data da citação(...) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002157-0 - JOÃO DA SILVA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIMED ARARUAMA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c declaratória de inexistência de débito e pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000337-6 - REINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X CALÇADOS ITAPUÃ Decisão: Cuida-se de embargos de declaração oposto pela parte ré em face da sentença prolatada às fls. 32/33,aduzindo que esta é omissa.Pois bem, recebo os embargos para rejeitá-los uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000234-1 (454/98) - Inventariante: LUIZ ANTONIO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AUGUSTO PINTO DE MATOS, Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LUCIDIO DE SOUZA SOBRINHO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.058.001521-5 - Inventariante: LAERCIO FERNANDO BENNASSULY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X RAYMUNDO DE ARAUJO LIMA Fls. 194v: Atenda-se a Fazenda Pública.Sem oposição às fls.178 , sem prejuízo , o Estado reitera sua manifestação de fls. 137, verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.000575-5 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MONICA DINIZ VALVERDE Decisão:Vislumbram-se presentes todos os pressupostos de existência e validade para a propositura e regular processamento da causa, bem assim encontram-se reunidas as condições da ação, não havendo quaisquer exceções processuais a serem apreciadas. O cerne da questão está no fato de que os títulos de crédito encontram-se prescritos, sendo, portanto, documentos hábeis para instauração do procedimento monitório, uma vez que se encontra desprovido de eficácia de titulo executivo, como se depreende da análise sistemática dos artigos 59 e 47 da Lei 7.357/85, e do artigo 1.102 A do CPC. Pelo exposto, ante o não pagamento da importância reclamada, CONSTITUI-SE de pleno direito o título executivo, prosseguindo-se a execução nos termos do art. 1.102 c, §3º do CPC, devendo a parte habilitar o seu crédito junto nos autos do processo de falência mencionado à fl.29. CONDENO a ré aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.058.003037-3 - JOSÉ CARLOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)), Inventariante: YEDA MARIA SUTTER DE ASSIS, Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE ASSIS Ao autor sobre desarquivamento requerido as fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.058.054924-3 - BOIADEIRO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.058.013311-9 - HORACIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.058.015866-9 - MARIA DAS GRAÇAS MACEDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.015770-7 - ADRIANA SANTOS GEYER (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001766-8 - ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre deposito de fls.167/168. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.058.000069-6 (15.366/95) - FERNANDO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X SILVIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Ao autor para recolher custas referentes ao desarquivamento requerido as fls. 182. \r\n\r\nProc. 1998.058.001071-4 (568/98) - MATEUS ANTUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X VASCO MATEUS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) Despacho:Fls.298/299: 1- O benefício da gratuidade de justiça compreende a não imputação de pagamento das atividades judiciárias tão somente, pelo que não se inclui o pagamento de taxas de registros imobiliários, razão pela qual indefiro o pedido de transferência dos imóveis objeto do acordo homologado à fl.297 junto ao cartório respectivo sem ônus das partes.2- Sem prejuízo, levante-se a penhora dos imóveis descritos à fl.299. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001019-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIRIAM PEREIRA DA SILVA Ao autor para acompanhar diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.058.001989-6 - JOSE MARIANO SOLEDADE JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527), Dr(a). MARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-121691)) X EDGARD FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.055107-9 - MARLENE VEIGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA REIS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.015824-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA VALERIA DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora inequivocamente que a parte ré encontra-se em mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000998-3 (1415-2) - KARLA KELLY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X NADIA MARIA DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES (RJ-109856) Despacho:1- Compulsando os autos, verifica-se que diante da fase processual em que se encontra o presente feito, o despacho de fls.111 restou equivocado, razão pela qual torno-o sem efeito.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.058.003417-2 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X OSÉIAS OLIVEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:Fls.273/287: Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.058.000416-7 (1952/98) - LUZINETE CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISETTE GOMES DE SIQUEIRA (RJ-004574) Despacho:Fls. 200: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c ação de revisaão de calculos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002573-4 - MARIA DE FATIMA BARREIROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000489-5 - SOELY CABRAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000867-0 - FERNANDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, p/ cobrança indevida de extensão de rede elétrica c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2008.058.012888-4 - MARTA FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo oagravo de fls. 47/59. Ao agravado. Sem prejuízo diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.015862-1 - JUCILIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X ALBERTO MENDES Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico e devolução das quantias pagas em dobro \r\n\r\nProc. 2005.058.000446-5 - ANDRE LUIS MARQUES FARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Diante do requerido à fls.122, venha a atualização do débito. No silêncio da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001870-5 - IVALCIRA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.058.055179-1 - MAURICIO & MAURICIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a petição de fls. 57 e segs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.058.014645-0 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779) Ao requerente sobre parecer do MP;1-REQUEIRO A VINDA DA PLANTA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL E NÃO SÓ DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO;2-CERTIDÕES DO RGI DOS IMÓVEIS CONFROTANTES PRECISANO O TITULAR DO DOMÍNIO P/INCLUSÃO E QUALIFICAÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2008.058.015723-9 - MONICA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DIRCE SOUZA DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:1) Comprove-se, inequivocamente, por meio de documentos hábeis, a alegada hipossuficiência financeira, demonstrando o nível de comprometimento da renda mensal d requerente com despesas ordinárias de caráter obrigatório.PRAZO - CONCO (5) DIAS - Pena de Revogação dos Benefícios de Gratuidade de Justiça.2) Instrua-se adequadamente a inicial, juntando-se cópia do RGI do imóvel objeto da demanda, bem assim espelho do IPTU, indicando desde já as testemunhas que pretende ouvir em audiência.PRAZO: DEZ (10) DIAS - Pena de Indeferimento da Inicial.Dê-se ciência pessoalmente ao Ministério Público e Defensoria Pública, acaso oficiem no presente feito.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001760-9 - IZABELLE CAMPAGNI LOPES E OUTRO X ADILSON CAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:A providência requerida à fls. 11, deve ser apreciada pelo juízo deprecante através de pedido formulado pelo requerente. A este juízo cabe tão somente o cumprimento da carta precatória.Diga o interessado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.001808-9 - RICHARD OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Despacho:Dê-se ciência as partes sobre fls. 67/72. \r\n\r\nProc. 2008.058.015650-8 - T. DA S. DE O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X TELMO DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.058.015883-9 - EDSON GOMES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO MENEZES DE MELO (MG-044303B)) X CIRLENE BRAGA SILVA), C. S. G.), L.S. G.), C. S. G.), CARINA SILVA GOMES Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.058.002151-9 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X LEONARDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)), MATHEUS DOS SANTOS Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008 as 17:00 horas, desde já saindo os presentes intimados. Intime-se o réu IMEDIATAMENTE para que comece a depositar os provisórios já arbitrados (fls. 49) na conta bancaria indicada as fls. 57 e também para que compareça a AIJ ora aprazada sob pena de confissão. Defiro a produção da prova documental na forma do artigo 397, do CPC, bem como a oitiva das testemunhas que vierem a ser oportunamen-te a ser arroladas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADO COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.058.002286-1 - SOFIA FREITAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI Ao autor sobre fls.20/37. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.002690-8 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)), EDSON OLIVEIRA GOMES Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES \r\n\r\nProc. 2007.058.000437-8 - JOSE AVELINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X ELAINE DA SILVA FURTADO) Decisão:1- Retifico o erro material constante da decisão proferida à fl.54, para que passe a constar a palavra paterna em susbstituição à materna. Cumpra-se.2- Após, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente.3- Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 637690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.058.000881-0 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA X ARACELY BENSABATH DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 32/45. Aos réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.058.000502-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X INSS Com base na portaria 01/06, remeto estes autos a publicação para replica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com indenização por danos materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.058.000333-1 - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA P.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Nomeio o Perito do Juízo o Sr. FELIPE ANDREZO CARNEIRO que deverá ser intimado para aresentar sua proposta de honorários. Venham os quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.058.000119-0 (834) - CASTELLAR BRIZOLLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.058.024059-1 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 06/11/2008, às 14:15.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 250 - § 1º - Incêndio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.058.000741-3 - MAURO PROENÇA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Intime-se o acusado para se manifestar quanto ao interesse na oitiva da testemunha faltante. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ART. 35 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2008.058.012982-7 - ANGELA GONÇALVES JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Designo o dia 11/12/2008, às 13 horas para continuação da AIJ.Intimem-se os acusados, bem como as testemunhas de acusação faltantes.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.058.001505-4 - MARCOS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Ficou designada a data de 18/09/08, às 13:30 horas para oitiva da testemunha Wellington na 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.058.015871-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAELSON ROSENDO BESERRA Decisão:Por todo o exposto, indefiro o requerimento de Liberdade Provisória, pois que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.058.001134-2 (1638) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGARIA SAQUAREMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de DROGARIA SAQUAREMA LTDA-ME.Às fls. 118, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.058.000226-9 (16.129) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PADARIA SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621) Sentença:O INSS, ajuizou a presente execução fiscal em face de PADARIA SÃO GERALDO LTDA.Às fls. 85, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levanta-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004816-0 - Município de Saquarema X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005045-1 - Município de Saquarema X ISMAEL DE AZEVEDO SOARES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deISMAEL DE AZEVEDO SOARES.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005440-7 - Município de Saquarema X CIREMA ALVES DA ROCHA (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCIREMA ALVES ROCHA.Às fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005618-0 - Município de Saquarema X GERALDO SEBASTIAO DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGERALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005676-3 - Município de Saquarema X GILSON ANTONIO DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGILSON ANTONIO DE SOUZA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005899-1 - Município de Saquarema X PAULO ROBERTO DIONIZIO MATTOS * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO ROBERTO DIONIZIO MATTOS*Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005909-0 - Município de Saquarema X LUIZ CARLOS OLIVEIRA COUTINHO E GEORGE DOS REIS CABRAL * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ CARLOS OLIVEIRA COUTINHO E GEORGE DOS REIS CABRAL*Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006280-5 - Município de Saquarema X CARLOS ALBERTO FALCAO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS ALBERTO FALCÃO.Às fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006343-3 - Município de Saquarema X LINO FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLINO FERREIRA DA SILVA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006692-6 - Município de Saquarema X JORGE HENRIQUE NUNES* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJORGE HENRIQUE NUNES*Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007500-9 - Município de Saquarema X ALEXANDRE RODRIGUES MARQUES E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALEXANDRE RODRIGUES MARQUES E OUTRA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008037-6 - Município de Saquarema X MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008608-1 - Município de Saquarema X EUNICE EURIDICE MEDEIROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEUNICE EURIDICE MEDEIROS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008752-8 - Município de Saquarema X ARTUR MENDES DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARTUR MENDES DE SOUZA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009098-9 - Município de Saquarema X HELENA MARIA CUNHA (TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHELENA MARIA CUNHA.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009477-6 - Município de Saquarema X OLGA JACQUELIN DA SILVA MIRANDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deOLGA JACQUELINE DA SILVA MIRANDA.Às fls.15, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009478-8 - Município de Saquarema X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGERARD RAYMUND ANDRE WAGNER.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010022-3 - Município de Saquarema X MIGUEL MARQUES DURVAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMIGUEL MARQUES DURVAL.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010274-8 - Município de Saquarema X NELIDES MENEZES (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNELIDES MENEZES.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011148-8 - Município de Saquarema X GILSON ANTONIO DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGILSON ANTONIO DE SOUZA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011173-7 - Município de Saquarema X JORGE SILVA DE CARVALHO * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJORGE SILVA DE CARVALHO*Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011533-0 - Município de Saquarema X JOSÉ FERNANDO DE ANDRADE GLÓRIA (TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ FERNANDO DE ANDRADE GLÓRIA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012280-2 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA.Às fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012815-4 - Município de Saquarema X AOLEMAR OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deAOLEMAR OLIVEIRA.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013008-2 - Município de Saquarema X MARCO ANTONIO RODRIGUES BAPTISTA * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARCO ANTONIO RODRIGUES BAPTISTA*.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014877-3 - Município de Saquarema X JULIO CESAR DE CARVALHO (TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJULIO CESAR CARVALHO.Às fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014995-9 - Município de Saquarema X MARCO VILLAR GOMES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARCO VILLAR GOMES.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015662-9 - Município de Saquarema X ADDA GOMES LOPES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deADDA GOMES LOPES.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016775-5 - Município de Saquarema X ESTER FERREIRA FALCAO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deESTER FERREIRA FALCÃO.Às fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020606-2 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA G,R,B, LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA G.R.B.LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021639-0 - Município de Saquarema X MILTON LOPES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMILTON LOPES DOS SANTOS.Às fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023390-9 - Município de Saquarema X JOSE EDSON COUTINHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE EDSON COUTINHO.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023615-7 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023623-6 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA.Às fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025269-2 - Município de Saquarema X ROBERTO ANTONIO GIOVANOLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROBERTO ANTONIO GIOVANOLI,Às fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025270-9 - Município de Saquarema X ROBERTO ANTONIO GIOVANOLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROBERTO ANTONIO GIOVANOLI.Às fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025407-0 - Município de Saquarema X MARIA CRISTINA DA SILVA FAY Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA CRISTINA DA SILVA FAY.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025695-8 - Município de Saquarema X JOSE MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025923-6 - Município de Saquarema X VEIMAR CORNY FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVEIMAR CORNY FERREIRA.Às fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026455-4 - Município de Saquarema X JOSEFINA CONDE NOGUEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSEFINA CONDE NOGUEIRA.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.027987-9 - Município de Saquarema X LYSIS CROTONA MOREIRA DA ROCHA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLYSIS CROTONA MOREIRA DA ROCHA,Às fls.19, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030050-9 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030087-0 - Município de Saquarema X CELIA REGINA DE ANDRADE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCELIA REGINA DE ANDRADEÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030141-1 - Município de Saquarema X MARIA DE JESUS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DE JESUS SANTOS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030688-3 - Município de Saquarema X JAILTON GILSON SANTANA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJAILTON GILSON SANTANA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031441-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031450-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032543-9 - Município de Saquarema X JOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO.Às fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034058-1 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSO.Às fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034534-7 - Município de Saquarema X JOÃO GODINHO DO AMORIM FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOÃO GODINHO DO AMORIM FILHO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024420-1 - Município de Saquarema X MARILENE DE SAMPAIO E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARILENE DE SAMPAIO E OUTRO.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024598-9 - Município de Saquarema X ARY VIDAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARY VIDAL.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.025733-5 - Município de Saquarema X ESPOLIO DE JOAO CATARINO DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deESPOLIO DE JOÃO CATARINO DE SOUZA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.025945-9 - Município de Saquarema X ALBERTO MARIANO DUTRA DE F SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALBERTO MARIANO DUTRA DE F. SANTOS.Às fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.026170-3 - Município de Saquarema X RENE CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA (TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA) Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de RENE CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.026361-0 - Município de Saquarema X ONDINA ALVES DE ABREU Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deONDINA ALVES DE ABREU.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.028674-8 - Município de Saquarema X EUNICE EURIDICE MEDEIROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEUNICE EURIDICE MEDEIROS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.028689-0 - Município de Saquarema X JOSE MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS,Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.029086-7 - Município de Saquarema X ESPÓLIO DE ANTONIO DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.031154-8 - Município de Saquarema X LYSIS CROTONA MOREIRA DA ROCHA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLYSIS CROTONA MOREIRA DA ROCHA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.032244-3 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.032572-9 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.032593-6 - Município de Saquarema X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.032655-2 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREEDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.033236-9 - Município de Saquarema X CELIA REGINA DE ANDRADE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCELIA REGINA DE ANDRADE.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.033923-6 - Município de Saquarema X JOÃO CARLOS GAMARO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOÃO CARLOS GAMARO,Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.033924-8 - Município de Saquarema X JOÃO CARLOS GAMARO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOÃO CARLOS GAMARO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035042-6 - Município de Saquarema X VERA LUCIA XAVIER Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVERA LUCIA XAVIER.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035086-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035410-9 - Município de Saquarema X CARLOS ALBERTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS ALBERTO.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035506-0 - Município de Saquarema X EDISON JOSE DE SOUZA MENDONCA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de EDISON JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.037326-8 - Município de Saquarema X T. BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deT.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.037595-2 - Município de Saquarema X MARTHA SILVA VILLA MIU Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de MARTHA SILVA VILLA MIU.Às fls. 11, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.037765-1 - Município de Saquarema X JORGE SILVA DE CARVALHO * Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de JORGE SILVA DE CARVALHO.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.038103-4 - Município de Saquarema X MARIO JOSÉ PORTUGAL RIBEIRO (TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA) Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.038684-6 - Município de Saquarema X JOSÉ FERNANDO DE ANDRADE GLÓRIA (TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) * Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de JOSÉ FERNANDO DE ANDRADE GLÓRIA.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.038814-4 - Município de Saquarema X IVANO MENEZES DO COUTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIVANO MENEZES DO COUTO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039235-4 - Município de Saquarema X SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039236-6 - Município de Saquarema X SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039243-3 - Município de Saquarema X SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039244-5 - Município de Saquarema X MARIA DE FATIMA CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DE FATIMA CARVALHO.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.040267-0 - Município de Saquarema X BRUNA DAS CHAGAS SIMONACI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deBRUNA DAS CHAGAS SIMONACI,Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.040299-2 - Município de Saquarema X LUIZ SOARES SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ SOARES SANTOS,Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.040834-9 - Município de Saquarema X SANDRA REGINA A. SANDES(TRANSF. PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSANDRA REGINA A SANDES.Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.041226-2 - Município de Saquarema X SILVIO DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSILVIO DA COSTA.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.041789-2 - Município de Saquarema X LUIZ PAULO G. GOMES DA SILVA E OUTRO ( TRNASFERENCIA PROVISORIA) Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de LUIZ PAULO G. GOMES DA SILVA E OUTRO.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.042514-1 - Município de Saquarema X MARCO ANTONIO RODRIGUES BAPTISTA * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARCO ANTONIO RODRIGUES BAPTISTA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.042798-8 - Município de Saquarema X VERA ROCHA PITTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVERA ROCHA PITTA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.042799-0 - Município de Saquarema X VERA ROCHA PITTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVERA ROCHA PITTA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.044767-7 - Município de Saquarema X GILMAR LIVRAMENTO DA SILVA (TRANSF. PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGILMAR LIVRAMENTO DA SILVA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.045101-2 - Município de Saquarema X MILDSON MOYSES ISSAC Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMILDSON MOYSES ISSAC.Às fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.046589-8 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.047842-0 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de THALES BARROSO E OUTROS.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.048909-0 - Município de Saquarema X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.049629-9 - Município de Saquarema X DORANITA ALVES DE JESUS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDORANITA ALVES DE JESUS.Às fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.051723-0 - Município de Saquarema X ESPOLIO DE THALES BARROSO Sentença:O Mnunicípio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face ESPÓLIO DE THALES BARROSO.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divída exeqüenda .É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.052592-5 - Município de Saquarema X JOÃO GODINHO DO AMORIM FILHO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de JOÃO GODINHO DO AMORIM FILHO.Às fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos. Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.052953-0 - Município de Saquarema X THEODORO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHEODORO FERREIRA DOS SANTOS.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.053477-0 - Município de Saquarema X JORGE HENRIQUE NUNES* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJORGE HENRIQUE NUNES*Às fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.054688-6 - Município de Saquarema X ARLINDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARLINDO RODRIGUES DA SILVA.Às fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 637697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001471-0 - ALTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ILKA VIEIRA FERREIRA Sentença:DEFIRO o pedido inicial, para atribuir ao Requerente ALTINO FERREIRA os valores referentes a restituição do Imposto de Renda na conta nº46030-3, junto ao Banco do Brasil S.A., agência nº0741-2, titulada pelo de cujus, autorizando o mesmo , a levantar os respectivos valores existentes naquela conta , com os acréscimos de lei, na condição dependente obrigatório junto ao órgão previdenciário, ante o que dispõe o inciso I, art.16 da Lei 8.213/1991. Antes, oficie-se à Receita Federal solicitando o depósito na conta judicial acima mencionada do valor constante do ofício de fls.49/50, comunicando-se a este Juízo.Custas de Lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, cumpra-se, expedindo-se o alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009405-4 - EMILE COLLINS-CONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X ELADIO GONZALEZ VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Fls.235/238: retifique-se o pólo ativo da demanda para que passe a constar como 2ª autora o Espólio de LYGIA COLLINS CONA ,não sendo caso de habilitação do Requerente. Regularize-se a representação do espólio no prazo de 30 (trinta) dias. Suspendo o processo nos termos do inciso I do art.265 do CPC, por igual prazo. Anote-se onde couber.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1986.061.023492-7A - CACILDA GUDES BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MANUEL GUEDES E OUTRO Intimar o exequente p/recolhimento das custas p/expedição de mandado: Campo 11- Atos O.Justiça. conta1107-2. R$ . 38,34. Campo 16. CAARJ. conta 2001-8. R$ . 3,83. Campo 20 - FUNPERJ. conta 6002-25174-9. R$ . 1,91. FUNDPERJ. conta 5673-00124-3. R$ . 1,91. Taxa Judiciária (Art. 135, CTE). conta 2101-4. R$ . 10.700,61. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.061.025844-2 (5657/90) - Interveniente: ARLINDO OLIMPIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MARIA GASPAR DA CONCEIÇÃO (QUE TAMBÉM ASSINAVA MARIA OLIMPIA DE JESUS) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.000480-5 (7426/01) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO SILVA LOPES XAVIER Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado::Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.061.004512-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISMARIO QUINTANILHA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.46, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido, pagas as custas.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008008-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX MACHADO DA SILVA De ordem, ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.061.003787-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DEISE ANDREA DE JESUS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.004292-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALCIR VIEIRA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.36,julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.007654-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE IGOR TAYT SOHN Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.007660-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EMERSON VALERIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007458-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De ordem, manifeste-se a ré sobre fls 51/52. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008526-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.005765-5 - CLAUDIO DE MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ZENAIDE MONTEIRO MORAES CARNEIRO De ordem: Aos interessados sobre o laudo de avaliação as fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.061.001009-8 (2567/95) - PAULO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X MIRIAN STEINY PINHEIRO Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.061.000688-5 (6498/00) - COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78;Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 14,60; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 2,73;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,36;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,36; \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Ao Autor sobre fls. 208/219. \r\n\r\nProc. 2007.061.004356-3 - SUZANDELI PATTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor sobre fls. 147/152. \r\n\r\nProc. 2007.061.004432-4 - JOSE GALLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...3- Reputo indispensável a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).5- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, considerando que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, em igual prazo, digam as partes. 6- Após a homologação, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 7- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000955-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANTONIO FILIPPO E OUTROS Decisão:1. Defiro ao Condomíno - autor, o prazo de 15 (quinze) dias, na forma requerida. 2. Após, informe acerca do cumprimento do acordo noticiado. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006331-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIÕES DENTRO E DE FORA AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSÉ MARIA BENCHIMOL MANZO E OUTROS Ao Autor sobre fls. 31/32 correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.061.007933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOAQUIM INACIO DE SEIXAS E OUTRO De ordem: ao autor sobre a devolução das citações postais. \r\n\r\nProc. 2008.061.009223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D'AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOACYR AFFONSO E OUTRO De ordem: Ao autor para complementar as custas a seguir:- Atos dos distribuidores (campo 30-43) - conta 2102-2 - R$ 18,23;- FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 5,01. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.005876-1 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MARIA DA CONCEIÇAO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LYDIA RODRIGUES GLORIA (RJ-031468) Despacho proferido em petição datada de 09/06/08: \"J. Digam as partes sobre as petições reciprocamente protocoladas.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.000745-7 - IRACEMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO DA COSTA (RJ-127835)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.002061-5 - TATIANA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:1- Aos Réus sobre o documento acrescido. 2- Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007044-2 - MARIA JOSE TAVARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE VITAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:1.Ante a ausência de impugnação, homologo o quantum a título de pretensão de honorários, fixando os mesmos no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), para os fins legais. Oficie-se ao E. Conselho da Magistratura na forma da Resolução nº20/2006.2.Intime-se a Dra. Perita nos termos da determinação contida da decisão de fls.193, item \"5\". Designado o dia e hora para a realização da perícia, intime-se a parte ré, dando-lhe ciência. 3.Nos autos o laudo, às partes, conforme determinado no item \"6\" de fls.193.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.008266-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO PEREIRA SALOMAO De ordem, ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.061.008274-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EDUARDO RAMOS Sentença:...ISTO POSTO,Julgo procedente a demanda para determinar que o réu, no prazo de 24:00 horas, entregue a coisa, ou a deposite em Juízo ou consigne o equivalente em dinheiro de seu atual valor de mercado, R$ 3.086,00, (Fonte: Tabela FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, de 08.08.2008). Deixo de cominar sanção eventual de prisão (art. 902 do CPC), considerando a reiterada jurisprudência do Colendo STJ nesse sentido (cf. Resp 489.278-DF) assim como a mudança de orientação no sentido de reputar a norma inconstitucional (cf. votos já proferidos no julgamento do RE 466.343).Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários que, em face do CPC, art. 20 § 4º, arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.001673-2 - CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ESPOLIO DE THEREZINHA LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Ante os esclarecimentos prestados pelo nobre causídico, corroborado pelo documento juntado a fls.28, defiro a devolução do prazo para manifestação acerca da Impugnação apresentada pelo Embargado. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002909-3 (5948/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) De ordem: Ao Exequente para complementar as custas processuais a seguir a seguir descritas: Atos dos Contadores c/ 1109-3 valor R$ 69,38, FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 valor R$ 3,47 e FUNDPERJ. c/ 5673.124-3 valor R$ 3,47. \r\n\r\nProc. 2003.061.000063-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE MARCOS MOURA E OUTRO De ordem, ao Exequente para informar sobre o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.000959-0 (2471/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027801-6 (3283/96) - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Chamo o feito à ordem:I- EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, conforme planilha de débito (fls.163/164), iniciada a fls.173:a) quanto a dúvida de fls.184, item \"1\": - os honorários mencionados na planilha de fls.175 deverão ser excluidos, uma vez que não foram arbitrados, sendo portanto indevidos;- quanto ao adiantamento da Taxa Judiciária compete ao Exeqüente, por se trarar de honorários de sucumbência, não cabendo discussão sobre o contrato de fls.24/26 que deve ser resolvido entre as partes.b) Fls.187: expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens passíveis de penhora.II- EXECUÇÃO DA PARTE ILIQUÍDA: a) reconsidero, em parte, a decisão de fls.183, para que o Credor formule o pedido de Liquidação por Artigos em petição autônoma, a ser autuada em apartado. Apresentada a petição autue-se em apenso, desentranhando-se a petição e o GRERJ de fls.189/190 para serem juntados nos autos a serem formados, certificando-se o correto recolhimento. Após,cls... \r\n\r\nProc. 1996.061.027801-6 (3283/96) - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Continuação do despacho de fls 192: ...b) quanto a dúvida de fls. 184, item \"2\".- na liquidação por artigos para apurar as perdas e danos, por ora, são devidos somente as custas judiciais, ficando a taxa judiciária para ser recolhida após apurado o quantum devido, inclusive quanto a eventuais honorários advocatícios. I.\" \r\n\r\nProc. 1996.061.027801-6 (3283/96) - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Despacho proferido em petição datada de 04/08/2008: \"DECISÃO. 1- Indefiro a suspensão da fase de execução. A matéria referente à propriedade do bem, objeto do litígio entre o exequente e terceiros em nada pode influir, em princípio, o curso da presente, já direcionado por sentença transitada em julgado, sem prejuízo de que o executado se valha de impugnação própria - estado o juízo seguro - quanto às matérias previstas no art. 475-L do CPC.2- Cumpra-se o despacho de fls. 192. I.\" \r\n\r\nProc. 1999.540.001434-7 (5694/99) - MARIA DA PENHA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:4. Desacolho a impugnação formulada pelo executado.5. Considerando que depositou o valor integral do débito, não incidirá a multa prevista no art. 475-J do CPC sobre a diferença ainda não levantada.6. Condeno o executado, ora impugnante, ao pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença apurada, em favor do patrono dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.061.000033-4 (01/02) - AGENOR VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:ASSIM SENDO: 3. Intime-se o executado, por seu patrono, para complementar o pagamento da dívida, consoante os cálculos de fls. 215.4. Caso requeira o executado, expeça-se guia de depósito independentemente de novo despacho, assim procedendo também em relação ao mandado de pagamento, se requerido pelo exequente em seguida. \r\n\r\nProc. 2003.061.006297-4 - RONALDO GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES Ao Autor sobre fls.117. \r\n\r\nProc. 2003.061.007431-9 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), no s termos do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008780-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617) Despacho:1. Fls.293/294: nada a prover.2. Considerando o recolhimento da taxa judiciária, conforme GRERJ de fls.290, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.272. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008780-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617) \"...intime-se a parte devedora , através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (fls. 270), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.009707-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X LUCIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Fls.70/72: ao executado para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de prosseguimento da execução, conforme requerido. I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003185-4A - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849) Despacho:Manifestem-se as partes se desejam produzir outras provas. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009747-4 - SEBASTIAO FEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS-HCT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:[...]Julgo parcialmente procedente os pedidos, para condenar os réus, solidariamente, a indenizarem o autor, pagando-lhe:a) A título de danos estéticos, a quantia de R$ 2.075,00(dois mil e setenta e cinco reais);b) A título de danos morais, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais);c) Metade do custo de tratamento cirúrgico e/ou fisioterápico para cura possível da afecção, cujo valor deverá ser apurado mediante liquidação por arbitramento.Os valores discriminados nos itens \"a\" e \"b\" acima deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ a partir da data da sentença, incidindo sobre eles juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar desta mesma data.3 - Condeno os réus ao pagamento, cada qual, de metade das despesas processuais e honorários do perito, estando o autor isento do pagamento [...]4- Os réus suportarão os honorários de seus patronos. Não há honorários ao patrono do autor [...] \r\n\r\nProc. 2007.061.010137-0 - LIVIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SILVIO GALDINO DOS SANTOS Ao Autor sobre fls. 77/78 correspondências devolvidas \r\n\r\nProc. 2008.061.003235-0 - JOEL DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.56/57 JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMO ACORDADO.DEFIRO A RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL REQUERIDA PELAS PARTES.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.008065-3 - KATIA FELIX PORTELLADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO ITAU ITAUCARD MASTERCARD \"De Ordem\" - Ao Autor para cumprimento integal de fls. 29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010674-0 (579/93) - Inventariante: CARLOS ALBERTO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X AMELIA DA SILVEIRA MARTINS Decisão:Defiro vista dos autos ao ilustre patrono do Inventariante, pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido a fls.138, mediante a apresentação do instrumento de procuração que será juntado aos autos. I. \r\n\r\nProc. 1996.061.026959-3 (3129/96) - Inventariante: NEUZA DE OLIVEIRA SOUZA ISRAEL OLIVEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232), Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.002123-0 - Inventariante: DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) PRISCILA DOMINGOS PACHECO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JURANDY FERREIRA PACHECO Despacho:1- Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda para que informe a este Juízo o valor a que faz jús o de cujus, em razão do contrato de adesão ao referido grupo, referente a motocicleta mencionada a fls.02/.04.2- Fls.52/53: lavre-se o termo de re-atificação. A seguir expeça-se mandado de avaliação, dizendos os interessados.3- Fls.59: ouça-se a herdeira PRISCILA DOMINGOS PACHECO.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.061.016457-2 (1560/94) - ERVIN JOSE BAUMERT (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007101-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAREZ LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632) Despacho:1 - Cumpra o réu integralmente o item 2 de fls. 76.2 - Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.061.000997-7 (2555/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.004220-1 (01/2002) - MARIA HELENA FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A. - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.1111: em substituição, nomeio Perito, Dr. Augusto Magalhães Costa Filho, CREA-RJ 22.232-D, indicado pelo ofício de fls.1115, mantendo-se no mais a decisão de fls.2004. Remetam-se os autos ao ilustre Perito para o endereço informado, conforme requerido.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009088-7 - KEVEN ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias....... \r\n\r\nProc. 2007.061.009506-0 - NILZA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias....... \r\n\r\nProc. 2007.061.009511-3 - MARCELA MOREIRA DANTAS BONFORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.061.009844-8 - MARIA JOSE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias... \r\n\r\nProc. 2007.061.010102-2 - JURACY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGAN CA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008286-6 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.008889-3 - MARIA ELIZA DA SILVA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias....... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007530-8 - ESPOLIO DE YEDA OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ERIC HILTON CAMPOS Decisão:1- Indefiro a liminar.2- A partir da intimação desta decisão, terá o réu quinze (15) dias para oferecer resposta sob pena de revelia.3- Oferecida a resposta, em réplica e, após, conclusos para saneamento, sendo desnecessária a audiência prevista no art. 331 do CPC, considerando que não se logrou conciliar as partes por ocasião da audiência de justificação já realizada. \r\n\r\nProc. 2008.061.002756-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO JORGE LOPES DA CUNHA De ordem, ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.005146-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAROLINA RAMALHO ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.004858-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.006503-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JEFERSON MOORE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇAO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.005687-9 - RESTAURANTE PRAÇA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760)) X ESPOLIO DE SALVADOR TROTTA Atenda-se ao requerido às fls. 87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.002556-3 - ERIKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Ao Réu sobre fls. 46/52 (Prazo de 05 dias). \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2002.061.003775-8 (01/2002) - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X DURÃO & FILHOS EDITORA E PARTICIPAÇÕES LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:1- Conheço do pedido dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e lhes dou provimento para, suprindo omissão da sentença e dando efeito modificativo à partição dos ônus, condenar o autor a pagar 75% (setenta e cinco por cento) das despesas processuais (metade integral em relação ao segundo réu e metade da metade relativa ao primeiro réu, que suportará os 25% restantes), pagando ao patrono do autor a quantia de 10% (dez por cento) sobre metade do valor da causa (fls. 62), ou seja, metade de R$ 60.000,00, que é R$ 30.000,00 corrigido pela tabela do TJRJ desde o ajuizamento.2- Em relação aos honorários entre o autor e o primeiro réu, fica mantido o disposto no texto original da sentença.3- Em razão da modificação operada na sentença, devolvo às partes o prazo recursal especificamente quanto a essa modificação, sem prejuízo do prazo recursal normal porventura existente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Liminar de REintegraçao de Posse c/c Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.061.000144-3 - MYRTIS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PERICLES FERNANDES DE JESUS De ordem, ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007583-0 - MARIA JULIETA LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De ordem À parte autora sobre correspondência devolvida ás fls. 190vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS Despacho:Fls.255: defiro vista dos autos em Cartório, conforme requerido. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.007767-8 - DANIELLA CORTES MELO VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X LUIS DE ROSSI) Despacho:1. Adite-se a inicial para que figure no polo ativo juntamente com a 1ª autora, o seu cônjuge ANDRÉ LUIZ VELOSO SILVA. 2. Na oportunidade, junte-se aos autos a sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. 3. Considerando que não há lançamento do referido imóvel nos cadastros do Município de Teresópolis, para fins de lançamento do IPTU, segundo informa a Autora, comprove-se o valor do referido bem para fins de atribuição do valor dado à causa. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nId: 637620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000795-0 - MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X BANCO REAL S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.007393-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURICIO GONÇALVES DE ABREU Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004619-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELISABETE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, impreterivelmente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008857-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOEL DO AMARAL CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001595-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERRAZ ZOZIMO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre fls 48/49 \r\n\r\nProc. 2008.061.002508-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AMARILDO FERNANDES SIQUEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.004284-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA DE JESUS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se por 30(trinta) dias, impreterivelmente \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008891-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCA EUGENIA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003678-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS De Ordem: Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.061.003454-8 - SPORT CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X BRUNO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Intimar a parte Interessada para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de ARQUIVAMENTO SEM BAIXA na forma do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.011612-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001295-7 - ANA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autora, em réplica \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010053-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 82,17 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003254-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Exequente para fornecer cópias para instruir mandado(fase de execução) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010246-0 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ELION COMERCIAL LTDA ME E OUTROS De Ordem: Ao Exequente para fornecer cópias para instruir carta precatória(incluindo cópia de GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.061.009875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SIRLEI INACIO DA ROCHA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001220-7 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X GUEPARDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME De Ordem: Ao Exequente para fornecer cópias para instruir carta precatória(incluindo cópia de GRERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.011499-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se por 30(trinta) dias,impreterivelmente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.061.005736-9 - ESPÓLIO DE TAMARA RABINOWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Venham as cópias necessárias para instruir precatório judicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.007052-0 - ANDERSON DE MORAES FEO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.007858-5 - Inventariante: WALTER MIRANDA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARETTE SILVA DE MIRANDA JORDÃO Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.061.009110-5 - PRISCILLA KNOBEL CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X SUSANNA DOLORES KNOBEL Trata-se de processo findo; sentenciado e com Carta de Adjudicação expedida. Venham as custas de desarquivamento -Campo 13: APCJ, Campo 27: 1111-4, Campo 39: R$ 18,25Campo 16: ADPJ, Campo 29: 1102-3, Campo 42: R$ 1,82 Campo 17: FUNDPERJ Campo 30: Campo 43: R$ 0,91 Campo 18: ADPJ, Campo 31: Campo 44: R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.061.009249-7 - Inventariante: AURINEA RAMOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LEA FERREIRA RAMOS Decisão:1)- Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009874-4 - NORBERTO JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CONDOMINIO PORTAL DE AGRIÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Os presentes autos encontram-se sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Venham as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória extraída conforme solicitação, deferida em audiência de 11/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.061.007740-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VANILDA MARTINS DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.061.006419-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.004166-0 - DELSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e informe se há interesse narealização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.003695-0 - MAURA DA SILVA CHARLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.003703-6 - ADILSON OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.003950-1 - JOSE DIAS BALTAR, Procurador: NILZA ROSA VIANA BALTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.004130-1 - LUCIANO PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.005151-3 - VINICIUS GUIMARAES MOTTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.006262-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.008379-4 - SANDRA DOUMIT MANSOUR MARONES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X DIAS E FILHOS IMOBILIARIA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para apresentar cópias para instruir 3º mandado de citação via postal \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas se danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011338-0 - OCTAVIO COELHO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido pelo Ilustre Expert. Sem prejuízo, manifestem-se na forma do requerido pelo Ilustre expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Mandado de pagamento protocolizado no Banco do Brasil - Valores à disposição dos interessados. Após autos seguem para abertura do 2º volume). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.009530-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSIANO SOUZA DE OLIVEIRA De Ordem: Venha o instrumento de mandato público no original ou na forma do artigo 365, III do CPC. Comprove-se a mora do réu conforme dispõe a Súmula 55 do TJRJ. \r\n\r\nRescisória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.061.000823-1 - GILSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ORLANDO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Campos da GRERJCampo 10: AEVC, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 314,02, Campo 11: AOJ, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 83,96;Campo 12: ADPJ, Campo 26: 1102-3, Campo 38: R$ 3,65 Campo 41: R$ 401,63 Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 40,16 Campo 17: Atos distribuidor Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,25,Campo 18: Acrésc 20% Campo 31: 6002.05926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 1.886,40Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 20,99 Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 20,99 Valor a ser recolhido sob pena de inscriçãrecolher custas Total R$ 1.196,02 (hum mil cento e noventa e seis reais e dois centavos) . Valor a ser recolhido sob pena de inclusão em Dívida Ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002831-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPOLIO DE RUBENS PACHECO DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ar negativo \r\n\r\nId: 637627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.540.002727-1 (25001) - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.R.S. Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 23, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.005828-3 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X T.V.C.C. DE ordem: À parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010367-2 (16483) - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Às partes, sobre informação de fl. 545. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.008569-1 - R.S.B.T. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.J.F.T. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Às partes, sobre laudo de avaliação de fl. 117. \r\n\r\nId: 637621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.061.010077-3 - MINNISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, 129 \r\n\r\nProc. 2005.061.002611-1 - MINISTERIO PUBLICO X GEYSA BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA 19/01/2009 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (com agravante do art. 61, inciso II, alínea h, CP), do Código Penal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, tudo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.061.004811-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 21/01/2009, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nQuebra Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, (diversas vezes n/f do Art. 71) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (diversas vezes n/f do Art. 71), tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.061.006507-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA HELENA DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA PARA DIA 19/01/2009 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.005490-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO CRISTIANO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) À DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.006668-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDECIR XAVIER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) \"OS DOIS DE FLS. 95/96 NÃO COMPROVAM QUE O ACUSADO RECEBEU A COMUNICAÇÃO FEITA PELO PATRONO. SENDO ASSIM, CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \" \r\n\r\nProc. 2008.061.007278-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Decisão:TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DOD RÉU ÇLEANDRO OLIVEIRA PIMENTEL, CONFORME FLS. 37 E SS. O MP MANIFESSTOU-SE CONTRARIAMENTE AO PLEITO, FLS. 54/54 Vº. ... NESSE SENTIDOL, ENTENDO PRESENTES ÇO FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, CONSISTENTE NA AVULNERAÇÃO DA DÇORDEM PÚBLICA. ISSO POSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E ÇLIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO LEANDRO OLIVEIRA PIMENTEL, COM FULCRO NOS ARTS. 312 DO CPP, 44 DO LEI 11.343/06 E 2º, II DA LEI 8072/90. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.007845-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARMANDO JOSE FERRAO RODRIGUES Decisão:...INDEFIRO OS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO ARMANDO JOSE FERRÃO RODRIGUES COM FULCRO NOS ART. 312 DO CPP, 44 DA LEI 11.343/06 E 2º, II DA LEI 8072/90. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, Inc. I, e parágrafo único, inc. II da Lei 6766/79 \r\n\r\nProc. 2008.061.003858-2 - MINISTERIO PUBLICO X NEY BATISTA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) FL. 464: JUSTIFIQUE-SE A AUSÊNCIA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. \r\n\r\nId: 637622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.003549-4 - ANTENA 2001 COMERCIO DE BOLSAS LTDA. ME. X URSULA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003880-1 - SIRLENE DO CARMO VILARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DELPHOS SEGURO D P V A T E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do número da conta em que foi efetuado o depósito de fls. 103, bem como para confirmar a transferência da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005550-1 - WELLIGTON FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X LUZIANO DE LUCENA OLIVEIRA audiencia de conciliação designada para o dia 12/11/2008 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.831.005881-2 - ERICA QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X EMANUEL RIBEIRO CALDONAZZI audiencia de instruçaõ designada para o dia 12/11/2008 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.831.006450-2 - CHILDREN'S HOUSE BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X IARA FERREIRA DOS SANTOS audeincia de conciliação designada para o dia 30/10/2008 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.002104-1 - ROBERTA PAONESSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X C Q R COMERCIAL LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 04 de novembro de 2008, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.061.003492-8 - RICARDO ARAUJO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X FERNANDO MESQUITA Sentença:Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Considerando a justificativa apresentada, isento o reclamante do pagamento de custas e autorizo o mesmo a desentranhar documentos a fim de renovar o pedido. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003754-1 - LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ELIZEU MAIA DA SILVA audiencia de conciliação designada para o dia 10/11/2008 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.004297-4 - ALDAIR PAGIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X MARCOS CARDOSO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, DECIDO: ALDAIR PAGIO PIMENTEL vem a juízo propor AÇÃO DE COBRANÇA em face de MARCOS CARDOSO pleiteando ressarcimento no valor de R$ 1.750,00 alegando venda de mercadorias ao réu. Entretanto os documentos juntados às fls. 07/11 comprovam que a venda foi realizada para o HARAS VERDE E PRETO e não para o réu.Isto posto, diante da evidente ilegitimidade da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, FORMULADO POR ALDAIR PAGIO PIMENTELEM FACE DE MARCOS CARDOSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006306-0 - LENNY DE TERESOPOLIS JOIAS E PRESENTES LTDA. X JORGE LUIZ GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) audiencia de conciliação designada para o dia 12/11/2008 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.007646-7 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X FABIANA BARBOSA ANDRADE DA SILVA Sentença: ....Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.061.007647-9 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARILUCE CASTELO DO COUTO ROCHA E OUTRO Sentença:.... Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.007726-5 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X ARY GILBERTO MENEZES E OUTRO Sentença:.... Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.007731-9 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X DAVID DE SOUZA MARTINS Sentença:....Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.061.007914-6 - DROGARIA DO POVO TERESÓPOLIS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MICHEL PESSOA DE SOUZA Sentença: ....Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.831.000197-0 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X GENILDO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS audiencia de conciliação designada para o dia 10/11/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.000164-9 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.000452-5 - ARLETE LUCAS MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X CAR MANIA DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). VANESSA TAVARES MONTEIRO GONÇALVES PEREIRA (RJ-112775), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). THIAGO DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-140318E), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 298, parte final, procedo à designação das datas de 17/09/2008 e 01/10/2008, para a realização da primeira e da segunda praça, respectivamente, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.002398-2 - SONIA MARCIA MANZO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X EDITORA J B S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004076-3 - CARMEM DE PAULA PARADA X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Suspendo, por ora, a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a mesma para se manifestar sobre fls 141/142, dizendo se concorda com a dedução dos honorários em favor do patrono desconstituído. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.004401-1 - MARIA TERESINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) audiencia de instrução designada para o dia 02/10/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004736-0 - JESSICA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X COLÉGIO EDUCAIONAL CAXIENSE ( CEC ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) De acordo com o art.162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005157-0 - DARIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) De acordo com o art.162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005307-3 - SONIA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS X GLOBEX (PONTO FRIO) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o efetivo depósito referente a guia retirada em Cartório (fls. 31), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.831.005606-2 - MOZART ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o art.162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006299-2 - IVONE DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De acordo com o art.162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006485-0 - AURÍLIO MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De acordo com o art.162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006738-2 - FRANCISCA EUGENIA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X NATINHO VEICULOS E OUTROS audiencia de conciliação designada para o dia 10/11/2008 ás 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.001891-1 - JORGE LUIZ PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002007-3 - GEORGINA SONIA BRAZ PASSOS X VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Designo o dia 12/11/2008, às 16:20h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002427-3 - ELOILDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls 86/87; nada a prover. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002507-1 - ISAIAS DOS REIS SILVA E OUTRO X PAN FEG PROMOÇÕES E VENDAS audiencia d econciliação designada para o dia 10/11/2008 às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.002523-0 - IRANI DAS GRAÇAS SIMÕES FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) audiencia de instrução designada para o dia 02/10/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.002631-2 - DORALICE ROSA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO BMG S/A audiencia de conciliação designada para o dia 12/11/2008 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.002894-1 - ALESSANDRA NOLASCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X LG E OUTRO audiencia de instruçao designada para o dia 12/11/2008 ás 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.003026-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) audiencia de conciliação designada para o dia 10/11/2008 às 11:00horas \r\n\r\nProc. 2008.061.003190-3 - AMANDA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X FINASA BANCO S/A (GRUPO BRADESCO S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.061.003565-9 - VICTOR HUGO DA SILVA CORDEIRO X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS), devidamente corrigida e atualizada partir da citação.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003799-1 - WAGNER WELERSON NOBOA X TNL PCS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) audiencia de conciliação designada para o dia 10/11/2008 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.003860-0 - MARIA DELY ALMADA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) audiencia de conciliação designada para o dia 12/11/2008 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.004006-0 - SERGIO GEBARA ELABRAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS audiencia de conciliação designada para o dia 10/11/2008 ás 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.004144-1 - FABIANA DA ROSA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A E OUTRO audiencia de conciliação designada para o dia 10/11/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.004174-0 - LUIZA CORRÊA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X LOJAS AMERICANAS S/A audiencia de conciliação designada para o dia 12/11/2008 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.004315-2 - GUGUIROUPAS DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X CONFECÇÕES L N S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO audiencia de conciliação designada para o dia 10/11/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.004435-1 - JOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER S/A audiencia de instrução designada para o dia 12/11/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.004816-2 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARCELA SALOMÃO DE PAIVA (RJ-136396)) X AMERICAN AIRLINES INC. audiencia de conciliação designada para o dia 12/11/2008 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.005260-8 - MARIA SUELI DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X TNL PCS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Sentença:1) Fls. 44 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com resolução do mérito em relação a primeira ré TNL PCS S/A, devendo ser retificado o pólo passivo para constar seu nome correto. P.R.I.2) Defiro a inclusão no pólo passivo de Paggo Administradora de Crédito Ltda. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005260-8 - MARIA SUELI DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X TNL PCS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Fica designado o dia 12.NOVEMBRO.2008 às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.007727-7 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS Sentença: ....Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.061.008700-3 - CARMEM LUCIA GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008888-3 - JOSÉ FRANCISCO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009381-7 - RODRIGO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, que se deu em decorrência dos fatos narrados na inicial. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SERASA comunicando a presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000038-1 - MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000069-1 - MARCEL RABELLO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O feito já se encontra sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.831.000106-3 - MARIA REGINA ALVES COLONIA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. Recebo o recurso inominado no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.831.000233-0 - WLADIMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PES TANA (RJ-139754)) X VIVO-S/A E OUTRO audiencia de conciliaçao designada para o dia 10/11/2008 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.831.000636-0 - FRANCO ANGELLO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) audiencia de conciliação designada para o dia 10/11/2008 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.831.000971-2 - MARCELO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2008.831.001134-2 - BARBARA CRISTINA LOPES DA SILVA E OUTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2008.831.001206-1 - AILTON CORREA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.831.001229-2 - JOSÉ CARLOS SOARES WERNECK (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO audencia de conciliação designada para o dia 12/11/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.008522-9 - MARISZILENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X MOACYR DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. O credor, apesar de regularmente intimado, não indicou bens do devedor passíveis de constrição.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 09, mediante substiutição por cópia.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001632-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X BRUNO SIQUEIRA CORTAZIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004444-8 - OCTAVIO ALEXANDRE DE SOUZA CALADO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234)) X WAGNER GUIMARÃES Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Desde já defiro o desentranhamento dos títulos acostados ao feito, mediante substituição por cópias. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002801-1 - SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X NILMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) audiencia de conciliação designada para o dia 12/11/2008 às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.831.000639-5 - JORGE EDUARDO FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ADILSON FERREIRA MELO JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica às fls 12 que o devedor não possui bens. O credor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 06, mediante substiutição por cópia.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.002068-1 - DENISE POZZATO WANDERLEY X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO audiencia de conciliação designada para o dia 10/11/2008 às 10:40 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.831.003327-2 - (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO PARA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.831.004202-4 - CLODOALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARMEM LUCIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme noticiado pelo autor às fls. 141, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Nesta data efetuei o desbloqueio efetivado através da penhora on line nas contas da ré, conforme comprovante em anexo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002812-1 - ALESSANDRA VERÍSSIMO BENTO X PAULO CARVALHO audiencia de conciliação designada para o dia 10/11/2008 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.831.004870-3 - IVONE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006521-0 - BEBETA AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X CARLOS ANDRÉ SILVA MARQUES E OUTROS) audiencia de conciliação designada para o dia 10/11/2008 às 15:20horas \r\n\r\nId: 637625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Cristina Barbosa Prudente Buccino\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, 147 DO CP \r\n\r\nProc. 2008.061.009101-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho: Recebo a denúncia, em seus regulares efeitos, por se encontrar revestida dos seus pressupostos legais. Designo Interrogatório para o dia 28/08/08 às 13 horas. Cite-se. I-se., ciência ao MP. Defiro a quota. O pleito libertário será decidido quando do Interrogatório. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.831.006428-7 - (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X ADILSON MORAES PEREIRA) O recebimento da denúncia será apreciado na data da AIJ que fica designada para dia 08 /09/2008 às 13 horas. Expeçam-se as diligências necessárias. I-se. Ciência às partes. Defiro quota do MP. \r\n\r\nId: 637624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.004702-1 - V.M.R. X C.D.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Despacho:Fls. 53: atenda-se. \r\n\r\nId: 637630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.835.000764-7 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA (RJ-148347)) X CARLOS JOSE PACHECO) Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 637628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.064.003874-0 - MARIA APARECIDA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAYR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.064.003998-9 - GEANE MERI MATOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X Falecido: MARIA DEVAIR MATOS Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.002866-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO PAES LEME Sentença: Homologo, por sentença, a desistência manifestada à 27 e, em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de fl. 26. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.004128-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER FURTADO DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.001173-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X DIOGO MIGUEL DOS SANTOS Ao reqte. sobre a certidão negativa de fl. 75vº. \r\n\r\nProc. 2007.064.001449-8 - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.064.001528-4 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu p/ pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conf. a seguir: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 82,15 , APCJ - conta 1110-6 - R$ 7,30 , 10% CAARJ R$ 8,94 , Baixa na distribuição - conta 2102-2 R$ 18,23, Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 600205926-6 R$ 3,64, taxa jud. - conta 2101-4 R$ 44,45, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 5,38, FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 5,38. TOTAL = R$ 175,47. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001025-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SEBASTIÃO MAURÍLIO GUERIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.104,45 (três mil cento e quatro reais e quarenta e cinco centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, da citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Destarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art.475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.003020-2 - VALDEMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.064.003316-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, a planilha atualizada dos valores referentes à diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2008.064.003889-4 - JOSÉ EUCLIDES CARDOSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, defiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.000999-5 - CONSTRUMINAS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GANEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 135. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001303-9 - UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X REGINA PEREIRA PANÇARDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Informe o exequente a atual fase do inventário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.064.000541-4 - SOVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINHAS TÊXTEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TEXVAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). PEDRO ALVES CABRAL (SP-131873) Despacho:Esclareça a Embargante:- a adequação da via eleita, tendo em vista que no ato judicial que determinou o lacre da indústria têxtil não foram encontrados os bens ora reclamados (fls. 284/285, autos de nº 401-6/2006);- quanto às providências para citação da 2ª ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000253-6 (4307/99) - DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO), Fiador: PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO), Fiador: HERMAN DE MORAES BATISTA), Fiador: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA), Fiador: GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Ao exequente sobre as certidões negativas de fls. 170 e 172. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001841-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANGELA DA PENHA MARQUES VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.064.003638-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARIA ELIZA SILVA FONTES VELLOSO Despacho: Recolhidas as custas, oficiem-se conforme requerido à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.064.001594-4 - MARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X C V FERREIRA - ME (LATICÍNIO DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) DRA. ANDRÉA ROSA RAMOS - MG88974 : P/ ciência de que os autos do proc. 2006/1594-4 encontram-se arquivados no Maço 1182, sendo necessário o recolhimento das custas p/ o seu desarquivamento ( conta nº 1111-4 - R$ 18,25 + 10% da CAARJ R$ 1,82 + R$ 0,91 na conta do FUNPERJ nº 600225174-9 + R$ 0,91 na conta do FUNDPERJ nº 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.064.003209-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LUCIANA COSTA NASCIMENTO E OUTRO Ao autor sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2008.064.000735-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIPPMANN E GUIDA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Fls. 33/35: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.064.003295-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS FERNANDO SILVEIRA SOARES Decisão: Cite-se. Honorários de 10% (dez por cento) para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com Garantia Hipotecaria \r\n\r\nProc. 2004.064.000594-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X AUTO POSTO MM DE JUPARANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho: Fls. 201/208: Ao Exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002085-1 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/123 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003393-6 - ALBERTINA VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X BOANERGES TADEU DE LACERDA - ME - VIAÇÃO PAULO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Sentença: Defiro a JG. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fl. 47, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1986.064.000009-8 (405/86) - Inventariante: DULCE SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) VALDA GLÓRIA DE ALMEIDA, Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X MANOEL FAGUNDES FERREIRA Aos interessados sobre a resposta de ofício de fls. 233/235. \r\n\r\nProc. 1995.064.000038-5 (1603/95) - Inventariante: LILA MARIA PEREIRA TOME (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VIRGINIA AZEVEDO PEREIRA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 274/278, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VIRGINIA AZEVEDO PEREIRA. Defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls. 263/264. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.064.000080-8 (2796/97) - Inventariante: MARCO ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao inventariante s/a informação do Partidor de fl. 129. \r\n\r\nProc. 1999.064.000929-4 (3928) - Inventariante: BELMIRA DE PAULA CARVALHO X JOSÉ DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Ao invte. sobre fl. 159 e sobre fls. 161/164. \r\n\r\nProc. 2002.064.001972-2 - Inventariante: MARIA STELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X MARIA DA CONCEIÇAO AMARAL E OUTRO Despacho: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.064.002963-0 - Inventariante: PEDRO HENRIQUE FARIA SILVA TROCOLI COUTO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X MARCIO TROCOLI XAVIER COUTO Aos interessados s/a retificação de partilha de fl. 118/124. \r\n\r\nProc. 2004.064.002964-1 - Inventariante: MARIA CRISTINA FARANY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X JOSÉ FARANY E OUTRO Certifico que os referidos autos encontram-se arquivados no maço nº 1294 \r\n\r\nProc. 2008.064.004016-5 - GLÓRIA LÚCIA VILELA PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X Falecido: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA SANTOS Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.004100-5 - IRAIDES RIBEIRO DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X Falecido: NOZOR JORGE FONTES Decisão: 1) Defiro a inventariança ao Requrente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avalição dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.003205-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2008.064.001084-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTINE LIPPMANN Decisão:Tratando-se a presente de ação monitória, e tendo sido a requerida devidamente citada, não oferecendo embargos, conforme devidamente certificado pelo cartório à fl. 75, deve-se aplicar o disposto no art. 1102-c, 2ª parte, do CPC.Dessa forma, defiro a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito como execução por título executivo judicial. Entretanto, antes de determinar a intimação da requerida na forma do art. 475-J do CPC, venha planilha atualizada e discriminada do débito existente, no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002906-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X P C G COUTO BOUTIQUE ME E OUTRO Decisão: Defiro a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC, anotando-se, no mesmo, que caso os réus o cumpram, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102 \"c\" §1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Proceda-se. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.004166-2 - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR Decisão: Defiro a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC, anotando-se, no mesmo, que caso os réus o cumpram, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102 \"c\" §1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Proceda-se. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.001258-6 - ORTOVALE CLINICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença: Diante do pagamento integral do débito, conforme noticiado à fl.105, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000550-6 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Em conseqüência, revogo a decisão de fls. 91/92.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.003835-3 - LAYDE COUTINHO FERNANDES, Procurador: EDUARDO COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JAMILI AVILA DA COSTA (RJ-146922)) X SESEF/PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS Decisão:...Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido pela autora para DETERMINAR que a ré forneça à parte autora, contra receita médica a ser enviada mensalmente por fax ou carta com AR, os medicamentos descritos a fls. 49, nas quantidades ali especificadas, podendo ser substituídos pelos Genéricos que tenham a certificação do Ministério da Saúde (\"G\"). Intime-se a ré para cumprimento da decisão.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002640-1 - GABRIEL SILVA DE ABREU HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 115v e 116, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.064.004018-9 - IVAN VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X EVANGELISTA GONÇALVES DA COSTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ante a inexistência de título executivo, retifique-se a DRA para que passe a constar ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Substitua-se a capa dos autos.Havendo interesse de incapaz, anote-se na capa dos autos a participação do MP no feito.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002021-8 - JULIANO PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.133/148. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001371-0 - CEZAR AUGUSTO STANGLER COLVARA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES VISTA POR CICNCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.064.001765-9 - ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X NASSIM MAMED JUNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.064.004052-9 - ROSANE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ANDERSON LUIZ SAMPAIO DA FONSECA (RJ-150942)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Tendo em vista a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano de difícil reparação, haja vista que os cadastros restritivos de crédito são órgãos de consulta hodierna pelo comércio e rede bancária, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que retire o nome e CPF da autora dos seus cadastros. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.064.003481-5 - CARLOS OTÁVIO ALVES RIBIERO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ABCPAMPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO PAMPA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SHENEIDER DE CARVALHO CAMPOS PIRES (MG-072386) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.003739-7 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BV FINANCEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.001759-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA COELHO DE MELLO, Inventariante: SONIA CRISTINA MENEZES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 75/76, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os, vez que não configura hipótese do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.003762-0 - MARIA MADALENA SANTOS NAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA SANTOS CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho: Intime-se a Requerida, conforme requerido pela DP (fl. 45v). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.000027-0 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMÂNCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Intime-se a patrona do autor para que informe se este já retornou da Inglaterra, visando a designação de data para realização da AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.064.003892-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTINE LIPPMANN Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar definitivamente o autor na posse e propriedade plenas e exclusivas do bem descrito à fl. 02 e declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, bem como para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas, até a data da reintegração de posse, com os consectários contratuais, além das perdas e danos a serem apuradas em liquidação de sentença. Condeno, outrossim, a parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que, na forma e segundo os parâmetros do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como nas custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC (honorários de sucumbência).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000474-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA MARIA PIRES VARGAS Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar definitivamente o autor na posse e propriedade plenas e exclusivas do bem descrito à fl. 02 e declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, bem como para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas, até a data da reintegração de posse, com os consectários contratuais, além das perdas e danos a serem apuradas em liquidação de sentença. Condeno, outrossim, a parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que, na forma e segundo os parâmetros do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como nas custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC (honorários de sucumbência).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000852-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CÍCERO VICENTE DE ARAÚJO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar definitivamente o autor na posse e propriedade plenas e exclusivas do bem.Condeno, outrossim, a parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que, na forma e segundo os parâmetros do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como nas custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC (honorários de sucumbência).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000853-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO CARLOS SILVA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar definitivamente o autor na posse e propriedade plenas e exclusivas do bem.Condeno, outrossim, a parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que, na forma e segundo os parâmetros do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como nas custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC (honorários de sucumbência).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.003058-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS MEDEIROS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar definitivamente o autor na posse e propriedade plenas e exclusivas do bem descrito à fl. 02 e declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, bem como para condenar o réu em perdas e danos a serem apuradas em liquidação de sentença. Condeno, outrossim, a parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que, na forma e segundo os parâmetros do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como nas custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC (honorários de sucumbência).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.004172-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X AYRTON DE CARVALHO BASTOS Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.000609-0 - SUPERMERCADO SOFIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X JOAQUIM CARLOS DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 196 apenas para determinar a intimação do réu, e não do autor, para que se manifeste no sentido de esclarecer se persiste seu interesse na produção das provas requeridas às fls. 176/177, tendo em vista a manifestação do autor de fls. 189/191, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.064.000024-6 (925/87) - ESPOLIO DE PAULO MARCIO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 376: Defiro, vez que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, a teor das súmulas 01 e 02 do incidente de uniformização de jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Expeçam-se os requisitórios de pequeno valor separadamente. \r\n\r\nProc. 2002.064.000339-8 (6499/02) - WASHINGTON ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DENTAL COOP. DIVISAO ODONTOLOGICA DA COOPSERV - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251) Decisão: Fl. 184: Indefiro. Expeça-se CP para realização de hasta pública do bem penhorado à fl. 179. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000364-5 (5902/01) - HELENA RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). PAULO DINIZ DE MORAES (SP-054454), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). MILENA CARVALHO FRATIN (SP-150173), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 521, último parágrafo, vez que eventual quantia que a seguradora da autora tenha ressarcido a esta haveria de ser cobrada da seguradora da autora em face do réu falecido ou de sua seguradora. Não foi informado pelo réu, seus sucessores ou pela denunciada a existência de ação de sub-rogação da seguradora da autora em face destes, a fim de se abater eventual quantia. Por tal razão a providência requerida em nada contribui para a solução da lide. Eventual quantia que a seguradora da autora tenha pago a esta pelo acidente interessa no exercício do direito de sub-rogação daquela e, ademais, envolve apenas interesses patrimoniais desta. Em nada contribui, pois, para a solução da presente lide. Em caso de pagamento anterior à autora, caberá o direito de regresso, na medida do valor pago, da seguradora da autora em face da própria autora. ... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001396-4 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.064.000948-0 - MAURÍCIO COELHO MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho: Apensem-se aos autos da execução. Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 51/55 (pagamento dos honorários de sucumbência), sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indebito e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.064.000185-4 (4649/99) - JORGE LUIZ DINIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) Aos interessados s/ o laudo pericial de fls. 297/299. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.064.000445-7 (6707/02) - CLARICE DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)), Interessado: ALEX MACIEL VICENTE, Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HERDEIROS DE JANDIRA DA SILVA LOPES), Confrontante: DÁRIO DIAS FERREIRA), Confrontante: LENICE MATTOS DIAS FERREIRA) Sentença: Os autores CLARICE DA SILVA VAZ e JOSÉ OSCAR DA SILVA VAZ foram devidamente intimados a dar andamento ao feito, conforme certidões de fls. 56v. Outrossim, reputo eficaz as intimações de fls. 56v, 64 e 83, relativamente às autoras MARIA DAS GRAÇAS SILVA VAZ, MARIA JOSÉ VAZ FERREIRA e MARIA BENEDITA VAZ FERREIRA, nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, considerando que incumbe a parte a atualização de seu endereço sempre que houver modificação. Assim, considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nId: 637631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.064.002709-4 - LUIS MARIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.064.000845-7 (2.106/98) - ANTÔNIO SEBASTIÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JAIR JESUS DE SOUZA BATISTA (RJ-067560)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.064.000386-7 - DENISE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município para que esclareça o documento de fl. 76 no prazo de 48 horas sob pena de condução em litigância de má-fé, haja vista que se trata de homologação de 1998 e o Edital do concurso é de 1999. Sem prejuízo, a autora na forma do art. 327 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.001514-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC RJ Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.002871-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PAULO CÉSAR VEIGAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000619-4 - PEDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.064.002984-0 - VERA APARECIDA FARANI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Estão presentes todos as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Para o deslinde do feito é necessária, apenas, a produção de prova testemunhal. Designo o dia 25/09/08 às 13.15 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, deixando consignado que a autora já arrolou testemunhas à fl. 04. devendo o réu apresentar o rol no prazo de até 10 (dez) dias antes da data acima designada. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002416-9 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se a autora para que efetue o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.064.001159-1 - ROCA - CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Remeti publicação a parte autora para fornecer 01 cópia da emenda para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000517-7 - ROSANGELA MARIA GARCIA FARANY (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 637632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000779-8 - THEREZA MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000101-4 - CARLA CRISTIANE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X Falecido: LUIZ CARLOS MARTINS Despacho:Fls.55/55,v- Atenda-se ao requerido pelo MP.Fls.56/59 - Intime-se o 2º requerente para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.065.000064-1 (8460/94) - SERGIO DIAS MACHADO E OUTROS, Inventariante: LUIS DIAS MACHADO X Falecido: WALDEMAR AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Ao inventariante sobre fls. 287/289. (Banco comunica transferência) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.002223-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DOS REIS SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000104-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELIO LUIZ DE QUEIROS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001324-0 - LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000478-5 - MARILÉA AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Ao autor para cumprir despacho de fls.93, regularizando a representação processual de fls.06. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001128-5 - ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PAULO HENRIQUE VALENTIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)), HENRY CZKUT BARBOSA VALENTIM RAMOS, Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)), AGATA LILIAN CZKUT BARBOSA ROSA Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirar cópia e recolher as respectivas custas) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.000880-8 - JORGE ANTONIO MAX DE MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:A petição de fls. 97/98 prevê a incidência de juros e multa sobre a parcela de R$ 170,85, o que não consta no acordo de fls. 93/94. O pagamento da parcela de R$ 100,00 até 11.07.2007 é inexequível, ante o decurso do tempo.Assim sendo, de forma a evitar a postergação deste feito, designo nova AIC para o dia 18/09/08, às 14:15 horas, ocasião em que as partes deverão ratificar os termos do acordo de fls. 93/94, com as alterações que entenderem pertinentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.000881-0 - MAURO DA COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls.228/229 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.065.001333-0 - DALVA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X JOSÉ BARBOSA À autora. (correspondência devolvida - destinatário mudou-se) \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2002.065.000797-2 (16112) - A.C.M.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X Q.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores para: Providenciar cópias e encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.001706-0 - MARIA LUIZA TOUR TRANSPORTES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ORLY A. FRANCO - FACTORING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:O documento de fl. 29, embora não seja relativo ao ano-calendário de 2007, evidencia que a embargante possui capacidade financeira para suportar as custas e honorários advocatícios, pelo que indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.065.000045-6 (14.045) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GERALDO DE MELLO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Findo o prazo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.065.001024-9 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BICKER (RJ-101967)) X ROBERTA DE MOURA SPA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas.P.R.I.Levante-se a penhora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.065.002759-8 - ANDERSON MOTTA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Ao réu sobre oficio de fls 42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.065.000024-1 - MARIANA AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MARCIO JOSE DA SILVA Dê-se vista por cinco dias (ao autor). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000526-4 (15828/2002) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ANTONIO CICERO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Considerando o valor irrisório das custas devidas para a intimação do executado, promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.065.000573-2 - CENTRO DE CONVIVENCIA ENCONTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X MARLUCE DO ROSARIO SODRE E SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.065.001385-8 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DISK SAT ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo de execução, nos termos do art. 791, III, do CPC, pelo prazo de 180 dias. Após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.065.001631-8 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X CLAUDIO LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002837-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ELIMAR GERALDO DE PAULA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 7,30 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.065.002839-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MARCELO GUIMARAES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Ao exequente para recolher as custas do mandado no valor de R$ 31,03 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.065.000564-0 - ORLY A. FRANCO - FACTORING (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MARIA LUIZA TOUR TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Considerando que o valor do bem oferecido à fl. 37 é inferior ao montante do débito, como demonstrado à fl. 54, indefiro o requerimento de substituição do bem. Cumpra-se fl. 36.Fl. 56 - A declaração de IR não foi juntada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.065.002134-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Ao exequente para recolher o valor de R$ 13,54 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. (não foi recolhido o valor referente à intimação da penhora, bem como não foi atualizado o valor de acordo com a tabela de 2008) \r\n\r\nProc. 2008.065.002150-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 23.Recolhidas as custas corretamente, cite-se.Fixo os honorários em 10% do valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002085-7 - JOSE ROBERTO RAILBOLT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o requerido para apresentar os documentos do autor que serviram de base para a confecção do contrato de fls.52/53 no prazo de 30 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.002341-1 - RICARDO BOARETTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MONICA REGINA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Despacho:Fl. 67 - Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação para o dia 22/09/08, às 13:45 horas, devendo o Sr. Conciliador observar parte final de fl. 77. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000200-6 - ANDRÉ LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TRIBUNA DO INTERIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor sobre fl. 95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.065.002769-0 - CARLOS JOSE SABOIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X USS - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/10/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000060-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Fls 94/101 - Defiro. Anote-se onde couber. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.065.002067-9 - DOUGLAS NUNES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETELVINA FERNANDES CRUZ CESAR (SP-142498)) X FESTFORM PROMOÇOES E EVENTOS LTDA/ME Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirar xerox e recolher as respectivas custas) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.065.002962-5 - EROEMA FÁTIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X FRANCELINA FERNANDES DA SILVA À inventariante sobre fls. 73/85. (retorno da Carta Precatória de Niterói negativa) \r\n\r\nProc. 2008.065.002195-7 - Inventariante: CELIA MARIA STEINER FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X WANILDA COSTA MIRANDA Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.2. Citem-se os herdeiros e Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Após, ao Ministério Público, se for o caso.3. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 4. Digam todos sobre a avaliação. 5. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 6. Digam todos sobre as últimas declarações. 7. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 8. Digam todos sobre os cálculos.9. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.065.000878-2 (16317) - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:Intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido de desistência da requerente, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.065.001900-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X FABIOLA ABINEDER SETARO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.065.002144-4 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS ROBERTO T MARTINS Ao autor para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.065.002161-4 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X EVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:O mandado de intimação da executada para apresentar a proposta de pagamento foi devidamente cumprido à fl.71vº. Ao autor, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001345-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X NATHALIE MARCELLE GRELLIER E OUTROS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 10,95 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.065.000327-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X CIBELE HOHLENWERGER NOVAIS Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirar xerox e recolher as respectivas custas no Juízo Deprecado) \r\n\r\nProc. 2007.065.000336-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PAULA GIUDICE Ao autor para encaminhar citação via postal ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, e ainda, tirar cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.065.000651-6 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova a autora o cumprimento da sentença na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.000652-8 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ELIZABETE CARVALHO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.065.000985-4 - J M INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X DOCEPIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.065.001332-8 - ESPOLIO DE ANTÔNIO ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE ARAÚJO E OUTRO Ao autor para complementar as custas do mandado no valor de R$ 9,12 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, e ainda, tirar uma cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001613-3 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a restituir ao autor todos os valores indevidos retidos a título de sua cota-parte nos aluguéis do bem comum, deduzidas apenas as despesas de conservação e administração suportadas por todos os condôminos, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001766-4 - SALETE DO LAGO SODRE DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X CATHARINA CRAHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001899-3 - NATASHA MARINHO KETZER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO FINASA Ao autor. (correspondência devolvida) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001586-0 - AYRTON DOURADO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X GERSON SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Sentença:Trata-se de ação pela qual pretende o requerente a rescisão do contrato de locação mantido com o requerido e a condenação deste último ao pagamento dos aluguéis em atraso.Contestação à fls. 39/40.À fl. 48 foi comunicado o óbito do autor, o que ensejou a suspensão do feito (fl. 51).É o relatório. Passo a decidir.Decorrido o prazo previsto no art. 267, inciso II, do CPC, os sucessores do falecido não promoveram sua habilitação no feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.P.R.I.Condeno o espólio do autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.065.000307-0 (14697) - JORGINA CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X HOSPITAL SAO JOSE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000433-3 - PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KARVI SERVIÇOS E COMERCIAL MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Arquiteto Cássio Veloso de Abreu, de endereço de conhecimento do cartório. Na forma do art. 475-C, inciso II, do CPC, a perícia deverá tão somente fixar o valor dos serviços determinados pela sentença de fls. 557/560, abrangendo mão-de-obra e materiais, observando-se quanto a estes últimos o disposto nos contratos assinados pelas partes.Intime-se para apresentação de proposta de honorários, que deverão ser suportados pelos autores reconvindos, na forma do art. 33 do CPC.Considerando que a decisão que ora se busca cumprir determinou a compensação das condenações mútuas, a planilha de cálculo dos valores devidos à ré reconvinte deverá ser apresentada apenas após a fixação dos valores devidos aos autores reconvindos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001971-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X WALTER PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)), VITÓRIA ALVES MACHADO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.000192-7 - ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Homologo os honorários do perito. Intime-se para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.065.000225-9 (13406) - NEWTON GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIS PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Ao réu sobre fl.154, item 1. (Cota do MP requerendo manifestação da parte ré quanto ao pedido de sucessão processual de fls. 141/149) \r\n\r\nProc. 2003.065.001175-8 - SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 637720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.065.000723-5 - FABIO PRATA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Despacho:1.Recebo o recurso porquanto é necessário, tempestivo e adequado.2. Venham as razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida, subam com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.065.000723-5 - FABIO PRATA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Nota da Serventia: Juntada de Carta Precatória onde o acusado manifestou o interesse em recorrer da r. sentença, sendo o recurso recebido, estando os autos em cartório para apresentação das razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.065.001474-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Despacho:...Dessa sorte, considerando a nova sistemática do procedimento escalonado dos crimes dolosos contra a vida, dê-se vista à defesa de Julio Avelino de Oliveira Neto, para que no prazo de cinco dias, apresente rol de testemunhas que irão depor em Plenário, até no máximo cinco, oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligência, não havendo necessidade de se aguardar o retorno da deprecata para que se dê andamento ao processo, atrasando sobremaneira a entrega da prestação jurisdicional, não vislumbrando esta magistrada qualquer prejuízo para a ampla defesa do acusado. Ademais, o réu tem direito a julgamento em prazo razoável e que já foi intimado da pronúncia. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1999.065.000045-7 (333-D) - MP X VALTER REIS DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em sessão hoje realizada pelo(a) Egrégio(a) Primeira Câmara Criminal, foi submetido a julgamento o presente feito e proferida, conforme consta da respectiva minuta, a decisão seguinte: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para acatar a figura da tentativa, assim reduzindo as penas ao piso definitivo de 01(hum) ano de reclusão e 05 (cinco) dias-multa com determinação de expedição de alvará de soltura\". \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.065.001559-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS FERNANDO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Audiência dia 30/09/2008 às 14:30h. na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí (juízo deprecado). \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.065.000039-0 (305) - MP X JORGETE DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) A Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.065.000644-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ALFREDO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Nota da Serventia: Foi designado o dia 03/09/2008, às 13:10 para o interrogatório do acusado no Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.065.001339-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIAO JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Audiência dia 03/09/2008 às 15:30 h. na Comarca da Capital - 31ª Vara Criminal (juízo deprecado). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.065.002160-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ELTON DINIS UBALDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (SP-101679) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 27-08-08, às 13h40min para a oitiva da testemunha. Int. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.065.001228-9 - LIDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DA AUTORA, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a conceder a pensão por morte a autora deixada pelo seu finado companheiro a partir da data do ajuizamento da presente demanda, com correção monetária a partir do momento em que cada parcela era devida, nos índices constantes na tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Honorários advocatícios devidos pelo réu no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem depositados em favor da CEJUR-DPGE.Oficie-se ao Posto do Seguro social do INSS, comunicando a implementação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias, com cópia da petição inicial, desta sentença. Comunique-o, ainda, que deverá informar sobre o cumprimento da ordem, fixando o prazo de cinco dias para tal reposta... \r\n\r\nProc. 2006.065.001651-9 - LEONICE MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X I N S S (...)Posto isto, revogo a decisão de fls. 76. Int. Oficie-se ao TRF - 2ª Região, mandando cópia da decisão reconsiderada \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.065.001995-1 - CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2.Cite-se.3. A antecipação dos efeitos da tutela é incabível diante inexistência dos requisitos que autorizariam a sua concessão. Com efeito, o fato de a lei autorizar a tutela de urgência, até mesmo por meio de providências liminares, não quer dizer que o juiz esteja autorizado a sempre deferi-las, sem a presença do indispensável contraditório, não havendo, in casu, a prova inequívoca e a verossimilhança do alegado, dependendo, ainda, de dilação probatória. A composição dos conflitos em juízo deverá obedecer o devido processo legal, com seu iter obrigatório do diálogo e da instrução ampla.Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int.4. Após, ao MP para que diga se há interesse público relevante que justifique a intervenção ministerial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.065.000524-8 (13.469) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X HANS GEORG SCHULZ (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.065.002012-6 - MANOEL ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 3. a. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a Autarquia-Re conceda ou restabeleça o benefício do autor (auxilio doença), em 48horas a partir da intimação desta, por Oficial de Justiça, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 2.000,00, do Diretor do INSS, nos moldes do art. 14, V, e parágrafo único, do CPC.3.b. Expeça-se o mandado com urgência e ciência à parte autora. Int.4. Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.065.000798-1 - MARIA MADALENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.065.000004-6 (283) - ESPOLIO DE MICHEL MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor \r\n\r\nProc. 1992.065.000002-8 (239) - ALBERTO JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos habilitados para retirarem mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.065.000024-7 (44) - ARESTIDES JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor \r\n\r\nProc. 1992.065.000071-5 - JUSTINA SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fls.291: Digam os interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000117-1 (2.535/2 oficio) - GERSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Nilson Soares de Carvalho requereu habilitação ante o falecimento do demandante, na qualidade de irmão. Constam dos autos a cópia da certidão de assento de óbito (fls. 148) e a prova do casamento (fls. 105) e do parentesco (fls. 151 e153), bem como cópia das certidões de óbito da genitora do demandante e dos demais irmãos, conforme fls.156 e160/161 Manifestação do INSS, às fls.164, não se opondo à habilitação pretendida. O Ministério Público não se opõe à habilitação, conforme cota de fls.162. É o relatório. Presentes os requisitos do art. 1.060, inciso I, do CPC, deve ser deferida a habilitação, em sucessão processual. Posto isto, defiro a habilitação em sucessão a Nilson soares de Carvalho, nos termos do art. 43, 1.055 e 1060, inciso I, do CPC. Efetuem-se as anotações de praxe. Anote-se prioridade.Intimem-se. \r\n\r\nId: 637719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.852.000024-0 - OSWALDO LUIZ DA MOTTA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) JOÃO DAMASCENO MATOS DE MENEZES JÚNIOR Despacho:Fls. 133/134, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000062-0 - JUAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X DAURO DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada, intime-se o executado. Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.000578-9 - COMERCIAL BEIRA CHÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o exequente sobre o alegado na petição de fls. 220/222. \r\n\r\nProc. 2006.852.000893-8 - FREDERICO SANTOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA.), BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica intimado a parte autora para receber Mandado de Pagamento (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001398-3 - AFIFE ARBACHE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787)) X AIR FRANCE AGENCY (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (RJ-059941) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada, intime-se o executado. Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.852.001467-7 - LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência do depósito judicial de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.852.000428-5 - NELMA RAGO FRAGA LAURIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), ATIVOS S. A., Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada, intime-se o executado. Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.852.000440-6 - VERA RACHEL DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada, intime-se o executado. Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.852.000565-4 - JESSICA GUIMARÃES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X DEMÓBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678)), GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Assiste razão ao zeloso servidor. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.852.000632-4 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MAURO SERGIO FERREIRA ALVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 58. Ultrapassado o prazo para cumprimento sem manifestação, voltem conclusos para apreciação das petições de fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2007.852.001301-8 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X B. C. P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência do depósito judicial de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.065.000204-5 - JOSÉ AMARO APARECIDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 13h45min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.000265-3 - VERA LÚCIA DA SILVA MANSO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 13h50min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.000267-7 - WANDERLEY DE ÁVILA MARQUES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 13h55min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.000806-0 - LUIZ FERNANDO ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MERCADO SERVE BEM 44 LTDA. Despacho:Nada a prover. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.852.000131-6 - ANDRÉA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 13h10min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.852.000132-8 - MARCO ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 13h15min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.852.000134-1 - MARIA OLIVIA FERREIRA CARDOSO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 13h20min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.852.000136-5 - GLORIA MARIA GONÇALVES CABRAL X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 13h25min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.852.000137-7 - ORACY MARIO FONTELLA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 13h30min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.852.000140-7 - ANDRÉ LUIZ CARVALHEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 13h35min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.852.000149-3 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 13h40min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.852.001633-9 - DONIZETE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X OPALA SPORT - A. R. DE SOUZA COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Suspendo a execução até cumprimento do aditamento do acordo de fls. 78/79. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.065.000416-9 - DELTASEG - SERVIÇO DE VIGIA PATRIMONIAL VASSOURAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X BRUNO DOS S. MANOEL E OUTRO Despacho:Fls. 48, defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.852.001334-0 - GIANO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SCALLA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.), MARCS FOMENTO MERCANTIL LTDA. Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada, intime-se o executado. Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000463-7 - NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL X LOJAS RENNER SVR (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:Assiste razão ao zeloso servidor. Revogo o despacho de fls. 77. Cumpra-se sentenças de fls. 72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.852.001094-5 - GEORGINA DE SOUZA GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada, intime-se o executado. Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.852.000310-4 - SUELMA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Fica intimado a parte Reclamante para receber Mandado de Pagamento (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001376-6 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência do depósito judicial de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.852.000098-1 - MÁRCIA ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X A. S. B. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Despacho:Aguarde-se a realização da AIJ, quando serão apreciados os pedidos formulados ás fls. 17. Designo o dia 18/09/2008, às 13:05 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.852.000001-9 - ROBERTO RICARDO REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada, intime-se o executado. Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.852.000766-1 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X AUTO POSTO 500 LTDA. Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada, intime-se o executado. Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.852.001238-3 - FABIO LUIZ AZEVEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (RJ-130197E)) X FABIANO SACILOTTI LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SACILOTTI MALERBA (SP-224420), Dr(a). BRUNO REGINATO ARAÚJO DE OLIVEIRA (SP-224414) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line, conforme espelho de consulta em anexo. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000073-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada, intime-se o executado. Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.852.001083-2 - MARLI MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ESPÓLIO DE ARY CESAR SUCENA), ARY CESAR SUCENA FILHO), CARLOS CEZAR MATTOSO FURTADO) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a autora é carecedora de ação, vez que não é possível espolio litigar no Juizado Especial. O §1º do art. 8º da Lei 9.099/95 é taxativo ao elencar o rol de legitimados. Esclareça-se também que não é possível a intervenção de terceiros nas ações do Juizado, conforme dispõe o artigo 10 da Lei 9.099/95. Logo, não é possível falar em inclusão no pólo de terceiros interessados mencionados nos autos, até porque o documento juntado às fls. 14 define claramente que as partes do negócio jurídico objeto da lide são a reclamante e o espólio. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 637725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiza Gouveia de Aquino Neto Coimbra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.001421-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOCIEDADE SIMPLES CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 11 de setembro de 2008, às 15:30h. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001438-0 - JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:....Defiro o requerimento de adiamento, ficando todos cientes de que novo pedido de adiamento não será deferido. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de outubro de 2008 às 16h.15min., ficando intimados os presentes. Int. Cumpra-se.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001874-1 - WERNI-MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões, no prazo legal. Intime-se. Com a manifestação ou decorrido o prazo \"in albis\", devidamente certificado nos autos, subam os autos ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.078.000849-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) \"As partes na forma do art. 499 CPP\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.078.000175-5 - MARCOS ANDRÉ SA S. SIQUEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DAL - DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). MONICA LUZ RIBEIRO CARVALHO (SP-121001) Ao interessado sobre fl. 61/62. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.078.000688-5 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X NAZARÉ SILVA ARAUJO - ME Ao interessado sobre fl. 93/94. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000022-4 - ADERALDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Atenda-se ao MP, intimando-se as partes para produção de seus memoriais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Apresentadas as alegações finais, ou decorrido o prazo devidamente certificado nos autos, dê-se vistas ao MP para parecer final. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000577-9 - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X KARINA ALEJANDRA COLOMA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre fl. 38/45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000277-8 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA para condenar o réu ao ressarcimento ao autor do valor de R$ 2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte reais) a título de ressarcimento pelos gastos com a compra de carros-pipa até a data de 25/04/2007, sendo considerados os recibos de fls. 25, 109/112, 113/116, 117/120, 121 e 128 que totalizam o montante da condenação, devendo referido valor ser corrigido monetariamente, bem como acrescido de juros mensais de 1% desde a data dos efetivos pagamentos. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários sucumbenciais que fixo em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.000694-5 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Determino o desentranhamento da peça de fls.224/228, requerido às fls.231, devendo ser devolvida a seu subscritor.Recebo a apelação de fls.220/223 em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões e após, vista ao MP.Depois, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.078.001115-7 - ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS ALVARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PRECEITO COMINATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.078.000033-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DE GERIBÁ - AMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Decisão:Esclareça a parte autora o tipo de perícia pretendida, no prazo de cinco dias.Após, conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001972-0 - MANOEL GUSTAVO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X IVECO FIAT BRASIL), DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (DICASA) Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, devendo o autor atentar que somente será prolatada sentença após a recolhimento das despesas processuais, nos termos do Enunciado Administrativo nº27/2006. Proceda a serventia à anotação na capa dos autos de que se trata de feito com \"custas ao final\".Quanto ao pedido de tutela, entendo que não se encontram presentes, por ora, o \"fumus boni iuris\" e a verossimilhança das alegações, posto que o feito necessita de maior dilação probatória, especialmente laudos técnicos ou periciais sobre o caso. No mais, o contraditório se faz necessário para maiores esclarecimentos do Juízo, assim como deve ainda serem esclarecidas as reais condições de uso do veículo. Assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designe a serventia data de audiência do art.277 do CPC. Citem-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.001280-5 - PLINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL HERCULANO MARQUES FONTES NETO (RJ-059698) Decisão:Antes do atendimento da diligência pretendida pelo MP, hei por bem em determinar a intimação do patrono do autor, via Diário Oficial, para dar andamento ao feito, manifestando se possui interesse no seu prosseguimento.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 637525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000004-1 - RAINER GOSKEN X CONDOMINIO VILA BOA VIDA II E OUTRO, Síndico: MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Decisão:Tendo em vista que o réu não anuiu à desistência do autor, nos termos do art.267, par.4º do CPC, o feito deve prosseguir. Assim, não se tendo ainda realizado AIJ no feito, deve ser a mesma designada.Deve o cartório designar data de AIJ, intimando-se as partes.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000004-1 - RAINER GOSKEN X CONDOMINIO VILA BOA VIDA II E OUTRO, Síndico: MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de outubro de 2008 às 16 horas e 45 minutos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.860.001255-5 - (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Despacho:Este Magistrado não possui convênio junto ao sistema BACEN, pelo que indefiro, por ora, a penhora on line requerida.Ademais, esclareça a parte autora, tendo em vista que a sentença não fixou multa diária para o caso de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.860.001390-0 - BUZIANA TOUR SERVIÇO TURISTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X CENTRAL-LUB COMERCIO LTDA Despacho:Certifique a Serventia se as custas foram regularmente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.860.001390-0 - BUZIANA TOUR SERVIÇO TURISTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X CENTRAL-LUB COMERCIO LTDA CERTIDÃO Certifico em cumprimento ao R. DESPACHO de folha 43 que as custas não foram devidamente recolhidas, devendo sua complementação ser procedida conforme planilha abaixo. Certifico ainda, conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folhas 43 e 44. Armação dos Búzios, 14 de agosto de 2008.CUSTAS JUDICIAIS10-Atos dos Escrivães Juizados Especiais 24-1103-1 36-9,09 11-Contador Judicial 25-1109-8 37-1,78 15- SUB-TOTAL41-10,87 16-CAARJ 29-2001-6 42-1,08 17-Atos dos Distribuidores30-2102-243-18,23 18-FETJ 31-600205926-6 44-0,25 19-Taxa Judiciária32-2101-445-3,09 TOTAL- 49-33,52 \r\n\r\nProc. 2006.860.000054-3 - SEBASTIÃO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Decisão:Intime-se a parte ré para a devolução de guia devidamente recolhida, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de efetivação da penhora on line.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000171-7 - ODILENE OTACIANA NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:As partes não se acertaram quanto a data da instalação. Para se evitar novo desencontro, determino que a linha telefônica seja instalada no local dia 19 de setembro de2008, a partir das 08 horas. No máximo três dias após esta data, as partes deverão comunicar o cumprimento ao Juízo, sob pena de desobediência. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001268-7 - ANDREA CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Manifeste-se a ré, no prazo de três dias, sobre fls. 34/35. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000495-9 - ROSIMAR ADÃO X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de outubro de 2008 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000581-2 - GENALDO QUINTANILHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de outubro de 2008 às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000974-0 - GILDA SANTANA X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de outubro de 2008 às 14 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001293-2 - MARIA LUCIA RIBEIRO TEIXEIRA X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de outubro de 2008 às 15 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001392-4 - JORCELANI DA SILVA SILVEIRA X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de outubro de 2008 às 15 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.002295-0 - ERLI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822), Dr(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO (RJ-135164)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. ...Por tais motivos, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para DEFERIR PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a ré RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO. Cumpra-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.078.001032-7 - EDINÉA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X ANGELA DE SOUZA BERTONE Certifico que, de acordo com preceito contido no artigo 219 da CNCGJ, encaminho os presentes autos para publicação para que a exequente se manifeste sobre petição da executada, de fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.860.000003-9 (3631999) - ANDRÉ FESTA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X ROMULO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Se não mais passível de recurso, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000434-2 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Desentranhem-se fls. 76/77, devolvendo-as ao advogado subscritor.Anote-se onde couber o nome do atual patrono dos autores.Quanto à petição de fl. 81, indefiro o pedido de anotação, por falta de base legal. Quanto ao restante, aguarde-se a AIJ, devendo a matéria ser decidida na sentença, sendo de se ressaltar, ademais, que pelo rito da Lei 9.099/95, salvo exceções, não há que se falar em condenação em verba honorária \r\n\r\nProc. 2006.860.001181-4 - LIANDA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folhas 89 e seguintes. Armação dos Búzios, 14 de agosto 2008. \r\n\r\nProc. 2007.860.001736-3 - CASA DAS TINTAS TM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529), Dr(a). MARCIO LEAL LEITE (RJ-140189E)) X KARINE DA SILVA PEREIRA Despacho:Venham os cheques originais. \r\n\r\nProc. 2008.078.000902-7 - NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de outubro de 2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.001281-6 - FERNANDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de outubro de 2008 às 16 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001364-0 - ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de outubro de 2008 às 16 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.860.000066-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA MUNIZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Decisão:Fls. 59/60. Defiro. Intime-se a empresa ré, para que efetue a habilitação dos aparelhos telefônicos, cujas especificações constam de fls. 47, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (Cem Reais). sem prejuízo, intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 637526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.000976-1 - ELDA FREIRE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X UNIBANCO AIG - SEGURO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se parte ré para pagamento do valor de R$ 2.429,47 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos) em 15 dias, sob pena do prosseguimento em execução com incidência da multa prevista no art.475, j do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.875.000359-0 - DARLENE DE ANCHIETA CORRÊA DAVDSEN (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 181, tendo em vista a data do trânsito em julgado, certificada às fls. 163 verso e a data do depósito de fls. 171. Diga o exeqüente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.875.001256-5 - LUIZ URBANO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Autos devolvidos do Conselho Recursal,nesta data, com trânsito em julgado do V. Acórdão em 29/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.001267-0 - NELIR MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.005.000398-1 - PLÍNIO COLODA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933), Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.875.000084-0 - SILVANA MENDES GARCIA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Certifico que a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para 09/10/2008, às 10:45h, em virtude do período eleitoral e de ser o Juiz Titular deste Juízo também Juiz Eleitoral da Comarca. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000336-1 - NATHANAEL CORREA PITTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face o atestado médico de fl. 32 dou por justificada a ausência do reclamante.Redesigne-se a conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.005.000336-1 - NATHANAEL CORREA PITTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de conciliação designada para 18/11/2008, às 12:00h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.005.001478-4 - SORVETERIAS VEM CÁ DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MARIA CRISTINA P. P. BARRETO Despacho:Intime-se o patrono da exequente para regularizar sua representação processual., Venha a comprovação da qualidade de microempresa, que deve ser feita por documento da Receita Federal, no qual conste a indicação ou qualidade de ME. Cumpra-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.875.000473-4 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:O patrono da parte autora teve vista dos autos por praticamente um ano e nada requereu, portanto indefiro fl.109. Manifeste-se o autor no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.875.000497-9 - ELIAS JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.875.001394-4 - ISALIRA RAMOS FRANCO GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1-Mantenho o Despacho de fls. 123 por seus próprios fundamentos.2-Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000147-6 - ÉLCIA BOTELHO MEDEIROS XARIFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 001/2002, nesta data faço vista dos autos ao(à) autor(a) sobre petição de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.875.000196-8 - ALINE GUIMARAES COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO JALES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Autos recebidos do Conselho Recursal em 16/07/2008, com trânsito em julgado em 01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.875.000275-4 - ROSANA CLAÚDIA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À exeqüente para apresentar, em 10 (dez) dias, o extrato da conta corrente comprobatório da data do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.875.000358-8 - CHARLES DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Autos devolvidos do Conselho Recursal,nesta data, com trânsito em julgado do V. Acórdão em 31/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.000530-5 - GUIOMAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000817-3 - LUCIANO BARRETO SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-150672)) EDITORA WORLD NEWS INFORMATION LTDA Despacho:Venha aos autos a comprovação da ocorrência dos requisitos do art. 50 do Código Civil. Esclareça o autor seu pedido de expedição de ofício com cunho negativo (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2007.875.000953-0 - ALZENIR GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Intime-se a ré para o recolhimento da diferença de R$ 106,60 (cento e seis reais e sessenta centavos), apontada às fls.120/121, no prazo de dez dias, sob pena do prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.875.001015-5 - HAMILTON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data, com trânsito em julgado do acórdão em 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.875.001130-5 - ERNANI AUGUSTO MALATO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X NEWSTEC TREINAMENTOS LTDA Em conformidade com a Portaria 001/2002, nesta data faço vista dos autos ao(à) autor(a) sobre juntada de AR negativo do Réu ( fl. 41) \r\n\r\nProc. 2007.875.001218-8 - NILZA AZEVEDO TRINDADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para o pagamento do valor apontado às fls.64/66 em 15 dias, sob pena do prosseguimento em execução com incidência da multa prevista no art.475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.875.001301-6 - ALVANY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X VIVO - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/10/2008, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.005.001943-5 - CLOVIS ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X JORNAL A SHAMA DOS LAGOS Decisão:1 - O exame do pedido de tutela antecipada não pode ser feito, neste concreto caso, sem a prévia formação do contraditório. Pelo exposto, determino a intimação do réu, por Oficial de Justiça, para se manifestar sobre o pedido de liminar no prazo de 15 (quinze) dias.2 - Cite-se e intime-se o réu, observada a data designada para audi~encia às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.005.002134-0 - GEILSON SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça o autor em que data se deu o corte de energia . \r\n\r\nProc. 2008.875.000089-9 - JOSÉ EUFRAZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X ELEN LUNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Certifico que a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para 09/10/2008, às 11:15h, em virtude do período eleitoral e de ser o Juiz Titular deste Juízo também Juiz Eleitoral da Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.875.000183-1 - SALVADOR CRISTÓVÃO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Indefiro o pedido de decretação da revelia por falta de amparo legal, tendo em vista o comparecimento do representante do banco à audiência.2-Defiro a tutela antecipada, para determinar a suspensão dos descontos referentes a empréstimos e seus encargos na conta corrente do autor, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada desconto efetivado em descumprimento da ordem3-A ré deverá trazer cópias das fotos extraídas no momento das operações efetivadas em caixa eletrônico questionadas nos autos, até a data de audiência, sob pena de inversão do ônus da prova em favor do autor. Intime-se pessoalmente a ré. \r\n\r\nProc. 2008.875.000246-0 - JANDIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X MABE ELETRODOMÉSTICOS DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.875.000227-6 - CLAUDILEA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para 09/10/2008, às 11:30h, em virtude do período eleitoral e de ser o Juiz Titular deste Juízo também Juiz Eleitoral da Comarca. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.005.000702-0 - DOMINGOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X MAR E LAGOS COMERCIO ELETRODOMESTICOS LTDA) Sentença:Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Cancele-se a audiência designada retirando o feito da pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 637520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nEX \r\n\r\nProc. 2004.013.000477-4 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AGNALDO PERES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Sobre fls. 80/81, diga o Exeqüente. Defiro a expedição de guia de depósito judicial, como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.013.000511-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, tal como lançada.Seguem informações em 02 laudas.Ao autor, em réplica, diante do teor do ofício de fls. 107.Intimem-se todos. \r\n\r\nAção Civil Pública, de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.013.000289-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) CERTIDÃO: Maria Stella Gomes Moreira, Responsável pelo Expediente, por designação na forma da Lei etc. CERTIFICA que, por ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, Dr.ª Renata Palheiro Mendes de Almeida, este feito foi retirado de pauta em razão do Magistrado estar acumulando as Comarcas de Cambuci, Miracema e Porciúncula. É o que me cumpre informar, do que dou fé. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, ao primeiro dia de agosto do ano de 2008. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.013.000302-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X DONALDE DO AMARAL MERLIM), ROBSON RIBEIRO MERLIM CERTIDÃO: Maria Stella Gomes Moreira, Responsável pelo Expediente, por designação, na forma da Lei etc. CERTIFICA que, por ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, Dr.ª Renata Palheiro Mendes de Almeida, este feito foi retirado de pauta em razão da Magistrada estar acumulando as Coamarcas de Cambuci, Miracema e Porciúncula. É o que me cumpre informar, do que dou fé. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos quatro dias dos mês de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.013.000324-9 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X JOEMIR PINTO MACHADO), MATHEUS MARIANO DA SILVA MACHADO), LAÍS MARIANO DA SILVA MACHADO CERTIDÃO: Maria Stella Gomes Moreira, Responsável pelo Expediente, por designação, na forma da Lei etc. CERTIFICA que, por ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, Dr.ª Renata Palheiro Mendes de Almeida, este feito foi retirado de pauta em razão da Magistrada estar acumulando as Coamarcas de Cambuci, Miracema e Porciúncula. É o que me cumpre informar, do que dou fé. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos quatro dias dos mês de agosto de 2008. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.013.000643-3 - SÉRGIO PALMARES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488) Despacho:Emende-se a inicial, eis que os filhos da falecida Maria de Fátima Soares Robaina têm que figurar nela, como Requerentes. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.013.000198-4 -, Inventariante: NILO CARLOS VELASCO X ELZA REGO VELASCO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nArt. 1º, Inciso Xi do Decreto-lei 201/67 - Adquirir Bens (...) Sem Concorrência \r\n\r\nProc. 2005.013.002229-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se como requerido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III c/c art. 14, II, todos do CP; Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma, e art. 146, § 1º, duas vezes, artigos 214, 213 c/c art. 14, inciso II c/c art. 9º da Lei 8.072/90,; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.013.000330-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIRLANIO MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281) DECISÃO: Considerando os depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas na denúncia, recebo o aditamento à denúncia. DESPACHO: Às partes em alegações finais. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e art. 9º da Lei 8.072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.013.002005-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes, após arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.013.000034-0 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X JOCIMAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Considerando que o autor a fls. 58, modificou o pedido, ao descrever outro veículo e tendo em vista o disposto no art. 264 do CPC, intime-se o réu para dizer se concorda com a modificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.013.000318-8 - CASSIANE DA CUNHA ROQUE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SEGURADORA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Fl. 132: defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento, em nome do subscritor, que deverá trazer aos autos o comprovante de pagamento à Autora, no prazo de 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.000318-8 - CASSIANE DA CUNHA ROQUE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SEGURADORA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Ao patrono do autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.013.001052-3 - ADOLFO ARENÁSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Custas referentes ao processo de cobrança sumária:24) 1102-336) R$ 82,1511) A. OJA25) 1107-237) R$ 25,5641) R$ 107,7142) R$ 10,7717) A. dos Dist.30) 2102-243) R$ 18,2318) FETJ31) 600205926-644) R$ 3,6419) T. JUD.32) 2101-445) R$ 129,7920) FUNPERJ33) 600225147-946) R$ 6,2921) FUNDPERJ34) 567300124-347) R$ 6,2949) R$ 282,72 \r\n\r\nProc. 2006.013.001235-0 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA BOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) CERTIDÃO: Maria Stella Gomes Moreira, Responsável pelo Expediente, por designação na forma da Lei etc. CERTIFICA que, por ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, Dr.ª Renata Palheiro Mendes de Almeida, este feito foi retirado de pauta em razão do Magistrado estar acumulando as Comarcas de Cambuci, Miracema e Porciúncula. É o que me cumpre informar, do que dou fé. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, ao primeiro dia de agosto do ano de 2008. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.013.000389-5 (5542/03) - M.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X S.R.M. Ao Autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.013.000601-1 - A.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.013.000466-5 - ELIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ELIAS SILVA BITTENCOURT), LAILA SILVA BITTENCOURT CERTIDÃO: Maria Stella Gomes Moreira, Responsável pelo Expediente, por designação, na forma da Lei etc. CERTIFICA que, por ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, Dr.ª Renata Palheiro Mendes de Almeida, este feito foi retirado de pauta em razão da Magistrada estar acumulando as Coamarcas de Cambuci, Miracema e Porciúncula. É o que me cumpre informar, do que dou fé. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos quatro dias dos mês de agosto de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.013.000357-7 - MARIA APARECIDA GONZAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLEI RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) CERTIDÃO: Maria Stella Gomes Moreira, Responsável pelo Expediente, por designação na forma da Lei etc. CERTIFICA que, por ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, Dr.ª Renata Palheiro Mendes de Almeida, este feito foi retirado de pauta em razão do Magistrado estar acumulando as Comarcas de Cambuci, Miracema e Porciúncula. É o que me cumpre informar, do que dou fé. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, ao primeiro dia de agosto do ano de 2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.013.001437-1 - JADSON AZEREDO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO: Maria Stella Gomes Moreira, Responsável pelo Expediente, por designação na forma da Lei etc. CERTIFICA que, por ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, Dr.ª Renata Palheiro Mendes de Almeida, este feito foi retirado de pauta em razão do Magistrado estar acumulando as Comarcas de Cambuci, Miracema e Porciúncula. É o que me cumpre informar, do que dou fé. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, ao primeiro dia de agosto do ano de 2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.013.000199-7 (3851/01) - VAGNER ALVIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 140. Após, voltem. Quanto à petição de fls. 135/139, desentranhe-se. Em seguida, D.R.A., uma vez que se trata de matéria a ser tratada em processo autônomo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.013.000986-9 - J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) CERTIDÃO: Maria Stella Gomes Moreira, Responsável pelo Expediente, por designação, na forma da Lei etc. CERTIFICA que, por ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, Dr.ª Renata Palheiro Mendes de Almeida, este feito foi retirado de pauta em razão da Magistrada estar acumulando as Coamarcas de Cambuci, Miracema e Porciúncula. É o que me cumpre informar, do que dou fé. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos quatro dias dos mês de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 637477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000446-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), CARLA DE FÁTIMA GUIMARÃES ABREU), PAUBER SILVA CAMPANATI, Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), TRANS-SERRA TRANSPORTE DE ALUNOS LTDA - ME), WENDELL BARD GUIMARÃES, Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (RJ-063169)), PAULO ROGERIO PIRES SENHORINHO), VANIA MARIA DE SOUZA ROSA), MUNICPIO DE CANTAGALO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Aos Interessados sobre fl.1025 \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.015.000004-1 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) SOLICITANTE para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 47. Via Postal R$ 3,65(campo 37); Subtotal R$ 3,65(campo 41);10 % CAARJ R$ 0,36(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 (campo 48). TOTAL:R$ 4,37 (campo 49) \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, N/F do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.015.000410-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONALDO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), MARCELO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)), ANTONIO DE BARROS RIBEIRO), JOSÉ FRANCISCO DE BARROS RIBEIRO), MARCO ANTONIO DEBORSSA DE SOUZA, Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Intime-se o(s) patrono(s) do 2º Réu para ciência do teor do ofício de fls. 104 (Ofício oriundo da Vara Criminal de Leopoldina/MG, designando data de 25/08/08 , às 16h30min, para audiência de interrogatório do réu Marcelo Pereira da Silva) \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2001.015.000098-6 (5892/00) - MP X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZA DE ALMEIDA (MG-078897) Sentença:O acusado foi condenado a pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade na Comarca de Matias Barbosa. O Réu cumpriu integralmente a pena conforme informação de fl.283v. O Ministério Público se manifestou pela decretação da extinção da pena, à fl.290.Do exposto, na forma do art. 82 do Código Penal, JULGO EXTINTA A PENA aplicada ao acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa.Certifique-se quanto ao cumprimento integral da sentena de fls133/137 e Acórdão de fl.181. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa, e arquive-se. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.015.001274-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089) Despacho:Fl.948. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000617-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Comprove, o Requerente, o alegado à fl.42. \r\n\r\nProc. 2008.015.001007-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANNY SILVA VIEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: à parte autora, sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça, informando a realização de acordo. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2008.015.000147-7 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: às partes interessadas, sobre os cálculos de fls.51. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2008.015.000301-2 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E PEÇAS E SERVIÇOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CAMPAGNOLI MORAES (RJ-102746)) X VIEIRA COMÉRCIO DE CANTAGALO LTDA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor/Exequente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 41vº. (Certidão de fls. 41vº:...Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 12,78(campo 37);Subtotal R$ 12,78(campo 41);10 % CAARJ R$ 1,27(campo 42); Taxa Judiciária (2101-4) R$ 13,78 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,63 (campo 48). TOTAL:R$ 29,09 (campo 49) \r\n\r\nCobrança, ordinária \r\n\r\nProc. 1999.015.000042-0 (4665/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES (RJ-115095) Despacho:Digam as Rés se pretendem a produção de outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, observando-se em relação à primeira Ré o disposto no art. 322 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.015.000331-0 - WALDIR MONTECHIARI PIRES, SUZIDARLHE FAZANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X JOSE HENRIQUE ECARD (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CARVALHO VIDEIRA (RJ-147726) Despacho:1) Tendo em vista os ganhos declarados, bem como a declaração de bens, indefiro o pedido de J.G.;2) I-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.015.000024-2 - VIEIRA COMERCIO DE CANTAGALO - LTDA - ME, WANDERSON CORREA BARRADA, MARIA WANDERLY NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre a negativa de fls.114/115. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.015.000219-3 (6280/01) - MILLENA DA CONCEIÇAO INACIO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X NELIO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se a fase de Execução de Sentença. Planilha do débito à fl.248.Intime-se, pessoalmente, o réu para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fl.136, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.015.000294-4 (5.298/00) - GABRIEL DIAS DINIZ X MARCELO LINHARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: À parte autora, sobre os cálculos de fl.(s) 79/83 . \r\n\r\nProc. 2008.015.000893-9 - THAÍS ROCHA MUNIZ FEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X SERGIO MARTINS FERREIRA Sentença:Defiro a JG ao Executado. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, e levando-se em consideração que o ilustre representante do parquet opinou favoravelmente ao pleito inaugural, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (fls. 17/18) e, por via de conseqüência, SUSPENDO o presente processo de execução, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.015.001120-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EXPRESSO PINTO E PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Suspendo, por ora, o item \"2\" do despacho de fl. 109 pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.015.000018-4 (6428/01) - MARCELO TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.015.010891-0 (6839/02) - JOSE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Manifeste-se o Executado sobre pedido de fl.236. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.015.000263-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATADOURO SÃO MARTINS DE CANTAGALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000070-3 (3864/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772)) X ELMO GRAEFF FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) requerente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.015.000951-8 - VALMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X MARIELE DE SOUZA BRAGA Despacho:Fl.19. Recebo a emenda à inicial.Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto a Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000916-4 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Homologo a desistência formulada às fls. 208/209.Oficie-se para devolução da deprecata, independentemente de cumprimento. Venham as alegações finais no prazo comum de 20(vinte) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.015.000273-9 (6.683/01) - ELCI DE FATIMA RODRIGUES - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X COTONIFICIO JOSE AUGUSTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO CESAR FILHO (SP-042530), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859), Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779) Despacho:Intime-se o Réu, pessoalmente, para o cumprimento do determinado à fl.209. \r\n\r\nProc. 2007.015.000691-6 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FABIANA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Ao Autor para dara prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1994.015.000018-4 (597/94) - SEBASTIAO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS Despacho:1- Fls.304/312. Anote-se no DRA.2- Anote-se a fase de execução de honorários. 3- Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.015.000133-8 (2.227/96) - Inventariante: LILIAN ISABEL DA SILVEIRA X UBIGAIR TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:1- Lavre-se termo de re-ratificação. Intime-se.2- Cumpra-se fl.49. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000925-7 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) JANAÍNA CESÁRIO CYPRIANO E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)), FELIPE MARQUES DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.015.001121-5 - ATHAÍDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X JOSÉ ROCHA DO AMARAL Despacho:1) Antes de apreciar o pedido de J.G., traga o Autor o seu comprovante de rendimentos, assim como declaração de bens junto à DRF;2) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000359-0 - MAURO LUIZ MUNIER CHRISTANI (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.015.001945-5 - VERÔNICA ABRAHIM PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.015.000518-5 - MARIA DE FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X JOÃO AUGUSTO COSENDEY BON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000975-0 - JOSÉ HENRIQUE GARCIA DA SILVA, MARIA JOCELI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X FRANCISCO HENRIQUE ESTEBANEZ GONÇALVES Despacho:1- Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. 2- Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000733-7 - ANTÔNIO MARCOS ESTANILAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TRANSPORTE NOVA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511) Despacho:1- Tendo em vista que o Autor não insistiu na produção de prova técnica, e levando-se em conta que os Réus requereram a produção de prova médica(fls.237/240), determino que a perícia seja custeada pelos Demandados;2-Intimem-se, pois, para o depósito no prazo de 10 (dez)dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2005.015.001399-0 - ALESSANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X HOSPITAL DE CANTAGALO), TEREZA CRISTINA V. PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)), GUSTAVO MILWARD DE A. NETTO, Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Despacho:1) Fixo os honorários do Sr. Perito na quantia descrita à fl. 175;2) Tendo em vista que a perícia foi determinada pelo Juízo, e levando-se em conta que o Autor é beneficiário da J.G., determino que os honorários sejam pagos ao final pela parte vencida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO POR PAGAMENTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.015.000381-0 - PAULO SERGIO GOULART VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES) X UNIMED-HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), PAULO SÉRGIO GOULART VIDAL Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) parte ré/reconvinte para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 337. (Certidão de fls. 337:...custas judiciais referentes à intimação do acidentado: Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 12,78(campo 37);Subtotal R$ 12,78(campo 41);10 % CAARJ R$ 1,27(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,63 (campo 48). TOTAL:R$ 15,31(campo 49) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000696-7 - JOSÉ SIL RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.015.000527-5 (8374/02) - JOAO DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: à parte autora, para informar se houve acordo, uma vez que o prazo requerido já transcorreu \r\n\r\nId: 637479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000557-4 - JOSÉ MAURO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X BANCO IBI S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada; 2) Manifeste-se o Executado sobre o depósito de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.015.000849-6 - CARLOS ROBERTO ALVES DE CASTRO JÚNIOR X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o Réu intimado da penhora on line realizada nos autos a fls. 40, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer embargos e/ou impugnação. \r\n\r\nId: 637486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angelica Baião Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.084.001930-5 - SANIL DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 18/09/08 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2008.084.001930-5 - SANIL DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designe-se AC. Cite-se e intime-se a Ré. Intime-se a Reclamante. No Mandado deverá constar a advertência de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, bem como, de que deverá comparecer o preposto devidamente credenciado. \r\n\r\nId: 637538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.889.000235-3 (24912003) - CARLA DA CONCEIÇÃO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (MG-057597) ATOS DA SERVENTIA - Através do presente, fica intimada a parte Reclamada/Executada, através de seu patrono, da penhora on line realizada no Banco do Brasil S/A, no valor total de R$ 6.593,34, sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome do(a) exeqüente, bem como fica intimado(a) do prazo de 15(quinze) dias que possui para apresentar impugnação à penhora realizada, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.889.000780-1 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ALESSANDRO BRAGA LUIZ Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 0,28), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000286-6 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X GILBER MOREIRA FERREIRA Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não houve respostas positivas em nome do executado, intime-se o exeqüente, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção, indicando bens penhoráveis do devedor. Deverá o mesmo ser intimado que decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000316-0 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X DULCE ALVES SANTOS Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 3,32), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000382-2 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X SANDRO SOARES Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000386-0 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ROBÉRIO VIEIRA MENEZES Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.016.000632-0 - CARLA DA SILVA FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X RENILDO PINTO BARBOSA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.016.000633-2 - CARLA DA SILVA FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X JOSIELI DA SILVA FRANÇA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2000.889.000001-5 (11162000) - OTAVIO NUNES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ADOLFO PERRUT) ATOS DA SERVENTIAIntimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos de Mandado de Vistoria, devidamente cumprido. Fica V. Sa. também intimado(a) a manifestar-se sobre o mesmo, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.Carmo, 15/08/2008. \r\n\r\nId: 637487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.000746-0 - MANOEL FIDELES VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:Fls. 109 - Defiro por mais 15 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem os documentos, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.017.000140-9 - LAIR SILVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA DE NASARÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Sentença:Pelo exposto, declaro rescindida a locação e julgo procedente o pedido inicial para decretar o DESPEJO da ré do imóvel situado na Rua Francisco Maria Talles, nº 145, nesta cidade de Casimiro de Abreu, fixando o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá gerar a imediata expedição de mandado de despejo.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.001171-1 - PAULO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X LEIDIMAR PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.001098-2 - YASMIM DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JEOZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora on line infrutífera. Nâo foram encontrados ativos financeiros. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.017.000686-9 - ALBERTO MOREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FOLHA DOS MUNICIPIOS COMUNICAÇÃO E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho ordinatório: Ao autor sobre contestação no prazo de 10 dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.001038-0 - BRENDA HERINGER SETÚBAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X LORENA APIACÁ HERINGER HIPÓLITO Ao autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de admissão em inventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000346-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Em 12 de agosto de 2008, às 16:00, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito, Dr. CARLA SILVA CORRÊA, aberta a audiência, presente o representante da parte ré e sua patrona, o ilustre membro do Ministério Público. Ausente a parte autora e o seu patrono, apesar de intimados conforme fls. 211. Pela patrona do réu foi dito que para evitar qualquer argüição de nulidade passa a qualificar a testemunhas cuja a oitiva foi requeirda e deferida quais sejam: Marlucia dos Santos Monteiro, RG 02797927-7( Rua Ana Cardoso de Castro, 226, Centro, Barra de São João); Maique Barcelos Santos, RG 12427091-9 (Av. Marica, 15, Centro, Barra de São João) e João Fernando de Gusmão Verçoza, RG 2836961(Rua Ana Cardoso de Castro, 165, Centro, Barra de São João). Pela Dra Juíza foi verificado que existe advertência no sistema de protocolo petição pela autora, petição essa que não veio aos autos. Assim certificado que tal petição não chegou a este Juízo intime-se a autora para trazer cópi \r\n\r\nRescisão de Contrato, (COMPROMISSO DE CAOMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2006.017.001121-6 - LEONARDO VARGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ALTO DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA desp. ordinatório: ao autor para que forneça cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação confeccionado \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.017.001248-0 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da anotação levada a efeito, e correção por índice oficial adotado pela CGJ/RJ, a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.017.001118-8 - LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Passo a sanear o feito, destacando e afastando a preliminar suscitada na Contestação...Em que pese a manifestação das partes no sentido de que não possuem outras provas a produzir (fls. 100/101), entendo que a lide não encontrará solução adequada sem a produção de prova pericial, esta, aliás, requerida pelo autor na inicial...Assim, em que pese as regras de distribuição da prova declinadas pela Lei 8078/90, diploma legal aplicável à espécie, oportunizo à ré a juntada aos autos, em até 20 dias, das cópias dos contratos objeto de questionamento nestes autos e dos extratos relativos à conta corrente 08339-5 da Ag. 4852 a fim de que sobre eles possa recair a prova pericial. Com a vinda de tais documentos, voltem para a nomeação de perito. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.017.000391-1 - JULIO CESAR OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nId: 637488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.843.001024-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Efetuei o desbloqueio de todos os valores, à exceção daqueles bloqueados no B. Brasil, cuja transferência solicitei para conta à disposição deste juízo. Intime-se o autor para dizer se houve pagamento do valor ajustado entre as partes, a fim de que, posteriormente, e em caso de pagamento do acordo, posso o valor ainda bloquado e transferido ser liberado pela empresa ré. O prazo para manifestação do autor é de 10 dias e não havendo manifestação nesse prazo será o valor liberado para a ré, independentemente de nova conclusão, mas certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000843-3 - LICIA MARIA FIGUEIRA X CLARO ATL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: Assim, considerando que não há qualquer excesso e que o valor da multa deriva da recalcitrância da embargante em cumprir o comando emenrgente da sentença, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos presentes embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, intime-se o depositário nomeado a fls. 117 para efetuar o depósito judicial respectivo, em conta à disposição do juízo, advertindo-o das consequências de ser reputado depositário infiel. Com ele, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, que deverá, quando de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valoendo o silêncio como concordância com o valor e com a extinção da execução \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.843.001083-8 - JOSÉ BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X AGNALDO DE CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Fls. 150- Indefiro. Ao credor, e não ao juízo, cabe diligenciar, já que não se pode violar a imparcialidade para favorecer o credor. O juízo, assim como não pode ajudar o devedor a se furtar da execução, não pode privilegiar o credor quanto à localização de bens. Assim, cumpra-se a parte final de fls. 153 em improrrogáveis 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.843.000349-8 - ADALBERTO CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VIRGILIO EDERSON LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Fls. 70- Intime-se o devedor para pagament5o em 24 horas, sendo vedada a interposição de embargos, já que o cálculo é mera atualização de fls. 17, sendo que o débito foi reconhecido e a impugnação ofertada já foi julgada. Nada vindo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.001038-7 - EUNICE LEVY (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 79-Esclareça a patronesse, já que no depósito efetuado pela ré já estão incluídos os honorários havendo, até mesmo, sobra. \r\n\r\nId: 637490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDesapropriação, Com pedido de liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2007.018.000280-9 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Ao requerente para dizer se aceita arcar com pagamento dos honorários do perito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 637491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000463-2 - SAPATARIA GATO DE BOTAS (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X RAQUEL STAEL BASTOS Despacho:Tendo em vista que o valor do bem penhorado é superior ao da dívida, diga o exeqüente quanto ao pagamento do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000540-5 - SAPATARIA GATO DE BOTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X RENATA CORREA DA SILVA Despacho:Diga a parte Reclamante se o requerimento de fls.28 implica em desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2007.848.000831-5 - DELANO FIGUEIRA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (RJ-144366), Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622)) X OLECI RAMOS PEREIRA Despacho:Diante da certidão de fls.37, diga a parte Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.848.000890-0 - CRISTIANE RODRIGUES ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte recorrente. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000986-1 - SANDRO RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X HERMANO VICTOR MONNERAT Despacho:Ao Exequente, diante da juntada do mandado de fls. 30, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.848.000147-5 - ELZIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X SERGIO LUIZ COUTINHO FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, conforme requerido às fls.06. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000816-1 - JOÃO CARLOS CRISPE ORNELLAS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.000793-0 - ESCOLA DR. PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X AILTON FERNANDES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Ao recorrente, a fim de efetuar o pagamento das custas e honorários, conforme acórdão proferido. \r\n\r\nProc. 2007.848.000413-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.848.000955-1 - JOSELINO DA SILVA CORTAT (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X VALTAIR DE OLIVEIRA LORENÇO Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a proposta de fls.20/21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.848.001237-7 - JOSÉ EUSTÁQUIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X VIVO- S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da certidão de fls. 115v, recebo o Recurso Inominado de fls. 105/115. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.848.000448-6 - ELIONAI DIAS SOARES X PORTO SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA -PGBL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando fls.88, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.001268-9 - VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100)) X MOTOROLA BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.848.000138-4 - S. B. MATEC- MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X DURIM INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA Despacho:Nada a prover, diante do trânsito em julgado da sentença de fls.55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.019.001128-7 - MILTON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE - ASSISTENCIA MÉDICA/HOSPITALAR Despacho:1-Certifique o cartório quanto ao retorno do AR.2-Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.000849-5 - SALOMÃO LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte reclamada sobre fls.69. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000642-0 - DANILO CANES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) ROOSEVELT MANGIA, Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000150-3 - GLÁUCIO MORAES VOGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E), Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora para retirada do mamdado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.848.000304-4 - FLÁVIA DE ABREU ROHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Anote-se onde couber fls.84 e fls.86.2-Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000308-1 - GUILHERME ARAUJO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:1-Anote-se onde couber fls.91.2-Diga a parte Reclamante sobre fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2007.848.000876-5 - RANÚZIA FELIX GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes às fls.54/55 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000933-2 - JULIANA BASTOS BARROS ERTHAL LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da certidão de fls. 59, recebo o Recurso Inominado de fls. 50/58. Ao recorrido. \r\n\r\nReclamação, C/C TUTELA ANTECIPADA E RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.001521-9 - SEBASTIÃO NAEGELE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X TNL PCS S/A) Audiência de conciliação designada para o dia 02/09/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 637492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.863.000025-1 (3672002) - FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X ODEMIR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.863.000009-0 - PAULO CEZAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, Drª Maria do Carmo A.P. Gerk, manifeste-se o executado, na forma do art. 475-J, par.1º do CPC, acerca da penhora 'on line' realizada (fls 117/118).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.020.000494-8 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 10/09/08, às 13h30min; podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.020.000494-8 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"Defiro a antecipaçãp de tutela, vez que os documentos apresentados com a inicial comprovam que o autor não é inadimplente.Outrossim a suspensão dos serviços pode gerar danos irreparáveis. Oficie-se à Empresa Ré para restabelecer os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cominatória no valor de R$ 300,00(trezentos reais). Intimem-se. Cite-se. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.020.000496-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, por não estarem presentes os requisitos do art.273 do CPC. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.020.000496-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 10/09/08, às 16h15min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.863.000005-7 - ARMANDO IZAÍAS CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAÍAS DE OLIVEIRA CASTRO), FERMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, REP . POR MARCELO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:J. Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.863.000005-7 - ARMANDO IZAÍAS CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAÍAS DE OLIVEIRA CASTRO), FERMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, REP . POR MARCELO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, manifeste-se a parte ré acerca do despacho, fls 151.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.020.000224-1 - RAIMUNDO CESAR GOULART GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a empresa Ré a indenizar o Autor em danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atendendo ao caráter pedagógico e punitivo da condenação e torno em definitiva a tutela antecipada deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.020.000465-1 - CONSUELO TAVARES DÁLIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (RJ-143983)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:D.R.A Tendo em vista os documentos acostados com a inicial, comprovando o pagamento do empréstimo efetuado, defiro a antecipação de tutela, determinando que o Réu retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cominatória de R$ 200,00. Intime-se. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.020.000465-1 - CONSUELO TAVARES DÁLIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (RJ-143983)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 02/09/08, às 16h15min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.020.000461-4 - REJANE LOPES DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.020.000461-4 - REJANE LOPES DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAUCARD S/A 'AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOdesignada para 10/09/08, às 14h, com a possibilidade de ser convertidfa em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.863.000049-5 - ALAN TURQUE PINHEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA) Sentença:\"VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\" \r\n\r\nId: 637493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000533-8 - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ELSON FREIRE DE LIMA (RJ-161709E), Dr(a). FELIPE SANTOS COSTA (RJ-159762E)) X CESAR LAGO FILHO), FÁTIMA LAVINAS LAGO Certifico e dou fé que deverá ser complementado o valor de R$ 9,12 referente aos atos dos Oficiais de Justiça (intimação por pessoa que exceder no mesmo endereço). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.022.000173-3 (6801/02) - HSBC BANK BRASIL S/A E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUALILATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ROBERTO DE ALMEIDA CHAVES), ELISABETE ALFELD RODRIGUES CHAVES \"Certifico e dou fé que em virtude do endereço do executado ser na cidade do Rio de Janeiro, deverá o exeqüente providenciar o recolhimento de uma intimação postal\". (Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.022.000357-1 - M.P. X C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Ante o exposto, decreto a interdição de C B, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1775, §1º do Código Civil Brasileiro, nomeio-lhe curadora a Sra. N B S R, sua filha, com qualificação já constante nos autos, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias. Com fulcro no art. 1190 do CPC, fica dispensado o Curador da especialização em hipoteca legal a que se refere o art. 1188 do CPC.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 09, III, do Novo Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial três vezes com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo.Sem custas.P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.022.000014-7 (1576/82) - Inventariante: WANDA BALDIM PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) SIMONE RAQUEL DE BARROS PINTO E OUTROS) X ANTONIO DE SOUZA PINTO Despacho:Fls. 826. Defiro vistas pela prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1984.022.000044-9 (2327/84) - Inventariante: ALTAMIR LOPES E FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MARIA FERNANDES LOPES E MANOEL LOPES \"Ao autor para comparecer ao Cartório da Vara Única de Engº Paulo de Frontin, com expediente de segunda a sexta-feira, das onze às dezoito horas, a fim e retirar Formal de Partilha.\" \r\n\r\nProc. 2006.022.000370-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DURVAL PEREIRA \"Ao autor para comparecer ao Cartório da Vara Única de Engº Paulo de Frontin, com expediente de segunda a sexta-feira, das onze às dezoito horas, a fim e retirar Formal de Partilha.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.022.000487-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA SANTOS PEREIRA RAMALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo e forma estabelecido às fls. 27/28. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INICIO LITIS E INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.022.000333-5 - JOEL MARCHAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X PAULO ROBERTO HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.022.000397-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UEDSON CARLOS SOUZA DA SILVA Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de: A) declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil referente à motocicleta desta na inicial ajustado entre os litigantes; B) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, reintegrando o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa apresentado na inicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.022.000004-7 (54) - Inventariante: MARCIO TEPERINO (DATIVO - FLS. 327Vº) (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) JOÃO VICTOR ARIGONI CARDOSO), Interessado: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA VIEIRA, Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X JOÃO BATISTA SEABRA Despacho:Diga a inventariante sobre fls.365/366. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.022.004490-0 - INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATÉX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Interessado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Assim, cumpra-se o determinado às fls. 129.Ainda, tendo em vista o principio da continuidade do registro, observo a área B, no imobiliário local consta como pertencente a Industria Frontinense de Látex S/A (Latex Lemgruber S/A), isto desde 1949. Porém, por doação feita por um dos sócios desta empresa, qual seja, Sr. Roberto Antonio Portugal, foi aberta um nova matricula, sob nº 1103, passando esta área para o nome de Viriginia Portugal e outros. Assim, venham aos autos o documento de transferência da propriedade da área B, no que tange a transmissão da requerente para o Sr. Roberto, pois só assim se chegará a legitimidade do mesmo em doar esta área para os filhos.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.022.000155-0 (311/01) - E.S.N. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X D.R.S.N. Despacho em petição - \" 1-Defiro a GJ. 2- Defiro vista por 10 dias.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.022.000077-4 - MANOEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre ofício-resposta de fls. 71/78.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.022.000030-7 (1884/83) - CLÁUDIA ROCHA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) Despacho:Fls. 116 - Defiro itens 5 e 6. (custas a serem recolhidas: (Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 7,30; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total) \r\n\r\nProc. 2006.022.004670-1 - RICARDO ROMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X INDUSTRIA ADRIANO MAURICIO S/A) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 637494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.868.000351-7A - FRANCISCO MANOEL NEVE X LUIZ CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Decisão:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 13/11/2008, às 15:30 horas.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência pessoa ao DP.Publique-se. \r\n\r\nId: 637495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.073.000792-5 (924) - MP X LUIZ REZENDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Designo a sessão plenária do Tribunal do Júri para o dia 06/11/2008 às 11:00 horas. Intimem-se o réu e seu Defensor, as testemunhas e os jurados. Cientifique-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.073.001297-4 (4513) - MP X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B) Decisão:1) Considerando que já consta dos autos o laudo da arma e, diante da impossibilidade de confecção do laudo de avaliação indireta, conforme se infere do ofício retro. 2) Considerando ainda que a materialidade delitiva já se encontra suficientemente demonstrada, até porque já houve sentença de pronúncia, libelo e contrariedade, declaro finda a fase de diligências. 3) Remetam-se os autos para o Juízo Criminal de Teresópolis, para fins de realização da Sessão Plenária. Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000942-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PATRICIA CARUZO DE MELO O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado, no dia 07/08/2008, ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.073.001904-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELSO FRANCISCO DA SILVA À parte autora para retirar ofícios prontos ( Detran e REceita ) à contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.073.001509-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MARTINS DA SILVA Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.001207-7 - L.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 02/03 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes LUIS CARLOS CARUSO GOMES e JAREDE HELENA DE PAULA GOMES, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, JAREDE HELENA DE PAULA. Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.000965-1 (2881) - J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Sentença:\" ... Assim sendo, face ao total desinteresse da parte Autora, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.073.000553-0 - INGRYD GALHARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEVINO SILVA DE JESUS Sentença:Ante a petição de fls. 24, a qual noticia a quitação dos alimentos devidos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.073.003620-3 - E.L. (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.E.L.N. Sentença:Ante o que consta da petição de fls. 30, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.001789-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X JAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA O mandado de reintegração de posse e citação foi encaminhado, no dia 07/08/08, ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.002881-0 - NEIDE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.001636-0 - CEMAVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X FREDERICO GUILHERME SCHROLL JÚNIOR Decisão:Designo ACIJ (Art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o Réu com a advertência contida no § 2º do Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.073.000442-3 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.073.001801-4 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 314/315: desentranhem-se e juntem-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.001741-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Fls.437: anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho exarado no apenso e voltem para a designação de AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.073.001039-4 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MÁRCIO ANDRÉ JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:À MM.ª Juíza vinculada, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.073.001875-6 - G.B.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X D.S.J. Decisão:Defiro JG. Cite-se e intimem-se para que digam se concordam com a realização de exame de DNA, e, em sendo afirmativa a resposta, oficie-se encaminhando as partes para a inclusão no Projeto DNA, intimando-os da data designada para a coleta do material. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.073.001114-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO LIBERATO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados PAULO SÉRGIO LIBERATO RAMOS e JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA como incursos nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.073.002218-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ROBERTO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Abra-se vista à Defesa do co-réu Luiz Roberto, para oferecimento das razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.001004-2 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ADEMAR ARCÊNIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.000166-3 - DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Acolho as razões expostas pelo Nobre Perito e HOMOLOGO os honorários pelo mesmo requerido, intime-se a ré que requereu a realização da perícia, a recolher os honorários no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.073.000830-0 (2416) - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X R.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574) Despacho:Venham aos autos as declarações de hipossuficiência firmadas pelos réus. Int. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.073.000248-3 - I.R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.124 dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.003740-2 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.000847-6 (2475) - J.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X W.M.C. (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho:Renove-se o ato de fls. 101, devendo tal intimação ser feita por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.073.001374-6 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X J.R.C. Despacho:Emendem os autores a sua inicial para retificar o pólo passivo na forma dos documentos juntados com a vestibular. Cumpra-se o despacho de fls. 14, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.001807-0 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X J.R.V.A. Decisão:Cite-se na forma do Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.073.001813-6 - M.E.Q.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X J.R.S. Despacho:Regularize o Autor a sua representação processual, bem como venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.073.001841-0 - P.R.Q.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347)) X H.G.M.R. Decisão:Cite-se na forma do Art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.073.000729-4 - PAULO APARECIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X MARIANA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.073.001240-8 (4046) - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Defiro o Requerido a fls. 34-verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001356-5 (4055) - SABRINA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MARIO DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:INDEFIRO o pedido da Exequente de imissão na posse, uma vez que a pessoa jurídica onde foram arrestados os bens nos autos em apenso é diferente daquela discriminada à fls. 180 pelo OJA, bem como somente foi ali encontrado o forno dentre os bens arrestados. Também há notícia do paradeiro dos Executados e de que os mesmo comerciam em outro Município do Estado, desta forma, diga a Exequente se deseja ver oficiados os órgãos públicos pertinentes para a localização dos Executados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.471.000932-1 (4019) - P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para o desconto dos alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000877-4 (2600) - Y.S.W. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X W.C.S. Despacho:À parte Autora sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.073.000914-3 - A.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. Int. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.073.001078-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X S.O.S. E OUTRO), K.M.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.073.004077-2 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X M.C.A. Despacho:Em réplica. Após, em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designe-se conciliação intimando-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003630-6 - PATRÍCIA DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X ZENIR GONÇALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designe-se data para a conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.073.001718-6 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X LUIZ FELIPE DE SEQUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Acolho o acima requerido pela parte autora e redesigno a AIJ para o dia 05/11/2008, às 13:00 hs. Cobre o Cartório respostas aos ofícios enviados ao IML e Hospital de Magé. Publicada em audiência. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas das autoras, réus e Litisdenunciada \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.073.000695-6 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRAULINO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:O autor é pessoa bastante idosa e enferma, logo, defiro ao Município que disponibilize um dos médicos integrantes de sua rede de saúde para em visita domiciliar ao autor, avaliar o seu estado de saúde. Intime-se o autor por sua representante de que deverá permitir a avaliação do médico da Secretaria Municipal de Saúde, bem como responder ao perguntado pelo mesmo em relação aos diagnósticos anteriores e apresentar os exames e receituários que lhe forem solicitados pelo referido profissional. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.073.000163-0 - THÉO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Acolho as razões expostas pelo Ministério Público e INDEFIRO o pedido de liminar, por entender não se encontrarem presentes os pressupostos necessários ao seu deferimento, principalmente o periculum in mora, uma vez que a lei que fixou os subsídios e que é alvo da presente foi aprovada em 2005, somente vindo o autor a propor a presente ação três anos após, devendo desta forma ser submetido o pleito à dilação probatória necessária. P.R.I.C.Digam as partes se pretendem produzir outras provas além das que estão nos autos, vindo em seguida para a prolação de despacho saneador, tendo em vista que indisponibilidade do direito em questão não permite a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.073.004095-4 - CYNTHIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)), Falecido: ANTONIO SÉRGIO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à CEF e ao BANCO DO BRASIL solicitando seja informado quanto ao saldo de PIS e FGTS em nome do falecido. Sem prejuízo, apensem-se estes autos aos autos de números 2008.073.000344-3 e 2007.073.004084-0, com as respostas dos ofícios, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002453-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR FELIPP DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.073.000643-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO ABRAHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911), Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447) Despacho:Providencie a parte autora a citação dos herdeiros de WALTER GONÇALVES ABRAHÃO, uma vez que a informação de fls.261-verso foi fornecida pela filha e herdeira do mesmo. Pagas as custas, defiro a expedição da precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001064-1 (2255) - MARIA GERALDA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X INDÚSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292) Decisão:Diante da informação do DIPEJ, nomeio em substituição o Perito indicado à fls. 110-verso. Intime-se o Perito cujo endereço e telefone constam de fls. 99 a dizer se aceita o encargo e, neste caso, a retirar os autos para a realização da perícia.' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.073.001317-6 (4327) - Inventariante: MARIA DIRCE PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (RJ-035632)) X JOSÉ ANTONIO DE MATTOS FILHO Despacho:A Inventariante deve providenciar o recolhimento junto à Prefeitura Municipal e juntar o comprovante aos autos. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.073.001443-0 - KELLY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:O documento juntado é insuficiente para comprovar a hipossuficiência da Impetrante, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça, deferindo, entretanto, o parcelamento das custas e taxa judiciária em cinco parcelas iguais e sucessivas, vencendo a primeira em cinco dias a contar da intimação desta decisão. Int.q \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.002322-0 - NEUSIRA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003599-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL TORRES Despacho:Defiro o desentranhamento e cumprimento do mandado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003965-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLI LEAL DE SEQUEIRA Despacho:Defiro a vista dos autos fora do cartório. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.001060-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSA DE LOURDES FERNANDES PINHEIROS Despacho:Aguarde-se até o termo final da composição realizada entre as partes e, após, intime-se o autor a dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.073.002087-4 - HELENA SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X ISAQUEU DE CARVALHO SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão do Sr. MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS no pólo passivo. Retifique-se na DRA. Cite-se. INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela eis que inexiste prova inequívoca acerca das alegações bem como, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000917-0 (956) - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Despacho:Diante do tempo decorrido sem que o Perito nomeado tenha iniciado os trabalhos, NOMEIO Perito em substituição, o Engenheiro GILBERTO MONTEIRO. Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2003.073.001348-6 (4573) - SANDRO CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE) Despacho:ATenda-se integralmente ao requerido pelo MP. Cite-se o réu ESPÓLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE na forma da informação de fls. 109. Providencie o autor o que lhe couber para o atendimento à promoção ministerial. \r\n\r\nId: 637730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X MOACYR PENNA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.862.000076-7 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS MARQUES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.862.000139-5 - ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000343-4 - FERNANDO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SÁ MENEZES (RJ-099497)) X MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTES LTDA. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000383-5 - MIGUEL ROBERTO ERRICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.862.001368-3 - VERA LÚCIA DA SILVA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X B. C. IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Sentença:Vistos. Apesar de todas as tentativas no sentido de localizar a parte autora, todas as buscas restaram infrutíferas. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000085-0 - ELIETE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor informado a fls. 66, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.000185-3 - GETULIO DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000199-3 - VICENTINA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000344-8 - ALZENITE DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000643-7 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000794-6 - LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000801-0 - ELIAS DE RESENDE BADDINE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000833-1 - KÁTIA MICARLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001225-5 - LUCILENE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade.À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001324-7 - HELENA SIQUEIRA DE SOUZA X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.862.001325-9 - ABENAIDE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001383-1 - ERNANDES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.P.R.I. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.862.001453-7 - ROSILENE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001484-7 - CARLA NICOLAU ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade.À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.073.000535-0 - MARIA NELI CARDOSO X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, após as providências cabíveis. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.862.001561-0 - VERA LÚCIA SANTANA DOS SANTOS X JOÃO BATISTA RODRIGUES PINTO Sentença:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.073.000426-5 - SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X JOSÉ DE SOUZA LIMA Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.862.001171-6 - ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.862.000403-9 - WASHINGTON ULRICH MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000996-7 - ADEMIR CANDIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001104-4 - LAR DAS GRAÇAS DE GUAPIMIRIM COMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X LEONARDO CARUZO DE MELO Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria, como de fato o foi.Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001414-8 - NAIR DE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 13 de janeiro de 2009, às 15:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001525-6 - SUELI LAURENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.073.000676-6 - MÁRCIA MARIA SOARES RIBEIRO X DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.073.000733-3 - WELINGTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, conforme certificado ás fls. 25 verso, não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.073.000789-8 - MAIVA JOSÉ DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Junte-se o comprovante do cheque nominal à autora, uma vez que o juntado às fls. 48 não corresponde ao acordo realizado nestes autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.862.000036-8 - ELENA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922), Dr(a). GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ (RJ-169188E)) X ANA PAULA DA SILVA) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 637738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000139-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DE LUCAS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986) Despacho:Esclareça o impugnante a planilha de fls. 68, especialmente quanto à data de vencimento e encargos contratuais incidentes sobre a parcela 24/32, considerando que de acordo com a ordem cronológica a data indicada na planilha parece estar incorreta. Sem prejuízo, comprove o réu o pagamento das parcelas vencidas a partir de maio/2008, até a presente data. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000204-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ZAFIRA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), Fiador: MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Antes de promover a citação da empresa ré na forma requerida a fls. 149, comprove a parte autora a atual composição societária da empresa Zafira de Macaé Distribuidora e Comércio ltda. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000601-9 - EVANIRA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3718 (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), apontado pelo exeqüente a fls. 146, relativamente aos honorários advocatícios, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.080.000495-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.080.000780-6 - DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.080.000008-5 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X A.F.M. Despacho:1) Digam as partes e o Ministério Público se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.080.000160-7B - EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ABEL SOUZA PINTO), MARLI TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.080.000160-7A - EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ABEL SOUZA PINTO), MARLI TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa na Ação de Reintegração de Posse (Processo n. 2006.080.000160-7) em R$ 3.651,70 (três mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e setenta centavos), equivalente ao valor venal do imóvel objeto da lide, informado no documento acostado a fls. 17. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado a presente, intimem-se os autores, ora impugnados, para adequarem o valor da causa na forma da presente decisão. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.080.000764-6 - Inventariante: LANERC LOPES MONZATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOADILTON CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000160-7 - ABEL SOUZA PINTO, MARLI TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Cumprida a decisão proferida nos autos em apenso (impugnação ao valor da causa - Proc. 2006.080.00160-7/A), voltem os autos conclusos para sentença, considerando que a ausência de provas a serem produzidas nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000225-0 (1420/01) - ADILSON VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X JUAREZ GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:1) Certifique o Cartório se houve o regular recolhimento das custas da diligência de busca e apreensão do feito (fls. 190/195). Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito em nome da advogada junto à dívida ativa estadual. 2) Ao exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 637527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.888.000122-3 - MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000737-5 - AMARO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CARLOS NASCIMENTO DESLANDES Despacho:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 30/31, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.888.000402-3 - ELVIO SALLES AGUIAR X CARLOS ANTÔNIO PEREIRA LUIZ Decisão:Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue a minuta para protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) dias para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.888.000755-5 - ALCILEY DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito apontado às fls. 101 , no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000322-9 - R. REIS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto,1) JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais formulado, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. 2)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos materiais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, (...). Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000873-2 - FRANCISCO GUILHERME CACERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 3.975,00 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.888.000873-2 - FRANCISCO GUILHERME CACERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FIQUE O EXECUTADO INTIMADO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE ASSINAR O TERMO DE PENHORA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.975,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), BLOQUEADA CONFORME MINUTA DE FL. 85, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE TER-SE A PENHORA APERFEIÇOADA NO FINAL DESTE PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000954-4 - MARIA ANTÔNIA PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CEDAE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fiquem as partes intimadas, por organização de pauta, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/10/2008, às 14:15 horas, fica resignada para o mesmo dia às 14:45 horas, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerida, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.001053-4 - ZENI VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAU Sentença:Isto posto, declaro este Juízo incompetente para apreciar o pedido e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000462-5 - RUTE DE SOUZA DIAS LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X JUNIOR E REZENDE INFORMÁTICA Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/2008, às 15:15 horas, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerida, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000732-8 - PEDRO DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E)) X BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. No entanto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da lei 8078/90, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré.Intime-se o Banco réu para que apresente nos autos, no prazo de cinco dias, cópia do contrato de financiamento firmado pelo autor, e ainda a comprovação da entrega do bem ao autor. \r\n\r\nId: 637528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloisa Helena Ribeiro Motta Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.871.000596-0 - ASSIS DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-504964)) X KELLY DO PRADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de folhas 75, dando conta do desconhecimento do paradeiro do executado além da absoluta ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.Levante-se evetual penhora realizada.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Encarregada, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.871.000607-0 - (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.871.000779-0 - DILAMAR FROZA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ANTONIO HENRIQUE O. LEITE FL. 25: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.871.000849-6 - JAIR CLÁUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607), Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X MRS CONSTRUTORA DO SUL FLUMINENSE LTDA. ME INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FOLHAS 30 VERSO, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.871.000944-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.000947-6 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X RONALDO LINO DOS SANTOS Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.000971-3 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X FERNANDA ARAUJO AVELAR 7) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.871.000975-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X DANIEL NASCIMENTO BRASIL Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.000976-2 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X CARLOS AUGUSTO MARQUES RIBEIRO Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.000977-4 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ZIDAN GONÇALVES Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.000978-6 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X WALDINEY PEREIRA DE ANDRADE Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.000979-8 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X VIVIANE APARECIDA REIS OLIVEIRA Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.000982-8 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X TIAGO SALLES ANDRE DA SILVA Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.001009-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JOSÉ LÁZARO Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.001013-2 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X WALDELUCIA BRAZ DE OLYNTHO Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.001015-6 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X REGIONE CABRAL DA SILVA Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.001017-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X CARLA KELLY MONTEIRO Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.001034-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X KARELLI URBANIZAÇÃO LTDA. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.001048-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MARGARIDA DO PORTO DIAS Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.871.000220-5 (8692003) - DANIELE CRUZ PIMENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X HOTEL FAZENDINHA Manifeste-se o autor com relação ao ofício juntado às folhas 112. \r\n\r\nProc. 2006.871.000586-9 - WAGNER DE ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X COURO ARTE ( ZEBU COUROS ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fls. 87 - Defiro. Expeça-se guia de depósito conforme requerido, devendo a parte ré comparecer em Cartorio para a retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.081.001845-1 - ISABEL DOS SANTOS MATOS X OI FIXO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÀS 13:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.871.000148-0 - FRANK JEAN JOSEPH CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X WANDERLEY GOMES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.081.001542-5 - F.C. SALGADO ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665)) X BANCO REAL ABN ANRO S/A 1) A exordial veio desprovida do endereço de onde possa ser encontra a empresa ré para a devida citação;2) Assim sendo, faculto a emenda da inicial para correção do defeito apontado, informando o endereço onde a ré poderá ser encontrada, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC;3) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.001543-7 - F.C. SALGADO ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665)) X BANCO ITAÚ S/A 1) A exordial veio desprovida do endereço de onde possa ser encontra a empresa ré para a devida citação;2) Assim sendo, faculto a emenda da inicial para correção do defeito apontado, informando o endereço onde a ré poderá ser encontrada, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC;3) Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001539-5 - F.C. SALGADO ARMARINHOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665)) X BANCO BRADESCO S/A 1) A exordial veio desprovida do endereço de onde possa ser encontra a empresa ré para a devida citação;2) Assim sendo, faculto a emenda da inicial para correção do defeito apontado, informando o endereço onde a ré poderá ser encontrada, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC;3) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.001540-1 - F.C. SALGADO ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665)) X BANCO UNIBANCO S/A 1) A exordial veio desprovida do endereço de onde possa ser encontra a empresa ré para a devida citação;2) Assim sendo, faculto a emenda da inicial para correção do defeito apontado, informando o endereço onde a ré poderá ser encontrada, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC;3) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.001541-3 - F.C. SALGADO ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665)) X BANCO DO BRASIL S/A 1) A exordial veio desprovida do endereço de onde possa ser encontra a empresa ré para a devida citação;2) Assim sendo, faculto a emenda da inicial para correção do defeito apontado, informando o endereço onde a ré poderá ser encontrada, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC;3) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.001855-4 - LILIANE CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X JEFFERSON ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.081.001804-9 - LENIR DE FÁTIMA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X NOKIA S/A E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 25/11/2008, ÀS 16:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001844-0 - TANIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2001.871.000048-4 (3092001) - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimada para esse fim, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 267, inciso III, CPC.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.871.000276-5 - JOÃO GERALDO DA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ao executado para que providencie o depósito do saldo remanescente conforme certidão do contador oficial às fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2006.871.000434-8 - JANDIRA DA SILVA ROMÃO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) \"Face às informações prestadas pela Defensoria Pública de que os descontos cessaram bem como ainda face ao pedido de desistência formulado na audiência conciliatória dantes realizada, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Dispensada a intimação das partes face à falta de interesse recursal.Publicada em mãos da Sra. Encarregada. Registre-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.871.000759-3 - WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X RIGTH PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.871.000492-2 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X FABIO AUGUSTO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Face ao contido na certidão de fls. 48, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto, tendo em vista a não comprovação de hipossuficiência necessária à concessão de gratuidade judiciária recorrida, bem como ainda ao não preparo em tempo hábil do mesmo.Certificado o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000541-0 - ALCIR GONÇALVES FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD ITAÚ - ITAÚ BANCO INV. S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exequente, para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.871.001175-6 - LISSANDRO JOSÉ VILELA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) \"1- Intime-se o Réu conforme requerido a fls. 40, último parágrafo. Prazo: 10 dias....\" (Intimação da parte ré para apresentar a documentação hábil a demonstrar a data da inclusão e exclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.871.000059-1 - ANA PAULA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141)) X POUSADA GIRASSOL PENEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D) Sentença:Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.871.000193-5 - CLAYTON WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X GUSTAVO JACOS BAROSO COSTA) Ao autor. \r\n\r\nId: 637537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.083.002370-1 - (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)), CAROLINE MARTINS SAMPAIO Despacho:ATENDA-SE AO MP (CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CARTEIRA DE IDENTIDADE PERTENCENTE A CASSO...) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art 329, caput do cp, na forma do art 69, também do CP \r\n\r\nProc. 2007.083.003284-0 - MP X BRUNO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu BRUNO GOMES TEIXEIRA nas sanções legais dos artigos 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, e art. 329, caput, do Código Penal, n/f do art. 69, também do Código Penal... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.000070-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELTON VIEIRA BARROS Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.083.003494-0 - BANCO HONDA SA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA HELENA DOS SANTOS BRASIL Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.083.001678-0 - S.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X M.C.S.R.), A.R.), E.R.S.), E.R.S.), S.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.004702-8 - JEAN BRANDÃO JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X EDUARDO RODRIGUES JESUS Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.083.029124-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BRUNO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que até a presente data não houve resposta do ofício remetido ao Detran, que ora reitero; quanto ao ofício remetido à Receita, consta resposta às fls. 44/45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.002102-7 - JORGE EDSON DO NASCIMENTO MAT. DE CONST. E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, CONFORME FLS. 65, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 65. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.083.004958-4 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, CONFORME FLS. 98, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003757-4 - CARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Autor, uma vez que a procuração de fls: 08 não confere poderes ao patrono para receber. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.083.037449-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X VALDECI MARQUES Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.037484-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MANOEL VALDIVINO FERREIRA FILHO Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 18, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.000651-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X REINALDO FERREIRA SILVA Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.000409-1 - COMUNIDADE EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO ALTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X LEANDRO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da notícia de possibilidade de Conciliação entre as partes, designo Audiência Preliminar prevista no art 331 do CPC para o dia 17/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.000427-0 - VIVIAN LIMA WERNECK, DENISSON LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MUNICÍPIO DE JAPER), Procurador: (RJ30.922) SAINT CLAIR L. PASSOS), J. CARLOS TERRA PLANAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) AOS AUTORES SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FLS. 249 (ITEM 3 DE FLS. 251) \r\n\r\nId: 637531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.000620-8 - CARLA RODRIGUES BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/12/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Deixo de apreciar, por ora, a queixa apresentada às fls.29/31, tendo em vista o teor do parpágrafo único do art. 74, da Lei nº: 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.865.001114-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X GILCEMAR REIS VIDAL) Decisão:Na forma da promoção ministerial , que acolho, arquive-se o feito, promovendo-se as anotações e demais comunicações pertinentes. \r\n\r\nId: 637532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c ação de reparação de danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.027.000053-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a não descontar valor superior a 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos do Autor, para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6, inciso IV, 14 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nIndenizatória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000154-3 - JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.027.001951-5 - SANDRO LUÍS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o Réu em 48 horas sobre a apontada intempestividade de sua contestação. Intime-se. \r\n\r\nId: 637496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.030.000226-3 - PAULINHO FAGUNDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X SILVIO JOSÉ CARNEIRO SILVA), BRUNA RICCI CARNEIRO Despacho: Designo o dia 12/11/2008 às 16:30 horas para audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1994.030.000077-9 (826/94) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754) Decisão: Acolho como razões de decidir as do Ministério Público constantes de fls. 193/195 e deiro o pedido de liberdade formulado pela Defesa. Expeça-se alvará de soltura. Designo pelnário para o dia 29/01/2009 às 09:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e art. 157 § 2º inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2008.030.000748-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ROBERTO MENDES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 387 do CPP, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para condenar LUIZ ROBERTO MENDES DE CAMPOS e RÔMULO DA SILVA RODRIGUES às penas de cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de treze dias multa no menor valor legal, por infração ao preceito primário da norma contida no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal. Atento à prevenção geral e especial, por ser o mais adequado à função da pena, estabeleço o regime fechado par ainciiar-se a execução penal... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 14, II; 213 e 214, c/c 226, I, todos do CP e art. 1º da Lei 2252/54 em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.030.000393-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Designado exame de DNA para o dia 29 de agosto de 2008 às 10 horas, na Av. Erasmo Braga nº 115, carceragem \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.000855-6 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SERGIO MACHADO Despacho: Recolhidas as custas devidas, defiro a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.030.001363-7 - BANCO MONEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ALBINO RAMOS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME Decisão: Junte-se. em face do Poder Geral de Cautela, fica vedada a alienação do bem que garante a dívida controvertida até o deslinde da controvérisa. Sem prejuízo, expeça-se guia no valor da petição inicial, possibilitando a conveniência do réu na purgação da mora. Executadas as diligências retornem-me conclusos. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002066-2 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JUSCELIO DE BESSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Despacho: Remetam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.030.001459-9 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARTIN CHEAK KOK CHOON Decisão: ...à conta do exposto e na forma do artigo 273 do CPC, diante da mora comprovada e do risco da demora decorrente do tempo que será consumido para a prestação da tutela jurisdicional, ANTECIPO A TUTELA para declarar rescindida a promessa de compra e venda entre as partes celebrada. Oficie-se ao RGI, para que seja registrada a própria ação e decisão agora proferida. Intime-se e citem-se para audiência de conciliação que designo para o dia 13/01/2009 às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2004.030.001612-5 - ELISA FERREIRA CARR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A empresa ré para pagamento da custas judiciais, conforme planilha de fla 161 e 162. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.030.003648-7 - DAYANA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X LUCIE ALVES DE ARAUJO Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.030.004249-9 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X PANIFICAÇÃO E MERCEARIA JESUS DE PRAGA DE MANGARATIBA LTDA - ME Despacho: Intime-se o embargante a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.030.000715-0 - STEPHANY VICTORIA ALVES GIBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho: Designo o dia 12/11/2008 às 17:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.030.005244-4 - RONALDO FAVORETTI DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO FAVORETTI DA SILVA Despacho: Redesigno o ato para o dia 10/11/2008 às 13:15 horas, diante da manifestação da DP tabelar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.001489-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)), YAGO DE OLIVEIRA RUIS ¨Ao réu sobre exame de DNA, na data: 17.11.2008, as 12:00 h.¨ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000714-0 - EVIN LEON BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) ¨Ao réu sobre exame de DNA, na data: 17.11.2008, as 12:00 h. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.000887-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004524-5 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X SHIRLEY DA SILVA Despacho: Designo audiência para o dia 02/12/2008 às 17:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.030.000039-6 (2220/88) - SALVADOR PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531) Despacho: 1) Expeça-se a segunda via do documento requerido, que deverá ser entregue mediante recibo nos autos; 2) Sem prejuízo, traga o interessado, aos autos, em 48 horas, o endereço atualizado dos alimentados, nos termso da certidão cartorária. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.030.001100-6 - JOSÉ CONCEIÇÃO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS PINTO) Despacho: Intimem-se para ratificação no Cartório. \r\n\r\nId: 637498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.000576-2 - LIDIANE TEBALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho: Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC; outrossim, intime-se ainda para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena da multa no valor estabelecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.876.001119-1 - ALEXANDRE TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010), Dr(a). LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA (RJ-143636)) STYLE CAR VEÍCULOS, Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho: Intimem-se via D. O. para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.876.001324-2 - ANGÉLICA DE OLIVEIRA X IBRAPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Despacho: Intime-se para recolhimento nos termos de fls. 100 verso. \r\n\r\nProc. 2006.876.001328-0 - PRISCILA BARBOSA X IBRAPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Despacho: Intime-se para recolhimento nos termos de fls. 98 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.030.000869-1 - MAURO JOSÉ DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Designo AIJ para o dia 22/01/2009 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.876.000216-3 - CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Despacho: Defiro bloqueio eletrônico na forma que segue. \r\n\r\nProc. 2006.876.001240-7 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BANCO IBI S/A (IBICARD) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: fls. 97 - diga o réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001325-4 - LETÍCIA FREIRE DE OLIVEIRA X IBRAPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Despacho: Intime-se para recolhimento nos termos de fls. 101 verso. \r\n\r\nProc. 2008.030.000851-4 - LEONARDO MEDEIROS DOS SANTOS X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Tendo em vista o erro material ocorrido no despacho anteriormente lançado no sistema, esclareço às partes que a audiência está designada para o dia 21/01/2009 às 14:00 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000854-0 - IRINEA MARIA DA COSTA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho: Tendo em vista o erro material ocorrido no despacho anteriormente lançado no sistema, esclareço às partes que a audiência está designada para o dia 21/01/2009 às 14:30 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000862-9 - ENIALVA FERREIRA DOS SANTOS MAIA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 11 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 21/01/2009 às 17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000868-0 - JORGINA MAIA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Fls. 16 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 22/01/2009 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000877-0 - CLÁUDIA DENISE PEREIRA COELHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho: Designo o dia 04/02/2009 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000865-4 - JULIO RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 20 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 22/01/2009 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000884-8 - EDIVAL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 41 - anote-se onde couber. Designo o dia 04/02/2009 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000885-0 - AMARILDO DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 365 - anote-se onde couber. Designo o dia 04/02/2009 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000886-1 - ANA MARIA SANT'ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 34 - anote-se onde couber. Designo o dia 04/02/2009 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000887-3 - MANOEL LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 41 - anote-se onde couber. Designo o dia 04/02/2009 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000888-5 - VIRGÍLIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 36 - anote-se onde couber. Designo o dia 04/02/2009 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.876.000653-3 - LUZIA MARTA SILVA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X JOSÉ CARLOS SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Despacho: fls. 103/104 - diga a empresa executada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.030.000836-8 - MARINA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Tendo em vista o erro material ocorrido no despacho anteriormente lançado no sistema, esclareço às partes que a audiência está designada para o dia 21/01/2009 às 16:30 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000863-0 - CARLA CRISTINA SGALBIERI RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 24 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 22/01/2009 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000370-8 - HÉLIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CELESTINO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho: Designo o dia 04/02/2009 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.876.000889-8 - JOSÉ CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X M. R. IND. E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA. Despacho: Fls. 97/99 - diga o réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001268-9 - MANOEL LOPES CAMPOS X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Pelo MM Dr. juiz foi redesignado a audiência para o dia 30/10/2008 às 17hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.030.000646-3 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS FREDERICO ROCHA DA COSTA Despacho: Fls. 43 - mantenho a decisão impugnada. Informe ao conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.001376-0 - LUIZ FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). DANIEL BRUNO MACHADO LOPES (RJ-155063E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE EM ATOS ORDINATÓRIOS: DIGAM AS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.876.001292-6 - LUIZ MEDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X UNIMED LESTE-SÃO GONÇALO- NITEROI (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) CERTIFICO QUE EM ATOS ORDINATÓRIOS: DIGAM AS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 637497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.032.000846-5 - DANIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X WALDIR DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G.2) Esclareça a parte autora se o réu possui outros filhos menores.3) Com o cumprimento do item acima, volvam para apreciação do pedido defixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000284-5 - ILIDIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: FRANCISCO ROSA DA SILVA À parte autora sobre fls. 48. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1994.032.000053-0 (376/94) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID CHEDID (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.032.000796-5 - M.P X DERLY MATHIAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Decisão:Dispenso conclusão formal.1) Indefiro o pedido formulado ás fls. 56/58, eis que a alegação se encontra prejudicada pelo regular desenvolvimento deste processo. Assim, não há que se falar em ilegalidade neste momento, devendo ser mantida a prisão cautelar em razão dos requisitos legais.2) Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 19/08/08, às 10 hrs. Cite-se.Intime-se.Requisite-se.3) Atenda-se às diligências requisitadas pelo MP. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.032.000418-4 - M.P X FERNANDO JOSE FRANCISCO Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 178. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.032.000776-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X SUZY MARY LUZ DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...Foram acostados, com a petição inicial, cópia do contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes (fls. 15) e da notificação da parte ré (fls. 17 e 18).Assim, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO dos bens constantes na cláusula garantias, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, com o prazo de 15(quinze) dias para apresentar contestação nos termos do art. 3º § 1º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.032.000776-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X SUZY MARY LUZ DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora, agendar com OJA o cumprimento do mandado de Busca e Apreensão \r\n\r\nCobrança, C/C REVISÃO DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.032.000569-0 - JURANDIR DURVAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 10/09/08 às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.032.000495-2 - CAIO DI LELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE ABREU PEREIRA Decisão:Vistos, etc...Conforme se observa da inicial, o exequente, absolutamente incapaz, é residente e domiciliado na Comarca de Vassouras.DECIDO:Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil a competência para o ajuizamento e julgamento da presente ação é de foro do domicílio do exequente, que é incapaz. A competência, é absoluta, podendo ser reconhecida em qualquer tempo, inclusive de ofício. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a Vara de Família da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, para onde deverão ser remetidos os autos. Publique-se, intimem-se e dê-se ciência ao M.P.Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se o feito conforme acima determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.032.000384-2 - SOLARES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA MENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X TOLEDO E GOMES LTDA-ME À parte autora: Sobre Carta Precatória devolvida cumprida negativamente, bem como documento juntado pela ré às fls. 52 . \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.032.000376-6 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X M.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Às partes sobre fls. 144/146 (laudo pericial) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.032.000009-4 (7187) - FELICIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre fls. 234. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.032.000030-0 (5664) - Inventariante: GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X IARA VAZ DA CRUZ NUNES À requerente: Autos desarquivados e à disposição em cartório. Obs: Para retirada dos autos apresentar a procuração. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000961-1 - C.E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: Às partes. exame de D.N.A. marcado para o dia 14/10/08, às 14h no Laboratório de Diagnóstico, rua Marechal Rondon, n.381, Bairro São Francisco Xavier \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.032.000714-0 - MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X VICTOR HUGO MAURICIO FERREIRA DA SILVA Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 17/09/08 às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.032.000518-2 - REINALDO CRISTOVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 14:00 horas.2) Intimem-se as partes, seus patronos e eventuais testemunhas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.032.000042-9 (7869) - IRENE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 110/145, do ofício do INSS de fls. 161 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 167 e fls. 164 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por ENI FERREIRA DE ANDRADE e outros. P. I. Retifique-se a DRA. Após, às partes em diligências. Não tendo o que requerer, venham as Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 1991.032.000073-0 (8334) - Falecido: ABEL JOSE MESQUITA NETTO, Habilitado: MARIA LUIZA CIPRIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000085-7 (9036) - LEONIDES DE SOUZA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 95/103, do ofício do INSS de fls. 106 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 111 e fls. 108 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por FÁTIMA DE SOUZA CIPRIANO HERMENEGILDO e FRANCISCO JORGE DE SOUZA CIPRIANO. P. I. Retifique-se a DRA. Após, venham aos autos as informações do item 07 de fls. 87. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.032.000749-1 - SUELI GOMES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré; 2) Diga a parte autora se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 637500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.850.000700-6 - (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:Fls. 111: Diga a parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000390-1 - MARY ROBERTO SEABRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Defiro. (INTIMAR A RÉ A RECOLOCAR O VALOR INDEVIDAMENTE DÉBITADO DO SEU SALÁRIO, QUAL SEJA, R$ 149,72 NA CONTA DO AUTOR E PAGAR MULTA FIXA DE R$ 2.000,00) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.032.000857-0 - THIAGO MACHADO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ELIZABETH BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:1) Desentranhe-se o despacho de fls. 43 e junte-se no feito principal.2) Às partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.850.000669-1 (13112002) - ALEXANDRE DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X SOCIEDADE COMUNITÁRIA PRÓ DESENVOLVIMENTO DE MENDES RÁDIO COMUNITÁRIA MENDENSE (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Despacho:Fls. 128/129: Intime-se em execução. (Fica intimada a ré em execução para que pague no prazo legal o valor de R$ 27.160,51 sob pena de penhora) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000685-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 12: Diga a parte ré se concorda. \r\n\r\nId: 637499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000066-1 (12084) - MILTON CAVAGNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X INSS De ordem, ao autor para quesitos. \r\n\r\nProc. 1985.039.000083-9 (14779) - LENY MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-033672)) X INSS De ordem, ao autor para quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.039.000351-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAULO MIGORANCE ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nId: 637504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katia Cristina Ferreira Gameleira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2005.857.000841-5 - (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu ALEXSANDER CARDOSO LANAS, com fulcro no art 386.VI do CPP. \r\n\r\nId: 637507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.858.001151-8 - BASÍLIO MUSCARA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando o Réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.289,00, corrigidos e acrescidos de juros de 1% am a partir da citação, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. Deixo de condenar o Réu ao pagamento de honorários advocatícios e custas porque incabível nesta fase processual. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.858.000748-8 - MARIA SCHLAGHAUFER (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro fls. 142/143, inclusive no que tange à intimação para pagamento da multa. Sem prejuízo, oficie-se para imediata religação de energia, eis que há depósito judicial do valor. Expeça-se mandado de pagamento para a ré, que deverá informar nos autos conta para transferência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.858.000916-9 - CRISTIANO TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X SORVETERIA ITALIANA STORELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:Acolho as razões do exequente, eis que o óbice persiguido pelo executado nâo ocorre in casu, tendo sido o título emitido pela sócia majoritária, motivo pelo qual rejeito a arguição, determinando o prosseguimento da execução, salientando que ainda que constatado o excesso ou desvio na administração a discussão em tela está cingida aos sócios e não é oponível a terceiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.858.000153-9 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269 inciso I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00 a título de reparação moral, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am a partir da citação, declarando que o acordo anteriormente homologado prevê cancelamento de todos os débitos. \r\n\r\nProc. 2008.858.000159-0 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a importância de R$ 2.500,00 corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am. \r\n\r\nId: 637508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Louzada de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, em qualque \r\n\r\nProc. 2008.887.000057-0 - FABRICIO SOARES COSTA Sentença:...Homologo por sentença... a transação penal...Condeno o autor dofato no pagamento das custas previstas no provimento 12/2000 da C.G.J.... \r\n\r\nId: 637524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002035-0 - ANDRE LUIZ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:Recebo os recursos de fl.87/110 em seus regulares efeitos.Aos recorridos para se manifestarem em contra-razões.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nId: 637536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000018-0 (5027) - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.399 - Oficie-se conforme requerido, fixando-se, contudo, o prazo de 15 dias para resposta. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.043.000081-0 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X EDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) ...A condenação exige certeza, e não bastam depoimentos colhidos na fase de investigação ou meras ilações, conjecturas ou suposições, sendo certo que o Direito Penal não se aplica de forma abstrata ou imaginativa; tudo deve ocorrer dentro do princípio da legalidade.O ônus da prova dos fatos narrados na denúncia incumbe exclusiva e forçosamente ao Ministério Público, sendo certo que, não tendo logrado comprová-los durante a instrução criminal, impositivo o juízo absolutório.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para ABSOLVER EDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA da imputação contida na denúncia, com fundamento no disposto no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.043.000384-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar RODRIGO FERNANDES DE SOUZA à pena de CINCO ANOS e SEIS MESES DE RECLUSÃO e 580 DIAS-MULTA, pela prática do injusto do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Absolvo-o da imputação relativa ao crime definido no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no disposto no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. A pena imposta ao condenado deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, em conformidade o disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, com a redação dada pela Lei nº 11.464/07. O acusado respondeu preso cautelarmente a todo o processo, restando inalterados os motivos determinantes de sua custódia, alterando-se apenas o título da prisão cautelar (sentença condenatória recorrível) e devendo ser recomendado onde se encontra custodiado e requisitado para ciência desta decisão, negado o direito de recorrer em liberdade (artigo 594, CPP), pois, tendo respondido toda a instrução criminal... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.043.001913-5 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO X VP DO NASCIMENTO FILHO REBOQUES ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl. 02 da inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.001688-2 - PAULO CESAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC., a ser agendada por certidão nos autos. Cite-se. Intimem-se. Certifico que agendei Audiência para o dia 28/11/2008, às 16 horas. \r\n\r\nCuratela Especial, C/C PEDIDO LIMINAR DE NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.043.001237-2 - S.L. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X G.L. Considerando o teor do estudo psicossocial realizado às fl.17/20, defiro a curatela provisória requerida. Lavre-se o respectivo termo de compromisso. Após, retornem os autos à Equipe Técnica para que informe se a interditanda possui condições físicas de comparecer à audiência a ser designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.043.002381-3 - PATRÍCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X JOSÉ SPOLIDORO FILHO Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que a presente demanda foi assestada para fins sucessórios, determino que a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, para incluir no pólo passivo da relação processual o Espólio de JOSÉ SPOLIDORO FILHO, por sua inventariante. Após, v. conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.043.001194-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X C.M.O.G.), V.P.P.), M.P.P. Despacho Ordinatório: Forneça o autor cópias para instruir diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.043.000132-2 (8688/01) - ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982), Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X THIAGO TERTULIANO PINEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (ES-005495), Dr(a). RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA (MG-089659) Aguarde-se o decurso do prazo recursal para o autor. Após, v. conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.043.002026-3 - MARIA APARECIDA DE LORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho Ordinatório: Ao Réu recolher custas para expedir diligências. \r\n\r\nIndenizatória, por danos Materiais e Morais c/c Declaratória de inexist. de débito com pedido de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000898-4 - EDVALDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recebo o recurso de fl.127/136 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.043.000025-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345), Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X IMEQUIPE POSTO DE SERVIÇO LTDA) Expeça-se mandado de pagamento, na forma preconizada no art. 1.102-B do CPC. \r\n\r\nId: 637509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Angela da Conceição das Neves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.867.000746-2 - ALESSANDRA LÚCIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PUNIÇÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER ALESSANDRA LÚCIA GARCIA DA SILVA DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, III do CPP.Transitada em julgado procedam-se as anotações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nId: 637510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001078-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARIA JOSÉ ANDRADE Despacho:Diga o(a) Reclamante no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001079-1 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X TADEU DO CARMO SILVA Despacho:Diga o Reclamante no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001180-1 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ADRIANA PEÇANHA GUIMARÃES Despacho:Intime-se o exequente para no prazo de dez dias dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.874.002310-4 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X KAMILA FERREIRA BOLDRINI Despacho:Diga a Reclamante no prazo de dez dias, fornecendo o endereço da Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.874.002321-9 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X FERNANDO DUARTE ALEXANDRE Sentença:Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002337-2 - CRISTIANE TASSINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JAQUELINE FERRARI Despacho:Diga o (a) Reclamante no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.002338-4 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ROBSON BAESSA MACHADO Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.001582-5 - PEDRO JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) = Fica o reclamente, por seu patrono, intimado a se manifestar sobre o acrescido aos autos ( Petição da reclamada) \r\n\r\nProc. 2008.044.002446-2 - DROGARIA MENDONÇA E MENDONÇA-ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X NORMA SUELY SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0 - ROBERTO CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 133 - Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Fls. 135 - Diante do trânsito em julgado da sentença que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, estando garantido o juízo com a penhora on line sobre o valor da execução antes proposta, descabe a propositura de nova execução em relação ao valor das perdas e danos, uma vez que basta levantar sobre o total bloqueado o próprio valor fixado, liberando-se o remanescente em favor da Executada. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante no valor de R$ 8.000,00, conforme determinado 16 de junho do corrente ano. (fls. 137) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000336-7 - KATIA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Convolo o julgamento em diligência. Traga a Reclamada, em cinco dias, a planilha de consumo e a conta detalhada das ligações efetuadas pela Reclamante a partir de dezembro de 2007. Diga a Autora sobre o que foi afirmado pela Requerida dando conta de seu não cadastramento na promoção. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000557-1 - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o Reclamante sobre a preliminar de perda de objeto, no prazo de cinco dias, ciente de que poderá ser condenado como litigante de má-fé. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000616-2 - MARLENE DA SILVA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar a Reclamante, pelo dano moral suportado, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos origina \r\n\r\nProc. 2008.044.000752-0 - MARIA FERREIRA LORUIANO X SILVANA Sentença:Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001295-2 - ALCINEIA PEDROZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Convolo o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada a que se referem as inúmeras cobranças endereçadas à Autora, com vencimentos para os meses de novembro e dezembro de 2007, uma vez que a referida linha celular somente foi habilitada em outubro último, no prazo de cinco dias, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001394-4 - GERALDO MAGELA TRANQUEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001456-0 - ELIZÂNGELA APARECIDA RIBEIRO ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001465-1 - MÁRCIA REGINA NATAL MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001817-6 - MARCIO LUIZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando que reside no imóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.044.001828-0 - NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001839-5 - NORMA SUELY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001845-0 - MARGARETH SILVA PEREIRA BARDUCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001849-8 - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001857-7 - TATIANE HELENA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001864-4 - MARINALVA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001868-1 - EDMAR SIMÕES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.001232-0 - GARRUCCI'S DISCOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Esclareça o cartório se o Reclamante comprovou sua condição de ME. Comprove o Reclamado, em cinco dias, que agiu como mandatário. Após, diga o Reclamante sobbre a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pele Requerido. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.000265-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Despacho:Fls. 27 defiro por dez dias. Findo o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9 - JOSÉ SIMONE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002366-9 - CYSNEIROS REIS ELÉTROPLÁSTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) Certifico e dou fé que, a reclamante comprovou sua condição de ME, conforme exigência legal. o referido é verdade. Certifico ainda que nesta data expedi guia para o DO intimando a Reclamante da segunda parte da Decisão de fls. 79, a seguir transcrita: \"Diga a reclamante em cinco dias, sobre os termos da contestação, apontando qual a cláusula contratual que previa a substituição do aparelho inicialmente recebido por outro, bem como se já recebeu o novo aparelho.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000670-8 - SEBASTIAO NERI DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Traga a Reclamada, em cinco dias, cópia das condições gerais da promoção \"Quem tem TIM tem mais\", de modo a comprovar a necessidade de recarga mínima de R$ 15,00 para ter direito ao bônus, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000054-4 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o(a) Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.874.000080-5 - LUANDA APARECIDA SILVA POTENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o(a) Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.874.000094-5 - ADÃO PAUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o(a) Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.874.000100-7 - ELAINE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o(a) Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.874.000182-2 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001384-1 - MARIA NATALINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001386-5 - LUCINEIA DO CARMO CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001391-9 - ALINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS JACOME (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001454-7 - DAVI DA SILVA PETERLE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001455-9 - EVA LUCIA SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001486-9 - MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001509-6 - DAGMAR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001790-1 - JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Banco Itaú S/A a restituir ao Autor a diferença das três parcelas cobradas em excesso (R$ 999,72 - R$ 399,89 = R$ 599,83) no total de R$ 1.799,49, em dobro, totalizando R$ 3.598,98, devidamente atualizada desde a data dos indevidos lançamentos e ainda a indenizar o Reclamante pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), pela reincidência, o que faço com fundamento nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo d \r\n\r\nProc. 2008.044.001813-9 - CLAUDIO DE MELLO BANDOLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da 2ª Reclamada de que o valor debitado em parcelas no seu cartão de crédito foi totalmente estornado na fatura referente ao mês de dezembro de 2007, devendo trazer aos autos cópia da referida fatura. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001814-0 - ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001836-0 - ROSILENE HELOISA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001842-5 - ALZIRA APARECIDA DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001854-1 - JOSÉ LUIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, in dependentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001863-2 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001874-7 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001875-9 - LUCIANA APARECIDA SERRI (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Convolo o julgamento em diligência. Diga a Autora sobre o que foi afirmado pela Requerida dando conta de que não inseriu créditos em sua linha celular nos meses de abril e maio do corrente ano, perdendo assim a promoção referida na inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001876-0 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Convolo o julgamento em diligência. Diga a Autora sobre o que foi afirmado pela Requerida dando conta de que não inseriu créditos em sua linha celular no mês de fevereiro último, perdendo assim a promoção referida na inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.001327-0 - OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a reclamante intimada da segunda parte da Decisão de fls. 49, a seguir transcrita: \"Diga a reclamante também em dez dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004234-9 - KÍVIA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 5.627,19 (cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001373-1 - JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001642-8 - LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.002088-2 - CELICE MARIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cump \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001382-8 - HELENA DAS GRAÇAS ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001462-6 - ALESSANDRA APARECIDA REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001471-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001472-9 - CHIRLEY DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001473-0 - MARLENE GONÇALVES RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e ho norários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001526-6 - IZAURA AMELIA AMADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001840-1 - ELIENE DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001851-6 - CLOBER FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2008.044.001860-7 - RAFAEL MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.001006-2 - ERICK MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença retro, anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.001911-9 - ALCEU DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Decisão:Traga o Reclamante em cinco dias cópia do mencionado acordo trabalhista celebrado com o Requerido, enfrentando ainda no mesmo prazo as preliminares apontadas na contestação. Por fim, diga se insiste no pedido indenizatório formulado uma vez que somente é indenizável o efetivo dano suportado e não o dano futuro e hipotético, sendo certo que quanto à pretensão para que lhe seja fornecido o comprovante de retenção do valor do imposto de renda a hipótese seria de obrigação de fazer. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.044.001252-6 - JOSE EVANGELISTA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, inicialmente, decretar a revelia do Reclamado com a rescisão do contrato celebrado pelas partes através da internet, condenando a GLOBEX UTILIDADES S/A a restituir ao Autor a quantia de R$ 1.287,99 (um mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) que será corrigida na forma da Lei desde as datas dos débitos no cartão de crédito do Autor e acrescida dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Reclamada a indenizar o Autor pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela má prestação do serviço contratado, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), o que faço com fundamento nos artigos 20 e 23 da Lei 9.099/95, c/c os artigos 6º e 14 da lei 8.078/90, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o nã \r\n\r\nProc. 2008.044.001252-6 - JOSE EVANGELISTA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0B - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSÉ DARUICH MONTEIRO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Decisão:Razão assiste à Exequente. Informe o cartório se o valor apontado às fls. 23 já está bloqueado. Certificado o silêncio da Executada voltem para decisão. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004786-4C - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSÉ ELIAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:Julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9 - SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.705,15 (um mil, setecentos e cinco reais e quinze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001461-9 - RODRIGO ZAMBOTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001870-4 - GILSEIA APARECIDA QUEIROZ MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001874-1 - MARIA EUNICE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001875-3 - MARCELO FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001881-9 - PAULO CESAR CARVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001884-4 - JOÃO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001885-6 - CLARA APARECIDA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001886-8 - HELENA MARIA AMITI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002101-6 - ELIZABETH CERQUEIRA GONÇALVES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X CONCRETO USINDO APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Decisão:Fls. 57/58 defiro. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.044.000368-9 - JOSUE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000407-4 - EDGAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000431-1 - LUCINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001192-3 - ADRIANO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001204-6 - MARIA HELENA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001206-0 - LUCIANA BORGES JAVARINE (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001207-1 - TATIANA RAMOS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001281-2 - PAULA MÔNICA DOFINI DO NASCIMENTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001282-4 - PAULA MÔNICA DOFINI NO NASCIMENTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001361-0 - MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001370-1 - JOAO MULLER GODINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001506-0 - BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a G.J. postulada. Recebo o recurso inominado. A Recorrida. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.044.001662-3 - RONE LUIS PEÇANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001663-5 - RONE LUIS PEÇANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001664-7 - RONE LUIS PEÇANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001665-9 - RONE LUIS PEÇANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001682-9 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001683-0 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001684-2 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001685-4 - MARIA DAS DORES DE JEUSUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.874.000155-8A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SEBASTIÃO MAURY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 30/35 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 216,35( duzentos e dezesseis reais e trinta centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo:Campo 10- Atos dos Escrivães (1103-1) R$ 82,15;Campo 16- 10% p/ CAARJ -(2001-6) R$ 8,21; Campo 17-Atos dos Distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; Campo 18- FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Campo 19- Taxa Judiciária R$ 94,10; Campo 20-FUNPERJ (600225174-9) 5,01 e Campo 21- FUNDPERJ ( 567300124-3) e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.874.000809-7A - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 30/35 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 216,35( duzentos e dezesseis reais e trinta centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo:Campo 10- Atos dos Escrivães (1103-1) R$ 82,15;Campo 16- 10% p/ CAARJ -(2001-6) R$ 8,21; Campo 17-Atos dos Distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; Campo 18- FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Campo 19- Taxa Judiciária R$ 94,10; Campo 20-FUNPERJ (600225174-9) 5,01 e Campo 21- FUNDPERJ ( 567300124-3) e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001162-5 - JORGE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001172-8 - HELLEN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001173-0 - HELLEN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001175-3 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001217-4 - MARILUZI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001371-3 - ANTONIA AUGUSTA GUERRINY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001420-1 - VALERIA DE FATIMA OLAVO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001433-0 - LUIZ ALBUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001442-0 - SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001444-4 - JACIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.044.001453-5 - MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001480-8 - MADALENA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001483-3 - IVALDETE CELEBRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001509-6 - DAGMAR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001522-9 - NOEMI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001523-0 - NOEMI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001531-0 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001533-3 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001534-5 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001535-7 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001543-6 - REGIANE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001544-8 - REGIANE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001547-3 - NATÁLIA FARIA TERRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001548-5 - NATÁLIA FARIA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.002023-7 - WELISON SIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.000943-6 - MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000946-1 - CRISTIANO DE CÁCIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000947-3 - MARLENE CORRÊA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000948-5 - EVA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000949-7 - CONCENY ZANIRATI MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000950-3 - EUNICE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000951-5 - MADALENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000952-7 - MARIA APARECIDA MAGRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000953-9 - GERALDO MAGRO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000954-0 - APARECIDA ROZA CRISTÓFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000970-9 - MARIA MARGARETH BARRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000972-2 - MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000976-0 - DEVANIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000977-1 - MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ES GOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000980-1 - LEANDRO JOSÉ MAGRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000983-7 - JOSÉ DE JESUS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000984-9 - MAURICIO HOSKEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000985-0 - EDIEL JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000989-8 - MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000991-6 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000999-0 - ERNESTO FRATEJANE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001000-1 - ANTÔNIA AUGUSTA GUERRINY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001015-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001016-5 - ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001018-9 - JUAREZ LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001024-4 - MARIA VALENTIM CAVALINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001026-8 - JOÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001027-0 - STELINA TANIALUCIA RIDOLPHI GERALDELI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001028-1 - MARIA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001032-3 - RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001038-4 - STELA MARIA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001046-3 - PAULO DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001047-5 - SEBASTIÃO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001052-9 - JOSE GERALDO ZANIRATE DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001053-0 - ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001059-1 - ENILTON GARCIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001064-5 - GERALDO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001068-2 - LEONIDAS TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001071-2 - IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001074-8 - MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001075-0 - ADÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001078-5 - ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001079-7 - JOÃO BATISTA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001094-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001095-5 - LUIZ ALBUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001096-7 - ELIZABETH ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso inter posto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001098-0 - NEUSA MARIA MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001099-2 - PERCEDINA RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001116-9 - SEBASTIÃO GERALDO MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001120-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BALDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001121-2 - LUIZ PEDRO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001123-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001125-0 - JOSÉ GERALDO SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001135-2 - MARIA DA PENHA RAMPAZIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001139-0 - JOANA D'ARC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001140-6 - APARECIDA INEZ LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004466-8A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X GISELE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000692-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA VALENTIM CAVALINI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 37,76 (trinta e sete reais e setenta e seis centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000696-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUZIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 30/35 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 216,35( duzentos e dezesseis reais e trinta centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo:Campo 10- Atos dos Escrivães (1103-1) R$ 82,15;Campo 16- 10% p/ CAARJ -(2001-6) R$ 8,21; Campo 17-Atos dos Distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; Campo 18- FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Campo 19- Taxa Judiciária R$ 94,10; Campo 20-FUNPERJ (600225174-9) 5,01 e Campo 21- FUNDPERJ ( 567300124-3) e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nId: 637514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.048.000436-8 - MARIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Às partes para apresentação de Alegações Finais por MEMORIAIS, designando-se o dia 12/09/08 para as respectivas entregas no cartório da Vara Única desta Comarca; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.048.000096-2 (3175/03) - MARIA EDUARDA COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X ANDRÉ LUIZ MARAU PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000357-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X JOSE NATALINO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.048.000176-0 - DENNES GARCIA MORENO JUNIOR E OUTRO, ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho:1 - Fl. 19 - Recebe-se a emenda; 2 - Aos requerentes. \r\n\r\nId: 637512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nEscrivão: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.001895-7 - VILMA MONTEIRO SOARES SIQUARA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X OI E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteCONCLUSÃOAÇÃO:- Obrigação de Fazer c/c Ind. Por Danos Morais[PROCESSO Nº. 2007.884.001895-7PARTE AUTORA:- VILMA MONTEIRO SOARES SIQUARAPARTE RÉ :- OI E TELEMAR NORTE LESTE S/A DECISÃOConsiderando a certidão supra de fl. 74, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré nos autos \"in tela\" no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, determino, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens, com anotações de praxe. São Francisco de Itabapoana-RJ, 10/07/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.884.000234-5 (7792003) - TCBS ARAÚJO -ME (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X PEDRO JÚNIOR ALVES DE SOUZA Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.884.000235-7 (7762003) - TCBS ARAÚJO -ME (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ADRIANO LOPES FERREIRA COUTINHO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.884.000001-6 (10392004) - ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ALZELI OLIVEIRA BATISTA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes as fls. 37/38, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se o réu para o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, incluído pela Lei 11.232/05, c/c art. 52, IV da Lei dos Juizados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.884.000457-5 - DESDELUCID DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X EDSON BARRETO VELOSO Sentença:Dispensado o relatório na forma de do artigo 38 da lei 9099/95. Tendo em vista a petição de fls. 24/25 na qual dá conta da quitação do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9009/95).Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.884.000500-2 - DESDELUCID DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X CLÍCIA DE OLIVEIRA BASTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma de do artigo 38 da lei 9099/95. Tendo o autor desistido da ação, conforme notícia trazida aos autos à fl. 39, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.884.000535-0 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS' (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANGELICA BARRETO DE BARROS (RJ-144664E)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS em face de EMBRATEL, como consequência: 1- REVOGO tutela antecipada anteriormente concedida. 2 - Julgo Extinto o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face o exposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Francisco de Itabapoana - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.884.000638-9 - MANOEL DAS NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS(CGU COMPANHIA DE SEGURO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Sentença:ANTE O EXPOSTO ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A RÉ ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS A PAGAR AOS AUTORES A QUANTIA CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO DEDUZINDO-SE R$ 6.754,00, SOBRE ELA FAZENDO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% A.M. A CONTAR DA CITAÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CONFORME ART. 269, I DO CPC. EM RELAÇÃO A RÉ FENASEG JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV E VI DO CPC. SEM ÔNUS SUCUBEMCIAIS FACE AO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95. COM A PUBLICAÇÃO FICA INTIMADA A EMPRESA-RÉ PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS TERMOS DOS ARTS.475 I E 475 J DO CPC. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.884.000731-0 - HELEN FORTE DE SOUZA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Dispensado o relatório na forma de do artigo 38 da lei 9099/95. Diante da ausência do autor à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO (fls. 33), apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fls. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9009/95).Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.884.001195-8 - JÚNIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CERSAN Sentença:(...)Por todas as razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:CONDENAR o Réu ao pagamento dos meses devidos, no valor de R$ 2.866,50 (dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da sentença.Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Fica, desde já, intimada a ré para cumprimento da sentença, nos moldes do art. 475-J do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.884.001406-6 - M F AZEVEDO DE SOUZA COMÉRCIO DE FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X EDIVAL DE AZEVEDO MATA Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 311,07 (trezentos e onze reais e sete centavos); por consequência, extingüo o presente feito na forma do art. 269, II do CPC.Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.Na forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.884.000873-0 - MARIA DA PENHA BORGES SILVA X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à sessão de conciliação de fls. 19, deixando os autos paralizados desde 2005, e considerando o que dispõe o art 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95).Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.884.001224-0 - PÉRICLES DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ALDECY DE TAL Sentença:Tendo o autor desistido da ação em razão do satisfação do débito, ainda que não citado e intimado o réu para a sessão de conciliação, conforme petição de fls. 20/21 e certidão 17vº, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.884.001225-2 - CIDINEI BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X GERRIMILTONCORRÊA DE SOUZA Sentença:Isso posto, reconheço o disposto na parte final do art. 20 da Lei 9.099/95, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9009/95).Fica, desde já, intimada a ré para cumprimento da sentença, nos moldes do art. 475-J do CPC.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.884.001242-2 - VALDEMIR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X JOSÉ CARLOS ANDRADE PINHEIRO Sentença:Tendo o autor desistido da ação, conforme petição de fls. 17, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.884.001304-9 - PAULO ROBERTO ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ANDRÉA MENDES Sentença:Dispensado o relatório na forma de do artigo 38 da lei 9099/95. Tendo o autor desistido da ação, conforme notícia trazida aos autos à fl. 17, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.884.001316-5 - LANDY BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X CRISTINA MARCIA GOMES FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma de do artigo 38 da lei 9099/95. Tendo em vista a petição de fls. 20/21na qual dá conta da quitação do débito pela executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I e 795 do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9009/95).Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.884.000582-8 (9432004) - E. E. V. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X CERJ - COMP. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 267, inciso VI do CPC.Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9009/95).Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000088-2 - ELISA ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X CERSAN - COOP. DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA. Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial, extinguindo o presente feito na forma do art. 269, I do CPC.Na forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).Fica, desde já, intimada a ré para cumprimento da sentença, nos moldes do art. 475-J do CPC.Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão elimi nados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.PRI \r\n\r\nProc. 2005.884.000845-5 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da ausência do autor na sessão de conciliação de fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.884.000852-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada as fls. 31 para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de dois anos, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.884.001043-7 - ANA LÚCIA AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA Sentença:Dispensado o relatório na forma de do artigo 38 da lei 9099/95. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 25, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.884.001065-6 - MARCONDE DE OLIVEIRA X AMPLA Sentença:Dispensado o relatório na forma de do artigo 38 da lei 9099/95. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 35, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.Como já consta dos autos notícia do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.070.000239-4 - SILVANA MARQUES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)Por todas as razões de fato e de direito acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:1- CONDENAR o Réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).2- CONDENAR o Réu a restituir, em dobro, a quantia paga indevidamente, no valor total de R$ 278,44 (duzentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sobre os quais incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação e correção monetária desde a data da sentença (Súmula 97 - TJRJ) pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense;3- DECLARAR inexistente o débito que originou a restrição de enviada pelo banco réu, registrada em 21/06/2007 no valor de R$ 139,22, e DETERMINAR que o réu proceda à exclusão da mencionada restrição.Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com a publicação ficam intimada a ré para cumprimento de sentença nos termos do art. \r\n\r\nProc. 2008.070.000264-3 - DULCE MARIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X TNL PCS S.A-OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:ISSO POSTO, JULGO O PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: 1- Confirmando tutela antecipada anteriormente deferida, DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITOS EM RAZÃO DE DÉBITOS REFERENTES À LINHA nº (22) 8117-3245, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por evento; 2- Pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Lavrada no dia 27 de Junho de 2008. Eu, Lorena Gonçalves Viana, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29367, digitei.Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.070.000313-1 - MARCOS ROBERTO SACRAMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Cientes as partes que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Cientes as partes do disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjujnto 01/2005, publicado no DO de 07/05/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos que constem do processo. P.R.I. São Francisco de Itabapoana-RJ, 27 de Junho de 2008. - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.070.000316-7 - ERALDO CARLOS RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.070.000317-9 - HUMBERTO LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.884.000016-8 (9332004) - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). YANÃ BARRETO QUEIROZ (RJ-143073E)) BANCO ITAÚ Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOUZA em face de BANCO ITAÚ, como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art.269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa a arquive-se. São Francisco de Itabapoana/RJ - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.884.000505-1 - S. J. COVRE - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de S.J. COUVER ME em face de NESTLE BRASIL LTDA e BANCO BRADESCO S/A. em consequência:1) - DETERMINO O CANCELAMENTO DE PROTESTO em nome do autor perante o cartório do Oficio Único da Comarca de São Francisco de Itabapoana relativas a débitos do título DM 720269Y523. Oficie-se2) - DETERMINO A RETIRADA do nome do autor perante serviços de proteção ao crédito de quaisquer anotações relativas a débitos do título DM 720269Y523.Oficie-se;3) - CONDENO os réus solidariamente a compensarem o autor na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre os quais incidirão juros de um por cento ao mês contados da citação do réu e correção monetária desde a data da sentença pelo índice oficial da corregedoria do judiciário Fluminense; 4) - JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Com a publicação ficam intimados os réus para cumprimento d \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.884.001028-0 - MARIA DA PENHA GOMES BENVINO X AMPLA Sentença:(...)Por todas as razões de fato e de direito acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:1) CONDENAR a empresa Ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 300,00 (trezentos reais).2) CONDENAR a empresa Ré a restituir, em dobro, a quantia paga indevidamente, no valor total de R$ 37,38 (trinta e sete reais e trinta e oito centavos), sobre os quais incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação e correção monetária desde a data da sentença (Súmula 97 - TJRJ) pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense, a título de indenização por danos morais;Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Fica desde já a parte ré para cumprimento da sentença, nos moldes do art. 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.884.000411-7 - EMILCE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de 60-(sessenta) dia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Artº. 267 ¿ III, 1ª parte c/c Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.070.000318-0 - EDMIR CORREA FLÁVIO (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. São Francisco de Itabapoana - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.884.001084-0 - CÁSSIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 637522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.076.000333-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Certifico que o processo acima, com três volumes, estava no MALOTE ROUBADO EM 21.07.08. MALOTE Nº 0800073271,, SACA Nº 40688, LACRE Nº 0177815, sendo certo que somente nesta data tomamos conhecimento do seu conteúdo. Dou féSJVRP 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.076.000459-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO N. 2005.076.459-5Certifico que o processo acima, com seis volumes, estava no MALOTE ROUBADO EM 21.07.08. MALOTE Nº 0800073271,, SACA Nº 40688, LACRE Nº 0177815, sendo certo que somente nesta data tomamos conhecimento do seu conteúdo. Dou féSJVRP 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000278-5 - L.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X E.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) AO AUTOR SOBRE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 36/37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000793-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). MARIANA GOMES CIARELLI (RJ-149165E)) X SABRILINE AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000793-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). MARIANA GOMES CIARELLI (RJ-149165E)) X SABRILINE AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Fica designada audiencia para o dia 05.11.08, às 15.30 horas \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.076.000350-3 - R.C.T. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X P.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510) PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000717-5 - JOSÉ PITZER (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO Despacho:Sobre o certificado à fl.145, dê-se vista ao Defensor, em réplica inclusive, e ao M.P.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000191-6 - ELIANE GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 637533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000460-9 - JOSÉ RODRIGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X GILBERTO DE SOUZA ZIMBRÃO E OUTRO) Ao autor sobre fls 61/62 \r\n\r\nId: 637534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (DUAS VEZES) DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 1º, I DA LEI Nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000018-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO - RJ X JOSÉ BITTENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.689/08, que altera o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, converto a audiência já designada para Audiência de Instrução, a qual será realizada na forma do artigo 411 da referida Lei, apenas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e para reinterrogar o acusado, aproveitando-se os atos processuais anteriores, os quais são válidos e eficazes, aí incluindo-se as oitivas das testemunhas arroladas pela acusação já realizadas.Diligencie o Cartório intimando-se as testemunhas de defesa, bem como o acusado, para o ato. Intime-se a defesa técnica e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.056.000012-3 (3113/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARLY VOGAS TEMPERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.719, que altera o procedimento penal comum, converto a audiência já designada para Audiência de Instrução, a qual será realizada na forma do artigo 400 da referida Lei, apenas para oitiva da testemunha arrolada pela defesa e para reinterrogar o acusado, aproveitando-se os atos processuais anteriores, os quais são válidos e eficases, aí incluindo-se as oitiva das testemunhas arroladas pela acusação já realizadas.Diligencie o Cartório intimando-se a testemunha de defesa, bem como o acusado, para o ato. Intime-se a defesa técnia e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.056.000242-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Fls. 95: Atenda-se, encaminhando-se as cópias. Após, ao Ministério Público e à Defesa para ciência do acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., E ART.28 DA LEI 11.343/06 N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2008.056.000004-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JÚNIOR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 170, em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das razões recursais. Após, ao Apelado. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, DO ART.329 CAPUT DO CP, 2 VEZES, E DO ART. 331 DO C PENAL, EM CONCURSO MAT, N/F DO ART 69, TB DO CP \r\n\r\nProc. 2008.056.000057-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X OSIMAR TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.719/08, que altera o procedimento penal comum, retiro o presente feito de pauta. Designo Audiência de Instrução, a qual será realizada na forma do artigo 400 da referida Lei, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e das testemunhas arroladas pela defesa, bem como para reinterrogar o acusado, aproveitando-se os atos processuais anteriores, os quais são válidos e eficazes, para o dia 07 de outubro de 2008, às 13:00 horas.Diligencie o Cartório intimando-se as testemunhas da acusação e as testemunhas de defesa, bem como o acusado, para o ato. Intime-se a defesa técnica e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000030-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALCILEIA JARDIM DE OLIVEIRA Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e posse do referido veículo em favor do autor, condenando a ré ao pagamento das parcelas vencidas até a data da efetiva apreensão do veículo, com os acréscimos contratuais e legais, ressalvando-se a ré, consumidora na presente relação jurídica, o disposto no art. 53 do C.D.C - Lei 8078/90, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000715-5 - SANNIA RAFAELA GONÇALVES DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SANNIA RAFAELA GONÇALVES DIAS BARROS em face do MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar à autora as remunerações referentes aos salários dos meses de novembro de 2004, dezembro de 2004, dezembro de 2005 e dezembro de 2006, a 10 (dez) dias de serviço relativos à mudança na data do pagamento, ao 13º salário proporcional do ano de 2003 (09/12), ao 13º salário do ano de 2004, ao 13º salário do ano de 2005, ao 13º salário do ano de 2006, bem como à gratificação de férias (1/3) dos anos de 2004, 2005 e 2006, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a data da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Deixo de remeter os autos à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salár \r\n\r\nProc. 2007.056.000754-4 - GERALDO GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GERALDO GOMES CONCEIÇÃO em face do MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao autor as remunerações referentes aos salários dos meses de novembro de 2004, dezembro de 2004, dezembro de 2005 e dezembro de 2006, a 10 (dez) dias de serviço relativos à mudança na data do pagamento, ao 13º salário proporcional do ano de 2003 (09/12), ao 13º salário do ano de 2004, ao 13º salário do ano de 2005, ao 13º salário do ano de 2006, bem como à gratificação de férias (1/3) dos anos de 2004, 2005 e 2006, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a data da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Deixo de remeter os autos à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, \r\n\r\nDeclaratória, de tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.056.000385-8 - ALDENIR REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Decisão:Considerando que o réu está assistido pela Defensoria Pública, e esta Comarca não possui Defensor Público Titular, estando designados Defensores em auxílio para esta Comarca, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 02 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.056.000217-3A - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ROSANIA MARIA TARDIM DAFLON MARINI (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 267 inciso I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas e da taxa judiciária, bem como dos honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme art. 20, §4º do Código de Processo Civil. De conseqüência, determino o prosseguimento da execução pelo valor apontado pela embargada.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.056.000003-0 (2724/00) - MARLY PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a penhora atinja somente 50% (cinqüenta por cento) da fração ideal de 52,39%, ou seja, apenas 50% dos 26.179 metros quadrados do imóvel objeto da penhora, excluindo, portanto, a meação da embargante, devendo prosseguir-se na ação de execução. Oficie-se ao RGI comunicando. As partes suportarão as custas e honorários proporcionalmente, face a sucumbência recíproca.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.056.000076-0 (4260/03) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Sentença:Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu (Banco do Brasil S/A) a pagar à autora (Indústria e Comércio de Charque Vale do Rio Negro Ltda.), a quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, a qual deverá ser devidamente corrigida a contar da data da sentença e acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se o autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.056.000001-2 (1102/96) - Inventariante: MÁRIO BOQUIMPANI X AUGUSTO BOQUIMPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 160/162, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de AUGUSTO BOQUIMPANI SOBRINHO e MARIA MUNIZ BOQUIMPANI, dos quais foi Inventariante MÁRIO BOQUIMPANI e, por via de conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, arquivando-se os autos após.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, na ação de separação consensual \r\n\r\nProc. 2008.056.000286-0 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao disposto no artigo 3º. Inciso XI , da Portaria n.º 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e artigo 162, parágrafo 4º, do C.P.C.:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.056.000637-0 - SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X JOSÉ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o réu está assistido pela Defensoria Pública, e esta Comarca não possui Defensor Público Titular, estando designados Defensores em auxílio para esta Comarca, redesigno a audiência de Justificação para o dia 30 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.056.000122-5 (4543/04) - ELIANA FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BEZERRA BRAGA (RJ-093628), Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MARCOS ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Decisão:Instada a apresentar memoriais, a parte autora acostou diversos documentos aos autos, dos quais não teve ciência a parte ré, e quando incabível a juntada, porque preclusa a produção de prova documental. Isso posto, desentranhem-se-os, entregando-o à parte autora que deverá ser intimada para tal. Com o trânsito desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.056.000736-2 - ROBSON LUIS CÂMARA VOGAS (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar ao RCPN competente, que proceda a retificação no assentamento do registro de casamento do Requerente, para que passe a constar do mesmo como tetemunhas CLEBER DE CARVALHO GAMA, RONILDA MARRA GAMA, ACYMAR CYPRIANO PINTO e MARIA ELAZIR BARBOSA , exluindo-se ROSANGELA CYPRIANO PINTO do rol de testemunhas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.056.000240-8 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X C.S.F. Aguardando Manifestação da Parte Autora. Intimação da parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REP.DE DANOS MORAIS E MAT. C/C REP. DO INDÉBITO C/ ANT. DA TUTELA JURISD. INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.056.000124-6 - RAÇÕES ALTENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Mantenho fls. 69, pelos seus próprios fundamentos. Venha aos autos o devido recolhimento das custa, no prazo de 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 637513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.842.000106-3 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se. Designo AIJ para o dia 12/11/08 às 12:45h. Intimem-se. DS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.842.001781-4 - GILMAR SIMÕES DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que restou incontroversa nos autos a impossibilidade da obtenção do resultado prático da sentença de fls. 45/47, há que ser convertida a obrigação em perdas e danos, na forma do art. 84, § 1º, do CDC.Por todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, converto a obrigação de efetuar a reabilitação das linhas telefônicas (21) 9615-6631 e (21) 9615-3666, imposta pela sentença de fls. 45/47, em perdas e danos, arbitrando estas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a contar da data da intimação da obrigação.Outrossim, expeça-se mandado de pagamento, em nome do autor, visando o levantamento do valor depositado às fls. 52, com as cautelas de estilo.Intimem-se.Seropédica, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.842.002003-5 - JUSSARA CASTILHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (READY) (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Aguarde-se o retorno da guia. \r\n\r\nProc. 2007.842.000816-5 - EUZÉBIO ELIAS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 68 e, por conseguinte, ACOLHO a prejudicial de prescrição e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigíveis as cobranças atinentes ao período compreendido entre 1994 e 1999, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança efetuada e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos itens II e III de fls. 87. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.001383-5 - SONIA DENISE RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando que, em que pese esta Magistrada comparecer a este Juízo acometida de enfermidade, com o intuito de realizar as audiências, não sendo possível, outrossim, as devidas realizações, haja vista o único computador da sala de audiências encontrar-se com defeito desde a data de ontem, inexistindo outro para utilização na Comarca, não obstante deversas solicitações junto ao Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar o devido reparo, redesigno o ato para o dia 02/10/2008 às 14:15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.001473-6 - NYRLEY CHAPETA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor em face de UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, em relação ao mesmo. No que pertine ao primeiro réu, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulas as cláusulas 11, 11.1 e 11.2 do contrato entabulado entre as partes. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro réu a restituir ao autor a quantia de R$ 6.766,67 (seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.842.001435-3 - ALUÍSIO FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMIAO GONCALVES (RJ-119277E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EDITORA GLOBO), REVISTA PEIXE, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Retornem à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.842.000704-0 - CYRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), CONTEMPLA CONSÓRCIO NACIONAL), MASSA FALIDA DE BURY ADMINISTRADORA LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:Intime-se a primeira executada para o depósito do valor penhorado às fls. 125, em 05 dias, a disposição do Juízo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000510-1 - MARIA DAS GRAÇAS LEITE X EDIÇÕES NATUREZA (Adv(s). Dr(a). MIRENZO OLIVEIRA MELAZZO (MG-083506) Decisão:1) Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido pelo exequente; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001768-1 - GISELLE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SOONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o pedido contido no item 03 da petição inicial, na forma o artigo 267, VI,do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação por danos morais e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.842.002108-8 - GILSA AMÉLIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Certifique a serventia se os embargos são tempestivos, bem como, se o Juízo está seguro; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.002130-1 - MARIA DO SOCORRO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA), MADUREIRA EXPRESS CELULAR), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao exequente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000003-8 - LILIAN DENISE BORGES DA SILVA ROCHA X MARQ PNEUS ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para rvogar o ítem 01 da decisão de fls. 68, uma vez que não houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 55/58, sendop que a mesma ainda é passível de alteração por eventual recurso interposto por quaisquer das partes. Outrossim,. rejeito os embargos de declaração opostos pela primeira ré às fls. 60/64, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade da sentença proferida por esta Magistrada, consoante o disposto no artigo 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.842.000218-7 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES X ALBERIS INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nProc. 2007.842.000281-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Expeça-se MD de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000332-5 - RUTH THEODORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando que na assentada de fls. 53 consta que a ré apresentou contestação, a qual restou-se extraviada, a fim de evitar qualquer cerceamento à sua defesa, defiro o prazo de 10 dias para apresentação de nova contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.842.000421-4 - WASHINGTON FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.842.000605-3 - BERENICE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) LOJAS CEM), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.842.001363-0 - HERMINGTON CHIANCA COUTO X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA-ME Sentença:Considerando que houve quitação ao débito, JULGO EXTINTA a execução, o que faço na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000516-5 - DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/08 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000525-6 - JORGE CAMILO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:1) Venha aos autos procuração original ou em cópia reprográfica, em substituição às fls. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de decretação da revelia; 2) No mais, cobre-se a devolução da deprecata integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.077.000792-7 - IZABEL CRISTINA SANTOS DE MATTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Ante o exposto, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 11v e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 03 da petição inicial. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar a conta corrente titularizada pela autora, bem como qualquer débito e/ou empréstimo relacionado à mesma, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança efetuada. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autores a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.077.002185-7 - ANDRÉ TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cumpra-se, servindo o presente decisum como mandado. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.842.001720-6 - RONALDO PEREIRA REIS X SANDRO JESUS DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)), MARCELO SILVA DE SOUZA), VIVIAN RODRIGUES DA SILVA), COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO RURAL RIO Despacho:Dê-se vistas à DP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.842.000058-9 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X SKY-LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Considerando o teor do art. 28 do CDC, defiro a despersonalização da empresa executada. Citem-se os executados, conforme fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.842.001349-5 - RITA LUZIÊ COELHO DEC SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X SONIA MARIA FIAD MANTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES (RJ-121353) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17 para que surtem os seus jurídicos e legtais efeitos e, por conseguinte, julgo extinta a execução, na forma do art. 794,II, do CPC. Sem custas, na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS GARCIA X TRANSPORTES MONTE VERDE LTDA, COMÉRCIO DE CIMENTO PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000801-3 - SANDRO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GUEDES BAÊTA NEVES (RJ-139378)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, REJEITO a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 105,32 (cento e cinco reais e trinta e dois centavos), corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais a partir da data da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), líquidos, já deduzidos o Imposto de Renda retido na fonte pelo réu, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.077.001391-5 - MEZAQUE DE OLIVEIRA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/08 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.077.001765-9 - MARIA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nId: 637535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.059.000074-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X SÉRGIO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2005.059.000279-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IZAÍAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) Decisão:(...) Diante do conjunto da prova dos autos, não há elementos indicativos de que o acusado teria agido culposamente. Portanto o delito imputado ao réu há de ser o previsto no art. 309 do CTB.Em razão de todo o exposto, desclassifico o crime imputado ao réu do previsto no art. 302, parágrafo único, I da lei 9503/97 para o do art. 309 da mesma lei, motivo pelo qual declino da competência para o JEACRIM desta comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos, dando-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.059.000427-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.059.001189-0 - ALCOM COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X POSTO DE COMBUSTÍVEL SILVA JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar aberta, hoje, às 15:00 (quinze horas), a falência de POSTO DE COMBUSTÍVEL SILVA JARDIM LTDA. , empresa que explora o ramo do comércio varejista de combustíveis derivados do petróleo, álcool, lubrificantes, pneumáticos, peças e acessórios para veículos, bem como prestação de serviços de borracharia, mecânica, lavagem e lubrificação de veículos, estabelecida na Rodovia BR 101, s/nº, km 241, Silva Jardim /RJ, inscrita no CNPJ sob o número 06.055.761/0001-27, que tem como sócios Alexandre Hammerschlag, domiciliada na Rua Joventino Barbosa, 540, casa 01, Porto das Caixas Itaboraí/RJ e Fabiano de Oliveira, domiciliado na Estrada do Fandago, s/nº, Rua C, casa 10, Engenho Velho, Itaboraí/RJ, cabendo ao primeiro a administração da sociedade.Declaro o seu termo legal no 90º (nonagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto. Marco o prazo de vinte dias para as habilitações de crédito, conforme o art. 80 do Decreto-lei nº 7661/45. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.059.000979-0 - ROBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM - COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - De plano mister mencionar que a decisão do juízo não ultrapassa os limites do pedido, a que se percebe pelo petitório de fls 54/56.2 - O fato de o impetrante ter vencido um dos pregões não descaracteriza a nulidade constante no procedimento licitatório conforme demonstrado na decisão alvejada.3 - Assim sendo, mantenho a liminar deferida. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.059.000241-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR ROGERIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) \" A defesa do Réu para tomar ciência da Certidão de fl. 147, acerca dos outros processos em que o Réu responde nesta Comarca.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, (duas vezes), uma delas N/F do art. 29 do C.P., para o 1º denunciado, ; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, (duas vezes), uma delas N/F do art. 29 do C.P., para o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2008.059.000081-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOMINGOS BRAGA XAVIER, ANDERSON BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Despacho:Designo audiência para o dia 02/09/2008 às 14:20 horas.Defiro o requerido pelo MP a fim de ouvir as testemunhas antes indicadas como do juízo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.059.000777-5 - MARILÉIA SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a pagar o benefício da pensão por morte à parte autora. Condeno ainda a ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, bem como da taxa judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais nos termos da legislação vigente.Submeto a eficácia da presente sentença à reapreciação obrigatória pelo Egrégio Tribunal de Justiça, em atenção do disposto no art. 475 do CPC, aplicável nas condenações da Fazenda Pública, conceito jurídico a que se subordinam as autarquias.P. R. I.Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o exercício do duplo grau obrigatório de jurisdição.Com o retorno, em não sendo reformada a decisão, cumpra-se o Acórdão.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.059.000624-6 - ROSÂNGELA SILVA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602)) X ANTÔNIO GOMES PIMENTEL DE ORDEM: \"Certifico que a Audiência de Conciliação designada para hoje, foi remarcada para ao dia 25/08/2008, às 15:00horas, por motivo de força maior, ficando intimadas as partes da nova data. Silva Jardim, 11 /08/2008. Margaret -AJ- 01/21883.\" \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.059.000884-8 - (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) ORDEM DE SERVIÇO: O Processo nº 2007.059.000884-8, foi desarquivado em 11/08/2008, e encontra-se a disposição do requerente, no Juízo da Vara única de Silva Jardim/RJ, para fins de atendimento de exigência junto á Seguradora Previdência do Sul.\" \r\n\r\nId: 634246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.059.000666-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) ORDEM DE SERVIÇO: \" De ordem da MMª. Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, fica a presente audiência redesignada para o dia 21/08/2008, ás 14:40 horas.\" \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2008.059.000214-9 - ANDRÉ ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ANA PAULA CORRÊA AMÂNCIO), ANA BEATRIZ CORRÊA JORGE Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolvam a Carta Precatória de fls 22/23. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000148-9 - JOÃO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232)), MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS, Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS em face de ambos os réus e extinto o feito, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.Condeno o autor a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observado ao art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, promova-se a baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.059.000076-8 - CÍNTIA GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ordem de Serviço: \" As partes sobre os honorários periciais\". \r\n\r\nId: 637515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.853.000577-2 - VERA LUCIA SEGAL (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X NELSON MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Decisão:Diante da inércia do recorrente certificada às fls. 204 verso, declaro DESERTO o recurto inominado de fls. 171/176.Dê-se baixa e arquivem-se observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 634250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.853.000234-7 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X JOSIAS ALVES FRAGA Diga o Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls.69. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.059.000322-1 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA, EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que os autos encontram-se em Cartório a disposição do requerente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.853.000484-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Certifico que os autos vieram do arquivo e encontram-se em Cartório a disposição do requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.853.000074-7 - GEVM PESSANHA COM. REPS. LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X ROBERTA KELY CESAR Decisão:Defiro o desarquivamento do feito.Anote-se onde couber.Intime-se a requerente a promover a execução em 10 dias, sendo o seu silêncio interpretado como desistência e imediato arquivamento do presente. \r\n\r\nProc. 2007.853.000638-2 - LILIANA DA GRAÇA PEREIRA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699)) X ARICÉSAR COSTA DE MIRANDA E OUTROS Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.853.000370-9 (8972002) - ZELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:Diga a parte ré sobre os cálculos de fls 105. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000458-0 - LUCAS DAMES CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SONIA MARIA MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. Contudo, nego-lhes provimentos uma vez que não há na sentença embargada quaisquer dos vícios previstos na Lei 9099/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.059.000363-4 - NILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BMG - BANCO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. Dou-lhes provimentos para estirpar da sentença embargada a parte concernente ao encerramento da conta-salário. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.853.000731-1 - MERIANNE SIQUEIRA BORGES X LECILDA PERES Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.059.000027-0 - BENEDITO ELCIO FERREIRA X AUSTRAVEL AUTOPEÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024) Sentença:(....) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.(...) \r\n\r\nId: 637516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, c/c art. 14, II, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.060.000227-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO TAVARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Designo dia 09.09.08, às 13:00h.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.060.000628-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109)) X LINDOMAR LOPES MARTINS Decisão:Vistos...Presentes os requisitos necessários, em especial a notificação de fls. 09, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial, nesta ação proposta por BANCO FINASA S/A contra LINDOMAR LOPES MARTINS, o que faço com base no art. 3º, § 1º da Lei 10.931/2004Expeça-se o necessário.Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.060.000014-5 (1106/1996) - WILSON FERREIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Fls. 323/324 - diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.060.000061-0 - ALTAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Vistos...Defiro a prova testemunhal requerida às fls. 103 vº, determinando depoimento pessoal das partes e para isto designo o dia 04.11.08, às 15:30h, para ter lugar a AIJ, podendo as partes arrolarem testemunhas tempestivamente e partir daí será apreciada a necessidade do deferimento da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.060.000494-9 - ANÍZIO MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Fls. 29 e seguintes - ao embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000157-0 - LAURO CÉSAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)), LAUZILANE APARECIDADE COMBA MOTTA), LEIDIANE APARECIDA COMBA MOTTA), CATICILANE APARECIDA COMBA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vistos...Tendo em vista a que a publicação de fls. 60/vº aconteceu para que o réu comparecesse no dia 19.04 e diante do equívoco evidenciado pela promoção de fls. 64, vejo como melhor hipótese designar nova ACIJ determinando a intimação do réu no endereço de fls. 69, \"in fine\"para pagar a diferença e comparecer a audiência especial que designo para o dia 15.10.08, às 13:00h \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.060.000146-0 - CELSO CARLOS ZÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X VIVIANE DE SOUZA ZÃO E OUTRO Atenda-se ao M.P. - \"intime-se a parte autora para indicar com precisão o endereço de Viviane de Souza Zão\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.060.000158-7 (4628/03) - ALMIR LEMGRUBER DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X VIAÇÃO CARMENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Intimar a parte ré, através de seu patrono para complementação do recolhimento das custas, conforme valores apurados às fls.343/344. \r\n\r\nId: 634251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, das testemunhas da defesa. \r\n\r\nProc. 2008.060.000606-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO CIRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:D.R.A. Designo o dia 27/08/08, às 15:30 para o ato. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.060.000044-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para declarar prescrita a pretensão deduzida quanto a Exposição Agropecuária de Sumidouro havida em 25 a 28.06.98, por força do disposto no art. 1º do Decreto 20.910/32 e as demais cobranças com base no art. 269, I do CPC. Condeno a parte no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.060.000278-1 - CASTHUR FRIBURGO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o Município Réu a pagar à Parte Autora a quantia de R$ 28.788,20, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária, esta a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC.Condeno o Município Réu ao pagamento das custas do processo e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da causa. Submeto a decisão ao duplo grau de jurisdição, por força do disposto no art. 475, I do CPC, tendo em vista que dito valor sobrepõe àquele previsto no § 2º do mesmo dispositivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.060.000120-1 - CYRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X VIAÇÃO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL o que faço com base no at. 269, II do CPC, por atendido o pedido, em razão da juntada de fls. 41/43.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.060.000074-3 (4849/04) - MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000141-9 - VALDELI FRANCISCO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para tornar definitiva a antecipação de tutela de fls. 27 e também condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a títulos de danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, tudo o que faço com base no art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da indenização. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.060.000227-6 - INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SUMIDOURO - IAPAS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor cobrado. \r\n\r\nId: 637517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Fabiana Cabral Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.060.000526-9 - MARLISE ANTUNES X ENERGISA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO KNEIP RAMOS (MG-054995), Dr(a). CÉSAR MACEDO COSTA (MG-079250) Despacho:Designo o dia 13/10/2008, às 15:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.890.000231-6 - PEDRO SÉRGIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Designo o dia 13/10/2008, às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000232-8 - PEDRO SÉRGIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Designo o dia 13/10/2008, às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.890.000035-8 - EVANIA FERREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Certifico que, por determinação do MM. Juiz de Direito desta Comarca, foi designada a data de 13/10/2008, às 15:15 h, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.890.000039-5 - ALEXANDRINA LÉA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Vistos... INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, uma vez que não restou demonstrado o prazo alegado para reclamação. Designo AIJ para o dia 13/10/2008, às 14:30 h. Intimee-se. À conciliação. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.060.000297-9 - WALKIRIA PEREIRA SCHWENCK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 13/10/2008, às 14:15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 634252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.060.000269-4 - IVONEI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194) Decisão: Tendo havido a citação, não é possível proceder o aditamento de fls. 33, até porque o autor compareceu acompanhado de advogado, razão pela qual INDEFIRO o aditamento. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nId: 637518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.062.000280-6 - M.P. X S.E.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Cuida-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa deflagrada pelo Ministério Público Estadual.Como certificado à fl. 654 e ratificado à fl. 777, os réus Wilson Judice Maria Neto, Marcelo Figueira Neves e Marcelo José Estael Duarte, respectivamente 6º, 7º e 8º réus da ação, apesar de devidamente citados não apresentaram contestação, impondo-se a decretação de suas revelias.Assim, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS WILSON JUDICE MARIA NETO, MARCELO FIGUEIRA NEVES E MARCELO JOSÉ ESTAEL DUARTE.Especifiquem as partes no prazo de 5 dias as provas que pretendem produzir, justificando-as.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.062.000290-0 - LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 25, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.062.000007-6 - DIMAS EXPEDITO MARQUES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.062.000004-5A - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS X ULTRA-SERRANA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Cumpra-se fl. 40. \r\n\r\nProc. 2002.062.000005-7A - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUIZA CAETANO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Designo Audiência, na forma do art. 331 do CPC para o dia 22/10/2008, às 12:45h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2003.062.000073-4A - SAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.062.000064-8 (1959) - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Despacho:1) O ofício de fls. 376/378 aponta que houve nova alienação do automóvel Meriva, desta vez para o Sr. André Luiz de França Santos. Renove-se o mandado de penhora, ficando o comprador como depositário do veículo. Intimen-se todos;2) Fls. 379/380: Primeiramente, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, conforme determinado no item 01 da decisão de fl. 340, entregando-se o bem ao exeqüente.Nova Friburgo, 06 de agosto de 2008Paula do Nascimento Barros Gonzáles TelesJuíza de Direito da 1ª. Vara Cível de Nova FriburgoJuíza Tabelar da Comarca de Trajano de Moraes \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.062.000004-5 (2718/02) - ULTRA-SERRANA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS Despacho:Dê-se ciência à parte autora, fl. 228vº;Nada mais havendo a requerer, recolhidas as custas e certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.062.000006-0 (2249/90) - Inventariante: MARISE MELLO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X MONCLAIR CESAR GOMES E OUTRO Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada, por 60 ( sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.062.000057-1 - Inventariante: IONE CORREA DE MORAES FREIRE X SYLVIO DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada, por 60 ( sessenta) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.062.000322-1 - ALAN JUNIOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN JONES MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) \"Especifiquem provas.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.062.000208-0 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 26, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 637519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andreia Magalhaes Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 1999.001.082645-3, movida por FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em face de NEUZA DE MELLO SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUZA DE MELLO SANTOS , Id. 4.053.487 e CPF: 052.271.187-10, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, __________________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nId: 602440. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2400, e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital, CITA o réu TEC GLASS COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) MARISA SIMÕES MATTOS do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital ,com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.001.087073-9, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE em face de ALFREDO GERAISSATI FILHO e s/m MARIA CÉLIA BUZHAR GERAISSATI. PELO PRESENTE CITA E INTIMA: ALFREDO GERAISSATI FILHO e s/m MARIA CÉLIA BUZHAR GERAISSATI, brasileiros, ele comerciante e inscrito no CPF/MF sob o nº 210.173.018-91, ela com qualificações ignoradas, amobos em local incerto e não sabido para, no prazo de 15 (dias) dias promoverem o cumprimento do determinado, efetivando o pagamento da quantia devida no importe de R$ 165.327,21 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), mais acrescidos, sob pena de não o fazendo lhes serem penhorados além do imóvel cujas cotas estão sendo cobradas nesta ação, tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que não efetuado o pagamento, a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por centos) e, caso efetue pagamento de parte do valor executado, a multa incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 633804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.154841-1, movida por VANDA CASSIA DA SILVA, FRANCISCO CARLOS DE PAIVA, e MARIA DAS GRACAS BANDEIRA FERREIRA em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Quinze de agosto de dois mil e oito. Eu, ( ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o fiz digitar.\r\n\r\nJG Id: 637102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 1991.001.003062-8 em que é Autor ADNILSON DE BARROS SILVA, RG nº 08594974-1, IFP e Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, _______ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 633858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 05 (cinco) dias, extraidos dos autos da Acao Ordinaria de Responsabilidade Civil que JOSE LOURENCO RODRIGUES (Adv.: James de Oliveira - OAB/RJ: 023870/D) move a EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTRO (Adv. Fabio Almeida - OAB/RJ: 127791/D), Proc n. 2004.001.059147-0, na forma abaixo. O DOUTOR ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, MM. Juiz de Direito na 36a Vara Civel da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 08.10.2008, as 14:00 horas, no Atrio do Forum na Rua Erasmo Braga, 115, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 196 e 212, designado(s) como: 1) Dois automoveis Volkswagen, modelo Gol Special, ano 2001/2002, placas LSN-2520 e LSN-2518, Renavam 773086897 e 773086579 respectivamente, cor branca, com kit gas, avaliados em R$ 20.949,00 cada, mais R$ 3.000,00 cada do kit gas, perfazendo um total de R$ 47.898,00 (quarenta e sete mil oitocentos e noventa e oito reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do bem de fls. 196 e 212. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, Ana Maria Cassibi Bezz, Escrivao, Matr. 01/9990, mandei digitar e subscrevo. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, MM. Juiz de Direito na 36a Vara Civel da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.001.187496-2, movida por MARLI ANDRÉ RODRIGUES e MAURÍLIO NOGUEIRA RODRIGUES em face de MILENA ANDRÉ RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILENA ANDRÉ RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.068734-8 em que é Representante Legal do Autor WALMIR NOBRE GALVAO, RG nº 31982457 DIC, e Réu VALDA HOSANA NEVES GALVAO. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.159820-8 - AÇÃO: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS move em face de FABIO SOUZA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, aux. administrativo, filho de João Cantuaria de Carvalho Rocha e Ivone Souza da Rocha, residente em local incerto e ignorado, sem mais dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.067682-2 - AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que LEAN CARLOS PESSÔA move em face de LEONARDO DUFRAYER PIMENTEL, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 006.056.497-07, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço à Rua Paulo Assis Ribeiro, nº 85, apto. 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro , RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.134154-8 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que FRANCISCA DE FÁTIMA MOURA SILVA move em face de MANUEL CARDOSO RAMOS, português, solteiro, empresário, CPF nº 216.974.697-87, com último endereço situado no Largo do Machado, nº 29, apto. 312, Catete, Rio de Janeiro, RJ, sem mais dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.118291-6 - AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que HUMBERTO MAROTTA RIBEIRO move em face de CARLOS MAGNO RIBEIRO, NICOLAU PARAIZO, ANTONIETA NACARATTI, MAURICIO PALHARES PARAIZO, MARCELO PALHARES PARAIZO, e MARCOS PALHARES PARAIZO, port. do CPF nº 479.398.266-20, sem dados qualificativos nos autos, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.119707-5 - AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que VINICIUS DINIZ DE LIMA PORTELLA move em face de ROBERTO DINIZ PORTELLA, brasileiro, divorciado, gráfico, filho de Sylvio Portella e Therezinha Diniz Portella, port. da ident. nº 05517643-2, IFP e CPF nº 723.434.357-15, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.071483-5 - AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JULIANA REIS DE AVIS move em face de MANOEL SILVEIRA DE AVIS, brasileiro, filho de Marçal Batista de Avis e Olinda Silveira de Avis, residência em local incerto e desconhecido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.008588-3 - AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ALICE BATISTA DE LIMA move em face de JOSEFA ALVES DA SILVA, brasileira, viúva, DIOMÉDIO ALVES DA SILVA e JOÃO ALVES DA SILVA, brasileiros, ambos filhos de Josefa Alves da Silva, sem mais dados qualificativos nos autos, com local de endereço icerto e ignorado, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1996.001.122361-9 - AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MONIQUE REZENDE move em face dos HERDEIROS DESCONHECIDOS DE EDEMILSON SOARES DA SILVA, brasileiro, casado, vendedor, filho de João Soares da Silva e Maria do Livramento da Silva, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.162486-4 - Ação: Execução de Alimentos - Autoras: RENATA SILVA DOS SANTOS e RAQUEL SILVA DOS SANTOS, menores púberes assistidas por WANDA SILVA DOS SANTOS, brasileira, auxiliar de contabilidade, port. da ident. nº 03326452-4, IFP, e CPF 352.173.167-72, com último endereço de residência à Rua São João Bernardo, 34, apto. 101, Penha, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2008.001.013717-2 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que SOLANGE FATIMA SILVA ALMEIDA move em face de JOSIMAR NONATO DOS SANTOS, brasileiro, nat. de MG, nasc. em 08/10/1968, filho de Josias dos Santos e Mercês Andrade dos Santos, com endereço ignorado, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.123632-5 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA BERNADETE BESERRA PEREIRA move em face de EUSEBIO DA SILVA PEREIRA, brasileiro, casado, porteiro, filho de Geraldo Carlos Pereira e Iracema Evaristo da Silva, nat. de Marinho, PB, nasc. em 03/05/1951, com endereço incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.017852-4 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA JOSÉ ASSIS DE SOUZA move em face de FRANCIVALDO DUARTE DE SOUZA, brasileiro, nat. de Fortaleza - CE, nasc. em 14/11/1952, filho de Otílio Duarte de Souza e Raimunda Alves de Souza, com último endereço de residência a Rua Alvaro de Alencar, nº 03, bloco 320, Carlito Pamplona, Fortaleza, CE, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.166490-4 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JORGE PEREIRA MARTINS move em face de MARILIA BARBARA SOUZA SANTOS MARTINS, brasileira, comerciária, port. da ident. n° 09599644-3, IFP, CPF 033.246.947-60, tendo como último endereço residencial na Rua Uruguai, n° 435, apto. 304, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1998.001.145108-6 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CLAUDIA HELENA DO NASCIMENTO BRITO move em face de SEBASTIÃO DE BRITO, brasileiro, casado, roupeiro, nat. do CE, nasc. em 23/07/1959, filho de Placido Francisco de Brito e Francisca Xavier, port. da ident. n° 04S14ZS9-7 IFP, CPF nº 628.659.197-49, tendo como último endereço residencial na Estrada da Gávea, 523, R. Quatro, 102, Gávea, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.188855-9 - AÇÃO: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que EVA ALVES DE OLIVEIRA move em face de TARCISO ALVES DA ROCHA, brasileiro, copeiro, separado judicialmente, residente em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.210591-3 - AÇÃO: GUARDA e RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JUREMA MESSIAS DA SILVA move em face de CLEIDE MARIA PEREIRA DA SILVA, filha de Filomena Pereira da Silva, sem mais dados qualificativos nos autos, e UBIRAJARA MESSIAS, brasileiro, solteiro, nat. do RJ, nasc. em 04/12/1965, filho de Jose Messias e Regina Oliveira Messias, port. da ident. nº 07.666.314-5, IFP/RJ e CPF nº 943.664.627-53, sem mais dados qualificativos nos autos, ambos residentes em local incerto e ignorado, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.101752-8 - AÇÃO: ANULATÓRIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ROBSON MONTEIRO BRAGA move em face dos HERDEIROS DESCONHECIDOS DE GERALDO SOARES BRAGA, brasileiro sem dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.263360-7, foi decretada a Interdição de Cesarina Ferreira Lima - nascida em 25/02/1925, filha de Juvenal Ferreira Lima e de Maria Pereira Duarte, conforme Certidão de Casamento da comarca de Ipu, Ceará, livro B-17, fl. 18, termo 198, residente na Estrada Independência nº 87, Tijuca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Rodrigues Crisanto, brasileira, casada, do lar, CPF: 347.823.627-49, RG 09260269-7, residente na rua São Miguel nº 500, Tijuca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO DA ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente, VALDEMAR PINTO, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1976.001.300502-9, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE AGOSTO DE 2008. Eu, (a) Andrea Granado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29403, digitei. E eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 637008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.090481-0, foi decretada a Interdição de Paulo Amaro Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/04/1920, filho de Antonio Candido de Almeida Costa e de Judith Amaro Costa, CPF: 04148576749 - Endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 581 Ap 102 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Roger Costa Fonseca, CPF: 31583156704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.046469-9, foi decretada a Interdição de Sr.(a) ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO CANTARINO - brasileiro - solteiro - nascido em 11/01/1956 - filho de Narciso Cantarino Borsaro e de Ezelina Vieira de Castro Cantarino - CPF: 70062617753 - RG: 3258951 Emissor: IFP, conforme Certidão de Nascimento do Rgistro Civil do 3º Subdistrito de Belo Horizonte/MG, nº 67.458, fl 537, livro 90-H, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ezelina Vieira de Castro Cantarino CPF: 43389147772 RG: 00584290-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação 2006.001.032466-5, foi decretada a Interdição de Olga Catharina Borre , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Regina Ferreira Sophia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de julho 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação 2001.001.070382-3, foi decretada a Interdição de Cesar Moacir Cambeiro Figueiredo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARMEN SUELY FIGUEIREDO PEDROSA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.010315-7, em que figura como Autor ALUIZIO DERIZANO DA SILVA, e como Réu VIOLETA JOSE ABIJAUDE. E, estando os herdeiros Guilherme Stranch, Alice Stranch, Aziz Constantino Bujaude, Silvana Bujaude, Rosa Maria Santana, Cirene Martins, Cláudia Esteves Leite, Edith José Abijaude e Ana Maria Martins Simões , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 201932. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.033063-0, foi decretada a Interdição de LUIZA BESSA DE SIQUEIRA, brasileira, viúva, IDENT. Nº185687, CPF Nº600.637.267-34, nascida em 19 de junho de 1907, filha de João Teixeira Bessa e de Alzira Ferreira Bessa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ZILKLÉA DE SIQUEIRA, brasileira, separada, IDENT. Nº01586256-8 IFP, CPF Nº197.071.507-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIENAI CORTE CAMILO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003231-6 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA CONCEIÇÃO COSTA FALCÃO em favor das crianças/adolescentes J.C.C., nascido aos 27.09.2001 e P.C.C., nascido aos 02.02.2005, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso 139, 6º andar\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SPACE MUSIC COMÉRCIO DE DISCOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.042249-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo nº 1997.001.042249-0, MASSA FALIDA DE SPACE MUSIC COMÉRCIO DE DISCOS LTDA., será processado na forma do art. 75 da Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Ana Paula Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24.242, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revocatória de nº 2005.001.137637-3, movida por MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em face de PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA e CELIO CARVALHO DE OLIVEIRA, objetivando a revogação do negócio de compra e venda do imóvel Fazenda Itapinhoacanga, 3, Angra dos Reis . Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 310.560.247-04 e no CREA/RJ sob o nº 81-8-01746-0-D e CELIO CARVALHO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 407.957.807-53 e portador da carteira de identidade nº 726975, expedida pelo SSP/MG, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de agosto de dois mil e oito . Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE OXIGENIO GABINAL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL, para conheciemento das partes e terceiros interesssados, nos termos do artigo 7º, par. 2º da Lei nº 11.101/2005, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Administrador Judicial, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que com base nas informações e documentos colhidos, foi analisada a Habilitação apresentada tempestivamente pela credora, de acordo com o motivo abaixo relacionado:\r\n\r\nRejeitada a Habilitação de crédito apresentada pela credora abaixo, \r\n\r\numa vez que não foram observadas as normas insertas no artigo 9º, da Lei 11.101/2005:\r\n\r\nGERDAU AÇOMINAS S/A\r\n\r\nFicam os credores, devedores ou seus sócios ou o Ministério Público advertidos de que terão o parzo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentar - ao Exmº Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial - impugnação contra a relação de credores. Cientes de que a documentação relativa à credora cima relacionada poderá ser examinada diariamente, das 11:00 às 18:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310 - B. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze de agosto de dois mil e oito. Eu, ____________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE ENARPLAC - ENGENHARIA , ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITO FISCAL\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL FLS. 404/405, 415/419, 425/430 e 463/464 R$ 23.958,60\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nHOLDECRIM BRASIL S/A Proc. nº 2003.01.143698-5 R$ 3.878,16\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.001.169286-2\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, na forma do art. 94 do CODECON, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro em face de BANCO SANTANDER S/A, Proc. N.º 2008.001.169286-2, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 2008. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSPORTES MOSA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, no processo 2006.001.081705-0, no valor de R$ 6.997,06 (seis mil, novecentos e noventa e sete reais e seis centavos). Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.001.136188-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE, NAJLA FONSECA VALLE, LEONEL DAHER DE SOUZA, EDSON JOSE NANCI SOARES, JOSUE VILELA SOARES, MARCIO ANDRE FONSECA VALLE e RENATO DA SILVA SOARES objetivando a condenação solidária dos réus a indenizarem os credores pelos prejuízos causados pela empresa AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA . Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.751.687-2, tendo como inventariante, NAJLA FONSECA VALLE; NAJLA FONSECA VALLE, identidade do IFP nº 01.940.428 e CPF nº 020.828.467-25; LEONEL DAHER DE SOUZA, identidade do IFP nº 04.905.500-7 e CPF nº 633.960.687-34; EDSON JOSE NANCI SOARES, identidade do IFP nº 105.882-1 e CPF nº 414.504.007-44; JOSUE VILELA SOARES, identidade nº 19.821 - CRECI e CPF nº 571.306.397-68; MARCIO ANDRE FONSECA VALLE, identidade nº 100.864 - OAB/RJ e CPF nº 965.018.047-47; RENATO DA SILVA SOARES, identidade do IFP nº 11.276.021-0 e CPF nº 072.794.207-70, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO, no processo 2006.001.046750-6, no valor de R$ 18.888,57 (dezoito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) . Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WALMIR DE CARVALHO DOS SANTOS, no processo 2008.001.192859-6, no valor de R$ 18.220,14. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SESVI - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPÓLIO DE FERNANDO SILVA DE LIMA, no processo 2008.001.167443-4, no valor de R$ 4.585,00. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.001.098868-2\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PAM COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 350, cujo teor é o seguinte: \"Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PAM COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.749.182/0001-17, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45). Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 04/07/2008. (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 637004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JUSSARA FERREIRA CRESPO E OUTROS, no processo nº2008.001.073452-6, no valor de R$ 25.645,41, na Falência de UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SALOMÃO SCHVARTZMAN, no processo nº 2008.001.211245-2, no valor de R$ 1.801.516,67, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. Nelson de Araújo Taddeucci, Primeiro Liquidante Judicial Substituto da Comarca da Capital, Administrador Judicial da Falência de JUMY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, processo n° 2001.001.141643-0, comunica a todos os credores e interessados , que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B, centro - RJ \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SÉRGIO CERQUEIRA DOS SANTOS, no processo 2008.001.114376-3, no valor de R$ 58.488,13 (CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 637132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da FALÊNCIA DE SEDA MODERNA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTOR MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 09 DE SETEMBRO DE 2.008, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, desde que não seja o lance considerado vil, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descrito, em conformidade com o laudo a seguir: IMÓVEIS: 1º e 2º ANDARES, situados na Rua do Ouvidor, nº 191 - Centro. EDIFÍCIO: De ocupação comercial, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos. Entrada modesta pelo Largo de São Francisco, de esquina, constituído de loja no térreo e dois pavimentos, esquadrias de madeiras, um elevador danificado. Encontra-se em péssimo estado de conservação: PRIMEIRO PAVIMENTO: Posição: duas frentes. Dispõe de sala ampla com divisórias formando diversas salas, copa, dois banheiros azulejados até o teto em desuso. Área edificada aproximadamente 160,00m2, idade 1997, inscrição - 1999665-1, em péssimo estado de conservação. SEGUNDO PAVIMENTO: duas frentes. Dispõe de sala ampla com piso em taco e paredes revestidas em massa corrida e banheiro. Área edificada aproximadamente 160,00m2, inscrição 1999666-9. Encontra-se em péssimo estado de conservação. TERRENO: foreiro ao Município do Rio de Janeiro, que mede: 8,15m de largura na frente; 2,20m no canto; 10,90m de comprimento pelo Largo de São Francisco de Paula; 12,50m pelo outro lado que confronta co o prédio nº 189 e 9,80m de largura nos fundos, onde confronta com o prédio nº 6, do largo de São Francisco de Paula. Avalio o primeiro pavimento do prédio da Rua do Ouvidor, nº 191 acima descrito e a correspondente fração de ¼ do respectivo terreno, no valor de R$ 110.00,00. Avalio o segundo pavimento do prédio da Rua do Ouvidor, nº 191 acima descrito e a correspondente fração de ¼ do respectivo terreno, no valor de R$ 110.00,00. Total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).-. Conforme certidões constantes dos autos, o imóvel encontra-se transcrito no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, em nome da Falida, constando que o imóvel encontra-se locado à Antonio de Magalhães Moreira, pelo prazo de 10 anos, com término previsto para 15/10/2005. Constam penhoras determinadas pelos Juízos de Direito da 20ª Vara Cível, em favor de S/A Rachid B. Saliba Ind. e Comércio e 9ª e 5ª e 6ª Varas de Fazenda Pública, em favor do Município do Rio de Janeiro.-. Apresentam os seguintes débitos de IPTU,a saber: 1º Pavimento: 1996/2007 - R$ 186.828,05, sendo que os de 1996/12003 já em cobrança judicial.-. 2º Pavimento: 1996/2007 - R$ 186.828,05, sendo que os de 1996/2003 já em cobrança judicial..-.A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 637127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 31 de julho de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de REI DO GARDÊNIA AZUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME, processo n° 2001.001.020980-4, inscrita no CNPJ sob o n° 03.663.396/0001-45, que tinha sede na Estrada Tenente Coronel Muniz de Aragão, nº 1.989, Loja B -Gardênia Azul- Jacarepaguá -- RJ, cujos sócios eram: GLÓRIA MARIA da COSTA PINTO, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade n° 053398046, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 087.802.997-41, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Fritz Feigel, n° 1090 - Condominio Eldorado - Freguesia -Jacarépaguá , e WILMA PINTO, brasileira, separada judicialmente, empresária, portadora da carteira de identidade n° 0183946805, e CPF n° 299.447.167-15, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Lourenço da Veiga, nº 87, apto. 101, Ilha do Governador, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de agosto de 2008. Eu, ___ Leila Datum, Tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 637130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSE MAURO MONTEIRO VERGETH, com o crédito de R$ 1.665,12,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: IARA CARMEM DE LARA , com o crédito de R$ 2.185,29,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 13 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JORGE DIAS FROTA, com o crédito de R$ 13.424,32,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CIRPRESS S/A INDUSTRIA ELETRONICA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CELIA REGINA DE PAIVA MONTEIRO, com o crédito de R$ 4.786,16,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 13 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO \r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DA GRAÇA SIMON CASTAGNA, no processo 2008.001.057201-0, no valor de SEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Maria Alcina Queiroz Gil - Matr. 01/27808 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE JOELANGE VÍDEO LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.035320-0\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial, com endereço na Av. Nilo Peçanha nº. 11 - 3º. andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante a Sétima Vara Empresarial a respectiva impugnação, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nVÍDEOLAR S.A............................................................................................. R$ 7 019,15\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu \"que os créditos serão pagos com juros e correção monetária\". \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILV A COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ONOFRE FONSECA RAMALHO, com o crédito de R$ 2.534,90,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 13 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RIO DELTA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: WIEST S.A , com o crédito de R$ 4.480,56, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 13 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: KOL RIO CONFECÇÕES E ESTAMPARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitações de Crédito relacionadas:\r\n\r\nProcesso Autor Valor\r\n\r\n2003.001.061431-4 Wilson Avelino de Lima R$ 1.870,05\r\n\r\n2003.001.061431-4 Rosana Marques da Silva R$ 1.802,06\r\n\r\n2003.001.061431-4 Otavio de Paiva e Silva R$ 2.494,92\r\n\r\n2003.001.061431-4 Walquiria Pereira da Silva R$ 1.432,06\r\n\r\n2003.001.061431-4 Valmir Santos de Souza R$ 1.432,06\r\n\r\n2003.001.061431-4 Solange Santos de Freitas R$ 990,41\r\n\r\n2003.001.061431-4 Marcelo de Farias Ramos R$ 1.733,83\r\n\r\n2003.001.061431-4 Rosilene de Abreu Oliveira R$ 1.432,06\r\n\r\n2003.001.061431-4 Ricardo de Souza Siqueira R$ 1.603,40\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nEu, Ana Cleide Sousa da Cruz - Matr. 01/7702 digitei. E eu Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 635493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Marco Paulo de Souza Cunha - Alcunha: Marquinhos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Raimundo da Cunha Mãe - Fatima Rosa de Souza Cunha - IFP/DETRAN: 09.120.058-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 054.250.817-66 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Sebastião Bruno de Oliveira, nº 177 - Coroa Grande (Itaguaí) - RJ - Tel.: 2382-6320/378132221; Rua Júlio Dantas, nº S/N 0, Lote 14, Quadra 04, Jardim Riviera - Mangaratiba - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.194348-7, oriundo do Inquérito, nº 9/99 de 29/04/1999, da Delegacia de Homicídios do Centro - DHC, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Outras não especificadas, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., ( 4 vezes) N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para responder à presente ação penal e o intima a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2440, no dia 18/09/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Presidente\r\n\r\nJG Id: 637074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/09/2008 à 30/09/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/09/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.144501-4 \r\n\r\nAssistente de acusação : MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO \r\n\r\nRéu : MARCOS ALVES DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : ENOS DA COSTA PALMA (RJ140073) \r\n\r\nRéu : PAULO ROBERTO PASCHUINI \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/09/2008 13:00 \r\n\r\n2008.001.005699-8 \r\n\r\nRéu : WASHINGTON LUIZ DIAS SANTANA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n09/09/2008 13:00 \r\n\r\n1997.001.014810-0 \r\n\r\nRéu : HUGO FERREIRA RIBEIRO FILHO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/09/2008 13:00 \r\n\r\n1998.001.044465-7 \r\n\r\nRéu : JOSE VALTER DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 637077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.195592-5, Ação Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Cristiano Cesar Pinto de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Julio Cesar de Almeida Mãe - Helena Pinto - RG: 205088834 Emissor: DIC - Endereço: Rua Cometa, nº 47 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8841-9447, ...\"ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANO PINTO DE ALMEIDA, na forma do artigo 107, IV, do CP c/c 30 da Lei 11.343/06.Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 15 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008.. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmar Ribeiro Barboza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Nilza Ribeiro Barboza - RG: 20.409.964-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Engenheiro Paulo Pires, nº 87 - CEP: 26000-000 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.026636-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1523/07 de 23/03/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/10/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 637084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandra Belmonte Sa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Psicólogo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Piraja Sa Mãe - Valeria Belmonte Sa - IFP/DETRAN: 09.837.653-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 026.542.417-85 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Major Goldin, nº 203 - Barreto - Niterói - RJ; Rua da Quitanda, nº 50 -2 º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Oliveira Lima, nº 16 Apto. 502 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31814306; Rua Barão de Mesquita, nº 1006 Ap. 901 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267976-0, oriundo do Inquérito, nº 7038/07 de 27/09/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4 VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4 VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Gomes da Silva - Data de Nascimento: 25/06/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Naõ Declarado Mãe - Sonia Mara Gomes da Silva - RG: 13195151-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Uruguai, nº 12 comunidade Nova Holanda - CEP: 21043-520 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 99377010; Rua Uruguai, nº 09 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.117715-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5549/07 de 11/11/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Rosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/04/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Diva Rosa da Silva - RG: 97156079 Emissor: IFP - Endereço: Estrada dos Teixeiras, nº 1112 Boiúna, Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33472152/98678220, acusado nos autos de nº 2007.001.187355-6, oriundo do Flagrante, nº 1661/07 de 07/08/2007, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/09/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 637091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Wellington Ferreira da Silva Junior - Alcunha: Junior - Alcunha: Bagre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Welington Ferreira da Silva Mãe - Sandra Peixoto de Oliveira - RG: 202510921 Emissor: DETRAN - RG: 10960561781 Emissor: M.FAZ, Thiago Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Paulo da Silva Mãe - Denise Alves Rodrigues - RG: 110731056 Emissor: IFP, Carlos Rodrigues Eduardo - Alcunha: Dudu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 06/08/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Manoel Eduardo Filho Mãe - Regina Maria Rodrigues - RG: 110808037 Emissor: IFP e Emilson Gomes das Chagas - Alcunha: Fera - Alcunha: Seu Fera - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Juarez Silva das Chagas Mãe - Leyde Gomes das Chagas - RG: 032045122 Emissor: IFP, acusados nos autos de nº 2006.001.168460-5, oriundo do Inquérito, nº 6129/06 de 06/12/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... Como não tenha sido possível notificá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apresentarem defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 637143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que os querelantes João Pedro Boria Caiado de Castro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/06/1976 Idade: 32 - RG: 27.127.657-5 Emissor: SSP/SP - CPF: 302.363.028-33 Emissor: MF - Endereço: Rua Coronel Madeira, nº 68 Apart. 151 - Centro - São José dos Campos - SP; e Solaine Resende Caiado de Castro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José dos Campos - SP - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/02/1980 Idade: 28 - RG: 33.162.422-9 Emissor: SSP-SP - CPF: 216.606.368-33 Emissor: MF - Endereço: Rua das Violetas, nº 72 Jardim Motorama - São José dos Campos - SP ofereceram Queixa-Crime em face de Pedro de Paoli Zander, Ref. processo: 2005.001.082399-0, Ação Art. 12, parágrafo único, 20 e 21 todos da Lei 5.250/67. E como não tenha sido possível intima-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos QUERELANTES intimados da decisão que REJEITOU A QUEIXA NA FORMA DO ART. 43, III, PRIMEIRA PARTE DO CPP, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma recorrer, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos querelantes, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Christianne de Souza Gontijo - Analista Judiciário - Matr. 01/22869, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.159304-9, Ação Art. 229 - Casa de prostituição, Vania Cristina Goncalves Inacio - Filiação: Pai - Adair de Souza Inacio Mãe - Marlene Gonçalves - RG: 95065579 - Endereço: Avenida Sernambetiba, nº 3800 710 - CEP: 22630-011 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, ...\" EX POSITIS: CONDENO VÂNIA CRISTINA GONÇALVES INÁCIO, qualificada nos autos, a 02 (dois) ANOS E 04 (quatro) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 20 (vinte) DIAS-MULTA, como incursa nas penas do artigo 229 do código Penal e a pena de 01 (um) ANO E 02 (dois) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 20 (vinte) DIAS-MULTA, pela prática do crime previsto no art. 230 do Código Penal, tornando-se a reprimenda definitiva pena total de 03 (três) ANOS E 06 (seis) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 40 (quarenta) DIAS-MULTA, na forma do artigo 69 do Código Penal. .. regime inicial de cumprimento da pena prisional...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Criscia Curty de Freitas Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital, com o prazo de 30 dias, virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala106 corredor D Centro/RJ Tel.: 2588-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação Popular nº 2002.001.014774-6, movida por SERGIO ELOY PIMENTA em face de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTROS, objetivando a declaração de nulidade dos atos do processo seletivo para ingresso em 2002 do Programa de Pós-Graduação em Filosofia em nível de Mestrado e Doutorado da UERJ. Assim, pelo presente edital CITAM, na forma do artigo 9º da Lei 4.717/1965, os Beneficiados ou Ingressantes: MARCOS MONTEIRO GRILLO, ROBSON OLIVEIRA SILVA, CARLOS EDUARDO BATISTA DE SOUZA, MARIANA D'ACRI SOARES, ALBERTO ALEIXO DE SOUZA, LUCIANA DA COSTA DIAS, ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA MENDONÇA, MARCOS PAULO LOPES VIEIRA, FERNANDO CÉSAR SARMENTO M. CORDEIRO, ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA FEITOSA, IVAN MAIA DE MELLO, PAULO LOPES BRANDÃO PARAÍSO, YARA CECÍLIA VARJÃO WILL, RONZILENE NAZARÉ DE S. LIMA, LEONARDO ANTÔNIO CISNEIRO ARRAIS, CRISTIANO SANTIAGO DE SOUZA, DOMINGOS SÁVIO M. PEREIRA, CAIO SALLES M. DE MOURA, MARTHA SOLANGE PERUSSI, TADEU TABAJARA DUARTE RODRIGUES, OZANAN VICENTE CARRARA E MARCELO LION VILLELA SOUTO, para, no prazo de 15 dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008. Eu, ______________ Michele Martins de Almeida - Outros - Matr. 120000001346, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 636993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz auxiliar do Cart.do I Juizado Violência Doméstica familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.034716-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência, Cássio Santos de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Paulo Henrique de Mello Mãe - Alcineia dos Santos de Mello - RG: 204380059 - Endereço: Beco São Vicente, nº 4 Morro da Baiana, Ramos - Rio de Janeiro - RJ; Rua N. Sra. de Fatima, nº 11 Penha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Solange do Carmo Lima Julião - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29668, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz auxiliar \r\n\r\nJG Id: 637178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.015165-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITA movida por Expedito José Hermínio Júnior, brasileiro, solteiro, RG nº 37104618-X -SSP/SP, CPF nº 092972487-99, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré LÍLIAN KAIZER ARAÚJO SÃO JOSÉ, brasileira, natural da cidade do Rio de Janerio, RJ, RG nº 00207410820 SSP, CPF nº 057716367-11, data de nascimento: 30/4/1987, filiação: Reginaldo da Silva São José e Alzira Kaizer Araújo São José, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.204.001686-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Walter da Silva, brasileiro, casado, CPF nº 400676967-91, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré ELZA RIBEIRO DA SILVA, brasileira, casada, data de nascimento: 06/9/1954, filiação: Paulo Ribeiro Guimarães e Maria Justina Guimarães, CPF nº 349826476-15, natural da cidade de Governador Valadares-MG, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Davi Ferreira de Mattos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empresário - Data de Nascimento: 12/08/1958 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Abigail da Silva Castro - CPF: 610.124.597/72 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Avenida Geremário Dantas, nº 1.137 Bloco 01, Apto. 501, Freguesia, Jacarepaguá - CEP: 22760-400 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ; Avenida de Santa Cruz, nº 1.698 - CEP: 21715-321 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.010344-7, oriundo do Inquérito, nº 372/07 de 30/07/2007, da DELEGACIA ESP. DE CRIMES CONTRA A FAZENDA ADM.PUBLICA E PATRIMONIO DO EST. DO RJ., como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 15 dias a partir da publicação deste edital, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Walter Januario da Silva Mãe - Enedina Gonçalves da Silva - IFP/DETRAN: 10.719.751-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Olavo Souza Aguiar, nº 174 Bl. 24 Aptº 202 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.003100-0, oriundo do Inquérito, nº 68/05 de 01/03/2005, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 15 dias a partir da publicação deste edital, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Margareth dos Santos Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/06/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Dilermando de Oliveira Cruz Mãe - Noemia dos Santos Cruz - PIS/PASEP: 444874 Emissor: M.EX. - IFP/DETRAN: 05929416-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Profº Sebastião Fontes, nº 101 Aptº 101 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Câmbia, nº 366 - CEP: 22775-400 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Intendente Magalhães, nº 381 Ap 305 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.004850-1, oriundo do Inquérito, nº 3236/06 de 17/11/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2X, Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo no prazo de 30 dias, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, a fim de tomar conhecimento deste processo, sob pena de aplicação do art. 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.209.010534-8, foi decretada a Interdição de Davi Widmer Duval - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1990 Idade: 18 - Filiação: Pai - Lúcio Duval Barbosa Mãe - Verena Widmer Duval Barbosa - CPF: 14060384747 - Endereço na Av. das Américas, 441, bloco 5, apto 510, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Verena Widmer Duval Barbosa - Nacionalidade Suíça - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 16/11/1959 - Idade: 48 - Filiação: Pai - Walter Widmer Mãe - Odete Widmer CPF: 05227609705RG: V016151 Emissor: SDPMAF - Endereço Av. das Américas, 441, bloco 5, apto 510, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados e intimados NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES, ALDO MARIO ALVES MAGALHÃES, CÉLIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL, LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL e ZULMIRA VIEIRA FERREIRA, de qualificações ignoradas, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2005.205.007810-7, proposta por ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS, para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 03/12/2008 às 14:30 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, os réus de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 633977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.000464-6, movida por ARTUR FERREIRA FILHO em face de ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.009425-4, foi decretada a Interdição total de Argina Assumpção de Mello - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 01/05/1927 Idade: 81 - Filiação: Pai - Laurinda Figueiredo Assumpção Mãe - Joaquim Pedro da Assumpção - RG: 166077826 Emissor: M.D/EB - CPF: 602.716.127-20 - Endereço: Rua Candida Rosa, nº 165 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ,portadora de demência senil degenerativa e sintomas da doença de alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Mello MartinsNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/11/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Hildebrando de Mello Mãe - Argina Assumpção de Mello CPF: 90686950704RG: 031570971 Emissor: DETRANEndereço: Rua Tupiaçu, 492 Padre Miguel-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.009728-6, foi decretada a Interdição de Ivone Sant'anna - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Sant'anna - Endereço: Rua Capelinha, nº 256 - CEP: 23025-070 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 94319849, portadora de retardo mental grave, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Georgina Maria Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciado, CPF: 08245044709, RG: 10045581-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.008702-1, foi decretada a Interdição de Areta Rocha Vieira - Endereço: Rua Chapada Q-h, Lote 10, Jardim Bela Vista - CEP: 23073-640 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de surdez e deficiência mental leve, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Gilvane Rocha Vieira, CPF: 10339118792. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.013068-6, foi decretada a Interdição de Daniele Motta Pereira Manso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Manso Mãe - Jaci Motta Pereira Manso - Endereço: Rua Catuípe, nº 75 Casa 01 - CEP: 23068-030 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental moderado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Jaci Motta Pereira Manso, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 10/04/1959, Idade: 49, Filiação: Pai - José Esteves Pereira Mãe - Mariana Motta Pereira, CPF: 07694754770. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.011272-8, foi decretada a Interdição de Hilda de Santana Santos - Data de Nascimento: 20/08/1927 Idade: 80 - Endereço: Rua Menezes de Siqueira, nº 28 Casa 01 - CEP: 23080-440 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora da doença de Alzheimer, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Vanda Elisabete Conceição de Sant'anna Andrade, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Diarista, Estado Civil: Casado, CPF: 92065384700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.014560-6, foi decretada a Interdição de Carlos Renato Pereira Ramos - CPF: 01819028771 - Endereço: Rua Belmonte Moranga, nº 43 - CEP: 23059-159 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portador de esquizofrenia paranóide residual, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Hilda do Espirito Santo Ramos, CPF: 88257126772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.004685-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Braga José - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05976725716 - RG: 37.193.737-1 Emissor: SSP/SP - Endereço: Travessa Anastácia, nº 16 - CEP: 23030-070 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portador de retardo mental severo, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Daniel José, CPF: 17564131772, residente à Travessa Anastácia, n.º 16, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.007157-0, foi decretada a Interdição de Genaro Peres de Moraes - CPF: 26794896753 - Endereço: Travessa Araci Estr. do Magarça - CEP: 23035-100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo o mesmo portador de demência senil degenerativa, incurável, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice Peres de MoraesCPF: 51171716753Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição, Processo nº 2007.205.006768-1, foi decretada a Interdição de Clebson Eric Rosa Pessoa de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Clemildo Pessoa de Carvalho Mãe - Marina Rosa de Carvalho - RG: 662525-8 Emissor: MARINHA - CPF: 070.065.307-41 - Endereço: Rua Vítor Alves L.17, Q.d - Magali - CEP: 23087-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portador de retardo mental moderado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Marina Rosa de Carvalho, CPF: 84670690744. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.205.013798-0, movida por VERA LUCIA CARDOSO DE PAIVA em face de NEIDEMAR PAIVA DE OLIVEIRA, objetivando a posse e guarda do menor ALPO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEIDEMAR PAIVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Monteiro Espindola - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19398, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141 Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2005.205.000094-5, movida por RODRIGO MUNIZ DE AGUIAR em face de EMILIA MIRANDA FILIPE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIA MIRANDA FILIPE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de Agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Cristina Nascimento Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29202, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.005518-2, foi decretada a Interdição de Lêda Mourão Zambelli Mandriola - CPF: 12111638730 - Endereço: Rua Jaime Ovale, 100, Apt. 101, - CEP: 21940-100 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio Zambelli Mandriole CPF: 72464860700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06/08/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.003025-7, na ação de execução de prestação alimentícia, proposta por PABLO NAJA GENUINO DE OLIVEIRA BEZERRA, representado por sua r/l, PLAJANNY BARBOSA GENUINO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, cpf nº 083759517-73, id. 12483902-8, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.203.008418-5, movida por JORGE ROBERTO CORREIA em face de SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA e EVIDENCE ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS DE COBRANCA S/C LTDA, objetivando ciência da ação indenizatória para o cancelamento da cobrança indevida e o pagamento de indenização no valor de R$ 145.330,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA e EVIDENCE ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS DE COBRANCA S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Michelle de Almeida dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25848, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Indenizatória, de nº 2006.203.010696-4, movida por MARCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO em face de DOMINGOS MARTINS FERREIRA, objetivando rescisão do contrato de locação do apartamento situado na Rua General Silvio Pereira da Silva, n 9, bl 2, apt 101, qd 53, Curicica, restituição do valor de R$ 9.204,36 pago a título de aluguel e indenização no valor de R$ 6.785,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS MARTINS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Michelle de Almeida dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25848, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Adilson Correa da Silva - CPF: 41254732772 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.203.006362-7, distribuído a este Juízo em 03/06/2005 ciente de que este Juízo funciona Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 5Id: 607116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.004814-2, foi decretada a Interdição de Ricardo Reis Borges da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Getulio Borges da Silva Mãe - Luci Reis Borges da Silva - CPF: 05900556743 - RG: 11966575/0 - Endereço: Rua Jambeiro, nº 766 Casa - CEP: 21330-300 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci Reis Borges da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 15/12/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Leci Rodrigues dos Reis Mãe - Ilka dos Santos Reis CPF: 34416471734RG: 024.476.26/9Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.008952-0, foi decretada a Interdição de Helena Rodrigues Vilanova - Nacionalidade Brasileira - DF - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/10/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Pereira Mãe - Benedicta Rodrigues Teixeira - CPF: 74812904749 - RG: 1362865 Emissor: IFP - Endereço: Rua Baronesa, nº 1231 - CEP: 21321-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Vilanova JorgeNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/09/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Orlando da Silva Villanova Mãe - Helena Rodrigues Villanova CPF: 01223125700RG: 4015204 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.013596-6, foi decretada a Interdição de Venezia Amenta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Miguel Amenta Mãe - Conceição da Rocha de Souza - CPF: 42682827772 - RG: 074627811 - Endereço: Rua Florianópolis, nº 908 Real e Benemérita Soc. Portuguesa de Beneficiencia - CEP: 21321-050 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roma Amenta ChouzinhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/02/1942 Idade: 66Filiação: Pai - Miguel Amenta Mãe - Conceição da Rocha de Souza CPF: 02865267784RG: 023415177Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Joaquim Jose da Silva Mãe - Noemia dos Santos - RG: 12.943.430-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ariapó, nº 178 Casa - CEP: 22730-180 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.203.018782-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4317/07 de 10/10/2007, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/10/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 637207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Bento de Oliveira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Rosenvaldo Alves de Oliveira Mãe - Maria Bento - RG: 0205877863 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES 291 - TAQUARA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2003.203.007003-2, oriundo do Inquérito, nº 1380/01 de 16/07/2001, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/06/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________Katia de Araujo Lima- Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 637206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.203.005800-3, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Luiza Ribeiro Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Sergio da Silva Medeiros Mãe - Raimunda Maria Ribeiro - RG: 20392423-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua do Amor, nº 06 Rocinha II - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR a Ré LUIZA RIBEIRO MEDEIROS, qualificada nos autos, a 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO,REGIME ABERTO E PAGAMENTO DE 08 (OITO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, I c/c 14, II do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por serviços comunitários, nos termos já esposados.Arcará a Ré com as custas de Processo.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ___________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito, do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.202.001814-8, requerida por JOSE MARTINS MACHADO, CPF 026.907.367-91, em face de LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA, CPF 270.515.287-34, alegando em síntese o seguinte: \"que o Executado é devedor da quantia de 7.389,04 (sete mil trezentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), em virtude do descumprimento do Contrato de Locação do imóvel situado na Rua Oliveira Junqueira, nº 162, apto 202, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/RJ\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA, CPF 270.515.287-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.389,04 (sete mil trezentos e oitenta e nove reais e quatro centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito, ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecer embargos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu,_____________ Anilda Mercedes Maia Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.020673-3, foi decretada a Interdição de Vania Ferreira de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antidio Santos de Mello Mãe - Creusa Ferreira de Mello - CPF: 08771521798 - Endereço: Rua Jabaira, nº 431 - CEP: 21340-400 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creusa Ferreira de MelloNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 36238392720, com o teor seguinte:\" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites leve/moderada), associado à Epilepsia associado à transtorno psicótico não especificado . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Vania Ferreira de Mello, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o(a) Sr.(a) Creusa Ferreira de Mello. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.011656-0, movida por YAN TEIXEIRA BALBINO R/P/M ELISABETE TEIXEIRA BALBINO em face de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, filho de Heidite Pereira da Silva, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2006.202.012229-8, movida por MARCELO MARTINS GONZALES em face de LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO, objetivando citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, estudante,filha de Maria Conceição Guedes do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018549-3, foi decretada a Interdição de Castorina Bonfim de Oliveira - CPF: 024230997-62 - RG: 03600765-6 - Endereço: Rua Itapuã, nº 287 Casa 1 - CEP: 21370-560 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Srª Margo de Oliveira MartinsCPF: 60965045749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de 2008. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011697-9, foi decretada a Interdição de Edilson Pereira da Costa, Estado Civil: Solteiro, Endereço: Avenida Dom Hélder Câmara, nº 6606 Aptº 101 Fundos. - CEP: 20771-005 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Edmilson Pereira da Costa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 06/12/1965, Idade: 42, Filiação: Pai - Honorato Pereira da Costa Mãe - Therezinha de Jesus da Costa, CPF: 842.411.527-91, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de ALIMENTOS requerida por VIVIANE DO NASCIMENTO LEAL r/p/sua mãe LAURA MARIA DO NASCIMENTO, e que, pelo presente edital, cita e intima ANTONIO CORREIA LEAL, brasileiro, divorciado, filho de Porfirio Correia Leal e Regina Costa Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para, comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz-RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Arlindo da Silva Sequeira, matr. 01/13589, Escrivã, o subscrevo. (a) Raquel de Oliveira, Juíza de Direito.\r\n\r\nJustiça Gratuita Proc.: 2006.206.001771-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.007374-6, foi decretada a Interdição de Luiz Gonzaga Peres de Oliveira - IFP/DETRAN: 11.115.133-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 505.693.927-72 - Endereço: Rua Caquizeiros, nº 851 Campo Grande - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Júlio Guilherme de Oliveira Assis, RG 05827667-6 emissor IFP e CPF nº 741.587.407-20, residente à Rua Professor Carpenter, nº 109, Jardim Alvorada - Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativ, de nº 2008.206.007036-8, movida por CONSELHO TUTELAR 10, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELAINE DE JESUS RAUL, filha de Jayme Raul Filho e de Ana Maria de Jesus, portadora da carteira de identida n.º 21.398.200-2 DETRAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e oito. Eu, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.206.014083-8, movida por 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE em face de OSCAR RIBEIRO CONCEIÇÃO JUNIOR e de MARINETE APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus OSCAR RIBEIRO CONCEIÇÃO JUNIOR - N/C RG; N/C CPF; filiação: Oscar Ribeiro COnceição e de Maria Regina Junqueira Conceição; data de nascimento: 02/12/1971; e MARINETE APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS - N/C RG; N/C CPF; filiação: Lenice Aparecida Nogueira dos Santos; data de nascimento: 27/05/1981, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA Doutora REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, Juíza de Direito da Primeira Vara Criminal de Santa Cruz, Comarca da Capital deste Estado, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa, e em especial a GELAINE DO NASCIMENTO MELO, brasileira, solteira, filha de Guilherme de Souza Melo e Silvina da Silva Nascimento, nascida em 27/04/1964, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denúncia contra a mesma, como incursa nas penas do Artigo 99 da Lei nº 10.741/03, nos autos do Processo nº2008.206.008755-1, originário da peça MPRJ nº 2007.0002067, e como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Fórum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, para responder a acusação por escrito podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessar em sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário, no prazo de 10(dez) dias, ficando ciente a acusada de que em não havendo apresentação da defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeada Defensor Público para oferecê-la em 10(dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, (o) Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dra. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 637265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.001775-0, foi decretada a Interdição de Wanderson Damiao Peroca - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Wilson Peroca Mãe - Naide Maria de Jesus Peroca - RG: 07845374-3 Emissor: IFP - CPF: 00592028747 - Endereço: Rua Honorino Coutinho, nº 136 - CEP: 28970-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naide Maria de Jesus PerocaPBProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/10/1937 Idade: 70Filiação: Pai - João Estevão da Silva Mãe - Ana Maria de Jesus RG: 840003 Emissor: IPFCPF: 00592027775Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial.. Araruama, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARILDA HELENA BARCELOS FERREIRA, nos autos de nº 1987.007.000044-4, que no dia 05/08/2008 e 23/09/2008, às 14:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por BANCO NACIONAL S/A, constante de: Área de terra nº 105, da Rua Cabo Cesário, bairro Ano Bom, Barra Mansa/RJ, no lugar denominado Grota da Conceição, margem esquerda do rio Paraíba, com 20,00 m de frente em linha irregular com a estrada de penetração na Grota; 122,00m do lado direito, com área 106 e 101,00m pelo lado esquerdo, com a área 104 e 18,00m nos fundos, com terras de Antonio de Almeida Delgado, com área total de 2.141,00m2. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/11/2008 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos . Eu, _Claudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, _ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.007.005396-3, movida por MOACY FERREIRA; MARIA APARECIDA LEONE FERREIRA em face de GERALDO PEREIRA BRUNO, objetivando usucapiar o imóvel desmembrado de porção maior situado na Rua Projetada, atual Vicente de Paula, s/nº, Santa Clara, Barra Mansa - RJ, o qual, segundo informação do Cartório do 4º Ofício de Notas e Registros de Imóvel desta Comarca, encontra-se registrado na sua totalidade como transcrição 5141, livro 3-N, fls. 33, em 10/08/1946, como denominação: são Sebastião, Circunscrição: Fazendinha e Bom Jardim, em nome de Geraldo Pereira Bruno. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 634367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AMANDA DE SOUZA COSTA e BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, que no dia 16 de setembro de 2008, às 14 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOSE DO CARMO MARTINS, constante de: um prédio comercial e respectivo terreno situado na rua E, nº 30, São Luiz, Barra Mansa - RJ, registrado no cartório do 4º Ofício, matrícula nº 1415, livro 2D, fls. 215. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14 de outubro de 2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 24 de junho de 2008 . Eu, Caudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivonilson dos Santos Manso - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ivanyr Rodrigues Manso Mãe - Luisa dos Santos - RG: 13.500.737-5 Emissor: IFP - CPF: 123.075.347-84 Emissor: RECEITA - Endereço: Rua Dr. Mesquita, nº 315 - Santana da Barra - Barra do Piraí - RJ - Tel.: (24) 24438878, acusado nos autos de nº 2008.006.000092-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 987/07 de 20/05/2007, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, ciente de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para oferecê-la em 10 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 637549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Augusto de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1984 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Neide de Souza - RG: 20994066-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Matriz, nº 347 - Areal - Barra do Piraí - RJ; Rua Antonio da Silva Brinco, nº 1763 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2008.006.000625-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1638/07 de 24/08/2007, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 06/11/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 15 de agosto de 2008. Eu, (a) Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo. (a) \r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 637550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002483-8, foi decretada a Interdição de Erondina Maria da Silva, filha de Frederico Leopoldo e Paulina Maria da Silva, por ser portadora de demência senil, Cid F03, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARINA CARLA DA SILVA, nascida em 16/11/1974, filha de Erondina Maria da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 13/08/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.001417-1, foi decretada a Interdição de Gonçala Lopes Pereira - Data de Nascimento: 23/11/1946 Idade: 61 - Endereço: Asilo São Jorge - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARILSA PEREIRA NORBERTO JACOB, RG 07651928-9, DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 13/08/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.001921-1, foi decretada a Interdição de Sebastiana Freire da Costa - Filiação: Pai - João Freire da Costa Mãe - Izabel Freire da Costa - Endereço: Asilo Santo Agostinho - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de demência não especificada, Cid F03, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELINA DE OLIVEIRA MARINS, Presidente do Grêmio Espírita de Beneficência, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 13/08/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.000583-0, movida por MARIA ALICE DOS SANTOS RIBEIRO; DURVALINO COUTINHO RIBEIRO em face de SELMA FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré SELMA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, quendo, possa oferecer contestação ao pedido inicial, que em resumo diz........os autores são avós paternos da menor.........esclareça-se que o genitor da menor concorda com a pretensão autoral................ante o exposto, requerem a V. Exa. a guarda da menor............. Ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.001811-5, foi decretada a Interdição de Euclides Damazio da Silva - Data de Nascimento: 17/01/1921 Idade: 87 - Filiação: Pai - Joventino Damasio da Silva Mãe - Sebastiana Candida da Silva - Endereço: Asilo Santo Agostinho - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de demência não especificada, Cid F03, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELINA DE OLIVEIRA MARINS, Presidente do Grêmio Espírita de Beneficência, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 13/08/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.001358-0, foi decretada a Interdição de Aida dos Santos Pinheiro - Data de Nascimento: 06/10/1927 Idade: 80 - RG: 024214702 - CPF: 257.954.577-87 - Endereço: . Asilo Santo Agostinho - Barra do Piraí - RJ, popr ser portadora de síndorme amnesética e esquizofrenia, Cid F20 + F60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELINA DE OLIVEIRA MARINS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 13/08/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.008.007945-4, movida por ROSANGELA DA CONCEICAO RANGEL em face de INSS, objetivando a declaração de ausência de LUIZ CLAUDIO SANTOS DE ROZÁRIO, RG 06860417-2 , CPF 009.362.047-02. Assim, pelo presente edital CITA oo ausente LUIZ CLAUDIO SANTOS DE ROZÁRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.008.006729-8, em que figura como em que figura como Autor LUIZ CARLOS ESCRAMOZINO, e como Inventariados JONATAS ESCRAMOZINO e NAID DE OLIVEIRA ESCRAMOZINO. E, estando a herdeira NADIA MARIA ESCRAMOZINO, Certidão de Nascimento nº 35901 RCNI, em outra Comarca (artigo 999 do CPC), foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, . Eu, _______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, _______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.008.009925-8, movida por CLAUDIA MARIA TEIXEIRA SILVA em face de SYLVIO BRANDON SCHILLER\r\n\r\nYEDDA DE PAULA BUARQUE SCHILLER\r\n\r\nCARMEN MURTINHO DALMEIDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA ALPÂNIA, 507 ( LT. 104 QD. 9) - BAIRRO JARDIM REDENTOR - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA CARMEM MURTINHO D'ALMEIDA E SEU CÔNJUGE, SYLVIO BRANDON SCHILLER e YEDDA DE PAULA BUARQUE SCHILLER, seus herdeiros, sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defendoria Pública às fls. 98 e pelo Ministério Público às fls. 99, e deferido às fls. 100 e 101, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.001951-1, movida por MARIA HELENA MAGDALENA; ANA LUCIA BAZILIA MAGDALENA; SIDNEY MAGDALENA , tendo por objeto o imóvel localizado na RUA AGENOR LIMA, LOTE 12, QUADRA A - PARQUE ROCAMO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA SERGIO ANTONIO ARAUJO, CPF 223.485.907-78, seus herdeiros e/ou sucessores, confrontante de direito do imóvel usucapiendo e NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Defensoria Pública às fls. 190 e deferido às fls. 191, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC . Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.008.009925-3 em que é Autor ROSANA FIGUEIREDO DE CASTRO, RG 007232941-0 DETRAN/RJ, expedida em 29/01/2000; NATASHA FIGUEIREDO DE CASTRO, e Réu SAMUEL NOGUEIRA DE CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.008.000584-4 em que é Autor HARIPUA FERREIRA, RG nº 38614 OAB/RJ , expedida em 09/09/1981, e Réu MARIA DO CARMO ALVES GUIMARAES FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de morte presumida, de nº 2000.008.008085-6, movida por MARIA DA LUZ FIRMINO DA COSTA, RG 07057411-6 IFP, em face de INSS. Alega a Autora que IVANILDO JOSÉ DA COSTA, RG 06752485-0 IFP, CPF 940.100.307-63, seu marido, encontra-se desaparecido da casa onde residia com a família desde 01/03/1996. Na época, saiu de casa com a roupa do corpo, não levando nenhum documento, não mais retornando ao lar. Assim, pelo presente edital CITA IVANILDO JOSÉ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2005.008.002757-8 em que é Autor DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, RG nº 0991351 SE/DPMAF, expedida em 02/10/1987, CPF 115.750.007-25, e Réu FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 1998.683.020454-1 em que é Autor JORGE PEREIRA BAROSA, RG nº 1017210 IFP, expedida em 08/06/1965, e Réu LUZIA APARECIDA DOS ANJOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.008.001292-5 em que é Autor JOVENITA SEVERO DO ROSARIO GOMES, RG nº 03124758-8 IFP, expedida em 30/05/1996, e Réu PEDRO GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.683.007040-2 em que é Autor JOAO FELISMINO DE SOUZA, RG 25393299-3 SSPSP, expedida em 20/10/1989, CPF 480.137.657-68; MARIA DO CARMO COSTA DE SOUZA, RG nº 04786556-3 SSPPB, expedida em 13/11/1997, e Réu FRANCISCO ALVES DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2001.008.008247-7, movida por ELIEL RODRIGUES SILVA, RG 3335894 IFP; SOLANGE FERREIRA DA SILVA, RG 3155162 IFP, em face de JOAO ALVES AZEVEDO, RG 355341 IFP e \r\n\r\nANTONIA EUNICE PRUDENTE AZEVEDO, TÍTULO DE ELEITOR 100.016 DA 67ª ZONA ELEITORAL, objetivando a escritura definitiva do imóvel sito à Rua Caio Graco, 17, Bairro Piam, Belford Roxo, RJ.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO ALVES AZEVEDO e \r\n\r\nANTONIA EUNICE PRUDENTE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ou de seus respectivos espólios, sucessores representantes legais e terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.007339-6, movida por AGENARIA DA SILVA RIOS, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA YEDDA, LOTE 2, QUADRA 9 (ESQUINA COM RUA BELA VISTA) - LOTEAMENTO VILA PAULINE - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA PAULINE BECKER e PAULINO COELHO DOS SANTOS, seus herdeiros e/ou sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 85 verso/87 e 88 verso/89, e deferido às fls. 97 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2006.008.010828-4 em que é Autor ELAINE GOULART DA SILVA, RG nº 11.679.078-3 DETRAN, expedida em 19/05/2002, e Réu REGINA CELIA JEVEAUX SPALA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.007105-3, movida por MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE CARVALHO , tendo por objeto o imóvel localizado na RUA TAYLOR, LOTE 11, QUADRA 23 - LOTEAMENTO VILA HELIÓPOLIS - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA EUGÊNIO BATALHA seus herdeiros e/ou sucessores e EMPRESA FARRULA e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 96 e fls. 102, e deferido às fls. 102 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 1999.683.003977-7, movida por JORGE DE ALMEIDA CARDOSO em face de TOTAL TRANSPORTES LTDA, tendo em vista que o reu , se encontra em lugar incerto e não sabido, a Juíza de direito manda expedir o presente edital para citação do réu TOTAL TRANSPORTES LTDA, para tomar ciência dos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de quinze dias , cientes de que em caso de não o fazendo se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial( art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2001.008.000557-5 em que é Autor FINANCIADORA BCN-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CNPJ 58.128.927/0001-91, e Réu CRISTIANE LOURENCO DE OLIVEIRA; \r\n\r\nJOSE CARLOS FONSECA NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \" nº 2007.008.006755-7 em que é Autor MARCELO MACIEL DE OLIVEIRA, RG nº 09994914-1 IFP, e Réu SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, _______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessena dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.683.016316-0, movida por MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA; ALUIZIO SATURNINO DA SILVA , tendo por objeto o imóvel localizado na RUA RAIMUNDO CORREIA, LOTE 07, QUADRA G - VILA SANTO ANTONIO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA MARIA FRANÇA BEGNI, MARGARIDA FRANÇA BEGNI ADRIANO FRANÇA BEGNI, ALBERTO FRANÇA BEGNI E SUA MULHER SOLANGE FRANÇA BEGNI, ROULINO BARBOSA E SUA MULHER CAROLINA SANTOS BARBOSA, ESPÓLIO DE GEORGINA TRINDADE DA SILVA, representado por sua inventariante MARIA JUSSARA TRINDADE DA SILVA, ESPÓLIO DE TITO BEGNI, ELISA LOPES, AMADO BORGES DO AMARAL E SUA MULHER OSALI CARVALHO DO AMARAL, DANIEL INACIO BARROS, DOSINA VERGARA, JOSE GONÇALVES CARNEIRO E SUA MULHER MARIA DAS DORES SIQUEIRA CARNEIRO e HELIO BATISTA DO AMARAL, ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Defensoria Pública às fls. 194 e deferido às fls. 196, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.008.007684-2, movida por SILVIO PORTO DE SOUZA; IONILDA SODRE CARDOSO em face de EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 607634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.007651-0, movida por MARIA DA CONCEICAO MORAES DE ARAUJO LIMA em face de MAURO WILIANS GONÇALVES DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO WILIANS GONÇALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.002961-7, foi decretada a Interdição de Francisco Soares da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 19/04/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Francisco Soares da Silva Mãe - Joaquina Gomes Soares - RG: 01710001-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Padre Anchieta, nº 03 - Guarani - Cabo Frio - RJ - Tel.: 26448832 - beco ao lado da rua Fagundes Varela, 1047. Reside com o sr Roque Moreira de Lacerda., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roque Moreira de LacerdaNacionalidade Brasileira Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1944 Idade: 64Filiação: Pai - Jose Moreira de Lacerda Mãe - Olivia Maria da Conceição RG: 2022765-8CPF: 211582407-59Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.011.005143-0, foi decretada a Interdição de Regina Celi de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Francisco Augusto de Oliveira Mãe - Maria da Penha Custodio de Oliveira - Endereço: Newton Macedo Sampaio, nº 165 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilane de Oliveira Maciel Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/09/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Francisco Augusto de Oliveira Mãe - Maria da Penha C de Oliveira CPF: 052130267-61RG: 07458401-2 Emissor: IFP Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAMBUCI-RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nPRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nResp. p/Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2007.013.000102-0\r\n\r\nRéu: JORGE LARIÚ DE FREITAS\r\n\r\nA Doutora Renata Palheiro Mendes de Almeida, Juíza de Direito em exercício na Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por desaignação na forma da Lei, etc... FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 24/09/08, às 10.00 horas, para os Tra balhos do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outras que ainda venham a ser designadas, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) ANTONIO GUIMARÃES DOS SANTOS, administrador; 02) ANA PAULA DE SOUZA CUNHA, professora; 03) ALINE ROCHA MIRANDA, assist. social; 04) AFRÃNIO TERRA TAVARES, bancário; 05) CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO, comerciante; 06) CLÁUDIO JOSÉ CRUZ FARIA, professor; 07) EUNICE GARCIA DE SOUZA, professora; 08) ÉRICA MARIA ALVARES BARROS, func. pública; 09) EGBERTO CARDOSO BAPTISTA, professor; 10) ELIZABETH VIEIRA DA SILVA GOMES, professora; 11) FÁBIO BASTOS CABREIRA, aux. de serv. hospitalares; 12) ILCE MARTINS LESSA, professora; 13) JOSIANE DOS SANTOS ROCHA, professora; 14) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público; 15) JOÃO AVELINO CASTELO DE OLIVEIRA, professor; 16) MÁRCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, professora; 17) MANOEL SOARES MAIA, func. público; 18) MICHELLE TAVARES FERREIRA BARBOZA, comerciante; 19) ROSINÉIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 20) SANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES, professora; 21) VÍVIAN INÁCIO LOPES, advogada; 22) NEIDE COSTA FERREIRA, func. pública; 23) PAULA BORGES SILVA, func. pública; 24) REDAS GRAÇAS MOREIRA BARCELOS, professora; 25) SANDRO EMANUEL B. SALLES DOS SANTOS, comerciante e 26) ZORAIA ROSA VALENTE, func. pública. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou a MM. Juíza que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos 14 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Maria Stella Gomes Moreira, Matr. 01/19249 Resp. p/Expediente, digitei e subscrevo. (a) Renata Palheiro Mendes de Almeida-Juíza de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- \r\n\r\nJG Id: 637478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.014.010770-2, movida por ELVIO BARCELOS em face de MITRA DIOCESANA DE CAMPOS, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua Nossa Senhora das Dores nº 39/41, 11º Distrito, neste Município. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dez dias do mês de julho de ano de 2008. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 634069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.014315-5, movida por FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO NETO; PRISCILA BASTOS CORREA CARNEIRO em face de EUDÓXIA MANHÃES DE SALES, objetivando citação de réus e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUDÓXIA MANHÃES DE SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatro de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 634061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.014.007857-0, movida por ELZA DOS SANTOS SAMPAIO; JUERCE SAMPAIO em face de PARQUE SANTO ANTONIO LTDA, objetivando propriedade do imóvel lote de terreno nº 27, na Rua \"K\", atual Rua Virgílio de Paula nº 17, da Quadra \"P\" do loteamento denominado Pq. Tarcísio Miranda. Assim, pelo presente edital CITA o réu PARQUE SANTO ANTONIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 634067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.014.028379-0, movida por INES CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA PESSANHA em face de ELISANGELA GESTEIRA ROSA BARRETO, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA GESTEIRA ROSA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, sete de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 634058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 12/05/2008, nos autos do processo nº 2007.014.012742-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de AMARO DA SILVA SOARES, brasileiro, solteiro, nascido em 18/01/1984, filho de Emilce da Silva Soares, RG 13.375.013-3 - DETRAN e CPF 059.571.607-50, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora da Penha, nº 61 - Penha, nesta cidade. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora EMILCE DA SILVA SOARES, brasileira, viúva, do lar, nascida em 18/11/1943, filha de Waldevino Soares da Silva e de Roberta da Silva Neto, RG 13.375.166-9 - DETRAN e CPF 007.144.747-46, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos trinta e um dias dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.014.010096-4, foi decretada a Interdição plena de Moacir Pessanha Alvarenga - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1957 Idade: 48 - Filiação: Pai - Dalmo Maciel Pessanha Mãe - Déa Alvarenga Maciel - RG: 08825312- 5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 791.948.937-72 - Endereço: Rua Guilherme Morisson, 427 - Campos dos Goytacazes - RJ, Registro de Nascimento lavrado sob o nº 9669, do Livro A-32, fl. 84 vº, do Registro Civil de Santo Amaro - Campos dos Goytacazes-RJ, apresentando PATOLOGIA MENTAL CRÔNICA, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Jocilia da Paixao Alves - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/08/1955 - Idade: 50 - Filiação: Pai - Euclydes Vicente Alves Mãe - Maria da Conceição da Paixão Alves - RG: 10198989-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 017.544.957-02 - Endereço: Rua Guilherme Morisson, 427 17º Distrito - Tocos - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.008904-5, foi decretada a Interdição plena de MARIA SEBASTIANA MARTINS QUEIROZ, nascida em 09/10/1945, filha de Sebastião Martins Raymundo e Maria das Dores da Silva, conforme certidão de casamento nº 6.041, Livro nº \"B\" 21, fls. 233 e vº, emitida pelo Registro Civil da 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, portadora da CI nº 22.236.693-2 DETRAN-RJ e CPF nº 111.589.187-12, residente na Margem da Linha, Km 10, Fazenda São João, Travessão, nesta cidade, apresentando TRANSTORNO DEPRESSIVO GRAVE COM SINTOMAS PSICÓTICOS, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Srª. Solange Martins Queiroz de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Profissão: Manicure - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 11/07/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Carlos Queiroz Mãe - Maria Sebastiana Martins Queiroz - RG: 11722496-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Olegario Mariano, nº 26, - Jockey Club - Campos dos Goytacazes - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete de agosto de dois mil e oito. Eu,Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.029615-2, foi decretada a Interdição plena de REGINA CELIA MARTINS MACHADO, nascida em 31/10/1961, filha de Wilson Machado e Tereza Martins, portadora da CI nº 22.223.026-0 DETRAN/RJ e CPF nº 028.907.487-82 - Endereço: Rua Rui Alves, 35 - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes - RJ - certidão de nascimento nº 9.514, Livro A-20, fls. 217vº, emitida pelo Registro Civil do 5º Distrito - Mussurepe - Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, apresentando patologia mental, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Adão Abreu de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1958 Idade: 48 -Filiação: Mãe - Rosa Henriques - CPF: 101.121.427-02 - RG: 020.785.448-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Rui Alves, 35 - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.001809-9, foi decretada a Interdição plena de Luzia Francisca Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Data de Nascimento: 01/09/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Manoel Francisco Machado; Mãe - Ana Maria de Lourdes Machado - RG: 22.391.399-7 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 126.566.957-08 - Endereço: Rua Edgard Monteiro, nº 286 Casa 01 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 3.491, à fl. 70vº do Livro nº 32 do Registro Civil da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, apresentando RETARDO MENTAL, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria do Carmo Ferreira - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Francisco de Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/03/1937 - Idade: 71 - Filiação: Pai - Amaro José Machado; Mãe - Maria da Penha Rezende - CPF: 57027277700 - RG: 21.267.047-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Edgard Monteiro, nº 286 Casa 01 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Janaina Salgado Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Médico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Carvalho Mãe - Danuza Maria Salgado Carvalho - CPF: 036.422.236-05 - RG: 11.413.751 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 119 Apto 304 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: (22) 27241305/98241867, acusado nos autos de nº 2007.014.033434-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4784/06 de 08/05/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 21/10/2008 às 13h10min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo. Glaucenir Silva de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 637346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, situado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000149-9, ajuizado com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 2006-317, tendo como natureza da dívida Taxa de Licença/ISS, onde o Executado CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exeqüente: MUNICIPIO DE CANTAGALO a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 556,71 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e setenta e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 637483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cantagalo \r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000395-2, ajuizada com assento na Certidão de Dívida nº 2006/142, tendo como natureza da dívida TLISS, onde a Executada MARIA INES SOARES não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 556,16 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu,(aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 637484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, situado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000103-7, ajuizado com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 2006-107, tendo como natureza da dívida Taxa de Licença/ISS, onde o Executado JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exeqüente: MUNICIPIO DE CANTAGALO a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 520,67 (quinhentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 637482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, situado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000079-3, ajuizado com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 2006-373, tendo como natureza da dívida Taxa de Licença/ISS, onde o Executado FAZ. NOSSO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exeqüente: MUNICIPIO DE CANTAGALO a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 560,35 (quinhentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na formado art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 637481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, situado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.015.001451-9, ajuizado com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 2005-2039, tendo como natureza da dívida IPTU/TSU, onde a Executada FÁTIMA CONCEIÇÃO DA COSTA SOUZA não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exeqüente: MUNICIPIO DE CANTAGALO a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 137,24 (cento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu,(aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 637480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, situado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.001987-0, ajuizado com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 1334, tendo como natureza da dívida IPTU, onde o Executado JOSÉ MESSIAS O. DE SOUZA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exeqüente: MUNICIPIO DE CANTAGALO a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 374,22 (trezentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 637485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.030141-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.030141-8, movida por ERIVAN RODRIGUES DE CASTRO e CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS DE CASTRO em face de IPAR INTERNACIONAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 35, quadra 04, da Rua \"7\" (sete), Cidade Nova Campina, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 81 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA IPAR INTERNACIONAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, ALTAMIRO DE BRITO E SUA MULHER RITA MARIA SILVA MARQUES, AMAURI PANDU E CRISTIANE MENDONÇA MARINHO, ODETE FERREIRA DOS SANTOS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 634086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.002929-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.002929-0, movida por ABELSON SANTOS DE LIMA em face de JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado na Rua Julia Lopes de Almeida, lote 09, quadra 26, bairro Jardim Santa Cecília, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 86 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 88 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA MS ENGENHARIA e o promitente comprador ALCIDES ESTEVÃO DE OLIVEIRA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 634088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.027101-5, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA, brasileira, solteiro, nascida em 20/03/1938, CPF: 060.507.577-80, RG: 25.777.087-5 DETRAN, filha de Francisco Batista da Silva e Severina Josefina da Conceição, residente no mesmo endereço de sua curadora, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DE FATIMA SOARES DE LIMA, brasileira, solteira, nascida em 01/10/1968, CPF: 087.944.017-13, RG: 11819816-7 IFP, residente na rua Invernada 2, lote 10, casa 02 - Vila Maria Helena - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, ao 01 dia do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Célio das Chagas e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 11729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.012084-2, foi decretada a Interdição de Andre Alexandre Ferreira da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Alexandre Ferreira da Silva que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 06/08/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Restauração de registro de casamento \" nº 2005.073.002375-7 em que é Autor FRANCINETE DOS SANTOS LUCAS, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 07 de agosto de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 420 DO CPP\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 60(sessenta) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado PAULO SÉRGIO JEREMIAS DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais autônomo, natural do Estado do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 01/01/1971, filho de Jurandir Jeremias da Silva e de Maria Helena de Jesus da Silva, RG: não consta, responde, neste Juízo, aos autos da ação penal nº 1999.026.000233-2, Flagrante nº 84/99, de 26/03/1999, da 143ª DP de Itaperuna/RJ, tendo sido pronunciado, como incurso nas sanções do art. 121, caput, do CP, e 10, caput, da Lei 9.437/97, consoante o disposto no art. 69 do CP.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR 356 - km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 15 de agosto de 2008. Eu, Tatiana Fonseca Neves Belizario, TAJ, matr. 01/27.634, o digitei, e eu, Antonio C. D. Girão, matr. 01/15.355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 637589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 420 DO CPP\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 60(sessenta) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado PAULO ROBERTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, lavrador, natural do Estado do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/10/1954, filho de Nilo Bento Cunha da Silva e de Beatriz Maria da Silva, RG: não consta, responde, neste Juízo, aos autos da ação penal nº 1998.026.000156-8, Inquérito Policial nº 168/97, da 143ª DP de Itaperuna/RJ, tendo sido pronunciado, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, IV, e art. 129, caput, n/f do art. 73, todos do CP.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR 356 - km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 15 de agosto de 2008. Eu, Tatiana Fonseca Neves Belizario, TAJ, matr. 01/27.634, o digitei, e eu, Antonio C. D. Girão, matr. 01/15.355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 637590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.031.000921-3, foi decretada a Interdição de NILTON ALVES, brasileiro, solteiro, filho de João Lucindo Alves e Francisca Vieira Alves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOÃO LUCINDO ALVES, brasileiro, casado, funcionário público municipal, CI nº 910948--SS-Ceará, CPF n º 382.309.687-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, quatorze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.031.000228-8 em que é Autor MARCIA FERREIRA SILVA DE ALMEIDA, RG nº 12315254-8 IFP , expedida em 15/01/1997, e Réu SEBASTIAO CARDOSO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 13 de agosto de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Autorização \" nº 2003.031.010078-6 em que é Autor ADELIO RODRIGUES BAROUCO, RG nº 10273993-5 , expedida em 12/08/1992. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 14 de agosto de 2008. Eu, Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.031.000987-0 em que é Autor CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS, RG nº 011388843-2 IFP, expedida em 26/10/2000, e Réu ANA PAULA ROSA SILVA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 13 de agosto de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.002.067264-3, em que figura como Autor JUREMA LIMA DOS SANTOS, e como Réu ESPÓLIO DE JOSE ARNALDO DOS SANTOS. E, estando o Réu ESPÓLIO DE JOSE ARNALDO DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros do de cujus Jose Arnaldo dos Santos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, _______________ Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, _______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.002.002555-0, foi decretada a Interdição de Maria Dilma Alves - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1919 Idade: 89 - Filiação: Pai - Augusto Ferreira Jardim Mãe - Philomena Alves - CPF: 414.741.557-15 - RG: 650.802 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Doutor Cotrim da Silva, nº 40 Casa 02, - CEP: 24020-330 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joceleide Maria Alves Mendes, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/03/1956 Idade: 52, Filiação: Mãe - Maria Dilma Alves CPF: 44431112715, IFP/DETRAN: 05.799.443-6 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 24 de julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.001693-4, foi decretada a Interdição de Luzia Coêlho da Costa - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 14/12/1917 , Idade: 90 - Filiação: Pai - Manoel Francisco da Silva Mãe - Francisca Rosa de Lima - CPF: 542.935.883-53 - RG: 1.080.806 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Doutor Nelson Pena, nº 30 - CEP: 24110-520 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Mirtes Costa de Lima, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Natal - RN, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 04/04/1945, Idade: 63, Filiação: Pai - Antonio Alves da Costa Mãe - Luzia Coelho da Costa, CPF: 022226187-03, RG: 1168600 Emissor: SPSP-CE, Endereço o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 06 de Agosto de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.069093-1, foi decretada a Interdição de Wanderlene Rodrigues Marques - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Denancyr Rodrigues Marques Mãe - Diva Batista Marques - Endereço Endereço Rua Antonio Almeida de Moraes Junior, 228, C 2, Engenhoca, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Altair Rodrigues Marques, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Porteiro , Estado Civil: Solteiro , Data de Nascimento: 18/03/1964 , Idade: 44, CPF: 854218807-10, Endereço o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 06 de Agosto de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.070777-1, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Batista Junior - CPF: 096.496.447-33 Emissor: MF, RG 12.777.742.3 DETRAN, nascido em 14/11/1981, filho de Carlos Roberto Batista e de Natalina e Souza Batista - Endereço: Travessa Maurício de Lacerda, nº 7 Casa 13 - CEP: 24130-400 - Fonseca - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Natalina e Souza Batista, RG 09.246.468-4 IFP, CPF: 01269385712, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e dois de julho de dois mil e oito.. Eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.003041-2\r\n\r\nExequente: BRUNA FERREIRA TEITELROIT\r\n\r\nExecutado: TED TEITELROIT\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.003041-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre a área privativa nº 55 da quadra 03, com frente para a Rua \"A\", do Condomínio Jardim Ubá VII, e fração ideal de 85279/7579733 da Gleba 6-A, com frente para Estrada Monan Pequeno, resultante do remembramento e desmembramento das glebas nºs 6, 7 e 8 da Estrada Caetano Monteiro e Estrada Monan Pequeno, em Pendotiba, no 6º subdistrito do 1º distrito de Niterói: Registro 5-5852, 13/outubro/89, conforme Termo de Penhora, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 669 do CPC e de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de agosto de 2008. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 637385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.002.002729-4, movida por VALDECY SANTANA DE JESUS em face de JOÃO BATISTA ESPIRITO SANTO DE JESUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA ESPIRITO SANTO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.002471-0, foi decretada a Interdição de Julia Tiago Gomes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/10/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Guilherme Antonio Tiago Mãe - Carolina Romualdo de Souza - CPF: 04810780708 - RG: 2161716 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Cássio Rothier do Amaral, nº 36 - CEP: 24344-150 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Tiago de Souza GomesNacionalidade Brasileira Profissão: Merendeira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/06/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Waldir de Souza Gomes Mãe - Julia Tiago Gomes CPF: 41040406653RG: 3517207 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Vania Duarte Brum - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7446, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de FRANCISCO VALDEVINO DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.038.034830-8, movida por EDILEUZA BARBOSA DA SILVA em face de FRANCISCO VALDEVINO DA SILVA, objetivando a decretação do divórcio em razão de estarem separados de fato desde o ano de 1979. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO VALDEVINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze (12) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO de Sentença\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.001706-5, movida por SEVERINO LEONCIO DE SOUZA em face de COSMA FERREIRA DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA a ré COSMA FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que fique ciente que foi proferida sentença julgando procedente o pedido de decretação de divórcio do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze (12) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A - Processo nº 2007.042.004041-1 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 13 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 634165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de BANCO DO BRASIL S/A - Processo nº 2005.042.009341-0 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 12 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 634157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - Processo nº 2005.042.009345-8 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 12 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 634163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de BANCO BRADESCO S/A - Processo nº 2005.042.009344-6 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 11 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 634161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 60 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Processo nº 2007.042.004046-0 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 11 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 634169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS\r\n\r\nProc. Nº. 1995.532.005503-0 - FALÊNCIA\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO DA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos interessar possam ou conhecimento deste tiverem que a empresa MONTSERRAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E BRINQUEDOS LTDA, com sede na Estrada do Cascatinha, nº 46, setor A - nesta cidade - C.G.C. Nº 39.456.082/0001-19, teve a sua falência decretada pelo Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no dia 18 de novembro de 1996, sendo que não foram encontrados bens passíveis de arrecadação. E para que chegue ao conhecimento de eventuais credores e interessados no prosseguimento da falência (artigo 75 - parágrafo 1º da lei de quebras), expediu-se o presente edital que será afixado na sede do juízo e publicado na forma da lei, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. D a d o e p a s s a d o nesta cidade de Petrópolis, aos 11 dias de agosto de 2008. EU, Ronaldo de Moura Pinton, Substituto da Escrivã, subscrevo. (AA) Dra. Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 634171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de BANCO DO BRASIL S/A - Processo nº 2007.042.004045-9 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 11 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 634167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de BANCO BANERJ S/A - Processo nº 2005.042.009343-4 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 11 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 634159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1999.532.004785-0, movida por ANDERSON FERNANDO RIBEIRO e J.S.R., assistido por sua representante legal CELIA ONEIDA RIBEIRO em face de SEBASTIÃO FERNANDO RIBEIRO, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como intimá-lo de que foram fixados alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FERNANDO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatorze de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007942-8, movida por MICHELE DE AMORIM MATTOS em face de ALEXANDRE DE MATTOS, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de quinze dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatorze de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Octávio Brauns Coutinho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Filiação: Mãe - Edir Brauns Coutinho - RG: 53058 Emissor: OAB - CPF: 020.912.787-26 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.042.009478-8, oriundo do Inquérito, nº 3277/06 de 19/09/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato; Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 17/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 637428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, pelo presente EDITAL com prazo de 20 (vinto) dias FAZ SABER a todos quanto este virem ou dele conhecimento tiverem, que o(s) cidadão(s) abaixo relacionado(s) parte(s) no processo 2008.847.000075-9, que tramitam neste Juízo e Cartório fica(m) CITADO(S) MARCELINO SABINO. O presente EDITAL será fixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade Rio Claro, 18 de agosto de 2008. Eu, Carlos da Silva Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18851, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ANTÔNIO CARLOS PONTES, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo\r\n\r\n.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ANTÔNIO CARLOS PONTES, brasileiro, casado, serralheiro, nascido em 07/10/1955 - Niterói, filho de Antônio Teixeira Pontes e Maria Rosalina Pontes, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por LEILA MARIA DE JESUS SANTOS POZES, distribuído sob o nº 2006.004.034530-1 - E, tendo em vista que EDLAMAR SAMPAIO PONTES, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena d não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, -TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 634201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES, brasileiro, casado, nascido em 19/01/1959, filho de Douglas Rodrigues e Mildes Antunes Rodrigues, portador do RG nº 04763138-7 - IFP e do CPF de nº 571.195.707-49, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por MARCIA RODRIGUES E RODRIGUES, distribuído sob o nº 2006.004.013390-5 - E, tendo em vista que MÁRCIA RODRIGUES E RODRIGUES encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, -TAJ digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.076052-3 em que é Autor RENATA SOUZA DE OLIVEIRA, RG nº , expedida em 08/04/2003, e Réu RAFAEL MOTTA PINHEIRO DOS SANTOS. E, para INTIMAR a autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de agosto de 2008. Eu,Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.054.025863-9, foi decretada a Interdição de Alexandre Sant'anna - CPF: 01407809717 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosicleide Ferreira dos Santos, CPF: 03253795721. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. Passado aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa Carvalho da Cunha Mageski, Técnico de atividade Judiciária , o digitei. Eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2004.054.005448-0, movida por TAYSSA PAULA SERRANO em face de PAULO RICARDO CORREA DE ABREU, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RICARDO CORREA DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 637460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.061.010093-1, movida por SILVIO DA SILVA em face de NEUSA MARTINS DA SILVA. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré NEUSA MARTINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que efetue o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária a que condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa devendo fazer vir aos autos os respectivos comprovantes. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 24 de julho de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis, RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.061.007908-0, movida por HILDA MARCHON SIQUEIRA DA SILVA e JOSE PEREIRA DA SILVA em face de JOSE CARLOS MARCHON SIQUEIRA e TEREZA CRISTINA SABÓIA BARBOSA, objetivando a guarda dos menores Tamara Sabóia Marchon e Alípio Matheus Sabóia Marchon. Assim, pelo presente edital CITA a ré TEREZA CRISTINA SABÓIA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 24 de julho de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.005125-0, foi decretada a Interdição de EDEVALDO SILVEIRA MONTEIRO, brasileiro, solteiro, RG nº 22.367.675-0 SESP/DETRAN/RJ, CPF nº 118.883.847-43, certidão de nascimento lavrada às fls. 57, sob o nº 2.135, do livro nº A-3 emitida pelo 3º RCPN DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARCIA SILVEIRA MONTEIRO, brasileira, solteira, RG nº 12456394-1 IFP, CPF nº 109.097.987-88, residente na Estrada Teresópolis Friburgo, km 30, próximo ao bar do Sr. Ernesto, Santa Rosa, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de julho de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei Eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2003.061.002641-6, movida por MARIA DA CONCEIÇAO MARINHO DA SILVA MAIA em face de MIGUEL QUEIROZ LIMA FILHO, objetivando a intimação pessoal do réu ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária a que condenado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MIGUEL QUEIROZ LIMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 23 de julho de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do Processo 2004.835.000317-7, Execução requerida por ABÍLIO DE ANDRADE PINTO contra RAFAEL DOS SANTOS CORRÊA ,ROBERTO SILVEIRA CORRÊA E ELENICE DE FÁTIMA DOS SANTOS CORRÊA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) , ELEN DE FREITAS BARBOSA do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/09/2008 , ÀS 14:15H. na Praça São Sebastião, 224 \r\n\r\nCEP: 25840-080 - Três Rios - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , da 1ªPraça de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 18/09/2008 , ÀS 14:15H, no mesmo horário e local, para realização da 2ª Praça de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.167, quais sejam: Domínio útil de uma área de terras situada na Travessa General Mourão Filho, nº38, com superfície total de 160m²,com um prédio residencial com área construída de 66,91m². Registrado sob a matrícula nº10.512, Livro 119,fls.148... O prédio de construção antiga e bem simples, em concreto armado e alvenaria de tijolos,revestido em argamassa,possuindo janelas e portas em ferro.Encontra-se em mau estado de conservação, e,dividi-se em:quarto,pequeno cômodo,(piso em cimento liso),sala, corredor(piso em cerâmica), outro quarto (piso em cimento liso), banheiro(piso em cimento liso, com meia parede em azulejo) ,cozinha (piso em cimento liso,faltando revestimento),área com tanque e com acesso por escada em cimento chega-se ao terraço coberto com telhas de amianto, parte do piso revestido em ardósia, possuindo 01 banheiro... AVALIAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DA ÁREA DE TERRAS COM O PRÉDIO NELA EDIFICADO EM R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS); E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________Victor Pires da Silva - Escrivão - Mat.6145 , conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 626948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos proc. nº 08/3100-0, ação de Guarda, requerida por RAFAEL MACHADO ALVES em face de IZABELLA DA SILVA OLIVEIRA, e é o presente para CITAÇÃO da RÉ, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿RAFAEL MACHADO ALVES, residente e domiciliado em Valença-RJ, vêm propor Guarda em face de IZABELLA DA SILVA OLIVEIRA, pelos seguintes motivos: O Requerente tem um filho C.E.S.M.A com a Requerida; o menor está sob a guarda de fato do requerente desde seu nascimento, razão pela qual deseja formalizar a guarda do menor, que possuí um ótimo relacionamento com o filho, que é tratado muito bem em sua resid~encia, com o auxílio da avó paterna, que cuida do menor quando o requerente está no trabalho; que a requerida o visita raramente, não informando o seu endereço e ameaça levar o menor embora e não mais voltar para entregá-lo. Isto posto, requer a a guarda do menor, requer ainda, citação da Requerida, por edital, para, querendo, contestar a ação sob pena de revelia e confesso, concessão de Gratuidade de justiça no que se refere a citação editalicia, oitiva do Ministério Publico, a guarda provisória até decisão final, ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 415,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado, que será publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 06 de agosto de 2008. Eu, Lísia Maria Alves Barbosa Pedreira, T.J. II, matrícula 01/25.920, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 634443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.000542-0, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Teixeira Justino - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - João Justino Mãe - Maria Teixeira Justino, Cart.Trab.: 76.612 SÉRIE 123RJ - Endereço: Rua Antonio Pinheiro, nº 410 - Andrade Pinto - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOÃO JUSTINO, filho de Antonio Justino e Carlota Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 23 de julho de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.002041-9, foi decretada a Interdição de Neuza Miriam Coelho de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/03/1963, Idade: 45 - Filiação: Pai - Amaro Ferreira de Carvalho e Mãe - Neuza Coelho de Carvalho, RG: 07049469-5 e CPF: 023518257-56 - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 532 - Centro - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEUZA COELHO DE CARVALHO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 23 de julho de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARVALHEIRA DISTRIB. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, na pessoa de NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA, que no dia 10/09/2008, às 14:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 100.000,00 (cem mil Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 (um) MOTOR ESTACIONÁRIO, COM 08 (OITO) CILINDROS EM LINHA, MODELO BBAF-22, Nº 337.996, COM 500 RPM, POTÊNCIA NOMINAL DE 475-EF CAVALOS, INSTALADO NA FAZENDA CARVALHEIRA, VASSOURAS/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/09/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu, ______________ Marco Antônio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 637723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2002.066.010533-4, movida por RAFAEL CAMILO DA SILVA e OUTROS em face de NILTON DA SILVA JEREMIAS. Assim pelo presente edital INTIMA as credoras PATRÍCIA CAMILO DA SILVA e PRISCILA CAMILO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para que regularizem sua representação processual, constituindo profissional com capacidade postulatória, o prazo é aquele inserto no art. 13, I do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 637470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-03250737 (ref. proc. 2008.087.005641-9) - Autor: ESTRELA DALVA BARROS SARDINHA, adv. CRISTIANE MATHIAS DE ABREU (oab RJ142106) - Motivo: aguardando manifestação da advogada \r\n\r\nId: 637393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: JOSUÉ VIEIRA MOURA e CRISTINA SIMÕES PEREIRA; JOSÉ ALFREDO GRAÇA CARDOSO e FÁTIMA BARBALHO AMATO; LUIZ GUSTAVO DA SILVA e MÔNICA CRISTINA LOURENÇO PACHECO; ANDERSON JOSÉ FAGUNDES e CAMILA NEMETALA DOS SANTOS; MARCONE DA SILVA SANTOS e CARLA RIBEIRO DOS SANTOS; WALMIR COSTA GONÇALVES e JACQUELINE OLIVEIRA SPENA; RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA e THALITA ROCHA OLIVEIRA; ANTONIO RANGEL PESSANHA e AMÉLIA TAVARES; LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO e JAQUELINE PAZ DA SILVEIRA; ALBERTO DOS SANTOS LIMA e MARTA NEVES DE SOUZA; MARCOS TADEU FRANCISCONE BARBOSA e GABRIELLA MARTINS DA COSTA; JOAQUIM SOARES DA SILVA e MARIA RITA SOUZA SANTOSALESSANDRO DE MENDONÇA BELARMINO e MONIQUE SEIXAS DA SILVA; MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA e ANA CAROLINA SOARES DA CRUZ; ARMANDO CAVALHEIRO DA CRUZ NETO e FABIANA FIGUEIRA JORGE; EDUARDO MENDONÇA BATISTA DE MATOS e JULIANA MACHADO HENRIQUE DA SILVA; JAIR AUGUSTO SANTOS JUNIOR e VALDETE ALVES BEZERRA; RENATO SOUZA WAROL e JANE CLAUDIA DA SILVA DE SOUSA; ANDREWS DA SILVA DE MELLO e RENATA DA SILVA MARINHO; CARLOS HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA e ADRIANA CRISTINA SOARES DE SOUZA; BRUNO DA SILVA DIAS e CRISTIANE RANGEL DOS SANTOS; JERÔNIMO ALVES DE MEDEIROS SANTOS e LUCIANA COELHO DE CARVALHO; FÁBIO DOS SANTOS LOPES SILVA e CARLA RAMOS LOBIANCO CESAR; VINICIUS MOTTA DA COSTA e MÔNICA SILVA FERNANDES; OSMAR DO NASCIMENTO DUARTE e SAMIRA FERNANDES GOMES; CARLOS LEONARDO DE LIMA e RACHEL EVELY PEREZ LIMA; CLEITON MARINS VIEIRA e ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA; MARCIO DA SILVA DE ALMEIDA e ANNA CAROLINA GUIMARÃES DA SILVA; ANTONIO CLÁUDIO DA SILVA ZERBINATO e TATIANA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA; JEFFERSON DIAS DOS SANTOS e ELAINE CRISTINA SALDANHA MOYA; MARCIO GONÇALVES DE JESUS e JÉSSICA CÂNDIDO PEREIRA; FELIPE DA COSTA MORATO NERY e ANNA CAROLINA COELHO DE ANDRADE . Rio, 18/08/2008. \r\n\r\nId: 637862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do 18 de agosto de 2008. Processos deferidos de Transcrição de Nascimento e Transcrição de Casamento. Transcrição de Nascimento: Proc. nº . 45580 Filipe da Cunha Pedrosa , Proc. nº 45674 Maria Inez de Mello e Souza , Proc. nº 45677 Roberto Eduardo de Vasconcellos Levier , Proc. nº 45867 Marcelo Farias Tierno , Proc. nº 45868 Marcelo Farias Tierno , Proc. nº 45869 Catoline Brito de Sa Ferreira , Proc. nº 45870 Ricardo Barbosa da Silva Granja , Proc. nº 45881 Andre Guerra de Vasconcelos , Proc. nº 45883 Giselle Martine Hedman , Proc. nº 45890 Laure Alexandra Elzingre , Proc. nº 45905 Natalia Portella Santos Parra Viegas , Proc. nº 45908 Carlos Antonio Rodrigues Jorge , Proc. nº 45909 Suyan Marcondes Orsborn , Proc. nº 45910 Nayra Gorender Kos , Proc. nº 45911 Simone d´ Aragona Monteiro , Proc. nº 45919 Sandra Daniel Jacinto , Proc. nº 45955 Beatriz Guedes Veneu ; Transcrição de Casamento:Proc. Nº 44127 Fany Sechter, Proc. nº 45372 Mario da Rosa Teixeira , Proc. nº 45570 Tereza Ferreira da Silva , Proc. nº 45571 Flavia Mantuano Caravello , Proc. nº 45747 Mary Esther Moore Rocha , Proc. nº 45871 Marcelo Faris Tierno , Proc. nº 45880 Rosangela dos Santos , Proc. nº 45893 Maria Eugenia Camolesi Nabuco , Proc. nº 45894 Danielli Pedro Ferreira , Proc. nº 45906 Simone d´ Aragona Monteiro , Proc. nº 45907 Vitoria de Andrade Cunningham , Proc. nº 45920 Andrea de Aguiar Ciminelli , Proc. nº 45958 Maria Amelia Carvalho Galvão . Transcreva-se na forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dra. Fernanda Rosado de Souza em 11/8/2008. Rio de Janeiro, 18/8/2008\r\n\r\nId: 637879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEONARDO MACHADO DA SILVA e BIANCA MACHADO TONASSE GOMES - ROGÉRIO DE ANDRADE e CAROLINA GONÇALVES OROFINO - RODRIGO VASCONCELOS BARBOSA DA SILVA e CRISLAINE SISTON DE OLIVEIRA - DAVI FONSECA REIS e JULIANA PAIVA DE AQUINO - SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ e MARIANA TAFURI DUARTE - ANTONIO HENRIQUES NUNES DA SILVA e NICOLE ADELE KERTESZ - MARCOS AURELIO DOS REIS SILVERIO e ANA CORINA MIQUEIRO GONZALEZ - JURANDIR GOMES DE CARVALHO JÚNIOR e ENEIDA OLIVEIRA DÉCHERY - MARCELO DA SILVA SANTANA e MARTA DE AGUIAR TAVARES - CLEVER FERREIRA DA ROCHA e SIMONE PESSANHA TORRES - LUIS CARLOS RAMIREZ DAUZACKER e MARIA MERCEDES VON LACHMANN - DANIEL BOUZON DO RÊGO MONTEIRO SARAIVA e BIANCA SUÁREZ QUINTANS - ALEXANDRE BEVILACQUA DE GODOY e VIRGINIA DOS SANTOS ARAÚJO - JOÃO EDUARDO TABALIPA e VIVIAN IWANE - DANIEL RODRIGUES DA SILVA e ADRIANA CARDOSO CAMARGO - MARCOS MEXIAS CARAMEZ JUSTI e AMIENNE IRIS MACIEL MARTINS - DIOGO NUNES MAIA e CLARA CORDEIRO SOARES - ANDREW DONALD GRUBB e LUCIANA BARROS DE MIRANDA AVIZ - RICARDO MORELIO MOYA GRAFF e NIEVES ELISABETH MARTINEZ DUNKEL - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG e FERNANDA SAPIRA - FRANCISCO FABRÍCIO RIBEIRO IRMÃO e MARINALVA ELIAS FIRMINO - WELLINGTON DOS SANTOS ALVES e ANDRESA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA - LEANDRO FERREIRA SIMÕES e CÁTIA GRIJÓ RODRIGUES - DANIEL ATAIDE DE ANDRADE e CLARICE ALBANO TAVARES - ARNALDO JORGE SANTIAGO e VERA LUCIA DOS ANJOS BORGES - IVANILSON DE CARVALHO MOREIRA e THAÍS PONTES BISPO - FRANCISCO BEZERRA FILHO e ELÂNIA MÁRCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - FERNANDO CARDOSO PAIVA e JANNAINA JISELE GOIS LOPES - ANDERSON LUIS URBANEJA BELA e PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA - FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e MARIA DARIANA DE OLIVEIRA - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA e BÁRBARA DE LANDA GONÇALVES - FÁBIO VALDOZENDE ALHEIRA e ROSANA BERNARDO DA SILVAREPUBLICAÇÃO: LUIS FILIPE GASBARRO VAZ e FLAVIA DIAS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de Agosto de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 637022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 189211 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA SPRITZER e CLARA WEISSENBERG MAIMON\r\n\r\nProcesso: 189209 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSTEVEN MICHAEL LILLYWHITE e RENATA ARAUJO DANTAS CAVALCANTE\r\n\r\nProcesso: 189207 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO DUTRA DOS SANTOS e CLÁUDIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nProcesso: 189206 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO MARCELO MALVEZZI e VIVAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 189205 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO e JEANE ASSUMPÇÃO ESTEVES\r\n\r\nProcesso: 189204 - Data da Entrada: 18/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOTTA MARQIES RIBEIRO e ANNA BEATRIZ CUNHA NAHUZ\r\n\r\nProcesso: 189202 - Data da Entrada: 16/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL ANGELO AFONSO e JOANA JEVY SOBREIRA\r\n\r\nProcesso: 189201 - Data da Entrada: 15/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DA COSTA e FABIANA ALVES RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nProcesso: 189194 - Data da Entrada: 15/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO e CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA\r\n\r\nProcesso: 189193 - Data da Entrada: 15/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nILAN GOTTLOEB e RENATA LEBORATO GUERRA\r\n\r\nProcesso: 189189 - Data da Entrada: 15/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO ALVES CONRADO DE SOUZA e MARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\nProcesso: 189188 - Data da Entrada: 15/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SAVASSI e CONSUELO LEÃO RUSSO\r\n\r\nProcesso: 189185 - Data da Entrada: 15/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO MIRANDA DE OLIVEIRA e MARIA EUNICE FELIX PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 189178 - Data da Entrada: 14/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERVIO TÚLIO MANSOR SCHMIDT BASTOS e ANDREIA DA COSTA PERLINGEIRO\r\n\r\nProcesso: 189176 - Data da Entrada: 14/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO WERKHÄUSER RANGEL e MILENA CYNTHIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189175 - Data da Entrada: 14/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES e ELAINE CRISTINA DOS REIS\r\n\r\nProcesso: 189173 - Data da Entrada: 14/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICENTE VITERBO FERNANDES NETO e CLAUDIA MARIA BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 189171 - Data da Entrada: 14/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO REZENDE DUARTE DE MIRANDA VIEIRA e JOANA CASTRO LIMA LOPES\r\n\r\nProcesso: 189170 - Data da Entrada: 14/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DOS SANTOS e ALEXSANDRA SANTOS GOMES\r\n\r\nProcesso: 189164 - Data da Entrada: 14/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS DA SILVA e KRISTEN MICHELLE MILLER\r\n\r\nProcesso: 189161 - Data da Entrada: 14/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERICKSON KLOTZ e ADRIANA CINELLI CORDEIRO\r\n\r\nProcesso: 189160 - Data da Entrada: 14/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO MENDONÇA RODRIGUES e ANA KARINE MENDONÇA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 189156 - Data da Entrada: 14/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWAGNER PINTO MOTTA e MÔNICA FIUZA BRASIL\r\n\r\nProcesso: 189155 - Data da Entrada: 14/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL MAGALHÃES DE ARRUDA e JULIANA FARIA PEREIRA MATTOS\r\n\r\nProcesso: 189154 - Data da Entrada: 13/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJUAN-LUÍS MILÁN Y AFONSO e ISADORA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 189145 - Data da Entrada: 13/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO MIGUEL FIGUEIREDO RODRIGUES e LUCIANA SABINA CHOCA SOSA\r\n\r\nProcesso: 189144 - Data da Entrada: 13/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWINFRIED ALBERT KOLLER e DARCYLENE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 189139 - Data da Entrada: 13/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARVALHAL e PRISCILA DA SILVA LYRA\r\n\r\nProcesso: 189132 - Data da Entrada: 13/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SECCHIN SILVA e CAROLINA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189124 - Data da Entrada: 13/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ TEIXEIRA DE MESQUITA FILHO e FLAVIA DE ARAUJO LAGE\r\n\r\nProcesso: 189121 - Data da Entrada: 13/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRDERICO JORGE DE PAULA DA SILVA e ROSANA BRITO BARROS\r\n\r\nProcesso: 189108 - Data da Entrada: 13/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO LUNARDELLI CAMARGO e LUCIANA NAVES VOLPE\r\n\r\nProcesso: 189107 - Data da Entrada: 13/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO BAETA NEVES BARIERI e BRUNA SAN ROMAN BERNINI\r\n\r\nProcesso: 189102 - Data da Entrada: 12/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA JUNQUEIRA e FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 189096 - Data da Entrada: 12/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA e SILVIA BEATRIZ CARNEIRO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nProcesso: 189094 - Data da Entrada: 12/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL PINTO CARDOZO e JENIFER LUZ DE AYALA\r\n\r\nProcesso: 189092 - Data da Entrada: 12/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGLAUCIO FERREIRA FREITAS e GISELMA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189087 - Data da Entrada: 12/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN RODRIDUES MESQUITA e SÔNIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 189085 - Data da Entrada: 12/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO e CARLA MARIA MUQUEM\r\n\r\nProcesso: 189084 - Data da Entrada: 12/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS NICOLAS DE MESQUITA e CINTHIA GALVÃO MARIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 189080 - Data da Entrada: 11/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE JESUS e RAQUEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 189078 - Data da Entrada: 11/08/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRÔMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO e RENATA LIMA LARUSSO\r\n\r\nProcesso: 189077 - Data da Entrada: 11/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOURÃO DOS SANTOS DAIHA e MARIANA CAMPOS MONTÁ\r\n\r\nProcesso: 189076 - Data da Entrada: 11/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABRICIO DE MAGALHÃES ALVES e TAIS OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nProcesso: 189075 - Data da Entrada: 11/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO e MARCIA DANIELA PASQUALINA RUSSO SEGRÉ\r\n\r\nProcesso: 189071 - Data da Entrada: 11/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDIVALDO JOSE DA SILVA e ZILDA BORGES ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 189070 - Data da Entrada: 11/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS TORRES e DIANA CONSTANTINO SCHIMIDT\r\n\r\nProcesso: 189063 - Data da Entrada: 11/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA MENDES e LUANA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 189057 - Data da Entrada: 11/08/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ BUENO PROCOPIO e DANIELA CLAUSSEN KANTER\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 636677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA E MARIANE DA SANTANA DE ALCANTARA (EDITAL DE PROCLAMAS); -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008..-.-.-.--\r\n\r\nId: 634922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.297 - SAULO DE VILHENA MOREIRA e DAIANE AGUIAR SILVA/ 10.298 - BRUNO HENRIQUES DOS SANTOS PINHEIRO e LUCIANA COSTA TAVARES DA SILVA/ 10.305 - BENEVAL ANTONIO PEREIRA FILHO e ROSANGELA TEIXEIRA DE DEUS/ 10.306 - ROBERTO MARQUES FERREIRA e PATRÍCIA DE OLIVEIRA FREITAS/ 10.312 - JOSÉ DIOGO DOS SANTOS e VALQUIRIA SILVA BARBOZA/ 10.313 - MARCELO SILVA SANTOS e EDILAINE ANDRADE SILVA/ 10.314 - MARCELO JOAQUIM INACIO DE CARVALHO e ALCIONE MARCELINA DA SILVA.QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 18 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 637021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.299 - VICENTE VIEIRA RODRIGUES e MARIA MATOZAILA DE OLIVEIRA/ 10.300 - CARLOS ALBERTO LEMOS ANAVANTE JUNIOR e LUCIANA CONTREIRAS SALDANHA/ 10.301 - MARCELO LIMA DA SILVA e VIVIANE SARAIVA RIBEIRO/ 10.302 - FELIPE BARCELOS OTTONI GUEDES e GISELE DOS SANTOS SIPAUBA/ 10.303 - EMILE BONHOTE e FERNANDA DE ALMEIDA BORGES/ 10.304 - MARCIO DE OLIVEIRA CHIARA e CARLA MOREIRA COOPER/ 10.307 - HENRIQUE REZENDE DA SILVA e FERNANDA MEISSNER GUEDES PINTO/ 10.308 - GUSTAVO GOUVÊA DE FREITAS e RAFAELA BRAGA HARGREAVES RIBEIRO/ 10.309 - ANTONIO GENIVALDO PAIVA DE OLIVEIRA e MÔNICA MORAIS ALVES/ 10.310 - JOSÉ FERNANDO DE ALBUQUERQUE ASSUMPÇÃO e MARCELLE BORGES DA FONSECA/ 10.311 - ALAN DAVID SINCLAIR e ISA PERRONE TEIXEIRA/ 10.315 - LEANDRO PINTO DE AZEVEDO e VIVIANE CALDAS GOULART/ 10.316 - MÁRCIO CARVALHO DA ROCHA MILHEIRO e FRANÇOISE FERREIRA DUTRA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 18 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 637023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:. 50603- Renato dos Santos Zambelli e Daniela Silva de Carvalho/ 50604- Emerson Machado Lavatori e Vera Lucia Costa Gomes/ 50605- Gilson Gilberto Moreira Esteves Dias Pereira e Lilian Lamoia de Lima/ 50606- Alexandre Coelho de Almeida e Juliana Barros de Mello/ 50607- Marco Antonio Moutinho Monteiro e Ana Rosa de Oliveira Martins/ 50608- Bruno Corvelo Pepe e Flavia dos Santos Rangel/ 50609- Marcelo Pinheiro de Lemos e Quenia Nascimento de Souza/ 50610- Vicente Paulo de Souza Neto e Elaine Souza da Cunha/ 50611- Leir de araujo Marinho e Daniela da Silva Fernandes/ 50612- Valdilon Braga Ottone e Danielle Tavares Leitão/ 50613- Bruno da Silveira Simas e Cristiane dos Reis Cristani/ 50614- Alexandre da Silva Novais Monteiro e Priscila Cavalcanti Guilherme/ 50615- Ronaldo Almeida Santos e Renata Gonçalves Barros/ 50628- Rafael Boscarino Tavares e Taisa Marcela Evangelista/ 50629- Eduardo Martins Morais de Lima e Flavia Mariana Teixeira/ 50630- Mario Sergio Duarte Mendes e Antonia Gleice Braga Sales/ 50631- Paulo Roberto de Abreu Rosa e Luana Martins do Nascimento/ 50640- Carlos Roberto Lino e Rita do Rosario Machado/ 50641- Florisvaldo Nascimento e Narcisa de França/ 50642- Marcos Vinicius Neiva Lima e Ana Rosa de Oliveira Gama/ 50643- Silvio Cesar dos Santos e Ester Gomes da Silva/ 50644- Cristiano Jardim Braz Dias e Marcia Neves Martins/ 50645- Alexandre Martins Cardoso e Renata Cristina Dantas Lima/ 50646- Evandro Silva de Souza e Glaucia Silva dos Santos/ 50647- Alexandre da Silva de Souza e Elaine Ribeiro de Souza/ 50648- Carlos Henrique Ribeiro de Abreu e Alessandra do Nascimento santos/ 50655- Leonardo Verissimo Couto e Andreia das Chagas/ 50656- Percio Wagner Vieira Paperini e Sonia Maria de Carvalho Marcello/ 50502- Manoel Cunha de Lima e Janaina Aparecida Almeida Farias . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 636629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 50616- Wellington dos Santos Marques e Ana Claudia Santos dos Anjos/ 50617- Edmilson Teixeira Dutra dos Santos e Leci Elizabeth Modesto/ 50618- Robson Bezerra do Nascimento e Jaqueline Silva de Oliveira/ 50619- Franklin Alexandre dos Santos e Tatiane Michele Fundagem/ 50620- Edemir Dutra Teixeira sampaio e Josefa Gomes de Andrade/ 50621- Jussemar Jose Alves e Marlene Maria Ramos/ 50622- Felipe de Araujo Lima e Danielle Alves Figueiredo/ 50623- Vander Rocha Santos do Nascimento e Ana Claudia Ribeiro/ 50624- Fabio Jose de Santana e Ingrid bulhões dos Santos/ 50625- Vagner Neves Wanzeller e Patricia Motta Teixeira/ 50626- Davi Sant'ana e Amanda de Fatima Lucia Lino/ 50627- Rodrigo Sampaio dos Santos e Erica Chagas da Silva/ 50632- Jose Wellington dos Santos e Valéria Lima da Silva/ 50633- Ivan Lima dos Santos e Juliana Pereira Lima dos Santos/ 50634- Ivanildo Martins de Brito e Vilma Lúcia da Costa/ 50635- Mauro Sérgio da Costa e Viviane Dias dos Santos/ 50636- Luiz Carlos Simões Ribeiro e Simone Santos de Jesus/ 50637- Leonardo do Nascimento Pereira e Luciana Santana Santos/ 50638- Adilson Carlos da Silva Cruz e Josinete Tavares Costa/ 50639- Carlos Henrique da Silva e Fernanda Caroline Padilha/ 50649- Anderson Galdino Santana e Rafaela Maria de Almeida/ 50650- Bruno Nascimento Lopes e Elaine Jeronimo Chapéu/ 50651- Djavan dos Santos Correia e Andressa Rodrigues Ruel/ 50652- Marcos Roberto Silva Pereira e Ana Cristina da Silva Lopes/ 50653- Jorge Luis da Silva Martins e Ariane Aparecida Gomes/ 50654- Andre Ferreira da Silva e Lêda Maria da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 636628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 7059 FABIANO RIBEIRO MENDONÇA e DIGINANI COELHO DA SILVA - PROC 7060 ANDRÉ LUÍS ARÊAS e GISELE CORRÊA LOPES - PROC 7062 OSVALDO CORREA CASTELO BRANCO DE LIMA JUNIOR e ELEN DOMINGOS DA SILVA - PROC 7063 ELIAS OLIVEIRA MARIANO e JOSIANE CRISTINA GOMES DA SILVA RISCADO - PROC 7064 JEAN FRANCIS DE SOUSA RANGEL e DANIELE SOARES BATISTA - PROC 7065 ANTONIO CARLOS DA COSTA RAMOS e GRACEANA DA SILVA AMMAR - PROC 7066 NORIVAL CABRAL SERAFIM e ANA BEATRIZ DA SILVA CARVALHO (Edital)- PROC 7067 CLAUDINEI BALBINO TEIXEIRA e LUDIMILA PEDROSA LIRIO - PROC 7068 AUNER PEREIRA CARNEIRO e CENILDA VIANNA VIEIRA - PROC 7069 MARCOS RODRIGUES DA HORA e CAROLINE DOS SANTOS ROCHA - PROC 7070 FERNANDO CORDEIRO PESSANHA e TÂNIA NOGUEIRA BARCELLOS - PROC 7071 FERNANDO RANGEL SILVA e THAIS GUEDES DE AQUINO ARAUJO - PROC 7072 LUIS GUSTAVO DE SOUZA XAVIER e JANINE FONSECA MATOS - PROC 7073 SALVADOR SOARES PEREIRA e MARIVALDA ABREU CORDEIRO - PROC 7074 DAVÍ SATIRO DOS SANTOS OLIVEIRA e SIMONE MUNIZ DE CARVALHO - PROC 7075 JOSÉ CARLOS MENDONÇA DE SOUZA e MARTA SOARES DIAS - PROC 7076 ALEXANDRE TERRA QUINTANILHA DE FREITAS e LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO - PROC 7077 NELSON DE SOUZA ALVES e VALÉRIA RABELO MANHÃES - PROC 7078 NATALINO DO NASCIMENTO ROSA JÚNIOR e MARIA LUÍSA CAMPISTA MONTEIRO - PROC 7079 ALECSANDRO AZEREDO MOURA e LÍVIA MONTEIRO AZEVEDO - PROC 7080 ANDRÉ GONÇALVES PONTEIRO ALVES e MARY ANNE ACRUCHE FARIA - PROC 7081 GETULIO DA SILVA COELHO e SUELI DA COSTA FIGUEIREDO - PROC 7082 LEANDRO CANDIDO CHAGAS e ANA PRÍSCILA SILVA MARTINS - PROC 7083 HERVÊ MARTINS FERREIRA e GEISIANE GOMES MACIEL - PROC 7084 ANDERSON MANHÃES RANGEL e VALÉRIA MOREIRA FRANCISCO - PROC 7085 IZAIAS RIOS SARDINHA e EDLAINE RODRIGUES CAMPINHO - PROC 7086 HELBERT DOS SANTOS NOGUEIRA e LAÍS GOMES DOS SANTOS - PROC 7087 RILDO DIAS MORORÓ e FERNANDA LUCAS RIBEIRO. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE AGOSTO DE 2008. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 636849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 18 de Agosto de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: WALAS CORREA DA SILVA e ROSANIA GOMES DOS REIS, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 637832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: PAULO SERGIO REBELO SOARES E MARIA ALICE DA SILVA FIGUEIREDO. ELE, DIVORCIADO, ENGENHEIRO, NASCIDO EM 11 DE JULHO DE 1969. FILHO DE FRANCISCO DA SILVA SOARES E ROSA DA CONCEIÇAO REBELO SOARES. ELA, SOLTEIRA, CONTABILISTA, NASCIDA EM 16 DE JULHO DE 1972, FILHA DE JOSÉ RAMOS FIGUEIREDO E ARISTELINA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI 18 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: FRANCISCO WILTON DA SILVA E TATIANE REBELO SOARES , ELE, SOLTEIRO, POLICIAL MILITAR, NASCIDO EM 13 DE OUTUBRO DE 1978, FILHO DE: RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA E MARIA AURORA DA SILVA. ELA, SOLTEIRA, COORDENADORA DE HELP DESK - ATENDIMENTO, NASCIDA EM 16 DE MAIO DE 1977, FILHA DE FRANCISCO DA SILVA SOARES E ROSA DA CONCEIÇÃO REBELO SOARES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 18 DEAGOSTO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: GUSTAVO FARIAS VIANA E BETHANIA MUNIZ DE OLIVEIRA. ELE, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NASCIDO EM 13 DE FEVEREIRO DE 1976, FILHO DE LEONEL DOS SANTOS VIANA E MARLY FARIAS VIANA. ELA, SOLTEIRA, COMERCIANTE, NASCIDA 13 DE MAIO DE 1979, FILHA DE JOSEMAR DE OLIVIERA SOUTO E SANDRA LUCIA MUNIZ DE OLIVEIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 29 DEJULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: GERALDO MELO SALGUEIRO E FABIANA PAULINO DE FARIAS FREIRE. ELE DIVORCIADO, TECNICO DE ELETRONICA, NASCIDO EM 20 DE SETEMBRO DE 1968, FILHO DE ANTONIO FERREIRA SALGUEIRO E MARIA LUIZA DE MELO SALGUEIRO. ELA, VIUVA TECNICA DE ENFERMAGEM, FILHA DE VANIA FARIAS DE OLIVIERA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 19 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: CLAUDIO DOS SANTOS LOUREIRO E MARIA GORETE DE JESUS. ELE, SOLTEIRO, MARINHEIRO AUXILIAR DE CONVÉS, NASCIDO EM 01 DE MARÇO DE 1971, FILHO DE ANTONIO DA SILVA LOUREIRO E LINDOMAR DOS SANTOS LOUREIRO. ELA, SOLTEIRA, CABELEREIRA, NASCIDA EM 18 DE MAIO DE 1956, FILHA DE MARIA EDITE DE JESUS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 18 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 636895"
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                 "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nOFICIAL: Ana Paula Canoza Caldeira\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE AFFONSO, solteiro, filho de José Guilherme Reis Affonso e Rosane de Andrade Affonso, com JULIANA BITTENCOURT LEAL, solteira, filha de Mario Juan da Silva Leal e Tereza Cristina Bittencourt da Silva Leal\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS PAIXÃO, solteiro, filho de Marco Antonio Paixão e Sandra Neves Santos Paixão, com RITA DE CÁSSIA GUILHERNANDES RIBEIRO, solteira, filha de Adail Pimentel Ribeiro e Filomena Guadalupe Guilhernandes Ribeiro\r\n\r\nROMULO SANTOS SILVA, solteiro, filho de Edilberto Campos Silva e Rita Valdeci Santos Silva, com JULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS, solteira, filha de Pedro Rogério Furley dos Santos e Vera Lucia Silva Furley dos Santos\r\n\r\nTIAGO SIQUEIRA BOCCOLINI, solteiro, filho de Fernando Boccolini Filho e Rosemary Siqueira Boccolini, com CAROLINE DA SILVA GOMES, solteira, filha de Nilton Gomes e Sueli Graça da Silva Gomes\r\n\r\nSILAS SILVA SANTOS, solteiro, filho de José Luzia Silva Santos e Rosa Helena Dias da Silva Santos, com DANIELA REIS SOARES, solteira, filha de Valdeci Abreu Soares e Silvana Reis Soares\r\n\r\nJOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS, divorciado, filho de José dos Santos e Maria Lourenço dos Santos, com ROSANE ELEUTERIO DA SILVA, solteira, filha de Jaime Eleutério da Silva e Eliane Nascimento da Silva\r\n\r\nALEXANDRO DOS SANTOS, solteiro, filho de Maria de Fátima Barros dos Santos, com ADRIANA VICENTINA DA SILVA, solteira, filha de André da Silva e Maria de Fátima Vicentina\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO, solteiro, filho de Sandra Maria da Conceição, com ANA CRISTINA ROSA DA CUNHA, solteira, filha de Jose Carlos Dunham da Cunha e Ivonete da Rosa\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RANGEL, solteiro, filho de Romilto Alves Rangel e Marilene Rodrigues de Oliveira, com BÁRBARA LEITE DOS SANTOS, solteira, filha de Haroldo Félix dos Santos e Maria da Penha Leite Dutra\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA, solteiro, filho de Palmir Barbosa de Almeida e Wanda Fátima Pereira de Almeida, com TATIANA CARLOS SALIMENI, solteira, filha de Mario Salimeni e Jaqueline Carlos de Carvalho\r\n\r\nGILSON MOREIRA DE ANDRADE, solteiro, filho de José Domingos Navarro de Andrade e Maria da Gloria Moreira de Andrade, com JANDIRA MAIA PENA, solteira, filha de Gonçalo Antonio Pena e Joana da Cruz Maia \r\n\r\nRAPHAEL PORTUGAL OLIVEIRA, solteiro, filho de David da Silva Oliveira e Célia Regina Portugal Oliveira, com GISELLE DE ALMEIDA GONÇALVES, solteira, filha de Erenicio dos Santos Gonçalves e Rosilene Alves de Almeida Gonçalves \r\n\r\nSEFAS MARTINS DOS SANTOS, solteiro, filho de Eurindino Martins dos Santos e Maria Francisca dos Santos, com GISELE GOMES FREITAS, solteira, filha de Jose Paulo de Almeida Freitas e Ângela Gomes Freitas\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO, divorciado, filho de Adelino Cardoso e Seli Ribeiro Cardoso, com FERNANDA MOTA ANTUNES, solteira, filha de Lenice Mota Antunes\r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO ALVES BARBOSA, solteiro, filho de Pedro Antonio Barbosa e Luciene Alves Barbosa, com LUCIENE DOS SANTOS, solteira, filha de José Airton dos Santos e Maria Belinaura dos Santos\r\n\r\nJONAS CORRÊA SILVA, solteiro, filho de Eduardo Antonio da Silva e Carmelita de Araujo Corrêa Silva, com FATIMA MARIA ALVES DA SILVA, divorciada, filha de Nilza Alves da Silva\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA SOARES, solteiro, filho de Maria de Fátima da Silva Soares, com LILIANE CIPRIANO LOPES, solteira, filha de Grimaldo Felício Lopes e Hilma Cipriano\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES GUIMARÃES, divorciado, filho de Adelino Guimarães da Silva e Nilda Fernandes Guimarães, com MARIA JOSÉ DE SOUZA, divorciada, filha de Antonio Placidino de Souza e Maria Agripina de Souza\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS PEREIRA, solteiro, filho de Israel Lauriano Pereira e Laudicéia dos Santos Pereira, com ROSILENA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, solteira, filha de Lecy da Conceição de Almeida e Eunice da Silva Cruz\r\n\r\nCRISTIANO DA ROSA LEITE, solteiro, filho de Geraldo Leite Ferreira e Célia Maria da Rosa Leite, com GRAZIELE DA SILVA CESAR, solteira, filha de Alexandre Bastos Cesar e Marinalva Theodoro da Silva\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Ronaldo de Oliveira e Sheila Maria de Oliveira, com GIZELI MONTEIRO CORDOVIL, solteira, filha de Josimar Cordovil e Mariluci Monteiro\r\n\r\nCELIO LOPES TRINDADE NETO, solteiro, filho de Célia Maria Lopes Trindade, com TATIANA DA SILVA LYRIO, solteira, filha de Francisco Corrêa Lyrio Netto e Evanir da Silva Lyrio\r\n\r\nALMIR LEANDRO MONTEIRO ARAUJO, solteiro, filho de Almir de Souza Araujo e Solange Paulino Monteiro, com JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO, solteira, filha de Andre do Nascimento e Kátia Valeria dos Santos Couto\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ALVES CARVALHO, solteiro, filho de Jose Augusto Carvalho e Rosana Francisca Alves Carvalho, com JOCILAINE LOPES GOMES, solteira, filha de Josias Alves Gomes e Carmen Lucia Corrêa Lopes\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES OSORIO, solteiro, filho de Carlos Manoel Ribeiro Osório e Climene Rodrigues Osorio, com EMILIANE FAIAL GÓES, solteira, filha de Franklin Cavalcanti Góes e Eliane Rosa Faial Góes\r\n\r\nJORGE LUIS MACÊDO PEIXOTO, solteiro, filho de Jorge Luis Bertin Peixoto e Elizabeth Macêdo de Souza Peixoto, com CAROLINA SILVA MOTTA, solteira, filha de Julio Cesar Franco da Motta e Christiane Silva Motta.\r\n\r\nTHIAGO BASTOS DA SILVA, solteiro, filho de Ronaldo Vitor Corrêa da Silva e Maria Luiza Bastos da Silva, com GIOVANNA MRDALY DE ANDRADE, solteira, filha de Humberto Pacheco de Andrade e Silvana Mrdaly de Andrade\r\n\r\nEDINALDO FELIX DA SILVA, solteiro, filho de Antonio Jose da Silva e Maria Zélia Felix da Silva, com FABRICIA VASCONCELOS DOS SANTOS, solteira, filha de Walter Vasconcelos dos Santos e Josefa Rita Conceição dos Santos\r\n\r\nLEANDRO MATHIAS SOUZA, solteiro, filho de Celso Marins de Souza e Rosane Mathias Souza, com JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, solteira, filha de Carlos Alberto Pereira da Silva e Maria José Pereira Roberto\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU FARIA, solteiro, filho de Carlos Roberto Faria e Pérside de Abreu Faria, com FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA, solteira, filha de Cleber Henrique de Oliveira e Maria de Fátima Marques de Oliveira\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE FIGUEIREDO, solteiro, filho de Álvaro Corrêa de Figueiredo Filho e Vera Lucia Paraiso de Figueiredo, com MARIZETE FAUSTINO DA CUNHA, solteira, filha de Antonio Manoel Cunha e Terezinha Faustino da Cunha\r\n\r\nDOUGLAS BOECHAT DE SOUZA, solteiro, filho de Roberto José Boechat de Souza e Sheila Boechat de Souza, com VANESSA BOECHAT DE SOUZA, solteira, filha de João Baptista Boechat de Souza e Heroiza Boechat de Souza\r\n\r\nEDUARDO MENDES DA SILVA FILHO, solteiro, filho de Eduardo Mendes da Silva e Maria Augusta Pereira Mendes da Silva, com SYLVANNA AGUIAR BALDI, solteira, filha Sylvio Roberto Baldi e Norma Suely Aguiar Baldi\r\n\r\nFELIPE LEANDRO DOS REIS SANTORO, solteiro, filho de Jorge Leitão Santoro e Ilza Leandro dos Reis Santoro, com JOANA COSTA BAPTISTA VIEIRA, solteira, filha de João Baptista Vieira Neto e Regina Coeli Costa Vieira\r\n\r\nCARLOS WAGNER RAMOS CARNEIRO, solteiro, filho de Carlos Alberto Nogueira Carneiro e Sonia Ferreira Ramos Nogueira, com KÍSSILA BARRETO COUTINHO, solteira, filha de José Acácio Pereira Coutinho e Sebastiana de Souza Barreto Coutinho\r\n\r\nLEONARDO AGRIZE ZURUTUZA, solteiro, filho de José Dantas Zurutuza e Maria da Penha Agrize Zurutuza, com TAMIRES DOS SANTOS BUSSON CARDOSO, solteira, filha de Celso Olegário Cardoso dos Santos e Valéria dos Santos Busson Cardoso\r\n\r\nLEANDRO CHAGAS DOS SANTOS, solteiro, filho de Gelson Horacio Nascimento dos Santos e Elizabeth Chagas dos Santos, com ARLETE MARINHO DA SILVA, solteira, filha de Ivan Herculano da Silva e Márcia Marinho da Silva\r\n\r\nELTON FRANKLIN LEITE SILVA LOPES, solteiro, filho de José Jorge Silva Lopes e Ana Leite Silva Lopes, com MARCELLE RODRIGUES PEREIRA, solteira, filha de Alfredo Rodrigues Pereira Neto e Ângela Rosa Rodrigues Pereira\r\n\r\nCHARLES MATTOS DOS SANTOS, solteiro, filho de Roberto dos Santos e Marlene Mattos dos Santos, com LIDIANE ALBINO BASTOS, solteira, filha de Antonio Dionizio Bastos e Adeildes Albino Bastos\r\n\r\nRODRIGO LUCAS DO VALLE, solteiro, filho de Julio José do Valle e Simone Lucas do Valle, com FERNANDA COSTA CAPELA, solteira, filha de José Roberto da Silca Capela e Lucimar Costa Capela\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA TORRES, solteiro, filho de Wanderlei Felix Torres e Elvira Pereira Torres, com ALCILEIKA AZEVEDO DAS CHAGAS, solteira, filha de Alcino Francisco das Chagas Filho e Zuleika Azevedo das Chagas\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE MORAES CABRAL, solteiro, filho de Paulo Sergio Cabral e Nilma de Moraes Cabral, com CARMEN LUCIA SANTOS DA SILVA, divorciada, filha de Rolando Rodrigues da Silva e Maria de Lourdes Santos da Silva\r\n\r\nJOÃO PAULO CORRÊA SILVA, solteiro, filho de João Batista Silva e Tânia Mara Correa Silva, com MARCELLA CAMILLE SILVA DE CARVALHO, solteira, filha de Carlos Augusto Gonçalves de Carvalho e Maria das Graças Silva de Carvalho\r\n\r\nADELSON GONSALVES MUNFORD, solteiro, filho de Lindaura Gonsalves Munford, com IVETTE SAIDE, divorciada, filha de Jamil Saide e Heda Saide\r\n\r\nDELCI DA SILVA VELASCO, divorciado, filho de Luiz Belino Velasco e Maria da silva Velasco, com ANNE GAMBÔA FINDLAY, divorciada, filha de Wandenkolk Findlay e Maria Helena Gambôa Findlay\r\n\r\nJOÃO PIRES DE SOUSA FILHO, solteiro, filho de João Pires de Sousa e Maria Marlene de Sousa, com ELISABETH DA CONCEIÇÃO PEREIRA, solteira, filha de Antonio Horacio Pereira e Maria Irene da Conceição\r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO, solteiro, filho de Hamilton do Nascimento e Izaurita Maria do Nascimento, com DAYANA GOMES CORREA, solteira, filha de Carlos José Correa e Denise Grizostimo Gomes\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS TEIXEIRA, divorciado, filho de Antonio Fernandes Teixeira e Reinete Medeiros Teixeira, com WANDA CRISTINA QUEIROZ VIANNA, solteira, filha de Wanderley Vianna e Juracy Queiroz\r\n\r\nDANIEL DA CONCEIÇÃO LIMA, solteiro, filho de Cristina da Conceição Lima, com ANDRESSA DE LIMA JARDIM, solteira, filha de Jorge Luiz Fagundes Jardim e Elane de Lima Jardim\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, solteiro, filho de Luiz Carlos dos Santos e Nadir dos Santos, com ALESSANDRA APARECIDA MORAIS DOS SANTOS, solteira, filha de Adilson dos Santos e Maria da Penha Morais dos Santos\r\n\r\nHUMBERTO IGNACIO DUARTE, solteiro, filho de David Duarte e Luzia Ignácio Duarte, com WINNIE DE MELO GUIMARÃES, solteira, filha de Silvio Guimarães e Izamar de Melo Guimarães\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o\r\n\r\nId: 636426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 32.212 (inclusão) - Requerente: Thiago da Silva. \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 18 de Agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 636711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Uadi Elias Wider e Wanalita Chagas Romanhol \r\n\r\n2 - Matheus Pereira e Fabiana Brigida Miranda \r\n\r\n3 - Michel dos Santos Machado e Pâmela Maia Bull Pereira \r\n\r\n4 - Leonardo Zuculoto Motta e Sulamita de Jesus Santana Moura \r\n\r\n5 - Diller Corrêa Jofre e Edilaine Eva dos Santos \r\n\r\n6 - Carlos Henrique Ferreira e Ana Beatriz Portugal \r\n\r\n7 - David Cunha Ventura e Elaine Vianna Azevedo \r\n\r\n8 - Jonathan Mesquita da Silva e Angelica Teixeira \r\n\r\n9 - Jimy da Costa Nunes e Paula Sarmento Teixeira \r\n\r\n10 - Joabe da Silva Santos e Michele Claudio Gonçalves \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nSergio Kleber Cordeiro , Tabelião .\r\n\r\nId: 636674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ISAAC DINIZ CARVALHO GUERRA e LETICIA ROCHA DE MORAES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Leonidas Araujo Guerra e de Claudia Marcia Diniz Carvalho Guerra. Ela filha de Luiz Sergio Abreu de Moraes e de Ciomar Carneiro Rocha de Moraes.\r\n\r\nFELIPE DE ARAUJO MARQUES e RENATA GRAVANO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Amaro Marques e de Jorgina Helena de Araujo Marques. Ela filha de Fernando Cesar Pereira da Silva e de Regina Celia Gravano da Silva.\r\n\r\nAMIRES ALVES DA SILVA e FABIANA DE ALMEIRA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Almerindo Alves da Silva e de Angela da Cunha Silva. Ela filha de Carlos Ides da Silva e de Elizete de Almeida Silva.\r\n\r\nLUCIANO MARIANO DA SILVA e CRISTIANE DE AZEVEDO SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Mariano da Silva e de Lindalva Maria da Silva. Ela filha de Antônio de Souza e de Maria de Azevedo Souza.\r\n\r\nANDERSON CLAYTON MODESTO RIBEIRO e JULIANA SOUZA DE AGUIAR. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Fernando Silva Ribeiro e de Roseneide Modesto Ribeiro. Ela filha de Romildo Silva de Aguiar e de Irani Souza de Aguiar.\r\n\r\nMAXWELL FELICIO DA SILVA e ADRIANA MARIA BRITO DE SOUZA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Agrimaldo Marques da Silva e de Lourdes Helena Felicio da Silva. Ela solteira, filha de Severino de Souza Filho e de Elisabeth Brito.\r\n\r\nLEONARDO MENEZES CONCAS e ELAINE MENDES LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Dessi Concas e de Marilene Menezes Concas. Ela filha de José Maria Pereira Lima e de Maira Lúcia Mendes Lima.\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS CARNEIRO e LUCIANA SOARES DA MOTTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Celio Carneiro e de Neusête dos Santos Carneiro. Ela filha de Wanderlei Pinto da Motta e de Vanderlea Cacheiro Soares da Motta.\r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JUNIOR e PRISCILLA PINTO DOS PRAZERES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Carlos Bernardo da Silva e de Regina Célia da Costa Monteiro. Ela filha de Luiz Carlos dos Prazeres e de Elza Maria de Freitas Pinto Prazeres.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PACHECO e ANA LÚCIA VALENTIM. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Carlos da Silva Pacheco e de Maria Luzia Ribeiro dos Santos. Ela filha de Elias Valentim e de Rosa Dutra Valentim.\r\n\r\nJOÃO LUIZ ROSA BARBOSA e INGRID CLEMENTE DE OLIVEIRA SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Batista Barbosa e de Jorgina Lopes Rosa Barbosa. Ela filha de Robson Rodrigues dos Santos e de Jucilea Clemente de Oliveira.\r\n\r\nPLINIO SODRÉ DE PAIVA e ISABELE LIRA GONÇALVES TRINDADE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Álvaro José de Paiva e de Maria Madalena Sodré de Paiva. Ela filha de Claudio da Silva Trindade e de Ana Claudia Gonçalves Torreiro Trindade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 15 de agosto de 2008. José Adson Parente Martins e Rocha, Escrevente Substituto.\r\n\r\nId: 636606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: BRUNO SOUZA DA SILVA e QUEILA RODRIGUES MENDES - DANIEL CORTEZ JULIO DOS SANTOS e LEIDIANE CRISTINA DE SOUZA - DIOGENES DE OLIVEIRA VALDIVIO e MARIA EUGENIA DA SILVA ALVES - JEFERSON DE LUNA GOMES e PATRICIA SANTOS DE FREITAS - JEFFERSON CANDIDO DA SILVA e MEIRE HELEN DE SOUZA CHAGAS - JORGE CESAR DA SILVA e SILVANA FURTADO DA SILVA - JORGE DA SILVA FILHO e ELY QUIRINO PEREIRA - JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA e ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA - JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO e JORGETE PRIMEIRO - LEANDRO SILVA PEREIRA e ELAINE VANDERLEY FASSINI - LEONARDO DO CARMO MALDONADO e ALESSANDRA DE SOUZA VIEIRA - RICHARD SENA DA SILVA e PAOLA PINTO DOS SANTOS - ROBSON GONÇALVES BISPO e RENATA SILVA DE FREITAS - ROBSON PIMENTEL ROZENBRACK e LAUDICÉA PORFIRIO DOS SANTOS - RONALDO GONÇALVES DE FREITAS e IONE DA SILVA - SAMUEL DE SOUZA SILVERIO e IDIANE BRASIL RALHA - SEVERINO DIAS PESSÔA e ANA MARIA DE SOUZA - STIVENS NUNES SPILLER e ANA CAROLINA COSTA CORREIA - TIAGO PASCOAL DA SILVA SOBRAL e MARCELA DE BARCELOS SANTOS - WAGNER CÉSAR VIDILLE VALERIANO e ALINE DA SILVA CALIXTO ADÃO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 18 de agosto de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 636637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 15/08/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1744/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMELO e CAMILA BARBOZA MARQUES; ele filho de Pedro Alves Camelo e Dalvani Maria da Silva Alves Camelo; ela filha de: Claudio Barboza Marques. Edital nº 1745/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) LEONARDO DE ALMEIDA CARVALHO e TEREZA DE CARVALHO ANTUNES; ele filho de Artimimo Candido de Carvalho Neto e Alcimar de Almeida Carvalho; ela filha de: Luiz José Antunes e Tereza de Carvalho Antunes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 635025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-RAFAEL PINHEIRO ESCODINO e DANIELE MARINS RIBEIRO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n2-JEHAN DELFINO MAIA e JOYCE DE AZEVEDO WESGUEBER, brasileiros, solteiros, ele, residente neste distrito; ela, residente na Rua Exp. Moises Oliveira, lote 03, quadra 237-Jardim Catarina-São Gonçalo-RJ, tramitando no Cartório do 3º distrito de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\n3-MARCOS AURELIO DE SÁ RAMOS e ANA KELLY DE SOUZA FRANÇA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n4-JANIO BARBOSA FELIPE e MÔNICA OLIVEIRA SOARES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n5-WELLIGTON ALVES DA SILVA e LÚCIA HELENA MENDONÇA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n6-ANTONIO OTALICIO DE SOUZA e JULIANE DOS SANTOS SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-MARCO ANTONIO CAMILO DA SILVA e CRISTIANE DE SOUZA ANTUNES, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-MAXWELL DA SILVA MUNIZ DE OLIVEIRA e ELIZANGELA DA SILVA DE OLIVEIRA CESAR, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-THIAGO PEREIRA TEIXEIRA e RACHEL PRISCILA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-CARLOS ALBERTO CORREIA e JANÍ DA COSTA ABREU, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n11-MANOEL DA SILVA MATTOS e MELRIANI MARTINS DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 636599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 14 / Agosto / 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) FÁBIO DE SOUSA CARDOSO e SANDRA CRISTINA DA SILVA, Habilitação de nº 1.607.\r\n\r\n2) WALLACE RAMOS PARENTE e IWANOWYNA CARVALHO RODRIGUES, Habilitação de nº 1.608.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 14 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 634769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000545\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006609-6 PEDRO SERGIO ROCHA MATIAS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando que os Ofícios já foram remetidos, suspenda-se aguardando o pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015023-4 MIKAELA DA SILVA COSTA (Adv. DALVA DELGADO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo relatório médico de fls. 37 a 39, depreende-se que o fornecimento imediato do medicamento em questão representa, para a autora, a diferença entre uma vida praticamente normal e seqüelas irreversíveis em sua saúde.\r\n\r\nAssim, sendo evidente o periculum in mora e considerando o bem jurídico tutelado, defiro o pedido de antecipação da tutela, determinando à União Federal, que, em no máximo 24 horas, passe a enviar o medicamento Galsulfase (NAGLAZYME) ao Departamento de Genética do Instituto Fernandes Figueira (IFF-Fiocruz, Av. Rui Barbosa, 716, Flamengo), na dosagem recomendada para a autora (inicialmente, 2 frascos de 5 ml cada por semana).\r\n\r\nCaso não haja o medicamento em estoque, no mesmo prazo (24 horas), deve o Ministério da Saúde iniciar processo de aquisição/importação regular do medicamento, nos mesmos moldes do procedimento de compra n º 25000012297/2007-61 (interessado: Gustavo Gomes Laranjeira), decorrente da ação judicial n º 2007.51.51.001126-7 (6a. Vara Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs providências tomadas pelo Ministério da Saúde devem ser informadas ao Juízo em 72 horas.\r\n\r\nCite-se a União Federal e intime-se o representante do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 634658"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000547\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0002918-3 JOAO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014756-0 IARA PORTO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 369, 373 e 374.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008719-8 RITA DE CASSIA BEZERRA MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 93.0010579-5 LICIA MARIA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0023843-6 JOSE BATISTA CAMPOS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0004412-2 MARIA ROSA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 354.\r\n\r\n7 - 97.0007651-2 NILZA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 277 e 278.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0001806-3 JAIME RIBEIRO DE LIMA (Adv. LINO MACHADO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 292.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 634660"
                            ],
                            "634661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000548\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0036066-1 JOAO GENUGI LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . 1) À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado quanto a HENRIQUE BRINCK, bem como a parcela correspondente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, cumpra o autor JOÃO GENUZI LOPES DE CASTRO a determinação de fls. 108.\r\n\r\n3) Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014394-6 PADARIA E CONFEITARIA CAICARAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001361-7 SONIA MARIA VALENCA SCARLATE (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0001323-7 NORMA REGINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA F. MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALBERICO TEIXEIRA DOS ANJOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0016777-8 QUIMISA GALVANIZACAO LTDA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 421.\r\n\r\n6 - 95.0019476-7 MARIA JOSE MONTEIRO (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0100460-4 MARIA AUXILIADORA GORGULHO DA COSTA E OUTRO (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . 1) A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2) À União Federal sobre o requerido ás fls. 212.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 201 e 202.\r\n\r\n8 - 98.0003068-9 MARIA FRANCO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0060290-9 IVO BARBOSA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012576-6 MARIA DA PENHA NOVAES DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório da autora MARIA DA PENHA NOVAES DOS SANTOS.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 89.0010981-2 MANOEL GOMES BALTHAZAR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 109.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016593-1 IRACI FERREIRA ROSAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANA PAULA CASTRO MONTEIRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 634661"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000549\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0021585-6 ROGERIO BELLO BARBOSA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017233-5 JACQUES ARDITTI (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 166.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0026963-3 SIRLEY LOURENCO DE BARROS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0007234-7 LUCILA DANTAS FREITAS E SILVA (Adv. PAULO COCHRANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). PAULO COCHRANE, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 140.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0060300-0 LECY PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de LUCIO LEAL DA SILVA.\r\n\r\n6 - 98.0060307-7 MARIA DE FATIMA C DE CALDAS LIMAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0060320-4 SANDRA VIEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 502.\r\n\r\n8 - 99.0003676-0 LINDALVA DE ARAUJO CAMINHA (Adv. LUCIANO R MARIANO) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). LUCIANO R. MARIANO, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de LINDALVA DE ARAUJO CAMINHA.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 96.0007957-9 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF-2a. Região quanto ao Precatório referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 634662"
                            ]
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                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE SOLIMPEX S/A IND. COM., CGC N° 33.885.757/0001-69, na pessoa de seus representantes legais, de JOSÉ DE JESUS DE SOUZA, CPF N° 069.986.907-20 e de JOSÉ EDUARDO MARTINS DE SOUZA, CPF N° 804.414.837-04, NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 95.0022581-6\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, \r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 95.0022581-6, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de SOLIMPEX S/A IND. COM. E OUTROS, foi determinada a CITAÇÃO de SOLIMPEX S/A IND. COM., na pessoa de seus representantes legais, de JOSÉ DE JESUS DE SOUZA e de JOSÉ EDUARDO MARTINS DE SOUZA que se acham em local incerto e não sabido, para pagamento da quantia de R$ 4.246.422,88 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 03 (três) dias, na forma do art.652 do CPC, com redação dada pela Lei n° 11.382/2006, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara conhecimento de todos, especialmente dos citados, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Expirado tal prazo começará a fluir o prazo de 3(três) dias para pagamento. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Marcelo Figueroa Vazquez - Diretor de Secretaria, em exercício, subscrevi. (as.) ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - Juíza Federal Substituta- 12ª Vara Federal\r\n\r\nId: 620106. Valor: R$ 1296,24"
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                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE JORGE LUIZ D0S SANTOS, CPF N° 070.960.227-83 e JOSÉLIA NERIS DOS SANTOS, CPF N° 005.792.797-90, NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 2003.5101.000249-1\r\n\r\nA DOUTORA FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, \r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2003.5101.000249-1, movida por EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em face de JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO, foi determinada a CITAÇÃO de JORGE LUIZ D0S SANTOS e JOSÉLIA NERIS DOS SANTOS que se acham em local incerto e não sabido, para pagamento da quantia de R$ 25.715,62 (vinte e cinco mil e setecentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), no prazo de 03 (três) dias, na forma do art.652 do CPC, com redação dada pela Lei n° 11.382/2006, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, especialmente dos citados, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maria Fernanda dos Santos D'Anunciação - Diretora de Secretaria, subscrevi. \r\n\r\nFÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 12ª Vara Federal\r\n\r\nId: 615879. Valor: R$ 1181,40"
                            ]
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006412-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . 1) Fls. 659/676 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Durval Borges Leal Filho, Edgard Barros Mattos, Edilamar Gonzaga Luma Pinto dos Santos, Edir Ramos Ribeiro, Edna Gomes dos Santos, Edna Santana de Bruycker Oliveira, Edno Ferreira de Sousa, Edivaldo Romana Filho, Eduardo de Godoy Assumpção e à Dra. Valéria Tavares de Sant'Anna do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e a Patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Promovam os interessados a sucessão processual do falecido Autor Edmundo Carlos Alberto, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3) Nada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução, em relação aos Autores especificados no item 1º.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024942-0 MARCOS NUNES (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007888-0 ROBERTO DE PAIVA E OUTRO (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação ao Autor JAIR LEAL DOS SANTOS e, nos termos do art. 794, II, do CPC, quanto ao Autor ROBERTO DE PAIVA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009742-1 OLIMPIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 30/33 e 56/59. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 67/74 e 81, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016154-5 JOSE ADAO SOARES (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o contido às fls. 83/94, diga o Autor se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012514-4 DARIO EDSON APARICIO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Ao Autor sobre a contestação e fls. 53/54.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509460-9 DANIEL DE FARIA SIMOES (Adv. EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA) x CESP-CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS. . Para a fixação do Juízo competente em Mandado de Segurança, não interessa a natureza do ato impugnado, o que importa é a sede da autoridade impetrada e sua categoria funcional.\r\n\r\nNo presente \"mandamus\", a autoridade impetrada indicada às fls. 42 - Representante da Coordenadoria Acadêmica/ Gerência de Recursos Humanos e Avaliações da CESPE - está sediada em Brasília, como se depreende dos itens 13.8, 14.3 do Edital (fls. 58) e de fls. 66/69, sendo competente a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - 1a. Região.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional\" (RSTJ 85/141). \r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA. \r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência absoluta para processá-lo e julgá-lo é do juízo do domicílio da autoridade coatora .\r\n\r\nSentença anulada. Remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.\"\r\n\r\n(TRF/5ª Região, 1ª Turma, AMS nº 65.439/AL, em 30/09/1999, rel. Juiz Castro Meira, in DJ 12/11/1999, pag. 815).\r\n\r\n“PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\n1) A competência, em se tratando de Mandado de Segurança, se fixa em favor do local no qual a autoridade coatora possua, efetivamente, sua sede.\r\n\r\n2) O autor impetrou Mandado de Segurança contra pretenso ato ilegal perpetrado pelo responsável do CESPE DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS), com sede na Capital Federal. \r\n\r\n3) Na hipótese vertente, resta dizer que o responsável, pelo CESPE da UNB, não agiu como mero “gestor de negócios alheios”, pois a ele foi atribuída, por delegação, a exclusiva competência para selecionar os candidatos ao concurso para a Polícia Federal.\r\n\r\n4) Por conseguinte, o referido Mandado de Segurança deveria ter sido impetrado na Justiça Federal do Distrito Federal, razão pela qual o Juízo Monocrático declinou, com acerto, de sua competência em favor daquele órgão, situado no local onde a autoridade coatora possui sua sede.\r\n\r\n5) Agravo Improvido.” \r\n\r\n(TRF/2ª Região, 2ª Turma, Agr, proc. nº 98.02.07912-0/RJ, j. 12/06/2002, rel. o então Juiz Federal Convocado Reis Friede, in DJ 30/08/2002).\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando que os autos sejam encaminhados à Seção Judiciária do Distrito Federal, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030492-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 08-10-2008, às 15h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030508-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Desentranhem-se fls. 50/51, juntando-as aos autos do processo n.º 2008.5101.002124-0, conforme requerido à fl. 64. Certifique-se.\r\n\r\n2) Designo o dia 08-10-2008, às 14h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002124-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 08-10-2008, às 14h30min, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x IRACY DA COSTA MATTOS RIBEIRO (Adv. PAULO CEZAR DA C. MATTOS RIBEIRO, GIOVANDA TOSCANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .15.774,05, em setembro/2004, conforme cálculo elaborado pela Embargante, que deverá ser atualizado por ocasião do levantamento.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ .500,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 10, para os autos da ação de rito sumário, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 94.0047613-2 HELIUS SANTOS SANTANNA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002489-0 AURINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026207-0 MARIA LUCIA DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026261-5 JAIR SANTANA DA SILVEIRA (Adv. ARTHUR FRAGA OGGIONI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 117 - Recebo como emenda a inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002999-8 SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008723-8 EDILSON DE SA COUTINHO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Aos Autores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem os documentos de fls. 14, 22, 23, tendo em vista que nos mesmos não constam as datas de suas respectivas assinaturas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015689-4 EMILIA MICELLI FELIPE (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Promovam os interessados a sucessão processual da Autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003933-1 ANTONIO CARLOS FELIZARDO CRUZ E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0000311-9 CARLOS ALBERTO DO VALE COUTINHO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Abra-se vista à CEF, a fim de que cumpra o determinado às fls. 223/229, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista ao Autor.\r\n\r\n21 - 93.0019141-1 MARIO MARINS FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 94.0027705-9 DOMINGOS TOCCI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 676: Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\nFls. 680:\r\n\r\nAnote-se;\r\n\r\nDefiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 95.0002811-5 ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que, observada a decisão de fls. 289 no que se refere aos índices concedidos, apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos aos Autores ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA, CARLOS ALBERTO MACIEL PEREIRA, EDNALDO DE OLIVEIRA SILVA, GILCILEI DUTRA PEREIRA, JOSE CARLOS DOS SANTOS, MARTINS SIMÕES JUNIOR, NELSON CORREIA DA PASCHOA e OSEIAS PINHEIRO DE SOUZA TAVARES a título de correção do FGTS, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n24 - 95.0008725-1 LEONARDO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. WAGNER COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 405: Abra-se vista à CEF para que se manifeste, apresentando nova planilha de cálculos, se for o caso, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n25 - 95.0023228-6 JORGE DE MELLO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . 1) Fls. 187/188: Anote-se.\r\n\r\n2) Forneça o AUTOR cópias dos extratos necessários ao cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias. \r\n\r\n3) Atendido o item 2 e considerando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título aplicação da taxa progressiva de juros, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 96.0019186-7 DIVA TORRES SANTA ROSA E OUTROS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 286: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n27 - 97.0001485-1 SERGIO GONCALVES LEIDA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 321/327: Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 97.0072949-4 CELSO ARAUJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 509: Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do determinado no item 2 do despacho de fls. 507.\r\n\r\n29 - 97.0101522-3 VICTOR MACHADO MARTINS (Adv. VICTOR MACHADO MARTINS, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 468/469: À PATRONA do Autor.\r\n\r\n30 - 99.0002849-0 ARI BASTOS CABRAL (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 192/196: Abra-se vista à CEF para que cumpra integralmente o determinado no despacho de fls. 184, fornecendo a memória de cálculo. Atendido, dê-se vista ao AUTOR.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.015548-8 CAVOUR PIERANTI - ESPOLIO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.005329-5 JOSE ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Expeça-se alvará em favor do Patrono dos Autores, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003234-6, devendo ser providenciado o agendamento para a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Forneça o PATRONO planilha de cálculo com o valor que entende devido.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.023239-0 RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 157: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012633-4 ARLENE MELLO CARVALHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 117/119: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.021476-4 RONALDO MENEZES (Adv. ELCIO CORREA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 114: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.027037-8 SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 1816 - Digam as partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001593-0 RAMON NASCIMENTO BARAUNA (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (art. 269, I, CPC) para condenar a Ré a pagar a quantia de R$ . 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais, na data da propositura da ação, com a correção monetária legal e juros de 1% ao mês a partir da data da citação, tudo, nos termos da fundamentação, ressalvada o direito de regresso da Ré em face do agente responsável, a ser discutido na via ordinária. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009724-0 LEOPOLDO RODRIGUES GERALDO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 44: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011179-0 MARIA ESTELITA VIEIRA DE MENEZES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 32 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011709-3 ESTHER MARIA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011975-2 BIANCA PEDROSA SALVINI (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo o agravo de fls. 48/53, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n3) Fls. 43/46 - Recebo como emenda a inicial.\r\n\r\n4) Após, cumpra-se o item 4, do despacho de fl. 40.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013947-7 CARMELITA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018615-7 KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora os itens 2, 3 e 4, do despacho de fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025199-0 OSIR DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025447-3 PORFIRIO CALDEIRA COELHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 53 - Diga o Autor.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.008147-9 MARIA DOS ANJOS ROBALLO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.008647-7 ORLANDO DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize os documentos de fls. 10 e 12, tendo em vista que em ambos não consta a data de suas respectivas assinaturas.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.008929-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATRICIA TRINDADE AVILA. . Emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012247-0 ANA CAROLINE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cumpra a Autora o despacho de fl. 26, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.027527-5 OSWALDO JOSE DE FREITAS MILWARD E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE - GEREST - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.021493-3 AVVAD OSORIO & FERNANDES-ADVOGADOS (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 274/275 - Tendo em vista já ter sido levantada a quantia depositada, cabe à União Federal buscar a via própria para ser ressarcida.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2007.51.01.032016-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLORIA VANI RODRIGUES MOREIRA. . Fls. 20- Defiro a suspensão do processo, por sete meses. Após, diga a Exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.032381-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CESAR DO NASCIMENTO CESAR. . Fls. 20 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.033819-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA MARIA DOS SANTOS ANDRE (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . Fls. 20/22 - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a subscritora para representar a executada. \r\n\r\nFls. 20/22 Diga a exeqüente.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.008779-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NORMA FERREIRA VILLAR ANESI. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 16/18, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.009313-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. Custas e honorários ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n57 - 2008.51.01.002627-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ROBERTO DE PAULA ALMEIDA. . Mantenho a sentença de fls. 16/17.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 2008.51.01.001891-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x STELLA REGINA V. G. LAVINAS. . Fls. 13/14 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2001.51.01.024294-8 BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x MARCOS VIANNA CARDOZO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos, para reconhecer excesso na execução e fixar o valor da diferença das prestações do financiamento em R$ 2.446,44. (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), a favor do embargante, em valores de julho de 2006.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.015736-0 SERGIO CORREIA VELOSO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 05-09-2008, às 15h30min, para a realização da perícia, no seguinte endereço: ABBR - rua Jardim Botânico, n.º 660 - Prédio dos Consultórios, Jardim Botânico, nesta cidade, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.018631-1 MARCIO CLEICK PERCY DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 05-09-2008, às 14h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: ABBR - rua Jardim Botânico, n.º 660 - Prédio dos Consultórios, Jardim Botânico, nesta cidade, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 635091"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUES NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015991-3 MARISA PARANHOS GUERRA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FABER TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). .\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017644-3 ANTONIO DA FONSECA MEDEIROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). .\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017442-6 ALMINDA DA SILVA VIDINHA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). .\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027280-3 FRANCISCO AZEVEDO LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023788-4 MARCELLO PEIXOTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PRICILA ROBERTO MARTINS) x ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS - CARTEIRA IMOBILIARIA E OUTRO. .\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005323-6 MARIA DAS GRACAS TOUCEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019874-3 CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031284-9 CRESIO DE OLIVEIRA BASILIO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0048531-0 RICARDO REBELLO MOTTA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n10 - 97.0100477-9 WALTER ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011357-4 EDILSON RIBEIRO DUARTE (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). .\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012704-9 JOSE AUGUSTO CARNEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013016-4 LOURDES CORREIA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031471-2 MAURICIO LOUGON E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-GEREST/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020186-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PHENIX REAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS. .\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003368-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VIVIAN SODRE COSTA E OUTROS. .\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 00.0249035-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE CELSO TORRES DE LIMA REP/ MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv. TANIA M. LEAL S. MAGALHAES, FERNANDO CARDOSO DE SOUZA, NADIA LEAL C. SOUZA). .\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001823-6 GIANCLAUDIO DAMIOLI MACHADO DE FARIAS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x REITOR DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\nId: 635158"
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JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 97.0078359-6 MAURO BERLINCK RAMOS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA). . 1. Em face do tempo já transcorrido, que suplanta em muito o que foi pela ré solicitado, indefiro a dilação de prazo requerida às fls. 451/452. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente do GIFUG-CEF para que, em 10 dias, apresente demonstrativo da reconstituição da conta fundiária do autor, com a observância do julgado.\r\n\r\nRessalto ao ilustre funcionário que o cumprimento de tal obrigação arrasta-se por um ano, e a demora injustificada sujeita o infrator à pena de multa, bem como às sanções penais, civis, administrativas. \r\n\r\n2. Por fim, manifeste-se o patrono do autor, em cinco dias, sobre os valores dos honorários já depositados.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000915-2 MARIA INEZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008926-0 MARIA DE LIMA FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista os elementos apresentados pelo Centro de Pagamento do Exército, abra-se vista à autora, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0054594-3 MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA, HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 94.0005010-0 AGOSTINHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001988-1 FRANCISCO JULIO DE JESUS BALZANO SENOTT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 3165/3170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 218,52. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar à Autora o percentual de 8,04%, incidente sobre o saldo das contas de caderneta de poupança n( 00037106-0, Agência Protásio Alves, no mês de junho de 1987, bem como a pagar à Autora o índice de 20,37%, incidente sobre o saldo dessa mesma conta, no mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nA correção monetária deverá obedecer os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 634567"
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                            "634568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000348\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009813-3 ANA TYSZMAN BIRMAN (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Pelo que dispõe a norma do artigo 273 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela é juridicamente viável, desde que observados, em regra, quatro requisitos básicos, a saber, (i) a plausibilidade da tese jurídica deduzida pelo requerente, (ii) o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação - para a situação jurídica sustentada pelo postulante (periculum in mora), (iii) a reversibilidade da situação jurídica material resultante do provimento antecipatório, e, por fim, (iv) a inexistência de medida meramente assecuratória (cautelar) para o afastamento da situação de risco alegada.\r\n\r\nPelo exame superficial das evidências produzidas no processo - compatível, aliás, com a natureza sumária da cognição presentemente exercida -, convenho com a plausibilidade da tese jurídica deduzida pela demandante, de que faz jus à acumulação dos proventos de que é beneficiária. Assim afirmo, porque, apesar de se ter aposentado, voluntariamente, apenas em 1995 (fls. 31/33), a Autora adquiriu o direito de se aposentar, no cargo público de professor da Universidade Ré, em 19 de janeiro de 1982 (fl. 34) - quando completou 25 anos de exercício na mencionada função pública (artigo 165, inciso XX, da Constituição da República então vigente) -, antes, portanto, da entrada em vigor da Carta de 1988, que veio a estabelecer a regra da proibição da acumulação de cargos públicos e dos respectivos proventos.\r\n\r\nAs duas outras aposentadorias percebidas pela postulante correspondem a proventos percebidos pelo exercício de dois cargos de médico - pelo que, a respectiva acumulação já estaria ao abrigo da norma do artigo 37, inciso XVI, alínea c, da Constituição em vigor, não fosse o fato de que também o direito a um desses dois outros benefícios estatutários não só foi adquirido, como foi efetivamente exercido, igualmente, antes da vigência do presente regime constitucional (fl. 30).\r\n\r\nA par do requisito apontado, convenho, igualmente, com a existência de risco de dano grave para a situação jurídica material da Autora, haja vista, de um lado, a natureza alimentar da pretensão litigiosa material em exame, e, de outro, a iminência do ato administrativo de suspensão do benefício estatutário, evidenciada pelo documento de fl. 36.\r\n\r\nSaliento, ademais, a não-incidência, in casu, do requisito estabelecido com a norma do parágrafo 2º do artigo 273 do Código de Processo Civil, uma vez que, deferida ou indeferida a antecipação da eficácia material da tutela condenatória postulada, os efeitos materiais suportados por ambas as partes são irreversíveis - dada a natureza alimentar do benefício estatutário em questão -, pelo que, a rigor, a aludida irreversibilidade material é preexistente ao provimento antecipatório, de que ora cogito.\r\n\r\nE, verifico, por fim, a inexistência de providência meramente assecuratória (cautelar) idônea para o afastamento do risco de dano grave, demonstrado no feito. Na situação dos autos, apenas a imediata entrega do bem jurídico pretendido é bastante à preservação da integridade da situação jurídica material de que, aparentemente, a Autora é titular.\r\n\r\nPor essa razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional condenatória postulada com a demanda, pelo que, determino à Ré que se abstenha de impor à Autora qualquer opção entre os benefícios estatutários por ela percebidos, ou de suprimir, total ou parcialmente, a prestação mensal da aposentadoria estatutária concedida à demandante sob a matrícula SIAPE nº. 03974545 (fl. 16).\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se, com urgência, como requerido na fl. 12.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000025-2 RONALDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 3157/3163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial pelo que defiro o pleito de alteração do contrato de mútuo para exclusão do parágrafo único da cláusula trigésima e condeno a Caixa Econômica Federal a se abster de executar extrajudicialmente o imóvel do Autor.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no Art. 20, §4(, do CPC, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, atualizado. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0124303-9 ELIANA DE MATOS SILVA E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Fls.316: Requeira o exeqüente a execução do julgado, em relação ao BACEN, na forma processualmente adequada (art. 730 do CPC).\r\n\r\n4 - 93.0011375-5 ROSA RODRIGUES GOMES FERNANDES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fl.354/355: anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\nFls.351/353: Indefiro o requerimento da autora uma vez que preclusa está a discussão em relação ao quantum debeatur, tendo em vista a decisão de fl. 327 que homologou os cálculos de fls. 3413/320 da contadoria do juízo, com os quais a autora, inclusive, declarou como desprovido de erro, ou seja, como corretos(fl. 323).\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que cumpra o julgado no prazo estabelecido pelo EG.TRF da 2ª Região (60 dias), e na forma do último parágrafo da decisão, já preclusa, de fls.327.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013571-4 JOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE RAAD, ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Preliminarmente, ao autor Joel dos Santos, em 10 dias, sobre os cálculos de reconstituição de sua conta fundiária, resumidos à fl. 378.\r\n\r\n2. Quanto ao nº do PIS da autora Carole Amaro dos Santos consta dos autos, ao alcance da CEF, bastando o seu eficaz manuseio, inclusive, tendo esta apresentado resumo do cálculo à fl. 306. \r\n\r\n3. Após, o cumprimento do item “1”, retornem a CEF, para a apresentação da memória do cálculo requerida pelo “expert” do juízo.\r\n\r\n4. Juntadas as memórias dos cálculos exeqüendos apresentados pela CEF, retornem ao Contador, para o efetivo cumprimento do item “2” do despacho de fls. 356.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013683-2 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA-CLIMED SAUDE (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, VANESSA MARQUES VASQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014155-5 HYANDRO DA SILVA NETO (Adv. RODRIGO ALICATA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO. . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010051-6 LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA) x COMANDANTE DO BINFAE DA BASE AEREA DO CAMPO DOS AFONSOS. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002477-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MAXWELL BARBOSA DE ARAUJO. . Apresente o signatário da petição de fls.60, instrumento de mandato com poderes específicos para o ato pretendido.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003021-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os embargos de declaração de fls.246/250.\r\n\r\nNo mérito, porém, nego-lhes provimento, uma vez que não verifico a ocorrência de quaisquer das hipóteses do art.535 do CPC, pretendendo a recorrente, em verdade, a modificação da decisão de fl.215, devendo, porém se valer da via recursal própria, o que, inclusive já se efetivou, nos termos do agravo de instrumento interposto cujas cópias estão às fls.152/168.\r\n\r\nAdemais, como já observei em outra oportunidade, é inusitada a situação que verifico nos presentes autos, em que a União, curiosamente, impugna um pleito de oferta de garantia de pagamento de um crédito fiscal, que, aliás, nem sequer foi inscrito, ainda, em Dívida Ativa.\r\n\r\nPor esses motivos, nego provimento, concessa venia, aos embargos de declaração opostos nas fls.246 a 250, indeferindo, portanto, os pedidos de reconsideração de fls.152 e 219.\r\n\r\nRemeta-se, pois, o feito, desde logo, ao i. juízo da 11ª Vara Federal, a que compete decidir sobre o pleito formulado com a petição apresentada pela parte autora à fl.244.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 99.0060068-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 1692/1698 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0074998-3 JOSE GUILHERME DE CASTRO - ESPOLIO - REP/ P/ SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv. HELIO ROCHA, SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004332-6 CASTROL LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 1039/1040 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nCom essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por perda de objeto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por força dos verbetes nº 512 da Súmula do STF e n.º 105 da Súmula do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual interposição de recurso relativamente a esta decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003020-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os embargos de declaração de fls.189/193.\r\n\r\nNo mérito, porém, nego-lhes provimento, uma vez que não verifico a ocorrência de quaisquer das hipóteses do art.535 do CPC, pretendendo a recorrente, em verdade, a modificação da decisão de fl.165, devendo, porém se valer da via recursal própria.\r\n\r\nAdemais, é inusitada a situação que verifico nos presentes autos, em que a União, curiosamente, impugna um pleito de oferta de garantia de pagamento de um crédito fiscal, que, aliás, nem sequer foi inscrito, ainda, em Dívida Ativa.\r\n\r\nPor esses motivos, nego provimento, concessa venia, aos embargos de declaração opostos às fls.189/193.\r\n\r\nRemeta-se, pois, o feito, desde logo, ao i. juízo da 27ª Vara Federal, a que compete decidir sobre o pleito formulado com a petição apresentada pela parte autora à fl.182/187, conforme já havia sido determinado na decisão de fl.165.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 634568"
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                            "634569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000349\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022907-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x GRANENGE CONSULTORIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. VALNE XAVIER PEREIRA JUNIOR). . Em virtude do ajuizamento de Embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.014603-6 GRANENGE CONSULTORIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. VALNE XAVIER PEREIRA JUNIOR) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . 1. Recebo os Embargos. Suspenda-se a Execução.\r\n\r\n2. Regularize a Embargante, em dez dias, a representação processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 00.0263478-3 BERTINI TAVARES GUIMARAES (Adv. LUIZ ARMANDO WANDERLEY) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DARIA M. M. DE MORAES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006486-0 JORGE GONCALVES DE LIMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE UNIABEU DE NILOPOLIS. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2008.51.01.006486-0\r\n\r\nIMPETRANTE: JORGE GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nIMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE UNIABEU DE NILÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DE LIMA impetrou o presente mandado de segurança, contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE UNIABEU DE NILÓPOLIS, objetivando determinar que a autoridade Impetrada proceda a contagem do tempo das disciplinas de prática jurídica, realizadas em sala de aula, ao tempo do estágio prático realizado no NPJ, de forma que totalize 2 (dois) anos de prática e seja inserido todos os documentos correspondentes no histórico escolar do impetrante.\r\n\r\nConforme se infere da peça de informação de fls.35, o endereço sede da indigitada autoridade está localizado no município de Belford Roxo. Destarte, verifico que a autoridade supracitada encontra-se sediada em área subordinada à competência da Subseção Judiciária de São João de Meriti. A fixação do Juízo competente, em Mandado de Segurança, se verifica pela sede da autoridade coatora. Aliás, assim, já se manifestou o E. STJ:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nCompete ao Juízo Federal do Distrito Federal processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade sediada em Brasília.” (Min. Miguel Ferrante, A.I. nº 53.288-SC - DJU., 21/04/88, p. 8989)\r\n\r\nReconheço, pois, como absolutamente incompetente esta Subseção Judiciária da Justiça Federal, para apreciar o presente feito, em razão da interiorização da Justiça Federal inserta na Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região (artigo 45, inciso VIII), pelo que declino de minha competência (artigo 113, do CPC), em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n5 - 00.0163194-2 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x WALTER DOS SANTOS AFONSO (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA). . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0163194-2\r\n\r\nAUTOR: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nRÉU: WALTER DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. Inicialmente, esclareço que a presente execução, iniciada há décadas, deve prosseguir tão-somente quanto ao valor residual, decorrente da aplicação do índice de valorização real do imóvel, fixado em 4% ao ano.\r\n\r\nRessalto, ainda, que a aplicação do referido índice de valorização real do imóvel foi considerada no cálculo do contador judicial de fls. 668/670, com o qual, expressamente, concordou o expropriado à fl.675, sendo então fixado na decisão de fl. 703, datada de maio de 2000, tudo nos autos da antiga execução provisória nº 89.0036261-5, em apenso.\r\n\r\nAssim sendo, o valor residual a executar está consolidado desde julho de 1999. Ilação em sentido contrário, significaria dizer que o título concedeu ao expropriado um gatilho eterno de 4% ao ano sobre o valor do bem objeto dos autos, resultando em ilimitada fonte de atualizações de valores a executar, o que, por óbvio, não pode ser chancelado pelo Poder Judiciário, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nUma vez consolidado o valor, é de se aferir seu efetivo adimplemento. Nesse ponto, reafirmo o acerto da preclusa decisão de fls. 930/933, de sorte que os pedidos de reconsideração formulados pelo expropriado não merecem prosperar. \r\n\r\nNa linha do exposto, não há que se falar em incidência de expurgos inflacionários, pelo simples fato de que no período de abrangência do cálculo - a partir de julho de 1999 -, claramente definido pelo despacho de fl. 925, e corroborado pela preclusa decisão de fl.930/933, não houve novos expurgos dessa natureza. \r\n\r\nEsclareça-se, portanto, que a menção nesse sentido, tal como colocada no despacho de fl. 925, deve-se, unicamente, ao fato de que os comandos de definição de parâmetros de cálculo devem ser os mais completos possíveis, não havendo qualquer perplexidade em tal situação. \r\n\r\nFosse pouco, é válido acentuar estar preclusa a discussão do valor consolidado, fixado na irrecorrida decisão de fl. 703 da ação 89.0036261-5, acima mencionada, e repetido na decisão de fls. 608 dos presentes autos, publicada em agosto de 2005, de acordo com a memória de cálculos que contou com a concordância do expropriado, conforme acima destacado.\r\n\r\nAs partes foram regularmente intimadas da decisão de fls.930/933, em face da qual, mais uma vez, repise-se, não foi interposto recurso, estando a mesma preclusa, não sendo o caso de rediscuti-la agora, por conta de pedidos de reconsideração, pelos quais pretende-se, em suma, revolver questões abrangidas pelo instituto da preclusão, o que não se pode admitir, sob pena de verdadeira “eternização” deste feito.\r\n\r\nDo exposto, rejeito os pedidos de reconsideração de fls. 960/978 e 1.009/1.017, mantendo, assim, a decisão de fls. 930/933.\r\n\r\n2. Pelos mesmos fundamentos acima alinhavados, rejeito o pedido de reconsideração de fls.938/945, formulado pela CBTU, ressaltando, apenas, que a observação apresentada sobre o erro material, referente ao valor da conta em reais, em nada interfere no cálculo do valor consolidado, à época indexado em UFIR, uma vez que o mesmo somente foi depositado em novembro de 2000, com base no valor indexado em UFIR.\r\n\r\n3. No tocante à intervenção da União no feito, como assistente da parte autora, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei 9469/97, considerando que o assistente recebe o processo no estado em que se encontrar, INDEFIRO a impugnação aos cálculos apresentada às fls.824/825, e renovada às fls.1000/1003, face à fundamentação apresentada no item 1.\r\n\r\n4. Intimem-se.\r\n\r\n5. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 634569"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000350\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001697-8 AUGUSTO MAURICIO RANUZIA SANTOS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 1041 . Sentença (Tipo C) \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. retro, declaro extinta a presente execução, sem julgamento do mérito, por falta de interesse (CPC, artigo 267, VI c.c 598).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 97.0076333-1 MARIA DA GLORIA BARROS MONSORES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDe plano, rejeito a preliminar suscitada pelo Banco Itaú, às fls.87/90, de incapacidade da parte, uma vez que a questão encontra-se preclusa em vista do despacho proferido à fl. 74, que restou irrecorrido.\r\n\r\nNão fosse isso, cumpre-me ainda observar que por força da previsão contratual de seguro não há sucessão material na relação obrigacional, pelo que, os direitos patrimoniais dos sucessores de Direito material, no que toca a eventual propriedade do imóvel, devem ser apurados em processo de inventário próprio.\r\n\r\nPara o deslinde da presente questão, determino a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Joelson Zuchen (Rua Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ), cujos honorários serão suportados pela parte autora na forma da lei. Intime-se o perito nomeado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em cinco dias.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nHouve o cumprimento, pelo Banco Itaú, do Plano de Equivalência Salarial na forma prevista no contrato de mútuo avençado entre as partes?\r\n\r\nEm caso negativo, informe o sr. Perito o montante atualizado:\r\n\r\nDo saldo devedor apontado pelo Banco Itaú;\r\n\r\nDos valores pagos a maior pelo mutuário, em vista do descumprimento do PES.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012649-7 IVANA DA ROCHA CIRINO (Adv. MARIA CRISTINA SOARES GOMES, ARTHUR DE CASTRO BORGES) x ROBERTO BUCAIR LOPES (Adv. GABRIELA CANTINI ANTUNES POPPE DE FIGUEIREDO, JORGE MANUEL ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 1699 . Assim, inexistente a omissão alegada, nego provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029923-7 CTIS TECNOLOGIA S/A (Adv. ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA COORDENACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 3164 . 16a.Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.029923-7\r\n\r\nEMBARGANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA\r\n\r\nEMBARGADO : CTIS TECNOLOGIA S/A \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nFUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta obscuridade na sentença proferida às fls. 159/161.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, conheço dos embargos opostos, cujo pleito, porém, não é merecedor de provimento, dada a inexistência dos vícios apontados.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de obscuridade, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da sentença.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso concreto.\r\n\r\nDe resto, eventual inconformismo da embargante deve ser deduzido pelo instrumento jurídico próprio - recurso de apelação, razão pela qual nego provimento aos Embargos.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nTitular da 16ª Vara Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014493-3 ANGELO FERNANDES (Adv. ELISABETE DENIAU) x GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS. . 16a.Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2008.51.01.014493-3\r\n\r\nIMPETRANTE : ANGELO FERNANDES\r\n\r\nIMPETRADO : GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nÂngelo Fernandes impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do Gerente Executivo de Recursos humanos da Petrobrás, objetivando a anulação do item 14.10 do Concurso Público do Edital n° 5 - PETROBRAS/PSP-RH-1, de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nConforme se infere da própria petição inicial do Impetrante, a indigitada autoridade impetrada possui natureza jurídica de sociedade de economia mista federal, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData vênia, tenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que as sociedades de economia mista, in casu, Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás-, não gozam de foro privilegiado previsto no artigo 109 da Constituição da República, razão pela qual DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA (art.113 do C.P.C.), em favor da Justiça Comum Estadual. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 97.0010776-0 MARIA DA GLORIA BARROS MONSORES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IVAN MARCIO MANCINI). . \r\n\r\nAtenda-se o despacho hoje proferido no processo n.º 97.00.76333-1.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial, junte-se cópia neste feito e abra-se nova conclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015750-5 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\n1 - Fls.308/314: Em réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria sobre a eventual ausência de resposta do 2° Réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024618-8 JOSE TUPINAMBA GONCALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0010485-0 MARIA LOURDES PEREIRA LUERAS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031718-5 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. . Nessa linha, INDEFIRO A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação.\r\n\r\nColha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 634570"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000351\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029189-0 DILCE SOUSA GALVAO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x GERALDO GALVAO - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Homologo a habilitação do espólio de GERALDO GALVÃO, representado por ALICE DE SOUZA GALVÃO, na forma do art. 1060 do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar ESPÓLIO DE GERALDO GALVÃO, representado por ALICE DE SOUZA GALVÃO, no lugar de GERALDO GALVÃO.\r\n\r\nApresente o advogado signatário da petição de fls. 317, instrumento de mandato assinado pela inventariante. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nDesentranhem-se as guias de depósito acostadas às fls. 362/363 e 367/368 para correta autuação no volume em apenso.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013412-5 LUCIMAR BRITO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. . \r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação da CEF.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir a CEF no pólo passivo\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0074002-1 WANDA ROCHA (Adv. JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Dê-se vista às partes, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013670-5 BARGOA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDo exposto, ausente, por ora, o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n5 - 00.0202254-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x HARJES S/A FERRAGENS (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Dê-se vista às partes, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 92.0062846-0 ANA LUCIA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Iniciado o prazo para que os exeqüentes requeiram a execução do julgado, na forma do parágrafo segundo da decisão de fls. 598, conforme despacho de fls. 603.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0006077-3 LUIZ ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Abra-se vista à parte autora, por 10 dias, conforme determinado na última parte do despacho de fl. 434.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 634571"
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                        }
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021450-0 SPEL EMBALAGENS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2008 FOLHA 316/323 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024068-8 CASSIMIRO COSTA NEVES (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001169/2008 FOLHA 324/325 . ISTO POSTO, nego provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023886-3 RENALDO AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2008 FOLHA 279/289 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016860-9 ELIAS JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2008 FOLHA 360/379 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012254-8 BR METALS FUNDICOES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x PRESIDENTE DA JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2008 FOLHA 336/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000852-7 JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2008 FOLHA 310/315 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação à FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, excluindo-a do feito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, convertendo-se os depósitos em favor da CEF, condenando os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019997-8 CLEI FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2008 FOLHA 332/335 . \r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, com base no § 4o. do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos art. 7º e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016169-7 SERGIO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007259-4 ANGELA DA CRUZ PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAnte o exposto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 97.0013359-1 JOSE MARCIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2008 FOLHA 273/278 . DISPOSITIVO\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO consignatório, bem como JULGO PREJUDICADOS os demais pedidos efetuados na petição inicial, em virtude da improcedência do pedido de consignação em pagamento, condenando o autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, com espeque no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, os depósitos judiciais deverão ser levantados pelos devedores. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 635134"
                            ],
                            "635135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029550-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x RAFAEL GUEDES DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2008 FOLHA 307/308 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013870-2 KAREN CERQUEIRA MARINHO (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC/RJ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001171/2008 FOLHA 309/311 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA impetrante interpõe os Embargos de Declaração de fls. 22/24, alegando obscuridade na sentença de fls. 19/20.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de obscuridade na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 98.0005922-9 MARISE GARCIA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO). . Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 16.07.2008, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra. Prazo sucessivo, a começar pelo autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006859-1 ANTONIO LUREANO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2008 FOLHA 314/315 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006868-2 ANA CARLA NUNES BORGES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026769-8 LUCIANA PIGEARD MURATORE (Adv. LUCIANA PIGEARD MURATORE) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001172/2008 FOLHA 328/331 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme as Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011297-0 DEOLINDA TONINI SENATORE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2008 FOLHA 16.2/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a impetrada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509753-2 NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA EPP (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001174/2008 FOLHA 316/317 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 250/251, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018992-4 GERSON MACEDO DA COSTA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 55.\r\n\r\n“dê-se vista ao autor. “\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028453-2 EDNA DE FREITAS QUEIROZ (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Cumpra a ECT o despacho de fls. 62.\r\n\r\n“, ao Réu em cinco dias”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 635135"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004962-6 JAIRO DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a suspensão do processo por inexistência de previsão legal. Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 113/115. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009988-1 IVETE TAVARES DA CUNHA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em dez dias, manifeste-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010568-6 MARIO NIGRI KLEIN (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023929-0 CLAUDIA REGINA MANZIONE VILARDO (Adv. ROGERIO ANTUNES RAYOL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 83/92: em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031678-8 ROSANIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO x ABRAAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012051-5 FLAVIA NONATO ROBERTO E OUTRO (Adv. FLAVIA NONATO ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0021010-2 JANE VEDOVI RIBEIRO (Adv. DEA LIMA FERREIRA, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 232:\r\n\r\n“III - Ao apelado (autora) para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n8 - 94.0043604-1 EDYR PINTO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 97.0011768-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Vista às partes por 05 dias sucessivos, em atenção ao art. 12 da Resolução 559/2007.\r\n\r\nNão havendo impugnação, enviem-se todas as requisições\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0014487-0 LOURIVAL CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA WEBER VAZ, PATRICIA MOTTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 635136"
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                            "635137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021745-5 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 52/54: em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu (Estado do Rio de Janeiro) em cinco dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000216-6 PAULO CESAR PAES DE BARROS JUNIOR (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006341-6 WALDIR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003491-4 DENILSON CARVALHO DA PAIXAO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, SILVINA C COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação dos autores de fls. 429/475 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, retornem os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022201-2 BERNATO DAS GRACAS DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . I - Recebo a apelação (384/405) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031546-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv. RAQUEL THIENGO) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0045132-8 EXPRESSO SAO LUIZ LTDA (Adv. MARILIA BARROS CASTELLOES) x EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO WENCESLAU FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004934-1 JOSE RICARDO MATTOS NOGUEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004726-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ATLAS TAXI AEREO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA). . \r\n\r\nI - Defiro a vista requerida pelo Réu às fls. 97, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se alvará dos honorários devidos ao patrono do autor, valor constante na guia de fls. 95, intimando-se posteriormente para comparecer nesta Secretaria a fim de proceder a retirada do aludido alvará. \r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023424-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA. . Inicialmente, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo réu às fls. 82, com supedâneo na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86 por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.\r\n\r\nMantenho a fixação dos honorários de fls. 110.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 117/119, prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela CEF.\r\n\r\nNão havendo pedidos de esclarecimentos, cumpra-se o item I do despacho de fls. 120.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 635137"
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                            "635138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027258-2 CONCEICAO GONCALVES DE LIMA (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à União Federal para fornecer, em 20 (vinte) dias, as fichas financeiras do autor, valores pagos e devidos, necessárias à elaboração dos cálculos de execução do julgado , devendo esclarecer se o autor celebrou acordo administrativo para recebimento das diferenças.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pela Ré de ofício diligenciando perante o órgão para cumprimento não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento da determinação judicial no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021111-1 INDL/ AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023747-1 SANDRA RAMOS VIEIRA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União Federal em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024114-0 LUIZ ANTONIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE BRANDAO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028115-4 JOAO CAMPOS VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016531-2 CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026306-1 JENESSE MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012350-4 ANNA ELIZABETH DA SILVA PUERAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação (fls. 33/35), em seus regulares efeitos. Deverá a autora, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a CEF para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.005167-5 PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv. PATRICIA LOPES LORDELLO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acórdão de fls. 126 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490288-0 ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 635138"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009042-6 JORGE PEREIRA DIAS FILHO (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sobre os honorários periciais, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023490-1 LUCIO DE SOUZA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012875-5 NILCEA DE MELO CARDOSO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em primeiro lugar, promova a parte autora a juntada dos documentos requeridos pelo Sr. Perito às fls. 193/194, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós apreciarei fls. 199/200.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0075488-0 ANA MARIA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA, JOAO OTAVIO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Diante do certificado à fl. 247, defiro o prazo de 5 (cinco) à parte autora para acostar aos autos os extratos relativos ao Plano Collor I, conforme determinado à fl. 244, para o integral cumprimento do título exeqüendo.\r\n\r\nOutrossim, em igual prazo, comprove a Caixa Econômica Federal o cumprimento do julgado no tocante ao Plano Verão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 98.0025732-2 LUIZ JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Face ao tempo decorrido, defiro à Caixa Econômica Federal o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se sobre os cálculos da Contadoria de fls. 212/216.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007167-5 ROBERTO GRATIDIANO DORILEO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Diante do acrescido pela CEF às fls. 77/83, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da decisão de fls. 72.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.055605-2 SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação suplementar e eventual impugnação do laudo pericial (fls. 120/138) pela parte ré, conforme requerido à fl. 147.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir quanto a realização de nova perícia.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007603-3 RACHEL HELENA DE MATOS CAMPISTA (Adv. RACHEL H DE M CAMPISTA, TANIA DE BUSTAMANTE SA) x FUB-FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013032-2 LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 77, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019220-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011159-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x IARA MARQUES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado à fl. 49, defiro por 5 (cinco) dias o pedido de devolução do prazo requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030234-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x RONALDO MACHADO NUNES. . Conforme certificado à fl. 18, determino que a autora emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, providenciando a autenticação dos documentos de fls. 05, 06, 08 a 14, bem como trazendo aos autos o original da procuração, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005910-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x EVANIA DUARTE BARROSO. . Conforme certificado à fl. 18, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, providenciando a autenticação dos documentos de fls.07 a 13 e trazendo aos autos o original da procuração, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003876-0 MINI E MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ BRANCO DO VALLE) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Defiro a prova testemunhal requerida à fl. 188/242 e designo a data de 22 de julho de 2008, às 15 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nQuerendo, a parte ré deverá apresentar rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, cientes as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 636271"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005484-2 FOOTWAY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 474, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073604-0 EDVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro o pedido de vista da parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para integral cumprimento do determinado no despacho de fl. 312.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à União para manifestar-se sobre as habilitações requeridas às fls. 281/311.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.000740-0 ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE, CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, outorgando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos documentos.\r\n\r\nApós, apreciarei a conveniência das demais provas postuladas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008727-4 MARIA DE LOURDES BEZERRA MUNAY (Adv. GLAUCIO LOSSO DE SENNA, JOSE RICARDO LEITE DE BRITO, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Tendo em vista a certidão de fl. 225, redesigno a audiência par ao dia 1º de julho de 2008, às 15 horas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011625-4 AIDA GUILHERME DE ASSIS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo as apelações de fls. 73/79 e 81/88 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005306-3 SIND DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURO PRIV E CAP E DE AGENTES AUTON DE SEG PRIV E DE CR DO RJ E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO, ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 444/448, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.029961-9 ABNER ROCHA DE LIMA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se as partes para ciência da redistribuição do feito a este Juízo, bem assim para que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 181.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006636-9 ELIANE LEITE CESAR (Adv. KATIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, devendo proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada do FGTS da autora, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado e o nº. do PIS/PASEP da exeqüente, bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012670-7 NEUZA GUIMARAES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 60, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018763-0 NEIDE DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 35, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019115-3 SUELY NOVAES LADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 46, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026731-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO. . Conforme certificado à fl. 17, determino que a autora emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, providenciando a autenticação dos documentos de fls. 05, 06, 08 a 14, bem como trazendo aos autos o original da procuração, devendo, ainda, esclarecer sobre a divergência existente entre o valor apresentado na planilha de débito e o apontado no valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n13 - 87.0002656-5 EDISON CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, HUGO LUIZ SCHIAVO, JOSE FIORENCIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, IARA COSTA ANIBOLETE, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a CEF acerca da informação do Contador Judicial (fl.995), devendo apresentar os valores mensais da gratificação e seus reflexos nas demais rubricas determinadas em sentença, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 636272"
                            ],
                            "636273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025087-9 JUNIA GAMA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 249/252 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025187-3 FATIMA DA SILVA PEREZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028246-3 ANTONIO SANTINO LEITE (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no segundo parágrafo de fls. 216, apresentando seus quesitos e indicando assistente técnico, na forma do parágrafo 1º do Art. 421, do CPC, sob pena de cancelamento da prova pericial por desinteresse.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005956-8 IVANYR DE ALMEIDA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Tendo em vista a manifestação de fl. 87 verso, deixo de receber a emenda à inicial de fl. 75.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004602-9 JAIR ALVES SANTIAGO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a possível litispendência/coisa julgada, juntando aos autos cópia da petição inicial e da sentença, decisões, bem como certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 92.0032552-1 (27º Vara Federal), conforme Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004782-4 WILSON DA SILVA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, quanto a possível litispendência/coisa julgada, juntando aos cópia da petição inicial e da sentença, decisões, bem como certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos nº 2000.5101024998-7 (02ª Vara Federal); 00.0984650-6 (05ª Vara Federal); 2008.5101012771-6 (15ª Vara Federal); 97.0011768-5 (17ª Vara Federal); 97.0107150-6 (22ª Vara Federal) e 2007.5151048384-0 (05ª Juizado Especial Federal).\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004974-2 ZILMAN LOPES VIANA E OUTROS (Adv. FERNANDO AUGUSTO MARTINS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar os comprovantes de residência dos autores apontados na inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão esclarecer acerca de possível ocorrência de litispendência com os processos aludidos à fl. 100, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006799-9 EDILENE BARBOSA QUIRINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os autores possível litispendência/coisa julgada, juntando aos autos cópia da petição inicial e da sentença, decisões, bem como certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos nº2007.5151069600-8 (3º Juizado Especial Federal) e 2007.5151049528-3 (5º Juizado Especial Federal), conforme Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010508-3 MARIA ELVIRA DE MELLO ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo: \r\n\r\na) regularizar sua representação processual; \r\n\r\nb) recolher as custas judiciais adequadamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006619-6 SERGIO FERREIRA PAGANI E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino ainda que, no mesmo prazo, apresentem os documentos requeridos pelo Sr. Perito, sob pena de inviabilidade da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031398-2 MARIA DURUTEIA BRAGA MARTINS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a autora sua petição de fl.39, uma vez que não foi acostada a Planilha de Evolução do Financiamento, promovendo ainda a juntada da mesma, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010537-6 JORGE SHIGUERO ARAKAKI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018779-4 NELI DE SA BITTENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 52, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006050-6 ILDA MOTTA GAMA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo: \r\n\r\n- atribuir valor à causa, na forma do art. 258, do CPC, recolhendo as custas judiciais cabíveis, conforme disposto na Lei 9.289/96;\r\n\r\n- juntar comprovante de residência da parte autora, conforme endereço declinado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 97.0002192-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CATIA JACINTO DA COSTA MORAES (Adv. ARY FLAVIO LIMA). . Tendo em vista o certificado à fl. 68, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco dias), devendo o interessado apresentar cópia da referida petição.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.001063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SILZI FERREIRA CUSTODIO). . Defiro a vista requerida pela parte autora (fl. 78), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017918-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, KATIA LEIDENS TAJRA) x MARCELO RAMIRO PEREIRA LIRIO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Baixe o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré acerca do pedido de desistência formulado à fl.31.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010687-0 MARIA ELVIRA DE MELLO ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028374-6 ORLANDO LOPEZ RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010407-0 SONIA CRISTINA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Mandado(s) de nº(s) _MAN.0018.000729-6/2008 juntado(s) nesta data.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 636273"
                            ],
                            "636274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017434-1 QUINET TEXTIL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls. 271/278 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 97.0014318-0 ANAPOLEONE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025421-7 CARLOS JOSE DA SILVA BAPTISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013665-4 PERIVALDO CAVALCANTE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013110-7 MYRTHES GUIMARAES BARBOSA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007594-7 AUGUSTA NERY DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES) x HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE E OUTRO. . Intime-se as partes para ciência da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nOutrossim, promova a parta autora a retificação da autuação, devendo indicar corretamente o ente que deve figurar a polaridade passiva da demanda.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010495-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, CAMILA FERREIRA LIMA). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2008.51.01.000113-7, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós, ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010615-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x PERIVALDO CAVALCANTE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020683-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER) x CEZIRA DE AZEVEDO FORTE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA). . Face a concordância expressa dos embargados à fl. 117, DEFIRO a proposta de compensação dos honorários advocatícios devidos ao embargante, por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento, os quais deverão ser expedidos nos valores de R$ 83.001,23 (principal) e R$ 4.235,94 (honorários advocatícios), conforme os cálculos de fl. 112.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nApós, trasladem-se as cópias das petições de fls.110/112 e 117, bem como da presente, para os autos principais, onde prosseguirá a execução.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 636274"
                            ],
                            "636275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012521-3 CEREALISTA ONIONERO LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Recebo a apelação de fls. 317/336 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011681-3 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Sobre o alegado pela União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) às fls. 189/197, diga a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir quanto ao pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, requerida à fl. 171.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011957-4 JOAO CELIO MACEDO TOME (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0006861-0 ANTONIO PINHEIRO DOREA JUNIOR E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x BANCO ITAU (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a resposta do Sr. Perito ao item 4 de seu laudo (fl. 485), cumpra o réu Banco Itaú corretamente o determinado no primeiro parágrafo do despacho de fl. 457, devendo no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer os índices aplicados às prestações do contrato objeto do presente feito, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao Sr. Perito para complementação do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0005735-6 ALAIDES MORAES (Adv. RENATO DIONISIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Cumpra-se o determinado à fl. 171, devendo a autora promover a citação da litisconsorte passiva necessária CÉLIA LIPPI RAMOS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 47, do CPC).\r\n\r\n6 - 2000.51.01.024220-8 ESPOLIO DE OSWALDO NORONHA REP/ P/ ANGELICA DE SOUZA GARCIA DE NORONHA (Adv. RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO, RICARDO AUGUSTO DE H GOSLING, ROSELIS HACK FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BARCAS S/A (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, ALEXANDRE GONÇALVES, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, EDUARDO DE SANSON, ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA). . Anote a Secretaria, conforme requerido às fls. 790/792, deferindo a vista à parte autora por 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo cumprir o determinado no primeiro parágrafo de fl. 779 sob pena de indeferimento da prova pericial.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005174-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BERLINK AYRES DO NASCIMENTO. . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidão de fl. 32, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005401-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO ROBERTO PINTO MACAHDO. . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidão de fl. 30, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024342-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MIRIAN MAGDALIA CYLLENO. . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidão de fl. 31, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031917-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON GUEDES RODRIGUES. . Tendo em vista o certificado à fl. 22, ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a assinatura do original da certidão de débito, sob pena de desentranhamento, devendo apresentar, ainda, sua respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031926-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JANDIRA GONCALVES DE HOLLANDA CHAVES. . Tendo em vista o certificado à fl. 22, ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a assinatura do original da certidão de débito, sob pena de desentranhamento, devendo apresentar, ainda, sua respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032039-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA MARIA DE ALMEIDA SARUBBI. . Tendo em vista o certificado à fl. 22, ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a assinatura do original da certidão de débito, sob pena de desentranhamento, devendo apresentar, ainda, sua respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032771-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO ROBERTO SANT ANNA DE ABREU. . Tendo em vista o certificado à fl. 22, ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a assinatura do original da certidão de débito, sob pena de desentranhamento, devendo apresentar, ainda, sua respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033439-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEILA FATIMA SOARES DA LUZ. . Tendo em vista o certificado à fl. 22, ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a assinatura do original da certidão de débito, sob pena de desentranhamento, devendo apresentar, ainda, sua respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033760-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDOVINA RODRIGUES BRAGA. . Tendo em vista o certificado à fl. 22, ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a assinatura do original da certidão de débito, sob pena de desentranhamento, devendo apresentar, ainda, sua respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033797-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONILDO RONFINI. . Tendo em vista o certificado à fl. 22, ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a assinatura do original da certidão de débito, sob pena de desentranhamento, devendo apresentar, ainda, sua respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033799-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO JORGE BICCA DE BICCA. . Tendo em vista o certificado à fl. 22, ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a assinatura do original da certidão de débito, sob pena de desentranhamento, devendo apresentar, ainda, sua respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 636275"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012621-0 MAURO RODRIGO MEIRELES FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMAURO RODRIGO MEIRELES FERREIRA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando tornar insubsistente o ato que o licenciou por incapacidade para o serviço militar e substituí-lo em de reforma, no posto e graduação autorizados pelo Estatuto dos Militares.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi incorporado às fileiras da Força Aérea Brasileira em 1999, após rigoroso e minucioso exame físico, mental e psicológico, tendo sido considerado capaz. No entanto, aduz que durante o período na caserna contraiu moléstia que o incapacitou para o serviço, sendo indevidamente licenciado, quando deveria ter sido procedida a sua reforma.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 16/82. Deferida a gratuidade de Justiça à fls. 151;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 99/106, requerendo a improcedência do pleito autoral em face da legislação regedora da matéria trazida aos autos;\r\n\r\nIII - Réplica às fls. 153/154. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual visa o autor a condenação da União a efetivar sua reforma decorrente de doença que o acometeu quando da prestação de serviço militar.\r\n\r\nEm não havendo sido argüidas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nNo mérito, cabe esclarecer, inicialmente, que quando da seleção dos voluntários à prestação do serviço militar, os candidatos são submetidos as mais diversas formas de exames, para, assim, aferir se possuem condições de desempenhar a honrosa missão da caserna. E não foi diferente com o autor, que se submeteu a exames físicos, médicos e psiquiátricos.\r\n\r\nA União Federal alega que o autor, por ocasião do seu licenciamento, não foi considerado incapacitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\nO autor, por seu turno, aponta o caráter incapacitante da moléstia adquirida na caserna.\r\n\r\nNão obstante, não logrou comprovar as alegações declinadas nesse sentido, não tendo se desincumbido do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRessalte-se que, uma vez dada a oportunidade ao autor de comprovar mediante laudo pericial seu real estado de saúde, não logrou sequer comparecer para a realização da perícia, muito embora tenha sido regularmente intimado para tal procedimento (fls. 199/200).\r\n\r\nAssim, não restou comprovada qualquer ilegalidade no ato de licenciamento do autor, regularmente afastado das fileiras militares mediante a conveniência e discricionariedade da Administração Pública, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor nas custas e em honorários advocatícios, em razão de litigar sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013552-1 GILBERTO DIAS DA SILVA REP/ P/ GILVAN SOARES DIAS (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por GILBERTO DIAS DA SILVA, representado por GILVAN SOARES DIAS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja concedida pensão por morte em razão do falecimento de sua tutora, a ex-servidora Nair Soares de Oliveira.\r\n\r\nAlega que é inválido e interditado, fazendo jus ao referido benefício, nos termos da legislação regedora da matéria.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 04/17. Custas pagas à fls. 18 e 27;\r\n\r\nContestação às fls. 48 e seguintes, aduzindo a inexistência de direito adquirido em face dos diplomas legais respectivos;\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal opinando pela procedência do pedido (fl. 91).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor que seja concedida pensão por morte em razão do falecimento de sua tutora.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo mérito, é de conhecimento entre os operadores do Direito que o instituto da pensão rege-se pela legislação vigente na data do óbito do instituidor do benefício.\r\n\r\nNo caso presente, consoante documentação acostada, verifica-se que a tutora do autor faleceu em setembro de 2000, após a entrada em vigor do novo Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, trazido no bojo da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nO referido diploma legal determina, em seu art. 217, inciso I, 'e', que é beneficiária da pensão temporária a pessoa portadora de deficiência que viva sob a dependência econômica do servidor.\r\n\r\nEm face do dispositivo acima referido, faz jus o autor à pensão ora pleiteada, inexistindo razão para a Administração Pública criar óbice ao implemento do benefício.\r\n\r\nConsoante bem apontado pelo ilustre membro do Ministério Público (fl. 91), a documentação acostada às fls. 75/78 demonstra que à época do falecimento de sua tutora o requerente já era inválido, portador de doença mental que o impossibilita total e completamente para qualquer tipo de atividade laboral, tendo sempre vivido sob dependência econômica da falecida servidora.\r\n\r\nAssim, não há porque estender a discussão, residindo razão ao autor. Nesse sentido a jurisprudência dos nossos Tribunais. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200334000424419\r\n\r\nProcesso: 200334000424419 UF: DF PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 5/2/2007 Documento: TRF100244926 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 19/3/2007 PAGINA: 22\r\n\r\nRelator DES. FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDORA PÚBLICA. ARTIGO 217, II, \"B\" E \"D\" DA LEI 8.112/90. PERCEPÇÃO APÓS OS 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE.\r\n\r\n1. Têm direito à pensão por morte o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade e a pessoa designada que viva sob a dependência econômica do servidor até 21 (vinte e um) anos ou, se inválida, enquanto durar a invalidez (artigo 217, II, \"b\" e \"d\", da Lei 8.112/90).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União a pagar ao autor pensão por morte em razão do falecimento da ex-servidora Nair Soares de Oliveira, com todas as parcelas devidas desde o óbito corrigidas monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, uma vez que a citação se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000583-0 RICARDO SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRICARDO SANTOS ajuizou a presente Ação ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração na reserva remunerada, bem como sua promoção correspondente nos quadros de oficiais auxiliares da armada ou, alternativamente, que fosse promovido, usando a figura de seu paradigma.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi afastado do posto que ocupava nos quadros da Aeronáutica, em virtude de atos políticos, sendo posteriormente anistiado por força da Lei 10.559/02, sem ter todavia recebido todos os benefícios que esta conferia.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 20/139;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 140;\r\n\r\nIV - Decisão à fl.146, indeferindo a liminar. Agravo interposto às fls.181 e seguintes;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua peça contestatória às fls. 197/200, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nVI - Réplica às fls.262/273.\r\n\r\nVII - Decisão às fls. 277/280 do TRF - 2ª Região, negando seguimento ao agravo interposto.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo procedimento comum ordinário, onde o autor objetiva sua reintegração na reserva remunerada, bem como sua promoção correspondente nos quadros de oficiais auxiliares da armada ou, alternativamente, que seja promovido, usando a figura de seu paradigma.\r\n\r\nQuebra Com a promulgação da Constituição da República e com o advento da Lei nº 10.559/02, o autor foi anistiado e, com base em tais dispositivos, vem a Juízo requerer sua promoção ao posto que teria direito se estivesse no serviço ativo.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nInicialmente, o fato de o Autor ter requerido a promoção conforme seus paradigmas não geraria os efeitos desejados, pois as promoções previstas no Artigo 8º do ADCT só se referem àquelas por antiguidade, ou seja, para serem alcançadas bastaria estar exercendo a função. Esta é a posição de todos os tribunais, exatamente para proteger a condição do anistiado, que foi excluído da sociedade em razão da perseguição do regime, sem, entretanto, lhe dar mais do que conseguiria trabalhando, com a finalidade de não tornar um benefício legal em um privilégio odioso.\r\n\r\nAssim, qualquer promoção em que fosse levado em consideração o critério de merecimento, ou que fosse necessário um exame ou concurso para alcançá-la, está excluída do Artigo 8º do ADCT, já que eram apenas expectativas de direito e não uma conseqüência natural do exercício da função ocupada antes da perseguição.\r\n\r\nContudo, verifica-se que o posto de Capitão de Mar e Guerra não leva em consideração somente o critério da antigüidade, sendo assim também o entendimento do Poder Constituinte originário ao fazer constar no artigo 8º do ADCT os critérios para a concessão da anistia perquirida, estando assim consagrado: “...asseguradas as promoções, na inatividade ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.”\r\n\r\nÉ de se ressaltar, conforme se verifica da análise dos documentos acostados aos autos, que o autor galgou todas as promoções possíveis e garantidas constitucionalmente, levando-se em consideração os requisitos para a patente, sendo assim, não resta patente qualquer direito que venha a ensejar a promoção ao posto desejado.\r\n\r\nAnte o Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tendo em vista que as promoções obedeceram todos os critérios fixados pelo artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005740-3 LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL propôs a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja restabelecido o pensionamento que faz jus, instituída por seu pai, na qualidade de filha maior, solteira e dependente econômica.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional que, após anos recebendo o benefício, a ré cancelou a pensão da autora, sem ter havido prévio processo administrativo.\r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 09/25;\r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 38;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a parte ré apresentou contestação às fls. 46/48, afirmando a ausência dos requisitos exigidos pela Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, através da qual visa a autora seja restabelecido o pensionamento a que faz jus, instituída por seu pai falecido pai, servidor público civil, na forma da Lei nº 3.378/58.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas questões preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nFaleceu o genitor da autora em 27 de novembro de 1953, estando sob a égide do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, promulgado em 28 de outubro de 1952, sendo posteriormente regulamentado pela Lei 3.373/58.\r\n\r\nO benefício postulado pela autora possui natureza temporária, como evidentemente não poderia deixar de ser, face ao grau de parentesco entre a requerente e o de cujus, sendo regulado pela Lei nº 3.373/58. Assim sendo, é regida pela hipótese prevista no artigo 5o, II, da legislação em tela, o qual declina, verbis:\r\n\r\nArt 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se família do segurado: \r\n\r\n..........................................................................................................\r\n\r\nII - Para a percepção de pensões temporárias: \r\n\r\na) o filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o irmão, órfão de pai e sem padrasto, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido enquanto durar a invalidez, no caso de ser o segurado solteiro ou viúvo, sem filhos nem enteados. \r\n\r\nParágrafo único. A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nConforme se depreende da leitura do parágrafo único do dispositivo acima transcrito, a única possibilidade de a filha maior de 21 (vinte e um) anos fazer jus ao benefício pleiteado seria possuindo o estado civil de solteira e não ocupando cargo público permanente, situação esta que em nenhum momento foi impugnada pela parte ré.\r\n\r\nDesta forma, vislumbra-se que a impetrante faz jus à concessão da pensão especial ora pleiteada, por ter preenchido as condições ensejadoras do benefício em comento.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência de nossos tribunais. Confira-se:\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9401268916 Processo: 9401268916 UF: MG SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/6/2005 Documento: TRF100214005 Fonte DJ DATA: 21/7/2005 PAGINA: 68 Relator DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. PENSÃO TEMPORÁRIA. FILHA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.373/58.\r\n\r\n1. Nos termos do parágrafo único do artigo 5º da Lei 3.373, de 12 de março de 1958, vigente à data do óbito do instituidor do benefício, a filha solteira, maior de vinte e um anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.\r\n\r\n2. Recurso de apelação a que se nega provimento.”\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União ao pagamento do benefício à autora, ressalvada a prescrição qüinqüenal, com todas as parcelas atrasadas monetariamente corrigidas com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005869-2 ANDRE DE MENDONCA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANDRÉ DE MENDONÇA NOGUEIRA E OUTROS ajuizaram a presente Ação pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a percepção do Adicional de periculosidade, previsto na Lei 8.270/91, em 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que com o passar do tempo houve redução real de seus salários, não tendo sido observado seu direito adquirido.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 14/64. Custas recolhidas à fl.13;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 73/76, indeferindo a liminar.\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 84/92, aduzindo, preliminarmente, a ocorrência de prescrição e, no mérito, que a referida gratificação percebida está de acordo com a legislação que rege a matéria;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 114/115;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde os autores objetivam a condenação da ré a pagar o percentual de 20% (por cento) incidente sobre suas remunerações, referente às parcelas percebidas a título de adicional de periculosidade.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo que tange ao mérito, a matéria em tela não comporta maiores digressões, passando o deslinde da causa pela correta exegese da legislação pertinente.\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, foi regulamentado o art. 68 da Lei nº 8.112/90, que dispunha sobre a extensão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e de atividades penosas aos servidores públicos federais. Neste sentido, de acordo com o art. 12, caput e inciso II do novel diploma legal, o adicional de periculosidade é calculado com base no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento base. \r\n\r\nVerifico que dos autos consta a prova de que os autores efetivamente receberam as parcelas em seus valores corretos, haja vista os vários contracheques que instruem a peça exordial, onde se vê claramente que a verba percebida sob a chancela de adicional de periculosidade corresponde a exatamente um décimo do valor do vencimento recebido.\r\n\r\nA jurisprudência sobre o assunto é clara, restando cristalino que os autores não têm direito a perceberem tais parcelas na percentagem requerida, conforme se dessume do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nDocumento: TR5-26129\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5113919 DECISÃO:05-09-1996 PROC:AC NUM:0580157-4 ANO:95 UF:RN TURMA:3 REGIÃO:5\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:2-02-98 PG:410\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% PARA 10%. LEI N. 8.270/91. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. A LEI 8.112/90, QUE INSTITUIU O REGIME JURIDICO UNICO DOSSERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, ESTABELECEU PARA O SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ADICIONAIS POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES,PERIGOSAS OU PENOSAS, DESDE QUE LIDEM HABITUALMENTE COM SUBSTANCIA TOXICAS, RADIOATIVAS, OU QUE PROVOQUEM RISCO.\r\n\r\n2. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E UMA COMPENSAÇÃO ESPECIFICA PELO TRABALHO REALIZADO EM CONDIÇÕES POTENCIALMENTE NOCIVAS PARA O SERVIDOR, E QUE PODE SER SUPRIMIDA, AMPLIADA OU RESTRINGIDA A TODO TEMPO PELA LEI, DESDE QUE O GRAU DE PERIGO A QUE OS MESMOS ESTÃO SUBMETIDOS SEJA SUPRIMIDO, AMPLIADO OU REDUZIDO, SEM OFENSA AO DIREITO DOS QUE A ESTAVAM PERCEBENDO.\r\n\r\n3. E LEGITIMA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO) A TITULO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EM FACE DA EXPRESSA DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.270/91, DEVENDO, POIS, SER APLICADA AOS AUTORES A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA APLICAVEL AOS SERVIDORES PUBLICOS, QUANDO AO VALOR DO PERCENTUAL DA REFERIDA VANTAGEM.\r\n\r\n4. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:512 - JUIZ GERALDO APOLIANO\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima esposadas, condenado os autores, mediante rateio, nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido conforme a Lei 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006820-0 MARIO PEREIRA FILHO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA FILHO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração na reserva remunerada da FAB, com todas as promoções possíveis e referentes benefícios.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi dispensado do serviço público federal por motivação exclusivamente política em 1977, fazendo jus à reparação ora pleiteada nos termos do art. 8o do ADCT e da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nII - A inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 18/64. Gratuidade deferida à fl. 67;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 75/88, argüindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, que o autor não se enquadra nos pressupostos essenciais para o deferimento da pretensão;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 122 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor reparação econômica em razão de ter sido dispensado do serviço público federal por motivação política.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito, acolho a prescrição das parcelas compreendidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, ressaltando que, tratando-se de prestação de trato sucessivo, prescrevem apenas as parcelas e não o fundo do direito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação almejando o reconhecimento de sua condição de anistiado com fulcro na Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do ADCT da CR/88.\r\n\r\nDiz o art. 2º, inciso XI, da Lei 10.559:\r\n\r\n“Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.”\r\n\r\nA dicção do caput do mencionado artigo é imperativa: a motivação tem de ser exclusivamente política.\r\n\r\nNão obstante, não restou comprovado o teor eminentemente político da dispensa do autor.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante documentação acostada aos autos pelo próprio requerente (fls. 21v), evidencia-se que o demandante ingressou na Força Aérea em julho/1973, quando já vigorava a Portaria nº 1.104 GM3, de 12 de outubro de 1964, a qual previa em seu item 5.1 o licenciamento ex oficio dos cabos após oito anos de serviço à FAB.\r\n\r\nDesta forma, não se depreende qualquer relação de estabilidade que impedisse seu desligamento sem justa causa e cujo licenciamento eventualmente denotasse a apontada perseguição política.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo logrado comprovar o fato constitutivo do seu direito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face a gratuidade deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020052-6 ARNALDO DE CAMPOS PEREZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nARNALDO DE CAMPOS PEREZ E OUTROS propuseram a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo seja condenada a ré a conceder a integralidade da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre os vencimentos e vantagens dos autores, pagando todas as diferenças devidas a partir de 1o de agosto de 1992, conforme discriminado no art. 2o da Lei Delegada nº 13, de 27/08/92.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são servidores públicos da Administração Direta, não tendo sido atingidos por estarem vinculados ao plano de carreiras anterior à Lei nº 10.302/01.\r\n\r\nCom a inicial os documentos a fls. 35/73. Custas recolhidas à fl.74.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar às fls.82/84.\r\n\r\nRegularmente citada, a União apresenta contestação, a fls. 91/109, alegando a ilegalidade da pretensão autoral.\r\n\r\nRéplica a fls. 115/118.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual servidores públicos federais requerem a concessão da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nAlega a parte autora que passara a receber, a partir da Lei Delegada nº 12/92, a Gratificação de Atividade Executiva aplicada aos servidores civis do Poder Executivo da União.\r\n\r\nTodavia, a Lei nº 10.302/01, que alterou o plano de carreira dos servidores técnico-administrativos da IFES, determinou a exclusão do referido benefício da remuneração dos mesmos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.”\r\n\r\nPor fim, com o advento da Lei nº 11.091/2005, tendo sido instituído novo plano de carreira aos autores, alegam estes que não houve qualquer restrição quanto à aplicação da norma que havia estabelecido o direito de todos os servidores civis do Poder Executivo à percepção da GAE.\r\n\r\nComo é sabido, não admite o nosso ordenamento jurídico a repristinação, salvo expressa disposição legal, conforme preceitua a Lei de Introdução ao Código Civil:\r\n\r\n“Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.”\r\n\r\nLogo, não há como prosperar a pretensão autoral, uma vez que objetiva esta o efeito repristinatório da lei revogada, pugnando pela aplicação da Lei Delgada 12/92, quando esta já foi expressamente revogada pela Lei nº 10.302/01, não podendo, pois, ser tacitamente restabelecida sua aplicação.\r\n\r\nOutrossim, não é demais ressaltar que o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido mediante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário a majoração de vencimentos e/ou a concessão de gratificações a título de isonomia, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores, pro rata, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes calculados com base no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos moldes da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022342-7 VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002497-6 PYRMS DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramita perante este Juízo, tendo como partes o SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros e a União Federal.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003741-7 WALTER RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramita perante este Juízo, tendo como partes o SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros e a União Federal.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004692-3 IRACEMA ROSA DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramita perante este Juízo, tendo como partes o SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros e a União Federal.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004694-7 MARILANDE DAS GRACAS MERCON SEIGNEUR SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramita perante este Juízo, tendo como partes o SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros e a União Federal.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005070-7 ANA MARIA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011959-8 MARIA DO CARMO DE SOUZA BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013994-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e Resoluções RE nº 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como a necessidade de lei complementar para edição, pela União, de normas gerais de Direito Tributário, através de sua competência residual. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 31 e seguintes.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026093-5 ELZA MORATELLI (Adv. MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ELZA MORATELLI ajuizou a presente Ação Anulatória de Execução Extrajudicial, pelo procedimento comum ordinário, juntamente com medida cautelar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, objetivando a declaração de nulidade da execução extrajudicial promovida pela ré com base no Decreto-Lei 70/66, mantendo o registro do imóvel em nome da autora.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, existirem vícios formais no processo executório, tais quais a ausência de qualquer aviso ou intimação reclamando o pagamento da dívida.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos às fls. 13/21 e 16/27 (ordinária e cautelar, respectivamente);\r\n\r\nIII - Regularmente citado, o Banco Morada apresentou contestação, às fls. 29/37, argüindo ilegitimidade passiva e a constitucionalidade da legislação em tela;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, a CEF apresentou sua contestação às fls. 99/124 e 64/90, aduzindo a legalidade do procedimento adotado pela ora contestante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada juntamente com medida cautelar, objetivando a autora seja declarada a nulidade da execução extrajudicial promovida pela CEF com base no Decreto-Lei 70/66, revendo-se, ainda, o valor das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nQuanto à alegação preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, levantada pelo a réu Banco Morada S/A, merece a mesma prosperar, eis que a lide versa sobre o cumprimento ou não de cláusulas de contrato firmado entre a parte autora e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo os agentes fiduciários partes absolutamente estranhas, razão pela qual acolho a preliminar levantada no feito principal e reconheço de ofício a ilegitimidade da parte para o processo cautelar.\r\n\r\nNo mérito, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão à Autora:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNão merecem, também, guarida as afirmações declinadas pela autora no sentido de não ter havido qualquer aviso ou intimação informando do procedimento extrajudicial, tendo em vista a série de avisos intimando a autora a respeito (fls. 35 e seguintes do feito principal), restando evidente sua ciência em relação ao processo exe cutório então levado adiante, fruto do inadimplemento das prestações devidas, não ocorrendo, portanto, os vícios formais aventados.\r\n\r\nVerifica-se, finalmente, que a autora, além de ter dado azo ao processo executório, jamais comprovou o depósito de nenhum valor após ter ingressado em Juízo, há quase cinco anos, evidenciando-se a utilização do Judiciário para fins de protelação da dívida, bem como residir gratuitamente no imóvel objeto da presente, caracterizando a litigância de má-fé apontada pela Caixa Econômica.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao BANCO MORADA S/A, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação pelo procedimento comum ordinário nº 2003.5101026094-7, nos termos das razões acima esposadas.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da Medida Cautelar, processo nº 2003.5101026093-5, nos termos das razões acima esposadas.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar à ré o equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído á causa (art. 18, parágrafo 2o, CPC) a título de litigância de má-fé.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020112-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CIA/ AGRICOLA FAZENDA SAO MARTINHO (Adv. PAULO FERNANDES VIEIRA, AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro no artigo art. 741, V e 743, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega excesso de execução, uma vez que os cálculos da autora foram elaborados fora dos parâmetros fixados pela sentença.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 08/09;\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 18.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pelo INSS, no qual este alega a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 18, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela exeqüente, ora embargada (fl. 209/210) e os cálculos do Contador. Em sentido contrário, evidencia-se a proximidade entre os valores trazidos pelo INSS (fl. 04) e aqueles encontrados pela Contadoria, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pelo INSS, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 18.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 18 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 636276"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022460-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nomeio perita, na especialidade de contabilidade a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação da perita para sua elaboração.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027396-0 ARMANDO PIRAGIBE RIBEIRO DE BAKKER (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO RIO DE JANEIRO II (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 247/248: Intime-se a parte (autora) para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0024904-3 OSWALDO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x LEONAM BARROS MOREIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x JOAO HENRIQUES LINS - ESPOLIO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 424/429: A SEADI para substituir o nome do autor João Henriques Lins pelo de seu espólio (Termo às fls. 428).\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para solicitar que, no prazo de 10 (dez) dias, seja informado ao Juízo o montante do valor que se encontra depositado na conta n.º 1902713, em nome de João Henrique Lins.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005498-0 FLORINDA PINTO GALVAO (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 158: A fim de evitar maiores prejuízos, defiro em parte o requerido.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a comprovação do óbito da autora (fls. 116), bem como a comprovação pelos habilitantes da sua condição de herdeiros necessários da falecida (art. 1060, I, do CPC), defiro a habilitação dos requerentes Selma Pinto Reis, Suely Pinto Reis e Walkyrio Pinto Reis, sucessores, como seus substitutos processuais. \r\n\r\nÁ SEADI para anotar, devendo ser observada a grafia correta de cada nome, constante dos documentos acostados aos autos (fls. 117, 119 e 121).\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a decisão de fls. 154/155, requisitando do valor original de R$ 88.998,47 (fls. 146/149), para cada um dos sucessores habilitados o valor de R$ 16.952,08.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029643-1 RAFAEL CASTRO MORENO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor as diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, e das relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, no valor correspondente a 75 pontos, observados a classe e o padrão em que foi aposentado, a partir de novembro de 2006, bem como o pagamento da gratificação, com base em tal pontuação, até o cumprimento do disposto no art. 7º-A, § 4º, da Lei nº 9.657/98.\r\n\r\nAs diferenças referentes às parcelas vencidas serão creditadas em parcela única, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003745-4 JOSIAS MORAES (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008117-3 JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora para anexar aos autos seus contracheques ou declaração NOMINAL do empregador, em que constem seus índices de reajuste salariais, desde 1984 até o fim do financiamento, sob pena de desistência da realização da prova.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014103-9 ANTONIO DE MATTOS ALVARES (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 191: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005857-3 MICHEL JAQUES DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x GABRIELLY RIBEIRO NICACIO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005914-0 MAURILIO VALDECI BATISTOTI (Adv. LUCIVALDO FELIX DE MOURA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Re cebo a apelação da parte autora, (fls. 89/95), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021167-9 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL) x CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - RIO DE JANEIRO - SAO CRISTOVAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000720/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls.180/181.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nComo o feito perdeu o objeto, é evidente que a liminar deixou de subsistir.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031606-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL BLOCO 35 (Adv. ROBERTA MARQUES SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Fls. 49/53: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008322-1 MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2008 . Cuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004685-6 THAISA PESSOA DA ROCHA PINTO x CLAUDIA MARCIA SILVEIRA PESSOA (Adv. MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar proposta em face da UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, objetivando a concessão de liminar para que a autora seja matriculada no curso de cinema e audiovisual.\r\n\r\nIntimada a parte autora, sob pena de extinção, para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2008.51.02.000523-1, deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 20.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para atender ao disposto no art. 284 do C.P.C. é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a decisão do Juízo, conforme a determinação legal: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 94.0065188-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x LEONAM RAMOS MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os autos principais (processo n.º 88.0024904-3) cópia de fls. 44/48, 142 e 152.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023553-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ERNANI GOMES JUNIOR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 33/35, 66/68, 135 e 143.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004620-6 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIO ANDRADE COSTA (Adv. CELSO PITHON WERNECK). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 20/24, 42/44, 74/75 e 80.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005628-0 ORLANDO ALMEIDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013671-7 ANTONIO CESAR RAIMUNDO NEVES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nA portaria n.º88/2002, que dispões sobre os requisitos para a matrícula no Estágio de Atualização Militar, entre eles inclui o de que o militar possua 22 anos de efetivo serviço.\r\n\r\nNão há ilegalidade em tal requisito, estabelecido em norma infralegal regularmente editada, com fundamento na Lei 6.880/80 (art. 59) e no Decreto 4.034/2001 (art. 49) e o Autor, tendo incorporado nas Forças Armadas em 1998, não o satisfaz.\r\n\r\nNo mais, se houve ou não preterição é questão a ser aferida sob o crivo do contraditório.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011952-1 JORGE LICIO COSTA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança do Autor nos 01980131134540-3, 0198013974813-0 e 0198013974812-1, existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013130-2 MARIA AMELIA MOTTA SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação às contas de poupança nos 0215.013.13891-5, 0215.013.13889-3, 0215.013.59311-8 e 0215.013.406-3.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, em relação às contas nos 0215.013.30682-8 e 0215.013.59973-6, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das mesmas, existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023550-8 SONIA MARIA APPELT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos da conta de poupança nº 00834010.9, existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 19,75% (Plano Verão), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios, estes a incidir da partir da citação. Tal valor deverá ser apurado em fase de liquidação.\r\n\r\nCondeno a C.E.F. no pagamento das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.004296-6 MARIA DO CARMO ROCHA HILARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011819-3 HARLEY ANTONO CHAVES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031961-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ALBERTO LIMA AZEVEDO. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031981-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA HELENA MACHADO. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032335-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUELI LAURO DE ASSIS. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033255-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO CARLOS ARAUJO DE PAIVA. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011175-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x DAVID DE OLIVEIRA PINTO. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026419-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.002577-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DAMIAO JOVENTINO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Fls. 141/142: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000518-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO CESAR FERREIRA SANTOS. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001833-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SILMA MOURA DA SILVA. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031018-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x CELINA BARBOSA DA SILVA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA). . ...dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 633575"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0000788-0 ELMO CARLOS MAIA E OUTROS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Chamo o feito à ordem, reconsiderando os itens 2, 4 e 5 da decisão de folhas 491/492.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os valores devidos aos autores ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA, IVAN MATHIAS e ORLANDO LISTA foram pagos, bem como os respectivos honorários sucumbenciais, de R$ 8.455,88 (folhas 243, 245, 246 e 251, respectivamente).\r\n\r\nTambém os valores devidos aos autores SYLVIO DE ASSUMPÇÃO MELO e LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS foram depositados, também acompanhados dos respectivos honorários, de R$ 6.714.18 (folhas 253, 254 e 279).\r\n\r\nOs valores referentes aos honorários sucumbenciais, com relação aos autores supramencionados, já foram pagos ao advogado dos mesmos, conforme alvará de folha 331.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que a CEF depositou os valores devidos aos autores JOSÉ VICENTE LISTA e BENTO LOUSADA GONÇALVES (folhas 478/483), sem depositar, entretanto, a quantia devida a título dos respectivos honorários.\r\n\r\nPortanto, restam a ser pagos os valores devidos ao exeqüente ELMO MAIA, bem como os honorários sucumbenciais, referentes não só a 10% do valor da condenação relativa ao autor supramencionado, como também a JOSÉ VICENTE LISTA e BENTO LOUSADA GONÇALVES. Destarte, determino:\r\n\r\nQuanto ao autor ELMO MAIA: intime-se a ré CEF para que cumpra a obrigação de fazer constante no julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, depositando em sua conta vinculada ao FGTS (ou em conta judicial, caso a primeira não mais exista), a quantia de R$ 18.569,35 (folha 497), cálculo efetuado em agosto de 2001, devidamente atualizada até a presente data e liberada para saque, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00, no caso de descumprimento;\r\n\r\nCom relação aos honorários advocatícios referentes aos autores ELMO MAIA, JOSÉ VICENTE LISTA e BENTO LOUSADA GONÇALVES, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (advogado dos autores) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001599-0 BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na petição de folha 299, HOMOLOGO a renúncia da autora à execução do título judicial, inclusive custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nDê-se ciência à União (PFN) da presente decisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0025080-0 AURISETE NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 352/353) expeça-se o requisitório em favor de AURISETE NUNES BIZERRA, no valor de R$ 15.588,67, atualizados até julho/2007, conforme cálculos de fl. 286/287.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a U.F.R.J. (P.R.F.) nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012562-0 MARIA DA GLORIA PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União Federal (A.G.U.), para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029892-0 VALDEA NOGUEIRA BATISTA E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, bem como sobre os documentos apresentados pela UNIÃO (fls. 50/63).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031743-4 CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001424-7 MARIA NILCE MASTRANGELO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação ofertada pelo INSS. Após, venham conclusos para julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004842-7 MIRETA SAMPAIO BASTOS E OUTRO (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007670-8 ELCIO ABREU SIQUARA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013425-3 EVANDRO FELIX DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0030594-6 ALMERIO CARDOSO FERNANDES E OUTRO (Adv. VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeçam-se os requisitórios, em favor de :\r\n\r\nALMERIO CARDOSO FERNANDES, no valor de R$ 1.187,56, atualizados até 08/2006, conforme cálculos de fl. 213/216;\r\n\r\nBERGONSIL DE ALBUQUERQUE E SILVA, no valor de R$ 1.187,56, atualizados até 08/2006, conforme cálculos de fl. 213/216;\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 118,60, atualizados até agosto/2006, conforme fl. 213. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n12 - 93.0009770-9 MARIA HELENA RIBEIRO MATERA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 3.532,79, atualizada até 30.07.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 226, em favor do advogado Fernando de Paula Faria.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nRessalte-se que a remuneração dos valores depositados judicialmente é de responsabilidade da instituição bancária, e que eventuais diferenças deverão ser postuladas através de ação própria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 93.0023496-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado com relação à autora MADALENA SCOFANO ARIANO, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016761-3 WILSON CARVALHO (Adv. ELIANE CHAVES, JUREMA DA SILVA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008643-6 HERALDO CHERMONT MEIRELLES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031085-3 MARIA ILDA MARQUES DE MAGALHAES CASTRO (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . O modo de pagamento das custas está prevista no artigo 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região, a qual a parte autora deixou de observar.\r\n\r\nAlém disso, o prazo de cinco dias encontra previsão legal no artigo 511, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\n“A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias”.\r\n\r\nDestarte, julgo deserto o recurso de apelação de parte autora (folhas 68/72).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida. P.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.014671-1 JOAO AGRIPINO NOGUEIRA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 95.0017980-6 CELITA ALDA CASTELLO BRANCO DE LACERDA COUTINHO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 RM (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se a tramitação do processo, mantendo-se os autos em Secretaria até decisão final dos embargos à execução, processo nº 2003.5101025527-7.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005023-9 TEADIT IND/ COM/ LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ E OUTRO. . 1)Folhas 131/133: proceda a Secretaria a efetiva anotação do novo patrono da causa.\r\n\r\n2) Concedo à parte impetrante a devolução de prazo para eventual apresentação de recurso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009783-9 SERGIO MARCOS DE SOUZA (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . \r\n\r\nFolhas 70/74: considerando o agravo retido interposto pela União (AGU), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 43/44, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, vindo em seguida conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028022-1 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Folhas 271/278: considerando o agravo de instrumento interposto pela União (PFN), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 164/166, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, vindo em seguida conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008125-2 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1) Observe-se a vedação da carga dos autos para a CEF, conforme determinado na decisão de fl. 204.\r\n\r\n2) Folhas 255/256, 258 e 260/271: trata-se de divergência a respeito dos valores devidos pela CEF nesta execução provisória do julgado até o momento proferido no processo nº98.0005699-8.\r\n\r\nVerifica-se que o pedido foi julgado procedente em parte, “condenando a ré a atualizar os depósitos judiciais, até as datas de seus efetivos levantamentos, com a aplicação dos índices de 42,24% no mês de janeiro de 1989; 30,46% no mês de março de 1990; 44,80% em abril de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991, tudo de acordo com os limites do pedido formulado na peça inicial, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação, com a correção monetária legal, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos” (fl. 35).\r\n\r\nA CEF, em resposta, apresentou planilha de cálculos de fls. 158/169, argumentando que “nada deve à exeqüente, vez que os depósitos dos autores foram remunerados em patamar superior àqueles determinados na r. sentença e no v. acórdão executados provisoriamente nestes autos” (fls. 155/156). Tais cálculos se referem às contas nºs 132939 (saldo negativo de R$ 54.725,91 em razão da retirada de R$ 619.579,34 em março de 1997); 132938 (saldo negativo de R$ 200.186,81 em razão da retirada de R$ 1.460.959,98 em março de 1997), 134442 (saldo negativo de R$ 5.290,80, em razão da retirada de R$ 536.829,00 em março de 1997), 135284 e 136032 (saldo negativo de R$ 609.401,29, em razão da retirada de R$ 2.488.864,44, em agosto de 1997).\r\n\r\nA decisão de fl. 204 também determinou à ré o fornecimento de planilha com a evolução dos depósitos judiciais de acordo com os índices legais, demonstrando, para cada conta dos exeqüentes, como obteve os valores que foram levantados, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\nEm resposta, a CEF apresentou a planilha de fls. 209/221, que, em verdade, se reporta aos mesmos valores daquela anteriormente apresentada.\r\n\r\nA parte exeqüente, por sua vez, argumenta que em março de 1990 seria devido o percentual de 84,32%, ao invés de 30,46%, por força da aplicação do índice BTN de 41,28%, a título de juros. \r\n\r\nArgumenta também que a planilha da CEF omitiu o depósito de R$ 1.540,934,93, depositados em 20.10.1988, na abertura da conta nº 132.939-0; bem como o valor de R$ 1.873,320,15 depositado em 30.09.1991, na conta 135.284-4, 136.032-8, de titularidade da Pebb Corretora, além de não apresentar os cálculos referentes às contas nºs140.736-1 e 140.739-1 (fl. 270). Ao final, requer a intimação da CEF para apresentar o comprovante de depósito judicial das quantias devidas nas contas 10 contas: 135.284-8, 136.032-8, 132.442-0, 132.938-2, 132.939-0, 132.939-2, 134.442-0, 140.739-1 e 140.737-7, que totalizariam R$ 18.266.435,16 (tendo em vista serem três empresas exeqüentes), em razão da inclusão dos expurgos inflacionários, além dos respectivos honorários de 10%, e da multa diária, conforme cálculos e documentos de fls. 272/298.\r\n\r\nVerifica-se ainda que a contadoria judicial, por sua vez, limitou-se a explicitar que os cálculos da CEF de fls. 153/169 foram elaborados de acordo com os índices previstos na sentença, mas sem a inclusão de juros de mora, e que, em relação ao mês de março de 1990, haveria divergência das partes (fl. 254).\r\n\r\nPosto isto, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, observa-se que a CEF não apresentou a evolução dos depósitos judiciais de cada uma das 10 contas, referentes às três empresas exeqüentes, de forma a possibilitar a exata conferência pela contadoria judicial, conforme por ela requerido à fl. 190, e determinado por este juízo à fl. 204, mesmo porque as novas planilhas apresentadas às fls. 209/221 em nada acrescentam àquelas planilhas por ela anteriormente fornecidas (fls.158/169).\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a comprovação por parte da CEF da apresentação da memória de cálculos para cada uma das 10 contas indicadas pelos três exeqüentes, quais sejam: 135.284-8, 136.032-8, 132.442-0, 132.938-2, 132.939-0, 132.939-2, 134.442-0, 140.739-1 e 140.737-7, além de demonstrar os valores que alega já terem sido levantados administrativamente para cada uma das contas, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00, conforme determinado à fl. 204.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF comprovar o cumprimento do julgado provisório, mediante a apresentação de comprovante de crédito dos valores devidos nos termos da sentença para cada uma das 10 contas mencionadas pelos exeqüentes, inclusive, com a aplicação dos juros de mora nela fixados, tendo em vista a ausência destes juros nos cálculos anteriormente apresentados, conforme a observação da contadoria (fl. 254). \r\n\r\nPor fim, em relação à divergência de índice de março de 1990, deve-se aplicar apenas o índice de 30,46%, conforme a sentença de fl. 35, que, por ora, permanece em vigor, até o trânsito em julgado do “decisum”, motivo pelo qual não assiste razão aos exeqüentes neste aspecto.\r\n\r\nRessalve-se mais uma vez que as quantias a serem depositadas nas contas fundiárias dos autores que porventura sejam devidas nos termos da sentença provisória deverão permanecer bloqueadas, até futura prestação de caução idônea por parte dos exeqüentes, nos termos do artigo 588, inciso II, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020197-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JLSS DISCOS LTDA E OUTRO. . Folha 77: tendo em vista o requerimento da CEF, e as diversas diligências realizadas para localização do endereço que possibilitasse a citação dos réus, que restaram infrutíferas, defiro a expedição de edital de citação na presente ação monitória.\r\n\r\nDestarte, expeça-se edital para citação dos réus, com o prazo de 20(vinte) dias previsto no artigo 232, inciso III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para retirada do edital, e para comprovar a publicação do edital, uma vez no Diário Oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, conforme previsto no artigo 232, inciso III, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação da CEF, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021302-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x MARLI CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo a apelação da embargante SUSEP, no duplo efeito. Aos embargados, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003872-0 NEY GOMES DE PAIVA CHAVES (Adv. ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 103/105: Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF, no sentido de que já houve o cumprimento do julgado, esclarecendo se tem algo a requerer.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 635121"
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                            "635122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0000817-5 J. FERREIRA ENG/ E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, MARCO TULLIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nRequeiram o que for de interesse, tendo em vista o resultado do julgamento, no sentido da anulação da sentença.\r\n\r\nP.I, com vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001960-1 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1) Folhas 900 verso, e 901/903: tendo em vista que a autora, ora executada, não efetuou o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à fl. 900, fixo a multa de R$ 656,66, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 6.566,62 , nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 7.223,28, atualizado até agosto de 2008.\r\n\r\n2) Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação em face da executada, conforme requerido pela ANS, diretamente para a Subseção Judiciária de Guarulhos, que tem jurisdição sobre o município de Poá-SP (Rua Sete de Setembro, 138 - CEP: 07011-020 Guarulhos- SP). P.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008209-1 ANTONIO PINHEIRO ACOSTA (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES, SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . A CEF informa que o autor recebeu expurgos referentes a planos econômicos por força de decisão judicial proferida no processo 95.0016778-6 (folha 108, quando, na verdade, sua documentação aponta o processo 2003.09.50.016778-6 (folhas 109/112).\r\n\r\nOutrossim, embora o padrão de numeração indique que o mesmo tramitou perante a Justiça Federal, é certo que seu código de localidade (09.50) indica que o mesmo não tramitou na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF, para que no prazo de 30 (trinta) dias, indique qual a Seção Judiciária perante a qual tramitou o referido processo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para que traga aos autos cópia da inicial, bem como da sentença e acórdão proferidos no processo 95.0016778-6.\r\n\r\nQuanto às duas folhas com anotações e comentários ao processo, encontradas na capa dos autos, determino sua entrega ao advogado do autor, mediante recibo. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 635122"
                            ]
                        }
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0130200-0 FILIBERTO D AMARO E OUTROS (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Fls. 385/386 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) WILSON DA SILVA e por publicação ao(s) patrono(s) CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Eg. TRF da 2a. Região conforme fls. 344, parte final, para estorno do valor relativo ao RPV de que foi beneficiário ANTONIO DE SÁ FERNANDES.\r\n\r\nIII - O(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nUma vez que o feito já foi extinto em relação a JOÃO MARTINS CERQUEIRA (fls.323), ANTONIO DE SÁ FERNANDES LOPES (falecido) e face ao pagamento a FILIBERTO D`AMARO e REGINA DRUCK AXELROD, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (ma)\r\n\r\n2 - 91.0148032-4 ANA LUCIA ABEID E OUTROS (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 295/313 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) ANA LUCIA ABEID, ANDERSON NASSAR GUIMARÃES, EMBRASCON LTDA. HEGEBERTO NASSAR GUIMARAES, OZIRIS SEBASTIÃO TEIXEIRA e ROBERTO BATPTISTA DOMINGUES e por publicação ao(s) patrono(s) LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 96.0010652-5 J. R. T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 419 e 420 - Tendo em vista o teor das informações retro, defiro a reserva de crédito. Proceda a Secretaria ao bloqueio no sistema on line do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para uma conta à disposição deste Juízo. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo. \r\n\r\nInforme-se aos Juízos requerentes o valor total do precatório, remetendo-se cópia da presente decisão e da certidão de fls. 421 tendo em vista que as solicitações foram realizadas na mesma data.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre as solicitações de reserva referentes às execuções fiscais nº 2003.51.01.531785-6 e 2004.51.01.503386-0 simultaneamente apresentadas nestes autos, considerando ainda o valor das execuções e da quantia solicitada por precatório. (ej/fc/MA)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000982-6 VIALUZ VIACAO LUZIANIA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 356/358, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por VIALUZ VIAÇÃO LUZIANIA LTDA com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que a sentença extinguiu o feito com julgamento do mérito reconhecendo a prescrição do direito, entretanto, não condenou a autora em honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nAssiste razão à embargante. De fato, conforme se depreende da fundamentação da sentença de fls. 356/358, o feito foi extinto com julgamento do mérito, sendo reconhecida a prescrição do direito. Desta forma, é de se aplicar o disposto no art. 20 do CPC, ainda mais porque, ao contrário do que foi exposto no dispositivo da dita sentença, a relação processual foi completada eis que houve citação válida às fls. 212/215, e apresentação de contestação pelas rés às fls. 217/284 e 287/323.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios, tão somente para modificar o dispositivo da sentença de fls. 356/359, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora, honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027988-3 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ilegitimidade da exigência do depósito recursal como condição de admissibilidade e condenar a União Federal a devolvê-lo à parte autora, confirmando a liminar, sem prejuízo do julgamento do recurso. Condeno ainda a União Federal ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0012382-5 MARCOS ANTONIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 445/477, 527/528, item VI, 717/719 e 753 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal reconhecendo o preenchimento dos pressupostos legais, defiro a HABILITAÇÃO requerida por THIAGO RODRIGUES DE FREITAS VIANNA para suceder à falecida autora AZENIR DE FREITAS, bem como de DINA DA SILVA, IGOR COSTA DA SILVA e NATACHA COSTA DA SILVA para sucederem ao falecido autor WALTEIR COSTA DA SILVA nos termos do art. 1.060, do CPC, , para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para devidas anotações bem como para exclusão dos autores MARCOS ANTONIO NOGUEIRA, ANTONIO DA COSTA ARRUDA, EDEZIO ROCHA DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE VIEIRA MARTINS, MARLY ALVES VALENÇA JULIO CESAR DE PAULO LOPES sucedido por MARIA MORENO e JULIANA MORENO, na forma da decisão de fls.527.\r\n\r\nII -A seguir, intime-se pessoalmente os sucessores acima habilitados para ciência dos valores depositados às fls.518/519.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nOs sucessores ficarão desde logo intimados a dizerem em 10 dias contados da data do levantamento se ainda há algo a requerer. Nada mais sendo requerido, os autos deverão ser remetidos à SEADI para exclusão face ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nIII - Fls. 726/727 - Promova a parte autora a habilitação dos sucessores de MAURY JORGE FERREIRA DOS SANTOS no prazo de 30 dias. Não havendo iniciativa, expeça-se edital de intimação para habilitação sob pena de extinção parcial do feito e restituição de valores eventualmente já requisitados.\r\n\r\nIV - Fls.711/714 - Suspenda-se o feito com relação ao autor GILSON DE CASTRO VINHAS até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pela União Federal. (fc/ma)\r\n\r\n7 - 95.0048984-8 SUANI PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . I - Fls. 629/631 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) JACI DA ROCHA LIMA ALVARENGA, JEFERSON DA ROCHA LIMA e JOSUÉ DA ROCHA LIMA que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) autor(es) ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos à SEADI para exclusão face ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nII - A seguir, suspenda-se o feito até pagamento dos demais requisitórios. (ma)\r\n\r\n8 - 96.0077582-6 DIONEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (ESPOLIO) REP/ P/ NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nDIONÉIA DE ALMEIDA RODRIGUES, ARTHUR AUGUSTO BASTOS RAMOS e ELIANA RAMOS ALVES (sucessores de Elídio Augusto Ramos), ZOPHIA VOLLMER, ÉRICA SUCLBRACH VOLLMER, JOSÉ PAULO GUANABYRA VOLLMER (sucessores de Erasmo Correia Vollmer), CARMEM CASSETTA GOMES e DÉCIO JOSÉ GOMES (sucessores de Fernando José Gomes), AUZENDA RIBEIRO TAVARES, ELIZABETE TAVARES MARTINS e LÚCIA TAVERS GARCIA DA SILVA (sucessores de Francisco Osório de Araújo Tavares), PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO e ELIANE COUTO ROCHA (sucessores de Francisco Salvador Cattete Couto), MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA, ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA, ANDRÉIA RIBEIRO DE SOUZA, FLÁVIA RIBEIRO DE SOUZA (sucessores de Guiomar Maurey de Souza), ESPÓLIO DE HELOISA BOTELHO, representado por Heloísa Maria Botelho Duncan, HILMA OLIVEIRA BASTOS, LEILA MARIA BASTOS BRAGA e PAULO CÉSAR OLIVEIRA BASTOS (sucessores de Helvécio Fernandes Bastos Filho) peticionaram às fls. 907/908 aduzindo erro material na decisão de fls. 886/890, item III, proferida nesta ação de rito ordinário, que movem em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ao argumento que teria, na fundamentação, homologado o laudo de fls. 534/581, mas, na parte dispositiva, teria homologado o cálculo de fls. 661/711, páginas inclusive que nem possuem planilha de cálculo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora no que tange ao visível erro material na parte dispositiva da decisão de fls. 886/890, item III, eis que sequer existe planilha de cálculo às fls. 661/711.\r\n\r\nQuanto ao erro material, dispõe o artigo 463, inciso I, do CPC:\r\n\r\nArtigo 463 - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI- para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.\r\n\r\nSendo assim, reconheço a existência de erro material para determinar que o item III da decisão de fls. 886/890, mantidos relatório e fundamentação, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, FIXO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 487.608,23, devido aos autores mencionados no relatório, nos montantes discriminados na planilha de fls. 534/581, atualizada até junho de 2005. Decorrido o prazo legal para recurso, remetam-se os autos ao contador para atualização da planilha e rateio entre os herdeiros. À SEADI para anotação dos sucessores.\r\n\r\nApós, em vista da nova sistemática de execução de obrigação de dar quantia certa conforme título judicial, dê-se vista aos autores para requerem o que for devido.” (MA/sp)\r\n\r\nII - Fls. 907 - Defiro o desentranhamento requerido no item I de fls. 907 mediante substituição por cópias.\r\n\r\nIII- Diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros de HUGO BORSOI.\r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n9 - 97.0022300-0 MARIA DAS GRACAS BROCHADO DOS REIS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 593 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) MARIA DAS GRAÇAS BROCHADO DOS REIS e por publicação aos patronos que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) autor(es) e os patronos acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n10 - 97.0108412-8 AMELIA REGINA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . I - Fls. 611/614 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) WILLIAM MATOS DE OLIVEIRA e AMELIA REGINA GUIMARÃES DA SILVA e por publicação ao(s) patrono(s) ADRIANA MONTEIRO VINCLER que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores face ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nII - A seguir, suspenda-se novamente o feito até pagamento do precatório de PAULO VITORINO COELHO. (ma)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.512671-3 SHIRLEY SANTOS GUIMARAES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 245: Intimem-se pessoalmente as partes dando-se ciência da designação de data para perícia designada para o dia 10/11/2008 às 8:00 horas, no consultório do expert sito a Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 817/501.\r\n\r\nApós a perícia, o perito deverá apresentar o laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos. Caso não haja impugnação, voltem-me conclusos para liberação dos honorários.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003572-2 CLAUDIA TAVARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 255/269 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/th)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007327-9 DALILA FERREIRA DAS NEVES ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). FOLHA 194 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que informe em 10 dias se a autora percebe pensão como dependente de ex-combatente, esclarecendo se seu benefício ou o do falecido instituidor, Enoque Soares de Araújo, foi concedido com base na legislação especial de ex-combatentes.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (MA/dm)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004904-0 JEAN PHILIPP DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista os fatos aduzidos na peça informativa que instruiu a contestação, esclareça o autor em 10 dias quanto à afirmação da defesa de que o Plano de Carreira de Oficiais da Marinha determina a obrigatoriedade do oficial do posto por ele ocupado (Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais da Armada) de servir embarcado. \r\n\r\nA seguir, dê-se vista à União Federal por igual prazo e voltem conclusos. (ma)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019134-7 ALAIDE HENRIQUES PALMA DA SILVEIRA (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nALAÍDE HENRIQUES PALMA DA SILVEIRA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 123/128, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que a interpretação dada ao caso na sentença não levou em consideração a legislação em vigor (lei nº 10.559/2002), que é mais ampla e extensiva em seus efeitos, bem como também não foi levado em conta o Parecer nº AGU/JD-1/2003.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 123/128 é clara ao julgar improcedente o pedido por ausência de provas de que o falecido instituidor da pensão era perseguido pela Administração Militar, ou possuía a condição de afiliado e dirigente do Partido Comunista. Ademais, foi expressamente mencionado na fundamentação da sentença que a Lei nº 10.559/2002 em nenhum momento garante promoção ao oficialato apenas com base em contagem de tempo de serviço. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025194-6 JORGE RICARDO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 410/411: Defiro a prova pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para dada parte.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\na) quando foi contratado o mútuo e qual o critério de reajustamento adotado? como funciona esta critério? qual o critério de atualização do saldo devedor pactuado? \r\n\r\nb) qual o sistema de amortização pactuado? ele foi observado? ele implica sempre e automaticamente anatocismo?\r\n\r\nc) o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor observaram o critério pactuado?\r\n\r\nd) em caso negativo, quais distorções encontradas e, observados os critérios pactuados, se o autor ainda está em débito com a CEF ou se já quitou o empréstimo? em caso de quitação, queira informar se houve pagamento a maior?\r\n\r\ne) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\nf) se o contrato foi firmado antes da criação da TR, queira verificar se ela foi aplicada na atualização do saldo devedor em detrimento da decisão do Egrégio STF em ADIN;\r\n\r\ng) a variação do INPC tem sido maior ou menor que a TR?\r\n\r\nh) adotando-se o INPC para atualização do saldo devedor, e excluída a aplicação da TR, queira elaborar planilha de evolução do saldo devedor e das prestações, informando se hoje haveria resíduo a ser pago, fixando a prestação atual, ou em caso de quitação, valor a maior a ser restituído ao autor.\r\n\r\ni) por outro lado, adotando-se os índices de reajuste do PES/CP para atualização do saldo devedor, e excluída a aplicação da TR, queira elaborar planilha de evolução do saldo devedor e das prestações, informando se hoje haveria resíduo a ser pago, fixando a prestação atual, ou em caso de quitação, valor a maior a ser restituído ao autor.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes para manifestarem-se acerca dos honorários periciais e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/pv/sp)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015868-6 ANTONIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - ANTÔNIO DE SOUZA propõe a presente ação pelo rito ordinário em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando em liminar que o réu seja impedido de repassar o bem objeto da demanda a outrem, expedindo-se mandado de assentamento no RGI do imóvel para que seja efetuado o registro da citação desta ação na forma do art. 167 inc. I da Lei nº 6.015/73, a fim de se resguardar os direitos de terceiros de boa-fé contra a evicção. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, a concessão da gratuidade de justiça, o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 e da nulidade do processo de adjudicação com a expedição de mandado de cancelamento do registro de adjudicação.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é ex-mutuário do Sistema Financeiro de Habitação e que teve seu imóvel adjudicado através do procedimento previsto no Decreto-Lei nº 70/66, uma vez que ficou inadimplente com o pagamento das parcelas. Alega que o referido inadimplemento teve como causa as irregularidades que permearam seu contrato de financiamento e que o Decreto-Lei nº 70/66 não foi recepcionado pela CR/88, posto não admite a possibilidade de defesa do mutuário. O referido decreto também não teria sido recepcionado pelo CPC, que prevê procedimento executório menos gravoso.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/30.\r\n\r\nDespacho de fls. 32 determinando que a parte autora emendasse a inicial apresentando declaração de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas, bem como juntasse aos autos cópia integral e legível do contrato de mútuo e certidão de ônus reais.\r\n\r\nPetição do autor de fls. 40/51 informando sobre a interposição de agravo de instrumento objetivando reformar a decisão supra, que foi mantida por seus próprios fundamentos no despacho de fls. 53.\r\n\r\nCertidão de ônus reais juntada às fls. 56/57.\r\n\r\nCustas recolhidas no percentual de 50% às fls. 62/63.\r\n\r\nAcórdão proferido no agravo de instrumento nº 2006.02.01.012153-3 trasladado às fls. 64/69, no qual foi determinada a conversão do referido recurso em agravo retido.\r\n\r\nPetição do autor de fls. 79/81 informando que não possui cópia integral do contrato de financiamento.\r\n\r\nTendo em vista o recolhimento das custas, foi proferido despacho às fls. 82 indeferindo a gratuidade de justiça e determinando a citação, devendo a CEF no prazo de sua contestação apresentar cópia integral do contrato de financiamento.\r\n\r\nContestação de fls. 89/218 onde a CEF alega em suma o princípio da força obrigatória dos contratos, até mesmo porque o contrato de adesão não nega a liberdade individual, podendo o contratante consentir com o mesmo ou não. Afirma que o título é certo e exigível, pois o autor continua em mora. Defende, ainda, a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, já que obedece às formalidades e disposições legais. Afirma ainda que a anotação no Registro Geral é desnecessária, pois a publicidade da presente ação se dá por meio dos cartórios de distribuição. Pugna, ao final, pela improcedência do pedido, requerendo o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, a liminar merece ser indeferida.\r\n\r\nQuanto à alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, esta merece ser rechaçada. Verifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nCom relação à nulidade do leilão propriamente dito, autor não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar a veracidade dos fatos que alega, uma vez que não demonstrou qualquer desrespeito ao rito da execução extrajudicial. Neste sentido, temos farta jurisprudência a respeito, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. DECRETO-LEI Nº. 70/66. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO. ADJUDICAÇÃO DO BEM. MANUTENÇÃO DO INTERESSE DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NOS TRÂMITES DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REVISÃO DO FINANCIAMENTO. PEDIDO PREJUDICADO.\r\n\r\n1. Pretendendo os autores a declaração de nulidade da execução extrajudicial, com base no Decreto-Lei nº. 70/66, de contrato de financiamento de imóvel, adquirido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, não há que se falar em ausência de interesse de agir, em razão da adjudicação do bem, uma vez que a eventual declaração da nulidade da execução extrajudicial contra eles promovida tem o condão de desfazer todos os negócios jurídicos daí advindos, garantindo-se, assim, a utilidade de eventual provimento judicial do pleito.\r\n\r\n2. A mera alegação de descumprimento do avençado, ocasionando suposto excesso na execução perpetrada, não tem o condão, por si só, de tornar nulo o procedimento da execução extrajudicial, nem de configurar a ilicitude do seu objeto, uma vez que a validade da citada execução, em razão da inadimplência do contrato de financiamento habitacional (SFH), impõe a observância estrita dos trâmites previstos no Decreto-lei 70/66, contra os quais não se irresignaram os apelantes. Assim, não restou provado, nem mesmo alegado, nos autos, qualquer irregularidade atinente ao procedimento de execução extrajudicial (Decreto-Lei 70/66), mas apenas que os devedores não conseguiram evitar o resultado conseqüente lógico da inadimplência, porque não realizada, a tempo e modo, a revisão das prestações, a purga da mora ou mesmo a renegociação da dívida.\r\n\r\n(...).” (Original sem grifo. Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200339000124378 Processo: 200339000124378 UF: PA Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 23/7/2007 Documento: TRF100256920 FonteDJ DATA: 3/9/2007 PAGINA: 172 Relator(a)DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Data Publicação03/09/2007)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. SFH - NULIDADE DE LEILÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO PROCEDIMENTO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NOTIFICAÇÃO. EDITAL. REGULARIDADE.\r\n\r\n1. Da análise dos documentos juntados aos autos, percebe-se que o procedimento de execução extrajudicial foi respeitado, não havendo qualquer falha que mereça reparo ou, muito menos, falha que cause nulidade.\r\n\r\n2. Apelação dos autores não provida.” (Original sem grifo.Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200235000103454 Processo: 200235000103454 UF: GO Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 9/4/2008 Documento: TRF100274609 Fontee-DJF1 DATA: 6/6/2008 PAGINA: 239 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS Data Publicação06/06/2008)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. SFH - NULIDADE DE LEILÃO. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO PROCEDIMENTO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. MUTUÁRIOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NOTIFICAÇÃO. EDITAL. REGULARIDADE.\r\n\r\n1. A União é parte ilegítima nas causas em que se discute a revisão de contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação. Precedentes.\r\n\r\n2. Da análise dos documentos juntados aos autos, percebe-se que o procedimento de execução extrajudicial foi respeitado, não havendo qualquer falha que mereça reparo ou, muito menos, falha que cause nulidade.\r\n\r\n3. Apelação dos autores não provida.” (Original sem grifo. Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200135000099662 Processo: 200135000099662 UF: GO Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 12/3/2008 Documento: TRF100275808 Fontee-DJF1 DATA: 20/6/2008 PAGINA: 69 Relator(a)DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS Data Publicação20/06/2008)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0018170-5 VICENTINA FERNANDES SOARES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ...IV - Após, à CEF sobre os documentos de fls. 534/538 referentes à autora VICENTINA FERNANDES SOARES.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.024272-6 LUIZ FELIPPE JORDAO (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . ...II - Fls. 248 - Defiro. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF se manifeste sobre o r. despacho de fls. 246.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011910-7 FERDINANDO ROBERTO SANTOS DA CUNHA (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019600-0 JANDYRA MARIA MACEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do(s) autor(es), , creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/1973 e na Lei nº 5.107/1966. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022820-6 LUCIA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do CPC. Custas ex lege, sem honorários advocatícios eis que não completada a relação processual. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, exceto o instrumento procuratório e o comprovante de custas, cujos originais deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001820-4 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, tendo deixado escoar o prazo sem ter dado o devido cumprimento, INDEFIRO A INICIAL, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0732538-0 DOLORES STUSSI NEVES (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 381/382 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) DOLORES STUSSI NEVES e por publicação ao(s) patrono(s) GUILHERME STUSSI NEVES que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007174-2 ALBERTO FRANCISCO PRACA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 203 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao impetrante ALBERTO FRANCISCO PRAÇA que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(MA)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009438-3 UNILETRA CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE OSVALDO BERGI) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 61 - Promova o impetrante a juntada do original do DARF no prazo de 10 dias. \r\n\r\nII - Presentes os pressupostos legais e nos exatos termos do art.151, II, do CTN, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, mediante depósito, em dinheiro, das parcelas questionadas, até decisão final.\r\n\r\nIntime-se e oficie-se requisitando informações.\r\n\r\nIII - Juntem-se por linha as guias de depósito judicial.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I. (MA/rtq)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 97.0014990-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH) x SEBASTIAO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,50. . ...Isto posto, homologo por sentença a transação de fls. 199/201, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.016768-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, BRUNO DE CASTRO ALMEIDA) x ANNA PAOLA SILVA COELHO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE LENA SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,64. . ...Considerando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012526-7 SEBASTIAO BATISTA PINTO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 158/159 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao(s) autor(es) SEBASTIÃO BATISTA PINTO e por publicação aos patronos VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) autor(es) e os patronos acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 00.0729206-6 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x FIRTON ACHA BARRIGA (Adv. LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS). . \r\n\r\nI - Fls.351 - Ciente a EMBRAPA do depósito da sucumbência, expeça-se alvará.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII- Fica a parte desde já ciente do prazo de 10 dias para dizer se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se face ao cumprimento do julgado. (ma)\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n31 - 2001.51.01.017300-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10(dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008761-1 MARIA DO CEU BORGES PEREIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Fls. 96 - Ao agravado para contra razões e réplica em 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, à CEF sobre provas, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002132-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 18 de novembro de 2008 às 15h, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(MA/sp)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010052-4 CLAUDIO MACABU DE PAULA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantida a decisão das fls. 13/14, remetam-se os autos para distribuição à Vara Federal de Campos.(MA/lv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 99.0063270-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CARLOS NEIDER DE MELLO CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA). . Fls. 234 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por publicação ao patrono LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO o depósito da verba de sucumbência, que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019555-5 ANGELO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos etc,...\r\n\r\nANGELO DA SILVEIRA FILHO e MARIA HELENA FONSECA propõem a presente ação por rito ordinário, com pedido de antecipação aos efeitos da tutela, em face da UNIRIO- UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE), desde a data em que fizeram o Plano de Carreira dos cargos de Técnico- Administrativo em Educação, previsto na Lei 11.091/2005.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam, em apertada síntese, que são funcionários públicos do quadro funcional da UNIRIO, exercendo cargos de técnicos administrativos em educação; que optaram por integrar o Plano de Carreira e Cargos Técnicos- Administrativos, de acordo com a Lei 11.091/2005 ; que fazem jus, portanto, a GAE.\r\n\r\nCitada, a Universidade do Rio de Janeiro- UNIRIO contesta às fls. 269/281 pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nEm razão da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 4 e até o julgamento definitivo desta ação, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão em antecipação de tutela de: reclassificação, equiparação, aumento e extensão de vantagens, pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor. \r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII- Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I (dm/sp)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010963-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MIRIAN ADAMI. . Considerando que não foi completada a relação processual, desnecessária a intimação da executada para contra-razões.\r\n\r\nCumpra-se fls. 55, parte final e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região. (fc/rlf)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000779-6 EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO RAMOS VOLK, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, WILTON RIBEIRO GOMES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Fls. 384/394 - Dê-se vista ao BNDES pelo prazo de 5 dias sobre o pedido de suspensão do feito em virtude da proposta de transação de fls. 386/387.\r\n\r\nHavendo concordância ou na ausência de manifestação, suspenda-se o feito até 18/08/2008, data de vencimento da proposta de fls. 386/387.\r\n\r\n(AB/pv)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010852-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LEANDRO TELLES, LUCIANO RAMOS VOLK, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, WILTON RIBEIRO GOMES). . Dê-se vista ao BNDES sobre a alegada transação de fls. 386/387 no processo nº 2008.51.01.000779-6 em apenso. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância ou na ausência de manifestação, suspenda-se o feito até 18/08/2008, data de vencimento da proposta.\r\n\r\n(AB/pv/dm)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010853-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LEANDRO TELLES, LUCIANO RAMOS VOLK, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, WILTON RIBEIRO GOMES). . Dê-se vista ao BNDES sobre a alegada transação de fls. 386/387 no processo nº 2008.51.01.000779-6 em apenso. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância ou na ausência de manifestação, suspenda-se o feito até 18/08/2008, data de vencimento da proposta.\r\n\r\n(AB/pv/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.010676-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Fls. 80/83 e 85 - Considerando a retificação dos cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (fc/rlf)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 633282"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000422\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010821-9 ROGERIO NERIS DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023400-0 EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 64/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008699-3 ALEXANDRE RIBEIRO PAIXAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 59/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré, por intermédio do Ministério do Exército, providencie, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação da presente sentença, a REINCORPORAÇÃO do autor, ALEXANDRE RIBEIRO PAIXÃO, a fim de que receba do Serviço Médico do Exército o tratamento adequado e necessário à melhora de seu estado de saúde, cirúrgico ou não, REFORMANDO o demandante ao final do tratamento, com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação por ele ocupada quando do seu desligamento;\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré a efetuar o pagamento dos atrasados desde a data do licenciamento (09/03/2004, fls. 70/71), monetariamente corrigidos com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com fulcro na Lei 6.899/81, incidindo juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 3º, a, b e c, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de intimação ao Ministério do Exército para ciência e imediato cumprimento da decisão em antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013559-1 BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 54/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023686-3 JANILSON FERNANDES BOMFIM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Vista às partes sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013965-3 MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.366/462\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.011342-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, RENATO DE CARVALHO OZELLA, ANA PAULA FONSECA PONTES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - COOPHABS - CSSE (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 954,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 954,00. . Em face do exposto, \r\n\r\na) com relação ao pedido autoral, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO;\r\n\r\nb) no que toca ao pedido formulado em reconvenção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial por inepta, nos termos do artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I e parágrafo único, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nConsiderando que autora e rés foram vencedoras e vencidas, sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca, a teor do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote a Secretaria o informado às fls. 624/625.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015360-6 INES VILLAR ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor às fls. 227, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023797-8 ROSAURA MARIA NOGUEIRA AYRES E OUTRO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . DECISÃO (em Inspeção)\r\n\r\nProcesso oriundo da 9ª VF e redistribuído para este Juízo, a teor da decisão de fl.358.\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que a petição inicial seja assinada pelos patronos que a subscreveram, devendo os mesmos comparecer ao cartório para fazê-lo, em 05 dias, munidos de identidade profissional, vez que peça inicial sequer foi assinada pelos mesmos, tratando-se de xerox, sob pena de extinção. \r\n\r\nNeste sentido, jurisprudência do eg. STJ e dos TRF's do País :\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE ASSINATURA DO ADVOGADO. A FALTADE ASSINATURA NA PETIÇÃO INICIAL ACARRETA A NULIDADE DO PROCESSO DESDE O SEU INICIO. PRECEDENTES.\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL PETIÇÃO APÓCRIFA. NÃO-CONHECIMENTO.NULIDADE. MATÉRIA NÃO ARGÜIDA E TAMPOUCO EXAMINADAPELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ.1. Não se conhece de pedido de habeas corpus, cuja petição inicial carece da assinatura do Impetrante ou de alguém ao seu rogo.(...)\r\n\r\nCRIMINAL. HC. FURTO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSORDATIVO PARA O JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRESCRIÇÃORETROATIVA. PETIÇÃO INICIAL DO WRIT SEM ASSINATURA.NÃO-CONHECIMENTO. WRIT NÃO-CONHECIDO.Embora possa ser impetrado por qualquer pessoa, independentemente da assistência de advogado, para preservação do direito de locomoção,em caso de ofensa ou ameaça decorrente de ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus está sob o crivo das condições gerais de admissibilidade como qualquer ação, motivo pelo qual não se conhece de writ que não contém assinatura na exordial. Writ não-conhecido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009742-5 TANIA MARIA DA CRUZ CAPRA LOPES E OUTRO (Adv. MARCELO TRISCIUZZI) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA. . DECISÃO (em Inspeção)\r\n\r\nCausa espanto a este Juízo o pedido de vista dos autos fora de cartório de fl.160, uma vez que este Juízo se viu obrigado a expedir mandado de busca e apreensão em 19.06.2008 por estarem os autos com carga ao mesmo patrono, peticionário de fl.160, desde 17.05.2007. Ou seja, os autos ficaram em poder deste patrono por mais de um ano sem qualquer justificativa.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de fl.160 por ser temerário o seu deferimento em razão do acima narrado, além do que o patrono sequer justificou a manutenção dos autos no seu escritório por tanto tempo e nem tão pouco esclareceu o motivo pelo qual necessita de vista dos autos novamente fora de cartório, uma vez que nenhum documento novo foi juntado aos autos desde a sua devolução. \r\n\r\nE, por fim, ressalto que, tanto se reclama da morosidade do Judiciário, mas pouco é dito que, muitas das vezes, são as próprias partes em situações como esta - retirada dos autos do cartório por mais de um ano pelo seu patrono injustificadamente - que inviabilizam a célere e eficaz prestação jurisdicional.\r\n\r\nUltrapassado este ponto, a CEF, e não o Conselho Monetário Nacional, sucedeu o extinto Banco Nacional da Habitação - BNH em todos os seus direitos e obrigações conforme estipulou o Decreto-Lei nº 2291/86. Todavia, o seu interesse nas causas relativas aos financiamentos pelo SFH só se faz presente quando houver comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).\r\n\r\nE, no caso dos autos, o contrato dos autores foi assinado em 30.07.1986, sendo que a cláusula oitava parágrafo único (fls. 131) expressamente prevê o pagamento de contribuição ao FCVS.\r\n\r\nÉ imprescindível ,portanto, a presença da CEF no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNeste sentido, não diverge a jurisprudência do eg. STJ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF.1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a Caixa Econômica Federal deve integrar o pólo passivo de demanda na qual se discute o reajuste de parcelas relativas a imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, com cobertura do Fundo de Compensação de Variação Salarial. 2. Recurso especial não-provido.\r\n\r\nDesse modo, à parte autora para que em 10 dias promova a citação da CEF, a teor do art. 47, § único do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017730-2 MARIA RITA CASAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando a imprescindibilidade da prova pericial contábil para o deslinde do mérito, determino a sua realização com amparo no artigo 130 do CPC. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF. \r\n\r\nÀs partes para formulação de quesitos e indicação de assistente-técnico, em 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018746-2 ADRIANO MENDES DA SILVA (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Vista às partes sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018157-3 THAIS ROSA VIDAL (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Defiro a suspensão do feito, por 90 dias, conforme requerido às fls. 61/62, ante a notícia de possibilidade de transação.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007460-8 BRUNA RAFAELLA PINTO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Considerando que a ré alega matéria afeta ao artigo 301 do CPC, em réplica.\r\n\r\nApós, voltem .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.509921-8 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033830-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA SOVAT. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 23/setembro/2008 às 14:30 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 243/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . Intime-se pessoalmente, bem como publique-se no DO.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004674-1 FABRICIO GARCIA MOREIRA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 98.0044089-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ANDREA DE CARVALHO SEABRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5A REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, FABRICIO MONTEIRO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos e etc ...\r\n\r\nConsiderando que o v. acórdão proferido às fls. 83 pelo eg. TRF/2ª Região anulou a sentença proferida às fls. 46/48;\r\n\r\nConsiderando que o objeto dos presentes embargos à execução é a declaração de nulidade da execução proposta que não observou a disciplina prevista nos artigos 730 , 731 do CPC e art. 100 da Constituição;\r\n\r\nConsiderando que pela decisão proferida às fls. 75 foi determinado o cancelamento da penhora efetivada nos autos da ação Ordinária em apenso;\r\n\r\nConsiderando que às fls. 219 dos autos da ação Ordinária em apenso foi determinada a citação da ECT para os fins do art. 730 do CPC, tenho que inexiste interesse processual para o prosseguimento dos presentes embargos, em vista da perda superveniente do seu objeto.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o presente processo, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios uma vez que a parte embargante não concorreu para a perda superveniente do interesse processual de agir.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.018397-6 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x FERNANDO DE OLIVEIRA OSORIO (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido ao embargado o valor de R$ 10.174,69 (dez mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), atualizado até setembro de 2000. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor da embargante em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4( do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o precatório ou RPV com as cautelas de praxe deduzindo-se a parcela dos honorários de sucumbência acima fixados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.012073-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x KLAYTON LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar como devido ao embargado o valor de R$ 6.059,12 (seis mil, cinqüenta e nove reais e doze centavos) atualizado até janeiro/2004.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca, a teor do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018289-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x DILEA DE OLIVEIRA PANTOJA E OUTROS (Adv. ZILDA LISBOA SOARES, ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA, ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 701.467,43 (setecentos e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), atualizado até maio de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor da embargante em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada embargado, com fulcro no art. 20, §4( do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o precatório ou RPV com as cautelas de praxe, deduzindo-se a parcela dos honorários de sucumbência acima fixados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026035-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x EDUARDO DE FRANCA MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 75/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 741, inciso VI, do CPC, tendo em vista a transação extrajudicial, e extingo o processo de execução, nos termos do artigo 794, inciso II, do mesmo diploma legal, com relação aos embargados MARIA JOSE NUNES MONTEIRO e ANTONIO ACEVEDO FERNANDES FILHO.\r\n\r\nDeclaro como devido aos embargados EDUARDO DE FRANCA MENDONCA, MARILDA LOPES NETO e WILMA DOS SANTOS ROMANO o valor de R$ 61.484,76 (sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas, consoante o disposto no artigo 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno os embargados MARIA JOSE NUNES MONTEIRO e ANTONIO ACEVEDO FERNANDES FILHO ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), per capita, por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados ao processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011589-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT, ALEXANDRE SFRAPPINI) x JOSE CAETANO DA SILVA IRMAO - REP/ P/ MANOEL CAETANO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma art. 269, II, do CPC e declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 5.014,80 (cinco mil, quatorze reais e oitenta centavos) apurado no mês de novembro de 2007.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, §4( do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011402-6 JOSE CICERO FILHO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, CORINA ELOISA DA SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista ao Autor para fornecer cópia da inicial fls. 03/27\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 635870"
                            ],
                            "635871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000424\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0055061-0 GUILHERME NELSON MAGALHAES DE FARIA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Chamo o feito à ordem para determinar:\r\n\r\n1 - Intime-se o autor para recolhimento no valor de R$ 393,41 (Código 2864), referente a \r\n\r\nsucumbência devida a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Cite-se para fins do art 730 do CPC o Banco Central do Brasil.\r\n\r\n3 - Delete no sistema informatizado os dados cadastrados do Relatório de Conferencia às fls. 113.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0014481-0 ANNA MARIA NERI DOS SANTOS SPADAROTO (Adv. JOSE ANTONIO DADALTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer INTIME-SE a União Federal dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica para que envie a este Juízo as fichas financeiras dos valores devidos a EUGÊNIO PEDRO SPADAROTO, a título de atrasado, referente à diferença de vencimento de cabo e terceiro sargento, inclusive o auxílio-invalidez, a partir de junho de 1992, devendo o expediente ser instruído com cópia da sentença às fls.167/173.\r\n\r\n3 - 97.0072267-8 ELISABETE SOARES MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 616/17: Defiro. Cadastre-se no sistema informatizado o nome do novo patrono da autora Elizabete Soares Mendes. \r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 98.0019696-0 FRANCILENE DE JESUS SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls 134: Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n5 - 98.0043790-8 FRANCISCO DE ASSIS ROCHA MUREB E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO CESAR DO N. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tragam os herdeiros/sucessores de DJALMA FORMIGA BARROS e WANDA DE OLIVEIRA BARROS cópia do termo de inventariança noticiado às fls.194.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018798-2 KALIL RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de regular representação processual da parte autora, na forma do artigo 267, IV c/c 13, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.004684-2 SYLVIA LINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da União Federal (R$ 500,00) e do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 500,00), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0001570-6 BRAHIM SLEMAN AYCHE (Adv. MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Em face da interposição do agravo de instrumento informado às fls. 168, mantenham-se os autos sobrestados até a decisão final\r\n\r\nApós, voltem cls\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025347-4 KALIL RODRIGUES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente de objeto, nos termos do artigo 267, VI c/c 808, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005303-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FRANCELINO DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se vista ao BACEN para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n11 - 88.0024177-8 FRANCISCO DIAMANTINO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DIAMANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Do manuseio dos autos, verifica-se que a sentença que se encontra às fls.540/542, complementada às fls. 547/548 foi prolatada em 05/09/90, e publicada em 17/09/90, ocasião em que não havia no ordenamento jurídico previsão legal de submissão do julgado ao duplo grau de jurisdição obrigatório, exigência introduzida através da Lei 9469/97, razão pela qual não há que pairar dúvidas sobre o trânsito em julgado da sentença prolatada nestes autos.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos formulados pela parte autora, serão apreciados quando do retorno dos autos dos Embargos à Execução do Sr.Contador judicial, conforme determinado naqueles autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0061792-4 EZEQUIEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MARIA JOSE DA SILVA MARQUES. . Fls.36 verso. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 635871"
                            ]
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                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027190-5 PRISCILA GAMA FERNANDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da documentação referente à adjudicação noticiada na contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0000063-0 ERALDO DIAS DE SOUZA (Adv. ANA BEATRIZ LOBO LEITE, ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão - FGTS de fls. 305 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019512-5 BERENICE DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 78/79, 89/148 e 154 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028107-9 VINICIUS DE LACERDA OLIVEIRA (Adv. CECILIA ROSA GOMES) x REITOR DA UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE. . Sobre o constante das fls. 23/51, diga o Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2008.51.05.000459-9 JEAN PIERRE EMERICH (Adv. ADRIANA BARBI PINHEIRO) x PRESIDENTE DO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032767-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA MARIA GONCALVES LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO às fls. 28, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 97.0000544-5 A POPULAR FERRAMENTAS FERRAGENS E LOUCAS LTDA (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO, HERMES BASSALO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Sobre o constante das fls. 388/389, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014224-5 REGINA CELI BUENO ARAUJO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 476/478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face à litispendência configurada.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face à ausência de formação de relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013638-9 FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, tendo em vista a razoabilidade dos elementos apresentados no processo administrativo de modo a determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto do processo administrativo 17883.000219/2006-17, nos termos do art. 151, V do CTN, até que seja proferida decisão definitiva sobre a questão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0015972-4 ANTONIO MARCOS CORREA DE MELLO (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA 207/209 . Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 125/132 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018400-4 ROBSON DE SOUZA MIDON (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 322/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, posto não restar configurada qualquer ilegalidade quanto ao ato objurgado, tampouco fundamento a justificar os pedidos decorrentes da anulação do referido ato.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 230.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026590-2 MARCOS PAULO CANDIDO DE QUEIROZ (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 356/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a União a pagar ao autor as parcelas atrasadas de remuneração a que faria jus se na ativa estivesse, desde a data de seu ilegal desligamento até a data de sua reintegração, acrescidas de correção monetária pelos índices oficiais - tabela de precatórios do CJF - e juros de 6% ao ano desde a citação.\r\n\r\nSem custas ante à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ante o disposto no art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027960-3 LEONCIO DE SOUZA BRANDAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 281/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO atinente à promoção ao posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante, posto que tal pressuporia a promoção por merecimento, quanto ao que não se teria sequer expectativa de direito mesmo que o autor houvesse se mantido na ativa, uma vez que tal promoção se sujeita à avaliação subjetiva de seu desempenho e sujeição a concurso de provas e títulos. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003644-9 DAYVE DOS SANTOS GOMES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 470/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de fl. 31, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006068-3 ELIAN PEREIRA DE LUCENA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 441/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de fl. 31, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010062-0 MARISA MORENO BONORA (Adv. ALINE MALGUEIRA BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para, em 05 dias, regularizar o recolhimento da custas nos moldes do art. 2º da lei 9.289/96, ou seja, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 257 do CPC.\r\n\r\nCumprida pela parte autora a determinação supra, cite-se a ré.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011192-7 FABIANO SANTOS NOBRE E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 126/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de atrasados referentes à incorporação de quintos, posto que já extinta a dita incorporação por força da lei 9.527/97, não cabendo repristinação tácita. \r\n\r\nSem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nCondeno os autores em custas.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.509707-6 VALDEIR MENDONCA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 446/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida e diante da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 97.0072471-9 ANTONIO CARLOS MENDES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA - COOHASGON. . Fls. 430/435 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 98.0018172-5 EDSON FERNANDO BARROS BORGES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 289/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade ativa ad causam para contestar os termos do contrato de financiamento da construção, por não haver integrado o mutuário a relação jurídica, e de ilegitimidade passiva ad causam por não ser a Caixa Econômica Federal responsável pela construção, posto que apenas financiou a obra, não respondendo pelos vícios daquela, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação do custo da obra, dos custos do material empregado, redução do saldo devedor pelo novo valor do custo da obra, e expurgos inflacionários - 10,40%, 20,21% de março de 1991 e 74% para o Plano Real - posto que atinentes àqueles contratos, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para determinar o recálculo das prestações com a correta aplicação do PES apenas para EDSON FERNANDO BARROS BORGES e outra, ante às incongruência aferidas pela perita, alguns, inclusive, favoráveis ao autor, restando todos os demais pedidos, de ambos os autores, improcedentes, posto ausente qualquer demonstração de irregularidade na forma de reajuste das prestações e mesmo no percentual de juros moratórios aplicados, inviabilizando, com isso, o deferimento do pleito. \r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa, a serem rateados de forma proporcional entre os mesmos, diante da sucumbência quantitativamente mínima da ré, a teor do artigo 21, § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0013616-0 MARIA CHRISTINA ULHOA TENORIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 329/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam para contestar os termos do contrato de financiamento da construção, por não haver integrado o mutuário a relação jurídica, e de ilegitimidade passiva ad causam por não ser a Caixa Econômica Federal responsável pela construção, posto que apenas financiou a obra, não respondendo pelos vícios daquela, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação do custo da obra, dos custos do material empregado, redução do saldo devedor pelo novo valor do custo da obra, e expurgos inflacionários - 10,40%; 84,32% para março de 1990 (Plano Collor I); 20,21% de março de 1991 e 74% para o Plano Real - posto que atinentes àqueles contratos, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido remanescente para ambos os autores - MANOEL CUNHA DA SILVA e outra; e ALOIZIO MANOEL MOURA, posto ausente qualquer demonstração de irregularidade na forma de reajuste das prestações e mesmo no percentual de juros moratórios aplicados, inviabilizando, com isso, o deferimento do pleito. \r\n\r\nCondeno os autores MANOEL CUNHA DA SILVA e outra; e ALOIZIO MANOEL MOURA em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa, a serem rateados de forma proporcional entre os mesmos.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014204-6 WALTELIR SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo réu para que se pronuncie sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007244-2 JOELMA NASCIMENTO SACRAMENTO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 443/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de fl. 31, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0078135-4 ALTAIR TEIXEIRA TORRES E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 531/533 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 98.0002298-8 HELIO GONCALVES CAPELLA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 363//364, 366/367 e 370/373 - Indefiro, por ora, penhora “on line”, devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art. 475-J do C.P.C., com base no valor constante das fls. 354/355, acrescido da multa prevista no aludido dispositivo legal, ressaltando que encontram-se acostadas à contracapa cópias das aludidas folhas para instrução do mandado.\r\n\r\n26 - 98.0023359-8 MARIA CLEIA CABRAL (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA) x ANDRE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x MOACIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 348/349 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 99.0013618-7 JUREMA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 340/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade ativa ad causam para contestar os termos do contrato de financiamento da construção, por não haver integrado o mutuário a relação jurídica, e de ilegitimidade passiva ad causam por não ser a Caixa Econômica Federal responsável pela construção, posto que apenas financiou a obra, não respondendo pelos vícios daquela, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação do custo da obra, dos custos do material empregado, redução do saldo devedor pelo novo valor do custo da obra, e expurgos inflacionários - 10,40%, e 74% para o Plano Real - posto que atinentes àqueles contratos, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido remanescente para os autores JUREMA FRAGA DA SILVA E OUTRO, posto ausente qualquer demonstração de irregularidade na forma de reajuste das prestações, percentual de juros moratórios aplicados, valor de seguro e aplicação do sistema de amortização, inviabilizando, com isso, o deferimento do pleito. \r\n\r\nCondeno os autores JUREMA FRAGA DA SILVA E OUTRO em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa, a serem rateados de forma proporcional entre os mesmos.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nQuanto a questão dos honorários advocatícios referentes a sucessores do autor JOSÉ LUIZ SEABRA DA SILVA (Reinaldo Alves do Nascimento e Solange Nascimento da Silva) vale notar que não há prova do levantamento dos valores inicialmente depositados por aquele autor, que renunciou logo no inicio do feito, motivo pelo qual os eventuais depósitos poderiam se prestar ao pagamento dos ditos honorários que seriam de R$ 111,18, em valores de dezembro de 2006(fls. 1386). \r\n\r\nIntime-se, portanto, a Caixa Econômica Federal para que, em 10 dias se manifeste sobre a possibilidade de aceitação de tais depósitos, tal como aventado pelos autores às fls. 1394/1396 e, em aceitando, que seja expedido o alvará de levantamento no exato montante dos honorários propostos a incidir sobre a conta daqueles autores (fls. 1396). O excedente será objeto de outro alvará em favor dos referidos autores. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.011755-4 SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 322/323 - Diga a CEF no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005550-2 CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 464/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV e VI do Código de Processo Civil, por ausência de uma das condições da ação, qual seja, a presença do litisconsórcio passivo necessário no pólo passivo da ação, ocasionando ilegitimidade passiva ad causam, e a conseqüente ausência de condições de procedibilidade, com validade para potencial prestação jurisdicional. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 2,5% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012928-5 ERIJAMES NAVARRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 264/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a cada um dos autores a quantia equivalente a R$ 200.00,00 (duzentos mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais - tabela de precatórios do CJF - e juros moratórios com taxa de 12 % ao ano, conforme artigo 406 do Novo Código Civil, ambos a contar do evento danoso que, para Erijame Navarro de Sousa se dá a partir de 19/10/1993 (fls. 30) e para Erick Navarro de Sousa, a partir de 19/12/1993 (fls. 14) e condeno a ré em danos materiais consubstanciado no pagamento a cada um dos autores de uma pensão alimentar vitalícia e mensal no montante atual de R$ 2.075,00, correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, de modo a lhes assegurar sua subsistência, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais e juros moratórios conforme art. 406 do Novo Código Civil a contar da propositura desta ação, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor da condenação, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015382-2 SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv. ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 220 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007088-0 SONIA MARIA SANDIN FRANCA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 460/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face à litispendência configurada.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face à ausência de formação de relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013906-4 REINALDO NUNES MARQUES (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil mantendo a sentença de fls. 52/55 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017256-0 MANOEL BORGES MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 467/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027584-1 LUCIO GIUDICE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 428/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nSem Custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031716-1 JUAREZ SOARES (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 434/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, face à não promoção das diligências que incumbia à parte autora, inobstante sua intimação.\r\n\r\nCondeno o autor em custas todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, já que não se aperfeiçoou a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002465-4 PAULO CESAR COMBAT (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 70/86 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002467-8 JAIME LUIS DOS SANTOS (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 439/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011830-2 CELSO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 472/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, reconhecendo a litispendência/coisa julgada quanto aos índices do Plano Verão (janeiro/89) e Plano Collor I (abril/90) ante a inicial de fl.34 (artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil); e quanto aos demais índices (junho de 1987 e março de 1990) com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nSem Custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.013228-1 CELSO MARIO CARDOSO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, recolha as custas, no prazo supra, sob pena de cancelamento da distribuição, haja vista que indefiro a gratuidade de justiça, posto que ausente a declaração de isento de IR ou outro meio idôneo que comprove a hipossuficiência econômica efetiva do autor.\r\n\r\nAnote-se que apesar do constante à fls 07, em que o autor afirma anexar cálculos realizados com base nas alterações salariais, não foram os mesmos anexados.\r\n\r\nTudo cumprido pela parte autora, e mantendo-se a competência neste Juízo, cite-se a ré.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.013432-0 JOSE PEQUENO DA SILVA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA pugnada, apenas para que promova a União Federal à exclusão da anotação feita contra o autor na condição de indiciado, exclusivamente quanto à ação penal 2002.5101490219-4, no prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nIntime-se e cite-se a ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016340-6 VANIA CHRISTINA RODRIGUES BETAT (Adv. PAULO SCHIAVO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . “...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005403-8 ANA LUCIA DAS NEVES MELO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Fl. 138 - Defiro o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração, mediante a substituição dos mesmos por cópia, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.006442-1 JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT SALDANHA (Adv. JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT SALDANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 457/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, por ausência de uma das condições especificas da ação, qual seja, a liquidez e certeza do direito vindicado.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.013067-3 ELISEU MENDES BARROSO (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x COMANDANTE DO 3º BATALHAO DE FUZILEIROS NAVAIS - BTLFUZNAV. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nQuebra 2 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, nos moldes do caput do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.014018-6 LEDIR ALVES ZENHA (Adv. MARCIO BRAGA) x DIRETOR DO SETOR DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO SIP CIVIL DO COMANDO DO EXERCITO. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrada de plano a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça não demonstrada a hipossuficiência econômica, através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, e uma vez que conforme noticiado, a mesma percebe proventos de aposentadoria em razão do cargo público que exerceu, não constando dos autos qualquer prova de que os seus rendimentos justificariam a concessão de tal benefício, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído a causa, motivo pelo qual defiro prazo de 5 dias para recolhimento de custas sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado, com urgência, para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51, devendo ser intimado a trazer aos autos, na mesma oportunidade, cópia integral do processo administrativo em que foi verificada a ilegalidade da acumulação pela impetrante dos proventos de pensão e aposentadoria.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em 05 (cinco) dias de manifeste.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.014026-5 QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv. DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO) x COORDENADOR DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SETOR DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM - GALEAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 491/492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil .\r\n\r\nCustas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, pela incidência do verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020778-1 WEMOTO TRADE IND/ E COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA) x INSPETOR DA SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 462/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, face o requerimento de desistência feito pela Impetrante à fl. 535.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.014530-5 LAURINDA DE MIRANDA BARBOSA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a autoridade impetrada receba as impugnações formuladas pela impetrante, resolvendo-as regularmente, sem extrair das mesmas os efeitos da revelia, face à eventual intempestividade. Entretanto, ressalto que a intimação da autoridade impetrada acerca da tutela ora deferida estará condicionada ao cumprimento pela impetrante da determinação de que traga as cópias necessárias à intimação do representante judicial da autoridade dita coatora, no prazo de 48 horas, conforme estabelece o art. 3º da lei nº 4.348/64.\r\n\r\nCumprida pela impetrante a determinação supra, intime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em 05 (cinco) dias de manifeste.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação no feito, nos moldes da Lei nº10.741/03 - Estatuto do Idoso, conforme o requerido na inicial.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2000.51.01.023686-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, ELISA MOTTA AZEDO) x CASSIA REGINA DE ARAUJO FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIDIA GONCALVES DA SILVA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 455/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, conforme artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que comprovada a satisfação da obrigação, de acordo com o documento de fls. 145/146 da lavra da própria exequente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011482-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x PAULO SERGIO ROMANO PIEPER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA 445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, face o requerimento de desistência feito pela Exeqüente.\r\n\r\nCustas pela Exeqüente.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, vez que a parte executada jamais integrou o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n52 - 2008.51.01.008568-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x ALAN TINOCO DOS SANTOS. . Diante do acima exposto e com base no art. 9o. da Lei n. 10.188, de 12/02/01 e no art. 928, primeira parte do C.P.C., concedo a medida liminar, para determinar que a CEF seja reintegrada na posse do imóvel em questão, situado na Estrada dos Caboclos, nº 3317, Bloco 1, apartamento 202, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de reintegração de posse para imediato cumprimento da presente decisão, intimando-se, ainda, os Réus para desocuparem o imóvel em questão, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n53 - 99.0014042-7 CARLOS ANTONIO FERNANDES JORGE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 352/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, ante a ausência de qualquer demonstração de irregularidade na forma de reajuste das prestações, e, desta forma, inviabilizando a verificação da correção dos valores depositados para fins de amortização, carecendo, portanto, o instrumento de eficácia liberatória pretendida com sua articulação, face a improcedência dos vícios contratuais aventados, e CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, conforme planilha colacionada pela mesma, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações, reconhecendo a subsistência dos depósitos fomentados para fins de início de pagamento da dívida.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, estes últimos à taxa de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu Caixa Econômica Federal/EMGEA, para que inicie a execução das parcelas remanescentes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 54 - 99.0015612-9 LUCILIA TONON (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 360/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, ante a ausência de qualquer demonstração de irregularidade na forma de reajuste das prestações, e, desta forma, inviabilizando a verificação da correção dos valores depositados para fins de amortização, carecendo, portanto, o instrumento de eficácia liberatória pretendida com sua articulação, face a improcedência dos vícios contratuais aventados, e CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, conforme planilha colacionada pela mesma, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações, reconhecendo a subsistência dos depósitos fomentados para fins de início de pagamento da dívida.\r\n\r\nCondeno, a autora em custas e honorários advocatícios, estes últimos à taxa de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu Caixa Econômica Federal/EMGEA, para que inicie a execução das parcelas remanescentes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 99.0016111-4 LUIZ RICARDO ROCHA EUGENIO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a devolução dos autos pela parte autora, defiro o prazo de 30(trinta) dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial de fls.473/530.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.025795-6 SAULO DE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 162/163 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, comprovar a regularidade dos depósitos referentes à prestação do imóvel em questão, cuja autorização se deu às fls. 48.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra e face à comprovação da parte autora referente à realização dos depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado às fls. 105, último parágrafo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005782-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv. DENIZARD PESSOA DE MENEZES). . Diante da certidão de fls. 54, dê-se vista à CEF por 5 (cinco), para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 53 bem como, para que se manifeste no mesmo prazo, sobre o constante das fls. 56\r\n\r\n58 - 2007.51.01.016994-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARILIA PINTO DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA). . Fls. 75/82 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007107-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALEXANDRE PINTO BATISTA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA, MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE). . Fls.127 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.027204-9 LOURENCO CAVALCANTE BARBOSA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 431/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso V e VI c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor em custas todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com o cancelamento do numero de distribuição, conforme artigo 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.023442-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x R.J. RECUPERAÇÃO DE CREDITO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 92, cancelo a audiência designada para o dia 29/07/2008.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante da referida certidão, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.006286-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO REP/ HELOISA TEIXEIRA BOAVISTA (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 436/438 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, XI c/c art. 257, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, já que não se aperfeiçoou a relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2001.51.01.010548-9 ANGELO ANTONIO JOAO LAURIA E OUTRO (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CAROLINE SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 210/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, devendo a execução extrajudicial ter seguimento conforme cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal e ratificados pelo perito judicial nestes embargos às fls. 174. \r\n\r\nCondeno os embargantes em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dos embargos, conforme artigo 20 do Código de Processo Civil\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.019088-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ODALEIA FERRARI RIBAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 239/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo contador judicial às fls. 177/188, atualizados até setembro de 2007, ou seja, no valor total de R$ 851.142,91, com rateio conforme ali apresentado. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nAnote-se a Secretária o pedido da 4a Vara de Família conforme ofício de fls. 173, e pedido de reserva de honorários contratuais pugnados pelo causídico às fls. 203, tudo em relação à autora CACILDA MONTEIRO SILVA.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.007732-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE EDUARDO ALBINO DO REGO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por incabíveis na espécie, não restando configurada qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, razão pela qual mantenho o despacho de fls. 1105 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.012086-5 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x INES MACHLINE SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 119/121 . Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 53/54 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014067-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x IVALDO CIRILO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Fls. 42/43 - Dê-se vista à parte autora, ora embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.014185-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA) x INTERMEDICI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução dos honorários advocatícios, correspondendo os mesmos a 10% do valor da causa atualizado, inserindo na base de cálculo apenas o montante atinente a correção monetária sem juros, adotando, para tal fim, os valores de fls. 22, ou seja, R$ 547,92 atualizados até fevereiro de 2008, conforme cálculos do contador judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais e cautelar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.012819-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, dando prosseguimento à execução dos autos principais e, diante do caráter manifestamente protelatório dos mesmos, corroborado pela série de instrumentos articulados ao longo do feito e desprovidos de fundamento, aplico o artigo 14, § único do Código de Processo Civil, de modo a aplicar ao executado, ora embargante, a multa de 20% (vinte por cento) do valor da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal dando-lhe vista por 5 dias diante do potencial interesse do mesmo por ser a presente consectário de Ação Civil Pública na qual atuou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n70 - 2003.51.01.004383-3 DARCY CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2003.51.01.013647-1 JOEL ALVES MOURA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.023134-1 SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES, LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL. . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 2003.51.01.023072-4 CYRO DAMM (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, MARCELO COELHO DE SOUZA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (SIP1) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a requerente de que os autos permanecerão disponíveis apenas na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias, tendo em vista a ausência de pedido de habilitação de herdeiro(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n74 - 2001.51.01.015034-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x ERMES VERAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte ré de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 634772"
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                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "635174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000048-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x IVANI JOSE PENNA VIANA E OUTRO. . Considerando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo Distribuidor Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda a inquirição das testemunhas de acusação .\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\n2 - 2007.51.61.000144-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x MOISES AVELINO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA, JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA). . Consta de fls. 142/143 defesa prévia apresentada intempestivamente, conforme certificado à fl. 145 dos autos.\r\n\r\nSendo o oferecimento da defesa prévia mera faculdade para o réu (art. 395 do CPP), o seu não oferecimento, ou oferecimento fora do prazo legal, acarreta a preclusão. Assim, sendo peça dispensável, a critério do advogado do réu, a sua omissão ou intempestividade não constitui nulidade absoluta. Este é entendimento majoritário defendido pela doutrina e pela jurisprudência. Nesse sentido: \r\n\r\n“Se o réu, por seu defensor, ainda que dativo, deixa de oferecer, no prazo legal, a defesa prévia, vindo a produzi-la, extemporaneamente, torna-se lícito ao magistrado ordenar o desentranhamento dessa peça processual, sem que tal determinação configure ofensa a garantia constitucional do contraditório e da plenitude de defesa. Precedentes.”(STF - HC - Processo: 70175 UF: RS - DJ 17-06-2005 PP-00065 EMENT VOL-02196- 01 PP-00130 Rel. Min CELSO DE MELLO).\r\n\r\n“O oferecimento da defesa prévia está condicionado ao prazo legalmente estabelecido, sendo que a não observância deste acarreta a preclusão do direito da parte de arrolar testemunhas. (Precedentes do Pretório Excelso e desta Corte). Sendo a defesa prévia peça processual cujo oferecimento é facultativo, a sua rejeição, em razão da apresentação extemporânea, não acarreta nulidade absoluta. (Precedentes)”(STJ - HC - 40628- Processo: 200401827762 UF: SC Órgão Julgador: 5ª TURMA - Data da decisão: 24/05/2005 - Doc: STJ000624404 - DJ:01/07/2005 PÁG: 579 - Rel. Min. FELIX FISCHER). \r\n\r\nIsto posto, conforme a fundamentação supra, determino o desentranhamento da referida peça, que deverá ser substituída por certidão, bem como o seu acautelamento na contracapa dos autos para posterior entrega ao subscritor, que verá comparecer à Secretaria para retirá-la, ficando precluso o direito de arrolar testemunhas.\r\n\r\nNa seqüência do procedimento designo sumário de acusação para o dia 12 de agosto de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nRequisite-se/intimem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os réus e, por publicação, seu defensor.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n3 - 2005.51.11.000682-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. ANNA FABIA PINTO ALBU QUERQUE, MARCOS ROMERO DE MENEZES). . O acusado incorreu em causa obrigatória de revogação do benefício, por estar sendo processado, no curso do período de prova, mister se faz a declaração de revogação do benefício nos termos do artigo 89, § 3o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRequerida pelo MPF a revogação da suspensão condicional do processo com o conseqüente prosseguimento do feito em face acusado, com fundamento no artigo 89, § 3o , da Lei 9.099/95, DECLARO REVOGADO o benefício de suspensão condicional do processo concedido à JOSÉ CARLOS RIBEIRO.\r\n\r\nNa seqüência, considerando que o réu reside em Paraty, depreque-se ao Juiz de Direito da Comarca de Paraty o interrogatório do acusado, devendo o Juízo deprecado proceder às suas intimações, inclusive para a apresentação de defesa prévia.\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000705-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE). . Tendo em vista que o aditamento de fls. 92/93 visa apenas a exclusão de fato, a fim de evitar bis in idem com a a ação penal em apenso ( nº 2005.5111000682-0) desnecessária a reabertura da instrução processual.\r\n\r\nTendo em vista que a defesa intimada (fls. 153) não forneceu ao juízo o endereço e a qualificação da testemunha no prazo aprazado tenho por considerar a desistência da oitiva da mesma.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria o comando final do despacho de fls. 152, oficiando-se à Prefeitura de Paraty.\r\n\r\nCom a resposta venham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000858-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x AISLAN PASSOS DE FREITAS (Adv. RENATO ACETI DA CRUZ, RAIMUNDO NONATO MAGALHAES). . DECISÃO\r\n\r\nA certidão de fl. 51 informou que a Carta Precatória nº CRC.1101.47-9/2007, expedida nestes autos para que o Réu AISLAN PASSOS DE FREITAS desse cumprimento às penas restritivas de direitos, foi extraviada em malote roubado no dia 07/05/08. \r\n\r\nNo Termo de Audiência realizada no Juízo Deprecado, acostado na fl. 54, consta despacho no sentido de que fosse devolvida a referida carta, por não ter sido fixada a quantidade de horas semanais da prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nRealmente, verificando-se o teor da sentença de fls. 18/43, houve a substituição da pena privativa de liberdade do Réu em duas penas restritivas de direitos, de prestação de serviços à comunidade e multa, mas não foi fixado o número de horas semanais a se cumprir. \r\n\r\nAssim, levando-se em consideração os motivos esposados na referida sentença para a fixação e substituição da pena, fixo em 8 (oito) horas semanais a prestação de serviços à comunidade que deverá ser cumprida pelo Réu.\r\n\r\nP. I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, expeça-se nova carta precatória, nos termos desta decisão e do despacho de fl. 47.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000860-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSIANE APARECIDA BARBOSA (Adv. CRISTIANE E SILVA SANTOS, JOSINETE REIS ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nA certidão de fl. 51 informou que a Carta Precatória nº CRC.1101.49-8/2007, expedida nestes autos para que a Ré JOSIANE APARECIDA BARBOSA desse cumprimento às penas restritivas de direitos, foi extraviada em malote roubado no dia 07/05/08. \r\n\r\nNo andamento processual extraído do sistema processual, verificou-se que a referida carta estava sendo devolvida porque a diligência intimatória foi negativa (fl. 52).\r\n\r\nTambém foi certificado que as demais cartas precatórias expedidas ao mesmo Juízo Deprecado, para que AISLAN e FLÁVIO dessem cumprimento às penas alternativas, foram devolvidas porque não foi fixada a quantidade de horas semanais da prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nRealmente, analisando-se o teor da sentença de fls. 18/43, constata-se que houve a substituição da pena privativa de liberdade da Ré em duas penas restritivas de direitos, de prestação de serviços à comunidade e multa, mas não foi fixado o número de horas semanais a se cumprir. \r\n\r\nAssim, levando-se em consideração os motivos esposados na referida sentença para a fixação e substituição da pena, fixo em 8 (oito) horas semanais a prestação de serviços à comunidade que deverá ser cumprida pela Ré.\r\n\r\nP. I. Dê-se vista ao MPF para ciência desta decisão e para fornecer endereço válido para a intimação da Ré.\r\n\r\nFornecido o endereço e transitado em julgado esta decisão, expeça-se nova carta precatória, nos termos desta decisão e do despacho de fl. 47.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000415-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELENITA MALVAO (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x ALCEDIR GERONIMO E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA) x AREAL BRACUI LTDA E OUTROS (Adv. ABRAAO COUTINHO PORTO). . Intime-se a defesa para, em 03 dias, apresentar alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490175-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x CESAR CONTI BAMBIL E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 164/172 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar os acusados pela prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver os acusados pela prática dos crimes previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena nos termos do art. 59 do CP e art. 42 da Lei 11.343/06.\r\n\r\nCésar Conti Bambil:\r\n\r\nNa fixação da pena-base, verifico que quanto à culpabilidade, esta não excedeu o necessário para a prática do tipo penal imputado. O acusado não tem anotações de antecedentes. Não há nada em sua conduta social que o desabone; as circunstâncias em que o crime foi praticado não favorecem ao Réu, uma vez que, além da conduta de “importar” a droga, também estava “transportando”, ou seja, o mesmo praticou, no mesmo contexto fático e sucessivamente mais de uma conduta criminosa, não podendo sua valoração nesta fase, por força do princípio da alternatividade nos crimes de ação múltipla, ser considerada como bis in idem; Quanto à personalidade do Acusado, deixo de analisar se é voltada para o crime ou não, por entender que tal análise, sem um laudo técnico moral-psicológico, não se compactua com a nova ordem jurídica trazida pela Constituição Federal de 1988; As conseqüências são gravíssimas para toda a sociedade, pois o tráfico é responsável pela ruína de diversos jovens e famílias, além de contribuir como incentivo para a prática de vários outros crimes ligados à cadeia do tráfico; o comportamento da vítima não influenciou na prática dos crimes. Ante tais circunstâncias fixo a pena-base acima do mínimo legal, que arbitro em 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa.\r\n\r\nNa segunda fase reduzo em um ano de reclusão e 100 (cem) dias-multa, em razão de circunstância preponderante, ante a confissão, art. 65, III, d do CP.\r\n\r\nNa terceira fase faço incidir a causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, I da Lei 11.343/06, que arbitro em um sexto devido à procedência da droga ter origem no Paraguai. Resultando a pena final para este crime em 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época dos fatos, em razão da situação econômica informada pelo Réu de que se encontrava desempregado à época dos fatos.\r\n\r\nLuiz Henrique Nogueira Brum:\r\n\r\nNa fixação da pena-base, verifico que quanto à culpabilidade, esta não excedeu o necessário para a prática do tipo penal imputado. O acusado não tem anotações de antecedentes. Não há nada em sua conduta social que o desabone; as circunstâncias em que o crime foi praticado não favorecem a Ré, uma vez que, além da conduta de “importar” a droga, também estava “transportando”, ou seja, a mesma praticou, no mesmo contexto fático e sucessivamente mais de uma conduta criminosa, não podendo sua valoração nesta fase, por força do princípio da alternatividade nos crimes de ação múltipla, ser considerada como bis in idem; Quanto à personalidade do Acusado, deixo de analisar se é voltada para o crime ou não, por entender que tal análise, sem um laudo técnico moral-psicológico, não se compactua com a nova ordem jurídica trazida pela Constituição Federal de 1988; As conseqüências são gravíssimas para toda a sociedade, pois o tráfico é responsável pela ruína de diversos jovens e famílias, além de contribuir como incentivo para a prática de vários outros crimes ligados à cadeia do tráfico; o comportamento da vítima não influenciou na prática dos crimes. Ante tais circunstâncias fixo a pena-base acima do mínimo legal, que arbitro em 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa.\r\n\r\nNa segunda fase reduzo em um ano de reclusão e 100 (cem) dias-multa, em razão de circunstância preponderante, ante a confissão, embora parcial, art. 65, III, d do CP.\r\n\r\nNa terceira fase faço incidir a causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, I da Lei 11.343/06, que arbitro em um sexto devido à procedência da droga ter origem no Paraguai. Resultando a pena final para este crime em 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época dos fatos, em razão da situação econômica informada pelo Réu de que se encontrava desempregado à época dos fatos.\r\n\r\nFixo o regime fechado para início do cumprimento da pena nos termos do art. 33, a do CP e nos termos do §1º, do art. 2º da Lei nº 8.072/90, com redação dada pela Lei nº 11.464/2007.\r\n\r\nConsiderando que o crime de tráfico de drogas é crime hediondo e estando os Réus presos durante toda a instrução da ação penal, em virtude da prisão em flagrante, nego aos Réus o direito de recorrer em liberdade, uma vez que “Presa durante toda a instrução criminal e mantendo a sentença condenatória a custódia pelos próprios fundamentos da condenação, já não há falar de apelação em liberdade.” (STF - HC - Proc: 87621 UF: SP - DJ 10-11-2006 PP-00056 EMENT VOL-02255-03 PP-00499 - Rel. Min. Carlos Britto).\r\n\r\nCustas ex-lege. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nDecreto a perda do veículo, item 3, dos documentos de propriedade dos mesmo, item 4, da quantia de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), item 6, dos celulares, item 1 e 2, fl., 20, haja vista que estavam sendo utilizados para o desempenho da atividade criminosa, conforme determina o art. 63 da Lei 11.343. Formem-se autos apartados para destinação dos bens apreendidos e declarados perdidos, instruindo-se com cópia desta sentença e dos documentos às fls. 21, nos termos do art. 61 e 62 da Lei 11.343. \r\n\r\nAutorizo a destruição da droga mantendo-se apenas pequena quantidade para eventual nova perícia. Oficie-se. \r\n\r\nP. R. I. o MPF e a Defesa. Expeça-se a Carta de Execução Provisória da Sentença.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.61.000109-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO JORGE CHACUR. . Tendo em vista a impossibilidade manifestada pela Procuradora da República em comparecer à audiência, redesigno-a para ser realizada no dia 18 de setembro de 2008, às 12:30 horas. Aproveito para designar, para o mesmo dia e horário, a realização da audiência de sumário de defesa.\r\n\r\nIntime-se as partes, assim como as testemunhas arroladas pela acusação (fls. 75) e pela defesa (fls. 100).\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000857-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO FERREIRA DE GIL (Adv. RAIMUNDO NONATO MAGALHAES). . DECISÃO\r\n\r\nO despacho proferido pelo Juízo Deprecado na fl. 107 da Carta Precatória nº CRC.1101.48-3/2007, expedida nestes autos para que o Réu FLÁVIO FERREIRA GIL desse cumprimento às penas restritivas de direitos, determinou a devolução da carta por ausência da fixação da quantidade de horas para a prestação de serviços à comunidade. \r\n\r\nRealmente, analisando-se o teor da sentença de fls. 23/48, constata-se que houve a substituição da pena privativa de liberdade do Réu em duas penas restritivas de direitos, de prestação de serviços à comunidade e multa, mas não foi fixado o número de horas semanais a se cumprir. \r\n\r\nAssim, levando-se em consideração os motivos esposados na referida sentença para a fixação e substituição da pena, fixo em 8 (oito) horas semanais a prestação de serviços à comunidade que deverá ser cumprida pelo Réu.\r\n\r\nP. I. Dê-se vista ao MPF para ciência desta decisão. \r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, expeça-se nova carta precatória, nos termos desta decisão e do despacho de fl. 52.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000859-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CINTIA MANTOVANI (Adv. ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ, JOSE LUIZ DA SILVA NETO). . DECISÃO\r\n\r\nA certidão de fl. 51 informou que a Carta Precatória nº CRC.1101.50-0/2007, expedida nestes autos para que a Ré CÍNTIA MANTOVANI desse cumprimento às penas restritivas de direitos, foi extraviada em malote roubado no dia 07/05/08. \r\n\r\nNo andamento processual extraído do sistema processual, verificou-se que a referida carta estava sendo devolvida porque a diligência intimatória foi negativa (fl. 52).\r\n\r\nTambém foi certificado que as demais cartas precatórias expedidas ao mesmo Juízo Deprecado, para que AISLAN e FLÁVIO dessem cumprimento às penas alternativas, foram devolvidas porque não foi fixada a quantidade de horas semanais da prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nRealmente, analisando-se o teor da sentença de fls. 18/43, constata-se que houve a substituição da pena privativa de liberdade da Ré em duas penas restritivas de direitos, de prestação de serviços à comunidade e multa, mas não foi fixado o número de horas semanais a se cumprir. \r\n\r\nAssim, levando-se em consideração os motivos esposados na referida sentença para a fixação e substituição da pena, fixo em 8 (oito) horas semanais a prestação de serviços à comunidade que deverá ser cumprida pela Ré.\r\n\r\nP. I. Dê-se vista ao MPF para ciência desta decisão e para fornecer endereço válido para a intimação da Ré.\r\n\r\nFornecido o endereço e transitado em julgado esta decisão, expeça-se nova carta precatória, nos termos desta decisão e do despacho de fl. 47.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.61.000515-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDERLEI FRAGA DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ). . Intime-se o autor do fato para que comprove a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve requerimento ao IBAMA e à FEEMA para obtenção do licenciamento para funcionamento de sua marina/garagem\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000217-3 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x CONDOMINIO MARINA. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635174"
                            ],
                            "631595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.11.000530-0 PERY CASTRO ARAUJO (Adv. PEDRO LUIZ BELMONT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela objetivando a suspensão de exigibilidade da taxa de ocupação, referente ao exercício de 2007 e 2008.\r\n\r\nA tutela antecipada está prevista no artigo 273, do CPC, possuindo os seguintes requisitos básicos para o seu deferimento, a saber, plausibilidade da tese jurídica sustentada pelo requerente; risco de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora); a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de risco alegada pelo postulante.\r\n\r\nNo exame superficial da lide não vislumbro a plausibilidade da tese autoral, senão vejamos:\r\n\r\nO Autor questiona o aumento do valor da taxa de ocupação que paga referente a imóvel da União Federal (terrenos de marinha), ao argumento de que do exercício de 2006 para o de 2007 a cobrança da taxa em questão foi majorada em mais de 1.560% e daquele mesmo ano parra o ano 2008 houve uma majoração de 2.550%, havendo, portanto, mudança do valor do imóvel considerado para cálculo, e não somente atualização monetária dos valores pagos.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que os aumentos foram desproporcionais aos terrenos ocupados pelo Autor.\r\n\r\nNo entanto, ouso discordar.\r\n\r\nAo que parece, não há qualquer ilegalidade de a União vendo que mensurou de forma inadequada o valor do domínio pleno proceder a sua revisão, sponte própria, e passar a calcular a taxa de ocupação de acordo com o nova avaliação feita, considerando, inclusive a valorização do imóvel.\r\n\r\nRessalte-se que esta possibilidade está prevista no próprio Decreto-lei 9.760/46, art. 67 e Decreto-Lei 2.398/87, que em seu art. 7o estabelece que “cabe privativamente ao SPU a fixação do valor locativo e venal de que trata este Decreto-lei”, que ainda determina que seja editado regulamento sobre os procedimentos de medição, demarcação, identificação e avaliação de imóveis de propriedade da União.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 101 do mesmo Decreto-lei 9760/46 (igual teor o art. 1o da DL 2.398/87), dispõem que haverá a atualização anual do valor do respectivo domínio pleno, não podendo tal dispositivo ser interpretado restritivamente para alcançar tão-somente a atualização monetária, mas também a valorização do imóvel. \r\n\r\nDecreto-lei 9760/46:\r\n\r\n“Art. 101 - Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado. (Redação dada pela Lei nº 7.450, de 1985)\r\n\r\n§ 1º (Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)\r\n\r\nParágrafo único. O não-pagamento do foro durante três anos consecutivos, ou quatro anos intercalados, importará a caducidade do aforamento. (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)\r\n\r\nDecreto-lei 2398/87:\r\n\r\n“Art. 1° A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”\r\n\r\nRessalte-se que como é sabido, inclusive em outros feitos que tramitam no juízo sobre o mesmo assunto, a União editou o necessário regulamento fixando os parâmetros para a medição, demarcação, identificação e avaliação dos imóveis, sendo a ON-GEADE 04 de 25/02/2003, que no item 4.1.1.2 determina:\r\n\r\n“Para a fixação dos valores da taxa de ocupação, foro e demais multas prevista em lei poderão sr adotados, para a determinação das respectivas bases de cálculo, o valor do m2 do terreno constante da Planta Genérica de Valores - PGV, elaborada em conformidade com esta Orientação Normativa.”\r\n\r\nA referida Orientação Normativa foi publicada em jornais de ampla circulação tendo os interessados sido intimados por edital, conforme permite o Decreto-lei 9.760/46, alterado pela Lei 11.481/2007.\r\n\r\nNão há que se falar também, pelo exame perfunctório da questão, que não foi garantido aos ocupantes o devido processo legal, vez que a própria ON -GEADE 4, de 25/02/2003, diferiu o contraditório, mediante provocação do interessado, in verbis:\r\n\r\n“4.9. Revisão dos valores\r\n\r\n4.9.1 Os pedidos de revisão de valores concernentes ao imóvel, feitos pelo interessado, deverão ser fundamentados para sua apreciação pela Gerência Regional.\r\n\r\n4.9.2. Os pedidos que façam referencia ao valor fixado para o imóvel, deverão ser apresentados com laudo de avaliação, pelo menos de nível de rigor norma. Efetuado por profissional devidamente habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART recolhida, ou acompanhados de documentação idônea à demonstração de eventuais incorreções, tais como anúncios de venda ou transações efetivadas de imóveis semelhantes na área de influência.”\r\n\r\nO que se percebe, pela leitura da ON acima, é que a União, para a reavaliação do imóvel, não se ateve a nenhuma melhoria/benfeitoria feita pelo ocupante, mas tão-somente pelo valor do metro quadrado do terreno, vez que a valorização ocorreu, pelo que parece, pelo próprio desenvolvimento da cidade, melhoria no acesso, na transformação da área em pólo turístico, etc.\r\n\r\nA seu turno, a possibilidade de revisão dos próprios atos, no caso do valor venal do domínio pleno de imóvel da União, é matéria pacificada entre doutrinadores e jurisprudência sobre direito administrativo. No entanto, é necessário apenas que se garanta o contraditório e a ampla defesa, quando esta revisão prejudique eventual direito do administrado, o que de fato foi observado, com o contraditório a ser provocado pelo ocupante.\r\n\r\nRessalte-se que entender que a União não possa re-avaliar os imóveis de sua propriedade a fim de considerar a valorização dos mesmos para cobrança de taxas de ocupação ou foro/laudêmio, é ir contra ao próprio princípio da moralidade, vez que somente o particular, através de uma “detenção” precária do bem, será o único beneficiário da valorização do imóvel, quando de sua transferência, locação, etc, vez que tem o uso e gozo exclusivo, em detrimento do interesse público e da própria sociedade.\r\n\r\nQuebra Ora, se a União pode o mais, que é revogar unilateralmente a ocupação, vez que se trata de figura precária e tolerada pelo direito público, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 9.760/46, pode o menos, de acordo com a teoria dos poderes implícitos, que é exigir o pagamento de taxa de ocupação de acordo com o real valor do imóvel que é de sua propriedade.\r\n\r\nNeste sentido, é a jurisprudência abaixo colacionada.\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE OCUPAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI 2.398/87. LEGITIMIDADE DA AVALIAÇÃO. NECESSIDADE DE OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO POR PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO QUANDO JÁ APRESENTADO O VALOR DEVIDO NO ANO. 1. A atualização de valor venal do imóvel inscrita no Decreto-Lei nº 2.398/87, deve ser interpretada como atualização do valor de mercado do imóvel e não mera atualização por aplicação de correção monetária, tendo em vista que o artigo 67 do Decreto-Lei 9.760/46 ao dispor que compete \"privativamente ao SPU a fixação do valor locativo e venal dos imóveis de que trata este Decreto-lei\", está inscrita a expressão \"valor do domínio pleno, anualmente atualizado pelo SPU\". 2. Ainda que se realize a avaliação no curso de determinado ano, não é cabível a cobrança da majoração como complementação do valor apresentado como devido no ano em curso, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica, sem prejuízo da ausência de base legal. 3. Deve, também, ser observado na apuração do valor atualizado do imóvel, em razão da atualização por laudo de avaliação, o direito de defesa do impetrante, respeitando-se o procedimento administrativo previsto no artigo 28 da Lei 9.784/99, no sentido de que \"devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.\" 4. Apelação provida, em parte, para reconhecer a ilegalidade da cobrança da majoração apenas no ano da realização da avaliação, pois já havia sido apresentada ao devedor o valor estipulado pela União para o exercício.” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO- AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200234000017235-: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA; DJF1 DATA: 9/5/2008 PAGINA: 182; Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. ENFITEUSE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DOMÍNIO PLENO. LEI Nº 7.450, DE 1985 E DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 1946. ARRENDAMENTO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO: LAUDO UNÂNIME. I - A atualização do valor do domínio pleno para fins de cobrança do foro anual nos termos do art. 101 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, na redação que lhe dera o art. 88 da Lei nº 7.450, de 1985 (\"Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6%(seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado\"), alcança os contratos de aforamento celebrados anteriormente a essa lei, nos termos de pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. II - Não está o juiz vinculado ao laudo do perito, nem ao do assistente técnico por isso que não há como se adotar a conclusão a que chegou o assistente técnico da União, que sequer declinou como encontrou o valor de mercado do imóvel arrendado à autora para cálculo da taxa de ocupação. III - Apelações e remessa de ofício improvidas.” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9301035618- BA Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA DJ DATA: 1/3/2000 PAGINA: 12 Relator(a) JUIZ CANDIDO RIBEIRO)\r\n\r\nNo caso em tela, a príncípio, não se mostra desproporcional a cobrança anual de taxa de ocupação no valor de R$ 155.700,16 (cento e cinqüenta e cinco mil setecentos reais e dezesseis centavos), para uma faixa de terra em área nobre, com mais de 32 quilômetros quadrados (32.343,20 m2), na denominada Ilha Três Irmãs.\r\n\r\nPor último, diante da presunção de legitimidade da Administração Pública em geral, acrescido do cumprimento das normas para a fixação e mensuração do valor do domínio pleno, impossível neste momento, sem prova pericial, considerar que a União não avaliou corretamente os imóveis ocupados pelos autores.\r\n\r\nNo entanto, como o depósito do valore integral suspende a exigibilidade do tributo, em analogia ao caso, autorizo o depósito do valor integral, acrescidos de eventuais multas e correções monetárias, vez que já ultrapassado o prazo para pagamento.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se a União para suspender a exigibilidade do débito.\r\n\r\nIndefiro a reunião dos feitos, vez que o processo 2007.51.11.001092-2 encontra-se concluso para sentença, sendo certo que este juízo tem dúvidas inclusive quanto à litispendência haja vista tratar-se de mesma causa de pedir (fundamentos de fato e de direito) e pedido em obrigações de trato sucessivo.\r\n\r\nIntimem-se, mediante publicação.\r\n\r\nPreclusa esta, cite-se e intimem-se a União (AGU).\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000912-5 PAULO GUEDES DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de melhor instrução do feito, designo o dia 16 de setembro de 2008, às 12:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data designada, cientificando-as que deverão depositar em cartório, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas, na forma do art. 407 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.11.000002-3 CLAUDIONICE TEODORO AGUIAR (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA 170/173 . 3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a RMB do mês de agosto de 2007 para R$ 2.031,72 (dois mil e trinta e um reais e setenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 27.127,47 (vinte e sete mil cento e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, conforme autorização do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0403830-9 GILMAR TADEU DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 FOLHA 144/149 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nConforme exposto, rejeito as preliminares levantadas e homologo a renúncia feita, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000714-0 ROBSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 259/277 - Recebo a Apelação do autor em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens desse Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000188-9 GERALDO MARQUES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 58/63 . \r\n\r\nConforme exposto, rejeito a preliminar levantada, e julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000952-6 CELISA MEDEIROS DE ULHOA CANTO (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2008 FOLHA 51/57 . Conforme exposto:\r\n\r\nA) acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do BANCO MORADA S/A, extinguindo-se o processo quanto ao mesmo, nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nB) rejeito as demais preliminares levantadas e julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado de Polícia da Comarca de Angra dos Reis, remetendo-lhe cópia integral dos autos, diante de possível configuração de crime\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000088-6 MIGUEL MARTINS DOS SANTOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2008 FOLHA 156 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.000810-1 PEDRO PAULO DE ANDRADE CRUZEIRO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . O artigo 475-B, do C.P.C. dispõe que, dependendo apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J daquele diploma legal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nO parágrafo 1º do daquele dispositivo estabelece que quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor, o juiz poderá, a requerimento do credor, requisitá-los.\r\n\r\nConsoante os documentos trazidos pela CEF (fls. 73/74), constata-se que os elementos necessários à elaboração da memória de cálculo estão acostadas aos autos, ou seja, a cópia dos extratos da conta fundiária do autor, relativas aos depósitos efetuados no período compreendido entre janeiro 1989 a agosto de 1990, período que abrange os meses que devem ser aplicados os índices de recomposição relacionados na sentença.\r\n\r\nSe o autor discorda dos cálculos elaborados pela ré, juntados às fls. 70/72, deve apresentar a memória de cálculos dos valores que entende correto utilizando os valores existentes nos extratos acostados aos autos.\r\n\r\nPor outro lado, não sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, não há como este Juízo deferir a remessa dos autos à Contadoria Judicial a fim de elaborar tal conta.\r\n\r\nAssim, promova o autor a execução trazendo a memória discriminada e atualizada do cálculo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.001022-3 RODRIGO AMADO MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA, BRUNO CALFAT, JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, RECEBO o Embargo Declaratório, pois tempestivo, porém NÃO O CONHEÇO, pois ausentes os seus pressupostos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.11.000262-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2008 FOLHA 43/44 . Tendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 268 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.11.000342-9 OWENS-ILLINOIS DO BRASIL IND/ COM/ S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAI 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2008 FOLHA 45/46 . Tendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 137 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2008.51.11.000446-0 ZHEJIANG HENGXIN TEXTILES PRINTING AND DYEING CO., LTD (Adv. RENATO GUILHERME MACHADO NUNES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAI EM ANGRA DOS REIS RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2008 FOLHA 38/39 . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 137 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n14 - 90.0016660-8 MANOELINA LOPES MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO, ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x CAMPING ANGRA DOS REIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 24/29 . DISPOSITIVO\r\n\r\nNestes termos, JULGO EXTINTO O PROCCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, declarando-lhe nulo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC, em relação aos litisconsortes habilitandos. Já com relação a autora Manoelina Lopes Mattos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em vista da autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.11.000130-3 PONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 499. Defiro o requerido pela União Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, mediante publicação, para, no prazo de 10(dez) dias, trazer aos autos a planta que contenha os elementos necessários à identificação do imóvel usucapiendo.\r\n\r\nCumprido o despacho, dê-se vista à AGU.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n16 - 2002.51.11.000232-0 AGUILAR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS, GUSTAVO MARQUES MAC LAREN) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA, FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES, LUCIANA ABREU DOS SANTOS) x PETROBRAS NETHERLANDS REP/ P/ JOSE ANTONIO GALARZA (Adv. RUI BERFORD DIAS) x FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS (Adv. RUI BERFORD DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO POPULAR proposta por Aguilar Ribeiro da Silva e outros em face da UNIÃO FEDERAL, PETROLEO BRASILEIRO S/A, FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GRÓS , JURONG PRIVATE LTDA, PETROBRÁS NETHERLANDS B.V e JOSÉ ANTONIO GALARZA objetivando em sede de liminar a suspensão da assinatura do contrato até o julgamento final da ação e no pedido a anulação da decisão que classificou a proposta da quarta ré como vencedora do certame além da condenação em perdas e danos que causaram ao patrimônio público, valor a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que na tentativa de citar a empresa JURONG PRIVATE LTDA a empresa-ré PETROLEO BRASILEIRO S/A, em cumprimento ao despacho de fls. 1829 indicou o endereço da empresa ESTALEIRO MAUÁ JURONG. (fls. 1832) a fim de efetivar a citação da primeira.\r\n\r\nA seu turno, a própria empresa JURONG PRIVATE LTDA, oferece espontaneamente a sua contestação às fls. 1856/1869 (documentos de fls. 1871/1953), aduzindo que a empresa não tem a denominação contida na inicial, sendo o nome correto da empresa JURONG SHIPYARD PTE. LTD. \r\n\r\nNo entanto, a empresa ESTALEIRO MAUA JURONG restou devidamente citada (fls. 1852v), apresentando seu estatuto social (fls. 1836/1850) e contestação de fls. 1955/1980 (com documentos de fls. 1981/2021 , aduzindo que não representa a empresa JURONG PRIVATE LTDA, sendo pessoa jurídica diversa da demandada, em suas palavras (fls. 1959):\r\n\r\n“A sociedade Mauá Jurong é uma empresa brasileira, que presta serviços de construçã onval lem seu estaleiro localizado no bairro Ponta d'Areia, cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro e não tem, nem nunca teve qualquer relação de representação, comercial ou legal ou mandato com a 4ª Ré, Jurong Private Ltda, cuja denominação correta, aliás , é Jurong Shipyard Private Ltd. Conforme documentos juntados às fls. 1.521/1.545 dos autos,.....\r\n\r\nO que ocorre e deve ser explicado é que a 4ª Ré é acionista da empresa com sede em Cingapura chamada Jurong Brazil Singapure Private Ltda, a qual por sua vez é acionista da empresa Jurong Shipyard Inc que detém a maior parte do capital da Mauá Jurong, conforme estatudo juntado anteriormente, onde se verifica que os únicos acionistas da sociedade são Strux Technologies Inc. e Jurong Shipyard Inc.\r\n\r\nA Mauá Jurong não participou, muito menos venceu a licitação em tela,....” (fls. 1959)\r\n\r\nO MPF, em sua manifestação, também reconhece a ilegitimidade passiva ad causam do Estaleiro Mauá.\r\n\r\nOra, comprovado nos autos o erro na indicação da Ré (MAUÁ JURONG S/A) imperioso é reconhecer a sua ilegitimidade passiva ad causam, determinando a sua exclusão do feito.\r\n\r\nDesta forma, acolho a ilegitimidade passiva ad causam da ré MAUÁ JURONG S/A determinando a sua exclusão do feito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, dê- se vista às partes para, ciência sendo certo que os Autores populares na mesma oportunidade deverão apresentar réplica e especificarem provas . (Prazo 10 dias).\r\n\r\nEm seguida, aos réus para ciência da presente decisão e especificarem provas (prazo 05 dias).\r\n\r\nApós, ao MPF (Prazo 05 dias).\r\n\r\nEm seguida, imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2003.51.11.000497-7 AUTRAN GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97/98 - Defiro vista dos autos ao INSS para fins de comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nAto contínuo, vista ao Autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000361-9 CLEIDE CUSTODIA DE AMORIM PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2008 FOLHA 354/355 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, vez que ausentes os seus requisitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas processuais pela autora, cuja cobrança afasto, provisoriamente, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000663-3 EDELSON SOARES MOREIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2008 FOLHA 40/41 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III e § 1º, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas processuais pelo autor.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000985-3 GILENO CASSIO PORTELA COSTA (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA, MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2008 FOLHA 316/322 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nGILENO CÁSSIO PORTELE COSTA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, que seja a ré condenada a: (i) reintegra-lhe imediatamente aos quadros de praça da ativa da Marinha do Brasil; (ii) a pagar-lhe todos os salários, inclusive férias, 13º salário e os demais benefícios desde à época do seu desligamento, com correção monetária; (iII) pagar-lhe indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 08/48\r\n\r\nDecisão de fls. 50, a qual deferiu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nContestação da União às fls. 61/67, em que, no mérito, pugna pela decretação da improcedência do pedido.\r\n\r\nCom defesa supra, vieram os documentos de fls. 68/113.\r\n\r\nRéplica do Autor à fl. 117/119, na qual se esclareceu que especificamente a outras provas a serem produzidas, bem como requereu a juntada dos documentos de fls. 120/136.\r\n\r\nPetição da União de fl. 138 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para prolação de sentença, na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDa fundamentação \r\n\r\nAfirma o Autor que ingressou nas fileiras do Exército em 2003, após aprovação em certame público, possuindo sempre excelentes resultados em suas avaliações periódicas, bem como bom comportamento\r\n\r\nAduz que passou a ser punido com injustificáveis penas disciplinares, o que acabou por acarretar o seu desligamento do serviço ativo da Marinha, classificando, o ato administrativo que procedeu ao seu licenciamento como arbitrário e abusivo.\r\n\r\nSabe-se que, durante o período de engajamento, o militar é submetido a constantes avaliações, as quais servirão como parâmetro para o possível deferimento do reengajamento. Após a avaliação, os militares mais pontuados são indicados para o reengajamento até o limite, por óbvio, do número de vagas oferecidos.\r\n\r\nEntende este Juízo, todavia, que a situação do militar temporário é precária, uma vez estar condicionada a sua permanência no serviço ativo da força militar a que estiver vinculado à conveniência do serviço, nos exatos termos da Lei n.º 6.880/80, o Estatuto dos Militares.\r\n\r\nCumpre mencionar que a estabilidade somente é alcançada após completados dez anos de serviço, para o que é necessário que haja seguidos reengajamentos. Por força do art. 50, V, da Lei n.º 6.880/80, o militar somente irá adquirir a estabilidade ao completar dez anos de tempo de efetivo serviço:\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n...\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\na) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço;”\r\n\r\nCom relação ao ato de licenciamento do autor, entende este Juízo que a ré agiu em perfeita obediência ao princípio da legalidade e em absoluta observância dos preceitos normativos impostos pela legislação em vigor (e aplicáveis ao caso em tela), não sendo, por efeito, lícito, por parte do Poder Judiciário, qualquer reparo, uma vez que o licenciamento transcorreu nos termos do art. 121, II, § 3º, b, da Lei n.º 6.880/80 - Estatuto dos Militares:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\n...\r\n\r\nb) por conveniência do serviço.”\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REENGAJAMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O ato de reengajamento de praça é discricionário da Administração, prescindindo de motivação, de modo que não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio de cabos da Aeronáutica após oito anos de serviço. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 766580Processo: 200501162657 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 06/09/2007 Documento: STJ000779069\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR SEM ESTABILIDADE. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. ATO DISCRICIONÁRIO. CONCURSO.\r\n\r\n1. Os militares só fazem jus à estabilidade após 10 (dez) anos de serviços prestados (art. 50, inciso IV, “a”, da Lei nº 6880/80), pelo que, antes de completado o decênio, é possível seu licenciamento ex officio, na forma do art. 121, da Lei nº 6880/80.\r\n\r\n2. O ato de licenciamento ex officio do militar na condição de temporário é discricionário, assim como o ato de reengajamento, conforme critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, não estando a mesma obrigada a manter em seus quadros militares não estabilizados.\r\n\r\n3. O fato de a parte impetrante ter prestado concurso público não gera direito à estabilidade, pois esta só será atingida com o decurso do prazo previsto no art. 50 da Lei 6.880/90 e com o preenchimento dos requisitos pessoais e aqueles atinentes a critérios de conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\n4. Recurso de apelação desprovido”.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 70323Processo: 200751010011000 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.Data da decisão: 19/02/2008 Documento: TRF200177823\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MILITAR TEMPORÁRIO - PRAÇAS - CABOS DA MARINHA - LICENCIAMENTO EX OFFICIO - MENOS DE 10 ANOS DE SERVIÇO - MOTIVAÇÃO - DESNECESSIDADE - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - VIOLAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - REENGAJAMENTO - ATO DISCRICIONÁRIO - ART.121, § 3º, DA LEI Nº 6880/80 - ESTABILIDADE - ART. 50, IV, “A”, DA LEI Nº 6880/80 - PLANO DE CARREIRA DE PRAÇAS DA MARINHA. NÃO CLASSIFICAÇÃO NO CERTAME. PRECEDENTES.\r\n\r\n1- Cuidando-se de militar temporário, releva ter em conta que a permanência da praça, no serviço ativo, encontra-se sujeita a engajamentos e reengajamentos, a critério do poder discricionário da Administração Castrense, sendo o licenciamento ex officio, por\r\n\r\nconclusão de tempo de serviço assinado, hipótese que opera a exclusão do militar por força de lei (art. 121, § 3º, “a”, da Lei nº 6.880/80), a atrair a necessidade de exposição das razões de conveniência e oportunidade apenas para a hipótese de deferimento de reengajamento.\r\n\r\n2 - Assim, possível o licenciamento ex officio daqueles que ainda não completaram o decênio legal, não havendo que se falar em arbitrariedade ou ilegalidade do ato, a uma porque inviável a estabilidade antes de superado o prazo estipulado no art. 50 da Lei 6.880/80; e a duas, porque o deferimento ou indeferimento do pedido de reengajamento é ato discricionário da Administração militar, nos termos do que dispõe o art. 121, da Lei nº 6.880/80, dependendo o deferimento de reengajamento não só do atendimento aos requisitos pessoais, mas também àqueles da conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\n3 - No que pertine à motivação do ato de licenciamento, dela prescinde a Administração, eis que opera-se o mesmo por força de\r\n\r\nlei, uma vez exaurido o prazo de incorporação, pois as razões de conveniência e oportunidade devem ser expendidas na hipótese de\r\n\r\ndeferimento de reengajamento, nos termos do art. 43,do Decreto nº 92.577/86, inserindo-se na competência do agente que o pratica a valoração de seu mérito, cabendo ao Judiciário, tão somente, a\r\n\r\naferição de sua legalidade. \r\n\r\n4 - E, ainda que se admitisse a hipótese de ser o ato atacado (de licenciamento) ato vinculado complexo, a reclamar motivação, sua ausência não geraria nulidade, ensejando, tão somente a anulação do licenciamento levado a efeito, mas não o reengajamento.\r\n\r\n5 - Ademais, vedado ao Poder Judiciário a criação de vantagem pecuniária sob a invocação do princípio da isonomia a teor, mutatis\r\n\r\nmutandis, do verbete nº 339, da Súmula do STF. Precedentes citados.\r\n\r\n6 - Destaca-se o fato de que o impetrante não logrou obter classificação no certame para o C-ESHAbSG, consoante informações prestadas pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, não preenchendo um dos requisitos necessários ao reengajamento - subitem 2.1.4.3, letra “h” do Plano de Carreira de Praças da Marinha.\r\n\r\n7 - Apelação desprovida.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 69449Processo: 200651010242922 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.Data da decisão: 08/01/2008 Documento: TRF200175742\r\n\r\nPode-se concluir, assim, que o militar temporário tem a sua permanência na Marinha condicionada à conveniência do serviço, nos termos do art. 121, II, § 3º, b, da Lei n.º 6.880/80.\r\n\r\nDa análise dos documentos carreados aos autos (fls. 111/113), pode-se atestar que foi o autor licenciado do serviço ativo da Marinha por conclusão de tempo de serviço, na forma do art. 121, II, §3º, a, da Lei n.º 6.880/80.\r\n\r\nAdemais, imperioso mencionar que, por força do art. 50, IV, da Lei n.º 6.880/80, o militar somente irá adquirir a estabilidade ao completar dez anos de tempo de efetivo serviço:\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n...\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\na) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço; \r\n\r\nAssim, o ato de licenciamento ora combatido em nada se configurou arbitrário ou ilegal, inexistindo qualquer lesão a direito a ser ressarcida.\r\n\r\nIsso porque o Autor foi licenciado do Serviço Ativo da Marinha, em virtude de não ter preenchido requisito de permanência na carreira, isto é, obtido parecer desfavorável para seu reengajamento, conforme legislação militar de regência.\r\n\r\nPor outro lado, embora o requerimento de reengajamento formulado pelo Autor tenha sido considerado extemporâneo, não foi este o motivo preponderante para o ato de licenciamento, conforme se observa pela simples leitura das informações prestadas às fls. 68/74, uma vez que consta que o pedido de reengajamento foi efetivamente apresentado em 29.05.2006 e objeto de parecer desfavorável tão-somente em 12.07.2006, portanto, devidamente apreciado pela Comissão responsável.\r\n\r\nOutrossim, não há de se cogitar qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na existência de requisitos objetivos para participação no Curso de Promoção a Sargento, conforme se depreende da simples leitura dos arrestos abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. MARINHEIRO (MN-QS) DA MARINHA. PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO (C-ESPC). ANULAÇÃO DOS ATOS DE INDEFERIMENTO DA MATRÍCULA E DE LICENCIAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. DESCABIMENTO\r\n\r\nI - Seguindo os ditames do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) o Decreto 4.034/2001, tratando especificamente das promoções de Praças da Marinha, prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nII - Ademais, o legislador previu expressamente que o mesmo\r\n\r\ndiploma legal será complementado pelo Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), o qual fixa os diversos requisitos que a avaliação da Comissão de Promoções de Praças deve considerar em sua deliberação, isto é: (a) os aspectos básicos para acesso na hierarquia militar: (1) comportamento; (2) aptidão para a carreira; (3) habilitação profissional; (4) interstício; (5) tempo de embarque ou de tropa ou tempo em função técnica; (6) higidez física e mental; (7) avaliação das Comissões de Praças (CPP); e (8) avaliação física; bem como (b) os dados da carreira: (1) dias de mar, de manobra ou de exercício; (2) dias de instrutoria; (3) destaques em cursos de carreira; (4) reprovação em curso; (5) licença para interesse particular; (6) medalhas e citações meritórias; e (7) resultado em teste de avaliação física.\r\n\r\nIII - Nesse contexto, tendo em vista que existe a previsão de uma única graduação para o Marinheiro do Quadro Suplementar (MN-QS) e que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade do Marinheiro MN-QS é definida pela ordem de sua classificação obtida no Curso de Formação de Soldados, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Destarte, pode a regulamentação castrense, para atender critério de conveniência da Força Militar, estabelecer que as vagas para cada seleção a Curso de Especialização sejam distribuídas entre duas faixas de Marinheiros (integrantes das turmas de 3o ano e do 4o ano da graduação), sem afrontar o critério de antiguidade.\r\n\r\nIV - Inconteste, ainda, que não basta apenas o preenchimento dos requisitos regulamentares para se configurar o direito de participar da seleção do Curso de Especialização, vez que, estando as vagas disponibilizadas adstritas à necessidade do serviço e ao limite de percentual de efetivo fixado para a promoção à graduação de Cabo, mister se faz que o Marinheiro (MN-QS) obtenha pontuação suficiente à sua classificação dentro do número de vagas oferecidas.\r\n\r\nV - Nem se olvide que, diante do caráter precário de sua situação, como incorporado em período de engajamento e sujeito a reengajamentos a critério da Administração, caracteriza-se o Marinheiro do Quadro Suplementar (MN-QS) como militar temporário, cujo ato de licenciamento do serviço ativo inclui-se no âmbito do poder discricionário que detém o Ministério Militar, por força do contido no art. 121, § 3o, “a”, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que pode, então, licenciá-lo por conclusão de tempo de serviço. Veja-se que tal licenciamento opera-se por força de lei, sem necessidade de motivação da decisão. Outrossim, não cabe ao Judiciário apreciar e substituir a Administração quanto ao critério de conveniência e oportunidade do ato administrativo, salvo em\r\n\r\nhipóteses excepcionalíssimas, em que estas (conveniência e oportunidade) já estejam devidamente caracterizadas em favor\r\n\r\ndaquele que impugna o ato. Precedentes do STJ: MS 4302/DF e RESP 557273-SE.\r\n\r\nVI - Ressalte-se que a arregimentação temporária dos cabos e\r\n\r\nsoldados não conflita com a vigente ordem jurídica, submetendo-se o reengajamento dessas praças às necessidades da Arma Militar, conforme assentou o Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 21.605-4/DF.\r\n\r\nV - Recurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 366165Processo: 200451010125921 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 06/12/2005 Documento: TRF200149798\r\n\r\nDessa forma, também resta assentada a improcedência do pedido de pagamento de todos os atrasados e consectários legais, subsidiário ao pedido de reintegração.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial pelo Autor em face da União, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno ainda o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, condicionada sua cobrança aos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.11.000012-4 LUZINETE MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm petição de fl. 256, a parte Autora se manifestou favoravelmente acerca da aceitação da proposta de acordo 2 formulada pela CEF à fl. 250. Contudo, esclareceu que o valor de R$ 2.463,25 cobrado a título de despesas extrajudiciais não podem ser homologados, à medida que o Autor se encontra sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nPor sua vez, a CEF, à fl. 259, salientou que a indenização das despesas extrajudiciais não é suscetível de negociação, sendo condição elementar e essencial da transação, bem como por força do transcurso de prazo considerável da realização da proposição, requereu, por fim, a parte Autora procure a agência da CEF e requeira a atualização da proposta, em condição que lhe permita transacionar a dívida.\r\n\r\nNão houve manifestação da parte Ré.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre esclarecer que a concessão de gratuidade de justiça somente isenta a parte Autora do pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais, sendo, portanto, devidos em tese os valores cobrados a título de despesas extrajudiciais realizadas pela CEF para o adimplemento da obrigação. \r\n\r\nAssim sendo, se insere no âmbito de liberalidade da parte Autora aceitar ou não a proposta formulada nos supracitados termos.\r\n\r\nDiante de todo exposto, intime-se a CEF para proceder a atualização da proposta supra, restando esclarecido, desde já, o cabimento do pagamento de despesas extrajudiciais, sendo, portanto, indeferido o pedido de intimação da parte Ré para comparecimento em uma de suas agências, tendo em vista que se almeja alcançar uma transação judicial nos presentes autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista a parte Autora para se manifestar expressamente acerca de sua concordância, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.11.000459-0 ROGELIO CARLOS REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 36/45 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2001.51.11.000407-5 JORGE DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.11.000729-9 FRANCISCO GOMES RAMOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 96/97 - Indefiro o pedido de extinção do processo, tendo em vista que o depósito judicial de fls. 92/93 se mostra insuficiente para quitação da obrigação de pagar decorrente de título executivo judicial.\r\n\r\nProceda-se à Contadoria Judicial a atualização do valor da condenação, nos termos dos cálculos já elaborados à fl. 49, para apuração do montante executado à título de verba honorária. Após, apure-se a diferença ainda a ser quitada, após o abatimento do valor outrora depositado.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se a CEF para o pagamento de diferença apurada, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.11.000015-0 EDGARD CARNEIRO FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDO HAAS FIORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2008 FOLHA 48/49 . Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em face da Caixa Econômica Federal, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nEm sendo a CEF parte ilegítima, este juízo torna-se incompetente para a apreciação do feito, visto não envolver interesse da União, entidade autárquica e/ou empresa pública federal, nos estreitos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, resta imperioso declinar-se a competência deste Juízo Federal, sob pena de usurpação de competência originária absoluta da Justiça Estadual, posto tratar-se de matéria tão somente de sua competência.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da comarca de Angra dos Reis, devendo os autos ser encaminhados com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.001235-9 GUINELLO SOARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO, ELIABE DO ROSARIO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI-AN para retificação do pólo ativo da relação processual, devendo constar do competente termo de autuação o Sr. Walfrido Mathias dos Anjos, uma vez que tal pessoa é parte do feito em tela.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado da parte Autora, para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência nominal no presente feito, tendo em vista que o nome do 2º autor (WALFRIDO MATHIAS DOS ANJOS) não é o mesmo do constante da petição inicial, bem como, dos documentos juntados às fls. 15/17.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, Intime-se o 1º Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável á propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nCumpridas as determinações supramencionadas, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nHaja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, CITEM-SE os réus para que apresentem a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverão trazer ao presente feito toda a documentação de que disponham para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.11.000201-2 FIDELINO PILOTO DA SILVA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2008 FOLHA 150/152 . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do Autor FIDELINO PILOTO DA SILVA, os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.11.000261-9 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 12 . Tendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 72 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.11.000281-4 MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS, JULIANA DENISE KLEINE) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 10 . Tendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 43 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.11.000283-8 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv. SERGIO BARREIRA BELERIQUE, ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA, EZEQUIEL BALFOUR LEVY) x DELEGADO DA CAPITANIA DOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 34/35 . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 96 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.11.000335-1 SCS COMERCIAL E SERV. QUIMICOS S.A. (Adv. JULIANA DENISE KLEINE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2008 FOLHA 11 . Tendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 63 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.11.000353-3 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2008 FOLHA 14 . Tendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 64 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.11.000399-5 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2008 FOLHA 09 . Tendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 64 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.11.000415-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, JULIANA DENISE KLEINE) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 FOLHA 13 . Tendo em vista o pedido de desistência, formulado a fl. 74 e sendo desnecessária a anuência do Impetrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2003.51.11.000081-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000889/2008 FOLHA 85 . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 36 - 2003.51.11.000987-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x LUCIMAR DOS SANTOS PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, os pedidos de fl. 53. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 50, cite-se a parte ré no endereço constante na fl. 49, nos moldes do art. 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n37 - 2000.51.11.000563-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x JUSCELINO MONTEIRO (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Fls. 212/252 - Em decorrência da apresentação do laudo técnico, no qual foram sugeridos os valores a serem arbitrados a título de indenização, dê-se vista ao Réu para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo único do art. 475-D, do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, ao Contador Judicial para atualização do valor da causa, para fins de apuração dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, assim como atualização dos valores apresentados à fl. 216.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão de liquidação de sentença.\r\n\r\n38 - 2001.51.11.000453-1 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x HADO HELGE STEINBRECHER E OUTRO (Adv. ELAINE TEIXEIRA DA SILVA). . À fl. 324, foi protocolizada petição do Réu informando o cumprimento do julgado e, em via de conseqüência, requerendo a extinção do feito. Contudo, às fls. 336/342, o IPHAH apresentou laudo de vistoria, realizada em 08.03.2008, no qual se atesta a inexistência de cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nDiante do exposto, defiro os requerimentos formulados pela União às fls. 344/345 e determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum devido a título de multa cominatória imposta pelo comando judicial de fl. 321 até a presente data, informação esta que deverá constar no mandado de intimação a ser expedido.\r\n\r\nPara tanto, intime-se novamente os Réus para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada dia de atraso, devendo ainda, na mesma oportunidade, demonstrar a este Juízo o integral atendimento de tal determinação, sem prejuízo da quitação da multa cominatória já discriminada pelo comando judicial anterior.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.11.000669-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x TICIANA DO NASCIMENTO FRANÇA (Adv. MARIO PERRUCCI, ROBERTO CONTRERAS). . “(...)\r\n\r\nQuanto ao pedido de inversão do ônus da prova, analisando o conjunto documental acostado aos presentes autos, bem como as informações prestadas pela assistente litisconsorcial, notório se mostra existência de danos ambientais em Parque Nacional.\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que a própria Ré, em momento algum, nega a existência da construção de alvenaria, de espécies estranhas introduzidas no Parque, das pedras transformadas em lajotas para pavimentar a estrada de acesso à casa e, do conseqüente amontoamento nos pontos de onde foram extraídas irregularmente. Para tanto, houve até mesmo por providenciar a juntada das fotografias de fls. 447/458. Desta feita, tais fatos se mostram incontroversos, sendo, portanto, despicienda a decretação da inversão do ônus da prova e a de produção de quaisquer outras provas, por força da configuração de matéria de direito.\r\n\r\nNeste momento, urge salientar que a parte Ré teve aberto, em audiência, o prazo para especificar as provas que ainda necessárias produzir, contudo, não apresentou qualquer manifestação a respeito, restando, portanto, preclusa tal matéria.\r\n\r\nDiante de todos exposto, rejeito a preliminar de incompetência deste Juízo, bem como declaro sanado o presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2003.51.11.000082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS). . Seguem abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do r. despacho de fl. 139.\r\n\r\n“ (...)Após a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da empresa pública autora ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 631595"
                            ],
                            "635500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000250-7 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 FOLHA 159/162 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, e condeno a ré a pagar EM PARCELA ÚNICA à parte autora a quantia de R$ 505,59 (quinhentos e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), conforme cálculo apresentado pela Ré (fls. 91/104), referente à diferença entre o reajuste previsto no art. 8º da MP 2225-45/2001 e o percentual já recebido. Incidindo sobre este tal valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento), a partir de abril de 2008, data final dos cálculos, na forma do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuaisquer diferenças já recebidas administrativamente ao mesmo título, até a data do efetivo pagamento, poderão ser abatidas pelo réu, de forma comprovada, do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, para cumprimento da obrigação de pagar, requisitando-se ainda, o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.61.000666-9 RAFAEL PINTO SOBRINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o(a) Acórdão/Decisão transitado(a) em julgado, o(a) qual manteve a sentença de primeiro grau julgando improcedente o pedido autoral, intimem-se as partes, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016738-3 ALLAN COELHO LOUZADA (Adv. FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 64/66 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.61.000642-7 PAULO PINHEIRO DA SILVA (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 FOLHA 157/158 . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.61.000032-2 ALZIRA NUNES TRINDADE REP/ P/ KATIA NUNES DE TRINDADE (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro no prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora acoste os extratos do período ou prévio requerimento dos mesmos perante a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.61.000324-4 GERALDO WALDEMIR ROSA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a correção de sua conta poupança, através da aplicação dos índices referentes ao Plano Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989) e Collor I (março a maio de 1990) e os reflexos que advieram em virtude da incorreta remuneração.\r\n\r\nA CEF, às fls. 71 a 88, carreia aos autos diversos extratos da conta-poupança do autor, de nº. 1122558-6, os quais serviram para comprovar a existência de saldo em sua conta nos meses de junho de 1987 e março a maio de 1990. Não foi carreado aos autos, no entanto, o extrato referente ao mês de janeiro de 1989, sobre o qual já encontra-se pacificado na jurisprudência o direito à percepção dos índices expurgados.\r\n\r\nNote-se que os extratos juntados pela CEF, comprovam a existência de saldo na conta do Autor em meses anteriores e posteriores a janeiro de 1989.\r\n\r\nNeste passo, caberia a CEF comprovar que a referida conta foi fechada, que não tinha saldo, ou qualquer outro fato que demonstrasse a inexistência da conta na exata data do expurgo (janeiro de 1989), o que não o fez.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao contador, para que evolua o saldo existente na conta de nº 01122558-6, pertencente ao autor, a partir da data constante no extrato de fl. 74, fazendo incidir, ao valor encontrado na data do plano Verão (janeiro de 1989), o índice expurgado de acordo com o entendimento do STJ (o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança), acrescendo, ao mesmo, os juros remuneratórios à taxa fixa de 6% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices que corrigem as cadernetas de poupança, desde a data dos expurgos, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o contador judicial, consoante os extrato já carreados aos autos, aplicar os índices expurgados nos meses referentes aos planos Bresser e Collor I, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nAplicando a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do Enunciado de nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.61.000330-0 LISSA SUDO (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 FOLHA 163/169 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar, a Autora, a quantia de R$ 8.434,83 (oito mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento), a partir de 27/05/2008, data dos cálculos judiciais, na forma do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000478-9 ESPOLIO DE ERNANDES TEIXEIRA REP/ P/ CARMEN LUCIA BRAZ TEIXEIRA (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000943/2008 FOLHA 175 . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO havido entre as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se o devido alvará, consoante documento de fls. 40.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000635-0 MARLI ANDRADE CAMARGO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 33 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III e § 1º, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Sem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.61.001747-0 SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2008 FOLHA 141/143 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 46/083007435-0, de titularidade de SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA para Cr$ 60.581,50 (sessenta mil quinhentos e oitenta e um cruzeiros e cinquenta centavos);\r\n\r\n2) pagar R$ 14.959,59 (catorze mil novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.61.001965-9 MICHAEL MC MAHON-WAITE (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 FOLHA 138/140 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 42/080407307-4, de titularidade de MICHAEL MC MAHON-WAITE para Cr$ 7.515,30 (sete mil quinhentos e quinze cruzeiros e trinta centavos);\r\n\r\n2) pagar R$ 18.574,11 (dezoito mil quinhentos e setenta e quatro reais e onze centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.61.002307-9 CLAUDEMUNDO PIMENTA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 FOLHA 134/136 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 46/079906494-3, de titularidade de CLAUDEMUNDO PIMENTA para Cr$ 3.919.420,79 (três milhões novecentos e dezenove mil quatrocentos e vinte cruzeiros e setenta e nove centavos);\r\n\r\n2) pagar R$ 32.226,02 (trinta e dois mil duzentos e vinte e seis reais e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.61.000011-4 JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 FOLHA 137 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.61.000665-7 JOSE ANTENOR DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2008 FOLHA 124/126 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 216,90 (duzentos e dezesseis reais e noventa centavos), permanecendo a RMB no valor de um salário mínimo, em conformidade com a informação da contadoria às fls. 53, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 7.834,09 (sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e nove centavos) a título de diferenças vencidas até o mês de maio de 2008 (fls. 67), atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custa e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.61.000755-8 MARCOS CESAR DE ARAUJO CARNEIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2008 FOLHA 378/381 . Isto posto, diante da coisa julgada verificada com os autos que tramitou neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.61.000781-9 JOSE PINHEIRO SOBRINHO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte Requerida, a correção de mero erro material contido na sentença de fls. 43/45.\r\n\r\nO pleito deve ser acolhido, visto tratar-se de erro meramente material, corrigível inclusive de ofício pelo juízo, na forma do art. 463, inciso I do CPC.\r\n\r\nDesta forma, corrijo, a pedido, o comando sentencial de fls. 43/45, para, em seu dispositivo, fazer constar Cr$ 2.264.658,33 (dois milhões duzentos e sessenta e quatro mil seiscentos e cinqüenta e oito cruzeiros e trinta e três centavos), onde consta Cr$ 2.258.162,15 (dois milhões duzentos e cinqüenta e oito mil cento e sessenta e dois cruzeiros e quinze centavos), na forma dos cálculos de fls. 33/42.\r\n\r\nIntime-se as partes, após, cumpra-se as demais determinações do comando sentencial.\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000843-9 ERICK BRAZ DA COSTA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2008 FOLHA 50 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.61.000295-8 AURYLENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2008 FOLHA 76 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar a AURYLENE DE OLIVEIRA SILVA os valores referente aos atrasados no valor de R$ 7.650,66 (sete mil, seiscentos e cinqüenta reais e sessenta e seis centavos), com o desconto das parcelas já quitadas, a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000501-0 ELTON DA FONSECA GABRIEL (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 34/35 . Isto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor, a partir da data de cessação do benefício anterior (30/09/2007), visto que se trata de doença intermitente, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde então no valor de R$ 13.904,74 (treze mil, novecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos). A renda mensal do benefício, reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS, no valor atual de R$ 1.268,02 (mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos).\r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 34 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, confirmando-a nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que o INSS conceda imediatamente e pague a atual competência do auxílio-doença, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (30.09.2007 - data da cassação do benefício anterior) e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, que deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude do caráter temporário do benefício em questão, poderá este ser cessado administrativamente se constatada, através de perícias periódicas, a recuperação da capacidade laborativa do autor/segurado, nos termos do art. 101, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida esta sentença e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.61.000679-8 LEDA FERNANDES RODRIGUES (Adv. MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA 121/123 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 160,28 (cento e sessenta reais e vinte e oito centavos), permanecendo a RMB no valor de um salário mínimo, em conformidade com a informação da contadoria às fls. 16, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nQuebra 2) pagar R$ 11.803,37 (onze mil oitocentos e três reais e trinta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até o mês de maio de 2008 (fls. 17), atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custa e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.61.000963-8 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2008 FOLHA 30/33 . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.61.000281-8 SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2008 FOLHA 16/17 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.61.000385-9 DENISE GONCALVES DA SILVA (Adv. CRISTIANE E SILVA SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO - CREFITO 2. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2008 FOLHA 36/37 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.61.000315-3 MARTHA SOARES GONZAGA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 FOLHA 118/120 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar, a Autora, a quantia de R$ 1.155,73(mil cento e cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos), incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento), a partir de 19.05.2008, data dos cálculos judiciais, na forma do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.61.000455-8 MARIA DE FATIMA DUARTE AREAS (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000893/2008 . SENTENÇA “B1”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada de seu falecido cônjuge ao FGTS, através da aplicação, nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por aquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), qual seja, o IPC.\r\n\r\nNo entanto, em sede de defesa, a CEF formulou proposta de acordo, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca da proposta apresentada pela CEF nas fls. 14/25, a autora concordou expressamente (fls. 31).\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação pactuada pelas partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, nos termos estabelecidos, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.61.000471-6 GERALDO ALVES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 FOLHA 133 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.61.000475-3 ALFRED SMIK (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 FOLHA 132 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.61.000571-0 SERGIO NEY MACHADO CARDOSO (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela CEF em sede de Contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000623-3 SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 FOLHA 154/155 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.61.000629-4 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, TATIANE DE SOUZA VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 FOLHA 130 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.61.000637-3 CIDIS PIMENTA DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 FOLHA 131 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.61.000667-1 ADAO EUGENIO DE ANDRADE (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 . Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2006.51.61.000132-2 JORGE FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n34 - 2006.51.61.000360-4 VILMA FRANCISCA DE AZEVEDO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n35 - 2007.51.61.000056-5 ENADIR CAVALCANTE DA SILVA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n36 - 2007.51.61.000145-4 ALBERTO FIGUEIREDO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n37 - 2007.51.61.000220-3 JORGE MAKSUD (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n38 - 2007.51.61.000409-1 OLANDY PINTO TAVARES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.61.000270-7 CASSIO RODRIGUES DA CUNHA FATURETO (Adv. WILLIAM CESAR GAMA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.61.000279-3 MARYAN SALOMAO (Adv. ROGERIO BRASIL DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 635500"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000015-2/2008 \r\n\r\n*02912110100001522008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 99.0067229-1.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 99.0067229-1, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL/INSS em face de REU: JD INFCIA DENTINHO DE LEITE E ESC STA LUISA MARILAC LTDA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 55.736.883-9, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, e que, por se encontrar a parte executada, Sra. KATIA MARIA RODRIGUES GONÇAVES, CPF n.º 889.261.507-63, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 64.296,67 (sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) - atualizada até 05/12/07 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 29 de julho de 2008. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, SUPERVISOR(A), o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituir\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 631571"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000017-1/2008 \r\n\r\n*02912110100001712008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2000.51.11.000207-4.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2000.51.11.000207-4, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL/INSS em face de REU: JD INF DENTINHO DE LEITE E ESC STA LUIZA MARILAC LTDA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 55.736.885-5, natureza: CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, e que, por se encontrar a parte executada, Sra. KÁTIA MARIA RODRIGUES GONÇAVES, CPF n.º 889.261.507-63, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 59.172,67 (cinquenta e nove mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) - atualizada até 05/12/07 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 29 de julho de 2008. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, SUPERVISOR(A), o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 631572"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003332-0 AGNALDO BALBINO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte ré a fls. 126/128 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000994-2 ARACY BAYLAO DE LOYOLA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte ré a fls. 57/59 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002960-6 ARLETE DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003011-6 CARLOS ROBERTO CARDOSO REP/ P/ ZULEICA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e documentos apresentados a fls. 34/55. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002703-8 JOCILIA LEMOS SPORIDIS PEREIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002792-0 JOSE MARIA CORREA DINIZ (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002907-2 TEREZINHA DE JESUS LIMA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000524-9 LENINE CARVALHO ROCHA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000666-7 FERNANDO RAMOS DA COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001202-3 ADEMAR DA SILVA FREIRE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o patrono da parte autora para efetuar o pagamento da quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) a título de condenação por litigância de má-fé, nos termos da decisão de fls. 54/57, da 2ª Turma Recursal, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001532-2 ACYR JOSE DE MIRANDA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária relativos ao período reclamado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos, no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício à Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários requisitando, no prazo de quinze dias, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001580-2 SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001277/2008 FOLHA 520/522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, de acordo com o art. 55, da Lei n.º 9.099/95 e art. 12, do DL nº. 509/69, recepcionado pela CF/88. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001687-9 ESMERALCI SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 48.\r\n\r\nComprove o autor, por meio de documento hábil, o seu enquadramento em alguma das hipóteses de movimentação da conta de FGTS, nos termos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se Alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001689-2 BENEDITO DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 55.\r\n\r\nComprove o autor, por meio de documento hábil, o seu enquadramento em alguma das hipóteses de movimentação da conta de FGTS, nos termos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se Alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002243-0 MARLY DA SILVA GUIMARAES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça não foi localizada, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 27/03/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002290-9 LUZIA PEREIRA JOAO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça não foi localizada, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 27/03/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002598-4 JORGE CARLOS BATISTA (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO, DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO REAL AMRO REAL BANK (Adv. ELENY FOISER DE LIZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001278/2008 . Sendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICANDO o dispositivo da sentença, que passa a constar, por extenso, a quantia de mil reais ao lado do valor numérico da condenação, cf. a seguir destacado:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o BANCO ABN AMRO REAL S/A ao pagamento ao autor da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais (...)”\r\n\r\nMantenho, na íntegra, os demais termos da sentença.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002755-5 CARLOS ROBERTO VIANA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça não foi localizada, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 27/03/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 615718"
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                            "627222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002818-3 EDMAURO SOARES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada em 05/09/2008, às 09:00 horas, pelo Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, na Vara Federal de Barra do Piraí, localizada na Rua José Alves Pimenta nº 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 627222"
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                            "630457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000034-0 WILSON FERNANDES BARBOSA REP/P/IRANISIA FERNANDES BARBOSA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2008 FOLHA 320/323 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 273 do CPC, para condenar o INSS a conceder e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de até 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, a partir da data do requerimento administrativo. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei n.º 6.899/81), a partir da data do requerimento administrativo, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 219 do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto na Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do disposto no art. 475, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000105-7 JOSE MONTELLO JUNIOR E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x AUPENCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x MOACYR LEAL (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x EDWARD FARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x MIRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv. JULIANO AIEX) x AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x MARIA MEDEIROS FARIA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x WALDEMIRA MARQUES E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x JORGE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Decisão proferida nos autos:\r\n\r\n“Tendo em vista a cópia da sentença juntada a fls. 941/942, do processo n. 2005.51.01.516655-3 - 39º Vara Federal do Rio de Janeiro, inexiste litispendência de ações, relativamente ao co-autor AMANCIO DA SILVA.\r\n\r\nRegularmente intimado, o INSS não se manifestou acerca do pedido de habilitação dos filhos do co-autor falecido JOSÉ MARQUES CORREA a fls. 876/883.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado pelos filhos do co-autor falecido JOSÉ MARQUES CORREA.\r\n\r\nPrimeiramente, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para proceder à anotação do nome dos sucessores habilitados:\r\n\r\n1 - JOÃO DOS SANTOS MARQUES - CPF n. 524.123.187-00;\r\n\r\n2 - JOSÉ DOS SANTOS MARQUES - CPF n. 500.372.427-68.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria o trânsito em julgado da sentença a fls. 922/926.\r\n\r\nApós, cumpra a Contadoria Judicial o item IV a fls. 924, bem como elabore a memória de cálculo referente ao co-autor falecido OLAVIO DE SOUZA.\r\n\r\nOBSERVE a Secretaria que não houve citação do INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, tão-somente em relação ao co-autor falecido OLAVIO DE SOUZA.\r\n\r\nCumprida a determinação pela Contadoria Judicial, CUMPRA a Secretaria o subitem 6, do item I, a fls. 923.\r\n\r\nINTIMEM-SE o co-autor MANOEL VITAL DOS SANTOS e o advogado constituído, Dr. IRANY COELHO DA SILVA, por publicação, para comparecerem à agência da CEF e procederem ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 945/946; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 927: Para evitar-se tumulto processual, INDEFIRO a elaboração dos cálculos dos honorários sucumbenciais, referentes aos valores pagos perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ (fls. 868/869), por ora, nos termos do segundo parágrafo a fls. 869 e do antepenúltimo parágrafo a fls. 926.\r\n\r\nFls. 930: DEFIRO. Oportunamente, o requisitório será expedido em nome da sucessora habilitada LUIZA CRUZ MEIRELES.\r\n\r\nTudo feito, apreciarei o requerido a fls. 943, para oportunizar o cumprimento das determinações contidas nos subitens 1 e 3, do item II, a fls. 923/924.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 630457"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000317-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x LEONARDO DE ABREU SOARES E OUTRO (Adv. KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinta a punibilidade, na forma do art. 107, IV, CP, c/c art. 61, CPP, declarando prescrita a pretensão punitiva e, por isso, deixo de expedir a carta de execução.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MANOEL VEIGA AMARAL, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES, ALINE MIRANDA GESUALDI) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES). . Fl. 1894. Tendo em vista as informações prestadas pelo supervisor criminal que dão conta do não cumprimento do alvará de soltura de Gilmar Nogueira, em virtude de mandados de prisão expedidos nos autos nº 20075103002273-7, oficie-se à POLINTER/RJ e a DPF de Campos, encaminhando-os por fax, e determinando o recolhimento dos mandados de prisão MPR.0201.000026-8/2007, MPR.0201.000021-5/2007 expedidos em desfavor de Gilmar Nogueira e dos mandados de prisão temporária e preventiva nº MPR.0201.000012-6/2007 e MPR.0201.000022-0/2007 expedidos em desfavor de André Macedo Nóbrega. Expeça-se de novo alvará de soltura em relação a Gilmar Nogueira.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635156"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0037279-5 VIRGINIA LANATTI E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentado memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n2 - 95.0058890-0 AIRTON IGNACIO NUNES (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Tendo em vista a certidão de fls. 251 verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.003964-0 MACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentado memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.002656-0 INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.001052-7 COMPANHIA HOTEIS TROCADERO (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentado memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.003857-5 BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1-Tendo em vista a manifestação de fls. 201 verso, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 40/80, devendo a secretaria entregar os mesmos à parte autora mediante certidão nos autos.\r\n\r\n2- Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n3- Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n4- Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 91.0065670-4 OTACILIO GOMES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho, juntando aos autos procuração outorgada pelo espólio de Jair Moraes Viana.\r\n\r\nCumprido, diga o INSS, no prazo 10 (dez) dias, sobre a habilitação requerida. Sem oposição, defiro desde logo a sucessão processual. Anote-se.\r\n\r\n8 - 92.0103150-5 NELLY BISSONHO MACHADO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS, AFRANIO GUALDA TAVARES). . 1 - Às fls. 220/221, o INSS informa que não há dependentes habilitados à pensão por morte de Nelly Bissonho Machado. Assim, o requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Assim, venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, nos termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem que haja a regular habilitação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 207.\r\n\r\n9 - 94.0036367-2 ESPOLIO DE ALBA DE OLIVEIRA PECANHA REP/ P/ GIZELLE PECANHA GIMENES (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS, KISSILA PEREIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 99.0300894-5 ANTONIO FELIZARDO GOMES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentado memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.002236-0 MARLENE PESSANHA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, MANOEL JOSE DO REGO BARROS, CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA, DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INEDINA DE SOUZA (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado com base na informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 198/202. \r\n\r\nRessalto que a execução em face da Fazenda Pública deve obedecer ao disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos referidos cálculos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.003773-0 NILCEA JOAQUIM GOMES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas justificando-as.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.004047-8 SIDELBERTO PASCOUTTO DA ROCHA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.000070-9 BENEDITO ALVES BASILIO (Adv. VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000411-8 RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, JOSEMARCUS SALVADOR P. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte ré sem o efeito suspensivo nos termos do artigo 520, VII, por analogia. \r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se a obrigação de fazer foi cumprida. Com a resposta positiva, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, uma vez que a parte autora apresentou as contra-razões nas fls. 200/212.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 99.0303271-4 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP (Adv. RUI TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Embora a sentença de fls.516/524 condene os autores em honorários de sucumbência, às fls.541 a CEF informa que a verba honorária já foi paga antes da prolação da referida sentença. \r\n\r\nÀs fls.544/545 os autores aduzem que as razões do recurso de fls.535/537 são em virtude da condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDestarte, reconsidero do despacho de fls.540, e deixo de receber o recurso da parte autora por perda de objeto, uma vez que, embora a sentença de fls.516/524 condene os autores a verba honorária, não há nada mais a ser executado nestes autos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, certifique o trânsito em julgado da sentença de fls.516/524. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023019-8 CIA/ ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 95.0058574-0 CEREAIS TACO LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentado memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2004.51.03.000354-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x VALDEA NUNES DE FREITAS RIBEIRO GOMES (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Dê-se vista destes autos ao requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20 - 94.0037055-5 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nArquivem-se os autos na Secretaria deste Juízo até decisão final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.03.002043-5 FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES E OUTRO (Adv. FABIO LUIZ FAGUNDES) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, com fulcro no art. 113, do CPC, e determino a remessa dos autos a uma das Varas Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 636251"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0300732-7 S.BUKOVSKI (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . O provimento judicial que indefere o pedido inicial de execução, com fundamento na inexistência de título (fl. 227), consubstancia, de fato, sentença extintiva da execução e, como tal, desafia recurso de apelação. Assim, recebo o interposto pelo autor, às fls. 228/232.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0058551-0 GECY PINTO DO ROSARIO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial insertos às fls.398/408, pelo prazo comum de dez dias, requerendo o que entenderem processualmente cabível.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.002049-2 ONOFRE RIBEIRO CARVALHO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)Omissis.\r\n\r\nAssim, deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça em razão da incompetência deste Juízo e declino da competência em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001992-2 ESPOLIO DE HONORATO CRUZ MARTINS REP/ P/ GUIMOAR BAPTISTA NOGUEIRA MARTINS (Adv. GLAUCIA NOGUEIRA MARTINS QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)Omissis.\r\n\r\nAssim, deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça em razão da incompetência deste Juízo e declino da competência em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000819-8 PAULO CESAR PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv. JORGE URBANO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . Às fls. 59/71 os autores requerem a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça (fl. 57), ao argumento de que, embora não gozem de isenção do pagamento de imposto de renda, não possuem condições financeiras para arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nEm que pese, tal argumentação, por si só, não importar na reconsideração, por este Juízo, da mencionada decisão, oportunizo aos autores a juntada aos autos de comprovantes dos seus gastos mensais que corroborem a assertiva de que os autores não possuem condições de efetuar o pagamento das custas judiciais sem prejuízo próprio ou de sua família, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2002.51.03.001678-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DALMO JOSE SARDINHA. . Ante a ausência de êxito nas tentativas de penhora em dinheiro do executado, pelo sistema BACENJUD, como se vê dos documentos juntados às fls. 128/129, dê-se vista a CEF-exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000816-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x V S P TELECOM LTDA ME E OUTROS (Adv. MUNIR ECCARD AZEVEDO). . Ante a ausência de êxito nas tentativas de penhora em dinheiro dos executados, pelo sistema BACENJUD, como se vê dos documentos juntados às fls. 64/68, dê-se vista a CEF-exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001288-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO STELLET GENTIL, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . (...) omissis\r\n\r\nNestes termos, indefiro o pedido de habilitação do crédito discutido nesta Ação Monitória nos autos do Juízo Falimentar da 1ª Vara Cível da Comarca de São Fidélis porque não está se discutindo nos autos desta ação monitória qualquer débito da empresa Parma's Indústria Comércio e Distribuidora, mas sim débito de um dos seus sócios, enquanto pessoa física, a saber, Sr. Paulo Renato Jóia de Almeida.\r\n\r\nFrise-se, a presente ação monitória teve por fundamento um Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - Crédito Direto Caixa - CDC, nos termos do Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa - Pessoa Física, inserto às fls.09/10.\r\n\r\nRestam infrutíferas as alegações do réu em seu requerimento de fls.42/47.\r\n\r\nEntretanto, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, deverá o réu providenciar a juntada dos seus gastos mensais e cópia do último contra-cheque a fim de que se corrobore assertiva de que não tem condições de arcar com o pagamento das custas de um processo sem prejuízo próprio ou de sua família, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, deverão os autos vir conclusos para nomeação de outro perito, tendo em vista que o nomeado nestes autos tem requerido sua exclusão por motivos de doença, e para análise do pedido de gratuidade de justiça do réu Paulo Renato Jóia de Almeida.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.003155-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SALGADO & CARVALHO LTDA E OUTROS. . Diga a CEF a respeito das preliminares, documentos e Embargos Monitórios insertos às fls.34/53, no prazo de dez dias, especificando, justificadamente, desde já, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte ré, na pessoa de seu advogado, para regularizar a representação processual do Espólio de Jorge de Souza Brito rep/p/ Elvia Azevedo Brito no sentido de proceder a juntada de cópia legível do Termo de Inventariança e para que também especifique, justificadamente, as provas que pretenda produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n10 - 2006.51.03.001724-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL DE APOIO MANOEL CARTUCHO DE CASTRO (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH). . O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ ajuizou ação civil pública em face do Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro.\r\n\r\nExpedido mandado de citação do Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro, verifico que a Santa Casa de Misericórdia de Campos apresentou contestação em que requereu a retificação do pólo passivo da presente ação, ao argumento de que o Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro não possui personalidade jurídica, sendo uma parte de apoio do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia de Campos (fl. 198).\r\n\r\nDessa forma, antes de virem os autos conclusos para decisão, determino a intimação da Santa Casa de Misericórdia de Campos para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias autenticadas de seus atos constitutivos, contrato ou estatuto social, com a última alteração, e da documentação comprobatória de que o Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro não possui personalidade jurídica por constituir uma parte de Apoio do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia de Campos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS\r\n\r\n11 - 2002.51.03.001143-2 RITA DE CASSIA FARIA TAVARES (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a ausência de êxito nas tentativas de penhora em dinheiro do executado, pelo sistema BACENJUD, como se vê dos documentos juntados às fls. 68/71, dê-se vista a CEF-exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n12 - 2008.51.03.000488-0 ENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x JANILDO DUARTE SANTOS E OUTRO. . Intimem-se os autores-impugnados para responderem a impugnação à gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.000489-2 ENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x ROSELI GOMES DE ALMEIDA E OUTRO. . Intimem-se os autores-impugnados para responderem a impugnação à gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.03.000490-9 ENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x JEFFERSON SERPA DOS SANTOS E OUTRO. . Intimem-se os autores-impugnados para responderem a impugnação à gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000491-0 ENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x NILZA MARIA DA SILVA SANTOS. . Intime-se a autora-impugnada para responder a impugnação à gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.000492-2 ENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x ADILSON RANGEL PESSANHA JUNIOR E OUTRO. . Intime-se o autor-impugnado para responder a impugnação à gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.000493-4 ENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x AMARO LUIZ DA SILVA. . Intime-se o autor-impugnado para responder a impugnação à gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.03.000494-6 ENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x PATRICIA SANTOS DA SILVA. . Intime-se a autora-impugnada para responder a impugnação à gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000495-8 ENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x PAULO CESAR DO ROSARIO. . Intime-se o autor-impugnado para responder a impugnação à gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.03.000496-0 ENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x ALCIONE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO. . Intimem-se os autores-impugnados para responderem a impugnação à gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.03.000497-1 ENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x ROBSON MACHADO ROSA E OUTROS. . Intimem-se os autores-impugnados para responderem a impugnação à gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2008.51.03.000481-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSIVAN RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO). . Ante o teor da certidão emitida pela Secretaria à fl. 11, republique-se o despacho exarado à fl. 10, que ora transcrevo:\r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 631833"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nNº EDI.0202.000061-4/2008\r\n\r\nA DOUTORA DÉBORA MALIKI MENAGED, Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da 02ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do RJ, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa a JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA autuada sob o Nº 2007.51.03.001043-7, movida por ZILMA GABI DOS SANTOS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ZILA NUNES DA SILVA. E como não tenha sido possível citar ZILA NUNES DA SILVA, esposa de ORLANDO JOSE DA SILVA, portador do CPF nº 045.119.897-29, falecido em 25/01/2007, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital fica a ré citada e intimada para ciência da Justificação e comparecimento à audiência designada para o dia 01/10/2008, às 15 horas, nesta Secretaria. Ciente,ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, 62, 7º Andar, Centro, CEP: 28010000, Campos dos Goytacazes/RJ,com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e da CITANDA/INTIMANDA e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei e pelo prazo determinado no processo judicial. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 12 de agosto de 2008. Eu, ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) o digitei e eu ANDERSON MEDEIROS GONCALVES, Diretor de Secretaria, subscrevo-o para atendimento fiel às determinações contidas nos autos do processo supra, emanadas da MM. Dra. DÉBORA MALIKI MENAGED, Juíza Substituta no exercício da Titularidade da 02ª Vara Federal de Campos.\r\n\r\nId: 635229"
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ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROITA MESQUITA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.006071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão prolatada pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.002714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DA CRUZ MOREIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que nos documentos juntados às fls. 147/149 o INSS demonstra que efetuou regularmente o pagamento dos meses de 03/2006 a 03/2008, entendo cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLEN DA SILVA RODRIGUES (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que as signatárias da petição de fl. 124 não possuem poderes específicos para renuncia, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR RETAMERO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 07/12/2006, data da propositura da ação.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 001021/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte à Autora, a partir de 21.11.2005, tendo em vista a comprovação dos requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido.\r\n\r\nIntime-se o MPF para adoção das providências cabíveis, tendo em vista os indícios de fraude na obtenção do benefício assistencial.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BENVINDO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença a partir de 30.04.2008 (data da perícia realizada em Juízo), bem como a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 30.04.2008, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EURETES DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 520.820.097-6, a partir da data da entrada do requerimento, ocorrida em 11/06/2007, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 27/05/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA ROSA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor do laudo pericial de fls. 47/49 que atesta a incapacidade permanente da parte autora, intime-se o seu patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a regularização da representação da parte autora, nos termos do Código Civil, e, via de conseqüência, sua representação processual.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE FRANCA TEIXEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 517.460.766-1, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31/08/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON DE MORAIS QUEIROZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, os pedidos de restabelecimento do benefício de auxílio doença, tendo em conta a ausência de incapacidade para o trabalho apurada pelo perito, e de dano moral, ante a inexistência de ato ilícito.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do advogado dativo, arbitrados em R$ 176,00, conforme o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29.05.2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença à parte autora, a partir 07 de abril de 2008, data da constatação da incapacidade.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH RAMOS (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2008 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 06.06.2008, data do exame pericial. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS conceda a aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com DIB em 06.06.2008, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SANTANA DE JESUS (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 521.708.315-4, a partir da data da entrada do requerimento, ocorrida em 28/08/2007, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 29/05/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 23 - 2008.51.68.000996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LIBERATO NETO (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.227.032-7, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 10/06/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, abatendo-se os valores pagos por meio do NB 527.475.572-7. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NAZARENO DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 520.604.782-8, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 24/05/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BARBOSA DE FRANCA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VICENTE MOREIRA RAMOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY NUNES JACOB (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MIRALDA DO NASCIMENTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRenove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o constante do terceiro parágrafo do despacho de fl. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BAHIA DA SILVA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de dependência econômica com o ex-segurado Rafael Bahia da Silva.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DA CONCEIÇÃO GREGO (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DE MORAES (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.003011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE MEDEIROS ALVES (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.003013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.003036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.003037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.003074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ALVES DE MELLO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.003116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA EGIDIA CURVELO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários advocatícios pelos próprios fundamentos da sentença.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.003122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ BRAZ DOS SANTOS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.003126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.003174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.003297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FRANCISCO DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.68.003359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MORAES DE SOUZA (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação processual requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENÚNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.003360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ DE LIMA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.003399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE PIRES GUEDES (Adv. LEONARDO SANTOS ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo acima, traga aos autos a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.003415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVESTRE DE SANTANA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.003439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOMEDES CASTELAR (Adv. ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA, EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES, GISELE RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 1.285,16 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FURTUNATO DE SOUZA (Adv. GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 590,84 (quinhentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.68.006728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FABIANO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 4.393,54 (quatro mil, trezentos e noventa e três reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAC MESSIAS DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 1.724,75 (um mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS NAZARETH MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 4.120,51 (quatro mil, cento e vinte reais e cinqüenta e um centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU FERREIRA CAMPAHON (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 7.169,16 (sete mil, cento e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO FERNANDES VIEIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 1.046,75 (um mil, quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 172,05 (cento e setenta e dois reais e cinco centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX AUGUSTO MENDONÇA FILHO (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.002126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DAMASCENO DOS SANTOS (Adv. ROSANE REIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE MATHIAS CONCEICAO (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.002970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA DE JESUS (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas pelo INSS e pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.002997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CORREA FAGUNDES (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a petição de fls. 23/24 veio desacompanhada do comprovante de residência, conforme determinado no despacho de fl. 21, providencie a parte autora o referido documento, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.003227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIENE GAMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que não foi juntada a declaração de hipossuficiência econômica como determinado no despacho de fl. 12, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento do referido despacho.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.003267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.68.003492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE RODRIGUES SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. TACILNARA FERNANDA SA PULGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para corrigir o nome da autora, devendo constar Margarete Rodrigues Santos da Silva e incluir o autor Aldo Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar juntamente com a contestação os extratos referentes à movimentação da conta vinculada ao FGTS da parte autora. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.003519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON NASCIMENTO DE LEMOS (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelas parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 635214"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.001025-0 DAMARIS CUSTODIO DE SOUZA REP/ P/ MARIA DO CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da sentença de fls. 162/169, bem como para atender, COM URGÊNCIA, ao requerimento do INSS às fls. 181.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000020-4 AGENIL PEREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 369/373 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA condenando ao INSS que proceda o restabelecimento, em favor do Autor, do benefício de Amparo Social, nb:1010932338, previsto na Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nb) CONDENAR, a autarquia-ré a pagar ao demandante as parcelas do benefício de prestação continuada em atraso, desde a data da cessação do benefício (1º de setembro de 2004 - fl. 46) até a implementação do benefício pela antecipação de tutela, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal (Cap. V, item 21), devendo informar ao Juízo o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Honorários à DIRFO, relativo aos honorários devidos ao perito.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.002388-5 MARIA FERREIRA DA SILVA AGUIAR (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000567-0 PAULO WILLIAM BRANDO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 249/250 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000671-5 HILDO FELIX VIEGAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 271/272 . Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE, os pedidos de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000672-7 MANOEL BRAGA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 273/274 . Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE, os pedidos de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000698-3 ELISANGELA GOMES RIBEIRO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000900-5 JAIR PEREIRA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 251 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.57.000845-4 WALBER LUIS DE AMORIM MOUZER (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 160/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS das partes autoras, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.000289-4 WALBER LUIZ DE AMORIM MOUZER E OUTRO (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 165/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS das partes autoras, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.000713-2 JOSE MARCONDES PAINEIRAS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000419-6 ADRIANO SILVA DE JESUS (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 08/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da data da citação(01/08/2006). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000388-3 LELIO BARROSO DA SILVA (Adv. MONALISA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000729-3 ANTONIO ONOFRE CRAVINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2005.51.57.001050-7 DEVANI ANE LOTA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x SASSE SEGURADORA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . ...\r\n\r\nEm face do exposto, com relação à segunda ré (SEGURADORA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - SASSE), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Com relação à primeira ré (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condená-la a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 50 e sem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.001035-4 ROSALINA GOMES QUINTANILHA VIANA (Adv. LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL, DANIEL RONDINELLI DE SA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o rito dos Juizados Especiais, proposta por ROSALINA GOMES QUINTANILHA VIANA em face da ECT - EMPRESA RASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e MADUREIRA EXPRESS LTDA - ASSISTENCIA TECNICA LG, na qual pleiteia a autora pela condenação da parte ré à devolução de aparelho celular enviado para reparos e ao pagamento de indenização por danos morais causados pelo extravio do objeto.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar apontada pela ECT, que alega ilegitimidade passiva, sustentando que a autora não contratou seus serviços para o envio do objeto. Em que pese, para fins de legitimação passiva, não seja imprescindível haver a comprovação de que a autora tivesse efetivamente contratado os serviços da mencionada ré, bastando a mera alegação, fato é que existem nos documentos hábeis a tal efeito comprobatório, já que a autora junta, além do recibo de fl.16, um certificado de postagem, onde inclusive declara o valor do aparelho (fl.18). \r\n\r\nA ECT alega ter efetuado o serviço de entrega do aparelho, tendo juntado recibo que logra comprovar o recebimento do objeto postado no endereço da segunda ré MADUREIRA EXPRESS LTDA (fl.41). Observe-se que tal documento é a última informação existente nos autos sobre o aparelho, demonstrando que, até tal postagem, a ECT teria prestado regularmente os serviços contratados. Ressalte-se que não há de se falar em pagamento do valor do aparelho em dobro, posto que não trata o caso de devolução de indébito. Conforme recibo retromencionado, o serviço de postagem contratado pela autora foi efetuado.\r\n\r\nDe fato, não há provas sobre a ocorrência de falha na prestação de serviços da mencionada empresa pública. Ausente tal requisito, em relação a ECT, o indeferimento do pedido.\r\n\r\nTendo em vista as provas relativas ao paradeiro do objeto postado, e, ainda, à relação de consumo caracterizada entre a autora e a MADUREIRA EXPRESS, é de ressaltar que o ônus da prova carreia à segunda ré, comprovar que postou o aparelho de volta para a autora, fosse através do serviço dos Correios ou não, ou de qualquer meio, demonstrar que não pode ser responsabilizada pelo extravio do aparelho. \r\n\r\nDestarte, diante da inércia da mencionada ré, configura-se a revelia cujos efeitos prevê o art. 319 do CPC. De fato, foi a segunda ré citada regularmente, sem apresentar oposição às alegações autorais, e ainda,seu total desinteresse em impugnar os fatos, estes se revelam incontroversos, e portanto, tidos como verdadeiros, pelo que resta a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação a ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à MADUREIRA EXPRESS LTDA - ASSISTENCIA TECNICA LG, condenando a mencionada ré a pagar à autora a quantia de R$ 399,00 (quatrocentos reais) a título de dano material, sendo referente ao valor do aparelho extraviado, bem como pagar à mesma a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm caso de tempestiva interposição de recurso, dê-se vista às demais partes e remetam-se os autos às Égrégias Turmas Recursais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 636253"
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Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Eduardo Cesar Lacerda Firmino, através de mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fls. 63/64 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000062-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NILCEMA FERREIRA JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAdotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão do E. TRF da 2ª Região (fl. 89), e com fulcro no art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fl. 53, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntime-se a Srª. Nicelma Ferreira Jorge, através de mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fls. 91/92 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000066-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ERICA BATISTA DE CASTRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JAIME NEVES CORE (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE). . DECISÃO\r\n\r\nAdotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão do E. TRF da 2ª Região (fl. 85), e com fulcro no art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fl. 39, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Jaime Neves Core, através de publicação no Diário Oficial, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fls. 87/88 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000094-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAdotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão do E. TRF da 2ª Região (fl. 71), e com fulcro no art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fl. 41, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Edirson Guerson Santos, através de mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fls. 73/74 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDESIO THURLER DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAdotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão do E. TRF da 2ª Região (fl. 111), e com fulcro no art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE da citação de fl. 79, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Edesio Thurler de Faria, através de mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fls. 113/114 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000133-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x KENIO VIEIRA REZENDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAdotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão do E. TRF da 2ª Região (fl. 78), e com fulcro no art. 250 do CPC, PRONUNCIO a NULIDADE das citações de fls. 60 e 63, já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nIntimem-se o Sr. Kênio Vieira Rezende e Silvanea Furtado da Silva Rezende, através de mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fls. 80/81 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 635105"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000024-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURO ALVES PEREIRA). . REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fl. 120, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o exequente sobre a proposta de substituição do bem penhorado (fl. 120).\r\n\r\nSendo aceita a substituição, expeçam-se mandados de substituição de penhora e de reavaliação dos bens remanescentes constantes do Auto de Penhora de fl. 73. Não havendo a concordância, expeça-se, apenas, o mandado de reavaliação.\r\n\r\nForneça o exequente, o valor atualizado da dívida, devendo, na oportunidade requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000201-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURO ALVES PEREIRA). . REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fl. 83, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o exequente sobre a proposta de substituição do bem penhorado (fl. 83).\r\n\r\nSendo aceita a substituição, expeçam-se mandados de substituição de penhora e de reavaliação dos bens remanescentes constantes do Auto de Penhora de fl. 47. Não havendo a concordância, expeça-se, apenas, o mandado de reavaliação.\r\n\r\nForneça o exequente, o valor atualizado da dívida, devendo, na oportunidade requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000203-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA (Adv. JOSE MAURO ALVES PEREIRA). . REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fl. 55, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o exequente sobre a proposta de substituição do bem penhorado (fl. 55).\r\n\r\nSendo aceita a substituição, expeçam-se mandados de substituição de penhora e de reavaliação dos bens remanescentes constantes do Auto de Penhora de fl. 25. Não havendo a concordância, expeça-se, apenas, o mandado de reavaliação.\r\n\r\nForneça o exequente, o valor atualizado da dívida, devendo, na oportunidade requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000213-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURO ALVES PEREIRA). . REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fl. 100, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o exequente sobre a proposta de substituição do bem penhorado (fl. 100).\r\n\r\nSendo aceita a substituição, expeçam-se mandados de substituição de penhora e de reavaliação dos bens remanescentes constantes do Auto de Penhora de fl. 47. Não havendo a concordância, expeça-se, apenas, o mandado de reavaliação.\r\n\r\nForneça o exequente, o valor atualizado da dívida, devendo, na oportunidade requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 635110"
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                            "635114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.12.000483-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. LUIS ANTONIO HORACIO SILVA). . Fls. 83/98 - Ao Exeqüente para informar, conclusivamente, se o Executado efetuou parcelamento, devendo ainda fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000757-9 BRASEIRO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Embargada, no mesmo prazo, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2008.51.12.000021-8 BAR E RESTAURANTE CIBELE LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Embargada, no mesmo prazo, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 635114"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2005.51.12.000247-0 ISAAC FERREIRA PIMENTEL (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação do Conselho Regional de Medicina Veterinária de fls. 88/92.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 635116"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000314-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv. JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2008 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente (fl. 06). Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fl. 14, intimando-se o depositário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000389-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALTAIR DA SILVA LAIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente (fl. 17). Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000559-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1A. REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x PATRICIA DE SOUZA BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente (fl. 05). Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000778-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ANDER FREIRE BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, c/c com o art. 795 do CPC.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas, conforme certificado pela Secretaria à fl. 11. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2000.51.12.000675-1 MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 20, §2º, da Lei 10.522/02.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.12.000069-1 SANDRA MARA VIEIRA DOMINGUES (Adv. FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 20, §2º, da Lei 10.522/02.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.12.000873-6 MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 20, §2º, da Lei 10.522/02.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.12.000103-0 J J A DE ITAPERUNA CARROCERIAS LTDA ME (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao embargado, no mesmo prazo, para especificar provas justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 635064"
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                            "635113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0300563-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x IVANY SAMEL E OUTROS (Adv. RODRIGO SILVA CORREA, JOSE SOUTO TOSTES, LUIZ DELCO JUNQUEIRA, GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, JOEL MERCANTI). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000972/2008 FOLHA 39/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,92. . Posto isso, pelas razões acima explicitadas:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DARCY ANNIBAL quanto ao fato narrado na denúncia, na forma do artigo 107, inciso IV, do Código Penal;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia, para ABSOLVER os acusados CARLOS ROBERTO CASTRO CORREA e ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JACINTHO, qualificados nos autos, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do CPP; e para CONDENAR o acusado IVANY SAMEL, qualificado nos autos, nas penas do artigo 299, parágrafo único, do Código Penal.Passo a aplicar a pena.Na dosimetria da pena do acusado IVANY SAMEL, em atenção às regras dos artigos 59 e 68, do Código Penal, constato a inexistência de FAC do réu nos autos. Nessa hipótese, o reconhecimento de sua primariedade é presumida. Todavia, verifico que a culpabilidade extrapolou o normal do tipo. Na espécie, o réu como Prefeito era o superior hierárquico na Administração Municipal, ostentando posição de destaque e preponderância, e longe de bem cumprir sua missão e atuar conforme a lei, aproveitou-se da sua posição para falsear a verdade dos fatos. Por isso, fixo a pena-base em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, que aumento de 1/6 em razão do parágrafo único do artigo 299, do C.P., totalizando 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão. Utilizando o mesmo critério da fixação da pena privativa de liberdade, fixo pena de multa em 12 (doze) dias-multa, sendo o dia-multa o equivalente a 1/20 do salário mínimo vigente. À míngua de outros moduladores legais torno a pena definitiva. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de libertada substituída, em instituição e com carga-horária a ser designada pelo juízo da execução; e outra de prestação pecuniária, que fixo em 10 (dez) salários-mínimos, corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nRevela-se oportuno referir que a prescrição penal, na ausência de recurso da acusação, regula-se pela reprimenda em concreto, conforme se extrai da Súmula 146 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nA sanção corporal restou estabelecida em 01 (um) ano e 09 (nove) meses, o que remete à hipótese do art. 109, inciso V, do Código Penal, afastando a pretensão punitiva quando decorrido o prazo prescricional de 04 anos.\r\n\r\nNesse passo, considerada a quantidade de pena imposta em concreto, cujo prazo prescricional se encontra no inciso V, do art. 109, do CP, de 04 (quatro) anos, considerando ainda, que o réu conta com 70 (setenta) anos nesta data, este prazo se reduz portanto, pela metade e, sendo a prescrição aplicável retroativamente a partir do último marco interruptivo, qual seja, o recebimento da denúncia (06/11/2003), nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 110, do Código Penal, verifico já ter decorrido o prazo prescricional. \r\n\r\nAssim, não resta outra alternativa senão a de reconhecer que, na ausência de recurso ministerial, há a incidência da prescrição retroativa, com a conseqüente extinção da punibilidade do réu, a teor do que dispõe o art. 107, IV, do CP.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença para a acusação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu IVANY SAMEL quanto ao fato narrado na denúncia, forte nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 110, § 1º, todos do Código Penal.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo.\r\n\r\nApós serem cumpridos todos os provimentos relativos à execução penal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAtenda-se ao disposto no Provimento n.º 73, da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000361-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOAO BAPTISTA PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a promoção Ministerial de fl. 208, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000749-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RENATA BONIOLO DE SOUZA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Fls. 602/603 - Considerando o novo endereço fornecido pela ré, renove-se a Carta Precatória nº: CCR.1201.000017-8/2008.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000782-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x KEILA MARCIA RODRIGUES POUBEL (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, ELAN RODRIGUES). . Fl. 460 - Defiro a substituição da testemunha requerida pela parte ré.\r\n\r\nCancele a Secretaria o mandado nº: MCR.1201.000476-2/2008.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a Justiça Federal de Campos dos Goytacazes deprecando a oitiva da testemunha de defesa LIONÉIA MOÇO DE AZEVEDO.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2008.51.12.000104-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x FATIMA DAS GRACAS LINHARES PASSOS MENEZES (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x GILSON ALVES MENEZES (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Trata-se de Ação Penal movida pelo MPF em face de GILSON ALVES MENEZES e FÁTIMA DAS GRAÇAS LINHARES PASSOS MENEZES pela prática do crime previsto na Lei nº: 8.137/90, em seu art. 1º, inciso “I”.\r\n\r\nA inclusão da Empresa no PAES suspende a pretensão punitiva do Estado no que tange ao crime narrado na denúncia, ex vi do artigo 9º da Lei nº: 10.684/2003.\r\n\r\nTal é o caso presente, conforme comprovado pelos documentos de fls. 436/451.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido constante na petição de fls. 309/314 e determino a suspensão da presente Ação Penal até que a Empresa Auto Viação São Cristóvão, CNPJ: 29.638.251/0001/88, efetue os pagamentos integrais dos débitos em questão e sejam os agentes, relacionados com a mesma, beneficiados com a Extinção da Punibilidade (Lei nº: 10.684/2003, art. 9º, § 2º) ou, ao contrário, seja a Empresa excluída do mencionado programa de recuperação fiscal e prossiga a instrução criminal.\r\n\r\nAté lá, permanece suspenso o prazo de prescrição criminal (Lei nº: 10.684/2003, art. 9º, § 1º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 92.0101218-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ CRIMINAL DOS RESPONSAVEIS PELO HOSPITAL PORTUGAL TANUS E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Termo de Encerramento de fl. 131, a decisão de fl. 137 proferida nos autos nº: 99.0851999-9 e a decisão de fl. 141 proferida neste autos, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000794-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELOS CRIMES, EM TESE, TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 312 DO CÓDIGO PENAL, 1º E 2º DA LEI 8137/90 E 1º, INCISO V, DA LEI 9.613/1998 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fl. 42 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2008.51.12.000082-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE QUEM EM CULPA FOR ENCONTRADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ART. 171, PARÁGRAFO 3º, DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 46/48 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2008.51.12.000259-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR A RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART.289, PARÁGRAFO 1º, DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório do acusado para o dia 03 de setembro de 2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do denunciado à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635113"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001474-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003410-2 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000723-8 EDUARDO COSTA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO, JORGE CRUZ MARTINS, JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000983-1 ELAINE MARIA RAMOS (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 217/219, se concorda com os mesmos promova, se do seu interesse, a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001545-4 MARIA ZITA GOIS MENDONCA (ESPOLIO DE ALDA LINA DE AGUIAR) (Adv. EDSON DALTRO MATOS, PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . As partes sobre os cálculos, em 5 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002284-7 LUCILA FRANCO CURVELO E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, CLARISSE MARTINS E MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . À parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fls. 286.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002313-0 ILDA SOARES DE QUEIROZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se o Sr. Gerente do Banco do Brasil, para que comprove o determinado às fls. 161, em 72 horas.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003582-9 JOSENIRA DA COSTA PRATES E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se o Sr. Gerente da CEF para que esclareça em 72 horas o saldo zerado da conta 96-8 - Agência 184. Encaminhe-se cópia do ofício do Banco do Brasil S/A fls. 139.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003662-7 ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor sobre os cálculos elaborados pelo Sr. Contador, se de acordo, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000991-4 VERA DIAS SODRE (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000016-2 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000368-0 ANTONIO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. ARIVALDO CIGAGNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor, por 10 dias, devendo na oportunidade fornecer cópia do CPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000997-6 FELIX MIRANDA CELEM (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação de óbito do autor, intime-se eventuais herdeiros para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 72 horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.16.005758-8 SYNESIO DA SILVA FERREIRA LOPES (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, RICARDO DE PAULA MALTEZ, SALIM SELEM NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, JULIANA SA DE ALVERGA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, PATRICIA VIANNA VIEIRA, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Ao autor sobre os cálculos do contador, se concordar, pro mova a execução na forma processual cabível.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000368-8 PAULO SERGIO DA COSTA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos presentes autos à CEF, para eventual proposta de acordo.\r\n\r\nEm caso positivo, designe-se audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000220-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x ELCIO LUIZ PINHEIRO FROES E OUTRO x ANA LUCIA FROES PASSOS (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA). . Anote-se o novo valor atribuído à causa. Após a Seadi para retificar o pólo passivo conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 624268"
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                            "635201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.005503-8 UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, LEONARDO GALLOTTI OLINTO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, RACHEL GOMES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido às fls. 1059/1060, devendo a parte autora, em quarenta e oito horas, recolher a diferença de custas devidas no valor de R$ 957,69 (novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos), sob pena de ser considerado deserto o recurso interposto.\r\n\r\n2 - 2008.51.16.000458-2 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.16.000458-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, proposta pela MARÍTIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, TARGET AVIAÇÃO LTDA e PETROSYNERGY LTDA em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando, em sede de tutela antecipada, o depósito em Juízo dos valores controversos, ou seja, as parcelas vincendas das Contribuições ao PIS e COFINS compostas da inclusão do ISSQN e do ICMS em suas respectivas bases de cálculo, na forma do art. 151, inciso II do CTN, suspendendo a exigibilidade até o transito em julgado desta ação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsoante jurisprudência pacificada no e. STJ, o depósito previsto no art. 151, II do CTN é um direito subjetivo do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios, não podendo o juiz ordená-lo nem o indeferir, uma vez que independe da intervenção do Judiciário.\r\n\r\nNo caso em espécie, pretende os requerentes o depósito de parcelas vincendas, com propósito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Ora, é pressuposto da aplicação da regra do inciso II do art. 151 do CTN a exigibilidade do crédito tributário, refugindo à razoabilidade o decreto de suspensão de crédito ainda não exigível.\r\n\r\nLogo, não há empeço aos requerentes para que procedam ao depósito ora postulado perante ao órgão fazendário, nos prazos e condições prevists na legislação correlata, sendo, assim, despiciendo - sem utilidade - a tutela antecipada ora pleiteada.\r\n\r\nCorroborando a tese ora esposada, trago à colação o seguinte julgado, cuja fundamentação avoco como motivação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. DEPÓSITO PARCELADO. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 151, II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. HIPÓTESE QUE NÃO ESTÁ INSERIDA NA REGRA DA SÚMULA 112/STJ.\r\n\r\n1. A regra estabelecida pelo art. 151, II, do Código Tributário Nacional, objetiva o recolhimento, a favor do Fisco, da importância sobre a qual pesa o litígio, até mesmo com o fito de garantia.\r\n\r\nTodavia, é pressuposto de razoabilidade e de estrita legalidade que o tributo seja e esteja em condições de exigibilidade. Tanto assim que a aplicação do citado art. 151, II, do CTN possui o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n2. Nesse sentido, se o crédito não é exigível, porque ainda não vencido, não se evidencia legal determinação, administrativa ou jurisdicional, que impeça o contribuinte de exercer o seu direito de forma livre e desimpedida, mediante o depósito das parcelas à medida que ocorrente os seus respectivos vencimentos, nos prazos e condições expressamente autorizadas e disponibilizadas pela autoridade fiscal. Precedentes.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 959508/STJ, Rel. José Delgado, DJ 23/05/2008)\r\n\r\nAnte o exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nindefiro o pedido de tutela antecipada, ressalvando a faculdade que a parte autora possui de proceder ao depósito administrativo das parcelas vincendas à medida que ocorrente os seus respectivos vencimentos;\r\n\r\nconsiderando o valor atribuído à causa (R$ 100.000,00), o valor equivalente a 50% sobre o valor de 1% é de R$ 500,00, tendo a parte autora pago apenas R$ 300,00, o que não satisfaz ao mínimo legal exigido. Em vista disso, proceda à parte autora à complementação das custas devidas, sob pena de baixa na distribuição;\r\n\r\nconsiderando o Termo de Informação e Prevenção de fl. 289, por meio do qual se afere possibilidade de prevenção desta ação com as de nºs 2000.51.01.004331-5 e 2006.51.01.014695-7, eis que o presente feito tem também por objeto restituição de valores pagos a maior a título de PIS e COFINS em decorrência da inclusão do ISSQN e ICMS em suas respectivas base de cálculo, apresente a parte autora, no prazo de dez dais, cópias das iniciais dos referidos processos, com as respectivas decisões, caso proferidas, devendo demonstrar, de forma inequívoca, que aqueles feitos não abarcam as exações objetos da presente ação;\r\n\r\nfinda a dilação, retornem-me conclusos;\r\n\r\nmantenha a Secretaria do Juízo os demais volumes do presente processo acautelados na Secretaria, em escaninho próprio, com a respectiva localização no sistema Apolo;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000194-9 VANDA DE OLIVEIRA LESSA E OUTROS (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA, ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Depreco o ato processual da audiência para os Juízos dos domicílios das testemunhas e por conseqüência cancelo a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nEm vista disto, apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as cópias de toda a documentação necessária para a instrução das referidas Cartas Precatórias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2008.51.16.000451-0 MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL. . Mandado de Segurança n.º 2008.51.16.000451-0\r\n\r\nImpetrante: MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nImpetrado: Presidente do Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal / Secretária da Receita Federal - Srª Lina Maria Vieira - Secretaria da Receita Federal do Brasil\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pela empresa MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA em face do PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL / SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL - SRª LINA MARIA VIEIRA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, situado em Brasília/DF, com pedido liminar, objetivando a suspensão dos débitos tributários distribuídos junto à Procuradoria da Receita Federal do Brasil, INSS e Receita Federal, em razão da exclusão da impetrante do REFIS, com expedição de certidões positivas com efeito de negativa, requerendo, definitivamente, o restabelecimento de sua opção pelo REFIS.\r\n\r\nA inicial encontra-se instruída com a documentação que a acompanha, inclusive com procuração e comprovante de pagamento de custas.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ consabido o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em sede de mandado de segurança, a competência para o processamento e julgamento do processo é definida segundo a hierarquia funcional da autoridade coatora e sua sede funcional, tratando-se, assim, de hipótese de competência absoluta, a qual não admite prorrogação. Nesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SEDE FUNCIONAL\r\n\r\nI - É entendimento pacífico em nossos Tribunais que o Juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o do lugar da sede da autoridade coatora reputada como coatora.\r\n\r\nII - A competência do mandado de segurança se define pela categoria da autoridade impetrada ou pela sua sede funcional. Em estando a autoridade coatora sediada em Brasília-DF, lá deverá ser processado e julgado o feito. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AG 150841/TRF/2ªR, Rel. Reis Friede, DJ 01/03/2007)\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, considerando que a autoridade indicada como coatora encontra-se sediada em Brasília, conforme endereço declinado pela própria impetrante na exordial do mandamus, a competência absoluta para processar e julgar o presente feito é da Justiça Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO RECURSAL OU RENUNCIANDO A ELE A IMPETRANTE, DÊ-SE BAIXA POR INCOMPETÊNCIA E REMETA-SE AO EXMO. JUIZ DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. \r\n\r\nMacaé, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000995-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ROBERVAL CARLOS APRIGIO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o ato judicial que resolve incidente de impugnação ao valor da causa é decisão interlocutória, o recurso cabível é o agravo de instrumento, constituindo erro grosseiro a interposição errônea da apelação, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.\r\n\r\nRecurso de apelação de fls. 24/27 não conhecido.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000491-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. IZA GESZIKTER VENTURA) x EUCLIDES NEVES E OUTRO (Adv. JUVENTINO CARDOSO LEMOS). . Fls. 249/279 - Dê-se vista às partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for cabível no tocante, inclusive, a provas a produzir.\r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham-me conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2008.51.66.000339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON NEY BATISTA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\nConsiderando-se a recentíssima decisão emanada do STF no julgamento do RE 572.884, sobreste-se o presente feito até ulterior decisão daquela Corte.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.66.001416-2 GERSON DA COSTA PEREIRA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . URGENTE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos, afiro a comprovação dos seguintes fatos relevantes ao deslinde da presente demanda, a saber:\r\n\r\ndocumentos de fls. 30 e 77 - comprovam que o autor entregou à ré, quando da entrada de seu requerimento administrativo de aposentadoria, 13 carnês e 2 carteira profissionais;\r\n\r\ndocumento de fl. 75, verso - comprova que o INSS informou que não consta recolhimento de contribuição para o período de 10/76 a 08/78, apenas constando 29 pagamentos não discriminados;\r\n\r\ncomprovante de restituição de documentos de fl. 86 - comprova que a ré restituiu ao autor apenas 12 carnês de contribuição e duas CTPS's.\r\n\r\nConsiderando tais fatos, infere-se que restaram incontroversas as seguintes alegações autorais, quais sejam: que a ré extraviou um dos treze carnês que lhes foram entregues pelo autor quando de seu requerimento administrativo de aposentadoria e que consta no sistema vinte e nove pagamentos efetivados pelo mesmo, em que pese não discriminados.\r\n\r\nTodavia, vinte e nove pagamentos correspondem, pelo menos em tese e com base na documentação acostada aos autos, a dois anos e cinco meses de tempo de contribuição. Logo, consoante Carta de Concessão de fl. 09, o autor foi aposentado com 30 anos, 01 mês e 26 dias de tempo de serviço, o qual somado a 02 anos e 05 meses não alcança o tempo mínimo da integral de 35 anos.\r\n\r\nEm vista disso, DETERMINO o seguinte:\r\n\r\no retorno dos autos à Contadoria do Juízo, para que refaça os cálculos, de modo a computar 29 salários-de-contribuição no tempo de serviço do autor, com recálculo da RMI, nos termos do art. 53, inciso II da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\napós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo máximo de 48:00h;\r\n\r\ntudo cumprido, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000042-8 GENIMARA DE SOUZA PESSANHA E OUTRO x PARTE BAIXADA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento de dependência econômica. a existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/11/2008 de 2006, às 14:00 h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova da dependência, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000605-8 ALDENAIR TOME BRAGA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2008 . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000605-8\r\n\r\nAutor: ALDENAIR TOME BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nALDENAIR TOME BRAGA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelo documento de fls. 14 - Comunicação de Decisão -, a ré, até 28/02/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora até 28/02/2007, logo, a mesma tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial (fls. 67/69), esclareceu o sr. Perito que “(...) parte autora sofreu cirurgia corretiva de Síndrome do Túnel do Carpo em 03/04/2008, necessitando, portanto, de 180 dias de afastamento de qualquer atividade laboral, para posterior avaliação médica, se poderá ou não exercer o seu trabalho sem ônus ou a sua saúde.” Afirma, ainda, que a parte autora não podia realizar suas atividades laborais no período que compreende o cancelamento/indeferimento do seu benefício até a presente data, somando-se cento e oitenta dias de afastamento após esta data. Diz que a mesma apresenta também dor lombar que se encontra em 2º plano em virtude da gravidade da lesão apresentada, a qual se iniciou há cerca de três anos.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, inclusive quando do cancelamento administrativo de seu benefício de auxílio-doença. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, bem como que esta, no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a parte autora, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 28/02/2007 (fls. 14).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde 28/02/2007, até a alta da mesma, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.66.000332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA RODRIGUES LACERDA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000332-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARTA DE SOUZA LACERDA ajuizou a presente demanda pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando deferimento de antecipação de tutela para que o INSS restabeleça seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o INSS negou-lhe o direito ao benefício sob alegação de que não mais estaria incapacitada para as suas atividades laborais. \r\n\r\nÉ o suficiente relatório. Decido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à manutenção do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nObservo da análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, que a segurada é portadora de neoplasia maligna da glândula supra-renal, o que o impossibilita de exercer qualquer atividade laborativa, já tendo sido submetida a cirurgia no INCA para a ressecção do tumor maligno. A cirurgia deixou inúmeras seqüelas na autora, o que faz com que a mesma ainda padeça de dores e constante desconforto.\r\n\r\nRealizado o exame pericial com o médico-perito do Juízo, concluiu o mesmo que a autora é portadora de feocromocitoma esquerdo (CID C74.9), apresentando seu estado geral bastante comprometido. Além disto, aguarda a autora a realização de nova cirurgia (gástrica). De acordo com o Sr. Perito, a moléstia incapacita a autora definitivamente para o trabalho, não havendo prognóstico de cura, somente de agravamento, tendo concluído que não há possibilidade de reabilitação em qualquer outra função, encontrando-se a autora ainda em tratamento no INCA.\r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da atual incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a permanência do benefício de auxílio-doença enquanto não concluída a reabilitação do autor, conforme relatado pelo médico-perito do Juízo.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça imediatamente o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, os quais serão devidos desde a data da cessação indevida do benefício anterior, a qual deverá igualmente ser informada pelo réu. \r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.66.000344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, em 48 (quarenta e oito) horas, apresente documento que comprove o requerimento administrativo feito à Autarquia Previdenciária do benefício pleiteado, nos termos do art. 267, §1º do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS VALENÇA PINTO (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, comprovante de indeferimento administrativo do benefício pleiteado, nos termos do Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000691-5 DANIELI BRITO DE SANT'ANA (Adv. DANIELI BRITO DE SANT'ANA) x FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 15/10/2008, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO AZEVEDO DOS SANTOS MACHADO x MARIA NILCEA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. LUDMILLA DE MACEDO VAZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2008.51.66.000636-3\r\n\r\nAutor: THIAGO AZEVEDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por THIAGO AZEVEDO DOS SANTOS em face da UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, por meio da qual o autor postula a efetivação de sua matrícula no curso de Ciência da Computação, para o qual foi aprovado no vestibular de 2008, com a concessão de prazo de 60 (sessenta dias) úteis para a juntada do comprovante de conclusão do ensino médio. Requer ainda indenização por danos morais.\r\n\r\nEm vista disso, foi deferido provimento cautelar às fls. 24/25 dos autos virtuais.\r\n\r\nAo ser intimada da referida decisão, a ré informa que, em 1º de fevereiro do presente ano, o autor moveu a ação nº 2008.51.53.000309-8 perante o JEF/Campos, tendo, na mesma data, impetrado Mandado Segurança nº 2008.51.02.000490-1, este na 2ª Vara Federal de Niterói, conforme comprova por meio da documentação acostada aos autos, razão pela qual pugna pela reconsideração da decisão de fls. 24/25.\r\n\r\nAnalisando os objetos das referidas ações, afiro a identidade de pedir e de causa de pedir com o da presente ação, tendo, inclusive, nos autos do processo nº 2008.51.53.000309-8, o Juiz determinado diligencias ao autor, no sentido de comprovação de sobra de vagas na Turma de Ciência da Computação na UFF de Rio das Ostras, para fins de apreciar o pedido de reconsideração do mesmo.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de litispendência com os processos nºs 2008.51.03.000309-8 e 2008.5102000490-1, razão pela qual revogo a decisão de provimento cautelar e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000947-2 MARIA DA PENHA QUIETO DE SOUZA (Adv. DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nConstatado que o mandado de citação da FUNCEF ainda não retornou aos autos, e tendo comparecido ao ato o advogado de tal entidade, junte-se a contestação, a impugnação ao valor da causa e demais documentos ora apresentados. Junte-se ainda a cópia do CNIS apresentada pelo Procurador do INSS. Junte a parte autora, no prazo de quinze dias, certidão de óbito do Sr. Américo Simão, bem como junte a FUNCEF os originais/cópias autenticadas das peças nesta apresentadas. Decorrido tal prazo, dê-se vista, sucessivamente, aos réus, pelo prazo de dez dias, para apresentação de alegações finais escritas, bem como pela parte autora. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000632-0 ALDALICE DA SILVA FLORES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.66.000632-0\r\n\r\nAutor: ALDALICE DA SILVA FLORES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nALDALICE DA SILVA FLORES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 42/44, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“A questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença, ab initio, de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA\r\n\r\nConforme se infere pela farta documentação acostada aos autos, a parte autora ficou em gozo de benefício de auxílio-doença até 30/11/06 (fl. 18), logo, manteve a qualidade de segurado durante tal período e, quando da cessação do benefício, por mais doze meses, nos exatos termos do art. 15, incisos I e II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nLogo, considerando que a parte autora ajuizou a presente demanda ainda dentro de seu período de graça, manteve a sua qualidade de segurado e a carência necessária à concessão do benefício .\r\n\r\nII - INCAPACIDADE LABORATIVA\r\n\r\nDa análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, depreende-se o delicado quadro clínico da parte autora, restando comprovado ser a mesma portadora de hipertensão arterial sistêmica e gonartrose em joelho direito.\r\n\r\nO laudo pericial de fl. 39/41 sugestiona o afastamento das atividades laborativas do autor em funções nas quais seja necessário à mesma ficar de pé por grandes períodos ou andar demasiadamente, havendo, mesmo, indicação de cirurgia.\r\n\r\nSem falar que a própria perícia do INSS reconheceu, também, que a segurada deverá passar por procedimento cirúrgico, quando então deverá requerer auxílio-doença para recuperação no pós-operatório (fls. 33). \r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIII - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que a própria ré reconheceu a incapacidade laborativa quando da concessão do benefício de auxílio-doença, concluo, pelo menos, que tal requisito fora à época apreciado pela Autarquia Previdenciária, não estando, portanto, a mesma alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, cujos quais serão devidos desde a data do requerimento administrativo do benefício ate a efetiva implantação do benefício ora concedido. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do requerimento administrativo, o qual fora pago, posteriormente, pela autarquia previdenciária, conforme se depreende dos extratos de fls. 54/56.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000813-4 ALVARO PINTO DE BARCELOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000813-4\r\n\r\nAutor: ÁLVARO PINTO DE BARCELOS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nÁLVARO PINTO DE BARCELOS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 51/53, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“A questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 14 - Comunicação de Decisão, a ré em 19/03/2007 concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciá rio, o que me faz concluir que o autor possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele,a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se extrai das Comunicações de Decisão de fls. 12, 13 e 14, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi relacionado à capacidade laborativa do mesmo.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica atual autoral é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a parte autora submeteu-se a perícia médica judicial (fls. 48/49) e ficou comprovado que aquela é portadora de doença incapacitante com caráter temporário.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, inclusive quando do indeferimento do benefício, entendendo comprovado este requisito legal. \r\n\r\nV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que esclareça a divergência acerca da data de realização da perícia determinada à fl. 15 e a data informada no laudo pericial.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS acerca do laudo pericial. Esclareça ainda o INSS quais as doenças que acometiam o autor à época da concessão do benefício de auxílio-doença, conforme fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\narbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e determino que a expedição da requisição de verba para o pagamento do perito;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento administrativo.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde o cancelamento administrativo.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000847-0 TANIA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.66.000847-0\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nTANIA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 44/46, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“A questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 13 - Comunicação de Decisão, a ré em 23/02/2007 concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele,a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se extrai das Comunicações de Decisão de fls. 15 e 16, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica atual autoral é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a parte autora submeteu-se a perícia médica judicial (fls. 41/42) e ficou comprovado que aquela é portadora de doença incapacitante com caráter temporário.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, inclusive quando do indeferimento do benefício, entendendo comprovado este requisito legal. \r\n\r\nV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que esclareça a divergência acerca da data de realização da perícia determinada à fl. 38 e a data informada no laudo pericial.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS acerca do laudo pericial. Esclareça ainda o INSS quais as doenças que acometiam o autor à época da concessão do benefício de auxílio-doença, conforme fls. 13.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento administrativo, que fora em 30/04/2007 (fl. 13).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário nº 519.520.557-0, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, o qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nQuebra Após, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000950-3 RIVALDO GONÇALO DAS NEVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000950-3\r\n\r\nAutor: Rivaldo Gonçalo das Neves\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nRivaldo Gonçalo das Neves ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 47/48, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“A questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à manutenção do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nObservo da análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, que o segurado é portador de doença ortopédica na coluna vertebral e perda de audição, o que o impossibilita de trabalhar, devendo submeter-se a cirurgia na coluna, tendo estado em auxílio-doença até 06/09/2007.\r\n\r\nRealizado o exame pericial com o médico-perito do Juízo, concluiu o mesmo que “o autor é portador de disacusia neuro sensorial em ambos os ouvidos (CID10:H90), espondilose em coluna lombar (CID10:H43.1) e epilepsia (CID10:G40), além de hérnia de disco lombar.” Relata ainda o Sr. Perito que o autor “encontra-se inapto temporariamente ao exercício do seu trabalho por um período de seis meses, uma vez que necessita de correção cirúrgica e posterior reabilitação para seu quadro ortopédico.”\r\n\r\nPor fim, conclui o médico perito que o autor “encontra-se inapto temporariamente ao exercício de seu trabalho, por um período de 6 meses...”\r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da atual incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a permanência do benefício de auxílio-doença enquanto não concluída a reabilitação do autor, conforme relatado pelo médico-perito do Juízo.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça imediatamente o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, os quais serão devidos desde a data do cancelamento indevido do benefício até a efetiva implantação do benefício ora concedido. \r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em até trinta dias.\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento administrativo, que fora em 06/09/2007 (fls. 36).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data, no importe de R$ 6.737,05 (seis mil, setecentos e trinta e sete reais e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 66, atualizados até 29/05/2008, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.66.000359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora de que o assistente técnico deverá comparecer ao exame pericial independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n22 - 2004.51.16.000671-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o presente feito até o julgamento final da Ação Anulatória em apenso, autuada sob o nº 2003.51.16.005503-8.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 635201"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.64.002150-9 ESTER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do resultado negativo do Mandado para intimação da parte autora da audiência designada, intime-se-a na pessoa de sua patrona para informar o novo endereço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCaso não seja cumprida a determinação, a patrona constituída nos autos fica, desde já, cientificada que deverá comparecer à audiência designada juntamente com a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.14.000324-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONSTRUBAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ, MAURO CARDOSO CHAGAS). . Fl. 282: Defiro.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SECMA para que sejam incluídos no pólo passivo da execução o nome dos sócios da executada, ARNALDO ROZA RODRIGUES, CPF nº 404.450.387-72 e GILSON DE ANDRADE VASCONCELOS, CPF nº 669.205.317-04. \r\n\r\nApós, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação da empresa executada, em nome dos aludidos sócios, bem como em seus próprios nomes, direcionados aos endereços informados às fls. 287 e 288.\r\n\r\nPor fim, intime-se o exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n3 - 2001.51.14.000652-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FABRICA DE BEBIDAS ESPERANCA LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO). . Face à informação constante do ofício de fl. 58, que afirma ter sido impossível registrar a penhora dos lotes, bem como pelo fato de que os representantes legais encontram-se em local incerto e não sabido, conforme certificado às fls. 74, verso e 76, intime-se a executada, por publicação, uma vez que há advogado legalmente constituído nos autos, à fl.86, para ciência da reavaliação da penhora anteriormente efetuada, conforme certidão de fls. 117/118.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n4 - 2002.51.14.000193-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA AROAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação prestada à fl. 78, suspendo, por ora, a determinação de fl. 76.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação da penhora efetuada, conforme auto de fl. 36.\r\n\r\nQuanto à petição de fl. 42, não há possibilidade do pedido ser deferido, uma vez que este Juízo não possui depósito judicial, ficando os bens penhorados sob a guarda de quem for nomeado depositário.\r\n\r\nUltimadas as providências acima determinadas, intime-se o exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n5 - 2003.51.14.000167-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PROJECTA VELAS - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca do bem oferecido em garantia.\r\n\r\n6 - 2003.51.14.000220-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x LAURINDA MARIA PAULO E OUTRO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x REINO ENCANTADO MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2003.51.14.000220-0\r\n\r\nClasse:3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nParte autora:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte ré:REINO ENCANTADO MÓVEIS LTDA E OUTROS\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal com o objetivo de receber da empresa REINO ENCANTADO MÓVEIS LTDA o pagamento de débitos descritos na Certidão de Dívida Ativa registrada sob o número 70402027934-24 em 31/05/2002 (fls. 03/05), relativos a impostos e/ou contribuições sujeitas a pagamento pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, referentes aos anos de 1999 e 2000 e que, de acordo com tal Certidão, deveriam ter sido pagos até 12/04/1999, 10/11/1999 e 10/01/2000.\r\n\r\nEste Juízo determinou a inclusão da representante legal da empresa, SÔNIA PEDRO PEREIRA, e dos sócios LAURINDA MARIA PAULO e GIUBERTO TRINDADE FARIA no pólo passivo da execução fiscal (v. fls. 22 e 36).\r\n\r\nA petição inicial foi autuada em 25/02/2003, o despacho ordenador da citação foi dado em 17/03/2003 (fls. 06), LAURINDA MARIA PAULO foi citada em 13/01/2007 (fls. 48/49), a juntada do respectivo mandado citatório ocorreu em 05/02/2007 (fls. 47), os mandados judiciais expedidos com vistas à realização das citações de REINO ENCANTADO MÓVEIS LTDA, de SÔNIA PEDRO PEREIRA e de GIUBERTO TRINDADE FARIA restaram frustrados (v. fls. 11/12, 27/28 e 62/63).\r\n\r\nA sócia LAURINDA MARIA PAULO, única citada até o presente momento, opôs a exceção de pré-executividade acostada em fls. 51/59, na qual defende o cabimento desse instrumento processual, sustenta que o manejo da exceção de pré-executividade dispensa a garantia do Juízo, argumenta vastamente não ser parte legítima para figurar no pólo ativo da presente execução, aduz, também em seu favor, o ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a referida exceção de pré-executividade e sobre a certidão de fls. 63, na qual a Oficiala de Justiça encarregada de citar GIUBERTO TRINDADE FARIA informou o não-cumprimento do mandado citatório, a FAZENDA NACIONAL, em fls. 66/69, diz que a excipiente LAURINDA MARIA PAULO possui legitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal e que, no caso, não se verificou a alegada prescrição qüinqüenal e requer que GIUBERTO TRINDADE FARIA seja citado por edital, nos termos do art. 8º, III e IV, da Lei nº 6.830/1980. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da entidade excepta.\r\n\r\nOcorre que a excipiente apresentou objeção de não-executividade, aduzindo em síntese que seria parte ilegítima para figurar no pólo passivo da execução, por duas razões : primeiro, por não constar seu nome da Certidão da Dívida Ativa, segundo, por ter se retirado a sociedade empresária em 22/02/2000, conforme consta registro na Junta Comercial em 23/05/2001 (fls.60).\r\n\r\nQuanto a falta de indicação do nome do co-devedor (sócio-gerente) no título executivo (Certidão de Dívida Ativa - CDA) como co-responsável, somente não estaria autorizada desde logo, contra ele, o pedido de redirecionamento da execução fiscal. Assim, como não constava seu nome na CDA, corretamente a Fazenda exeqüente pediu seu redirecionamento, tendo como causa do pedido situações previstas no direito material para configuração da responsabilidade subsidiária, qual seja, não localização da sociedade executada (fls.12 e 16). \r\n\r\nAdemais, a indicação na CDA do responsável ou do co-responsável (Lei n. 6.830/1980, art. 2º, § 5º, I, e CTN, art. 202, I) confere-lhe a condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art. 568, I), mas não confirma a existência da responsabilidade tributária, só há a presunção relativa (CTN, art. 204). A existência da responsabilidade tributária, se for o caso, será decidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução, conforme entende a jurisprudência STF: RE 97.612-RJ, DJ 8/10/1982; do STJ: REsp 272.236-SC, DJ 25/6/2001, e REsp 278.741-SC, DJ 16/9/2002. \r\n\r\nAbra-se um parêntese para se registrar que o débito executado teve fato gerador ocorrido em data anterior a retirada da excipiente da sociedade, qual seja, em abril de 1999, novembro de 1999 e janeiro de 2000 e que não é oponível ao Fisco, a cláusula contratual isentando a excipiente de responsabilidade pelas dividas fiscais. \r\n\r\nCom efeito, a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõe o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto. \r\n\r\nNessa ordem de idéias, conforme o entendimento jurisprudencial predominante, não cabe exceção de pré-executividade para discussão da ilegitimidade passiva dos sócios-gerentes das pessoas jurídicas executadas, em execuções fiscais:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS SÓCIOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - A exceção de pré-executividade pode ser argüida em relação às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, referentes a certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória.\r\n\r\nII - Descabe o uso da exceção de pré-executividade com o objetivo de se discutir a legitimidade passiva do sócio-gerente de sociedade limitada em execução fiscal, devendo a matéria ser apreciada por meio de embargos do devedor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ; AGRESP 588045/RJ; Relator: Francisco Falcão; Primeira Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 28/04/2004, pág. 239.) (Destacamos.)\r\n\r\nNo que concerne a alegação de prescrição, ressalto, inicialmente, que por se tratar de matéria de ordem pública, pode e deve ser conhecida de ofício, em qualquer momento e em qualquer instância, nos termos do artigo 219, §5º do CPC.\r\n\r\nNo caso em análise, o despacho liminar positivo deu-se em 17/03/2003 (fls.06), constituindo causa interruptiva da prescrição, na forma do art.8, § 2º da Lei 6.830/80 e art.174, I do CTN. Considerando que o fato gerador com data mais remota ocorreu em 12/04/1999 (fls.04), que houve interrupção do curso da prescrição em 17/03/2003 e que a excipiente foi citada em 13/01/2007, ou seja, quatro anos após o despacho que ordenou a citação da sociedade empresária executada, verifico, que assiste razão a exeqüente, quando alega que não houve a prescrição aduzida pela executada. \r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a objeção de não-executividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 31de julho de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2003.51.14.000361-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv. JOSE MARCOS MOTTA RAMOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça processual de fls. 14/29, por se tratar de exordial de embargos à execução.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos, juntamente com a referida peça, para que a mesma seja autuada e distribuída por dependência a esta execução.\r\n\r\nReduza-se a termo a penhora dos bens relacionados no item 3 da referida petição, expedindo-se, de imediato, o mandado de penhora e avaliação dos mesmos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da diligência acima determinada, tendo em vista que a efetivação da penhora é pressuposto legal para o recebimento dos embargos à execução.\r\n\r\nAssim sendo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.14.000424-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x OTTOLINE TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . ______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2004.51.14.000424-8\r\n\r\nClasse:3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nParte autora:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte ré:OTTOLINE TRANSPORTES LTDA E OUTROS\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal com o objetivo de receber da empresa OTTOLINE TRANSPORTES LTDA o pagamento de débitos descritos na Certidão de Dívida Ativa registrada sob o número 70404021900-06 em 12/08/2004 (fls. 03/15), relativos a impostos e/ou contribuições sujeitas a pagamento pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, referentes aos anos de 2000 e 2001 e que, de acordo com tal Certidão, deveriam ter sido pagos até 10/02/2000, 10/03/2000, 10/04/2000, 10/05/2000, 12/06/2000, 10/07/2000, 10/08/2000, 11/09/2000, 10/10/2000, 10/11/2000, 11/12/2000 e 10/01/2001.\r\n\r\nEste Juízo, no despacho de fls. 50, determinou que MARIA DA CONCEIÇÃO DA MOTTA XAVIER, NAIDA MARIA DE ARAÚJO, RAFAEL DE JESUS SILVA e RAUL FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA, então considerados sócios da empresa executada, fossem incluídos no pólo passivo da execução fiscal e a realização das suas citações.\r\n\r\nA petição inicial foi autuada em 17/12/2004, o despacho ordenador da citação da empresa executada foi dado em 24/01/2005 (fls. 16), NAIDA MARIA DE ARAÚJO, RAFAEL DE JESUS SILVA e RAUL FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA foram respectivamente citados em 20/09/2006, 05/09/2006 e 06/10/2006 (v. fls. 70/70v., 65/66 e 72/74), os mandados judiciais expedidos com vistas à realização das citações de OTTOLINE TRANSPORTES LTDA e de MARIA DA CONCEIÇÃO DA MOTTA XAVIER restaram frustrados (v. fls. 19/20 e 61/62).\r\n\r\nNa certidão de fls. 62, o Oficial de Justiça informou que, na diligência realizada com o objetivo de citar MARIA DA CONCEIÇÃO DA MOTTA XAVIER, foi-lhe repassada a notícia de que esta veio a falecer.\r\n\r\nJá na certidão de fls. 74, o Oficial de Justiça informou que, na ocasião da citação de RAUL FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA, este lhe asseverou jamais ter pertencido à empresa executada, o que fez com que lhe ocorresse a possibilidade de tratar-se de um caso de homonímia e resolvesse proceder à qualificação do mencionado citando que se encontra lançada em fls. 74. Em tal certidão, o Oficial de Justiça certificou, ainda, que o citando, “ao inteirar-se do teor da ordem mandamental, franqueou-me o ingresso no interior do imóvel, sede familial, onde verifiquei que os poucos bens que o guarnecem se mostram indispensáveis à utilização da casa, que é humílima, não havendo, portanto, bens suscetíveis de constrição”.\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS SILVA, que havia comparecido à Secretaria e escolhido um dos defensores dativos que atuam neste Juízo para a realização de sua defesa técnico-jurídica (v. fls. 63), opôs a exceção de pré-executividade de fls. 76/79, na qual alega que (a) não estabeleceu vínculo societário com a empresa executada, “tendo seu nome inserido no contrato social da empresa, de forma fraudulenta, não correspondendo sua assinatura constante do mesmo”, (b) tendo em vista que “jamais foi sócio da empresa devedora, não pode a exeqüente, neste caso, utilizar qualquer instituto jurídico como a desestimação ou despersonalização da pessoa jurídica, podendo apenas valer-se deles para alcançar os reais sócios da empresa devedora e os bens que atrás deles se encontram”, (c) “não é cabível a execução em face do executado, por não ser e jamais ter sido sócio da empresa devedora, sendo assim parte ilegítima para figurar no pólo passivo deste execução”.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a exceção de pré-executividade e sobre supramencionada certidão de fls. 74, a FAZENDA NACIONAL, em fls. 100/103, argumenta, em preliminar, que, no caso concreto, não seria cabível a exceção de pré-executividade, visto que a matéria suscitada pelo excipiente depende de ampla dilação probatória, e, no mérito, sustenta que este não trouxe aos autos material probatório suficiente para embasar a sua pretensão de ser excluído do pólo passivo da execução fiscal. No que tange à certidão de fls. 74, a exeqüente, considerando-a na parte “que atesta não terem sido localizados bens do co-executado RAUL FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA (CPF 074.313.787-69)”, requereu “a penhora on line, mediante sistema BACENJUD, em ativos e aplicações financeiras do executado, medida esta que encontra apoio no art. 655-A do CPC, 185 do CTN, bem como na Resolução 258 do Conselho Nacional de Justiça”.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da entidade exeqüente.\r\n\r\nAdemais, a alegação de ilegitimidade passiva, tendo em vista a ocorrência de fraude no uso do nome e da assinatura do executado no contrato social da executada não deveria ser aduzida por meio de objeção, eis que é própria dos embargos, conforme entendimento jurisprudencial predominante:\r\n\r\nNessa ordem de idéias, conforme o entendimento jurisprudencial predominante, não cabe exceção de pré-executividade para discussão da ilegitimidade passiva dos sócios-gerentes das pessoas jurídicas executadas, em execuções fiscais:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS SÓCIOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - A exceção de pré-executividade pode ser argüida em relação às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, referentes a certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória.\r\n\r\nII - Descabe o uso da exceção de pré-executividade com o objetivo de se discutir a legitimidade passiva do sócio-gerente de sociedade limitada em execução fiscal, devendo a matéria ser apreciada por meio de embargos do devedor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ; AGRESP 588045/RJ; Relator: Francisco Falcão; Primeira Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 28/04/2004, pág. 239.) Grifo nosso.\r\n\r\nDestarte, assiste razão a exeqüente, quando alega que a matéria aduzida pela executada não poderia ser objeto da via estreita da objeção de não-executividade. \r\n\r\nPor outro lado é da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos. Todavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDestarte, a utilização da exceção, em sede de execução fiscal, em face do que dispõe o art. 16, da Lei 6.830/80, somente deve ser admitida em hipóteses restritas, quando a demonstração do equívoco do processo executivo possa ser levada a efeito de plano pelo executado, prescindindo de produção de prova. Do contrário, abre-se-lhe, apenas, a via dos embargos à execução.\r\n\r\nDestarte, as ponderações referentes à falta de qualidade de sócio do executado, em regra não pode ser objeto da via estreita da objeção de não-executividade, entretanto verifico do exame dos autos as divergências das assinaturas constantes do documento de identidade do executado em fls.80 e do contrato social em fls.93, tendo em vista que a falsificação da assinatura pode ser reconhecida a “olho nu”, neste caso a produção da prova pericial grafotécnica é desnecessária.\r\n\r\nDesta forma, considerando a comprovação de plano da falsidade da assinatura do executado Rafael de Jesus Silva, que nunca foi sócio da executada, pois comprovou que sempre trabalhou como empregado de carteira assinada.\r\n\r\nA ilegitimidade ad causam, reconhecidamente, é causa que dá ensejo à utilização da exceção de pré-executividade com o fim de evitar a constrição indevida dos bens daquele que não é responsável legalmente para responder pelos débitos societários. Isto posto, julgo procedente a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão da excipiente Rafael de Jesus Silva do pólo passivo da presente execução, que deverá prosseguir em relação à empresa executada e quanto ao sócio cotista RAUL FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA, extinguindo o feito de plano com relação ao excipiente.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, relativamente ao sócio da executada (OTTOLINE TRANSPORTES LTDA), Rafael de Jesus Silva, parte ilegítima ad causam.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, por se tratar de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDefiro a penhora on line, mediante sistema BACENJUD, em ativos e aplicações financeiras do executado RAUL FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA (CPF 074.313.787-69), na forma do art. 655-A do CPC. \r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2005.51.14.000180-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x J & S LANG CLUBE VIDA DE SEGUROS (Adv. LUIS FLAVIO NAGEM MORALES). . _____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.14.000180-0\r\n\r\nClasse:3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nParte autora:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte ré:J & S LANG CLUBE VIDA DE SEGUROS\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal com o objetivo de receber de J & S LANG CLUBE VIDA DE SEGUROS o pagamento de (i) débito descrito na Certidão de Dívida Ativa registrada sob o número 70205012151-18 em 01/02/2005, relativo a Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, apurado com base no lucro real, referente ao ano de 2001 e vencido em 31/07/2001 (v. fls. 04/05), (ii) débito discriminado na Certidão de Dívida Ativa registrada sob o número 70605015050-69 em 01/02/2005, relativo à COFINS, referente ao ano de 2001 e vencido em 15/02/2001 (v. fls. 06/07), (iii) débito estampado na Certidão de Dívida Ativa registrada sob o número 70605015051-40 em 01/02/2005, relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, referente ao ano de 2001 e vencido em 31/07/2001 (v. fls. 08/09).\r\n\r\nA petição inicial foi autuada em 04/05/2005, o primeiro despacho ordenador da citação da empresa executada foi dado em 30/05/2005 (fls. 10), o mandado de citação da executada na pessoa de seu representante legal foi acostado aos autos em 13/09/2007 (v. fls. 36/38).\r\n\r\nNa exceção de pré-executividade de fls. 30/34, a executada sustentou o cabimento desse instrumento processual e, no mérito, depois de afirmar que “Os valores apresentados pela Exeqüente demonstram-se bastante altos em comparação ao movimentado pela empresa, bem como suas correções e a mora imposta sobre os mesmos”, que “o demonstrativo do débito apresentado não discrimina os valores de juros e correção monetária, incidentes sobre o total devido” e que isso a impossibilitaria de “aferir corretamente e ainda, ter esclarecidos os parâmetros utilizados para engorda de sua dívida”, alegou que “a actio executiva encontra-se nula de pleno direito, eis que não se fazem presentes, no caso em exame, a liquidez e certeza do título executivo, sendo condição sine qua non, para a propositura da ação, a sua existência”. Ao final, pugnou, entre outras coisas, pela suspensão da execução até a decisão sobre a exceção de pré-executividade e a remessa dos autos à Contadoria Judicial para fins de aferição dos valores apresentados pela exeqüente.\r\n\r\nEm resposta, a FAZENDA NACIONAL sustenta que (a) a exceção de pré-executividade oposta pela executada estaria a funcionar como um instrumento de postergação da satisfação do crédito tributário, haja vista que “a utilização da argüição da Exceção de Pré-Executividade, só teria cabimento, caso admitida, quando o Executado trouxesse aos autos provas inequívocas, que pudessem ilidir a presunção de liquidez e certeza do crédito, o que não foi o caso”, (b) “admitir-se que o Executado apresente sua defesa em momento processual que não o dos embargos, é fazer letra morta ao disposto no art. 16 da Lei 6830/80”, (c) “A Certidão da Dívida Ativa é documento que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez”, estando nela “descritos os normativos que embasam os valores inscritos”, (d) a executada “não logrou êxito em afastar a presunção [juris tantum de certeza e liquidez] da CDA”, (e) os débitos cobrados teriam sido objeto de declaração da própria excipiente, (f) tais declarações fiscais, nas quais seriam confessados os débitos, constituiriam instrumentos hábeis e suficientes para a exigência do crédito tributário, nos termos do disposto no art. 5º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei nº 2.124/1984, (g) o cálculo do valor principal da dívida, da multa de mora, dos juros moratórios e do encargo legal teria obedecido ao ordenamento jurídico em vigor e sido realizado nos moldes aventados às fls. 48/53. No final, requereu a Fazenda a rejeição da exceção de pré-executividade oposta, de sorte a se permitir o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da entidade exeqüente.\r\n\r\nAdemais, a alegação de a nulidade do presente título executivo por falta de liquidez, tendo em vista a ausência de discriminação dos juros e da correção monetária aplicável sobre o total devido no crédito fiscal objeto da presente execução não deveria ser aduzida por meio de objeção, eis que é própria dos embargos, conforme entendimento jurisprudencial predominante:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PAGAMENTO. ALEGAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA. POSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos da execução, sem garantia do juízo, sendo admitida, de modo geral, quando as questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais, etc) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, puderem ser identificadas de plano.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Agravo parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01001170004; Relator: JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO; Terceira Turma Suplementar; Fonte: Diário da Justiça, de : 09/03/2001, PAGINA: 407.” Grifo nosso.\r\n\r\nDestarte, assiste razão a exeqüente, quando alega que a matéria aduzida pela executada não poderia ser objeto da via estreita da objeção de não-executividade. \r\n\r\nPor outro lado é da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos. Todavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDestarte, a utilização da exceção, em sede de execução fiscal, em face do que dispõe o art. 16, da Lei 6.830/80, somente deve ser admitida em hipóteses restritas, quando a demonstração do equívoco do processo executivo possa ser levada a efeito de plano pelo executado, prescindindo de produção de prova. Do contrário, abre-se-lhe, apenas, a via dos embargos à execução.\r\n\r\nDestarte, as ponderações referentes à falta de liquidez da CDA não merecem prosperar, eis que nas certidões de dívida ativa constam as discriminações dos respectivos débitos, conforme dispõe o art.202 do Código Tributário Nacional. Neste diapasão, o seguinte precedente jurisprudencial do STJ:\r\n\r\nAssim, o juiz, atento aos preceitos processuais, somente deferirá o pedido em objeção de não-executividade quando, de plano ou pela prova suscinta produzida pelo executado, vislumbrar a inexorável improcedência da execução encetada. Havendo a mínima dúvida, ou sendo a matéria afeta ao mérito da causa debendi, com possibilidade de manutenção do título executivo ou reconhecimento da relação jurídica que lhe deu origem, deverá, por prudência, reservar a discussão da matéria para os competentes embargos.\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a objeção nãoexecutividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMÕNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2003.51.14.000046-9 JOAO SOARES DE LIMA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Merece acolhida as alegações feitas às fls. 109/110.\r\n\r\nTorno sem feito a certidão de fl. 105.\r\n\r\nPor conseqüência, recebo o recurso no duplo efeito, suspendendo o processo de execução fiscal, processo nº 2001.5114.001792-8.\r\n\r\nDetermino a restauração da distribuição do presente feito.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nPor fim, remetam-se os presentes autos ao Eg. Tribunal Regional Federal-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.14.000241-5 BAR E RESTAURANTE KM 38 LTDA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x NELSON COSTA MELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Os presentes embargos foram oferecidos intempestivamente, in casu, antes do tempo.\r\n\r\nConforme o inciso III, do artigo 16 da Lei nº 6.830/80, o oferecimento de embargos à execução só é cabível a partir da intimação da penhora.\r\n\r\nOcorre que o executado ofereceu um bem à penhora, mas esta não se efetivou. \r\n\r\nOutrossim, em respeito aos princípios da fungibilidade e economia processual, tendo em vista que a penhora já havia sido determinada à fl. 114 do processo nº 2001.5114001022-3, cumpra-se a referida determinação.\r\n\r\nCom a vinda do mandado de penhora cumprido, voltem-me conclusos, quando decidirei sobre o recebimento dos presentes embargos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n12 - 2006.51.64.002639-4 DJALMA ALVES CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2008 . Isso posto, acolho a argüição de prescrição para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.002644-8 JOSE DAMIAO VERLY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2008 . Isso posto, acolho a argüição de prescrição para JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.64.001347-4 MARIA JOSE CUNHA SALES (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação do i.Contador de fl. 83, nada há que se executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação supracitada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora informar qual benefício deseja manter, estando ciente que seu silêncio será interpretado como manutenção do benefício hoje em vigor.\r\n\r\nUltrapassado o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.000744-2 ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação de coeficientes calculados sobre a variação do índice ORTN/OTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos salários utilizados para o cálculo do salário de benefício objeto da demanda, apurado por ocasião de sua concessão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003208-4 MARIA DO CARMO FRANÇA DA ROCHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003244-8 TUDES BARRA DA FONSECA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação de coeficientes calculados sobre a variação do índice ORTN/OTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos salários utilizados para o cálculo do salário de benefício objeto da demanda, apurado por ocasião de sua concessão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001097-4 HELIO FONSECA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001527-3 SÔNIA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comprovar que efetuou o devido requerimento administrativo junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de ser concecido o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.64.003667-2 AURINO IGNACIO DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 120/125, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.64.000689-1 CELSO ALUIZIO DE BARROS (Adv. PAULO CESAR PINTO DUARTE, ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência à parte autora acerca de fls. 72/75.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.64.000303-1 JOSE SOARES DA SILVA PIO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora acerca de fls. 71/76.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003317-9 MARIO SOARES DE AGUIAR (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se ciência à parte autora acerca de fls. 49/54.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000561-9 DANIEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001371-9 ERONIDES SINDRA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001767-1 RUBEM MORET DOS SANTOS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001773-7 ANTONIO JUNQUEIRA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000621-1 MARIA ALICE ALBINO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria 01/2008 deste Juízo, procedo à intimação da parte autora e sua advogada para o levantamento dos RPVs depositados em seus nomes, a ser efetuado em qualquer agência da CEF, a qual deverão se dirigir munidos de RG, CPF e número da presente ação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.64.001027-8 JOSE CARLOS NEVES (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 634829"
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                            "636265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0083517-3 PRANTAMOR FARIA JUSTEM (Adv. NEREDIR DA SILVA PEREIRA) x CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Diante da informação prestada pela parte autora à fl. 174, no tocante ao cumprimento das exigências referidas no ofício de fls. 167/168, intime-se pessoalmente a ré/UF/AGU a fim de que comprove a efetivação da obrigação de fazer no que tange à constituição de benefício de pensão por morte em favor da autora. Com a devida comprovação, à parte autora para, no prazo de 30 dias, promover a execução do julgado no que se refere às verbas pretéritas e sucumbenciais.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.002185-6 AMAURI DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 2008.51.02.000111-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JOSEMIR COUTINHO LIMA. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.02.002138-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x LIGIA DE FRANCA E SILVA TERRA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.002165-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NELSON DA FRANCA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.002303-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIO SEIXAS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 636265"
                            ],
                            "625566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0042587-0 ALTAIR GOMES VIDAL (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, especifique o motivo do pedido de desarquivamento, requerendo o que entender devido. Decorrido in albis, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0055251-8 MARIA ESPARO DA FONSECA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Margarida Teixeira Andrade Lima em substituição a Oliveira de Andrade Lima. Ao SEDIS - NI para anotar. \r\n\r\nDiante do resultado negativo de diligência de intimação do autor Ageu Araújo, à fl. 310, oficie-se ao Egrégio TRF solicitando a devolução do crédito depositado em seu favor ao erário.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pequeno valor em favor da habilitada Margarida Teixeira Andrade Lima. Por derradeiro, aguarde-se noticia de pagamento.\r\n\r\n3 - 91.0055851-6 ELVIRA MARTINS DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado pela Contadoria Judicial à fl. 136, oficie-se ao órgão de origem do instituidor do benefício - Ministério dos Transportes - a fim de que, no prazo de 10 dias, informe as rendas devidas, conforme arts. 357 e 366 do Decreto 83.080/79, bem como as rendas devidas, na forma da CRFB/88 - art. 40 a partir de 10/88 até a data que a pensionista passou a receber a integralidade dos proventos do servidor falecido, informando a respectiva data. Após, intime-se o INSS, através do procurado0r com atuação neste juízo, para que, no prazo de 10 dias, informe os valores efetivamente pagos à autora a partir do período prescricional até a data em que o benefício foi transferido para o órgão de origem.\r\n\r\nCom a apresentação, retornem à Contadoria Judicial.\r\n\r\n4 - 94.0031473-6 LILIA COSTA PEREIRA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 115/123 foram elaborados com base no determinado na decisão de fl. 114 buscando averiguar a existência de débito complementar atinente ao pagamento do precatório. Isto posto, declaro devido à autora o valor de R$ 100,44. Expeça-se requisição de pagamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 94.0033224-6 LEVY DE ARAUJO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente pelo prazo de 10 dias, que deverá manifestar-se sobre o certificado às fls. 127/128. Defiro, desde já, o desentranhamento requerido com exceção da procuração, mediante substituição por cópias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n6 - 94.0035121-6 FILO S.A. (Adv. FERNANDO LOESER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n7 - 95.0051143-6 SERGIO LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Conforme corretamente requerido pelo INSS, à parte autora a fim de que regularize a representação processual dos habilitandos, haja vista a procuração de fl. 182 não outorgar poderes ao advogado subscritor da petição de fl. 181. Com o cumprimento, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, conforme determinado à fl. 176.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003567-9 FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAÍRA CALDAS T. D. CARVALHO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001164-7 OFLIN MACHADO TINOCO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso adesivo de apelação de fls. 141/149 em seus regulares efeitos. Ao apelado/INSS. Após, subam ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/201.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004983-1 AMANDA CELESTES PIMENTEL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Cumpra-se o despacho de fl. 159, intimando-se a UFF para apresentar o código da receita, a fim de possibilitar a conversão do depósito de fl. 131 em seu favor. Com o cumprimento, oficie-se a CEF, solicitando a conversão. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 98.0202323-0 PAULO RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003301-4 JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Assiste razão à parte autora. À fl. 44 foi deferida a gratuidade de justiça requerida. Isto posto, não há que se falar em execução de honorários de sucumbência. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004338-7 FERNANDO VICTORINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CAIXA SEGUROS S/A. para especificação de provas, as quais, caso apresentadas, deverão ser justificadas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0082415-5 SYDNEA DA SILVA E SOUZA REP/ P/ SINEIDA DA SILVA VIEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 98.0203726-5 ANGELA SARTORI E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante do valor apurado pela Contadoria Judicial às fls. 363/367 a título de crédito ainda devido à litisconsorte ANA LUCIA VALENTE DA SILVA, que foi habilitada em substituição ao autor OCTÁVIO MOREIRA VALENTE, à CEF a fim de proceder a complementação na conta vinculada. Após, à parte autora sobre os extratos analíticos da conta do FGTS do litisconsorte ROGÉRIO COELHO NETO, às fls. 351/355, conforme requerido à fl. 255.\r\n\r\n16 - 99.0207961-0 MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O título executivo é condição de procedibilidade da execução. Assim, a pretensão executória deve se amoldar ao exato conteúdo da coisa julgada, sob pena de configurar ausência de condições para o regular exercício do direito de ação. Apenas é executável aquilo que está garantido no título.\r\n\r\nDestarte, apesar da antiga redação do art. 604 do CPC, dada pela Lei 8.898/94, ter extinguido a liquidação por cálculo do contador, não eliminou a possibilidade de conferência dos cálculos pelo auxiliar do juízo, conforme determinado em seu § 2º. A atual redação do CPC prevê dispositivo similar no § 3º do art. 475-B. Assim, para evitar excesso de execução - e permanecer fiel à coisa julgada - o julgador pode valer-se dos cálculos do contador judicial (STJ - 2ª Turma - REsp 719586/PR - DJ 26/06/2007 - Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nFica evidente, desse modo, o dever do juiz de condicionar o início do processo executivo à adequação dos cálculos ao conteúdo do título executivo.\r\n\r\nDestarte, ao contador para conferência dos cálculos apresentados pela parte exeqüente.\r\n\r\nHavendo ratificação da conta, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Sendo encontrados valores distintos, à parte exeqüente para adequar a pretensão executória, após o que deve a Administração Pública ser citada em execução (art. 730 do CPC).\r\n\r\n17 - 2001.51.02.002347-0 JORGE DA SILVA GORNE (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo alvará de levantamento em favor da advogada contemplada. Após, aguarde-se notícia do pagamento. Com a notícia, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000849-1 DANIELE SIMOES RODRIGUES (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Deixo de receber o recurso de apelação da parte autora, haja vista sua intempestividade. Considerando o trânsito em julgado da sentença de fl. 108/113, ao autor para requerer o que entender devido no prazo de 30 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.000169-9 ESPOLIO DE SILVIO BARBOSA PORTELLA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora se constate parcial identidade de pedido entre este feito e o de no. 95.0053330-8, verifica-se que neste processo a autora pugna pela revisão da conta fundiária de seu falecido esposo. Já nos aludidos autos, a mesma autora, aparentemente, teria atuado em nome próprio. Desse modo, visando a possibilitar a melhor análise da prevenção, esclareça comprovadamente a autora MARILENE MEDEIROS PORTELLA a quem pertence a conta fundiária objeto do pedido formulado nos autos de no. 95.0053330-8, Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 92.0110035-3 SUPERTHAL FERRAGENS LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.000219-4 FUNDICAO BARRUFAO LTDA (Adv. CLARA TAROUQUELLA DA S. V. DIAS) x SUBDELEGADO DO TRABALHO EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.006102-3 MICHELLE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Recebo o recurso de Apelação de fls.229/242\r\n\r\nem seus regulares efeitos. À Apelada/Impetrante. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n23 - 2004.51.02.002430-0 FRANCISCA DE SOUSA CUNHA (Adv. RENATO DAS NEVES) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005608-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x TOANI LEITE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ONEIDE SANTOS TRAVE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . À parte ré para regularizar a apelação de fl. 200/204, assinando-a. Após, conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 2002.51.02.001876-4 ELISEO IGLESIAS DE GARCIA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica (art. 33 do CPC).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2005.51.02.006309-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renovem-se as diligências de citação do 1º e 3º réus nos endereços informados pela SRF às fls. 36 e 38. em sendo negativos os resultados à parte autora/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000067-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AUGUSTO CESAR SALGADO. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 93.0084810-0 JOAO CARLOS FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Recebo o recurso de Apelação de fls.143/176 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/INSS. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n29 - 2002.51.02.000025-5 MARANILE MATTOS DA SILVA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 . Embora instada por duas vezes a fim de proceder a efetivação de saque do crédito depositado em seu favor, a CEF/exeqüente se manteve inerte. Nesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, VI do CPC. Devolva-se o crédito depositado à fl. 124 ao devedor. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do depositante. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 99.0203192-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ELECIR FERRAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Defiro a habilitação de Neyda Meirim em substituição a Raymundo Meirim. Ao SEDIS - NI para anotações. Após, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pela embargada, sobre os cálculos de fls. 474/496.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.006387-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x GLORIA PERES MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS). . Defiro a habilitação de Cristiane Guimarães de Araújo, Sonia Regina da Silva, Sandra Regina da Silva Matos, Elizabete Soares da Silva Freitas, Nerilde Regina Soares da Silva e José Fernando Soares da Silva em substituição a Nedyr G. da Silva. Ao SEDIS - NI para anotações nestes e nos autos principais. Após, à parte autora a fim de que promova a habilitação dos eventuais herdeiros dos autores falecidos - Helio Prado da Silva e Ercília Oliveira, trazendo aos autos os documentos pertinentes, bem como para que comprove a notícia de falecimento da autora Irany Galvão de Queiroz, promovendo, se for o caso a habilitação dos herdeiros. Por derradeiro, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 90.0036127-3 DORCELINA MACEDO XIMENES E OUTROS (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO, CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.004689-7 JOSE ABDON MARCELINO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora em réplica, e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 2004.51.52.003905-4 WALDETE ALMEIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALCIBERTO PEREIRA SADER) x ALEXANDRA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, STEFANO BAYARD CEZANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora para apresentar o seu memorial de cálculos ou requerer que os mesmos sejam elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n35 - 2008.51.02.000563-2 OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À parte autora em réplica, e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.001269-7 MICHELLE FERREIRA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À parte autora em réplica, e para especificação das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.02.008711-0 VALDEIA MOTA RIBEIRO MICHELLI E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . À parte autora sobre as cópias dos termos de adesão - FGTS, anexadas aos autos às fls. 186/189.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.001001-8 MALVINA FATIMA DOS SANTOS BRITO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a notícia de crédito efetuado na conta vinculada do autor, conforme documentos de fls. 221/241, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003264-3 ALCEBIADES FARIA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIBANCO (Adv. ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR, POLIANA CAETANO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Em Réplica.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2007.51.02.006394-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x AMSIRAK MODAS LTDA E OUTROS. . Defiro vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 96.0033388-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE REP/ POR DARIO ALVES CORREA FILH0 (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . À parte autora sobre as informações prestadas pela Fundação Nacional de Saúde no ofício de fl. 488, bem como pelo INSS às fls. 500/501, dando conta da quitação do débito, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 625566"
                            ],
                            "635202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 93.0081275-0 PAULO DE TARSO XAVIER MENDES DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x DANIELLE GALVAO ROSA ASSISTIDA POR CLAUDIA MARCIA GALVAO ROSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARIA CLARA FREIRE E OUTROS (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n2 - 94.0032813-3 CARLA DO NASCIMENTO DONATO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n3 - 95.0050271-2 GLAUCE VAZ FEIJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n4 - 95.0053267-0 LUIS CLAUDIO DE SOUZA ODDO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n5 - 98.0203126-7 MARCO ANTONIO MARTINS HENRIQUES (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n6 - 99.0201480-1 JOAO SEIITI KIKUTI (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n7 - 99.0204841-2 SAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ZAILSON COSTA GUEIROS, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.02.000076-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCIA CRISTINA DE CARVALHO ALBINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 93.0081396-0 MONICA RODRIGUES HORST (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n10 - 93.0082032-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA J C BERTHOLINI). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n11 - 93.0083282-4 ROSANGELA AGUIAR BORGES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0114764-3 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x VICENTE CARLOS LOURENCO SARAIVA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x MARIA ROSELY MENDONCA CABRAL (Adv. WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO, JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x PLACON ENGENHARIA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n13 - 94.0030522-2 PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 635202"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0035560-2 JOSE VICENTE DA SILVA CAMPOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 2.534,88 (principal) e R$ 259,73 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Marcus Alexandre Siqueira Melo (OAB/RJ 65.342), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0054381-8 TAI PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv. NADER PEDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia do cálculo de fl. 323, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 89.0005805-3 MARIA ADELAIDE DE ASSIS CAVALCANTI (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 244/250, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 89.0043754-2 ALAIR CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, excluída(s) a(s) procuração(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0054560-0 CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA E OUTROS (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 96.0030341-0 NECY DE MENDONCA KIENEN (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Andréa Mendonça Kienen, Sérgio Mendonça Kienen e Hercílio Mendonça Kienen, em sucessão processual de Necy de Mendonça Kienen, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n7 - 96.0033312-2 ALEXANDRE BENTO LEMOS E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 612,51.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n8 - 96.0034706-9 WALTER NEVES MARTINS (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 8.472,77 (cálculos do INSS - fls. 147/157).\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.003002-0 ORLANDO BERNARDO PINTO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 140 verso, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 18.466,45.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005459-4 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 81, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 48.227,23.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 93.0084284-6 NILZA GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0032956-7 MARIO MIGUEL E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a petição da União de fls. 371/377.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005672-8 MARCIA PANTALEAO DE MELLO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 128/132, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à Dirfo para pagamento dos honorários do advogado da Assistência Judiciária fixados na sentença de fls. 124/126.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 99.0208225-4 ELI ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001923-6 CIRENE MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Defiro vista em Cartório.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0002851-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ALES SANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO) x ULTRADATA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (réu) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 94.0030641-5 PLANITEC - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 94.0033639-0 OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO (Adv. MARCIO JOSE LISBOA FORTES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. ADRIANA GNEVROVSKY DE LUCA) x J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA) x PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do Espólio de Octacílio Braz de Azeredo, em sucessão processual de Octacílio Braz de Azeredo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n19 - 95.0054471-7 OLINDA ROSENDO SILVA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 416, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 96.0033661-0 EMPRESA HOTELEIRA LA BRISE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Defiro o pedido de devolução do prazo para que a parte autora possa, querendo, apresentar recurso.\r\n\r\n21 - 97.0006366-6 CELIA GUERRA PEIXE E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Tendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução, posteriormente confirmada pela TRF da 2a Região, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 99.0205821-3 PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA (Adv. VALDELAR JOSE DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que, na forma da sentença exequenda, promova o depósito, mediante a transferência de R$ 952,88 do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nPara uma conta a disposição do Juízo deve ser depositado R$ 95,29 do valor penhorado, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nDepositados os honorários, expeça-se alvará de levantamento\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 99.0208354-4 SERGIO VIGO SYM E OUTRO (Adv. LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão retro , arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.000379-0 ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.000668-6 LUIZ VANDERLEI PAULO DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.003400-1 DORALINA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 170/176.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.006559-9 ESPOLIO DE PAULO DE VASCONCELOS RODRIGUES REP/ P/ MARINA RODRIGUES LORIA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nTenho que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial encontram-se dentro dos padrões determinados pela Eg. Corregedoria, que através dos seus provimentos visa resguardar a correta liquidação das sentenças, ressaltando, ainda, que o referido cálculo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser, excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao juiz, hipótese não contemplada nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, determino a transferência de R$ 24.024,12 do valor penhorado para uma conta a disposição do Juízo.\r\n\r\nA diferença, R$ 13.868,53, deve retornar para CEF através de alvará.\r\n\r\nRealizado o depósito, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 20.890,53 (principal) e R$ 3.133,58 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Edson Faria da Silva (OAB/RJ 73.860), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.003406-3 DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. CONSUELO PINTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.001678-8 GETULIO DUARTE JUNIOR (Adv. LEIRTON DA SILVA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003861-2 LUCILENE MARTINS DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre os cálculos da União de fls. 84/85 .\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação da União na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005135-5 NADIR MARIA DOS ANJOS (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição da União de fls.142/168.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.005139-2 LUIZA BETH CORREA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União forneça os elementos necessários para liquidação do julgado.\r\n\r\nCaso tenha havido pagamento na esfera administrativa, informe o valor pago e a data de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.000010-5 LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 163/168\r\n\r\nHavendo concordância, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90. Devendo ser observada, se for o caso, a Súmula 161 do STJ.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.002841-6 ANA LUCIA PANTOJA PACHECO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo o recurso inominado de fls. 117/121 como apelação e em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.002848-9 CLAUDIO LEANDRO DAS NEVES NICOLAU E OUTROS (Adv. DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001775-7 LAURO GARCIA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 46/51, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 99.0202854-3 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diga o Impetrante sobre a petição da União de fl. 278.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.004799-6 CAIO CESAR ABUD CAMPOS E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE CARVALHO) x REITOR DA UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003865-7 COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA - COPENAVEM (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.02.000702-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Tendo em vista a manifestação da CEF de fl. 115, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se Elizabeth Moraes Rosa Figueiredo para que indique bens à penhora.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n41 - 2003.51.02.001229-8 LAURA SILVA DA COSTA (Adv. JORGE GOSTON) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Nilza Silva de Azevedo, Nilton Silva, Nelsinei da Silva Costa e Rosilene Costa Pereira, em sucessão processual de Laura Silva da Costa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 94.0031315-2 MARCEELIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a Região à fl. 145, devem os autos ficarem suspensos até que Marceelio Nascimento e Gustamar Nascimento comprovem a condição de inventariantes ou de únicos herdeiros.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n43 - 2006.51.02.002589-0 CLANDES THOME DE SOUZA DIAS (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 634838"
                            ],
                            "634839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005152-4 JOSE REYNALDO FERREIRINHA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 275/278.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011648-1 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv. ANA FLAVIA VERGAMINI ABATE, DANIELA TORRES RAMOS RENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ciência às partes da redistribuição dos autos.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação da União.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 89.0043052-1 DJALMA DA COSTA MANSO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 503/511, 513/521 e 561/570: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Elen da Silva Manso, Leone Corrêa Rocha e Felicíssima Carvalho de Almeida Braga, no pólo ativo, em lugar de Djalma da Costa Manso, Edno Rocha e José Medeiros Braga, respectivamente. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 90.0031818-1 GILBERTO VENTURINI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, SANDRO CORREA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste-se o advogado sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0206510-4 DAMIAO FONSECA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta no julgado, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.002160-7 MANOEL FLORIANO DA SILVA (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 45.250,06.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.003749-5 JOSE AMARO FILHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 39.494,39.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0032524-0 ALCIRIA MARIA DOS SANTOS BENSI E OUTROS (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Tendo em vista a manifestação da UFF nos Embargos à Execução (fls. 168/169) solicitando a expedição de precatório/RPV dos valores incontroversos, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à autora Leonídia Souza Morais e aos respectivos honorários advocatícios e expeça-se o Precatório em relação aos autores Alciria Maria dos Santos Bensi, Maria Domingas Cezario Pereira, Maria Regina Moura da Silva, Mônica Cavalcante Teixeira de Bragança e Selma Regina Santos de Oliveira Costa e aos respectivos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n9 - 97.0042084-1 ICLEA DOS SANTOS BARROSO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova o advogado da causa a execução de seus honorários.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0044316-7 COSME JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Apresente o autor Cosme José da Costa cópia da inicial do processo 94.0012250-0, conforme já solicitado pelo Juízo por diversas vezes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente as fichas financeiras dos autores.\r\n\r\nFornecidas as fichas, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 97.0121079-4 FERNANDO SOUZA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ROSSELIER ANTUNES COUTO (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 88.568,89.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação aos autores Luiz Antônio Simões, Márcia Cristina Kampffe Letta e Tatiana Curvelo Costa Araújo e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.002084-5 JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a CEF o depósito dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003597-7 ROBSON ANTUNES QUIRINO DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União forneça os elementos necessários para liquidação do julgado.\r\n\r\nTendo havido pagamento na esfera administrativa, informe o valor pago e a data de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 96.0033180-4 ALMIR FLEXA DE AMORIM E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ZELMO VIANNA DA ROCHA, OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo o agravo retido da CEF.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n15 - 96.0033350-5 EIMARD ROSEO MIRANDA DE MORAES E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARCELO PEREIRA REPSOLD, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CHOSERJ - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS) x CONSTRUTORA NERY E SOARES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revogo a decisão de fl. 706, tendo em vista que Francisco José dos Santos não é mais parte no presente processo, conforme sentença de fl. 404.\r\n\r\nIntime-se o Titular do Registro de Imóveis da 3a Circunscrição de São Gonçalo/RJ para ciência.\r\n\r\n16 - 98.0200228-3 LEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n17 - 99.0202240-5 ANGELA MARIA PEREIRA FARO E OUTRO (Adv. KARINE FARO SIQUEIRA, WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça a parte interessada (Dra. Karine Faro Siqueira) à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 99.0206070-6 MARIZA FARIA DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv. TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga o autor Nélio Dias Moreira se renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\n19 - 99.0207110-4 JOSE ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o agravo retido da CEF.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nDepositado o valor dos honorários, intime-se o perito.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.001028-1 DEMERVAL POLESSA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.000004-8 ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, REGINA BEZERRA DOS SANTOS, ROGERIO RODRIGUES PETITO) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Fl. 529: Não comprovando a CEF que exauriu os meios de que dispõe para encontrar bens penhoráveis, indefiro a consulta ao BACENJUD.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, à distribuição para excluir Alexandre Correa da Silva e Marcos Antonio Rosário.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.005749-0 NERIA LIMA DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.000841-0 NERIA LIMA DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente pericial, na especialidade de Engenharia Civil. Nomeio o Dr. Antonio Pedro Pimenta Mattos, com endereço na relação da Dirfo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.003320-5 LETYCIA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003834-7 LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS MERECCI E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 92.0050906-1 DOROTHY BLANCHE MAY DAVIES E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS) x BANCO ITAU S/A (Adv. SILVIO VIOLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados à fl. 92, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o Bacen para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o Bacen apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o Bacen o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação do Bacen, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n27 - 93.0081216-5 HENRIQUE MANSO SILVIA E OUTRO (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 94.0030311-4 JAIR PEDRO MANFREDI E OUTROS (Adv. RAIMUNDO FIGUEIRA CASTELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SILVIA SALOKER DE ALMEIDA, RODRIGO PENA DOMINGUES) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCELLO ALVARENGA LEITE). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 326.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 42.007,70, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Cirley Cardoso da Silva, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 95.0054438-5 BENEARLE DE FRANCA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n30 - 99.0206684-4 CARLOS ROBERTO LACERDA NICOLAU JUNIOR (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Esclareça a CEF as alegações da parte autora de fls. 188/189.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.003250-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque (prazo de 30 dias).\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.003889-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 281/303.\r\n\r\nHavendo concordância, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.005512-8 MARIA DAS GRACAS SILVA DE BARCELOS (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.006371-3 CINTIA DA SILVA BELLO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.007764-5 FRANCISCO JOSE DA COSTA NAZARETH (Adv. ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH) x ELIANA DO NASCIMENTO BARBOZA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . A parte autora não concordou com o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 3.686,06 (diferença entre o que entende devido e o pago pela CEF) no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte autora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.001588-0 EDUARDO JORGE (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n37 - 2005.51.52.000891-8 LUIZ CARLOS QUINTELLA FREIRE (Adv. MARGARET GARCIA COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a petição da parte autora de fl. 104, diga a CEF se desiste de seu recurso de apelação.\r\n\r\nCaso desista, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que cumpra espontaneamente o julgado.\r\n\r\nCaso contrário, ou não havendo manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n38 - 2003.51.02.008231-8 NERIA LIMA DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos principais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2005.51.02.003974-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x EUGENIO JOSE BERNARDINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se, pessoalmente, Eugenio Jose Bernardino a pagar a importância de R$ 14.960,65 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a FHE requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela FHE, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.005010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x AONIA PERLINGEIRO XIMENES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Tendo em vista o atestado de fl. 47, é desnecessário a nomeação de perito médico.\r\n\r\nNomeio Curadora da ré a Dra. Marilene Maria Tavares B. Parreira.\r\n\r\nIntime-se para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 94.0034980-7 IONE SIQUEIRA DE ABREU MELO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promovam os herdeiros necessários da falecida autora a sua habilitação no feito, na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSE FOR O CASO, providencie, o habilitante termo de inventariante ou documento equivalente.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2005.51.02.004651-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOEL ROSA DA MATA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA). . Diga a parte autora, ora embargada, sobre a petição da CEF de fls. 65/66.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.002178-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x ALCIRIA MARIA DOS SANTOS BENSI E OUTROS (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Tendo em vista a manifestação da UFF, ora embargante, de fls. 168/169, aguarde-se a expedição do Precatório/RPV dos valores incontroversos nos autos principais.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.004243-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARLENE DA CONCEICAO BORGES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Diga a parte autora, ora embargada, sobre a petição do INSS de fls. 24/27.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo concordância, ou não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre a petição do INSS de fls. 24/27.\r\n\r\nCaso ratifique seus cálculos, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.004244-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARLENE DA CONCEICAO BORGES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Diga a parte autora, ora embargada, sobre a petição da União de fls. 20/31.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo concordância, ou não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre a petição da União de fls. 20/31.\r\n\r\nCaso ratifique seus cálculos, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.001788-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CIRELIO ROSA DA MATTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Os presentes embargos à execução não são intempestivos, tendo em vista que o mandado de citação foi juntado no dia 28/04/2008.\r\n\r\nDiga a Contadoria Judicial sobre a petição do INSS de fls. 02/14.\r\n\r\nCaso ratifique seus cálculos, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 634839"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.001847-0 OGELSON DIAS DA FONSECA (Adv. ELEODORA JUREMA DE MOLA VIEIRA) x MARCIA SOUZA DE AGUIAR (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls.248/257. Trata-se de intervenção de terceiros sob a modalidade de oposição distribuída em dependência à ação proposta por Ogelson Dias da Fonseca e Márcia Souza de Aguiar em face da Caixa Econômica Federal, processo nº 2000.5102001847-0, a qual tem por objetivo a revisão das cláusulas contratuais de mútuo firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação. \r\n\r\nO Sr. Silvio José de Mello Junior fundamenta o seu interesse jurídico de intervir na demanda principal pelo fato de exercer a posse direta do imóvel dado em garantia ao contrato de mútuo sub judice em função do instrumento particular de promessa de compra e venda do imóvel celebrado com os Autores da demanda.\r\n\r\nAduz que a ação judicial revisional fora ajuizada pelos referidos autores em função de um “acordo de cavaleiros”, pois, na ocasião, o terceiro peticionante não ostentaria legitimidade ad causam consoante entendimento jurisprudencial dominante aplicável ao promitente comprador titular dos negócios jurídicos vulgarmente conhecidos como “contratos de gaveta”. \r\n\r\nNo entanto, os Autores teriam descumprido o referido acordo, destituindo o patrono da causa e ameaçado de desistir da ação revisional, o que deu ensejo a necessidade de sua intervenção com o intuito de garantir o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNo escólio de Celso Agrícola Barbi, in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. I, 10a edição, Editora Forense, pp.228/229, “A oposição, que foi criada no direito intermédio, é o instituto pelo qual a pessoa que pretender, no todo ou em parte, coisa ou direito sobre que pende demanda entre outra pessoas, vem propor sua ação contra elas, para fazer valer direito próprio incompatível com o direito das partes ou de uma delas.\r\n\r\nAcrescenta, ainda, na sua brilhante exposição que “Ao contrário do que dizia, incorretamente, o art. 102 do Código de 1939, a oposição não se destina a excluir o autor e réu do processo existente sobre determinado direito. O que o opoente deseja é propor sua ação contra eles, formar um processo para isto, e não excluí-los do em andamento. Neste não ingressa o opoente, que só figurará naquele” (p.229).\r\n\r\nConforme se infere do entendimento doutrinário acima, a oposição apresenta as seguintes características: é direcionada pelo terceiro contra os demandantes originários (Autor e Réu) que formam o litisconsórcio passivo, com o intuito de fazer valer a sua pretensão que se revela incompatível com a destes demandantes.\r\n\r\nA outra característica decorre da sua finalidade, que é a formulação de um ação autônoma contra eles, pois o opoente não pretende ingressar na demanda original através da exclusão de um dos litigantes.\r\n\r\nContudo, não é o que se observa na intervenção pretendida.\r\n\r\nCom efeito, na ação revisional os Autores colimam a revisão das cláusulas do contrato de mútuo habitacional firmado com a Caixa Econômica Federal. Por outro lado, a Ré se contrapõe a esta pretensão sustentando a legalidade das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nAo que me parece que o peticionante objetiva a mesma pretensão revisional dos autores da ação, o que em tese, caracterizaria o instituto da assistência litisconsorcial, pois na condição de cessionário da dívida discutida em juízo, através do negócio jurídico vulgarmente conhecido como “contrato de gaveta”, tem interesse jurídico no sucesso desta demanda. Neste caso, se admitíssemos o cabimento da oposição, chegaríamos a conclusão absurda de que o mesmo pretende ver rechaçada a pretensão revisional.\r\n\r\nPor oportuno, trago manifestação jurisprudencial do Colendo STJ proferido em matéria análoga que afirma a impertinência da oposição movida pelo cessionário de crédito, corroborando o entendimento acima.\r\n\r\nOPOSIÇÃO. AÇÃO ANULATORIA DE TITULO DE DIVIDA. CESSÃO DE CREDITO. \r\n\r\nProposta a ação de anulação da confissão de divida contra o primitivo credor, o cessionário deste, que vem a juízo sustentar a validade do titulo, é um assistente do cedente, não um opoente. art. 56 do C.P.C.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para a extinção do processo de oposição.\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, Res 47142 , processo nº1994/0011654-3, Rel Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ 13.02.1995, p. 2242RSTJ vol. 74 p. 338).\r\n\r\nPor outro lado, a análise dos requerimentos formulados sob o título “Dos Pedidos” deixa bastante claro que a sua intenção é o ingresso no pólo ativo da demanda no lugar dos autores (item 3), aderindo as demandas em trâmite neste juízo (Ação Revisional e à Ação consignatória, processo 2000.5102006163-6), garantido o regular prosseguimento da perícia contábil (item 2.1), bem como a manutenção dos depósitos judiciais (itens 2 e 4).\r\n\r\nEmbora, patente a impertinência da modalidade de intervenção escolhida diante do evidenciado o interesse jurídico no peticionante no sucesso das demandas já ajuizadas, o que autorizaria a rejeição da intervenção colimada, o princípio da instrumentalidade das formas autoriza o Magistrado o aproveitar o ato processual indevidamente praticado, motivo pelo qual recebo a petição como pedido de substituição processual do pólo ativo. Intime-se as partes litigantes para manifestar se concordam com esta pretensão ou alternativamente a sua admissão na condição de assistente litisconsorcial.\r\n\r\nAssino o prazo de cinco dias. Escoado o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0031194-2 MARIA CELESTE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nMARIA CELESTE MARTINS DOS SANTOS (AUTORA) - R$ 5.899,70\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ASSED (ADVOGADA) - R$ 2.528,43\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ASSED (ADVOGADA) - R$ 1.006,00\r\n\r\n3 - 92.0114123-8 MARIA JOSE GONCALVES BASTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nMARIA JOSÉ GONÇALVES BASTOS (AUTORA) - R$ 2.216,55\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES (ADVOGADO) - R$ 110,83\r\n\r\n4 - 93.0082245-4 LEILSON RODRIGUES THOMAZ (Adv. ELZA TOBIAS, MARLEI PORTO FRICKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nLEILSON RODRIGUES THOMAZ (AUTOR) - R$ 958,05\r\n\r\nELZA TOBIAS (ADVOGADA) - R$ 62,02\r\n\r\n5 - 93.0082440-6 PAULO DE ARAUJO ARANHA (Adv. VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nPAULO DE ARAUJO ARANHA (AUTOR) - R$ 1.442,86\r\n\r\n6 - 93.0084789-9 LIEDE GOLLO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 08/2008:\r\n\r\nEDCEA PIENTZNAUER DE MELLO (AUTORA) - R$ 790,89\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 197,72\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 14,97\r\n\r\n7 - 94.0034501-1 BENEDITA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 08/2008:\r\n\r\nBENEDITA FERNANDES DE OLIVEIRA (AUTORA) - R$ 78,22\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (ADVOGADA) - R$ 3,92\r\n\r\n8 - 95.0050678-5 HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nHELIA DE AZEREDO PINTO (AUTORA) - R$ 9.383,16\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 2.345,79\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 1.172,90\r\n\r\n9 - 95.0051287-4 LUIZ DA SILVA SEABRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nLUIZ DA SILVA SEABRA (AUTOR) - R$ 3.742,25\r\n\r\n10 - 95.0052028-1 ENIR MARIA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 08/2008:\r\n\r\nENIR MARIA DA SILVA (AUTORA) - R$ 18.923,81\r\n\r\n11 - 95.0056681-8 EDSON MANOEL CARDOSO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 08/2008:\r\n\r\nEDSON MANOEL CARDOSO (AUTOR) - R$ 6.730,23\r\n\r\n12 - 2003.51.02.007662-8 HELENO JOSE DE MEDEIROS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nHELENO JOSE DE MEDEIROS (AUTOR) - R$ 548,58\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA (ADVOGADA) - R$ 27,43\r\n\r\n13 - 2003.51.02.008371-2 ALVARISTO NAGEM DAIR (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatórios em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nALVARISTO NAGEM DAIR (AUTOR) - R$ 36.452,73\r\n\r\nBIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA (ADVOGADA) - R$ 1.822,64\r\n\r\n14 - 2003.51.52.008062-1 DIANA SANTOS DE AQUINO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatórios em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 08/2008:\r\n\r\nDIANA SANTOS DE AQUINO (AUTORA) - R$ 55.344,08\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 2.767,21\r\n\r\n15 - 2003.51.52.011637-8 CLAUDIO DREHMER (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatórios em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nCLAUDIO DREHMER (AUTOR) - R$ 34.060,48\r\n\r\nHIND ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (ADVOGADA) - R$ 1.703,03\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0041214-8 MARCOS ALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCKERT). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nMARCOS ALVES DE SOUZA (AUTOR) - R$ 17.271,42\r\n\r\nGABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (ADVOGADA) - R$ 863,57\r\n\r\n17 - 97.0042928-8 ALCINO MACHADO PARAGUASSU E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 08/2008:\r\n\r\nAtravés de Precatórios em Parcela Única:\r\n\r\nCAIO DOS SANTOS (AUTOR) - R$ 27.789,94\r\n\r\nANA CRISTINA MELO CARDOSO (ADVOGADA) - R$ 1.389,49\r\n\r\nAtravés de Requisições de Pequeno Valor:\r\n\r\nALTAMIR FURTADO RIBAS (AUTOR) - R$ 2.215,03\r\n\r\nANA CRISTINA MELO CARDOSO (ADVOGADA) - R$ 110,75\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0045743-5 ARLETE CASTANHEIRA DOMINGUES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nARLETE CASTANHEIRA DOMINGUES (AUTORA) - R$ 1.837,20\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (ADVOGADO) - R$ 91,87\r\n\r\n19 - 2001.51.02.000169-3 JULIA ALMEIDA NUNES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nJULIA ALMEIDA NUNES (AUTORA) - R$ 15.169,45\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ (ADVOGADO) - R$ 758,47\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006435-0 MARIA LOPES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatórios em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nMARIA LOPES (AUTORA) - R$ 68.792,91\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADA) - R$ 3.439,65\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 91.0141411-9 JOSE DA SILVA GOMES (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 07/2008:\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA GOMES (AUTOR) - R$ 4.347,13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 634840"
                            ]
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.003680-0 JANETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 129.555,52 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais, e cinqüenta e dois centavos), conforme fl. 118. \r\n\r\nAnote-se. Diante do atual estágio do processo, ratifico o atos processuais já praticados.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas justificadamente.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, “in albis” venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0046935-2 ALCENIR MANHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 245/247, tenho como certo o montante total do débito em R$ 107.365,01 (cento e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e um centavo), na forma dos cálculos de fls. 248/263, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, venham-me conclusos para homologação da transação referente a Laerson dos santos e Rita Maria Pereira de Oliveira, conforme fl. 247.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0074748-2 GERALDO MIGUEL DE LIMA E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido formulado pelo causídico dos autores, às fls. 313/314, objetivando o pagamento dos honorários advocatícios em relação aos autores Geraldo Miguel de Lima, José Raimundo dos Santos e Neir Lopes Soares, tendo em vista a sentença condenatória de fls. 150/151.\r\n\r\nIntimada para o pagamento espontâneo, conforme certidão de fl. 305, a CEF, às fls. 308/310, pugnou pela extinção do feito em relação aos autores GERALDO MIGUEL DE LIMA e JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, diante dos acordos firmados entre as partes nos termos da LC 110/01 (fls. 172/218 e 230/249), tendo sido afastado o interesse de agir e, por conseguinte, a condenação em honorários de sucumbência. Fundamenta o seu pedido em jurisprudência do STJ, no tocante à inexistência dos honorários em comento, face a transação entre as partes, salientando ainda o teor do §2º do art. 6º da Lei nº 9.469/97 e do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, referentes à disposição legal de que não haverá condenação em honorários advocatícios, nas ações concernentes ao FGTS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se a inaplicabilidade da norma contida no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-40/2001, de 27.07.2001, à presente ação, porquanto foi ajuizada anteriormente à vigência da referida Medida Provisória. Neste sentido, o precedente do STJ, Resp 653.130/PE, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Seção, julgado em 24.10.2007, DJ 26.11.2007, p. 111.\r\n\r\nAcerca do tema sub examen, merece trazer à colação o seguinte entendimento unânime do E. TRF - 2ª Região (Apelação Cível - 401110, decisão em 10/10/2007, Relator: Juiz Rogério Carvalho):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE CONTAS VINCULADAS DO FGTS POR EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TRANSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO TÍTULO EXEQUENDO. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. ISENÇÃO DE HONORÁRIOS (ART. 29-C DA LEI N. 8.036/90). IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA.\r\n\r\nTendo o autor JORGE FRANCISCO DE PAIVA subscrito termo de transação nos termos da Lei Complementar 110/2001 (fls. 317), impõe-se sua homologação, com extinção do processo nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\n“A verba honorária fixada em título judicial é direito autônomo do advogado, conforme art. 23 e 24, §4º, da Lei n. 8.906/94, não sendo atingida por transação firmada somente pela parte autora, pois não é possível transação sobre direito alheio.\r\n\r\nNão se aplica o art. 6º, §2º, da Lei n. 9.469/97, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.226/01, uma vez que o caput do artigo restringe sua incidência aos “pagamentos devidos pela Fazenda Pública federal, estadual ou municipal e pelas autarquias e fundações públicas, em virtude de sentença judiciária.”\r\n\r\nA isenção prevista na Lei n. 8.036/90, art. 29-C não interfere na condenação em honorários por estar acobertada pela coisa julgada, já constituído o título executivo.\r\n\r\n(TRF1, AG 200501000377420/GO, 5ª T, Rel. DES. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA)\r\n\r\nAcordo pelo autor JORGE FRANCISCO DE PAIVA homologado. Apelo da empresa pública improvido.\r\n\r\nPortanto, considerando o trânsito em julgado da sentença exarada nos autos, onde houve condenação da CEF ao pagamento de honorários advocatícios, não se aplicando o art. 29-C da Lei Fundiária, INDEFIRO o pedido formulado pela CEF no tocante à isenção da referida verba de sucumbência, tendo em vista tratar-se de direito autônomo do patrono dos autores, face ao trabalho realizado no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, determino o prosseguimento do feito, devendo o Advogado constituído nos autos fornecer planilha atualizada dos valores em epígrafe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF conforme determinado à fl. 302.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017477-8 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de de sentranhamento formulado pela CEF à fl. 204. Remunerem-se os autos. Após, intime-se a parte autora sobre a parte final do mesmo pedido.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2008.51.02.000091-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDNA MENEZES. . Manifeste-se a CEF sobre o novo endereço contido na certidão retro. Decorridos sem manifestação, entreguem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000159-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x LUCIA HELENA GONCALVES RODRIGUES. . Manifeste-se a CEF sobre o novo endereço contido na certidão retro. Decorridos sem manifestação, entreguem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.000178-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO. . Manifeste-se a CEF sobre o novo endereço contido na certidão retro. Decorridos sem manifestação, entreguem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 98.0207033-5 BRASIL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.005983-6 PADARIA E CONFEITARIA ROSA DO CAMPO DE SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.531030-0 MILBURGE ALVES CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS, CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento do 2º § do \r\n\r\ndespacho de fl. 149, para ciência da manifestação do perito à fl. 156.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003984-3 MARIA ANGELICA ALLEMAND (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vista à parte autora sobre as informações fornecidas pela PRECE-PREVIDÊNCIA\r\n\r\nCOMPLEMENTAR, às fls. 199/339.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 90.0035891-4 DARCY BENJAMIM DA MOTA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.000257-8 MAGALI PEREEIRA DER SANTA ROSA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da 1ª parte do 3º § do \r\n\r\ndespacho de fl. 156.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.014625-5 JUAREZ JOAQUIM DA FONSECA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006600-0 DAVID QUINTANILHA DE MOURA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista à parte autora sobre as informações fornecidas pelo INSS, às fls. 76/80 em relação ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 90.0031573-5 JORGE DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para vista sobre os elementos apresentados pela União Federal às fls. 344/346, 348/349 e 351/357.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.005089-6 ROBERTO ANTUNES MARINHO (Adv. KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da penúltima parte do despacho de fl. 171, para ciência dos documentos apresentados para UFF.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.005919-3 JOSE DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. MARIA CHRISTINA BULLE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.02.001194-8 MARCELLO RICARDO RIBAS DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, MICHELLE PEREIRA BALDEZ, andre luis de sousa miranda cardoso) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte ré para cumprimento do 3º § do \r\n\r\ndespacho de fl. 281, para vista do laudo pericial de fls. 306/321.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0058400-2 JULIA TERRA TAVARES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n21 - 97.0041599-6 CIONA COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.005363-2 MARIA DULCELINA FERNANDES MUSMANNO E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o cumprimento do julgado informado às fls. 358/371.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014586-6 PERACIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre os elementos fornecidos pela parte autora à fls. 78/88.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003095-6 LENORA MARIA FIDALGO NACIF (Adv. RUDY TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 94/103.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 2007.51.02.004880-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS HUMANAS E FILOSOFIA LA SALLE - ISCHF LA SALLE E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre especificação de provas.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2000.51.02.005664-1 CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a alegação da CEF à fl. 733 quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.006787-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento do 3º § do \r\n\r\ndespacho de fl. 242.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 95.0056370-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA EMILIA DE FIGUEIREDO ALEIXO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, PAULO VENICIUS MACEDO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.002201-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x IRACY DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte embargada sobre a informação de óbito alegada pelo INSS às fls. 44/54.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 633494"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 87.0011414-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE GONZALEZ DE SOUZA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre a certidão do Oficial(a) de Justiça de fls. 140/142, bem como sobre a depositariança do bem imóvel penhorado e sua avaliação.\r\n\r\n2 - 95.0056261-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CENTRAL DIST DE BEBIDAS E COMESTIVEIS DE NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento para suprir a omissão apontada, devendo a decisão abaixo incorporar-se à sentença de fls. 76/78, para todos os efeitos legais. \r\n\r\n“Tendo em vista que o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB/RJ 93.179), credenciado pela Assistência Judiciária Federal, atuou nestes autos como advogado da executada, arbitro no limite mínimo os honorários advocatícios em seu favor.\r\n\r\nComunique-se à Direção do Foro para as providências necessárias\r\n\r\nRenovem-se prazos recursais.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n3 - 98.0205356-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PADARIA CON LANCH BAR PRINCEZINHA PONTA GROSSA LTDA ME (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA). . I- Considerando que, de acordo com a informação de fls. 63, a dívida não se encontra parcelada, prossiga-se.\r\n\r\nII- Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 99.0206485-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NEILTON CARDOSO LUIZ (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x VIRGINIA MARTA MARIA SOARES LUIZ (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x N V CONSTRUCOES LTDA ME (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . Forneça o(a) exequente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 109.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.001298-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, na forma do § 2o do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.001626-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PENSAO BOMFIM LTDA ME (Adv. JOSE JAURES VIANA). . Dê-se vista ao(à) exeqüente, em face do valor consolidado da dívida, para que se manifeste acerca do disposto no art. 20 da Lei 10.522, de 19.07.02, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21.12.04.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.007029-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EDSON GOMES DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA). . I - Comprove o executado que o valor bloqueado nestes autos (R$ 119,12) foi efetivado na conta indicada a fls. 46.\r\n\r\nII- Substitua-se o comprovante de fls. 46 por cópia.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001314-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MUCAFA MUSIC UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, vista à Exeqüente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 46/48 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000278-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x REGINALDO BARROS NETO (Adv. VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel oferecido a fls. 09.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 97.0043143-6 CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 459/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei n 1.025/69 e Súmula nº. 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0046715-5 CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006336-9 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA, JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, devendo a execução fiscal prosseguir apenas pelo valor indicado na CDA de fls. 83/96, impedida a cobrança de crédito referente ao exercício de 1991.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em atenção ao princípio da causalidade, tendo em vista que a maior parte do valor executado já havia sido paga antes da propositura da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-NI para alterar o pólo ativo fazendo constar COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES-CCN, conforme fls. 11.\r\n\r\nProceda a Secretaria à atualização do valor da causa. Sendo o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, §2o, do CPC. Caso contrário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002957-3 RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.003223-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, para desconstituir a CDA nº 454042-3.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargado ao pagamento de 5% sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios., na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Sem reexame necessário, consoante art. 475, § 2º, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 635058"
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                            "635059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0716269-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS) x VILLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. GUSTAVO SEABRA MONTEIRO). . Em cumprimento ao acórdão proferido nos embargos de terceiro nr. 95.0056639-7, ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar DE QUEIROZ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPF 27.902.493/0001-01, como sucessora de VILLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\nII- Diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 94.0033978-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA SAMPAIO M. CRISOSTOMO) x SEBASTIAO LIZARDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS). . Indefiro o pedido de exclusão do pólo passivo formulado a fls. 30, uma vez que a pessoa indicada pelo exeqüente não é parte no presente feito.\r\n\r\nAguarde-se a regularização da representação processual da empresa executada, conforme determinado no despacho hoje proferido nos autos dos Embargos em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, estando ou não regularizada a representação processual, voltem estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 95.0050380-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. EDGARD MACHADO MASSA, ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA). . Processo: 95.0050380-8\r\n\r\nHá algum tempo este Juízo vem adotando a orientação de admitir, em caráter excepcional, a oposição de embargos do devedor sem garantia prévia nas hipóteses de evidente hipossuficiência econômica do executado, não por entender inconstitucional a exigência legal de prévia garantia em juízo para o recebimento dos embargos, mas por entender inconstitucional a sua aplicação que, diante da inexistência ou insuficiência de patrimônio, cria obstáculo intransponível ao exercício pleno do direito de defesa, garantia fundamental de sede constitucional. Entretanto, vários cuidados devem cercar esta iniciativa que, sendo excepcional, deve ter sua aplicação analisada caso a caso. Um destes cuidados reside precisamente na demonstração, tanto quanto possível, da hipossuficiência do executado, além de responsabilizá-lo pessoalmente, como não poderia deixar de ser, por esta afirmação em juízo. \r\n\r\nAssim, considerando-se que o sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo, e que tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição), intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para que firme declaração, sob as penas da lei, de que não possui, além do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, qualquer outro bem penhorável, móvel ou imóvel, renda, investimento, quantia ou direito, ainda que os mesmos já garantam outras dívidas, nem tem condições de obter carta de fiança bancária, de modo a garantir a presente execução, total ou parcialmente, devendo ainda expressamente identificar discriminadamente ao oficial de justiça qualquer patrimônio que possua, ainda que o considere impenhorável. Na mesma declaração o(a) executado(a) assumirá o compromisso de informar imediatamente este Juízo caso venha a ter, a qualquer tempo no curso do presente processo, a qualquer título e independente de sua origem ou causa, patrimônio, bem, renda, investimento, quantia ou direito que possa garantir ainda que parcialmente esta execução fiscal, declarando-se ainda ciente de que, se tiver prestado qualquer informação falsa em sua declaração, ou ainda caso se omita de informar ao juízo na forma acima indicada, poderá arcar com o prejuízo que eventualmente causar ao exequente, e ser processado(a) pela prática do crime de falsidade ideológica ou outros que venham a se caracterizar no caso concreto, podendo vir a ser preso(a) em caso de condenação ou nas demais hipóteses previstas em lei, tudo sem prejuízo da extinção dos embargos à execução sem julgamento do mérito em virtude de ausência de garantia sem causa jurídica que a justifique e das demais penalidades processuais eventualmente aplicáveis.\r\n\r\nNo cumprimento do mandado aqui referido, deverá o oficial de justiça tomar a declaração do(a) executado(a) nestes termos, deixando com ele(a) cópia de idêntico teor, certificando a negativa de prestá-la em qualquer outro caso, e em qualquer hipótese deverá discriminar os bens móveis ou imóveis que apurar pertencerem ao(à) executado(a) ou que guarneçam sua residência, ainda que aparentemente impenhoráveis, de tudo passando certidão circunstanciada.\r\n\r\nCom a declaração, ao(à) exeqüente para, querendo, contraditá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 96.0030309-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, GELY PIZELLI MOCCO) x COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA E OUTROS (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR). . Certifique-se o decurso de prazo para oposição de Embargos à Execução pelos co-responsáveis.\r\n\r\n5 - 96.0034499-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x SOUMAYER ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA). . Cumpra-se o item III do despacho de fls. 78, remetendo-se os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a penhora de fls. 41 e sobre o ofício de fls. 67.\r\n\r\n6 - 98.0204254-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANDRE LUIZ FERNANDEZ SOARES E OUTROS (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO) x MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 133/138.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 98.0206737-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x ANTONIO GALHEGO x MARIO GALHEGO (Adv. JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS) x CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA - MASSA FALIDA. . I- Considerando o teor da Portaria 290, de 04 de abril de 2008, do E. TRF da 2ª Região, e em face do tempo decorrido, retornem os autos ao(à) exeqüente.\r\n\r\nII- Tendo em vista que a penhora realizada nestes autos é anterior à decretação da falência, há que se proceder na forma da Súmula 44 do extinto TFR, primeira parte, isto é, os bens constritos não podem ser arrecadados no processo falimentar. \r\n\r\nAssim, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, informando da penhora que garante a presente execução.\r\n\r\nIII - Nomeio o síndico-administrador da massa falida, Sr. Cleverson de Lima Neves, depositário dos bens penhorados a fls. 18/19. \r\n\r\nIntime-se o síndico-administrador da massa falida, Sr.Cleverson de Lima Neves, no endereço indicado a fls. 282, para ciência da presente decisão, do encargo de depositário e para que informe a localização dos bens penhorados a fls. 18/19. Sendo informada a localização dos bens, proceda-se à reavaliação.\r\n\r\nIV- Efetivada a reavaliação, proceda-se ao reforço com a penhora no rosto dos autos da falência.\r\n\r\nV- Após, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.002924-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x SAINT CLAIR BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), como requerido. \r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S), determinando o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o (s) executado (s) mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008640-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ERNANI FORTUNA VIDAL (Adv. ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o (s) executado (s) mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.009441-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CLAUDIO PELEGRINETE LOURENCO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x GEPROD INFORMATICA LTDA (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO). . Aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos Embargos à Execução nr. 2006.5102004108-1.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.000568-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO). . \r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002559-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CLAUDIO PELEGRINETE LOURENCO E OUTROS x GEPROD INFORMATICA LTDA (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO). . Aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos Embargos à Execução nr. 200651020041070.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003756-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALBERTO NATHAN MORITZ GOLDSTEIN (Adv. SEM ADVOGADO) x CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIO). . Em face do tempo decorrido, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre o ofício de fls. 105/106.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.004088-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PERMA IND/ COM/ S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Desentranhe(m)-se a petição de Embargos à Execução de fls. 89/494, devendo, após, a petição ser remetida ao SEDIS-NI para a devida autuação por dependência à presente Execução Fiscal. Cumpra-se independentemente de publicação.\r\n\r\nApós a autuação dos embargos e a apensação aos presentes autos, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003913-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x MARILIA PARANHOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BACKER LTDA. . Em face do tempo decorrido desde a diligência de fls. 69, expeça-se novo mandado de citação da executada Marilia Paranhos Vieira no endereço que consta nos autos (Rua Domingues de Sá, 206, apart. 2402 A - Icaraí - Niterói-RJ). \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005834-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Considerando os termos da Portaria nr. 209 de 04 de abril de 2008, do E. TRF da 2ª Região e em face do tempo decorrido, retornem os autos ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre a impugnação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado para que se proceda à nova avaliação dos bens penhorados às fls. 28, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça diverso do que procedeu à primeira avaliação. \r\n\r\nCom o laudo, voltem conclusos para decisão. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a alegação de parcelamento da dívida.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003725-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL) x ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM x ANTONIO BERNARDES AMARAL FILHO x CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. MAIRY PASSOS DE CARVALHO, ALDO ALVES). . Pelo exposto e considerando a manifestação do exeqüente de fls. 83, DEFIRO o pedido de exclusão do executado STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao SEDIS-NI para excluir o nome do referido executado do pólo passivo.\r\n\r\nFace à recusa do exeqüente em aceitar o bem oferecido pela empresa executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n19 - 2007.51.02.004095-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA (Adv. JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) (ao) Exequente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2005.51.02.005945-7 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Anote-se na inicial o valor fixado na decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa, conforme cópia de fls. 727/728 destes.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) requerida, Fazenda Nacional, sobre o pedido de desistência.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003631-4 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Aguarde-se a Decisão no Agravo de Instrumento interposto no E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 95.0056786-5 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA SAMPAIO M. CRISOSTOMO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Regularize a embargante sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia do ato de nomeação do representante da empresa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal “in albis”, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 135/137 e 139/141. Providencie a secretaria para que não conste o nome do advogado indicado a fls. 135 nas futuras publicações referentes ao presente feito, mantendo-se o nome do advogado indicado na inicial. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\n23 - 97.0046506-3 CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nr. 93.0083880-6, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 97.0046714-7 SMORGAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, JOSE SOUTO MAIA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Tendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20, §2º, da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos COM baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0201565-4 ERNANI MAURILIO DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 99.0206927-4 CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n27 - 2003.51.02.001836-7 CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nRetornem os autos ao(à) embargado(a) para apresentar cópia integral do processo administrativo que deu origem à execução fiscal, considerando o teor da Portaria 290, de 04 de abril de 2008, do E. TRF da 2ª Região e em face do tempo decorrido.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.002689-3 PAULO CHEADE E OUTROS (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado, conforme item VI de fls. 59.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.002690-0 GEORGETE NAJAR CHEADE E OUTROS (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I- Retornem os autos à embargada, ora credora, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado, na forma do item II de fls. 66.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.004014-0 FAMADEIRA IND/ E COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Retornem os autos ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado, conforme item II de fls. 68.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001205-6 COG - SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerando o teor da Portaria 290, de 04 de abril de 2008, do E. TRF da 2ª Região, e em face do tempo decorrido, retornem os autos ao(à) exeqüente.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002099-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv. MARCIA ROCHA CAFFARO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do(a) embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002825-8 JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Venham estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.002963-9 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. YOSHISHIRO MINAME, HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY). . Considerando os termos da Portaria nr. 290, de 04 de abril de 2008, do E. TRF da 2ª Região e em face do tempo decorrido, retornem os autos ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre os Embargos de declaração (fls. 232/233).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.006681-1 MAJOFRANNE MOVEIS LTDA x MARIA IRIS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Indefiro a inclusão de José Carlos da Silva com embargante, considerando que não consta como executado na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.000616-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x COM/ DE CARNES SUDOESTE LTDA (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR). . Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize(m) o(s) embargante(s) sua representação processual, trazendo aos autos cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.001094-9 MARIA ELISA MACHADO MASSA x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I- Traslade-se, para os presentes Embargos à Execução, cópia da procuração de fls. 71 dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII- Em 10 (dez) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela;\r\n\r\nIII- Após, aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n38 - 95.0056639-7 DE QUEIROZ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. LUCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII- Traslade-se, para a Execução Fiscal em apenso, cópia de fls. 06/15.\r\n\r\nIII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIV- Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.002299-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITORIOS DAS EMPRESAS E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURADORIAS DE SERVICOS MARITIMOS ASSOCIACOES DE ARMADORES OPERADORES PORTUARIOS E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RJ (Adv. JOAO CARNEVALLI) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA). . Em 10 (dez) dias:\r\n\r\nI- regularize o embargante sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nII- tendo em vista a certidão retro, comprove o embargante o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635059"
                            ],
                            "635060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005807-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x INSTITUTO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA MARIA THEREZA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . ...Por estes motivos, INDEFIRO os requerimentos de fls. 171/181 e DETERMINO a expedição de mandado de prisão do depositário infiel judicial, OSWALDO SALLES LIMA, portador(a) da carteira de identidade nº 80580835-9, expedida pelo IFP, e C.P.F. nº. 014.289.427-34, encaminhando o mandado por ofício à Divisão de Polícia Federal para cumprimento, que deverá providenciar para que o preso não seja colocado junto com presos criminais, atendendo-se ao disposto no art. 201, da LEP, bem como observando que o uso de algemas só poderá ser utilizado na remota hipótese de resistência à prisão e em estreita consonância com o disposto no art. 284, do CPP, tendo em conta que o depositário é pessoa idosa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 635060"
                            ],
                            "635061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005807-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x INSTITUTO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA MARIA THEREZA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . Cumpra-se a decisão proferida no Habeas Corpus nr. 2008.02.01.012101-3, comunicada através de fax juntado por cópia a fls. 199/200, expedindo-se ofício à Divisão de Polícia Federal determinando o RECOLHIMENTO IMEDIATO do mandado de prisão expedido.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a Fazenda se manifestar sobre o depósito de fls. 177.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 635061"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "635120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANY DUTRA DE CARVALHO (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, quais sejam, probabilidade do direito invocado pelo autor, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa do réu, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nSendo assim, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente poderá ser o da sentença.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.001622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001622-9\r\n\r\nPretende o Autor com a presente ação obter a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria especial. \r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca que configure verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nA natureza da questão detém nítido contorno fático-probatório, a indicar a necessidade de produção de provas no curso da ação.\r\n\r\nAssim, não demonstrados os pressupostos necessários ao acolhimento do pleito, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a Ré, com urgência, para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.002180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DO AMPARO COUTINHO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152002180-8\r\n\r\nAUTOR : SUELI DO AMPARO COUTINHO\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA : HELENA ELIAS PINTO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\r\n\r\nSUELI DO AMPARO COUTINHO ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando em sede de antecipação dos efeitos da tutela o restabelecimento do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nAlega que encontra-se incapacitada de exercer a sua atividade laborativa habitual em função de epilepsia com crises convulsivas.\r\n\r\nInforma que o benefício de auxílio-doença de que era titular não foi prorrogado.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a concessão da medida de urgência requerida pela autora é mister verificar, em juízo de estrita delibação, se estão presentes no caso em análise os requisitos da verossimilhança do direito invocado pelo autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nObserva-se, pois, atendido o requisito do periculum in mora, tendo em vista a natureza alimentar do auxílio pleiteado. \r\n\r\nA concessão de benefício previdenciário tem seus requisitos previstos em lei. Logo, sendo o referido ato administrativo vinculado, com maior razão se impõe a presunção de veracidade inerente aos atos administrativos em geral.\r\n\r\nNo entanto, a parte autora, a fim de demonstrar a verossimilhança de seu direito alegado, trouxe aos autos diversos atestados (fls. 14, 16 a 22 e 43), nos quais médicos descrevem a enfermidade que a acomete, havendo documento à fl. 14 e 43 em que se conclui pela impossibilidade da parte autora exercer suas funções laborais. Por conseguinte, decorre desses fatos a verossimilhança do direito invocado pelo autor.\r\n\r\nAssim, preenchidos os requisitos legais, concedo a medida de urgência, deferindo medida cautelar em caráter incidental, nos termos do artigo 273, § 7O, do Código de Processo Civil para determinar que a Autarquia Previdenciária providencie o restabelecimento do benefício de auxílio doença, com o efetivo pagamento da primeira prestação em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir a partir do 1º dia útil após o término do prazo assinado, para o caso de eventual recalcitrância no cumprimento da decisão.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o perito, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e Intime-se a Ré com urgência para cumprir a determinação de restabelecimento de benefício e, caso seja de seu interesse, apresentar defesa e seus quesitos, indicando, se for o caso, assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\n1.A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n3.Em caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\n4.Qual a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5.Essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n6.Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7.O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\n9.Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\n10.Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11.Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.002406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE SOARES DE CARVALHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002406-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a juntada aos autos da carta de concessão do benefício anterior, ou documento equivalente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.52.001780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.0017805\r\n\r\nPleiteia o Autor o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que a ré entregue imediatamente ao autor o seu cartão para movimentação de sua conta, cancelado por motivo de clonagem.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca que configure verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nA natureza da questão detém nítido contorno fático-probatório, incompatível com o deferimento do pleito de antecipação da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que inexistem nos autos elementos suficientes que sustentem a pretensão da autora em sede de cognição sumária.\r\n\r\nAssim, não demonstrados os pressupostos necessários ao acolhimento do pleito, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a Ré, com urgência, para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.002254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo n º 2008.51.52.002254-0\r\n\r\nTendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo ativo da demanda para nele fazer constar o Espólio, representado por seu inventariante.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.002362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002362-3\r\n\r\nQuanto ao termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de antecipação da tutela objetivando que a ré seja compelida ao pagamento da 3ª parcela do seguro desemprego que, segundo alega, foi indevidamente paga a terceira pessoa.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca que configure verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nA natureza da questão detém nítido contorno fático-probatório, incompatível com o deferimento do pleito de antecipação da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que inexistem nos autos elementos suficientes que sustentem a pretensão da autora em sede de cognição sumária.\r\n\r\nAssim, não demonstrados os pressupostos necessários ao acolhimento do pleito, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a Ré, com urgência, para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005313-1 MARIA LUCIA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2008 FOLHA 141-143 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.476,66, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005395-7 CAMELIA BAPTISTA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2008 FOLHA 58-60 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 24.900,00, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006393-8 ROBERTO LAURIANO SERRANO BRAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2008 FOLHA 135-137 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.855,36, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006525-0 CARMEN MARIA CESAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2008 FOLHA 152-154 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 21.683,64, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DIAS GUIMARAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, quanto a alegação de litispendência, apresentando aos autos cópia da inicial e da sentença do processo indicado na fl. 33.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERTULIANO SODRE GOULART (Adv. LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 55.\r\n\r\nConsiderando que o pleito autoral envolve relação jurídico-tributária que tem por objeto contribuição previdenciária, bem como o fato de que com o advento da Lei 11.457/07 foi instituída a Receita Federal do Brasil, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para fazer constar no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISALO VENTURA MONTEIRO DE SOUSA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 20075152008811-0\r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto aos documentos apresentados e fatos alegados pela ré nas fls. 83/92, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSUE EMERICK (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.000281-4\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fls. 65, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASILIO RODRIGUES BARROSO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a Lei nº 9099/95, aplicada subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais, não permite a cumulação de pedidos, exceto quando houver entre eles conexão, o que não é a hipótese dos pedidos formulados na exordial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, proceda à emenda da inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, especificando qual das gratificações será objeto da presente pretensão.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CUCOLILO FILHO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.001747-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carteira de identidade, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILENIO BRAGA BOTELHO (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.52.002023-3\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . . Processo nº 2008.51.52.002153-5 \r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia. \r\n\r\nConsiderando que a Lei nº 9099/95, aplicada subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais, não permite a cumulação de pedidos, exceto quando houver entre eles conexão, o que não é a hipótese dos pedidos formulados na exordial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, proceda à emenda da inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, especificando qual das gratificações será objeto da presente pretensão.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZEIR MORAES DOS SANTOS (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 18/09/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALQUIRIA CARDOZO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 18/09/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.002005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELENITA MARIA DA CUNHA VARGAS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial, nos termos do art. 282, VII do CPC, devendo, ainda, regularizar a procuração, que se encontra com data incompleta, trazendo aos autos novo instrumento de mandato, bem como, cópia da carteira de identidade, documento indispensável à propositura da ação. Prazo : 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.002203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON LOURENCO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n º 2008.51.52.002203-5\r\n\r\nForneça a parte autora a carta de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.002207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO PAES BARBOSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n º 2008.51.52.002207-2\r\n\r\nForneça a parte autora a carta de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.002309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.52.002309-0\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que, com relação ao primeiro processo listado, diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia, e, quanto ao segundo, a data da propositura da ação referida no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nForneça a parte autora a carta de concessão do benefício anterior, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.002327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELI DA SILVA MAGALHAES (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002327-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, quais sejam, probabilidade do direito invocado pelo autor, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa do réu, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nSendo assim, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente poderá ser o da sentença.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.002331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA PIMENTEL (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002331-3 \r\n\r\nConsiderando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis n.º 10.259/2001 e 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\n.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.002353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTONIO QUINTANILHA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002353-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.002413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002413-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.002425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ROMANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002425-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.002455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA (Adv. RODRIGO CORREA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002455-0 2008.51.52.002455-0\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.02.001075-5\r\n\r\nConsiderando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos arts. 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e Lei 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002961-9 MARIA JOSE PIRES MENEZES (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001846/2008 FOLHA 85-87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,71. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00, (valor atribuído à causa) com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003169-9 JOHN REED (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001844/2008 FOLHA 64-66 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,04. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 3.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003275-8 MARGARITA CONSTANCA GOSENDE PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001845/2008 FOLHA 70-72 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,68. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003279-5 NEIDE MARCOS VALADAO TRINDADE (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2008 FOLHA 167-169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,60. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 249,79 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.004317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO RIBEIRO (Adv. MARINETE CARDOSO MARMO) x UNIAO FEDERAL. . Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000123-4 WALNEI MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2008 FOLHA 148-151 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 21.000,00 (valor atribuído à causa), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000945-2 MARILZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2008 FOLHA 121-124 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001101-0 ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2008 FOLHA 125-128 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DOS SANTOS CORREA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001363-7 IGNEZ BITTENCOURT DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2008 FOLHA 129-131 Custas para Recurso - Autor: R$ 244,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 244,18. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001601-8 MARIA MAIO GAVINA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001848/2008 FOLHA 94-96 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 214,20. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 93,49 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001671-7 HENRI WADIH CURI (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001843/2008 FOLHA 55-57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,68. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 1.000,00, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001715-1 LEOMAR BRAUNE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2008 FOLHA 61-63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001807-6 JOSE LUIZ ANCHIETA DA SILVA (Adv. CARLA LEAL LOURENCO, PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2008 FOLHA 158-160 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002097-6 PEDRO IVO KALIL GASPAR (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2008 FOLHA 79-81 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação aos índices expurgados no mês de maio de 1990, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais),(ativos financeiros não transferidos para o BACEN - atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito nas contas de poupança respectivas, as quais deverão ser reativadas para esse fim, caso estejam atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002125-7 NILZA MITRANO LASMAR (Adv. MARIANA TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2008 FOLHA 91-93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,34. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.234,99 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002191-9 GENIR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2008 FOLHA 109-111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 136,73. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 12.802,63 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002239-0 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2008 FOLHA 173-175 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 53,96 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002259-6 NEIZE MARIA FARSETTE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2008 FOLHA 112-114 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 , atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002553-6 VANESSA CECCHETTI ROCHA DE CASTRO JOSE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2008 FOLHA 115-117 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002791-0 LETICIA DE AZEVEDO LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2008 FOLHA 118-120 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) , atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002865-3 CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2008 FOLHA 106-108 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) , atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.003083-0 MAURICIO DA SILVA GREGORIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2008 FOLHA 161-163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) , atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003141-0 JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MA RIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2008 FOLHA 170-172 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 257,80 - quanto aos índices relativos ao período de junho de 1987 (Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003293-0 LUCIA DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2008 FOLHA 67-69 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado nos meses de maio e junho de 1990, fevereiro e março de 1991, e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Collor I), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003667-4 IVANIR SANTIAGO ROCHA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001855/2008 FOLHA 144-147 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004003-3 EUNICE PIRES CARVALHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001849/2008 FOLHA 103-105 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,68. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 298,86 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004081-1 MARCIO DE OLIVEIRA VELASCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2008 FOLHA 100-102 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 ( limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) , atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004093-8 RAFAEL MARINS SCHUMANN (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2008 FOLHA 73-75 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado nos meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991, e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Collor I), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004119-0 NILVACIR FELISMINDO TAVARES (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2008 FOLHA 97-99 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 28,96 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004535-3 JOSE CARLOS COUTINHO MOREIRA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2008 FOLHA 76-78 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais) - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004815-9 PRISCILA ANTUNES GONCALVES FERREIRA (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001852/2008 FOLHA 164-166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,68. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 355,34 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.005105-5 LAURO PINTO DIAS (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2008 FOLHA 155-157 Custas para Recurso - Autor: R$ 159,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.007787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, no que tange ao saque dos valores da conta vinculada do FGTS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária do falecido titular Francisco Antonio de Oliveira Neto os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 11.823,87, segundo extratos às fls.36, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/12/2007, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art. 3° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa, poderá propor nova ação, no juízo competente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.008079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAD SHOP CALCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x SANTA EFIGENIA IND/ COM/ LTDA. . Processo nº2007.51.52.008079-1\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de antecipação da tutela objetivando que a anulação de duplicatas sob a alegação de ausência de aceite.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca que configure verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nA natureza da questão detém nítido contorno fático-probatório, incompatível com o deferimento do pleito de antecipação da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que inexistem nos autos elementos suficientes que sustentem a pretensão da autora em sede de cognição sumária.\r\n\r\nAssim, não demonstrados os pressupostos necessários ao acolhimento do pleito, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a Ré, com urgência, para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n68 - 2008.51.52.002271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON GUIMARAES MACHADO (Adv. ALEX LORENZO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002271-0\r\n\r\nRegularize a parte autora a procuração de fls. 10, que se encontra sem data, trazendo aos autos novo instrumento de mandato, no prazo de dez (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n69 - 2008.51.52.002301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELVA DA COSTA SILVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002301-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprove documentalmente:\r\n\r\na opção pelo regime do FGTS, ainda que retroativa, nos termos da Lei 5.958/73;\r\n\r\no banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n70 - 2007.51.52.006623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.007065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IESO MONTENEGRO DE BARROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.008265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE DA SILVA COCULILO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 48/49 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n73 - 2005.51.52.002225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDOXIO MARTINS DE AGUIAR (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.007815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . “Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 635120"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                            "635203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002642-7 DULCE MARIA NICHOLS LOUREIRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os valores apurados pela Procuradoria da Fazenda Nacional (fls. 190/206).\r\n\r\n2 - 2003.51.52.001450-8 CARLOS AFONSO ALVES GARCIA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1- Na espécie, verifica-se que a RPV expedida (fl. 274) se pautou em cálculo no qual foram computados juros de mora de 0,5% ao mês, sem que fosse observado o determinado na sentença de fls. 100/103, confirmada pela decisão da Turma Recursal (fl. 173). \r\n\r\n2- Ante o disposto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para, em atenção ao decisum (fl. 103), retificar o cálculo da condenação imposta à ré (fls. 271/273), deduzida a RPV já expedida (fl. 274), cujo valor foi atualizado até a data de 22/04/2008.\r\n\r\n3- Oportunamente, se for o caso, expeça-se a RPV e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001868-0 NAPOLEAO LAUREANO DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2006.5152001868-0\r\n\r\nAUTOR: NAPOLEÃO LAUREANO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nConverto o Julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Tendo em vista os Embargos de Declaração apresentados pela parte ré, bem como a planilha, com os valores que forem restituídos em sede administrativa, intime-se a parte autora que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. Após, retornem os autos ao Contador Judicial, para atualizar os cálculos de fls. 89, utilizando a taxa SELIC.\r\n\r\n3. Voltem os autos conclusos para análise dos Embargos de Declaração de fls. 87/89.\r\n\r\nNiterói, 08 agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2002.51.52.002224-0 AURORA MIRANDA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Arbitro os honorários do defensor dativo em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.000866-1 NILZETE GODA DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Reconsidero o despacho de fl. 189 e arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002448-5 JUCIMAR JOAQUIM DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de recurso inominado interposto pelo INSS de decisão que condenou a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as parcelas vencidas. \r\n\r\nO procedimento da lei 10.259/2001 é especial, razão pela qual a intimação pessoal prevista no art. 8º deve ser interpretada em consonância com os princípios da simplicidade, informalidade, economia e celeridade processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não for a União, aplica-se a regra da intimação prevista no CPC, sendo certo que, lei que disponha de forma diversa e que contrarie as normas principiológicas dos Juizados Especiais não poderão ser aplicadas.\r\n\r\nTal entendimento é corroborado pelos Enunciados 38 e 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Enunciado nº 38 assim dispõe: “A intimação pessoal da sentença a que se refere o caput do art. 8º da Lei 10.259/2001 é exigível exclusivamente quanto à parte dessassistida, sendo válida a intimação por publicação na Imprensa Oficial quando houver representação por advogado ou procurador, ressalvado o disposto no caput do art. 7º do mesmo diploma legal.\r\n\r\nJá o Enunciado nº 39 estatui que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004 não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”.\r\n\r\nDiante disso, não há que se falar em nulidade de intimação de autarquias e fundações públicas pelo órgão oficial, tendo em vista que a prerrogativa de intimação pessoal, prevista no art. 7º da Lei 10.259/2001, só é válida para a União, nos termos do disposto nos arts. 35 e 38 da LC 73/1993).\r\n\r\nNesse sentido, já se pronunciou a MMª. Juíza Federal, Drª. Anelisa Pozzer Libonati de Abreu da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, Relatora do Recurso de Sentença interposto nos autos do processo nº 2003.5152004596-7/01, publicado no D.O. do dia 13/04/2005, página 43/50, tendo a referida decisão sido referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão de 30/03/2005.\r\n\r\nNesse contexto, tendo em conta que o INSS foi devidamente intimado pelo Diário Oficial, em 31/07/2008, e só interpôs o recurso em 12/08/2008, portanto intempestivamente, declaro o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 30, implante o benefício.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000214-7 JARBAS FARIAS LEAL (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, ADRIANA REIS DE PAULA , CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA, JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Reitere-se a intimação à UFF. A noticia do cumprimento do julgado deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, a partir do 11º dia inclusive, sem prejuízo de eventual remessa ao MPF para a adoção das providências cabíveis no âmbito penal.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000386-3 AMARA MARIA DA SILVA FILHA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nO valor apurado pelo INSS atingiu o montante de R$ 31.162,61. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. receber o total de R$ 31.162,61 através de precatório;\r\n\r\nb. renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput) através de RPV - requisição de pequeno valor, apurado na presente data em R$ 24.900,00. \r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001534-8 HELENA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Designo audiência especial para o dia 29/09/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se a Chefe da APS da Av. Brasil e o INSS para que tragam o processo concessório do beneficio 42/070339934-9. Encaminhem-se cópias de fls. 39/41.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora pelo Diário Oficial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.52.000086-4 FRANCISCO ALBERTO BARROSO CORDEIRO (Adv. FERNANDA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002642/2008 . \r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes ao Programa de Incentivo à Saída Voluntária e condenar a ré a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 25 de abril de 2008, de R$ 24.900,00 (fls.180 e 183 e renúncia de fls. 187), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.001470-7 CREUSA SAMPAIO QUEIROZ REP/ P/ JUAURY SAMPAIO QUEIROZ (Adv. DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002630/2008 FOLHA 252/253 . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa hipótese vertente, em petição protocolizada em 18/05/2006, foi noticiado o óbito da parte autora, ocorrido em 27/04/2006 (fl. 90).\r\n\r\nVieram, então, aos autos a documentação necessária para a habilitação de alguns sucessores (fls. 89/112), sem que, no entanto, tenha sido levada a termo a habilitação pretendida, na medida em que, não obstante as diversas oportunidades que o juízo concedeu para tal mister, nem todos os pretensos habilitandos se desincumbiram do ônus de promover em tempo hábil a devida habilitação. \r\n\r\nConsiderando que já sobejamente superado o prazo previsto no artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95, que estabelece que o processo se extingue quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, Joel Dias Figueira Júnior ensina que:\r\n\r\nO falecimento de qualquer das partes, em princípio, não é circunstância ensejadora de imediata extinção do processo. O primeiro instituto jurídico a incidir é o da suspensão do processo. Em ambos os casos, por trinta dias, o processo deverá ficar suspenso. O prazo referido, na hipótese do inciso V, conta-se a partir da data do falecimento do autor.\r\n\r\nSe ocorrer o óbito de qualquer dos litigantes após o ajuizamento da ação, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores (art. 43, CPC). A habilitação observará o procedimento estatuído nos arts 1.055/1.062 do CPC, o qual deverá terminar dentro de trinta dias. Caso contrário, extinguir-se-á o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Custas ex lege. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os advogados atuantes no feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.006384-6 FLAVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte ré comprove o pagamento parcial da condenação, no valor de R$ 1.000,00, que alega ter realizado em 06/05 do corrente ano (fls. 129/131), a fim de ser calculado o eventual valor remanescente devido à parte autora, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 17, § 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000550-1 ERNST OTTO STARK (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002643/2008 . Isto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 3.497,73 (três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), no saldo da conta vinculada de n° 22134547, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo aos expurgos inflacionários de 16,64% e 44,80%, pertencente ao trabalhador ERNST OTTO STARK titular do PIS nº 1000014632-0, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. A CEF deverá realizar o levantamento e pagar o saldo corrigido. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. ” \r\n\r\nOutrossim, com o provimento dos presentes embargos, uma vez que é suprida a omissão e contradição deve ser substituída a sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração para que seja substituída a sentença de fl. 51. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000886-1 FRANCISCO DE MELLO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, considerando a informação contida à fl. 45 acerca da não localização dos extratos nos períodos pleiteados, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a conta poupança existia nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001381-9 HAILTON LEGENTIL (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001476-9 JANETE MARQUES DA SILVA ROSARIO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001824-6 ALCEMIR PORTELA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que a parte autora não se manifestou sobre fl. 70, recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001978-0 ANGELINA DOS SANTOS MARIANO SARAIVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002645/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.396489-1, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 390,48 (trezentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), constante dos cálculos de fls. 46/50, atualizados até 24/04/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 384,26 (trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), constante dos cálculos de fls. 57/61, atualizado até 18/07/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001984-6 SERGIO HENRIQUE SANTOS MATTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002098-8 BRUNO CEZAR KALIL GASPAR (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando os extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos (fls. 66/86), intime-se a CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da(s) caderneta(s) de poupança (nºs 0175-013-00337354-6 e 0175-013-00364028-5) ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a conta poupança nº 0175-013-60000204-1 existia nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002662-0 ROSELI FONSECA PINTO (Adv. JOSE ADERSON CEREZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIndefiro prosseguimento do feito, considerando que não vieram aos autos os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram o expurgos. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002810-0 PERLIO QUARESMA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROGERIO DA SILVA ROZZANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002646/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso XI c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002838-0 VAGNER RICARDO DA SILVA FIUZA (Adv. JORGE PESSANHA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003164-0 ALICE DOS ANJOS GONCALVES (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a conta poupança nº 0175-013-60000794-9 existia nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004536-5 LUCIANO PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, considerando a informação contida às fls. 89/98 acerca da não localização dos extratos nos períodos pleiteados, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a conta poupança existia nos períodos em que as correções são devidas.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004554-7 MARCELA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n27 - 2003.51.52.002771-0 IVANIR VIEIRA MIRANDA (Adv. PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . 1. Autos desarquivados.\r\n\r\n2. A Resolução nº 559/2007 do CJF regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, os procedimentos relativos ao pagamento de quantia a que for condenada a Fazenda Pública.\r\n\r\nTal norma disciplina que, expedido o ofício requisitório, os valores serão depositados em conta remunerada e individualizada na CEF a favor do beneficiário em até 60 dias.\r\n\r\nAssim, estando a importância, decorrente da condenação, disponível para saque desde 26/06/2006, deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da CEF a fim de requerer o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, inclusive por telegrama. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.003669-3 ROBERTO WERMELINGER DA SILVA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.001297-8 RENATA BAHIENSE REZENDE (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os valores apurados pela Procuradoria da Fazenda Nacional (fls. 212/225).\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003229-9 JORGE VILA NOVA PURGER (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Reitere-se a intimação à UFF. A noticia do cumprimento do julgado deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, a partir do 11º dia inclusive, sem prejuízo de eventual remessa ao MPF para a adoção das providências cabíveis no âmbito penal.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004517-1 JOSE CLAUDIO LIMA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação do interessado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005093-2 SEBASTIAO AMARO FILHO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA sentença proferida nos presentes autos julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST. \r\n\r\nOcorre que o art. 39 da MP 431/2008 extinguiu a referida gratificação, razão pela qual o julgado, nesse ponto, se revela inexeqüível. \r\n\r\nAnte o exposto, configurado o cumprimento da sentença no tocante à requisição dos atrasados, dou por satisfeita a execução. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.006403-7 ROOZEFILDS SCHMIDT BROSS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se as partes para que requeiram o que entender devido.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2003.51.52.016785-4 ESPOLIO DE DAHISSE DA SILVA MENDONCA REP/ P/ TELMA REZENDE FERREIRA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Trata-se de recurso inominado interposto pelo INSS de decisão que condenou a revisão de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as parcelas vencidas. \r\n\r\nO procedimento da lei 10.259/2001 é especial, razão pela qual a intimação pessoal prevista no art. 8º deve ser interpretada em consonância com os princípios da simplicidade, informalidade, economia e celeridade processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não for a União, aplica-se a regra da intimação prevista no CPC, sendo certo que, lei que disponha de forma diversa e que contrarie as normas principiológicas dos Juizados Especiais não poderão ser aplicadas.\r\n\r\nTal entendimento é corroborado pelos Enunciados 38 e 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Enunciado nº 38 assim dispõe: “A intimação pessoal da sentença a que se refere o caput do art. 8º da Lei 10.259/2001 é exigível exclusivamente quanto à parte dessassistida, sendo válida a intimação por publicação na Imprensa Oficial quando houver representação por advogado ou procurador, ressalvado o disposto no caput do art. 7º do mesmo diploma legal.\r\n\r\nJá o Enunciado nº 39 estatui que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004 não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”.\r\n\r\nDiante disso, não há que se falar em nulidade de intimação de autarquias e fundações públicas pelo órgão oficial, tendo em vista que a prerrogativa de intimação pessoal, prevista no art. 7º da Lei 10.259/2001, só é válida para a União, nos termos do disposto nos arts. 35 e 38 da LC 73/1993).\r\n\r\nNesse sentido, já se pronunciou a MMª. Juíza Federal, Drª. Anelisa Pozzer Libonati de Abreu da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, Relatora do Recurso de Sentença interposto nos autos do processo nº 2003.5152004596-7/01, publicado no D.O. do dia 13/04/2005, página 43/50, tendo a referida decisão sido referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão de 30/03/2005.\r\n\r\nNesse contexto, tendo em conta que o INSS foi devidamente intimado pelo Diário Oficial, em 31/07/2008, e só interpôs o recurso em 12/08/2008, portanto intempestivamente, declaro o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que no prazo de 30 dias, implante a nova RMI.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.003217-5 WANDA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.006991-5 JOSE ELIAS DA SILVA (Adv. MARIA CHRISTINA MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que Turma Recursal reformou a sentença para extinguir o processo sem julgamento do mérito, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.52.006185-4 JOAO JOSE GONCALVES QUINTAN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nManifeste-se o INSS.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.000743-8 ANA MARIA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/10/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS da designação da audiência. \r\n\r\nIntimem-se, ainda, o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDê-se ciência a 2ª ré da designação da audiência e de que a sua oitiva será deprecada, posteriormente.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002537-4 ALAIR MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\n1. Intimado a recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez em conformidade com o artigo 29 §5º da lei 8.213/91, bem como os respectivos atrasados, informa o INSS que a mencionada revisão de acordo com a decisão da Turma Recursal ensejará a redução do valor do benefício recebido pelo autor (fls. 71/90). \r\n\r\n2. Nesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender devido.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001461-7 JORGE LUIZ CID DE CASTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS a restabelecer o benefício do autor, bem como a fornecer os atrasados.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004969-3 MARCELINO FONSECA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 29. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 22 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.52.001917-4 ERASMO MAURICIO DA SILVA (Adv. JAMIL AZIZ EL WARRAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.001173-1 MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.002711-8 ESPOLIO DE JONAS SAMPAIO DE FARIAS REP/ P/ PAULO CESAR DE MATTOS FARIA (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos desarquivados.\r\n\r\nIndefiro o prosseguimento do feito, considerando que não vieram aos autos os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003175-4 MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JAURES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003409-3 JOÃO DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.000501-0 WILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001295-5 GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, considerando a informação contida à fl. 46 acerca da não localização dos extratos nos períodos pleiteados, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a conta poupança nº 0232.013.43900082-7 existia nos períodos em que as correções são devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001327-3 SILVIO PINTO RODRIGUES (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Considerando a notícia de depósito na conta vinculada (fls. 73/74), referente à reposição dos expurgos na conta de FGTS, intime-se a parte Autora, cientificando-a de que deverá comparecer a uma das agências da CEF a fim de levantar administrativamente a importância creditada. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001395-9 ANTONIO FRANCISCO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002215-8 LUIS FERNANDO RODRIGUES PEGADO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002417-9 JOANA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, considerando a informação contida às fls. 49/53 acerca da não localização dos extratos nos períodos pleiteados, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que as contas poupança (nºs 0175.013.39318-3, 0175.013.404193-8, 0175.013.43393188-9, 0175.013.31010292-2, 0175.013.414100-2 e 0174.027.43418500-0) existiam nos períodos em que as correções são devidas.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002431-3 GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002775-2 MARCELLI VIEIRA CHABY (Adv. VANESSA DEZERTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a(s) conta(s) poupança(s) existia(m) nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.003209-7 JORGE SILVEIRA GARCIA JUNIOR (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003585-2 ELISA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. WILSON LINCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, considerando a informação contida às fls. 42/43 acerca da não localização dos extratos nos períodos pleiteados, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a conta poupança nº 0215.013.0087760-4 existia nos períodos em que as correções são devidas.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004741-6 GABRIELA SILVEIRA XAVIER (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, considerando a informação contida à fls. 29 acerca da não localização dos extratos nos períodos pleiteados, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a conta poupança nº 0198.013.01077851-9 existia nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 2007.51.52.005468-8 EUNICEA JOSEPHINA PERES DE SIMAS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003119-5 NELZY FARIAS FRAUCHES (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001678-0 MIGUEL SIQUEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.001701-1 ISABEL SOARES (Adv. NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Dê-se ciência à CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001720-5 SONIA MARCIA WERNERSBACH (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001868-4 ODETTE DE SOUZA MIRANDA (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002416-7 GUILHERME DA COSTA MARINO FILHO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002616-4 CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Dê-se ciência à CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004483-0 MAGNOLIA RAMOS ALVARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004695-3 DEUSIANA BARCELLOS ALVES (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 635203"
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                            "636268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. ADYLLES RABELLO MANHAES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o alvará já foi entregue, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SAAD DE ABREU (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002651/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES MARIA MEDEIROS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . \r\n\r\nO procedimento da lei 10.259/2001 é especial, razão pela qual a intimação pessoal prevista no art. 8º deve ser interpretada em consonância com os princípios da simplicidade, informalidade, economia e celeridade processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não for a União, aplica-se a regra da intimação prevista no CPC, sendo certo que, lei que disponha de forma diversa e que contrarie as normas principiológicas dos Juizados Especiais não poderão ser aplicadas.\r\n\r\nTal entendimento é corroborado pelos Enunciados 38 e 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Enunciado nº 38 assim dispõe: “A intimação pessoal da sentença a que se refere o caput do art. 8º da Lei 10.259/2001 é exigível exclusivamente quanto à parte dessassistida, sendo válida a intimação por publicação na Imprensa Oficial quando houver representação por advogado ou procurador, ressalvado o disposto no caput do art. 7º do mesmo diploma legal.\r\n\r\nJá o Enunciado nº 39 estatui que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004 não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”.\r\n\r\nDiante disso, não há que se falar em nulidade de intimação de autarquias e fundações públicas pelo órgão oficial, tendo em vista que a prerrogativa de intimação pessoal, prevista no art. 7º da Lei 10.259/2001, só é válida para a União, nos termos do disposto nos arts. 35 e 38 da LC 73/1993).\r\n\r\nNesse sentido, já se pronunciou a MMª. Juíza Federal, Drª. Anelisa Pozzer Libonati de Abreu da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, Relatora do Recurso de Sentença interposto nos autos do processo nº 2003.5152004596-7/01, publicado no D.O. do dia 13/04/2005, página 43/50, tendo a referida decisão sido referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão de 30/03/2005.\r\n\r\nAssim, tendo em conta que o IBAMA foi devidamente intimado da sentença pelo Diário Oficial, conforme informação e documento de fls. 60/61, e não recorreu, a decisão transitou em julgado, conforme já certificado à fl. 49.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de reconsideração do despacho de fl. 50 e determino que venham aos autos, no prazo de 15 dias, notícia da implantação da prestação e do cálculos dos atrasados, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a partir do 16º dia inclusive. Intime-se a ré por mandado\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN DE CASTRO PAIVA (Adv. GRACIENE NICOLAU BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20075152008022-5\r\n\r\nAUTOR: IRAN DE CASTRO PAIVA\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nJUIZ : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/09/2008, às 16:00 horas, da qual deverão ser intimadas as partes.\r\n\r\nNa mencionada data, deverá a parte ré esclarecer acerca da origem do débito apontado à fl.41, uma vez que os demonstrativos de débito de fls.16/17, indicam que o autor integralizou de forma regular os valores mensais cobrados pela instituição financeira no decorrer do contrato de mútuo, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando à parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nNiterói, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DA CONCEICAO FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002650/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MELLO LOUREIRO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002633/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA PEREIRA CALDEIRA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . A sentença proferida nos presentes autos julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nPelo exame das fichas financeiras da parte autora, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos de fls. 56 e 60. \r\n\r\nAnte o exposto, configurado o integral cumprimento da sentença pela expedição da RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA HELENA SILVA PESSOA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002655/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (Adv. MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002654/2008 . Isso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (15/05/2008) e o momento em que se deu o termo final da conta (12/2000).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GUIMARAES LOTFI (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002653/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL VIANNA MAIA SANTOS (Adv. ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.5152001814-7\r\n\r\nAUTOR: GABRIEL VIANNA MAIA SANTOS REP/SELMA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de gratificação de desempenho no período postulado GDATA (a partir de janeiro de 2002), uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, sob pena de extinção sem julgamento de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, tendo em vista tratar-se de interesse de incapaz, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n12 - 2008.51.52.002004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN FERRE RODRIGUES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002649/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.002230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAS FRANCO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002652/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.002508-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONEA MORAES DE SA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.002508-5\r\n\r\nAUTOR: JONEA MORAES DE SA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga declaração de residência firmada por sua representante legal, a Sra. MARCIA MORAES DE SÁ.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade a ré deverá se manifestar expressamente sobre os cálculos apresentados pela parte autora à fl. 8, sendo certo que o silêncio será interpretado como concordância com os valores.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIRA JACOB MORAIS JUNGER (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002657/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000258-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ANDRADE JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas, bem como cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 00.0922683-4, em trâmite na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Cumprida a exigência e não sendo confirmada a prevenção, certifique a secretaria.\r\n\r\nApós, se for o caso, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI, a relação de salários-de-contribuição, bem como as telas CONBAS e INFBEN, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002634/2008 . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, o que é o caso. Porém o benefício precedente foi concedido antes da entrada em vigor da Lei 6.493 de 17 de junho de 1977.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de pensão por morte, com benefício precedente fora do período básico de cálculo, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade que ora defiro. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152002182-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença. \r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da incapacidade da segurada em questão, bem como se preenche os requisitos legais, fato que influenciará em alterações de valores, necessário faz-se a realização de uma perícia judiciária na especialidade de PSIQUIATRIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, em 10 dias, junte aos autos a cópia da petição inicial, sentença ou acórdão do processo n. 2006.51.54.001175-7.\r\n\r\nApós, verificado que não há litispendência ou coisa julgada, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, CRM RJ Nº 5236109-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de PSIQUIATRIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se e intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nCom a chegada do laudo pericial será examinado o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/07 do CJF (Tabela IV).\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARO NUNES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DOS SANTOS VIANA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152002194-8\r\n\r\nAUTOR: LEA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício previdenciário AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. EDSON LIMA MIRANDA, CRM RJ nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ortopedia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.002238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLISON DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2008.5152002238-2\r\n\r\nAUTOR: WALLISON DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS REP/ JANETE DA SILVA \r\n\r\nCONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do(a) funcionário(a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.52.002466-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINA FELIPPE RAMOS (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 97.001714-1, em trâmite na 02ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.002468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste a prevenção em relação aos processo indicados no Termo de Informação, por se tratar de homonímia. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, bem como as telas CONBAS e INFBEN, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.002506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI BAPTISTA RANGEL (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, bem como as telas CONBAS e INFBEN, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE MELLO MACEDO DA SILVA (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002658/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) Determinar a ré que, no prazo de 10 dias, retire o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, confirmando a tutela anteriormente deferida às fls. 43/45. No caso de já ter procedido à baixa, traga aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de danos morais no montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação.\r\n\r\nc) condenar a ré a encerrar a conta corrente de titularidade do autor n° 00100008202-7, agência n° 1337.\r\n\r\nd) declarar inexistente do débito no valor de R$ 1.602,49 (mil, seiscentos e dois reais e quarenta e nove centavos), referente a conta-corrente n° 00100008202-7, agência n° 1337.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000760-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA PELEGRINETI LOURENCO GRYNSZPAN (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002635/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a importância contida na conta no. 0019404, no valor de R$ 1.216,15 (fl. 12), relativa a conta vinculada ao FGTS, em nome de MARIZA PELEGRINETI LOURENÇO GRYNSPAN, titular do PIS nº 12128636940, corrigido até o efetivo pagamento.\r\n\r\nA importância citada deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000954-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILIP GEORGE GLASS (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008.5152000954-7\r\n\r\nAUTOR: PHILIP GEORGE GLASS\r\n\r\nRÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação aventada pela CEF a fl. 37, designo o dia 29/09/2008, às 15:30 horas, para a realização do referido ato processual. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.52.002404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Adv. CARLOS RENATO CORNER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152002404-4\r\n\r\nAUTORA: MARIA MARTA SILVA DE PAULA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNiterói, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.52.002482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZITA DE CARVALHO MIGUELOTE (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a(s) conta(s) poupança(s) existia(m) nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART 147 DO CP (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o indeferimento do pedido do autor do fato, intime-o pessoalmente do Parecer do Ministério Público Federal de fls. 133/134, a fim de que dê início imediato à transação homologada por este Juízo, conforme assentada de audiência de fls. 118/119 e oficie-se ao Abrigo Cristo Redentor dando ciência da referida prestação.\r\n\r\nIntime-se o Defensor Dativo pela imprensa oficial.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos dando ciência da decisão.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento da transação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA BARREIROS DE MELLO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002639/2008 . Em seguida, pelo Juízo, foi proferida a seguinte sentença: \"Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada, a autora deixou de comparecer a presente audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sem custa e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PINHEIRO VEIGA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002640/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, acatado o entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores, que se harmoniza com perfeição à hipótese dos presentes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL no pagamento das parcelas atrasadas, referente às diferenças da URV, no percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento) sobre os vencimentos do Autor, a partir de março de 1994, no total de R$ 23.167,69 (vinte e três mil e cento e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme cálculo da contadoria judicial (fls. 91/95), atualizado até 03/06/2008, monetariamente corrigido pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, abatidos os valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nÀ SEDNI para exclusão das peças de fls. 79/81, pertencentes ao processo 2007.51.52.008305-6, e encaminhamento ao 1º JEF, responsável por seu processamento, para as devidas providências.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.52.008677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO CARDOSO RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002656/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.001815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL VIANNA MAIA SANTOS (Adv. ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2008 . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.002087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PELLEGRINO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002648/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.002359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2008 . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2007.51.52.008748-7, qual seja a percepção dos valores atrasados da Gratificação de Desempenho denominada GDASST, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. \r\n\r\nCumpre ressaltar que a parte autora recebeu as seguintes gratificações: GDATA/GDAP/GDASS, porém incorreu no mesmo erro de postular a gratificação (GDASST) diversa da que efetivamente recebeu.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VIEIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2007.5152008793-1\r\n\r\nAUTORA: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nTendo em vista que a petição inicial encontra-se sem assinatura, determino prazo de 10 (dez) dias para que o advogado da parte autora junte petição inicial devidamente subscrita.\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a indicação do perito Dr. Edison Lima Miranda , à fl. 34, e o requerimento do advogado da parte autora, à fl. 62, determino, com urgência, as realizações de perícias médicas nas especialidades de neurologia, oncologia e pneumologia, nomeando para este desiderato, os doutores Luiz Carlos Marques,CRM Nº 5236109-0, Antônio Carlos Pantaleão Júnior, CRM Nº 5252695-3 e João Lucas Filho, CRM Nº 5252388-3, com endereços conhecidos pela Secretaria, para atuar na respectivas especialidades, os quais deverão responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) a incapacita para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de novembro de 2005 a autora estava incapacitada? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente os peritos nomeados para que indiquem datas, horas e locais para realizações dos exames, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato cientes de que disporão do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudos, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados, cada um, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.52.001745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA PEREIRA DOS SANTOS COIMBRA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Conforme disposto no art. 2º da Lei 9.099/95, a informalidade é um dos princípios que constituem a base lógico-jurídico do microssistema dos Juizados Especiais.\r\n\r\nNesse contexto, tenho para mim que a certidão de fl. 32 atendeu perfeitamente ao referido critério, cumprindo, então, a finalidade de cientificar o INSS, em tempo hábil, da data e hora da realização da perícia, nos termos do art. 154 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, por considerar que não houve violação do devido processo legal, indefiro o requerimento de nulidade da perícia. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\n2. Às partes sobre o laudo. Após, conclusos.\r\n\r\nQuebra 40 - 2008.51.52.001887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152001887-1\r\n\r\nAUTORA: ALICEMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1. Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da certidão de óbito do segurado falecido para que possa ser verificada a prevenção em relação ao processo constante do termo de fls. 33. \r\n\r\n2. O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o benefício pleiteado, devendo, para tanto, apresentar um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nb) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.52.002495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA BARBOSA NUNES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.57.001149-1, em trâmite na 01ª Vara Federal de Itaboraí, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM GOUVEA GOULART (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas, sob pena de deserção.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.008739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PINHEIRO GRAINHO (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008739-6\r\n\r\nAUTOR: RONALDO PINHEIRO GRAINHO\r\n\r\nRÉUS: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o equívoco de lançamento no sistema e publicação no D.O. de 13/08/2008, página 47/49, de texto diverso do despacho assinado pelo Juiz à fl. 34, remeta-se à nova publicação com a devida retificação, conforme texto a seguir:\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento integral do despacho de fls. 19 apresentando os demais extratos das contas fundiárias relativas ao vínculo do autor com as duas empresas constantes de sua CTPS (fls. 08/12 - com registros de admissões, respectivamente, em 17/02/76 e 01/09/77 e opções pelo FGTS nas mesmas datas).\r\n\r\nCumprida a determinação supra, ao contador para complemento do cálculo apresentado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nNiterói, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n44 - 2008.51.02.001525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv. RONALDO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.5102001525-0\r\n\r\nAUTORA: ANA MARIA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDiante da confusa redação da exordial, que está a inviabilizar o julgamento da lide nos exatos limites em que foi proposta (art. 128 do CPC), determino que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, nos termos do art. 282 do CPC. Ressalto que o art. 15 da Lei 9.099/95 veda a cumulação de pedidos que não sejam conexos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, ou vindo esta aos autos, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.52.002467-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TADEU MIRANDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.001750-3, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.002483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES TOME (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152002483-4\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES TOMÉ \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.221-A do CPC.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, informe a ré a conclusão do procedimento de análise da reclamação referente aos saques efetuados na conta bancária do autor (nº 013.00.006.006-3), mantida junto à agência 1507, ocorridos entre os dias 28/08/2006 a 05/09/2006, no valor total de R$ 8.128,56 (oito mil, cento e vinte e oito reais e cinqüenta e seis centavos), com a apresentação, inclusive, da consulta ao registro do movimento dos saques contestados, e respectiva identificação do local de sua realização.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a cópia do acordo que afirma ter realizado com a ré em 04 de setembro de 2006.\r\n\r\nNiterói, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.52.002505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.004642-4, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n48 - 2008.51.52.001550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela FNS.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 636268"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001057-1 ROBERTO CORNELIO BANGE (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nEncaminhado o feito ao contador, apurou-se valor inferior àquele limite, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais, em razão da sua competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 191,88 e convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001944-6 MARLENE DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro a produção de prova testemunhal na forma requerida pelo autor, pois os fundamentos para o pedido não guardam relação direta com a causa.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a juntada de documentos supervenientes no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF, por dez dias, para ciência dos documentos eventualmente juntados. \r\n\r\nNão havendo a apresentação da prova documental por parte do autor, venham para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.05.000984-6 RAMON GUIMARAES TEIXEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de tempo hábil para a regular contestação do ente público, ante a proximidade da data do início do Estágio de Habilitação a Sargento, prevista para 29/09/2008, intime-se a União Federal com urgência para se manifestar, em 72 horas, acerca do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3) Após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 97.0055996-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CLEBER DA SILVA FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de execução extrajudicial ajuizada pela CEF, em dezembro de 1997, em face de Cleber da Silva Fraga, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato rotativo/cheque azul, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 2.142,94.\r\n\r\nO réu foi regularmente citado (fls.14) e não apresentou embargo ou pagou a dívida.\r\n\r\nFls.14-v - mandado de penhora negativa em razão de não localização de bens a penhorar.\r\n\r\nFl.65 - CEF requer expedição de ofício à Receita Federal.\r\n\r\nTenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nCabe, portanto, à CEF diligenciar na busca de bens penhoráveis e requerer ao Juízo as medidas cabíveis, em sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo nos termos do art.791, III do CPC, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nPassado o prazo, abra-se nova vista à empresa pública por trinta dias. Não havendo requerimentos, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 99.0500517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x HAIA ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de execução extrajudicial ajuizada pela CEF, em abril de 1999, em face de Haia Roupas Ltda ME, Helena Mascarenhas, Ismaelita Mascarenhas, Aroldo Mascarenhas Junior, Jacqueline Santos Mascarenhas e Diva da Silva dos Santos, objetivando a cobrança de dívida, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 53.869,47.\r\n\r\nOs réus foram regularmente citados (fls.56/61) e não apresentaram embargo ou pagaram a dívida.\r\n\r\nFls.62 - certidão de penhora negativa em razão de não localização de bens a penhorar.\r\n\r\nFls.83- CEF requer expedição de ofício ao DETRAN e à Receita Federal:\r\n\r\na) defiro a expedição de ofício ao DETRAN, dando prazo de trinta dias para resposta;\r\n\r\nb) tenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública no tocante à expedição de ofício à Receita Federal, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nVinda a informação do DETRAN, abra-se vista à CEF para requerer o que for de direito, em trinta dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6 - 99.0500618-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x HAIA ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de execução extrajudicial ajuizada pela CEF, em maio de 1999, em face de Haia Roupas Ltda ME, Helena Mascarenhas, Ismaelita Mascarenhas e Aroldo Mascarenhas Junior, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de financiamento, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 17.261,37.\r\n\r\nOs réus foram regularmente citados (fls.36/38) e não apresentaram embargo ou pagaram a dívida.\r\n\r\nFls.40 - certidão de penhora negativa em razão de não localização de bens a penhorar.\r\n\r\nFls.69- CEF requer expedição de ofício ao DETRAN e à Receita Federal:\r\n\r\na) defiro a expedição de ofício ao DETRAN, dando prazo de trinta dias para resposta;\r\n\r\nb) tenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública no tocante a expedição de ofício à Receita Federal, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nVinda a informação do DETRAN, abra-se vista à CEF para requerer o que for de direito, em trinta dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 2004.51.05.000475-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de execução extrajudicial ajuizada pela CEF, em abril de 2004, em face de Welington Loureiro Dias, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de financiamento CONSTRUCARD, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 15.166,19.\r\n\r\nO réu foi regularmente citado (fls.41) e não apresentou embargo ou pagou a dívida.\r\n\r\nFls.74/76- mandado de penhora negativa em razão de não localização de bens a penhorar.\r\n\r\nFls.81/82 - CEF requer expedição de ofício à Receita Federal.\r\n\r\nTenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nCabe, portanto, à CEF diligenciar na busca de bens penhoráveis e requerer ao Juízo as medidas cabíveis, em sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo nos termos do art.791, III do CPC, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nPassado o prazo, abra-se nova vista à empresa pública por trinta dias. Não havendo requerimentos, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.05.001209-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MAURICIO ALVES SALUSTIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Objetivando garantir ao credor, ao menos parcialmente, a satisfação do seu direito, atendo ao pedido de fl.57 e decreto a indisponibilidade do bem informado a fl.46. \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para efetuar a restrição à eventual transferência do automóvel VW/SANTANA, ano 1985, placa KOE 1673, RENAVAM 305412655, de propriedade de Maurício Alves Salustiano, CPF 272.618.324.72.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se mandado para intimação do réu para que apresente ao Sr. Oficial de Justiça o bem acima mencionado, momento em que deverá ser feita a sua avaliação, penhora e nomeação de depositário.\r\n\r\nNão sendo localizado o devedor, proceda-se a sua intimação por Edital.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001914-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x GILBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE COSME MADEIRA). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de execução extrajudicial ajuizada pela CEF, em dezembro de 2006, em face de Gilberto Moraes de Almeida (pessoa jurídica) e Gilberto Moraes de Almeida (pessoa física), objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de financiamento de pessoa jurídica, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 20.885,89.\r\n\r\nHouve a regular citação (fls.29/33).\r\n\r\nFl.102 - decisão deferindo penhora on-line (bacenjud), sendo bloqueados valores ínfimos.\r\n\r\nFl.108 - CEF requer expedição de ofício à Receita Federal.\r\n\r\nTenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nCabe, portanto, à CEF diligenciar na busca de bens penhoráveis e requerer ao Juízo as medidas cabíveis, em sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo nos termos do art.791, III do CPC, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nPassado o prazo, abra-se nova vista à empresa pública por trinta dias. Não havendo requerimentos, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.000710-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DEMORETTI IND/ E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CEF, em abril de 2007, em face de DEMORETTI IND/ E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME, Adalmo Moraes de Mattos e Gloria Maria Moreti, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de financiamento de pessoa jurídica, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 27.028,12.\r\n\r\nOs réus foram regularmente citados (fls.22/27) e não apresentaram embargo ou pagaram a dívida (fl.28).\r\n\r\nFls.30/35 - mandados de penhora negativa em razão de não localização de bens a penhorar.\r\n\r\nFl.39 - decisão deferindo penhora on-line (bacenjud), sendo bloqueados valores parciais.\r\n\r\nFl.59 - CEF requer expedição de ofício à Receita Federal.\r\n\r\nTenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nIntimem-se os embargados para ciência da penhora on-line e que dispõem do prazo de quinze dias para apresentar embargos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2001.51.05.000702-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE ROBERTO DA SILVA VIANA (Adv. CLAUDIO MANOEL SILVA BARRETO). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em agosto de 2001, em face de Jose Roberto da Silva Viana, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de crédito rotativo/cheque azul, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 3.419,23.\r\n\r\nO réu foi regularmente citado (fls.21) e apresentou embargos, os quais foram julgados improcedentes(fl.33/35).\r\n\r\nFls.74/75 - CEF requer expedição de ofício ao DETRAN, à Telemar e à Receita Federal.\r\n\r\ndefiro a expedição de ofício ao DETRAN, dando prazo de trinta dias para resposta, objetivando a localização de bens do devedor passíveis de penhora;\r\n\r\nindefiro, por ora, a expedição de ofício à Telemar, vez que o réu foi regularmente citado e a empresa de telefonia poderia apenas fornecer eventual endereço, o que em nada auxiliaria o prosseguimento dos autos no momento;\r\n\r\nquanto ao pedido de ofício à Receita Federal tenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nVindas as informações do DETRAN, abra-se vista à CEF, por trinta dias, para o que for de direito. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2001.51.05.001074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, YULBRENDER BREDER). . À CEF, em trinta dias, para manifestação sobre as informações apresentadas pelo réu e, na mesma oportunidade, dizer sobre o laudo pericial juntado.\r\n\r\n13 - 2005.51.05.001248-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que traga aos autos o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.001718-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MURILO CAVALCANTI MELLO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA). . Este Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nOcorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em outubro de 2006, em face de Murilo Cavalcanti Mello, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de financiamento CONSTRUCARD, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 12.236,35.\r\n\r\nO réu foi regularmente citado (fls.25) e não apresentou embargo ou pagou a dívida (fl.26-v).\r\n\r\nÀ fl.27 consta decisão constituindo de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nFl.34 - decisão deferindo penhora on-line (bacenjud), sendo bloqueados valores ínfimos.\r\n\r\nFl.56/57 - CEF requer expedição de ofício ao DETRAN e à Receita Federal.\r\n\r\nQuanto ao pedido de oficiar-se ao DETRAN defiro o requerido e determino que as informações sejam prestadas ao Juízo no prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nTenho que deva ser indeferido o pedido da empresa pública de oficiar-se à Receita FEderal, vez que tais informações só são passíveis de quebra do sigilo em situações especialíssimas, com as quais mera relação de crédito e débito não encontra respaldo.\r\n\r\nNo mesmo sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme transcrições a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\n1 - É cediço não constituir dever do Poder Judiciário diligenciar por informações acerca da existência de bens passíveis de constrição em nome do devedor.\r\n\r\n2 - Qualquer instituição financeira, ainda que sob a forma de empresa pública, deve estar aparelhada para cumprir sua finalidade operacional, inclusive sob o aspecto da localização de devedores e respectivos bens, não deve esse interesse se sobrepor ao sigilo fiscal.”\r\n\r\n(Ag.20080400010170-8, 4ª. Turma, TRF 4ª. Região, decisão em 30/04/2008)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”\r\n\r\n(Resp nº181.567/SP, 4ª. Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000).\r\n\r\nAguarde-se as informações do DETRAN. Com a juntada aos autos, abra-se vista à CEF, por trinta dias para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001551-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SONIA REGINA COSTA VITORIENSE (Adv. YANAE MELO DA COSTA). . Renovo a intimação das partes para, em dez dias, apresentarem os quesitos e indicarem os assistentes técnicos, sob pena de renúncia à prova pericial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2005.51.05.000723-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x JUDITH LORGAS (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Face ao decidido em sede de embargos (inexeqüibilidade do julgado), arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n17 - 2007.51.05.000563-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x ENEIDA SANTOS DE BRITO (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 251/253 . Diante do exposto, conheço os embargos interpostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.05.002231-7 MARIA LUCIA VIDAL OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro as provas requeridas pelas partes (fls. 194 e 197).\r\n\r\nDesigno o dia 16/09/2008, às 13 horas para audiência objetivando tomar o depoimento da autora e realizar a oitiva das testemunhas indicadas a fl.195.\r\n\r\nIntimem-se todos por mandado.\r\n\r\nOficie-se ao IPERJ para que forneça, em máximos 30 dias, o histórico de créditos da pensão por morte de FRANCISCO SALLES HASTENREITER OLIVEIRA, percebida por MARIA LUCIA VIDAL DE OLIVEIRA (CPF 532.427.937-49) desde janeiro de 2003 até a presente data.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2001.51.05.000556-1 ACYR DA ROSA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 270, o processo será arquivado com baixa, após ciência às partes..\r\n\r\n20 - 2003.51.05.001665-8 SEBASTIAO SOARES PINTO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Processo com vista à parte autora, por trinta dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n21 - 2005.51.05.000209-7 DALMY DA ROCHA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor, por trinta dias, para requerer o que for de direito, conforme determinado a fl. 213.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 97.0056301-4 DYLA LARANGEIRA COELHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Conforme determinação do r. despacho de fls. 139 e, tendo em vista que os valores foram depositados e os beneficiários intimados, deve o patrono dizer se há algo a ser requerido. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007845-9 NILSON ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Processo com vista à CEF, por dez dias, para ciência do laudo pericial conforme determinado a fl.241.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.05.000299-2 MARCELO MATURANA DA SILVA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência do documento juntado pela CEF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 2006.51.05.001848-6 PAULO CEZAR DIAS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora, em cinco dias, sobre os documentos juntados pela CEF, conforme determinado a fl. 142.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 97.0052414-0 ANTONIO HERDY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 234: “nada mais havendo, arquivem-se com baixa”.\r\n\r\n27 - 97.0052922-3 ANTONIO JOSE CHAVES FILHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 198, não havendo manifestação ao referido despacho, o processo será arquivado com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2008.51.05.000489-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CARLOS ALBERTO ERTHAL MORETTI E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Processo com vista ao impugnado, por cinco dias, conforme determinado a fl. 06.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2008.51.05.000564-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO). . Processo com vista aos embargados, por cinco dias, sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n30 - 2008.51.05.000749-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VICENTE MAURO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Processo com vista ao embargado, por cinco dias, para ciência dos cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 633295"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.05.000496-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Uma vez que restou concluída a diligência requerida pela defesa, dê-se vista às partes para alegações finais na forma do art. 500 do CPP, pelo prazo sucessivo de três dias, a começar pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.05.001522-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA, FERNANDO FERREIRA AMORIM, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Fl. 877 : Requer a defesa seja reconsiderado o despacho de fl. 862, ao argumento de que não recebeu intimação ou lhe foi dado ciência para requerimento de diligência. Sustenta que deveria ser intimada pessoalmente para fins do art. 499, na forma do que decidido pelo STJ, no HC 33298/RS, Min. Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nIsto posto, decido:\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que a “intimação pessoal” a que se refere o acórdão mencionado pela defesa é prerrogativa conferida ao defensor público e ao defensor dativo, e não ao advogado constituído, como é a hipótese dos autos. É o que se verifica do seu texto, verbis:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. FASE DO ARTIGO 499. INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. RECURSO DE APELAÇÃO. DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. NULIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\n... \r\n\r\n3. É prerrogativa do defensor dativo e do defensor público, ou de\r\n\r\nquem exerça cargo equivalente, a intimação pessoal de todos os atos\r\n\r\ne termos do processo, pena de nulidade (artigo 5º, parágrafo 5º, da\r\n\r\nLei 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº 7.871/89 e artigo 370,\r\n\r\nparágrafo 4º, do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei nº\r\n\r\n9.271, de 17 de abril de 1996). \r\n\r\n5. Ordem parcialmente concedida. (STJ, HC nº33.298/RS, Min. Hamilton Carvalhido, 6ª T, un., 06/02/2006) grifo nosso\r\n\r\nNão obstante, entendo que a defesa deve, sim, ser intimada do prazo para requerimento de diligências, o que inocorreu no presente caso. Na verdade, ambas as partes foram intimadas em audiência (fl. 836).\r\n\r\nPor outro lado, compulsando os autos verifico que na audiência do dia 30/11/2007 a defesa requereu a desistência da oitiva das testemunhas (1) Ciro Fernandes Pinto, (2) Dauber Gomes, (3) Manuel Filar e (4) Eduardo Gomes Gonçalves, insistindo, por seu turno, no depoimento das testemunhas (5) Elias Barbas, (6) Gilbert Ferreira Faria, (7) Manuel Henrique da Silva, (8) Eduardo Lopes Gonçalves e (9) Antonio Luiz Nunes Vieira Ferreira (fls. 773/774), pelo que foi designado o dia 16/01/2007 para a prova de defesa.\r\n\r\nPosteriormente foi redesignada a inquirição das testemunhas (fl. 825), e na audiência de 06/12/2007 foram ouvidos Elias Barbas e Antonio Luiz, bem como requerida e homologada a desistência da oitiva de Manuel e Eduardo (fls. 836/837).\r\n\r\nVerifico, no entanto, que não foi ouvida a testemunha Gilbert Ferreira Faria. Assim sendo, dê-se vista à defesa para que justifique concretamente a eventual necessidade de sua oitiva, no prazo de três dias, até porque foi excedido o máximo de testemunhas permitido por lei. Sem prejuízo, dê-se ciência da juntada aos autos das cópias integrais das reclamações trabalhistas 246-2004-441-01-00-6, 254-2004-441-01-00-2, 409-2003-441-01-00-0, 241-2004-441-01-00-3, 241-2004-441-01-00-3, 236-2004-441-01-00-0 e 247-2004-441-01-00-0. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se novamente a defesa para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0500112-3 WILAME JOSE SARAIVA (Adv. MANOEL LUIS GUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Expeça-se Alvará.\r\n\r\nApós, intime-se o beneficiário para entrega, devendo, na oportunidade dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nConfirmado pela CEF o pagamento do alvará e nada mais sendo requerido, venham para extinção da execução.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 2004.51.05.001260-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x GILBERTO ERTHAL E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, PAULO VITOR CONFORTI BRUM). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 3 (três) dias, a fim de que ofereçam alegações finais, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n5 - 2007.51.05.002131-3 MARCIA CORIOLANO DE OLIVEIRA (Adv. LAERCIO LEMOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por todos estes motivos, defiro o requerimento formulado na petição inaugural, devendo o INSS, no prazo de 5 dias, providenciar o restabelecimento do benefício da autora.\r\n\r\nDetermino, ainda, que os valores da aposentadoria que não foram pagos em virtude da decisão que suspendeu o benefício por força da decisão judicial proferida nos autos do Proc. nº 2006.51.05.001972-7, deverão ser pagos através de PAB (com juros e correção), no prazo máximo de 45 dias a contar da intimação,visto que o benefício foi cessado judicialmente, não devendo se impor outro ônus à requerente para que venha a Juízo novamente postular o pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nCaberá ainda ao INSS proceder ao cômputo do período reconhecido (15.1.73 a 25.4.75), devendo restabelecer a aposentadoria na forma proporcional ou integral, dependendo da agregação dos tempos trabalhados e já reconhecidos anteriormente.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para cumprimento da decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2007.51.05.002335-8 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUIZ DOS SANTOS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT). . Processo com vista às partes para fins do art. 499 do CPP, começando pelo Ministério Público Federal, conforme determinado à fl. 76, 2ª parte.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n7 - 2007.51.05.000029-2 NADIA HELENA DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, ARTHUR CARLOS DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fica a parte autora intimada para receber os bens apreendidos objeto do pedido de restituição, devendo comparecer à Secretaria da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo a fim de que lhe seja devolvido o computador Notebook, marca IBM, modelo ThinkPad 600E, e à Força Tarefa Previdenciária, localizada na Polícia Federal do Rio de Janeiro, Av. Rodrigues Alves, nº 1, 2º andar, para receber os demais objetos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 634538"
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DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, e atendendo a tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pelo que CONDENO o réu PEDRO PITTA NETO, qualificado à folha 02, como incurso nas penas dos artigos 203, 344 do CP c\\c com o art. 1º, inciso II, da Lei 9455\\1997, todos na forma do art. 69 do CP.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena em cada um dos crimes separadamente.\r\n\r\nCOAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CP) \r\n\r\nCircunstâncias judiciais\r\n\r\nAnalisando o art.59 do CP, verifico que o acusado, apesar de primário, já foi condenado por esta Vara Federal pelo crime do art. 329, §1º, do CP. Esta condenação atualmente esta sujeita à apreciação da Apelação Criminal nº 6182 - Processo nº 2005.51.05.001671-0, segundo se depreende de folhas 31/32 e de cópia do acompanhamento processual retirado do sítio eletrônico da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que se faz juntar como apenso a esta decisão. O acusado também responde a outros processos, conforme se observa às folhas 31/32. \r\n\r\nAlém disso, as demais circunstâncias do caso concreto não lhe são favoráveis, motivo pelo qual deve-se fixar a sua pena-base acima do mínimo legal.\r\n\r\nO caso concreto envolve coação do acusado, mediante grave ameaça, a empregado (Sr. Luiz Benitez Vitório) com fim de favorecer interesse próprio no processo administrativo nº 46231.001114\\2003-13, instaurado perante a Subdelegacia do Trabalho em Nova Friburgo, cujo objeto é averiguar irregularidades praticadas contra trabalhadores em sua fazenda. Mediante atitude ameaçadora e utilizando-se de violência, o réu Pedro Pitta atemorizou o Sr. Benitez a não informar, à DRT em Nova Friburgo, outros fatos atinentes à Fazenda Gavião, como condições de trabalho e outros empregados, caso viesse a ser chamado novamente a depor em tal PA. A conduta ameaçadora do réu é de tal forma desarrazaoada que levou a vítima a “fugir” para Minas Gerais com medo de represálias. Além disso, o réu se valeu da sua condição de mais poderoso economicamente para amedrontar a vítima com ameaças de males injustos caso depusesse no referido processo e contasse a verdade sobre o que ocorria de fato na Fazenda Gavião. \r\n\r\nEsse fato por si só, já autoriza a fixação a pena acima do mínimo legal. Além dele, é de se ressaltar que o réu, contrariado com o fato de o Sr. Benitez ter recebido os auditores fiscais na fazenda no dia 11\\09\\2003, tentou influenciar futuro possível depoimento da vítima nesse PA. Tal postura do réu atingiu seu objetivo, pois a vítima não se mostrou, depois dessa intimação, capaz de relatar com segurança e sem medo os fatos ocorrentes na fazenda. Segundo o Procurador do Trabalho (MPT), Dr. Wilson Prudente, quando procurou tomar o depoimento da vítima para instruir a ACP ajuizada na Vara de Trabalho de Cordeiro, a mesma não se mostrava segura para depor.\r\n\r\nNote-se que a postura comum do réu é de reiterada violência. Tanto é que o próprio Ministério Público do Trabalho precisou requisitar força policial à Superintendência da Polícia Federal (folha 27) para realizar outra diligência na Fazenda Gavião no dia 13/01/2004, chamando a atenção da PF para os perigos que cercariam a medida. \r\n\r\nPor essa razão, fixo ao réu a pena-base acima do mínimo legal, impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, na forma do art. 344 do CP c/c art. 59 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nQuanto à pena de multa, percebe-se que o réu é co-proprietário de uma Fazenda centenária, a qual retrata a história do Brasil e que, ao certo, é bem valorizada. O réu, em seu interrogatório, informa que sua renda provém de aluguel de máquinas de terraplenagem e de gado leiteiro, demonstrando que a Fazenda gera lucros, além de a propriedade por si mesma ser bem valorizada. \r\n\r\nDeve ser dito que o réu também se auto-intitula comerciante, de modo que, ao que parece, além de ser fazendeiro, apresenta outra ocupação, que lhe concede ganhos mensais significativos.\r\n\r\nPortanto, fixo ao réu, ainda, a pena de 30 dias-multa, consistente cada dia-multa em 5 salários-mínimos vigentes à época dos fatos, em razão da condição econômica avantajada do réu, como forma de tornar eficaz a aplicação dessa punição. Tudo conforme os artigos 49, §§1º e 2º, 51, 60, caput e §1º, 68 e 344, todos do Código Penal.\r\n\r\nO valor da multa deverá ser corrigido na forma do art. 49, §2º, do CP. \r\n\r\nCausas gerais de aumento ou diminuição (circunstâncias legais)\r\n\r\nInexistem.\r\n\r\nCausas especiais de aumento ou diminuição da pena \r\n\r\nInexistem.\r\n\r\nTORTURA (ART. 1º, II, LEI 9455\\1997)\r\n\r\nCircunstâncias judiciais (art. 59, CP)\r\n\r\nLevando-se em consideração que o réu, além de ter ameaçado o Sr. Luiz Benitez com males injustos, influenciando-o em futuros possíveis depoimentos no PA nº 46231.001114\\2003-13 (DRT- Nova Friburgo), usou da violência como punição por ter o mesmo mostrado a fazenda aos auditores fiscais quando da diligência no PA acima referido, usando de meios cruéis para atemorizar a vítima, deve-se aplicar a pena acima do mínimo legal.\r\n\r\nNo caso concreto, utilizando-se de crueldade sem tamanho, o acusado não só aplicou uma surra na vítima, fazendo-o fraturar o braço com socos e pontapés, como também apontou uma arma na cabeça da mesma e apertou o gatilho sabendo que desse revolver não sairia projétil algum. O acusado, não satisfeito com as lesões físicas causadas ao Sr. Benitez, numa espécie de tortura psicológica, resolveu atemorizar ainda mais a vítima apertando o gatilho de sua arma apenas para fazer o barulho de um falho tiro (“click”), revelando uma postura de humilhar a vítima, colocando-a em situação mais vexatória do que aquela em que se encontrava. É óbvio que não era a intenção do acusado matar o Sr. Benitez com sua arma. Contudo, fazer a vítima ouvir o “click” de sua arma, por mais rápido que tenha sido o ato, certamente causou à mesma uma aflição incapaz de ser relatada. O acusado, depois disso, ainda escorraçou a vítima da Fazenda, deixando-a na estrada, lesionada, depois de sofrer esse intenso sofrimento físico e mental.\r\n\r\nComo dito na fundamentação, não há provas suficientes da lesão na sua modalidade grave, eis que ausente qualquer exame complementar realizado trinta dias após a agressão para configurar a hipótese do art. 129, §1º, I, do CP (“incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias”). Desse modo, não sendo, a princípio, grave a lesão física, não há que se aplicar a pena do art. 1º, §3º, da Lei 9455 (“4 a 10 anos”), mas sim a pena descrita no seu inciso II (“reclusão de 2 a 8 anos”).\r\n\r\nNesse sentido, levando em consideração a crueldade do ato em si, somado ao fato de que a vítima ficou internada 3 dias no hospital e a tortura praticada teve dupla finalidade (punir e amedrontar), fixo a pena-base do réu em 4 (anos) de reclusão, na forma do art. 1º, II, da Lei 9455\\97.\r\n\r\nCausas Gerais de Aumento ou Diminuição da Pena (circunstâncias legais) \r\n\r\nInexistem.\r\n\r\nCausas Especiais de Aumento ou Diminuição da Pena\r\n\r\nInexistem.\r\n\r\nA pena final do crime de tortura passa a ser de 4 (quatro) anos de reclusão, na forma do art. 1º, II, da Lei 9455/97. \r\n\r\nFRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (ART. 203, CP)\r\n\r\nCircunstâncias judiciais (art. 59) \r\n\r\nDe fato, muitas das circunstâncias negativas que militam em desfavor do réu já foram consideradas na dosimetria da pena-base dos crimes anteriormente indicados neste dispositivo. Em relação ao crime do art. 203 do CP é necessário dizer que outras circunstâncias são levadas em consideração no caso concreto para fixar a pena acima do mínimo legal.\r\n\r\nA primeira delas é o fato de o réu empregar irregularmente em sua fazenda oito funcionários, conforme já narrado na fundamentação, sendo que dois deles estava registrados em nome de uma empresa de terraplanagem da família do acusado, apesar de estarem trabalhando para a fazenda do mesmo. Os outros seis sequer tinham registro (CTPS), sendo-lhes negados os direitos básicos de trabalhadores como contrato firmado, carteira assinada, salários regulares, 13º salário etc.\r\n\r\nA segunda circunstância que faz elevar a pena é o modus operandi da conduta criminosa. Como se verificou ao logo da fundamentação, o acusado determinou aos seus funcionários inúmeros recibos em branco quanto ao valor pago, de maneira a evitar que os mesmos buscassem qualquer outra importância a mais na Justiça Trabalhista. A diligência judicial efetivada na fazenda do acusado (busca e apreensão) revelou inúmeros desses recibos assinados em branco quanto ao valor recebido, o que demonstra que o réu ludibriava os funcionários quanto aos valores realmente devidos, sendo os mesmos normalmente pessoas ingênuas e de pouca instrução. O acusado valia-se reiteradamente da boa-fé dos seus funcionários, ferindo a organização do trabalho como um todo.\r\n\r\nEssas circunstâncias levam-me a fixar a pena-base em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de detenção, na forma do que prescreve o art. 203, caput, c/c com o art. 59, ambos do Código Penal. \r\n\r\nFixo ao réu, ainda, a pena de 20 dias-multa, consistente cada dia-multa em 5 salários- mínimos vigentes à época dos fatos, em razão da condição econômica avantajada do réu, como forma de tornar eficaz a aplicação dessa punição. Tudo conforme os artigos 49, §§1º e 2º, 51, 60, caput e §1º, 68 e 203, todos do Código Penal.\r\n\r\nCausas Gerais de Aumento ou Diminuição da Pena (circunstâncias legais) \r\n\r\nInexistem.\r\n\r\nCausas Especiais de Aumento ou Diminuição da Pena\r\n\r\nInexistem.\r\n\r\nComo dito na fundamentação, as penas finais dos crimes praticados são cumuladas, sendo a da coação no curso do processo (art. 344, CP) e a da tortura somadas na forma do art. 70, caput, parte final, do CP. As penas desses dois crimes, cumuladas, são somadas com a do art. 203 do CP (frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista), na forma do art. 69 do mesmo diploma normativo. Há, portanto, cumulação de penas e não exasperação, conforme já discorrido no corpo dessa sentença.\r\n\r\nDiante disso, a pena final do acusado passa a ser de 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 50 dias-multa, consistente cada dia-multa nos parâmetros acima fixados. \r\n\r\nAnalisando esta pena privativa de liberdade acima fixada e o disposto nos artigos 44 e 77 do Código Penal, verifico a impossibilidade do acusado fazer jus à sua substituição por uma pena alternativa. Também não faz jus à suspensão condicional da pena (sursis), haja vista o tempo da punição aplicada. \r\n\r\nRegime prisional\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, na forma do art. 1º, §7º, da Lei 9455\\97, levando em consideração que os crimes do art. 203 e do art. 344 do CP são cumulados materialmente com o crime de tortura tipificado na referida lei.\r\n\r\nCustas judiciais pelo condenado, na forma do art. 6º da Lei 9289/96 e do art. 804 do CPP.\r\n\r\nNa linha da jurisprudência do STF e do STJ, por ter o acusado respondido solto ao processo e por não ter ocorrido, após o encerramento da instrução, qualquer fato novo que justificasse a decretação da prisão preventiva (medida passível de efetivação em qualquer momento processual - art. 312 do CPP), poderá o mesmo apelar em liberdade. \r\n\r\nAnote-se a presente condenação penal no Instituto Félix Pacheco (IFP).\r\n\r\nÀ Secretaria da Vara para proceder à inclusão dos dados do réu e dessa sentença penal condenatória no SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (SINIC), sem prejuízo das outras comunicações a serem feitas, conforme o art. 17, V, do Provimento nº 1/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal na 2ª Região. \r\n\r\nMantenho os bens apreendidos (folhas 70 e 122/124) à disposição do presente processo.\r\n\r\nPublico esta sentença, entregando-a ao Diretor de Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProceda-se ao seu registro no sistema eletrônico oficial da Justiça Federal na 2ª Região (Apolo) e nos livros próprios (artigos 138, VIII, e 139, VI, IX e §2º, ambos do Provimento nº 1/2001 da Corregedoria-Geral - CNCG).\r\n\r\nApós, remeta-se cópia desta decisão ao Diário Oficial, para os fins de intimação do réu e dê-se vista dos autos ao MPF. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão ou mantido o seu teor pelas instâncias superiores: \r\n\r\nlance-se o nome do acusado no rol dos culpados; \r\n\r\noficie-se ao TRE de origem do réu para os fins do art.15, inciso III, da Constituição de 1988; \r\n\r\ndê-se vista dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, por improrrogáveis 5 (cinco) dias, para a extração de cópias necessárias à execução da pena de multa, na forma do art. 51 do Código Penal; e\r\n\r\nexpeça-se a devida guia de execução, encaminhando o réu à Vara de Execuções Penais da Capital do Rio de Janeiro (Justiça Estadual).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000958-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . Melhor analisando a questão trazida pela partes em audiência realizada no dia 14/06/2006 (fls. 112/116) e novamente pelo MPF a fls. 144/146, para evitar qualquer discussão quanto a possível nulidade no recebimento da denúncia oferecida em face dos réus, RECEBO o aditamento a denúncia (fls. 112/116) oferecida em face de HANS CRHISTIAN WIEDMANN e FÁTIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDMANN, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório.\r\n\r\nCitem-se e intime-se por Carta Precatória para comparecimento a este Juízo no dia 21/08/08, às 13:00 horas para serem interrogados.\r\n\r\nNão sendo encontrados, citem-se por edital, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001867-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MATEUS DONATO SCISINIO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA, ROSSINE DIAS LEAL) x DIOGO TOSTES DIAS (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES) x NIMER JUNI TITONELI MANSUR (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO, SIVALNEY GONCALVES MENDONCA, GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ) x RENATO JOSE FERNANDES (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER, ADRIANA JOSE FERNANDES, CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x IGOR SCISINIO PONTES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, BRUNO DE OLIVEIRA, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE) x CARLOS NICOLAU CURCIO (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO, JOSEMERE PECANHA, TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME) x TALES DONATO SCISINIO (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Fls. 1739: Diante dos termos do Ofício nº OCR.8101.000645-7/2008, de 13/08/2008, dê-se ciência às partes da designação do dia 10 de setembro de 2008 às 14:30 horas para a oitiva da testemunha CARLOS MAGNO SOARES CARVALHO, arrolada pela defesa do acusado Tales Donato Scisinio, perante o Juízo da Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, nos autos da Carta Precatória nº 2008.51.08.000448-6.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n4 - 2007.51.05.002487-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EDUARDO ROBSON PIMENTEL (Adv. JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA). . Diga o MPF, em alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 636252"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000005-8/2008, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferido sentença nos autos da Ação Penal n° 99.0501117-0, em que são partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NOEL ERTHAL LOYOLA. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, é o PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR o réu NOEL ERTHAL LOYOLA para que tome conhecimento de que, por sentença proferida em 14/02/2007, foi julgada PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e, em conseqüência, CONDENOU o réu NOEL ERTHAL LOYOLA como incurso nas disposições do art. 168-A, § 1º, inciso I, do Código Penal. E, para que chegue ao seu conhecimento, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 12/08/2008. Eu, Jeanine Corrêa de Abreu Paiva, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, ANTONIO DE CARVALHO BARROSO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nId: 634550"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000276\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DA SILVA GISMONTI (Adv. CRISTIANE DURSO MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO GARCEZ BASTOS BELLO (Adv. CRISTIANE DURSO MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR LIMA (Adv. NATALE LIBOTTE ALVES DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA CRISTINA GOES RODRIGUES (Adv. NATALE LIBOTTE ALVES DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON OMAR TOSATO KNUPP (Adv. NATALE LIBOTTE ALVES DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA DIAS PORTUGAL (Adv. NATALE LIBOTTE ALVES DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO MUNIZ PINTO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003329-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ARAGON DUARTE (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 151.239,20 (fl. 37). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 19.746,94, conforme cálculos de fls. 26/36, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 32.373,08 (fl. 38). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 1.583,82, conforme cálculos de fls. 27/37, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.55.005354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEIRINDA CARDINOT RAMOS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 318.888,97 (fl. 28). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 9.532,93, conforme cálculos de fls. 29/39, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOZANE MARIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se e Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE MELLO (Adv. MARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA NEVES PEIXOTO (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.005503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001150-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA COSTA MARTINS (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HENRIQUE PASSOS DA SILVA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DE FATIMA BRAGA ALVES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE MOREIRA DA COSTA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH COELHO GREGORIO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CAPOSSI MARRETO (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENDRIK CORNELIS BOSCH (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA MADEIRA GOMES (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.005264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 10.124,04 (fl. 34). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 20.995,02, conforme cálculos de fls. 24/33, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.005270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KUIZ ANTONIOFERNANDES FLÓRO (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.005271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA JODITE DA SILVA MUZI (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.005273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FEUCHARD FIGUEIRA (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.005302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER GARCIA QUEIROZ (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA).\r\n\r\nIntimem-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.005308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PORTO (Adv. NATALE LIBOTTE ALVES DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.55.000391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega a autora que vem sofrendo descontos indevidos nos proventos de sua aposentadoria, em razão de empréstimo consignado que não realizou.\r\n\r\nApresentou a demandante demonstrativos de pagamento, às fls. 18, que demonstram a inexistência de crédito no valor do indigitado empréstimo, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Os referidos extratos remontam a 05/10/2007. O histórico de consignações do INSS acostado às fls. 21, por sua vez, informa como data de consignação do empréstimo 11/2007. Assim sendo, autoriza-se presumir que, se houvesse sido efetivamente contratado o empréstimo, o crédito de R$ 2.500,00 constaria dos aludidos demonstrativos de pagamentos.\r\n\r\nNão obstante, o documento de refinanciamento trazido às fls. 22/23 informa nome diverso do da autora, MARIA DO CARMO DA SILVA, ao qual se acrescentou o sobrenome MACHADO. Os nomes do pai e da mãe da contratante, assim como naturalidade, dados e número de identificação civil, endereço e telefone também não coincidem com os da autora.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a verossimilhança das alegações autorais. Vislumbro, também, a existência de fundado receio de dano de difícil reparação, eis que se trata de verba de caráter alimentar, sendo de se considerar, ademais, a avançada idade da demandante (79 anos).\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS se abstenha de promover descontos relativos ao empréstimo noticiado às fls. 21/23 dos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o INSS com urgência.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, notadamente o documento que autorizou a consignação do empréstimo em folha de pagamento, assinado pela autora ou por seu representante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2007.51.55.005395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON RIMES (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES DA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.005398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DA SILVA FERNANDES (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.005400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE HOTTZ MADURO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.005419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SEBASTIÃO MONTEIRO (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.005493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELZA DE LIMA SIAS TEIXEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES DA CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 636219"
                            ],
                            "636220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000277\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA GONCALVES DE CASTRO SILVA (Adv. OLIVIA MORAES ERTHAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DA SILVA MACHADO (Adv. NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RUFINO TAVARES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desnecessário intimar a União já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.05.002306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA BUZIO PINTO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria parte.\r\n\r\nPostula-se aposentadoria rural por idade. O juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ALVES TEIXEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 1.617.634,48 (fl. 40). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 5.148,68, conforme cálculos de fls. 30/39, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEDIVAR NEVES CAMPOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntimem-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SPINELLE (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.000174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALAN DA CONCEIÇÃO (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFl. 30 - Indefiro, ante a impossibilidade de viabilização de perícia médica judicial no Hospital em questão.\r\n\r\nDetermino a redesignação da perícia médica anteriormente marcada para o próximo dia 01 de agosto, que deverá realizar-se no dia 03/10/2008, às 15h00min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEsta nova perícia será realizada pelo mesmo perito anteriormente nomeado, que deverá ser intimado da nova data designada, cujo prazo para a entrega do laudo pericial data de 20/10/2008. \r\n\r\nMantenho todos os demais termos da Decisão de fls. 17/18, no que tange à perícia médica redesignada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.000203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA MARIA BARBOSA LOPES (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 627.359,19 (fl. 56). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 3.445,15, conforme cálculos de fls. 46/55, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BATISTA DO VALE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MACIEL DO VALE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.55.000267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMO VIEIRA ESTEBANEZ (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA, JAMILE DE MACEDO RODA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConverto o feito em diligência\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista não constar nos presentes autos procuração para o signatário da inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.55.000298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE JESUS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.55.000386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBATIANA DA SILVA MUNIZ (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA MIRANDA DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 1.916.049,29 (fl. 46). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 4.402,16, conforme cálculos de fls. 47/56, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA ROCHA PINTO (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício de pensão por morte de seu falecido companheiro, Sr. Maurício José Klein. Alega, em prol do provimento, que manteve união estável com o instituidor da pensão há aproximadamente cinco anos, até o falecimento deste, ocorrido em 01 de agosto de 2003 (fl. 28). A autarquia-ré negou-lhe o benefício, em última instância administrativa, sob o argumento de falta da qualidade de dependente, uma vez não reconhecida a união estável entre a autora e o de cujus.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, o juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, colhida por este Juízo, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos para a marcação de audiência, se for o caso.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.55.005562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINIR ANSELMO PEREIRA (Adv. MIGUEL ANGELO GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 60 (sessenta dias) para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, e da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC), além do Enunciado nº 77 do primeiro FONAJEF, que aduz: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nDe efeito, a CEF, na contestação de fls. 25/30, informa que o autor não requereu administrativamente o levantamento do FGTS depositado em sua conta vinculada, ora pleiteado na via judicial. Por tal motivo, determino a suspensão do presente feito, para que a parte autora comprove o exercício de tal direito junto à CEF.\r\n\r\nOutrossim, faculto à parte autora que traslade as peças deste processo que julgue necessárias, bem como esta decisão, para fins de encaminhamento ao órgão responsável pela apuração de seu pedido.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar, de imediato, a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. Intime-se pessoalmente o gerente da ré em Nova Friburgo. \r\n\r\nComprovado o cumprimento, proceda-se à reativação dos autos, vindo conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.005567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ALVES GARCIA (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.005603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO ADRIANO DE ARAÚJO (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.005658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.55.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VARGETTE RIZZETTO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.55.000029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECIR BASTOS LOPES (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.55.000030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VARELA DOS SANTOS (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.55.000031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA VILA PEREIRA TONASSI (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.55.000036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER MANSUR TONASSI (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.55.000038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA CRESCENCIO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.55.000185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA BRUST BARBOSA BRAVO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.55.000219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA (Adv. BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 60 (sessenta dias) para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, e da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC), além do Enunciado nº 77 do primeiro FONAJEF, que aduz: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nDe efeito, a CEF, na contestação de fls. 22/27, informa que o autor não requereu administrativamente o levantamento do FGTS depositado em sua conta vinculada, ora pleiteado na via judicial. Por tal motivo, determino a suspensão do presente feito, para que a parte autora comprove o exercício de tal direito junto à CEF.\r\n\r\nOutrossim, faculto à parte autora que traslade as peças deste processo que julgue necessárias, bem como esta decisão, para fins de encaminhamento ao órgão responsável pela apuração de seu pedido.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar, de imediato, a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. Intime-se pessoalmente o gerente da ré em Nova Friburgo.\r\n\r\nComprovado o indeferimento do pedido na esfera administrativa, proceda-se à reativação dos autos, intimando-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a ocorrência de uma das hipóteses de movimentação previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, mediante apresentação, no caso, do TRCT ou declaração de dispensa sem justa causa, ainda que judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.55.000242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CRUZ NOGUEIRA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora a correção monetária da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de seu filho, José Mauro Cruz Nogueira.\r\n\r\nEmbora haja nos autos comprovação da ocorrência de uma das hipóteses de saque do FGTS - falecimento do titular da conta - não há prova de que a autora seja a única herdeira do falecido, de modo a fazer jus ao levantamento.\r\n\r\nDe efeito, a certidão de óbito acostada às fls. 11 declara que o titular da conta faleceu solteiro, sem deixar filhos, o que evidencia que a demandante, na qualidade de ascendente, seria a próxima herdeira na linha sucessória, juntamente com o genitor do finado titular da conta, Sr. José Alves Nogueira.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, comprovação de que faz jus ao saque, trazendo aos autos eventual certidão de óbito do Sr. José Alves Nogueira ou declaração do mesmo autorizando a demandante a efetuar o pretendido levantamento.\r\n\r\n34 - 2008.51.55.000281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIRTON JOSE COSTA CABRAL (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.55.000374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELY DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntimem-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2007.51.55.005525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOSÉ VELOSO DE ABREU (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICAM AS PARTES INTIMADAS DA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 636220"
                            ],
                            "636221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000278\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004927-0 SADRAQUE RIMES DOS SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de agosto de 2008, às 16:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 08 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nQuebra A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004959-2 SANDRA CALDEIRA DE DEUS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de problemas neurológicos. \r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de outubro de 2008, às 14:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 07 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004871-0 SÔNIA DA SILVA SARDOU (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 22 de agosto de 2008, às 15:30, neste Juízo, mantidas as demais determinações contidas no despacho de fls. 35, o respectivo laudo pericial deve ser entregue até 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003961-6 JACY BUSQUET (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nPELO PRESENTE FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DE JACY BUSQUET, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 636221"
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILINTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista do cancelamento da RPV (fls. 172), proceda a Secretaria à expedição dos alvarás de levantamento, em favor da parte autora, no valor total da condenação; e em favor do advogado, relativamente à condenação do Banco Mercantil em honorários de sucumbência, no valor de 20% da condenação, conforme determinação da Turma Recursal, às fls. 117.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora e seu advogado para que compareçam à Secretaria deste Juizado, a fim de retirar os respectivos alvarás.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ALVES DE MEDEIROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x NADIR DA SILVA CHAVES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI, CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x ADILSON DA SILVA CHAVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Recebo os recursos apresentado pela parte autora (fls. 106/108), e pelo INSS (fls. 113/122).\r\n\r\nIntimemse as partes para, no prazo de dez dias, oferecerem resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMIR MARQUES DE AZEVEDO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 58/60).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2008.51.70.001549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ FRANCISCO SALES (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. Intime-se a União Federal para que informe, no prazo de quinze dias, se a autora recebe, atualmente, pensão militar equivalente a vinte vezes a contribuição de 2º sargento, conforme estabelecido no título de pensão (fls. 15), trazendo aos autos os demonstrativos de rendimentos da autora.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.002114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VERA GODINHO BRITO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2008 FOLHA 1388/1394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.002164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FREDERICO DO NASCIMENTO PACHECO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 FOLHA 737/737 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência da ação, observado o disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON RIBEIRO COUTINHO REP/ P/ JOZETE RIBEIRO DO COUTO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001077/2008 Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GEDEAO MEIRELES DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 96/105).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILLE SANTANA DA SILVA REP/P/ROSILENE RODRIGUES DE SANTANA (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 43/46).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FIRMINO DA SILVA (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da manifestação do autor (fls. 58), impõe-se a realização de audiência de instrução e julgamento, que fica marcada para o dia 7 de outubro de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDeve a parte autora trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS NUNES RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 117/120).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES CARDOSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2008 FOLHA 739/739 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência da ação, observado o disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos os comprovantes dos recolhimentos previdenciários, relativamente ao vínculo empregatício com União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências, no período de 29 de dezembro de 2001 a 5 de maio de 2005, conforme estabelecido no item 7, do Termo de Conciliação homologado perante a 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2008 FOLHA 1037/1039 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a promover a implantação do benefício de pensão por morte do segurado SABINIANO EDUARDO FERNANDES em favor de ARACI ALVES DOS SANTOS, a partir de 19/09/2006 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de custas recursais e eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2008 FOLHA 730/730 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2003.51.60.001431-8, que tramitou no 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti. (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes\r\n\r\n16 - 2008.51.70.001065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA VICTORIANO DE CARVALHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2008 FOLHA 1405/1405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.001258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINELSON ROCHA DE PINHO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 58/60).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.001404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 69/71).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.001490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALMI FERREIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, à vista do pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença, observado o disposto no artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91 (redação da Lei nº 9.876, de 26/11/99), impõe-se intimar o autor para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a carta de concessão contendo a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.001673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVAIR ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2008 FOLHA 748/749 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEA DE ASSIS COTA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, à vista das informações de fls. 40, impõe-se intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia de sua carteira de trabalho, contendo registros dos vínculos empregatícios, relativamente aos empregadores: Cete Bar Ltda (de 14/1/1974 a 13/9/1977), Omim Promotora de Vendas Ltda (de 21/10/1977 a 31/12/1977) e Bar e Restaurante Chave de Ouro Ltda (de 1/11/1978 a 18/4/1988).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DE CARVALHO GIMENEZ (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2008 FOLHA 733/733 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORAES (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Expeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 5219091-1 cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.002078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ACIOLI GRANJA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 15. \r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, a relação de saláriosdecontribuição quanto ao benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.002267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BELO DA SILVA (Adv. ROSE MARI SOARES VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2008 FOLHA 742/745 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.002277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES FERREIRA AMARO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2008 FOLHA 734/734 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2006.51.70.000884-6, que tramitou neste juízo (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.002626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCHOAL CUNHA DE MORAES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.002673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 22, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 5238388-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.002727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOVINO DE SOUSA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.006137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDALEA DE OLIVEIRA BRUNO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO, MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2008 FOLHA 1413/1415 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.006176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG LUZIA (Adv. ROGERIO LOPES BRANDI, LEIZIR GONCALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada Marcos Antonio Ribeiro da Silva (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.006194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUALTER JOSE DE SOUSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que a carta de concessão trazida aos autos, às fls. 9, não contém informações relativas ao benefício de auxílio-doença, que precedeu a aposentadoria por invalidez da parte autora, impõe-se intimá-la para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente a carta de concessão do benefício de auxílio-doença, ou documento idôneo de que conste a data de início do benefício, a renda mensal inicial, e o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.006290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAVAO DE REZENDE (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Embora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de indenização por dano moral (item 3 - fls. 2), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, observado, na soma dos pedidos de indenização por danos moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.006295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANDRESA FELICIANA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (Marino Figencio dos Santos), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 7 de outubro de 2008, às 16 horas, devendo a parte autora trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerê-la, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n35 - 2008.51.70.006362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BISPO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a carta de concessão trazida aos autos, às fls. 14, não contém informações relativas ao benefício de auxílio-doença, que precedeu a aposentadoria por invalidez da parte autora, impõe-se intimá-la para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente a carta de concessão do benefício de auxílio-doença (benefício nº 0856470252), ou documento idôneo de que conste o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.006515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROMAO BATISTA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.006532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RODRIGUES DA CRUZ (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, CRM 52383884, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.006539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CANDIDA DE JESUS (Adv. ROGERIO LOPES BRANDI, LEIZIR GONCALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wellington Luiz Lopes da Silva, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.006541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA HIBNER AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wellington Luiz Lopes da Silva, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.006548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AIRTON CARNEIRO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício assistencial (LOAS), e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, visto que consta nos autos, somente, requerimento administrativo de auxílio-doença, ou seja, não há prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício assistencial ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.006557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CORDOVA CUNHA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, FRANCISCA DE FATIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.006568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PEREIRA MELO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.006583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITO DE PAULA DE SOUZA DOMINGOS (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.10.003776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO BERNARDO DA SILVA (Adv. ERONILDO TITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão); e abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPPE ROGEL DELGADO (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 FOLHA 1410/1412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, quanto ao pedido aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos da conta de FGTS (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\n2) Julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS do autor João Felipe Rogel Delgado as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 151,19, segundo extrato de fls. 92/100, atualizando-se tal valor, a partir de julho de 2001, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.16441/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ ARAUJO DOS REIS FIGUEIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria do Juizado, a fim de receber o alvará de levantamento expedido a seu favor.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ELEUTERIO DA SILVA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001076/2008 FOLHA 1421/1421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, mas mantenho a sentença de fls. 61/63.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE PAULA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2008 FOLHA 1401/1404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão à correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança, em decorrência do Plano Collor (março de 1990), observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil);\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente a aplicação, sobre o saldo da conta de caderneta de poupança, do índice de 42,72%,, relativo ao IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão), em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n3) julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor Sebastião de Paula a importância de R$ 2.428,64, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo de caderneta de poupança, pelo índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), valor atualizado até abril de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 77/78).\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO ALVES LEHNEN (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2008. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais,nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.002891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEZ PITA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2008 FOLHA 1406/1409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão à correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança, em decorrência do Plano Collor (março de 1990), observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil);\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente a aplicação, sobre o saldo da conta de caderneta de poupança, do índice de 42,72%,, relativo ao IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão), em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n3) julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar aos autores Lucia Helena Alves de Almeida e Valdez Pita de Almeida a importância de R$ 234,68, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo de caderneta de poupança, pelo índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), valor atualizado até abril de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 77/78).\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.004140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA COSTA BALDOINO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Considerando-se a alegação de fl. 59, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 60.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará à autora, pelo valor depositado, intimando-a para retirá-lo na Secretaria do Juizado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.005351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe se sua conta-poupança (nº 0185.013.17460-0) está bloqueada, conforme alegado na inicial, à vista da informação de fls. 28, bem como esclareça quais medidas que foram adotadas com vista à devolução do valor de R$ 30.042,50, transferidos por equívoco operacional para sua conta-poupança.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES DOS SANTOS (Adv. ERALDO DA SILVA MINEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2008 FOLHA 731/732 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.002163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO SERAFIM NETO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2008 FOLHA 738/738 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência da ação, observado o disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.006313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA ROCHA OLIVEIRA TOMAZ (Adv. ELISANGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de indenização por dano moral (item a - fls. 7), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, observado, na soma dos pedidos de indenização por danos moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA PACHECO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 25/08/2008, às 18h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Governador Amaral Peixoto, 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu-RJ.; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS FERNANDES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 29/08/2008, às 9 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.001811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARTINS DOS SANTOS (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 29/08/2008, às 9h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.002132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA COSTA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 24/09/2008, às 9 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.002169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELAINE FRANCO SILVA DE CARVALHO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 24/09/2008, às 8h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.002172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DE CARVALHO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 24/09/2008, às 8h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nQuebra Após, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.002199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI DE SOUZA LIMA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 24/09/2008, às 8h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.002285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADREILSON DOS SANTOS GRACIANO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 29/08/2008, às 8h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.002373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERTON PEREIRA BARBOSA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 29/08/2008, às 9h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2008.51.70.002338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 24/09/2008, às 9h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu-RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 633613"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARSILA PIRES GUEDES (Adv. MAURICIO PIRES GUEDES, CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000424-0\r\n\r\nAutor: TARSILA PIRES GUEDES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006058-0 OSMAR SIFFERT LEITE (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO TFR ao benefício da parte autora, contida nestes autos, com fulcro no inciso V, do art. 267, do CPC, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO QUE TANGE AOS DEMAIS PEDIDOS INTEGRANTES DO PEDIDO INICIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a comprovação do tempo de serviço alegado.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue o cálculo da RMI do benefício da parte autora, com base nas comprovações apresentadas.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora, para que se manifestem sobre a informação da Seção de Cálculos. \r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.002762-3 LUCIANA MOREIRA GUIMARAES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.003360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES CARNEIRO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003360-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de aceitação, venham-me os autos imediatamente conclusos para homologação.\r\n\r\nEm caso de não aceitação, deverá a parte autora se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da contadoria do juízo, juntados preliminarmente aos autos.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.56.000168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2008 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.56.000292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEI CAVALCANTE ANDRADE (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000292-8\r\n\r\nAutor: CIRLEI CAVALCANTE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, notadamente sobre a alegação do INSS à fl. 19 de que teria aderido a acordo para recebimento dos atrasados.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, deverá dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.56.000472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ (Adv. BIANCA LOBITSKY ANTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000472-0\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a informação prestada pela Contadoria à fl. 18.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002378-2 MANOEL MARCOS DOS SANTOS (Adv. SADY PAULO SOARES KAPPS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . (...) Contudo, no caso em tela, além de não haver nos autos prova de que o Autor aguardou atendimento na agência da Ré pelo período informado na inicial (45 minutos), não houve um “início” ou “tentativa de prova”, pelo que indefiro o pedido de inversão do ônus da prova e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.56.006123-6 VERA LUCIA DA SILVA PEDRO (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n(...) Assim, modifico o dispositivo da sentença supracitada de acordo com o art. 463, inc. I, do Código de Processo Civil, que passa a vigorar com o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de pensão por morte (NB 21/046.451.683-8), aplicando aos salários-de-contribuição, anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças vencidas, importando no valor de R$ 32.752,63 (trinta e dois mil setecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 128/139, limitado ao teto máximo dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a ser verificado quando da expedição do ofício requisitório (RPV), observada a expressa renúncia da autora à fl.144.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 (verba de caráter alimentar), que somados ao valor principal da condenação não poderão ultrapassar o referido teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS de compensação dos reajustes aplicados acima da inflação com a majoração da RMI do benefício, resultante da presente condenação, e, ainda, de compensação, no cálculo da RMI, da variação do câmbio entre o cruzeiro real e a URV de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, cumprindo o que determina a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.” P.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000117-4 ISMAEL VIEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000873-9 ESMARIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001431-4 CLEMENTINA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000003-4 JOSÉ ROCHA SOBRINHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste sobre o não comparecimento do autor à perícia designada e sobre a informação de que o mesmo teria falecido (fls. 81), requerendo ou não o prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000047-2 ANA LUCIA DE JESUS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CELESTE VITORIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a petição de fls. 90/104, verifica-se que não existem valores devidos à autora a título de atrasados, em virtude da mesma já ter recebido o benefício de pensão por morte em sua integralidade na qualidade de representante legal de sua filha menor, ora parte ré do presente feito. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, requisite-se o pagamento dos honorários ao advogado dativo, arbitrados no despacho de fls. 86/87. Dê-se ciência ao advogado dativo nomeado para a segunda ré.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001957-2 ORLINDA DE AZEVEDO ESTEVES (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, máxime implantando o benefício de aposentadoria por idade ao autor e apresentando o valor devido a título de atrasados. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ser apresentado contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.002759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RAMOS (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002759-3\r\n\r\nAutor: ROBERTO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cálculo da Contadoria de fl. 25, conforme o item “c” do despachado à fl. 23, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA ALVES VIEIRA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000257-6\r\n\r\nAutor: OLIVIA ALVES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a apresentação do cálculo da Contadoria do Juízo, republique-se o item “c” do despachado à fl. 17, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Em caso de não haver diferenças devidas ao Autor: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias”. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE TEREZINHA CHIAVAZZOLI DA SILVA (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI, DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000285-0\r\n\r\nAutor: GEORGETE TEREZINHA CHIAVAZZOLI DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos de fl. 25, bem como sobre a informação da Contadoria de fl. 26.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.56.000295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA JURENE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000295-3\r\n\r\nAutor: MARTHA JURENE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos por parte da Contadoria às fls. 16/25, intime-se a parte autora para os fins do 4º parágrafo do despachado à fl. 14, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho. \r\n\r\nPetrópolis, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.56.000351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE VIANNA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000351-9\r\n\r\nAutor: CRISTIANE VIANNA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nApesar de não haver pacificação em relação à questão da legitimidade passiva em ações cujo autor busca o recebimento de benefício de prestação continuada assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no entanto, cada vez mais, nota-se que o entendimento de que o INSS é o único legitimado a figurar no pólo passivo das demandas por benefício assistencial tem se tornado majoritário. Tal tendência se destaca ainda mais a partir do momento em que o Tribunal Regional Federal da 4a Região, que possuía súmula sobre o assunto, revê seu posicionamento. Era o seguinte o Enunciado da Súmula n. 61 do TRF da 4a Região: “a União e o INSS são litisconsortes passivos necessários nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8742/93, não sendo caso de delegação de jurisdição federal.”\r\n\r\nNo Incidente de Cancelamento de súmula na AC n. 2001.72.08.001834-7/SC, assim se manifesta o Il. Relator: “a propósito do tema em exame, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em reiterados julgamentos, tem assentado que somente o INSS deve figurar no pólo passivo da demanda que objetiva a concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CF/88 e regulado pela Lei 8.742/93.”\r\n\r\nCito também o enunciado n. 06 das Turmas Recursais de São Paulo, nos seguintes termos: “Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.” \r\n\r\nAssim, curvo-me perante ampla jurisprudência no sentido de que somente o INSS deve figurar no pólo passivo das ações em que se pleiteia benefício assistencial e, sem deixar de ressalvar meu entendimento pessoal, em razão do princípio da celeridade processual, entendo como desnecessária a inclusão da União no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para que proceda à exclusão.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 18/09/2008, às 15 horas, na RUA D. PEDRO, Nº 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima, outro termo de curatela provisório, uma vez que o juntado às fls. 14 já encontra-se com prazo ultrapassado, ou termo de curatela definitivo, se houver. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.56.000479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PINHO DA SILVA (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA BURGER MONTEIRO LUIZ, BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000479-2\r\n\r\nAutor: MAURO PINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.56.000709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv. RENATA COSTA SOUSA, GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000709-4\r\n\r\nAutor: CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovantes de eventuais recolhimentos feitos à Previdência Social.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, notadamente a cópia integral do processo administrativo por meio do qual foi indeferido o pedido autoral.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.56.000833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EUGENIO DA SILVA SANTOS (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000833-5\r\n\r\nAutor: JOÃO EUGENIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 25/09/2008, às 15 horas, na RUA D. PEDRO, 299, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.56.008215-0 DALMO AVILA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.002265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA BARBOSA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002265-0\r\n\r\nAutor: SOLANGE MARIA BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.56.001379-9 ELISABETH CELY MESQUITA E OUTRO (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que o(a) advogado(a) nomeado às fls. 110 não se encontra mais ativamente no Quadro da Assistência Judiciária Gratuita neste Foro Federal, destituo-o(a), nomeando o(a) Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO, OAB/RJ 102.960, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III e IV, do despacho de fls. 110.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000131-2 MICHELE JUSTEN DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF para que esclareça o motivo da divergência entre o valor pactuado (fls. 10) e o valor cobrado (fls. 48), referente ao contrato de refinanciamento pactuado entre as partes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000823-9 ELYDEA BORGES DE SIQUEIRA (Adv. CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na inicial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001057-0 ELISETE CRISTINA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001075-1 ANTONIO MARTURELLI (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001215-2 CAROLINA MATTOS GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001269-3 GUMERCINDO GUIMARÃES LUIZETO FILHO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001327-2 CEVANIR JOSÉ DE PAULA PRATA (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na inicial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001377-6 FRANCISCO GUEDES (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Defiro a prioridade requerida na inicial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001485-9 ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na inicial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002043-4 JOÃO LIMA CORDEIRO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.002063-0 MANOEL RODRIGUES GONCALVES NETTO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.003391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO MONSORES (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.003437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MARTINS PEREIRA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003437-8\r\n\r\nAutor: ADAO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 23/43, bem com o sobre a petição de fl. 45 e os documentos que a acompanham.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.56.003445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA DA COSTA PALMEIRAS DA SILVA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003445-7\r\n\r\nAutor: NILMA DA COSTA PALMEIRAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 26/46, bem como sobre a petição de fl. 48 e os documentos que a acompanham.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.56.000061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA PITTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO, MARCELA GONCALVES LEONARDO) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000061-0\r\n\r\nAutor: CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA PITTA\r\n\r\nRéu: CAIXA CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, bem como sobre a petição de fl. 129 e documento que a acompanha.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, deverá a parte autora dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.56.000195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000195-0\r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica e sobre a petição de fl. 63, bem como os documentos que a acompanham.\r\n\r\nNo mesmo prazo, devera a parte autora dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.56.000435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA APARECIDA LOPES (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000435-4\r\n\r\nAutor: CRISTINA APARECIDA LOPES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12411429748).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n44 - 2008.51.56.000070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON HAUBRICH (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000070-1\r\n\r\nAo autor para cumprimento do despacho de fl. 31, por mais 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 2005.51.56.001972-1 NEIVA CUNHA MENDES E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ao Autor para se manifestar acerca da petição do INSS de fls. 190/191. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.003084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VASCONCELOS MACHADO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003084-1\r\n\r\nAutor: MARIO VASCONCELOS MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRemeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n47 - 2007.51.56.003287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO COLLI (Adv. TADEU LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003287-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO COLLI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do autos da Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nPetrópolis, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\nQuebra 48 - 2008.51.56.000162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.5156000162-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRemeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a cópia integral de sua CTPS, bem como eventuais comprovantes de recolhimentos à Previdência Social.”\r\n\r\nPetrópolis, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ Ana Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.56.004777-0 ROBERTO DE ASSIS FERREIRA DE SANTANA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl 151 republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n50 - 2005.51.56.001129-1 CRISTIANO CARLOS GARCIA HILL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls 119/120, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2003.51.56.000142-2 JOSE OSCAR URSULA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl 167 republico o trecho transacrito a seguir:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que comprove o seu enquadramento no inciso I, do art. 20, da Lei 8.036/90, mantendo-se os termos do segundo parágrafo do despacho de fls. 118. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se vista à CEF da informação da contadoria de fls. 117. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, requisite-se os honorários periciais, bem como expeça-se ofício à Corregedoria, nos termos do despacho de fls. 123/124.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.”\r\n\r\n52 - 2003.51.56.003359-9 NILTON FERREIRA BROCHADO (Adv. REISINALDO MARTINS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 69 republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000376-0 SEBASTIAO LUCIANO BRAGA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl 41 republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“em prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a alegação da CEF de fls. 26/37 de que a parte autora já teria recebido o expurgo do plano Collor I, referente à abril de 1990. Em caso de discordância, deverá juntar cópia da inicial, sentença e decisões proferida no processo 99.0063448-8, da 20ª VF/RJ. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, o índice de atualização monetária de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nApós, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000542-1 MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ao autor para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.002937-1 JORGE BARBOZA SALVATORE (Adv. VANDERLEI DE MORAES AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da informação da Contadoria do Juízo de fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 631655"
                            ],
                            "631849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0086704-8 HILDA LUZIA MARTINS NYSSENS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0700656-2 IVONE ABRANTES GARCIA E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002176-6 ALDAMIR JUSTEN (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante certidão de fls. retro, intime-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para apresentar petição protocolada referente a este feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.000844-1 SERGIO DA VEIGA PINTO (Adv. MARCELO JUSTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000645-2 HENRIQUE CRIVELARO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E MINISTERIO DA DEFESA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 77/78 . (...) Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGÁ-LOS IMPROVIDOS, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.06.000454-7 ELISABETH SOARES (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a Lei nº 1060/50, observando-se, ainda a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena da distribuição (art. 257/CPC)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0701034-9 LUIZ CARLOS PAULO (Adv. CARMEM LUCIA A. DA SILVA, REGINA JANIQUES) x JOSE CLAUDIO DA MOTA (Adv. REGINA JANIQUES) x MARILDA FATIMA DE SOUZA (Adv. REGINA JANIQUES) x GERALDO CABRAL DOS ANJOS (Adv. REGINA JANIQUES) x DECYR SEBASTIAO DOMINGOS (Adv. CARMEM LUCIA A. DA SILVA, REGINA JANIQUES) x RICARDO PEREIRA AMORIM (Adv. REGINA JANIQUES) x GERALDO SILVESTRE GONCALVES (Adv. REGINA JANIQUES) x GERALDO HELENO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x ADAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 280 e segts - Aguarde-se por ora.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo requerida pela CEF por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.000164-0 TAPPI IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.000740-9 LUIZ CARLOS MORAES E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre informação da CEF às fls. 579/591 de que os autores SÉRGIO MANOEL MUSSEL e VANDERLEI PEREIRA RAMOS já efetuaram os saques de suas contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.001114-0 JOSE CLAUDIO MALAQUIAS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 347 - Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2003.51.06.002204-7 AMELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . (...) Com tais considerações, intime-se a sra. Conceição Pereira para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. manifeste-se sobre a certidão de fl. 190, apresentando cópia da petição protocolizada, se for o caso e\r\n\r\n2. apresente cópias da sua carteira de identidade e do seu CPF.\r\n\r\nUma vez cumprido, intime-se o impetrado para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.000582-8 SAINT CLAIR COSTA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA PETROPOLIS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre as fls. 135/137.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2008.51.06.000468-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, HUGO CORTINES LAXE, CARIM CRISTINA GERBASI) x DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2003.51.06.002031-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, KATIA OLIVEIRA BRITES) x FLAVIA NOEL HENRICHS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 124/125.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001446-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CHOBISNES COM/ E DISTRIB/ LTDA E OUTROS. . Fls. 64 e segts. Defiro o pedido de vista requerido pela CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno, aguarde-se o cumprimento das diligências de intimação dos réus e o transcurso do prazo para o cumprimento do disposto às fls. 60/61.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2004.51.06.001254-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x LUZIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nConfrontando-se levantamentos topográficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Ação Demolitória nº 20045106001253-8, verificou-se divergência significativa da distância entre a construção apontada como irregular e a rodovia.\r\n\r\nA inconsistência suscita dúvidas quanto à questão fática retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como é o caso destes autos.\r\n\r\nEsse o quadro, apresente a autora novo levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante conselho de classe profissional competente. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.06.000332-4 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x JEORGINA DA SILVA OLIVEIRA. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2008.51.06.000338-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x FRANCISCO CARLOS MARTINS. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2008.51.06.000342-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, KENYA FREITAS CESARIO JASBICK) x NELSON DE OLIVEIRA CARDOSO. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 97.0083776-9 ABELARDO ANTONIO DA ROCHA E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Defiro o pedido de desarquivamento, requerido à fl. 316, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0084240-1 ORLANDO MARTINS (Adv. SANDRA PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 97.0087308-0 CIDNEA MACEDO RAYMUNDO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES, JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0703450-7 DELCY BITTENCOURT DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2004.51.06.000287-9 EUNICE DE MELLO SANT ANNA (Adv. ALVARO LUIZ DE S. LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista á requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2000.51.06.002228-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA) x JOSE PELLICARI DE AMORIN (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, devolvendo o prazo recursal às partes, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, tendo em vista a inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), devidos pelo embargado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia da decisão de fls. 109/110, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos e os principais. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 2003.51.56.006117-0 ANGELA FERREIRA VOGEL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que houve concordância expressa da parte autora à fl. 93 e da autarquia ré à fl. 96, acerca dos cálculos acostados aos autos à fl. 91.\r\n\r\nAnte o acima exposto e considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nSaliento que a parte autora deve, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls. 96 e seguintes, em que a ré informa o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 91, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 99.0552285-9 IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a vista fora do cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo autor, devendo o mesmo diligenciar quanto ao cumprimento do prazo, tendo em vista a prioridade deferida.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2002.51.06.000469-7 AILTON CAEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 154/156, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2003.51.06.000507-4 MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do AUTOR no duplo efeito.\r\n\r\nA União Federal (AGU) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30 - 2003.51.06.001965-6 MARGARIDA BARD AMANCIO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 156. Indefiro o segundo pedido, tendo em vista que o Mandado de Segurança não é o meio idôneo para recebimento de valores atrasados.\r\n\r\nAdemais, no acórdão exeqüendo não há qualquer menção ao pleito em referência, tendo a apelação sido provida apenas para “restabelecer o benefício da impetrante”.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de fls. 159/164, em que o INSS informa que já houve o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.06.002669-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRIAM DE CARVALHO ORNELLAS. . Fl. 22 e segts - Defiro o pedido de vista requerido pela CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar também sobre o disposto à fl. 75.\r\n\r\n32 - 2007.51.06.001795-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAKTUB ALLA TURISMO SC LTDA E OUTROS. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2008.51.06.000467-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, HUGO CORTINES LAXE, CARIM CRISTINA GERBASI) x MARCOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indis pensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 97.0083721-1 JAIR ALBERTO MOREIRA LOPES (Adv. MARCELO MORAES CRUZ, FLAVIO KLIPPEL MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fls. 326/327. Defiro. Anote-se o nome dos novos patronos dos autores.\r\n\r\nObjetivando evitar-se maiores prejuízos a autora, dê-se vista aos novos patronos para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n35 - 97.0083833-1 LETICIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Ante o retorno dos autos do Eg TRF da 2ª Região e considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 71/81, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 98.0702947-3 ANTONIO DA CRUZ FERNANDES GARRIDO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 2005.51.06.001449-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LIDIA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES, MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA). . Tendo em vista a juntada das peças de fls. 145/195, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista à parte ré para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a documentação apresentada.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se as partes sobre outras provas que pretendam produzir.”\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n38 - 2007.51.06.001834-7 GERARDO GALLO CANDIDO (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL. . Republique-se para ciência do autor:\r\n\r\n“Revejo o despacho de fl. 19.\r\n\r\nConsiderando que o endereço para cumprimento de diligência de intimação do CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO é em Brasília, expeça-se carta precatória solicitando ao juízo deprecante que proceda a intimação da pessoa acima mencionada, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a viabilidade de entrega do certificado de naturalização, já encaminhado por meio do ofício OFI 0601000231-6/2007.\r\n\r\nIntime-se o requerente.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.56.006021-9 PATRICIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em decorrência da juntada do laudo pericial, republique-se:\r\n\r\n“ Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos. “\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 631849"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE SOUZA LORDEIRO (Adv. KELLY TANG BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000848-7 - Classe 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nCite-se na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final, como também requisite-se a documentação existente sobre a causa de pedir (art. 11) todos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpra-se e diligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.56.000052-9 MARIA ALICE DA FONSECA LAMAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 FOLHA 171-173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 82-96 o valor de R$ 2.681,48 (dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser abril de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Sem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.000815-2 ZILDA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 354-356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, do art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas, nem honorários de advogado ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 25.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001276-3 YVONNE MORET DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2008 FOLHA 359-360 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001911-3 JOSE HELENIO FALCAO PINHEIRO (Adv. RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta a informação da Contadoria Judicial de fls. 115, acompanhada dos cálculos de fls. 116-121 e a planilha de fls. 108-112, para que não se alegue prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000782-6 LILIA FERREIRA VILELA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 147-150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto:\r\n\r\nI) Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, c/c § 3º; do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995, em relação a litisconsorte Yolanda Cavalheiro de Franca e Silva. \r\n\r\nJulgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial dos benefícios dos demais litisconsortes, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 181-209. Distribuído à seguinte forma: \r\n\r\nLilia Ferreira Vilela (NB 46/105887-0) o valor de R$ 17.328,03 (dezessete mil, trezentos e vinte e oito reais e três centavos).\r\n\r\nJoao Antonio Braz (NB 42/76966002-9) o valor de R$ 8.230,74 (oito mil, duzentos e trinta reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nMaria de Lourdes Andrade Silva (NB 41/036317-3) o valor de R$ 4.154,97 (quatro mil, cento e cinqüenta e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nSimao Jose (NB 46/400784-5) o valor de R$ 829,00 (oitocentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal dos benefícios, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser junho de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000176-2 JOEL DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000846/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.001883-0 ALCLER LEONARDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 FOLHA 168-170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.002644-8 VALDERIS DE JESUS SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o termo de acordo de fl. 61, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpre observar que a autora, ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente ao seu salário de benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.002847-0 CLAIR DA SILVA KAPPAUN (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 FOLHA 177-179 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 43-55 o valor de R$ 2.759,26 (dois mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser junho de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.002993-0 CAIO ALEXANDRE DE ALMEIDA LIMA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ conta do conjunto de elementos fáticos noticiados e documentais, de par com as informações reunidas pela investigação econômico-social já nos autos, conquanto relevantes e críveis, não prescindem da necessária ampliação do substrato fático-probatório, na perspectiva do enquadramento adequado do pleito à legislação de regência, corolário de outros aspectos jurídicos e constitucional próprios, a saber: \r\n\r\na irrefutável comprovação de que atende v.g., ao seguinte requisito constante do art. 3º do Decreto nº 914, de 06 de setembro de 1993, in verbis: \"Art. 3º Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.\" \r\n\r\nao mandamento constitucional expresso no art. 203, inciso V, da Constituição da República, in verbis: \"Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: \r\n\r\nomissis \r\n\r\n\"V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.\" \r\n\r\nOs requisitos supra, hão de se harmonizar, ainda, com o disposto nos artigos 2º, incisos IV e V e 20 parágrafos, ambos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. \r\n\r\nPortanto, na forma do art. 5º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, designo audiência especial para o dia 10 de setembro de 2008, às 15h (quinze horas), para a qual as partes poderão trazer até três testemunhas, independentemente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/1995). \r\n\r\nDesigno o dia 09 de setembro de 2008, às 14h (quatorze horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Av. General Marciano Magalhães, 166, Morin, nesta cidade. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nNomeio como perito do juízo o Dr. Luiz Felipe Pinto Duarte, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. a patologia apresentada pelo autor é congênita ou adquirida? \r\n\r\n2. na segunda hipótese, desde quando e em que circunstância? \r\n\r\n3. o autor acha-se integrada ou em processo promissor de integração educacional e \r\n\r\nsocial?\r\n\r\n4. é possível dizer se tem ou adquirirá habilidades para alguma atividade profissional futura que lhe garanta o sustento? Por quê? \r\n\r\n5. quais as limitações motoras, de comunicação e de aprendizado geradas pela deficiência em questão? \r\n\r\n6. qual o diagnóstico e o prognóstico? \r\n\r\n7. o tratamento que recebe mostra-se adequado? Por quê? \r\n\r\n8. a alegada deficiência é física e/ou mental ? Quanto ao grau, é total ou parcial? \r\n\r\n9. quanto à duração, é temporária ou definitiva? \r\n\r\nIntimem-se deste despacho o INSS, a parte autora e o perito nomeado. Instrua-se o mandado deste último com cópias de exames e laudos que constarem dos autos.\r\n\r\nApós a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.\r\n\r\nNa seqüência, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003023-3 MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2008 . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do autor, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 91-101 o valor de R$ 4.646,42 (quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2008, haja vista a atualização dos cálculos do contador ser junho de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.003218-7 CINTIA LAUREANO FONTES (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Em diligência.\r\n\r\nII) Designo o dia 17 de setembro de 2008, às 15h (quinze horas) , para realização de audiência, ficando as partes cientes de que deverão trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIII) Intimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.06.002348-5 VERA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO, CLAUDIO HENRIQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 367-377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a União a conceder e implantar em prol da autora, a partir de 24/11/1995 (data do requerimento administrativo) 50% (cinqüenta por cento) do benefício de pensão por morte do instituidor Adalberto Blasse e que atualmente é recebido na sua integralidade pela Sra. Elvira de Carvalho Blasse, e a esta à redução do quantum ora estabelecido. \r\n\r\nAs parcelas vencidas, compreendidas entre 24/11/1995 e o efetivo pagamento do benefício, na forma da fundamentação precedente serão pagas exclusivamente pela União.\r\n\r\nSobre elas incidirão de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a informação da União acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA SEADI para retificar o pólo passivo, excluindo o DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.56.001815-0 ALBERTO LUCIO DE CASTRO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 166-167 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do falecido Sr. João Manuel Loureiro Moreira CPF 006.729.417-08, RG 09744464-0 do IFP, Pis/Pasep 123.13368.83-3, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados das contas vinculadas do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 77-81 no valor de R$ 17,48 (dezessete reais e quarenta e oito centavos), disponibilizando para levantamento. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 29/05/20078 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, deverá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001451-6 MARIA IZABEL SILVA FILGUEIRAS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 378-379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar e liberar para levantamento incontinente, o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 29-34), no valor de R$ 492,82 (quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), o qual resulta, como reconhecido pela CEF, da incidência dos índices de 42,72%, (em janeiro de 1989) e 44, 80% (em abril de 1990), contemplados pela jurisprudência pacífica e pela própria Lei Complementar acima aludida.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela a esse título, deverá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, remanescente, informando nos autos mediante comprovante.\r\n\r\nCorreção monetária, incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários nem custas, ante a isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/1990, acrescentado pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001209-3 ALVARO JOSE CESTARI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 145-146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\nI) julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação aos índices de 44.80%, 5.38% e 7%, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil\r\n\r\nII) julgo improcedente o pedido, em relação ao índice de 18,02%.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 88.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.56.000625-5 PATRICIA LEITÃO VIEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA 160-165 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n19 - 2003.51.56.001435-0 FABIO SCALI ODDONE (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO A PARTIR DO TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 215 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor dos Ofícios Requisitórios, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2003.51.56.006708-1 MARIA DE FATIMA AMARAL CARDOSO (Adv. RAFAEL AMARAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado em 31/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n21 - 2004.51.56.000413-0 EDUILDA POMIN BECHTLUFFFT (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO A PARTIR DO QUINTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 82-83 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.56.001507-3 LUIZ PAULO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO A PARTIR DO TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 151 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.56.003509-6 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV enviado em 30/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\n24 - 2004.51.56.003549-7 JOAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 84 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.000906-5 MARIA DA CONCEICAO PINTO DO CABO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 85 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.001671-9 MAURITY VILLACA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado em 31/07/2008.\r\n\r\nProvável depósito pelo TRF da 2ª Região após 31/08/2008.\r\n\r\nConsultar em: www.trf2.gov.br, precatórios, consulta ao público.\r\n\r\nQuebra 27 - 2006.51.56.000169-1 RITA DE CASSIA NEUMANN (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO A PARTIR DO QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 80-81 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.001055-2 SERGIO DEGOW DE SOUZA SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 85 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001482-0 DOMINIQUE LOPES DE PAULA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 59-61 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000233-0 JOAO XAVIER MENDES (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO A PARTIR DO TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 54 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000236-5 MARIA ABIGAIL CORREIA OLIVETTI (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO A PARTIR DO TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 109 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.56.000186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS CALORY (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 16-18 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 30-38: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.56.000551-5 ROSANA TITO DA SILVA (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . PUBLICANDO A PARTIR DO QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 100 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000514-7 FRANCISCO HILARIO SCHMID x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 40 PARA A CEF:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000545-7 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 55 PARA A CEF:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000899-9 MARIA LUIZA BESSA NASCIMENTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA, RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 17 PARA A CEF:\r\n\r\n“(...) intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança trazido pela parte autora a fls. 16.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001187-1 FATIMA REGINA MENDES VIEIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS MESSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 11 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001834-8 PAULO HENRIQUES TROCCOLI (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 39 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ:\r\n\r\n“ (...) Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 634582"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL N. ECV.0901.000016-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de dez (10) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, especialmente autor(es) e réu(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que, ficam CIENTES partes/terceiros interessados dos processos e petições abaixo relacionadas de que (1) encontram-se extraviados expedientes e processos oriundos ou devolvidos por esta Subseção Judiciária de Resende, devido a roubo de viatura dos Correios na data de 22 de julho de 2008, cuja ocorrência fora registrada através do Termo de Declaração-RO nº 1624/2008-DELDIA/SR/DPF/RJ e (2) foram roubados 16 processos e 02 petições. \r\n\r\nSendo o presente edital com a finalidade de INTIMAR partes e/ou terceiros interessados para (1) eventual requerimento, em relação aos processos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1063 e ss do CPC) e (2) em relação às petições, fornecer(em) uma cópia ou formular(em) outra peça, no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nTudo de acordo com o r. despacho a seguir descrito: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIV. Respeitante aos processos:\r\n\r\na) Suspendo os feitos em tela até ulterior decisão.\r\n\r\nb) Expeça-se edital, com prazo de dez (10) dias, para (1) ciência às partes do ocorrido e (2) intimação das partes/interessados para eventual requerimento no prazo de trinta dias (art. 1063 e ss do CPC).\r\n\r\nc) Sem prejuízo do item acima, intimem-se as partes também por mandado.\r\n\r\nV. Respeitante às petições: caso o peticionário esteja identificado no sistema, intime-se-o, por mandado, para fornecer uma cópia da mesma ou formular outra peça., no prazo de dez (10) dias; caso contrário, intimem-se as partes/terceiros para o mesmo fim e mesmo prazo.\r\n\r\nVI. Naqueles autos em que as partes se mantiverem inertes (item “IV”), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nVII. Deverá a Secretaria promover todas as diligências pertinentes no sistema de dados para o cumprimento integral do presente, bem como o traslado das peças necessárias para os autos em comento, e ainda a certificação de todo o ocorrido.\r\n\r\nVIII. Comunique-se o ocorrido e as providências adotadas à Eg. Corregedoria-Geral e à DIRFO/SJRJ.\r\n\r\nIX. Dê-se ciência ao Eg. MPF e à Eg. OAB.”\r\n\r\nPor fim, ficam partes/terceiros interessados CIENTES de que, em caso de inércia quanto ao requerimento de RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, estes serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPara as providências necessárias, segue abaixo transcrita a relação de todos os processos e petições que se encontram na questão em tela:\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n1. Para o Eg. TRF/2ª Região: \r\n\r\n(1) 2003.5109000587-8 (Ordinária/Tributária), \r\n\r\n(2) 2004.5109000167-1 (Ordinária/servidor Público),\r\n\r\n(3) 2004.5109000229-8 (Ordinária/Servidor Público),\r\n\r\n(4) 2004.5109000402-7 (Ordinária/Outras),\r\n\r\n(5) 2004.5109000478-7 (Ação Civil Pública), \r\n\r\n(6) 2004.5109000483-0 (Ação Civil Pública), \r\n\r\n(7) 2005.5109000021-0 (Ordinária/Imóveis), \r\n\r\n(8) 2005.5109000276-0 (Ordinária/Imóveis),\r\n\r\n(9) 2006.5109000202-7 (Cautelar/Previdenciária) e\r\n\r\n(10) 2006.5109000211-8 (ordinária/Previdenciária).\r\n\r\n2. Oriundos da SEDIS-VR:\r\n\r\n(11) 2002.5109000109-1 (Execução Por Título Extrajudicial),\r\n\r\n(12) 99.0700046-9 (Ordinária/Previdenciária),\r\n\r\n(13) 98.0950465-9 (Ordinária/Previdenciária), \r\n\r\n(14) 2004.5109000154-3 (Execução Fiscal),\r\n\r\n(15) 2001.5109000360-5 (Execução Fiscal) e \r\n\r\n(16) 2001.5109000050-1 (Ordinária/Previdenciária).\r\n\r\nPetições: \r\n\r\n(1) 2008.7451.010345-5 (processo nº 2007.5109000568-9) e\r\n\r\n(2) 2008.7451.009211-9 (processo nº 2006.5109000208-8).\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rosangela Pinto Lucena, Diretora de Secretaria, matrícula nº 11.246, digitei e conferi. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE/SJRJ.\r\n\r\nId: 634579"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000053-6 JAIR BALBINO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a contar da data do laudo pericial (28/09/2006 - fls. 82). Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial anteriormente concedida. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000991-0 SANDRA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício assistencial “LOAS”, em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a existência de incapacidade laborativa e de alienação mental. Ora, se a Autora ouve vozes, conversa com o sol e a lua (não sendo sacerdote egípcia ou asteca), não possuindo iniciativa ou pragmatismo e, sequer consegue controlar a própria libido, já possuindo dois filhos, tem-se que seja incapaz, também, para a vida independente. No caso de alienação mental, a pesquisa não deve limitar-se aos tradicionais “não anda sozinho”, “não se veste sozinho”, “não toma banho sozinho”, porque a deficiência mental não impede, em regra, que tudo isso seja feito, o que, de modo algum, significa que o doente mental, com avançado grau de alienação, possa ou deve viver independentemente de terceiros. Nero - para ficar apenas em um exemplo - era capaz de tomar banho sozinho. Nem por isso, deveria ter sido considerado “apto” para a vida independente. Além disso, a renda familiar per capita, conforme fls. 58, é inferior ao limite legal.\r\n\r\nHá risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, que consiste na dificuldade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe e a Chefe da EADJ, para comprovar cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a protocolização do requerimento administrativo.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001154-0 AMARILDO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConforme fartamente decidido, jurisprudencialmente, o auxílio-doença é um minus em relação à aposentadoria por invalidez. Algo como um instituto de mesma natureza, mas de grau menor.\r\n\r\nPois bem, no caso concreto, uma aposentadoria por invalidez foi suspensa e, segundo o Perito do Juízo, o foi corretamente, já que não há incapacidade DEFINITIVA. Mas, incapacidade há.\r\n\r\nSe há incapacidade parcial ou temporária, se o mal é controlável - mas não está controlado, tanto que o Autor não consegue manter-se trabalhando, embora tente - e se é possível a reconversão - mas, treinamento para adaptá-lo para outra atividade não houve -, então, é cabível a concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nAssim, diante da existência de incapacidade parcial, para a atividade habitual e temporária, há verossimilhança nas alegações, embora, não o suficiente, para o restabelecimento da aposentadoria.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento até final decisão.\r\n\r\nAssim, concedo antecipação de tutela, com base no poder cautelar genérico e no poder geral de cautela (dois institutos distintos, como é sabido), para determinar ao Réu, que converta a aposentadoria por invalidez do Autor, corretamente cessada, a contar da data de cessação, em auxílio-doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e/ou sanções criminais.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovar cumprimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001212-9 MESSIAS GALDINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes para que se manifestem, em 05 (cinco), dias sobre a possibilidade de eventual extinção do feito, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir superveniente, eis que, aparentemente o Autor está aposentado.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001314-6 ELISÂNGELA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Concedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma existência de retroação cicatricial axilar direita, que impede a Autora de realizar esforço físico e movimentos de repetição do membro superior direito. A Autora é empregada doméstica, como irá trabalhar?\r\n\r\nEm assim sendo, há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação diante da impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ para comprovação de cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para o cálculo de atrasados, desde a cessão indevida até reimplantação.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001324-9 NILZA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nObserva-se a fls. 33 que a Autora foi internada, em estabelecimento psiquiátrico, apenas OITO VEZES, entre 27/02/78 e 16/10/97, bem como, que agora recebe tratamento psiquiátrico em casa aberta. De igual modo, vê-se que a mesma gozou de auxílio-doença até 2004, sendo o requerimento formulado em 2007 indeferido - não por perda de qualidade de segurado - porque a perícia médica considerou-a “APTA” para atividades laborativas (fls. 11).\r\n\r\nOra, “apta” para trabalhar a Autora não é, nem está. O laudo pericial, aliás, afirma a incapacidade laborativa total.\r\n\r\nMais ainda, se a Autora já estava incapaz, definitivamente, há 13 anos (treze anos) e, antes disso, já trabalhou como empregada doméstica e costureira, já tendo ingressado no RGPS antes dessa incapacidade, não pode a RGPS fugir de sua responsabilidade, alegando que a mesma, atualmente, deixou de contribuir. Ou pior, afirmando-se “apta”.\r\n\r\nAssim, há verossimilhança nas alegações, no que se refere à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nDesse modo, concedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que conceda aposentadoria por invalidez à Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e/ou sanções criminais.\r\n\r\nIntimem-se a Chefe da EADJ e o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados de auxílio-doença, a contar da data de protocolização do último requerimento administrativo até a data de implantação da aposentadoria.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001351-1 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirmou a existência de incapacidade parcial, com limitação de deambulação e de permanência em pé, além de não poder realizar esforços físicos, o que inviabiliza a sua atividade rural.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovar cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para o cálculo dos atrasados, desde a cessação indevida do benefício o qual, por sua natureza, não pressupõe a possibilidade de melhora da incapacidade, no intervalo.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001405-9 GILSON RIBEIRO DA COSTA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor, para que se pronuncie, expressamente, sobre eventual renúncia ao teto dos JEF's, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000080-6 JOAQUIM ALVES DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e/ou sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, tendo em vista as conclusões do laudo pericial, que apostam a existência de incapacidade para a atividade habitual, por impossibilidade de esforço físico. Isso não significa que o Autor não possa vir a ser reconvertido para outra atividade que exija menor esforço.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se a Chefe da EADJ e o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, para cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a protocolização do último requerimento administrativo.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000188-4 LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 01/10/2008, às 9:00h no endereço que segue a seguir: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés/Resende.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000205-0 MIRIA DA SILVA FERREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 24/09/2008, às 9:00h no endereço que segue a seguir: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés/Resende.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004027-2 GILSON LUIZ PEREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Assiste razão ao Réu, vez que o Eg. STF decidiu pela inversão dos ônus de sucumbência, conforme se observa pela Decisão de fls. 122/124, e que foi devidamente analisado pelo Contador Judicial, às fls. 134.\r\n\r\nPortanto, torno sem efeito o despacho de fls. 148, determinando o cancelamento do Requisitório de Pequeno Valor referente ao patrono do Autor (fls. 149/151).\r\n\r\nComo o Autor não é beneficiário de gratuidade de Justiça, cancele-se o RPV de fls. 146, vez que do valor devido ao Autor deve ser subtraído o valor referente à sucumbência, conforme Decisão de fls. 122/124.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento do referido RPV, ao Contador Judicial para atualizar o valor devido ao Autor, desta feita, nos termos da referida Decisão. \r\n\r\nCaso o Autor já tenha recebido o valor referente ao referido RPV, intime-se a União para que informe a forma de pagamento e/ou conta para depósito, do valor referente ao ônus de sucumbência. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000111-1 ANDRE DA COSTA RODRIGUES (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tornem os autos ao Contador Judicial, para que proceda ao desconto do percentual de 20% relativo aos honorários advocatícios contratados, conforme requerido às fls. 134.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item IV do despacho de fls. 123.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001269-8 ISABEL CHRISTINA PINHEIRO NETERIO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nI - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII- Após, tornem os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000840-7 JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação de solicitação dos extratos pela Ré, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000853-9 MARTHA MARIA DINIZ RODRIGUES (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o depósito judicial demonstrado pela CEF, expeça-se o Alvará Judicial de levantamento. Notifique-se a Autora para proceder a retirada em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado o levantamento dos valores, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000857-6 JANE SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Ante a documentação apresentada pelas partes, conforme requerido pelo MPF, abra-se vista ao mesmo para ciência e manifestação, notadamente, quanto ao extrato acostado pela CEF às fls. 108, na qual se constata que a última movimentação da conta-poupança se deu em 24/10/1986.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000924-6 AMERICO CARLOS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 633045"
                            ],
                            "633061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FRANÇA COELHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.29, nos termos da lei1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEANE BALDUINO ROSA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\nQuebra 01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000366-2\r\n\r\nIntime-se a Autora para que traga aos autos cópia do indeferimento administrativo referente benefício em questão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da Autora, ao MPF.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nResende, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LOBO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO BARCELOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE SOUZA OLIVEIRA RESENDE (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIO EUGENIO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GONÇALVES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SASSO LUCA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000582-8\r\n\r\nIntime-se o Réu para que traga aos autos a carta de concessão que deu origem ao benefício de aposentadoria do Autor, conforme determinado no despacho de fls. 17, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Autor para que traga aos autos o indeferimento do processo administrativo, como alegado na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO COSTA DA ROCHA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000593-2\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos essenciais para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nResende, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG, NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000660-2\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA CELIA MELLO MOREIRA (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG, NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000661-4\r\n\r\nIntime-se a Autora para que traga aos autos Declaração de Hipossuficiência, vez que há pedido de Gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000197-5\r\n\r\nAnte manifestação retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o Réu traga os documentos solicitados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO SILVERIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000198-7\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO EMERENCIANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000201-3\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ROSA FELIX (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000202-5\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SIQUEIRA GASTAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000318-2\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ANITA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000321-2\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000332-7\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. \r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, apenas quanto ao GDPGTAS, vez que existe prevenção quanto ao pedido referente ao GDTA, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela do GDPGTAS sob que percentual.\r\n\r\nResende, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BARBOSA DA SILVA PRADO (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000436-8\r\n\r\nAo Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LEMES CORREA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000666-3\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES SANTIAGO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000667-5\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000668-7\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n24 - 2008.51.59.000549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ESTACIO LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000549-0\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.59.000553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBÍADES MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000553-1\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.59.000586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTONIO DA CUNHA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEBRANDO AUGUSTO MOREIRA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000588-9\r\n\r\nDefiro como requerido pelo Autor quanto ao item IV da inicial (fls. 05). Atente-se a Secretaria para que a publicação seja realizada nos termos do referido item.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.59.000599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR ALVES PEDROZO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000599-3\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.59.000604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000604-3\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.59.000657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIOVANY REZENDE BRUNO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000657-2\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.59.000658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA PACHECO PINTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000658-4\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para que apresente contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar os documentos ali descritos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2008.51.59.000279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BATISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.59.000481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENE GONCALVES FONTANEZZI (Adv. DANIEL SEROZINI, ROGELIO DE MENEZES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000481-2\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para comprovar a titularidade da conta-poupança em questão bem como apresentar os extratos da referida conta do período de janeiro/fevereiro de 89, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.59.000664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA MATOS ALVES (Adv. JULIETA MATOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000664-0\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a Autora preenche os requisitos legais.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 633061"
                            ],
                            "633448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON VASCONCELLOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000487-3\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO MUNIZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CANDIDO BATISTA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000491-5\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder pensão por morte à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DIAS MAIA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000580-4\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORACINA ANTONIO DE FREITAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000662-6\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII -Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MADASTAVICIUS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000138-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE ARÁUJO GOMES (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, VANDERSON FERNANDES CHAGAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000329-7\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 17/09/2008, às 15h20min., a fim de que seja produzida a prova oral postulada na inicial, devendo ambas as as partes atentar para o prazo mínimo de 15 dias, antes da data marcada, para depósito do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Intimem-se com urgência.\r\n\r\nResende, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 633448"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000496-0 MONICA BIZZO LIMA DE PINHO E OUTRO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000496-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MONICA BIZZO LIMA DE PINHO E OUTRO\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 158 - Indefiro, posto que não se justifica o pagamento de honorários advocatícios por prática de apenas um simples ato processual, cuja natureza é de mero expediente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000878-2 JOAQUIM HOTZ FILHO (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000878-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOAQUIM HOTZ FILHO\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para comparecer a Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar o recebimento da verba honorária.\r\n\r\nHavendo o comparecimento, expeça-se o respectivo Alvará de Levantamento, salientando que o mesmo terá a validade de 30 dias, a contar de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001044-2 FRANCISCA ELSI ALFRADIQUE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001044-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor/Executada: Francisca Elsi Alfradique \r\n\r\nRé/Exeqüente: INSS \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o devedor (parte Autora), na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias o valor a que foi condenado à título de honorários advocatícios, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento acima no prazo assinalado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme cálculos apresentados às fls. 159/160, que já possui em seu bojo a multa de 10% (art 475-J, §1º).\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001342-7 JOEL ANTUNES (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, bem como da prioridade na tramitação, nos termos da Lei 1.060/50 e art. 1.211-A respectivamente.\r\n\r\nPromova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda à inicial (art. 282, III c/c art. 284, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta, esclarecer com base em que índices deseja ter seu benefício corrigido.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000614-9 MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000614-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA\r\n\r\nRé: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte Autora juntou cópia da sentença de extinção referente ao processo nº 2005.51.01.017355-5 para análise da prevenção apontada no termo de fl. 26. Todavia, não é possível identificar o pedido, bem como a causa de pedir da demanda, o que impossibilita a referida análise.\r\n\r\nDestarte, junte a Autora cópia da inicial do processo nº 2005.51.01.017355-5, que tramitou na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001486-9 MARCIO PEREIRA ELEUTÉRIO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001994-9 HELLEN RIBEIRO DE SOUZA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x MOISES CORREA FLORINDO (Adv. ISABELLA FELIX VIANA) x HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR x REGINA DE FATIMA RIBEIRO PESSANHA x ROBSON RIBEIRO PESSANHA (Adv. JEFERSON SARANDY BRANDAO) x DILCEA BELIENY FLORINDO (Adv. ISABELLA FELIX VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001994-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: HELLEN RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nRé: CEF E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu, HÉLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, no endereço comercial apontado à fl. 165.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000274-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS JOSE CAMPOS DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000274-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: CARLOS JOSE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 32, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006164-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x MARLUCIA SILVA BRAGA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006164-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: MARLUCIA SILVA BRAGA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 50, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000898-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x EDILAMAR DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA ROSA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000898-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: EDILAMAR DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA ROSA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote na capa dos autos o patrono designado à fl. 29.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 35, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001535-7 LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001535-7 \r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: LUIZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004719-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x ELZO JOSE DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004719-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nRéu: ELZO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito RPV nº 2008063933 e conta nº 004439399.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000369-3 MARIA BARBOSA PAIM (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x MARLENE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. AMERICO FRANK DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000369-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício ao DETRAN, como requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a executada da penhora realizada às fls. 315/16.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001425-0 ROSEMERI DA COSTA SOUZA (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Encaminhem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001285-0 ANDERSON PIRES OLIVEIRA (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL. . 1. O art. 1o da Lei n. 9.494/97 estende à tutela antecipada (arts. 273, 461, 461-A, CPC) o disposto nos art. 5º (veda reclassificação ou equiparação de servidores e concessão de aumento ou extensão de vantagens) e parágrafo único (condiciona a execução ao trânsito em julgado), e art. 7º (confere efeito suspensivo ao recurso de decisão que importe outorga ou adição de vencimento ou reclassificação funcional) da Lei n. 4.348/64, no art. 1º (limita às prestações vencidas a contar do ajuizamento o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas em sentença a servidores federais, estaduais e municipais) e §4º (proíbe a concessão de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias por liminar) da Lei n. 5.021/66, e nos arts. 1º (entre outras, impede liminar contra atos do Poder Público, em procedimento cautelar ou em qualquer outro de natureza cautelar ou preventiva, se a provisão não puder ser concedida em MS), 3º (atribui efeito suspensivo à apelação ou à remessa necessária contra sentença que importe outorga ou adição de vencimentos ou reclassificação funcional de servidores de pessoa jurídica de direito público) e 4º (suspensão de segurança) da Lei n. 8.437/92. O STF concedeu liminar (ADC 4/DF, rel. Min. SYDNEY SANCHES, 11/02/1998, DJ 21-05-1999) “para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha como pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.494, de 10/9/97, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública”.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\n2. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000695-2 EMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000695-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nEMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF E PRO-TESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.001281-2 GERSON DOS SANTOS COSTA (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005859-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x GEU GARCIA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5117005859-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício ao DETRAN, como requerido, fixando o prazo de 15 dias para resposta.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000293-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000293-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente deve ser esclarecido que o BACEN JUD tem como finalidade a realização de bloqueios de valores e não bloqueios de contas bancárias. Dessarte, o bloqueio efetiva-se em um determinado momento, não ficando sujeitos à bloqueios os créditos futuramente lançados em conta. Logo, vislumbra-se que o pedido de manutenção de bloqueio não se coaduna com a sistemática do BACEN JUD, em virtude que uma vez efetivado, este não mais incidirá nos créditos futuros. No que tange ao pedido de transferência do numerário para conta à disposição do Juízo, defiro. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o executado da penhora, abrindo-se prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004723-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x AMARILDO LOURENCO CLEMENTE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004723-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente deve ser esclarecido que o BACEN JUD tem como finalidade a realização de bloqueios de valores e não bloqueios de contas bancárias. Dessarte, o bloqueio efetiva-se em um determinado momento, não ficando sujeitos à bloqueios os créditos futuramente lançados em conta. Logo, vislumbra-se que o pedido de manutenção de bloqueio não se coaduna com a sistemática do BACEN JUD, em virtude que uma vez efetivado, este não mais incidirá nos créditos futuros. No que tange ao pedido de transferência do numerário para conta à disposição do Juízo, defiro. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o executado da penhora, abrindo-se prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004959-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RONALDO DE OLIVEIRA LOPES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004959-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente deve ser esclarecido que o BACEN JUD tem como finalidade a realização de bloqueios de valores e não bloqueios de contas bancárias. Dessarte, o bloqueio efetiva-se em um determinado momento, não ficando sujeitos à bloqueios os créditos futuramente lançados em conta. Logo, vislumbra-se que o pedido de manutenção de bloqueio não se coaduna com a sistemática do BACEN JUD, em virtude que uma vez efetivado, este não mais incidirá nos créditos futuros. No que tange ao pedido de transferência do numerário para conta à disposição do Juízo, defiro. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o executado da penhora, abrindo-se prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006245-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MARIA AMELIA JAYME BAPTISTA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006245-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 44 - Indefiro a teor da parte final da decisão de fls. 34.\r\n\r\nEm conseqüência, suspendo o curso da execução até que o exeqüente comprove documentalmente nos autos o novo endereço do executado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000413-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x IVAN WILDNER REAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000413-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 29 - Indefiro. Cabe à parte diligenciar a fim de obter as informações sobre o inventário dos bens do Réu.\r\n\r\nSuspendo o curso da execução até eventual manifestação da parte interessada. \r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2008.51.17.001423-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA) x VALQUIRIA CORREIA DA SILVA. . 1. Cite-se e intime-se a executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (CPC 652), no valor de R$ 15.822,23, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC 652-A § único). Não encontrada a devedora, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC 653);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC 652 §1°), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do CPC 655;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 750,00 (CPC 20 §4º).\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.17.001453-5 SANDRA PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Encaminhem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 635106"
                            ],
                            "635107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001490-0 CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante disso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado CAIO MONTEIRO DE BARROS, devendo ser considerado o período compreendido entre 26.06.1968 e 16.05.05, utilizando-se para o cálculo os parâmetros estabelecidos no art. 201, §7º, I da CR e na legislação específica, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício da assistência judiciária gratuita nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001524-2 JOAO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro a assistência judiciária gratuita uma vez que, conforme documentos acostados aos autos (fl. 30 e 35), a parte autora aufere renda mensal superior a R$ 4.000,00, não se enquadrando no conceito de hipossuficiente.\r\n\r\nDesse modo, recolha a parte autora as custas processuais cabíveis, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003115-9 MOISES TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003115-9 \r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MOISES TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReativo o processo, tendo em vista que não foi observada a condenação da parte Autora em custas judiciais.\r\n\r\nDessarte, visto que a ação já transitou em julgado (fls. 100), intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas certificada à fl. 99, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.17.006036-0 ELISABETH DE SOUZA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência a fim de que sejam os autos remetidos ao Contador Judicial para que realize os cálculos dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais devem incidir correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, tendo-se como devida a seguinte pontuação:\r\n\r\n- de novembro de 2002 a abril de 2004: GDATA em 37,5 pontos;\r\n\r\n- de maio de 2004 a janeiro de 2006: GDATA em 60 pontos;\r\n\r\n- de fevereiro de 2006 em diante: GDATEM em 75 pontos.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000730-0 THEREZA RODRIGUES DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça e da prioridade na tramitação, nos termos da Lei 1.060/50 e art. 1211-A do CPC, respectivamente. \r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001330-0 CRISTIANO OLIVEIRA TORRES DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001520-5 FRED DA COSTA LOBATO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.002818-3 WALLACE LUIZ COSTA RIBEIRO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003350-1 JAIR DE SA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência, devendo a parte autora:\r\n\r\ni. comprovar o mês de aniversário da conta-poupança nº 01199433-5, uma vez que tal informação não consta do documento de fls. 42 e é indispensável ao julgamento da lide; e\r\n\r\nii. esclarecer como chegou ao valor indicado no extrato de fl. 42 como sendo o montante existente na caderneta de poupança em janeiro de 1989, se não possui o extrato referente a tal mês.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006118-1 CARLOS EDUARDO ORNELLAS BARBOSA (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Abra-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, para que se manifestem acerca do documento de fls. 89/90.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001134-0 JOSE MOURA DIAS (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante disso, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que, a partir da data de sua intimação, deposite em conta-corrente à disposição do juízo o valor do desconto no benefício nº 1314775810 do segurado JOSÉ MOURA DIAS referente ao contrato nº 19.0211.110.0005923-70.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para que seja retificada a autuação com a inclusão do INSS no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se os réus.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001530-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CARMEN LUIZA MENDES DA SILVA. . Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 13.233,53, ficando desde já cientificado de que a verba honorária será reduzida em metade caso o pagamento seja integralmente efetuado dentro do prazo legal.\r\n\r\nCaso o devedor não seja encontrado, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme disposto no art. 653 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 650,00.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000992-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Fl. 77: Inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a expedição do mandado de pagamento para que as rés FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA, JAQUELINE PINHO DA SILVA E LOSAINE PINHO DA SILVA no prazo de 15 (quinze) dias, paguem a quantia cobrada pela CEF, ou ofereçam embargos nos termos dos artigos 1.102-B e 1.102-C, ambos do CPC.\r\n\r\nCaso não cumpram a obrigação, nem ofereçam embargos, será, de pleno direito, constituído o título executivo judicial (art. 1.102-C, caput, CPC).\r\n\r\nFrise-se que, cumprido o mandado, ficarão as rés isentas das custas judiciais e dos honorários advocatícios (art. 1.102-C, §1º, CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000510-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ALAIDES LAUDELINA DA CRUZ (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000510-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nRé: ALAIDES LAUDELINA DA CRUZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 78 - Indefiro, tendo em vista o pagamento de RPV da verba honorária, conforme se observa às fls. 67/68.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2006.51.17.000111-8 SEVERINO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.511700111-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 307 - Defiro a vista requerida pela parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do depósito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2006.51.17.000508-2 ALAIDES LAUDELINA DA CRUZ (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000508-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ALAIDES LAUDELINA DA CRUZ\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFixo os honorários do defensor dativo, Dr. Roberto Paulo Oliveira Azevedo, OAB/RJ nº 104.218, no valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pela Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Expeça a Secretaria a solicitação de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.17.001907-0 FRANCISCO SALUSTIANO- ESPÓLIO (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001907-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 205/208 - Nada a prover. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.17.000163-5 ILDO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000163-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 45, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.17.003237-1 ISABEL DA SILVA PENHA MENDEZ (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117003237-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 302/318 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004881-4 WALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004881-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nWALDEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000461-0 DEOCLECIANO HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO : 2008.5117000461-0\r\n\r\nAUTOR : DEOCLECIANO HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO \r\n\r\nRÉ : CEF\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 32 com emenda à inicial;\r\n\r\nAo SEDIS/SG para retificar o valor atribuído à causa;\r\n\r\n4. Após, cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000899-7 JOSÉ GALVÃO (Adv. SANDRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000899-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ GALVÃO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o art. 253, II do CPC que as causas serão distribuídas por dependência “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. A Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região estabelece que “o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcadas na mesma pretensão material” (art. 44). \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 22, DECLARO A PREVENÇÃO deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito. \r\n\r\nP.I. Remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que se proceda à distribuição por dependência.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2008.51.17.001527-8 SANDOVAL THEODORICO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001527-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 71 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 17ª Vara Federal de Rio de Janeiro e 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2002.5101025221-1 e 94.0044654-3.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, suspenda-se o curso do processo e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000138-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x VILCINEIA DINIZ BAPTISTA DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000138-3\r\n\r\nDefiro a diligência tão somente em relação à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nProceda a Secretaria à realização da pesquisa.\r\n\r\nSendo diverso o endereço do réu, renove-se a diligência de fls. 21.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 635107"
                            ],
                            "635108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001449-3 VALCIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 288/290 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PRONUNCIO A DECADÊNCIA E INDEFIRO A INICIAL (art. 269, IV, 295, IV, CPC).\r\n\r\nSem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Custas ex lege, ficando suspensa a execução, na forma e nos termos da Lei 1.060/50, graças à gratuidade de justiça, salvo se a AUTORA interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001485-7 MARIA DE LOURDES GOMES BRREIRO TAVORA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 285/287 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPRONUNCIO A DECADÊNCIA E INDEFIRO A INICIAL (art. 269, IV, 295, IV, CPC). Sem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Custas ex lege, ficando suspensa a execução, na forma e nos termos da Lei 1.060/50, graças à gratuidade de justiça, que ora defiro, com base no documento de fls. 20/3.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023512-0 ARNALDO BRAGA DE PAIVA PORTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 259/260 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.01.023512-0\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nARNALDO BRAGA DE PAIVA PORTO e OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. Caso a parte AUTORA apele desta sentença, será exigido prova documental de miserabilidade. Do contrário, deverá recolher as custas para o processamento do recurso e suportar, se derrotado no Tribunal, o peso da condenação em honorários.\r\n\r\nInstada a promover a emenda da inicial (art. 284, CPC), a parte AUTORA não se manifestou.\r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. Em vista da gratuidade de justiça, ficará a execução suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50, salvo se os AUTORES interpuserem apelação, como esclarecido na fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.006323-2 ARLINDO CRUZ CAMPOS E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 262/263 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006323-2\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nARLINDO CRUZ CAMPOS e OUTROS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nÀs fls. 43/4, foi determinado à parte AUTORA que requeresse a emenda da inicial a fim de indicar os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, as normas que lhe respaldariam a pretensão e que a CEF teria violado, desenvolvendo raciocínio pertinente à demanda. Como foi observado, a inicial se resume a um “cardápio de reclamações contra o que se afirma abuso da CEF, 'país de corruptos', sem que sejam ventilados argumentos minimamente plausíveis de cunho jurídico”. Sem a especificação dos pretensos vícios do contrato, como delimitar corretamente a pretensão? O requerimento de fls. 47/9, reitera os termos da inicial, com as mesmas alusões genéricas indignadas e desprovidas de pertinência com a solução do caso concreto.\r\n\r\nA falta de consistência da causa de pedir gera inépcia da inicial. Ao juiz, vinculado que está à causa petendi, não cabe suprir deficiências da postulação, sob pena de tornar-se consultor de uma das partes. A falta de pressuposto processual, após ter sido dada à parte chance de supri-lo, conduz à prolação imediata de sentença.\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL por inépcia (CPC 267 I c/c 295 I).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001451-1 ALINE DIAS PINTO LEAL (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 270/271 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo em virtude da concessão da gratuidade de justiça (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001441-9 DALVA DIAS MARINHO (Adv. MAURICIO DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 264/269 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PRONUNCIO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E INDEFIRO A INICIAL (art. 8o da Lei n. 1.533/51 c/c art. 267, I e IV do CPC). \r\n\r\nCustas, ex lege, ficando suspensa a execução, na forma e nos termos da Lei 1.060/50, graças à gratuidade de justiça, salvo se a AUTORA interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação. Sem honorários (STF 512 e STJ 105). \r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003313-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARAES (Adv. ZAIRO LARA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 361/363 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (CPC 269 IV), condenando a parte AUTORA em honorários, que fixo em R$ 500,00 (CPC 20 §4°). Sem custas (art. 4°, I, Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC 475 §2°).\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000967-5 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 07 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 5,64. \r\n\r\n. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO (art. 794, II, CPC), declarando compensados os honorários sucumbenciais. Custas pro rata.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001430-4 REGINALDO AGUIAR COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 261 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.001430-4\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nREGINALDO AGUIAR COSTA e OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a reforma processual que acolheu o primado da fungibilidade entre as tutelas de urgência (cautelar incidental/antecipatória - art. 273, §7o, CPC), falece à parte autora interesse processual para a propositura de demanda cautelar autônoma. \r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. Caso a parte AUTORA apele desta sentença, será exigido prova documental de miserabilidade. Do contrário, deverá recolher as custas para o processamento do recurso e suportar, se derrotado no Tribunal, o peso da condenação em honorários.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, nos termos da Lei n. 1.060/50, salvo se os AUTORES interpuserem apelação, como esclarecido na fundamentação. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005934-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x JOSE ANTONIO RAMOS (Adv. DENISE MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 364/366 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução e reconhecer como devido o valor de R$ 41.397,37 (quarenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), já incluídos os honorários de advogado.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários de R$ 2.000,00 (CPC 20 §4o), atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 635108"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                            "635655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.490119-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x LUCIANA DO CARMO LEMOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x VERGÍNIA MUNIZ DO AMARAL (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 300/302 (Defesa de Luciana).: Mantenho a decisão de fls. 282/284 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEmbora o(a) réu(é) não seja obrigado(a) a comparecer ao interrogatório, considero o mesmo como ato essencial de defesa da ré, que conforme noticiado às fls. 306/311 encontra-se presa em decorrência do cumprimento do mandado de prisão nº MPR.1702.000001-8/2008.\r\n\r\nNão obstante, devido à quantidade de processos criminais em trâmite nesta Vara Federal, será impossível marcar o interrogatório para data anterior à entrada em vigor da Lei n. 11.719, de 20.06.2008. Como não há regra de transição e a reforma substitui a tradicional audiência de interrogatório pela audiência una inspirada no modelo cível (CPP 399), não há o que fazer senão observar desde logo a nova sistemática do procedimento comum de rito ordinário. Prejuízo às partes, não existe (CPP 563). Ao contrário, o RÉU ganha mais uma chance de defender-se, podendo ser sumariamente absolvido antes mesmo da designação da audiência, o que intensifica e fortalece a densificação no plano legal dos direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório (CRFB 5o LV); e o MPF nada perde, já que seu interesse também reside na busca da verdade real.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a citação da ré LUCIANA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo desde logo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa - inclusive no tocante ao mérito -, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP 396-A). A defesa deve atentar para o fato de que a nova lei não prevê outra oportunidade de arrolar testemunhas, nem de indicar provas cuja produção possa desde logo ser requerida.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES solicitando a citação da ré VERGÍNIA nos supracitados termos e a posterior realização de audiência, devendo ser ressaltado que não foram arroladas testemunhas pelo MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador relator, em caráter de urgência, encaminhando-se cópia do ofício de fls. 306/311 que comunicou a prisão de LUCIANA e da presente decisão.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos ao MPF para ciência desta decisão e de fls. 304.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000857-2 ADENILSON SODRE DA SILVA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000891-2 DARCY ABREU (Adv. MARIO BISPO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o pedido formulado à fl. 31, e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro já que presentes os seus pressupostos (documento de fl. 13).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000827-4 WALTER BATISTA DE MORAIS JUNIOR (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL. . ...INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000323-9 JESUS DA SILVA CARLOS E OUTRO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nManifestem-se os autores em relação às contestações e documentos apresentados pelos réus.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, conforme requerido pela CEF às fls. 196/210.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000649-6 ROGERIO LUIZ BESSA ARAUJO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante os artigos 284, parágrafo único e 267, I c/c 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro já que presentes os seus pressupostos (documento de fl. 13).\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000785-3 IVISON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição, para que se inclua a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, citem-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006144-2 WILSON CAVALCANTI (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, c/c art. 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro já que presentes os seus pressupostos (documento de fl. 08).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001142-0 RENATO PETERLI CAMARGOS (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO CENTRO DE MISSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA - CMASM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 139/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ACOLHO O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao IMPETRADO que expeça certidão de inteiro teor ou forneça cópias autênticas dos seguintes documentos: 1- folha n.º 43 do livro de serviço de contramestre; 2- folha do livro de quarto do oficial de serviço relativa ao fato ocorrido em 27/02/2008, relatado pelo 1.º Tenente Bevilacqua; 3- cópia da DGPM-315, que impõe instruções a serem observadas pelos Comandantes do OM, por ocasião do julgamento de transgressões disciplinares. Custas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105). P. R. I. C. Dê-se vista ao MPF. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Com o retorno, intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003346-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA) x IVANI DE ARAUJO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a representação judicial da Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha passou a ser exercida pela Procuradoria Regional Federal, em face do determinado na Portaria nº 481 da PGF, de 11 de dezembro de 2006, providencie a Secretaria para que deixe de constar do cadastro deste processo o nome dos advogados elencados às fls. 15/16.\r\n\r\nA sucessão processual, em caso de falecimento de um dos litigantes, será feita em nome do espólio, competindo ao inventariante a representação deste, por força do art. 43 c/c art.12, V do C.P.C.. Ocorre que não há notícia, nos presentes autos, acerca de existência de inventário de bens da parte ré, fato que torna inviável a citação por edital (fls. 73).\r\n\r\nAssim, requeira a parte autora o que for cabível.\r\n\r\nNada requerido, SUSPENDA-SE a execução, nos termos do art.265, I, do C.P.C..\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000213-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x RENATO DE ALBUQUERQUE CANTREVA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS). . (...) INDEFIRO o requerimento de isenção de custas.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que as recolha, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000554-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOAQUIM BRITO DO COUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Tendo em vista o pedido formulado à fl. 22, e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000886-9 RENATO DE ALBUQUERQUE CANTREVA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após à manifestação da embargada.\r\n\r\nIntime-se a OAB para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 635655"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031615-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL) x DISTRIBUIDORA DE DOCES CILU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO:\r\n\r\nAo Embargado para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre os Embargos Infringentes (fls. 47/49), na forma da 1ª parte, do § 3º, do art. 34 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001365-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIO ALMEIDA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO:\r\n\r\nAo Embargado para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre os Embargos Infringentes (fls. 43/45), na forma da 1ª parte, do § 3º, do art. 34 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002300-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x POSTO MUTUÁ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 62/67 . (...) Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO VEICULADA NESTE FEITO, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002622-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA SAMPAIO M. CRISOSTOMO) x CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS). . (...) Ante o exposto mantenho a decisão questionada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se prosseguimento à execução.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003622-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SIRE COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 89 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pela Executada, no valor de R$ 35,47 (trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003901-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 91 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte contrária não chegou a se pronunciar no processo.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.17.004804-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TINDIBA COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 92 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão do pagamento do débito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pela Executada, no valor de R$ 289,51 (duzentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005071-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DINARE COML/ ATACADISTA LTDA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 95 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pela Executada, no valor de R$ 136,85 (cento e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005645-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x ELCY GONÇALVES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO:\r\n\r\nAo Embargado para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre os Embargos Infringentes (fls. 37/39), na forma da 1ª parte, do § 3º, do art. 34 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005673-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SOC/ COML/ POVOA MAR LTDA (Adv. SEBASTIAO CARLOS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 90 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão do pagamento do débito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pela Executada, no valor de R$ 124,72 (cento e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005851-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x OZEAS GREGORIO DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO:\r\n\r\nAo Embargado para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre os Embargos Infringentes (fls. 48/50), na forma da 1ª parte, do § 3º, do art. 34 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001386-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PAPELARIA MONTREAL LTDA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 75/78 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DECLARAR PRESCRITA A PRETENSÃO VEICULADA NESTE FEITO, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, para que proceda à retificação da autuação, incluindo no pólo passivo as pessoas arroladas às fls. 28/29, que ingressaram na lide por força da decisão de fls. 75.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002266-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x CEREAIS PONTA LESTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 72/74 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO VEICULADA NESTE FEITO, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do Código de Processo Civil). P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003748-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO) x SUPORTE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 68/71 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DECLARAR PRESCRITA A PRETENSÃO VEICULADA NESTE FEITO, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 475, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004052-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DEOCLECINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 94 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte contrária não chegou a se pronunciar no processo.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pelo Exeqüente no valor de R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004516-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x LUCIANA COSTA ALMEIDA RIMES DE ALMEIDA (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA, JAIR BARCELOS DE MATTOS). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO formulado na exceção de executividade.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005428-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CMS EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 93 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão do pagamento do débito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pela Executada, no valor de R$ 31,21 (trinta e um reais e vinte e um centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006455-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CHRYSO LTDA (Adv. DOUGLAS FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 88 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, I).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002292-8 HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA/ (Adv. JOAO GALDINO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002550-4 COML/ GERDAU LTDA (Adv. ADRIANA ASTUTO PEREIRA, ANDREA ZOGHBI BRICK) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão dos presentes embargos à execução até a apreciação definitiva do Recurso Extraordinário nº 504584.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, à Secretaria do Juízo para que efetue a suspensão do feito, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005647-1 PALMIER NUNES VASCONCELLOS ME (Adv. JORGE CORREA QUADROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação acima, com base nos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do execução nº 2007.51.17.002065-8, já que o Embargante não atribuiu o valor da causa na presente demanda.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, venham conclusos os autos da execução originária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000840-3 MERCEARIA KAIRO DO ENGENHO LTDA (Adv. VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 120-123 . III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20,§ 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. A seguir, dê-se prosseguimento à execução originária (Processo nº 2007.51.17.000833-6). P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 630437"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.007162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIFICIO SOLAR DOLORES GOMES DE LIMA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x ZILDA PIRES BALBINO (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007162-0\r\n\r\nConverto o processo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação, apresentando a procuração outorgada ao advogado subscritor da petição de fls. 44/45, bem como demais documentos necessários a sua qualificação.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprido, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a 2ª ré manifeste-se acerca da possibilidade do acordo aventado em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.67.000455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIRA SOARES DA COSTA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de MOACIRA SOARES DA COSTA, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de ALVARINO MOREIRA DA COSTA em favor de MOACIRA SOARES DA COSTA, fixando como data de início do benefício o dia 23/05/2008. Condeno, ainda, a União a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado da parte autora, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.003687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ARAUJO DE QUEIROZ (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003687-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva que a UNIÃO FEDERAL seja compelida a implantar em seu favor pensão por morte em decorrência do falecimento de seu pai, em 30/05/1962, pagando as parcelas vencidas e vencidas. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNão obstante a comprovação do fumus boni iuris, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que o falecimento de seu pai ocorrera em 1962 e somente em 1995 houve o pedido administrativo de pensão, bem como pelo fato de que o rito processual dos Juizados Especiais é extremamente célere, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a pensão implementada em decorrência do falecimento de LUIZ FIRMINO DE QUEIROZ, foi dividida em cotas de ¼, sendo identificada pelos documentos juntados aos autos as pensionistas JOSEFA FAUSTINA DE QUEIROZ e MARINA FAUSTINO DE SOUZA, restando esclarecimentos sobre as demais pensionistas. \r\n\r\nEventuais dependentes habilitados à referida pensão devem obrigatoriamente constar da presente relação processual, uma vez que suas esferas jurídicas poderão ser afetadas por decisão proferida nos presentes autos. \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, com prazo de 10 (dez) dias, indicando para constar da relação jurídica processual na qualidade de litisconsorte \r\n\r\npassivo necessário os dependentes habilitados a pensão instituída por LUIZ FIRMINO DE QUEIROZ, na forma do art. 282, II, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCom a indicação dos litisconsortes passivos necessários, devidamente qualificados, com requerimento de citação e apresentação dos endereços, remetam-se os autos a SEDIS/SG para que proceda as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, citem-se os Réus, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para avaliar necessidade da realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento após a chegada das contestações e dos documentos solicitados. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.67.002334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002334-3\r\n\r\nDiante do solicitado pelo perito médico nomeado, determino a alteração da data da perícia médica já agendada para o dia 16 de setembro de 2008 às 08:30horas. Intimem-se as partes e o perito nomeado com a máxima urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.003389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA MENDONÇA VIOLANTE ANDRADE (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.003389-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 104.533.975-7, instituído em 12/02/2003 e cessado em 14/02/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 21 de outubro de 2008, às 08:30 horas, na Rua Noronha Torrezão, 362, Santa Rosa, Niterói, RJ, tel. 2711-3303, nomeando para o encargo a Dra. ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, Reumatologista/Ortopedista, CRM nº. 52.48467-7 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 14/02/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.003410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELINA PATRICIA SILVIA ROCA DE CATALOGNA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.003410-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva a conversão do benefício de auxílio-doença NB 515.058.915-9, DIB 04/11/2005 em aposentadoria por invalidez, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna permanentemente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 13 de outubro 2008, às 13:00 horas, na Rua Coronel serrado n°1000, 12° andar, Centro - São Gonçalo - RJ, tel. 3715-8915, perícia será realizada nas dependências do I juizado, nomeando para o encargo o Dr. RODRIGO FURTADO SILVA, oncologista, CRM nº. 52.63965-6 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.003414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO ALMEIDA DA COSTA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.003414-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 529.569.678-9, instituído em 25/03/2008 e cessado em 10/04/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 27 de outubro 2008, às 13:00 horas, na Rua Coronel serrado n°1000, 12° andar, Centro - São Gonçalo - RJ, tel. 3715-8915, perícia será realizada nas dependências do I juizado, nomeando para o encargo o Dr. RODRIGO FURTADO SILVA, oncologista, CRM nº. 52.63965-6 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 10/04/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.003423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA VIANA CRUZ (Adv. DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.003423-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 516.086.485-3, instituído em 13/03/2006 e cessado em 14/03/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 27 de outubro 2008, às 13:50 horas, na Rua Coronel serrado n°1000, 12° andar, Centro - São Gonçalo - RJ, tel. 3715-8915, perícia será realizada nas dependências do I juizado, nomeando para o encargo o Dr. RODRIGO FURTADO SILVA, oncologista, CRM nº. 52.63965-6 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 14/03/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nIndefiro os quesitos apresentados pela autora já que os quesitos do Juízo são suficientes para elucidar a questão posta nos autos.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MARTINS GOUVEA (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002905-1\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, conforme certidão de fls. 96 e AR de fls. 99/100, até a presente data não compareceu na Secretaria deste Juízo para retirada do Alvará de fls. 93, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO Alvará expedido ficará acautelado neste Juízo, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.003619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI JOSE DE SANT'ANA E OUTRO (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003619-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nEm atenção aos termos das petições de fls. 20/32, encaminhe-se o presente feito à SEDIS/SG a fim de incluir DAGMAR DA SILVA SANT'ANA no pólo ativo.\r\n\r\nNo retorno, intime-se as partes GUARACI JOSE DE SANT'ANA e DAGMAR DA SILVA SANT'ANA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovem a existência da conta poupança 0228.013.00749757-3 no período de junho/87. \r\n\r\nIntime-se ainda MARCELO DA SILVA SANT'ANA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0228.013.790823-9 no período requerido (junho/87 e janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nCumprido adequadamente, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança 0228.013.00749757-3, cujos titulares são GUARACI JOSE DE SANT'ANA e DAGMAR DA SILVA SANT'ANA, referentes ao período de janeiro e fevereiro/89, eis que já foram juntados aos autos os extratos de junho/87 da referida conta (fls. 23), correspondentes aos expurgos requeridos na inicial. No mesmo prazo deverá apresentar os extratos da conta poupança 0228.013.790823-9, referentes ao período de junho/87 e janeiro e fevereiro/89 cujo titular é MARCELO DA SILVA SANT'ANA.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO XAVIER DE LIMA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000040-9\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIMERIA LOPES PEREIRA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002293-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2008.51.67.002513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN DA CONCEIÇÃO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002513-3\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002376-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIA GLORIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002376-4\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação na conta vinculada do FGTS da parte autora, dê-se ciência a mesma para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, para efetuar o levantamento do numerário. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO PESSOA CAVALCANTE (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008202-1\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora do teor da petição de fls. 38/41, que noticia o crédito dos valores referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 636247"
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                            "631527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.006420-2 PAULICEA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venha a declaração de que trata o despacho de fl. 346, assinada pelo responsável legal da parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2001.51.10.005788-5 MOISES DOS SANTOS MENDES (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 126/128, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.006443-2 PAULO ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCIANO DE AZEVEDO, ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . \r\n\r\nIsso posto, declino da competência, no que tange à questão revisional relativa ao benefício da falecida autora (Arly Neves de Oliveira - NB0703003690), e determino que se extraiam cópias dos presentes autos, e remetam-nas ao Distribuidor da Justiça Estadual do Foro de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, a fim de que se forme novo processo.\r\n\r\nAs cópias a serem extraídas e enviadas à Justiça Estadual são as de fls. 02/05, 14/20, 30/38 e 43/45. Ainda, desentranhem-se as cópias de fls. 11/13 e 43/96, e remetam-nas, juntamente com as cópias extraídas (supra mencionadas), para o Juiz Distribuidor da Justiça Estadual de D. Caxias, a fim de que componham os autos que lá se formarão. Por fim, uma cópia da presente decisão também deverá ser remetida. Em seguida, renumerem-se os presentes autos. \r\n\r\nComo o presente processo prosseguirá no que tange à questão revisional do benefício do Sr. Paulo Adilson Gomes de Oliveira, intime-se-o para que apresente réplica, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, o autor deverá informar se tem provas adicionais a produzir. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007395-4 JOSE DIAS DA SILVA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ás partes de fls. 113/114, pelo prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.008600-6 TANIA DA COSTA SANTOS (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO, REGINA GUEDES SIMOES, MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a edição da Resolução nº 559 de 26.06.07 pelo Conselho da Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de requisições e determinou nos artigos 3º e 4º que, para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor ou precatório, deve-se levar em consideração a importância total do crédito executado, por beneficiário, ou seja, o valor devido ao autor ou litisconsorte mais os honorários sucumbênciais respectivos, não pode ultrapassar o valor equivalente a sessenta salários-mínimos, dê-se vista aos interessados para que considerem a nova legislação na decisão de abrir mão de valores excedentes.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nIntimado o Executado (art. 12 da Resolução nº 559), expeçam-se as requisições conforme requerido pelos beneficiários.\r\n\r\nCom o pagamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.003027-7 JOSEFA CARLOS DE OLVEIRA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, e determino o seguinte:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre as cópias do procedimento concessório (fls. 61/153) e informar se há provas adicionais a produzir.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo sem manifestação da autora, abro vista ao INSS para que informe se há provas adicionais a serem produzidas.\r\n\r\nEm sendo requeridas novas provas por qualquer das partes, venham os autos conclusos para que seja(m) analisado(s) o(s) requerimento(s). Do contrário, venham-me os autos conclusos imediatamente para sentença.\r\n\r\nDesde já, extraiam-se cópias dos documentos de fls. 61/153 e 157/159 ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do CPP. Uma cópia desta decisão também deverá ser remetida ao Ministério Público, juntamente com os documentos acima citados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004213-9 NOEMI FERNANDES MONTEIRO (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO, HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Esclareça a parte autora os pontos em que discorda dos cálculos do INSS, apontando as incorreções do mesmo. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008420-1 MARIS STELLA SOUZA SANGALI DA SILVA E OUTROS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.001830-0 FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004411-6 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora sobre a proposta de acordo de fls. 37/41.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006158-8 PURCINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000270-9 CLOVIS VIEIRA DIAS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA, MOISES PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para especificar o período cuja conversão do tempo se pede, comprovando que exerceu atividade insalubre (anotação da função na CTPS, assentamentos funcionais, etc.). Na hipótese de não haver comprovação documental do exercício de função enquadrada naquelas listadas na legislação da época como insalubres (Decreto 53.831/1964 e sucedâneos), declinar os locais de prestação dos serviços durante o período pedido, para fins de realização de perícia e acostar a quesitação e indicar assistente, se for o caso. Prazo 20 dias. \r\n\r\nNão cumprida a determinação, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000286-2 EDSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO RIBEIRO PEREIRA, REJANE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora sobre o procedimento administrativo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.004871-0 PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, sobre o acrescido, por 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.004953-2 CELIO LOPONTE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o processo administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005288-9 DENEVAL FAUSTINO ALVARENGA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para especificar o período cuja conversão do tempo se pede, comprovando que exerceu atividade insalubre (anotação da função na CTPS, assentamentos funcionais, etc.). Na hipótese de não haver comprovação documental do exercício de função enquadrada naquelas listadas na legislação da época como insalubres (Decreto 53.831/1964 e sucedâneos), declinar os locais de prestação dos serviços durante o período pedido, para fins de realização de perícia e acostar a quesitação e indicar assistente, se for o caso. Prazo 20 dias. \r\n\r\nNão cumprida a determinação, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005869-7 LAURO MIRANDA PEREIRA (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para especificar o período cuja conversão do tempo se pede, comprovando que exerceu atividade insalubre (anotação da função na CTPS, assentamentos funcionais, etc.). Na hipótese de não haver comprovação documental do exercício de função enquadrada naquelas listadas na legislação da época como insalubres (Decreto 53.831/1964 e sucedâneos), declinar os locais de prestação dos serviços durante o período pedido, para fins de realização de perícia e acostar a quesitação e indicar assistente, se for o caso. Prazo 20 dias. \r\n\r\nNão cumprida a determinação, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.008640-1 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000140-0 EURIDES DA PENHA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.000892-3 ALUIZO DE FREITAS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.001477-7 RUBEM BERLING DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.002733-4 ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.10.006976-2 DEMERVAL BARROS DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.008633-4 JOAQUIM JOSE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.002675-5 REJANE MARIA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para fornecer a este juízo o original de procuração de fl. 07 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins dos arts. 297 e 285 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\n26 - 2008.51.10.002973-2 ERIEDIL VIEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016298-3 VALQUIRIA DOS SANTOS LIMA E SILVA (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que a antecipação do efeitos da tutela pretendida no pedido inicial já foi, em parte, deferida, no sentido de que a CEF se abstenha de promover qualquer ato tendente à alienação do imóvel adjudicado (fls. 154/157 e 199).\r\n\r\nNo momento, determino que a ré se abstenha de lançar o nome da autora em cadastros restritivos, por força do contrato objeto da presente demanda, eis que a mutuária comprovou os depósitos das parcelas incontroversas, e que as alegações trazidas, sobre a proposta de incorporação do valor devido ao saldo devedor, contam com plausibilidade, consoante ficou registrado na decisão de fls. 154/157. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a CEF para que cumpra a decisão, devendo excluir, se for o caso, o nome da autora de cadastros de inadimplentes. Prazo: 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada para o dia 23/09/2008 (fl. 210), na qual a CEF deverá ser representada por preposto com poderes para transigir, bem assim para apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004896-4 MARCELO JESUINO FERREIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEncampando a decisão proferida pelo ilustre magistrado da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro - nos autos da exceção de incompetência em apenso (2007.51.01.027047-8) - que declinou a competência para processar e julgar o presente feito para o Juízo desta Subseção de São João de Meriti/RJ, firmo a competência deste Juízo, ao qual o processo foi distribuído.\r\n\r\nAssim sendo, dando prosseguimento ao feito:\r\n\r\n1. Reconsidero, em parte, o provimento de fls. 87/88, tão-somente para: \r\n\r\n1.1. deferir o pagamento direto à CEF dos valores que a parte autora julga incontroversos, devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). O pagamento da quantia incontroversa, parece-me um imperativo da Lei 10.931/2004 (art. 50, §1º), enquanto a demanda não chega ao seu desfecho definitivo. Todavia, as prestações vencidas não podem ser simplesmente incorporadas ao saldo devedor. Devem ser pagas.\r\n\r\n1.2 deferir que se oficie ao Registro Imobiliário correspondente, para anotação da existência da presente causa. Embora não se cuide aqui de ação reipersecutória, a eventual revisão do contrato de financiamento pode influir no andamento e concreção do procedimento de alienação do imóvel a terceiro por parte do financiador e seus prepostos. Logo, impende dar conhecimento a terceiros sobre a existência da presente demanda. Oficie-se ao Registro Imobiliário. \r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que comprove a notificação do autor, por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos (§ 1º do artigo 31 do Decreto-Lei 70/1966). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4. No mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.006405-3 MARIA ERCILIA DE OLIVEIRA FURTADO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0754827-8 DARCY ESTANDISLAU DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se, no momento, de impugnação à execução de título judicial, em que a Caixa Econômica Federal foi condenada a reajustar os saldos das contas vinculadas dos autores, restando condenada, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor da condenação (fls. 205/216 e 312/313). \r\n\r\nAlega-se que os fundistas Darcy Estandislau de Faria, Eguinaldo Pereira da Cruz, Damião Ferreira da Silva, Jair José Ferreira, Oscar dos Santos Manoel e Luiz Monteiro Nunes aderiram ao acordo de que trata a LC 110/2001, sacando, inclusive parcelas correspondentes (fls. 425/439).\r\n\r\nQuanto aos demais fundistas, a CEF argumenta que aceita os valores propostos pelos mesmos e aguarda a apresentação do devido mandado de pagamento, expedido pelo Juízo, para proceder à liberação dos recursos penhorados (fls. 412):\r\n\r\n(i) Carlos Alberto Pereira da Silva - R$ 573,64\r\n\r\n(ii) Paulo Roberto Mota Moreira - R$ 942,67\r\n\r\n(iii) Luiz Carlos Rocha de Oliveira - R$ 48,67\r\n\r\nPede-se: (i) o recebimento da impugnação com efeito suspensivo; (ii) remessa dos autos ao Contador Judicial, para apuração do quantum devido; (iii) a procedência da impugnação, para redução da execução, bem assim para a homologação dos acordos firmados pelos autores; (iv) o estorno do excesso penhorado.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 444/445.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nDe início, observo que - ao contrário do que transparece à impugnante - o título executivo indica apenas a obrigação de fazer, ou seja, a de reajustar o saldo fundiário. Todavia, ad cautelam, penso que a hipótese comporta a atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque os documentos coligidos aos autos indicam, aparentemente, que os autores Darcy Estandislau de Faria, Eguinaldo Pereira da Cruz, Damião Ferreira da Silva, Jair José Ferreira, Oscar dos Santos Manoel e Luiz Monteiro Nunes celebraram junto à Caixa Econômica Federal o acordo previsto na LC 110/2001, eis que houve os creditamentos mencionados e os respectivos saques.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque há relevância nos fundamentos apresentados, de vez que o FGTS possui essência social, indisponível por natureza, circunstância que autoriza ao Juiz a fiscalização de ofício; mister na presente hipótese, em que há indícios de que o acordo foi, realmente, pactuado. \r\n\r\nEm terceiro lugar, porque, embora não haja condenação da CEF ao pagamento em mão da parte autora, o mero depósito do valor pretendido na conta vinculada poderá ensejar o levantado em âmbito administrativo, mediante comprovação de uma das hipóteses de movimentação prevista em Lei, fato que possui aptidão para causar grave lesão à CEF - caso seja ratificada a hipótese de saques anteriores - eis que a parte autora poderá não ter patrimônio para responder pela repetição de indébito, porventura proposta. \r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos autorizadores para a atribuição do efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntimem-se os autores Darcy Estandislau de Faria, Eguinaldo Pereira da Cruz, Damião Ferreira da Silva, Jair José Ferreira, Oscar dos Santos Manoel e Luiz Monteiro Nunes para que firmem declaração própria, sob as penas da lei, de que não aderiram ao Termo de Acordo em questão, e de que não sacaram os valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001 (como exteriorizam os documentos de fls. 425/439). O silêncio será tomado como aquiescência à transação extrajudicial. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intimem-se os autores Carlos Alberto Pereira da Silva, Paulo Roberto Mota Moreira e Luiz Carlos Rocha de Oliveira para que manifestem concordância com os valores propostos pela CEF à fl. 423, de modo a extinguir módulo executivo com relação aos mesmos. O silêncio valerá como concordância aos cálculos apresentados pela ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, ou cumprido as determinações anteriores, dê-se vista à CEF. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.002117-5 SEBASTIAO TELLES (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, nos termos do § 1º do art. 475-A do CPC.\r\n\r\nNomeio o Drª Vânia Panza Bretas como Perita do Juízo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 dias. Assino o prazo de 30 dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n3. Tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 558/2007, do Eg. Conselho da Justiça Federal, publicada no DO em 29/05/2007.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n4. A Srª. Perita deverá:\r\n\r\nesclarecer os procedimentos a serem adotados para a correção das alterações descritas nos itens 1, 2, 3 e 5 do laudo de fl. 117. Informar o valor estimado para cada reparo e o valor total da obra de restauração (incluir mão-de-obra e material a ser utilizado). \r\n\r\nprestar, se for caso, outros esclarecimentos relevantes para fixação do quantum debeatur.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Srª. Perita de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do incidente assim o requerer.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2000.51.10.004220-8 ISMENIA OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Anote-se conforme requerido à fl. 271, segundo parágrafo.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento, dê-se vista a parte Autora pó 10 dias; após, retornem-se os autos ao Arquivo judicial com a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2000.51.10.004510-6 DEUZIANA DA COSTA BASTOS E OUTRO (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida pelos autores (Deuziana da Costa Bastos e Hilto da Silva), com base no art. 794, I e II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido da CEF para execução da verba de sucumbência em relação ao autor Cláudio Nogueira Nunes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.10.000408-0 JOSE LUIZ CORREA ALVES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO, JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da petição da CEF, fl. 165/169.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2001.51.10.004859-8 MARIA DE FATIMA DE FREITAS (Adv. ALTERIVES GARCIA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o cumprimento do julgado, devendo na oportunidade, esclarecer se a parte ré procedeu a restituição dos valores levantados da conta vinculada do PIS da autora.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se alvará de levantamento do valor informado às fls. 127/128.\r\n\r\n36 - 2001.51.10.005055-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm vista de tais considerações, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I , c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.10.003391-5 IVANICE RAMOS DE MORAES (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL, JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm vista de tais considerações:\r\n\r\nRejeito a objeção de não executividade;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o depósito noticiado às fls. 187/188;\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar memória de cálculo do crédito exeqüendo remanescente - multa do art. 475-J (art. 614, II, do CPC), eis que o requerimento de fl. 169 não apresentou o respectivo demonstrativo.\r\n\r\nNada impugnado (fl. 188), expeça-se alvará de levantamento do valor dos honorários em favor do patrono.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.006328-3 JORGE PEREIRA FILHO (Adv. VANDERLEI SILVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (art. 267, V, do CPC), quanto ao pedido de correção monetária complementar do FGTS, relativa ao período de abril de 1990. E, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.004956-8 PEDRO JOSÉ DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.006319-0 MARIA ALVES DA SILVA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2008.51.10.001756-0 PATRICIA MACHADO DE SOUZA (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Município de Duque de Caxias (artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCaberá ao Juízo competente apreciar a conveniência da manutenção da medida. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Duque de Caxias.\r\n\r\n42 - 2008.51.10.001839-4 RONALDO CESAR DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.518719-6 CARLOS GARCIA DANEMBERG (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intimem-se as partes sobre o v. acórdão.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.806554-2 MANOEL EGIDIO BARBOSA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente proposto na seção judiciária da Capital, o presente feito foi redistribuído a esta vara pela decisão do MM. Juízo da 37ª Vara (fl. 18), declinando da sua competência com fundamento de que a autoridade apontada como coatora pertenceria a Gerência Executiva do INSS em São João de Meriti.\r\n\r\nNão parece prosperar a referida decisão, pelas seguintes razões:\r\n\r\nO impetrante elencou como autoridades coatoras o Superintendente Regional do Estado do Rio de Janeiro e/ou o Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS/RJ, localizado na Rua Pedro Lessa nº 36, Centro, sala 1.209;\r\n\r\nNo entanto, como ficou consignado na inicial, o impetrante demonstra claro sua irresignação contra a decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Criminal da Capital, processo nº 20035101513283-2, que determinou a suspensão cautelar do pagamento do beneficio do autor, por indícios de fraude.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a minha incompetência para processar os presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante. Preclusa a decisão, encaminhem-se à Seadi competente para redistribuição à 37ª Vara da Capital.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n45 - 2006.51.10.006694-0 COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS RJ (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . Intimem-se as partes sobre o v. acórdão.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.007267-0 CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x DELEGADOS DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nSuspendo o processo (Art. 13, caput, do CPC).\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para regularize a representação processual (Cláusula Nona, Parágrafo Quinto, do Ato Constitutivo - fl. 24). Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2004.51.10.005543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOICE COLARES FERREIRA (Adv. ELMA DE SOUZA). . Dê-se vista à parte ré sobre a petição de fl. 38\r\n\r\n48 - 2007.51.10.002387-7 CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BRAGA DA CUNHA (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO, JORGE LUIZ SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2007.51.10.005210-5 MARCELO DA SILVA BERNARDES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor em dez dias sobre:\r\n\r\na contestação (fls. 41/71);\r\n\r\no agravo retido, na forma do art. 523, § 2º do CPC (fls. 72/82);\r\n\r\npetição e documentos (fls. 84/95); e,\r\n\r\nem provas, devendo justificá-las, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, à CEF, por dez dias, sobre as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.002380-8 ADRIANA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se, no momento, de ação cautelar incidental (processo principal 2005.51.10.007543-1) em que se postula a concessão de liminar para: (i) “sustar todo e qualquer ato que importe na continuidade da pretensa execução extrajudicial”; (ii) “que seja expedido mandado de averbação ao RGI respectivo, para que este lance junto à matrícula do imóvel ora em discussão a existência da presente Ação, conforme o artigo 167, inciso II, alínea 12, da Lei 6.015/73”.\r\n\r\nNos termos do parágrafo único do art. 800 do CPC, interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.\r\n\r\nNo caso em apreço, verifico - pelo documento de fl. 12 - que o processo principal está no Colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por força de apelação interposta (autuada em 15/02/2008). Nessas condições, o órgão a quo já não pode mais exercer a função de julgar no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, os autos à Egrégia 7ª Turma Especializada, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n51 - 2006.51.10.003156-0 GERALDO MENEZES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n52 - 2008.51.10.001887-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA ALVES DA SILVA. . Ao impugnado por 5 dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.10.002313-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SUELY MARIA DA SILVA VARGA. . Ao impugnado por 5 dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.10.002349-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EDSON HERCULANO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Ao impugnado por 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 2001.51.10.005317-0 TEREZINHA CANUTO DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIETE AMARAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...)dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2002.51.10.005593-5 EDITE SILVA DE MOURA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2002.51.10.007035-3 ANNA MARIA ABRIL PEREIRA (Adv. MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . (...)dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2003.51.10.002729-4 CORINA FRANCISCA DE MORAES BRAZ (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...)dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.008824-3 NEUSA HORTA DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.008290-0 IRINEU JOAQUIM RIBEIRO (Adv. MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n61 - 2002.51.01.022682-0 JOAO BERNARDO JAHU FILHO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . (...)dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.10.000514-4 EDSON HERCULANO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ao agravado, devendo na oportunidade manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2001.51.10.005026-0 MARIA APARECIDA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . (...)intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.10.006285-0 TEONES DE ALMEIDA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . (...)dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n65 - 2006.51.10.000641-3 VALDECIRA DO NASCIMENTO TORRES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE REGIONAL DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . (...)dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n66 - 2005.51.10.006752-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE JOSE DE AZEVEDO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA). . (...)Fl. 31 e 41 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 28/35 como embargos monitórios.\r\n\r\nIntime-se a autora para oferecer impugnação, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n67 - 2006.51.10.006579-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x RICARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS, REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . (...)abra-se vista dos autos por 03 (três) dias à defesa, atendendo o preceituado ao art. 500/CPP.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.000041-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x NAGIB SALLES E OUTROS (Adv. JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI, PEDRO MAURITY SANTOS). . (...)abra-se vista dos autos por 03 (três) dias à defesa, atendendo o preceituado ao art. 500/CPP.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.000409-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x JONADABE LOPES DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv. LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA). . (...)Após, à defesa, para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 631527"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.10.002683-4 VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ MATTHES) x UNIAO FEDERAL. . 3. Pelo acima exposto, INDEFIRO a medida liminar requerida.\r\n\r\nCite-se a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2008.51.10.002167-8 AORTA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Pelo acima exposto, julgo procedente a Impugnação ao Valor da Causa, fixando o valor da Medida Cautelar Fiscal em R$ 20.702.351,39 (vinte milhões, setecentos e dois mil, trezentos e cinqüenta e um reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, eis que incabíveis nos incidentes (art.20, CPC).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, anote-se o valor fixado na inicial da Medida Cautelar Fiscal em apenso (Processo nº 2008.5110001656-7). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n3 - 2007.51.10.000226-6 SAME SOC/ DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES, LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . 3. Pelo acima exposto, REJEITO a Exceção de Incompetência Relativa, por ser a mesma INTEMPESTIVA.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia da mesma para os autos da Execução Fiscal nº 99.0756126-6.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.005671-8 HELIO LEAL GOMES (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x FAZENDA NACIONAL. . 3. Pelo exposto, ACOLHO Exceção de Incompetência apresentada, declarando competente o Foro Estadual da Comarca de Duque da Caxias para julgar a Execução Fiscal nº 99.0756392-7 e os Embargos à Execução nº 2007.5110005657-3.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal acima referida desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição destes autos, dos autos da Execução Fiscal nº 99.0756392-7 e dos Embargos à Execução nº 2007.5110005657-3, remetendo-os para o Juízo Distribuidor da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.006119-2 HELIO LEAL GOMES (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x FAZENDA NACIONAL. . 3. Pelo exposto, ACOLHO Exceção de Incompetência apresentada, declarando competente o Foro Estadual da Comarca de Duque da Caxias para julgar a Execução Fiscal nº 99.0758174-7 e os Embargos à Execução nº 2007.5110006118-0.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal acima referida desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição destes autos, dos autos da Execução Fiscal nº 99.0758174-7 e dos Embargos à Execução nº 2007.5110006118-0, remetendo-os para o Juízo Distribuidor da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.006120-9 HELIO LEAL GOMES (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x FAZENDA NACIONAL. . 3. Pelo exposto, ACOLHO Exceção de Incompetência apresentada, declarando competente o Foro Estadual da Comarca de Duque da Caxias para julgar a Execução Fiscal nº 99.0758215-8 e os Embargos à Execução nº 2007.5110006121-0.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal acima referida desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição destes autos, dos autos da Execução Fiscal nº 99.0758215-8 e dos Embargos à Execução nº 2007.5110006121-0, remetendo-os para o Juízo Distribuidor da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.006122-2 NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x FAZENDA NACIONAL. . 3. Pelo exposto, ACOLHO Exceção de Incompetência apresentada, declarando competente o Foro Estadual da Comarca de Duque da Caxias para julgar a Execução Fiscal nº 2000.5110007834-3 e os Embargos à Execução nº 2007.5110006124-6.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal acima referida desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição destes autos, dos autos da Execução Fiscal nº 2000.5110007834-3 e dos Embargos à Execução nº 2007.5110006124-6, remetendo-os para o Juízo Distribuidor da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.006123-4 NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x FAZENDA NACIONAL. . 3. Pelo exposto, ACOLHO Exceção de Incompetência apresentada, declarando competente o Foro Estadual da Comarca de Duque da Caxias para julgar a Execução Fiscal nº 99.0756414-1 e os Embargos à Execução nº 2007.5110006125-8.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal acima referida desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição destes autos, dos autos da Execução Fiscal nº 99.0756414-1 e dos Embargos à Execução nº 2007.5110006125-8, remetendo-os para o Juízo Distribuidor da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.006127-1 HELIO LEAL GOMES (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x FAZENDA NACIONAL. . 3. Pelo exposto, ACOLHO Exceção de Incompetência apresentada, declarando competente o Foro Estadual da Comarca de Duque da Caxias para julgar a Execução Fiscal nº 99.0758005-8 e os Embargos à Execução nº 2007.5110006126-0.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal acima referida desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição destes autos, dos autos da Execução Fiscal nº 99.0758005-8 e dos Embargos à Execução nº 2007.5110006126-0, remetendo-os para o Juízo Distribuidor da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 99.0753978-3 MARCONDES E MARCONDES DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, MARCELO FADEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intime-se o Embargante para dar cumprimento ao decidido no acórdão de fls.275-276, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.004477-1 DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, FLAVIA GABRIELLA DYCKERHOFF) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNa mesma oportunidade intime-se a Embargante, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, para pagar o valor referente aos honorários em que foi condenada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do débito, dê-se vista à Embargada para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifestando-se acerca da expedição de mandado de penhora e avaliação, expeça-se o referido mandado, na forma do supramencionado diploma legal, acrescido da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual Impugnação.\r\n\r\nApós, dê-vista à Embargada. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.008130-5 ICONAC INDUSTRIA E COMERCIO NACIONALIZACAO LTDA (Adv. LEONARDO BARROS DAVID, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo a apelação interposta pela Fazenda Nacional (fls.417-421) no efeito devolutivo (CPC art. 520, inciso V). \r\n\r\nAo Embargante, ora apelado, para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de contra-razões pelo Apelado, desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.000177-6 TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ, NEYDE PEREIRA FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNa mesma oportunidade intime-se a Embargante, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, para pagar o valor referente aos honorários em que foi condenada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do débito, dê-se vista à Embargada para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifestando-se acerca da expedição de mandado de penhora e avaliação, expeça-se o referido mandado, na forma do supramencionado diploma legal, acrescido da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual Impugnação.\r\n\r\nApós, dê-vista à Embargada. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.000677-0 AURELINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. RODRIGO MENDES CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Recebo a apelação no efeito devolutivo (CPC art. 520, inciso V).\r\n\r\nAo INSS para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de contra-razões pelo Apelado, desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n15 - 99.0754455-8 TRANSFORMA ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Tendo em vista os arts. 2o e 3o, da Lei no. 11.457/2007, combinados com o art. 11, da Lei no. 8.212/91, e, com o art. 10, §§11 e 12, da Lei no. 10.480/2002, verificando que os presentes autos se enquadram na referida hipótese, ou seja, pertence ao grupo de cobrança enquadrada em um dos seguintes tipos - 1 à 4, determino a imediata remessa dos autos à SEDSJ para que efetue a retificação da autuação, devendo constar como parte autora a Fazenda Nacional.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNa mesma oportunidade intime-se, a Embargante, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do débito, dê-se vista à Embargada para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifestando-se acerca da expedição de mandado de penhora e avaliação, expeça-se o referido mandado, na forma do supramencionado diploma legal, acrescido da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual Impugnação.\r\n\r\nApós, dê-vista à Embargada. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.10.001492-8 ACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA, ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . À Embargante para ciência do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada com o mesmo fim.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.007773-0 LANSA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência a parte interessada do retorno dos autos da instância superior.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de 15(quinze)dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.007983-7 CEMOL - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA (Adv. JOSE LOPES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Ante o alegado às fls. 286-288, intime-se o Sr. Perito para se manifestar, apresentando nova proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, ao embargante por 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito. Em seguida, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.000976-1 MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. SILVIO ALVES CORREA, MARCIA MALDI, EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 132/135 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, tendo em vista a inclusão, na Execução Fiscal, do percentual previsto no Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2004.51.10.008147-5.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003443-3 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 126/128 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, tendo em vista a inclusão, na Execução Fiscal, do percentual previsto no Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2004.51.10.004900-2.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.007346-3 RCC COM/ E IND/ LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 124/125 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nEm razão da sucumbência da Embargante, condeno-a em honorários advocatícios fixados no patamar de 10% do valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2006.51.10.002044-6.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007348-7 LACRE 2000 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 122/123 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução Fiscal em apenso (Processo nº 2006.5110001707-1). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes Embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000403-2 FORJAS BRASILEIRAS S/A - IND/ METALURGICA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, YAN DUTRA MOLINA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, RUY CARDOSO VASQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 141/144 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a prejudicial de mérito da decadência e julgo procedente o pedido formulado nos presentes embargos, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC c/c Súmula Vinculante n° 08, do S.T.F, devendo a execução ser extinta nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento da verba honorária, a qual fixo em R$ 2.000,00, atento ao § 4º do art.20 do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2005.51.10.006268-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.000468-8 FORJAS BRASILEIRAS S/A-IND/ METALURGICA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, YAN DUTRA MOLINA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 136/140 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a prejudicial de mérito de decadência e julgo procedente o pedido formulado nos presentes embargos, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC c/c Súmula Vinculante n° 08, do S.T.F, devendo a execução ser extinta nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento da verba honorária, a qual fixo em R$ 2.000,00, atento ao § 4º do art.20 do CPC c/c art. 21, § único. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2005.51.10.007177-2. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.001107-3 FABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 107/108 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto sem resolução do mérito os embargos, por serem manifestamente intempestivos, nos termos do art. 16, III, da Lei n° 6.830/90 c/c art. 184, § 2º, do CPC, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem condenação em custas, eis que sequer restou configurada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2003.51.10.004985-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.000658-6 REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA (Adv. NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal. No entanto,sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento(art. 283 do CPC),inclusive o auto de penhora e avaliação, comprovante de depósito ou de fiança bancária, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos: \r\n\r\na)cópia legível da inicial de Execução Fiscal;\r\n\r\nb)cópia legível do auto de penhora e avaliação;\r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.000727-0 JANETE ALVES COSTA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 103/104 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas (art.7º, Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 99.0759054-1).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 631701"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.006132-5 IMS COML/ INDL/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 174-176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 496,11. \r\n\r\n. (...)Assim, prejudicada a análise dos documentos relativos ao pagamento afirmado pela parte autora, bem assim da alegação de prescrição, impondo-se a extinção do feito sem resolução de mérito, como dispõe o art. 267, VI, do CPC(...)\r\n\r\n(...)Impõe-se, assim, a improcedência do pedido, com extinção do feito com resolução de mérito, forte no art. 269, I, do CPC. Honorários em favor da parte ré arbitrados em R$ 500,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC(...)\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0757208-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x ACOL ATACADISTA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO, LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR). . Nomeio a Drª Encarnacion Chelles, OAB/RJ 61.867, advogada dativa para o patrocínio gratuito dos interesses da Executada Elenita de Amorim, nos termos do art. 3º da Lei 1060/50.\r\n\r\nDefiro o requerimento da fl. 219.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e demais atos executórios, em nome do sócio JOSÉ FRANCISCO DAS CHAGAS, endereço indicado à fl. 103 (Rua Álvaro Miranda, 252, Pilares, Rio de Janeiro-RJ), ocasião em que deverá se manifestar acerca das alegações contidas na Exceção de Pré-Executividade das fls. 202-203 (o mandado deverá ser instruído com cópias das referidas folhas).\r\n\r\nCom o retorno do mandado cumprido, dê-se vista a Exeqüente para que se manifeste conclusivamente acerca das alegações da Sócia ELENITA. \r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 99.0757714-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TRANCIL COM/ DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, LEONARDO DA SILVA LIMA). . Considerando que o Executado juntou cópia do DARF, com recolhimento da parcela básica, retirem-se os autos do leilão ora designado, sem prejuízo do ressarcimento das despesas do leiloeiro judicial.\r\n\r\nDê-se ciência ao leiloeiro.\r\n\r\nApós, manifeste-se a Exeqüente acerca do regular parcelamento da dívida. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.002437-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOAO BATISTA SOARES MERCEARIA (Adv. SARA GUALBERTA MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 45-49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Deste modo, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente, decretando-a neste momento. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, pelo decreto de prescrição intercorrente, tal como autorizado pelo art. 40, § 4º, da LEF(...)\r\n\r\n5 - 2000.51.10.002438-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOAO BATISTA SOARES MERCEARIA (Adv. SARA GUALBERTA MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 264-268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Deste modo, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente, decretando-a neste momento. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, pelo decreto de prescrição intercorrente, tal como autorizado pelo art. 40, § 4º, da LEF(...)\r\n\r\n6 - 2000.51.10.002665-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOAO BATISTA SOARES MERCEARIA (Adv. SARA GUALBERTA MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 274-278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Deste modo, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente, decretando-a neste momento. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, pelo decreto de prescrição intercorrente, tal como autorizado pelo art. 40, § 4º, da LEF(...)\r\n\r\n7 - 2000.51.10.002870-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x WELLINGTON LUIZ DORNELAS (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA). . Fl. 54.Anote a secretaria.\r\n\r\nIndefiro o pedido de liberação do valor bloqueado - fl. 53, tendo em vista a carência de fundamento legal a viabilizar o desiderato.\r\n\r\nAguarde-se a informação pela CEF da efetivação da transferência do valor bloqueado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão da fl. 48.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.003939-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOAO BATISTA SOARES MERCEARIA (Adv. SARA GUALBERTA MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 269-273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Deste modo, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente, decretando-a neste momento. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, pelo decreto de prescrição intercorrente, tal como autorizado pelo art. 40, § 4º, da LEF(...)\r\n\r\n9 - 2000.51.10.005888-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E BAR PAO DE FATO LTDA ME E OUTRO (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS). . Assiste razão ao Executado.\r\n\r\nA teor do art. 649, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os valores com caráter salarial.\r\n\r\nO Executado MOACYR BARBOSA LIMA informou bloqueio na conta nº. 10066, Agência 3151, Banco do Brasil, na qual percebe seus proventos.\r\n\r\nPor tal razão, determino e efetuo, incontinenti, o desbloqueio das contas em questão, pelo mesmo Sistema Bacenjud.\r\n\r\nIntime-se o Executado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho da fl. 79, a partir de seu quarto parágrafo.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006693-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 84/85) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002954-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO MAURICIO SEIXAS DOS SAN. . Ante o certificado à fl. retro, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, começando pelo executado, sendo deferida a juntada de cópia protocolada do referido expediente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, não vislumbrando as partes nenhum prejuízo, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000246-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ISRAEL BRISSON DA FRAGA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Fl. 38. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à Exequente para se manifestar acerca do parcelamento.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.002429-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CERTA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Considerando o certificado à fl. 39, dou por citada a executada.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até o julgamento dos autos dos Embargos à Execução nº 200851100023766.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004180-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RODORIO-IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. ARISTEU GARCIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.10.003296-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DORVINA SANTOS DA CONCEICAO (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Fl(s). 14: Anote a secretaria, no sistema informatizado (APOLO), o nome do patrono da Executada.\r\n\r\nFl(s). 11: Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista ao Exeqüente. Não cumprida a determinação, desentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação juntado às fls. retro e encaminhe-o ao Setor de Distribuição de Mandados competente para efetivação da penhora.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.007349-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAR E MERCADO PAI E FILHO NOVA CIDADE LTDA ME. . Considerando o certificado à fl. 15, acerca do roubo do malote que transportava a petição referida, bem como a posterior manifestação do Exeqüente - fl. 20, publique-se para ciência do executado, sendo deferida a juntada de cópia protocolada do referido expediente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à Exequente para ciência e manifestação acerca do ocorrido, sendo, igualmente, concedido o mesmo prazo para juntada de cópia da petição.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, e não vislumbrando as partes nenhum prejuízo, suspendo a presente execução por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca do requerido. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 2008.51.10.002190-3 EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Aguarde-se o cumprimento do determinado na Execução Fiscal nº. 2006.51.10.005542-4.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001671-3 DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . (...)Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007429-0 RODORIO-IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. ARISTEU GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 280-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 180,06. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, diante da falta de interesse processual superveniente(...)\r\n\r\n20 - 2008.51.10.001977-5 LOJAS ARAPUA S/A (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando que o ajuizamento dos Embargos à Execução não está sujeito ao pagamento de custas, por força do Art. 7º da Lei 9.289/96, e que, nos termos da Súmula n.° 168 do extinto TFR, o encargo de 20% (vinte por cento) previsto no DL 1.025/69 é devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por falta de amparo legal.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nb) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido; \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.002171-0 EVA JOSE DOS SANTOS NETO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 299-300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\n22 - 2008.51.10.002287-7 PAULO DOS SANTOS (Adv. PAULO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 249-250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\n23 - 2008.51.10.002376-6 CERTA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n24 - 2007.51.10.000315-5 WALDEMAR CHAGAS CAMPOS (Adv. SIMONE VALENCA SANT'ANNA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 251-253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 190,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, e torno insubsistente a indisponibilidade do veículo placa KPS0598, a qual deverá ser levantada(...)\r\n\r\n25 - 2007.51.10.005178-2 MANOELITA VIEIRA ALONSO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 165-168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento da constrição levada a efeito no imóvel com as seguintes características: situado na Rua Marinho, 60, casa 1 e Sobrado, Engenheiro Belford, São João de Meriti, RJ(...)\r\n\r\n26 - 2007.51.10.006276-7 SONIA MARIA DAS GRAÇAS LOUREIRO (Adv. JOSE PAULINO BRITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 246-248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo HYUNDAI ELANTRA GLSR placa LBJ 2184(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 634633"
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                            "634860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0977993-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MALHARIA NAJA LTDA E OUTROS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO, MARIA ANGELICA DE L. D. FERREIRA). . Estendo os efeitos do despacho da fl. 71 para a Execução Fiscal nº 98.0978002-8, já que o parcelamento anteriormente informado foi rescindido, encontrando-se na mesma fase processual, e suspendo o andamento processual no sistema.\r\n\r\nConsiderando a ausência de resposta ao ofício da fl. 89, dê-se vista à Exeqüente da consulta processual efetuada, referente ao processo nº 1997.538.008603-3, em curso junto à 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, voltem para exame acerca da destinação dos valores depositados a título de arrematação do bem em questão, bem assim para determinações nos autos dos Embargos à Arrematação já julgados.\r\n\r\nSem prejuízo, não tendo sido localizados outros bens penhoráveis, determino a penhora dos bens do sócio-gerente ELIAS PAIXÃO LIMA , limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autoriza o art. 185-A, do CTN.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nDecorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, juntando aos autos o comprovante do apurado.\r\n\r\n2 - 99.0755138-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x POSTO DE GASOLINA MIGUEL COUTO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO CARDOSO QUIRINO). . Em aditamento à decisão de fl. 79, e com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião da Execução Fiscal n.º 200651100074285 com os processos nºs 9907551384, 9907551392, 9907560030, 200351100005894, 200351100007271 e 200651100011068, que se encontram na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais supramencionadas, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, conforme requerido à fl. 83. \r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas - fl. 85.\r\n\r\nCaso não conste(m) acostada(s) à contracapa dos autos cópia(s) da(s) inicial(is) suficiente(s) para instruir o(s) mandado(s), dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, bem como para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n3 - 99.0755197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALCYR SOARES DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHAVEIRO SAO PEDRO LTDA ME E OUTRO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEstendo os efeitos do despacho da fl. 97 para as Execuções Fiscais nºs 2002.5110009317-1 e 2002.5110009116-2, em fases aproximadas, suspendendo o andamento processual no sistema.\r\n\r\nA fim de igualar as fases processuais, determino a inclusão no pólo passivo destas últimas de ALAIR SOARES MACEDO e ALCYR SOARES DE MACEDO, diante da irregular dissolução da sociedade.\r\n\r\nÀ SEDSJ. Após, citem-se os co-executados em relação a essas Execuções Fiscais. Expeça-se mandado de citação de ALAIR no endereço da fl. 105. Deixo de determinar a expedição de mandado de citação de ALCYR, considerando que este não foi localizado nos endereços informados nos autos e o endereço indicado na fl. 90 é o mesmo da inicial.\r\n\r\nObservo que o requerimento do co-executado ALAIR SOARES MACEDO, posto às fls. 66-67 dos presentes autos, com idêntico teor nas Execuções fiscais nºs 2000.5110001268-0, 2000.5110001270-8 e 2000.5110001271-0, não foi apreciado. No entanto, a alegação no sentido de sua retirada da sociedade executada carece de prova, pois não houve formalização de tal retirada ou distrato social junto à JUCERJA, não podendo tal questão ser tratada no âmbito do executivo fiscal, dada a necessidade de dilação probatória, sendo matéria própria para embargos à execução. cujo prazo, contudo, transcorreu sem manifestação. Indefiro, portanto, o pedido de exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nDe outra parte, a Exeqüente informou não possuir interesse em levar leilão o veículo penhorado, dado o estado em que se encontra, com preço irrisório para eventual arrematação. Assim, expeça-se mandado de levantamento da penhora, com informação ao DETRAN.\r\n\r\nSem prejuízo, não tendo sido localizados outros bens penhoráveis, determino a penhora dos bens do sócio-gerente ALAIR SOARES DE MACEDO, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autoriza o art. 185-A, do CTN.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nDecorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, juntando aos autos o comprovante do apurado.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de um ano, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º, da LEF. Conforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 99.0761182-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSE SIMOES E OUTROS x H2O DE NOVA IGUACU DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA. . Indefiro, por ora, o pedido de exclusão de JURACY BARBOSA DA SILVA do pólo passivo das execuções fiscais reunidas.\r\n\r\nCitem-se os demais co-executados nos endereços das fls. 43, 44 e 47, expedindo mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao DETRAN, determinando a averbação da indisponibilidade dos veículos informados às fls. 45 e 48.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Exeqüente e voltem para exame.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.007164-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x GEORGINA MISQUITA RAMOS (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . Assiste razão à Executada. \r\n\r\nA teor do art. 649, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os salários.\r\n\r\nA Executada informou bloqueio na conta nº. 55905-9, Ag. 2089, Banco Bradesco, na qual percebe sua remuneração.\r\n\r\nPor tal razão, determino e efetuo, incontinenti, o desbloqueio das contas em questão, pelo mesmo Sistema Bacenjud.\r\n\r\nIntime-se a Executada. \r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2007.51.10.008372-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRUZEIRO 2000 ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. WESLEY MOURA TOLEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 163-164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no inciso II, do art. 269, do Código de Processo Civil, fixando o valor da execução de honorários em R$ 319,37, em novembro de 2007(...)\r\n\r\n7 - 2008.51.10.001048-6 PJ PLASTIKA ARTESANAL E COML/ LTDA (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 249,10. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV e VI do CPC(...)\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n8 - 2002.51.10.004088-9 ELIAS PAIXAO LIMA (Adv. NILTON GALLART, NICE LEITE KOCHMANSKI, OTON SOARES DO NASCIMENTO) x MARCELO LUIZ DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, UBIRATAN SENJORI S. FERREIRA). . Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da Execução Fiscal nº. 98.097993-3. Com a manifestação da Exeqüente, voltem para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 634860"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001883-6 RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005239-3 MARLY SOARES CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nQuebra 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006461-9 LILIAN MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007937-4 LUIZ ANTONIO ANTUNES SOBRAL (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.008401-1 JORGE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Revogo o despacho de fl. 173, lançado por evidente equívoco, eis que não se trata de pedido de pagamento das diferenças dos 28,86% e sim dos 3,17%.\r\n\r\n2. Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n3. Na oportunidade, deverá a parte ré promover a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença do índice 3,17%, a fim de evitar-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.008927-6 ALEXANDER MENESES SOARES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.009077-1 PAULO NEY CARVALHO SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009239-1 FABIANO SILVA BONFIM (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009323-1 OLIVIO FELIPE DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista o requerido à fl. 118/119, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora.\r\n\r\n2. após, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009429-6 CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.010529-4 ENE KIRK PALMA LIMA JUNIOR (Adv. RAIMUNDO PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011073-3 ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.011075-7 JOSE ONOFRE RODRIGUES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nQuebra 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.012527-0 MARCOS DA CONCEICAO GOULART (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.017717-7 JOSE MARIANO MARINHO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.019357-2 IAPONIRA CAMPELLO DE ARAUJO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x DISTRITO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls.85 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se o penúltimo item da decisão, remetendo-se os autos para a Justiça Comum do Distrito Federal.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.019523-4 MAURICIO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se os itens 3/5 do despacho de fl. 116.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.001091-3 LUIS CLAUDIO SCANZI DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.005343-2 CLAUDECIR DOS SANTOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.010799-4 CARLOS DE VALOIS MATTOS ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.011963-7 ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA MOREIRA REP/ P/ MARIA ANITA MOREIRA (Adv. ROSEVALDO FONSECA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.012427-0 WALLACE ALBERTO DA SILVA DE ANDRADE (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.012477-3 CARLOS ROBERTO MEDEIROS CORREA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.003455-7 JOSE ROQUE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000227-5 JOSE ALEXANDRE DO VALE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte ré para que suspenda o pagamento das parcelas vincendas do passivo dos 3,17%. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003367-7 SERGIO DE ALMEIDA REZENDE (Adv. WAGNER VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, para o correto cumprimento do despacho de fl. 55.\r\n\r\n2. Devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. No mesmo prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, deverá a parte autora comprovar o prévio pleito administrativo ou demora injustificada da Previdência Social em apreciá-lo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2004.51.60.002035-9 GILBERTO DO CARMO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Defiro a substituição da advogada dativa, Dra. Máxima Betânia Assumpção, pela Dra. Ligia Magalhães As, OAB RJ 86919.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\nExpeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nCom a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.002066-9 EDMAR DUARTE RIBEIRO (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.002092-0 JOSE DE SOUZA SAAR (Adv. ANA PAULA CELESTINO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.015051-6 MARIO DUARTE LIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.017329-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.008051-8 IRANI GOMES (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002003-4 GILBERTO DAMACENO DA CRUZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001491-9 ODINEA DA CUNHA LIMA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª AUREA PEREIRA LORENA, OAB/RJ 68.361, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.60.010503-8 LUCIANO BENICIO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando expressamente a antecipação de efeitos da tutela anteriormente concedida por quem presidia o feito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 2003.51.60.011939-6 PAULO CESAR DA SILVA CRUZ (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.013521-3 MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. A questão atinente aos honorários de sucumbência já foi apreciada pela Juíza Federal relatora do recurso inominado, em seu voto de fls. 72/73. Destarte, estando aquela decisão preclusa, indefiro o pedido de fl. 84.\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n3. Após, retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.000793-8 MARIA CASSIANO BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.011041-5 ROMUALDO ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove a habilitação de Olga Ignácio Pinto perante a Previdência Social.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 40.\r\n\r\n3- Após, expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n5- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.013737-8 PAULO DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.005374-5 MARIA DE NAZARE SOUSA GUEDES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 67.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.011375-5 JOAO MATTA MIRANDA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fl. 40/43.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.047975-3 MARIA EDILZA GONCALVES BONIFACIO DE SA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.000009-6 CIRENIO RAMOS COELHO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003675-3 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES, ALESSANDRA SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004851-2 FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.003695-1 NUBIA SOUZA FEITOSA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n48 - 2003.51.60.001228-0 GILSON SILVA DE ANDRADE (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.005998-3 MARCELO GOMES DA CRUZ (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.007990-8 ALESSANDRO SANTOS DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.009868-0 EDMEA DE FARIAS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.010318-2 WALFRIDO SILVEIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.011696-6 ALEX FARIA DE SA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.011736-7 LUCIANO LUIZ PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.013470-5 EDMAR ANTONIO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n56 - 2004.51.60.000588-7 SEVERINO DE SOUZA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2004.51.60.000588-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/01/2004\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação que julgou procedente a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, pela aplicação das ORTN/OTN.\r\n\r\nNo entanto, ausente a relação de salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI, necessária se faz a utilização da Tabela da Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, amplamente aceita pela jurisprudência nestes casos. E a mesma indica que, de acordo com o mês relativo ao início do benefício da parte (julho de 1987), caso seja feita a citada revisão, a renda mensal inicial não sofreria incremento, ou mesmo seria reduzida.\r\n\r\nDesta forma, não havendo valores devidos à parte autora, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n57 - 2003.51.60.002740-4 ARCHIMINO DA SILVA CORREA FILHO (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.002946-2 ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.006878-9 ALBENILDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 170, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré”.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.007234-3 JOLCEI PROCOPIO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ, ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.010491-5 REINALDO PESSANHA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.011125-7 CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.010060-4 ISRAEL SANTIAGO DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.013122-4 SALVADOR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.017305-0 NILZA DA COSTA NOVAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.013937-9 JEFFERSON BATISTA BORGES REP/P/EDIVANIA SANTANA BATISTA E OUTROS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.004436-1 RICARDO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os parágrafos 4/5 da decisão de fl. 77, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Vinda a documentação, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.001372-1 ALMERINDA ROCHA BRITO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.001876-7 GENY ROSA DE SOUZA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.002084-1 COLLOR DA VITÓRIA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.002314-3 SOLANGE PEREIRA FURTADO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.002394-5 IVONE PANPHIRIO DA SILVA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.002407-0 GLEUSA CORREA GONCALVES (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.002526-7 CARLOS ALBERTO MARQUES PARENTE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.002555-3 ILIDIO LINO SIMAO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.002574-7 CECILIA DE SOUZA FONSECA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.002594-2 MARIA EUNICE TEIXEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.002638-7 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.002644-2 AMUJACY EUGENIA DA LUZ RIBEIRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.002646-6 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.002756-2 LUIZELINO LACERDA DE CARVALHO (Adv. MIGUEL DIOGENES MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.002774-4 RAIMUNDA NONATA RODRIGUES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.002776-8 JOANA DARC THOMAZ (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.002786-0 JUREMA PROENCA RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.002812-8 ALDA RORIZ (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.002918-2 HONORINA SANTOS SOARES (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.002962-5 IVONE DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.003035-4 JANETE MOREIRA DURAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.003036-6 MARIA CRISTINA R SOUTO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.003066-4 MARIA ERCÍLIA LUZ MOREIRA E OUTROS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.60.003115-2 MARIA VERÔNICA DE MENEZES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.60.003144-9 JOAO XAVIER DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.003321-5 ROSEMARI SOARES DE MELO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2007.51.60.003346-0 MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.003366-5 ZILA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.003431-1 LÉA BAPTISTA FIGUEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.003547-9 ODETE MACHADO DE MEDEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.003660-5 ELZA LOBO PINHEIRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.003780-4 JEFFERSON DE ALMEIDA TODDAI (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.003811-0 GEILZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.003821-3 ARLINDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.003860-2 ZENITH FLORINDO DOS SANTOS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.003936-9 JACIARA ANASTACIO VENTURA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.004151-0 TANIA LEONOR ROMUALDO ALVES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nQuebra Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.004154-6 DURVALINO CASTORINO GONCALVES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.004155-8 CELIA CRISTINA PEREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n107 - 2003.51.60.006202-7 GEORGETTE VENTURA DA CUNHA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS, MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n108 - 2004.51.10.002929-5 GLORIA GUILHERME AYRES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.001396-3 EUGENIO TAVARES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.003519-3 LENI SANTOS DA CUNHA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.004685-3 MERILANDE BARBOSA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.005895-8 ALBINO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls.81/83, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, com relação à aplicação da variação integral do IRSM, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nJá com relação à ORTN/OTN, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 70/73, no valor de R$ 2.963,75 (dois mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n113 - 2005.51.60.008451-2 ISOLINO GOULART (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n114 - 2006.51.60.003692-3 ROBERTO COSTA JACQUET (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.60.004073-6 JOSE LUIZ MARCELINO (Adv. ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n116 - 2003.51.60.003375-1 MARIA DAS GRACAS GOMES SOARES E OUTRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n117 - 2004.51.10.006852-5 JANETE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.010178-5 PAULO BATISTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 77.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.011183-3 RENATO BARBOSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.005613-9 ROBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2007.51.60.003477-3 PEDRO JOSE GOMES DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 62\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635216"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001698-0 DORIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001698-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.720,93) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004218-1 ADRIANA PEREIRA DA HORA MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004218-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.957,12) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.005958-2 MARCOS MARIANO DE SOUZA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005958-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.040,08) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006402-4 PAULO LEANDRO FERREIRA PINHEIRO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006402-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.287,71) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.008012-1 VANDERLEI VEREDIANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008012-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.858,39) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.008330-4 LOURIVAL JULIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008330-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.371,19) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.60.008866-1 JORGE LUIZ BOERES DA COSTA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008866-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 4.172,67) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009072-2 FERNANDO MENDONCA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009072-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.646,36) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.60.010300-5 LEANDRO ACCIOLY DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010300-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 898,73) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011054-0 ANTONIO CARLOS DA COSTA SANTI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011054-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ANTONIO CARLOS DA COSTA SANTI - R$ 2.820,81, JERRE ADRIANE FERREIRA DOS SANTOS - R$ 1.828,18, VALTER TARCISO - R$ 901,98) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.60.011728-4 FABIANO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011728-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.232,72) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nQuebra II - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.60.014468-8 JORGE LUIZ SIMAO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014468-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.299,99) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.60.022876-8 ROSANGELA SILVA DA VITORIA ARAUJO (Adv. ANAILDE ANTONIO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022876-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 592,90) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.60.024440-3 RENATO BALTASAR GOES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024440-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.681,15) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2004.51.60.000418-4 EVANDRO FERREIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000418-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.271,75) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2004.51.60.001080-9 ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001080-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.170,96) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.60.002422-9 MARIA LIGIA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002422-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 725,01) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.60.006194-9 JACIRA SILVA DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006194-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.784,72) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.60.006380-6 JORGE DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006380-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 652,41) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.60.007584-5 GILMAR OLAVIO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007584-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 9.262,64) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011124-2 JORGE DE ABREU GUIMARAES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011124-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.608,76) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2004.51.60.009034-9 TACIO JOSE PEREIRA DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009034-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.307,22) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015364-5 LAUDICEIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015364-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 41.541,21) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 634833"
                            ],
                            "634834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.009520-2 ALICE FARIA DO NASCIMENTO (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.009520-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/08/2008 18:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 17/09/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da DEPENDÊNCIA ECONÔMICA com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001962-6 CLEUDE JORDAO PEREIRA CANDIDO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001962-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/08/2008 16:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 17/09/08, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021946-9 KEILLA BARCELOS DE OLIVEIRA REP/P/ ARIENE DE NAZARETH BARCELOS E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021946-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/08/2008 15:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 17/09/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se (a menor Keilla Barcelos de Oliveira deverá ser intimada na pessoa de sua mãe). Notifique-se o MPF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002014-1 BERNARDO HENRIQUE QUINTANILHA NETO REP/ P/ MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA E OUTROS (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002014-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/08/2008 12:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 24/09/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas dos autores serão intimadas pessoalmente (fl. 113), cabendo aos réus requererem, expressamente, que suas testemunhas sejam intimadas, caso assim o desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se (os menores Bernardo Henrique Quintanilha Neto e Bruno Queiroz da Silva Quintanilha deverão ser intimados na pessoa de Maria Rubenita Q. da Silva Quintanilha). \r\n\r\nV - Notifique-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002098-0 MARIA JOSE AGUIAR AQUINO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002098-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/08/2008 13:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/09/08, às 14 horas e 30 minutos, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.002452-7 CLEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv. EURICO GUIMARAES NEVES) x LARISSA MOTA DA SILVA MEDEIROS REP/ P/ ADRIANA DA SILVA MOTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002452-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 18:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 10/09/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas da autora serão intimadas pessoalmente (fl. 5), cabendo aos réus requererem, expressamente, que suas testemunhas sejam intimadas, caso assim o desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. (os menores deverão ser intimados na pessoa do curador especial, a autora deverá ser intimada no endereço de fl. 111). Notifique-se o MPF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.006734-4 MARIA APARECIDA HENRIQUE DA SILVA (Adv. KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS) x CARLOS EDUARDO SILVA BAHIA (Adv. KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006734-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/08/2008 16:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nA sentença de fls. 99/100 julgou procedente o pedido de IMPLANTAÇÃO de benefício de pensão por morte, em favor da autora, sem efeitos financeiros pretéritos, tendo em vista que a mesma já recebe, em nome do filho, a integralidade da pensão por morte em nome deste. Ocorre que, no dispositivo da sentença houve contradição com a sua fundamentação, por erro material na digitação que utilizou-se do padrão, ou seja, determinou o pagamento de atrasados. \r\n\r\nIncorreu, portanto, em erro material, e, conseqüentemente, não vincula as partes nem transita em julgado. Se falhou este órgão jurisdicional ao prolatar sentença cujo dispositivo está dissociado do caso concreto e de sua fundamentação, é de se registrar que também a parte ré deixou de insurgir-se contra decisão judicial que lhe impôs obrigação inexeqüível, já que poderia ter interposto embargos para sanar a contradição e, mesmo na via recursal, intempestiva por sinal, poderia ter questionado tal erro material e não o fez.\r\n\r\nImpõe-se, então, a solução de bom senso, que - principalmente à luz dos princípios vetores dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei 9.099/95) - permite ao Magistrado corrigir, ainda que de ofício, as inexatidões materiais verificadas na sentença, visando conferir-lhe efetividade, diante do caso concreto.\r\n\r\nDo exposto, com fundamento no art. 463, caput e inciso I, do CPC, RETIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“Diante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da autora PENSÃO POR MORTE de seu companheiro OSVALDO CRUZ BAHIA, no percentual de 50%. \r\n\r\nNão haverá parcelas vencidas, tendo em vista que a autora recebe, em nome do filho, pensão por morte da qual este é titular, em sua integralidade, cuja cota será revertida à autora a partir de 23/06/2008, data em que cessará para o seu filho o direito à pensão em virtude de alcançar o limite etário de 21 anos para os fins de percepção desta espécie de benefício previdenciário temporário.\r\n\r\nNão obstante, considerando que o limite etário será atingido em 23/06/2008 e o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumprida a obrigação de implantar o benefício, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDestarte, devolvo o prazo recursal às partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004862-6 EDILEUZA JOSE DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.004862-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/08/2008 14:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/09/08, às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes. Notifique-se o MPF. \r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002736-3 ALICE SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002736-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/08/2008 14:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 10/09/08, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. (a menor Melissa Cristina de A. Ferreira deverá ser intimada na pessoa de sua mãe). Notifique-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002826-4 VERONICA MARTINS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002826-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/08/2008 18:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/08, 13 horas e 30 minutos. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes. Notifique-se o MPF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.004342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE MOREAU AFONSO QUARESMA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001370/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004342-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/08/2008 12:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: FATIMA DE MOREAU AFONSO QUARESMA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nFÁTIMA DE MOUREAU AFONSO QUARESMA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu filho, BRUNO DE MOUREAU AFONSO QUARESMA, falecido em 21/07/2007 (certidão de óbito de fls. 6) e a indenizá-la por danos morais. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nA relação de parentesco encontra-se demonstrada através da certidão de óbito (fls. 6). Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência de dependência econômica entre ela e seu filho. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, haja vista que o filho da autora apresentava vínculo empregatício à época do óbito (fls.12). \r\n\r\nAntes do enfrentamento da questão acerca da existência ou não da dependência econômica, convém lembrar que em nosso ordenamento vigora o princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento após análise das provas dos autos.\r\n\r\nAdemais, “a legislação previdenciária não estabelece qualquer tipo de limitação ou restrição aos mecanismos de provas que podem ser manejados para a verificação da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido, podendo esta ser comprovada por provas testemunhais, ainda que inexista início de prova material.”(STJ, RESP nº 720145, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, unanimidade, DJ 16/05/2005, pág, 408).\r\n\r\nA residência em comum encontra-se comprovada pelos documentos de fls. 13/16. Ademais, foram juntados aos autos os seguintes documentos: comprovantes de recebimento de verbas oriundas da rescisão de contrato de trabalho do falecido, bem como de FGTS, em nome da autora (fls.9/10).\r\n\r\nOs depoimentos colhidos em audiência foram unânimes no sentido de que o falecido segurado colaborava financeiramente com as despesas da autora que, segundo a instrução probatória, dispõe de parcos recursos para prover o seu sustento, e sobrevive com a ajuda de familiares.\r\n\r\nRessalte-se que a renda obtida pela demandante com a realização de trabalhos informais de manicure e venda de roupas, por si só, não é apta a afastar a existência de dependência econômica, tendo em vista que a dependência não precisa ser exclusiva, conforme precedentes jurisprudenciais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. \"A mãe do segurado tem direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo a não exclusiva\". (Súmula nº 229, do TFR).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF/1ª Região, AC nº 199801000297811, DJ 01/04/2004)\r\n\r\n“Em caso de morte de filho segurado, os pais têm direito à pensão por morte, se provada a dependência econômica mesmo não exclusiva.” \r\n\r\nEnunciado n° 14 da 1° Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo.\r\n\r\nConstata-se, portanto, que o ex-segurado, solteiro, sem filhos, que morava com a mãe em comunidade de baixa renda, efetivamente contribuía para o sustento da família. Diante de todos esses fatos, estou convencido de que havia dependência econômica entre a autora e seu falecido filho, fazendo ela jus ao benefício pretendido.\r\n\r\nO termo inicial da pensão por morte deve recair na data de entrada do requerimento administrativo, uma vez que este ocorreu após o 30º dia de falecimento do segurado (19/09/2007 - fls.7), incidindo, por conseguinte, o disposto no inciso II do art. 74 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nQuanto ao pleito de danos morais, descabe a condenação do INSS, porquanto não restou configurado o alegado prejuízo. A simples divergência interpretativa na aplicação da norma legal, ou mesmo conclusão do perito da autarquia em desacordo com o perito do juízo, não é suficiente para caracterizar dano moral, sendo inerente ao desempenho das atribuições do ente autárquico. A concessão de indenização por dano moral causaria prejuízo à coletividade, sem a ocorrência de uma situação extraordinária em prejuízo da parte autora que o justifique. O atraso sofrido no pagamento do benefício em virtude do entendimento adotado pelo INSS será compensado pela correção monetária do débito e pelo recebimento de juros moratórios. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de concessão de benefício previdenciário, para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu filho Bruno de Moureau Afonso Quaresma, com efeitos financeiros a partir de 19/09/2007, data do requerimento em sede administrativa; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas ; e (iii) após o trânsito em julgado, PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA MOTA MARTINS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000662-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA MOURA COUTO (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000662-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se há interesse na inclusão de seu filho incapaz no pólo ativo, uma vez que há pedido de pensão por morte para o mesmo. Deverá, se houver interesse, providenciar a regularização da representação processual, bem como os documentos pessoais do mesmo.\r\n\r\nII - Deverá a parte autora comprovar, no mesmo prazo, que dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nIII - Havendo requerimento para inclusão do filho incapaz da autora, remetam-se os autos à SEADI para incluí-lo no pólo ativo.\r\n\r\nIV - Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01). \r\n\r\nVI - Após, tendo sido requerida a inclusão do filho incapaz da autora no pólo ativo, agende-se perícia médica para comprovação da incapacidade do 2º autor.\r\n\r\nVII - Após a manifestação das partes sobre o laudo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nVIII - Em seguida, agende-se audiência. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.60.001136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LÚCIA COSTA ANTONIO MARTINS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001136-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/06/2008 18:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARA LÚCIA COSTA ANTONIO MARTINS\r\n\r\nMARIA LUCIA COSTA ANTONIO MARTINS, qualificada na inicial, propõe a presente ação, pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja condenada a implantar benefício de assistência social - LOAS.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNomeio como advogada dativa da autora, a subscritora da inicial.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora de quadro de algia na coluna vertebral lombar, com irradiação para os membros inferiores, possuindo, em virtude disto, limitação de movimentos com dificuldade de deambulação.\r\n\r\nHá requerimento administrativo, tanto de concessão de auxílio-doença (fls. 8 e 20), quanto de benefício assistencial (fls. 18 e 26).\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos comprovam que realmente a autora sofre de algia da coluna vertebral, com limitação de movimentos e marcha claudicante, pelo menos desde abril de 2005, mantendo-se, até início de 2007, o mesmo quadro (fls. 10, 12, 13 e 25).\r\n\r\nOs pedidos de implantação de auxílio-doença foram indeferidos. Primeiramente por ter sido constatada pela perícia da Autarquia a inexistência de incapacidade, em 06/2004 (fl. 8). Depois, em 01/2007, pela perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nQuanto a este aspecto particular da qualidade de segurada, os documentos de fls. 30/33 indicam, claramente, que a autora teve seu último vínculo trabalhista extinto em 11/2001, tendo permanecido na condição de segurada, pelo período de graça, até o 16º dia do 14º mês após a última contribuição, ou seja, até 23/01/2003. Posteriormente, entre 05 e 08/2005, a autora começou a contribuir na qualidade de contribuinte individual, na função de costureira, não tendo, tais contribuições, sido suficientes para retornar à condição de segurada do INSS. A qualidade de segurada poderia ter-se mantido na hipótese de as enfermidades da autora serem existentes desde 2001 ou 2002, o que não se comprova nos autos.\r\n\r\nCom respeito ao benefício assistencial, não basta a existência de incapacidade laboral. No caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho, a orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nTal posicionamento exige, no caso de benefício assistencial, que a parte seja submetida a perícia médica designada pelo Juízo para determinar se a incapacidade é total e absoluta, de tal forma a possibilitar a concessão do referido benefício.\r\n\r\nAlém do mais, a Lei 8.742/1993 impõe, para concessão do benefício assistencial, a observância de parâmetro objetivo, qual seja, o requisito de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo (art. 20, § 3º). De plano, verifica-se, pela narrativa da inicial, que, a princípio, a renda per capita familiar da autora é superior a ¼ do salário mínimo vigente (fl. 2).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, apresente declaração firmada pessoalmente informando com quantas e quais pessoas vive, os respectivos números de CPF e quanto ganha cada um (advertida de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis) para que se possa apurar a renda familiar per capita.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da diligência acima, verifique e informe ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo.\r\n\r\nApós, Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nJuntada a contestação e verificado o enquadramento no requisito de renda per capita de ¼ do salário mínimo, agende-se perícia médica. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.000592-5 TEREZA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000592-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/08/2008 14:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 11/09/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, devendo a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se (devendo a CEF informar se apurou a alegação de transferência indevida da poupança 12.438-1, agência 2538, em favor da poupança nº 1.026.013.014842889-9, agência Conde de Bonfim, e se há proposta de acordo).\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.60.013024-0 GEZI DE OLIVEIRA SOARES (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013024-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/08/2008 18:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 11/09/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6º. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, deverá a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nQuebra IV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.60.007892-1 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS) x CREDICARD S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007892-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/08/2008 13:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 11/09/08, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova para que o CREDICARD apresente registro da ligação citada à fl. 02. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.60.001104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTIAGO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001104-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/08/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: JORGE SANTIAGO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n19 - 2004.51.60.000497-4 JAMES CEZAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000497-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 19:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm diversos processos, ao elaborar cálculos dos valores devidos ao autor em decorrência de sentença determinando a incidência do índice de 28,86%, a UNIÃO tem descontado do total o valor que foi pago espontaneamente a título de “complementação do soldo para chegar ao patamar de um salário mínimo”.\r\n\r\nProlatei, então, centenas de decisões considerando correta a compensação operada pela UNIÃO na elaboração dos cálculos. Isso porque o art. 73 da Lei 8.237/91, em conformidade com o art. 7o, IV, impunha o pagamento de “complementação DA REMUNERAÇÃO” para que esta (a remuneração) chegasse ao patamar de um salário mínimo: o soldo pode ser inferior ao salário mínimo; o que não pode ficar aquém desse piso é a remuneração como um todo (soldo + demais parcelas). Então, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE SÓ AQUELES MILITARES QUE RECEBIAM REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO FARIAM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ESTATUÍDA NO ART. 73, CONSIDEREI CORRETO QUE, COMO, POR FORÇA DA SENTENÇA, O AUMENTO DE 28,86% PRODUZIU EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, COM ESSE AUMENTO A “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO NAQUELE PERÍODO PRETÉRITO TERIA PERDIDO SUA RAZÃO DE SER, E, PORTANTO, PODERIA SER COMPENSADA COM OS “ATRASADOS A PAGAR”. Inclusive, se o aumento da remuneração com efeitos patrimoniais pretéritos decorre da sentença, só nesse momento (da prolação da sentença) ficaria configurado que o pagamento da complementação se deu a maior, e essa particularidade afastaria o óbice do art. 54 da Lei 9.784/99 à compensação.\r\n\r\nContudo, em momento posterior, percebi que a “complementação”, no período abrangido pela sentença, era paga indiscriminadamente a todos os militares, inclusive àqueles que recebiam muito mais que um único salário mínimo. Descobri, então, que esse pagamento tinha por base O ART. 32 DO DECRETO 722/93, QUE PREVIU VANTAGEM PATRIMONIAL SOB A ALCUNHA “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO” PARA TODOS OS MILITARES: BASTAVA QUE O SOLDO FOSSE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO (E SEMPRE FOI ASSIM) PARA QUE TAL PARCELA FOSSE PAGA. Noutras palavras, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 722/93 (isto é, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, sendo que a revogação expressa do Decreto 722/93 só veio com o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002), A PARCELA CHAMADA DE “COMPLEMENTAÇÃO” IA ALÉM DO DETERMINADO PELO ART. 7o, IV, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTITUIR VERDADEIRO AUMENTO DISFARÇADO, CONCEDIDO GRACIOSAMENTE PELO EXECUTIVO POR DECRETO, SEM AMPARO NO ART. 73 DA LEI 8.237/91 NEM EM NENHUMA OUTRA LEI (como, aliás, declarou o STJ ao julgar o REsp 539634).\r\n\r\nA pergunta é: pode a UNIÃO pretender, nesta fase do processo, compensar tais valores com os atrasados que tem a pagar em razão de condenação judicial transitada em julgado?\r\n\r\nO título executivo judicial em que se funda a execução determinou não a implementação do índice de 28,86%, mas sim a diferença entre esse índice e outros aumentos concedidos POR LEI (notadamente os reposicionamentos operados pela Lei 8.627/93). Pagamentos feitos espontaneamente pela Administração sem previsão legal não podem ser equiparados a “aumento salarial”, mas sim a “vantagem concedida por erro”: se o pagamento tivesse enquadramento na primeira espécie, admitir-se-ia a compensação, porque prevista, ainda que genericamente, na sentença; como tem enquadramento na segunda espécie, é regida pelo art. 54 da Lei 9.784/99, de modo que, se a parte autora vinha recebendo “complementação de soldo” de boa fé desde 1993, decorridos cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 9.784/99 sem que a UNIÃO tenha pretendido anular esse pagamento e reaver os valores (o que poderia ter sido feito administrativamente ou mesmo suscitado neste processo), não há que se falar em possibilidade de cobrança nem de compensação. Aliás, a intenção do Poder Público de não reaver tais quantias é evidente, pois a ilegalidade certamente foi percebida (tanto que foi alegada como tese vencedora pela AGU no Recurso Especial 539634), e o Decreto 722/93 foi expurgado do ordenamento jurídico pela MP 2.131 e pelo Decreto 4.307/02 sem que nenhum ato concreto para sanar essa lesão tenha sido praticado. E, SE NÃO HÁ COMO COBRAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DE QUEM RECEBIA MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PELA MESMA RAZÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ SER COBRADO DE QUEM RECEBIA MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO - JÁ QUE A REMUNERAÇÃO FOI POR ELES RECEBIDA A TÍTULO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO”, E NÃO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nCaso se admitisse a compensação dessa “complementação”, haveria violação à coisa julgada (que só admitiu compensação de aumentos concedidos por lei) e ao art. 54 da Lei 9.784/99. Registro, ainda, que, por fundamentos diversos daqueles por mim adotados, tanto a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (processo 2006.36.00704326-4/MT) quanto a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 904944) têm negado à UNIÃO a compensação ora pretendida, motivo pelo qual qualquer insurreição da UNIÃO contra a presente decisão se mostra, desde já, fadada ao insucesso.\r\n\r\nTendo em vista, então, que:\r\n\r\na) A UNIÃO TEM SE MANIFESTADO POR MEIO DA JUNTADA DA NOTA INTERNA Nº 95/2005/LMMJ/DEJAP/PGU/AGU (ou pela reprodução dos argumentos nela expendidos), e, que nesse ato, OMITE FATO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A AUTORIDADE JULGADORA POSSA FORMAR SEU CONVENCIMENTO DE FORMA CORRETA - ISTO É, OMITE QUE, POR FORÇA DO ART. 32 DO DECRETO 722/93, A NATUREZA DA “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA AOS MILITARES FOI DESNATURADA (de “complementação de remuneração” em “complementação de soldo”), EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO AMPLO E IRRESTRITO A TODOS (INCLUSIVE ÀQUELES QUE RECEBIAM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO);\r\n\r\nb) A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE NENHUM VALOR QUE NÃO SEJA AUMENTO DEFERIDO POR LEI;\r\n\r\nc) O ART. 54 DA LEI 9.784/99 NÃO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO BUSQUE REAVER VALORES PAGOS POR ATO VOLUNTÁRIO E UNILATERAL E RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELOS ADMINISTRADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS;\r\n\r\nd) A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DA 5ª TURMA DO STJ JÁ SE ORIENTARAM NO SENTIDO DE REJEITAR AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO; e\r\n\r\ne) A OMISSÃO DE ELEMENTO RELEVANTE PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA LIDE, A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA (mediante alegação de direito a compensação que deveria ter sido alegado em contestação), O DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 54 DA LEI 9.784/99 SÃO CONDUTAS QUE, SOMADAS, TRADUZEM MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE QUE DEVE - OU AO MENOS DEVERIA - REGER O COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE EM SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO (art. 37 da Constituição; art. 14, I e II, do CPC), CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE APENAMENTO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 18 DO CPC;\r\n\r\nDECIDO RECONSIDERAR EVENTUAL DECISÃO ANTERIOR QUE TENHA ADMITIDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELA UNIÃO (inclusive quando tiver posto fim expressamente à execução), E DETERMINO SEJA INTIMADA A UNIÃO PARA REFAZER OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DESTA VEZ SEM COMPENSAÇÃO COM A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE A RELUTÂNCIA EM DAR CORRETO CUMPRIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO RESULTARÁ EM IMPOSIÇÃO DA MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.60.010745-3 MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010745-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/08/2008 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/09/08, às 14 horas e 30 minutos, no qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005243-1 OMAR DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.005243-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/09/2007 17:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nAUTOR: OMAR DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nEm princípio, a argumentação substanciosa trazida pela União às fls. 36-43, amparada em prova documental, afasta a verossimilhança das alegações feitas pela parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, ter vista da contestação e das alegações que se seguiram, principalmente as de fls. 36-43, de modo a manifestar-se em réplica e, se quiser, produzir outras provas.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENELSON BRAZ DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001380/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002261-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 09:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: GENELSON BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela ré, FUNASA, visando sanar alegadas contradição e omissão na sentença, sob o argumento de que não foi apreciada petição de fls. 46 e seguintes e que o dispositivo contradiz a fundamentação da sentença, no que tange à prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu à propositura da ação.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, a petição e documentos de fls. 46/59 esclarece que o autor foi contratado sob a égide da Lei 8.745/1993, para atendimento de necessidade temporária da Fundação ré no período de 28/09/1994 a 30/05/1999, tendo sido reintegrado em 2003, por força de decisão judicial proferida na ação coletiva 99.0017374-0, em curso na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais da indenização de campo vão até julho de 2002. Como a presente ação foi ajuizada em 25/06/2007, estão prescritas as parcelas anteriores a 25/06/2002. Já que o autor, neste período, não estava vinculado à ré e a reintegração ocorreu somente em 2003, não há valores a serem pagos.\r\n\r\nDo exposto, acolho os presentes embargos e dou-lhes provimento para reformar a sentença, JULGAR PRESCRITAS TODAS AS PARCELAS A QUE O AUTOR FAZIA JUS, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.60.002327-1 LEOCÁDIA FERREIRA PENCO FIGUEIREDO (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002327-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2007 17:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConsiderando que a União reconhece que deixou de pagar a parcela remuneratória pretendida pela parte autora somente nos meses de abril/96 a maio/99, conforme planilha e ofício de fls. 134/136, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, esclareça se concorda com as alegações da ré, devendo, no mesmo prazo, em caso de impugnação, juntar cópias legíveis dos contra-cheques de todos os meses em que afirma que não recebeu referida parcela e que não incluídos na planilha da União Federal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.60.000193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando de vida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.60.001031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENERSON SIMÕES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001031-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/08/2008 19:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nAUTOR: DENERSON SIMÕES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora pede seja a UNIÃO condenada a rever o valor de sua pensão de militar, bem como a pagar-lhe os atrasados, ao fundamento de que os índices de correção aplicados nos últimos anos não refletem a inflação, em atentado ao princípio da moralidade e da irredutibilidade.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nMesmo diante da redação atual do art. 37, X, da Constituição, que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos e dos militares e somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observado os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88), sem que a inexistência de revisão configure afronta à moralidade administativa. Nesse sentido, decidiu o STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nQuanto à irredutibilidade dos vencimentos, trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, ou indenização (material ou moral) por ausência de reajuste/revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs e pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.60.001255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SIQUEIRA DE CAMPOS x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001255-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/07/2008 15:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize a representação processual, apresentando procuração por ela outorgante, representada por seu curador. \r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o nome da autora, conforme fls. 4 e 36.\r\n\r\nRegularizada a representação, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2003.51.60.024410-5 SANDRA LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024410-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 14:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTorno sem efeito o item 1 do despacho de fl. 66, tendo em vista a Drª Rosemary Pitanga atuar como advogada particular dos habilitados. A mesma já recebeu seus honorários advocatícios referentes à atuação como patrona do Sr. José Cleves da Silva (fl. 39).\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2004.51.60.014325-1 JUCY RAMOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014325-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/08/2008 17:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: ORTN/OTN.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2005.51.10.001904-0 ROSELI PORTUGAL BISPO (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA, CLEUZA DE SOUZA BELLO) x EDVIRGES HONÓRIO x MATHEUS BISPO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001904-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Tendo em vista a existência de interesses conflitantes (mãe e filhos em pólos distintos), e que já houve nomeação de curador dos menores que figuram no pólo passivo, desentranhem-se os documentos de fls. 91/95.\r\n\r\nII - Torno sem efeito a citação dos menores na pessoa de sua mãe (fls. 79/80), devendo as mesmos serem citados na pessoa de sua curadora especial (fl. 62). Citem-se.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para apresentar certidão de nascimento do 5º filho menor, uma vez que a certidão de óbito (fl. 05) informa que o de cujus deixou 5 filhos menores. \r\n\r\nIV - Cite-se a ré EDWIRGES HONÓRIO RODRIGUES no endereço mencionado à fl. 101.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010493-6 LORRANE DE MORAIS AGUILLAR FIRMINO REP/P/ VIVIANE DE MORAIS AGUILLAR (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010493-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/08/2008 14:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/09/08, às 15 horas e 30 minutos, no qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.60.000311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAEL SOUZA DE ANDRADE (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000311-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 18:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a verossimilhança das alegações da parte autora fica prejudicada em função da consulta das telas do sistema PLENUS, que comprovam que o mês que não teria sido pago, objeto do presente feito, a princípio foi quitado em data posterior.\r\n\r\nVale lembrar ao autor que a dedução de pretensão contra fato incontroverso ou a alteração da verdade dos fatos, implica a condenação em litigância de má-fé, na fora do art. 17 do CPC. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.60.000341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA HELENA NASCIMENTO BRITO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000341-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 18:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO JUNTOU UM ÚNICO ATESTADO MÉDICO QUE ESCLAREÇA QUAL O SEU GRAU DE INCAPACIDADE ATUAL.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nV - Após, agende-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.60.000417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOSTON FARIAS RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000417-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 20:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Diante dos documentos médicos que atestam a incapacidade do autor para o trabalho em data posterior à cessação do benefício pelo INSS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar o restabelecimento do auxílio-doença no prazo de 25 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se o INSS, citando-o na ocasião, para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.60.000543-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MAXIMIANO DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000543-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 18:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Verifico que a autora é segurada do INSS desde 1998 (o que, em princípio, afasta o risco de preexistência da moléstia) e que há documentos comprovando que sua incapacidade subsiste, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que restabeleça o auxílio-doença no prazo de 25 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se o INSS, citando-o para contestar em 30 dias.\r\n\r\nIII - após, agende-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.60.000589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BASTOS DUARTE (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.60.000609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDE MARA JÓIA ARAUJO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000609-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Diante do laudo médico elaborado por médico da Marinha, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 25 dias, restabeleça o auxílio-doença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se o INSS, citando-o para contestar em 30 dias.\r\n\r\nIII - Após, agende-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.60.000831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELITA ARAUJO TAVARES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2008 . Sendo assim, , com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da ausência de interesse processual. \r\n\r\nIntime-se a parte autora por carta ou oficial de justiça, esclarecendo que o processo foi extinto e orientando-a a requerer o benefício diretamente ao INSS, sendo que, se o funcionário se recusar a protocolizar o requerimento, caberá ao interessado anotar seu nome e matrícula, juntamente com o de duas testemunhas e dirigir-se ao Ministério Público Federal para comunicar o ocorrido, sem prejuízo do ajuizamento de nova ação. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.60.000865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA GONCALVES RODRIGUES (Adv. EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001374/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000865-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/08/2008 18:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARIA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nA autora requereu ao INSS aposentadoria por tempo de contribuição, alegando os seguintes vínculos/recolhimentos:\r\n\r\na) 03/11/77 a 14/06/78: 00 ANOS E 07 MESES\r\n\r\nb) 13/03/79 a 09/07/79: 00 ANOS E 04 MESES\r\n\r\nc) 23/07/79 a 10/01/92: 12 ANOS E 06 MESES\r\n\r\nd) 01/03/93 a 20/06/06: 13 ANOS E 04 MESES\r\n\r\ne) 01/10/07 a 31/11/07: 00 ANOS E 02 MESES\r\n\r\nTOTAL DO TEMPO: 26 ANOS E 11 MESES\r\n\r\nAlega a autora que o indeferimento do requerimento se deu porque o INSS não reconheceu o recolhimento das contribuições posteriores a dezembro de 1998, e diz que tal fato é falta do empregador que não pode prejudicar o empregado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA petição inicial parte da premissa equivocada de que o tempo mínimo para obtenção de aposentaria por tempo de serviço é de 25 anos. Ocorre que esse tempo mínimo era suficiente apenas para a aposentadoria proporcional nos termos do art. 52 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA aposentadoria por tempo de serviço não é mais admitida no Ordenamento Jurídico Brasileiro desde a Emenda Constitucional 20/1998, salvo nos termos da regra de transição constante do corpo da própria emenda e no caso daqueles que já tinham direito adquirido.\r\n\r\nAssim, tal modalidade só é assegurada a quem:\r\n\r\nI - até a data da sua promulgação (16/12/1998), havia implementado os requisitos mínimos para usufruí-la (no caso das mulheres, 25 anos de tempo de contribuição); ou\r\n\r\nII - às mulheres que tivessem idade mínima de 48 anos e chegassem ao tempo mínimo de 25 anos de contribuição, acrescido de 20% sobre o que faltava (“pedágio”), na data de 16/12/1998, para completar os 25 anos.\r\n\r\nO que o INSS fez foi computar o tempo da autora até dezembro de 1998 (porque esse é o marco temporal da Emenda 20) e concluiu que, naquele momento, ela não tinha o tempo mínimo (na verdade, seu tempo total era de 18 anos e 11 meses, na minha contagem baseada nas informações da petição inicial, e de 19 anos e 04 meses segundo o INSS, fl. 17). Ou seja, ela não fazia jus à aposentadoria proporcional.\r\n\r\nPara obter tal aposentadoria, proporcional a 25 anos (70%), precisará, então, com o “pedágio”, ter a idade mínima de 48 anos (a autora preenche tal requisito desde 2005) e tempo de contribuição de 27 anos e 04 meses.\r\n\r\nComo o INSS só lhe reconheceu 27 anos e 02 meses de tempo de contribuição (aliás, tal cálculo de tempo de contribuição é provisório: pelas minhas contas, segundo tabela acima, a autora só tem 26 anos e 11 meses), faltam ainda 02 meses de contribuição para poder aposentar-se.\r\n\r\nRegistre-se, apenas, que o fundamento do indeferimento do pedido da autora não foi o fato de o INSS não reconhecer as contribuições posteriores a 1999.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Deixo consignado que, como esclarecido acima, basta a autora efetuar o recolhimento de apenas mais duas contribuições individuais para tornar a requerer a aposentadoria proporcional (70%).\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.60.001273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUAN CHALEF DA SILVA E OUTROS (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001379/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001273-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/08/2008 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: LUAN CHALEF DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nLUAN CHALEF DA SILVA, TAINÁ CHALEF DA SILVA e LUANA CHALEF DA SILVA, devidamente qualificados na inicial, o primeiro assistido e as últimas representadas por sua mãe, propõem a presente demanda pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando ser a autarquia previdenciária condenada a lhes conceder o benefício de pensão por morte de seu pai, HAMILTON DA SILVA, desde 25/03/2000, data do óbito deste. Alegam que o INSS indeferiu o pedido por falta de qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não há nos autos nenhuma prova de que o benefício tenha sido requerido e indeferido administrativamente, apesar de constar na inicial, alegação de que houve requerimento ao INSS, constando dos autos apenas documento que comprova o agendamento prévio para 26/09/2007 (fl. 18). Isso, em princípio, demandaria a intimação da parte autora para comprovar o indeferimento administrativo, sob pena de extinção do processo, por ausência de interesse processual.\r\n\r\nNo entanto, como é manifesta a inexistência do direito alegado na petição inicial, em nome da pronta pacificação social, com resolução da lide, parto para o julgamento de mérito, como autoriza o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado. O documento de fl. 20 atesta que o último vínculo empregatício do segurado falecido foi rescindido em 17/12/1994 e que o mesmo esteve em gozo do benefício estatal de seguro desemprego em 1995, depreendendo-se disto que ele, realmente, não mais ostentava a qualidade de segurado na data do óbito, ainda que utilizados os “períodos de graça” previstos nos §§ 1º e 2º do artigo 15 da Lei 8.213/1991, visto que ficou sem contribuir por mais de 6 (seis) anos. Da mesma forma, não é possível que, após o óbito, a esposa/companheira pretenda recolher ao INSS contribuições individuais de períodos pretéritos como forma de assegurar a pensão por morte a seus filhos. Tal situação seria tão esdrúxula quanto bater o carro e, em seguida, pretender contratar um seguro com data retroativa para não ter de arcar com os custos do conserto. A Previdência é um Seguro: certo que é um seguro social, mas nem por isso deixa de ser um seguro. Se as contribuições eram facultativas e não foram espontaneamente recolhidas, não se pode, após a ocorrência do sinistro, compelir a seguradora a pagar a pensão.\r\n\r\nAdemais, da análise dos documentos juntados aos autos não se pode inferir que Hamilton da Silva houvesse implementado os requisitos necessários à implantação de qualquer aposentadoria antes do óbito, nem de que estivesse em gozo de auxílio-doença ou fizesse jus a esse benefício (e essa seria a única hipótese em que poderia instituir pensão mesmo perdendo a qualidade de segurado, cf. art. 102, § 2º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nPor último, depreende-se da petição inicial que os autores fazem certa confusão entre os institutos da carência e da qualidade de segurado. No entanto, tais institutos são distintos. De fato, a Lei 8.213/91 dispensa a carência (número mínimo de contribuições a serem vertidas para que uma pessoa possa fazer jus ao benefício) para pensão por morte em seu artigo 26, I. Contudo, para a concessão do benefício de pensão por morte, impõe-se que, na data do óbito, o de cujus fosse segurado, o que manifestamente não é o caso.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.60.001544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES SODRÉ (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001544-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 17:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nÉ incontroverso o fato de que o autor é incapaz de exercer qualquer atividade profissional, conforme se depreende do laudo de fl. 9. Desnecessária, por ora, a realização de perícia.\r\n\r\nNo entanto, a parte autora não juntou qualquer documento apto a comprovar a composição da renda familiar, como exigido na Lei 8.742/1993 , bem como não comprovou que o seu benefício foi indeferido na via administrativa.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprove que seu benefício foi indeferido na via administrativa.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, expeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da presente diligência, verifique e informe ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo, devendo ser informado, ainda, com quantas e quais pessoas vive, os respectivos números de CPF, se algum deles é deficiente, as idades, os estados civis, os graus de instrução, as relações de parentesco, as atividades profissionais, as rendas mensais e as origens das rendas (pensão, aposentadoria, autônomo, empregado, CTPS), advertindo o autor de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis.\r\n\r\nIV - Em seguida, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.60.001675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAVÃO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001675-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/08/2008 16:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nEmbora o atestado de fl. 13 informe que o autor tenha artrose no joelho esquerdo e que se encontra em tratamento fisioterápico, não atesta a sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nQuebra III - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n42 - 2003.51.10.005684-1 SOLANGE SOARES (Adv. LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.005684-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 11:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA parte autora ajuizou justificação em 23/07/2003, para o fim de ser reconhecida a união estável entre ela e o falecido AURELIANO ALVES DO NASCIMENTO, em face da UNIÃO FEDERAL e da viúva DERCY ALVES DO NASCIMENTO (fl. 31).\r\n\r\nEm atenção aos despachos de fls. 30 e 39 - que me parecem equivocados - a autora requereu, às fls. 41-42, a inclusão, no pólo passivo, de todos os pensionistas habilitados.\r\n\r\nÀs fls. 45-46, houve emenda à inicial, para formular pedido condenatório (instituição de pensão e pagamento dos atrasados).\r\n\r\nQuanto ao pedido de tutela antecipada, registro que o falecido AURELIANO, apesar de não ter designado a autora como sua companheira, teve dois filhos com a autora (nascidos em 1982 e 1989), e há comprovantes que SUGEREM A EXISTÊNCIA de coabitação (fls. 09-10 x 15-18), não sendo isso prova suficiente de que, à data do óbito, ocorrido em 2003, o casal permanecesse unido. É ver, no entanto, que, posteriormente ao nascimento dos dois filhos havidos com a autora, AURELIANO teve mais dois filhos com sua esposa legítima (fl. 87 e 89), e que o endereço declarado na certidão de óbito é o endereço em que ele vivia com sua esposa. Esse conjunto probatório deixa claro que AURELIANO nunca se separou, nem judicialmente nem de fato, de sua esposa legítima, o que já diminui radicalmente as chances de caracterização de uma união estável e, somado ao fato de que, em vida, ele nunca teve a preocupação de inscrever o nome da autora como dependente, indica que a relação de ambos provavelmente não era revestida de solidez. Nesse contexto, os documentos de fls. 15-18 merecem uma releitura: a contratação de um seguro de vida e a aquisição de um fogão pode ser indicativo da preocupação do de cujus de manter um padrão razoável de vida para os filhos, mas não necessariamente disso se pode extrair a certeza de coabitação. Por tudo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nComo a habilitação da autora acarretará apenas a divisão da cota-parte paga à viúva, sem afetar o valor da pensão paga aos pensionistas temporários, motivo pelo qual DETERMINO À SEADI A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE DERCY ALVES DO NASCIMENTO (qualificada à fl. 31, com endereço atualizado à fl. 87), sem inclusão dos demais pensionistas. CITE-SE. Após, designe-se AIJ.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2002.51.60.003845-8 ETICE JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003845-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 17:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: ETICE JOSE DA SILVA\r\n\r\nETICE JOSE DA SILVA ajuizou em 03/12/2002 ação referente ao tema “expurgos do FGTS”, obtendo sentença favorável de fls. 52-57 datada de 02/03/2004, sendo que a contestação então oferecida (em 04/06/2003) limitou-se a mencionar a adesão do autor ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nEm sede de recurso, a CEF argüiu a existência de coisa julgada ocorrida na sentença prolatada no processo 950006627-0 da 17a VF/RJ. Ocorre que, por omissão, esse relevantíssimo argumento não foi sequer apreciado pela decisão da Turma Recursal datada de 13/01/2005 que manteve a sentença.\r\n\r\nReiterada pela CEF a alegação, em sede de execução, de que os valores de FGTS já tinham sido objeto de outra sentença, existindo risco de pagamento em duplicidade - sem que a parte autora, regularmente intimada a se manifestar (fls. 100-101) tenha dito nada - foi proferida por este Juízo decisão em 29/06/2007 (fl. 103) determinando que, em razão do trânsito em julgado, os valores deveriam ser pagos pela CEF, dando-se vista ao MPF para apurar (i) a deficiência da defesa judicial apresentada pela CEF e (ii) a possível tentativa de enriquecimento ilícito da parte autora.\r\n\r\nOcorre que, compulsando melhor os autos, notadamente os documentos juntados depois da fl. 103, apurei que o pagamento da condenação imposta no processo 950006627-0 só se concretizou em 12/12/2003 (fl. 106) e, por isso, constato que - sendo notória a deficiência do sistema informatizado da CEF (tendo havido falha também da 3a VF/SJM, que, à época, não se pronunciou sobre a possível litispendência detectada à fl. 30) - quando o Advogado da CEF ofereceu contestação neste processo, ainda não tinha ocorrido o pagamento da condenação naquele outro. Assim, a informação não estava disponível no sistema para o responsável pela elaboração da peça de bloqueio, motivo pelo qual, diante desse fato, deixo de presumir que houve deficiência de defesa atribuível ao patrono da empresa pública.\r\n\r\nTambém constato que, quando ajuizada a presente ação, a parte autora ainda não havia recebido os valores devidos pela CEF em decorrência da sentença prolatada no processo 950006627-0 (na verdade, só houve extinção pelo cumprimento da sentença no ano de 2007, como se vê no andamento processual do feito na internet), e que o patrono desta ação não é o mesmo da anterior. Infelizmente, é comum que pessoas sem conhecimento jurídico, diante da demora em receber seus créditos - e muitas vezes por não conseguirem dos seus advogados esclarecimentos suficientes quanto ao andamento de seus processos - acabam buscando outros advogados e ajuizando novas ações.\r\n\r\nEssas peculiaridades me levam a concluir que, diferentemente da primeira impressão que tive a respeito dos fatos e que ensejou a decisão de fl. 93, não houve desídia do Advogado da CEF na elaboração da contestação nem há como presumir a má-fé do Autor por ter ajuizado uma ação de mesmo conteúdo.\r\n\r\nConsiderando que a recomposição das contas de FGTS do autor foi integralmente concluída em 10/09/2007, em atendimento a “ordem judicial”, como comprovam fls. 123 e ss, considero integralmente cumprida a sentença proferida no presente processo, motivo pelo qual exingo a execução com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nDetermino, ainda, sejam extraídas cópias desta decisão, uma para o MPF (que requisitou instauração de inquérito junto à DPF-NI) e outra para ser remetida diretamente à Delegacia de Polícia Federal de Nova Iguaçu no inquérito que investiga a conduta do autor - de modo que, se o Procurador da República e o Delegado de Polícia possam ter acesso aos novos elementos mencionados nesta decisão e, caso assim o entendam, arquivar o inquérito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2004.51.60.013741-0 JORGE MENDES DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013741-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/08/2008 13:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAnte os documentos de fls. 35/36, intime-se a demandante para, que no prazo de 10 dias, emende a inicial, requerendo a inclusão, no pólo ativo, dos beneficiários menores do de cujus Jorge Mendes de Souza, sendo por ela representados, bem como regularize sua representação processual. \r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para incluir no pólo ativo os beneficiários do de cujus.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para fornecer, no mesmo prazo, os extratos da conta vinculada de JORGE MENDES DE SOUZA, utilizando-se do PIS nº 10050049175 (fls. 10) ou do CPF nº 351.607.057-91 (fls. 11).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2005.51.60.008895-5 SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008895-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/08/2008 14:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra I - Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/09/08, às 15 horas e 30 minutos, no qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003635-2 MARIA CLARICE FLORIANO DA COSTA (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA, NATANAEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003635-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 12:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAnte a inexeqüibilidade da sentença de fls. 61/62, e tendo em vista que, conforme informação da CEF, a conta de FGTS da autora foi criada para fins de recebimento dos expurgos inflacionários, e não tendo ela assinado o Termo de Adesão ao acordo previsto na LC nº 110/01, não lhe é cabível, portanto, os créditos efetivamente depositados. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 66/67 juntada pela parte ré. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.60.005073-7 JOSÉ RAIMUNDO ANDRADE (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005073-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 11:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, cumpra o ato ordinatório de fl. 70, NO QUE CONCERNE À JUNTADA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DEVIDAMENTE ASSINADO POR QUEM EFETIVAMENTE REALIZOU O SAQUE NA CONTA VINCULADA AO FGTS.\r\n\r\nFixo como termo a quo da fluência da multa, o prazo final assinado no presente despacho, devendo ser informado o nome e matrícula do servidor responsável pelo descumprimento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 2008.51.10.003053-9 NOEL DE OLIVEIRA MAYAL (Adv. MABEL DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.003053-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/08/2008 14:38\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos cópia da inicial do processo nº 2003.5160.000742-9.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 2003.51.60.006155-2 AQUILES TAVARES VEIGA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006155-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/08/2008 10:27\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da petição de fl. 85 e, no prazo de 20 dias, providenciar o recolhimento, através da guia de recolhimento da união (GRU) anexa. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, remetam-se os autos à PFN para as providências cabíveis.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n50 - 2004.51.60.000775-6 JUAREZ DE AZEVEDO (Adv. WALMIR M DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000775-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 14:00\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora para ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51 - 2004.51.60.004386-4 ROSEMARY FERNANDES DE PAULO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004386-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/08/2008 15:51\r\n\r\nFl. 48/49 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre o documento de fl. 35 que registra que foram utilizados os salários de contribuição informados pela empresa GRÁFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA. no cálculo da RMI de seu benefício, ao contrário do que alega. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá informar se persiste o interesse processual e, caso afirmativo, diante dos documentos juntados pelo INSS, deverá esclarecer exatamente qual o erro cometido pela Autarquia na apuração da RMI de seu benefício.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n52 - 2004.51.60.007077-6 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007077-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/08/2008 09:30\r\n\r\nFl. 49 - defiro, pelo prazo de 20 dias, a dilação requerida pela autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 20 dias:\r\n\r\nmanifeste-se sobre o documento de fl. 50;\r\n\r\nesclareça a que se refere o débito com o INSS registrado no documento de fl. 50;\r\n\r\ntraga aos autos os extratos detalhados de pagamentos do benefício 119.742.833-7, a partir de 07/2001 a 01/2004.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n53 - 2004.51.60.012131-0 JAIME RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012131-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/08/2008 12:03\r\n\r\nO INSS informa que não há um sistema no qual se averbe os períodos determinados na sentença, como insalubres, para serem aproveitados no ato da aposentadoria. Sugere, então, que o autor apresente cópia da sentença no ato do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS, devendo, por cautela, tirar cópia da sentença e das partes do processo que julgar importantes, para fins de instruir futuro processo administrativo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 54 - 2004.51.60.014819-4 LUCIANA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014819-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 11:59\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça o novo endereço para fins de cumprimento da diligência de verificação social, sob pena de revogação da tutela e cancelamento do benefício.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n55 - 2007.51.10.002225-3 DIRCE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.002225-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 13:15\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dez dias, comprove que mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta ; 6 - registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9- anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente.\r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua resposta.\r\n\r\nIII - Dê -se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (lei 10.259, art.11), e de que o procedimento a ser adotado será o da lei dos juizados especiais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n56 - 2007.51.60.003338-0 IVANETE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003338-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/08/2008 15:54\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o endereço de IOLANDA DA SILVA BEZERRA, devendo observar que se trata de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57 - 2008.51.60.000016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTINA GUIMARAES LOUROZA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000016-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/08/2008 10:55\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo do INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.60.000048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS SILVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000048-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 13:30\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n59 - 2008.51.60.000136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FIRMO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000136-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 13:28\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n60 - 2008.51.60.000256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERY FERREIRA MARTINS BARBOSA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000256-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/08/2008 16:42\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2002.51.60.002131-8 GILMAR FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002131-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/08/2008 17:18\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra, no prazo de 60 dias, as obrigações determinadas nas Decisões de fls. 106 e 128/130 proferidas nestes autos, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE À INFORMAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n62 - 2004.51.60.010260-1 LINDALVA JOSE DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010260-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/08/2008 11:03\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que requeira, no prazo de 10 dias, se houver interesse, a inclusão dos dois filhos menores de NILO TOMAZ PEREIRA, habilitados no INSS, no pólo passivo.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove, no prazo de 10 dias, a realização do saque do saldo provisionado na conta de NILO TOMAZ PEREIRA, indicado à fl. 10, uma vez que os documentos de fl. 34/35 não contemplam o saque mencionado. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n63 - 2006.51.60.003478-1 GILSON FELIX DOS SANTOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003478-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 13:19\r\n\r\nDê-se vista à parte autora aos documentos de fl. 32, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n64 - 2007.51.60.002405-6 ROSANGELA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002405-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/08/2008 16:44\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que requeira, no prazo de 10 dias, a inclusão dos outros filhas do de cujus no pólo passivo, uma vez que são filhas de pessoas diversas da autora. Devendo, ainda, promover a citação das mesmas, indicando suas qualificações. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 634834"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "633527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000609-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ANDRE LUCIANO COELHO DOS SANTOS (Adv. ELOA JANE RUBIM BATISTA, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 15 . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições impostas, pelo Autor do Fato, assinto com o parecer ministerial de fls. 314/315 e declaro extinção da punibilidade do Autor do Fato ANDRÉ LUCIANO COELHO DOS SANTOS (art. 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAnote e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 633527"
                            ],
                            "635208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0652506-1 CALCADOS GELY LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se houve o levantamento da importância constante do Alvará de levantamento de fl. 154. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.08.000664-1 LETTING ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Difiro a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para ser analisado após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApresentada a resposta da Ré, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.08.000572-7 EDISON DA SILVA VIEIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDifiro a apreciação de antecipação dos efeitos da tutela para ser analisado à luz de estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se, com urgência.\r\n\r\nApresentada a resposta da Ré, voltem imediatamente conclusos para Decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0022518-8 MANOEL LUIZ ALVES E OUTROS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 174 e 176,. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), PAULO JORGE VIEIRA E EREALDO TARDELI DA COSTA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n5 - 98.0023384-9 PEDRO LIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 370 e 392. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), ERNESTO GUIMARÃES DOS SANTOS E ANDRÉ MANOEL DE JESUS FILHO, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n6 - 98.0900962-3 ANA RACHEL AUGUSTO PERIM (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao Distribuidor para retificar o rosto e a autuação, grafando corretamente o nome da Autora para ANA RACHEL AUGUSTO PEKIM, conforme cópias de documentos de fls. 10 e verso, bem como em face da petição de fl. 161, in fine.\r\n\r\nApós, tendo em vista petitório da Ré (fl. 171) noticiando o adimplemento da obrigação de pagar, bastando para tanto o comparecimento da Autora, munida de documentos pessoais, em qualquer agência da CEF; requeira a parte autora, após certificasse da veracidade da aludida alegação, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNoticiado o devido recebimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\n7 - 2000.51.08.001322-1 GILBERTO MACHADO PEREIRA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA, BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que, para a realização dos cálculos de correção do saldo da conta fundiária, é imprescindível a informação dos créditos relativos aos períodos de 03/89 e 05/90 e, considerando que o autor goza da prerrogativa de prioridade na tramitação do feito, conforme art. 71 do estatuto do idoso, e levando em conta, ainda, a data remota do ajuizamento da ação, bem como o fato de que a ré já foi intimada outras vezes nesse mesmo sentido, determino à CEF a juntada dos respectivos extratos, contendo os créditos de 03/89 e 05/90, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a ré advertida de que o atraso no cumprimento acarretará a imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia, além da caracterização de crime de desobediência, tudo sem prejuízo da multa já fixada à fl. 130.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos e, em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.08.000941-8 PEDRO JOSE MOURA LIMA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEsclareça o Autor, conclusiva e documentalmente, em 10 (dez) dias, sobre qual imóvel versa o objeto do litígio desta ação, eis os endereços constantes à fl. 02 (preâmbulo e rodapé) e o do DARF de fl. 13.\r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 284).\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000951-0 ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . O regramento legal para a fixação e atualização do valor do FORO dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nDiversamente, a regulamentação legal da TAXA DE OCUPAÇÃO dos terrenos de marinha permite que seu valor seja modificado na medida em que atualizada é sua base de cálculo, qual seja, o valor venal do imóvel.\r\n\r\nNesse sentido o Decreto-lei n° 2.398/87, em seu Art. 1°: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nEm análise preliminar, pode-se dizer que, no caso do FORO, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do domínio pleno, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da TAXA DE OCUPAÇÃO, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. \r\n\r\nA distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste primeiro momento processual, a título de exame da verossimilhança da pretensão autoral e para efeito de decisão acerca da tutela antecipada requerida, para deferi-la.\r\n\r\nPortanto, e visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas do foro majorado, sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a cobrança do valor do restante do(s) foro dos exercícios de 2007 e seguintes que excederem o valor cobrado no exercício anterior (2006), devidamente corrigidos monetariamente, do(s) imóvel(is) a que se refere(m) a inicial, até o julgamento final da presente ação. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) do Autor a partir de 2007.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.001009-3 GESSY DA ROCHA FARINHA (Adv. ASSER ALVES CORREA, FABIO DE SOUZA PEREZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de 36, como emenda à inicial. Anote a Secretaria, ao pé da exordial, o novo valor atribuído à causa e, no sistema informatizado, o total das custas processuais iniciais recolhidas.\r\n\r\nSem prejuízo, decido:\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada a fim de que seja suspensa a exigibilidade da cobrança da taxa de ocupação de terreno de marinha, ocupado pela parte autora, situado no Município de Cabo Frio, em razão do aumento de 400% que teve do exercício de 2006 para o de 2007.\r\n\r\nAlega, com os diversos fundamentos que expõe em sua exordial, a abusividade do acréscimo ora empreendido que, conforme tem verificado esse Juízo (art. 335, CPC) foi procedido à míngua do devido processo legal administrativo. \r\n\r\nQuanto ao ponto, pelas mesmas razões, comungo do entendimento já esposado por esse juízo, da lavra do i. magistrado à época em exercício, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Diversamente do regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União [Decreto-lei n° 9.760/46, Art. 101 - Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado.], a regulamentação legal da taxa de ocupação dos terrenos de marinha dá espaço à interpretação da Ré - União - SPU de que o valor da taxa seja modificado na medida em que atualizada a sua base de cálculo, o valor venal do imóvel [Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1° A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)].\r\n\r\nQuer dizer, no caso do foro, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do próprio, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da taxa de ocupação, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nPor outro lado, entretanto, dando crédito à boa-fé das declarações do Autor, no sentido de que o aumento de taxa lhe foi imposto de inopino, “sem nenhum aviso prévio, impedindo inclusive qualquer defesa”, pondero que, seja ou não correto o aumento da taxa pela revisão do valor venal do imóvel, tal majoração há de se dar por meio de regular processo administrativo no qual se assegure ao ocupante o exercício do contraditório e do seu direito de defesa.”\r\n\r\nAnte a fundamentação acima expendida, concedo parcialmente a medida liminar, tão somente para determinar a ré, União Federal, que se abstenha de exigir e inscrever em dívida ativa o valor referente à taxa de ocupação do imóvel ocupado pela parte autora naquilo que sobeje o valor cobrado no exercício anterior ao aumento ora questionado (2007), devidamente corrigido monetariamente.\r\n\r\nEsclareça-se, por oportuno, que os efeitos de tal determinação apenas subsistirão até a apresentação, pela ré, do processo administrativo que demonstre a oportunização de defesa à parte autora, quando então me ressalvo à possibilidade de nova apreciação da questão em tela.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.08.000447-4 P.F.J PROGRAMAÇAO VISUAL LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada a fim de que seja suspensa a exigibilidade da cobrança da taxa de ocupação de terreno de marinha, ocupado pela parte autora, situado no Município da Armação dos Búzios, em razão do aumento de 509,14% que teve do exercício de 2006 para os exercícios de 2007 e 2008. \r\n\r\nAlega, em síntese, a abusividade do acréscimo ora empreendido eis que implementado sem que houvesse prévio processo administrativo, inobservando, assim, os princípios do contraditório e do devido processo legal.\r\n\r\nQuanto ao ponto, pelas mesmas razões, comungo do entendimento já esposado por esse juízo, da lavra do i. magistrado à época em exercício, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Diversamente do regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União [Decreto-lei n° 9.760/46, Art. 101 - Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado.], a regulamentação legal da taxa de ocupação dos terrenos de marinha dá espaço à interpretação da Ré - União - SPU de que o valor da taxa seja modificado na medida em que atualizada a sua base de cálculo, o valor venal do imóvel [Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1° A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)].\r\n\r\nQuer dizer, no caso do foro, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do próprio, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da taxa de ocupação, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nPor outro lado, entretanto, dando crédito à boa-fé das declarações do Autor, no sentido de que o aumento de taxa lhe foi imposto de inopino, “sem nenhum aviso prévio, impedindo inclusive qualquer defesa”, pondero que, seja ou não correto o aumento da taxa pela revisão do valor venal do imóvel, tal majoração há de se dar por meio de regular processo administrativo no qual se assegure ao ocupante o exercício do contraditório e do seu direito de defesa.”\r\n\r\nAnte a fundamentação acima expendida, concedo medida liminar tão somente para determinar a ré, União Federal, que se abstenha de exigir e inscrever em dívida ativa o valor referente à taxa de ocupação do imóvel ocupado pela parte autora naquilo que sobeje o valor cobrado no exercício anterior aos aumentos ora questionados (2007 e 2008), devidamente corrigidos monetariamente.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a restituição dos valores pagos “a maior”, referentes ao ano de 2007.\r\n\r\nEsclareça-se, por oportuno, que os efeitos de tais determinações apenas subsistirão até a apresentação, pela ré, do processo administrativo que demonstre a oportunização de defesa à parte autora, quando então me ressalvo à possibilidade de nova apreciação da questão em tela.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.08.000847-8 IRVOLETE MARIA DE ALMEIDA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES, JOSE MARIA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se novamente a intimação do perito nomeado, agora consignado-se o dia 28.10.2008, às 16:00 horas, para a realização do exame da Autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, especificamente o Réu-INSS para eventual indicação de Assistente e apresentação de quesitos.\r\n\r\nEfetuada a perícia, cumpram-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 82.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.08.000235-9 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da discordância da Ré (fl. 165) com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, retornem estes autos à Contadoria para manifestação ou elaboração de novos cálculos, se for o caso.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo Autor, então retornando conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.08.000135-6 D J CONSTRUTORA LTDA (Adv. JOSE LUCAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 89/91 - Indefiro o pedido de manutenção do valor atribuído à causa na exordial, mantendo o valor retificado, cf. decisão de fls. 83/84. \r\n\r\nAssino à Autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para complementação das custas processuais iniciais, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n15 - 2007.51.08.000123-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x FRANCISCO CARLOS LIMA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000913/2008 . Deixo de conhecer os Embargos de Declaração opostos às fls. 108, 142 por intempestivos.\r\n\r\nIsto porque, o Mandado de Citação e Intimação foi juntado no dia 11/06/2007 (2ª. Feira), esgotando-se o prazo para a interposição dos mesmos, não fosse a Inspeção Ordinária ocorrida na Vara, no dia 18/06/2007.\r\n\r\nObserve-se que a sobredita Inspeção ocorreu no período de 18/06 a 22/06/07, sendo certo que os autos foram retirados em carga no dia 25/06/07 e devolvidos, sem petição, no dia 28/06/2007.\r\n\r\nDeste modo, quando da Inspeção Judicial, já haviam decorrido 04 (quatro) dias para a interposição dos Embargos, findando o prazo destes, frente ao exposto, no dia 25/06/2007.\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 144,184 e sobre o pedido contraposto.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.08.000223-4 CARLA CRISTALDI CARDOSO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- juntar ao feito as cópias dos documentos de qualificação da Autora mencionados à fl. 02, isto é, cédula de identidade e CPF; \r\n\r\n- carrear aos autos documento(s) que comprove(m) o alegado aumento de 1000% (mil por cento) do foro ou da taxa de ocupação (fl. 03) e, \r\n\r\n- atribuir valor à causa consoante o benefício patrimonial pretendido, recolhendo o restante das custas processuais iniciais devidas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.58.000732-7 DANIEL CORREA BARRETO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica a parte ré intimada do despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“...dê-se vista à Ré com igual finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635208"
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No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.65.000325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PACHECO SERAPHIM (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000367-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000367-3\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nA autora não atendeu ao despacho de fls. 29, apesar de intimada. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANOEL BARBOZA (Adv. GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000469-0\r\n\r\nAutor: JORGE MANOEL BARBOZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\napresente cópia do indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ncomprove sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES BARBOSA VIDAL (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000471-9\r\n\r\nAutor: MERCEDES BARBOSA VIDAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em TRINTA dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nApresentar cópia do documento de identidade e C.P.F. em que conste seu nome atualizado.\r\n\r\napresente cópia de comprovante de residência.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO (Adv. IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE, UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. DANIEL DA SILVA BRILHANTE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000085-4\r\n\r\nAutor: SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO\r\n\r\nFls. 76/79: indefiro. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nDê-se vista da certidão de fls. 89 à parte autora.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.65.001262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ROCHA MACEDO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001262-1\r\n\r\nAutor: LUCIA ROCHA MACEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para, no prazo derradeiro de 20 dias, trazer aos autos a comprovação da qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2008 . Processo nº:\r\n\r\n20085165000052-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEdgair Pereira da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria rural por idade\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII\r\n\r\nO requerimento administrativo é de 29/05/2007 e foi indeferido por não comprovação da carência necessária. A autora nasceu em 28/04/1952. O requisito etário foi cumprido em 2007. Logo, se comprovada atividade como segurado especial anterior à Lei 8.213/1991, a carência é de 156 meses.\r\n\r\nNa tentativa da comprovação da atividade rural, foram trazidos os seguintes elementos: (i) fl. 20 - ficha de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresópolis, de 01/1992, com contribuições de 01/1992 a 03/2007; (ii) fl. 22 - certificado de participação como expositora na Exposição Agropecuária de Teresópolis em 1997; (iii) fls. 34, 35, 36 - notas fiscais de aquisição de insumos agrícolas em nome da autora, de 08/2005, 02/2007, 02/2003, 03/2007; (iii) fls. 37, 39 - fichas escolares dos filhos da autora, de 1986 e 1990, em que esta é qualificada como trabalhadora rural; (iv) fl. 69 - notificações do ITR de 1992 e 1993, em nome da mãe da autora; (v) fl. 71 e 73 - fichas médicas de 1999 e 2000, que qualificam a autora como trabalhadora rural e lavradora; (vi) fls. 79/82 - documentos cartoriais de 01/1977, que dão conta da aquisição de imóvel rural pela mãe da autora, em Santa Rosa, Teresópolis; (vii) fl. 83 - certidão de óbito da mãe, em 2005, em que esta é qualificada como lavradeira (viii) fls. 84/95 - documentos cartoriais que dão conta da doação de imóvel rural da mãe para autora em 05/1996.\r\n\r\nHá ainda (fl. 64) declaração sindical relativa ao período de 02/01/1992 até a DER, em terras da mãe e posteriormente da própria autora em doação/herança.\r\n\r\nEm verdade, a controvérsia fundamental, pelo que se vê dos elementos do processo administrativo, não se refere à condição de lavradora da autora, mas à forma como a atividade é desempenhada. Em entrevistas no INSS, a autora e 4 depoentes (dentre as quais duas irmãs da autora) teriam dito que a autora fazia uso de mão-de-obra paga. Nos depoimentos colhidos em sede administrativa, apurou-se que a autora valer-se-ia do uso de uma diarista de nome Luzia, no período de 01/1992 a 01/2000, cerca de uma vez por semana (ou 50 vezes no ano).\r\n\r\nA prova oral colhida por mim ontem em audiência, no entanto, não corroborou os elementos administrativos mencionados. A autora negou o uso de qualquer diarista. As demais testemunhas também afirmaram a que a autora jamais teria feito uso de diaristas, bem assim, não identificaram qualquer diarista conhecida pelo nome de Luzia.\r\n\r\nDe meu lado, firmei o entendimento de que se trata de pessoa que não teria condições de pagar de modo contumaz uma diarista. Ao que apurei, a autora criou sozinha dois filhos desde quando se separou do marido, em 1987 aproximadamente. A terra da família (a mãe da autora é proprietária escriturária desde 1977), de um total de aproximadamente 10 hectares (fl. 112), era explorada pela autora e irmãos (total de 6, pelo menos) e, posteriormente, dividida em 6 porções. Cuida-se de extensão de terra pequena se comparada com o número de pessoas que a explora. Desse modo, penso que, ainda que tenha havido eventual uso de diaristas, isso não afasta a qualidade de segurado especial. Em verdade, o dispositivo da Lei afasta a condição de segurado especial na hipótese de haver empregados (Lei 8.213/1991, art. 11, §1º; a atual redação, dada pela Lei 11.718/2008, fala em empregados permanentes). Portanto, entendo que, mesmo com base nos elementos administrativo, o benefício deveria ter sido deferido.\r\n\r\nHá indícios de prova material pelo menos desde 1977 da atividade rural, no mesmo local e sob as mesmas circunstâncias, até a época do requerimento administrativo. Toda a prova testemunha corroborou o período dos últimos 20 anos, pelo menos. A autora jamais exerceu outra atividade que não a agricultura. Logo, tenho que a carência foi suprida.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. A autora já ultrapassou a idade de presunção do exaurimento da capacidade laborativa. Logo, há relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria rural por idade. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de 29/05/2007 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA ata da audiência será juntada em seguida pelo Cartório, eis que depende de digitalização.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA MARIA MARQUES DE SA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000110-0\r\n\r\nAutor: ANGELICA MARIA MARQUES DE SA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLINA CHARLES CORREA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2008 . Isso posto, EXTINGO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.65.000284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY BERNARDES DA SILVEIRA (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2008 . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000284-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAry Bernardes da Silveira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício por incapacidade\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nPostula a parte autora pela concessão do benefício de auxílio-doença por entender que se encontra incapacitada para exercer as atividades laborais. \r\n\r\nEm 11/03/2008, o autor requereu junto ao INSS o beneficio de Amparo Assistencial a Pessoa Portadora de Deficiência, que foi denegado em razão de não enquadramento no art. 20, §2º, da Lei 8742/93, por não ter sido constatado incapacidade que justificasse a concessão (fl. 23).\r\n\r\nConforme fls. 32, o autor foi intimado para apresentar o indeferimento administrativo do benefício pretendido, que no caso em questão trata-se do auxílio-doença. Decorrido o prazo, não houve manifestação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nO indeferimento administrativo relativo ao benefício assistencial não faz prova de pretensão resistida quanto ao auxílio doença, ainda que a causa do indeferimento tenha sido a não constatação da incapacidade. É que o grau de incapacidade exigido nos dois benefícios é diverso. A incapacidade, no benefício assistencial, deve ser atinente a qualquer trabalho que possa promover a subsistência da parte, enquanto que, para o auxílio doença, basta a incapacidade para a atividade profissional habitual.\r\n\r\nÉ preciso que se esclareça que a concessão de benefícios previdenciários é feita pelo INSS, e não pelo Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário apenas resolver conflitos. Se o INSS não negou o benefício, não se pode verificar ainda o conflito. Dessa maneira, a autora não tem ainda interesse em buscar o Judiciário, devendo, primeiro, requerer o benefício administrativamente e receber a oficial resposta. Não pode o Judiciário simplesmente se transformar em filial do INSS. Isso, além de irregular sob o ponto de vista jurídico, é também impossível sob o ponto de vista estrutural.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BRITO DA SILVA PONTES (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000447-1\r\n\r\nAutor: VILMA BRITO DA SILVA PONTES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.65.000468-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO IVAN COUTINHO (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000468-9\r\n\r\nAutor: PAULO IVAN COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 25/09/2008, às 12:20 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela, com a juntada do laudo.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2008.51.65.000072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE AZEVEDO CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000072-6\r\n\r\nAutor: LUCIMAR DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n15 - 2008.51.65.000138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS FIRMO DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000138-0\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS FIRMO DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 634841"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000537-3 MARCIA MARIA MACHADO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebe a petição de fl. 73 como Agravo retido.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000559-2 EDINE CESTARI DE CASTRO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique a secretaria sobre o andamento do Agravo interposto.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000162-2 ARLINDO ANTONIO DA SILVA REIS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS à restabelecer o benefício do Autor, de n° 10.965.669-5, aposentadoria por invalidez, a partir da data de sua cessação, qual seja 17/03/1995.\r\n\r\nCONFIRMO nesta sentença para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a antecipação de tutela concedida em fls. 128/130.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o indevido cancelamento e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios de 6% ao ano, (CC/16) e, após o advento do Novo Código, 1% ao mês, bem como correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ressalvada a prescrição qüinqüenal, bem como eventual pagamento de mensalidades de recuperação.\r\n\r\nFica, entretanto, advertido o Autor da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, se por acaso algum dia houver tal possibilidade em favor do Autor, pois a aposentadoria em espécie ser-lhe-á paga enquanto perdurar a condição de inválido (art. 42, parte final, da lei citada).\r\n\r\nPor outro lado, fica ciente o INSS de que a incapacidade do Autor foi atestada como total e permanente, não existindo, por ora, tratamento hábil à reabilitação.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que o Autor encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários devidamente atualizados.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção a que faz jus o réu, nos termos do inc. I, art. 4º da lei 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por tratar-se a Ré de Autarquia Federal, nos termos do § 4o, art. 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado. Apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.13.000070-5 ROSEMARY DE PAIVA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que foi deferida em favor da Autora original.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000556-2 MAYARA SALES VIANA FRANCA REPRES/ POR ADRIANA SALES VIANA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu, INSS a pagar a Autora os valores devidos a título de atrasados, relativamente ao benefício de pensão por morte de sua titularidade, de n° 21/125.725.912-9, desde a data do óbito do segurado Mário Franca, ocorrida em 03/05/1990, até a data inicial dos pagamentos, correspondentes ao requerimento administrativo formulado em 26/11/2002.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO, de ofício, a tutela antecipada para determinar o pagamento, via RPV, das quantias incontroversas, apuradas no cálculo de fls. 111/117, com a qual estão concordes as partes, referente às competências de 12/2003 a 03/2004, nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, eis que o valor é inferior a sessenta salários mínimos. Intime-se o INSS com urgência desta decisão.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o óbito do instituidor e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios de 6% a.a. até o advento do Novo Código Civil e, após este, na razão de 1% ao mês; correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, observando-se que contra a Autora não correu a prescrição, em razão de sua menoridade e conseqüente incapacidade.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção a que faz jus o réu, nos termos do inciso I, art. 4º, da lei 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por tratar-se a Ré de Autarquia Federal, nos termos do § 4o, art. 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI, para fins de correção da autuação, visto que a autora não mais se faz representar.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado, descontando-se os valores recebidos em sede de antecipação de tutela. Apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000220-0 JORGE GOULART DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000770-1 AUGUSTO LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ELZA MARIA BECHARA E SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 269, I e 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o INSS.\r\n\r\n8 - 2005.51.13.000776-2 DALVO GOMES THOMPSON E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos Autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para anotações, diante da sucessão da RFFSA pela União.\r\n\r\nP.R.I., o INSS e a União.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000476-9 APARECIDA VALE DE ARAUJO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000496-4 CONCEICAO MARIA DA ROCHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000536-1 ESPÓLIO DE JOEL REIS MONNERAT REP/ POR EDINA DE MATTOS MONNERAT (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000540-3 GILBERTO GIL AMANCIO SANTANA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000004-2 GABRIELA SERPA MALTA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 630403"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.003866-0 ED DE CASTRO SILVEIRA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x POL ROD FED MINIST JUSTICA (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ante o trânsito em julgado da decisão à fl. 130, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que existe ação coletiva em que se discute o mesmo objeto da presente em relação aos policiais rodoviários federais.\r\n\r\nFica desde já autorizado o desarquivamento com posterior expedição de RPV, caso o autor comprove sua exclusão do processo em curso na Justiça Federal de Alagoas.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.63.000024-3 MILTON JACINTO (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nDê-se vista aos advogados subscritores da peça à fl. 102, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.000322-0 LUIZ HENRIQUE LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a apresentação de recurso às fls. 162/171, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos atualizado ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça, requerida à fl.02.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.000764-0 JORGE ALOISIO INACIO NETO (Adv. VIVIANI DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, conforme requerimento à fl. 95.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.001108-3 FELICIO LIMA DE GIACOMO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão à fl. 59, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002330-6 MANOEL WALTER JOSE DIAS (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 30: Defiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nDê-se vista à advogada subscritora da peça à fl.30, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.003044-0 JOAO BATISTA DE LIMA SILVA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que em face das determinações de fls.106 e 116/117, houve atendimento por parte da autarquia ré, dentro do prazo estabelecido, no que refere-se ao restabelecimento do beneficio previdenciário do autor (nº 514.497.148-9), bem como a apresentação das parcelas pretéritas, conforme se depreende às fls. 110/112 e 123.\r\n\r\nRessalte-se que os benefícios de fls. 111/112, possuem RMI de 1.018,08 em virtude de ter sido a renda efetivamente recebida pelo autor.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em aplicação de multa.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos valores requisitados por RPV.\r\n\r\nIntiem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000550-3 Irany Soares da Silveira Santos (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a apresentação de recurso às fls. 80/83, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 ( cinco) dias, fornecer a este Juízo o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça, requerida à fl.80.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000050-9 JOAO FRANCISCO EUZEBIO (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 95: Defiro. Manifeste-se a parte autora acerca dos valores apresentados pelo INSS às fls.82/83, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000194-0 ODEBALDO DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos valores trazidos pelo INSS às fls. 122/123, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000738-3 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, incluindo na Planilha Básica de Cálculo o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nNa realização dos cálculos, deve o INSS levar em consideração a necessidade ou não da revisão administrativa determinada pelo art. 26 da Lei 8.870/94 (o chamado buraco verde), sendo certo que seu teor foi repetido no § 3o, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nTal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007, observando-se o decidido acerca dos honorários advocatícios, conforme item 2.5.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000866-1 LINDOMARA VERGILIO DE OLIVEIRA (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado do v. acórdão à fl.65, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado às fls.24/26.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.001014-0 ILO DA SILVA LOPES (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão às fls.45/48, e inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001984-8 ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES, ALFREDO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Inadmissível a situação narrada pelo autor em sua petição às fls. 184/191, uma vez que foi proferida decisão a fim de evitar o dano que já vem sendo causado à autora, mesmo tendo seu pedido deferido e transitado em julgado.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que foi expedido mandado que ainda pende de juntada com sua respectiva certidão de cumprimento.\r\n\r\nSendo assim, estão os réus impedidos de procederem judicialmente a inclusão do nome da autora em qualquer tipo de cadastro restritivo de créditos, sob pena de afronta ao poder judiciário.\r\n\r\nIsto posto, intimem-se os réus para ciência desta decisão e fiel cumprimento ao que foi determinado nestes autos, sob pena de aplicação das medidas coercitiva por parte deste Juízo.\r\n\r\nConsiderando a informalidade que é princípio geral estabelecido para o juizado especial, faculto à secretaria a adoção das medidas necessárias para o imediato cumprimento desta decisão, podendo valer-se para tanto de fax-simile, telegrama ou telefone para ciência dos réus.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000230-0 PEDRO RIBEIRO JUNIOR (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, devolvo o prazo a parte autora para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista a parte autora acerca dos valores depositados pela CEF às fls. 63/64.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000480-1 OSIAS FERNANDES PEREIRA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Fls. 32/34: Indefiro à inversão do ônus probatório, uma vez que incumbe ao autor fazer a prova da existência do fato constitutivo de seu direito, a teor do que dispõem os arts. 283 e 333, I, do CPC, promovendo a juntada dos documentos essenciais à propositura da ação juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Cite-se a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000112-5 FUED ELMOR (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo, documentos que comprovem a quantidade de tempo que contribuiu pela Empresa Três Rios Autopeças, conforme solicitação do contador à fl. 35.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 634521"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003356-2 MENDONÇA & ARAUJO LTDA ME (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,57. . Face ao exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação supra, mantendo a antecipação da tutela anteriormente deferida, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao reembolso das custas processuais já recolhidas pela parte autora e ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa, por apreciação eqüitativa, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475, I do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.002029-8 BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. SYLVIA MARIA THEVENARD GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, acostando aos autos o instrumento de mandato original e cópia para contra-fé, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 97.0034658-7 CARMEN OLIMPIA TRINDADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores da co-autora falecida, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta documento de fls. 223/224, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, declarado às fls. 253/254, DEFIRO a habilitação requerida pelos herdeiros às fls. 203/207, 230/235, 237/251 e 253/255, sendo que Jeovane da Silva Trindade, Jaime da Silva Trindade, Janaína da Silva Trindade e Marina da Silva Trindade são sucessores do herdeiro falecido, Jeová Messias Olimpio Trindade.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA DO SOCORRO BARAUNA DE MACEDO, CPF nº 614.561.447-15, MARIO JORGE TRINDADE, CPF nº 251.327.927-15, JEOVANE DA SILVA TRINDADE, CPF nº 085.080.217-20, JAIME DA SILVA TRINDADE, CPF nº 055.814.567-12, JANAÍNA DA SILVA TRINDADE representada por MARINA DA SILVA TRINDADE, CPF Nº 107.855.647-48 e MARINA DA SILVA TRINDADE, CPF Nº 006.305.657-75, sendo os quatro últimos sucessores do co-herdeiro falecido, Jeová Messias Olimpio Trindade, todos em substituição à co-autora falecida Carmem Olímpia Trindade. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para proceder a divisão do valor depositado à fl. 183, entre os sucessores acima habilitados, na seguinte proporção: \r\n\r\n1/3 do valor depositado para Maria do Socorro Baraúna de Macedo.\r\n\r\n1/3 do valor depositado para Mario Jorge Trindade;\r\n\r\n1/12 do valor depositado para Jeovane da Silva\r\n\r\nTrindade;\r\n\r\n1/12 do valor depositado para Jaime da Silva\r\n\r\nTrindade;\r\n\r\n1/12 do valor depositado para Janaína da Silva \r\n\r\nTrindade representada por Marina da Silva Trindade;\r\n\r\n1/12 do valor depositado para Marina da Silva\r\n\r\nTrindade.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.001719-1 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista contato telefônico do perito com a secretaria, designo o dia 16.9.08, às 16h45min, para a realização da perícia determinada à fl. 75, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000825-7 ADIR LOPES (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista contato telefônico do perito com a secretaria, designo o dia 16.9.08, às 17h15min, para a realização da perícia determinada às fls. 95/96, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000897-0 MANOEL FERNANDES DA MOTTA FILHO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se, como requerido pelo INSS (fl. 81).\r\n\r\nIndefiro o pedido de oitiva de testemunhas, eis que a matéria discutida nos autos versa sobre auxílio-doença, restando inútil a prova testemunhal.\r\n\r\nRecebida a decisão solicitada no ofício, voltem-me conclusos para analisar acerca da produção de prova pericial.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.000940-7 SEBASTIÃO AGOSTINHO GOMES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista contato telefônico do perito com a secretaria, designo o dia 16.9.08, às 17h, para a realização da perícia determinada à fl. 64, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.003768-3 MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 76, designo o dia 28.8.08, às 13 h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 72, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0033190-3 JOSE TELES GUIMARAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, CARLOS AUGUSTO SILVA, DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS, VANESSA DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios, para levantamento do valor informado à fl. 286, ficando o(a) advogado(a), desde já, intimado(a) para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 97.0033473-2 JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 76/77 . Vistos etc.\r\n\r\nJosé Rafael Rodrigues Sobrinho e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores JOSÉ ANTÔNIO MEDEIROS, CPF n. 320.895.977-04, fl. 180 e JUAREZ AGUIAR, CPF n. 177.357.347-00, fl. 183; e efetuado o depósito dos valores referentes aos relação aos expurgos inflacionários para os demais autores, fls. 194, 234 e 255/256.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor contemplado, JUAREZ AGUIAR, a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 232 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros para esses co-autores, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram às fls. 234 e 255 dos autos.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima e tendo em vista que o co-autor JUAREZ AGUIAR já tinha aplicada em sua conta fundiária a taxa de 6%, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, relativamente à aplicação da taxa progressiva de juros, em relação ao referido litisconsorte.\r\n\r\nPor fim, considerando que o devedor satisfez as demais obrigações, em relação a todos os autores, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 97.0033759-6 CLEIDE DE LIMA LEAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 80/81 . Vistos etc.\r\n\r\nCleide de Lima Leão e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores JOSÉ MÁRIO HECKMAIER, CPF n. 130.242.137-91, fl. 281; GETÚLIO PINTO LEÃO, CPF n. 048.747.817-72, fl. 282 e CLEIDE DE LIMA LEÃO, CPF n. 654.455.707-20, fl. 283; e efetuado o depósito dos valores referentes aos relação aos expurgos inflacionários para os demais autores fls. 269, 287 e 295.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para os co-autores CLEIDE DE LIMA LEÃO, GETÚLIO PINTO LEÃO e JOSÉ MÁRIO HICKMAIER a CEF efetuou o depósito para a co-autora Cleide de Lima Leão, fl. 309 e informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada para os co-autores Getúlio Pinto Leão e José Mário Hickmaier, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 359/364 e 366/388 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros para esses co-autores, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 404 dos autos.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima e tendo em vista que os co-autores Getúlio Pinto Leão e José Mário Hickmaier já tinham aplicada em sua conta fundiária a taxa de 6%, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, relativamente à aplicação da taxa progressiva de juros, em relação aos referidos litisconsortes.\r\n\r\nPor fim, considerando que o devedor satisfez as demais obrigações, em relação a todos os autores, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 97.0035480-6 CARMEM LUCIA DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 78 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCarmem Lúcia da Silva Pinho e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, iniciou-se a execução.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS dos co-autores Ailton Severino da Silva e Francisco José de Moura, já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 148/177 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nQuebra Isto posto, com base na fundamentação acima e tendo em vista que os co-autores Ailton Severino da Silva e Francisco José de Moura já tinham aplicada em sua conta fundiária a taxa de 6%, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, em relação aos referidos litisconsortes.\r\n\r\nPor fim, considerando que o devedor satisfez as demais obrigações, em relação a todos os autores, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0035735-0 DERLI JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. Carolina Mayrink, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CATIA LUCIA DE OLIVEIRA MIRANDA, EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x MAYARA MARTINS DA COSTA assist/ p/ FÁTIMA MARIA MARTINS DO PRADO E OUTRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 75 . Fls. 411/412: Indefiro, uma vez que, pela análise do cálculo juntado à fl. 183, percebe-se que foram aplicados os juros de mora corretamente como determinou o julgado, em 0,5 % (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDerli José de Souza e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, a CEF efetuou o pagamento dos valores referentes aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor GERALDO FERREIRA DA COSTA a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada para ele, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 407/409 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros para esses co-autores, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima e tendo em vista que o co-autor Geraldo Ferreira da Costa já tinha aplicada em sua conta fundiária a taxa de 6%, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, relativamente à aplicação da taxa progressiva de juros, em relação ao referido litisconsorte.\r\n\r\nPor fim, considerando que o devedor satisfez as demais obrigações, em relação a todos os autores, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 97.0036333-3 GERALDO SALERMO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 82 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGeraldo Salermo e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, a CEF cumpriu o julgado em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 182/187 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima e tendo em vista que os co-autores já tinham aplicada em sua conta fundiária a taxa de 6%, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, relativamente à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPor fim, considerando que o devedor satisfez as demais obrigações, em relação a todos os autores, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002546-9 JOEL JOSE SOARES PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 79 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 1022/103: Indefiro. A progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 98 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo que se falar em prosseguimento da execução, como pretende o autor.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.002841-4 ALTAIR CESAR DE MEDEIROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x LIDIA DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à co-autora Lídia de Oliveira o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, esclarecendo se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária nestes autos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 96.0061291-9 VULCOL - VULCANIZACAO ITABIRA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN) x REPRESENTANTE LEGAL DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n18 - 2000.51.04.000983-8 QUIMVALE QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT) x PARTE BAIXADA (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.506399-8 LUCINDA DE PAIVA ALVES (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n20 - 96.0052369-0 ALBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA LOCAL DO INSS. . Intime-se, por publicação, o Dr. Ronaldo de Freitas Ramos - OAB/RJ 53.679, autor do substabelecimento juntado às fls 28, para:\r\n\r\ninformar o nº de inscrição da OAB do substabelecido, de forma correta, uma vez que não foi possível o seu cadastro no sistema informatizado e os outros procuradores constantes da procuração inicial também não tiveram suas inscrições aceitas no cadastro;\r\n\r\njuntar aos autos instrumento procuratório outorgado pela co-autora Conceição Aparecida Pinto Estevam.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n21 - 2004.51.04.001547-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS). . Tendo em vista que, após pesquisa feita no sistema informatizado, foi verificado que existem várias execuções em face da empresa executada na Justiça Federal, inclusive, nesta Vara.\r\n\r\nDito isto, reconsidero o despacho de fl. 115 quanto à expedição de alvarás, devendo ser intimada a CEF, na pessoa de seu advogado, para que junte aos autos o valor atualizado do débito, bem como informe o número da conta, agência e código para fins de transferência dos valores, devendo, no mesmo ato, manifestar-se quanto ao saldo remanescente.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000697-9 STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 90/93 . \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, bem como a EXECUÇÃO FISCAL em apenso, na forma do art. 269, IV, CPC, c/c o art. 173, I, do CTN.\r\n\r\nDetermino ao INSS que promova a imediata anulação da Certidão de Dívida Ativa constante da Execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS nas custas. Não obstante, condeno-o em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos de execução fiscal em apenso. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se ambos os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.001203-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA RITA COSTA GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES). . Recebo a peça de fls. 07/10, como emenda à inicial.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.001808-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE ALONSO GONZALEZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n25 - 2005.51.54.005270-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO AURELIO ULISSES FARIA E OUTROS (Adv. GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL, OSCAR GRACA COUTO NETO) x PAULO CEZAR ULISSES FARIA (Adv. BRUNO DE ABREU FARIA). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 619, do CPP, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, acolho os presentes embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir no julgado omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002485-5 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x APURAR RESPONSABILIDADE EM CRIME PREVISTO NO ART.55 DA LEI 9605/98 (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . Trata-se de feito originariamente distribuído ao 2º Juizado Especial Federal, no qual foi proferida decisão declinando a competência em favor de uma das Varas Federais desta subseção judiciária, fundamentando que a complexidade dos fatos não os enquadrariam na competência dos Juizados Especiais. A questão, ao nosso ver, merece melhor reflexão.\r\n\r\nA decisão ora comentada se baseou no argumento de que transação penal é específica dos ritos dos juizados, e inviabilizada pela complexidade e grandiosidade do dano, por si só, seria indicativa da necessidade do rito comum, com a conseqüente declinação do feito à Vara Comum.\r\n\r\nAduz ainda a decisão ora combatida que “o termo circunstanciado não oferece elementos suficientes para o imediato oferecimento da denúncia, devendo os autos serem remetidos ao Juízo Federal Comum, na forma do art. 77º, § 2º da Lei 9.099/95 (fls. 202)”\r\n\r\nInicialmente, deve ser consignado que antes da decisão declinatória já se encontrava nos autos denúncia oferecida pelo Ministério Público, lastreada nas competentes perícias realizadas no local, descrevendo o dano, (102/193), bem como acompanhada da proposta de suspensão condicional do processo, apontando as providências necessárias à recomposição do dano. \r\n\r\nConforme se vê, o feito se encontra fartamente instruído, com bastantes elementos para uma possível conciliação, na forma preconizada no art. 89 da Lei nº 9099/95; ou ainda, caso não seja possível a suspensão, ou sendo a mesma descumprida, para o processamento e julgamento em rito sumaríssimo.\r\n\r\nNeste passo, abrimos um parêntese para externar nossa discordância quanto à convicção que vemos presente de que, em termos de juizado especial, ou há uma transação imediata na forma do art. 76, ou então o caso não é de sua competência. Entende-se que, se não é possível a transação penal, por si só, o caso envolve complexidade incompatível com os procedimentos dos juizados especiais.\r\n\r\nNão é o que prevê a Lei.\r\n\r\nOra, é curial que o Juizado Especial é competente não só para a transação preliminar, mas também para a eventual aplicação e fiscalização da suspensão condicional do processo, e, ainda, caso esta não se concretize, para o julgamento da causa nos exatos limites de sua competência.\r\n\r\nVeja-se que há, conforme já exposto, denúncia oferecida e não recebida nos autos, acompanhada de proposta de suspensão condicional, a qual não foi oportunizado a parte ré se manifestar, e, ás fls. 199/202, após manifestação expressa do Ministério Público Federal requerendo o recebimento da denúncia e realização de audiência para análise da possibilidade de suspensão processual, é proferida a decisão declinando a competência em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda. Vale a pena ressaltar que a jurisprudência que a instrui, s.m.j., não avaliza o entendimento defendido no juizado (fls. 200/201). \r\n\r\nA decisão ora combatida não está em consonância com os elementos constantes dos autos, e até, por que não dizer, ao próprio objetivo dos Juizados Especiais e da mens rea da Lei nº 9.099/95 e nº 10.259/00, uma vez que o microssistema inaugurado pela Lei nº 9099/95 rompeu com os paradigmas tradicionais e permitiu ao Estado estabelecer uma forma de composição entre o direito de punir e o direito de liberdade, diferindo assim, a instauração da clássica persecução penal.\r\n\r\nOra, nesse compasso, data maxima venia, não há como deixarmos de divergir do entendimento esposado pelo Juizado Especial, sendo ainda oportuno assinalar que a competência dos Juizados Federais para os crimes de menor potencial ofensivo é absoluta, e qualquer deslocamento dessa competência haverá ser embasado em questões especialmente relevantes de fato e de direito, o que não reconhecemos na hipótese.\r\n\r\nAssim, pelos argumentos acima expostos, NÃO RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL para processar o presente feito, E SUSCITO CONFLITO NEGATIVO EM FACE do 2º Juizado Especial Federal, juízo natural e competente no presente caso, por todos os argumentos acima expostos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público e remetam-se os autos ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para julgamento do presente conflito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000280-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 29:\r\n\r\n“Intime-se, por publicação, o Dr. Ronaldo de Freitas Ramos - OAB/RJ 53.679, autor do substabelecimento juntado às fls 28, para:\r\n\r\ninformar o nº de inscrição da OAB do substabelecido, de forma correta, uma vez que não foi possível o seu cadastro no sistema informatizado e os outros procuradores constantes da procuração inicial também não tiveram suas inscrições aceitas no cadastro;\r\n\r\njuntar aos autos instrumento procuratório outorgado pela co-autora Conceição Aparecida Pinto Estevam, habilitada na ação principal em apenso (MS nº 96.0052369-0).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o pólo passivo dos presentes embargos, devendo constar apenas ALBERTO MAGALHÃES e CONCEIÇÃO APARECIDA PINTO ESTEVAM, CPF 993.581.077-15, esta em substituição ao co-autor falecido Francisco Antônio Estevam.”\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002231-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARGARETH DE LENA COSTA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . VISTA ABERTA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS, CF. DESPACHO DE FLS. 209:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\nExpeça-se o oficio de pagamento de honorários devidos a Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos, OAB/RJ 60.879, no valor de R$ 66,90.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 627319"
                            ],
                            "627320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.001678-7 BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a antecipação da tutela na forma como requerida, suspendendo a exigibilidade, conforme disposto no art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.04.002514-7 ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 100/107 . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para declarar como tempo laborado em condições especiais os períodos de 01/12/97 a 12/11/04, cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.000849-3 MARILANDER PAULO DOS SANTOS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se novamente o GERENTE EXECUTIVO DO INSS para que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, para o que já foi intimado, fls. 72/74, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de cometimento de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 08, 70/74 e 83/84. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento de antecipação da tutela, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n4 - 2008.51.04.001261-7 ZILDA ALMEIDA SANTANA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 22/26, bem como dos documentos juntados às fls. 27/66.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.001628-3 JOAQUIM FELIPE REAL DE BORBA (Adv. EDSON PETTERSEN MARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nSem embargo, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, a fim de que traga aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão/cessação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora. Instrua-se o mandado com cópia das peças de fls. 26/28.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.04.000632-9 MARCO AURELIO JABBOUR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, ROSANE COELHO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 108/118 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, fazendo constar também a EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003195-7 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 95/99 . Diante do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos registrados na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e nos honorários de sucumbência, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos dos §§ 3º e 4º, CPC, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000877-8 RAPHAELA SCHETINO FERREIRA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 430/439 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, suspensa por conta da Lei n.º 1060/50, na forma do art. 20, § 3° e 4° c/c art. 21, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.002127-8 TACIANA SANTOS LUSTOSA (Adv. TACIANA SANTOS LUSTOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Antecipo os efeitos da tutela de urgência para determinar à Presidente da Comissão Organizadora do concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do TRT da 1ª Região, objeto do edital nº 1, de 3 de abril de 2008, que promova imediatamente a inclusão da autora neste certame, possibilitando-lhe a correção da prova discursiva e a realização das demais etapas do concurso até o seu termo.\r\n\r\nIsto porque há fundado receio de dano irreparável pelo avanço do concurso, bem como pela existência de prova inequívoca, às fls. 70/71, a subsidiar a verossimilhança da alegação no sentido de que pode ter ocorrido erro material na consolidação dos pontos dos candidatos.\r\n\r\nOutrossim, inexiste risco de irreversibilidade da decisão, pois não se está a determinar a nomeação e a posse da candidata, mas simplesmente a realização das demais etapas do concurso.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.04.001825-5 JANA BASILE BRUM (Adv. VIVIANE PEREIRA FONSECA) x DIRETOR DO CREA/VR - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 440/443 . Posto isso e na forma da fundamentação, mantenho a liminar anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na exordial, para determinar à autoridade coatora que promova o registro provisório da Autora, bem como emita a carteira profissional para a mesma, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2008.51.04.002080-8 LUCIANE DO CARMO RODRIGUES (Adv. DANIEL SOUZA SILVA) x CHEFIA DE BENEFICIO DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARRA MANSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 83/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,97. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.04.001181-9 N S C EMPRESA DE NEGOCIOS SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 90/91 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do verbete nº 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo noticiado nos Autos, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n13 - 2002.51.04.000629-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CRF-RJ (Adv. PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA) x DROGARIA BOTICARIO LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA). . Intime-se o Exeqüente para que informe o valor atualizado do débito e, no mesmo ato, complemente o valor das custas processuais já determinada na sentença de fls. 95/97.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização da verba honorária.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.000353-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Indefiro o pleito de fls. 35/36 neste momento processual, uma vez que a penhora operou-se antes de ocorrer a intervenção judicial, conforme atuo de penhora de fls. 24. \r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\nApós, aguarde-se designação de data para realização de leilão.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.000229-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MUNDO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTRO. . Regularize o executado sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 63.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.002120-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DIRLEY DE OLIVEIRA OTTONI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 87 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001396-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIDNEI GOMES ITABORAY. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a petição de fls. 48/49, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001606-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA SAO JOAO BATISTA LTDA. . O redirecionamento da execução fiscal quanto às dívidas que não decorrem de tributos só pode ser feita com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nNo caso concreto, o exequente não se desincumbiu em demonstrar que os sócios cometeram gestão fraudulenta, má gestão ou se agiram de má-fé.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pleito.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação da empresa executada.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001436-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA JOSE VICENTE COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 89 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.000145-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSELI VILELA GIAMPIETRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 88 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000256-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VANTUIL DE OLIVEIRA SILVA. . À exeqüente para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000628-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RODOVIARIO SA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES). . Fl. 90: Defiro. À executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens à penhorar, nos termos do art. 600, Inciso IV, do CPC, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001306-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x A E BRAGA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre o alegado parcelamento, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000301-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x EVALDO PAIVA MOREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Evaldo Paiva Moreira, pleiteando nulidade da execução, sob o argumento de ausência de liquidez e certeza do título executivo.\r\n\r\nRequereu o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntimada, a excepta manifestou-se às fls. 52/53, refutando os argumentos do excipiente.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que não lhe assiste razão, senão vejamos.\r\n\r\nO excipiente alega ausência de liquidez e certeza do título executivo, haja vista que foram juntadas nos autos meras cópias do contrato de empréstimo e da nota promissória.\r\n\r\nEntendimento firmado pela Corte Especial no sentido de reconhecer\r\n\r\na presunção de veracidade dos documentos apresentados por cópia, se na oportunidade de resposta a parte contrária não questiona sua autenticidade, o qual transcrevo abaixo:\r\n\r\nProcesso REsp 332501 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0075332-8\r\n\r\nRelator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105)\r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 18/09/2001\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 22.10.2001 p. 282\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DOCUMENTOS JUNTADOS À PETIÇÃO INICIAL. CÓPIA XEROGRÁFICA SEM AUTENTICAÇÃO. SILÊNCIO DA PARTE ADVERSA. VALOR PROBANTE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que, em ação objetivando a repetição dos indébitos recolhidos a título de\r\n\r\nFinsocial, extinguiu o processo, sem exame do mérito, por carência de ação, em virtude da não comprovação do recolhimento indevido por ausência de documentos hábeis, esclarecendo-se, nos embargos de declaração, que os documentos juntados à inicial deveriam estar\r\n\r\nautenticados, requisito este que lhes garantiria o valor probatório indispensável à comprovação do direito alegado.\r\n\r\n2. Pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que as cópias não autenticadas juntadas à petição inicial, e que não são impugnadas pela parte adversa, têm o mesmo valor probante dos originais.\r\n\r\n3. Cópia xerográfica de documento juntado por particular, merece legitimidade até demonstração em contrário de sua falsidade (CPC, art. 372).\r\n\r\n4. Precedentes de todas as Turmas, Seções e da Corte Especial deste Tribunal Superior.\r\n\r\n5. Recurso provido, com a baixa dos autos ao egrégio Tribunal a quo para que o mesmo prossiga no julgamento do mérito da apelação.\r\n\r\nAdemais, verifico que às fls. 61/67 foram juntadas as peças originais supra citadas.\r\n\r\nQuanto o pedido de gratuidade de justiça impugnado pela CEF, já é pacífico no Superior Tribunal de Justiça de que a declaração feita pela parte, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, de que sua situação econômica não permite vir a juízo sem prejuízo de seu sustento e de sua família é suficiente para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, não carecendo tal declaração de maior dilação comprobatória. Portanto, defiro o pedido.\r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação a recair em bens do executado, a fim de garantir o juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000928-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ITASUL DE VR PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv. AGNALDO OLIMPIO DA SILVA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por José Carlos Guimarães, requerendo sua exclusão do pólo passivo processual, ante sua ilegitimidade, bem como a nulidade da execução, sob o argumento de ausência de liquidez e certeza do título executivo.\r\n\r\nIntimada, a excepta manifestou-se às fls. 55/57, refutando os argumentos do excipiente.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que não lhe assiste razão, senão vejamos.\r\n\r\nO excipiente alega ilegitimidade passiva, uma vez que na data da formalização do débito não era parte integrante do quadro societário da empresa, transferindo suas cotas a Jamilson Gambel Machado e a Tomaz Moreira Rio. Argumenta, também, a ausência de liquidez e certeza do título.\r\n\r\nDe forma diversa a Caixa Econômica Federal manifesta-se nos autos, às fls. 55/57, sustentando que a inclusão do José Carlos Guimarães no pólo passivo da demanda deveu-se em razão de constar seu nome no contrato social da empresa e ser avalista e representante da pessoa jurídica (fl. 11). Pugna pela inclusão no pólo passivo do sócio Almir Diniz de Albuquerque.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a constituição da dívida ocorreu no ano de 2003 (fls. 12/18) e, segundo a constituição societária da empresa, a alteração contratual ocorreu somente em 2004, após haver contraído a dívida junto à excepta (fls. 45/48). Portanto, indefiro o pleito.\r\n\r\nQuanto a alegação acerca da ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, não vislumbro, no caso concreto, nenhum elemento plausível que possa macular o título, estando ele em perfeita consonância com o art. 585, II do CPC. Portanto, rechaço este argumento.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, a inclusão no pólo passivo processual do Sr. Almir Diniz de Albuquerque, uma vez que ingressou na sociedade no ano de 2006, bem após a constituição da dívida (fls. 53).\r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desentranhe-se o mandado de fls. 34/35 para fins de penhora e avaliação a recair em bens do executado, a fim de garantir o juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001019-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ADAO THOMAZ DA SILVA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003507-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 94 . SENTENÇA\r\n\r\nNos termos do art. 535, CPC, e por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, dando-lhes provimento, para sanar a contradição existente na sentença.\r\n\r\nAssim, às fls. 724, item 3, leia-se 30 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000537-2 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 92/93 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, bem como a EXECUÇÃO FISCAL em apenso, na forma do art. 269, IV, CPC, c/c os arts. 156, V e 174, ambos do CTN.\r\n\r\nDetermino à Fazenda Nacional que promova a imediata anulação da Certidão de Dívida Ativa constante da Execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar a Fazenda Nacional nas custas. Não obstante, condeno-a em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos de execução fiscal em apenso. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se ambos os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003959-0 MAURO LUCIO VILELA DE SOUZA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a (o) Embargante, sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000566-2 SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a (o) Embargante, sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.002055-9 MARMORETI COM/ IND/ DE MARMORES LTDA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 104/406 . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV do Código de Processo Civil, pela intempestividade dos Embargos de Terceiros. \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença para os autos de execução fiscal nº 96.0069995-0, arquivando-o, com baixa.\r\n\r\nP . R . I.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n32 - 2008.51.04.002069-9 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 102/103 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV do Código de Processo Civil, pela intempestividade dos Embargos à Arrematação. \r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais, no valor de R$ 1.915,20 (um mil, novecentos e quinze reais e vinte centavos).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença para os autos de execução fiscal nº 96.0060737-0, arquivando-o, com baixa.\r\n\r\nP . R . I.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.002070-5 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 94/95 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais no valor de R$ 1.915,20 (um mil, novecentos e quinze reais e vinte centavos).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso (processo nº 99.0401164-8), arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.002071-7 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 100/101 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais no valor de R$ 1.915,20 (um mil, novecentos e quinze reais e vinte centavos).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso (processo nº 99.0401164-8), arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.002072-9 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 98/99 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais no valor de R$ 1.915,20 (um mil, novecentos e quinze reais e vinte centavos).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso (processo nº 99.0401164-8), arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.002073-0 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 96/97 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais no valor de R$ 1.915,20 (um mil, novecentos e quinze reais e vinte centavos).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso (processo nº 2005.5104002165-4), arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000284-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x UBIRAJARA JORGE MARANHAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 135/139 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado UBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP é favorável ao Réu, já que o acusado não possui maus antecedentes comprovados nos autos (FACs nas fls. 10/13) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal de 01 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes, mantenho a pena em seu patamar mínimo, 01 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, haja vista o Réu ter causado sangria nos cofres públicos, motivo por que aumento a pena-base em 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do Réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente à 1/10 (décimo) do salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa de aumento da pena acima considerada, elevo a pena em questão para 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 13 (treze) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 01 (um) salário-mínimo vigente na data do delito, corrigido de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nO Réu poderá recorrer em liberdade, porquanto é primário, tem bons antecedentes e não se encontra presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001496-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ADYR ROSAS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x SYLVIO ROSAS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 19/20 . Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu SYLVIO ROSAS, com esteio nos artigos 107, IV, 109,V, 110, § §1º e 2º, e 115, todos do CPB. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, procedendo-se, ainda, à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002902-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MAURILIO ROSA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). . Dê-se vista à Defesa para que apresente novas alegações, ou ratifique as anteriormente apresentadas.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000653-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCY INEZ GUIMARAES DIAS (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 17/18 . Posto isso e na forma da fundamentação, declaro extinta a pena imposta a LUCY INEZ GUIMARÃES DIAS, pelo seu cumprimento.\r\n\r\nProcedam-se às demais comunicações e anotações de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nPor derradeiro, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 627320"
                            ],
                            "628875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.000017-8 JOAO BOSCO FERREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0050748-1 MANOEL FAUSTINO NEVES (Adv. SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 96.0052280-4 ABIGAIL MONTEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 96.0058459-1 FRANCISCO RICARDO GODINHO rep/ p/ ANA RITA LADEIRA GODINHO E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 317/318, intimem-se os requerentes da habilitação (fls. 296/318), para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS para manifestar-se sobre o pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 296/318).\r\n\r\n5 - 97.0031669-6 JOAO ANTONIO DA CRUZ (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que as decisões de fls. 121/123 e acórdãos de fls. 136 e 153 negaram provimento aos recursos, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 67, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.002561-8 DALTAMAR LEONARDO ZIMERMANN DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a parte autora não apurou valores a receber na execução do julgado e requereu o arquivamento do feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003764-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003953-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x MIZAEL GOMES DE CARVALHO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a sentença de fls. 173/178 transitou em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001802-7 ARISTEU CRESPO DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca das informações prestadas pelo INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que o ajuizamento de ações repetidas constitui crime.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001838-6 NATALICIO COSMO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.000311-9 OTHONIEL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.000669-8 ROSINEIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001137-2 JURACI DE FATIMA GAIONE DE FARIA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003151-6 RAIMUNDO EDUARDO SOUZA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da informação de fl. 181, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003367-7 CELSO GOMES JUNQUEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003834-1 DENISE APARECIDA CHANTAL BARBOZA E OUTROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003870-5 MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA BASTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 90/95: mantenho a decisão proferida à fl. 38 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que acaso pretendam produzir.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003927-8 JOEL ARAUJO DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA, CRM/RJ 52-27992-2, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários da Sra. Perita em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência à Perita, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.004169-8 ANTONIO GERCIEL FERNANDES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por mandado, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.805913-0 ENEIDA DA COSTA FORTES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000404-9 JEFFERSON CLAYTON DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000421-9 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000562-5 LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000671-0 CARLOS DA SILVA BARRETO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000738-5 JOAO LUIZ VIEIRA GUIMARAES FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000757-9 FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA NETTO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000774-9 MARIA GONÇALVES MOREIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000794-4 JACYRA DELFINA DA SILVA QUEIROZ (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos provas de que era dependente economicamente do ex-marido, seja, recebendo pensão alimentícia, seja recebendo quaisquer verbas para sua sobrevivência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, cite-se o INSS.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000827-4 SEBASTIAO CASTRO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000926-6 CARLOS SERGIO POSSATO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000950-3 BENEDITO APOLINARIO TEIXEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2008.51.04.001300-2 CLEUSA DE FATIMA DE SA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2008.51.04.001347-6 NEUSA SILVA MORAES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2008.51.04.001414-6 JOSE FELIZARDO DO CARMO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2008.51.04.001515-1 SEBASTIANA INES DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2008.51.04.001537-0 ANTONIO ROBERTO ROSA REP/ P/ RICARDINA LISBOA COIMBRA (Adv. HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2008.51.04.001550-3 PATRICIA BEATRIZ BENTO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2008.51.04.001606-4 ELISIMAR AMARAL RODRIGUES (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2008.51.04.001679-9 ROSA HELENA BELMONTE AURELIO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\nrecolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza,\r\n\r\nefetuar o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.001955-7 MILTON MEDEIROS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comparecer na Secretaria da Vara acompanhada de sua advogada a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.002067-5 ADAO FERREIRA ROSA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão. Tal como formulada, a inicial é ininteligível, não esclarecendo ao Juízo os fatos e fundamentos jurídicos que ensejam o pedido de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nDeverá, pois, a parte narrar todos os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter e quais os seus fundamentos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora acostar aos autos comprovante de residência.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.002106-0 LUCIANA LESSA DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a inclusão dos menores Igor Vale dos Santos Sebastião e Indiara da Silva Sebastião no pólo passivo da ação, uma vez que os menores já são beneficiário da pensão por morte do falecido companheiro da autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, recolher as custas processuais.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.002174-6 ELI MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o requerimento administrativo perante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, demonstrando a presença de lide (pretensão resistida), eis que o Poder Judiciário somente poderá intervir, caso o INSS não o faça administrativamente. Isto porque para a propositura de qualquer ação é necessário o preenchimento de determinados requisitos - condições essenciais para o exercício deste direito, de caráter instrumental - cujo não atendimento conduz à extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nNo mesmo ato deverá a parte autora juntar aos autos cópia da sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado da ação trabalhista, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n44 - 2001.51.04.002613-0 NOEL BERNARDES DE LIMA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 328: Defiro. Acerca das informações prestadas pelo perito judicial, fls. 324/327, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se os honorários do perito, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), conforme arbitrado à fl. 259.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.002697-0 WALTER DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.000418-8 MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, RODRIGO TREZZA BORGES, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS). . Tendo a parte autora e efetuado o pagamento das verbas de sucumbência devidas à Caixa Econômica Federal, conforme noticiado à fl. 244 e, uma vez que os demais réus não promoveram a execução das verbas que lhe cabiam, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000659-5 JEZUAET JOSÉ DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.002049-3 RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, esclarecer qual o valor pleiteado no item “c.5.8” do pedido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda, quantificar o pedido de dano moral e atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC, uma vez que o valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo, e informar número da ação judicial que versa sobre o imóvel.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0035719-8 GRACIEMA MAGALHAES ANDRE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 238: Indefiro. A sentença já foi extinta por sentença transitada em julgado.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 98.0504722-9 JURANDYR MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.002407-4 ALESSANDRA OLIVEIRA PEREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca das informações prestadas pelo perito, fls. 233/236, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se os honorários do perito, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) conforme arbitrado à fl. 204.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.04.001333-1 DELZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA, ALCIDES VARGAS ONOFRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001170-0 JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG, ALDIR GOMES SELLES, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001323-0 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. RONALDO ALVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 71/94.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001324-1 LAUDICERIA LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. RONALDO ALVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 77/138.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001574-2 NEUZA MARQUES DA SILVA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, em 10 (dez) dias, se o outro titular da conta-poupança é falecido, e, caso seja, para que traga aos autos a respectiva certidão de óbito.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002109-2 MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 99/121.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003896-1 RODRIGO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Indefiro a prova testemunhal e depoimento pessoal, eis que se tratam de provas desnecessárias ao deslinde da questão, em virtude de ser estritamente técnica a matéria discutida nos autos.\r\n\r\nTendo em vista ser a prova pericial contábil imprescindível nestes tipos de ações, determino, de oficio, seja feita prova pericial contábil e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604 - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao “Expert”, intimando-o, por mandado, para apresentar o laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.004106-6 NAISA ELIANE BURGER RIBEIRO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 60 - 2008.51.04.001006-2 REGINA MARIA DELFIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 113/117.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.001033-5 BENEDITO MENDONCA NETO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n62 - 2008.51.04.001101-7 JOSE REIS DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n63 - 2008.51.04.001165-0 HUMBERTO DA CUNHA MARINS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n64 - 2008.51.04.001174-1 PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 66.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.001616-7 JOSE MOISES LUIZ (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora, para atender o despacho de fl. 23, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fatos ensejadores dos pedidos referentes aos meses de abril/90, maio/90, junho/90 e fevereiro/91 , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.001668-4 DIHEGO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 64/81.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.001810-3 PEDRO DOS REIS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 11: Defiro. Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 10, acostando aos autos comprovante de residência e afirmação de pobreza.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.002144-8 ESPOLIO DE VINICIO CARDOSO REP/ P/ ANA GUEDES CARDOSO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como de prioridade na tramitação do feito, conforme requeridos pela parte autora. \r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, todos os fatos ensejadores dos pedidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros do falecido, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.002149-7 SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como de prioridade na tramitação do feito, conforme requeridos pela parte autora. \r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, todos os fatos ensejadores dos pedidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.002164-3 GILSON SILVA ANGELO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, acostando aos autos cópia integral do processo judicial nº 94.0013284-0 em trâmite na 22ª Vara Federal, sob pena de indeferimento da inicial, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.002168-0 FRANCISCO CARLOS LIMA E OUTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2007.51.04.003053-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x VICENTE P CAMPODONICO ME E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA). . Fl. 63: indefiro a suspensão da execução neste momento processual, uma vez que a mesma não encontra-se garantida.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste acerca das certidões negativas, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n73 - 2004.51.04.001576-5 MARCIA REIS DA CRUZ (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000451-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MONTRATER RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA-ME (Adv. VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO) x MANOEL JOSE DE ANDRADE E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000800-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x PATRICIA DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n76 - 2008.51.04.001631-3 UNIAO FEDERAL x EDLAINE RODRIGUES DA COSTA FARIA E OUTROS (Adv. SERGIO MAGALHAES). . Recebo a peça de fls. 09/11, como emenda à inicial.\r\n\r\nAto contínuo, recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n77 - 97.0036025-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x CIA/ FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACAO x OSMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS 234/236 PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL DR MARCUS LÍVIO GOMES.\r\n\r\n“Retornando os autos da contadoria, intime-se a Light - Serviços de Eletricidade S.A., para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, depositando a diferença apurada pelo contador judicial, devidamente corrigida e com juros de mora, até a data do depósito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.”\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 628875"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "633630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0054892-7 FRANCISCO DOS REIS E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a iniciativa de FRANCISCO DOS REIS no sentido de requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n2 - 96.0062384-8 MARIA IZAURA DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos apresentados pelo INSS às fls. 168/176.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, considerando que assiste razão ao INSS, eis que nada há a ser executado neste feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0069068-5 IVANILDO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o teor das informações de fls. 165, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) patrono(a) da parte autora cientifique IVANETE CERQUEIRA DE BARROS, IVANI CERQUEIRA DE SOUZA, IVETE CERQUEIRA e IONEIDE CERQUEIRA acerca dos créditos efetivados em seu favor às fls. 158/161, créditos estes que deverão ser sacados diretamente na agência da CEF com a maior brevidade possível.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo informação no sentido de que referidos créditos foram levantados pela parte autora, oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do levantamento dos valores relativos às requisições RPV 200708246 (fls. 158), RPV 200708247 (fls. 159), RPV 200708248 (fls. 160), e RPV 200708249 (fls. 161).\r\n\r\nFicando esclarecido que houve o saque de tais valores, remetam-se os presentes autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nCaso se confirme que não houve saque de tais valores, efetue a Secretaria o cancelamento de referidas requisições de pagamento com o estorno dos valores à Fazenda Pública e, confirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 96.0069457-5 NATHANAEL CORREIA CORDOVIL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 192, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 97.0030057-9 LUIZ MENDES VIEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Indefiro o pedido de revisão dos valores expedidos, eis que isso, caso fosse atendido, provocaria a expedição de RPV/Precatório fracionado e complementar, o que é expressamente vedado pelo art. 17, §3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAduza-se, ainda, que o momento para o inconformismo quanto aos cálculos que deflagraram a expedição do RPV/Precatório já foi ultrapassado, tendo se verificado a preclusão temporal.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência já decidiu que:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. PAGAMENTO MEDIANTE REQUISIÇÃO (RPV). LEI 10.259/01. DESCABIMENTO. 1. Tendo o valor já pago à parte exeqüente ocorrido via requisição de pagamento, conforme o sistema adotado pela Justiça Federal para o pagamento de débitos judiciais, deve ser aplicada a regra do parágrafo 3º do artigo 17 da Lei 10.259/01, descabendo a execução complementar. 2. Agravo de instrumento improvido.\" (AI n. 2003.04.01.035375-7/RS, Rel. Desembargador Federal Fábio Bittencourt da Rosa, DJU de 15/10/2003, pp. 755-769).\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADIMPLEMENTO POR RPV. REQUERIMENTO DE NOVA RPV COMPLEMENTAR. INCABIMENTO. \r\n\r\n1. Havendo adimplemento do débito mediante RPV, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 37, de 12-06-2002, do art. 128 da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 10.099, de 19-12-2000 e da Resolução do CJF nº 373/2004, não há espaço para o pedido de requisição complementar ou suplementar. 2. O valor pago mediante RPV foi atualizado pelo IPCA-E no período de tramitação do precatório, sendo indevida a expedição de nova RPV complementar. 3. Agravo de instrumento improvido.” (AI n. 2003.02.01.009295-7/RJ, Rel. Desembargador Federal Abel Gomes, DJU de 20/04/2005, p. 378).\r\n\r\nSe a parte estava insatisfeita com o valor objeto da expedição do requisitório deveria, antes dela ter ocorrido, ter manifestado sua discordância.\r\n\r\nAceitar, ainda que tacitamente, a expedição do requisitório em um determinado valor e depois dele discordar viola, inclusive, o instituto do venire contra factum proprium. \r\n\r\nSendo assim, uma vez que nada mais há a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0030210-5 FRANCISCA DE ASSIS RAMOS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0030957-6 SEBASTIAO PEREIRA DE ABREU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 97.0031523-1 BERGONSIL DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o teor das informações de fls. 181, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) patrono(a) da parte autora cientifique BERGONSIL DE OLIVEIRA MAGALHÃES acerca dos créditos efetivados em seu favor às fls. 177, créditos estes que deverão ser sacados diretamente na agência da CEF com a maior brevidade possível.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo informação no sentido de que referidos créditos foram levantados pela parte autora, oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do levantamento dos valores relativos à requisição RPV 20071081 (fls. 177).\r\n\r\nFicando esclarecido que houve o saque de tais valores, remetam-se os presentes autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nCaso se confirme que não houve saque de tais valores, efetue a Secretaria o cancelamento de referida requisição de pagamento com o estorno dos valores à Fazenda Pública e, confirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n9 - 99.0400245-2 DAGICO SILVERIO ALVES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 235.\r\n\r\nAnte a declaração de fls. 216, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 122/131, efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal, conforme requerido às fls. 190 e, ainda, efetue o rateio do valor principal, já descontado o percentual de honorários contratuais, entre os sucessores de DAGICO SILVERIO ALVES, habilitados às fls. 205.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.04.000492-0 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 119/126.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.04.001382-2 NEUZA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 72/76, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.000164-3 ZOZIMO GOMES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.003994-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x GERALDO MATEUS DE CARVALHO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 227, no que diz respeito aos patronos da parte autora.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.004262-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO) x JORGE DE CARVALHO. . Anote a Secretaria o requerido às fls. 143, no que diz respeito aos patronos da parte autora.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa dos interessados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 135/136, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000406-5 ANTONIA ANA MACHADO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que as informações de fls. 109/123 não condizem com o determinado no despacho de fls. 108, dê-se vista ao INSS para que cumpra devidamente referido despacho, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000593-8 UILTON LUZIA BARBOSA (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000830-0 JAIR DE SOUZA TELIS (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e respectivos documentos anexados e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos ao INSS para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003366-5 ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os esclarecimentos solicitados às fls. 145/148.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003933-3 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e respectivos documentos anexados e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos ao INSS para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.000110-3 SEBASTIÃO ROSA FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000458-0 CELSO ALVES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000470-0 SELITO DA CRUZ (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003281-8 THELMA DE PAULA (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA, ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA, RENAN AMORIM PIRES) x CAIXA CONSORCIOS S.A. (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Efetue a Secretaria a anotação requerida às fls. 86, no que se refere ao nome do advogado da CEF.\r\n\r\nObserve a Secretaria o requerido às fls. 147 no item 31 para fins de futuras intimações do segundo réu.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, procuração que outorgue poderes ao subscritor da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0502712-0 SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se o réu para que cumpra o julgado no prazo de 15 dias, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000347-8 SEBASTIAO CARVALHO LIMA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 67 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 56/59, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001456-0 EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv. EDUARDO DA SILVA GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 149/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Impetrante e, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Juiz Federal Convocado relator do Agravo de Instrumento para ciência do teor desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n27 - 98.0500164-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GARBOSO COM/ DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 53 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, tem-se por citados a pessoa jurídica e o seu representante ROBERTO MAURO REIS ROCHA. Este último, em petição juntada às fls. 27/28, nomeou bens à penhora. Contudo, em diligência, não foram encontrados os bens indicados (fls. 44v/45). \r\n\r\nResta, assim, configurada a hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados GARBOSO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ 36.191.583/0001-22 e ROBERTO MAURO REIS ROCHA, CPF 080.654.977-72, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 4.324,02 - fl. 54).\r\n\r\nQuebra Cabe esclarecer que, no caso de pessoa física, em havendo êxito no bloqueio de numerário, caberá a ela alegar à incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, consoante os termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n28 - 98.0500800-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x EDNA OSORIO DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 117/118 - Trata-se de pedido formulado pelo INSS no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, não tendo sido localizados bens penhoráveis na diligência realizada à fl. 67 e uma vez que a própria executada deixou de nomeá-los para garantia da execução, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada ÉDNA OSÓRIO DE OLIVEIRA, CPF nº 803.797.377-87, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 26.276,30 - fl. 119).\r\n\r\nCabe esclarecer que, no caso de pessoa física, em havendo êxito no bloqueio de numerário, caberá a ela alegar à incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, consoante os termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.001378-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA FARMAVIDA DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 36/39 - Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, após restar negativa a diligência de citação da pessoa jurídica (fls. 11/12), a execução foi direcionada em face dos sócios CELSO PEREIRA DA SILVA e ANDRÉ LUIS ALVES, os quais foram regularmente citados. Em momento posterior, resultaram infrutíferas as diligências de penhora (fls. 30 e 33), assim como não foram nomeados bens em garantia da execução.\r\n\r\nDesta forma, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados CELSO PEREIRA DA SILVA, CPF 021.310.637-09 e ANDRÉ LUIS ALVES, CPF 008.701.337-13, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 2.923,20 - fl. 03).\r\n\r\nCabe esclarecer que, no caso de pessoa física, em havendo êxito no bloqueio de numerário, caberá a ela alegar à incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, consoante os termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.003171-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x ALS BOTELHO - ME (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO, MARCELO CANUTO). . DECISÃO\r\n\r\nHaja vista os resultados negativos dos leilões realizados (fls. 56 e 58), passo a decidir sobre o requerimento de fl. 53.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo Conselho exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso, os bens penhorados nos autos (fls. 19) não foram arrematados nos leilões realizados por este Juízo às fls. 33/34 e 56/58. \r\n\r\nConforme disciplinado no art. 656, VI, do CPC, a parte exeqüente poderá requerer a substituição da penhora se fracassada a tentativa de alienação judicial, o que se verifica ter ocorrido nesta execução. Desta forma, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada ALS BOTELHO ME, CNPJ 31.387.640/0001-20, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 3.875,13 - fl. 54).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\nSobre os bens já penhorados, decidirei após o cumprimento das determinações acima.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.003175-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA 561 LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nFl. 28 - Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, não tendo sido localizados bens penhoráveis na diligência a que se procedeu e uma vez que o próprio executado deixou de nomeá-los para garantia da execução (fls. 09 e 10v), resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA 561 LTDA, CNPJ nº 39.559.786/0001-17, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 1.085,00 - fl. 03).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000090-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GRAFICAM IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 22/23 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, apesar de já existirem bens penhorados nos autos (fl. 19), a exeqüente postula a penhora sobre dinheiro, conforme ordem de preferência disciplinada pela Lei de Execução Fiscal e pelo CPC. Tal requerimento encontra amparo no art. 656, I, do CPC. Resta, assim, configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada GRAFICAM IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA, CNPJ 29.817.913/0001-87, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 3.772,16 - fl. 24).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\nPosteriormente ao cumprimento das determinações acima, decidirei sobre a penhora realizada à fl. 19.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 96.0055300-9 CERES DE OLIVEIRA NINO E OUTROS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o teor da informação de fls. 186, deverá o(a) patrono(a) da parte autora diligenciar no sentido de averiguar se os respectivos beneficiários efetuaram o saque dos valores relativos aos alvarás nº 028/06, 029/06 e 032/06 e prestar tais esclarecimentos a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, caso tenha ocorrido fato impeditivo de saque dos valores, devolver tais alvarás para cancelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado sem o devido cumprimento, oficie-se à Gerência da CEF solicitando esclarecimentos acerca do pagamento dos alvarás supra mencionados, comprovando tal situação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFicando esclarecido que houve o saque dos valores relativos a tais alvarás, remetam-se os presentes autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nCaso se confirme que não houve saque de tais valores, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000931-2 EUGENIO FRANCO E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre as informações de fls. 221/223.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 633630"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0051276-0 JURANDIR GOMES LEAL (Adv. IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2001.51.04.000182-0 ANGELA MARIA STORINO GULLO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.001999-5 ANTONIO DOMINGOS RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão negada em 30/04/2008, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 154, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 31/07/2008.\r\n\r\nO documento da fl. 155 indica que o último/maior valor recebido pela autora foi de R$ 1.390,96 (um mil, trezentos e noventa reais e noventa e seis centavos), em 30/07/2008 do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, em não havendo prestações vencidas, a soma das doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 16.691,52, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 16.691,52 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e um reais e cinqüenta e dois centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.04.002496-1 JAIR LINDOLFO DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 96.0051970-6 MARIA EDUARDA DA SILVA CAJAZEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 216/217 - Indefiro a atualização da conta, haja vista que a mesma será feita, oportunamente, por ocasião da requisição do pagamento. \r\n\r\nTendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n6 - 96.0057307-7 FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0058599-7 FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Francisco Barbosa faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 252 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS concordou em relação a apenas um dos filhos (Marli Barbosa), sob a alegação de que de acordo com o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, somente os dependentes habilitados à pensão por morte fariam jus às verbas de natureza previdenciária, impugnando em relação aos demais filhos.\r\n\r\nOcorre que a Lei 8.213/91 encerra norma de natureza administrativa e não processual.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO as habilitações requeridas às fls. 225/252, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Sonia Maria Barbosa Davi, Marli Barbosa, Edson Luiz Barbosa, Edimar Barbosa, José de Paula Barbosa e Gilmar Paulo Barbosa no pólo ativo, mantendo-se Francisco Barbosa para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 96.0060871-7 MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, MAURO LUIZ TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n9 - 97.0032044-8 ALFREDO DE PAULA BOUGLEUX (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10 - 97.0033029-0 GERALDO MACHADO DA CUNHA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 21/24. Após, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) , abrindo-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0034832-6 ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR REP/ P/ JORGINA DULCINEIA XAVIER ARTHUR DE MOURA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para cadastrar corretamente o CPF do Espólio de Joaquim Arthur rep/ p/ Jorgina Dulcineia Xavier Arthur de Moura, conforme documento de fl. 61 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) , abrindo-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0501638-2 ESPOLIO DE JOAO MAGRI LEAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Citado o INSS com base nos cálculos de fls. 110/119 e 141, na forma do art. 730 do CPC, o INSS não opôs embargos à execução (fl. 154), o que não impede que sejam os cálculos verificados pelo contador judicial quanto a erros materiais não alcançados pela coisa julgada.\r\n\r\nDa análise dos cálculos de fl. 141, verifica-se que os honorários sucumbenciais não estão de acordo com a sentença de fls. 45/51, confirmada pelo Eg. TRF da 2ª Região (acórdão de fl. 104), que condenou o INSS ao pagamento da verba honorária de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDesse modo, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar novos cálculos apenas dos honorários advocatícios, com base no principal apurado à fl. 141, bem como discriminar os honorários contratuais de acordo com os valores fixados na conta de fl. 141.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo retorno, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 170.\r\n\r\n13 - 98.0501705-2 GERALDO PRADO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0401289-0 CYLENE DELAGADO GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à Distribuição para retificar o nome da autora, fazendo constar Cylene Delgado Guimarães, conforme procuração e documentos de fls 11 e 13/15.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) , abrindo-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.002315-0 MARIA APARECIDA SILVA REGNIER (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s).\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.002809-7 AUGUSTO CONSTANTINO NUNES (Adv. ORIVAL PRANGE, ADENAUER FURTADO PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 174 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 177 verso).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 169/176, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Cláudia Simão Nunes, no pólo ativo, mantendo-se Augusto Constantino Nunes, para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003058-8 PAULO JOVENTINO LAURIANO (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.004121-5 JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004336-4 JOSE PEREIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000079-5 JOSE ROBERTO DE ABREU (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública 2008.51.04.001866-8, em trâmite nesta vara, suspenda-se o presente processo por 90 dias, nos termos do art. 265, IV - alínea “a” do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000340-9 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se vista à parte autora para que, em igual prazo, tome ciência do processo administrativo juntado aos autos, às fls. 47/296.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.002194-1 SILVIO ROMERO BARBOZA LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHaja vista que o autor vem recebendo regularmente benefício previdenciário (fls. 11), não há que se falar em fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0502281-1 DENISE CURY RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Fls. 137/143 - Dê-se vista aos autores Érika dos Santos Louzada, Vicente Pereira Dutra e Isaura Paulino Pereira para que se manifestem quanto às alegações da Caixa Econômica Federal de que foram efetuadas adesões, nos termos da Lei Complementar 110/01, assim como o recebimento de parcelas.\r\n\r\nNão obstante, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a CEF junte aos autos os referidos termos de adesão.\r\n\r\n24 - 99.0402088-4 MARIA DO CARMO OLIVEIRA FARIA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x UNIÃO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Em cumprimento à segunda parte do despacho de fl. 193, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento retificada.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da União Federal às fls. 189/190 e a certidão de fl. 193-v, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nHavendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002527-5 VALQUIRIA MONCAO VIROTE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001468-3 JOCELY DE MATTOS GONÇALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 98/102, aguarde-se a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001853-6 IRENE CONCEICAO DOS SANTOS MONCAO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como para que tome ciência da memória de cálculo apresentada pela CEF às fls. 77/83.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527098-8 MARIA APARECIDA MAURICIO VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que denegou a segurança, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.002613-5 JOSE DEMETRIO ALONSO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n30 - 2004.51.04.002846-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. RONALDO DA SILVA SOUZA) x LUCIO MAX DA SILVA (Adv. ricardo rodrigues couri). . À defesa do réu LUCIO MAX DA SILVA para que apresente suas alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002037-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS). . Preliminarmente, renumerem-se os autos a partir de fls. 226, tendo em vista a incorreção material verificada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a defesa, para que regularize a peça apócrifa de fls. 132/134 (fls. a serem renumeradas), em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nArbitro os honorários da advogada dativa Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos, OAB/RJ 60.879, em 1/3 da tabela mínima vigente, haja vista a prática de um único ato processual (fls. 223). Requisite-se o pagamento à DIRFO.\r\n\r\nDesigno nova data para a oitiva das testemunhas arroladas nos itens 2 e 3 da peça de fls. 204, para o dia 27 de agosto de 2008, às 15 horas, neste Juízo. Intimem-se, no endereço declinado a fls. 159 (fl. a ser renumerada).\r\n\r\nExpeça-se nova carta precatória para a oitiva da testemunha Sr. André Paiva (endereço a fls. 130).\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002877-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x DARCI RUBEM DA CRUZ (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). . Intime-se o réu para que esclareça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não vem cumprindo as condições acordadas em audiência, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0036135-7 ADMIR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, DEJAIR TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 633458"
                            ],
                            "636126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "²\r\n\r\n04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.04.002292-0 FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s).\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.001696-9 OVER MONTH COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. FELIPE ROCHA WARDINI RAYES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a União Federal, por meio de sua Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme indicado pela petição de fls. 248/249.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.001972-7 CSN CIMENTOS S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, abra-se vista à ré, para ciência da realização do depósito de fls. 104, devendo esta, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao juízo se o mesmo corresponde ao montante integral da exigência tributária em discussão.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 98, procedendo à citação da ré.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 00.0774506-0 PEDRO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fls. 240, no prazo de 10 (dez) dias, eis que o atual patrono não assinou a petição e o substabelecimento de fls. 241/242.\r\n\r\n5 - 96.0052509-9 MARIA DO CARMO ALVES BENTO (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s).\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0054841-2 ERCILIA DE SOUZA SCASSARELLI (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 204 - Indefiro, tendo em vista que a atualização será feita oportunamente por ocasião da requisição do pagamento. \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 96.0056800-6 SEBASTIAO TAVARES DE MELLO (Adv. HELENICE BARBOSA MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista desarquivamento dos presentes autos, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 96.0058628-4 JOSE AVELINO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor José da Rocha Lima faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 230 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs desde que todos os herdeiros fossem habilitados (fl. 273).\r\n\r\nÀs fls. 228 foi juntado termo de renúncia firmado pelas duas filhas do extinto autor, em favor de sua mãe, Yolanda Guerra Lima. \r\n\r\nÀs fls. 270 foi noticiado o óbito de Yolanda Guerra Lima e às fls. 271 apresentada declaração firmada pelas duas filhas (Conceição e Cristiane) afirmando desconhecer a existência de outros herdeiros. \r\n\r\nAssim, esclareça a sucessora Cristiane Lima do Carmo se pretende renunciar em favor de sua irmã, apresentando declaração firmada de próprio punho, ou, se tem interesse na habilitação como sucessora de seu pai, neste caso, regularizando sua representação processual.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0059669-7 LUZALVES MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s).\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 96.0060762-1 MARIA DAS DORES ROSA DE BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A habilitação deve contemplar todos os herdeiros, e não apenas a viúva, como consta dos pedidos de fls. 141/146, 148/155 e 157/162. Intime-se a parte autora para que promova a habilitação no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 96.0060765-6 DIDIMO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, MAURO LUIZ TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fls. 119 esclareçam os autores Francisco Pereira Sobrinho e Flordalira Dias Cunha o motivo da cessação de seus benefícios, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 97.0030346-2 LIDIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora Lídia Magalhães Ribeiro faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 214 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 230).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 218/229, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Espólio de Lídia Magalhães Ribeiro, no pólo ativo, mantendo-se Lídia Magalhães Ribeiro para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0031125-2 JOSE CLEMENTE ALVES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Tendo em vista o desarquivamento do feito, intime-se a parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 97.0032789-2 CONCEICAO APARECIDA DA COSTA MORENO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspenda-se o andamento do feito até decisão definitiva nos autos da Ação Rescisória.\r\n\r\n15 - 98.0501489-4 NELSON DILASCIO TEIXEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s).\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 99.0400648-2 ANA DE ASSIS SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000901-3 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) relatório(s) de conferência da(s) requisição (ões) de pagamento (s).\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001028-3 ESTER LOPES BORGES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002062-1 CARITA RIBEIRO DE CHRISTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000585-5 JAIR GUIDO LUCAS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003613-0 RENAN DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o prazo de 10 (dez) dias para comparecimento do patrono do autor para retirada da CTPS original de fls. 75, mediante recibo nos autos e substituição por cópia.\r\n\r\nApós, considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.004120-3 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA COSTA (Adv. CELIO VENTURA, ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nAinda que desnecessário, esclareço que o período no qual o autor prestou serviço militar (15-03-74 a 14-01-75), está compreendido no período no qual o autor laborou na Siderúrgica Barra Mansa (10-06-71 a 21-03-75) e que foi devidamente contabilizado.\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.004137-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA). . Fls. 151 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o patrono do segundo réu para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.004189-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS). . Fl. 178 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.004284-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Fls. 243 - anote-se.\r\n\r\nFls. 239/241 - Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000240-8 RAIMUNDO DE FREITAS DRUMOND NETO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001321-2 CARLOS ALBERTO FORTINO ANTUNES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.002063-8 WALTER SERENO PEREIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAntes, contudo, intime-se a parte autora para juntar a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício do autor, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.002210-6 OLIVITA DE PAULA RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pela Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001498-6 SEBASTIAO FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 17/29: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001634-5 ADELMO MARCOS DUARTE (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifeste-se o autor acerca da proposta de acordo formulada a fls. 86.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002776-8 FERNANDO NUNES XAVIER E OUTRO (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Consoante tela extraída do sistema APOLO e acostada às fls. 268, verifico que não constam nos autos os patronos dos réus JOÃO BATISTA DA SILVA e SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA, não obstante constarem nos autos os respectivos instrumentos de procuração às fls. 33 e 175. Assim sendo, observa-se que os réus supra não foram intimados de quaisquer atos praticados desde a remessa dos autos da Justiça Estadual, onde o presente feito foi iniciado, como é demonstrado pela cópia de publicação no Diário Oficial às fls. 264. \r\n\r\nNo entanto, ambos os réus já apresentaram suas contestações oportunamente (fls. 36/50 e 179/189), tendo inclusive se manifestado sobre as provas a serem produzidas (fls. 198). \r\n\r\nCom base nos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, não há de que se falar em nulidade de atos processuais, quando a prática destes, mesmo em desacordo com a forma, aceita o aproveitamento quando não gera prejuízo para qualquer uma das partes, como é o caso em tela.\r\n\r\nPorém, considerando que a manifestação dos réus em comento só foi juntada aos autos na data de hoje, e estando o patrono das mesmas sem ter vista dos autos desde sua remessa da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para este Juízo, entendo razoável o cancelamento da audiência ora designada.\r\n\r\nAssim sendo, determino o seguinte:\r\n\r\na) Promova a secretaria a inclusão dos nomes dos patronos dos réus no sistema APOLO;\r\n\r\nb) Remetam-se os autos à SEDVR para que incluam no pólo passivo na qualidade de assistente dos réus, conforme requerido às fls. 266;\r\n\r\nc) Dê-se vista aos 2º e 3º réus para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nd) Adie-se a audiência designada pelo despacho de fls. 258, para o dia 15/10/2008 às 15:00h. Intimem-se as partes quanto ao agendamento da audiência. O rol de testemunhas deverá ser depositado nos termos do artigo 407 do CPC. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.002202-7 WANDERLEY DA SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n34 - 2003.51.04.001652-2 VALTER DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que denegou a segurança, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n35 - 2008.51.04.002013-4 QUIMVALE - QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA EM VOLTA REDONDA - RJ. . Fls. 110/113: Dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias. Após, ao MPF para parecer, vindo-me ao final conclusos para sentença.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n36 - 2008.51.04.000612-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ATILA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO. . Reconsidero, por ora, a expedição do alvará determinada na decisão de fls. 323/327.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal, com urgência, para que esclareça se o código constante, na tela, no item “Num. Vara” é o referente a este Juízo ou se a conta fora aberta à disposição da 1ª Vara Federal desta Subseção. Sendo a última hipótese que se proceda à retificação devendo a conta em questão ficar à disposição deste Juízo . Instrua-se com cópia de fls. 80/87. \r\n\r\nConsigne-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 00.0774502-8 FRANQUILIM ABRANTE E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que na certidão de óbito consta a existência de cinco filhos, venham aos autos a manifestação do herdeiro Joel, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003062-7 RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x JUIZA DA 4a. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA. . Ante o retorno dos autos a este Juízo, apensem-se ao feito de n° 2007.51.04.002037-3 e dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, remetam-se os presentes autos à SEDVR para que se proceda à pertinente baixa, mantendo-os apensados ao feito principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2005.51.04.003413-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA JOSEPHINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS). . Fls. 80/95 - Dê-se vista à parte embargada para que tome ciência e requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n40 - 2003.51.04.001754-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x LUANA RAMOS BALARIN (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, LUIZ PEDRO FELIZARDO) x HEITOR DA SILVA COELHO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x UBIRAJARA LUIZ CORREA E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA). . Remetam-se os presentes autos, juntamente com os seus apensos (15 apensos ao IPL 367/2003; 1 apenso referente à cópia da CTPS de Geraldo Rocha Nascimento e 1 apenso referente ao PIC 1.30.008.000034/2005-52), bem como os feitos de números 2003.51.04.001246-2, 2002.51.01.510989-1 e 2002.51.04.000587-8 (8 apensos por linha), ao Eg. TRF da 2a Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 636126"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004687-9\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 44, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, para que comprove o cumprimento do acordo homologado por sentença, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DINORA DA COSTA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004806-2\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 114/117, fique a parte autora ciente do restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 128.424.478-1, com liberação dos valores referentes ao período de 01/06/2008 a 31/07/2008, com validade até 30/09/2008, em cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROSA MONTEIRO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000469-5\r\n\r\nConsiderando os documentos de fls. 08/15, que demonstram que a autora encontra-se impossibilitada de assinar, intime-se o Sr. Advogado para que regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo-a por instrumento público.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.001485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AUGUSTO GAMA CANDIDO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001485-8\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 26/08/2008, às 12:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12179472333) e data de nascimento (20/08/1967). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.54.001515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001515-2\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 26/08/2008, às 15:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12339212849) e data de nascimento (09/11/1954). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WUILGNER MATTHEUS MOURA NATIVIDADE DE PAULA REP/ P/ ROSEMARY MOURA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001609-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de auxílio-reclusão administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, mesmo em se levando em conta a tese adotada pela parte autora de que deve ser comprovada a renda dos dependentes e não do segurado, uma vez que não vislumbro verossimilhança nas alegações da parte autora. Há que se aferir a renda do conjunto de dependentes e não apenas do menor, que será sempre dependente por não auferir renda. Dessa forma, a parte autora não logrou êxito em comprovar liminarmente a renda do conjunto de dependentes que compõe o núcleo familiar do qual o atualmente detento integrava.\r\n\r\nIntime-se a Sra. ROSEMARY MOURA para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de seu documento de identidade, bem como cópia integral de sua CTPS.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, CPF, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FORTUNATO PADILHA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001829-3\r\n\r\nConsiderando que não consta nos autos indícios de que a parte autora venha recebendo benefício de auxílio-doença, como indicado na exordial, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001895-5\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 26/08/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11710709426) e data de nascimento (10/11/1956). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA APARECIDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001909-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 26/08/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10913628015) e data de nascimento (06/01/1952). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TORQUATO ANTONIO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001916-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 26/08/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10727977315) e data de nascimento (19/04/1958). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GOMES DA CUNHA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002489-0\r\n\r\nTendo em vista o informado na petição de fls. 39, intime-se a parte autora para que apresente, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS ou de qualquer outro documento em que constem todos os seus vínculos empregatícios, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que cumpra corretamente o determinado no despacho de fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias, e EMENDE A INICIAL, fazendo constar a renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA VIEIRA CONSTANTINO (Adv. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002565-0\r\n\r\nIntime-se a Sra. Advogada para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nDeverá a Sra. Advogada atentar para o fato de que os pedidos não poderão ser alternativos ou cumulados, conforme disposto no art. 15 da Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.002607-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 26/08/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12150982562) e data de nascimento (17/06/1963). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO OLIVEIRA SILVA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002225-9\r\n\r\nConsiderando que o recurso de sentença terminativa é incabível, conforme o art. 5º da lei 10.259/2001;\r\n\r\nConsiderando que o juízo de admissibilidade pertence ao próprio Juizado Especial Federal, consoante art. 61 da Resolução 001 de 15/02/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 67/70.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 634533"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "635065": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 130/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular ELIANE ZAHAR, da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para a Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular ANGELO GALVÃO ZAMORANO.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 635065"
                        ],
                        "634960": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.105/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de JULHO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 21/07/2008\r\n\r\n59587 - Silvio Barreto Paulo\r\n\r\n59560 - Viviane Cordeiro Cortes Bosco\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 26/07/2008\r\n\r\n64742 - José Francisco Guedes Pinto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da progressão: 15/07/2008\r\n\r\n68470 - Marcelo Viana Pinheiro\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 13/07/2008\r\n\r\n65714 - Cinara Miranda CorredeiraANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 02/07/2008\r\n\r\n33430 - Ruy Nunes Hoffmann\r\n\r\nData da Progressão: 21/07/2008\r\n\r\n59595 - Alessandro Carreiro Pires\r\n\r\n59579 - Debora Suely Antunes de Lira\r\n\r\n59617 - Jorge Prazeres Granado\r\n\r\n59609 - Leila Fani Leser\r\n\r\nData de Progressão: 29/07/2008\r\n\r\n54461 - Alexandra dos Santos Pinheiro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData de Progressão: 12/07/2008\r\n\r\n37567 - Claudete Thereza da Ana Araújo\r\n\r\nQuebra Data de Progressão: 06/07/2008\r\n\r\n51136 - Vera Luiza Cairo Sequeira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData de Progressão: 20/07/2008\r\n\r\n64734 - Helcio Muniz\r\n\r\n64700 - Marcia Euridice Lima Ferreira\r\n\r\n64718 - Rafael da Rocha Figueira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData de Progressão: 13/07/2008\r\n\r\n15270 - Roberto Espindola Moritz\r\n\r\n65730 - Williams Carvalho Ribeiro\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (MEDICINA-CL.MED.)\r\n\r\nData de Progressão: 21/07/2008\r\n\r\n59625 - João Francisco dos Santos Alonso\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData de Progressão: 26/07/2008\r\n\r\n64750 - Maiza Guimarães da Rocha\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 08/07/2008\r\n\r\n64645 - Daniela de Almeida Carelli M. da Cunha\r\n\r\n64637 - Franklin Rolim Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 13/07/2008\r\n\r\n65749 - Carlos Eduardo Resende Correa\r\n\r\n65765 - Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n65706 - Frank de Brito Picarella\r\n\r\n65722 - Marcelo Rodrigues de Magalhães\r\n\r\n65692 - Maria Clarice Romanelli Menechini Esteu\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData de Progressão: 31/07/2008\r\n\r\n66249 - Berenice Maria dos Santos Campos\r\n\r\n66265 - Danielle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n66257 - Helen Morais Diniz\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData de Progressão: 15/07/2008\r\n\r\n68489 - Mariana Freire Souto\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 634960"
                        ],
                        "635103": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1106/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor requisitado MARCELO DE SOUSA MACHADO no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1114/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover o servidor requisitado, MARCELO DE SOUSA MACHADO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 635103"
                        ],
                        "635157": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência deste Tribunal em 27.05..2008 no Processo TRT-PA-160/00, de GILZA MARIA ROCHA NOBRE. Assunto: Aposentadoria: “1 - Acolho o parecer (fls. 321/324) da Assessoria Jurídica, que concluiu pela necessidade de alteração da aposentadoria da interessada, a fim de que seus proventos sejam calculados com base no cargo de Juiz Substituto. 2 - Dispensada a devolução dos valores recebidos indevidamente, com base na súmula nº 249 do TCU. 3 - À SGP para as providências cabíveis, observando o contido no pronunciamento do Assessor da Presidência (fls. 326).” (a) MARIA DE LOURDES D’ARROCHELA SALABERRY. Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência.\r\n\r\nId: 635157"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "634942": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 13/08/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n05543-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Companhia de Desenvolvimento Industrial do ERJ - CODIN Adv: Nilson Xavier Ferreira OAB: RJ77970DImpetrado: Juiz Titular da 34ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Ana Eliza de Figueiredo\r\n\r\n05541-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: ANGELA MARIA MONTAVANOS Adv: Angela Maria Montavanos OAB: RJ84824DImpetrado: Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Banco Itaú S/A\r\n\r\n05538-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Jorge Sylvio Ramos de Azevedo Adv: Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB: RJ42063DImpetrado: Juiz Titular da 43ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Caixa Econômica Federal\r\n\r\n05537-2008-000-01-00-6 AR\r\n\r\nAutor: Becketec Consultoria Ltda.Reu: Bruno Ferreira de Almeida Adv: Luis Gustavo dos Santos e Silva OAB: RJ108433D\r\n\r\n05536-2008-000-01-00-1 AR\r\n\r\nAutor: Carlos Alberto das Neves Goncaves MarquesReu: Adenildo Luis Pereira Adv: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB: RJ65423D\r\n\r\nId: 634942"
                        ],
                        "634943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 13/08/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n05510-2008-000-01-00-3 AGOR\r\n\r\nAgravante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros SA Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145DAgravado: MM. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n05539-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Lucimar Lima de Souza Adv: Mariana Khader OAB: RJ110681DImpetrado: Desembargadora Presidente do TRT da 1ª Região\r\n\r\nId: 634943"
                        ],
                        "634944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/08/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05582-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Daniel Quintas Perez Adv: Leonardo Pecanha Moll OAB: RJ112330DImpetrado: Juiz Titular da 22ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Carlos Barcella Amil Filho \r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues\r\n\r\n05575-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: BSM Engenharia S/A Adv: Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB: RJ75577DImpetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de MacaéTerceiro Interessado: Anderson Tavares Carvalho\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n05550-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: H Stern Comercio e Industria S.A. Adv: Marcos Pinto da Cruz OAB: RJ52719DImpetrado: MM Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Tereza Cristina Muniz Meirelles\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05552-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Luiz Wagner Cardoso de Souza Adv: Luiz Carlos Ferrari Goncalves OAB: RJ20730DImpetrado: MM Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Paulo Raimundo Limões Candido\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n05555-2008-000-01-00-8 AR\r\n\r\nAutor: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASILReu: MIZAEL DA SILVA FRANCA Adv: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB: RJ58228D\r\n\r\n05549-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Ubirajara Assis Pereira e outro Adv: Raul Renato Cardozo de Mello Netto OAB: RJ11068DImpetrado: Juiz Titular da 26 Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05586-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: João Jorge de Araújo Armenio Adv: Andre Andrade Viz OAB: RJ57863DImpetrado: Juiz Titular da 27ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO RIO \r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05580-2008-000-01-00-1 AR\r\n\r\nAutor: Aline de Moraes Moreira e Outros Adv: Victor de Oliveira Antunes Neto OAB: RJ73322DReu: Condomínio Varandas da Glória e Outros\r\n\r\n05579-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Rita de Cassia Nascimento Abrantes Adv: Wilson Rodrigues Goncalves OAB: RJ30804DImpetrado: MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05551-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS Adv: Joao de Lima Teixeira Filho OAB: RJ21785DImpetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio JaneiroTerceiro Interessado: Márcia Cristina Marinho Narciso\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n05554-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: IVAN DE CARVALHO MOTTA Adv: Sergio Murilo Gomes OAB: RJ64420DImpetrado: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, BRASPETRO Oil Service Company\r\n\r\nId: 634944"
                        ],
                        "634945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/08/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n05568-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Raquel Bragança de OliveiraImpetrado: Desembargadora Presidente do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n05585-2008-000-01-00-4 AGOR\r\n\r\nAgravante: Sérgio Everaldo Moura Monteiro Adv: Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB: RJ26570DAgravado: MM. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 634945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "635003": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 008/2008- CR, de 14 de agosto de 2008\r\n\r\nO JUIZ VICE-CORREGEDOR NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Aviso de Correição Anual Ordinária, de 04/12/07 da Corregedoria Regional,\r\n\r\nF A Z S A B E R\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, em razão do acúmulo de serviço gerado pela migração para o SAPWEB, não será realizada Correição Geral Ordinária nas Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Varas do Trabalho de Niterói na semana de 11/08/08 a 15/08/08. Fica, desde já, designada a semana de 15/09/08 a 19/09/08 para a realização da Correição Ordinária nas Varas do Trabalho supramencionadas, bem como no Posto Avançado de Maricá.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e do Posto Avançado de Maricá, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício \r\n\r\nda Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 635003"
                    ],
                    "634831": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 01/2008\r\n\r\n(Republicado por motivo de erro material)\r\n\r\nO Juiz Vice-Corregedor, no exercício da função de Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remessa de recursos sem o devido exame de admissibilidade tem sido constatada reiteradas vezes, quando analisados os recursos no segundo grau de jurisdição; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o juízo de admissibilidade deve ser realizado ainda no primeiro grau, à exceção do agravo de instrumento que só comporta o juízo de admissibilidade superior;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processamento de recursos inadmissíveis atenta contra a necessária celeridade dos processos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SAPWEB prevê a simples remessa ao TRT de processo em que interposto recurso, tendo sido abandonado o termo de conferência anteriormente utilizado pelo extinto SAP;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Provimento nº 13/2007 foi editado anteriormente à implantação do SAPWEB;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º. À exceção dos agravos de instrumento, deve o Diretor de Secretaria de Vara cuidar do exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos interpostos em qualquer processo, certificando-se nos autos o respectivo resultado.\r\n\r\nArtigo 2º. À vista da certidão, recomenda-se aos Senhores Juízes Titulares e Substitutos que emitam juízo fundamentado de admissibilidade dos recursos.\r\n\r\nParágrafo único. O juízo positivo pode ser fundamentado tão-somente pela singela declaração de que estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nArtigo 3º. O presente Provimento entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Provimento nº 13/2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nJuiz Vice-Corregedor no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 634831"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "635102": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão Pessoas deste Tribunal em 14.08.08, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-549/97, de RENATA GOTTWALD DE OLIVEIRA. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se à exclusão do dependente, para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, conforme requerido às fls.24.”;\r\n\r\nTRT-PA-638/99, de PATRÍCIA PUPPIN DIAS. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se à exclusão do dependente, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem e Imposto de Renda retido na fonte conforme requerido às fls. 09.”;\r\n\r\nTRT-PA-745/93, de JOSÉ SABA FILHO. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se à exclusão do dependente, para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, conforme requerido às fls. 07.”;\r\n\r\nTRT-PA-2191-2008-000-01-00-4, de PATRÍCIA GUIMARÃES DE SOUZA. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 635102"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "634966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01366-2006-006-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Amaral de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00895-2005-043-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Duarte Viana [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)], Rcdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00397-2001-031-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CENTRO MEDICO CARVALHO GOMES LTDA SC\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00348-2002-064-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL A/C AGU (SUC.REDE FERROV.FEDERAL) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: NEWTON COUTAS FIGUEIREDO [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Rcdo: UNIAO FEDERAL A/C AGU (SUC.REDE FERROV.FEDERAL) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL A/C AGU (SUC.REDE FERROV.FEDERAL)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00897-1998-018-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00449-2005-262-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Benedito Marcio Alves Appolinario [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00614-2006-481-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Ferreira Marques [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Ferreira Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-024-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jairo Paes Cascao [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01867-2001-042-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01922-1993-026-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO BARROSO DO BONFIM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01586-1991-030-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: VULCABRAS S/A [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)], Agte: ELSON PEDROSA FERREIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: VULCABRAS S/A [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)], Agdo: ELSON PEDROSA FERREIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VULCABRAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00268-2006-077-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01483-2005-322-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcte: Iran Roberto Lima de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: Iran Roberto Lima de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00328-2004-053-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS COSTA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: CULTURA INGLESA LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Rcdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-243-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ASB S/A Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Heloisa Helena Pereira de Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASB S/A Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00487-2004-072-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: NOVASOC COMERCIAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: SELMA DA SILVA NUNES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NOVASOC COMERCIAL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00726-2005-066-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Amador Pereira de Oliveira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Amador Pereira de Oliveira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Morada S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02079-2001-046-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: EOFRANIO COLOMBINI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02594-1992-003-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ALEXANDRE COELHO NEVES [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Rcte: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE(SUCESS IBAC [Adv. Enia Rose de Brito Pimenta (OAB: RJ 45599 - D)], Rcte: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE- [Adv. Enia Rose de Brito Pimenta (OAB: RJ 45599 - D)], Rcte: FUNDACEN FUNDACAO DO CINEMA BRASILEIRO, Rcte: EMBRAFILME EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE(SUCESS IBAC [Adv. Enia Rose de Brito Pimenta (OAB: RJ 45599 - D)], Rcdo: ALEXANDRE COELHO NEVES [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEXANDRE COELHO NEVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01946-1998-009-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01303-2005-046-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Luiz Fernandes de Barros [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-054-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Joana d Arc Vieira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Joana d Arc Vieira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-263-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Augusto da Silva Pastana [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00106-2006-264-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Aldecir de Assis Siqueira [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)], Rcdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01493-2006-065-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Deise dos Santos Mourao [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01300-2004-048-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: EMILSON FRANCISCO CORREA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRcdo: CENTRAL COMPANHIA ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CENTRAL COMPANHIA ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01489-2002-066-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE EDILSON SOARES VERAS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE EDILSON SOARES VERAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-204-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRcdo: Karla Simone Jiquirica de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01385-1998-052-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01415-2006-050-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Claudia Fernanda dos Santos Baseio Alonso [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01087-2006-245-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alexandre Pacheco dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rcdo: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-343-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Jose Geraldo Franca da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Rcdo: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01240-1999-068-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE TADEU MARQUES FILGUEIRAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE TADEU MARQUES FILGUEIRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01474-2004-009-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBALSTAR DO BRASIL SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rcte: LEILANY CATARINY DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nRcdo: GLOBALSTAR DO BRASIL SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rcdo: LEILANY CATARINY DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GLOBALSTAR DO BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01312-2004-010-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcte: EVALDO SENA ALVES [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRcdo: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: EVALDO SENA ALVES [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EVALDO SENA ALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01109-2005-002-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rui Evaldo dos Anjos [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01713-2004-003-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01715-2005-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thais Martins Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Tiago de Miranda Silveira (OAB: RJ 113163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thais Martins Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00084-2007-501-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Cassia de Souza Lima Victorio [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Cassia de Souza Lima Victorio [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00011-2007-039-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Nely Charliane Nunes da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suely Brantes Ferreira [Adv. Daniel Brantes Ferreira (OAB: RJ 132768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Suely Brantes Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00308-2005-069-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Oswaldo Cruz [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Ricardo Pires de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Oswaldo Cruz [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Ricardo Pires de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Oswaldo Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01368-2004-341-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMAURI SOLEDADE DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-010-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Janaina Gomes Martins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Janaina Gomes Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00023-2006-061-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO (Extinta Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Mauro Simoes de Almeida [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIAO (Extinta Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Mauro Simoes de Almeida [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO (Extinta Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00473-2004-045-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: SESC ADMINISTRACAO REGINAL DO ERJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: SESC ADMINISTRACAO REGINAL DO ERJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SESC ADMINISTRACAO REGINAL DO ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-012-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiano Valadares de Siqueira [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-028-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas RJ\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcdo: Sindicato dos Profissionis Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Rcdo: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ, Rcdo: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Rcdo: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do MRJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Rcdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Rcdo: Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicos ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao do ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00345-2005-070-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Credicenter Empreendimentos Promocoes [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Claudio Roberto Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Credicenter Empreendimentos Promocoes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02034-1990-023-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: MARIA LAUDIME DA SILVA [Adv. Gisele Sayde de Azevedo (OAB: RJ 58704 - D)], Ebgdo: ROSA MARIA DANTAS SENA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: SANDRA REGINA RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Gisele Sayde de Azevedo (OAB: RJ 58704 - D)], Ebgdo: MARIA DA PENHA VELOSO DOS SANTOS [Adv. Gisele Sayde de Azevedo (OAB: RJ 58704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIAO FEDERAL (FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01976-1990-020-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: ADEMIR REIS GUIMARAES E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 634966"
                        ],
                        "635034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00530-2004-023-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-491-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilcelio Veniali da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilcelio Veniali da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-075-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evaristo Santos de Oliveira [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-282-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Gomes Valentim [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Gomes Valentim\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01270-2003-067-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: DANUZA DA ROCHA DANTAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Agdo: VIA CELULAR COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BCP S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01117-2004-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01452-2002-041-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: DIONIZIA GOMES MEDEIROS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DIONIZIA GOMES MEDEIROS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-070-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Pereira Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Pereira Barbosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00926-2005-204-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alzemir Ramos de Alcantara [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alzemir Ramos de Alcantara\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00926-2005-204-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alzemir Ramos de Alcantara [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01258-2006-030-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Ernesto Gomes Jussara Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Ernesto Gomes Jussara Junior\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-027-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Rubens Vieira Arantes [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubens Vieira Arantes, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01111-2007-207-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Nunes do Nascimento [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Nunes do Nascimento\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-027-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Tavares dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Tavares dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-342-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Jose Cardoso Freire [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Jose Cardoso Freire\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 00430-2006-036-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabeth Muniz Ferreira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-501-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Finivest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Klaubert Tomaz Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Klaubert Tomaz Ribeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01223-1991-046-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARIA APARECIDA MAIA DO ROSARIO ( + 7 ) [Adv. Suely Xavier da Silveira da Cancela (OAB: RJ 37972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA APARECIDA MAIA DO ROSARIO ( + 7 )\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02078-2001-021-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz de Souza [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01311-2006-048-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Antonio da Silva Queiroz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00203-2005-411-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIOANAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Jose Jorge Guimaraes da Costa [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Agdo: Santos da Costa de Araruama Materiais de Construcao Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Agdo: ART BRINQUE BRINQUEDOS ARTESANAIS LTDA ME [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ART BRINQUE BRINQUEDOS ARTESANAIS LTDA ME, Agdo Jose Jorge Guimaraes da Costa, Agdo Santos da Costa de Araruama Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-541-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: J C Almeida Mercearia ME [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo J C Almeida Mercearia ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00975-2003-013-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND HOTEIS RESTAUR BARES E SIMILARES DO MRJ [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: MINISTERIO PUBLICO DO TABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND HOTEIS RESTAUR BARES E SIMILARES DO MRJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01301-2002-064-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA PREVID FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DAS GRACAS MIRANDA PINTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DAS GRACAS MIRANDA PINTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01621-2006-049-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Severino da Silva Neto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Severino da Silva Neto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 635034"
                        ],
                        "635204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01078-2002-002-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcte: MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rcte MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração do autor. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A interposto às fls. 1824/1850. \r\n\r\nProcesso: 01161-2004-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DUARTE PEIXOTO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01564-2000-063-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: CRISTINA HELENA PINTO MARQUES [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: CRISTINA HELENA PINTO MARQUES [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CRISTINA HELENA PINTO MARQUES\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00129-2003-014-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nRcdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00701-2002-021-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO SANTOS DIAS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO SANTOS DIAS\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 01058-2005-057-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Claudio Goldner [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Goldner\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 01208-2006-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-060-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: GH Telecom Suply Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRcdo: Karla Barbosa de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GH Telecom Suply Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00927-2004-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: CAFE E BAR CANDIDO MENDES LTDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nReu: JOSE LUIZ RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAFE E BAR CANDIDO MENDES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 01143-2006-058-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Julia Maria de Avincula [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Rcte: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcdo: Julia Maria de Avincula [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Atlantico de Seguridade Social\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nQuebra Processo: 01552-2006-061-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Ferrari e Daum Video Game e Jogos Eletronicos Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Rcte: Luiz Claudio Guimaraes Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ferrari e Daum Video Game e Jogos Eletronicos Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Rcdo: Luiz Claudio Guimaraes Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio Guimaraes Silva\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00732-2005-302-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Cia. Petropolitana de Transito e Transportes [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)], Rcte: Elisangela Machado Tanin [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia. Petropolitana de Transito e Transportes [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)], Rcdo: Elisangela Machado Tanin [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisangela Machado Tanin\r\n\r\nIndeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 02295-2003-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE FERNANDO DE MORAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nDivisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01142-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Albano Sergio de Paiva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 635204"
                        ],
                        "635176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. AA 000002/01 - Aut: JOSIAS LIMA DA SILVA Reu: BANCO BANERJ S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AC 000041/00 - Rqte: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Celina Lagel Germano OAB:RJ 032017/D AB:RJ 059505/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AC 000045/00 - Rqte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rqdo: NAZIR RANGEL [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao OAB:RJ 014813/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AC 000073/00 - Rqte: SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AC 000193/00 - Rqte: SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 080899/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AC 000197/00 - Rqte: EMPRESA PESQ AGROPECUARIA EST RJ-PESAGRO-RIO [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 036211/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AC 000001/01 - Rqte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 032511/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AC 000020/98 - Rqte: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ-EMOP [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D AB:RJ 046922/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AC 000040/98 - Rqte: BLUE SKY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. [Adv. Lenir Gomes Leal OAB:RJ 070143/D AB:RJ 046064/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001406/01 - Agte: JOSE ROSA [Adv. Fernanda Wendling OAB:RJ 085124/D AB:RJ 099752/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001760/01 - Agte: JOSE ALVES [Adv. Almir Xavier de Brito OAB:RJ 022461/D AB:RJ 011396/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001865/01 - Agte: STAR S/A DE TECNICOS DE AUTOMOVEIS E REPARO [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 097823/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001883/01 - Agte: CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 063123/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002334/00 - Agte: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 062347/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003593/00 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANTONIO DA CRUZ [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004015/00 - Agte: SPAM REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 051233/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004917/00 - Agte: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAF E ESTATISTICA [Adv. Mauro Chaves Reis OAB:RJ 050000/D AB:RJ 008370/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004959/00 - Agte: PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 050614/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005143/00 - Agte: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005323/00 - Agte: ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 042518/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 000166/01 - Agte: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 058212/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 000681/01 - Agte: SIDNEY LUIZ DA SILVA LEAL [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 026419/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 001157/01 - Agte: PETROTUR-EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S A [Adv. Maria Cristina Campos Froes OAB:RJ 059428/D AB:RJ 061009/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 001780/01 - Agte: CONDOMINIO DO ED CRISTAL PARK [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 054851/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002486/01 - Agte: ALMYR MARUM CURY [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D AB:RJ 063821/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004830/01 - Agte: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca OAB:RJ 066685/D AB:RJ 026657/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005469/01 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 076206/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 006150/01 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Agdo: LEDA DOS SANTOS FREITAS [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000015/00 - Aut: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres OAB:RJ 078414/D AB:RJ 018734/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000021/00 - Aut: PETROTUR-EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A [Adv. Maria Cristina Campos Froes OAB:RJ 059428/D AB:RJ 035629/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000147/00 - Aut: SOMAR-EMPR DE SERV E OBRAS DO MUN DE ARARUAMA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 078746/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000209/00 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: DAIZE VILARDO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000262/00 - Aut: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA INST ACUCAR ALCOOL) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: LUIZ ANTONIO GOMES DE MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Gomes de Magalhaes OAB:RJ 090808/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000435/00 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: IZABEL AREAS SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000504/00 - Aut: PEDRO LOPES QUEIROZ [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 028308/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000283/95 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: ELIZABETH DE CARVALHO LOPES E OUTROS [Adv. Gibran Moyses Filho OAB:RJ 065026/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000434/96 - Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Anthero Goncalves Filho OAB:RJ 024930/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000108/97 - Aut: JORGE CORREA GUIMARAES [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044675/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000344/97 - Aut: ANGELA MARIA VIEIRA DE MORAIS [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos OAB:RJ 072192/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000376/97 - Aut: JEFFERSON RIBEIRO STOPATO [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 008828/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000435/97 - Aut: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DEPARTAMENTOS SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 032720/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000063/98 - Aut: IMPERIAL IRM.N S ROSARIO E S BEN HOMENS PRETOS [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000122/98 - Aut: FERNANDO REZENDE PORTO E OUTROS [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 054772/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000130/98 - Aut: MASSA FALIDA DE COMEX S.A. - PRODUTOS QUIMICOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 077096/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000261/98 - Aut: BLUE SKY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. [Adv. Lenir Gomes Leal OAB:RJ 070143/D AB:RJ 046064/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000358/98 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Reu: INACIO DIAS DA SILVA E OUTROS [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca OAB:RJ 034496/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000404/98 - Aut: ANA MARIA CRISTINA CADIZ [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 045281/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000044/99 - Aut: INEPAR S/A - ELETROELETRONICA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000170/99 - Aut: ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA [Adv. Alda Conceicao de Souza Ramos OAB:RJ 072030/D AB:RJ 061498/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000195/99 - Aut: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -COMLURB [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 064866/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000326/99 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: LEISE MITRANO DO PATROCINIO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000398/99 - Aut: JAIR BARBOSA COUTINHO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 049479/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000427/99 - Aut: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior OAB:RJ 096680/D AB:RJ 003940/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000439/99 - Aut: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA [Adv. Duylio Jose Pereira Portella OAB:RJ 060700/D AB:RJ 045444/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000487/99 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Reu: NAZIR RANGEL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AREG 000082/00 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: IZABEL AREAS SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AREG 000123/01 - Agte: CONSELHO NAC DESENV CIENT E TECNOLOGICO-CNPQ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SUSANA ISABEL ZANETTE DE CARIDE E OUTROS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AREG 000127/01 - Agte: SIND EMPREG CLUBES FED CONF ESPORT AT PROF ERJ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051446/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AREG 000135/01 - Agte: RENATO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 074145/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AREG 000149/01 - Agte: POSTO AMENDOEIRA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AREG 000157/01 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: EXMO SR JUIZ DO EG TRT DA 1A REGIAO 3int: ALMIR SANTANNA CRUZ E OUTROS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. EP 000049/96 - Rqte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Renata Maria Renault dos Santos OAB:RJ 062699/D AB:RJ 057739/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. EP 000087/97 - Rqte: ARISCO INDUSTRIAL LTDA.-SUC.CONF.COLOMBO..S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 032440/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. EP 000109/97 - Rqte: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-SUPERINT REG JF [Adv. Yvan de Gusmao Franca Baptista OAB:RJ 007552/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. EP 000218/97 - Rqte: TITIMO CHUNG NIN E OUTROS [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 054942/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presi dencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. EP 000086/98 - Rqte: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER [Adv. Fernando Petronilho Caldas OAB:RJ 007883/D AB:RJ 024869/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. EP 000092/98 - Rqte: MASSA FALIDA DE COMEX S/A - PRODUTOS QUIMICOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 077096/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. HC 000001/01 - Ipte: BRENNO MARTINS PAIXAO [Adv. Brenno Martins Paixao OAB:RJ 088836/D AB:RJ 088836/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. HC 000016/01 - Ipte: ROBERTO MARINO SANGENITO [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000059/00 - Ipte: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. [Adv. Guilherme Stussi Neves OAB:RJ 025377/D AB:RJ 042131/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000083/00 - Ipte: BANCO REAL S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 004410/B em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000089/00 - Ipte: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Jose Roque Junior OAB:RJ 058543/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000096/00 - Ipte: BANCO DO EST DO RIO DE JANEIRO S.A (EM LJUD) [Adv. Aline Giudice OAB:RJ 083646/D AB:RJ 058306/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000132/00 - Ipte: KATIA DE OLIVEIRA AMARAL QUARESMA [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros OAB:RJ 066221/D AB:RJ 003855/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000214/00 - Ipte: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 032864/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000247/00 - Ipte: LUIZ YOSHIRO GUENKA E OUTROS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000401/00 - Ipte: JOEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000423/00 - Ipte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO R.JANEIRO-METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 100863/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000447/00 - Ipte: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA SYLVIA [Adv. Armenio Antunes de Siqueira OAB:RJ 008717/D AB:RJ 073337/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000449/00 - Ipte: FICHER SEGURANCA LTDA. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino OAB:RJ 060124/D AB:RJ 076684/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000452/00 - Ipte: TELELISTAS EDITORA SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 061376/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000505/00 - Ipte: JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 080400/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000514/00 - Ipte: GLACIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000554/00 - Ipte: CARLSON RUY PEREIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000632/00 - Ipte: LILIAN MARIA FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 064847/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000671/00 - Ipte: CARTORIO DO 16. OFICIO DE NITEROI [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte OAB:RJ 100835/D AB:RJ 061123/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos au tos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000676/00 - Ipte: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 036252/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000704/00 - Ipte: PAPELARIA ITATIAIA [Adv. Fernando Valle Ayres OAB:RJ 078974/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000743/00 - Ipte: MARCO GARCIA RAMOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000754/00 - Ipte: H. STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 015281/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000755/00 - Ipte: H. STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 015281/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000759/00 - Ipte: REAL E BENEM SOC PORTUGUESA DE BENEF DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000765/00 - Ipte: LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D'OREY [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000818/00 - Ipte: VANTUIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Ronaldo da Silva Lisboa OAB:RJ 092735/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000874/00 - Ipte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUG DE BENEFIC RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado OAB:RJ 063518/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000946/00 - Ipte: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira OAB:RJ 086304/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000994/00 - Ipte: REAL E BENEM SOC PORTUG BENEFICIENCIA DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado OAB:RJ 063518/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001000/00 - Ipte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 003084/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001003/00 - Ipte: ESPOLIO DE BIAGIO TONNERA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 083230/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001004/00 - Ipte: MARIZA HELENA DUARTE LOPES E OUTRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001039/00 - Ipte: ESP CULT TOCANDO VOCE PROD ART-GRUPO EDUCART [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 085092/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001070/00 - Ipte: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 072388/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001091/00 - Ipte: SERVICO SOCIAL INDUSTRIA-SESI DEP NACIONAL [Adv. Elizabeth Homsi OAB:RJ 037313/D AB:RJ 069406/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001133/00 - Ipte: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira OAB:RJ 086304/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001148/00 - Ipte: REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado OAB:RJ 063518/D AB:RJ 066316/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001151/00 - Ipte: REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado OAB:RJ 063518/D AB:RJ 019598/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001207/00 - Ipte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 035784/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000093/01 - Ipte: JULIO CESAR REIS COUTO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000208/01 - Ipte: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 075473/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000220/01 - Ipte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000259/01 - Ipte: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000297/01 - Ipte: SERGIO GUILHERME FEITOSA DE LIMA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 022743/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000427/01 - Ipte: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti OAB:RJ 059906/D AB:RJ 083697/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000504/01 - Ipte: QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini OAB:RJ 064689/D AB:RJ 076865/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000509/01 - Ipte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074166/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000518/01 - Ipte: BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Tulio Cristiano Machado Rodrigues OAB:RJ 040775/D AB:RJ 043755/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000540/01 - Ipte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 086141/D AB:RJ 051136/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000577/01 - Ipte: GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000586/01 - Ipte: SESI -SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000618/01 - Ipte: MAURO ENRICO BARRETO NAHOUM [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000630/01 - Ipte: JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO Ipdo: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 27A VT/RJ 3int: MAX LUIZ DA ROCHA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000646/01 - Ipte: BANCO ABN AMRO REAL S/A-SUCESS BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 045468/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000669/01 - Ipte: RENATO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000677/01 - Ipte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 050833/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000760/01 - Ipte: POSTO AMENDOEIRA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000810/01 - Ipte: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES PARTICIPA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000912/01 - Ipte: JORGE DE ABREU MARTINS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000950/01 - Ipte: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A - UFE [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 074166/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000966/01 - Ipte: ISMAEL ASSIS AZEVEDO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 073590/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001109/01 - Ipte: GEORGINA FREITAS TRINDADE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000298/97 - Ipte: SIND TRAB NAS IND METAL MEC E DE M ELETRICO RJ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 059997/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000313/97 - Ipte: SIND TRAB IND MET MEC E MAT ELET DO RJ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000096/98 - Ipte: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF R JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000579/98 - Ipte: TABA TRANSPORTES AEREOS REG BACIA AMAZONICA SA Ipdo: EXMA SRA DRA JUIZA PRES DA 43A JCJ/RJ 3int: CLEIDYS MOREIRA VIEIRA [Adv. Roberto de Souza Aquino OAB:RJ 052503/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000597/98 - Ipte: CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ-CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 004488/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001037/98 - Ipte: JEAN PIERRE SOMOGYI [Adv. Claudia Araujo da Silva OAB:RJ 084469/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000020/99 - Ipte: RIO ITA LTDA. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 065312/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000046/99 - Ipte: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA Ipdo: EXMO SR DR JUIZ PRESIDENTE DA 12 JCJ/RJ 3int: ESPOLIO DE AMTONIO CORREA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000109/99 - Ipte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Coelho de Souza OAB:RJ 088637/D AB:RJ 075287/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000164/99 - Ipte: IDEAL SPORT CLUB [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 032511/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000203/99 - Ipte: INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL LTDA. [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 020818/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000291/99 - Ipte: VIGBAN-EMPRESA VIGILANCIA BANC COM E IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 068527/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000306/99 - Ipte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ipdo: EXMO. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 20A.JCJ/R.JANEIRO 3int: CELIO BARATA DE MELO HENRIQUES E OUTROS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000568/99 - Ipte: MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 050734/D AB:RJ 001695/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000640/99 - Ipte: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 078997/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000750/99 - Ipte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R.JANEIRO - CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 004843/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000831/99 - Ipte: EMP DE PROC DE DADOS DA PREV SOCIAL - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 047253/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000843/99 - Ipte: CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ - CERJ [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000861/99 - Ipte: CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ - CERJ [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 003999/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000952/99 - Ipte: CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001011/99 - Ipte: CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001080/99 - Ipte: SIND EMPREG CLUBES FED CONF ESPORT AT PROF ERJ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051446/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. PI 000007/00 - Aut: FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA E OUTROS [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 084903/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. PI 000061/00 - Aut: VILA REGIA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D AB:RJ 084087/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. PI 000033/01 - Aut: ROMILDES FERREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. PI 000022/99 - Aut: FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA E OUTROS [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 084903/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003646/00 - Rcte: BRAPELCO COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Virgilio Alves de Andrade OAB:RJ 041346/D AB:RJ 088157/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004795/00 - Rcte: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rcdo: SEVERINO EVANDRO DE MOURA [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira OAB:RJ 095309/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006627/00 - Rcte: SODEXHO DO BRASIL COML LTDA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 026789/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007087/00 - Rcte: MAGNO MARQUES ARAUJO [Adv. Maria Curi Moreira OAB:RJ 045913/D AB:RJ 046417/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009998/00 - Rcte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D AB:RJ 081549/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012967/00 - Rcte: CASTELAR CAROTA PEREIRA FILHO [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 005758/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014095/00 - Rcte: LAURA MARIA MONTEIRO DA SILVA AUGUSTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 067147/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014771/00 - Rcte: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo OAB:RJ 041890/D AB:RJ 065312/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014805/00 - Rcte: MARCIO MARTINS DA SILVA [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 042860/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015011/00 - Rcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 064099/D AB:RJ 064099/D AB:RJ 006305/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015054/00 - Rcte: DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 078369/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015499/00 - Rcte: JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO [Adv. Lucia Pereira Bispo OAB:RJ 057662/D AB:RJ 038375/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015664/00 - Rcte: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 027962/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016394/00 - Rcte: SESC SERVICO SOCIAL COMERCIARIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 074681/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018070/00 - Rcte: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 077164/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018518/00 - Rcte: CECILIA ESTEVES VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 014984/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 014984/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020707/00 - Rcte: MARCIO ANTONIO MARQUES VALE [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 014953/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020760/00 - Rcte: ELENICE DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 046850/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020922/00 - Rcte: WILLIAN FRANKLIN RORIZ PAIVA [Adv. Paula Beth Naguel OAB:RJ 081299/D AB:RJ 037341/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021075/00 - Rcte: MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO S AB:RJ 040892/D AB:RJ 040892/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021152/00 - Rcte: JOSE FELIX FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 085916/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021241/00 - Rcte: PANIFICACAO TRES IRMAOS LTDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085232/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021938/00 - Rcte: TEXACO BRASIL SA PRODUTOS DE PETROLEO [Adv. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho OAB:RJ 073755/D AB:RJ 077447/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021982/00 - Rcte: ROBERTO GAGLIERS PONTES [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D AB:RJ 048907/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022465/00 - Rcte: FATIMA LUCAS FARIA [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu OAB:RJ 056009/D AB:RJ 103871/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022693/00 - Rcte: THEREZINHA DE JESUS [Adv. Alcelino Malafaia Filho OAB:RJ 066236/D AB:RJ 003105/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024793/00 - Rcte: PAULO REGUFE DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB:RJ 057095/D AB:RJ 026196/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024943/00 - Rcte: CLENY COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089076/D AB:RJ 092718/D AB:RJ 092718/D AB:RJ 089076/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025535/00 - Rcte: PAULO DE TARSO ROCHA COELHO [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 009379/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025799/00 - Rcte: JOSE DA SILVA DINIZ [Adv. Ney Carvalho Bitton OAB:RJ 092704/D AB:RJ 018238/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026338/00 - Rcte: AMARA CLEONICE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 059087/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000213/01 - Rcte: JOSE GILMAR DOS SANTOS [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 059379/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000921/01 - Rcte: NELSON JOSE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 047522/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000922/01 - Rcte: JOSE ARLINDO MORETH [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001240/01 - Rcte: JOSE CICERO PEREIRA DE MORAES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 091476/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002000/01 - Rcte: CARLOS ALBERTO RAMOS MARTINS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 083897/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002711/01 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 092292/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002820/01 - Rcte: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 022117/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002865/01 - Rcte: VALDIR BARBOSA DE LIMA [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 013051/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003079/01 - Rcte: CARLOS JOSE DA SILVA NERIS [Adv. Edson dos Santos Morais OAB:RJ 089795/D AB:RJ 075367/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004282/01 - Rcte: JADIR ALVES PIRES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 002067/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004687/01 - Rcte: CESAR DE MAGALHAES IZIDORIO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 075842/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005642/01 - Rcte: ACCOR EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sergio Baravelli Filho OAB:RJ 062578/D AB:RJ 014586/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005739/01 - Rcte: JOSE CARLOS DE MENEZES [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006125/01 - Rcte: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) Rcdo: LEONIDAS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057739/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007039/01 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 076389/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007738/01 - Rcte: MARCIA LIMA CAVALIER DARBILLY E OUTRO S AB:RJ 054108/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 054108/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008111/01 - Rcte: SERGIO MAGALHAES [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 001440/B em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008263/01 - Rcte: WILTON JOSE MACHADO DUTRA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 011118/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008646/01 - Rcte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 073103/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009987/01 - Rcte: BENEDITO CARLOS RODRIGUES [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010328/01 - Rcte: SIDNEY MARCHAO SALES [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 006305/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016837/01 - Rcte: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS [Adv. Procuradoria Munic de Rio Das Ostras] Rcdo: SERGIO BENJAMIN DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Diniz Macillo OAB:RJ 062217/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016841/01 - Rcte: ROGERIO SIMOES RIBEIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 082876/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017016/01 - Rcte: SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERVICOS INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 045522/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017280/01 - Rcte: MONICA GONCALVES BEZERRA [Adv. Sandro Cordeiro Lopes OAB:RJ 081757/D AB:RJ 062526/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017407/01 - Rcte: ANALICE MOREIRA VIEIRA [Adv. Rose Mary de Oliveira Messias Moritz OAB:RJ 046900/D AB:RJ 073558/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017477/01 - Rcte: CARLA MARIA SALGADO PORTO [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 013051/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018607/01 - Rcte: GILMAR CARLOS MORENO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018788/01 - Rcte: LUIZ CARLOS DEVILLART [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 075152/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018934/01 - Rcte: MAKE LOVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 085084/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019466/01 - Rcte: EDILSON DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020311/01 - Rcte: JOSE DAS CANDEIAS [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024275/01 - Rcte: COOPSEM COOP DE SERV TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 061009/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025105/01 - Rcte: PRONTO SOCORRO CLINICA PRONTOCOR LTDA [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D AB:RJ 088741/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025879/01 - Rcte: CIKEL COMERCIO INDUSTRIA KEILA SA [Adv. Margarida Maria dos Santos OAB:SP 120709/D AB:RJ 070854/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026297/01 - Rcte: AILTON VITORIANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026745/01 - Rcte: GELCIO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 002110/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010717/91 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: GUARACI BRAZIL [Adv. Onair Nunes da Silva OAB:SP 020945/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003775/92 - Rcte: CESAR GUERREIRO DE CARVALHO Rcdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Ana Maria de Carvalho OAB:RJ 042564/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022644/94 - Rcte: EQUIPEMAR ENGENHARIA SERV E TRANS MAR LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza OAB:RJ 066145/D AB:RJ 047808/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027607/95 - Rcte: ESPOLIO DE AURINO ROSA(ELMA TERESINHA BASTOS) [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes OAB:RJ 053746/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003538/96 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 062489/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017446/97 - Rcte: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 034481/D AB:RJ 068358/D AB:RJ 068358/D AB:RJ 034481/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024581/98 - Rcte: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Jose Maria Lemos OAB:RJ 037070/D AB:RJ 038515/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002680/99 - Rcte: VAGNER FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 069863/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009755/99 - Rcte: CLAUDIA SERGIA DA CUNHA LIMA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 079976/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011694/99 - Rcdo: ALDECINA DOMINGUES CARVALHO [Adv. Alberto Wagner Gebara OAB:RJ 071577/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014651/99 - Rcte: STIELETRONICA SA [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 031948/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015680/99 - Rcte: JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 091955/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 077027/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 091955/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016380/99 - Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A E OUTRO S AB:RJ 049212/D AB:RJ 004193/D AB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D AB:RJ 049212/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016560/99 - Rcte: MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS SA [Adv. Alexandre Cerqueira Gil OAB:RJ 056715/D AB:RJ 030611/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017154/99 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 056603/D AB:RJ 064376/D AB:RJ 064376/D AB:RJ 056603/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017741/99 - Rcte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019105/99 - Rcte: VERA LUCIA MILESI MARQUES ROMANO [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 001031/B em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020253/99 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 095309/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020599/99 - Rcte: A J EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D AB:RJ 067954/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022749/99 - Rcte: FIRMINO JOSE DE SOUZA NETO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 062275/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023186/99 - Rcte: ROBSON LOPES PRATES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel OAB:RJ 068611/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025662/99 - Rcte: MARIA HELENA JORGE BARBOSA [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 068147/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026584/99 - Rcte: MARIO ARAUJO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta OAB:RJ 011091/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 084693/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027008/99 - Rcte: TRANSPORTES FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 073103/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027302/99 - Rcte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NITER [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 086616/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027507/99 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 074850/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 028005/99 - Rcte: MUNICIPIO DE CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 079873/D AB:RJ 090168/D AB:RJ 090168/D AB:RJ 079873/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 028194/99 - Rcte: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 060041/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 028298/99 - Rcte: NEILA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Silva de Carvalho OAB:RJ 067708/D AB:RJ 020450/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 028658/99 - Rcte: ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTROS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 020299/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 635176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "634959": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05527-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Andrea Araújo de Souza [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Andrea Araújo de Souza\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 61, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) MIRIAN LIPPI PACHECO : \"(...) Em virtude do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Intime-se. (...). Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Mirian Lippi Pacheco - Desembargadora Relatora\". \r\n\r\nId: 634959"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "634793": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 05518-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nIpte: ASSEFAZ FUND ASSIST SERVIDORES MIN FAZENDA [Adv. Paulo\r\n\r\nMario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: HelenaVianna Glõria Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ASSEFAZ FUND ASSIST SERVIDORES MIN FAZENDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161: \"...adequar o valor da causa à\r\n\r\nvantagem patrimonial que pretende obter, bem como para fornecer o\r\n\r\nendereço do terceiro interessado, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nSuely Costa O. Donato de Aguiar\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 634793"
                            ],
                            "635007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO/DECISÃO\r\n\r\nPocesso: 00142-2005-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Hamilton Francisco Soares Filho e Outros [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)]Reu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Destinatário(s): Aut Hamilton Francisco Soares Filho e Outros - Tomar ciencia do despacho de fls. 42v: \"Atenda-se à douta promoção do MPT, sendo assinado o prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \"\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Radio Brasil Ltda. [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)] Reu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Municipio RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Radio Brasil Ltda., Reu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Municipio RJ\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do despacho de fls. 312: \"Não havendo outras provas a serem produzidas, venham com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 03794-2007-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de NiteroiTI: Onidnauro Monteiro Coelho Destinatário(s): Ipte Viacao Maua Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 120: Ao Impetrante : “Denego, porque em curso a demanda originária.”\r\n\r\nProcesso: 03752-2007-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Clube Central [Adv. Leilha da Rocha Faria (OAB: RJ 3066 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 6a. Vara do Trabalho de Niteroi - TI: Moacyr da Silva Macedo Destinatário(s): Ipte Clube Central. Ter ciência de despacho de fls. 274; \"Homologo a desistência requerida às fls. 272, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas contadas sobre o valor da causa. \"\r\n\r\nProcesso: 03247-2007-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: System Redes de Protecao Ltda. [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)] Reu: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]Destinatário(s): Reu Carlos Henrique da Silva, Aut System Redes de Protecao Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 338 : Às partes: ... se outras provas não houverem que ser produzidas venham com as respectivas alegações finais no prazo sucessivo de 15(quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 04699-2007-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Clara Valeria Rollemberg Mesquita [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Maria Regina Moreira de Souza Alves - Destinatário(s): Ipte Clara Valeria Rollemberg Mesquita. Ter ciência do despacho de fls. 40: Ao Impetrante para promover o prosseguimento do feito, indicando o endereço atual do 3º interessdo, no prazo de 10 dias(dez) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem -Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 635007"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "633516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02177-2006-000-01-00-9 - AR - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Autor : Sind Trab Ind Quimicas\r\n\r\nFarmaceut Similares do Sul Fluminense ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D\r\n\r\n), Sind Trab Ind Quimicas Farmaceut Similares do Sul Fluminense ( Hercules\r\n\r\nAnton de Almeida RJ59505D ), - Reu : Novartis Biociencias SA - Por\r\n\r\nunanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados na presente Ação\r\n\r\nRescisória, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de\r\n\r\nR$ 400,00(quatrocentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de\r\n\r\nR$ 20.000,00(vinte mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 633516"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "634745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 03796-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Orlando Aguiar Antunes Pereira [Adv. Guaraci Francisco Gonçalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Água e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgoto, Aut Orlando Aguiar Antunes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\r\n\r\n\" ...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito (CPC,art.267,VI), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01189-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Jorge Paixão Conceição [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgação e Serviços LTDA., Réu: Fundacao Osvaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paixão Conceição\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.91: \r\n\r\n\"Intime-se a autora para cumprir despacho de fls. 88, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nProcesso: 01417-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Renato Graciano da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136: \r\n\r\n\" ... Intime-se a impetrante para autenticar os documentos citados na inicial, facultando-lhe a utilização do disposto no art. 365, IV do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI do CPC.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 634745"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "634708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 05082-2008-000-01-00-9 - AG\r\n\r\nAgvte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, e no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão que indeferiu a liminar. \r\n\r\nProcesso: 05087-2008-000-01-00-1 - AG\r\n\r\nAgvte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica nos Municipios de Parati e Angra dos Reis (Stiepar) (Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto - OAB/MG 106810/D)\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo do Trabalho de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica nos Municipios de Parati e Angra dos Reis (Stiepar)\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, e no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão que indeferiu a liminar.\r\n\r\nId: 634708"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "634664": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-000-01-00-3 - AR - Relatora Des. Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Aut: Helio Octavio Coutinho [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]; Reu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Helio Octavio Coutinho: Informar se pretendem produzir outros elementos de provas, justificando-os. Prazos comuns de 05 dias. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008 - Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 634664"
                            ],
                            "634856": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01812-2008-000-01-00-2 - MS - Relatora Des. Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Ipte: RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]; Ipdo: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; TI: Plinio Cesar Basilio de Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda\r\n\r\nFornecer o endereco atual do Terceiro Interessado. Sob pena de extinção de sua pretensão mandamental, sem resolução de mérito. Prazo 10 dias. . Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008 - Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 634856"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "634195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01430-2006-000-01-00-7 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Autor : Fadan Representacoes Turisticas Ltda. ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), Fadan Representacoes Turisticas Ltda. ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Reu : Manolita Gomes Hernandez ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, concedendo à ré os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.Custas no importe de R$ 675,61 (seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 33.780,61 (trinta e três mil reais setecentos e oitenta reais e sessenta e um centavos). Manifestou-se, em sessão, o Exmo. Sr. Procurador Márcio Vieira Alves Faria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 634195"
                            ],
                            "633695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02613-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Elenir Batista de Melo [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nReu: Cia Estadual de Eng de Transp e Logistica-Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Batista de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \"por unanimidade, julgar improcedente o pedido...\"\r\n\r\nProcesso: 01626-2007-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Marta Maria Gomes Monteiro [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nReu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Gomes Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \"por unanimidade, julgar extinto o feito...\"\r\n\r\nProcesso: 55518-2000-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: MIRO MAQUINAS METALURGICA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nReu: JUVENAL DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRO MAQUINAS METALURGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \"por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória.\"\r\n\r\nId: 633695"
                            ],
                            "633646": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01525-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S.A. [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jose Carlos de Souza CIRINO ARAUJO AMORIM \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.138 \"Dê-se vista a Impetrante das notificações devolvidas de fls. 132 e 137, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 55318-1997-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nReu: Espolio de PAULO JORGE DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 209: \"...Dê-se vista ao Autor da certidão do oficial de justiça, em 10(dez)dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-2007-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Casa de Saude Republica Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Nilson Souza Cerqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Nilson Souza Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"J.Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contrária... .\r\n\r\nProcesso: 02156-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Estevao Flavio Sena \r\n\r\nDestinatário(s): Estevao Flavio Sena Contra-minutar o agravo regimental .\r\n\r\nId: 633646"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "631989": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00633-2005-000-01-00-5 AR J 0036252 D J 0084963 D ): \"Cobrem-se as custas.\" \r\n\r\n03181-2003-000-01-00-1 AR J 0022432 D J 0084963 D ): \"Venham as partes, em dez dias sucessivos, com razões finais, se outras provas não forem necessárias.\" \r\n\r\n04154-2004-000-01-00-7 AR J 096047 D ). Réu: JOSÉ DA SILVA MATHIAS: \"Dê-se ciência à autora/requerente do teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 113, para requerer os bens de seus interesses.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 631989"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "633550": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Jose N Araujo Netto\r\n\r\n1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-044-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n( Jonas Ramos de Oliveira RJ64811D ), - Agravado : PI Yamada Eletronica ME\r\n\r\n( Virginia de Fátima Tito Onofre RJ82178D ), - por unanimidade, acolher a\r\n\r\npreliminar argüida em contraminuta, para não conhecer do agravo de\r\n\r\ninstrumento, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-064-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Banco Panamericano S.APanamericano\r\n\r\nAdm de Cartoes de Credito Ltda SC ( Antonio Martins de Almeida\r\n\r\nRJ18937D ), - Agravado : Anderson Jorge Rodrigues ( Marcos Eli de Oliveira\r\n\r\nJunior RJ125459D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de\r\n\r\ninstrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 633550"
                        ],
                        "635077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 32ªSESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01016-2007-202-01-00-8 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: LHR Comercial Ltda ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ).\r\n\r\n2 - 00556-2005-411-01-00-0 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Terezinha da Conceicao Cunha ( Adv. Ricardo Leite do Nascimento RJ 118507 D ), Uniao Federal - Agravado: Cenira Marinho Canellas ( Adv. Fernando Chimenes Fernandes RJ 74819 D ).\r\n\r\n3 - 00121-1988-036-01-00-7 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUIZ CARLOS PINTO FERREIRA ( Adv. Flavia Cristina Esteves de Aguiar RJ 78949 D ).\r\n\r\n4 - 00515-2006-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Erivelton Francis Roberto ( Adv. Margareth Amorim Petrelli RJ 78964 D ), Adega dos Mineiros Ltda ME ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ).\r\n\r\n5 - 01647-1987-015-01-00-2 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: FUND DE AMPARO A PESQUISA DO EST DO RJ-FAPERJ - a/c PROCURADORIA GERAL - Agravado: ALDA ALVES DE LIMA ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ).\r\n\r\n6 - 01860-2006-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ana Christina Peralta Belmont ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), Nelcy de Almeida ( Adv. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ).\r\n\r\n7 - 00856-2006-009-01-00-0 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda. ( Adv. Rosane Gomes RJ 56225 D ).\r\n\r\n8 - 00618-2005-063-01-00-0 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Maria de Lourdes Santos Cruz ( Adv. Eduardo Luiz da Silva RJ 96836 D ) - Recorrido: Instituto Nac Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n9 - 00530-2007-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marco Antonio Soares ( Adv. Sergio Goncalves da Silva RJ 143705 D ), Uniao dos Cegos do Brasil ( Adv. Lindalva Correia da Silva RJ 83940 D ).\r\n\r\n10 - 00141-2006-411-01-00-7 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Marco Vinicios Mitleg Rocha ( Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha RJ 120244 D ), Jose da Conceicao Rosa ( Adv. Benedicto Jose Braga RJ 45566 D ).\r\n\r\n11 - 01001-2005-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - URFFJ - Recorrido: Leny Caetano dos Santos ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ), Comercial Servicos Empresariais LTDA.\r\n\r\n12 - 00577-2007-050-01-00-7 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Valda Francisco dos Santos ( Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D ).\r\n\r\n13 - 00585-2006-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Condominio Solar de Marica III ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ), Ubirani Damiao Moes ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n14 - 00364-2005-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Acser Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli SP 152776 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n15 - 00837-2006-012-01-00-7 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Recorrido: Marcelo Vieira Bastos ( Adv. Aluizio Felisberto da Silva RJ 33437 D ).\r\n\r\n16 - 01332-2006-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cleber Moreira Carr ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n17 - 00336-2007-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: UNIVERSIDADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Bastos ( Adv. Atila Medeiros Serra RJ 56982 D ).\r\n\r\n18 - 01372-2004-007-01-00-4 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda, Leonora Siqueira de Oliveira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n19 - 00015-1994-411-01-00-8 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Coelho de Souza RJ 88637 D ).\r\n\r\n20 - 00376-2000-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: VERA LUCIA NUNES ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ) - Recorrido: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ).\r\n\r\n21 - 01800-1999-022-01-00-3 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: INTERMED FARMACEUTICA LTDA ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ) - Recorrido: ADRIANA FRANCISCO GOMES ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n22 - 00213-1999-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: WALDYR EMIDIO SILVA ( Adv. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D ).\r\n\r\n23 - 01226-2003-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: ELIO SANTOS DO NASCIMENTO ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ), ESTASA EMPRESA SERVICOS TEC ADMINISTRATIVOS SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: ESTASA EMPRESA SERVICOS TEC ADMINISTRATIVOS SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), ELIO SANTOS DO NASCIMENTO ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n24 - 00413-1995-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: FLAVIO MARINS GOMES ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n25 - 01445-2005-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D ), Renata Campello Marazzo Ramos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Velox Rio Adm em Recursos Humanos ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ), Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda., Renata Campello Marazzo Ramos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Contax S.A. ( Adv. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n26 - 00422-2006-062-01-00-0 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Cristiana de Sousa Gondim ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n27 - 00462-1998-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: VITOR DE MOURA ANDRADE ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ) - Recorrido: VEMBO COM ALIMENTOS LTDA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n28 - 00295-2005-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Ademir Rangel da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior RJ 76766 D ), Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda. ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ).\r\n\r\n29 - 01568-2004-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: EDMUNDO BEU ( Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ 75629 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n30 - 01049-1995-005-01-00-6 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: REGINA COSTA FERNANDES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n31 - 00629-2004-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: LEANDRO ANTUNES DE PAULO ( Adv. Paulo Jorge Pinheiro RJ 73987 D ).\r\n\r\n32 - 01789-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Benedito Fabiano da Silva ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\n33 - 02345-1999-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: FATIMA DE ALMEIDA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. ( Sucessor do BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n34 - 01638-1999-022-01-00-3 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: MARCOS LACERDA DA COSTA ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n35 - 01028-1999-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: JORGE BORGES ( Adv. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D ) - Recorrido: APACEF ASSOCIACAO APOSENT PENSIONISTAS C E F ( Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ 33124 D ).\r\n\r\n36 - 02336-1995-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA MACIEL ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), CARLOS ALBERTO DA SILVA MACIEL ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n37 - 01289-1999-028-01-00-8 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: HELVIA DE MATTOS RODRIGUES ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n38 - 00247-1999-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: MILTON MADEIRA VILA ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n39 - 00970-1998-070-01-00-3 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), ANTONIO CARLOS DO CARMO DESIDERATI ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Recorrido: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), ANTONIO CARLOS DO CARMO DESIDERATI ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n40 - 02091-2000-282-01-00-8 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: CILEIDE MOREIRA ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n41 - 01184-1998-072-01-00-6 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n42 - 00206-1993-026-01-00-5 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Sandra Cristina Omari Romari RJ 68689 D ) - Agravado: ADILSON AFONSO GUIMARAES ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n43 - 00002-1993-050-01-00-8 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: EDSON SABINO DA SILVA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: Empresa Brasil de Comunicação - EBC ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n44 - 10021-1997-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: VERA BENINI VANICK DE ALMEIDA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RJ S.A. E OUTROS) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n45 - 01933-2004-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: NADJARA DE JESUS SANTOS.\r\n\r\n46 - 00562-2005-017-01-00-2 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ana Celia Felix Pereira ( Adv. Eliete da Conceicao de Souza RJ 74276 D ) - Recorrido: Maria da Gloria Jesus dos Santos ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ).\r\n\r\nQuebra 47 - 00095-2008-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Valdeci Oliveira de Souza ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 98701 D ).\r\n\r\n48 - 01427-2003-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING ( Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa RJ 105758 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: DELCIO RIBEIRO FILHO ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n49 - 01040-2005-221-01-00-3 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Luiz Alexandre Villain ( Adv. Arlinda Abreu da Silva RJ 57683 D ).\r\n\r\n50 - 01246-2007-082-01-00-9 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Evandro da Silva Sabino ( Adv. Adelson Moura Rolim RJ 54189 D ).\r\n\r\n51 - 01824-1998-069-01-00-5 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago RJ 74304 D ).\r\n\r\n52 - 01650-2004-421-01-00-2 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: DAYVID CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ).\r\n\r\n53 - 00460-2006-226-01-00-5 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Alex Leandro Pereira da Silva ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Alex Leandro Pereira da Silva ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n54 - 01157-2007-063-01-00-4 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Suzana da Rocha Cardoso ( Adv. Joelcio Pereira da Costa RJ 93375 D ) - Recorrido: Alessandra de Oliveira Matos ( Adv. Neide Maria Santana Serpa RJ 95094 D ).\r\n\r\n55 - 01308-2007-068-01-00-6 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Weller de Souza Domenech ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ) - Recorrido: Petrobras Quimica S.A.- PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n56 - 00306-2007-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Arara Azul Rede de Postos Ltda. ( Adv. NUBIA DA SILVA PINTO RJ 145821 D ) - Recorrido: Jaime Giovanelli ( Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ 79943 D ).\r\n\r\n57 - 00420-2007-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de São João da Barra (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sonia Maria Batista Rangel Peixoto ( Adv. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ).\r\n\r\n58 - 00243-2007-501-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cavalcanti e Cia. Ltda. Transportes Coletivos ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Cassia Regina Gamellome dos Santos ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n59 - 00580-2007-531-01-00-3 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Carlos Roberto de Carvalho ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n60 - 00668-2007-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Souza Gonzaga ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n61 - 00916-2004-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO ( Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D ), GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n62 - 00839-2006-069-01-00-7 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fernando Antonio Santos Brasil ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Luiz Carlos Cabral de Farias ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Rodolpho Tenorio Viana ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Theognis Castejon Rodrigues ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Rui Gomes da Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Cabral de Farias ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Rodolpho Tenorio Viana ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fernando Antonio Santos Brasil ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Rui Gomes da Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Theognis Castejon Rodrigues ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n63 - 01546-2004-521-01-00-6 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CELSO FERNANDES ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n64 - 00519-2005-471-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pedro Marcio Ribeiro da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ).\r\n\r\n65 - 04742-2003-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n66 - 01039-2007-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Patricia Souza Maia ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ).\r\n\r\n67 - 01956-2006-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Alan Vital Moreno ( Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior RJ 51730 D ) - Recorrido: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n68 - 02250-1999-012-01-00-2 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Rexam Beverage Can South America SA ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Agravado: JAIRO BENTO RODRIGUES ( Adv. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 50477 D ).\r\n\r\n69 - 01510-2005-072-01-00-5 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Tania Maracaja do Rego Barros ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Osni Teixeira Aragao ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Jorge de Oliveira Menezes RJ 13768 D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n70 - 00173-2007-247-01-00-7 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ) - Recorrido: Fabiana Alexandre Inacio ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n71 - 01272-2007-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Almir Carneiro Fernandes Filho ( Adv. Erica Cristina Barbosa RJ 145935 D ) - Recorrido: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n72 - 01796-2007-491-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Real Surui Minimercado Ltda. ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ) - Recorrido: Priscila de Paiva Braga ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n73 - 00120-1998-223-01-00-4 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 91350 D ), AILTON DIAS ( Adv. Miriam Faria da Silva RJ 87983 D ) - Recorrido: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 91350 D ), AILTON DIAS ( Adv. Miriam Faria da Silva RJ 87983 D ).\r\n\r\n74 - 02562-1990-014-01-00-0 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A ( Adv. Celso Magalhaes Fernandes RJ 66509 D ) - Agravado: RICARDO OLIVEIRA SOARES ( Adv. Cesar Gerpi Moreira RJ 55282 D ).\r\n\r\n75 - 01062-2006-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001 (Em, Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Valtineia de Assis Ferreira Moura ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n76 - 02142-1998-028-01-00-4 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: BALL ROOM PROJETO FORTE E DANCA LTDA ( Adv. Jose Carlos Pereira Dantas RJ 19700 D ) - Recorrido: EDUARDO DE AGUIAR BALDI ( Adv. Walter da Silva Costa Junior RJ 17640 D ).\r\n\r\n77 - 01284-2005-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Grazielle Lacerda Torres ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ).\r\n\r\n78 - 00238-2008-226-01-00-4 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mauro Ricardo da Silva ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ) - Recorrido: Enquare Representacao Comercio Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ).\r\n\r\n79 - 00743-2007-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Andrea Souto da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n80 - 00380-2003-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: DORA BEZERRA BARCELLOS, LUIZ HUMBERTO SPINELLI MILWARD DE AZEVEDO - Recorrido: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n81 - 00125-2005-039-01-00-6 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco ABN AMRO REAL S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fabiana Lucieri Alonso Rua ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco ABN AMRO REAL S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fabiana Lucieri Alonso Rua ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n82 - 00163-2003-065-01-00-3 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: VEIMAR CORNY FERREIRA ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n83 - 01663-2006-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Thiago de Oliveira Santana ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Thiago de Oliveira Santana ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 01288-2005-046-01-00-4 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Salao de Cabeleireiros Walt s Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: Rosemery Pereira Messias ( Adv. Felix Conceicao Neto RJ 18737 D ).\r\n\r\n85 - 00178-2007-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Izabel Campos Bretas ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n86 - 00357-2006-070-01-00-7 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ) - Recorrido: Solange Ferreira Merencio ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n87 - 00696-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- Unibanco ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sheila Oliveira de Senna Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fininvest Negocios de Varejo Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- Unibanco ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sheila Oliveira de Senna Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n88 - 00863-2007-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Domingos da Conceicao Pereira ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n89 - 00313-2006-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Einil Empreendimentos Imobiliarios ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ), Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu Ltda - Unig ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ) - Recorrido: Marcio Gleide Silvestre Peres ( Adv. Nilza Pontes da Cruz RJ 77429 D ).\r\n\r\n90 - 00725-2007-079-01-00-5 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 68674 D ), Norival Mario dos Santos ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 68674 D ), Norival Mario dos Santos ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ).\r\n\r\n91 - 01522-2007-076-01-00-7 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria de Fatima Mattos - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ).\r\n\r\n92 - 00801-2007-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Thaissa Maristela Biermann ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ).\r\n\r\n93 - 01975-2005-223-01-00-2 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Marcelo de Souza Amorim ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Marcelo de Souza Amorim ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n94 - 00904-2006-054-01-00-5 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Julio Cesar de Lima Constant ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n95 - 01514-2007-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fabio Gomes Batista ( Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira RJ 137551 D ) - Recorrido: Kiosk da Tia Ilsa de Lanches e Bebidas Ltda. ME ( Adv. Helio Vidal RJ 43668 D ).\r\n\r\n96 - 00787-2006-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio Jose de Freitas Guercini ( Adv. Marcio de Mello Farias RJ 115946 D ) - Recorrido: Auto Mecanica Valqueire Ltda. ( Adv. Monica da Motta Lima RJ 92483 D ).\r\n\r\n97 - 00420-2005-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: George Sim White Neto ( Adv. Helena Padua Dassie RJ 36319 D ) - Recorrido: Adriano Cruz do Nascimento ( Adv. Jucelia Maria de Sampaio RJ 97208 D ).\r\n\r\n98 - 01243-2007-204-01-00-6 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ana Lucia Gomes Crotta ( Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira RJ 84421 D ) - Recorrido: Comercial Milano Brasil Ltda(Adv. Érika Coutinho de Mattos Souza 122.587 D)..\r\n\r\n99 - 00609-2007-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D ), Lindinalva Costa Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Lindinalva Costa Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Barra Ltda. ( Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D ).\r\n\r\n100 - 01108-1997-039-01-00-5 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: GLORIA MARIA MENDONCA DE CARVALHO ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 1031 B ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 15 de Agosto de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 635077"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "635001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-026-01-00-8 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargados: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços (Jander Nilson Pereira da Costa OAB/RJ 54602D) e Sidney de Macedo Gomes (Agamenon Souza de Mesquita OAB/RJ136385D): - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01637-2002-041-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridas: MARIA CRISTINA MACARIO DOS SANTOS (Beroaldo Alves Santana OAB/RJ40039D), ESTER MARTINS DOS SANTOS (Beroaldo Alves Santana OAB/RJ40039D) - “por unanimidade, dei xar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-050-01-00-9 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargantes: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ 96278D) - Embargada : Maria Leite dos Santos ( Beroaldo Alves Santana OAB/RJ40039D): - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando cada uma das embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 635001"
                            ],
                            "634857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01280-1989-022-01-00-7 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - Embargados: GILBERTO GERARDO MONGE LARA (Maria de Fatima Lameiras RJ39957D), BEATRIZ DOMINGUES DOS SANTOS (Marcia Marilia Doering RJ64212D), VALESKA MARIA MELO DA SILVA (Maria de Fatima Lameiras RJ39957D), MARIA LUCIA DE LEMOS (Marcia Marilia Doering RJ64212D ), JOSE LUIZ LOURO (Marcia Marilia Doering RJ64212D), JORGINA COSTA DOS REIS (Marcia Marilia Doering RJ64212D), NYMPHA MARIA PADILHA LOPES (Maria de Fatima Lameiras RJ39957D), ROSEMIRA MACIEL (Marcia Marilia Doering RJ64212D), SUELY LIMA DE SOUZA (Marcia Marilia Doering RJ64212D), LEILA PEREIRA DE MORAES LINO (Marcia Marilia Doering RJ64212D), MARIA LUCIA DE ARAUJO FROES LOBO (Marcia Marilia Doering RJ64212D), ODETE MARIA DE SEQUEIRA B. NADER (Marcia Marilia Doering RJ64212D), YARA LARANGEIRA DE LIMA (Maria de Fatima Lameiras RJ39957D) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando os embargantes na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01071-2004-491-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO DO BRASIL S/A (Ricardo Coriolano Carvalho RJ99885D), - Embargado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 634857"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "635226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-003-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Neuci de Souza Nogueira Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008-08-15\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 635226"
                            ],
                            "635183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01344-2004-004-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : DENIZE FERNANDES DOS SANTOS ( Jose Moreira Marques RJ49372D ), - Recorrido : ASSOCIACAO B DE PAIS AMIGOS COM N S CONSOLATA ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ). - Por Unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto por DENIZE FERNANDES DOS SANTOS para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 635183"
                            ],
                            "635841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-245-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : Instituto Nacional do Seguro Social - Embargado : Instituto de Desenvolvimento Profissional para Hotelaria Restaurantes ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), Angela Maria Amaral de Mendonca ( Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ100936D : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01722-2006-322-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : Municipio de Sao Joao de Meriti ( Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti ), - Recorrido : Sebastiao Pereira da Costa ( Carmen Lucia de Sousa Marques RJ84228D ) : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 635841"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "633647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO:01465-2004-002-01-00-7(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante:CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA (Dr.Joao Cyro de Castro Neto RJ78851D).Recorrido: CARLOS ALBERTO GIACOMETTI (Dr.Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nPROCESSO:00675-2004-042-01-00-7(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:1 - CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL (Dr.Ana Cristina de Araujo Borges RJ111950D) e 2 - PEDRO MENEZES ROCHA (Dr.Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D).Recorridos/Embargado:1 - PEDRO MENEZES ROCHA (Dr.Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D) e 2 - CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL (Embargante)(Dr.Ana Cristina de Araujo Borges RJ111950D) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 535, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves - Tecn.Jud.\r\n\r\nId: 633647"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "633441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 01497-2005-036-01-00-0-RO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Recorrente: WANDERLEA CREVELANDE GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Moyses Ferreira Mendes-OAB/RJ.71097/D). -Recorridos: 1)ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.2462/A), 2)TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas na contestação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade do contrato de trabalho com a segunda reclamada (ATENTO) e reconhecer a relação de emprego com a empresa tomadora dos serviços (TELERJ CELULAR S/A), condenando exclusivamente a primeira ré a anotar a CTPS da reclamante no período de 07.11.2000 a 24.09.2004 e à obrigação de pagar todas as verbas deferidas na presente ação, bem como valores correspondentes aos tíquetes refeição e cesta alimentação, compatibilizando o período contratual com a vigência das normas coletivas apresentadas, razão pela qual em liquidação de sentença deverão ser observadas tais restrições, bem como os limites do pedido; pagamento de diferenças da parcela \"RED. REM. DESMP\" nos meses em que tenha havido pagamento a tal título e o seu pagamento integral, quanto aos meses em que nada foi pago, considerando para tal a média dos valores que já foram pagos, conforme recibos salariais juntados, apurando-se os valores devidos mês a mês, conforme restar apurado em liquidação, bem como reflexos nas férias, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, aviso prévio e horas extras. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e custas de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pela primeira reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Recorrido/Atento compareceu Dra. Cátia Azevedo (OAB 77912). \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 633441"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "634994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00248-2004-302-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Ebgdo: ALBERTO FERNANDES-a/c do SIND DOS AUX ADM ESCOLAR DO EST RJ SAAE-RJ [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte :ALBERTO FERNANDES-a/c do SIND DOS AUX ADM ESCOLAR DO EST RJ SAAE-RJ: Ebgdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163 para manifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 159/160.\r\n\r\nId: 634994"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "633983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-059-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Oneas Rangel Figueira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro, Rcte Oneas Rangel Figueira\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, corrigindo erro material havido no julgado quanto ao período de responsabilidade da municipalidade, na forma da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-074-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vanderson Torres de Oliveira [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcte Município do Rio de Janeiro, Rcdo Vanderson Torres de Oliveira\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator, aplicado ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-077-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Duarte Gomes [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rcte Ricardo Duarte Gomes\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Oswaldo Cruz e, no mérito, rejeitá-los .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-058-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes, Rcdo Instituto Brasileiro de Contabilidade\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-066-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Goncalves Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transp.e Logistica -Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transp.e Logistica -Central, Rcte Jorge Luiz Goncalves Dias\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a decisão dos embargos de declaração, determinar a reapreciação da medida suprindo-se a omissão quanto ao reajuste de 14,04%, como for entendido de direito, ficando por ora suspensa a análise do recurso ordinário nos demais aspectos, na forma da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nQuebra Processo: 00575-2007-007-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Erika Maia Lucena ( Douglas Daumerie Junior RJ123672D ), - Recorrido : Fenix e Phoenix Transtur Agencia de Viagens Turismo e Transporte Ltda. - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação as multas dos artigo 467 e 477 da CLT, na forma da fundamentação do voto do Relator. Fixado à condenação o valor de R$ 8.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00826-2004-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : PEDRO ROBERTO DE ALMEIDA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos, corrigindo erro material havido na parte dispositiva, de ofício, para determinar a inclusão da condenação da reclamada ao pagamento honorários advocatícios consoante consta do acórdão, aplicando à reclamada a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00864-2003-065-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO JORGE MOREIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO JORGE MOREIRA, Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso do autor e acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Município do Rio de Janeiro, para excluí-lo do feito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do reclamante para condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante: as diferenças de RSR em razão somente da integração das horas extras e do adicional noturno pagos pela ré; as diferenças de gratificação natalina e dos depósitos fundiários em razão da integração das horas extras, adicional noturno, triênio e diferença de repouso semanal remunerado; uma hora extras pelo intervalo não concedido e sua integração, observada a prescrição parcial, ou seja, a partir de junho de 1998; e condená-la, ainda, no pagamento das diferenças relativas à multa rescisória e as diferenças em razão do não recolhimento do FGTS nos períodos apontados pelo autor, tudo conforme a fundamentação do voto do Relator, invertido o ônus da sucumbência .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-053-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Maria Giacometti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rcdo: Sonia Maria Giacometti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rcte Sonia Maria Giacometti\r\n\r\npor unanimidade, não conhecer do recurso das reclamadas com relação ao pedido de exclusão da lide do Banco Bradesco S.A., conhecendo nos demais aspectos, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-074-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Rocha dos Anjos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Rocha dos Anjos, Rcdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Redator designado vencida a Exma. Sra. Relatora que o improvia, voto que justificará .\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-071-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Terezinha Rodrigues dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Terezinha Rodrigues dos Santos\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de 1º grau, declarar nulo o termo de acertamento e conciliação junto ao NICERJ, determinando a baixa dos autos à vara de origem, para que os pedidos constantes da inicial, exceto os que houve desistência por parte da autora, sejam julgados, vencida a Exmª. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia .\r\n\r\nProcesso: 01318-2004-341-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : MIRALDA DE OLIVEIRA RABELO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nrocesso: 01693-2002-053-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: ADVANTA MANUTENCAO EM SISTEMAS DE TELECOM. E SERV. DE INFORMAT.SC LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nRcdo: SERGIO RENE CAMARGO ALVES [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)], Rcdo: TMI MANUTENCAO DE INSTALACOES SC LTDA. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)], Rcdo: STEFANO CARBONE (sócio TMI Manutenção de Instalações SC Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ADVANTA MANUTENCAO EM SISTEMAS DE TELECOM. E SERV. DE INFORMAT.SC LTDA, Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A., Rcte SERGIO RENE CAMARGO ALVES, Rcdo TMI MANUTENCAO DE INSTALACOES SC LTDA.\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantidos os valores arbitrados à fl. 318 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01758-1991-046-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA APARECIDA PAULA ALVES [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nRcdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Rcte MARIA APARECIDA PAULA ALVES\r\n\r\npor unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo recorrido e não conhecer do recurso por deserto .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 633983"
                            ],
                            "634338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-007-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Erika Maia Lucena\r\n\r\nRcdo: Fenix e Phoenix Transtur Agencia de Viagens Turismo e Transporte Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fenix e Phoenix Transtur Agencia de Viagens Turismo e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.48/49: \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, na forma da fundamentação do voto do Relator. Fixado à condenação o valor de R$ 8.000,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634338"
                            ],
                            "634532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01998-2006-461-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: JP Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nRcdo: Rogerio Soledade\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JP Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.104: .\"Nada a deferir, uma vez que persiste a irregularidade de representação\r\n\r\nda JP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634532"
                            ],
                            "634560": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-051-01-00-5 – RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nRcdo: Auto Posto Santo Cristo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Auto Posto Santo Cristo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.113/114: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, rejeitá-los. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634560"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "635092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01330-2006-048-01-00-0[RO] - Red. Desig.Marcia Leite Nery - Recorrente: JOEL DE SOUZA RAMOS (Adv. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ 109280/D) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683 A) - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de carência de ação e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n00710-2007-053-01-00-4[RO] - Rel. Marcia Nery - Recorrente: UDEVALDO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA(Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos - OAB/RJ - 20328/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283 D) “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. Sentença de fls. 245/248, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças relativas ao salário de instalador de áqua e de supervisor de operação, manutenção e obras, desde 23 de dezembro de 2003, com reflexos sobre as parcelas mencionadas nos itens “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do rol de pedidos (triênios, férias, gratificações de férias, natalinas e de plantão). Contriuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8177/91, e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 240,00, arbitrado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah N. Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 635092"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "634933": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 01440-2007-221-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EDNALVA MARQUES TAVARES (Adv. Leonardo Vieira Baz-OAB/RJ-98.151) - AGRAVADO: FABIANO ANTONIO COUTINHO DE LACERDA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30.539) - Despacho de fl. 64: \" J. Defiro o desentranhamento da documentação adunada às fls. 42, 43 e 44, desde que haja substituição por cópias autênticas.\"\r\n\r\nProcesso 00439-2005-043-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS - RECORRIDA: VALÉRIA DA CUNHA NEVES (Adv. Christian Albano da Silva Reis-OAB/RJ-97.696) - ) - Despacho de fl. 110: \"J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.\"\r\n\r\nProcesso 00698-2005-071-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CATARINA CUNHA DE ARAÚJO (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto-OAB/RJ-99.047) e BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A - (Adv. Patricia Pereira de Oliveira-OAB/RJ-100.943) - Despacho de fl. 750: \"J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária (Réus) para manifestar-se sobre os embargos de declaração.\" - Despacho de fl. 757: l- J. À parte contrária (Autora) para ciência do peticionado às fls. 755/756. II- Indefiro, por ora, o pedido contido no final da petição dos réus, por ausência de instrumento procuratório.”\r\n\r\nProcesso 03647-2003-342-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA CECILIA GALDINO OLIVEIRA PASSOS (Adv. Stella Maris Vitale-OAB/RJ-63.123)- RECORRIDA: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Carlos Eduardo Bosísio-OAB/RJ-16.162) - Despacho de fl. 83: \"J. Anote-se o novo patrocínio. Defiro a vista em cartório. P. Após, prossiga-se (fl. 82).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Jud.\r\n\r\nId: 634933"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "634674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00179-2007-048-01-00-4-RRPS-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271)-Recorrido: JOSÉ DE OLIVEIRA (Dra. Denize Teles de Souza OAB/RJ 90302)-“por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00464-2005-024-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge Luis Areias Macedo (Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D), Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D), Jorge Luis Areias Macedo (Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D).”por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do RECLAMANTE para, afastando a justa causa, condenar a reclamada a proceder a baixa na CTPS do reclamante, bem como pagar-lhe aviso prévio, férias com 1/3 e 13º salário proporcionais, saldo de salários de 4 dias de fevereiro de 2005, multa do artigo 477, § 8º/CLT, guia do FGTS no código 01, com pagamento da multa de 40%, com a responsabilização da ré pela integralidade dos depósitos, quanto ao recurso da reclamada, e por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras.”\r\n\r\n00651-2007-221-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrido: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Proc. Munic. Mesquita)-Recorrente/recorrido: NEIDE MARIA DOS SANTOS (Dr. Gilberto Pelegrino Maia OAB/RJ 25459)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Municipio de Mesquita.”\r\n\r\n01234.1985.031.01.00.5-AP-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante: JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (Dra. Maria Inês Camara de Araujo OAB/RJ 27580)-Agravada: FIM AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 634674"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "633609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO:03343-1998-241-01-00-5 (AP)- Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Agravado:LUIZCARLOS DINIZ (Dr.Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, quanto aos salários e parcelas que com eles são pagas, seja utilizado o índice do 1º dia do mês subseqüente ao vencido e, quanto às demais parcelas do pacto laboral, cuja exigência do pagamento tem prazo diverso, o índice será o do mês do vencimento da obrigação.\"\r\n\r\nPROCESSO:00381-2007-011-01-00-0 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luciana de Mello Costa (Dr.Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D).Recorrido: Transurb S.A. (Dr.Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO:00767-2007-005-01-00-0 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eli Rutigliani Fonseca (Dr.Bruno Vianna de Castro Teixeira RJ102162D).Recorrido:Banco do Estado de Santa Catarina S.A. (Dr.Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento; vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\"\r\n\r\nPROCESSO:01533-2005-036-01-00-6 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Serveng CivilsanS.A. Empresa Associacao de Engenharia (Dr.Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D).Recorrido: Marcelo Batista Goncalves (Dr.Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar o pagamento de diferenças salariais, decorrentes do desvio de função, aos meses de junho, julho e agosto de 2004 e excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.\"\r\n\r\nPROCESSO:01473-2004-205-01-00-9 (AP) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D).Agravado: CESAR MIRANDA MOREIRA (Dr.Almir Teixeira Alves RJ76608D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão agravada, a fim de que os cálculos sejam refeitos, considerando-se as horas extraordinárias como as que extrapolarem a oitava hora diária e as 44 semanais e observando o critério de apuração adotado pela ré (início do mês no dia 21 e término no dia 20).\"\r\n\r\nPROCESSO:01359-2000-017-01-00-9 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL CECILIA (Dr.Josneide Jeanne Carvalho Nascimento RJ52913D).Recorrido:ELOA MACHADO AGUIAR (Dr.Erotildes Silva Santos RJ78947D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO:01293-2007-051-01-00-4 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. (Dr.Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D).Recorrido:Rodrigo Borges Teixeira (Dr.Edvan Borges Cardoso RJ77015D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação: 1) o pagamento de uma hora, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), a título de indenização pela não concessão de intervalo intrajornada e 2) o pagamento de indenização de 20% (vinte por cento), por litigância de má-fé.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01070-2006-023-01-00-7(RO)-EMBARGOSDE DECLARAÇÃO - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante:Rede BC Ltda. ME (Dr.Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ77661D ), - Embargado : Juliana dos Santos Almeida (Dr.Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nPROCESSO:01235-2007-343-01-00-0(RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : CSN Cimentos S.A (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Eunice Klingel Miranda (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para acolher a prescrição total e julgar improcedente o pedido, vencida a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que o improvia. Invertam-se os ônus de sucumbência, pela autora isenta.\"\r\n\r\nPROCESSO:00860-2006-006-01-00-0 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Azzurra Veiculos Ltda. (Dr.Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D).Recorrido: Willian Jose da Silva Anachoreta (Dr.Joao Batista Santana RJ85022D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\"\r\n\r\nPROCESSO:01307-2001-036-01-00-1(RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: 1 - MONALISA BRANCA NEVES VIEIRA (Dr.Denise Montes Martins RJ71688D) e 2 - VIVO S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D).Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos.\"\r\n\r\nPROCESSO:00111-2006-060-01-00-8 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D).Recorrido: Ronaldo Martins Barboza (Dr.Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - \"...por maioria, não conhecer do recurso, por manifestamente inadmissível ante a ilegitimidade da recorrente. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello, que conhecia o apelo.\"\r\n\r\nPROCESSO:01143-2006-052-01-00-6 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fernando Carlos Pais dos Santos (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D).Recorrido : Banco Bradesco S.A. (Dr.Olinda Maria Rebello RJ74145D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para acolher a preliminar argüida pelo reclamante e declarar nula a sentença de embargos, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão de Embargos de Declaração, apreciando o pedido do item III.\"\r\n\r\nPROCESSO:00846-2005-001-01-00-3(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: Cervejarias Kaiser Brasil S.A.(Dr.Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D).Recorrido: Sandro Sa Prata de Oliveira (Dr.Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, para sanar omissão e determinar a incidência das horas extras no repouso semanal remunerado.\"\r\n\r\nPROCESSO: 02046-2007-461-01-00-5 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO (Dr.Dimas Machado Nogueira RJ45001D).Recorrido: Joel Chaves de Vasconcelos (Dr.Jorge Santana Queiroz RJ56145D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de saldo de salários.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves - Tecn.Jud.\r\n\r\nId: 633609"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00076-2005-511-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D), Luiz Claudio Salviano de Souza (Wanderley da Silva Costa RJ100988D), - Recorrido: Luiz Claudio Salviano de Souza (Wanderley da Silva Costa RJ100988D), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, para no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante para deferir o pagamento das férias no período de 06 a 25/04/2004 e uma dia do período de 2001/2002; vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que que dava o período completo das férias de 2001 a 2002; e, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada.\"\r\n\r\n01011-2007-067-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Annibal Ferreira RJ10230D), - Recorrido: Alan Monteiro Ferreira (Joao Gilberto Baracal Meireles RJ70451D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. \r\n\r\n01226-2006-011-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Guilherme Nitz Cappi RJ132011D), - Recorrido: Antonio Cesar Lagoeiro de Oliveira (Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01571-2004-025-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas S.A. (Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D), - Recorrido: DEBORA CONCEICAO SISMIL DE LIMA (Vagner Braga Couto RJ76555D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.\"\r\n\r\n01653-2000-053-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: HELOISA VILLANOVA CHRISTENSEN (Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ80867D), - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Elton Nobre de Oliveira RJ68058D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a exceção de incompetência absoluta em razão da matéria e a argüição de prescrição suscitadas pela 2ª reclamada e negar provimento ao recurso ordinário dos reclamantes.\"\r\n\r\n01696-2002-034-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ANDREA MELLO DE SOUZA CAMPOS (Janice Santana Moreira RJ70711D), - Recorrido: CENTRO ODONTOLOGICO MUNHOZ E GOPP SC LTDA (Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01700-2006-048-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulino da Costa Allen (Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ38618D), - Recorrido: Tintas Coral Ltda. (Rodrigo Nunes RJ109685A): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01782-2003-031-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho -: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D), - Recorrido: RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Alexandre Ravache RJ118714D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observada a Súmula 381 do C. TST quando da correção monetária, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, acompanhado pela Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello com ressalva no tocante aos efeitos do litisconsórcio.\"\r\n\r\n01785-1997-059-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JOSE LUIS MAHIA LOPEZ (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Celso S Miyoshi RJ2168A): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, para rejeitar a preliminar de nulidade argüida, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento; vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que acolhia a nulidade por falta de publicação específica e determinava o retorno dos autos à vara de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 631990"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00260-2007-281-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - : Furnas Centrais Eletricas S.A ( Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ20863D ), - Recorrido : Alexandre de Souza Gomes ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-057-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ), - Embargado : Flavio Amaral Bastos ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - : - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, a fim de pronunciar a prescrição do direito à pretensão de parcelas anteriores a cinco anos da distribuição da presente reclamação.\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-070-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Walcyr Goullart Mariosa ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-067-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Bertan Gursel ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), - Agravado : Ed Wilson Teixeira Pessanha ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Ivanice Sacramento de Medeiros ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a segunda reclamada como responsável subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-022-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Viacao Novacap S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Aparecida Inez Pereira ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para reconhecer como válido o pedido de demissão e excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, do FGTS, da multa de 40% (quarenta por cento) e das horas extraordinárias pelo período de deslocamento, autorizando a dedução d as importâncias pagas sob a rubrica de hora refeição.\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-041-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Margareth Perez ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-482-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Aldeci Domingos de Souza ( Anderson de Sousa Brasileiro RJ108651D ), - Recorrido : Hochtief do Brasil S.A. ( William Marcondes Santana RJ136896D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - : - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-057-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Tania Maria de Oliveira ( THIAGO PEREIRA NUNES RJ162036E ), - por maioria, em dar parcial provimento a ambos os recursos, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-421-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Alexandre Augusto Franco Ferreira ( Amaro Joao Costa de Souza RJ28731D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00751-2003-006-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : ELES FERREIRA DA SILVA ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário a fim de, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 127, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que seja produzida a prova pericial.\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-046-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Stella Mara da Silva ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), - Recorrido : Consistel Consult. em Proj. e Sist. de Telec. Ltda., EBN Associados Ltda. ( Fabio de Abreu Conti RJ97766D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Cooptem Coop de Op. de TlMK e Sup. Sist. RJ - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-025-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Rodrigo dos Santos Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa para, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 262, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, permitindo a produção da prova testemunhal para comprovar a jornada desenvolvida pelo empregado. \r\n\r\nProcesso: 00459-2007-056-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Cintia Neves Cardoso Paz Barreto RJ112990B ), Leandro da Silva Medeiros ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00690-2003-004-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - : - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e em acolher as preliminares de cerceamento de defesa e de nulidade da respeitável decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, com a apreciação das matérias, como entender de direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nClaudia Araujo Assumpcao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 636215"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-062-01-00-4 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: FLAVIO SEBASTIAO ROCHA MACEDO (Ney Anderson da Silva Fonseca RJ137789D) - Recorrido: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO - RIOTRILHOS (Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-261-01-00-3 RO - Relator Desembargador Federal doTrabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1) SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ) e 2) JOZIAS DE SOUZA (Bruno Farias RJ127705D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-242-01-00-5 RO - Relator Desembargador Federal doTrabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. (Guilherme Stussi Neves RJ25377D ) - Recorrido: EDMILSON OLIMPIO DA SILVA (Anibal Bruno Neto RJ45444D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-061-01-00-1 RO - Relator Desembargador Federal doTrabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ALLAN KARDEC PEREIRA SOARES (Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D) - Recorrido: TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMERCIO E INDUSTRIA (Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01881-2007-461-01-00-8 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. e PEM ENGENHARIA S.A. (Elzi Emerick Gomes da Costa RJ115857D) - Recorridos: GIL XAVIER FONSECA FILHO (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D) e PEM ENGENHARIA S.A. (Elzi Emerick Gomes da Costa RJ115857D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 634934"
                            ],
                            "634967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00279-1989-023-01-00-1 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes: VALERIA APARECIDA T DA ROCHA (Napoleão Tome de Carvalho RJ1311A), OTAVIO GUIMARÃES TAVARES DA SILVA (Napoleão Tome de Carvalho RJ1311A), COLÉGIO PEDRO II (Raul Cleber da Silva Choeri RJ49248D), MARIA TEREZA TORIBIO BRITTES LEMOS (Napoleão Tome de Carvalho RJ1311A) e HAROLDO NOBRE LEMOS (Maria Inês Camara de Araújo RJ27580D) - Embargados: VALÉRIA APARECIDA T DA ROCHA (Napoleão Tome de Carvalho RJ1311A), MARIA TEREZA TORIBIO BRITTES LEMOS (Napoleão Tome de Carvalho RJ1311A), OTÁVIO GUIMARÃES TAVARES DA SILVA (Napoleão Tome de Carvalho RJ1311A), HAROLDO NOBRE LEMOS (Maria Inês Camara de Araújo RJ27580D), COLÉGIO PEDRO II (Raul Cleber da Silva Choeri RJ49248D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração do reclamante e, por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos do reclamado para sanar o erro material apontado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00581-1999-049-01-00-4 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: PETROBRAS S.A. FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D) - Agravado: LUIS CARLOS DE SANTANA (Humberto Jansen Machado RJ13911D) - por unanimidade, não conhecer do agravo no que se refere à multa prevista no art. 475-J do CPC, por ausência de interesse e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00742-2006-015-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: ASNDT A e A I Controle de Qualidade Ltda. (Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D) e ASND Controle de Qualidade Ltda. (Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D) - Recorrida: Adriana Fernandes dos Santos (André Soares Travessa RJ93083D) - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas de ambas as partes, e regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-008-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Márcia Rodrigues de Souza (Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D) - Recorridos: Infoglobo Comunicações S/A (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) e Direct Marketing Direto S/A (André Acker RJ35734D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamante por falta de interesse, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-246-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sicor Rio Serviços Integrados do Coração Ltda. (Leila de Mello Miranda RJ97642D) - Recorrida: Selma Nazaré Custódio de Vargas Mattos (Cláudio José Rocha de Assumpção RJ82330D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para declarar prescritas as parcelas de natureza condenatória anteriores à 16/05/2002, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-027-01-00-8 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Arbi Promotora de Negócios Ltda. (Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D) - Embargado: Alan Carlos Batista de Lira (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-206-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sepro Indústria de Produtos Químicos Ltda. (Luiz Felippe Chelles RJ80899D) e Mário Fernando Pereira Pitanga (Paulo Jorge de Menezes RJ45362D) - Recorridos: Sepro Indústria de Produtos Químicos Ltda. (Luiz Felippe Chelles RJ80899D) e Mário Fernando Pereira Pitanga (Paulo Jorge de Menezes RJ45362D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada por deserto e, por conseqüência, não conhecer do recurso adesivo do autor, nos termos do art. 500, III do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01577-2004-039-01-00-4 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D) - Embargado: ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS (Fradique Marques Monteiro RJ67993D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01729-2006-031-01-01-2 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Josie Santos do Nascimento (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D) - Agravado: Interlube Rio Serviços de Tratamento de Óleos Isolante e Lubrificante (Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02123-2004-541-01-01-0 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Flávio Antônio Igreja Pinheiro (Rogério José de Souza RJ73835D) - Agravado: Condomínio Residencial Chimelli (Mário Luiz de Oliveira Destro RJ76702D) - por unanimidade, não conhecer do agravo por formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02310-1997-021-01-00-6 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MÁRCIA ADRIANA SANTOS BERNARDO (Dirceu de Andrade Junior RJ79621D) - Agravado: IOB INFORMAÇÕES OBJ PUBLICAÇÕES JURIDICAS LTDA. (Rodrigo Nunes RJ109685A) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição da agravante para, afastando a prescrição pronunciada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a apreciação dos embargos à execução de fls. 199/200, como entender de direito o juízo a quo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03122-2006-263-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A) - Recorrido: Miguel Antunes Costa (Marcelo Gonçalves de Amorim RJ98911D) - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento argüida pelo recorrido por preclusão consumativa e não conhecer do recurso ordinário apresentado a fls. 148/158 e, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto as fls. 171/175 por ausência de fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 634967"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAP - 00318-1996-067-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - Agravados: ELIO RODRIGUES CAVALCANTE E OUTROS (+ 5) (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ 14.252/D) e UNIÃO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Federal Especiliazada do INSS) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, mantendo intacta a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 634604"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "633355": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n01961-1999-009-01-00-7 AP - Agravante: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING (adv. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115401-D - Agravados: MAURO MARCIO DE OLIVEIRA MARINS E OUTROS (adv. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612-D) - Ao Agdo: manifestar-se sobre embargos declaratórios de fls. 416. Prazo: 05 dias\r\n\r\n00409-1998-011-00-7 RO - Recorrente: LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA (adv. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609-D) - Recorridos: FEBORTE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e TECNOGAS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES AUTOMOTIVAS - Rectes/ Recdos: manifestarem-se sobre cópias acostadas aos autos e dizerem sobre seus interesses jurídicos, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo: 10 dias, a começar pelo reclamante.\r\n\r\n01054-2006-060-01-00-4-RO Recorrente:ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (adv. Marco Cesar de Nadai - OAB/RJ 30069 -D Recorrido: JORGE LUIS DE SOUZA CERQUEIRA (adv. João de Deus de Santana Sobrinho - OAB/RJ 90716 -D) - Recdo: manifestar-se sobre embargos declaratórios de fls. 255. Prazo: 05 dias\r\n\r\n01263-2006-044-01-00-9-RO Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283 -D - Recorrido: SERGIO REGO RODRIGUES - (adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206 -D) - Recte: manifestar-se sobre embargos declaratórios de fls. 438. Prazo: 05 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 633355"
                            ],
                            "633357": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DO DESPACHO\r\n\r\n00409-1998-011-01-00-7RO (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA (adv. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609-D) - Recorrida(s): FEBORTE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e TECNOGAS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES AUTOMOTIVAS. Pelo presente ficam NOTIFICADAS as FEBORTE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e TECNOGAS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES AUTOMOTIVAS., que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem ciência do despacho proferido às fls. 209 do processo acima mencionado, a seguir transcrito: “Notifiquem-se as partes para que, sob pena de preclusão, manifestem-se sobre as cópias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses jurídicos. Prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo reclamante.” E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 633357"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "634970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01674-2006-058-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edson da Silva Gomes ( Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ89781D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de suspensão de processo e de ausência de tentativa de conciliação extrajudicial prévia e, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02153-2006-263-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Gilson Ribeiro ( Vanessa Farreira Mourao RJ139368D ), - Por Unanimidade, conhecer do ordinário do 2º acionado e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, determinando, porém, a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e conseqüente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-052-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Aluizio Leal da Silva ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Aluizio Leal da Silva ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - Por Unanimidade, conhecer dos dois recursos ordinários em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do empregado para condenar a empregadora a reintegrá-lo no emprego, na mesma função ocupada ao tempo de sua dispensa, restando prejudicado o recurso da empregadora, Invertida a sucumbência, Custas pela reclamada, das quais fica dispensada em vista do tratamento idêntico ao da Fazenda Pública, a ela dispensado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 03470-1999-243-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - : EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADA URB E SAN ( Jose Carlos de Araujo RJ69688D ), - Agravado : SEBASTIAO SAMPAIO LIMA ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - : - Por Unanimidade, conhecer do Agavo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por unanimidade, NEGO-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02661-2006-461-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Vilma Costa dos Santos ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), Aida Maria Diniz Leite ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Recorrido : Municipio de Mangaratiba - por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00533-1995-033-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : IVAN RIGHI VIEIRA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, para excluir da condenação a multa de 20% por prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00377-2004-044-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : DIELSON NACI DE SOUZA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : DIELSON NACI DE SOUZA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - por unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada de ofício, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, para dar-lhe parcial provimento, determinando a exclusão da incidência do adicional de periculosidade sobre o repouso semanal remunerado e, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01353-2005-057-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cooperativa de Trab. de Prof. de Informatica Ltda. ( Christiani Netto Viggiano RJ89842D ), Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Christiani Netto Viggiano RJ89842D ), - Recorrido : Maria Celia Leite Valentin ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª acionada, por deserto; por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e conhecer do recurso da 2ª acionada, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-026-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Valmir Alves Monteiro ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nId: 634970"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "635179": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00170-1997-071-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: PROFORTE S.A - TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO PEREIRA PEIXOTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ALBERTO PEREIRA PEIXOTO, Agdo PROFORTE S.A - TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante multa de 20% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art.601 do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-301-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Alex Sander Estrella da Silveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marambaia Capital S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alex Sander Estrella da Silveira, Ebgdo Marambaia Capital S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: \r\n\r\n\" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-049-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Villarejo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcte: Rosa Maria da Cunha Macedo [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Villarejo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Rosa Maria da Cunha Macedo [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosa Maria da Cunha Macedo, Rcdo Villarejo Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \r\n\r\n\" ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro para condenar a reclamada no pagamento das diferenças das comissões sobre as vendas e seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e negar provimento ao apelo patronal.\"\r\n\r\nProcesso: 00517-2003-036-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: EVALDO HENRIQUE FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: RODOVIARIO MICHELON [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EVALDO HENRIQUE FERNANDES, Agdo PLUS VITA ALIMENTOS LTDA, Agdo RODOVIARIO MICHELON\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \r\n\r\n\" ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00831-1999-010-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: TARGINO XAVIER DA COSTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: TARGINO XAVIER DA COSTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TARGINO XAVIER DA COSTA, Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: \r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, imprimindo-lhes efeito modificativo, corrigir erro material constante do cabeçalho da decisão, determinando que se adote a expressão “RECURSO ORDINÁRIO” no lugar de “AGRAVO DE PETIÇÃO”, explicitando que o reclamante insere-se na excludente do § 2º do art. 224 da CLT, fazendo jus ao extraordinário superior à jornada de oito horas, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-026-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone da Silva Venancio [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Simone da Silva Venancio, Ebgdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração:\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão configurada no acórdão no que concerne à atualização monetária, deixando de conhecer do tópico relativo à matéria no recurso ordinário patronal, mantendo incólume o decisum.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 635179"
                        ],
                        "636263": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00001-2008-202-01-00-3 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportadora Contatto Ltda (Adv. Alexandre Ortiz de Camargo SP 156894 D) - Recorrido: Franscislene do Nascimento Moreira (Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida RJ 18787 D).\r\n\r\n2 - 00024-2007-070-01-00-9 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Capmetal Industria e Comercio Ltda. (Adv. Jose Paulo Machado da Silva RJ 108731 D), Claudia Sales Mussi (Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D) - Recorrido: Claudia Sales Mussi (Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D), Capmetal Industria e Comercio Ltda. (Adv. Jose Paulo Machado da Silva RJ 108731 D).\r\n\r\n3 - 00028-2008-064-01-00-6 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria de Lourdes de Carvalho Silva Castro (Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti RJ 98886 D) - Recorrido: Sanofi Synthelabo Ltda. (Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D).\r\n\r\n4 - 00095-2008-027-01-00-0 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Droga Fox Ltda. - Drogaria Tamoio (Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D) - Recorrido: Daniele Simoes Curval (Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho RJ 89275 D).\r\n\r\n5 - 00167-2000-002-01-00-6 - AP - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ELIZABETE CANDIDA VIANA (Adv. Olegario de Araujo Franca Neto RJ 87229 D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n6 - 00199-2007-076-01-00-4 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Claudia Santos Freitas (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D).\r\n\r\n7 - 00204-2005-022-01-00-5 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz Machado da Silva (Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D) - Recorrido: Condominio Edificio Casamar (Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D), MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\n8 - 00245-2007-242-01-00-4 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: Chamusco Restaurante Ltda. (Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D), Espedito Gomes da Silva (Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D).\r\n\r\n9 - 00264-2007-040-01-01-4 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Casa de Saude Sao Sebastiao (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D) - Recorrido: Claudio Rezende de Assis (Adv. Iran Arene de Azevedo RJ 59680 D).\r\n\r\n10 - 00281-2005-004-01-00-2 - RO - (001VT/RJ) - Recorrente: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde - Recorrido: Mirian Andrade dos Santos(Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ D RJ 98812 D)).\r\n\r\n11 - 00300-2007-034-01-00-5 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Oneide Conceicao Verissimo (Adv. Ricardo Gama RJ 118680 D) - Recorrido: Fernando Henrique Bersa (Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D).\r\n\r\n12 - 00338-2006-301-01-00-0 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marambaia Capital S.A. (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D) - Recorrido: Debora dos Santos Salustiano Rosa Perico (Adv. Fausto Luis Cabral de Mello RJ 121925 D).\r\n\r\n13 - 00352-2006-043-01-00-1 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A) - Recorrido: Luzimar da Conceicao Reis (Adv. Octavio Blatter Pinho RJ 5923 D).\r\n\r\n14 - 00358-2007-057-01-00-2 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Jailton Nunes da Silva (Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D).\r\n\r\n15 - 00381-2007-022-01-00-3 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marielna Alves do Nascimento (Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal (Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D).\r\n\r\n16 - 00406-2006-059-01-00-4 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Distribuidora Sendas S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), Francisco Cezar Bezerra Ferreira (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D) - Recorrido: Distribuidora Sendas S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D), Francisco Cezar Bezerra Ferreira (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D).\r\n\r\n17 - 00456-2007-282-01-00-6 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA (Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio RJ 79495 D) - Recorrido: Alcimar Paes (Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D).\r\n\r\n18 - 00484-2007-012-01-00-6 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alesat Combustíveis S.A. (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D) - Recorrido: Marcio Teixeira Mendes (Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D), Alesat Combustíveis S.A. (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D), Banco Santander S.A. (Adv. Andrea Borba Zaidan Santos SP 107504 D), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende.\r\n\r\n19 - 00486-2007-009-01-00-2 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: Suzana Carla Mattos Miccieli dos Santos (Adv. Celia Firmina Bastos Michele RJ 36953 D), Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda. (Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista RJ 74616 D).\r\n\r\n20 - 00522-2006-032-01-00-4 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo grau de Jurisdição e Conceicao Alves (Adv. Antonio Carlos Macedo Silva RJ 33895 D) - Recorrido: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS (Procuradoria Federal ANS).\r\n\r\n21 - 00540-2007-014-01-00-5 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568), Thales de Araujo Miranda (Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D) - Recorrido: Thales de Araujo Miranda (Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n22 - 00550-1997-204-01-00-7 - AP - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CARLOS ALFREDO FERNANDES WALLIER (Adv. Patricia Maria Santos Ferraz RJ 73030 D) - Agravado: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n23 - 00574-2007-036-01-00-7 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D) - Recorrido: Rodrigo Correia Beltrao (Adv. Claudia Arantes Silva RJ 86498 D).\r\n\r\n24 - 00600-2006-411-01-00-2 - AP - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Joel Barcellos (Adv. Emygdia Gomes de Melo RJ 38046 D), Vitoria de Souza Sipreste (Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D).\r\n\r\n25 - 00605-2007-042-01-00-1 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leonardo Cesar Moreira (Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D) - Recorrido: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n26 - 00614-2003-009-01-00-4 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorrido: HUMBERTO SANTOS PIRES (Adv. Jorge Carpio Del Solar RJ 57326 D).\r\n\r\n27 - 00636-2007-019-01-00-5 - AP - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Regina Helena de Carvalho (Adv. Renato da Silva Pereira RJ 53329 D) - Agravado: Cosme Augusto Baltazar (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D).\r\n\r\n28 - 00645-1997-281-01-00-0 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR (Adv. Dr Fabio Gomes Feres RJ 56839 D), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos de Goytacazes)- Recorrido: DALVA DE ARAUJO RISCADO.\r\n\r\n29 - 00763-2007-078-01-01-4 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ALEXANDER ROMCY LOURENCO PEREIRA (Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D) - Recorrido: ALENCAR E DURAO COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho RJ 54872 D).\r\n\r\n30 - 00837-2007-071-01-00-5 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D) - Recorrido: Claudia Albano Lourenco (Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D).\r\n\r\n31 - 00840-2007-054-01-00-3 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Stobad Toldos e Coberturas Ltda. ME (MASSA FALIDA DE) (Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D) - Recorrido: Franklin de Oliveira Marinho (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D).\r\n\r\n32 - 00841-2007-015-01-00-5 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D), Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D) - Recorrido: Wagner dos Santos Pinheiro (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D).\r\n\r\n33 - 00842-2006-005-01-00-1 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Antonio Rocha Pinto (Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D) - Recorrido: Fundacao dos Economiarios Federais (FUNCEF) (Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D).\r\n\r\n34 - 00882-2007-079-01-00-0 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: American Air Lines (Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D) - Recorrido: Oxcilei Silveira Avila (Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D).\r\n\r\n35 - 00895-2006-302-01-00-8 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Especializada do INSS)- Recorrido: Raquel Alexandre de Freitas (Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D), Katia Lucia Warchavsky.\r\n\r\n36 - 00901-2007-017-01-00-2 - AP - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Organizacao Pepitella Turismo Ltda. (Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho RJ 65888 D) - Agravado: Jeronimo Severino de Andrade (Adv. Francisco Gregorio da Silva RJ 66927 D).\r\n\r\n37 - 00938-1999-461-01-00-0 - AP - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D) - Agravado: LUCIANO SANTOS (Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D).\r\n\r\n38 - 00940-2006-045-01-00-8 - AP - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Guilherme de Freitas Ganem (Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D).\r\n\r\n39 - 00970-2005-043-01-00-0 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Valcir Rodrigues da Conceicao (Adv. Luiz Carlos Rocha Dias RJ 95611 D) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D).\r\n\r\n40 - 00997-2006-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: Transportadora Lua Azul Ltda (Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D).\r\n\r\n41 - 01013-2005-005-01-00-5 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Renato de Freitas Rangel (Adv. Erlande Nunes Filgueira RJ 105793 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO-(UNIÃO FEDERAL) (Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante RJ 63207 D).\r\n\r\n42 - 01036-2007-035-01-00-3 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria da UERJ), (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Tulio Henrique Loureiro de Melo (Adv. Wilton Inacio de Jesus RJ 106855 D).\r\n\r\n43 - 01052-2007-022-01-00-0 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. (Adv. Luiz Oscar Lopes RJ 17434 D) - Recorrido: Marco Antonio da Conceicao Duarte (Adv. Danielle Pereira Guimaraes RJ 125913 D).\r\n\r\n44 - 01075-2005-005-01-00-7 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Aparecida Heloisa da Cruz Mina Teixeira (Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D), Telerj Celular - VIVO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Telerj Celular - VIVO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Aparecida Heloisa da Cruz Mina Teixeira (Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D).\r\n\r\n45 - 01078-2006-006-01-01-0 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wagner dos Santos Braganca (Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D) - Recorrido: Bora Bora Comercio de Frutoas LTDA (Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D).\r\n\r\n46 - 01078-2006-019-01-00-4 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D) - Recorrido: Telma Regina Pereira Pontes (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D).\r\n\r\n47 - 01099-2005-482-01-00-8 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D) - Recorrido: Valdemir Barreto de Souza (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B).\r\n\r\n48 - 01144-2007-067-01-00-0 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Roberta Pinto de Assumpcao (Adv. Elaine Grave de Andrade RJ 122017 D)- Recorrido: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Roberta Pinto de Assumpcao.\r\n\r\n49 - 01179-2006-052-01-00-0 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Ivan Leal Augusta (Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D).\r\n\r\n50 - 01184-2005-069-01-00-3 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D) - Recorrido: Joao Paulo Pinheiro de Lima (Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D), LTM Consultoria e Servicos Ltda. (Adv. Carlos Manoel do Nascimento RJ 79728 D).\r\n\r\n51 - 01198-2005-282-01-00-3 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge Meireles Soares (Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca - AMJAC-RJ (Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos RJ 52228 D), Mocidade Espirita Emille Des Touches-N/P Carlos Augusto A. Oliveira (Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza RJ 119551 D).\r\n\r\n52 - 01212-2005-342-01-01-0 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Sergio Luiz Campos (Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 86141 D).\r\n\r\n53 - 01212-2007-034-01-00-0 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hannfried Schaller (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n54 - 01222-2005-017-01-00-9 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marizete Vaz Crestan (Adv. Alexandre Jose Varela de Souza RJ 100270 D) - Recorrido: Vera Lucia Rossi (Adv. Jair dos Reis Vieira RJ 46518 D).\r\n\r\n55 - 01272-2007-003-01-00-5 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Noemi Gomes do Rego Coelho Tavares (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D).\r\n\r\n56 - 01277-2006-060-01-00-1 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Clesio de Souza (Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. (Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D).\r\n\r\n57 - 01299-2007-223-01-00-9 - RO - (003VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Diogenes Vicente de Medeiros (Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D).\r\n\r\n58 - 01305-2007-451-01-00-3 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ebate Construtora Ltda (Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D) - Recorrido: Nilton Cesar Rodrigues de Oliveira (Adv. Bruno Farias RJ 127705 D).\r\n\r\n59 - 01333-2007-070-01-00-6 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marceliano da Silva (Adv. Cesar Jose Mello RJ 96449 D) - Recorrido: Pennant Servicos Maritimos Ltda. (Adv. Alexandre Freitas Camara RJ 73272 D).\r\n\r\n60 - 01334-2007-008-01-00-0 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Rodrigues Fernandes (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D) - Recorrido: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda. (Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D).\r\n\r\n61 - 01351-2006-014-01-00-9 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carla Nascimento dos Santos (Adv. Adelson Moura Rolim RJ 54189 D), Brasil Telecom S.A. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D) - Recorrido: Carla Nascimento dos Santos (Adv. Adelson Moura Rolim RJ 54189 D), Print Technology Servicos Ltda. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Brasil Telecom S.A. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D).\r\n\r\n62 - 01366-2006-025-01-00-0 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Viviane Campello Rosa (Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Telerj Celular S.A. - Vivo (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Telerj Celular S.A. - Vivo (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Viviane Campello Rosa (Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D).\r\n\r\n63 - 01395-2005-482-01-00-9 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Instituto Nacional da Seguridade Social(Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: Sao Marcos Terraplenagem Construcao Ltda (Adv. Marcia Lopes Ramos RJ 88633 D), Industria e Comercio de Pedras Jundia Ltda, Carlos Alberto Serafim Pereira (Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D).\r\n\r\n64 - 01402-2007-221-01-00-8 - RO - (001VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S. A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Claudia Silva Reis (Adv. Maria Helena Monteiro Lima RJ 39768 D).\r\n\r\n65 - 01425-2007-064-01-00-4 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. (Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D) - Recorrido: Silvio Roberto Martins Ferreira (Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D).\r\n\r\n66 - 01440-1998-039-01-00-0 - AP - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D) - Agravado: NAIR DA SILVA MIRANDA (Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D).\r\n\r\n67 - 01481-2006-263-01-00-8 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição e Muniicpio de Sao Goncalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo) - Recorrido: Joao Carlos Gomes (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D).\r\n\r\n68 - 01501-2006-482-01-00-5 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Aline Santos de Jesus (Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D).\r\n\r\n69 - 01530-2007-077-01-00-0 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DHP Producoes Ltda. (Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D) - Recorrido: Luiz Felipe Gonzalez Oliveira (Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira RJ 113805 D).\r\n\r\n70 - 01859-2005-221-01-00-0 - RO - (001VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Renato Cipriano da Silva (Adv. Manoel Jose Mendonca Neto RJ 91374 D), Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n71 - 01903-1997-053-01-00-0 - AP - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D) - Agravado: GERALDO DAMASIO MENDES (Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 84073 D).\r\n\r\n72 - 01966-2006-511-01-00-7 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Paulo Cezar Figueiredo (Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorrido: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. (Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D), Paulo Cezar Figueiredo (Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D).\r\n\r\n73 - 01983-1998-031-01-00-7 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: AMARO TAVARES DE SOUZA FILHO (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D).\r\n\r\n74 - 02069-2001-007-01-00-6 - AP - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA (Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D) - Agravado: CARLOS AUGUSTO FELIX (Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D).\r\n\r\n75 - 02160-2002-242-01-00-6 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: LARA MARIA COM DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. Conrado Jose Araujo Dias RJ 90335 D), JOSE ALEXANDRE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D).\r\n\r\n76 - 02267-2007-461-01-00-3 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. (Adv Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A) - NUCLEP - Recorrido: Wanderson Medina (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).\r\n\r\n77 - 02311-1999-064-01-00-0 - AP - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JOSE MACHADO (Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D) - Agravado: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D).\r\n\r\n78 - 02599-2006-342-01-00-0 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. (Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D) - Recorrido: Rogerio Rodrigues Porto (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n79 - 02682-2004-322-01-00-3 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz Antonio da Silva Filho (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D) - Recorrido: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda, Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) (Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D), Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n80 - 02985-1999-241-01-00-8 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União (INSS)(Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: LIGIA MOTA DA SILVA (Adv. Max Paul RJ 88634 D), FIANCA IMOVEIS LTDA (Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo MG 63807 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 de Agosto de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 636263"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "635045": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00640-2006-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : União ( INSS) - Recorrido : Alaide Machado ( Nilza Coutinho Machado MG27293D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO. Conheço do recurso, por atendidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO. A conciliação das partes consiste em um negócio jurídico, uma transação a que se aplicam os princípios orientadores dos contratos em geral, imperando a autonomia da vontade das partes contratantes. Assim, nada obsta que as partes, visando chegar ao termo do litígio, convencionem, como resultado de transação, o pagamento de determinado valor que satisfaça a ambas, ainda que estipulem que referida importância ajustada (ou parte da mesma) tenha por finalidade única a de indenizar o trabalhador, uma vez que se faz possível transacionar as parcelas de natureza indenizatória e remuneratória pleiteadas, não havendo qualquer impedimento à estipulação de que algumas delas sejam cobradas (ou, sob outro ângulo, sejam cobradas ao valor zero). O acordo discriminou como verbas de natureza indenizatória aquelas referentes ao aviso prévio e férias indenizadas. Embora tais verbas tenham evidente caráter indenizatório, no que concerne ao aviso prévio assiste razão ao INSS. Vejamos: A vexata quaestio tem origem na edição da Lei nº 9.528/97, que suprimiu do artigo 28, § 9º, alínea ¿e¿ da Lei nº 8.212/91 a expressão aviso prévio indenizado, antes existente. Antes dispunha expressamente a lei de custeio da Previdência Social que o aviso prévio indenizado não se constituía em salário de contribuição e a partir da alteração introduzida pelo mencionado diploma legal (Lei nº 9.528/97), foi retirada da lei essa exclusão, mas, por omissão legislativa, não foi feita a inclusão daquela parcela como salário de contribuição. A indagação que resta ao aplicador da lei é: dessa alteração legislativa, resulta o aviso prévio indenizado (art. 487, § 1º, da CLT) como salário de contribuição? Data venia dos entendimentos contrários, penso que a resposta é positiva. Em primeiro lugar porque pensar ao contrário fere, de plano, a lógica e o bom senso. Com efeito, se a Lei nº 8.212/91, antes da alteração introduzida pela Lei nº 9.528/97, excluía expressamente o aviso prévio indenizado como salário de contribuição, a modificação da lei introduzida, não obstante a omissão antes citada, teve por certo o objetivo de incluí-lo como salário de contribuição. Pensar ao contrário seria admitir que o aviso prévio indenizado, a partir da Lei nº 9.528/97, estaria num limbo jurídico, pelo menos para fins de custeio da Previdência Social, pois não há um terceiro gênero: ou não é salário de contribuição ou é! Se não era e pelo texto alterado da lei deixou de constar do rol daquelas parcelas que compõem o salário de contribuição, a única ilação lógica e racional a que se pode chegar, d.v., é de que passou a sê-lo. Reforça minha convicção neste sentido, as alterações constitucionais trazidas com a denominada ¿Reforma da Previdência¿, ou a primeira delas, introduzida com a Emenda Constitucional nº 20/98. É que a partir de então, a garantia dos benefícios previdenciários no geral, em especial a aposentadoria, passou a considerar não mais o tempo de serviço, mas o tempo de contribuição. Ora, a partir de interpretação sistemática da normas constitucionais vigentes com a Lei de Custeio (Lei nº 8.212/91) e o artigo 487, § 1º, da CLT, a conclusão possível é a de que o exercício pelo empregador do poder potestativo da dispensa, inclusive do cumprimento do aviso prévio pelo empregado, só tornará efetiva e real a integração daquele ao tempo de serviço, para o que interessa agora na repercussão de sua relação com a Previdência Social, se houver a correspondente contribuição. E não se trata de mera discussão acadêmica ou de interesse exclusivo da Previdência Social, mas de interesse concreto dos trabalhadores, pois nas relações de trabalho atuais, não é raro que um trabalhador, especialmente em certas áreas profissionais, tenha no curso de sua vida economicamente ativa, cinco, seis e até dez empregos. Pode-se imaginar a falta que poderá fazer, para um trabalhador/segurado, já velho e doente, cinco, seis ou dez meses de trabalho para garantir-lhe a aposentadoria. Por outro lado, o fato do aviso prévio ser indenizado, porque não trabalhado, não é suficiente a excluí-lo como salário de contribuição, pois o que teve em mira o legislador, ao garantir sua integração ao tempo de serviço, foi exatamente impedir que o não cumprimento do aviso prévio, por vontade do empregador, não significasse diminuição patrimonial para o empregado. Essa, por sinal, sempre foi a interpretação aplicada pelo Colendo TST ao instituto, conforme se verifica das Súmulas 182 (cômputo do aviso prévio para a indenização da Lei nº 6.708/79) e 305 (incidência do FGTS sobre o aviso prévio indenizado) e também da OJ nº 82, que determina que a data da ¿baixa¿ a ser anotada na CTPS¿...deve corresponder à do término do aviso prévio, ainda que indenizado¿. Sobre esta última (OJ nº82), diga-se, se tornaria em interpretação jurisprudencial inócua, desprovida de qualquer utilidade, se vingasse a idéia de que não incide a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, pois para qualquer benefício previdenciário o período contratual anotado na carteira de trabalho não corresponderia ao período de contribuição. Resta a questão do Decreto nº 3.048/99, regulamentador da Previdência Social, e Instrução Normativa nº 100/03. O Decreto 3.048/99, em seu art. 214, § 9º, inciso V, alínea ¿f¿, disposição reproduzida na IN 100/03, excluem expressamente o aviso prévio como salário de contribuição. O Decreto consiste em ato administrativo normativo hierarquicamente inferior à Lei, cuja finalidade consiste justamente em esmiuçar e explicar as disposições nela contidas, facilitando-lhe a execução (art. 84, IV, da CF). Diante do princípio da separação dos poderes, não é dado ao Poder Executivo, por meio deste instrumento, invadir o âmbito de atuação próprio do Poder Legislativo, contrariando ou ampliando o conteúdo das Leis deste último emanadas, sob pena de incidir em ilegalidade. É exatamente o que ocorre na hipótese, pois o Decreto nº 3.048/99, a título de explicitar a lei, acabou por subverter sua aplicação, revogando indevidamente a lei regulamentada, contrariando frontalmente a vontade do legislador, pois ao excluir o aviso prévio indenizado como salário de contribuição, revogou virtual e literalmente a Lei nº 9.528/97 que retirara da Lei nº 8.212/91 o aviso prévio indenizado do rol das parcelas que não compunham o salário de contribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 635045"
                            ],
                            "634980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01165-2003-071-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: VARIG LOGISTICA SA [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nRcdo: RODRIGO LOPES MENDONCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VARIG LOGISTICA SA\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença a quo, julgar procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 02431-1991-033-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 634980"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02222-2000-018-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : SIMONE DE JESUS SOBRINHO ( Wilson de Mello Vieira RJ26614D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, suprindo a omissão apontada, com efeitos modificativos, para dar provimento ao agravo do Município reclamado, determinando que sejam refeitos os cálculos de atualização, a fim de que se observe o índice de correção monetária do mês de maio de 2000, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02382-2006-321-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a ( Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ114260D ), Ponteland Distribuidora Ltda ( Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ114260D ), - Recorrido : Domingos Savio Rocha de Souza ( Francisco Lacordaire Panno RJ119178D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o ressarcimento por dano moral, o reajuste salarial e a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 635089"
                            ]
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01043-2006-060-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcos vinicius da Silva Monteiro (Jonas da Silva Caetano RJ47098D), - Recorrido Riopark Estacionamento e Garagem SK Ltda. (Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, Interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-060-01-00-2-RO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D), -Recorrido:Santa Edwidges Construtora e Incorporadora Ltda. (Paulo Roberto Wiedmann RJ14925D), - por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, REJEITAR a preliminar de negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 01748-2005-029-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), -Recorrido : Alexandre Esteves Damasceno (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela demandada, REJEITAR a preliminar de litispendência e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 05649-2003-342-01-00-9- RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: LUIZ FERNANDO GORNI ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR (Waldir de Sousa Resende RJ2849D ), -Recorrido: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR (Waldir de Sousa Resende RJ2849D ), LUIZ FERNANDO GORNI (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida pelo autor e CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e do recurso adesivo interposto pelo autor e, mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para determinar que a cota previdenciária do empregado, proveniente das parcelas deferidas nesta ação, deve ser por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 01787-2006-049-01-00-1- RO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte- Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Gisele Guimaraes Moraes Silva ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), : Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Gisele Guimaraes Moraes Silva (Sergio Batalha Mendes RJ62857D), - por unanimidade, CONHECER dos recurso da 1a ré (Contax) e da autora, REJEITAR a preliminar de nulidade e, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para converter em hora extra a pausa de 10 minutos a cada ciclo de 50 minutos trabalhados, previsto em norma coletiva e sonegado pela ré, nos exatos termos do pedido, acrescido de 50% com reflexo e integrações, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Presentes os Drs. Paulo R. M. Martins e Sérgio Batalha Mendes.\r\n\r\nProcesso: 02081-2003-201-01-00-0- RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), Recorrido : EULER CLAYTON GOMES DA SILVA ( Jose Verissimo Filho RJ101478D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Telemar; de ofício, declarar a FALTA DE INTERESSE EM RECORRER da Telemar quanto ao pagamento das diferenças salariais. No mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 632003"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01050-2007-012-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Sergio Jose da Cruz ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 631895"
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                            "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO. \r\n\r\nSETIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00673-1998-013-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ANDREA SOUZA DE ARAUJO [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: CARDINAL CULT INTERNATIONAL ED COM EXP LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANDREA SOUZA DE ARAUJO.Ter ciencia de despacho fl. 119. Prazo 05 dias.Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 636224"
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                        "635072": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 9º ANDAR - SALA DE SESSÕES DA SEDI - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n1 - 00070-2007-055-01-00-5 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: S.A. (Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VEM - Varig Engenharia e Manutenção S.A. ( Adv. Cristiane Lustosa Secco RJ 99100 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Nicole rené Gomes e Cunha RJ 124087 D ) - Recorrido: Denise Branco de Holanda ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ), S.A. (Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n2 - 00199-2007-030-01-00-7 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Luciano de Azeredo Coutinho ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorrido: Casa Saga Eletricidade e Iluminacao Ltda. ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n3 - 00217-2007-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Diogo de Oliveira Soledade ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: Diogo de Oliveira Soledade ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n4 - 00236-2005-033-01-00-4 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sergio Luiz Freitas Barroso ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ) - Recorrido: Igorneto Servicos Ltda. ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Sendas Distribuidora SA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n5 - 00261-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Andre Luis Conceicao Oliveira ( Adv. Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha RJ 38195 D ).\r\n\r\n6 - 00270-2006-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jose Claudio Wolf ( Adv. Paula Pinto Cunha RJ 121460 D ) - Recorrido: Hebraica Sociedade Cultural Esportiva e Recreativa ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n7 - 00361-2007-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Pura Pressao Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Vagnir Gregorio Pinto ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n8 - 00487-2006-073-01-00-9 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Sergio Roberto da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n9 - 00528-2005-023-01-00-0 - RRPS - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Sergio Rodrigues Junior e Lucas Frazao Rodrigues ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Terramaq Locacao de Maquinas Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes RJ 75694 D ).\r\n\r\n10 - 00557-2003-035-01-00-0 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: CTC COMPANHIA TRANSP COLETIVOS RIO DE JANEIRO ( Adv. Fabricio Silva de Carvalho RJ 108212 D ) - Agravado: JORGE DA SILVA ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n11 - 00564-2005-301-01-00-0 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal - Agravado: Luis Carlos de Freitas ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Aguas do Imperador S.A. ( Adv. Maria Luiza Pinton Lucena RJ 83380 D ), Construfort de Teresopolis Construcoes Ltda. ( Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto RJ 51403 D ).\r\n\r\n12 - 00585-2006-343-01-00-9 - AP - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Maria Cleudy Pessoa de Souza ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n13 - 00642-2007-050-01-00-4 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Condominio Rio Hotel Residencia ( Adv. Jorge Mesquita RJ 54839 D ), Condominio do Edificio Parque Atlantico Sul ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), RS Rio Seguranca Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Fernando Jorge Ferraz ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n14 - 00729-2007-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Dalmo Gomes de Oliveira ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n15 - 00751-2007-073-01-00-5 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jose Luiz de Souza ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Schindler Informatica Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n16 - 00756-2007-068-01-00-2 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos Antonio Morais da Cruz ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Morais da Cruz ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n17 - 00779-2000-045-01-00-7 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ) - Agravado: JOSE DA SILVA FRANCISCO ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ).\r\n\r\n18 - 00863-2003-026-01-00-5 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TERESA MILAO DE PAIVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: KNOW HOW CP DE SAUDE LTDA ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n19 - 00865-2007-012-01-00-5 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Reynaldo Nonato da Silva ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ) - Agravado: Marisa Baldissara Malafaia Weguelin de Abreu.(Adv. Andre Alves de Melo RJ 145859 D).\r\n\r\n20 - 01073-2006-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Rosely Fernandes Silva ( Adv. Joao Batista de Oliveira RJ 94082 D ).\r\n\r\n21 - 01078-1997-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: LIV JOSE OLIMPIO EDIT LTDA E J O PREST SERV... ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ), MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), CLEAN MASTER LIMPESA E CONSERVACAO LTDA, J O PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, SERTEL SERVICOS TECNICOS LTDA, LIV JOSE OLIMPIO EDIT LTDA E J O PREST SERV... ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ), MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n22 - 01080-1996-501-01-00-3 - AP - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: SELSO FILHO NOVAIS ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Agravado: Eliete Lopes do Carmo Lins (Adv. Affonso Pernet Junior RJ 82112 D). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n23 - 01096-2007-054-01-00-4 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Danilo Gomes da Silva ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Danilo Gomes da Silva ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n24 - 01122-2004-070-01-00-0 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA ( Adv. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D ) - Agravado: MARIA PAIVA DE ARAUJO ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n25 - 01123-2007-207-01-00-8 - RRPS - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Heleno Gerco Ambrozino ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Heleno Gerco Ambrozino ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Planejamento e Montagens SVM Ltda ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ).\r\n\r\n26 - 01215-2006-033-01-00-7 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Travel Roupas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alexandre da Rocha Silva ( Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ 91786 D ) - Recorrido: Travel Roupas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n27 - 01292-2007-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Denise Cristiane Costa Souza ( Adv. Roberto Carlos Baptista Alves RJ 13545 D ).\r\n\r\n28 - 01309-2006-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jose Francisco Marques ( Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ 110891 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n29 - 01316-2007-067-01-00-6 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 78353 D ), Debora Sousa de Magalhaes Leite ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Debora Sousa de Magalhaes Leite ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 78353 D ).\r\n\r\n30 - 01366-2006-451-01-00-0 - RRPS - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Kilage Industria e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n31 - 01380-2007-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Argelia Vasques de Sant Anna ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n32 - 01385-2007-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Carlos de Carvalho ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A . (Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D).\r\n\r\n33 - 01388-2007-042-01-00-7 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fabio Januario do Nascimento ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n34 - 01481-2007-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Adir Pereira dos Santos ( Adv. Carlos da Costa Rocha RJ 72035 D ).\r\n\r\n35 - 01581-2007-031-01-00-4 - RRPS - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge Macedo da Costa ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Super Mercado Real do Eden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ), Higienimatica Conservacao e Limpeza Ltda. ( Adv. Rosania Maria Nunes da Silva RJ 74546 D ).\r\n\r\n36 - 01640-2004-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: MILTON FERREIRA PINTO JUNIOR ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ) - Recorrido: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR ( Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento RJ 80238 D ), COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC OU NAO.\r\n\r\nQuebra 37 - 01693-2005-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alianca Metropolitana ( Adv. Giuseppe Bonelli RJ 1586 D ), Consulcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Administracao, ( Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 96642 D ) - Recorrido: Monica Madeira da Costa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Alianca Metropolitana ( Adv. Giuseppe Bonelli RJ 1586 D ), Consulcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Administracao, ( Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 96642 D ).\r\n\r\n38 - 01771-2005-037-01-00-8 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Agravado: Rogerio Oliveira Melgaco ( Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer RJ 21677 D ).\r\n\r\n39 - 01957-2004-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: EDUARDO CARVALHO ALVES ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Recorrido: MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA.\r\n\r\n40 - 02264-2007-461-01-00-0 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Josiney de Azevedo Beloni ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), PEM Engenharia S.A. ( Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ).\r\n\r\n41 - 03768-2004-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: FEMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ), FABIANO ARAUJO SOARES ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n42 - 04883-2001-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CARLOS ALBERTOS DA SILVA CORREIA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26.08.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 635072"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "635175": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00940-2000-004-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: SEBASTIAO MEDEIROS BENTO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: SEBASTIAO MEDEIROS BENTO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 635175"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "635123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-011-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Embargado : Jacira Barboza ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 00486-1999-023-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - Embargado : MURILLO CALLADO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00469-2006-034-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : Roney Giorno Chaves ( Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ131808D ), - Embargado : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Cristina Walsh Mendonca RJ92515D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01764-2005-302-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Embargado : Jorge Jose da Costa ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 635123"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "633354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00643-2004-321-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : SENDAS S/A (Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Agravado : MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir, dos cálculos dos valores devidos ao reclamante, as diferenças em repousos semanais remunerados e no aviso-prévio indenizado pela integração das horas extras que ao trabalhador foram deferidas, no processo de conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 03606-1997-341-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : FERNANDO CESAR DA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante,..\"\r\n\r\nProcesso: 00389-2005-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fernanda Margarete Paiva Rodrigues ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido : Padaria Modasa Ltda. ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-019-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Francisco Ocelio da Costa ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D), - Recorrido : Haruno Alimentos Ltda ( Wilson Rocha Meirelles RJ22349D), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e dos adicionais noturnos que ainda não foram quitados. O cálculo dos valores devidos ao reclamante, pelas horas extras e pelos adicionais noturnos, atenderão aos parâmetros definidos na fundamentação do voto do Desembargador Relator (que passa a integrar o seu dispositivo). Porque às segundas, às terças e às quartas-feiras o reclamante possuía apenas vinte minutos de intervalo para refeição e descanso, a reclamada responderá pelo pagamento do \"total do período correspondente\" (que, no caso, seria de uma hora), de acordo com o que ensina a Orientação Jurisprudencial nº 307 da Subseção de Dissídios Individuais 1 do C. TST. Para que se evite o enriquecimento sem causa do trabalhador, quando da liquidação do julgado serão deduzidos os valores que a ele tenham sido pagos, pelo empregador, nas épocas próprias, sob os títulos de horas extras e adicionais noturnos. Condena-se a reclamada, ainda, a pagar, ao reclamante, as diferenças em repousos semanais remunerados que decorreriam da integração dessas horas extras e desses adicionais noturnos. Condena-se a reclamada, também, a pagar, ao reclamante, as diferenças que decorreriam da repercussão das horas extras, dos adicionais noturnos e das diferenças em repousos semanais remunerados (pela integração das horas extras e dos adicionais noturnos) nas gratificações natalinas proporcionais pelos anos de 2005 e 2006; e nas férias remuneradas (com acréscimo de 1/3 conforme Súmula nº 328 do C. TST) proporcionais ao período contratual. Sobre o montante das horas extras, dos adicionais noturnos e das diferenças em repousos semanais remunerados (pela integração das horas extras e dos adicionais noturnos) a serem pagas ao trabalhador incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os oferecerá diretamente ao reclamante, quitando, de igual sorte, a diferença na indenização compensatória prevista no art 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 que daí resulta. Também os valores devidos ao reclamante com fulcro na Orientação Jurisprudencial nº 307 e no art. 71, § 4º da CLT possuem natureza salarial (conforme Súmula nº 354 do C TST), integrando, portanto, os seus repousos semanais remunerados e repercutindo, juntamente com estes, na base de cálculo das gratificações natalinas proporcionais pelos anos de 2005 e 2006; das férias remuneradas (com acréscimo de 1/3) proporcionais ao período contratual; e dos recolhimentos ao FGTS - provocando diferenças também na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 (condenando-se a reclamada a responder também por essas diferenças). Acresçam-se juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente, na forma da lei e da Súmula nº 381 do C. TST. Indevidos honorários advocatícios, porque não preenchidos os requisitos de lei (art. 14 e seguintes da Lei nº 5584/1970). Custas de R$ 20,00, pela reclamada, sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado à condenação. A reclamada procederá aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, admitindo-se a dedução das quotas a serem suportadas pelo reclamante, ex vi legis (conforme Súmula nº 368 do C. TST e Orientação Jurisprudencial nº 363 da Subseção de Dissídios Individuais 1 dessa mesma Corte). Dentre as parcelas deferidas ao reclamante, apenas o equivalente aos percentuais do FGTS e a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 não constituem \"salário de contribuição\", para fins previdenciários (sobre todas as demais parcelas deferidas ao reclamante incidem recolhimentos à Previdência Social).\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-029-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Jaudo Vieira Pena ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para: - excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios ao reclamante; e - determinar que a empresa entregue ao reclamante os documentos que permitam ao trabalhador habilitar-se ao programa do seguro-desemprego. E caso se demonstre que ao trabalhador não foi possível obter o benefício - o seguro-desemprego - porque o empregador não cumpriu sua obrigação na época própria, este último responderá por indenização substitutiva que se arbitra no equivalente a cinco quotas daquele programa, por seu maior valor - inteligência do art. 2º, § 2º, III, da Lei nº 8900/94. \r\n\r\nProcesso: 03547-2004-242-01-00-1 - RO-RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : S DE MAGALHAES VIVAS ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), JOAO BATISTA PEREIRA VIANA ( Urubatam Nazaret Duarte RJ116138D), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 633354"
                            ],
                            "630276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00421-1996-037-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : ELIAS MADUREIRA DA SILVA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelos reclamados e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para determinar sejam refeitos os cálculos dos valores devidos ao reclamante, aplicando-se às diferenças de complementação de aposentadoria\", cujo direito foi reconhecido pela coisa julgada, tão-somente os \"reajustes\" concedidos \"por normas legais, coletivas ou contratuais\" aos empregados em atividade da antiga Companhia Cervejaria Brahma, hoje Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, de maneira que o trabalhador perceba \"a remuneraçãoqueperceberia se estivesse em atividade\" - e nada mais. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Fernando Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 630276"
                            ],
                            "631900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-073-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sebastiao Goncalves Viana ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. (Sandra Maria de Melo SP192317D ), Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Agenco Engenharia e Construcoes S.A. ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e a ele dar provimento em parte, para condenar a primeira reclamada, Dobrafer Armações e Dobra de Ferro S/C Ltda., a pagar, ao reclamante, a multa definida no art. 477, § 8º, da CLT (no equivalente ao último salário devido ao trabalhador) e o acréscimo previsto no art. 467 desse mesmo Texto, a incidir, apenas, sobre o valor da indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90. No mais, mantém-se a r. sentença recorrida, inclusive no que se refere à \"responsabilidade subsidiária do segundo réu, que responde em solidariedade ao terceiro\" também pelas parcelas agora deferidas ao reclamante. As parcelas agora deferidas ao reclamante, por sua natureza jurídica, não constituem base de incidência de recolhimentos previdenciários ou fiscais (I.R.). Ampliando-se, agora, a condenação imposta às reclamadas, altera-se o valor a ela arbitrado para o equivalente a R$ 1.500,00, do que resultará o pagamento de custas judiciais no montante de R$ 30,00, pelos fundamentos que se seguem:\"O Recurso Ordinário é tempestivo - as partes foram intimadas da sentença, por publicação na Imprensa Oficial, em 11.09.2007, 3ª feira (fl. 196), e o recurso foi interposto em 18.09.2007 (fl. 197) - e está subscrito por Advogado regularmente constituído (procuração à fl. 10). Dele se conhece, pois. DO CERCEAMENTO À DEFESA. Antes de analisar os argumentos expendidos pelo reclamante, em seu apelo, permito-me registrar que este se mostra incongruente, no que concerne ao seu objeto. Isso porque o reclamante, em um primeiro momento, \"espera e confia que seja reformada em parte a sentença de fls. 191/195 ..... para o deferimento das diferenças das verbas resilitórias e multas dos artigos 467 e 467 (?) da CLT .....\", para, logo a seguir, dizer que \"caracterizado o cerceio de defesa, espera o retorno dos autos à Primeira Instância para a oitiva das testemunhas\". Ora, ou o reclamante desejava a \"reforma em parte da sentença\", ou o \"retorno dos autos à Primeira Instância para a oitiva das testemunhas\" - o que exigiria fosse anulada a r. sentença recorrida. Falta coerência ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, o que, em tese, autorizaria declarar a sua inépcia, adotando-se, por analogia - e por simetria -, o comando inscrito no art. 295, I, parágrafo único, II, do CPC. No entanto, para evitar discussões acadêmicas, examinarei o mérito do apelo. O d. Juízo de origem registra, na r. sentença recorrida, que \"..... tornou-se desnecessária a ouvida das testemunhas trazidas pelo acionante (CLT, art. 765 c/c CPC, art. 130), cujo requerimento foi indeferido, conforme restou consignado na ata de fls. 180/181\". Da \"ata de fls. 180/181\" consta que \"a parte autora declara que pretende produzir prova testemunhal .....\", sendo que \"ante o contido no depoimento pessoal da parte autora, assim como os termos que vazada a inicial, indefiro .....\". Nenhum reparo ou crítica merece a orientação adotada pelo MM. Juízo a quo. Em depoimento pessoal, o reclamante declara que \"era o apontador quem batia o cartão de ponto, mas o depoente acompanhava este batimento, que se dava corretamente\" (v. fls. 179). Nesses termos, seria impróprio ouvir testemunhas a respeito das jornadas de trabalho cumpridas pelo reclamante. Lembre-se que \"não dependem de prova os fatos\" \"afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária\", ou \"admitidos, no processo, como incontroversos\" (art. 334, incisos II e III, do CPC). Se o reclamante confessava que \"se dava corretamente\" a marcação do cartão de ponto, a idoneidade dos controles de horário mantidos pela reclamada tornara-se um fato \"incontroverso\" - dispensando o depoimento de testemunhas para o que seria verdadeira jornada de trabalho do indivíduo. O argumento em que se apóia o reclamante, em seu recurso ordinário, no sentido de que a prova testemunhal teria por objetivo também demonstrar a existência de diferenças nas verbas resilitórias não se sustenta. Primeiro, porque a petição inicial expressamente indica o meio de prova dessas supostas diferenças, qual seja, \"conforme documento nos autos\" (fl. 07). Segundo, porque não houve registro de contrariedade, por parte do reclamante, pelo indeferimento da prova testemunhal, apontando o seu objeto, ou seja, o que se pretendia demonstrar com o depoimento das testemunhas (v. ata de fls. 180/181). Pelo contrário, registra a ata lavrada para a sessão da audiência de instrução e julgamento que se realizou em 28.06.2007, sem impugnação das partes, que \"declaram as partes não ter mais provas a produzir, encerrando-se a instrução\". Correto o procedimento adotado pelo d. Juízo de origem, ao indeferir a prova testemunhal que o reclamante pretendia produzir, pois, de acordo com a petição inicial, o único fato que dependeria dessa prova seria a sua jornada de trabalho, na medida em que o \"parcelamento dos direitos resilitórios\" seria comprovado por documentos. Em nenhum trecho da petição inicial (ou de qualquer outro ato do processo), o reclamante acena com a possibilidade de demonstrar a irregularidade no pagamento de suas verbas resilitórias por meio de testemunhas. Ao expor a sua causa de pedir, o reclamante pondera, tão-somente, que \"no que diz respeito aos direitos resilitórios, tem-se que o autor recebeu apenas a quantia de R$ 1.575,00, ainda que de forma parcelada, fazendo jus ao recebimento da diferença correspondente a R$ 1.124,42, face ao total de R$ 2.699,42, conforme documento nos autos\" (v. fls. 07). Logo, as alegações do reclamante não dependeriam de outra prova, que não a documental. Não há que falar, portanto, no alegado \"cerceio de defesa ao reclamante\". E não tendo o reclamante feito prova - documental - de suas alegações, não restaria alternativa, a não ser indeferir a pretensão ao \"pagamento das diferenças respeitantes aos direitos resilitórios ..... R$ 1.124,42\". Isso não determinaria, porém, fossem rejeitados os pedidos à \"multa de que trata o art. 477 da CLT\" e ao \"acréscimo de 50% ..... nos moldes do art. 467 da CLT\", por conta da indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90. Com efeito, o MM. Juízo a quo consigna na r. sentença recorrida que \"competia ao réu o ônus de provar a quitação da indenização de 40% sobre o FGTS, do que não se desincumbiu (CLT, art. 818 c/c CPC, art. 333, II)\" \"observe-se que o TRCT de fls. 15 e os extratos de fls. 16 não demonstram o pagamento correspondente, sendo este devido\" \"procede em parte o pleito contido no item d, pois o documento de fls. 15 comprova que as guias para saque do FGTS foram entregues\". Se o d. Juízo de origem concluía não ter o empregador feito o pagamento de uma das parcelas rescisórias devidas ao trabalhador, necessariamente deveria ter aplicado, ao primeiro, a multa definida no art. 477, § 8º, da CLT. Observe-se que não se trata de simples \"diferença\" nas verbas rescisórias devidas ao reclamante; trata-se, isto sim, do deliberado inadimplemento de um dos títulos a que o indivíduo teria direito pela dispensa sem justo motivo que a ele fora aplicada em 18.08.2006 (v. documento de fls. 15). Extrato analítico da conta vinculada ao FGTS do reclamante confeccionado em 26.01.2007 comprova não ter a primeira reclamada (o empregador) feito o depósito relativo à indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90. O atraso no cumprimento dessa obrigação justifica aplicar, ao empregador, a multa definida no art. 477, § 8º, da CLT. Em sua contestação, a primeira reclamada, Dobrafer Armações e Dobra de Ferro S/C Ltda. não impugna, especificamente, o pedido à \"comprovação de regularização do depósito dos 40% resilitórios de que trata o art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90\". Sobre as verbas rescisórias e o FGTS devidos ao reclamante, a primeira reclamada argumenta, apenas, que \"pleiteia o reclamante diferença dos valores de verbas rescisórias, alegando que recebeu seus valores parcelados\" \"grande inverdade, a reclamada jamais pagou verbas rescisórias de forma parcelada, quitando o devido ao reclamante em uma única parcela, dentro do prazo legal, nada sendo devido ao reclamante a título de verbas rescisórias, conforme documento por ele mesmo, o reclamante, juntado aos autos\" \"devendo este pedido do reclamante ser julgado totalmente improcedente\" \"igualmente, neste tópico [FGTS], o reclamante faz-se pedido (sic) de diferenças e comprovação de depósitos fundiários\" \"ora, o acesso à conta corrente do reclamante é prerrogativa sua, não havendo qualquer justificativa para a falta de números precisos, devendo aqui também seu pedido ser julgado improcedente, visto que depositado corretamente\" \"além disso, o pedido é inepto, visto que falta comprovação documental do prejuízo alegado, eis que de acordo com o parágrafo único do art. 22 do Decreto-lei nº 99.684 de 08.11.1990 (sic), compete à CEF emitir a qualquer tempo, mediante solicitação do trabalhador, informações sobre a conta vinculada\". Daí se vê que: - a primeira reclamada não se manifesta especificamente sobre o pedido à indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 (ou, em outras palavras, ela não afirma que recolhera, à conta vinculada ao FGTS do reclamante, aquela indenização compensatória); e - a primeira reclamada nem examinou os autos, ao elaborar a sua defesa (pois, com a petição inicial, o reclamante trouxera documento comprovando o \"prejuízo alegado\"). Ao caso se aplica o comando inscrito no art. 302, caput, do CPC, sendo certo que a ausência de impugnação específica ao pedido, por parte da primeira reclamada, tornou incontroverso o direito à indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90. \" \r\n\r\nProcesso: 00373-2007-013-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sandro Pereira Soares de Souza ( Adelson Melo da Costa RJ136080D ), - Recorrido : Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Sarita Muniz Bravo RJ111222D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso pelos fundamentos que se seguem:\"Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante, Sandro Pereira Soares de Souza, tempestivo e subscrito por Advogado regularmente constituído nos autos (v. peça de fls. 126/130 e procuração a fls. 10). Insurge-se o reclamante contra a r. sentença proferida, em 26.07.2007, pela MMª 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou procedente em parte o seu pedido, condenando a reclamada, Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., ao pagamento de \"6/12 de férias com 1/3; 9/12 de 13º; FGTS integral (via guia ou paga direta); quarenta por cento e multa do art. 477, § 8º, da CLT, sendo que \"os 40% do FGTS, as férias prop. com 1/3 e o 13º prop., rescisórias típicas e incontrovertidas, serão devidas com acréscimo de 50% - art. 467 da CLT\" (v. fls. 78/80). Em 23.07.2007, o reclamante \"impugna a ata de audiência, bem como a decisão proferida por V. Exa., que injustamente recusou-se em ouvir as testemunhas arroladas pelo reclamante ...\", acrescentando que \"o douto Magistrado consignou na ata de audiência de que (sic) o \"reclamante não tinha mais provas a produzir\", o que não é verdade, pois o reclamante tem provas a produzir, a prova testemunhal ...\" (v. peça de fls. 82/85). E em 06.08.2007, o reclamante opõe embargos de declaração à decisão proferia em 26.07.2007 (v. peça de fls. 123), os quais foram acolhidos, mas sem efeito modificativo (v. fls. 124). Inconformado, o reclamante interpõe recurso ordinário, argüindo \"preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de produzir prova\", requerendo \"seja declarada a nulidade do processo a partir do indeferimento da produção da prova testemunhal, com conseqüente reabertura da instrução processual, para oitiva das testemunhas que serão novamente apresentadas\" (fls. 130). Diz o reclamante, em seu apelo, que o MM. Juízo a quo \"cerceou o direito do recorrente produzir prova, uma vez que a testemunha trazida pelo obreiro foi dispensada sem sequer ser interpelada sobre o seu eventual interesse na causa ou inimizade com o ex-empregador, não sendo admitida ao menos como informante, seguindo-se o encerramento da instrução processual, tudo em audiência única, vindo a ser prolatada a sentença dias após\"; que \" o nobre Magistrado a quo recusou-se\" a ouvir suas testemunhas, \"sem fundamentar o porque, não acatando o mesmo o pedido do patrono que constasse registrado seu protesto e seu inconformismo, pelo não respeito à Súmula 357 do C. TST\". Ora, não se nega que indeferir o depoimento de testemunha, quando indispensável a que se esclareçam os fatos objeto da controvérsia, importa em cerceamento ao direito de defesa da parte que desejaria produzir a prova, caso venha a ser proferida sentença contrária aos seus interesses. Ocorre que a ata lavrada para a sessão da audiência de instrução e julgamento que se realizou em 17.07.2007 (na qual a reclamada ofereceu resposta às alegações do reclamante) não faz menção a qualquer requerimento, por parte do reclamante, no sentido de ouvir testemunhas (v. fls. 46). Assim consta daquela ata: \"(...) Conciliação recusada. Contestação escrita, lida e juntada aos autos, COM documentos, concedendo-se ao reclamante 05 dias para manifestação, a contar de 19/07/2007. As partes declaram não haver mais provas a produzir. Sem mais provas, é encerrada a instrução processual, reportando-se as partes, em razões finais orais, aos elementos dos autos. Renovada, sem êxito, a proposta conciliatória. Após o prazo supra, venham os autos conclusos para sentença (...)\" (Grifos no original). Por certo, no prazo que lhe foi concedido para se manifestar (v. ata de fls. 46), o reclamante o faz impugnando a ata de audiência, porque o d. Juízo de origem \"injustamente recusou-se em ouvir (sic) as testemunhas arroladas pelo reclamante, mesmo sob os protestos do reclamante, cerceando o direito do reclamante produzir provas\" (v. peça de fls. 82/85). Segundo o reclamante, \"o douto Magistrado consignou na ata de audiência de que (sic) o reclamante não tinha mais provas a produzir\", \"o que não é verdade, pois o reclamante tem produzir, a prova testemunhal ...\". Mas não existe prova para as alegações do reclamante. Instado a se pronunciar sobre a impugnação à ata confeccionada para a audiência que se realizara em 17.07.2007, por força de embargos de declaração opostos pelo reclamante (v. peça de fls. 123), o d. Juízo de origem registra que \"primeiramente, não há nenhuma consignação de protesto ou de eventual testemunha dispensada, na única ata destes autos (fls. 46)\"; \"segundo: os termos da petição do dia 23.07.07 em nada alteram ou modificam o julgado\"; \"enfim, o teor da sentença prolatada é mantido, mesmo com a réplica de 23.07.07\" (v. fls. 124). Sob essas condições, não há como a Instância recursal acolher os argumentos expendidos pelo autor (se o Juiz de primeiro grau de jurisdição não reconhece a falha atribuída à ata de audiência). Objetivamente falando, se nada há que as confirme, as alegações da parte (que se conduz, no processo, movida por seus interesses), quanto a qualquer incidente processual, sucumbem, em face do que venha a ser dito pelo Juiz (que, por definição, deve ser imparcial, mantendo-se eqüidistante dos litigantes). Fosse possível colocar em dúvida qualquer ato do Magistrado, apenas porque uma das partes contra ele se insurge, e nenhum processo teria fim (pois uma das partes sempre poderia suscitar questão visando a protelar indefinidamente o desfecho do litígio). Prevalece, portanto, o registro, feito em ata, de que \"as partes [o que incluiria o reclamante] declaram não haver mais provas a produzir\", tanto que, \"sem mais provas, é encerrada a instrução processual, reportando-se as partes, em razões finais orais, aos elementos dos autos\". Impossível, nesta fase do processo, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a produção de outras provas, inclusive a oral. Por essas razões, prevalecendo, repita-se, o conteúdo da ata que nada dispõe sobre a presença e/ou dispensa de testemunha trazida pelo reclamante, nem tampouco sobre qualquer protesto, mas que, ao contrário, menciona que as partes não teriam outras provas a produzir, não há que falar em nulidade da sentença por cerceamento ao direito de defesa. Nego provimento. Observe-se que o reclamante nenhum outro requerimento formula, em seu recurso ordinário, limitando-se a pleitear que \"seja declarada a nulidade do processo a partir do indeferimento da prova testemunhal, com conseqüente reabertura da instrução processual para oitiva das testemunhas que serão novamente apresentadas ...\". Por conseguinte, fica o Juízo ad quem impedido de reconhecer a existência de outra nulidade processual, por ato ou procedimento que não se relacione ao \"indeferimento da produção da prova testemunhal\" (art. 795 da CLT). Apenas como exemplos de erros de procedimento que, em tese, poderiam acarretar a nulidade da r. sentença proferida em 17.07.2007 (mas que não foram alegados pelo reclamante), verifica-se que em 18.07.2007 a reclamada, mesmo sem estar autorizada a tanto, traz aos autos a \"cópia do depoimento que se refere ... em sua contestação\" (v. fls. 48/49). Não se sabe em que medida esse \"depoimento\" teria influenciado o Julgador. Além disso, na audiência do dia 17.07.2007, foi concedido prazo, ao reclamante, para se manifestar (v. ata de fls. 46). O reclamante atende àquele prazo, ingressando, em 23.07.2007, com a petição em que impugna a ata da audiência. No entanto, somente em 08.08.2007, aquela petição (e os documentos que a acompanhavam) veio a ser juntada aos autos (v. certidão de fls. 81, vº). Essas duas situações, em tese, poderiam implicar a nulidade da sentença proferida em 26.07.2007, caso o reclamante a elas houvesse feito referência, em seu recurso ordinário. Tendo em vista, porém, o silêncio do reclamante, nada há que fazer. Da mesma forma, porque o reclamante não pretende, em seu recurso ordinário a \"reforma\" da r. sentença proferida em 26.07.2007 (perseguindo apenas \"seja declarada a nulidade do processo ...\"), ao 2º de jurisdição não se coloca possível analisar os pedidos ao aviso-prévio e à diferença em vale-transporte (rejeitados pela sentença), sob a luz dos documentos que vieram aos autos (\"prova emprestada\").\"\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-057-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Regina Celie Scovino Boechat ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Sociedade Educacao e Caridade Escola Nossa Senhora do Carmo ( Paola Sparano Campos RJ56400D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso pelos fundamentos que se seguem:\" Nenhuma razão assiste à reclamante, em seu inconformismo. Nos termos do art. 9º da Lei 7238/84, \"o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional, equivalente a 1 (um) salário mensal ...\". Todavia, in casu, verifica-se que a reclamante foi dispensada sem justo motivo no dia 05.03.2007 (v. o primeiro documento de fls. 10), sendo que a reclamada não exigiu que ela trabalhasse no período que corresponderia ao de aviso-prévio - este foi indenizado. Por conseguinte, com a integração do período de aviso-prévio indenizado ao tempo de serviço da trabalhadora - art. 487, § 1º, da CLT - a rescisão do contrato de trabalho que vinculava a reclamante à reclamada se projetaria para o dia 04.04.2007, ultrapassando, assim, a data-base da categoria profissional a que a trabalhadora pertencia (v. fls. 51/57). Trata-se, o comando inscrito no art. 487, § 1º, da CLT, de norma de ordem pública (inclusive por refletir no âmbito previdenciário), que não poderia ser ignorada, mesmo que, aparentemente, viesse a prejudicar o trabalhador (o que não ocorre, in casu, porque, exatamente pela integração do período de aviso-prévio indenizado ao seu tempo de serviço, a reclamante recebeu diferenças em suas verbas rescisórias - v. fls. 39/40). Não por outro motivo, o C. Tribunal Superior do Trabalho, por sua Sub-seção de Dissídios Individuais 1, fez editar a Orientação Jurisprudencial nº 82, preconizando que \"a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso-prévio, ainda que indenizado\". Desta forma, se a data-base da categoria profissional a que pertencem os empregados da reclamada recai no dia 1º de abril, vindo a dispensa sem justo motivo sofrida pela reclamante a se aperfeiçoar após, e não nos trinta dias que a antecederiam (a data-base), não há que se falar em pagamento da indenização adicional postulada. Assim, embora a reclamante faça jus às diferenças em verbas rescisórias que resultariam da aplicação do reajuste concedido em abril de 2007, pagamento este que inclusive foi feito pela reclamada (ainda que parcialmente), não tem direito a receber a indenização adicional pleiteada, não sendo, portanto, a hipótese de que trata a Súmula 314 do C. TST. Não é outra a orientação que prevalece em nossa melhor jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA NO ART. 9º DA LEI Nº 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. TÉRMINO APÓS A DATA-BASE DA CATEGORIA. A projeção do aviso prévio indenizado e sua cessação após a data-base afasta o direito à indenização adicional prevista nas Leis nºs 6.708/79 e 7.328/84 (Súmula nº 182 do TST). Com efeito, o contrato de trabalho, no caso, não obstante denunciado em 19.11.1998, extinguiu-se, em face da projeção do aviso prévio indenizado ao tempo de serviço em 19.12.1998 de modo que, sendo a data base da categoria do reclamante 1º de dezembro, forçosa a conclusão de que não faz jus à indenização adicional, pois a efetiva rescisão não se deu no período que antecede a 30 (trinta) dias da data-base de sua categoria. Agravo de instrumento não provido.( TST-AIRR-72110/2002-900-01-00.1, Rel. JUÍZA CONVOCADA MARIA DORALICE NOVAES - Pub. DJ - 29/06/2007). EMBARGOS. INDENIZAÇÃO ADICIONAL ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. 1. A Súmula nº 314/TST, ao fazer remissão à Súmula nº 182/TST, determina que sejam considerados os efeitos do aviso prévio quando debatida questão relativa à indenização adicional. Assim, ocorrido o fato concreto da demissão no trintídio anterior, mas tendo o contrato de trabalho sido extinto após a data-base, em razão da projeção do aviso prévio, não é devida a indenização adicional a que aludem as Leis nos 6.708/79 e 7.238/84. 2. O Egrégio Tribunal Regional afirmou que o Reclamante foi dispensado, sem justa causa, em 05/10/98, tendo o período do aviso prévio agregado ao seu tempo de serviço, de modo que a extinção deu-se em 04/11/98, após, portanto, a data-base que recai em 1º de novembro. Indevido, portanto, o pagamento da indenização adicional. Embargos conhecidos e providos. (E-ED-RR 45.536/2002-900-02-00.7, Ac. SBDI-1, Relatora Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, in DJ 24.3.2006). INDENIZAÇÃO ADICIONAL. DATA-BASE E TRINTÍDIO - ART. 9º DA LEI Nº 7.238/84. Se a rescisão contratual, em face da projeção do aviso prévio, somente se tornou efetiva após a data-base da categoria profissional do reclamante, não faz ele jus à indenização prevista no art. 9º da Lei nº 7.238/84, porque o direito a tal indenização foi atribuído apenas àquele empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial. Precedente:E-RR-11826/2002-900-12-00.2, relator Ministro José Luciano de Castilho, DJ de 8/8/2003. Embargos conhecidos e providos. (E-ED-RR 762.752/2001.5, Ac. SBDI-1, Relator Min. Lelio Bentes Corrêa, in DJ 24.10.2003).\" Fez uso da palavra, pela recorrente, o Dr. Marcio Lopes.\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-002-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Rosa Rodrigues Ferreira ( Ana Cristina da Silva Ramalho RJ116485D ), - Recorrido : Camp Centro de Convivencia Ltda. ( Vanusa Murta Agrelli RJ79131D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso pelos fundamentos que se seguem: \"Com esta reclamação trabalhista, a reclamante pretenderia fossem canceladas as duas suspensões disciplinares aplicadas a ela, pela reclamada, no mês de setembro de 2007, com a devolução das \"..... importâncias descontadas de seus vencimentos .....\". Além disso, pleiteava a reclamante fosse \"determinado que a reclamada se abstenha de exigir que a reclamante execute tarefas para a qual (sic) não foi contratada .....\", além de indenização por danos morais. Dizia a reclamante, na petição inicial, que \"foi admitida aos serviços da reclamada em 01 de dezembro de 2001, para a função de auxiliar de serviços gerais e em 01.06.04 passou a exercer a função de camareira .....\". \"No exercício de sua função\", a reclamante executava as seguintes tarefas: arrumar as camas dos hóspedes, separar, arrumar e guardar as roupas nos armários\". Segundo a reclamante, \"no dia 14 de setembro de 2007, \"o seu superior hierárquico ..... ordenou que a reclamante limpasse os sapatos de todos os hóspedes, tendo a mesma ponderado que tal tarefa não fazia parte de sua função e que jamais a havia executado e que, portanto, não iria cumprir tal determinação\". \"Ante a negativa da autora, a reclamada houve por bem lhe aplicar uma suspensão de 03 (três) dias com início em 14.09 até o dia 16.09 .....\", sendo que \"a reclamante por ser uma pessoa humilde e sem muita formação, por receio de perder o emprego cumpriu a referida suspensão\". Prossegue a reclamante alegando que, \"a partir deste fato ..... passou a ser perseguida\" por seu superior hierárquico \"com ameaças de demissão por justa causa caso não cumprisse fielmente e sem reclamação as suas ordens\". \"A reclamante sempre ponderou que se fosse contratada para limpar os sapatos dos hóspedes não se oporia, mas achava que tal determinação foi exigida com o único intuito de humilhá-la\". \"Insensível aos apelos da reclamante\", seu superior hierárquico \"continuou a exigir que a mesma limpasse o sapato dos hóspedes e ante a negativa o mesmo resolveu em 20.09.07 aplicar-lhe outra suspensão com início em 20.09 até 24.09, comunicando-lhe que só deveria retornar ao trabalho no plantão do dia 26.09 .....\". \"Sem outra alternativa (sic), a reclamante humildemente cumpriu a penalidade que lhe foi imposta, mesmo discordando dos critérios de sua aplicação\". O MM. Juízo a quo rejeita o pedido formulado pela reclamante, consignando, na r. sentença recorrida, que \"na forma do art. 456, parágrafo único, CLT, não havendo contrato por escrito nem regulamento interno ou norma coletiva estabelecendo as funções da camareira, entende-se que o empregado se obrigou a qualquer serviço compatível com tal cargo\", sendo que \"à toda evidência, a tarefa de limpar sapatos dos idosos está incluída nesta hipótese\". Da r. sentença recorrida consta, ainda, que \"sendo assim, a atitude da reclamante de se negar a obedecer a uma ordem direta importa em insubordinação e, portanto, punível com a suspensão, conforme efetivado pela ré, sendo lícito o desconto salarial dos respectivos dias\". E assim é, de fato. A reclamante exerce, na reclamada, a função de \"camareira\", sendo responsável pelas \"..... seguintes tarefas: arrumar as camas dos hóspedes; separar, arrumar e guardar as roupas nos armários\", segundo informa na peça de ingresso. A testemunha da reclamada, igualmente \"camareira\", revela, em seu depoimento (v. fls. 41), que, além dessas atribuições, cuida de \"lavar e secar\" as roupas dos hóspedes, sendo que \"a partir de outubro de 2007 passou a limpar os sapatos dos hóspedes\". Observe-se que, em nenhum momento, fala-se em \"engraxar\" os sapatos dos hóspedes, enquanto em uso, o que poderia ser considerado tarefa incompatível com a função da reclamante. Diz-se, apenas, que a reclamante - e a testemunha da reclamada - deveria \"limpar\" os sapatos dos hóspedes, tarefa perfeitamente compatível com as atribuições de uma camareira, inclusive diante daquelas outras, descritas na petição inicial (e também pela testemunha da reclamada), envolvendo cuidados com as suas roupas. A partir daí, conclui-se que, na hipótese dos autos, a ordem de limpar os sapatos dos hóspedes não caracteriza alteração unilateral, por parte da reclamada, de uma das condições inerentes ao contrato de trabalho mantido com a reclamante, conforme alegado por esta última, ao invocar suposta violação ao art. 468 da CLT. Trata-se, apenas, de uma nova tarefa atribuída à trabalhadora, mas plenamente compatível com a sua função de \"camareira\". Como bem o destaca o MM. Juízo a quo, na r. sentença recorrida, prevalece o disposto no art. 456, parágrafo único, da CLT (\"à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-à que o empregado obrigou-se a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal\"), \"..... não havendo contrato por escrito nem regulamento interno ou norma coletiva estabelecendo as funções da camareira\", de maneira a impedir fosse determinado à reclamante que cuidasse, também, da limpeza dos sapatos dos hóspedes. Interessante notar que a reclamada é um \"hotel de convivência e hospedagem, voltada para pessoas da terceira idade, hotel-residência\" (v. documento de fls. 26/27), sendo que, nas palavras de seu representante legal, \"houve determinação médica para que os sapatos dos hóspedes fossem limpos regularmente em razão de presença de micose\", sendo que \"a reclamante recebeu orientação a respeito de como deveria ser feita a limpeza dos sapatos\" (v. fls. 40). A recusa da reclamante em \"limpar os sapatos dos hóspedes\" não se prende a qualquer motivo de ordem sanitária, mas baseia-se apenas na idéia de que a determinação teria o \"único intuito de humilhá-la\". sugere que as suspeitas da reclamante ostentem algum fundamento - inclusive porque também a testemunha da reclamada passou a cuidar da limpeza dos sapatos dos hóspedes \"a partir de outubro de 2007\". Estando a reclamada \"..... no exercício do seu poder diretivo .....\", a recusa reiterada da reclamante em acatar a ordem de \"seu superior hierárquico\" configura ato de insubordinação, previsto no art. 482, alínea \"h\", da CLT, autorizando, inclusive, a sua dispensa por justo motivo. Sendo assim, justificam-se as duas suspensões disciplinares sofridas pela autora, em setembro de 2007, e os conseqüentes descontos em seu salário, pelos dias não trabalhados naquele mês. Em verdade, a reclamada até se mostrou bem tolerante com a reclamante, pois na segunda recusa ao cumprimento da ordem que lhe fora dirigida, poderia ter dispensado a trabalhadora por justo motivo (enquadrando-a, repita-se, na hipótese de que trata o art. 482, alínea \"h\", da CLT). Inexiste, portanto, o \"..... rigor excessivo da recorrida em suspender a recorrente por mais de uma vez e por motivo de perseguição e antipatia\" (v. fls. 50), como pretenderia fazer crer a trabalhadora. Neste ponto, cumpre reiterar que a ordem para limpar os sapatos dos hóspedes estendeu-se a outras \"camareiras\" da reclamada (v. depoimento de fls. 41), o que faz ruir o argumento de \"perseguição e antipatia\" em relação à reclamante. Todos esses fatores, em síntese, determinam se negue provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, inclusive no que concerne ao pedido à \"indenização por danos morais\". Essa indenização teria por fundamento, além do alegado \"rigor excessivo\", \"..... forte abalo psíquico .....\" que estaria sofrendo a reclamante, \"..... uma vez que está sendo ameaçada de demissão por justa causa .....\". Na medida em que se consideram válidas e adequadas as suspensões disciplinares aplicadas à reclamante, sua persistência em descumprir ordens da reclamada conduzirá, naturalmente, à dispensa por justo motivo. Caso a reclamada esteja alertando a reclamante dessa possibilidade, não se trata de \"ameaça\", tendo em vista que a atitude (de dispensar a reclamante por justo motivo) representaria o exercício regular de um direito, como previsto em lei (pelo que não estaria obrigada a reclamada a \"indenizar\" a reclamante). O exercício regular de um direito não sujeita o seu titular ao risco de indenizar quem porventura por ele seja afetado. E o empregador detém o direito potestativo de aplicar suspensão disciplinar a qualquer empregado que cometa falta cuja gravidade não justifique, num primeiro momento, dispensá-lo por justo motivo, nos termos do art. 482 (por qualquer de suas alíneas) da CLT. Reincidindo o empregado na falta, ao empregador abre-se a possibilidade de dispensá-lo por justo motivo, ainda no regular exercício do direito potestativo que a ele se reconhece por assumir os riscos da atividade econômica a que se dedica.\"\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Luciana Pereira Tomaz ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - Recorrido : Simone Campos de Alencar ( Sem Advogado Nos Autos RJ1D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso pelos fundamentos que se seguem:\" Nenhuma razão assiste à reclamante, em seu inconformismo. Com esta demanda, a reclamante pretenderia fosse \"declarado o vínculo empregatício existido entre as partes (sic), com a consequente anotação e baixa da CTPS\", declarando-se, ainda, a \"rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483, letra \"d\", da CLT. Dizia a reclamante, na petição inicial, que \"foi admitida aos serviços da reclamada em 21.02.06, tendo laborado na função de doméstica\", mas \"não teve a sua CTPS anotada, bem como a reclamada não realizava os recolhimentos previdenciários mensais\". Segundo a reclamante, \"é notório que a reclamada não vinha cumprindo as obrigações do contrato de trabalho\", pelo que \"a reclamante, não concordando com a série de obrigações do contrato de trabalho não honradas pela reclamada, rescindiu indiretamente o seu contrato de trabalho, na data de 17.07.06, com base no artigo 483, letra \"d\", da CLT\". O d. Juízo de origem rejeita o pedido formulado pela reclamante, registrando, na r. sentença recorrida, que: \"... a ré não reconhece o trabalho: nega o fato constitutivo do direito da autora, pelo que ônus desta, a teor do artigo 333, I, do CPC, provar os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, o que não conseguiu porque não realizou qualquer prova. O emprego - o ordinário - se presume, todavia, a ré nega a prestação de serviço, suportando a relação reclamante-reclamada na condição de pura amizade\"; \"... não realizada qualquer prova pela autora, tem-se por inexistente o trabalho e por conseqüência nada é devido em razão de suposta ruptura do contrato\". E assim é, de fato. Pouco há que acrescentar, ao que foi dito na r. sentença recorrida, uma vez que esta observa os elementos que vieram aos autos, considerando, ainda, os princípios que norteiam a distribuição do ônus da prova, no processo do trabalho. Não existem elementos, nos autos, que permitam concluir tenha sido a reclamante empregada doméstica da reclamada. Nenhuma outra prova foi produzida neste processo, além do depoimento pessoal da reclamada (v. fls. 12). E, em seu depoimento pessoal, limitou-se a reclamada a dizer que \"já deu dinheiro à reclamante em razão do pai da reclamante estar adoecido\", sendo que \"dava uma quantia que poderia chegar a ser por semana e que a reclamante chamava a depoente de mãe, pois eram muito amigas\" (v. fls. 12). Daí se vê que em nenhum momento a reclamada reconhece ter a reclamante prestado serviços em sua residência. Segundo a reclamada, a reclamante a ajudava \"em razão da convivência familiar\". Incumbiria à reclamante, a partir daí, fazer prova do fato constitutivo de seu direito (art. 331, I, do CPC e art. 818 da CLT), encargo processual de que não logrou desvencilhar-se. Assim, não tendo a reclamante feito prova de suas alegações, no que se refere à suposta atividade de empregada doméstica, não restaria alternativa, que não rejeitar os pedidos à declaração da existência do vínculo de emprego entre ela e a reclamada e ao pagamento dos diversos títulos que dele decorreriam, tal como decidido, acertadamente pelo MM. Juízo a quo. Ao contrário do sugere a reclamante, a controvérsia não foi solucionada com base nas cartas exibidas pela reclamada (v. documentos acostados a fls. 11). O fator determinante para a solução do litígio foi a total ausência de provas que sustentem a tese de que havia contrato de trabalho - doméstico - entre a reclamante e a reclamada. No que tange à \"confissão\" atribuída à reclamada em virtude da ausência de contestação escrita, tem-se que ela (a ré) compareceu à audiência designada para o dia 11.01.2007 ficando expressamente consignado em ata que \"... em defesa oral aduz a reclamada que a reclamante é sua amiga e nunca lhe prestou qualquer serviço\" (v. fls. 13). Desta forma, não há que falar em ausência de contestação específica, eis que as alegações da reclamante foram alvo de pronta defesa, ainda que oral. Na Justiça do Trabalho, ainda sobrevive o jus postulandi, possibilitando à parte - reclamante ou reclamado - fazer a própria defesa. Conquanto seja mais conveniente que o reclamado traga defesa por escrito, nada impede que a apresente de forma oral (art. 847 da CLT). Lembre-se que \"a reclamação poderá ser escrita ou verbal\" (art. 840, caput, da CLT), pelo que negar ao réu a possibilidade de oferecer defesa oral o colocaria em situação de desvantagem. A reclamada não estaria obrigada a \"contratar Advogado\". Se a reclamada afirmara, em Juízo, que \"a reclamante é sua amiga e nunca lhe prestou qualquer serviço\" (v. ata de fls. 13), ela não teria mais o que dizer, na defesa de seus interesses. Caberia à reclamante, isto sim, fazer prova de suas alegações, o que não ocorreu. Por certo, \"a carta adunada às fls. 11 dos autos\" diz respeito a período anterior àquele em discussão. Mas aquelas \"cartas\" revelam, sim, que entre as reclamadas havia relacionamento anterior ao alegado vínculo de emprego doméstico, e que transcendia de uma simples relação profissional (reforçando a idéia de que entre as duas havia, sim, uma \"convivência familiar\"). E amigos, em necessidade, ajudam-se uns aos outros, pelo que repele-se a despropositada pilhéria feita no recurso ordinário, quando o Advogado que o subscreve diz que irá se \"tornar amigo dessa generosa recorrida para ter também esse privilégio\". As - poucas - provas produzidas nestes autos foram bem avaliadas pelo Juízo de primeiro grau de jurisdição, tendo em mente, sempre, que recairia sobre a reclamante o encargo processual de demonstrar as suas alegações (art. 333, I, do CPC e art. 818 da CLT). Não se vislumbra qualquer \"contradição\" entre o que foi dito pela reclamada em sua \"defesa oral\" e o teor do seu depoimento pessoal. Correta, portanto, a r. sentença recorrida, em todos os seus aspectos. Nega-se provimento.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador Federal do Trabalho da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, SIMONE CAMPOS DE ALENCAR encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01662-2006-243-01-00-0 (RO-RRPS), para ciência da r. decisão de fls.30/31.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 631900"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-046-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio\r\n\r\nCoelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Robson Bittencourt Aguiar\r\n\r\n( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio\r\n\r\nCoelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando\r\n\r\nXimenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer o recurso,\r\n\r\nrejeitando-se a preliminar de deserção e, no mérito, por maioria, negar-lhe\r\n\r\nprovimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, no que concerne às jornadas\r\n\r\nde trabalho, redigindo ainda assim o acórdão, com a tese majoritária e\r\n\r\ntranscrevendo a tese vencida.\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-068-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : EDUARDO DE\r\n\r\nAGUIAR FRANCISCO ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - Recorrido :\r\n\r\nMOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo a eventuais\r\n\r\nexcessos ao padrão de oito horas diárias e, no mérito, por unanimidade, negarlhe\r\n\r\nprovimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr.Relator.\r\n\r\nIndeferiu-se, ainda, o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pela\r\n\r\nreclamada, em contra-razões. Esteve presente o Dr. Fernando Rocha,\r\n\r\nrepresentando a reclamada e sustentou oralnente a Drª Aline Espirito Sando da\r\n\r\nSilva, o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01989-2005-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Eneas da Silva Cruz\r\n\r\n( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - Recorrido : Super Lojao 1001\r\n\r\nUtilidades Ltda ( Claudio Browne de Paula RJ60391D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos\r\n\r\ntermos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01528-2001-282-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : DJALMIR ANTONIO\r\n\r\nSILVA DO ROSARIO ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - Recorrido :\r\n\r\nFerrovia Centro Atlantica S/A ( Onilson Martins Pereira RJ46382D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe\r\n\r\nprovimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01084-2005-018-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Claudio Nascimento\r\n\r\nRodrigues ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : De Nadai\r\n\r\nAlimentacao S.A. ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), Petrobras\r\n\r\nTransporte S.A. - TRANSPETRO ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer o recurso; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva\r\n\r\nargüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-007-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Trans-Expert\r\n\r\nVigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), -\r\n\r\nRecorrido : Katia Cristina da Silva Soares ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D\r\n\r\n), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negarlhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-207-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Centro Educacional\r\n\r\nJoao Combat ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Maria Jose\r\n\r\nSilvino da Silva ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à dedução de parcelas\r\n\r\nquitadas em títulos idênticos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 00968-2005-047-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fundacao Petrobras\r\n\r\nde Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido :\r\n\r\nPetroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia\r\n\r\nRJ67460D ), Vanda Rosa de Andrade ( Leonardo Branco de Oliveira\r\n\r\nRJ90606D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto à argüição\r\n\r\nde ilegitimidade ad processum do sindicato, por maioria, vencido o Exmo, Sr.\r\n\r\nRelator, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, em relação à entidade\r\n\r\nprevidenciária, e no mérito, por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-072-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : HINDEMBURGO\r\n\r\nALMEIDA ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : COOPEX\r\n\r\nCOOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME DO RJ ( Cassio Murilo Pinheiro\r\n\r\nMascarenhas RJ104045D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo\r\n\r\nVianna Cardoso RJ49479D ), -\r\n\r\npor unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,\r\n\r\nconhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a\r\n\r\nnulidade do contrato pactuado com a cooperativa, e reconhecer o vínculo de\r\n\r\nemprego diretamente com a Telemar.\r\n\r\nDeterminou-se a baixa dos autos, para análise dos demais aspectos fáticos da\r\n\r\ndemanda.\r\n\r\nAnte a reforma da decisão, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendose\r\n\r\nos ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e\r\n\r\ncustas.\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-015-01-00-8 - RO - Relator Desembargador\r\n\r\nFederal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente :\r\n\r\nCooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. ( Adriana de Faria\r\n\r\nCorbo RJ87955D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Sergio Reynaldo\r\n\r\nAllevato RJ14871D ), Ronaldo Angelo ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer o recurso, no mérito, conceder-lhe parcial\r\n\r\nprovimento, apenas para afastar a condenação ao pagamento de indenização\r\n\r\ncompensatória relativa ao PIS.\r\n\r\nProcesso: 02057-2006-511-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Remildo Pereira do\r\n\r\nNascimento ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - Recorrido : ETE -\r\n\r\nEngenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Andre Luiz Pena Furtado\r\n\r\nRJ124459D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico\r\n\r\nRJ45513D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, anular a r.\r\n\r\nSentença a quo, devendo ser prolatada nova decisão, conforme especificado\r\n\r\nnos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nEncaminhem-se cópias deste acórdão, documentos de fls. 124/131, 149, e\r\n\r\n158/167, ao Ministério Público do Trabalho, tendo em vista as irregularidades na\r\n\r\nconciliação perante o Sinttel-RJ.\r\n\r\nProcesso: 02115-2005-224-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Silas Varella Fraiz\r\n\r\nJunior ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Sociedade de Ensino Superior\r\n\r\nde Nova Iguacu ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - : Sociedade\r\n\r\nde Ensino Superior de Nova Iguacu ( Laudelino Goncalves Gatto Filho\r\n\r\nRJ90865D ), Silas Varella Fraiz Junior ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ),\r\n\r\n- por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,\r\n\r\nconhecer os recursos e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso\r\n\r\najuizado por Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu para que a multa do\r\n\r\nart. 467 da CLT incida, apenas, sobre as verbas tipicamente rescisórias,\r\n\r\nconforme definidas no item 02 da fundamentação e, por unanimdade, conceder\r\n\r\nparcial provimento ao recurso ajuizado por Silas Varella Fraiz Junior para:\r\n\r\na) reconhecer a nulidade do pedido de demissão;\r\n\r\nb) determinar o pagamento das verbas resilitórias, conforme postulado.\r\n\r\nRestou vencida a Exma. Juíza Dalva Amelia de Oliveira, no tocante à multa do\r\n\r\nart. 467 da CLT.\r\n\r\nSustentou oralmente a Drª Jurema de Sousa Martins, representando o\r\n\r\nreclamante.\r\n\r\nProcesso: 02054-2006-511-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Geovane Resende\r\n\r\nVargas ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - Recorrido : Telemar\r\n\r\nNorte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), ETE -\r\n\r\nEngenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Andre Luiz Pena Furtado\r\n\r\nRJ124459D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, anular a r. Sentença a quo,\r\n\r\ndeterminando-se a baixa dos autos a MM. Vara de origem para que seja\r\n\r\nprolatada nova decisão, conforme especificado nos termos da fundamentação\r\n\r\ndo voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nEncaminhem-se cópias deste acórdão, documentos de fls. 111/119, 141, e\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marilette Oliveira\r\n\r\nCasale ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás\r\n\r\nde Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petrobras\r\n\r\nQuimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos\r\n\r\nProcesso: 00701-2005-501-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telenge\r\n\r\nTelecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho\r\n\r\nRJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire\r\n\r\nRJ2255A ), - Recorrido : Bruno Goncalves Daniel ( Raimundo Nonato Nery da\r\n\r\nSilva RJ61680D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio\r\n\r\nBarbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio\r\n\r\nGoncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da\r\n\r\nfundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito,\r\n\r\nconceder parcial provimento ao recurso da Telenge Telecomunicações, para\r\n\r\nafastar a condenação, no que concerne às normas coletivas trazidas pelo autor.\r\n\r\nConceder parcial provimento ao recurso da Telemar Norte Leste S. A. para\r\n\r\njulgar improcedente o feito, em relação a tal empresa, invertendo-se os ônus da\r\n\r\nsucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 00080-2004-225-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste\r\n\r\nS.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), ALESSANDRA DE SA\r\n\r\nBITTENCOURT ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), TELENGE\r\n\r\nTELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho\r\n\r\nRJ44418D ), - Recorrido : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA\r\n\r\nLTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), ALESSANDRA DE SA\r\n\r\nBITTENCOURT ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte\r\n\r\nLeste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade,\r\n\r\nnos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os\r\n\r\nrecursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso de Telemar Norte\r\n\r\nLeste S.A. para julgar improcedente o feito em relação a tal empresa,\r\n\r\ninvertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa\r\n\r\ne custas; negar provimento ao recurso de Alessandra de Sá Bittencourt e\r\n\r\nconceder parcial provimento ao recurso de Telenge - Telecomunicações\r\n\r\nEngenharia Ltda para afastar a condenação, no que concerne às normas\r\n\r\ncoletivas trazidas com a inicial, tudo nos termos da fundamentação do voto do\r\n\r\nExmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00818-2006-035-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora\r\n\r\nS.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Samuel Silva\r\n\r\nMendes Carvalho ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, nos\r\n\r\ntermos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, à\r\n\r\nexceção do tópico relativo à base de cálculo da multa resilitória e no mérito,\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-541-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ary Marques de\r\n\r\nAssis ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Recorrido : Eduardo Antonio\r\n\r\nAlmeida Marcelino-ME ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da\r\n\r\nfundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01122-2002-047-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : JANETE BARBOSA\r\n\r\n( Hugo Laercio de Goes RJ37457D ), - Recorrido : Bar e Restaurante Tucuri\r\n\r\nLtda (na pes.do socio Vinicius Gomes Passos) ( Yuri Alves RJ113166D ),\r\n\r\nANTONIO JOSE RODRIGUES CERQUEIRA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ),\r\n\r\nFabio Cerqueira do Couto ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade,\r\n\r\nnos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do\r\n\r\nrecurso, à exceção do tópico relativo à gratuidade de justiça e, no mérito, negarlhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-057-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ORGANIZACOES\r\n\r\nFARINHA PURA LTDA ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido :\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - por unanimidade,\r\n\r\nnos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do\r\n\r\nrecurso e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade da sentença, ante a\r\n\r\ncomprovada impossibilidade de a preposta comparecer à audiência.\r\n\r\nDeterminou-se a reabertura da instrução.\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-033-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Freedon Comercial\r\n\r\nde Moveis Ltda. ( Edison Silva Peixoto RJ62787D ), - Recorrido : Big Store\r\n\r\nInteriores Ltda. ( Edison Silva Peixoto RJ62787D ), Luiz Cesar Baptista Machado\r\n\r\n( Rosangela Germano de Oliveira RJ83063D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do\r\n\r\nvoto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00762-2005-011-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ivan Mendes ( Luis\r\n\r\nPaulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Recorrido : Wilton Modas Ltda. ( Eduardo\r\n\r\nLeal Silva RJ119563D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr.\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nProcesso: 01111-2004-048-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CONFECCOES\r\n\r\nOSLEC LTDA ME ( Fatima Regina de Oliveira Soares RJ62472D ), - Recorrido :\r\n\r\nMARIA DA PAZ RIBEIRO CORREA ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - por\r\n\r\nunanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,\r\n\r\nconhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, conceder-lhe\r\n\r\nparcial provimento apenas para acolher a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nProcesso: 00788-2006-501-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste\r\n\r\nS.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telenge\r\n\r\nTelecomunicações e Engenharia Ltda. ( Alexandre Teixeira Lopes RJ116351D ),\r\n\r\n- Recorrido : Jose Eduardo Silva Augusto ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ),\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ),\r\n\r\nTelenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Alexandre Teixeira Lopes\r\n\r\nRJ116351D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do\r\n\r\nExmo. Sr. Relator, conhecer do recurso.\r\n\r\nAcolhe-se a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, argüida pela\r\n\r\nTelenge Telecomunicações, anulando-se a decisão de embargos e,\r\n\r\nconseqüentemente, afastando a condenação na multa por embargos\r\n\r\nprotelatórios. Outra decisão deverá ser prolatada, sanando a omissão apontada\r\n\r\nna fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora\r\n\r\nS.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Katia Lucia\r\n\r\nCordeiro Meira ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Por\r\n\r\nUnanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos\r\n\r\ntermos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Em decorrência da\r\n\r\nlitigância de má-fé e, na forma do art. 18, §2º do CPC, condenou-se a reclamada\r\n\r\na pagar indenização, ora arbitrada em R$ 1.600,00 à parte contrária e, ainda,\r\n\r\nmulta no importe de 1% sobre o valor bruto que vier a ser apurado para a causa,\r\n\r\ntudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00539-2006-063-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jose Alves da Silva (\r\n\r\nMonica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), - Recorrido :\r\n\r\nCondominio Edificio Aracatu ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos\r\n\r\ntermos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00570-2005-061-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora\r\n\r\nS.A. - Filial São Gonçalo ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Recorrido :\r\n\r\nRoberto Albuquerque Lacerda ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ),\r\n\r\n-\r\n\r\npor unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos\r\n\r\ntermos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00648-2006-031-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : P e P Rio\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Ltda. ( Osmar Maximiano de Nazareth RJ95262D ), -\r\n\r\nRecorrido : Jose Carlos da Costa Soares ( Fernando Antonio Araujo Lima\r\n\r\nRJ29304D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, afastar a revelia, anulandose\r\n\r\na decisão de primeiro grau, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.\r\n\r\nSr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-052-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Luiz Alan Campelo\r\n\r\n( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), - Recorrido : Aero PJS Mecanica e Auto\r\n\r\nServicos Ltda. ( Marcos Cesar da Silva RJ85482D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da\r\n\r\nfundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01128-2005-224-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Debora Franca Lima\r\n\r\n( Paulo Jose Franco Ferreira RJ65047D ), - : Buffet Maison 2001 Festas e\r\n\r\nEventos Ltda. ( Vanessa de Novaes Parrilha RJ103560D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da\r\n\r\nfundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-031-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Mobilita Comercio\r\n\r\nIndustria e Representacao Ltda. - Casa e Video ( Sergio Murilo Santos\r\n\r\nCampinho RJ55174D ), - Recorrido : Transninha Transporte Ltda. ME ( Sem\r\n\r\nAdv N/ Autos RJ111121D ), Mauremir Carlos Soares ( Ronaldo Valverde\r\n\r\nMacedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a\r\n\r\npreliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos\r\n\r\ntermos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00452-2005-020-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Promovel\r\n\r\nEmpreendimentos e Servicos Ltda. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), -\r\n\r\nRecorrido : Claudia Pinto da Cruz ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, concede-se parcial\r\n\r\nprovimento para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos\r\n\r\nmorais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00446-2006-032-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jair Nunes Barbosa\r\n\r\n( Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares RJ131630D ), - Recorrido : Buffet\r\n\r\nCrepe Frances Ltda. ME - Crepes Cabral ( Vania da Rocha Ferreira RJ78180D ),\r\n\r\n- por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe\r\n\r\nprovimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-012-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fernanda Alvarez\r\n\r\nBeserra ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido :\r\n\r\nChocolates Garoto S.A. ( Denise Castelhano M C Anunciacao RJ63492D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer o recurso e acolher a preliminar para anular a r.\r\n\r\nsentença determinando-se a reabertura da instrução, para oitiva das\r\n\r\ntestemunhas e da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.\r\n\r\nSr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-068-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Restaurante\r\n\r\nCacador da Tijuca Ltda. ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), -\r\n\r\nRecorrido : Alexandre Cruz de Almeida ( Mury Jara da Silva Monteiro\r\n\r\nRJ3940D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder\r\n\r\nparcial provimento, para: a)afastar a integração das gorjetas ao avisoprévio;\r\n\r\nb)especificar que as médias remuneratórias, para férias e natalinas,\r\n\r\nobservarão a média anual, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr.\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nProcesso: 00498-2005-501-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marta da Silva\r\n\r\n( Valdemy Domingos dos Santos RJ26140D ), - Recorrido : Cavalcanti e Cia\r\n\r\nLtda - Transportes Coletivos ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos\r\n\r\ntermos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01643-2005-045-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Uniao de Bancos\r\n\r\nBrasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), -\r\n\r\nRecorrido : Conceicao Pereira Almeida ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D\r\n\r\n), - por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção dos tópicos relativos à\r\n\r\natualização monetária, e recolhimentos fiscais e previdenciários e, no mérito, por\r\n\r\nunanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do\r\n\r\nExmo. Sr. Relator..\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 635130"
                            ],
                            "635063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01354-1999-039-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: NELSON FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB:\r\n\r\nRJ 101952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [ Adv Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)\r\n\r\nTomar ciência do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso.\r\n\r\nNo mérito, concede-se parcial provimento para determinar que os benefícios\r\n\r\nsejam recalculados, sem o implemento do redutor BSR, pagando-se as\r\n\r\ndiferenças decorrentes. Ante a reforma da decisão, julga-se parcialmente\r\n\r\nprocedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos\r\n\r\nvalores para a causa e custas ...\"\r\n\r\nId: 635063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "625678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00324-2007-051-01-00-0(AP)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA – Agte: Michele Silva dos Santos (Dr. Daniela Casimiro Drummond OAB/RJ 98631 D) - Agdo: Sociedade Brasileira de Instrução (Dr. Marta Bondim Basílio OAB/RJ 69201 D) -\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\n01307-1996-048-01-00-3(AP)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA – Agte: União Federal - INSS (a/c Procuradoria Regional Federal) - Agdos: 1-Buffet Amanda Ltda.(Dr. Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638 D), 2-Alamir Abdala Salomão (Dr. Hélio Ângelo de Faria OAB/RJ 70000 D) -\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00115-2006-021-01-00-2(RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA – Embte/ Recda: Pronil Construtora Ltda (Dr.Ricardo Modenese Picello OAB/RJ 97239 D) - Embgdo/Recte: Celio Flor Barbosa (Dr. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB/RJ 82033 D)- ?g... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo à ré a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e de indenização de 20% (vinte por cento)do valor da causa (art. 18, caput, e ?˜ 2º do CPC).?h\r\n\r\n00296-2001-004-01-00-8(RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA – Embte/Recte:Luiz Carlos Leite Tavares (Dr.José Freire da Silva OAB/RJ 7851 D) - Embgdo/Recdo: Unibanco AIG Seguros S/A (Dr.Renata de Vilemour Vianna OAB/RJ 107779 D)- ?g... por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para que passe a constar do dispositivo: ?gACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para: a) julgar procedente o pedido de incorporação ao salário de parcela anuênio, nos termos da alínea ?gh?h do libelo; b) julgar procedente o pedido de pagamento de multa normativa e c) julgar procedente o pedido quanto aos acréscimos da remuneração das horas extras?h.\r\n\r\n00563-2004-019-01-00-9(RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA – Embte/Recte: Arão de Araújo Pereira (Dr. Luciana Rosa Gomes OAB/RJ 100249 D) – Embgte/Recdo: ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES (Dr. Andréia de Barros Moreira Gonçalves OAB/RJ 56287 D)- ?g...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.?h\r\n\r\n00953-2005-057-01-00-6(RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA – Embte/Recte: Município do Rio de Janeiro (a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embgdas/Recdas: 1-Shirley Cristina Bindi (Dr. Olinda Pires Botelho OAB/RJ 113951), 2-Nova Canaã – Centro de Consultoria e Capacitação Profissional (s/adv nos autos) - ?g... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.?h\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00040-2005-262-01-00-1(RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA –Recte: União Federal - INSS (a/c Procuradoria Regional Federal) - Recdos: 1-Eduardo Figueira Pinto (Dr. Jailza Ferreira de Araújo OAB/RJ 65592 D ), 2-Miranda do Brasil Comercial Atacadista Ltda (s/adv. nos autos)- ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.?h \r\n\r\n00134-2007-062-01-00-6 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA –Recte: Alexandre da silva Batista (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus OAB/RJ 56571 D)- Recdos: 1-Cetest Rio Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051 D), 2-União Federal – Hospital Naval Marcílio Dias a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. Sentença em relação à norma coletiva aplicável ao recorrente/reclamante, para condenar a 1ª ré ao pagamento dos pedidos contidos nas alíneas ?ga?h, ?gb?h, ?gc?h e ?gd?h do libelo cujo quantum deverá ser apurado em liquidação, invertendo o ônus da sucumbência. Tais verbas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação. As contribuições fiscais e previdenciários serão deduzidas e efetuados os recolhimentos na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28,??Ü 2º, da Lei 8.212/91. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor. Custas de R$ 130,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.515,12 arbitrado à condenação.??h\r\n\r\n00142-2007-030-01-01-0 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA –Recte: José Leal Lima dos Santos (Dr. Luís Carlos Graça Gosselin OAB/RJ 78227 D)- Recdo: Haouse Tech do Brasil Incorporações e Empreendimentos Ltda (Dr. Marcus Vinicius Toscano Costa OAB/RJ 58121 D)- ?g...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo autor e, no mérito, por maioria dar-lhe parcial provimento para, invertendo o ônus da sucumbência e reformando a sentença, declarar a existência do vínculo empregatício do autor com a ré, de 02 de fevereiro de 2006 a 24 de novembro de 2006 e condenar a ré a proceder às devidas anotações na CTPS do autor, em oito dias após o trânsito em julgado, ficando a Secretaria da Vara autorizada a proceder às anotações, em caso de omissão da ré; condenar a ré ao pagamento das horas extras, com adicional de 50%, que excederem a 8ª diária e a 44ª semanal, fixando a jornada das 7 às 19 h, de segunda a sábado, integrações e reflexos; condenar a ré ao pagamento da importância equivalente ao valor dos vales-transporte de todo o período, no montante de 3,80 por dia, de segunda a sábado; condenar a ré ao pagamento do 13º salário de 2006, férias proporcionais + 1/3 e aviso prévio, tomando-se por base a maior remuneração paga ao autor e a integração das horas extras, por habituais; condenar a ré ao pagamento de indenização equivalente ao FGTS com acréscimo de 40% e traditar as guias do seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva ao seguro-desemprego, no quantum debeatur a ser apurado em liquidação de indenização substitutiva ao seguro-desemprego; condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor equivalente a um salário-base do autor, acrescidos de juros de mora e correção monetária, se houver e IRRF, este na forma da legislação pertinente, na forma da fundamentação supra. O quantum debeatur será apurado em liquidação. Autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, ressaltando que se trata de dedução e não de compensação, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Juros e correção na forma da lei. Correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, no que couber. Autorizada a dedução do INSS sobre as verbas de natureza remuneratória, observando-se o disposto no ?˜ 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, no art. 214 do Decreto 3.048/99 e nos artigos 78 e seguintes da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. O imposto sobre a renda, deve ser apurado sobre o total das verbas tributáveis e seu recolhimento deve comprovado, nos termos do art. 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e do item II, da Súmula Nº 368 do TST. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) pelo réu/recorrente, calculadas sobre R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), valor ora arbitrado à condenação.?h \r\n\r\n00234-2007-008-01-00-7 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA –Recte: Eduardo de Oliveira Araújo (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271 D)- Recdos: 1-Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda (Dr. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB/RJ 60058 D), 2-Mitra Segurança Privada Ltda (Dr. Alexandre Buarque OAB/RJ 103603 D)- ?g...por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença de piso e condenar a segunda ré/recorrida, em caráter solidário, a pagar ao autor/recorrente as verbas deferidas nestes autos.??h \r\n\r\n00365-2007-063-01-00-6 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA –Recte: Fernando de Castro Cascardo (Dr. Celson Oliveira da Silva OAB/RJ 70381 D)- Recdo: Companhia Estadual de Engenharia e Logística-CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença, para condenar a ré a pagar ao autor as parcelas vencidas e vincendas do adicional de projetos especiais, a partir de março de 2004, no quantum a ser apurado em liquidação, invertendo o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra, bem como a depositar as correspondentes diferenças de FGTS na conta vinculada do autor. Tais verbas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação. As contribuições fiscais e previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28,?˜ 2º, da Lei 8.212/91. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor. Custas de R$ 300,00, pela ré, sobre R$ 15.000,00.?h\r\n\r\n00419-2007-023-01-00-4 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA – Rectes: 1-Teleperformace CRM S/A (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145 D), 2-Companhia Brasileira de Contact Center S/A-CBCC (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145 D) - Recdos: 1-Cláudia de Oliveira Brandão (Dr. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB/RJ 118523 D ), 2-Teleperformace CRM S/A (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145 D), 3-Companhia Brasileira de Contact Center S/A-CBCC (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145 D) - ?g...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida pela recorrida em contra-razões, conhecer do recurso da 2ª ré, acolher a preliminar por ela argüida para, declarando nula a sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que a i. Magistrada, reabrindo a instrução processual, coloque o feito em pauta para permitir a juntada da defesa e documentos da 2ª ré restando prejudicado o exame do Recurso Ordinário da 3ª ré.?h\r\n\r\n00980-2007-064-01-00-9 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA –Rectes: 1-Martha Novis de Souza (Dr. Lelha N. Soares Gomes Canedo OAB/RJ 33153 D), 2-VRG Linhas Aéreas (Dr. José Scalfone Neto OAB/RJ 73153 D), 3-Gol Transportes Aéreos S/A (Dr. José Scalfone Neto OAB/RJ 73153 D) - Recdos: 1- VRG Linhas Aéreas (Dr. José Scalfone Neto OAB/RJ 73153 D), 2-Gol Transportes Aéreos S/A (Dr. José Scalfone Neto OAB/RJ 73153 D), 3-Varig Viação Aérea Riograndense (Dr. Nicola Manna Piraino OAB/RJ 63627 D), 4-Martha Novis de Souza (Dr. Lelha N. Soares Gomes Canedo OAB/RJ 33153 D)- ?g...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao apelo da autora e conceder provimento aos apelos das 2ª e 3ª rés para julgar improcedente o pleito em relação às recorrentes.?h \r\n\r\n01001-2007-023-01-00-4 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA – Recte: Katia Emerenciana Romão (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67157 D) - Recdo: H. Stern Comércio e Indústria S/A (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719 D)- ?g...por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e condenar a ré a pagar-lhe os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade, bem como o proporcional de férias acrescido de 1/3 (um terço), invertendo-se o ônus da sucumbência.?h\r\n\r\n01039-2005-041-01-00-7 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA – Recte: Comitê para Democratização da Informática-CDI (Dr. Renato Moura da Cunha OAB/RJ 96963 D)- Recdo: Felipe Gomes Mendonça (Dr. João Batista dos Santos OAB/RJ 16281 D)- ?g...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e de suspeição da testemunha e, no mérito, por maioria dar-lhe parcial provimento para considerar como extras apenas as horas laboradas além das 18h, em dois dias na semana; para reduzir a condenação para reparação dos danos morais para dois salários mínimos, e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 625678"
                            ],
                            "625674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n01670-2006-051-01-01-7-Agravante: WAGNER FORTUNATO DOS REIS (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB/RJ 82876/D) Agravado: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB/RJ 91255/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento, para não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por irregularidade na sua formação”. (2v)\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00163-1998-008-01-00-0-Agravante: COLÉGIO BAHIENSE CENTRO LTDA (Adv. Marcelo Rebibout OAB/RJ 118877/D) Agravado: DANIEL VELOSO COUTINHO (Adv. Flávia Rodrigues de Andrade OAB/RJ 111045/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para desconstituir a penhora prosseguindo a execução contra quem de direito”. (2v)\r\n\r\n00515-1998-511-01-00-1-Agravante: SANDRA BREDER MACHADO (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB/RJ 123502/D) Agravado: BANCO BANERJ S/A (Adv. Michelle Moreira de Almeida OAB/RJ 126429/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a inclusão do percentual de 26,06% nos cálculos a partir de janeiro/92 até a rescisão contratual”.(2v)\r\n\r\n00759-2003-065-01-00-3-Agravante: ANTONIO SATURNINO PEDRO (Adv. José Rodrigues Mandú OAB/RJ 20336/D) Agravado: PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ 41673/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão agravada, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam apurados juros de mora do período que se estende de 01.10.2006 a 18.01.2008, prossseguindo a execução como de direito”.\r\n\r\n00859-2003-053-01-00-0-Agravante: PROSAUDE HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv. Carlos Braga Caetano OAB/RJ 39156/D) Agravada: ANA CRISTINA GOMES DE JESUS (Adv. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ 25883/D) “...por unanimidade, não conhecer do agravo”. (2v)\r\n\r\n00880-1992-010-01-00-3-Agravante: MARLI BIZINOVER LEOPARDI (Adv. Selma Coelho dos Santos OAB/RJ 79921/D) Agravado: EDY ELANE BENITES DE QUEIROZ (Adv. Servulo José Drummond Francklin Junior OAB/RJ 67968/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e infligir à agravante multa equivalente a 20% do valor da execução”. (3v)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00193-2007-035-01-00-1-Recorrente: FABIO NUNES DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069/D)Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Caudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria dar parcial provimento para julgar procedente o pedido de horas extras, considerando-se como tais as horas excedentes da 8ª (oitava) diária, de segunda a sexta-feira e da 4ª (quarta) aos sábados, que serão remunerados com acréscimos de 50%, e reflexos da média das horas extraordinárias e dos repousos semanais remunerados no cálculo das férias, gratificação natalina e FGTS, devidos no curso do contrato de trabalho, bem como nas verbas resilitórias; e julgar procedente o pedido de indenização pelo uso indevido da imagem, a qual fixo em 04 (quatro) vezes a última remunração do autor”. (2v)\r\n\r\n00254-2007-064-01-00-6-Recorrentes e Recorridos: 1-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bossisio OAB/RJ 16162/D) 2-ROGÉRIO LOPES DA SILVA (Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, por maioria, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso da 2ª ré para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e da multa pela eventual mora na anotação da CTPS e para condená-la a traditar as guias de comunicação de dispensa, sob pena de pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor”. (3V)\r\n\r\n00302-2006-080-01-00-4-Recorrente: JOSIVALDO BERNARDO DE ANDRADE (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898/D) Recorrido: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv. Mara Cintia Castro OAB/RJ 100506/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento”.(5v)\r\n\r\n00408-2007-008-01-00-1-Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. João Cláudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ 69619/D) Recorrida: CRISTIANE CARDOSO RAMOS (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB/RJ 82876/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, dar-lhe jprovimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos e o valor deferido a título de prêmios e reflexos, e indeferir à multa por litigância de má-fé requerida em contra-razões recursais”.\r\n\r\n00522-2006-066-01-00-1-Recorrente: CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (MASSA FALIDA DE) (Adv. Sem Adv. N/ autos, OAB/RJ 111121/D) Recorrida: ROSANE FERREIRA DA SILVA (Adv. Marcio Giimenez Correa OAB/RJ 75358/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício pela I. Relatora e não conhecer o recurso aforado, em razão da sua manifesta irregularidade na representação”.\r\n\r\n00577-2007-044-01-00-5-Recorrente: CASA SHOW S/A (Adv. Emerson Correa da Silva OAB/RJ 43739/D) Recorrido: WILLIAN LIMA MARINHO (Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB/RJ 63834/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00596-2006-069-01-00-7-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D) Recorrida: ANDREIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB/RJ 67098 /D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\n01050-2001-048-01-00-8-Recorrente: MARLON REED SARDINHA (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736/D) Recorridos: 1-TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) 2-ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB/RJ 55187/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher prelimnar de nulidade da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, declarando nula a sentença por ausência de prestação jurisdicional para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento.”(3v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 625674"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "634779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01311-2005-024-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperativa Multicoop ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Luis Claudio Fernandes da Silva ( Paulo Cesar Loureiro Pinto RJ71737D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01776-2006-247-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Prestativa Recursos Humanos Ltda. ( Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ59656D ), Condominio do Edificio Vilar d´Aldina ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nId: 634779"
                            ],
                            "634848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00681-2007-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : S Vieira Construtora Ltda ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), - Recorrido : Manoel Messias dos Santos ( Elisabela C R Escondino RJ106269D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-035-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : JOSE SCALFONE NETO ( Robinson Rodrigues Scalfone RJ93152D ), - Recorrido : Maria Genilda Ferreira Lira ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Pela Reclamada falou o Dr. Marcelo Gomes da Silva, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-034-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ilha Passe Express Ltda. ( Isaac Muniz Filho RJ105644D ), - Recorrido : Wagner Alonso Cardoso ( Eliane Guimaraes Dias RJ76452D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, transcrito abaixo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01939-2006-245-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - : Instituto Nacional do Seguro Social - Embargado : Carla Fernanda da Silva ( Alex Waner RJ96880D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a embargante a pagar às embargadas multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 634848"
                            ],
                            "631659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01154-2006-411-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Uniao Federal - Recorridos: Dulce Clea de Souza Santos ( Washington de Lima Cunha RJ110067D ); Mil Folhas A. de Per. de Araruama Ltda. - ME - O BOTICARIO ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito./// \r\n\r\nId: 631659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "633411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-01124-2006-471-01-01-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Drª. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 0036252); Agda: MARINETE SILVEIRA (Dr. Ronei Galosa - OAB/RJ 0122819) “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado”. \r\n\r\nTRT-AP-00175-2002-067-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: YEDA RODRIGUES DA COSTA (Dr. Leonardo Oliveira Maciel - OAB/RJ 0123106); Agdos: SOUQ EMPREENDIMENTOS LTDA (Drª. Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB/RJ 0092756) DENISE MARIA LOBO DUVIVIER e LETÍCIA LOBO DUVIVIER. - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar sejam expedidos os ofícios solicitados”. \r\n\r\nTRT-AP-00238-2003-026-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 0057570); Agdos: JOAULIA DA SILVA VIEIRA (Dr. Gilberto Ferreira - OAB/RJ 0036630) e WM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão agravada, determinar que sejam deduzidos os depósitos do FGTS comprovados nos autos”.\r\n\r\nTRT-AP-00398-2003-302-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) e Agdos: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS e RENATO DA SILVA QUERENTE (Dr. José Alexandre Pimenta - OAB/RJ 079676) - “por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão exarada a fls. 78 verso e, em consequência, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, sob pena de supressão de instância, a fim de que seja promovido o julgamento dos embargos à execução de fls. 63, como se entender de direito”.\r\n\r\nQuebra TRT-AP-00797-2006-301-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Agdos: ANTONIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA. (Dr. Paulo Márcio Dias Mello - OAB/RJ 0086446) e IBRAIM NOGUEIRA CARDOSO (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 0061009) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para, mantendo a decisão agravada, determinar que a União Federal refaça seus cálculos, observando as verbas de cunho salarial constantes do termo de conciliação de fls. 15/16 (R$ 134,91)”.\r\n\r\nTRT-AP-00833-2007-028-01-00-5 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: TV OMEGA LTDA (Drª. Catarina de Souza Castro - OAB/RJ 0109396) e Agdo: EVELYN BEZERRA RAPOSO (Dr. Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ 0064996) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por deserção, ante a inobservância a pressuposto de admissibilidade recursal (inciso II e parágrafo 1º do artigo 789 e inciso IV do artigo 789-A, ambos da CLT)”.\r\n\r\nTRT-AP-00867-2006-032-01-00-8 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) e Agdos: COMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Dr. Clovis Henrique de Siqueira - OAB/RJ 0094126) e ALEX PEREIRA DA SILVA (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 0075854) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão agravada em todos os seus termos”.\r\n\r\nTRT-AP-01488-2003-007-01-00-2 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) e Agdo: VALDECI JERÔNIMO DA SILVA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 005340) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, declarar não operada a preclusão consumativa a impedir o julgamento dos embargos à execução, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para o julgamento dos mesmos”.\r\n\r\nTRT-RO-00076-2006-009-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 0020450) e ORLANDO BRANDÃO THOMAZ (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 00003940) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00157-2006-053-01-00-9 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019) e LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 012203) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00160-2007-421-01-00-1 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Dr. Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB/RJ 0084277); Rcdo: ELI JOSÉ MOREIRA (Drª. Valquíria Aparecida Delfino - OAB/RJ 088880) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que devem ser calculadas com adicional de 50% as horas pagas em virtude de intervalos para refeição e descanso usufruídos a menor”. \r\n\r\nTRT-RO-00185-2007-054-01-00-3 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145) e IRANY DE SANTANA CABRAL (Dr. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB/RJ 0130683) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir a gratuidade de Justiça e para condenar o reclamado ao pagamento da multa normativa prevista na cláusula 44ª do instrumento normativo de fl. 1156; e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a indenização por dano moral e para determinar a aplicação do índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços para o cálculo da correção monetária. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-00197-2007-032-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: DIEGO PASCHOA TRINDADE (Drª. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ 0073583) e Rcdos: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 096770) e TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 0030491) - “por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que o feito tenha regular prosseguimento, afastado o motivo que conduziu à extinção do processo sem resolução do mérito”\r\n\r\nTRT-RO-00240-2007-054-01-00-5 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: NESTLÊ BRASIL LTDA (Dr. Eduardo Antonio Kalache - OAB/RJ 0015018); Rcdo: ALBERTO RODRIGUES DA COSTA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 025833) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, anular a decisão dos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito, com a prolação de nova decisão, como entender de direito, com a prévia intimação da ré para se manifestar sobre os embargos de declaração” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agostol de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 633411"
                            ],
                            "633461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nTRT-AP-00175-2002-067-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: YEDA RODRIGUES DA COSTA (Dr. Leonardo Oliveira Maciel - OAB/RJ 0123106); Agdos: SOUQ EMPREENDIMENTOS LTDA (Drª. Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB/RJ 0092756) DENISE MARIA LOBO DUVIVIER e LETÍCIA LOBO DUVIVIER. O Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, pelo mesmo, ficam citadas: DENISE MARIA LOBO DUVIVIER e LETÍCIA LOBO DUVIVIER que se encontraM em local incerto e não sabido, para ciência do acórdão de fls. 173/174v. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no lugar de direito na Secretaria da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nl .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 633461"
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                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00890-2003-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MIRIAM DIONIZIO [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MIRIAM DIONIZIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 252.992,32 EQUIVALENTE A 21.386.307,61TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ACACIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRdo: MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA [Adv. Mario Fernando Valente Colombo (OAB: RJ 89949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACACIO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DA RÉ ÀS FLS.164. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2002-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA DA SILVA MARINHO CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA DA SILVA MARINHO CORREIA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 14.465,48 EQUIVALENTE A 1.217.982,60 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Lucia Leonel dos Santos [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Lucia Leonel dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.137,85 EQUIVALENTE A 516.802,38 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ruben Dario Mielniczuk [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRdo: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruben Dario Mielniczuk\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 181.230,09 EQUIVALENTE A 15.259.438,10 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2003-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AURILENE MACEDO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURILENE MACEDO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 14.238,06 EQUIVALENTE A 1.198.834,01TR's. .\r\n\r\nProcesso: 02137-2001-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NAIR VALERIA SOUZA FRANCISCA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC CULTURAL E EDUCACIONAL TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR VALERIA SOUZA FRANCISCA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.704,61 EQUIVALENTE A 227.467,38 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2001-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAYMUNDO ELDER AGUIAR PAULA PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAYMUNDO ELDER AGUIAR PAULA PINTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 108.833,06 EQUIVALENTE A 9.163.662,03 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DOS SANTOS QUERIDO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 12.115,73 EQUIVALENTE A 1.018.976,29 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leila Leiva Guardado [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Joao de Barro - Creche e Educacao Infantil [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Leiva Guardado\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.072,06 EQUIVALENTE A 426.578,41TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2003-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SILVA FARIAS [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRdo: COHAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO SILVA FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 143. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Oliveira da Cruz [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: Meflur do Brasil Comercio e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Oliveira da Cruz, Rdo Meflur do Brasil Comercio e Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 240,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra dos Santos Bedoia [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Comunitaria do Brasil, Rte Alexandra dos Santos Bedoia\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 160,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Delnice Pereira de Oliveira Lopes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delnice Pereira de Oliveira Lopes, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 66,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Odilon de Brito Goulart [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda, Rte Odilon de Brito Goulart\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2002-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MELLO DE ALMEIDA [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPLEMENTOS DE CARROCERIAS SANTOS LTDA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPLEMENTOS DE CARROCERIAS SANTOS LTDA, Rte MARCOS MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. CUSTAS DE R$ 44,26, ÔNUS DA EMBARGANTE. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Rezende Moises [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRdo: Megatec Engenharia e Servicos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Rezende Moises, Rdo Megatec Engenharia e Servicos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 160,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Faria Pio [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Faria Pio, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 160,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dilson dos Santos Vila [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Choperia da Vila Ltda. [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Choperia da Vila Ltda., Rte Dilson dos Santos Vila\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 160,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Sampaio da Silva [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Colinas de Campo Grande [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral (OAB: RJ 94604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Colinas de Campo Grande, Rte Robson Sampaio da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 108,00, ÔNUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Pimenta de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte Reginaldo Pimenta de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Souza Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Souza Silva, Rdo Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Rdo SENDAS ESPORTE CLUBE LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 282,00, ÔNUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Irineu Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irineu Santos, Rdo Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aurenivia da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurenivia da Silva, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS PELA RE PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Gallan Goncalves [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2007-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Domingos Trisciuzzi [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Gilberto Domingos Trisciuzzi, Rte Mauricio Lewin, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA. CUSTAS DE R$ 360,00, PELAS RÉS. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Lima de Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Lima de Santana, Rdo Variglog Logistica S.A.(Sucessora Varig S.A.Viacao R. Grandense S.A.), Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Floriano [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. do Ar Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. do Ar Eletrodomesticos Ltda., Rte Jorge Luiz Floriano\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO \"POR FORA\" NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR EM FACE DA RÉ. CUSTAS DE R$ 16,00, PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Tercio Quirino Vieira [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRdo: LOURDIVAL DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Tercio Quirino Vieira, Rdo LOURDIVAL DA SILVA (ESPOLIO)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 256,00, ÔNUS DO AUTOR, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ramos da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Luciana Ramos da Silva, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 360,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Souza Pinto [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Construtora Ponto 3 [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Construtora Ponto 3, Rte Paulo Cesar de Souza Pinto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Moure Moreira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte Marcus Vinicius Moure Moreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 282,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando Custodio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernando Custodio\r\n\r\nTER VISTA POR 15 DIAS DA PETIÇÃO DA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Moure Moreira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte Marcus Vinicius Moure Moreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 282,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2006-001-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Anasthi Restaurante Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Dias Oliveira [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Roberto Dias Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.578,01 EQUIVALENTE A 547.576,65 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Sousa [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: MS Goncalves Contabilidade Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Sousa, Rdo MS Goncalves Contabilidade Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 320,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nId: 634977"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-002-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ereny Pereira Soares Filho\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627787"
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                            "627788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00336-2008-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tiago da Silva Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar sobre devolucao da notificacao \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesa Pereira Wancok da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ereny Pereira Soares Filho [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ereny Pereira Soares Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00486-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josenildo Cassemiro de Lucena [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rte Josenildo Cassemiro de Lucena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ALBAO DE SANT ANNA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRdo: HOMEOPATIA DR RENATO DE FARIA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOMEOPATIA DR RENATO DE FARIA, Rte ROSANGELA ALBAO DE SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Martins dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Martins dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Magalhaes Panno [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Magalhaes Panno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Alberto da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: ONG COMITE PELA VIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz e Silva Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz e Silva Costa, Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pereira Vicente [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pereira Vicente, Rdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joas Henrique dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joas Henrique dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 00833-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores da Conceicao [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Ester Cassilhas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Dores da Conceicao\r\n\r\nVista fl 21 \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciola Maria Musa Neves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciola Maria Musa Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00274-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilta Duarte da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Zilia de Lucena Daurte Ribeiro (ESPOLIO DE) [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilta Duarte da Silva, Rdo Zilia de Lucena Daurte Ribeiro (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 00178-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Henriques Pereira [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educadora de Vanguarda [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educadora de Vanguarda\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tarcisio Teles dos Passos [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nRdo: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tarcisio Teles dos Passos\r\n\r\nCiencia do despacho de fl186 \r\n\r\nProcesso: 01368-1990-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR INACIO DA SILVA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR INACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edio de Lima Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestao de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edio de Lima Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rogerio da Costa Lopes [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Luz Damasceno [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Luz Damasceno\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sudario Evangelista Correa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Castro e Silva Ltda. [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Castro e Silva Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00460-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Jardim Felix [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00522-1997-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IGNACIO LOIOLA PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00774-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis da Costa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista fl254 \r\n\r\nProcesso: 00099-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Gomes Pinto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 01354-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE EDUARDO CHAGAS REIS [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE EDUARDO CHAGAS REIS\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 01326-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jorge Jeremias Baptista [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRdo: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01326-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Roberto [Adv. Orlino Delormes dos Santos (OAB: RJ 76247 - D)]\r\n\r\nRdo: JMS Estetica e Lazer Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Roberto\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-002-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Erasmo dos Anjos Ernane (OAB: RJ 30771 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens, SPTE Paulo Roberto Pereira de Oliveira\r\n\r\nVista fl410 \r\n\r\nProcesso: 01295-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Teofilo Paulo de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teofilo Paulo de Oliveira\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edilson da Silva Andrade [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson da Silva Andrade\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 01307-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROMAR THIENGO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVVA LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVVA LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Cruz Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Cruz Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 01029-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Erica de Jesus Malta [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Alvis Comercial de Campo Grande Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alvis Comercial de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Carvalho de Souza Malheiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Carvalho de Souza Malheiro\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Vieira de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: VGK Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VGK Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01103-2003-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE SANTOS VETTORI [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO LEVY BOTAFOGO LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO LEVY BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nVenha a re com todas as notas fiscais expedidas pela mesma no periodo de 01/03/2003 a 26/06/2003 em 15 dias, sob pena de busca e apreensao a fim de se apurar a renumeração do autor conforme sentença \r\n\r\nProcesso: 01150-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEISE DOS SANTOS PASSOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00913-2002-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA SOARES CARNEIRO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRdo: FAST SPEED SERV DE CONSERVACAO LIMPEZA SC LTDA [Adv. Viviane Araujo de Castro (OAB: RJ 106435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA SOARES CARNEIRO\r\n\r\nVista fl100 \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pontes Campos [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Pontes Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-002-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Isaias Bessa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nSPDO: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Isaias Bessa, SPDO Radial Transportes S.A.\r\n\r\nVista fl183 \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clemilson Lopes de Mesquita [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Julio Bogoricin Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clemilson Lopes de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. '\r\n\r\nProcesso: 00782-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel da Cruz Galasso [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Lider da Uruguaina Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Lider da Uruguaina Ltda. - Drogaria Descontao\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-002-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Sandra Pereira Janssen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVenha c/ a apresentacao dos calculos relativos IRRF pena de ser condenada nos termos art600 IICPC \r\n\r\nProcesso: 00758-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Everaldo de Melo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Everaldo de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls '\r\n\r\nProcesso: 00429-2000-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro por 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vinicio Lemos Nicolau [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Vinicio Lemos Nicolau\r\n\r\nManifeste em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcemir Cordeiro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: LSB Caixeiros Transportes Log Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LSB Caixeiros Transportes Log Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nId: 627788"
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                            "627789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01793-1991-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARIO GONCALVES CARDOSO JUNIOR [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO NACIONAL BEM ESTAR DO MENOR FUNABEM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO GONCALVES CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01984-1986-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CORREIA E SILVA [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 - D)]\r\n\r\nRdo: TELETEC COM E MANUT DE APARELHOS ELET LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CORREIA E SILVA, Rdo WALTER GENS DIAS LIMA AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do desp de fl215...Mantenho a decisao contudo a execucao devera esgotar-se em relacao aos socios Marcelo B Barbosa e Wlademir A Costa \r\n\r\nProcesso: 01589-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo Silva de Oliveira [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Comercio de Colchoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gustavo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01813-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KARLA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DO SAARA ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARLA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 02024-1993-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONICE CORREIA DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPEDAGEM PORTUARIA LTDA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONICE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre seu interesse pz 10d \r\n\r\nProcesso: 02042-1998-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BILLIGRHAN DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BILLIGRHAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIndefiro pois nao esgotados os meios para execucao venha c/ CNPJ da re é reiteracao \r\n\r\nProcesso: 01939-1999-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre peticao é reiteração \r\n\r\nProcesso: 01918-1997-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nFornecer endereço do sócio indicado as fl \r\n\r\nProcesso: 01521-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PIERRE ALEXANDRE FELIX MOREIRA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PIERRE ALEXANDRE FELIX MOREIRA\r\n\r\nSolicite as alteracoes quanto a JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dora Martins Costa [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: Wilson [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wilson\r\n\r\nVista fl64 \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Siqueira de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Poi Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Siqueira de Souza\r\n\r\nVista fl66 \r\n\r\nProcesso: 02247-1989-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CARDOSO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/impugnação mas não os acolho. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 02264-1999-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CIRIACA PUREZA MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS SA [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRIACA PUREZA MENDES CAMPOS\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01568-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDNA MARIA RAMALHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nId: 627789"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00588-1997-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. de fls. 280/297 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01241-2005-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Costa Silva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 229, devendo o autor proceder ao ressarcimento à ré das custas processuauis, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Iclea da Luz Machado Barros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Iclea da Luz Machado Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. de fls.472/499 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00978-2003-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barradas Justo [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo Sendas S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Gomes dos Santos da Silva [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Gomes dos Santos da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Maciel Francisco [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rte Mario Maciel Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns, dada a simultaneidade dos recursos.\r\n\r\nId: 634738"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-006-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcos de Oliveira Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda n/p Socio Agnaldo e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda n/p Socio Agnaldo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00368-1990-006-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CICERO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: D P COMPANHIA PAULISTA DE RESTAURANTES\r\n\r\nPelo presente fica m D P COMPANHIA PAULISTA DE RESTAURANTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2005-006-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Martins\r\n\r\nRdo: Banco Citibank S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway Servicos de Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda N/P Liq., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 613/620, por edital. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634777"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01841-1998-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GERMANO DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GERMANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 206. \"J. cumpra-se o item II do despacho de fls. 204-v, devendo o exequente arcar com o onus da averbação.\"\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldenice da Cruz Almeida [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldenice da Cruz Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2005-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Manoel Martins [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Country Club [Adv. Marco Antonio Gomes Pereira da Silva (OAB: RJ 45501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Manoel Martins, Rdo Floresta Country Club\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedência dos pedidos trazidos à análise. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2002-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: THAYS ECI DA SILVA [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte THAYS ECI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução. Procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: David Garcia de Oliveira [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Garcia de Oliveira\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. Deverá informar se recebeu os pagamentos corretamente.\r\n\r\nProcesso: 01585-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE MORAES [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando de Albuquerque [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Fernando de Albuquerque\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, uma vez que a interposição de AIRR não suspende o andamento do rpocesso. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2003-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLANTON JEFFERSON DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRdo: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01508-2003-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ALVES BEZERRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON ALVES BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 202/213.\r\n\r\nProcesso: 01508-1998-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada. \"J. Prejudicado ante o alvará de fls. 238.\" \r\n\r\nProcesso: 01428-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA DE AREDE HENRIQUES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 131. \"J. A parte contrária.\"\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Rodrigues, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 472. \"J. Nos termos do artigo 39 do CPC, tenho a 2ª reclamada como intimada.\"\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Freitas de Oliveira [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Consultoria em RH [Adv. Jose Carlos Fontes de Faria (OAB: RJ 68188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Freitas de Oliveira, Rdo Dinamica Consultoria em RH\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 28-v. \"Ciência da restauração dos autos.\"\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping Joia da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 01192-1999-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA LAMEU [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LABEL FRANCE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA LAMEU\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 198. \"J. Nego seguimento por deserto\".\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 37. \"J. Defiro à exceção da procuraçãoe mediante tranlado.\"\r\n\r\nProcesso: 01133-2003-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, uma vez que a interposição de AIRR não suspende o andamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio do Nascimento Pimenta [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio do Nascimento Pimenta\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 245. \"J. Nego seguimento, por inexistir recolhimento das custas.\"\r\n\r\nProcesso: 01013-2003-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN SANT ANNA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00563-1992-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO DIAS DA FONSECA [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMERBRAS COM EXP PEDRAS PREC LTDA JOALH RODITI [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMERBRAS COM EXP PEDRAS PREC LTDA JOALH RODITI\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. \"J. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido.\"\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ilton Bittencourt Milezi [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Instaladora Marcondes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilton Bittencourt Milezi\r\n\r\nNego seguimento por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00960-2001-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nDe modo derradeiro, em 05 dias, indique o autor meios de prosseguir com a execução, levando-se em conta o teror de fls. 105\". .\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iara da Silva Vaz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara da Silva Vaz\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Teixeira Alves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00884-1998-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SIQUEIRA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: M R CONSULTORIA E MARKETING SC LTDA [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M R CONSULTORIA E MARKETING SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 573. J. Comprove o requerido. De modo derradeiro, cumpra-se a determinação de fls. 559, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto Marques de Farias [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacas Franki Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Roberto Marques de Farias\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. (fls. 88 e seguintes).\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcione Ventura Coelho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcione Ventura Coelho\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 90. \"J. Saia o reclamante do campo da suposição e cumpra o determinado à fls. 89, em 30 dias, sob a consequência prevista no art. 267, III, do CPC\".\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Fellipe Sobrinho [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Paranapuan III\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Fellipe Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 22. J. Indefiro o requeiro, não bastasse a regra do artigo 483, paragrafo 3º da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 00292-2006-006-01-02-2 - CS\r\n\r\nRte: Margaret Fernendes Salgado Zenha [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada, para que explique a finalidade de tal depósito e se o mesmo refere-se a este processo. \r\n\r\nProcesso: 00187-2008-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Alves Vieira [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 156. \"J. Nego seguimento pro deserto\".\r\n\r\nProcesso: 00115-2003-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nVenha o autor com o nome dos sócios, endereços e CPF. \r\n\r\nProcesso: 00109-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Costa Albuquerque [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Costa Albuquerque\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a proceder a habilitação incidental dos sucessores, por \"causa mortis\" do reclamante, nos termos da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 00097-2005-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Travassos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer Ltda. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Travassos\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 229. \"J. Nego seguimento ao recurso, por deserto, nos termos da decisão de fls. 220.\"\r\n\r\nProcesso: 00078-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Ribeiro Saraiva da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRdo: Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Ribeiro Saraiva da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 634781"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "626046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01099-1997-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLARICE LUIZA CARVALHO DE MENEZES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Rdo BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Rdo CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.1516. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01094-1999-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ARSENIO DIAS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.149. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01086-1998-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NORMA PONTES CONDECO [Adv. Francisco Antonio Sobrinho (OAB: RJ 24712 - D)]\r\n\r\nRdo: Linifício Leslie S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA PONTES CONDECO\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Newton Mauro Castinheiras Lucas [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.249. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01041-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GUILHERME DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC CINE RIO LTDA [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEC CINE RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.130. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Arimatea Alves de Mendonca [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Excellenge Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Arimatea Alves de Mendonca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.42), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gesse Alves da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gesse Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2007-008-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wagner Suzart da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito as fls.13. Deferido desentranhamento de documentos, exceto da procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2004-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS AUGUSTO DOS SANTOS BULHOES [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS AUGUSTO DOS SANTOS BULHOES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do sócio da ré de fls.99, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-1991-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVONALDO ROSENO ALVES [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONALDO ROSENO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.314 da CEF, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00996-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida da Cruz [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa Prestadora de Servicos de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa Prestadora de Servicos de Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.154. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00942-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE SOUZA ROSA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer aos autos a ficha financeira do autor do período de Novembro de 1998 até Julho de 2008. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00929-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel de Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Paiva Loucas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Manoel de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito as fls.71. Deferido desentranhamento de documentos, exceto da procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Pereira Dias [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Pereira Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinariode fls.653, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00933-2001-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR COSTA VASCONCELOS [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR COSTA VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.164, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Costa Castro [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Alikam Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Eduardo Gomes Vilar (OAB: RJ 22128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima da Costa Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.86, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Aida de Oliveira Carneiro [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Aida de Oliveira Carneiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.161, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pequeno da Costa Filho [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Profissionais das Areas de Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pequeno da Costa Filho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.290. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Braga de Oliveira [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - Cosertep Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Braga de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.524, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle da Silva Machado Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle da Silva Machado Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito às fls.36. Deferido à parte autora o desentranhamento de documentos, exceto da procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-1984-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORMA TORRES BAHIA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA TORRES BAHIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.481, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01128-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Santa de Sousa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Santa de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.266, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 626046"
                            ],
                            "626043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00680-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIO SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIL DO AMARAL MOREIRA, Rte GLAUCIO SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2008-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fátima Cecília Rodrigues dos Santos Leite [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: Shampoo Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fátima Cecília Rodrigues dos Santos Leite\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos atualizados da reclamada, a fim de comprovar a qualidade de sócio do Sr. Eduardo Pinto de Oliveira. Prazo 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Kemilly Esteves Inacio [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kemilly Esteves Inacio\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de habilitação junto ao INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2003-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONEZA SOBRAL DE OLIVEIRA BORJA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.181, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Betania Silva de Queiroz [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRdo: Hair Vision do Meier Cabeleireiros Ltda. Me [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Betania Silva de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.110/111, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edilson da Conceição [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRdo: RFB Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de EXTINÇÃO DO PROCESSO às fls.24/25. Deferido desentranhamento de documentos, exceto da procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Romario de Almeida Pinto [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Rouge George Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Romario de Almeida Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de EXTINÇÃO DO PROCESSO às fls.18/19. Deferido desentranhamento de documentos, exceto da procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-1996-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miriam de Moraes Noronha [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 - D)]\r\n\r\nRdo: Nhan Nhan Alimentos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nhan Nhan Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00570-1997-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIO DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSIANAS PRESIDENTE LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.336, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-008-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: WWM e Consultores Associados Ltda. [Adv. Aloisio da Silva Loureiro (OAB: RJ 45552 - D)]\r\n\r\nReu: Alceu Portes de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WWM e Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.77/78 que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 158,00 pro rata. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00552-2001-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2001-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE JOSE SCHMITZ [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE JOSE SCHMITZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, ante o indeferimento de fls.199 .\r\n\r\nProcesso: 00524-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deise dos Santos Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.212. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Santana [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Rawan do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.34 do reclamado. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00520-1997-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: KOALAS PROJETOS REFORMAS E PINTURAS LTDA [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Rdo KOALAS PROJETOS REFORMAS E PINTURAS LTDA, Rdo SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora as fls.237. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00500-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GISELI NUNES GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA COMERCIAL SAO JOSE LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELI NUNES GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao às fls.135, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Ribeiro de Oliveira [Adv. Kelly Viana Belo (OAB: RJ 138386 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Ex-Combatentes Ltda. [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Escola Ex-Combatentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.181. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00463-1999-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DIAS DE AMORIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: FTJ INSTALACOES E PARARAIOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DIAS DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.165, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-1993-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO DOS ANJOS PITTA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO DOS ANJOS PITTA, Rdo Fundação Sistel de Seguridade Social, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sra. Perita as fls.948/949. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00461-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN FONSECA FERNANDES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN FONSECA FERNANDES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Alves Schoeder [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Beneficencia Humboldt\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.113. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Pereira da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito (fls.25/26). Deferido desentranhamento de documentos, exceto da procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2003-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL PINTO DE ROBERTS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL PINTO DE ROBERTS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.312. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00444-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Lima Ferreira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRdo: BIMBO DO BRASIL LTDA. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIMBO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.282, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2001-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADENIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESAS LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.280. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00418-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Lopes Cardoso [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.332. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00407-2003-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO TRAJANO RODRIGUES [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO TRAJANO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.207, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-1997-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVANDI VICENTE DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONF REAL DOS BANDEIRANTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDI VICENTE DA SILVA\r\n\r\nFornecer os enderecos das agências bancárias, uma vez que não constam nos autos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-1994-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO NUNES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO NUNES\r\n\r\nInformar o número do CNPJ da reclamada em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Cunha Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Cunha Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da PRIMEIRA reclamada. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marceli Muniz da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marceli Muniz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.90. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-008-01-00-1 - ARRE\r\n\r\nRqte: Shirley Barros Queiroz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRqdo: Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Shirley Barros Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.45 do 7º Ofício de Justiça de Duque de Caxias. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nadir de Souza da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadir de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.62 da 1ª VT de Contagem/MG, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00350-2004-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA FERREIRA BONIFACIO [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Rdo COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, Rdo COPE CONSTRUTORA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.136. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ednalva Pereira dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nAtender ao solicitado pelo Sr. Perito as fls.119/120, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rocha Lima [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRdo: Nec Solutions Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Rocha Lima\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.236, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2000-008-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Baby Nest Creche Escola Ltda. Me. [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nCgdo: Risonete Praxedes Coutinho [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Baby Nest Creche Escola Ltda. Me.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, face às notificações devolvidas. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA LOPES GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA LOPES GONCALVES\r\n\r\nComprovar a variação salarial da autora e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DA CONCEICAO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls.182, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA PORTES DA CUNHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA PORTES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do envio de cópias de declarações de renda de sócia da Reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00852-2003-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOICELENE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGALY DA SILVEIRA LOBO KRISTENMACKER LTDA-ME [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOICELENE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00851-1999-008-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: CLEIDE ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLEIDE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia das devolucões das notificacões postais de fls.19, 20 e21. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2008-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juvenir de Jesus Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Villa Formoza Artes e Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenir de Jesus Lopes\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes para comprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SALOMAO GOMES VEIGA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALOMAO GOMES VEIGA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls.168 e 169, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00835-2000-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SEBASTIAO TEIXEIRA DE SIQUEIRA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRdo: CMB - Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SEBASTIAO TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.379 (Rda: Pacon Construção Ltda.). Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monique dos Santos Athanazio [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica Virginia Patrick [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique dos Santos Athanazio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.62, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2001-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERRAZ JARDIM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.827. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Onofrio [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesinfo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Onofrio\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes para comprovar a qualidade de sócio do Sr. Carlos Augusto Almeida Marques, em 20 dias, sob pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00737-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUI PALMEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRdo: FALARTE TREINAMENTO ASSESSORIA MARKETING LTDA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUI PALMEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.170, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-1998-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA RODRIGUES NUNES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA LUCI MAGALHAES LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA LUCI MAGALHAES LTDA, Rte LUCIANA RODRIGUES NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sra. Perita as fls.287/288. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 626043"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Alberto Baptista Garcia e Outros\r\n\r\nRdo: Axcel Books do Brasil Editora Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Axcel Books do Brasil Editora Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: \r\n\r\nAviso prévio,\r\n\r\n13º salario,\r\n\r\nFerias Vencidas, \r\n\r\nFerias proporcionais,\r\n\r\n1/3 Constitucional,\r\n\r\nsaldo de salario,\r\n\r\nNão houve jornada extraordinaria.\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Oliveira Teixeira\r\n\r\nRdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\na) condenacao subsidiaria 2º Rda,\r\n\r\nb) Guias FGTS,\r\n\r\nc) Pagto parcelas FGTS não depositadas, \r\n\r\nd) Multa 40% FGTS,\r\n\r\ne) Guias SD,\r\n\r\nf) Aviso Prévio,\r\n\r\ng) Férias proporcionais com 1/3,\r\n\r\nh) 13º,\r\n\r\ni) Diferenca salarial,\r\n\r\nj) Salario retido referente agosto 2007,\r\n\r\nk) salario retido referente 14 dias setembro 2007,\r\n\r\nl) Diferenca vale-transporte,\r\n\r\nm) Multa art. 477 CLT,\r\n\r\nn) Dano Moral,\r\n\r\no) Multa art. 467 CLT.,\r\n\r\np) Anotacao e baixa CTPS,\r\n\r\nq) Gratuidade justica.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634801"
                            ],
                            "634802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00024-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luana Lameira de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Lameira de Lima\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Lopes de Figueiredo [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00146-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gesiniel Soares Muniz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Morada Mariana [Adv. Monica Sales Cabral (OAB: RJ 122359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gesiniel Soares Muniz\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 146-v, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Weber Leite Galvao [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Weber Leite Galvao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Apolo Cesar de Almeida Briggs de Albuquerque [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Militar [Adv. Ismael Cezar La Banca (OAB: RJ 97273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Militar\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e fiscal , 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Campos Marinho Leite [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Campos Marinho Leite\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina da Silva Moraes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina da Silva Moraes, Rdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Moura Pereira [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRdo: Seat Tecnologia e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Moura Pereira, Rdo Seat Tecnologia e Sistemas Ltda., Rdo Tickettronics Tecnologia e Sistema Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2001-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELLEN LESSA DA SILVEIRA ZANON DE MORAES [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho 241, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luis Sant Anna de Sousa [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRdo: SKS Coiffeur Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SKS Coiffeur Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 59. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2000-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEODON PEQUENO DO NASCIMENTO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEODON PEQUENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 198/203, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2001-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE ALMEIDA ALINI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00572-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOILSON AGRIPINO DE ANDRADE [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRdo: RHARHALIK COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RHARHALIK COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos cota previdenciaria, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2002-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANILDE BASTOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANILDE BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00859-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RIVALDO FERREIRA DE GOES [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR FONTE NOVA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE E BAR FONTE NOVA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00881-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRdo: ACF DELFIM CARLOS LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACF DELFIM CARLOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Home e Home Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Nascimento Paulo\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 54, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-009-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Silvalente Comércio de Gêneros Alimenticios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cristiano Nascimento Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silvalente Comércio de Gêneros Alimenticios Ltda.\r\n\r\ncomprovar depos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Jorge da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Aberema [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Jorge da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 157, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Alves Franca [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Alves Franca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01292-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Henrique Camacho Barreto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Cbez CB Express Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Henrique Camacho Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto da Costa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTer ciencia de despacho 171, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Bastos Junior [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Bastos Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marbella Retonde [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Marbella Retonde\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Cavalvanti de Luna Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nfornecer endereco Bco Itau p/expedicao oficio solicitado em ata, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celio Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Oliveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais estimados,em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Ramos Correa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Camilla & Thayna Coiffeur e Perfumaria Ltda [Adv. Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camilla & Thayna Coiffeur e Perfumaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01669-1995-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL TAVARES GODA [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02760-1992-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIZETE FERREIRA DINIZ CARVALHO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A.-ELETROBRAS [Adv. Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos (OAB: RJ 79650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A.-ELETROBRAS, Rte NIZETE FERREIRA DINIZ CARVALHO\r\n\r\nciencia de deposito recursal convolado em penhora, 05 dias. \r\n\r\nId: 634802"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00765-2003-012-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: DAMIAO BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl. 87 sob pena de multa de 10% sobre o total da condenacao e de imediata penhora on line acrescida da multa. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2002-012-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL VIDAL DE LIMA\r\n\r\nRdo: EG STIEBLER INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m E. G. STIEBLER INSTALAÇOES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da convolação em penhora, devendo se manifestar em 5 dias sobre a expedição de alvara à parte autora, valendo o silencio pela concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 00658-1995-012-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da convolaçao do bloqueio em penhora. prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-012-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS VAGNER FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nRdo: VIGBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO RJ LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m VIGBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO RJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da parte autora em 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627313"
                            ],
                            "628837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01943-2001-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CESAR HENRIQUE DE JESUS LOPES [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Rdo: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Vargas Galdini Guarezi [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Vargas Galdini Guarezi, Rdo WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias, devendo no prazo a parte ré comprovar o recolhimento do IRRF incidente sobre os honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Vitoria Duarte Edde [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Vitoria Duarte Edde, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram recebidos e, no merito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Alves de Oliveira Tavares [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Janaina Alves de Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 628837"
                            ],
                            "627445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00138-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Ximenes Furtado [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Henriclub Eventos Ltda., Rte Robson Ximenes Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra 3 Posto e Servicos Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra 3 Posto e Servicos Ltda., Rte Fabiana Ribeiro da Silva\r\n\r\nJuntarem aos autos os comprovantes, em 5 dias, conf. despacho de fl. 84 .\r\n\r\nProcesso: 00311-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Recarey Vilar, Rdo: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-1994-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FELIZARDO JOSE ROZARIO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIZARDO JOSE ROZARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre nova planilha de calculos. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacy do Prado Pinto [Adv. Erika Friato (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01008-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO BARBOZA DA COSTA PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA ENGENHARIA LTDA, Rte RODRIGO BARBOZA DA COSTA PEREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl. 122, sob pena de imediata penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jandira Guardiano dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperaudi Coop de Profissionais de Apoio Atividades Com e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperaudi Coop de Profissionais de Apoio Atividades Com e Ind Ltda., Rte Jandira Guardiano dos Santos, Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Goncalves da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: Allpark Estapar Empreendimentos Participacoes e Servicos S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Allpark Estapar Empreendimentos Participacoes e Servicos S/C Ltda., Rte Carlos Henrique Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01302-1981-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HONORATO BARROSO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HONORATO BARROSO\r\n\r\nVir com a peça necessárias à formação da RPV. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2003-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANIA DA COSTA FRANCA [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRdo: Shell Brasil Ltda.(Incorporadora de Express Lojas de Conveniencia....) [Adv. Daniela Ribeiro Fieschi Lavagnino (OAB: RJ 85413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shell Brasil Ltda.(Incorporadora de Express Lojas de Conveniencia....)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da parte autora. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2003-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nRdo: CTC CIA TRANSP COLETIVOS EST RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos de fls 174, conf. despacho de fls. 188 .\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silas Marinho da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias à ré. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paula Goncalves de Lima [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Celebridade de Realengo Ltda. - Rede Multimarket [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Celebridade de Realengo Ltda. - Rede Multimarket\r\n\r\nTer ciencia da convolação em penhora, ciente de que, transcorrido em branco, será expedido alvara ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Cristina Maximo de Oliveira [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rdo: Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rdo Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 77 que convola o bloqueio em penhora, ciente de que, transcorrido em branco, será expedido alvara à parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jacyr Baptista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Rdo: Green Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacyr Baptista\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento da obrigação de fazer da re. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2003-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR TROPERO DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2000-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE LIMA, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01690-1998-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IRONILDES SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: AIS-ASSIST P/ INVESTIMENTO SOCIAL(A DEN GOLDEN [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS-ASSIST P/ INVESTIMENTO SOCIAL(A DEN GOLDEN, Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Rte IRONILDES SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2001-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE LIMA DE ALBUQUERQUE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: AMALIAM SORVETERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo adicional de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS VAGNER FERREIRA BARBOSA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO RJ LTDA, Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da parte autora em 15 dias. .\r\n\r\nId: 627445"
                            ],
                            "628836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01943-2001-012-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: CESAR HENRIQUE DE JESUS LOPES\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias, ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628836"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01729-2003-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nMANTIDO O DESP.FL.55.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jandyra Goncalves Loureiro [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRdo: Fantasy Magic Festas e Fantasias Ltda. ME [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso (OAB: RJ 125371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fantasy Magic Festas e Fantasias Ltda. ME, Rte Jandyra Goncalves Loureiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.65 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-016-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.61\r\n\r\nProcesso: 00641-1996-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO ESTEVAM DE FREITAS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Rte RENATO ESTEVAM DE FREITAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.430 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01111-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar Bianca Amorim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Estetica Jardim Botanico S/C Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guiomar Bianca Amorim\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.115 A SABER: *ANTE O ACORDO DE FL.69 E O CUMPRIMENTO PELA RE, ESCLARECA O RTE SEU REQUERIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO EM BRANCO O PRAZO SUPRA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.* (DESP.FL.117) \r\n\r\nProcesso: 01666-2004-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NASZIRA AREIAS FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rdo FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.310. MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.310.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliene Ferreira Rosa [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliene Ferreira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.58/88. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01236-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dorgival de Paula Ramos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Dance Transportadora Turistica Ltda. [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Free Dance Transportadora Turistica Ltda.\r\n\r\nAPresentar MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o. da CLT em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitacao tacita dos calculos do exequente. \r\n\r\nProcesso: 00050-1992-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVANI DA SILVA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte IVANI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS (DESP.FL.834) \r\n\r\nProcesso: 01831-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA CANTO E MELLO LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OTICA CANTO E MELLO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP. FL.148 VERSO. VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 00456-2005-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Savio Lages Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Luiz Savio Lages Costa\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS (DESP.FL.453) DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 02152-2001-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ROBERTO PERL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: GILLETTE DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: PREVI GILLETTE [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GILLETTE DO BRASIL LTDA, Rdo PREVI GILLETTE, Rte SILVIO ROBERTO PERL\r\n\r\nVISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIOS DE 05 DIAS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 01341-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Karoline Fereguetti [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karoline Fereguetti\r\n\r\nFORNECER O CORRETO ENDERECO DA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Galwan Construtora e Incorporadora Ltda., Rdo: Vigpatry Seriucos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ferreira de Souza\r\n\r\nVENHA COM O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00977-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Fernandes Braschi\r\n\r\nRdo: Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rdo Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP. FL.316. AS RES DEVERAO TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERICIA A FL.291 NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 DIAS SOB PENA DE APLICACAO DOS ART. 359 E SEGUINTES DO CPC NO QUE COUBER. \r\n\r\nProcesso: 00975-2008-016-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Depósito de Papel Benfica Ltda. [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Depósito de Papel Benfica Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O DEPOSTIO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProcesso: 01182-2000-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MARIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO. VENHA O EXEQUENTE COM OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vagner dos Santos Fernandes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)], Rdo: Citta America S.A.\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA CF. CALCULOS EM ANEXO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 01609-2004-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.621 QUE NAO RECEBEU O AGRAVO DE PETICAO VEZ QUE INCABIVEL NA PRESENTE HIPOTESE NOS TERMOS DO ART.879, *A* PARAG. 1º D ART.893 PARAG. 1º , TODOS DA CLT. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-016-01-00-8 - PJ\r\n\r\nRqte: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.38. AUTOS SERAO DEVOLVIDOS AO REQUERENTE INDEPENDENTEMENTE DE TRANSLADO. \r\n\r\nProcesso: 00486-2005-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Shirlei Andrade de Paula Araujo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRdo: Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirlei Andrade de Paula Araujo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.101. VIR COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00935-2003-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROMMEL MELLO CAMPOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMMEL MELLO CAMPOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.338 A SABER: *J. ANTE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FL.310 E OS CACULOS LA APRESENTADADOS, NADA A DEFERIR.* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01382-1995-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ANTONIO HILARIO, Rte: JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS, Rte: ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO FILHO, Rte: JOSE GALDINO DE LIMA, Rte: CICERO DIONISIO GOMES, Rte: BENJAMIN PEREIRA GOMES, Rte: PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES, Rte: ALCENIL LACERDA, Rte: JOSE LUIZ DA COSTA, Rte: HAROLDO MONTEIRO, Rte: CANDIDO PORTUGAL DA ROCHA, Rte: SALVADOR DE CARVALHO, Rte: WALDIR DE AZEVEDO DOS SANTOS, Rte: TOMAZ BATISTA FONTENELE, Rte: PEDRO DE ALMEIDA, Rte: ILARINDO DE OLIVEIRA, Rte: JONECIR GOMES DA SILVA, Rte: EROILTON JORGE DO E SANTO, Rte: EVERSON ALVES CARDOSO, Rte: JOSE PEDRO MARCOLINO FILHO, Rte: LUIZ RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, Rte: ALOISIO FERREIRA DOS SANTOS, Rte: ANTONIO BERNARDO DA SILVA, Rte: DIVA ROCHA MIRANDA, Rte: DJALMA MACHADO DE OLIVEIRA, Rte: LUIZ DIONISIO MORGADO FILHO, Rte: MANOEL CARLOS RANGEL, Rte: MANOEL DE LIMA E SOUZA, Rte: SCHGEMITSON ROCHA, Rte: WALDEMIRO IZAU, Rte: OLIVEIRA ALVES, Rte: JANES FARIA DA SILVA, Rte: DJANIRA DA CONCEICAO PEREIRA SOARES, Rte: LEONIDAS CASSIMIRO DOS SANTOS, Rte: IRENIO BARBOSA, Rte: DORECILDO ALVES DA SILVA, Rte: ITAMAR DA SILVA CAETANO, Rte: ILVO PALHARES DE CARVALHO, Rte: MARIO CARUSO, Rte: FRANCISCO DOMINGOS, Rte: FRANCISCO PEDRO LIMA, Rte: JOAO LINS DA SILVA, Rte: JORGE MALDONADO LOPES, Rte: ANTONIO PINTO DAS NEVES, Rte: JOSE ATAIDE PORTUGAL, Rte: JOAO PAULO BARBOSA, Rte: MANOEL DANTAS BITENCOURT, Rte: JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87) [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Rte: NELSON SOARES DE ALMEIDA, Rte: JOAZ JOSE DE FRAGA, Rte: ELIO BONIFACIO DA SILVA, Rte: VAULINA DOS SANTOS, Rte: COSME M. CLEMENTE, Rte: FLORO MUNIZ DE OLIVEIRA, Rte: DJALMA JOSE VIRGILIO, Rte: OSWALDO ARAUJO, Rte: ORSIVAL DE SOUZA, Rte: CICERO CELESTINO DA SILVA, Rte: AUREA LUCIA SOARES SILVA, Rte: PEDRO XAVIER DA PAZ FILHO, Rte: CARLOS BARCALA MARTINEZ, Rte: ENICIO DE SOUZA, Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO, Rte: HENRIQUE PEIXOTO, Rte: ROBERTO BASTOS FERNANDES, Rte: MARIO DE SOUZA MARTINS, Rte: JAIR IVO DA SILVA, Rte: MARIO NOGUEIRA, Rte: CLINIO RIBEIRO DE MELO, Rte: ALIPIO JANUARIO DE MELO, Rte: VALDECI PROFIRIO DA SILVA, Rte: JORGE ALBUQUERQUE DE AGUIAR, Rte: BIBIANA MARGARIDA DAS CHAGAS FELIX, Rte: JOSE DE AREA LOBAO, Rte: MARIA NEIVA VIEIRA, Rte: GILBERGUES BARBOSA DOS SANTOS, Rte: AGNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Rte: VITOR MANUEL REGALINA DE SOUSA, Rte: MANUEL VERDIAL GOMES, Rte: ANTONIO SANTOS GOMES, Rte: ABEL DE CARVALHO FILHO, Rte: HELIO ADAO CAMPOS FILHO, Rte: JOAREZ JOSE PEREIRA, Rte: EMANUEL CUNHA FRANCO, Rte: JOSE ANTONIO FILHO, Rte: SEBASTIAO RAFAEL, Rte: EDMAR OLIVEIRA VIEIRA, Rte: DEVAIR VARGAS DE AMORIM\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC (EM LIQ EXT) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP. FL.3539. VENHA O EXEQUENTE COM OUTROS MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIRMENTO DA EXECUCAO, EVITANDO DILIGENCIAS INUTEIS. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01327-1999-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALEXANDRE PLESSIM [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE PLESSIM\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FL.59 FOI CONVOLADO EM PENHORA . VENHA EM 5 DIAS COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Globo de Producoes, Rdo: W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.258 (DESP.FL.278)\r\n\r\nProcesso: 02082-1987-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE WALDIR DE ARAUJO PADILHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A - sucessor de Banco Bemge S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A - sucessor de Banco Bemge S/A, Rte ESPOLIO DE WALDIR DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIOS DE 05 DIAS DOS NOVOS CALCULOS DO PERITO AS FL.776. \r\n\r\nProcesso: 01025-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre dos Reis Chaves [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRdo: G 128 Modas Ltda. - Gang [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre dos Reis Chaves, Rdo G 128 Modas Ltda. - Gang\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.58 A SABER: * DE-SE VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. APOS AGUARDE-SE AUDIENCIA.* \r\n\r\nProcesso: 01410-1996-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE RIBEIRO DE JESUS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rdo JOSE RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DE PET DE FL.414. \r\n\r\nProcesso: 01763-2002-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENISE COELHO ANDRADE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE COELHO ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls FL.84.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00145-2005-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Luis Souza da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: American Express do Brasil Tempo S.A [Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB: SP 169028 - D)], Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Luis Souza da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.419. PZ:10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01789-2005-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Camila Daher [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Vilas Boas, Rdo: Ana Maria Diegues Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Daher\r\n\r\nINFORMAR O Nº DO PIS PARA EXPEDICAO DE ALVARA AO INSS \r\n\r\nPZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01398-2000-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PIO AMERICANO [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos (OAB: RJ 55492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELIANA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.609.\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Mendonca dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Mendonca dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.195 QUE NAO RECEBEU O RO INTERPOSTO PELO RTE, VEZ QUE DESERTO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Arruda dos Santos Delgado [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Roux Perez Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Arruda dos Santos Delgado, Rdo Mercearia Roux Perez Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.99/101 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALJHISTA E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA AÇAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (ACP 1197/07-9) CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00949-2000-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: INALDO BEZERRA TORRES [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRdo: MONACO IMP EXP IND COM. LTDA A/C SOCIO CESAR AUGUSTO BACKHEUSER [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: RJ 47900 - D)], Rdo: MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INALDO BEZERRA TORRES\r\n\r\nTER VISTA DE OFICIO DE FL.339. PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 636262"
                            ],
                            "636266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VT/RJ\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Araujo Silva\r\n\r\nRdo: Risi e Bisi Ristorante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Risi e Bisi Ristorante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.16/18 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS. (DESP.FL.27) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636266"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01559-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Renato Meirelles Auler [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRdo: Natco Internationale Transporte do Brasil Ltda. [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 70832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Renato Meirelles Auler, Rdo Natco Internationale Transporte do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daluan Pereira [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)]\r\n\r\nRdo: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Bezerra da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00211-2000-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONIDAS RODRIGUES ROMAO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONIDAS RODRIGUES ROMAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Jose dos Santos [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Jose dos Santos, Rdo SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência: negado seguimento ao Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2000-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE LAMARTINE E MELLO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA, Rte GILBERTO DE LAMARTINE E MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 1.606,78.\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adeilson dos Santos Carvalho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Veneza do Flamengo Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Veneza do Flamengo Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00032-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Pinho de Oliveira Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: DP FRANCHISING LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DP FRANCHISING LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine da Rocha Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Esteves Menegatti [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Pedra Bonita [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Pedra Bonita\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Processo: 00207-2008-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademir de Souza\r\n\r\nRdo: Farmacia Nova Cidade de Inhoaiba Ltda. ME [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Nova Cidade de Inhoaiba Ltda. ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00247-2008-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Valente de Moraes\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Lucia S.A. [Adv. Raquel Favarato de Oliveira (OAB: RJ 131241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Santa Lucia S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00250-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Lira de Araujo [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Caravele Ltda. [Adv. Rodrigo Lessa Vigira (OAB: RJ 148550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Caravele Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00336-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO RANGEL GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)], Rdo: Plástico Hiper Pack Indústria e Comércio S.A., Rdo: Fernando Augusto Phebo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO RANGEL GOMES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Cunha Garcia [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00602-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Enilda da Silva Sabino [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00191-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Feliciano Ferreira da Silva [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00345-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Estacio Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Estacio Silva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Natalina dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Probank Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00439-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARLIENE FERREIRA DE BARROS [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARLIENE FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hosdeli de Souza Eufrasio [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: MWZ Comercia Industria e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hosdeli de Souza Eufrasio\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Souza e Silva Marins [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Rosa Maua Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Rosa Maua Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00552-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antoniel Muniz Barreto [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Reginas Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00698-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BRUNA DA ROSA LOPES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: PANAMERICANO ADMINISTRADORA CARTOES CRED LTDA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANAMERICANO ADMINISTRADORA CARTOES CRED LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON CUSTODIO NEVES PORTUGAL [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTREGA PROD ALIM ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON CUSTODIO NEVES PORTUGAL\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PROCOPIO EVANGELISTA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)], Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PROCOPIO EVANGELISTA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2002-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIZ FONSECA VELOSO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: BEL STAR MOVEIS LTDA ME [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEL STAR MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00389-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: David de Souza Fernandes [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Tematico 2003 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David de Souza Fernandes, Rdo Rio Tematico 2003 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência: negado seguimento ao recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-1999-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE BARCELLOS PAGANI [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLIANCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALLIANCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rte ROGERIO DE BARCELLOS PAGANI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 4.716,25.\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glauce dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Shopping Artes Graficas Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Shopping Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00557-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Elias de Carvalho [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Santo Antonio de Lucas Ltda. - Rede Descontao, Rdo: Drogaria Real de Iraja Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Real de Iraja Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00508-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRdo: 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IOLANDA DE OLIVEIRA MACIEL [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: MARCIA DE BRITTO DA ROCHA [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta (OAB: RJ 119893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCIA DE BRITTO DA ROCHA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00520-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Miranda da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPKARE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA, Rdo: CSPM Casa de Saude Pinheiro Machado [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)], Rdo: COOPMIB - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSPM Casa de Saude Pinheiro Machado\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00535-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Barbosa de Oliveira [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRdo: Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda. [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00551-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LOURENCO SARAIVA BARBOSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: VITE CENOGRAFIA LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURENCO SARAIVA BARBOSA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00120-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR SILVA SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR SILVA SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Ferreira de Andrade [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Hipermercado Extra [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rdo Hipermercado Extra, Rte Renata Ferreira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência: declarada a inexisterncia da decisão de fls 50. Devolvida a oportunidade à 1ª reclamada para querendo, apresentar contestação em audiência, designada para o dia 04/11/2008. \r\n\r\nProcesso: 01471-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Creusa Costa Firmino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creusa Costa Firmino\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2005-021-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Yonne Maciel de Oliveira e Castro (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE GILBE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nEgdo: Herbert Haring [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Herbert Haring\r\n\r\nVir com o reembolso do valor das custas através de guia judicial, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-1997-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA FRANCO CARDOSO [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00341-1998-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANETE MAIA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE MAIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2000-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ALVES DE AMORIM [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ALVES DE AMORIM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimanto, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lia Vargas da Silva [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Hair Club Ltda. ME, Rdo: SUYLA NASCIMENTO BASTOS, Rdo: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lia Vargas da Silva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luis Gomes da Silva [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luis Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Queiroz Maia Filho (Espolio de) [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Loma Eximport S.A. Industria e Comercio, Rdo: Euromecanica Metalurgica Ltda., Rdo: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rdo: Sauer S.A. Industrias Mecanicas, Rdo: Sider Union S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sauer Redutores e Engrenagens Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01309-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM CAMARGO BORGES [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM CAMARGO BORGES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 11.850,01.\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00360-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Souza Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Monte Verde Engenharia, Comercio e Industria S.A. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Monte Verde Engenharia, Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00374-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Lucena Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Americam Express do Brasiltempo Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Cassiano Sousa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores da Justica do Trabalho 1 Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Cassiano Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2003-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NORMA SANTOS DE FREITAS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DOS DEMOCRATICOS [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DOS DEMOCRATICOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nId: 634783"
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                                "Expediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00034-2003-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 292 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00017-1998-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERSON GOMES PINTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Rdo: CAIXA PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo CAIXA PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00077-2003-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVONILDO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: EMITEL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)], Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONILDO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nPara que informe a datas da da Reclamada, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Rodrigues Morgado [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00163-1993-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DIVANIL SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVANIL SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00170-2004-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENILDA FRAZAO MENEZES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: O CRACK DOS SORVETES LTDA [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O CRACK DOS SORVETES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 626 e 628 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00179-2006-022-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: CTI Instalacoes Eletromecanicas Ltda. [Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: SP 48678 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdenis Pereira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdenis Pereira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tarcilho de Jesus Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda., Rte Tarcilho de Jesus Souza\r\n\r\nPara manifestação do laudo do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00006-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rdo FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2004-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA CAMPOS CANTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA ME (nome fantasia C.I.E. Dinamica) [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Rdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA - Colegio JIME [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Rdo: CENTRO INTEG DE EDUCACAO LTDA ME (nome fantasia Escola Jardim Magico) [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA CAMPOS CANTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00285-1994-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILTON JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: DIONISIO LOPES DA SILVA NETTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: JOSE GERALDO REIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: CLOVIS CAVALCANTE VALIM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: EMANUEL ROQUE CHILES CANDIDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, Rte CLOVIS CAVALCANTE VALIM, Rte DIONISIO LOPES DA SILVA NETTO, Rte EMANUEL ROQUE CHILES CANDIDO, Rte JOSE GERALDO REIS, Rte NILTON JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nToamr ciencia do parecer desta contadoria, importa a diferença honorários advocaticios em R$ 2383.958,88 equivalentes a 24.002.81275 Tr's. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00320-2006-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Cunha da Costa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Cunha da Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 120, para fixar o quantum debeatur liquido mais honorários adevocaticios em R$ 3.963,86 equivalentes a 334.010,83. custas de R$ 57,47. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00394-2007-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Coelho da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Beta Rodoviario Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beta Rodoviario Ltda.\r\n\r\nPara ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias de fls 34 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 00435-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Xavier Borges (Espolio de) [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto Forte Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ponto Forte Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de da decisaõ de fls 48 para cumprimento no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00446-2000-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO MARTINS XAVIER [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INCORPORADORA DE ABC SUPERM. S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INCORPORADORA DE ABC SUPERM. S/A\r\n\r\nPara o pagamento da contribuição previdenciária apurada de R$ 1.202,65 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00586-1999-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA NETTO DE OLIVEIRA GERMINI [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST SA ADM DE CARTOES DE CREDITO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA NETTO DE OLIVEIRA GERMINI\r\n\r\nPara que informe o numero do CPF em 10 dias para expedição do alvara \r\n\r\nProcesso: 00612-1996-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Silva Luzia (habilitada) [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Rte: Isis da Silva Luzia (habilitada), Rte: Tassia da Silva Luzia (habilitada)\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte Eliane da Silva Luzia (habilitada)\r\n\r\nNos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanescente liquido em R$ 3.646,45 equivalentes a 307.281,42 TR's pro rata, \r\n\r\nCiencia os habilitados, inclusive para manifestação da petição de fls 822 e A Reclamada deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00726-2004-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nVista as partes do laudo do perito pelo prazo sucessivo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Olimpio de Melo Sobrinho [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Bersan [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bersan\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00764-2001-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA ROSENO NASCIMENTO [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA ROSENO NASCIMENTO, Rdo INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO\r\n\r\nNos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanescente bruto em R$ 4.170,09 equivalentes a 351.465,09 TR's pro rata e custas de R$ 30,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00824-2003-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATA SANTOS AREIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: RNVS EVENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA SANTOS AREIAS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-022-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Ultra Fitness Academia de Ginástica Ltda.-ME [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gisele de Andrade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ultra Fitness Academia de Ginástica Ltda.-ME\r\n\r\nComprovar o deposito do valor oferecido em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00831-2008-022-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Willian de assumpção Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito no valor consignado em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-022-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nEgdo: JUVENCIO FRANCISCO MENDES [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Egdo: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JUVENCIO FRANCISCO MENDES, Egdo SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00866-2003-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 589, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 98.435,15 equivalentes a 8.294.549,48 TR's pro rata, mais INSS de R$ 25.539,87 equivalentes a 2.152.093,80 TR's pro rata custas de R$ 300,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00907-2004-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO ROSARIO CAMARA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA, Rte MARIA DO ROSARIO CAMARA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 195, para fixar o quantum debeatur bruto mais honorários advocaticios em R$ 16.677,76 equivalentes a 1.406.529,12 TR's pro rata, custas de R$ 10,64. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00933-2008-022-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leonardo Silva Germano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha com o deposito do valor oferecido em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00935-2008-022-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Humberto Alves Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com o deposito do valor oferecido em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Goncalves da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Goncalves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do INSS conforme fls 92 Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2004-022-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: MIRANDA LIMA E BARCIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Maranhao Boavista Pessoa Mendes (OAB: RJ 98284 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALEX FLAVIO MONTENEGRO DANTAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ALEX FLAVIO MONTENEGRO DANTAS, Cgte MIRANDA LIMA E BARCIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 110, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.954,34 equivalentes a 586.000,83 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.003,83 equivalentes a 168.808,22 TR's pro rata custas de R$ 20,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00958-1998-022-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nReu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que defiro o prazo de 30 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 01007-2001-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE EDUARDO GUIMARAES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE EDUARDO GUIMARAES\r\n\r\nPara depositar o valor correspondente as custas atualizadas para ressarcimento a Reclamada em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01055-1993-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARIE DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARIE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nVenha com a atualização dos valores historicos conforme fls 362. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01101-1989-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO E OUTROS [Adv. Luiz Otavio Neves de Souza (OAB: RJ 49676 - D)], Rte: NICEA DA SILVA ALVES habilitada (OLIVIO ALVES) [Adv. Luiz Otavio Neves de Souza (OAB: RJ 49676 - D)], Rte: EDILENE NEVES RIBEIRO habilitada (ANTONIO CARLOS RIBEIRO) [Adv. Luiz Otavio Neves de Souza (OAB: RJ 49676 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (DNER)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO E OUTROS, Rte EDILENE NEVES RIBEIRO habilitada (ANTONIO CARLOS RIBEIRO), Rte NICEA DA SILVA ALVES habilitada (OLIVIO ALVES)\r\n\r\nTomar ciencia da habilitação no processo em epígrafe e EDILENE NEVES RIBEIRO, para que informe os dados pessoais, em especial nome completo, endereço, CPF e idade dos outros tres filhos fruto do 1ª casamento apresentado inclusive se possível as respectivas certidões de nascimento como rquerido pelo PARQUET. \r\n\r\nPrazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01089-2003-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA BAPTISTA BELLO DULTRA [Adv. Marcelo Jose Villas Boas Campos (OAB: RJ 110075 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA BAPTISTA BELLO DULTRA, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 197, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 37.505,15 equivalentes a 3.160.337,39 TR's pro rata, mais INSS de R$ 7.378,36 equivalentes a 621.730,62 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01114-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CAMPOS VINTER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CAMPOS VINTER\r\n\r\nVista para manifestações conforme fls 346 3ª paragrafo no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01118-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Pessoa da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal, Rte Maria do Socorro Pessoa da Silva\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 96, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 17.405,61 equivalentes a 1.466.667,96 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.093,67 equivalentes a 176.421,03 TR's pro rata custas de R$ 360,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01285-2003-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Andre da Silva [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloha Lounge Bar e Choperia Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloha Lounge Bar e Choperia Ltda., Rte Luiz Andre da Silva\r\n\r\nPara ciencia e providencia cabíveis de fls 37 e seguintes. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01347-2001-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPETI COOP MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: DELTASYS TECNOLOGIA E SERVICOS Ltda. [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPETI COOP MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS, Rdo DELTASYS TECNOLOGIA E SERVICOS Ltda., Rte FLAVIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 349, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 20.889,34 equivalentes a 1.760.221,15 TR's pro rata, mais INSS de R$ 6.519,83. equivalentes a 549.387,48 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada condenada solidariamente ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01378-2001-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PIRES DA SILVA FILHO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: OLA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO PIRES DA SILVA FILHO, Rdo OLA GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 188, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 16.610,65 equivalentes a 1.399.681,57 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.232,39 equivalentes a 188.110,30 TR's pro rata custas de R$ 224,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01377-1997-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: PANDURATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO CARDOSO DA SILVA, Rdo PANDURATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 351, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 94.701,80 equivalentes a 7.979.962,34 TR's pro rata, mais INSS de R$ 558,40 equivalentes a 47.052,71 TR's pro rata . \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01398-2005-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Lucia da Rocha Gouvea [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRdo: Bangu Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bangu Point Super Lanches Ltda., Rte Sandra Lucia da Rocha Gouvea\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 76, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.831,43 equivalentes a 238.588,32 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.878,85 equivalentes a 158.319,68 TR's pro rata custas de R$ 10,64 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01388-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANE VERNECK AFFONSO [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC BR ASSIST CANCEROSOS HOSPIT MARIO KROEFF [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC BR ASSIST CANCEROSOS HOSPIT MARIO KROEFF, Rte JANE VERNECK AFFONSO\r\n\r\nVenha com o comprovante de recolhimento do INSS. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01389-2003-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentado pelo o Reclamante conforme decisão de fls 147. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01427-2004-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AIRTON SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AIRTON SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01489-2005-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aldir Jorge Montenegro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rte: Manoel Luiz dos Santos Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rte: Heloisa Azevedo de Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Antonio Maia (OAB: RJ 5926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Heloisa Azevedo de Vasconcelos, Rte Manoel Luiz dos Santos Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01513-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA VIANA COSENTINO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO FEIJO LTDA [Adv. Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA VIANA COSENTINO\r\n\r\nApresentar nova atualização monetária conforme fls 170. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01568-2004-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRdo: GUIA DE ENDERECO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUIA DE ENDERECO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 80 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Haas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Haas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01761-2002-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OTON LUIZ RIBEIRO COELHO [Adv. Antonio Carlos Lima de Abreu (OAB: RJ 115573 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTON LUIZ RIBEIRO COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01798-1996-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FOGACA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A sucessor [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A sucessor\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento previdenciário e do imposto de renda em 48 horas e para contrariedades a impugnação do exequente. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01808-1998-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: SOM E VIDEO IMPORTACAO EXP E COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA PEREIRA, Rdo SOM E VIDEO IMPORTACAO EXP E COMERCIO LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 160, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 118.590,48 equivalentes a 10.001.398,37 TR's pro rata, mais INSS de R$ 59.767,52 equivalentes a 5.040.528,85 TR's pro rata . \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02206-1996-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUNOT ASI RAMIA ANTONIO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JUNOT ASI RAMIA ANTONIO\r\n\r\nNos termos desta contadoria importa o credito remanescente bruto do Reclamante bruto em R$ 666.166,09 equivalentes a 56.133.886,22 TR's pro rata . \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02250-1998-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA MAIA MENDES [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRdo: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 364 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01705-2002-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01725-2003-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA PEREIRA DIAS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: DACAR COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DACAR COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 75 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02314-1999-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EDUARDO DE SA LUCAS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Rte: ESTHER DE VERA, Rte: SLEIMEN SIMÃO\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOAO EDUARDO DE SA LUCAS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 519/522, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 198.496,74 equivalentes a 16.740.339,99 TR's pro rata, \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01508-1991-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GENES DE AZEVEDO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 252 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00582-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Artur Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Ferreira, Rdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2005-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavia de Andrade Pereira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Drax Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia de Andrade Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02260-1988-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA LACERDA E SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, Rcte LUCIA LACERDA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Jose dos Santos Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Luiz Soares de Souza [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Luiz Soares de Souza, Rdo One Guardian American Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Rdo: Luiz Fernando Maranha Mendes, Rdo: Anisia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls 108/109, sendo que os documentos acautelados somente podera ser examinados na Secretaria da Vara, por advocado constituido nos autos, sem direito a cópia. Prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 628937"
                            ],
                            "628936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01172-2005-022-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Flavia de Andrade Pereira\r\n\r\nRdo: Drax Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drax Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628936"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2008\r\n\r\n01260-1997-024-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOEL CABRAL\r\n\r\nExecutado: OS CAMPEOES DAS PIPOCAS LTDA,Jorge de Andrade,Antonio Alves de Souza,A CASA DO PIPOQUEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OS CAMPEOES DAS PIPOCAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.024,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Alves de Souza,Jorge de Andrade,Antonio Alves de Souza,A CASA DO PIPOQUEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Alves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.024,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge de Andrade,Jorge de Andrade,Antonio Alves de Souza,A CASA DO PIPOQUEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.024,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631576"
                            ],
                            "631531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-024-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ediane Castro de Araujo\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF, Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00 REAIS.PELA RÉ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631531"
                            ],
                            "631532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-024-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ediane Castro de Araujo\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF, Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 100,00 REAIS PELAS RÉS. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-024-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ediane Castro de Araujo\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF, Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 100,00 reais, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-024-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Simone dos Santos de Souza\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2005-024-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alcemar da Silva Goncalves\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631532"
                            ],
                            "631577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01426-2005-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Muniz de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Maria Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Muniz de Oliveira\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 6.932,94 equivalentes a 583659,52 TRS. custas de R$ 20 reais.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 01181-2005-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Emerson da Cruz Inacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson da Cruz Inacio\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 1.228,74 equivalentes a 103.443,67 TRS. R$ 100,00 reais.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00582-2005-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Stela Figueiro Silva [Adv. Marcos Barbosa Vasques (OAB: RJ 113516 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Stela Figueiro Silva\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 3.629,73 equivalentes a TRS. custas de 100,00 reais.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00318-2002-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO CARLOS GONCALVES DE SOUZA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO CARLOS GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 34.810,57 equivalentes a 2.930.580,00 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00355-2004-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CORTEZ MARCHETTI [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC FOREST COMERCIO COUROS VESTUARIO LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CORTEZ MARCHETTI\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 15.313,85 equivalentes a 1.289.219,63 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Moura [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Moura\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 16.411,50 equivalentes a 1.381.626,64 IDTRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00311-2004-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESTELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRdo: BVA CONSULTORIA IMOB E PARTICIPACOES LTDA, Rdo: Pedro de Abreu Zarur [Adv. Helio Chagas Dager (OAB: RJ 94300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nVista às partes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-2005-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Pereira Feitosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Pereira Feitosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Nonato Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho. PARTE AUTORA RETIRAR CERTIDÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2005-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Araujo Passos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A., Rdo: Basf S.A., Rdo: NGO Assessoria Consult. Gerenciamento de Risco, Rdo: Expresso Mercurio S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Aurora Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose Araujo Passos\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao. Em caso de impugnacão,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ferreira de Oliveira [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Retirar certidão. .\r\n\r\nId: 631577"
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                            "631533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2008\r\n\r\n00773-2006-024-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Lima\r\n\r\nExecutado: Lual Reciclagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lual Reciclagem Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.379,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631533"
                            ],
                            "631534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00424-2004-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim (OAB: RJ 70999 - D)], Rte: RICARDO HENRIQUE DE RESENDE [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim (OAB: RJ 70999 - D)]\r\n\r\nRdo: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO, Rte RICARDO HENRIQUE DE RESENDE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 94 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2001-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felix Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAULHABER ENGENHARIA LTDA, Rte Luiz Felix Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2008-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erivaldo Batista de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Tias Denises Transportes Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erivaldo Batista de Souza\r\n\r\nFornecer endereço completo da agência informada do UNIBANCO. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2004-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONNIE MOREIRA FIGUEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO MANIA CLINICA VETERINARIA LTDA [Adv. Valeria Martins Vieira Moreira (OAB: RJ 95997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONNIE MOREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-1999-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LEDA SANTOGAIA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LEDA SANTOGAIA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Aguieiras\r\n\r\nRdo: Koisa Fina Calcados e Modas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Koisa Fina Calcados e Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nE custas d R$ 40,00 reais.\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilza da Costa Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Dilza da Costa Ribeiro\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 00130-1987-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BORBA FERNANDES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2007-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2005-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sarita Conceicao Sacramento dos Santos [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sodexho do Brasil [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Rdo: Real Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sarita Conceicao Sacramento dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 241 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2002-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA BEZERRA DA SILVA [Adv. Maria Milda Saraiva Reinaldo (OAB: RJ 77742 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIANA MARIA GARRIDO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00379-2004-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOEL ALVES BARBOSA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL ALVES BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00261-2005-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Macro-Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00291-2005-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso Cardoso do Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Enlace Telecomunicacao e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Cardoso do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-1998-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS GUSMAO [Adv. Rosane Carlos de Almeida (OAB: RJ 86470 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS GUSMAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00512-2007-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Avelino dos Reis [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)], Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Avelino dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2005-024-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Hermenegildo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Antonio Hermenegildo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2005-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jario Graciano Soares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilton Roberto da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nilton Roberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Correa Mendes Junior [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Correa Mendes Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-1991-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE ALENCAR AFFONSO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE ALENCAR AFFONSO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias.( guia DARF). \r\n\r\nProcesso: 00909-2004-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA MOTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: CABELEIREIROS EU E VOCE 2001 LTDA [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA MOTA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias, para retirar ofício da DRT. \r\n\r\nProcesso: 00935-1996-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA DE ARAUJO MELO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE CALCAS BEJOTA LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Rdo: JORGE NAGIB GAZAL, Rdo: ABDO NAGIB GAZAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA DE ARAUJO MELO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00954-1991-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CHAGAS DE MACEDO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias,comprovar depósito periciais. \r\n\r\nProcesso: 00976-2001-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GEOVANIO GOMES DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVIO CIPITELI COLHACO SORVETERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GEOVANIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01422-2003-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. N/P Sandra Cristina Correa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos fls. 146. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2003-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANISIO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANISIO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2002-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE TEIXEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: UNICERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.150 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2003-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JEREMIAS LEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEREMIAS LEIRA\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01170-2004-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias,para manifestar-se sobre o requerimento de fls 84/85. \r\n\r\nProcesso: 00148-2000-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEYLA GARCIA [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Rio Cooperativa Trabalho Medico Rj Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEYLA GARCIA\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2008-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., Rdo: CGP - Central Globo de Produções \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Rodrigues \r\n\r\nFornecer endereço da Polinter de Nova Iguaçu. .\r\n\r\nProcesso: 00549-1994-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FLAVIO ROSA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FLAVIO ROSA, Rdo TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00584-2004-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA MARIA TEIXEIRA RAMOS [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nRdo: LIFA REPRESENTACAOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA MARIA TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\nManifestar-ser sobre certidão negativa da JUCERJA.Indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento ssem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00621-2006-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Castro [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro, Rdo: RDC Supermercados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Castro\r\n\r\nTer ciencia da certidao da JUCERJA, devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias,sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ivan Ramos Candido [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2005-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Rodrigues do Amaral [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Amoedo Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rdo: Costa Leste Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amoedo Materiais de Construcao Ltda., Rdo Costa Leste Materiais de Construcao Ltda., Rte Valdeci Rodrigues do Amaral\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edinilson Oliveira da Silva [Adv. Olympia Regina Almeida Quadros (OAB: RJ 80083 - D)]\r\n\r\nRdo: Noticiario Rio Bancas Ltda. ME [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noticiario Rio Bancas Ltda. ME\r\n\r\nVista à Rda, da expedição de alvará,prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adiel da Silva Lima [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adiel da Silva Lima\r\n\r\nDiante da decisão de folhas 29, indique o autor, objetivamente, os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00971-2005-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Consolacao Coimbra [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Consolacao Coimbra, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2004-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDVALDO ARAUJO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOVET TECNOLOGIA DE VETORES LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDVALDO ARAUJO, Rdo TECNOVET TECNOLOGIA DE VETORES LTDA\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias.Dercorrido este, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01312-2003-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA MACHADO FERREIRA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA MACHADO FERREIRA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2007-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Lima [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapesat Eletronica Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapesat Eletronica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 22,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 01701-2000-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVILASIO BASTOS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte EVILASIO BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01913-1998-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PAIVA DE MESQUITA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte MANOEL PAIVA DE MESQUITA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02335-1992-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LOPES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A., Rte JORGE LOPES\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-1992-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GUIMARAES CORREIA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAXO WELLCOME S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLAXO WELLCOME S/A\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02566-1990-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: O Globo Empresa Jornalistica Brasileira Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE DE OLIVEIRA, Rdo O Globo Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 631534"
                            ],
                            "631535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01402-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene da Silveira Souto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despach de fls.nº. 243. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2004-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP SA VAL SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL GONCALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 138 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2004-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA VELOSO VICENTE [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS Computadores Ltda. [Adv. Andrea Goncalves Silva (OAB: SP 182750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOS Computadores Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 288.Pagamento da diferença, sob pena de penhora on line. R$ 6.964,88 equiv a 587.280.29 IDTR. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Rodrigues Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Rdo: Condominio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Rodrigues Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Souza Barbosa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Dan Kuim Quimica Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Souza Barbosa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00218-1997-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE RICARDO DE BRITO FERREIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-1997-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCONTAINERS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Rdo: Isaias Vidal da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-2000-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ISIDRO DA SILVA [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Silva Reis Soares, Rdo: RODOLFO REIS SOARES, Rdo: VARANDAUTO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ISIDRO DA SILVA\r\n\r\nInicialmente,Indique o Rte meios para a citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00418-1999-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA MARQUES DA SILVA [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-ser sobreofício da JUCERJA,fls.93. \r\n\r\nProcesso: 00449-1992-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00433-1998-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EIMAR ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COM REP SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EIMAR ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 134, JUCERJA ON LINE. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Job Vascocelos de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2000-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES ARIAS [Adv. Jose Selim Khalili (OAB: RJ 36660 - D)]\r\n\r\nRdo: Adelino Goncalves, Rdo: Carlos Augusto Assmann Goncalves, Rdo: OLARIA GONCALVES LTDA [Adv. Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 87757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GOMES ARIAS\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00872-2003-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TOME DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Celio Mauricio de Melo, Rdo: JALPE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TOME DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o exequente(Rte) meios para a citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00959-2006-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Neves Gomes Barradas [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Maria das Neves Gomes Barradas\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2003-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2003-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FERREIRA PESSET [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01057-1999-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MESSIAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2004-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE PAULA QUINTAS [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO UNIAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE PAULA QUINTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-1996-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SCHRAMME GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SCHRAMME GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2003-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE DE PAULA [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)], Rte: GERALCINO VENANCIO DA SILVA FILHO [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)], Rte: PAULO COSTA RIOS [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)], Rte: JOSE ALVINO DE FRANCA [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)], Rte: CARLOS DA SILVEIRA BRASIL [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)], Rte: RUGLOS JORGE FLORES [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)], Rte: PAULO JORGE RODRIGUES [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)], Rte: ARNALDO GOMES [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)], Rte: AIRES CERQUEIRA [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)], Rte: REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)]\r\n\r\nRdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRES CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2000-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACY DIAS DAS NEVES [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Philip Morris Brasil [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRACY DIAS DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2004-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX MARCIO FIGUEIREDO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRdo: RTSAT Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX MARCIO FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2003-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AIRES CERQUEIRA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nRdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRES CERQUEIRA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01801-1991-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HAYDEE RODRIGUES DA SILVA FILHA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAYDEE RODRIGUES DA SILVA FILHA\r\n\r\nVista à pasrte autora do ofício do Banco do Brasil( DARF). \r\n\r\nProcesso: 01923-1998-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA NAPARSTEK [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRdo: Tv Omega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA NAPARSTEK\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 268. .\r\n\r\nId: 631535"
                            ],
                            "631536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01110-1999-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO JULIO [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto calvano e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO JULIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01273-1995-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: BENICIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: CARMELIO JOSE DOS REIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: CIRO PEREIRA AVILA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: CLAUDETE SCHEFFER FREDERICO CEZAR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: DIRCEU DUTRA VALE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: FABIO JATUBA DAMASCENO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: ALBERTO DA SILVA CARDOSO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: ROBERTO RAMOS DE SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: HELIO MENEZES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: ROBERTO CORDEIRO DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: REGINA CELIA MATTOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: LEONEL BORGES LOES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: HENRIQUE SCHULZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. deferimento do prazo improrrogável de 30 dias. .\r\n\r\nId: 631536"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00947-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aureliano da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO RIBEIRO PINTO [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01240-1997-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN MARIA KLIGMAN BARGUIL [Adv. Rachel Cohen (OAB: RJ 90746 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA FISIOTERAPIA DRA MARISETE PILON LTDA [Adv. Ed Vieira dos Reis (OAB: RJ 12742 - D)], Rdo: CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN MARIA KLIGMAN BARGUIL\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00390-1999-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adao Segunda Ganga Mazinga [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRdo: Revestimentos Marly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Segunda Ganga Mazinga\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01383-1999-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00908-1999-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOEL COUTINHO GARCIA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL COUTINHO GARCIA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Lopes da Silva [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Lopes da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00274-1991-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS EDUARDO O DE ALMEIDA CARNEIRO DA CUNHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS EDUARDO O DE ALMEIDA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Correa Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: World Car\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Correa Dias\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2004-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA VALERIA DA SILVA SANTOS [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA VALERIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Ramos dos Santos [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricley Artigos Fotograficos e Oticos Ltda. [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Ramos dos Santos, Rdo Ricley Artigos Fotograficos e Oticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2002-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA SOARES PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA ABC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA SOARES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210: \"Nada a deferir na peticao da fl.209, tendo em vista que a SEA AND EARTH CONFECCOES LTDA ME, nao e parte neste processo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-025-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Aldeci de Castro Barbosa [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nelson de Oliveira Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aldeci de Castro Barbosa, Egdo Nelson de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Manuel de Abreu [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Manuel de Abreu , Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2002-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA SABA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA SABA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 181. .\r\n\r\nProcesso: 00363-1991-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA VICENTE DA SILVA E OUTROS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n\"Diga a reclamada acerca do alvara 678/01, em 10 dias, valendo o silencio como confirmacao do recebimento.\". .\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Romario Oliveira do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Romario Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126: \"INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL. CUMPRA-SE O DESPACHO DA FL. 125.\". .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Firmino da Conceicao [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRdo: JO de Souza Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Firmino da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO.\" .\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Jose da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Pan 2007 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: SP 264133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Oliveira Batista [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Oliveira Batista, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciencia do oficio da fl. 51. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacheline Coelho de Mello [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Augusto Fernandes Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacheline Coelho de Mello\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a dilação do prazo por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Ferreira Lopes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERCAO JUDICIAL [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERCAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir nesta petição, uma vez que o advogado Dr. Nicola Mainna Piraino não está constituído nesses autos. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudnei Lopes Dias [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nRdo: Pet Show Comércio de Produtos Veterinários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudnei Lopes Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.Tomar ciência da petição das fls. 21/25, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-1993-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUEZIR RAMOS DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: JULMAR CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUEZIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 01446-1995-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PENHA CRISTINA PERES DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Rte: RESSARCIMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS, Rte: PENHA CRISTINA PERES DA SILVA\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE D SILVA COM DE DROGAS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PENHA CRISTINA PERES DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Dulcelina dos Santos [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: Viva Embalagem Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Dulcelina dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir quanto à aplicação da multa, haja vista o que consta da certidão da fl. 84.\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Araujo Cerqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldag Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Araujo Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir, tendo em vista o que coinsta no verso da fl. 17. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jesse da Silva Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Il Portico Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência da petição das fls. 42/45, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Belo Barbosa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência das alegações de fl. 18, por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00792-1999-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Falar sobre petição das fls. 313, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2000-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada de edital, por ora. Esgote o reclamante todos os meios possíveis a encontra-se a reclamada ou seus sócios, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-1989-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CIRLANDA DE ASSIS COSTA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRLANDA DE ASSIS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir, pois a penhora requerida depende de prévia e válida citação. .\r\n\r\nProcesso: 01128-1999-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CHRISTINA SOBRINHO GUIMARAES COTIA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CHRISTINA SOBRINHO GUIMARAES COTIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me ao despacho da fl. 140. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Virginia de Aguiar Bortolotti [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao da Uniao Este Brasileira dos Adventistas do Setimo Dia [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Virginia de Aguiar Bortolotti\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON TOSTA DA SILVA [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00727-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: APCF ASSOC PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)], Rdo: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Rdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00420-1994-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: HNF EMPREENDIMENTOS, PARTIC. E ADM. DE BENS SA [Adv. Karine Maria Haydn Credidio (OAB: SP 143241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a suspensão do feito por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-1988-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA MARTINS DE BARROS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA DA GLORIA MARTINS DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Prejudicado, eis que os cálculos já fpram homolçogados (fl. 425). reporto-me ao despacho da fl. 431.\" .\r\n\r\nProcesso: 00025-2001-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: SITIO DA PISCINA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Reporto-me aoa despacho da fl. 115. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2000-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JONAS TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMELO PALMIERE PERRONE, Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Como requer, indeferindo-se, desde já, a aplicação no Processo do TRabalho, do dispositivo processual civil aqui referido. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2003-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS BARBOSA SABATINO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: FRELANCE SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRELANCE SA, Rte MARCOS VINICIUS BARBOSA SABATINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Gomes da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92. .\r\n\r\nProcesso: 00008-1995-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: COSME RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA A/C SOCIO [Adv. Amaury Machado (OAB: RJ 79781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir na petição retro, tendo em vista o que consta nas fls. 200/207. Reporto-me ao despacho da fl. 176. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Goncalves Martins [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asteroide Comercial de Moveis Ltda., Rte Mauricio Goncalves Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dirce Fonseca [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirce Fonseca, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Nascimento Barreto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Nascimento Barreto, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Campos de Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Campos de Carvalho, Rdo Saepar Servicos e Participacoes S.A., Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Albertino Tavares Guimaraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albertino Tavares Guimaraes, Rdo Direcional Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 634983"
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                                "Expediente do dia 14/08/2008 ( doc. 0067)\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: João Carlos Lima da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sersimon Perfuração e Manutenção de Poços Artesianos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Carlos Lima da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 17v, para fornecer o endereço correto da reclamada sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00398-2006-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rdo: Consorcio Racional Delta Recoma Ltda. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Racional Delta Recoma Ltda., Rdo CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 215. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2000-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO MJS ASSESSORIA SERV PROMOCOES EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 244: Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00391-2005-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ilivaldo Santos Reina [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Fernandes Santa Rosa ME [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Fernandes Santa Rosa ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, 152 para manifestar-se quanto ao parâmetro trazido pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Martins de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascos Tipicos Nabraza Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Martins de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, pois não há plnilha inclusa À presente petição. \r\n\r\nProcesso: 00506-1998-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES CORREA FERNANDES DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURDES CORREA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Rodrigues de Carvalho [Adv. Leandro Martins dos Santos (OAB: RJ 135052 - D)]\r\n\r\nRdo: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01635-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo David dos Santos do Vale [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vicente da Silva Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Visconde de Itamarati [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Vicente da Silva Alves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00507-1999-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISAQUE DA SILVA LIMA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCER CONCESSIONARIA D RODOVIA JUIZ DE FORA [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Rdo: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAQUE DA SILVA LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para juntar aos autos cópia do CPF para fins de expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00228-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Ferreira Junior\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00408-2008-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Fernando Alves de Oliveira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: JESG GNV Instaladora Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Fernando Alves de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 14v, devendo fornecer o endereço correto da reclamada sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00277-2000-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Rdo: CONSTRUTORA PRENSA LTDA [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls156 .\r\n\r\nProcesso: 00419-1999-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: T M A CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-026-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Debora de Moraes Dias [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)], SPTE: Adriano de Moraes Dias [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cencom S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], SPDO: Construtora Santa Isabel Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], SPDO: Cofix Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Cencom S.A., SPDO Cofix Empreendimentos Ltda., SPDO Construtora Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jan Edson de Almeida Silva [Adv. Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 - D)]\r\n\r\nRdo: Pneu Golden de Pneus e Servicos Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jan Edson de Almeida Silva, Rdo Pneu Golden de Pneus e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Braganca da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Braganca da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01216-1998-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAURETE LEANDRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Plymont do Brasil Assessoria e Servicoes Ltda [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURETE LEANDRO, Rdo Plymont do Brasil Assessoria e Servicoes Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, devendo as partes virem extrapauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Bittencourt Faustino de Paula [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Bittencourt Faustino de Paula\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. fl. 373\r\n\r\nProcesso: 00792-2000-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PINHEIRO GONCALVES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ebenesio da Silva [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ebenesio da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para que informe o endereço da re em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00944-2000-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 407, para que a ré venha com os contracheques em 10 dias. No silêncio nomearei pericia pela ré. \r\n\r\nId: 634925"
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                                "Expediente do dia 14/08/2008 \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Esteves Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Esteves Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson dos Santos Rodrigues [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson dos Santos Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.despacho fls 294. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-027-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Jose de Oliveira, Agdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anadiel Francisco Silva [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: Conartec Engenharia Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conartec Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Andre Audi Navarro de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Jager Comercio Veiculos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Andre Audi Navarro de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de documento juntado pelo reclamado. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Santana [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: FRB Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Santana\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Luiz Santiago [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Luiz Santiago, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jose Nunes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Jose Nunes, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 5.167,07 equivalente a 437.032,48 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Rosa do Nascimento [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Tres Meninos Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Rosa do Nascimento, Rdo Padaria Tres Meninos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 8.750,17 equivalente a 737.017,16 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia da Costa [Adv. Carlos Augusto Pinhel (OAB: RJ 134563 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Costa, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Maria de Lima Lins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Luiza Maria de Lima Lins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 14.669,74 equivalente 1.236.194,94 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00126-2006-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MILTON RAMOS DE MORAES [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON RAMOS DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-027-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alcir Molina [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alcir Molina, SPDO Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-027-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Alpha Bravo Turismo Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alessandro Rocha dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alpha Bravo Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da testemunha Luiz Carlos Novi -desconhecido no local .5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sanae de Souza [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Previdência do Estado do Rio de janeiro - IPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sanae de Souza\r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição de 16/06/08, uma vez que sequer indicou o endereço e a razão do crédito.5 dias \r\n\r\nProcesso: 00241-2006-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Deise Goncalves Wanderley [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Goncalves Wanderley, Rdo Infoglobo Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00186-2006-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edberto Ferreira de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Weyve de Figueiredo Ribas (OAB: RJ 70182 - D)], Rdo: Casa do Capacho Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa do Capacho Ltda., Rdo Casa Estrela dos Capachos Ltda., Rte Jose Edberto Ferreira de Sousa\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00901-2005-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosilaine Oliveira Ramos da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls 169,podendo manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01645-2005-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Magdaleno [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRdo: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ariele Vanessa Seixas Escarlate [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariele Vanessa Seixas Escarlate, Rdo TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante dia 29/08/08, às 13:00 horas, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00082-2005-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanea Regina Ribeiro Gomes [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Progressao [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanea Regina Ribeiro Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00754-2003-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR SOUSA DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIOSQUE 51 [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR SOUSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls 89. 5 dias. \r\n\r\nId: 633643"
                            ],
                            "635124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00050-1997-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RAIMUNDO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Vara de Registro Público/Fal e Concordata de Juiz de Fora,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2002-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NORMILDA CERQUEIRA CARVALHO [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS COURO LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMILDA CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-2001-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (SUCESSORA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 487 e 488 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2001-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE MAGALHAES SOARES [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO COLEGIO GAP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE MAGALHAES SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01294-2000-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ABREU EIRAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLFRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ABREU EIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02231-2000-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANCA, Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado a realização de peícia por arbiitramento ,apresentar quesitos e assistentes técnicos em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00816-1999-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MACIEL QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA XE [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA XE\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 179 e, manifestar-se sobre petição do reclamante de fls 182 . \r\n\r\nProcesso: 01205-1999-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 342 .\r\n\r\nProcesso: 01771-1993-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 770/773, em 5 dias 406/411. \r\n\r\nProcesso: 00163-1994-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GENI PEREIRA ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENI PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da 28ª Vara Cível do RJ,em 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 01241-1994-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE MIRANDA PINTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 686 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-1996-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS METROVIARIA S/A (SUCESSORA DE CIA METROPOLITANA) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02096-1996-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EURADY BASTOS CANTALICE DA FONSECA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00476-1991-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GERALDINA DA PAIXAO DA SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMERCIO E IND INDUCO S´A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA GERALDINA DA PAIXAO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-1997-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Rdo BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o reclamante . \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anivaldo Gomes de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Coral Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coral Empresa de Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00023-2008-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro Paiva Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Jose Mauro Paiva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil de fls 259296,em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Clecia Maria da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clecia Maria da Silva\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Maia Mattoso [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Regina Celia Maia Mattoso\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimantos do perito em 5 dias sucessivos.fls 453 \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elias Alves da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Via China Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 115/116 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lemos Livramento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls 295, no prazo de 8 \r\n\r\ndias sucessivos,e o 2ª reclamado também para contra-arrazoar o R.O de fls 289. \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Teixeira Ozorio [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi Indeferido o pedido de devolução de prazo,deferido apenas vista na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilceia Hilario Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Sacolao Mont Serrat Ltda. [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sacolao Mont Serrat Ltda.\r\n\r\nCumpra o patrono Ré o artigo 45 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Kamila Castro dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.FLS 75 .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel Donizetti [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRdo: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Manoel Donizetti, Rdo Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 26/08/2008 às 13:00horas Para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Pacheco de Miranda [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRdo: Maju Arte e Souvenirs Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Pacheco de Miranda, Rdo Maju Arte e Souvenirs Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. fls 88 e 99 \r\n\r\nProcesso: 01601-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Strino Pires [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Alergico Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Strino Pires, Rdo Pro Alergico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01501-2007-027-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Comprove Cooperatiava de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula de Oliveira Dias [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula de Oliveira Dias\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mesquita do Amaral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Coqueiros de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Coqueiros de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00758-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Cristina Borges Lourenco [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nRdo: Barracoop Cooperativa Selecao Comercializacao Materiais Rec. Servicos [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barracoop Cooperativa Selecao Comercializacao Materiais Rec. Servicos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Andrea Habib Arbache [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Agencia JB de Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agencia JB de Servicos de Imprensa S.A., Rdo Agencia Multimidia S.A., Rdo Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Rdo Brasil Multimidia Digital Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo Docas Investimentos S.A., Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rte Marcia Andrea Habib Arbache, Rdo Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Rdo Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.fls 620 \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Pereira [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRdo: Ediouro Grafica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Fonseca Padilha Filho [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Fonseca Padilha Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 209/236. \r\n\r\nProcesso: 00864-2007-027-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Alexandre Magnus Sondahl [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rdo HSBC Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco dos Santos Loureiro [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rdo: Casas Bahia Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Casas Bahia Ltda., Rte Francisco dos Santos Loureiro\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00584-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Miranda da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Paulo Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 14.858,62 equivalente a 1.252.414,45 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Viveiros de Sousa [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Viveiros de Sousa\r\n\r\nIndique o autor,em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Rocha [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: Joama Bordados e Presentes Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.fls 113 \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Belisio Santana Freire de Lima [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Belisio Santana Freire de Lima\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00003-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Monteiro de Castro Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Monteiro de Castro Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 6.767,00 equivalente a 570.295,42 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Silva Rodrigues [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Silva Rodrigues\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2005-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldrei Maximo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldrei Maximo, Rdo Fabrica Carioca de Catalisadores S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 94.238,47 equivalente a 7.947.657,11 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01212-2005-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Carlos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Semedo e Ventura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Carlos dos Santos\r\n\r\nDiga o autor se pretende arcar com o ônus da averbação de penhora ,devendo para tanto juntar a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Gondim da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rte Eliane Gondim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 691.348,71 equivalente a 58.306.925,14 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daisy Christina Gomes [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: Cress Conselho Regional de Servico Social 7 Regiao [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cress Conselho Regional de Servico Social 7 Regiao, Rte Daisy Christina Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2005-027-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson Matos da Silva [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nInidicar em 5 dias fiel depositário para os bens penhorados. \r\n\r\nId: 635124"
                            ],
                            "633644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-027-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Fabiano Esteves Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633644"
                            ],
                            "635125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-027-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Ramos\r\n\r\nRdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nSEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635125"
                            ],
                            "633645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/08/2008\r\n\r\n00156-2006-027-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Marcos da Silva Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Wireless Doctor Telecomunicacao Medica Ltda.,Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Wireless Doctor Telecomunicacao Medica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.527,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633645"
                            ],
                            "635126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00717-1999-027-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE DA CONCEICAO MENDES\r\n\r\nRdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS LOPES DA CUNHA (SOCIO DE SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), JULIO CESAR PRADERA GUIMARAES (SOCIO SEPROVIG VIGILANCIA SEGURANCA LTD, MARCOS AURELIO JOSELLI (SOCIO DE SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o reclamante.fls 361 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635126"
                            ],
                            "634020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-027-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto Mendes de Freitas e Outros\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nSEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-027-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Angela Maria de Alvarenga\r\n\r\nRdo: Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nQuebra 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nSEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634020"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/08/2008\r\n\r\n01349-2007-028-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Ana Carolina de Souza Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Bipwhere Tecnologia e Comunicacao Remota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bipwhere Tecnologia e Comunicacao Remota Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00914-2007-028-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Marcos Tadeu Mateus Teixeira\r\n\r\nExecutado: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.437,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631537"
                            ],
                            "631538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01577-1988-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRdo: FAENQUIL-FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA DE LORENA [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos na forma do ATO 46/2008, da Presidência deste E. TRT. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01426-2003-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Nascimento da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Nascimento da Silva\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da 1ª reclamada, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olissio de Souza Junior [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olissio de Souza Junior, Rdo Viacao Uniao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, sendo a reclamada inclusive para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2002-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELY DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Porto Brandao [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRdo: Faeson Distribuidora e Servicos Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Porto Brandao\r\n\r\nComprovar o alegado, conforme determinado a fls.51, item \"4\", no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lethicia Miranda Porto [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: Iso Vantagens Ltda. [Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo (OAB: RJ 127870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lethicia Miranda Porto\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01025-2002-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON BATISTA PEDRO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRdo: ISOBLOCK COMERCIO PRODUTOS PRE FABRICADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON BATISTA PEDRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Tomar ciência do despacho de fls.115 \r\n\r\nProcesso: 01094-2005-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Silva Lima [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01117-1990-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: STELLA REGINA SAVELLI E OUTROS [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Rte STELLA REGINA SAVELLI E OUTROS\r\n\r\nApresentar calculos na forma do ATO 46/2008, da Presidência deste E. TRT. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-1994-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Fernandes de Meira Valente [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A), Rte Lauro Fernandes de Meira Valente\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.1173, sendo a reclamada inclusive para indicar o valor do imposto de renda, uma vez que o juízo já se encontra garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-1999-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE FERNANDES DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nVista dos autos. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rianelli Filho [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nRdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Rianelli Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 102. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-028-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leonardo da Silva Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00750-2003-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO QUIRINO DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: ERG ENGENHARIA COM E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO QUIRINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rivaldecio Manoel Justino dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Coqueiro de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2000-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO FERREIRA DE SALLES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO FERREIRA DE SALLES\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVAN RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 192 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2004-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES DE PAULA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ULISSES DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Augusto de Lima [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Soeiro [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso Soeiro, Rte Mauricio Augusto de Lima\r\n\r\nVistas às partes, para manifestação no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2005-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Lima Araujo [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: Jolecar Automoveis Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jolecar Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 171/173. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02552-1990-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRdo: WONDERLAND TRAVEL N/P AMILTON FERNANDES [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Ciência do despacho de fls.403. \r\n\r\nProcesso: 02322-1999-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Tomar ciência do despacho de fls.229 \r\n\r\nProcesso: 00788-2005-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ozias Rosa de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Solufarma Industria Comercio Importacao Representacoes Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ozias Rosa de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Ciência do despacho de fls.197. \r\n\r\nId: 631538"
                            ]
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00549-2008-029-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Cid Clei Medeiros Dias\r\n\r\nRdo: Rio Terra Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Terra Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-029-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Joao Leal dos Santos\r\n\r\nRdo: Limpadora Castelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Limpadora Castelo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633566"
                            ],
                            "633567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00172-2007-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gyorgy Ferenc Pavetits Junior [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gyorgy Ferenc Pavetits Junior, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2006-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aila Maria Cezario de Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aila Maria Cezario de Lima, Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, com condenação de litigância de má-fé. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Galdino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda., Rte Dejair Galdino, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Diez [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Enio Serra Ltda., Rte Rita de Cassia Diez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Costa Araujo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Cabanas Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Cabanas Ltda., Rte Carlos Costa Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2004-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO COSTA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: AJ MANHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AJ MANHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Rte JOAO COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, com condenação de litigância de má-fé. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Francisco de Lima [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Cristina Cardoso (OAB: SP 78042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Francisco de Lima, Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rdo Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Medeiros Maturana [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Boy Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Medeiros Maturana, Rdo Fast Boy Entregas Rapidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Borges da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Comunitaria do Brasil, Rte Elisangela Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jeane Mendes Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Jeane Mendes Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2004-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORT PORTOS ORG RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORT PORTOS ORG RJ, Rte WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Mezzari [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Rte Joao Mezzari\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, com condenação de litigância de má-fé. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Mota da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Adilson Ferreira do Rego [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adilson Ferreira do Rego, Rte Alex Sandro da Mota da Silva, Rdo Tempori Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2003-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILSON SOARES FRANCO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte NILSON SOARES FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete da Silva Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luana Almeida dos Santos [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: Vai Levando Distribuidora de Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Almeida dos Santos, Rdo Vai Levando Distribuidora de Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, com condenação de litigância de má-fé. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Mendes Campos [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciatec Tecnologia Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciatec Tecnologia Construcoes e Comercio Ltda., Rte Raimundo Mendes Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Gabriel Machado [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnobras Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Gabriel Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2006-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Giovanna Carvalho Trintenaro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: Inttegra Administracao Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovanna Carvalho Trintenaro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Raquel da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Maria Raquel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses Henrique Pereira do Couto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conserv. e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Codep Conserv. e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Ulisses Henrique Pereira do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Vital de Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 250 Liquidos e Comestiveis Ltda., Rdo Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda., Rte Wanderley Vital de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-029-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Antonio Jeronimo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Cgdo Marcos Antonio Jeronimo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2005-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Tavares Fazziola [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Marcos Tavares Fazziola\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 633567"
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                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00416-2003-033-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: TELMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos remanescentes de fls. 285/286, bem como para cumprir a determinação contida no 1º parágrafo do r. despacho de fls. 284, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-2007-033-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Monica Cristina Silveira da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634953"
                            ],
                            "634951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01669-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA HELENA AMARAL MOREIRA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA HELENA AMARAL MOREIRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 434.\r\n\r\nProcesso: 01717-1995-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (+4) [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (+4)\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 296.\r\n\r\nProcesso: 01731-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANILTON DE JESUS COSTA [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANILTON DE JESUS COSTA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 149.\r\n\r\nProcesso: 01629-1997-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER GONCALVES ALVES DE MELLO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRdo: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEBER GONCALVES ALVES DE MELLO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 748.\r\n\r\nProcesso: 01646-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: AC SUPPLIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará de nº 0041/07, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-1986-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSME OTAVIO GOMES [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRdo: SALESMAN PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME OTAVIO GOMES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 558.\r\n\r\nProcesso: 00780-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE REGINA FERREIRA ASSUNCAO FIRMINO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS BARRETOS LTDA [Adv. Eliane Queiroz Daas (OAB: RJ 91247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE REGINA FERREIRA ASSUNCAO FIRMINO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAUDICEIA MARIA NUNES LAPIDO [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, se devida, pelo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01276-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Davis Brandao de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Paulo Hildevert Beteille Junior [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos Paulo Hildevert Beteille Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01032-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Cerqueira Caetano [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Rdo Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. - Degustarte\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pela 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01382-1999-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLI APARECIDA MOREIRA CAVALCANTE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI APARECIDA MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Fonseca da Rosa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Fonseca da Rosa, Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2000-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO SEGUNDO ASSESSORIA ADM CORRET SEG LTDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SILVA, Rdo PEDRO SEGUNDO ASSESSORIA ADM CORRET SEG LTDA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do imposto de renda pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01500-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ponciano do Carmo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Manoel Ponciano do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo comprovado à fls. 68, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Santana Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Happy Hour Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio de Santana Sousa \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Enilton da Silva Teixeira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Kaki de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilton da Silva Teixeira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2004-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA ROSA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA ROSA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo de Oliveira Rosa [Adv. Jeovanni Hersen Penha (OAB: RJ 111402 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo de Oliveira Rosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Decio Cordeiro da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: M.P & M.P Construções e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Decio Cordeiro da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2008-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: João Mereles da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Provenzano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Mereles da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2008-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Machado Antônio [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Machado Antônio \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Valeria Martins de Kibaltchich [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: Sealy do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Valeria Martins de Kibaltchich, Rdo Sealy do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado dia 03/09/2008 ás 16:00 horas para inquirição da testemunha, pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba. \r\n\r\nProcesso: 00288-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fl 205, devendo indicar pessoa que assumirá o encargo de depositário, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2002-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA CUNHA MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A(SUCESSOR DO BANCO SANTANDER S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DA CUNHA MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00449-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência. \r\n\r\nProcesso: 00776-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir Furtado da Rocha [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: Eskilo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Elio Nadaes (OAB: RJ 29256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Furtado da Rocha, Rdo Eskilo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 74, devendo o reclamante apresentar novos cálculos de liquidação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Garcia Ramos [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletronica Atual de Madureira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Garcia Ramos\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Gabriela Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01892-1991-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIVAL FERNANDES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRdo: CBPI-CIA BRAS DE PARTIC.INVEST. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIVAL FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento da Fazenda Nacional de fls 534/535 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01939-1990-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGRAND INDUSTRIAS QUIMICAS S/A. [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)], Rdo: LEGRAND INDUSTRIA QUIMICAS S/A [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisio Alexandrino de Oliveira Neto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejaria Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejaria Kaiser Brasil S.A., Rte Elisio Alexandrino de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Bruno Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Fabio Nunes Azevedo (OAB: RJ 96214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda., Rte Wagner Bruno Vieira\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento) .\r\n\r\nProcesso: 01553-1997-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRA [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 220.\r\n\r\nProcesso: 02214-1991-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO MEIRELES DE BRITO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO MEIRELES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência. \r\n\r\nProcesso: 00066-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCOOP COOPERATIVA PROF TEC AUX SERVS RJ LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMP DOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA, Rte MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVA, Rdo RIOCOOP COOPERATIVA PROF TEC AUX SERVS RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi convertido em dilengência \r\n\r\nProcesso: 01608-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS IBARROLA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS IBARROLA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PERICLES DA SILVA LOURENCO [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS DO BRASIL FOOD SERIVCE SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PERICLES DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 194.\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO FABIANO DO ROSARIO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO FABIANO DO ROSARIO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 65.\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Lopes da Silva [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes (OAB: RJ 117302 - D)]\r\n\r\nRdo: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01605-2002-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO AUGUSTO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Renata Rocha de Oliveira (OAB: RJ 102792 - D)]\r\n\r\nRdo: MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO AUGUSTO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 117.\r\n\r\nProcesso: 02188-1996-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MANUEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MANUEL HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferidmento da expedição do alvara de FGTS, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Jose da Silva\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01610-1991-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO RUCHERT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO RUCHERT\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01836-1992-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: RONALD KIM WILSON, Rdo: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 1823 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Sidarta Saldanha da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: DTS Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo Sidarta Saldanha da Silva\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2002-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA APARECIDA DE LIMA [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, correspondente a 35,8 por cento sobre os calculos, sob pena de bloqueio atraves do sistema BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2005-033-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Elizete Bento de Sales [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nReu: Dinda Baby Calcados Infantis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Bento de Sales\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULINO DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULINO DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nInformar se persiste o interesse no bloqueio de credito efetuado nos autos pelo prazo de 10 dias, em caso negativo devera vir com meios para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00416-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TELMA MARIA DOS SANTOS [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos remanescentes de fls. 285/286, bem como para cumprir a determinação contida no 1º parágrafo do r. despacho de fls. 284, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01654-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSVIP RIO TRANSP VAL VIGILANCIA PATRIMONIAL [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSVIP RIO TRANSP VAL VIGILANCIA PATRIMONIAL\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. sob pena de designação de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01634-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Paulo Guimaraes [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobrac Assessoria e Cobranca Ltda. [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cobrac Assessoria e Cobranca Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. no valor de R$ 1.860,00, incidente sobre o acordo de fls 208, sob pena de bloqueio atraves do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Gavino [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Silva Gavino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erica Goncalves Rafael [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Goncalves Rafael\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara 3034/2008 FGTS, devendo comprova nos autos o valor recebido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2003-033-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: INACIO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nExdo: CONCHA DA LUA DISCOTECA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte INACIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara em dias e horarios de atendimento para assinar auto de deposito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denilton dos Santos Fernandes [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Liquidos Comercio JK Luma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilton dos Santos Fernandes\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. observando-se o contido as fls 37, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janeci Bonfim Santana [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Maria da Silva Bandeira [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)]\r\n\r\nRdo: Vuletic Coiffeur Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Maria da Silva Bandeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00700-2000-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARLETE SERRA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau SA(Sucessor de Banco Banerj SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARLETE SERRA SILVA\r\n\r\nApresentar o comprovante do valor recebido atraves do alvara 334/06 de fls 376 em 05 dias, de acordo com a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00818-2002-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GENERVAL ALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO HOSKEN SA, Rte GENERVAL ALVES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria do Juizo de fl 178, pelo prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00577-1996-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR DE ALVARENGA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR DE ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Caetano [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Mister Kilo Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Caetano\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada e/ou de seu socio em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-1991-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TEOFILO FRANCISCO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SAT´S ONE VILA CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEOFILO FRANCISCO DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. fls 347. \r\n\r\nProcesso: 00312-1993-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DARIO DA SILVA LEITE [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2002-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LEDA DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LEDA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 00289-2008-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renee Campos Figueiredo Marques [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Tortuga Bay Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renee Campos Figueiredo Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 21/22 em 05 dias. .\r\n\r\nId: 634951"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "635205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01956-2004-034-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CESAR ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: FRUTISA SA, TRANSPORTADORA TRESCOELHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA TRESCOELHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 05/09/2008 às 15:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635205"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01988-2001-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 02128-1996-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULICEIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIFE CORRETORA IMOVEIS E FUNDOS COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULICEIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. reporto-me ao despacho defls 313 .\r\n\r\nProcesso: 01777-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TADEU GRACIELIO DA SILVA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TADEU GRACIELIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Otavio de Sena [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01026-1997-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELIO AUGUSTO SALGADO LEAL [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO AUGUSTO SALGADO LEAL\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias ;\r\n\r\nProcesso: 01191-1999-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROZIMAR DE SA MENDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZIMAR DE SA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão .\r\n\r\nProcesso: 01023-2002-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DE ABREU MOURA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: JAIR CRISTO MAIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DE ABREU MOURA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00970-2001-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON CARVALHO DA SILVA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRdo: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Henrique Taube Malouk [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Santa Izabel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Henrique Taube Malouk\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00867-1999-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva (OAB: RJ 51289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00663-1996-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA GONCALVES LEONARDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA,sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA GONCALVES LEONARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00708-1998-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON DUARTE DE LIMA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSELHO ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL ESTADO RJ [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMILSON DUARTE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-036-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Suzana Fatima Machado de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Suzana Fatima Machado de Araujo\r\n\r\nAtender a o despacho de fls 180 .\r\n\r\nProcesso: 01228-2002-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR BAPTISTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados em' 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DE FARIAS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DE SOUSA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Lopes da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2002-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NANCY DE JESUS OLIVEIRA DUTRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NANCY DE JESUS OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 346 .\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patrícia Helena Marques Martins [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrícia Helena Marques Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 4a reclamada.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01887-2000-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO REGA PINTO [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO REGA PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eulina Maria de Mello [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRdo: Otima Refeicao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eulina Maria de Mello\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01327-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos William Borges Belo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 634630"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "633093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-038-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Ferreira Pinto Lamego\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Alcoa Aluminio Estrudado\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633093"
                            ],
                            "633097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00939-2008-038-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Centro Médico Jaguaruna Ltda. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Centro Médico Jaguaruna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77/79.. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Angelo da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Rdo: Globo Comunicacoes e Participacoes SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacoes e Participacoes SA, Rte Miguel Angelo da Silva Ferreira, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Ferreira Pinto Lamego [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Alcoa Aluminio Estrudado [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alcoa Aluminio Estrudado, Rte Sergio Roberto Ferreira Pinto Lamego\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Rdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DUQUE DE CAXIAS ETC [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ\r\n\r\nliquidar o feito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-2005-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Regina Pinto Esteves [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional River Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Regina Pinto Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: George dos Santos Cantizano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB S/A Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rdo: Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Altunian Recursos Humanos Ltda., Rdo ASB S/A Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nciência de que foi devolvido o prazo às rés, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 00766-2004-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GELSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 VMM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)], Rdo: LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Rdo: MINISTERIO DO EXERCITO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\na manifestar-se sobre ofícios da receita federal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2000-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA QUEIROZ [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: Ademir Luiz de Oliveira Filho, Rdo: Cleber Goncalves Maia, Rdo: ADECL AIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA QUEIROZ\r\n\r\nmanifestar-se sobre ofício da receita federal em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2003-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nciência da homologação dos cálculos(fls.264) e a ré ao pagamento em 48 horas . \r\n\r\nProcesso: 01559-2001-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA CARLA LOPES GUEDES PEREIRA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo: RIO TUR TURISMO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA CARLA LOPES GUEDES PEREIRA\r\n\r\nmanifestar-se sobre ofícios da receita federal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Ramos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Emanuel Max Marques da Paz [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanuel Max Marques da Paz\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 41: \"O documento de fls. 32 substitui eventual informação da Jucerja. Indefiro o ofício. Intime-se\" \r\n\r\nProcesso: 03007-2008-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Silva Montes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Silva Montes, Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nCiência de que foi determinado o dia 02.09.08, às 13:25 horas para oitiva da testemunha Isabella Cristina de Mendonça Henriques. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Araujo Veras Neto\r\n\r\nTomar ciência da impugnação aos cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Angelica da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRdo: Ortophedic Medical Goulart Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Angelica da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita FEderal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Gilmar de Almeida [Adv. Fabio Gil Prado (OAB: RJ 128754 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascolandia Restaurante Ltda., Rte Pedro Gilmar de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2002-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ SOUZA LIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA ELISE COELHO, Rdo: ANA AMALIA COELHO, Rdo: TEREZINHA GONCALVES COELHO, Rdo: MODERNA CONSULTORIA E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ SOUZA LIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da REceita FEderal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTAVO JOSE DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZIMAR FERREIRA LEMOS, Rdo: LUCINEA FERREIRA LEMOS, Rdo: KEVIM VEM PIZZARIA LTDA, Rdo: ADILSON MATTOS AUGUSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGOSTAVO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2003-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA NEVES AREAS BAUMGRATZ [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA MARIA NEVES AREAS BAUMGRATZ\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Condutores de Veiculos Automotores Dallas Ltda - ME [Adv. Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigues da Silva\r\n\r\nVir com a liquidação, em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 00696-1994-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERCY CAMELO DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVEIRA REVESTIMENTO ALVENARIA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERCY CAMELO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 02762-1992-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANETE LUZ COSTA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Angelica de Alcantara Takche (OAB: RJ 44930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANETE LUZ COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01673-1993-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUTE HELENA GOMES HENRIQUES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTE HELENA GOMES HENRIQUES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 475/476. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Barbosa da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Barbosa da Silva\r\n\r\nVir com a liquidação, em 15 dias, devendo ainda informar se há possiblidade de acordo. \r\n\r\nId: 633097"
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                        "Atos": {
                            "634997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-040-01-00-4 – ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nCgdo: Celio Paulo de Castro Heraclio da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Celio Paulo de Castro Heraclio da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\nQuebra 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-040-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Barreto Ferreira\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634997"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE SETEMBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com , Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00509-2005-048-01-00-0: RTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RDO: VIGIBRÁS VIGILÂNCIA DO BRASIL LTDA. BENS: 01(UM) AUTOMÓVEL FORD VERONA LX, ANO 1992, COR CINZA, PLACA RJ-LJS-3119, CHASSI 9BFZZZ54ZNB275786, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA PEDRO DE CARVALHO, 569/308, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC.: 00848-2004-048-01-00-5: RTE: ANTONIO EUFRASIO PEREIRA - RDO: TRANSPORTES PARANAPUÃN S/A. BENS: 03(TRÊS) PNEUS PARA ÔNIBUS (NOVOS), MARCA CTRBZ, 275/80, 22,5 ARO, AVALIADO CADA EM R$ 980,00, TOTALIZANDO R$ 2.940,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO, 178, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LELY CHAFIC REBEHY, DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: 01267-2000-048-01-00-7: RTE: FRANCISCO MARTINS DE SOUZA - RDO: EFUMC URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. BENS: 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR, SPRINGER, SENDO UM 12.500 BTU´S E OUTRO 10.500 BTU´S, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 600,00 E R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO PEDRO, 200, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NELSON MELO DUARTE.\r\n\r\nPROC.: PROC.: 01485-2007-048-01-00-8: RTE: LUIZ MAURO DE ASSIS - RDO: TRANSPEV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. BENS: (01) - 04(QUATRO) MICROCOMPUTADORES DX C 700, COMPLETOS C/MONITOR, TECLADOS, MOUSES, CPU´S ETC. ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 9.040,00 - (02) - 01(UMA) COPIADORA COPINDEAXD COMPLETA, EQUIPADA COM ACESSÓRIOS PERTINENTES. ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 22.000,00 - (03) - 02(DOIS) PROCESSADORES XP 2000 COMPLETOS, C/MONITORES, TECLADOS, MOUSES, CPU´S, ETC. ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 2.950,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 33.990,00 (TRINTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OURIQUE, 536, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: TIAGO ALBERTO PINTO, AUX DE SERVIÇOS GERAIS.\r\n\r\nPROC.: 00082-2008-048-01-00-2: RTE: ROSANGELA DA SILVA MARTINS VIEIRA - RDO: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA. BENS: 01(UMA) FRITADEIRA INDUSTRIAL, SEM MARCA APARENTE, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL, 28340, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FLAVIA PALMEIRA LIMA, AUX. DEP. PESSOAL.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 634932"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00991-1999-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO SALUSTINO DOS SANTOS [Adv. Rute Ramos Osanai (OAB: RJ 120299 - D)]\r\n\r\nRdo: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar a propriedade do imóvel indicado às fls, vez que o Sr Eurico não consta do contrato social de fls 12.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de execução através de bloqueio ON LINE \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jose de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luzinete Batista [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceizar Jorimo de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rocheland de Brigido(Espólio de)\r\n\r\nApresentar o representante do espólio, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01603-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elvecio Alves de Moura\r\n\r\nRdo: Peculio Abraham Lincoln - AMAL [Adv. Priscila Goncalves Francisquini (OAB: RJ 109397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Peculio Abraham Lincoln - AMAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01656-2004-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de providenciar seu cadastro\r\n\r\njunto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos) .\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias,sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nQuebra Processo: 01830-2001-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS GONCALVES GOULART [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS GONCALVES GOULART\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Felix da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: E-Dablo Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Felix da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01892-1998-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENISE MAGDALENA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE MAGDALENA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Betildes Sampaio de Assis [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00859-1993-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GUILHERME CASAGRANDE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRdo: LABO ELETRONICA SA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GUILHERME CASAGRANDE, Rdo LABO ELETRONICA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, rejeitando a exceção de pre-executividade \r\n\r\nProcesso: 00738-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JORGE DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: DIMOBILE IND COM DE MOVEIS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 301, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00207-1995-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAÚ SA (Sucessor do Bco do Estado do RJ- Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ(EM LI EXT) [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAÚ SA (Sucessor do Bco do Estado do RJ- Em Liquidação Extrajudicial), Rte VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de IR às fls, em 5 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls2222, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00031-2006-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina da Silva Leao [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Cristina da Silva Leao\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 96 \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sady Justiniano da Silva Sousa Filho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01267-2006-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Rocha Dias [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Rte Rogerio Rocha Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 208, apresentando quesitos em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01370-1999-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: CCPR COOP CENTR PROD RURAIS MINAS GERAIS LTDA [Adv. Lucia Elena de Souza Mello (OAB: RJ 49067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCPR COOP CENTR PROD RURAIS MINAS GERAIS LTDA, Rte JOSE LUIZ DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-049-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Izael da Silva Rodrigues [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Izael da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 29, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01463-2004-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON CARDOSO ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON CARDOSO ROCHA, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 137, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 138, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 01483-2001-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DA SILVA PINTO [Adv. Barbara Maria Almeida Damaceno (OAB: RJ 115773 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01673-1999-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ DE JESUS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que interessar, em 15 dias, sob pena de devoluição dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01759-1993-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDO PANTOJA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: JESUS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDO PANTOJA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, em 15 dias, devendo requerer o que interessar, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01398-2001-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DE CASTRO MARIANO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DE CASTRO MARIANO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Figueiredo Reis Material de Construcao Ltda. [Adv. Dayze Cavalheiro Bohme Rios (OAB: RJ 40567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa \r\n\r\nProcesso: 01170-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erlon Inocencio de Souza Brandao [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erlon Inocencio de Souza Brandao\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa \r\n\r\nProcesso: 00379-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Helena Ribeiro dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Goncalves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: The Dent King Mecanica Ltda. [Adv. Wolnei Mesquitela Maia (OAB: RJ 110278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Goncalves da Silva\r\n\r\nTer ciência das petições de fls 87 e 97, devendo as partes comparecerem, em 30 dias, em dias e horários de pauta, independente de designação de audiência, para homologar acordo, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Medeiros Silva Filho [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRdo: Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00122-2002-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SOARES DA ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 243, em 05 dias \r\n\r\nId: 634931"
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                        }
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 00072-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Selma Plattek [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Selma Plattek\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.365-v. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Monteiro da Silva\r\n\r\nTer Vista da Petição de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosely Waldige Marques\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Mediterraneo Flat, Rdo Fly One Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Candido da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: Tanlefmag Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Candido da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joel Sant Anna [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRdo: Brascov do Recreio Reboques Ltda. [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brascov do Recreio Reboques Ltda., Rte Joel Sant Anna\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 304/305, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.949,83, equivalentes a 332.172,22TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edineia Jesus da Silva [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nRdo: Rita de Cassia Rodrigues Campos [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edineia Jesus da Silva, Rdo Rita de Cassia Rodrigues Campos\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 48/51, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.350,71, equivalentes a 534.081,08 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00330-1998-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 341. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Soares de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Soares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls136/138 e devoluçao de fls. 139. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2004-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA COSTA RAMOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: G W DO BRASIL S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cardoso Fillho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cardoso Fillho \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação remetida a Testemunha Jefferson Brito(fls. 354). \r\n\r\nProcesso: 00553-1997-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima Cabral Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima Cabral Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação remetida a Testemunha Elizabeth de Souza, fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Nunes Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda., Rte Edson Nunes Vieira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 60, para fixar o quantum debeatur em R$ 82,46, equivalentes a 6.934,71TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00718-2001-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUZINETE DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUZINETE DA SILVA, Rdo PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 140: Caso queiram, poderão as partes fazê-lo mediante comparecimento a qualquer dia de realização das audiências... .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Lemos Macedo [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia Lemos Macedo\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação remetida a reclamada(fls. 216). \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Rodrigues de Almeida Barreto [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Rodrigues de Almeida Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação remetida a 3a reclamada(Volo do Brasil - fls. 306). \r\n\r\nProcesso: 00927-2004-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Victor Duarte Faria Reis (OAB: RJ 115913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS, Rdo SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da data designada para realização do 1º leilão no dia 15/09/08, às 13:00 horas e o 2º leilão no dia 29/09/08, às 13:00horas, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912-Centro/RJ . \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Simoes de Azevedo\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 256: Defiro o prazo, como requer. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA, Rdo TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTer ciência da data designada para realização do 1º leilão no dia 15/09/08, às 13:00 horas e o 2º leilão no dia 29/09/08, às 13:00horas, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912-Centro/RJ \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Pachu [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson Pachu\r\n\r\nTer ciência da data designada para realização do 1º leilão no dia 15/09/08, às 13:00 horas e o 2º leilão no dia 29/09/08, às 13:00horas, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912-Centro/RJ \r\n\r\nProcesso: 01635-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DECIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DECIO LUIZ DA SILVA, Rdo LIDER TAXI AEREO LTDA, Rdo VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nTer ciência da data designada para realização do 1º leilão no dia 15/09/08, às 13:00 horas e o 2º leilão no dia 29/09/08, às 13:00horas, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912-Centro/RJ \r\n\r\nProcesso: 00620-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO CARDOSO [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Rte PAULO SERGIO CARDOSO\r\n\r\nTer ciência da data designada para realização do 1º leilão no dia 15/09/08, às 13:00 horas e o 2º leilão no dia 29/09/08, às 13:00horas, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912-Centro/RJ \r\n\r\nProcesso: 02142-2000-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CAIO FERNANDO THOMAZ DREILICH [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP Viacao Aerea de Sao Paulo S. A. [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAIO FERNANDO THOMAZ DREILICH, Rdo VASP Viacao Aerea de Sao Paulo S. A.\r\n\r\nTer ciência da data designada para realização do 1º leilão no dia 15/09/08, às 13:00 horas e o 2º leilão no dia 29/09/08, às 13:00horas, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912-Centro/RJ \r\n\r\nProcesso: 01178-2006-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Raimundo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda., Rte Robson Raimundo\r\n\r\nTer ciência da data designada para realização do 1º leilão no dia 15/08/08, às 13:00 horas e o 2º leilão no dia 15/09/08, às 13:00horas, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912-Centro/RJ \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudomiro Macedo do Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudomiro Macedo do Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação remetida a sócia da reclamada Adineia Lima e Carlos Elias(fls.36/38). \r\n\r\nProcesso: 01604-2004-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EVANILDA LIMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE COOP COOP TRAB ATIV ECON PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICE COOP COOP TRAB ATIV ECON PROFISSIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Abreu Hilario [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Hostisuper Vila Isabel Ltda. [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Abreu Hilario, Rdo Hostisuper Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.82/83, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.724,12, equivalentes a 431.386.2017TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claudia da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Maria Claudia da Silva\r\n\r\nTer ciência da data designada para realização do 1º leilão no dia 15/09/08, às 13:00 horas e o 2º leilão no dia 29/09/08, às 13:00horas, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912-Centro/RJ \r\n\r\nProcesso: 00054-2004-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL\r\n\r\nTer ciência da data designada para realização do 1º leilão no dia 15/09/08 , às 13:00 horas e o 2º leilão no dia 29/09/08, às 13:00horas, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912-Centro/RJ \r\n\r\nId: 632023"
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                                "Processo: 00005-1994-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RINALDIR PERES PAULISTA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRdo: WARRANT LOCACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RINALDIR PERES PAULISTA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00094-2001-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: YARA MARIA MENDES DA CRUZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte YARA MARIA MENDES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arimateia Costa dos Santos [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Gas Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Arimateia Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2004-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA COSTA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA COSTA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Oliveira Dias [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: ASR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gevanir Patricio de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gevanir Patricio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2003-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAUDEMIR BAPTISTA ALVES [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDEMIR BAPTISTA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-1999-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE FERNANDES IVANTES [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE FERNANDES IVANTES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Serafim dos Santos [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Abrantes Marques Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Serafim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-1999-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAURA VIEIRA PEREZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ALDI LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURA VIEIRA PEREZ\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Pellozzi Paim [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisa Pellozzi Paim\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Norma Alice Eleoterio Sabino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Lanchonete Endereco do Chopp da Ilha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norma Alice Eleoterio Sabino\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-1998-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EUCLIDES MOREIRA NYZA [Adv. Ariosto Alves de Melo (OAB: RJ 25579 - D)]\r\n\r\nRdo: KESSLER VOLKOWITZ COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Augusto Cesar Roxo Monarcha (OAB: RJ 47407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EUCLIDES MOREIRA NYZA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-1993-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA MARTINS RODRIGUES [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFREDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02138-1993-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GRADICE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: E L J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GRADICE\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ALVES SILVEIRA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRdo: XANDO MODAS LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ALVES SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Azevedo Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Karla Cristina Guerra de Carvalho (assistido por Veronica da S.Guerra) [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Araujo Candido [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Araujo Candido\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rubens da Conceicao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens da Conceicao\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Silva da Cunha [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Silva da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bem à Penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Gomes de Almeida [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelgia Flores Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Gomes de Almeida, Rdo Nelgia Flores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2005-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosana da Silva Rebelo [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Castelinho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana da Silva Rebelo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao\r\n\r\ndespacho de fls.,222, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Justino Gomes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Elsa Marina Girdwood Bevilaqua [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elsa Marina Girdwood Bevilaqua\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-051-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nReu: Fundação Pro Instituto Hematologia do Rio de Janeiro - FUNDARJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Célio Cordeiro Gomes [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRdo: Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Célio Cordeiro Gomes\r\n\r\nVenha o autor com sua testemunha na forma estabelecida às fls 35. \r\n\r\nProcesso: 00653-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuovo Spazio D92 Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuovo Spazio D92 Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2005-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Silva Cachoeira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nDeferida vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2001-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ DE FRANCA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Ikal Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Plácido da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRdo: Monterrey Plus e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Plácido da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da 1a reclamada , eis que devolvida sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 00839-2004-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01000-1997-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER AFONSO ROSA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Tavares de Paiva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Tavares de Paiva\r\n\r\nInformar o endereço atual das 6ª e 7ª reclamadas , eis que devolvidas suas notificações. \r\n\r\nProcesso: 01132-2004-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA RIBEIRO VICENTE [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA RIBEIRO VICENTE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-2001-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MICHEL JOSE SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHEL JOSE SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01156-2006-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Bigatello [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Automotiva Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Automotiva Ltda.\r\n\r\n\"J. Receberei como Embargos à Execução após a garantia do Juizo.\" \r\n\r\nProcesso: 01182-2003-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ECLESIO DE MORAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ECLESIO DE MORAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2006-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Andrade Pereira [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servico e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto de Andrade Pereira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julia Sebastiana da Silva Andrade [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Celula Analises Medicos Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Rdo Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRdo: GETEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02056-2000-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTER GONCALVES DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 02060-1997-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI FREDERICO DA LUZ [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEI FREDERICO DA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 635583"
                            ],
                            "635584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-051-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Gilberto Martins Lopes\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves Da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635584"
                            ],
                            "633278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUIZ CARLOS GAUDENCIO (Adv.: Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ: 062898/D) move a RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA N/P SOCIA ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA, Proc n. RPS 00209-2002-052-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES, MM. Juiza em Exercicio na 52a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.09.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 83, designado(s) como: IMOVEL: sito a Rua Cinco de Julho, n. 336, cobertura n. C-01, cujas medidas e confrontacoes encontram-se na certidao do 5º Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 42754, livro 2N-4, fls. 85, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 83. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES, MM. Juiza em Exercicio na 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 633278"
                            ],
                            "633274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00592-2007-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ayrton Wagner Roberto Lameira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ayrton Wagner Roberto Lameira, Rdo Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Augusto da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Augusto da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Dias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Dias\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 279 .\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Odilon dos Santos Lourenco [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odilon dos Santos Lourenco, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos condenando a primeira reclamada e absolvendo o segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Catarino da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Jorge Antonio Catarino da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-1998-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BITTENCOURT BRUNO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BITTENCOURT BRUNO, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Silva do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Fernando Silva do Nascimento, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2004-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA LUIZA DOS SANTOS OLYMPIO [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA LUIZA DOS SANTOS OLYMPIO, Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2001-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia quanto a decisão de não conhecimento dos embargos opostos, ante o não aperfeiçoamento da penhora, não estando, portanto, garantido o juízo.\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 633274"
                            ],
                            "633277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc n. RPS 00209-2002-052-01-00-7 - Rte. LUIZ CARLOS GAUDENCIO (Adv.: Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ: 062898/D) Rdo. RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA N/P SOCIA ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA N/P SOCIA ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para tomar ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 23.09.2008 e 07.10.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Av. Rio Branco, n. 151. 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMOVEL: sito a Rua Cinco de Julho, n. 336, cobertura n. C-01.\r\n\r\nId: 633277"
                            ],
                            "633275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-052-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Augusto da Silva\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633275"
                            ],
                            "633279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00626-2001-052-01-00-9 - Rte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv.Procuradoria do INSS) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 0022019/D) - Bem(ns): 1) Um automovel marca Volkswagen, modelo Quantum GLS 2000I, ano fab./mod. 1995/1995, cor branca, a gasolina, de passageiro, placa LAW-2047, chassi 9BWZZZ33ZSP027402, Renavam 640222510, em regular estado (bancos e pneus em bom estado), avaliado em R$ 15.000,00; 2) Uma mesa em madeira jacaranda, trabalhada, com dois pes tipo coluna e tampo em granito tom rosa, em regular estado, avaliada em R$ 1.500,00; 3) Quarenta e cinco cadeiras universitarias, armacao e pes em ferro, assento e encosto em madeira revestida de formica marrom, em regular estado, avaliadas em R$ 630,00. Total da Avaliacao: R$ 17.130,00 (dezessete mil cento e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 170, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BOSRGES, MM. Juiza em Exercicio na 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 633279"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "633521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Waldir Leal Alves\r\n\r\nRdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. fls. 83/84.\r\n\r\nProcesso: 00087-2007-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Genezio Cirino Julio\r\n\r\nRdo: Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 12/09/08, às 14 h .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633521"
                            ],
                            "633522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00626-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Santos Miranda [Adv. Arthur de Oliveira Rocha (OAB: RJ 121587 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodolfho Favila Chaves [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)], Rdo: Lar Nossa Senhora da Gloria [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lar Nossa Senhora da Gloria, Rte Regina Celia Santos Miranda, Rdo Rodolfho Favila Chaves\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario,\r\n\r\npor deserto.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00631-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS, Rdo INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos, por intempestivos .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Pires Ramos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Pires Ramos\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00767-1994-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO VIEIRA PACHECO JUNIOR [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO VIEIRA PACHECO JUNIOR, Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nciência da petição de fls. 623, devendo a executada vir com depósito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00761-2008-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: O universitário Restaurante Industria Comércio Agropecuária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da 1a Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00347-2002-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVAN JOAQUIM BERNARDINO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: CHEVOLKS MECANICA LTDA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN JOAQUIM BERNARDINO\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 137 .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-053-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Joventina de Aguiar Bendia [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nSPDO: Carthago Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Carthago Hotel Ltda.\r\n\r\ncomprovar o deposito da 1a parcela dos honorarios periciais, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria de Oliveira Siqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabiana Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Maria de Oliveira Siqueira\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , observando-se o prazo de fls. 27.\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Nonata Oliveira dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kwikasair Cargas Expressas S.A., Rte Raimunda Nonata Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência do valor homologado, inclusive a parte ré do despacho de fls. 284 .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilia de Souza Franca [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho (OAB: RJ 104211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia de Souza Franca\r\n\r\nVir com a liquidação dos calculos .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Severino da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Gruta da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Gruta da Ilha Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01070-1997-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENICIA MENDES DUARTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nVir com os cálculos do imposto de renda, se cabível. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01523-2001-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO LOUREIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONF ABAETE LTDA [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO LOUREIRO\r\n\r\nVir com o endereço do sócio para prosseguimento da execução, observando-se o prazo de fls. 124 .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Santos Roberto [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos Roberto\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 01209-2005-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Roberto Graciano [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Roberto Graciano\r\n\r\nCiência do valor homologado, devendo indicar meios para prosseguimento na execução .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nVir com a certidão mencionada na petição de fls. 434, em 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 01836-1997-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SEBASTIAO DE RESENDE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nCiência do requerido às fls. 696/699 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00860-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Figueiredo de Souza [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRdo: NBA Estagios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Figueiredo de Souza\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00906-1999-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recebimento do alvará715/06, para atualização e correçaõ monetária se cabível .\r\n\r\nProcesso: 00925-2003-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA ALVES DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDizer se fez a entrega das guias do FGTS e SD. Prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01063-2004-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Junio dos Santos Carneiro [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Techinifire Material Contra Incendio Ltda. ME [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Techinifire Material Contra Incendio Ltda. ME\r\n\r\nvir com os documentos solicitados pelo perito, em 05 dias, nos termos dos arts. 355 e 359 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Alves Lima [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia Alves Lima\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Mescolin de Andrade [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar guia de recolhimento e RE dos empregados, conforme solicitado no ofício de fls. 136 .\r\n\r\nId: 633522"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-055-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Octavio Nunes da Cunha\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634624"
                            ],
                            "634625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00172-2008-055-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Ligia Maria Chaves Ferraz [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nEgdo: Severino Ramos da Cruz [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Severino Ramos da Cruz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2004-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM ARAUJO SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: AGF BRASIL SEGUROS SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamada de fls.301/338 com impugnação aos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2007-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Erica Cindalva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá manifestar-se acerca dos novos cálculos da reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00049-1997-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSP COLETIVOS EST RIO DE JANEIRO CTC [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que devera cumprir o exposto ás fls.464. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Rodrigues dos Santos Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr.Perito de fls.333/345 com laudo pericial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jair Jose da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada de fls.284 .\r\n\r\nProcesso: 00911-2003-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OCTAVIO LEGG NETO [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da petição do reclamante de fls.294/297 com manifestações acerca da impugnação aos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2003-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 634625"
                            ],
                            "634626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-055-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Vanil Cardoso dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nRdo: Metalon Industrias Reunidas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Metalon Industrias Reunidas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao nda União (Orgão Arrecadador), fls.44/50, com calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00367-1999-055-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ORLANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRdo: ADANI RIO COMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA A/C\r\n\r\nPelo presente fica m ADANI RIO COMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA A/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União (Orgão Arrecadador), fls.177/178, com calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-055-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Edimar Felix Pereira\r\n\r\nRdo: Adlux Metalurgica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Adlux Metalurgica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores devidos a título de cota previdenciaria, conforme petição da União de fls.69/70, com cálculos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634626"
                            ],
                            "634627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00818-2003-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LOUREIRO FERNANDES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA HERING [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA HERING\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01763-2005-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar Filho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renier Ademir Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do reclamante de fls.91/96 com recurso adesivo .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Pereira Lino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Pereira Lino\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamada de fls.80/88 com impugnação aos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2005-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Guaracy Teixeira Fabiano [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaracy Teixeira Fabiano\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento ao feito em 30 dias, conforme despacho de fls.72. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mariangela Oliveira Rocha [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Paginas Amarelas (massa falida) [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariangela Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciência da devolucão da notificação da reclamada de fls.157 .\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mariangela Oliveira Rocha [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Paginas Amarelas (massa falida) [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora de Guias LTB S.A. - EGL\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer a audiencia designada para o dia 07.10.2008 às 09:10 horas .\r\n\r\nProcesso: 00496-2004-055-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: FERNANDO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nExdo: JP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FERNANDO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, nos termos da resolução administrativo 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nId: 634627"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "628742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2001-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LENILDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: MI DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LENILDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de IMPOSTO DE RENDA. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-056-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcia Moreira de Queiroz [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nSPDO: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)], SPDO: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Active Engenharia Ltda., SPDO Caixa Economica Federal - CEF, SPTE Marcia Moreira de Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias permeados por dois dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Milheiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Milheiro\r\n\r\nDar andamento ao feito EM 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Lopes da Silva da Cunha [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: TNL CONTAX SA [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Lopes da Silva da Cunha\r\n\r\nDIGA o reclamante acerca dos recolhimentos efetuados. .\r\n\r\nProcesso: 00664-1995-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO DE MORAES [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudio Vicente Shultz Filho, Rdo: CVS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ROBERTO DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a CERTIDÃO do Oficial de Justiça EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00755-1996-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PALMA ROCHA [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE MEDICINA CIRURGIA RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PALMA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se, SOBRE OS cálculos de imposto de renda apresentados às FLS.248. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2004-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSEAS DE MORAES SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSEAS DE MORAES SANTOS\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00857-2004-056-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: JOSE AUGUSTO DE SOUSA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: Dina Ramos da Cunha, Exdo: RC CONSTRUCOES LTDA, Exdo: Idalino Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE AUGUSTO DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DE FLS. 59 e 60, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Pereira Rosas [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Pereira Rosas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DE FLS.58 a 82. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano dos Santos Cavalcante [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano dos Santos Cavalcante, Rdo Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, permeados por 05 dias, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao da Silva [Adv. Glayce Janete de Oliveira (OAB: RJ 56558 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DE FLS.266 a 273, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2002-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SIQUEIRA CARDOSO [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SIQUEIRA CARDOSO\r\n\r\nTer ciencia de QUE AFOI devolvido o prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2005-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Silva de Oliveira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Royal Segurity Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Ltda. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Ltda. - EMBRATEL, Rte Marcos Paulo Silva de Oliveira, Rdo Royal Segurity Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ismar Ribeiro Lemos Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Conveniencias Millennium Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Conveniencias Millennium Ltda., Rte Ismar Ribeiro Lemos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-1994-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelson Alves de Aguiar, Rdo: Denis duque Estrada de Aguiar, Rdo: Ricardo Duque Estrada de Aguiar, Rdo: Elisabeth Duque Estrada de Aguiar, Rdo: Jefferson Guanabarino de Freitas, Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL BANDEIRANTES BEBIDAS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DE FLS.266 a 270, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2003-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ LOPES NASCIMENTO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO RJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ LOPES NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, EM 30 DIAS, sob pena de os\r\n\r\nautos serem remetidos ao ARQUIVO SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVAN SERAPHIN DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar OS DOCUMENTOS solicitados, às fls.127, no pazo de15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Lobato dos Santos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2005-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Gomes Vieira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como DAS CUSTAS, em 20 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Charles Ponciano Matoso [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, bem como DAS CUSTAS, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Aquino Volotao [Adv. Jose Acacio Varela Neto (OAB: RJ 102272 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial\r\n\r\nManifestar-se sobre os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Coelho Cores [Adv. Laura Dalia Farah (OAB: RJ 113861 - D)]\r\n\r\nRdo: Adinccop, Rdo: IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas e Associacoes [Adv. Alexandre Cesar Rebeque Chagas (OAB: RJ 138474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas e Associacoes\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, BEM COMO DAS CUSTAS,sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Rego Faria [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira (OAB: RJ 96029 - D)], Rdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rte Silvana Rego Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre o LAUDO PERICIAL DE FLS.1289/1296, em 10 dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2001-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PONTES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Anselmo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: HM Saneamento Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Anselmo da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se O V. ACÓRDÃO DE FLS. 133/145, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01860-1998-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Denilson Fonseca Goncalves (OAB: DF 9833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAtender AO DESPACHO DE FLS.139, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão dos documentos solicitados. .\r\n\r\nId: 628742"
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                                "Processo: 00439-2006-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Heidy Marcelo da Silva [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Renata Pedreira de Freitas Gaudio (OAB: RJ 132614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Lins de Albuquerque [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Adcom Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Lins de Albuquerque\r\n\r\nAnte os termos da certidao do Sr. Oficial de Justiça, venha o autor com o endereço correto da empresa reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00289-2002-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2002-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARILDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILDO MARTINS DOS SANTOS, Rdo ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls64. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01944-2001-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEMILTON ISAIAS LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEMILTON ISAIAS LIMA, Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls 95. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00920-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cristina de Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCumpra a rda, em 10 dias, a determinação contida na sentença de fls 161, 4 paragrafo. \r\n\r\nProcesso: 02216-1996-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARA LUCIA LISBOA IGUALTHYER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA LUCIA LISBOA IGUALTHYER\r\n\r\nInformar as datas e os valores efetivamente recebidos através dos alvarás de fls.1255/1258. \r\n\r\nProcesso: 00304-1998-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO SANTOS LOPES [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOZIL ENGENHARIA LTDA, Rte PEDRO PAULO SANTOS LOPES\r\n\r\nDê-se ciência às partes dos cálculos da contadoria de fls.180, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01478-2001-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA PAULA DA CAMARA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA PAULA DA CAMARA\r\n\r\nDÊ-SE CIENCIA a parte de que foi reconsiderada a decisão de forma a indeferir o plano de execucão requerido conforme publicação no DOERJ de 21.07.2008 fls.96. \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Frota Ferraz [Adv. Rafael Motta Furtado (OAB: RJ 138902 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Khadija Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Frota Ferraz\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls.49. Venha o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 01298-2005-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Pedro da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Pedro da Silva\r\n\r\nVistos, etc. Garantido o Juizo fls.264/266, quanto aos valores homologados com relaçao a primeira ré, recebo fls.258 segts, como embargos á execução. Ao embargado, que deverá, inclusive, se manifestar quanto à devolução do mandado de fls.263, com relação á segunda Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01099-2001-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA OLIVEIRA DO BRASIL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: LEDA BARCELLOS BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA OLIVEIRA DO BRASIL\r\n\r\nNecessário para o atendimento ao presente requerimento, que seja indicado o CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00955-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO AMARO DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Carolina Rodrigues Tavares (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO AMARO DA COSTA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM CÓPIA .\r\n\r\nProcesso: 01209-1999-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEISE CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS, Rdo ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA\r\n\r\nDê-se ciência às partes dos cálculos da contadoria de fls.601/602, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01549-1994-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOAO DA SILVA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICO NICE [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICO NICE, Rte MANOEL JOAO DA SILVA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 98/100. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00362-2000-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUZA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM CÓPIA. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2003-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA FARIAS PEREIRA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-2008-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia dos Santos Vieira [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia dos Santos Vieira, Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a certidao de fls.47v, reabro o prazo as partes nos termos da ata de fls.44/45, sendo para Rte de 25.08.2008 a 04.09.2008 e para a Rda de 15.09.2008 a 24.09.2008. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique Barreto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Claudio Henrique Barreto\r\n\r\ntomar ciencia da Embargos Declaratorios de fls.183v. conheço a medida apresentada e no mérito a rejeito... \r\n\r\nId: 633548"
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                                "Processo: 00116-2002-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE LIMA RAMOS [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE LIMA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido, devendo a primeira parcela ser depositada em 15 dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-2004-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO HENRIQUE PALHARES DE MIRANDA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECOLAB QUIMICA LTDA, Rte GUSTAVO HENRIQUE PALHARES DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 421/424)\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sara Senna [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Cristine Mello Cyrne de Toledo [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcia Cristine Mello Cyrne de Toledo\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 50/5, conforme fls.49, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-1997-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: MUDANCAS GRAJAU LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2001-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVA E SECA LAVANDERIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELI BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 80/82, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2002-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEMIS DE OLIVEIRA PORCIUNCULA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSIS PINHO COM PECAS E ACES AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEMIS DE OLIVEIRA PORCIUNCULA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 86/107, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2001-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUVENILDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRdo: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUVENILDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o Reclamante com o atual endereço da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRdo: Edenil Mateus Freire [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edenil Mateus Freire\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRdo: Edenil Mateus Freire [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 00551-2001-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCELINO BISPO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCELINO BISPO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Sousa de Menezes [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: Questao 4 Cursos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Sousa de Menezes\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.73, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2001-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO MARCIEL DO NASCIMENTO [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRdo: SCAM EXPRESS SERV DE CARGA AEREA NACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO MARCIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2002-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CHICO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CHICO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 132, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2002-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO PIRACIARA MONTEIRO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: CVT ENGa. PROJETOS LTDA n/p Ricardo Henrique de Figueiredo e Mello [Adv. Sabrina Conceicao Gomes Barbosa (OAB: RJ 103102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO PIRACIARA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Moraes de Olegario [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRdo: F e Costa Servico Tecnicos S/C Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F e Costa Servico Tecnicos S/C Ltda. ME, Rte Fernando Moraes de Olegario\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 65/86, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2001-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH NEUMANN [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 429/438, conforme fls.428, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Elias Barbosa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Buffet Irmaos Costa Ltda. - Restaurante Dois Irmaos [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buffet Irmaos Costa Ltda. - Restaurante Dois Irmaos, Rte Gilson Elias Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Welison Aragao Victor [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Metro [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Metro, Rte Welison Aragao Victor\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erick Viniciu Ribeiro da Cruz [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte Erick Viniciu Ribeiro da Cruz, Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Doroti Contreira da Cruz [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo - Hotel Sheraton [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. Palmares de Hoteis e Turismo - Hotel Sheraton, Rte Doroti Contreira da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva Gomes [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: Nasavig Prestadora Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia de Carvalho Cruz [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nRdo: Torana Industria e Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia de Carvalho Cruz, Rdo Torana Industria e Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jandira Rodrigues de Melo [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Jandira Rodrigues de Melo, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-060-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria e Confeitaria Costa e Moraes Ltda. [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Padaria e Confeitaria Costa e Moraes Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiratan Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço da Ré, em 30 dias, pena de extinçao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 01624-2006-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Nunes Morgado [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Express Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Nunes Morgado\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço da Ré, em 30 dias, pena de extinçao do processo sem julgameno do merito. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Delio da Cruz Lemos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delio da Cruz Lemos\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nId: 634935"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02237-2000-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DOREA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DOREA\r\n\r\nDesconsiderada a personalidade juridica da re.Venham enderecos.requerer o que for de seu interesse, antebo oficio de fls 131, com respostas negativas. ,\r\n\r\nProcesso: 02190-1999-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO GIL MOURA (ESPOLIO DE) [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rte LUIZ ANTONIO GIL MOURA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 220. .\r\n\r\nProcesso: 02128-2000-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO SIQUEIRA [Adv. Jorge Alves Pinto Junior (OAB: RJ 64975 - D)]\r\n\r\nRdo: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01795-1996-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON CHAVES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON CHAVES\r\n\r\ncomprovar o valor levantado pelo alvara 474/08. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2003-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUAN MEDEIROS BARBOSA [Adv. Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 - D)]\r\n\r\nRdo: F2MV COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAN MEDEIROS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Pereira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2003-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nfalar sobre notificacao devolvida (tradicom). .\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cinthia Venturini da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cinthia Venturini da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2002-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERISVANIA SOARES DA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS RENNER SA [Adv. Jose Americo Leite Filho (OAB: RJ 112776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERISVANIA SOARES DA SILVA, Rdo LOJAS RENNER SA\r\n\r\nIndeferido. conforme decisao de fls 142 .\r\n\r\nProcesso: 01708-2003-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE LIMA SOARES [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRdo: BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 95629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Rte ROSANE LIMA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE.......Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA........ .\r\n\r\nProcesso: 02075-2001-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VILMA CARLA ARRUDA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: JOANA D ARC ORGANIZACOES SERVICOS ESPEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA CARLA ARRUDA\r\n\r\nvENHAM MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 02028-2001-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRESSA DE SOUZA VILLELA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01886-1999-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\ncumprir o determinado as fls 164.. .\r\n\r\nProcesso: 02178-2000-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES DA SILVA QUEIROZ [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01498-2002-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 481, em 48 hs.. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2000-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA CUNHA VENANCIO [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE CONSTITUICAO LTDA [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DA CUNHA VENANCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar da Fonseca\r\n\r\nfalar sobre peticao de fls 49. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edite Efigenia da Silva [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRdo: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e C Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nVenha a re com o calculo e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de realizaçao de pericia contabil as suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Pereira dos Santos Pucente [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRdo: Jane Cavalheiro da Rosa Mandim Pereira [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jane Cavalheiro da Rosa Mandim Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Damiana Sobreira de Lima Goncalves [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiana Sobreira de Lima Goncalves\r\n\r\nfALAR SOBRE CERTIDAO DE FLS 241/V .\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Moncores Basilio [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2005-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Irenilso dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irenilso dos Santos Silva\r\n\r\nFALAR SOBRE IMPUGNACAO. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jayr da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jayr da Silva\r\n\r\nIndeferido, por nao esgotados os meios de localizacao dos representantes da 1 re. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2000-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO NUNES SOBRINHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 309, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-1997-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL RIBEIRO DE MELO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARCICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nIndefiro. O socio nao foi citado.. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Amancio Bretas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Pomar S.A. Industrial e Comercial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane Amancio Bretas\r\n\r\nVenha a autora com peças para a formaçao de CPI, incluindo rol de quesitos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01957-1998-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON SCHIRMER DE VASCONCELOS [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Sergio Murilo de Lemos (OAB: RJ 35436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICA FOOTBALL CLUB, Rte JEFERSON SCHIRMER DE VASCONCELOS\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito de fls 181, para satisfaçao integral do credito exequendo. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2002-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO IRINEU DE LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO IRINEU DE LIMA\r\n\r\nEsclareca o autor, uma vez que se trata de copias, que foram juntadas pela re. .\r\n\r\nProcesso: 02214-1999-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVONE CERQUEIRA BUENO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE CERQUEIRA BUENO\r\n\r\nfALAR SOBRE PETICAO DE FLS 114 E PEÇA DE FLS 113 .\r\n\r\nProcesso: 01560-2001-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ARAUJO FERRE NOFUENTES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG, Rte MAURICIO ARAUJO FERRE NOFUENTES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"........CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS.......Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 02215-1996-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS MIRANDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS MIRANDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01500-1996-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HUDSON TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFALAR SOBRE PETICAO DE FLS 561. .\r\n\r\nProcesso: 03005-2008-061-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Gomes da Costa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Alves Pereira [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Alves Pereira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02091-1999-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA CHRISTINA VENANCIO DIAS [Adv. Marlene Lopes Bailly (OAB: RJ 66808 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nJa existe alvara as fl 106 de n 168/03 liberando o deposito recursal para a Re.Ficar ciente de que os autos se encontram na vara. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Souza da Silva Junior [Adv. Patricia Mohammad Hassoun (OAB: RJ 116163 - D)]\r\n\r\nRdo: Yoki Alimentos S.A. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Souza da Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-061-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luis Barbosa Mauricio [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Accentun Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Souza Farias [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02018-2000-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES FEITOSA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES FEITOSA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 252. .\r\n\r\nProcesso: 01927-1996-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DUGLAS AUGUSTO GOMES MACEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU, Rte DUGLAS AUGUSTO GOMES MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".......PROCEDENTES os embargos............. .\r\n\r\nProcesso: 02027-1995-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte ROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Irene Sofia da Silva Goncalves [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Flor da Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Sofia da Silva Goncalves\r\n\r\nNao assiste razao ao autor.Quando existem socios o site fornece inclusive seus enderecos e CPF. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2004-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILTON PINTO CARNEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: SCOPO ALIMENTOS LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON PINTO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-061-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Regina Helena de Carvalho [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nEgdo: Romualdo de Caldas Souza [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Regina Helena de Carvalho, Egdo Romualdo de Caldas Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....conheco dos embargos, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, ACOLHE-LOS.......Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Moreira da Silva [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRdo: Poli Frutas e Legumes (Antiga Casa Areal de Oliveira Legumes Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Moreira da Silva\r\n\r\nJustifique o autor seu pedido, eis que o mandado de fl 44 foi expedido no endereco de fl 40 e o mesmo nao acompanhou a diligebcia apesar de intimado. .\r\n\r\nProcesso: 02128-2000-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO SIQUEIRA [Adv. Jorge Alves Pinto Junior (OAB: RJ 64975 - D)]\r\n\r\nRdo: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Pereira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cinthia Venturini da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cinthia Venturini da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01795-1996-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON CHAVES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON CHAVES\r\n\r\nComprovar o valor levantado pelo alvara 474/08. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2003-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUAN MEDEIROS BARBOSA [Adv. Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 - D)]\r\n\r\nRdo: F2MV COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAN MEDEIROS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2003-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida (tradicom). .\r\n\r\nProcesso: 02190-1999-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO GIL MOURA (ESPOLIO DE) [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rte LUIZ ANTONIO GIL MOURA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 220 .\r\n\r\nProcesso: 01461-1994-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DIVANETE PEREIRA DE NOVAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: GASTRONOMIA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVANETE PEREIRA DE NOVAES\r\n\r\nO pedido carece de declaracao ou nao da desconsideracao da pessoa juridica, pelo que, tal como formulado, indefiro.\" .\r\n\r\nProcesso: 01471-1997-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MENDONZA DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MENDONZA DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre certidao de fls 249/v. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO ALVES FERREIRA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E BOTEQUIM HECA S DA VILLA LTDA ME [Adv. Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO ALVES FERREIRA, Rdo BAR E BOTEQUIM HECA S DA VILLA LTDA ME\r\n\r\nvENHA PROPOSTA A SER APRECIADA PELO jUIZO, SE ACEITA PELO EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2001-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO VIEIRA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: GUACHE CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO VIEIRA SILVA\r\n\r\nOs socios nao foram citados e ainda nao fazem parte do polo passivo.Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-1997-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: CST CONSULTORIA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida (ana maria a cura). .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Brito Pereira [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Brito Pereira\r\n\r\nFALAR SOBRE OFICIO DE FLS 41 .\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mary Terezinha do Nascimento da Silva [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mary Terezinha do Nascimento da Silva\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 271 .\r\n\r\nProcesso: 01327-2006-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lindomar Xavier Dantas [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRdo: Joia Incorporacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joia Incorporacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Aparecida Jose Leao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2005-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Emiliana da Silva [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: Loujac Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Emiliana da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walter Mattos de Araujo [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rte Walter Mattos de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" .\r\n\r\nProcesso: 01661-2002-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DUTRA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: COIFFEUR ARTE CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida ( luciana buroch). .\r\n\r\nProcesso: 01739-1996-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARAVILHAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SERGIO MARAVILHAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls 426, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2003-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS LOPES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi levanatada a penhora de fls 186. .\r\n\r\nProcesso: 02161-1999-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA BELEZA BARROS [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE BECO DA BOHEMIA LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE BECO DA BOHEMIA LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02026-1999-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SILVA DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 89.. .\r\n\r\nProcesso: 02203-1996-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO RODRIGUES FILHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: CITY MARKET E LOGISTICA LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nIndicar meios habeis ao prosseguimento, ja que o bloqueio on-line requerido a fls 405 ficou prejudicado pela tentaviva frustrada de fls 389. .\r\n\r\nProcesso: 02117-2001-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SENE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte VERA LUCIA SENE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depsoito e garantido o Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Bastos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Rotocia Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Bastos\r\n\r\nEsclareca o autor, ante a quitacao dada pelos depositos existentes ( fls 45). .\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anthone Alechandre de Mello Damasceno [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anthone Alechandre de Mello Damasceno, Rdo Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS....\".. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2003-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON JORGE FILGUEIRAS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON JORGE FILGUEIRAS\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Batista de Franca [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rte Pedro Batista de Franca, Rdo Select Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" .\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elisiario Miranda Paiva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisiario Miranda Paiva\r\n\r\nVenha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa oa empregador. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walter Borgonha da Silva [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 167.Apos, conclusos. .\r\n\r\nProcesso: 01585-1999-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES [Adv. Agostinho Teixeira (OAB: RJ 38918 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 1422, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2005-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Elias Pereira Filho [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da peca de fls 218, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Jose dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Jose dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00740-2005-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rute Lima de Jesus [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radical Service Conservadora Ltda., Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\ncontestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Lopes de Novaes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Globo S.A.\r\n\r\n'.......Rejeito as alegacoes da re.O pagamento referente a servicos prestados nao e isento de incidencia tributaria, nao possuindo natureza indenizatoria.Venham os recolhimentos cabiveis, em 10 dias, pena de execucao.\" .\r\n\r\nProcesso: 00885-1999-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PIRES MORTONI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO PIRES MORTONI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-061-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: Cantinho do Jardim Secreto Comestiveis Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes Vianna [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2003-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARMANDO CEZAR [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIS CARLOS MONTEIRO BARBOSA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARMANDO CEZAR\r\n\r\nReporto-me a fl 144.'. .\r\n\r\nProcesso: 01020-1996-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAVID LIMA [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias (OAB: RJ 20954 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Erica Lopes Magalhaes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Erica Lopes Magalhaes\r\n\r\nInformar se concorda com os termos do acordo apresentado.DEVE VIR COM MANIFESTACAO ASSINADA.PELA AUTORA. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2003-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA ALVES SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA NACIONAL IMOVEIS 5 ESTRELAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA ALVES SANTOS\r\n\r\njUNTEM AS PETICIONANTES CERTIDAO DE DEPNEDNETES JUNTO AO inss E MANIFESTEM-SE SOBRE AS PECAS DE FLS 112/163, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02034-1996-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR SILVA VALIM [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Marcus Cesar Suzano Andrade (OAB: RJ 59312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nVENHA A RENUNCIA NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2000-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIELMO DA COSTA MARTINS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIELMO DA COSTA MARTINS\r\n\r\nFalar sobre peticao de fdl 178. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00517-1999-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO SANTOS [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO SANTOS\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elza Lopes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-1999-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO PAULO DA SILVA [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00579-1999-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00731-1995-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALVES GOMES E OUTROS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE BRAGA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Charlene Medeiros da Silva Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charlene Medeiros da Silva Carvalho\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2000-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IGUARACI DE CASTRO FIGUEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS WITT DOS SANTOS [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IGUARACI DE CASTRO FIGUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2000-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO GOMES [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 305, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-1996-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CAIXA DE PREVID FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ(EM LIQ EXTRAJUDICIAL), Rte CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL\r\n\r\nEquivoca-se reclamada.O valor depositado se refere a honorarios periciais.As partes deverao se manifesatr, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2000-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR SOARES DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR SOARES DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barcelos Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00668-1996-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIC FOOD ALIMENTOS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON DA CONCEICAO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Odai Delphim [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: CRPL Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRPL Comercio e Confeccoes Ltda., Rte Odai Delphim\r\n\r\nFALAR SOBRE OFICIO DE FLS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Nascimento dos Santos [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nRdo: Liana Cristine Machado Dalva [Adv. Renato Luiz Faustino de Paula (OAB: RJ 95103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Leite Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rte Carlos Leite Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 100,00 PELAS RDAS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Adão (Espólio de) [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRdo: M.A.M. Morada Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Adão (Espólio de) \r\n\r\nlIQUIDAR OS PEDIDOS, NA FORMA DO ART. 852-b, I , da CLT, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-061-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nCgdo: Thiago Rubens dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Antunes de Oliveira [Adv. Ana Lucia Santos Frota (OAB: RJ 93929 - D)]\r\n\r\nRdo: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Antunes de Oliveira\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Araujo de Souza [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivi & Santoro Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Araujo de Souza\r\n\r\nLiquidar os pedidos, na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2000-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GURGEL BATISTA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Wellington Beckmam Saraiva (OAB: RJ 97090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS GURGEL BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-061-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Cezar do Paraizo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Cezar do Paraizo\r\n\r\nIndeferido o requerido a fls 521, conforme decisao de fls, 521. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2003-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FERREIRA ROSA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rte PAULO CESAR FERREIRA ROSA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos de fl 267, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-061-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nReu: Elaine Pombo Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina de Santana [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRdo: Carla Viviane Pinho Aguiar [Adv. Laura Borges Cherene (OAB: RJ 111024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-1995-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE MORAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ailton de Almeida Rabello (OAB: RJ 69084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FRANCISCO DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-061-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Posto e Garagem Frazao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00243-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GOMES DE ANDRADE [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRdo: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nId: 621769"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00441-2002-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRdo: Planves Vig e Seg ltda a/c socio Adisbeni de A Martins e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adisbeni de Abreu Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 53.746,55 (4.535.317,41 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 13.650,69 (1.151.891,92 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 15.674,53 (1.322.671,14 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.538,00, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634946"
                            ],
                            "634947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00257-2008-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila Valeria Azevedo Carvalho [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nRdo: Protel Administracao Hoteleira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Valeria Azevedo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despaho de fl.31-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Sena Augusto [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora OAS Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Sena Augusto\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por estar deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-2001-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erica dos Santos Bento [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte Erica dos Santos Bento\r\n\r\nDeverá a Autora comparecer ao Departamento Pessoal da 1ªRé, no dia 29/08/08, às 10:00h, a fim de que seja procedida a anotação na sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 1ªRé, acaso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá a Autora 30 dias para liquidar com o julgado.\r\n\r\nProcesso: 01748-2003-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS TADEU DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA FLOR DO CARAPIA LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA FLOR DO CARAPIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo da União Federal, bem como deverá comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2004-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos complementares da contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00812-2001-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: MONICA ALEXANDRA ROMANO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00838-2006-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Marques do O [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Sotaque Mineiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Oliveira Marques da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Renee Empreendimentos Alimenticios Ltda. [Adv. Ian Chermont Michelotto (OAB: RJ 113814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renee Empreendimentos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDeverá juntar o original da guia GPS de fl.53 ou cópia devidamente autenticada, sob pena de naõ conhecimento dos documentos adunados aos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavia de Oliveira Pinto [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRdo: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia de Oliveira Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Laurentino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2004-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ADILSON BRAGA DA PENHA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ADILSON BRAGA DA PENHA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Enir Carlos Sobreira [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRdo: Zohar Cinema e Comunicacao Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zohar Cinema e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danielle da Costa Moreira [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servico Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00160-1997-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES LOPES MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES LOPES MOREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive dos valores devidos a\r\n\r\ntítulo de contribuição previdenciária da parte que lhe couber, sob\r\n\r\nsob pena de aplicação da alíquota correspondente sobre o total das\r\n\r\nparcelas deferidas. Deverão ser observados os demais parâmetros fixados no despacho de fl. 894. Prazo: 30 dias. PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEMBAIXA.\r\n\r\nProcesso: 01372-1998-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CAROLINA MARIA MIRANDA DE ASSIS MARTINS [Adv. Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CLARA BASBAUM [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAROLINA MARIA MIRANDA DE ASSIS MARTINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-1999-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: E M ARQUITETURA N/P SOCIO ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMUNDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01323-2007-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Correa da Silva [Adv. Debora do Carmo Moreira (OAB: RJ 125874 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar 14 Bis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Bar 14 Bis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Interposto pela União Federal.\r\n\r\nProcesso: 02227-2000-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte EDSON MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomarem ciência às partes dos cálculos de fls. 730, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Nunes de Lucena [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Jailson Nunes de Lucena\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 634947"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-071-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Nilza Goncalves Rosa\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Pingo de Prata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Pingo de Prata Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios advocaticios, em 05 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631982"
                            ],
                            "631981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01038-2002-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA NATIVIDADE DE JESUS ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA NATIVIDADE DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nDevolvo o prazo ao autor. (15 dias) \r\n\r\nProcesso: 01097-2000-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JONIMAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PESTALOZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONIMAR SILVA DOS SANTOS, Rdo SOCIEDADE PESTALOZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia homologacao de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 01064-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Clementino [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRdo: P. Marchetti Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Clementino\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Auricelio Soares Lopes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante BSF 236 Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante BSF 236 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Santana Tavares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gas Central da Abolicao Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Santana Tavares\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2005-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Chacon [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Chacon\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.151.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jayme da Costa Pinho [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nRdo: Cargotec Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jayme da Costa Pinho\r\n\r\nComprove o valor sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01144-2005-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Paulo da Costa Marques [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Engenharia e Ciencias Mecanicas [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Engenharia e Ciencias Mecanicas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2006-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mara Michele Costa Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar Geriatrico Coracao de Maria [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lar Geriatrico Coracao de Maria, Rte Mara Michele Costa Lopes\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.35. Venha re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 01166-2006-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Cristina de Azevedo [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRdo: Joana Medeiros [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joana Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Gilmar Alves Gomes [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Gilmar Alves Gomes\r\n\r\nIndique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00564-2005-071-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Barbara Cristina de Lemos Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Cristina de Lemos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2002-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DOS SANTOS GOMES [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora no valor da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 01124-2004-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PABLO DE CASSIO DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NESTLE BRASIL LTDA, Rte PABLO DE CASSIO DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nCiencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2003-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: VIKING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES FILHO, Rdo VIKING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nAnte a concordancia da Reclamada, tenho por corretos os calculos de fl. 129. A Calculista para computo de juros e correcao monetaria. \r\n\r\nProcesso: 01110-2004-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NAZARE CLEIDE DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte NAZARE CLEIDE DA ROCHA\r\n\r\nAnte a concordancia da Reclamante, tenho por corretos os calculos de fls. 205/206, a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pea Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01135-2004-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELINO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELINO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-1998-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO ROCHA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nRequeira Rda o que for de seu interesse. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-1997-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDUARDO LADA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDUARDO LADA\r\n\r\nIndique autor meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02112-2001-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nInicialmente comprove Rte o valor recebido pelos Alvaras de fls. 183 e 184. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-071-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Katia Cristina de Campos Rodrigues [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nEgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Katia Cristina de Campos Rodrigues\r\n\r\nRequeira embargante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2003-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nAo Reclamante para ciencia e-mail de fl.93. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Willian Creder Ferreira [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRdo: Fullgas [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo Fullgas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bezerra da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2002-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CRISTINA DE LIMA SOUZA BERDEVILLE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTAX SA, Rte MONICA CRISTINA DE LIMA SOUZA BERDEVILLE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2000-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LCS LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO DA SILVA\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01094-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Pereira Carlos Goes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Pereira Carlos Goes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2002-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CRISTINA DE LIMA SOUZA BERDEVILLE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTAX SA, Rte MONICA CRISTINA DE LIMA SOUZA BERDEVILLE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiencia esclarecimentos perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA Re sobre os calculos do autor. (15 dias) \r\n\r\nProcesso: 01104-2005-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Marcos Souza Freitas [Adv. Flavio Fiuza Dias (OAB: RJ 130949 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Fabio Marcos Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02203-2001-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO PINTO COTTA (sucessora de NELSON BERNARDO COTTA) [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rdo CIFRAO FUNDACAO PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rte MARIA DA CONCEICAO PINTO COTTA (sucessora de NELSON BERNARDO COTTA)\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 631981"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01165-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Nascimento Aurelio [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRdo: Crist Comercio e Confeccoes e Capas Ltda. [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Nascimento Aurelio\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 63/67 , fixando o valor total da condenação em R$ 14689,99 em 14/07/08, relativos ao credito da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Matheus da Silva [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Matheus da Silva, Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvaras 3010/2008 e 3011/2008. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-075-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dirlene das Gracas Domingos Fontes [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nSPDO: Tele Infor Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Dirlene das Gracas Domingos Fontes\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Tatiana Guimaraes Fraga [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Tatiana Guimaraes Fraga\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 141, fixando o valor da condenação em R$ 192.987,32 em 23/07/08 relaativo ao credito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00474-2007-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Antonio Batista do Carmo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Guilherme Antonio Batista do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Pinto do Nascimento [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nDevera a reclamada informar se concorda com o pedido de folhas 314(desistencia da ação) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2006-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ramos de Castro [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRdo: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ramos de Castro\r\n\r\nDevera o exequente requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00312-2008-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Raizes Locacao Transportes e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiçade fls 30. \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Vicente de Lima (Espolio de) [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRdo: Campinho Ferreira Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Campinho Ferreira Engenharia Ltda., Rte Mario Vicente de Lima (Espolio de)\r\n\r\nDigam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline de Oliveira Duarte [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRdo: Renata Brahim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline de Oliveira Duarte\r\n\r\nDiga o autor se concorda com o parcelamento de fls 33. \r\n\r\nProcesso: 01454-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Meireles Elias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDevera a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-075-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Siqueira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVenha a parte consignante com o deposito da quantia ofertada em 48 h, sob pena de extinção do julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00835-2008-075-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Centro Dermatológico de Botafogo [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nCgdo: Raquel Ferreira Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Dermatológico de Botafogo\r\n\r\nVenha a parte consignante com o deposito da quantia ofertada em 48 horas sob pena de extinção do julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00854-2008-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Nery da Silva [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Ippon Center Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Nery da Silva \r\n\r\nConsoante a lei, art 852B I da CLT o pedido deduzido sob o procedimento sumaríssimo deve ser certo, determinado e líquido, devendo o autor emendar em 10 dias com cópia para o réu, sob pena de extinção do processo por inépcia. \r\n\r\nProcesso: 00824-2008-075-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Gonçalves Murga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha a parte consignante com o deposito da quantia ofertada em 48 horas, sob pena de extinção de julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no 3017/2008. \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edesio Meneguci dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edesio Meneguci dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 65, fixando o valor da condenação em R$ 18675,42 em 23/07/08. \r\n\r\nProcesso: 00464-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lysbi Mello Salgado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Civis do Brasil , Rte Lysbi Mello Salgado\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 175, fixando o valor da condenação em R$ 3769,99 em 05/08/08 relativos ao credito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando de Andrade Moraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProcesso: 00340-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ruan da Costa Rogick [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruan da Costa Rogick\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adenir Maria de Souza [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 170, fixando o valor da condenação em R$ 7626,51 em 27/03/08. \r\n\r\nProcesso: 00058-2006-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Rui Gomes Maravalhas [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Cerqueira Pitta, Rte Jose Luiz Cardoso Simoes, Rte Manoel Rui Gomes Maravalhas\r\n\r\nTomar ciencia da petição de folhas 197- juntada aos autos da ATA de Audiencia da Ação revisional. \r\n\r\nId: 628871"
                            ]
                        }
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                "Angra dos Reis": {
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                        "Atos": {
                            "634989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00500-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edivan Gomes de Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Norte Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Edivan Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 03/09/2008 , às 10:40 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão uma. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues do Nascimento [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Quiosque Bela Vista\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 03/009/2008 , às 10:45 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão uma. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo da Silva Nogueira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Olimpia e Keila Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 03/09/2008 , às 10:50 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Olimpia e Keila Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 03/09/2008 , às 10:55 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Francisco da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 09/09/2008 , às 10:45 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Fontes Carneiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Fontes Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 03/09/2008 , às 10:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Teixeira Elias [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Teixeira Elias\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 03/09/2008 , às 10:25 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosalia Amaral da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Esperança do Village Ldta.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosalia Amaral da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 03/09/2008 , às 10:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Soares de Carvalho [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: Itamar Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 03/09/2008 , às 10:35 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Silva Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Apis Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 04/09/2008 , às 10:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Alves da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 04/09/2008 , às 10:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Borges Pereira Junior [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Josias Alves Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Borges Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 04/09/2008 , às 10:25 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marinho Alves Baptista [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRdo: Sapil Sociedade Agropecuaria Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinho Alves Baptista\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 04/09/2008 , às 10:35 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ayrton Figueredo [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Dois Irmaos de Angra Materiais de Construçao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ayrton Figueredo\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 09/09/2008 , às 10:15 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Vander Oliveira [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Vander Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 09/09/2008 , às 10:25 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Walace de Almeida Costa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigues Martins Curso de Idiomas Informatica e Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Walace de Almeida Costa\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 09/09/2008 , às 10:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Silva Bona [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: M.M.R. Montagens do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis da Silva Bona\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 09/09/2008 , às 10:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00536-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aleandro Santana dos Santos [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Mattos Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aleandro Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 09/09/2008 , às 10:35horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00537-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Franck Bongosto dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franck Bongosto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 09/09/2008 , às 10:40 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto do Amaral [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: Damasio de Carvalho Junior Restaurante e Pousada - Restaurante Coqueiro Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alberto do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 09/09/2008 , às 10:50 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Felix de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Felix de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 09/09/2008 , às 10:55 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos Matos [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: Grif de Angra Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson dos Santos Matos\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 03/09/2008 , às 11:00 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-401-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leandro da Silva Monteiro [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nSPDO: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Leandro da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 04/09/2008 , às 10:55 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00542-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jamilton Sena de Jesus Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Keepe Marine Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamilton Sena de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 04/09/2008 , às 10:50 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ketlyn Kountouriotis Simioni [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Ganes Serviços de Alimentaçao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ketlyn Kountouriotis Simioni\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 04/09/2008 , às 10:45 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-401-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ivanete Silva de Souza [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nSPDO: Auto Posto Lacasema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ivanete Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência para o dia 09/09/2008 , às 11:00 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA .\r\n\r\nId: 634989"
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                                "Processo: 00045-2002-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA CORREA FRANCA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUE HOTEL FAZENDA ARARUAMA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA CORREA FRANCA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM QUINZE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2001-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON LUIZ DA SILVA GAMA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTIANO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERSON LUIZ DA SILVA GAMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM QUINZE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2004-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CABRAL [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRdo: VILMAR JOSE DIAS OLIVEIRA [Adv. Helio Victer Dias (OAB: RJ 4345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM QUINZE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2002-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA GERALDO DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nRdo: TEM ALFABETIZACAO LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA GERALDO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM QUINZE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2000-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO AMARO DE MIRANDA (MENOR) [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIS ARANTES DUQUES CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO AMARO DE MIRANDA (MENOR)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM QUINZE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2003-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA PAULINO [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL IVANA CAMPOS LTDA.- ME. [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA PAULINO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM QUINZE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2003-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARA BARBOSA CARVALHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: HI BARRA EVENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA BARBOSA CARVALHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM QUINZE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2002-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERIA MOURA FERREIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIO BRASIL LEITAO [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)], Rdo: ANDREA MACHADO [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMERIA MOURA FERREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM QUINZE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2003-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZILMA COUTINHO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILMA COUTINHO ALVES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM QUINZE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MELINA ESTEVES FAGUNDES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MELINA ESTEVES FAGUNDES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: INDEFERIDO. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2004-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MOISSES JACOMIM [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MOISSES JACOMIM\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: INDEFERIDO. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA MENDES ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA MENDES ALVES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: INDEFERIDO. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA REGINA FIRMINO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA REGINA FIRMINO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: INDEFERIDO. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2004-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KARINE MARTINS PINTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARINE MARTINS PINTO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: INDEFERIDO. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2004-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: INDEFERIDO. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2003-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA ( CASA ELITE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: INDEFERIDO. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2004-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EDSON MIGUEL DA SILVA [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]\r\n\r\nRdo: ORELINO DA ROCHA MONTEIRO [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO EDSON MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE LHE FOR DO INTERESSE EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Barboza [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRdo: Tropical Coqueiros Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Barboza\r\n\r\nCOMPARECER À VT PARA MARCAR DILIGÊNCIA COM A OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO: 30 DIAS. PLANTÔES ÀS QUARTAS-FEIRAS, DAS 11 ÀS 13 H. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2001-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: ANITA ALO BONNER [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FERNANDO DA CONCEICAO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 192. DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Augusto Custodio Alves [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirante Restaurante Ltda-ME [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Augusto Custodio Alves\r\n\r\nRECEBER OFÍCIO REQUISITÓRIO DO SEGURO-DESEMPREGO. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Martins Burity [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda., Rdo Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO EM OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Antonio da Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda., Rdo Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO DE OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2005-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ednea Medeiros Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda., Rdo Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR APGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO DE OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Penetra de Marins [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Antunes e Marins Ltda. (Genesio Pereira Antunes) [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Penetra de Marins, Rdo Supermercado Antunes e Marins Ltda. (Genesio Pereira Antunes)\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA R. DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2006-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Antonio da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRdo: Enomis Auto Pecas e Servicos Ltda [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Antonio da Silva\r\n\r\nRECEBER A CAMISA QUE SE ENCONTRA ENVELOPADA NA CONTRACAPA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. FINDO O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. .\r\n\r\nProcesso: 00289-1995-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Rdo: PECAS VIEIRA E RIBEIRO LTDA, Rdo: ESPOLIO JOSE VIEIRA A/C M CONCEICAO S VIEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA, Rdo ESPOLIO JOSE VIEIRA A/C M CONCEICAO S VIEIRA, Rte FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 570. PRAZO: QUINZE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Diniz Brandao [Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso (OAB: RJ 141297 - D)]\r\n\r\nRdo: Z H M Calcados Ltda [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Diniz Brandao\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO EM OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00292-1994-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO NAZARETH PRIMO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Rte: COSME DAMIAO FERREIRA DE PAULA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Rte: GELCY PIRES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Rte: JOSE NATALINO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAMBI PLANEJ ENG E ARQUIT LTDA, Rdo: CIA MUN DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO NAZARETH PRIMO, Rte COSME DAMIAO FERREIRA DE PAULA, Rte GELCY PIRES DA SILVA, Rte JOSE NATALINO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RIOCOP EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Silva Madalena [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirante Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Silva Madalena\r\n\r\nATENDER DETERMINAÇÃO DE ATA NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidnea Curitiba [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: Alex dos Santos Haubrich\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnea Curitiba\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. FINDO REFERIDO PRAZO OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2004-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELINO DOS SANTOS MARINHO [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRdo: RDOVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Dario dos Santos Barros (OAB: RJ 49855 - D)], Rdo: IARA CARLA BRIGUENTI DE PAULA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: PAULO FERNANDES VIEGAS, Rdo: THEREZINHA FERNANDES VIEGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELINO DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA DRF, DEVENDO DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clecilene Muniz da Cunha [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Nanda de Iguaba Ltda. [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)], Rdo: Fernando Sergio Amorim Figueiredo [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernando Sergio Amorim Figueiredo, Rdo Panificadora Nanda de Iguaba Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2002-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOYCE SILVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: VALQUIRIA FLORES DE SOUZA [Adv. Marilene Damato (OAB: RJ 65353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOYCE SILVEIRA DA CONCEICAO, Rdo VALQUIRIA FLORES DE SOUZA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Claudio Monteiro Campos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Medalha de Ouro Atacados de Cereais Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medalha de Ouro Atacados de Cereais Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00356-1985-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILDO ROSINI DE MENDONCA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDO ROSINI DE MENDONCA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2000-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JURACY SALES RIBEIRO [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURACY SALES RIBEIRO\r\n\r\nREQUERER O QUE LH E FOR DO INTERESSE EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2001-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OLIMPIO VIDAL [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gylmar da Conceição Menezes [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRdo: Daki Delaproent Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gylmar da Conceição Menezes\r\n\r\nFORNECER O CORRETO ENDEREÇO DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nId: 635232"
                            ],
                            "635233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00574-2002-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DA SILVA ROSA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: DAVID CEZAR VEIGA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Rdo: ANA LUCIA GUIMARAES GOMIDE [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA DA SILVA ROSA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2004-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Rte: MILTON JOSE SOARES DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON JOSE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00616-1990-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE MARINHO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Rte: GILSON ANDRE MOREIRA SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Rte: MARIZETE MOREIRA SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: ALMIR SANTOS DA COSTA [Adv. Rodney Alves de Souza (OAB: RJ 63879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON ANDRE MOREIRA SANTOS, Rte LAERTE MARINHO DA SILVA, Rte MARIZETE MOREIRA SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00626-1998-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LEDA DA ROCHA RANGEL [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: Marina de Menezes Gomes, Rdo: Joana Darc Gomes da Rosa, Rdo: JDG DA ROSA E CIA.LTDA.(SUCESSORA) [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LEDA DA ROCHA RANGEL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00679-1995-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO CIA LTDA SUPERM CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00443-1996-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CORDEIRO DE MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO IRMAOS ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CORDEIRO DE MOREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2000-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LERINDA MARIA DA SILVA [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRdo: NILDA ANASTACIA DA COSTA SILVA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LERINDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00522-1995-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NAZARETH MARTINS DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigo Soares Pintado, Rdo: Luiz Claudio Soares Pintado, Rdo: COCONNUT GROVE BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAZARETH MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2002-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANTUIL DIONISIO SOBRINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCEPT ENGENHARIA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Rdo: CONDOMINIO CANAA [Adv. Teresa Cristina Pereira (OAB: RJ 43077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANTUIL DIONISIO SOBRINHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia do Couto Tinoco [Adv. Deisymar da Silva Oliveira (OAB: RJ 115247 - D)]\r\n\r\nRdo: Lousada Junior Industrias Reunidas Ltda.- ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia do Couto Tinoco\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00336-1994-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: Danyelle Llopis Almeida, Rdo: Raquel Llopis de Almeida, Rdo: Luzia Llopis de Almeida, Rdo: VOREL EMPREEND. HOTEL. EVENTOS E TURISMO LTDA, Rdo: Regelagos Hoteis e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00346-1993-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA COUTO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA COUTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00383-1999-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTO STYLO FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO REIS DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAISE MARIA DE MENDONCA SILVA FUJARRA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO HOSPITALAR SAO SILVESTRE [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAISE MARIA DE MENDONCA SILVA FUJARRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2003-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ABILIO DE SOUZA FILHO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRdo: WAGNER DE OLIVEIRA COSTA, Rdo: ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ABILIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00900-1998-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Rte: JOSE FABIO FLORENTINO VIGO [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Rte: Dario Lourenco [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)], Rte: Antonio Nelson Dique Turco [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPORTE CLUBE BARREIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Nelson Dique Turco, Rte Dario Lourenco, Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS, Rte JOSE FABIO FLORENTINO VIGO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Porto de Oliveira [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Saquarema Ltda. [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Mecanica Saquarema Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SEGURANÇA DO JUÍZO. PRAZO: CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nestaldo Quintanilha Rodrigues [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRdo: Laticinios Boa Esperanca de Araruama Ltda. [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laticinios Boa Esperanca de Araruama Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SEGURANÇA DO JUÍZO. PRAZO: CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00714-1992-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SELMO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IRMAOS TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Rdo: WALDECYR BARCELLOS TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Rdo: VALDENIR TORRES, Rdo: VANIA MENDONCA TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Rdo: WALDIR BARCELLOS TORRES [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2001-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSETE MOREIRA SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: ORLANDO VELASQUES CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSETE MOREIRA SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00802-1999-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: IVITEL COMERCIO EM TELEFONIA LTDA, Rdo: GRAHAM BELL ENG DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Rdo: SIEMENS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ, Rdo: Francisco Hyczy da Costa, Rdo: Gebepar S/A - Participacoes e Investimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2002-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00384-1998-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MACHADO IORIO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPORTE CLUBE BARREIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MACHADO IORIO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00391-1998-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAGDA FERREIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)], Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)], Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)], Rdo: NOVA MATARUNA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGDA FERREIRA\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO EM OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jarbas Soares Suplano [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2001-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO HENRIQUES [Adv. Fabianne Marchon de Oliveira (OAB: RJ 91059 - D)], Rte: ELMA ALVES SOARES [Adv. Fabianne Marchon de Oliveira (OAB: RJ 91059 - D)], Rte: ADADIR ALVES SOARES [Adv. Fabianne Marchon de Oliveira (OAB: RJ 91059 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADADIR ALVES SOARES, Rte CELSO HENRIQUES, Rte ELMA ALVES SOARES\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE NOVENTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Araujo [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRdo: La Gondola Hotel de Araruama Ltda. [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Gondola Hotel de Araruama Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Sampaio [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Brasileira de Distribuicao ABC [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Brasileira de Distribuicao ABC, Rte Sonia Regina Sampaio\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO DE OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2004-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Rte: JOSE EUDES BEZERRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: BEL DE ITAUNA RESTAURANTE E POUSADA LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Rdo: BEL DA VILA RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEL DA VILA RESTAURANTE LTDA, Rdo BEL DE ITAUNA RESTAURANTE E POUSADA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Clemente Moura [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Leonardo Clemente Moura, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA R. DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2005-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Campos Batista Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Campos Batista Junior\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL. 688. PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00453-1999-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA. PRAZO: 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Costa Nascimento [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: JM de Oliveira Comercio de Bebidas e Cereais ME [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Costa Nascimento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA. PRAZO: 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2002-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO CARLOS CORREA DA ROCHA [Adv. Paulo Mauricio Mazzei (OAB: RJ 76222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nDEFERIDO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA VISTA E MANIFESTAÇÃO. .\r\n\r\nId: 635233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "635210": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02432-1999-421-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: SILVIA DE MENDONCA\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento de R$ 360,52, em 48 horas, sob pena de cominação de penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635210"
                            ],
                            "635211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00322-2004-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: E. M. FONSECA PEREIRA RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86 verso e ter vista de fls. 86,. em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00045-1998-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSME DA COSTA TELLES [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importância de R$ 512,91, sob cominação de penhora, consoante o disposto no art. 880, CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00443-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA SOUSA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerido. Juntar cópia da certidão do RGI referente ao imóvel. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel Cavalcanti Rodrigues [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Valepar Produtos Congelados [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valepar Produtos Congelados\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00875-1998-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM FRANCISCO DE SIQUEIRA RABELO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal (Sucessora de Rede Ferroviária Federal S.A)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM FRANCISCO DE SIQUEIRA RABELO\r\n\r\nTer vista de fls. 438 verso, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00528-2002-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO XAVIER DE BRITO [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO XAVIER DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 240/2, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01730-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Lima dos Santos [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra do Pirai Promocoes e Eventos S.C. [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra do Pirai Promocoes e Eventos S.C.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01735-1997-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO ROSA MARTINS [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO ROSA MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Custodio da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Custodio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 245, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01624-1997-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AFRANIO CELSO MAIA MACHADO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFRANIO CELSO MAIA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 301, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02314-2002-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE SOUZA VALE [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRdo: TANIA MARA EGYDIO BRAGA [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DE SOUZA VALE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88, do resultado negativo da pesquisa Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas ao prosseguimento da execução, inclusive indicando bens a penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02355-1997-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GENTIL PEREIRA REIS FILHOS [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: M R S LOGISTICA S A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENTIL PEREIRA REIS FILHOS, Rdo M R S LOGISTICA S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 509, convolando em penhora o valor do crédito incidente sobre os depósitos em anexo. Int. partes para ciência (art. 884, CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02420-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Rosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Santa Cruz [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Rosa da Silva, Rdo Grafica Santa Cruz\r\n\r\nTer vista de fls. 83, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02510-1996-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENEDINO CORREA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENEDINO CORREA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nId: 635211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "634578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01853-2000-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRdo: COOPSANE COOPERATIVA PREST SERV SANEAMENTO LTD e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arcomino Alves Filho, Joircy de Arruda Farah, Pedro Coutinho da Fonseca Filho, Ricardo Araujo Farah, Sinval de Oliveira Filho, Ulysses Gomes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01226-1989-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR CARDOSO JANDRE\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO MAGE LTDA A/C LEIR G. BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica m FRIGORIFICO MAGE LTDA A/C LEIR G. BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 598, c/c art. 269,IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01612-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Maria Xavier\r\n\r\nRdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Drogaria Adilson do Pilar n/p José Márcio Nassar, Drogaria Real do Roncalle Ltda n/p Rosane Moraes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 02397-1999-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: MES - Maquinas, Equipamentos e Servicos Ltda. sucessora de Dan Presse\r\n\r\nPelo presente fica m MES - Maquinas, Equipamentos e Servicos Ltda. sucessora de Dan Presse, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 387/388, que declarou a sucessão da empresa DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA, pela empresa MES-MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Abreu Silva de Oliveira\r\n\r\nRdo: Magocar Recup. de Veiculos Ltda n/p socio Agostinho Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Magocar Recup. de Veiculos Ltda n/p socio Agostinho Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, sobre R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00296-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Auricelia da Silva\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Paula Ltda (Clinica Ana Candida)\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Paula Ltda (Clinica Ana Candida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 240,00, pela reclamada, sobre R$ 12.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01077-2004-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR QUEIROZ\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.208, ficando intimada a ter vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Braga Bestetti\r\n\r\nRdo: Lan House Marica On Line\r\n\r\nPelo presente fica m Lan House Marica On Line, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, sobre R$ 8.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634578"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "634784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Silva\r\n\r\nRdo: Artenge Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Artenge Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634784"
                            ],
                            "634785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Pereira Chiappeta\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nfica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Horacio Maria da Conceicao\r\n\r\nRdo: Artenge Engenharia Ltda\r\n\r\nfica m Artenge Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 47. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634785"
                            ],
                            "634786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02014-2000-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO CASSIANO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Leonardo Costa Queiroz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Leonardo Costa Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 185, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Rosendo de Alcantara da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Márcia da Figueira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Rosendo de Alcantara da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Onecina Dantas Nascimento [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: Unica de Caxias Consultoria de Saude Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Onecina Dantas Nascimento\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Andrade Franco [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRdo: Corp s Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Corp s Cooperativa de Trabalho Ltda, Rdo MTD Transportes Ltda, Rte Thiago Andrade Franco\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 8.393,64 ou 707.318,62 IDTR's.\r\n\r\nProcesso: 00683-2000-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CARLOS MACIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: T R L TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO CARLOS MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 371, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2002-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2008-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel de Carvalho Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel de Carvalho Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00154-1993-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DA COSTA MARINNO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DA COSTA MARINNO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Henrique Lemos da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Ottogas Comercio e Distribuicao de Gas Ltda [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Henrique Lemos da Silva, Rdo Ottogas Comercio e Distribuicao de Gas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 4.636,72 ou 390.728,73 IDTR´s.\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Cezar da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique da Silva Chagas [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: DH Comercio e Instalacoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria S.A., Rte Luis Henrique da Silva Chagas\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 20.454,81 ou 1.725.297,35 IDTR's\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldesi da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: EIT Empresa Industrial Tecnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldesi da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01265-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Luiz da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Luiz da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00510-2003-203-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: ILMA CUNHA DE MORAES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nSPDO: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 596. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 02003-2003-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MARTINS PIRES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ MARTINS PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.166, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Barbosa de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Barbosa de Oliveira, Rdo Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 184/186. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Vieira Justino Cardoso [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso West Point Ltdaaos cuidados do sócio DAGOBERTO CALDAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Vieira Justino Cardoso\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01818-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andressa Suedte de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andressa Suedte de Souza, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juraci Catureba de Sousa [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: Artur Jose de Araujo [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artur Jose de Araujo, Rte Juraci Catureba de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 64/67. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00378-2001-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP ROD EXP. [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Eduardo de Oliveira [Adv. Alexandre Felix da Silva (OAB: RJ 148153 - D)]\r\n\r\nRdo: Sérgio Azevedo Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Eduardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.33. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Horacio Maria da Conceicao [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Artenge Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Horacio Maria da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculosdo contador de fls. 4749, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Pereira [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42/44, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: João Delamar Tavares de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: CH Montagem Hidráulica Isolamento e Funilaria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OAS Engenharia e Participação Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 800,00. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01325-2003-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOISES COSTA DE BRITTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES COSTA DE BRITTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Manserv Montagem e Manutencao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Oliveira Souza\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00464-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eurides Claudina Sampaio [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aeronova Transportes Ltda, Rte Eurides Claudina Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.788,97, ou 1.416.230,83 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 634786"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "634516": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-206-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Hugo Soares\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A., Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634516"
                            ],
                            "634513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01553-2002-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE SALVIANO DAMASCENO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabiola do Nascimento Fiorio, Rdo: ALFARMA DUQUE LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Rdo: Almir Augusto Fiorio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE SALVIANO DAMASCENO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odilon Moreira Santos [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odilon Moreira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01989-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joselito Oliveira do Nascimento [Adv. Josias Liborio (OAB: RJ 67217 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniprol Uniformes Profissionais Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselito Oliveira do Nascimento\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01497-1995-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE VIANA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRdo: PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE acostada aos autos, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01292-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erick Fernandes Esterque [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erick Fernandes Esterque, Rdo Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.116: \"J. De-se ciencia as partes da anuencia do MPT ao acordo celebrado as fls.113, devendo a re comprovar o pagamento da 1a. parcela, em 5 dias, sob pena de execucao via Bacen Jud\" .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DIVINO DE LIMA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVINO DE LIMA\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01297-2004-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO RIBEIRO MILAO [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO RIBEIRO MILAO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01320-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Lima\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS, DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Geraldo da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Geraldo da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Newton Jose de Oliveira Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Newton Jose de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01255-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Olimpio da Silva Moreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Olimpio da Silva Moreira\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00813-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina de Moraes das Dores [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Otavio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina de Moraes das Dores\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00859-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00881-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00986-2008-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Moreira Souza da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda, Rdo: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Moreira Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00659-2006-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Felix da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Felix da Silva\r\n\r\nComprove o autor o alegado as fls.46/47. \r\n\r\nProcesso: 00714-2008-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Germano de Oliveira Bezerra [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Ksun Indústria de Tintas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Germano de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00802-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILSOM MELO LIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 249,52 GFIP,em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celeste da Crua [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRdo: Artenge Engenharia Ltda , Rdo: IESA Projetos Equipamentos e Montagens S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celeste da Crua\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-206-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nancy Aparecida Colares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00361-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Cesar Moreira [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Cosméticos Marisol 2000 Ltda, Rdo: Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Cesar Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alda Alice Benedita de Lucas Lima [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRdo: Retincol Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Retincol Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00288-2001-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PLINIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 4.536,95 GFIP,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00242-2002-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira (OAB: RJ 97156 - D)]\r\n\r\nRdo: MCA INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCA INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.260,55 GFIP, em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00114-2001-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.488: J. Mantenho o despacho de fls.484, porem, tendo em vista a complexidade dos calculos a serem apresentados, defiro as partes o prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, iniciando-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00094-1998-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ISAIAS DE MEDEIROS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ISAIAS DE MEDEIROS\r\n\r\nVir o autor com os dados da falencia noticiada. \r\n\r\nProcesso: 01062-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio integral de fls.131/134 foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manasses Lima Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: TDB Petrocelli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manasses Lima Souza\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Nogueira Teixeira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: TDB Petrocelli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Nogueira Teixeira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique de Souza Cândido [Adv. Alderico Montes Heliodoro (OAB: RJ 94338 - D)]\r\n\r\nRdo: Lubert de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique de Souza Cândido\r\n\r\nComprove o autor o alegado na petição de fls.20/21 (inexistencia de depositos no FGTS) e tomar ciencia de que a consulta ao Bacen foi infrutifera para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-206-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: HERBERT GOMES JUNIOR [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Egdo: Pratika Servicos de Apoio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HERBERT GOMES JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Machado da Conceicao\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: America Revestimento Ltda Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTotal: R$ 3.914,24 OU 330.297,38 TRS EM 30/04/08. \r\n\r\nProcesso: 01365-2006-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao dos Santos [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO, TUDO SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Mauricio Braga [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Mauricio Braga\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01905-2003-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DAVI DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DAVI DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.181/182 .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ignacio da Motta [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rdo: DELTA CONSTRUÇÕES S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELTA CONSTRUÇÕES S.A, Rte Helio Ignacio da Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01175-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Campelo Salgado [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Campelo Salgado, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Municipio, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Soares [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Rdo: Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00745-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: José Moreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer a VT pra desentranhar documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA, Rdo: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: J. Nao se tendo como comprovar a tempestividade dos embargos, porem para que nao se alegue cerceio de defesa, recebo os embargos a execucao . \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01715-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS MATERNIDADE DR MARCHESAN [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE\r\n\r\nCumpra o autor o comando de fls.137, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Mendonca [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo: Provider Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Mendonca, Rdo Provider Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 1º reclamado, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Ferreira Assen [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Ferreira Assen\r\n\r\nTer ciencia de despacho: J. Por intempestivo, nego seguimento ao R.O. do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michele Maia Rondon [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Avlis Comercio e Transporte Ltda EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Avlis Comercio e Transporte Ltda EPP\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria R$ 218,19 GFIP,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01102-2004-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO DE LIMA NOGUEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00569-2003-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SALES DE MORAES [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS MENDES LEITAO, Rdo: BELMONTE IND E COM MARMORES GRANITOS LTDA, Rdo: Antônio Nunes Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SALES DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.84/115 .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Alimentos Santa Afra Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves Ferreira\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS, DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01458-2002-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAXWELL AMBROZIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO NOVO SAO BENTO LTDA ME [Adv. Norma Lucia Alves da Silva (OAB: RJ 37471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXWELL AMBROZIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01159-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexssandro Lourenco Hamam [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: EMC2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Rdo: Info Globo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexssandro Lourenco Hamam\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereco da reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maristela Florentino Diniz [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maristela Florentino Diniz\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guaracy Flavio da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaracy Flavio da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais,em 05 dias,sob pena de perda da prova .\r\n\r\nId: 634513"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "634835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 14/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00226-2007-471-01-00-0 - RT - Carga: Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nElizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01074-2005-471-01-00-0 - RT - Carga: Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 D)\r\n\r\nWelbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00667-2004-471-01-00-9 - RT - Carga: Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 D)\r\n\r\nAntenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00973-2001-471-01-00-2 - RT - Carga: Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 D)\r\n\r\nAntenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00032-2002-471-01-00-0 - RT - Carga: Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 D)\r\n\r\nRichella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01121-2005-471-01-00-6 - RT - Carga: Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 D)\r\n\r\nRichella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01122-2005-471-01-00-0 - RT - Carga: Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00205-2005-471-01-00-2 - RO - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634835"
                            ],
                            "634836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00724-1996-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MUNIZ LIMA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE MIRACEMA [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 674: \"... notifique-se o Reclamado para que passe a depositar 50% do valor de cada parcela do acordo à ordem e à disposição do MM Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ, nos autos do processo nº 6804/01, que tem como inventariante Cibele Val Pegorim. \"\r\n\r\nProcesso: 00472-1996-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: ESPOLIO DE JOANA DARC CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOANA DARC CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 634836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "634898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-501-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barcelos\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Av. Expedicionários, 285,Salas 101 a 104, ., NILOPOLIS, 26540020 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634898"
                            ],
                            "635033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-501-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia da Silva Moreira.\r\n\r\nRdo: Supermercados Sendas., PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Av. Expedicionários, 285,Salas 101 a 104, ., NILOPOLIS, 26540020 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "634773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00027-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves do Nascimento [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01091-2006-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Martins [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRdo: F. A. Pisos e Blocos Ltda [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F. A. Pisos e Blocos Ltda\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01174-1999-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01871-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valerio Ledugerio de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valerio Ledugerio de Souza\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01159-1994-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGUNDO HERNANDES SANCHES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01451-1997-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMELITA JOSE VIANA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Clara Campos da Silva Maia Castro [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Arte Infantil de Itaipu Ltda [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Clara Campos da Silva Maia Castro\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00589-2002-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Torres Silva (OAB: RJ 5111 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFITE NOROESTE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01624-2007-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Almeida da Silva [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagrama Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Almeida da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eden Morais de Oliveira [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRdo: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 23/26, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00286-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MORETI GONCALVES [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINCIPAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS LIMPEZA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo PRINCIPAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01620-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Romao Pinto Neves [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Romao Pinto Neves\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00924-1998-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte CELSO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2000-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDES SOUZA DA CUNHA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Rte LUIZ FERNANDES SOUZA DA CUNHA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00941-1996-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO, Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00786-2008-242-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Torre Seller Center [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sérgio Batista dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Torre Seller Center\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência e comprovar o valor de R$ 27,97 referente as custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 00824-2008-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wladimir da Cunha Costa [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wladimir da Cunha Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, devendo comprovar o valor de R$ 334,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 00078-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Paulo Vieira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Vida e Saude Lar para Idosos Ltda [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Paulo Vieira, Rdo Vida e Saude Lar para Idosos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02087-2006-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia Star Maia Cunha [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Cecilia Star Maia Cunha, Rdo Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01623-1996-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02040-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Bravo Janeiro Pereira [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Braz de Sousa [Adv. Jorge Gomes da Silva (OAB: RJ 56288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Braz de Sousa\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00634-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel Dias Mendonca [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Dias Mendonca, Rdo Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 01097-2001-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELENIO ALBERTO MATOS CARDOSO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENIO ALBERTO MATOS CARDOSO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00728-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adelino Fonseca da Cunha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelino Fonseca da Cunha, Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01361-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Silva dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Tevere Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Tevere Comercio e Representacoes Ltda., Rte Wellington Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00871-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Jose Pinto de Souza [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Avenida Novecentos e Vinte e tres Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Avenida Novecentos e Vinte e tres Ltda, Rte Fabio Jose Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01394-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alberto dos Santos Vidal [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Loteria Largo da Sorte [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto dos Santos Vidal, Rdo Loteria Largo da Sorte\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nQuebra Processo: 01345-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar da Silva Pereira [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopgestao Cooperativa de Servicos de Apoio a Gestao Administrativa do [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopgestao Cooperativa de Servicos de Apoio a Gestao Administrativa do, Rte Paulo Cezar da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00111-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Menescal Trajano [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A. Hospital Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Menescal Trajano\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00112-1990-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DAVID GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DAVID GOMES\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Sucasas Gomes dos Santos [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRdo: Villar e Ermel Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Sucasas Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da gratuidade de justiça, sendo dispensado das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 01600-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina dos Santos Barbosa Nascimento [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina dos Santos Barbosa Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00369-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dalila Muniz dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Artur Jose Machado Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalila Muniz dos Santos\r\n\r\nFornecer os dados requeridos pelo réu, a fim de possibilitar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Baptista de Mello Azevedo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Martins de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Baptista de Mello Azevedo\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores em Saude Preventiva e Combate as Endemias [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores em Saude Preventiva e Combate as Endemias\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucinea da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Alberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinea da Silva\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Decio Perez de Oliveira [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Decio Perez de Oliveira\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01037-1993-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO AMARO DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00357-2008-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Costa Lima [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Costa Lima\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Ignacio dos Santos Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Precisao Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Ignacio dos Santos Filho\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00090-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI DA SILVA MOURA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Flavio Pereira Leitao (OAB: RJ 87557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Jesus Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson de Jesus Santos\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00341-2008-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Margareth de Jesus Barata Sass [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margareth de Jesus Barata Sass\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00344-2008-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joseane Maria Lana da Silva [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRdo: E1M Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseane Maria Lana da Silva\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rocha [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Singular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rocha\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00347-2008-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose David da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Arkan Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose David da Silva\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01904-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Silva Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Aratu Comercio e Obras Ltda [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aratu Comercio e Obras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01804-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX QUINTINO INSUELA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX QUINTINO INSUELA, Rdo Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 113 ). \r\n\r\nProcesso: 01836-2001-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DA SILVEIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO DA SILVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 634773"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "634950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00566-2008-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walter Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. (antiga Cerj) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: Fundação Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A. (antiga Cerj), Rdo Fundação Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte Walter Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01908-2007-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Goncalves Luz [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Goncalves Luz, Rdo Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-243-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude de N [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nReu: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Instituicao Frederico Leomil, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude de N\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Pereira de Carvalho [Adv. Karla Ingrid Faria de Sant'Anna (OAB: RJ 132340 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S.A., Rte Wilson Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2005-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo de Andrade dos Santos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S/A (OI - Empresa de Telefonia) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo de Andrade dos Santos, Rdo TNL Contax S/A, Rdo TNL PCS S/A (OI - Empresa de Telefonia)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02116-2004-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO PERES DA SILVA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Pereira Barros [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosperi Boutique Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosperi Boutique Ltda., Rte Renata Pereira Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Reclamante e da Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Tavares Theodoro [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: SVT Comércio de Som e Acessórios de Veículos Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Tavares Theodoro, Rdo SVT Comércio de Som e Acessórios de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 634950"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "634778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-246-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Patricia da Fonseca Geraldo\r\n\r\nRdo: Luciene Pereira Souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luciene Pereira Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634778"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "635111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02284-1999-511-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ADENIR TARDIM\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-511-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Bueno Dias\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hasu Quarup Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635111"
                            ],
                            "635112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00918-2002-511-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: CASA FIO LUZ LTDA [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nCgdo: JULIO CESAR CONSTANTINO COELHO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JULIO CESAR CONSTANTINO COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01124-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Francisco de Souza [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRdo: Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola dos Santos Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiola dos Santos Silva\r\n\r\nVista do resultado da consulta JUCERJA, conforme fls. 124, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01971-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Medeiros Ferreira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: L. J. C. Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Medeiros Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01768-1997-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS BELORIO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Schoot [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRdo: Acacia Construcao e Conservacao de Rodovias Ltda.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Schoot\r\n\r\nDevolver o processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e expedição de ofício à O.A.B. \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Raphael dos Santos [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Raphael dos Santos\r\n\r\nDevolver o processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e expedição de ofício à O.A.B. \r\n\r\nProcesso: 00107-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Gomes de Souza [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Europetro Comercio de Derivados de Petroleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Gomes de Souza\r\n\r\nDevolver o processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e expedição de ofício à O.A.B. \r\n\r\nProcesso: 00277-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti\r\n\r\nDevolver o processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e expedição de ofício à O.A.B. \r\n\r\nProcesso: 00653-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heleno Augusto Pedrosa Thomaz [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Digitalmaster Niteroi [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heleno Augusto Pedrosa Thomaz\r\n\r\nDevolver o processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e expedição de ofício à O.A.B. \r\n\r\nProcesso: 00655-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander da Conceicao Xavier\r\n\r\nDevolver o processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e expedição de ofício à O.A.B. \r\n\r\nProcesso: 00424-2008-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jalmeir Reina Gomes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Sinimbu S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Sinimbu S.A., Rte Jalmeir Reina Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jalmeir Reina Gomes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Sinimbu S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Sinimbu S.A., Rte Jalmeir Reina Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Perez Vieira [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saúde São Lucas S/A [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saúde São Lucas S/A, Rte Rodrigo Perez Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilcenir Machado Guadelupe [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Faol-Friburgo Auto Ônibus Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faol-Friburgo Auto Ônibus Ltda., Rte Gilcenir Machado Guadelupe\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Davi Onesio Cardoso [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Onesio Cardoso, Rdo Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edilaine da Silva Machado [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRdo: Figueira Barbosa Confecções de Roupas Intimas Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilaine da Silva Machado, Rdo Figueira Barbosa Confecções de Roupas Intimas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-511-01-00-8 - EDRT\r\n\r\nExte: Uniao [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Spa Maria Bonita Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Spa Maria Bonita Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Bueno Dias [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Bueno Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Miranda Leite [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Miranda Leite, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Valeria de Almeida Azevedo Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Sandra Valeria de Almeida Azevedo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Schuenck Brantes de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Schuenck Brantes de Mello, Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Augusto Correa da Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Juarez Augusto Correa da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Stela Pereira Carvalhal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Dalva Stela Pereira Carvalhal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rones Jose da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Rones Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Katia Regina Miranda [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Rte Katia Regina Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 127-verso. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes da Costa [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Rte Jose Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 58-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel Siqueira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Jose Manoel Siqueira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 635112"
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                                "Processo: 00719-2007-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rangel Freire Marotte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Rangel Freire Marotte, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Coelho Salino da Silva [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRdo: R F Empreendimentos de Enfermagem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Coelho Salino da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Prejudicada, diante do despacho de fls.20. N.I., 07.08.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00731-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Siilva Conceicao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Massarela Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Siilva Conceicao\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Prejudicada, diante da decisao de fls.18/21. N.I., 07.08.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00224-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: George Menezes de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Menezes de Lima\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..29.07.2008.. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00247-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Lopes Vieira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: House of Taste Refeicoes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Lopes Vieira\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Prejudicada; diante da decisao proferida. N.I., 07.08.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana Balbina Aguiar de Farias [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRdo: R R J\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiana Balbina Aguiar de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Adenizio de Freitas Sombra [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRdo: Panela de Minas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Adenizio de Freitas Sombra\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Prejudicada; diante do despacho de fls.23. N.I., 07.08.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 00315-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Pecanha de Assis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Mac 2004 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mac 2004 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a contraproposta do Autor. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lina de Matos [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRdo: Epys da Mota Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lina de Matos\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..07.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario de Almeida Neves [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario de Almeida Neves\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .07.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreia da Conceicao [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRdo: D S Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia da Conceicao\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .07.08.2008. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 01005-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Artelino de Souza - (Espolio de) [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldo Auto Escola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artelino de Souza - (Espolio de)\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..07.08.2008. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 02213-1992-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO MARQUES FERREIRA [Adv. Cleber Machado de Miranda (OAB: RJ 65918 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE DR. EIRAS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Deferido o pedido de desistencia. No que tange a renovacao da praca, aguarde-se o julgamento dos E.T. N.I., 05.08.08. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 02181-2007-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cleiton Santos da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Cleiton Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2001-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS MARQUES CARDOSO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS MARQUES CARDOSO\r\n\r\nCiencia de que devera indicar o endereco traduzido (fls.172), para notificacao do socio. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01001-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deise de Souza Cardoso [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRdo: Eskinao do Gaucho - Restaurante e Churrascaria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise de Souza Cardoso\r\n\r\nDEsp.fls.:J Prejudicada, diante do despacho de fls.16. N.I., 05.08.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Sales de Oliveira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Sales de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catia Dias Ribeiro Silva [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIL EVALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIL EVALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Ramos da Silva Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Ramos da Silva Filho\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .07.08.2008.. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria de Souza [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRdo: Anna Luzia Teixeira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria de Souza\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .07.08.2008. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 00495-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..07.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00501-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Silva Farias [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Lytoranea Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Silva Farias\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .07.08.2008.. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Betania da Cunha Lucena [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Betania da Cunha Lucena\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 07.08.2008. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Rodrigo dos Santos Rodrigues [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]\r\n\r\nRdo: Conforto dos Pes Calcados e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Rodrigo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..07.08.2008.. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wallace de Oliveira Brito [Adv. Sergio Teixeira (OAB: RJ 80800 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Souza Unimar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace de Oliveira Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica Pz :30 dias\r\n\r\nProcesso: 00142-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FERREIRA DA NOBREGA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FERREIRA DA NOBREGA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando despacho exarado. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-221-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ismael Zavarize [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ismael Zavarize\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02037-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes da Costa [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00204-2004-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSELENE PAVANI DA SILVA [Adv. Claudio Bezerra Cavalcante (OAB: RJ 46169 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E MERCEARIA AMC - N/P ADEMIR MADEIRA DA CRUZ [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E MERCEARIA AMC - N/P ADEMIR MADEIRA DA CRUZ\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Os valores apresentados pelo INSS, foram calculados com base na prestacao de servico, conforme acordo celebrado pelas partes, portanto, nada a deferir. Int. N.I., 05.08.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00822-2007-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Andre da Silva Cordeiro [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastelaria da Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Andre da Silva Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01977-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Livia Conrado Nobre Ferreira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nId: 634924"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00738-2004-262-01-00-6 - RT - Carga: Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01561-1992-262-01-00-0 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633119"
                            ],
                            "633113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01073-2004-262-01-00-8 - ETCP - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00808-2002-262-01-00-4 - RT - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nAnderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03285-2006-262-01-00-1 - RT - Carga: Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 D)\r\n\r\nAntonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02326-2002-262-01-00-9 - RT - Carga: Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00196-2005-262-01-00-2 - RT - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01567-1998-262-01-00-3 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAntonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00583-1999-262-01-00-0 - RT - Carga: Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01873-2004-262-01-00-9 - RT - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00541-2006-262-01-00-9 - RT - Carga: Aiian Geroge da Cuz Costa (OAB: RJ 125170 E)\r\n\r\nAngel Esdras (OAB: RJ 80222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02780-2003-262-01-00-0 - RT - Carga: Angel Esdras (OAB: RJ 80222 D)\r\n\r\nAurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01804-2004-262-01-00-5 - RT - Carga: Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 D)\r\n\r\nAndrea Perazoli (OAB: RJ 102250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00216-2006-262-01-00-6 - RT - Carga: Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 D)\r\n\r\nAndrea Perazoli (OAB: RJ 102250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02071-2006-262-01-00-8 - RT - Carga: Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 D)\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01858-2005-262-01-00-1 - RT - Carga: Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03588-2005-262-01-00-3 - RT - Carga: Anderson Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 98202 D)\r\n\r\nAngel Esdras (OAB: RJ 80222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01117-2006-262-01-00-1 - RT - Carga: Angel Esdras (OAB: RJ 80222 D)\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01591-2007-262-01-00-4 - RT - Carga: Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nArlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02526-1999-262-01-00-5 - RT - Carga: Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 D)\r\n\r\nLeandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01441-2002-262-01-00-6 - RT - Carga: Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01241-2004-262-01-00-5 - RT - Carga: Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00124-2006-262-01-00-6 - RT - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02372-2007-262-01-00-2 - RT - Carga: Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 D)\r\n\r\nQuebra Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01729-2006-262-01-00-4 - RT - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01003-2007-262-01-00-2 - RT - Carga: Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 D)\r\n\r\nCarlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00427-2008-262-01-00-0 - RT - Carga: Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 D)\r\n\r\nLuiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00130-2004-262-01-00-1 - RT - Carga: Carolina Thiesen Bastos (OAB: RJ 167039 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00073-1994-262-01-00-8 - RT - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02122-2003-262-01-00-9 - RT - Carga: Danilo Araújo de Brito Pereira (OAB: RJ 159186 E)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02822-2004-262-01-00-4 - RT - Carga: Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 D)\r\n\r\nCassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02017-2000-262-01-00-7 - RT - Carga: Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 D)\r\n\r\nDaniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01173-2007-262-01-00-7 - RT - Carga: Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01719-1992-262-01-00-2 - RT - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03507-2003-262-01-00-3 - RT - Carga: Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02620-2004-262-01-00-2 - RT - Carga: Danilo da Silva Azevedo (OAB: RJ 156734 E)\r\n\r\nMiliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03225-2004-262-01-00-7 - RT - Carga: Danilo da Silva Azevedo (OAB: RJ 156734 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01284-2007-262-01-00-3 - RT - Carga: Carolina Thiesen Bastos (OAB: RJ 167039 E)\r\n\r\nIsabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02379-2000-262-01-00-8 - RT - Carga: Deise Bragança Bittencourt (OAB: RJ 162446 E)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01960-2001-262-01-00-3 - RT - Carga: Elza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nErica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00592-2005-262-01-00-0 - RT - Carga: Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 D)\r\n\r\nAntonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02170-2006-262-01-00-0 - RT - Carga: Erika Friato (OAB: RJ 100576 D)\r\n\r\nErika Friato (OAB: RJ 100576 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02409-2007-262-01-00-2 - RT - Carga: Erika Friato (OAB: RJ 100576 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02066-1998-262-01-00-4 - RT - Carga: Diogo Sobral da Cunha (OAB: RJ 150670 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02394-2002-262-01-00-8 - RT - Carga: Eduardo Luis Siqueira da Cunha (OAB: RJ 144928 E)\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02371-1991-262-01-00-0 - RT - Carga: Emerson Ferreira de Souza (OAB: RJ 160013 E)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03253-1999-262-01-00-6 - RT - Carga: Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nRupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02178-2006-262-01-00-6 - RT - Carga: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA JUNIOR (OAB: RJ 153832 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02785-2004-262-01-00-4 - RT - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nSergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00470-2005-262-01-00-3 - RT - Carga: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA JUNIOR (OAB: RJ 153832 E)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01049-2006-262-01-00-0 - RT - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02764-2006-262-01-00-0 - RT - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00351-1998-262-01-00-0 - RT - Carga: Felippe Vieira Oliviera (OAB: RJ 160686 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02663-1998-262-01-00-9 - RT - Carga: Felippe Vieira Oliviera (OAB: RJ 160686 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03138-1998-262-01-00-0 - RT - Carga: Felippe Vieira Oliviera (OAB: RJ 160686 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00972-1996-262-01-00-2 - RT - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00199-2004-262-01-00-5 - RT - Carga: Hellen da Conceição Baptista (OAB: RJ 147738 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01748-2004-262-01-00-9 - RT - Carga: Gabriel R da Costa (OAB: RJ 138472 D)\r\n\r\nHenrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01553-2005-262-01-00-0 - RT - Carga: Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 D)\r\n\r\nRenata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00322-2008-262-01-00-1 - RT - Carga: Gildo Alves de Souza Junior (OAB: RJ 123884 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02856-1998-262-01-00-0 - RT - Carga: Gabriel R da Costa (OAB: RJ 138472 D)\r\n\r\nVanusa Vidal (OAB: RJ 87433 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01531-2007-262-01-00-1 - RT - Carga: Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02185-2001-262-01-00-3 - RT - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02939-2005-262-01-00-9 - RT - Carga: Gabriel da Costa Campista Araujo (OAB: RJ 159294 E)\r\n\r\nMarcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01963-1997-262-01-00-0 - RT - Carga: Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 D)\r\n\r\nLedilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00051-2004-262-01-00-0 - RT - Carga: Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00544-2007-262-01-00-3 - RT - Carga: Lívia Menezes Eletherio (OAB: RJ 161999 E)\r\n\r\nLedilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00647-2007-262-01-00-3 - RT - Carga: Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nLedilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03096-2001-262-01-00-4 - RT - Carga: Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nJoao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01726-2002-262-01-00-7 - RT - Carga: Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nJuliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02173-2007-262-01-00-4 - RT - Carga: Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03017-2004-262-01-00-8 - RT - Carga: Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 D)\r\n\r\nDaniela Mello Mendonca (OAB: RJ 96094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01533-2007-262-01-00-0 - RT - Carga: José Marcos de Azevedo ABreu Jr. (OAB: RJ 160293 E)\r\n\r\nKatia de Souza (OAB: RJ 107438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02001-2007-262-01-00-0 - RT - Carga: Katia de Souza (OAB: RJ 107438 D)\r\n\r\nJose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03245-1996-262-01-00-7 - RT - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nJorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01375-1998-262-01-00-7 - RT - Carga: Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 D)\r\n\r\nJocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00391-2008-262-01-00-5 - RT - Carga: Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 D)\r\n\r\nItacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02648-2001-262-01-00-7 - RT - Carga: Marcia Maria Lira dos Santos (OAB: RJ 120434 E)\r\n\r\nJoao A Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02969-2004-262-01-00-4 - RT - Carga: Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 153277 E)\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00717-2005-262-01-00-1 - RT - Carga: Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01673-2005-262-01-00-7 - RT - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03014-2005-262-01-00-5 - RT - Carga: Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 D)\r\n\r\nMarco Condeixa (OAB: RJ 63401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02708-2006-262-01-00-6 - RT - Carga: Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00211-2008-262-01-00-5 - RT - Carga: Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 D)\r\n\r\nMiliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02470-2004-262-01-00-7 - RT - Carga: Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 A)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00672-1997-262-01-00-4 - RT - Carga: Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 153277 E)\r\n\r\nLuiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00693-2007-262-01-00-2 - RT - Carga: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nLourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02633-2000-262-01-00-8 - RT - Carga: Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 D)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00560-1998-262-01-00-4 - RT - Carga: Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 D)\r\n\r\nAlberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01680-1999-262-01-00-0 - RT - Carga: Marcia Herdy (OAB: RJ 114855 D)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02264-2005-262-01-00-8 - RT - Carga: Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 D)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03183-2005-262-01-00-5 - RT - Carga: Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01184-2004-262-01-00-4 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01185-2004-262-01-00-9 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03281-1996-262-01-00-0 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01373-1997-262-01-00-7 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00381-1998-262-01-00-7 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00402-1998-262-01-00-4 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00485-1998-262-01-00-1 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03626-1999-262-01-00-9 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nOsorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01594-2006-262-01-00-7 - RT - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03526-2000-262-01-00-7 - RT - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00038-2005-262-01-00-2 - RT - Carga: Natalie Corte Bittencourt (OAB: RJ 153789 E)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00046-2005-262-01-00-9 - RT - Carga: Natalie Corte Bittencourt (OAB: RJ 153789 E)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02497-2005-262-01-00-0 - RT - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00469-2006-262-01-00-0 - RT - Carga: Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01561-1992-262-01-00-0 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01326-1995-262-01-00-1 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02341-1999-262-01-00-0 - RT - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nNely Cafure (OAB: RJ 26567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00013-2006-262-01-00-0 - RT - Carga: Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02857-2005-262-01-00-4 - RT - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00922-2003-262-01-00-5 - RT - Carga: Paola Xavier de Oliveira (OAB: RJ 129313 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00876-2004-262-01-00-5 - RT - Carga: Paola Xavier de Oliveira (OAB: RJ 129313 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01202-2004-262-01-00-8 - RT - Carga: Paola Xavier de Oliveira (OAB: RJ 129313 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01973-2004-262-01-00-5 - RT - Carga: Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00908-2005-262-01-00-3 - RT - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nOsorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00794-2007-262-01-00-3 - RT - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nLuiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00966-1998-262-01-00-7 - RT - Carga: Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 D)\r\n\r\nOsorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00355-2007-262-01-00-0 - RT - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02094-2005-262-01-00-1 - RT - Carga: Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02982-2005-262-01-00-4 - RT - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01664-2006-262-01-00-7 - RT - Carga: Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01474-2003-262-01-00-7 - RT - Carga: Priscilla Carvalho (OAB: RJ 145752 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02451-2003-262-01-00-0 - RT - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00607-2005-262-01-00-0 - RT - Carga: Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nRizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00353-2006-262-01-00-0 - RT - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00332-2007-262-01-00-6 - RT - Carga: Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 D)\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02611-2002-262-01-00-0 - RT - Carga: Roberta Amorim Rodrigues (OAB: RJ 148640 E)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00686-2002-262-01-00-6 - RT - Carga: Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00746-2007-262-01-00-5 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00738-2004-262-01-00-6 - RT - Carga: Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01117-2005-262-01-00-0 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00106-2006-262-01-00-4 - RT - Carga: Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02652-2006-262-01-00-0 - RT - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01998-1995-262-01-00-7 - RT - Carga: Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01855-2005-262-01-00-8 - RT - Carga: Rodrigo Pereira da Silva (OAB: RJ 157326 E)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01901-2007-262-01-00-0 - RT - Carga: Sabrina Mattos Costa da Conceição (OAB: RJ 164654 E)\r\n\r\nSandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00447-2005-262-01-00-9 - ETCP - Carga: Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00319-2005-262-01-00-5 - RT - Carga: Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00657-2005-262-01-00-7 - RT - Carga: Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01903-2005-262-01-00-8 - RT - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02252-2005-262-01-00-3 - RT - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03222-2005-262-01-00-4 - RT - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03199-2006-262-01-00-9 - RT - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02202-1996-262-01-00-4 - RT - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01499-1999-262-01-00-3 - RT - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01778-2006-262-01-00-7 - RT - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00175-2007-262-01-00-9 - RT - Carga: Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02010-1993-262-01-00-5 - RT - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01704-1994-262-01-00-6 - RT - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02615-1996-262-01-00-9 - RT - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01723-1993-262-01-00-1 - ACP - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01490-2006-262-01-00-2 - RT - Carga: Vivinius Rosalinski de Andrade (OAB: RJ 165554 E)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00235-2003-262-01-00-0 - RT - Carga: Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633113"
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                                "Processo: 00208-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Silva, Rdo Turismo Tres Amigos Ltda\r\n\r\nTer ciencia dos despachos de fls 423 e 436 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2003-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO PEREIRA ROVENAT [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 212 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Eleuterio Amaral de Melo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: P Rodrigues de Meriti Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P Rodrigues de Meriti Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 26 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01330-2002-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE DAS GRACAS FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com a planilha de fls 240 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 00025-2001-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 217\r\n\r\nProcesso: 00309-2002-322-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: RICARDO MIRANDA ALVES [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 195\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romao Dias Jardim [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidade S.A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidade S.A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Costa Gomes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Estamparia Reis [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estamparia Reis\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 26.\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Marcelo Pereira Cardoso [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Pereira Cardoso, Rdo Transmelo Comercio e Transportes Ltda-Epp\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 36,\r\n\r\nProcesso: 01180-2000-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEOPOLDINA VANETE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: IRUAMA JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOPOLDINA VANETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls165 .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cristina Correia Queiroz [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Cristina Correia Queiroz\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 16 .\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elbiana Sa Damasceno [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elbiana Sa Damasceno\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 23 ,\r\n\r\nProcesso: 00191-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Martins Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rdo RIO D´OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos,. permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01321-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Divaldo de Jesus Matos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavanderia Cantão Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divaldo de Jesus Matos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NAGIB VALENTIN BEPI [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02128-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denise de Paula Ferreira de Araujo [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRdo: São Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise de Paula Ferreira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.69 a 74. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02196-1999-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO MENDES SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIL-COMERCIO REPRESENTACOES ITAMARATI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO MENDES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51 (Indefiro, diligencie o autor pessalmente, atraves do site. JUIZ) .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Jorge Conceicao da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Veronica Meireles de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Jorge Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53, Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-1999-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: MAKETT - SOM SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-1998-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 29661 - P)]\r\n\r\nRdo: Ozimar Cavarado de Alcantara, Rdo: NINON IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTD [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Rdo: Gracinea Goncalves Soukup [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.255 (Lamento. Diligencie a autora pessaolmente e aguarde-se a devolucao do mandado de fls.253. JUIZ). .\r\n\r\nProcesso: 00099-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.244, e dizer se aceita ou nao a carta de fianca ora ofertada, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como aceitacao. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CICERO RODRIGUES [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do art.879 paragrafo 2o da CLT. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02579-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Veronica de Souza Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Veronica de Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 02200-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Cosme Alves da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo - Transportadora Oriental Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo - Transportadora Oriental Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme o estipulado no item 03 do acordo de fls. 258 (complemento), em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Sergio Ramos Ferreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Patrus Transportes Urgentes Ltda, Rte Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 153 .\r\n\r\nId: 632034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "634621": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01412-2004-342-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634621"
                            ],
                            "634622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04774-2003-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MUNIZ PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: CROLL EMPR COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00035-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio da Cruz [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Sergio da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01715-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luis de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luis de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01412-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: SEST SENAT SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE [Adv. Lia Susana Soares de Souza (OAB: RJ 118858 - D)], Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, Rdo: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA COSTA OLIVEIRA, Rdo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, Rdo SEST SENAT SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03807-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Valentim de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Paulo Henrique Valentim de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05398-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA DE REZENDE QUINTAO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA DE REZENDE QUINTAO\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 05400-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE RIBEIRO FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 51 (TRE). .\r\n\r\nProcesso: 02857-2005-342-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Altamir da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Altamir da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04096-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CASATI DE MORAIS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRdo: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CASATI DE MORAIS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-342-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Geralda Alves Moreira [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Fundo Comunitario de Volta Redonda - FURBAN [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves Moreira, Aut Austri Alves Moreira, Aut Geralda Alves Moreira, Aut Magda Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. adesivo, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02184-2000-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA SANT´ANA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RENAN M NEVES [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FERREIRA SANT´ANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 60 (Receita Federal) .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-342-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Luiz Caetano de Bittencourt [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Caetano de Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de 04 salários mínimos a título de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00992-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ribeiro Soly [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, uma vez que o DARF não contém a data em que fora ofertado o recolhimento das custas, não haven do como se aferir o cumprimento do disposto no artigo 789, § 1º, 2ª parte, CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 634622"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "636388": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 825/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a determinação contida no art. 3º, IV e § 1º, da Lei nº 10.520/02, para que sejam designados servidores do Órgão Público responsável pela licitação para atuarem nas funções de Pregoeiro e equipe de apoio ao Pregão;\r\n\r\nConsiderando a solicitação constante do Memorando da Secretaria de Tecnologia da Informação referente ao protocolo nº 55.942/08;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º -Designar a servidora Andrea da Conceição Otoni Alves Bessler para compor a equipe de apoio ao Pregão, com a função de auxiliar o Pregoeiro em suas atividades, em substituição à servidora Sandra Mara da Costa Martinez.\r\n\r\nArt. 2º -Ficam mantidas todas as demais disposições contidas no Ato nº 556/08, publicado em 08 de maio de 2008. \r\n\r\nArt. 3º -Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 636388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "634877": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Trigésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 143\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: LUSIA TAVARES GUILHERME, Servidora do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nPetição nº 729\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Regional.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4499\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - Diretório Municipal de Paracambi.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Alves Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Celia Aparecida Coutinho de Faria.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4667\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4702\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: AMÁLIA BRAGA DE SOUZA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4728\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4752\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: CÉSAR AUGUSTO NADER (GUTO NADER).\r\n\r\nADVOGADO: Jose Mauricio Adissi.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4753\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100.7).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA AUXILIADORA DE FREITAS.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4755\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO: Boaventura Vieira Muniz.\r\n\r\nADVOGADO: Roque Antonio Bittencourt.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Aurelius Machado Cardoso.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4763\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: P.H. GOMES EDITORA LTDA (JORNAL O DIÁRIO).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4771\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4785\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100.7).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevão Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Érica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Petronilho de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (PUDIM).\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Petronilho de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: SULEDIL BERNADINO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SANTANA DE AZEREDO ( O MAGAL).\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA AUXILIADORA DE FREITAS.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA, Vice-Prefeito do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4787\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RADIO DIÁRIO FM 100,7).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Petronilho de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (PUDIM).\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Petronilho de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: SULEDIL BERNADINO.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA AUXILIADORA FREITAS.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA, Vice-prefeito do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Dias Sa dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4789\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO CLARO-RJ (108ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA, candidato a Prefeito pela Coligação Unidos para o Progresso (PPS, PTB, PTdoB), sob o nº 70.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Soder Machado Fontenele.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4829\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Comissão Provisória Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4846\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (154ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: GRÁFICA E EDITORA JORNAL HORA H.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Cristina Fernandes de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Domingos Lucena.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UMA CIDADE PARA TODOS - PT, PRB, PSL, PPS, PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Moura Rolim.\r\n\r\nADVOGADO: Cassiano Jose Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Costa de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4847\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT do B).\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Viviane Coronho.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Sad Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Cheker Miguel Haddad Kury.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo França.\r\n\r\nADVOGADO: Camila Drumond Andrade.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves.\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo.\r\n\r\nRECORRENTE: ARNALDO FRANÇA VIANNA, candidato a Prefeito do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PACTO TRABALHISTA (PP, PMN, PSC).\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4860\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (143ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - Diretório Municipal de Niterói.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Guimaraes de Andrade Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Brito Righi Bernardes.\r\n\r\nRECORRIDO: DAYSE MONASSA.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA POPULAR.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4865\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4875\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: LEONARDO SOARES GIORDANO, candidato a Vereador pela Coligação Frente Democrática e Popular (PT, PTN), sob o nº 13130.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Sousa Simoes.\r\n\r\nADVOGADO: Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4885\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4894\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4896\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4897\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4919\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4929\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4947\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4978\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: SUGAR CANE EDITORA LTDA - \"SOMOS ASSIM\".\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Cheker Miguel Haddad Kury.\r\n\r\nRECORRENTE: ESDRAS DIAS PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PP, PTB, PRB, PR, PSC, PMN).\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Petronilho de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4990\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (201ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pela Coligação Nilópolis Livre (DEM, PSL, PRTB), sob o nº 25696.\r\n\r\nADVOGADO: Salvador Conti Tavares.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5005\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MODESTO JOSE DE FREITAS, Candidato a Vereador pela Coligação \"DEM / PSB\" sob o nº 40696.\r\n\r\nADVOGADO: Modesto Jose de Freitas.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DEM/PSB.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5028\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: AMAURY VALÉRIO THOMAZ JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5037\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JARDIM-RJ (42ª ZONA ELEITORAL - BOM JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: CELSO DE FREITAS JARDIM, candidato a Prefeito pela Coligação Um Bom Jardim de Novo (PR, PTB, PTdoB, PRB, PSC), sob o nº 14.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO ORDEM COM PROGRESSO (PMDB, PSDB, PP, PT, PDT, PSB, PPS, PCdoB).\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Jose de Lourenço.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Lucia Lopes Pereira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5064\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (176ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. (JORNAL O GLOBO).\r\n\r\nADVOGADO: Monica Maria Lanat da Silveira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Cristina Vasconcellos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Priscila Campos de Almeida Felix.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Tadeu Pasinato Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Batista Linhares.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Bermudes.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Cardoso Francisco.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nRECORRIDO: LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS, vulgo Claudinho da Merendiba.\r\n\r\nADVOGADO: Wilson da Silva de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Fernando de Campos de Brito.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5069\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CIDADE POEMA EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Angelo Guimaraes de Assis.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5076\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA (JORNAL O EXPRESSO REGIONAL).\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Jose Fioretti Bento.\r\n\r\nRECORRIDO: RIVERTON MUSSI RAMOS, Prefeito do Município de Macaé.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Bambino Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5078\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PPS - PC DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Garcez Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Renato de Oliveira Barbosa.\r\n\r\nRECORRIDO: AMILTON MENDES HENRIQUE, candidato a vereador pela Coligação PPS-PC DO B sob o nº 23610.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5079\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PPS - PC DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Garcez Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Renato de Oliveira Barbosa.\r\n\r\nRECORRIDO: LEONARDO SANTOS BARBOSA, candidato a vereador pela Coligação PPS-PC DO B sob o nº 23333.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5080\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PPS - PC DO B.\r\n\r\nRECORRIDO: SILVIO FREDERICO DE FREITAS, candidato a vereador pela Coligação PPS-PC DO B sob o nº 23680.\r\n\r\nADVOGADO: Marlon Vieira Lima.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5082\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ZENILDA DE MIRANDA MARTINS.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil de Matos Nunes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5084\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CASIMIRO DE ABREU-RJ (50ª ZONA ELEITORAL - CASIMIRO DE ABREU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANISIO MONTEIRO GOMES, candidato a vereador pela coligação Casemiro é 100 sob o nº 10007.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5086\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VARRE E SAI-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ARIÉDSON URBANO SANTOS, candidato a vereador pelo PSC sob o nº 20999.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Medeiros Martins.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5087\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VARRE E SAI-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DE ARAUJO, vulgo Maria do Marcinho, candidata a vereadora pela Coligação Varre-Sai, Minha Terra Tão Querida sob o nº 45606.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Medeiros Martins.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5088\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDBERTO MIRANDA DOS SANTOS, candidato a vereador pela coligação O Futuro nos Compete sob o nº 36123.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Paulo Cantarelli Sahione.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5089\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO DE PAULO BRAGA, candidato a vereador pela coligação O Futuro nos Compete sob o nº 28777.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Paulo Cantarelli Sahione.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5090\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FLAVIO SOARES CHAGAS, candidato a vereador pela Coligação O Futuro nos Compete (PTN-PTC-PRTB-DEM) sob o nº 25624.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Paulo Cantarelli Sahione.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5091\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALICE DA SILVA ESPIRIDIÃO, candidata a vereadora pelo PDT sob o nº 12345.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa.\r\n\r\nADVOGADO: Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5092\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA, candidata a vereadora pela coligação Novo Tempo (PT-PSC-PSDC) sob o nº 20123.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Froes dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5093\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO, candidato a vereador pela coligação Novo Tempo (PT-PSC-PSDC) sob o nº 20120.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Froes dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5094\r\n\r\n(49)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER, candidato a vereador pelo PP sob o nº 11607.\r\n\r\nADVOGADO: Cátia Silveira Faria Lemos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5096\r\n\r\n(50)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL COSMO CAMPOS BASTOS, candidato a vereador pela Coligação Unidos Somos Mais Fortes (PR-PT DO B) sob o nº 70132.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS SOMOS MAIS FORTES ( PR - PT DO B).\r\n\r\nADVOGADO: Egidio José de Souza Filho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5122\r\n\r\n(51)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ (51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CESAR DE SOUZA CHAGAS, candidato a Vereador pelo PSDB, sob o nº 45456.\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Rita Ferreira Klem de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Felippe Ferreira Klem de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Marcele Batista Azevedo.\r\n\r\nADVOGADO: Cinezio Sales Manhaes Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Ludmilla de Macedo Vaz.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Monique Chaves Crespo Lobo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5126\r\n\r\n(52)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO, candidato a prefeito pela coligação Mudar de Verdade (PR-PSDB-PHS-PMDB-PMN) sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cacia Costa Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Helena Jorgov.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cassia Alexim Parente.\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO MUDAR DE VERDADE (PR-PSDB-PMN-PHS-PMDB).\r\n\r\nADVOGADO: Maria Helena Jorgov.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cacia Costa Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cassia Alexim Parente.\r\n\r\nRECORRIDO: MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON, candidata a prefeita pelo PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL ALVES BARRETO, candidato a vice-prefeito pelo PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO A ESPERANÇA DE UM NOVO TEMPO (PSB-PT-PV-PTC-PPS-PTN-PRP-PSL-PRTB).\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5128\r\n\r\n(53)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ JORGE CHERENE, candidato a vereador pela coligação Rumo à Vitória (DEM-PRB) sob o nº 25123.\r\n\r\nADVOGADO: Wescley Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Amorim.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5129\r\n\r\n(54)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO ELIAS DA SILVA, Candidato a Vereador pela Coligação Acorda São Francisco (PMDB, PMN).\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cacia Costa Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Helena Jorgov.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO A ESPERANÇA DE UM NOVO TEMPO (PSB, PT, PV, PTC, PPS, PTN, PRP, PSL, PRTB).\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5130\r\n\r\n(55)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO CARDOZO PONTES, candidato a vereador pela coligação Rumo à Vitória (DEM-PRB) sob o nº 25670.\r\n\r\nADVOGADO: Wescley Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Amorim.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5131\r\n\r\n(56)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO, candidato a vereador pela coligação A Força do Povo (PC DO B-PTB-PDT) sob o nº 12345.\r\n\r\nADVOGADO: Wescley Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Amorim.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5132\r\n\r\n(57)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA SANTOS, Candidato ao cargo de Vereador pela Coligação \"ACORDA SÃO FRANCISCO\" (PMDB/PMN) sob o nº 15789..\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cácia Costa Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Helena Jorgov.\r\n\r\nRECORRIDO: FLORENTINO CERQUEIRA AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Moyses Heringer.\r\n\r\nADVOGADO: Wescley Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO \"ESPERANÇA DE UM NOVO TEMPO\" (PSB, PT, PV, PTC, PPS, PTN, PRP, PSL, PRTB).\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5133\r\n\r\n(58)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FAUAZI RIBEIRO CHERENE, candidato a prefeito pela coligação O Povo no Poder (PC DO B-PTB-PDT-PP-PT DO B-PRB-DEM-PSC) sob o nº 12.\r\n\r\nADVOGADO: Wescley Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Amorim.\r\n\r\nRECORRIDO: MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON, candidata a prefeita pelo PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL ALVES BARRETO, candidato a vice-prefeito pelo PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO A ESPERANÇA DE UM NOVO TEMPO (PSB-PT-PV-PTC-PPS-PTN-PRP-PSL-PRTB).\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5134\r\n\r\n(59)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO MUDAR DE VERDADE.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5135\r\n\r\n(60)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: KDEMAR CORDEIRO, candidato a Vereador pela Coligação Acorda São Francisco (PMDB, PMN), sob o nº 15123.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cacia Costa Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Helena Jorgov.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO A ESPERANÇA DE UM NOVO TEMPO (PSB, PT, PV, PTC, PPS, PTN, PRP, PSL, PRTB).\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5136\r\n\r\n(61)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROMÁRIO ANDREZA, Candidato a Vereador pela Coligação \"Acorda São Francisco\" (PMDB / PMN) sob o nº 33669.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cacia Costa Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Helena Jorgov.\r\n\r\nRECORRIDO: GEVALDO CAMPOS COUTINHO, Candidato a Vereador pela Coligação \"Rumo a Vitória\" (DEM/ PRB) sob o nº 10120.\r\n\r\nADVOGADO: Wescley Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Moyses Heringer.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO A ESPERANÇA DE UM NOVO TEMPO (PT, PSB, PV, PTC, PPS, PTN, PRP, PSL, PRTB).\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5137\r\n\r\n(62)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALEX ACCIOLI DA FONSECA, Candidato a Vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT, sob o nº 13717.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz dos Santos Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Rodrigues Ribeiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5138\r\n\r\n(63)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO VICTOR AUGUSTO, Candidato a Vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT, sob o nº 13008.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Victor Augusto.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5139\r\n\r\n(64)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DAMIÃO XAVIER COSTA, candidato a Vereador pelo PT, sob o nº 13555.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Aurelio Baptista Schmidt.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5140\r\n\r\n(65)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDO PATRÍCIO DE ASSUMPÇÃO VILAS-BÔAS CASTRO, candidato a Vereador pelo PV, sob o nº 43032.\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Jose de Albuquerque Toledo.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Jose de Albuquerque Toledo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5141\r\n\r\n(66)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO CEPA LOPES, Candidato a Vereador pela Coligação Rio Esperança (PSC, PRP), sob o nº 44100.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5142\r\n\r\n(67)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JUSSIEU MARINHO CASTELO BRANCO JUNIOR, Candidato a Vereador pela Coligação \"Justiça Social\" (PTC / PMN) sob o nº 36360.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5143\r\n\r\n(68)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: : FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA, Candidato ao cargo de Vereador pela Coligação \"RUMO À VITÓRIA\" (DEM/PRB) sob o nº 25640..\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Amorim.\r\n\r\nADVOGADO: Wescley Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5144\r\n\r\n(69)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EMÍLIA MARIA DE SOUZA, Candidata a Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores - PT, sob o nº 13666.\r\n\r\nADVOGADO: Renato Morais Guimarães.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5145\r\n\r\n(70)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, candidata a Vereadora pela Coligação Frente Rio Socialista (PSOL, PSTU), sob o nº 16082.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Almeida Jatahy Ferreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5146\r\n\r\n(71)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nRECORRENTE: ELIANA MARTA RIBEIRO DA SILVA, Candidata a Vereadora pelo Partido Trabalhista do Brasil, sob o nº 70123.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Ribeiro da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fausto Ribeiro de Andrade.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5147\r\n\r\n(72)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Marcolino Souza das Virgens.\r\n\r\nRECORRENTE: ISAAC LOUREIRO JUNIOR, candidato a Vereador pela Coligação Frente Rio Socialista (PSOL, PSTU), sob o nº 50050.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Marcolino Souza das Virgens.\r\n\r\nRecurso Eleitoral - Classe 13 nº 4421\r\n\r\n(73)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: JAMIL MUANIS.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo Muanis Sobrinho.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 226\r\n\r\n(74)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Diretório Municipal de Barra do Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior.\r\n\r\nRequerimento nº 460\r\n\r\n(75)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARMAÇÃO DE BÚZIOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier.\r\n\r\nADVOGADO: Shana de Carvalho Amador.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nADVOGADO: Dany Fransois Eiras da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS, Vereador do Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Mario Perdigao Schuch.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Órgão Diretivo de Armação de Búzios.\r\n\r\nADVOGADO: Alexei Ignacchitti Araújo de Navarro.\r\n\r\nRequerimento nº 554\r\n\r\n(76)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Amilcar Machado.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Wallace Maçullo Braga.\r\n\r\nREQUERIDO: LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES (TIA LÚ), Vereadora de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório de Teresópolis.\r\n\r\nRequerimento nº 562\r\n\r\n(77)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO INÁCIO DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Alysson Gomes Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Jane Vasques da Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: ELIZEU DA SILVA, Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri e Outro.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Japeri.\r\n\r\nRequerimento nº 641\r\n\r\n(78)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA FERNANDES, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Lédio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Pires Do Amaral e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO: ELIZEU DA SILVA, Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri e Outro.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRequerimento nº 666\r\n\r\n(79)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO JOSÉ SOARES CURTY, Suplente de Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Alysson Gomes Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCOS DA SILVA ARRUDA, Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Municipal de Japeri.\r\n\r\nRequerimento nº 678\r\n\r\n(80)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES, Vereadora em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Amilcar Machado.\r\n\r\nADVOGADO: Vanderson Maçullo Braga.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Wallace Maçullo Braga.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdalberto Mei\r\n\r\n(8),(8),(8),(10),(12),\r\n\r\n(12),(13),(13),(28)\r\n\r\nAdelson Moura Rolim\r\n\r\n(16)\r\n\r\nAdilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\n(33)\r\n\r\nAfonso Henrique Destri\r\n\r\n(77),(78)\r\n\r\nAlexandra Costa de Souza\r\n\r\n(16)\r\n\r\nAlexei Ignacchitti Araújo de Navarro\r\n\r\n(75)\r\n\r\nAlysson Gomes Mariano\r\n\r\n(77),(79)\r\n\r\nAmilcar Machado\r\n\r\n(76),(80)\r\n\r\nAna Cristina Vasconcellos Santos\r\n\r\n(33)\r\n\r\nAna Lucia Lopes Pereira\r\n\r\n(32)\r\n\r\nAndre Luiz dos Santos Lima\r\n\r\n(62)\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\n(71)\r\n\r\nAntonio Carlos Franzmann\r\n\r\n(6)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(8),(10),(12),(13),(17),(28)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(8),(8),(8),(10),(54),\r\n\r\n(57),(60),(61)\r\n\r\nBoaventura Vieira Muniz\r\n\r\n(9)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(33)\r\n\r\nCamila Drumond Andrade\r\n\r\n(17)\r\n\r\nCarla Medeiros Martins\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nCarlos Anderson Macedo Barreto\r\n\r\n(8),(12),(13)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(31)\r\n\r\nCarlos Jose Fioretti Bento\r\n\r\n(35)\r\n\r\nCarolina Cardoso Francisco\r\n\r\n(33)\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha\r\n\r\n(8),(10),(12),(13),(13)\r\n\r\nCarolina Dutra Salles\r\n\r\n(8),(10),(12),(12),\r\n\r\n(13),(13),(13)\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\n(35)\r\n\r\nCassiano Jose Pereira\r\n\r\n(16)\r\n\r\nCátia Silveira Faria Lemos\r\n\r\n(49)\r\n\r\nCelia Aparecida Coutinho de Faria\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(21),(22),(23),(24),(25),(26)\r\n\r\nCheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\n(17),(28)\r\n\r\nCinezio Sales Manhaes Filho\r\n\r\n(51)\r\n\r\nClaudio Moyses Heringer\r\n\r\n(57),(61)\r\n\r\nDalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\n(74)\r\n\r\nDaniel Petronilho de Souza\r\n\r\n(12),(12),(13),(13),(28)\r\n\r\nDany Fransois Eiras da Silva\r\n\r\n(75)\r\n\r\nEdmar Klem de Mattos\r\n\r\n(51)\r\n\r\nEdson Brasil de Matos Nunes\r\n\r\n(39)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(15)\r\n\r\nEgidio José de Souza Filho\r\n\r\n(50)\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\n(8),(10),(12),(12),\r\n\r\n(13),(13),(13)\r\n\r\nElizabeth Batista Linhares\r\n\r\n(33)\r\n\r\nErica Sardinha Cordeiro\r\n\r\n(8),(10),(12),(13),(13),(13)\r\n\r\nÉrica Sardinha Cordeiro\r\n\r\n(12)\r\n\r\nErika Monique Chaves Crespo Lobo\r\n\r\n(51)\r\n\r\nEurico Jose de Albuquerque Toledo\r\n\r\n(65),(65)\r\n\r\nFabiane da Silva Rosa\r\n\r\n(66)\r\n\r\nFabiane da Silva Rosa\r\n\r\n(71)\r\n\r\nFabianno Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\n(32)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(8),(17),(28)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(8),(8),(10),(12),(12),(12),\r\n\r\n(12),(12),(13),(13),\r\n\r\n(13),(13),(13),(17)\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n(71)\r\n\r\nFelipe Guimaraes de Andrade Barros\r\n\r\n(18)\r\n\r\nFernando Wallace Maçullo Braga\r\n\r\n(76),(80)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(8),(8),(10),(28),\r\n\r\n(54),(57),(60)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(8),(61)\r\n\r\nFrancisco Victor Augusto\r\n\r\n(63)\r\n\r\nFrederico Ferreira\r\n\r\n(33)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(16),(18),(18)\r\n\r\nGuilherme Brito Righi Bernardes\r\n\r\n(18)\r\n\r\nGustavo França\r\n\r\n(17)\r\n\r\nGustavo Froes dos Santos\r\n\r\n(47),(48)\r\n\r\nHamilton Sampaio da Silva\r\n\r\n(32)\r\n\r\nHaydee Barros Monteiro\r\n\r\n(12)\r\n\r\nHazenclever dos Santos da Conceiçao\r\n\r\n(25),(26),(27),(50)\r\n\r\nHelio Natalino Soares Pereira\r\n\r\n(77),(79)\r\n\r\nHelson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n(8),(10),(12),(12),\r\n\r\n(13),(13),(13)\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n(17)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(8),(8),(8),(10),(54),\r\n\r\n(57),(60),(61)\r\n\r\nIvan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\n(6)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(6),(21),(22),(23),(24),\r\n\r\n(25),(26),(27),(50)\r\n\r\nJane Vasques da Cunha\r\n\r\n(77)\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(17)\r\n\r\nJoao Paulo Cantarelli Sahione\r\n\r\n(43),(44),(45)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(8),(8),(8),(10),(28),\r\n\r\n(54),(57),(60),(61)\r\n\r\nJonas Tadeu Rodrigues Barbosa\r\n\r\n(46)\r\n\r\nJorge Alves Ferreira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJose Domingos Lucena\r\n\r\n(16)\r\n\r\nJose Mauricio Adissi\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJose Sad Junior\r\n\r\n(17)\r\n\r\nJosue de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\n(8),(10),(12),(12),\r\n\r\n(13),(13),(13)\r\n\r\nJuliana de Jesus Rocha\r\n\r\n(76),(80)\r\n\r\nJuliana Dias Sa dos Santos\r\n\r\n(13)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(8),(8),(8),(10),(12),(12),(12),\r\n\r\n(12),(12),(13),(13),(13),(13),\r\n\r\n(13),(17),(17),(28)\r\n\r\nLauro Mario Perdigao Schuch\r\n\r\n(75)\r\n\r\nLeandro Tadeu Pasinato Alves\r\n\r\n(33)\r\n\r\nLeonardo Soder Machado Fontenele\r\n\r\n(14)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(21),(22),(23),(24),\r\n\r\n(25),(26),(27)\r\n\r\nLuciana Prado Verdum\r\n\r\n(8),(12),(12),(13),(13),(13)\r\n\r\nLuciano Moreira da Nobrega\r\n\r\n(8),(10),(12),(12),(13),(13)\r\n\r\nLucio Ledio de Souza\r\n\r\n(16)\r\n\r\nLucio Lédio de Souza\r\n\r\n(78)\r\n\r\nLudmilla de Macedo Vaz\r\n\r\n(51)\r\n\r\nLuis Felipe Camara Borges\r\n\r\n(12),(12),(13),(13),\r\n\r\n(13),(13),(13),(28)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(79)\r\n\r\nLuiz Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\n(51)\r\n\r\nLuiz Fernando de Campos de Brito\r\n\r\n(33)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n(17)\r\n\r\nLuiz Marcolino Souza das Virgens\r\n\r\n(72),(72)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(16),(18)\r\n\r\nLuiz Sergio Sencier\r\n\r\n(75)\r\n\r\nManuel Joaquim de Carvalho Ferreira\r\n\r\n(32)\r\n\r\nMarcele Batista Azevedo\r\n\r\n(51)\r\n\r\nMarcia Cristina Fernandes de Oliveira\r\n\r\n(16)\r\n\r\nMarco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\n(8),(10),(12),(12),\r\n\r\n(13),(13),(13)\r\n\r\nMarcos Aurelio Baptista Schmidt\r\n\r\n(64)\r\n\r\nMarcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\n(4),(15),(19)\r\n\r\nMarcus Aurelius Machado Cardoso\r\n\r\n(9)\r\n\r\nMaria Helena Jorgov\r\n\r\n(52),(52),(54),(57),(60),(61)\r\n\r\nMaria Rita Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\n(51)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(8),(10),(12),(12),(12),(13),\r\n\r\n(13),(13),(13),(17),(28)\r\n\r\nMariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(8),(8),(12),(17)\r\n\r\nMariano Amorim\r\n\r\n(53),(55),(56),(58),(68)\r\n\r\nMarlon Vieira Lima\r\n\r\n(38)\r\n\r\nMaxsuel Barros Monteiro\r\n\r\n(8),(12),(12),(13)\r\n\r\nMerrwelvelson Ferreira e Souza Junior\r\n\r\n(20)\r\n\r\nMichele Coelho Kloss\r\n\r\n(66),(71)\r\n\r\nModesto Jose de Freitas\r\n\r\n(30)\r\n\r\nMonica Bambino Costa\r\n\r\n(35)\r\n\r\nMonica Maria Lanat da Silveira\r\n\r\n(33)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(10),(10),(16),(17),(\r\n\r\n28),(28),(36),(37)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(16),(18)\r\n\r\nPaulo Angelo Guimaraes de Assis\r\n\r\n(34)\r\n\r\nPaulo Estevao Pessanha Costa\r\n\r\n(13),(13)\r\n\r\nPaulo Estevao Pessanha Costa\r\n\r\n(8),(13)\r\n\r\nPaulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\n(12)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(17)\r\n\r\nPaulo Mauricio Mazzei\r\n\r\n(4),(15),(75)\r\n\r\nPaulo Roberto Pires Do Amaral\r\n\r\n(78)\r\n\r\nPedro Paulo Muanis Sobrinho\r\n\r\n(73)\r\n\r\nPriscila Campos de Almeida Felix\r\n\r\n(33)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(8),(10),(12),(13)\r\n\r\nRafael Almeida Jatahy Ferreira\r\n\r\n(70)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(33)\r\n\r\nRenato de Oliveira Barbosa\r\n\r\n(36),(37)\r\n\r\nRenato Morais Guimarães\r\n\r\n(69)\r\n\r\nRita de Cacia Costa Alves\r\n\r\n(52),(52),(54),(60),(61)\r\n\r\nRita de Cácia Costa Alves\r\n\r\n(57)\r\n\r\nRita de Cassia Alexim Parente\r\n\r\n(52),(52)\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva\r\n\r\n(17)\r\n\r\nRogerio Azeredo Cordeiro\r\n\r\n(52),(52),(52),(52),(54),(54),\r\n\r\n(57),(57),(58),(58),(58),(58),\r\n\r\n(60),(60),(61),(61)\r\n\r\nRogerio Sousa Simoes\r\n\r\n(20)\r\n\r\nRonan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\n(79)\r\n\r\nRoque Antonio Bittencourt\r\n\r\n(9)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(8),(8),(8),(10),(12),(12),(12),\r\n\r\n(12),(13),(13),(13),\r\n\r\n(13),(17),(17),(28)\r\n\r\nRosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\n(8),(8),(8),(10),(12),(12),(12),\r\n\r\n(13),(13),(13),(13),\r\n\r\n(17),(17),(28)\r\n\r\nSalvador Conti Tavares\r\n\r\n(29)\r\n\r\nSalvadora Rosângela Rocha Sorrentino\r\n\r\n(46)\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n(8),(10),(12),(13),(13)\r\n\r\nSandro Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n(62)\r\n\r\nSergio Bermudes\r\n\r\n(33)\r\n\r\nShana de Carvalho Amador\r\n\r\n(75)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(31)\r\n\r\nThiago Ferreira Batista\r\n\r\n(77),(78)\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves\r\n\r\n(17)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(12),(28)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(12),(13),(13),(17)\r\n\r\nTorquato Lorena Jardim\r\n\r\n(22),(25)\r\n\r\nVanderson Maçullo Braga\r\n\r\n(80)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(21),(22),(23),(24),\r\n\r\n(25),(26),(27)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(78)\r\n\r\nVitor Jose de Lourenço\r\n\r\n(32)\r\n\r\nViviane Coronho\r\n\r\n(17)\r\n\r\nWanderley Garcez Rodrigues\r\n\r\n(36),(37)\r\n\r\nWescley Ribeiro dos Santos\r\n\r\n(53),(55),(56),(57),\r\n\r\n(58),(61),(68)\r\n\r\nWilson da Silva de Almeida\r\n\r\n(33)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 634877"
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                "Atos": {
                    "636801": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 60.063/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar da reunião com o Ministro Ayres Britto. \r\n\r\nPeríodo: 30/07/2008\r\n\r\nInteressado: Des. Roberto Wider\r\n\r\nCargo: Presidente\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 356,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 60.810/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Belo Horizonte/MG para participar do 3º Teste de Centralização da Base de Dados de Totalização.\r\n\r\nPeríodo: 29/07 a 31/07/2008\r\n\r\nInteressada: Adélia Almeida Schmidt\r\n\r\nCargo: CJ-02\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 675,57.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor da servidora ADÉLIA ALMEIDA SCHMIDT, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 58.516/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Itaperuna/RJ para vistoria nas instalações do Pólo Eleitoral de Itaperuna e acompanhamento das obras das Zonas Eleitorais de Campos.\r\n\r\nPeríodo: 31/07 a 01/08/2008\r\n\r\nInteressado: Gilson Vasconcelos Baqui\r\n\r\nCargo: FC-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 165,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 196,28.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor GILSON VASCONCELOS BAQUI, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 636801"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "636578": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 21/08/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 518\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nIMPETRANTE-: ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E \r\n\r\nPENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS \r\n\r\nMILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO \r\n\r\nBRASIL.\r\n\r\nADVOGADO-: Domingos Savio Madeira Machado Pereira e Outra.\r\n\r\nIMPETRADO-: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RJ - PMERJ.\r\n\r\nIMPETRADO-: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS \r\n\r\nMILITAR DO ESTADO DO RJ - CBMERJ.\r\n\r\nADVOGADO-: Joaquim Lisboa Chagas Filho.\r\n\r\n2- Agravo Regimental no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 237\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nAGRAVADO-: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS \r\n\r\nSANTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Janaina Gonçalves Barbosa e outra.\r\n\r\nAGRAVADO-: DARCI PACHECO CLEM.\r\n\r\nADVOGADO-: Murillo Cesar Brandao Guelpeli.\r\n\r\n3- Agravo Regimental no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 238\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO (PMDB, PMN, PT do B, \r\n\r\nPRP e PRONA).\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\n4- Embargos de Declaração no REQUERIMENTO Nº 606\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nEMBARGANTE-: DULCINÉA PESSANHA GOMES.\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e Outro.\r\n\r\nEMBARGADO-: WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO.\r\n\r\nADVOGADO-: Rita de Cassia Alexim Parente e Outro.\r\n\r\n5- REQUERIMENTO Nº 529\r\n\r\nORIGEM: CARMO\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Provisória \r\n\r\nMunicipal de Carmo.\r\n\r\nADVOGADO-: Ana Carolina Perin Ferreira Da Silva e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: SEBASTIÃO DAVID FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO-: Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de \r\n\r\nCarmo.\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 651\r\n\r\nORIGEM: CARMO\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: DULCE ZULMIRA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nADVOGADO-: Ana Carolina Perin Ferreira Da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO-: SEBASTIÃO DAVID FERNANDES\r\n\r\n6- REQUERIMENTO Nº 595\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: AMILTON DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Juventino de Souza Campos e outro.\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO \r\n\r\nBRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Rodrigues Duarte.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ LEONICIO PINHEIRO FARIA\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\n7- RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 149\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA (91ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO DO BEM (PMDB, PMN, PSB, PSDB, PSDC e \r\n\r\nPP)..\r\n\r\nADVOGADO-: Alfredo José de Godoi Macedo e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: CÉSAR AUGUSTO NADER (GUTO NADER).\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro e outros.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4770\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: EMERSON DA CHÃ.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4793\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: GISELE REZENDE DA SILVA.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4661\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO (69ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: EDISON ALVES PORTELA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4261\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSE FABIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5085\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: LEONEL MAURO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 636578"
                        ],
                        "637817": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 24 - CLASSE 20\r\n\r\nINDICIANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINDICIADO : NÚBIA COZZOLINO, Prefeita.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) declaro a prescrição da pretensão punitiva e, acolhendo as manifestações da douta Procuradoria Regional Eleitoral constantes do parecer de fls. 125-126, determino o arquivamento do presente, na forma em que dispõe o artigo 3.º da Lei nº 8.038/90. \r\n\r\nProcedam-se às devidas anotações e comunicações.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 637817"
                        ],
                        "636575": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4679 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Vieira Santos e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: ANGELO MEDINA BRAGA.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nDECISÃO\" (...) Assim, tendo em vista a ausência de um dos requisitos de admissibilidade do recurso, qual seja, o cabimento, deixo de conhecer o presente agravo de instrumento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 636575"
                        ],
                        "636576": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4988 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO-: Andre do Espirito Santo Lima.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Ante o manifesta confronto com a jurisprudência dominante do TSE, são estes os fundamentos pelos quais dou provimento ao recurso, na forma em que dispõe parágrafo 1.º-A, art. 557 do Código de Processo Civil. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 636576"
                        ],
                        "637818": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 542\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 64794/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: VITOR TENORIO SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP.\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson Fernandes de Assunçao Alves.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)12 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO os recursos.Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 637818"
                        ],
                        "637819": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 571\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 64923/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA.\r\n\r\nADVOGADO-: Miguel Jorge Zandonadi Junior e outro.\r\n\r\nADVOGADO-: Delma Cristina Silva de Pádua.\r\n\r\nRECORRIDO-: ALEXANDRE LUIS SANT`ANA.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal em Cabo Frio.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 3. Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso. Publique-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente.\r\n\r\nId: 637819"
                        ],
                        "636577": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 529 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : LEONARDO SOARES GIORDANO\r\n\r\nADVOGADO : Rogerio Sousa Simoes.\r\n\r\nADVOGADO : Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior.\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DA 144ª ZONA ELEITORAL/NITERÓI (FISCALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL).\r\n\r\nDECISÃO: \"Após exame minucioso do presente mandamus, não vislumbro nos presentes autos a princípio, danos irreparáveis ou de difícil reparação, bem como entendo ser de toda razão o decisum do juízo monocrático, no qual adoto, razão pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR do presente writ.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade coatora a respeito da presente liminar e que preste as informações no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à douta Procuradoria Regional Eleitoral, voltando-me, após, conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 636577"
                        ],
                        "637820": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 581\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 66306/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: VANDERLEY MAZONI.\r\n\r\nADVOGADO-: Roberta Janini da Silva Alves.\r\n\r\nRECORRIDO-: EDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI.\r\n\r\nADVOGADO-: Derly Wander Lustosa Lopes e Outros.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...)16 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso.Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 637820"
                        ],
                        "637821": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 532 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : NELSON DA COSTA MELLO e outros\r\n\r\nADVOGADO : D'arcy Decarlo Ferreira Junior e outro.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZA DA 149ª ZONA ELEITORAL/GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Nego a liminar pretendida.\r\n\r\nA concessão de liminar requer que sejam relevantes os fundamentos da impetração e do ato impugnado possa resultar a ineficácia da ordem judicial,\r\n\r\nse concedida a final (Lei n.º 1533 art. 7.º, inc. II). Tal, no entanto, não se verifica nesta primeira análise vestibular. As provas pré-constituídas e os fundamentos mostram-se insuficientes para amparar o direito pleiteado, por não evidenciar, de plano, ilegalidade ou abusividade do ato impugnado.\r\n\r\nAo contrário, as fotos às fls. 26-29 sugerem propósito de fraus legis, na medida em que, por via transversa, constituem um outdoor ao agregar diversas placas, todas veiculando propaganda de \"Nelson do Posto\" . Figura-me aparente, portanto, a fraude à lei, apta a afastar o fumus boni juris.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade apontada como coatora, o Juízo da 149.ª Zona Eleitoral, de Guapimirin, a fim de prestar as informações que entender\r\n\r\nnecessárias.\r\n\r\nPor fim, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008. - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 637821"
                        ],
                        "637822": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4982 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\nADVOGADO : Salvador Conti Tavares.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo acima exposto, recebo o recurso já que presente os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática dou provimento ao recurso para reformar integralmente a sentença de primeiro grau, já que não existe trânsito em julgado nos processos movidos em face do Recorrente. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 637822"
                        ],
                        "637823": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5010 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : ALCENIR DA CONCEIÇÃO BRAGA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Conforme documento juntado e autenticado pelo cartório eleitoral, às fls. 31, é possível constatar que o recorrente encontrava-se filiado ao PC do B desde 01/01/2007, de forma que não se verificam causas de inelegibilidade ou ausência de condição de elegibilidade.\r\n\r\nSão estes os fundamentos pelos quais dou provimento ao recurso, na forma em que dispõe parágrafo 1.º-A, art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 637823"
                        ],
                        "633463": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67080/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/8/2008; VALIDADE: ATÉ 4/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE SAYED PICCIANI; TESOUREIRO: PAULO HERMÍNIO DUQUE COSTA; MEMBROS: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, REGIS FICHTNER VELASCO, WASHINGTON VICENTE DO NASCIMENTO. \r\n\r\nId: 633463"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "636600": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.932 - RECURSO ELEITORAL Nº 4775 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: WALDIR FARIA SOARES FILHO\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelator: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 12/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.934 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4566 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 12/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.935 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5497 - Classe PC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AIRTON LOPES DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 12/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.952 - REQUERIMENTO Nº 618 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: ITAGUAÍ/RJ \r\n\r\nRequerente: JOSÉ MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Renato de Carvalho Ozella e outro\r\n\r\nRequerido: NISAN CESAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRequerido: JOSÉ DOMINGOS DO ROSÁRIO\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 636600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "635169": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2008 \r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 635169"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636439": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 22/2008\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Car tório o Edital no 20/08, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 636439"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "635168": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 27/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 27/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 635168"
                        ]
                    }
                },
                "89ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "634800": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 89ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/ RJ\r\n\r\nAv. Presidente Lincoln, 911, loja V, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ\r\n\r\nTel: 26626161- 2651-1959\r\n\r\nO Doutor MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz da 089ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o presente edital virem e interessar possa que, neste ato INTIMA o Sr. LEANDRO FRONTINO DE SOUZA, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer a este cartório para tomar da decisão proferida em processo relativo a mesário faltoso no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital da decisão exarada no processo administrativo nº 429/2007. A referida decisão, com o conteúdo a seguir: \"Intime-se o eleitor LEANDRO FRONTINO DE SOUZA, portador da inscrição eleitoral nº 133778410302, por edital, para promover o pagamento de multa no valor de R$ 35,17 (trinta e cinco reais e dezessete centavos), por ausência ao 1º e 2º turno das eleições de 2006.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório no local de costume, cientificando o interessado de que o cartório eleitoral sediado na Avenida Presidente Lincoln, 911, loja V, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, e sábados e domingos, no período compreendido entre 14h e 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos catorze do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Larissa Matos Biajoli, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exm. Juiz Eleitoral, Dr. MANOEL TAVARES CAVALCANTI.\r\n\r\nId: 634800"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636596": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 27/2008\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 27/08, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 636596"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "634528": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 024/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr. Rubens R. R. Casara, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 634528"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "635165": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 35/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 35/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuiza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 635165"
                        ]
                    }
                },
                "136ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636261": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153, Centro, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 06/2008 (Procedência : Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - Processo nº 2008.004.024822-1) \r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nPARTE (S) : \r\n\r\nAutor/Advogado : Mario Lazaro Soares Pinheiro\r\n\r\nRéu : Diretório Municipal do Partido Verde - PV\r\n\r\nRepresentante legal : Doralice Cordeiro\r\n\r\nSENTENÇA : \r\n\r\n\"Vistos. Diante da realização da assembléia, cuja, digo, em que o autor desejava participar, deixou de haver interesse de agir em face da inutilidade da prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 267, VI, do C.P.C., julgo extinto o processo sem apreciar o mérito. P.R.I. Em 12/08/2008. (a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto. Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 636261"
                        ],
                        "636436": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 06/2008 (Procedência : Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - Processo nº 2008.004.024822-1) \r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nPARTE (S) : \r\n\r\nAutor/Advogado : Mario Lazaro Soares Pinheiro\r\n\r\nRéu : Diretório Municipal do Partido Verde - PV\r\n\r\nRepresentante legal : Doralice Cordeiro\r\n\r\nFicam intimadas as supramencionadas partes da seguinte Sentença prolatada nos autos em epígrafe : \"Vistos. Diante da realização da assembléia, cuja, digo, em que o autor desejava participar, deixou de haver interesse de agir em face da inutilidade da prestação jurisdicional solicitada.Do exposto, com base no art. 267, VI, do C.P.C., julgo extinto o processo sem apreciar o mérito. P.R.I. Em 12/08/2008. (a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto. Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nCiente do prazo de 3 (três) dias da publicação deste para interposição de recurso, se assim o desejar. Dado e passado nesta data, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. (a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 636436"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636598": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 029/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 636598"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636603": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nDrª. Kátya Maria Monnerat M. A. Dáquer\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 636603"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636438": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 024/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no Código Eleitoral, art. 68, §1º., encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/08, em retificação ao Edital nº. 017/08, deste Juízo, que tornou disponível aos interessados a numeração e a localização das seções eleitorais que funcionarão nas Eleições 2008. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 636438"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "634527": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 052/2008\r\n\r\nA Exma. Dra. Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições, faz saber que, no processo nº: 118/04, em que são partes: A: Ministério Público Eleitoral; R: Carlos Roberto Gonçalves e Mário José da Silva, foi proferida, em 05/08/08, a seguinte sentença: \"...julgo extinta a punibilidade do fato imputado ao Réu, na forma dos artigos 82 do Código Penal e 202 da LEP...\".E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. Eu, Silvana C. A. de Figueiredo, Chefe da 195ª Zona Eleitoral preparei o presente que segue assinado pela Exma. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 634527"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "635166": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL N° 093/08\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados no Edital nº 093/2008, que nos procedimentos administrativos nº 308/08 e 312/08 foi proferida a seguinte decisão: \"CANCELEM-SE ambas as filiações partidárias nos termos da Lei 9096/95 (...)\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente aditamento na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 635166"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636258": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 29/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 29/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 636258"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636431": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 45/08\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 45/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 636431"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "638025": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.294 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- A Administração Pública Estadual, direta e indireta, observará, na elaboração da folha de pagamento dos servidores e empregados públicos, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas de quaisquer dos Poderes, as regras estabelecidas nesta Lei relativamente às consignações facultativas em folha de pagamento, das parcelas referentes ao financiamento ou consórcio de imóvel residencial.\r\n\r\nArt. 2º- A consignação facultativa imobiliária residencial consiste no desconto mensal das parcelas referentes a empréstimo, financiamento ou consórcio de imóvel residencial, obtido de instituição financiadora, devidamente cadastrada junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nParágrafo Único- As linhas de crédito citadas no caput abrangem qualquer modalidade de incorporação imobiliária, dentre as especificadas na Lei Federal nº 4.591/64 e demais diplomas legais que regem a matéria.\r\n\r\nArt. 3º- A soma dos descontos obrigatórios admitidos em Lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias mais a consignação facultativa imobiliária residencial terão como limite máximo 70% (setenta por cento) dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas. \r\n\r\n§ 1º- A consignação facultativa às entidades de representação de classe está incluída no limite constante do caput. \r\n\r\n§ 2º- Caso sejam ultrapassados os limites percentuais previstos no caput, a consignação facultativa imobiliária residencial terá preferência absoluta sobre as demais consignações facultativas.\r\n\r\nArt. 4º- Desde que respeitada a margem consignável prevista no art. 3º, o Estado respeitará as condições livremente pactuadas entre o servidor e a instituição financiadora, inclusive quanto ao prazo do financiamento ou consórcio.\r\n\r\nArt. 5º- A consignação facultativa imobiliária residencial somente será cancelada se o servidor e a instituição financiadora concordarem.\r\n\r\nArt. 6º- A administração estadual, direta e indireta não responderá pela consignação facultativa imobiliária residencial nos casos de perda de cargo ou emprego, ou insuficiência de limite da margem consignável sobre os rendimentos brutos mensais dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nArt. 7º- Em casos de perda de cargo ou emprego, poderá o servidor ou empregado publico firmar contrato com o financiador, num prazo de 30 dias, para continuidade do pagamento das parcelas referentes ao financiamento ou consórcio do imóvel residencial.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 865/2007\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 31/2008\r\n\r\nId: 638025"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "638143": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.443 DE 16 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO FALECIMENTO DE DORIVAL CAYMMI.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude do falecimento de DORIVAL CAYMMI, grande compositor e intérprete da Música Popular Brasileira, nascido em 13 de abril de 1914 na cidade de Salvador, Bahia, que adotou o Estado do Rio de Janeiro como residência.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 638143"
                    ],
                    "638123": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.444 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante o que consta do processo n° E-08/643/50000/2008, bem como o disposto no art. 59 da Lei n° 250, de 02 de julho de 1979,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil - SUBSEDEC, o 2° Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Belford Roxo (DBM 2/4 - Belford Roxo).\r\n\r\n§ 1º - O DBM 2/4 - Belford Roxo será subordinado ao 4° Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu (4° GBM - Nova Iguaçu)\r\n\r\n§ 2° - A instalação e a ativação do órgão mencionado no caput deste artigo serão definidas por ato do Comandante Geral do CBMERJ, através de Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 638123"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "638138": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 16/07/2008, publicado no D.O. de 17/07/2007, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, SÉRGIO ANTÔNIO BARRETO DUTRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 1513810-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/9712/2008. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294585-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização de Nova Iguaçu, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/9712/2008.\r\n\r\nNOMEAR CIRO PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41428, de 07/08/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 09 de agosto de 2008. Processo nº E-18/1647/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de julho de 2008, RICARDO DE ALVARENGA FERREIRA, matrícula nº 29/4458-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450455/2008. \r\n\r\nId: 638138"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "638126": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL/Nº 117 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2359/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo estabelecido no art. 1º da RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 101, de 12 de maio de 2008, publicada no D.O. de 13.5.2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 638126"
                    ],
                    "638139": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO LUIZ BORGES DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Prestação de Contas, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1649/2008.\r\n\r\nNOMEAR SÍLVIO CÉSAR LEMOS VIEGAS para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2008, o cargo em comissão de Maestro Titular, símbolo DAS-8, da Orquestra Sinfônica, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Guilherme Bernstein Seixas, matrícula nº 29/4437-9. Processo nº E-18/450471/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de agosto de 2008, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 29/0735-0, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400833/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de agosto de 2008, ADRIANA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 944230-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1648/2008.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS da Portaria FTM/RJ “P” que designou JOSÉ BERTELLI SOBRINHO, matrícula nº 29/4003-9, símbolo DAI-6, do Serviço de Recepção e Operação, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450457/2008.\r\n\r\nNOMEAR BENEDITO RAMOS DA SILVA NETO, matrícula nº 29/0908-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Recepção e Operação, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por José Bertelli, matrícula nº 29/4003-9. Processo nº E-18/450457/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ BERTELLI SOBRINHO, matrícula nº 29/4003-9, para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Emerson José Páscoa, matrícula nº 29/4346-2. Processo nº E-18/450457/2008. \r\n\r\nId: 638139"
                    ],
                    "638100": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E-12/2361/2008 - OFÍCIO CG/SEFAZ/N° 725/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 638100"
                    ],
                    "638125": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-30/448/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 638125"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "636697": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0886/2004 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro, às fls. 609 vº e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP, às fls. 611, bem como da ASJUP fls. 612/613, RESOLVO:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 16/04, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 426.585,72, assim como a emissão de NE, no valor de R$ 35.548,81, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\nId: 636697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "635171": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.533/2006 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, na forma do art. 26, c/c o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, para celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, com base no Parecer nº 013/2008-MPA e nº 023/2008-CMA da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 635171"
                    ],
                    "635172": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.533/2006 - Autorizo a inexigibilidade de licitação, na forma do art. 25, c/c o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, para celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos, mantido o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nId: 635172"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "636524": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 142 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; e\r\n\r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO \r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n3.3.90.93.04\r\n\r\nIndenizações sobre Depósitos Recursais\r\n\r\nIndenizações do Tesouro Estadual a contribuintes, decorrentes do pagamento de atualização monetária e de juros.\r\n\r\nId: 636524"
                    ],
                    "636322": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA VERA MARIA DA SILVA PEREIRA, Administrador 1ª Ca tegoria, matrícula 177.150-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/110188/1999.\r\n\r\nId: 636322"
                    ],
                    "636512": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 094\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE \r\n\r\nVIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº E-22/1634/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os seguintes números de ordem atribuídos ao acervo da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, código 3001:\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0199\r\n\r\nRJ 0199\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0370\r\n\r\nLAI 0518\r\n\r\nFIAT/UNO S I E\r\n\r\n1993/1994\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0371\r\n\r\nLAI 0512\r\n\r\nFIAT/UNO\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0373\r\n\r\nRJ 0373\r\n\r\nFIAT/UNO\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0375\r\n\r\nLCR 2784\r\n\r\nFIAT/UNO\r\n\r\n1993/1994\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0524\r\n\r\nLAI 0699\r\n\r\nFIAT/UNO CS IE\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0525\r\n\r\nLAI 0700\r\n\r\nFIAT/UNO CS IE\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0526\r\n\r\nLAI 0698\r\n\r\nFIAT/UNO CS IE\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0527\r\n\r\nLAI 0710\r\n\r\nFIAT/UNO CS IE\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0530\r\n\r\nLAI 0707\r\n\r\nFIAT/UNO CS IE\r\n\r\n1994/1992\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0532\r\n\r\nLAI 0702\r\n\r\nFIAT/UN0 CS IE\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0533\r\n\r\nLAI 0708\r\n\r\nFIAT/UNO CS IE\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0534\r\n\r\nLAI 0704\r\n\r\nFIAT/UNO CS IE\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0535\r\n\r\nLAI 0706\r\n\r\nFIAT/UNO CS IE\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02-0947\r\n\r\nLBZ 2353\r\n\r\nFIAT/UNO\r\n\r\n1997/1998\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n03-0536\r\n\r\nLAI 0703\r\n\r\nFIAT/TEMPRA IE\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n03-0538\r\n\r\nLAI 0705\r\n\r\nFIAT/TEMPRA IE\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n67-0539\r\n\r\nLAI 1033\r\n\r\nIMP/KIA BESTA SV\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 636512"
                    ],
                    "636300": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDINÁ DOS SANTOS RODRIGUES, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0053913-0. Proc. nº E-03/10500638/2006.\r\n\r\nELZA MARIA XAVIER DE PAIVA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 001785-5. Proc. nº E-03/201662/2008.\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCARLOS DA SILVA, Inspetor de Alunos I, matrícula 0275479-4. Proc. nº E-03/2310268/2007.\r\n\r\nLUÍZA HELENA DOS SANTOS, Merendeira I, matrícula 0154552-4. Proc. nº E-03/3610300/2007.\r\n\r\nDE 13/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ MACHADO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1.514.057-7, com eficácia de 15/01/2008, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/811631/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Docente II B, Ref. 7, matrícula 0238114-3. Proc. nº E-03/1410399/2007.\r\n\r\nELIANE DO CARMO OLIVEIRA ROCHA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0188497-2. Proc. nº E-03/10400551/2007.\r\n\r\nMARIANE DE FÁTIMA CASTINHO DORESTE DE CASTRO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0157694-1. Proc. nº E-03/10600326/2007.\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA CÉLIA MARIA BARBOZA GONÇALVES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0511587-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11400400/2007.\r\n\r\nId: 636300"
                    ],
                    "636640": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades noticiadas no presente, em face do servidor JORGE WILSON DO AMARAL, Médico, matrícula nº 24/015.099-5, especial as mencionadas às fls. 2/16, 58, 59, 61/65, 80, 81, 88, 89, 91, 92, 99/106, 110/115, 143/154, 156/159, 209, 210, 233/251 e 253/257. Processo nº E-12/378.976/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ANDRÉIA ALICE JACOMELLI B. LIMA, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, matrícula 290.786-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11.400.953/2007.\r\n\r\nId: 636640"
                    ],
                    "636299": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/215/4140/2000 - Arquive-se os processos administrativos disciplinares nºs E-09/215/4140/2000, E-09/6851/4140/2000 e E-09/32807/4000/2001, instaurados para apurar irregularidades no âmbito da 23ª CIRETRAN/BARRA DO PIRAÍ, em face do servidor ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 24/001.734-3, fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se os processos ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/701/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, com base na fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao órgão de origem, recomendando-se a baixa dos bens patrimoniais.\r\n\r\nId: 636299"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "636627": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ LOPES MONTEIRO, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 180082-0, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/318600/2008.\r\n\r\nId: 636627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636634": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nATO DE 13.08.2008 - LUIZ LOPES MONTEIRO, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 180082-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E01/318600/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260, de 11.06.2008 - D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 636634. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E01/318600/2008 - LUIZ LOPES MONTEIRO, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 180082-0. DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria que trata da aposentadoria do servidor, bem como as Minutas de Apostila referente a fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 636638. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "636412": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 149 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 69/08, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DO SANDUÍCHE DENOMINADO \"BIG MAC\" EFETUADA DURANTE O EVENTO \"MCDIA FELIZ\".\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação de que trata o caput deve ser realizada no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da data do evento, 30 de agosto de 2007, nos termos de ato a ser editado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação de que trata o caput deve ser realizada no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da data do evento, 30 de agosto de 2008, nos termos de ato a ser editado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nId: 636412"
                    ],
                    "636413": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-04/006.190/2008 - Indefiro.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-34/021.199/2006 - Indefiro.\r\n\r\nId: 636413"
                    ],
                    "635119": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/006.400/2008\r\n\r\nNAD: 294/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 21/08/2008 e comprovação até 19/09/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Patrícia Duarte Ferreira de Abreu\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2008.\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/006.998/2008\r\n\r\nNAD: 315/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de perfuradora elétrica.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Lassane Plásticos Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 3.935,00 ( três mil novecentos e trinta e cinco reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/001.148/2005\r\n\r\nNAD: 333/2008\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de Aluguel e encargos locatícios do imóvel IFE-06 Substituição Tributária.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e o Banco do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 20.023,00 (vinte mil e vinte e três reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09/07/2008.\r\n\r\nQuebra DE 23/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.886/2008\r\n\r\nNAD: 363/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 20/09/2008 e comprovação até 19/10/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Fernando dos Santos Filho\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.711/2008\r\n\r\nNAD: 364/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) licenças de uso do Software Eviews Standard edition 6.0, com manual e livro \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e DTS Latin América Software\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 6.195,00 (seis mil cento e noventa e cinco reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nQuebra DE 25/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.001/2008\r\n\r\nNAD: 366/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com contratação de pessoal temporário, durante exercício de 2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Folha de Pagamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não Sujeito a Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável \r\n\r\nVALOR: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.885/2008\r\n\r\nNAD: 367/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 25/09/2008 e comprovação até 14/10/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Suely Rodrigues da Cruz\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007178/2008\r\n\r\nNAD: 369/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente - 03 (três) projetores multimídia.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e XXIS 156 Informática LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.178/2008\r\n\r\nNAD: 370/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - 01 (uma) lâmpada para projetor de imagem data show.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e XXIS 156 Informática LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 1.522,00 ( hum mil quinhentos e vinte e dois reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.428/2007\r\n\r\nNAD: 371/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço à NAD nº 77/2008 (E-04/001359/2008) - 1º Termo Aditivo ao cont. nº 24/2007 de 04/08/2008 a 03/10/2008. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 4.023,17 (quatro mil vinte e três reais e dezessete centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026428/2007\r\n\r\nNAD: 372/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de 09 (nove) containeres - 1º Termo Aditivo ao cont. 24/2007 - de 04/10/2008 a 03/10/2009. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 52.504,50 (cinqüenta e dois mil quinhentos e quatro reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/408.867/2007\r\n\r\nNAD: 373/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD nº 58/2008 (e-04/001177/2008) - 2º Termo Aditivo ao cont. nº 31/2007 de 01/08/2008 a 08/11/2008. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Andef - Assoc. Niteroiense de Def. Fisicos\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XX\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 52.504,50 (cinqüenta e dois mil quinhentos e quatro reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.565/2008\r\n\r\nNAD: 374/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 04 (quatro) servidores no “ Simpósio - Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 2008 “ \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e Oliveira Rocha Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 3.952,00 (três mil novecentos e cinqüenta e dois reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.740/2008\r\n\r\nNAD: 375/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 02 (dois) servidores ( COAL) “ curso de Gerência de Material, Almoxarifado e Patrimônio” - RJ \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Fazenda e ESAD Consultoria SS Ltda \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, II, c/c o art. 13\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 2.740,00 ( dois mil setecentos e quarenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nId: 635119"
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                    "636264": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.236/2008 - ANA CLAUDIA RANGEL DE CASTRO SOARES, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.164.500-1. DEFIRO o abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base na Resolução SARE Nº 3026/2004, a partir de 16/10/2005. \r\n\r\nProcesso nº E-04/010.065/2008 - REGINA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.834.612-4. DEFIRO o abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base na Resolução SARE Nº 3026/2004, a partir de 13/02/2004. \r\n\r\nId: 636264"
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                    "634583": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.387 - Processo nº E-04/077.541/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.945 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634583"
                    ],
                    "634584": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.388 - Processo nº E-04/077.546/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ES PORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.946 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634584"
                    ],
                    "634585": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.389 - Processo nº E-04/077.547/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.947 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634585"
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                    "634586": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.390 - Processo nº E-04/077.548/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTA MENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.948 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634586"
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                    "634587": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.391 - Processo nº E-04/077.549/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ES PORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.949 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634587"
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                    "634588": [
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                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.392 - Processo nº E-04/077.550/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.950 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634588"
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                    "634589": [
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                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.393 - Processo nº E-04/077.551/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.951 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634589"
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                    "634590": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.394 - Processo nº E-04/077.552/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.952 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634590"
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                    "634591": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.395 - Processo nº E-04/077.708/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.953 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634591"
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                    "634592": [
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                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.396 - Processo nº E-04/077.709/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.954 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634592"
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                    "634593": [
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                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.397 - Processo nº E-04/077.710/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ES PORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.955 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634593"
                    ],
                    "634594": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.398 - Processo nº E-04/077.711/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.956 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634594"
                    ],
                    "634595": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.399 - Processo nº E-04/077.712/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.957 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634595"
                    ],
                    "634596": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.400 - Processo nº E-04/077.713/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.958 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634596"
                    ],
                    "634597": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.401 - Processo nº E-04/077.7142007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.959 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634597"
                    ],
                    "634598": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.402 - Processo nºE-04/077.7152007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.960 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634598"
                    ],
                    "636727": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecursos nºs 504.996, 504.997 e 504.998 - Processos nºs E-34/135.256/2006, E-34/135.257/2006 e E-34/135.258/2006 - Interessada: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 24.425 - Processo nº E-34/046.995/2004 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO À GÁS 2000 DE CAXIAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\n\r\nRecurso nº 504.978 - “ex officio” - Processo nº E-04/336.031/1999 - Interessada: L' HARMONIE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 505.278 - “ex officio” - Processo nº E-04/071.636/2007 - Interessada: laboratório ótico rigor LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 636727"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "636455": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA YONICE MONTEIRO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, Nível E, matrícula nº 400.564-1, da Parte Permanente, de acordo com os arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-11/40.276/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.437/2007 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, matrícula nº 400.248-1, no valor de R$ 7.985,31.\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.105/2007 - RONALDO DA COSTA MAURÍCIO, matrícula nº 400.156-6, no valor de R$ 11.730,83.\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.389/2007 - JAIR RODRIGUES MARQUES, matrícula nº 400.592-2, no valor de R$ 3.377,87.\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.095/2007 - ABELARDO DE SANT'ANNA JUNIOR, matrícula nº 400.200-2, no valor de R$ 3.569,28.\r\n\r\nProcesso nº E-28/100.143/2005 - GENY GLORIA CARMIL CATÃO, matrícula nº 400.515-3. RETIFICO o reconhecimento de dívida no valor de R$ 2.237,36.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.778/1982 - YONICE MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 400.564-1 - CONCEDO os aumentos por triênio de 45% a partir de 09/09/2001, 50% a partir de 08/09/2004 e 55% a partir de 07/09/2007.\r\n\r\nId: 636455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "634709": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº. 512 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO IPEM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 15 do Decreto nº. 22.491, de 11 de setembro de 1996, e que a execução das atividades da Autarquia não podem sofrer solução de continuidade; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, as disposições legais que lhe foram delegadas no Decreto nº. 40.823 de 26 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de junho de 2007, e o que consta do processo nº. E-11/20.651/008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA N E X O\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nVinicius de Goes Mucury\r\n\r\nProgramador\r\n\r\n12 meses\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nAmauri Côrtes da Silva Júnior\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n09 meses\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nSoraya Rocha Santos\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n07 meses\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nGilman de Souza Monteiro\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n07 meses\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nId: 634709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636288": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.823, de 27 de junho de 2007, faz publicar dados do candidato convocado pela Portaria IPEM nº 502/2008, que teve seu contrato rescindido, a pedido, na forma abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor\r\n\r\nAss Contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\nFabiano de Souza Almeida\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\nId: 636288. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "638103": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/CEHAB-RJ Nº 038\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 o Decreto nº 41.124 de 09 de janeiro de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Pagamento de Indenizações de Benfeitorias e Aluguel Social no morro do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras \r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro- CEHAB/RJ.\r\n\r\nUO : 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB \r\n\r\nUG : 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.616\r\n\r\n4490.36\r\n\r\n22\r\n\r\n64.250,00\r\n\r\nUrbanização do Morro\r\n\r\n4490.93\r\n\r\n22\r\n\r\n185.563,00\r\n\r\ndo Pavão- Pavãozinho \r\n\r\nPAC\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n249.813,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUIZ FERNANDO C. ANCHITE\r\n\r\nDiretor - Presidente da CEHAB/RJ\r\n\r\nId: 638103"
                    ],
                    "636301": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/000.354/2008 - GERALDO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 172.563-9. CONCEDO ao servidor 26 (vinte e seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de tempo apurado entre 24/04/62 a 22/04/67, de 23/04/67 a 20/04/72, de 21/04/72 a 19/04/77, de 20/04/77 a 09/07/82, de 10/07/82 a 08/07/87, de 09/07/87 a 06/07/92, de 07/07/92 a 05/07/97, de 06/06/97 a 04/07/2002 e de 05/07/2002 a 03/07/2007.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/000.354/2008 - GERALDO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 172.563-9. AUTORIZO a contagem em dobro de 18 (dezoito) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de tempo apurado entre 24/04/62 a 22/04/67, de 23/04/67 a 20/04/72, de 21/04/72 a 19/04/77, de 20/04/77 a 09/07/82, de 10/07/82 a 08/07/87, de 09/07/87 a 06/07/92 e de 07/07/92 a 05/07/97.\r\n\r\nId: 636301"
                    ],
                    "638063": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.064/2008 - DEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pela empresa QT RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2008. \r\n\r\nId: 638063"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "636411": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/128/2521/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/035/2514/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/2514/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 636411"
                    ],
                    "636532": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/8243/1702/2006 - DEFIRO o pedido de prorrogação de licença para acompanhar cônjuge, da servidora LUIZA ONDINA FREIRE, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, matrícula 183.386-2, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 23/12/2006, na forma do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c os arts. 97, 125 a 128 do Decreto nº 2.479/79 e Resolução nº 2400/SAD/94.\r\n\r\nProcesso nº E-09/605/1714/2004 - DEFIRO o pedido de prorrogação de licença para acompanhar cônjuge, da servidora ELIZABETH ROCHA NEHME, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula 258.219-5, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01/01/2007, na forma do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c os arts. 97, 125 a 128 do Decreto nº 2.479/79 e Resolução nº 2400/SAD/94\r\n\r\nId: 636532"
                    ],
                    "636662": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 30.06.2008, RAFAEL NAVARRO OLIVEIRA, 1º Ten PM RG 72.665, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da CIPM Cães, designado por ato de 04.10.2007, publicado no D.O. de 05.10.2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.07.2008, FELIPE PIRES DOS SANTOS, 2º Ten PM RG 80.910, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da CIPM Cães, como substituto de RAFAEL NAVARRO OLIVEIRA, 1º Ten PM RG 72.665. \r\n\r\nId: 636662"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "636710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/419/5000/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 04/ISP/2008, em conformidade com o inciso VI, art. 43 da Lei Federal nº 8.666/1993, para prestação dos serviços de Apoio Administrativo, Tecnológico, Logístico e Infra-Estrutura em Geral para realização de eventos, o item único a empresa PRÁTICA TURISMO E EVENTOS LTDA, no valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), tudo de acordo com a Ata da Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico. \r\n\r\nId: 636710. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "636571": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 244 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no Art. 37, IX da Constituição da República, Art. 77, XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº. 4.599, de 27.09.2005, publicada em 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme a seguir relacionados:\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPRAZO DO \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nSALÁRIO (R$ )\r\n\r\nDaniely Gonçalves Lopes Vieira\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 meses\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nRoberto Gomes Ferreira\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n24 meses\r\n\r\n750,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 636571"
                    ],
                    "636115": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.08.2008\r\n\r\nDESLIGA MAIQUEL VIEIRA NUNES, do concurso público realizado em 2006, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Pe nitenciária, prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por ter ultrapassado o limite de faltas permitidas no Curso de Formação Profissional. Processo nº E-21/976231/2008.\r\n\r\nId: 636115"
                    ],
                    "637902": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.08.2008\r\n\r\nDESLIGA SEBASTIÃO SELEBRIM FILHO, do concurso público realizado em 2006, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a pedido e com validade a contar de 11 de agosto de 2008, por expressa desistência do candidato. Processo nº E-21/976245/2008.\r\n\r\nDESLIGA ADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO, do concurso público realizado em 2006, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a pedido e com validade a contar de 07 de agosto de 2008, por expressa desistência do candidato. Processo nº E-21/901218/2008.\r\n\r\nId: 637902"
                    ],
                    "636116": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/941067/2008 - ELAINE DAS GRAÇAS AZEVEDO, matrícula nº 4904277-3 - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941068/2008 - DANYELLE DE OLIVEIRA PECLY, matrícula nº 4904289-8 - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941069/2008 - CARLA LENGRUBER RIBEIRO, matrícula nº 4904294-8 - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941070/2008 - SANDRA MARIA VALADÃO, matrícula nº 4904331-8 - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601717/2006 - LEONARDO MAURICIO DE LACERDA SANTOS, matrícula nº 816496-4 - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 636116"
                    ],
                    "636114": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.08.2008\r\n\r\nPROC. Nº E - 21/901181/2008 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, nas folhas 06 e 07 do presente administrativo, a servidora ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE, matrícula nº 195605-1, faz jus ao abono de permanência a partir de 27.03.2007.\r\n\r\nId: 636114"
                    ],
                    "635734": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nWILSON PEDRO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nOnde se Lê: Proc. nº E-21/981.043/2008...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-21/984.043/2008...\r\n\r\nId: 635734"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "636358": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 132\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Conclusão da construção do Hospital Geral de São de João de Meriti (Hospital Geral da Mulher)\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 06/08/2008 - Término: 31/03/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nValor em 2008:\r\n\r\nR$ 9.047.573,28\r\n\r\nValor em 2009:\r\n\r\nR$ 2.964.605,79\r\n\r\nValor Total:\r\n\r\nR$ 12.012.179,07\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06/08/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 636358"
                    ],
                    "636359": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 133\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: 5ª anualidade referente ao contrato para construção do Hospital Geral de São João de Meriti (Hospital Geral da Mulher)\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 06/08/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 651.388,52\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06/08/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 636359"
                    ],
                    "636675": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 412 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO COM REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ E DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Estadual nº 40.517, de 12 de janeiro de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação do despacho s/nº, datado de 31 de março de 2008, do Secretário de Estado da Casa Civil, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Ano XXXIV, nº 60, Parte I, de 01 de abril de 2008, por meio do qual foi autorizada, com fundamento no art. 40, 2ª parte, da Lei Complementar nº 08/77, em face da nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81, a lavratura do Termo de Cessão de Uso, em favor do INCA, dos imóveis onde se encontra edificado o Hospital Central do IASERJ, por prazo indeterminado e gratuitamente, indicando como endereços principais os imóveis da Rua Washington Luiz, nºs 107 a 135 e outros, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n- a publicação do referido Termo de Cessão de Uso, no D.O.E.R.J, Ano XXXIV, nº 125 Parte I, de 10 de julho de 2008, e\r\n\r\n- a cláusula do referido Termo na qual consta que os imóveis, objeto dessa cessão de uso, destinar-se-ão, exclusivamente, para o cessionário (INCA) implantar o Projeto do Campus Integrado do INCA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho, composto por representantes da SESDEC, IASERJ e do INCA, de forma a concluir o processo de cessão referido no Termo já citado, com a atribuição de:\r\n\r\na) trabalhar, de forma conjunta, na elaboração de um Cronograma, em que fiquem definidas as etapas e fases para transferência dos imóveis objeto do referido Termo de Cessão de Uso;\r\n\r\nb) identificar, dentre os imóveis ocupados pelo INCA, com exceção do Hospital do Câncer I, outros locais que poderão ser objeto de possível permuta futura em favor do Estado do Rio de Janeiro, de modo a compensar a cessão dos imóveis onde se encontra edificado o Hospital Central do IASERJ e demais edificações referidas no Termo de Cessão de Uso;\r\n\r\nc) definir as linhas básicas de um Plano de Ação que possa proporcionar apoio à SESDEC nas áreas de seu interesse e de acordo com as competências do INCA em relação à atenção oncológica, além de outras que possa ser necessárias durante o processo, discutidas as condições de atendimento;\r\n\r\nd) elaborar a apresentar à SESDEC e ao INCA para apreciação e aprovação, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da publicação, Regimento Interno do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo, para compor o Grupo de Trabalho, cuja coordenação ficará a cargo do primeiro:\r\n\r\n01 - JORGE RONALDO MOLL - Assessor de Projetos Especiais da SESDEC, matr. nº 931.447-7,\r\n\r\n02 - MARCOS ALVES - Superintendente de Administração de Bens e Serviços da Subsecretaria Executiva da SESDEC, matr. nº 934.878-0,\r\n\r\n03 - EWERTON MOZART NOGUEIRA MARTINS - Diretor de Assistência do IASERJ, matr. nº 08/400.742-6, \r\n\r\n04 - VANOR JUSTINIANO ALVES FILHO - Gerente de Apoio Diagnóstico da Diretoria Técnica do Hospital Central do IASERJ, matr. nº 08/105.310-0,\r\n\r\n05 - ROSAMÉLIA QUEIROZ DA CUNHA - Chefe de Gabinete INCA/MS, matr. nº 9623064,\r\n\r\n06 - ADILSON GOMES DOS SANTOS - Coordenador de Administração do INCA/MS, matr. nº 1556653\r\n\r\n07 - ILDARY MESQUITA MACHADO - Chefe da Divisão de Engenharia do INCA/MS, matr. nº 2440297, e\r\n\r\n08 - JOSÉ ULYSSES SOUZA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS - Responsável pelo Serviço de Assistência Jurídica do INCA/MS, matr. 00240715.\r\n\r\nArt. 3º - Este Grupo de Trabalho tem atuação prevista para 180 (cento e oitenta) dias, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e sucessivos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 636675"
                    ],
                    "638120": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.082008\r\n\r\nAFASTA a servidora ELLEN ELIZABETH MACEDO BARROSO, matr. 932.871-7, da Coordenação da Central de Transplante do Estado do Rio de Janeiro e designa a Superintendente de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia, HELLEN HARUMI MIYAMOTO, matr. 946.599-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente por aquela Coordenação, considerando o exposto no processo administrativo nº E-08/6036/2008.\r\n\r\nId: 638120"
                    ],
                    "636722": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/600500/2008- TATIANA MARIA SIQUEIRA FERNANDES, matr. nº 49028483, Contrato SESDEC nº 1188, Fisioterapeuta, a partir de 24.01.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/601552/2008 -ANDERSON SOUZA DE LIMA, matr. nº 49039639, Contrato SESDEC nº 0099, Técnico de Aparelho Gessado, a partir de 07.04.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Barra de São João\r\n\r\nProc. nº E-08/601625/2008 - ADRIANA DE CARVALHO RAMOS, matr. nº 49039142, Contrato SESDEC nº 0191, Enfermeiro, a partir de 11.04.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nProc. nº E-08/602287/2008 - RAFAEL RODRIGUES BARRA , matr. nº 49006364, Contrato SESDEC nº 1462, Médico-Pediatria, a partir de 30.05.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/600057/2008 - RODRIGO DE FARIAS CARDOSO, matr. nº 49018591, Contrato SESDEC nº 1822, Médico -Ortopedia e Traumatologia, a partir de 04.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601460/2008 - SANDRA DA SILVA LOUREIRO, matr. nº 49000532, Contrato SESDEC nº 1838, Médico-Anestesiologia, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602267/2008 - RICARDO BRASIL MENDES NUNES, matr. nº 49016918, Contrato SESDEC nº 1811, Médico-Clínica Médica, a partir de 30.05.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nProc. nº E-08/600722/2008 - MOACIR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO , matr. nº 49030893, Contrato SESDEC nº 2054, Médico-Cirurgia Geral, a partir de 13.02.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/607966/2007 - ROSANE MARIA PINTO, matr. nº 49007883, Contrato SESDEC nº 2568, Técnico de Raio X, a partir de 04.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601510/2008 - RAPHAEL MENDONÇA GUIMARÃES, matr. nº 49027618, Contrato SESDEC nº 2549, Enfermeiro, a partir de 04.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601972/2008 - RENATA MARCHEVSKY, matr. nº 49006067, Contrato SESDEC nº 2554, Médico-Pediatria, a partir de 12.05.2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/600652/2008 - MATEUS HENRIQUE DA COSTA, matr. nº 49010135, Contrato SESDEC nº 3287, Técnico de Raio X, a partir de 07.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601500/2008 - MAVIAEL OLIVEIRA SANTOS FILHO, matr. nº 49045123, Contrato SESDEC nº 0539, Técnico de Farmácia, a partir de 03.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601769/2008 - JOELMA BISPO MARTINS DE OLIVEIRA, matr. nº 49039191, Contrato SESDEC nº 0514, Médico-Hemoterapia, a partir de 25.04.2008.\r\n\r\nUnidade: Subsecretaria de Atenção a Saúde\r\n\r\nProc. nº E-08/603113/2008 - NATALIA DIAS DA COSTA ALVES, matr. nº 49029192, Contrato SESDEC nº 3470, Farmacêutico, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601951/2008 - PEDRO HENRIQUE BARROS MENDES, matr. nº 49017312, Contrato SESDEC nº 3474, Médico-Ortopedia e Traumatologia, a partir de 09.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603061/2008 - ELIANA DA COSTA ARAUJO, matr. nº 49030729, Contrato SESDEC nº 3441, Enfermeiro, a partir de 02.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603081/2008 - HELOISA DA SILVA PINHEIRO , matr. nº 49032386, Contrato SESDEC nº 3450, Enfermeiro, a partir de 02.07.2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional\r\n\r\nProc. nº E-08/600645/2008 - MARTHA CARDOSO GONDIN DA FONSECA, matr. nº 49010572, Contrato SESDEC nº 3512, Médico-Clinica Médica, a partir de 08.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602605/2008 - ELIANE SANTOS DA SILVA, matr. nº 49035710, Contrato SESDEC nº 3499, Assistente Social, a partir de 16.06.2008.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de rescisão dos contratos, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007, referentes aos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 636722"
                    ],
                    "636723": [
                        "I - Despacho",
                        "Unidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nProc. nº E-08/602217/2008 - DEFIRO o pedido de Desistência do Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referente à EDILSON VACERIO DE MORAIS E LIMA, matr. nº 922.257-1, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, validade da desistência 28/05/2008.\r\n\r\nId: 636723"
                    ],
                    "636366": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603262/2008 - JOSÉ CÉLIO DA SILVA - INDEFIRO, tendo em vista que o telegrama foi remetido para o endereço correto, não sendo recebido devido à ausência do candidato.\r\n\r\nProc. nº E-08/603767/2008 - RICARDO GOMES MONTEIRO MIGUEIS - INDEFIRO, tendo em vista que o requerente não apresentou motivos pelo seu não comparecimento a unidade após a retirada do Ofício de admissão.\r\n\r\nProc. nº E-08/603956/2008 - CRISTINA MARIA DAS FLORES FERREIRA - INDEFIRO, tendo em vista que o telegrama foi remetido para o endereço correto não sendo recebido devido à ausência da candidata.\r\n\r\nProc. nº E-08/607869/2008 - FABIANE DIAS LOPES - INDEFIRO, tendo em vista que o telegrama foi recebido por Sebastião Fabrício no endereço informado pela candidata, antes de ocorrer atualização do endereço e a candidata não compareceu a convocação.\r\n\r\nId: 636366"
                    ],
                    "636724": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nSTELLA MARIS COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se Lê: Processo nº E-08/606159/2007...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-08/600820/2008...\r\n\r\nId: 636724"
                    ],
                    "636357": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA \r\n\r\nARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-08/663.037/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores CRISTINA BORGHEZANI DE MENDONÇA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260122-7, ANA MARIA CRUZ DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde,. matr. nº 298636-2 e CLAUDIA DE ALVARENGA MÁXIMO, Médico Hematologista, matr. nº 802.741-9, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/90293/2008.\r\n\r\nId: 636357"
                    ],
                    "636644": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/6010/51112/2008 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 2.674,93 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), em favor do ex-Cap BM - Jeferson Pereira Cardoso, RG: 19.202-1 CBMERJ, CPF nº 052.809.247-25. \r\n\r\nId: 636644"
                    ],
                    "636277": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/085/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças/SUBSEDEC, AUTORIZO a despesa referente a dispensa de licitação, em favor da Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, inscrição de servidores da SUBSEDEC no XXI Curso de Planejamento e Orçamento Públicos, com fundamentação legal no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 636277"
                    ],
                    "635212": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-08/0063/51044/2007...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/0063/51044/2008... \r\n\r\nId: 635212"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "636321": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4043 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA MODELO DO GRAJAÚ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nos 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/02/2008, no processo nº E-03/203.264/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a ESCOLA MODELO DO GRAJAÚ, mantida pela ESCOLA MODELO DO GRAJAÚ LTDA, com sede na Rua Grajaú, nº 75, Grajaú, Município do Rio de Janeiro, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4044 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MANHÃES, MUNICÍPIO DE MARICÁ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/08/2007, no processo nº E-03/2.310.673/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO MANHÃES, mantido pelo COLÉGIO MANHÃES LTDA, com sede na Av. Dr. Antonio Marques Matias, quadra 412, lote 03, Jardim Atlântico, Itaipuaçu, Município de Maricá, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 02/08/2007, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4045 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nos 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/01/2004, no processo nº E-03/811.627/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO EDUCACIONAL, mantido por Irmãos Unidos Cursos Preparatórios Ltda, com sede na Rua Visconde de Sepetiba, nº 312, com entrada pela Rua Coronel Gomes Machado, n.º 203, Sobreloja, Centro, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 14/01/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e nove alunos, a ministrar:\r\n\r\nNa Modalidade Educação para Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º -O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4046 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA LÁPIS DE COR, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nos 231/98 e 245/99, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/12/2002, no processo nº E-03/2.710.006/2000, tendo como anexo o de nº E-03/3.610.162/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM DE INFÂNCIA LÁPIS DE COR, mantido pelo JARDIM DE INFÂNCIA LÁPIS DE COR S/C LTDA, anteriormente com sede na Av. Governador Roberto Silveira, n.º 800, Campo do Prado, Município de Cachoeiras de Macacu, e atualmente na Rua Demétrio Guerra, nº 94, Várzea, Município de Cachoeiras de Macacu, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99, a partir de 17/12/2002, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4047 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA CETEC - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO TAVARES PESSÔA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE no 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/12/2007, no processo nº E-03/11.400.811/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CETEC - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO TAVARES PESSÔA, mantido pelo CETEC - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO TAVARES PESSÔA LTDA, com sede na Av. Dom Pedro II, nº 352, Centro, Município de Petrópolis, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 17/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4048 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VILA RICA, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE no 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/02/2004, no processo nº E-03/10.700.739/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL VILA RICA, mantido pela RJ ALVES ME - Firma Individual, com sede na Avenida 01, nº 47, Vila Rica, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 20/02/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 636321"
                    ],
                    "636560": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4049 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO NUVEM AZUL, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE no 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/04/2006, no processo nº E-03/8.610.860/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO NUVEM AZUL, mantido pelo COLÉGIO SOUSA MOTTA DE BELFORD ROXO LTDA - com sede na Rua Seis de Dezembro, nº 494, Jardim Redentor, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 04/04/2006, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e um alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª à 4ª série, com Classe de Alfabetização.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento funcionou no período de 09.01.2006 a 03.04.2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 636560"
                    ],
                    "636324": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.08.2008 \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.833/2008 - REGINA LUCIA NAPOLITANO FELÍCIO FELIX BATISTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.157/2008 - ROBSON DA CUNHA SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.625/2008 - LEONARDO LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nINDEFIRO, NOS TERMOS DO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA PASTA.\r\n\r\nId: 636324"
                    ],
                    "636569": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.180/2007 - GIOVANNI DARIENZO VIEIRA DE AZEVEDO COUTINHO, mat. nº 921.436-2. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.653/2008 - TUELTON TANISLAU DE FREITAS, mat. nº 944.172-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.651/2008 - KÁTIA LUANE GOMES DE SOUSA, mat. nº 937.484-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.650/2008 - GILMAR VIANA DA COSTA, mat. nº 932.581-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.649/2008 - DORALICE DA SILVA CORDEIRO, mat. nº 944.159-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.648/2008 - CRISTINA GOUVEIA DOS SANTOS MACHADO, mat. nº 932.790-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.647/2008 - CARLOS ALBERTO PEREIRA BAHIANA, mat. nº 921.301-8.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 636569"
                    ],
                    "636653": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.116/95 - MARIA JOSÉ DE AZEVEDO, Merendeira, mat. nº 277.429-7, período base de 27/11/2001 a 26/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.420/2001 - MARIA CÉLIA EMERICK ROSMANINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.369-7, período base de 01/02/2001 a 27/03/2006.\r\n\r\nProc. nº. E-03/11.300.123/2004 - ANA PAULA DIAS DE MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 255.687-6, período base de 16/02/2002 a 01/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.459/2003 - ENILDO LIMA FERREIRA NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.205-0, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.336/96 - MARIA DAS GRAÇAS CHAGAS BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.546-3, período base de 24/01/99 a 30/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.775/85 - ALBA REGINA RODRIGUES ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.149-6, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.264/94 - NELMA MARIA SOARES DE MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 237.058-3, período base 16/05/99 a 26/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.617/95 - NORMA AGOSTINHO CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.829-7, período base de 02/04/2002 a 21/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.302.045/2008 - GISELI MARINS QUARESMA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.080-9, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.322/99 - MARIA ROSA DE JESUS, Servente II, mat. nº 12.010.260, período base de 01/10/2002 a 14/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.012/2003 - GILCÉIA LEMOS DA SILVA E SILVA, Merendeira, mat. nº 5.004.628-3, período base 27/12/2002 a 25/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/909.491/84 - ROSANA DE CAMPOS PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 163.222-3, período base de 13/06/2003 a 21/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.452/89 - CÉLIA REGINA MAGALDI GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 195.389-2, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.999/2008 - CÉLIA MARIA DE MENDONÇA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.131-6, período base de 11/11/95 a 10/12/2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.555/99 - CLÁUDIA MÁRCIA PESSANHA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 237.345-4, período base de 14/09/2002 a 29/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.277/2008 - JAQUELINE VICENTE MOREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.000.385-4, período base de 07/03/94 a 20/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.261/94 - ELENIR GRIJÓ PINTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.005-4, período base de 16/05/94 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.191/93 - LAURENTINA SANTOS DE MACEDO, Servente II, mat. nº 202.457-8, período base de 02/08/92 a 25/10/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.303/94 - ZENI RODRIGUES MORAES, Merendeira II, mat. nº 277.114-5, períodos base de 01/01/94 a 14/02/99 e de 01/06/2003 a 30/06/2008.\r\n\r\nCONCEDO 6 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.047/2008 - LIGIA SANTOS MORETT MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 234.832-4, período base de 03/08/89 a 02/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.190/93 - TEREZA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, Merendeira II, mat. nº 277.108-7, período base de 01/01/93 a 31/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 9 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.210.105/2008 - CELSO RENTO BARROCO VASCONCELOS - Prof. Doc I, mat. nº 230.806-2. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 01/03/88 a 22/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.276/2008 - MARIA DE LURDES PEREIRA REID, Prof. Doc. II, mat. nº 32.992-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.127/2008 - LUCIANA DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.262-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.176/2008 - VIVIANNI FERREIRA DE BARROS NICOLICH, Prof. Doc. II, mat. nº 250.937-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.302.038/2008 - ROSA MARIA SOARES MUSSI, Prof. Doc. II, mat. nº 186.568-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.210.093/2008 - ANDREA CRISTINA MELO FLORIDO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 840.530-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 29/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.041/2008\r\n\r\nOnde se lê:... FÁTIMA DE CHAGAS NETTO...\r\n\r\nLeia-se:...FÁTIMA DE CÁSSIA CHAGAS NETTO...\r\n\r\nId: 636653"
                    ],
                    "636656": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.071/2000 - MARINA AFONSO DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 155.044-1, período base de 26/10/2002 a 25/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.602.262/86 - ANGELA MARIA DAS CHAGAS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 169.249-0, período base de 22/11/98 a 21/11/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.068/98 - MARINETE DIAS MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 208.212-1, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.676/2003 - TEREZINHA DA COSTA NIDECK, Prof. Doc. II, mat. nº 241.614-7, período base de 17/05/2000 a 16/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.064/97 - ANDREA QUINTANILHA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.974-5, período base de 17/05/2000 a 16/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.523/94 - CARMEM LUCIA VERLY, Prof. Doc. II, mat. nº 253.979-9, período base de 05/12/2001 a 04/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.195/96 - ILVAMAR TEIXEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.054-0, período base de 11/02/2002 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.160/2000 - EDNA MARIA LESSA WERNECK, Prof. Doc. I, mat. nº 256.635-4, período base de 31/05/2000 a 30/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.021/98 - ALZIRA NADIR HERINGER CARINO, Servente, mat. nº 271.766-8, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.319/95 - ANELIA CARDOZO PASSOS, Servente, mat. nº 276.378-7, período base de 25/10/2001 a 24/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.823/95 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.950-4, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.229/99 - RENATA HENRIQUES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 806.191-3, período base de 26/06/2001 a 25/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.673/2007 - LUCIA MYRIAM TORGA TROCADO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.117-1, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.675/2007 - ÁLVARO LUIZ ARAUJO FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 839.242-5, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.054/2002 - MARIA APARECIDA AYGUIEIRA WERMELINGER, Servente II, mat. nº 1.200.463-6, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.020/98 - LUCIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO ALVARES, Servente II, mat. nº 1.203.628-1, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.276/87 - ANGELA MARIA GONÇALVES BARROSO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.308-5, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.367/2008 - ELIANA DE SOUZA BRAGA, Servente mat. nº 5.003.292-9, período base de 23/02/2001 a 22/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.647/2008 - JUAREZ CUNHA KREBS,Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.322-4, período base de 27/09/2002 a 26/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.438/94 - MARCIA REGINA ALVES DA COSTA THURLER, Prof. Doc. II, mat. nº 236.749-8. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 16/05/94 a 15/052004. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.328/94 - GILMA MARIA SIQUEIRA MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.884-4, períodos base de 30/09/86 a 29/09/91 e de 28/08/96 a 27/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.690/96 - LUCY NEVES BARBOSA, Merendeira II, mat. nº 277.906-4, períodos base de 01/01/88 a 31/12/92 e de 31/05/95 a 30/05/2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.604.586/84 - GEUZA MARIA LEMGRUBER COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 511.770-0, períodos base de 23/03/72 a 29/07/77; de 10/12/79 a 09/12/89; de 17/09/93 a 16/09/98 e de 27/09/2002 a 26/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.602.942/84 - SOLANGE AZEVEDO CHARRET, Prof. Doc. II, mat. nº 1.154.755-1, períodos base de 29/03/77 a 28/03/92 e de 31/05/95 a 30/05/2005.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.740/2008 - LUCIANA FIGUEIRA DE BARROS DALLIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.510-6. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nProc nº E-03/10.500.548/2003\r\n\r\nOnde se lê:...período base de 17/05/85 a 16/05/2000.\r\n\r\nLeia-se:...períodos base de 17/05/85 a 16/05/90 e de 31/05/95 a 30/05/2005.\r\n\r\nId: 636656"
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                    "636655": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO-SUL I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.053/96 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 805.452-0, período base de 01/02/2001 a 01/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.163/94 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 230.366-7, período base de 01/03/2003 a 27/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.534/2007 - ANGELA MÁRCIA D'AVILA PIAZZI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.811-2, período base de 18/09/2001 a 05/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.282/93 - ISABEL CRISTINA SANTOS MICHAELI, Servente, mat. nº 278.015-3, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.231/2003 - JANICE DE SOUZA FRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.879-6, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.263/2000 - REGINA BARROS DOS SANTOS SEIXAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.947-1, período base de 06/03/99 a 05/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.306/2002 - ROGÉRIA DE SOUZA VALENTE, Prof. Doc. II, mat. nº 251.041-0, período base de 02/10/2001 a 11/12/2006. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 636655"
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                    "636654": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.697/88 - MADALENA ZIKAN DO NASCIMENTO, Prof. A.A.E II, mat. nº 156.441-8, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.308/2002 - MADALENA ZIKAN DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 244.466-9, período base de 22/05/2000 a 21/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.228/2003 - CARLOS AUGUSTO ROSA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 251.518-7, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.700.016/98 - LUCIANA VIEIRA CANIL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.141-4, período base de 13/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.141/95 - SELMA REGINA DE SÃO JOSÉ ADÃO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 278.107-8, período base de 01/01/2003 a 07/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.058/2002 - ANA LUCIA PERCILIANA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.435-4, período base de 09/08/2001 a 25/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.093/97 - ALEDINA ROCHA TURUTE, Servente II, mat. nº 1.203.190-2, período base de 02/08/2002 a 16/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.217/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE S. CASSIANO, Merendeira, mat. nº 5.019.827-4, período base de 21/04/98 a 01/05/2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.301.557/94 - JAIR DE OLIVEIRA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.003.371-0, período base de 02/06/93 a 01/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.215/2008 - ROSÂNGELA RODRIGUES ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.040-8, período base de 28/09/95 a 02/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.278/2008 - LEILA CRISTINA OLIVEIRA M. LISBOA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.215-6, período base de 07/03/94 a 11/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.219/2008 - PATRICIA DE OLIVEIRA ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.999-1, período base de 07/03/94 a 23/06/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.201.785/78 - MARCOS ANTONIO FIDELIS SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 108.016-7, período base de 26/02/93 a 03/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.291/2008 - SUELY MARIA VILLELA WHATELY, Prof. Doc. II, mat. nº 250.716-8, período base de 09/09/91 a 07/11/2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.458/2004 - MONICA NUNES NOTZ MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.137-7, período base de 01/02/91 a 17/03/2006. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.157/88 - MONICA NUNES NOTZ MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.536-6, período base de 01/04/82 a 24/04/2007. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. E-03/5.410.452/2004 - LUÍS BARBOSA DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 249.033-2.\r\n\r\nProc. E-03/9.100.009/96 - TANIA MARIA COSTA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.078-8.\r\n\r\nProc. E-03/5.410.302/2008 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.050-9.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nProc. E-03/5.410.317/2008 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.014-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 636654"
                    ],
                    "636657": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLÉLIA NANCI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.101.661/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DO AMARAL, mat. nº 156.290-9, Prof. Doc. II, ELMO MACHADO DE AZEVEDO, mat. nº 127.782-1, Prof. Doc. I e SUMMAYA KEISSY NEVES COSTA, mat. nº 5.002.679-8, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 636657"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "636700": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nPort. nº 502/2008 - DECLARA vago o cargo de Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, por motivo de falecimento do servidor MARCONDES ANDRE SILVA DOS SANTOS, matr. nº 5506-1, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Prefeitura dos Campi, ocorrido em 06/08/2008.\r\n\r\nPort. nº 503/2008 - NOMEIA, a contar de 01/09/2008, VIVIAN SCHUTZ, matr. nº 34988-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 266.7, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação na Faculdade de Enfermagem - ENF, para preenchimento de vacância, decorrente da aposentadoria de Jane Dutra Sayd, matr. nº 4594-8, publicada no D.O. de 27/09/2007.\r\n\r\nId: 636700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636701": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6821/2008 - SUELI FERREIRA DE ARAÚJO DE SOUZA, matr. nº 32045-7 - DEFIRO o Auxílio Natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nId: 636701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636703": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI REGIONAIS\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nPort. nº 016/2008 - INSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade pelos fatos relatados no Proc. UERJ 6089/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores ARTUR FERREIRA DE ANDRADE, matr. nº 3783-8; MARCIO SILVA DE PAULA LEITE, matr. nº 27659-2 e FERNANDO FERREIRA JORGE, matr. nº 32085-3, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 636703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636702": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 7145/2008 - MARCIA NOVAES ZAGALLO, matr. 32840-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/81 a 31/07/82, 01/03/86 a 01/04/87 e de 01/03/88 a 31/08/92, totalizando 2.401 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7286/2008 - MARCELO SANTOS BAIA, matr. 27619-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/11/81 a 24/08/82 e de 02/05/86 a 10/07/86, totalizando 367 dias de exercício.\r\n\r\nId: 636702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636623": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 1477/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Varian Medical Sistems do Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 3.200,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 636623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\n*Processo nº 1192/2008- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Technicare Instrumental Cirúrgico Ltda, para despesa no valor de R$ 29.970,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 7/07/2008.\r\n\r\nId: 636616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.782/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2008, destinada à Aquisição de Freezers para atender a rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição à Empresa OMER ELETRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., Item 1, totalizando R$ 103.727,00 (cento e três mil setecentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nId: 636456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.837/2003 - ADALGISA PEREIRA SOUZA DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0220.647-2, período base de 05.03.2003 a 03.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.486/2007 - ANA ELIZABETH ALMEIDA FERREIRA, Professor FAETEC, matrícula 00/0223.191-8, período base de 15.08.2002 a 13.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.869/2008 - CRISTIANE ALVES DE LEMOS, Professor FAETEC, matrícula 00/0223.667-7, período base de 03.01.2003 a 01.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.396/2007 - ELIZABETH FERNANDES BREDER GARCIA, Professor I - Enfermagem, matrícula 00/0220.224-0, período base de 23.08.2002 a 21.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.137/2001 - GILSON DE SOUZA SODRE, Artífice Borracheiro, matrícula 00/0822.917-1, período base de 27.06.2001 a 25.06.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.817/2008 - GLADESTONE BARBOSA DE BARROS, Agente Administrativo, matrícula 00/0224.380-6, período base de 26.05.2003 a 24.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.773/2007 - JANETE ROSA NASCIMENTO, Prof. I - Cienc. Fis. Biologica, matrícula 00/0220.920-0, período base de 21.04.2003 a 19.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.033/2008 - JORGE LUIZ MIRANDA, Artif. - Servente de Pedreiro, matrícula 00/0220.392-5, período base de 22.06.2002 a 20.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.818/2008 - MARCOS EDI BELEM DA CUNHA, Almoxarife, matrícula 00/0222.043-2, período base de 06.05.1999 a 04.05.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.285/2008 - MARCOS FERNANDES DA SILVA, Professor I - Eletrônica, matrícula 00/0223.601-6, período base de 27.11.2002 a 25.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.300/2008 - MARCOS JOSÉ DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.290-7, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.865/2003 - MARIA DORALICE SANTOS DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0220.728-0, período base de 08.03.2003 a 06.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.346/2004 - MARILUCIA MATTOS DA CUNHA, Prof. I - Ens. Esp. Defic. Ment., matrícula 00/0220.908-8, período base de 13.04.2003 a 11.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.028/2004 - PEDRO MESQUITA TEIXEIRA, Professor I - Física, matrícula 00/0220.285-1, período base de 02.03.2003 a 29.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.100/2008 - ROGERIO POSSIDONIO NUNES, Professor I - Eletrônica, matrícula 00/0223.645-3, período base de 19.12.2002 a 17.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.354/2004 - SUZE ROSA SANT ANNA, Professor I - Enfermagem, matrícula 00/0220.926-0, período base de 26.04.2003 a 24.04.2008.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.830/2005 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0220.843-7, período base de 17.03.1998 a 25.06.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.265/2002 - ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO, Inst. II - Oper. Áudio Visual, matrícula 00/0823.389-2, período base de 12.01.2002 a 10.05.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.301/2005 - MARCELO RUDNEI MACIEL JUSTO, Motorista Profissional Cat, matrícula 0/0823.099-7, período base de 08.07.2001 a 28.09.2003.\r\n\r\nINDEFIRO.\r\n\r\nId: 636562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.155/2006 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2008, destinada à permissão de uso, a título precário, de parte do imóvel situado a Rua General Canabarro, nº 291 - Maracanã/RJ, para exploração de cantina na ETE Ferreira Viana, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à pessoa física REGINA CARDOSO DOS SANTOS, no valor total mensal de R$ 1.452,50 (mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 636523. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636337": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/021.296/2008. Fixados, com validade a contar de 29/07/2008, os proventos da servidora ELYAN DELLAPERUTA, matrícula 029-8, cargo de Técnico de Nível Superior, Classe IV, Nível M. \r\n\r\nProc. nº E-26/020.923/2008. Fixados, com validade a contar de 18/07/2008, os proventos do servidor JAIR GOMES DA SILVA, matrícula 056-2, cargo de Técnico de Nível Superior, Classe IV, Nível M. \r\n\r\nId: 636337. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "636223": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.851/1996 - INDEFIRO o recurso interposto por FLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 36.976, de 04/10/1996.\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.427/2000 - INDEFIRO o recurso interposto por POLIMIX CONCRETO LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 39.222, de 16/06/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-07/001.657/2000 - INDEFIRO o recurso interposto por GRUBB REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 39.862, de 29/12/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.692/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por AREAL PIRANEMA LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.292, de 18/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.192/2007 - DEFIRO o recurso interposto pelo CONDOMÍNIO DO HIPERSHOPPING ABC e determino o cancelamento da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.979, de 04/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.595/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por IMUNI ASTRO DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.955, de 28/12/2007.\r\n\r\nId: 636223"
                    ],
                    "636248": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.002/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no montante de R$ 2.189,00 (dois mil cento e oitenta e nove reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2008.\r\n\r\nId: 636248"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "636450": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.834/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da FUNDAÇÃO ESCOLA SERVIÇO PÚBLICO ESTADO RJ, para atender despesas com a inscrição dos servidores PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA, matrícula 2701705-2 e NELSON VICENTE FERREIRA, matrícula 2704184-7, no curso sobre atualização quanto as novas regras de aposentadoria, com base nas emendas constitucionais 20/1998; 41/2003 e 47/2005, no período de 29.09.2008 a 03.10.2008 no valor de R$ 320,00 - NE 00598/2008, com base no art. 25, inciso II da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.710/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24 da Lei nº 8666/93, a favor de SAMUEL HOCHMAN, para atender despesas com a locação do imóvel, no valor de R$ 3.750,00 - NE nº 00599/2008, com base no art. 24 inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.022/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGHT, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 10.927,27, com base no art. 24 inciso XXII, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.315/2006 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 31, pelo Supermercados Novo Mundo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.757.058/0001-45, e parecer de fls. 71 - verso, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade da Licença de Operação para o sistema de tratamento de esgotos sanitários constituído de fossa séptica seguida de filtro anaeróbico, do estabelecimento situado na Rua Thomas Fonseca, 1152 - Cerâmica, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.316/2006 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 31, pelo Supermercados Novo Mundo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.757.058/0003-07, e parecer de fls. 67 - verso, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade da Licença de Operação para o sistema de tratamento de esgotos sanitários constituído de fossa séptica seguida de filtro anaeróbico, do estabelecimento situado na Rua Artur Rodrigues Loivo, 15 - Piabetá, no Município de Magé.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.317/2006 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 38 pelo Supermercados Novo Mundo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.757.058/0005-79, e parecer de fls. 95 - verso, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade da Licença de Operação para o sistema de tratamento de esgotos sanitários constituído de fossa séptica seguida de filtro anaeróbico, do estabelecimento situado na Rua Thomas Fonseca, 500 - Nova Iguaçu, no Município de Comendador Soares.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.318/2006 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 37, pelo Supermercados Novo Mundo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.757.058/0009-00, e parecer de fls. 80 - verso, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade da Licença de Operação para o sistema de tratamento de esgotos sanitários constituído de fossa séptica seguida de filtro anaeróbico, do estabelecimento situado na Estrada Mineira, 34 - Areia Branca, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.320/2006 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 34, pelo Supermercados Novo Mundo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.757.058/0011-17, e parecer de fls. 91 - verso, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade da Licença de Operação para o sistema de tratamento de esgotos sanitários constituído de fossa séptica seguida de filtro anaeróbico, do estabelecimento situado na Rua Leonel Gouveia, 51 - Comendador Soares, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.321/2006 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 33 pelo Supermercados Novo Mundo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.757.058/0014-60, e parecer de fls. 77 - verso, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade da Licença de Operação para o sistema de tratamento de esgotos sanitários constituído de fossa séptica seguida de filtro anaeróbico, do estabelecimento situado na Estrada Marechal de Alencastro, 2001 - Ricardo de Albuquerque, no Município de Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.350/2008 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 25 pela empresa T&T Automações e Sistemas Industriais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.010.998/0001-66, e parecer de fls. 26, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para atividade de comercialização varejista especializada de equipamentos e suprimento de informática, na Avenida Sete de Setembro, 205 - Centro, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 636450. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636454": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.812/2008 - JOSÉ HÉLIO PAULA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2700079-3. Que seja integrado em seu provento de inatividade, com base, no art. 35 da Lei nº 5.260/2008, o Adicional de Periculosidade, no percentual de 30% (trinta por cento), percebido ininterruptamente nos últimos 05 (cinco) anos.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.287/1996 - CRISTINA GARCIA QUINTANILHA VERAS, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1512-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao qüinqüênio de 23.11.2000 a 21.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.083/1981 - ADIR JOÃO RANGEL, Agente Ambiental, matrícula nº 27/1916-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 28.06.2002 a 26.06.2007.\r\n\r\nProc. FEEMA nº 1126/1979 - DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1301-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 03.05.2000 a 01.05.2005.\r\n\r\nProc. FEEMA nº 0154/1977 - MÁRIO RIBEIRO DE SOUZA, Técnico Ambiental, matrícula nº 27/0628-7. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 19.01.1997 a 17.01.2002 e de 18.01.2002 a 16.01.2007.\r\n\r\nId: 636454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/100.891/2008 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEA - RECONHEÇO a dívida em favor da AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.778,68, referente a conta de Energia Elétrica do mês de junho/2007, do Parque Ambiental da Praia das Pedrinhas, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.891/2008 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEA - RECONHEÇO a dívida em favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 11.763,61, referente a conta de Energia Elétrica do mês de julho/2007, do Parque Ambiental da Praia de Ramos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.892/2008 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEA - RECONHEÇO a dívida em favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 15.636,82, referente a conta de Energia Elétrica do mês de maio/2007, do Parque Ambiental da Praia de Ramos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.892/2008 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEA - RECONHEÇO a dívida em favor da AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.056,04, referente a conta de Energia Elétrica do mês de julho/2007, do Parque Ambiental da Praia das Pedrinhas, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 636394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636395": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.607/2008 - ALCINPEX AERO COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA - AUTORIZO a incorporação ao patrimônio da SERLA, dos equipamentos relacionados às fls. 02 e 03 do presente processo.\r\n\r\nId: 636395. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636396": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-07/101.428/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1. APROVO a Licitação sob a modalidade CONVITE CV Nº 21/2008, para os serviços de “APOIO TÉCNICO PARA AS OBRAS DE SANEAMENTO EM MAROMBA, MARINGÁ E MAUÁ - LOTE 10 (ALTO DO RIO PRETO), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, objeto do presente processo- 2. ADJUDICO os trabalhos à Empresa VKY ENGENHARIA LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 145.560,00, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.429/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1. APROVO a Licitação sob a modalidade CONVITE CV Nº 22/2008, para os serviços de “APOIO TÉCNICO PARA AS OBRAS DE SANEAMENTO EM SACO DO CÉU, PROVETÁ E ARAÇATIBA (ILHA GRANDE), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, objeto do presente processo - 2. ADJUDICO os trabalhos à Empresa OGR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 146.138,40, para realização dos referidos serviços. \r\n\r\nId: 636396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.716/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - RATIFICO a despesa a emissão de empenho e a dispensa de licitação, no valor total de R$ 1.194,10, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor da firma FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DOIS IRMÃOS LTDA. \r\n\r\nId: 636398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636397": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.308/2008 - EDSON VIOLA DE CAMARGO FILHO - ANOTE-SE, nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o período de tempo de serviço compreendido entre 06.11.1972 a 24.06.1990, no total de 6.434 (seis mil quatrocentos e trinta e quatro) dias de efetivo exercício, em atividades vinculadas ao INSS. Desprezando-se o período de 25.06.1990 a 31.07.1990, por ser concomitante. TORNO SEM EFEITO o despacho de 01.07.2008, publicado no B.S. nº 089, de 02.07.2008, às fls. 05. \r\n\r\nId: 636397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636399": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/100.504/2003 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 35.758,05, referente a pagamento de Guia da Previdência Social - GPS.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.336/2004 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 2.826,98, referente a pagamento de Guia da Previdência Social - GPS.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.773/2004 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 346,32, referente a pagamento de Guia da Previdência Social - GPS.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.364/2004 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 2.223,97, referente a pagamento de Guia da Previdência Social - GPS.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.498/2004 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 2.202,51, referente a pagamento de Guia da Previdência Social - GPS.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.232/2005 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 59,74, referente a pagamento de Guia da Previdência Social - GPS.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.359/2005 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 569,32, referente a pagamento de Guia da Previdência Social - GPS.\r\n\r\nId: 636399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636400": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.917/2005 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - AUTORIZO a lavratura de Termo de Ajuste e Rescisão Amigável do Contrato nº 76/2006-SERLA, conforme sugerido pela Assessoria Jurídica, fls. 278 e 278 verso. \r\n\r\nId: 636400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636401": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/100.575/2007 - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - AUTORIZO a lavratura de Termo de Doação, na forma sugerida pela Divisão de Material e Patrimônio, às fls. 10.\r\n\r\nId: 636401. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "638115": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 45 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nFIXA O VALOR E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O FORNECIMENTO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA, AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS SEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-02/491/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os procedimentos recomendados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para que o fornecimento de GTA aos médicos veterinários habilitados sem vínculo com a Administração Pública passe a ser efetuada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando dar cumprimento ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUAS estabelecido pelo \r\n\r\nDecreto nº 5.741,de 30 de maio de 2006 que regulamentou a Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- que as Instruções Normativas nºs 18 e 15/2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, estabelecem, respectivamente, o modelo padrão da Guia de Trânsito Animal - GTA, assim como os procedimentos de habilitação dos médicos veterinários sem vínculo com a Administração Pública;\r\n\r\n- que o fornecimento da GTA não poderá acarretar quaisquer ônus aos cofres públicos, correndo às expensas dos interessados, cuja receita patrimonial do Estado será classificada como “outras receitas patrimoniais”, de acordo com o art. 11, § 4º da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar em R$ 4,00 (quatro reais) o valor a ser cobrado pelo fornecimento de cada Guia de Transito Animal - GTA, aos médicos veterinários sem vínculo com a Administração Pública.\r\n\r\n§ 1° - A Guia de Trânsito Animal - GTA deverá obserevar o modelo estabelecido para todo território nacional, assim como as determinações constantes na Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. \r\n\r\n§ 2º - Os médicos veterinários de que trata a presente Resolução são aqueles não vinculados ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, no Estado do Rio de Janeiro, e habilitados de acordo com a Instrução Normativa nº 15, de 30 de junho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal - Coordenadoria Setorial de Controle de Trânsito de Animais da Superintendência de Defesa Agropecuária, será responsável pelo fornecimento da GTA que se dará mediante consulta ao cadastro dos profissionais habilitados disponibilizado pelo órgão federal.\r\n\r\nArt. 3º - A Superintendência de Defesa Agropecuária baixará as instruções necessárias, por ato normativo próprio, ao fornecimento da GTA, inclusive quanto à apresentação de documento hábil que comprove a habilitação dos profissionais junto ao Serviço Público Federal.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 638115"
                    ],
                    "636671": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001515/2008 - REGINA CELIA DO BOMFIM BRITTO, matrícula n° 1.164.733-6 - DEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 636671"
                    ],
                    "636672": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000848/2008 - DELTA MARE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PESCADOS LTDA ME - AUTORIZO o registro. \r\n\r\nId: 636672"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "635430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450464/2008 - ESTER SILVEIRA SANTOS, matrícula nº 29/4174-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 13/07/2002 a 12/07/2007.\r\n\r\nId: 635430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636303": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nOnde se lê: EDUARDO HENRIQUE DE SOUSA PARREIRA - matr. 292.746-5\r\n\r\nLeia-se: EDUARDO HENRIQUE DE SOUSA PARREIRA - matr. 292.782-0\r\n\r\nId: 636303. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "636254": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.487/2008 - Com base no Decreto nº 41.005/2007, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 1.620,00, em favor do atleta Ilker dos Reis de Oliveira, referente à concessão de Bolsa Atleta nos meses de abril, maio e junho de 2008. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3390.48.02, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.08.2008\r\n\r\nId: 636254. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "636217": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA HELENA RODRIGUES DE FREITAS, Técnico de Planejamento, matrícula nº 191.034-8, oriunda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para ter exercício na Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 636217"
                    ],
                    "636391": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 15.08.2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA PEREIRA ROSAS, Fiscal de Rendas, matrícula nº 6.294.536-5, CPF nº 212.260.677-00, brasileira, casada, nascida em 05/10/1949, do sexo feminino, carteira de identidade nº 12.490, expedida pelo CORECON/RJ em 14/08/1981, inscrição PIS/PASEP nº 100.122.396-04, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, na vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.136, de 21 de janeiro de 2008. Tomou posse e entrou em exercício em 30/06/2008. Proc. nº E-14/11.032/2008.\r\n\r\nId: 636391"
                    ],
                    "636531": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8.562/2003 - JOÃO CARLOS VELLOSO CIARELLI, Assistente Jurídico, matrícula nº 108.563-8. Louvada na manifestação prestada pela Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls. 29, aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade com validade a contar de 12/02/2008. \r\n\r\nId: 636531"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "636659": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 02 de setembro de 2008, às 11h, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008, tendo como objeto aquisição de equipamentos médicos, valor estimado de R$ 17.430,37, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 19 de agosto de 2008, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 h às 12h e de 13h:30min. às 16h. Proc. nº E-13/20.435/2008. \r\n\r\nId: 636659"
                        ],
                        "636803": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 02 de setembro de 2008, às 14h, sob o nº 200.187 no site www.licitacoes-e.com.br, a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008, tendo como objeto aquisição de equipamentos médicos, valor estimado de R$ 17.430,37, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 19 de agosto de 2008, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13h:30min. às 16h. Proc. nº E-13/20.436/2008. \r\n\r\nId: 636803"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "636698": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 18/08/2008\r\n\r\nPágina 17 - 1ª coluna\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2008\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº IO/00538/2008, \r\n\r\nHORA: 16:00 horas\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº IO/00429/2008,\r\n\r\nHORA: 14:00 horas\r\n\r\nId: 636698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "635177": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgãos Públicos.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original pelo período de 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.533/2006\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 16/08/2008 a 15/08/2009\r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\nASSINATURA: 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 635177"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "633606": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/9.400.016/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LUZ OLYNTHO GUEDES PINTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 915.093-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 27/04/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 633606"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "636287": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2008. PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e a Empresa Sibelly Transportes Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos. VIGÊNCIA: agosto a dezembro de 2008. VALOR: R$ 127.453,32 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e trinta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00769. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/502.123/2008. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2008.\r\n\r\nId: 636287. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "635164": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, através da Coordenadoria de Pessoal/DGAF, convoca a Senhora Luzia Rodrigues da Silva, RG nº 07894502-9 IFP, CPF nº 036909067-50, requerente do processo nº E-01/124748/2001 a comparecer nesta Secretaria, situada na Rua da Ajuda, nº 5, 15º andar, Centro - RJ, a fim de regularizar a situação do processo de encerramento de folha, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data desta publicação. O não comparecimento implicará em inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nId: 635164"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "636678": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 089/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Cardoso Moreira. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com realinhamento do valor do Convênio, no que se refere aos recursos a serem repassados pelo Estado e da contrapartida municipal, readequação do cronograma de desembolso, bem como a prorrogação do prazo de vigência. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.286/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio Claro. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com realinhamento do valor do Convênio, no que se refere aos recursos a serem repassados pelo Estado e da contrapartida municipal, readequação do cronograma de desembolso, bem como a prorrogação do prazo de vigência. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.253/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2004, ce lebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Cantagalo. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com realinhamento do valor do Convênio, no que se refere aos recursos a serem repassados pelo Estado e da contrapartida municipal, readequação do cronograma de desembolso, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.314/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 074/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Três Rios. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com realinhamento do valor do Convênio, no que se refere aos recursos a serem repassados pelo Estado e da contrapartida municipal, readequação do cronograma de desembolso, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.378/2004.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/06/2008.\r\n\r\nId: 636678"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "637851": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Licitação da Concorrência ALC nº 05/2008, objetivando “Obras nas RJ-160/RJ-152, no trecho Cantagalo-Euclidelândia”, recebeu autorização do TCE para o seu prosseguimento, condicionado este à comprovação a todos interessados da seguinte alteração no Edital:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nI - Nova redação do sub-item 4.4.6, Inciso II \r\n\r\nAlínea e) Relação explícita e declaração formal................o que estabelece o § 6º do art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93 relativa a:\r\n\r\n- Instalação de Canteiro (organização e”lay out”), com a seguinte disposição mínima:\r\n\r\n· Sala de Engenheiro Residente\r\n\r\n· Sala para Engenheiro Fiscal\r\n\r\n· Escritório Técnico\r\n\r\n· Banheiros\r\n\r\n- ENGENHEIRO CIVIL DEVIDAMENTE CREDENCIADO PELO CREA;\r\n\r\n- Máquinas e equipamentos, conforme listagem anexa ao Edital. Para usina nela relacionada.................constantes do subitem 11.4. \r\n\r\nId: 637851. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636437": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 025/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.568/2007. DATA: 06/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 001/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 30.11.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.653/2007. DATA: 25/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 038/2002. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo para 30.09.2008, reajustar o valor do contrato face ao acréscimo de serviço, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-31/011.036/2001. DATA: 28/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 e de Rerratificação ao Contrato nº 005/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: Retificar a cláusula décima terceira do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.620/2007. DATA: 23/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 062/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Conservadora Sevipol Ltda-ME. OBJETO: Prorrogar o prazo para 21.09.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.907/2007. DATA: 21/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 e de Rerratificação ao Contrato nº 076/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Refor Construções Ltda. OBJETO: Retificar a cláusula décima terceira do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.326/2007. DATA: 24/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 005/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.620/2007. DATA: 25/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04.07.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 e de Rerratificação ao Contrato nº 081/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo para 14.09.2008, bem como retificar a cláusula décima terceira do contrato e a denominação da Contratada. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.700/2007. DATA: 16/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.07.2008\r\n\r\nId: 636437. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "635924": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 15.08.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a Estudantes, sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 15.08.2008 a 15.08.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0312/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 15.08.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Centro Universitário Augusto Motta\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a Estudantes, sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 15.08.2008 a 15.08.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0313/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 15.08.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Faculdade de Enfermagem Luiza de Marillac\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a Estudantes, sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 15.08.2008 a 15.08.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0314/2588-2008. \r\n\r\nId: 635924"
                        ],
                        "636393": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 23/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Presta ção de Serviços de locação de veículos. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do respectivo extrato no D.O.E.R.J., no valor de R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos reais). PROCESSO Nº E-01/400.614/0004/2008.\r\n\r\nId: 636393"
                        ],
                        "636385": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas atinente ao Contrato nº 021/SESEG/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa VPCONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a liquidação do débito decorrente da prestação de serviços de manutenção predial do Edifício Pedro II, no valor total de R$ 442.192,07 (quatrocentos e quarenta e dois mil cento e noventa e dois reais e sete centavos). PROCESSO Nº E-09/674/0004/2008.\r\n\r\nId: 636385"
                        ],
                        "636414": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE\r\n\r\nIII CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante nos subitens 13.1 e 13.2 do edital do concurso e cumprindo determinação judicial conforme processo nº E-09/1497/0012/2006, PA nº E-14/5524/2001, convoca o candidato RODOLFO JABÔR DE OLIVEIRA, inscrição nº 000484, para efetuar matrícula no Curso de formação Profissional conforme a seguir:\r\n\r\nLOCAL: Divisão de Ensino Policial da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - Rua Frei Caneca, nº 162 - Centro - RJ.\r\n\r\nDATA: 21 de agosto de 2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados (cópia autenticada)\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIAS / PASEP;\r\n\r\nC.I.C.;\r\n\r\n02 RETRATOS 3x4;\r\n\r\nCertificado de Conclusão de Curso de Graduação Específico;\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional terá a duração de, no mínimo, 06 (seis) meses, de acordo com a norma vigente.\r\n\r\nId: 636414"
                        ],
                        "636308": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 01 e 02, assinados em 11/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET e Diogo de Figueiredo Pinheiro e Rodrigo Fragoso Martins.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 32 e 33, assinados em 11/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Nathália Silva de Melo e Luciana Francez Cariello.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01, assinado em 11/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Faculdades Católicas - Mantenedora da Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC e Carmen Côrtes Furtado.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 41, assinado em 11/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF e Priscila Regina Alves de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 03, assinado em 11/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho e Sabrina Conceição Gomes de Araújo.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 25.07.2008 a 31.12.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.079,98 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 636308"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "636714": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos, especificados e quantificados na forma da Proposta de Preços.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.133/2008\r\n\r\nDATA: 29/08/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua México, 128 - 6o andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548), e sua retirada estará condicionada a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 636714"
                        ],
                        "636715": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de Ultra-som com Doppler, especificados e quantificados na forma da Proposta de Preços.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.130/2008\r\n\r\nDATA: 29/08/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua México, 128 - 6o andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se a disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548), e sua retirada estará condicionada a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 636715"
                        ],
                        "636373": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\n\r\n“ENFª IZABEL DOS SANTOS”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFª IZABEL DOS SANTOS - EFTS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11/12/2000 e nº 2355 de 18/01/2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Habilitação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. Diretora da Escola: Sonia Maria Alves - Secretária Escolar: Marlene Costa Santos.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO I - AUXILIAR DE ENFERMAGEM)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nCORDEIRO - TURMA 2ª - ANO 2004 - Juciara Araujo de Paula de Jesus\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - TURMA 2ª - ANO 2002 - Maria da Conceição Ribeiro de Paiva\r\n\r\nQUEIMADOS - TURMA 1ª - ANO 2005 - Cláudia Gonçalves da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO II)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nCAMPOS - TURMA 1ª - ANO 2002 - Risete Ferreira da Silva - TURMA 4ª - ANO 2005 - Fernanda Detúlio dos Santos - TURMA 5ª - ANO 2005 - Marlete Pedro da Silva - Rosikeli Rodrigues da Silva - Sirlei Vieira Tavares Pessanha - TURMA 6ª - ANO 2005 - Elisete Rodrigues Rosa ETIS / SEDE - TURMA 3ª - ANO 2002 - Claudio dos Santos - TURMA 7ª - ANO 2005 - Sueli Gomes da Veiga - TURMA 9ª - ANO 2005 - Marilene da Silva Ferreira - TURMA 10ª - ANO 2007 - Luana Matheus da Silva Bastos\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - TURMA 1ª - ANO 2003 - Deruy dos Santos Ervilheiro\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - TURMA 9ª - ANO 2005 - Marina dos Santos Estevam \r\n\r\nHOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - TURMA 1ª - ANO 2002 - Marilene Alves Feuro - TURMA 8ª - ANO 2005 - Inei Merat Maia - Jorge Luiz Monteiro Guimarães - TURMA 9ª - ANO 2006 - Beatriz Ferreira de Souza\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA - TURMA 3ª - ANO 2002 - Suely da Penha Pereira Martins\r\n\r\nITABORAÍ - TURMA 2ª - ANO 2005 - Carlos Leonardo de Carvalho\r\n\r\nITAGUAÍ - TURMA 1ª - ANO 2002 - Wanda Suely Ramos - TURMA 4ª - ANO 2005 - Fátima Francisca da Guia\r\n\r\nNATIVIDADE - TURMA 1ª - ANO 2004 - Cristiane dos Santos\r\n\r\nNITERÓI - TURMA 9ª - ANO 2005 - Sandra Maria Ferreira de Paiva Cardozo \r\n\r\nNOVA IGUAÇU - TURMA 1ª - ANO 2002 - Maria Cristina Moreira Ferreira \r\n\r\nTERESÓPOLIS - TURMA 1ª - ANO 2005 - Elenice Rangel Reinoso Rêgo\r\n\r\nUERJ - TURMA 7ª - ANO 2004 - Francisca Moraes Ferreira\r\n\r\nZONA OESTE - TURMA 5ª - ANO 2005 - Raquel Gomes Gesteira de Lima \r\n\r\nCAMPOS - TURMA 7ª - ANO 2007 - Denise Dias Marques Barbosa - Edgar Lírio Ribeiro - Esio Luis Fonseca de Sousa - Jacielma da Silva Correia - Jaqueline Vieira Gomes - Joaquim Salvador Rodrigues - Joilça Pessanha Maria da Silva - Nilcéa Maria Azevedo da Silva - Paula Virginia dos Santos Ribeiro - Rosilane Nunes de Souza - Rozeli Souza da Silva - Sebastião José Pereira da Costa - Silvana Nunes Barreto de Souza - Verônica Pereira Rosa Serafim. \r\n\r\nZONA OESTE - TURMA 11ª - ANO 2007 - Ailton Rocha dos Santos - Andre Ricardo Granja Dias - Antonio Carlos Garcia - Cláudia de Oliveira Santos - Cláudia Regina de Almeida - Cléa Vieira Peçanha Barbosa - Clélia dos Anjos Silva Corte da Silva - Cristiane Jóia Ribeiro - Edna Bié de Souza - Eliane Guerra de Lira - Elisabete Freitas de Oliveira - Fabio Andrade dos Santos - Gilcélia da Rocha Cardoso - Gilma Gomes da Rocha - Hilda Marcia da Luz Gurgel - Luciano Estevão da Silva Vieira - Marcelo dos Santos Costa - Marcio Moreira da Silva - Maria de Fatima Andrade dos Santos - Monica Regina Bastos Mateus - Noemia Vieira de Carvalho Andrade - Patricia Alves de Sousa - Patricia Barros da Silva - Rosa Maria Ferreira Conceição - Rosinda Mariano da Conceição da Silva.\r\n\r\nId: 636373"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "636292": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E RECICOLETA DEPÓSITO DE RECICLÁVEIS - RJ LTDA. OBJETO: ESTABELECER AS FORMAS E CONDIÇÕES PELAS QUAIS OS PARTÍCIPES REUNIRÃO SEUS ESFORÇOS, RECURSOS E COMPETÊNCIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE EMBALAGENS LONGA VIDA NO INSTITUTO VITAL BRAZIL E NAS FARMÁCIAS POPULARES. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2007\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 21/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 47/2007- PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A WORK SERVICE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - OBJETO: A CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE COBERTURA E DIVISÓRIA NO ALMOXARIFADO DE EMBALAGEM E COBERTURA NOS ACESSOS AO ALMOXARIFADO DE MATERIA E DE PRODUTOS ACABADOS DO IVB- PRAZO: 30(TRINTA) DIAS- VALOR TOTAL: R$ 25.100,00- PROC. IVB N° E-08/966021/2007- DATA DA ASSINATURA: 27/11/2007.\r\n\r\n*OMTIDO NO D.O. DE 17/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 55/2007 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E AMANDIO ALVES PEREIRA E S/M - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR DA PAVUNA - PRAZO: 36 (TRINTA E SEIS) MESES - VALOR TOTAL: R$ 216.000,00 - PROC. IVB Nº E-08/962452/2004. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2007.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 21/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 54/2007- PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A PHARMASAIS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PRIMAS A SEREM ENTREGUES DE ACORDO COM O CRONOGRAMA - PRAZO: 05 (CINCO) MESES- VALOR TOTAL: R$ 54.527,50 - PROC. IVB N° E-08/966236/2007- DATA DA ASSINATURA: 03/12/2007.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 24/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 60/2007 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A ACR 117 RECORTES DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA - OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE RECORTES DE DIARIO OFICIAL PELA CONTRATA COM PUBLICAÇÕES EM NOME DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A - PRAZO: 12 (DOZE) MESES - VALOR TOTAL: R$ 2.160,00 - PROC. IVB Nº E-08/9666262007. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 58/07 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, NAS QUANTIDADE DE 16 (DEZESSEIS) VIGILANTES DESARMADOS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES - VALOR TOTAL: R$ 293.760,00 - PROC. IVB Nº E-08/966216/07. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2007.\r\n\r\n*OMITIDOS NO D.O. DE 11/01/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 59/07 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A DUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA LTDA-ME - OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO, RÓTULO, CINTA E BULAS - PRAZO: 08 (OITO) MESES - VALOR TOTAL: R$ 61.450,00 - PROC. IVB Nº E-08/966419/2007.DATA DA ASSINATURA: 26/12/2007.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 15/01/2008. \r\n\r\nId: 636292. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636316": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO FIRMADO DE 01/11/07 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC. OBJETO: ALTERAR AS CLÁUSULAS TERCEIRA - ITEM 3.1 - DO OBJETO, QUINTA - ITEM 5.1 - DO PREÇO E SEXTA - ITEM 6.1 - DA FORMA DE PAGAMEN TO DO TERMO ASSINADO ENTRE AS PARTES EM 01/11/2007. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 09/01/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/04, FIRMADO DE 17/03/2004 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A SALVA TERRA JARDINS LTDA. OBJETO: ALTERAR AS CLÁUSULAS SEGUNDA - DO PRAZO E QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2008.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 02/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - CIENTÍFICA FIRMADO EM 28/03/2008 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A CASA VITAL BRAZIL. OBJETO: INSTRUIR A COOPERAÇÃO TÉCNICA-CIENTÍFICA, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E INICIATIVAS DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 17/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO:SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/03 FIRMADO DE 26/03/2003 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA. OBJETO: ALTERAR A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA; PROCESSO Nº E-08/958703/2002.DATA DA ASSINATURA: 01/04/2008.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 21/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 01/08 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A AMICO SAÚDE LTDA - OBJETO: PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR, ATRAVÉS DE PLANO DE SAÚDE AOS FUNCIONÁRIOS E DEPENDENTES - PRAZO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS - VALOR TOTAL: R$ 372.049,92 - PROC. IVB Nº E-08/966832/2008. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2008.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 14/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 02/2008 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DOS DIÁRIOS OFICIAIS INFORMATIZADOS ATRAVÉS DO DOI PLUS, DOINET, BACO E COLEÇÃO DE DVD - PRAZO: 12 (DOZE) MESES - VALOR TOTAL: R$ 12.541,87 - PROC. IVB Nº E-08/967014/2008. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 05/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO:PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2007 FIRMADO DE 17/06/2007 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A UNIBANCO AIG SEGUROS LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO POR 2 (DOIS) MESES DO CONTRATO. PROCESSO: E-08/963341/2005. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 19/06/2008. \r\n\r\nId: 636316. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636310": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - CIENTÍFICA FIRMADO EM 08/07/2008 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E BTI-TEUTO Europe SL OBJETO: ESTABELECER AS FORMAS E CONDIÇÕES PELAS QUAIS OS PARTÍCIPES REUNIRÃO SEUS ESFORÇOS, RECURSOS E COMPETÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO ACORDO Nº 001/2006, FIRMADO EM 10/02/2007 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC E A INTERVENIÊNCIA DA CASA DE VITAL BRAZIL. OBJETO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO BÁSICO PARA A REORGANIZAÇÃO DO COMPLEXO CIENTÍFICO-INDUSTRIAL E DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - PROCESSO Nº E-08/964493/2006. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2008.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 03/07/2008\r\n\r\nId: 636310. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636305": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2003 FIRMADO EM 26/03/2003 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A SODEXHO PASS DO BRAZIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. OBJETO: ALTERAR O VALOR PACTUADO NA FORMA DA PLANILHA DA GERENCIA FINANCEIRA- PROC. IVB Nº -964429/2006. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2007.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 17/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20/2007, FIRMADO EM 25/07/2007-PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD.OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS- PROC. IVB Nº E-08/965929/2007. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2007, FIRMADO EM 25/07/2007-PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A DALMAR MEDICAMENTOS LTDA. OBJETIVO: A AQUISAÇÃO DE MEDICAMENTOS - PROC. IVB Nº E-08/9659292007. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 22/2007, FIRMADO EM 25/07/2007-PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS- PROC. IVB. Nº E-08/965929/2007. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 24/2007, FIRMADO EM 25/07/2007-PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS-PROC.IVB.E-08/965929/2007.DATA DA ASSINATURA: 29/11/2007\r\n\r\n*OMITIDOS NO D.O. DE 19/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2006, FIRMADO EM 01/12/2006 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E WHS FISIOTERAPIA LTDA. OBJETO: ALTERAR A CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO - PROC. IVB Nº E-08/964254/2005. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2007.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 21/12/02007 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 06/2003, FIRMADO EM 06/06/2003 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E STUDIO'S GRÁFICO UNIDOS LTDA. OBJETO: ALTERAR O ITEM 7.1 DA CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO - PROC. IVB Nº 959184/2003. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2007.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 26/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 58/2007, FIRMADO EM 21/12/2007 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: ALTERAR A CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO - DO CONTRATO PRIMITIVO ASSINADO ENTRE AS PARTES EM 21/12/2007. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2007.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 04/01/2008\r\n\r\nId: 636305. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636317": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2007 firmado de 01/08/2007 - PARTES: Instituto Vital Brazil S.A e a Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS. OBJETO: Reajuste do valor pactuado em 25% (vinte e cinco por cento), até o término de sua vigência em 31/07/2008. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2008\r\n\r\nId: 636317. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636289": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2007 FIRMADO DE 01/08/2007 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS. OBJETO: ALTERAR CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA - ITEM 8.1- 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2007, FIRMADO DE 01/06/2007 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E O UNIBANCO AIG. OBJETO: ALTERAR CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO - ITEM 2.1 - 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2008. \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 002/2008-PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS TAMANHOS M E G - PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS - VALOR TOTAL: R$ 2.987.600,00 - PROC IVB N° E-08/967008/2008- DATA DA ASSINATURA: 30/04/2008.\r\n\r\n*OMTIDO NO D.O. DE 20/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 41/2007 FIRMADO DE 12/09/2007 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A PADARIA MARIA FARINHA LTDA-ME. OBJETO: PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N° 09569, DE 02/05/2008, NO VALOR DE R$ 2.633,10, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE PÃO FRANCÊS E MANTEIGA PARA DESJEJUM DOS FUNCIONÁRIOS DO IVB NO MÊS DE ABRIL DE 2008. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 09/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS-RJ. OBJETO: PROMOVER POR MEIO DE MÚTUA E AMPLA COLABORAÇÃO, AÇÕES CAPAZAES DE CONTRIBUIR PARA ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CURSO DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2008.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 16/06/2008\r\n\r\nId: 636289. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636293": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.064.034/0001-00\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. CONVOCA por orientação do seu Conselho Fiscal, o Sr. CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA, a comparecer em sua sede, sito na Rua Vital Brazil Filho, nº 64, Santa Rosa - Niterói/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, para tratar de assuntos relacionados ao exercício do seu mandato como Conselheiro Fiscal desta Entidade.\r\n\r\nId: 636293. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "634969": [
                                "I - Edital",
                                "Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vívian Alves Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Márcia da Silva Moraes Sampaio\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III 03 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Waldinéa de Souza Medeiros\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III 01 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Janaina Kinda da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III 02 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josielen Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III 03 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Azevedo Velasques\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III 07 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agatha Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Alexsandro Nogueira de Almeida\r\n\r\n03-Bruna Veronica de Azevedo Alvim\r\n\r\n04-Carine Amanda Ventura\r\n\r\n05-Cintia Brito da Silva\r\n\r\n06-Claudia da Costa Pimentel\r\n\r\n07-Cristiane Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Daiana Rocha de Souza\r\n\r\n09-Darliane de Paula Carvalho\r\n\r\n10-Dayane do Nascimento Costa\r\n\r\n11-Débora Dias Ferreira\r\n\r\n12-Denise Maria de Melo Queiroz Motta\r\n\r\n13-Elinalva Oliveira Bahia\r\n\r\n14-Eline de Lima\r\n\r\n15-Elouise Andressa Bezerra do Prado\r\n\r\n16-Eunice Lisbôa da Silva Duarte\r\n\r\n17-Fabricio da Silva Nogueira\r\n\r\n18-Jacilene do Remedio Silva Fonsêca\r\n\r\n19-Jefferson de Oliveira de Lima\r\n\r\n20-Jenifer Santana Garcia\r\n\r\n21-Jéssica Pinheiro\r\n\r\n22-Jessica Santos Wanderley\r\n\r\n23-Joyce Nogueira Dionizio\r\n\r\n24-Juliana da Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Laila Silva dos Santos\r\n\r\n26-Lenilson Cristo Silveira\r\n\r\n27-Letiane Queiroz Xavier\r\n\r\n28-Luciana Conceição de Araujo\r\n\r\n29-Luciana da Silva Pereira\r\n\r\n30-Luciene Serrano Pereira\r\n\r\n31-Lucilene Soares de Araújo\r\n\r\n32-Marieta Nascimento de Souza\r\n\r\n33-Mauricio da Costa Justo\r\n\r\n34-Mirian Lourenço Pereira\r\n\r\n35-Raquel Ferreira da Silva\r\n\r\n36-Reinaldo Leal de Souza\r\n\r\n37-Silvia Helena Santiago Silva de Almeida\r\n\r\n38-Sônia Maria dos Santos\r\n\r\n39-Suelaine Silva da Costa\r\n\r\n40-Suelen dos Santos Wandermurem Costa\r\n\r\n41-Suelen Rocha Silva\r\n\r\n42-Tatiana Gonçalves Wanderley\r\n\r\n43-Tatiana Vidal de Oliveira\r\n\r\n44-Tatiane Santos da Silva\r\n\r\n45-Thaís Vinhas da Silva\r\n\r\n46-Valeria Rodrigues de Assis\r\n\r\n47-Vanessa Falcão da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III 08 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Pereira da Silva\r\n\r\n02-André Luiz de Souza Rodrigues\r\n\r\n03-André Pereira Justino\r\n\r\n04-Angelica Helena Lopes da Silva Mariosa\r\n\r\n05-Cristiane Cruz Nunes\r\n\r\n06-Cristiane Gil Martins Menezes\r\n\r\n07-Daiane de Azevedo Coelho\r\n\r\n08-Daniele da Conceição Baptista\r\n\r\n09-Denise Almada Pelicioni\r\n\r\n10-Eliane Costa Almeida\r\n\r\n11-Eliane Soares Lopes Lima\r\n\r\n12-Gabriele de Lima Messias\r\n\r\n13-Gisele da Costa Gomes\r\n\r\n14-Isabelle Christine da Silva Campos\r\n\r\n15-Jaciara Ramos Teixeira da Cruz\r\n\r\n16-Lívia da Silva Alves\r\n\r\n17-Lucas de Souza Duarte\r\n\r\n18-Luciléa Pereira Reis dos Santos\r\n\r\n19-Luiz Alberto dos Santos\r\n\r\n20-Luiz Carlos Cruz da Silva\r\n\r\n21-Luzimar Silva Serrano\r\n\r\n22-Maria Arlete Santos Knopp\r\n\r\n23-Monica Monteiro da Silva\r\n\r\n24-Neuda Luciana Nascimento Carvalho Martins\r\n\r\n25-Neuza Farias da Silva Rizi\r\n\r\n26-Norma Pereira da Silva\r\n\r\n27-Patricia Vitoria de Moura\r\n\r\n28-Renato Gomes Fonseca\r\n\r\n29-Robson Vasconcellos Caldas\r\n\r\n30-Sheila Cruz de Oliveira\r\n\r\n31-Tatiani Carvalho de Almeida\r\n\r\n32-Thaís Oliveira da Rosa\r\n\r\n33-Vanderson Martins\r\n\r\n34-Vanessa Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III 10 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson de Lima Sales\r\n\r\n02-Cátia Regina Meirelles de Almeida\r\n\r\n03-Cristiane Alves de Freitas Vieira\r\n\r\n04-Debora de Almeida Ramos\r\n\r\n05-Elisa de Araujo Rodrigues Martins\r\n\r\n06-Ellen Cristina Freita de Carvalho da Silva Santos\r\n\r\n07-Fabíola Martins Nascimento\r\n\r\n08-Felipe Bento Lima\r\n\r\n09-Graziellen dos Santos Rosembach\r\n\r\n10-Joana Darc Lourenço Leandro\r\n\r\n11-Leila Souza Nascimento\r\n\r\n12-Lígia de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Lívia da Vitoria Vilar\r\n\r\n14-Maria Lúcia de Oliveira\r\n\r\n15-Michele Augusto Antonio\r\n\r\n16-Nilce das Neves de Oliveira Porto\r\n\r\n17-Otavio Luiz de Oliveira\r\n\r\n18-Patricia da Silva Joaquim Dantas\r\n\r\n19-Renata Santos da Silva Cardoso\r\n\r\n20-Roberta da Silva e Silva\r\n\r\n21-Robson do Amor Divino da Silva\r\n\r\n22-Sandra Aparecida Pereira da Conceição\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III 11 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Azalea de Oliveira Moreira\r\n\r\n02-Cristiane Maria da Silva\r\n\r\n03-Gisele Passos Madeira de Azevedo\r\n\r\n04-José Carlos Silva Simplicio\r\n\r\n05-Josiane Aparecida Ferreira dos Santos Gomes Pinto\r\n\r\n06-Juliana Marcelino de Santana\r\n\r\n07-Katia Costa Menezes\r\n\r\n08-Lúcia de Abreu da Rocha\r\n\r\n09-Lucilene Oliveira Leocadio de Souza\r\n\r\n10-Luiz Roberto Pinto\r\n\r\n11-Maria Lucimar de Menezes\r\n\r\n12-Regilane Cristina Soares Constant da Silva\r\n\r\n13-Sheila Araujo do Monte Kalichewcki\r\n\r\n14-Simone Maria da Silva Amorim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva de Souza\r\n\r\n02-Alessandra Cecília da Silva de Souza\r\n\r\n03-Alex dos Reis Duarte\r\n\r\n04-Amanda de Sousa Garcia\r\n\r\n05-Ana Carolina Campos Monteiro Lopes\r\n\r\n06-Ana Cláudia Ribeiro Ferreira\r\n\r\n07-Anderson Pereira Portes\r\n\r\n08-Arianna de Andrade Mendes\r\n\r\n09-Bianca Sobral de Oliveira\r\n\r\n10-Carina Cardoso Suzano\r\n\r\n11-Carlos Humberto Campos dos Santos\r\n\r\n12-Caroline da Silva Dalbem\r\n\r\n13-Cecília da Silva Lopes Chagas\r\n\r\n14-Cintia Cesar Escopelari\r\n\r\n15-Cíntia Cristina Amado do Espirito Santo\r\n\r\n16-Cristina Gonçalves Filomeno\r\n\r\n17-Daiane Fontes Alves\r\n\r\n18-Davidson Malaquias da Silva\r\n\r\n19-Flávio Moraes de Assis Júnior\r\n\r\n20-Hayla de Assis Aguiar\r\n\r\n21-Helen Dias Ribeiro\r\n\r\n22-Jessica Luna de Mattos\r\n\r\n23-Jessica Pereira Andrade\r\n\r\n24-Joana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n25-Joyce de Jesus Carlos\r\n\r\n26-Juliana de Oliveira Mendes\r\n\r\n27-Kamila da Silva Dias\r\n\r\n28-Karolyn Christine de Medeiros Pereira\r\n\r\n29-Leonardo Martins Torres\r\n\r\n30-Letícia dos Santos Martins\r\n\r\n31-Letícia dos Santos Pereira\r\n\r\n32-Liliane Rodrigues Barbosa\r\n\r\n33-Marcela Rego Silva\r\n\r\n34-Patricia Bourguignon de Oliveira\r\n\r\n35-Patricia Isaias Freitas\r\n\r\n36-Paula Roberta Pessoa Moreira\r\n\r\n37-Paulo Sérgio Silva de Almeida\r\n\r\n38-Priscila Cristina Souza Argemiro\r\n\r\n39-Raphaela de Abreu\r\n\r\n40-Raquel Sozinho Lopes\r\n\r\n41-Sebastiana Procópio da Silva Bittencourt\r\n\r\n42-Suellen Sampaio Evangelista\r\n\r\n43-Tamiris da Luz Braga Ourique\r\n\r\n44-Tatiane Serrano da Hora\r\n\r\n45-Ueslei dos Santos Batista\r\n\r\n46-Vanderson Lopes Oliveira\r\n\r\n47-Vanessa Silva da Motta\r\n\r\n48-William Marques Carreiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Muniz Vichi\r\n\r\n02-Amanda de Carvalho Pinto\r\n\r\n03-Amanda Godoy da Silva\r\n\r\n04-Anderson Serrano de Souza\r\n\r\n05-Bárbara Cassiano Gomes Duarte\r\n\r\n06-Bianca Ibá de Almeida\r\n\r\n07-Camila dos Santos Rocha\r\n\r\n08-Cíntia da Rocha Siqueira\r\n\r\n09-Cláudia Ramos da Silva\r\n\r\n10-Cleiton Gomes\r\n\r\n11-Dayane da Silva\r\n\r\n12-Fabiana de Luna do Nascimento\r\n\r\n13-Fabrício Braga Lopes\r\n\r\n14-Felipe da Gama Machado Moreira\r\n\r\n15-Felipe Gomes Mendes\r\n\r\n16-Fernanda Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Gabrielli de Sant' Anna da Silva\r\n\r\n18-Janaina Kinda da Silva Dias\r\n\r\n19-Jean Carlos da Silva Costa\r\n\r\n20-Jessica Raymundo Alves\r\n\r\n21-Jéssica Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Julia Graziela de Souza Pereira\r\n\r\n23-Juliani Avelino Monçores\r\n\r\n24-Letícia de Souza Xavier\r\n\r\n25-Lohana Soares Pereira\r\n\r\n26-Marcia Simões de Andrade Machado\r\n\r\n27-Michele Silva Andrade dos Santos\r\n\r\n28-Oséais da Silva Vargas\r\n\r\n29-Paula Magalhães Ferreira\r\n\r\n30-Priscila da Silva Tavares\r\n\r\n31-Robson Thiago Souza Pinto\r\n\r\n32-Ruben Graça de Carvalho\r\n\r\n33-Tarcilene da Silva Aguiar\r\n\r\n34-Victor Hugo do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adolfo Vinicius Pereira Alves da Silva\r\n\r\n02-Aline Barcelos da Silva\r\n\r\n03-Bruna do Nascimento Ibá\r\n\r\n04-Cássia Avelar Borges\r\n\r\n05-Cinthya Lindolfo de Oliveira e Oliveira\r\n\r\n06-Gabriela Souza da Silva\r\n\r\n07-Gabriela Teotonio Silva Lavor\r\n\r\n08-Igor Fontes da Veiga\r\n\r\n09-Isis Lemos de Freitas\r\n\r\n10-Janaina Borges Cavalcanti Paiva\r\n\r\n11-Jefferson da Silva Wanderley\r\n\r\n12-Josane Ellen Ferreira\r\n\r\n13-Juliana Hussin Dias de Carvalho\r\n\r\n14-Karen Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Kellyne Cristine do Nascimento Santiago\r\n\r\n16-Larissa Ventura Pereira\r\n\r\n17-Letícia Barbosa da Silva\r\n\r\n18-Letícia Cardoso da Silva\r\n\r\n19-Liliane Barbosa da Silva\r\n\r\n20-Lohany dos Santos de Oliveira\r\n\r\n21-Luisa e Silva Nascimento\r\n\r\n22-Marcello Fontes Sales de Abreu\r\n\r\n23-Mariana da Silva Peixoto\r\n\r\n24-Mariana de Oliveira Magalhães\r\n\r\n25-Patricia dos Santos Dias\r\n\r\n26-Rodrigo França da Silva da Motta\r\n\r\n27-Shewry Francelino Candido\r\n\r\n28-Suzielen da Rocha Borges\r\n\r\n29-Tamires Correia de Almeida da Silva\r\n\r\n30-Thais Aparecida Alves da Silva\r\n\r\n31-Thayná Emilia Ramos Felipe de Souza\r\n\r\n32-Tiago Pontes Maciel\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Muniz Baptista\r\n\r\n02-Adriana Silva de Paula\r\n\r\n03-Alexandre Santos da Rocha\r\n\r\n04-Ana Alves de Souza\r\n\r\n05-Ana Angélica Mendes dos Santos\r\n\r\n06-Bruno de Oliveira Estrela\r\n\r\n07-Carla Cristal de Oliveira Gomes Lobato\r\n\r\n08-Cristian Danner Batista Pacheco\r\n\r\n09-Denise Barbosa Andrade\r\n\r\n10-Denisio Marques Dias\r\n\r\n11-Edna Barbara de Oliveira de Freitas\r\n\r\n12-Eliane Lourenço da Silva\r\n\r\n13-Fatima de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n14-Herbert Rezende dos Santos\r\n\r\n15-Iara Conceição Carvalhal\r\n\r\n16-Janiele Luis da Costa\r\n\r\n17-Luiz Claudio da Silva Ferreira\r\n\r\n18-Luziane Rodrigues de Andrade\r\n\r\n19-Marcia Pires da Costa\r\n\r\n20-Mauro da Silva de Abreu\r\n\r\n21-Priscilla Freitas Vieira\r\n\r\n22-Rosana Cristina Rangel Santos\r\n\r\n23-Stella da Fonseca Lino\r\n\r\n24-Tamara Regina Carvalho de Azevedo\r\n\r\n25-Tuanny Santiago de Medeiros\r\n\r\n26-Valéria Maria da Silva\r\n\r\n27-Wallace Ferreira Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelia de Oliveira Domingos\r\n\r\n02-Angela Maria Ferreira da Cunha\r\n\r\n03-Angelica Pessanha Barreto Bonifacio\r\n\r\n04-Cristiane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05-Eric Couto Silva\r\n\r\n06-Érica Aparecida Araujo Mendes da Silva\r\n\r\n07-Gabrielle Rigor da Silva Castro\r\n\r\n08-Gisele Viana de Lima Oliveira\r\n\r\n09-Ingrid da Silva\r\n\r\n10-Jessica Spozito Ferreira\r\n\r\n11-Katiana Santos de Luna\r\n\r\n12-Kellen de Oliveira Barbosa\r\n\r\n13-Kelly Cristina Ferreira da Cunha\r\n\r\n14-Leandro dos Santos de Amorim\r\n\r\n15-Lindomar Cristino da Silva\r\n\r\n16-Luciana de Barros da Silva Albuquerque\r\n\r\n17-Natalia Costa de Carvalho Cabral\r\n\r\n18-Pamela Cristina de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudio Rafael da Silva Bernardino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Helen Cristina da Silva Dias\r\n\r\n02-Josielen Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edson Korff Ferreira de Aquino\r\n\r\n02-Ramoni de Souza Cavalcanti\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Larissa de Oliveira Rubio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josiane Alves dos Santos\r\n\r\n02-Tamiris Gomes Crespo Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aila Bruna da Silva Pereira\r\n\r\n02-Jofre Guimarães Morales\r\n\r\n03-Raphael de Freitas Barreiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristina Martins da Silva\r\n\r\n02-Gisele dos Santos Albino\r\n\r\n03-Helena Paula Sebastião Barreto\r\n\r\n04-Silvio da Silva Araujo Junior\r\n\r\n05-Sueli Villalba Barreto Fonseca\r\n\r\n06-Vinícius Affonso Macêdo\r\n\r\n07-Vinicius de Luna Pontes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ENF-III 05 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sandra Ferreira Damasceno\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ENF-III 07 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sonia Regina Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ENF-III 08 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle Pinheiro Guimarães\r\n\r\n02-Grasiele Silva de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna público os nomes dos candidatos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aimoré Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Fábio Luiz de Araujo Felicidade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sidinéia Camara da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Silva Mendes\r\n\r\n02-Alyne Dalboni Egidio\r\n\r\n03-Camilla Estulano da Silva\r\n\r\n04-Cintia Pereira da Silva\r\n\r\n05-Dionatan Martins Monteiro\r\n\r\n06-Fabiney de Carvalho Rocha\r\n\r\n07-Francisley Corrêa Marcelino\r\n\r\n08-Guilherme Silva Serrano\r\n\r\n09-Marta Mendes Silva\r\n\r\n10-Maycon Tavares Pereira\r\n\r\n11-Nivea Maria Schettino Silva\r\n\r\n12-Tiago Correa Fernandes de Oliveira\r\n\r\n13-Vanessa Maria Motta de Jesus\r\n\r\n14-Vânia Aparecida Monteiro Fernandes\r\n\r\n15-Welinton José da Silva e Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Amélia Tomaz Mattos Bertolot\r\n\r\n02-Ana Luisa Wermelinger Silva\r\n\r\n03-Cátia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n04-Cíntia Vieira de Souza\r\n\r\n05-Gilciane de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n06-Heloize Ribeiro Alves\r\n\r\n07-Jocilene Aparecida Teixeira Chaves\r\n\r\n08-Joelma Arruda Ferreira\r\n\r\n09-Jozieli Huguenin Rimes\r\n\r\n10-Juliana Gabrí Ildefonso\r\n\r\n11-Leticia da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Luciana Aparecida Andrade Nunes Garcia\r\n\r\n13-Luiz Otávio da Silva e Silva\r\n\r\n14-Rubimar Serrano Stael\r\n\r\n15-Thatiana Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Vanessa Ferreira Vieira\r\n\r\n17-Viviane de Fátima Lomba Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP ADM III- 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Marins Corrêa \r\n\r\n02-Janete de Fátima Machado\r\n\r\n03-Layara Mendes de Barros\r\n\r\n04-Marli de Fátima Duarte Teixeira\r\n\r\n05-Maxciel de Oliveira Seraphim\r\n\r\n06-Rafaela Ferreira Lisbôa \r\n\r\n07-Sebastiana de Lima do Vale\r\n\r\n08-Zelia Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nTURMA: EP INF III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Silva Wernech\r\n\r\n02-Daiana Aparecida Ferreira\r\n\r\n03-Domingos Alexandre da Rocha Costa\r\n\r\n04-Érica de Souza Gonçalves\r\n\r\n05-Glaucio Ferreira Silva\r\n\r\n06-Guilherme Almeida Lima\r\n\r\n07-Luana Margarida de Assis Chermauth\r\n\r\n08-Lucineia de Fátima Saldanha Gomes\r\n\r\n09-Luziane de Lima Rodrigues\r\n\r\n10-Relizângela Henrique de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Joacir Porto Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mariléia de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1981\r\n\r\n01-Sônia Maria da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Priscila da Silva Frazão\r\n\r\n02-Vania Lucia da Silva Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sandra Novaes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Arnaldo Portella Neto\r\n\r\n02-Fabiana Gomes Bezerra\r\n\r\n03-Francisca Vandeíza Sales Torquato\r\n\r\n04-Gilson Gomes Bezerra\r\n\r\n05-Gláucia Gomes da Silva\r\n\r\n06-Irany Pereira Ferreira\r\n\r\n07-Janaina Nunes de Carvalho\r\n\r\n08-José Ageu da Silva\r\n\r\n09-Julio César de Jesus Nunes\r\n\r\n10-Lisomar de Goes Medeiros\r\n\r\n11-Marcelo Lourenço de Mattos\r\n\r\n12-Marcela Ferreira de Brito\r\n\r\n13-Márcia Cristina da Silva\r\n\r\n14-Margarete da Conceição Alencar\r\n\r\n15-Maria Angelica Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n16-Maria de Souza Carvalho\r\n\r\n17-Maria Cristina Ribeiro de Maria\r\n\r\n18-Maria Luzinete da Luz\r\n\r\n19-Maurina Santos Arantes\r\n\r\n20-Neide Milezi de Souza\r\n\r\n21-Nilce Fernandes Rodrigues\r\n\r\n22-Rute Mendonça de Aguiar Sant'Ana\r\n\r\n23-Tatiane Alvim Pereira\r\n\r\n24-Valeria Guimarães de Lima\r\n\r\n25-Vera dos Santos Rebello\r\n\r\n26-Verônica Correia da Silva Leandro Teixeira\r\n\r\n27-Victor Pires de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelucy Miranda Marques\r\n\r\n02-Elaine Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Priscila da Silva Marques Vieira\r\n\r\n04-Simone Gomes da Silva de Castro\r\n\r\n05-William Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allayna Nicholas Muller Vicente\r\n\r\n02-Ana Lúcia do Nascimento Peixoto\r\n\r\n03-Elvira da Silva Cezario\r\n\r\n04-Eunice de Souza Pedral\r\n\r\n05-Greice Pires\r\n\r\n06-Ivone Bispo da Silva\r\n\r\n07-Juciara Andrade Barreto\r\n\r\n08-Lindomar de Souza Silva\r\n\r\n09-Lucia Helena da Silva\r\n\r\n10-Lucilene de Aquino Silva\r\n\r\n11-Marcelo Pereira Aguiar\r\n\r\n12-Marcus Henrique da Silva Benjamim\r\n\r\n13-Maria Aparecida Rocha de Jesus\r\n\r\n14-Maria de Fátima Fernandes Meirelles\r\n\r\n15-Maria Emilia Nunes Maciel\r\n\r\n16-Maria Silene Rocha Martins\r\n\r\n17-Maria Socorro de Jesus Carvalho\r\n\r\n18-Marlene da Silva Carneiro\r\n\r\n19-Elpidia Maria Teixeira Ribeiro\r\n\r\n20-Meirinalva Silva da Cunha\r\n\r\n21-Mirian Soares Teixeira \r\n\r\n22-Nélio de Souza Camilo\r\n\r\n23-Noemia Barbosa Silva\r\n\r\n24-Reginaldo Justino da Silva\r\n\r\n25-Sandra Maria da Silva Santana\r\n\r\n26-Severina Maria Marques\r\n\r\n27-Tânia Soares da Silva\r\n\r\n28-Teresa Jose de Maria Campos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adimar Rosário de Oliveira\r\n\r\n02-Aldenise Nemézio Henrique\r\n\r\n03-Alessandra Cordeiro da Fonseca de Oliveira\r\n\r\n04-Alexsandro Pereira de Barros\r\n\r\n05-Ana Claudia dos Santos Teixeira\r\n\r\n06-Beatriz Leal da Silva\r\n\r\n07-Bianca Andréia Pereira de Souza\r\n\r\n08-Caetano Alberto de Souza\r\n\r\n09-Carlos Eduardo da Costa Venâncio\r\n\r\n10-Claudete de Lima Balsamo\r\n\r\n11-Diego Amorim Barboza\r\n\r\n12-Edizangela Maria Fernandes de Melo\r\n\r\n13-Fabiana Lima Batista\r\n\r\n14-Hudson Vieira Luiz\r\n\r\n15-Iris Cristina Correia\r\n\r\n16-Katia Bussmeyer Bittencourt\r\n\r\n17-Margarete de Almeida de Freitas\r\n\r\n18-Maria Lucia Borges Sousa\r\n\r\n19-Monique Marcelle dos Santos Caxias de Lima\r\n\r\n20-Nadja Maria Durães\r\n\r\n21-Odilon Amorim Bidirá\r\n\r\n22-Regilaine dos Santos Andrade\r\n\r\n23-Roherio Silva de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Mattos Mendonça\r\n\r\n02-Alex César Vieira Negrão\r\n\r\n03-Alessandra Serafim Morais\r\n\r\n04-Bruna de Souza Fávero Silva\r\n\r\n05-Bruna Raquel Machado Pereira\r\n\r\n06-Caren da Silva\r\n\r\n07-Luciene dos Santos Quitete\r\n\r\n08-Natalia Alves de Oliveira\r\n\r\n09-Otavio Francisco da Costa Junior\r\n\r\n10-Preciliana Regina Martins dos Santos\r\n\r\n11-Susana dos Santos Silva\r\n\r\n12-Thiago Fernandes Pacheco\r\n\r\n13-Valdirene dos Santos Nunes de Souza\r\n\r\n14-Vanessa Valente Fávero\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denis de Salles Gonçalves\r\n\r\n02-Moisés Sant'Anna Diogo Ferreira\r\n\r\n03-Rozineide dos Santos Souza\r\n\r\n04-William Silva dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 06-Ana Claudia Santos Sumar\r\n\r\nLeia-se: 06-Ana Claudia Campos Sumar\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 33-Rosa Maria de Oliveira Brandrão da Silva\r\n\r\nLeia-se: 33-Rosa Maria Brandão da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 16-Laís Cristina Andrade de Lima\r\n\r\nLeia-se: 16-Laís Cristina Andrade Lima\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Marisol Bittencourt\r\n\r\nLeia-se: 03-Marisol Bittencourt Vaz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA\r\n\r\n'O ALEIJADINHO'\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, toma pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josiana do Rosario Santos Ferreira\r\n\r\nQuebra TURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Silva Andrade\r\n\r\n02-Andreia Cristina de Jesus \r\n\r\n03-Bruno Lemos da Cruz \r\n\r\n04-Dolores da Conceição Baense Moulares\r\n\r\n05-Eliney do Amorim Pinheiro Gomes\r\n\r\n06-Francisca Maria Santos da Silva\r\n\r\n07-Glauciano da Conceição Evangelista\r\n\r\n08-Jaime João Santos da Silva\r\n\r\n09-Jéssica dos Santos Fortunato\r\n\r\n10-Jonatan Costa Pacheco\r\n\r\n11-Joyce Amaral Pereira de Oliveira\r\n\r\n12-Keith Carmo da Silva\r\n\r\n13-Leidiane Pinheiro dos Santos\r\n\r\n14-Leiliane Pinheiro dos Santos\r\n\r\n15-Leonardo da Silva Marques\r\n\r\n16-Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\n17-Marcela da Silva da Fonseca\r\n\r\n18-Maria Katiara Rezende Ferreira\r\n\r\n19-Marília Marlúcia dos Santos\r\n\r\n20-Mateus Araújo Fraga\r\n\r\n21-Mauro da Silva Guerra Júnior\r\n\r\n22-Rafaela Conceição Marques Fernandes\r\n\r\n23-Raquel Vargas Teixeira\r\n\r\n24-Robson Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Rosangela Silva\r\n\r\n26-Sandra Cristina Santos da Silva\r\n\r\n27-Severina Fernandes\r\n\r\n28-William Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Francisca do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Lúcia de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Alexander Antonio de Sousa\r\n\r\n04-Ana Paula Pereira Araujo\r\n\r\n05-André Hermes de Souza\r\n\r\n06-André Luiz de Souza Costa\r\n\r\n07-Bruno Rodrigo Pompeu da Silva\r\n\r\n08-Carina Maria Ferreira\r\n\r\n09-Catarina de Paula Couto\r\n\r\n10-Claudia Santos da Silva\r\n\r\n11-Daiana Francisco de Lima\r\n\r\n12-Eliete Santos da Silva\r\n\r\n13-Evandro Marçal Ferreira\r\n\r\n14-Eliene Costa Teteo\r\n\r\n15-Eduardo Campos Fontoura\r\n\r\n16-Fabiana da Silva Mendonça\r\n\r\n17-Fernanda Antonia Sousa Ramos\r\n\r\n18-Gemima do Carmo Ferreira\r\n\r\n19-Henrique Silva Cavalleiro\r\n\r\n20-Iandra Brandão da Silva\r\n\r\n21-Israel Vantine Fernandes\r\n\r\n22-Jackson Ricardo Oliveira\r\n\r\n23-Jocelena Mendes dos Santos Alves\r\n\r\n24-Julio Cesar Barbosa Menjoadas\r\n\r\n25-Kely dos Santos de Castro\r\n\r\n26-Luciano da Silva Nunes\r\n\r\n27-Luciana da Penha Ribeiro\r\n\r\n28-Maria Ronilda de Sousa\r\n\r\n29-Michael Douglas da Silva Borges\r\n\r\n30-Patrícia Pereira Bicalho\r\n\r\n31-Suzy de Azevedo Salgueiro\r\n\r\n32-Wellington Alves Henrique Nobre\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Severino dos Reis\r\n\r\n02-Andressa Bento Leite\r\n\r\n03-Cirleia de Moura Freitas\r\n\r\n04-Diva Carvalho Barroso\r\n\r\n05-Dayse Santos de Souza\r\n\r\n06-Débora Antunes Bastos\r\n\r\n07-Elisabete de Oliveira Souza\r\n\r\n08-Elaine Soares Cerqueira\r\n\r\n09-Eliane Santos de Souza Ribeiro\r\n\r\n10-Elisangela da Silva Albuquerque\r\n\r\n11-Francisca Araujo de Oliveira\r\n\r\n12-Gutemberg Francisco da Costa\r\n\r\n13-Ione Ferreira de Queiroz\r\n\r\n14-José Carlos Fernandes\r\n\r\n15-Lenir Gomes dos Santos Aguiar\r\n\r\n16-Leonardo Moura Gouveia\r\n\r\n17-Maria do Carmo Santos Gomes\r\n\r\n18-Maria Guimarães Lima\r\n\r\n19-Maria de Lourdes Monteiro Ribeiro\r\n\r\n20-Magalí Coelho de Almeida\r\n\r\n21-Natalia Souza da Silva\r\n\r\n22-Oneida Costa\r\n\r\n23-Priscila Fidelis França\r\n\r\n24-Paulo Belo Barbosa Filho\r\n\r\n25-Rutiléia Maria dos Reis Paulino\r\n\r\n26-Rosane Cristina Monteiro Simões\r\n\r\n27-Rita de Cássia Barbosa Garcia\r\n\r\n28-Rafael Luiz Pereira\r\n\r\n29-Renata da Silva Lopes\r\n\r\n30-Rodrigo Teixeira Soares\r\n\r\n31-Suindara da Penha Ribeiro\r\n\r\n32-Solange Guimarães Sant'Anna\r\n\r\n33-Thiago de Aguiar Pereira\r\n\r\n34-Thiago Rocha de Melo\r\n\r\n35-Thiago Clei da Silva Morais\r\n\r\n36-Wagner de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Figueira de Barros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Pereira Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristine Napoleão Ribeiro\r\n\r\n02-Ana Paula da Conceição Martins\r\n\r\n03-Bianca de Oliveira Costa\r\n\r\n04-Camyla Gomes Jantorne\r\n\r\n05-Clayton de Oliveira Gomes\r\n\r\n06-Douglas Flavio dos Santos Pessanha\r\n\r\n07-Ingrid dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08-Katiana Meneses Oliveira\r\n\r\n09-Keity Priscila de Oliveira Gomes\r\n\r\n10-Leanderson Jorge da Silva\r\n\r\n11-Leonardo José da Silva Martins\r\n\r\n12-Liandra Larissa da Silva Santos\r\n\r\n13-Luciana Santos Ferreira\r\n\r\n14-Marcilene Nascimento Teixeira Reis\r\n\r\n15-Marco Antonio Pereira da Silva\r\n\r\n16-Maurício Braz da Costa Junior\r\n\r\n17-Mirela Laísa da Silva Santos\r\n\r\n18-Patricia Brandão Sporch\r\n\r\n19-Patricia Loures Carvalho\r\n\r\n20-Priscila Adão Coelho\r\n\r\n21-Tatiane Batista Bessa Aparecida\r\n\r\n22-Valdilene Ribeiro da Silva\r\n\r\n23-Wallace Mello Freire\r\n\r\n24-William de Paula Souza\r\n\r\n25-Ynaiara Crystine da Silva Timotheo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-André Luiz da Silva\r\n\r\n03-Carla Aparecida Alves Gomes\r\n\r\n04-Claudio Augusto de Godoi Leal\r\n\r\n05-Cristiane Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Demétrio Machado de Freitas\r\n\r\n07-Elaine Galvão de Medeiros\r\n\r\n08-Fellipe Douglas dos Anjos\r\n\r\n09-Flaviana da Silva Costa\r\n\r\n10-Janaina Barbosa Inacio de Araújo\r\n\r\n11-Lucia Regina Bezerra de Lima\r\n\r\n12-Lúcio Inacio Melgaço\r\n\r\n13-Margarete Aline da Silva Marques\r\n\r\n14-Maria da Conceição de Araujo Cardoso André\r\n\r\n15-Mayara Menegussi de Souza\r\n\r\n16-Nailsom Pinto Diniz\r\n\r\n17-Ricardo Coelho da Silva\r\n\r\n18-Roberto da Silva Lima Junior \r\n\r\n19-Rosana Inocencio Santana\r\n\r\n20-Rosemary Luz dos Santos\r\n\r\n21-Simone Santana de Oliveira\r\n\r\n22-Sueli Gomes Coelho da Silva\r\n\r\n23-Vania Vieira Machado\r\n\r\n24-Washington da Silva Baptista\r\n\r\n25-Wellington Alves Brais\r\n\r\n26-Werlem Alves Brais\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ailton do Carmo Sousa\r\n\r\n02-Ana Claudia de Oliveira Luiz\r\n\r\n03-Antonio Marcos Pereira Lisboa\r\n\r\n04-Bruno Batista\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Alves\r\n\r\n06-Elizângela Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Erica Barreto de Oliveira\r\n\r\n08-Gediane Rocha Barbosa\r\n\r\n09-Gerson de Paula Barros\r\n\r\n10-Inês Souza do Nascimento\r\n\r\n11-Israel Marques Dias\r\n\r\n12-Lina de Oliveira Evangelista Dias\r\n\r\n13-Luiz Paulo Ventura Gomes\r\n\r\n14-Nilmar de Oliveira da Cruz\r\n\r\n15-Patrick Costa Soares da Silva\r\n\r\n16-Roberto Gomes Marques\r\n\r\n17-Roselia Francisca de Aquino\r\n\r\n18-Simone da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Thiago de Souza Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio José Coêlho Ferreira\r\n\r\n02-Fabiana Correia de Lima\r\n\r\n03-Gisele Maria Pereira\r\n\r\n04-Glaucia Passos Andrade\r\n\r\n05-Jéssica Oliveira Reis\r\n\r\n06-Joyce da Silva Gonçalves Pereira\r\n\r\n07-Luciana de Sousa Ramalho\r\n\r\n08-Marcus Vinícius Rocha dos Santos\r\n\r\n09-Rodolfo Lourenço de Almeida\r\n\r\n10-Rosângela Luz dos Santos\r\n\r\n11-Tamiris de Oliveira Rocha\r\n\r\n12-Thiago Luth Barros Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréa Arlete Nascimento da Silva\r\n\r\n02-João Roseno Pereira\r\n\r\n03-Jonatan Gabriel dos Santos\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldair José Pacheco da Silva\r\n\r\n02-Alexsandra Ouverney Knupp \r\n\r\n03-Aline Alves Barroso\r\n\r\n04-Aline do Couto Souza\r\n\r\n05-Ana Carolina de Noronha Martins\r\n\r\n06-Camila Rodrigues Paes\r\n\r\n07-Dayane Veríssimo Knupp \r\n\r\n08-Eduardo de Moraes Cardinot\r\n\r\n09-Eliane Mozer Blaudt\r\n\r\n10-Erica Ladeira da Silva\r\n\r\n11-Fernanda Amaral Frez Menezes\r\n\r\n12-Fernanda Gama Pereira Regly\r\n\r\n13-Flavia Diane Novaes\r\n\r\n14-Gabriela Madureira\r\n\r\n15-Janaina da Silva Ribeiro\r\n\r\n16-Janaina de Moraes Thurler Dalia\r\n\r\n17-Joice Salvini Schuenck\r\n\r\n18-Joyce Aparecida Siqueira dos Santos\r\n\r\n19-Karina Gravino Cabral\r\n\r\n20-Lorenna Lopes Baptista\r\n\r\n21-Luana Kher Monteiro\r\n\r\n22-Lucianna Schuenck Gama\r\n\r\n23-Mariana Souza Cruz\r\n\r\n24-Nathalia Mendes de Lima\r\n\r\n25-Nathiele Ferreira Kropf\r\n\r\n26-Paloma Braga Louback\r\n\r\n27-Patrícia da Silva Charles\r\n\r\n28-Patrícia Pinheiro Spinelli\r\n\r\n29-Stella do Almo Rentes\r\n\r\n30-Suellen Pacheco dos Santos\r\n\r\n31-Taiane Paula da Silva\r\n\r\n32-Thaís Barros Neves\r\n\r\n33-Thais de Moraes Medeiros\r\n\r\n34-Vanessa Fernandes Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilio Rosa Bianquini\r\n\r\n02-Alice Rodrigues Bardasson\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Muniz\r\n\r\n04-Analuiza Leal do Almo\r\n\r\n05-Andréa Silva de Morais\r\n\r\n06-Bianca Aline Moreira da Fonseca\r\n\r\n07-Bianca de Oliveira Perrud\r\n\r\n08-Camila Wintter de Moraes\r\n\r\n09-Carla da Conceição Rocha\r\n\r\n10-Dabriele Alves Roberto\r\n\r\n11-Gerônimo Rodrigues Zão\r\n\r\n12-Jessica Pereira de Oliveira\r\n\r\n13-Kenya Oliveira Nunes\r\n\r\n14-Leni Sueira de Oliveira\r\n\r\n15-Livia Lamblet de Amaro\r\n\r\n16-Louise Helena Garcia Chagas Gomes\r\n\r\n17-Manoel Alexandre Queiroz Vogas Costa\r\n\r\n18-Maria de Fátima Tardin Knupp\r\n\r\n19-Nayara de Souza Barroso \r\n\r\n20-Rozani Maria da Silva Sinder\r\n\r\n21-Sueli Fernandes Schuenck de Moraes\r\n\r\n22-Tanila Sias dos Santos\r\n\r\n23-Tatiana Massena Fortuna Bravo\r\n\r\n24-Tatiane Fernandes da Fonseca\r\n\r\n25-Telma Martins Schuenck de Moraes\r\n\r\n26-Thaís de Araújo Tardin\r\n\r\n27-Thais Ramos Almeida Costa\r\n\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Valdemir Miguel dos Santos Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vanessa Alessandra Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jonathan William de Mello Guimarães Soutelinho\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Miranda da Silva\r\n\r\n02-Neuma Marques de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Johnny Barbosa Serafim\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denise Maiara Domingos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Borges de Cerqueira e Silva \r\n\r\n02-Ana Celia Oliveira de Souza \r\n\r\n03-Ana Sybele Felix da Silva \r\n\r\n04-Allan Kleber Vieira da Silva \r\n\r\n05-Bismarck Pereira de Sousa \r\n\r\n06-Daniele Santos Silva \r\n\r\n07-Gerlano Leite de Oliveira \r\n\r\n08-Gicele Louise Freire dos Santos \r\n\r\n09-Gisele Pires de Abreu \r\n\r\n10-Kelly Rocha Pereira \r\n\r\n11-Marcelle Alves Andrade de Souza\r\n\r\n12-Marcelo Santos Bezerra \r\n\r\n13-Rafael Luis Duarte Costa \r\n\r\n14-Rafael Santos Pinto \r\n\r\n15-Raiane de Sousa Evangelista \r\n\r\n16-Renata Brinia de Souza Oliveira\r\n\r\n17-Tamiris Salino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila de Oliveira \r\n\r\n02-Carla Regina Pereira de Mesquita\r\n\r\n03-Diego Pacheco Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Eloana da Silva Conceição \r\n\r\n05-Fernanda Germano da Silva \r\n\r\n06-Gregori Richard de Jesus Cunha \r\n\r\n07-Ivania da Silva Trajano\r\n\r\n08-Jardel Mesquita Guimarães \r\n\r\n09-Luana Cristina Cunha Nunes \r\n\r\n10-Luciano da Silva Amarante \r\n\r\n11-Marcelo Ribeiro Junior \r\n\r\n12-Marcos Conceição dos Santos \r\n\r\n13-Mery Jane de Mesquita Farias Ribeiro\r\n\r\n14-Monique Cristina da Silva \r\n\r\n15-Paulo Palhares Neto \r\n\r\n16-Raphael Lima de Sousa \r\n\r\n17-Willanyr Fernandes Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Correia do Nascimento \r\n\r\n02-Aline Gomes de Oliveira \r\n\r\n03-Aline Melo Aragão \r\n\r\n04-Anderson Pinheiro dos Santos \r\n\r\n05-Anderson de Sousa Martins \r\n\r\n06-Antonio Alberico Ximenes Neto \r\n\r\n07-Bárbara Farias Sabino\r\n\r\n08-Diego Alves Mesquita \r\n\r\n09-Elaine Medeiros Cabral \r\n\r\n10-Evelyn Figueiredo de Menezes\r\n\r\n11-Gilson Oliveira Sousa \r\n\r\n12-Priscila de Castro Soares \r\n\r\n13-Wagner Luiz da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristina Camilo Martins \r\n\r\n02-Cynthia Cunha Figueiredo \r\n\r\n03-Juliet Barbosa da Silva \r\n\r\n04-Raiza da Silva \r\n\r\n05-Renata Alves de Oliveira \r\n\r\n06-Robson Marciano de Morais \r\n\r\n07-Rodrigo da Silva Araujo \r\n\r\n08-Sergio Victor Netto Stellet \r\n\r\n09-Vitor Rodrigues de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diogo Rodrigues dos Santos \r\n\r\n02-Fernando Gonçalves Alves\r\n\r\n03-Jefferson Luz de Sousa \r\n\r\n04-Jefferson Moraes da Silva \r\n\r\n05-Luciana Silva dos Santos \r\n\r\n06-Luciene Paz da Cunha \r\n\r\n07-Maik Lira dos Santos \r\n\r\n08-Marcos Vinicius Gomes da Costa \r\n\r\n09-Maria José dos Santos Santana \r\n\r\n10-Mariana Pontes Fernandes \r\n\r\n11-Regiane Farias Neves \r\n\r\n12-Thiago Soares de Souza \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Celia Dias Moneteiro\r\n\r\n02-Cláudia Lopes dos Santos de Aguiar\r\n\r\n03-Claudia Barbosa Silva \r\n\r\n04-Daiane Doroteu da Silva \r\n\r\n05-Dionizia Oyama dos Santos Oliveira \r\n\r\n06-Eunice Dias Santos \r\n\r\n07-Fabiano Monteiro dos Santos \r\n\r\n08-Glaucia Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Gerre Adriane Soares Barbosa \r\n\r\n10-Gustavo da Conceição Silva \r\n\r\n11-Ingrid Raquel Silva do Nascimento\r\n\r\n12-Jaqueline Brito Dantas \r\n\r\n13-Jaqueline Souza de Oliveira Silva \r\n\r\n14-Janaina Firmino \r\n\r\n15-Lucilene Martins Sousa \r\n\r\n16-Maria Auxiliadora Serafim da Cruz \r\n\r\n17-Maria Elenice de Sousa \r\n\r\n18-Maria Isméria Alício Ferreira \r\n\r\n19-Marta Alves de Aguiar\r\n\r\n20-Raimunda Marli de Castro Macedo\r\n\r\n21-Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Sérgio André Loyola \r\n\r\n23-Tatiana Caetano Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arleson da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Anderson da Silva Monteiro\r\n\r\n03-Carlos Abraão do Nascimento Diehl\r\n\r\n04-Daiana Batista de Jesus \r\n\r\n05-Daniele da Silva Pereira\r\n\r\n06-Fábio Lúcio Mendes da Silva \r\n\r\n07-Fabio Silva Teixeira \r\n\r\n08-Francisca Marta de Jesus \r\n\r\n09-Greiciane Moreira\r\n\r\n10-Isael de Jesus dos Santos Pessoa\r\n\r\n11-Joelson Paulo da Silva\r\n\r\n12-Josenilda Elias de Brito \r\n\r\n13-Janiére Severino de Oliveira \r\n\r\n14-Nadya Cristina de Moura Sousa \r\n\r\n15-Paulo Roberto Mendonça Lucas \r\n\r\n16-Rafaela Lima de Oliveira \r\n\r\n17-Rogério Alves da Mota \r\n\r\n18-Thiago Pedro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Araujo de Castro\r\n\r\n02-Benedita Sandra Machado de Carvalho Marques \r\n\r\n03-Cleiton Ximenes de Sousa \r\n\r\n04-Jucelma Almeida de Oliveira \r\n\r\n05-Luana Costa Feijão \r\n\r\n06-Luciene de Sena Silva\r\n\r\n07-Luís Paulo Nascimento da Silva \r\n\r\n08-Maria das Graças Lopes da Silva \r\n\r\n09-Marta Maria Lima\r\n\r\n10-Maria Helena de Souza Lima \r\n\r\n11-Micilene Silvino da Silva \r\n\r\n12-Rodrigo de Carvalho Reis\r\n\r\n13-Sandra Tavares da Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angela Maria Barboza Ibanhez \r\n\r\n02-Ana Paula de Santana Freitas\r\n\r\n03-Cássia Caroline Teixeira de Sousa \r\n\r\n04-Elton Batista Lopes \r\n\r\n05-Girlane Santos de Santana\r\n\r\n06-Haroldo Alves de Souza \r\n\r\n07-Irene Alexandre da Silva \r\n\r\n08-Irene dos Santos Silva\r\n\r\n09-Josenilda Paulo da Silva \r\n\r\n10-Laercio de Souza Mesquita \r\n\r\n11-Leiliane Gomes da Pena \r\n\r\n12-Leandro Vieira de Andrade \r\n\r\n13-Maria Eliene Silva Alves\r\n\r\n14-Patrícia Duarte Vieira\r\n\r\n15-Rodrigo Lopes Pereira\r\n\r\n16-Veneranda Alves\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alba Valeria do Carmo Barboza \r\n\r\n02-Ana Leticia Salustino\r\n\r\n03-Anatilde Maria de Andrade \r\n\r\n04-Bruno Ximenes Guimarães\r\n\r\n05-Carlos André Santana da Silva\r\n\r\n06-Carlos Antonio de Oliveira \r\n\r\n07-Crispiniana Gonzaga Santana \r\n\r\n08-Edislene de Sousa Barbosa\r\n\r\n09-Everaldo Vieira de Souza\r\n\r\n10-Fabiano Araujo da Silva Souza\r\n\r\n11-Francisca das Chagas Borba da Luz \r\n\r\n12-Francisco das Chagas do Nascimento \r\n\r\n13-Geane Calixto Barbosa\r\n\r\n14-Ivone de Azevedo Garcia\r\n\r\n15-Janete Ferreira da Cruz\r\n\r\n16-Joacy Pereira Pachú\r\n\r\n17-Leandro Silva Neto\r\n\r\n18-Leila de Souza Carneiro \r\n\r\n19-Maria Suelí da Silva \r\n\r\n20-Rafael Moreira Andrade \r\n\r\n21-Rosilene Ambrozio de Almeida \r\n\r\n22-Sueli Maria dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anselmo Amaro Diniz\r\n\r\n02-Benicio Menezes de Sousa\r\n\r\n03-Denise Ferreira de Jesus \r\n\r\n04-Edvania de Oliveira Estanislau\r\n\r\n05-Elizama Maria da Silva\r\n\r\n06-Elizangela Leite da Silva \r\n\r\n07-Fabio Martins da Silva\r\n\r\n08-François Mesquita de Oliveira\r\n\r\n09-Gerlane do Nascimento \r\n\r\n10-Jardieli Costa do Nascimento \r\n\r\n11-Joelma Silva do Nascimento\r\n\r\n12-Joice Alves de Oliveira\r\n\r\n13-José Galdino da Silva Filho \r\n\r\n14-Lelson Frenzen Gomes da Silva \r\n\r\n15-Luzilene de Sousa \r\n\r\n16-Maria do Socorro Mariana de Oliveira\r\n\r\n17-Raquel Maria de Souza \r\n\r\n18-Vagner Soares Bianchi\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Cristina da Conceição \r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Erlei Dias da Silva Junior \r\n\r\n02-Gustavo Henrique Franco Rodrigues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Conceição \r\n\r\n02-Angela Antonia dos Santos \r\n\r\n03-João Gabriel Barbosa da Silva \r\n\r\n04-Karina de Carvalho Leite Alves Barreto\r\n\r\n05-Philipe da Silva Bessa\r\n\r\n06-Priscilla da Silva Luiz \r\n\r\n07-Tainá Freire de Moura Falcão \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Damiana Paula Nunes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michelle Gleice Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leidiane dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Jacob Mascarenhas\r\n\r\n02-Luciana Marques de Sousa \r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberta Alexandre Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciano Cosmo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cassia Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Oliveira de Souza \r\n\r\n02-Renata da Ponte Rabello \r\n\r\nQuebra TURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andressa Cristina Ramos Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Gomes Brito \r\n\r\n02-Christian Santos do Nascimento\r\n\r\nId: 634969"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "634847": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 173/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/08/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (respirador facial filtrante, sapatilha cirúrgica descartável e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 25.107,60. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 174/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/08/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (Atadura de algodão ortopédico, atadura de crepon e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 89.931,60 \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 175/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/08/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material (pallets de plástico) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 15.491,25. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 176/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de centrífugas para o HUPE, no valor total estimado de R$ 9.433,34. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 177/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material (mascara laríngea) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 18.025,54. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 178/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de gênero alimentício (carnes) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 328.509,60. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 634847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "638045": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO, constituída pelo art. 4º da Portaria CECIERJ nº 87/2008, publicada no D.O. de 25/07/2008, informa que o resultado da fase de entrevista da Contratação Temporária autorizada pelo Decreto nº 41.371/2008, está disponível nos portais da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no endereço www.cienciaetecnologia.rj.gov.br e da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, no endereço www.cecierj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 638045. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636539": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de rerratificação ao T.P.U nº 001/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.394/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e IARA SILVEIRA SANTOS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a rerratificação da Cláusula Quarta que terá o prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação em D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 636539. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636536": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0080/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.474/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a SEIMOB SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Co operação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular não remunerado dos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 636536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636529": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 012/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.155/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e REGINA CARDOSO DOS SANTOS. OBJETO: A presente Permissão de Uso recairá sobre parte do imóvel situado na Rua General Canabarro, nº 291 - Maracanã - Rio de Janeiro, para exploração de Cantina na ETE Ferreira Viana. VALOR: R$ 1.452,50 (um mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos) mensais. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008.\r\n\r\nId: 636529. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636535": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0079/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.475/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a MARCIO DUARTE ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 636535. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636541": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0062/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.510/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a UNIVERSIDADE FE DERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/07/2008.\r\n\r\nId: 636541. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "636250": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de intenções. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, da FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, e, da EMPRESA VÍDEOFILMES DISTRIBUIDORA. OBJETO: Formalização das intenções entre as partes, na adoção das ações tendentes à efetivação futura da compensação ambiental decorrente da emissão de gás carbônico, proveniente do uso de energia elétrica e de combustão de gasolina e diesel para transportes, durante as atividades de produção do filme “Linha de Passe”. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.369/2008. \r\n\r\nId: 636250"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "636670": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) E A Personalitee Logística de Veículos LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de um veículo sem motorista. VALOR: R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais). PRAZO: 04 (quatro) meses, de 31 de julho de 2008 a 27 de novembro de 2008. DATA DA ASSINATURA: 30.07.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001787/2007. \r\n\r\nId: 636670"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "636705": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200884/2008 - P.E. Nº 016/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Guarda e Proteção, Vigilância e Segurança Desarmada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado e quantificados na Proposta Detalhe e Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 01.09.2008, às 13h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 01.09.2008, às 13h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 01.09.2008, às 13:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br.\r\n\r\nESTIMATIVa: R$ 260.798,40 (duzentos e sessenta mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-RW (regraváveis) - 700 MB/80 min, na Rua Senador Dantas nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Departamento de Material.\r\n\r\nId: 636705. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "636383": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 05/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Consultoria para consolidação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDTIS.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.23.695.0047.2.017.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2008NE00187 e 2008NE00188.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.'\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.409/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/08/2008\r\n\r\nId: 636383"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "636579": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nDESIGNO a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO para, na forma do art. 20, inciso I da LCE nº 06/77, realizar Inspeção Local, tendo por objeto as Defensorias Públicas da Regional de Vila Inhomirim, a partir de 12.8.2008.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO FERREIRA DA CUNHA para, atuar na Justiça Itinerante de Carapebus no dia 14.8.2008, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS para, atuar na Justiça Itinerante de Areal no dia 14.8.2008, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR.\r\n\r\nQuebra DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KÁTIA VARELA MELLO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 28ª Vara Criminal da Capital, a partir de 13.8.2008, cessando a designação dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO e BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI para, atuar na Defensoria Pública do Núcleo do Centro, a partir de 18.8.2008, em razão de licença média do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO para, atuar na defesa de Marcos Rodrigues Marques da Silva, nos autos do processo nº 2006.046.005855-2, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .MARCELO DE OLIVEIRA COELHO para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar os interesses de Bebe Com. de Roupas Infantis LTDA, em trâmite no Juizado Especial Cível da comarca de Três Rios, processo nº 2007.835.003883-6.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com o Defensor Público natural, atuar nos autos do processo nº 2008.001.131384 em trâmite no III Juizado Especial Criminal da Capital, a favor de Ana Cláudia Guerra Barrozo. \r\n\r\nId: 636579"
                    ],
                    "638129": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 011/2008.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ANTÔNIO CARLOS SINHORELI RINALDO E DIANA COELHO SINHORELI RINALDO.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel à Av. Marcílio Dias nº. 182-Jardim Jalisco- Município de Resende- RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2008.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/10.830/2008 \r\n\r\nId: 638129"
                    ],
                    "638127": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública COMUNICA o extravio do carimbo pertencente à Defensora Pública DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES, matrícula nº 852.708-7.\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública informa que, no período de 19 a 29 de agosto, o Departamento de Registro e Comando de Pagamento da DPGE estará fechado para atendimento ao público após as 13h para fins de reestruturação interna, em caso de providências urgentes, o interessado poderá se reportar ao DGAF.\r\n\r\nId: 638127"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}